{ "2007-04-16": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "176197": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.362\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução GPGJ nº 547, de 20 de maio de 1993, que criou, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração do Ministério Público, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, destinada a promover a apuração de infrações funcionais dos servidores integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares da Instituição,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente:\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO, Promotor de Justiça, matrícula nº 2.199.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA, Promotora de Justiça, matrícula nº 1.470.\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA, Promotor de Justiça, matrícula nº 2.269.\r\n\r\nALESSANDRO MAGALHÃES FAGUNDES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2.443.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nGERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1.697.\r\n\r\nANA PAULA NUNES, Técnico Administrativo, matrícula nº 1.701.\r\n\r\nFÁBIO GOMES PALERMO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2.689.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 1.335, de 10 de agosto de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.363\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que hoje se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto nas Leis Estaduais nº 4.520, de 3 de março de 2005, e 4.668, de 16 de dezembro de 2005,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 3 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela Resolução GPGJ nº 1.283, de 7 de março de 2005, acrescido do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007, em 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, 3 (três) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, 14 (quatorze) cargos em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, e 3 (três) cargos em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 176197" ], "176198": [ "IA - Atos", "DE 21.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de Cabo Frio, no período de 21 a 23 de março de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Comarca de Teresópolis, no período de 21 a 23 de março de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de Nilópolis, no período de 21 a 23 de março de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JEAN PESSANHA TAVARES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de São Gonçalo, nos dias 22 e 23 de março de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de São Gonçalo, nos dias 22 e 23 de março de 2007, em razão do afastamento das Promotoras de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando na peça de informação nº 30664/07, a partir do mês de abril de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00035671).\r\n\r\nDE 05.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar junto à Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, especificamente no feito nº 2006.700.051.676-9, no dia 05 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para participar de reunião de trabalho com membros do Ministério Público do Estado do Paraná, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, na cidade de Curitiba, sobre a atuação do Parquet na área fundacional.\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nTorna sem efeito o ato, publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2007, que nomeou o Procurador de Justiça inativo OMAR GAMA BEN KAUSS para o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renato Pereira França.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato, publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2007, que designou o Procurador de Justiça inativo OMAR GAMA BEN KAUSS para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nExonera, a pedido, SÉRGIO BRAGA DE ALMEIDA, matrícula nº 3541, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2007, que designou SÉRGIO BRAGA DE ALMEIDA, matrícula nº 3541, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nNomeia EZIO ANTUNES FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Robson Renault Godinho.\r\n\r\nDesigna EZIO ANTUNES FILHO, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nNomeia OSCAR TAVES GRAEL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Átila Pereira de Souza. \r\n\r\nDesigna OSCAR TAVES GRAEL, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nNomeia REGINA FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Lopes da Fonseca. \r\n\r\nDesigna REGINA FERREIRA DA SILVA, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nNomeia FLAVIO HENRIQUE CORREA FIRMO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Monica Martino Pinheiro Marques. \r\n\r\nDesigna FLAVIO HENRIQUE CORREA FIRMO, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nId: 176198" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "176199": [ "IA - Atos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nRemove a servidora SHEILA ALVES SANTOS PINHEIRO, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 2005, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital, com eficácia a contar de 12 de abril de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor THIAGO LEITE DE CASTRO, Técnico Processual, matrícula nº 3090, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 12 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 176199" ], "176200": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.52558.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de construção do prédio destinado à instalação da sede do futuro Centro de Apoio Administrativo e Institucional e dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Macaé-RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.082.624,13.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses.\r\n\r\nDATA: 29/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.37802.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência originalmente estabelecido na cláusula sétima do Protocolo de Cooperação Técnica até 15 de março de 2009, sem alteração das demais cláusulas.\r\n\r\nDATA: 15/03/2007.\r\n\r\nId: 176200" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "176201": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de abril de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores \r\n\r\nde Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 176201" ] } }, "Centro de Estudos Jurídicos": { "Atos": { "176202": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 176202" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "176203": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que foram incluídos novos quesitos nos relatórios estatísticos sobre matéria cível e da infância e juventude não-infracional, os quais deverão ser utilizados a partir de abril de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na intranet, na página da Corregedoria-Geral, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 05/2007)\r\n\r\nId: 176203" ], "176204": [ "IA - Avisos", "Suprocuradoria-geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 2381, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou, em 13 de fevereiro de 2007, a perda de sua carteira funcional nº 1703.\r\n\r\nId: 176204" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "175006": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 46/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.130-7/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO MAURÍCIO MILANI LIMA E EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR ANTÔNIO GERK TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.507-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por HÉLIO DE ASSIS MARQUES.\r\n\r\nId: 175006" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "176141": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.968 - Nomeia FABIANO MACEDO DA VEIGA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3666/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Augusto Baptista Guimarães, matr. 02/1968/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.969 - Exonera FERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2984/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 02.04.2007.\r\n\r\nDE 10.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.971 - Exonera, a pedido, MARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3407/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CCR, da SSR, da SGE.\r\n\r\nId: 176141" ], "176154": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 15.974, de 13 de abril de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.504-6/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Nomrativo TCE nº 85, de 02 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3461/0-1;\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3051/0-2;\r\n\r\nADRIANE COSTA PEREIRA, matr. 02/3750/0-8.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por MARCIO DOS SANTOS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2293/0-1.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 15.584, de 03 de agosto de 2006.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 15.975, de 13 de abril de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.504-6/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2293/0-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA;\r\n\r\nEVANDRO POSSANI ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr 02/1829/0-1;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3491/0-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 176154" ], "176077": [ "IB - Despacho", "DE 03.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.888-3/2007 - Jorge Zignago Aranha, matr. 02/0822/3-2; proc. TCE nº 300.852-4/2007 - Juvenal Martins Neves, matr. 02/0579/3-9; proc. TCE nº 300.822-9/2007 - José Augusto da Silva Filho, matr. 02/1272/3-8; proc. TCE nº 300.776-4/2007 - Cleber Almeida de Assis, matr. 02/1399/3-2. DEFIRO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nId: 176077" ], "176146": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.387-8/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois) elevadores, nºs A0043 e A7177, instalados no Edifício deste TCE-RJ, em Niterói, na Rua Jansen de Melo, nº 03, São Lourenço, Niterói-RJ, fazendo-o de forma regular e constante, a favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.70, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2007.\r\n\r\nId: 176146" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "176072": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGA Nº 01/2007, de 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDelega competência para a prática dos atos que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, e pelo Regulamento aprovado pela Resolução nº 254, de 19 de dezembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Assessor, símbolo CCDAL 1, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração, para a prática de atos necessários ao encaminhamento de expedientes no âmbito desta Secretaria, ressalvados os de cunho decisório.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 176072" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "176205": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI N° 335/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 13/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual, e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2008, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2008, 2009 e 2010;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As prioridades e as metas que orientarão a alocação de recursos do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, serão as constantes do Plano Plurianual para o período 2008/2011, respeitadas as disposições constitucionais e legais.\r\n\r\n§ 1o - Respeitadas as exigências da Constituição Federal e Estadual quanto à alocação de recursos orçamentários, terão prioridade os programas de governo relativos à garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do disposto no caput, as prioridades e metas propostas pelo Poder Legislativo constituirão anexo próprio da presente Lei de Diretrizes Orçamentárias, que servirá de indicação ao Poder Executivo por ocasião da elaboração do Plano Plurianual 2008/2011. \r\n\r\nArt. 3º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2° e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2008 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, o seu processamento e a sua consolidação na Proposta do Orçamento Anual para 2008, bem como as alterações da Lei do Orçamento Anual e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado e a do Ministério Público, deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2008, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2008, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2008.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente a até o limite de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2008 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Estado, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos para instituições na forma prevista no caput deste artigo para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título às pessoas descritas no inciso I; e\r\n\r\nIII - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil.\r\n\r\nArt. 13 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 14 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa. \r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDa Estrutura e da Organização do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 15 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 16 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo primeiro, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 17 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nVII - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nVIII - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nIX - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nX - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXI - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5o da Lei Complementar Federal no 101, de 2000.\r\n\r\nSeção III \r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento da Seguridade Social\r\n\r\nArt. 18 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 19 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV \r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para aS DESPESAS COM Investimentos E INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nArt. 20 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art.209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nQuebra Art. 21 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação estadual; \r\n\r\nV - contribuam para a melhoria das condições de segurança pública, educação, saúde e saneamento básico;\r\n\r\nVI - reduzam os desequilíbrios regionais;\r\n\r\nVII - contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nVIII - promovam a revitalização econômica, agrícola, industrial e do setor de serviços, em especial do turismo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS \r\n\r\nSOCIAIS\r\n\r\nArt. 22 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2008, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 23 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expressa em disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção. \r\n\r\nArt. 24 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 25 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2007, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 26 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 27 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 28 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a realização de despesas, início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio. \r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior não obriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 29 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 30 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, para as despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem/serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDas Diretrizes para o Equilíbrio entre Receitas e Despesas e \r\n\r\nLimitação de Empenho\r\n\r\nArt. 31 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado da metodologia e da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros e da justificação do ato, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesa com precatórios judiciais, bem como aquelas classificadas na Função Encargos Especiais e as transferências para a constituição do FUNDEB;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na comunicação de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Diretrizes para a Avaliação de Resultados da Execução da Lei do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 32 - Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação dos resultados dos programas implementados deverão ser aprimorados, pelos órgãos executores, os processos de contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos e desenvolvidos métodos e sistemas de informação que viabilizem a aferição dos resultados pretendidos.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 33 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão as seguintes políticas:\r\n\r\nI - atendimento prioritário às micro, pequenas e médias empresas, profissionais liberais, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas;\r\n\r\nII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIII - atendimento a projetos sociais e culturais;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à defesa da qualidade de vida da população; \r\n\r\nV - atendimento a projetos de natureza popular que possibilitem a geração de renda e de trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO \r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 34 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o Projeto de Lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 35 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 36 - Na Lei Orçamentária Anual para 2008 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas financiadas com os recursos provenientes do Adicional do ICMS de que trata o caput serão alocadas em dotações orçamentárias de despesas referentes às ações previstas no Art. 3º da Lei 4.056/2002, podendo contemplar gastos com pessoal e outras despesas correntes das funções Educação, Saúde e Assistência Social, desde que sua implementação supra ou compense deficiências nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social.\r\n\r\nArt. 37 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 38 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 15 de dezembro de 2007.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2007, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2008, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 39 - O Poder Executivo, incluindo o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública Geral do Estado, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, após a sanção da Lei do Orçamento Anual, divulgarão por Unidade Orçamentária de cada órgão, entidade ou fundo que integra os orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD explicitando as receitas no nível de subalínea, e as despesas, para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.\r\n\r\n§ 1º - O detalhamento da Dotação Inicial da Lei do Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias, que não alterem o aprovado na referida lei, relativas aos Poderes Judiciário e Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, serão autorizados, mediante Ato de seus respectivos Titulares, e publicados, inclusive, no Diário Oficial - Parte I - Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas das Universidades Estaduais poderão ser alterados por Ato do Reitor, desde que publicadas no Diário Oficial e que tais modificações não impliquem em alteração na Lei do Orçamento Anual e envolvam somente recursos diretamente arrecadados pelas respectivas entidades ou decorram de Convênios firmados com outros órgãos.\r\n\r\nArt. 40 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos Outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 41 - As doações ao fundo de aplicações econômicas e sociais realizadas pelas empresas não se darão em detrimento das vinculações constitucionais de que trata o artigo 212 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2008, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 43 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 13/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPela presente tenho a oportunidade de submeter à elevada apreciação dessa Assembléia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2008, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA LDO, instituto criado pelos Constituintes de 1988, constitui-se em instrumento valioso para a ação do Legislativo, de vez que não só estabelecerá as bases para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2008, como também definirá diretrizes que orientarão a execução orçamentária e financeira desse exercício. Os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, que acompanham o presente Projeto de Lei, junto à metodologia de sua elaboração, permitirão ao Legislativo refletir sobre as profundas dificuldades com que se depara o Executivo para cumprir os compromissos assumidos com a população fluminense, onde têm prioridade as áreas de educação, saúde e segurança.\r\n\r\nVale observar que a apresentação do presente Projeto de Lei inicia o ciclo orçamentário desta administração, que ainda este ano contemplará a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2008/11 - PPA e do Projeto de Lei Orçamentária de 2008, a serem encaminhados a essa egrégia Casa em setembro. Como é do conhecimento dos nobres deputados, o PPA definirá os Programas prioritários e as ações necessárias à sua implementação. O ritmo de execução de cada Programa será definido pelas metas anuais propostas para essas ações de governo a cada um dos anos do PPA - 2008 a 2011. O ciclo anual de planejamento se completa com a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária de 2008, que alocará os recursos necessários ao cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no PPA. \r\n\r\nO estabelecimento das metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento de 2008 deve ser embasado por estudo profundo das alternativas de ação do governo face a escassez de recursos e a situação de desequilíbrio fiscal estrutural vivenciada pela Estado do Rio de Janeiro. Por essa razão, submeto aos Senhores Deputados a proposta de que as mesmas sejam definidas por ocasião da elaboração do PPA e apresentadas ao Legislativo e à população em geral em conjunto com esse PPA. Este procedimento, que vem sendo de há muito adotado pelo governo federal, por diversos Estados e Municípios, permite que as metas e prioridades, que derivam da construção do PPA e de seu detalhamento anual, possam de fato ser avaliadas no contexto mais amplo de que emergem, o Plano Plurianual. \r\n\r\nAS METAS FISCAIS PARA 2008/2010 \r\n\r\nA definição das metas fiscais para o período 2008/2010 tomou por base a evolução recente das contas estaduais, de cuja análise se depreende a situação de desequilíbrio estrutural das finanças estaduais. Mitigada, em anos recentes, pelo aumento da receita de royalties de petróleo na esteira do aumento do preço desse produto ou por operações financeiras de antecipação dessas receitas executadas providências enérgicas para que o Estado do Rio de Janeiro possa manter os serviços prestados à população. As tabelas abaixo apresentam a evolução de receitas e despesas do Estado do Rio de Janeiro no período 2003 a 2006 e os valores reestimados para 2007. A trajetória descoordenada dessas receitas e despesas mostrou-se profundamente equivocada e resultou em assumir compromissos permanentes baseados em receitas de alta volatilidade, ameaçando a continuidade dos programas estaduais. De fato, enquanto as receitas de royalties do petróleo expandiram-se em 78% entre 2003 e 2006, as demais receitas cresceram 34% em termos nominais, ou apenas 6,3% em termos reais. \r\n\r\nUma gestão fiscal equilibrada requer que se financiem as despesas correntes, basicamente, com recursos de impostos e transferências, evitando depender de fontes não asseguradas para o pagamento de pessoal e para a manutenção dos órgãos públicos. Se tomarmos o acréscimo de receitas correntes no período 2003 a 2006 - R$ 9,0 bilhões - e subtrairmos o crescimento da receita de royalties - R$ 2,0 bilhões - verifica-se que os R$ 7,0 bilhões restantes são insuficientes para financiar o crescimento das despesas correntes entre 2003 e 2006 - R$ 8,7 bilhões. Entre as despesas correntes, destacam-se as de custeio, que financiam a manutenção dos órgãos, entre as quais os medicamentos, a alimentação de unidades de recuperação de menores, os materiais escolares, o combustível das viaturas policiais, além de importantes despesas complementares às de pessoal, como as de vale transporte e refeição e outros benefícios, assim bem como de mão de obra terceirizada de crescente uso nos anos recentes. O custeio elevou-se a cada ano, registrando um crescimento de 62,4% no período. Já as despesas de pessoal propriamente ditas, estáveis nos dois primeiros anos da administração anterior, aceleram-se a partir de 2005 e crescem 21,7% entre 2004 e 2006, com efeitos sobre o resultado orçamentário do período, não obstante a antecipação financeira de receitas programadas para 2007-2009. \r\n\r\nOs efeitos desta trajetória de desequilíbrio não se restringem, no entanto, ao período 2003-2006, impactando fortemente o corrente ano e requerendo medidas rigorosas que permitam reverter a atual situação deficitária. As receitas, inicialmente previstas com base na manutenção de altos preços em dólares para o barril de petróleo, tiveram que ser revistas, inclusive pelo efeito da valorização do câmbio. Receitas patrimoniais de fontes não asseguradas - em particular a antecipação de recebíveis associados aos royalties - foram reavaliadas, uma vez que não constituem fonte adequada para a liberação de gastos correntes. Do lado das despesas, a concessão de inúmeros planos de cargos e salários na administração direta e indireta, incluindo empresas públicas, implicará, em 2007, num crescimento de despesas de pessoal de R$ 907,0 milhões. A forma escalonada de sua implantação, que se completa, na maioria dos casos em julho de 2008, impactará fortemente o próximo ano e 2009. De fato, os salários de dezembro de 2008, mais altos, se reproduzirão para todos os meses de 2009. Tudo somado, estimou-se para 2007 um déficit de R$ 990,0 milhões, a ser compensado pelas medidas de ajuste fiscal em curso: forte contingenciamento de gastos com recursos do Tesouro, revisão dos gastos de pessoal, racionalização de procedimentos, entre outros. \r\n\r\nA análise acima norteou a elaboração das metas fiscais para o período 2008 a 2010, buscando-se trabalhar com previsões realistas para a receita, de modo a definir com clareza os limites da despesa que constará do Projeto de Lei Orçamentária de 2008. Uma premissa básica foi a expectativa de manutenção dos esforços de gestão iniciados em 2007 nas principais empresas públicas, que se refletirão na desoneração da demanda de recursos do Tesouro Estadual. Nesse ano, conforme estimado no item 2.6.b do Anexo de Metas Fiscais, a expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, da ordem de R$ 1,5 bilhão - folha de pessoal, serviço da dívida e transferências fundamental aos municípios, deverá absorver a totalidade do crescimento previsto para a receita. Em vista da situação estrutural herdada, o esforço de ajuste fiscal, iniciado no corrente ano, se manterá destarte ao longo desta administração. Acredito que somente uma sólida situação fiscal que abra espaço para maior disponibilidade de recursos para elementos chaves do custeio e o desdobramento de uma política tributária transparente, previsível e abrangente permitirão, ao governo do Estado do Rio de Janeiro, assegurar a prestação de serviços a seus cidadãos e os investimentos que induzam o crescimento sustentável, a ampliação do emprego no setor privado, e o desenvolvimento econômico. \r\n\r\nA tabela abaixo apresenta a evolução da Receita Pública no período 2003 a 2006 e os montantes estimados para 2007, ilustrando a análise feita.\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA 2003-2006 e PREVISÃO-ORÇAMENTO 2007\r\n\r\nR$ milhões correntes\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n24.433\r\n\r\n27.694\r\n\r\n30.321\r\n\r\n34.088\r\n\r\n34.704\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n24.227\r\n\r\n27.225\r\n\r\n29.583\r\n\r\n33.252\r\n\r\n33.920\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n14.171\r\n\r\n16.438\r\n\r\n17.143\r\n\r\n18.762\r\n\r\n19.623\r\n\r\nICMS\r\n\r\n11.095\r\n\r\n12.922\r\n\r\n13.349\r\n\r\n14.505\r\n\r\n15.103\r\n\r\nFECP\r\n\r\n941\r\n\r\n1.338\r\n\r\n1.419\r\n\r\n1.563\r\n\r\n1.674\r\n\r\nOutros Impostos\r\n\r\n377\r\n\r\n429\r\n\r\n495\r\n\r\n2.694\r\n\r\n2.846\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n406\r\n\r\n904\r\n\r\n742\r\n\r\n869\r\n\r\n879\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.030\r\n\r\n2.068\r\n\r\n1.916\r\n\r\n2.035\r\n\r\n1.226\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n2.039\r\n\r\n2.016\r\n\r\n2.409\r\n\r\n2.544\r\n\r\n2.913\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n4.576\r\n\r\n5.379\r\n\r\n6.781\r\n\r\n8.143\r\n\r\n8.318\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.870\r\n\r\n3.088\r\n\r\n4.020\r\n\r\n5.110\r\n\r\n5.046\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n767\r\n\r\n1.392\r\n\r\n1.761\r\n\r\n3.033\r\n\r\n3.272\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n395\r\n\r\n595\r\n\r\n592\r\n\r\n900\r\n\r\n961\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n30\r\n\r\n102\r\n\r\n86\r\n\r\n107\r\n\r\n210\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n136\r\n\r\n207\r\n\r\n250\r\n\r\n793\r\n\r\n751\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n206\r\n\r\n294\r\n\r\n738\r\n\r\n836\r\n\r\n784\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n189\r\n\r\n261\r\n\r\n281\r\n\r\n353\r\n\r\n301\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n355\r\n\r\n229\r\n\r\n10\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n259\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n241\r\n\r\n214\r\n\r\n*Exclui-se a contribuição patronal da receita e da despesa, de forma a tornar os montantes comparáveis com anos anteriores\r\n\r\n*Exclui-se a contribuição patronal da receita e da despesa, de forma a tornar os montantes comparáveis com anos anteriores. \r\n\r\nEVOLUÇÃO DA DESPESA 2003-2006 e PREVISÃO-ORÇAMENTO 2007\r\n\r\nR$ milhões correntes\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n24.405\r\n\r\n27.543\r\n\r\n30.258\r\n\r\n34.196\r\n\r\n35.694\r\n\r\nDesp. Corrente/Serviço da Dívida\r\n\r\n23.116\r\n\r\n25.476\r\n\r\n28.847\r\n\r\n31.836\r\n\r\n33.642\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n11.031\r\n\r\n11.302\r\n\r\n12.261\r\n\r\n13.759\r\n\r\n14.666\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n6.497\r\n\r\n6.772\r\n\r\n7.345\r\n\r\n7.908\r\n\r\n8.877\r\n\r\nInativos\r\n\r\n4.534\r\n\r\n4.530\r\n\r\n4.916\r\n\r\n5.851\r\n\r\n5.789\r\n\r\nServiço da Dívida\r\n\r\n2.277\r\n\r\n2.524\r\n\r\n2.710\r\n\r\n2.896\r\n\r\n3.198\r\n\r\nIndenizações Royalties União\r\n\r\n1.274\r\n\r\n1.685\r\n\r\n1.951\r\n\r\n1.890\r\n\r\n1.778\r\n\r\nTransferências a Mun. E outras**\r\n\r\n5.034\r\n\r\n5.895\r\n\r\n6.251\r\n\r\n6.780\r\n\r\n7.098\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n4.009\r\n\r\n4.921\r\n\r\n5.674\r\n\r\n6.511\r\n\r\n6.902\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n779\r\n\r\n1.218\r\n\r\n1.391\r\n\r\n2.360\r\n\r\n2.052\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n769\r\n\r\n1.204\r\n\r\n1.360\r\n\r\n1.707\r\n\r\n1.963\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n653\r\n\r\n89\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n28.211\r\n\r\n150.588\r\n\r\n63.220\r\n\r\n(108)\r\n\r\n(990)\r\n\r\n*Exclui-se a contribuição patronal da receita e da despesa, de forma a tornar os montantes comparáveis com anos anteriores\r\n\r\n**Outras transferências: Previ BANERJ\r\n\r\nQuebra PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2008/2010 \r\n\r\nConsidero que as medidas de ajuste fiscal, associadas ao foco na gestão dos serviços públicos com vistas ao aumento da produtividade do gasto público, são elemento essencial para dar continuidade às ações iniciadas nas diversas áreas, com destaque para a educação, saúde e segurança pública, sem deixar de considerar a expansão da infra-estrutura, como campos de convergência de esforços para uma atuação efetiva de meu governo.\r\n\r\nEnfrentar o desafio da transformação do sistema educacional é, para minha administração, objetivo precípuo. As iniciativas não se restringem à expansão da rede física e universalização do ensino. É fundamental dotar o ensino público de recursos humanos e materiais que, aliados a uma política de gestão que permita aumentar a produtividade desses recursos, contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela rede estadual. Esses esforços visam ainda a expandir o ensino técnico e a formação profissional, exigências de um cenário de modernização da economia.\r\n\r\nO Governo, cônscio de sua responsabilidade, elegeu a segurança pública como mais uma área prioritária de sua atuação, em vista dos seus efeitos não só no bem estar imediato dos fluminenses, mas sobre o desenvolvimento econômico e social do Estado. Em todo o país, a segurança pública, além do seu impacto direto sobre os trabalhadores e as famílias, é crescentemente um fator nas decisões de localização e expansão das empresas e, por conseguinte, na oferta de postos de trabalho e perspectiva de aumento de renda decorrente da atividade econômica desenvolvida pelo setor privado. Ações preventivas e repressivas ao crime, ao lado de soluções técnicas e do fortalecimento da inteligência investigativa, exigem do poder público a adoção de estratégias que articulem os órgãos estaduais, federais e municipais e a sociedade. A modernização e reaparelhamento das corporações, a valorização de pessoal e o relacionamento com a comunidade orientarão a programação a ser executada.\r\n\r\nA saúde, o saneamento básico e o meio ambiente, onde as condições presentes continuam sendo um desafio a enfrentar, requerem habilidade política, criatividade técnica e foco gerencial para romper as dificuldades institucionais e financeiras existentes e aumentar a produtividade dos recursos alocados. O reconhecido papel do saneamento básico nas ações preventivas de saúde pública, bem como suas fortes vinculações com a preservação ambiental, se traduzem na busca de um tratamento integrado enquanto eixo de atuação governamental.\r\n\r\nO desenvolvimento econômico vinculado à oferta de infra-estrutura ocupa um espaço que requer ação efetiva do Poder Executivo. Nesse sentido, a criação de um ambiente tributário, fiscal e regulatório que fomente a atividade produtiva e o atendimento às demandas acumuladas de infra-estrutura são compromissos que se revelam através do esforço de fortalecimento institucional da área fiscal e de planejamento econômico, assim como da concentração de recursos para a conclusão de projetos de investimento - especialmente aqueles estruturantes e cuja execução já excede o período de uma administração. Tais esforços de articulação já podem ser observados neste exercício.\r\n\r\nOs demais setores de competência do Governo Estadual serão objeto de diretrizes que, pautadas pela continuidade da política de racionalização dos gastos públicos iniciada no corrente ano, darão seqüência a ações que facilitem o acesso da população aos bens e serviços voltados para melhoria de sua qualidade de vida e contribuam para defesa e preservação do interesse público.\r\n\r\nAssim, dirijo-me a essa Casa Legislativa na certeza de que os Poderes Legislativo e Executivo irão somar seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97- REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ALERJ, ACRESCENTANDO A ALÍNEA \"D\" AO PARÁGRAFO 32 DO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO. \r\n\r\nAutor(es): DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica acrescentada a alínea \"d\" ao parágrafo 32 do artigo 26 do Regimento Interno com a seguinte redação:\r\n\r\n\"d) Representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência já possui as prerrogativas de poder receber e investigar denúncias sobre matérias de sua competência, colaborar com as entidades que se destinam a lutar pela causa do deficiente, dando o suporte e as devidas informações legais, a fim de sanar as dúvidas e os questionamentos da imensa população de deficientes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntendemos também ser de suma importância, devido à legalidade da Comissão, termos o poder de representatividade judicial ou extrajudicial dos interesses do portador de deficiência. Se podemos investigar denúncias e cobrar respostas e posições dos órgãos responsáveis, também devemos ter a autonomia de que se fazendo necessário, podermos ingressar na esfera legal e cobrarmos dos responsáveis a garantia dos direitos do portador de deficiência e a reparação da situação em questão.\r\n\r\nA intenção da presente proposição, vem justamente adequar as ações de combate à discriminação e ao não cumprimento das leis em amparo aos deficientes, propondo então, uma maior autonomia por parte desta Comissão, na forma de podermos ir até as últimas conseqüências legais, para garantir a dignidade desta classe. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2786-A/2005, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Renata do Posto, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 13.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 91, do Regimento Interno, o desarquivamento das Propostas de Emendas Constitucionais, conforme abaixo listado:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65/2006 - ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 118 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2006 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38/2004 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 72, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AMPLIANDO SEU ALCANCE DE FORMA A ABRANGER OS CONCURSOS DE INGRESSO NO CORPO DISCENTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2004 - ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 83 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTINDO AO SERVIDOR PÚBLICO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE Nº 114\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm anexo encaminhamos 2(duas) Vias do Volume 11 - Relatório das Empresas em Liquidação, informando através do Ofício CEL nº 090 que encontra-se incluso nesse volume, as empresas BERJ, CTC e SERVE enviarão oportunamente seus demonstrativos, com justificativas pertinentes.\r\n\r\nSegue, também, 4 CD ROM's com todo o conteúdo das Contas de Gestão - Exercício 2007. Objetivando oferecer maior transparência, informamos que estas estarão disponíveis, integralmente, no site www.finanças.rj.gov.br, após a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador Geral de Estado\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n304 - DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Adjunto LUIS PERES ZOTES da Universidade Federal Fluminense - UFF, pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória profissional.\r\n\r\n305 - DE CONGRATULAÇÕES ao Professor PAULO MAURÍCIO SELIG, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória profissional.\r\n\r\n306 - DE CONGRATULAÇÕES ao Professor ZENÓBIO MENDONÇA DA FONSECA JUNIOR, da Universidade Federal Fluminense - UFF, pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória profissional, em especial no aperfeiçoamento da leis e fortalecimento dos valores da sustentabilidade ambiental do nosso Estado.\r\n\r\n307 - DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Adjunto IV JOSÉ RODRIGUES DE FARIA FILHO, da Universidade Federal Fluminense - UFF, pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória profissional.\r\n\r\n308 - DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Adjunto GILSON BRITO ALVES LIMA, da Universidade Federal Fluminense - UFF, pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória profissional.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n309 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à nova diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (SINDCOMB), na figura do Presidente JOSÉ LUIZ MOTA AFONSO, pela posse da nova diretoria daquele importante sindicato.\r\n\r\n310 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à nova diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro (SINCOFARMA-RIO), na figura do Presidente FELIPE TERREZO, pela posse da nova diretoria daquele importante sindicato.\r\n\r\n311 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 24º Aniversário da Casa de Espanha do Rio de Janeiro, na figura do Presidente JOSÉ RAMÓN ROMERO ANTELO.\r\n\r\n317 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Professora SONIA MOGRABI, pelo excelente trabalho realizado com afinco a frente das Escolas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n318 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ROJANE CALIFE JUBRAM DIB, pelo empenho e denodo com que vem desempenhando o cargo de Subscretária Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n245 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a MARCOMEDE NUNES RANGEL, Físico do Observatório Nacional, pelo apoio ao Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n246 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão-de-Fragata JEFFERSON FERNANDES AMARAL SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n247 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-CP CARLOS GUILHERME RIBEIRO GOMES, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n248 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a FRANCISCO CESAR MARTINS, Advogado, pelo apoio ao Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\nQuebra DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n295 - DE APLAUSOS E FELICITAÇÕES à HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, pelos 70 anos de existência, a serem comemorados em 1º de abril próximo.\r\n\r\n296 - DE APLAUSOS à RÁDIO SUCESSO FM, fundada em 27 de março de 1981, que está comemorando 26 anos de funcionamento. Líder de audiência na Região Serrana, a emissora possui uma equipe de jornalismo atuante e participação destacada nos mais importantes eventos realizados em toda a região.\r\n\r\n297 - DE APLAUSOS ao Jornal “A VOZ DA SERRA” que completará em 07 de abril próximo, 62 anos de relevantes serviços prestados ao povo friburguense, informando à sociedade com ética e seriedade desde a sua fundação, nos idos de 1945.\r\n\r\n298 - DE APLAUSOS E FELICITAÇÕES ao Sr. GILSON PEREIRA, pela sua reeleição na presidência do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias de Fiação e Tecelagem de Nova Friburgo, para o mandato 2007/2010, cuja posse ocorreu em 23 de março do corrente ano.\r\n\r\n299 - DE APLAUSOS ao COLÉGIO ANCHEITA que, em seus 120 anos de excelência nos serviços educacionais prestados à Cidade de Nova Friburgo, logrou estar entre os 20 (vinte) melhores colégios do Brasil, tendo alcançado o 17º lugar nacional, 6º estadual e 1º municipal no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio no ano de 2006.\r\n\r\n300 - DE APLAUSOS ao GRUPO DE ARTE, MOVIMENTO E AÇÃO (GAMA) DE NOVA FRIBURGO, pela realização da solenidade de entrega de mais uma edição do troféu GUIGNARD no dia 16 de março de 2007, na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF).\r\n\r\n301 - DE FELICITAÇÕES ao lançamento do livro da Escritora e Professora de Língua de Sinais, LUCIANA DANTAS RUIZ, intitulado “CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS/LSB”, uma belíssima obra que possibilita a compreensão da cultura do deficiente auditivo, de forma clara e objetiva, obra esta que ratifica a luta incansável da escritora na luta pela inclusão do deficiente auditivo em sociedade.\r\n\r\n302 - DE APLAUSOS ao FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE, pelos seus 27 anos de existência. O Clube, que hoje conta com mais de 1.300 sócios e possui área de 41.500 metros quadrados, nasceu da fusão do Fluminense Atlético Clube com o Serrano Futebol Clube em 14 de março de 1980.\r\n\r\nId: 176205" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "176206": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado PEDRO PAULO (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Paulo, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3328-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE \"FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO, COM VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DO VETO, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS E VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2454-A/2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM CONTRA AS DROGAS, NO TALÃO DE CHEQUE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2873/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA AOS OFICIAIS DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PREVISÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E NOEL DE CARVALHO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO PELAS 3 (TRÊS) COMISSÕES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3666/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DENOMINA DE CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI AO ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1727/2006 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. RUYTER POUBEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE VAZ LOBO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2050/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, E VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SIVUCA, EDUARDO CUNHA, ANDRÉIA ZITO, ACÁRISI RIBEIRO, EDMILSON VALENTIM, ELY PATRÍCIO, DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 176206" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "176207": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES DA ETAPA DE RANCHO PELO MILITAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 12/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a opção de recebimento dos valores da etapa de rancho pelo militar estadual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor dar o direito aos policiais e bombeiros militares de opinarem sobre o recebimento em espécie os valores correspondentes à etapa de rancho.\r\n\r\nOcorre que, a matéria, certamente, vai ao encontro dos interesses de parte da tropa. Porém, a matéria esbarra no art. 112, parágrafo 1°, II, “a” e “d”, da Constituição Estadual, in verbis:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nb) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 12/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, em face do vício de iniciativa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 12/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 35/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 35/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a implantação da rede de assistência à pessoa portadora de deficiência física e mental, transtorno mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa do autor da proposição. Porém, o projeto esbarra no art. 112, parágrafo 1°, II, “d” da Constituição Estadual, in verbis:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 35/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com o intuito de aproveitar a brilhante idéia do autor.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 35/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 38/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS EM PRÉDIOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a colocação de banheiros em prédios comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não pode prosperar, por apresentar aspectos inconstitucionais.\r\n\r\nAo versar sobre uso do solo e postura edilícia, estaria invadindo a competência do poder municipal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 38/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 38/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 44/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o passe livre para os estudantes de universidades públicas e particulares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de relevante cunho social. Porém, a Constituição Federal no seu art. 5°, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade, nos termos seguintes:”\r\n\r\nO projeto, também, não aponta a fonte de custeio.\r\n\r\nAssim sendo, o parecer ao Projeto de Lei n° 44/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 44/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2007, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE ESCADAS DE EMERGÊNCIA EM TRENS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que determina a colocação de escadas de emergência em trens urbanos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo dar mais segurança aos passageiros, principalmente a idosos, crianças e portadores de deficiências físicas, em casos em que os trens parem de funcionar fora das estações.\r\n\r\nNestes casos, os passageiros são obrigados a descer de uma altura de quase dois metros, correndo riscos físicos, riscos estes que podem ser amenizados com a instalação das referidas escadas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 47/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 47/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a impossibilidade da livre escolha dos ocupantes dos cargos de direção na administração pública, direta e indireta.\r\n\r\nPretende a proposta determinar que àqueles que a lei faculta a opção de escolha de ocupantes de cargos de direção na administração direta e indireta façam sua escolha dentre servidores públicos de carreira, impedindo a discricionariedade completa em todas as hipóteses previstas legalmente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperáveis óbices constitucionais formais. Hipótese cristalina está na necessidade de propositura de projeto de lei através do Chefe do Poder Executivo, nos seguintes termos: “...São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que...” “...disponham sobre... servidores públicos do Estado... provimento de cargos, entre outros, bem como “a criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado” na forma do art. 112, §1°, II, “b” e “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nO dispositivo acima em comento reflete o teor do art. 61, §1°, “c” e “e”, da Constituição da República, em verdadeiro exemplo do Princípio de Simetria.\r\n\r\nImportante esclarecer que a imposição prevista na propositura legislativa infringe, ainda, outros dispositivos constitucionais, tais como a iniciativa do processo legislativo pelo Ministério Público e Magistratura nas formas, respectivamente, do artigo 170, §2°, I e artigo 161, I, “b” da Constituição Estadual.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 106/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 106/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3323/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS NOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir as pessoas jurídicas autorizadas, concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão e televisão de receberem dinheiro ou qualquer outra vantagem, direta ou indireta, de gravadora ou artista para executar ou privilegiar a execução de uma determinada obra musical.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs concessões de radiodifusão ou televisão são da União. Portanto, não há qualquer possibilidade do Estado obrigar ou coagir os concessionários naquilo que trata da sua atividade fim.\r\n\r\nA proibição para que uma atividade comercial não receba dinheiro ou recursos, com vistas a sua atividade fim, pertence ao campo do Direito Penal ou da ética profissional, não sendo ambos de competência legislativa do Estado.\r\n\r\nPortanto, mesmo considerando que o problema do “jabá” é uma questão séria, a matéria não apresenta condições para prosperar no âmbito do Estado.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3323/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3371/2006, QUE “PROÍBE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO A DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir o tratamento discriminatório aos doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi baixado em diligência para o HEMORIO, que expediu parecer contrário ao projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme podemos verificar no parecer do HEMORIO, a Resolução n° 153, da ANVISA, estabelece que os serviços de hemoterapia devam pesquisar se o indivíduo esteve exposto a situações de risco acrescido para doenças transmissíveis pelo sangue.\r\n\r\nNos dados coletados e inseridos no parecer, a incidência de contaminação pelo vírus HIV de homens que têm relações sexuais com outros homens ainda é muito elevada, justificando, desta forma, que esse grupo ainda faça parte daqueles que estão em área de alto risco.\r\n\r\nConsideramos, analisando os dados apresentados, que a coleta de sangue é um procedimento médico, de interesse da saúde pública, estando nesse âmbito científico e ético as suas delimitações, cabendo a ANVISA e o Conselho Federal de Medicina expedir as disposições que acharem corretas para o caso.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3371/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3391/2006, QUE “PROÍBE INFORMAÇÃO DE PREÇOS SOBRE PRODUTOS OU SERVIÇOS EXPRESSOS UNICAMENTE EM PARCELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe informação de preços sobre produtos ou serviços expressos unicamente em parcelas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 4.643, de 17/11/2005, de minha autoria e oriunda do Projeto de Lei n° 1516-A/2004 e, ainda, pela Lei Federal n° 10.962, de 11 de outubro de 2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3391/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3391/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO .\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3439/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EXPEDIDA PELAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DOS TRÊS PODERES DO ESTADO E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa reconhecer como documento de identificação pessoal as carteiras de identidade funcional expedidas pelas guardas municipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs carteiras de identidade são reguladas pela Lei Federal n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, o que demonstra ser esta matéria de competência legislativa federal.\r\n\r\nEssa competência é ainda firmada quando verificamos a sanção da Lei n° 6.206, de 7 de maio de 1975, que dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, que são autarquias federais.\r\n\r\nDesta forma, é claro e evidente a competência federal para o reconhecimento de qualquer carteira como documento de identificação pessoal.\r\n\r\nCabe ainda salientar, que as guardas municipais, em muitos casos, organizam-se como empresas públicas, não havendo, neste caso, como dar ao seu agente fé pública.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3439/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3527/2006, QUE “DETERMINA CONTROLE DE TODAS AS PISCINAS PÚBLICAS, DE CLUBES, DE HOSPEDARIAS, HOTÉIS E MOTÉIS PELO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que determina controle de todas as piscinas públicas, de clubes, de hospedarias, hotéis e motéis pelo Poder Executivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei n° 1.899, de 29 de novembro de 1991, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno.\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal”;\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3527/2006 em função da Lei n° 1.899/1991.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3527/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3580/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE QUANTIDADES DE EDULCORANTES USADOS NA FORMULAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a declaração de quantidades de edulcorantes, usados na formulação de alimentos, nas embalagens e rótulos de todos os alimentos que as contenham. O projeto foi baixado em diligência, não havendo, até a presente data, retorno da diligência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA obrigatoriedade do rótulo ou a embalagem dos produtos informar a sua composição, inclusive quanto a edulcorantes, é tratada pela Lei n° 1.939, de 30 de dezembro de 1991, cuja autoria é do ilustre Deputado Carlos Correia.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3580/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião), Inês Pandeló (retirou-se antes do término da reunião), Luiz Paulo e Rodrigo Dantas (ingressou no decorrer da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 21 de março de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2974/2005, do Deputado Sérgio Soares; 3058/2005 e 3713/2006, ambos do Deputado Carlos Minc; 3732/2006, dos Deputados Carlos Minc e Doutor Ogando; 215/2007 (Mensagem nº 10/2007), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 3153/2006 e 3706/2006, ambos do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 3572/2006, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2655/2005; 2807/2005; 3186/2006 e 3705/2006, todos do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 3428/2006 e 3640/2006, ambos do Deputado Carlos Minc. Em 22 de março de 2007 - Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 126/2003, do Deputado Dica. Continuando com os trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2419/2005 do Projeto de Lei nº 118/2007, do Deputado Dica; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 201/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2974/2005, do Deputado Sérgio Soares; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3058/2005, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3713/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 206/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 105/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 63/2007, do Deputado Zito, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 86/2007, do Deputado Marco Figueiredo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 33/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3529/2006 do Projeto de Lei nº 36/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 25/2007, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 8/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Juridicidade do Projeto de Lei nº 22/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo, Álvaro Lins e Rodrigo Dantas fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão querendo discutir, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Alessandro Calazans e, sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Inês Pandeló que relatasse, como se segue: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3724/2006 do Projeto de Lei nº 24/2007, do Deputado Fábio Silva; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 116/2007, do Deputado Dica; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 305/2003 do Projeto de Lei nº 156/2007, do Deputado Glauco Lopes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 162/2007, do Deputado Domingos Brazão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3758/2006, do Deputado Carlos Minc; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2003 do Projeto de Lei nº 117/2007, do Deputado Dica; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 40/2007, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 9/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Resolução nº 40/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 2601/2005, da Deputada Inês Pandeló e 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon, foram retirados de pauta. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 14/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2693/2005 do Projeto de Lei nº 113/2007, do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 18/2007, do Deputado Paulo Ramos, e o Deputado Domingos Brazão leu seu voto em separado, PELA PREJUDICABILIDADE do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, os membros presentes votaram com o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, denominado Relator do Vencido. O Projeto de Lei nº 109/2007, do Deputado Dica, foi retirado de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3747/2006, do Deputado Carlos Minc; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 112/2007, do Deputado Dica; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 122/2007, do Deputado Zito; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 136/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 151/2007, do Deputado Pedro Augusto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 32/2007, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 115/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nId: 176207" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "176208": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2837/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7862/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 1635/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2838/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9964/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAIA SILVA, matrícula nº 410.216-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2839/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9965/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.341-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2840/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9966/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANILDA LOPES DA SILVA, matrícula nº 409.347-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2841/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9967/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 409.354-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2842/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9968/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL ANTUNES DE SOUZA, matrícula nº 409.345-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2843/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9972/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ, matrícula nº 409.350-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2844/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9973/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID ZACARIAS BASTOS, matrícula nº 408.544-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2845/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10037/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GENALDO LOPES MARVILA, matrícula nº 411.768-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2846/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10038/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER, matrícula nº 411.769-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2847/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10040/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VELOSO LOIOLA, matrícula nº 411.770-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2848/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10041/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR ALVES DE PAULA, matrícula nº 411.771-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9927/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA LOBÃO PINHEIRO ALVES, matrícula nº 410.149-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. ; \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2850/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9929/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.368-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA LOBÃO PINHEIRO ALVES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2851/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10179/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 411.773-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2852/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10142/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON DO ROSÁRIO WERNECK, matrícula nº 306.555-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2853/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10274/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA, matrícula nº 409.562-6, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2854/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10276/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AUGUSTO TADEU DE ARAUJO ALVES, matrícula nº 404.053-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2855/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAMOS DA COSTA, matrícula nº 411.751-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2856/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO BARBOSA CORREIA, matrícula nº 406.214-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2857/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BARBOSA CORREIA, matrícula nº 406.214-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo CCDAL - 3, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de IVO BARBOSA PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2858/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, matrícula nº 411.774-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO BARBOSA CORREIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2859/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10333/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA MARIA SILVA SACCO, matrícula nº 411.779-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2860/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9958/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula nº 411.778-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2861/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9963/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE ALVES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 409.275-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2862/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9969/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELCIO MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 411.776-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2863/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9971/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 408.917-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2864/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9975/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA TAVARES CANTUÁRIA DA SILVA, matrícula nº 409.375-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2865/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9976/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIENE MARIA GARCIA, matrícula nº 409.349-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2866/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9977/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MILLY LEITE TEIXEIRA, matrícula nº 409.631-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2867/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9978/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS DE MOURA PINTO, matrícula nº 409.346-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2868/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9979/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA, matrícula nº 409.352-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2869/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10088/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS , matrícula nº 306.914-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.H.S. - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO DE FREITAS LOPES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2870/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9858/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROBERTO ROCHA PEIXOTO, matrícula nº 411.775-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2871/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10139/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERUSCHKA ROCHA LIMA, matrícula nº 405.794-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2872/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10494/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO LEAL MARTINS, matrícula nº 201.104-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2873/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10495/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO FONTAN ESTEVES, matrícula nº 306.822-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2874/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10496/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO FONTAN ESTEVES , matrícula nº 306.822-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO LEAL MARTINS., \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2875/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10497/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA TELLES DE OLIVEIRA , matrícula nº 401.653-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO FONTAN ESTEVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2876/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10236/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 410.636-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2877/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10237/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DOS SANTOS , matrícula nº 410.636-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2878/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10238/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2879/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10239/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 403.231-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2880/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10240/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA , matrícula nº 403.231-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2881/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9804/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ , matrícula nº 405.322-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO CAVALCANTI ALQUERES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2836/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9962/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JOSE RIBEIRO SANTORO, matrícula nº 408.572-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.04.2007.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9405/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 361/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9123/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO, matrícula nº 306.855-8, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PSDB - Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da dispensa de Maria de Lourdes Tavares Henriques.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 362/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9121/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ FERNANDO GOMES PASSEADO, matrícula nº 306.841-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 363/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9122/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIS FERNANDO LYRA GAMA, matrícula nº 306.843-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 364/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9666/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO ANTONIO CORDEIRO FIUZA, matrícula nº 306.923-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 365/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9934/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SÔNIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.572-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 399 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora JACKELINE CORRÊA MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.523-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 22 de março de 2007. (Processo nº 8.702/2007)\r\n\r\nId: 176208" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "176209": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 17 de abril de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2516/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Cria restrições para a venda de jogos do tipo 'RPG'”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3641/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Isenta do pagamento da taxa de incêndio na forma em que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3776/2007 (MENSAGEM Nº 02/2007), do Poder Judiciário, que “Modifica o art. 113, Parágrafo único, do Código Tributário Estadual em razão das alterações da sistemática processual civil produzidas pela Lei Federal nº 11.232/2005”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 215/2007 (MENSAGEM Nº 10/2007), do Poder Executivo, que “Acrescenta parágrafo ao art. 29 da Lei nº 285/79, modificada pela Lei nº 3.189/99, dispondo sobre a averbação pelos servidores públicos estaduais da condição de companheiros do mesmo sexo, para fins previdenciários e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 270/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a adaptação das estações de trem e composições ferroviárias da SUPERVIA a fim de garantir o acesso às pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 277/2007 (MENSAGEM Nº 11/2007), do Poder Executivo, que “Altera dispositivos do artigo 83 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 283/2007 (MENSAGEM Nº 4/2007), do Poder Judiciário, que “Altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 286/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Disciplina a comercialização e o descarte de óleos lubrificantes e de filtros de óleo, na forma da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 294/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre pagamento de IPVA, em caso de roubo e/ou furto do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 303/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de 100% (cem por cento) das embalagens poluentes tipo pet e derivados, para reutilização das mesmas, por parte dos estabelecimentos industriais e comerciais, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nQuebra 13. PROJETO DE LEI Nº 308/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Aumenta o período de licença-maternidade em 60 (sessenta) dias, mediante requerimento da interessada, bem como estende o período de licença-maternidade para as servidoras públicas que tiveram parto antecipado na mesma quantidade de meses da antecipação”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n14. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 389-A/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Regulamenta as disposições da Lei Federal 9.790/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, que “Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna, a inutilizarem a embalagem, armazenarem e darem destinação”.\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2796/2005, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 78/2007, do Deputado Zito, que “Padroniza os medidores de velocidade implantados nas vias públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 84/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe o uso de película refletiva tipo “insufilme” nos vidros dos veículos oficiais dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 269/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e de suas fundações; aos funcionários das empresas públicas estaduais e das empresas privadas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, que exerçam suas funções com exposição direta aos raios solares”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a criar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1709/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece normas de proteção às mulheres funcionárias da ALERJ, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3653/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos nos termos que especifica”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n27. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 560/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria o Dia Estadual da Juventude Evangélica e dá outras providências”.\r\n\r\n28. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as operadoras de planos de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter em funcionamento local para atendimento aos clientes e/ou usuários”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2066/2004, do Deputado Édino Fonseca, que “Altera a Lei nº 404 de 15 de janeiro de 1980, na forma que menciona”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2809/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os órgãos públicos de fiscalização na forma que menciona”.\r\n\r\n31. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia, que “Incentiva a participação do mantenedor de hospitais da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as operadoras de telefonia celular a cancelarem os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3759/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei 4.693/05, que dispõe sobre a comercialização de produtos saneantes sem dispositivo de segurança, na forma que menciona”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 65/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a inserir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro a opção de permanência na ativa aos oficiais superior e intermediário no que se refere ao tempo de que trata os incisos II e III do artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 69/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui o Dia Fluminense da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 72/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Estabelece o quantitativo mínimo de extratos emitidos por terminais eletrônicos que os estabelecimentos bancários devem fornecer gratuitamente aos seus correntistas e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 79/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que “Modifica a alínea “b” do §1º do artigo 96 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 95/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do Estado em estabelecimentos que promovam lazer e cultura”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo e dá outras providências”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 235/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria a rede de prevenção de acidentes e de violência nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 239/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabete nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 279/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara de utilidade pública todas as organizações não governamentais”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3106/2006, do Deputado Édino Fonseca, que “Acrescenta artigo à Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3739/2006, do Deputado Édino Fonseca, que “Acrescenta artigo à Lei nº 4.724, de 15 de março de 2006”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 163/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a proibição de radares fixos, para controle de velocidade nas rodovias que possuem pedágio”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST's nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 185/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 186/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre isenção de taxas na emissão de 2ª via dos documentos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 187/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as unidades da rede pública de saúde estadual a procederem a lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 217/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Carnaval fora de época e dá outras providências”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 221/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a informação se é ou não doador de órgãos e tecidos na carteira de identidade”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ, Vice-presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e NATALINO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2007, às 13:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão e votação de parecer à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 215/2007, Mensagem nº 10, do Poder Executivo, que \"Altera a Lei nº 3347, de 29 de dezembro de 2000, alterando a redação do parágrafo único do artigo 106, na forma que menciona\".\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 4ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de abril de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 3496/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei Nº 4534, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o Programa de Saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 206/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o 'Dia do Cristo Redentor, Braços Abertos sobre o Rio de Janeiro' “.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 66/2007, do Deputado Zito, que “Isenta os imóveis residenciais no Estado do Rio de Janeiro do pagamento da taxa de incêndio”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, RODRIGO NEVES, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚ RGICO DE ITAGUAÍ, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de abril de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES , Secretário de Estado de Transportes e pelo Senhor WAGNER GRANJA VICTER, Diretor-Presidente da CEDAE.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 16.04.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:00H\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006 - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA (EDITAL D.O. 13.04.07);\r\n\r\n13:30H\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: discussão e votação de proposições (EDITAL D.O. 16.04.07);\r\n\r\n15:00H\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA - 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: debate sobre o sistema penitenciário, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil (EDITAL D.O. 09.04.07).\r\n\r\nId: 176209" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "176089": [ "V - Ata", "PLARCON INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.535.045/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, horário e local: 30 de dezembro de 2006 às 15:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, sala 602 (parte), Barra da Tijuca. 2. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social de PLARCON INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. (“Companhia”), constituindo, assim, o quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes na ordem do dia. 3. Mesa: José Alfredo Fernandes Neves, Presidente; Claudio Henrique Fernandes Neves, Secretário. 4. Convocação: dispensada face à presença dos sócios representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação (“Protocolo”), relativo à incorporação da totalidade das ações (“Incorporação de Ações”) da Companhia e da RODES INCORPORAÇÕES S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 100, conjunto 181, sala B Itaim Bibi, CEP 04534-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.999.044/0001-90, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCESP sob NIRE 35.218.218.621, em sessão de 21.11.2003, sob a denominação Rodes Incorporações Ltda., e sua transformação em sociedade por ações, datada de 29 de dezembro de 2006, ainda em fase de registro perante a JUCESP (“Rodes”), pela INPAR S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, nº 205, 5º andar, conjunto 52-A, Vila Olímpia, CEP nº 04551-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 67.571.414/0001-41, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCESP sob NIRE 35.210.719.591, em sessão de 11 de fevereiro de 1992, sob a denominação Inpar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., e sua transformação em sociedade por ações, datada de 22 de dezembro de 2006, ainda em fase de registro perante a JUCESP (“InPar”), celebrado em 26 de dezembro de 2006, entre a administração da Companhia, da Rodes e a da Inpar. 6. Deliberações Tomadas por Acionistas Representando a totalidade do capital votante: 6.1. Foi aprovado, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Protocolo, que integra esta ata como Anexo 1; 6.2. Tendo sido, portanto, aprovada a Incorporação de Ações pela Inpar nos termos do Protocolo, ficam expressamente autorizados os Diretores da Companhia a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária da InPar que, nesta data, deliberará acerca da Incorporação de Ações, com poderes especiais para subscrever o aumento de capital da InPar, por conta dos acionistas da Companhia, observado o Protocolo, na forma do art. 252, §2º, da Lei das S.A.; 6.3. Foi aprovado o tratamento a ser dado às frações de ação resultantes da conversão da posição de cada acionista da Companhia, que, se superiores a 0,5 serão arredondadas para o número inteiro imediatamente superior, e se inferiores, arredondadas para o número imediatamente anterior; 6.4. Tendo em vista não haver dissidência, nada foi deliberado acerca do valor das ações para execução de direito de retirada; e 6.5. Foram autorizados os administradores da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários para a efetivação da incorporação de ações ora aprovada, especialmente aquelas referentes ao arquivamento e publicação dos atos societários, bem como promover as averbações necessárias junto aos registros públicos competentes, tão logo a incorporação de ações seja aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária da InPar. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de dezembro de 2006. (aa) Mesa: José Alfredo Fernandes Neves - Presidente; Cláudio Henrique Fernandes Neves - Secretário. Acionistas: José Alfredo Fernandes Neves, Cláudio Henrique Fernandes Neves, Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Flavio Cesar de Souza Campos Neves. Confere com a original lavrada em livro próprio. Cláudio Henrique Fernandes Neves - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: PLARCON INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - NIRE: 33.3.0028090-1 - Protocolo: 00-2007/013479-0 - 29/01/2007. Certifico o deferimento em 13/02/2007 e o registro nº 00001675464 - Data: 13/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 176089. Valor: R$ 2326,45" ], "176086": [ "V - Ata", "PLARCON INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.535.045/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, horário e local: 30 de dezembro de 2006 às 10:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, sala 602 (parte), Barra da Tijuca. 2. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76, em razão de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: José Alfredo Fernandes Neves, Presidente; Claudio Henrique Fernandes Neves, Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) distribuição de dividendos da Companhia; (ii) aumento do capital social da Companhia e conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Acionistas Representando a totalidade do capital votante: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei das S.A. Os acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Distribuir aos acionistas, a título de dividendos, de forma proporcional às suas respectivas participações no capital social da Companhia, a totalidade dos lucros acumulados, no valor de R$ 10.899.330,00 (dez milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta reais), conforme Balanço Patrimonial especial da Companhia levantado em 10 de dezembro de 2006. 5.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 10.919.330,00 (dez milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e trinta reais), sendo esse aumento no valor de R$ 10.899.330,00 (dez milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta reais), mediante a emissão de 10.899.330,00 (dez milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentas e trinta) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base no Patrimônio Líquido apurado no Balanço Patrimonial da Companhia levantado em 10 de dezembro de 2006, neste ato totalmente subscritas, conforme consta do Boletim de Subscrição anexo à presente ata, pelos acionistas José Alfredo Fernandes Neves, Claudio Henrique Fernandes Neves, Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Flavio Cesar de Souza Campos Neves, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, e integralizadas mediante a capitalização da totalidade dos lucros distribuídos no item 5.1. acima. 5.3. Tendo em vista o aumento de capital acima deliberado e a conseqüente emissão de novas ações da Companhia, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente integralizado, é de R$ 10.919.330,00 (dez milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e trinta reais), representado por 10.899.330,00 (dez milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.4. Permanecem em vigor e inalterados os demais artigos do Estatuto Social da Companhia que não foram objeto de alteração pela presente Assembléia Geral. 6. Lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. José Alfredo Fernandes Neves, Presidente da Mesa; Claudio Henrique Fernandes Neves, Secretário da Mesa. Acionistas: José Alfredo Fernandes Neves, Claudio Henrique Fernandes Neves, Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Flavio Cesar de Souza Campos Neves. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: PLARCON INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - NIRE: 33.3.0028090-1 - Protocolo: 00-2007/013475-8 - 29/01/2007. Certifico o deferimento em 13/02/2007 e o registro nº 00001675462 - Data: 13/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 176086. Valor: R$ 2170,56" ], "175061": [ "V - Ata", "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006. A Diretoria da Companhia reuniu-se nesta data, na sede social, às 10h, nesta cidade, com a presença dos membros abaixo assinados, sob a direção do Sr. Tito Botelho Martins Junior, Diretor-Presidente, e tendo como secretário o Sr. Delano Geraldo Ulhôa Goulart, advogado. Iniciando-se os trabalhos o Sr. Diretor-Presidente esclareceu que a reunião tinha como objetivo nomear os membros da Diretoria da Fundação Caemi de Previdência Social (“Fundação”), entidade instituída e patrocinada pela sociedade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 28 e do artigo 36 do Estatuto Social da Fundação, aprovado pela Portaria nº 43, de 08/09/1992, do Ministério da Previdência e Assistência Social. Realizada a eleição, apurou-se que, por unanimidade de votos dos presentes, foram reeleitos os Srs. Edmundo Paes de Barros Mercer, Edison Soares Bicudo e Sérgio Luiz de Menezes Majella, todos anteriormente qualificados e nenhum deles incidindo em qualquer impedimento legal. A Diretoria designou em seguida, o Sr. Edmundo Paes de Barros Mercer para Diretor-Presidente. O mandato dos diretores ora eleitos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 36 do Estatuto da Fundação será de 1 (hum) ano. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor-Presidente deu por encerrada a reunião lavrando-se a presente ata em livro próprio, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. Confere com a transcrição. Ass. Tito Botelho Martins Junior - Diretor-Presidente; Hélcio Roberto Martins Guerra e Wilfred Theodoor Bruijn. Delano Geraldo Ulhôa Goulart - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: CAEMI MINERAÇÃO E METALURGIA S/A - NIRE: 3330002285-6 - Protocolo: 00-2007/021628-2 - 14/02/2007. Certifico o deferimento em 15/02/2007 e o registro nº 00001676074 - Data: 15/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 175061. Valor: R$ 1175,72" ], "175041": [ "V - Ata", "PLARCON PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ MF: 00.284.615/0001-97\r\n\r\nNIRE: 3330016028-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, data e local da realização: 15:00 horas do dia 13 de março de 2007, na sua sede social, na Av. Passos, 115/407 - Centro - RJ - CEP nº 20.051-040. Convocação: Por carta protocolada, dispensada a publicação dos editais de convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas, de acordo com as disposições estabelecidas no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/76. Acionistas presentes: Representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES; Secretário, ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS NEVES. Decisões tomadas, todas por unanimidade: a) Autorizar a distribuição de R$ 800.000,00 de dividendos à conta de Resultados Acumulados de exercícios anteriores, não gravados pela retenção de imposto de renda na fonte. Caberá a cada conjunto de 1.000 ações ordinárias nominativas o valor de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), proporcionalizando-se as frações inferiores. B) Autorizar a Diretoria a alienar a participação societária detida na sociedade JCA-5 - PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ-MF nº 08.117.388/0001-17, com sede nesta cidade na Rua Victor Civita, 77, sala 602 - parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP nº 22.775.905. O preço não poderá ser inferior ao valor integralizado das quotas sociais; c) Os acionistas da sociedade terão direito ao direito de preferência para a aquisição das quotas a serem alienadas e, em a exercendo, as quotas serão cedidas em pagamento do valor dos dividendos autorizados nesta assembléia; d) O preço de alienação a ser pago pelos acionistas deverá ser em valor acima ao do valor nominal integralizado e acima do valor patrimonial das quotas. (Esta transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio). JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES - Presidente; ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS NEVES - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001687213 em 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 175041. Valor: R$ 1116,22" ], "175034": [ "V - Ata", "PLARCON ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ MF: 33.429.010/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330012064-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, data e local da realização: 10:00 horas do dia 12 de março de 2007, na sede social, na Rua Victor Civita, 77 sala 602, parte, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP nº 22.775-905. Convocação: Por carta protocolada, dispensada a publicação dos editais de convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas, de acordo com as disposições estabelecidas no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/76. Acionistas presentes: Representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES; Secretário, ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS NEVES. Decisões tomadas, todas por unanimidade: a) Autorizar a Diretoria a alienar a participação societária detida na sociedade JCA-5 - PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. O preço não poderá ser inferior ao valor já integralizado das quotas sociais; b) os acionistas terão direito de preferência para a aquisição das quotas a serem alienadas, desde que o preço a ser pago seja em valor acima ao do valor nominal integralizado e acima do valor em relação ao Patrimônio Líquido da participada; c) Autorizar a lavratura da ata da Assembléia na forma sumária. (Esta transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio). JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES - Presidente; ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS NEVES - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001686563 em 04/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 175034. Valor: R$ 868,70" ], "176099": [ "V - Ata", "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: 13 de abril de 2007, às 18h00m, na sede social da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente - Sr. Stefano De Angelis; Secretário - Sr. Fabiano Gallo. Ordem do Dia: (1) deliberar, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei 6.404/76, sobre proposta para redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 314.048.000,00 (trezentos e quatorze milhões e quarenta e oito mil reais), sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão do capital social ser excessivo para consecução do objeto social da Companhia; (2) em função da redução do capital social acima, deliberar sobre a proposta de alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após as discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (1) aprovaram a redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 314.048.000,00 (trezentos e quatorze milhões e quarenta e oito mil reais), sem cancelamento ou alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão do capital social ser considerado excessivo para consecução do objeto social da Companhia, efetuando-se a devolução aos acionistas da Companhia do montante reduzido, qual seja, R$ 314.048.000,00 (trezentos e quatorze milhões e quarenta e oito mil reais). Dessa forma, o capital social da Companhia passa de R$ 10.637.757.171,62 (dez bilhões, seiscentos e trinta e sete milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), para R$ 10.323.709.171,62 (dez bilhões, trezentos e vinte e três milhões, setecentos e nove mil, cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), representado por 13.416.221.147 (treze bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Fica registrado que nos termos do Art. 174 da Lei 6.404/76, a redução de capital ora deliberada só se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata. Por fim, e uma vez cumpridas as formalidades legais aplicáveis, os representantes da Companhia ficam autorizados a praticar todos os atos necessários à efetivação da redução de capital ora aprovada, incluindo o pagamento e a remessa dos respectivos valores à TIM International N.V.; (2) em função da redução de capital ora deliberada, aprovaram a proposta de alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.323.709.171,62 (dez bilhões, trezentos e vinte e três milhões, setecentos e nove mil, cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), dividido em 13.416.221.147 (treze bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente deu a assembléia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. São Paulo, 13 de abril de 2007. Stefano De Angelis - Presidente da Mesa - Fabiano Gallo - Secretário da Mesa e representante da TIM International N.V., Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli.\r\n\r\nId: 176099. Valor: R$ 2015,86" ], "175205": [ "V - Ata", "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Nº 001/2007,\r\n\r\nREALIZADA EM 05/04/2007\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril do ano dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se todos os acionistas de MERCK S.A. , representando cem por cento do capital social, em Assembléia Geral Ordinária, considerada regular nos termos do Art. 124 - Parágrafo 4º da Lei nº 6.404 - de 15.12.1976. Escolhidos pelos acionistas presentes, assumiu a Presidência da Assembléia o Sr. GERD BAUER, sendo Secretário o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura, o que foi feito, da Ordem do Dia, constante do Aviso de Convocação nº 001/2007, de 27 de março de 2007, entregue, pessoalmente, a cada um dos Srs. Acionistas, do seguinte teor: “MERCK S.A. - CNPJ/MF 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 - AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2007 - Comunicamos aos Srs. acionistas que, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, do dia 23/03/2007, à página 08, e no Jornal Diário Comercial, do dia 23/03/2007, à página 10, foram publicados o Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e demais documentos constantes do artigo 133, da Lei 6404/76, alusivos ao Exercício de 2006, estando os mesmos à disposição, na sede da Companhia. Outrossim, ficam convocados, os senhores acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no próximo dia 05 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do Exercício de 2006; 2) destinação do resultado do Exercício de 2006; 3) aprovação de diversas despesas, gastos e pagamentos da Companhia; e 4) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Ass. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração.” Ato contínuo, o Sr. Secretário, por determinação do Sr. Presidente, leu a Proposta da Diretoria nº 0001/2007, cujos termos são auto-explicativos, e assim se encontra redigida: “Senhores Acionistas: Propomos que sejam aprovados: I) os dados constantes das Demonstrações Financeiras, integrantes do Balanço Patrimonial do Exercício de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V - do dia 23/03/2007 - página 08, e no Jornal Diário Comercial do dia 23/03/2007 - página 10; II) o resultado societário do exercício de 2006, líquido de tributos, no valor de R$ 20.339.201,00 (vinte milhões, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e um reais), do qual já foi deduzida a importância acumulada, a título de Reserva Legal do aludido exercício, de R$ 1.016.960,10 (um milhão, dezesseis mil, novecentos e sessenta reais e dez centavos), bem como o valor de Juros sobre o Capital Próprio distribuído, no citado exercício, de R$ 7.000.008,42 (sete milhões, oito reais e quarenta e dois centavos), pago aos acionistas na forma da legislação pertinente. De se observar que sobre os lucros societários provenientes de exercícios anteriores houve, no ano de 2006 , uma dedução de despesas de R$ 3.598.046,64 (três milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) e, assim, o lucro societário acumulado em 31/12/2006, ficou em R$ 24.904.821,16 (vinte e quatro milhões, novecentos e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), devendo, os senhores acionistas, disponibilizar a distribuição, a título de dividendos, da quantia de R$ 7.000.009,10 ( sete milhões, nove reais e dez centavos), na proporção das ações possuídas pelos acionistas da Companhia, e que será pago aos mesmos de acordo com a disponibilidade financeira da sociedade, a saber:\r\n\r\nParticipação Acionária\r\n\r\nDividendos\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nValor\r\n\r\n%\r\n\r\na Distribuir\r\n\r\nMerck Holding \r\n\r\nGmbH\r\n\r\n122.918.317,00\r\n\r\n99,99987\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\nGerd Bauer\r\n\r\n118,00\r\n\r\n0,00010\r\n\r\n7,00\r\n\r\nCornélia Helga \r\n\r\nBauer\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00002\r\n\r\n1,40\r\n\r\nRicardo d'Abreu \r\n\r\nAmante\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,70\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n122.918.471,00\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n7.000.009,10\r\n\r\nIII) o lucro societário restante, no valor de R$ 17.904.812,06 (dezessete milhões, novecentos e quatro mil, oitocentos e doze reais e seis centavos), será lançado em conta de resultados acumulados, a fim de que, em futura deliberação de acionistas, o mesmo tenha a destinação que for julgada adequada; IV) as despesas de viagens internacionais e nacionais efetuadas pelos dirigentes da Companhia, no ano de 2006, bem como os gastos respectivos, conforme planejamento pertinente, com sua ratificação; V) todos e quaisquer pagamentos efetuados a dirigentes da sociedade, que fazem parte da remuneração dos mesmos e, desse modo, todos os pagamentos constantes do referido Balanço Geral e demonstrações financeiras atinentes; e VI) desde já, os pagamentos a título de remuneração dos Diretores, a serem efetuados em exercícios futuros, independentemente de seu valor. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Ass. GERD BAUER - Diretor-Presidente; ROBERT NOAH LANDECKER - Diretor-Financeiro; CELSO ARAUJO BRAGA - Diretor; CARLOS GUSTAVO SASSE - Diretor; ROBERTO RODOLFO CAMPOS - Diretor; RENATO MENDES E SENNA - Diretor; JEAN FRANÇOIS BOYER - Diretor”. Ademais, o Sr. Presidente esclareceu que, durante o ano de 2006, foram realizados diversos, gastos, despesas e pagamentos efetivados pela sociedade, consoante consta do Parecer da Diretoria que acaba de ser lido e examinado, para o incremento das atividades da sociedade, consoante documentos específicos, que foram exibidos e examinados pelos acionistas, bem como permanecerão arquivados na Presidência. Salientou, então, o Sr. Presidente, que, para o perfeito atendimento da legislação vigente, competia esta Assembléia ratificar ditos gastos, despesas e pagamentos. Após exame, pelos acionistas, do balanço e demais demonstrações financeiras do Exercício de 2006, que haviam sido publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, do dia 23/03/2007, à página 08 , e no Jornal Diário Comercial, do dia 23/03/2007, à página 10 , bem como de todos os itens e matérias constantes da Ordem do Dia e da Proposta da Diretoria supra descritas, além da documentação pertinente, e depois da conseqüente apreciação, discussão e votação, verificou-se sua integral aprovação, por unanimidade, inclusive, na conformidade da redação dos termos da descrita proposição da Diretoria . Por derradeiro, foi deliberado pela Assembléia, ainda, por unanimidade: i) republicar o Estatuto Social da Companhia de forma consolidada e atualizada, com a presente Ata, para integração com os demais atos societários, num só instrumento/documento; ii) consignar, na presente Ata, para melhor entendimento, a atual composição dos órgãos da Administração da Sociedade, sendo que todos os seus membros possuem mandatos até a A.G.O. (Assembléia Geral Ordinária) do ano de 2009, da seguinte forma: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente - GERD BAUER, alemão, casado, industrial, CI RNE nº V342493-I-SE/DPMAF/DPF, CPF nº 057.906.907-93; Conselheiros: CORNELIA HELGA BAUER, brasileira, casada, industrial, Portadora da Cédula de Identidade nº 4.234.331-8, emitida pela SSP/SP, e CPF nº 097.297.698-18; e RICARDO D'ABREU AMANTE, brasileiro, casado, contador, CI nº2.360.778, emitida pelo IFP e CPF nº 102.372.407-34. DIRETORIA : Diretor-Presidente: GERD BAUER, alemão, casado, industrial, CI RNE nº V342493-I-SE/DPMAF/DPF, CPF nº 057.906.907-93; Diretor-Financeiro: ROBERT NOAH LANDECKER, sul-africano, casado, industrial, CI RNE nº W095017-I - SE/DPMAF/DPF, CPF nº 703.772.438-68; Diretores: CELSO ARAUJO BRAGA, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 2.708.282, expedida pelo IFP, CPF nº 363.916.627-20; CARLOS GUSTAVO SASSE, argentino, casado, industrial, protocolo CI RNE nº 390776-N SE/DPMAF/DPF, CPF nº 231.131.268-51; ROBERTO RODOLFO CAMPOS, argentino, casado, industrial portador da Cédula de Identidade RNE V190848-1-SPMAF/SR/RJ, CPF nº 053.408.037-59; RENATO MENDES E SENNA, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade IFP/RJ nº 063.703.862, CPF nº 873.915.207-30; e JEAN-FRANÇOIS BOYER, francês, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº V425082-T - RNE-CGPI/DIREX/DPF, e CPF nº 059.910.377-95; todos domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, nº 1.099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - R.J.; e iii) fixar a remuneração anual e global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Ratificam-se que todas as deliberações foram todas tomadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, e, como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. MERCK HOLDING GmbH - p/p Gerd Bauer. GERD BAUER - Presidente da AGO. CORNELIA HELGA BAUER. RICARDO D'ABREU AMANTE. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ - OAB/RJ - nº 4.026 - Secretário da AGO.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL (CONSOLIDADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Nº 001/2007, DE 05/04/2007). CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE. ART. 1º - MERCK S.A., com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, é uma Sociedade Anônima Fechada. ART. 2º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. ART. 3º - O objeto da Sociedade é: a) a fabricação, a distribuição, a embalagem, a reembalagem, o comércio, a importação e exportação de: produtos químicos; farmacêuticos; dietéticos; alimentícios; cosméticos; domissanitários; diagnósticos; meios de cultura; alergenos; drogas; insumos farmacêuticos; substâncias bioquímicas; reagentes e correlatos; aparelhos científicos; equipamentos destinados à análise de produtos em laboratórios, suas peças, partes e acessórios elétricos e eletrônicos a eles acoplados; matérias-primas e produtos agroindustriais; defensivos agrícolas, fertilizantes e inoculantes; b) a comercialização, a distribuição e a assistência técnica, no mercado interno e externo de produtos de vidro e similares, produtos de porcelana e refratários, papéis filtrantes e membranas filtrantes, aparelhos científicos, equipamentos; c) a execução de atividades agrícolas, pecuárias e agropastoris; d) a industrialização de produtos vegetais; e) a realização de quaisquer negócios conexos ou afins com os descritos acima, inclusive a prestação de serviços para terceiros; f) o agenciamento; g) a participação em outras Sociedades. ART. 4º - A Sociedade poderá abrir e manter filiais, depósitos e escritórios em qualquer ponto do país e no exterior, através de deliberação da Diretoria. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - ART. 5º - O capital social é de R$ 122.918.471,00 (cento e vinte e dois milhões, novecentos e dezoito mil, quatrocentos e setenta e um reais), dividido em 122.918.471 (cento e vinte e dois milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e setenta e uma) ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas nominativas, não conversíveis em outras formas, totalmente subscrito e integralizado. ART. 6º - As ações são indivisíveis em relação na Sociedade, que só reconhece um proprietário para cada ação. ART. 7º - Cada ação dá direito a um voto nas Assembléias Gerais. ART. 8º - Os certificados de ações e cautelas da Sociedade só terão validade com as assinaturas do Diretor-Presidente e outro Diretor. ART. 9º - No caso do aumento do capital social, os acionistas terão preferência para a subscrição das novas ações. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - ART. 10 - A Sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, cujos ocupantes terão mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, estendendo-se a investidura até a posse dos novos administradores. ART. 11 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração é fixada pela Assembléia Geral dos Acionistas e a dos Diretores pelo Conselho de Administração. ART. 12 - Os administradores não estão obrigados a apresentar garantia de gestão. ART. 13 - Os administradores e os diretores da Companhia não poderão ser conselheiros, diretores, gerentes, administradores, empregados ou procuradores de outras Sociedades, com fins lucrativos, exceto quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração da Companhia. ART. 14 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - COMPOSIÇÃO - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo 11 (onze) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos em Assembléia Geral dos Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo 01 (um) designado Presidente a quem caberá a coordenação das atividades do órgão. ART. 15 - SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS - Ocorrendo vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o substituto, será eleito em Assembléia Geral dos Acionistas. Ocorrendo vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral dos Acionistas a qual, deliberará sobre a sua permanência ou não no cargo. Sua remuneração será igual a do Conselheiro substituído. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Se ocorrer a vacância da maioria dos cargos ou de todos os cargos do Conselho de Administração, competirá a qualquer Conselheiro, no primeiro caso, e ao Diretor-Presidente, no segundo caso, convocar a Assembléia Geral dos Acionistas para eleição dos novos membros. PARÁGRAFO SEGUNDO - O substituto eleito para o cargo no Conselho de Administração completará o mandato do substituído. ART. 16 - CONVOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - O Conselho de Administração será convocado a reunir-se por seu Presidente, o qual presidirá as reuniões, as quais se instalarão com a maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. ART. 17 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar Assembléia Geral dos Acionistas; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e g) deliberar sobre matérias do interesse da Companhia que lhe sejam submetidas pelos Conselheiros ou pela Diretoria. ART. 18 - DIRETORIA - COMPOSIÇÃO - A Diretoria será composta de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo 11 (onze) Diretores, que poderão ser acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, sendo 01 (hum) designado Diretor-Presidente, 01 (hum) designado Diretor-Financeiro e os demais sem designação específica. ART. 19 - SUBSTITUIÇÃO - No caso de vacância de cargo na Diretoria, o substituto será nomeado pelo Conselho de Administração. PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de vacância de todos os cargos da Diretoria, compete ao Conselho de Administração, ainda, a prática de todos os atos da Companhia, até a eleição e posse dos novos membros da Diretoria. ART. 20 - A Diretoria tomará suas resoluções por maioria de votos, vencendo sempre, em caso de empate, o voto do Diretor-Presidente. ART. 21 - Salvo no tocante às operações financeiras, especificamente tratadas no artigo 23, parágrafos primeiro e segundo deste Estatuto, a Companhia somente se obriga ou dispensa obrigações de terceiros mediante instrumento assinado em conjunto: a) Pelo Diretor-Presidente em conjunto com um procurador; b) por dois Diretores; c) por qualquer um diretor em conjunto com um procurador com poderes expressos para o ato respectivo; e d) por dois procuradores com poderes expressos para o ato respectivo. PARÁGRAFO ÚNICO - Os mandatos outorgados pela Companhia deverão conter: a) um procurador para agir, sempre em conjunto com outro procurador, na prática de atos genéricos descritos no instrumento de mandato; b) excepcionalmente, um procurador no caso de prática de determinado ato específico, que deverá, expressamente, constar do instrumento de mandato; e c) o prazo determinado indicado no respectivo instrumento, salvo os de constituição de advogados para representação em juízo ou em procedimentos Administrativos. ART 22 - O Diretor-Presidente representará a Sociedade, isoladamente, nos casos de citações iniciais e notificações judiciais. ART. 23 - Ao Diretor-Presidente, agindo isoladamente, compete dirigir e coordenar os negócios da Sociedade, de acordo com as diretrizes do Conselho de Administração. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com outro Diretor: a) assinar certificados de ações e cautelas; b) constituir procuradores para, sempre em conjunto de dois, praticarem atos alusivos às operações bancárias e financeiras, especialmente para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias; efetivação de acordos referentes a juros e despesas financeiras; emissão de cheques; e aplicações financeiras. PARÁGRAFO SEGUNDO - Compete ao Diretor-Presidente em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato, ou ao Diretor-Financeiro em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato: I) prestar garantia de qualquer natureza: a - Somente em benefício de empresas coligadas ou associadas da Companhia; b - em contratos de locação para fins residenciais de diretores ou empregados estrangeiros da Sociedade, devidamente transferidos do exterior; II) emitir, endossar, sacar, assinar, aceitar e avalizar notas promissórias, letras de câmbio, cédulas rurais e quaisquer outros títulos de crédito; e III) a realização de quaisquer operações bancárias e financeiras. ART. 24 - Compete aos demais diretores, agindo sempre em conjunto de dois, constituir procuradores para assinarem autorizações de transferência de valores da conta-corrente da empresa para a conta-corrente de funcionários e diretores para o pagamento das respectivas remunerações e exercerem as atribuições que lhes forem determinadas pelo Conselho de Administração e/ou pelo Diretor-Presidente. Na ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, a Sociedade será representada por dois diretores em conjunto, aos quais caberá a prática dos atos descritos no artigo anterior, exceto os aludidos no seu parágrafo segundo, salvo se expressamente autorizados pelo Conselho de Administração. ART. 25 - As responsabilidades legais e técnicas da Sociedade serão assumidas, perante as competentes repartições públicas e autárquicas do País ou perante as agências reguladoras, por profissionais legalmente habilitados. ART. 26 - É expressamente proibido aos diretores utilizarem o nome da Sociedade em transações pessoais ou quaisquer outras transações nas quais tenham, direta ou indiretamente interesse próprio, bem como nas que ultrapassem os atos regulares de gestão ou ao funcionamento normal da Companhia. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - ART. 27 - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros e 3 (três) suplentes, mas não terá funcionamento permanente, sendo eleito e instalado, apenas, quando solicitado pelos acionistas. ART. 28 - Compete ao Conselho Fiscal as atribuições, os deveres, as responsabilidades, os poderes e faculdades que lhe são conferidos pela lei. - CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL DOS ACIONISTAS - ART. 29 - A Assembléia Geral dos Acionistas tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes na sua defesa e desenvolvimento. ART. 30 - Será feita pelo Conselho de Administração ou pelos demais órgãos de administração da Sociedade, e nos casos previstos em lei. ART. 31 - Ressalvadas as exceções previstas em Lei, a Assembléia Geral dos Acionistas instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto e, em segunda convocação, com qualquer número. ART. 32 - As deliberações, ressalvadas as exceções previstas em Lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. ART. 33 - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, haverá Assembléia Geral Ordinária para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso. PARÁGRAFO ÚNICO - A eleição dos administradores da Companhia, ordinariamente, deverá ocorrer nos 04 (quatro) primeiros meses do ano em que terminar o período de gestão a que se refere o art. 18 deste Estatuto, juntamente com a Assembléia Geral Ordinária aludida no “caput” deste artigo. ART. 34 - As matérias não incluídas no artigo anterior, serão objeto de Assembléia Geral Extraordinária, com exceção daquelas que, pela Lei, sejam conferidas a outros órgãos. ART. 35 - A Assembléia Geral Extraordinária, que tiver por objeto a reforma do Estatuto, somente se instalará, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito de voto, mas poderá ser instalada, em segunda convocação, com qualquer número. CAPÍTULO VI - DO BALANÇO, LUCROS SOCIAIS E SUA APLICAÇÃO. ART. 36 - No dia 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos. PARÁGRAFO ÚNICO - Do lucro líquido, após as devidas e legais amortizações, serão deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição do fundo de reserva legal, destinados a assegurar a integridade do capital social, ficando o restante, na disposição da Assembléia Geral, para, sob proposta da Diretoria, distribuí-lo a seu exclusivo critério. ART. 37 - A Diretoria pode determinar o levantamento de balanço e demais demonstrações financeiras em qualquer período do exercício social, de forma intermediária, podendo, nesses casos, declarar e distribuir dividendos na conta do lucro apurado, distribuir o lucro em reserva devidamente atualizado e, ainda, levantar balanços intermediários para efeito de equivalência patrimonial de suas participações societárias, podendo, ainda, determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio. ART. 38 - Os dividendos não reclamados prescreverão segundo as disposições legais. ART. 39 - O exercício social coincidirá com o ano civil. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - ART. 40 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, procedendo-se sempre na forma estabelecida pela Lei, competindo na Assembléia Geral dos Acionistas nomear o liquidante, eleger o Conselho Fiscal e fixar-lhes a remuneração. Certifico e atesto, como Presidente da AGO Nº 001/2007, de 05 de abril de 2007, que o presente Estatuto é o vigorante na Companhia, tendo sido sua republicação determinada na mesma. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. GERD BAUER - Presidente na AGO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A. NIRE: 3.330.002.278-3. Certifico o deferimento em 11/04/2007, e o registro sob o número 00001687519 e data de 11/042007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 175205. Valor: R$ 11938,08" ], "176067": [ "V - Ata", "HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 36.240.547/0001-01\r\n\r\nNIRE n° 33300162437\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04/01/2007. 01. Data, Hora e Local. Às 10:00 horas do dia 4/01/2007, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 440 - 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Presença. A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 03. Mesa. Presidente: Karina Ferreira Firme. Secretário: João Luiz Ferreira Soares. 04. Deliberações Aprovadas por Unanimidade. 4.1. Os Srs. Conselheiros tomaram conhecimento das contas da Diretoria e do relatório da administração da Companhia, os quais foram aprovados, por unanimidade, sem qualquer ressalva. Ainda, após examinadas e discutidas as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2005, foram as mesmas aprovadas, por unanimidade, em seu inteiro teor, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos de 4/01/2007. 4.2. Tendo em vista o resultado apurado nas demonstrações financeiras ora aprovadas, os Srs. Conselheiros propuseram destinar: (i) 5% do lucro líquido apurado no exercício de 2005, equivalente a R$ 18.801,59, à constituição da reserva legal; (ii) 39,89% do lucro líquido apurado no exercício de 2005, no valor de R$ 150.000,00, à distribuição de dividendos; e (iii) o saldo remanescente, no valor de R$ 207.230,15 à conta Lucros (Prejuízos) Acumulados, para continuação do plano de investimentos da Companhia. 4.3. Os documentos ora aprovados deverão ser submetidos, juntamente com a proposta de destinação do resultado do exercício findo em 31.12.05, à Assembléia Geral de Acionistas, na forma da lei. 05. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2007. Presidente: Karina Ferreira Firme; Secretário: João Luiz Ferreira Soares; Conselheiros: João Luiz Ferreira Soares, Karina Ferreira Firme e Giselle Ferreira Firme. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Karina Ferreira Firme - Presidente. João Luiz Ferreira Soares - Secretário. arquivada na Jucerja sob o nº 1681115 e data de 13/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 176067. Valor: R$ 1241,17" ], "176040": [ "V - Ata", "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.269.662/0001-83\r\n\r\nNIRE 33300058494\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Dia 27 de março de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Rio Branco, nº 85, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação, na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia através de suas firmas apostas ao final desta. 4. Mesa: Presidente: Antonio Alberto Gouvêa Vieira - Secretário: José Francisco Gouvêa Vieira. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a proposta acerca da redução do capital social da Companhia de R$ 18.861.115,91 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e quinze reais e noventa e um centavos) para R$ 18.421.310,68 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos), sendo a dita redução, no valor de R$ 439.805,23 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos); 5.2. Deliberar sobre a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em decorrência da redução do capital social da Companhia proposta; 5.3. Tratar de assuntos gerais de interesse da Companhia. 6. Deliberações Tomadas por Acionistas Representando a Totalidade do Capital Social da Companhia: 6.1. Foi aprovada a redução do capital social da Companhia, sem o cancelamento de ações, de R$ 18.861.115,91 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e quinze reais e noventa e um centavos) para R$ 18.421.310,68 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos), sendo a dita redução, no valor de R$ 439.805,23 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos), realizada por ser o capital social da Companhia considerado excessivo, na forma do Artigo 173 da Lei nº 6.404/76. Fica desde já definido, que o valor correspondente à redução de capital será pago aos acionistas da Companhia proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social e que tal pagamento será feito mediante a entrega aos acionistas da Companhia de 307.460 (trezentas e sete mil, quatrocentas e sessenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de emissão da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.689.256/0001-76, com sede na Avenida Dolores Alcaraz Caldas, nº 90, cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, atualmente detidas pela Companhia, cujo valor contábil por ação, é de R$ 1,43045, conforme tabela abaixo: Nome: Ações Ordinárias de Emissão da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A.: Valor (R$ ): Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, 255.992 - 366.183,01; Antonio Alberto Gouvêa Vieira, 8.578 - 12.270,37; Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, 8.578 - 12.270,37; João Pedro Gouvêa Vieira Filho, 8.578 - 12.270,37; Jorge Hilário Gouvêa Vieira, 8.578 - 12.270,37; José Francisco Gouvêa Vieira, 8.578 - 12.270,37; Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva, 8.578 - 12.270,37; TOTAL : 307.460 - 439.805,23; 6.2. Em conseqüência da redução do capital social da Companhia ora deliberada, foi aprovada a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 18.421.310,68 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos) dividido em 524.345 (quinhentas e vinte e quatro mil, trezentas e quarenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Antonio Alberto Gouvêa Vieira - Presidente. José Francisco Gouvêa Vieira - Secretário.\r\n\r\nId: 176040. Valor: R$ 2108,68" ], "176070": [ "V - Ata", "HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.240.547/0001-01\r\n\r\nNIRE N.º 33300162437\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Local, data e horário: Às 10:15 horas do dia 8/01/2007, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 440/6º andar, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente da Mesa, Sra. Karina Ferreira Firme; Secretário da Mesa, Sr. Marco Ferreira Elias. Convocação e Publicação: Dispensadas em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404, conforme alterada. Ordem do dia: (i) Ratificação de atos praticados por antigos membros da Diretoria;(ii) Extinção do Conselho de Administração e conseqüente reforma do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Os acionistas tomaram conhecimento da justificação apresentada por Diretores da Companhia (Docs. 1, 2 e 3), referentes a ausência de assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Diretoria, pelo que ratificaram, na forma do artigo 149 §1º da Lei 6.404/76, os atos praticados pelos seguintes Diretores da Companhia: (a) João Luiz Ferreira Soares, durante os mandatos iniciados em 27.12.01 e 17.07.2004; (b) Masaru Nomura, durante os mandatos iniciados em 30.04.97, 30.04.98, 27.12.01 e 17.07.2004; (c) Tatiana Ferreira Moreira, durante o mandato iniciado em 17.07.2004; e (d) Fernando Sanchez Temprano, já falecido, durante os mandatos iniciados em 15.08.96, 30.04.97 e 30.04.98. (ii) Extinção do Conselho de Administração da Companhia, com a conseqüente destituição de seus atuais membros Karina Ferreira Firme e Giselle Ferreira Firme, aos quais a Companhia agradece pelos serviços prestados e dá plena quitação quanto aos atos praticados. (iii) Em razão da deliberação acima, o Estatuto Social da Companhia foi reformado integralmente, passando a vigorar, consolidado, com a redação constante do Anexo 1 que, rubricado, é parte integrante desta ata. (iv) Por fim, tendo em vista o término da vigência do mandato dos atuais membros da Diretoria, bem como o disposto no Estatuto Social da Companhia alterado conforme acima, foram eleitos, com mandato de 3 anos a encerrar-se na data da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.09, o Sr. Masaru Nomura, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 5.008.666, expedida pelo IFP/RJ em 19-08-1976, inscrito no CPF sob o nº 567.985.477-53, residente e domiciliado na rua Goiás nº 92, Centro-Itaguaí - Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Superintendente; e o Sr. Marco Ferreira Elias, cidadão americano e brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 09280714-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 024874357-04, domiciliado na Rua Marquês de São Vicente, 67 apt. 1004 Bl. 2, nesta Cidade, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. Cada um dos Diretores ora eleitos tomará posse no respectivo cargo mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, tendo declarado expressamente, sob as penas da lei, não possuir qualquer impedimento por lei especial, estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis ou administrar a Companhia, bem como não estar condenado ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, corrupção ou suborno, concussão, peculato ou por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (v) Foi fixada em R$ 213.840,00 a remuneração global anual da nova Diretoria da Companhia. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Data: 8 de janeiro de 2007. Mesa: Presidente da Mesa, Sra. Karina Ferreira Firme; Secretário da Mesa, Sr. Marco Ferreira Elias. Acionista Presente: CFKF Participações Ltda.; Karina Ferreira Firme; e Giselle Ferreira Firme. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Marco Ferreira Elias - Secretário da Mesa. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. (“Companhia”), e se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a aquisição, distribuição, importação e exportação de produtos lotéricos; a assessoria técnica nas áreas de promoção, colocação e distribuição de produtos lotéricos; e a participação em outras empresas, como sócia e/ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 5º - O Capital social é de R$ 2.005.846,00 (dois milhões, cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais), divididos em 1.614.832 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Os acionistas terão preferência para subscrição de novas ações, debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes beneficiárias conversíveis na forma da Lei nº 6.404/76. Artigo 7º - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas a isto destinados pela Assembléia Geral. § 1º - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. Capítulo III - Da Administração: Artigo 8º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 9º - A Assembléia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos membros da Diretoria. Havendo a fixação de forma global, caberá à Diretoria definir os valores a serem pagos individualmente, bem como, quando for o caso, a participação nos lucros fixada pela Assembléia Geral. Artigo 10 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois), e, no máximo, 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no país e eleitos pela Assembléia Geral, sendo um o Diretor-Superintendente, um o Diretor sem designação específica e, os demais, Diretores Adjuntos. § 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de até 3 (três) anos, permitida a recondução. § 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá a Assembléia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. Artigo 11 - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro de Atas da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei nº 6.404/76. Artigo 12 - Compete à Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembléia Geral: (i) a administração e gestão dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembléia Geral; (ii) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; e (iii) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia. Artigo 13 - Compete: (i) ao Diretor Superintendente: (a) presidir as Reuniões de Diretoria; (b) atribuir funções adicionais ao Diretor em designação específica e aos Diretores Adjuntos; e (c) coordenar a ação dos diretores; (ii) ao Diretor sem designação específica: substituir integralmente o Diretor Superintendente em suas ausências, e exercer as funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Superintendente; (iii) ao Diretor Adjunto: as funções que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Superintendente. Artigo 14 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e somente se vinculará, mediante as assinaturas: (a) do Diretor Superintendente e do Diretor sem designação específica, em conjunto; (b) do Diretor Superintendente ou do Diretor sem designação específica em conjunto com 1 (um) procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos no respectivo mandato; e (c) de 2 (dois) procuradores agindo em conformidade com os limites estabelecidos nos respectivos mandatos, em conjunto. § Único - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pelo Diretor Superintendente e pelo Diretor sem designação específica, em conjunto. Os mandatos respectivos deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 15 - Qualquer Diretor ou procurador poderá, isoladamente, e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, executar os seguintes atos: (a) representar a Companhia perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, bem como nas Assembléias Gerais de Acionistas das sociedades nas quais a Companhia participe; (b) endossar cheques para depósito em contas bancárias da Companhia; (c) representar a Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados, e para acordos trabalhistas; (d) emitir duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (e) assinar correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. § 1º - As reuniões serão convocadas por qualquer dos Diretores com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvados os casos de urgência, que podem ser convocadas em prazo menor. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. § 2º - É dispensada a convocação sempre que presentes todos os diretores. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 17 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. § 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. § 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. § 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. § 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo V - Das Assembléias Gerais: Artigo 18 - A Assembléia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. § Único - Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre: (i) o orçamento de capital e o orçamento operacional anual da Companhia, bem como todas as suas alterações subseqüentes; (ii) qualquer decisão, pela Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, de realizar investimento, inclusive aquisição de quaisquer ativos ou a realização de qualquer outro investimento (incluindo, sem limitação, qualquer novo empreendimento imobiliário ou renovação de qualquer propriedade existente); (iii) qualquer decisão, pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, em obter, assumir, renovar ou de outra forma contrair novo financiamento ou dívida (incluindo qualquer financiamento feito por meio de arrendamento) ou a concessão de qualquer garantia ou indenização relativa a qualquer financiamento ou dívida que exceda, isoladamente ou em conjunto com todas as demais dívidas da Companhia à época, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (iv) a celebração de qualquer acordo, contrato ou documento de outra natureza que gere para a Companhia, em conjunto ou isoladamente, obrigações iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais); (v) qualquer venda ou disposição (incluindo por meio de operação de arrendamento) de quaisquer ativos da Companhia avaliados em, no mínimo, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (vi) a orientação do voto dos representantes da Companhia nas assembléias gerais e nos órgãos da administração das sociedades nas quais a Companhia participe; (vii) a celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos celebrados entre a Companhia e qualquer de seus Diretores, suas partes relacionadas ou sociedades a eles ligadas, direta ou indiretamente; (viii) as condições dos acordos coletivos de trabalho a serem celebrados pela Companhia; e (ix) os casos omissos nesse Estatuto Social. Artigo 19 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. § Único - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Artigo 20 - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 1 (um) dia de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. § Único - Para ser admitido a participar da Assembléia Geral, o acionista deverá, antes de abertos os trabalhos, assinar o Livro de Presença, indicando sua qualificação, bem como a quantidade das ações de que for titular. Artigo 21 - Todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembléia Geral, ressalvado o disposto em lei e na regulamentação aplicável. Artigo 22 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º - A ata referida no “caput” deste Artigo será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive no que toca à eventuais dissidências e protestos. § 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Capítulo VI - Do Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação: Artigo 23 - O exercício social terá início em 1º (primeiro) de janeiro e encerrar-se-á em 31 (trinta e um) de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Artigo 24 - Ao final de cada exercício social, os administradores elaborarão o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 25 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 26 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, destinada aos acionistas, como dividendo anual mínimo obrigatório; e (c) a parcela para execução de orçamentos de capital, na forma do que permitem os Artigos 176, §3º, e 196 da Lei nº 6.404/76, observadas as disposições contidas no Artigo 134, §4º da referida Lei. § 1º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, bem como da legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório referido na alínea (b) deste Artigo, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. § 2º - O dividendo mínimo obrigatório não será pago no exercício em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, sendo certo que o Conselho Fiscal, se em exercício, proferirá parecer sobre essa informação. Os dividendos assim retidos serão pagos quando a situação financeira permitir. Artigo 27 - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral poderá mandar levantar balanço trimestral e/ou semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76. A Assembléia Geral poderá também declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, devendo, neste caso, tais dividendos, se distribuídos, serem descontados do valor devido a título de dividendo mínimo obrigatório. Artigo 28 - Reverterão em favor da Companhia os dividendos e juros sobre o capital próprio que não forem reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas. Capítulo X - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 29 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. § Único - À Assembléia Geral caberá determinar o modo de liquidação, bem como a eleição do liquidante e a instalação do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. Arquivada na Jucerja sob o nº 1681117 e data de 13/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 176070. Valor: R$ 9489,06" ], "175122": [ "V - Ata", "MEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 15.109.770/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0001638-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data: 16/03/2007. Horário: 11:00 horas. Local: Sede social, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rodrigo de Brito, 13. Comparecimento: Totalidade dos acionistas. Convocação: Dispensada na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Eleitos os Srs. Jaques Scvirer, como Presidente, e Luiz José Nogueira Lima, como Secretário. Ordem do Dia: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício; e c) Remuneração dos Administradores. Deliberações: Foi dispensada a transcrição em ata do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial e no jornal “Valor Econômico” edição nacional, do dia 16/03/2007, documentos estes que ficam arquivados na Sociedade, após rubricados pela mesa, sob os nº 1 e 2. Resolução nº 1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006: Tomando conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes, foram aprovados, com as abstenções legais e sem prejuízo do que se deliberará a seguir sobre a destinação dos lucros, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, registrando-se a presença do Presidente desta Assembléia Geral, como Administrador da Sociedade. Resolução nº 2. Destinação do Lucro Líquido do Exercício: Foi aprovada a distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio no valor total de R$ 6.984.978,07, em 30/03/2007, constatada a capacidade de pagamento integral deste valor por deliberação do Conselho de Administração da Companhia, ou, em caso contrário, 50% (cinqüenta por cento), na referida data, e o saldo restante em abril de 2007. Sob condição da análise do balancete em 30/06/2007, as projeções atualizadas para o 2º semestre de 2007 e a constatação de capacidade de pagamento por parte da Companhia, será, mediante deliberação do Conselho de Administração da Companhia, declarado dividendo adicional no valor total de R$ 6.984.978,07, cujo pagamento será feito em datas a serem definidas. Foi aprovado ainda que o valor total dos lucros atribuível às partes beneficiárias, a ser distribuído em 2007, é de R$ 1.258.204,42. Resolução nº 3. Remuneração dos Administradores: Foi aprovada, com a abstenção dos interessados, a remuneração anual e global dos Administradores da Sociedade de até R$ 1.000.000,00, cujos importes individuais serão determinados por deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz José Nogueira Lima - Secretário; Jaques Scvirer - Presidente; Hemisfério Sul Participações Ltda. - p. Evaldo Pereira Ramos; Enrique Used Aznar - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Manuel Márquez Dorsch - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Rafael a Posada Diaz Crespo - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Juan Carlos Gil Agudo - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Juan Carlos Carmona Schmoling - pp. Felix Pablo Ivorra Cano; Felix Pablo Ivorra Cano; Roberto Teixeira da Costa; Luiz Serafim Spínola Santos; Antônio Carlos Molina; Alberto Ortenblad Filho; Ricardo Barbosa Leonardos; Francisco Petrus Oliveira Lima Papthanaziadis; Victor Moreno; Rasley Sociedad Anonyma - pp. Evaldo Pereira Ramos. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Luiz José Nogueira Lima-Secretário. JUCERJA nº 1687153 de 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 175122. Valor: R$ 1923,04" ], "176065": [ "V - Ata", "HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 36.240.547/0001-01\r\n\r\nNIRE n° 33300162437\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/01/2007. 01. Data, Hora e Local. Às 15:00 horas do dia 4/01/2007, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 440 - 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação. Dispensada na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença. Compareceram à assembléia acionistas representando 100% do capital social, como se extrai do livro de presença dos acionistas. 04. Mesa. Presidente: Karina Ferreira Firme - Secretário: João Luiz Ferreira Soares. 05. Ordem do Dia. 5.1. Exame, discussão e votação das contas da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005; e 5.2. Deliberação sobre a destinação dos resultados apurados no balanço social referente ao exercício encerrado em 31/12/2005. 6. Deliberações Aprovadas por Unanimidade 6.1. Os Srs. Acionistas tomaram conhecimento das contas e relatório da administração da Companhia, os quais foram aprovados, por unanimidade, sem qualquer ressalva. Ainda, após examinadas e discutidas as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2005, foram as mesmas aprovadas, por unanimidade, em seu inteiro teor, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos de 4/01/2007. 6.2. Tendo em vista o resultado apurado nas demonstrações financeiras ora aprovadas, resolveram os Srs. Acionistas, por unanimidade, destinar: (i) 5% do lucro líquido apurado no exercício de 2005, equivalente a R$ 18.801,59, à constituição da reserva legal; (ii) 39,89% do lucro líquido apurado no exercício de 2005, no valor de R$ 150.000,00, à distribuição de dividendos, e (iii) o saldo remanescente, no valor de R$ 207.230,15 à conta Lucros (Prejuízos) Acumulados, para continuação do plano de investimentos da Companhia. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 4/01/2007. Presidente: Karina Ferreira Firme; Secretário: João Luiz Ferreira Soares; Acionistas: CFKF Participações Ltda.; João Luiz Ferreira Soares; Karina Ferreira Firme e Giselle Ferreira Firme. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Karina Ferreira Firme - Presidente. João Luiz Ferreira Soares - Secretário. arquivada na Jucerja sob o nº 1681116 e data de 13/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 176065. Valor: R$ 1333,99" ], "176084": [ "V - Ata", "ALVORADA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.946.784/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028015-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/04/2007. (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 04/04/2007, às 11:00 horas, na sede social da Alvorada Energia S.A. (a “Sociedade”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (iv) indicação de novo membro para Diretoria Executiva da Companhia; e (v) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 04/04/2007. 6.2 Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 1.764.212,12 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e doze Reais e doze centavos), a ser pago, em uma única ou diversas parcelas, até 15/05/2007. 6.3 Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Ratificou, ainda, a indicação do Sr. Raffaelle Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28 de novembro de 2014, residente e domiciliado na Via Zanit 21, Milano, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os Di retores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6. 4 Aprovou a indicação do Sr. Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21 de abril de 2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.5 Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 04/04/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às fls. 42 a 44. Alessandro Karlin - Presidente; Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Alvorada Energia S/A. Certifico o deferimento em 10/04/2007 e o registro sob o número 1687155 e data de 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 176084. Valor: R$ 2573,97" ], "175203": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 175203. Valor: R$ 8771,49" ], "176148": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176148. Valor: R$ 21673,47" ], "176151": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176151. Valor: R$ 31937,22" ], "176083": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176083. Valor: R$ 2773,89" ], "176011": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176011. Valor: R$ 7643,37" ], "175166": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 175166. Valor: R$ 37056,60" ], "176074": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176074. Valor: R$ 4594,59" ], "175104": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 175104. Valor: R$ 39155,76" ], "175005": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 175005. Valor: R$ 17128,86" ], "176063": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176063. Valor: R$ 6047,58" ], "176122": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176122. Valor: R$ 6925,80" ], "176138": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176138. Valor: R$ 8243,13" ], "176097": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176097. Valor: R$ 7189,98" ], "176039": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176039. Valor: R$ 6097,56" ], "171656": [ "V - Certidão", "COLÉGIO CURSO INTELLECTUS - Unidade Tijuca\r\n\r\nCNPJ 05.748.920/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Ano: 2006: Amanda Cunha Nicolau, Ana Luiza Araujo de Assis, André Camis Goldani, Betina Herzfeldt Lodi, Caio Cardoso da Silveira, Clara Lavinas de Andrade Nicolau, Danillo Ferreira Bento, Diego Neves Ferreira, Eric Rodrigues da Silveira, Erika Mayer Lima, Fernanda Ferreira Mello, Gabriel Alves de Carvalho Amaral, Gabriel Gonçalves Rezende, Isabel Oliveira Mazza, Julia Gadelha Ramos Marques da Silva, Juliana Loureiro Vieira, Leandro Araujo de Souza, Leandro Simões de Moraes e Silva, Leticia Feital Vallegros, Lidiane Queiroz de Oliveira, Maíra Macedo Farias, Maria Clara da Silva Pedroso, Maryah Christina dos Santos Senna Nilo, Mauricio Ballesteros Pedroza, Moisés Borges Fonsêca Capello Teixeira, Patrícia Quadros Gondim Leite, Paulo Victor Albuquerque da Rocha Calicchio, Rafael Habib Campbell, Rafael Luis Menezes Freitas, Roberta Lourenço da Silva, Rodrigo Cévolo Brandão de Carvalho, Thiago Amaral de Almeida Marcondes, Victor Manuel Oliveira Batista, Vitor Garcia Rodrigues dos Santos, Yanna Menucci Marques, Ylana Jane dos Santos. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg. 6844-MEC. Secretária: Roseli dos Santos - Reg. 060/89 - SEEC.\r\n\r\nId: 171656. Valor: R$ 683,06" ], "158607": [ "V - Certidão", "CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE\r\n\r\nEDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 73.686.370/0024-94\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Formação Geral - 2006: Aline de Moura Cordeiro, Brenno Rodrigues Dias, Diego Ferreira de Oliveira, Diego Rodrigues Sampaio, Gabriel Rodrigues Brito da Costa, João Marcello Botelho Gonçalves, Jônatas da Cruz Marreiros, Kamilla Lima Carneiro, Leandro Henrique Gonçalves Leite Paz, Luiz Fernando Gonçalves de Paiva Alexandre, Nathalia Lemos de Freitas Santos, Rebeca Chagas da Cruz, Thaís Alves da Silva Cabral, Thamyres Mondim Pinho, William Nascimento de Moraes. Diretor: Elias Costa de Oliveira - Reg. nº 9600469/DEMEC/PE. Secretária: Barbara Soares Ferreira - Reg. nº 325/90-SEEC.\r\n\r\nId: 158607. Valor: R$ 465,29" ], "160679": [ "V - Certidão", "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 05.924.764/0001-97\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006. Alcycio Canette Neto, Alexandre Augusto Noronha Dias da Cruz, Amanda Barros Ferreira, Amanda Ronzani de Oliveira, Ana Carolina Cabral Miranda, Ana Cecília Alves da Costa Peron, Ana Paula Sobral Tavares, André De Simone Fainstein, Anna Gomes Amaral, Antonio Carlos de Lorena Júnior,Avner Queiroz Vasconcelos, Bárbara Ramos Faria, Beatriz Pampolha do Carmo, Beatriz Simas, Bernardo Dantas Pereira Coelho, Bernardo de Azevedo Furtado, Bernardo de Medeiros Corrêa Caputo, Bernardo Simas Deza, Bruna Freitas Cordeiro, Bruna Monteiro Cavaliere, Bruno Damasco dos Santos, Bruno de Oliveira Vigorito, Bruno Reis Leite, Bruno Roberto Pereira Barreto, Bruno Rodrigues Pereira Guimarães, Bruno Hiroyuki Takaoka, Bruno Telles Bernardo, Camila Araújo dos Anjos, Camila Mattos Lourenço de Araújo, Caroline Ferreira Leite Teixeira, Clara Melo Medeiros, Clarice Salles Chacon, Christiano Laidler de Souza, Daniel Casalino Teixeira, Daniel Marques Medeiros Pereira, Daniel Vieira de Biasi Cordeiro, Davi Mattos de Carvalho Sanches da Silva, Diego Leal Marinho Wedemann, Eduardo Diuana Neto, Eduardo Guimarães Büll Gutierres, Elisa Benevides Figueiredo, Everton Francioni de Carvalho Gama Filho, Felipe Lins Costa Almeida Castro Machado, Felipe Seixas Okamura, Felipe Lessa de Souza, Fernanda Rangel de La Pena, Fernando Balmant Santos Rezende, Fernando Peçanha Madeira Cardoso, Flávia Lima Maudonet, Gabriela Fernandes Pepe da Silva, Gabriela Lins de Albuquerque, Gabriela Vieira Damasco Lourenço, Guilherme Baumann Corrêa, Gustavo Scanferla Araujo, Higor Pereira de Oliveira, Hugo Benevides Figueiredo, Igor Natário Pinheiro, Ilana de Farias Nascimento Mello, Israel Oliveira Dias, Ivan José Valladares Zerbinato, Jaqueline Rocha Pimenta, José Luiz Ferreira Júnior, Julia Bacelar Condurú, Julia Oliveira Retamero, Juliana Fernandes Borges, Juliana Soares de Souza Mello, Karina Silva Marques, Kayo Cuevas de Azevedo Soares Tavares, Kim Vieira Kayat, Lais Torquato Bittencourt, Laura Pontes Fajardo, Laura Villela Pacheco, Leonardo Araújo Caldas, Leonardo César de Souza, Leonardo Lima de Oliveira, Leonardo Manhães Silveira, Leonardo Marcolino Ayres, Lívia Alves de Oliveira, Lívia Silva Simões Mello, Lucas Antonioli de Carvalho, Lucas de Azevedo Teixeira, Lucas Pinto Araujo, Luciana Alvarez da Costa, Luísa Pinheiro Uchoa Tenorio, Luiz Felipe Lopes Martins, Lynda Pimentel Lago, Mariam Tchepurnaya Daychoum, Mariana Cunha Felix, Mariana Lopes Senna, Mariana Monteiro de Oliveira, Mariana Souza Carneiro, Marianne Gabriella Moreira Fernandes, Marina Pereira Ferreira, Mateus Martignoni Tavares, Matheus Coutinho Alves Moreira, Matheus Justo de Figueiredo, Monica Fabiola Nogueira Cordeiro, Mônica Maria Pereira da Costa, Natalia Sodero Araujo, Nathalia Nemer Saud Queiroz da Silva, Nathalia Veras Rangel de Souza, Nayan Quintanilha Figueiredo, Octavio José Souza D'Azeredo, Pablo Ricardo Campos dos Reis, Paloma Magalhães da Rosa, Paolo Araujo Esteves, Patricia Costa de Almeida, Paula Sá Pinto Pires Lessa, Pedro Aguiar da Silva Simões, Pedro da Costa Simas, Pedro Henrique Igreja de Menezes, Pedro Ivo Santos Teles, Pedro Málaga Baia, Penélope Aguiar Melgarejo, Priscila Lessa Béhar, Rafael Rosenberg Santos, Rafaela de Oliveira Lopes, Ramon Andre Silva Machado, Raquel Cristina Barros de Castro, Rebeca Corrêa da Silva Ferrão, Renan Gramacho de Carvalho, Renan Leal dos Anjos, Renata Perez Alonso Corrêa, Renata Vianna Rossi Araujo, Renato Assis Santiago de Almeida, Rodrigo Amitrano Bilobran, Roque Caffaro Neto, Samantha Barcellos Salim, Tássia Cavalcanti Reis, Téo Paiva dos Reis, Thaisa Monteiro Vashev Mazai, Tavya de Miranda Santos, Thiago Guimarães Briones, Ugo Gabriel Barboza Garcia, Vicente Rodrigues Nora, Vinícius Mange Olivares, Vinícius Barbosa Ferreira, Viviane Machado de Mello Andrade, Yuri Labuto Fragoso Sereno Ramos, Zhou Cong. Administrador Escolar: Luiz Cláudio L. Ferreira. REG. 1063/00L02 UCAM.\r\n\r\nId: 160679. Valor: R$ 2046,80" ], "171836": [ "V - Certidão", "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA-COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 002.487.400/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO 2006: Gabriel Alcoforado Brown, Victor de Almeida Cardoso Brandi. Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - Reg.2529/MEC/81. Secretária: Ana Maria Nogueira André - Aut. 364/SEE/90\r\n\r\nId: 171836. Valor: R$ 248,71" ], "161403": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO JEAN PIAGET LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.595.182/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do 3º ano de Ensino Médio/2006 - Ana Carolina Nascimento Lara de Araujo, Bruno Pereira Molinari, Ethel Silva Pinella, Guilherme Nascimento Dantas, Igor Gomes Cardoso Martins, Irene Chada Ribeiro, Louíse Moreira Reis, Lucas Andrade de Castro, Luciana Barbosa Machado, Luiza Rocha dos Santos, Maria Clara Valverde Sevalho, Nathalia Lacerda de Carvalho, Pedro Antônio Fontes Ruffo, Pedro Henrique Machado Nunes Amorim, Priscila Falcão de Sá Borba, Ricardo Augusto de Barros Leite, Suzane de Carvalho Neumeister. \r\n\r\nId: 161403. Valor: R$ 372,47" ], "140015": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SENHORA DA PENA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.748.423/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS:Informatica 2003: Leonardo Ferreira Amaral 2004:Viviane Evangelista Spedo 2005:Beatrice de Castro Picquenard, Caio Reigota Lameirinhas,Eduardo Ferreira Amaral,Max Garcia Nascimento, Maicon Saccadura Oliveira da Silva,Vanessa Farias da Silva Rubem-Normal 2005: Vanessa Farias da Silva Rubem Informatica 2005:Caio Reigota Lameirinhas -Regular 2006: Alexandre Fernandes Rodrigues, Barbara Fernandes de Sousa Sampaio Corrêa, Bruno Baptista Albino Lara de Lima, Carla Nomura Silva, Daniele Aguiar Giampaoli, Elen Cristina Luz, Fabiana Eugênia Ferreira de Souza, Felippo Sartori Maphêo, Jonathas Cardoso de Araujo de Souza, Luany dos Santos Azevedo Mendes Lopes, Manuela Lira da Silva, Marcia Helena Hatherly, Marcelle de Abreu Magalhães Viana, Mayara Oliveira Marins, Noemi Bezerra de Lima do Couto Pinto, Pedro Paulo Proença de Morais, Priscila da Silva Castro, Quézia Kelly Santos da Silva, Rafael Borges de Oliveira, Taiane Felinto Ataide Martins, William Cesar Baptista dos Santos-Administração: Jonathas Cardoso de Araujo de Souza, Rafael Borges de Oliveira - Normal: Elen Cristina Luz, Fabiana Eugênia Ferreira de Souza, Luany dos Santos Azevedo Mendes Lopes, Manuela Lira da Silva, Maria das Graças Bezerra de Andrade, Noemi Bezerra de Lima do Couto Pinto, Quézia Kelly Santos da Silva, Rosane Rangel Franco, Sabrina Sarmento Galiazzi, Talita de Oliveira Netto, - Informática: Alexandre Fernandes Rodrigues, Bruno Baptista Albino Lara de Lima, Carla Nomura Silva, Marcelle de Abreu Magalhães Viana, Mayara Oliveira Marins, Priscila da Silva Castro, Taiane Felinto Ataide Martins.Diretora Profª. Judith Cortês Teixeira Raposo - 152/77 MEC; Secretária; Maria das Graças Bezerra. Aut DAT 259/89; Prof. Inspetor Escolar: Osmeire de Matos Santana P.A.A II - Mat. 252387-6.\r\n\r\nId: 140015. Valor: R$ 992,46" ] }, "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "176092": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 176092. Valor: R$ 5786,97" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Atos": { "174722": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "A BUAIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.475.499/0001-02\r\n\r\nNIRE: 32206436430\r\n\r\nASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Quotistas a comparecerem à Assembléia Extraordinária de Quotistas, que se realizará no dia 24/04/2007, às 10:00 horas, na Av. Pres. Florentino Ávidos, 350, Centro, 4º. Andar, Vitória/ES, local do foro de eleição, conforme previsto no art. 21, parágrafo 1º. do Contrato Social, para tomar conhecimento das transferências de quotas sociais nos termos do Artigo 9º, parágrafo único, do Contrato Social, bem como, nova composição do capital social daí resultante, podendo ainda ser abordados outros assuntos de interesse social. \r\n\r\nVitória-ES, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nAmérico Buaiz Filho\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nId: 174722. Valor: R$ 558,11" ], "176026": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SOCIEDADE DE EMPREGADOS DA IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ 33.758.632/0001-78\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Nos termos do Estatuto vigente ficam convocados os Associados da Sociedade de Empregados da Ipiranga para participarem da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada em sua Sede Social à Rua Francisco Eugênio, 329, parte - térrea, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ às 17:00 horas do dia 27 de abril de 2007, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação. A referida Assembléia será instaurada para tratar da seguinte pauta: 1) Prestação de contas do exercício findo em 31/12/2006; 2) Renúncia do Diretor André Albuquerque Faustino e em vista do parágrafo único do Art. 20 - vacância de qualquer cargo de diretoria; 3) Eleição de membro da diretoria; 4) Assuntos Gerais.\r\n\r\nLuiz Fernando Barroso\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 176026. Valor: R$ 558,11" ], "175064": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nE CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 36.446.029/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CARTA CONVITE Nº02/2005: Objeto: Serviço de instalação de rede lógico. Data: 15 de agosto de 2005, às 14:00 horas. Disponibilidade do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 08/08/2005 até 48 horas antes da data da licitação. Informações: Poderão ser obtidas na Casa da Cultura, situada na Rua Machado de Assis, Lote 12 - Quadra 84 - Praça da Bandeira - São João de Meriti ou pelo Tel. (21) 27513538. Ronaldo dos Santos Cesconi - Coordenador Executivo\r\n\r\nId: 175064. Valor: R$ 372,47" ], "175063": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nE CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 36.446.029/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CARTA CONVITE Nº01/2005: Objeto: Compra de equipamentos de informática. Data: 15 de agosto de 2005, às 09:00 horas. Disponibilidade do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 08/08/2005 até 48 horas antes da data da licitação. Informações: Poderão ser obtidas na Casa da Cultura, situada na Rua Machado de Assis, Lote 12 - Quadra 84 - Praça da Bandeira - São João de Meriti ou pelo Tel. (21) 27513538. Ronaldo dos Santos Cesconi - Coordenador Executivo.\r\n\r\nId: 175063. Valor: R$ 372,47" ], "175088": [ "V - Convocação", "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da EcoAqua Soluções S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em AGO e Extraordinária, a ser realizada no dia 26/04/2007, às 11:00hs, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco 26, s 1002 (parte), Centro, RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: A) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2006, que se encontram a disposição dos acionistas na sede social da Cia; B) Em AGE: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 175088. Valor: R$ 496,23" ], "176117": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 14,00 horas, no auditório da sede da Companhia, na rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 2) Fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2007. Poderão participar da Assembléia os acionistas que exibirão, se exigido, documento hábil de identidade, com a finalidade de comprovarem sua condição de acionista. Aqueles acionistas que desejarem representar-se na referida Assembléia deverão depositar a respectiva procuração, com poderes especiais, no Setor de Ações, até às 17 horas do dia 26 de abril de 2007. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 176117. Valor: R$ 765,17" ], "174687": [ "V - Convocação", "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A\r\n\r\nCNPJ 25.869.736/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede social da Companhia, na Rua Sara n. 17 - Santo Cristo - RJ/RJ, no próximo dia 30/04/07, às 15:30 h., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Examinar, discutir e votar o Relatório e as contas da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06, acompanhado do parecer do Auditor Independente; II - Eleição dos Membros do Conselho de Administração; III - Fixação dos honorários dos Membros do Conselho de Administração e Diretoria. RJ, 10/04/07. Ruy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174687. Valor: R$ 434,35" ], "174761": [ "V - Convocação", "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social de R$ 106.552.440,66 para R$ 131.552.440,60, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Autorização para a Diretoria adquirir imóvel destinado a expansões futuras; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 174761. Valor: R$ 496,23" ], "173249": [ "V - Convocação", "SHOPPING CENTER RIO CLARO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Local da Assembléia: Rua Sete de Setembro nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Dia: 24/04/2007. Hora: 10:00. Ordem do dia: I - Deliberar sobre a redução do capital social para a absorção de prejuízos acumulados; II - Deliberar sobre o aumento do capital social; III - Modificação do Estatuto Social para contemplar as referidas mudanças. RJ, 10/04/2007. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO 24/04/2007\r\n\r\n3º DIA\r\n\r\nId: 173249. Valor: R$ 310,59" ], "173243": [ "V - Convocação", "CONTRACO S.A. TRANSPORTADORA, COMERCIAL E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ: 65.593.485/0001-10\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Local da Assembléia: Rua Sete de Setembro nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Dia: 24/04/2007; Hora: 10:00; Ordem do dia: I - Destituição dos atuais Diretores e eleição da nova Diretoria. RJ, 10/04/2007. A Acionista Controladora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO 24/04/2007\r\n\r\n3º DIA\r\n\r\nId: 173243. Valor: R$ 248,71" ], "173367": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 8º Andar, nesta cidade, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Quanto à matéria de ordem ordinária: 1) Exame, discussão e aprovação do relatório da Administração e demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006; 2) Proposta da Administração sobre destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2006; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos Administradores. Quanto à matéria de ordem extraordinária: 1) Proposta da Administração sobre grupamento de ações, atribuindo-se 1 (uma) nova ação em substituição a cada grupo de 5.000 (cinco mil) ações de cada espécie existente; 2) Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, caso seja aprovado o grupamento mencionado no item anterior, para adequação da nova representação do capital social; 3) Consolidação do Estatuto Social. Os Srs. Acionistas poderão ser representados na forma da lei, por procuradores especiais ou por representantes legais, os quais deverão apresentar à Sociedade, em sua sede social, até três dias antes da reunião, o respectivo instrumento de seus mandatos ou documentos comprobatórios de sua qualidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJaime Rotstein - Presidente\r\n\r\nId: 173367. Valor: R$ 955,57" ], "170535": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária, às 10h do dia 25 de abril de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nII - Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 317ª reunião, realizada em 16.03.2007.\r\n\r\nIII - Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos, em especial no relativo à: \r\n\r\na)Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa.\r\n\r\nb) Remuneração complementar aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício.\r\n\r\nIV - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\nV - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nVI - Eleição dos Membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nVII - Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) José Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 170535. Valor: R$ 1210,23" ], "173334": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, às 17:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede da ADEMI - Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário, situada na Av. Portugal, número 466, no bairro da Urca, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - em Assembléia Geral Ordinária: (a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) destinação do resultado do exercício; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração; (d) remuneração dos administradores eleitos; II - em Assembléia Geral Extraordinária: (a) proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do lucro do exercício e a reversão da reserva para plano de investimento, constituída em 2005, com a conseqüente alteração do caput do artigo 4º do estatuto social; e (b) assuntos gerais. Será solicitada a apresentação do comprovante de propriedade de ações em custódia fiduciária, fornecido pela instituição depositária. Procuradores de acionistas deverão comprovar representação legal constituída há menos de um ano e deverão depositar os respectivos instrumentos na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 18º andar, até 48 horas antes da realização das assembléias. Na forma do disposto na Resolução CVM nº 282, de 26/6/98, é de 7% do capital o percentual mínimo exigido para requerer a adoção de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 173334. Valor: R$ 1005,55" ], "174770": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO P/ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocam-se os Srs. acionistas a reunirem-se, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 - Barra da Tijuca, às 11:00h, do dia 24 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre o que trata o artigo 132 da Lei 6.404/76: A) Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria relativos ao exercício de 2006; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição do Conselho Fiscal; D) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 174770. Valor: R$ 434,35" ], "174786": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ Nº 33.270.034/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330009779-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO P/ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocam-se os Srs. acionistas a reunirem-se, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 - Barra da Tijuca, às 9:30h do dia 24 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre o que trata o artigo 132 da Lei 6.404/76: A) Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria relativos ao exercício de 2006; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição do Conselho Fiscal; D) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 174786. Valor: R$ 403,41" ], "166694": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 9 horas e trinta minutos, na sede social da Sociedade, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2007; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (e) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício social. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Presidente, Eduardo Hitiro Nakao.\r\n\r\nId: 166694. Valor: R$ 621,18" ], "176066": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AÇOUGUE REI DO CALUNDU XEGA MAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 07.939.996/0001-44\r\n\r\nCOMUNICA: que resolveu reduzir seu capital social de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais) por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, de acordo com o artigo 1.082 inc II do CPC.\r\n\r\nId: 176066. Valor: R$ 217,77" ], "171936": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.669.672/0001-43\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos do Estatuto Social da Instituição, ficam convocados todos os senhores associados da BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil para reunirem-se em AGO, em sua sede social, na Avenida República do Chile, 230 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, no dia 26/04/2007, quinta-feira, a fim de deliberarem sobre o seguinte: 1) Apreciar o Relatório Anual das Atividades da Instituição, relativo ao exercício de 2006; 2) Apreciar e votar as Demonstrações Financeiras da Instituição, relativas ao exercício de 2006; 3) Apreciar e aprovar o Plano Anual de Trabalho da Instituição para o exercício de 2007; 4)Aprovar a nova composição de Conselhos e Diretoria para o triênio 2007/2010; 5) Homologação da admissão de novos associados; 6) Assuntos gerais. A fim de atender às diretrizes estatutárias e para normalizar o exercício do voto, cada associado deverá atender às seguintes condições: a) Ser filiado à BEMFAM; b) Estar quite com o pagamento da anuidade (R$ 10,00); c) Estar representado, se for o caso, por mandatário que integre o quadro de associados e por procuração específica, com firma reconhecida, para participar desta AGO; d) Fica limitada a, no máximo , 5 mandatos a representação de cada mandatário Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Roberto Messod Benzecry - Presidente.\r\n\r\nId: 171936. Valor: R$ 775,88" ], "170344": [ "V - Concessão de Licença", "METANAUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.954.425/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETANAUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012456, com validade até 03 de abril de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA DR.CARVALHAES, S/Nº - LOTE 6 - QUADRA N - ROCHA SOBRINHO, município de MESQUITA. (Processo nº E-07/202607/2003)\r\n\r\nId: 170344. Valor: R$ 341,53" ], "175163": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede social da companhia à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon - Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apreciar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia; e c) Discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Em conformidade com a Instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 175163. Valor: R$ 652,12" ], "176060": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "APSIS PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 39.138.938/0001-08\r\n\r\nE D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios Cotistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de Abril de 2007, às 10h00min horas, na sede social, na Rua do Carmo 09 - 10 andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(1) Deliberar sobre o Distrato Social da Sociedade. \r\n\r\nRICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 176060. Valor: R$ 465,29" ], "175174": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SAM INDÚSTRIAS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.017.039/0001-70\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da SAM INDÚSTRIAS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da companhia no Km 5 da RJ 115 - Rodovia Nova Iguaçu - Adrianópolis - Santa Rita, Nova Iguaçu, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Discutir e aprovar a destinação do lucro líquido concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; e c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima AGO e fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Em conformidade com a instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Manuel de Barros Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 175174. Valor: R$ 714,00" ], "176061": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que o Extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 23.03.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 09/04/2007, sob o nº 1686868.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 176061. Valor: R$ 434,35" ], "175225": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, conforme deliberações tomadas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 13/04/2007, foi aprovada a distribuição de dividendos, no montante total de R$ 84.723.999,64, referente ao exercício de 2006, a serem pagos a partir de 18/04/2007, através do Banco do Brasil S/A, observados os seguintes pontos:\r\n\r\n1. Valor dos Dividendos: Será pago aos acionistas detentores de ações em 18/04/2007, a título de dividendos, o valor de R$ 24,68 por lote de mil ações, remunerados a partir de 01/01/2007 até o dia 17/04/2007, para pagamento a partir de 18/04/2007, mediante a aplicação da TR - Taxa Referencial, resultando no valor bruto de R$ 24,815000 por lote de mil ações. Todas as ações estarão “ex-dividendos”, a partir de 19/04/2007.\r\n\r\n2. Tributação: Sobre o valor da remuneração assinalado na alínea anterior, haverá retenção de imposto de renda na fonte, em conformidade com o que estabelecem as normas tributárias em vigor e especialmente as Leis nºs 9245/95 e 9249/95. Os acionistas comprovadamente isentos ou imunes ao imposto de renda, que até o dia 17/04/2007 tenham apresentado a documentação comprobatória de sua situação fiscal, receberão o valor bruto por ação conforme indicado.\r\n\r\n3. Formas de Pagamento: Os acionistas correntistas do Banco do Brasil à data de início do pagamento (18/04/2007) serão pagos mediante crédito em conta corrente naquele Banco. Os demais acionistas serão pagos mediante transferência de fundos (TED) para o banco de seu relacionamento ou preferência que, previamente, tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido junto a Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 175225. Valor: R$ 1210,23" ], "173095": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.325/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330016630-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da LIGAFUTEBOL S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 27 de abril de 2007 às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 173095. Valor: R$ 1241,17" ], "173696": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "WEBB NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.890.199/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026435-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, que se acham à disposição, na sede da Companhia na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.505 a 2.508, Botafogo, nesta cidade, os seguintes documentos: 1) Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 2) Cópia das demonstrações financeiras; 3) Parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 173696. Valor: R$ 403,41" ], "173701": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2007, às 15h, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem conforme a seguinte ordem do dia: 1. Relatório da Administração; Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Destinação do lucro líquido do exercício; 3. Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. De acordo com a Instrução CVM 165, de 11/12/1991, modificada pela Instrução CVM no 282, de 26/06/1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Para participar da assembléia, o acionista deverá, na forma do parágrafo primeiro, do Art. 29, do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 173701. Valor: R$ 930,58" ], "176069": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., de 2/3/2007, no montante de R$ 0,267, a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do dia 27/4/2007, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007. A DIRETORIA. Luiz Carlos Renaux - Diretor.\r\n\r\nId: 176069. Valor: R$ 605,71" ], "175206": [ "V - Fato Relevante", "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM 4 NOVOS SHOPPING CENTERS\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, com objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, adquiriu, através de suas subsidiárias integrais Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e Ecisa Participações S.A., 100% (cem por cento) das ações emitidas pela Empresa Patrimonial Industrial IV S.A. \r\n\r\nA Empresa Patrimonial Industrial IV S.A possui como ativos participações em shoppings centers. Com a aquisição acima mencionada, a BR MALLS passou a deter, em ABL, as seguintes participações: (i) 8,5% do empreendimento denominado Shopping Center Piracicaba; (ii) 12,2% do empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi Belém; (iii) 11,1% do empreendimento denominado Amazonas Shopping Center; (iv) 16,6% do empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi Maceió.\r\n\r\nO Shopping Center Piracicaba que se situa no Município de Piracicaba, no Estado de São Paulo, é o maior shopping da região e possui 27,6 mil m2 de ABL, 132 lojas e 1.300 vagas de estacionamento. \r\n\r\nO Shopping Center Iguatemi Belém situa-se na Capital do Estado do Pará e possui 17,9 mil m2 de ABL, 209 lojas e 1.000 vagas de estacionamento, com expansão em construção de 2,7 mil m2 de ABL e inauguração prevista para o segundo semestre de 2007. \r\n\r\nO Amazonas Shopping Center situa-se em Manaus, no Estado do Amazonas e possui 34,1 mil m2 de ABL, 202 lojas e 2.000 vagas de estacionamento, com expansão projetada de 9,3 mil m2 de ABL e inauguração da referida expansão prevista para o ano de 2009. Sobre a expansão projetada, a Empresa Patrimonial e Industrial IV S.A. detém direito a 53%.\r\n\r\nO Shopping Center Iguatemi Maceió situa-se na Capital do Estado de Alagoas e possui 24,7 mil m2 de ABL, 150 lojas e 1.750 vagas de estacionamento.\r\n\r\nA BR MALLS não possuía participação em nenhum dos shoppings centers acima, no entanto, administra o Shopping Center Piracicaba e o Amazonas Shopping Center, desde março de 2007, com a aquisição da Deico Desenvolvimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nApós a aquisição da Empresa Patrimonial Industrial IV S.A, a BR MALLS passou a ter participações em 16 shoppings centers (sendo um em construção), ampliando o ABL total de 416,8 mil m2 para 521,2 mil m2 e o ABL Próprio de 208,5 mil m2 para 220,9 mil m2. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 175206. Valor: R$ 1706,46" ], "170411": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ 30.645.980/0001-40\r\n\r\nCurso: Educação Jovens e Adultos no Ensino Médio. Turma: 3001/ Ano: 2001- Aleir Saraiva e Silva; Alexandre Gonçalves Costa Amorim; Bianca Ferreira de Almeida; Daniela do Nascimento Silva Cunha; Diogo dos Santos de Andrade; Diva Marques Sampaio da Silva; Elaine da Silva Andrade; Elias Santos de Oliveira Junior; Evandro Marques da Silva; Gleyce Cristina Souza da Silva; João Newton Alves Filho; Juliana Cruz de Andrade; Leonardo Mateus de Almeida; Luis Fernando Marques Neves; Marcia de Moraes Carneiro; Maria Aparecida do Amaral; Maria José de Lima Rangel; Marta Antonio da Silva; Marta Maria da Silva; Paulo Henrique Maciel Santos; Ronan Marques de Oliveira; Vânia Santos da Silva; Willian Inacio da Cruz. \r\n\r\nINSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ 30645.980/0001-40\r\n\r\nCurso: Educação Jovens e Adultos no Ensino Médio. Turma: 3001/Ano 2002 - Alderli Pereira Moia; Alexsandro da Silva Barbosa; Amanda Martins da Silva; Andrea Brum Mendonça Faria de Castro; Bruna Avelino da Mota; Bruna Di Iulio; Bruno Arouxa Balzi; Cristiano de Sousa Severino; Eliane Coelho; Fabiano Alves de Souza; Felipe Abdon da Silva; Fernando Felix da Silva; Francisco Gutemberg de Freitas Costa; Jorge Felipe Guimarães Ferreira; Juliana Pereira Ricardo; Luciano Alves de Souza; Luiz Ricardo Franco de Figueiredo; Marciano Veras Ferreira; Monique Silva Ribeiro; Nalva Marina da Silva; Reginaldo Junior Santana dos Santos; Renata da Silva Carvalho; Renato Paulo da Silva; Roberto Miranda da Silva; Rosane Canuto da Silva; Rudy Nascimento da Silva; Silvio Roberto da Costa Motta Junior; Tereza Cristina dos Santos Batalha; Thiago Soares Silva; Vanessa Braga de Miranda; Vanessa Quintremil; Vera Lucia Alves de Almeida; Victor Hugo Carneiro Cabral; William Silva do Nascimento.\r\n\r\nINSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ 30645.980/0001-40\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18.11.2002\r\n\r\nPág.4 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Educação Jovens e Adultos no Ensino Médio. Turma: 3001/Ano 2001. \r\n\r\nOnde se lê: 01Elzenir Costa Rios\r\n\r\nLeia-se: 01Elzeni Costa Rios.\r\n\r\nId: 170411. Valor: R$ 1488,69" ], "93454": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITERÓI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTE BRASILEIRA\r\n\r\nC.G.C 73.686.370/0025-75\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO DO ENSINO-MÉDIO-FORMAÇÃO-GERAL, ANO LETIVO DE 2006: Anderson de Mendonça Amarante, Caio Luiz de Mello Vicente, Eduardo Alexandre Oliveira, Fernanda Paschoal da Silva, Jonatas Mendes Muniz Magioli, Jonathas Pinheiro Vieira, Marcelle Marins dos Santos, Marcio Medonça Wanick, Marcus Paulo Marques Rocha, Patrícia Pinto Teixeira, Renata Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Siqueira Casanova, Thais Velasco Viéllas, Thiago Ferreira Paes Cavalcante. Diretora: Edna Lopes Torres da Silva Reg. 931857 MEC Reg. 9401646 MEC. Secretária: Tânia de Carvalho Samary Batista Reg. 1288/92 DAT.\r\n\r\nId: 93454. Valor: R$ 465,29" ], "175003": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CÊFEL. CNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Educacional Cêfel\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino de Jovens e Adultos 2004 - 2º Semestre: Fernanda Alonso Navega, Guilherme Montechiari Baptista, Maria Nelma Rimes Hottz; Rodrigo Vieira de Abreu. Ensino de Jovens e Adultos 2005 - 1º Semestre: Alessandra Araújo da Silva, Alex de Souza Faria, Ana Paula Britto Vieira, Carla Fernanda Rimes da Silva, Cristiano da Silva Miler, Elizabeth Amaral Ribeiro, Guilherme Bittencourt de Oliveira, Helio de Moraes Possolo, Humberto Mitsuo Shirano, Laura Fontoura de Oliveira, Leandro Bini Milhorança, Livia Maria da Silva Cunha, Marcele Cristine Teixeira, Marlla Tardin de Almeida, Rangel de Oliveira Araujo, Sandra Sanches Xavier, Tamara Lopes Werly, Vinicius Gonçalves de Castro; Ensino de Jovens e Adultos 2005 - 2º Semestre: Bárbara Combat Lopes, Bruno Alves, Carolina de Noronha Monteiro, Cristiana de Ouverney Paixão, Ester Canella Rocha, Felippe Sancho Alves da Costa, Flavia da Silva Martins, Flávio de Moraes Santos, Joselino Ferreira Ribeiro, Junielson Kleiber de Souza, Karina de Oliveira Viana, Leidiane Brantes, Leonardo das Neves Beraldo, Liebert Gago da Silva, Lucas de Almeida Teixeira, Lyon Montechiari Crescencio, Marília de Barros Frotté, Mayara da Silva Martins, Nathalie Coelho Davies, Náyra Pinho Cardoso, Niara Soares Camargo, Philipe Fukuoka de Paula, Ricardo Cardoso Asth, Rosinei de Souza Geraldino, Thaiana Amaral Gonçalves, Thatielle de Moraes Fennes, Thayro Assum de Moraes, Vagner de Oliveira Souza, Vânia Sawae Shirano, Victor Hugo Monteiro Rodrigues, Vinícius Rodrigues de Oliveira Ribeiro, Wanderson Faria da Costa, Werick Pereira de Souza, . Retificação de nome: Ensino Médio 1997 - Paula Soares de Melo. Diretor: Friedrich Wilhelm Schlupp ADM Candido Mendes Nº 19 Fls 01. Secretária: Janayna Leal Saade - Reg. 00924/99-7 MEC\r\n\r\nId: 175003. Valor: R$ 992,46" ], "173954": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SAGRES\r\n\r\nCASA DE PORTUGAL\r\n\r\nRua Sampaio Viana, 184 - Rio Comprido - RJ\r\n\r\nC.G.C. nº 33.607.045/0002-69\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - do ano letivo de 2006: Allan Felipe Dias da Costa; Andrew Monteiro Carvalho; Avelino Gomes da Silva Neto; Brenno Silva Mattos; Camila Santos Pedra; Cinthia Figueiredo Silva; Dapnhe de Oliveira Graciano; Eduardo Gomes Sodré; Flávia Fernandes Cavalcante Pires; Mariana Marques Berchol Meirelles; Mariana Pavão Barbosa; Paulo Augusto Freitas da Silva; Pérola Moraes Rangel de Lima; Rodrigo Vendruscolo da Silva; Rosa Maria Tatiana de Andrade Penha; Tamires Guimarães Costa Flôrido Costa; Tarso Ricardo Roseira Jorge; Tiago Luís Müller Ferreira; Vanessa Santos; Christovam Colombo Cavalcante Rangel - Diretor - Reg.MEC 0383; Nilza Coelho Pieratti - Secretária - Reg.MEC 172.\r\n\r\nId: 173954. Valor: R$ 527,17" ], "174995": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CÊFEL. CNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Educacional Cêfel\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal, em seqüência ao Ensino Médio - Ana Claudia Melo da Silva - Ariane Pinto Klein - Clicia Ouverney da Veiga - Cristina Dutra Amaral - Delbiane Moreira de Araujo - Denaides de Cassia Azevedo - Drielle Regina Cerqueira Ferreira - Edna Dorneles dos Santos - Elisete de Fátima Constantino Wermelinger - Elisangela Knupp Ferreira - Fatima Eleny Mendes - Isabele Badini Barroso - Ivin da Costa Vitoriense - Jhana Paula Santos Pereira - Lionara Diniz - Lucilene Rocha Batuqueiro - Marcia Taixeirão - Maria da Conceição Mendes - Monica Marinho da Silva - Pâmela Vieira Lopes Crescêncio - Rafael Taixeirão de Moraes - Renata Sete Camara Viana - Tânia Regina dos Santos Terra - Vera Lúcia de Oliveira - Vilma Lopes Neves - Viviane de Almeida Moreira Fonseca - Wanessa Ferreira da Rocha. Diretor: Friedrich Wilhelm Schlupp ADM Candido Mendes Nº 19 Fls 01. Secretária: Janayna Leal Saade - Reg. 00924/99-7 MEC.\r\n\r\nId: 174995. Valor: R$ 589,05" ], "175021": [ "V - Convocação", "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ N° 03.587.889/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 175021. Valor: R$ 930,58" ], "175017": [ "V - Convocação", "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar - parte, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 175017. Valor: R$ 1116,22" ], "174747": [ "V - Convocação", "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE 3530091340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174747. Valor: R$ 1241,17" ], "174817": [ "V - Convocação", "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Quotistas da NEW COOK RESTAURANTES LTDA. a comparecem a Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 24 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Estrada da Gávea 899, Espaço Comercial 202/204, parte, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) destituição de toda a Diretoria e nomeação de novos Diretores; e (b) reforma integral do Contrato Social. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Maria Argemira Afonso Ferreira - Diretora Adjunta.\r\n\r\nId: 174817. Valor: R$ 434,35" ], "174771": [ "V - Convocação", "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20 \r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174771. Valor: R$ 1241,17" ], "174778": [ "V - Convocação", "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da IdeiasNet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em 30/04/07, às 15h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31/12/06; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/06; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 8% do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Alteração da sede social para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iv) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social em anexo. Rio de Janeiro, 12/04/2007. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174778. Valor: R$ 683,06" ], "174182": [ "V - Convocação", "AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Rua General Gurjão nº 2, Caju na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2006. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2006. 3. Eleger os Membros do Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2007/2008. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 174182. Valor: R$ 675,92" ], "173461": [ "V - Convocação", "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 9:00 h, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, e; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 173461. Valor: R$ 1148,35" ], "173393": [ "V - Convocação", "USIMECA-USINA MECÂNICA CARIOCA S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.757.561/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO a realizar-se na forma do Art. 132 da Lei nº 6.404/76 às 15h dia 20-04-2007 na Sede da Empresa, à Rod. Pres. Dutra, KM 181, Posse 1º Distrito de N.I., a fim de deliberar, no âmbito de suas atribuições, sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: I - Examinar, discutir e aprovar o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e seus anexos, relativos ao exercício Financeiro encerrado em 31/12/2006. II - Eleger a Diretoria para o Biênio 2007/2008, com mandato até a Realização da AGO 04/2009. III - Assuntos de Interesse Geral. Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, 11/04/2007. César Moreira - Diretor\r\n\r\nId: 173393. Valor: R$ 434,35" ], "173803": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Presidente da EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, em cumprimento ao art. 5º da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, faz publicar a seguinte exposição de motivos que justifica a concessão de outorga para construção, operação e manutenção do túnel que ligará Charitas ao Cafubá:\r\n\r\nConveniência de Outorga de Concessão\r\n\r\nTrata-se da obra de Construção de um Túnel, que interligará a Região Oceânica com as Praias da Baía.\r\n\r\nA ligação tem início na Av. Quintino Bocaiúva, junto ao Hospital Psiquiátrico de Jururjuba em Charitas, em frente à nova estação de Catamarã, e termina na interseção da Rua Raul de Oliveira Rodrigues com a Rua Dr. Waldir Costa, no Fazendinha - Cafubá - Piratininga.\r\n\r\nO objetivo deste empreendimento é oferecer uma alternativa viária aos usuários de veículos automotores das regiões, uma vez que o sistema viário existente já não comporta a demanda atual. Circulam atualmente cerca de 60.000 veículos por dia na Estrada Francisco da Cruz Nunes, única via de interligação atual entre a Região Oceânica e as Praias da Baía, acarretando constantes engarrafamentos, principalmente nos horários de pico, ou quando ocorre algum acidente.\r\n\r\nCom a introdução do túnel como via alternativa, o percurso de cerca de 15km poderá ser efetuado em apenas 2,0km, diminuindo sensivelmente o tempo gasto com o deslocamento, seja para trabalho, estudo ou lazer.\r\n\r\nNão se pode deixar de registrar que mesmo os usuários que optem em não usar o túnel também serão beneficiados pela redução do nº. de veículos na Estrada já existente, aliviando, assim, o sistema viário como um todo.\r\n\r\nA região oceânica é sabidamente o maior setor de expansão urbana da cidade e deve ter suporte para que tal crescimento populacional possa ter soluções de trânsito compatíveis com o mesmo.\r\n\r\nA obra deverá ser executada em duas galerias, com cerca de 1.300m de extensão cada, contando com 2 faixas de rolamento em cada direção.\r\n\r\nA concessão se afigura recomendável, tendo em vista os altos valores necessários para sua implantação, operação e manutenção, valores estes que a Prefeitura não teria como dispender, sem prejudicar, sobremaneira, todos os demais serviços públicos indispensáveis.\r\n\r\nApenas o custo de implantação - cerca de R$ 56.000.000.00 - corresponde a mais de 21% de toda a Receita Tributária do Município (2006) e mais de 1 vez e meia toda a importância anual destinada para investimento (2006), sem contar com os custos de operação e manutenção mensais, que devem alcançar R$ 1.000.000.000 cada.\r\n\r\nSendo assim, considerando o acima exposto, foi decidido pela concessão dos serviços de implantação, manutenção e operação da ligação via Túnel - Charitas - Cafubá, por um prazo de 25 anos (vinte e cinco), com cobrança de pedágio nos dois sentidos, cujo valor não poderá ser superior a R$ 2,50, conforme Lei nº. 2395 de 04 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta maneira, a Prefeitura espera estar contribuindo para a melhoria do sistema viário e atendendo aos anseios da população.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 173803. Valor: R$ 2046,80\r\n\r\n*Republicado por ter sido publicado indevidamente na Parte IV do dia 13/04/2007." ], "176087": [ "V - Convocação", "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará em 26/04/2007, às 09:00h, na sede social da empresa, na Av. Brasil, 2391 - São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2006 e o parecer do Conselho Fiscal; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos Administradores, fixação do respectivo mandato e honorários globais para os administradores; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal não permanente e fixação de seus respectivos honorários; e) Fixação do limite dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas. Rio de Janeiro, 12/04/2007. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 176087. Valor: R$ 558,11" ], "176075": [ "V - Convocação", "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, ficam os acionistas da empresa acima indicada a se reunirem em Assembléia Geral, no próximo dia 30/04/2007, às 14:00h., na sede da sociedade, à av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: apreciação da prestação de contas, composta do balanço do estado da liquidação e do parecer de auditores externos. \r\n\r\nId: 176075. Valor: R$ 372,47" ], "173451": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 20 de abril de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2006; \r\n\r\nII - Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006;\r\n\r\nIII - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIV - Eleição de Membro para o Conselho de Administração; \r\n\r\nV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal; \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 173451. Valor: R$ 714,00" ], "174403": [ "V - Convocação", "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril do corrente ano, às 09:00 horas, na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 50 - 9º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2007/2008 e fixar a respectiva remuneração global. d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Ronald Riess - Presidente. Alexandre Kaplan - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 174403. Valor: R$ 496,23" ], "173233": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"Companhia\") para se reunirem no dia 23 de abril de 2007, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, no Rio de Janeiro (RJ), a fim de:\r\n\r\nI - em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n(b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n(c) fixar a remuneração anual global dos diretores da Companhia.\r\n\r\nII - em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(a) deliberar sobre a proposta de grupamento de ações da Companhia à razão de 10.000 (dez mil) ações existentes para 1 (uma) nova ação; e\r\n\r\n(b) deliberar sobre proposta de nova redação do Estatuto Social da Companhia\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 173233. Valor: R$ 987,70" ], "172315": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 27 de abril de 2007, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6% (seis por cento)). II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 4.000 (quatro mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie, passando o capital social a ser representado por 7.282.934 (sete milhões e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 3.314.244 (três milhões e trezentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.968.690 (três milhões e novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e noventa) ações preferenciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 172315. Valor: R$ 999,60" ], "174785": [ "V - Convocação", "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174785. Valor: R$ 1148,35" ], "174720": [ "V - Convocação", "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.062.753/0001-57 \r\n\r\nNIRE 3330016583-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Oeste Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 18:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(d) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174720. Valor: R$ 1519,63" ], "174823": [ "V - Convocação", "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Deliberar sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174823. Valor: R$ 1426,81" ], "175013": [ "V - Convocação", "COARI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.° 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 175013. Valor: R$ 1148,35" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "176115": [ "V - Ata", "CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCNPJ nº 33.649.575/0001-99\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 19 de abril, quinta-feira, no salão de festas, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h, em primeira convocação, e às 19h30min em segunda e última convocação, em caráter de urgência, (Art. 89, § único do estatuto), para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar o contrato de cessão de direitos de captação, exibição, fixação e transmissão de sons e imagens por televisão aberta do campeonato de futebol profissional da primeira divisão do Estado do Rio de Janeiro, a ser firmado com a Globo Comunicações e Participações S.A. Acompanha os pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e Assuntos Jurídicos. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Os pareceres e contrato estão à disposição para consulta dos senhores Conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 19h. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 176115. Valor: R$ 714,00" ], "175022": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 27/04/2007, às 12:00 hs., realizarei no escritório, na Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 618.822,65 (seiscentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), ou no dia 08/05/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 2.406 do Edifício Barra de Itaúna, situado na Rua Lagoa das Garças nº 200 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 255.785; tudo nos termos da intimação feita à devedora - Sra. Branca Margarida Vianna Mota Vasconcelos, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 05, 06 e 07 de março de 2007.- Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada.- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 13/04/07. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 175022. Valor: R$ 714,00" ], "175048": [ "V - Convocação", "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 175048. Valor: R$ 714,00" ], "174924": [ "V - Convocação", "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.783.425/0001-40\r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174924. Valor: R$ 930,58" ], "174521": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extratordinária, a realizarem-se cumulativamente no dia 30 de abril de 2007, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Cancelamento de 15.578.128 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social. 2. Alteração dos Art. 5º e 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento das ações mencionadas no item 1 acima. 3. Ratificar a indicação da empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda., que procedeu à reavaliação dos ativos relativos à Central Termelétrica II (“CTE II”) e aprovar o seu laudo de avaliação de 11/12/2006, cujos valores foram incorporados às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2006. 4. Ratificar a decisão da Administração em indicar a empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda. para proceder à reavaliação dos ativos da Companhia, incluindo os bens que compõe a CTE II. 5. Apreciação e aprovação do laudo de avaliação elaborado pela referida empresa. Em Assembléia Geral Ordinária: 6. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. 7. Deliberar sobre a proposta da administração de orçamento de capital do ano de 2007 e de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e de reservas realizadas. 8. Eleger os membros do Conselho de Administração. 9. Fixar a remuneração anual global dos administradores. 10. Definir os jornais em que a Companhia faz as suas publicações legais. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% do capital votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem os documentos previstos no inciso II do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do referido artigo, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data marcada para a realização das assembléias. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nas homepages da Comissão de Valores Mobiliários e Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174521. Valor: R$ 1631,49" ], "174796": [ "V - Convocação", "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300026042-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Newtel Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 174796. Valor: R$ 1148,35" ], "174804": [ "V - Convocação", "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300167668\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174804. Valor: R$ 1148,35" ], "174805": [ "V - Convocação", "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar, em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e, em Assembléia Geral Extraordinária, sobre (i) Alteração do §2º do Artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação de uma \"reserva de reforço de capital de giro\"; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174805. Valor: R$ 744,94" ], "174730": [ "V - Convocação", "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n4) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição dos seus membros, fixando-se a respectiva remuneração individual.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007.\r\n\r\n2) Deliberar sobre a reforma dos artigos 1º e 3º do estatuto social da Companhia, na forma proposta pelo acionista Fundação dos Economiários do Brasil - FUNCEF.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 6% (seis por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 174730. Valor: R$ 1550,57" ], "176118": [ "V - Convocação", "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nEstrada Barra de Guaratiba, 8300-B\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: 1ª Convocação: dia 28 de abril de 2007, às 10hs. 2ª Convocação: dia 05 de maio de 2007 às 10hs. Local das Reuniões: Estrada da Vendinha n 6.169 - Barra de Guaratiba - RJ. Ordem do Dia: 1 - Prestação de contas do exercício de 2005/2006; 2 - Deliberar sobre destituição ou não da Diretoria e em caso de aprovação, Eleição de nova Diretoria para complementar o mandato; 3 - Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 176118. Valor: R$ 341,53" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Arraial do Cabo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "174826": [ "IV - Editais: Avisos", "* ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Material de expediente para atender as necessidades nas escolas do município no ano de 2007. \r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2007 às 09:30 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITA: O edital estará disponivel até 72 horas antes da data da Licitação na Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. da Liberdade nº 50 - Praia dos Anjos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento ou informações poderão ser obitidas no endereço acima ou pelo telefone ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo 12 de abril de 2007\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 174826. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 13/04/2007." ], "174827": [ "IV - Editais: Avisos", "* ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Material de expediente para atender as necessidades nas escolas do município no ano de 2007. \r\n\r\nDATA: 26 de abril de 2007 às 09:30 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITA: O edital estará disponivel até 72 horas antes da data da Licitação na Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. da Liberdade nº 50 - Praia dos Anjos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento ou informações poderão ser obitidas no endereço acima ou pelo telefone ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo 12 de abril de 2007\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 174827. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 13/04/2007." ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "175113": [ "IV - Atos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERManente de LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 03261,03262,03265/2007, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls de informação nº 01 (frente). A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), CARLOS CESAR DE BRITO -ME, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalizando R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nQuebra Isto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de Abril de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de Abril de 2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 175113. A faturar por empenho" ], "176064": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 4.214/2007\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E DIVERSOS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 02 de maio de 2007, às 08h10min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.portalbm.com \r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira substituta\r\n\r\nId: 176064. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Cabo Frio": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "175109": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 012/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.928/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos do grupo HD.\r\n\r\nData da Licitação: 27/04/2007, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 175109. Empenho" ], "175074": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 011/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.931/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Lavanderia.\r\n\r\nData da Licitação: 27/04/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 175074. Empenho" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "175202": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.047/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.041/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de locação de tendas, palcos, estruturas e outros materiais para eventos.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA / HORA: 27/04/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 175202. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "175116": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 020/2007\r\n\r\nOBJETO: caneta hidrocor, borracha branca, barbante, tesoura, canetas, pincel, régua, cola, papel sulfite e ofício A4, etc..\r\n\r\nDIA/HORA: 04/05/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 288.662,90\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 023/2007\r\n\r\nOBJETO: urnas mortuárias\r\n\r\nDIA/HORA: 04/05/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 126.035,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 024/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para urbanização (obras civis) no Trevo de Pinheiral, até a Passarela da Vila Americana - Ampliação de faixa de rolamento da BR 393, em Volta Redonda .\r\n\r\nDIA/HORA: 07/05/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 322.510,53\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 025/2007\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ na rua José Fugêncio C. Neto e Av. 7 de Setembro (parte), bairro Aterrado, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 07/05/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 183.904,42\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 175116. A faturar por empenho" ], "176000": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 026/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para implantação de cabeamento óptico monomodo em posteamento pela cidade para transmissão de sinais de dados, voz e imagem.\r\n\r\nDIA/HORA: 07/05/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 176000. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "176034": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 69" ], "176030": [ "IIIE - Convite", "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida os Magistrados para o encontro com o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. Luiz Zveiter que se realizará no dia 18 de abril de 2007, às 11:00 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\nId: 176030" ], "176031": [ "IIIE - Convite", "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso A Idade Média e o Direito, que será realizado nos dias 17, 19, 24, 25 e 26 de abril de 2007, das 17:30 às 19:30, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema o desenvolvimento do Direito na Idade Média, em especial o Direito Canônico e o Direito Romano. Pretende também analisar as relações de vassalagem presentes no período medieval, além de estudar as instituições jurídicas do Estado Islâmico. As inscrições poderão ser feitas pelo telefone 3133-2975.\r\n\r\nId: 176031" ], "176116": [ "IIIE - Ato Executivo Conjunto", "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 88/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manutenção e remanejamento do sistema de ar condicionado do Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recreio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Serventia funciona em instalações subterrâneas, circunstância que inviabiliza seja mantido o normal atendimento durante a execução do serviço;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recreio, nos dias 10 e 11 de abril de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER- Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176116" ], "176025": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 54.571/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1295 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, DULCINÉA FERNANDES DE MELLO, matrícula nº. 01/19.285, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 13.04.2007.\r\n\r\nId: 176025" ], "176024": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1387 R E S O L V E designar JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO DA COSTA, RG 10.100.927-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 63.752/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1388 R E S O L V E designar DANIELLE VENEO PEREIRA, RG 10.305.965-5 IFP, ELAINE SIBELLE FERREIRA DE PAULA, RG 450.427 SSP/MS, KEILLA NUNES AMBRÓSIO HONORATO, RG 010.549.057-7 DETRAN, LILIANA FERREIRA ARIOSA PINTO, RG 09.072.732-2 IFP, SYNTHIA VICENTINI NOLETO SOLON, RG 07.603.366-1 IFP, THAYS MARQUES COUTO DE FREITAS, RG 110.766-2 SSP/DF para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Protocolo nº 66.083/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1389 R E S O L V E designar FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA, RG 13.402.090-8 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Protocolo nº 60.920/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1390 R E S O L V E designar MONIQUE MIRANDA DE SOUZA, RG 21.316.847-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 60.712/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1391 R E S O L V E designar THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO, RG 21.513.311-7 DETRAN, JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS, RG 013.009.090-5 DETRAN, BRANCA DA FONSECA MACHADO, RG 21.339.547-8 DETRAN, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 62.223/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1392 R E S O L V E designar RICARDO CARVALHO ANTUNES, RG 13.240.765-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 63.944/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1393 R E S O L V E designar JORGE LUIZ DE FREITAS, RG 331.387-4 IFP, DIOGO DE OLIVEIRA BENET FARIA, RG 21.138.938-2 DETRAN, RAQUEL MARTINS VIEIRA PINHEIRO, RG 10.779.130-3 DETRAN, ARTUR ANDRADE BASTOS, RG 20.377.735-4 DETRAN, THIAGO COIMBRA GAUDARD, RG 21.261.296-4 DETRAN, REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO, RG 92-1-04448-9 CREA, FELIPE TEIXEIRA PINTO, RG 13.240.261-1 IFP, MARCELI BEATRIZ SILVA GARCEZ, RG 20.738.297-9 DETRAN, PATRICIA APARECIDA DE LIMA, RG 09.238.962-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Protocolo nº 65.644/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1394 R E S O L V E designar CHIARA MIKAELE TAVEIRA DOS SANTOS, RG 20.751.775-6 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 66.180/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1395 R E S O L V E designar MORGANA RODRIGUES VIEIRA, RG 11.847.523-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 66.865/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1396 R E S O L V E designar JEANNE SIAS FARIA, RG 06060262-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 62.621/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1397 R E S O L V E designar PHILIPE FONSECA LEITE, RG 36.154.695-6 IIRGD para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Protocolo nº 63.701/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1398 R E S O L V E designar NAIME MENDES FARIA, OAB/RJ 127.412 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 64.197/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1399 R E S O L V E designar CAMILA MARTINS OLIVA, RG 20.350.819-7 DETRAN, MICHELE MOTTA MANHAES, RG 011.142.351-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Protocolo nº 65.640/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1400 R E S O L V E designar FERNANDA MARIA GOMES VILLA VERDE, RG 20.509.864-3 DIC RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Protocolo nº 64.657/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1401 R E S O L V E designar RICHARD DA COSTA GALVÃO, RG 21.669.960-3 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Protocolo nº 65.050/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1402 R E S O L V E designar DANÚBIA DE SOUZA RAMOS, RG 12.357.003-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Protocolo nº 67553/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1403 R E S O L V E designar MARIANA MORAIS MARTINS, RG 21.429.436-5 DETRAN, PATRÍCIA PEREIRA SIQUEIRA, RG 33.518.891-6 SSP, MELINA RANGEL ALVES, RG 2.100.453-ES SPTC, ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA, RG 21.679.348-9 DETRAN, LÍVIA CRISTINA DA SILVA RANGEL, RG 20.546.349-0 DETRAN, MONIQUE PEREIRA DE AZEVEDO, RG 20.182.047-9 DETRAN, LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES, RG 20.986.739-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 02 de janeiro de 2007. Protocolo nº 60.714/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1404 R E S O L V E designar DANIELLE DOS PASSOS LIMA, RG 11.231.335-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Protocolo nº 63.439/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1405 R E S O L V E designar GABRIELLA FLORENCIO BORGES MOREIRA, RG 21.050.512-9 IFP, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Protocolo nº 63.440/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1406 R E S O L V E designar OZIVAL SANTOS MAIA, OAB/RJ 104.055 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Protocolo nº 63.441/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1407 R E S O L V E designar CARLOS ANTONIO FRANCISCO XAVIER, RG 07.158.370-2, DJALMA PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RG 1.313.653 SSP/SE, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, RG 03.198.112-9 DETRAN, AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES, RG 21.382.649-8 DETRAN, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Família da Comarca de Duque de Caxias. Protocolo nº 63.611/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1408 R E S O L V E dispensar, a pedido, VERONICA BARRETO ESTELLITA, RG 007.918.455-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1a Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Protocolo nº 63.940/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1409 R E S O L V E designar PAOLA BERTIN PIMENTEL, OAB/RJ 143.643 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Protocolo nº 67.369/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1410 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA MOURA DE SOUZA, OAB/RJ 112.926-E, ROMULO OLIVEIRA PINTO, RG 20.214.411-9 DETRAN, TANIA CRISTINA ALVES BARRETO, RG 06.654.929-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3a Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Protocolo nº 69.582/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1411 R E S O L V E designar JOSELITA CECILIA MURTA ADLER, RG 116.078-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3a Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 22 de março de 2007. Protocolo nº 69.579/2007.\r\n\r\nId: 176024" ], "176027": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "Processo nº 156.507/2005-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “D”, índice 1200, matrícula nº 01/7.473, com validade a contar de 16/06/2005, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 16.\r\n\r\nId: 176027" ], "176028": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "Processo nº 54.571/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de DULCINÉA FERNANDES DE MELLO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/19.285, com validade a contar de 13.04.2007.\r\n\r\nId: 176028" ] }, "Divisão de Precatórios Judiciais": { "Atos": { "175226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Expediente do dia: 12/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. FELIPE ANTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. I. \r\n\r\nP.J. No 1998.03478-7REQTE: NOVO IMPULSO EMP. IMOBILIARIOS LTDA,NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL O SR. FELIPE ANTONIO C. MALTA DA COS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado.I. \r\n\r\nP.J. No 1999.03567-1REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 329/330 - Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2000.03106-9REQTE: CARLOS DE PAULA PERDONE E OUTROS (Adv(s): ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ053502) E OUTROS)REQDO: INSSFls.43 - O pedido de atualização de cálculos deve ser formulado nos autos principais, junto ao juízo de origem (48ª Vara Cível) \r\n\r\nP.J. No 2001.00082-5REQTE: YONE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ056322))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor correspondente a 5/10 do total da dívida.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00003-2REQTE: AECIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 83 - Intime-se o Município devedor quanto à devolução da guia referenciada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.J. No 2003.00009-1REQTE: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 65 - Intime-se o Município devedor quanto à devolução da guia referenciada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.J. No 2003.05326-8REQTE: LINDALVA JOSE DE SOUZA AGRIPINO (IFP. 1424378) E OUTROS (Adv(s): MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ050294))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.98003-7REQTE: MARIA APARECIDA VIGORITO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Fls. 140 - Informe a DIPRE, quanto ao alegado. \r\n\r\nP.J. No 2003.99008-3REQTE: ANTONIO JOSE SILVA SANTOS E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 123 - Intime-se o Município devedor quanto à devolução da guia referenciada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.J. No 2004.00010-9REQTE: NIVALDO DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 63 - Intime-se o Município devedor quanto à devolução da guia referenciada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.J. No 2004.05769-0REQTE: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ029290))REQDO: INSS (Adv(s): CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA (RJ097127))Fls. 77 - Retifique-se, conforme decisão do juízo de origem (fls.104). \r\n\r\nP.J. No 2004.05947-2REQTE: MARIA DAS GRACAS PONTES E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM DE OLIVERIA CAMPOS (RJ005515))REQDO: INSSFls.104 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Pedro D'Aldeia no valor correspondente a 1/10 do total da dívida.Expeça-se carta de ordem à Comarca de .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98012-0REQTE: MOISES TELLES MACHADO E OUTROS (Adv(s): MARIO DIYODI SHINODA (RJ091013))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Município em 5 (cinco) dias.I. \r\n\r\nP.J. No 2004.98015-4REQTE: WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Três Rios no valor correspondente a 2/10 do débito, correspondente a 1ª e 2ª parcelas.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Três Rios.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98037-5REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))Fls.49/50 - Aguarde-se comunicação do juízo de origem quanto à eventual reserva de crédito e/ou penhora da verba.Reitere-se o ofício de fls. 38.Intime-se o Município a devolver a guia quitada em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.01098-1REQTE: ROBERTO TORRES, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ZULEICA PEREIRA TORRES (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.01152-0REQTE: DEODORO ALVES CATÃO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06443-7REQTE: MAURI BARBOSA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRetifique-se o presente precatório, na forma do Ofício de fls. 63. \r\n\r\nP.J. No 2005.06608-1REQTE: WASHINGTON ASSUMPÇÃO CRUZ E OUTROS (Adv(s): OSMARINO NOBREGA (RJ033690))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISCertifique-se se o valor acordado refere-se integralmente ao do precatório. Caso não, as partes para esclarecer em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98015-8REQTE: HAROLDO ROCHA PORTELA E OUTROS (Adv(s): MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ062990))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Município em 5 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00070-0REQTE: JOSE JAIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ080725))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01160-4REQTE: HELCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01164-7REQTE: FERNANDO ELIZIO GAMBINI E OUTROS (Adv(s): ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ009713))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01182-5REQTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ062193))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01262-7REQTE: MARIANA MELLO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01264-3REQTE: MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01266-0REQTE: NENIRA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01325-9REQTE: MONICA PELLEGRINI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE GREGORIO MARQUES (RJ001721A))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01337-2REQTE: ORZENI MEDEIROS GOMES E OUTROS (Adv(s): LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ061372))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, tendo em vista impugnação de fls. 61. \r\n\r\nP.J. No 2006.03914-2REQTE: PAULO CESAR FARIAS DA SILVA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem sobre o parecer de fls. 38. \r\n\r\nP.J. No 2006.06656-5REQTE: EDMUNDO SOUZA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06658-1REQTE: ANTONIO LAVIOLA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s): ROBERTO ARAUJO (RJ081906))REQDO: INSSFls. 36 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (D° 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de Origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06659-0REQTE: RONALDO PANCINI E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06674-3REQTE: WILLIAM DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ057612))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06675-1REQTE: GERALDO VIRGILIO CANDIDO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06676-0REQTE: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06678-6REQTE: DANTON LEITE SOARES E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06687-5REQTE: RANIERI MOTA ALVES E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSFls.50 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Normativo nº 2124/2005 (D.º 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06745-6REQTE: JACINTO TRONBET DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSFls. 53 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (D° 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de Origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06758-8REQTE: JAMES ROBERT FERRARI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06769-3REQTE: NORMA ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSSFls. 66 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (D° 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de Origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06774-0REQTE: CARLOS MUNIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s): JAIR JOSE RAMALHO (RJ060177))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06976-9REQTE: PAULO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ046586))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07070-8REQTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO (Adv(s): SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ007967))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07091-0REQTE: NEIDE JACOMINI NASSIF E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07149-6REQTE: SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07161-5REQTE: JOSE PIMENTEL MARQUES (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ante a compensação procedida, cancele-se o presente precatório.Intime-se e comunique-se ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07165-8REQTE: JUCINEIDE DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s): EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ044765))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07182-8REQTE: EDILSON MARINHO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ081374))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07186-0REQTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07187-9REQTE: VITOR PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07209-3REQTE: ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓIRetornem ao juízo de origem. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.07247-6REQTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07254-9REQTE: ALDEMIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ009688))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07258-1REQTE: JAIME MUNIZ MACHADO E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07259-0REQTE: HERBERT DE SIQUEIRA FRAGA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07300-6REQTE: PAULO CESAR FERREIRA LOPESREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07303-0REQTE: MANOELA BEJANARO DOMINGUES DA SILVA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07318-9REQTE: ADILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91272-5REQTE: MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): OSMARILDO TOZATO (RJ067000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face da impugnação de fls. 56. \r\n\r\nP.J. No 2006.92002-7REQTE: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s): LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG040744))REQDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98007-0REQTE: MARCIA BUENO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s): LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ067746))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRARelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00225-0REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00240-4REQTE: ROBERTO DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00267-6REQTE: ANNA ALVES COUTINHO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ084291))REQDO: CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TERESÓPOLIS - PREVRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00275-7REQTE: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): GUILHERME BARCELLOS (RS056630) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00282-0REQTE: BTN TECIDOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s): FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ106620) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00332-0REQTE: FRANCISCO ANDRADE DE LIMA E OUTROS (Adv(s): NELIO DA ROSA BRUM (RJ064354))REQDO: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 175226" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": { "Atos": { "175212": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 82515/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Pedido de reembolso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 370,42, em favor da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, nos termos do compromissamento de fls. 17, com fundamento no artigo 35,inciso II da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 12/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 7537/2000\r\n\r\nORIGEM: DGOI - E\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a R.P.N.P\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 90,00 em favor da empresa WHITE MARTINS GASES IND. LTDA., já que a hipótese fundamenta-se no Art. 35, II, da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 12/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 70417/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 18 e autorização presidencial em fls. 13, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 412,50 em favor do servidor SILVIA MELLO DE FREITAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 78279/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora CÉLIA REGINA DE SOUZA, com fundamento no Art. 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 78282/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO , com fundamento no Art. 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 78468/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no Art. 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 78280/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no Art. 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/04/2007\r\n\r\nId: 175212" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Atos": { "175110": [ "IIIE - Portaria", "PORTARIA DGLOG Nº 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nAngela Augusta Santos Carvalho, Diretora-Geral da Diretoria Geral de Logística, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas unidades organizacionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias internas na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Carla Fernanda Figueiredo Raposo, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27006.\r\n\r\nSubstituto do RD - Denise Passos do Vale, Analista Judiciário, matrícula 01/6759\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Contratos e Atos Negociais - Mariana Dumans Amorim Duarte, Analista Administrativo II, CPF 041233137-36.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - Aidamar Navarro Campos, Chefe do Serviço de Elaboração de Atos Convocatórios, matrícula 809.275.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Infra-estrutura Operacional - Fernanda Cunha Ottero Gobetti, Analista Judiciário, matrícula 01/17247.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Correio - Denise Reis Teixeira, Analista Judiciário, matrícula 01/14070.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Engenharia - Cássia Nascimento, Analista Judiciário, matrícula 01/80796.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Patrimônio e Material - Sandra Lopes da Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/80037.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Transportes - Izabel Christina Di Salvo Pádua, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9158.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nAngela Augusta Santos Carvalho\r\n\r\nDiretora-Geral de Logística\r\n\r\nId: 175110" ], "175077": [ "IIIE - Aviso", "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO Nº 043/07 (PROC. Nº 308.200/06)\r\n\r\nOBJETO: Compra de material de consumo de informática \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de abril de 2007, às 11h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 175077" ], "175714": [ "IIIE - Aviso", "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 012209/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 037/07, para a compra de capachos, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a empresa Álamo Comércio de Capachos Ltda., que cotou o valor total de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta reais). Decisão em 29/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “ÁLAMO COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 303042/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 034/07, para a compra de material metálico para climatização, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a empresa Santo Cristo Comércio Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 36.352,50 (trinta e seis mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), do(s) item(ns) 4 e 5 a empresa Arte do Frio Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 180,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos), e do(s) item(ns) 3 a empresa Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.162,00 (sete mil, cento e sessenta e dois reais). Decisão em 29/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratção com a sociedade empresária “SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA. ME.”, “ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA.” e “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 175714" ], "174715": [ "IIIE - Decisão", "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 241.836/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.087.500/0001-02\r\n\r\nDECISÃO em 11/04/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 157.812/2005 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO:CIBRA RIO EMPRESA BRAS. DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.257.171/0001-51\r\n\r\nDECISÃO em 10/04/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária CIBRA RIO EMPRESA BRAS. DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA. a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, constante na Cláusula Terceira, com fulcro no artigo 87, incisos II, III e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 251.332/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: CONBRÁS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.158.874/0001-20\r\n\r\nDECISÃO em 12/04/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária CONBRÁS ENGENHARIA LTDA. a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com este Tribunal de Justiça pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor global inicial atualizado do Contrato nº 003/263/2001, com fundamento no artigo 87, incisos II, III e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 174715" ] }, "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "174764": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/251/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, I, IV e V e 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/593/05 de obra de construção do Prédio do Foro Regional do Méier; PRAZO: 56 (cinqüenta e seis) dias, com término previsto para 15/02/07; PARTE: Consbem Construções e comércio Ltda.; PROCESSO: nº 39.640/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/252/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/1013/06 de convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PARTE: Banco Arbi S.A.; PROCESSO: nº 237.295/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/253/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviço móvel especializado - SME; VALOR: R$ 61.524,00 (sessenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura; PARTE: Nextel Telecomunicações Ltda.; PROCESSO: nº 222.826/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/254/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio nº 003/121/05 de cooperação; VALOR: R$ 532.188,00 (quinhentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e oito reais); PRAZO: 18 (dezoito) meses, a contar de 01/01/07 a 30/06/08; PARTE: Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro Camp Mangueira; PRO CESSO: nº 238.898/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/255/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/468/04 de serviços de capacitação e desenvolvimento nas áreas técnico-administrativa e de informática; VALOR: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais); PRAZO: A partir de 01 de novembro de 2006; PARTE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 31.729/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/256/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/04/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “a” e “b” e § 1º c/c II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/066/06 de serviços de telefonia, radiocomunicação, sonorização, vídeo vigilância (CFTV), alarme e desenvolvimento, instalação e manutenção em eletrônica, no valor de R$ 7.147.118,40 (sete milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/07 a 31/12/07; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda; PROCESSO: nº 176.585/05.\r\n\r\nId: 174764" ] }, "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "175224": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-21482 Origem: PARATY JUI ESP ADJ CIVEL Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER O PAGAMENTO DE DIARIAS E/OU PERNOITES REFERENTES AOS DIAS EM QUE FREQUENTOU CURSO DE ELABORACAO DE CALCULOS JUDICIAIS Personagem: ANDREA BELTRAO SALGADO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N.04/2005 E, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 12/04/2007.\r\n\r\nId: 175224" ], "175236": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-51792 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: ISABEL CRISTINA NOVAES DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/04/2007.\r\n\r\nId: 175236" ], "175373": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-60932 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagens: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA, FERNANDO JOSE DO COUTTO MENDONCA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA, O REQUERENTE NAO COMPLETOU OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PRVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI N.4483/2004. PUBLIQUE-SE. 13/04/2007.\r\n\r\nId: 175373" ], "175548": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-58823 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: PAULO CESAR FRANCA CAMPOS\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA, O REQUERENTE NAO COMPLETOU OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PRVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI N.4483/2004. PUBLIQUE-SE. 13/04/2007.\r\n\r\nId: 175548" ], "175689": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-67327 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO I, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. PUBLIQUE-SE. 12/04/2007\r\n\r\nId: 175689" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "171861": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2007, a partir das 10:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 171861" ], "165147": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XVI Núcleo de Representação - Valença e a OAB/Valença, CONVIDAM os Senhores Magistrados para participarem das Comemorações do 1º Ano de instalação do XVI Núcleo, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2007, no Salão do Tribunal do Júri, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 18/04/2007 (Quarta-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura : Dr. Luiz Carlos Motta Machado (Juiz Representante do XVI Núcleo da EMERJ - Juiz Diretor do Fórum)\r\n\r\n18:30h - Palestra : “Lei Maria da Penha - Aspectos Penais e Processuais”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves (Juiz Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ - Titular da Vara Criminal) \r\n\r\nDebatedor: Dr. Heraldo Assed Iunes Filho (Advogado indicado pela OAB)\r\n\r\nDia 19/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:00h - Apresentação do Coral Reviver\r\n\r\n18:30h - Palestra : “União Estável - Aspectos Polêmicos”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Nader (Juiz de Direito do TJERJ)\r\n\r\nDia 20/04/2007 (Sexta-feira)\r\n\r\n18:00h - Palestra: “Do Processo e Julgamento dos Crimes Falimentares à Luz da Nova Lei de Recuperação de Empresas nº. 11.101/2005”\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Roberto Leite Ventura (Diretor Geral da EMERJ - Membro da 1º Câmara Criminal do TJERJ)\r\n\r\nEncerramento: Des. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel.: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 165147" ], "173788": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 18 de abril de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum desta Comarca, localizada na Rodovia do Petróleo, s/nº. - Bairro de Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nRachel\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 173788" ], "152248": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o evento sobre o tema “Ciclo de Palestras Saúde e Direito”, nos dias 19 e 26/04 e, 03 de maio de 2007, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório do Fórum) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra : “A saúde suplementar e a regulação estatal: os diversos aspectos do papel do Poder Público no Sistema de Saúde Brasileiro”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (Especialista Jurídico em regulação em saúde suplementar da ANS - Professor da Universidade Santa Úrsula)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nDia 26/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra : “O sistema de suplementação privada dos serviços de saúde: uma visão sobre a evolução e o papel dos planos de saúde no Direito Brasileiro”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Vizeu Figueiredo (Procurador Federal - Professor da EMERJ, UFF e Faculdade Santa Úrsula)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nDia 03/05/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra: “A responsabilidade civil na saúde: uma visão doutrinária e jurisprudencial”\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Nagib Slaibi Filho (TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 (09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 152248" ], "160961": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “NOVAS FORMAS DE PATERNIDADE” no dia 18 de abril de 2007, das 18:30 às 21:00 horas, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nAbertura: Dr. Carlos Sérgio Santos Saraiva (Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nPalestrante: Profª.Drª. Ester Kosovski (Pós Doutorado em Direito- Estados Unidos - Doutora em Direito pela UFRJ)\r\n\r\nMediadora: Profª. Clarice Helena de Miranda Coimbra (Advogada, Mestranda em Direito pela FDC)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 160961" ], "169036": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo , CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 169036" ], "174949": [ "IIIE - Edital", "EMERJ\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura-2º semestre/2007, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 16 de abril a 25 de maio de 2007, das 10h às 17 h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115-térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção. Poderá, facultativamente, escolher o outro turno como segunda opção, caso não consiga classificação para a primeira escolha;\r\n\r\n2.6 - A segunda opção somente será válida, caso o candidato obtenha a pontuação mínima necessária de classificação à vaga;\r\n\r\n2.7 - Em caso de uma única opção expressa pelo candidato, este não poderá reivindicar posteriormente direito à vaga em outro turno, ainda que tenha obtido a pontuação para a possível segunda opção.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 03 de junho de 2007 (domingo), das 8 às 13 horas, com duração prevista de cinco horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Des. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\nDireito Processual Civil: Des. Jorge de Miranda Magalhães \r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Des. Antonio Carlos Esteves\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nCoordenação: Professora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 170 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2007.\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 120 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 170. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2007 é de R$ 2.997,50 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2007, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2007, outubro/2007, novembro/2007 e dezembro/2007, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 09 e 10 de julho de 2007, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos aprovados e classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 23 de julho de 2007, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 2º semestre de 2007, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nA Constituição: conceito. Poder Constituinte. As normas constitucionais: espécies, eficácia, as diversas classificações. O controle de constitucionalidade. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Os remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e Ação civil pública. O Poder Legislativo. O sistema bicameral. Comissão parlamentar de inquérito. Processo legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na jurisdição. Jurisdição contenciosa. Espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição voluntária. Substitutivos da jurisdição. Ação. Conceito. Natureza Jurídica. As condições de legítimo exercício do direito de ação. As condições genéricas. As condições específicas. Elementos de individualização das ações. Classificação das ações. Concurso de ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, natureza jurídica, objeto e espécies. Processo e procedimento. Espécies de procedimento. Princípios gerais do processo e do procedimento. Garantias constitucionais processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. A relação jurídica processual: conceito, natureza jurídica, características, sujeitos. Pressupostos processuais. Conceito. Espécies. Os pressupostos de existência do processo. Os pressupostos de validade do processo. A capacidade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. A capacidade postulatória. As conseqüências da falta de capacidade processual. A competência. Competência: conceito, natureza jurídica. Competência interna e internacional. Competência da justiça comum e da especial. Modificações da competência: prevenção, conexão, continência, prorrogação e perpetuação. Conflito de competência. Competência do foro e do juízo. Critérios de determinação da competência. Incompetência absoluta e relativa. Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Sucessão Processual. Tratamento Especial aos Idosos. Litisconsórcio. Conceito. Classificação. Litisconsórcio ativo, passivo e misto. Originário e superveniente. Facultativo (próprio e impróprio) e necessário. Comum ou simples e unitário e multitudinário. Intervenção de terceiros. Idéias gerais. Modalidades de intervenção. Voluntárias e provocadas. Assistência. Intervenção litisconsorcial voluntária. Oposição. Recurso de terceiro prejudicado. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Intervenção litisconsorcial forçada. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma. Fatos e atos processuais. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça. Atos processuais simples e complexos. Documentação dos atos processuais. Lei do Fax. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Prazos peremptórios e dilatórios. Início e fim dos prazos. Contagem dos prazos. Suspensão dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos jurídicos existentes e inexistentes. Válidos e inválidos. Nulidade e anulabilidade. Nulidade relativa e absoluta. Irregularidades. Ineficácia. A sistematização das nulidades no Código de Processo Civil em vigor. Princípios informativos das nulidades, no Código de Processo Civil de 1973.O procedimento sumário. Procedimento sumário e subsistência do sumaríssimo. Convivência do procedimento sumário da Lei nº 9245, de 16.12.95, com o procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099 de 26.09.95. Competência. Procedimento. Execução. Cabimento do procedimento sumário. Comparação com o direito anterior. Casos: a) mantidos, sem alterações; b) mantidos, mas com alterações; c) eliminados; d) acrescentados. Novidades. Judicia duplicia no procedimento sumário. Procedimento sumário e ações autônomas de reconvenção e ação declaratória incidental. Procedimento sumário e intervenção de terceiros. Teoria Geral dos Recursos. Princípios Processuais Aplicáveis. Súmula impeditiva de recurso.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1 - Fonologia\r\n\r\n1.1 - Ortografia\r\n\r\n1.2 - Acentuação\r\n\r\n2 - Morfologia\r\n\r\n2.1 - Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n2.2 - Processos de formação de palavras\r\n\r\n2.3 - Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n2.4 - Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n3. Verbos\r\n\r\n3.1 - Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz). \r\n\r\n3.2 - Conjugações\r\n\r\n3.3 - Formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n3.4 - Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n3.5 - Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n3.6 - Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n3.7 - Aspecto verbal\r\n\r\n4 - Artigos\r\n\r\n5 - Substantivos\r\n\r\n6 - Adjetivos\r\n\r\n7 - Advérbios\r\n\r\n8 - Pronomes\r\n\r\n9 - Numerais\r\n\r\n10 - Preposições\r\n\r\n11 - Conjunções\r\n\r\n12 - Sintaxe\r\n\r\n12.1 - Termos essenciais da oração\r\n\r\n12.2 - Tipos de sujeito\r\n\r\n12.3 - Tipos de predicado\r\n\r\n12.4 - Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n13 - Termos Integrantes da oração\r\n\r\n13.1 - Componentes verbais\r\n\r\n13.2 - Complemento nominal\r\n\r\n13.3 - Agente da passiva\r\n\r\n13.4 - Vozes verbais\r\n\r\n13.5 - Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14 - Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.1 - Adjunto adverbial\r\n\r\n14.2 - Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3 - Aposto e vocativo\r\n\r\n14.4 - Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15 - Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1 - Subordinadas substantivas\r\n\r\n15.2 - Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3 - Pontuação das subordinadas substantivas\r\n\r\n16 - Subordinadas adjetivas\r\n\r\n16.1 - Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n16.2 - Pronomes relativos\r\n\r\n16.3 - Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n17 - Orações adverbiais\r\n\r\n17.1 - Tipos de orações adverbiais\r\n\r\n17.2 - Aspecto semântico das subordinadas adverbiais\r\n\r\n17.3 - Pontuação das subordinadas adverbiais\r\n\r\n18 - Orações Coordenadas\r\n\r\n18.1 - Coordenadas sindéticas e assindéticas\r\n\r\n18.2 - Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n19 - Concordância verbal e nominal\r\n\r\n20 - Regência verbal e nominal\r\n\r\n20.1 - Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n21 - Interpretação de texto \r\n\r\n22 - A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa. \r\n\r\nId: 174949" ], "175124": [ "IIIE - Convite", "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nTragédia: Dramaturgia e Filosofia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida a todos os interessados para o terceiro encontro do Curso Livre I - Tragédia: Dramaturgia e Filosofia, que está sendo ministrado pela Professora Doutora de Filosofia da UFRJ Carolina Araújo. O curso tem como objetivos principais: apresentar a tragédia como fenômeno cênico, explicitar os componentes políticos do espetáculo trágico, abordando as teorias sobre a tragédia elaboradas pela filosofia e discutir a relação entre filosofia e tragédia, ampliando o debate sobre a constituição da coletividade e da cidadania.\r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido às segundas-feiras do mês de abril, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - A Expulsão do Poeta\r\n\r\nA Encenação e a Mentira\r\n\r\nA Comoção e a Irracionalidade\r\n\r\nA Justiça\r\n\r\n30/4 A Poética Aristotélica\r\n\r\nTerror e Compaixão\r\n\r\nA Purificação\r\n\r\nO Resgate de uma Educação Poética \r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 175124" ], "171480": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 40ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de abril de 2007, às 9h30min, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “EFEITOS CIVIS DA SENTENÇA CRIMINAL. HERMENÊUTICA LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ADESÃO DA PARTE CIVIL NO PROCESSO PENAL. DE LEGE FERENDA.”, tendo como palestrante: Desembargador Roberto de Abreu e Silva (Presidente do Fórum e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho) e como Debatedores: Desembargador Nagib Slaibi Filho - TJ/RJ e Desembargador Cairo Ítalo França David - TJ/RJ (Mestre em Ciências Penais).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 171480" ], "163051": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"LICENCIAMENTO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL”, tendo como palestrante: Drª. Vanusa Murta Agrelli, (Advogada Especializada em Direito e Gestão Ambiental, Sócia e Fundadora da APRODAB- Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil)\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 163051" ], "175100": [ "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 312 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 12 a 16 de março de 2007).\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO ESPECIAL. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNão incide a contribuição previdenciária sobre pensão especial percebida por dependente, no caso esposa, de servidor público estadual que se filiou a plano de previdência complementar, de adesão facultativa, instituído pelas Leis estaduais ns. 7.301/1973, 7.602/1974 e LC n. 69/1990. O STF, ao julgar a ADI 3.105-DF, entendeu constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre provento de inativo e de pensionistas determinada pela EC n. 41/2003, mas apenas quanto aos benefícios referentes aos sistemas previdenciários de natureza pública e de filiação compulsória. RMS 23.051-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/3/2007. \r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nFORNECIMENTO. MEDICAMENTO. BLOQUEIO. VALORES. CUMPRIMENTO. DECISÃO JUDICIAL.\r\n\r\nA Turma deu provimento ao recurso e reiterou entendimento segundo o qual é possível a concessão de tutela específica para determinar o bloqueio de valores em contas públicas, a fim de garantir o custeio de tratamento médico indispensável, como meio de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida e à saúde. Precedentes citados: REsp 656.838-RS, DJ 20/6/2005; AgRg no Ag 706.485-RS, DJ 6/2/2006, e AgRg no Ag 696.514-RS, DJ 6/2/2006. REsp 801.860-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/3/2007. \r\n\r\nRETROCESSÃO. DESVIO. FINALIDADE. BEM DESAPROPRIADO. PRAZO PRESCRICIONAL.\r\n\r\nA Turma deu provimento ao recurso e reiterou entendimento segundo o qual a ação de retrocessão é de natureza real, portanto aplicável o art. 177 do CC/1916, não o prazo qüinqüenal de que trata o Dec. n. 20.910/1932. Precedentes citados do STF: RE 99.571-ES, DJ 2/12/1983, e RE 104.591-RS, DJ 16/5/1986; do STJ: REsp 623.511-RS, DJ 6/6/2005; REsp 570.483-MG, DJ 30/6/2004, e REsp 412.634-RJ, DJ 9/6/2003. REsp 868.655-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/3/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nQUOTAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO. COBRANÇA. PRESTAÇÕES VINCENDAS.\r\n\r\nNa espécie, o recorrido ajuizou embargos à execução de cobrança de quotas condominiais, alegando excesso do valor da condenação, ou seja, falta de comprovação dos valores cobrados. A sentença julgou improcedentes os embargos, pois, embora não haja, na sentença, referência a prestações vincendas, elas são devidas nos termos do art. 290 do CPC. O Tribunal a quo reconheceu o excesso de execução, aduzindo que, embora o Código Civil preveja que as parcelas vincendas possam ser incluídas implicitamente no pedido, é necessário que haja condenação na sentença, o que não ocorreu no caso. Isso posto, o Min. Relator confirmou que, quando não consta da sentença a condenação às prestações vincendas, ainda que passível sua inclusão, mesmo que não constante do pedido na inicial, torna-se impertinente a sua cobrança na execução por ser necessário que a sentença as tenha incluído expressamente. Com esses argumentos, a Turma não conheceu do recurso. REsp 674.384-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/3/2007. \r\n\r\nAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. ABRANGÊNCIA.\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento contra banco, no curso do processo, sujeito à liquidação extrajudicial em que a sentença julgou improcedentes os pedidos e o Tribunal a quo manteve a sentença. A Turma, após voto-vista, em renovação de julgamento, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial para declarar nula a cláusula contratual que determina a capitalização de juros, julgou procedente em parte o pedido consignatório com a extinção parcial da obrigação do recorrente até o limite do quantum depositado em juízo, facultando-se ao recorrido, desde já, a execução do saldo remanescente. A Min. Relatora ressaltou que o entendimento predominante na Segunda Seção deste Tribunal é no sentido de que na ação de consignação em pagamento, é possível ampla discussão sobre o débito e seu valor, inclusive com a interpretação da validade e alcance das cláusulas contratuais. Essa maior abrangência em nada agride a natureza da sentença proferida na ação consignatória. Já o voto vencido do Min. Ari Pargendler não conheceu do recurso por defender que a ação de consignação em pagamento não pode ser proposta contra cláusula contratual ajustada entre as partes, sem que antes tenha sido promovida sua anulação. Lembrou, ainda, precedente da Turma, REsp 438.999-DF, DJ 28/4/2003, no sentido de que a ação de consignação em pagamento admite discussão ampla sobre a liberação do devedor, mas é limitada a esse objeto, que não exige mais do que uma sentença de natureza declaratória. Assim, embora seja possível decidir a respeito da interpretação de cláusulas contratuais, não o é acerca da sua validade, que requer sentença com carga constitutivo-negativa. Já o voto vencido do Min. Carlos Alberto Menezes Direito só divergiu do Min. Ari Pargendler, apesar do precedente, quanto à possibilidade, na consignatória, de examinar-se a validade ou não de cláusula contratual, mas, na conclusão, acompanhou-o. Ressaltou-se, ainda, a falta de prequestionamento quanto à natureza da ação consignatória. REsp 436.842-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/3/2007.\r\n\r\nADOÇÃO. DESTITUIÇÃO. PODER FAMILIAR.\r\n\r\nTrata-se de adoção sem qualquer referência na petição inicial quanto à destituição do pátrio poder, fundada no fato de a mãe biológica ter entregue a criança um dia após o nascimento por falta de condições financeiras para sustentá-la e porque a adotanda, há mais de seis meses, está perfeitamente adaptada ao convívio dos autores, ora recorridos. A questão cinge-se em saber se, nas ações de adoção, é necessária a instauração de procedimento próprio para destituição do pátrio poder ou se, ao contrário, o pedido de destituição já estaria implícito, podendo o juiz deferi-lo incidentalmente, por ocasião da sentença. O Min. Relator, invocando precedente da Turma, destacou que o art. 45 do ECA elenca as situações em que a adoção pode ser deferida: mediante o consentimento dos pais ou representante legal do adotando; quando os pais forem desconhecidos, e, ainda, na hipótese de os pais terem sido destituídos do poder familiar. O próprio art. 24 desse estatuto afirma que a perda ou a suspensão do pátrio poder serão decretadas em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22. Assim, a perda ou suspensão do pátrio poder dependerá de decisão judicial, assegurado aos pais interessados valerem-se do princípio da ampla defesa, sem o qual não haveria o contraditório. Outrossim, o disposto no art. 156, III, do mesmo estatuto não comporta a existência de pedido implícito de destituição do pátrio poder só pelo fato de ter sido requerida a adoção, conseqüentemente a ausência desse pedido importa no indeferimento por inépcia da inicial. Com esses esclarecimentos, a Turma deu provimento ao recurso do MP estadual para julgar os autores carecedores do direito de ação por impossibilidade jurídica e processual do pedido, com a ressalva de que a situação da criança não será alterada, permanecendo ela na guarda dos recorridos. Precedente citado: REsp 283.092-SC, DJ 21/8/2006. REsp 476.382-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 8/3/2007.\r\n\r\nALIMENTOS. REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO.\r\n\r\nA Turma reafirmou a orientação firmada no REsp 623.673-SP, DJ 12/5/2004 no sentido de atribuir sempre o efeito devolutivo à apelação, seja quando há redução, seja quando há majoração de alimentos. Com esses esclarecimentos, ao prosseguir o julgamento, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 595.209-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/3/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nDANO MORAL. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nO supermercado (primeiro recorrente), em razão de ato de sua preposta, foi condenado ao pagamento de indenização de danos materiais e morais ao marido e filhos da vítima. A funcionária, ao injustamente imputar à vítima a prática de roubo, impingiu-lhe abrupta revista corporal da qual resultou desconexão da sonda abdominal que portava, mediante o rompimento de pontos cirúrgicos, o que agravou sobremaneira a já debilitada saúde da vítima, acometida de câncer terminal. Esse evento causou-lhe a necessidade de variadas intervenções cirúrgicas, que não debelaram o grave quadro de infecção, ultimando sua vida. Note-se haver reconvenção pelo supermercado, em busca da indenização de alegado dano moral resultante de notícia jornalística, ao final rechaçada. Diante desse quadro fático, a Turma entendeu que não há que se falar em violação do art. 12, V, do CPC, ao fundamento da suposta ilegitimidade dos autores, únicos herdeiros, para pleitear os ressarcimentos de gastos médicos e outros danos, materiais e morais, sofridos pela vítima. Quanto à sucumbência, anotou que o Tribunal estadual, ao considerar em conjunto ambas as lides postas (ação e reconvenção), entendeu por sobressair a vitória dos autores, o que afasta a alegação de reciprocidade da sucumbência ou a de desconsideração da sucumbência na reconvenção. Firmou, outrossim, que o dano moral não exige liquidação por arbitramento se já existem elementos suficientes para a quantificação desde logo, fixação que não importa em julgamento extra petita (art. 460 do CPC). Quanto a essa quantificação, afastou a tarifação pelo Código Brasileiro de Comunicações tomado como parâmetro e fixou a indenização em duzentos e oitenta mil reais dadas as peculiaridades do caso. Precedentes citados: REsp 155.895-RO, DJ 20/11/2000; REsp 453.703-MT, DJ 1º/12/2003; REsp 285.630-SP, DJ 4/2/2002; REsp 402.356-MA, DJ 23/6/2003; REsp 416.846-SP, DJ 7/4/2003; REsp 440.605-PA, DJ 26/5/2003, e AgRg no Ag 627.816-MG, DJ 7/3/2003. REsp 303.506-PA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/3/2007.\r\n\r\nId: 175100" ], "175101": [ "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 459 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 12 a 16 de março 2007)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nPrescrição e EC 35/2001\r\n\r\nA Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, por maioria, decretara a extinção da punibilidade de deputado distrital em decorrência da prescrição, ao fundamento de que a Emenda Constitucional 35/2001, ao abolir a licença do Congresso Nacional como condição de procedibilidade para a abertura de processo contra parlamentar, teria criado regra mais benéfica em relação à suspensão do prazo prescricional, a qual, por ser de caráter material, deveria retroagir em benefício do réu. Com base em precedentes da Corte, considerou-se que, no caso, o prazo prescricional, suspenso com a solicitação da licença para prosseguimento da ação à Câmara Legislativa do DF (CF, art. 53, § 2º, na sua redação original), deveria voltar a correr quando da publicação da EC 35/2001. RE provido para reformar o acórdão impugnado, no sentido de que se reconheça que, até o presente momento não é possível declarar a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação ao réu. Precedentes citados: Inq 457 QO/DF (DJU de 6.8.93); Inq 1344/DF (DJU de 1º.8.2003); Inq 1566 QO/AC (DJU de 22.3.2002).RE 477837/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 13.3.2007. (RE-477837)\r\n\r\nAcórdãos do DJU\r\n\r\n16 de março de 2007\r\n\r\nADI N. 289-CE\r\n\r\nRELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nEMENTA: I. Servidor Público: estabilidade extraordinária (ADCT/CF/88, art. 19).\r\n\r\nO Tribunal tem afirmado a sujeição dos Estados-membros às disposições da Constituição Federal relativas aos servidores públicos, não lhes sendo dado, em particular, restringir ou ampliar os limites da estabilidade excepcional conferida no artigo 19 do ato federal das disposições transitórias.\r\n\r\nII. Estabilidade excepcional (Art. 19 ADCT): não implica efetividade no cargo, para a qual é imprescindível o concurso público (v.g. RE 181.883, 2ª T., Corrêa, DJ 27.02.98; ADIns. 88-MG, Moreira, DJ 08.09.00; 186-PR, Rezek, DJ 15.09.95; 2433-MC, Corrêa, DJ 24.8.01).\r\n\r\nIII. Concurso público: exigência incontornável para que o servidor seja investido em cargo de carreira diversa.\r\n\r\n1.Reputa-se ofensiva ao art. 37, II, CF, toda modalidade de ascensão de cargo de uma carreira ao de outra, a exemplo do “aproveitamento” de que cogita a norma impugnada.\r\n\r\n2.Incidência da Súmula/STF 685 (“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”).\r\n\r\nIV. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 25, 26, 29 e 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Ceará.\r\n\r\n*noticiado no Informativo 455\r\n\r\nADI N. 2.391-SC\r\n\r\nRELATORA: MIN. ELLEN GRACIE\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 51 E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ADOÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA POR ESTADO-MEMBRO. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 62 E 84, XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11.09.01, QUE ALTEROU SUBSTANCIALMENTE A REDAÇÃO DO ART. 62. REVOGAÇÃO PARCIAL DO PRECEITO IMPUGNADO POR INCOMPATIBILIDADE COM O NOVO TEXTO CONSTITUCIONAL. SUBSISTÊNCIA DO NÚCLEO ESSENCIAL DO COMANDO EXAMINADO, PRESENTE EM SEU CAPUT. APLICABILIDADE, NOS ESTADOS-MEMBROS, DO PROCESSO LEGISLATIVO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA QUANTO ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS. NECESSIDADE DE PREVISÃO NO TEXTO DA CARTA ESTADUAL E DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PRIN CÍPIOS E LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO MODELO FEDERAL.\r\n\r\nNão obstante a permanência, após o superveniente advento da Emenda Constitucional 32/01, do comando que confere ao Chefe do Executivo Federal o poder de adotar medidas provisórias com força de lei, tornou-se impossível o cotejo de todo o referido dispositivo da Carta catarinense com o teor da nova redação do art. 62, parâmetro inafastável de aferição da inconstitucionalidade argüida. Ação direta prejudicada em parte.\r\n\r\n2. No julgamento da ADI 425, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.12.03, o Plenário desta Corte já havia reconhecido, por ampla maioria, a constitucionalidade da instituição de medida provisória estadual, desde que, primeiro, esse instrumento esteja expressamente previsto na Constituição do Estado e, segundo, sejam observados os princípios e as limitações impostas pelo modelo adotado pela Constituição Federal, tendo em vista a necessidade da observância simétrica do processo legislativo federal. Outros precedentes: ADI 691, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 19.06.92 e ADI 812-MC, rel. Min. Moreira Alves, DJ 14.05.93.\r\n\r\n3. Entendimento reforçado pela significativa indicação na Constituição Federal, quanto a essa possibilidade, no capítulo referente à organização e à regência dos Estados, da competência desses entes da Federação para “explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação” (art. 25, § 2º).\r\n\r\n4. Ação direta cujo pedido formulado se julga improcedente.\r\n\r\n*noticiado no Informativo 436\r\n\r\nId: 175101" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "176150": [ "IIIE - Intimação", "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09217 (MANGARATIBA) AGTES: ALINE GOMES DA SILVA BLOTTA CESAR EDUARDO BLOTTA ADVOGADO: RJ0107864 - DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA AGDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: RJ0033864 - DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09286 (TRES RIOS 1 VARA) AGTE: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA ADVOGADO: RJ0131592 - DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR AGDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: RJ0107275 - DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK ADVOGADO 2: RJ0133067 - DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO AGDO 2: MUNDICOM COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: RJ0129858 - DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,97. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,97. EM 13/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09293 (REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL) AGTES: LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO E S/MARIDO JORGINA DOS SANTOS CASSAO ADVOGADO 1: RJ0020365 - DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE ADVOGADO 2: RJ0124035 - DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: RJ0091274 - DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO 2: RJ0023290 - DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54. EM 13/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09311 (CAMPOS 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: RJ0093492 - DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO AGDO: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: RJ0068754 - DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09376 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTES: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: RJ0061698 - DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA AGDO: APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADOS: RJ0065718 - DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0101465 - DR(a). KARINA MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,47; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 13/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00012 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: RJ0060323 - DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 12/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. IMPUGNACAO 2007.035.00001 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE:: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: RJ0041700 - DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA IMPGDO:: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE:(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 12/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 176150" ], "175016": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 69a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.060.020457-0 Protocolo: 2006169994 IMPTEs: ANTONIO ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 4570/2006 DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S/A Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006334889 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4693 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.101195-6 Protocolo: 2006308217 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA C OMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ALEXANDRE JOSE E SILVA INTERESSADOs2: MOACIR DOS SANTOS INTERESSADO3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.060.021841-7 Protocolo: 2006336379 EXCPTEs: MANOEL CARLOS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200715347 IMPTEs: MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798726 IMPTEs: ELBEM RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798866 IMPTEs: RAFAEL NUNES IMPTEs: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA IMPTEs: EDIMILSON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799743 IMPTEs: LARIANE BRUNO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799978 IMPTEs: JOSE MARIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799964 IMPTEs: CARLOS EDUARDO GONCALVES SOARES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799970 IMPTEs: LUIZ EDUARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799930 IMPTEs: SILAS MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799924 IMPTEs: DIELSON SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799879 IMPTEs: MAURICIO JOSE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799988 IMPTEs: WALLACE MACHADO FERNANDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799985 IMPTEs: ANDRE MENDES GUIRRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799908 IMPTEs: JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799981 IMPTEs: RENATO ESPERANCA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799993 IMPTEs: ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010544894 - ORDINARIA-10 V DA FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 200790176 AUTORs: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 08/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200788191 IMPGTEs: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ IMPGDO: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.050.060005-2 Protocolo: 200793367 REQTEs: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ REQDOs: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR 0129591RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.101064-1 2003.001.060598-2 Protocolo: 200792535 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ APDOs: MARIA LUCIA LISBOA QUADROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18796 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.000086-2 Protocolo: 2007092384 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: MANOEL RIBEIRO PINTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18841 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.001764-1 Protocolo: 2007093151 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: BRUNO MELLO DA SILVA ASSISTIDO P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18852 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005942-8 Protocolo: 2007093149 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANNA DE ALMEIDA BRANCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047960-9 Protocolo: 2007093910 APTEs: HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 2005.021.024718-5 Protocolo: 2007093192 APTEs: MONICA CARDOSO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.209.007676-2 Protocolo: 200792228 APTEs: GLAUCIA MARIA GUERRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs2: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA 0102194RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19054 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006124-1 Protocolo: 2007093152 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: SIMONE DA SILVA QUINTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.095221-9 Protocolo: 2007095665 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTEs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ APDOs3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005773-9 Protocolo: 2007094918 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.209.006957-8 Protocolo: 200793953 APTEs: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ APDOs: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19232 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.000426-4 Protocolo: 200793957 APTEs: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ APDOs: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006752-6 Protocolo: 200794952 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SOCIEDADE ARGUENSE REPRESENTACOES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.004305-3 Protocolo: 200796342 AGTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ AGDOs: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09065 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.081138-3 Protocolo: 200798053 AGTEs: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU 0068051RJ AGDO: ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09182 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.050.002451-1 Protocolo: 200798384 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: ADIR ORNELAS REDER ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09225 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.004.080193-0 Protocolo: 200799929 AGTEs: HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ AGDOs: BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING 0034185RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.164588-0 Protocolo: 2007100557 AGTEs: ELOHMAYE TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18671 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A INDENIZACAO 2002.038.008947-0 2005.038.014253-2 Protocolo: 2007091660 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELISEU XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004463-0 Protocolo: 200793187 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ORENCIO PACHECO FURTADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18863 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACIDENTARIA 2001.006.000646-0 Protocolo: 2007093259 APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ APTEs2: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APTEs3: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ APTEs4: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020425-1 Protocolo: 2007092251 APTEs: TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ APDOs: SACOR SIDEROTECNICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.061237-1 Protocolo: 2007093335 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs1: OSWALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ APDO2: PEDRO PAULO DE LIMA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004685-7 Protocolo: 200793195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ROBERTO SALGADO DE MOURA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.110128-3 Protocolo: 2007093634 APTEs: DEUZUITA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.011480-2 Protocolo: 2007093921 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: JOSE CARLOS RAMOS DE ARAUJO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19218 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005713-4 Protocolo: 2007093907 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CORREA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005414-1 Protocolo: 2007094924 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZACAO 2005.203.014330-2 Protocolo: 200796628 AGTEs: ALYNE RUFINO GALVAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ AGDOs: JUREMA FREIRE DA CUNHA AGDOs: GERSON REIS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.029927-3 Protocolo: 200799172 AGTEs: ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO AGTEs: MARINO ANTONIO VIANA CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ AGDOs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09232 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.016987-0 Protocolo: 2007100139 AGTEs: SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09247 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065169-8 Protocolo: 2007100212 AGTEs: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDOs: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09261 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO C/PEDIDO DE LIMINAR 2007.066.002624-0 Protocolo: 200799181 AGTEs: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA AGTEs: ESPOLIO DE PELLEGRINO BONAVENTURA REP/P ADVOGADOs: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDOs: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18430 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005772-7 Protocolo: 200790190 APTEs: MU NICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18768 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.067.003756-6 Protocolo: 2007091747 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDOs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18894 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005938-4 Protocolo: 2007093237 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18924 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005801-0 Protocolo: 2007093176 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.017382-9 Protocolo: 2007093199 APTEs: MARCIO DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19013 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142723-1 Protocolo: 2007093835 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19040 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.015688-2 Protocolo: 2007093112 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016712-0 Protocolo: 2007093977 APTEs: CLAUDIA REGINA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ APDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSERVADORES RESTAURADORES DE BENS CULTURAIS ABRACOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.066518-6 Protocolo: 200798724 AGTEs: NILTON ANTONIO BARREIRO AGTEs: ISABEL SOUZA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09131 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2006.066.014223-6 Protocolo: 200799169 AGTEs: LUCIMARA SZYDLONSKI NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ AGDOs: SERGIO LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CURTY CAMPOS 0116805RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.203.006577-0 Protocolo: 200799562 AGTEs: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ AGDOs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09210 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.006597-5 Protocolo: 200799886 AGTEs: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER AGTEs: MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES AGTEs: ANDREA CEPPAS RODRIGUES AGTEs1: CARLOS EDUARDO CEPPAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO 0054728RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 0089837RJ AGDOs: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09229 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.003885-0 Protocolo: 2007100040 AGTEs: RAMON COHEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALAN JOSE COHEN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE 0069562RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09251 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.059654-0 Protocolo: 2007100001 AGTEs: MARLY MESSEDER KOBLITZ AGTEs: LUIZ KOBLITZ ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ AGDOs: MILBER MURTA MESSEDER JUNIOR AGDOs: VERA MARIA FARIAS MESSEDER AGDOs: MILBER MURTA MESSEDER ADVOGADOs: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200796572 REQTEs: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.007163-0 Protocolo: 2007090027 APTEs: ALVARO SARABANDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18856 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.006117-4 Protocolo: 2007093154 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA HILDA SOUZA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004026-0 Protocolo: 2007093179 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.125384-2 Protocolo: 2007094082 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: SAINT CLAIR SOUTO APDOs: NEUSA PAIVA FRANCISCO DA SILVA (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19030 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004657-6 Protocolo: 2007092425 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: FRANCISCO DA SILVA PONTES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19173 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.083391-2 Protocolo: 200794358 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVOs: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 2005.001.072669-8 Protocolo: 200796844 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: HELIO MATIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.009652-4 Protocolo: 200799552 AGTEs: GILBERTO OCTAVIO NERI WERNECK ADVOGADOs: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ AGDOs: ANDRE TELES FIUSA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.014001-1 Protocolo: 2007100177 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ AGDO: ALEX GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.125478-0 Pro tocolo: 2007100546 AGTEs: WASHINGTON ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09260 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000742-9 Protocolo: 2007100348 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: WANDERSON DE SOUZA MENDONCA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09269 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.015969-4 Protocolo: 2007100057 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: WILLIANS PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREEN.(2 VARA CIV.REG.PAVUNA) 2004.211.003609-3 Protocolo: 200798336 IMPETRANTEs: MARCOS LUIS NASCIMENTO OABRJ132333 PACIENTEs: GERALDO AMORIM SODRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.154063-0 Protocolo: 200790545 APTEs: JOSE CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOs: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148888-8 Protocolo: 2007091592 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: NILZA REIS QUINHOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18828 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002663-2 Protocolo: 200792408 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GERALDA BOTELHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18865 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.000404-6 Protocolo: 2007093158 APTEs: ESPOLIO DE MESSIAS AMERICO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV APTEs: REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDOs: ROSILANE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067292-2 Protocolo: 200793108 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES APDOs: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19072 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002552-4 Protocolo: 200792439 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: OSWALDINO BATISTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19090 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005798-3 Protocolo: 200793234 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19487 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EECUCACAO FISCAL 2005.061.006534-7 Protocolo: 2007094930 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09130 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.004059-0 Protocolo: 200797091 AGTEs: EDVALDA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09155 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 2007.004.079800-0 Protocolo: 200797763 AGTEs: J W AUTO VIDROS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09184 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.087.000408-9 Protocolo: 200799535 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOEDSON BARCELOS MAIA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09204 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 2006.037.006669-9 Protocolo: 200798391 AGTEs: MAURILIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ AGDOs: MARIA ELZA AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09206 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.002.021454-2 Protocolo: 200799890 AGTEs: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO1: DR(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA 0129093RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.120650-9 Protocolo: 200793967 AUTORs: NORMA REGINA DE ALMEIDA AUTORs: BRENDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18556 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.055855-4 Protocolo: 2007091902 APTEs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APTEs2: TEREZA DA SILVA TALAMINO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RC RIO TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18679 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005144-0 Protocolo: 2007090111 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18723 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.002.001332-1 Protocolo: 2007091736 APTEs1: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APTEs1: FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ APTEs2: NOEMI LUISE CHALREO APTEs2: ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18891 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005795-8 Protocolo: 2007093238 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19043 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000129-3 Protocolo: 2007093150 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JOSE CRISTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004975-5 Protocolo: 2007093166 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE JURANDI DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005174-9 Protocolo: 2007093175 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19064 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004697-7 Protocolo: 200792422 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DALVA DIAS MONTEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09125 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.006263-6 Protocolo: 200798386 AGTEs: EXPRESSO FRI RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ AGDOs: OSWALDO SILVA AGDOs: HILDA ROSITA LIESBET KRATOCHWILL MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA DE FREITAS 0026321RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO 0090990RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09167 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.005612-9 Protocolo: 200798385 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANNES BRAHMS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE 0088887RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ROCHA BASTOS 0116676RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.016043-0 Protocolo: 200799542 AGTEs: ZAG ZANGEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ AGDO: JSR SHOPPING LTDA CENTER SHOPPING RIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09214 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 99.024.006303-0 Protocolo: 200799183 AGTEs: JOSE FIALHO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 2004.032.000577-7 Protocolo: 200798211 IMPTEs: JARDIM DE INFANCIA PICA PAU AMARELO ADVOGADOs1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT 0130181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER 0139486RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799591 IMPTEs: ILO PAIXAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18567 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.042277-4 Protocolo: 2007091583 APTEs1: PATRICIA COSTA CARVALHO RODRIGUES MARQUES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APTEs2: ANA MARIA DA RESSUREICAO ALLEVATO ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18576 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.147655-9 Protocolo: 2007091585 APTEs: PATRICIA COSTA CARVALHO RODRIGUES MARQUES E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDOs: ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.007156-8 Protocolo: 2007093208 APTEs: DAMIANA VICENTINA ROQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APDOs: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 97.203.006493-0) 2002.203.001015-0 Protocolo: 2007093161 APTEs: VALDECI MARTINS DE CASTRO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO 0059519RJ APDOs: LUIS DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18929 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004682-5 Protocolo: 2007092341 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO CUNHA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19045 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002813-6 Protocolo: 2007092458 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: FRANCISCO PACHU DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004148-3 Protocolo: 2007093182 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09128 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.110128-0 Protocolo: 200796596 AGTEs: IZA MARIA CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MANSUR 0059405RJ AGDOs: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000394-0 Protocolo: 200798548 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: ALMEZINDA BATISTA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 2005.001.141733-8 Protocolo: 2007100035 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ AGDOs: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09223 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026745-9 Protocolo: 2007100205 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: VANDA LUCIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09233 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.163552-7 Protocolo: 2007100028 AGTEs: CARLOS ROSAS ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ INTERESSADOs: ESCRITORIO DAIBERT DE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09240 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.001.134823-7 Protocolo: 2007100545 AGTEs: ALVARINA GLUZ ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ AGDOs: JOSE GLUZ ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.015664-5 Protocolo: 2007100235 AGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: EUSTAQUIO PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00703 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.036.006515-0 Protocolo: 2007093249 AUTORs: VIVALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA 0093230RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.206.006624-2 Protocolo: 200791744 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: ROSANA DE MELLO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.001005-9 Protocolo: 2007092232 APTEs: PAULO ROBERTO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ ADVO GADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA APDOs: MARCELO DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18936 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004841-6 Protocolo: 2007093163 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURETO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19020 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026959-7 Protocolo: 2007093854 APTEs: BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19041 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004545-6 Protocolo: 2007092419 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: BENEDITA MATOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.210.008954-6 Protocolo: 200793136 APTEs: JOAO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA 0021084RJ APDOs: VLADMIR ALVINO FERREIRA APDOs: LUIZ CARLOS ALVINO FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA 0132678RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.001.075170-4 Protocolo: 200793995 APTEs: ANTONIO CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19136 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (92.002.000133-0 19595 EXECUCAO) 2000.002.004391-0 Protocolo: 200792227 APTEs: NITEROI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDOs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 95.520.002505-2 Protocolo: 200795144 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ AGDOs2: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO 0116022RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09121 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147038-0 Protocolo: 200798883 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007362-9 Protocolo: 200799178 AGTEs: SALAO GLAUBER CABELEIREIRO'S ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09160 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.011539-0 Protocolo: 200799557 AGTEs: PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDOs: ALEX AMANCIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09169 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.038.049728-2 Protocolo: 200798376 AGTEs: AFFONSO PUJALS NETTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS 0096468RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09246 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.159231-0 Protocolo: 2007100232 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(3 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) 2003.001.150605-7 Protocolo: 200798588 AUTORs: ROZENDO FERNANDES MACHADO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2002.001.089413-8, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.097103-6 Protocolo: 200792003 EMBARGANTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA EMBARGADOs: NAIR ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18650 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 846 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.TB-231 - 99.067.002006-1 - EXECUCAO FISCAL) 2000.067.001027-3 Protocolo: 2007091730 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: IVAN YAUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004658-4 Protocolo: 200793191 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NICANOR RAPOSO DE RESENDE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18846 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005943-0 Protocolo: 2007093147 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA ALICE DE SOUSA GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18892 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093204-3 Protocolo: 2007093510 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: EMIR DE MENDONCA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19079 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006113-7 Protocolo: 2007093153 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: EFIGENIO LISARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19094 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002662-0 Protocolo: 2007092365 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GENIL MENDES DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005800-8 Protocolo: 2007094942 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08416 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.121948-4 Protocolo: 200790777 AGTEs: IONILDA MELO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS ADVOGADO: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO 0108596RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09009 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.078.000393-0 Protocolo: 200796678 AGTEs: GILENE SOARES ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR 0115294RJ AGDOs: MARIO BANDEIRA DE FREITAS AGDOs: BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.031725-1 Protocolo: 200798771 AGTEs: DILSON NEVES CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: MARCIO JOSE SADLER VEIGA AGDO: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.033702-0 Protocolo: 200799323 AGTEs: MARIVALDO NOGUEIRA DA SILVA AGTEs: MARCELO SILVA CARRILHO ADVOGADOs: DR(a). RAMISES CESAR DUARTE BATISTA 0144550RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09205 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.067.001086-0 Protocolo: 200799770 AGTEs: JOAO AUGUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DANILO CESAR DA CONCEICAO AGDO: CRISTINA MARIA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09235 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.082730-0 Protocolo: 2007100295 AGTEs: SONIA RIBEIRO DA SILVA AGTEs: FRANCISCO REGINALDO DE LIMA BARROS AGTEs: NAUM HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795052 IMPTEs: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799474 IMPTEs: RICARDO FERREIRA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799606 IMPTEs: THAISSA YUMI TAKAMOTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2005.001.139665-7 Protocolo: 200795501 AUTORs: RITA MARIANA COSTA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200766343 EMBTEs: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ EMBDOs: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200787103 EMBTEs: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL 0090602RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ EMBDOs: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58104 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.026.003818-6 Protocolo: 2006279115 APTEs: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12817 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.063.001944-8 Protocolo: 2006174192 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18428 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.014688-4 Protocolo: 2007091941 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18792 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002658-9 Protocolo: 2007092375 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO BRANDI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18803 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145986-2 Protocolo: 2007093395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: LARISSA CARDOSO DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043589-8 Protocolo: 2007093913 APTEs: MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005584-6 Protocolo: 2007093214 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19110 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004939-5 Protocolo: 2007092454 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: SEBASTIAO ANDRE DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19153 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128421-3 Protocolo: 200793696 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LUZINETE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19226 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.127366-3 Protocolo: 2007095115 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTEs2: JUREMA VANZELLOTTI DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19230 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005822-5 Protocolo: 2007094920 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19248 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.052.000813-0 Protocolo: 2007094862 APTEs: NILSON GENTIL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19249 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 94.001.039505-4) 2006.001.059165-5 Protocolo: 2007095302 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.205.002409-8 Protocolo: 200790953 AGTEs: RONALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ AGDO: ANGELA MARIA DANTAS DE FRANCA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08764 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.210.001867-5 Protocolo: 200795146 AGTEs: LAURA REGINA PEDROSA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ AGDOs: ROSANA MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NELI BRAGA SARACELLI 0029848RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.025846-5 Protocolo: 200798882 AGTEs: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ AGDOs: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09146 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.140443-7 Protocolo: 200799259 AGTEs: MONIQUE CERF ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ AGDOs: CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINO E ALERG LTDA ADVOGADO: DR(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO 0107119RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09151 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.093926-6 Protocolo: 200799273 AGTEs: MONICA SANTOS BASTOS AGTEs: RACHEL SANTOS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ AGDOs: NODJANGA BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09209 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.067.001072-0 Protocolo: 200799774 AGTEs: JOAO AUGUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JUREMA DE AZEVEDO MATHIAS LUCIO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.026820-8 Protocolo: 2007100195 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SEBASTIAO FONSECA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147109-8 Protocolo: 2007100065 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154560-2 Protocolo: 2007093901 AUTORs: REGINALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139220-2 Protocolo: 200737255 APTEs1: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.154129-3 Protocolo: 2007093436 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: VANDA LUCIA DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005765-0 Protocolo: 2007093239 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18944 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.003263-8 Protocolo: 2007093178 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: JOSE BENEDITO DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19081 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.031641-1 Protocolo: 2007093932 APTEs: RENAN GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19099 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005923-2 Protocolo: 200793244 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.064047-5 Protocolo: 200794003 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDOs: CONDOMINIO BUZIOS VILLAS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006786-1 Protocolo: 200793215 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19145 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 2004.055.002203-7 Protocolo: 200793653 APTEs: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: ANA LUCIA DA SILVA MORORO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.002689-5 Protocolo: 200795986 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.116958-2 Protocolo: 2007095037 APTEs: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APTEs: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ APDOs: FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08917 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.044904-2 Protocolo: 200797379 AGTEs: NELSON ROBERTO BIANCO JUNIOR AGTEs: MARLY FRANGELLI BIANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.115310-6 Protocolo: 200797280 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ AGDOs: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS AGDOs: RAFAELLA DE SOUZA SANTOS AGDOs: CAROLINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09109 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000569-9 Protocolo: 200796623 AGTEs: C & A MODAS LTDA AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09190 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.112164-9 Protocolo: 200799759 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA 0097582RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE TORRES BARBOSA 0061144RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09193 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2005.038.024760-3 Protocolo: 200799777 AGTEs: REGINA MARIANO LEITE DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ AGDOs: LESTER ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEY PACHECO 0048792RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09215 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.066.018664-4 Pro tocolo: 200799180 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MANOEL MEDEIROS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ AGDOs2: CATHERINE ITANA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09222 Origem: RIO CLARO Acao: REVISIONAL DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.047.000964-6 Protocolo: 200799167 AGTEs: MARIA VENCESLINA LOUREDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGTEs: EMMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09265 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.028.004633-0 Protocolo: 200799153 AGTEs: MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09276 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.029138-6 Protocolo: 2007100202 AGTEs: CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB AGTEs: FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB AGTEs: LOURDES GOMES FERREIRA AGTEs: THEREZA WANDERLEY SOUB AGTEs: WALTER RODRIGUES DA MOTTA AGTEs: ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799881 IMPTEs: MARCOS ANDRE GUTERRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA 0100204RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00707 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.063.000931-5 Protocolo: 2007093128 AUTORs: MARIA EDUARDA FREITAS REP/P/S/MAE REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18775 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002623-6 Protocolo: 2007091755 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE VENTURA DOS REIS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161111-8 Protocolo: 2007093398 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: ROBSON DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18976 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005672-7 Protocolo: 200792388 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ALDARIO RAFAEL DE OLIVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004624-8 Protocolo: 200793171 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19067 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004935-8 Protocolo: 200792431 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CARLOS ROBERTO G GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004167-7 Protocolo: 2007093184 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONCEICAO FERNANDES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005926-8 Protocolo: 200793243 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113554-0 Protocolo: 200793972 APTEs: WALTER CASEMIRO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19288 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000410-2 Protocolo: 2007093908 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIA MARANGONI SANT'ANA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09055 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.002.021194-9 Protocolo: 200798153 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA 0135750RJ AGDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.023469-2 Protocolo: 200798613 AGTEs: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.029997-2 Protocolo: 200799616 AGTEs: JOSE FRANCISCO CHAGAS NETO ADVOGADOs: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA 0100797RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09194 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.001548-6 Protocolo: 200799528 AGTEs: RODRIGO FREIRE CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ AGDOs: GILSA MARIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09211 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.045.000841-4 Protocolo: 200799537 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: UELINTON CARLOS BATISTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /C (EXECUCAO) 2001.045.005014-4 Protocolo: 200799669 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDOs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.114225-6 Protocolo: 200799982 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JOAO FELIPE MULLER AGDOs: LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ AGDOs: ANA ROSA AZEVEDO DE MORAES AGDOs: ALEXANDRE PIRES ATHAYDE AGDOs: AGLIBERTO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795067 IMPTEs: MARYLUCI GOMES CAMPOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795043 IMPTEs: SILVIA MARIA MORAES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799595 IMPTEs: MAURICIO HONORATO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO 0141499RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO MEIREL LES DE MAGALHAES CASTRO 0138869RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799484 IMPTEs: FLAMARION DE MATOS SILVESTRE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01882 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 84.038.000484-6) 98.530.022962-0 Protocolo: 2007003951 APTEs: AZINETE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO 0086621RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18101 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.037289-0 Protocolo: 200788228 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS APDOs: KLEBER TADEU NOVAES DAS NEVES APDOs: RICARDO ARAUJO DE SOUZA APDOs: ADRIANA SOFIA SORIANO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18658 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005415-5 Protocolo: 200790103 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19024 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (98.001.033261-2 COBRANCA) 2005.001.115952-0 Protocolo: 2007093071 APTEs: FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs1: CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDOs2: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI 0074615RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19138 Origem: ITAOCARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2004.025.000296-3 Protocolo: 200793185 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ REC.ADESIVOs: ISRAEL CARDOSO MENDES ME ADVOGADOs1: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO 0094206RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.065352-8 Protocolo: 2007094838 APTEs: MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.090155-1 Protocolo: 200782364 AGTEs: CONDOMINIO DEZENOVE DE ABRIL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09226 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140672-0 Protocolo: 2007100015 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS SCHWMBACH FAZZIONI 0064100RS AGDOs: LUCIMAR DA COSTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE SOUZA 0056506RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072086-8 Protocolo: 200799913 AGTEs: EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ AGDOs: MARCIO MENDES FUMERO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09257 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012513-1 Protocolo: 200799917 AGTEs: NIEDJA CABRAL DE ARAUJO CARVALHO AGTEs: CAMILLA DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.021.017663-7 Protocolo: 200799165 AGTEs: FERNANDO CESAR GONCALVES DOS REIS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FERNANDO CESAR GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BARBOSA MONTENEGRO 0017164BA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18737 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005275-6 Protocolo: 2007091769 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ROZA DO ESPIRITO SANTO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18862 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005933-3 Protocolo: 200793231 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS WINICKI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18913 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009964-5 Protocolo: 2007092901 APTEs: THEREZINHA MARIA DE JESUS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18957 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004564-0 Protocolo: 2007092343 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: Dr. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ESTEVAO FRANCISCO LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19082 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2000.061.004060-1 Protocolo: 2007093157 APTEs1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APTEs2: JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2004.001.100380-3 Protocolo: 200793381 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: MARIA CLAUDIA BEGNON BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.035747-4 Protocolo: 2007095707 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19376 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005232-8 Protocolo: 2007094934 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09158 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.037.001447-1 Protocolo: 200799540 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ELPIDIA SANTOS DE FIGUEIREDO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09171 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.165121-0 Protocolo: 200796950 AGTEs: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ AGDOs1: EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA SA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ AGDOs2: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA 0031036RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09178 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.001724-2 Protocolo: 200795238 AGTEs: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDOs: JAIR DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO 0074187RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09203 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000016-2 Protocolo: 200799860 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP AGDO: CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09224 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.006163-0 Protocolo: 200799520 AGTEs: ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO AGTEs: MARGARETH GUIMARAES SHORT ADVOGADOs: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA 0072444RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795046 IMPTEs: FATIMA AUXILIADORA MANHAES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18755 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6443 ACIDENTARIA 81.066.000502-9 Protocolo: 2007091661 APTEs: VALDIR VIANA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.161102-7 Protocolo: 200794031 APTEs1: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APTEs2: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADOs2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18942 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.001021-0 Protocolo: 2007092267 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ 0095043RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19038 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.049052-0 Protocolo: 200792261 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: JURACY MELLO MENENDES ADVOGADO: DR(a). JAIME MACHADO NETO 0087487RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19100 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.010982-5 Protocolo: 200792225 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: MACIEL ZANETTE TORRES APDOs: MARCELO ZANETTE TORRES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111945-7 Protocolo: 200793889 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19139 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002637-1 Protocolo: 2007092377 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDO: ANTONIO PEREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006155-0 Protocolo: 200793217 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.125240-6 Protocolo: 200794606 APTEs: MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08868 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.202.009382-1 Protocolo: 200796344 AGTEs: ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ AGDOs: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09046 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.204.001216-4 Protocolo: 200796770 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ROSA MARIA VENTURA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09053 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.204.003074-0 Protocolo: 200798346 AGTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ AGDOs: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09074 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA SUMARIA 2005.001.112009-3 Protocolo: 200798535 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ AGDOs: FERNANDA WIESER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09084 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.135229-5 Protocolo: 200798887 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09112 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.109241-6 Protocolo: 200798713 AGTEs: LOTHAR ERNST RUTHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDOs1: WILSON COELHO JORGE ADVOGADOs1: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA 0041694RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09134 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.002848-7 Protocolo: 200797758 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: CATIA PAES DE ALENCAR AGDOs: TEREZINHA SALOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09157 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.002848-7 Protocolo: 200797760 AGTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDOs: TEREZINHA SALOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09172 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2000.066.000996-1 Protocolo: 200797750 AGTEs: EMANUELE ABREU E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDOs: LUIS PAULO SOBRAL E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.001.040052-7 Protocolo: 200799147 IMPTEs: GUILHERME MIRANDA DE FREITAS IMPTEs: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.14406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.153363-9 Protocolo: 200580229 APTEs1: RONALDO ZANINI MATOS APTEs1: MARCELA ADRIANA DE LAS HERAS ZANINI MATOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APTEs2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.126925-0 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 2004.001.116575-0 Protocolo: 2006154064 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OTACILIO MEDEIROS FILHO APDOs: DINALDO CARNEIRO DE MACEDO APDOs: FRANCISCO JOSE CORREIA MARTINS APDOs: ELI DA CUNHA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083264-4 Protocolo: 2007093892 APTEs: ORLANDO DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18984 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003648-6 Protocolo: 200793173 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: CELIO FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.010344-3 Protocolo: 200792231 APTEs: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER CENTER ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19133 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127388-4 Protocolo: 200793893 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ELISABETE MARINHO APDOs: IZABELA CONCEICAO MARINHO PACHECO APDOs: CARLOS ALBERTO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005255-9 Protocolo: 2007094932 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELSO DE MORAES SALES FILHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016906-7 Protocolo: 200798200 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA AGDOs: HELIO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09088 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.000203-9 Protocolo: 200795236 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDOs: EDVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09148 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.021828-5 Protocolo: 200798712 AGTEs: MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09170 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.078.000365-5 Protocolo: 200797771 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09176 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.008795-3 Protocolo: 200799482 AGTEs: CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ AGDOs: LETICIA CARVALHO DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.107010-9 Protocolo: 200799618 AGTEs: ANDRE LUIZ PINNOLA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ AGDOs: CAMILLA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA AGDOs: RAFAEL FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA AGDOs: ARTHUR FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ADVOGADOs1: DR(a). ERNANE GOMES DE SOUSA 0123003RJ ADVOGADO2: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18528 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002220-4 Protocolo: 200791762 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ADEBALMIR MENDONCA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139735-2 Protocolo: 2007093490 APTEs: EMILIA DA ROCHA VILELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18928 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002520-2 Protocolo: 2007092353 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANSELMO FIGUEIRA CHAVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19015 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140838-8 Protocolo: 2007093836 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ANA LUCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19341 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005502-2 Protocolo: 2007094992 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA PROC.MUNIC.s2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDOs: DELZITA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19405 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006533-5 Protocolo: 200794946 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09113 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.164838-8 Protocolo: 200796848 AGTEs: ALLANA FERREIRA DIAS AGTEs: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DIAS AGTEs: AGLAIA FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM 0128330RJ AGDOs: JOSE ALBERTO DE CASTRO DIAS ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09120 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 96.001.116105-5 Protocolo: 200796972 AGTEs: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs: BFC BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09154 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 81.001.700952-6 Protocolo: 200796905 AG TEs: CIAB COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ AGDOs1: LUCIA CARDOSO BAETA AGDOs1: ROQUE FERREIRA AGDOs1: NILDA DA SILVA MATOS AGDOs1: MARIA APARECIDA BATISTA PIERRE E S/MARIDO AGDOs1: JOSE HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO AGDOs1: NILDA FERREIRA DE SOUZA AGDOs1: WALTER LAUREANO E S/MULHER AGDOs1: MANOEL FRANCISCO CASTILHO E S/MULHER AGDOs1: JORGE SIQUEIRA MATOS AGDOs1: LUCIA MARIA ASSIS AGDOs1: FRANCISCO OLIVERIO E S/MULHER AGDOs1: ANTONIO JOAO DE ALMEIDA E S/MULHER AGDOs1: ARMINDO GLAUDES E S/MULHER AGDOs1: JOSE JOAO DE ALMEIDA E S/MULHER AGDOs1: ANTONIO JOSE GONCALVES E S/MULHER AGDOs1: JOSE PAULA DA SILVA E S/MULHER AGDOs1: LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA E S/MULHER AGDOs1: CAROLINA AUGUSTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE 0010750RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES 0020786RJ AGDOs2: JOSE ARAUJO FILHO AGDOs2: COSME JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR JOAO COSTA 0041774RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09159 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.017.000006-3 Protocolo: 200798401 AGTEs: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09175 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.068.002922-8 Protocolo: 200798475 AGTEs: ESPOLIO DE ALCIDES JORGE FIGUEIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.038630-7 Protocolo: 200799750 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000208-9 Protocolo: 2007100219 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ AGDOs: MAURECI FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795078 IMPTEs: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799483 IMPTEs: FABIO PINHEIRO MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18728 Origem: SUMIDOURO Acao: ALIMENTOS 2004.060.000309-4 Protocolo: 2007089994 APTEs: OSWALDO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ APDOs: LUANA RIMES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18733 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2005.011.006505-0 Protocolo: 2007090001 APTEs: IRANI BRANDAO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA 0060484RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18875 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005936-0 Protocolo: 2007093223 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18959 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.012295-1 Protocolo: 2007092265 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANA ROSA RODRIGUES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18980 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004863-9 Protocolo: 200792368 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DJALMA JOAQUIM DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19128 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.061.002318-1 EXECUCAO) 2006.061.007205-6 Protocolo: 200792270 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: MARIA DA GLORIA CONCEICAO FURTADO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011806-6 Protocolo: 2007097787 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUCIANA CONSTANCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA 0109841RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09105 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.078.000464-7 Protocolo: 200797772 AGTEs: RUA DAS PEDRAS LE PETIT CAFE LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDOs: SEDNA ALIMENTOS NATURAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09228 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.001913-6 Protocolo: 200799157 AGTEs: HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09234 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031399-0 Protocolo: 200799996 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO AGDOs: LUIZ ROSA DA SILVA FILHO AGDOs: OLAVO REGINALDO RODRIGUES AGDOs: IDELSON BORGES PEREIRA AGDOs: JOSE ADAUTO SALMAZO AGDOs: ANNA CRISTINA GRANDO CEZIMBRA AGDOs: ELMIRO JERONIMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.087467-7 Protocolo: 200799931 AGTEs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ AGDOs: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09256 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.073.000607-7 Protocolo: 2007100347 AGTEs: AGNALDO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ AGDOs: MARCOS FREITAS KNIBEL ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG 0002099RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150806-0 Protocolo: 2007093521 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: NATALINA BLAZ BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18909 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128901-6 Protocolo: 2007093028 APTEs: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004115-0 Protocolo: 2007093181 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LEON LONDON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19021 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.010123-3 Protocolo: 200792224 APTEs: REINALDO BEZERRA FERNAN DES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D` OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19074 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002828-8 Protocolo: 200792442 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANA SODRE FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19095 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005151-8 Protocolo: 2007093174 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CASA FINLAND INDUSTRIIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19111 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002622-0 Protocolo: 2007092438 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: AMARO ALMEIDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19117 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.102265-4 Protocolo: 200793451 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: CARLOS ARAUJO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19123 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002645-0 Protocolo: 2007092378 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: EVANDRO VILAR DE QUEIROZ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09060 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.002279-2 Protocolo: 200798329 AGTEs: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN 0069894RJ AGDOs: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL 0133604RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09089 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.038873-7 Protocolo: 200799141 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ AGDO: SONIA MARLENE MARQUES DE GOES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.045217-5 Protocolo: 200796420 AGTEs: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ AGDOs: FRANCISCO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09179 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.054.014418-7 Protocolo: 200799539 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.146711-3 Protocolo: 200799432 AGTEs: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09197 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A/REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 2005.037.000560-0 Protocolo: 200798388 AGTEs: CRISTINA MASTRANGELO MOREIRA AGTEs: THAIS MOREIRA CIDADE ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ AGDOs: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA 0090018RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA 0079426RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09200 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002877-6 Protocolo: 200799689 AGTEs: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDOs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799477 IMPTEs: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT IMPTEs: LEANDRO SAMARY DE SOUZA IMPTEs: FABIANO MORSE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.107609-2 Protocolo: 2007092462 APTEs: PATRICIA DE ORNELLAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18794 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054802-4 Protocolo: 2007093807 APTEs: TANIA DE OLIVEIRA SILVA SEQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18850 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004993-7 Protocolo: 2007093169 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18986 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000173-6 Protocolo: 200793156 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: SERGIO MOURA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19007 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002648-6 Protocolo: 2007092362 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: FLORIANO PEIXOTO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064179-4 Protocolo: 2007093989 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: CAUBY MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19130 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010816-4 Protocolo: 200792268 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MIRIA GOMES GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006427-8 Protocolo: 2007094923 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JEFERSON RODRIGUES LOURENCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08928 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002074-1 Protocolo: 200796340 AGTEs: ALINE GOMES DA SILVA BLOTA AGTEs: CARLOS EDUARDO BLOTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ AGDOs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT AGDOs: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09133 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001787-5 Protocolo: 200799292 AGTEs: GILSON RAMBELLI AGTEs: FLAVIO RIZZI CALIPPO AGTEs: PAULO FERNANDO BAVA DE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0141438RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR 0111240SP AGDO: LUIZ OCTAVIO DE CASTRO CUNHA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.036.002268-1 Protocolo: 200799326 AGTEs: ALINE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH 0119199RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CI VEL Acao: ANULATORIA 2007.037.002021-5 Protocolo: 200798395 AGTEs: VALERIO LUCIO DE OLIVEIRA AGTEs: ROMILDO JANES DA SILVA PINTO AGTEs: FLAVIO MAURICIO ROSSI OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE SOUZA FREITAS 0143424RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SILVA SOUSA 0128494RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09181 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.067.001087-2 Protocolo: 200799765 AGTEs: JOAO AUGUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021269-6 Protocolo: 200799459 AGTEs: PAULO SERGIO MAGRIN ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: NORTH SHORE REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09201 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.073237-6 Protocolo: 200799796 AGTEs: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ AGDOs: FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL AGDOs: ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES AGDOs: MARIA DE LOURDES LEAL VELOSO AGDOs: DAPHINIS FERREIRA SOUTO AGDOs: MARCOLINA LEAL NIOBEY AGDOs: FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY AGDOs: FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY AGDOs: ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY AGDOs: FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD AGDOs: ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09202 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.042.005201-2 Protocolo: 200799664 AGTEs: AILTON DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VITOR RAPOZO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 175016" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": { "Atos": { "176052": [ "IIIE - Decisão", "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33962/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RAMON ROMERO SEIJAS ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32361/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20480/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007978DF RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO 0095681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10465/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEOMIR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07282/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EUCLIDES DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO L MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30238/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: HELENA ALMADA ROJAS RECDOS: MARTA MARIA NEVES DE PAULA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06793/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: DILCY DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39683/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOPIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0069034SP ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49356/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24757/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00284/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS COSTA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42093/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON NEGREIROS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39598/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANE SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03561/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29929/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA IZIDORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27701/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480246 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: VALBER CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37461/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000496321 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JULIO CESAR TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543335 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANDREA DE CARVALHO ROMERO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE 0051187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000001760 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO PEREIRA ALBINO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09303/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: VERA LUCIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21328/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT INC ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI 0165525SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23196/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: CELSO ERNESTO BOLLORINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29696/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: IZAIAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33962/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RAMON ROMERO SEIJAS ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32361/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11845/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SOCO SO COZINHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20480/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO 0095681RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13042/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: HEITOR CARVALHO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13441/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10465/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEOMIR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14482/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINO RECDO: SERGIO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO DA SILVA RIBEIRO 0086850RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00016/2005 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: PEDRO LIMA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LIMA NETO 0100772RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06793/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: DILCY DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39683/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOPIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0069034SP ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00284/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS COSTA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23547/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ RECDO: VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO 0101109RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE 00002/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA REP/P/S/INVENTARIANTE AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ RECDO: BANCO BRADESCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39598/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANE SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40031/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: MARY ANNE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50345/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO 1: EDNA EULALIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43680/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ RECDO: EUNICE GABBI DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA 0043151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20352/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR 0013110DF ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41194/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA 0138872RJ RECDO: EDUARDO BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ALVES SARAIVA 0015993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERREIRA LIMA 0027644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39730/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: CLAUDIO BENTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16233/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55674/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: DJALMA TRANCOZO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48917/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: VANILSON ROSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: JUCIARA DE MELLO MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29929/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA IZIDORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37421/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GARAGEM MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA 0119198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO 0109439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53482/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59544/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: SONIA CRISTINA BRITTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS 0123113RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECA FERREIRA DE CASTILHO 0126969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42768/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO 1: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO 2: FNAC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18479/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVERIA GOUVEA RECDO: ROMERO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27008/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ RECDO: SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28384/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ RECDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38393/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38076/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43175/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JACYRA CIDADE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE 0089956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51984/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDOS: MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11398/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO: PRISCILA BRAGA MAIA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51268/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: FABRICA DE PAPEL BOM RETIRO DE ITAPERUNA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43952/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ GUIMARAES SANDI E S/MULHER CARLOTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANDI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ RECDO: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33067/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO ALVES TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53841/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46970/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO: JUREMA DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 0109218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41459/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI 0192967SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11738/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA 0089975RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43787/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ESPOLIO DE DEISE MENDES DE MENEZES REP/P/S/INV ALMIRA MENDES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56337/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO 0127661ERJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23831/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05033/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JENAILTON SOARES SAMPAIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05033/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JENAILTON SOARES SAMPAIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 176052" ], "176053": [ "IIIE - Decisão", "Expediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11771/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00134/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23967/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMERSON FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55278/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40156/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SAR DINHA JUNIOR RECDO: FONTE DA SAUDADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08661/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROSANGELA LOPES LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46345/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ RECDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28147/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO REP/P/S/INV LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13718/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25067/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04815/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40287/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549430 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOYALA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ RECDOS: ANDREA BALBINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.440 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000370490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000433311 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARLENE FERREIRA ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000428005 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.514 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000552907 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ERENILDA APARECIDA SOUZA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37357/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: OSMAR ABREU DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29024/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000294440 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: WALDIR DE FIGUEIREDO ROCHA DEF.PUBLICO: DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00311/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: FRANCISCO OLHERA ISQUERDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000551691 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCUS FELIPE MUNIZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63583/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000441848 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ RECDO: WANDERSON PEIXOTO MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00366/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: IRACI YOKO YONEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00114/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDOS: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11771/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00134/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08911/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ROBERTO MAIANI ADVOGADO: DR(a). EZIO BAPTISTA 0008211RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23967/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMERSON FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55278/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00995/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARTHUR NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: FREDERICO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22248/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: JOSE CARLOS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08661/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROSANGELA LOPES LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46345/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ RECDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33533/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ RECDO: MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04815/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11889/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANZ GOMES BREITSCHAFT ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31393/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: WELLINGTON DE OLIVEIRA RAMALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34139/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO VIANNA E S/MULHER CELESTE MARIA CARVALHAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49647/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON MONTEIRO DO R.FILHO RECDO: WILSON DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37588/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMILIO ALVAREZ LIMIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17062/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JANAINA GOMES MANSO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16019/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISA ALONSO 0018843SP RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57647/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: SERGIO CUNHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34566/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE ALICE OLIVEIRA RECDO: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41994/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: NEILA PEREIRA DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50670/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ RECDOS: ORESTES BENCARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS 0055070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37357/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: OSMAR ABREU DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05496/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: JAMIL APPARECIDO BUGHI E S/ MULHER SONIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SERGIO DA SILVA 0067373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41167/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52929/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENATA ISABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02148/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ ADVOGADO 2: DR(a). UILSON DA FONSECA 0115346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46391/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ TITO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07768/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MILDRED BRITTO KNOX ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECTES 2: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00689/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ RECDO: REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA 0004808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57055/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE ASSIS AMORIM E S/MULHER ELAINE DE FATIMA VELINHA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: RIDGEFIELD REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ CORREA 0065433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18435/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AUGUSTA GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63583/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47866/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FABIANA ARAGAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51754/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: ELIANA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57375/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56790/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: NOEL SZYFMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16759/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30140/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JAMIL DE SOUZA YACOUB ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ RECDO: ALESSANDRA ZWIAZEK CAVALIERI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00366/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: IRACI YOKO YONEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65599/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55552/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY REP/P/S/INVENTARIANTE NELIO GALSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16887/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: ERALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 176053" ], "176054": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02701/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RECDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MASINA 0044086RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MERTEN 0015647RS ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13655/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ RECDO: PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO 0079774RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35237/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: HOMBEECK & HOMBEECK CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25807/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES 0181570BSP RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36570/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENS MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25602/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS AUGUSTO BATISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01413/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO MACHADO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47801/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: EDISON DA ROCHA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO 0085560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07713/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: MILTON ALVES NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06983/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA REGINA PONZI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41341/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ RECDOS: LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24563/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33456/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO AUGUSTO BATINGA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22460/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ 0134249RJ RECDO: JOAO RICARDO MASSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39416/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: ERALDO MAGALHAES DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO]] Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000385614 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ RECDO: NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44769/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDOS: PABLO AMERICO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30052/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ANTONIO PAES FARIA ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ RECTE 2: JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ RECDO: ALBERTINO CORREIA JEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO 0044914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000481159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: EDINEIA BELMIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479918 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SOLANGE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000539277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS FERNANDO MENDONCA DECIMONI ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000468775 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ROSANA NEVES NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: AMARILDO FERNANDES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ODETTE STEPHAN KAZAN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27351/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALE DO IPE COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO: ANGELICA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08896/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO 0093828RJ RECDO: MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02701/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RECDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MASINA 0044086RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MERTEN 0015647RS ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13655/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ RECDO: PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO 0079774RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35237/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: HOMBEECK & HOMBEECK CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25807/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES 0181570BSP RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19440/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ RECDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO 2: PARQUES TEMATICOS S.A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38864/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO 1: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47801/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: EDISON DA ROCHA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO 0085560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19812/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARCUS VINICIUS BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07713/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: MILTON ALVES NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41341/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ RECDOS: LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55869/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: LIGIA MARLY ALVES NOVAES E S/MARIDO LUIZ CARLOS MACIEL NOVAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ RECDO: FIDELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52266/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37757/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22460/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ 0134249RJ RECDO: JOAO RICARDO MASSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19065/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44769/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDOS: PABLO AMERICO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30052/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALBERTINO CORREIA JEGUNDO ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ RECTE 2: ANTONIO PAES FARIA ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ RECTE 3: JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54350/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO 1: ANDREIA REGINA CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21356/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ RECDO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38479/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33702/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENAUTO DA COSTA ALVIM ADVOGADO: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA 0048000RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33707/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MICHELE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44017/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TATIANE PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02807/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN 0133299SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37609/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52236/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: CELESTE MARIA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25008/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27351/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALE DO IPE COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO: ANGELICA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34336/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65680/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LEONARDO VIEIRA DA SILVA RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21335/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON FRANCO PIRES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06033/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CENTRO DE ENSINO E PESQUISAS DO PRO CARDIACO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO 0068206RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08896/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO 0093828RJ RECDO: MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39012/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA 0094081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68625/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDOS: DAPRIOMONT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA M E. E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21369/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: LEILA BALACIANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00284/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA DO CARMO RG 122683931 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00284/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA DO CARMO RG 122683931 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00219/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER OUTRO NOME 1: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ OUTRO NOME 2: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 176054" ], "176055": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24447/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR 0051905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES 0113995RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39152/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20067/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41607/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35715/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO LUIS DE SOUZA RECDOS: VILMAR ALVES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17345/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ RECTE 2: MARIA EULALIA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ RECDOS: CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 3: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44116/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EUGENIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09410/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RECDOS: JULIO CEZAR SILVA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.430 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519734 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ RECDO: SUELI KROPF PINHEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43980/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33878/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDGARD JUSTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38030/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46623/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR PIMPA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ RECDO: JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000569920 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO CARLOS DUARTE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ RECDO: ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59973/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEA AZEREDO LARRUBIA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000556832 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINI MERCADO EM FAMILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDO: LIVELMAR COSMETIQUES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541922 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: ROBERTO HERNANDES ADVOGADO: DR(a). AILTON DA SILVA 0115590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12980/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ALICE TOURINHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000522745 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OSMAR ALONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO 0048917RJ RECDO: ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14681/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL DA COSTA FILHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDOS: BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ 0020833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501845 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSO ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: JAIMESON FERREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000522680 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: ROSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17723/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ RECDO: MARILEA ROZARIO CONCEICAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS LEONARDO ROZARIO CONCEICAO E LUCIANO ROZARIO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07418/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ LEITE LUNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ RECTE 2: OLGA MARIA FERREIRA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24447/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR 0051905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES 0113995RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11117/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO 0098915RJ RECDO: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14136/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: REJANE SLAVUTSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ RECDO 1: JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO 2: CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ RECDOS 3: DANIEL ALBERTO RUAH SEQUERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES 0103405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39152/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46675/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECTE 2: LUIZ SEVERIANO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11102/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20105/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ RECDOS: SERGIO EMILIO MACIEL BENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO DAFLON MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RAPHAEL AZEVEDO MACHADO DAFLON MENDES REP/P/S/MAE PAULA FERNANDA MACHADO DAFLON MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29577/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAFETY WEAR ROUPAS PROFISSIONAIS EPIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO 0086616RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21115/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ RECDOS: LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02820/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ RECDOS: LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13478/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ISABELA CASORIA VODOPIVIC ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA REP/P/S/INV ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41607/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43113/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 00010/2006 RECTE: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17345/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA EULALIA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ RECTE 2: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ RECDOS: CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 3: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09410/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RECDOS: JULIO CEZAR SILVA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39156/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDOS: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41744/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AFA PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23005/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDOS: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30420/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY DE ARAUJO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48825/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECTE 2: DAYSE MARTINS COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ RECDO: COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43980/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38030/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49432/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60286/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: LAURETTE FERREIRA BRICH ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57371/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH MORAIS CAVALCANTI DE LACERDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45280/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46623/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR PIMPA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ RECDO: JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62097/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ANDREA MARCIA DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59973/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEA AZEREDO LARRUBIA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41980/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: D R DE SOUZA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43698/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ RECDOS: MARIA APARECIDA REZENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58015/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDOS: MARCIO RICARDO MATZ (RECURSO ADESIVO) E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00284/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NILSON ANTONIO POUBEL ADVOGADO: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS 0132794RJ RECDO: LUIZ FABIANO LOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53802/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 4: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 5: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12980/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ALICE TOURINHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44634/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: DIGNA CASTRO MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13728/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ RECDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16058/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELA GARCIA ARNAUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60871/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES REP/P/S/INV MARIANA HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ RECDOS: MARCELO CARVALHO CUNHA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42662/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: GERDI DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA 0063308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44276/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREUZA DO AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10023/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECTE 2: HELOISA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58144/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14681/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL DA COSTA FILHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDOS: BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ 0020833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53391/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: ANTONIO AGUIAR DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05015/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: CLEBER ALVES DOS SANTOS (RG-10431794-6) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 176055" ], "176056": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42495/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ RECDO: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36069/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: SIDNEY HOLANDA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36550/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDO: MARIA CELSA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31238/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42981/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44869/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERVITOR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO 2: CAM SILVA SUCATAS ME ADVOGADO: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO 0076938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18652/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09106/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: FABIO BASTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37191/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DE CASTRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34700/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: MARLI DA SILVA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00784/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: JORGE ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.543 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501493 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: MARCOS DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523294 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: ALCIMAR DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA 0133234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDIMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26119/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDOS: PROFORMA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO TAVARES VIANA 0067047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48341/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: PATRICIA FELIX TASSARA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61894/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 1: LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48880/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE PEREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61051/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CONCEICAO ALVES DOS SANTOS RESENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PINTO JORDAO 0117361RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37226/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: EDSON SIMOES FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42855/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52603/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA 0133412RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000475883 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56338/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: ALBERTO GOMES FRAGA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51547/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ RECDO: VICENTE JOSE BARBARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR 0036400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10247/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 1: FALIDA TRANSPORTES MOSA S A ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ RECDO 3: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34251/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ RECTE 2: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ RECDO: ALOYSIO BASTOS VIANNA DA SILVA JUNIOR E S/MULHER BEATRIZ MARIA SOARES ALHANATI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA 0017882RJ RECTE ADESIVO: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ RECDO ADESIVO: ALOYSIO BASTOS VIANNA DA SILVA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA 0017882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21744/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUAN EDUARDO DA SILVA REP/P/S/PAI INACIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42495/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ RECDO: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09890/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLOT OPERADORA TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN 0078067RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17504/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: SUEDE SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER P/SI E REP/S/FILHA EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E NATANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36069/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: SIDNEY HOLANDA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18652/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46868/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: ODYR COUTO RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36550/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDO: MARIA CELSA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00061/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: JOAO ALBERTO GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42981/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44869/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECTE 2: FERVITOR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CAM SILVA SUCATAS ME ADVOGADO: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO 0076938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24970/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 2: RINALDO PRATES PERIARD E S/MULHER IZABEL CRISTINA NOGUEIRA ALVES PERIARD ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41047/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: BELINA FLORENCIO NEVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42796/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: JOCILDETE NUNES IOCKEN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LONTRA COSTA 0118667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA 0114638RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22136/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AURORA PASSOS VIEIRA REP/P/S/CURADOR OSCAR ANTONIO PASSOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ RECDO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09500/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ RECDO: MASSA FALIDA DE G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA REP/P/S/SINDICO IAMAZAK BARBOSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16075/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOEL ANTONIO LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35089/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: ARMINDA AGOSTINHA EUGENIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32746/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO ANTONIO DALLA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: MARIA ALICE MOREIRA FONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34700/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: MARLI DA SILVA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11122/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECDO: LEDA BARBOSA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARLY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16915/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ RECDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10817/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ESPOLIO DE EDMAR GOULART DE VASCONCELLOS REP/P/S/INV ALGUINES DA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37895/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ RECDO: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61894/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 1: LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48880/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE PEREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66951/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61051/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CONCEICAO ALVES DOS SANTOS RESENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PINTO JORDAO 0117361RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37226/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: EDSON SIMOES FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49272/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA 0000522BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37674/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECDO: LUIZ DONIZETE FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20439/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: GLAUCIA REGINA PENIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50951/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO FREITAS CARVALHO 0148503SP ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ RECDO: MAREAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONATAN SCHMIDT 0000330BES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27426/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: VALMERI DE FREITAS LINHARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38450/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: MARILIA DOS SANTOS CRUZ CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42855/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52603/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57166/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RECDO: ALMIRCAR E CIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37127/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21361/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: LUCIA HELENA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO 0075989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51236/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: HOMERO MONTEIRO DE NOVAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56338/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: ALBERTO GOMES FRAGA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45401/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BURETAMA ARTE ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ RECDO: RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51547/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ RECDO: VICENTE JOSE BARBARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR 0036400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19889/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANE ANDRADE DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA 0083616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17758/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06830/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CIRO ROCHA FILHO(RG:12477396-1) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06830/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CIRO ROCHA FILHO(RG:12477396-1) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 176056" ], "176057": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00363/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: TOGO POVOA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M.PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05027/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GTECH BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO 0177684SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31486/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERALDI KORMANN 0032748PR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45647/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO NILTON SILVA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42174/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: IVAN MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45642/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO MARTINS SALGADO ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ RECDO 1: ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ RECDO 2: ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA 0058137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45649/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO MARTINS SALGADO ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ RECDOS 1: ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ RECDO 2: ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA 0058137RJ RECDO 3: LOURIVAN CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21787/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0120435RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16981/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIEN TARSITANO DELVAUX E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31215/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: GISELA GRUNE ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37481/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ROCCO PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI 0023900PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000552841 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41437/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ RECDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ RECDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000464757 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: TANIA RITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581178 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECDO: LUCAS PAGNANO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA 0132266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584672 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00126/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44692/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1407 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000438254 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ RECDO: FEORAVANTE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00363/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: TOGO POVOA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M.PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02577/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA JULIA ESTER DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU 0098487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16991/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: RICARDO PORTO BITTAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA 0005948DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO REIS 0007650DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05027/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GTECH BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31486/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA SADE 0021547PR ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA SADE 0021547PR ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ RECDO ADESIVO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16331/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VILMA GONCALVES MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25997/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA FREITAS RECDO: LUZIA DAS GRACAS CHAGAS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39363/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS 0073358RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO 0014216RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45647/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO NILTON SILVA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42174/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: IVAN MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35915/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: LUPERCIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18407/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47654/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO 1: NILZETE APARECIDA E SOUSA RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ RECDO 2: RL RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12189/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ RECDOS: CELIA MARIA FRANCA ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DALVA DA FRANCA SILVA 0039291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10377/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42758/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA APARECIDA CABRAL DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ RECDO: JORGE GETHER COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45642/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO MARTINS SALGADO ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ RECDO 1: ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ RECDO 2: ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA 0058137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45649/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO MARTINS SALGADO ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ RECDOS 1: ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ RECDO 2: ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA 0058137RJ RECDO 3: LOURIVAN CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21787/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0120435RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16981/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIEN TARSITANO DELVAUX E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47728/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: MARIA RITA CONCEICAO DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37423/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO 0100819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13516/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIACAO COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ RECDOS: ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES REP/P/S/INV SIEYES MAIA SANCHES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12443/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LLOYDS TSB BANK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48669/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ROBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM 0030785RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ RECDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44196/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PRISCILLA DA SILVA COSTA LEITE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20721/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27680/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ RECDO: DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19452/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAUL HERBERT DREYER NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE BALI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00428/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19710/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 4: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CLEBER DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47051/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: CAFE E BAR MASSAPE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57911/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARLENE SERAFIM NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES 0082384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00863/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23625/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ELYSON LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37513/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ RECDOS: DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15858/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDOS: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39044/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIAS CALDEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: AMIN KILSON JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR 0041813MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44594/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ RECDOS: VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41519/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: EDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21716/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58161/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ RECDO: CONDOMINIO UBA RECANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00126/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59169/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ RECDO: JOAO PEREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03917/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59941/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RUY EVANGELISTA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30683/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56637/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: GENESLEY DE OLIVEIRA GAMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53232/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDO: JOSE MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48251/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: NICK JONES BERNARDO FRANCA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62054/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IVONILDE DE OLIVEIRA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60553/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: INHAUMA RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58336/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: ELICIO ALVES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01194/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATO DE MOURA - RG:214223919 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: WANDERLEY DA SILVA PINHEIRO - RG:81235350 SSP/DETRAN ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO 3: SONIA MARIA DOS SANTOS - RG:13503950-1 IFP/RJ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01194/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RENATO DE MOURA - RG:214223919 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: WANDERLEY DA SILVA PINHEIRO - RG:81235350 SSP/DETRAN ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO 3: SONIA MARIA DOS SANTOS - RG:13503950-1 IFP/RJ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03234/2003 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JEAN LUI VON-HELD GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03924/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA - RG:12210224-7 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 176057" ], "176050": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02505/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Despacho: ... DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 458/483 E 484/518 E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000559483 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ADRIANA BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: FL. 116: MANTENHO A DECISAO DE FL. 114, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO RECORRENTE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581282 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SELMA HONORIO GOMES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58993/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS: EDNA SIMOES ESPERANCA TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20926/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: SAMIRA DE FRANCA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21083/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE MARIA PRAZERES MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23342/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDOS: BENEDITO VITOR DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LENICIO TAVARES HUGUENIN 0036478RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18090/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGO TOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16288/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15522/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028224 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SEBASTIAO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13213/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512612 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: ELIEL CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16002/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00351/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: MED LAUNDRY LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22942/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: EDILEIDE RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES 0135290RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2414 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000578660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSALVO DA COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20024/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65844/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072468 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599511 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CLAUDIO DE SA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27083/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63752/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02505/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREI RA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Despacho: ... DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 458/483 E 484/518 E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25888/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ Despacho: \"... RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 90, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 68/71, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIAORDINARIA (SUMULA 281).\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61574/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LANCHONETE LONGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: AMERICO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24034/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO LIMA COUTINHO 0075152RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27584/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53385/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DOLORES DA SILVA SOUZA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61952/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILMA CORREA DE ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12221/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E S/MULHER BEATRIZ HELENA GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Despacho: ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (lei n. 9.756 de 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18994/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLY LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21083/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE MARIA PRAZERES MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61218/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO: JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21654/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: BIANCA BELIZARIO NEVES REP/P/S/MAE ROSILENE APARECIDA BELIZARIO ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18701/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: ARIANA SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS DANTAS DE LIMA 0043286RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23556/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ULYSSES MONTEIRO JORGE ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22974/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AGF SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JANSEN CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58846/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECDO: RENILDO SANTA BARBARA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24126/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44233/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DANIEL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACER DA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68737/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20017/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14607/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ RECDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15634/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ RECDOS: JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26257/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ RECDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho: ...ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC, DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18090/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16288/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37349/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECTES 2: HAMBURG SUD BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1250/1269, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1236/1248, INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07783/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ALCIR DOS SANTOS MENDES REP/P/S/PROCURADORA RITA DE CASSIA DA SILVA FIALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64328/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15522/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16514/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ RECDOS: FELIPE DE MATTOS CASCARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18730/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ RECDO: UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17371/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: MARIA HELENA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA 0082088RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19729/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16002/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00351/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: MED LAUNDRY LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22942/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: EDILEIDE RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES 0135290RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19953/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES 0083872RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19979/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENE REGARD ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ RECDO: ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00027/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOSE LOURIVAL GONCALVES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26651/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS 0107454RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14216/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02973/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26558/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: FABIANO NEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53513/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: HILDA ROSA DE CARVALHO NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01344/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LUTERO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ RECDO: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68978/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JECELMO PEDRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20024/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65844/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27083/2006 - DECIMA PRI MEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58050/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR RECDO: TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 176050" ], "176051": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.9672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 05537/2004 RECTE: HUGO GRUENWALD ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO 0106140RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI REMETIDO AO CONSELHO RECURSAL AOS 24.04.06, PARA SER APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00119/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 176051" ], "176058": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12221/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E S/MULHER BEATRIZ HELENA GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 176058" ], "176059": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19200/2006 AGTE: HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ AGDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17009/2006 AGTE: MARINA CRISTINA PEREIRA DA SILVA POR SI E REP/ASSIST/SEUS FILHOS JESSICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, NATHALIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ AGDO 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13704/2006 AGTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ AGDO: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02344/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: SEVERINO MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02765/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: FLAVIO JOSE COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14903/2006 AGTES: MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOS 1: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS 0070297RJ AGDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ AGDO 3: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00273/2007 AGTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00686/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00358/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: HOTEL MARAJOYA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES 0102655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00923/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: RITA DE CASSIA TOMAZ DE ALCANTARA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA 0121805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00265/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: RODRIGO ARANTES DRUMOND COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00223/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: LUCIANA PEREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19731/2006 AGTE: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA 0112605RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN SMERA BRITTO 0125524SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01192/2007 AGTES: ANA PAULA SILVA BATISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ AGDOS: ADELINO AUGUSTO MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18842/2006 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00391/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0120754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00438/2007 AGTE: VALMIR MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO ADVOGADO: DR(a). SABRINA BOZKO CHAGAS 0118159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19444/2006 AGTES: VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ AGDO: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO ADVOGADO: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02504/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.S: ELMA SOUZA CARVALHO E OUTRO AGDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18639/2006 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: MAIK CARVALHO PEREIRA REP/P/S/MAE ANGELA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09344/2006 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ AGDO: ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA E S/MULHER TANIA PIMENTEL CORREIA MAKHLOUTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17855/2006 AGTE: MONICA RAMOS REGO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19477/2006 AGTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19054/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00520/2007 AGTE: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ AGDO: ESPOLIO DE RICARDO DUARTE REP/P/S/INV LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00946/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOS: FRANK GOMES VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00690/2007 AGTES: SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDO: PEDRO MARQUES LINHARES PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17315/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17350/2006 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDO: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17349/2006 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDO: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01030/2007 AGTE: MARCIO PRADO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ AGDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00634/2007 AGTE: ESPOLIO DE HELENO JACINTO DA SILVA FILHO REP/P/S/INV JANAINA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16531/2006 AGTE: FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ANDRE ROUSSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19259/2006 AGTE: JORGE REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDO: LUCIANA GIMENEZ MORAD ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA 0100455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17465/2006 AGTE: DENISE BAPTISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01144/2007 AGTE: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ AGDO: LUIZ PERES QUEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES 0088739RJ ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18556/2006 AGTE: PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17750/2006 AGTE: DELMA PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ AGDO: VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO 0101109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01348/2007 AGTES: MERCEARIA VILANOVA DE MANILHA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: HELANE CRISTINA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19459/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO 1: CARLOS PACHECO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17686/2006 AGTE: IVAN DANUNCIO GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE 0030172RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO ALVES BERTO 0055597RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13322/2006 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01551/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MOTEL PALOMA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01343/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDO: CONSUELO GONCALVES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01198/2007 AGTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00639/2007 AGTE: VITRA INTERNACIONAL AG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ AGDO: MAURO DOTTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO 0121586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00007/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18963/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOS: MARIA DO CEU NETO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17123/2006 AGTE: LUIZ FERREIRA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18058/2006 AGTE: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18989/2006 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDO: CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16174/2006 AGTE 1: ANA GONCALVES DIOGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ AGDO 1: JOSE R DIOGO & CIA LTDA AGTE 2: OSWALDO RODRIGUES DIOGO AGDO 1: JOAO ALBERTO TIRRE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ AGDOS 2: JOSE RODRIGUES DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA 0049527RJ AGDOS: JOSE CARLOS RODRIGURES DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01574/2007 AGTE: GLEICE DA COSTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14910/2006 AGTE: DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19714/2006 AGTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ AGDOS: LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENSAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00652/2007 AGTE: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA 0070747RJ AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16174/2006 AGTES: JOSE R DIOGO & CIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ AGDOS 1: JOSE RODRIGUES DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA 0049527RJ AGDOS 2: JOSE CARLOS RODRIGURES DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ AGDO 3: ANA GONCALVES DIOGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18573/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: KAREN PATRICIA ROCHA MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01771/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17282/2006 AGTE 1: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO 0129382RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18090/2006 AGTE: GUIMARAES E LISBOA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16541/2006 AGTE: BERNARDO PATROCINIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA GOMES DA SILVA 0125544RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17443/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ AGDO: RENATO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16174/2006 AGTE: JOSE RODRIGUES DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ AGDOS 1: JOSE R DIOGO & CIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ AGDO 2: ANA GONCALVES DIOGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ AGDOS 3: JOSE CARLOS RODRIGURES DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19741/2006 AGTES: PAULO ARMANDO MOTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS REP/P/S/INV CESAR RODRIGUES PARCIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18205/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDO 1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ AGDO 2: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO P/SI E REP ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01578/2007 AGTE: HENRIQUE DE ALMEIDA QUINTELA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ AGDO: GABRIEL CORREIA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18297/2006 AGTES: DENISE SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ AGDO: REGINA MARIA LEMOS FRAGA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19096/2006 AGTE: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ AGDOS 2: DAVI DE FREITAS COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00497/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: CLAUDIA DE SOUZA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12570/2006 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ AGDO: CARLOS RENATO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO 0035585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17404/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16611/2006 AGTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01317/2007 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDO: MARCELO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01685/2007 AGTE: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00755/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: SONIA NEVES LANGLANDS. ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01081/2007 AGTE: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO: LENILSON MARCELO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19185/2006 AGTE: SAO JUDAS TADEU AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ AGDO: SERGIO MAURICIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18787/2006 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS 0128566RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19212/2006 AGTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ AGDO: MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15189/2006 AGTE: AGUINALDO CICERO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00415/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: INELVINA LOURENCO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18431/2006 AGTE: ESPOLIO DE LINDA ABRAHAM TOROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ AGDO: COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13627/2006 AGTE: MARIA ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDO: FUNDACAO DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13627/2006 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: MARIA ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19091/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00558/2007 AGTE: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01536/2007 AGTE: BENEDITA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ AGDO: ADOLFO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10758/2006 AGTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: JEANE D ARC NEGREIROS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00592/2007 AGTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ AGDO: ESTER CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00532/2007 AGTE: MARIA NELMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10770/2006 AGTE: JANAINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00498/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10286/2006 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ AGDO: LUZIA MAGELA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA 0131705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00309/2007 AGTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: CLEBER DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00027/2007 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ AGDO: NADIA DAS GRACAS RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE MENEZES 0127629RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00222/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0120754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00693/2007 AGTE: WCK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: DR(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ 0009173ES AGDO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA 0124999RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00151/2007 AGTE: MADALENA ROSA MURY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10648/2006 AGTE: JOSEFA DE SOUZA BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMERICAN SPORT MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00448/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDOS: RAIMUNDA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10766/2006 AGTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00416/2007 AGTES: SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDO: PEDRO MARQUES LINHARES PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10597/2006 AGTE: JORGE REIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDO: LUCIANA GIMENEZ MORAD ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA 0100455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10287/2006 AGTE: PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09800/2006 AGTE: IVAN DANUNCIO GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE 0030172RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO ALVES BERTO 0055597RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07245/2006 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11005/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10990/2006 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: GLEIDSON DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00189/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10730/2006 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: ROGERIO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10312/2006 AGTE: MARINETE NUNES DE SOUZA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ AGDO 2: CREDIAUTO C.R.P.L. REPRESENTACAO DE CONSORCIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00004/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09442/2006 AGTE: LUIZ FERREIRA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08193/2006 AGTE: DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10295/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: KAREN PATRICIA ROCHA MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00642/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09673/2006 AGTE: SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09600/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ AGDO: RENATO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00346/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ELIANE GALINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00372/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08663/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10927/2006 AGTES: PAULO ARMANDO MOTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS REP/P/S/INV CESAR RODRIGUES PARCIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10660/2006 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDOS: ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA 0052490RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00323/2007 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA 0137461RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ AGDO: FATIMA APARECIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00289/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARIA LUCIA FINOTI COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09575/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10393/2006 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS 0128566RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07401/2006 AGTE: MARIA ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00420/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: EDISON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00557/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG 06882086-9 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE 0104512RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 176059" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "175245": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 670/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200762976 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DURAES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 INTERESSADO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INTIME-SE, VIA D.O., O ADVOGADO DO IMPETRANTE E DEVENDO A PUBLICACAO TER COMO INDICACAO O NUMERO DO MANDADO DE SEGURANCA, CUJOS AUTOS DESAPARECERAM. A INTIMACAO TEM COMO FINALIDADE A APRESENTACAO DE EVENTUAIS COPIAS DA INICIAL E OUTRAS PETICOES APRESENTADAS AO CURSO DA ACAO MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01431(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2006254468 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 20: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. INTIMEM-SE. APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19959013 IMPTE: CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. JOSE RODRIGUEZ LEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 507: DIGA O EXEQUENTE SE DA POR QUITADO O DEBITO, VALENDO-SE O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APOS, ARQUIVE-SE. FLS. 510: ANOTE-SE ONDE COUBER.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199623122 IMPTES : GIOVANNI FREDERICO ROSSI JORGE REIS CICERO DUQUE DE MENDONCA ORLINDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS COMO REQUERIDO. APOS, DIGA O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.723 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749165 IMPTE: ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 543: AO IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199909758 IMPTE: GILSON COSTA INTHON ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D IMPDO 1: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA W. MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 239: AO IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTE: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS PETICIONANTES DE FLS. 377 SE FOI ABERTO INVENTARIO PELA MORTE DE SINESIO RIBEIRO E JOSE ALVES DOS SANTOS. SOBRE OS ATRASADOS, OFICIE-SE AO IPERJ PARA QUE ESTE INFORME QUANTO FOI PAGO AOS IMPETRANTES A CONTAR DE 1999.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199930897 IMPTE: ALDIR MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JR IMPTE 2: ESPOLIO DE ANTONIO ROSA DA SILVA POR SUA SUCESSORAAIDA SANTOS DA SILVA IMPTE 3: ESPOLIO DE AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES POR SUA SUCESSORA MARILENE CANELHA RIBEIRO ALVES IMPTE 4: ESPOLIO DE NEWTON DA SILVA NEVES POR SUA SUCESSORA IRENE BRAGA NEVES IMPTE 5: ESPOLIO DE PAULO CEACESAR CATALANO POR SUA SUCESSORAREGINA CELIA FERREIRA CATALANO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ART. 1. DA LEI 6858/80 TEM POR ESCOPO FAVORECER, EM DETRIMENTO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS, AQUELES QUE DELE ERAM DEPENDENTES,...PORTANTO, DEVE SER PROMOVIDA A HABILITACAO DO ESPOLIO DE ANTONIO ROSA (QUE DEIXA BENS E FILHOS), O MESMO PODENDO SE DIZER DE PAULO CATALANO (FLS. 832), NEWTON (FLS. 837) E AUGUSTO (FLS. 828). OS VALORES EXPRESSIVOS SERAO POSTOS A DISPOSICAO DOS RSPECTIVOS INVENTARIOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.324 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935302 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA RJ0002385 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O PRECATORIO DETERMINADO AS FLS. 522. APOS, DE-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102481 IMPTE: ZALMIR DO ROSARIO FONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA JA EXPEDIDA, DEVENDO SER COMPROVADO O DEPOSITO NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000109586 IMPTE: PEDRO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 263/274: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200160304 IMPTES: ALIRIO SILVEIRA FILHO FLAVIO LUIZ FAGUNDES JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS JORGE FERES SUCCAR NETO LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA LUIZ FERNANDO RODRIGUES MATTOS MAURO ALVES ANTUNES ROBERTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES SERGIO PIMENTA FERREIRA UBIRATAN AGUIAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO JUDICIAL, CONFORME ALVITRADO PELOS IMPETRANTES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001159056 IMPTE: MARY GOMES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 160: AO IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O COMPROVADO PAGAMENTO, PROMOVA-SE A LIBERACAO DA IMPORTANCIA BLOQUEADA.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20021345 IMPTE: ARTUR VELOSO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 183/220: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245878 IMPTES: WILSON AMARAL FERNANDES JOSE CARLOS NEVES GOMES CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JORGE FELIX PESSANHA VITOR EMANOEL NASCIMENTO MARCOS ANTONIO DE FONTES ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS JORGE MONTEIRO WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO MAURICIO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNANDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 207: AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268039 IMPTES: ADELIA FELIZARDO DE MEDEIROS ALBERTO DOS SANTOS ALBERTO PARREIRAS ALCIDES DA SILVA ANA CRISTINA AMIN ROCHA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PARREIRAS ANTONIO CARLOS EISLER ARGINA CORDEIRO DE VASCONCELOS SANTOS ARLETTE FERREIRA CARVALHO CARLINDA ALVES DE SOUZA CLEOMAR TAVARES RAPOSO DALTON DE LUCENA CARNEIRO DOMENICO MINERVINO DEILA MARIA FERREIRA SCHARRA EDIGAR GOMES DA SILVA ERI CLEUSA LACERDA PARREIRAS FRANCISCO FERNANDES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA GEDEMAR RAMOS ARAUJO GIBSON PASSOS DE CARVALHO HENRIQUE FERREIRA DINIZ JORGE COUTINHO PONTES JOSE DUARTE MOREIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE MIRANDA JOSE SOARES DE ALMEIDA JULIO DINIZ LUIZ PAULO BIANCHINI LATGE MARIA AUGUSTA ESTRELLA VARELLA MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE MOACYR DE FARIA NEIR DE BARROS LEITE NILZA DA SILVA VALENTE OSNI EDU ABELIN PAULINO BARROS KAUTSCHER PLINIO ANTONIO COUTINHO BARRETO SEBASTIAO JOSE BRUM SONIA PEIXOTO PESSANHA THEODORA PORTELLA ALVARENGA THEREZINHA GONZAGA DA SILVA UDECIO FERREIRA PORTO VERA DE AZEVEDO PIRES YOLANDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 375: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 143: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200353486 IMPTES: BENEDICTA RABELLO PEREIRA DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA MARIA HELENA DE FIGUEIREDO GUIOMAR PEREIRA LESSA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376779, NO VALOR DE R$ 8.822,00, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE BENEDICTA RABELLO PEREIRA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.822 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379368 IMPTES: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DA CONCEICAO JOSE ABILIO ELESBAO CEDINEI PEREIRA VIANA ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CITACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AOS IMPETRANTES SOBRE OS DEPOSITOS DE FLS. 293 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003124431 IMPTES: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES JANE MACHADO MUSSI CARINA FERREIRA BARROSO CLAUDIA FERREIRA BARROSO CRISTIANE FERREIRA BARROSO LEA SILVA DE FREITAS ELAINE CARREIRO DE GODOY MARIA IZABEL TEIXEIRA ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA CLARICE MENDONCA JOBIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 403/404: INDEFIRO. CABE AOS IMPETRANTES CONFIRMAR O RECEBIMENTO DOS CREDITOS, A DATA DO RECEBIMENTO E O MONTANTE DEPOSITADO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003211147 IMPTES: MARIA SUELI DA CONCEICAO VILLANO PINTO LUCAS ANNE BEATRIZ PINTO LUCAS CHRISTINE PINTO LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327766 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NORMA DE ALMEIDA COSTA TANIA LEBELSON PINTO JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (REQUER SEJA ESCLARECIDO O ESTAGIO ATUAL DOS PROCESSOS MENCIONADOS)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332998 IMPTE: VALFRIDO AMADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 35 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS LANCADOS NAS INFORMACOES DE FLS. 148/162, NAO HA RELEVANCIA JURIDICA A JUSTIFICAR A CONCESSAO DE LIMINAR, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER INDEFERIDO. AO MP.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 2006179435 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 243 EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600101176 Protocolo: 2006267912 AUTOR: BERNARDO BUENTES DE MEDEIROS NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DIAS DA SILVA RJ0138723 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, ESPECIFICANDO, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.41 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600118896 Protocolo: 200729642 AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 203: INADMITO OS EMBARGOS, POIS INTEMPESTIVOS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20040012989 Protocolo: 200789377 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376780, NO VALOR DE R$ 500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO CPC). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 175245" ], "176005": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421194 IMPTES: FERNANDO JOSE VIEIRA CARNEIRO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO JOSE PASCHOAL DA CRUZ LINDOLFO TEIXEIRA GUIMARAES JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA FRANCISCO CARLOS CORREA ADILSON CARDOSO DE BEM JEFFERSON CARDOSO DE BEM ROMULO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS ROMUALDO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS OTAVIO TAVARES DA FONSECA SERGIO LUIZ MARQUES FERRAZ DE ANDRADE EDSON RODRIGUES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 ADVOGADO 3: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RUDI LOEWENKRON QUE CONCEDIA A SEGURANCA INTEGRALMENTE E OS DES. FERNANDO CABRAL, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON E TELMA MUSSE DIUANA QUE A CONCEDIA EM PARTE. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.381 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20030010735452 Protocolo: 2006337520 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/2007. (a) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\"\r\n\r\nId: 176005" ], "176010": [ "IIIE - Acórdão", "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200658946 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4099 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4099/2005, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 11/12/06. (a) DES.SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200696018 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4200 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: DR. FRANCESCO COMTE PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA - OAB 89700 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DELCARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4200/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 15/01/07. (a) DES.SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\nId: 176010" ], "174758": [ "IIIE - Atas", "ATA DA 12ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DOZE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Newton Paulo Azeredo da Silveira, Cássia Medeiros, Valéria Garcia da Silva Maron, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antonio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. Presentes, ainda, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Paulo César Salomão. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Roberto de Souza Côrtes, Rudi Loewenkron e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Pedro Moreira Alves de Brito, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou aberta a sessão e fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como, os requerimentos de licença nºs 40, 41, 42, 43 e 44/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Eduardo Mayr, Sergio Cavalieri Filho, Valéria Maron e Sergio de Souza Verani, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Marco Antonio Ibrahim (Processo nº 2007 - 34167 - licença para tratamento de saúde, por 6 dias, a partir de 7.2.2007) Gilberto Pereira Rêgo (Processo nº 2007 - 22704 - licença para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 24.1.2007), Maria Christina Louchard de Góes (Processo nº 2007 - 29303 - licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por 30 dias, a partir de 1º.2.2007), Mario Robert Mannheimer (Processo nº 2007 - 27721 - licença para tratamento de saúde, por 59 dias, a partir de 1º.2.2007), Ernani Klausner (Processo nº 2007 - 27722 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 1º.2.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a colegiado que, conforme o Processo nº 40564/2007, os Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Mayr, Camilo Ribeiro Ruliere, Luisa Cristina Bottrel Souza, Regina Pires Duarte e Suimei Meira Cavalieri, fizeram jus à conscessão de Licença Especial de três meses, respectivamente, no período de 09.01.2002 a 07.01.2007, 26.01.2002 a 24.01.2002, 26.01.2007 a 24.01.2007, 03.01.2002 a 1º.01.2007, o que foi referendado unanimemente.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares os nomes dos Exmos. Srs. Desembargadores Ronald Santos Valladares, Valéria Maron e Roberto Felinto para constituirem uma comissão encarregada de presidir os trabalhos da eleição de um membro do Órgão Especial, durante a sessão do Tribunal Pleno, que ocorrerá no próximo dia 29 do corrente, o que foi aprovado, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou para escrutinadores, os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o preenchimento de um cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, decorrente da posse do Exmo. Sr. Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra, como membro suplente. Por maioria de votos, foi indicado o nome do Dr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira, tendo sido apurados 17 votos para o Dr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira e 02 votos para os Drs. Fábio Dutra e Mônica Poppe de Figueiredo Fabião.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao Órgão Especial que os Exmos. Srs. Desembargadores Helena Goldenzon Bekhor e Orlando de Almeida Secco, integrantes, respectivamente, das 8ª e 16ª Câmaras Cíveis, solicitaram permuta de seus cargos (Processo nº 2007-054.854), a contar do próximo dia 15 do corrente, o que foi aprovado, unanimemente.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2114/2004 - Embgte.: Lancaster Lopes de Moraes; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 494/2004 - Embgte.: Ângelo Christiano Rondon Amarante; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 153/2006 - Embgte.: Laci Mendonça; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 469/2004 - Embgte.: Leda Paula Gertrudes Alves de Carvalho; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1344/2003 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 204/2003 - Embgte.: Wellos Alves da Silva; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 269/2007 - Embgte.: Waldemy Ferreira dos Santos; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 270/2007 - Embgte.: Laudenir Brasileiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 262/2007 - Embgte.: Marcos Paulo Fernandes Emmerick; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 36/1998 - Agvtes.: Vitor Jaime Mesquita Barreiro e Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1751/2006 - Embgte.: Paulo Rogério Giraldelli Gallo; Relator: Sr. Des. Marianna Pereira Nunes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 172/2007 - Agvte.: Rosane Jarczun; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 309/2006 - Agvtes.: Duque de Caxias Revendedora de Veículos Ltda. e Outros; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 67/2005 - Embgtes.: Andrea Cristina Gomes e Outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1821/2006 - Embgte.: João Batista Ferreira Bueno; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 261/2007 - Embgte.: Argemiro Luiz da Fonseca; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 165/2007 - Embgte.: Wagner Vaz de Azevedo; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 125/2007 - Embgte.: Nádia Maria Pereira Fernandes de Sá; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Celso Guedes”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 147/2007 - Agvte.: César Couto Lima; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 289/2003 - Embgte.: CIMOB Participações S/A; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora, corrigindo-se o erro material, de oficio”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 36/2007 - Embgte.: João de Oliveira; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 223/2007 - Embgte.: Luiz Antônio Pires; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1259/2004 - Embgte.: Joaquim Manhães da Silva; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 461/2004 - Embgte.: Jacy Pinho Moreira; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 563/2005 - Suscte.: Juízo de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro; Susctdo.: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - “Por maioria de votos, acolheu-se o conflito, declarando-se a competência do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vencidos os Des. Marcus Faver, Nagib Slaibi Filho, Eduardo Mayr, Sérgio de Souza Verani e Nagib Slaibi Filho”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 55/2005 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 45/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 14/2006 - Embgte.: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 50/2006 - Agvte.: Município de Angra dos Reis; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Suspensão de Execução nº 17/2006 - Embtes.: Alex Said e Outros; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 05/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 62/2005 - Embgte.: Elyete Tristão Ribeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 36/2006 - Agvte.: Município de Rio das Outras; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 214/2004 - Embgte.: Município de Angra dos Reis; Relator: Sr. Des. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 214/2004 - Embgte.: Companhia Docas do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 23/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1950/2003 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 58/2003 - Agvtes.: Nilce da Cruz Nemer e Outros; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 484/2006 - Embgte.: Zizete Carnúba Coelho; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente os embargos, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 30/2004 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 62/2005 - Embgte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 38/2006 - Embgtes.: Artur Pereira Cardoso Neto e Outros; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1823/2005 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Reclamação nº 13/2006 - Embgtes.: Dalva Marques Cabral e Outros; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 492/2004 - Impte.: Nilson Alves Pereira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Após os Desembargadores Marcus Faver (Relator), Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antônio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho rejeitarem a preliminar e denegarem a segurança, pediu vista a Des. Valéria Maron, declarando aguardá-la os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2037/2004 - Impte.: José Carlos da Silva Fonseca; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -“Após os Desembargadores Marcus Faver (Relator), Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antônio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho rejeitarem a preliminar e denegarem a segurança, pediu vista a Des. Valéria Maron, declarando aguardá-la os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1741/2004 - Impte.: Walter Silva; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -“Após os Desembargadores Marcus Faver (Relator), Sérgio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antônio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho rejeitarem a preliminar e denegarem a segurança, pediu vista a Des. Valéria Maron, declarando aguardá-la os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 834/2004 - Impte.: Ilza Martins Borges; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -“Após os Desembargadores Marcus Faver (Relator), Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antônio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho rejeitarem a preliminar e denegarem a segurança, pediu vista a Des. Valéria Maron, declarando aguardá-la os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2035/2004 - Impte.: Carmem Gouvea Goulart; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Após os Desembargadores Roberto Wider (Relator), Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antônio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza, Nagib Slaibi Filho, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza e Luiz Zveiter rejeitarem a preliminar e denegarem a segurança, pediu vista a Des. Valéria Maron, declarando aguardá-la os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 605/2004 - Impte.: Gilberto Salvador; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Após os Desembargadores Roberto Wider (Relator), Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antônio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza, Nagib Slaibi Filho, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza e Luiz Zveiter rejeitarem a preliminar e denegarem a segurança, pediu vista a Des. Valéria Maron, declarando aguardá-la os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 634/2004 - Impte.: Naewton Tavares Jorge; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legisalativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Após os Desembargadores Roberto Wider (Relator), Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antônio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza, Nagib Slaibi Filho, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza e Luiz Zveiter rejeitarem a preliminar e denegarem a segurança, pediu vista a Des. Valéria Maron, declarando aguardá-la os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2031/2004 - Impte.: Jackeline Correa Marins Siqueira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -“Após os Desembargadores Roberto Wider (Relator), Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Cássia Medeiros, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Antônio Ricardo Binato de Castro, Milton Fernandes de Souza, Nagib Slaibi Filho, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza e Luiz Zveiter rejeitarem a preliminar e denegarem a segurança, pediu vista a Des. Valéria Maron, declarando aguardá-la os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 109/2003 - Repte.: Partido Comunista do Brasil PC do B rep/p/s/Presidente; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Muncipal nº 1887/1992; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes - “Em prosseguimento ao julgamento, votaram os Des. Marcus Faver, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Roberto Wider, Nascimento Póvias Vaz e Sérgio de Souza Verani pela improcedência da representação. A Des. Cássia Medeiros reformulou o seu voto para, também, acompanhá-los. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de norma de efeito concreto, vencido o Des. Nagib Slaibi Filho. No mérito, também por maioria, julgou-se improcedente a representação, vencidos os Des. Relator e Newon Paulo Azeredo da Silveira, que a julgavam parcialmente procedente. Designado para redigir o acórdão o Des. Nagib Slaibi Filho. Impedidos, não votaram os Des. Eduardo Mayr e Paulo Gustavo Rebello Horta”. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 146/2003 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça; Repdos.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Art. 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 1887 de 27.07.1992; Relator: Sr. Des. Roberto de Souza Côrtes -“Em prosseguimento ao julgamento, votaram os Des. Marcus Faver, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Roberto Wider, Nascimento Póvoas Vaz e Sérgio de Souza Verani pela improcedência da representação. A Des. Cássia Medeiros reformulou o seu voto para, também, acompanhá-los. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de norma de efeito concreto, vencido o Des. Nagib Slaibi Filho. No mérito, também por maioria, julgou-se improcedente a representação, vencidos os Des. Relator e Newon Paulo Azeredo da Silveira, que a julgavam parcialmente procedente. Designado para redigir o acórdão o Des. Nagib Slaibi Filho. Impedidos, não votaram os Des. Eduardo Mayr e Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 151/2005 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réus: Jessé de Souza Marques e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Sylvio Capanema de Souza pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado pelos Des. Paulo Roberto Leite Ventura. A Des. Valéria Maron reformulou o seu voto para, também, acompanhá-los. Os Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Milton Fernandes de Souza acompanharam o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencidos os Des. Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura e Valéria Maron. Fará declaração de voto a Des. Cássia Medeiros. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nQueixa-Crime nº 4/2004 - Quelte.: Andreia Avelar Clemente; Queldo.: Eduardo Gomes de Morais; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a queixa, nos termos do voto do Des. Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Pedro Moreira Alves de Brito, Procurador de Justiça.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 40/2006 - Comte.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessados: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 76/2004 - Impte.: Isa da Rosa Barros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e concedeu-se a segurança, com a observância da Súmula 271, do STF, nos termos do voto da Des. Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 279/2004 - Imptes.: Ricardo Cesar Pereira Lira e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares de extinção do processo sem julgamento do mérito, vencidos os Des. Nagib Slaibi Filho, Paulo Gustavo Rebello Horta e Milton Fernandes de Souza. No mérito, também por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os Des. Nagib Slaibi Filho e Paulo Gustavo Rebello Horta, que a concediam. Impedido, não votou o Des. Sérgio de Souza Verani”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Marcelo de Souza Campos Pereira.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 656/2005 - Impte.: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEPE/RJ rep/p/s/Coordenadora Geral Rosana Maria do Nascimento Mendes Skinner; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 266/2007 - Embgte.: Flávio Tavares Maia; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do pedido como agravo e negou-se-lhe provimento”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 86/2003 - Autor: Espólio de Domingos Ninck Mendonça representado p/s/Inventariante Maria da Guia de Brito Mendonça; Réu: Condomínio 14 de Junho; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do Des. Relator”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Rosane Acioli Diniz.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 829/2005 - Impte.: Dilma dos Santos Barros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, concedeu-se parcialmente a segurança para, tão somente, afastar a incidência do redutor constitucional (EC 41/03) sobre a pensão especial”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 122/2004 - Autor: Eva Maria de Souza Magalhães; Ré: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Pedro Ernesto; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícos arbitrados em 5% do valor atribuído à causa, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 97/2004 - Autor: Bruno Alves da Silva; Réu: Arismaldo Rangel da Silva; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nQuebra Ação Rescisória nº 251/2005 - Autora: Natalina Janice Venturi do Amaral; Réu: Gabriel Miranda Felippe rep/p/s/mãe Liliane Pereira Miranda; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa e no juízo rescindens, determinou-se novo julgamento da causa, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1745/2006 - Embgte.: Elson Caetano Costa; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1801/2006 - Embgte.: Sari Alves de Aquino; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 848/2004 - Imptes.: Georgina Carmine Barth e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por maioria de votos, concedeu-se parcialmente a segurança para, tão somente, afastar a incidência do redutor constitucional (EC 41/03) sobre a pensão especial, vencidos os Des. Relator, Valéria Maron e Nascimento Póvoas Vaz. Designada para redigir o acórdão a Des. Marianna Pereira Nunes”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2272/2004 - Impte.: Clauber Lopes Ferro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Relator e Valéria Maron. No mérito, também por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relator, Valéria Maron, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2669/2004 - Impte.: Elyete Tristão Ribeiro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Relator e Valéria Maron. No mérito, também por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relator, Valéria Maron, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 293/2004 - Imptes.: Dilea Lopes Vieira e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Litis.: Raul Fernando Portugal Filho; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira -“Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Relator e Valéria Maron. No mérito, também por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relator, Valéria Maron, Alberto Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz que a concediam parcialmente. Designada redatora do acórdão a Des. Cássia Medeiros”.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 174758" ], "174759": [ "IIIE - Atas", "ATA DA 13ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DOZENOVE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Newton Paulo Azeredo da Silveira, Cássia Medeiros, Fabrício Paulo B. B. Filho,Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. Presentes, ainda, para o julgamento dos feitos, aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Ângelo Moreira Glioche.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e a Exma. Sra. Dra. Maria Helena Cortes Pinheiro, Procuradora de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs 45, 46, 47, 48, 49 e 50/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Milton Fernandes de Souza, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Leila Maria Mariano e Paulo Gustavo Rebello Horta, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Gamaliel Quinto de Souza (Processo nº 2007 - 29313 - licença para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 6.1.2007); Marco Antonio Ibrahim (Processo nº 2007 - 40615 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 13.2.2007); Edson Queiroz Scisinio Dias (Processo nº 2007 - 40618 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 9.2.2007); Antonio José Azevedo Pinto (Processo nº 2007 - 40630 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 16.2.2007); Alberto Motta Moraes (Processo nº 2007 - 40634 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 11.2.2007); Eunice Ferreira Caldas - Processo nº 2007 - 44587 - licença para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 23.2.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou ao colegiado autorização para publicação de edital, visando o preenchimento de vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitorial, da Classe dos Juristas, decorrente da escolha do Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira para membro efetivo daquele Tribunal, o que foi aprovado unanimemente.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares o requerimento de permuta formulado pela Exma. Sra. Dra. Andréa Gonçalves Duarte, Juíza de Direito da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital e pelo Exmo. Sr. Dr. Sérgio Seabra Varella, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o que foi aprovado, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-033659 - Anteprojeto de modificação de dispositivos do CODJERJ, acompanhado de justificativas das propostas; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, determinou-se o reexame da matéria dos artigos 36, 38 e 39. Por unanimidade, foram aprovados os artigos 17 e 18 da minuta apresentada e, por maioria, aprovadas as letras “a” e “c” do art. 34 e o art. 42, vencidos os Des. Marcus Faver, Valéria Maron, Eduardo Mayr e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Suprimida a parte final do inciso XLII do art. 30, por decisão unânime, para nele constar somente o seguinte: “Designar entre os Desembargadores, o gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 101/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche - “Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o processo face à incompetência do Órgão Especial, vencidos os Des. Relator, Nagib Slaibi Filho e, em parte, os Des. Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B.B. Filho e Alberto Motta Moraes. Designado redator do acórdão o Des. Marcus Faver”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 821/2006 - Imptes.: Lucimar Regina Rodrigues de Mello e outra; Impdos. Sr. Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam das 1ª, 2ª e 3ª autoridades impetradas, vencidos os Des. Relatora, e Fabríco Paulo B. B. Filho, declinando-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto vencedor. Designado redator do acórdão o Des. Marcus Faver”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2572/2004 - Imptes.: Acyr de Paula Lobo e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira e Valéria Maron, que a concediam parcialmente”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 33/2005 - Argte.: 14ª Câmara Cível; Interessados: Estado do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Lei Estadual nº 3189/1999; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o improcedente, nos termos do voto do Des. Relator, devolvendo-se os autos à 14ª Câmara Cível”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1471/2004 - Embgtes.: Iracema Brandão Dias de Pinho e Outra; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro ausentou-se da sala, para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência da sessão o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 19/2007 - Repte.: Sindicato da Indústria de Produtos Cosméticos e Higiene Pessoal do Estado do Rio de Janeiro - SITAPERJ; Repdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e Sr. Presidente da ALERJ; Amicus Curiae: Federação das Indústrias do Estado Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; Legisl.: Lei Estadual nº 4946/2006; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do Des. Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Augusto Keller Alencar.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 381/2006 - Agvte.: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nQueixa-Crime nº 05/2006 - Querelante: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira; Querelado: Carlos Minc; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, não foi recebida a queixa, nos termos do voto do Des. Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Nelio Seidl Machado e Luiz Paulo Viveiros de Castro.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 487/2004 - Impte.: Maria Regina Quinteiro Pfeil; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencida a Des. Valéria Maron. No mérito, também por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Nascimento Póvoas Vaz e Celso Guedes”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 105/2004 - Autor: Natasha Produções e Discos Ltda. rep/p/s/Sócia Paula Mafra Lavigne; Ré: Rosana Fiengo; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 309/2004 - Autora: Claudete Assis da Silva; Réus: Algar Automóveis Ltda. e outros; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 144/2003 - Autora: Andrea Santos de Oliveira; Réus: Marta Paranhos da Silva e outros; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 491/2004 - Impte.: Eduardo Jorge Bacil; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 2208/2004 - Impte.: Moisés Castro Mendes; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Desembargador Newton Paulo Azeredo da Silveira”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1228/2006 - Impte.: Judith Alkaim de Castro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator, vencida a Desembargadora Valéria Maron”. \r\n\r\nConflito de Competência nº 533/2006 - Suscte.: Juízo de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro; Suscdo.: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por maioria de votos, acolheu-se o conflito, declarando-se a competência do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vencidos os Des. Eduardo Mayr e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Fará declaração de voto o Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 624/2004 - Impte.: Carlos Osório de Almeida; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar, vencida a Des. Valéria Maron. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Relatora e Newton Paulo Azeredo da Silveira. Designado redator do acórdão o Des. Eduardo Mayr”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 435/2004 - Impte.: Cleodon Pedro Negreiros; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar, vencida a Des. Valéria Maron. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Relatora e Newton Paulo Azeredo da Silveira. Designado redator do acórdão o Des. Eduardo Mayr”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 549/2004 - Impte.: Geraldo Moreira Nunes; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar, vencida a Des. Valéria Maron. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Relatora e Newton Paulo Azeredo da Silveira. Designado redator do acórdão o Des. Eduardo Mayr”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 532/2004 - Impte.: Maria Aparecida Panaino; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar, vencida a Des. Valéria Maron. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Relatora e Newton Paulo Azeredo da Silveira. Designado redator do acórdão o Des. Eduardo Mayr”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1576/2004 - Impte.: Alinges Margarida Brito Amaral; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar, vencida a Des. Valéria Maron. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Relatora e Newton Paulo Azeredo da Silveira. Designado redator do acórdão o Des. Eduardo Mayr”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 546/2006 - Imptes.: Olivia Rollas e outra; Impda.: 4ª Câmara Civel; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares e concedeu-se a segurança, vencidos os Des. Paulo Gustavo Rebello Horta, Maria Henriqueta Lobo, Leila Maria Mariano, Gamaliel Quinto de Souza, Milton Fernandes de Souza, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes e Paulo Roberto Leite Ventura. Fará declaração de voto do Des. Nagib Slaibi Filho”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 38/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região ; Interessados.: Leila Ferreira da Costa e outra; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 720/2004 - Impte.: Marildes Antunes Cerqueira; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Relator, Newton Paulo Azeredo da Silveira, Fabrício Paulo B. B. Filho e Valéria Maron. Designado redator do acórdão o Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 149/2006 - Impte.: Enos da Costa Palma; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 78/2005 - Autores: Paulo Rodolfo Pellicano e outros; Réu: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de decadência e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do Des. Relator”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Ana Maria da Silva Brito.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 124/2007 - Agvte.: Aristeu Leonardo Tavares; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 202/2007 - Agvte.: Fernando José Santopietro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1311/2006 - Embgte.: Rubem de Souza Melro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1475/2006 - Embgte.: Paulo Freitas da Silva; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 746/2005 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 31/2007 - Agvte.: Raul Bacarini; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 13/2007 - Embgte.: José Francisco; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 791/2005; Interessado: Dr. Leonardo Alves Barroso; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso de Vitaliciamento nº 790/2005 - Interessado: Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron -“Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1316/2006 - Embgte.: Elieser da Silva; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Uniformização de Jurisprudência nº 02/2007 - Agvte.: Alexandre Marcos Cardoso Mocaiber; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 616/2007 - Impte.: Maria Helena Guimarães Martins; Impdos: Sr. Governador do Estado, Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro e Sr. Presidente do IPERJ; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta -“Por unanimidade de votos, declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Habeas Corpus nº 138/2006 - Embgte.: Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto -“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 634/2006 - Suscte.: Juízo de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro; Suscdo.: Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nRestauração de Autos nº 03/2006 - Reqte.: Sr. Desembargador Relator da Ação Rescisória nº 283/2004; Interessados: Estado do Rio de Janeiro e Adilson Gonçalves; Re lator: Sr. Des. Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, restauraram-se os autos, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1889/2006 - Agvte.: Município de Nova Iguaçu; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Celso Guedes”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1046/2006 - Agvte.: Cláudia Ferreira Raposo; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 81/2007 - Agvte.: João Machado de Araújo; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 208/2007 - Agvte.: Osmarina Fialho Pereira; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Suspensão de Execução nº 41/2006 - Agvte.: Município de Magé representado pela Prefeita Sra. Núbia Cozzolino; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Suspensão de Execução nº 47/2006 - Agvte.: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro- SEPE; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão às 18h30min.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 174759" ], "175295": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200771885 IMPTE: VILMA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, EM ATENCAO AOS FUNDAMENTOS ANTES REFERIDOS E AO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\nId: 175295" ], "174532": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE SENTENÇA Nº 13/2000 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Apenado: Pedro Diniz Pereira - Advs.: Drs. Joseane Borges Cardoso - OAB/RJ 58692, Herval Basílio - OAB/RJ 1310, Ultimo de Carvalho - OAB/RJ 49755, Vinicius Ferreira Nascimento - OAB/RJ 113198. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 1382: “(...) Assim sendo, desentranhem-se as peças de fls. 1372/1373 e documentos que a acompanham, restituindo-as ao requerente mediante recibo nos autos. Em seguida, dê-se vista à Defesa e ao Ministério Público para que se manifestem acerca do cálculo de pena de fls. 1367/1368. Publique-se.” Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 174532" ], "175223": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 670/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200762976 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DURAES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 INTERESSADO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INTIME-SE, VIA D.O., O ADVOGADO DO IMPETRANTE E DEVENDO A PUBLICACAO TER COMO INDICACAO O NUMERO DO MANDADO DE SEGURANCA, CUJOS AUTOS DESAPARECERAM. A INTIMACAO TEM COMO FINALIDADE A APRESENTACAO DE EVENTUAIS COPIAS DA INICIAL E OUTRAS PETICOES APRESENTADAS AO CURSO DA ACAO MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01431(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2006254468 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 20: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. INTIMEM-SE. APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19959013 IMPTE: CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. JOSE RODRIGUEZ LEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 507: DIGA O EXEQUENTE SE DA POR QUITADO O DEBITO, VALENDO-SE O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APOS, ARQUIVE-SE. FLS. 510: ANOTE-SE ONDE COUBER.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199623122 IMPTES : GIOVANNI FREDERICO ROSSI JORGE REIS CICERO DUQUE DE MENDONCA ORLINDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS COMO REQUERIDO. APOS, DIGA O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.723 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749165 IMPTE: ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 543: AO IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199909758 IMPTE: GILSON COSTA INTHON ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D IMPDO 1: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA W. MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 239: AO IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTE: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS PETICIONANTES DE FLS. 377 SE FOI ABERTO INVENTARIO PELA MORTE DE SINESIO RIBEIRO E JOSE ALVES DOS SANTOS. SOBRE OS ATRASADOS, OFICIE-SE AO IPERJ PARA QUE ESTE INFORME QUANTO FOI PAGO AOS IMPETRANTES A CONTAR DE 1999.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199930897 IMPTE: ALDIR MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JR IMPTE 2: ESPOLIO DE ANTONIO ROSA DA SILVA POR SUA SUCESSORAAIDA SANTOS DA SILVA IMPTE 3: ESPOLIO DE AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES POR SUA SUCESSORA MARILENE CANELHA RIBEIRO ALVES IMPTE 4: ESPOLIO DE NEWTON DA SILVA NEVES POR SUA SUCESSORA IRENE BRAGA NEVES IMPTE 5: ESPOLIO DE PAULO CEACESAR CATALANO POR SUA SUCESSORAREGINA CELIA FERREIRA CATALANO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ART. 1. DA LEI 6858/80 TEM POR ESCOPO FAVORECER, EM DETRIMENTO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS, AQUELES QUE DELE ERAM DEPENDENTES,...PORTANTO, DEVE SER PROMOVIDA A HABILITACAO DO ESPOLIO DE ANTONIO ROSA (QUE DEIXA BENS E FILHOS), O MESMO PODENDO SE DIZER DE PAULO CATALANO (FLS. 832), NEWTON (FLS. 837) E AUGUSTO (FLS. 828). OS VALORES EXPRESSIVOS SERAO POSTOS A DISPOSICAO DOS RSPECTIVOS INVENTARIOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.324 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935302 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA RJ0002385 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O PRECATORIO DETERMINADO AS FLS. 522. APOS, DE-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102481 IMPTE: ZALMIR DO ROSARIO FONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA JA EXPEDIDA, DEVENDO SER COMPROVADO O DEPOSITO NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000109586 IMPTE: PEDRO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 263/274: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200160304 IMPTES: ALIRIO SILVEIRA FILHO FLAVIO LUIZ FAGUNDES JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS JORGE FERES SUCCAR NETO LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA LUIZ FERNANDO RODRIGUES MATTOS MAURO ALVES ANTUNES ROBERTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES SERGIO PIMENTA FERREIRA UBIRATAN AGUIAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO JUDICIAL, CONFORME ALVITRADO PELOS IMPETRANTES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001159056 IMPTE: MARY GOMES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 160: AO IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O COMPROVADO PAGAMENTO, PROMOVA-SE A LIBERACAO DA IMPORTANCIA BLOQUEADA.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20021345 IMPTE: ARTUR VELOSO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 183/220: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245878 IMPTES: WILSON AMARAL FERNANDES JOSE CARLOS NEVES GOMES CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JORGE FELIX PESSANHA VITOR EMANOEL NASCIMENTO MARCOS ANTONIO DE FONTES ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS JORGE MONTEIRO WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO MAURICIO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNANDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 207: AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268039 IMPTES: ADELIA FELIZARDO DE MEDEIROS ALBERTO DOS SANTOS ALBERTO PARREIRAS ALCIDES DA SILVA ANA CRISTINA AMIN ROCHA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PARREIRAS ANTONIO CARLOS EISLER ARGINA CORDEIRO DE VASCONCELOS SANTOS ARLETTE FERREIRA CARVALHO CARLINDA ALVES DE SOUZA CLEOMAR TAVARES RAPOSO DALTON DE LUCENA CARNEIRO DOMENICO MINERVINO DEILA MARIA FERREIRA SCHARRA EDIGAR GOMES DA SILVA ERI CLEUSA LACERDA PARREIRAS FRANCISCO FERNANDES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA GEDEMAR RAMOS ARAUJO GIBSON PASSOS DE CARVALHO HENRIQUE FERREIRA DINIZ JORGE COUTINHO PONTES JOSE DUARTE MOREIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE MIRANDA JOSE SOARES DE ALMEIDA JULIO DINIZ LUIZ PAULO BIANCHINI LATGE MARIA AUGUSTA ESTRELLA VARELLA MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE MOACYR DE FARIA NEIR DE BARROS LEITE NILZA DA SILVA VALENTE OSNI EDU ABELIN PAULINO BARROS KAUTSCHER PLINIO ANTONIO COUTINHO BARRETO SEBASTIAO JOSE BRUM SONIA PEIXOTO PESSANHA THEODORA PORTELLA ALVARENGA THEREZINHA GONZAGA DA SILVA UDECIO FERREIRA PORTO VERA DE AZEVEDO PIRES YOLANDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 375: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 143: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200353486 IMPTES: BENEDICTA RABELLO PEREIRA DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA MARIA HELENA DE FIGUEIREDO GUIOMAR PEREIRA LESSA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376779, NO VALOR DE R$ 8.822,00, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE BENEDICTA RABELLO PEREIRA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.822 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379368 IMPTES: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DA CONCEICAO JOSE ABILIO ELESBAO CEDINEI PEREIRA VIANA ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CITACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AOS IMPETRANTES SOBRE OS DEPOSITOS DE FLS. 293 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003124431 IMPTES: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES JANE MACHADO MUSSI CARINA FERREIRA BARROSO CLAUDIA FERREIRA BARROSO CRISTIANE FERREIRA BARROSO LEA SILVA DE FREITAS ELAINE CARREIRO DE GODOY MARIA IZABEL TEIXEIRA ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA CLARICE MENDONCA JOBIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 403/404: INDEFIRO. CABE AOS IMPETRANTES CONFIRMAR O RECEBIMENTO DOS CREDITOS, A DATA DO RECEBIMENTO E O MONTANTE DEPOSITADO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003211147 IMPTES: MARIA SUELI DA CONCEICAO VILLANO PINTO LUCAS ANNE BEATRIZ PINTO LUCAS CHRISTINE PINTO LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327766 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NORMA DE ALMEIDA COSTA TANIA LEBELSON PINTO JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (REQUER SEJA ESCLARECIDO O ESTAGIO ATUAL DOS PROCESSOS MENCIONADOS)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332998 IMPTE: VALFRIDO AMADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 35 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS LANCADOS NAS INFORMACOES DE FLS. 148/162, NAO HA RELEVANCIA JURIDICA A JUSTIFICAR A CONCESSAO DE LIMINAR, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER INDEFERIDO. AO MP.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 2006179435 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 243 EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600101176 Protocolo: 2006267912 AUTOR: BERNARDO BUENTES DE MEDEIROS NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DIAS DA SILVA RJ0138723 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, ESPECIFICANDO, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.41 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600118896 Protocolo: 200729642 AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 203: INADMITO OS EMBARGOS, POIS INTEMPESTIVOS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20040012989 Protocolo: 200789377 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376780, NO VALOR DE R$ 500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO CPC). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 175223" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": { "Atos": { "175702": [ "IIIE - Despacho", "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 200784995 IMPTE: DR MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/RJ 14195.0) PACTE: R.DE S.C. FILIACAO 1: ELIANE DE SOUZA COUTO FILIACAO 2: URBANO CANDIDO DO COUTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM FACE DAS INFORMACOES E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE IMPETRACAO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO OS ELEMENTOS INDISPONIVEIS A SUA CONCESSAO; 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 175702" ] }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": { "Atos": { "175227": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00786-1 Protocolo: 20079583 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL (RG:05.471.002-5) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DOUTO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 2006251656 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: SERGIO MARQUES LEOCADIO - RG 03757371-4 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Decisao: Em 21/11/2006 - DENEGARAM A ORDEM UNANIME. Em 05/12/2006- A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, EIS QUE AUSENTE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030780015302 Protocolo: 2006312809 IMPTE: DR.WENDELL CAR DOSO MEDEIROS (OAB/RJ 105.271) PACTE: AMAURI ALVES PEREIRA (RG:N/C) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REU: JORGE MARQUES SAMPAIO (RG:N/C) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011462113 Protocolo: 2006316940 IMPTE 1: Dr.BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ125076) IMPTE 2: ALINE GOMES CAVALCANTI (OAB/RJ150554-E) IMPTE 3: DAIANA SILVESTRE BAZILIO PACTE: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDERSON DE ASSIS CO-REU 2: JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06400-0 20040550006925 Protocolo: 2006325663 IMPTE: DRA. SANDRA MARIA BARROS - DP PACTE: LEANDRO FELISBERTO DA SILVA - RG 12731961-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE \"MANDAMUS\", TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO, VEZ QUE A ORDEM FOI PARCIALMENTE CONCEDIDA NO HC N.7859/2006, JULGADO NESSA DATA, SIMULTANEAMENTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110033349 Protocolo: 2007546 IMPTE 1: DR(a). FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/8527319) IMPTE 2: PEDRO MESQUITA BRAZ DE LIMA PACTE: J.I.C.DA S. FILIACAO 1: LUIZ JULIO DA SILVA FILIACAO 2: GILVANETE TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO JOSE DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM ANULANDO A DECISAO ATACADA NA IMPETRACAO, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, GARANTINDO-SE AO PACIENTE O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770018398 Protocolo: 200717429 IMPTE: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO (OAB/RJ0033270) PACTE: JANAILMA ALVES MACIEL GOMES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.053571-5 Protocolo: 200717920 IMPTE 1: DR. ARTHUR LAVIGNE (OAB/RJ0018629) IMPTE 2: DR. ANDRE PERECMANIS (OAB/RJ0109187) PACTE: MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: EM CONTINUACAO, JULGOU O DES. ADILSON VIEIRA MACABU QUE VOTOU ACOMPANHANDO O VOTO DOS ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E CAIRO ITALO FRANCA DAVID QUE DENEGARAM A ORDEM. EM CONCLUSAO, POR DECISAO UNANIME, A ORDEM FOI DENEGADA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910380003530 Protocolo: 200722635 IMPTE 1: DR. MARCO ANTONIO ANDRADE GONCALVES (OAB/RJ0123929) IMPTE 2: TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (OAB/RJ0135088-E) PACTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: LUIS ANTONIO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011508530 Protocolo: 200725282 IMPTE: Dra.WILMA DE SOUZA FELICIO (OAB/RJ97917) PACTE: DANIEL PAULA DA CONCEICAO OUTRO NOME: DANIEL DE PAULA CONCEICAO AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABINHO ALVES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000162-8 20060550081800 Protocolo: 200728658 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: C.V.A.DE A. FILIACAO 1: MARILENE BARROS ALVES FILIACAO 2: JOSIMAR ALVES DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290046313 Protocolo: 200730522 IMPTE: Dr.MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ140919) PACTE: WANDINEY DIONISIO CORREA OUTRO NOME: WANDINEY DIONISIO CORREIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: RONALDO PEIXOTO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.000227-6 20067140007240 Protocolo: 200731608 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP PACTE: C.M.F. FILIACAO 1: JAIR DA SILVA FARIA FILIACAO 2: JUSSARA SANTOS MARQUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: W.M.DA R.P. FILIACAO: ELIETE DA ROCHA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 200736782 IMPTE: DRA. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ 116.664) PACTE: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ITAMAR FEITOSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.775 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011221010 Protocolo: 200738022 IMPTE: DR(a). ROGERIA PAULA DIAS FARIA (OAB/RJ:135.526) PACTE: RODRIGO DA SILVA VIANA AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRENO AMORAS XERFAN Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040626030 Protocolo: 200743940 IMPTE: DR. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: RONALDO GARDENGUI DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010015738 Protocolo: 200747396 IMPTE: Dr.CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (OAB/RJ77474) PACTE: MICHEL GOMES DA COSTA AUT.COATORA 1: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 17a.DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011480968 Protocolo: 200751703 IMPTE: DR(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (OAB/RJ:102.868) PACTE: JOSE REIS DA SILVA PARANHOS AUT.COATORA: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: EDNEI BROCHADO LEITE CO-REU 2: SANDRO DINANTES CO-REU 3: JORGE ANTONIO CORREA PASSOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110017186 Protocolo: 200754878 IMPTE: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTE: P.C.S.S. FILIACAO 1: PAULO CEZAR SILVA FILIACAO 2: MARCIA PEREIRA SANTANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420052346 Protocolo: 200757715 IMPTE: DR. GIORDANO DA SILVA KLING (OAB/RJ 131.095) PACTE: ALEXANDRO ZUCOLOTO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010178822 Protocolo: 200759961 IMPTE: Dr.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ107286) PACTE: KARLA WYLLEN BARROS OUTRO NOME: KARLA WYLLER BARROS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENE GOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011722045 Protocolo: 200764259 IMPTE: DR. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTE: ANDERSON DA SILVA BASTOS AUT.COATORA: 36A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. PEDIDO DE EXTENSAO 2006.177.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.05540 - 2a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006333738 REQUERENTE: ENIO BARCELLOS REVOREDO ADVOGADO: DR(a). EDINO XAVIER DE MENEZES RJ0084714 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM O PEDIDO DE EXTENSAO FORMULADO PELO REQUERENTE, COM FULCRO NO ART.580, DO C.P.P., A FIM DE QUE LHE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE O ALVARA DE SOLTURA , SE POR AL.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/10084-9 - VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS 20010680004077 Protocolo: 2006168141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO ARAUJO CERQUEIRA - RG:13456024-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10706-6 - 1A.VARA CRIM.ILHA DO GOVERNADOR 20032070040091 Protocolo: 2006175126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLEDSON JOSE CALDAS DA SILVA - RG:20380431-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDA A E. DES. TELMA MUSSE DIUANA QUE O PROVIA PARA CASSAR A MEDIDA QUE CONCEDEU A PROGRESSAO EM SEDE DE CRIME HEDIONDO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10706-6 - 1A.VARA CRIM.ILHA DO GOVERNADOR 20032070040091 Protocolo: 2006175126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLEDSON JOSE CALDAS DA SILVA - RG:20380431-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM 05/12/2006 POR MAIORIA DE VOTOS NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDA A E. DES. TELMA MUSSE DIUANA QUE O PROVIA PARA CASSAR A MEDIDA QUE CONCEDEU A PROGRESSAO EM SEDE DE CRIME HEDIONDO.EM 27/02/2007 REJEITARAM OS EMBARGOS. UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00059-6 E OUTRA Protocolo: 2006190283 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO WILLIAN BATISTA - RG 09318391-1 IFP OUTRO NOME: MARCELO WILLIAM BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.74 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05065-3 Protocolo: 2006333207 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR VIEIRA SOUZA (RG:08921979-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.8 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011461911 Protocolo: 200625273 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: CHARLES MOGNATTO DEPECCATI REPRES:: ANTONIO DEPECCATI ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA ES0002662 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA APLICADA AO RECORRIDO MEDIDAS DE SEGURANCA DE INTERNACAO, PELO PRAZO MINIMO DE TRES ANOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.557 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 912040000399 Protocolo: 2006274696 RECTE: AURICAN VIEIRA LAGE RG 414341 ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DOUTA DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 1997.050.597 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 281/96 FLAG: 852/96 DEL: 13/08/96 Protocolo: 199714158 APTE: MARCELO RAMON FIGUEROA OUTRO NOME: MARCELO RAMON FIGUEIROA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA \"EX LEGE\" ARGUIDA PELA DOUTA P.G.J. E JULGOU-SE PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4368 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 030210093517 Protocolo: 2004182669 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JORGE LUIS LOPES SA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APTE 4: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 ADVOGADO 3: DR(a). SADY PEREIRA DE ABREU JUNIOR RJ0028071 APTE 5: RONALDO CARLOS EGIDIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 APTE 6: MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 7: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: JUAREZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES RJ0087570 APTE 8: LUCIANO LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 9: ELIEZER ALBERICI OUTRO NOME: ELIEZER ALBERECI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 APTE 10: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS RJ0081019 APTE 11: JULIO CESAR DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE FARIAS DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 CO-REU 1: ROBSON PINTO DA ROCHA CO-REU 2: ROSSINI COELHO ALVES Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator, rejeitou-se o agravo regimental interposto.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 030210093517 Protocolo: 2004182669 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JORGE LUIS LOPES SA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APTE 4: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 ADVOGADO 3: DR(a). SADY PEREIRA DE ABREU JUNIOR RJ0028071 APTE 5: RONALDO CARLOS EGIDIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 APTE 6: MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 7: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: JUAREZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES RJ0087570 APTE 8: LUCIANO LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 9: ELIEZER ALBERICI OUTRO NOME: ELIEZER ALBERECI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 APTE 10: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS RJ0081019 APTE 11: JULIO CESAR DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE FARIAS DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 CO-REU 1: ROBSON PINTO DA ROCHA CO-REU 2: ROSSINI COELHO ALVES Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM 18/10/2005- A unanimidade de votos, na conformidade do voto do Relator,rejeitou-se o agravo regimental interposto.Em 30/05/2006- A unanimidade, na conformidade do voto do douto Relator, rejeitaram-se os Embargos.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2005.050.249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 980011127696 Protocolo: 2004264141 APTE 1: WAGNER TEIXEIRA DE QUEIROZ OUTRO NOME 1: WAGNER TEIXEIRA DE QUEIROS OUTRO NOME 2: WAGBER TEIXEIRA DE QUEIROZ APTE 2: WILSON MUGUET FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE RJ0032683 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA RJ0110376 AP TE 3: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negou-se provimento aos Embargos Declaratorios ora opostos com nitido efeito infringente.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1989 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: T:4554/03 20034710001735 Protocolo: 2005072050 APTE 1: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS APTE 2: JOAO VITOR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO RAMOS DA SILVA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, na conformidade do voto do douto Relator, rejeitaram-se as preliminares ofertadas, negando-se provimento aos recursos. De oficio, estabeleceu-se o regime fechado para o inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20020010186260 Protocolo: 2005240161 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINO RAMALHEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ARI DA COSTA MACHADO RJ0057028 APTE 3: EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA RJ0121884 APDOS: OS MESMOS CO-INDIC. 1: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS CO-INDIC. 2: ALEXSANDRO SANTANA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDRO SANT'ANA DA SILVA CO-INDIC. 3: AMERICO PEDRO MACHADO JR CO-INDIC. 4: JOSE PONTES DA SILVA CO-REPDO. 1: L.DE J.A. FILIACAO 1: LUCIANA DE JESUS FILIACAO 2: FABIO TADEU ALVES CO-REPDO. 2: V.C.DA S. FILIACAO 1: ANA MARIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: SEBASTIAO JOSE DA SILVA CO-REPDO. 3: A.S.B. FILIACAO 1: CELILDA BEZERRA DOS SANTOS FILIACAO 2: RAIMUNDO FRANCISCO BEZERRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300009986 Protocolo: 2005292567 APTE 1: WELLINGTON NOBRE DA COSTA APTE 2: SILAS DANTAS MARANHAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS ORA OPOSTOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.17 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011324255 Protocolo: 2005302287 APTE 1: TARCISIO SANTOS DE JESUS (RG.020387151-2) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 APTE 2: JONATAS MACHADO ROSA JUNIOR (RG.20403853-3) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO RJ0074249 APTE 3: WAGNER MOREIRA DA COSTA (RG.21360434-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.178 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 20040080061596 Protocolo: 20064932 APTE: EDVALDO CABRAL E SILVA (RG-7953594-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.467 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20020310076060 Protocolo: 200621635 APTE: ANDERSON ANTUNES DE ABREU (RG-20581875-0) OUTRO NOME: ANDERSON ANTUNES ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.658 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 985200040339 Protocolo: 200628806 APTE: RICARDO DA COSTA LIMA FILHO(RG:10577821-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO DA SILVA(RG:08873484-3) OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA, TAO SO FLEXIBILIZAR O REGIME PRISIONAL , MANTENDO-SE NO MAIS A RESPEITAVEL SENTENCA APELADA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.927 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520007322 Protocolo: 200639514 APTE 1: CARLA MARINHO DA SILVA (RG-22481343-6) APTE 2: MACAIVE GOMES DOS SANTOS (RG-21518371-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.F.DA S. FILIACAO 1: ROSILEIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO FILIACAO 2: JORGE DE TAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS ORA INTERPOSTOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4377 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040202408 Protocolo: 2006195952 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA (RG:11036395-9) APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA (RG:13117850-1) OUTRO NOME: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO REU. NO MERITO , POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU ROBERTO LIMA CERQUEIRA, PARA REDUZIR A PENA REFERENTE AO DELITO DE ROUBO PARA OITO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E VINTE E UM DIAS-MULTA, AO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL E, AINDA, PARA DESCLASSIFICAR UM DOS DELITOS DE ESTUPRO( O PERPETRADO CONTRA A VITIMA LEONICE), PARA A FORMA TENTADA, REDUZIR A PENA RESPECTIVA PARA CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSAO, TOTALIZADAS AS PENAS EM VINTE E UM ANOS E DEZ MESES DE RECLUSAO E VINTE E UM DIAS-MULTA NO VALOR UNITARIO MINIMO, ESTABELECENDO, AINDA, E NESSA PARTE SENDO A DECISAO TOMADA POR MAIORIA DE VOTOS, QUE O REGIME FECHADO SERA O DE INICIAL CUMPRIMENTO DAS PENAS REFERENTES AOS DELITOS DE ESTUPRO, FICANDO VENCIDO APENAS NESSA PARTE O EMINENTE REVISOR, DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, QUE ESTABELECIA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DAS ALUDIDAS PENAS REFERENTES AOS DELITOS DE ESTUPRO, UM CONSUMADO, OUTRO , TENTADO. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA RE WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA, PARA REDUZIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA PELA SENTENCA APELADA, AO TOTAL DE SEIS ANOS, QUATRO MESES, QUINZE DIAS DE RECLUSAO E DEZESSETE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, REFERENTE AO DELITO DE ROUBO TRIPLAMENTE AGRAVADO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4650 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010390830 Protocolo: 2006205627 APTE: CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS - RG:20128801-6 ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DOUTO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4690 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 980010657604 Protocolo: 2006206991 APTE: JORGE MACIEL - RG 05413748-4 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4909 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380142748 Protocolo: 2006216544 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELDER TEIXEIRA DE SOUZA - RG 12703556-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4913 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080081510 Protocolo: 2006218349 APTE 1: CARMEM LUCIA JERONIMO DOS SANTOS CASTRO - RG:11092869-4 APTE 2: PATRICIA SOARES DOS SANTOS - RG:10737112-2 ADVOGADO: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS RJ0089795 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DOUTO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5049 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 985200037087 Protocolo: 2006223214 APTE: BENEDITO CAETANO DA SILVA - RG 08493291-2 IFP ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5778 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070037590 Protocolo: 2006254527 APTE: WILLIAM SILVA DOS SANTOS - RG:24767740-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DE OFICIO, APLICARAM A LEI NOVA MAIS BENEFICA PARA REDUZIR A PENA FIXADA NA SENTENCA EM 1/3(UM TERCO) COM BASE NO ARTIGO 33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11.343, DE 23/08/2006, VENCIDO O DOUTO DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE MANTINHA A CONDENACAO NOS TERMOS DA DECISAO MONOCRATICA. AINDA POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, VENCIDA NESSA PARTE A EMINENTE RELATORA, QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050039610 Protocolo: 2006270903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO - RG:21029447-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, PROVERAM O RECURSO, DO MINISTERIO PUBLICO, FIXANDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DE IGUAL FORMA, DERAM PROVIMENTO, PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO A FIM DE AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME E REDUZIR A REPRIMENDA DO 2o. APELANTE PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAGRAFO 4o. DA LEI No. 11343/06, MANTIDA A PENA PECUNIARIA FIXADA NA SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010012187 Protocolo: 2006274523 APTE 1: MILTON DO REGO BARROS NETO - RG:22275556-3 APTE 2: LUCIANA COSTA DO PRADO - RG:13072510-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6259 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380236393 Protocolo: 2006275936 APTE: LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA RG 134563642 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010736060 Protocolo: 2006305826 APTE: PENHA DA SILVA DE SOUZA XAVIER (RG:09166062-1) OUTRO NOME 1: PENHA DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: PENHA DA SILVA SOUZA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NO QUE TANGE A CONDENACAO DA APELANTE. POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO INCONFORMISMO DEFENSIVO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, VENCIDA, NESSA PARTE, A DOUTA DES. RELATORA, QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7100 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020165903 Protocolo: 2006316463 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANI GONCALVES DE CARVALHO (RG-20167576-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 2: JORGE HELENO GUILHERME DIAS CO-REU 3: LUIZ CARLOS DA SILVA ASSISTENTE: BIANCA DE SOUZA COELHO LUCAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, IMPROVERAM O RECURSO DEFENSIVO E DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL, QUE PASSA A SER O FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7220 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040021101 Protocolo: 2006318404 APTE 1: JEAN FELIPE FALCAO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOEL DE BRITO SOARES RJ0035521 APTE 2: ALBNER FERREIRA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA RECALCULAR AS PENAS DOS APELANTES, DA SEGUINTE FORMA: A) PARA JEAN FELIPE FALCAO LIMA APENA PASSA A SER DE 3 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO E 9 DIAS-MULTA; B) JA A DE ALBNER FERREIRA PASSOS, RESTOU CONCRETIZADA EM 4 ANOS, 3 MESES, 10 DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. PARA AMBOS O VALOR DE CADA DIA-MULTA SERA O MINIMO LEGAL. QUANTO AO REGIME PRISIONAL, O 1o. APELANTE CUMPRIRA A PENA EM REGIME SEMI-ABERTO E O 2o. APELANTE, EM REGIME FECHADO, ANTE A REINCIDENCIA DEMOSNTRADA NOS AUTOS. TUDO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.397 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540017591 Protocolo: 2006271103 APELANTE: R.R.M.A. FILIACAO 1: PAULO SERGIO MARCATO ALVES FILIACAO 2: MARLY RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO - RG:N/C Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.426 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040616540 Protocolo: 2006304702 APELANTE: A.F.L.DA M. FILIACAO 1: ALEX FABIANO PINTO DA MOTA FILIACAO 2: ALESSANDRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 175227" ], "175229": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08132-8 Protocolo: 200728896 IMPTE: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATOS PACTE: LUCIANO COUTINHO CARNEIRO - RG 20390994-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02885-9 E OUTRA Protocolo: 200731602 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: LAURICIO DIAS DA SILVEIRA (RG:12796556-4) OUTRO NOME: LAURICIO DIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME SE DEPREENDE DAS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AO APENADO FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DO REGIME FECHADO PARA O SEMI ABERTO. ASSIM SENDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE O PATENTE FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05589-1 Protocolo: 200739165 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: LEONARDO RENAN BARBOSA NOVAES (RG:13020097-5) OUTRO NOME: LEONARDO RENAM BARBOSA NOVAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10868-8 E OUTRA Protocolo: 200742524 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: ROBENIL RADAEL (RG:06857890-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ... PERDA DO OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10034-2 Protocolo: 200749561 IMPTE/PACTE: VALQUIRIA MACHADO DA SILVA - RG 09451951-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Decisao: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE PROGRESSAO JA ESTA EM ANDAMENTO REGULAR NO JUIZO DA VEP, COM PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, NOS TERMOS DO ART. 557DO CPC E ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12148-7 Protocolo: 200756561 IMPTE/PACTE: OSMAR MAURICIO DA SILVA (RG.22514149-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES DE FL. 10 FOI CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AP PACIENTE. DESTARTE,O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n007. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2006.056.13 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: -A 20030011545117 Protocolo: 2006275624 EXCPTE: DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA - RG 10718606-6 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, e por estar comprovado nao ter havido a mencionada afirmativa parcial ou comprometedora do Excepto, REJEITO LIMINARMENTE a presente excecao de suspeicao, nos termos do art. 100, paragrafo 2o., do CPP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.168.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 21.710/99 (ISE 5.321/99) - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 200019113 AGTE: R.DE S.B.G. FILIACAO: ANTONIO DE SOUZA BATISTA GUERRA e NELIZE DE SOUZA BATISTA RESPONSAVEL: NELIZE DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 31 DO RI\r\n\r\nId: 175229" ], "175228": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7333 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040000687 Protocolo: 2006320926 APTE: RONDINELE ALVARENGA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRE A VARA DE EXECUCOES PENAIS A DECISAO SOBRE A MATERIA. DE-SE CIENCIA.-\r\n\r\nId: 175228" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "175230": [ "IIIE - Acórdão", "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08988-6 E OUTRA - 1a.VC CABO FRIO) Protocolo: 2006310385 IMPTE: DRA.ELIANA BALCHIUMAS (OAB/RJ 114.395) PACTE: ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (RG:09.578.273-6 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA , EXPEDINDO-SE ALVARA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPEDINDO-SE OFICIO A VEP E AO JUIZO DE CABO FRIO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10752-4 (PVO:11177/96-4a.V.CRIM.D.CAXIAS) Protocolo: 2006312681 IMPTE: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTE: GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (RG:09949176-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISAO POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/04384-0 E OUTRA Protocolo: 2006316869 IMPTE 1: DR.ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ/1167-B) IMPTE 2: MARCELO GONCALVES DA SILVA (RJ/153839-E) PACTE: CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENA (RG:06.602.233-6 IFP) OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENNA OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO BARROS DE SENNA OUTRO NOME 3: CARLOS ALBERTO BARROSO SENA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISAO, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2965 Protocolo: 2006334272 IMPTE: Dra.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP PACTE: J.F.O.R. FILIACAO 1: JEFERSON DE MOURA RIBEIRO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITABORAI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03881-7 Protocolo: 2007403 IMPTE: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA (OAB/RJ0058368) PACTE: PAULO ROBERTO CARNEIRO (RG.08389306-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM DETERMINANDO-SE SEJA PROFERIDA DECISAO NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002378-6) 20067110029439 Protocolo: 200728664 IMPTE 1: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: J.P.DE C.J. FILIACAO 1: ISA ALMEIDA DOS SANTOS FILIACAO 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540123240 Protocolo: 200730286 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: A.DA S.J. FILIACAO: SILVIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060001009 Protocolo: 200731123 IMPTE: Dr.EDEMIR BARBOSA DA SILVA (OAB/RJ125578) PACTE: SERGIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610068272 Protocolo: 200733569 IMPTE: DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTE: ANDREA GOMES DE AMORIM AUT.COATORA: VARA CRIMINAL COMARCA TERESOPOLIS CO-REU 1: CLARA JULIANA DE LIMA OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR JA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011113261 Protocolo: 200735739 IMPTE: DR(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (OAB/RJ:64.299) PACTE: MARIA DA PENHA ALMEIDA PACHECO OUTRO NOME: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA PACHECO AUT.COATORA: 9a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300001293 Protocolo: 200737250 IMPTE: DRA. HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (OAB/RJ 97.486) PACTE: L.L.DOS S. FILIACAO: BARBARA LEITE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770003917 Protocolo: 200754910 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ29793) PACTE: PAULO ROBERTO BRITOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.10 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030057394 Protocolo: 2007026450 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL INTERESSADO 1: RONILDO DE FREITAS INTERESSADO 2: JOSE CARLOS DOMINGUES QUEIROZ INTERESSADO 3: JOSUE DE FATIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n014. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 7764/2006 20060040081840 Protocolo: 200717087 REQUERENTE: HINDEMBURGO CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ESTENDIDA A DECISAO REFERENTE AO HC 7764/06 AO REQUERENTE, NOS TERMOS DA DECISAO DAQUELE WRIT EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.568 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370033803 Protocolo: 2006279314 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE CARLOS RODRIGUES MELHORANCE - RG 0709192-6 IFP ADVOGADO: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA RJ0126897 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO ESTADUAL, ONDE O PROCESSO DEVERA PROSSEGUIR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.610 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 995320009975 Protocolo: 2006306359 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ANTONIO DE SOUZA - RG:9002861 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3956 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070054507 Protocolo: 2006178764 APTE 1: REGINALDO PEREIRA JUNIOR (RG-10997372-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROSEMERI OLIVEIRA DA GAMA (RG-12135494-8) OUTRO NOME: CRISTIANE OLIVEIRA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM PARCIALMENTE OS APELOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050088849 Protocolo: 2006202664 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDMIR DA SILVA COSTA - RG 9531514-9 IFP ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ RJ0031203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS: O DE EDMIR PARA REDUZIR SUAS PENAS PELO CRIME DE ROUBO A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DM; E O DO MP PARA, CONDENADO O APELANTE PELO DELITO DE RECEPTACAO FIXAR SUAS PENAS EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 13 DM, ESTABELECIDO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4585 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012050063790 Protocolo: 2006201210 APTE 1: EDUARDO NUNES DE MORAES (RG:08486501-3) ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APTE 2: CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (RG:07625698-1) ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA RJ0036789 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4948 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011609422 Protocolo: 2006219536 APTE 1: THIAGO VITOR PESSANHA (RG-21097013-3) APTE 2: RAFAEL FIDELIS SANTOS (RG-20646230-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.A.B. (RG-13337658-2) FILIACAO 1: NILZETE APPOLINARIO BARBOSA FILIACAO 2: MANOEL DO ESPIRITO S. BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5147 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540085703 Protocolo: 2006227578 APTE: ODILON MATTOS RODRIGUES - RG:11351061-4 OUTRO NOME: ODILON MATOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICAR O TIPO PARA O FURTO, SER A PENA REDUZIDA E MODIFICADO O REGIME PARA O SEMI ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5538 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20020520024775 Protocolo: 2006245294 APTE: MERY ELLEN LUGAO CARDOSO RG 11527582-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA DE JESUS ASSIS RG 11445507-4 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DOS TIPOS DA CONDENACAO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5756 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060050534 Protocolo: 2006254550 APTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (RG:10182966-1) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6266 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010080059480 Protocolo: 2006279127 APTE: HELCIO RODRIGUES ANDRADE (RG:76582527) ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.R.DE A.L. FILIACAO 1: DIRCEU DE ALMEIDA LOPES FILIACAO 2: SOLANGE DE ALMEIDA LOPES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O DES RICARDO BUSTAMANTE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, REDUZINDO AS PENAS AOS MINIMOS LEGAIS, ESTABELECENDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: ACAO CO-REP 2005027017405-4 20050210169370 Protocolo: 2006277542 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JACKSON LUIZ DOS SANTOS (RG.09998324-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: B.B.A. FILIACAO 1: MOYSES ROSA AMARAL FILIACAO 2: JUREMA DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6352 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030061230 Protocolo: 2006280276 APTE: ANDRE DIONISIO FERREIRA DOS SANTOS - RG 10688372-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6389 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20040230102963 Protocolo: 2006283278 APTE 1: ORDILEI MARQUES GONCALVES (RG:21528686-5) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO RJ0115903 APTE 2: RONDINELI DAMASCENO ANTONIO (RG:12705264-5) OUTRO NOME 1: RONDINELLI DAMASCENO ANTONIO FILIACAO 2: RONDINELLE DAMASCENO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.179 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020112863 Protocolo: 2006334796 APTE: ANDRE LUIZ BISPO VALVERDE DE AMORIM OUTRO NOME: ANDRE LUIZ BISPO VALVERDE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO QUANTO AO MERITO , DIVERGINDO A RELATORA QUANTO AO REGIME, QUE ESTABELECIA O INTEGRALMENTE FECHADO, NESTA PARTE VENCIDA PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES, QUE DE OFICIO FIXARAM O REGIME FECHADO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.486 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830008272 Protocolo: 2007005201 APTE: RICARDO FRANCISCO DA SILVA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA RECONHECER CRIME UNICO E REDUZIR A RESPOSTA PENA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.526 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010915783 Protocolo: 2007007898 APTE: ADRIANO DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MILTON BARROS FILHO RJ0138827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.274 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050540114508 Protocolo: 2006155398 APELANTE: C.V.DE S.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR DA SILVA FILIACAO 2: NAZARE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02092 Protocolo: 2006236237 EMBTE 1: DAIANE JOAQUIM SANTANA - RG:N/C OUTRO NOME: DAIANA JOAQUIM SANTANA EMBTE 2: ANTONIO MARCOS FERREIRA - RG:12717383-9 OUTRO NOME: ANTONIO MARCOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER OS EMBARGANTES DAIANE E ANTONIO DO CRIME CAPITULADO DO ART 12, PARAGRAFO 2, INCISO III DA LEI 6368/76, EM RAZAO DA ABOLITIO CRIMINIS, EXCLUINDO-SE, AINDA, EM RELACAO AOS DOIS, A MULTA PELO CRIME DO ART 14 DA LEI DE TOXICO, ESTENDENDO-SE A ROSIMAR DA CONCEICAO A EXCLUSAO DA REFERIDA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 175230" ], "175231": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02165-5 E OUTRAS Protocolo: 200756944 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO NUNES MARTINEZ (RG:07.678.753-0) Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, LIMINARMENTE, DENEGO A SEGURANCA, COM FUNDAMENTO NO ART.33, VIII DO RITJ/RJ E NO ART.557 DO CPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO PROCESSO PENAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11975-5 Protocolo: 200768758 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SAMUEL DE SOUZA GOMES - RG 04299693-4 IFP Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: ...EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JUDIRICA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, N/F DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02335-2(16VCRIM.) 20040011223645 Protocolo: 2006319520 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: JORGE DE OLIVEIRA (RG:12534545-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO NO OFICIO COMPLEMENTAR NOTICIANDO QUE A PROGRESSAO JA FOI DEFERIDA AO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO OPEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2003.711.047931-1) 20057140027868 Protocolo: 200713779 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: L.M.P. FILIACAO 1: ADELIA MARTINS PINTO FILIACAO 2: CUSTODIO DIAS PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU CAO DE MERITO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. COM EFEITO, AO PACIENTE FOI APLICADA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006,PPOR PRATICA DE FATO ANALOGO AO DEFINIDO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISOII, TODOS DO CODIGO PENAL. DIANTE DISSO, O PACIENTE ALEGA QUE COMPLETOU A MAIORIDADE E, POR ISSO, A REFERIDA MEDIDA PRECISA SER JULGADA EXTINTA. OCORRE QUE, DE ACORDO COM A INFORMACAO DE FLS. 41/3, A PROVIDENCIA FOI DEVIDAMENTE ATENDIDA PELLA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL SEMJULGAMENTO DE MERITO EM 29 DE JANEIRO DE 2007, ANTES DA IMPETRACAO DO PRESENTE HHABEAS CORPUS, TENDO SIDO RECOLHIDOS OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO ANTERIOR MENTE EXPEDIDOS. O INTERESSE QUE ORIENTAVA O IMPETRANTE DESAPARECEU COM O ATENDIMENTO DO PLEITO, SENDO CASO DE EXTINCAO DO PROCESSO DE HABEAS CORPUS, CONFORME AACIMA SUBLINHADO, CONFORME ENTENDIMENTO DA PROCURADORA DE JUSTICA ELIZABETH CAR NEIRO DE LIMA A FL.55.DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.INTIME-SE E ARQUIVEM-SSE, COMUNICANDO-SE AO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020000150 Protocolo: 200720969 IMPTE: DR. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ0068771) PACTE: ANDRE LUIS GOMES DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040014299 Protocolo: 200741028 IMPTE: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (OAB/RJ:90.176) PACTE: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ALBERTO JOSE DE SA NETO CO-REU 2: RODRIGO VALADAO RAMOS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 39/43 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31 VIII, RITJ. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540045239 Protocolo: 200745568 IMPTE: DR. ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (OAB/RJ 95713) PACTE: ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: IRAPUA JESUITA MARTINS DE MELO CO-REU 2: BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMINO CO-REU 3: WELLINGTON DOS SANTOS COUTINHO CO-REPDO.: J.F.S. FILIACAO 1: GISELE DOS SANTOS FARIAS SANTOS FILIACAO 2: WAGNER VIANNA SANTOS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Conforme se infere dos autos, o impetrante pretendia a concessao de liberdade provisoria ao paciente. Atendida a pretensao, como se ve das informacoes prestadas pela ilustre autoridade apontada como coatora (fls. 41/42), nao ha mais que se falar em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base nos arts. 659, do CPP, e 31, VIII, do RI-TJ/RJ, declaro prejudicado o pedido, nos termos do parecer do ilustre procurador Dr. Guilherme Eugenio de Vasconcellos (fls 44). I.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06958-0 E OUTRA Protocolo: 200746208 IMPTE/PACTE: ARLINDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RG:12456885-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.014.001421-7 20070140011095 Protocolo: 200756796 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP PACTE: MAYCON GOMES NUNES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JORGE LUIZ RIBEIRO MANHAES Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO. O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, RITJ/RJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050024256 Protocolo: 200761638 IMPTE: Dra.MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (OAB/RJ75176) PACTE: DENILSON RENATO DE PAIVA ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: MARILDA DOS SANTOS NEVES Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO PREJUDICADO O PRESENTE EM RAZOES DAS INFORMACOES DE FLS 24 E 34.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07450-5 - PVO 2004.038.005190-1 - 4 V. CRIM. NOVA IGUACU Protocolo: 2007012046 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO FERREIRA DA CUNHA - RG: 13503074-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E ART 31, VIII DO RITJ/RJ, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\nId: 175231" ] }, "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": { "Atos": { "175232": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/00624-0 E OUTRA Protocolo: 2006321870 IMPTE: DRA.FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (DP/821254-0) PACTE: MARCOS PAULO ARAUJO DE SOUZA (RG:11.662.069-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370010268 Protocolo: 2006328198 IMPTE: DRA.MARIA DO CARMO GONCALVES (DEFENSORA PUBLICA) PACTE: A.M.M. FILIACAO 1: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES FILIACAO 2: AIR MARQUES AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REU 1: VLADIMIR COSTA RAFAEL CO-REU 2: JOHNY DA SILVA BARONI VIANNA CO-REU 3: DELEON IVAN MORAES CO-REU 4: CARLOS SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 5: GABRIEL DIAS LEAL CO-REU 6: NILDO LUIZ DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (49043/04) 20047140002973 Protocolo: 200728624 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: V.J.V. FILIACAO 1: REGINALDO CARDOSO VERLY FILIACAO 2: ENEIDA JANUARIO VERLY AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: E.DE M.DA S. Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07753-2 Protocolo: 200729660 IMPTE: Dr.ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA (OAB/RJ76249) PACTE: LUCIO DA SILVA BUENO (RG:03245436-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001090-0 20057110006474 Protocolo: 200737393 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP PACTE: L.B.R. FILIACAO 1: JOSE CARLOS ROSA FILIACAO 2: GENI BARBOSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria denegou-se a ordem, vencida a Desembargadora Fatima Clemente que a concedia.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10739-5 Protocolo: 200741430 IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ114869) PACTE: LUIZ JEFFERSON DA SILVA NAVEGA (RG:20087978-1) OUTRO NOME: LUIS JEFFERSON DA SILVA NAVEGA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002620-7 E OUTRAS) 20057110020288 Protocolo: 200741781 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852744-2) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: G.DE A.F. FILIACAO 1: ROSANGELA DE AVELLAR FILIACAO 2: AMAURI ARISTOTELES COSTA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240041344 Protocolo: 200743908 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTE: B.DA S. FILIACAO: SHIRLEI DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 2974/80 Protocolo: 200749568 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTE: PAULO RANGEL DE FARIA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CO-REU 1: SEBASTIAO MAURO DIAS CO-REU 2: PAULO CESAR DOS SANTOS CO-REU 3: CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA CO-REU 4: VALDEIR MOREIRA BELO CO-REU 5: JOSE JORGE DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530001758 Protocolo: 200751575 IMPTE 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO S. MOREIRA (DP/860.770-7) IMPTE 2: CHIMENY DE OLIVEIRA MELO (ESTAGIARIA) PACTE: FABIANO ROSA GOMES AUT.COATORA: 2a VARA DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: JEAN CARLOS RIBEIRO CRUZ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.024.002460-7 20060240008407 Protocolo: 200754553 IMPTE 1: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA (OAB/RJ0112968) IMPTE 2: DR. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (OAB/RJ0124545) PACTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU: ELIANE DE OLIVEIRA MOTTA (REF. A ACAO 2006.024.000840-7) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 200758571 IMPTE: Dr.DANIEL DOS SANTOS BORGES - DP PACTE: PIERRE CUNHA DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com recomendacao.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.712.000125-8 E 2007.712.000126-0 20077120001271 Protocolo: 200760827 IMPTE: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ0047367) PACTE: M.N.T. FILIACAO 1: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA FILIACAO 2: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI CO-REPDO. 1: V.DA S.S. FILIACAO 1: VANIA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: VALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA CO-REPDO. 2: M.S.S. FILIACAO 1: ANA DE MEDEIROS FILIACAO 2: VALMIR MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/00467-6 E OUTRA Protocolo: 200762998 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA - RG 06126517-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01842-7 Protocolo: 200764128 IMPTE: DR MARLEY XAVIER COSTA (OAB/RJ 63434) PACTE: KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (RG.20645390-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290030986 Protocolo: 200764514 IMPTE: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ:83.014) PACTE: HUDSON ALVES FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040592810 Protocolo: 200767690 IMPTE 1: DR ROGERIO MARCOLINI (OAB/RJ 76173) IMPTE 2: DR JORGE LEAO (OAB/RJ 104623) PACTE: GILCEMAR ROSA MAGALHAES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070037825 Protocolo: 200769034 IMPTE: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTE: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: DIOGO DE MOURA RESENDE CO-REU 2: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA CO-REU 3: CARLOS ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.029.003098-6 Protocolo: 200769653 IMPTE 1: DR. GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ0041936) IMPTE 2: DR. RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ0141966) PACTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.066.007107-2; CARTA PRECATORIA: 2007.003.000708-5. Protocolo: 200771675 IMPTE 1: DR. ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ005063-D) IMPTE 2: DR. LINCOLN FERREIRA DALBONI (OAB/RJ0114505) IMPTE 3: DR. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (OAB/RJ0113969) PACTE: ANDRE VIEIRA CANEDO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"A unanimidde, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020010513 Protocolo: 200772283 IMPTE: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ:50.410) PACTE: JAILSON SILVA FREITAS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040460053057 Protocolo: 200778254 IMPTE: DR. MARINS DE OLIVEIRA JR. (OAB/RJ 102.191) PACTE: ALEX LOPES CAMPOS AUT.COATORA: 2A.VARA RIO BONITO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770024234 Protocolo: 200779298 IMPTE: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTE: ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290030986 Protocolo: 200780554 IMPTE: DR. FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA (OAB/PE 22.812) PACTE: JOSE MARIA FERREIRA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040003700 Protocolo: 200781460 IMPTE: GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTE: MARCIO FRAGOSO LOPES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. RECLAMACAO 2006.077.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540062506 Protocolo: 2006337246 RECLTE: CARLOS HENRIQUE SIDRONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECLDO: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi julgada procedente a reclamacao, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2004.076.239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES-95/05343-5 - 4203/93 - 5 V.C. DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2004112209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEAN CARLOS MOURA OLIVEIRA - RG.09.491.148-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. IVAN CURY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.\"\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2004.076.240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES-1995/05343-5 - 4203/93 - 5 V.C. DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2004112035 AGTE: JEAN CARLOS MOURA OLIVEIRA - RG.09.491.148-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. IVAN CURY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08786-4 - 2A.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA 20012030042500 Protocolo: 2006246248 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANA RIBEIRO OTAVIANO - RG:09694576-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.405 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05427-6 20010290063981 Protocolo: 2006246294 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAIR RAMOS DA COSTA RG 08097866-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/01200-7 - PVO:4542/93 - 1A.VARA SANTA CRUZ Protocolo: 2006283225 AGTE: LUIZ CLAUDIO NETO DA SILVA - RG:09261648-1 OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20020040339870 Protocolo: 2006292110 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BIANCA RAMALHO CENTURIAO (RG:11472370-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04515-3 980011773181 Protocolo: 2006296187 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (RG:08480665-2) OUTRO NOME 1: FABIANA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: SIRLEI DIVINA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.19 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/8356-6 E OUTRAS Protocolo: 2006329059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA (RG:13276142-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.37 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01891-7 E OUTRAS Protocolo: 2006329605 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA (RG:11326221-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.71 Origem: RIO CLARO Acao: T:711 20000470000752 Protocolo: 2006279037 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE RIO CLARO RECDO: NELSON DA SILVA FILHO - RG:08689209-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.305 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210219944 Protocolo: 2006160822 RECTE: MARGARETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RG:3907507) ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS RJ0049835 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.451 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: T:9052/99 992070066450 Protocolo: 2006233072 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRE FONTES DA SILVA - RG:06366405-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimnidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210167660 Protocolo: 2006231587 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEANDRO MOREIRA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 CO-REU: ANTONIO SANTO MARCHESAN Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento, votou a Desembargadora Leila Albuquerque, acompanhando a Desembargadora Fatima Clemente, ficando assim decidido: \"Por maioria deram provimento ao recurso para que o M.P. fosse ouvido, vencido o Desembargador Relator, ficando designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.629 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011145752 Protocolo: 2006316483 RECTE: MARIO DE JESUS CASTRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011176987 Protocolo: 200686694 APTE: JOAO BARRETTO MUNIZ (RG-8734385-1) OUTRO NOME: JOAO BARRETO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 ADVOGADO 6: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL MALHEIROS MUNIZ (RG-11295595-0) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade rejeitaram a preliminar. Por maioria, negaram provimento ao apelo, vencida, em parte, a Desembargadora Relatora que, de oficio, afastava a perda da funcao, por nao ter sido justificada na sentenca. Designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente. Voto vencido, Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000210007849 Protocolo: 2006159278 APTE: ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO - RG 12221971-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, expedindo-se mandado de prisao,nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010040084426 Protocolo: 2006199900 APTE: GILBERTO GOMES DE SOUZA - RG 06507272-0 ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493D APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO PEREIRA FILHO - RG 13454971-6 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4567 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030091181 Protocolo: 2006201031 APTE: LEANDRO DOS SANTOS - RG 10280180-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON DE ALMEIDA CALIXTO CO-REU 2: LILIANE DE ALMEIDA CALIXTO - RG 020463848-0 IFP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4605 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032070076604 Protocolo: 2006201787 APTE: MARCIO DO ESPIRITO SANTO RG 114471022 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4645 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050112743 Protocolo: 2006205431 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO BATISTA ALVES (RG:08962619-6) OUTRO NOME: ROGERIO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4965 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20030500009783 Protocolo: 2006221594 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA (RG:13087175-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5070 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010155697 Protocolo: 2006226708 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GETULIO SANTOS DA COSTA - RG:11968730-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao recurso ministerial para impor o regime integralmente fechado, vencido o Desembargador relator nesta parte. Por unanimidade, negaram provimento ao apelo defensivo. Redigira o voto o Desembargador relator, com a ressalva.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5356 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020002189 Protocolo: 2006237640 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRO OLIVEIRA DE ARRUDA (RG-20653144-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi negado provimento ao apelo, vencido o Desembargador Revisor que lhe dava provimento.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5915 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020040380212 Protocolo: 2006263044 APTE: LEANDRO DA COSTA SOUZA (RG:11249640-1) OUTRO NOME: LEANDRO DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6107 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020212810 Protocolo: 2006273288 APTE: FERNANDO ALVES DA SILVA - RG:13459672-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.DOS S.L. FILIACAO: N/C Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6177 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: T:3282/99 990580004212 Protocolo: 2006274634 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA DE LOURDES ESTEVAO FERNANDES - RG:13393940-5 OUTRO NOME: MARIA DE LURDES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.K.G.F. FILIACAO 1: EVERALDO DE OLIVEIRA FORTUNATO FILIACAO 2: ANA ELCIA ANDRE GOMES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargardor Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6195 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360068312 Protocolo: 2006275771 APTE: ARILSON DE SOUZA COUTINHO (RG:09367082-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos determinou-se o retorno dos autos para que o juizo \"a quo\" aplique o artigo 28 da Lei Novel mais benefica, na forma do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6209 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040021190 Protocolo: 2006277518 APTE 1: HERTZ SILVA DE SOUZA JUNIOR - RG:20497823-3 ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PARADELA AUGUSTO RJ0109300 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO RJ0108078 APTE 2: LEONARDO PINHEIRO PEIXOTO - RG:13005405-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6356 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290000489 Protocolo: 2006281826 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELDER DA CONCEICAO MISAEL - RG 021095798-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade rejeitaram a preliminar, negaram provimento ao recurso da defesa, deram ao do M.P. para impor o regime fechado integralmente.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6369 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540077536 Protocolo: 2006278631 APTE: WELLINGTON DOS ANJOS GUIMARAES(RG.21353951-3) OUTRO NOME: WELLINGTON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.R.DE M. FILIACAO 1: REGINALDO COUTINHO DE MOURA FILIACAO 2: SONIA ROSA DE MOURA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6435 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500001907 Protocolo: 2006286253 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELISANGELA SOUZA ALEXANDRE (RG13459405-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6476 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 156/00 20000140049125 Protocolo: 2006286267 APTE: LUIZ FERNANDO VICENTE - RG 11042659-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.DOS S.C. FILIACAO 1: AGRIMALDO DOS SANTOS CARNEIRO0 FILIACAO 2: SALVADORA DOS SANTOS CARNEIRO CO-REPDO. 2: P.G.O.DOS S. FILIACAO: MARLI ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Reltor.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6575 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020040132 Protocolo: 200629360 APTE: CRISTIANO FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420065670 Protocolo: 2006291916 APTE: FABIANO AMORIM SANTOS GONCALVES (RG:21056841-6) OUTRO NOME: FABIANO AMORIM DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (RG:083037200) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DE CARVALHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460057713 Protocolo: 2006292321 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO DE SOUZA DINIZ - RG:12050611-8 ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO RJ0086702 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Pela Desembargadora Relatora foi negado provimento ao recurso. A Desembargadora Revisora deu-lhe provimento no que foi acompanhada pela Desembargadora Vogal. Designada para acordao a Desembargadora Revisora. Decisao por maioria.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6651 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011211815 Protocolo: 2006295649 APTE: EVALDO DA SILVA BEZERRA(RG.2322966) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6665 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660107908 Protocolo: 2006293848 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DE FREITAS - RG 12696986-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010704060 Protocolo: 2006297963 APTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS(RG.12441932-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAFAEL MACIEL DA SILVA(RG.13159793-2) CO-REU 2: RENATO JOSE RODRIGUES LIBORIO(RG.09869534-9) Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6750 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (4652) 980520037070 Protocolo: 2006298615 APTE 1: MARCOS PAULO MINEIRO VIANNA (RG-10053290-2) OUTRO NOME: MARCOS PAULO MINEIRO VIANA APTE 2: MARCILEI NOGUEIRA DE ARAUJO (RG-10564258-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIMAS VIEIRA DA SILVA (RG-05098445-9) CO-REU 2: VANDERLEI DE TAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandados de prisao.\"\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6891 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110052189 Protocolo: 2006306428 APTE: RODRIGO HENRIQUE PEREIRA (RG-20010815-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6998 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491030 Protocolo: 2006311808 APTE: EDGAR CRISPIM DOS SANTOS (RG:20756912-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7026 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011029120 Protocolo: 2006311020 APTE: MARCOS LORITE SANT`ANNA RG 103546552 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7037 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20060810007801 Protocolo: 2006312700 APTE: SHEILA GRACE SILVA CARVALHO - RG 24611871-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta, passando a constar o seguinte resultado: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, rejeitada a preliminar, afastando-se de oficio o artigo 18, III, da Lei 6368/76.\"\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7076 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420022907 Protocolo: 2006313495 APTE: ADELINO BONFANTE DE ALMEIDA - RG:11012616-6 ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL RJ0103129 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER ALVES SIMOES - RG:21603498-3 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031609 Protocolo: 2006316454 APTES 1: MINISTERIO PUBLICO ANDERSON VINICIUS DONATO TEIXEIRA APTE 2: ANDERSON VINICIUS DONATO TEIXEIRA APTE 3: JOSE LUCIO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DA DEFESA, VENCIDO O DES. FRANCISCO QUE NEGAVA PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7099 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080000046 Protocolo: 2006315295 APTE: ROBERTO ALVES DE AGUIAR (RG-04990041-8) OUTRO NOME: ROBERTO ALVES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7131 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590001588 Protocolo: 2006315639 APTE: CARLOS ALBERTO LOBO OUTRO NOME 1: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: CARLOS TAINA DA SILVA OUTRO NOME 3: ANDRE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: MARCOS ANDRE MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS BITTENCOURT Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7155 Origem: MENDES Acao: 980320000290 Protocolo: 2006317618 APTE: MANFRED BERGMAN (RG:07479519-6) OUTRO NOME: MANFRED OTTO BERGMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria negaram provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira que o provia para submeter o apelante a novo juri, tudo conforme seus votos.\"\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7231 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540034564 Protocolo: 2006318697 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SAULO CRISTIANO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JULIO CESAR DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidadse, deu-se provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022050071313 Protocolo: 2006324760 APTE: ISNARD LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. Expeca-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7391 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040450200 Protocolo: 2006327437 APTE: JEAN CARLOS FRANCA IGLESIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSIANE RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.37 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140106629 Protocolo: 2006328367 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS RJ0139806 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi dado parcial provimento ao ecurso ministerial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira que lhe negava provimento, mantendo a absolvicao do apelado.\"\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.74 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010986881 Protocolo: 2006331193 APTE: VILIAN MOURA DA NOBREGA OUTRO NOME: UILLIAN MOURA DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010427026 Protocolo: 2006333051 APTE: VALTENCIR LEOPOLDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.420 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040114772 Protocolo: 2007003752 APTE: RENATO SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. Retificar a autuacao quanto a pena aplicada.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.539 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020123903 Protocolo: 2007007616 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDOMAR DIAS FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeitaram a preliminar e tambem, por unanimidade, foi dado provimento ao apelo ministerial para aumentar as penas e impor o regime integralmente fechado. E parcial aos das defesas, para afastar a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, pela Lei Nova.\"\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.609 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680001038 Protocolo: 2007008872 APTE: ANTONIO MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANTONIO MARCOS DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se alvara de soltura.\"\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420064530 Protocolo: 2007015360 APTE 1: PAULO JOSE DE SOUZA APTE 2: SIDNEI MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO RJ0032307 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade rejeitarama preliminar e deram parcial provimento aos apelos defensivos, tudo de acordo com o voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.677 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:8808 20020180000530 Protocolo: 2007020565 APTE: EDGARD DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.820 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050101820 Protocolo: 2007028509 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISAAC ROSA PIMENTEL OUTRO NOME: MARCELO ROSA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). VERA ALCOVER SEVERINI RJ0096491 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.850 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420085115 Protocolo: 2007018273 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ HENRIQUE COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO RJ0044834 CO-REPDO.: R.R.DOS S. FILIACAO 1: CATIA RUFINO DOS SANTOS FILIACAO 2: CARLOS PINHEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n088. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.435 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110024697 Protocolo: 2006304971 APELANTE: A.G.G.P.R. FILIACAO 1: CARLOS ANDRE REIS PIRAGINI ROSA FILIACAO 2: MARY LUCY PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n089. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.6 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040633148 Protocolo: 2006334247 APELANTE: R.S.DA. C. FILIACAO 1: MARCIO DA CONCEICAO FILIACAO 2: ADRIANA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.V.DA S. FILIACAO: JUSSARA VIANA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n090. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.43 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20037110460776 Protocolo: 2007016716 APELANTE: L.R.B.DA C. FILIACAO 1: LARECIO BITTENCOURT DA COSTA FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA B. RASGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.P.L. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO FILIACAO 2: ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n091. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.63 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060070045794 Protocolo: 2007018497 APELANTE: D.L.S.D. FILIACAO 1: ANTONIO CLAVECI DOMINGUES FILIACAO 2: SANDRA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL MOREIRA DELFIM Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 04838/05 Protocolo: 2006277657 EMBTE: SEBASTIAO DE LACERDA FRANCISCO (RG-13459387-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foram rejeitados os embargos, vencidas as Desembargadoras Relatora e Revisora. Designada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\nId: 175232" ], "175234": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11978-4 E OUTRA Protocolo: 2006334432 IMPTE: Dr.VALMIRO ZAINOTTE PITZER (OAB/RJ85417) PACTE: GILBERTO YURI DE ALMEIDA SEBRAO (RG:10729897-8) OUTRO NOME: GILBERTO IURI DE ALMEIDA SEBRAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07502-1 Protocolo: 200720820 IMPTE: Dr.DAVID PERRUC (OAB/RJ133063) PACTE: JOSE FERNANDO JAMBO NICOLATINO (RG:07443571-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2005.711.002740-4) 20057140030867 Protocolo: 200731619 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: F.O.G.DA S. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA NOEMIA GONZAGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: M.M.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILTON SEBASTIAO MONTENEGRO DA SILVA FILHO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROT:2109/02 (CO-REPDO:2002.711.041923-3) 20027110419257 Protocolo: 200737416 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTE: P.R.D.DE S. OUTRO NOME: P.A.D.DE S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZA FILIACAO 2: REGINA DAVID DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: J.L.M.N.DE A. FILIACAO 1: MARINEA MUNIZ FILIACAO 2: CICERO NUNES DE ARAUJO CO-REU: RICARDO DE FARIAS GALVAO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Vistos, etc... Considerando as informacoes de fls.19 e o parecer de fls.29, julgo prejudicado o presente writ, com fulcro no art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010084189 Protocolo: 200744852 IMPTE 1: DR(a). ALEXANDRE P. P. MARQUES (DP/860.697-2) IMPTE 2: DR(a). LEONARDO R. M. DA CUNHA (DP/852.706-1) IMPTE 3: DR(a). DENIS A. S. JUNIOR (DP/860.734-3) PACTE 1: ELIENE APARECIDO ALVES CARVALHO PACTE 2: THIAGO PEREZ DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370010268 Protocolo: 200756039 IMPTE: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP PACTE: A.M.M. FILIACAO 1: AIR MARQUES FILIACAO 2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES AUT.COATORA 1: 1a.VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO AUT.COATORA 2: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REALMENTE, SE FOI ATENDIDO O PEDIDO, OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, CONCLUI-SE QUE CESSOU O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11881-4 Protocolo: 200760275 IMPTE: FRANCISCO VILELA PACTE: CLEITON VILELA DIAS (RG:12.023.698-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040050002037 Protocolo: 200771457 IMPTE/PACTE: ANDRE LUIZ DE PAULA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Com fulcro no art.31,VIII,do Regimento Interno do TJERJ,nego seguimento ao presente por ser o mesmo manifestamente incabivel.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020194594 Protocolo: 200778170 IMPTE: DRA.CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ/125509) PACTE: JERONIMO DE RESENDE TEIXEIRA OUTRO NOME: JERONIMO DE REZENDE TEIXEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... Assim, ja havendo recurso distribuido e em curso nesta 4a Camara Criminal, evidencia-se o descabimento da medida impetrada, pelo que dele nao conheco.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/045531 E OUTRA Protocolo: 2006333606 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO TOSTES LINHARES RG 810873398 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... Pelos fundamentos acima, e com fulcro no artigo 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, nao conheco do presente recurso de Embargos de Declaracao.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02482-6 - PVO:2001.004.018866-9 - 3A.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2006338344 AGTE: ADAUTO JOSE DA SILVA - RG:09336651-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5133 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020184677 Protocolo: 2006230578 APTE: PAULO CEZAR DE SOUZA MELO - RG:12432937-6 ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ RJ0135092 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeicao liminar dos presentes embargos de declaracao,uma vez que inexistente qualquer omissao,contradicao ou obscuridade no acordao de fls.159/163,especialmente porque analisadas e decididas,explicita e implicitamente,todas as questoes de fato e de direito alegadas pelas partes.\"\r\n\r\nId: 175234" ], "175233": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230104779 Protocolo: 2006335349 IMPTE: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ:83.580) PACTE: WAGNER DIAS DA SILVA LINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: PAULO ALEXANDRE FARIA ALVES CO-REU 2: JORGE LUIZ GABRIEL LONGO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO SE PODE VERIFICAR DOS AUTOS, O PEDIDO ORA FEITO DE PROPRIO PUNHO POR PARTE DO PACIENTE, E IDENTICO AO FEITO POR SEU PATRONO, ONDE SAO OS MESMOS PERSONAGENS, EXCETUANDO-SE APENAS O IMPETRANTE, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE MESMA CAUSA DE PEDIR, TENDO SIDO JULGADO O HABEAS CORPUS COM RECOMENDACAO. NAO HA, PORTANTO, NADA A PROVER.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1684 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380444411 Protocolo: 2007064913 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Intime-se o douto patrono do Apelado,por Diario Oficial, no prazo legal,apresentar as contra-razoes ao recurso.Decorrido o prazo,com ou sem juntada das contra-razoes,a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010251696 Protocolo: 2007067595 APTE: RIVALDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.M.R. FILIACAO 1: MARILENE MADEIRA RODRIGUES FILIACAO 2: CELSO LUIZ RODRIGUES Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 144, INTIME-SE A PARTE APELANTE, PARA APRESENTAR RAZOES DE APELACAO. APOS, COM AS RAZOES, RETORNEM A VARA DE ORIGEM, PARA FINS DE MANIFESTACAO DO M.P. AO RETORNO, AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA. CONFORME SE VE AS FLS. 130, A CONDENACAO FOI PELO ART. 155 PAR. 4. IV DO C. PENAL. LOGO, CORRIJA-SE A AUTUACAO.\r\n\r\nId: 175233" ], "175235": [ "IIIE - Vista", "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 0095871), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1829/2007 - Processo 2006.203.004934-8, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS ALBERTO CAMPAGNUCE TEMPERINE. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 175235" ] }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": { "Atos": { "175237": [ "IIIE - Despacho", "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1609 Protocolo: 2006207941 EMBTE: SATIRO GOMES DE ALMEIDA - RG:23955753-1 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. COMPROVE-SE A OBSERVANCIA DO ART. 45 DO CPC.\r\n\r\nId: 175237" ] }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "175238": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03370-3 E OUTRA Protocolo: 2006322351 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO RODRIGUES DE MELO (RG:13241950-8) Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE DENEGAVA A ORDEM\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260061415 Protocolo: 2006310604 IMPTE: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DP. PACTE: JUACY MENDES FROES (RG:NAO CONSTA) AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.RELATOR QUE O CONCEDIA.DESIGNADA P/ACORDAO A DES.ROSITA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03251-0 Protocolo: 200716850 IMPTE: JULIANA V.TELLES PACTE: SEBASTIAO PAULA DA SILVA (RG:05271547-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/00215-6 (PVO 9527/1996 - 34VCRI - CAPITAL) Protocolo: 2006175133 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO GONCALVES HENRIQUES - RG 10600882-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.59 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06027-3 Protocolo: 2006333253 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON ROSARIA SANT`ANA (RG:12425036-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDO DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6517 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670022818 Protocolo: 2005277804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE PENHA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCOS AURELIO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APDO 3: JOSE PENHA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 7 DM, MANTIDO O REGIME, ESTENDENDO-SE AO APELADO MARCO AURELIO OS EFEITOS DESSA REDUCAO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE AMBOS.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.709 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011269325 Protocolo: 200630364 APTE: SYLVIO PEDRO MACHADO (RG-08203280-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO P/AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME IMPOSTO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1179 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20050230011315 Protocolo: 2006049805 APTE 1: JULIO ALVES REIS DO CARMO - RG:21003843-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LEONAM MENEZES DA ROSA - RG:20276891-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 1 ANO DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, DECLARADA CUMPRIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, VENCIDA A DES.ROSITA QUE AFASTAVA O ART.18,III, ESTABELECIA TAMBEM O REGIME INICIAL FECHADO E MANTINHA A PENA DETERMINADA NA SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1191 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010746387 Protocolo: 200650916 APTE: JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2287 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (60573) 20040140077750 Protocolo: 200695831 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DA CONCEICAO (RG-20209740-8) ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 APDO 1: LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 APDO 2: JOAO ELIZARDO DOS SANTOS (RG-35182646) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, O DES. SALIM CHALUB VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO MINISTERIAL PARA RECONHECER O ROUBO CONSUMADO, TENDO O DES. RELATOR SE REPOSICIONADO NO MESMO SENTIDO, RESTANDO, POR FIM, A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER O ROUBO CONSUMADO, VENCIDA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO QUE DAVA PROVIMENTO PARA RECONHECER TAMBEM A RESISTENCIA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2729 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420023225 Protocolo: 2006113019 APTE: JOAO BATISTA DIAS - RG 05543914-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 175238" ], "175240": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06456-4 E OUTRA Protocolo: 200744959 IMPTE: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/860773-1) PACTE: CELMO RENATO SODRE (RG:05.765.196-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13100-7 Protocolo: 200750057 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: GUILHERME DE CASTRO RANGEL (RG:12.665.784-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 175240" ], "175239": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1418 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010226574 Protocolo: 200660971 APTE: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA - RG 13498012-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGAM-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7214 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260057033 Protocolo: 2006319646 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: G.G. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO ALMEIDA GUIMARAES FILIACAO 2: LEILA MIRANDA GALOSA CO-REPDO. 2: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ VAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS CO-REPDO. 3: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: DELMAR MORAIS DA SILVA FILIACAO 2: RESILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA CO-REPDO. 4: M.J.DA S.S. FILIACAO 1: JOSMAR DE OLIVEIRA SANTOS FILIACAO 2: LUCIENE DE QUEIROZ SANTOS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGAM-SE.\r\n\r\nId: 175239" ] }, "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": { "Atos": { "175241": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01964-1 Protocolo: 20072355 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WELLINGTON DE ARAUJO SALES - RG 12049887-8 IFP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05087-0 E OUTRA Protocolo: 200714270 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VANDERSON CARMO DA SILVA (RG:13454773-6) OUTRO NOME: VANDERSON AMARO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05772-8 E OUTRA Protocolo: 200736736 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CLAUDIO JOSE BERLINDO (RG:09.906.810-8 IFP) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.168 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/04453-7 e OUTROS Protocolo: 2006338361 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO FIALHO CORREA - RG:07010907-9 ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.77 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.001139-6 Protocolo: 2007023491 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.117877-0 Protocolo: 2006280816 APTE: CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA - RG 23346695 ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001968-3 Protocolo: 2006278827 APTE: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO(CNPJ.29388337/0001-08) ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6988 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002218-4 Protocolo: 2006307770 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSIAS NEVES DA SILVA - RG 12392622-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - RG 20720977-6 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.146220-0 Protocolo: 2006324617 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSSIEL CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: LEILA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). LEILA ZACHARIAS 0046602RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.056907-4 Protocolo: 2006337877 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO FRANCISCO PROCOPIO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.507 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (T.2239/98) 98.024.001729-7 Protocolo: 2007007413 APTE: PAULO HENRIQUE TORRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ CO-REPDO.: F.R.DA S. FILIACAO 1: CLEBER LUIZ DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: ELAINE DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.757 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065976-6 Protocolo: 2007025511 APTE: ERICSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAN MASCARENHAS SILVA 0056773RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.769 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.004956-5 Protocolo: 2007024966 APTE: ADILSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.904 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 97.540.004113-7 Protocolo: 2007018386 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO AUGUSTO REZENDE MATTOS OUTRO NOME: MAURO REZENDE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.963 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000712-8 Protocolo: 2007031811 APTE: ALEX FABIANO POLI JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005710-5 Protocolo: 2007031418 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ RICARDO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO 0074636RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1050 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.056742-2 Protocolo: 2007036271 APTE: GILBERTO FEITOSA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1104 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.002391-8 Protocolo: 2007036700 APTE 1: MARLON NIVALDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA 0126600RJ APTE 2: FABIO RAIMUNDO JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1110 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001735-0 Protocolo: 2007036270 APTE: PAULO ANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1114 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.003682-0 Protocolo: 2007039076 APTE: JORGE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1240 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.102416-8 Protocolo: 2007046494 APTE: JOELSON GOMES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1371 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.000583-7 Protocolo: 2007052296 APTE: BENEDITO FERNANDES MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049415-7 Protocolo: 200756945 APTE: CLAUDIO HENRIQUE LIMA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.110517-3 Protocolo: 2007055586 APTE: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.L.DA S. FILIACAO 1: DORGIVAL LEITE DA SILVA FILIACAO 2: LAURIZETE INACIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.019889-4 Protocolo: 2007055887 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO TADEU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.DE S. FILIACAO: ANTONIA DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1561 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097149-0 Protocolo: 2007060234 APTE 1: SERGIO HENRIQUE DA SILVA GOMES APTE 2: PAULO ROBERTO SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.007083-0 Protocolo: 2007063183 APTE 1: JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROBERTO VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.70 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000218-5 Protocolo: 2007034647 APELANTE: R.S.DE M.F. OUTRO NOME: R.S. FILIACAO 1: RONALDO SOARES DE MOURA FILIACAO 2: SUZYE SENSEVE SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.73 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.054.013486-8 Protocolo: 2007036713 APELANTE: F.S.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR DA SILVA FILIACAO 2: NAZARE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.79 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003079-0 Protocolo: 2007038740 APELANTE: D.H.A.DE S. FILIACAO 1: PAULO SERGIO ISIDORO FILIACAO 2: VALDIRA ALVES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.80 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.800.136524-2 2005.711.003620-0 Protocolo: 2007046501 APELANTE: R.L.DOS R. FILIACAO 1: EDSON SANTOS DOS REIS OUTRO NOME: EDISON SANTOS DOS REIS FILIACAO 2: CONCEICAO LYRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00190 Protocolo: 2006331608 EMBTE: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 175241" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": { "Atos": { "175242": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010924607 Protocolo: 2006321859 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI RJ0086586 INTERESSADO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2584 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 20020540248956 Protocolo: 2006296792 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 REU: FATIMA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414630 Protocolo: 2007018897 AUTOR: MARIA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.175 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010557489 Protocolo: 200722405 AUTOR: MARIA SOLIDADE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RJ0113121 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES RJ0128306 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011204884 Protocolo: 2006104065 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDOS: MANCIO OLEGARIO GUIMARAES MARCOS JOSE CARVALHO DE ANDRADE MARIA TEREZA SILVA GOBBO MARIO AMERICO DA SILVA BARROS NARLEY RODRIGUES JUNQUEIRA NILO SERGIO LOULY CAMPOS RENATO ALVES DA CRUZ RODOLFO LUIZ DA SILVA BARROS RONALDO ALVES DE ALMEIDA SANDRA JACINTA ROSA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA DF0004017 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060230060043 Protocolo: 2006179545 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). KONSTANTINOS JEAN ANDEOPOULOS SP0131758 AGDO: TARGINO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011081266 Protocolo: 2006184416 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 AGDO: SAULO DA SILVA TERROZO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 INTERESSADOS: IGOR MENEZES MACHADO LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI RJ0016520 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14518 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010912423 Protocolo: 2006195730 AGTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011070478 Protocolo: 2006272731 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: SERGIO PATRIK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042223 Protocolo: 2006307980 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HERALDO ROSALINO BORGES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060420102025 Protocolo: 2006330627 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 AGDO: ALEX SANDRO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010388382 Protocolo: 2006336198 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: EDNA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.405 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: (21893) INDENIZATORIA 920660005618 Protocolo: 20074809 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010779714 Protocolo: 200714418 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.23532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010517529 Protocolo: 2006106847 APTE: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALZIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.33261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050240001990 Protocolo: 2006155350 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 APTE 2: SANTOS & SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.34408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010247929 Protocolo: 2006166474 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 APDO: ANTONIA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.36727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002070020495 Protocolo: 2006174745 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 APDO: MARIA JOSE FERREIRA RALHA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.36762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032040118864 Protocolo: 2006174484 APTE: LUCIANO FIRMO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 APDO: GERSON RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010528035 Protocolo: 2006224324 APTE 1: MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO RJ0063869 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.47907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20050790019149 Protocolo: 2006227418 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO : DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.48127 Origem: 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 164207/2005 LAVRATURA DE REGISTRO DE NASCIMENTO Protocolo: 2006230746 APTE: GUILLERMO DARIO SANTANDREU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARJORIE PAES DE CASTRO MENDES RJ0106739 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.48269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011611209 Protocolo: 2006230597 APTE: HILDA MARIA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010647750 Protocolo: 2006237227 APTE: FABIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (FABIO RODRIGUES)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.50093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050097744 Protocolo: 2006239826 APTE: EDSON RAMOS VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052060021374 Protocolo: 2006244423 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: SEBASTIANA CARDOZO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.52028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052050039114 Protocolo: 2006248011 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: SERGIO RICARDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0123011 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380246001 Protocolo: 2006260548 APTE: WILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA E S/MARIDO RICARDO CAMARGO QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG RJ0045825 APDO: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010454613 Protocolo: 2006263204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADO: RICARDO LUIS DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57784 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660011498 Protocolo: 2006277967 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: IDALINA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58149 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 615/2006 DUVIDA Protocolo: 2006278799 APTE: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: TIAGO DOS SANTOS DE MELLO INTERESSADO 2: ELISANGELA ALVES CONCEICAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011406183 Protocolo: 2006283093 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010807662 Protocolo: 2006283094 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCOS ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093266 Protocolo: 2006283082 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES APDO: ONEYDE BAPTISTA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59812 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20040370143641 Protocolo: 2006287280 APTE: ANTONIO DUTRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.005349-7 ALIMENTOS) 20050011227021 Protocolo: 2006291440 APTE: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210074414 Protocolo: 2006293843 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: JOAO DE SOUZA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20050011163249 Protocolo: 2006325707 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: HERSHEY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE HARO SANCHES SP0192102 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010215501 Protocolo: 2006332640 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: ROSE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.431 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610030943 Protocolo: 2006338748 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.771 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010042027 Protocolo: 20071040 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOSE QUIRINO SEVERINO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1733 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011010339 Protocolo: 20075089 APTE: MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2586 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010247188 Protocolo: 20078243 APTE: ANDERSON GUEDES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3636 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040420084352 Protocolo: 2007015091 APTE: ADILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4410 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010003990 Protocolo: 200718163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: RAVENA OLIVEIRA FERRAZ REP/P/S/MAE ROGERIA DO REGO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011322702 Protocolo: 200728877 APTE: MILENNA LIMEIRA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA ANTONIETTA ALVES LIMEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE VALORES COM INDENIZACAO 20060010065714 Protocolo: 200753159 APTE: AWANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14329 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038275 Protocolo: 2007069042 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 175242" ], "175244": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011217960 Protocolo: 200711660 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDOS: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO JOSE CARLOS DE CARVALHO MARIA ROSA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DE FLS.113:\"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3057 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020060482 Protocolo: 200731837 AGTE: JOSUE DE SOUZA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAYER BICHARA RJ0000087 AGDO: JOVANIR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.44:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5823 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: inventario 20052080132350 Protocolo: 200762502 AGTE: MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDOS: DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR MONICA VERLANGEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA RJ0059744 INTERESSADO: ESPOLIO DE EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.28/29... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7281 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060260103707 Protocolo: 200778428 AGTE: MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DE FLS.71:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8797 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540076438 Protocolo: 200795981 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 AGDO: ARNON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA RJ0120974 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RJ0116193 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.179/183 - \"...DOU PROVIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.52280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20050011411488 Protocolo: 2006251829 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 6: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: ZULEIDE DE CARVALHO GUDE ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO RJ0071195 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.152:\"HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 144/150 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.62276 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010053402 Protocolo: 2006301208 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: DEJANE DA SILVA COUTINHO DEJAIR DA SILVA COUTINHO DENISE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.87/91:\"...NEGO PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032070059382 Protocolo: 2006318670 APTE: FERNANDO VALVERDE TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA RJ0041238 APDO 1: AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA RJ0030806 APDO 2: FILE CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BARRETO RJ0107113 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.265/269:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2149 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20050010147583 Protocolo: 20076150 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: DENIS MENDES DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.56/58:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 175244" ], "175243": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795834 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI RJ0136165 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73 - DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA IMPTE INDEPENDENTE DO PREVIO DEPOSITO-CAUCAO. SOLICITEM-SE INFORMACAO. APOS MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13676 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010236927 Protocolo: 2006185939 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,12 RELATIVAS A: R$ 2,20 = 5% FUNPERJ / R$ 2,20 = 5% FUNDPERJ / R$ 1,86 = 5% FUNPERJ / R$ 1,86 = 5% FUNDPERJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15062 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050110039761 Protocolo: 2006201621 AGTE: ERNESTO CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 AGDO 1: BANCO ITAU S/A AGDO 2: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.73:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS.65, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. COM EFEITO, PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO INTERROMPE NEM SUSPENDE PRAZO RECURSAL. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19391 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120048067 Protocolo: 2006251364 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 123,73 RELATIVAS A: R$ 38,48 = AGRAVO DE INSTRUMENTO / R$ 3,49 = DISTRIBUICAO / R$ 8,74 = PORTE DE REMESSA E RETORNO / R$ 6,98 = DOIS OFICIOS EXPEDIDOS / R$ 3,49 = INTIMACAO POR A.R. / TOTAL = R$ 61,18 / 10% CAARJ = 6,11 / R$ 3,05 = 5% FUNPERJ / R% 3,05 = 5% FUNDPERJ / R$ 38,48 = AGRAVO REGIMENTAL / R$ 3,49 = DISTRIBUICAO / TOTAL = R$ 41,97 / R$ 4,19 = 10% CAARJ / R$ 2,09 = 5% FUNPERJ / R$ 2,09 = 5% FUNDPERJ.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19560 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045169 Protocolo: 2006252760 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO MARQUES DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 73,39 RELATIVAS A: AGRAVO = R$ 38,48 / DISTRIBUICAO = R$ 3,49 / PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 8,74 / DOIS OFICIOS EXPEDIDOS = R$ 6,98 / INTIMACAO POR A.R. = R$ 3,49 / TOTAL = R$ 61,18 / 10% CAARJ = R$ 6,11 / TOTAL = R$ 67,29 / 5% FUNPERJ = R$ 3,05 / 5% FUNDPERJ = R$ 3,05.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22101 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060690007864 Protocolo: 2006281725 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 AGDO: JOAO PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 23,64 REFERENTES: R$ 13,96 = QUATRO OFICIOS EXPEDIDOS / R$ 1,39 = 10% CAARJ / R$ 4,17 = 5% FUNPERJ / R$ 4,17 = 5% FUNDPERJ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22527 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120022030 Protocolo: 2006285401 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MOISES PACHECO DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 73,39 RELATIVAS A: R$ 38,48 = AGRAVO DE INSTRUMENTO / R$ 3,49 = DISTRIBUICAO / R$ 8,74 = PORTE DE REMESSA E RETORNO / R$ 6,98 = DOIS OFICIOS EXPEDIDOS / R$ 3,49 = INTIMACAO POR A.R. / TOTAL = R$ 61,18 / R$ 6,11 = 10% CAARJ / R$ 3,05 = 5% FUNPERJ / R$ 3,05 = 5% FUNDPERJ.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011087950 Protocolo: 2006314662 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E S/MULHER NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,40 RELATIVAS A: R$ 2,20 = 5% FUNPERJ / R$ 2,20 = 5% FUNDPERJ.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2531 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010660097645 Protocolo: 200725460 AGTE: SAFRA SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA SP0080216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 AGDO 1: ROSA GONCALVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: COPAGAZ DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA RJ0074279 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022030065757 Protocolo: 200734857 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,97 RELATIVAS A INTERPOSICAO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7617 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB8381 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020060026083 Protocolo: 200782509 AGTE: TUFI MELHEM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 AGDO: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SIMOES DA ROCHA RJ0106238 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.43.VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7918 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010968951 Protocolo: 200786051 AGTE: JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 AGDO: ALFREDO MARIO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.71:\"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 68.INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7954 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010868265 Protocolo: 200785766 AGTES: NELSON GEMINIANO NELSON GEMINIANO JUNIOR MARCIA ALMEIDA GEMINIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDO: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV/ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.83 - \"ANALISAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030010831556 Protocolo: 200789700 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 87. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO..OFICIE-SE...APOS INTIME-SE A PARTE CONTRARIA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043053 Protocolo: 200790749 AGTE: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.87. VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8524 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670065005 Protocolo: 200792889 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALAN LUIZ ERNESTO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS. 115:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER O RECURSO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8645 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040181365 Protocolo: 200794497 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 AGDO: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS.171:RECOLHAM-SE EM CINCO DIAS O PERCENTUAL DO FUNDPERJ, APONTADO AS FLS. 13.APOS, CLS.I-SE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 200794623 AGTES: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.261:\"RECOLHAM-SE EM CINCO DIAS AS CUSTAS FALTANTES, APONTADAS AS FLS. 258. APOS,CLS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062030130670 Protocolo: 200796238 AGTE: ANDREIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 AGDO 1: ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 AGDO 2: GUSTAVO KNEIP DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE SANTOS ROGGIA RJ0112786 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BARROS SASSIN RJ0093034 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 130: DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8961 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060370155210 Protocolo: 200796790 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.118 - \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67619 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010065457 Protocolo: 2006327065 APTE: CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.1209:\"...DECIDO CONVERTER O FEITO EM DILIGENCIA... BAIXADOS OS AUTOS COM INTIMACAO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTO DE DUPLICATAS.\r\n\r\nId: 175243" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "175196": [ "IIIE - Errata", "SEGUNDA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE POR SIDO INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NA PAUTA DO DIA 18/04/2007, PUBLICADA NO D.O DE 13/04/2007, FICA EXCLUÍDO DA MESMA A APELAÇÃO CÍVEL N.º 2007.001.18389.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.068536-2 Protocolo: 2007089427 APTE : ARMCO STACO S. ª INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ ADVOGADO DR(a).HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI 0030674RS APDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST: DR(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico. \r\n\r\nTELMA MACEDO PORTUGAL\r\n\r\n- SECRETÁRIA-\r\n\r\nId: 175196" ], "175246": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050610032548 Protocolo: 200754900 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 1: ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DA LIMA FILHO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE CORDELIA GULAO MELLO DE LIMA INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.1137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 920010047930 Protocolo: 20018768 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA RJ0005909 AGDOS: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA AMAZILLES NEUMANN SILVA NEY SOLANGE MINISTERIO INNECCO DULCE DE SOUZA COSTA JUREMA PEREIRA BRANDAO LELIA D ALMEIDA MORETZ SOHN LUCIA BASTO ARAGAO REP/P SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO LUCIA CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL MARIA CELIA DE SOUZA BORGES ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA LUCIA DA ROCHA LIMA DE OLIVEIRA LUCIA WERNECK SAMPAIO MARILIA DAS VIRGENS MARINA LEMOS REIS NICEA GUIMARAES MARCIAL NEUZA PINTO FRANCA NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO NADINA DE FIGUEIREDO BEZERRA CAVALCANTI SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA RUTH PARMANHO ARRAES REGINA LUCIA HEMERLY MENEZES NILZA PENNA BERNARDES LEOPOLDINA EMILIO TEIXEIRA REP/P/SEU FILHO JOSE TEIXEIRA ISABELA BALBI KEZEN EPONINA MAIA BASTOS ZILDA BISSOLI FRAGA ZILAH DE OLIVEIRA ZENAIDE MARTINS TEIXEIRA VALDISA PEDROSA SOARES VILMA DA SILVA MARTINS VERSULINA MARIA DA SILVA VERA MARIA CARDOSO PIRES DE ABREU UBALDINA PEREIRA THEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE THEREZA DE CARVALHO ARRUDA SYDNEA DOS SANTOS ROCHA SUZANE BASTOS TORRES SONIA MARIA BERNARD CAMPOS ADELAIDE DE FREITAS CUNHA ADELAIDE PINHEIRO GUIMARAES DE FREITAS ADELINA LODI ADRIANA LIMA TEIXEIRA ALDA MARINA SEPULVEDA DA SILVA ANA SOLANGE DE ANDRADE ONIZIA DA SILVA VIANNA REP/P JOAO SAITER HELENA PITOL FORTES HELENA CATALANO PELOSI HAYDEE MOREIRA GIORNO GLAUCIA FRANCA PERDIGAO GEORGINA CARMINE BARTH EUTIMIA DE MELLO SERRA EULALIA BAHIA CRUZEIRO ELZA DUFRAYN DE OLIVEIRA ELVIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA EDNA GUIMARAES CORTE REAL EDITH VALLIM LEITE DULCE DE LIMA SEMERARO DORA DE SOUZA PINTO DEUZONICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA DALILA SOARES MONTANI CONSUELO MAGALHAES COUTINHO CONSUELO MAFRA MAYER CONCEICAO LOPES SCHETTINI LENY GOES DE ASSIS PACHECO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI MARCIA DA SILVA PAES MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA MARIA ALVES PACHECO DA SILVA MARIA ANEZIA FELICIANO ROCHA MARIA BEATRIZ DE LIMA MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA MARIA CECILIA DE PAULA FREITAS MARIA EMILIA DA SILVA SCORZELLI MARIA JOSE KAO KNEN SEM ALO MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA MARIA DE LOURDES MARCONDES CARNEIRO DA ROCHA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZEA MARIA DE LOURDES TREIDLLER OBERG MARIA MAGDALENA VERCOSO CARVALHEIRA MARIA MAGDATH SALGADO CHRISPIM MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEMOS MARIA THEREZINHA DE MORAES MONTE VIANNA CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA CANDIDA DIAS DE MORAES LOBATO CARMEM MOREIRA LIMA CELINA DE ABREU BRAGA REP/P/S/FILHO CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES LYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE HERCILIA COLLARES MOREIRA HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO REP/P/S/FILHA MARLY MAGALHAES XAVIER DE BRITO HELOISA FRANCISCA CARVALHO JACYNTHA DO VALLE MORETZ SOHN REP/P/ ALVANY MORETZ SOHN DA COSTA JACI DOS SANTOS CAMPOS IZA CORTEZ REIS ISMENIA BRAGA IRACY DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010906913 Protocolo: 2005238879 AGTES: HAYLTON BASSINI GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011049192 Protocolo: 200653195 AGTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 AGDO: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011049192 Protocolo: 200653195 AGTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 AGDO: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050011207101 Protocolo: 2006143988 AGTE: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 INTERESSADO: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS RJ0128952 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050011207101 Protocolo: 2006143988 AGTE: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 INTERESSADO: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS RJ0128952 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17551 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010010357386 Protocolo: 2006230321 AGTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 AGDO: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 LITIS: MARIA DE LOURDES PRAZERES CATAO MARIA IZABEL CATAO KLABIN ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO-5492) 960010548318 Protocolo: 2006235494 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDOS: RICARDO LION LEVY MATHIAS IUNES LEVY ASSIST/P/S/PAI RICARDO LION LEVY MIGUEL IUNES LEVY REP/P/S/PAI RICARDO LION LEVY ADVOGADO: DR(a). RENATO RABE RJ0083386 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050660055945 Protocolo: 2006242988 AGTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 AGDO: FAUSTINO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE GOUVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010970906 Protocolo: 2006247900 AGTE 1: SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS E UNISSEX DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGTE 2: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 AGDOS: JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO ESTHER GOMES GONCALVES JOSE MAURO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19730 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010199406 Pro tocolo: 2006253947 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011359523 Protocolo: 2006285966 AGTE: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 AGDO: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011034002 Protocolo: 2006301056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDOS: RONALD BENSUSAN ROGERIO BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090015407 Protocolo: 2006322966 AGTE: MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 AGDO: JOAO PEDRO MORAES COSTA REP/P/S/MAE FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011313857 Protocolo: 2006334460 AGTE: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBRAGOS DE TERCEIROS 20050011230780 Protocolo: 20071501 AGTE: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 900010543757 Protocolo: 20075747 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20062110067276 Protocolo: 20076044 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA SP0008448 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.587 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011189770 Protocolo: 20077019 AGTE: GHERTCHE ROIZMAN ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 AGDO: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040420058687 Protocolo: 20079181 AGTES: MIGUEL FELIPE JOAO FELIPE AUGUSTO JOAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FARIA SOARES MG0010814 AGDO: ANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO MG0076018 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1022 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011243334 Protocolo: 200711066 AGTES: ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO LUIZ PAULO DE SA PEIXOTO LUZIA CARDOSO LIMEIRA AGUIAR LELIA CUNHA SANTOS NADIR PEREIRA DE CARVALHO NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA UBIRATAN FERREIRA PINTO MANOEL BRASILINO DA SILVA MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010137395 Protocolo: 200726832 AGTE: GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011038664 Protocolo: 200732646 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO SP0156392 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS REIS MATHEUS SP0248623 AGDO: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/ INTERDITO PROIBITORIO 20070010010200 Protocolo: 200733624 AGTE: ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDO: CAFE E BAR CARLITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3392 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030630094336 Protocolo: 200735545 AGTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS 20062070076429 Protocolo: 200742357 AGTES: MARGARETE EMETERIO DOS SANTOS ANTONIO JOSE EMETERIO DOS SANTOS JOAO JOSE EMETERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE EMETERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4055 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 900010543757 Protocolo: 200743017 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4631 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: (TB 8718) SEPARACAO LITIGIOSA 960010559559 Protocolo: 200748419 AGTE: WALDEMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 AGDO: FERNANDA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010173820 Protocolo: 200748830 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA ISAIAS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010834199 Protocolo: 200752565 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOS: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011574915 Protocolo: 200758913 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 AGDO: OSVALDO CAMPOS MORETT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587960 Protocolo: 200760252 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: ROBERTO ARRUDA DE MASCENA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654765 Protocolo: 200763992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMERICO GOMES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162220 Protocolo: 200765141 AGTE: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380005223 Protocolo: 200765121 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: VANIA DAS GRACAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010200256 Protocolo: 200766498 AGTE: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: BRATV PRODUCAO DISTRIBUICAO E NEGOCIOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E MULTIMIDIA LTDA EPP ADVOGADOS: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 DR(a). JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR RJ0043110 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050280032595 Protocolo: 200766217 AGTE: GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 AGDO: RUDINEI SANJOUR DIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 20062050123920 Protocolo: 200775518 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 AGDO: NEUSA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RJ0121918 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7194 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010870880 Protocolo: 200778169 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2001.001.12152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 14579 ORDINARIA DE COBRANCA - JULG.C/C ORDINARIA DE INDENIZACAO 94001068385-0 TB 21666 E ORDINARIA 94001066962-2 TB 21667 900010975440 Protocolo: 200159818 APTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 3: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 4: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VAN HOMBEECK E S/MARIDO CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2001.001.12152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 14579 ORDINARIA DE COBRANCA - JULG.C/C ORDINARIA DE INDENIZACAO 94001068385-0 TB 21666 E ORDINARIA 94001066962-2 TB 21667 900010975440 Protocolo: 200159818 APTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 3: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 4: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VAN HOMBEECK E S/MARIDO CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2001.001.12152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 14579 ORDINARIA DE COBRANCA - JULG.C/C ORDINARIA DE INDENIZACAO 94001068385-0 TB 21666 E ORDINARIA 94001066962-2 TB 21667 900010975440 Protocolo: 200159818 APTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 3: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 4: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VAN HOMBEECK E S/MARIDO CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2001.001.12152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 14579 ORDINARIA DE COBRANCA - JULG.C/C ORDINARIA DE INDENIZACAO 94001068385-0 TB 21666 E ORDINARIA 94001066962-2 TB 21667 900010975440 Protocolo: 200159818 APTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 3: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 4: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VAN HOMBEECK E S/MARIDO CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.22109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010092701 Protocolo: 2006107366 APTE: TM SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.24699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.100.002939-5 (EXECUCAO FISCAL) 20030011436110 Protocolo: 2006117898 APTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RJ0109185 ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.33971 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370046177 Protocolo: 2006161689 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDOS: ALDEIR CARDOSO PINHEIRO ROSILENE MARIA DA SILVA RENATA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.46582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010147787 Protocolo: 2006223237 APTE 1: ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 3: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO RJ0077912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010147787 Protocolo: 2006223237 APTE 1: ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 3: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO RJ0077912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.47227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (CONCESSAO DE BENEFICIO 93.001.088774-0) 20040010411521 Protocolo: 2006225337 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS RJ0101484 APDO: ROBERTO PARAISO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.49030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010921470 Protocolo: 2006233897 APTE: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA RJ0099091 APDO: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E S/MULHER ADRIANA SILVA DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: EM SEGUIDA, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE ANULAVA DE OFICIO A SENTENCA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.49816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB-4205 ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 920010035355 Protocolo: 2006240250 APTES: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA FILIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO RJ0072998 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.50797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011677832 Protocolo: 2006242477 APTE: ODYLLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: OSWALDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52355 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 88.001.700080-0) 20040010178164 Protocolo: 2006251219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS: NEIDE SIMONE RUTZEN ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANCA GONCALVES RJ0128756 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52759 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 13524 = ACAO CIVIL PUBLICA 970039680754 Protocolo: 2006253319 APTE 1: TOMAZ ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: KAREN FARAH ARRUDA RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.53565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011357512 Protocolo: 2006258615 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: JORGE BOSCOLO FRAGA MARLENE MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.53689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011020888 Protocolo: 2006258559 APTE: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 APDO: MAERSK SEALAND ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ RJ0112467 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.54781 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20040280008360 Protocolo: 2006263161 APTE: LIA MARCIA DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES RJ0057050 APDO: REINALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE SOUZA PORTO RJ0073314 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.57656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090043331 Protocolo: 2006277556 APTE: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO 1: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 APDO 2: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.58519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.000585-8- EXECUCAO FISCAL 20050010976885 Protocolo: 2006282044 APTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.61902 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20040030027363 Protocolo: 2006298581 APTE: SILVIA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 APDOS: EDIL DOS SANTOS CONCEICAO MARIA APARECIDA AMORIM CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.64249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010986827 Protocolo: 2006311333 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: DULCE BENAVENTE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010300944 Protocolo: 2006313894 APTE: AMARILDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.65485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011403293 Protocolo: 2006316586 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.65485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011403293 Protocolo: 2006316586 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.66596 Origem: PARACAMBI Acao: ALIMENTOS - TB 30532 20010390002692 Protocolo: 2006320860 APTE: AMERICA SOARES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JONATAN RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.66598 Origem: PARACAMBI Acao: SEPARACAO JUDICIAL - TB 30544 20010390002709 Protocolo: 2006320867 APTE: AMERICA SOARES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JONATAN RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050022361 Protocolo: 2006322669 APTE: JORGE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALINE VALENTIM NUNES REP/P/S/MAE ERICA DE FATIMA VALENTIM GABRIEL VALENTIM NUNES REP/P/S/MAE ERICA DE FATIMA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA RJ0030025 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67871 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042050055579 Protocolo: 2006327284 APTE 1: NATHALIA CARMEM BARBOSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA ZULMIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APTE 2: NELSON LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO RJ0000986B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.68307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA COM AS CAUTELARES 2004.001.001383-7 E 2004.001.018810-8 20030010949312 Protocolo: 2006329581 APTES: MARCELO FREIRE SPORT & FITNESS LTDA MARCELO SANTOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 APDO: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS RJ0018221 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.68372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041949 Protocolo: 2006328605 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.68489 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010542383 Protocolo: 2006330719 APTES: JOSE PERELMITER MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER KAREN DO AMARAL PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.68899 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062050038447 Protocolo: 2006331679 APTE: IZOLINA SALES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.69223 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052020074990 Protocolo: 2006333927 APTE: ANTONIO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS RJ0097853 APDO: LIBIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.70202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010009670 Protocolo: 2006337483 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.546 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100027233 Protocolo: 2006338574 APTE: JOSE FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 APDO: HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.1261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.164948-2 TB.8817 20040011414270 Protocolo: 2007002404 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: AIDA FERNANDES RIBEIRO ALBA MATTOS DE MENEZES ALBERTO PEREIRA DA SILVA ANTONIO ROSA MIRANDA ALCINO OUVIDIO DE OLIVEIRA ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS ANTONIO NUNES CORREIA ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010893722 Protocolo: 20072741 APTE: ELVIO BERNARDES DA SILVA REP/P/S/CURADORA ELINA CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.1342 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20042040117151 Protocolo: 20071943 APTE: ADILSON LIBANIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: FERNANDO GOMES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA RJ0014211 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA RJ0063732 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.1387 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010322881 Protocolo: 2007003740 APTE 1: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PELA ORDEM, REJEITOU-SE A VISTA REQUERIDA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011623911 Protocolo: 20075171 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR AGRIPINO FERNANDES FILHO BERACY TEIXEIRA DE SIQUEIRA CLEBER SANT'ANA REIS ELANAILTON RANGEL FRANCISCO SALINO DIAS LUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENESES LUIZ HUMBERTO FERREIRA MANOEL JOAO DOS SANTOS ZENILDO HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.1737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010630981 Protocolo: 2007004975 APTES: ILTO ALVES RIBEIRO VALTER DE SOUZA MENEZES SERGIO EDEN CINELLI BENEDITO CARLOS CONTREIRAS ALMEIDA ROSEMEIRE PRADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 5721/98) 20000010316941 Protocolo: 2007008140 APTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.4097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011078367 Protocolo: 2007020435 APTES: MANOEL CECILIO DE MIRANDA DELZA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0073163 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.4898 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010634153 Protocolo: 200724617 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDO: ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010435888 Protocolo: 2007029473 APTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070126593 Protocolo: 200728242 APTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO RJ0123118 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.6430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010645583 Protocolo: 200731010 APTE: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.6927 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010847210 Protocolo: 200733559 APTE: ROBERTO CAMARGO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.7103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020038172 Protocolo: 200733377 APTE 1: THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADAO REP/P/S/MAE CAMILA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.7305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011051850 Protocolo: 2007034197 APTE: MOACIR JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.7492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011451978 Protocolo: 200736816 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 3: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.7858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120014620 Protocolo: 2007037654 APTE: ANDREA AUGUSTA GARCIA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 APDOS: AZEVEDO REPRESENTACOES LTDA JORGE DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.7931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010046594 Protocolo: 200738166 APTE: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.8140 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030011388292 Protocolo: 2007040434 APTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.8311 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010759412 Protocolo: 200740136 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI RJ0113159 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.8321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532814 Protocolo: 2007040388 APTE: TRANSANTA RITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.8687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2703/97) 990011465907 Protocolo: 200741840 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.8718 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 42464 985460019690 Protocolo: 200740323 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: CELSO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.9217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010996461 Protocolo: 2007044301 APTE 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APTES 3: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO CRISTIANA AHOUAGI MARROIG ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.9217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010996461 Protocolo: 2007044301 APTE 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APTES 3: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO CRISTIANA AHOUAGI MARROIG ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.9568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011476213 Protocolo: 2007046099 APTE: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDOS: MAURICIO YAZEJI MARIA ROSA PIMENTA YAZEJI ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.9974 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 20032110060615 Protocolo: 200748075 APTE: VIRGINIA MARTINS MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDO: FRANCISCO CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO RJ0069935 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.10534 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2004.001.144292-6) 20060010296505 Protocolo: 200753034 APTE: JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: MARIA FAYAD ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011031705 Protocolo: 200752604 APTE 1: LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS CDBA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AOS 2o. E 3o. AGRAVOS RETIDOS, DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, E ANULOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.10825 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011260267 Protocolo: 2007054612 APTE: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11028 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 945320080061 Protocolo: 200753262 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FABIO GOMES GUIMARAES APDO: ABEL MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.11057 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050290018066 Protocolo: 2007054683 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.11243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO C/C COBRANCA 20040660167850 Protocolo: 2007054871 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: JORGE RIBEIRO DE AREDES ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO RJ0052550 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.11386 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420080595 Protocolo: 2007055651 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: ANGELA MARIA DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.11397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010184439 Protocolo: 2007056564 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 APDO: CENTRO LABOR ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010344390 Protocolo: 2007056537 APTE: MARIA LUCIA HACHIYA CALVET ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: CARLOS ALBERTO MEIRELES KITZINGER ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.11486 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020059542 Protocolo: 200756067 APTES: LUIS FELIPE LOPES MENTZNGEM REP/P/S/MAE LITZA LOPES MENTZINGEN PAULO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN JUNIOR REP/P/S/MAE LITZA LOPES MENTZINGEN LUCAS LOPES MENTZINGEN REP/P/S/MAE LITZA LOPES MENTZINGEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.11538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010389529 Protocolo: 2007056758 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.11607 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011161723 Protocolo: 2007056928 APTES: FERDINANDO BASTOS DE SOUZA MARIA GAMBARDELLI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.11758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080005912 Protocolo: 200757322 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: DIOGO DE ALCANTARA BEZERRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.11829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011455086 Protocolo: 2007058113 APTE 1: QUATRO POR QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 APTE 2: HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.11885 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010890176 Protocolo: 200758043 APTE 1: ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 APTES 2: JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS RJ0135594 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS RJ0135433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.11919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010650398 Protocolo: 2007058106 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.11924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011540340 Protocolo: 2007058494 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PARANHOS RJ0022432 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.12045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010932092 Protocolo: 200758592 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: JOAO BAPTISTA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.12049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-INDENIZACAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2001.001.015326-0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20010011038367 Protocolo: 2007057973 APTE 1: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS RJ0127980 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO RJ0135883 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA RJ0136216 APTES 2: 1 DISTRIBUIDOR DE NITEROI GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.12068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010808198 Protocolo: 2007057870 APTE: CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE MATTOS GO0010099 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA GO0019532 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.12072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013490 Protocolo: 200758448 APTE: JULIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.12087 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 2005.063.002601-3 = OBRIGACAO DE FAZER 20050630026013 Protocolo: 2007058456 APTE: ELOY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER RJ0069842 APDO 2: DIRCEU LUIZ DE PAULA & CIA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.12139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060580002203 Protocolo: 200758408 APTE: SEVERINO SEBASTIAO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.12185 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010910663 Protocolo: 200759872 APTE: ARTHUR LEVY REP/P/S/MAE CHRISTINA IZABEL NARCIZO CUPERTINO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 APDO: ARIEL LEVY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.12195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011393218 Protocolo: 200760191 APTE: JOSE ALBERTO PIRES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA RJ0134718 APDOS: EDITORA O DIA S A MONICA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.12502 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20042080097618 Protocolo: 200759746 APTE: MCE GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA RJ0079635 APDO: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.12504 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052080016853 Protocolo: 200759747 APTE: MCE GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA RJ0079635 APDO: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.12531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030540233293 Protocolo: 200758487 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DOS SANTOS SP0146105 APDO: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA SP0155309 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.12835 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C IONDENIZACAO 20062120028486 Protocolo: 200762080 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: VALDEIR BATISTA NERY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.13023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010083003 Protocolo: 2007063662 APTE: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 APDO: JAMIL ANTONIOS ZEHOUL ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.13079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010643213 Protocolo: 2007060285 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO RJ0139502 REC.ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.13171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020102083 Protocolo: 2007063085 APTES: ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.13192 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020011825 Protocolo: 2007063092 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDO: TATIANA DE OLIVEIRA BELLAGAMBA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.13394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 19.374 - INDENIZATORIA 20022040034435 Protocolo: 2007064777 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.13468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 20060011379777 Protocolo: 2007064983 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO MEIRELLES AURELIO E S/MULHER ADRIANA VIEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA RJ0138212 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.13670 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.092974-6 20050010901587 Protocolo: 2007067869 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.13714 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050097774 Protocolo: 2007065928 APTE: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO: ROBSON MEIRELES CAVALIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0137963 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.13852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010840126 Protocolo: 2007066921 APTE: LEOLINDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.14058 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2001.001.134569-0 20010011345690 Protocolo: 2007068864 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: VALDIR FERNANDES DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.14099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011083941 Protocolo: 2007070083 APTE: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.14138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010302501 Protocolo: 200770161 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: PEDRO LUIZ PEREIRA HELIO DA CONCEICAO FLORIANO SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA CESAR PEREIRA BARAO LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.14321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011517797 Protocolo: 200771034 APTE: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: NELCI CUNHA DA SILVA CLEUSA CUNHA DA SILVA DAMAZIO JURANDI DA SILVA CUNHA MANOEL CUNHA DA SILVA WALDECIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.14386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060046852 Protocolo: 200769273 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.14416 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011307275 Protocolo: 200769808 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES RJ0092703 APDO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.14588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090033744 Protocolo: 200770569 APTE: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 APDOS: VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.14661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010484220 Protocolo: 2007072179 APTE 1: MARIA JOSE ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.14925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050360069823 Protocolo: 2007071925 APTE: FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.15028 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080058777 Protocolo: 2007072025 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.15298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011036278 Protocolo: 200774944 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: EDIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.15343 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660139729 Protocolo: 200773578 APTE: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.15450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010594895 Protocolo: 200775050 APTE: CAIO MANOEL DE PARANAGUA MONIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 REC.ADESIVO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES RJ0063278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.15494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029620 Protocolo: 2007075438 APTE: ALFREDO MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.15649 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052040103129 Protocolo: 2007075484 APTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: RADIO MUNDO JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0098226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA RJ0001809A ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0086949 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.15723 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660171199 Protocolo: 200775417 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: JAIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.15753 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040565001 Protocolo: 200775462 APTE 1: COMPANHIA DE SE GUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APTE 2: ALCINEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO RJ0107341 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.15823 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB-17917 - REINTEGRACAO DE POSSE 20010210054210 Protocolo: 2007075267 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: GILSON MARQUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.15858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010164088 Protocolo: 200778072 APTE: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.15917 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011170505 Protocolo: 200777994 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: RICARDO PAIVA DE SOUZA DALILA APARECIDA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.16023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010115110 Protocolo: 200777937 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MOACIR CAPOBIANGO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.16036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010398786 Protocolo: 200778545 APTE: PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 APDO: MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.16101 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120013808 Protocolo: 2007078093 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APTE 2: CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS RJ0131832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.16174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011306670 Protocolo: 2007078719 APTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS RJ0001176B REC.ADESIVO: ESTALEIRO ITAJAI S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA DO RECURSO PRINCIPAL E NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.16204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050006230 Protocolo: 200779006 APTE: MARCELO DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES GIRLANE NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.16268 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060520036014 Protocolo: 2007078982 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 APDO: SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA RJ0108551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO MG0070831 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.16272 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060520060466 Protocolo: 200778983 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEDIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 APDO: SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA RJ0108551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO MG0070831 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011165165 Protocolo: 200779506 APTE: BIANCA JEANNIFFER ALESSANDRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES RJ0085952 APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.16668 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010254087 Protocolo: 2007082354 APTE: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.16672 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010251960 Protocolo: 2007082356 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.16715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010312201 Protocolo: 200782029 APTE 1: EONIO CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LARA DOS REIS RJ0019855 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 APTE 2: GUSTAVO ADOLFO ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 175246" ] }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": { "Atos": { "175248": [ "IIIE - Decisão", "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011136339 Protocolo: 2006246315 AGTE: JOCILIO PINHO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27300 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011400710 Protocolo: 2006331184 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 AGDO: ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, INADMITO O RECURSO, DE FORMA A NEGAR O SEU SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2574 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010240740 Protocolo: 200725805 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 AGDO: EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4190 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20060010626086 Protocolo: 200742893 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A IMEDIATA APLICACAO AOS PRECOS CONTRATUAIS DO REAJUSTE TARIFARIO PERTINENTE, ESTABELECIDO PELA DELIBERACAO AGENERSA No. 016, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE REVERSAO DESTE PROVIMENTO QUANDO DO JULGAMENTO DE MERITO EM 1o. GRAU.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4193 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070750001050 Protocolo: 200744483 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSENI FERREIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: .... POR FIM DISPOE A SUMULA 59 DESTE SODALICIO QUE \"SOMENTE SE REFORMA A DECISAO CONCESSIVA, OU NAO, DA ANTECIPACAO DE TUTELA, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS\". O QUE, A TODAS AS LUZES, NAO E O CASO DO DITO E JUSTO DECISORIO ATACADO. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5204 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23905 - EXECUCAO 20000360045625 Protocolo: 200753471 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5271 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070240000897 Protocolo: 200754312 AGTE: ADRIANA DE ANDRADE AHNERT ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, E COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6000 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 960010305744 Protocolo: 200763789 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6809 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980020111884 Protocolo: 200773261 AGTES: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA REP/INVENTARIANTE FRANCISCO DOS SANTOS LYRA FERNANDO MARTINS LIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 AGDO: MANUEL NUNES DOS SANTOS E S/MULHER MARIA ADRIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER MACIEL BRETAS RJ0023578 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8086 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20000370056590 Protocolo: 200786867 AGTE: PROCREO CENTRO DE ESTUDOS ACESSORIA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RJ0086444 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020260828 Protocolo: 200789014 AGTE: VANIA LUCIA FADDUL PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 AGDO: ROSA PAGLIASSE POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8478 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011502320 Protocolo: 200792607 AGTE: ELIZABETH SANTIAGO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A ACAO ORIGINARIA DO JUIZO DA 35. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, QUE DEU BASE A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, TENHA SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO PERANTE O DOUTO JUIZO PROLATOR DA DECISAO ORA RECORRIDA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.20167 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040450006733 Protocolo: 200696249 APTE: JOAO CAMPOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DO ACORDAO DE FLS. 298/301 A APELADA INTERPOE EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE TER CARREADO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES A ADVOGADA QUE SUBSCREVE O RECURSO (FLS. 309/12), MAS NAO JUNTOU O DE MANDATO QUE CONFERE PODERES A CAUSIDICA QUE SUBSTABELECE A FL. 313. A REPRESENTACAO JUDICIAL DA RECORRENTE ESTA IRREGULAR. PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.36604 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM ACAO DE EXECUCAO 1997.001.116958-5) 20050010289109 Protocolo: 2006176273 APTE: JOSE ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 APDO 1: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO RJ0086566 APDO 2: CICERO BELLUOMINI ALVES E S/MULHER MARIA ARETUSA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58313 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660194396 Protocolo: 2006280538 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: IRMA LUZIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DEDUZIDA PELA RE/APELANTE, E NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011488511 Protocolo: 2006297016 APTE: ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR REP/P/S/INVENTARIANTE SEVERINA MARIA DA SILVA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS RJ0072645 ADVOGADO 2: DR(a). OTON MONTEIRO DE DEUS RJ0048929 APDO: EDNA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO RJ0108384 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO RJ0063417 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62382 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB-38135 - ORDINARIA (COBRANCA) 980020173324 Protocolo: 2006299903 APTE: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES RJ0133901 APDO: GERALDO ALBINO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VIEIRA DA COSTA RJ0033769 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE, COMO ANTES EXPLICITADO, DESACOLHO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62904 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010404661 Protocolo: 2006305418 APTE 1: CELIA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUN DAMENTOS, CONHNECO DE AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, REJEITANDO A PRELIM INAR DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CONDUZIDA PELO APELO DA RE, E TENDO EM CON TA A DISPOSICAO DO ART. 557, CPC,M QUE PERMITE DESDE LOGO PROCLAMAR A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS APELOS, NEGO-LHES SEGUIMENTOS, APENAS EXPLICITANDO QUE O INDICE DA CORRECAO MONETARIA, NA FORMA INDICADA PELA SENTENCA, SERA O DA UFIR/RJ.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010531725 Protocolo: 2006307626 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 APDO: MARIA JUDITE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .... NAO SE VERIFICA, POIS, SEQUER EM TESE, O APONTADO OBICE CONSTITUCIONAL A VINCULACAO DO MONTANTE DA INDENIZACAO AO SALARIO MINIMO, UMA VEZ CONSOLIDADO QUE O SENTIDO DA INTERPRETACAO QUE O COLENDO STJ DEU AO ART. 7o., IV, DA CARTA E DE QUE E VEDADA A VINCULACAO SOMENTE QUANDO ESTA IMPORTE EM INDEXACAO. NO CASO, A PRESTACAO SERA PAGA DIRETAMENTE A BENEFICIARIA, NAO SERVINDO A APONTADA VINCULACAO DE INDICE PARA QUALQUER OUTRO EFEITO, PELO QUE SE MOSTRA ADMISSIVEL. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010433259 Protocolo: 2006338266 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: LENIRA DOS SANTOS VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE APELO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR QUE A QUANTIA INDENIZATORIA SEJA APURADA EM 20 SALARIOS MINIMOS VIGENTES EM 10/11/1988 E, A PARTIR DE ENTAO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELOS INDICES ADOTADOS PELA E. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, E ACRESCIDA DE JUROS A TAXA MENSAL DE 0,5% ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 10406/02, A PARTIR DE QUANDO OS JUROS DEVEM SER COMPUTADOS A TAXA MENSAL DE 1%, COM AMPARO NO ART. 406 DAQUELA LEI, C.C. O ART. 161 PARAGRAFO 1., CTN, COMPUTANDO-SE AMBAS AS VERBAS ACESSORIAS (CORRECAO MONETARIA E JUROS) ATE A DATA DO PAGAMENTO, ARCANDO AINDA A RE COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6865 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051653 Protocolo: 200733074 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ILTO DE BRITO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011145113 Protocolo: 200737292 APTE: MONICA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....ASSIM CONSIDERANDO, E SEM HAVER NECESSIDADE DE MAIOR DISSERTACAO SOBRE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA CEDICAS, NA ESTEIRA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, SEM AS FALHAS DESCRITAS SUPRA. PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, COM RESSALVA DE SUA NOVA REITERACAO EM EVENTUAL NOVO APELO, EM CASO DA DECISAO POR ELE ATACADA NAO SER REVISTA ANTES DA DETERMINADA NOVA PROLACAO SENTENCIAL. TUDO, NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DA LEI DE REGENCIA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049467 Protocolo: 2007070475 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15504 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020910 Protocolo: 2007075683 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: NILTON MARTINS DA MOTTA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...DESSARTE, INTEMPESTIVA A APELACAO. A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039930 Protocolo: 2007065707 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15978 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020295 Protocolo: 200775672 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE FARIA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...DESSARTE, INTEMPESTIVA A APELACAO. A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17628 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008659 Protocolo: 2007085680 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIA DOS S B TORRES MOTTA APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DE SORTE QUE A DECISAO EM COMBATE ESTA EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, SITUACAO QUE ATRAI A APLICACAO DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL E AUTORIZA O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 175248" ], "175247": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360049577 Protocolo: 200755666 IMPETRANTE: CRISTINA SANTOS FERREIRA (DEFENSORA PUBLICA) PACIENTE: CRISTIANO DE QUEIROZ SIMOES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, SOBRETUDO CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 23/24, EM SEUS DOIS ULTIMOS PARAGRAFOS; 2. EXPECA-SE SALVO-CONDUTO, OFICIANDO-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA; 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749509 IMPTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL RANGEL DA SILVA RJ0125247 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAF RJ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... RAZAO POR QUE DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.....PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE OFICIANDO, EM CARATER SUCESSIVO, AS ILUSTRADAS PROCURADORIAS DO ESTADO, DESTE MUNICIPIO E DE JUSTICA (ARTS. 82, III, CPC E 10 DA LEI 1533/51).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11022 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990040098644 Protocolo: 2006148444 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A AGRAVANTE A DETERMINACAO RELATORIAL DE FLS. 96, NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628441 Protocolo: 2006327876 AGTES: ALMIRO LUIZ SANTOLIN CELIO FRIEDHOLDO FAHL ANDRE LUIZ DE LIMA COBRA ANDREAS EISELE ANGELO GIARETTON ARNALDO SIMOES JUNIOR CARLOS EDUARDO MARTIN CARLOS HENRIQUE IOTTI CASSIANO FURTADO BELLER LUIZ FERNANDO ZAGO LUIZ JOAQUIM MORELLO DAVID LEIB ARENZON EDENIR SILVA EDSON SILVA ELI ABEL MAZZOLENI FRANCISCO MANOEL SOARES SENS IVAM CARLOS AGUIAR TAQUES JAIR ANTONIO HILLMAN LUCIANE DENTI TERESINHA SCHMIDT DAL PAZ VALDOIR FERREIRA MARCOS ANTONIO SENS MAURO JOSE SANTOLIN NEY EMERSON GUSSO ROBERTO LUIS TOLDO RUI FERNANDO MULLER SAMUEL NATALIO KOTLIARENKO SILVIO ESSIG TADEU PEDRO DRAGO VERA LUCIA FARINA ALVARO RAIZER JURANDI DOMINGOS AGUSTINI RENATO TADEU FURTADO RAMOS VALERIA DE FATIMA LODI DE BORBA RENATO FRANCO FILHO JULIANA PAUL CUNHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.735 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040811634 Protocolo: 20078076 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MANOEL LANDEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO RJ0080476 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO RJ0096266 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- LEVANDO EM CONTA QUE OS AUTOS REVELAM SOBRETUDO A DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 42, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O JUIZO DE ORIGEM, PORQUANTO NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, PELO MENOS NO MOMENTO, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200716776 AGTE: VANDERLI ANTONIO BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE DA SILVA MS0006389 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ORONDJIAN MS0005314 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- TENDO EM VISTA O QUE OS AUTOS REVELAM, SOBRETUDO AS INFORMACOES DE FLS. 35/37, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRAM NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011206689 Protocolo: 200723060 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: GIOVANNA BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- TOMANDO EM CONSIDERACAO O QUE OS AUTOS REVELAM, SOBRETUDO A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA DE FLS. 260/261, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3530 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060580022706 Protocolo: 200736505 AGTE: ROLAND CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA RJ0043384 AGDOS: MANOELA DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA CARDOSO DA SILVA URIEL DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010938920 Protocolo: 200758383 AGTE: IRMA FERNANDEZ COCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5612 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870027749 Protocolo: 200760845 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: CLEUZA ENI DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5782 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010395118 Protocolo: 200761681 AGTE: FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CARLA SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA RJ0061935 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 AGDO: FERNANDO ABREU DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, SUJEITO A REEXAME TAO LOGO VENHAM AOS AUTOS AS INFORMACOES E PARECER DO MP. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011162119 Protocolo: 200762683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6504 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050011401987 Protocolo: 200770395 AGTE: EDSON DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 AGDO: MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS REP/P/S/MAE SHEILA HELENA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... EM VISTA DISSO, ALEGA VIOLACAO DO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR E QUE O ATO DE CONSTRANGIMENTO E ILEGAL, DAI PORQUE PEDE A CASSACAO DA ORDEM DE PRISAO E QUE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE, EM DEFINITIVO, E QUE \"NAO VENHA A SER PRESO EM RAZAO DOS VALORES COBRADOS NA EXECUCAO\". JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/51. EM SEDE DE LIMINAR, NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, RAZAO PELA QUAL, POR ORA, O INDEFIRO. OFICIE-SE A MMa. DRa. JUIZA DE DIREITO DA 13a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA RAZOES. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6516 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010020032822 Protocolo: 200770488 AGTE: JAIR FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA ISABEL CANELAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA RJ0059862 AGDO: MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: A CONTROVERSIA TEM ORIGEM EM ACAO DE EXECUCAO JUDICIAL, EM QUE O JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI, REJEITOU A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DEPOIS DAS INFORMACOES E RESPOSTA DA AGRAVADA, ANALISAREI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6576 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010078391 Protocolo: 200771204 AGTE: RAFAEL RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7023 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010201236 Protocolo: 200776027 AGTE: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010271615 Protocolo: 200778884 AGTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ...PELO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE PROCEDA A INSCRICAO DA AGRAVANTE, PERMITINDO A REALIZACAO, A MESMA, DO CONCURSO PUBLICO. O-SE O JUIZO PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DA DECISAO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010238806 Protocolo: 200783035 AGTE: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALVET NEVES RJ0096601 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ...A CONTA DO ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010078426 Protocolo: 200790443 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM RJ0048158 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: NA HA VEROSSIMILITUDE A JUSTIFICAR A ANTECIPACAO POSTULADA. NOMEACAO A PENHORA DECLARADA INEFICAZ, COM DEVOLUCAO AO CREDOR PARA INDICAR. SO ISTO. INDEFIRO. DISPENSO AS INFORMACOES . INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8459 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420015040 Protocolo: 200792092 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INCLUSIVE QUANTO A PROVA DA MORA, OCORRENCIA DE NOTIFICACAO . APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.35523 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040060009417 Protocolo: 2005208114 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA CHACARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA RJ0084513 APDO: EVANDRO MIRANDA SILVA E S/MULHER LUCIA HELENA COTRIM LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.36925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010322214 Protocolo: 2005214949 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MARCIA MOREIRA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS.DES.WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS LIMITES DO VOTO VENCIDO. PROSSIGA-SE COMO DE ESTILO. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.39977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030011539579 Protocolo: 2005230821 APTES: CEZAR LUIZ BROCHADO BASTOS CLECIO BROCHADO BASTOS PAULO ROBERTO DE BRITO LACORTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO 1: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 APDOS 2: RAFAELA GONCALVES BERTOCHE MARTA ISAIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- REVOGO O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 329. 2- EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AOS HONORARIOS DO PERITO. 3- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.44282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010556617 Protocolo: 2005251145 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO 1: MARLY ALMENORES CHIMENES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO 2: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PEREIRA REP/P/S/INV ONEIDA PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA NATUREZA INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS, MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010743270 Protocolo: 200660531 APTE: JANDIRA GAUDARD NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 APDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE A IMPETRANTE/APELANTE, COMO DETERMINADO AS FLS. 88/V. 2- APOS SUA MANIFESTACAO, OU DECORRIDO O PRAZO, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA SOBRE TODO O ACRESCIDO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.19854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010367534 Protocolo: 200696487 APTE: AUGUSTO VIEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ATENDA-SE FLS. 111.(REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.28935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010044283 Protocolo: 2006137576 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE OS PETITORIOS FORMULADOS PELA LIGHT, QUANTO A DESISTENCIA DO RECURSO, EM QUE PESE JA TER SIDO JULGADO, MAS NO COTEJO DE DATA ANTERIOR A DO ARESTO DESTA CAMARA, DIGA A PROCURADORIA DO ESTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS; BEM COMO, EM SEGUIDA, O NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.30120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010167755 Protocolo: 2006128424 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANTERO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DAS RAZOES APRESENTADAS NO PETITORIO DE FLS. 205, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS MEDICOS DE FLS. 206 UT 208, VE-SE DE RIGOR A CIENTIFICACAO PESSOAL DO AUTOR E RECORRIDO, ANTERO INACIO DA SILVA, PARA, QUERENDO, CONSTITUIR NOVO PATRONO, OU VOLTAR A VALER-SE DOS SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA. ASSIM SENDO, EXPECA A SECRETARIA DA CAMARA O COMPETENTE MANDADO INTIMATORIO, A SER CUMPRIDO NO ENDERECO DO DITO CIDADAO, CONSTANTE DA PETICAO INICIAL, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. AO DEPOIS, VINDO PETICAO DELE, OU DECORRIDOS MAIS 20 DIAS, VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS. I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.37032 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011417622 Protocolo: 2006176453 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE 2: JULIO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INADMITO OS EMBARGOS, POSTO QUE AUSENTE PRESSUPOSTO ESPECIFICO, OU SEJA, REFORMA EM GRAU DE APELACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.38197 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011226567 Protocolo: 2006182633 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 APDOS: JULIANA LOBO PAES MARCELO LOBO PAES ARTHUR LOBO PAES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 196. (REQUER SEJA OFICIADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A FIM DE QUE SE INFORME QUEM EFETIVAMENTE FOI O RESPONSAVEL PELA RETIRADA OU SAQUE DO VALOR DO FGTS...)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.38676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010392620 Protocolo: 2006186339 AP TE: VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS RJ0135752 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A SECRETARIA PARA REGULARIZAR A NUMERACAO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA ESTAR EM BRANCO A FL. 277. 2) FLS. 269/76. COMPROVE-SE, EM CINCO DIAS, O ALEGADO QUANTO A ATUAL DENOMINACAO DA EMBARGANTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010778532 Protocolo: 2006299516 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO AUTORAL FOI PARCIALMENTE PROCEDENTE, BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATIVO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A AUSENCIA, SE FOR O CASO, DE INTERPOSICAO DE APELO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62963 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20050420015770 Protocolo: 2006304386 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: ZENOBIO FERNANDO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS RJ0088460 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB RJ0111351 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ATENDA-SE O ITEM 3, DA OBSERVACAO DO ILUSTRE REVISOR. I-SE A PARTE AGRAVANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64694 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660118967 Protocolo: 2006312725 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CARLOS JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... BAIXEM, POIS, ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE O DITO DOCUMENTO SEJA ADUNADO. CASO TAL INTERDICAO AINDA ESTEJA PENDENTE, OU, MESMO, EM VIAS DE SER REQUERIDA, BASTARA QUE O DITO RECORRIDO DE PROCURACAO A SUA GENITORA, OU QUE FIRME, DE PROPRIO PUNHO, A PETICAO INICIAL, IN FINE. PARA TAL, ASSINA-SE O PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66713 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011170288 Protocolo: 2006322179 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELADA SOBRE A PLANBILHA TRAZIDA PELA APELANTE, NA DILIGENCIA RELATORIAL. I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67216 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010709216 Protocolo: 2006325534 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ELIZABETH IPIRANGA EDILENE IPIRANGA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 119/123, CONSIDERANDO A SUA NATUREZA, DIGAM OS APELADOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2-APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1743 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660104622 Protocolo: 2007004025 APTE: CELIO MENDES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE OS AUTOS A E. 1a. VICE-PRESIDENCIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 82.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030210139335 Protocolo: 20075973 APTE: DAVID JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS GO0013315 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 168, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS PERTINENTES. 2- APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3730 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050660095074 Protocolo: 2007015238 APTE: HELIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 APDO: LUANA NELIS RODRIGUES SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA PAULA NELIS RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS. 59.(REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA APRECIADA A PETICAO DO AUTOR).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7137 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001406 Protocolo: 2007034518 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO BATISTA APARECIDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE, POR MAIS 05 DIAS, SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 18, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7161 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 17.466) ACIDENTARIA 985460051209 Protocolo: 2007034651 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA BORGES DA SILVA RJ0094919 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A PECA RECURSAL, DE RESPONSABILIDADE DA NOBRE PROCURADORA DO INSS, VEIO SUBSCRITA PELA ADVOGADA ANGELA MARIA MOREIRA, MAS COM ASSINATURA EM PLENA INSUFICIENCIA; OU SEJA, APENAS COM A LETRA \"A\". POR MAIS QUE SE ACEITE FIRMA RESUMIDA, A TANTO NAO PODE SE CHEGAR; ATE SOB PENA DE HAVER DUVIDA QUANTO A AUTENTICIDADE; O QUE SE ESPERA NAO ACONTECA NESTES AUTOS. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA A REGULARIZACAO QUE SE IMPOE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SEM O QUE NAO SERA CONHECIDO O RECURSO VOLUNTARIO. I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8331 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063677 Protocolo: 200738873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ELIETE SANTIAGO MOTA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE, POR MAIS 05 DIAS, SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 23, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15037 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038410 Protocolo: 2007069061 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: WILSON MATOS DE MENDONCA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O PROCESSO, PERTINENTE AO RECURSO, CONTEM VARIAS IRREGULARIDADES. A UMA, ESTA APOCRIFO O DESPACHO DE FLS. 04. A DUAS TAMBEM ESTA O DECISORIO DE FLS. 05. E A TRES, DE MAIS GRAVE, NAO HOUVE O RECEBIMENTO DO APELO. A NOBRE JUIZA A QUO APENAS DISSE QUE MANTINHA O SENTENCIADO, TECENDO COMENTARIO, NAO ADMITINDO NO REGRAMENTO ADJETIVO PATRIO, SOBRE O TEOR DO RECURSO, E ORDENANDO REMESSA A ESTA SUPERIOR INSTANCIA. A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO. POR MAIOR QUE SEJA A QUANTIDADE DOS FEITOS, NUNCA SE DEVE DESCURAR DA QUALIDADE DA TUTELA DA JURISDICAO. ESTE RELATOR O ASSINALA, FRATERNALMENTE, NA ESPERANCA DE QUE, EM FUTURO, O QUADRO NASO SE REPETIRA. BAIXEM OS AUTOS, POIS, A VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17396 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008106 Protocolo: 2007085925 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ELAINE NAHID JOBIN Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS, POIS, A VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. I.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17945 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002220 Protocolo: 2007085796 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS, POIS, A VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. I.\r\n\r\nId: 175247" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": { "Atos": { "175249": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2675 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010008054 Protocolo: 2006309102 AUTOR: VAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010473920 Protocolo: 2006264517 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DURANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011334708 Protocolo: 2006302629 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011078050 Protocolo: 2006322565 AGTE: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011354857 Protocolo: 200710322 AGTE: DEOLINDA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011614238 Protocolo: 200714325 AGTE: ANDERSON DA SILVA FELIX ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010148502 Protocolo: 200738149 AGTE: BRUNO FRAGELLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010189662 Protocolo: 200753442 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003800 Protocolo: 200769729 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.46828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20040010337308 Protocolo: 2005261129 APTE: ADAURI FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.37654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 91.001.057257-7 20020010299285 Protocolo: 2006179874 APTE 1: JOAO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: VERA LUCIA SABO MELCHIADES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 APDOS: AYRTON RANGO CALCADO MONICA SEGADAS CALCADO NELSON SEGADAS CALCADO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.41181 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210088770 Protocolo: 2006195867 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 APDO: DENIS ANDERSON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA RJ0127861 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.45451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS 20042030107975 Protocolo: 2006216963 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON LAURINDO DE SANTANA INTERESSADO: VITORIA CORDEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.47621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020011348930 Protocolo: 2006228854 APTE 1: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.50707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010010315513 Protocolo: 2006244652 APTE: ROBERTO OCHSENDORF DA SILVA E S/MULHER VALDETE LEAL OCHSENDORF DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: APOS VOTAREM O JDS. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A JDS. DES. REVISORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGANADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51118 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050280040142 Protocolo: 2006244413 APTE: ROSEMARY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010133200 Protocolo: 2006265224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2006.001.55689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010325446 Protocolo: 2006267897 APTE: MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011231152 Protocolo: 2006274430 APTE: ROGERIO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ROGERIO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011223246 Protocolo: 2006275914 APTE 1: ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LUCIA DE ANDRADE E MACIEL RJ0132401 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 1. RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032060024644 Protocolo: 2006275806 APTE: SANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57459 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420065655 Protocolo: 2006276001 APTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI SP0119576 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APDO: JORGE MARIO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O DESPROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010082739 Protocolo: 2006281669 APTES: CESAR PESSOA PIMENTEL RENATA SILVA CARVALHO ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARAES AGATHA ALBUQUERQUE TROTE LUCINEA DA ROCHA CARNEIRO CESAR VINICIUS ALVES AFONSO AUDREI SANTIAGO PIO E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020010041142 Protocolo: 2006281664 APTES: CESAR PESSOA PIMENTEL RENATA SILVA CARVALHO ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARAES AGATHA ALBUQUERQUE TROTE LUCINEA DA ROCHA CARNEIRO CESAR VINICIUS ALVES AFONSO AUDREI SANTIAGO PIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CESAR PESSOA PIMENTEL\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58435 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040520028293 Protocolo: 2006280545 APTE: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E, ADENTRANDO O MERITO, NA FORMA DO PARG. 1o DO ART. 515 DO CPC, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO, TAMBEM UNANINEMENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59418 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011074494 Protocolo: 2006287019 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE , DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59423 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010548607 Protocolo: 2006287017 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20040010331112 Protocolo: 2006287315 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59770 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100065177 Protocolo: 2006287074 APTE: INGRID SOARES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES RJ0072979 APDO: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60228 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010636704 Protocolo: 2006292537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO RJ0107341 APDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO I-02492/1197 - EXECUCAO FISCAL- 20010010003497 Protocolo: 2006302462 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63209 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976644 Protocolo: 2006306664 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MURIACI DE PAULA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64262 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011236204 Protocolo: 2006311839 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: NILSON FRANCISCO DA COSTA NEI FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64271 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010266720 Protocolo: 2006310539 APTES: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ANDERSON DE SOUZA LOPES ALEXANDRE DOS SANTOS VIANNA WANDERLIL DE JESUS CORREA CHARLES TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64573 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010495484 Protocolo: 2006312187 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65999 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010705437 Protocolo: 2006319918 APTE 1: JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA NELZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS RJ0128564 APTES 2: PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) EDUARDO FERRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO GOMES RJ0064420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67440 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050020016588 Protocolo: 2006325807 APTE: ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTEVAM PIQUET DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67955 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010311609 Protocolo: 2006328920 APTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPES VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68984 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (TB. 29421) INTERDICAO 995280052506 Protocolo: 2006333396 APTE: RONALDO FERNANDES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CLARITA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 38191 - INDENIZACAO 20050210015420 Protocolo: 200717426 APTE: SOLANGE APARECIDA FRANCA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4481 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120018500 Protocolo: 2007021338 APTE: GIUSEPPE BONELLI & MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDO: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO RJ0101623 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010908500 Protocolo: 2007024624 APTE: FRANCISCO JOSE REGO PRADO ADVOGADO: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES RJ0090828 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011229686 Protocolo: 2007038464 APTES: RITA DE CASSIA BATISTA DE SOUZA MARIA PIA VICENTE PAIXAO VERA LUCIA VICENTE LUCIA HELENA VICENTE DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO RJ0107935 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8681 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040310350 Protocolo: 200740178 APTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 APDO: HEBERTH VIEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE MONICA REGINA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011406549 Protocolo: 200769709 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: REGINA SILVA TEODORO OSVALDO TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A\r\n\r\nId: 175249" ] }, "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": { "Atos": { "175250": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011414431 Protocolo: 2006305589 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: ALBERTO CASSANO INTERESSADO 2: ANDRA AZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA INTERESSADO 3: ANDRE LUIZ VANZILLOTTA INTERESSADO 4: ALESSANDRO VANZILLOTTA INTERESSADO 5: SUELI CASSANO VANZILLOTTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.000838-2 2003.203.012065-5(BUSC.E APREENSAO) Protocolo: 20076667 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A INTERESSADO 2: NADJA GONCALVES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO DA 3a. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010659618 Protocolo: 2006248945 AGTES: EULALIA BAHIA CRUZEIRO CONSUELO MAFRA MAYER DIONE SOARES LINS CELINA DE ABREU BRAGA LETICIA ELISA FURTADO SIMOES COELHO MARIA NIOBE SANTOS REGO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARINA LEMOS REIS NADIR SOUZA CASTRO ALVES ROSA MARLENE PINHEIRO BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: TANIA DE SOUZA ELIAS PROC. EST. 2: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA 20060010515902 Protocolo: 2006300866 AGTE: ESTEVAM HERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO SP0139495 AGDOS: ARMANDO DE JESUS CAMPOS DENISE LELIS CAMPOS FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060290038470 Protocolo: 2006310522 AGTE: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20050011567798 Protocolo: 2006336088 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 996830045238 Protocolo: 2006338332 AGTES: FATIMA CONCEICAO ARAUJO SILVA ABNER ARAUJO DA SILVA MARCELO ARAUJO DA SILVA ANGELA SEBASTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO SARAIVA DE FRANCA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LEONILSON DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA RJ0060099 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980010098913 Protocolo: 20074879 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS RJ0086090 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1083 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630050698 Protocolo: 200712171 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE ADVOGADO: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO RJ0084861 AGDOS 1: JOAO DE DEUS ALVES MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010866330 Protocolo: 200712809 AGTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA RJ0005909 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060110074714 Protocolo: 200712986 AGTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060011325290 Protocolo: 200720230 AGTE: FRANCISCO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: LINDOIA CAFE E BAR LTDA AGDO 2: JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 AGDO 3: JOAQUIM HENRIQUES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030280031483 Protocolo: 200720904 AGTE: JOAO FRANCISCO PASSOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D AGDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2199 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090011805 Protocolo: 200722670 AGTE: ROBERTO TRUFELLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MACHADO RJ0018475 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2843 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630050698 Protocolo: 200728717 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDOS: JOAO DE DEUS ALVES MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010677309 Protocolo: 200733059 AGTE: TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 ADVOGADO 2: DR(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO SP0033868 AGDO: CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA RJ0131407 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011678186 Protocolo: 200733846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA HOTEL SERRAMAR LTDA MOTEL SKORPIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 5535 EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20000280017236 Protocolo: 200736827 AGTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 INTERESSADO: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011139909 Protocolo: 200743161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JEANE STHEL PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110070435 Protocolo: 200742682 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420043916 Protocolo: 200743383 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010031549 Protocolo: 200747547 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011090015 Protocolo: 200751058 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010756297 Protocolo: 200750772 AGTE: VITOR BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010935076 Protocolo: 200752427 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010035233 Protocolo: 200757361 AGTE: LUZIA SILVARES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SERGIO DE BARROS RJ0119411 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REMOCAO DE CURADOR 20060420094491 Protocolo: 200757523 AGTE: FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 AGDO: ROSA MARIA AMBROSIO CAMPOS CURADORA DE FERNANDO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6154 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060540101565 Protocolo: 200766363 AGTE: MARINEIDE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 AGDO: VIACAO MASTER TRANSPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2003.001.12434 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010163978 Protocolo: 2003082711 APTES 1: ALBERTO HEKEL TAVARES ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO ROBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTES 3: ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO ROBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, COMPLEMENTOU-SE O JULGAMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.53596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030420045149 Protocolo: 2006257466 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010066871 Protocolo: 2006261309 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 APDOS: GETULIO GOMES DUARTE ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010520920 Protocolo: 2006299530 APTES: MARCOS CORREA DE FREITAS CINTHIA MARIA SOZINHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011480536 Protocolo: 2006316535 APTE: LUIZ CESAR SALGADO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUFINO MG0057623 APDO: SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA RJ0124088 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011136220 Protocolo: 2006325725 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011200180 Protocolo: 20072259 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: ALBERTO PEDRO DA SILVA ANTONIO ALVES DE ASSUMPCAO FILHO EDSON SIMOES FILHO ELIAS ALVES RIBEIRO GERALDO DA ROSA HARIM ORIAS ELER JOSE DA SILVA LEAL LUIZ CARLOS AZEREDO D`OLIVEIRA MANOEL TIAGO DOS SANTOS URBANO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.038747-0 20040010427516 Protocolo: 2007008113 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: RAUL GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3002 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050250028358 Protocolo: 2007010368 APTE: CORE CONTABILIDADE TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 APDO: CORE DE PADUA CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECU CAO (A EXECUCAO FISCAL 772/92) 20010010433972 Protocolo: 200716237 APTE 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 832030000434 Protocolo: 200727116 APTE: ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 APDO: ESPOLIO DE MARIA CIDALIA DOS REIS MARTINS VILAS BOAS REP/P/S/INV JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO RJ0036798 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011234918 Protocolo: 200731480 APTE: DENIO RENATO BERNARDINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7363 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660090738 Protocolo: 2007034678 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: WALTER DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090009122 Protocolo: 2007036258 APTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APDO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100025242 Protocolo: 2007038903 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO: ELIANA VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALBANICE CORDEIRO RJ0044985 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050011330907 Protocolo: 200741333 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 APDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA RJ0037945 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9304 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360023379 Protocolo: 200743764 APTE: UBIRATAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9843 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20062120003271 Protocolo: 2007046625 APTE: DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 APDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210204198 Protocolo: 2007049613 APTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 3: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 APDO: RAFAEL MENEGUETE MACIEL REP/P/S/MAE MUNIQUE MENEGUETE MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050084627 Protocolo: 200751987 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: TENECIR GUEDES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO RJ0128072 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO RJ0133626 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010887920 Protocolo: 2007055478 APTE: ARTUR FERREIRA AMARO FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO RJ0109541 APDOS: LEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO RENATA SOLANGE DALL'AGNOL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050011364292 Protocolo: 2007057263 APTE: PAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11669 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810013500 Protocolo: 2007056118 APTE: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVL) 20030010434178 Protocolo: 2007057895 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.069119-9) 20050011094331 Protocolo: 2007058534 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: TEREZINHA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011448446 Protocolo: 2007060534 APTE 1: ERLY DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOURA RJ0082426 APTE 2: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA RJ0129489 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119494 Protocolo: 200761387 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TEL LES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 APDO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12771 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20032040045393 Protocolo: 2007062249 APTES: ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS ROZALIA CANDIDO TAYLOR CREUSA HONORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APDO: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA SABEI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010175040 Protocolo: 200762914 APTE: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RJ0105954 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13045 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011243490 Protocolo: 2007064068 APTE: ARAILDO FELIX DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA RJ0044220 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA RJ0038291 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO RJ0042385 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 3: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13197 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010886304 Protocolo: 2007064338 APTE 1: THAIS PECANHA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010738876 Protocolo: 200766854 APTE: MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO RJ0107841 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20062120038236 Protocolo: 200766032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CELSA LUIZA VICENTE EYER ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 ADVOGADO 2: DR(a). NILVA FERREIRA RJ0075535 ADVOGADO 3: DR(a). IANA FERREIRA RJ0062107 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13838 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20060040240333 Protocolo: 200765977 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDYR MATURANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.002.014957-2) 20040020037103 Protocolo: 200767396 APTE: RADIORAL RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14150 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.021.005562-2 20060210174457 Protocolo: 2007069327 APTE: ALMIR FRANCISCO DE MELO E S/MULHER IRENE LAIA ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870010208 Protocolo: 200767148 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010493682 Protocolo: 2007070186 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE RJ0036658 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14258 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990380208510 Protocolo: 2007068875 APTE: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 APDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020210159101 Protocolo: 2007069331 APTE 1: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 APTE 2: RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 APDO: SHIRLEY DURVALINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14357 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011419340 Protocolo: 2007070082 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO: MONEY HOUSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010695382 Protocolo: 200772083 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14952 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20042040020556 Protocolo: 200771909 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: ARACI DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15048 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010306880 Protocolo: 200773321 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.15064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210234429 Protocolo: 200771961 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15124 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760005360 Protocolo: 2007071949 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15195 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029564 Protocolo: 2007074001 APTE: EDSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.053418+5 - EXECUCAO) 20060010375028 Protocolo: 200774786 APTE 1: ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI RJ0138926 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15478 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011566253 Protocolo: 200774263 APTE: MARIO DA SILVA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210213475 Protocolo: 2007075450 APTE: AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA RJ0070673 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030007786 Protocolo: 2007074588 APTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15835 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010461966 Protocolo: 200776276 APTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010772207 Protocolo: 200777951 APTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS RJ0124353 REC.ADESIVO: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.16005 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042020100511 Protocolo: 200777764 APTE: JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR RJ0080833 APDO: CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.39 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500128596 Protocolo: 2006293212 EMBTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 EMBDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN ESTEVAO TOMAS HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 175250" ], "175252": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011495920 Protocolo: 200753337 AUTOR: MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO PETRUCCI RANGEL RJ0101039 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DISPENSADO, DE ACORDO COM A LEI, O REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.470 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010891703 Protocolo: 2007059761 AUTOR: LUZEITO DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.502 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010966038 Protocolo: 2007064382 AUTORS: CORINA DE MAGALHAES MARINS ANA PAULA DE SOUZA LIMEIRA JANE LUCY PARR SOARES MARILENE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, DEVE SER A SENTENCA CONFIRMADA (...).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062050122306 Protocolo: 2006326823 IMPTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES RJ0134988 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26969 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 980010704928 Protocolo: 2006327824 AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 INTERESSADO: ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES MAIA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20030011394267 Protocolo: 2006328460 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA STELLA LOPEZ CAVADAS ESPOLIO DE MARLENE GALHADO CAVADAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA STELLA LOPEZ CAVADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: ORLANDO DE TO LEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011365867 Protocolo: 200713856 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATE CACAU AMENDOIM BALAS E DERIVADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES RJ0139589 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BERGAMINI SP0239953 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PRESENTE (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011573786 Protocolo: 200742706 AGTE: VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 AGDO: ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) RESTA CARACTERIZADA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5568 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618335 Protocolo: 200759517 AGTE: PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5961 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010770640 Protocolo: 200764061 AGTE: DULCINEIA BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: YOLANDA FLORIA DI GIOIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA RJ0078293 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7066 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041094360 Protocolo: 200776545 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DULCILEA GUARACIABA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7411 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140150834 Protocolo: 200779925 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA RJ0068754 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) MANTEM-SE A DECISAO ATACADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7646 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010234709 Protocolo: 200783075 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO RJ0136835 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS SP0152525 AGDOS: KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATACHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ MARIA DO CARMO MOREIRA GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070053783 Protocolo: 200783869 AGTES: HUGO ALVES RIBEIRO ORMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 AGDO: LUIZ HELVECIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0013475 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210159997 Protocolo: 200782604 AGTE: FLAVIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 AGDO 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA RJ0060843 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072090003598 Protocolo: 200786439 AGTE: SIMONE LINS LACERDA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO 1: BANCO FINIVEST S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20020010802694 Protocolo: 200788015 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: 40111/75 SEPARACAO CONSENSUAL 750012002160 Protocolo: 200788931 AGTE: DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO RJ0010845 AGDO: ESPOLIO DE ALICE FERREIRA ROSAS ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0007581 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8169 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520051880 Protocolo: 200788633 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: KAREN DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8237 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010981140 Protocolo: 200789927 AGTES: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU SANDRA MARIA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011259036 Protocolo: 200790601 AGTE: TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010289231 Protocolo: 200790608 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: EDSON DE CARVALHO CA VALCANTE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010184860 Protocolo: 200791527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO SP0044789 ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES SP0026420 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8426 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 20060350008074 Protocolo: 200790311 AGTES: RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT E S/MULHER ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDOS: BRANCA TORRES BRAZ ADILTON CUCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8452 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140048210 Protocolo: 200791379 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI SP0112579 AGDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES RJ0127564 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8480 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011102822 Protocolo: 200792742 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER RJ0063616 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8702 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072110008584 Protocolo: 200794191 AGTE: ANDRE RICARDO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 AGDO: MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 20040011143297 Protocolo: 200794656 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL POR SI E REP/S/FILHA JENNIFER PIRES LEMOS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8823 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 20060350008074 Protocolo: 200796088 AGTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADOS: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDOS: RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT JOSE MESSIAS ANZOLIM BOECHAT ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE RJ0138844 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8849 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010006907 Protocolo: 200796626 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: SANDRO DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9042 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 992040006670 Protocolo: 200796843 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JUZILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO AGRAVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9129 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060100013327 Protocolo: 200798473 AGTE: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 AGDO: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO RJ0072985 AGDO 2: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA RJ0117743 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63805 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010433800 Protocolo: 2006309888 APTE: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64901 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040459732 Protocolo: 2006312817 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: MARILEA SOARES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO E, DE OFICIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE O JULGADO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010457985 Protocolo: 2006313448 APTE: ROBERTO COSME DE SOUZA ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028555 Protocolo: 2006316900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN RJ0055780 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65699 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580005186 Protocolo: 2006315300 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SIRLEI DA SILVA BAETA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67010 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050540122141 Protocolo: 2006322963 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 APDO: LEANDRO PALMEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69239 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660048084 Protocolo: 2006332840 APTE 1: VANIA BRAGA RODRIGUES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NAO ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3605 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540324080 Protocolo: 2007014998 APTE: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7620 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380152031 Protocolo: 200736206 APTE: ZEDIR DE SOUZA SOARES E S/MULHER MARIA JOSE VIEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES RJ0029380 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BASILIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7914 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20052040027097 Protocolo: 2007037685 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA 2a. APELANTE)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010669620 Protocolo: 200752523 APTE: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010239090 Protocolo: 200771137 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: LETICIA NOBRE CAIRRAO MARIA ALICE DE SOUZA ALEXANDRE SELMA BORGES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041950 Protocolo: 2007073606 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ANTONIA ALVES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15576 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052040122458 Protocolo: 2007075480 APTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 APDO: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15731 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020398 Protocolo: 200775694 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: NELSON RODRIGUES MOURA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15940 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018963 Protocolo: 200769237 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: EZEQUIEL JORGE DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16372 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021613 Protocolo: 2007075415 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: AILTON DE FIGUEIREDO PIRES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16866 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011535610 Protocolo: 200782376 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: JORGINA DA SILVA EVANIO GUIMARAES DA SILVA ROBERTO GOMES DA SILVA ALMIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16907 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057740 Protocolo: 2007081893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010740156 Protocolo: 200784524 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: IONE PLACIDO RODRIGUES GERMANO ANESIO GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010448135 Protocolo: 200785414 APTES: SERGIO MURILO SANTOS PARIZ ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR CARLOS RENATO SANTOS PARIZ ELIANA ROSA PARIZ LEONARDO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17458 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002426 Protocolo: 2007085818 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ARAILDES ROMANO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17678 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007710 Protocolo: 200785729 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDNA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17702 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008702 Protocolo: 2007085687 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DEMERVAL CAMPOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17733 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008969 Protocolo: 200785696 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELIAS AGOSTINI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17797 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042040062472 Protocolo: 200786739 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: VILSON GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610020627 Protocolo: 2007086781 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIUZA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17882 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045012 Protocolo: 200785787 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18008 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289752 Protocolo: 200787814 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDOS: GERALDO GONCALVES DINIZ ADRIANA CANDIDA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A INTEGRA DA DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2007.001.18193 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010640457 Protocolo: 200788254 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: CLAUDIONOR ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) E REFORMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSAARIO (...).\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18387 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011050469 Protocolo: 200787394 APTE: LUIZ GONZAGA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0134637 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18612 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460019682 Protocolo: 2007091757 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARIA JOSE BORBA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18830 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670058748 Protocolo: 2007092385 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO ELIOTERIO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 175252" ], "175251": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.052.004242-1, 2003.052.0202199-5, 2004.052.001830-5, 2004.052.004691-0, 2005.052.001173-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20040520037210 Protocolo: 200790019 IMPETRANTE: JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES OAB RJ89934 PACIENTE: JOSE ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030117250 Protocolo: 200793263 IMPETRANTE 1: FATIMA MORAIS CARNEIRO OAB/RJ 106434 IMPETRANTE 2: MAURO VIDAL MOTTA OAB/RJ 115231 PACIENTE: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A SUSPENSAO LIMINAR DA ORDEM DE PRISAO, ATE A DECISAO DESTE H.C.. OFICIE-SE AO JUIZO PARA INFORMACOES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ASSINADO O MESMO PRAZO AO PACIENTE PARA COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO NAS DIVERSAS EXECUCOES EM TRAMITE, INCLUSIVE AS QUE SE VENCERAM ATE A PRESENTE DATA.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 7 VARA CIV.CAPITAL 20040011177957 Protocolo: 2005169344 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 REQDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHEINKMAN RJ0000054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 316 - INTIME-SE O REU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVES DO DIARIO OFICIAL, PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010489116 Protocolo: 200747598 REQTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ESCLARECAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782507 IMPTE: IDACY PONTES MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26186 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20060280043297 Protocolo: 2006320954 AGTES: RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RAFAELA ANCHIETA ALEXANDRE ANDRADE LEVASSEUR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 AGDO: MARCELA MANHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0105833 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 81 - DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27286 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140083609 Protocolo: 2006331262 AGTE: ROBERTO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011515302 Protocolo: 2006335788 AGTE: MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012090029329 Protocolo: 200710876 AGTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS (AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAG. 1o., DO C.P.C.), VOLTEM. PRAZO DE TRES DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090102997 Protocolo: 200722024 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: LUCIANA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO (FLS. 107).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20070010060549 Protocolo: 200739763 AGTE: YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DEVOLVA-SE A PARTE (...). (DESPACHO EXARADO NA PETICAO DE PROTOCOLO No. 2007-81445, DO AGRAVADO.)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4400 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630027273 Protocolo: 200745249 AGTE: ELZA MOREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO RJ0123698 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: TJ0000010 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011521064 Protocolo: 200763658 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA COIMBRA RJ0075659 AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA RJ0026121 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: A DECISAO E CLARA NO SENTIDO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA APENAS NO CAPITULO RELATIVO AOS HONORARIOS. CONTUDO, CABE AO JUIZO A DECISAO SOBRE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. INDEFIRO, PORTANTO, A REMESSA DO OFICIO QUE, NA VERDADE TERIA O CARATER DE DETERMINACAO INCABIVEL NESTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6810 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070060001206 Protocolo: 200773365 AGTE: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7384 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010917399 Protocolo: 200780096 AGTE: CELSO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO RJ0071598 AGDO 2: AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO 1o. AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7758 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060660138580 Protocolo: 200782626 AGTE: IVO BARBOSA GROETAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O COMPLEMENTO (5% REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA) SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7822 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040019460 Protocolo: 200785000 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RONALDO DA COSTA RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7902 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020000355 Protocolo: 200786204 AGTE: RITA DE CASSIA ARLEU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 200787305 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDOS: MARIO PANEZI ZIMMERMANN HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010620631 Protocolo: 200787222 AGTE: MARCELO JOSE VIANNA TORRES E S/MULHER MARCELA MACHADO VIANNA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO: PAULO HENRIQUE DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE RJ0127552 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8090 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040380039779 Protocolo: 200788183 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: ANTONIO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 INTERESSADO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECOMENDA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, O QUAL DEFIRO. (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 930036645140 Protocolo: 200786868 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO AGDO: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O ADVOGADO DA AGRAVADA, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010944663 Protocolo: 200788643 AGTE: MARGARETH RODRIGUES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 AGDO 1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AGDO 2: PHONELINE CELLULAR LTDA AGDO 3: FIX PHONE INFORMATICA LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8280 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010019847 Protocolo: 200790518 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OTAVIO MENEZES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20062090094050 Protocolo: 200790674 AGTE: EBE EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011503520 Protocolo: 200790802 AGTE: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8348 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470320 Protocolo: 200790903 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: RENATO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010147000 Protocolo: 200792601 AGTE: EMILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8502 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140053348 Protocolo: 200792348 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 AGDO: FABIANA MONTEIRO LEONI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LEONI MORAES MG0079777 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DE OFICIO PELO JUIZO DE ORIGEM E INTIMACAO POSTAL DA AGRAVADA, NO VALOR TOTAL DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS REFERENTES A CAARJ, AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8560 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20030011009815 Protocolo: 200793596 AGTE: MILTON BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON BARROS FILHO RJ0138827 AGDO: CAUE CHRISTIAN BARROS REP/P/S/MAE RENATA FARO GONCALVES MOL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8563 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011391406 Protocolo: 200793380 AGTE: ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DETERMINO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8624 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370038419 Protocolo: 200793275 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO 2: LAENIO STUTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100099487 Protocolo: 200794105 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 AGDO: BRUNO NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA SP0205144 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 203 - AO CREDOR.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AUTOR A RESPEITO DA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59271 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380139804 Protocolo: 2006285887 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: Dr. WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: JOEL MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESTANDO SUBMETIDO O EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AO ORGAO ESPECIAL DESTE T.J.R.J., COMPETENTE PARA A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS, CONFORME EMENTA DO ACORDAO DA LAVRA DA E. DES. CELIA MELIGA, E AINDA, AO QUE SE SABE, NAO JULGADO O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, DETERMINO A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, ATE SOLUCAO DO MENCIONADO INCIDENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65084 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020203856 Protocolo: 2006313937 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DEPOSITE A APELANTE O VALOR MEDIO DO VEICULO ALIENADO, OBTIDOS DOS TRES ORCAMENTOS ANEXADOS AS FLS. 136/138. APOS, APRECIAREI A QUESTAO DA MULTA. DIGA A APELADA.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600102407 Protocolo: 2006183886 EMBTE: SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 EMBDO: FUNDACAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FREVE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A CERTIDAO REFERE-SE SEMPRE A ATO REGISTRADO EM AMBITO ADMINISTRATIVO E O REQUERIMENTO REFERE-SE A EFEITO LEGAL DE RECURSO. INDEFIRO O PEDIDO PORQUE A MATERIA REGULA-SE EXPRESSAMENTE PELO ORDENAMENTO JURIDICO E PORQUE NAO SE REFERE A QUALQUER REGISTRO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nId: 175251" ], "175253": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.1454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010268566 Protocolo: 2007004256 APTE: ELIAS DIAS FERREIRA E S/MULHER SANDRA SUELY DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 APDOS: MRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Relator Designado: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 0\r\n\r\nId: 175253" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "175255": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4202 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070110007181 Protocolo: 200744712 AGTE: PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TORNANDO INEFICAZ O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4913 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040032627 Protocolo: 200750336 AGTE: ELVINO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4916 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO TB 23445 850040000450 Protocolo: 200751045 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA REQUERIDA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7024 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010011490010 Protocolo: 200775900 AGTE: EDSON RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, A FIM DE QUE SEJAM RESPONDIDOS OS QUESITOS FORMULADOS PELO EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7455 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370108730 Protocolo: 200779076 AGTE: GEREMIAS MARINHO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7544 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630040022 Protocolo: 200780496 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7922 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB7699 INDENIZACAO 990330002200 Protocolo: 200786323 AGTE: MATHEUS DE QUEIROZ DORO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA RJ0014489 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100006480 Protocolo: 200791153 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: DELMA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO A ESTE AGRAVO, PARA EXCLUIR DA EXECUCAO A PARCELA REFERENTE A VERBA HONORARIA.\"\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8441 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010264918 Protocolo: 200791874 AGTE: HELENA DE ANDRADE VEILLARD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE RJ0052316 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES RJ0058896 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM RJ0059113 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8584 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010387910 Protocolo: 200794397 AGTE: JOAO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8594 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20010030035663 Protocolo: 200793283 AGTE: LIDIA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 AGDO: JAILSON DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO RJ0083694 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.70308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.209.003821-5 20032090017526 Protocolo: 2006336803 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA REP/P/S/INV MARISA TORRES BIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APDO: PAULO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16580 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120031916 Protocolo: 200780435 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSADA A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR-SE O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POR ESTAR A DECISAO RECORRIDA MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA E SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17515 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010967264 Protocolo: 2007086496 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: FRANCESCO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINARMENTE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO PARA R$ 25.900,00(VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), MANTIDOS OS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17564 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007965 Protocolo: 2007085943 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: EDSON DA SILVA LESSA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17635 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005828 Protocolo: 2007085913 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CONSTANTINA ESTEVES DE ANDRADE Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17679 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610022831 Protocolo: 2007086751 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: FATIMA FERREIRA BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17712 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002037 Protocolo: 200785848 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: BENEDITO COSTA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17844 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005890 Protocolo: 200785909 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CREUZA SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 175255" ], "175254": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 129/96 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 200488393 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ EMBDO.: BENJAMIM BANDEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PELO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 117 A DECISAO DESTES EMBARGOS TORNOU-SE DEFINITIVA. ESCALRECA A RESPEITO O EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9455 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS-TOMBO N.8974 960011111039 Protocolo: 2006128616 AGTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO RJ0007967 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 AGDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 73 - DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE DETERMINANDO URGENCIA NO REQUERIDO. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.919 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010621222 Protocolo: 200710316 AGTE: MARIA JOSE REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GREGORIA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO RJ0084977 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"FLS. 35 - DIGA A AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4359 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011258171 Protocolo: 200745931 AGTES: ALBERTO DA SILVA CORREA NETO MARLEI BATISTA DORNELLES ALBERTO DA SILVA CORREA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE MARLEI BATISTA DORNELLES MAICCON DORNELLES DE SIQUEIRA CORREA REP/P/S/MAE MARLEI BATISTA DORNELLES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS, NAQUELE PRAZO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011517773 Protocolo: 200745814 AGTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO...ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO PARA REDUZIR PARA 5% O PERCENTUAL DA PENHORA A SER FEITA NA RENDA DIARIA DO RECORRENTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"(REPUBLICADO POR TER SAIDO INCOMPLETO O DESPACHO NO D.O. DE 09/03/2007)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010897557 Protocolo: 200748440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125352 Protocolo: 200786418 AGTES: ROSANGELA CHAGAS DA SILVA P/SI/E/ASSIST/S/FILHA BRUNA CHAGAS DA SILVA ROSANGELA CHAGAS DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHOS BIANCA CHAGAS DA SILVA E ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SEA AGRAVADA. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 20050011417338 Protocolo: 2007100035 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 AGDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SOBRESTAR A EXECUCAO PROVISORIA INSTAURADA PELO AGRAVADO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67905 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120002590 Protocolo: 2006327181 APTE: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 APDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE NA FORMA DO ART. 533 DO CPC...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011309434 Protocolo: 2007002439 APTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D ARTOIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS. 224 - JUNTADO O SUBSTABELECIMENTO, DEFIRO O PEDIDO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12528 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100064160 Protocolo: 2007059650 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO RJ0134794 APTES 2: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA CARLA CRISTINA CONCEICAO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"REGULARIZE O PATRONO DA RE, PRIMEIRA APELANTE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, A APELACAO DE FLS. 144/148.\"\r\n\r\nId: 175254" ] }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": { "Atos": { "175257": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 20040010558386 Protocolo: 2005244203 AUTOR: CLEIA CARMELITA DORIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1353 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040110016655 Protocolo: 2005260022 AUTORS: MARCOS CORREA DA SILVA CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 REU: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-22941 - ACIDENTE DO TRABALHO 840660012430 Protocolo: 2006254951 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 REU: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.45 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88001075597-0-COBRANCA-40VC DA CAP. Protocolo: 200533578 EXCPTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 EXCPTO: EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224675 IMPTE: ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090011246 Protocolo: 2006254121 IMPTE: FIORE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO RJ0079806 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RJ0089781 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.4302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011419456 Protocolo: 200445140 AGTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 AGDO: BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA SP0176113B Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.9131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010656191 Protocolo: 200498662 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 AGDO: FABIO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.15243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (TOMBO 5196) 950010544402 Protocolo: 2004159230 AGTES: ASTRID MARIA HOLZER ANDREIA MARIA HOLZER MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER ANNA MARIA SEIXAS DE AZEVEDO DOLORES PEREZ DE LEMOS MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL PHILOMENA VARGAS WERNECK ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS SIDNEY RIBEIRO COSTA CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.24041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011383482 Protocolo: 2004260917 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: VERA REGINA FRANCIONI DE SARMENTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO FISCAL 20050010496139 Protocolo: 2005184275 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030010624848 Protocolo: 2005264915 AGTE: JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050370077750 Protocolo: 2006153313 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CESAR JUNIOR COSTA MIGUEL RJ0131201 AGDO: POSTO RIOGRANDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA RJ0130275 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010553629 Protocolo: 2006178006 AGTE: ARTUR ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA RJ0134897 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20060011102081 Protocolo: 2006234326 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WILLIAN FELIX ESMAILE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18135 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011217043 Protocolo: 2006235188 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B DR(a). CARMEN VIEIRALVES DURANTE RJ0068118 DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDOS: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS ESPOLIO DE JORGE RUDE ESPOLIO DE LEDA D ALMEIDA SILVA PINTO WALTER DA SILVEIRA GUEDES KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ RJ0010207 DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO RJ0005941C AGDO 2: ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS RJ0092378 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080059071 Protocolo: 2006246167 AGTE: SIOL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: ASTRO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010062221 Protocolo: 2006253866 AGTES: VERA DE ALMEIDA SILVEIRA ESPOLIO DE HELIO PRATES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO: LEILA CHUERI ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI RJ0077388 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 20000010703729 Protocolo: 2006255775 AGTES: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: 6051/01 REINTEGRACAO DE POSSE 20010140025627 Protocolo: 2006262332 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDOS: FLORIANO PECANHA GALAXE MARIA CECILIA JARDIM GALAXE ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE RJ0028354 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010394201 Protocolo: 2006263221 AGTE: IVAN DEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE RJ0002376A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090041747 Protocolo: 2006264550 AGTE: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CHRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA RJ0129251 AGDO: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0119344 ADVOGADO 3: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 INTERESSADO: NEUZA MARIA DIAS ARANTES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060310193991 Protocolo: 2006268265 AGTE: ALEXANDER MOTA DOS SANTOS E S/MULHER VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA RJ0100509 AGDO: GILMAR CORREIA SCIMMARLA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22087 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010089781 Protocolo: 2006281398 AGTE: ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT REP/P/S/INVENTARIANTE LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010609787 Protocolo: 2006283222 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 AGDO: MILENA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22359 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20010460003588 Protocolo: 2006284400 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: CELSO VIEIRA DA SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011359365 Protocolo: 2006302649 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: JOAO MAT TOS ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20010210195863 Protocolo: 2006317716 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011519192 Protocolo: 2006317653 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ARMANDO OSHIRO SYLVIA REGINA PEREIRA ALFIO SACCHI FILHO LEOPOLDO BATISTA SIROTHEAU WILSON ALBERTO DE MENDONCA JOSE DIRCEU MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011293883 Protocolo: 2006326990 AGTES: NANCI DELFINO DOS SANTOS JORGE LUIZ DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062050061251 Protocolo: 2006327650 AGTE: SILVANIA VELASCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 AGDO: EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 20060011500396 Protocolo: 2006329704 AGTES: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO- 2 VOGAL QUE OS PROVIA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010234343 Protocolo: 20073159 AGTE: ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.853 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010676509 Protocolo: 20079508 AGTE: BAUDUCCO & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 AGDO: SERGIO DA SILVA DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954D ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.860 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: TB4977 ACAO INDENIZATORIA 20000140017630 Protocolo: 20079966 AGTES: SANDRA LUCIA MARTINS AUATT DA SILVA FERNANDO AUATT DA SILVA ASSIST/P/S/MAE SANDRA LUCIA MARTINS AUATT DA SILVA CAMILLE AUATT DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA LUCIA MARTINS AUATT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 AGDO: CLAUDIO JOSE MORELO ADVOGADO: DR(a). UBALDO MOREIRA MACHADO ES0004819 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 20060011347480 Protocolo: 200711726 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADOS: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0056166 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010845069 Protocolo: 200713677 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: JOSE RICARDO MATHIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1270 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011170050 Protocolo: 200713558 AGTE: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 AGDO: GENILDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040622977 Protocolo: 200716087 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RJ0085516 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 972030063420 Protocolo: 200730901 AGTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ RJ0137893 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3141 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010110107 Protocolo: 200731935 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: SELMA FERREIRA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3608 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011163265 Protocolo: 200737974 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDOS: TEREZINHA RAMOS DE CARVALHO JOSE RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090107869 Protocolo: 200738053 AGTE: GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 AGDO: FABIANA PEREIRA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010331560 Protocolo: 200738264 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ALESSANDRO SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3937 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010054716 Protocolo: 200741975 AGTE: ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA RJ0082321 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2004.001.35119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011481780 Protocolo: 2004247011 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: ALBA TABEL GANEM DANIELA GANEM TEIXEIRA MARCELLO GANEM TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). RUI ELIAS JOSE RJ0024798 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.10550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20032030069613 Protocolo: 200563851 APTE 1: MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 APTES 2: JAIRO DA SILVA MARTINS MARTA LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.15689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020143820 Protocolo: 2005101039 APTE: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.15705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040538457 Protocolo: 200591655 APTE 1: SILVIA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.16543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010495866 Protocolo: 2005108077 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.20944 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011070204 Protocolo: 2005125869 APTE: S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO: AJZYK SZTERENZEJER E S/MULHER ROSY SZTERENZEJER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA RJ0014463 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2005.001.22180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA = TOMBO = 6615 870013023505 Protocolo: 2005133635 APTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA RUBEM CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO 1: PAULO DE TARSO FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2005.001.23230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016579 Protocolo: 2005137655 APTES 1: LUCIENE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA GRAZIELE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2005.001.24440 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042060076350 Protocolo: 2005144598 APTE: DANIELE JOSE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.28577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO TB-15737 980020006730 Protocolo: 2005170215 APTE 1: GEIZA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.29155 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011095480 Protocolo: 2005174569 APTE 1: JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RJ0106605 APTE 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RJ0112180 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA - VOGAL.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA ACOMPANHANDO O RELATOR. FICOU DECIDIDO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.29839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011103037 Protocolo: 2005172589 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTE 2: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO MG0044492 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.31089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010529670 Protocolo: 2005184742 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: NILZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.34933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20040010820160 Protocolo: 2005200845 APTE: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA RJ0092899 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 APDOS: ESPOLIO DE GERSON NEVES MARTINS REP/S/INV MARIA LUI ZA DE MORAES MARTINS MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS ANDRE DE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER RJ0094300 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2005.001.36600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010758233 Protocolo: 2005214288 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: EDNA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2005.001.44343 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020020219821 Protocolo: 2005252912 APTE: ITO OLIVEIRA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958D APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BRUNO COELHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2005.001.46222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030072031 Protocolo: 2005259912 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 APDO: SEBASTIAO CHAGAS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2005.001.47829 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010292479 Protocolo: 2005269761 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDOS: PJ DESCARTAVEIS LTDA FERNANDA PEREIRA NEGROES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES RJ0120204 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2005.001.47954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2691/97 -EXECUCAO FISCAL 20000011106590 Protocolo: 2005269630 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2005.001.48018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011324875 Protocolo: 2005267521 APTE 1: LUCIMEI ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2005.001.48176 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43585 COBRANCA 20010660171183 Protocolo: 2005270365 APTE: DIVA MARIA DE MELO PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011127009 Protocolo: 20062684 APTES: MONICA HOFFMANN DORNA PAULO VICENTE DORNA ELZA HOFFMANN DORNA ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA RJ0100965 APDO: ELVIRA AMELIA CARNEIRO AIROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA RJ0092056 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.3578 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010230059339 Protocolo: 200617435 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS RJ0119521 APDO: CIA TERRITORIAL BRASILEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.4836 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030450029317 Protocolo: 200622914 APTE: PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDO: DOUGLAS SILVA DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA SIRLENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.5683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20030010443465 Protocolo: 200627977 APTE: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.7140 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20042020099867 Protocolo: 200633753 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 2: LUDMILA GABCAN ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ RJ0013135 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.15868 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280019321 Protocolo: 200675396 APTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. VOGAL - ROBERTO FELINTO.\" APOS VOTAREM O E. DES.RELATOR E O REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E.DES.VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES.VOGAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO:\"POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.17692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950011379381 Protocolo: 200685733 APTE: ENDALECIO BENJAMIM DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA HONORIA ADAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0055881 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA RJ0051510 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.22834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011097824 Protocolo: 2006109921 APTE: NAELSON DOS SANTOS MENEZES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.25863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040463870 Protocolo: 2006118675 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 ADVOGADO 6: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDO: EDSON MENDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0070255 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.26188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399500 Protocolo: 2006114357 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIANA MACIEL TABOSA ARRUZZO DE SOUZA REP/P/S/AVO WILSON DUARTE TABOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.30156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011392694 Protocolo: 2006145585 APTE: SERGIO SOBRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 APDO: JOAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA RJ0119676 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES RJ0016330 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.31512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110019312 Protocolo: 2006142566 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0077164 APTE 2: ARIDIMAR DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.32550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20020010999556 Protocolo: 2006155683 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: WELITON CRISTOVAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010949130 Protocolo: 2006170194 APTE: REGINA CELIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO RJ0029960 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.38225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011406506 Protocolo: 2006183005 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CARLOS ALBERTO TADEU MARTINS LOBO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.38309 Origem: CABO FRIO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032020148140 Protocolo: 2006181675 APTE: JORGE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 APDO: ROSANE PONTES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA RJ0110992 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.38544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010090536 Protocolo: 2006184703 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO RJ0136332 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDOS: ANTONIO BOTTINO GIULIETTA REPETTO BOTTINO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.41552 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040520025000 Protocolo: 2006197127 APTE: MARCIA DE MELLO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.43082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380154386 Protocolo: 2006205576 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.44153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011454323 Protocolo: 2006211175 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS: JOSE GERALDO DE ALMEIDA FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA ANA MARIA DE ALMEIDA DE ARAUJO BARBARA DE FATIMA DE ALMEIDA BREVES BEILER LUIZ INACIO DE ALMEIDA SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA ESPOLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ INACIO DE ALMEIDA ESPOLIO DE EMILIA RIBEIRO DE ALMEIDA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.45107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.109189-3 20050010463985 Protocolo: 2006217183 APTE: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 APDO: JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.45796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010012552 Protocolo: 2006219964 APTES: PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.46377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010179341 Protocolo: 2006222892 APTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.47000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010570477 Protocolo: 2006225262 APTE: ODILEA PACHECO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.47029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011403315 Protocolo: 2006226227 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.47330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280119731 Protocolo: 2006225889 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: NELSON MARTINS MEIRELES REP/P/S/CURADORA TANIA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.47397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 20042090049440 Protocolo: 2006225817 APTE 1: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 APTE 2: SERGIO RIBEIRO PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.47426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100093545 Protocolo: 2006225453 APTE: SIDNEY SANTOS VIRGINO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 ADVOGADO 2: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.48643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060520008274 Protocolo: 2006231893 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: RHAMON QUINTANILHA TULIO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.48952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011141760 Protocolo: 2006235789 APTE: CAMILO SALES D'ORNELLAS E S/MULHER HELIARA DELGADO D'ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.49053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010641346 Protocolo: 2006235770 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 APTE 2: PAULO DO CARMO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA RJ0066278 APDO: PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE RJ0052065 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.49803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20060010312699 Protocolo: 2006238741 APTE 1: ADILAIR LUCAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.50523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560531 Protocolo: 2006242628 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: NEUSA MARIA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.52011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010180460 Protocolo: 2006249947 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: CATARINA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.52730 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050790019125 Protocolo: 2006253052 APTE: ELISANGELA REGINA PIZZANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM RJ0108173 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.52773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210171983 Protocolo: 2006253185 APTE: CHRISTIANE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA RJ0035864 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.53304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011463877 Protocolo: 2006257289 APTE: WANDERLEY CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.53414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010914661 Protocolo: 2006257288 APTE: ALBERTO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO RJ0110771 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.53475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 42802 COBRANCA 20032030003882 Protocolo: 2006257848 APTE: GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA RJ0107867 ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.54175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010605721 Protocolo: 2006261822 APTES: WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA LUZIA STORCH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.54662 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010953224 Protocolo: 2006263943 APTE: EMPRESA MU NICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: WILSON LEONARDO FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.54948 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 21029) 880540019739 Protocolo: 2006263329 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WAGNER FREITAS ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS RJ0062742 INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES PEREIRA RJ0028809 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.55034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042090083228 Protocolo: 2006263311 APTE 1: PEDRO CAMOES BARREIROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APTE 2: CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.55531 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 20030010826846 Protocolo: 2006268049 APTE: CYNTHIA KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 APDO: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA RJ0022674 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.55591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011201779 Protocolo: 2006267880 APTE: VIA TIJUCENTER ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 APDO: CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.56306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010043271 Protocolo: 2006272874 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APTE 2: LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.56510 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20030780010183 Protocolo: 2006272886 APTE: VINCENZO DONNICI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: FRANCISCO XAVIER DE MOURA ADVOGADO: DR(a). HAMBER RABELLO DE CARVALHO RJ0053391 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.58589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010270538 Protocolo: 2006283903 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: VANESSA FERNANDES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.59876 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060043476 Protocolo: 2006287100 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANTONIO BERNARDO MOTTA FILHO MARIA DAS GRACAS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.59967 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011256951 Protocolo: 2006291044 APTE: ANTONIO LOURENCO CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.59974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010673506 Protocolo: 2006291326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 APDOS: ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO ANDREA ALVES COSTA POUBEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.61849 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042040100461 Protocolo: 2006297961 APTE: ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA AIRES P/SI E REP/S/FILHOS PAULO RICARDO DA SILVA AIRES, ANDRE RICARDO DA SILVA AIRES E JOAO VICTOR DA SILVA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO RJ0117135 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ARAUJO L C DE SOUZA RJ0131084 APDO: JOSE RICARDO DA SILVA AIRES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.62033 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030580004643 Protocolo: 2006298713 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). FATIMA VENTURA BEZERRA RJ0098634 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.62268 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050800007036 Protocolo: 2006299612 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARTA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.62870 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040500018701 Protocolo: 2006303361 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOS: GILCIMAR SILVA FERREIRA VALENTIM NUNES BONADIMAN E S/MULHER MARIA DE FATIMA SOUZA BONADIMAN ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.63821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010519445 Protocolo: 2006310021 APTE 1: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS RJ0041474 APTES 2: MICHEL MALLOUK MARINA GOLDSLAK TANIA REGINA PAULO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DETERMINOU-SE A ANULACAO DO JULGADO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.63863 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010493859 Protocolo: 2006309921 APTE: CRUCERO DEL NORTE S R L ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MACARIO SILVA SC0004350 APDO: MOISES RUFINO TARRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA RJ0066278 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.64167 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.003714-5 (7960) EXECUCAO FISCAL) 20060720002590 Protocolo: 2006309849 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: SUELI GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.66151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020206705 Protocolo: 2006318445 APTE: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.66198 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040047030 Protocolo: 2006320042 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA NERY RJ0040264 APDO: ALCENIRA DE AZEREDO COUTINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.DESIGNADA PARA ACORDAO A E.DES. REVISORA.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.66527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040040961664 Protocolo: 2006320970 APTE 1: NICIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.68008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010892082 Protocolo: 2006329637 APTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 APDO 1: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 APDO 2: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 APDOS 3: LA CAVE AUX FROMAGENS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 APDO 4: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NASTENKA DE WYLSON FERNANDES DE JESUS RJ0023228 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.68701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011101770 Protocolo: 2006332706 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.69851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011018641 Protocolo: 2006336522 APTE: CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDOS: CAMILA CRUZ MAIA JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA EDNA CRUZ MAIA ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO RJ0104327 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.257 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080093700 Protocolo: 2006338676 APTE 1: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY RJ0107135 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DONATO SCAGLIUSI SP0090851 APTE 2: WILLIAN MEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.603 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.014.004260-0 TB 8.196/99) 20040140182375 Protocolo: 2007000473 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: WALDIR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011282433 Protocolo: 2007000951 APTE: JEAN PIERRE OTTH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDO: OFICIAL DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA RJ0002065C Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.1325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010281408 Protocolo: 2007002260 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO RJ0117234 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.1415 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032100039435 Protocolo: 2007002551 APTE: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 APDO: JANIR ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.2229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20050011574596 Protocolo: 20076175 APTES: CLEIDE TEIXEIRA SAMPAIO GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO 2: AUTO SHOP 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.3010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010957581 Protocolo: 200712235 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: JORGE ANTONIO VICENTE (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.3417 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011368495 Protocolo: 2007014996 APTE: FERNANDO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Re visor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.5696 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040370141012 Protocolo: 2007026586 APTE: MARCOS VINICIUS FEUCHARD DE CARVALHO LIMA REP/P/MAE SILVANA LUCIA FEUCHARD DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCO AURELIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.5953 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075114 Protocolo: 2007028481 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: IRACEMA GALDINO PINHEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.6499 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001996 Protocolo: 200729975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENIGNO PEGAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.6607 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010404480 Protocolo: 200732808 APTES: JOAO DE OLIVEIRA JOSE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHANA GRAJWER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA RJ0098253 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.6854 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056559 Protocolo: 200733078 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AMARINO VIEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO RECONHECENDO-SE DE OFICO A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.6880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990011687266 Protocolo: 200733901 APTE 1: EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DETERMINOU-SE A NULIDADE DO PROCESSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.6930 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20060540026105 Protocolo: 2007033173 APTE: LUIZ CARLOS BRAGA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.7009 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (TB. 6861/97) EXECUCAO FISCAL 960260012320 Protocolo: 2007033025 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MOACYR AZEVEDO DE OLIVEIRA ACOUGUE ME Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO RECONHECENDO-SE DE OFICO A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.7046 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050048155 Protocolo: 200733190 APTE 1: ROGERIA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA RITA DE CASTRO ALVES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.7134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001900 Protocolo: 2007034522 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.7221 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050011626638 Protocolo: 2007035684 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 APDO: JOSE ROBERTO SOLERA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.7287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053066 Protocolo: 2007034601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BENJAMIN FERNANDES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.7700 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020380251648 Protocolo: 200736417 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: ELIANE DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO RJ0105545 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.7804 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3112 MONITORIA 975280034384 Protocolo: 200737656 APTE: RESTAURANTE CAMPO VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.8108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011292682 Protocolo: 200738924 APTE 1: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.8570 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040267660 Protocolo: 2007038735 APTE: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PERES DA CUNHA RJ0094318 APDO: MARIA DE FATIMA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS RJ0128446 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.8907 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011359790 Protocolo: 200742302 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APTE 2: PAULO SEQUEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.8919 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380015275 Protocolo: 2007042182 APTE: JOSIMAR FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES RJ0066351 APDOS: JONAS FARIAS NEUZA MOZER ANTONIO ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.9053 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420009553 Protocolo: 200743763 APTE: ELMIR ROMANO POMIN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA RJ0025857 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA RJ0086602 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.9055 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010646346 Protocolo: 2007044813 APTE: JOSE ANTONIO MACHIAVERNI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 APDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.10174 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040402523 Protocolo: 2007049724 APTE: LAVINIA SOCORRO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.10210 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011502615 Protocolo: 2007052030 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APTE 2: WALLACE DA SILVA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.10316 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011066532 Protocolo: 2007051775 APTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 APDO: CRISTIANO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS RJ0132691 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.10323 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 15076 - EXECUCAO FISCAL 20010140093281 Protocolo: 200749717 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: NOBLESSE PRESENTES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.10380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060010697585 Protocolo: 200751586 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: LYA MOREIRA BROWN ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.10644 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011312012 Protocolo: 200752810 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 APDO: CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.10724 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049870 Protocolo: 2007051872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.10732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20030011305532 Protocolo: 200752312 APTES: TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 APDO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.10742 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010637680 Protocolo: 200752572 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: EDNEA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.10828 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360013258 Protocolo: 2007052935 APTE: MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.10953 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080111266 Protocolo: 2007052911 APTE: M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 APDO: DIAGTEST SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES RJ0103470 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS RJ0115073 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.11198 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZATORIA 20060790003089 Protocolo: 200754844 APTES: IVANIR JOSE FERREIRA VIEIRA ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 APDO: ARTUR GERALDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO RJ0133496 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.11218 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360067607 Protocolo: 2007054892 APTE: ZILDA ALLI ARANDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.11265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020115474 Protocolo: 2007054702 APTES 1: THIAGO FREITAS ANTAS DIOGO FREITAS ANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA RJ0071651 APTE 2: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOUSE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.11365 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010912253 Protocolo: 200755978 APTE 1: BCP S A ADVO GADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (REG.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.11399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050011357779 Protocolo: 2007057249 APTE: NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.11846 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010687809 Protocolo: 2007057993 APTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES RJ0030486 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA RJ0106277 APDO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.12371 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010556450 Protocolo: 200759710 APTE: MOACYR CARLOS DA SILVA E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.12473 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660103334 Protocolo: 2007060162 APTE: CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE GALHANO E S/MARIDO GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS RJ0128175 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA RJ0132604 APDO 1: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES RJ0084554 APDO 2: RANA'S TURISMO (REVEL) Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.12698 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021070 Protocolo: 2007062115 APTE: MUNCIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NORBERTO DA COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO RECONHECENDO DE OFICO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987551 Protocolo: 2007063024 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: DILCEA ROSE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.13834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010495447 Protocolo: 2007066849 APTES: RAFAEL DE ALMEIDA AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE JOSELMA DE ALMEIDA FRANCISCO RAFAELA FERREIRA DE AZEVEDO REP/P/S MAE SOLANGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.14452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048253 Protocolo: 2007069255 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO DA MAIOR PARTE DOS CREDITOS, PROSSEGUINDO A EXECUCAO QUANTO AOS DEMAIS EXERCICIOS.\"\r\n\r\nId: 175257" ], "175258": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010477332 Protocolo: 200768160 AGTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA CONSANI & CONSANI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.121/124: \" ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8019 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020716887 Protocolo: 200787564 AGTES: JOSE AMILTON DA SILVA ELZELI DE LIMA FORNY ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 AGDOS: CARTORIO DO XIII OFICIO JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.32/33: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010118862 Protocolo: 200791547 AGTE: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.47/49:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 830017040203 Protocolo: 200790949 AGTE: SONIA SALLES TUPINAMBA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 AGDO: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.122: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8449 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210270124 Protocolo: 200790696 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: LIGIA MACHADO RIBEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.106/107: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011352176 Protocolo: 200792618 AGTES: FLORENICE SALUSTIANA DA SILVA PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.71/73:\"...LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15526 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010259156 Protocolo: 200776941 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: TERESA DE OLIVEIRA FRANKLIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.172/178:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16499 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050040689693 Protocolo: 200780533 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 REC.ADESIVO: VIVIANE BRENDALLI SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.117/120:\" I- ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, P-1-A, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO PRIMEIRO APELO; II-...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16591 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100028766 Protocolo: 2007080478 APTE: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.111/114:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2007.001.16646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020107346 Protocolo: 2007081898 APTE 1: PHELIPE DE SOUZA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 3: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.362/366:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS...DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR A TERCEIRA APELACAO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011256630 Protocolo: 2007084527 APTE: RUDEL RAVASCO SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS RJ0095092 APDO: CARLOS EDUARDO GUTIERREZ MICHIMOTO ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.85/87:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010014597 Protocolo: 200783267 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: BARBARA RAQUEL BRITO CYRINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.91/93:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17292 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151249 Protocolo: 200783456 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELIANE ALVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.110/113-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17697 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008453 Protocolo: 2007085669 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DIONERIO PEREIRA MELLO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 18/20:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17789 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040035458 Protocolo: 200786737 APTE: DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.196/198:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 175258" ], "175256": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006286857 IMPTE: DENI FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ RJ0132810 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53 V:\"INFORME A IMPETRANTE SE ESTA RECEBENDO REGULARMENTE O MEDICAMENTO NOS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA.(FLS.27).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010205525 Protocolo: 200761101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE RJ0096807 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO RJ0096432 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44: \" A AGRAVANTE, PARA INFORMAR QUANTO AO NOME DOS ATUAIS PATRONOS DA AGRAVADA, PROCEDENDO-SE, APOS,A SUSBSTITUICAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011375942 Protocolo: 200771807 AGTE: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.57-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8158 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072100004442 Protocolo: 200789041 AGTE: ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: RODOLPH ALHADEF JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR RJ0127789 INTERESSADO: PAULA ALHADEF MORAIS (MENOR) Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA SUA RESPOSTA...\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010012338 Protocolo: 200757279 AUTOR: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MULTILIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 222: \" ...ASSIM, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS, POR ORA INDISPONIVEIS AS PARTES, O QUE PERDURARA DURANTE MAIS ALGUNS DIAS, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 219, CONSUBSTANCIADO NA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DA RE, FAZENDO-O NA FORMA DA LEGISLACAO PROCESSUAL, CONTANDO-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, QUE SERA DE 20 (VINTE) DIAS, A PARTIR DE 25/04/2007.\"\r\n\r\nId: 175256" ] }, "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": { "Atos": { "175260": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040070460 Protocolo: 200717935 IMPETRANTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS OAB RJ117557 PACIENTE: JOSE CARLOS MARTINS MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER(PARA INTERNACAO PSIQUIATRICA COMPULSORIA) 20060011207267 Protocolo: 2006254145 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: UBIRAJARA SANY RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: ELIANE SAMPAIO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010022488 Protocolo: 2006122595 AUTOR: COPACABANA SUL HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2081 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010604064 Protocolo: 2006233466 AUTOR: MARIO JORGE INACIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7663 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040039661 Protocolo: 2006101428 AGTE: CELESTE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ANDREA DE TAL AGDO 2: CLOVIS DE TAL Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200301521 Protocolo: 2006147863 AGTE: ISABELLA DE NORONHA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12750 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380111525 Protocolo: 2006173830 AGTE: ALDO DA SILVA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1 VOGAL, FICANDO VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO 1 VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12890 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010189610 Protocolo: 2006175125 AGTE: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MUHI MAGO RS0018543 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011620296 Protocolo: 2006197900 AGTES: CAPITOL CONFECCOES LTDA ISAAC ROSENFELD LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS SP0195322 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15815 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011284798 Protocolo: 2006210402 AGTE: JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA RJ0072907 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NAO SE CONHECENDO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16210 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060010843838 Protocolo: 2006215156 AGTE: ROBERTO DE MATTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18342 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069405 Protocolo: 2006238921 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18343 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090052856 Protocolo: 2006239064 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDOS: AIR INTERNATIONAL TOURS AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010058599 Protocolo: 2006239376 AGTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18487 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140028408 Protocolo: 2006241206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: NILSON CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19291 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047920 Protocolo: 2006251247 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE DO AMARAL Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19353 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042831 Protocolo: 2006251257 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LAURECI DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19369 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014550 Protocolo: 2006251413 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SUZETE DE A RODRIGUES Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19517 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040263 Protocolo: 2006252658 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO DA CONCEICAO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19562 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047919 Protocolo: 2006252677 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MANOEL PEDRO DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030070611 Protocolo: 2006253460 AGTE: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA RJ0033581 AGDO: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI SC0006760 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2006254334 AGTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 INTERESSADO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 INTERESSADO: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA RJ0125846 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19977 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080038493 Protocolo: 2006256766 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GLORIA MICHEL IRANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 960011051997 Protocolo: 2006256610 AGTE: EDMUNDO ALVES SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20519 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040630030658 Protocolo: 2006263370 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADOS 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA RJ0119656 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ROSALIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011174160 Protocolo: 2006267286 AGTE: FEBRACOOP FEDERACAO BRASILEIRA DE COOPERATIVAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 970010004606 Protocolo: 2006267017 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DEFERIDA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20929 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060670038648 Protocolo: 2006268123 AGTE: LUIZ CARLOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21616 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011295207 Protocolo: 2006269789 AGTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 AGDO: H L H VIDEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ RJ0100980 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010649750 Protocolo: 2006278572 AGTE: MARCUS TOMAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200524913 Protocolo: 2006280508 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE CORRETAGEM DE SEGUROS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22562 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011150828 Protocolo: 2006286086 AGTE: HEITOR MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES RJ0105781 ADVOGADO 2: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES RJ0101009 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011210047 Protocolo: 2006286553 AGTE: SANDRA REGINA PEREIRA ESCALEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23190 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011246911 Protocolo: 2006290620 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23211 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011271127 Protocolo: 2006290653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DEISE GUERCO CALZAVARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010049370 Protocolo: 2006290378 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 AGDO: LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB888 INDENIZATORIA 820011001570 Protocolo: 2006292999 AGTE: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062040067232 Protocolo: 2006295553 AGTE: WILSON CALDAS TORRES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011075351 Protocolo: 2006298487 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23776 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010961612 Protocolo: 2006299645 AGTE: MARIA NAZARETH PINTO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23826 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012358 Protocolo: 2006300236 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: OTAVIO GALVAO BATISTA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: Por MAIORIA de votos NEGOU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o 2o. VOGAL.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011432895 Protocolo: 2006300584 AGTE: MAURICIO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RO DRIGUES NAZARIO RJ0116664 AGDO: DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23932 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010450050480 Protocolo: 2006300304 AGTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA RJ0111793 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24014 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380477246 Protocolo: 2006300149 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS RAPOSO AGDO: JOAO VENANCIO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010003023 Protocolo: 2006301129 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA REP/ P/ S/ MAE SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24141 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050430001744 Protocolo: 2006302090 AGTE: NICOLE OLIVEIRA MENDES REP/P/S/MAE LEDA MARIANO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MICHEL EDUARDO HONORIO MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24834 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014409 Protocolo: 2006307843 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULINO JOSE MANOEL LIMA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24983 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047452 Protocolo: 2006308039 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CESAR CAMPOS SERRA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25040 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120037872 Protocolo: 2006308113 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25179 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014902 Protocolo: 2006308230 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ROSENO R LEANDRO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25207 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039303 Protocolo: 2006307907 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SIRLEI DA GLORIA GOMES Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25224 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044001 Protocolo: 2006308122 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO CRUZ B DA CONCEICAO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25358 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010729508 Protocolo: 2006310892 AGTES: LEDA CAMARGO HERRERA RUTH CAMARGO HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010786404 Protocolo: 2006310717 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25832 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380480026 Protocolo: 2006316678 AGTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE RJ0025329 AGDO: NELSA PINHEIRO BRUNATO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210269754 Protocolo: 2006322325 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: GUIOMAR MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26417 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041899 Protocolo: 2006322562 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MADELON PINTO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26699 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043008 Protocolo: 2006322440 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA JULIETA P MARQUEZ Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010686588 Protocolo: 2006329397 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.418 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20000010201104 Protocolo: 20074771 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: ALCIDES AYRES BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498786 Protocolo: 20075371 AGTE: CELIO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.537 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011649046 Protocolo: 20076089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA SINFITELI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1561 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010873909 Protocolo: 200715701 AGTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). AMANDA PINTO GUIMARAES RJ0139286 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200591006 Protocolo: 200717051 AGTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011564107 Protocolo: 200727352 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: JOAO EDUARDO VEIGA SANT'ANNA SYLVIO BARROZO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010079881 Protocolo: 200730476 AGTE: DUPE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, FICANDO VENCIDO O RELATOR, QUE EM SEGUIDA SE DECLAROU SUSPEITO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017000 Protocolo: 200733460 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3264 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771591 Protocolo: 200733650 AGTE: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040020124802 Protocolo: 200735169 AGTE: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 AGDO: MARCELA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/PAI MARCELIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010779730 Protocolo: 200739008 AGTES: ACOS F SACCHELLI LTDA WAGNER SACCHELLI F F FINANCAS S C LTDA LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE SP0066803 AGDO: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017000 Protocolo: 200751204 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011481158 Protocolo: 200756490 AGTE: ELIZABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2005.001.24870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011318967 Protocolo: 2005145904 APTES: F S PARTICIPACOES LTDA FLAVIO MARIO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2005.001.25542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010407968 Protocolo: 2005151610 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARCIO BARTOLO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.4265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011061870 Protocolo: 200620955 APTE 1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 APTE 3: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO, POR MAIORIA FORAM REJEITADAS AS DEMAIS PRELIMINARES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. VENCIDO AQUI O DES. RELATOR. PASSANDO AO JULGAMENTO DO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 E 2 RECURSO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. VENCIDO DES. RELATOR QUE PROVIA O 1 RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO OS DEMAIS APELOS. FICOU, AINDA, VENCIDO EM PARTE O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO A TODOS OS TRES RECURSOS. FOI DESPROVIDO, UNANIMENTE, O 3 (TERCEIRO) RECUSRO (ADESIVO). DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.11538 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011324828 Protocolo: 200657366 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ROCCO SP0230465 APDO: GIZELE PEREIRA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO RJ0121142 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.14506 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050420052171 Protocolo: 200666484 APTES: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.16019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011123109 Protocolo: 200677269 APTE: PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.16992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010589208 Protocolo: 200680429 APTES: JOSE LOPES DA SILVA LUIZ CARLOS DE LEMOS NEIL MEIRELLES FERREIRA NELSON TORRES RICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.17241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010380901 Protocolo: 200683271 APTE: MAURICIO DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO 2: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES BRAGANCA ES0010636 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE JESUS OLIVEIRA ES0008461 APDO 3: ROGERIO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.18059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011274151 Protocolo: 200686565 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 APDO: ELENIO TOLOMEI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES REIS RJ0108910 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.19423 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010915572 Protocolo: 200694835 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA RJ0092979 APDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.22202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011210043 Protocolo: 2006106050 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.23344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020130000545 Protocolo: 2006112324 APTE: FERNANDA GOUVEIA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA RJ0109292 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.24888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20000010275720 Protocolo: 2006118093 APTE: EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 APDO: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA RJ0047138 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.25069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2002.120.019767-0 (EXECUCAO) 20040010163926 Protocolo: 2006116651 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.25097 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020076017 Protocolo: 2006117616 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. PAULO TORRES F COSTA APDO: LUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA GILIO RJ0109635 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.25588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011293602 Protocolo: 2006122613 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MARIA APARECIDA JACOVAZZO FREIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.26014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090000863 Protocolo: 2006122023 APTE: SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA MARCOS NUNES ALMAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.26424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050280009226 Protocolo: 2006118709 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: MANOEL DIOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.26642 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110024287 Protocolo: 2006124071 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: JULIO CESAR GOMES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.28252 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871613 Protocolo: 2006135097 APTE: SILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (DPVAT) 20040010303025 Protocolo: 2006137500 APTE 1: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/MAE LEA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.29469 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 20030380183773 Protocolo: 2006137312 APTE: MARCOS SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL DA SILVA SOARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.29900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010388161 Protocolo: 2006140558 APTE: ARI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.30640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011349850 Protocolo: 2006146395 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.31445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040110006807 Protocolo: 2006142570 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ARTHUR FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.31495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010772811 Protocolo: 2006152018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNI0R APDO: ALMIR MEDEIROS PRISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0055881 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA RJ0051510 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.32078 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER ( SUMULA 78) 20050010657834 Protocolo: 2006155671 APTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.32374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210086244 Protocolo: 2006155189 APTE: ALBERICO SATURNINO BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA RJ0082491 APDO: ADRIANO MAGALHAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES RJ0041931 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.32891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010634560 Protocolo: 2006158590 APTES 1: GENY FRANCISCA VIEIRA JACIR VIEIRA JORGE LUIS DA ROCHA ELISANGELA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.32979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010317270 Protocolo: 2006160957 APTE: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.34046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.021282-7 -EXECUCAO FISCAL 20040010661793 Protocolo: 2006163719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.34312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011043898 Protocolo: 2006164843 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANUEL DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.34832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000011240877 Protocolo: 2006168060 APTE: ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.35305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010657603 Protocolo: 2006169840 APTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.35950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010333982 Protocolo: 2006170315 APTE: ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.36296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010382511 Protocolo: 2006171477 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.36434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010531280 Protocolo: 2006174817 APTE: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.36495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010955808 Protocolo: 2006175073 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: DEISE OLIVEIRA SVAITER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO RJ0131186 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO SEABRA DAN RJ0131175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.36626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010300208 Protocolo: 2006175410 APTE: JUSSARA LAKENBRINK ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.37165 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050630046231 Protocolo: 2006176495 APTE: YANNE SCHULTZ RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ERICA APARECIDA SCHULTZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.37748 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050280033289 Protocolo: 2006180187 APTE: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ATAYDE PINHEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: Por MAIORIA de votos NEGOU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o RELATOR. Designado para o acordao o REVISOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.37841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB-6118 - REPARACAO DE DANOS 20000240003378 Protocolo: 2006180306 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: MANOEL LAURENTINO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY RJ0088142 APDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.37847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010489937 Protocolo: 2006181398 APTE: MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.38012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552271 Protocolo: 2006182411 APTE: MARCELA MARINHO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.38772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010721159 Protocolo: 2006186323 APTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 3: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.39040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010931980 Protocolo: 2006187703 APTE: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: FERNANDO CARVALHO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.39385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20020260032856 Protocolo: 2006187487 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: GERALDO FELIX DE CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.39558 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011123021 Protocolo: 2006189920 APTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REP/P/ VALDEMIRA ROZA DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA RJ0095141 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.40898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010670255 Protocolo: 2006196345 APTE 1: OCTAVIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.40910 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.001.027929-4 20050011254735 Protocolo: 2006196078 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.41457 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 95.001.095104-4) 20040010650898 Protocolo: 2006198162 APTE: ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 APDO: RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.41673 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010249953 Protocolo: 2006199845 APTE: SANDRO FRIAS RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.41751 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010513190 Protocolo: 2006201973 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: MARCIA MEIRE DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.41753 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030240023396 Protocolo: 2006199797 APTE: JURACI TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA RJ0125270 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456D APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.42610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090105650 Protocolo: 2006203736 APTE: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: RJ0070916 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA NASCIMENTO ARAUJO COSTA RJ0095753 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR. FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.43982 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010525656 Protocolo: 2006211194 APTE: CESAR FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.44373 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010206266 Protocolo: 2006212083 APTE 1: PASQUALE VANZILLOTTA E SUA MULHER ELIANE DURANTE VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA RJ0040208 ADVOGADO 2: DR(a). SANTINO CERALDI RJ0041339 APTE 2: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTES 3: ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) JOSE DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO (RECURSO ADESIVO) VALMIR BORGES FLORES (RECURSO ADESIVO) AMELIA LUIZ FLORES (RECURSO ADESIVO) MARY RODRIGUES DE QUEIROZ OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) SONIA MARIA PAZITO MENDES (RECURSO ADESIVO) LILIAN MENEZES DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) LIGIA MENEZES DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 3 RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.44627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090044134 Protocolo: 2006212347 APTE: PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MASSOCO SP0048652 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO RJ0094281 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.45099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010262710 Protocolo: 2006216984 APTE: ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO RJ0115903 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.45355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011171554 Protocolo: 2006217966 APTE: LILIAN MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.51778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040283423 Protocolo: 2006245226 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: OLDEMAR BASTOS DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.54000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 20060010294387 Protocolo: 2006260442 APTE: MARIA ISABEL MAYO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 APDO: JOSE LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO RJ0065605 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.54115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002447 Protocolo: 2006260309 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE PAVAO DE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.55016 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660005622 Protocolo: 2006263140 APTE: RICARDO CANDIDO DE ALMEIDA PITTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.55020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806864 Protocolo: 2006264962 APTES: ROBSON BARRETO DE LIMA JORGE GARCIA MURTA CASSIANO MARTINS DA SILVA FILHO MARCELO HENRIQUE GONCALVES DURO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.56761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010346541 Protocolo: 2006274939 APTE: EDISON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO RJ0069382 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.57546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020040362325 Protocolo: 2006275852 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELO MARCIO L SOARES APDO: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.59229 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020101113 Protocolo: 2006285880 APTE 1: SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779C ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADOO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.61145 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520007658 Protocolo: 2006293680 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APTE 2: DOMINGOS JOSE SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.61609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042020116075 Protocolo: 2006296723 APTE: CESAR DA ROCHA SCOTT ADVOGADO: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 APDO: GILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.61881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011494801 Protocolo: 2006299659 APTES 1: RAPHAEL VICTOR CIPRIANO VALERIA COLARES DE CARVALHO GUARUGUASSU JOSE DA ROCHA FILHO DERNIVAL FARIAS DOS SANTOS ERNILTON ANISIO DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APTE 2: EXPRESSO PEGASO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , ANULOU-SE O PROCESSO, PREJUDICADO O RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.63291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002030127072 Protocolo: 2006305221 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 APDO: EUNICE REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO RJ0082217 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.63704 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2004.206.005729-9) 20052060047958 Protocolo: 2006306612 APTES: ANTONIO BARBOSA NETO ROSILENE DAS GRACAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARLENE DE LIMA BASSI ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA RJ0118529 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.64477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.7208/99) 20010011054609 Protocolo: 2006312508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA DA SILVEIRA GIL RJ0108066 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.65531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090096857 Protocolo: 2006315448 APTE 1: RENATA FELLINI MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, DESPROVIDO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.65751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032090092690 Protocolo: 2006316919 APTE: OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E S/MULHER SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO RJ0033543 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.66039 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660066349 Protocolo: 2006318517 APTE: LUIZ ANTONIO GAMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.66260 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660005452 Protocolo: 2006319607 APTE: ARTUR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.66377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010804006 Protocolo: 2006320618 APTE: FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: C & A MODAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.67182 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011372276 Protocolo: 2006326149 APTE: BRAYNER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA RJ0103016 APDO: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.67671 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040520078 Protocolo: 2006326039 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: SOLANGE DE PAIVA MOLHANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.67740 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011390280 Protocolo: 2006328451 APTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.67931 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050040280894 Protocolo: 2006327575 APTE: ROBERTO DIAZ ANDRE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: ALTINO DA SILVA DIAZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA RJ0097946 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.69085 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011006909 Protocolo: 2006332363 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: JOAO BATISTA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA RJ0105770 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.69735 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040202337 Protocolo: 2006334734 APTE: PAULO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.69988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20062050078317 Protocolo: 2006335918 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 APDO: MARCELO RODRIGUES NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO RJ0128838 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E NO MERITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.70261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIG NACAO EM PAGAMENTO 20000011544842 Protocolo: 2006337547 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: NEYLE FATIMA BRANDAO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.64 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380000995 Protocolo: 2006337680 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: ALINE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR E JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030115963 Protocolo: 2006338049 APTE: UNIBANCO LEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA RJ0107207 APDO: LAURA AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.402 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100051060 Protocolo: 2006337861 APTE: 3 MMC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 APDO: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS RJ0094305 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 ADVOGADO 3: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.567 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010924632 Protocolo: 2007000081 APTE 1: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DESPROVEU-SE O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 870016002069 Protocolo: 20071234 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M DIAS BBC DA SILVA APDO: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.3208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010552933 Protocolo: 200713044 APTE: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.3422 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050010860202 Protocolo: 200715097 APTE: MARIA CELIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.6535 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040800693 Protocolo: 200729889 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE JORGE DE CARVALHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.6580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011456957 Protocolo: 200732669 APTE: HUGO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.7133 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010743686 Protocolo: 2007036337 APTE: AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO RJ0105131 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO RJ0103408 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.7563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011236587 Protocolo: 2007036570 APTE: FRANCISCO FOSSARI ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.7816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360008988 Protocolo: 200737691 APTE: ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.8287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210019050 Protocolo: 2007038886 APTE 1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO SP0071999 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1 APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.8338 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20050430043118 Protocolo: 200738843 APTE: SEBASTIAO LACERDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.9490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007620 Protocolo: 200744837 APTES 1: ELIO OLIVEIRA DA SILVA VANILDA OLIVEIRA DA SILVA MELLO MARIA OLIVEIRA DA SILVA MARILDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.9592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210152339 Protocolo: 2007045149 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.10014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030063485 Protocolo: 200748137 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO RJ0000986B Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500101152 Protocolo: 2005282640 EMBTE: MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO RJ0116156 EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 175260" ], "175259": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040070460 Protocolo: 200717935 IMPETRANTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS OAB RJ117557 PACIENTE: JOSE CARLOS MARTINS MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER(PARA INTERNACAO PSIQUIATRICA COMPULSORIA) 20060011207267 Protocolo: 2006254145 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: UBIRAJARA SANY RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: ELIANE SAMPAIO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010022488 Protocolo: 2006122595 AUTOR: COPACABANA SUL HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2081 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010604064 Protocolo: 2006233466 AUTOR: MARIO JORGE INACIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7663 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040039661 Protocolo: 2006101428 AGTE: CELESTE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ANDREA DE TAL AGDO 2: CLOVIS DE TAL Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200301521 Protocolo: 2006147863 AGTE: ISABELLA DE NORONHA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12750 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380111525 Protocolo: 2006173830 AGTE: ALDO DA SILVA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1 VOGAL, FICANDO VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO 1 VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12890 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010189610 Protocolo: 2006175125 AGTE: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MUHI MAGO RS0018543 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011620296 Protocolo: 2006197900 AGTES: CAPITOL CONFECCOES LTDA ISAAC ROSENFELD LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS SP0195322 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15815 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011284798 Protocolo: 2006210402 AGTE: JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA RJ0072907 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NAO SE CONHECENDO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16210 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060010843838 Protocolo: 2006215156 AGTE: ROBERTO DE MATTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18342 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069405 Protocolo: 2006238921 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18343 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090052856 Protocolo: 2006239064 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDOS: AIR INTERNATIONAL TOURS AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010058599 Protocolo: 2006239376 AGTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18487 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140028408 Protocolo: 2006241206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: NILSON CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19291 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047920 Protocolo: 2006251247 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE DO AMARAL Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19353 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042831 Protocolo: 2006251257 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LAURECI DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19369 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014550 Protocolo: 2006251413 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SUZETE DE A RODRIGUES Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19517 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040263 Protocolo: 2006252658 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO DA CONCEICAO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19562 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047919 Protocolo: 2006252677 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MANOEL PEDRO DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030070611 Protocolo: 2006253460 AGTE: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA RJ0033581 AGDO: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI SC0006760 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2006254334 AGTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 INTERESSADO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 INTERESSADO: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA RJ0125846 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19977 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080038493 Protocolo: 2006256766 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GLORIA MICHEL IRANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 960011051997 Protocolo: 2006256610 AGTE: EDMUNDO ALVES SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20519 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040630030658 Protocolo: 2006263370 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADOS 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA RJ0119656 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ROSALIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011174160 Protocolo: 2006267286 AGTE: FEBRACOOP FEDERACAO BRASILEIRA DE COOPERATIVAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 970010004606 Protocolo: 2006267017 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DEFERIDA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20929 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060670038648 Protocolo: 2006268123 AGTE: LUIZ CARLOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21616 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011295207 Protocolo: 2006269789 AGTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 AGDO: H L H VIDEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ RJ0100980 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010649750 Protocolo: 2006278572 AGTE: MARCUS TOMAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200524913 Protocolo: 2006280508 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE CORRETAGEM DE SEGUROS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22562 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011150828 Protocolo: 2006286086 AGTE: HEITOR MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES RJ0105781 ADVOGADO 2: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES RJ0101009 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011210047 Protocolo: 2006286553 AGTE: SANDRA REGINA PEREIRA ESCALEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23190 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011246911 Protocolo: 2006290620 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23211 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011271127 Protocolo: 2006290653 AG TE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DEISE GUERCO CALZAVARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010049370 Protocolo: 2006290378 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 AGDO: LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB888 INDENIZATORIA 820011001570 Protocolo: 2006292999 AGTE: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062040067232 Protocolo: 2006295553 AGTE: WILSON CALDAS TORRES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011075351 Protocolo: 2006298487 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23776 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010961612 Protocolo: 2006299645 AGTE: MARIA NAZARETH PINTO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23826 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012358 Protocolo: 2006300236 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: OTAVIO GALVAO BATISTA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: Por MAIORIA de votos NEGOU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o 2o. VOGAL.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011432895 Protocolo: 2006300584 AGTE: MAURICIO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 AGDO: DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23932 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010450050480 Protocolo: 2006300304 AGTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA RJ0111793 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24014 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380477246 Protocolo: 2006300149 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS RAPOSO AGDO: JOAO VENANCIO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010003023 Protocolo: 2006301129 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA REP/ P/ S/ MAE SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24141 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050430001744 Protocolo: 2006302090 AGTE: NICOLE OLIVEIRA MENDES REP/P/S/MAE LEDA MARIANO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MICHEL EDUARDO HONORIO MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24834 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014409 Protocolo: 2006307843 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULINO JOSE MANOEL LIMA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24983 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047452 Protocolo: 2006308039 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CESAR CAMPOS SERRA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25040 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120037872 Protocolo: 2006308113 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25179 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014902 Protocolo: 2006308230 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ROSENO R LEANDRO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25207 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039303 Protocolo: 2006307907 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SIRLEI DA GLORIA GOMES Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25224 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044001 Protocolo: 2006308122 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO CRUZ B DA CONCEICAO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25358 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010729508 Protocolo: 2006310892 AGTES: LEDA CAMARGO HERRERA RUTH CAMARGO HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010786404 Protocolo: 2006310717 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25832 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380480026 Protocolo: 2006316678 AGTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE RJ0025329 AGDO: NELSA PINHEIRO BRUNATO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210269754 Protocolo: 2006322325 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: GUIOMAR MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26417 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041899 Protocolo: 2006322562 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MADELON PINTO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26699 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043008 Protocolo: 2006322440 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA JULIETA P MARQUEZ Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010686588 Protocolo: 2006329397 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.418 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20000010201104 Protocolo: 20074771 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: ALCIDES AYRES BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498786 Protocolo: 20075371 AGTE: CELIO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.537 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011649046 Protocolo: 20076089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA SINFITELI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1561 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010873909 Protocolo: 200715701 AGTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). AMANDA PINTO GUIMARAES RJ0139286 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200591006 Protocolo: 200717051 AGTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011564107 Protocolo: 200727352 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: JOAO EDUARDO VEIGA SANT'ANNA SYLVIO BARROZO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010079881 Protocolo: 200730476 AGTE: DUPE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, FICANDO VENCIDO O RELATOR, QUE EM SEGUIDA SE DECLAROU SUSPEITO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017000 Protocolo: 200733460 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3264 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771591 Protocolo: 200733650 AGTE: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040020124802 Protocolo: 200735169 AGTE: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 AGDO: MARCELA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/PAI MARCELIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010779730 Protocolo: 200739008 AGTES: ACOS F SACCHELLI LTDA WAGNER SACCHELLI F F FINANCAS S C LTDA LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE SP0066803 AGDO: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017000 Protocolo: 200751204 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011481158 Protocolo: 200756490 AGTE: ELIZABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2005.001.24870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011318967 Protocolo: 2005145904 APTES: F S PARTICIPACOES LTDA FLAVIO MARIO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2005.001.25542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010407968 Protocolo: 2005151610 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARCIO BARTOLO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.4265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011061870 Protocolo: 200620955 APTE 1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 APTE 3: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO, POR MAIORIA FORAM REJEITADAS AS DEMAIS PRELIMINARES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. VENCIDO AQUI O DES. RELATOR. PASSANDO AO JULGAMENTO DO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 E 2 RECURSO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. VENCIDO DES. RELATOR QUE PROVIA O 1 RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO OS DEMAIS APELOS. FICOU, AINDA, VENCIDO EM PARTE O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO A TODOS OS TRES RECURSOS. FOI DESPROVIDO, UNANIMENTE, O 3 (TERCEIRO) RECUSRO (ADESIVO). DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.11538 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011324828 Protocolo: 200657366 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ROCCO SP0230465 APDO: GIZELE PEREIRA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO RJ0121142 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.14506 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050420052171 Protocolo: 200666484 APTES: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.16019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011123109 Protocolo: 200677269 APTE: PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.16992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010589208 Protocolo: 200680429 APTES: JOSE LOPES DA SILVA LUIZ CARLOS DE LEMOS NEIL MEIRELLES FERREIRA NELSON TORRES RICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.17241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010380901 Protocolo: 200683271 APTE: MAURICIO DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO 2: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES BRAGANCA ES0010636 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE JESUS OLIVEIRA ES0008461 APDO 3: ROGERIO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.18059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011274151 Protocolo: 200686565 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 APDO: ELENIO TOLOMEI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES REIS RJ0108910 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.19423 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010915572 Protocolo: 200694835 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA RJ0092979 APDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.22202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011210043 Protocolo: 2006106050 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.23344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020130000545 Protocolo: 2006112324 APTE: FERNANDA GOUVEIA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA RJ0109292 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.24888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20000010275720 Protocolo: 2006118093 APTE: EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 APDO: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA RJ0047138 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.25069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2002.120.019767-0 (EXECUCAO) 20040010163926 Protocolo: 2006116651 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.25097 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020076017 Protocolo: 2006117616 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. PAULO TORRES F COSTA APDO: LUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA GILIO RJ0109635 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.25588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011293602 Protocolo: 2006122613 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MARIA APARECIDA JACOVAZZO FREIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nQuebra 089. APELACAO CIVEL 2006.001.26014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090000863 Protocolo: 2006122023 APTE: SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA MARCOS NUNES ALMAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.26424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050280009226 Protocolo: 2006118709 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: MANOEL DIOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.26642 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110024287 Protocolo: 2006124071 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: JULIO CESAR GOMES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.28252 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871613 Protocolo: 2006135097 APTE: SILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (DPVAT) 20040010303025 Protocolo: 2006137500 APTE 1: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/MAE LEA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.29469 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 20030380183773 Protocolo: 2006137312 APTE: MARCOS SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL DA SILVA SOARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.29900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010388161 Protocolo: 2006140558 APTE: ARI RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.30640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011349850 Protocolo: 2006146395 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.31445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040110006807 Protocolo: 2006142570 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ARTHUR FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.31495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010772811 Protocolo: 2006152018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNI0R APDO: ALMIR MEDEIROS PRISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0055881 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA RJ0051510 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.32078 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER ( SUMULA 78) 20050010657834 Protocolo: 2006155671 APTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.32374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210086244 Protocolo: 2006155189 APTE: ALBERICO SATURNINO BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA RJ0082491 APDO: ADRIANO MAGALHAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES RJ0041931 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.32891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010634560 Protocolo: 2006158590 APTES 1: GENY FRANCISCA VIEIRA JACIR VIEIRA JORGE LUIS DA ROCHA ELISANGELA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.32979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010317270 Protocolo: 2006160957 APTE: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.34046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.021282-7 -EXECUCAO FISCAL 20040010661793 Protocolo: 2006163719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.34312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011043898 Protocolo: 2006164843 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANUEL DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.34832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000011240877 Protocolo: 2006168060 APTE: ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.35305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010657603 Protocolo: 2006169840 APTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.35950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010333982 Protocolo: 2006170315 APTE: ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.36296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010382511 Protocolo: 2006171477 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.36434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010531280 Protocolo: 2006174817 APTE: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.36495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010955808 Protocolo: 2006175073 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: DEISE OLIVEIRA SVAITER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO RJ0131186 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO SEABRA DAN RJ0131175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.36626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010300208 Protocolo: 2006175410 APTE: JUSSARA LAKENBRINK ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.37165 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050630046231 Protocolo: 2006176495 APTE: YANNE SCHULTZ RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ERICA APARECIDA SCHULTZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.37748 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050280033289 Protocolo: 2006180187 APTE: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ATAYDE PINHEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: Por MAIORIA de votos NEGOU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o RELATOR. Designado para o acordao o REVISOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.37841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB-6118 - REPARACAO DE DANOS 20000240003378 Protocolo: 2006180306 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: MANOEL LAURENTINO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY RJ0088142 APDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.37847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010489937 Protocolo: 2006181398 APTE: MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.38012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552271 Protocolo: 2006182411 APTE: MARCELA MARINHO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.38772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010721159 Protocolo: 2006186323 APTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 3: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.39040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010931980 Protocolo: 2006187703 APTE: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: FERNANDO CARVALHO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.39385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20020260032856 Protocolo: 2006187487 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: GERALDO FELIX DE CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.39558 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011123021 Protocolo: 2006189920 APTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REP/P/ VALDEMIRA ROZA DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA RJ0095141 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.40898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010670255 Protocolo: 2006196345 APTE 1: OCTAVIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.40910 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.001.027929-4 20050011254735 Protocolo: 2006196078 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.41457 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 95.001.095104-4) 20040010650898 Protocolo: 2006198162 APTE: ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 APDO: RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.41673 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010249953 Protocolo: 2006199845 APTE: SANDRO FRIAS RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.41751 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010513190 Protocolo: 2006201973 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: MARCIA MEIRE DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.41753 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030240023396 Protocolo: 2006199797 APTE: JURACI TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA RJ0125270 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456D APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.42610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090105650 Protocolo: 2006203736 APTE: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: RJ0070916 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA NASCIMENTO ARAUJO COSTA RJ0095753 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR. FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.43982 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010525656 Protocolo: 2006211194 APTE: CESAR FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.44373 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010206266 Protocolo: 2006212083 APTE 1: PASQUALE VANZILLOTTA E SUA MULHER ELIANE DURANTE VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA RJ0040208 ADVOGADO 2: DR(a). SANTINO CERALDI RJ0041339 APTE 2: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTES 3: ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) JOSE DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO (RECURSO ADESIVO) VALMIR BORGES FLORES (RECURSO ADESIVO) AMELIA LUIZ FLORES (RECURSO ADESIVO) MARY RODRIGUES DE QUEIROZ OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) SONIA MARIA PAZITO MENDES (RECURSO ADESIVO) LILIAN MENEZES DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) LIGIA MENEZES DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 3 RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.44627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090044134 Protocolo: 2006212347 APTE: PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MASSOCO SP0048652 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO RJ0094281 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.45099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010262710 Protocolo: 2006216984 APTE: ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO RJ0115903 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.45355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011171554 Protocolo: 2006217966 APTE: LILIAN MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.51778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040283423 Protocolo: 2006245226 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: OLDEMAR BASTOS DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.54000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 20060010294387 Protocolo: 2006260442 APTE: MARIA ISABEL MAYO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 APDO: JOSE LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO RJ0065605 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.54115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002447 Protocolo: 2006260309 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE PAVAO DE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.55016 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660005622 Protocolo: 2006263140 APTE: RICARDO CANDIDO DE ALMEIDA PITTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.55020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806864 Protocolo: 2006264962 APTES: ROBSON BARRETO DE LIMA JORGE GARCIA MURTA CASSIANO MARTINS DA SILVA FILHO MARCELO HENRIQUE GONCALVES DURO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMI DADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.56761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010346541 Protocolo: 2006274939 APTE: EDISON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO RJ0069382 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.57546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020040362325 Protocolo: 2006275852 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELO MARCIO L SOARES APDO: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.59229 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020101113 Protocolo: 2006285880 APTE 1: SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779C ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADOO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.61145 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520007658 Protocolo: 2006293680 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APTE 2: DOMINGOS JOSE SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.61609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042020116075 Protocolo: 2006296723 APTE: CESAR DA ROCHA SCOTT ADVOGADO: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 APDO: GILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.61881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011494801 Protocolo: 2006299659 APTES 1: RAPHAEL VICTOR CIPRIANO VALERIA COLARES DE CARVALHO GUARUGUASSU JOSE DA ROCHA FILHO DERNIVAL FARIAS DOS SANTOS ERNILTON ANISIO DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APTE 2: EXPRESSO PEGASO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , ANULOU-SE O PROCESSO, PREJUDICADO O RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.63291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002030127072 Protocolo: 2006305221 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 APDO: EUNICE REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO RJ0082217 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.63704 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2004.206.005729-9) 20052060047958 Protocolo: 2006306612 APTES: ANTONIO BARBOSA NETO ROSILENE DAS GRACAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARLENE DE LIMA BASSI ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA RJ0118529 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.64477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.7208/99) 20010011054609 Protocolo: 2006312508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA DA SILVEIRA GIL RJ0108066 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.65531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090096857 Protocolo: 2006315448 APTE 1: RENATA FELLINI MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, DESPROVIDO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.65751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032090092690 Protocolo: 2006316919 APTE: OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E S/MULHER SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO RJ0033543 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.66039 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660066349 Protocolo: 2006318517 APTE: LUIZ ANTONIO GAMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.66260 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660005452 Protocolo: 2006319607 APTE: ARTUR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.66377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010804006 Protocolo: 2006320618 APTE: FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: C & A MODAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.67182 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011372276 Protocolo: 2006326149 APTE: BRAYNER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA RJ0103016 APDO: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.67671 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040520078 Protocolo: 2006326039 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: SOLANGE DE PAIVA MOLHANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.67740 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011390280 Protocolo: 2006328451 APTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.67931 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050040280894 Protocolo: 2006327575 APTE: ROBERTO DIAZ ANDRE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: ALTINO DA SILVA DIAZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA RJ0097946 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.69085 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011006909 Protocolo: 2006332363 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: JOAO BATISTA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA RJ0105770 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.69735 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040202337 Protocolo: 2006334734 APTE: PAULO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.69988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20062050078317 Protocolo: 2006335918 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 APDO: MARCELO RODRIGUES NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO RJ0128838 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E NO MERITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.70261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIG NACAO EM PAGAMENTO 20000011544842 Protocolo: 2006337547 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: NEYLE FATIMA BRANDAO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.64 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380000995 Protocolo: 2006337680 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: ALINE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR E JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030115963 Protocolo: 2006338049 APTE: UNIBANCO LEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA RJ0107207 APDO: LAURA AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.402 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100051060 Protocolo: 2006337861 APTE: 3 MMC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 APDO: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS RJ0094305 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 ADVOGADO 3: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.567 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010924632 Protocolo: 2007000081 APTE 1: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DESPROVEU-SE O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 870016002069 Protocolo: 20071234 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M DIAS BBC DA SILVA APDO: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.3208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010552933 Protocolo: 200713044 APTE: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.3422 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050010860202 Protocolo: 200715097 APTE: MARIA CELIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.6535 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040800693 Protocolo: 200729889 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE JORGE DE CARVALHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.6580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011456957 Protocolo: 200732669 APTE: HUGO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.7133 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010743686 Protocolo: 2007036337 APTE: AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO RJ0105131 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO RJ0103408 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.7563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011236587 Protocolo: 2007036570 APTE: FRANCISCO FOSSARI ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.7816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360008988 Protocolo: 200737691 APTE: ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.8287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210019050 Protocolo: 2007038886 APTE 1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO SP0071999 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1 APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.8338 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20050430043118 Protocolo: 200738843 APTE: SEBASTIAO LACERDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.9490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007620 Protocolo: 200744837 APTES 1: ELIO OLIVEIRA DA SILVA VANILDA OLIVEIRA DA SILVA MELLO MARIA OLIVEIRA DA SILVA MARILDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.9592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210152339 Protocolo: 2007045149 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.10014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030063485 Protocolo: 200748137 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO RJ0000986B Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500101152 Protocolo: 2005282640 EMBTE: MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO RJ0116156 EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 175259" ], "175262": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.385 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630018560 Protocolo: 2007049627 AUTOR: MATEUS FELIX DE ARAUJO MAIA REP/P/S/MAE MARLETE FELIX DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DRA MIRELLA EBERT DE MELLO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NECESSARIO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.545 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060630029995 Protocolo: 200769101 AUTOR: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020010883165 Protocolo: 200784304 AUTOR: IRENE HILARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI RJ0075455 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO, NA INTEGRALIDADE, A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO...CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.645 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380463430 Protocolo: 200785201 AUTOR: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E OS PRECEDENTES CITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4449 - ORDINARIA 930010921849 Protocolo: 20007630 AGTE: GUANARA WASHINGTON BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO BERNARDINO DE SENNA RJ0035055 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA RJ0092166 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4641 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010580620 Protocolo: 200655503 AGTES: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA CLAUDIA CRISTINA BRANDAO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ RJ0000828 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12552 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20020580019061 Protocolo: 2006169990 AGTE: TINTASHOW TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 AGDO: RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR RJ0053874 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13581 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042060011548 Protocolo: 2006184797 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: MARIA APARECIDA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14003 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210146528 Protocolo: 2006189622 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 AGDO: ANGELO BRUNO NUNES DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14890 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011422360 Protocolo: 2006200138 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25723 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080094730 Protocolo: 2006318856 AGTE: JOSE VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE CERTIDAO SUPRA, DECLARO DESERTO O AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27717 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20060790019992 Protocolo: 2006335987 AGTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA RJ0078745 AGDO: CAIO SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE CERTIDAO SUPRA, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003823 Protocolo: 200752606 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ANNETE DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO.BAIXEM OS AUTOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056022 Protocolo: 200752222 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: DINKEL DIAS DA CUNHA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010413600 Protocolo: 200777296 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 AGDO: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INV LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7914 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020085127 Protocolo: 200785824 AGTES: ANA CLAUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI LAERTE REGIS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RJ0034680 AGDO: INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8200 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030020233108 Protocolo: 200789728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA RJ0115557 ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE RJ0114680 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8215 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032040070491 Protocolo: 200789419 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EVERALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES RJ0040026 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO RJ0054589 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010273776 Protocolo: 200790444 AGTES: RENI DA FONTES TRILLO ADEMAR SILVA MATOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 920540000988 Protocolo: 200790403 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO 1: ANGELICA BUCHMANN XAVIER ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO RJ0063293 AGDO 2: LORRANA BUCHMANN XAVIER Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011327303 Protocolo: 200790715 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: NICIA MARIA VINCHON MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RJ0081046 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8381 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040749783 Protocolo: 200790985 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: RODRIGO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RJ0066779 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8557 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011102925 Protocolo: 200794085 AGTE: MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8680 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010178755 Protocolo: 200795182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADOZINDA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200236370 Protocolo: 200794181 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.38921 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090024332 Protocolo: 2006184113 APTE: REINALDO NERI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PELOSI MARTINS RJ0128387 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PELOSI MARTINS RJ0132364 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERNO, ANTE A FALTA DE PREVIO PAGAMENTO DAS CUSTAS-ART. 511 C/C ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66191 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20040340002848 Protocolo: 2006319639 APTE: LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNA DE FREITAS RAMOS EIRAS REP/P/S/MAE LELIA MARIA DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES RJ0081980 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66911 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210067320 Protocolo: 2006323108 APTE: FUNDACAO CIDADES HISTORICAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE FLS 148/152 E SILENCIO DA OUTRA PARTE (APELANTE) DECLARO EXTINTO O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010498963 Protocolo: 2007018022 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ERALDO SALUTTO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ASSIM SENDO, ANULO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA...PREJUDICADO O RECURSO FAZENDARIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11738 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050260045500 Protocolo: 200757277 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: MARIO CEZAR ROCHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010289614 Protocolo: 200764510 APTE: EMERSON GOMES BORGES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040460038226 Protocolo: 2007069051 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ZELINA CONCEICAO DE SOUZA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16177 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024793 Protocolo: 2007075157 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010683665 Protocolo: 200780019 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: VERA LUCIA ALVES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES RJ0113720 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RJ0070563 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063170 Protocolo: 200781879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA WILMA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049652 Protocolo: 2007083983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17015 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380167344 Protocolo: 200781845 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ABREU Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NA FORMA DO ARTIGO 557, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17032 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040930049 Protocolo: 200782345 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO PROVIMENTO NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061585 Protocolo: 200785221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17404 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008064 Protocolo: 2007085939 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EDUARDO DUARTE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17415 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002918 Protocolo: 200785880 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011323769 Protocolo: 200786489 APTE: SIDNEI MARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17528 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /B IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (INDENIZACAO) 20040010808469 Protocolo: 2007086899 APTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 APDO: MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007242 Protocolo: 200785710 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B T MOTTA APDO: DANIEL ALVES E OUTROS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17817 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002657 Protocolo: 2007086016 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARI JORGE BRAVO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010091105 Protocolo: 200788489 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: IVONE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18278 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058045 Protocolo: 200788380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18513 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029316 Protocolo: 200791754 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NELITA FERRAZ DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 175262" ], "175261": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600151361 Protocolo: 2006333476 REQTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL RJ0133224 REQDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE A REQUERIDA SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB AS PENAS DA LEI. DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01077 Protocolo: 200630913 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.S: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TARSITANO NILDA AMELIA PINHEIRO DA CUNHA FERREIRA WANDA DA COSTA RIBEIRO MARIA ROSA DA SILVA MOURA NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA MARLY JORGE DE ABREU DANTAS SONIA FONSECA GONCALVES DE ALBUQUERQUE MARIA DE LOURDES DIAS DA CUNHA MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Pres./Rel: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O R. DESPACJHO DE FLS. 856, CITANDO PARA EXECUCAO (ART. 730, CPC).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285869 IMPTE: LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LITIS 1: CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA RJ0067513 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 258/560 - AO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005213113 IMPTE: IVANA FIGUEIREDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE CUSTAS\r\n\r\nQuebra 005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006121238 IMPTE: ALESSANDRA GAMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA RJ0130217 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI LITIS: ANDREIA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 266/268. ANOTE-SE ONDE COUBER A CONDICAO DE LITISCONSORTE ANDREIA SILVA DE MORAIS. 2- DEFIRO JG A REFERIDA LITISCONSORTE. 3- FLS. 267, ITEM 'C'. DEFIRO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-36 VC DA CAP. 990010736397 Protocolo: 2006171271 IMPTE: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82/84 COMPROVE-SE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237785 IMPTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE, NO QUINQUIDIO\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789111 IMPTE: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- DIANTE DAS ALEGACOES INICIAIS DO IMPETRANTE, DEFIRO, SI ET IN QUANTUM A LIMINAR REQUERIDA...3- SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. 4- APOS, A PROCURADORIA DO ESTADO. 5- EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011301169 Protocolo: 2006175923 AGTE: PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49/54: NADA A ACLARAR OU A RECONSIDERAR!\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23265 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032070067421 Protocolo: 2006292049 AGTE: WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ANTE CERTIDAO DE FLS. 22, INTIME-SE PARA RECLHER AS CUSTAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADAE CIVIL 20060011674429 Protocolo: 20079541 AGTE: SIMONE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE CUSTAS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.970 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO DE INTERPELACAO 20060100013110 Protocolo: 200710451 AGTE: ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO RJ0039065 AGDO: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: J. DESCABIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO. INDEFIRO ESTE AGRAVO ART 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950011033270 Protocolo: 200713756 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CONFRARIA DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 ADVOGADO 2: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EM 24 HORAS REGULARIZAR FLS. 215\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1729 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210301290 Protocolo: 200715926 AGTE: LUIZ GASTAO FROES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIA. RECOLHA-SE CUSTAS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1901 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011390001 Protocolo: 200718056 AGTE: MARIA JOSE MOTA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE CUSTAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011472443 Protocolo: 200723618 AGTE: FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 AGDOS: RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS MARIA IZETE FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE CUSTAS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2368 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011557801 Protocolo: 200723955 AGTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO RJ0052656 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES UCHINO RJ0119990 AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: DIGA A AGTE EM 03 DIAS IMPRORROGAVEIS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2780 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011557801 Protocolo: 200727627 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: DIGA A AGTE NO PRAZO DE 03 DIAS. APOS CONCLUSOS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010729859 Protocolo: 200733607 AGTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO POR ORA A GRATUIDADE BEM COMO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOL. INF....INTIME-SE O AGDO PARA CONTRA RAZOES...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210005080 Protocolo: 200748373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: MONICA MARIA DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INTIME-SE CONFORME CERTIDAO SUPRA. AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGTE O VALOR REFERENTE AO FUNDPERJ.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5301 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011352362 Protocolo: 200753731 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS RJ0068633 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5830 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106461 Protocolo: 200762687 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072090011212 Protocolo: 200763466 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072070006650 Protocolo: 200763700 AGTE: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. VENHA A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA E AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DO AGRAVANTE, PENA DE DESERCAO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010385496 Protocolo: 200765929 AGTE: FRANK INGE JORGEN FLYKT ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 AGDO: ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010113421 Protocolo: 200787647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 03 - COMPROVE ALEGACAO COM DOCUMENTO QUE CUMPRA A TEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8038 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110018154 Protocolo: 200788092 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: VAGNER ROSA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8206 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070720004928 Protocolo: 200789863 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO A EVENTUAL PRISAO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. M.P.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8377 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010174671 Protocolo: 200791556 AGTE: MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...DEFIRO CINCO DIAS PARA QUE O AGTE INSTRUA SEU RECURSO COM AS PECAS NECESSARIAS E OBRIGATORIAS...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8394 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010177143 Protocolo: 200790885 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8499 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360077214 Protocolo: 200792790 AGTE: JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E COMPROVE O AGRAVANTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA PELO PATRONO, RESSALVADA, APENAS, A SUCUMBENCIA, EM 05 DIAS, SOB DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8505 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010838804 Protocolo: 200792659 AGTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 AGDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 60. RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 DIAS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8686 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100012871 Protocolo: 200795247 AGTE: SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 AGDO: DANIELE DA SILVA ATAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESICUM DESFUNDAMENTADO QUE E SUSPENSO NOS TERMOS DO ART 527 III C/C 558 DO CPC. INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PUBLICO PARA CONTRA RAZOES. APOS AO MP. REQUISITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010275505 Protocolo: 200795870 AGTE: JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 AGDOS: ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS SOCINPRO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: RECOLHA, AO MENOS, AS CUSTAS DESTE AGRAVO. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO, PARA VER SE CABE DEFERIMENTO TOTAL OU PARCIAL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020126956 Protocolo: 200797355 AGTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: FRANCISCO RAMOS GALVAO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: COMPROVE TEMPESTIVIDADE, COM DOCUMENTO HABIL.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010124533 Protocolo: 200797179 AGTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O AGTE, EM 03 DIAS IMPRORROGAVEIS, O TERMO DE INVENTARIANCA DO ESPOLIO AGDO, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRAZO IMPRORROGAVEL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 990011338235 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT RS0041683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL RS0059099 APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO 10 DIAS PARA QUE A APELANTE COMPARECA AO LABORATORIO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.11400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010539531 Protocolo: 200657051 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APTE 2: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 819: NADA A RECONSIDERAR. VENHAM OS HONORARIOS PERICIAIS, SEM MAIORES DELONGAS!\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.19810 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIODOR 20040020004584 Protocolo: 200691513 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 APDO: HERVAL BAZILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO RJ0101623 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: J-SE AS FITAS POR LINHA. J-SE O LAUDO. AS PARTES. DEFIRO O LEVANTAMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.31228 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20050010534633 Protocolo: 2006150889 APTE: MILTON GALPER POSENER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 APDO: ANGELA PULCINELLI RESNICK ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO MATERIAL DO ESPOLIO. APOS, A D. 1 VICE PRESIDENCIA P/ AS ANOTACOES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.45447 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040380080743 Protocolo: 2006216589 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO: ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO PRADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO RJ0072524 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 77/79: AO APELADO, AO APELANTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.45478 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050380139053 Protocolo: 2006216985 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DRA. SANDRA MARIA MOURA APDO: CLAUDIO NEY VIANA BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO RJ0121778 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O APDO. APOS, JUNTE-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.47498 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 7165 - ORDINARIA 20010240038577 Protocolo: 2006225922 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: VANDERLEI DO NASCIMENTO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: RECOLHA O APTE AS CUSTAS P/ A INTIMACAO DO APDO P/ CONSTITUIR NOVO ADV.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.49482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20010011261913 Protocolo: 2006238271 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010168310 Protocolo: 2007016906 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC ADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APDO: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE. DEFIRO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011479903 Protocolo: 200781044 APTE: JANE LUIZA ROSARIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 136 - REGULARIZE O APELADO, CONFORME TERMO DE FLS. 144.\r\n\r\nId: 175261" ] }, "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Ismenio Pereira de Castro": { "Atos": { "175263": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.29141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010301638 Protocolo: 2006137952 APTE: LEA DE AZEVEDO DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APDO: FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA RJ0008706 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 175263" ], "175265": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1346 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020240032681 Protocolo: 2006154374 AUTOR: CELSO FRUTUOSO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA RJ0042395 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON AZEVEDO RJ0049411 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DUPLO GRAU...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2643 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360017102 Protocolo: 2006305145 AUTOR: JULIA FRANCO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010239052 Protocolo: 2007026051 AUTOR: SERGIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.582 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370012443 Protocolo: 2007077789 AUTOR: MARIA CELIA KLEIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025101 IMPTE: GELVANITA DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 8 DA LEI N. 1533/51, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1999.002.022294-5, 2002.002.013418-9, 2002.002.022709-0, 2003.002.009924-6, 2004.002.001485-1, 2004.002.16470-8, 2004.002.016471-0, 2004.002.019129-3) EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010020119630 Protocolo: 200792233 IMPTE: ERNST BECKER FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER RJ0044425 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO QUE DISPOE...INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 267-I DA LEI DE RITOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25178 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 970011132150 Protocolo: 2005254942 AGTE: ELIAS JOSE SAFADI ADVOGADO: DR(a). MUCIO MARTINS FERREIRA RJ0018316 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL 16145/06...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11884 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO C/C PEDIDO DE IMISSAO LIMINAR NA POSSE 20020110068389 Protocolo: 2006160550 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES AGDO: ILZA SCHWAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO RJ0002575 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 980011519768 Protocolo: 2006190689 AGTE: LOBECK SEVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 ADVOGADO 2: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 AGDO: FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15700 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010337740 Protocolo: 2006208074 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT DP CPC, C/C/ O INCISO VIII DO ART.31, E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.206 DO REG.INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20676 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20050011525100 Protocolo: 2006265754 AGTE: SAMUEL DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA SP0128307 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA SP0127881 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO AGRAVANTE DELE DESISTINDO (FLS. 38).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010599807 Protocolo: 2006268373 AGTE: JOSE VICENTE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO....PELO EXPOSTO....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO;\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011094987 Protocolo: 2006269775 AGTE: RN HABITUE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEAL RODRIGUES RJ0091977 AGDO: MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010977877 Protocolo: 2006284948 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDO: JORGE CARVALHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ RJ0129386 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24379 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20050060014117 Protocolo: 2006303131 AGTE: EVALDO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO RJ0118325 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO... PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010983661 Protocolo: 2006320780 AGTE: JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDO: CRISTINA SILVEIRA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHAS MARIA CARVALHO NASSER E LUIZA CARVALHO NASSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO RJ0112350 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERINDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA PELO AUTOR, ORA AGRAVANTE. OFICIE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26489 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110000317 Protocolo: 2006324207 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: FLS. 61. - DEFIRO ITEM 2. ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.-A DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011347302 Protocolo: 20071496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.510 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011571690 Protocolo: 20075804 AGTE: BEATRIZ ABRAMSON TREMBLAIS ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: J.HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030169603 Protocolo: 200727698 AGTE: ANTONIO LISBOA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS,ETC. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARAR CONCEDER O BENEFICIO. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2736 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040564000 Protocolo: 200727766 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AUREO ROCHA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, NOS TERMOS DA SUMULA 59 TJERJ. P. INT. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3416 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 970010044549 Protocolo: 200735391 AGTE: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIKING BERGER LIMA E S/MULHER GLAUCIA GONCALVES BERGER LIMA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3853 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040025923 Protocolo: 200740849 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104 AGDO: SOLANGE FERREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: O AGRAVANTE INTERPOS RECURSO... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO INCISO VIII, DO ART.31, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONFORME O DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, DANDO-SE BAIXA NOS AUTOS, CERTIFICANDO-SE SOBRE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4559 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060040582530 Protocolo: 200747850 AGTES: MARLENE CORTES DA SILVA PIMENTA MARCOS CORTES PIMENTA MARCIO CORTES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS RJ0070130 AGDO 1: ESPOLIO DE COSME AGUIAR AGDO 2: MILTON DE MELLO AGUIAR E S/MULHER DULCINEA MORAES DE AGUIAR AGDO 3: ISABEL AGUIAR DOS SANTOS E S/MARIDO MANOEL FERREIRA DOS SANTOS AGDO 4: JOSELINA AGUIAR BATISTA E S/MARIDO ERALDO PASSOS BATISTA AGDO 5: ESPOLIO DE ISRAEL AGUIAR AGDO 6: ESPOLIO DE LAUDELINA GOMES AGUIAR AGDO 7: ESPOLIO DE LIJA AGUIAR DE MATTOS AGDO 8: ZENITA DE MELLO AGUIAR Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA QUE O PROCESSO PRINCIPAL PRINCIPAL TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DA JUSTICA, ATE PROVA ULTERIOR EM CONTRARIO, ASSIM TAMBEM PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5053 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070760000041 Protocolo: 200750108 AGTE: SEBASTIAO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICIADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050005055 Protocolo: 200767042 AGTE: LEONARDO TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DEVE SE ANALISADO LEVANDO EM CONSIDERACAO OS GANHOS REFERENTE ...O REQUERENTE AUFERE RENDIMENTO MENSAL SUPERIOR A 06 SALARIOS MINIMOS...A GUISA DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMNTE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6903 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380524716 Protocolo: 200773182 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ANTONIO LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N.08 E SUMULA N.59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7507 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140008756 Protocolo: 200781249 AGTE: DARCY MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 AGDO: DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7719 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010094973 Protocolo: 200783513 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: UMA VEZ QUE NAO RESTOU COMPROVADA A AMEACA DE... ASSIM, NADA OBSTA QUE, NOVOS DEBITOS SE ACUMULAREM, O FORNECIMENTO SEJA INTERROMPIDO, O QUE NAO ACARRETA A NOTICIA DE LESAO DE QUE SE OCUPA O RECURSO DO ORA AGRAVANTE. BAIXEM, POIS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7872 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080025718 Protocolo: 200785656 AGTE: MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 AGDOS: FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS JOAO CARLOS QUITES MACHADO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESETNE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE(ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.38620 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.151164-6 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20040010194250 Protocolo: 2005223943 APTE: ROMOLO GUIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 APDO: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A REFERIDA TRANSACAO, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.53977 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010970716 Protocolo: 2005299376 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: ANTONIO SIQUEIRA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.45741 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010540293 Protocolo: 2006220247 APTE: ANTONIO DA SILVA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010610027 Protocolo: 2006228355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA A LIDE DE QUESTAO QUE VEM RECEBENDO TRATAMENTO UNIFORME...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ISENTANDO O MUNICIPIO DAS CUSTAS NA FORMA DO ART. 17,IX DA LEI ESTADUAL 3.350/99.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48292 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871315 Protocolo: 2006230102 APTE: ELI PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO-LHE SEGUIMENTO , NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51342 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011146951 Protocolo: 2006246470 APTE: PEDRO ANTONIO JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.51402 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610021115 Protocolo: 2006245252 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA LOUREIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO REURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010675757 Protocolo: 2006249826 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JORGE ILDEFONSO QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC, MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57803 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660094215 Protocolo: 2006277960 APTE: MANUEL SOARES ELOI ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59742 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011337537 Protocolo: 2006288752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: MARIA DA LUZ SIMOES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC, MANTIDA , EM RELACAO AO MUNICIPIO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2006.001.61397 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040036286 Protocolo: 2006295247 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: VILMA DA SILVA LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES RJ0098202 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARTHA MANDETTA RJ0061378 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: HEI POR BEM ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61887 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040070072422 Protocolo: 2006298565 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: CECILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT CPC\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010690760 Protocolo: 2006299367 APTE: FERNANDO CESAR RIBEIRO DA NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62076 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20020080075529 Protocolo: 2006298610 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 APDO: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC PARA ANULAR A SENTENCA, PARA QUE SEJA DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63392 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670049680 Protocolo: 2006305779 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: VERONI EXPEDITO DE ASSIS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS, O QUE FACO COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1., A, DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010178737 Protocolo: 2006309246 APTE: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 CPC\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65634 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010932018 Protocolo: 2006318011 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GANCALVES GOMES FILHO APDO 1: VITOR FONTOURA PESSANHA COUTO ASSIST/P/S/MAE REGINA LUCIA LIMA FONTOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATAM OS AUTOS...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS , NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC , APENAS PARA ACRESCENTAR A NECESSIDADE DE APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA PARA A OBTENCAO DOS MEDICAMENTOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66186 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010913103 Protocolo: 2006320744 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67640 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050009137 Protocolo: 2006326441 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: JORGE LUIS CABRAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2099 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610105229 Protocolo: 2007005563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: DAVI DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE RENTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO PROPOSTA POR MENOR...A SETENCA NAO ESTA A MERECER QUALQUER REPARO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO. DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6712 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050360071040 Protocolo: 2007031574 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: ABEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052020085020 Protocolo: 2007036249 APTES: NORMA ALMEIDA DA SILVA RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AYLTON CORDEIRO RJ0048761 APDO: LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050010558807 Protocolo: 2007047116 APTES: JULIO CESAR RAMOS CELIO CRESPO ZUMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10075 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010751634 Protocolo: 2007049870 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: RAIMUNDA ALEXANDRE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RAIMUNDA ALEXANDRE PINTO AJUIZOU, CONFORME PECA VESTIBULAR DE FLS.02/06, ACAO PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DETERMINAR A EXLUSAO DA CONDENACAO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENO AXIODIPINA 10mg, ASSIM COMO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. NO MAIS, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063896 Protocolo: 200749798 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: GILVAN COUTINHO DE ARAUJO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL... POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC, ART.557).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010494660 Protocolo: 200758052 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MILENE FRANCISCO GERALDO REP/P/S/MAE MARIA LUIZA DIAS FRANCIS CO ADVOGADO: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0134000 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ...NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12855 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021421 Protocolo: 200761998 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: NILCE GOMES MANSUR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A PARTE RECORRENTE...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO,...PARA DECLARA-LO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12984 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072125 Protocolo: 200761867 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANA VITORIA GOMES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUTIVO FISCAL,...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO, COM DETERMINACAO DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14268 - EXECUCAO FISCAL 20020060046124 Protocolo: 200761849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ARMANDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA RJ0095737 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUTIVO FISCAL,...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO, COM DETERMINACAO DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13443 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010312778 Protocolo: 200765547 APTES: MIRIAM CHRISTINA CARVALHO DE LIMA WELLINGTON CARVALHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO A R.SENTENCA SER MANTIDA NA INTEGRA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13531 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 20062070034496 Protocolo: 200763115 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODRIGO LIMA PAUL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO A R.SENTENCA SER MANTIDA NA INTEGRA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13596 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20030360018598 Protocolo: 2007063335 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ELIONALDO LIMA DE ARAUJO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PROPOS ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14399 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460039802 Protocolo: 200769280 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE COSME MOREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A PARTE RECORRENTE POSTULA A REFORMA DE SENTENCA QUE EXTINGUIU, PELA INEPCIA DA INICIAL, O EXECUTIVO FISCAL,...A CONTA DE TAIS FUNAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO , MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO...PARA DECLARA-LO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITOPELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15033 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006470 Protocolo: 2007069089 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: ELIAS MOTTA CRESPO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A PARTE RECORRENTE...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO,...PARA DECLARA-LO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15258 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020510018547 Protocolo: 2007073655 APTE: DROGARIA VILA DOS COROADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROMOVEU EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA QUE PERMITE AO RELATOR APRECIAR, INCLUSIVE, O MERITO DO RECURSO..., DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ARBITRAR HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 200,00. NO MAIS, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15825 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024288 Protocolo: 200775722 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16073 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020775 Protocolo: 200775511 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MICHEL CHICRE ANTONIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16368 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036722 Protocolo: 2007075348 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SILVIO INCUTTO FILHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSUGER-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\nId: 175265" ], "175264": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002115425 IMPTES: ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA DENIZE REGO CASTANHO DULCE ANGELICA PRADO VASQUES EDINA ALVES DA COSTA EUCILDA ANDRADE ALVIM LEDA DE CARVALHO ARENAZIO MARIA MAGDALENA GOMES DOS SANTOS MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY MARILENE BAPTISTA DA COSTA SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO-1 VC REG. DA LEOPOLDINA 20042100075004 Protocolo: 200772554 IMPTE: MARIA FABRICIANA CAHET ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA RJ0015762 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...-2- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTE NECESSARIAS.3- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010937221 Protocolo: 200676258 AGTE: ROSA PEREIRA RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8622 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011024014 Protocolo: 2006116206 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO PEREIRA MG0049832 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010734516 Protocolo: 2006165711 AGTE: PALMIRA DOS ANJOS WEISS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MARTINS RJ0089001 AGDO: SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AGRAVO QUE PERDEU O OBJETO. JULGO EXTINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010375922 Protocolo: 2006179414 AGTE: EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE SILVIA MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 AGDO: ELIO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MERA PROPAGANDA...PELO QUE NAO VISLUMBRO VEROSSIMILHANCA PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO . AO AGRAVADO. AO MP\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19717 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060420042910 Protocolo: 2006253784 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: MATEUS TAVARES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACO INTERPOSTOS DA DECISAO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO...A FORMA COMO REDIGIDOS OS EMBARGOS PODE CONDUZIR AO ENTENDIMENTO DE QUE PRETENDE A EMBARGANTE, INDUZIR O JUIZO A ERRO E, POR VIA TRANSVERSA, OBTER DECISAO PARA QUE SEJA MANTIDA A POSSE DO VEICULO EM SUAS MAOS, PROCEDIMENTO CRITICAVEL SOB TODOS OS ASPECTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011288465 Protocolo: 2006256084 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS RJ0070297 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO SP0013597 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23264 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011199641 Protocolo: 2006290448 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO CLEYDE PRADO MAIA SANTIAGO RIBEIRO TITAN DAVIES RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA FALTA DE OBJETO, CONFORME FLS.920.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25444 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060630048576 Protocolo: 2006311281 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A ACAO CIVIL PUBLICA JA FOI JULGADA. JUNTE O AGRAVANTE COPIA DO ACORDAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27449 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A (CARTA DE SENTENCA) 20042040114370 Protocolo: 2006333333 AGTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES ORA RETIDOS, BEM COMO A CASSACAO DO BLOQUEIO ON LINE DETERMINADO PELO JUIZO A QUO. OFICIE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO AGRAVADO COMUNICANDO A DECISAO ORA PROFERIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27449 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A (CARTA DE SENTENCA) 20042040114370 Protocolo: 2006333333 AGTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. DEFIRO O REQUERIDO. OFICIE-SE. DESPACHEI NA EVENTUAL AUSENCIA DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO E RESTAURACAO DOS AUTOS 970010490410 Protocolo: 20076852 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: VALDECI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA RJ0023106 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) FLS.255, 259 E 300/301 DEFIRO A JUNTADA, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DIGA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.300/340, CONSOANTE DISCIPLINA O ART.398 DO CPC, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011083750 Protocolo: 200711380 AGTES: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDOS 3: EDNILSON PARRA CESAR FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2692 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060660146096 Protocolo: 200726952 AGTE: NERI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DISPENSO INFORMACOES.2)CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, CONSIDERANDO QUE A MATERIA RECORRIDA ENVOLVE COMPETENCIA.3)AO AGRAVADO.4)APOS, AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011428012 Protocolo: 200727361 AGTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2932 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011079745 Protocolo: 200730596 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO VICENTE MACILLO ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3260 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011081930 Protocolo: 200733633 AGTE: ESPOLIO DE PIRAINO PASQUALE REP/P/S/INVENTARIANTE LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010260543 Protocolo: 200736485 AGTE: CARMEN GOMES ROMERO GULLO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 INTERESSADO 1: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA INTERESSADO 2: JORGE DOMINGOS GULLO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3635 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010100225 Protocolo: 200737823 AGTE: ANDRE BITTENCOURT ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JUNTE-SE APETICAO DO AGRAVANTE,REQUERENDO A DESISTENCIA DO RECURSO QUE HOMOLOGO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010983661 Protocolo: 200738513 AGTE: CRISTINA SILVEIRA CARVALHO POR SI E REP/S/FILHAS MARIA CARVALHO NASSER E LUIZA CARVALHO NASSER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4409 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 20070280007805 Protocolo: 200746231 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA M FERREIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5214 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191218 Protocolo: 200753391 AGTE: CONSORCIO BIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO RJ0137607 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO SP0047238 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...A TEOR DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A PECA RECURSAL ENTENDO RECOMENDADO, A PRIORI E CAUTELARMENTE, SEJA ACOLHIDO O PEDIDO SUBSIDIARIO DO CONSORCIO RECORRENTE, NO SENTIDO DE IMPEDIR SEJA INICIADA A EXECUCAO DO CONTRATO SOB EXAME, ATE DECISAO EM CONTRARIO DESTE SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE PREJUIZO DE DIFICIL REPARACAO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, CIENTIFICANDO-O DA LIMINAR CONCEDIDA, BEM ASSIM PARA PRESTAR INFORMACOES, INCLUSIVE SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526, DO CPC, E EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO...MANIFESTE-SE, APOS, O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010186831 Protocolo: 200754371 AGTE: SEBASTIAO GENESIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-RECEBO O RECURSO...2-CONSIDERANDO OS TERMOS....3-ASSIM, IN CASU, A APRECIACAO...4-OFICIE-SE AO MM JUIZO...5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5283 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370059871 Protocolo: 200752949 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 AGDO: HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI RJ0003114 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5979 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 20297) EXECUCAO 950011209499 Protocolo: 200763944 AGTE: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDOS: BAY AIR CARGO S A ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA VILMA TINOCO CALVET ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: RECEBO A PETICAO DE FLS. 461 COMO DESISTENCIA E JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. ARQUIVE-SE. CUSTAS EX-LEGE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010356234 Protocolo: 200767060 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010356234 Protocolo: 200767060 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CUMPRA-SE FLS. 373.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7064 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010611083 Protocolo: 200775951 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADOS: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO (FLS.72). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7113 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011408583 Protocolo: 200776508 AGTE: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDOS: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7204 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230047599 Protocolo: 200778472 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA RS0029022 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-RECEBO O RECURSO ...2-INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE JA QUE AUSENTES...3-AO JUIZO PROLATOR DA .... 4- AO AGRAVDO.5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210295121 Protocolo: 200781721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ROSANGELA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES RJ0126980 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060020667128 Protocolo: 200784475 AGTE: JOELSON BARBOSA QUINTAN ADVOGADO: DR(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA RJ0128859 AGDO: INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS.02 E 87) E ISENTO DE PREPARO (JUSTICA GRATUITA)... 5) SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... 6) DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO V, ART.527, CPC, TAMBEM COM NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 11.187/05; 7) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.48293 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 21.236) REVISAO DE ALIMENTOS 20030020248148 Protocolo: 2005268109 APTE 1: STELLA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APTE 2: JOSE LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.21609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010328769 Protocolo: 2006103836 APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49529 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE DEBITO 20032100086668 Protocolo: 2006237546 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 APDO: MANOEL LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 178- EXAMINANDO OS AUTOS, NAO CONSTA PROCURACAO OUTORGADA AO DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA. REGULARIZE O APELANTE A SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49626 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - 2004.208.010660-7- ALIMENTOS 20052080135350 Protocolo: 2006237445 APTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RJ0107183 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS RJ0083400 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AOS AUTOS OS ORIGINAIS DO DOCUMENTO DE FLS.141/144\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010881291 Protocolo: 2006251754 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: APOS REGULARIZADA FLS.305, DIGAM O EMBARGADO.( ASSINATURA DFO ADV.DO APTE. 2).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010219028 Protocolo: 20072645 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DECIO LUIZ DA CONCEICAO CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DIGA O AUTOR.\r\n\r\nId: 175264" ], "175207": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO 1044/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA\r\n\r\nCIVEL E. R. J. Acao: CARTA DE SENTENCA (SUM) - PR \r\n\r\n15062/88 (30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) \r\n\r\nProtocolo: 199616913 Agte: ROBERTO DONATO BARBOZA \r\n\r\nPIRES DOS REIS Advogado: ROBERTO DONATO BARBOZA \r\n\r\nPIRES DOS REIS 19791RJ Agdo: CARLOS DE ZAYAS \r\n\r\nD'HARCOURT Advogado 1: DIRCEU ALVES PINTO 7570RJ \r\n\r\nAdvogado 2: PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 8589RJ\r\n\r\nRelator: DES. MARLY MACEDONIO Despacho: AO\r\n\r\nEMBARGADO.APOS EM MESA.\r\n\r\nId: 175207" ] }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "175267": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19900 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011048001 Protocolo: 2006255401 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INADMISSIVEL O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011375176 Protocolo: 200303088 AGTE: RENATA PLATNER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010898955 Protocolo: 200715607 AGTES: ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER ALAN PAULO COZZARIN JANE LUCIA SCHMITT FUCK ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA SC0007661 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5156 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370046500 Protocolo: 200752886 AGTE: EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET RJ0130001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, CUMPRINDO QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5954 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040120011721 Protocolo: 200763831 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S C ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 21/22, DANDO CONTINUIDADE AO RECURSO... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011203729 Protocolo: 200772669 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7329 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011074796 Protocolo: 200779694 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 AGDO: ADRIANA DIAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MICHELLE MENDONCA RJ0084915 DR(a). DESIREE SALDANHA QUEIROZ RJ0135681 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 13 (i). 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU O CONTIDO NO ITEM 1 RETRO. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS... 4) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011351540 Protocolo: 200779736 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO DF0013558 AGDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) TRATA-SE... 2) PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SE CONFUNDE COM O PROPRIO MERITO... INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 4) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7562 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009635 Protocolo: 200781434 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MARCELO PEREIRA VALDIGEM ADVOGADO: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA RJ0132830 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010615635 Protocolo: 200782449 AGTE: ADRIANA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: CARLOS AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) ... O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ORA E INDEFERIDO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7797 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010920937 Protocolo: 200783685 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO-SOMENTE PARA QUE NAO SEJA DADA A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7801 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060370054181 Protocolo: 200782616 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA RJ0131705 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011332578 Protocolo: 200784325 AGTE: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) TRATA-SE... 2) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010305390 Protocolo: 200787496 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO 1: DR(a). HELDER COSTA BARIZON MT0007195 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDOS: SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO URSULA EUSTORGIO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURI ALVES LOPES RJ0053303 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8089 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280009007 Protocolo: 200786920 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 AGDO: DAWNSTEC POWER LTDA ADVOGADO: DR(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO ES0007368 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090020808 Protocolo: 200789442 AGTE: CATIA MARIA OLIVEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, CONTUDO... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8253 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090066520 Protocolo: 200790572 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090079655 Protocolo: 200790918 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8513 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020010968 Protocolo: 200792463 AGTE: MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAVIL P/SI E REP/S/FILHO ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 AGDO: ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8601 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380004779 Protocolo: 200794375 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA IENNA SP0204174 AGDO: JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64850 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011116385 Protocolo: 2006314132 APTE: RICARDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1620 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2005.061.003536-7 20060610064576 Protocolo: 2007002560 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5294 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010915620 Protocolo: 200725356 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET RJ0107806 APDOS: ANA MARIA PANZA PAGOTTO ANILDE MARIA ARANTES GRECCO ANTONIO CARLOS DE PAULA EVANDRO PIRES DE LEMOS JAIRO RODRIGUES JOSE STEIN MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO NEWTON CESAR DE MENEZES SERGIO ANTONIO CORAZA VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS DF0013029 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072940 Protocolo: 200742068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ARISTIDES MARCELINO DE ARAUJO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM AS PROVIDENCIAS SUPRA ALVITRADAS, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8988 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056742 Protocolo: 2007042047 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WILSON DO NASCIMENTO JACOB Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM AS PROVIDENCIAS SUPRA ALVITRADAS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC..\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9772 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040337584 Protocolo: 200746570 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE NASCIMENTO SOUZA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9773 Origem: PIRAI Acao: BUSCA E APREENSAO 20020430001786 Protocolo: 200746621 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES RJ0090047 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APDO: SEBASTIAO RITOR MATHEOS Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018677 Protocolo: 200769211 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FABIO FERNANDO DE A PEREIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16039 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011039977 Protocolo: 2007078591 APTE: ALEXSANDRE DA SILVA SERPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS RJ0045296 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16333 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080077398 Protocolo: 2007078218 APTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA RJ0123599 REC.ADESIVO: MARIA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO E NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16491 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040822307 Protocolo: 200780532 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE, PELO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16573 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040292783 Protocolo: 2007080535 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: JOSE CARLOS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO RJ0084620 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16665 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059426 Protocolo: 2007081931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16895 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100071593 Protocolo: 2007081970 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17051 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030020182447 Protocolo: 200782334 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: JOSE FERNANDEZ CRISTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055627 Protocolo: 2007085212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002979 Protocolo: 200785874 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ARTHUR FRANCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17425 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002049 Protocolo: 200785846 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: BENEDITO FERREIRA NUNES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494509 Protocolo: 2007086683 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANDREZA CHRISTOVAO BASTOS REP/P/S/TUTORA ERINEA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17623 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005737 Protocolo: 2007085916 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CLEONIDES ANTUNES GOMES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17681 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005518 Protocolo: 2007085791 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CICERO GOMES PINTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045292 Protocolo: 200785703 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO O FEITO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451660 Protocolo: 200787537 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: JOSE LUCIO COSTA APTE: EDITE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17846 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002130 Protocolo: 200785836 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CABE COMPANHIA ADMINISTRACAO BENS E EMPREENDIMENTO LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17855 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002396 Protocolo: 200785823 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE DA PROVIMENTO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17875 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045553 Protocolo: 200785775 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: IRINEU FELICIANO DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO O FEITO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050391 Protocolo: 2007088379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERMINDO JOSE PINHEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061913 Protocolo: 2007088364 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANA MARIA V. SOUZA COSTA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064793 Protocolo: 2007088363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18191 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030189 Protocolo: 2007088393 APTE: DIOCILIA BOMFIM LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18388 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010870210 Protocolo: 200787435 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARLENE MORAIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18840 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026619 Protocolo: 200792399 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: IDERCI MACIEL MOREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE, PARA QUE TENHA PROSSEGUIMENTO, COBRANDO-SE A TAXA JUDICIARIA A FINAL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057697 Protocolo: 200793226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 175267" ], "175266": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 277 (\"... citacao... na forma do paragrafo segundo, do art. 172, do CPC, ou seja, fora do horario por ele estabelecido... Na hipotese... de... nao encontrar a executada... seja efetivada com hora certa, consoante... arts. 227 e 228 do CPC.\"): DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. (AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITACAO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EMBARGOS 2005.001.142652-2) 20020010596530 Protocolo: 200759874 IMPTE: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES COMPETENTES. APOS, MANIFESTAR-ME-EI ACERCA DO PEDIDO LIMINAR PLEITEADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070010110127 Protocolo: 200751224 AGTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 AGDO: ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070010110127 Protocolo: 200751224 AGTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 AGDO: ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.2)REPUBLIQUE-SE, SOLICITEM-SE INFORMACOES DO PROCESSO CAUTELAR INCIDENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 200752594 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE A AGRAVANTE, EM TRES DIAS, INFORME E COMPROVE A APRECIACAO OU NAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERECIDOS DIANTE DA DECISAO DIANTEDA DECISAO QUE RECONSIDEROU, EM PARTE, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011611027 Protocolo: 200773853 AGTE: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A RECONSIDERAR, POIS O EFEITO SO DEVOLUTIVO E O QUE PREVE A LEI. AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 200774350 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 4: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 200774350 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 4: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 302: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010524862 Protocolo: 200778069 AGTE: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA RJ0036726 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. ADMITO O AGRAVO. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090001607 Protocolo: 200778422 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, COM COPIA DESTE DESPACHO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7016 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.203765-4 - EXECUCAO) 20040010670915 Protocolo: 200734715 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 2. DIGA O EMBARGADO, QUERENDO. 3. JUNTE-SE AOS AUTOS COPIA DO TITULO EXECUTIVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10222 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020245526 Protocolo: 200749885 APTE: RUDI LOEWENKRON ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CONSIDERO-ME SUSPEITO POR MOTIVO INTIMO, A FIM DE FIGURAR COMO REVISOR NO PRESENTE FEITO RECURSAL (ART. 135, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). EM SENDO ASSIM, REDISTRIBUA-SE A UM NOVO REVISOR, AO QUAL E DESDE JA RENDO MINHAS SENTIDAS HOMENAGENS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16783 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010091555 Protocolo: 200782415 APTE: FERNANDO SANTORO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA RJ0093959 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 149/50: DE-SE A CARTA. (AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CABIVEIS)\r\n\r\nId: 175266" ], "175268": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090076676 Protocolo: 2006273172 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTE 2: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.69715 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080011703 Protocolo: 2006334717 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 APDOS: TERESINHA SALGADO RODRIGUES ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES REP/P/S/INV TERESINHA SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA RJ0067434 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 175268" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": { "Atos": { "175269": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2573 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050610083647 Protocolo: 2006295035 AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO RJ0073501 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO RJ0081740 REU: SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2893 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20022060052704 Protocolo: 2006336882 AUTOR: JOSENIR DA COSTA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006191980 IMPTE: JOSE CARLOS ROSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O \"MANDAMUS\", NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006196954 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE O \"MANDAMUS\", NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006223266 IMPTE: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PROCEDENTE O \"MANDAMUS\", NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010613660 Protocolo: 2005254383 AGTES: EDUARDO MOREIRA CALI MARDEN DE FARIA MEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 800017034464 Protocolo: 2006120254 AGTE: RICARDO RUDGE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12544 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010024566 Protocolo: 2006169693 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO 1: FECOTRAL FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 INTERESSADO 2: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060060028003 Protocolo: 2006225949 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 AGDO: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2006238000 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19117 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040542672 Protocolo: 2006249035 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060210227656 Protocolo: 2006256890 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO RJ0092101 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE JUSTI WASZAK PR0016878 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 950010346094 Protocolo: 2006259802 AGTE: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 AGDO: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011208830 Protocolo: 2006269958 AGTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23026 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010090423 Protocolo: 2006289564 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 AGDO: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES RJ0110687 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24124 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040487960 Protocolo: 2006302146 AGTE: PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: IURY KROFF TAVEIRA REP/P/S/MAE ANA CINTIA KROFF DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25350 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030055788 Protocolo: 2006310882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: TATHIANA CARDOSO DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25620 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 942030005206 Protocolo: 2006314887 AGTE: GEORGINA DE ASSUNCAO MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26222 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20050010986817 Protocolo: 2006321984 AGTE: KATIA TAVARES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010416304 Protocolo: 2006326841 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA COSTA LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011564373 Protocolo: 2006328629 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARION ALMEIDA DA SILVA RJ0040745A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011573695 Protocolo: 2006329435 AGTES: ALOISIO PELLON DE MIRANDA ECKART MULLER HUGO REPSOLD JUNIOR MANOEL ANTONIO CRUZ GONCALVES TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011218003 Protocolo: 2006330952 AGTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 AGDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011176430 Protocolo: 2006331075 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /B (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20010010118343 Protocolo: 2006332062 AGTE: FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27505 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011836737 Protocolo: 2006334178 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JOSE MARIA FREIRE ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27769 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110085141 Protocolo: 2006337418 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: LEONARDO DE AGUIAR ANDRADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020052478 Protocolo: 200725603 AGTE: DANIEL LOPEZ LAGO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011442943 Protocolo: 200744308 AGTE: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 AGDO: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS RJ0050012 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA RJ0053202 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.37506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010787292 Protocolo: 2005218765 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 ADVOGADO 2: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: VALQUIRIA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.51646 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER- 20040230092775 Protocolo: 2005284188 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE RJ0101642 ADVOGADO 3: DR(a). JAIR TORRES SOARES RJ0001899D APDO: CRISTIANO ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.32516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210121768 Protocolo: 2006157090 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR QUE IMPROVIA AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.35892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010553643 Protocolo: 2006171066 APTE: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 APDO 2: FONDELEC ESSENTIAL SERVICES GROWTH FUND L P ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.42113 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050660024754 Protocolo: 2006201667 APTE: CREON DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa.REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESa.REVISORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030020155638 Protocolo: 2006251459 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APTE 2: LUIS HENRIQUE PRAUN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011131595 Protocolo: 2006254179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: TADEU FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011482082 Protocolo: 2006254571 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: KATIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES RJ0114262 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55994 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050380015364 Protocolo: 2006270816 APTES: SEM RISCO BAR E RESTAURANTE LIMITADA DANIEL SOMMA PEREIRA ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0121307 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140017496 Protocolo: 2006301657 APTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2003.001.066035-0 20040010665038 Protocolo: 2006305357 APTES: LEILSON GOMES DE AZEREDO TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63427 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980012093177 Protocolo: 2006307522 APTE 1: MARIA EDINA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64624 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20010010993928 Protocolo: 2006312375 APTES: ART PALLET INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOAO AUGUSTO DOS SANTOS MARISA DA SILVA SANTOS MARLY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO RJ0109231 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA RJ0089294 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010576706 Protocolo: 2006313736 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: JOSE CARLOS SILVESTRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE AMBOS OS RECURSOS E, EM REEXAME OBRIGATORIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052070015917 Protocolo: 2006313910 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: VINICIUS MARTINS REP/P/S/MAE PAULA MARTINS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65841 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011172287 Protocolo: 2006318398 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: CINTIA ALMEIDA DE SOUZA IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020038871 Protocolo: 2006318580 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011286590 Protocolo: 2006319429 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 APTES 2: OLESIA MILONI SANTOS (REC ADESIVO) MARCIO RICARDO CORREA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090080394 Protocolo: 2006319728 APTE: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 APDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66510 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040225960 Protocolo: 2006320966 APTE: ROSELIA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 APDO 1: TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA RAMOS DA SILVA RJ0119914 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66962 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040264529 Protocolo: 2006322639 APTE: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO RJ0110914 APDO: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67684 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO OU RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060660068784 Protocolo: 2006325948 APTE: RAIMUNDA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67734 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010259703 Protocolo: 2006328540 APTES: JOAQUIM COSTA IVONE BASTOS DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA MARIA CRISTINA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: KATIA NEPOMUCENO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 37836 REPARACAO DE DANOS 20040210191104 Protocolo: 2006327170 APTE: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67809 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010693282 Protocolo: 2006328881 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APTE: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020203957 Protocolo: 2006328693 APTE: GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68348 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380150265 Protocolo: 2006328549 APTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ0086714 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68454 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660009359 Protocolo: 2006330012 APTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER RJ0044375 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68577 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010752211 Protocolo: 2006331748 APTE 1: CELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69371 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 20060040136580 Protocolo: 2006333890 APTE: ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69420 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010136571 Protocolo: 2006334947 APTE: EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARQUES ROMANO RJ0127753 APDO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS RJ0092658 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69627 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.042.006091-6 - OBRIGACAO DE FAZER 20060420006527 Protocolo: 2006334824 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.601 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010879560 Protocolo: 2007669 APTE: HILTON SANTERO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 AD VOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0134637 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044764 Protocolo: 2007025041 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE NARCINO DOS SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8298 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040020156682 Protocolo: 2007038775 APTES: MARIA SALETE MAXIMINIANO FERREIRA ROSA MARIA MILHOMEM VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010903089 Protocolo: 2007044043 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 APTE 2: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9997 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092002 Protocolo: 200748039 APTE: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDO: MARCIO JOSE DA SILVA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 175269" ], "175271": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060011085836 Protocolo: 2006310705 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: JACOB BOCIKIS ADVOGADOS: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25972 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060070028498 Protocolo: 2006319747 AGTES: EDNA DE SOUZA KELLER NELMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6582 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040043657 Protocolo: 200771200 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALESSANDRA PEREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DO SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20962) INDENIZATORIA 960010333168 Protocolo: 200793477 AGTE: ROSSANA KRAJNDEL ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 AGDO: FEDERACAO FLUMINENSE DAS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... NOS TERMOS DOS ARTS. 527, I C.C. ART. 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8618 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050110026638 Protocolo: 200794508 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ... O PRESENTE RECURSO MERECE PROVIDO, TENDO EM VISTA QUE O RESPEITAVEL DECISUM EXCEDEU OS LIMITES TUTELADOS PELA LEI DE RITOS (ARTIGO 273, INCISOS E PARAGRAFOS)...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR IN TOTUM A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.69050 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000020191193 Protocolo: 2006333361 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: ANTONIO NUNES DE SOUZA JOSE HYPOLITO DOS SANTOS EXPEDITO GOMES DA COSTA JERONYMO MACHADO DE PAULA JOSE MUSTAPHA ASSAM NELSON VIEIRA NEWTON CANEJO DINIZ YEDA RELVAS PEREIRA NILO NOGUEIRA LIMA SEBASTIAO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17839 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007217 Protocolo: 200785906 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DANIEL DE MOURA COUTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: TRATA-SE... NO CASO SUB EXAMEN, VERIFICA-SE QUE O CREDITO EXEQUENDO REFERE-SE O EXERCICIO DE 1998. ... JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANDO, PORTANTO, SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17935 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041390 Protocolo: 2007085986 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALDIR PIRES DE AMORIN Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: TRATA-SE ... QUANDO JA DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO, ESTANDO, PORTANTO, SOB O MANTO DA PRESCRICAO. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18312 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140264837 Protocolo: 2007088778 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: MARIA DE SA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 175271" ], "175270": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23084 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.002.022327-5) 20050020223077 Protocolo: 2006289836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: LUIZ MARTINS REGADAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO RESPOSTA - AVISO CONJUNTO TJ/CGJ, ARTIGO 1O. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICACAO DA PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24575 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010715456 Protocolo: 2006304117 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 312/318. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25641 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424174 Protocolo: 2006314679 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO 2: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 1829/1831. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2837 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425027 Protocolo: 200729380 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011271748 Protocolo: 200734818 AGTE: CONDO MINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDOS: MARCOS DA SILVA GARCIA YEDDA BRAGANCA GARCIA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 95 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4329 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011158087 Protocolo: 200746009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTO ADUNADOS AS FLS. 109 E SEGUINTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4678 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630020190 Protocolo: 200748873 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- TENDO EM VISTA QUE A GRATUIDADE... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL DESTE RECURSO. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE... 4- INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTNADO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5567 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043841 Protocolo: 200758870 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 65 E SEGUINTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5631 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20030020042388 Protocolo: 200760825 AGTE: IRAPOAM CARDOSO E/S/MULHER ELIANE MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA III ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES RJ0073715 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DIANTE DO INFORMADO, OFICIE-SE AO JUIZO \" A QUO\", COM COPIA DE FLS. 109/110, PARA QUE PRESTE INFORMACOES QTO AO CUMPRIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6742 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630020190 Protocolo: 200772019 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- TENDO EM VISTAS QUE A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, FOI DEFERIDA NO JUIZO MONOCRATICO, COMO SE VE DAS FLS. 78, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL DESTE RECURSO. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE... 4- INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-SE A JUNTDA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011290715 Protocolo: 200778473 AGTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVADA, SOBRE O CONTIDO NAS INFORMACOES ACOSTADAS AS FLS. 74.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070870006219 Protocolo: 200790873 AGTE: JULIO CESAR VELLOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 AGDO: JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8364 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EXECUCAO JUDICIAL DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA 960460001791 Protocolo: 200791059 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE SP0154656 AGDO: ANTONIO CARLOS GUADELUPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 INTERESSADO: CAL COMERCIAL LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA ... 2- OFICIE-SE ... 3- INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010981219 Protocolo: 200793873 AGTE: DRRK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090114072 Protocolo: 200793603 AGTE: LELY REBEHY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES RJ0075340 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA RJ0037339 AGDO: MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY REP/P/S/MAE MARCIA KRIEMLER COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO SE RECONHECE A PRESENCA DE ELEMENTOS HABEIS A CONCECAO DO EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO, PELO QUE INDEFIRO O MESMO.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.A AGRAVADA.EM APOS,AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8699 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010049327 Protocolo: 200795147 AGTE: MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE CASSIA FERNANDA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE, JUNTE O AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, COPIAS DOS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010259743 Protocolo: 200796845 AGTE: MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- COMPROVE O AGRAVANTE A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO, DOCUMENTALMENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.37909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010268419 Protocolo: 2006181695 APTE 1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E S/MULHER TEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: POR DERRADEIRO, INFORMEM OS PETICIONANTES DE FLS. 329, SE OS AUTOS ALI REFERIDOS CONTINUAM NO JUIZO ORIGINARIO E EM QUE FASE SE ENCONTRAM.\r\n\r\nId: 175270" ], "175272": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010890905 Protocolo: 2006329538 APTE: SERGIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 175272" ] }, "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": { "Atos": { "175273": [ "IIIE - Acórdão", "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2894 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 77261 - ACIDENTE DO TRABALHO 910380006189 Protocolo: 2006336906 AUTOR: JESUS PEDRO NOLASCO ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ARTES GRAFICAS EDIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: A/APURACAO DE HAVERES EM ACAO DE INVENTARIO 985120110365 Protocolo: 2006324295 AGTES: DENISE RIBEIRO DA FONSECA ESPOLIO DE ULISSES JOSE DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: TRES L MATERIAL HOSPITALAR LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20060640029943 Protocolo: 2006329075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOS: FABIO CARVALHO DA SILVA SERGIO RICARDO DE MELLO PINTO RODRIGO ALVES DE ANDRADE GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS ALEXANDRE GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010829090 Protocolo: 2006332494 AGTE: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010161156 Protocolo: 2007478 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 AGDO: MANOEL BENFICA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.258 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060780017767 Protocolo: 20072747 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR.NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: MIRIAN GOULART DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477015 Protocolo: 200710633 AGTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 AGDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011650360 Protocolo: 200712371 AGTE: ADYLSON OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200729310 Protocolo: 200745017 AGTE: RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65354 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010066585 Protocolo: 2006316172 APTE: PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD ADVOGADO: DR(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT RJ0016741 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68400 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030156849 Protocolo: 2006329925 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68610 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011401252 Protocolo: 2006331631 APTE: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA SP0140879 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010719847 Protocolo: 2006335150 APTES 1: FERNANDO DE MEDEIROS FONTES ALLAN CARLOS LUIZ DE MEDEIROS JAIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70082 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040370037520 Protocolo: 2006335570 APTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APDO: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010943328 Protocolo: 2007004162 APTE: LOURDES CLEA DE SOUZA BARBOSA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010438792 Protocolo: 20075032 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELOISA HELENA REBELLO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS RJ0110940 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6456 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011244195 Protocolo: 200731336 APTE: LADISLAU NUNES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 175273" ] }, "Atos e Despachos do Corregedor Geral": { "Atos": { "173715": [ "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/2124\r\n\r\nABILIO FERNANDES PEGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/3744\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/3961\r\n\r\nUBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4029\r\n\r\nEMILIA MARIA QUEIROZ DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4264\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4352\r\n\r\nMOISES VARGAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4379\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4425\r\n\r\nDARCY RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4449\r\n\r\nMARIA ADELAIDE GARRIDO CODECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4484\r\n\r\nJACIGUARA F CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4500\r\n\r\nAROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4516\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHAES CORDOVIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4581\r\n\r\nTENNYSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4582\r\n\r\nMARILUZA FERREIRA AUTRAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4612\r\n\r\nJOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4700\r\n\r\nHELENILZA JARDIM CALDAS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/4904\r\n\r\nZITA MADALENA DELFRARO CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5064\r\n\r\nJUSSARA Q DE TOLEDO RIBAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5219\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5280\r\n\r\nLUCIA RIVONETE TRINDADE SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5484\r\n\r\nDELZA REGINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5515\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5571\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5695\r\n\r\nMARIA LUCIA CASADO SCHIAVO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5730\r\n\r\nCELESTE RITA VELOZO TITILLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5835\r\n\r\nRITA DE CASSIA MORAES ABREU\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5876\r\n\r\nCELIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5948\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONCA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6103\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6137\r\n\r\nROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/6141\r\n\r\nELVIRA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6261\r\n\r\nMARIA OTAVIANA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6444\r\n\r\nEDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/6630\r\n\r\nBELALMA SOARES BECKMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6634\r\n\r\nCARLOS A SANTOS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6648\r\n\r\nFATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6665\r\n\r\nROBERTO ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6698\r\n\r\nCELI DOS REIS ROSAS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6710\r\n\r\nESTEA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6783\r\n\r\nMARLENE ANTUNES MOREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6963\r\n\r\nMARIO JORGE SILVA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6995\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7157\r\n\r\nEMILIANA R DE OLIVEIRA LYRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7162\r\n\r\nJEHOVAH R DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7169\r\n\r\nMARILZA DE R SOARES DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7256\r\n\r\nBRUNO M DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7329\r\n\r\nALVARO H DO COUTO COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7381\r\n\r\nJOSE MARIA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7406\r\n\r\nTEREZINHA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7521\r\n\r\nRACHEL LUBICZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7525\r\n\r\nEDELVAIS M CONDE DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7626\r\n\r\nMARIA DE JESUS ARANHA DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7673\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7834\r\n\r\nALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7863\r\n\r\nLUZIA CRISTINA MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7870\r\n\r\nWAGNER AMERICO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7876\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7881\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SALGUEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7891\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7898\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/7996\r\n\r\nJOSE PEREIRA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8053\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MELLO CREMER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8095\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA VITORIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8134\r\n\r\nCESAR NUNES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8146\r\n\r\nHELOISA H D AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8281\r\n\r\nCELIA MARIA MACIEL CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8415\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8548\r\n\r\nMAURICIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8655\r\n\r\nADILEA GONCALVES QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8669\r\n\r\nANTONIO SERGIO MOTTA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8678\r\n\r\nALFREDO WANZELLER DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8688\r\n\r\nSHIRLEI RANGEL CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8705\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO REBELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8743\r\n\r\nFLAVIO JOSE FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8744\r\n\r\nFIDELIS BENVINDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8784\r\n\r\nIRAPUAN RAMOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8947\r\n\r\nMARCIA R CIBREIROS MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8990\r\n\r\nJUSSARA SALOMAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9131\r\n\r\nLUCY DE LIMA GRYNSZPAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9140\r\n\r\nMARIA DE F DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9143\r\n\r\nANGELA BRAGA MOTTA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9216\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9302\r\n\r\nMARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9364\r\n\r\nALBERTO TOSTES FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9375\r\n\r\nDANIEL BORGES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9377\r\n\r\nSYLVIO BUENO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9420\r\n\r\nMARIA DE L SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9445\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2004\r\n\r\n01/9523\r\n\r\nJOAO CARLOS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9536\r\n\r\nISTER DA CONCEICAO\r\n\r\n2006\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/9544\r\n\r\nFLORISBELA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9563\r\n\r\nROSANGELA O SILVEIRA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9593\r\n\r\nMARIA LUCIA COUTINHO LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9637\r\n\r\nNICEU FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9774\r\n\r\nMAURO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9858\r\n\r\nDEMETRIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9860\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9915\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA GOMES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/9981\r\n\r\nJOSE MUNIZ QUINTAO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11752\r\n\r\nMOISES LESSA SOARES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/11912\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BASTOS BENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/11978\r\n\r\nUBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12031\r\n\r\nILMA DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12039\r\n\r\nJORGE SANTOS LORCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12075\r\n\r\nCELIA R R DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12076\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12165\r\n\r\nJOEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12181\r\n\r\nANGELA M SILVA PEREIRA GOMES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12193\r\n\r\nIARA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12284\r\n\r\nROBERTO FERRO DE MORAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12307\r\n\r\nMOISES DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/13029\r\n\r\nMARCIA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13039\r\n\r\nMARIA DE LURDES BRAGA JACQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13066\r\n\r\nNADIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13105\r\n\r\nMARIA JULIA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13146\r\n\r\nNORMA LOJA ANELLO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13169\r\n\r\nEDITH DOREA DE SA E SANTIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13228\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LIMA BULLE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13229\r\n\r\nNEIL HILTON CARNEIRO PEDRO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/13341\r\n\r\nJOSE CEZAR DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13351\r\n\r\nSELMA ROMERO MALHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13358\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13496\r\n\r\nLUCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13614\r\n\r\nSONIA REDUA BARBOSA PESTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13753\r\n\r\nDALVA HELENA JARDIM RESENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13826\r\n\r\nRICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13840\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13844\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13858\r\n\r\nJANICE MAGALI PIRES DE BARROS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/13859\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13863\r\n\r\nDEANE DA SILVA SCHMIDT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13956\r\n\r\nSUELI GASPAR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13979\r\n\r\nROSANE SOARES DA SILVA LANCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13984\r\n\r\nRUBENS ABRANCHES VALLEJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14003\r\n\r\nCLAUDIO R E NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14068\r\n\r\nWALDECI DE MEDEIROS SERRANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14141\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14148\r\n\r\nEMMA CARUSO CAPULLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14268\r\n\r\nMARCIO AMERICO BRANDAO PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14279\r\n\r\nFLAVIO DA CUNHA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14329\r\n\r\nVALDIRA VELASCO SOARES ALVES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14351\r\n\r\nOLGA MARIA LIMA DONNER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14411\r\n\r\nHILDA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14421\r\n\r\nLEVI DA SILVA CAVALLIERI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14422\r\n\r\nLUCIA CLAUDIA BARBOSA BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14440\r\n\r\nLUIZ R DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14524\r\n\r\nVALERIA GODIM DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14548\r\n\r\nLEILA DE A BORGES PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14579\r\n\r\nMANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14588\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14602\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS AREA LEAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14629\r\n\r\nMARIA R DE C HILDEBRANDT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14632\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14652\r\n\r\nMARIA CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14669\r\n\r\nCINTIA FISZUK TAVEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14707\r\n\r\nPATRICIA CALOMENI BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14754\r\n\r\nALCILEA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14762\r\n\r\nREGINA CELIA ARENO GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14825\r\n\r\nGRAZIELA D CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14839\r\n\r\nGIL RICARDO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14873\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14915\r\n\r\nWAGNER TADDEUCCI PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14928\r\n\r\nTHAIS ANGELA MUNHOZ DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14964\r\n\r\nJAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14969\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOPES MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14978\r\n\r\nTULA GUIMARAES HORTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15097\r\n\r\nMARISA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15101\r\n\r\nANGELICA T FERREIRA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15131\r\n\r\nROSANE DE F M CUNHA MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15144\r\n\r\nMARCEL MAIA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15145\r\n\r\nLUCIENE PINTO RANGEL NAGAMINE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15190\r\n\r\nWALTER B DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15194\r\n\r\nMONICA MARIA MESENTIERI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15227\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15245\r\n\r\nJACQUELINE B PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15252\r\n\r\nROSANE CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15253\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15280\r\n\r\nEDSON ESPERANCA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15354\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15454\r\n\r\nJESUS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/15462\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15522\r\n\r\nHAROLDO DE PAULA PEDRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15535\r\n\r\nRAMILDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15539\r\n\r\nALUCIMAR LUIZA MACIEL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15576\r\n\r\nGLEISIMAR M BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15584\r\n\r\nERNANI WARWICK CRAVEIRO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15613\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15685\r\n\r\nRENATO RAMOS BATALHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15705\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15716\r\n\r\nAGATHA PRIETO DA COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15748\r\n\r\nMARIA ALICE MIETHERHOFER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15759\r\n\r\nNADJA KOTCHERGENKO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15760\r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15788\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15793\r\n\r\nARNALDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15799\r\n\r\nSILVIO RENE DE FARIAS ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15839\r\n\r\nNADIA REGINA CERUTTI DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15877\r\n\r\nNELSON DIAS DE ALBANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15939\r\n\r\nLAURA CRISTIANE MALATESTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15956\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16094\r\n\r\nVERA TOSTE PARREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16107\r\n\r\nELIANE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16118\r\n\r\nPAULA DUARTE SANTANA DE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16205\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO MAURICIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16241\r\n\r\nANAMARIA DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16254\r\n\r\nMAURICIA M DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16345\r\n\r\nEDNA OTERO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16353\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16356\r\n\r\nIARA DE SOUSA BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16374\r\n\r\nNELIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16378\r\n\r\nIZAIAS JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16397\r\n\r\nLUIZ M S MEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16402\r\n\r\nELIETE EMMANUEL DA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16405\r\n\r\nELIZABETH F DE AQUINO PRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16410\r\n\r\nCLAUDIA R DE AZEVEDO SALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16432\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16448\r\n\r\nLUCIA H CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16456\r\n\r\nZULMAR LISBOA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16481\r\n\r\nROSANGELA T NEVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16530\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16569\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16572\r\n\r\nOLAVO DA S WERNECK FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16573\r\n\r\nBETTY RIBAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16632\r\n\r\nDEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16717\r\n\r\nJOAO MIGUEL MAUAD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16748\r\n\r\nROSA MARIA BAZILIO FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16753\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16866\r\n\r\nEDWALDO A MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16870\r\n\r\nNEIDE DE FRANCA MANOEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16883\r\n\r\nKATIA PRADO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16895\r\n\r\nANA LUIZA LISCIO TRISTAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16959\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17004\r\n\r\nKATTIA RANGEL VIEIRA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17009\r\n\r\nJOAO ROBERTO ALVES MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17024\r\n\r\nCRISTIANE S CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17033\r\n\r\nMARCELO PINTO CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17060\r\n\r\nELISANGELA BARTELI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17086\r\n\r\nIZABEL ALONSO RODRIGUEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17096\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17136\r\n\r\nOTAVIO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17147\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17155\r\n\r\nVALERIA T B PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17162\r\n\r\nLUCIANA CASTRO SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17187\r\n\r\nIZABEL FERREIRA PROCOPIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17193\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17235\r\n\r\nMARGARETH DE O C DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17274\r\n\r\nMOACIR DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17277\r\n\r\nLAIS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17278\r\n\r\nCELY SILVA MARCONDES CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17285\r\n\r\nMARIA TERESA GAPPO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17328\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17336\r\n\r\nMARTA COUTO ROSA MUNDIM\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17356\r\n\r\nMARIA LUCIA VIEIRA GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17372\r\n\r\nGEORGETE DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17382\r\n\r\nELIANA C LOUREIRO BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17390\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS DE CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17394\r\n\r\nANNA E DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17415\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17438\r\n\r\nARNALDO TELLES COSTA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17453\r\n\r\nVANIA MARCIA LIMA BATISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17457\r\n\r\nVIVIANE C TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17499\r\n\r\nJOEL ARANHA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17515\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DO VALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17520\r\n\r\nMEIVO GONCALVES LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17598\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17613\r\n\r\nDEISE CRISTINA NUNES LEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17640\r\n\r\nJOAO PASCOTO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/17691\r\n\r\nMARILZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17720\r\n\r\nSONIA M DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17768\r\n\r\nJANIO BELISARIO SEOUD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17786\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17802\r\n\r\nALEXANDRE JORGE FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17811\r\n\r\nVALERIA MOLINARO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17814\r\n\r\nGERALDO LOPES BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17833\r\n\r\nVALERIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17856\r\n\r\nMARIO RUBENS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17870\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA CALEGARIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17893\r\n\r\nMARGARETE M CORREA MARQUIOTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17906\r\n\r\nNATALIA CORREA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17941\r\n\r\nJOAO C CARESTIATO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17954\r\n\r\nLECI JORDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18093\r\n\r\nANDREA GLORIA SENNA JANNUZZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18101\r\n\r\nDENISE COSTA VARGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18112\r\n\r\nMARIA C DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18145\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18156\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18227\r\n\r\nDENISE F DE OLIVEIRA GALO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18245\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18251\r\n\r\nJOSIENE A DE MORAES COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18266\r\n\r\nROBERSON GONCALVES CORGUINHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18270\r\n\r\nNOELI SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18275\r\n\r\nMAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18276\r\n\r\nCARLA A DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18285\r\n\r\nVALNICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18353\r\n\r\nMARLUCE C DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18362\r\n\r\nANTONIO F DE BARROS NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18367\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LAGNI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18369\r\n\r\nTERESINHA DESTRI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18377\r\n\r\nMARCIA FARINA RAMOS CANDELORO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18382\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18410\r\n\r\nNILDA CRISTINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18414\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18429\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18451\r\n\r\nMARIA TERESA FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18480\r\n\r\nROGERIO B DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18496\r\n\r\nLISETE M DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18535\r\n\r\nNILDA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18542\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEONARDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18545\r\n\r\nMARCELLO S DA SILVEIRA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18552\r\n\r\nCHARLES ALMEIDA DAS NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18553\r\n\r\nDENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18557\r\n\r\nMARLENE DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18588\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18589\r\n\r\nMARIA NINA ARAGAO BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18590\r\n\r\nCLAUDIA ROMANO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18596\r\n\r\nMARCIA C CORREIA CAMPOS NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18641\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18649\r\n\r\nMARIANE E G DE O DE SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18674\r\n\r\nELIANE HIROE KIKUTI OKADA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18711\r\n\r\nSILVANIA REINOSO VALENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18720\r\n\r\nELIANA P ESPINDOLA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18730\r\n\r\nSONIA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18732\r\n\r\nCHRISTIANA GONCALVES PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18735\r\n\r\nLUIS RENATO GONCALVES WEKID\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18753\r\n\r\nANTONIO JORGE DA COSTA ESTRADA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18755\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA FULY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18764\r\n\r\nELENICE APARECIDA ROSA AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18889\r\n\r\nERODICE BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18899\r\n\r\nMARIA B DE AVILA GOULART\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18902\r\n\r\nMARIA JOSETE FERREIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18909\r\n\r\nSANTINA MARIA AQUINO LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18912\r\n\r\nANDRE LUIZ CARRARINE CALABRIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18915\r\n\r\nPAULO M DE FREITAS PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18935\r\n\r\nMARCOS V DOS REIS CARDOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18973\r\n\r\nEDNA ALVES DA SILVA REBELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18974\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18984\r\n\r\nANTONIO R DA SILVA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18986\r\n\r\nJANNER CARLOS LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18990\r\n\r\nLILIAN LOUREIRO ALVES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19004\r\n\r\nPIERRE ARAGAO PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19010\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19112\r\n\r\nEDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19119\r\n\r\nMARLUZA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19140\r\n\r\nANA LUCIA FILGUEIRAS TAVARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19162\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19212\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LESSA MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19321\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19349\r\n\r\nCLAUDIA R DE L M ROMANELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19372\r\n\r\nJOSE F PINTO QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19385\r\n\r\nNILTON MENDES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19412\r\n\r\nBARBARA C DE O FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19437\r\n\r\nAILTON MORAES PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19504\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19517\r\n\r\nLUZIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19622\r\n\r\nHELOIZA NOVELLINO CARDOZO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19633\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19656\r\n\r\nMONICA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19717\r\n\r\nNADIA E D LINO DE ANDRADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19722\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19738\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES ALVES CORTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19740\r\n\r\nANA LUCIA FELIX CANDEIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19744\r\n\r\nVANIA MAIA FORTE MAGALHAES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19831\r\n\r\nVANIA MARIA CASTORI GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19862\r\n\r\nIVANISE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19867\r\n\r\nADENILZA CAMACHO DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19908\r\n\r\nDIMERIS R DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19935\r\n\r\nROSANA BORGES NOVARINY NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19936\r\n\r\nMARIA GLADYS LUGON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19941\r\n\r\nPAULO MURILLO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19971\r\n\r\nMARCIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20056\r\n\r\nRUTH MARIA BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20109\r\n\r\nLIDIA M DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20117\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FANTONI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20136\r\n\r\nANGELA C TORQUATO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20142\r\n\r\nROBERTA V DE L COSTA E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20154\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20220\r\n\r\nROSANGELA A DA SILVA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20231\r\n\r\nALCEDIR SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20269\r\n\r\nCRISTIANE GUERRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20285\r\n\r\nSANDRA SELEM KAMEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20290\r\n\r\nDENNIS FIGUEIREDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20292\r\n\r\nBRUNO VIANA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20318\r\n\r\nSILVIA MELO CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20369\r\n\r\nALEXANDRA PAMPOLHA VITERBO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20390\r\n\r\nANA M CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20424\r\n\r\nADRIANA DE MELO VILELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20429\r\n\r\nMARCIA BERGOME MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20444\r\n\r\nELIZANGELA SANTOS DE LOIOLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20447\r\n\r\nADRIANA DE F R CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20452\r\n\r\nMARIA ANGELICA LOCHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20458\r\n\r\nMAURO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20460\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20491\r\n\r\nMARIA INES MACHADO ORNELAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20554\r\n\r\nFREDERICO A NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20579\r\n\r\nROSANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20598\r\n\r\nALEXANDRE BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20618\r\n\r\nELI SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20626\r\n\r\nFERNANDA E DE S P TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20628\r\n\r\nROSANE DA SILVA BERTASSONI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20632\r\n\r\nROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20674\r\n\r\nMIRIAM DOS P MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20691\r\n\r\nDULCE VERCILLO DE LEMOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20693\r\n\r\nVALERIA TORRES NORTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20694\r\n\r\nRIVA FERRARE NANTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20765\r\n\r\nMARIZA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20823\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20834\r\n\r\nGILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20896\r\n\r\nRAMON MOURO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20914\r\n\r\nVERONICA CABRAL MONTENEGRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20933\r\n\r\nTHAISA P CARDOSO DE SA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20940\r\n\r\nMARCIA MARIA BARLETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20948\r\n\r\nROSANA R FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20956\r\n\r\nVERA L DA S AMARAL SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20962\r\n\r\nELIANE DE C R M DA SILVA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/20986\r\n\r\nSUZANNY SOARES RANGEL BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21020\r\n\r\nMARCIA CARDEAL MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21055\r\n\r\nMARCOS LUIS FRIAS MARIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21057\r\n\r\nLUISANGELA DE ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21063\r\n\r\nCARLOS JORGE RODRIGUES JABER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21066\r\n\r\nLUIS R SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21073\r\n\r\nELIANA CRISTIAN ROSARIO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21082\r\n\r\nGABRIELA P DA S V DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21099\r\n\r\nLUCIENE DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21101\r\n\r\nIRENE P DE MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21106\r\n\r\nJOSEFINA M DE AZEVEDO CRESPO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21156\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS VILLELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21160\r\n\r\nSEMIRAMIS MIRANDA REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21190\r\n\r\nEDUARDO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21232\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21234\r\n\r\nRIVALDO LUIZ DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21237\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21249\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21266\r\n\r\nANA CLAUDIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21286\r\n\r\nANDREIA MARTINS MAURICIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21302\r\n\r\nNAURO A M TRAVASSO SARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21304\r\n\r\nPATRICIA R DA R ARAUJO FEIJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21309\r\n\r\nNELIO MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21364\r\n\r\nICROLIO RESSIGUIER NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21408\r\n\r\nKARLA L D GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21421\r\n\r\nMOACY SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21424\r\n\r\nOSMAR IRAJA MARTINS DORNELES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21426\r\n\r\nLUIZ H MACIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21432\r\n\r\nEDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/21435\r\n\r\nVINICIUS A DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21436\r\n\r\nARI ALVES DE AQUINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21444\r\n\r\nCELIO MARCUS LOPES IRINEU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21449\r\n\r\nMARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21471\r\n\r\nKATIA MACHADO LOURENCO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21528\r\n\r\nLUIZ F DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21532\r\n\r\nCARLA DEFAVERI PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21535\r\n\r\nCLAUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21626\r\n\r\nLYCIA M RICART MARQUES NASSAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21627\r\n\r\nKARLA ANDREA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21641\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE HERBON BLANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21645\r\n\r\nIZA GONCALO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21649\r\n\r\nJOVANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21650\r\n\r\nRENATA ODETE REIS BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21670\r\n\r\nONILDO OSMAR DE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21742\r\n\r\nANDREA CARRANO ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21754\r\n\r\nRENATA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21785\r\n\r\nPATRICIA DOS S MATOSO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21793\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21814\r\n\r\nADRIANA C DE SOUSA ORNELAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21844\r\n\r\nKATIA LOUCHARD JOAZEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21879\r\n\r\nYEDA MARIA DE MOURA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21882\r\n\r\nCARLOS M F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21902\r\n\r\nGABRIELA ZACHARIAS KOHN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21918\r\n\r\nROSANA V J T BALBI EL-JAICK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21941\r\n\r\nMAURO O DE M MARTINHO MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21943\r\n\r\nCAMILA N TENORIO MOUZINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21945\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21946\r\n\r\nMARCOS CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21989\r\n\r\nMIGUEL LOPES PINTO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22037\r\n\r\nDELANE ATHAYDE BELIZARIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22041\r\n\r\nISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22042\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22054\r\n\r\nEDITH KANELOSZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22075\r\n\r\nMARIA DO C FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22083\r\n\r\nMARIA INES SOARES DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22128\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROSARIO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22132\r\n\r\nANDREA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22137\r\n\r\nHEBE MARIA DE BORGES DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22138\r\n\r\nROSANE DA S GOMES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22158\r\n\r\nANDRE P DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22173\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22182\r\n\r\nINGRID URSULA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22223\r\n\r\nSOLANGE AMAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22231\r\n\r\nADRIANA PAULA DUARTE SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22239\r\n\r\nDANIELA DE ALVARENGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22266\r\n\r\nALEXANDRE CESAR ROMEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22274\r\n\r\nTHAIZ DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22275\r\n\r\nINAZIR DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22300\r\n\r\nVALERIA NOBRE NERY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22308\r\n\r\nSUELY ECKHARDT MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22323\r\n\r\nJOSE V J HOLANDA LICINIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22353\r\n\r\nJOSIANE LYRA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22354\r\n\r\nMARLENE COUTINHO SCHULZE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22364\r\n\r\nBRENDA JOYCE MORLEY DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22369\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA AMANTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22374\r\n\r\nGEYSA C CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22382\r\n\r\nRENATA LOPES DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22417\r\n\r\nROSANA C GONCALVES FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22425\r\n\r\nCLAUDIA R M DOS S DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22426\r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22443\r\n\r\nGRAZIELLA R C DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22471\r\n\r\nANDRE PARKINSON MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22484\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22494\r\n\r\nANDRE LUIZ PADOVANI CANTALICE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22540\r\n\r\nLUIS R DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22550\r\n\r\nDANIELA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22552\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22559\r\n\r\nEDUARDO ARBEX LEITE PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22560\r\n\r\nBERANGER OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22580\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22591\r\n\r\nNEY JESUS NICOLAU DE MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22604\r\n\r\nSUZANA BARBOSA VENDITTELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22615\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22626\r\n\r\nLUCIANE BATISTA VITELI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22637\r\n\r\nVERONICA SOARES LIMA PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22639\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA SENNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22641\r\n\r\nEMMANUELLE ALVES ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22665\r\n\r\nMARCELLA DE S FERREIRA DAFLON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22681\r\n\r\nELIEVAL DE FARIA VICENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22693\r\n\r\nMARIA J GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22696\r\n\r\nSIMONE IACK PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22712\r\n\r\nGISELE CARDOSO MONFORT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22720\r\n\r\nROBERTA SANTOS NERY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22757\r\n\r\nANNA IRENE D'AMICO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22786\r\n\r\nRICARDO ALVES DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22806\r\n\r\nINES ELIZABETH MORAIS GUEDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22813\r\n\r\nPAULO H PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22884\r\n\r\nAILTON L DOS A DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22892\r\n\r\nMARISA TOSTES TOME\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22897\r\n\r\nCLAUDIA L DE M SALVATERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22914\r\n\r\nISABEL C DE ALVARENGA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22931\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22951\r\n\r\nGERSON DA CUNHA MALHO BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22987\r\n\r\nWAGNER DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23002\r\n\r\nADRIANA PADUA LOPES DA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23037\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23039\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23055\r\n\r\nMILENA SILVA BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23077\r\n\r\nANDREA SICILIANO ORLANDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23078\r\n\r\nGABRIELA DA S RAFAEL CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23079\r\n\r\nFERNANDA STEELE DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23084\r\n\r\nJOEL ROCHA DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23127\r\n\r\nMARTA MARIA FONTES PASTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23141\r\n\r\nFATIMA EUPHEMIO GALVAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23157\r\n\r\nSANDRA MARIA MARQUES SABAG\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23165\r\n\r\nMARCIA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23192\r\n\r\nVALERIA MARIA VIEIRA TONG\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23199\r\n\r\nANDRE DA FONSECA DITZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23200\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23205\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23208\r\n\r\nLILIA MENEZES MUYLAERT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23219\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23247\r\n\r\nDORCELINA FLAVIA DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23249\r\n\r\nROGERIO FILGUEIRA TOME\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23250\r\n\r\nSAMIA MANSUR ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23258\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CORREA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23302\r\n\r\nTERESA C CONRADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23330\r\n\r\nROSANE VIDAL LUCENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23331\r\n\r\nTANIA MARIA ROSA VIRMOND\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23341\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23355\r\n\r\nEDSON MILANI GASPAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23357\r\n\r\nPAULO DE TARSO PINTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23361\r\n\r\nFERNANDA M DE S M LOUREIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23366\r\n\r\nMARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23372\r\n\r\nALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23375\r\n\r\nERENI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23376\r\n\r\nSONIA R DA SILVA VICTORINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23382\r\n\r\nHERONIDES FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23399\r\n\r\nDANIELE VIEGAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23405\r\n\r\nANGELA T DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23414\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23416\r\n\r\nMARCIA V PIRES RIBEIRO REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23423\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FAMILIAR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23439\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23460\r\n\r\nROSANGELA MARIA CORREIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23474\r\n\r\nELIANE FRATANE HENTZY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23503\r\n\r\nIBA JOSE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23547\r\n\r\nMARLUCIA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23566\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23585\r\n\r\nVICENTE LOVISI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23601\r\n\r\nANTONIO FERNANDES PLASTINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23627\r\n\r\nELIZABETE BASTOS DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23640\r\n\r\nMARCELO A DE F LEITE COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23648\r\n\r\nGLORIA REGINA CAMPANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23649\r\n\r\nSUZANA PASCUAL CARAM BAYMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23652\r\n\r\nANNE ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23657\r\n\r\nANA C PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23716\r\n\r\nPAULO ROBERTO CALADO BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23723\r\n\r\nFRANCISCO DE A S DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23730\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23767\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23790\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIANA BARCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23795\r\n\r\nMONICA DO AMARAL GRACA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23797\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23806\r\n\r\nMILKA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23825\r\n\r\nALEXANDRE A CHAVES MATHEUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23837\r\n\r\nROGERIO W BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23841\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23843\r\n\r\nORLANDO ALIPIO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23876\r\n\r\nLEANDRA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23881\r\n\r\nPATRICIA KHADDOUR PINHEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23886\r\n\r\nKELLY C GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23897\r\n\r\nINDALECIA CAMPOS FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23932\r\n\r\nANTONIO PIRES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23933\r\n\r\nSIMONE TUPINAMBA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23934\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23958\r\n\r\nTANIA A DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23998\r\n\r\nANA CRISTINA MATOS SOARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24033\r\n\r\nSYLVIA B NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24039\r\n\r\nMARILZA BAX FREIRE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24048\r\n\r\nMARIA I PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24053\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24080\r\n\r\nCLAUDIA M MATSUMOTO ICHIKAVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24082\r\n\r\nRAIMUNDO S C P DE VIVEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24089\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24135\r\n\r\nSANDRA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24145\r\n\r\nANA LUCIA SIMOES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24166\r\n\r\nMARIA I RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24168\r\n\r\nROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24181\r\n\r\nJACIRENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24191\r\n\r\nFLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24199\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24240\r\n\r\nFATIMA DE LOURDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2006\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24245\r\n\r\nOSVALDO DAS NEVES SA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24247\r\n\r\nJULIO C C VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24275\r\n\r\nROBERTA M F A DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24285\r\n\r\nLUCIA TIONE HSU PETRIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24305\r\n\r\nTERESINHA SILVA DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24322\r\n\r\nJOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24325\r\n\r\nJOSUE NOTARIO RODRIGUES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24330\r\n\r\nWILLIAM JOSE VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24360\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24372\r\n\r\nSIMONE LOPES MONCAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24379\r\n\r\nSERGIO GABRIEL DA ROCHA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24391\r\n\r\nLUCIANA V G DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24404\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24406\r\n\r\nDANIELE ARAUJO BENSIMON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24408\r\n\r\nROBERTO FRANCESCO DI MASI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24420\r\n\r\nLUCI CANDIDA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24441\r\n\r\nNADIR MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24457\r\n\r\nLEA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24465\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24485\r\n\r\nLUCIA H DOS S GOMES DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24496\r\n\r\nMARIA L C DE S PRADO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24512\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24514\r\n\r\nFABIO MOTA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24531\r\n\r\nRAFAEL MARCILLA VERDIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24536\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BARRETO MARCAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24611\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24627\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24644\r\n\r\nFABIANE MARIGO ORNELLAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24651\r\n\r\nEDUARDO SANTIAGO CORREA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24657\r\n\r\nFLAVIA MARTELOTTA BITTENCOURT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24680\r\n\r\nALBERTO CHIGRIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24721\r\n\r\nCONSUELO FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24731\r\n\r\nTANILDES R L DA ENCARNACAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24776\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALOMAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24784\r\n\r\nDARLENE R VARGAS TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24785\r\n\r\nMARISE A VAILANTE BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24795\r\n\r\nMARIZE BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24807\r\n\r\nADALGISA MARIA BASTOS DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24812\r\n\r\nLORI MARLENE PENNO REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24844\r\n\r\nLUIZ A VIOLANTE NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24858\r\n\r\nBENONI ALENCAR PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24860\r\n\r\nOSCAR A MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24877\r\n\r\nMOANA O DA S MARQUES LINHARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24882\r\n\r\nJORGE C MEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24893\r\n\r\nRENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24898\r\n\r\nCLAUDIA EVANGELISTA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24913\r\n\r\nANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24918\r\n\r\nMEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24939\r\n\r\nMAURICIO SCHOTT CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24994\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25000\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO CRAVO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25003\r\n\r\nCREUZA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25022\r\n\r\nRONALDO DE REZENDE CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25059\r\n\r\nSILVIA M S MAYOR CORDEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25070\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASTRO TUPPER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25071\r\n\r\nJOSE L C PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25099\r\n\r\nRENATA MILANEZ COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25109\r\n\r\nNUNO EL-JAICK MARANHAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25112\r\n\r\nMILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25184\r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25227\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE BARROS LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25234\r\n\r\nADYLLA MARIA BULL LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25248\r\n\r\nLIVIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25250\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25266\r\n\r\nFRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25308\r\n\r\nRENATA G S BARROSO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25329\r\n\r\nLUCIA MARIA NUNES BRAGANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25336\r\n\r\nMAURO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25341\r\n\r\nSONIA REGINA MAILLO ASSED\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25401\r\n\r\nERICA APARECIDA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25407\r\n\r\nMARIA ALICE PIRES BENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25457\r\n\r\nVANIA S DA SILVA BENEDITO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25479\r\n\r\nENEIDA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25507\r\n\r\nADRIANA LANDIM MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25550\r\n\r\nMARCELO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25645\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25659\r\n\r\nANTONINO DI G M ESTANISLAU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25665\r\n\r\nEDNEUMA ALMEIDA BASSANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25691\r\n\r\nFERNANDO HARRIS TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25709\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25726\r\n\r\nANDRE DA SILVA NETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25734\r\n\r\nMONICA L DE MEDEIROS KRETER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25750\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25798\r\n\r\nPAULO S DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25805\r\n\r\nKELMA R ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25809\r\n\r\nADONAY ENGELKE DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25840\r\n\r\nTISURU SANDORA ANDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25908\r\n\r\nANDREA MANSUR HOUAISS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25911\r\n\r\nARNALDO ALVES GUSMAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25944\r\n\r\nVALMIR RAYMUNDO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25946\r\n\r\nELMAR ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25947\r\n\r\nAQUILES BARRETO RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25954\r\n\r\nLUIZA DE MOURA MACEDO AMIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25970\r\n\r\nGEOVANA CRISTINA DAVILA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25988\r\n\r\nANA C P DA S P DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26041\r\n\r\nLUCIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26042\r\n\r\nSIMONE REIS PINTO COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26064\r\n\r\nSANDRA FAVALESSA BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26074\r\n\r\nISABELA LAPLANA BELTRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26100\r\n\r\nELISSON C FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26245\r\n\r\nLEANDRO BRASIL ARAUJO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26277\r\n\r\nROSEMEIRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26278\r\n\r\nJOYCE WAGNER NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26285\r\n\r\nSUELY HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26288\r\n\r\nMARCIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26302\r\n\r\nLUCIANA C DE REZENDE MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26312\r\n\r\nALINE CORREA DE MELLO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26347\r\n\r\nIVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26362\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26387\r\n\r\nGABRIELA MELLO GOUVEA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26403\r\n\r\nADRIANA V GUEDES VARGAS NOVOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26416\r\n\r\nLUCIANA A DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26428\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26429\r\n\r\nDEBORA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26466\r\n\r\nALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26487\r\n\r\nMIRIA M DE OLIVEIRA MACAHYBA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26514\r\n\r\nMONICA NAZARE CARVALHO VIEGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26515\r\n\r\nROSENEIDE R M DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26516\r\n\r\nJONATHAN HUGO CORTINAS MARIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26517\r\n\r\nWASHINGTON LUIS ALVES FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26518\r\n\r\nFABIO NUNES LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26526\r\n\r\nFATIMA C M P FREIXO BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26528\r\n\r\nCRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26533\r\n\r\nMARCIA GOMES DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26535\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26538\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26568\r\n\r\nMONICA JOSE MARIA ATANAZIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26573\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26582\r\n\r\nALINE LIMA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26586\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26593\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26599\r\n\r\nSUZANA M G DA S DA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26627\r\n\r\nVINICIUS SA VIANA PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26657\r\n\r\nALDO LEONE PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26693\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26732\r\n\r\nJANE DE SANTANA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26744\r\n\r\nVALMIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26799\r\n\r\nRAMON TEODORO GOMES DE PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26830\r\n\r\nNELY SANTOS PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26847\r\n\r\nELIANE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26858\r\n\r\nERIKA DUARTE DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26870\r\n\r\nEDUARDO JOSE AFFONSO OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26962\r\n\r\nKATIA PITZER VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26964\r\n\r\nALEX RANAURO ENSENAT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26975\r\n\r\nCARMEN S FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26979\r\n\r\nALINE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27024\r\n\r\nNATALIA B A DE SOUTO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27033\r\n\r\nDANIELLE DO N F RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27037\r\n\r\nGERSONITA SOUZA CRELIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27064\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27090\r\n\r\nJOSE CELIO DO PRADO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27095\r\n\r\nANDERSON LOPES DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27101\r\n\r\nLUCIANA RAMOS CANAZARRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27103\r\n\r\nFERNANDA R A DE MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27105\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27114\r\n\r\nALICE FERRAZ PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27122\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27126\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27127\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27132\r\n\r\nFLAVIA A DE F ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27133\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27182\r\n\r\nREJANE VAIRAO FILGUEIRAS LOBO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27244\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27257\r\n\r\nELISANGELA J B DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27261\r\n\r\nCARMEN TAVARES DE BRAGANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27353\r\n\r\nSILVIA VIANNA CAMARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27365\r\n\r\nFERNANDA MUNIZ JORGE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27375\r\n\r\nPAULA VILACA PAES BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27380\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA BALDEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27384\r\n\r\nLARCISO C DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27385\r\n\r\nCLAUDIA A COLLACO COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27433\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA SEIXAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27436\r\n\r\nFABIO FELICIANO MANHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27439\r\n\r\nTATIANA RODRIGUEZ ESTEVEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27444\r\n\r\nLIVIA DOS S SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27451\r\n\r\nRENATA A T DO VALLE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27455\r\n\r\nLUCINETE DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27478\r\n\r\nALEXANDRE M A VAZ DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27479\r\n\r\nVICTOR HUGO RISCADO DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27506\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27508\r\n\r\nTHAIS ROCHA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27515\r\n\r\nANA PAULA BENEDITO ANTONELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27521\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27522\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA BRUZZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27525\r\n\r\nRICARDO JOSE NORMANDIA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27531\r\n\r\nROGERIO SCHMIDT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27532\r\n\r\nCLAUDIA MILA HYGINO CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27535\r\n\r\nDANIELLI APARECIDA MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27538\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27554\r\n\r\nALESSANDRO R DE O SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27567\r\n\r\nMARCELO DE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27569\r\n\r\nDIOGO GIGANTE MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27586\r\n\r\nSERGIO CARLOS MIRANDA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27606\r\n\r\nLUCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27609\r\n\r\nMILENA PINHO ESNARRIAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27614\r\n\r\nVERA LUCIA BASTOS GABRIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27641\r\n\r\nERICARLOS CHAVES GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27655\r\n\r\nNILCELI B DE C OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27664\r\n\r\nDANILO FOGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27729\r\n\r\nROSA M O D DRUMMOND DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27738\r\n\r\nALEXANDRE FABRI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27755\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27761\r\n\r\nJOSE ANTONIO TIMAS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27835\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27843\r\n\r\nANDREIA MACEDO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27868\r\n\r\nFABIANA DANTAS ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27869\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS CODECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27881\r\n\r\nGEYZA MYRIAN E PAIVA DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27965\r\n\r\nLAURA DO AMOR CARDOSO JOSE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27970\r\n\r\nSUSANA BARROS VIDAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27992\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27995\r\n\r\nANA PAULA FLEXA MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28007\r\n\r\nBRUNO DA F ANTONUCCI NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28008\r\n\r\nLEONARDO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28053\r\n\r\nPAULO EGIDIO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28057\r\n\r\nRAFAEL DE SALLES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28060\r\n\r\nMONICA CERQUEIRA TURON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28070\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28097\r\n\r\nANA C G B MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28106\r\n\r\nELIANDRO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28113\r\n\r\nALINE LEMOS MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28116\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28124\r\n\r\nLUCIANE RIBEIRO FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28125\r\n\r\nSTELLA SANTOS DA ROCHA LUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28139\r\n\r\nNADJA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28144\r\n\r\nSILVIA MARIA REZENDE VIDAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28146\r\n\r\nTEREZA C C P RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28160\r\n\r\nALINE HABIB BACHOUR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28181\r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28187\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28193\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28201\r\n\r\nTATIANA DE AREA LEAO MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28210\r\n\r\nLEONARDO FARIAS BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28215\r\n\r\nCAROLINA DE A FERREIRA CORTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28218\r\n\r\nLILIANE M FELIX GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28236\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28237\r\n\r\nLIEGE DE O MARINS ESPINDOLA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28244\r\n\r\nLIVIA SARAGOCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28266\r\n\r\nGERMANO PARREIRA SIMOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28276\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28302\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO DA VEIGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28325\r\n\r\nDENISE AYRES ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28363\r\n\r\nWANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28426\r\n\r\nGUILHERME A SANTINI PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28456\r\n\r\nDAICY CORDEIRO GIL SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28458\r\n\r\nRENATO PORTELLA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28481\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA DEPOLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28486\r\n\r\nCLAUDIA R LAZARO DIAS RAMALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28488\r\n\r\nADRIANA PUGET BLANCO BAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28489\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONSECA CARDOSO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28500\r\n\r\nJUAREZ JORGE FERRACO JUNIOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28502\r\n\r\nEBENESER GOMES CARDOSO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28509\r\n\r\nMARIA I F FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28510\r\n\r\nHARI FERRARI BITTENCOURT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28521\r\n\r\nWILLIAM DE ANDRADE DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28528\r\n\r\nPATRICIA K FERREIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28548\r\n\r\nJULIANA LIMA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28557\r\n\r\nLORENA RIBEIRO BALTHAZAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28558\r\n\r\nALFREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28561\r\n\r\nHELOIZA MOROZINI DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28572\r\n\r\nSOLANGE MARTINS ROSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28573\r\n\r\nALEXANDRE BRUM SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28588\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28653\r\n\r\nCRISTIANA SOARES GRUNBLATT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28663\r\n\r\nLUIS F OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/28667\r\n\r\nJACQUELINE ESTEVA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28679\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO VARGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28687\r\n\r\nSUELLY TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28700\r\n\r\nJOVANNA FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MAIO - PERIODO: 01/05/2007 A 30/05/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28703\r\n\r\nANA C M DE M FREDERICO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28711\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA LUPE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28724\r\n\r\nANA PAULA SOBOLWSKY MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28732\r\n\r\nTALITA MOREIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28749\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28766\r\n\r\nMARIA LUCIA GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28786\r\n\r\nERNANI A CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28792\r\n\r\nRITA DE C FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28793\r\n\r\nSHEILA PIMENTA AZEVEDO MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28799\r\n\r\nMARCELO C HENRIQUES DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28861\r\n\r\nFLAVIA BRAGA ARANTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28889\r\n\r\nMARCELO AUDAY DE PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28902\r\n\r\nMARIANA R LOUREIRO CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28912\r\n\r\nSANCLER BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28916\r\n\r\nANA LUCIA IDREIRA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28925\r\n\r\nBRUNA B RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28934\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO GUASTI DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28947\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28956\r\n\r\nLUIS R S DA C VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28963\r\n\r\nROBERT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28965\r\n\r\nEDSON F MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28980\r\n\r\nLUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29000\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ASSIS E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29020\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29028\r\n\r\nWASHINGTON DUARTE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29058\r\n\r\nCATIA R EVANGELISTA DE LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29062\r\n\r\nDENISE DA C SOUSA BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29065\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES E SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29066\r\n\r\nROOSEWELT DE C GUEDES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29071\r\n\r\nRENATA RIOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29073\r\n\r\nMICHELE GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29074\r\n\r\nLUCIANA CLARO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29082\r\n\r\nFLAVIA VIGGIANO ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29117\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29162\r\n\r\nCHRISTI G RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29181\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29182\r\n\r\nSOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29201\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29228\r\n\r\nANTONIO PAULO MAIORANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29230\r\n\r\nMARISA IEDA NONNENMACHER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29243\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29276\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29291\r\n\r\nGLAUCO BARWICK DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29325\r\n\r\nMONICA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29330\r\n\r\nCAMILLE WERNECK JARDIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29365\r\n\r\nFABIANE DOS S SOUZA STELLET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29367\r\n\r\nLORENA G VIANA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29396\r\n\r\nCARLOS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29423\r\n\r\nJULIEN C DE MORAIS BERMUDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29443\r\n\r\nELISETE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29468\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29473\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29478\r\n\r\nTHERCIA ALEXANDRINO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29496\r\n\r\nLEILA DE ARAUJO COELHO ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29504\r\n\r\nSAMIR LIMA FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29521\r\n\r\nRENATA CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29550\r\n\r\nDEIVID OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29561\r\n\r\nVANIA MORAES AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29568\r\n\r\nTELMA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29607\r\n\r\nSIMONE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29610\r\n\r\nDANIELA BETTAMIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29640\r\n\r\nCRISTINA REIS FONTES TORRES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29641\r\n\r\nGIZELDA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29645\r\n\r\nVANESSA GRAVINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29647\r\n\r\nVIVIAN GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29649\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA MATA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29654\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29689\r\n\r\nLAVINIA FATIMA DELGADO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29708\r\n\r\nIRMA SALETE FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29715\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29721\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MANOEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29732\r\n\r\nHELOISA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29737\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29747\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80466\r\n\r\nEDUARDO CORDEIRO ALONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80667\r\n\r\nJOSE ALENCAR SILVA UCHOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/80813\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80828\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90384\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/90520\r\n\r\nMARIA C O DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2005\r\n\r\n10/90544\r\n\r\nJOSE ESHRIQUI\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90716\r\n\r\nALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/91025\r\n\r\nMARIA DE F FROTA DE CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/1000093\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n17/10031456\r\n\r\nALESSANDRA NAHOUM CARESTIATO\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 173715" ], "175151": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1064/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 62.466/2007,\r\n\r\nRESOLVE lotar RICARDO DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14750, no(a) 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, a contar de 10/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/04/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1065/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 75.956/2007,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUCIANA KAORU SASAHARA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25660, da função de Secretária da Juíza de Direito MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, com validade a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nLotação: 3ª Vara de Família Regional de Bangu.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12/04/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1066/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 76.879/2007,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RICARDO DE MENEZES MEIER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17276, da função de Secretário da Juíza de Direito LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nLotação: 4ª Vara de Família da Regional do Méier.\r\n\r\nValidade: a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12/04/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1067/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar CARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/14150, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, para prestar auxílio junto ao Grupo III do Plantão Judiciário, com prejuízo de suas atribuições, no período de 16/04/2007 a 30/04/2007, em razão das férias de JORGE VITOR GONÇALVES PEREIRA, matrícula n. 01/25526. Publique-se. Rio de Janeiro, 12/04/2007.\r\n\r\nId: 175151" ], "176147": [ "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)", "AVISO Nº 154/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral de uniformizar o procedimento de atendimento aos pedidos judiciais de acesso às informações constantes desse cadastro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal medida visa conferir maior transparência e segurança aos dados que instruirão os feitos em trâmite na Justiça Estadual, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente que é o seguinte o teor do Provimento nº 6/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, aprovado pelo Ministro Cesar Asfor Rocha, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, em 25.9.2006:\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 6/2006-CGE\r\n\r\nDisciplina o procedimento a ser observado para o acesso a dados do cadastro eleitoral.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V, VI e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965;\r\n\r\nobservadas as disposições dos arts. 29 e 88 da Res.-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, que estabelecem, respectivamente, os limites para o acesso aos dados constantes do cadastro eleitoral, e o exercício, pela Corregedoria-Geral e pelas corregedorias regionais eleitorais, da supervisão, orientação e fiscalização direta do exato cumprimento das instruções contidas na citada norma;\r\n\r\nconsiderando a deliberação adotada, em 22.8.2006, pelo Ministro MARCO AURÉLIO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no Procedimento Administrativo nº 8895/2006-TSE, no sentido de acolher proposta de centralização, na Corregedoria, das atividades relacionadas com o atendimento a solicitações de acesso a dados do cadastro eleitoral - concebida pela Diretoria-Geral e aperfeiçoada por esta unidade correcional -, objetivando, entre outros, a agilização dos serviços, a redução de custo, a ampliação do controle das ações, a uniformização e a padronização da atividades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A obtenção de informações do cadastro eleitoral, nas hipóteses autorizadas pelo art. 29 da Res.-TSE nº 21.538/2003, se fará de conformidade com o estabelecido neste provimento.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá aos juízos eleitorais, na primeira instância, às corregedorias regionais, no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, e à Corregedoria-Geral, no Tribunal Superior Eleitoral, o recebimento, a análise, a consulta ao cadastro e o atendimento, quando for o caso, dos pedidos formulados com base no art. 29 da Res.-TSE nº 21.538/2003.\r\n\r\nQuebra Art. 2º Recebida solicitação proveniente de autoridade judiciária ou do Ministério Público, o órgão da Justiça Eleitoral, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º, providenciará a pesquisa ao cadastro eleitoral, visando identificar eleitor inscrito com os parâmetros informados no pedido.\r\n\r\n§ 1º Identificada mais de uma inscrição atribuída ao mesmo eleitor, serão fornecidos os dados pertinentes às inscrições localizadas no cadastro, fazendo-se referência à situação da inscrição e, na hipótese de suspensão ou cancelamento, da data de ocorrência da respectiva causa.\r\n\r\n§ 2º Localizada apenas inscrição que não guarde absoluta identidade com os parâmetros informados, serão fornecidos os dados correspondentes, com destaque às divergências verificadas.\r\n\r\n§ 3º Quando os parâmetros fornecidos na solicitação não forem suficientes para a individualização do eleitor, será oficiada a autoridade solicitante, visando a complementação das informações.\r\n\r\nArt. 3º As solicitações subscritas por servidores dos juízos, tribunais ou do Ministério Público somente serão atendidas quando acompanhadas de cópia da decisão proferida pela autoridade para a requisição dos dados à Justiça Eleitoral ou do respectivo ato delegatório.\r\n\r\nArt. 4º Os pedidos formulados por órgão ou autoridade que careça de legitimidade para a obtenção dos dados do cadastro eleitoral, nos termos do art. 1º, não serão atendidos.\r\n\r\nArt. 5º Recebida pelo juízo ou tribunal regional eleitoral solicitação de órgão ou entidade destinada à formalização de ajuste voltado ao credenciamento para obtenção de dados do cadastro eleitoral, na forma do art. 29, § 3º, c, da mencionada Res.-TSE nº 21.538/2003, o pedido deverá ser remetido à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para apreciação.\r\n\r\nArt. 6º A obtenção de dados do cadastro eleitoral para a instrução de procedimento afeto à própria Justiça Eleitoral se fará sempre por intermédio das corregedorias eleitorais.\r\n\r\nComunique-se e cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nBrasília, 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176147" ], "176140": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2.007 - 66.650.\r\n\r\nAssunto: Solicita providências quanto ao requerimento de distribuição fora do prazo de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 07 (sete) atos notariais a destempo, autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, apenas informando que se destinam a dar cumprimento às exigências feitas na inspeção realizada em 2004.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicado ao Responsável pelo Expediente da Serventia do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 180,67 (cento e oitenta reais e sessenta e sete centavos), pela distribuição a destempo das sete Escrituras relacionadas às fls. 04/10, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.Rio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 180,67 (cento e oitenta reais e sessenta e sete centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176140" ], "176119": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2000-066632\r\n\r\nInteressado: Delegatário JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO \r\n\r\nAdvogado: Tirany da Costa Souza Júnior - OAB/RJ 129.943\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDA DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO:\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento instaurado em 22/05/2000, por provocação da Divisão de Coordenação e Controle, que informou irregularidades administrativas praticadas no 2º Ofício de Barra do Piraí', no que tange a cobranças indevidas para “abertura de firma” e “primeira aquisição”.\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA:\r\n\r\nII - Instruídos os autos, foi aplicada ao Senhor Delegatário, em 12/11/2003, a multa prevista no artigo 8º da Lei 3350/1999 e a restituição dos valores cobrados indevidamente, realçando-se que em nenhum momento foi negada pelo Senhor Delegatário a ocorrência dos fatos imputados à serventia extrajudicial.\r\n\r\nDO RECURSO HIERÁRQUICO:\r\n\r\nIII - Interposto Recurso Hierárquico em face da r. Decisão supra, foi o mesmo recebido no duplo efeito e remetido ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nIV - De assaz importância é registrar-se que o Egrégio Conselho da Magistratura, em sessão de julgamento realizada em 12/05/2005, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Hierárquico, mantendo, in totum, a r. Decisão alvejada.\r\n\r\nV - Merece ser registrado que o v. Acórdão foi publicado no Diário Oficial de 06/06/2005, tendo transcorrido in albis o prazo recursal, conforme se vê das Certidões lançadas às fls. 405 e 406.\r\n\r\nDO DESCUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA:\r\n\r\nVI - Instado O Senhor Delegatário a se manifestar quanto ao cumprimento do v. Acórdão, requereu vista dos autos para consulta, tendo sido deferida a consulta aos autos e facultada a extração de cópias.\r\n\r\nVII - Diante da inércia do Senhor Delegatário, em 17/02/2006, pela segunda vez foi reiterado ofício solicitando a remessa dos comprovantes de recolhimento da multa e devoluções às partes, determinadas em 12/11/2003, pelo Excelentíssimo Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, à época Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral, repisando-se a confirmação da r. Decisão, tracejada no v. Acórdão prolatado em 12/05/2005, por unanimidade, pelo Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nVIII - Decorridos mais de três anos da aplicação e confirmação da penalidade imposta, peticiona o Senhor Delegatário, em papel timbrado do 24º Ofício de Notas da Capital, no sentido de obter vista dos autos, asseverando que tal medida não lhe foi deferida, acenando ainda com a possibilidade de prescrição da multa aplicada.\r\n\r\nIX - Aos 16/05/2006, pela quarta vez, foi solicitado ao Senhor Delegatário que informasse quanto ao cumprimento da r. Decisão prolatada em 12/11/2003, dando-se-lhe ciência da possibilidade de consulta aos autos no balcão e facultando-se a extração de cópias.\r\n\r\nX - Ás fls. 428, em ofício redigido em apenas 02 (duas) linhas, comunica o Senhor Delegatário à Diretora do Departamento de Apoio à Arrecadação do Tribunal de Justiça sua ciência ao teor do Ofício encaminhado, porém, “o cumprimento está no aguardo do peticionado em 28/10/2005”.\r\n\r\nXI - Ás fls. 434, consta juntada de cópia do quinto ofício remetido ao Delegatário, desta feita informando que seu pedido já fora deferido às fls. 417 e 424, conforme detalhado nos itens VI e VII deste Parecer.\r\n\r\nXII - Ás fls. 435/440, em 20/07/2006, comparece aos autos o Senhor Delegatário, devidamente assistido por advogado, argüindo a prescrição da penalidade imposta.\r\n\r\nDA PROCRASTINAÇÃO DO ANDAMENTO DO FEITO:\r\n\r\nXIII - Cotejando-se a incrível disparidade entre a data da imposição da penalidade e o momento processual, surge, de forma límpida e inconteste a certeza de que o Senhor Delegatário vem envidando todos os esforços possíveis para não cumprir o v. Acórdão prolatado pelo Egrégio Conselho da Magistratura em 12/05/2005.\r\n\r\nDA ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA:\r\n\r\nXIV - Apenas por capricho e pelo prazer de detalhar a matéria, assevero que não merece prosperar a alegada prescrição da penalidade imposta, pois, pelo menos até a presente data, a questão está circunscrita a penalidade de natureza fiscal, afastando-se a hipótese de incidência da prescrição instituída no Decreto-Lei 220/1975 e seu Regulamento.\r\n\r\nXV - Advirta-se que busca o Senhor Delegatário, por via transversa, a revisão de matéria transitada em julgado, não cabendo, nesta instância administrativa, a rediscussão de matéria transitada em julgado, até porque nenhum fato novo se apresenta, a não ser a renovada intenção de descumprir o v. Acórdão.\r\n\r\nDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nXVI - Se a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Decreto Lei 220/75, não se aplica a questões fiscais, certamente será o instrumento eficaz para corrigir a distorção que se apresenta nos presentes autos, quando sem o menor constrangimento, exercente de função pública, de caráter privado, nega vigência às determinações emanadas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em flagrante desrespeito aos princípios da eficiência e da moralidade.\r\n\r\nXVII - Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral, tal situação não pode persistir, sob pena de institucionalização da desobediência e da desordem. Tal conduta, por reprochável que é, merece severa reprimenda da administração.\r\n\r\nXVIII - Neste diapasão, ante a conduta reticente do Senhor Delegatário, opino pela imediata remessa dos autos ao Setor de Disciplina e Fiscalização do 1º Núcleo Regional para instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar.Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, visando a instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176119" ], "176143": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2007.067688\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA ORIENTAR OS JUÍZES A ENCAMINHAREM OS MANDADOS JUDICIAIS RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DIRETAMENTE PARA OS ÓRGÃOS DE ORIGEM DOS SERVIODRES.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA sugestão formulada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão tem como finalidade dar maior rapidez ao cumprimento às decisões judiciais oriundas dos Juízos de Família no que se refere aos descontos de pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento quando se tratar de servidor da Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa verdade, a proposta é excelente, sendo de todo apropriado que se acerele o trâmite burocrático da Administração Estadual para implemento do desconto da pensão devida por servidor público, o que garante maior eficácia e celeridade às decisões judiciais.\r\n\r\nSendo assim, sugiro a expedição de Aviso para ciência aos Juízes de Família, cuja minuta segue anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAprovo o parecer.\r\n\r\nPublique-se o Aviso.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, dando ciência do parecer e da presente Decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 167/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo n° 2007.067688;\r\n\r\nCONSIDERANDO é dever do Poder Judiciário aprimorar sua atividade, contribuindo eficazmente para a agilização do processo judicial;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior rapidez ao cumprimento às decisões judiciais oriundas dos Juízes de Família no que se refere aos descontos de pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento quando se tratar de servidor da Administração do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAVISA aos Magistrados, Senhores Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias Judiciais deste Estado, que os mandados judiciais determinando a averbação em folha de pagamento de descontos relativos à pensão alimentícia devida por servidores estaduais deverão ser encaminhados diretamente ao titular do órgão onde o servidor estiver lotado.\r\n\r\nPublique-se por três dias consecutivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176143" ], "175036": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "COORDENADORIA DAS VARAS DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nProcesso: 14763/2007\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo \r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da Portaria de nº 01/2007, que interdita provisoriamente a unidade do Centro de Recurso Integrado de Atendimento ao Menor de Nova Friburgo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSenhor Corregedor:\r\n\r\nTratam os presentes autos de encaminhamento, pela Exmª Srª. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, através do ofício de fls. 02, de cópia da Portaria de nº 01/2007 (fls. 03/06).\r\n\r\nA referida Portaria interdita, provisoriamente, a unidade do Centro de Recurso Integrado de Atendimento ao Menor de Nova Friburgo, até que o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas adote as medidas pertinentes ao regular funcionamento da Instituição, colocando os adolescentes que ali cumprem medida sócio-educativa, bem como seus funcionários, a salvo de qualquer risco à sua integridade física e à sua saúde.\r\n\r\nTal medida deve-se ao estrago ocasionado pelas enchentes no Município, havendo informação sobre existência de laudo da Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo que aponta no sentido de contaminação da água do CRIAM.\r\n\r\nDetermina, ainda, a Portaria em exame, que os adolescentes continuem a cumprir a medida sócio-educativa de semiliberdade, em regime domiciliar, vedando sua saída da Comarca e determinando que se dirijam imediatamente para suas residências, após concluídas as atividades externas, sob pena de regressão da medida, até que o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas restabeleça o funcionamento da unidade do CRIAM, e, na impossibilidade de tal providência, ordena a transferência dos internos para outra unidade mais próxima do Município de Nova Friburgo, no prazo improrrogável de 72 h. \r\n\r\nÀs fls. 14 está acostada cópia de ofício, desta Corregedoria, encaminhado ao Juízo, solicitando esclarecer se o rito estabelecido pela Resolução de nº 30/2006, do Egrégio Conselho da Magistratura, foi cumprido para edição da Portaria em exame.\r\n\r\nO Juízo responde às fls. 16/18, constando documento de igual teor às fls. 19/21, enumerando fls. de processo (pedido de providências), sem cópias, apenas com resumo do conteúdo.\r\n\r\nVerifica-se, no mencionado documento, que o trâmite do processo inclui, além da determinação de expedição de ofício à Divisão de Informática do TJ/RJ, solicitando esclarecimentos sobre a impossibilidade de se lançar no sistema a Portaria editada (providência disposta na Resolução de nº 30/2006, acima mencionada), o registro de abertura de vista ao MP em 09/01/2007 (fls.17), sendo os autos devolvidos em 10/01/2007, sem manifestação e, novamente, às fls. 18, penúltimo parágrafo, consta menção à manifestação do MP, em momento posterior.\r\n\r\nO problema que ensejou a edição da Portaria, outrossim, foi sanado, constando referência à decisão do Juízo determinando a realização de limpeza complementar da unidade, bem como determinando a convocação dos adolescentes a se apresentarem em 22/02/2007, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e conseqüente regressão de medida.\r\n\r\nConsta, também, no mencionado documento, menção a ofício encaminhado pelo CRIAM informando que os adolescentes residentes retornaram à Instituição na data designada e reiterando o pedido de abrigamento provisório no CIEP Glauber Rocha em caso de novas enchentes.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, haver manifestação do Ministério Público que não se opôs ao requerido, desde que a eventual retirada dos adolescentes daquela Unidade seja precedida de comunicação ao parquet e ao Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nA Portaria em exame visou atender situação emergencial, salvaguardando direito dos adolescentes acautelados e impedindo prejuízos à sua saúde. \r\n\r\nNão houve discordância do Ministério Público e a Portaria só não foi lançada no sistema de informática, como prevê a Resolução de nº 30/2006, do Conselho da Magistratura, porque o referido sistema ainda não foi ajustado para tal lançamento.\r\n\r\nPor outro lado, a situação que gerou a edição da Portaria não mais subsiste e os adolescentes retornaram ao CRIAM, havendo manifestação favorável do Ministério Público a requerimento daquele Centro Integrado de Atendimento para abrigamento provisório no CIEP Glauber Rocha em caso de novas enchentes, desde que a eventual retirada dos adolescentes seja precedida de comunicação ao parquet e ao Juízo.\r\n\r\nConsiderando, portanto, o acima exposto e estando a Portaria em conformidade com a Resolução de nº 30/2006, do \r\n\r\nEgrégio Conselho da Magistratura, não vislumbro óbice à sua homologação.\r\n\r\nDesta forma, sugiro a homologação da Portaria de nº 01/2007 do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nCoordenadora das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nProcesso 14763/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Exmª Srª Juíza Auxiliar, Drª MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS, e homologo a Portaria de nº 01/2007, do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, pelas razões aduzidas. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 175036" ], "175037": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "COORDENADORIA DAS VARAS DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nProcesso nº 143.356/2005\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça:\r\n\r\nTrata-se de encaminhamento, pela Exmª Srª Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, através do ofício de fls. 02, de cópias da Portaria de nº 01/2005 (fls. 03/05) e das Ordens de Serviço de nºs 02/2005 (fls. 06/14) e 03/2005 (fls. 15/18), expedidas pelo Juízo, para ciência e apreciação desta Corregedoria.\r\n\r\nA Portaria de nº 01/2005 tem por escopo criar obrigação para o “Diário de Teresópolis” de disponibilização, no primeiro dia útil de cada semana, de cópia de cada uma de suas edições tiradas na semana anterior para a retirada por representante da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, que deverá apresentar credencial específica para tal fim.\r\n\r\nQuanto à Ordem de Serviço de nº 02/2005, esta versa sobre criação do Setor de “Triagem e Verificação”, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, estabelecendo sua estrutura e instituindo suas rotinas de trabalho. \r\n\r\nEsta teria por fim apreciar e processar, em acervo próprio, sem necessidade de vista ao Ministério Público ou de abertura de conclusão, nos termos da Ordem de Serviço, as hipóteses que independerem de prestação jurisdicional, e/ou que impliquem procedimentos administrativos originalmente de competência do Conselho Tutelar, sendo designadas para o exercício das funções uma funcionária Técnica Judiciária II, coordenadora, e duas Colaboradoras Voluntárias, auxiliares.\r\n\r\nJá a Ordem de Serviço de nº 03/2005 distribui responsabilidades no Setor de Atendimento aos Idosos e no Setor de EOJ - Encontro de Orientação de Jovens, instituindo o SETOR DE PRIMEIRO ATENDIMENTO e, dentre outras providências, designa para a realização de sindicâncias (ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS IDOSOS) a Colaboradora Voluntária MARIA ÂNGELA GUEDES NUNES, relacionada na Ordem de Serviço de nº 02/2005 e a Comissária de Justiça FÁTIMA CRISTINA DE LEMOS GONZALEZ GIL para coordenação geral e orientação programática do ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO DE JOVENS.\r\n\r\nÀs fls. 30/31, despacho do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, Coordenador das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, à época, determinando:\r\n\r\na) expedição de ofício ao Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis comunicando impossibilidade de homologação da Portaria de nº 01/2005, às fls. 03/05 por falta de amparo legal e salientando aplicação da Resolução de nº 02/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura;\r\n\r\nb) a solicitação de encaminhamento, a esta Corregedoria, de pronunciamento do Ministério Público em atuação naquele Juízo, com relação à Ordem de Serviço de nº 02/2005, tendo em vista o disposto no artigo 6º, salientando, também, em decorrência do disposto no referido Ato e também na Ordem de Serviço de nº 03/2005, partes I e II, que toda atividade exercida por Colaboradores Voluntários deve ser, obrigatoriamente, coordenada e supervisionada por Comissários de Justiça, conforme artigo 6º do Provimento de nº 37/2002, desta Corregedoria, artigo 374 da CNCGJ e artigo 92, III, do CODJERJ. \r\n\r\nÀs fls. 32, cópia do ofício expedido em cumprimento ao despacho exarado às fls. 30/31.\r\n\r\nÀs fls. 34, despacho do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, determinando reiteração do ofício de fls. 32, 2ª parte, quanto à solicitação de encaminhamento a esta Corregedoria do pronunciamento do Ministério Público em atuação no Juízo sobre a Ordem de Serviço de nº 02/2005, tendo em vista o disposto no artigo 6º do referido Ato.\r\n\r\nÀs fls. 36/38, ofício da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis no qual responde a solicitação aposta no ofício de fls. 32, encaminhado ao Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca.\r\n\r\nConsidera o Ministério Público que a Ordem de Serviço de nº 02/2005, que cria o “setor de triagem e verificação” na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis” configura verdadeira afronta ao regime democrático vigente e que a magistrada, por avaliar que o Conselho Tutelar não tem condições de suprir as demandas da Comarca, instituiu um verdadeiro “Conselho Tutelar paralelo”, cujas atribuições são desempenhadas por equipe de voluntários nomeados por aquele Juízo, os quais não estão legitimados pelo voto direto da comunidade para o exercício do munus público. \r\n\r\nAcrescenta que tal conduta contraria as normas legais em vigor e configura verdadeira invasão na esfera de poder de outro órgão público, aguardando o Ministério Público a adoção de medidas que esta Corregedoria entender cabíveis. \r\n\r\nÀs fls. 41/127, documento encaminhado pelo Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis apresentando informações e tecendo considerações sobre a manifestação do Ministério Público encaminhada a esta Corregedoria, constante de fls. 36/38, acima referidas. \r\n\r\nInforma a Magistrada que, pessoalmente, requisitou o parecer do Ministério Público para instrução da resposta do Juízo ao ofício de fls.32 e que foi surpreendida pela remessa do pronunciamento do Ministério Público diretamente a esta Corregedoria.\r\n\r\nAduz a Magistrada, ainda, que o representante do Ministério Público participou efetivamente do processo de elaboração da Ordem de Serviço em questão e que a mesma foi “trabalhada” de forma participativa, sendo ouvidos funcionários e setores envolvidos. \r\n\r\nAcrescenta que, na oportunidade, o Juízo consultou o parquet, expondo-lhe a sistemática que seria implementada, em prol da racionalização dos serviços, buscando seu assentimento quanto aos itens em que estaria diretamente envolvido, havendo concordância verbal daquele, não se firmando, no entanto, documento do acordo do elaborado.\r\n\r\nAo que se tem, portanto, a Magistrada entendeu que a palavra empenhada bastaria e que seu assentimento estaria formalizado a partir do momento em que recebeu a ordem baixada, sem qualquer reparo, recurso ou inconformismo, no dia 20/07/2005, juntando cópia do recibo às fls. 62.\r\n\r\nPor outro lado, afirma a Magistrada que o Conselho Tutelar de Teresópolis é, por enquanto, uma aparência, não dispondo de recursos necessários ao seu efetivo funcionamento, havendo, inclusive, tal situação, motivado o ingresso de Ação Civil Pública (doc. fls. 69/90) contra o Município de Teresópolis e Ação de Execução de Sentença (doc. - fls.96/98).\r\n\r\nVários outros documentos acompanham a manifestação da Magistrada, inclusive expedientes do Conselho Tutelar relatando falta de condições materiais para trabalhar (fls. 99/102) e várias outras informações sobre a inoperância do Conselho Tutelar, como a dificuldade de contato com os Conselheiros (fls. 47).\r\n\r\nEsclarece, ainda, a Magistrada, às fls. 48, que o setor de verificação não está sob a responsabilidade de voluntários e sim de Técnicos Judiciários. \r\n\r\nCitando preceitos legais, enfatiza que “sempre que o Conselho Tutelar não pode atuar e sempre que a emergência se apresenta, sem que esteja invadindo competência, o Juiz da Infância e da Juventude deve atuar.” (fls. 49).\r\n\r\nAfirma, ainda, que “quanto ao Colaborador Voluntário e ao Orientador, ao serem admitidos, formal e normativamente, mediante matrícula própria junto ao Tribunal de Justiça, com um rol de funções estritamente definido, retiram os voluntários sua legitimidade do próprio magistrado.” (fls. 50)\r\n\r\nFinaliza, a Magistrada, indagando sobre o que é mais consentâneo com os superiores interesses da proteção integral: atacar-se o magistrado, que atua, ou o Conselho Tutelar que não existe ou não atua, apresentando conclusões às fls. 54/55. \r\n\r\nExaminados, passo a opinar.\r\n\r\nQuanto à Portaria em exame, o Juízo já foi informado, através do ofício de fls. 32, sobre a impossibilidade de homologação, por esta Corregedoria, da Portaria de nº 01/2005, por falta de amparo legal, não havendo mais providências a serem tomadas por esta Corregedoria.\r\n\r\nQuanto à Ordem de Serviço de nº 02/2005, verifica-se, no teor da manifestação do Ministério Público, às fls. 36/38, prejudicado o procedimento previsto no artigo 153 da Lei 8069/90.\r\n\r\nNote-se que a Ordem de Serviço de nº 02/2005, ora em exame, mesmo assegurando a ausência de necessidade de vista ao MP ( item de nº 6, às fls. 07), nas hipóteses mencionadas no referido dispositivo, não contou com a anuência daquele Órgão.\r\n\r\nA alegação empreendida pela Magistrada de que teria havido anuência verbal do Parquet no que tange ao teor da O.S não tem o condão de ensejar a sua regularidade. \r\n\r\nPara além disto, o próprio Ministério Público, através de manifestação e documentos demonstra in casu que não anui com o teor da regulação de serviço tencionada.\r\n\r\nPortanto, não se pode, em tal hipótese, considerar a afirmação unilateral da existência de anuência verbal, quando o Ministério Público tece contundentes críticas, às fls. 36/38, sobre a Ordem de Serviço de nº 02/2005.\r\n\r\nDa mesma forma, embora devam ser considerados os argumentos da ilustre Magistrada quanto à necessidade de atuação da Autoridade Judiciária na ausência do Conselho Tutelar, prevalecendo o benefício de crianças e adolescentes, dentro do princípio da proteção integral, inquestionável é a lacuna aberta no artigo 6º da Ordem de Serviço em exame, quando determina que “pelo setor ora criado serão apreciadas e processadas em acervo próprio, sem necessidade de vista ao MP ou de abertura de conclusão...”.\r\n\r\nDestarte, não se apresenta possível a este Corregedoria conferir respaldo tal determinação do Juízo, posto que além do Ministério Público discordar veementemente de seu teor, tem-se que as ordens ali emanadas tem cunho judicial e escapam da esfera de razoabilidade e legalidade.\r\n\r\nAlém disto, diante da natureza da matéria em estudo, a intervenção do parquet revela-se inafastável, por força de imperativo legal.\r\n\r\nAcrescente-se que a Ordem de Serviço deve ser expedida apenas para estabelecer providência de aplicação restrita ao funcionamento do Órgão, conforme disposto no art. 2º, inciso VII e parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e que a Resolução de nº 30/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, referente à expedição de Portarias pelos Juízes da Infância e da Juventude, em seu anexo I estabelece rito para edição de Portarias, considerando a necessidade de vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 153 da Lei 8069/90. Impossível, portanto, não se aplicar a analogia às hipóteses em exame, quando a Ordem de Serviço menciona expressamente, no seu artigo 6º, a ausência de necessidade de vista ao Ministério Público nos procedimentos tratados. \r\n\r\nPor fim, a Ordem de Serviço de nº 03/2005 resta prejudicada, considerando que a mesma remete, em seus itens, à Ordem de Serviço de nº 02/2005.\r\n\r\nSugiro, portanto, pelos motivos acima expostos, a não ratificação da Portaria nº 01/2005 e das Ordens de Serviço de nºs 02 e 03/2005, do Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nCoordenadora das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nProcesso 143.356/2005\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e deixo de ratificar a Portaria nº 01/2005, assim como as Ordens de Serviço de nºs 02/2005 e 03/2005, do Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, pelas razões aduzidas.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 175037" ], "175201": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nDIVISÃO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007-46.401\r\n\r\nOrigem: ANOREG - ASSOC. NOTARIOS E REGISTRADORES/RJ\r\n\r\nAssunto: Solicita adiamento do prazo estabelecido na Resolução n. 01/07 e Aviso 78/07 pelos fatos e fundamentos aclarados.\r\n\r\nPersonagem: ANOREG - ASSOC. NOTARIOS E REGISTRADORES/RJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nTrata-se de pedido de autorização formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ), objetivando a dilação do prazo estabelecido na Resolução nº 01/2007, para o dia 02 de junho próximo, bem como a utilização, a partir da mesma data, dos layouts do “Livro Adicional” físico e eletrônico e do “Boletim Estatístico Extrajudicial”, atualizados por meio do Aviso nº 78/2007.\r\n\r\nNessa dicção, opino pelo indeferimento do pedido, considerando que o Aviso nº 78/2007 apenas atualizou os layouts do “Livro Adicional” e do “Boletim Estatístico Extrajudicial”, em decorrência do advento das Leis nºs 4.664/05 e 111/06; do Ato Normativo Conjunto nº 05/05 e da publicação da Portaria nº 823/2006, que aprovou a Tabela de Emolumentos para o ano de 2007. \r\n\r\nRessalto que a implantação do “Livro Adicional Eletrônico”, instituído pela Resolução nº 01/2007, deu origem às respectivas apresentações técnicas, ocorridas nos dias 29, 30 e 31 de janeiro próximo passado; 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13 de fevereiro próximo passado, no Auditório desta Corregedoria, bem como ocasionaram as transmissões simuladas previstas para os dias 19, 22 e 27/03/2007, que comprovaram a preocupação deste Órgão em divulgar e promover os devidos procedimentos com a antecedência necessária. \r\n\r\nAdemais, vale lembrar que a implantação do referido “Livro Adicional Eletrônico” foi precedida por um projeto-piloto, de adesão facultativa, que teve início há mais de um ano, onde diversas serventias extrajudiciais deste Estado participaram, dentre elas o Cartório da 5ª CRCPN da Comarca da Capital, cujo Delegatário é o Presidente da ANOREG/RJ, e que, na época, teve ciência das inovações pretendidas, inclusive para fins de divulgação junto à sua categoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o requerimento formulado pela ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 175201" ], "176120": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2006-267202.\r\n\r\nAssunto: Consulta se os Tabelionatos de Protestos de Títulos devem fechar ou apenas não contar prazo nos dias em que não houver expediente bancário.\r\n\r\nInteressado: Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI - Indaga o Senhor Presidente do IEPTB - Seção Rio de Janeiro se os Tabelionatos de Protesto de Títulos devem fechar ou apenas não contar prazo nos dias em que não houver expediente bancário para o público ou quando o mesmo não obedecer ao horário normal;\r\n\r\nII - Da leitura do Artigo 12 da Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, definidora da competência e regulamentadora dos serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos da dívida, exsurge, de forma clara e incontestável, a conclusão de que se considera não útil o dia em que não houver expediente bancário para o público ou aquele em que este não obedecer ao horário normal.\r\n\r\nIII - Cediço afirmar-se que os dias não úteis e aqueles assim considerados, não serão computados para a contagem de prazo.\r\n\r\nIV - Quanto ao funcionamento da serventia, impende, salientar o disposto na Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria Geral, in verbis:\r\n\r\n“Os Serviços Notariais e de Registro, exercidos em caráter privado, atenderão ao público, de Segunda a Sexta-feira, no horário compreendido entre 09:00 e 18:00 horas, observado o disposto no art. 129”.\r\n\r\n“§ 1º - Na segunda-feira da semana de carnaval, na quarta-feira de cinzas, na quinta-feira da Semana Santa, nos dias 24 e 31 de dezembro e nos dias declarados como ponto facultativo para as Repartições Públicas Estaduais, o expediente ficará a critério dos respectivos notários e registradores”.\r\n\r\nV - Neste sentido, incumbe destacar que é facultado a todos os Notários e Registradores, em exercício em serventias privatizadas, exceto os do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, optar pelo funcionamento ou não das serventias nos dias susomencionados, restando obrigatório o funcionamento nas demais hipóteses, ainda que não haja expediente bancário.\r\n\r\nVI - Nada mais havendo a ser provido nestes autos, opino pelo arquivamento do procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176120" ], "176103": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2.006 - 174917\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição tardia..\r\n\r\nInteressado: Serventia do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 22 (vinte e dois) atos notariais a destempo, solicitado pelo cartório do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a existência de irregularidades relacionadas nos itens b, c, d, e de fls. 174, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição de 22 (vinte e dois) atos de Escritura de Testamento Público, relacionados na informação de fls. 173/174, lavrados nos Livros nºs. 2739 e 2794, no período de 25 de agosto de 2004 a 18 de março de 2.005, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 567,82 (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e análise dos atos recolhidos intempestivamente, enumerados à fls. 150, item 02 e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nV. Com relação às irregularidades relacionadas nos itens b ao e de fls. 174, sugiro a extração de cópia integral do presente procedimento e posterior encaminhamento a Divisão de Pareceres para as Serventias Extrajudiciais, para análise e instrução, devendo apresentar relatório conclusivo.Rio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 567,82 (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) ao Delegatário do 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital, sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nOutrossim, em relação às irregularidades relacionadas nos itens b, c, d, e, de fls. 174, determino a extração de cópia integral do presente procedimento e remessa a Divisão de Pareceres para as Serventias Extrajudiciais, visando a análise e instrução e superveniente depósito de relatório conclusivo.\r\n\r\nApós, ao DEGAR, diante de suas atribuições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176103" ], "176104": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2.007 - 57.587\r\n\r\nAssunto: Encaminha procedimento para deferimento de distribuição fora do prazo de escritura pública de compra e venda.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Ofício Único do Município de Areal da Comarca de Três Rios\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizada pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição e do recolhimento intempestivo. \r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicado à Tabeliã da Serventia do Ofício Único do Município de Areal da Comarca de Três Rios, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela distribuição a destempo da Escritura Definitiva de Compra e Venda, Ato nº. 54, fls. 120/121, lavrada no Livro 001 em 17/01/2007, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e apreciação quanto à intempestividade, e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 3º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176104" ], "176105": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2005-171741\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso n.º 268/05\r\n\r\nInteressado: Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Resende\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Procedimento instaurado a partir de fiscalização realizada pelo DEFEX, relativa ao mês de maio de 2005, no Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Resende.\r\n\r\nII - Foi constatada cobrança a maior, em dois atos notariais, no valor total de R$ 7,68.\r\n\r\nIII - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nIV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nV - Isto posto, opino pela aplicação da multa no valor de R$ 15,36 (dobro do valor cobrado à maior), sugerindo ainda que seja determinado ao Delegatário a imediata restituição dos valores cobrados indevidamente às partes, esclarecendo-se que não sendo possível a restituição, deverão os valores ser depositados na conta do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), outras receitas, 0601-5 e pela remessa dos autos ao Juiz Dirigente do 5º NURC para apuração de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para impor ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Resende a multa de R$ 15,36, com fulcro no art. 8º da Lei 3.350/99 e determinar a devolução às partes do valor de R$ 7,68, cobrados indevidamente. Não sendo possível a devolução às partes, o quantum deverá ser recolhido na conta do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), outras receitas - 0601-5.\r\n\r\nObservo o prazo de cinco dias para a comprovação dos recolhimentos e devoluções.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Juiz Dirigente do 5º NURC para apuração de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176105" ], "176106": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2.007 - 66.647\r\n\r\nAssunto: Solicita providências quanto ao requerimento de distribuição fora do prazo de escrituras.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 02 (dois) atos notariais a destempo, autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, do recolhimento intempestivo e, ainda, a informação de que se destinam a dar cumprimento às exigências feitas na inspeção, realizada em 2004.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicado ao Responsável pelo Expediente da Serventia do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), pela distribuição a destempo da Escritura Declaratória, Ato nº. 53, fls. 55 em 03/11/2003 e da Escritura de Reconhecimento, Ato nº. 196, fls. 198, em 29/12/2003, ambas lavradas no Livro 110, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e apreciação quanto à intempestividade, e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176106" ], "176107": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2.006 - 062721\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição/retificação de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nQuebra III. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Permuta, lavrada às fls. 148/149, no Livro n.º ST-853 em 14 de fevereiro de 2.006, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Rio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176107" ], "176108": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo n.º 2.007.046013\r\n\r\nAssunto: Apresenta sugestão de layout de selos para análise.\r\n\r\nInteressados: American Banck Note S/A e outros.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente feito de aprovação de layout dos selos de fiscalização de Abertura de Firmas e de Autenticação com canhoto, face ao disposto no 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Confecção, Distribuição e Controle de Selos de Fiscalização Físico e Virtuais de Atos Notariais e Registrais.\r\n\r\nA fls. 24, informação elaborada pelo Serviço de Selos desta Corregedoria, ressaltando os seguintes tópicos:\r\n\r\n1) As características técnicas para segurança do selo, descritas a fls. 06/07, estão nos moldes firmados no contrato de Prestação de Serviço;\r\n\r\n2) O Aviso 142/2004 prevê a aposição de apenas um selo no Ato Abertura de Firmas, razão pela qual o selo para o respectivo Ato deverá ser de apenas um ato;\r\n\r\n3) A sugestão de utilização, no primeiro lote dos selos de Abertura de Firma, da seqüência afalbética “PAA” . \r\n\r\nNessa dicção, opino a Vossa Excelência pela homologação do layout dos selos apresentados, com a ressalva de que o Selo de Abertura de Firmas deverá ser produzido apenas como selo de 1 (um) ato, devendo ser utilizada a seqüência alfabética “PAA” no primeiro lote do referido selo, comunicando-se a ABN para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da\r\n\r\nCorregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a sugestão apresentada pelo ilustrado Juiz Auxiliar. \r\n\r\nHomologo o layout dos selos apresentados, com a ressalva de que o Selo de Abertura de Firmas deverá ser produzido apenas como selo de 1 (um) ato, devendo ser utilizada a seqüência alfabética “PAA” no primeiro lote do referido selo.\r\n\r\nOficie-se à ABN - American Bank Note S/A, para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176108" ], "176109": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo n.º 2005-163.771 - Apenso: Processo nº2005-163772\r\n\r\nInteressado: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de ofício encaminhado a esta Corregedoria-Geral pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG), solicitando a edição de provimento isentando os Ofícios Únicos de efetuarem a distribuição de atos relativos às atividades notariais e de registro.\r\n\r\nInicialmente, deve ser salientado que não há que se falar em distribuição de atos notariais (art. 417 da Consolidação Normativa) e de títulos e documentos registrados (art. 524 do mesmo ato normativo), considerando-se que incumbe aos Oficiais de Registro de Distribuição ou aos Distribuidores, efetuar o registro dos atos referidos nos artigos susomencionados, em rigorosa conformidade com a relação remetida pelos Notários ou Registradores.\r\n\r\nDeve ser esclarecido que os emolumentos cobrados pelos Oficiais de Registro de Distribuição e pelos Distribuidores, na hipótese em comento, são relativos ao registro dos atos em seus arquivos, não sendo cabível, de maneira alguma a cobrança por ato de distribuição, até porque não se pode falar em cobrança de ato que não é praticado.\r\n\r\nAdemais, o pedido encontra obstáculo intransponível ao se deparar com a Lei de Organização e Divisão Judiciária, Livro III da resolução nº 05, em seus artigos 3º, 9º incisos, 12, 29, 30, 31, 32 e 37, que dispõem a obrigatoriedade de registros de determinados atos praticados pelos Ofícios Únicos.\r\n\r\nNeste diapasão, é indubitável a necessidade do registro dos atos notariais e registrais junto aos Ofícios de Registro de Distribuição e Distribuidores, com a finalidade da observância dos princípios da segurança jurídica e do interesse público, corolários inexoráveis do princípio constitucional da eficiência.\r\n\r\nA vista do exposto, opino pelo indeferimento do pedido e pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de março de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pedido lançado pela ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e determinar o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176109" ], "176110": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº 2.007 - 007818.\r\n\r\nInteressados: Vara de Registro Público da Comarca da Capital e Oficial do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Suscita o Oficial do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital dúvida perante o Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, em razão de trinta e quatro pedidos de isenção de emolumentos;\r\n\r\nII. O primeiro passo é destacar que os procedimentos de dúvida concernentes à concessão de isenção de emolumentos pela prática de atos notariais ou registrais, previstos no Artigo 38, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99, não se confundem com os procedimentos disciplinados pelas Leis Federais nº 6.015/73, 8.935/94 e 9.492/97, observada a substância do Aviso 649/2.005 desta Egrégia Corregedoria-Geral;\r\n\r\nIII. Nesta trilha, a luz esclarecedora é visualizada pela própria redação do Parágrafo 1º do Artigo 38 da Lei de Custas do Estado do Rio de Janeiro: “Nos casos de solicitação de gratuidade, excetuando-se os registros de nascimento e óbito, o notário ou registrador, em petição fundamentada, em 72 (setenta e duas) horas da apresentação do requerimento, poderá suscitar dúvida quanto ao referido benefício ao Juízo competente, a qual será dirimida também em igual prazo”. (grifamos).\r\n\r\nIV. Observada a redação do Artigo 94, VI combinada ao Artigo 89, I, ambos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, não resta qualquer dúvida que o Juízo competente aventado pela Lei das Custas, in casu é o da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital;\r\n\r\nV. O segundo passo e, mais marcante, está associado à própria concretude da substância realçada pela Serventia Extrajudicial: não cabe a Corregedoria-Geral da Justiça a solução de questões jurisdicionalizadas, ainda que pela dicção da denominada “jurisdição voluntária”;\r\n\r\nVI. Os casos concretos, como em espécie, escapam da seara administrativa correcional. Ademais, nos dispositivos legais aqui alinhados já demonstrada a capacidade do órgão jurisdicional para o enfrentamento da quaestio;\r\n\r\nVII. Apenas por capricho, assinalamos que os requerimentos formulados pela Fundação Leão XIII datam de junho de 2.006 e, portanto anteriores a decisão administrativa lançada no processo nº 2.006 - 308495 desta Corregedoria-Geral, sendo relevante, ainda sobre tal destaque, a lembrança da redação do Artigo 43, IV da Lei das Custas - 3.350 de 29 de dezembro de 1.999;\r\n\r\nQuebra VIII. Por tais razões opino no sentido da imediata devolução dos autos ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a devolução do processo ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176110" ], "176111": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº 2.007 - 010507\r\n\r\nInteressados: Vara de Registro Público da Comarca da Capital e Oficial do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Suscita o Oficial do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital dúvida perante o Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, em razão de oito pedidos de isenção de emolumentos;\r\n\r\nII. O primeiro passo é destacar que os procedimentos de dúvida concernentes à concessão de isenção de emolumentos pela prática de atos notariais ou registrais, previstos no Artigo 38, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99, não se confundem com os procedimentos disciplinados pelas Leis Federais nº 6.015/73, 8.935/94 e 9.492/97, observada a substância do Aviso 649/2.005 desta Egrégia Corregedoria-Geral;\r\n\r\nIII. Nesta trilha, a luz esclarecedora é visualizada pela própria redação do Parágrafo 1º do Artigo 38 da Lei de Custas do Estado do Rio de Janeiro: “Nos casos de solicitação de gratuidade, excetuando-se os registros de nascimento e óbito, o notário ou registrador, em petição fundamentada, em 72 (setenta e duas) horas da apresentação do requerimento, poderá suscitar dúvida quanto ao referido benefício ao Juízo competente, a qual será dirimida também em igual prazo”. (grifamos).\r\n\r\nIV. Observada a redação do Artigo 94, VI combinada ao Artigo 89, I, ambos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, não resta qualquer dúvida que o Juízo competente aventado pela Lei das Custas, in casu é o da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital;\r\n\r\nV. O segundo passo e, mais marcante, está associado à própria concretude da substância realçada pela Serventia Extrajudicial: não cabe a Corregedoria-Geral da Justiça a solução de questões jurisdicionalizadas, ainda que pela dicção da denominada “jurisdição voluntária”;\r\n\r\nVI. Os casos concretos, como em espécie, escapam da seara administrativa correcional. Ademais, nos dispositivos legais aqui alinhados já demonstrada a capacidade do órgão jurisdicional para o enfrentamento da quaestio;\r\n\r\nVII. Por tais razões opino no sentido da imediata devolução dos autos ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a devolução do processo ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176111" ], "176112": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº 2.007 - 010506\r\n\r\nInteressados: Vara de Registro Público da Comarca da Capital e Oficial do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Suscita o Oficial do 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital dúvida perante o Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, em razão de quatorze pedidos de isenção de emolumentos;\r\n\r\nII. O primeiro passo é destacar que os procedimentos de dúvida concernentes à concessão de isenção de emolumentos pela prática de atos notariais ou registrais, previstos no Artigo 38, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99, não se confundem com os procedimentos disciplinados pelas Leis Federais nº 6.015/73, 8.935/94 e 9.492/97, observada a substância do Aviso 649/2.005 desta Egrégia Corregedoria-Geral;\r\n\r\nIII. Nesta trilha, a luz esclarecedora é visualizada pela própria redação do Parágrafo 1º do Artigo 38 da Lei de Custas do Estado do Rio de Janeiro: “Nos casos de solicitação de gratuidade, excetuando-se os registros de nascimento e óbito, o notário ou registrador, em petição fundamentada, em 72 (setenta e duas) horas da apresentação do requerimento, poderá suscitar dúvida quanto ao referido benefício ao Juízo competente, a qual será dirimida também em igual prazo”. (grifamos).\r\n\r\nIV. Observada a redação do Artigo 94, VI combinada ao Artigo 89, I, ambos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, não resta qualquer dúvida que o Juízo competente aventado pela Lei das Custas, in casu é o da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital;\r\n\r\nV. O segundo passo e, mais marcante, está associado à própria concretude da substância realçada pela Serventia Extrajudicial: não cabe a Corregedoria-Geral da Justiça a solução de questões jurisdicionalizadas, ainda que pela dicção da denominada “jurisdição voluntária”;\r\n\r\nVI. Os casos concretos, como em espécie, escapam da seara administrativa correcional. Ademais, nos dispositivos legais aqui alinhados já demonstrada a capacidade do órgão jurisdicional para o enfrentamento da quaestio;\r\n\r\nVII. Por tais razões opino no sentido da imediata devolução dos autos ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a devolução do processo ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176112" ], "176113": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2007-050787\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ordem de Serviço nº 03/2007.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Ordem de Serviço nº 3/2007, emitida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Ordem de Serviço em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176113" ], "176114": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2005-191283\r\n\r\nInteressado: Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSolicita o Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDCPJ/RJ) que esta Corregedoria Geral adote providências no sentido de “compelir os credores de títulos cambiais ou documentos de dívida à expedição de AVISO, pelo RTD, de todos os devedores coobrigados - avalistas e endossadores”.\r\n\r\nA análise do artigo 160 da Lei 6015/73, não permite que a Corregedoria institua a obrigatoriedade do particular promover o aviso do protesto aos coobrigados, daí a redação do artigo 550 da Consolidação Normativa rezar que “o aviso de protesto aos coobrigados incumbe ao portador do título cambiário, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nIsto posto, opino pelo indeferimento do pedido formulado. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pedido formulado pelo Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176114" ], "175200": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 266362/2006 - Origem: Italva - Vara Única - Assunto: Remoção - Personagem: Afrânio Ribeiro Pessanha Júnior - Decisão: Verifica-se que o servidor está lotado na Comarca de Italva desde 2004 e que a sua genitora é portadora da doença desde 2001. Diante disso, não resta caracterizada a excepcionalidade do caso. Ademais, a distância entre os dois municípios é de 25 Km. Deve ser registrado, ainda, que a remoção pretendida não atende aos interesses da Administração, uma vez que a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana não possui carência de servidores, tal como restrou consignado no parecer. Por outro lado, a Vara Única de Italva conta com um acervo de quase 4.000 mil processos e 11 servidores. Diante disso, mantenho a decisão de fls. 15, como fundamento no parecer de fls. 23/24 que ora acolho integralmente. Recebo o recurso hierárquico de fls. 16. Remetam-se ao Eg. Conselho da Magistratura com as nossas homenagens. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 175200" ], "176102": [ "IIIE - Convocação", "CONVOCAÇÃO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do C.O.D.J.E.R.J.),\r\n\r\nCONVOCA Responsáveis pelos cartórios abaixo relacionados, para participarem de treinamento relativo à Publicação Eletrônica, direcionado às Serventias com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), oficializados, a se realizar no Auditório Manoel Carpena Amorim, sito na Avenida Erasmo Braga nº 115 - 7º andar - Lâmina I - Centro, Rio de Janeiro, no dia 18/04/2007 (quarta-feira), às 14 horas:\r\n\r\nRCPN 3ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nRCPN 1º Distrito da Comarca de Maricá\r\n\r\nRCPN 3º Distrito (Inoã) da Comarca de Marica\r\n\r\nRCPN 1º Distrito (Sede) da Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\nRCPN 6º Distrito (Japeri) da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nRCPN 3º Distrito (Arrozal) da Comarca de Pirai\r\n\r\nRCPN 6º Distrito (Pedra Selada) da Comarca de Resende\r\n\r\nRCPN 5º Distrito (Getulândia) da Comarca de Rio Claro\r\n\r\nRCPN 4º Distrito (Passa Três) da Comarca de Rio Claro\r\n\r\nRCPN 1º Distrito da Comarca de Rio das Flores\r\n\r\nRCPN 1º Distrito da Comarca de Sapucaia\r\n\r\nRCPN 3º Distrito (Bemposta) da Comarca de Três Rios\r\n\r\nRCPN 2º Distrito (Afonso Arinos) da Comarca de Três Rios\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 176102" ] }, "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": { "Atos": { "176002": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-291589 Origem: CGJ DIVISAO DE CONTROLE DE PESSOAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDORA NO PERIODO DE 01 ATE 30/09/2006 E DE 01 ATE 31/10/2006 Personagem: RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER\r\n\r\nDespacho: DEFIRO O PLEITO CONSTANTE DO ITEM A DE FLS. 80, SOMENTE NO TOCANTE AO PROCESSO 12706/07, POSTO QUE OS DEMAIS PROCESSOS ENCONTRAM-SE EM DIFERENTES MOMENTOS PROCESSUAIS. QUANTO AO REQUERIMENTO INSERTO NO ITEM B, ESTE SERA APRECIADO AO FINAL DOS PROCEDIMENTOS APURATORIOS, DEVENDO A SERVIDORA ASSUMIR IMEDIATAMENTE SUAS FUNCOES NA ATUAL LOTACAO. EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/04/2007.\r\n\r\nId: 176002" ], "176098": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2004-153983 Origem: NITEROI 17 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA DO 17 OFICIO DE NITEROI Personagem: DR ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ62.644\r\n\r\nDespacho: J. OS PRAZOS PROCESSUAIS TEM NATUREZA DE ORDEM PUBLICA E, POR TAL MOTIVO, NAO PODEM SE ALTERADOS POR VONTADE DAS PARTES OU AO ALVEDRIO DO JUIZO. EM SENDO ASSIM, O PRAZO DE ALEGACOES HA SER ADOTADO E AQUELE PREVISTO NO ART. 70, DEC LEI 220/75. PORTANTO, CUMPRE INDEFERIR O REQUERIMENTO DE DILACAO PROBATORIA ORA FORMULADO. (A) DRA. MARIA HELENA MACHADO PINTO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/04/2007.\r\n\r\nId: 176098" ] }, "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": { "Atos": { "175175": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.059/2007 - R E S O L V E colocar VIVIANE CORTES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-21433 à disposição da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 93.270/2007 - Assunto: Coloca servidor à disposição da Corregedoria. Personagem: ROBERTO CANDIDO PIMENTEL. DESPACHO: Considerando-se as reiteradas Licenças para Tratamento de Saúde, inclua-se o servidor ROBERTO CANDIDO PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9287, no Núcleo Especial, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 1.413/2006, publicado no D.O. de 23/11/06, devendo o mesmo se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 70.239/2007 - Assunto: Remoção. Personagem: MARTA CANTIDIANO DOS SANTOS. DESPACHO: Indefiro o pedido na forma do AVISO CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 175175" ], "174925": [ "IIIE - Aviso", "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº 01/2007/SFD/5º NURC\r\n\r\nO Drº JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Dirigente do 5º Núcleo Regional da Corregedoria-Geral da Justiça - Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Artigo 652 e parágrafos do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei n° 11.382/06, AVISA aos Senhores e Senhoras Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente, Encarregados pelas Centrais de Cumprimento de Mandados, NAROJA e Oficiais de Justiça Avaliadores das Comarcas vinculadas a este NURC, que para fins de cumprimento do citado dispositivo legal, os mandados de execução deverão ser expedidos com duas vias e respectivas cópias e os Srs. Oficiais de Justiça Avaliadores deverão realizar a penhora, quando necessária, independentemente de novos registros, seja onde existirem Centrais de Mandados ou NAROJA.\r\n\r\nVolta Redonda, RJ, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nJuiz Dirigente do 5º NURC\r\n\r\nId: 174925" ], "176020": [ "IIIE - Atos do Juíz", "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO Nº 001/2007\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 12/2003, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e servidores vinculados ao quadro funcional deste 6 º NURC que estão sendo oferecidos pela ESAJ os cursos relacionados no quadro abaixo, no mês de maio, esclarecendo que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória, devendo qualquer ausência ser justificada junto a este 6º NURC. Informando, também, que o prazo de inscrição é até uma semana antes do início dos mesmos. \r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO/CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPROCESSAMENTO EM VARA DA INF., JUV. E DO IDOSO -(Verônica Abílio Dos Santos Fernandes)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n03/05 A 17/05\r\n\r\n08 h às 11 h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (15h)\r\n\r\nSala da ESAJ em Campos - ESAJ\r\n\r\nCONSTITUICIONAL\r\n\r\n(Dr. Heitor Campinho)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n03/05 a 23/05\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª feira (30h)\r\n\r\nSala da ESAJ em Campos - ESAJ\r\n\r\nPROCESSAMENTO EM VARA CÍVEL\r\n\r\n(Haroldo de Paula Pedro)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n02/05 a 14/05\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª feira (21h)\r\n\r\nSala da ESAJ em Campos - ESAJ.\r\n\r\nPROCESSAMENTO EM VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\n(Débora Patrícia Louback) 20 VAGAS\r\n\r\n08/05 a 22/05\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (15h)\r\n\r\nSala da ESAJ em Campos - ESAJ. \r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\n( Dr. Leandro Loyola de Abreu)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n03/05 a 05/06\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (30h)\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n(salão do Tribunal de Júri)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 10767/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Trata-se de solicitação de providências encaminhada a este 6º NURC. pelo Ministério Público atuante junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, noticiando irregularidades administrativas no processamento de algumas ações penais em curso naquela Vara o que ensejou em alguns casos relaxamento de prisão dos Acusados. Os autos foram instruídos com os dados cadastrais da aludida Secretaria (fls.753). Instado a se manifestar, o Titular daquela Serventia prestou os esclarecimentos de fls.757/760, juntando os documentos de fls.761/784. Expedido ofício ao Ministério Público para ciência e manifestação acerca da resposta ofertada o I. Órgão restou silente. Compulsando os autos, percebe-se que realmente falhas no processamento de algumas ações penais em curso na Secretaria em epígrafe realmente ocorreram. Todavia, da análise de toda documentação trazida aos autos pelo Titular daquela Secretaria, acrescido de seus esclarecimentos, nota-se que a situação pela qual passou aquela Serventia nos últimos anos foi precária, o que redundou em apoio prestado pelo GREAC.-6º NURC. com fito de se sanear as irregularidades encontradas naquela Vara. Neste passo, temos que todo trabalho desenvolvido, mormente em relação ao direcionamento imposto pelo então Juiz daquela Vara, MM. Dr. Cláudio Cardoso França, foi merecidamente reconhecido pelo I. Presidente do Tribunal de Justiça (fls.768). É de bom alvitre ressaltar que hoje com as novas instalações e com a criação da 3ª Vara Criminal nesta Comarca de Campos dos Goytacazes a realidade é outra e não houve até o presente momento novas solicitações por parte do Ministério Público, que como já dito, muito embora provocado nestes autos restou silente acerca da resposta ofertada. Ex Positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos esclarecimentos prestados pelo Titular da Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes acrescido de toda documentação carreada aos autos e por não vislumbrar indícios de ilícito administrativo a ensejar a atuação deste órgão correicional determino o arquivamento deste procedimento após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 86608/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Despacho: “Anote-se a designação do A.J. (Especialidade Execução de Mandados) Leonardo Navarro de Barros - Mat. nº 01/20184 - para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes com validade a contar de 01-5-2007, sendo, por conseqüência, dispensado da aludida função o atual Encarregado Rui Amaro da Silva - Mat. nº 01/15205. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Divisão de Pagamento do E. Tribunal de Justiça deste Estado para os fins previstos no artigo 301 da CNCGJ.. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 77140/2006 - Origem: Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face do Delegatário Elísio Chagas - Mat. nº 90/38 - Titular do Cartório de RCPN da 13ª Circunscrição da Comarca da Capital deste Estado, a fim de que seja apurada possível falta funcional levada a efeito pelo mesmo quando exercia a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Dados cadastrais do Sindicado às fls.45/47. Depoimento do Sindicado às fls.55/56. Decisão instaurando a Sindicância às fls.61. Decisão às fls.64/65 onde o I. Magistrado Sindicante entendeu por determinar o arquivamento da presente sindicância. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. Consta dos autos que no dia 11-11-99 foi utilizado num reconhecimento de firma no Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes um selo de fiscalização da E. C.G.J. que somente foi distribuído para aquele Cartório em 09-02-2000. Este é o fato em análise. Pois bem, a sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante concluiu pelo arquivamento da presente em virtude da impossibilidade de se atribuir ao Sindicado a responsabilidade pelo ato em voga, eis que pelo cotejo dos autos verifica-se que estamos diante de mais uma fraude perpetrada com verdadeira montagem documental. Neste passo, registre-se ainda que andou bem o I. Magistrado ao concluir que diante do lapso temporal decorrido, fatalmente a pretensão punitiva por parte da administração seria alcançada pelo instituto da prescrição. Ex positis, por tudo que dos autos consta acompanho a decisão alcançada pelo I. Colega e em conseqüência determino o arquivamento desta sindicância o que faço fulcrado no artigo 89 da CNCGJ.. Diante da conclusão ora alcançada, revogo a parte inicial do despacho de fls.63. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 86807/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do ar tigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 86806/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 86809/2007 - Origem: Cartório de RCPN de São José de Ubá, antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelo ofício de fls.02 a Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN de São José de Ubá, antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci, informou que os dois Servidores que prestam serviços naquele Cartório são cedidos sem ônus para este E. Tribunal de Justiça por parte da Prefeitura daquele município. Pelos dados cadastrais acostados aos autos, verifica-se a veracidade da aludida informação. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos dados cadastrais acostados, entendo despicienda a apresentação da CND do INSS e do CRF da CEF eis que não caracterizada a hipótese disciplinada pelo Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, ambos da E. C.G.J.. No entanto, anote-se para constar a regularidade da aludida serventia para o 2º semestre do ano 2006. Feito isto, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 176020" ], "175141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007/47329. Assunto: Informa servidores que não apresentaram devidamente as relações de diligências. Personagens: Eduardo Leal Tavares, Maria Altar Gadelha de Lima e outros. Decisão: Diante do cumprimento do Aviso 02/2007/7°NURC-SFCD, arquive-se o presente procedimento. Vassouras, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/58186. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Valter Prestes Martins e JEACÍVEL. Decisão: Ante o esclarecimento já prestado pelo Sr. Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Cível de Paracambi, arquivem-se os autos pela perda de seu objeto. Vassouras, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2005/292672. Assunto: Correição Geral 2005. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Como se encontra em gozo de férias o MM. Juiz Dirigente Dr. Altino José Xavier Beirão, designado para presidir a Correição Extraordinária, aguarde-se seu retorno para o início dos trabalhos junto aos Cartórios do 1° e 4° Ofícios da Comarca de Vassouras. Oficie-se à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, solicitando a devolução dos autos referentes à Correição Geral de 2005 do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras para as providências relativas à Correição Extraordinária. Vassouras, 12/04/2007.\r\n\r\nId: 175141" ], "175040": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/74913 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Vassouras, pelo prazo de 28 (vinte e oito) dias, de 29/03/2007 a 25/04/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/72381 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Jorge Adauto de Freitas Granadeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Jorge Adauto de Freitas Granadeiro, mat. 01/18.447, à disposição da Primeira Vara da Comarca de Vassouras, pelo período de 29 (vinte e nove) dias, de 26/03/2007 a 23/04/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 02/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/24800 - Assunto: Prorrogação de Readaptação - Personagem: Lúcio Marcos Tadeu dos Reis - Despacho: Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro prorrogação de readaptação ao servidor Lúcio Marcos Tadeu dos Reis, mat. 01/7.800, pelo período de 270 (duzentos e setenta) dias, a contar de 05/12/2006. Dê-se ciência ao servidor quanto ao teor do referido laudo pericial. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/64437 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Renata Paschoal Coelho Fonseca - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Renata Paschoal Coelho Fonseca, mat. 01/27.529, à disposição da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, pelo período de 02 (dois) dias, de 22/03/2007 a 23/03/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/72594 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Sebastião Felizardo dos Santos - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do servidor Sebastião Felizardo dos Santos, mat. 01/26.560, relativas ao exercício de 2007, do mês de abril/2007 para o mês de junho/2007, no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, tendo em vista a imperiosa necessidade dos serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 02/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/72174 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Rodrigo dos Santos - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Rodrigo dos Santos, mat. 01/27.745, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, relativas ao exercício de 2007, do mês de setembro/2007 para o mês de agosto/2007, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, tendo em vista seus motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 02/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/72172 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Fábio Garcia Canarin Rinaldi - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Fábio Garcia Canarin Rinaldi, mat. 01/28.372, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, relativas ao exercício de 2007, do mês de agosto/2007 para o mês de setembro/2007, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007, tendo em vista seus motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 02/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/74583 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Renata Caldas de Almeida Durães - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Renata Caldas de Almeida Durães, mat. 01/27.559. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 04/04/2007.\r\n\r\nId: 175040" ], "175535": [ "IIIE - Atos do Juíz", "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nSECRETARIA DO NURC\r\n\r\n- Processo nº 2006-292979 - Assunto: Readaptação - Personagem: ALINE BRAGA EMERICK - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da readaptação da servidora ALINE BRAGA EMERICK, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/21662, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 25/11/2006 a 24/11/2007, ficando a servidora ciente de que deverá manifestar-se antes do término da readaptação, para nova avaliação. Publique-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 22/2007 - RESOLVE designar a servidora VERÔNICA CAVALCANTE BERNARDI, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24595, para atuar junto ao Processo n.º 2006.037.008303-0, da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 28 de março de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 23/2007 - RESOLVE designar a servidora ROSIMAR SANTOS GIRÃO, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24368, para atuar junto ao Processo n.º 2006.037.008303-0, da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 28 de março de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 24/2007 - RESOLVE designar a servidora ROSIMAR SANTOS GIRÃO, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24368, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, à Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, no período de 09/04/2007 a 30/05/2007. Publique-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Processo nº 2007-070887 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: OSCAR ARMANDO MOREIRA DO NASCIMENTO - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações, nos assentamentos funcionais do servidor OSCAR ARMANDO MOREIRA DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24860. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-070670 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: TÂNIA OLIVEIRA VAZ - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações, nos assentamentos funcionais da servidora TÂNIA OLIVEIRA VAZ, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23922. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2006-278671 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: DANIELLE ARBEX BELÉM - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei n.º 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento (segundo período) em favor da servidora DANIELLE ARBEX BELÉM, Comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26601, com início em 25/03/2007 e término em 23/04/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-071649- Assunto: Transferência de férias por permuta - Personagens: ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS, MÔNICA DE SOUZA PIMENTEL, RAQUEL DE CARVALHO PUGA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido, uma vez que atende ao disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006. Anote-se a alteração da escala de férias do I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, na forma requerida. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-072298- Assunto: Transferência de férias - Personagem: MÁRCIO ANDRÉ DE SOUSA DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que o pedido encontra amparo no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, anote-se a transferência das férias do servidor MÁRCIO ANDRÉ DE SOUSA DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24367, para o mês de junho/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-069781 - Assunto: Disposição de servidor - Personagem: ISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 122, parágrafo 1.º, e 123, parágrafo único, da CNCGJ, defiro o pedido. Inclua-se a servidora ISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27503, no Núcleo Especial, a contar de 21/03/2007, tendo em vista as reiteradas licenças médicas, devendo a mesma apresentar-se a este NURC ao término de seu afastamento. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-052451 - Assunto: Designação para prestar auxílio - Personagem: PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO - COMARCA DE NOVA FRIBURGO - Despacho: Acolho a sugestão de fls. 08/09. Anote-se a designação da servidora DANIELLE ARBEX BELÉM, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26601, para prestar auxílio à Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções, a partir do término de sua licença aleitamento. Prorrogue-se a prestação de auxílio da servidora SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, matrícula n.º 01/29714, ao referido Cartório, sem prejuízo de suas funções, até o retorno da servidora Danielle Arbex Belém. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 25/2007 - RESOLVE designar a servidora SÔNIA REGINA PEDROSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29714, para prestar auxílio à Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, no período de 09/04/2007 a 31/05/2007. Publique-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 175535" ], "174693": [ "IIIE - Atos do Juíz", "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO N.º 05/2007\r\n\r\nO Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 11º NURC, que estão abertas as inscrições para o curso oferecido pela ESAJ, que será realizado no mês de MAIO/2007, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentar os cursos os Servidores devidamente autorizados pelos seus superiores hierárquicos. \r\n\r\n1- CUSTAS PROCESSUAIS - 24 horas \r\n\r\nInstrutor: Júlio Vinícius Pires Arantes\r\n\r\nComarca: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPeríodo: dias 10,11, 14, 15, 16, 17, 18 e 21 de maio, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 04/05\r\n\r\nPúblico Alvo: Vara Única, Jeacível, Jeacrim, Distribuidor e RCPN - 30 Vagas\r\n\r\nInformações: ESAJ - Cabo Frio - Tels: (22) 2646-2759 e 2646-2646 (Margaret ou Simone), ou na INTRANET no Link ESAJ.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nJuiz Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio\r\n\r\nId: 174693" ], "174702": [ "IIIE - Ordem de Serviço", "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº -Ed. do Fórum- 4º Andar- Braga\r\n\r\nCabo Frio -RJ - CEP: 28908-090- Tel:(22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes:Araruama,Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz Diretor do Fórum, no uso de suas atribuições legais e correicionais, na forma da lei.\r\n\r\nTendo sido aprovada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e considerando a necessidade de se agilizar a prática de distribuição por dependência para que a prestação jurisdicional seja satisfeita com rapidez; faz publicar a Ordem de Serviço nº 001/06 do teor seguinte: 1) Serão distribuídas por dependência, independentemente de despacho judicial, se assim requerido nas petições iniciais, observando-se as competências, as seguintes ações; I- Família: I-1- Redução de Alimentos; I-2 - Revisão de alimentos: I-3 - Exoneração de pensão alimentícia; I-4- Execução de alimentos; I-5 - Embargos à execução: II - Cível: II-1 - Embargos à execução; II - 2 - Embargos de terceiros; II - 3- Embargos de devedor; II- 4 -Embargos à adjudicação; II - 5 - Embargos à arrematação; III - Empresarial: III - 1 - Inquérito: III - 2 - Habilitação de crédito; III-3 - Restituição; III - 4 - Embargos; III - 5 - Impugnação ao crédito; IV - Órfãos e Sucessões: IV - 1 - Testamento; IV - 2 - Habilitação de herdeiros; IV - 3 - Habilitação de crédito; IV - 4 - Prestação de contas; IV - 5 - Remoção de inventariante; IV - 6 Sobrepartilha; IV - 7 - Apuração de haveres; IV - 8 Alvará; V - Fazenda Pública - V - 1 - Embargos à execução; V -2 - Embargos de terceiros - V - 3 - Embargos de devedor; VI - Dívida Ativa: VI - 1- Embargos à execução; VI - 2 - Embargos de terceiros VI - 3 - Embargos de devedor; 2) Serão distribuídas por dependência, independentemente de despacho judicial as petições iniciais que objetivem o cumprimento do art. 806 do CPC. 3) As petições iniciais com pedido de distribuição por dependência, não abrangidas no procedimento acima descrito, deverão ser submetidas à apreciação do Juízo. Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data. Cumpra-se. Afixe-se para conhecimento geral.Araruama, 1\r\n\r\n4 de março de 2007. Cristiano Gonçalves Pereira.Juiz Diretor do Fórum. \r\n\r\nId: 174702" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143686-4 - TEREZINHA DUARTE DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A PARTE AUTORA PARA ATENDER A FLS. 37 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103095-1 - MARCIO LUIZ ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/07/2007 às 16 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.028007-7A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Fls. 383: defere-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024538-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) Despacho:Fls. 1093/1094: Int-se a executada a pagar a diferença; Fls. 1091: Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.033034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EDUARDO PASSOS B MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 207: Certifique-se; Não havendo manifestação do executado, defere-se fls. 213 \r\n\r\nProc. 2005.001.127291-9 - PAULO HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Perícia médica designada para o dia 14/05/07, às 15hs, no Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 3º andar, sala 313. Intimadas as partes e a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080875-9 - JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Int-se para completar as custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104106-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Fls. 110 \"9\" : defere-se a intimação do patrono para que esclareça a atual sede da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.156249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MARILUSIA ANTUNES VALÉRIO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS Decisão:Fls. 72: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030702-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI PALMA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AISLAN NEVES DE SOUZA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/07/2007 às 14:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031581-3 - ODONTOLAB PRÓTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SANDRA MONTEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/06/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031899-1 - JULYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/07/2007 às 13:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031922-3 - MARIA MEIRIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/07/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174373-7 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Republique-se fls.195/218: \"Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES AS AÇÕES ANULATÓRIAS, E JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA ... (íntegra nos autos). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107417-6 - LEDA MARIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.035896-4 - ROBERTO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defere-se a consignação; Extraia-se guia; Após, cite-se e int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056016-6 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158433-7 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/07/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067999-7 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: ANTONIO ALVES DO COUTO, Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ROGER DE LIMA LYRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.167 v \r\n\r\nProc. 2003.001.031541-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LETY PARK ES TACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423)), Fiador: GERISNALDO DA HORA BRANDÃO), Fiador: FLÁVIA APARECIDA BRAGANTE BRANDÃO, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Fls.515: Cumpra-se; À Sra. Escrivã: faça cumprir a ordem \r\n\r\nProc. 2004.001.107583-8 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Decisão:Defere-se fls. 206: desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036080-6 - ROSA RUDINIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Decisão:Indefere-se a liminar no momento. Não há prova dos requisitos do art. 59 da Lei de locação. Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.148773-9 - ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Assim sendo, INDEFERE-SE A INICIAL, com fulcro no art. 257, do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:Fls. 1596 e 1602: 1) Certifique-se sobre o depósito e inexistência de recurso pendente quanto ao especial interesse dos peticionante, deferindo-se o requerimento na ausência de óbice legal ou processual; 2) Fls. 1598: Certifique-se sobre correção do depósito, considerando os valores que já estão nos autos, bem como se os imóveis mencionados são efetivamente aqueles sobre os quais recaiu o direito de preferência, deferindo-se se tudo estiver conforme a lei \r\n\r\nProc. 2002.001.096214-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MACHADO Decisão:Fls. 123 : defere-se; ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.001.150177-0 - NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Fls. 111 e 113: defere-se para permitir o andamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.001.125237-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Fls. 57/58 : defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148196-1 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X SERVICOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Republique-se fls. 53: \"Fls. 41: Ao exeqüente para regularizar sua representação; Fls. 48: diga sobre o bem ofertado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036228-1 - INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039276-2 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146483-5 - IZABEL PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X JORGE ANTONIO MORROT HEMERLY Decisão:Defere-se fls. 50 v ; diligencie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030674-5 - DILA COUTINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/07/2007 às 16:00 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031736-6 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/06/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135324-5 (12184) - MONICA FOOM RIVERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Rejeita-se liminarmente a impugnação, imperando o prazo de 20 anos do CCB revogado; Int-se \r\n\r\nProc. 2000.001.029612-7 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Venha CGC e valor do débito para bloqueio \r\n\r\nProc. 2002.001.038903-1 - ESPÓLIO DE ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Fls. 223: A parte autora é o Espólio, Int-se para, em 05 dias, juntar o instrumento \r\n\r\nProc. 2003.001.024202-2 - TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Recebe-se o 1º recurso no duplo efeito; À apelada; Quanto ao 2º recurso, regularizem-se custas \r\n\r\nProc. 2003.001.031360-0 - SONIA MARIA BARBOSA MELO X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Intimem-se as partes para a perícia marcada para o dia 04/05/07, às 16:00hs na Av. N.Sra Copacabana, nº 895, sala 702 (tel. celular: 9853-3237) \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:Fls. 347 ítem 01: defere-se; Quanto ao mais, indefere-se quer por não provado o ato atentatório, quer por indevida verba honorária quando cumprida a sentença sem fosse ecxecutória \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 131 dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.125210-4 - EPITACIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Republique-se fls. 108: \"Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1- (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 25/07/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035283-4 - CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de isento do IRPF, ano base 2006. A tutela será examinada sob o contraditório \r\n\r\nProc. 2007.001.035539-2 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de isento do IRPF \r\n\r\nProc. 2007.001.036581-6 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo já que identifica com perfeição o fabricante do aparelho \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.010580-4 - USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 165-243 \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Impossível reforço de penhora sem avaliação dos bens que estão penhorados; à Secretária do Juízo - para indicar do expert, dentre os que estão nominados nesta Vara, intimando-o a propor honorários que serão pagos ao final \r\n\r\nProc. 2002.001.058253-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de fls. 220-221, 223-224, 226, 228 e 230 \r\n\r\nProc. 2003.001.024541-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.043397-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JORGE ALBERTO SILVA Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2005.001.091904-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Fls. 47 \"9\" :Cumpra-se devendo a autora impulsionar o feito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013247-0 - MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defere-se a Gratuidade à autora; Em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031865-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.027287-2 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Deferem-se as provas documentais e testemunhal; Rol de testemunhas em 05 dias; Int-se; AIJ para 15/08/07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.102703-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora ; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.036126-4 - AMARINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora a personalidade jurídica da ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136645-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:AIJ para 15/08/07 às 16:30hs; Venha o rol de testemunhas; Int-se o autor a prestar depoimento pessoal \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022956-1 - HEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027168-0 - LETY PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDÃO (RJ-117826)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 586/588: À perita, indeferindo-se o ítem \"e\" e o ítem \"f\"; Não se trata s=de auditoria contábil ! \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fls. 295: Resguardem-se os honorários periciais; 2) Fls. 325/327: deferem-se os mandados de pagamento das quantias incontroversas; 3) Int-se a ré a depositar a diferença ainda devida \r\n\r\nProc. 2003.001.134562-1 - AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Esclareça a exeqüente em face do depósito nos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Concede-se o prazo e redesigna-se a audiência para 30/04/07 às 14:00hs. Int-se o perito para entregar o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.162765-5 - FORPART S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Intimem-se os apelantes a completarem as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.001.032153-9 - DALVA NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/07/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.069404-4 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Diga o autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.030073-5 - EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:A caução só é necessária quando houver atos expropriatórios. Int-se e prossiga-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.058842-5 - LUBELIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X FAZENDA ASSUNCAO LTDA Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.107680-0 - MARIA DE LOURDES MATIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.051760-4 - ALEDIO PEREIRA SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JUGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Oficie-se para a trnsferência; Os bancos estão indicados nos bloqueios; Conta a ser aberta no BB; Após, int-se as partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127335-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Certifico que, tendo em vista o não cadastramento dos novos patronos da parte ré, e em cumprimento ao r. despacho de fls. 414, republicam-se, nesta oportunidade, todos os despachos, a partir de fls. 356, como se seguem: 1) Afasta-se a preliminar. O pedido e a causa de pedir são distintos da ação mencionada pelo réu; 2) Oficie-se a Anatel para que a mesma esclareça se... íntegra nos autos; 3) Cumpra-se o item 2 de fls. 356; 4) Às partes sobre fls. 382; 5) Fls. 389/393, ao réu; 6) Fls. 397 e seguintes: às partes. Int-se. \r\n\r\nId: 175311" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175312": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Intime-se a devedora das datas designadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.060950-2 (20801) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALFA MARIA BATISTA CLAUDINO E OUTROS E OUTROS REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.021643-2 - MARCOS MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO Despacho:Intime-se da penhora (Curador Especial). \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVENTA E NOVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: MARIA APARECIDA LEME BRAZ) X ARMANDO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO oficio a ser encainhado \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FELISBINA ISMENIA RODRIGUES MACHADO Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 124/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2- Manifeste-se o autor sobre o requerimento de fls. 130//131. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S A Despacho:Providencie o próprio autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.157146-7 - LUCIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os, tão-somente para excluir da sentença a expressão \"até a presente data\" de seu dispositivo, ali lançada por evidente erro material. Mantenho, no mais, a setença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095218-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104299-1 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho: Deixo apreciar os embargos vez que a sentença e a decisão que reconheceu de ofício erro material na sentença não são de minha lavra. \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Fls. 359 - esclareça a consignante o que pretende. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.069068-0 (15577) - JOAO PIEDRO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SHIRLEY ADLIZ DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.032378-9 - JOSE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.128274-6 - ALINE CANDIDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença e ao regular recolhimento das custas , dê-se baixa e arquivem-se. Caso incompleto, intime-se a parte para sua regularização em 5 dias. Decorridos in albis, oficie-se ao FETJ e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003685-7 - NELSON RODRIGUES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036255-4 - SANDRA SUELY BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Decorridos 60 dias, intimem-se as partes para que informem quanto ao seu andamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0 - MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040063-1 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059635-5 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS), Inventariante: PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALAZAR (RJ-027655) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.081728-1 - DHIEGO MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4 - JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA Decisão:Reitere-se a diligência conforme requerido pela DP a fl. 84v. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078388-9 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CORT MAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, M, DO CPC, RECEBO A IMPUGNAÇÃO E ATRIBUO-LHE EFETO SUSPENSIVO ANTE OS SEUS FUNDAMENTOS. ENTRANHE-SE A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124792-7 - ELIANE MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANNA PAULA ASSIS DA COSTA Decisão:Notifique-se a parte ré para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:Conheço dos embargos e acolho tão-somente para que passe a constar da sentença, suprindo-se omissão havida, a condenação da embargante em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080297-6 - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VITRINE DE COPACABANA OBJETOS DE ARTE COMPRA VENDA E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:1- Realize-se a juntada da petição de fls. 80 no sistema.2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.038776-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X CESAR ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Esclareça o embargante quanto a segurança do Juízo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143718-7 - ESPOLIO DE NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 298, numerando-se os autos, inclusive. \r\n\r\nProc. 2005.001.116049-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.096995-0 - ALLAN LEOCADIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X VERA LUIZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) autor para retirar of \r\n\r\nProc. 1998.001.100185-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO .. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120043), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X MARIA THEREZA FERREIRA DA SILVA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.188252-8 - CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X HR VIDEO GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO QUE OS RÉUS DEVERÃO SER CITADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.081933-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PRO BEACH MODAS EM SURF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088774-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.059286-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X YASMIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS Despacho:À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150653-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X R.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Fl 377v - Intime-se a parte ré para sua regularização em 5 dias.Decorridos in albis, oficie-se ao FETJ e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136774-0 - MARLY AMADEU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...Digam as rés, objetivamente em 5 dias quais provas pretendem produzir, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar e comprovando, se for o caso, o exaurimento do negócio jurídico objeto da lide, com a entrega das mercadorias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir,..., atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor,...defiro parcialmente a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)...Incabível, todavia, que seja o mesmo compelido a se abster de ajuizar ação para cobrança do débito objeto da lide, sob pena de violação ao art 5 inciso XXXV da CF/88...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _05_/_06_/_2007_ ÀS _13 :_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125217-1 - ANTONIO MARINHO FERR4EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ZAMBONI DUISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:1- Fl375 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor.2- Fls 374 - Ao autor3- Fls 376/377 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2000.001.072376-5 - JOSE CARLOS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MANOEL ABAL BRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:1- Fls. 352- anote-se.2- Recebo e rejeito os embargos de declaração tendo em vista que o embargante pretende a reforma da sentença o que deverá ser feito por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2000.001.122938-9 - ANTENOR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Fl 458 - Ante fl 462, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (fl 447) 2- Diga a parte autora quanto ao valor há muito já depositado a fl 432, eis que não houve qualquer pedido de levantamento.3- Venha planilha atualizada do valor remanescente da dívida. Após apreciarei o exame do pedido de penhora on line, \r\n\r\nProc. 2000.001.132205-5 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNDO ESPECIAL PARA BAIXA . \r\n\r\nProc. 2002.001.068231-7 - ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora acerca da determinação na audiência de fl.188. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.017664-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Recebo os recursos de fls. 355, 370 e 381 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.105654-4 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls 613/617, ante a ausência de seus pressupostos, pretendendo a parte autora claramente a reforma da sentença, o que deverá,.se assim desejar, ser objeto de apelação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150803-0 - MAURA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1- Fl 475 - Ante fl 470, defiro a expedição de mandado de levantamento.2- À executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO Despacho:Inicialmente, oficie-se à SRF, Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2004.001.004781-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123108-3 - PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Retornem ao Eg. Tribunal de Justiça.( fl 137) \r\n\r\nProc. 2005.001.086962-0 - REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154387-3 - PEDRO MIGUEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:CITE-SE, PESSOALMENTE, O SEGUNDO LITISDENUNCIADO. DEVOLVO O PRAZO À DP (FLS. 104/135). \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ante certidão supra, retifico fls. 173, in fine - Esclareça o réu a juntada de petição de fls. 163 (duplicidade). \r\n\r\nProc. 2006.001.097982-7 - NEUSA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757) Ao réu para encaminhar of \r\n\r\nProc. 2006.001.151517-0 - BRUNO GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X EDITORA CRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO BESSA FIGUEIRA (AM-004993), Dr(a). ALBERTO SIMONETTI CABRAL (AM-002599) Despacho:Diga a ré ante o alegado em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Decisão:FLS. 306 - ANOTE-SE NA DRA A RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO RÉU PARA PROXY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. APÓS, CITE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039473-7 - VALTER BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Emende o autor a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, haja vista que a beneficiária do seguro objeto da lide não foi incluída no pólo ativo, esclarecendo ainda quanto a legitimidade ativa do seu cônjuge, ora autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.136623-4 (20150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029820-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS Decisão:Cumpra-se fl 28 conforme requerido a fl. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122640-8 - INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:Esclareça o credor o que pretende ante os termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031705-0 - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MTC ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTA REQUERIDA. JUSTIFIQUEM AS PARTES SEUS PEDIDOS DE PROVA ORAL, ESCLARECENDO OS PONTOS QUE PRETENDEM ELUCIDAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.017755-3 - LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO Despacho:Juntem-se as petições que constam no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.005905-0 - MARIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095164-8 - ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X OLDEMAR ONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.056953-2 (15648) - SHIRLEY ADLIZ DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X JOAO PIEDRO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 1992.001.057525-8 (15704) - JOAO PIEDRO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SHIRLEY ADLIZ DE OLIVEIRA COREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151449-8 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015164-6 - MARÍLIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:...Assim, tendo em vista a data do despacho liminar de conteúdo positivo conforme cópia de fl. 45, e o disposto no art 106 do CPC, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 11ª VC desta Comarca. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054566-0 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DE FLS 368, PARA BAIXA. E CIENCIA DE FLS. 367 \r\n\r\nProc. 2003.001.020781-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015927-7 - MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1- Fl85 - Expeça-se mandado de levantamento.2- À executada sobre a diferença apontada a fl. 89/90. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.133817-8 - JEANETTE FLOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X PIAZZA 10 CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118735-5 - CALCIDES JOSE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:AO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE A FL. 296, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.008681-9 - NILDA ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via re cursal própria. P.R.I. \r\n\r\nId: 175312" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "175314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FLS.260/290 VISTA AO CREDOR, ORA IMPUGNADO. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034484-9 - RICARDO GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE B. N. MARIANO (MG-036224)) X ESPÓLIO DE NELSON PAULO DOS REIS GONÇALVES Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051049-9 (18102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:Ao credor para trazer aos autos o comprovante da intimação do devedor, da penhora que recaiu sobre o imóvel, conforme fls. 653/658 (art. 669, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.1520/2 FORMULADO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Fls. 495/497 - O documento trazido aos autos não produz efeito legal. Assim sendo, aguarde-se o pedido de informação. ......Por isso, reconsidero a referida decisão e determino a devolução do mandado de imissão na posse caso tenha sido expedido, para evitar a instauração de nova lide entre terceiros (arrematante e o locatário) dentro destes autos, que se encontram em fase de pagamento e baixa na distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.093503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:fls.429 renove-se o oficio ao BB.. \r\n\r\nProc. 2000.001.124934-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DA GUANABARA S/A ECIG Despacho:Venha a certidão do RGI, atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.140165-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATRINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BIO PLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:FLS.266 CITE-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.013960-7 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADELAIDE PINTO GOMES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) À parte interessada sobre fls. 266/267 \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:CUMPRA-SE FLS.383, 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) 1) Anote-se e cadastre-se o novo advogado do autor.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 101/102, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157511-7 - ESTELITA BARBARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS À parte interessada sobre fls.56 \r\n\r\nProc. 2007.001.034271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X SÉRGIO GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 48, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.102779-8 (20182) - NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TRADETEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.324 \r\n\r\nProc. 2000.001.103786-5 - SECI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:FLS.211 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927), Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985), Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066700-3 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RAIMUNDO NONATO TORRES Despacho:DIGA O CREDOR SE HÁ INTERESSE EM COBRAR A SUCUMBENCIA \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033383-9 - INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 368, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018111-4 (13794) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A À parte exeqüente sobre fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2000.001.071975-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA), PAOLO CARMELO TOCCI), MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO À parte exeqüente sobre fls. 214/217 \r\n\r\nProc. 2001.001.065253-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.035092-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:fls.104 renove-se o oficio ao TRE , constando as informações declinadas \r\n\r\nProc. 2004.001.145841-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), PROMON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949) Decisão:Fls. 755 - Defiro como requerido.Fls. 756/757 - Oficie-se informando que as partes se compuseram dando fim à lide. Remetam-se os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034308-0 - FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 31, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1A - PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.139998-6 - F V DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:1) Fls. 212: E-se mandado de pagamento em favor do credor (advogado do réu), com acréscimos.2) Ao devedor para completar a diferença reclamada às fls. 212 no prazo de cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.035221-8 - EVERBLUE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Para evitar cerceamento de defesa, diante do requerido às fls. 479, venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048517-0 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré sobre o recolhimento das custas ( fls 89). \r\n\r\nProc. 2006.001.153677-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X AMERICAN TOUR Despacho:FLS.81 INDEFIRO, NO MOMENTO, O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO EDITALICIA. INICIALMENTE DEVERÁ ESGOTAR-SE TODOS OS MEIOS HÁBEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126594-1 - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) À parte interessada sobre fls.293 (resposta positiva do HSBC). \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) aguarde-se retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.115853-3 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) À parte autora sobre fls. 315 \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte autora sobre fls. 170 \r\n\r\nProc. 2004.001.029010-9 - ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.139 \r\n\r\nProc. 2004.001.074579-4 - MARIA DAS GRACAS SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.088308-1 - ANDRE FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Despacho:FLS.129 DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA À parte interessada sobre fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056355-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Despacho:VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035172-6 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.064060-4 - CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Despacho:1 - CUMPRA A SERVENTIA O ITEM 1 DE FLS.208; 2- FLS.211/2 - REPORTO-ME AS FLS.138, PARTE FINAL E FLS.145, ITEM 2; 3- FLS.214 REPORTO-ME AS FLS.208 ITEM 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.173483-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JORGE LUIS GOMES DE LIMA Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.155413-6 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SENNE MARTINS (SP-157120), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE conforme folhas 191 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.073753-0 (10184) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-015782) À parte interessada sobre fls. 502/503 \r\n\r\nProc. 1999.001.083839-0 - CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 131, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Venha o depósito no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.009203-1 - ELIANE MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- após, vista ao MP, conforme decisão de fls.182 \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002294-9 - MÁRCIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S A À parte interessada sobre fls. 28/29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088237-0 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:i-se o réu , pelo correio, no endereço declinado as fls.55, para que apresente os documentos solicitados pelo perito no prazo de trinta dias \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.056190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:FLS.670/673 ÀS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107411-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) A parte interessada sobre certidão do OJA ( carta precatória ) \r\n\r\nProc. 2003.001.070103-0 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIELE DE TAL E OUTRO À parte interessada sobre fls. 34/35 \r\n\r\nProc. 2005.001.151770-9 - MARIA LINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X DAVID AUGUSTO CRISTOBO A parte autora sobre fls 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.007784-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY DOS REIS PAULA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101910-5 - SANDRA SOLANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X DOMINNET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470) Despacho:fls.158 indefiro. não há nos autos elementos que justifiquem o requerimento formulado \r\n\r\nProc. 2005.001.013769-3 - MARIELE MARTINS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CASSI BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069470-3 - JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ANGELO FERNANDES GIOIA), EUNICE JORDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)), CICERO SYLVIO PONTES PINHO, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-136049E) Decisão:Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. José Barcellos Cassino, Tel: 2210-5533 e 9972-1078, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Intime-se para estimativa de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132865-4 - SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Sentença:... Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.154612-8 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PURAS DO BRASIL S A À parte autora sobre fls. 55/64 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091209-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Diligencie a parte autora junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027906-4 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:FL.480 PELO QUE CONSTA AS FLS.479 A TESTEMUNHA ANA MARIA JÁ FOI INTIMADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:FLS.366 DIGA O PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.097723-3 - ADERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 94/95, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067238-2 - JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X CLINICA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À parte interessada sobre fls. 60 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010916-2 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113547-3 - FLAVIA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do eg. TJ-TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131974-4 - SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) em replica \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.093732-7 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) em replica \r\n\r\nId: 175314" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "175315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037515-4 - HELENA MARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.058026-8 - JOSE HENRIQUE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MATR. 449389 Às partes sobre o laudo. (p.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108075-0 - JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Decisão:RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 111[P/IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.115229-1 - CELIA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, CUMPRA A PARTE AUTORA A R. DECISÃO DE FLS 13, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO[ P/ V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032865-0 - YOSSEF WADIH TANNOURI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE[ P V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.033143-0 - SINOSSERRA CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO FRAGOSO SCHNEIDER (RS-054947)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN JÚNIOR Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.033145-4 - HOSPCOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MENEZES PASSOS (BA-013330)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO[ P V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:Fls. 1337/1341:Considerando-se a forte controvérsia existente neste processo de execução de título judicial; considerando-se que se aguarda o julgamento do agravo de instrumento nº 1.418/07 pela Colenda 14ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indefiro, por ora, a devolução dos autos ao nobre Contador Judicial para o fim específico de fls. 1343, item 6. Assim sendo, determino:Manifestem-se as partes sobre as informações e contas do Sr. Contador Judicial, no prazo comum de dez dias. O prazo correrá em Cartório[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.011949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. SEM PREJUÍZO, EM RAZÃO DA PROCURAÇÃO DE FLS 324 E DA REVOGAÇÃO DO MANDATO NOTICIADA ÀS FLS 377, INTIME-SE A RÉ, DESDE LOGO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER POR VIA POSTAL, COM AR. ATO CONTÍNUO, MANIFESTE-SE O CONDOMÍNIO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:DEFIRO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM, SOBRE O LAUDO GRAFOTÉCNICO COMPLEMENTAR, SENDO QUE O PROCESSO DEVERÁ PERMANECER EM CARTÓRIO POR HAVER AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06//2007, O QUE NÃO IMPEDE QUE SEJAM XEROCOPIADAS AS FLS QUE AS PARTES QUISEREM, COM A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO CARTÓRIO [P / I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.023638-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO BEZERRA FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PAULO PEIXOTO E OUTRO DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ( PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.061823-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE SION DIVAN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Decisão:OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CONTUDO, ESCLAREÇA O RÉU SE HÁ ESCRITURA PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, JUNTANDO SUA CÓPIA AOS AUTOS, BEM COMO O VALOR A PAGAR, AINDA RESTANTE, PELOS PROMITENTES COMPRADORES. ESCLAREÇA O RÉU, TAMBÉM, PORQUE QUITOU O DÉBITO CONDOMINIAL, DAS OUTRAS AÇÕES JUNTO A OUTROS JUÍZOS, ... VENHA A CONTA DE CONSUMO A FIM DE PROVAR A POSSE DOS PROMITENTES COMPRADORES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.067982-0 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALÍNEA A, DA LEI 6194/74, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.086261-4 - MARLENE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALÍNEA A, DA LEI 6194/74, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.110990-7 - DORALICE DA NATIVIDADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALÍNEA A, DA LEI 6194/74, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.124435-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC , ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.166390-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARINA DESCHAMPS BASTER GUIMARÃES DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063337-9 - FONTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN FABIO FIEL PAVONI (MT-006525)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:AGUARDE-SE O LAPSO DA SUSPENSÃO (FLS 1207) [P/II] \r\n\r\nProc. 2003.001.013773-1 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS 145/146: AO NOBRE PERITO PARA ESCLARECER, COM APOIO NO PARECER TÉCNICO DE FLS 129/144 QUE RESPALDA O PLEITO DO RÉU E DELE FAZ PARTE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.018164-1 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SILVA E DAMACENO DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.119180-6 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS 59/61. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO[ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033166-1 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA[ P/V] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.195790-5 - MARIA VICENTINA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593)) X JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Decisão:FLS 247 E 250/251: AO EXECUTADO ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FORMULAR PROPOSTA RAZOÁVEL E JUSTA, COM O FIM DE PÔR FIM AO LITÍGIO, NUMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO[ P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.017730-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065)) X HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Decisão:EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL... * [ P / V] \r\n\r\nProc. 2006.001.080812-7 - BELARMINA DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X SIMONE BECK ALMEIDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA O FIM DE DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÉ ENTÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000248-0 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:FLS 235: ESTE JUÍZO ADOTA COMO PRÁTICA EFICAZ A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN PARA O FIM DE BLOQUEIO DE CONTAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FRUTO DA TRANSMISSÃO DE ORDEM JUDICIAL (FLS 233) [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018598-3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:FLS 252- 254: AO EXEQUENTE [ P V] \r\n\r\nProc. 2005.001.129588-9 - ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:FLS 79: ESCLAREÇA O EMBARGANTE, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS 70/73 TRATA-SE DE SENTENÇA, ONDE O RECURSO CABÍVEL É A APELAÇÃO[ P/ I V ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:FLS 08/12: AO EXCIPIENTE[ P/ I V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139209-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, REPRESENTADA POR CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO Decisão:1- DIGA O EXECUTADO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 317 E SEGS, INCLUSIVE NO TOCANTE À MODIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO; 2- DIGA O BANCO BRADESCO S. A. SE ASSUME A POSIÇÃO ANTERIORMENTE OCUPADA PELO BCN NESTES AUTOS, DEVENDO SER SEEU RL INTIMADO PESSOALMENTE POR OJA [P/II I] \r\n\r\nProc. 2001.001.056128-7 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Decisão:FLS 162: O PLEITO DE APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA NÃO PODE RESPALDAR-SE, APENAS, NO LAPSO PROCESSUAL. ESPECIFIQUE E JUSTIFIQUE O EXEQUENTE O QUE PRETENDE[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.091227-0 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DANIELLE CHRISTINE DE LIMA BOUSQUET E OUTRO Decisão:FLS 119/121: OFICIE-SE À SRF PARA QUE SEJAM ENVIADAS AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DAS RÉS, CUJOS CPF'S SE ENCONTRAM ÀS FLS 120[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.133894-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:FLS 78/81: CUMPRA O 2º EXECUTADO A DETERMINAÇÃO DE FLS 74, ITEM 2, CORRETAMENTE, PARA A MELHOR APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE JG.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.106438-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS 162: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL... * [ P / V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.110997-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TANIA DE FREITAS RODRIGUES DE MORAES Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 46, NO ENDEREÇO DE FLS 3[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.033130-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ELSA MARINA GIRDWOOD BEVILAQUA Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE( ART 652A, PAR UNICO, CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR. OJA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS, O QUAL FINDO... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ARTIGO ACIMA MENCIONADO[ P/ V ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7A - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P. II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140321-4 - VALDEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010560-1 (19285) - EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FLS 465 E SS: AO EXEQUENTE [ PV ] \r\n\r\nProc. 1999.001.055491-0 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)), ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)), Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:FLS 840/849: ANOTE-SE E OBSERVE-SE. I-SE O EXECUTADO DA PENHORA, PELA IMPRENSA OFICIAL (FLS 835/836). QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 828/828V [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.148500-1 - LAURITA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 375 A 377: À CREDORA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.026204-0 - PAULO SERGIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.080040-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO NOBRE CONTADOR PARA AUXILIAR O JUÍZO COM A CONFERÊNCIA DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXEQUENTE ÀS FLS 424/429... AS CUSTAS PARA O ATO DEVERÃO SER ADIANTADAS PELO EXEQUENTE. PROVIDENCIE, TAMBÉM, O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO... ( V. INTEGRA) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRONTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.113316-2 - TERESINHA PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:1- FLS 239/254: AO EXCEPTO; 2- AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO DISTRIBUIDOR CONFORME DECISÃO DE FLS 227.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.077775-8 - CAMOA CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:FLS 160: AO CREDOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE PLENA, GERAL E RASA QUITAÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.033813-3 - JOYVIC FOTOS E COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:FLS 139/140: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057272-5 - MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 244/259, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.078512-5 - ALEXANDER JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CUMPRA-SE R DECISÃO DE FLS 149 [P/IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 235/241: AO AUTOR, INCLUSIVE PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO COM O DEPÓSITO DE FLS 238/240, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ PV ] \r\n\r\nProc. 2005.001.108931-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-131446)) X PONTE FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: Em razão de estar sendo realizada SINDICÂNCIA junto a este Juízo em face de dois funcionários...Por entender que tal procedimento deverá terminar o mais breve possível, bem como que cada depoimento tem demorado cerca de duas horas, torna-se necessário remarcar as audiências designadas para o dia de hoje a fim de ser a Sindicância terminada o mais breve possível, razão pela qual, remarco a presente audiência para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas, eis que impossível serem realizadas as audiências e, ao mesmo tempo, terminar a Sindicância, optando esta magistrada pelo procedimento que possibilitará um melhor andamento do cartório, redundando em benefício de todos...[ p/ i i ] \r\n\r\nProc. 2005.001.111717-3 - JUREMA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:m razão de estar sendo realizada SINDICÂNCIA junto a este Juízo em face de dois funcionários em razão de atos praticados em desacordo com a orientação desta Juíza Titular...Por entender que tal procedimento deverá terminar o mais breve possível, bem como que cada depoimento tem demorado cerca de duas horas, torna-se necessário remarcar as audiências designadas para o dia de hoje a fim de ser a Sindicância terminada o mais breve possível, razão pela qual, remarco a presente audiência para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas, eis que impossível serem realizadas as audiências e, ao mesmo tempo, terminar a Sindicância, optando esta magistrada pelo procedimento que possibilitará um melhor andamento do cartório, redundando em benefício de todos.[ p/ I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.017743-7 - LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:FLS 102/108: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.037512-0 - JOSEMAR VELOSO MOITINH0 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO VIDAE PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.068937-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICOS MECHANIC THE FUTURE PECAS Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 62, VERSO, OFICIANDO-SE A JUCERJA, BEM COMO A RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA FINS DE ENDEREÇO. O CPF DEVERÁ ACOMPANHAR O NOME DA PESSOA PROCURADA[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140671-9 - ALINE FATIMA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CLINICA SANT ANNA LTDA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE A PARTE RÉ[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032635-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Decisão:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032969-1 - RUI MARCOS MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADOS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [ P V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 141[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.006155-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BIANCA DE AZEVEDO AZAMBUJA MIDOSI AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA LIGHT [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.113521-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:FLS 415: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 413 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO CREDOR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075444-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X REJANE DOS SANTOS MENDONCA AUGUSTO Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033163-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LAMINADORA CAIMANS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS[ P/ V] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109950-0 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO NÃO SE SABER SE QUEM RECEBEU O AR DE FLS 74 É FUNCIONÁRIO DA EMPRESA RÉ, BEM COMO SE POSSUI PODERES PARA TANTO, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS 74, RECOLHIDAS AS CUSTAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006007-8 - COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA ÀS FLS 242 [ P V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152642-7 - JOSE FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA RESIDE EM LOCAL NOBRE (FLS 02), É PROPRIETÁRIO DE DOIS IMÓVEIS, COMO SE VERIFICA ÀS FLS 52, POSSUI RENDIMENTOS ANUAIS TRIBUTÁVEIS PELA RECEITA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 71.178,74(FLS 49), ALÉM DE AUTOMÓVEL NO VALOR DE R$ 31.239,25 (FLS 53), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, EIS QUE NÃO SE ENCONTRA O SUPLICANTE EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012647-4 - URSULA SILVA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO ÀS FLS 277/278 NÃO SE PRESTA À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME SE DEPREENDE DA PETIÇÃO DE FLS 275/276, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO[ P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164401-2 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARÇAL ANTÔNIO DA CRUZ MEIRELLES Decisão:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E POR FIM, ESCLARECER COMO PROVÊ O SEU SUSTENTO, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE I.R. ACOSTADA ÀS FLS 10/17[ P/ V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.038316-7 (18256) - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE ALMIR DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:FLS 410/413: AO DEVEDOR[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICANCIA... Por entender que tal procedimento deverá terminar o mais breve possível, bem como que cada depoimento tem demorado cerca de duas horas, torna-se necessário remarcar as audiências designadas para o dia de hoje a fim de ser a Sindicância terminada o mais breve possível, razão pela qual, remarco a presente audiência para o dia 26/07/2007 às 14:00 horas, eis que impossível serem realizadas as audiências e, ao mesmo tempo, terminar a Sindicância, optando esta magistrada pelo procedimento que possibilitará um melhor andamento do cartório, redundando em benefício de todos... [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:FLS 154: REQUEIRA A PARTE AUTORA, O QUE FOR DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO[ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076117-4 (18697) - JOSECILA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X DIOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:1- FLS 529/531: DEFIRO; 2- FLS 532/534: DESENTRANHEM-SE, POIS TRATAM-SE DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.089719-3 - HILTON MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:FLS 227/228: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DO QUANTUM DEPOSITADO CONFERE QUITAÇÃO PARA O FIM DO ART. 794, I DO CPC[P V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.025322-0 - LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143570-7 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; [ P/ I I I] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144461-5 - REGINA CELIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nId: 175315" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "175317": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.036415-9 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Autos desarquivados. Aos interessados para que requeiram o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011555-1 - MARIA DA DORES OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Fl. 31 - anote-se onde couber.Em réplica. \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.150138-7 - LEA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X LEONIDIO GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl. 186, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas, considerando-se os termos da decisão de fl. 90, sob pena de julgamento do processo no presente estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302941-6 (6550) - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X GOIAS REFRIGERANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA (SP-088300), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436) Despacho:Diga o autor o que pretende nos presentes autos, tendo em vista que a medida requerida às fls. 6473/6474 já foi realizada junto ao BACENJUD, conforme espelho da solicitação em anexo.Em nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.016388-5 - CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.135707-2 - TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:Cumpra-se fl. 98 no endereço indicado à fl. 101. \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:Diante da manifestação do exeqüente de fls. 627, defiro a realização da penhora sobre a integralidade do imóvel indicado, devendo o cartório lavrar o respectivo termo. Expeça-se a competente certidão para anotação no RGI competente. Após, intimem-se os executados, na pessoa de seus patronos, para apresentarem impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.086563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JORGE ROBERTO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400) Despacho:Fls. 124/125 - anote-se onde couber, deferindo vista dos autos ao executado em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.008934-7 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA), Fiador: RAIMUNDA CASTOR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Tendo sido apresentadas duas planilhas de débitos, conforme fls. 214/215 e 217/218, esclareça a autora/credora qual das planilhas deve ser considerada para fins de intimação da devedora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049571-8 - ANTONIO FARIAS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 119: nada a prover, uma vez que a execução está suspensa, já que pendentes de julgamento os embargos à execução em apenso.Dessa maneira, certifique o cartório nos autos em apenso se houve manifestação do embargado e voltem os autos conclusos nos embargos à execução para o devido prosseguimento dos feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078673-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Decisão:Aguarde-se manifestação dos interessados em arquivo provisório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003799-8 - MARIA ISABEL BINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu, nos termos da certidão cartorária de fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2006.001.017570-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS (RJ-107855) Despacho:Nos termos de fls. 91, diga a parte autora sobre o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.043594-3 - RAVI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BESSI LIEBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139993-4 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 16 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006123-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO ITARARÉ LTDA Decisão:Diante da certidão de fl. 50, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC).Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009405-5 - HELENA CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora, conforme certidão de fls. 20v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ____/____/____, às ________ horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032756-6 - MIRACI APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:O documento de fls. 08 mostra, cabalmente, que houve entrega da declaração de imposto de renda. Portanto, venha tal declaração no prazo de sete dias, completa e atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ora requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039976-4 - JANDYRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 236 quanto à expedição de mandado de pagamento. Após, defiro a vista fora de cartório à parte autora. Por fim, com o retorno dos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n'Proc. 2007.001.013392-9 - MARIA LUZIA DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA), Síndico: JOANA MARIA BARROS FERREIRA Despacho:Diante da documentação apresentada, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035706-6 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040182-8 - PAULO DANTAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Decisão:1. Fls. 376: esclareça o Sr. Perito o que pretende, ante a concordância das partes com os cálculos; 2. Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.053065-9 - ALBERTO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2003.001.054069-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1. Certifique o cartório sobre manifestação do 1º réu sobre despacho de fl. 295.2. Diga o autor sobre depósito de fl. 298, dizendo se com o levantamento dá quitação integral com relação ao 2º réu (Unibanco). \r\n\r\nProc. 2006.001.142841-7 - GLAUCIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032771-6 - JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X KRIOAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, já que a parte autora informa sobre a perda do objeto da ação de execução do despejo, consoante o afirmado às fls. 111, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.034810-7 - MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CHRISTIANO DE BARROS BARRETO Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064923-0 - JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X CONDOMINIO DO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Fls. 142/143 - anote-se onde couber, deferindo vista ao embargante dos autos em cartório, tendo em vista que já há pedido do exeqüente quanto ao prosseguimento do feito.Esclareça o embargado o que pretende neste feito, considerando os termos da sentença de fls. 136/137, salientando que o prosseguimento da execução deverá ser requerido nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.082744-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X TANIA MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:... considero o feito saneado. Fixo como ponto controvertido da demanda a existência ou não de excesso no valor da execução e o cumprimento ou não pela parte embargante da obrigação de fazer imposta na sentença. ... indefiro a inversão do ônus da prova. A parte embargante informou não ter mais provas a produzir ... Para que não se alegue futura nulidade, tendo em vista a inversão do ônus da prova que foi indeferida, reabro o prazo de dez dias, para que as partes se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123414-3 - FORTUNATO LORENZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1. Recebo os embargos. 2. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, mantenho a penhora garantidora do juízo, a qual somente poderá ser levantada em caso de substituição dos referidos bens por outros de igual liquidez. Dessa forma, indefiro o levantamento da penhora até decisão final com relação aos recursos interpostos pela embargante. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086756-9 - MARIA LUIZA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET Despacho:1- Defiro à impugnante, por ora, os benefícios de gratuidade de justiça. 2- Recebo os embargos. 3- Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026762-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Fls. 142/143: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117809-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIAMAM GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Intime-se a executada para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo firmado, conforme fl. 50, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.034124-1 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA BRAS PAPER LTDA Despacho:Traga o exeqüente o título executivo mencionado em sua inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004886-0 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRIBUNA DA IMPRENSA SAZÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Diga o requerente sobre fls. 29/37. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1E - ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA, Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0A - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Desentranhem-se fls. 120/121 dos autos principais e juntem-nas nos autos do presente incidente. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065279-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Retifico a decisão saneadora às fls. 149, uma vez que não há segunda ré na presente ação, devendo, portanto, os honorários da Srª Perita nomeada pelo juízo serem suportados pela parte ré.Desse modo, homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), equivalente a 15 salários mínimos pelo valor ora em vigência do salário mínimo que é de R$ 380,00.Determino que a parte ré efetue o pagamento no prazo de quinze dias, através de depósito judicial, pelo que também determino a expedição da guia para pagamento.Com o retorno da guia devidamente paga, remetam-se os autos para confecção do laudo pericial à Srª Perita nomeada às fls. 149 com o prazo de entrega de trinta dias.Com a entrega do laudo, determinarei a expedição do mandado de pagamento à Srª. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.102470-7 - RIVANILDA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Assim, afasto as preliminares suscitadas. ... considero o feito saneado. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de culpa da parte Ré e de fato de terceiro capazes de afastar a responsabilidade civil da parte Ré, bem como a existência de dano moral. ... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor. ... decreto a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, aceitando a presunção relativa de que não contratou o empréstimo descontado em seu benefício. Tendo em vista a inversão do ônus da prova que foi efetuada, defiro, novamente, à parte Ré o prazo de dez dias, para se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, a fim de que não seja alegado futuro cerceamento de defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152569-2 - ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Fls. 333 e 334: pelo teor do documento de fls. 330/331, não houve bloqueio de valores porque não há saldo para efetuá-lo. Portanto, nada a prover. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.012686-6 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:À parte ré para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.147964-3 - HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638), Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-002332), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.001.135819-4 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Fls. 339/343: às partes sobre o complemento do laudo pericial.Fls. 347: nada a prover, ante a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.078508-0 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, na forma do art. 475-B do CPC. Após, conclusos sobre fl. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.096806-0 - FABIO TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Decisão:O presente feito deve prosseguir nos termos do art. 475 do CPC, por se tratar de execução judicial, e não nos termos requeridos pela parte autora, conforme pedido de fls. 133/134.Assim, traga a parte autora nova planilha de débito, nos termos do art. 614, II do CPC, observando-se o índice de correção monetária adotado pela tabela deste tribunal, bem como o acórdão de fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.128482-8 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 82 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 80, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, uma vez que já certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, cientificando as partes quanto à interposição de AI's junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.088194-1 - ANA CLAUDIA ESTEVAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1- Certifique o cartório sobre eventual resposta ao ofício de fl. 82.2- Após, diga a autora sobre ofício de fl. 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.092848-9 - MARIA CELIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Traga a parte credora o endereço dos sócios para intimação de eventual penhora, caso deferida a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, diligenciando, ante os graves fatos ora narrados, se os sócios estão presos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017875-2 - NEUSA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054441-0 - TANIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 83 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:1. Digam as partes sobre ofício de fls. 92/93.2. Intime-se a perita para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento requerido à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... considero o feito saneado. ... decreto a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, aceitando a presunção relativa de que não foi informada acerca do meio para o pagamento de suas dívidas contraídas pela parte Ré. Tendo em vista a inversão do ônus da prova que foi efetuada, defiro, novamente, à parte Ré o prazo de dez dias, para se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, a fim de que não seja alegado futuro cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7 - ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X JULIO CESAR BURITICA E OUTRO Despacho:Fl. 89 - defiro. Citem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137847-5 - EDMEA LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A parte ré não negou o pagamento do débito pela parte autora. Assim, presente a verossimilhança exigida pelo art. 6º, VIII do CDC para que seja efetuada a inversão do ônus da prova, pelo que a realizo. Não há preliminares suscitadas; declaro o feito saneado. Para que não se alegue futura nulidade por cerceamento de defesa, diga a parte ré se possui provas a produzir, justificando-as. O ponto controvertido da demanda é a ocorrência de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.033078-4 - FERNANDO LUIZ DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VICENTE CARAVELLO FILHO Decisão:Conforme certidão cartorária de fls. 18, forneça a parte autora a contra-fé. Com a vinda aos autos da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003647-0 - MARCUS VINÍCIUS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-138667E), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.158305-0 - TAJAV TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3 - 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 168, inclusive se dá quitaçãqo integral ao débito com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036055-4 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:A parte Autora alegou que a parte Ré procedeu ao reparo. Assim, junte aos autos em cinco dias o comprovante de atendimento entregue pela ré, quando efetua os reparos. Após, analisarei sobre a necessidade ou não de produzir prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... Afasto a preliminar suscitada. ... considero o feito saneado. Fixo como ponto controvertido da demanda o prévio conhecimento ou não pela parte Autora dos valores dos juros incidentes no contrato de empréstimo e a abusividade ou não do valor dos mesmos. ... decreto a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, aceitando a presunção relativa de que não foi previamente avisada sobre o valor dos juros. Não inverto, entretanto, o ônus da prova em relação à abusividade dos mesmos, por inexistir nenhum índicio dessa ocorrência, sendo que a parte Autora pode produzir prova de sua alegação. ... não tem a parte Autora direito à antecipação da tutela requerida, pelo que ... a indefiro. Tendo em vista a inversão do ônus da prova que foi efetuada, defiro, novamente, às partes o prazo de dez dias para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e emende-se a inicial para adequação do valor da causa ao valor do pedido ante o que consta nos itens f.1 e f.2 de fls. 05. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033115-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de fls. 19 devidamente firmada pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127200-4 - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Esclareça a parte Ré sobre o andamento do agravo interposto, juntando cópia da decisão, caso prolatada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS ARRUDA (RJ-091552) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.600,00, conforme requerido, deferindo ao autor seu pagamento em 05 parcelas mensais e consecutivas, tendo a primeira vencimento no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, e as demais sempre nos 30 dias subseqüentes, até sua integralidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128890-3 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:FLS. - 1) Junte-se 2) Às partes 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084879-2 - PAULA REGINA VIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Equivocada está a decisão de fl. 98. Dessa forma, reconsidero-a para determinar a intimação das partes para cumprimento do V. Acórdão de fls. 92/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087796-4 - VINCENZO DI FLURI (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2100 UFIR's, conforme requerido à fl. 89. Venha o depósito de 50 % pela parte ré, no prazo de 05 dias, conforme fls. 95 e 105. Com este, intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.026818-0 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Uma vez que a medida é excepcional, comprove-se o alegado às fls. 83, enquadrando-se, outrossim, o pedido nas situações legais cabíveis para melhor análise do juízo.Venha também, ante a possibilidade de deferimento da medida, estatuto social da empresa ré atualizado, bem como os endereços dos sócios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100301-3 - CLEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 431/431. \r\n\r\nProc. 2004.001.112432-1 - MARIA MANUELA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam os interessados sobre o ofício de fls. 253/254, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143448-6 - ANESIA PEREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141379-5 - MANUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY JULIO VIEIRA DA COSTA (RJ-138730)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030539-7 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas, considerando-se, inclusive, os termos da decisão de fl. 50, sob pena de julgamento do processo no presente estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127458-0 - VILMA GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:... Afasto a preliminar suscitada. ... considero o feito saneado. Fixo como ponto controvertido da demanda a celebração ou não do contrato de empréstimo pela Autora ou por seu marido, a fim de que os descontos para o pagamento pudessem ser efetuados no benefício previdenciário da Autora. ... decreto a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, aceitando a presunção relativa de que não contratou o empréstimo descontado em seu benefício. Tendo em vista a inversão do ônus da prova que foi efetuada, defiro, novamente, à parte ré o prazo de dez dias, para se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, a fim de que não seja alegado futuro cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161913-3 - LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Observe a parte autora a nova redação do art. 4º da Lei 6.194/74, dada pela Medida Provisória 340/2006. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.052150-4 - APPARECIDA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas indicadas à fl. 380 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.130211-2 - CAFE E BAR VINTE E QUATRO DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X PEDRO RODRIGUES PERES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Digam as partes sobre manifestação da perita de fl. 125. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084878-3 - CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aos interessados para que providenciem o cumprimento do V. Acórdão, considerando-se os termos da decisão proferida pelo STJ, conforme fl. 466/469, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012008-0 - ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 29 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 175317" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "175318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177438-0 - IRACEMA PESSOA CAVALCANTI BARCELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ANA VALERIA DA SILVA VASQUEZ E MAURO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESADO, VOLTEM CONCLUOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.082208-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO PERRI (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO E OUTRO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 137 \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144204-9 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.116196-3 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MANOEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) recolha o autor as custas referentes à carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Defiro a penhora da renda líquid até o montante de 20 %, da instituição ré.Intime-se o Depósito Judicial para que proceda à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.050167-6 - HAROLDO JORDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo recurso de fls. 156/165 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015439-5 - FABRICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o sucumbente as custas apontadas às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.060699-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X VALERIA DINIS FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhida a diferença dde taxa judiciária apontada às fls. 83, intime-se pessoalmente a ré para que cumpra a obrigção na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A Decisão:Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.018469-0 - MARIA MARILENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.034824-0 (19305) - CANCADO E GOUVEA COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X REINART LAMINADOS LIMITADA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112601-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo a palação de fls. 89/96, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 14/05/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Cabe ao autor antecipar o pagamento das custas das diligências determinadas pelo Juízo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.014647-7 - VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) As partes sobre fls.41/42. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.152697-0 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a prpfuzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114813-0 - BANCO BOAVISTA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 469__ Esclareça o arrematante seu pedido, tendo em vista a certidão de fls. 471 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao exeqüente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.010100-5 - OSWALDO LUIZ WERNECK DA ROCHA CUBAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALDINEA ALVES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram-se extrajudicialmente (fls. 111/112), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) Ao exeqüente sobre o depósito e fl. 449/450.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.194031-0 - AUREA MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.130828-0 - MARIA JOSE GUEDES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Mandado de pagamento entregue ao funcionário do Banco do Brasil, através da guia n. 029, o qual ficará disponível 24 horas após o registro, tendo o Banco do Brasil 48 horas para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.087602-8 - THIAGO VALENTIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) 1- Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.2- Recolha o devedor R$ 1574,24 de diferença de taxa judiciária.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Decisão:Recolhida a diferença acima, apontada e as custas da certidão, expeça-se termo de penhora e certidão para registro do RGI. Após, intime-se o inventariante para regularizar a representação processual e tomar ciência da penhora realizada. Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 153 devendo, também, ocorrer o recolhimento das custas para a mesmas. \r\n\r\nProc. 2001.001.076533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.141520-0 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006670-6 - JOAO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZACARIA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Decisão:Deferida a diferença de taxa acima apontada, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:Esta Juíza já extinguiu sua função jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 248/250. O pedido de fls. 304 deverá ser requerido por via pópria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Recolha o réu as custas certificadas no demonstrativo retro.Recolha o autor as custas para oitiva de sua testemunha.********Digitação URGENTE******* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:1) Recebo o recurso adesiv no duplo efeito. Ao recorrido.2) Após juntadas as contra-razões, à Curadoria Especial.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.173134-6 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao réu para trazer petição com GRERJ original aos autos, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. Deposite o réu os honorários do perito em 10 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.121090-2 - JAYME SECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À parte autora sobre a resposta do Dr. Perito, após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030589-0 - MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Após o recolhimento das custas faltantes, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101771-5 - ESTEBAN LLERA ROJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 113. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018510-3 - SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES, Procurador: RUBIO GOMES DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:1- Designo a audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 21/05/07, às 16:00 hs.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.096029-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ROBERTO LINO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165011-5 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153043-4 - SONIA MARTA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA - TAXA MÍNIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039932-8 - VANESSA CINTRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.150529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA Sentença:...houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:1) Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por D.O., a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2) Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se , diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.017902-1 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fls. 131. Devolva-se o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 120/128 e 130/136 ,em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos apelados.2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162498-0 - RICARDO ANDRADE MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X LUCIANA FINAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Em provas, justificando-as. Em mesmo momento, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057403-3 - ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no rt. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.127703-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCIANO FELISBERTO HELIODORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 162. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) A parte autora p/ dar cumprimento a determinação de fls. 157/157vº, encaminhando a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.146537-0 - MARLON JULIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 87. À Sra. Perita sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158931-1 - JOSEFA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo a audiência para o dia 21/05/2007, às 15:40 hs.2- Cite-se na forma do art . 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA forneça o autor contra-fé para instruir o mandado \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.028269-6 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) FALTA RECOLHER R$ O,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00.Ao autor para que efetue o depósito dos honorários no prazo de 15 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Às partes sobre as informações da PGU. \r\n\r\nId: 175318" ], "175320": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2002.001.125815-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2000.001.076297-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2006.001.002680-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nAFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU - RJ056009 \r\n\r\n1998.001.136910-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2001.001.070351-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA - RJ048664 \r\n\r\n1996.001.078310-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2004.001.148238-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2004.001.123248-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE CASTRO - RJ104979 \r\n\r\n2001.001.108092-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nKEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA - RJ064462 \r\n\r\n1992.001.051797-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2001.001.026456-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO - RJ058126 \r\n\r\n2004.001.016222-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS - RJ042555 \r\n\r\n2000.001.060341-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2002.001.129565-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1992.001.033075-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.001.159056-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEMILIO DE LIMA NEVES - RJ010253 \r\n\r\n2002.001.064527-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n1997.001.054806-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1996.001.027083-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n2007.001.009978-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2005.001.091318-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n1995.001.082291-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1995 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANDA MARIA ROSA DA CUNHA - RJ102523 \r\n\r\n1990.001.096324-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2001.001.121012-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n1998.001.136306-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1999.001.012943-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2001.001.087942-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO - RJ096452 \r\n\r\n1998.001.077365-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.001.094510-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2006.001.145559-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n1998.001.108950-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n1994.001.041221-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA FONSECA - RJ114954 \r\n\r\n1996.001.056708-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n1999.001.076709-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n1999.001.045323-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE DA SILVA LIRA - RJ123564 \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2004.001.133501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS - RJ142008 \r\n\r\n1999.001.143812-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1996.001.114742-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.001.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2005.001.021463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS - RJ133882 \r\n\r\n1994.001.040949-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nBIANCA PÉRES DAMASCENO CORDEIRO - RJ141468 \r\n\r\n2005.001.085464-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2004.001.143995-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.011413-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENDES GOMES - RJ137057 \r\n\r\n1996.001.047792-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA - RJ133432 \r\n\r\n2005.001.121331-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1998.001.125025-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2004.001.101964-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2002.001.091208-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n1994.001.066894-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1999.001.167427-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2002.001.070233-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2006.001.051079-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2006.001.134985-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DA CUNHA ROCHA - RJ144231 \r\n\r\n1998.001.088135-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ139288E \r\n\r\n2006.001.059531-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n1991.001.109743-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO HARTENBACH COUTO - RJ143728E \r\n\r\n1986.001.101655-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ143441E \r\n\r\n1998.001.033229-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1999.001.061877-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n1998.001.191298-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2001.001.115720-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIGOR HANG LAVALLOS - RJ144432E \r\n\r\n2002.001.107794-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.069993-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n1996.001.049142-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.149657-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2004.001.088366-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.164474-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA - RJ151444E \r\n\r\n2000.001.157252-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2002.001.149826-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.001.070154-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2000.001.139504-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ138969 \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.084429-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.001.163266-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1999.001.075770-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE MOURA - RJ153896E \r\n\r\n2003.001.053026-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.042619-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.147698-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n1996.001.002710-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2001.001.140183-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nId: 175320" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "175321": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM A INCLUSÃO DE 10% DA MULTA, ART.475 J,BEM COMO BENS QUE PRETENDE VER PENHORADO E SUA LOCLIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160579-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELISABETH CASSAL DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.039366-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008647-0 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE HARLEY DE FIGUEIREDO (BA-004057)) X POSTERLANDIA COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:FL.46 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.060472-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILIETE SCHUENCK DE FARIA FILHA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO (ART.791, III DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.119397-1 - BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:AO AUTOR O DEMONSTRATIVO DO BACEN, INDICANDO BLOQUEIO DE R$ 425,56 (FL.198) \r\n\r\nProc. 2003.001.125597-8 - EVERTON MERGULHAO MAILAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.160 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.011518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:INDEFIRO A NOTIFICAÇÃO AOS PATRONOS SUSBSTITUÍDOS, SENDO DILIGÊNCIA CABÍVEL AO CONSTITUINTE. DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:FLS.114/115 - DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X CELSO PROENCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:FLS.123/124 - JÁ DEFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104618-0 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1- ao autor, sobre depósito; 2- ao réu, para recolher r$ 30,80 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.145332-0 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO DA COSTA BARBEDO COELHO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA, AGUARDE-SE RESPOSTA DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2005.001.150938-5 - GERSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.152509-3 - CARMELINA OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao réu, para recolher custas acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.064419-2 - IZAQUE CREN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À FEDERAL DE SEGUROS S/A, SOLICITANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO SINISTRO DPVAT 200/060420, JUNTANDO AO OFÍCIO CÓPIAS DE FLS. 62 A 64. CUSTAS PELA RÉ, QUE TAMBÉM PODE RETIRÁ-LO DO I. CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089398-2 - JOAO FRUTUOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.084699-7 (13598) - ANA LUIZA ALVES GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.026595-0 - CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.036607-9 - L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DESTA FORMA PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DECLINE CORRETAMENTE O ENDEREÇO , ONDE PODERÁ SER ENCONTRADA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143599-7 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:FL.143 - RAZÃO ASSISTE AO 1º RÉU. RECONSIDERO POIS O DESPACHO PARA QUE O 2º RÉU APRESENTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037129-4 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080679-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Decisão:I-SE PESSOALMENTE, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149972-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X EVANDRO JOSE MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Certificado as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083082-0 - ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Decisão:1) FL.319; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2003.001.090837-1 - CYRO DAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X NIERCIO RIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:AO EXEQUENTE - NÃO HOUVE SALDO A BLOQUEAR, CF FL.171. \r\n\r\nProc. 2005.001.013246-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.112814-6 - EDUARDO MACHADO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARILENE FERREIRA CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.120616-9 - JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE O ITEM 2 DE FL.255 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071218-7 (18702) - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO (RJ-028223), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:O BLOQUEIO DE FL.332 SE DEU SOB A SISTEMÁTICA DO BACENJUD 1.0, JÁ DESATIVADO. ASSIM, COM VISTAS A SE SABER EXATAMENTE O VALOR BLOQUEADO PELO BRADESCO À FL.371, DEVE SER EXPEDIDO OFÍCIO A CADA UMA DAS AGÊNCIAS RELACIONADAS COM VISTAS A TRANSFERIR O VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANCO DO BRASIL SA AGENCIA NESTE TRIBUNAL. A EVENTUAL DIFERENÇA TERÁ BLOQUEIO JÁ PELO BACENJUD 2.0. CUSTAS PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.001624-1 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE Despacho:TENDO EM CERTIDÃO ACIMA, APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA COM SEU DÉBITO, BEM COMO, INFORME QUAL BEM DESEJA SER PENHORA E ONDE PODE SER ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073168-4 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RICARDO D ALINCOURT DE SOUZA Despacho:`A AUTORA - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 2,54, CONFORME FLS.32/33. \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:A EXECUTADA AO INGRESSAR NOS AUTOS DEU-SE POR CITADA. A EXECUTADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO RGI DO BEM OFERECIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022314-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 5% , PODENDO SER REDUZIDOS PELA METADE, A TEOR DO ART.652-A DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4A - MARIA AMELIA FONSECA CURVELLO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857)) X ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho:MANTENHO A ADECISÃO DE FLS.11/12 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ASSENTADO O EXATO DO DÉBITO, PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038312-0 - MONICA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/08/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.007109-5 (21570) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO INTERESSADO, PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200700816045 DO DIA 23/03/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO AUTOR - NÃO HOUVE BLOQUEIO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL.785. \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho:1) AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA COM O DÉBITO ACRESCIDO DE 10%. SERÁ DEFERIDA A PENHORA; 2) FLS.156 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.135499-7 - JORGE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.147788-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO PERITO (FLS 127) \r\n\r\nProc. 2006.001.085601-8 - SIMONE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.135186-0 - JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X RICARDO SIQUEIRA MENDONCA E OUTRO Despacho:FLS.57/64 - EM RÉPLICA; FLS.73/77 - AO 2º RÉU PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150014-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO O PRAZO COMPLEMENTAR DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157487-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005395-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FININVEST Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL.26, AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039702-7 - HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNDPERJ CAMPO 35 C/C 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 6,38 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.105332-4 (13822) - ANA LUIZA ALVES GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE LARA FORTES FILHO (RJ-016579)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.002858-7 - VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X PAULO JOSÉ FELIZ ANTUNES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.014327-3 - BM LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008)) X BCP S A Decisão:AUSENTES DESDE LOGO OS REQUESITOS DO ART.273 DO CPC PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA...DESTE MODO, O CONTRATO ESTAVA FADADO A SE EXTINGUIR EM TRÊS MESES. A TUTELA ANTECIPADA, ASSIM, NÃO ASSEGURARIA O RESULTADO PRÁTICO PROVÁVEL DA PRESENTE AÇÃO EIS QUE HAVENDO OU NÃO INADIMPLEMENTO, A DENÚNCIA DO CONTRATO ERA PRERROGATIVA CONTRATUAL DA RÉ...AGUARDE-SE, POIS A VINDA DA CONTESTAÇÃO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:JÁ ESTANDO SEGURO O JUÍZO, AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036278-7 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.042669-1 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.144172-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1) FLS.670 E SEGUINTES; 2) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147893-7 - R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Ao Autor para complementar as custas conforme demonstrativo de fls. 46 (R$ 133,03). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036611-0 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT Decisão:VENHA A AÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, BEM COMO ADEQUE SUA INICIAL NOS TERMOS DO ART.276 DO CPC, EIS QUE O RITO ESCOLHIDO É O SUMÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300361-0 (9160) - CMMC - INTERNACINAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BCN - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO RÉU, PARA RECOLHER R$ 24,49 DE CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143836-4 - SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO P MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.110748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE RODRIGUES DE FRANCA Despacho:FL.45 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073071-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMPRESA ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159751-1 - ALCENIR DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025524-5 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.122164-8 - ROSANGELA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.138670-4 - ANNA MARIA NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:FLS.594/595 - TENDO EM VISTA O INFORMADO, FICA SUSPENSA A EMISSÃO DE GUIAS NA FORMA DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043090-7 - LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Decisão:1) FL.223; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119967-5 - MARCOS VINICIUS DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A QUE TIPO DE PENHORA SE REFERE. \r\n\r\nProc. 2002.001.157373-1 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.087835-6 - JONATHAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE DO VALOR SEM OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, OU AGUARDAR A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL.166, DEVENDO INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140806-6 - CELI RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL.91 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE CF DETERMINADO ÀS FL.80. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145646-2 - MARCO AURELIO NASCIMENTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE AO NÃO CUMPRIMENTO E FL.59. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO FORNEÇA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011962-3 - GILBERTO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FIAT S A GRUPO ITAÚ) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 175321" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "175322": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO RESULTADO DO AI FL 34. B50 \r\n\r\nProc. 1999.001.094295-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FL 43 (\"COMPROVE O REQUERENTE A EFETIVA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART 2º, § 2º, DO DECRETO LEI Nº 911/69, NO PRAZO DE CINCO DIAS\") B50 \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. A51 \r\n\r\nProc. 2005.001.044596-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MILSON VELASCO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C5 \r\n\r\nProc. 1999.001.059003-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9...F29 \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 15:00HORAS; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 ( DEZ) DIAS PARA COMPARECIMENTO PESSOAL , SOB ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA PRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. D36 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS O DEPÓSITO DO VALOR CONSTANTE DA GUIA EXPEDIDA. ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 405. E28 \r\n\r\nProc. 2004.001.075911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO BOTTINO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 153/154, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. F50 \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL 158...D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.050542-6 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA PAULA MONTE MOR PALMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FL 88, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,27 CONTA 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL 110. B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 16/04/07. REDESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 26/07/07 ÀS 13:30H. CUMPRA-SE, NO MAIS, A PARTE FINAL DE FL 107 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 OU RETIRE A CP, APÓS A PUBLICAÇÃO) E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.033078-1 - MARIA THEREZINHA DA GLORIA PERES MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.075096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP FL 94/96. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.107403-6 - TALITA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À 76ª DP À FL 58. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. A31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009075-1 - MARIA DA GLORIA VERDUN DA SLVA CARMO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial e extinto o processo...C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO CUMPRA O AUTOR A SOLICITAÇÃO DE FL 122 CORRETAMENTE, A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C27 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111355-4 (15256) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LAIRTON ALMAGRO VITORIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC. F48 \r\n\r\nProc. 1992.001.092913-5 (16624) - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO FERNANDO ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REF AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,22 CONTA 600225174-9 E AO FUNDPERJ CONTA 567300124-3 NO VALOR DE R$ 1,22. E46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107660-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA ME), Fiador: LORENA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:EXPEÇA-SE CP PARA O FIM DE DESPEJO DO IMÓVEL.D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADEMAILDES PERIL DOS REIS Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DE ÓBITO DA RÉ. A44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077113-0 - RUBIN FARBERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO 10º SERVIÇO NOTARIAL FL 285/288. A40 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. A8 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.025788-3 (17261) - JESUS SERRANO LOIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,50 CONTA 0727-8 E DE R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B7 \r\n\r\nProc. 1998.001.175383-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 192/194. B39 \r\n\r\nProc. 2003.001.006477-6 - VERENNA ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE MELO (SP-104660)) X NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:PROMOVA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, A CITAÇÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F41 \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DO AI Nº 2007.002.04259. NO MESMO PRAZO, DIGA A EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FL 418. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS Despacho:REGULARIZE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.018997-2 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%, E42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%, B40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138409-8 - MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.003530-0 - ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO...CONDENÁ-LA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.000,00...AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00...QUE A RÉ PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO...C34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO FIXADO NO § 5º DO ART 475 J DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE; C11 \r\n\r\nProc. 1999.001.086491-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:I. A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROPICIANDO AO PERITO A VISTORIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B7 \r\n\r\nProc. 2000.001.097274-1 - GIUSEPPE PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 3,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E DE R$ 111,42 CONTA 0101-6, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A16 \r\n\r\nProc. 2002.001.068715-7 - MARIA BEATRIZ CARDONE SCARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 429, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. F19 \r\n\r\nProc. 2004.001.023973-6 - SERGIO SOARES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA (RJ-142938E), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.054961-2 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.136694-0 - WASHINGTON LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito...Condeno o autor no pagto das custas e despesas processuais e nos honorários de advogado que fixo em R$ 500,00...F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.046081-0 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ART 475 J, CPC. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO FL 243/248. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.099509-2 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA S/A - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1...2.JUSTIFIQUEM AS RÉS EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EMENDE-SE À INICIAL EM DEZ DIAS, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO PRETENDIDO. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275 I CPC. A22 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. F25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS Despacho:À EXEQUENTE. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.048084-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA FONTES BORGES PITANGA Despacho:...I. A RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 29,36 E 37...) D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL Despacho:VENHAM CÓPIAS LEGÍVEIS DE FL 23/26. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.158441-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANA MARIA RODRIGUES PEREIRA INNECCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:1 - EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA 9FL. 26). COMPROVE-SE O DEPOSITO EM CINCO DIAS. 2 - NO MEMSO PRAZO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 OU INFORME SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS APÓS A PUBLICAÇÃO. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.136455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011397-9 - SILVANEA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA. D36 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:APRESENTE O AUTOR SUAS CONTAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ART 915 E SS DO CPC. B57 \r\n\r\nProc. 2002.001.159535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X SELMA PAES BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:VENHAM EM CINCO DIAS, AS CUSTAS CONCERNENTES AO DESARQUIVAMENTO. A57 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017077-0 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. F27 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 160/161, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 162. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.043243-5 - NICE SOARES JORDAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 193, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 189, SENDO O VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA O DE R$ 297,00, CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO. A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0 - WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. VENHAM CONCLUSOS, TB, OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.127801-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/05/07 ÀS 13:30H. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM ATÉ CINCO DIAS, I. AS TESTEMUNHAS...FL 60 E O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.014385-3 - RENE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...corrigidos monetariamente pelos índices da CGJ...as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, compensados, na forma do art. 21 do CPC, observando-se quanto ao Ator o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50...E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.092745-1 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)...A17 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054244-9 - JAGUALACI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 171. C17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006578-8 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE Despacho:À AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CE. A13 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:...Tendo em vista que foi extraída a carta precatória para a oitiva de testemunhas...defiro sejam todos ouvidos na comarca de seu domicílio...expeça-se carta precatória (DESP ORD- À PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CP, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS À FL 304...CONTA 567300124-3... É DE R$ 2,44) E24 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136986-3 - SUELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. D36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114317-0 - ANNA REGINA OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 239...VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, AO PERITO. A7 \r\n\r\nId: 175322" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "175324": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003644-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.141001-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO INACIO FARIA DA SILVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se.(mandado encaminhado à central)/p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130680-2 - LIETE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.002699-0 - SABRINA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Diante dos termos da petição de fls. 70/71, esclareça a parte autora, dentro do parzo de 05 dias, se desiste do recurso de fls. 66/69, valendo o silêncio como anuência.2- I-se para recolhimento das custas conforme certificado às fls. 73.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO Decisão:Fl. 113. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 58. Venha ainda o procedimento administrativo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.030704-0 - ELVIRA RUTH BENDIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Esclareça a autora o valor reclamado, se houve recebimento parcial da indenização reclamada ou se há outros herdeiros.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113573-9 - JOSE MANUEL NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 165: Ao exeqüente.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.061676-8 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Fls. 257: Diante da certidão de fls. 261, devolvo o prazo à parte ré.2- Fls. 260: Às partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.009316-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1- Fls. 1792/1800: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 1787/1790, a qual determinou a suspensão do feito em sua parte final.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087835-0 - CARMEM PORTABALES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CAFE E BAR RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, consoante requerido às fls. 42. (p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075905-0 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:RECOLHA A PARTE EMBARGANTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ARRESTO (R$ 8,74 CONTA 0711-2)(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057454-1 - BANCO DO PROGRESSO S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CARMINE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Ao MP.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.179412-3 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X FILMAR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 278/279: Comprove-se o alegado.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fls. 239: Ao exeqüente.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.113168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre fls. 142/197. \r\n\r\nProc. 2002.001.159659-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIZ DAVID LONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Considerando que são duas as guias de depósito adunadas pelo executado (fls. 231/232), ao exeqüente.(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.149616-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAIDE MONTEIRO DA MOTTA Decisão:Após certificada pelo cartório a inércia do executado quanto ao pagamento e/ou nomeação de bens à penhora, defiro fls. 102/103. Oficie-se ao Bacen conforme requerido, solicitando o bloqueio dos valores.(p4) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA Despacho:J. Defiro. Aguarde-se decurso do prazo./p3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5A - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Recolha-se o valor devido a título de taxa judiciária conforme certificado às fls. 12. Prazo: 05 dias, sob pena de não conhecimento da presente.(p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103910-3A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HELDER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:À impugnante.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.019133-4A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X IVAN BARTOLOMEU BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126500-7 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Diante do teor de fls. 150 e do R. despacho de fls. 151, à parte autora para requerer o que for de direito.(p4) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.066325-8 (14229) - NEUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende.(p6) \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1- Fls. 936: Anote-se onde couber o nome da patrona da parte ré conforme requerido, desde que devidamente constituída nos autos.2- Fls. 911 e segs: Às partes.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.128495-7 - ALCIBERES JOSE DA SILVA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:1- Fls. 1078: I-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução.2- Às partes sobre os cálculosde fls. 1082/1089.3- Fls. 1090/1091: Diga a parte ré.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.108948-8 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X S.S.A.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Decisão: 1) Fls. 1017/1019. Manifeste-se a parte ré. 2) Fls. 1022. Intime-se para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.137789-7 - GILDA MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 247.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.011372-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 194/197: Ao autor.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.137864-8 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando os documentos adunados às fls. 258/263 e fls. 267/283 , indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que não se trata de hipossuficiente econômico, sendo tal condição pressuposto necessário para a concessão do benefício. Recolham-se as custas para expedição do edital. I-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.101709-5 - HELCIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X EDITORA MANOLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAPKE SALINAS (SP-146814), Dr(a). LEO WOJDYSLAWSKI (SP-206971) Despacho:Fls. 335/338: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Ao executado sobre a diferença apontada.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.013248-6 - WAGNER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.058190-6 - RAPHAEL IORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Decisão:Intime-se para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.078006-0 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO AO SERIC. /P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.089160-9 - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Antes os termos do Acórdão de fls. 225/229 de fls. 243/245, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.110157-6 - ERNANI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.041881-7 - PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MARTINS COIMBRA (DF-016938)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.063398-4 - FUTUROCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X RGZ MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:1- Ao réu / reconvinte sobre fls. 110/111.2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.070874-1 - ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR S A À parte autora sobre fls. 32/33./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.137064-6 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X MADONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052242-1 (23465) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EUFRASIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. /P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.090915-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157370-2 - CID JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.061037-4 - SEBASTIAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 292: Às partes sobre a proposta de honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101044-7 - CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133512-9 - ANDETERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a lei não afasta a responsabilidade pelo pagamento da indenização por se tratar de veículo oficial.(...)Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge L.C.Veríssimo, tel. 21589147. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(...)(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.019133-4 - IVAN BARTOLOMEU BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029519-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga o autor planilha informando quais são as ligações não reconhecidas ora impugnadas.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026715-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100191-0 (98255) - COMPANHIA DE SITIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO (RJ-004554), Dr(a). GERMANO PINHEIRO MARTINS (RJ-013624)) X DEMOCRACIA LOURENCO CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Fls. 198. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Findo o prazo, abra-se vista à DP.(p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.040517-9 (23318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X LUCINETE BATISTA BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.019377-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROUPA NOVA CONFECCOES LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NERY ARAUJO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114158-4 - SERGIO DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Despacho:Fls. 147 e 151: Ao executado sobre a diferença apontada.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.115557-3 - SIMONE DA ROCHA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COORPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Considrando o teor de fls. 61e segs, à Promotoria de Liquidações Exrajudiciais.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.136748-7 - CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação do efeito duplo. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.030184-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que a autora reside fora do país, não há perigo na demora do provimento reclamado, pelo que entendo, digo, indefiro o requerimento liminar. Cite-se.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160846-7 - DOARLIN GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150005-3 - MONAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.080631-8 - LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o depósito de fls.237 e a quitação manifestada às fls. 242 dou por encerrada a execução nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.062949-6 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Diante das alegações de fls. 694/696 e de fls. 705/712, designo audiência especial para o dia 28/05/07, às 15:30 hs, ficando as partes desde já advertidas de que na ocasião deverão trazer os documentos que entenderem pertinentes, a fim de se apurar o valor do débito exeqüendo. I-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.087233-0 - AURINETE MARIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.149540-2 - GERALDA ANTUNES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027921-3 - CONSTANÇA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa determino convolação para o rito sumário. Anote-se no DRA. Designo AC para o dia 31/05/07, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o réu. Defiro JG.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133533-6 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.092271-2 (13042) - MATILDE DOS SANTOS GREGORIO, GENYS JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO MARIO ALVES FERREIRA E OUTROS), MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA), NICIA FERREIRA DA MAGALHAES), CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL), LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL), ZULMIRA VIEIRA FERREIRA), ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA), NADIR BATISTA), ESTEVAM ANTONIO PINHEIRO), MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO VILLANO PINTO LUCAS), MARIO LUCAS), ALCIDES ALVES MAURICIO), OVIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:Fls. 504. Defiro. (p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.094735-5 - FLORA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Fls. 206 e seguintes. Aos interessados. Após, ao MP. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008231-4 - TEREZA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao MP.(p1) \r\n\r\nId: 175324" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "175325": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.121866-4 - MARIA DA LUZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DA ALMEIDA MENEZES Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.....# e 19 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.017068-6 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.... 19/10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Decisão:...Declaro nulo, pois, o ato citatório. fls.60/61...Indefiro, portanto, o pedido... 17/3 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). MARIO ROBERTO MORAES (SP-022905) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/05/07 às 12h. Int. Carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.087976-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA OS AUTOS EM QUESTÃO FORAM DEVOLVIDOS EM 22/08/2000, AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138502-2 (21003) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATA RINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LILIANE GUIMARAES P E SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA Decisão:Defiro fls.675. Venha a 1ª parcela dos honorários periciais até o dia 20/04 e a 2ª até o dia 20.05.07. 1/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.122080-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AGNELO RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Nada mais a prover nestes autos com sentença com trânsito em julgado e já baixados. Voltem ao arquivo. 2/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.139611-7 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Autos sentenciados. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) AUTOS DESARQUIVADOS. **01/01** \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:Intime o Sr. Leiloeiro para se manifestar nos autos em 48h sobre a informação cartorária, sob pena de apuraçã de responsabilidade. 10/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinehtos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.# e 03 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.145568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:...Ao apelado. 12/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.077794-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/05/07, às 11 h... 11/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.147855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE KOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ILKA GOMES COELHO), Inventariante: PEDRO ARIDIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho:...Ao apelado... 10/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao exequente...10/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido da Autora... com relação ao pedido contraposto, julgo PROCEDENTE o pedido... IMPROCEDENTE o pedido relacionado à indenização a título de dano moral... 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,84( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 47,17( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,79( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,79CERTIFICO QUE AINDA É DEVIDO O VALOR DE R$ 2,450,00 REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIALAO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.018419-6 - IARA PACHECO GARCIA, FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 30/05/07 às 11:20 h... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 30/05/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 10/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.040026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MAURÍCIO DIUANA AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART 282, II DO CPC E JUNTAR DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 5,17//ACRESC20% R$ 3,49 CONTA 6002-05926-6///TAXA JUDICIARIA R$ 18,14 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020201-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a emenda da inicial em uma só péça com cópia para a inicial. Prazo de 48 hs. Int. # e 20 / P 13 # \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.004815-7 (20871) - LOCAUTO VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ANTONIO CARLOS COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 06/14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.094350-4 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO, Inventariante: FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X AFFONSO DAGOBERTO ROSARIO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.072711-5 (17739) - WILLIAM AUGUSTO GUSTAVO OLDENBURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SEBASTIAO MARINHO BASTOS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 01 // 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.142846-9 - ANDREA BARROS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AO RÉU SOBRE FLS 380. **01/01** \r\n\r\nProc. 2003.001.094522-7 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício. Prossiga em 48h. 2/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte a guia retirada em 48h! sob pena de extinção. 2/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038583-9 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038384-0 - MARCELO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:1) Homologo a desitência do recurso interposto pelo réu.......18 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.038432-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X PORTIFOLIO COMUNICACAO LTDA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......18 /// 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.039457-9 - GLÓRIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X KÁTIA REGINA CRESPO DOS SANTOS AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 282, II DO CPC E JUNTAR DIFERENÇADASCUSTAS. FUNPERJ R$ 0,79///FUNDPERJ R$ 0,79 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082742-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Decisão:...decreto a perda da prova pericial.... 1/16 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.054600-9 (19995) - MARIA DE LOURDES MAINOTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Em atenção a determinação da Superior Instância realizaei a penhora on line das contas do executado, conforme comprovante em anexo. E 16 /// P 17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108771-5 - THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117784-6 - ALUISIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) fls.61/62 - Mantenho a decisão de fls.57/58, por seus próprios fundamentos... 15/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151952-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PEDRO FRANCISCO BORGES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.026783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 24/05/2005 NO MAÇO 52616. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.001.070296-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS DESDE 26/07/04, NO MAÇO 5444). \r\n\r\nProc. 1999.001.091431-7 - JOAQUIM SHIGUEHARU NISHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AILSON JOSE LISBOA E OUTRO Despacho:Autos sentenciados a fls.155/156. Nada mais a prover nos autos. Int.15/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.116479-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.151206-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FREE PORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o exeuqente... E14/p10 * \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:...Às partes. 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:...indefiro esse pedido. Defiro apenas a expedição de ofício para endereço... Promova o exequente a citação... indefiro o pedido de penhora online... Intime-se o exequente para retirada dos ofícios em cartório no prazo de 48h... 16/15 \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, c/c o art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil, ....# e 2/ P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Mantenho a decisão...Ao agravado. 2/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:À parte executada para complementar o depósito judicial nos termos da petição de fls. 500. Prazo de 48hs. Expeça-se guia, salientando que o executado tem 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nso autos o depósito. # e 01 / P 05 ## \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:1) Traslade para cá cópia das decisões do apenso, desapensando-o e encaminhando-o para arquivo com baixa. 2) Ao exequente para prosseguimento em 48h. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)), Interessado: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS- BOAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:...O requerimento deve ser feito pelo juízo orfanológico. 1/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.120507-7 - ARTUR PAULO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACHADO COSTA LIMA (RJ-110660)) X TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 18/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.029915-7 - ALICE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:À credora para, em 48h, retirar a carta de sentença, sob pena de arquivamento. 1/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:DEspacho na impugnação: Junte-se aos autos. Dou efeito suspensivo. Ao impugnado. Int. **05/09** \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Manifeste-se o exequente... 12/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.137285-5 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CARLOS ALBERTO SANCHES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 83.93( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75.22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3.49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16.61( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 70.00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.17( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.17 \r\n\r\nProc. 2005.001.012177-6 - IRECE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSINAIS LIBERAIS SOCIL AO AUTOR. **01/01** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Traga a parte autora... 17/6 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.086136-0 - AHYLDA DE ANDRADE GELMINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ABILINO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 1/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089878-5 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074258-3 (20172) - JULIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGENS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Manifeste-se a parte exequente...2/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.090778-5 - NELSON LUCIANO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Nada a prover acerca do laudo Periical conforme já dito a fls. 360. Custas e hon. adv. não é ca competência do perito judicial. Ao credor para prossegumento. * E6/p14 * \r\n\r\nProc. 2001.001.124900-7 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 10,66( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 280,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,20( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,20AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.150375-1 - ANDERSON WILLIAM DO CARMOO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:...requeri a penhora online dos honorários periciais,... 13/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:À parte ré/ credora. 12/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.140724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GESSY PIMENTEL AUTOS DESARQUIVADOS. **20/14** \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) AO REU SOBRE FLS.443. \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:....Indefiro, pois a tutela antecipada, acolhendo, portanto, os embargos declaratórios. Fls. 262: Indefiro, a gratuidade de justiça....Expeça-se guia de depósito judicial, para o pagamento dos honorários periciais, que desde já homologo-os por estarem os mesmos de acordo com o trabalho a ser desempenhado.# e 04 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.064097-6 - JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Deixo de receber o recurso adesivo por deserção ( art. 500, § único) do CPC. Ao Eg. Tribunal de Justiça. 01 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.125891-3 - SILVANIA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação... 6/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.129471-4 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.# e 19/ P 3 # \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967) Despacho:Esclareça o autor quais são as pessoas que integram o polo passivo. Prazo: 5 dias. 8/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.058271-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FONE BY FONE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...* E2/ P1 * \r\n\r\nProc. 2002.001.078683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 2/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.144088-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Indefiro novos ofícios...Dou o prazo de 48h... 2/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI Despacho:Já há nos autos respostas de oficiso devendo o auto citar o réu nos termos do CPC. Indefiro novo oficio. Promova a citação em 48 hs sob pena de extinção. # e 01 / P 07 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154182-3 - ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Saneador a fls. 155. Fls. 158: A parte autora para juntar o manual do bem. * E1/ P4 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039224-8 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...defiro o pedido de antecipação de tutela, para que, após a comprovação do depósito do valor das faturas em aberto (R$ 5.258,40), excluída a parcela impugnada, seja oficiado aos cadastros restritivos de crédito para exclusão do nome e CNPJ da autora da lista de devedores.... 18/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...reconsidero fls.72 e determino ao réu que entregue à autora... o medicamento TARCEVA 150mg (Laboratório Roche), bem como que continue fornecendo o referido medicamento à autora... até ordem deste juízo em sentido contrário. Diante da resistência do réu no cumprimento das determinações anteriores, majoro a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso na entrega do medicamento. Intime-se a autora para que no prazo de 15 dias comprove nestes autos, mediante a juntada de declaração médica, qual a previsão de duração do tratamento com o medicamento TARCEVA 150mg. Reabro o prazo para réplica. Idoso 14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Para o deslinde da presente ação, necessária se faz , tão somente, a apresentação da prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, portanto, qualquer prova oral nestes autos.....15 // 07 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.122755-0 (12736) - ESPOLIO DE ALVARO GOMES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SERGIO ALBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) AOS INTERESSADOS ( AUTOS ARQUIVADOS DESDE29/07/99 NO MAÇO 3905) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINIS TRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:...Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.... 18/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 1,74//TAXA JUDICIARIA R$ 22,59////E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.014451-6 - HILDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CARLOS SADALLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)), Interessado: INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes... 11/14 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Fls. 473: Esclareça , posto que sobre o imóvel há hipoteca (credor privilegiado). Por outro lado deve ser comprovado nos autos se o imóvel está ainda locado, pois a locação , conforme se pode verificar tem prazo certo. Por ora, indefiro. ***** E11/p8 ***** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Vistos, etc....Indefiro a realização da penhora on line das contas dos sócios da executada, eis que a ação de conhecimento foi proposta , tão somente, em relação a pessoa jurídica tendo a sentença de conhecimento condenado a pessoa jurídica. A pessoa jurídica e a pessoa física não se confundem.Nesta data procedi a penhora on line, mais uma vez da pessoa jurídca ora executada, conforme comprovante em anexo. 05 //// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:A pericia nos autos erá realizada no dia 04/05/07 ás 11:00 horas na Rua Julio de Castilhos , nº 35 - Copacabana. Ciente as partes e seus patronos. 04 /// 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação... Julgo IMPROCEDENTE a ação... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086530-5 - MONIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Certifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,49(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,61(x - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,61Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **01/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.127990-4 - ROBERTO DE ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....Para o deslinde da presente ação, necessária se faz, tão somente, a apresentação da prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, portanto, qualquer prova oral nestes autos.... # e 20 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.147393-8 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). PATRICIA MARGONI (SP-140991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Aguarde por dez dias a manifestação do autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:Vistos, etc....Não cumpriu fls. 222. Indefiro liminarmente a impugnação de fls. 222 eis que não atendeu aos termos expressos do art. 475-L, § 2º do CPC. ** E6/p10 * \r\n\r\nProc. 2002.001.051433-0 - ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) ILHA BELA VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:...intime PESSOALMENTE o devedor... Venham as custas. 1/14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A execução é provisória (há agravo no STJ). Guia nos autos (informar a exequente acerca do valor - se está correto. Int. 8/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.114356-0 - EDNA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Fls. 248/249: Já decidido, às fls. 241. 2) Tem a parte executada o prazo de 48 hs para comprovar nos autos o depósito da guia judicial expedida, às fls. 242, sob pena de realizar-se a penhora on line. # e 10 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Face fls. 122/126: Homologo a desistência da testemunha que seria ouvida por CP. 2- À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.130065-4 - SAMUEL RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 12/ P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.107120-5 - LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/05/07, às 13:30 h. 1/18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150359-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JORNAL EXTRA), BERENICE SEARA), GUSTAVO SCHLEDER Sentença:,,,,JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Decisão:.....Decreto a revelia do 2º réu, JOSÉ CARLOS DE LIMA, eis que o mesmo foi citado para contestar a ação e não o fez, conforme certidão de fls. 128.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do 2º réu, e ainda na oitiva de outras testemunhas, deferindo o prazo de 5 dias para que sejam arroladas. Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Ressalte-se, por oportuno, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório no prazo acima determinado, devendo do mesmo constar o determinado no art. 407 do CPC. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.# e 12 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112556-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a certidão do RE.7/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Homologo os honorários periciais em quatro parcelas... Venha a 1ª parcela até 20.04.07...Ao autor para depósito.2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.037621-5 - EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs......02 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.039956-5 - PATRICIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD) Decisão:Indefiro a tutela antecipada ........ IDOSO 13 \r\n\r\nId: 175325" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "175326": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033850-3 - ANA CRISTINA RIBEIRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X WROBEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( CUSTAS DA AUTENTICAÇÃO. R$ 33,06 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027401-0 (19305) - EURICO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES (RJ-065926)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.002276-1 - VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153959-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GERALDO PINHEIRO NETO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131543-2 - EDY WILLIAMS RIBAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097296-0 - PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101) AO EMBARGADO (FLS. 135/141). \r\n\r\nProc. 2006.001.166268-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099297-7 - JUREMA MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080771-2 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098350-8 - CINGULAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063818-1 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) AO RÉU (ORA EXEQUENTE) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108358-6 - MARCELO YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR. (DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.278,04) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047089-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO AUTOR: FLS 66/67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000969-6 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107425-0 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) DESPACHO DE FLS. 123: \" REDESIGNO A AUDIENCIA (AIJ) PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157881-5 - MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES FLS 714 \r\n\r\nId: 175326" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "175328": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:VENHA O DEPÓSITO, PENA DE PERDA DA PROVA, JÁ QUE A DECISÃO NÃO FOI SUSPENSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.095098-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)), Interessado: CRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026975-0 - ROSELY DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR JUNIOR (SP-134382)) X ASSOCIAÇÃO SECURITÁRIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE - ASCM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101294-4 - JOAO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS. 2418: REJEITO OS EMBARGOS POSTO QUE NÃO FOI APONTADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, MAS SIM PEDIDO DE CORREÇÃO DECORRENTE DE ERRO DA INICIAL O QUE NÃO É ADMISSÍVEL. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042269-7 - MANOEL ANTONIO MANHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 14:10 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145263-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO CESAR BARBOSA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 47, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164567-3 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:I-se o devedor por AR para o devido recolhimento das custas e taxas conforme apurado pelo senhor contador no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do TJ e arquive-se definitivamente sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.035136-2 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOSIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X PANIFICAÇÃO NOVA COCOTÁ LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035363-2 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026201-8 - NEIRY PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUD. PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:20 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112373-4 - ARTI TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO À CREDORA (FLS. 69). APÓS, COMPROVADO O PAGAMENTO, E-SE OUTRO À PARTE AUTORA, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Despacho:FLS. 13/4: DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:Tragam as partes,querendo,os seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074915-5 - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (SP-123624), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:1 - Anote-se um dos patronos constituídos na procuração de fl.09,devendo a retirada do ofício preso na contracapa ocorrer em 48 horas; 2 - Cumpra-se fl.297,parte final,dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.015770-5 - MARIA DE JESUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X ADRIANE REIS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls.77, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030696-1 - JOSE MOGRABI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SABOYA RODRIGUES (RJ-126537)) X IVONE DE ALMEIDA RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do acordo noticiado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160589-4 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FELIPPE DA SILVA VIEIRA), Fiador: OSWALDO DE FARIAS FERREIRA), Fiador: ALICE DE ALMEIDA FARIAS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE PARA EVENTUAIS FUTUROS RECOLHIMENTOS, SENDO CERTO QUE ESTA NÃO ABRANGE AS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Salvador Mendonça,106/406, nesta cidade.Condeno a Ré no pagamento dos alugueres e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Concedo à Ré o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos da alínea do art. 63, § 1º, letra a, da Lei n.º 8.245/91... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.127225-5 - IVAN CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:I-se o devedor por AR para o devido recolhimento das custas e taxas conforme apurado pelo senhor contador no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do TJ e arquive-se definitivamente sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062937-9 (21257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ACONCHEGO DA MULHER COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Diante das respostas dos ofícios, i-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:I-se o exequente por AR para cumprir o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.023820-0 - VALMIR FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MARIA TEREZINHA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Autos desarquivados. Constato que já há sentença nos autos conforme fls.30. Assim, ao interessado sobre o pedido de desarquivamento para vista somente em cartório no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059562-0 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PAULO CESAR PRAZERES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002669-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080506-0 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X FRANCISCA FERREIRA DA FONSECA Despacho: Esclareça quanto ao endereço constante na parte final de fls. 64 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) POR ORDEM VERBAL DA M.M.JUÍZA, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 17:00 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.125406-0 - JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.373: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido. Quanto à SRF, antes traga o credor certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificar a existência de imóveis, eis que a quebra de sigilo fiscla é medida excepcional \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Retornem-se ao avaliador para que retifique o laudo, já que o imóvel penhorado foi o grupo 1603, conforme mandado de avaliação (fls. 186). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012308-0 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MPA SERVIÇOS LTDA Despacho:INDEFIRO, NADA A PROVER. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032071-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas e taxas apuradas pelo sr. contador no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124011-8 - LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103570-2 - SILVIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X SONIA MARIA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082869) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) 1 - CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA; 2 - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.055710-5 - PEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.145707-3 - MICHAEL JIM BARRUETA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006192-5 - MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JUIZA DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS DE OLIVEIRA Despacho:Desarquivados para juntada de decisão de A.I. Assim, informe a parte sobre o julgamento dos recursos de fls.151, verso no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030077-4 - FERNANDO JOAQUIM RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-se o devedor por AR para o devido recolhimento das custas e taxas conforme apurado pelo senhor contador no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do TJ e arquive-se definitivamente sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO RÉU:\"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, CONF.CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.133080-4 - ADYL BARREIROS VAZ VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 173: REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE INEXISTE O VÍCIO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138291-9 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.175. I-se por AR e D.O. para o fim requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Venha o pedido do credor de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Informe a parte autora acerca do recurso interposto às fls. 105/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.071631-2 - JOEL VILELA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Não há preliminares argüidas e nem irregularidades a serem sanadas. Assim, declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/07 às 14:00 horas. Venha o rol em cinco dias. Após, intime-se todos, sendo a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confesso. Oficie-se ao Detel para qe no dia designado forneça equipamento para exibição da fita de vídeo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093858-8 - UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)), MOTOROLA INDUSTRIA LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143773-0 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a indenizar à parte autora a quantia de R$ 21.950,00 (vinte e um mil novecentos e cinqüenta reais), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, diante da litigância de má-fé, uma vez que usa o processo para conseguir objetivo ilegal, opondo resistência injustificada, na forma do §2º do artigo 18 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 118: ESCLAREÇA E JUSTIFIQUE O QUE PRETENDE PROVAR COM O DEP. PESSOAL DA AUTORA. PROVA DOCUMENTAL EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038210-0 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.58.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.116909-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELEN CARVALHO DENIZ Despacho:Autos desarquivados para juntada de carta precatória. I-se o autor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Às partes eis que findo o prazo deferido para sobrestamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148789-2 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HSBC SEGUROS BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:I-se o devedor por AR para o devido recolhimento das custas e taxas conforme apurado pelo senhor contador no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do TJ e arquive-se definitivamente sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141397-7 - MARIA DA CONCEICAO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:I-se o devedor por AR para o devido recolhimento das custas e taxas conforme apurado pelo senhor contador no ptrazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do TJ e arquive-se definitivamente sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127928-0 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Sendo assim e diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094619-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CELSO PAULO DA SILVA Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: Fls. 516: À parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044019-5 - JOSE LUIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028098-0 - MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDUARDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039001-7 - CARLOS FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1 - Fl.532 : Ao exequente; 2 - Fl.534 : Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:CONSIDERANDO OS DEPOIMENTOS, EM ESPECIAL O DA AUTRA, AO PERITO PARA DIZER SE MANTÉM SEU LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040394-9 - CARMELITA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) 1- FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, CONFORME CERTIDÃO SUPRA 2- OFÍCIOS PRONTOS AGUARDADO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012202-3 - ANDERSON AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:PROCESSO C/ SENTENÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117231-9 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106703-1 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:FLS. 426: DEFIRO. \r\n\r\nId: 175328" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "175330": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.098896-8 - MICHELE DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls. 51 - A autora restou devidamente intimada acerca da realização da perícia, conforme se depreende da certidão adunada às fls. 30. Contudo, ao Sr. Perito, fins de redesignar o ato. 1/3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Fls. 53/54: 1- Retifique-se pólo passivo para constar \" Espólio de Heitor Galvão de Queiroz Ribeiro de Castro\". Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 2- Venha termo de inventariança no prazo de 20 (vinte) dias. 3/14 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141308-9 - MARCIO VALGAS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5A - MARGARIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Deixo de apreciar \"pedido\" de JG. pelo reqte. da assistência, eis que não se trata de parte, mas eventual 3º no feito. 2- Ao A. s/ pedido da assistência em comento. Pz cinco dias (art. 51 CPC). 5/6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043921-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X JORGE EDUARDO DA SILVA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069363-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIO GALLIETT AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.125697-5 - BIOCLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAR (SP-087582), Dr(a). ANTONIO SILVESTRE FERREITA (SP-061141)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAETANO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NACAO BRASIL UM MOVIMENTO A SERVICO DA SOBERANIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865) Despacho:1) Face cert. supra, int-se arrematante, pessoa do adv. p/ recolhimento. 2) Fls 490/493: Esclareça o Cond. A. divergência da planilha cota extra elevador, período que sequer constou de fls. 481. \r\n\r\nProc. 1998.001.101944-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE SOARES TINOCO Fls.89 Diga a Parte Autora.14/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.173046-9 - RUDI L. LENGLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 241: 1- A sentença exequenda, integralmente confirmada em 2º grau de jurisdição, julgou improcedente o pedido c/ rel. ao A. Bruno. Esclareça inclusão. 2- Desnecessário extratos, eis que o cálculo utilizar-se a docs. constantes dos autos, indicados na fundamentação da sentença, último parágrafo de fls. 175 e 1º parágr. de fls. 176. Tragam os credores planilha, n.f. art. 475-B CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.012854-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALFONSO MANCEBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), BRADESCO SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Consideradas adequação e proporcionalidade, fixo os honorários em 12 S.M., fls. 406. 2- Dê-se publicidade à data da perícia marcada : 17 de maio de 2007, às 13:00 h., na sala 313, corredor C, 3º andar desse Fórum. (7/16) \r\n\r\nProc. 2003.001.135142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Fls. 193/194 - Tendo em vista a manifesta recusa da parte autora acerca da proposta ofertada pela parte ré, homologo os cálculos de fls. 182/184, posto que de acordo c/ decisão exeqda., fls. 61/62 e 124/v. Desta forma, intime-se a parte ré, via postal, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% epenhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Salienta-se não ser devido ovalor referente aos emolumentos, tendo em vista o deferimento do benefício ded JG, fls. 107. A verba honorária da execução obedece ao art. 12, L. 1060/50. 1/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.095693-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BL C (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RICARDO NATAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). DILENE GRACA DA SILVA DIAS (RJ-065879) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação restou cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos in albis, retornem conclusos para sentença. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.045687-9 - APARECIDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 243, primeiro parágrafo. 2- Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.106852-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Primeiramente, esclareça a parte ré, tendo em vista que a demanda foi proposta em face de PAULISTA SEGURADORA e na peça de bloqueio oferecida consta parte diversa. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO Despacho:1- Fls. 64- Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, para o fim requerido. 2- À parte autora s/ certidão de fls. 66. 1/11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002997-0 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Na ação de consignação em pagamento o Autor faz depósito do valor que entende correto. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 3/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.004330-3 - MAURICIO FLAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077591-5 - MARCIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, informe a parte autora acerca do julgamento do AI. Prazo de 5 (cinco)dias. 4/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091222-6 - LUCINDA DOS SANTOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X MARGARIDA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista inércia da parte autora, certificada às fls. 65, dê-se baixa e arquive-se. 2/16 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS Decisão:Citem-se. 2/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026252-3 - ALAN RAUL MARIA PORTO CARRERO SLAWINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ZULMA DOS SANTOS BARROS E OUTROS Decisão:1- D.R.A., por dependênicia. 2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 05 dias da 2ª Autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.140287-8A - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X OSWALDO CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Face a certidão de fls. 17 Republique-se. Ao excipiente para recolher as custas faltantes, pz 05 dias. 6/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.090793-6 (21037) - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS OU OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 471 - Descabe multa, não se trata de obrig. de fazer, mas de pagto. Ao contador para cálculo de eventual diferença, dilig. Juízo. 15/8 \r\n\r\nProc. 1995.001.090793-6 (21037) - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS OU OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) FLS.475/482 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.161581-2 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-102850E) Despacho:1- Ao Sr. Perito para prestar esclarecimentos, na forma requerida às fls 572/573, viabilizando, desta forma, o encerramento da produção de prova. 2- Fls. 567/571 e 574/576 - Aguarde-se. 15/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.149412-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CRISTINE LISBOA DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSÉ MOREIRA (RJ-118221), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Despacho:Fls. 302 e 303/304 - Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.153814-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Fls. 92 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos,retornem conclusos. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.079028-7 - SANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:1- Fls. 743 - Diga a parte autora. 2- Ao 2º Réu/Impugnante s/ certidão de fls. 741. 3- Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 7/17 \r\n\r\nProc. 1995.001.048938-5 (20558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Traga o excepto promessa de compra e venda, instrumento que comprova a transação alegada no 3º parágrafo de fls. 281. Pz cinco dias. 13/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.062861-0 (20670) - PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 12/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.002709-8 - ELIZEU MOZER MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Fls. 1188/1189 - Nada a prover, ante decisão de fls. 1186. Aguarde-se julgamento do AI. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.071493-4 - MARCELO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1- Ao advogado do exeqüente para esclarecer, diante da certidão supra. 2- Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, pz três dias. 10/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:1 - Fls. 384 - Oficie-se aos 5º e 6º Distribuidores. 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão de resposta, fls. 348. 3 - Item 3- Proceda-se à penhora requerida. Lavre-se termo. Intime-se o executado na pessoa do advogado, via DO, para oferecer impugnação no pz 15 dias, querendo, n.f. §1º, art. 475-J, CPC. 10/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.055374-8 - FREDERICO AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ROCHA E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução. 2 - Intime-se o exequente para prosseguir com o feito, em 48h, via AR, pena de extinção. 2/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.047996-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Fls. 226/227 - Venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que srá apreciado pedido de bloqueio \"on line\". 12/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.146666-7 - CONDOMINIO DO ED SENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). JOAO JORGE RESTUM SIQUEIRA (RJ-075255)) X CAUBI PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) FLS. 323 : AOS INTERESSADOS. 5/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.039030-0 - MARILSON PIRES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RIO MINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEITON LUIZ SILVA (GO-005263) Fls. 182 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112545-5 - ANDRE LUIZ GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Republicação de fls. 180: Fls. 178 - Esclareça-se, tendo em vista Sentença de fls. 173. Prazo de 5 (cinco) dias. (2- 7 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.116214-2 - JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Fls. 100/101 - Comprove-se o alegado. 2- À parte ré s/ certidão supra. 3- tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.129920-2 - REVISTA EPOCA EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220) Despacho:Ao credor para requerer, pz três dias. 6/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.159923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Decisão:Fls. 216 e seguintes: 1- À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 1/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.037037-7 - OLIMPIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:fls. 91 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.040985-3 - WALDELICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Venha a planilha mencionada ás fls. 109. Pz. de 5 (cinco) dias. 9/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.078874-8 - RAFAEL FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor para requerer, pz três dias. 4/5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5A - OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Decisão:Fls. 20/21 - Tendo em vista sigilo fiscal, o que impediria cumprimento,digo, obtenção de dados junto a Receita FEderal, com o fim de evitar argüição cerceamento de defesa, reconsidero 2º par. fls. 18 e defiro exped. of., item 4, fls. 21. Recolham-se custas pelo impugte. Pz. 48 h. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Decisão:Vistos, etc. O requerente faz prova de sua hipossuficiência econômica, fazendo jus à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso LXXIV, art. 5º da Constituição Federal, militando em seu favor a presunção de pobreza, na forma do art. 7º da lei 1060/50. E o impugnante não faz prova contrária, ônus exclusivo seu, §1º, art. 4º do referido Diploma Legal. REJEITO a impugnação. PRI 5/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7B - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Decisão:Tendo em vista que o impugnado afirma que o valor atribuído a causa se deu de forma estimada e que o dano material hoje corresponde a montante menor, bem como o pleito de dano moral deixou ao arbítrio do Juízo, impõe-se o acolhimento da presente. Não se trata da regra do art. 258 CPC. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para atribuir a causa o valor de R$ 3.073.008,00 (três milhões, setenta e três mil e oito reais). Custas pelo impugnado, n.f. art. 12, L. 1060/50. Traslade-se cópia. Dê-se baixa. 5/2 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061077-7B - MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Regularize a parte autora sua representação. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.095123-0 - EUZEBIO DE QUEIROS MATTOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 8/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.061077-7 - MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:1- Suspende-se o feito nos termos do art. 394 do CPC. 2- Despachei no apenso. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.107805-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Venham os documentos supervenientes. Pz. de 5 dias. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115375-1 - IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo os agravos, mantendo-se retidos nos autos. Aos Agravados. 14/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060050-0 - ARTHUR CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls. 322/323 - Ao réu/devedor para pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.007770-4 - NADAV BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCENA E FIGUEIREDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1- fls. 266/272 - Trata-se de análise do mérito a ser feita ao longo da fase de instrução. Nada a prover, por ora. 2- Ao Sr. Perito n.f. determinada fls. 188 e 184. Int-se. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:REservo apreciação da preliminar na oportunidade da sentença. Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.047296-4 (18172) - WILLIAM CRUZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE CARDOSO PACHECO (SP-151709), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X FELICIANO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ (RJ-127722) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.036168-4 (16674) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X RIOTEX IMPERMEABILIZACOES, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 227 - Expeça-se Deprecata na forma requerida às fls. 223, letra \"b\". (ag. custas e cópias ) 14/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107371-0 - MONTOURISME VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7 - B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Indefiro antecipação de tutela, necessário lastro probatório para convencimento do juízo. 2- Em provas, de forma justificada. 5/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (foi solicitada a citação e intimação via postal e recolhidas as custas no valor de R$ 3,49 na conta do OJA, porém não é possível citar e intimar por OJA, eis que o valor para citação e intimação através do último é de 12,24 por cada ato ( citação + intimação) totalizando R$ 24,48 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015988-8 - WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045872-7 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA Despacho:Intime-se, via AR, a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48h, pena de extinção. 1/17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Com base no art. 798 do CPC e não como tutela antecipada, diante da essencialidade do serviço prestado pela ré, o que torna justificado o receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, determino manutenção do serviço prestado pela ré, sem interrupção, até ulterior decisão. 2- Em réplica. 3- Desde logo, digam as partes se pretendem AC. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.038606-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.005767-4 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 265 - Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido. 4/20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.157512-0 - HERMOGENES BRUM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Fls.: 123: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073266-0 - MARIA JOSE DRUMMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.293/295 : AO EXEQÜENTE.12/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.063024-5 - COMISSARIA FASPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451), Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Face certidão supra, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor às fls. 96/verso. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.142012-1 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Desnecessária o dep. da autora, eis que tão somente ratificaria o já contido na inicial. Venham docs. supervenientes, pelo réu. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.005406-9 - ANDREIA DA COSTA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. 6/10 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.036697-3 - JOÃO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2- Com o cumprimento do item supra, ao MP. 1/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050238-1 - COBERTUDO IND E COM ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- fls. 202 - Defiro. Exp.-se guia, comprovando-se o 1º depósito em 48 h. 2- com a integralização dos depósitos, ao Sr. Perito. 3- Abra-se o 2º volume. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.103259-5 - GEIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Fls. 303 - A prova oral e pericial são desnecessárias ao deslinde da controvérsia, diante da natureza da demanda. Venham os docs. supervenientes. A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada em conjunto com o mérito, eis que com este se confunde. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.109520-9 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.153150-2 - HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Aos autores para esclarecerem a petição de fls. 135 e seguintes, eis que a parte ré mencionada não integra a presente relação, pz três dias. 6/11 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.007811-4 - JOSE FAUSTINO DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X ALCIDES SENNA DE ANDRADE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 4/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.089798-8 - DOROTHEA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)), Confrontante: ROSA DE ANDRADE) X Confrontante: SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), Confrontante: ALTAMIRO GONÇALVES) Despacho:Face certidão supra, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/11 \r\n\r\nId: 175330" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "175331": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.136786-2 - EDISON PEREIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FACE AO REQUERIDO PELO MP AS FLS.: 113, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 19/06/07, AS 14H. I-SE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. I-SE PESSOALMENTE O INSS. DE-SE CIENCIA AO MP DA NOVA DATA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014991-1 - LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060234-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TVSBT CANAL 11 DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho: Comprove o autor a extinção da medida cautelar de sustação de protesto ajuizada perante a 46ª Vara Cível diante da existência de continência com a presente demada. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144670-5 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILMA MUNIZ KWASINSKY DE SA EARP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004876-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFONSO DE OLIVEIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083196-4 - MARILENE BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO CARLOS DIAS MADEIRA Decisão:CUMPRA-SE.APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018060-9 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025455-1 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES NORO X CLÁUDIO ROBERTO LOMBARDI Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029246-1 - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DE DOENÇAS DO FÍGADO KOUTOULAS RIBEIRO FUNEF (Adv(s). Dr(a). UMBERTO GIOTTO NETO (PR-022946)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COOPESAÚDE Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BAUART CONSTUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678) Despacho:FLS.: 296/297: INTIME-SE O DEVEDOR VIA D.O NA FORMA DO ART. 475 J, CPC, DEIXO DE FIXAR HONORARIOS ADV. POR REPUTA-LOS INCABIVEIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2001.001.034404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BAUART CONSTUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.106592-2 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:FLS.: 178: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.150063-8 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:FLS.: 945/946: DIGA O SR. PERITO. QUANTO AO PEDIDO DE RETIRADA DOS AUTOS PARA VISTA, O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE PERICIAL, PODENDO, A PARTE SE QUISER COMPULSAR OS AUTOS EM CARTORIO, INDEFIRO, POIS, O PEDIDO, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010102-9 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057551-9 - NIVEA DE SOUZA FELIX MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização relativa à apólice de fls. 10, pelo peço da tabela FIPE da data do sinistro, conforme contratado, acrescido de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil Brasileiro e correção monetária a contar da citação. Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação, a ser liquidado após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037151-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOAQUIM DA PENHA NETO E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 55, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cum primento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Despacho:J. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGA A AUTORA QUANTO A CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO WILCHES SCHUBACK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141045-0 - MARIA LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164841-8 - LAURA DA GLÓRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento aos autores no equivalente a 28,57 (vinte e oito vírgula cinqüenta e sete) salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora, acrescendo-se ao valor da execução multa de 10% nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014876-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOAQUIM M DA ROCHA E FILHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROBERTO, Síndico: ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA SIMONI MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.059597-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (RJ-001002A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:FLS.: 401/403: I-SE O DEVEDOR VIA D.O. PARA OS FINS DO ART. 475 J., CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.059597-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (RJ-001002A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7 - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 509-511, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis quenão há incongruência interna na decisão de fl. 505, nem omissão , eis que o fundamento da mesma é o dispositivo legal nela suscitado vigente à data em que foi proferida, em observância ao princípio tempus regit actum, vigente no sistema processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.129219-1 - JOSIAS RODRIGUES AMBROZIANE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS.: 231. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2003.001.027769-3 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.539-verso, bem como de fls. 540, retire-se o feito de pauta do dia 11/04/2007, regularizando-se a conclusão para redesignação do ato, após a ciência dos interessados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOM PASTOR, Síndico: JOVIANO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X CENTRIMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Face ao teor de fls. 318, 321 e 327, as quais noticiam que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 318), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095435-8 - ACACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069282-2 - ANTONIO MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068942-4 - ALTIVANIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/07, AS 14:45H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102166-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Designo audiência do art.º 331 do CPC para o dia 10 /05/ 2007 às 14:45 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029941-8 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão: Indefiro fls. 317, visto que não há conexão entre ação de conhecimento e de execução, mas apenas prejudicialidade. Desta forma, deve ser suspensa a execução até que se decida efetivamente acerca do montante devido na presente demanda. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.038529-9 - ESPOLIO DE ZENOBIO DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X FRANCISCO DE ASSIS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.094033-5 - VERA LUCIA CONDE X EDWARD CHARLES ADLER JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:FLS.: 118/119: VENHAM O NO. DE CPF/MF DE CREDOR E DE DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094399-7 - ESPOLIO DE CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ANTONIO LEITAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG A PARTE RE . DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/06/07, AS 14:30H. P.I. DE-SE CIENCIA A DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132056-9 - RIO TOKIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569)) X LOYALTEC DESIGNS GRAFICOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:JUNTEM-SE. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036238-0 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X WEBBER WILHELM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Compulsando os autos, verifico que inviável a realização da AIJ designada para o dia 10/04/2007, haja vista o teor da certidão de fls. 322-verso. Retire-se, pois, o feito de pauta, dando-se ciência aos interessados. Venham conclusos para a apreciação da petição de fls. 323/324. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018179-3 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 38,48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066601-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:1- E. mandado de pagamento a favor do exequente dos valores depositados;2- Considerando a divergência apresentada pelas partes quanto ao valor do saldo devedor remetam-se os autos ao Contador Judicial que na elaboração dos cálculos deverá considerar o valor do débito acordado entre as partes, os depósitos judiciais realizados, bem como os pagamentos comprovadamente pagos ao patrono da exequente que se encontram nos autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.076280-1 - MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA ALICE CONCEICAO DA ROCHA Despacho:FLS.: 270: DEFIRO, POR ORA, OS ITENS 2 E 3. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.177943-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AGUIAR Sentença:...Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 97, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma dos arts. 267, inciso VIII e par. 4º, bem como 598, todos do CPC....Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115345-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS.: 317/319: DIGA O REU, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063978-9 - CLAUDIA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 131-133, porquanto tempestivos, e nego-lhes provimento, a uma porque foi ressalvada a aplicaçaõ do art. 12 da Lei 1.060/50, quanto aos ônus sucumbenciais; a duas porque não há isenção quanto à litigância de má-fé.E.T.- Quanto ao mencionado acordo, não cabe a esta Magistrada apreciar, eis que não mais em exercício no Juízo. Ademais, o petitório de fl. 130A, na qual houve renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação foi juntada após a prolação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106219-9 - ADRIANA GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 378-380, porquanto tempestivos, e os acolho, em parte, para delimitar o período de revisão, fixando como termo inicial o mês de julho de 1985, cf. fl. 08. No que toca à alegação de de contradição em razão da fixação de juros sobre os honorários advocatícios, não procede, eis que não há incongruência interna no julgado. Ademais, servindo o valor da causa como base de cálculo, há que ser atualizada e acrescida de juros. \r\n\r\nProc. 2000.001.106815-1 - JORGE FERNANDES PAZ (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- Fls. 387. Anote-se.2- E. mandado de pagamento do valor depositado a favor do autor.3- Após, certificado o trânsito em julgado em definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010746-7 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138365-1 - JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:FLS.: 160: DIGAM AS PARTES, ATENTANDO O REU PARA O SOLICITADO NA PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.071616-6 - FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093093-0 - MARA REGINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/07, AS 14:15H. I. AS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.020582-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:(...) De toda sorte, a fim de se evitar maiores delongas e prejuízos aos jurisdicionados, analiso os embargos de declaração, e apenas estes, já que, quanto ao mais, como ressaltado, faleço de competência. Quanto à alegação de omissão acerca das \"razões que afastam o aproveitamento da resposta concedida ao quesito n. 1 pelo expert da ação principal, ao quesito n. 9 formulado na ação cautelar\", não houve decisão desta Magistrada neste sentido. Em verdade, a requerida pretende, através dos \"embargos de declaração subsidiários ao requerimento de reconsideração\", rever o despacho de fls. 694, que sequer foi proferido por esta Magistrada. Melhor sorte não assiste à alegação de omissão quanto ao \"pedido de expedição de ofício ao BANDES\", eis que não há qualquer omissão a contaminar decisão proferida por esta Magistrada. Caso não tenha havido apreciação de tal requerimento, cabe ao Magistrado em exercício no Juízo fazê-lo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136984-4 - DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112176-9 - PEDRO AMARAL DE FRANCA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, nos termos de fl. 201, tendo por objeto o depósito de fl. 197.Custas processuais faltantes pelo devedor.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B.TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.001.052522-0 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FACE O REFERIDO AS FLS.: 195. A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010824-5 - CESARINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048910-1 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) 1-Homologo a desistência manifestada;2- Designo AIJ para o dia 13 / 06 /2007 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120644-5 - PORTAL DE MINAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135212-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Rejeito a preliminar por total ausência de amparo legal, já que presente o pedido. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de julho de 2005, às 15:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024259-7 - RAYANNE VASQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REVOGO O BENEFICIO DA GJ OUTRORA DEFERIDO. CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115911-8 - PREGNANT S COMERCIO E DECORACOES E IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/07, AS 14:30H. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002447-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON FERRARO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046839-3 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS.: 272/274: DIGA O REU SE RATIFICA O REQUERIMENTO DE FLS.: 271, ANTE O TEOR DOS DOCS. TRAZIDOS PELA AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.121438-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IURI SORIANO R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147638-2 - CARLOS GARCIA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 50/52, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150495-2 - GERALDA FRANCISCO PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIP CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Despacho:FLS.: 181: DIGA O CREDOR, FACE A INDICACAO DE BEM PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.086505-0 - ROBSON ANIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Oficie-se solicitando informações acerca da atribuição de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025327-9 - JOSE MARIA FREITAS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Face ao teor de fls. 253, 260 e da certidão de fl. 267, as quais noticiam que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação objeto da lide, declaro-a extinta, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 253), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141057-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) SENTENÇA: ...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte ré no pagamento de R$ 6.890,97 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e quatro Reais e sessenta e dois centavos,) à parte autora, corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da data de liquidação do sinistro. Condeno ainda à parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104170-6 - JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, DIGA O APELANTE, VEZ QUE A PETICAO FOI PROTOCOLADA EM 16/02/07, BEM COMO SOBRE O RECOLHIMENTO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102769-1 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Por ora, designo AC para o dia 12 / 06 /2007 às 14:00 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:REGULARIZE A RE A ASSINATURA DE SEU PATRONO NA PETICAO DE FLS.: 155/156. \r\n\r\nId: 175331" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "175333": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.033916-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(div) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Diante da natureza do processo, designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170589-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO (RJ-035556), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X VS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465) Decisão:Vistos, etc.Diante do depósito judicial, da devida intimação da parte executada e de seu silêncio, bem como da quitação ofertada pela parte exeqüente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. (ORD) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)DEFIRO a liminar para determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à autora, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. (ord) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.038166-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVERSTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X MARIA DO CÉU CARDOSO PIGNATON Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em dez dias.(div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151214-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UBIRAJARA BONIFACIO Sentença:Diante do teor de fls. 50/51 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027018-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)) X MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Designo o dia 19/06/07, às 15:00 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se-a no endereço ora indicado, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.113312-7 (13257) - ESPOLIO DE WILSON PEGOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Fls. 731: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.019361-3 (15259) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ODILIO LESSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-069660), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Recolha-se a taxa devida na forma indicada na certidão retro. (R$ 92,00) (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Digam as partes sobre as informações do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.091222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARMINDA REBELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Sentença:... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença....Cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.107523-0 - FABIO SILVA AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.003884-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA Sentença:Diante do pagamento e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R. INTIMEM-SE TODOS OS INTERESSADOS.(SUM) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Chamo o feito à ordem.(...)Intime-se o perito já designado para a realização dos trabalhos, ciente de que seus honorários serão arcados pela parte sucumbente ao final do processo. Os quesitos já foram apresentados. Faculto à ré a nomeação de assistente técnico conforme solicitado às fls. 179.Intimem-se todos os interessados. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.101785-3 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Segue a consulta feita junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.136715-3 - CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Fls. 20: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136830-3 - LEONARDO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011774-0 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCOS RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Diga o exequente sobre o deposito de fls. 137. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIVRARIA LUSO ESPANHOLA E BRASILEIRA LTDA Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:... Declaro saneado o processo....Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.... (sum) \r\n\r\n'Proc. 2007.001.015106-3 - RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028559-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VIVIANE RESNICOFF NUSMAN E OUTRO Despacho:À parte autora para atendimento na forma da certidão cartorária.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/05/07, às 16 horas Citem(m)-se/Intime(m)-se. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.165154-3 - IONE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre esclarecimento do perito. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito, bem como sobre a manifestação da ré de fls. 414/416, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9 - PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 311: aos interessados.(div/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.090160-7 - ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.082873-0 (19978) - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Aos interessados para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.113670-5 - ESPOLIO DE CATHARINA DAUDT LYRA DARRIGUE DE FARO E OUTROS, Inventariante: GILDA MARIA LYRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. Junte a parte autora planilha atualizada do débito e requeira o que de direito.(desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) De acordo com a Portaria 01/00 , deste Juízo: \"Diga a parte autora sobre fls. 141/142\". (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Recolha a parte ré as custas da diligência: R$ 12,24 - conta 0714-6. (desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060955-0 - SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Doravante, prossiga-se nos autos da execução, atentando o cartório e as partes para juntarem documentos futuros no autos principais.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.085762-4 - MARIA CECILIA LOUREIR ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Digam as partes sobre fls.430/431. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.036815-5 - HOTEL RIO SEVILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:À parte autora para atendimento dos itens indicados na certidão cartorária em dez dias.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100238-8 (18603) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TRANSEGUR TRANSPORTADORA DE VALORES LT DA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se por iniciativa no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINACIAL PORTUGUES FILIAL*DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S//A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-064043) Despacho:Fls. 203: defiro.(exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao DETRAN. Após, conclusos para análise de fls. 658 em diante. \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Despacho:Segue consulta feita ao sistema BACENJUD. Aos interessados.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.155004-0 - BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SARTI MENDONCA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. Expeça-se precatória.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.097508-1 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X HOTEL RIO SEVILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior e sobre os ofícios ora juntados.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.108915-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X S A ARQUITETURA LTDA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150233-2 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Fls. 23: defiro.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.031090-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PAULO DE FRANÇA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Diga a parte impugnante sobre a resposta à impugnação.(ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5A - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Digam as partes se desejam produzir alguma prova, se tem interesse em conciliar ou se desejam a decisão da presente impugnação.(div/ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038408-2 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro JG.Intime-se a ré, COM URGÊNCIA, para se manifestar sobre o requerimento de urgência no prazo de cinco dias, sob pena de eventual deferimento.Cite-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.105924-3 - MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida, na forma da certidão cartorária retro.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.014267-6 - JANE MARIA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, condenando a empresa denunciante ao pagamento para a denunciada das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do parágrafo 4o. do artigo 20 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.058219-6 - HUMBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.093095-2 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. (R$ 45,52) (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes sobre os honorários de perito. Após, conclusos para análise do requerimento de substituição de testemunha.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Venha o recolhimento em dez dias. Com a juntada da guia quitada, ao perito para o início dos trabalhos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047142-0 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:À parte executada para depósito da diferença em cinco dias, considerando fls. 194/196.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes sobre as informações do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Diga a parte autora sobre contestação de documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. Após, conclusos para análise de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.145495-7 - JANIO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:(...)Isto posto, esclareça o autor sua alegação de não possuir relação com a ré e, principalmente, a razão da juntada do documento de fls. 14, declarando seu real local de residência e se conhece o Sr. Inácio Cesário de Souza, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de eventual decretação de litigância de má fé.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.163493-6 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Recebo fls. 26 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Os comprovantes de pedido de regularização de CPF junto à SRF não afiançam o direito da autora à gratuidade de justiça. Isto posto, junte a parte autora seu último contracheque, olerite ou comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias.(sum) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.014577-4 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTROS Despacho:Ao interpelante sobre a certidão cartorária retro. (div) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000996-9 - MÁRIO REIS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.(caut/exec) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO Despacho:Segue comprovante de protocolo junto ao sistema BACENJUD.(monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.144589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ITT INFORMATICA TELECOM TRADE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47, item 1: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115192-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE YAMASHITA E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Despacho:Fls. 60: renove-se a diligência, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. Desentranhe-se a contrafé que se encontra às fls. 54/58.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010642-9 - ISRAEL DRACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087963-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 119. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.003907-0 (17972) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRESTANI (RS-036285)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS Decisão:Diante dos fatos alegados na petição inicial proposta, entendo pela necessidade da produção antecipada de provas, por presentes os requisitos autorizadores da medida, mormente o periculum in mora.Neste sentido, defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto a Dra. Marise Grinstein, CREA/RJ 53377-D, tel: 2267-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora.Após a manifestação positiva da perita nomeada, diga a parte autora sobre os honorários. Em caso de concordância com a proposta honorária e designação de data para a realização da perícia, citem-se para resposta da ação no prazo legal, facultando aos réus acompanharem à diligência bem como a indicação de assistentes técnicos.(div) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPOLIO DE AMERICO PINTO E OUTRO Sentença:Diante do teor de fls. 116 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventuallmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Decisão:Redesigno a audiência de justificação para o dia 29/05/07, às 15:30 horas. No mais, cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.022536-8 - LUIZ FRANCISCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Indique a parte exeqüente quais bens deseja penhorar, observando se os mesmos já não são garantia de outros juízos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129936-6 - JESSICA JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se conforme determinado pela instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Vistos, etc ... Determino que a ré apresente a nota de entrega das mercadorias que ensejou a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito no prazo de dez dias.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 19/06/07, às 14:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, ..., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos....; (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038335-1 - ANTONIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.005419-2 - BENEDITO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária indicada na certidão retro em cinco dias.(R$ 58,28) - ord \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Outrossim, recolham-se os valores indicados na certidão retro em dez dias. (campo 47-conta 600225174-9-valor R$ 7,52 e campo 48-conta 5673-00124-3,valor R$ 7,52). (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080039-0 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.117573-9 - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam as partes sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.112487-4 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RELOJOARIA JULIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Fls. 154/155: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.013503-9 - EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recolha-se a taxa na forma da certidão cartorária retro.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144809-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro.Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 311/316. (R$ 219,99) \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente ao seguro, no valor de R$ 7.600,00, corresponde a 20 salários mínimos vigentes à época do julgado. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116719-1 - MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte ré sobre fls. 69/73. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo os presentes autos até a decisão final da exceção de incompetência. Intimem-se.(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fica intimada a parte autora a providenciar as custas para intimação das testemunhas no valor de R$ 12,24, campo 11 - conta 0714-6 e a retirada da carta precatória.Fica intimada a parte ré a providenciar as custas parao intimação das testemunhas no valor de R$ 36,72, campo 11,- conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça-se mandado de pagamento, caso ainda haja valores a serem levantados.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo; \" Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito\". (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Às partes sobre as informaçãoes do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.710,40) \r\n\r\nId: 175333" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "175335": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104928-1 - LYGIA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES LEMOS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 2o.RÉU EM DEZ DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031531-6 - ARTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ABALEM (GO-010265), Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA (GO-002355), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Recebo e acolho em parte os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.094843-0 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.029256-4 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO ZANON (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:DIGA O CREDOR SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO, EM CINCO, DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.132820-9A - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, A MEDIDA PLEITEADA, PENHORA ON LINE, É DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS.ASSIM, A PARTE AUTORA DEVERÁ PRESTAR CAUÇÃO.FAÇA-O, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030218-6 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Despacho:CONSIDERANDO O INSUCESSO DO BLOQUEIO, DIGA O CREDOR SE PRETENDE PERSEGUIR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.174088-8 - MARTIN MUELLER EXPORT INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:AS PARCELAS REFERENTE AO ACORDO DE FLS.575/577, ESTÃO SENDO DEPOSITADAS DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA, ASSIM NÃO HÁ NECESSIDADE DO PROCESSO VIR À CONCLUSÃO. DESTA FORMA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.088014-9 - REDEPREV-FUNDAÇÃO REDE DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Decisão:DETERMINO O RECOLHIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, POSTO QUE ELA NÃO POSSUI INTERESSE PROCESSUAL PARA REQUERÊ-LO E SIM A PARTE CONTRÁRIA QUE NÃO DESEJA A SUA OITIVA, NA FORMA DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, COM,RELAÇÃO AOS DEMAIS, DIGA O AUTOR SOBRE A CONTRADITA.RETIRO O FEITO DE PAUTA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ TESTEMUNHAS, DEPOIMENTOS A SEREM COLHIDOS NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:FLS.486-E.CERTIDÃO AO R.G.I., PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.E.MANDADO DE AVALIAÇÃO.E.MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070884-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA Despacho:AO INVENTARIANTE DATIVO, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.032117-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)), Inventariante: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA CARDOSO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO À FLS.78, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123145-9 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:NADA A PROVER.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.312 DANDO-SE BAIXA NESTES AUTOS.DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054887-7 - JESUINO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e pericial contábil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098021-1 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.033696-8 - FRANCISCO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:FLS. 177/178-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO PERITO QUE CORRESPONDE A R$ 1.574,55.FL. 179-INTIME-SE A PARTE AUTORA DO DEPÓSITO , ESCLARECENDO QUANTO A QUITAÇÃO DO DÉBITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.062413-7 - ALFREDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106985-1 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, $ 2o., INCISO II DO CPC.2-ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124569-9 - JAMES WILLIAM BARBOSA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.065626-2 - GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X COMVER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.701/716 NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.162255-7 - LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:REALIZEI NOVA CONSULTA AO BACEN E VERIFIQUEI QUE SE MANTÉM O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO QUE O EXECUTADO POSSUI VALORES EM CONTA INFERIOR AO PRETENDIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL REITERAÇÃO, COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO.ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127343-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:CONSULTEI A BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\".REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA.DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA.SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO, NO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015591-3 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CLAUDIO FONSECA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013159-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108687-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.045782-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X ANDERSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DA APELAÇÃO SOB PENA DE DESERÇÃO, ART. 511,&2o.DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.114 E SEGS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028409-5 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MARIA THEREZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.2-APÓS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, VOLTEM PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO ITEM 1, DE FLS.268. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131784-6 (12100) - FRANCISCO AZARIAS LEÃO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X GORDON COMESTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:ESCLAREÇA O SR.LEILOEIRO SE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO EXTRAJUDICIALMENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.CASO NÃO TENHA SIDO QUITADO O DÉBITO, ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.031531-6A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA (GO-002355), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X ARTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ABALEM (GO-010265), Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923) Decisão:...Acolho, assim, a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 119.535,57 (cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9A - BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4A - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:R.A. EM APENSO. CERTIFICADOS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.014371-7 (20555) - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:CONSIDERANDO O ACORDO DE FLS.1150/1179.JÁ HOMOLOGADO, CONFORME DECISÃO DE FLS.1150.E. AS CERTIDÕES REQUERIDAS ÀS FLS.1151.CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SENDO QUE NADA HAVENDO A SER RECOLHIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.019564-0 (20616) - BRUNO WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ INÁCIO CERCAL FUCCI (RJ-070488), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO QUE DEVERÁ SER FEITA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO E NÃO PARA O BANCO NACIONAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.109961-5 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Decisão:ENTENDO QUE NÃO HÁ CRÉDITO, TENDO SIDO EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTARIAMENTE EXTRA AUTOS.ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS CERTIDÃO CONFIGURADO O CORRETO RECOLHIMENTI DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Despacho:FLS.895 E SEGS.ANOTE-SE NA CAPA.CUMPRINDO O DESPACHO NO APENSO, DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080367-0 - ADILSON DE JESUS FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X TRANSPORTADORA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Despacho:FLS.389/390-E.MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO DR. PERITO, APÓS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAU DO ACORDO DE FLS.356/358. \r\n\r\nProc. 2003.001.028199-4 - MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.090346-4 - DISPAC DISTRIBUIDORA DE PIACAVA E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO DOS SANTOS (SP-131627), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.005180-2 - SORAYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS.FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.EM TEMPO:APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.005652-6 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1-DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS.340/342, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS.2-TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO DISCRIMINADAMENTE, O VALOR CORRETO DAS CUSTAS FALTANTES.3-APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.033334-0 - PAULO ROBERTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:DESIGNO O DIA 24.05.2007 ÀS 14.00HS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMU NHAS, SE HOUVER.DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL NO PRAZO DE DEZ DIAS, EFETUANDO O PREPARO, SE FOR O CASO, EM IGUAL PRAZO (NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.088493-2 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...Designo audiência para o dia 24/ 05/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.135178-0 - MARIA DO CARMO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO S BEZERRA E OUTRO), Síndico: EUCLIDES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:...Defiro prova pericial de engenharia... \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO PROCESSO NO PRAZO AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155689-4 - BARTOLOMEU INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORREIA LIMA (RJ-035523) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031171-6 - ROSIMERY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X LIGTH S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.031672-6 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018232-1 - AMERICO EMMANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO S A Despacho:Comprove o acordo efetuado com o Réu... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133523-3 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO E OUTRO Aos interessados sobre respostas aos ofícios. (Port. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116713-5 - LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142718-6 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:...Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental... \r\n\r\nProc. 2006.001.055268-6 - JOAO DARIO DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X MARITIMA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.159/166 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145264-0 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Ao Curador de Ausentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038377-6 - ERICA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A AUTORA JÁ AGUARDA HÁ TRÊS MESES O TRATAMENTO CIRÚRGICA. ASSIM, DIREIR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA RÉ.CITE-SE PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E INTIME-SE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138240-6 - FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-069129)) X ALCIONE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: ESTOU MANTENDO A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24.05.2007, PORÉM, ATRASADO UM POUCO O HORÁRIO, PARA 16.00HS.I. AS PARTES, DANDO CIÊNCIA PESSOAL Á d. DEFENSORIA PÚBLICA.INTIMEM-SE COM URGÊNCIA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.042978-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X MARIA DAS DORES PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.148 Vo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072212-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ATS CALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:...deposite em 10 (dez) dias para elidir sua mora, sob epna desta se caracterizar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007110-9 - LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X MANUEL PINTO MARQUES REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 95,02, EM 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART.257 DO CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.104671-3 (17655) - MARIA DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026198-3 - MARCIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.115575-9 - EDMILSON ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE FLS.64/68.2-DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSITIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO VENHA CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ (EXPEDIR MANDADO). PORT. 01/2002. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.107762-0 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (SP-082688)) X AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre honorários do perito.(Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.096975-5 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146368-3 - MARCELO BOTELHO POLATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:...determino que o Autor recolha as custas processuais e taxa judiciária, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118506-5 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.063675-7 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:...Esclareçam o Autor e os Réus se possuem cópias para a devida restauração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:EXISTINDO AGRAVO DE INSTRUMENTO FRENTE AO STJ, RECONHEÇO QUE CASO DEFLAGRADA A EXECUÇÃO PELO CREDOR, ESTA SERÁ PROVISORIA(CERTIDÃO DE FLS.662 VERSO), RETIFICANDO NESTA PARTE A DECISÃO DE FLS.665.DESTACO, AINDA, NÃO HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO NÃO HAVERÁ RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃOM NEM RENÚNCIA AO CRÉDITO, ATÉ QUE INDAGADO NOVAMENTE O CREDOR SOB A DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS REALIZADO O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nId: 175335" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "175336": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102043-6 - MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Fls.103/105 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147830-3 - LILIAN DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163313-0 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EDNA TERESA BASTOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109854-7 (23698) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.110428-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ ALEXANDRE ABIRACHED WERNECK DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059429-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO COUTO MACHADO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.001923-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FATIMA DE PONTES GOMES Decisão:Ante o requerimento autoral, dê-se baixa e encaminhe-se à Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.001.034325-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELENE SOARES DA SILVA Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013474-0 - MARIA DAS GRASSAS STAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls.10vº: Expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017771-4 - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE LOTUS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PAIVA PIRES (MG-100086)) X ROBERTO DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.013358-9 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.109043-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE NELLY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para trazer certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.001772-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BOMBEIO E COMERCIO DE CONCRETO LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação postal. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.091754-4 - NELY RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097406-2 - SERGIO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista que o valor fixado em acordo inclui as despesas processuais, venham as custas pelo autor, conforme certidão de fls. 98. Após, voltem conclusos para a homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122726-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Cumpra a parte ré, em derradeira oportunidade, o determinado no despacho de fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.001.127025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 99 e de fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.001.160995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA PEREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho:Fls.109 - Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Redesigno para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108777-8 - EDITORA AGUIA DOURADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Diga a parte credora se tem interesse na execução, trazendo planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111882-9 - AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Redesigno para o dia 21/05/2007, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155995-0 - YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X EUCELSO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 53 - Ao Sr. Perito sobre a impugnção ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Redesigno para o dia 21/05/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164018-3 - JULIANA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN LOUREIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007) Despacho:Defiro ao autor o prazo de dez dias para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.035821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE CÂNDIDA CUNHA MARTINS TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.073795-8 - GERALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115000-7 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.154124-0 - MARCELLE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Fls. 246/248 - Às partes sobre as informações do Contador. 2) Fls. 250 - Aguarde-se o retorno do MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014661-1 - ANTONO CARLOS NUNES JANONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...Expeça-se guia.Comprove o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127905-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo interno. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.014495-9 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.160 - Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011570-3 - INTERUNION TRADING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1) REPUBLIQUE-SE FL. 397, CORRIGINDO-SE O DESTINATÁRIO DO DESPACHO, QUE É A PARTE EMBARGADA, E NÃO A EMBARGANTE( REPUBLICAÇÃO DE FLS.397: 1) FLS.388/390: À PARTE EMBARGADA, CONCLUSIVAMENTE, VINDO CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS DA INDIGITADA AÇÃO; 2) ESCLAREÇAM QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO); 2) MANIFESTE-SE AINDA A EMBARGADA QUANTO AOS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.055340-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Recolha a parte embargante a diferença de custas apuradas a fls. 51, em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. Em caso de inércia, extraia-se a certidão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.030574-7 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Aos interessados sobre fls. 167. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105148-9 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls.572/574: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Fls. 102 - Defiro a dilação por mais 10 dias. Tendo em vista o interesse do embargado em conciliar, manifeste-se o embargante sobre fls. 96, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.112958-0A - SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074452-1 (26365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GAMA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140792-8 - LIELSON DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Oficie-se informando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Forneça o autor cópia da procuração que deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.159330-0 - ROBERT WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado. 2) À parte ré sobre planilha de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.001.089278-3 - RUBENS AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152143-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.167608-6 - NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Odiléia Peclat Lessa em face de Banco Itaú S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.024248-4 - OSMAR COELHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 327: Defiro a vista pelo prazo legal, para ambas as partes, a começar pelo réu, adotadas as cautelas de praxe. Ciência aos advogados de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.150755-4 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar cada uma das rés ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data em que foi feito cada aponte, adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, por fim, a retirada dos apontes, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151613-0 - RUBENS MAIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MICHELON TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). FLÁVIA ISAAC BORGES MORAES SARMENTO (GO-021437) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.178/180. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.024278-4 - CINTIA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Fls.367 - Anote-se onde couber. Digam as partes se ainda há provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.040213-3 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Extraia-se certidão ao Funso Especial, e remeta-se ao arquivo definitivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084368-0 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e taxa, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016753-5 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000940-4 - ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 73/75: Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140247-5 - ELBA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls.97 - Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067773-0 - CONVEN ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fls..113/148 - Ao embargado. Regualarize o embargado a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.034032-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JPJDADOS INFORMÁTICA E SUPRIEMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha procuração no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006844-1 - ESPOLIO DE BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa.Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004525-7 - ALICE SIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X R B S EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora quanto as demais publicações do referido Edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a sentença.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118386-0 - ANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.034881-8 - EDSON GONÇALVES PONCE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não pode o Juízo conceder freqüência e nota a alunos.Designo Audiência para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas.Cite-se na forma do art.277, CPC.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.025198-4 - NILTON JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CONDOMINIO BARAO DE DRUMOND Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas processuais apuradas a fls. 27. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117227-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KALMAR AUTOMOVEIS LIMITADA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, sob pena de aruivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.016521-5 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Devida a multa de dez por cento sobre o valor crédito. Ao credor sobre o depósito efetuado a fls. 331. \r\n\r\nProc. 2007.001.014585-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, resta caracterizado o esbulho.Defiro a liminar de reintegração de posse.Cumpra-se.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Após, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130333-8 - ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.046386-7 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 236: Nada a prover, diante do que restou decidido a fls. 233. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060813-4 - MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls.238/244. Ao recorrido adesivamente;2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112940-9 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Contra-razões a fl.282/294 . Recebo a apelação de fls.273/281 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.149267-8 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101656-3 - ERMEZINDA ZANIBONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls. 68 e verso: Atenda-se. Expeça-se ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145145-7 - WILSON MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.147 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128757-3 - MARCIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; 2) Face à certidão de fls. 140, regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 175336" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "175338": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126272-0 - CRISTIANO MARCIO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Reitere-se a diligência postal ao autor, uma vez que a anterior restou frustrada pelo motivo de sua ausência. Caso regularmente intimado e inerte pelo prazo de dez dias após a juntada do novo AR aos autos, oficie-se ao DEGAR, independentemente de nova conclusão, com vistas à inscrição na Dívida Ativa do Estado, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010604-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA CAR LOCACAO LTDA Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Defiro o requerimento de conversão do presente feito em Ação de Depósito. Registre-se no D.R.A. Anote-se onde couber. 2) Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMAN (GO-001655) Decisão:O art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não. Sendo assim, defiro em termos o requerido na parte final da petição de fls 338/341; oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada, cuja relação das instituições financeiras onde possui contas encontra-se às fls 343/344, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Tendo em vista que o art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, o qual faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não, defiro em termos o requerido; expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta-corrente e conta de poupança da parte executada até o limite do valor exeqüendo, devendo o Sr. OJA diligenciar com as cautelas de praxe, certificando-se previamente quanto à titularidade de tais ativos financeiros. Ultimada a diligência e sendo a mesma positiva, deverá o executado ser intimado nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.055760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)), Inventariante: LIA BERENICE ALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE HILDA FERRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 659/660. \r\n\r\nProc. 2002.001.142799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DULCE GUIMARAES DE SOUZA À parte exequente para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 0,61 e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.056846-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superiora.2- Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.116848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARINGA ALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre o ofício às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O ato determinado já foi cumprido cf. fls. 132 e 137. Assim, voltem os autos a DP para ciência. Após, conclusos para apreciação do mais que se requer às fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.001.108800-6 - WILKER JUNIO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA BRAGA) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao exequente sobre a promoção do MP às fls 202/204. \r\n\r\nProc. 2004.001.142142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DE LIMA Despacho:Fls 139 verso: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002877-8 - MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O princípio da razoabilidade compatibilizado com a pretensão honorária do Dr. perito deve englobar a extensão e complexidade do trabalho a ser efetuado e o tempo a ser empregado para a elaboração do laudo pericial, ressaltando-se que a perícia em questão não deve ser simplificada como pretende a parte ré em seu pleito de fls 204/206, posto tratar-se de perícia médica, o que se requer pesquisa e estudo do caso em questão. Sendo assim, entende o Juízo que o valor pretendido pelo Dr. perito é razoável e adequado ao trabalho que se dispõe a fazer, razão pela qual homologo seus honorários periciais como requeridos às fls 198. Ao réu para proceder o depósito no prazo de cinco dias, sob pena da perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.076505-0 - ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Ao réu quanto ao acrescido às fls 71. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superiora.2- Fls 111: reitere-se o ofício anteriormente expedido nos termos requeridos. 3- Fls 101/102: quanto aos esclarecimentos prestados pela ré quanto à produção de prova testemunhal pretendida e quanto à existência de eventual menor impúbere, dê-se ciência ao MP. Após, decidirei quanto à produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.132928-2 - CLAUDIO CESAR DOS SANTOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional, devendo responder de forma solidária pelo seguro DPVAT, observando-se que a presente demanda versa sobre a complementação de pagamento de seguro obrigatório. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a mesma se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Antônio da Costa Maia Filho, tels. 9994-1293, 2628-4859 e 8103-6408, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportando ao final pela parte que vier a sucumbir. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Feito sem nulidades ou preliminares a serem apreciadas, sendo legítimas as partes e bem representadas. Digam as partes se têm mais provas a produzir no prazo comum de cinco dias. Decorrido tal prazo e caso inertes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.162064-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Despacho:Fls. 36: Venha certidão de inventariante, bem como comprovação do mandato informado. Retire-se feito de pauta, diante de fls. 33 e o acima determinado, tendo em vista à proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5 - MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 06/07/07, às 13:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019014-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GRAZIELLE FELIPPE R DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139503-6 - ROSILENE VIANNA DOS SANTOS BATISTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser suportados ao final, motivo pelo qual revogo o despacho de fls 316, determinando a remessa dos autos à DP quanto à verba honorária pretendida pelo Sr. perito. Após, voltem conclusos para apreciar o que consta de fls 313/314. \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Não há que se falar em arquivamento dos autos por existir recurso interposto pela ré, como se infere às fls 146/149.Subam, pois, os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.067881-0 - MIAMI CITY CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecendo a nulidade da prática do anatocismo e expurgando-o, valor este que deverá ser apurado em liquidação e que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da presente... \r\n\r\nProc. 2003.001.141137-0 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 420- As partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.146035-3 - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls.338, demonstre a parte ré ter esgotado os meios disponíveis, para localização do endereço da parte autora, que não dependam de requerimento judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066253-4 (24121) - LUIZ CASAES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CARLOTA RAFAELA SILVA DE SALCEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de ação de Despejo, com sentença proferida às fls 30 e autor imitido na posse em conformidade com a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 38, verso, razão pela qual defiro a expedição de ofício de baixa, observando-se que a parte ré é beneficiária da GJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) AO AUTOR NOS TERMOS DA R. DECISAO DE FLS. 152. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.006660-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:Fls 142: Defiro prazo suplementar de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100254-0 (4911) - CREDIREAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X HABIB ABDOUCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Considerando-se a sentença prolatada às fls 192 que extinguiu o feito e tendo em vista o ofício constante de fls 203, bem como o requerimento do executado às fls 207, defiro o levantamento da penhora efetuada no tocante à linha telefônica sob o número 2571-3959, oficiando-se para tanto à Telemar. Decorridos trinta dias da expedição do ofício acima determinado e não havendo manifestação da parte interessada, voltem os autos ao arquivo, posto que encontram-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1990.001.048941-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS E OUTRO E OUTRO Decisão:A decisão de fls 65 foi publicada no dia 29/01/07 e a exequente, em sua petição protocolada somente no dia 08/03/07, vem requerer a dilação de prazo. Sendo assim, por derradeira e última vez, concedo o prazo suplementar de dez dias. Não cumprindo a exequente tal prazo, venham imediatamente conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.028322-2 - FRANCISCO LEAO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls 274 e a certidão retro, expeça-se novo mandado de pagamento com as informações constantes de fls 277 e na pessoa do patrono identificado, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se, incluído os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.101428-0 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL E OUTRO Em primeiro lugar, dê-se ciência ao requerente quanto aos termos dainformação supra e certidão anteriormente exarada. \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Fls. 400/401: Defiro expedição de ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.010269-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 110: Tendo em vista termos do artigo 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, defiro em termos o requerido. Se recolhida taxa e custas apontadas às fls. 111, oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.125240-5 - GIUSEPPE PELLEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-031074)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Decisão:Oficie-se ao RGI para o levantamento da penhora efetuada. Após, voltem os autos para o arquivo com o decurso do prazo de trinta dias após a expdição do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.003392-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.091844-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA BORGES (SP-077011), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108263-6 - RAINHA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X IRACILDO POLINARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:Tendo em vista que o art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, o qual faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não, defiro em termos o requerido; oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício remetido ao Detran/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Despacho:Fls 451 verso: defiro. Aguarde-se a vinda das respectivas certidões. \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora, indicado à fl. 829. 2) Defiro a expedição de ofício ao BACEN, conforme requerido no item \"2\" de fl. 831. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Fls.837: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Fls.841: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.133631-7 - SERGIO LUIZ ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida às fls 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.118393-0 - JUCIARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1- Anote-se o novo patrocínio da parte executada. 2- Em decorrência da fase processual em que se encontra o feito, desnecessária a vista dos autos, como requerido, sendo certo que o patrono da parte executada poderá reproduzir tantas cópias que se fizerem necessárias, sendo certo que a execução deverá ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fl. 486: Defiro. Expeça-se ofício para verificação do saldo da conta, como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.069199-4A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WAGNER RODRIGUES DA SILVA), LUCIENE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141691-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X GRN GRAFICAS RUY NEVES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro e o que consta requerido no ítem \"2\" de fls 09, esclareça a parte autora o rito pretendido para este feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.126339-6 (19334) - ESPOLIO DE EDESIO MAESSE NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO (RJ-021366) Fls. 828: Às partes sobre cálculo de custas do Contador (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; A.C.J - R$ 24,49; Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92; Taxa Judiciária - R$ 10,14; Fundperj - R$ 2,32; Funperj - R$ 2,32). \r\n\r\nProc. 1998.001.112323-0 - PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Fls. 426/427: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 614/615: Devolvo o prazo para o litisdenunciado Bradesco Seguros dizer quanto à decisão de fls. 611 ante o que dos autos consta (fls. 601, fls. 612 e 616). \r\n\r\nProc. 2003.001.032269-8 - ROMARIO SPORTS MARKING (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 404/427, no efeito duplo; 2 - Ao autor/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077876-3 - JOHANNES LEONARDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Fls. 119/126: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:As respectivas impugnações constantes de fls 206 e 210 ofertadas pelos réus não trouxeram ao Juízo os parâmetros que entendessem cabíveis ao caso. Entretanto, considerando-se o princípio da razoabilidade e da remuneração pretendida pelo trabalho a ser desempenhado, o de perícia indireta, corroborado pela manifestação do Dr. perito às fls 216/217, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo certo que os mesmos deverão ser suportados pela parte que vier a sucumbir ao final. Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019445-7 - ALDENIZE CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Embargos declaratórios opostos pela ré ao arrepio do prazo legal, não interrompendo o prazo para a interposição de recurso de apelação, que efetivamente já tinha decorrido. Sendo assim, tendo em vista a certidão retro, decido: a) reconsidero \"in totum\" a decisão constante de fls 160; b) seja pelo cartório certificado o trânsito em julgado da sentença; c) determino que a peça recursal constante de fls 147/154 seja desentranhada mediante certidão e juntada por linha; d) decorrido o prazo de dez dias a contar da intimação desta, dê-se vista ao MP quanto ao acrescido; e) após, requeira a parte autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046387-0 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.001.069199-4 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA, LUCIENE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1 - Fls. 330 e 335/336: Diga o perito. 2 - Expeça-se mandado de pagamento ao perito quanto aos seus honorários, saldo depositado às fls. 343. \r\n\r\nProc. 2005.001.086140-1 - HUGUETE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Após, apreciarei as preliminares suscitadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.095428-4 - AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas, sendo que as partes são legítimas para integrarem a lide e devidamente representadas. Considerando-se a natureza da causa e o que consta dos autos, tem-se que a questão é única de direito, estando o feito satisfatoriamente instruído para a devida prestação jurisdicional, sendo certo que os pontos controvertidos cingem-se na ilicitude ou não da cobrança efetuada pelo réu e o cabimento dos danos morais em decorrência de anotação em órgão restritivo de crédito. Tendo em vista o ofício constante de fls 79 e o fato que somente o réu acerca dele se manifestou, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121843-5 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.153033-9 - CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA), ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Fls. 42 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.092674-4 - M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X T.E.T.L. Decisão:Ante o ofício do Banco do Brasil constante de fls 477 com a devolução do mandado de pagamento anteriormente expedido, expeça-se um outro em substituição em nome do patrono da parte autora, como se requer às fls 475, se poderes específicos houver para tanto. Ultimada tal providência, remetam-se os autos ao arquivo porquanto já encontrar-se com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.162795-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Com razão o autor em seu pleito de fls 335/336. O valor pactuado nos autos da ordinária em apenso, em que era parte executada, teve como fim a liberação de quotas constante do Fundo FICFI-REFER DI MIX em favor do exequente daquele feito, réu neste, cujo pagamento já foi efetivamente comprovado, como se infere pelo o que consta de fls 793/794 daqueles autos. Sendo assim, em decorrência da sentença proferida às fls 318 e do acima exposto, reconsidero parcialmente o despacho de fls 328 para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade, na pessoa de seu patrono, como requerido, se poderes específicos houver para tanto, dos valores informados às fls 331, certificando-se antes o correto recolhimento das custas processuais. Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.151783-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801)) X EDSON DINIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Quanto ao requerimento do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos seus honorários depositados (fls. 227,230 e 233); 3 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.056106-8 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI (ES-008537), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ABEL SILVA Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende a desistência da ação, valendo o silêncio como anuência, o que implicará na extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.069431-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEOCADIA LAURIA Fls.53: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.024619-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS CO CENTRO LTDA), LEONETE MACHADO CORREA), CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.072129-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X JOSE RALPH Decisão:Ante a inércia dos autores conforme certificado às fls 208 e tendo em vista que o feito já se encontra com baixa (fls 198), remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6 (20654) - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Autos baixados da instância superiora a pedido da parte autora e deferido às fls 1713, nos termos de fls 1712, estando à disposição da mesma pelo prazo de cinco dias para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.022935-5 - EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X SIAS SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre a certidão supra.restam custas de baixa R$ 9,60 atos dos distribuidores; R$ 1,92 acrescimos e 20%) \r\n\r\nProc. 2000.001.020754-4 - ERCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060900-6 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) às partes sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.113264-9 - MARCIO DA SILVA RALILE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013130-5 - DIB HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:O valor depositado espontaneamente pelo réu é incontroverso, já que este requereu a baixa do feito. Sendo assim, defiro o levantamento pleiteado às fls 562 em nome do autor e/ou de sua patrona, se poderes específicos houver para tanto. Quanto à diferença pleiteada, tendo em vista a planilha constante de fls 564, deverá o réu proceder ao seu depósito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA Despacho:Retifique-se a planilha de fls 88 por conter erro material no tocante ao valor total da multa cominada e voltem conclusos para apreciação do que mais se requer às fls 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.071660-7 - ANTONIO DE CARVALHO, SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Regularize o réu o recolhimento das custas atinentes ao recurso interposto no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107885-4 - SUELEN RIBEIRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Deverá a parte ré recolher as custas processuais e taxa judiciária em conformidade com a sentença prolatada, no prazo de cinco dias. Caso inerte, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito com vistas à posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Fls. 107/109 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093304-9 - ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor sobre Contestação e documentos de fls. 75/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.097824-0 - CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.106727-5 - CONRADO GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Em uma melhor análise dos autos, verifica-se que o feito requer uma instrução probatória mais dilatada em homenagem ao princípio da busca da verdade real dos fatos, não podendo se afirmar ou negar que o autor seja gabaritado ou não para o ingresso nos quadros da ré. Sendo assim, recebo os embargos declaratórios de fls 194/197 e lhes dou parcial provimento para deferir a expedição do ofício requerido às fls 187, devendo o mesmo ser aparelhado com a cópia de tal petição. Com a resposta do MEC, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112263-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 62/69: nada a apreciar ante a sentença prolatada às fls. 59/60. 2) Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127254-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora em réplica, observando-se a preliminar de coisa julgada argüída na peça de bloqueio. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação do pleito antecipatório da tutela nos termos da parte final da decisão de fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.129291-0 - ELIETE FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EMPRESA DE ONIBUS BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta pelos autores, irmãos do falecido Elcio José Ferreira Barreto, em face da parte ré em epígrafe. Ante as preliminares argüídas pela ré, venham as certidões de nascimento de todos os autores, devidamente autenticadas, para a comprovação do laço de parentesco com a vítima. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006827-5 - VALTER NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HDI SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista os documentos adunados aos autos e considerando que o autor tem duas dependentes, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087645-0 - JOSE TENENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDRENA), Síndico: FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Fls 239: indefiro, podendo o terceiro autor levantar a parte que lhe cabe, ou, se desejarem todos os autores, outorgarem ao seu patrono poderes específicos para tanto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040403-6 - MAURO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que o réu não prestou as contas na forma mercantil prevista em lei, contentando-se em juntar cópias de documentos constantes de fls 128/165, deverá o autor apresentar as suas ou, se for o caso, considerando-se a natureza deste feito, requerer a produção de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076658-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Verifico erro material no despacho de fl. 285, razão pela qual, corrijo-o para faze constar \"manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do acrescido às fls. 279/283\". \r\n\r\nProc. 2007.001.013902-6 - DROGARIA AICHI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X AGOSTINHO ALVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053238-0 (25136) - RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Fls.457: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.089459-1 - MOISES CATAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083750-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139323-3 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes informarem se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.003504-0 - IPANEMA 1000 SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BY BARRA DECORAÇÕES E DESIGN LTDA Fls.59/60 : À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.100105-1 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO em consonância com o decidido pela instância superior nos termos do V. Acórdão de fls 196/197, procedendo-se ao desapensamento dos autos e cumprindo-se a parte final do determinado às fls 835 dos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017161-0 - EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SB 838 CPMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 15. 2 - Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls. 286/287: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030537-3 - IVANIA MAGALHAES CALDAS, RICARDO MENDONCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.014945-4 - ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, decorridos cinco dias da intimação desta sem que a autora tenha providenciado o recolhimento das custas processuais devidas, oficie-se ao DEGAR para a expedição da nota de débito com vistas à inscrição do nome da autora na Dívida Ativa do Estado, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.119759-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a concessão dos efeitos antecipatórios da tutela. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026243-2 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls 26, defiro ao autor os benefícios da GJ, anotando-se no rosto dos autos. 2- Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls 29. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.009929-3 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). EVA HELENITA SILVEIRA BOENO (RS-042291) Decisão:Tendo em vista que a autora comprovou o cumprimento do ítem \"4\" do acordo homologado, como faz prova o comprovante de depósito constante de fls 171, recebo os embargos declaratórios de fls 175 e lhes dou provimento para fazer parte integrante da sentença prolatada às fls 173 o que se segue: \"Considerando-se a comprovação do depósito efetuado pela autora na conta-corrente de SOTRIMA AGRÍCOLA LTDA., expeça-se mandado de pagamento em favor da autora KIFRUT da quantia depositada em caução, conforme guia de fls 134.\" Quanto ao mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Anote-se o patrocínio do confrontante, como requerido às fls 358/359, devendo este regularizar sua representação processual em no prazo suplementar de cinco dias, haja vista que a publicação anterior não constou o nome da patrona indicada. No mais, dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nId: 175338" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "175339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.090419-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANIA FRANCISCA AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.018722-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361) Decisão:Tendo em vista que o próprio exequente juntou avaliações que variam entre 210 e 300 mil reais e tendo o avaliador encontrado valor intermédio. Homologo a avaliação. Intime-se o leiloeiro indicado para designação de datas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X NEWTON AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.162935-7 - AGEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM Decisão:Designo audiência de onciliação para o dia 24/05/2007, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052816-8 - ROSELI DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Decorridos trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033691-9 - MICHELE DOMINICI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Regularize-se o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.121483-1 - CALMON ALFREDO BERSUC (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:(...) À conta de tais considerações, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa a que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão:Fls. 169: Defiro. Dou o réu por citado ante o seu comparecimento espontâneo aos autos. Aguarde-se o transcurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.034769-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X JURLEY FARIAS DA COSTA Sentença:...Homologo a desistência de fls. 22, e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016644-5 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIZ FERNANDO R. PINTO (PR-022062), Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X LEONARDO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033304-2 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO GENILDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:1) Expeça-se mandado de avaliação;2) Ao exequente para providenciar as peças solicitadas pelo Avaliador às fls. 191,vº. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125031-8 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 19 e recebo a emenda da inicial;2) Restaure-se a distribuição;3) Recolhidas as custas pertinentes, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106222-6 - ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 47/48: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido;2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o valor da causa ao benefício patrimonial visado, e, em consequência, adequá-la ao rito sumário.No mesmo prazo, junte a autora o comprovante do pagamento das parcelas vencidas do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086626-8 - JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Ao réu, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107019-5 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Convolo o julgamento em diligência a fim de determinar a produção de prova pericial contábil, para tanto nomeando perito judicial o Dr. Carlos Henrique Sant'anna, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias.Como quesito do Juízo, deverá o expert responder qual seria o saldo atual da conta poupança, considerando o depósito de fls. 23, assumindo não tenham ocorridos saques.Deverá o perito, ainda, responder, após a análise dos elementos contábeis, se ocorreram saques na dita conta ou outros eventos com aptidão para influir no saldo da conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4 - FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CMI E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 72/85.Converto o valor atribuído à causa para R$ 38.000,00. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038953-2 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos, porém, nego-lhes provimento, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.024491-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO DO BRASIL A PARTE NOTIFICANTE PARA RECOLHER NO CAMPO 45 CONTA 6002-059266-6 R$ 0,15 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 129 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035561-6 - SONIA REGINA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venha a declaração a que alude o artigo 4º, da Lei 1060/50, devidamente assinada pela autora, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016562-9 - LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X HUNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento ao autor da importância R$ 61.248,00 (sessenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de adbogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ante a existência de indícios de crime de estelionato, oficie-se à Central de Inquéritos com cópia de todo o processado, inclusive da presente sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032023-4 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ITAU SEGUROS SEGURO EMPRESARIAL ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017815-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 49/51...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus que procedam à transferência de propriedade do veículo marca volkswagem, modelo pólo classic 1.8, ano 2000/2001, cor branca, chassi 8AWZZZ9EZ1A600422, placa KMX 3132, para o nome do autor, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 15h00min. Citem-se. Intimem-se.Chamo o feito à ordem para esclarecer que a data da audiência designada às fls. 53/54 é sim 17/05/2007, às 15h15min. e não como constou. Assim, replublique-se a referida decisão e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133646-4 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS pelo réu, bem como a inexistência de saldo devedor ou credor com relação à utilização dos cartões de crédito pelo autor.Custas repartidas e honorários compensados, uma vez que não houve saldo a favor de qualquer das partes, rassalvada a gratuidade de Justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.001.089053-2 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035018-7 - ESPÓLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista que foi declinada a competência para julgamento do processo co nexo ( 2007.001.000256-2 ), declino da competência para julgamento deste feito em prol da 8ª Vara Cível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032057-4 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061100-9 - SONIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) À PARTE RÉ SOBRE FLS 33 VERSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132746-5 - ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a restituir ao autor todas as contribuições pessoais vertidas ao plano desde o seu ingresso na entidade de previdência, atualizadas monetariamente a partir de quando foram pagas, segundo os índices consagrados pela orientação do STJ, acrescidas de juros legais de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação ( art. 405, do CC ) e de juros remuneratórios como previsto nas normas internas.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.044556-0 - DANIELE DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Decorridos trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082498-4 - MARIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Fls. 139/141: comprove o peticionante a notificação do autor, conforme artigo 45, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nId: 175339" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "175341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.007759-8 - DOMINGOS CLARO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA REDENTORA LTDA Despacho:Designo o dia 18/06/07, às 15:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.008275-2 - HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Sentença:Tendo em vista o requerimento da Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151672-9 - PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Por fim, é evidente a precipitação da parte embargante no tocante à discussão da melhor forma de liquidação da obrigação imposta no decisum: por cálculos ou por arbitramento. Trata-se de questão a ser enfrentada ao início da fase de cumprimento da obrigação, dependendo ainda do que venha a ser decidido nas instâncias recursais. Acrescente-se, ainda, que houve sucumbência recíproca e foi corretamente aplicada a regra do artigo 21 do CPC. Eventual inconformismo não suscita a interposição de embargos declaratórios. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.112911-6 - MARILENE DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar o Réu ao pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, os quais deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 03/05/2004, e corrigidos monetariamente a partir de então, acrescidos de juros legais de mora na ordem de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013769-8 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1) O rito é o sumário, na forma do artigo 275, II, e do CPC. 2) Designo o dia 18/06/07, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013821-6 - VINCENT MAYCON SOUSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Seguradora ré ao pagamento da diferença de indenização correspondente a 27,33 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 05/08/1990, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015104-0 - ROSENI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 30,80 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 10/02/1991, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010672-2 - SERGIO EDGAR ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando-se a extinção da obrigação a cargo dos Autores em prol do 1º Réu, na exata medida da importância depositada. Fica autorizado o levantamento da quantia consignada em favor do 1º Réu. Diante do princípio da causalidade, cada parte arcará com as suas custas processuais e com o pagamento dos honorários de seus advogados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165679-8 - MARIA DA CONCEICÃO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...Entretanto, a simples leitura da sentença embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição ou obscuridade, afastando, assim, o cabimento dos embargos de declaração... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061446-8 - NILDA TERESINA GRODANO VINCEGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TERESA LUCIA DA SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:Junte-se. Procedi ao desbloqueio, conforme anexo.Autorizo expedição de mandado de lavantamento em favor da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148313-1 - ADALICIA XAVIER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIDRACARIA ROMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho: \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora em relação à 1ª Ré, rescindindo o contrato de locação do imóvel situado na Rua das Laranjeiras nº 143, loja M, Laranjeiras, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o seu despejo, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança em relação aos 2º e 3º Réus...\"( ver a integra no cartório). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.029556-5 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:1. Anote-se o valor da causa correspondente a R$ 1.500,00, ... 2. Fixo honorários de 20% sobre o valor do crédito exeqüendo para a presente ação executiva. 3. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112521-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MORAND À parte autora sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.001.159363-8 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CLAUDIO SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Autorizo a expedição de mandado de levantamento da importância de R$ 511,76 à disposição do Banco do Brasil S/A. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que cancele o bloqueio realizado na conta corrente do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014706-4 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EDITORA LIBER JURIS LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036882-6 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:O processo encontra-se parado há vários meses, não tendo a parte exeqüente dado andamento ao mesmo...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135410-7 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CREDINFORM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido da quitação do débito que gerou a inclusão do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Administradora de cartões de crédito. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065953-5 - DANIEL PITAGORAS DE OLIEVIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X INDUSTRIA DA PIZZA Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119048-6 - ANDRE LUIZ LITMANOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI - C & A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da afirmação no sentido de ter a Autora quitado o débito que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, a qual foi confirmada pela Ré em sua contestação, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar a anotação restritiva lançada pela IBI C E A Administradora de cartões de crédito. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166726-7 - MINI MERCADO AMÉRICO ROCHA 1497 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se a realização de prova técnica para o fim de apurar, analisando-se o contrato firmado entre as partes, as suas escriturações contábeis e outros documentos pertinentes, o período de cumprimento do contrato de prestação de serviços, a data de sua interrupção, a eventual existência de saldo devedor e a evolução deste aos dias atuais. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096873-6 - CELCINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Ao RÉU sobre certidão supra relativa a correção do recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030095-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá o Autor efetuar o pagamento das custas judiciais em dobro. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.033474-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CICERO GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Trata-se de ação na qual se discute o exercício do ius possessionis, já tendo sido realizadas três provas periciais. As partes não chegaram a algum acordo até o momento.A ação iniciou-se em 2002, já completando cinco anos de tramitação apenas na primeira instância. Assim sendo, encerrada a fase instrutória, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102386-3 - MARCOS BENEDITO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:A LEI COMPLEMENTAR N-111/2006, A LEI N-4664, DE DEZEMBRO /2006, BEM COMO O AVISO 84/2007 DA C.G.J. NÃO INDICAM O CNPJ DO FUNDERJ, APENAS A CONTA JÁ INDICADA NO OF. 80/2007, PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 30/01/2007. ASSIM, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA AQUELA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil para o fim de apurar a existência de saldo devedor a cargo da Autora ou, em hipótese contrária, a existência de algum valor a lhe ser restituído. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032425-5 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido da quitação do débito que gerou a inclusão do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Cia. telefônica. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER S A FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Entretanto, diante da possibilidade de acordo, designo o dia 18/06/07, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Defiro J.G. Expeça-se desde logo o ofício requerido às fls. 03.Designo o dia 18/06/07, às 14:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125813-5 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:...Assim, para apurar o exato valor devido em prol da Administradora demandante, no que concerne ao saldo credor existente em seu favor, nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tel.: 3234.4444; 9947-4040. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, no entendimento deste Juízo, a realização de atividade probatória, de modo que se possa aferir qual a situação patrimonial da Ré, no tocante à disponibilidade de imóveis para venda, na data da transação firmada com a Autora, e na data de hoje. Para tanto, determino a produção de prova pericial. Nomeio como expert do Juízo a Drª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA 86-1-03778-3 DRJ, telefone nº 2240-8525 e 2533-5684.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.128427-4 - NILZA MARY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164177-1 - MINI MERCADO AMERICO ROCHA 1497 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:Dessa forma, a parte demandante deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, neste processo, no prazo máximo de dez dias, ficando revogada a decisão de fls. 37 que lhe deferia o pagamento ao final. Paralelamente, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e intimação, assim como a apresentação de resposta a cargo da parte demandada. \r\n\r\nId: 175341" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "175343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.083251-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X FERNANDO CESAR COUTO Decisão:Defiro - 30 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011992-6 - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BIANCA CURRY C. DE ARAUJO (RJ-087110E) Despacho:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Ao Cartório para desapensar os volumes 01 ao 04 a fim de facilitar manuseio do processo, mantendo-os disposição das partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.096471-0 - AROLDO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREV BANERJ (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Comprove-se o alegado. Venha pedido de Gratuidade de Justiça para ser apreciado. Anote-se em DRA ao lado do nome da parte ré \"EM LIQUIDADAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\"Após. ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.106652-5 - ELENA AGUADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS À Parte autora para fornecer cópia da Emenda à Inicial para instruir Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.007107-4 - ALBERTO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CHARM TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS Decisão:Qto ao pedido de JG dos RR - venha declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 - IR dos 3 últimos anos, após direi. Designo dia 31/5/07 às 14:30 hs para audiência do art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.056982-9 - PAULO CESAR CRISTOVAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 24,48; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 10,31; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 228,00; Funperj, conta 5673-00124-3, R$ 6,03; Fundperj, conta 600225174-9, R$ 6,03 Total: R$ 374,50. \r\n\r\nProc. 2005.001.084827-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 74/5 Desentranhe e entregue-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064494-5 - CONDOMINIO EDIFICIO 8 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADILA SANTOS DOS REIS E OUTRO À Parte autora para fornecer cópia da Emenda à Inicial para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir novo Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142141-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARACY ALVES MANDARINO Decisão:Designo dia 31/5/07 às 14:00 hs para audiência do art. 277 CP. Cite-se. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161082-8 - ELIANE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo dia 31/5/07 às 14:15 hs para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167074-6 - MARIA DE FÁTIMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:1. Designo dia 31/05/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139856-6 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LEA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: CHAQUIB CHAFIC ABI NACIF), Fiador: EMMA BARBOZA NACIF, Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932) Decisão:Fl 362v - Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025962-7 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO À Parte autora para recolher a diferença de custas :Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115285-9 - CHAQUIB CHAFIC ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:... Indefiro JG. ... Recebo-a como impugnação ante nova Lei de Execuções - RECHAÇO-A por veicular conteúdo juridicamente impossível ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142504-0 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:VISTOS, Fls 40/46 - Ao Embargante Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015280-1 - MENEGOTTI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TAMANHOS ATE 60 CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 60 dias a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.065609-8 - AUREA MARIA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X JORGE MORANI FILHO E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 60 dias a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124551-7 - RIVELINO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:VISTOS, À partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181191-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 463/4 - Defiro JG ao réu.2. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.109184-4 - ALBINO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO NUNES DOS SANTOS (MG-005568), Dr(a). WILMA DE SOUZA GUIMARÃES (MG-010920)) X SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S A), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S A), SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR A REMARCAÇÃO DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA - 4 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2005.001.096185-7 - MICHELE LOUREIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 29/5/ 2007, às 14:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.153367-5 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo dia 04/5/07 às 14:30h para audiência do art. 277 CPC. Cite-se, intimem-se ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.132906-4 - RITA DO CARMO CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X R CUPELLO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Decisão:Fls 124/5 - Oficie-se a JUCERJA para fornecer cópia da última alteração societária da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.100137-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SERGIO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Aguarde-se por 90 dias o cumprimento da Carta Precatóira. \r\n\r\nProc. 2005.001.118297-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RODRIGUES VIEIRA Decisão:Fls 49/52 - Defiro a expedição de ofícios, devendo a parte autora proceder ao encaminhamento dos ofícios, apresentando em cartório protocolo de entrega ou recolher as custas para prática do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036112-1 - MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo dia 26/4/2007 às 15h para AC. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.133481-2 - ANDIRA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Replica. Designo dia 04/4/2007 às 13:45 hs para audiência de conciliação. Não ocorrendo acordo digam se há provas a produzir ... tragam quesitos e indiquem assistente técnico - facultativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146170-6 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Réplica. Designo dia 04/5/2007 às 14:15 hs para audiência de conciliação. Não havendo acordo, digam das provas ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.024638-9 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls 2151/2157 - Ao Credor.Ao Cartório para desapensar os volumes 01 a 09 a fim de facilitar manuseio do processo, mantendo-os disposição das partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.083725-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MATEUS BORGES DO REGO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Réplica. Designo audiência de conciliação - 04/06/07 às 14:00 horas. Em não havendo acordo, digam se há alguma prova ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065924-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PETRUS FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126805-0 - LUIS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 31/5/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 6. Inverto o ônus da prova ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093259-6 - MARTINS PRUDENCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.014527-8 - NILSON CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051190-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO LUCIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 26), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.050065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Ante a Certidão de Óbito da parte (fls. 196), suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c Parágrafo 5º do mesmo Diploma Legal.2.Intimem-se, no endereço de fls. 195, herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e parágrafo 5º do CPC.3. Ao autor para informar sobre a existência de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.086346-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X PETER ROLOFF Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111849-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Copndeno o autor nas custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios ante a ausência de manifestação do réu citado.... \r\n\r\nProc. 2005.001.130629-2 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.133389-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VOGUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Sentença:... JULGO PROCEDENDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A:a) Pagar o valor das mensalidades concernente ao período de novembro de 2000 a setembro de 2005, correspondente a R$ 5.412,43 ( cinco mil quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos);b) Pagar as mensalidades vincendas a partir de outubro de 2005 atualizadas pelo índice de correção até o mês do respectivo pagamento; ec) Pagar as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.011044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WALTER PINHEIRO DE QUEIROZ JUNIOR Decisão:Fls 116 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120118-6 - ROSIMERIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl53/54 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.004268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM PARQUE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TERESA GUREGHIAN Decisão:Fls 93 - Defiro a expedição de ofícios, devendo a parte autora proceder ao encaminhamento dos ofícios, apresentando em cartório protocolo de entrega ou recolher as custas para prática do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.017472-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X WANICE NEMER DAMOUS SEIXAS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor ( fls 35 ), possuindo o patrono poderes especiais para tal (fls 05 ), sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049220-0 - ULISSES MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075550-0 - CONSULTATUM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.069528-8 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Réplica. 2. Digam se há outra(s) provas a serem produzidas além das já acostadas. Se pericial - venham quesitos e indicação de assistente técnico. O silêncio equivalerá por dizer que não existem outras provas. 3. Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116463-3 - CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152942-8 - AROLDO FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X HSBC As partes sobre certidão de fl.44 verso (redesignação audiência para o dia 14/6/2007 às 13:30 h tendo em vista feriado Corpus Christi) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151146-9 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A, ITABORAI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.167837-0 - MARCIA RODEIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELTTONER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.122488-1 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X WEB AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o Embargante ao pagamento das custas, deixo de fixar verba de honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123513-5 - TANIA TAMARA DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) 1.0 Suspendo a Execução. Ao Embargante: 1.1 Comprove - traga RGI atualizado do imóvel penhorado. 2. Comprove ser a residência da embargante. 3. Traga declaração de IR - (parte declaração de bens - dos 3 últimos exercícios). 4- Diga o Embargado.(Cite-se) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903809-9 - ESPOLIO DE CONCHETA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467), Dr(a). DALTONFRICKES RICARDO (RJ-085723)), Interessado: ARNALDO MARQUES SILVA, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA COSTA LIMA (RJ-042960) Sentença:... JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do C.P.C. As custas antecipadas pela parte Autor foram certificadas no curso processual, evidenciado o seu correto recolhimento. Sendo a parte Autora pessoa física e o processo com distribuição anterior ao mês de julho de 2000, dê-se baixa e arquive, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO 06/05. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.145977-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (RJ-002265), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.101164-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X GICELDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) À Parte autora para retirar ofício na Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.022588-5 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COOPERATIVA PROFICOOP PROM VENDAS PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.039508-0 - JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5,25, UMA VEZ QUE O VALOR TOTAL É DE R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2002.001.043552-1 - LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a efeivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.048934-0 - ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128496-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142508-6 - FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079588-1 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo dia 15/6/07 às 11:00 h para audiência conciliação. Caso não haja acordo, na audiência declarem se há outra(s) prova(s) a serem produzidas - afirmando o ponto controvertido que pretende ver provado com a prova - sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147609-6 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009295-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.079194-5 - ORLANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137647-2 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... Intimado pessoalmente o autor para constituir novo patrono ante a prova de que foi cientificado da renuncia de seu patrono, nos termos do art.45 do CPC, quebrou-se silente - na impossibilidade prosseguimento do feito - na forma do artl 265 §2º c/c 267, III, CPC extingo o processo sem resolução do mérito, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ficam suspensos por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055215-3 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.302,18, a título de restituição das parcelas pagas, acrescidas de juros moratórios de 1% a.m. , contados da data da retirada , na forma do art. 406, do CC combinado com art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo Réu ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150840-8 - MEIRE ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.130100-4 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.078116-2 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração.Não estando presentes os vícios apontados pelo art. 535 do CPC, deixo de acolhê-los, devendo a parte inconformada deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106139-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM LACERDA DE GOES TELLES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059562-2 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)) X IVAN GIL PEREZ Decisão:Fls 65 - Defiro a expedição de ofícios, devendo a parte autora proceder ao encaminhamento dos ofícios, apresentando em cartório protocolo de entrega ou recolher as custas para prática do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157272-1 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, já que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 199.Deixo, porém, de acolhê-los pois não ocorrem os vícios apontados pelo art. 535 do CPC, devendo a parte deduzir sua insatisfação pela via recursal própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114599-3 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958)) X MARCIA BROMIRSKI LEAL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de processo Civil, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.154406-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LAURIVAN RIBEIRO DE PAIVA Decisão:Fls 61 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084338-9 (19717) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ- 080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE entre as partes epigrfadas, considerando o acordo celebrado ( fl 422/24), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046288-0 - HILDA CORREA MEINICKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO DA SILVA ALBUQUERQUE Sentença:... ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para reintegrar a Autora na posse do Imóvel supracitado, bem como para condenar o Réu em Honorários Advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído á causa, este a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Julgo improcendente o pedido de perdas e danos. Expeça-se o mandado. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. Transitada em julgado. Intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088888-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO ROCHA ROSA Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020954-5 - LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARCELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.046103-2 - MARIA CRISTINA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade, sendo a apelante beneficiária da Gratuidade de Justiça, recebo a apelação de fls 131 / 136 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.088472-5 - EDIVAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114368-6 - MARIA ILSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155697-1 - TEREZA GUIDOLIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.083966-5 - RAYANE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145481-7 - LUIZ GONZAGA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.157795-3 - MARIO MARCIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X JORNAL DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027047-7 - ELIANE RAMOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:VISTOS, Fl.71: Designo dia 10/5/07 às 15:15 hs para audiência do art. 277 CPC. Cite e intimem-se ... Fl.72: 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.157692-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107559-4 - AURELIO JOSE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão: Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3 -- Apresente o autor declaração do IR completa dos 2 (dois) últimos exercícios, a fim de apreciar o pedido de Grauidade de Justiça.Venha . 4 . Petição nº 2007/0175160 : 4.1-istribua-se por dependência. 4.2 - Apresente o requerente declaração do IR completa dos 2 (dois) últimos exercícios, a fim de apreciar o pedido de Grauidade de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.053339-3 - CONSULTATUM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo cautelar. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autor. ... \r\n\r\nId: 175343" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "175394": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039002-3 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.133859-8 - MARIA MARGARIDA CARVALHO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Fls.117/119; Indefiro, eis que a questão já foi decidida às fls.86/87.2)Homologo os honorários periciais propostos às fls. 113. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067264-3 - HELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ERENILDA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:1 - Intimem-se os réus, ora apelados, via D.O., para fornecerem as cópias dos documentos mencionados nos itens 1 e 3 do v. despacho de fl. 130, da lavra da Exma. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Relatora da Apelação nº 60.709/06, bem como aqueles citados no 1º e 7º parágrafos de fl. 98 e 5º parágrafo de fl. 100. 2 - Determino que o cartório esclareça as irregularidades apontadas no v. despacho supracitado, em especial em seu item 2. 3 - Oficie-se à Egrégia 13ª Câmara Cível comunicando o teor deste. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100230-9 - ESPOLIO DE ALECRINO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.182264-7 - MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), RAUL FERREIRA RIBEIRO, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Fls. 339/349 e 350, Anote-se onde couber.2) Fls. 353/354, Indefiro o pedido de devolução de prazo, pois conforme certidão cartorária de fl. 351, o referido despacho não pertence a estes autos.3) Ao MP (Curadoria de Massas Falidas) sobre fls. 355 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.001.203280-2 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Acolho integralmente as razões de fls. 181/182, as quais passam a integrar a presente decisão, para indeferir a declaração de nulidade do procedimento.II - A execução foi promovida com fincas no art. 652 do CPC e não com fundamento no pacto adjeto hipotecário. III - Logo, prossiga-se com a avaliação do imóvel penhorado e seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.018701-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-080918) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no BANCO ABN AMRO REAL S/A para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.076201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J. VENHA A CERTIDÃO ATUAL DO RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051660-2 - GILMAR MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111812-6 - MARIANNA LINHARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.150718-0 - EDI CONTEIRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X NOVO HAMBURGO CCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.135968-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.100080-6 - GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 72/77 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.032878-7 - D ARAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fl. 201, Defiro. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.031648-9 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL CCB (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fl. 256, Recolha-se o mandado. Após, e-se na forma requerida, com as cautelas de praxe, eis que se trata de execução de verba honorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.054767-0 - JOSE SANTIAGO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X C A P CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO GRUPO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - O-se na forma solicitada às fls. 118, assinando prazo de 05 (cinco) dias para resposta.II - Após, cls para decisão de saneamento, \r\n\r\nProc. 2004.001.107275-8 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.146885-1 - CELIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.085807-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE LETRA CORREIA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Fiador: SCYLAS CORDEIRO RIBEIRO), Fiador: FATIMA DAS GRACAS MOREIRA RIBEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013563-0 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PJR BAZAR LTDA ME), Fiador: PIETER KRIASTIANN MATIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078926-1 - MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333)) X JULITA AMADO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL. S. 79/85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040757-1 - CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Considerando o interesse das partes em conciliar, manifestado na ata de assentada, designo audiência especial para o dia 28 / 05 / 07, às15 : 15 h. Intimem-se, sendo o autor pessoalmente, e o representante legal do embargado (síndico), via OJA, no endereço fornecido à fl.33. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028792-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Decisão:I - Razão assiste ao pleito de fl. 268. I-se-lhe para devolução do numerário.II - Prossiga-se com as partes manifestando-se sobre honorários do perito por mim nomeado. \r\n\r\nProc. 2000.001.031056-2 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARCONI E JAYME INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Tendo em vista que o embargante, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, embora tenha retirado guia para tal fim, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.104327-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. Cumpra-se fl.180. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.034113-3 - MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X LUIZA MARIA SILVA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Decisão:1) A Sra. Luisa Vieira da Silva Braz foi validamente intimada da penhora, conforme se verifica da certidão de fls. 181/182. Entretanto, não é parte no feito. Retire-se do pólo passivo. Anote-se onde couber. 2) A habilitação dos herdeiros diz respeito, tão-somente, a Marcelo Vieira da Silva Braz e Adriana Vieira da Silva Braz, conforme fls. 275/283. Assim, anote-se sua representação processual (fs. 279).3) Em seguida, intime-os da penhora, via D.O, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.138696-3 - JORGE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X DINAH GOMES RODRIGUES Decisão:I - A alienação do imóvel noticiada às fls. 884 foi realizada em evidente fraude, tendo em vista que a executada foi citada em executio em 23/03/99, intimada da penhora que recaiu sobre o mesmo, objeto da venda fraudada, em 29/03/99. A aludida alienação sucedeu em 30/08/05 e houve registro em 06/10/05.II - Logo, declaro ineficaz a alienação. Oficie-se, comunicando-se para adoção das providências cabíveis.III - Aplico o art. 601 do CPC e condeno o devedor em multa cujo valor será de 10 % (dez por cento) do monte exeqüendo.IV - Voltem, então, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.128821-0 - CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ALVARO HENRIQUE MUSSULY PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Despacho:1-Reitere-se o ofício de fls. 70. 2- Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado decorrido este prazo sem manifestação ,remetam-se ao arquivo.Alessandro Oliveira FelixJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.013049-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Despacho:Esclareça o exeqüente a indicação dos bens à penhora, uma vez que os mesmos não pertencem a executada, conforme fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2004.001.150955-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Despacho:Esclareça o exeqüente, eis que o bem indicado à penhora não se encontra livre e desembaraçado, conforme fls.99/99v. \r\n\r\nProc. 2005.001.080094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RUBEM PAULO DOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093312-8 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X PONTAS SCHELBLE LTDA Despacho:1- Anote-se o patrocínio do executado para futuras publicações.2- Ao exeqüente sobre fls. 44/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.118215-5 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ENGRACIA MOREIRA E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente sobre fls.19/23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.043333-5 - PAULO CESAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1) Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, da penhora de 5 % de sua renda diária, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.2) À arrecadação. Cumpra-se o item 2 de fl. 433. \r\n\r\nProc. 2006.001.067523-1 - SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008517-0 - BRUNA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CHOPPERIA GALETO BANDEIRA Decisão:1- Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28 / 05 / 07 , às15 : 45 horas. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008435-7 - MARIZA PRINCIPE NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LINS (RJ-081532)) X COMPANHIA M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)), Assistente: IRB -BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: AGF- BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Litisconsorte: BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 340/355 e encaminhem-se ao Juizo competente.2- Reitere-se o oficio de baixa. 3- Permaneçam estes autos por 30 dias em cartório, decorrido este prazo , 2 sem manifestação da parte interessada e, cumprido o item 2, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.152280-2 - MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-024604) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037959-9 - CLAUDIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Diga o autor sobre fls.141/162. Ao réu sobre fl.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.052701-1 - SANDINEY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:I - A matéria aqui versada é somente de direito, o fweito encontra maduro para julgamento no estado.II - Com o fito de evitar qualquer nulidade, defiro ao réu a juntada de novos documentos, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo.III - Após, cls para sentença, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121368-1 - YVANY MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Rejeito os embargos de declaração de fls.149/154, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Recebo a apelação de fls.155/166 no duplo efeito. 3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030307-2 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016598-9 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-112124)) X HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:I - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 116.II - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O MOTIVO PELO QUAL TAL DECISÃO DATA DE 07/08/06 E SOMENTE NA PRESENTE DATADA, 11/04/07, OS AUTOS RETORNARAM AO GABINETE PARA SENTENÇA.III - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094649-5 - NOEMIA M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001991-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077431-2 - SANDRA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta por eventual necessidade de intervenção da ANATEL...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear...Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel.88993606 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Venha a prova documental em 10 dias. Desnecessária ao deslinde da controvérsia a produção do meio de prova testemunhal. Ausentes os pressupostos e requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova requerida, razão pela qual, neste momento indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.136661-8 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.52/83. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007202-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X LOSANGO Despacho:1- Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos.2- Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28 / 05 / 07 , às 15 :30 horas. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.129030-3 - ANA PAULA AMORIM NIELSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BERNARDINO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:I - Nada a declarar.II - Certifique-se a preclusão para interposição de agravo e venham cls para prolação da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.077840-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO MACOTO HORAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099040-1 - CRISTALINA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:I - Se o advogado que interpôs o recurso de fls. 231 e 232 tivesse lido com atenção ao que foi decidido, observaria que o indeferimento deveu-se à expressa vedação legal da intervenção de terceiros nas relações de consumo.II - Contudo, retenha-se o agravo. Manifeste-se o agravado.III - Retire-se o feito de pauta.IV - Manifeste-se o autor sobre a assistência pleiteada.Após, cls para decisão. O processo é efetivo e tem de ter duração razoável. \r\n\r\nProc. 2004.001.140163-8 - LUCIANA MACHADO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066594-0 - WILLIAM DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.068782-2 - TEREZINHA MARIA ULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA ao interessado sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.080619-2 - ANDRE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.067543-3 (14506) - CASANOVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LABORATÓRIOS WYETH-WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAIHA (RJ-016266), Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio online. \r\n\r\nProc. 2000.001.011980-1 - JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Intime-se a executada, via DO. para recolher as custas processuais incidentes no prazo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.105288-5 - ANA LUIZA MENTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150112-6 - MARCIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012303-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28 / 05 / 07 , às 15 :00 horas. 3) Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087883-4 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I - A presente demanda tem por causa de pedir eventuais irregularidades contratuais praticadas pelo réu e apontadas pelo autor na inicial.II - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a providência jurisdicional reclamada na inicial existe no ordenamento jurídico e não é vedada expressamente em lei. A cumulação de pedidos feita na inicial está de acordo com os ditames do art. 292 do CPC.III - Para o desate da controvérsia, faz-se necessária a produção do meio de prova pericial contábil para o qual nomeio o Dr. José Carlos Batista, 9972-2717 e 2572-9253. I-se-lhe para dizer se aceita o encargo. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.IV - O feito, então, encontra-se saneado.V - Por derradeiro, manifestem-se as partes sobre o feito de busca e apreensão em anexo (DPD), sobre também julgamento do feito no estado, com o fim de prolatar sentenças no mesmo momento, sem que haja cerceamento ou qualquer atropelamento ao bom iter procedimental. \r\n\r\nProc. 2005.001.157391-9 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nId: 175394" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "175397": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.006566-3 - MELROSE PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X MARIA SAYÃO DA SILVA PESSÔA E OUTRO À parte autora sobre a Certidão de fl. 98. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086937-2 - AGAPE INTERCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LISTA DE NEGOCIO EMPRESARIAL LTDA AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART 202 , II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121768-6 - SVEIN RUNE WISNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X RONI DIAS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.030845-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029581-4 - PINHEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS (MG-085144)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A À parte interessada para recolher a diferença de R$ 2,18, relativa ao FUNDPERJ - conta 567300124-3. [ \r\n\r\nProc. 2007.001.029585-1 - PINHEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS (MG-085144)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A À parte interessada para recolher a diferença de R$ 2,18, relativa ao FUNDPERJ - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.033564-2 - CRISTINA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) ao autor sobre depósito de fls184. \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Seguem as informações. Recolha-se o mandado de pagamento, considerando o efeito suspensivo deferido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068099-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) EXPECA SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151527-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA VILLELA FAJARDO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 115 ,OFÍCIO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:À PARTE DEVERÁ SE HABILITAR NA FALÊNCIA, NÃO CABENDO A REMESSA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159433-9 - DULCEMAR RITA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se v. acórdao. \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075510-0 - SILVIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087014-3 - MARILENE DE ARAUJO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se v. acórdao. \r\n\r\nProc. 2006.001.104921-2 - IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se v. acórdao. \r\n\r\nProc. 2006.001.157590-7 - MARIO LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167156-8 - DEBORA CRISTINA ARTUR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RAIMUNDO FONT SAVAIL À parte autora para recolher as diferenças:Taxa Judiciária - Cód.0101-6= R$ 86,02; Oficial de Justiça - Cód. 0714-6= R$ 3,50 ; AEVC - 0702-1 = R$ 75,22: FUNPERJ - CONTA 600225174-9 = R$ 1,67; FUNDPERJ - 567300124-3 = R$ 5,16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107201-4 - LIVIO MARCOS ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fls. 304- Ao Réu para atendimento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.155026-9 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.112606-1 - GLAUCIO GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO, A PARTE NÃO RECOLHEU A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 95/104, O JULGO DESERTO. AO ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009776-4 - JUAREZ TAVORA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI (RJ-105940)) X IVAN DE OLIVEIRA Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104135-3 - MAURICIA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X CAFE E BAR SENRIVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:FLS. 121/122 - CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110371-1 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SHEYLA DO ROSARIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) EM REPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.117653-3 - SERGIO NEWLANDS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPALA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Vista ao 2º autor por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.104715-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164301-9 - ANDRÉ LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.058950-0 (18120) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PIOTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS, CONFORME CALCULOS DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.101264-2 - IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036660-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIMARA MORET Providencie o exequente cópias para contrafé, a fim de possibilitar a expedição do mandado já extrtaído \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 60 (RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO : FUNDPERJ =R$ 2,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.018597-8 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PÓLO SUL REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051576-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ISABELTINA MOREIRA RAGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202408-8 - MAURICIO EDUARDO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013968-9 - JOACIL MARTINS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151088-0 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014449-3 - NILSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES ( APC -3,49 E O REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ATUAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.069167-4 - MANOEL DE ASSIS FERREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS Despacho:FLS. 74 - ESGOTEM-SE OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO, A FIM DE SE EVITAR NULIDADE DA VIA EDITALÍCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.138418-9 - MARCELLO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X EMPRESA CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161798-7 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. CUMPRA-SE. ANOTE-SE A GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034284-1 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parteautora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de r$ 152,13, CÓD. 0101-6, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053064-0 - CITIBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN DE FLS 121. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098672-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHEIRO, NOMEANDO A DRA. GISELE EPELBAUM, TEL: 2532-5935. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144106-9 - EDGARDO ABEL SAFIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:15 HORAS. INTMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038090-8 - POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 11,80 cód. 0101-6 e de R$ 0,87 nas contas FUNPERJ - 600225174-9 e FUNDPERJ - 5673124-3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.054059-6 - DANIEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO PERITO SOBRE FLS 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.122284-9 - RITA DE CASSIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR SOBRE FLS. 169 E 174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143287-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI), Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000886-2 - GIOVANNI MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169771-5 - ELSON SUCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO GONZALEZ (RJ-077825), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Fls. 246 - Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117688-6 - MARLETE ROZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPER-PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA PEREIRA (RJ-127238), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.160120-4 - ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 76 POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SE REALIZAR. VENHA O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.079483-3 - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 369. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:FLS. 241 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158464-4 - WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA... EIS QUE PRESENTE O BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE NESTE PROVIMENTO JURISDICIONAL. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOMEANDO O DR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, 2643-2355. I. ASSINO PRAZO DE 10 DIAS PARA A FORMULAÇÃO DOS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nId: 175397" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "175398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.016047-8 (18579) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOSE ROBERTO NUNES DA ROCHA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113104-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELISABETE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO E SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100246-7 (115) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050169-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MICRO GRAPHIX SISTEMA LTDA AO INTERESSADO SOBRE FLS. 94/95(OF. SRF) \r\n\r\nProc. 2003.001.113866-4 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Ao autor para retirar certidão do rgi e mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071129-6 - MARIA SONIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076252-8 - LUZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício/s no cartório e instruí-lo com as cópias necessa´rias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE AR's NEGATIVOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) AO RÉU, SOBRE FLS. 194. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116763-7 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) as partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao credor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.002450-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034800-4 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X PEDRO RIBEIRO PACHECO ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149193-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103807-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MARIA HELOISA ALO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RR-109619) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.039192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANNA PAULA RESINENTTI LOURENCO Ao autor para retirar precatória no cartório e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013522-2 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SAUDE E CAPITALIZACAO ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.131598-5 - ALEXANDRE SPINELLI REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS . \r\n\r\nProc. 2003.001.102128-1 - LEONARDO OLIVEIRA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato ordinatorio:AO REU - recolham-se as custas regularmente. VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.123923-9 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151489-9 - WALDEMAR MARIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.065235-4 (14037) - RODRIGO VIANNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) I-se o devedor para pagamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.169531-7 - DOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X CENTRO DE FUTEBOL ZICO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Diante de fls. 1954, desconsidere-se a petição de fls. 1947. Às partes sobre proposta de honorários de fls. 1954. \r\n\r\nProc. 2000.001.092711-5 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.097811-9 - LIA SCHMID BARROCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 38,48 (OJA) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.126473-8 - MAURICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ORDINATÓRIO: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,77 (AST - CONTA: 0701-3); R$ 10,97 (FUNPERJ) E R$ 10,97 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) DIGA O RÉU SOBRE FLS 461/462. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE ORTICICA ALVES Diante da informação da OAV/RJ, aguarde-se a manifestção dos interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo, voltem para que se restaure o presente feito, para devida baixa e arquivamento, mediante o desinteresse dos envolvidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2-Prestei informações em separado (ofício-gab nº 36-AI /2007); 3- Diante da antecipação da tutela em sede recursal, INTIME-SE A PARTE RÉ por OFICIAL DE JUSTIÇA, para que restabeleça o serviço de energia elétrica da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária na base de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098206-8 - DELITON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao credor, se da quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.001.114670-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133930-5 - JOAO LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147701-5 - MARIA SOCORRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.031931-4 - VIRGINIA DE FREITAS ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020391-9 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADONILSON FRANCO (SP-087066)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:J. DEFIRO, DEVENDO, SE NECESSÁRIO, SER SOLICITADO O ACOMPANHAMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA D EPLANTÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.124271-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A E OUTROS ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.057244-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON AYRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139588-6 - N S C ROXY FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. - 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058380-7 - PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) À PARTE RÉ SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060539-4 - JORSELIA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ATO ORDINATÓRIO: Conforme decisão proferida no Proc. Administrativo nº. 2006-58456, publicado no D.O. de 21 de agosto de 2006 - fls. 154, recolham-se as custas regularmente, no valor total de R$ 4,17, conforme adiante discriminado: Atos de Prática Comum - o711-2 - R$ 3,49 + CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,17 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135382-2 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118985-0 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.034796-6 - JOSÉ CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126961-3 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 175398" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "175400": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.039580-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CANDIDO DA SILVA FILHO), Inventariante: INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 1998.001.205290-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL Despacho:Venham as custas em 10 dias, nada vindo, arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO PORT 01/02 - AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145112-1 - ADENY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Ao leiloeiro, para data para o leilão \r\n\r\nProc. 2007.001.012359-6 - BASF S A X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA S A, PROBO AGROPECUÁRIA S A, CLÁUDIA VIEIRA LEVINSOHN, PRISCILA VIEIRA LEVINSOHN Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso juntando nesta a cópita da inicial e as custas da precatória idêntica, considerando todas as custas para esta desapensando-se aquela e devolvendo-se, ficando esta, para aqui se efetuarem as duas citações. Custas corretas, citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012363-8 - BASF S A X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA S A, PROBO AGROPECUÁRIA S A, CLÁUDIA VIEIRA LEVINSOHN, PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN, PRISCILIA VIEIRA LEVINSOHN Decisão:Por equívoco, duas precatórias foram enviados pelo só fato de dosi serem os rúes a serem citados. Determino custas e da cópia da inicial desta precatória, para serem juntas cumpra naquele as duas citações, considerando todas as custas para aquela e devolva-se esta, sem custas, com baixa e com homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLY OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Ao interessado em 5 dias, após, arquivo e baixa \r\n\r\nProc. 1993.001.019066-1 (16106) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X ESP. DE ANDRE SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801) Decisão:Não é razoável que o condomínio leve um ano para adimplir custas de cerca de R$ 10,00. INDEFIRO dilação de prazo. Cumpra-se fl.308, se as custas não vierem em 24 horas \r\n\r\nProc. 1997.001.003156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ARACY RAMOS LAPA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:expeça-se guia ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 1997.001.098365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ESPOLIO DE LUIZ BENTO Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 1998.001.125291-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:converto o arresto em penhora. À DP após a lavratura do termo \r\n\r\nProc. 2000.001.101792-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.030837-7 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE HEINZ WALTER HUPRECHT HIPP Decisão:Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.044335-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: Defiro prazo final ao autor de 15 dias, para atendimento ao perito, sob pena de litigancia de má-fé \r\n\r\nProc. 2002.001.109507-9 - JONTEL TELECOMUNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Portaria 01 de 2002: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.047778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X CLAUDE MAURICE MARIE FONDEVILLE Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147410-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.122454-6 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo acordo. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.151067-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE JOSÉ APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.081217-7 - CRISTINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Despacho:Antes de ser homologado o acordo acostado aos autos às fls.115/116, deverá a parte ré recolher as custas pendentes, na forma da certidão cartorária à fl.117. (AEVC, 0702-1 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; APCJ 0711-2 R$ 3,49; CAARJ, 0201-4 R$ 8,22; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,49; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49; Fundperj R$ 4,98, FUNPERJ R$ 4,98 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 370,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.151841-6 - WANDERLEY DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X DILERMANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)), NICODEMOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA), JOSE CARLOS MOURAO), ANGELA MARIA LEITE, Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162497-6 - WILLIAM ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA ( ...EXAME PERICIAL SE REALIZARÁ EM 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:30 HS , SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, SALA 313 CORREDOR \"C\" MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009448-9 - IVANILDA MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA ( ...EXAME PERICIAL SE REALIZARÁ EM 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:00 HS , SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, SALA 313 CORREDOR \"C\" MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF ) \r\n\r\nProc. 2006.001.080548-5 - SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X JOSE ROBERTO ENTRINGER E OUTROS Despacho:Defiro substituição por cópia em 5 dias , após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.004719-3 - LIDUINA FREITAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aos advogados sobre a certidão (não ter localizado nos autos poderes sendo conferidos ao dr. Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ: 9465 e ao dr. José Oriosvaldo Brito da Silva OAB/RJ: 57019) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137650-6 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:O depósito inicial é requisito essencial de prosseguibilidade, portanto, de desenvolvimento válido da relação processual. No caso em exame, apesar de regularmente intimada a parte para retirar a guia e efetuar o depósito (fl.33) esta não o realizou. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098107-0 - BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO Sentença:O depósito inicial é requisito essencial de prosseguibilidade, portanto, de desenvolvimento válido da relação processual. No caso em exame, apesar de regularmente intimada a parte para retirar a guia e efetuar o depósito (fl.22) esta não o realizou. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111536-2 - WASHINGTON LUIZ ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.114494-7 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Portaria 01 de 2002: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.139154-9 - IVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). VANIA FERREIRA DE FREITAS (RJ-114318E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.075648-0 - MARINALVA FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Redesigno o dia 17/09/07, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Oficie-se como requerido à fl.62/63, com URGÊNCIA.2) Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.029686-4 - STEFFI CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e retirar carta precatória do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.120623-8 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova oral, que será produzida em AIJ que for designada na ação em apenso \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.081937-9 - NILSA GULARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.007438-3 - MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SOLANGE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.052330-0 - ANGELICA DOMINGUES SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Aguarde-se até 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.076216-0 - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), Fiador: MÁRCIA SANDRA BARBOSA DA SILVA), Fiador: EVANGIVALDO ALVES DE SILVA, Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FERNANDO ANTONIO MARTINS E OUTROS Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.001.100527-9 - ELOY FRANCISCO BORBA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARCELO FRAGA DA SILVA Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.020732-9 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FABIANA BASTOS DE SOUZA Decisão:cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029566-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X NILZETE PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055706-0 (20938) - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Com razão o executado à fl.543 INDEFIRO fl.540 \r\n\r\nProc. 1996.001.067103-7 (21052) - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X EXCLUSIVA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:A dívida relativo a cheque prescreve em 2 anos e 8 meses.Passados quase vinte e um anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1996.001.083988-0 (21191) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X RICARDO FRULANI DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte exeqüente, como requerido à fl.77.2) Defiro vista ao exeqüente pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.150818-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GPA INFORMATICA ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:A hipótese dos autos é de arresto e posterior intimação por edital, seguida de convolação em penhora, cuja intimação será por simples publicação, efetuando-se, se não houver impugnação, avaliação a praça ou liberação de numerário, se houver. Diga o credor sobre bens livres do devedor, trazendo planilha \r\n\r\nProc. 2003.001.133656-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BENTA SACRAMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: vinte e quatro de julho de dois mil e seis., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): box 17 do edifício situado à Rua Visconde de Pirajá, nº 630, conforme matrícula nº.76.365, livro 2-Z, fls. 65, junto ao 5º RGI.VALOR DA EXECUÇAO: R$ 40.065,91 \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Ponderando sobre fls.123/125, observo que o valor bloqueado foi realmente irrisório, não se justificando uma nova tentativa. Defiro itens 3 e 4 de fls.124. Efetuo transferência \r\n\r\nProc. 2006.001.123296-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO JORGE MENEZES DE ANDRADE Decisão:O magistrado não extingue o quando as partes requerem e sim quando elas inequivocadamente acordaram. Ademais, ainda que assim não fosse, o art.792 do CPC deve ser combinado com o art.265, que limita o tempo que as partes podem suspender o feito a 6 meses, pois se entendermos pela não combinação, as partes poderiam, pelo 792, acordar pela eterna suspensão do feito, o que não é razoável. Frise-se que o Título judicial goza de mais vantagens que o extrajudicial, logo não há prejuízo. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.135706-4 - APPARICIO FURTADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RODRIGO SCHER SOARES (RJ-121126)) X MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão. Ao agravado \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152622-0 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 8,74 ; FUNDPERJ R$ 8,74 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088239-7 - LETICIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:aguarde-se o cumprimento de fl.552 por 30 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.204677-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)), TREVO SEGURADORA S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo interposto pela denunciada às fls.530/533, nos seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.002154-2 - MARIA CELINA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Decisão:Com razão o impugnante. A multa de 10% do art.475-J incide somente sobre a diferença não paga no prazo de 15 dias e, da mesma forma, os honoráiros de execução, visto que o que é adimplido tempestivamente configura pagamento volutário e não coação judicial. Fixo o valor da execução em R$ 1.880,95, acrescidos de 10% de honorários advocatícios, mas 10% de multa do art.475-J (ou seja R$ 1.880,95 + R$ 188,01 + R$ 188,01), com juros e correção na forma do julgado \r\n\r\nProc. 1999.001.133743-7 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Arquive-se o Agravo. Assiste inteira razão ao atento patrono do autor às fls.115/116. Os documentos de fls.77/79 e 110/113, demonstram cabalmente que há gestão fraudulenta de ambas as empresas, pelas mesmas pessoas, o que enseja a DESCONSIDERAÇÃO de ambas as pessoas jurídicas, para que ambas e seus sócios, respondam a presente, o que ora DEFIRO. Traga o patrono lista completa de todas as pessoas que devem integrar o pólo ativo, com os respectivos endereços, para que seja prolatado a decisão de citação que irá interromper a prescrição \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Passo a decidir as impugnações, evitando idas e vindas do contador. Preclusa esta os cálculos serão realizados como restar formado. O valor do principal, na sentença, é R$ 5.200,00 e não 20 salários mínimos, conforme preclusa decisão de fl.181. Os juros são de 0,5% até janeiro de 2003 e 1% após, a contar da citação, consoante fl.106. A correção monetária não foi fixada na sentença. Não se aplica a súmula 54 do STJ, por não ser caso de recomposição patrimonial material e sem compensação financeira, judicialmente fixada, pelo que incide o art.1º § 2º Lei 6899/81, vigente ao tempo da sentença. A correção monetária fluirá desde a data do ajuizamento. Acresce-se ao total 10% de honorários de execução. Preclusa esta, ao contador \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Decisão:Embora o perito designado seja de inteira confiança deste Juízo, reconheço à parte, excepcionalmente, direito à ampla defesa, a fim de que não haja futura alegação de nulidade. Assim, defiro nova perícia e nomeio Dr. Aníbal Bogossian, tel: 2254-7395. Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.001.068823-8 - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM, CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.036807-6 - LIZETE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X EDUARDO JAIME PATATAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.085883-3 - LUIS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X GRAPHIC QUALITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:O autor alega identidade entre as rés, que atuaram juntas e teriam ambas participado do negócio jurídico. Este fato depende de prova e será analisado no mérito. Supero a preliminar. Saneado o feito. Defiro prova oral e documental em 10 dias. Defiro prova pericial e nomeio Dr. Jeovah de Araújo Silva, tel 2414-2607/ 9968-6047. Intime-se para honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.098041-9 - HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), BB ADMINISTRACAO DE ATIVOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148916-3 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49 R$ 8,74, PORTE REMESSA E RETORNO;R$ 41,97, AST; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 20,91; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,27 ; FUNDPERJ R$ 11,27 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 220,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.149872-3 - SOLANGE DA SILVA, LUCIANA DA SILVA, THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Ao cartório para que regularize a abertura do 2º volume, iniciando-se à fl.201.2) Às partes sobre resposta de ofícios, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Os honorários pleiteados pelo perito são razoáveis, pelo que os fixo em R$ 2.800,00. Venha o depósito em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.037943-3 - GILSON GUIMARAES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SANTANDER DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA), BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01 de 2002: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.041939-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.142026-0 - VICENTE DE PAULA CUNHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Expeça-se guia com a juntada, ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO AUTOR E AO REU PARA QUE AMBOS RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS ( OJA R$ 12,24 OU VIA POSTAL R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.001.076994-8 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Não vislumbro verossimilhança e indefiro expedição de ofícios. Ao autor sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145698-0 - QUEZIA MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.148321-0 - MARIA CRISTINA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificada mente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.160676-0 - FRANCISCA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:excepcionalmente em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.007302-7 - ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM REPLICA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.083986-7 - MARCIA MACAMBIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que só há interesse processual na ação de liquidação de sentença quando há trânsito em julgado da decisão liquidanda, o que não ocorre na presente, ausente condição da ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018161-4 - LEONARDO VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS), COORDENADORA GCOMP PD Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial (fls. 2A a 33) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126029-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE SDO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PAULO FERNANDO MARQUES E OUTRO Sentença:A dívida relativa a Nota Promissória prescreve em 3 anos.Passados quase oito anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.001.123443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X AVOEG INDUSTRIA E COMERCIO EXTRUDADO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação às rés, AVOEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRUDADO DE ALUMÍNIO LTDA e EDNA BASTOS TEIXEIRA HORA, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação à ré LUCIANE MEDEIROS GONÇALVES OKASAKI SANTOS. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.002652-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA DE OLIVEIRA FRAUCHES PORT 01/02 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.094845-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X LUZIA SANTIAGO DA ROCHA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018345-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153468-0 - ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LOYOLA A DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.074430-3 - CARLOS NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,44, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 8,74 ; FUNDPERJ R$ 8,74 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nProc. 2005.001.081213-0 - WAGNER MEDEIROS VOLTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Portaria 01/2002 - Às partes sobre data para realização da perícia (a saber: \"... realização do exame pericial que deverá ocorrer em 17 de maio de 2007, às 14:30 horas, devendo o autor comparecer a Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido de documento de identidade e CPF) \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) PORT.01/2002: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:Fls.130/131 não são embargos de declaração a decisão fls.127 precluiu. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2006.001.126720-3 - MARCILIA MARIA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.145275-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.041047-0 - ISRAEL FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para a constante na certidão cartorária à fl.31. A parte autora deverá observar as certidões cartorárias às fls. 31 e 32, devendo ser cumpridas no prazo de cinco dias. Oficie-se, com URGÊNCIA, o Hospital Pró-Cardíaco, salientando que o advogado da parte autora virá ao cartório retirar o referido ofício. Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047942-9 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), ADELINA MOSTADEIRO Republicação por erro material - A juntada do mandado foi em 13/03/07 e a petição foi protocolizada em 23/03/07. A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001949-5 - CLÁUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.030905-0 (18678) - MARCOS ANTONIO NOVAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X GLORIA MARIA DA CONCEICAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.143063-2 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINA FATIMA F NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Cite-se por edital de 30 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.095538-3 - MIGUEL AGENOR BERNARDINO, MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUPERVIA CONSECIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não restou comprovada concorrência da vítima. A relação securitária foi demonstrada e deve a denunciada ressarcir a parte ré. Admito e dou provimento aos embargos, para condenar a denunciada a ressarcir integralmente à denunciante, de todo o valor efetivamente pago à parte autora, bem como custas e honorários de 10% da denuciação \r\n\r\nProc. 2003.001.030807-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Observe o cartório que há ofício pendente a ser juntado nos autos.2) Diga a parte exeqüente sobre o depósito à fl.325 e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.087176-1 - CREUZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA ( ...EXAME PERICIAL SE REALIZARÁ EM 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 16:00 HS , SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, SALA 313 CORREDOR \"C\" MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF ) \r\n\r\nProc. 2004.001.028639-8 - ANA MARIA ARIAS MASQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 307,82 \r\n\r\nProc. 2006.001.134618-8 - ANA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) port 01/02 - Às partes obre certidão ( ..não foram recolhidas as custas para intimação de testemunhas e depoimento pessoal dos réus , este devendo ser realizado por OJA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010133-3 - CÁSSIA SILVESTRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Ante a verossimilhança das alegações autorais e manifesta urgência. Defiro antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofícios ao Serasa, ao SPC e ao CCF, para excluir ou não incluir o nome da parte autora por solicitação do réu \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056225-0 - PRIMA EDIZIONE TABACARIA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, FABRICIO NATALE PERO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exeqüente, sobre a quitação \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1986.001.100632-0 (6012) - ARLETE DE PAIVA RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.140236-7 - EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (RJ-126209E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê ou permite a capitalização de juros em período inferior ao anual. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.035782-4 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Somente são devidos em dobro os valores cobrados e pagos pela parte autora. Acolho os embargos de declaração para condenar a ré a devolver em dobro todos os valores cobrados e pagos pela parte autora, relativos as dez linhas não contratadas, acrescidos de juros de 1% a contar da citação e correção monetária \r\n\r\nProc. 2004.001.057794-0 - MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS, MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO, SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS, VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA, MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Com razão o autor, acolho e dou provimento aos embargos. O réu já está ciente do trânsito, tanto que requereu guia e não pagou. Já se passaram mais de 15 dias. Fixo honorários de 10%, sem prejuízo de multa de 10%. Venha planilha do exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.130000-7 - MANOELINA CAMPOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.005898-7 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor sobre a litispendência entre os apensos, sob pena de litigância de má-fé, bem como providencie o original do RO, visto que a cópia é ilegível. Pena de extinção (documento essencial) \r\n\r\nProc. 2006.001.065753-8 - BRUNO DAMASCENO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:expeçam-se guias \r\n\r\nProc. 2006.001.118037-7 - SHIRLEY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) PORTARIA 01/2002: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.62/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.051460-7 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.076694-3 - CLAITON REGO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAÇÃO:Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.090193-7 - NELY ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Defiro ao réu prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fls. 63/65 e 67 \r\n\r\nId: 175400" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "175401": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088904-0 - LUZIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 213. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Fls. 362: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107204-0 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN PARTICIPACOES S A, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126902-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Ao cartório para certificar quanto à regularidade das custas judiciais recolhidas a fls. 088. \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA Decisão:Fls. 036: Defiro. Expeça-se mandado de entrega conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115517-6 - PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (BA-005201)) X MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES), EDILEUZA DE SOUZA ALEGRIA SIMOES Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação para diligência em relação ao 1.º réu, tendo em vista previsão de seu retorno de viagem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.002651-2 (15178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DO SOCORRO CEZAR LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Renove-se o mandado de pagamento conforme requerido a fls. 3055. \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 558 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 694/695 solicitando urgência na resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.007920-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PH FOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2002.001.078830-2 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO PRADO Despacho:Fls. 147: Comprove o condomínio autor o alegado para fins de alteração subjetiva do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055315-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X FRANKIE PALET Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Não obstante a objeção da parte ré à oferta de honorários periciais, entende este juízo que o valor ofertado está dentro do razoável, considerando-se o que se pratica neste Estado, pelo que homologo os referidos honorários.Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027202-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão:Em complementação ao julgado de fls. 91/95, fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092560-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO ROY NAZZARI Despacho:Fls. 81 - Preps., defiro as expedições de ofícios requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115833-5 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Vistos e etc.,Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 27, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 20 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122884-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA COSTA DE SOUZA PAJUNK), OTTO HANS PAJUNK), NEWTON AUGUSTO COSTA DE SOUZA), ANA PAULA MOURA DE SOUZA), CLEMILDA ERMELINDA COSTA DE SOUZA), NEWTON AUGUSTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 68/69), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.132234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FELIPE FELISBERTO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134442-8 - ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 85, recolha a parte apelante a diferença de custas apontada, sob pena de ser considerado deserto o recurso. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143132-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO MENDONCA JARDIM Despacho:Fls. 036: Defiro. Oficie-se à SRF pelo endereço, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087781-5 - REGINA CLAUDIA HOLANDA SANTOS ALMEIDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que, caso entenda possível, realize os trabalhos periciais, mesmo sem os documentos que a parte ré deveria apresentar, ainda que reputando em desfavor desta os pontos prejudicados da perícia a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.100430-1 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLADISTON FRANCA LEAO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.052906-1 (19512) - A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.006820-9 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). ELENILZA DA COSTA MELO (RJ-104105)) X ALESSANDRA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Diga o autor sobre fls. 214. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.056185-3 (14244) - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas atinentes ao desarquivamento e ao ato requerido;2) Esclareça a requerente o motivo do pleito trazido à colação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Proceda-se à penhora do imóvel indicado, intimando-se a parte executada do ato em seguida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) - (campo 12 da GRERJ - APCJ - campo 26 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161825-6 - EDSON CONDE NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162768-3 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017158-0 - MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122989-0 - ALESSANDRA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILZA DA COSTA MELO (RJ-104105), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Diga o embargado sobre fls.74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.048800-7 (18086) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO recolha o sucumbente osvalores apontados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.115149-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ONAIR GUIMARAES MARQUES E OUTRO Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201623-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Fls. 190: Defiro. Oficie-se como requerido, desde que regulares as custas atinentes ao ato, devendo ser alertado o destinatário de que a resposta deverá ser encaminhada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2004.001.107412-3 - SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.116546-5 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FREITAS ANBO Despacho:Fls. 117: Defiro. Oficie-se à SRF pelo endereço atualizado, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.121715-5 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X IRMAOS BOTTINO E COMPANHIA LTDA E OUTROS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155353-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVANI VIEIRA DE SALES Despacho:1. Diga a parte exequente sobre as respostas doas ofícios às fls. 83/85;2. Ante o teor da certidão de fls. 86, reitere-se os ofícios de fls. 64 e 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.161135-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SEBASTIAO ANDRADE Despacho:Fls. 052: Defiro. Oficie-se ao BACEN conforme requerido, ressaltando-se que a resposta deve ser encaminhada a este juízo por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA Despacho:Ao Sr. Depositário para proceder nos termos de fls. 055. \r\n\r\nProc. 2006.001.060773-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE MARCIO BARBOSA REGGIORI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 095, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148110-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMO CAIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 38/39 - Defiro as expedições dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165304-9 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN), Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 67, recolha a parte autora as cudtas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030397-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), MAURO ALVES BARRETO), GIRLENE FERNANDES A BARRETO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Intime-se o devedor para depósito do valor remanescente apontado a fls. 463/465, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.088891-9 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Despacho:Cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.133823-3 - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X JORGE ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Ao credor sobre fls. 438. \r\n\r\nProc. 1998.001.177072-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.207487-0 - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANAISE CINELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Des pacho:Às partes sobre a certidão retro, a fim de que tragam aos autos a cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2000.001.023421-3 - OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.070882-0 - ORLANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.073831-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), Inventariante: AMIR DUREND GHAZI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.098972-1 - RODRIGO DOS SANTOS DE ASSIS X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CUNHA WENDHAUSEN (RJ-146200E) Despacho:Aguarde-se a regularização das custas pela parte devedora conforme determinado a fls. 181. \r\n\r\nProc. 2002.001.112436-5 - JACKSON GALVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Inime-se, pessoalmente, por A.R., o devedor para que cumpra o despacho de fls.345/346, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.139674-2 - COSME DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Proceda-se à intimação pessoal por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.033263-1 - OSWALDO MANIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Fls. 193/198 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.099965-0 - ADMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Fls. 225: Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Recolham-se as custas ref. ao FUNPERJ, conta nº 600225174-9, valor R$ ,87 campo 47 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, valor R$ ,87 campo 48 \r\n\r\nProc. 2005.001.125076-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GIOVANNA VASCONCELLOS DE MARTINI Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o bloqueio nas contas do mesmo, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2-Oficie-se ao BACEN para que cumpra a decisão supra. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162807-6 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X ESPOLIO DE CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Venham as cópias para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao cartório para verificar se houve resposta ao ofício ao Serasa, juntando-o aos autos em caso positivo. Em caso negativo, reitere-se o referido ofício com prazo de dez dias para resposta.Com a resposta, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017222-2 - LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:À parte exeqüente para, querendo, manifestar-se fundamentadamente quanto a fls. 517/521.Fls. 525: Expeça o cartório mandado de pagamento do valor já depositado, visto que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Atenda-se ao MP.Ao Sr. Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.086591-0 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Fls. 447/448 - Defiro vista para que o credor requeira o que entender de direito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:Considerando-se que da carta precatória de fls. 218 consta menção de que Carlos Pilz Júnior deveria ser citado POR SI e pela empresa NORCABOS TELECOM LTDA, o teor da certidão de fls. 222, e o deferimento da exclusão do 2.º réu do pólo passivo, entende este juízo que se deu validamente a citação da 1.ª ré e do 3.º réu.Ao cartório para informar se houve manifestação tempestiva dos 1.º e 3.º réus na presente ação.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119186-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.017311-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HEVERTON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1. Fls. 57 - A citação por hora certa é uma faculdade do Oficial de Justiça que a pratica ou não considerando o caso concreto, não cabendo ao Juízo a de terminação de tal ato;2. Quanto ao requerido no item 4 já existe resposta positiva nos autos às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.077118-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO ROCHA vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.105904-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Despacho:1. A citação por hora certa é uma faculdade do Oficial de Justiça que a pratica ou não considerando o caso concreto, não havendo na certidão exarada indício de ocultação;2. Assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.059605-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117974-7 - ROSANGELA GELLY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X PLANEJADOS R P LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1. J. aos autos;2. Defiro a expedição de mandado de pagamento em vafor so I. perito do Juízo;3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) REPUBLICAÇÃO - 1. Fls. 98 - Anote-se onde couber;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080593-0 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X MIRIAM SORIANI KARRER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as custas para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155133-1 - ISABELA SEARA DA SILVEIRA E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fl. 043), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.053017-6 (18155) - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 473/479, visto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar hipótese de contradição, obscuridade ou omissão na decisão atacada, devendo a objeção oposta ser objeto de recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014081-5 - VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Recolha a autora os valores ref. ao FUNPERJ, conta 600225174-9 no valor de R$ 2,10 e FUNDPERJ, conta 567300124-3 no valor de R$ 2,10. \r\n\r\nProc. 2006.001.026559-4 - CELIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X H L REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 90/91: Indefiro a expedição de ofício nos termos requeridos, visto que irrelevante para este feito a informação sobre detalhes da investigação em curso que não digam respeito estritamente à 2.ª demandada.Assim, requeira o autor o que entender cabível, de forma a ater-se ao que é relevante ao deslinde deste feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057796-2 - CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Providencie o interessado a atualização do instrumento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.140414-5 - HORTENCIA CAVALLARI CHIEDI (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM (RJ-105243)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004837-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a ambas as partes a produção de pericial e documental superveniente.Nomeio Perito deste Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda (2501-9382/8654-6138). Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários.Cumpra-se o artigo 421, p. 1º e 431A, ambos do CPC.Laudo em cartório em 30 dias.Venham os novos documentos no prazo de 10 dias.O requerimento de produção de prova oral será apreciado oportunamente, após a realização da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009648-6 - AGENOR DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021762-1 - HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora a fls. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.130958-8 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nId: 175401" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "175405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023198-8 - AUGUSTO CÉSAR BRANT MARTINS X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Ao perito sobre fls. 231. \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Fls. 334/336: Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, nos termos do art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.064579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESPÓLIO DE FERNANDO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) a parte autora para retirar certidao RGI---casa \r\n\r\nProc. 2005.001.154515-8 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL a parte autora para retirar oficios ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125814-6 - NELY INES BALESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1) FLS. 460: DEFIRO A TRANSFERÊNCIA NOS TERMOS REQUERIDOS. 2) FLS. 464/465: PRELIMINARMNETE, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 459, JUNTANDO-A NOS AUTOS PERTINENTES, APÓS, VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140004-3 - JESU RIGUETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:A parte consignante foi regularmente intimada às fls. 30 da r. decisão de fls. 29, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, consoante a certidão cartorária de fls. 44, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114496-7 - OSVALDO BENTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 152/155: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CITAÇÃO EDITALÍCIA, APÓS, ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.128621-8 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE DE AGUIAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Fls. 409: certifique o cartório quanto a intimação do patrono que assiste a executada, em execução de sentença, determinada às fls. 402. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.151343-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOAO FERNANDES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.081417-7 - NILTON MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TELMA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO a parte autora para reolher custas ou retirar oficos- prontos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:FLS. 95/108: AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074993-3 - POLLASTRI ATLANTIC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA MULTFINANCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Decisão:Fls. 169/179: Considerando-se o douto parecer ministerial de fls.175, o qual acolho como parte integrante da presente decisão por suas razões e fundamentos, bem assim o pedido do exequente de fls. 179, que requer a remessa do presente feito para a 3ª Vara Empresarial, de modo a ser apensado à Habilitação de crédito nº 2006.001.144226-8 e fazer prova quanto ao crédito, defiro o pedido do exequente, determinando a baixa da execução e remessa à 3ª Vara Empresarial para ser apensado à Habilitaçãp, na forma requerida. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025509-6 - JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 59/65, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:FLS. 167/173: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VINDO, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097096-4 - ANA VALERIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X JADER ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034692-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ISLAND EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088670-9 - PEDROZA CONTABILIDADE S S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:FLS. 157/163: VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I. REFERENTE AO IMÓVEL QUE DESEJA PENHORAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.138577-8 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X MEDISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA R$ 17,45 A FIM DE QUE POSSA VIABILIZAR SEU ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.135072-5 - MAX ANGELO HERMANN DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001168-8 - ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:FLS. 331/332: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO JUDICIAL, O DR. CHARLES WILLIAN, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2621-1139 E 2704-9557, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062961-1 - DEUSA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1 - Fls. 255: Defiro. Oficie-se ao Detran na forma requerida.2- Fls. 256: Defiro. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários do perito, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, inclusive penhora. Expeça-se guia para comprovação do depósito em 05 dias e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114846-1 - MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 275: VENHA PLANILHA ATUAL.IZADA DO \"QUANTUM\" QUE PRETENDE EXECUTAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139473-3 - FERNANDA MARIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- Fls. 248/249: Anote-se.2- Fls. 251: Defiro vista ao exequente por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092659-2 - 617 B MERCADO DA BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064)) X ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FARID SALIM KEEDI (SP-081661), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIAZADA DO \"QUANTUM\" QUE PRETENDE PENHORAR, DEVENDO SER INDICADA A CONTA CORRENTE E A AGÊNCIA BANCÁRIA ONDE A MESMA DEVERÁ RECAIR, COM O FITO DE EVITAR-SE GRAVAME EXECESSIVO À PARTE EXECUTADA. . I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.134100-7 - ANDERSON LUTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) AO RÉU - EM 05 DIAS - PARA RECOLHER (50)% DE CUSTAS E TAXA: OAJ R$ 6,12 // DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 // AEVC R$ 75,22 // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 8,72 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 1,74 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 139,65 // 5% CAMPO 47 SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ - SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.111637-3 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.000838-8 - SHIRLEY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) AO RÉU - PARA EM 05 DIAS - RECOLHER AS CUSTAS E TAXA: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // 10% CAARJ // ATO DOS DISTRIUIDORES R$ 17,45 // ACRÉ´SCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 586,06 // CAMPO 47 E 48 - 5% DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.050157-3 - SAP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VENTOS E EVENTOS CONSULTORIA HUMANA E RECURSOS INSTRUCIONAIS LTDA Decisão:1- Fls. 87/88: Junte-se cópia do detalhamento de bloqueio.2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 88. Oficie-se.3- Faculto ao exequente a indicação de bens à penhora face a frustração da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.011882-2 - RODOVIARIO HC 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.061887-7 - GERLANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141565-3 - MARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:FLS. 289: INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE A (AS) CONTA (S) CORRENTE (S) E O (S) BANCO (S) ONDE DEVERÁ (ÃO) RECAIR A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, A FIM DE SE EVITAR MAIORES GRAVAMES À PARTE EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.117177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) AUDIO VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA Ao autor, visto que não houve retorno aos ofícios expedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.038508-3 - DALVA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para complementar as seguintes custas: Campo 14 - AEVC, Campo 28 - 0702-1, Campo 41 - R$ 73,06. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.104483-3 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 193, QUE DÁ CONTA DA FALÊNCIA DA PARTE AUTORA, ENCONTRANDO-SE A MESMA EM TRÂMITE JUNTO AO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (SALA 103 - CORREDOR A - FÓRUM CENTRAL). I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067520-2 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\" QUE PRETENDE PENHORAR, DEVENDO SER INDICADA A CONTA CORRENTE E A AGÊNCIA BANCÁRIA ONDE A MESMA DEVERÁ RECAIR, COM O FITO DE EVITAR-SE GRAVAME EXECESSIVO À PARTE EXECUTADA. . I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136352-4 - MARLI NAZARE SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ao Sr. Perito sobre fls. 248. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087278-5 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 349: ANOTE-SE ONDE COUBER E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097042-0 - ORIDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.142817-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO E CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094366-3 - SIDRAK DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X COOP-JUSTIÇA/BANCOP Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APECIAÇÃO DO MERITO, DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, OM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME REQUERIDO A FLS. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091942-2 (18789) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADILSON BRAZ DA SILVA À parte ré nos autos em epígrafe, Adilson Braz da Silva, sobre os documentos de fls. 14 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.121053-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA Decisão:FLS. 46/47: DÊ-SE VISTA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023599-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. , com a aquiescência da parte ré às fls. 32/33 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155475-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Decisão:FLS. 358/359: REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL COMO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.042374-7 - NEY INACIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 127, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.78 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120406-7 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 111/112, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.007411-7 - THIAGO CARDOZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 140/142, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112158-9 - MARIA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 81/82, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157092-0 - CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 113 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMINDO DOVAL GOLTZ E OUTRO ao autor para retirar carta precatoria ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2006.001.103418-0 - NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 55/81, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106019-0 - EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010482-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PITCAIRN COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:1- Cite-se.2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 17 de maio de 2007, às 10:00 hs.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034787-5 - ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 2569,IV DO CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1987.001.911035-7 (7654) - JOOSE CARLOS DE CARVALHO X DURVAL DEL RIO TUCCI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 267,II, do C.P.C., julgo extinto o processo, sem a resolução de mérito, e, determino o cancelamento do feito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059005-2 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) EXPEDI CERTIDÃO AO R.G.I. NA CONTRA CAPA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR . \r\n\r\nProc. 2000.001.016905-1 - JAYR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.042154-6 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE CONSIDERAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112510-6 - VIVIANE DELAGNEZZI ADAIME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 142/144 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003456-3 - GENILSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054451-4 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X GERSON DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 123/124 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Oficie-se conforme requerido; expeça-se o mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.IMAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026439-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JAQUES CARAMURU DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Decisão:FLS. 221: RECOLHIDAS AS CUSTAS, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E, APÓS, À AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 217. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061857-6 (20056) - PEDRO PAULO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:Fls. 507:a) Defiro a avaliação requerida no item\"1\".b) Quanto ao item \"2\" de fls. 507, a matéria já foi apreciada quando da apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 442/443 de 10/05/2006) às fls. 492 e no Agravo de Instrumento denegado pela 9ª Câmara Cível, mas infelizmente novamente \"requentado\". De toda sorte, a penhora on line já foi deferida (fls. 441), porém frustrada (junte-se detalhadamente impresso nesta data), daí porque às fls. 440, item \"d\", foi deferido reforço de penhora, ainda pendente de bens a ser indicado pelo exequente, face a frustração da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.070283-5 - CMA CGM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSULMAR AGENCIA MARTIMA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 454/455: Defiro. Proceda-se a penhora. Expeçam-se mandados e precatória. Intimem-se. Avalem-se. Oficie-se, Após digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.033896-9 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 74/75, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege. Recolha-se o complemento da taxa judiciária, conforme certidão de fls 76, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Decisão:1- Fls. 45/51: Necessário, antes de declarar fraude à execução, verificar quanto ao estado de insolvência do devedor. Assim, oficie-se à S.R.F. solicitando seja remetido a este juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas.2- Ad cautelam, oficie-se ao RGI (fls. 50) informação quanto à existência desta execução, distribuída em data anterior à alienação constante do R-4 e o deferimento do arresto do referido imóvel, nos termos do apenso de nº 2006.001.130678-6, devendo o Sr. Oficial proceder as devidas anatações à margem do Registro, para os devidos fins de direito, inclusive quanto a eventual declaração de fraude contra credor. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104673-0 (17397) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELO PORTO X Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:FLS. 872: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.127613-6 - S/A WHITE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 380/383 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo. Complemente-se a taxa judiciária, em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.013023-0 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 321, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Decisão:FLS. 266/267: 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE E/OU SEU PATRONO DA QUANTIA DE FLS. 259/260. 2) APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA DEPOSITAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A DIFERENÇA DO VALOR A QUE FOI CONDENADA (R$ 5.027,44), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.049422-9 - D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 349/365, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028420-3 - SILVIA FONTES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 164/165 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064086-0 - ELISETE RODRIGUES DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CAROLINE MADELEINE KANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:FLS. 143/144: INFORME A PARTE EXEQÜENTE OS NÚMEROS DOS CPF'S DE TODAS AS PARTES, COM O FIM DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073308-3 - MARILIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 120/121 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo. Expeça-se o mandado de levantamento da penhora, conforme requerido a fls.120/121.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076010-6 - CHALENE DA SILVA MILED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Decisão:Rejeito a alegação de ausência de representação, visto que as procurações de fls. 74 e 75 foram regularmente outorgadas e, da mesma forma, o processo deverá seguir o seu curso nos seus ulteriores termos de direito, quando eventuais impugnações poderão ser oportunamente analisadas. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o Dr. José Bechara - CRM 52.18175-7, que poderá ser intimado pelo telefone nº 9952-4781, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 151/152: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122920-2 - JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133596-8 - RUTH CRISTINA JUSTINIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X IBICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 32/33, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012718-8 - SANDRA GONCALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:FLS. 169/170: 1) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. 2) APÓS, ABRA-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.142379-6 - SONIA MENDES TARANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.049483-2 - HUMBERTO LUQUETT NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147487-7 - ALIA BULLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 83, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010295-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022176-4 - EDI MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.051542-5 - VITTORIO DEL GATTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 136/137 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110424-5 - ELIAS AURELIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135809-9 - PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO a parte autora para instruir com copias o mandado de intimacao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048243-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SUELI MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 146/155, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.103288-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORMA DOS SANTOS D AVILA Decisão:FLS.98/99: RECOLHIDAS AS CUSTAS NESTA COMARCA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, BEM COMO OFÍCIO AO DETRAN/RJ, CONSOANTE REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058395-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 319/321, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento nos termos requeridos às fls. 324, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154157-2 - CLAUDIO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Ao Sr. Perito sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.001.008766-5 - ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 121/122 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5 - TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:DESENTRANHE-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FLS. 36/57, AUTUANDO-SE EM APARTADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS DEVIDAS, VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.116840-6 - JOSEMARI MALIZE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA: (R$ 53.497,00 -( VALOR DEVIDO R$ 1.069,94 - VALOR JÁ RECOLHIDO R$ 757,25 ) = RESTANDO R$ 312,69 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.095539-9 - IRACI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 20/03/07 Nº 200700757212. \r\n\r\nProc. 2005.001.015903-2 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Fls. 297/311: o executado efetuou espontaneamente, com protocolo em 16/02/2007( fls. 297/299), o valor que entendeu estar condenado, diversamente da alegação do exequente qhe somente em 01/03/2007 (fls.300) protocolizou pedido de intimação, tratando-se de mera fase do processo de cognição quanto ao cumprimento do título judicial. Assim, face a iniciativa voluntária do executado quanto ao depósito, antes mesmo de intimação em execução, não há que se falar em honorários de execução ( Leis nº 11.232/05 e 11382/06, que alteram o C.P.C.) Face à divergência entre o valor do depósito voluntário e o que pretende o exequente, ao contador judicial para apuração do correto valor a ser executado, nos termos do V. Acórdão, sem inclusão de verba honorária relativa à fase de execução, face ao depósito voluntário e espontâneo do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022959-9 - SERGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 224/225 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090499-0 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 120/121 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição dos mandados de levantamentos a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, conforme requerido a fls.120/121.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116720-8 - MARIA SOLIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.036705-0 (18136) - AYSINO LINS DE SOUZA LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Ao interessado para recolher custa para a baixa do processo : R$ 17,45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRESENTES OS REQUISITOS E DOU-LHER PROVIMENTO PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DECISUM NO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA, QUE FOI FIXADO EM R$ 38.000.000,00 (TRINTA E OITO MILHÕES DE REAIS) PELA DECISÃO DO JUÍZO E NÃO EM R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) COMO CONSTOU DA SENTENÇA. NO MAIS, MANTIDO O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010441-3 - WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027243-7 - MARIO LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 44 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 175405" ], "175403": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCINDA LOPES DE SOUZA - RJ068430 \r\n\r\n1999.001.116226-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1989.001.070119-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n1989.001.078494-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2002.001.001286-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n1996.001.052186-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELENICY MENDES ALEVATO - RJ032543 \r\n\r\n2002.001.014923-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2006.001.159523-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n1999.001.117900-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2000.001.073540-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2003.001.124314-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.075845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2004.001.116544-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL - RJ049424 \r\n\r\n2003.001.105731-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2001.001.085861-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1998.001.209351-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n1998.001.050918-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n2006.001.127428-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRONALD DO CARMO MAGALHÃES - RJ004907 \r\n\r\n2004.001.116834-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALVES BARBOSA - RJ092056 \r\n\r\n1998.001.096522-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE MONTALVAO - RJ112700 \r\n\r\n2004.001.035352-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCEL FELIPE MACHADO LOPES - RJ106734 \r\n\r\n2003.001.094320-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO - RJ006372 \r\n\r\n2002.001.095488-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.083046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMOES - RJ051165 \r\n\r\n2003.001.057241-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMÁRIO JÚLIO DAMASCENO - RJ064107 \r\n\r\n2000.001.079322-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2000.001.048792-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA - RJ082096 \r\n\r\n2006.001.157927-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2006.001.109507-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO - RJ094303 \r\n\r\n2007.001.016038-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO GARCIA - RJ097527 \r\n\r\n1998.001.183295-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2004.001.151166-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS - RJ088413 \r\n\r\n2005.001.142045-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA - RJ123204 \r\n\r\n1995.001.040071-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUIS VOLOTAO DA SILVA - RJ108943 \r\n\r\n1995.001.080832-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n2006.001.159730-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119344 \r\n\r\n2000.001.159608-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO MENESCAL KALACHE - RJ123058 \r\n\r\n2005.001.054538-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROBERTA PORTO DA LUZ - RJ128304 \r\n\r\n2005.001.140512-9A \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2001.001.025733-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVID ARÊAS BALLA - RJ127952 \r\n\r\n2005.001.151092-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDÉBORA LUCENA SANCHES - RJ131493 \r\n\r\n2002.001.113920-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.087023-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES - RJ130586 \r\n\r\n2006.001.165376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.060822-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.001.097099-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114366-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.001.166259-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO REIS DE MORAES - RJ134833 \r\n\r\n1999.001.139628-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN - RJ139325 \r\n\r\n2006.001.138301-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1998.001.173929-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.115786-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2002.001.037046-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1997.001.054030-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA - RJ141814E \r\n\r\n2003.001.009375-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA HOMEM - RJ144168E \r\n\r\n2002.001.044833-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2002.001.006207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2002.001.039851-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2000.001.058768-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2005.001.154950-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.020281-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2001.001.012803-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.001.044928-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.130604-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO - RJ148779E \r\n\r\n2006.001.106122-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA - RJ148989E \r\n\r\n1999.001.044461-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n1994.001.032866-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n2002.001.006789-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n2005.001.149682-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2004.001.023888-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2000.001.163257-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON MATOS DOS SANTOS - RJ149553E \r\n\r\n2001.001.023035-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2004.001.114393-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n2006.001.064818-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS - RJ152104E \r\n\r\n1997.001.061172-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n1996.001.129088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2005.001.145938-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ANDRADE MATURANA - RJ154740E \r\n\r\n2003.001.017823-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MADEIRA BARBOSA - RJ156696E \r\n\r\n2004.001.128139-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2007.001.025420-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 175403" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "175410": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121637-1 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X PROSPER ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais arbitrados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.048546-7 - IONE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTA a presente execução,...artigo 569, caput, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.148899-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE HENRIQUE MILLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.123551-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRICILA MATOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034895-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARINE GAZ GOTTLIEB OBERHOLZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Fl. 103: Anote-se, onde couber. À parte Autora sobre fls. 93/97. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5B - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Defiro o prazo requerido, vindo os documentos ao final. \r\n\r\nProc. 2003.001.026398-0 - LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Informe a parte ré se foi interposto agravo de instrumento perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELAINE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Considerando-se o teor do v. acórdão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/07, às 14:00 para a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus e oitiva das testemunhas eventualmente arroladas na petição inicial e contestação, recolhendo-se as custas para intimação, se necessário. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.057278-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Recolha o autor os honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.114875-3 - ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas à fl. 168, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133313-3 - JOSE PAULO TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Considerando-se o teor da assentada de fl.38, redesigno o ato para o dia 14/06/07, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:;......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido e condeno a 2ª ré ao pagamento das cotas condominiais, acrescidas da multa condominial, juros e correção monetária, na forma da lei, referentes aos meses constantes da inicial, bem como as que se venceram após o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 290, do C.P.C., condenando ainda a 2ª ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação.Quanto ao 1º réu, homologo a desistência do autor, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036145-8 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/06/07 ÀS 10:45 HS . CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036153-7 - KEILA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 14/06/ 07 , ÀS 10:30 HS CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036814-3 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 14/06/07 ÀS 11:30 hs . CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.076753-0 - FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Venha o consignado, com documento hábil que viabilze sua pretensão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.049488-8 - ALCIDINEI FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 197/198, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada à fl. 198. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026168-5 - ANGELA ROBERTA BARBOSA DE BARROS X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036609-4 - ELIAS MICHEL PSAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se mo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097394-1 - ELKE CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000 (oito mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à Autora, fixados em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 20 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.053205-4 - MILTON RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELIANE DE ARAUJO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.041561-5 - RUTH LOURES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a fiadora, tão somente para ciência da ação, alertando a autora de que aquela não faz parte da relação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Venha o documento de fl. 62, em original. Traga o embargado declaração de IR do último exercício financeiro ou declaração de isento. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.011744-4 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELEÁ CIENCIA EDITORIAL LTDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111577-3 - ALEXANDRE SA DE FIGUEIREDO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.453/454 e os acolho para sanar a obscuridade existente na decisão de fl. 451.Com efeito, com base no instrumento particular juntado às fls. 07/25 , observa-se que os executados possuem, de fato, o direito e ação sobre o imóvel em questão e não a sua plena propriedade. Por conseguinte, determino a penhora sobre o direito e ação decorrente do compromisso de compra e venda referente ao imóvel descrito no instrumento de fls.07/25. A presente decisão passa a integrar aquela proferida à fl. 451, que no mais se mantém. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097024-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL . (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ALFAMAQ MAQUINAS DE ESCRITORIO LIMITADA E OUTROS Despacho:À parte Autora para dar prosseguimento ao feito, considerando-se o teor da certidão de fl. 199. \r\n\r\nProc. 1999.001.092761-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUPERMERCADO OFERTAO LTDA E OUTROS Despacho:I o autor para pagamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo com incidência das despesas processuais ao seu encargo. \r\n\r\nProc. 1999.001.136175-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fl. 127: Anote-se, onde couber. À parte Autora para dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.009202-2 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X IRMAOS ARAUJO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FLS.158, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153437-0 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:Á exequente para manifestação ante a certidão de fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.009591-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO AO CREDOR, PARA QUE INDIQUE BENS DO DEVEDOR À PENHORA, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTÓRIO, CONFORME DETERMINADO À FLS.35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Expeça-se precatória instruída com os documentos pertinentes, solicitando ao juizo deprecado o procedimento de avaliação do bem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diga a parte autora sobre o laudo de avaliação apresentadao pala ré às fls 86/87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043171-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Os executados foram intimados e até a presente data não se manifestaram nos autos, efetuando pagamento da dívida. Assim, intime-se o credor para indicar bens à penhora dos devedores. \r\n\r\nProc. 2000.001.096976-6 - COLLINS LUIZ BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X IMPORT LU 800 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Assiste razão à parte autora pelo que fixo, nesta data, os honorários sucumbenciais em 10% sobre a condenação, intimando-se a executada para depósito. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Devolva-se o prazo. Ao contador... \r\n\r\nProc. 2002.001.029171-7 - CLAUDIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-019029), Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992) Despacho:Á parte autora, sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.091645-8 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Á parte exequente para tomar ciência da certidão de fls 152. \r\n\r\nProc. 2003.001.144445-3 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....Por conseguinte, rejeito a impugnação de fls. 160/164, considerando preclusa a oportunidade do devedor se insurgir sobre a planilha de fl. 130. Intime-se o devedor para que proceda ao pagamento da diferença apontada à fl. 154, em 48 horas, observando-se que se pretender questionar o valor da diferença, deverá inicialmente garantir o juízo para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 131, que serão pagos parceladamente, na forma acordada às fls. 145 e 148. Por conseguinte, comprove-se o depósito da primeira parcela, no prazo de vinte dias. Após a juntada nos autos, intime-se a Dra. Perita para dar início à perícia, cujo laudo deverá ser apresentado em até trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085867-9 - ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Digam as partes se ainda insistem na prova oral ou,s e diante do laudo pericial, concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004063-6 - LUCIANA LOBIANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042765-0 - JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 374/376 e os acolho para sanaear a omissão constante no despacho de fl. 369, no que concerne à apreciação da petição de fls. 354/355.De fato, os quesitos apresentados pelo autor, bem como a indicação de assistente técnico são intempestivos, conforme certificado à fl. 342, considerando-se a data da decisão de fl. 216, que concedeu cinco dias para tal.Assim, determino o desentranhamento da petição de fls. 321/322.Após, cumpra-se fl. 369. \r\n\r\nProc. 2006.001.065301-6 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:... Mantenho a decisãp agravada pelos seus próprios fundamentos e na forma da decisão de 04/04/07 da 15ª Câmara Cível. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.010824-6 - ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:À parte autora para recolher as custas apontadas pelo contador em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.170770-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREA LUCI NUNES Despacho:A sentença de fl. 96 transitou em julgado. Nada a prover. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149261-3 - PATRICIA REBELO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 425-verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.141933-6 - ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.024533-3 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo contador judicial, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido às fls 388/391 e 393. \r\n\r\nProc. 2006.001.035793-2 - AUREA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a guia devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da exeução. \r\n\r\nProc. 2006.001.069307-5 - AGATHA BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ás partes sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088747-7 - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento com as cautelas de praxe e na forma requerida às fls 93. Intime-se a ré para recolhimento das custas devidas em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132891-5 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, informem o interesse qunato à realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Diga o autor sobre os documentos adunados pelo réu às fls 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005918-3 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida à fl. 101, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.118340-9 - PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Manifeste-se a parte autorta, em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.141539-8 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio o Dr José Carlos S. Bousquet para atuar no presente feito, intime-se-o no telefone 9918-5915 e 2224-4968, o qual deverá trazer a proposta de honorários de responsabilidade da ré na forma do art 918 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096252-2 (17601) - CARMEM NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATALIA CRISTINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Venha planilha de crédito, na forma da certidão de fl. 278-verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.009931-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LUMITEC OBRAS RODOVIARIAS LTDA Despacho:Intime-se o Autor, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029997-4 - JERONYMO SEBASTIAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.084883-2 - MARCOS NASSEH TABET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X COLCHOES E CAMAS AMERICANAS DE BOTAFOGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MARCO ANTONIO DA CUNHA (SP-099345) Sentença:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 370/371 e, conseqüentemente, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, na forma acordada nos itens 2 e 3 de fl. 370.... \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 151. Intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS Despacho:Fls 147/152: Cumpra-se o v. acórdão. Fls 153: expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152161-2 - PEDRO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte Ré, consistente na oitiva do depoimento pessoal do autor, bem como das testemunhas a serem arroladas oportunamente. Por conseguinte, designo AIJ para o dia 18/06/07, às 13:30 horas, concedendo à parte Ré o prazo de dez dias para apresentação do rol de testemunhas. Intime-se o Autor para fins de depoimento pessoal, bem como as testemunhas porventura arroladas pela Ré, recolhendo-se as respectivas custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 193 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.005259-9 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032462-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOFRE NOGUEIRA DE CARVALHO Sentença:.....Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes objeto da presente ação, consolidando-se a posse e a propriedade do veículo nas mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062624-0 - SUELI CARLA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUMIR VERGARA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.137482-3 - SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao executado sobre a pretensão de fl. 523. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001914-6 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU, PARA QUE RECOLHA, EM CINCO DIAS, AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FLS.436. \r\n\r\nProc. 2001.001.140036-6 - GERALDO CORREA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.072316-2 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a empresa Ré para efetuar o depósito dos honorários periciais requeridos à fl. 682. \r\n\r\nProc. 2003.001.106034-1 - MARIA JOSE MARTINS BUGARIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral anteriormente requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.123430-8 - MIRIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 147/150: Intime-se o executado para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (artigos 475-J e seguintes do CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%.Certifique o cartório se a petição de fls. 152/155 refere-se ao presente processo, não obstante faça referência a este. \r\n\r\nProc. 2005.001.093268-7 - SEVERINO CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte credora para se manifestar sobre o depósito de fl. 202, esclarecendo se o débito encontra-se quitado. Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.118314-7 - ALTINO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 65. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019299-5 - MARCIA MARIA DE SOUZA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082957-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Anote-se o nome do patrono outorgado à fl. 348, onde couber. Fls. 346/348: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145941-4 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido (15 dias) vindo as partes em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 72, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.134565-2 - SEBASTIAO FERNANDO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes,sobre o laudo do i. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.038973-0 - DEISE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:defiro o benefício da assistência judiciária..... Cite-se o INSS, ficando designado o dia 04/06/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica... Nomeiuo perito o Dr Ricardo de Paiva Barroso. Indiquem as partes os seus assistenntes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será oportunamente desinada, ficando a autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal, e se necessário ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e Carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.038105-6 - EDILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X GEORGE MARTIN PAULSEN JUNIOR Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, adequando ao rito sumário, juntando aos autos RGI do imóvel. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1983.001.101073-0 (1516) - FERNANDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CELIA PAIVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CANDIDO CAMARGO (RJ-001371) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas processuais indicadas no calculo de fl. 344. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142915-4 - CLOVIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Diga o autor, fundamentadamente, considerando o alvará expedido às fls 85. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.123018-0 - ELIETE GELATTI (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos do autor e declaração de isento ou de bens do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.076281-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON RODRIGO RIBEIRO VEIGA NETTO Recolha o autor R$ 8,74 (campo 37) e forneça as cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.103667-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Recolha a parte autora as custas para as diligências de busca e apreensão e citação ( campo 37 - R$ 50,72). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115818-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826), Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413)) X PEROLA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAZAGAO (SP-012013) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)), Inventariante: LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Providencie o exeqüente a retirada do mandado de avaliação e forneça o endereço para intimação do credor hipotecário (COPEG). \r\n\r\nProc. 2002.001.121756-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se o credor para juntar aos autos planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.128718-7 - ISAURA ANTONIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:A Fenaseg não integrou o pólo passivo da demanda, não sendo possível a sua inclusão nesta fase processual. No entanto, tendo em vista o caráter solidário da obrigação, na qualidade de administradora dos recursos relativos ao fundo DPVAT, deve a Federação providenciar o pagamento da dívida. ...Desta forma, diante da liquidação extrajudicial da ré, a fim de se garantir o recebimento do crédito pelo credor, defiro a intimação pessoal da Fenaseg para que proceda ao pagamento da dívida decorrente do seguro obrigatório DPVAT, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.128718-7 - ISAURA ANTONIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Forneça a parte autora cópia da petição de fls.212/226 e da decisão de fls.231/232 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Providencie o autor a retirada do mandado de avaliação indireta acostado à contra-capa, instruindo-o com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ISA NASCIMENTO DE CASTRO Recolha o exeqüente as custas para a diligência (campo 37 - R$ 12,24) e forneça cópias do acordo e da petição de fls.93/95 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084224-0 - PEDRO GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a planilha atualizada na forma do art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6 - ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034959-8 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE ALVES (RJ-122447), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-157365E)) X DEJURE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a petição inicial, deduzindo-se pedido certo e determinado de condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de não fazer, consistente na abstenção destes praticarem quaisquer atos que importem na administração dos imóveis e condomínios constantes no instrumento mencionado na petição inicial, nos termos da cláusula 12ª deste. Observe-se que se a parte autora pretende que os réus sejam obrigados a pagar multa no valor de R$ 3.000,00, sempre que os réus praticarem tais atos, deve primeiramente requerer o reconhecimento de tal obrigação, em preceito condenatório, sendo a multa preceito secundário.O referido pedido de obrigação de não fazer deve ser igualmente deduzido em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.037572-0 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça o autor quanto à ação ordinária mencionada na petição inicial, informando perante qual juízo tramita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137875-0 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:.... Defiro a prova documental requerida pela ré, a ser apresentada no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à autora para manifestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094433-0 - ALBINA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X WALTER LUIZ TEIXEIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Recolha a parte autora o valor de R$ 17,49 no campo 37 da GRERJ referente ao mandado expedido e providencie a retirada dos ofícios de fls.377/380 ou recolha as custas ( campo 13: APCJ/ campo 27: 0711-2/ campo 39: R$ 13,96) para expedição pela serventia. \r\n\r\nProc. 2001.001.124128-8 - GUILHERME PAULO CASTAGNOLI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X H & J SOFTWARE LTDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem.Os réus foram citados na ação de conhecimento e não constituíram advogado nos autos, mas entregaram as chaves do imóvel diretamente à parte autora.Outrossim, os réus não foram citados pessoalmente em execução.Desta forma, não obstante o advento da Lei 11.232/05, não se pode proceder à intimação dos devedores, na forma do artigo 475-J do CPC, na pessoa do advogado, mediante publicação no DO do despacho de fl. 178 ( \"I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \"), visto que os réus não constituíram qualquer advogado nestes autos.Por conseguinte, a ordem de fl. 178 deve ser cumprida mediante a intimação pessoal dos devedores, indicando a parte autora os endereços para a diligência.Somente após a intimação dos réus, na forma do referido artigo, poderá ser procedida à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.063678-0 - MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MANOEL ALEXANDRE DA ROCHA LIMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036852-0 - GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao embargado. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905133-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Decisão:Chamo o feito à ordem.Às fls. 130/131, a parte ré juntou nova procuração, requerendo que as publicações fossem procedidas em nome dos novos advogados, o que não foi efetuado, conforme certificado fl. 187.Assim, diante de tal nulidade, devolvo à parte ré o prazo para se manifestar sobre todos os despachos e decisões publicados a partir de fls. 130/131, concedendo à ré 10 dias para se manifestar sobre o acrescido, contados da publicação da presente.Após a manifestação da ré, será apreciado fls. 172/184. \r\n\r\nProc. 2001.001.141638-6 - SANDRA MARA FRANCA GOUVEA SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ABRAHAM ARMANDO OLIVARES MORALES (Adv(s). Dr(a). ERINELE RAMOS MERCON (RJ-040628) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100715-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X FREDMAN ANDION TEIXEIRA Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.051207-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se..... \r\n\r\nProc. 2003.001.120980-4 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Cancelo a penhora efetuada à fl. 74, diante da iliquidez do bem constrito, que não permite a plena satisfação do crédito pelo credor.Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080665-5 - EUGENE WILLIAM GAFFKEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X RAUL IRASTORZA POIGNOM Providencie o patrono do exeqüente a retirada dos ofícios de fls.115/118 e forneça o número do CNPJ da empresa Mandetel para que os outros ofícios requeridos possam ser confeccionados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137385-0 - LEA BOTELHO CARVALHJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098160-1 - MRO SOFTWARE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X MPE MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.148287-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL Despacho:Fls 99/100: Defiro novo sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148094-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037551-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ALMEIDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:Junte-se os documentos de fls. 91/108 nos autos em apenso, visto que se referem à parte líquida da execução que foi efetuada nos próprios autos da ação de conhecimento, devendo, portanto, serem apreciados naqueles autos para os fins de direito.Às exequentes sobre fls. 45/86. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.001.082106-6 - MARIA LUIZA DOS REIS OCATVIANO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104697-1 - RENATA DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113724-7 - MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X BANCO REAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030314-4 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:Esclareça o credor se pretende penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.080458-7 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PARTNER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ- 106785), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Anote-se o nome do patrono indicado à fl. 219.O prazo da parte Ré, cujo termo inicial se deu com a manifestação espontânea desta através da petição de fls. 217/218, ainda não se esgotou, não tendo que se falar em devolução do prazo. Defiro vista fora do cartório, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.086651-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.122124-7 - ANNA CLAUDIA MORAES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Fls. 1030/1046: Recebo o agravo, ficando este retido. Aos agravados e eventuais interessados. Fl. 1048: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071709-2 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037806-9 - MARIA LUIZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Emende-se a petição inicial, deduzindo-se o pedido condenatório de forma certa e determinada em face da ré, incluindo-se no pólo ativo a esposa e filhos do autor, considerando-se que este pretende que o plano de saúde seja concedido também em favor daqueles, não possuindo, no entanto, legitimidade para postular direito alheio. \r\n\r\nProc. 2007.001.039591-2 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038556-6 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X MARLON FERNADES PEREIRA Decisão:Os documentos que instruem a petição inicial não indicam que a autora esteja em situação ecônomica que a impeça de efetuar o pagamento das custas no momento processual devido, razão pela qual indefiro o pagamento das custas ao final.Todavia, nos termos do enunciado nº 27 do FETJ, defiro o parcelamento das custas em 03 parcelas mensais, devendo ser diligenciado pelo cartório o recolhimento total. Intime-se a parte autora para o recolhimento em cinco dias após a publicação da presente e as demais parcelas, 30 e 60 dias após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome da executada até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimada a executada para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.091651-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CELIA REGINA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor, via D.O. para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Esclareça a autora se os seus documentos extraviaram no período em que foi procedida à anotação pelo réu. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao impugnante sobre o alegado às fls. 237/238. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094250-1 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Informe o exequente o número do seu CPF para viabilizar a penhora on line, considerando-se que se trata de execução de honorários, movida pelo advogado diretamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.088140-1 - ELETROSERVICE COMERCIAL & TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X COMPANHIA ELETROLUX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMBERT (RJ-065032), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Conforme documento em anexo, até a presente data não foram bloqueados valores da parte devedora para fins de penhora. Intime-se a parte credora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.001.061231-3 - ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X WILSOM M FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Nomeio para a perícia o Dr José Carlos S. Bousquet. Intime-se-o para que apresente seus honorários, custeadas pela parte autora nesta fase de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....Desta forma, deixo de examinar os termos da impugnação de fls. 148/163, eis que não é o momento processual oportuno, determinando a intimação da devedora para que em 24 horas proceda ao depósito da dívida remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.084079-3 - ROBERTA CRISTINA AMARO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diante do teor de fl. 209, aguarde-se o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Retire o interessado as cartas precatórias acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114933-2 - SUSANNE MAYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre os honorários do Dr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172339-8 - DALMIRA CORTES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X LUCIA HELENA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165499-4 - GELSON LUCIANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Esclareça o advogado exequente o valor do débito apontado à fl. 333, considerando-se aquele apontado como honorários advocatícios nos cálculos do contador judicial, às fls. 322/323. Outrossim, intime-se o credor para que se manifeste sobre fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2000.001.162482-5 - TRES L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:O perito do juízo requereu a juntada de documentos pelaparte autora para a complementação do laudo pericial, o que não foi apresentado até a presente data. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça quanto à apresentação dos referidos documentos, a fim de que a prova pericial seja encerrada. \r\n\r\nProc. 2003.001.024911-9 - MARIA CRISTINA EUFRAIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.056646-0 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BCN BANCO CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100426-1 - JOSE FERREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.141806-1 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (SP-156392), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTA NILHA (RJ-090970) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso, abrindo-se conclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Fls. 132/133: À parte Autora. Certifique o cartório quanto a tempestividade do agravo retido de fls. 135/138.Por fim, ao Perito sobre a impugnação de fls. 140/142. \r\n\r\nId: 175410" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "175407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS Decisão:Cite-se por edital conforme requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.046060-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 57 - Defiro. Expeça-se Mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131925-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X B KAWA REPRESENTACOES E COMERC A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Defiro. Intime-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:As partes sobre fls. 382 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 259 , decreto a revelia do segundo réu. A Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Lavre-se termo de penhora devendo constar o depositártio judicial como depositário fiel do bem.2. Após, ao depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.014177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.127541-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) PROVIDENCIE OINTERESADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.113595-5 - LEILA SANTOS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO XAVIER DEVEZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SE GUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.77/79 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador para que informe a este Juízo a quantos salários mínimos corresponde o valor recebido pela autora considerando o valor do salário mínimo em vigor à época da liquidação do sinistro. Determino, ainda, que a autora acoste aos autos em 05 ( cinco ) dias a cópia do registro de ocorrência que não foi apresentado com a inicial, indispensável para verificar se o acidente foi causado por veículo identificado ou não. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES PROVIDENCIE OINTERESADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.012215-4 - JORGE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202426-0 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Homologo os cálculos do Contador. Ao depositário para continuidade da arrecadação até o valor integral do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134314-4 - LEANDRO DE VITERBO SURDI NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos, após , voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036338-8 - JOILSON BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042126-1 - MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:....Julgo : 1) Improcedente o pedido de limitação da taxa de juros;2) procedente o pedido de declaração de nulidade da clausula contratual....3) improcedente o pedido de repetição de indébito... \r\n\r\nProc. 2003.001.017622-0 - MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.034733-6 - ULTRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (SP-149075), Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:A segunda autora para apresentação de sua declaração oficial de rendas apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.141493-0 - GILSON PORTILHO PERROUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Julgo : 1) Improcedente o pedido de limitação da taxa de juros; 2) procedente o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual....3) Improcedente o pedido de repetição de indébito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099440-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161476-7 - RALPH DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036075-2 - WALDIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover, mantenho a decisão de fls. 37. Aguarde-se a realização da audiencia designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075153-4 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARCIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) Decisão:Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI Decisão:1. Ao autor sobre a resposta apresentada pelo primeiro réu.2. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 212 , decreto a revelia ddo segundo e terceiro réu.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058486-7 - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LANCHES VILA VERDE LTDA), COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:A parta autora para juntada da cópia da petição inicial e do contrato de locação da ação de despejo que corre na 25 ª Vara Cível, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110240-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEI RO RODRIGUES (RJ-112663)) X W4 CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)), Fiador: GERALDO COSTA MORAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Decisão:Defiro. Expeça-se novo mandado para citação conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO Decisão:Defiro. Renove a diligência conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.001.017675-0 (21192) - TEXBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X UBIRAJARA GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023576-3 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023580-5 - CARLA MARIA DE MELO STELING (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOAO BERNARDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018947-2 - LUCIA LIMA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 377 - Defiro a dilação de prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042178-6 (16850) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Ao exequente sobre fls. 319/320. \r\n\r\nProc. 2001.001.012787-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)), EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA), EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:1- Homologo a desistência manifestada em face do primeiro executado. Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA.2-Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.152886-5 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ALMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Ao Réu sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.039713-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:1. Fls. 262 - Anote-se onde couber.2. A Sra. Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2005.001.150351-6 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 55. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:A parte exequente sobre o depósito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129796-7 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.009165-2 - VALERIO MENDONCA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X TEELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao exequente sobre a quitação, em 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 191/199 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014094-3 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença noticiado as fls. 186, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018767-4 - ILKA RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118429-2 - MARIANGELA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos , em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141320-4 - MARCONI NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM CARMO (RJ-130685E)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.179500-0 - JURANDYR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO QUALLITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253), Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique o cartório acerca da segurança do juízo, após voltem para análise da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079953-7 - ARY JAQUES ZVEITER AVERBUG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083929-8 - WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Despacho:Ao contador judicial para realização dos cálculos, considerando como data do evento danoso o dia 07/10/2004, de acordo com a sentença proferida as fls. 123e os documentos de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2005.001.140776-0 - JEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.002706-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 110/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113137-8 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos, após voltem para análise do pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/69 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134266-3 - SORAIA MIRANDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte ré sobre os novos documentos, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA), RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157775-8 - CARLOS D OLIVEIRA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO LIMA JUNIOR Despacho:A parte autora para cumpriomento integral de fls. 42, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.008247-8 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA), JORGE ZAHAR EDITOR Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134294-1 (20972) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI PROVIDENCIE OINTERESADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1. Certifique o cartório acerca da segurança do Juízo e da tempestividade da impugnação apresentada.2. Ao impugnado sobre fls. 181/182, juntando aos autos os boletos de cobrança para verificação da existência ou não de bolsa parcial. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Decisão:Fls. 219/218 - Defiro. Intime-se para cumprimento da sentença no novo endereço conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA FORNEÇA O INTERESADO COPIAS P/ DILIGENCIA DE FLS 106 \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078526-3 - NATERCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105221-0 - ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO, ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO, Inventariante: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096112-4 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120611-1 - EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Considerando que o apelante de fls. 203/212, apesar de regularmente intimado, não efetuou o devido preparo do recurso interposto, declaro o mesmo deserto.2. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.011045-0 - WALDINEY DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA), RENAULT DO BRASIL S A Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Fls. 425 - As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074661-7 - MARLUCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.159392-2 - SIDINEI FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148498-7 - JOAO BATISTA LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 414/416 - Oficio ao Bacen as fls. 413. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Designo AIJ para __17_/__05_/__07_, às 14;00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156971-3 - GERALDA IMACULADA LUCIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036451-4 - EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __05__/__06___/__07___, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036401-0 - MOISÉS ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao Contador Judicial sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.002694-9 - CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte ré sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.042038-1 - GERSONY LONGHI MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 114 - Designo audiência do artigo 331 para o dia _05__/_06__/_07__, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089152-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, JOSE PAULO DUARTE DA SILVA, DIANA OLLERO SEARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 256 e seguintes visto que os elementos necessários para a realização da perícia já foram apresentados pelo réu as fls. 101/224 dos autos, restando ao perito apenas a análise de tais documentos para a comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor.Registre-se outrossim, que eventual inversão do ônus da prova não importa em transferência da responsabilidade pelo custeio da prova , como exaustivamente já decidido por este Egrégio Tribunal de Justiça.Pelo exposto, comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Atenda-se ao MP. A parte autora. \r\n\r\nId: 175407" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "175411": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037025-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA Despacho:Considerando se tratar de contratos distintos ,não há que se falar em litispendência .À livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047839-5 - CVS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.032217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904)) X MARIO BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Suspendo o leilão. Diga o Exequente se dá quitação.Intime-se a srª leiloeira, como requerido.Expeça-se guia de depósito, como requerido, tão logo feito o depósito, será suspenso o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.045159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.119865-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X CAFE E BAR ABOIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.031837-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150094-0 - SOGIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 248, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094962-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE LEO ORADOVSCHI E OUTRO Decisão:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018785-6 - MARIA GEORGINA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora .Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA PLACE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DANTON BRUNO SOARES DA COSTA Recolha-se as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 04/06/2007 as 13:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015081-2 - FRANCISCO DE QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Defiro o adiamento da audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 as 14:00 horas.Intime-se. Anote-se o novo endereço indicado as fls25. \r\n\r\nProc. 2007.001.037194-4 - EDINEUSA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo 04/06/2007 às 13:30 hs para AC(art.277 do CPC).Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representação , ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038453-7 - MARIA BAHIENSE CASTELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147594-9 - JORGE RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 271 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.020884-4 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Defiro .Anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.107021-0 - INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Assim , desconsidero a personalidade da empresa \"Industrias Silva Pedroza s/a.\"; para determinar inclusão no pólo passivo Dos sócios: Lyvio Portella da Silva (cpf nº328451897-53) e Cláudio de Andrade Nogueira (cpf nº848510827-20), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao banco central em apartado. \r\n\r\nProc. 2000.001.093673-6 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:O réu é a parte sucumbente .Portanto ,deverá arcar com as despesas de liquidação de sentença. Homologo os honorários periciais .Após o depósito ,intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.004614-0 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se ao réu para atender ao Sr. perito ,em dez dias ,sob as penas do art. 356 e s.CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075616-9 - MARIA BERNARDETE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152240-7 - AURIDES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Assiste razão ao embargante ,eis que a sentença de fls.194 foi omissa quanto aos ônus sucumbenciais .Dessa forma ,acolho os embargos de declaração para que passe a constar da sentença o seguinte : Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da causa ,devendo ser observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Considerando se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça ,de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048826-1 - VILMA EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica.Nomeio perito Sr. Nelson Vasconcellos, telefone nº 9234-2302 e 22447-5717, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão incluídos na sucumbência.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.131755-0 (16100) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias ,sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042290-0 - MARIA BEATRIZ DA FONTE DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOTINHA DE MEL DOCES E SALGADOS LTDA ME Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC.Prossiga-se a ação de cobrança.Oficie-se ao TRE, SPC e INSS, solicitando endereço da ré para citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.097773-5 - MANUEL AMADO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ANTONIO TADEU CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123507-6 - FANY MENIUK (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SIMONE BARBOSA BRANDAO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC.Prossiga-se a ação de cobrança.Oficie-se a SRF, Light, CEG, TRE e Telemar, solicitando endereço dos réus para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038269-3 - ELIZA DAVID MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA EMILIA DA COSTA GOES DE SÁ Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos .Regularize-se a representação processual da autora. Esclareça a autora o motivo da representação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000404-7 - RICARDO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL,SR. LUIZ FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação ,necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se ha alguma conta corrente pertencente desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ,ou parte ,na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio ON LINE ,conforme solicitação ao Banco Central em apartado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034206-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X ESPOLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Sentença:Tendo em vista o abandono da embargante, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.114975-7 (17374) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X FISA ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O . para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias ,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.073805-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X PARTNERSHIP RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.057753-0 - MENON COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.036115-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Assim , desconsidero a personalidade da empresa \"Padrão produtos e serviços para laboratórios Ltda.\"; para determinar inclusão no pólo passivo Dos sócios: Antônio Vaz Sobrinho (cpf nº245.180.777-68) e Maria Valdecy Mendonça Vaz (cpf nº047.587.777-21), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao banco central em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151053-0 - F M RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018508-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)), Fiador: NILZA MENEZES CAMPOS, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Defiro o desbloqueio ,conforme solicitação feita em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059864-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GARDENIA CASSIANO COUTINHO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.112433-7 - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X LAERCIO RODRIGUES MEIRELES E OUTROS Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038160-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Proceda o exequente ao respectivo apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038540-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo que pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.057403-9 (19231) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma contra-corrente pertencente à parte devedora ,e que em caso positivo ,proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ou parte ,na hipótese do saldo não ser suficiente .Aguarde-se a resposta do bloqueio ,ON LINE, conforme solicitação ao Banco Central em apartado.Intime \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.014670-5 - NAOUM DEMETRIO LEONIDA TSITSIMITSE (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X CITIBANK S A Sentença:\"LXXII - conceder-se-á \"habeas-data\":a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\"Dessa forma, ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sendo absolutamente insanável mesmo através de emenda à inicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, ante a falta de formação do contraditório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.121964-2A - JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X LUIZ PAULO DA CONCEICAO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173833-0 - SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S-/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.551. A parte contrária .Após ,subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça ,com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.079152-9 - MAURICIO AMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.118792-0 - SILVIO MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055455-3 - FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da sentença de fls.271/275 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 81; condenar a parte autora a pagar à parte autora a) a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação; b) o valor de R$ 3.045,88 (três mil e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros a contar da citação; e determinar a expedição de ofício ao DETRAN, para que o órgão providencie a exclusão do nome do autor de eventual cadastro do veículo marca Fiat, modelo Elba CSL 1.6 G4C, ano de fabricação 1991, modelo 1992, placa LAS 7965, cor vermelha, chassis 9bd146000M3803672.(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006882-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão: . \r\n\r\nProc. 2006.001.063153-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:A preliminar suscitada pelos segundo e terceiro réus de ilegitimidade passiva, não merece prosperar, posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo. A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e portanto, no mérito deve ser analisado.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.019652-6 - MARCOS OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça , ante os rendimentos da segunda autora. Considerando o drama vivido pela família ,comprovado nos autos ,defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031508-4 - MARCELA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem. Designo 21/05/2007 ,às 14:15 hs para AC(art.277 do CPC).Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.098648-2 (19655) - DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ADELINO AUGUSTO DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Proceda-se à incrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132754-7 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (PB-007119) Fls 236. Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.081741-7 - HAROLDO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Assim , desconsidero a personalidade da empresa \"Femina produções artísticas Ltda.\"; para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios: Maria Leilany Fernandes Leite (cpf nº.220.697.987-04) e Luana Fernandes Leite (cpf nº.428.258.737-72), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.106082-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO COTECCHIA BRANDAO Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120542-6 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA Despacho:Proceda-se apenhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054104-4 - CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068355-0 - MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls.17, bem como pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109537-4 - EDVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 37, bem como condenar a ré a: a) cancelar a linha telefônica nº 8704-1226, assim como o débito correspondente existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127046-9 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.132043-6 - MONICA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.034918-5 - MARCELO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais ,conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.039440-3 - ADEMILSON CHAVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO ITAÚ Despacho:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos ,e comprovante idôneo de residência .Emende-se a inicial para retificar o rito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensáveis a formação do contraditório . \r\n\r\nProc. 2007.001.039589-4 - ALFREDO TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019831-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE PHILIP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA Decisão:Assim , desconsidero a personalidade da empresa \"Riopolis Imobiliária Ltda.\"; para determinar inclusão no pólo passivo da sócia Anita Vascaiboinik (cpf nº812613067-91), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Lravre-se o termo de penhora do imóvel indicado as fls.229 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099945-0 - CONFEITARIA RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X OSMAR VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 443 \r\n\r\nProc. 2007.001.037972-4 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM Despacho:Regularize o recolhimento das custas ,conforme certidão retro. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122046-6 - ESPOLIO DE RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito .Regularize-se a representação do espólio autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.028269-6 - ANA LUCIA FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029553-3 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LUCIANA DREYER PERES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:Indefiro o pedido ,eis que absolutamente inócua a providência pretendida .Afinal ,o documento de fls.418 comprova que os saldos nos Banco Itáu e Real se encontram zerados .Indique bens penhoráveis , em 30 dias ,sob pena de suspensão do proceso nos termos do art. 791,III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça , eis que a empresa reconvinte não se enquadra na qualificação de hipossuficiente.Venha o recolhimento das custas judiciais ,referentes à reconvenção , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040163-1 - CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Despacho:Diga o réu se custeará nova perícia . \r\n\r\nProc. 2004.001.049166-8 - SONIA ALVES BARBOSA REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 95. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136666-3 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071500-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. .Designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 05/06/2007 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050872-7 - SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Isto posto,ACOLHO os embargos de declaração opostos,...juros remuneratórios contratuais,à razão de 6%ao ano,também devem ser aplicados sobre as diferenças ora reconhecidas,nos termos do artigo 3º,inciso I do Regulamento de Contribuições e Benefícios do Plano de Aposentadorias e Pensões da ré,tendo, inclusive, integrado os valores já pagos pela ré.Tais juros, por certo, são absolutamente distintos dos juros moratórios,à razão de 12%ao ano,cuja incidência só ocorre a partir da citação.Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar aos autores a diferença devida em razão da correção monetária,sobre as cotas pessoais devolvidas,aplicando-se o IPC em substituição aos índices utilizados pela Ré...com acréscimo de juros remuneratórios de 6%ao ano.Todo o montante deverá ser acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1%ao mês a contar da citação(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039032-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos de legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensáveis a formação do contraditório . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.146236-0 - FRANCISCO LACERDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOAO AIEX HELENO E OUTROS) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 175411" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "175413": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108355-4 - CLAUDIO TIBURCIO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.062739-0 - ROSENI SANTA ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002413-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082408-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108307-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) REQUERIDOS AS FLS RETRO, INFORMANDO O CPF FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010125-4 - TEREZINHA OSAKI LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL (AM-004720)) X LASA SDU GEOFÍSICA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033374-8 - IVONE CONDE X PAULO CORDEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE, EFETIVADA DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035272-0 - MADELEINE SWIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ESPOLIO DE ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE, EFETIVADA DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) RECOLHA A LEILOEIRA R$ 12,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.049964-1 - ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2 - ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO 1o DO ART.475-J DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI No 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.127380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149258-0 - JOAO BATIST COSTA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150709-1 - NADIR CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.66.: CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO CABE POIS A CONDENAÇÃO É EM SALÁRIOS MÍNIMOS. DESDE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033026-4 - IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080615-5 - CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO RECOLHA O AUTOR JOÃO MACHADO R$ 45,46 NA CONTA OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Despacho:DEFIRO SUSPENÇÃO PELO PRAZO SOLICITADO À FL.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.167697-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA ALICE PONCIANO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021894-7 - ALESSANDRA EZEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C E A BANCO IBI S A Despacho:CUMPRA A AUTORA FL.28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024389-7 - BENEDITO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.037238-0 - WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X FRANCOPA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162824-6 - ESPOLIO DE DANILLO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.443/444 (IMPUGNAÇAO DOS HONORARIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.061536-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X TNL PCS S A DILIGENCIE CONFORME REQUERIDO AS FLS 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.068004-4 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.020121-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Despacho:FL.247: ANOTE-SE. FL.261: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064177-0 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CELIA BARBOSA GONCALVES Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110430-9 - MANUELA MARIA SOARES LOUREIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:DIGA AO EXEQUENTE SOBRE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115673-9 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTGORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122546-2 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) forneça o embargante copias p/deprecata \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.002413-0A - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 12a VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153710-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS Despacho:FL.222. ATENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.048131-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106103-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123725-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO Despacho:DEFIRO A SUSPENÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.001.165177-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA MACHADO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036048-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ADAILTON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PRESENTE, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065312-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MACHICAL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) Despacho:OFICIE-SE A AGV PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.105742-6 - VIVIAN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X ACLERJ ASSOCIACAO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.112397-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971)) X SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) À PARTE RÉ SOBRE FLS.236 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2002.001.014099-5 - TIAGO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) RECOLHA O RÉU R$ 0,69 PARA O FUNPERJ EO FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.054957-7 - WALDECIRA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Homologo a verba pericial ho norária para que produza seus jurídicos efeitos, diante dos esclarecimentos periciais retro, não tendo a impugnação trazido qualquer subsídio técnico a suportá-la. Comprovado o depósito, à perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.106727-0 - GABRIELLA CALIXTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FL.327. DEFIRO DENUNCIAÇÃO À SRa. ANDRÉIA SILVA COUTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148913-8 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127945-8 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MAURICIO CORREA CARDOZO E OUTROS Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137348-9 - EDNA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FL.97. 2- CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL.102. \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.004949-9 - RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Despacho:FL.14. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011068-1 - ORVINDA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AÉREAS S A forneça copia da emenda de fl 34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149702-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068156-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X WANDA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154202-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAYSE GEORGEA LEITE CASTELLO BRANCO MAIA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 241/245. \r\n\r\nProc. 2004.001.011369-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LINHARES Despacho:SUSPENDO O PROCESSO COMO REQUERIDO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR CENTO E OITENTA DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116444-0 - SILVIA MARIA DE LIMA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA CONFORME FL.242. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ CONFORME FL.248. \r\n\r\nProc. 2005.001.015433-2 - LUCIANO ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058131-3 - ADRIANO SIQUEIRA GILIBERTI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL.138. \r\n\r\nProc. 2005.001.111839-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) A PARTE A. SOBRE FLS 291/293 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2005.001.150978-6 - CIRLEY AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.028637-8 - ROBSON SALGUEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034646-9 - FABIANA BERSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA PLANO DE SAÚDE Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal.Venha ainda declaração de pobreza, sob as penas de lei, do punho do pleiteante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035337-1 - RAYSSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal.Venha ainda declaração de pobreza, sob penas da lei, do punho do pleiteante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004243-2 - DAVID MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.32 (CERTIDÃO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121004-7 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.140542-7 - FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:OS EMBARGOS, NA VERDADE, DESAFIAM RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087998-5 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA forneça mais uma contrafé \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126335-0 - GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA MARAVILHA LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012612-0 - CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X POWER SAT SISTEMAS E SERVICOS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ABAGGE (PR-014457) Despacho:OS EMBARGOS JUNTADOS PEDEM, NA VERDADE, UMA RECONSIDERAÇÃO, QUE DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA. REJEITO-OS, POIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014077-3 - EDILSON BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) A PARTE A. SOBRE FLS 381/389 (DOCS) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.076434-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.881/888. \r\n\r\nProc. 2002.001.140548-2 - LUCIA DE OLIVEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ SOBRE FLS.276 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.005975-8 - TEREZA SUELI SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COSEP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.316/317. \r\n\r\nProc. 2006.001.134367-9 - APARECIDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS FORNEÇA COPIA DA EMENDA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112153-2 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) forneça copias para a deprecata \r\n\r\nId: 175413" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "175414": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094883-2 - ESPOLIO DE ODILA LAMOUNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:FLS. 406/407 - ANOTE-SE AONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO RÉU (SR. JÚLIO CÉSAR).ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA FORA DOS AUTOS FEITO PELO RÉU, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO M.P. PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA AO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 388V DE FLS. 403. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010979-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HELIO KISS Despacho:FLS. 35/36 - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEFERINDO-SE AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À EFETIIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.027691-1 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069841-2 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X DULCE DE SOUZA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:FLS. 257/261 - À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2001.001.078482-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA SUL ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO A. DE NORONHA (RJ-023044) Despacho:FLS. 568 - AGUARDE-SE.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO D EFLS. 463. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE . \r\n\r\nProc. 2003.001.092726-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ARAKEM GAMA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.043455-9 - CONDOMINIO DO EIFICIO IRERE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, SE DECORRIDO: DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.069728-5 - ALBERTO COSTA LOPES, MARILENE PAZOS ANTELO ROMAR, CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA, MANOEL LUCAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Defiro prova pericial contábil.Designo Perito contábil Celso Santos, Telefones 25927913, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.123793-2 - ADANEUZA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.143624-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.004673-2 - ANDREA APARECIDA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.006450-3 - DAIANE PIRES ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.085804-0 - EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 52/60 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.108925-8 - NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. PRAZO DE CINCO DIAS.2) DECORRIDO O PRAZO ACIMA, ARQUIVE-SE EM CARTÓRIO, APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145076-9 - ANTONILDA MARIA CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.150238-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X EVANDRO PIRES DO AMARAL E OUTRO Decisão:FLS. 84/85 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.162084-6 - LUZENIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X AXA SEGUROS BRASIL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.013794-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 20; 2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.034279-8 - ADÃO FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.036140-9 - EDMILSON RANIEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036845-3 - MARIA VALDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.036864-7 - MATHEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113157-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GYULA KAFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:FLS. 193 - APLICO A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC, DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA COM SUA INCLUSÃO. VENHA O RGI (CERTIDÃO DE ONUS REAIS) PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 193. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000637-3 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NET RIO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025375-1 - GILBERTO MARCHASE ADURES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X PAULO MARCELO GARCES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:FLS. 487 - DEFIRO VISTA, COMO REQUERIDO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1999.001.131572-7 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LOBECK AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \" 0ON LINE\" ORA ANEXADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020196-6 - JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X RUBEN DARIO ALONSO AZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 61 - CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, SE DECORRIDO: EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, CONFORME DETRMINADO ÀS FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:FLS. 136/141 - À ILUSTRE JUÍZA SENTENCIANTE.FLS. 142 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.099334-4 - ELISABETE DO NASCIMENTO FERREIRA HAFNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X HIEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 30, diga a autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145076-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X ANTONILDA MARIA CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:APESAR DO EXCEPTO JÁ TER SE MANIFESTADO NOS AUTOS EM AUDIÊNCIA, NOS AUTOS EM APENSO, NÃO HOUVE O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXCEÇÃO. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090801-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ILCA COTTS AMARAL Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO. INT. A D.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:DIANTE DA DECISÃO A SER PROFERIDA POR FORÇA DO REQUERIMENTO DE FLS. 410 E O DECIDIDO A FLS. 411/417, AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO PARA O CONHECIMENTO DE SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.016539-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PATRICIA DA FONSECA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Despacho:FLS. 117 - VENHA A DATA PARA 2ª PRAÇA A FIM DE QUE CONSTE DO EDITAL \r\n\r\nProc. 1999.001.147638-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMERCIAL CLINANCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. Int. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.171343-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS PINHEIRO F POVOAS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2000.001.100143-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X PINK EMPRESA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO R JUNIOR (RJ-091773) Ao interessado sobre o retorno da deprecata (fls 128/156) \r\n\r\nProc. 2002.001.111321-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035635-9 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.168717-5A - JULIO CESAR CYTRANGULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375) Sentença:... Dessa forma, faz-se mister concluir que o impugnante não logrou fazer qualquer prova de que a impugnada não se enquadra nos casos previstos para o deferimento da gratuidade de justiça.Portanto, além do impugnante não ter apresentado qualquer prova de riqueza da autora que ilida a presunção de miserabilidade que milita em favor desta, em razão da declaração neste sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que ela não faça jus ao benefício.Ressalte-se, por fim, que a jurisprudência é clara no sentido de que a assistência judiciária pode ser concedida não só àquele que tem interesses defendidos pela Defensoria Pública, como também à parte que é assistida por advogado particular.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça às autoras.Custas pelo impugnante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7A - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048267-0 - ISNARD MARSHALL JUNIOR, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO M.P. COMO DETERMINADO ÀS FLS. 123V \r\n\r\nProc. 2005.001.100928-5 - IVAN GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FLS. 104 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.144259-2 - PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X TURI TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 163: À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.124161-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145299-3 - PAULO ROBERTO DANTAS SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.016027-7 - UNLOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.146892-9 - MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, EIS QUE PATROCINADAS PELA D.P.2) DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 12/07/2007 , ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.053685-1 - ANDRE ANGELO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7 - CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.125204-2 - CLAUDIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:FLS. 126/139 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.137983-2 - MOHAMED KAMEL OSMAN (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CARLOS ALBERTO PARENTE GONCALVES E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. O ACORDO JÁ FOI HOMOLOGADO. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO AS FLS. 55, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025080-6 - ERIEST COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145054-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056998-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTIMODAL TRANSPORTE LTDA), PETER BODO SCHMERSAHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:FLS. 14: ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO QUANTO AO PARCELAMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.082755-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO CATETE AMAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE GALVAO Despacho:À D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:FLS. 293/294 - ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE.REVOGO O DETERMINADO ÀS FLS. 291 e 292.ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 282 e 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.037542-5 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL), PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 618/639 - AGUARDE-SE .FLS. 64~/655 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116196-2 - ALBERTO CARLOS DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:FLS. 91 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FLS. 89. O DOCUMENTO APRESENTADO À FLS. 92 NÃO SERVE PARA OS FINS PRETNDIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.089722-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FORNECEDORA BIANCA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para recolher as custas faltantes do mandado expedido (receitas pertinentes ao Funperj e Fundperj, ambas 5% do campo 41 no valor de R$ 2,56 cada uma), conforme certidão de fls 114v \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135813-8 - DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X MAURICIO BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:FLS. 154 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PAGAMENTO POR PARTE DAS DEVEDORAS. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011442-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA TV GUANANDI Despacho:VENHA A EMENDA EM TERMOS, CUMPRIDO O DETERMINADO ÀS FLS. 276VFLS. 276 V - ( FLS. 17 : 1 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR OS VALORES DO PEDIDO CONSTANTE NA LETRA \" E\" (ART. 286 DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114717-3 - VALDAIR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DE FLS. 131.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDOS ÀS FLS. 141/142, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 138, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO.INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 1.750,76, REFERENTE A DIFERENÇA DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:`A PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 225 \r\n\r\nProc. 2006.001.117222-8 - SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.036254-2 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI C E A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.080805-0 - NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052136-1 - EDMILSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:FLS. 202/215 e 220/239 - Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2004.001.027806-7 - MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.149,00. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEFERINDO-SE DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO. INT. O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060815-8 - EDVALDO MARTINS DOS SANTOS, OCTAVIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 232/234 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PATRONO DO AUTOR, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 226, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. VENHA A PLANILHA REFERENTE AO VALOR DA DIFERENÇA, DE FORMA DISCRITIVA . \r\n\r\nProc. 2004.001.143386-0 - NELSON JOAO BISPO, MELY CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 155/156 - Ao credor sobre o depósito, bem como, para dizer se dá quitação.Fls. 157 - Aguarde-se \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.128482-2 - HUA KWAN COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X JOSE GABRIEL MACHADO PEIXOTO E MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 165, IN FINE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144437-6 - MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 135 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.130357-6 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ANA MARIA DE CARVALHO E OUTROS) à parte autora sobre fls 57 \r\n\r\nId: 175414" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "175416": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037022-1 - ALICE MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Proceda-se o leilão na data aprazada.Caso exíguo o prazo, considerando a tramitação processual, designe-se o leiloeiro nova data, informando ao Juízo, que deverá proceder as intimações necessárias, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126930-4 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JAIR GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Ao Autor sobre fls. 222/225. \r\n\r\nProc. 2006.001.031820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TREVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GONCALVES NETO Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145840-9 - THALLES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 50 sob pena de desentranhar-se dos autos a contestação e a conseqüente decretação de revelia na forma do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033765-7 - MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BELFUS INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006772-0 - ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada por considerar a inexistência do periculum in mora, já que não há qualquer possibilidade de qualquer medida coercitiva de cobrança das parcelas vencidas, por falta de previsão contratual, não havendo qualquer resultado prático na suspensão da exigibilidade do pagamento.Outrossim, rejeito as preliminares de carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido, diante da previsão contratual de vigência do seguro, sendo questão de mérito aferir a sua validade.Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331, CPC, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.080879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON ROMA CORREIA DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073082-4 - ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.038672-8 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066403-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão: 1 - Anote-se fls. 119/120. 2 - Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00. Dê-se guia. Após depósito, ao i. Perito para iniciar seu trabalho, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. 3 - Ao embargado sobre fls. 124/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fl.s 95/96 - Defiro vista dos autos fora do cartório no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089904-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123009-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WAGNER ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Considerando o pedido de JG na ação principal, defiro JG para a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.138729-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALDA MARTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Indefiro prova de fls. 74 eis que desnecessaria . rejeito a presetne exceção eis que a ação principal foi proposta no foro do domicilio do réu a teor o art 94 do CPC. Note-se que se trata de cobrança de DPVAT e não de responsabilidade civil, onde seria plausivel o tramite no local de fato. Rejeito pois, a exceção de incompetencia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.068607-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE FRANKLIN DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos recentes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000476-2 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA (RJ-120499)) X CASEBRAS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163094-3 - GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas justificadamente. Digam ainda as partes se há interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.091859-1 - MARLY BOTELHO MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ELSON JOSE APECUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Sentença:Assim, e considerando ainda o depósito de fl. 496, acolho a impugnação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Defiro desde já a devolução e levantamento em favor do impugnante/executado do valor impugnado em discussão (fl. 506).Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.043711-2 - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160363-9 - LEONEL SUEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.115110-0 - NELSON DOS SANTOS SABORSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 2004.001.009492-8 - ALDEIR MARIO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que as custas de fls.180 foram recolhidas com base nos valores da tabela de 2006, necessitando, portanto, serem complementadas com os valores especificados abaixo:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 0,10Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 4,32Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 0,51Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 0,10Campo 46: R$ 11,56Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49Campo 13: ASTCampo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.046850-6 - JORGE LUIZ IMENES MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Às partes sobre fls. 296/298. \r\n\r\nProc. 2004.001.080774-0 - BORIS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X GERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.081145-6 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro desde já o levantamento do valor depositado em favor do exequente. Diga se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância à extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148596-4 - MARIA ODETE MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANTONIO DE SOUZA NETO POR NÃO CONSTAR O ENDEREÇO FORNECIDO NO GUIA POSTAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.162207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \" Trata-se de ação em que o Condomínio processa ex-advogado por má prática profissional. No caso, verifica-se totalmente dispensável a prova oral, eis que a lide se funda em prova documental. Isto posto, indefiro prova oral. Concluso para sentença.Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo, às horas. Eu,________Sandra Menezes de Oliveira, matrícula 01/23.602, digitei e eu,_________Escrivão, o subscrevo. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.114024-0 - MANOEL VANDERLEI DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre os depósitos, dizendo inclusive se fornece a quitação do débito para fins de extinção da execução, caso em que defiro desde já a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145517-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas, dizendo ainda as partes se têm interesse na audiencia do art 331 do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.053759-3 - VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071434-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024556-8 - ESPOLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075318-5 - REGINA CELI CARDOSO DA SILVA DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X KILAR DESING CENTER E OUTROS Decisão:Considerando a dificuldade de encotrar o réu e para evitar prejuizos à autora, concedo a antecipação para que sejam levantados as glosas do nome da autora junto ao SPC e SERASA. I.-se \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102203-2 - AZAGAIA JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A), FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL REFER), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Digam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122649-1 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 103 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 116/120. Fique retido. Ao agravado.2 - Fl. 121 - Oficie-se conforme requerido.3 - Expeça-se Carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 108/109.4 - Intime-se o autor pessoalmente (custas recolhidas à fl. 110). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.120989-7 - VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.003659-2 - ALBINO PINTO BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120549-7 - ANIZIA DE OLIVEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089362-1 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136775-8 - PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X TECNOGAS DE RAMOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Venham as contra-razões da apelação de fls. 166/172. Após subam ao Tribunal de Jutiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.056954-4 - DAVI DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098002-5 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. 188/196. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149033-9 - JOELMIR DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.138701-3 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VERA LUCIA SIMAS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) O processo encontra-se arquivado sendo necessário o recolhimento de cus tas para o desarquivamento. \r\n\r\nId: 175416" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "175417": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.052164-4 - CARLA LUCIA GUEDES NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X INSS Despacho:Como o pagamento das prestações em atraso dependem também da implantação do benefício acidentário, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045930-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSE DECLIE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.126789-1C - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 192. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.003251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Decisão:Fls. 209/210 - Defiro a penhora de dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicações financeiras em nome do executado, bloqueando-se o valor do crédito exequendo (R$ 41.370,82), conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.140868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Em obsevância ao despacho de fls. 291, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071979-3 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SUELI ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.128653-9 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) À SRA. PERITA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2006.001.079712-9 - MARIA DE LOURDES CAMINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES REFERENTES A FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 2,44, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.135232-2 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Analisando detidamente os autos, verifico que se encontra irregular a representação processual da parte autora, mormente diante da análise do documento de fls. 05/06. É notório que a representação outorgada à sra Mirian tem natureza diversa daquela que deve ser outorgada ao patrono que susbcreve a inicial, razão pela qual não há que se falar em substabelecimento de poderes da primeira para este último. Assim, defiro à autora o prazo de 10 dias para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a procuração de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3 - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANA MARIA LEDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 73/79 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166765-6 - RITA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:30H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVAL DO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:10H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.015377-1 - MARCIO SEPPA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:50H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.032050-0 - ALCIDEA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140859-4 - SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão:Incumbe à parte interessada, neste caso, ao exeqüente, o adiantamento de todas as despesas processuais, ainda que em fase de execução, a teor do art. 19, do CPC, que dispõe: \"cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até plena satisfação do direito declarado pela sentença\". Assim, à exeqüente para recolher as custas processuais, requisito este indispenspável ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido formulado às fls. 51, eis que a citação por edital afigura-se medida excepcional, devendo apenas ser deferida quando esgotados os meios cabíveis à realização da notificação pessoal, o que não ocorreu na presente hipótese. Sendo assim, ao autor, para requerer o que entender de direito. Outrossim, recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040910-3 - CLARICEA DE OLIVEIRA MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133674-2 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:A INICIAL NÃO ATENDE AOS REQUESITOS DO ART. 282, DO CPC. EMENDE-SE PARA ADEQUÁ-LA AOS DITAMES LEGAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.070828-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X NEW COOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LUCIA DE CASTRO VIEIRA (RJ-089214) INFORMO QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO A PARTE AUTORA, REQUERENTE, SE FOR DE SEU INTERESSE, RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.076577-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2003.001.133915-3 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, determino a intimação da ré, no aludido endereço, para pagar o débito remanescente do acordo inadimplido, em três dias, sob pena de prosseguimento da execução, aproveitando-se o ato para que seja verificado se a ré continua em atividade naquele endereço... oficie-se à SRF para que forneça a cópia das três últimas declarações de renda da devedora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154012-0 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:Diante da sentença de fls. 57/58 dos autos em apenso, foi julgada extinta a presente execução. Certifique-se se há despesas processuais pendentes de recolhimento. Esclareça o exequënte quais os documentos originais cujo desentranhamento pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.032028-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) AO EXQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.100891-6 - RODRIGO FREIRE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.116301-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AS PARTES ACERCA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 2004.001.134648-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CLARICEA DE OLIVEIRA MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Tendo em vista o teor da sentença proferida nos autos dos embargos de devedor em apenso, confirmada pelo v. acórdão da colenda 14ª Câmara Cível (fls. 128/131), julgando extinta a presente execução, defiro a expedição do mandado em favor do executado, contemplandos os valores depositados com vistas à garantia do Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072991-4 - ESPOLIO DE ABILIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TATIANA SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Diga a executada em 05 dias, sobre a contra-proposta. Sem prejuízo, digam as partes, no mesmo prazo, se desejam a realização de audiência especial para a formalização de um acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.019891-2 - MARCIA APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Defiro o desentranhamento desde que substituídas as folhas por cópias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080245-5 - HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Decisão:Compulsando os autos, verifico que às fls. 455 a parte ré requereu o desentranhamento dos documentos originais presos à contra-capa e a concessão de prazo para apresentação da segunda via da declaração de renda de 2004 - ano base 2003, documento este que entende como o único faltante. Assim, defiro a devolução dos documentos, desde que susbstituídos por cópias. Defiro, outrossim, o prazo de 10 dias para apresentação da segunda via da declaração de renda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.056523-2A - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RAUL JOSE DE LEMOS TINOCA E OUTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE O FEITO, SEM BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030618-0 - WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Esclareça o credor se pretende o cumprimento da sentença na forma do art. 475-P, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065626-1 - RODOLPHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. Note-se, no entanto, à guisa de esclarecimentos, que a contagem do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, fluirá da data da intimação do devedor, na pessoa de seu patrono, e não data do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023874-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:50 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Intime-se o devedor, por D.O., para, querendo, apresentar impugnação à execução, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.061846-5 - JOSEPH EMMANUEL LAWRENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CESAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.067084-0 - CRISTIAN CANUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GERALDO TOMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 18/06/2007, às 13:30. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e, recolhidas as custas processuais pertinentes, também aquelas informadas às fls. 65. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.098827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S DAY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONTREAL SEGUROS ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Despacho:Considerando que o patrono renunciou ao mandato, Intime-se o segundo réu, pessoalmente, no endereço informado às fls. 369, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pela autora, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Outrossim, cumpra o primeiro réu o disposto no item \"1\" de fls. 363, com vistas à execução dos encargos de sucumbência fixados no julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074450-5 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GREICE FREDERICA N LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:...é preciso atentar para o fato de que o valor pretendido pelos réus afronta o princípio da razoabilidade, devendo-se ressaltar que os honorários periciais não guardam qualquer relação com o valor da causa ou com os honorários advocatícios fixados na sentença, diante da diversidade de sua natureza. ... homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), entendendo essa Magistrada ser tal valor compatível com o trabalho prestado. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089183-6 - JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HEBERSON CARDOZO COSTA Despacho:Ao autor para comprovar o integral cumprimento do art. 232, do CPC, sem o que não há como se aferir a validade da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.158700-6 - DANIEL ZALFA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA DE FL. 246 JÁA INCLUI, DIGA O CREDOR, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO AO PROSSEGUIMETO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069958-9 - DEBORA GOMES DA PENHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 141, eis que o quantum debeatur já encontra garantido com a penhora realizada (fls. 138/139), devendo se aguardar, por ora, o julgamento do agravo interposto frente ao STJ para fins de liquidação da obrigação estipulada no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124915-8 - JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002432-3 - ADRIANA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Sentença:... ISSO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA em relação à impetrante Martha Cardoso Gondin da Fonseca para que a autoridade coatora promova sua contratação e denego a segurança em relação aos demais impetrantes.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001522-2 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA Sentença:...Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, I e V c/c art. 282, II, IV e VI c/c art. 295, II, todos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. O autor ostenta patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência econômica (fls. 17/20), motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida e condeno-o ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113505-6 - GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Fl. 93 - Indefiro, eis que deve caminhar em conjunto com as outras ações em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.105115-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 145, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.154984-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AO DR PERITO SOBRE IMPUGNAÇAO DE SEUS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149918-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.154320-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JORGE LUIZ BRAVIM AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO TRE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.059084-5 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080098-5 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:...nomeio o Dr. Gustavo Licks (telefones nº 2242-3598 e 9236-5088), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Após, dê-se vista as partes. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101274-9 - IRAN VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Primeiramente, acautelem-se as listas fornecidas pela parte ré. Após, intime-se a parte autora a fim de retirá-las. (M-12) \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DE R$ 2,71 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066430-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE FLS 154/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7 - EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, POIS NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO. O QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, É A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.033011-5 - M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 REFERENTE A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033011-5 - M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Diante dos argumentos de ordem técnica suscitados pela ré e o exíguo prazo concedido para o cumprimento da anteciapção de tutela, suspendo, por ora, a incidência da multa fixada.Diga a empresa autora sobre o contido às fls. 63/66, sem deixar de observar os termos do despacho de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O ENVELOPE COM CARIMBO DOS CORREIOS \"MUDOU-SE\" . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011948-9 - MARLI FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.134983-9 - JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Autue-se nos autos principais. Digam as partes sobre o pedido de assistência, em 05 dias. Sem prejuízo, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014574-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) 1) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. 2) AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 205 - ITEM 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.023629-9 - ARLINDO FABRONI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 07/08/06 SOB O N 20061580273 \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpram-se os itens \"4\" e \"5\" de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AO RÉU SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.120489-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RAUL JOSE DE LEMOS TINOCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145552-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEUGEOT LEASING PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.038176-9 - ALEXANDRO DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112094-5 - ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 18/06/2007, às 14:30 horas, com objetivo de colher o depoimento pessoal dos autores e para oitiva da testemunha indicada às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2004.001.060494-3 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Para a realização da prova pericial, imprescindível a localização do veículo que, segundo o ofício do Detran de fl. 158, encontra-se atualmente em \"Itaquaquecetuba/SP\". Diante de tal informação, esclareçam as partes qual a localização atual do veículo, bem como quem é seu atual possuidor e a que título o possui. Esclareça ainda o autor a sua manifestação de fl. 161, na qual assevera que vislumbra a \"impossibilidade\" da realização da perícia, embora não desista da produção de tal prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) AS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 14/03/07 SOB O N 200700684713. \r\n\r\nProc. 2006.001.134647-4 - GENIUS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil...intime-se o devedor, por DO, por meio desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias, nos termos do que preceitua o § 1o do art. 475-J, do CPC... levando-se em conta que tais considerações não haviam sido firmadas, após o decurso do prazo estabelecido no segundo parágrafo desta decisão e a resposta ao ofício expedido ao Banco do Brasil, remetam-se os autos ao contador, para observar os parâmetros ora firmados bem como a informação sobre o saldo da conta judicial (fls. 950 e 956) na elaboração dos cálculos, restando rejeitada, portanto, a impugnação interposta pela parte devedora. \r\n\r\nProc. 1999.001.045946-8 - LUIZ JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134204-1 - JAIR CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.009288-5 - MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036222-8 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE DESEJAM A REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO \r\n\r\nId: 175417" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "175419": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.132420-8 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a decisão de fls.117 para remeter o pedido de tutela ao mérito final. Prossiga-se. / P1.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) FICA COM A PRESENTE,INTIMADO O DEVEDOR EXECUTADO,ATRAVÉS DE SEU PATRONO,DRA: MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA- O.A.B. RJ. 392-B,QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS, 24/05/2007 E 05/06/2007,ÀS 16:00 HS.,NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL-RJ.,À AV: ERASMO BRAGA , 115-TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES)-CASTELO-RJ,PARA A VENDA EM 1A. E 2A. PRAÇA,RESPECTIVAMENTE,DO IMÓVEL PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. P.04. \r\n\r\nProc. 2003.001.089617-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) \"Ao réu para recolher custas do contador de acordo com a informação de fls.211/v\". (P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037688-3 - ROGERIO FLORENTINO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM MÉRITO ... para incialmente declarar rescindido o negócio jurídico entre as partes e condenar a ré a devolver todas as quantias pagas pelo autor devidamente corrigida a partir de cada desembolso e acrescida de juros legais ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da maior sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.011215-3 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) CUMPRA-SE. (P. 4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025166-5 - ANA REGINA RIBEIRO AROUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) REPUBLICAÇÃO DE FLS.40: Ao embargado. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124667-7 - CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.124668-9 - ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.012223-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:J. 1-DEFIRO. 2- EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NOS TERMOS EM QUE FORAM REQUERIDOS.(P1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls.133/134 e 135: 1.Defiro a efetivação dos recolhimentos legais ao final. 2.Intime-se o réu, pessoalmente, a pagar o débito apontado em 14 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110619-0 - BENEDICTA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/60.( P 04) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091945-3 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com a Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.014724-8 - ROGERIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Fls.493: Expeça-se mandado de penhora do bem indicado. Intime-se o executado e dê-se ciência aos interessados / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149221-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES PARA A BAIXA DA PRESENTE AÇÃO.( P 03) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159594-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) \"À parte ré para recolher custas para intimação de testemunhas e depoimento pessoal do autor, como requerido\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.152165-4 - GIOVANI RITTER MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) RECOLHA O RÉU-EXEQUENTE AS CUSTAS PARA DIGITAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.035446-3 - HELOISA ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PAULO HERKENHOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.93/948.(P 01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086909-9 - CRISTINA JULIETA ARAGAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Ao 1º réu para complementação das custas do contador na forma da informação de fls.774\" (P/3). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049721-0 - JOAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 03) \r\n\r\nId: 175419" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "175423": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ESTIPULOU QUE AS FILHAS DO SUPTE NELE RESIDIAM EM COMPANHIA DA GENITORA, NÃO IMPONDO QUALQUER ÔNUS A ESTE ÚLTIMO. SE O SUPTE, PRETENDE REVER O ACORDO, POR CAUSAS POSTERIORES, COM MODIFICAÇÃO DE SUA SI TUAÇÃO FINANCEIRA, ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, DEVENDO O SUPTE PROPOR AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA NO JUIZO ONDE FOI HOMOLOGADO O ACORDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139072-4 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE X ATLANTICA RESIDENCIAL S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026763-6 - JOSE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMARAL PESCE (SP-217065)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035977-4 - ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA, Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA X HELENIO DE MATTOS ALVES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037771-5 - SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037909-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PEÇAS PARA INSTRUIREM A DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE WALTENCIR COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:FLS.384. ANOTE-SE NA CAPA. FLS.389. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO MUNICIPIO ( DÉBITO DE IPTU). APÓS CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DO SALDO A SER LEVANTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.030713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.110/111 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147566-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.202/203 \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 37,61),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( APCJ 0711-2 R$ 1,75),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 8,75),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 2,49),( FUNDPERJ 567300123 R$ 2,49),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 23,23). \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153208-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCODE DE ALBUQUERUQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente ofertados pela parte autora em face da decisão de fl. 220, bem como deles conheço para tornar sem efeito seu 4º parágrafo, tendo em vista que, de fato, preclusa a oportunidade de produção de prova oral por qualquer das partes. Ao Juízo de origem para prosseguimento.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:FLS.94. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.258/9 ÀS PARTES PARA ATENDEREM AO PERITO EM 5 DIAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANALUCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ROZALIA GALVAO DE ALENCAR Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.(DIVIDA R$ 19.967,13) \r\n\r\nProc. 2006.001.139804-8 - SANDRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES Despacho:DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA DA AUDIÊNCIA. FLS.118. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016349-1 - JOÃO RODRIGUES EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. HERDEIRA DO FILHO FALECIDO DA VITIMA É SOMENTE A NETA. ASSIM, INCLUA-SE NO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR JANETE TOMAZ EVANGELISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Despacho:Designo audiência para o dia 12/07/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS À parte autora para recolher as custas na conta correta, conforme certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS À parte autora para recolher as custas na conta correta, conforme certidão de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.030707-5 - ERACLIO ISAIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU DE CASAMENTO DA VITIMA. JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA SUPTE. INFORME A SUPTE QUANTOS IRMÃOS POSSUI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036191-4 - SILVIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:JUNTE O R.O. DO ACIDENTE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA SUPTE. ESCLAREÇA, AINDA, QUANTOS FILHOS DEIXOU A VITIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO Despacho:REGULARIZE, O SUPTE, A SUA REPRES. PROCESSUAL, FACE À EXPIRAÇÃO DO MANDATO DA SINDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037162-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:OS RÉUS RESIDEM EM LOCAL QUE PERTENCE À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER.ASSIM O FORO COMPETENTE É O DO MÉIER, SENDO ESTE JUIZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR A CAUSA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012765-6 - JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO. PAGUE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:Junte, o cartório o laudo, as impugnações e os esclarecimentos neste autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007501-2 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECNÔMICO FINANCEIRO COMPATÍVEL COM UMA PESSOA HIPOSSUFICIENTE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012762-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:MANTENHO A DECISÃO. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037317-5 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE; O SUPTE ADQUIRIU VEICULO IMPORTADO E PAGA PRESTAÇÃO C/ VALOR ALTO, NÃO COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL. PAGUE AS CUTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012765-6 - OSWALDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES. AO RECURSO DE FLS.165/171 \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do mandado de fls. 154/155 e da correspondência de fls. 177. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Recebo o aditamento. Junte, o supte, as faturas consolidadas dos meses de out a dez/06, para a verificação da alegação de indevida inclusão de linhas não contratadas. Indefiro a anatecipação da tutela nestes autos, vez que, indemonstrado o pagamento das faturas das linhas efetivamente contratadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167653-0 - ROBERTO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Designo o dia 23/05/07, às 13h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:FLS.185. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS.186/209. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:JUNTE A SUPTE SEU CONTRA-CHEQUE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE NOS TERMOS DE FLS.173 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.077417-4 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( A. DOS OFICIAIS 0714-6 R$ 12,24),( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 8,73),(ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 1,75),(FUNPERJ 6002251749 R$ 4,90),( FUNDPERJ 567300123 R$ 4,90).(TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 232,02). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014957-3 - RONALDO HERTHEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Despacho:O 2º FIADOR NÃO FOI CIENTIFICADO DA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:O SUPTE SE MANTÉM NÃO JUNTANDO AOS AUTOS OS COMPROVANTES DO IPTU, CEDAE E TAXA CONDOMINIAL E DE INCENDIO, ALEM DO SEGURO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA Decisão:PARTE NA AÇÃO É A LOCADORA, REPRES. PELA ADMINISTRADORA. EMENDE A EXORDIAL. INFORME O SUPTE, SE PRETENDE COBRAR DOS FIADORES O DÉBITO NESTES AUTOS, CASO EM QUE AQUELES DEVERÃO INTEGRAR O POLO PASSIVO. EM CASO NEGATIVO, A SIMPLES CIÊNCIA AOS FIADORES DEVE SER REQUERIDA. COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. O PEDIDO DE CONDENAÇÃO NÃO INCLUIU A MULTA E NEM OS JUROS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Despacho:... Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Forneça o embargante cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003299-2 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076174), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Junte, o cartório o laudo, as impugnações e os esclarecimentos neste autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS À parte autora para ciência do ofício de fl. 186. \r\n\r\nProc. 1996.001.139700-2 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON, (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101998-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO LUIZ DE MARIA MONDO Despacho:FLS.172. DEFIRO,. \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Forneça o exeqüente 02 (duas) cópias da planilha para instruir os mandados de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:Retifique-se o termo de penhora para a totalidade do bem, sendo certo que, do produto da alienação, somente o quinhão do executado responderá pela dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119884-5 - GINA MARIUZZA PACE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X ANTONIO CARLOS COLONNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:OFICIE-SE À SERASA DETERMINANDO A IMEDIATA BAIXA NA RESTRIÇÃO FACE À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061547-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GLORINHA LEMOS CABRAL Despacho:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se. Hon: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:Certifique o cartório o valor da taxa judiciária. Junte o comprovante das cotas cond. e do IPTU. Emende a planilha já que os hon. são de 10% fixados pelo juízo. O pedido deve ser emendado, vez que em execução o título deve ser líquido e certo. Assim, o período cobrado é único independente de o débito continuar aumentando. Confirme, o exeqüente, que a locação ainda permaneceu em vigor consoante se depreende da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.036638-9 - DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X GLORIA REGINA DA SILVA PEREIRA Despacho:IDENTIFIQUE, O SUPTE, A PESSOA QUE FIRMOU O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Republicação: INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 200.238,54 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028205-4 - WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Decisão:EMENDE A EXORDIAL, VEZ QUE O PEDIDO DO ITEM \"A\" DE FLS.3 NÃO ESTÁ CORRETO, JÁ QUE AS DESPESAS SÃO RETIRADAS OU DOS BENS DO ESP. OU RATEADAS ENTRE AS PARTES CASO O INVENTÁRIO JÁ TENHA TERMINADO. DISCRIMINE, AINDA, OS VALORES DAS DESPESAS, COMPROVANDO-AS. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VERIFICA-SE DA DECLARAÇÃO DE RENDA DA IMPUGNADA QUE ESTA NÃO SÓ PERCEBE REMUNERAÇÃO INCOMPATÍVEL COM UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE, COMO TAMBÉM POSSUI BENS QUE DO MESMO MODO NÃO SE COADUNAM COM UMA PESSOA HIPOSSUFICIENTE. ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E CASSO A GRATUIDADE CONCEDIDA, DETERMINANDO QUE A IMPUGNADA PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7A - AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADUZ, O IMPUGNANTE, QUE O VALOR DADO À CAUSA FOI MAJORADO PELA IMPUGNADA, VEZ QUE ALÉM DE SUPERESTIMADO, NÃO CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE. ASSISTE RAZÃO, EM PARTE, DO IMPUGNANTE. NA VERDADE, INFERE-SE QUE A IMPUGNADA PRETENDE ATRAVÉS DA EXTINÇÃO DO CONDOMINIO A PERCEPÇÃO DE SUA MEAÇÃO NOS BENS. ASSIM O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO QUE ENTENDE A IMPUGNADA LHE SEJA DEVIDO. POR DERRADEIRO, NO QUE TANGE AO VALOR DA AVALIAÇÃO, DEVE PREVALECER ATÉ O MOMENTO PRÓPRIO, A ESTIMADA PELA IMPUGNADA.ISTO POSTO ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 350.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111741-0 - ADEMILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7 - PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.(DIVIDA R$ 98.434,68) \r\n\r\nProc. 2006.001.043998-5 - EDINETE CORREA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117244-7 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRI GAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:EXCLUA-SE A 3ª SUPTE DO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA EXORDIAL EM NOME SOMENTE DAS SUPTES COM CÓPIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034985-9 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Despacho:Informe, o supte, a que contrato se refere a dívida do Bradesco. O doc. de fl. 14 é pedido de regularização na Receita e não declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100985-1 (17743) - FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:O PROCESSO JÁ TRAMITA POR 8 ANOS PORQUE O AUTOR PARALISOU O ANDAMENTO DO MESMO EM 1999 E SÓ RETORNOU A PETICIONAR NO PROCESSO EM HUNHO DE 2005. AO C.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.035940-0 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 2.751,18) \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE HASTA PÚBLICA. ATENDA-SE A AUTORA OFICIO DE FLS. INDICANDO LEILOEIRO NO JUIZO DEPRECADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069414-9 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Int. autora para esclarecer as alegações do perito (fl. 926). \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DÉBITO COM O DEPÓSITO DE R$ 3.545,75 CORRESPONDENTE AOS HON. FIXADOS NA EXECUÇÃO; NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102120-9 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA), Inventariante: JOÃO DIOGO DE VASCONCELOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a data da audiência designada no Juízo Deprecado (16/05/2007 às 15 horas - Barra do Piraí RJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - MARIA LUCILENE GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Juntem a declaração de Imp. de Renda da 3ª supte. Esclareçam os suptes, o termo de ocorrência em nome de terceiros. Comprove o pagamento das faturas de março e maio/06. Informem, ainda, os suptes, o motivo de estarem utilizando a energia de vizinhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095828-9 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:INFORME O AUTOR SE FOI ABERTO INVENTARIO DOS BENS DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEVE, O SUPTE, APRESENTAR PEÇA ÚNICA DA EXORDIAL, APÓS TODOS OS ADITAMENTOS, COM CÓPIA PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A Despacho:O TICKET DA MALA NÃO SE ENCONTRA EM NOME DO SUPTE. ESCLAREÇA. A NOTA FISCAL DO LAPTOP SE ENCONTRA ILEGÍVEL, E A FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO APRESENTA VALOR DIVERSO DO PLEITIADO.A EXORDIAL DEVE SER MODIFICADA DE ACORDO COM O NOVO PEDIDO FLS.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR Despacho:AGUARDE-SE ( FLS.49). INFORME, O SUPTE., QUAL O Nº DA LINHA QUE ORIGINOU A NOVA NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove, o supte, sua hipossuficiência. Informe o supte se possui alguma linha telefônica da supda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, o acordo de fls. 474/476 para que surta os seus devidos efeitos legais, e julgo extinto o processo, com base no art. 269 III CPC. Oficie-se aos bancos, Unibanco, Citibank e HSBC para que efetue a tranferência dos valores descritos no item 1 para a conta do autor, nos termos do item 3 todos de fls. 475. Após a comprovação das transferências, oficiem-se aos bancos para o desbloqueio das contas dos réus. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Decisão:AVERBE-SE A PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158957-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fl. 468). \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Às partes sobre fls. 429/432. \r\n\r\nProc. 2004.001.102171-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ACORDARAM ENTRE SI EXTRAJUJDICIALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148488-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RS 2 FOTO OTICO E SOM LTDA E OUTRO Despacho:AO C.E. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053483-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA), MARTA MARIA CAMACHO), VANIA SILVA SANTIAGO), KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL), FERNANDO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 5.697,62) \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1548,96 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120900-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA CLINERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129952-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.097325-2 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X JOAO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor para fornecer 02 (duas) cópias do despacho de fls. 354/354 (verso) e recolher as custas para a intimação (R$ 6,98 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,69 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,35 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,35 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 13h 30min. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:COMPROVE O SUPTE, AS DESPESAS REALIZADAS INDEVIDAMENTE NO SEU CARTÃO FLS.33 e 34. DISCRIMINE AS TARIFAS QUE PRETENDE DEVOLUÇÃO QUANTIFICANDO-AS. COMPROVE A LEGITIMIDADE DA 1ª SUPTE NO POLO ATIVO FACE A QUE O CARTÃO E A CONTA SE ENCONTRAM EM NOME DO 2º SUPTE. COMPROVE A NEGATIVAÇÃO. DISCRIMINE OS PEDIDOS EM FACE DE CADA SUPDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.49 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Às partes sobre fls. 315/316. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE; PERMITINDO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E TAXA.( A. DOS OFICIAIS 0714-6 R$ 50,72),( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 340314129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,10),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,10).(TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Republicação: Considerando-se que a exeqüente não se insurgir contra a utilização da carta da fiança bancária, revogo a decisão de fls. 503 e determino a lavratura do termo de penhora sobre a mesma (fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,12. ( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 6,98),(A.DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45),( \r\n\r\nProc. 2005.001.072490-2 - JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 4.870,80 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE O CONTRA-CHE QUE DO SUPTE. EMENDE O PEDIDO JA QUE A CADERNETA DE FLS.18, FOI ABERTA EM DATA POSTERIOR À JUNHO/87, SENDO POIS INDEVIDOS OS EXPURGOS DE JUNHO/87. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Discrimine o supte quais as perdas e danos requeridas às fls. 10 item c. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:CUMPRA A RÉ O REQUERIDO PELO JUIZO, TRATANDO-SE, DE ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.140498-8 - ROBSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLARA MASSAE MINAMI OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037119-1 - JAIR DEMATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. EMENDE A EXORDIAL. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DE CADA UM DOS SUPTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO A FINAL. INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:ESTE JUIZO NÃO TRABALHA COM PENHORA \" ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088727-0 - VALERIA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU FACE À INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE BLOQUEIO. DIGA A AUTORA SE DESEJA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A SUPTE NÃO COMPROVOU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.17. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE Decisão: ... defiro a liminar, determinando que a suplicada custeie a cirurgia de gastroplastia tipo capela laparoscópica (código AMB 4302021-6), bem como os instrumentos necessários para sua realização, com a conseqüente expedição de guia de internação em quaisquer dos hospitais credenciados ao plano ao qual aderiu o suplicante, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037715-6 - JORGE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:POR EQUÍVOCO OS AUTOS FORAM DISTRIBUIDOS A ESTA VARA, DÊ-SE BAIXA. CUMPRA-SE O V.ACORDÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.143989-3 - MARIA MANUELA MENDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 21,35 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre a petição da dra. com a marcação da data da diligência inicial: 30/4/2007 às 14 horas (fls. 285-286). \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Às partes sobre os hon. \r\n\r\nProc. 2006.001.099185-2 - VANDA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Republicação: Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 9.416,00 / custas - R$ 399,91 (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 15,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 8,74 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 8,74 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 188,32 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:INT. O SUPTE PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 175423" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "175422": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109811-0 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Fls. 866- Anote-se.Aplico a multa de 10% previsto no art. 475, J, do CPC.Proceda-se ao bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.152951-1 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009644-7 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113345-4 - JOSE AIRTON RODRIGUES UNAMUZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019545-5 - JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT X E B DE CARVALHO BRITO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035607-4 - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício enviado à 12ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 1996.001.131764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:FLS. 151- Anote-se.Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.134892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.053418-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Proceda-se ao bloqueio on-line.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.093459-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Indefiro, eis que a Fenaseg não é parte nesta ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.002025-0 - GELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X TRANSPORTE OIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA Despacho:Fls. 64- Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.059354-8 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079286-7 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À MM. Juíza prolatora da decisão embargada, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146639-0 - FRANCISCA MARCAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152677-4 - MENILDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.154698-0 - IGOR DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156461-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARLINDA PERES DE MORAES E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 47, 1, em 48:00 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.167298-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão, devendo o cumprimento do acordo ser noticiado ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031773-1 - MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Audiência em 19/07/07 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.032095-0 - GIL ANDERSON MARINHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Audiência em 19/07/07 às 14:35 horas. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197094-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MONTREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) \"À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:À 1ª ré, ante o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106849-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084569-3 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.025627-8 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0 - SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.120/123). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056308-2 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X HASENCLEVRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Decisão:1. Dê-se mandado de entrega.2. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.027589-5 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CARLITO ROSA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022632-0 - MARIA HELENA LAVINAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CELIA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059543-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.108474-9 - ANN MARIE BRUSELL VISCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-025268P), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Intime-se, prosseguindo-se nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.005449-5 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X KINSBERG COM IMPORT EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) Decisão:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1. Ante fls. 169, cumpra-se fls. 159 v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125740-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ADRIANA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091962-8 (18140) - BRAZIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PARAGON SERVIÇOS INTERATIVOS LTDA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9 (18377) - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.135664-6 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.017037-5 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ART REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) À parte ré para recolhimento de diferença de custas apontada pelo contador no valor de R$ 41,99. \r\n\r\nProc. 2003.001.079332-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149652-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO CORTES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Sentença:1-Defiro o desentramento, ficando cópias....JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.147242-6 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE MONASSA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032978-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X 3RM BAZAR LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126714-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE LUCAS WANDERMURIM RODRIGUES Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.074385-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 70 - Intime-se, eis que de fato o documento de fls. 66 não comprova suficientemente a titularidade dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133828-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao credor, ante a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro ofícios à TELELMAR e SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019459-7 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X POLICLINICA POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Proceda-se ao bloqueio on-line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150793-3 - HAIR BY CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110561-6 - JACIRA DA CRUZ FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150154-6 - JULIANA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/07/07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham cópias pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:fls. 894- Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Proceda-se ao bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 1997.001.068840-4 - AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NORTINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:1. Defiro a habilitação do Espólio. Anote-se.2. Homologo os honorários do perito.3. Ante a procedência do pedido indenizatório, que importou na sucumbência da ré, deverá a mesma arcar com as despesas do procedimento, incluída a liquidação. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) A parte ré, AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO, sobre o documento de folha 520, para cumprimento ao despacho de folha 521. \r\n\r\nProc. 1999.001.043382-0 - ARNALDO GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) A Parte ré para recolher as custas especificadas as fls. 858 e 888. \r\n\r\nProc. 2000.001.154379-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Cumpram os advogados renunciantes o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001580-5 - JUREMA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao perito, para esclarecer, ante a impugnação da autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.052573-1 - INFONIT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.065081-1 - CARLA ZINGG CARDOZO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão:Dê-se mandado de pagamento.Diga a parte credora se tem algo mais que requerer. \r\n\r\nProc. 2005.001.024471-0 - TOBA KOS BEKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento aos exeqüentes.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046496-5 - CANDIDA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. À ré, para recolher a diferença que ainda remanesce. \r\n\r\nProc. 2006.001.009486-6 - PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125666-7 - ENIO GOMES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023437-0 - LORETA LACERDA CAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Esclareça-se, pois sendo maior, capaz e casada, não pode a autora ser declarada como dependente. Ademais, a declaração de renda acostada é de 2004. Comprove a autora seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.026611-5 - DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DO BARSIL S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027599-2 - AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:À parte autora para imprimir prosseguimento ao feito em 48:00 hs, pena de extinção . Intime-se por via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067941-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRALHERIA LUANDA LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135214-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X DILEMA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.101212-7 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GUILHERME PAULO GOLTSMAN EISENBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.020190-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls. 12- Recebo a emenda. Anote-se.Cite-se.Audiência em 24/07/07 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051303-6 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Oficie-se à CEF, tal como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1969.001.700556-8 (2724) - J R SALOMAO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR E OUTROS Despacho:À DP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040379-9 - ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X GILBERTO GOMES TAROUQUELLA Decisão:1. Complementem-se as custas.2. Regularize-se a representação processual, vindo procuração em nome do Espólio. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067974-8 - HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC), em 24/07/2007, às 14:10 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 12 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 370. \r\n\r\nProc. 2004.001.057701-0 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.104213-4 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO X SALVIO M P ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admisibilidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte denunciada para recolhimento das custas devidas, conforme fls. 809. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:Fls. 223- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075092-6 - MARCO AURELIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 460/61 - Ao autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093513-0 (18157) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060453-7 - SIDNEY DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Fls. 286- Sim, em termos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Arbitro os honorários do perito em 06 salários mínimos.2. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066411-7 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, ante o depósito.Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.130653-1 - NILZA ENEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo extinto o processo,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Fls. 523- Defiro o bloqueio on line- sobre as contas, expedidno-se mandado para penhora do Fundo FIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142024-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134035-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCELO NICOLAU DAIUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.041598-1 - RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/07/07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham cópias pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Fls. 401- Anote-se.2. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138559-3 - DEBORA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Ao perito, ante a impugnação. \r\n\r\nId: 175422" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "175425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072680-9 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Diga a parte autora sobre as contestações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160600-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões dessa ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a ré coagiu a autora a assinar as notas promissórias cujas cópias constam dos autos. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 14 de junho de 2007, às 13h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré ao pagamento da quantia de R$ 1.163,21, a 2ª ré ao pagamento da quantia de R$ 3.632,48 e a 4ª ré ao pagamento da quantia de R$ 710.067,70, corrigidas monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da demanda e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno finalmente os réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor de cada condenação, respectivamente, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.089770-3 - AUGUSTO ROSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARCOS BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.68/70 no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.148308-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA TOP SHAPE Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o termo e intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/6/2007 às 14:45 horas. Cumpra-se fls.38 no endereço constante às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.068836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ERNANE SANTOS ARGOLO Despacho:Considerando que não há qualquer obrigação legal ao réu efetuar o pagamento dos honorários pagos a título de pro-labore aos seus patronos, indefiro o aditamento pretendido. Por ora, oficie-se apenas para a SRF, Light e Cedae. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:Recebo fls.59/61 como aditamento à inicial.Redesigno audiência para o dia 26/06/2007 às 14:30 horas.Cumpra-se fls.23 no endereço fornecido às fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.128897-8 - ROSECLEIA LINHARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas processuais.Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.134334-5 - EDIMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141050-4 - MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088295-9 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 55/58, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Despacho:Como se pode perceber, a demanda foi extinta sem o julgamento do mérito com relação ao locatário (fls. 68), prosseguindo-se a demanda apenas em face dos fiadores, sendo certo que se trata apenas e tão somente da cobrança dos aluguéis. Ocorre que, para tal cobrança, deve o credor valer-se da execução por título extrajudicial, a teor do disposto no art. 585, V do CPC. Dessa forma, ao autor para proceder à retificação da demanda para execução por título extrajudicial, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034914-8 - ESPÓLIO DE OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONÇA, Inventariante: MARIA HELENA FAGGIANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE CARVALHO LINS (RJ-143422)) X NEW LIFE ÁGUA COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51/52: nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda as rés no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144490-1 - ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144687-0 - EWERTON FRANCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.037885-9 - JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\"...e considerando ainda que a Corte Nacional vem decidindo que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 2.445,75. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031837-8 - LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141354-2 - ANA MARIA BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136154-6 (24270) - RODOFINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.116277-5 - ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CENTRO DE CULTURA FISICA NISSEI SENZALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.100533-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.136442-8 - JOSE LUIZ GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X NOEL ERTHAL LOYOLA Despacho:Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, Tim, Oi, Vivo, Light e Telemar para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.077889-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EDNA MORAIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.074314-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 129. Tendo sido os embargos rejeitados, determino a venda do imóvel hipotecado em praça pública, por preço não inferior ao saldo devedor. Nomeio leiloeira a Dra. Silvani Lopes Dias, que deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, designar data para a praça. Expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias. Afixe-se cópia no local de costume e publique-se, por três vezes, em um dos jornais locais de maior circulação, enviando-se, por cautela, pelo correio, cópia aos executados, não importando, entretanto, o seu não-recebimento, em obstáculos à realização da praça. Se não houver licitante na praça, dentro de 48 (quarenta e oito) horas será o imóvel adjudicado à exeqüente, ficando os executados exonerados do restante da dívida, ressalvada, entretanto, a faculdade de remir o imóvel, mediante o depósito em Juízo, até a assinatura do auto de arrematação, de importância que baste ao pagamento da dívida e acréscimos. O mandado de desocupação... \r\n\r\nProc. 2001.001.148596-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROMOBIZZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se apenas ao Detran, SRF, Serasa e Vivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069006-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127390-2 - JOSE ELIDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ANDREA FIORENTINO E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003833-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.142388-9 (14695) - LEILA DOS SANTOA ABI CHACRA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X PHOENIX IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DA CONCEICAO LARANJEIRA SECO Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.326. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097439-8 - AMIR SADDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil por absoluta impossibilidade jurídica do pedido. Condeno os autores, solidariamente, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131012-1A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CENIRA LOPES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137016-6 - CATIA SILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 66/67: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, até porque sequer houve o trânsito em julgado da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. Fls. 68/72: recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149009-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026103-8 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA Decisão:Considerando que o 2º réu não regularizou sua representação até a presente data, e considerando ainda que a justificativa apresentada às fls. 29 não é plausível, uma vez que não é crível que, nos dez dias que se seguiram a publicação do despacho de fls. 27 o mesmo não tivesse um único dia de folga para assinar os documentos de fls. 13/14, determino a exclusão do 2º réu do pólo ativo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Defiro a gratuidade de Justiça para o 1º e único autor. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...não há como o autor pretender indenização no valor de R$ 250.000,00, isto sem caracterizar pré-julgamento da causa. Assim, fixo de ofício o valor da causa em R$ 50.000,00. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.127515-3 (14540) - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X C M M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (RJ-016965), Dr(a). SIDNEY COSTA (RJ-033773) Despacho:À parte autora para que informe se houve algum depósito nos autos do processo que tramita perante o I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:Fls.808- defiro a exepedição dos ofícios como solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao interessado sobre o ofício do Banco do Brasil S/A - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.069489-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Reitere-se fls. 301. \r\n\r\nProc. 2002.001.070255-9 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X ESPER MEDICINA ESTÉTICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:À autora para atender o solicitado às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2005.001.040106-2 - FORCA CRESCENTE FACTORINGO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064233-0 - MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X INSTITUTO IVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Conforme decisão proferida em audiência ( fls.48/49) a primeira ré foi excluída do pólo passivo. Assim, aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148641-7 - LAERCIO COSME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156391-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.026135-7 - NILSON TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160574-2 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023470-9 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Distribua-se por dependência. R;.A. Após, devidamente apensados voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012747-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MAURICIO ZAMPIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Ao exeqüente para que traga aos autos planilha atualizada do débito para que se possa realizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.050550-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO GORGA Aguardando o recolhimento das custas da carta precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.028403-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X PH FOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001488-1 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao perito sobre fls.184/185. \r\n\r\nProc. 2005.001.050635-2 - RITA DE CASSIA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON PEREIRA MACHADO DE SOUZA Despacho:Antes de se deferir a citação por edital, determino a exepedição de ofícios à Light, Tim, Vivo e Oi para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.002083-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 894. Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 26/06/07, às 16h, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007829-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 525/526: todos os réus que estão sendo executados, a teor da petição de fls. 334/338, foram devidamente citados em execução, nos termos da cláusula 8ª do acordo de fls. 107/113. Assim, o fato dos réus Antonio Alberto e Vania não estarem sendo executados não impede que os mesmos recebam citação em nome dos demais. Desta forma, rejeito as alegações. Fls. 528/531: considerando que a ré Naiza comprovou receber seus proventos pelo Banco do Brasil, solicitei, hoje, o desbloqueio de suas contas e a transferência dos valores bloqueados dos demais réus à disposição deste Juízo. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 522. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048085-5 - CLEITON RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Ao devedor para depositar judicialmente o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028124-4 - SUSIE HITOMI NAVA TATAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO Despacho:Traga a parte autora extrato da conta corrente comprovando não só que se trata de conta conjunta bem como que não houve outra movimentação após o falecimento do testador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo, mantenho a decisão agravada e determino que o mesmo fique retido para exame como preliminar em eventual e futuro recurso de apelação. Intime-se a autora, por via postal, para que efetue o depósito dos honorários homologados judicialmente, no prazo de cinco dias, sob pena do feito ser julgado sem essa prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:...indique outros bens passíveis de penhora.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016062-3 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Cumpra-se fls. 227. \r\n\r\nProc. 2003.001.087505-5 - FRANCISCA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público. Com a sua manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029505-5 - FABIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.137413-5 - MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, bem como condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo IGP-M a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 13/09/2006, data da primeira anotação indevida do nome do autor, na forma do art. 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 175425" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "175427": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002059-0 - RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.200720-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116014-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE OLGA MARY PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.046483-3 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X UP GRADE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.052167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135375-9 - SANDRA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066503-1 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:...declaro SANEADO o processo. Defiro a provas requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Após, certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079938-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.095261-5 - ALEXANDRE COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119233-1 - RITA DE CASSIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.119658-0 - PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.150287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão requerida em face da segunda ré. Oficie-se a distribuição. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008296-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X OLGAILDES NEVES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.036251-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002514-8 - ADILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007142-0 - DAGMAR ANCHIETA LACRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAU - CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1 - Em réplica;2 - Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.071635-0 - SEBASTIAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125978-4 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante da inércia da parte ré, mesmo sendo intimada nos autos em apenso, decreto sua revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127271-5 - MARCIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X IOLYTA MARGARIDA THEREINHA IORIO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:...que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. Jair Soares Côrtes, telefone: 22244271/99943693. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036324-8 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COM LTDA Decisão:Ao autor sobre certidão cartorária, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.116234-4 - EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Fls. 102, defiro. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.082155-1 - EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Fls. 114, defiro. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.009256-3 - JOSÉ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SÉRGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.070195-1 - JESSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Decisão:Ao apelante para recolher as custas faltantes, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001721-6 - MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.027069-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Nada a reconsiderar. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.001544-3 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.103120-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ALDEMIR NERINO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8A - LUIS GERALDO VALENTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantens no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173655-1 - JOSE LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DAS NEVES E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.120544-4 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). PEDRO PAULO FREIRE CARNEIRO (RJ-134069E)) X ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO Decisão:1 - Oficie-se o RGI correspondente do imóvel descrito a fls, 746, item 1, para que informe a data da transcrição do título que consta o executado como promitente vendedor;2 - Após a resposta do ofício serão analisados os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027781-6 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109109-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0 - LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155674-0A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452)) X ANA MARIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Diante da certidão cartorária, venha pela impugnante cópia devidamente protocolizada, no prazo de 48h, sob pena da mesma não ser considerada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0A - VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108290-9 - LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.094797-8 - WYLMA GLORIA CORREA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:... declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. Carlos Henrique Sant´Anna, telefone: 26045112/27193048/99578885. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.106715-9 - SABRINA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de fls. 72, no prazo de 48h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164547-6 - ALAN PALHETA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRNCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8 - JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.080233-7 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119116-2 - MARCELO DA COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IASERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.100183-1 - DEPOSITO DE DOCES E BALAS PICA PAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057478-3 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:... declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. José Mário Gameiro Francisco, telefone: 24121766 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.005156-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.141564-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061678-0 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MANG BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias para juntada. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária... independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009554-6 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.014886-3 - MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Venha pela apelante as custas faltantes, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102354-5 - CARLOS ALBERTO NETTO DOS REYS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HORTIGRIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:... pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone: 99875617/22409040/25335684 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.151817-0 - EXTERNATO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMONGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.162296-0 - MARIA ELIZABETH COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CITIBANK S.A Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002580-0 - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação;2 - As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036315-7 - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135364-6 - VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Indefiro a prova oral (depoimento pessoal da parte ré), uma vez que trata-se de matéria unicamente de direito.Após, certificados, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.108436-5 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS AUGUSTO VIEGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Cumpram os renunciantes o art. 45, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048030-9 - CARLINO VICENTE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058328-0 - VITOR BEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:À executada para recolher a diferença apontada na planilha, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014137-6 - ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Intime-se o perito para o início dos trabalhos;2 - Ao réu sobre fls. 258/259. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090378-6 - ARTHUR DA ROCHA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Ao apelante para recolher a diferença das custas apontada, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096987-8 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143904-8 - TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:À apelante para recolher as custas faltante, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019405-0 - ANGELUS OFICINA MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em Réplica. \r\n\r\nId: 175427" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "175428": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.154331-3 - MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentenaç /acórdão de fls .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033966-0 - MARIA DO ROCIO DO CARMO X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Face a certidão supra, oficie-se ao Juízo deprecante informando.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.036067-3 - EDIVALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se .Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Republicação: \"Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n11232/2005 e que os réus não foram citados em execução anteriormente, intimem-se os réus, por DO para que cumpram o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 95559,72, conforme planilha apresentada, sob pena de multa de 10% e penhora de bens\".(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.036139-2 - JULIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 23/05/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.036353-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X LORIS ZEITOUNE Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101418-0 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exequente...Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada...(p/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035750-9 - JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X RODARTE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME Decisão:Cite-se p/ contestar ou purgar a mora no prazo legal(p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137811-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X HELIO SARRES JUNIOR), Fiador: HELIO SARRES), Fiador: MARIA AMELIA RENHE SARRES Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-recolhidas as custas , E-se mandado de despejo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110796-0 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CRISTINA HELENA LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Decisão:Chamo o feito à ordem!...I-se a 1ª ré por AR p/ querendo purgar a mora no prazo fixado no item 2 de fls 100 ...dê-se vista a Def Pub sobre fls 87 e 100.(p/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.077936-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Recolha o embargante as custas apontadas na certidão de fls. 98, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.035628-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S/A . Decisão:Considerando a certidão de fls 39, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.112071-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X MARIA HELIANA BARBOSA MELLO HELSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoamente através de OJa, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084298-7 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARCUS RICARDO ZERBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) REPUBLICAÇÃO: e/ou taxa judiciária (fls 111), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158066-4 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1-Fls 278-Os honorários já foram pagos como se vê de fls 247, pelo que não há o que se cobrar.2-Intime-se o(a) réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 279), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Decisão:1-Fls 326-defiro.Oficie-se como requerido.2-Outrossim, esclareça o credor se não pretende se valer do contido no par 3 do art 652 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Fls 204/205-indefiro, vez quea esposa do réu não é parte.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 167, totalizando a importância de R$ 5950,86.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...(p/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140885-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre fls 30.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...determino que o impugnante recolha no prazo de 5(cinco)dias as custas p/ o contador, sob pena de rejeição.Com o recolhimento, ao contador.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018131-3 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença /acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059333-0 - MARCELO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Deixo de receber as contra-razões de fls 125/127 vez que intempestivas.Subam ao E.Tribunal de Justiça.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024565-3 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:...apresente o exequente caução idônea no valor que pretende levantar.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0 - ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 594.Em face do efeito suspensivo ativo concedido, fica o feito suspenso até o julgamento do recurso...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.065201-2 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o(a) réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 84) , no prazo de 05(cinco) dias , sob de extração de certidão ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102407-0 - CRISTIANE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/ acórdão de fls .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.144275-0 - VIRNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre fls 57/59.Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035720-0 - CATIA PONCE LEON LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.036005-3 - MARILÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Traga a parte autora no prazo de 5(cinco) dias, cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de JG.2-No prazo do item 1, comprove a inscrição nos cadastros restritivos de crédito.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106043-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 190, totalizando a importância de R$ 13.391,25.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.021650-1 - ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X INTERFACTOR CARGAS E ADUANA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se , na forma do art 1102B do CPC.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134463-5 - CATIA D AVILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:1-Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo réu (fls 139).2-Ao réu sobre fls 144/145 na forma do art 398 do CPC no prazo de 10(dez ) dias.(p/2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089923-0 - MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOSE TEIXEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.145091-6 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTROS Despacho:Fls. 116 - Regularize o Autor sua representação processual.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035181-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAS RODRIGUES Decisão:Indefiro a liminar requerida vez que há ação em apenso...cite-se(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...determino que os autores prestem caução, que fixo em R$ 5000,00(cinco mil reais) caução esta que deverá ser prestada em dinheiro no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.2-No prazo do item 1 deverão os autores apresentar a tradução dos docs de fls 11 e 14/20 na forma do art 157 do CPC, sob pena de desentranhamento.(p/2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.133811-8 - KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.I-se o Sr Perito.(p/2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109388-0 - MARIA LUIZA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 165, esclarecendo se dá quitação(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035040-0 - ESPÓLIO DE JOEL DE MIRANDA, Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se (p/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC Decisão:Cumpra-se o item 2 de fl 46 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indefirento da inicial.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020263-0 - CELIA MARIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença: \"...HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO O FEITO...\" p/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006905-5 - WELLINGTON JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:...reconsidero o item 2 de fls 107.Arquive-se s/ baixa.(p/1) \r\n\r\nId: 175428" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "175430": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.015305-6 (14660) - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DE SIQUEIRA CARVALHO, Inventariante: FRANCISCO HENRIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ERIC LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). HILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS (RJ-053152) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia. P.5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010875-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X IRACELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.053962-4 - MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.135199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.151788-8 - SYLVIO GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.017483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X MARCO TULIO CAFE MARANGONE Despacho:Traga a parte autora a certidão do R.I., bem como a Convenção do Condomínio. P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017776-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X ELIAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Sentença:...julgo improcedente a ação consignatória e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados, 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.128210-1 - VITOR HUGO VARELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:....Em réplica fls.50/75. (P.4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116267-6 - JUPIRACY BARROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls. 169/170. Defiro,expeça-se guia de depósito. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.052597-8 - CLAUDIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.076070-0 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Decisão:Recebo a apelação de fls. 413/430, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133830-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Ao exequente para ciência da certidão cartorária. P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.032689-4 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA Despacho:Ao exequente para ciência da certidão cartorária.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.009240-5 - ELIAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade e, em decorrência determino o prosseguimento do curso do processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.154480-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X L L DA SILVA CAVALCANTI PRODUTOS COSMETICOS E OUTRO Decisão:...declino de minha competência ...P.4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088318-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Decisão:...defiro a medida liminar... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.048236-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 13, para determinar que as partes especifiquem provas. P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010468-8 - ESPOLIO DE CELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:...intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 226/228, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.031412-9 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ao réu para proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 353 (R$ 1.820,61), sob pena de prosseguimento da execução. P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.064688-6 - NELIO LIBANIO DE ANDRADE X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador.P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.115918-3 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS AGUARDANDO ADVOGADO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NOS CAMPOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PORTE DE REMESSA E RETORNO. P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.099960-0 - ADRIANA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.106097-1 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA SHOP 126 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Sentença:...confirmo em caráter definitivo a medida liminar concedida e condeno a vencida ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Outrossim, julgo procedentes os pedidos formulados na ação principal para declarar a desconstituição da dívida cobrada e condenar a ré à restituição em dobro do que foi pago em excesso, a ser apurado em sede de liquidação, monetariamente atualizada a partir da presente data, mais juros de 1% (hum por cento) ao mês, estes, a contar da citação. Por último, condeno a vencida ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.092206-2 - ROSANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Ao réu para procder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 142. Após, dê-se baixa arquive-se. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.106848-4 - VILMAR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO LLOYDS TSB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação procesual.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.026255-6 - MAURINEI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.033718-0 - OTAVIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Sentença: julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a segunda ré, fundado na regra do artigo 267, VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa observando-se a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. Outrossim, julgo procedente o pedido para condenar a primeira ré a devolver a quantia correspondente a diária não usufruída, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), monetariamente atualizada, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, bem como a empresa aérea, terceira ré, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por dano moral, monetariamente atualizadas a partir da presente data e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Por último, condeno-as em custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10%... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.092910-4 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA SHOP 126 (Adv(s). Dr(a). MILENA PICANÇO LESSA (RJ-105732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Sentença:...confirmo em caráter definitivo a medida liminar concedida e condeno a vencida ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Outrossim, julgo procedentes os pedidos formulados na ação principal para declarar a desconstituição da dívida cobrada e condenar a ré à restituição em dobro do que foi pago em excesso, a ser apurado em sede de liquidação, monetariamente atualizada a partir da presente data, mais juros de 1% (hum por cento) ao mês, estes, a contar da citação. Por último, condeno a vencida ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.012315-4 - ORTHOLINE COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Defiro a devolução do prazo para a apresentação das contra-razões. Subam os autos ao E. TJ. (P.4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015519-1 - EMILIA AFONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.124934-0 - CARLOS ALBERTO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral monetariamente atualizada a partir da presente data, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, estes, a contar da citação. Condeno ainda o vencido ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.107897-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Com a vinda da contestação apreciarei o pleito de antecipaçõ dos efeitos da tutela. Cite-se, com a observância do artigo 285 do CPC. p3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090140-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X UNIAO DOS GRANDES CLUBES BRASILEIROS CLUBE DOS TREZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS BORJA GASPARIAN (SP-074182) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P.5 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013003-5 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011331-1 - KLEBER ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.141317-6 - ROSEMARY MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. P.3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104337-4 - LUCIANA TEIXEIRA GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020020-7 - BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019243-0 - MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A Despacho:Esclareça a parte autora o último parágrafo de fls. 8. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020597-7 - IBP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e/ou da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. P.1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.142911-2 - ROSILENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.015859-8 - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P3 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.No despacho anterior, onde se lê \"agosto\", leia-se \"maio\". P.1 \r\n\r\nId: 175430" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "175432": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.013563-8 - MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARISA GOMES DELARUE - PROCURADORA (RJ-025566) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.233. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058870-8 - ANTONIO VICENTE PEREIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011528-6 - FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.013637-6 (7355) - CIA DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES SUL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338)) X JARDIM PRAIA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fls.729/736. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.178/190. Aguarde-se o pedido de informações. intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004370-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.140, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002984-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ AUGUSTO COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115889-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALVIMAR FILGUEIRAS RODRIGUES Despacho:Não há como deferir a intimação dos herdeiros se não há comprovação do óbito, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Vistos etc.A penhora tem, por finalidade, reservar o crédito para satisfazer o credor quando o devedor não cumpre com sua obrigação, já determinada por titulo judicial ou extrajudicial.Entretanto, a mesma não pode inviabilizar o giro negocial da devedora e neste tocante a razão assiste ao devedor. Porém, não há nos autos a menor prova de que o valor bloqueado esteja comprometendo o pagamento das obrigações da devedora e que o mesmo se destinava aos salários de seus funcionários, não podendo ser determinado o desbloqueio com base em alegações desprovidas de qualquer comprovação.Nesse passo, somente determino o desbloqueio das contas do Banco do Brasil, eis que o valor retido na CEF é suficiente para satisfazer o crédito.Quanto ao pedido de substituição da penhora, indique o devedor quem será o administrador e o plano de pagamento, em 05 dias. Após, voltem-me para apreciação.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046098-4 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066207-6 - CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.119727-2 - IRANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARTA HELENA CALIXTO DE SOUSA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.32, onde se noticia que a ré quitou o seu débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.230, recolha o impugnante a diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076436-7 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento do feito em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.042111-3 (12067) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IMOBILIARIA COMERCIAL E AGROPECUARIA PROGRESSO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fls.425/426. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067165-1 - GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.072464-3 - JOAO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Esclareça a parte autora qual o tipo de prova pericial que pretende produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134600-1 - FELIPE LAHMEYER DE SIQUERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189936-0 - ESPÓLIO DE ODETTE FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141976-3 - ANDREA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JORGE HENRIQUE PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030314-8 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN WILLIS FERNANDEZ (RJ-139614), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036123-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA - ETIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Fls.103. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.012445-0 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Despacho:Revogo o despacho de fls.32. Recebo os embargos como impugnação. Cancele-se a distribuição e junte-se petição dos embargos nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146296-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Despacho:Fls.93/94. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Cumpra o embargante o despacho de fls.72, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:Fls.169/170. Defiro. Expeça-se Carta Precatória para realização do leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911074-6 (7241) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VILA ROMANA DA PENHA ADM CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1988.001.962426-4 (7591) - MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.25, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADA AS CAUTELAS LEGAIS. DÊ-SE VISTA ÁS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.080000-0 - ITA SCHECKTMAN SIDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA HELENA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.331. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que até o momento não foi apreciada a impugnação de fls.184/185, motivo pelo qual passo à apreciá-la.Não há que se falar em decisões conflitantes, uma vez que a decisão proferida nos embargos de número 2002.001.106284-0 aplica-se ao 1º executado e a decisão do feito nº 2002.001.106287-6 se aplica ao 2º executado, não havendo, portanto, qualquer conflito de decisões, motivo pelo qual REJEITO a impugnação.Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que eventual dedução poderá ser feita através de simples cálculo aritmético. Fls.294. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087354-6 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Diga o exequente o que pretende, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120964-4 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas da leiloeira, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088998-8 - CELSO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA - EMBRAF Despacho:Fls.42. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124076-1 - ANTONIO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls.142/161, esclareça a parte autora qual parte da determinação contida no decisum que entende que ainda não foi atendida, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144460-5A - JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao embargante de fls.19/20, entretanto, foi proferida nesta data decisão indeferindo a gratuidade de justiça da autora, motivo pelo qual mantenho a sentença de fls.17 tal como lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080171-6 - JOSE OCEAN GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAF ASSISTENCIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118110-2 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 23/05/07 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a decisão de fls.66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097903-9 (17798) - GUMERCINDO CASTRO PROBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Embora tenha sido publicado o despacho de fls.544 no dia 10/04/2007, não poderia a devedora achar que iria realizar o depósito do saldo remanescente após a data do leilão. A conduta da ré não é razoável e só demonstra com o petitório de fls.547 que a mesma tenta obter vantagem sem realizar o devido pagamento. Quem quer pagar, paga e não deposita o valor infinitamente menor, com a expectativa de que não fosse observado que o valor estava de acordo com planilha totalmente desatualizada, eis que datada de 2005. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do leilão ante a ausência do regular pagamento. Arbitro a comissão do leiloeiro em 2,5% sobre o valor da arrematação. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:Vistos etc. Embora tenha sido determinada a penhora da renda diária e tenha sido a devedora intimada da referida penhora até a presente data nenhum depósito foi feito demonstrando o recolhimento regular da quantia penhorada, o que motivo o pedido de penhora on line, que foi devidamente deferido.Não há falar-se em modo mais gravoso na presente hipótese porquanto o devedor não sofreu qualquer retirada de seu patrimônio, senão com a penhora on line, que foi determinada como ampliação de penhora, eis que, como já ressaltado nenhum depósito foi realizado.Porém, não posso olvidar que a penhora não pode reduzir a devedora a nada impedindo o seu giro negocial. Em assim sendo, determino o desbloqueio de 50% do valor bloqueado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037440-0 - WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Defiro a penhora da renda líquida mensal da executada no montante de 10% até perfazer o total da dívida, ficando como administrador o depositário judicial. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.046435-7 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A diferença de custas a recolher já se encontra certificada às fls.153, portanto, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093386-2 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.148233-1 - JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indique o autor qual a loja da ré mais conveniente para que possa ser feita a habilitação do celular, conforme requerido às fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.127663-0 - BERANARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031873-5 - TAISA MERCÊS MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista as argumentações trazidas pela parte autora e considerando que ao tempo das inscrições para a especialização em Dermatologia não havia a exigência de realização de estágio em hospital e cursos credenciados à ré, não é razoável que agora se venha a impor o credenciamento.Ademais a medida é discriminatória, eis que furta de todos os médicos que, porventura, não tenham estagiado em hospital credenciado ou realizado cursos a possibilidade de obtenção da titulação.Em assim sendo, entendo estar presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, motivo pelo qual DEFIRO medida cautelar requerida para determinar que a ré suspenda com relação aos autores as novas exigências postas no edital de 2007 quanto a obrigatoriedade do credenciamento dos hospitais e dos cursos superiores, devendo as inscrições serem confirmadas, para que os autores possam realizar os exames de tutlação em especialidade de dermatologia.Cite-se e intime-se a ré com urgência para contestar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.018869-9 - ULRICH THEODOR ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:Tendo em vista o término do prazo de suspensão da execução em razão da recuperação judicial, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.104408-0 - ELISIO VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.122253-3 - SANDRA MARIA RODOLPHO ZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150122-9 - WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir sua obrigação no prazo assinalado na sentença, sob pena de incidência da multa ali cominada. \r\n\r\nProc. 2005.001.130692-9 - LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038789-4 - DORCELINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141823-0 - JEFFERSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls.63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013750-9 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TELEMAR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1983.001.100766-4 (1662) - CIA LOTEAMENTO E INCORPORACOES SULAMERICANA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-019338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X VICENZO DE FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-003032), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141888-9A - VERA LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.193/201. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.144460-5 - LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Tendo em vista que os documentos juntados às fsl.07/13 dos autos em apenso comprovam que a ré possui rendimento anual de mais de R$ 40.000,00, bem como possui aplicações em montante superior a R$ 50.000,00, não há como considerá-la miserável juridicamente, portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cumpra-se a decisão de fls.28, parte final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.171249-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLEBER SOARES BARBOSA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.163, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025932-4 - EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.055986-3 - ELIZABETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X FRANCISCO DE TAL E SUA MULHER Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 47, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 15/05/07, às 15:30HS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044650-8 - MARIA BARBARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057076-3 - MARIA MITSI PEREIRA MORRISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.401, recolha a parte ré a diferença de custas necessária à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043149-2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.106423-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115505-8 - LUCIANA LAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.124215-0 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 26.792,21 junto ao Banco Bradesco, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Fls.115/125. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de anotação do nome do advogado indicado na contestação para fins de publicação, uma vez que o mesmo não possui procuração nos autos. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.043143-1 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.332/334, tendo em vista que a manifestação é intempestiva, devendo os documentos que a acompanham permanecerem nos autos. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069595-1 - CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.075185-3 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBICARD VISA - C & A - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que seja restabelecido o fornecimento da energia elétrica do autor, devendo a ré se abster de realizar novo corte pelo mesmo motivo até decisão final deste processo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento. Intime-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 175432" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "175524": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.702776-4 - FRANCISCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.717938-0 (44155) - VERGÌLIA DA CONÇEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2007, ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039666-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO GEORGE SILVA DA CRUZ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8A - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)), OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES), NACIM NEJM), MARIA JUSSARA PESSOA NEJM, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001687-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X FATIMA ELIANE DA SILVA PALERMO), BLUE AUTO CENTER LTDA), NEYDE TORRES SOARES), JOSE CARLOS PALERMO), JOAO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA), MONICA GAGLIANO JUCA DE OLIVEIRA Decisão:OFICIE-SE OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. COM A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE FACE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232 DE 2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.022603-6 - A R CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES RODRIGUES (SP-155398)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Decisão:1- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 2- APÓS, A PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 441/463. \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 2- APÓS, A PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141544-1 - GUARACI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:...Assim, acolho em parte a impugnação. Prossiga-se com a execução no valor acima apontado. Expeçam-se os mandados de levantamento em favor do exeqüente e de restituição do remanescente em favor da executada. E em conseqüência, julgo o módulo processual executivo, nos termos dos artigos 794,I e 795 c/c 475-R todos do CPC. P.R.I.DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DILIGENCIA REQUERIDA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103413-0 - IRENE LIBANIA RAFAEL, CLAUDEMIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146382-0 - FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 15, exceto no tange ao depoimento do representante legal da ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. Venham os recolhimentos devidos para a expedição de Carta Precatória para inquirição e para intimação da testemunha de nº 2, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação dos recolhimentos, expeça-se Carta precatória (testemunha nº 1de fls. 15) e voltem para a designação de data para audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159117-2 - CONDOMINIO BUGAMVILE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JULIO PERELSON Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO GASPAR DA ROCHA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039470-1 - GEORGINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT TROUVILLE (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS), VANIA MARIA SIORENCIO DE VASCONCELLOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/07/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040238-2 - CARLOS EDUARDO MANÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.055660-0 - ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 3- APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE Despacho:Com gratuidade. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118165-6 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:DESBLOQUEIO EFETIVADO, CÓPIA ADIANTE. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.075782-2 - ESPOLIO DE SEBASTIANO NELLO DRAGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). PATRICAI ALVES BAIA (RJ-097916), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)), FRANCISCO DE ASSIS PESSOA Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038619-0 - ISAIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:... Assim, acolho a impugnação devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo contador, eis que atualizados até a data do depósito (09/10/2006). Expeçam-se os mandados de levantamento.E em conseqüência, julgo o módulo processual executivo, nos termos dos artigos 794,I e 795 c/c 475-R todos do CPC. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085559-0 - NESTOR FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 3- APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas, às fls. 127 e 128 (documental superveniente, testemunhal e pericial); indefiro quanto ao depoimento pessoal do representante legal da parte ré, por não vislumbrar utilidade e necessidade. Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental superveniente, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para a intimação das mesmas, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com o depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431- A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 119 (documental superveniente e depoimento pessoal do representante da autora). Venham a documentação superveniente e a comprovação do recolhimento para intimação do representante legal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. 2- a) Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520,VII do CPC). b) Ao apelado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135706-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039262-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ CDB BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/07/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente os documentos de fls. 09, 15 e 16 verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação (fls. 06), e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 16), no prazo de 03 dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE A RÉ NA PESSOA DOS SÓCIOS MENCIONADOS ÀS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.064866-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)), SILVANO PITTINI), VERONICA DOS SANTOS PITTINI Decisão:...Conheço dos embargos, acolhendo-os, para aclarar a sentença proferida nos seguintes termos: \"O acordo não chegou a ser homologado pelo Juízo. Porém, considerando os documentos de fls. 61/63, verifica-se que o acordo foi cumprido, posto que houve pagamento integral, subtraindo-se apenas as custas cobradas a maior\", assim, ocorreu a perda do objeto. Mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150325-5 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCALON (SP-184072), Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150392-9 - NON STOP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:1- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 2- APÓS, A PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161540-9 - JOSE MARIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO EMBARGANTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.174. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:CONSIDERANDO AS IMPUGNAÇÕES, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126734-3 - XEREM COOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E TURISMO DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RENATO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAÚJO (RJ-123904) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 59 e 60 (documental suplementar, depoimento pessoal do embargado e testemunhal). Venham a prova documental suplementar, o rol de testemunhas e os recolhimentos devidos para a intimação pessoal do embargado, bem como para a intimação das testemunhas que vierem a ser arroladas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25vº, sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038821-3 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA Decisão:...Em suma, foram esgotados todos os meios para localização de outros bens em nome da executada. Defiro então a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino a citação dos sócios pessoalmente para pagarem o débito. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. INTIME-SE. 3- APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118537-5 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 2- APÓS, À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118539-9 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 3- APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025261-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL), WILLIAM PAULO MACIEL), ESMERALDA CARDOSO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:SUSPENDO O LEILÃO E CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A CIÊNCIA DO LEILOEIRO, EIS QUE PESSOALMENTE APRESENTOU CÓPIA ( FAX ) REFERENTE AS PEÇAS ORA ACOSTADAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054259-0 - YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:cumpra-se a portaria 01/02 ( ao réu sobre documentos novos). \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 96 e 104 (documental suplementar e testemunhal); indefiro quanto à expedição de ofício à 19ª Delegacia de Polícia, eis que a parte poderá diligenciar para obter tais documentos.Venham a prova documental suplementar, o rol de testemunhas e os recolhimentos devidos para a intimação das testemunhas que vierem a ser arroladas pela parte ré, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:...Assim sendo, conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos nos seguintes termos : ...\"Recebo a impugnação atribuindo-lhe o efeito suspensivo, eis que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processe-se nos próprios autos. Junte-se. Diga o exeqüente no prazo de cinco dias\". P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135722-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, FACE AOS DOCUMENTOS ANEXADOS. AO PERITO PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 85 (documental suplementar).Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Após, cumpra-se a portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098961-4 - JAQUELINE DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135895-6 - MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) REPUBLICAÇÃO:..JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145386-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SGA RJ SINDICATO DOS GUARDADORES AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 13, II DO CPC. APÓS, À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143531-8 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC, condenando o impetrante em custas e despesas processuais; sem honorários (Súmula nº 105 do S.T.J.).DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039080-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, COM RESPALDO NO DOCUMENTO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.039444-0 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. E mais deve a requerente esclarecer se o filho é interditado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 150/151, HAJA VISTA NÃO TEREM SIDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA Decisão:1- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 2- APÓS, À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040982-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. INTIME-SE. 3- APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038880-4 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 249, HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007615-1 - RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143905-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037665-3 - GLAUCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor sobre deposito de fls.93 \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A Despacho:À RÉ PARA ESCLARECER O REQUERIDO ÀS FLS. 103/104 TENDO EM VISTA FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020801-2 - ENI DIAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 25.000,00, HAJA VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 14. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos, quando então será analisado o pedido referente à antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 100 (documental suplementar e pericial) e 101 (pericial e testemunhal). Nomeio perito o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar e rol de testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039186-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LYGIA DA SILVA PUJOL Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Considerando o que consta dos autos, figurando pólo ativo ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA. 2- Considerando que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO tem direto interesse no feito, estando, assim, revestida das condições expressamente elencadas no art. 97 do CODJERJ (...) 4- Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública. 5- Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101211-0 - RICARDO SILVIO RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140270-2 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSE MARIA REZENDE DE FARIA), JULIETA DE ALMEIDA VIEIRA MANIER), NELCIO LUIZ AVILA), ARTHUR BASTOS FILHO), PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER), MARIA ANGELA MANIER BORNAY), MARIA TEREZA VIEIRA MANIER LORDÃO Despacho:DEFIRO AS INCLUSÕES. ANOTE-SE. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. CITE-SE (FLS. 127/129). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102046-6 - LUIZA OLIVEIRA SILVA DE BRITO, ARTHUR BARBOSA DO NASCIMENTO, JAIR FERREIRA RIBEIRO, MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO, ELAINE GOVEA DE MIRANDA SALES, MARIZETE LUZIA MONTANARIO, MARIA DAS GRACAS MONTANARI PINTO, ARLETE ALVES RIBEIRO, JOSE MILTON DE CARVALHO, LUCIDALVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, para liberar a penhora sobre os bens descritos nos itens 2, 3, 4 do termo de fls. 189, permanecendo penhorado o automóvel descrito no item 1, mantendo no mais a Decisão em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095421-0 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE O EXECUTADO, A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.026456-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143526-4 - SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio TJERJ e salientando-se de que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova, por ser direito subjetivo do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 63 e 64 (documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal). Venham, a prova documental superveniente, o rol de testemunhas e os recolhimentos devidos para a intimação pessoal do autor, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039542-0 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026936-0 - GUANABARA DIESEL S A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BCP S A CLARO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/24. Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.156538-0 - NORMA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040153-5 - MARK ARISTÓTELES LEONI FREGONEZI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 48 (pericial). Nomeio Perito o Sr. JAIR SOARES CÔRTES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do C.P.C. eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 305, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. (DEVENDO ACOMPANHAR GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( À AUTORA ) \r\n\r\nId: 175524" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "175526": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403432-0 (14981) - JOSE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X I.N.S.S. \"Forneça a parte autora 02 (duas) cópias de seu CPF e 02 (duas) do patrono.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.404678-6 (22816) - OTAVIO OTAVIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X I.N.S.S Ao Autor Sobre Fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 1986.001.402324-9 (40243) - SEBASTIAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1989.001.033874-1 (54094) - ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS \"Forneça a parte autora 02 (duas) cópias de seu CPF e 02 (duas) do patrono.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.113619-3 - ALEX DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X INSS \"Forneça a parte autora 02 (duas) cópias de seu CPF e 02 (duas) de seu patrono. Após, cumpra-se fls. 163.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.011763-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO BREMER DOS ANJOS Decisão:Fls. 131. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido pelo banco autor.Decorrido o prazo, voltem conclusos independente Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013756-0 - ANTÔNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:... audiência de conciliação dia 17 de maio de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.036810-6 - JOSIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do marido da autora para apreciação do concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039494-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSÉ PEDRO CAMPOS DE OLIVEIRA A parte autora para regularziar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037321-7 - GESIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Expeça-se guia, com a comprovação do depósito cite-se. Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Para apreciação da concessão da gratuidade de justiça, venha a declaração de imposto de renda \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028984-1 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Esclareça o autor o requerido às fls. 289, tendo em vista a r. decisão de fls. 286. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 16h 20 min, na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130018-8 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Ao embargante sobre fls. 37/110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117586-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001202-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA), ROBERTA CRISTINA LUPI CORREA Despacho:Fls. 123. Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.159701-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FRANKLIN VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8A - VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120496-6 - AELCIO OTAVIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Fls. 562 - Anote-se. Após, aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.042807-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.048666-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Sobre Fls. 116/117. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037808-2 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a J.G.Defiro a tutela antecipada requerida determinando que o banco réu se abstenha de proceder descontos relativos a recarga de telefone celular na conta salário da autora, como também proceda o cancelamento de qualquer desconto não autorizado para os mesmos fins.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018622-3 - ELOS ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CHEFE DA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:... Assim, determino a suspensão do ato de desclassificação e a paralisação do certame eletrônico. Intime-se para ciência desta decisão, e para apresentação de informações no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100361-6 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROGERIO DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS Fls. 66: aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089033-7 - EDSON RIBEIRO DA SILVA, MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo a apelação de fls. 293/300 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.076513-6 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a produção de prova documental, concedendo o prazo de 10 dias para apresentação da mesma.Com a apresentação, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Defiro a expedição de ofícios requeridos pelo réu, fls. 327, aos estabelecimentos CT Diagnóstico Tomográfico e Centro Ortopédico de Madureira para que prestem informações sobre a preexistência da doença do autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BAN CO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 120/137. CUMPRA-SE NA ÚLTIMA NA ÍNTEGRA, CONFORME JÁ REQUERIDO ÀS FLS. 116, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041254-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FLAVIO DE SOUZA PIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, (fls. 83). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016296-6 - PAES E DE LUCA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA \"Venham as custas para citação postal = R$ 3,49 - APCJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071724-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A Despacho:... audiência de conciliação dia 17 de maio de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.153564-7 - PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Venham as custas para a expedição de nova citação postal (A.P.C.J.:R$ 3,49, FUNPERJ:R$ 0,17 e FUNDPERJ:R$ 0,17). \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.009107-3 - CATIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Defiro vista mediante carga por 05 dias, DEVENDO A PARTE AUTORA DAR BAIXA DO PATROCÍNIO À DEFENSORIA PÚBLICA, MEDIANTE COMUNICADO POR ESCRITO E PETIÇÃO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS.(Republicado por omissão do nome da patrona da parte autora) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Sobre Fls. 499/500. \r\n\r\nProc. 2007.001.038843-9 - MARÇAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA A parte autora para regularizar a certidão nos termos supra. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153619-0 - SERGIO PEREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Esclareça o autor acerca da certidão de fls. 154, requerendo assim, o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139458-4 - FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 175526" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "175527": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400037-2 (88824) - WALDEA TEREZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Despacho: EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1984.001.401984-9 (26896) - VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI -MAT. 1.437.336 Sentença:...decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC..Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.400883-2 (37906) - JOSE ARILO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 164. DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓS CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 1992.001.028878-6 (45589) - GENILSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1358592 Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.206364-1 - INACIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 141/148 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.020300-0 - JOSE ASTERIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho: EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.050368-7 - JORGE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR.LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P. APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 255, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA INCLUIR O ESPÓLIO DE AUGUSTO PEDRO MATHEUS. OFICIE-SE AO DRA. VENHA O ENDEREÇO EM QUE POSSA SER LOCALIZADO O INVENTARIANTE PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044602-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALBERTO WAGNER CHAYA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diga o Autor se há provas a produzir. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3A - JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho: PORTARIA 01/02 AO EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DE FLS.265/268, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 250, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESPÓLIO DE ODETTE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.028402-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 348: expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS portaria 01/2002: AO AUTOR para recolher as custas devidas , bem como fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159602-9 - ROSEMERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De ordem: Ao autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044527-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071755-3 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL DANCAS LTDA E OUTROS Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HS., SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. I-SE VIA POSTAL, FACE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Fls. 376: INDEFIRO, face ao acórdão de fls. 327/331.Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034231-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.141088-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. após, ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6 - KAPARAO S/A ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho: CUMPRA-SE FLS.432 \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fls. 282/283: esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.142008-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLOBALLCHECK INFORMACOES DE CREDITO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho: 1.OFICIE-SE COMO REQUERIDO 2. INDIQUE O DEVEDOR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS CONSTANTES DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.059285-0 - ITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X AIKON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Fiador: AVIS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES S/A Sentença:...Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 129, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo Executado, na forma do art. 20, do CPC. Os honorários advocatícios já foram fixados às fls. 90... \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 295, FAÇO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA, EM 48 HORAS DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL, SOB PENA DE IMEDIATO DESPEJO; BEM COMO, A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 248.671,20, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 290/291. \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006289-3 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:A PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013477-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho: AO EMBARGADO. APÓS AO M.P \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011402-9A - RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA TV BAND VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Venham as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026200-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IPT DO BRASIL IMPORT DE PRODUTOS TECNICOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DOS OFICIOS NO ÓRGÃOS (LIGHT, RF E TELEMAR). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102295-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ E OUTROS Despacho: OFICIE-SE PARA QUE OS VALORES BLOQUEADOS SEJAM DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DO JUIZO. CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FOI ALCANÇADO O VALOR TOTAL DO DÉBITO, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158632-2 - FABIANA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pedido de condenação para efetuar os reparos da linha telefônica, face à falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.017757-0 (47510) - LINDINALVA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MELLO DE A CARDOSO (RJ-030161P)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 217. ANOTE-SE . FLS. 215/216 - DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2002.001.148494-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De ordem: Ao autor s/ depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Comprove o Exeqüente o esgotamento das diligências para localização de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 84 (R$ 19.149,08). \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) De ordem: Ciência às partes da perícia designada para o dia 04/05/2007, às 13h \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 149/151; CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.34. I-SE O DEVEDOR POR D.O DE QUE A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS EM DECORRÊNCIA DO DÉBITOINDICATIVO NA INICIAL ACARRETARÁ MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00. SUBAM AO E, TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.146345-4 - AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.149507-8 - KATIA NOVAIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CLINICA ALBERT SABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Certifique o cartório quanto à localização da petição informada às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.011402-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA TV BAND VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079915-8 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J-se. À Ré para fornecer os documentos solicitados pela sra.Perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 341: aguarde-se pelo prazo de 15 dias.Após, requeira o Exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034753-3 - CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA CIF (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Face ao informado às fls. 519/521, reitero fls. 513. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158817-3 - CWA ARMARINHO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X PARCO PAPELARIA LTDA Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 86/87, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls. 83: INDEFIRO, por ora, face à certidão do sr. OJA às fls. 74/75.Requeira o Autor o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041038-0 - MAURÍCIO BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...Presentes, pois, os requisitos legais.Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar que a Ré autorize imediatamente, considerando o quadro clínico de urgência e a idade avançada do Autor, a intervenção cirúrgica indicada na inicial, custeando, também, todo o material cirúrgico necessário para sua realização e a internação pelo período necessário ao restabelecimento do paciente, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00. Cite-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:RESOLVE-SE A DILIGENCIA ESTANDO AUTORIZADO O ACOMPANHAMENTO PELA SINDICA., BEM COMO O SR. OJA. CUMPRI-LA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE E SOLICITAR FORÇA POLICIAL , CASO NECESSÁRIO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012195-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALVES DE SOUSA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO BARBOSA MACIEL PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS DEFERIDOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 1.848,47). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.062474-9 - ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR/EXEQUENTE ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 201 (R$ 19.185,58). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 61,20; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; AST (CONTA 0701-3), CAMPO 40=R$ 41,97; SUBTOTAL=R$ 257,11; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 25,71; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 490,54; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 13,72; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 13,72; TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027834-8 - MASAKO MORITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007082-6 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), Confinante: UBIRAMAR FERNANDES), Confinante: CLAUDIO CESAR LÚCIO DA CRUZ), Confinante: MARIA DO CARMO GONZAGA), Confinante: CESAR LÚCIO DA CRUZ JUNIOR), Confinante: CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER), Confinante: CHRISTIAN LUIZ LOUREIRO DA SILVEIRA), Confinante: CARLOS SAMPAIO) Despacho: AO M. P \r\n\r\nId: 175527" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "175529": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.074893-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CONQUISTA Despacho: FLS. 116, Vº: DEFIRO INTEGRALMENTE. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho: FLS 367 DEFIRO. ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022995-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENEDINA AURELIANA FIGUEIREDO Despacho:FLS. 165: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.149262-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA Despacho:1- FLS. 94/96: AO AUTOR. 2- FLS. 97/98: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106728-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTA DE CAMPO LIMPO (Adv(s). Dr(a). ADILSON AUGUSTO (SP-086449)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 56, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127244-2 - JOSE FRANCISCO DE MORAES REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BAÍA BRITO (PA-007601)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.144145-8 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X CEMOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145158-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTROS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.147765-9 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS X UNAMAR CLUBE Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.034299-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A A A L PORTO DE QUEIROZ LTDA ME E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-LHE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES E CÓPIA DA PROCURAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.034463-1 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1- CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035612-8 - ANTONIO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA (DF-007658)) X ROBERTO ETEVALDO MOREIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035744-3 - M A I SILVA ME (Adv(s). Dr(a). AMÍLCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO (AC-002249)) X JORNAL A TRIBUNA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (AC-001619) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS OU SE HOUVE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SOLICITE, AINDA, POR QUAL PARTE PARTE A TESTEMUNHA FOI ARROLADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097395-4 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CESARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094714-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEONARDO M DE S ROSA Despacho:I. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão: J. SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS. AGUARDE-SE PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS, NO TOCANTE À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151054-3 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: ... Rejeito, pois, a impugnação apresentada. Prossiga-se a execução. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 132: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104079-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho: REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034287-7 - MARCIO DE PAIVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA EM QUE JUÍZO TRAMITA A AÇÃO DE REVISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012419-9 - SÉRGIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023663-0 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: FLS. 225/226: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103207-8 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.98v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 143/144: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079679-9 - LEONARDO BRASILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X PAULO CESAR LOPES Despacho: FLS. 114: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099682-3 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CALCADOS PONTES CORREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE AS PETIÇÕES JUNTADAS PELAS RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Despacho: CITE-SE POR OFICIAL O 2º RÉU, UMA VEZ QUE NO DESP. LIMINAR POSITIVO FOI DETERMINADO QUE O CIENTIFICASSE DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) EM PROVAS. DIGAM SE HÁ INTERESSE NA AC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117068-9 - YOLANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075335-5 - JOSE RODOLPHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 68, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118304-4 - MONICA DERENNE P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 17, INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO, EM APENSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131699-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO ROBERTO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. A.Ap.;2. A(o) Excepta(o). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087517-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho: INFORME A EXEQÜENTE SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.089908-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARIA DAS GRACAS MORAES ROCHA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036749-7 - BROTERO COMERCIAL IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHANNES KOZLOWSKI (SP-030481)) X COLORBAND MICRO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048413-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071468-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOVELINA MAZARELO DE SOUZA VENTURELLI Despacho: FLS. 204/205: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:FLS. 150/151: APESAR DE DIVERSAS TENTATIVAS, O DR. PERITO NÃO REALIZOU SEU TRABALHO, PARA O QUAL FOI NOMEADO. SEUS HONORÁRIOS SERÃO DEVIDOS, TÃO LOGO, REALIZE A PERÍCIA E APRESENTE O LAUDO. POR OUTRO LADO, A EXEQÜENTE SE MANIFESTOU, POR DUAS VEZES NOS AUTOS, NO SENTIDO DE REJEITAR O BEM OFERECIDO (QUADRO) À PENHORA. ASSIM, ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE ACEITA AINDICAÇÃO DO BEM. MANTENHO, TODAVIA, A PENHORA, JÁ QUE A CREDORA NÃO DEIXOU CLARO SOBRE A ACEITAÇÃO. O DR. PERITO DEVERÁ AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE. NÃO OBSTANTE, A EXEQÜENTE, POR DUAS VEZES, DISSE QUE CONCORDAVA COM O PARCELAMENTO E O DEVEDOR, ATÉ AGORA, NÃO DEPOSITOU QUALQUER PARCELA. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO E MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA E JÁ PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146282-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X BOATE CABRAL 1500 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 101, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) À EXEQÜENTE PARA FORNECER 3 CÓPIAS DAS FLS. 255/256 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015203-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CALCADOS PRICAWI LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 31: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.034208-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006,FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FL. 383: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.019346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO AUTOMÓVEL. E. MANDADO. I. APLICO A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.108806-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108194-6 - ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Recolha-se o mandado de fls. 193. 2- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090288-1 - BENITZ LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: A PENHORA JÁ FOI EFETUADA E JÁ HOUVE O BLOQUEIO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DA C. PRECATÓRIA DE FLS. 817. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031055-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER ACOLHIDOS EM PARTE. O PEDIDO A DE FLS.16 NÃO PODE SER CONCEDIDO, POIS O CARTÓRIO NÃO É PARTE NO FEITO. QUANTO AOS PEDIDOS B E C, OS MESMOS DEVEM SER JULGADO PROCEDENTE, EM RAZÃO DA PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, QUE ANULOU OS TÍTULOS PROTESTADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. QUANTO AO DANO MORAL, A SENTENÇA JÁ DECIDIU O PLEITO, CABENDO APENAS DISCUTI-LOS NOVAMENTE EM SEDE PRÓPRIA. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, CONFORME ACIMA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125626-4 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709), Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FORCA SAUDE (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:O ACORDO ENGLOBOU AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS. NADA A RECOLHER PELO RÉU. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028172-1 - SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116392-6 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14 HORAS. I. POR D.O., VEZ QUE AS PARTES POSSUEM ADVOGADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120970-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018950-9 - ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024552-5 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.069913-0 - MONICA DUARCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: JÁ HÁ RESPOSTA ÀS FLS. 154. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068609-5 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Revogo o despacho que determinou que fosse desentranhada a peça, relativa às fls. 98/105. Cumpra o cartório, apenas, a primeira parte do despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.158072-1 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:...\"A legislação de regência não impõe que as intimações, em tais casos, sejam feitas pessoalmente. Na verdade, considerando que a lei nº 6.032, de 1974, determina o critério automático depagamento das custas, estabelecendo condições e o prazo para a providência, após efetivada a distribuição, não há que se exigir qualquer comunicação para esse fim ou para o cancelamento da distribuição. Esta é uma decorrência da omissão da parte, consoante se infere do art. 257, do Código de Processo Civil.\"Turma, rel. Des. Fed. Clélio Erthal, ac. un., j. 15/04/96, DJU 16/97/96, Seção 2, p. 48654).Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.052301-5 - HELIO FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 246: À CREDORA. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB Despacho:FLS. 84/85: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130431-5 - ELIS REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:SE AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, CABE O RATEIO, EM PARTES IGUAIS, DO VALOR A SER COBRADO PELO SR. PERITO. DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO A DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES. TEL: 2533-5684/2240-8525/2240-9040. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I A DRA. PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035169-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O BANCO, DESDE 2.3.06, PORTANTO, HÁ MAIS DE ANO, ESTÁ INERTE E PROTELA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, SOB O ARGUMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. LAMENTÁVEL A PRÁTICA DA INSTITUIÇÃO. A PARTIR DE DADO MOMENTO, NOS AUTOS, NEM SE PREOCUPA EM JUSTIFICAR SUA INÉRCIA, TÃO SÓ AGRAVA DE DECISÕES QUE LHE APLICARAM A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A INÉRCIA E O DESCASO DO BANCO, NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, AUTORIZAM QUE AS CONTAS SEJAM PRESTADAS PELO AUTOR, DE ACORDO COM SEU PEDIDO DE FLS. 354/355. PRAZO: 10 DIAS, SENDO-LHE DEFERIDA, DESDE JÁ A PRORROGAÇÃO, CASO NECESSÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067836-9 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: FLS. 308/311: AO EXCEPTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035809-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HÉLIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 32. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054180-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:SALVO ENGANO, NÃO HOUVE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NA INICIAL. ASSIM, TAL PLEITO NÃO PODERIA TER SIDO CONCEDIDO. A DEC. DO JUÍZO REQUEREU DETERMINADO DOCUMENTO FOSSE JUNTADO NOS AUTOS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SUA ANÁLISE, A FIM DE PERMITIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ASSIM, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. CUMPRA-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004005-8 - JOSÉ PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO O ENTENDIMENTO DE DESNECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162139-5 - IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NA EXCEÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032861-7 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 507/508: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÕES DO SR.PERITO DE FLS.193/194, NA FORMA DO ART.162,§ 4º CPC. \r\n\r\nId: 175529" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175344": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.096216-3 - ALEXANDRE DE CARVALHO LAGE, MONICA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024372-3 - PEDRO VASCONCELOS JUNQUEIRA DE GOMLEVSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY Despacho:Considerando que a obrigação alimentar é de ambos os pais e ambos qualificados como empresários, tendo em vista o art. 2º da Lei 5478/68, esclareça o Autor: 1 - Os ganhos prováveis do Reú; 2 - Os ganhos aproximados da R. L. do Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.168135-5 - MAGALY SERRÃO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X RUBENS VILLAÇA WANDERLEY Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao M.P. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.002581-9 - LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Atenda-se ao M.P. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905489-5 (96612) - WALDIR FIGURIREDO MATTOS, MARIA DA GLORIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.049747-7 - RONALD SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X SYLVIA DA ROCHA SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155899-4 - ESTER MARIA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ESTER MARIA NICACIO e JOÃO MARIA MARINHO DA SILVA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ESTER MARIA NICACIO (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022986-6 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO, BEATRIZ TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035095-3 - WALTER LOURENÇO DA SILVA, NORMA SOARES DA SECCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes;2 - Ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.047919-0 - RENATA PINHEIRO GONCALVES DE PAIVA, MARCOS VALERIO NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Fl. 41 - Oficie-se, ante a cota do Ministério Público. Intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.022477-7 - ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA, ELIANE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.039758-1 - ADERALDO SOARES DA SILVA, ALBERTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075135-7 - DANIEL LION E OUTRA, KATIA LION (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:1- Esclareça o Executado o teor de fl. 316;2 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:Fls. 318/319, 347 - Intime-se o executado pessoalmente para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J, c/c 732 do CPC. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145131-2 - URSULA LISBOA BORGES SALGADO, RAISSA LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Sentença:(...) Isto posto, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, concedendo à Requerente URSULA LISBOA BORGES SALGADO a guarda da menor RAISSA LISBÔA BORGES, nascida em 31/05/2000, filha de PETRIA LISBÔA BORGES. Lavre-se o termo. Custas pela Requerente (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.200594-3 (124340) - GUSTAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ KLAUS STELZER E OUTROS), CLARA STELZER), ERIKA STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 271. \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X JOÃO DA SILVA PEREIRA Decisão:1 - Emende-se a inicial, para constarem, no pólo passivo, os herdeiros do falecido; 2 - esclareça quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129881-9 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X OSMAR NEVES), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1 - Fls. 58 - Intimem-se para a devolução dos autos; recolham-se as custas; 2- Venham aos autos prova da obrigação;3- Sem prejuízo, cite-se e intime-se o Réu, para informar sobre a exclusão da Autora como beneficiária do Plano de Saúde da CASSI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.048689-2 - MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LYDIA HELENA ALVES), BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Recebo a apelação de fls. 127/134, nos seus efeitos legais. À Apelada. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069514-0 - HELENA SILVA NEGREIRA PEON, FLAVIO MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:1 - Instrua-se os autos com a certidão de nascimento da Alimentada, uma vez que à fl. 03, consta que esta seguiria em anexo;2 - Emende-se a inicial para constar como requerente a Alimentada Michelle e seu progenitor, e exclua-se a requerente Helena, uma vez que esta não faz parte do presente acordo, tendo-se em vista que à fl. 29, consta informação de que esta não recebe mais qualquer quantia a título de pensão alimentícia; 3 - Regularize a representação processual da advogada signatária da inicial, OAB/RJ 108.813. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033749-5 - MARCELO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)), KAIO ARAUJO PEREIRA, Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, no primeiro parágrafo de fl. 172/172 v;2 - à parte exeqüente, para se manifestar sobre a cota do Ministério Público, segundo parágrafo de fl. 172 v. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE FL. 32: \"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instruam-se os autos com a declaração de isento do Imposto de Renda (da ex-conjuge virago)\". DESP. FLS.35: \"Certifique o cartório.. Instrua-se os autos com a certidão de casamento do ex-casal\". \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY Decisão:Emende-se a inicial, para que conste no pólo passivo o(s) herdeiro(s) do \"de cujus\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166594-5 - MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X MARIANA GOMES DE SOUZA), GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da Ré, venha a declaração de isento do IR; 2 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509714-1 (106553) - SEBASTIAO LACERDA X VERA MARIA FLEXA RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1983.001.200126-8 (113119) - PAULO CESAR BRIANCOU BUSQUET X DIRCE CAMPOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) Despacho:Esclareça o pedido de vista, eis que seria pedido de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120546-5 - HIRBIS ROSENDO MONTEIRO GIROLLI, RENATA RUSSO GIROLLI (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:....Isto posto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VIRAGO.... DÊ-SE CIÊNCIA A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.147628-0 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Esclareçam os requerentes o teor da petição de fl. 61, uma vez que a sentença de fls. 58/59 homologou o acordo de fls. 205, aditado à fl. 50, a qual incluiu a partilha dos bens do casal. \r\n\r\nProc. 2006.001.153233-6 - IVANIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (DF-016154) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex-lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao M.P. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045890-2 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X HAYDEE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:1 - Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas para a expedição da 2ª via da carta de sentença, expeça-se;2 - traslade-se cópia da sentença de fl. 101 para os autos da ação cautelar de separação de corpos, em apenso, processo nº 2004.001.052796-1. \r\n\r\nProc. 2005.001.077358-5 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido autoral e decreto a separação do casal (...) suportando o autor as custas desembolsadas e compensados os honorários. Há, em apenso, cautelar de separação de corpos que, em razão desta sentença, tem cessado seu objeto (...) traslade-se cópia (...) \r\n\r\nId: 175344" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175345": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957337-2 - YURI FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ENILSON FELIX DE MIRANDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais, a inércia do alimentante, certificada às fls. 85, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 87, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome do alimentado, que pela sua natureza indenizatória, deverá ser abatido do montante a ser eventualmente executado. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:FLS. 196 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJA AS INFORMAÇÕES FORAM PRESTADAS ÀS FLS. 194/195. \r\n\r\nProc. 2002.001.110677-6 - THIAGO PAULINO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WANDERLEI GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.159530-0 - LYGIA DA COSTA E SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858)) X FLAVIO ROBERTO ANTUNES PROVIDENCIE A INTERESSADA A RRETIRADA DO OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS (DEFINITIVOS), EXPEDIDO DESDE FEV/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.024911-7 - AIMÉE ANDRADE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:DEFIRO A ANOTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 39,I DO CPC. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ESTE SERÁ ANALISADO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033086-3 - WALLACE WILLIAM REARDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 16 ITEM 03. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033645-2 - JOSÉ DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.118448-6 - ANDRE DA COSTA LANNA (Adv(s). Dr(a). WINNFRIED JORDAN NETO (RJ-131541)) X PAULA DE MELLO E SILVA Despacho:1- Afirme-se por termo a ausência;2- Oficie-se aos orgãos de praxe com o intuito de obter o atual endereço da ré;3- Após, apreciarei o pedido de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.004116-6 - MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYRIAN CRISTINA MAGNO GURGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS e MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral, bem como por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034360-2 - ALFREDO FERREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654)) X MARIDIR DE SIQUEIRA CAMPOS E AFFONSO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 150/151. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.021221-6 - ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:FLS. 80 - VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014563-1 - ANGELA MARIA LADISLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Compulsando os autos, verifico não ter sido regularizada a representação processual do cônjuge varão, tampouco ratificadas as cláusulas do divórcio em juízo. Desta forma, diga a requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018598-0 - MARCELLO TAVARES GAMEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Fls. 33: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161195-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X MARILENE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DA RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006013-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GRIMALDI X MARCO ANTONIO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065760-5 - WAGNER RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 163/170 NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE APELADA (EMBARGADO) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2B (107787) - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:DESPACHO:\" OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO EM CINCO DIAS, QUANTO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DO EXECUTADO, COM A RESPOSTA, CLS.I\" \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6B - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:1-Venha a cópia do título judicial que fixou os alimentos;2-Após, cite-se na forma do art. 475-J, p. 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.121481-4 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.122788-2 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X I.B.C. Despacho:O requerimento de fls. 58/59 deverá ser formulado no juízo onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033383-4 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 103, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037516-6 - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO TENÓRIO E ASSIS (SP-095725) Despacho:Fls. 112/113: Anote-se a renúncia onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES Despacho:OS OFÍCIOS JÁ FORAM REMETIDOS VIA MALOTE, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 69/70. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.029075-8 - MARION ELIZABETH CHARLOTTE HESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANA GABRIELA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151709-8 - GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE CARLOS GOMES DE BARROS Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151728-1 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Visando afastar medida mais rigorosa, o que de certo prejudicaria a relação de trabalho do executado e, por via oblíqua, a própria percepção dos alimentos regulares, acolho a promoção ministerial de fls. 42 e verso e defiro o parcelamento, conforme aceito às fls. 45.Comprove o executado, mensalmente, o pagamento das parcelas. Após, com a quitação, retornem conclusos para extinção.Publique-se e intimem-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153276-2 - MARIA EDUARDA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155274-8 - MARIA EDUARDA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP, devendo trazer aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:1-Venha a cópia do título judicial que fixou os alimentos;2-Após, cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2C - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:1-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;2-Após, cite-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155944-4 - ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TERESA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Comprove a parte ré o alegado às fls.179, anexando-se a competente certidão de óbito do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046146-2 - HILDA MARIA DA CONCEICAO, LYDHIA TEODORO MACHADO, LUEYNNE TEODORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIANE DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e o MP sobre o relatório social de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.132202-0 - SANDRA MARIA QUINTANIA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)), ALLAN GUILHERME DE SOUZA) X GABRIELLA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Despacho:As partes e o MP sobre o relatório social de fls. 114/115. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149083-4 - THIAGO GALVAO JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ALFEU ROCHA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 38. TOME-SE POR TERMO A AUSÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.149083-4 - THIAGO GALVAO JORGE (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ALFEU ROCHA ATO DA SERVENTIA: \" AGUARDANDO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115649-1 - JOAO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DENISE MARIA NAZARETH CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes quanto ao estudo social do caso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.042284-5 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:1- As partes sobre o relatório social de fls. 43;2- Fls. 45/46: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.059160-6 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO INEXISTENTE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130989-8 - PATRICIA MOHR (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X FRANK MOHR (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO ACIMA, DEVERÁ O REQUERIMENTO DE FLS. 89 SER FORMULADO PERANTE O JUÍZO QUE DECIDIU QUANTO A GUARDA DA MENOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159865-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ROBERTA DAMIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e o MP sobre o relatório social de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.035222-6 - ROBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X RAPHAEL DOS REIS VICENTE E OUTRO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial retificando o pólo passivo da demanda;4-Após, oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035731-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAÚJO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Emende-se a inicial retificando o pólo passivo da demanda;4-Após, oficie-se ao Distribuidor informando, anote-se onde couber, e voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:SEPAREI ESTES AUTOS PARA SENTENÇA, ENTRETANTO, PARA MELHOR, APRECIAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SONEGAÇÃO DE BENS, DEVERÃO OS INTERESSADOS JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DOS ATOS TRANSLATIVOS MENCIONADOS ÀS FLS. 152, UMA VEZ QUE O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO TÊM O CONDÃO DE TRANSMITIR A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.134633-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ERIVAN CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO, EXPEDIDO DESDE FEV/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.117666-0 - ALEXANDRA DE MENDONCA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FABIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000023-1 - CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ISABELLA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 PARA QUE SE POSSA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702595-5 - JORGE DARIO UZEDA LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho:Fls. 24. Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.014271-6 (89984) - MARIO JORGE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 282v e o documento acostado às fls. 10, onde se constata a maioridade de ALINE CAVALCANTI DE FIGUEIREDO, acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento (15%) dos rendimentos do Requerente. Quanto à impugnação à gratuidade de justiça, deve ser manejada pela via prossecual adequada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.025248-0 (90253) - JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 39/40 e os documentos acostados às fls. 07/08, onde se constata a maioridade de VICENTE AGUILAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e MAURICIO AGUILAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 42v , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em vinte por cento (20%) dos rendimentos do Requerente, na proporção de dez por cento (10%) para cada um. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.023059-0 (93667) - LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DE DESCONTOS, EXPEDIDO DESDE FEV/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.183238-0 - SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais bem como a natureza indenizatória da verba pleiteada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento dos valores de PIS/PASEP do requerente de fls. 70. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.904879-2 - LEDA SOBRINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X JOSE TEOFILO DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 122/123, ratificado às fls. 134, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 132 e, em conseqüência, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011933-7 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ANA PAULA DOS SANTOS CECIM GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:1- Anote-se a reconvenção;2- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e reconvenção;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037428-3 - SANDRO RICARDO CALDAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SILVIA REGINA BORGES) Despacho:1-Au tue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 175345" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "175346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.500954-6 - JORGINA ANTENORA SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X MILTON AMBROSIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls.57/60: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111413-7 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Agaurde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062020-5 - ILKA FURIATI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X REGINA LUCIA SIQUEIRA FARAH E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, e considerando o laudo do estudo social, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas de lei. Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, D.A.C. os mandados (fls.19/22), instruindo-os com cópias de fls.24, a serem fornecidas pelo Autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011266-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO X MARINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Fls.57: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.035565-3 - ARISTEU LEMOS HAUSCHILDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:1 - Aos Requerentes sobre itens 14 e 15 da certidão de fl.16; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.043993-6 - LUCYMAR RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X RICARDO ALVES ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Novo Código Civil, mantendo a mulher o usar o nome de solteira, conforme homologado quando da Separação das partes. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Sem ônus da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061239-7 - REGINA CELI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X JOSE CIPRIANO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Novo Código Civil, mantendo a mulher o usar o nome de solteira, conforme homologado quando da Separação das partes. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Sem ônus da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.142069-8 - CANDIDO MANHAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO O DESQUITE AMIGÁVEL, hoje SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Novo Código Civil, mantendo a mulher o usar o nome de solteira, conforme homologado quando do Desquite das partes. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Sem ônus da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado à fl. 02/07 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PRCOCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira.Custas de lei. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixe e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.013012-0 - JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Atenda-se (fls.164 verso). \r\n\r\nProc. 2000.001.140067-4 - A.M.A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Tendo em vista a sentença de fl.18, bem como o parecer favorável do MP, expeça-se o ofício requerido à fl.36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.016346-3A - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls.32/34: Manifeste-se a Exeqüente; Despacho proferido em petição apartada - inicial Embargos a Execução: Distribua-se por dependência. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.005816-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.131 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.153903-3 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\" Como salientado, o débito objeto da presente execução já foi pago, razão pela qual impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.030661-0 (96.997) - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS BASTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SCHUMACHER (RJ-000898)) X JAIRO ALBERTO DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a declaração do alimentado, que hoje é já atingiu a maioridade, de que não há débito alimentar, torna-se imperativo legal o encerramento desta execução, por perda de objeto. PELO EXPOSTO e tendo em vista o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163135-2 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:D.A.C. o mandado de citação (fls.23/24), que deverá ser instruído por cópias de fls.26/28, fornecidas pelos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.029862-1 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) ROGERIO LENGA DE GOLDBERG Despacho:1 - Aos Exeqüentes sobre certidão supra; 2 - Após, cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038093-5 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CECHINEL (RJ-139192E), Dr(a). TATIANA SYLBERBLECH CASSAR (RJ-143326E) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 436: \"REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA POSSIBILITAR UMA OPORTUNIDADE DE ACORDO COM UMA PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160111-4 - SHYRLEY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARCIA VALERIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E), Dr(a). RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS (RJ-138886E) Despacho:Fls.392/93: Ciência à Dra.Perita. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152946-3 - MARCOS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RICARDO REGUEIRA THOMPSON), ESTELLA REGUEIRA THOMPSON) SOFIA FONTES THOMPSOM REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, em especial, a certidão de óbito do autor e, ainda, ao parecer ministerial, o feito deve ser extinto.ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036960-3 - PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES), PAUL MICHEL SANTOS RODRIGUES BAUZON Despacho:1 - Regularize o item 09, de fls.36; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.093102-4 - ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RITA CANDIDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Sentença:\"...Tendo em vista o que dos autos consta, em especial, a certidão de óbito do Autor e atento, ainda, ao parecer ministerial, o feito deve ser extinto.ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do CPC, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito.Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166676-7 - JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PATRICIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111657-0 - SOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCOS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença: Tendo em vista o que dos autos consta, em especial, a certidão de óbito do réu e, ainda, ao parecer ministerial, o feito deve ser extinto. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159793-6 - MARCOS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, em especial, a certidão de óbito do autor e, ainda, ao parecer ministerial, o feito deve ser extinto. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.186991-3 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.925: Ciência à Ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.025568-0 - REGINA AMALIA SERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). DANIEL PINA SANTORO (RJ-146759E) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 65), do Ministério Público (fl. 72) e o imposto devido recolhido à fl. 64, HOMOLOGO a partilha de fls. 08/12, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.100439-8 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501069-8 (83507) - MANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1 - Reconsidero fls.158; 2 - Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.066032-6 (97813) - GUSTAVO HENRIQUE RAMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). FLAVIO FERRAZ TORRES (RJ-066320) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 116), do Ministério Público (fl. 128) e o imposto devido recolhido à fl. 112, HOMOLOGO a partilha de fls. 103/106, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Fls.154/166: Manifeste-se a segunda Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.032251-0 - YONE BARROZO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls.140/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.038053-8 - ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Fls.78/79 - Defiro. Expeça-se a segunda via requerida (Carta de Adjudicação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.042932-4 - LUCIMERY CORDEIRO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X EDSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Sentença:\" Assim, tendo em vista o mais que dos autos consta, entendo que o presente procedimento perdeu o seu objeto.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144297-9 - MARIA ISABEL LE COCQ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X RICARDO MARTINS FERREIRA) Sentença: ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro à requerente. \r\n\r\nId: 175346" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "175347": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Manifestem-se as exeqüentes, em 02(dois) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.057463-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS X RENATO SERAFIM DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Manifestem-se os autores, inclusive sobre o pedido de reconsideração dos provisórios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113080-3 - MARCIO MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Em quantas parcelas pretende o autor pagar os honorários do \"expert\"? Esclareça-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.130557-5 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Diante da concordância da Fazenda (fls. 61), HOMOLOGO a partilha de fls. 02/05, cujo instrumento é ora por mim rubricado.Expeçam-se os títulos, estando tudo regular.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029884-0 - JOSE PASSOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão:Vistos, etc...Diante dos documentos de fls. 17 e 18, defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038777-0 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038999-7 - ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007360-0 - KARINE VIEIRA CARAMELO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X LUIZ FELIPPE ALMEIDA FERNANDES AMMANN Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de L.F.A.F.A.., que, citado \"in faciem\", não contestou.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Digam se há possibilidade de transação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043678-9 - GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Aos interessados LAUDO DE AVALIAÇAO FLS123/127 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.047466-3 - EGIDIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Decisão:Vistos, etc...Diante da retenção dos autos, indevida, fica a advogada que os reteve sem direito à vista fora de cartório (art. 196, CPC).Aplico-lhe e multa de metade do salário mínimo regional.Oficie-se à OAB, para ciência do fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.034546-5 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IZABEL CRISTINA DOS SANTOS VIEGAS #### AT. DRA. LILIA BASTOS - OAB/RJ 83.659 === 2º DESPACHO, em 11-04-2007: VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030498-6 - PAULO GALLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Despacho:Despacho na inicial: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104400-3 - ELOISA MONTENEGRO DE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X JOSE CARLOS SILVA DE MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Informe a exeqüente se a obrigação já foi cumprida, assim se possibilitando a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Fls. 274 - Requisito ao BACEN informações precisas, dando aplicação ao art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:A PARTE EXEQUENTE, SOBRE A IMPUGNAÇAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Adeque-se a inicial ao procedimento previsto na Lei nº 11.232/05. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.060787-9 - JOAO PAES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.060787-9 - JOAO PAES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677) Autos em Cartório aguardando advogado para remessa à I.S.F. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X VANIA ALINE SILVA MOURA Decisão:Vistos, etc...Defiro o auto-afastamento.Expeça-se o alvará.Quanto ao pedido de visitação, previsto na parte final do inciso VII do art. 888, CPC, reservo-me para sobre ele decidir após a regular e válida formação do contraditório, diante do que dispõe o art. 797, CPC, e sendo certo que não há o risco de lesão grave e de difícil reparação (art. 798, \"in fine\"). Cite-se. I.-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 258.: reiterem-se os ofícios em tais folhas mencionados, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de processo por crime contra a administração da justiça.O OJA, como de costume,poderá empregar a teoria da aparência, na identificação do ou dos responsável, ou responsáveis, o que constará do instrumento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147612-6 - ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)), ALBERT BORGES DA SILVA) X RAFAIN BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.095534-0 - CLOTILDE VILLAR PINTO DA LUZ BARATA (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETO), Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SURGIK (RJ-004267), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PORQUE DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇAO, ATENTO AO QUE DISPOE O ART 408,CPC \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.110750-9 - Interessado: ALFREDO SOTTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482)) JAYME DAHAN E OUTRO Despacho:A intimação deve dar-se na pessoa do inventariante, que representa o espólio.Aguarde-se o fornecimento do endereço. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.124433-9 - FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) ##### AT. DR. ADAN DE CASTRO VIANNA - OAB/RJ 121.250 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016563-9 - CARLOS ALBERTO CARDOZO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Os requerentes deverão providenciar as cópias das seguintes peças que instruirão o mandado de intimação: folhas 62; 63; 64; 70; 73/73v.; 75; 82;83; 84; 86v. e 87.- \r\n\r\nProc. 2005.001.099699-9 - KARLA JACQUELINE DA PAIXAO PEROLLA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Despacho na inicial : Dpd., R., a. em ap., ao MP, c/certidão sobre cumprimento da Portaria nº 02/02. \r\n\r\nId: 175347" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "175348": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.012098-4 - JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X TATIANA CAMPBELL VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.005097-0 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Execução de Alimentos//Adv Arthur José Carlos da Silva - OAB/RJ 95.798. Despacho: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora dos bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Agravo de instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078055-5 - ANTONINA MAGALHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X DARIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão (fl.177); 2- Fl. 179 - defiro mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se fl. 175, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.165640-3 - ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CELIA REGINA BORGES DA SILVA Despacho:Às partes para que especifiquem as provas, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.027818-0 - PATRICIA ELIZABETH VON STUDNITZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X EDUARDO BRAGA GOLDENBERG Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a conversão da separação. Registre-se que a requerente voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação judicial. Custas pro-rata. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011696-8 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE, CELIA MARIA BRANDÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio consensual. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129542-7 - REGINA LOBATO FORMENTO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X NOIR DIAS MOREIRA Despacho:Conforme estabelecido no art. 232, III , do CPC, a publicação do edital será feita uma vez no órgão oficial e, pelo menos, duas vezes no jornal local. Logo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038251-6 - JOSÉ NETO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade ao autor, por estar assistido pela DP. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504480-0 (55882) - MANOEL MESSIAS MOURA, RITA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) A (s) parte (s) interessada sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 1996.001.114122-6 (87504) - COSME JOSE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030891-2 - SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA, ANA LAURA BALAN E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.805925-1 (67.044) - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGIB NONATO VILELA CECIM (RJ-034319)) X MARIA LÚCIA EIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) A (s) parte (s) interessada sobre fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.091516-1 - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO), FELIPE MONTEIRO TAAM), FLAVIA MONTEIRO TAAM (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) A (s) parte (s) interessada sobre fls.98. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Exceção de suspeição//Adv. Drª Emilia Rosa Dantas - OAB/RJ 74.171. Sentença: O presente incidente de suspeição foi arguido contra o Juízo e não contra o juiz. Logo, trata-se de pedido juridicamente impossível, pois é de sabença de todos que só poderia ser apresentado contra o juiz...Por fim, concluindo-se que o propósito do arguente é o de tirar o processo desta vara, rejeito a presente exceção. Autue-se em apartado como autos secundários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Decisão:não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 63 vº , in fine, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046567-5 - SHEILA HENRIQUES DIAMANTARAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THOMAS CARL BEHRENS Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao exequente para que providencie as peças necessárias para remessa da CP. apensada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Despacho:Fl. 114- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119315-0 - ANGELO VIEIRA QUINTANA, ANA CLARA VIEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DE CASTRO QUINTANA Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fl. 20, fazendo constar: \" Deixo de condenar a parte ré ao pagtº de custas , uma vez que a parte é assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144794-0 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Exceção de suspeição//Adv. Drª Emilia Rosa Dantas - OAB/RJ 74.171. Sentença: O presente incidente de suspeição foi arguido contra o Juízo e não contra o juiz. Logo, trata-se de pedido juridicamente impossível, pois é de sabença de todos que só poderia ser apresentado contra o juiz...Por fim, concluindo-se que o propósito do arguente é o de tirar o processo desta vara, rejeito a presente exceção. Autue-se em apartado como autos secundários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152293-8 - BRUNO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JORGE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de acordo por parte do exequente, ao MP face ao requerido à fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aos interessados (fls. 66/71). Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE Decisão:Fl. 24- cite-se no endereço informado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166649-4 - YONE MOREIRA PEREIRA, FABIO LUIZ CARNEIRO MOURILHE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:1- Cabe ao A. arrolar os bens móveis; 2- Especificadas as provas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.031505-9 - RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI, RENATA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA DO SOCORRO SALES BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI Regularize-se , conforme certidão de fls.10. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096019-1 (82323) - ADOLPHO CARLOS GUICHARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). RENATO HIRSCH GOELZER (RS-052290)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GUICHARD REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:1- Desapensem-se os autos findo e arquive-se. 2-I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA LUIZA PRADEL DE CARVALHO), RENATA PRADEL DE CARVALHO), RAFAELA PRADEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) A (s) parte (s) interessada sobre fls.446 \r\n\r\nProc. 2007.001.039113-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO), LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO Decisão:Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 às 11:00 horas. Cite-se e I-se . Oficie-se , se o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162174-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ROGERIO GOMES DE AZEREDO Despacho:Regularize-se (Preparo). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.111747-1 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS, EVARISTO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Decisão:1- Defiro JG à parte autora; 2- Após, proceda-se ao encaminhamento das cartas precatórias que se encontram apensadas na contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146984-5 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X JOAO MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:...Logo, considerando-se a promoção da i. representante do MP às fls. 73/73vº, acolho in totum a preliminar arguida para JULGAR EXTINTO O FEITO, sem reolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à impossibilidade jurídica do pedido. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6 (38363) - JOSE DE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Despacho: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora dos bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6 (38363) - JOSE DE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Despacho: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP; J-se a planilha referida e j-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora dos bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6 (38363) - JOSE DE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Despacho: 1 - DPD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.802275-6 (68321) - ELIAS DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Execução da Partilha//Adv.Drª Eliane Vasconcellos Valle - OAB/RJ 36.082. Despacho: DRA. por dependência; 1- Venha cópia do título judicial; 2- venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado, devendo, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente; 3- Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nProc. 1989.001.120961-4 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), LUCIENE DE CARVALHO MOURA, Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1993.001.008108-2 (82733) - MYRIAM CRISTINA GALVAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071886-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Sentença:Considerando o pleito de fls. 35/36...DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal nos termos do art. 1577 do CC e do art. 46 da Lei de Divórcio...Custas ex lege. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Registro Civil. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.095733-6 - LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH FEIJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:1- Fl. 123- defiro gratuidade à parte ré , por estar assistida pela DP; 2- fls. 124, vº - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1 - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 175348" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "175349": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705031-2 (111654) - EDESIO SOARES LIMA JUNIOR, PATRICIA PICORELLI SOARES, ANNA PAULA PICORELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X EDESIO SOARES DE LIMA Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2000.001.090064-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o alimentante o pagamento das custas para a diligência de intimação da alimentanda. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para retirar ofícios acostados à contra-capa, destinados ao TRE e àReceita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.084087-4 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer as cópias necessárias à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085554-3 - CARLA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE ABRA-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.107442-5 - VINICIUS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X FABIANA PARANHOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da certidão de casamento , da sentença e certidão de trânsito para que se possa expedir carta de sentença, bem como complementar as custas em R$ 0,08 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158228-8 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA), JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para a nova diligência do OJA, mais R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 (campos 34 e 47) e R$ 0,61 na conta 0567300124-3 (campos 35 e 48). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providen=ciar cópia do grej para instruir carta precatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.093007-1 - TANIA MARIA DA SILVA ACRI, RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) O formal de partilha é título único não se dividindo em um para o varão e outro para conjuge mulher. Portanto, devem ser trazidas as certidões negativas de todos os imóveis . Venham as seguintes certidões :1) certidões do 9o. Distribuidor de todos os imóveis do Estado do Rio de Janeiro , uma vez que nenhuma relativa aos imóveis foi juntada 2) certidões de Quitações Fiscais dos imóveis do varão 3) quitação fiscal do imóvel de Caxambú/MG e distribuidor de Executivos fiscais daquele estado 4) certidões de oônus reais dos imóveis do varão (RGI) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para retirar ofícios acostados à contra-capa dos autos destinados à TELEMAR e à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.905742-2 (132023) - MARILENE PICORELLI SOARES LIMA X EDESIO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223) Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2000.001.147457-8 - LARA SPRITZER, MIRELLA SPRITZER, IVES SPRITZER E SPRITZER, IONA SPRITZER, JEAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ALBERTO SPRITZER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos ineteressados sobre a cota do Ministério Público de fls. 227/227v. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls. 223/225. \r\n\r\nProc. 2006.001.074047-8 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) À exequente para indicar os bens que pretende penhorar. Defiro JG ao executado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente o pagamento das custas para diligência de intimação do executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.951652-4 (136595) - MARILENE PICORELLI SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (RJ-052777)) X EDESIO SOARES DE LIMA Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117749-4 - DENIS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE MORAIS), ALESSANDRA REZENDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E) Decisão:S.M.J., esta magistrada não se encontra vinculada, uma vez que não houve produção de prova oral em audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.124384-3 - SANDOVAL GOMES DE SENA NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)), LUIZ DANIEL GONZALEZ DE SENA, Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 167 (OF. CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.039931-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA), HUGO DE SOUZA PEREIRA ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 341,41 na conta relativa à taxa judiciária e R$ 29,72 na conta Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente às diligências de citação e intimação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.075333-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA VENANCIO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, está faltando recolher 5% do FUNDPERJ, conta n. 5673-00124-3, no campo 35/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:Acolho os embargos de declaração parfa determinar a avaliação psicológica das partes, como forma de trazer aos autos maiores elementos a embasar futuras decisões \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.160493-2 - HERMAN CARLOS RODRIGUEZ BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer original da procuração outorgada a seu patrono. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 175349" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "175350": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Fls. 480/481 - Defiro. Oficie-se ao INSS.ATOS DA SERVENTIA: Ofício pronto a partir de 17/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.056914-0 (8726) - WALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARTINS DE ABREU (RJ-077983)) X MARIA JOSE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Atos da Serventia: à parte ré para regularizar sua representação processual. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho: Compulsando os autos verifico que foi informado o endereço do réu às fls.64. Assim, indefiro, por ora, o requerido às fls.71. Diga a autora se o referido endereço está correto, caso em que deverá ser porcedida a citação naquele endereço. Verifico ainda que os ofícios expedidos para localização do endereço do réu não foram retirados pela autora, encontrando-se acostados à capa dos autos. Deste modo, não estando correto o endereço do réu já informado, a parte autora deverá retirá-los e encaminhá-los. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098503-7 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS (RJ-001775B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA Despacho:1.Recebo o item 4 de fls.72 como emenda à inicial. 2. Oficie-se ao empregador do réu para que informe a sua lotação a fim de viablizar a citação, conforme requerido às fls.72, item 1. (EMF/1)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 17/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142224-5 - ANA MARIA PALOMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em nome do juízo, em favor do Réu. Expeça-se ofício ao empregador do Réu para que proceda ao cancelamento dos descontos... \r\n\r\nProc. 2006.001.148712-4 - FABIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FABIO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616) Despacho:1. Com razão a serventuária. Reconsidero despacho de fls.25.2. Defiro a gratudiade de justiça ao réu.3. Ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157002-8 - JOÃO GABRIEL PIMENTA PICCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RICARDO ADOLFO PICCO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015620-6 - ADRIANE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) ADRIANO NATALINO DA SILVA Sentença:Homologo acordo a que chegaram as partes às fls. 26 ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034521-0 - LAVÍNIA MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ITAMAR MENEZES FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007, às 11:00h.(...)ATOS DA SERVENTIA: Ofícios prontos para serem retirados e encaminhados a partir de 17/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.118590-0 (7096) - CLAUDIA PAMPOLINI CUDMORE GOWMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES BANCOV (RJ-105696)) X ALFREDO HENRIQUE CUDMORE GOWMAN AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066434-4 - MARIA EDUARDA PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X LUIZ EDUARDO COELHO DA SILVA Decisão:Fls. 62 - Defiro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135221-4 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.009643-5 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.013831-4 - PAULA BRAZ DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LEONARDO DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.026151-3 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3B - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Atenda a impugnada o item 2 da d. promoção de fls. 38/38vº. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.065070-0 (94762) - MARIA JOSE PEIXOTO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X PAULO DE VALADAO GOMES BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.017899-1 (1620) - MARIA DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Atos da Serventia: Formal de Partilha pronto para ser retirado a partir de 17/04/2007. (pval/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028975-6 - JOAQUIM GENTIL CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X GRISLAINE AMBROZIO CALIXTO Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007, às 14:20 h2. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 57.3. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040049-0 - ALEX CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: A INICIAL NÃO FOI FIRMADA PELOS AUTORES ART.1120 CPC / FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nId: 175350" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "175359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7 - JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X REGINA TAMIKO FUKAKUSA Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO...(1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DE FLS.304/305 (2) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062052-1 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALICE DE CARVALHO PERET), PETER PERET LUPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:01-RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 382...02- AO CONTADOR JUDICIAL...(2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:DESPACHO NOS EMBARGOS: ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO À LUZ DO ART.475, § 1º , PARTE FINAL, CPC (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE...SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, VENHAM CLS PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE... APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE A SUA PRETENSÃO (2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7A - L.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:...POSTO ISTO, TRATA-SE DE VERDADEIRA EXECUÇÃO DE VALORES E NÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIFIQUE-SE O PEDIDO (2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.038664-9 - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X SUELY RIBEIRO LEITE Despacho: Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 22/05/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16/04/2004, ÀS 13:30 HORAS. EXPEÇA-SE O TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA...(3) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123543-3 - JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:DE-SE VISTA A PGE (3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLSA. 369 (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"01- DISPENSO PROGER; 02-JUNTE-SE; 03-DEFIRO O REQUERIMENTO DO SR PERITO. 04- INTIMEM-SE\" (2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:ATENDA-SE AO MP FLS. 280. CERTIFIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.281/438 (3) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028919-0 - FABIO GONÇALVES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X FABIO REIM MARQUES Decisão:(...) Fixo os alimentos provisórios .... em 02 salários mínimos federais, a ser pago a R.L. até o 5º dia útil de cada mês, e o pagamento de plano de saúde. Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037993-1 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN Despacho:VENHA CÓPIA MAIS LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS.11. APÓS, CLS PARA DECISÃO (4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001414-0 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X HELOISA HELENA PINTO MEDEIROS E OUTRO Despacho:A PARTE NÃO CONSTITUIU DE FORMA REGULAR ADVOGADO NOS AUTOS...INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO...(3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032105-9 - KATIA MARIA PACHECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES (RJ-093070) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 07/05/07, às 14:05 horas.(3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.249/252 (1) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005033-7 - MONICA BOMILCAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X FLAVIO FREIRE MACHADO) Despacho:CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA, AGUARDE-SE (3) \r\n\r\nId: 175359" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "175362": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9 - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.081116-1 - N.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). NEYDE REGO BARROS MARCHER (SP-043344)) X P.M.C.M. Decisão:1) Providencie a parte autora a remessa dos ofícios que encontram-se grampeados na contra capa dos autos; e2) Quanto ao pedido de remessa dos autos ao contador, indefiro, tendo em vista que quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Mantenho os provisórios como fixados.Segue a resposta ao pedido de informações.Providenciem as partes a imediata retirada dos ofícios que se encontram grampeados à contracapa dos autos.Desentranhe-se fls. 101/107, uma vez que o prazo para contestar precluiu quando da primeira ACIJ realizada (fl. 86), tendo a parte, inclusive, naquela oportunidade apresentado sua peça de bloqueio, não snedo cabível a \" substituição da apresentada na ACIJ - em virtude de naquela não ter ido todas as folhas (sic)\".Na verdade, pretende o varão apresentar sua peça de bloqueio extratemporaneamente, já que a contestação juntada em audiência se tratava de mera cópia do recurso de agravo interposto.Diga, desde já, a parte autora sobre fls. 87/92 e incidente de impuganção ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,87CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21Funperj 6002-25174-9R$ 4,80CAMPO 22Fundperj 5673-00124-3R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. Recolher custas da Carta Precatória, conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 4,37CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21Funperj 6002-25174-9 R$ 3,05CAMPO 22 Fundperj 5673-00124-3 R$ 3,05 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.003291-4 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130366-9 - M.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Considerando que a sentença proferida na audiência (fls. 25) transitou em julgado no dia 06/03/2007, face a renuncia do prazo recursal, homologado pelo juízo, acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fls. 27/28. Cumpra-se a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.162620-4 - J.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho:Fls. 35: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021831-5 - V.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028892-5 - J.P.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035158-1 - F.P.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:O recebimento da verba alimentar em atraso, não importa em modificação do estado de miserabilidade da alimentada.Indefiro, por ora, a execução da verba de sucumbência.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097875-0 - M.D.O. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 189, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.190). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097596-9 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479), Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X W.D.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.068151-4 - M.G.S.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X M.F.A.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O RÉU A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.079,60. \r\n\r\nProc. 2005.001.122549-8 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.126907-6 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Decisão:Fls. 86/87: Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.156285-5 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.040059-0 - H.G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X M.N.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Defiro JG aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou o pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Tentada a conciliação em audiência, as partes não lograram êxito em transigir (fls. 37).Ocorre que agora, a menor não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da criança é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento da alimentada, não sendo a justificativa apresentada capaz de eximir o alimentante de sua obrigação.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136055-0 - T.R.C.S., Assistente: T.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194) Decisão:(...) FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 13:30H, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A CORRETA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050740-1 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Despacho:Trata-se de execução de prestação alimentícia, na forma do art. 732, do CPC, onde é incabível contestação.Abra-se vista à DP para dar andamento na presente execução.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final.Cite-se o ex-cônjuge varão para acompanhar o presente feito. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056719-5 - N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Considerando a falta de impugnação em relação aos honorários periciais requeridos, homologo-os no valor e na forma requerida às fls. 298. Venha o primeiro depósito em 05 dias. Comprovado, intime-se a perita para dar início à diligência.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.125593-2 - A.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X A.L.A. Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos do divórcio consensual mencionado às fls. 46. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.035560-4 - VALERIA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Sentença:Tendo em vista que a requerente na petição de fls. 12 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.037356-4 - EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X CLAUDIA MARQUES CALDEIRA DE ZAYAS PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 75,23. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028138-8 - D.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES GUATEMOZIN PINTO (RJ-120042)) X I.C.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005112-3 - S.N.T.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X G.M.V. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Decisão:A decisão, na verdade, foi proferida num juízo de cognição sumária e dentro dos limites inicialmente pleiteados. Com uma ampla instrução, ou a vinda de prova, ainda que indiciária da alegada necessidade/possibilidade, poderei rever a decisão guerreada.No mais, segue resposta ao pedido de informações em anexo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.110486-1 - MARGARIDA GEMAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DAVID GEMAL Efetuar o apostilamento das custas de desarquivamento do código 0711-2 para o código 0727-8 (valor de R$ 17,49). Dra. THERESA A. DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84770. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.120888-9 (2932) - J.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA (DF-006322) Decisão:Anote-se onde couber o nome correto da patrona do alimentante, bem como a unidade federal na qual está a mesma inscrita na OAB.Como bem apontou o órgão do MP, o acordo de fls. 59/60, não restringiu os alimentos a apenas 1 (uma) fonte de renda.Veja-se que no pacto ficou expresso que o pai pensionaria seu filho no equivalente a 15% de sua REMUNERAÇÃO. Desta forma, não há como se excluir os proventos do INSS da REMUNERAÇÃO do alimentante.Esclareça o alimentante se concorda com o levantamento pelo alimentado do percentual, eventualmente retido na conta de FGTS, PIS/PASEP (fls. 150/151).I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X Z.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:O DIA 17/05 é dia da ascensão do Senhor e não é feriado. Mantenho a audiência na data designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009981-8 - R.E.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 30, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.126). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075924-0 - R.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X R.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo honorários em 10% sobre o valor principal do débito atualizado.Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Informe o exequente sobre quais os bens deverão recair a penhora.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.011701-1 (73730) - H.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.071730-2 (78548) - B.L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1999.001.042761-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X R.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.107861-8 - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RODRIGO NUNES MAYRINCK - OAB/RJ 125707. \r\n\r\nProc. 2007.001.020507-2 - R.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:J. DESIGNE-SE NOVA DATA.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 13:50H) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.033137-5 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X R.A.F.) Despacho:Complemente o autor as custas, na forma da certidão de fls. 37. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 175362" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "175360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.037098-9 (6999) - ROMULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YANA LOPES DA COSTA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:\" 1- REITERE-SE FLS. 110; 2- FLS. 113/114 - AO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:\" 1- AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES ( FLS. 507 E SS);2- FLS. 501 - AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE AO MP;3- FLS. 502/506 - À PARTE AUTORA E, APOS, AO MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056310-6 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X ANTONIO FLAVIO VIEIRA CAMPOS Despacho:Mantenho o determinado às fls. 92 vº. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.085947-5 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) \"REGULARIZE, A PARTE AUTORA, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.112338-1 - GELSON MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Decisão:\" 1- REJEITO LIMINARMENTE A RECONVENÇÃO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 36, \" CAPUT\", DA LEI 6515/77;2- AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123132-0 - FLORIANO RIBEIRO DE MELLO, ROSELI VIDAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:\"OS FILHOS DO EX-CASAL TB DEVEM PROCEDER À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, QUANTO AOS TERMOS DE FLS. 48/49.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.112552-2 (3757) - JORGE LUIZ ALBINO CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JULIANA S M SANTOS (RJ-070615) A/C Dr. NELSON MARQUES - OAB/RJ 69.014 - \"PROCEDA-SE AO APOSTILAMENTO PARA A CONTA 0727-8. REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.133653-4 - LUIZ ROBERTO DA SILVA LACAZ, LEONOR NUNES LACAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:\"NÃO HÁ NOVO PATRONO CONSTITUÍDO PELO VARÃO, C/ ACIMA CERTIFICADO. AGUARDE-SE A INICIATIVA POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.046806-8 - RAIMUNDO ALVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:\"AGUARDE-SE A INICIATIVA POR MAIS TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146780-0 - ARNALDO DOS SANTOS CEBOLO, LINA CERISE LORETO CEBOLO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:\"O CONDOMÍNIO É UMA FORMA DE PARTILHA. CUMPRA-SE FLS. 84 CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167762-5 - EDMILSON SODRE DA SILVA, MÁRCIA HERCULANO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:\"AO RQTE., SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 46.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.084926-8 - FERNANDO DA ANUNCIACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X DINALVA DA HORA DE JESUS Despacho:\" 1- RECOLHA-SE AOS AUTOS O ORIGINAL DA C. SENTENÇA ANTERIORMENTE EXPEDIDA; 2- EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA, C/ O ENDEREÇAMENTO CORRETO,ACOMPANHADA DE OFICIO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138430-0 - MARGARETH KATERINE VALENTE FRANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WALTER ALVES DE PONTES QUEIROZ \"FLS. 50 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.105386-2A (6516) - ROBERTO RODRIGO REZENDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Decisão:\"A SENTENÇA DE FLS. 446 RESTOU IRRECORRIDA (C/ CERTIDÃO DE FLS. 454), SENDO ALI ORDENADO O RATEIO DAS DESPESAS JUDICIAIS, NA FORMA DO ART. 26, § 2º DO CPC. RECOLHA O EXECUTADO, PORTANTO, O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE TX. JUD., C/ INTIMAÇÃO DE FLS. 467.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056997-0 - TALITA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X FRANCISCO JORGE NUNES \"FLS. 109/110 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Despacho:\" AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 67.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2A - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO Despacho:\" 1-RECOLHAM-SE DESDE JÁ AS CUSTAS PROCESSUAIS. TX. JUDICIARIA: DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL;2- ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC;3- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;4- CUMPRA-SE O PROV. CGJ Nº 36/2004. \r\n\r\nProc. 2006.001.092823-6 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102635-2 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:\"AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" AOS EXEQUENTES. APOS AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:\" NÃO CABE JUSTIFICATIVA, FACE AO RITO ADOTADO. À PARTE EXEQUENTE, P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000682-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 56/126.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA Despacho:\" ESCLAREÇA A PTE. EXEQUENTE QUAL A BASE DE CALCULO EMPREGADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR \" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. TX. JUDICIARIA, AO FINAL; 2- VENHAM DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO PROV. CGJ Nº 36/2004 ( ART. 1º§ 3º);3- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124426-4 - VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Decisão:\" FLS. 38 - DEFIRO A GJ. DESTE MOMENTO PROCESSUAL EM DIANTE, O QUE NÃO ATINGE A SUCUMBENCIA ESTABELECIDA ATRAVÉS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA.ASSIM, À PARTE RÉ P/ RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS , EM ADICIONAIS 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS Decisão:\"COM EFEITO, NÃO HÁ, POR ORA AO MENOS, O REQUISITO DA PROVA INEQUÍVOCA, DE QUE TRATA O ART. 273, CAPUT, DO CPC. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 1068/1075.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.059991-0 (2814) - ESPÓLIO DE NINFA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ESPÓLIO DE JOSE JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:\" AO ESP. JOSE JOAQUIM, PARA RETIRADA DO FORMAL PRESO A CONTRACAPA, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020515-1 - DANIEL MAGNO VALENTE ROTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO SENNA VALENTE Decisão:1) Designo alimentos provisórios na forma da oferta. Designo audiência de ACIJ a se realizar no dia 22/05/07, às 15:00 hs. Cite-se e se intime a ré. Ciência ao MP;2) Venha também certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.094416-5 (6381) - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES, REP. P/MAE Despacho:Já deferida a expedição de guia no valor de R$ 7.008,74, cf. fls. 37, item 01. Defiro também a expedição de guia no valor complementar de R$ 1.009,02. \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:\" ATENDA-SE, CORRETAMENTE AO DESPACHO DE FLS. 62 Vº (\"...Tendo em vista que o quadro de saúde do autor não parece ter melhorado nestes últimos 05 meses, encontrando-se o alimentante impossibilitado de se locomover e comparecer à audiência, e, devido a sua idade já avançada, atenda o autor a promoção do MP de fls. 62, que ora acolho, no prazo de 10 dias.\" - (\" PARA O MP SUFICIENTE O ATESTADO PASSADO POR NEUROLOGISTA, QTO. AO DISCERNIMENTO DO AUTOR, O QUE ORA SE REQUER.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037121-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARILDA ALVES BASSI \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\"1) FLS. 749 - OFICIE-SE AO R. JUÍZO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, COMUNICANDO-SE QUANTO AO DESFECHO DA PRESENTE. ÀS PARTES, DE TODO MODO, SOBRE O ALI CONTIDO; 2) I-SE A AUTORA, VIA D.O., NA FORMA PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 600 DO CPC.\"(\"INTIMAR SANDRA SUENI DE AZEVEDO PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NA FORMA DO ART. 600, IV DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES.\") \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.028449-0 - DEMERVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X DEISE DA SILVA MATTOS Decisão:Cite-se e se int para audiência prévia de conciliação a se realizar no dia 16/05/07, às 13:00 hs. A antecipação de tutela será apreciada em audiência ou logo em seguida. O prazo de resposta é de 15 dias, caso não haja acordo, a contar da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.033598-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA Decisão:Cite-se e se int para audiência prévia de conciliação para o dia 02/05/07, às 14:00 hs. A antecipação de tutela será apreciada em audiência ou logo após a audiência, caso não haja acordo. Prazo de contestação, se for o caso: 15 dias, após a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.079312-2 (3396) - ADERITO PEREIRA LEITE, BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE, Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:\"1) FLS. 91, 98/101 - VENHAM NA FORMA NEGATIVA; 2) VENHAM TAMBÉM CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.053851-5 (5968) - GILSON SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DURSINA PIZA COSTA, Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514) \"FLS. 109 - AO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.112642-0 (8858) - CLEBER GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.044446-1 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), INAH PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH, Dr(a). INAH PRUDENTE DE MORAES (RJ-120674) \"DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365) A/C: Dr. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 18.410 - \"PROCEDA-SE AO APOSTILAMENTO PARA A CONTA 0727-8. REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021981-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT, ANA LUÍZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DE SUMIDOURO, AINDA QUE NÃO ESTEJA EM NOME DO CASAL JUNTO AO RGI.\" \r\n\r\nId: 175360" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "175363": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.703188-0 (10.174) - SHEILA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) ao requerente para receber ofício de cancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.007279-3 - VANESSA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X WAGNER RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2005.001.135983-1 - MARINA DO CARMO DOS SANTOS X OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Ao alimentante para se manifestar acerca da promoção do MP de fl. 85, item 2 (\"fl.76 - Requer-se manifestação do alimentante, à vista do lapso temporal decorrido\"). Se após 30 dias nada for requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029020-5 - RAYSSA VITORIA DE MENDONCA X WENDEL DE OLIVEIRA ELOY \" Diga a parte interessada sobre os cálculos de fls. 110 (Portaria 001/2207)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030190-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). LUCIANA DA SILVA CRUZ (RJ-145765E)) MATHEUS RÓGER DE BARROS OLIVEIRA) X CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante; 2) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso VI do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 1.399,86; 3) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, ..., ou, em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente,... ; 4) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 07/05/2007, às 10:00 horas; 5) Cite-se e Intimem-se o suplicado, ... 6) Oficie-se à fonte pagadora (cf. fl. 02) para desconto dos alimentos fixados a serem pagos ao Alimentando, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.111729-5 (20.998) - GLORIA BIANCA LOUGON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Sentença:...INDEFIRO O PEDIDO REFERENTE À EXONERAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.113420-0 - ANDREA LUCIA PEREIRA CARVALHIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026785-5 - MICHELLE VELASQUEZ LINZ SABACK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X JORGE SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) \" Dê-se vista dos autos à parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias (Portaria 001/2007).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Intime-se o Executado da penhora (R$ 9,94).Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.061278-4 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2005.001.115256-2 - GIULIA VETTER FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X GIVALDO XAVIER FREIRE Despacho:1) Cumpra-se itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 09. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102671-6 - RAFAEL PEDRO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X SERGIO CANEJO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136956-5 - ARYANNE CORREA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 13:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012856-9 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:Aos exeqüentes. Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105816-2 - DYRTON EDMUNDO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E)) X RONALDO POLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:fls. 179-181 - Tendo em vista que o valor do débito está a disposição deste Juízo, a conta em questão está desbloqueada.Consigne-se, no entanto, que impenhorável é o salário, não sendo possível concluir, até prova em contrário, que a conta salário é utilizada unica e exclusivamente para depósito de proventos.Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 39/40 \r\n\r\nProc. 2007.001.016263-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BRUNA ALVES PALADINO Despacho:A decisão de fls. 17 restou irrecorrida. Preclusa, portanto, a via adequada para o juizo de retratação. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008506-6 - BERENICE MATIAS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X COSMA BONIFÁCIO ALEXANDRINO E OUTRO), YASMIN MATIAS D'ALMEIDA Decisão:1) Com razão o MP. Por ora, indefiro a liminar de guarda provisória requerida; 2) Certifique o cartório se houve manifestação do réu Alex, citado às fls. 52v; 3) Venha aos autos a sentença homologatória do acordo de fls. 59/61; 4) Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017572-9 - LINDACI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JOAO BOSCO SIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Fls. 225 - Tendo em vista o que se contém da sentença de fls. 191, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.048453-0 (16490) - RODRIGO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CARLOS HENRIQUE B MELO (RJ-113422)) X PAULO CESAR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho RODRIGO TORRES DA SILVA BORGES, que completou a maioridade (cf. fls. 14).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar (cf. fl. 229v).A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de PAULO CESAR DA SILVA BORGES a seu filho RODRIGO TORRES DA SILVA BORGES.Oficie-se ao INSS determinando o cancelamento do desconto em folha.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143602-1 - THIAGO ZWANG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CLEIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:...INDEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.009422-2 - CRISTIANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) ÀS PARTES SOBRE REALIZAÇÃO DO EXAME DO DNA, DESIGNADO PARA O DIA 11/06/2004 ÀS 10:0 HORAS, NA UERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS Decisão:Defiro JG. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, certifique-se se houve manifestação, voltando conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.152277-9 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) VITOR SIERPE VIDAL, Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165251-3 - JOSÉ FERNANDO DA CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CHARLES MESQUITA DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 38 E SEGUINTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155452-6 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 08/05/2007, às 09:30h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.076765-5 - KATIA ALICE DE MIRANDA FAVRE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nId: 175363" ] }, "14ª Vara de Família": { "Atos": { "175365": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARILIA TRUPPEL DUARTE - RJ072861 \r\n\r\n2003.001.020658-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n1987.001.904512-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n1999.001.115436-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA SARAIVA - RJ098095 \r\n\r\n2000.001.158523-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.159760-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2003.001.084906-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2002.001.063213-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nMARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA - RJ096548 \r\n\r\n2006.001.118545-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n2004.001.137290-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARTINS TINOCO - RJ097466 \r\n\r\n2002.001.101786-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2001.001.013311-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1982.001.500926-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1995.001.118371-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1993.001.020008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nDAYSE ALVES - RJ078244 \r\n\r\n1997.001.087820-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nEVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS - RJ079213 \r\n\r\n1988.001.032336-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2003.001.086825-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2004.001.045061-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANTONIO TADEU GOMES - RJ045537 \r\n\r\n1998.001.120735-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n1983.001.201536-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.001.111863-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2005.001.105882-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n1995.001.054871-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n2000.001.000683-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO - RJ023918 \r\n\r\n2003.001.083922-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS - RJ054413 \r\n\r\n2001.001.133668-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.144886-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDEISE PINHEIRO BARBOZA - RJ052006 \r\n\r\n2004.001.065266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n1997.001.094511-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.092415-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n1999.001.047303-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n1991.001.115367-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1998.001.103595-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA - RJ052509 \r\n\r\n2003.001.088588-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA - RJ068825 \r\n\r\n1995.001.004656-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2000.001.073437-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1990.001.031364-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT - RJ079569 \r\n\r\n2006.001.068899-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.001.004146-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n1994.001.049774-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1987.001.900605-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNADABE NUNES DE ASSIS - RJ075462 \r\n\r\n2005.001.089600-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS - RJ091031 \r\n\r\n1995.001.117997-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n1992.001.072953-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO CYRILLO GOMES - RJ102261 \r\n\r\n2006.001.031368-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1993.001.012889-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1999.001.112976-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO GILABERT - RJ104013 \r\n\r\n2001.001.096724-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2007.001.019958-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2005.001.059592-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1990.001.054359-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA PINTO QUINTAES - RJ125756 \r\n\r\n2006.001.131966-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2003.001.012417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nRENATA FERREIRA PAIM - RJ135302 \r\n\r\n1996.001.014358-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.001.091279-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2004.001.148374-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2006.001.129097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2004.001.112570-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nEDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ135450E \r\n\r\n1990.001.118135-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1997.001.088718-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n1990.001.120615-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nAMANDA GARCIA DE ABREU - RJ127745 \r\n\r\n2004.001.140925-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ139161E \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2005.001.097582-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2006.001.016170-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES SOARES - RJ143860E \r\n\r\n2006.001.053222-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA - RJ144187E \r\n\r\n1998.001.074194-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n1996.001.138550-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.027980-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n2004.001.150494-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA SANTIAGO MOREIRA - RJ147948E \r\n\r\n2001.001.094464-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO - RJ148853E \r\n\r\n2006.001.037562-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.072104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1986.001.801821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 175365" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "175366": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.087761-5 - EVERSON CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X EUCLIDES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Diga o requerente/alimentante sobre contestação e documentos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.077554-8 - ALCIDALIA NUNES MARINS X VICTORIO MANOEL SAVOIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Por ser segredo de justiça, comprove o alegado à fl. 273 e diga o que deseja.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.029374-0 - ANANDA DOS SANTOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X LUIZ ANTONIO TABET CRUZ Decisão:Defiro gratuidade.Não há comprovação das despesas da criança. Venha planilha. Esclareça o pedido de provisórios e definitivos tão diferentes! \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125004-0 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIANA LEBEIS PIRES PIRES BOTELHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DILMA LEBEIS PIRES BOTELHO (RJ-082467) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.090987-2 - ROSEMERY ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DA ROCHA SOUZA Despacho:Atenda-se MP. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119903-9 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X M.G.C.R. Despacho:Junte-se procuração em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.167952-0 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SHEILA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.014902-2 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X S.L.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Intime-se a autora sobre fl. 397. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032036-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X P.C.C. E OUTRO Despacho:Informe o autor o atual endereço dos réus. Após, citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131805-3 - DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:A audiência é do art. 331 do CPC, onde será proferido despacho saneador.Quanto à tutela antecipada requerida, por ora, indefiro face controvérsia existente sobre a necessidade da requerente.Caberá nova apreciação após a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159122-6 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Em réplica.Ao MP face fl. 155. \r\n\r\nId: 175366" ] }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "175441": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.061319-6 - V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:1 - Havendo débito alimentar a ser adimplido, a cobrança deverá ser deduzida na via adequada, consoante procedimentos executivos insertos nos arts. 732 ou 733 do CPC.2 - Havendo notícia de inadimplemento, defiro o pedido de sobrestamento do levantamento pelo alimentante da quantia relativa ao FGTS.3 - Dada a natureza da incompensabilidade dos alimentos, indefiro o requerido em fl. 78. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.011927-5 (12792) - ROSA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELIEZER FIRMINO DO NASCIMENTO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.001.047736-2 (13137) - RODRIGO SILVERIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X JOAO NEPOMUCENO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.094750-2 (15495) - LEONARDO DA SILVA BARBOZA E OUTRA X CELSO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 1993.001.081034-1 (17361) - JANAINA SOARES LEANDRO DA SILVA E OUTRO X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à Janaina Soares Leandro da Silva, subsistindo a obrigação alimentar com relação à Juan Soares Leandro da Silva, no percentual de 17,5%, até ulterior deliberação. Sem custas e honorários. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante. Intime-se o alimentado Juan Soares Leandro da Silva, conforme acima determinado... \r\n\r\nProc. 1995.001.068643-9 (20820) - MARCIA ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (RJ-079212) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 06) de Wallace Henrique Andrade Martins, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.058557-9 - C.N.F.R., Assistente: C.N.N.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079)) X M.R. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a autora desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.O Ministério Público opina pela extinção do processo.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 114 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006144-5 - SARAH DA PAZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X JOSE FERNANDO DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.135508-4 - DORALICE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUCIDIO GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Oficie-se, com urgência ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da autora. Outrossim, oficie-se ao empregador para o desconto em folha da pensão alimentícia, sendo certo que enquanto não for informada a conta corrente para fins de depósito, o valor da pensão deve ser depositado judicialmente, expedindo-se guia para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039585-4 - GABRIEL DE MORAIS PEREIRA, GABRIELA DE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HILTON JOSE DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Tendo em vista informação de fls. 32/33, onde afirmam os autores que residem no Espírito Santo, esclareçam se persiste interesse no prosseguimento do feito neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121874-5 - LUCAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X LUIZ ALVES MARTINS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.140929-0 - ISABELLA CRISTINA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ASSUMPCAO 14/05/2007- 11:30 horas- Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143918-0 - GABRIEL CIRILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X GLENIO SILVA LOPES Decisão:Atendam as partes ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154318-8 - LETICIA WINDSON FERREIRA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOAQUIM DE SOUSA Decisão:4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia _27__/_06__/2007___. às _13__:00___h. \r\n\r\nProc. 2006.001.155447-2 - CAROLINA GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CESAR VINICIUS DO COUTO LOPES Despacho:O documento de fl. 17 não se trata de declaração à Receita Federal. Cumpram os autores a determinação contida no item 1 do Despacho à fl. 40, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166723-1 - ELIANE DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE UILIAN DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.006381-2 - HENRY FERNANDO PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X HENRIQUE PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141723-7 - VIRGINIA MARIA DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Decisão:Vistos, etc.Com razão o Ministério Público, a fls.27. Declino de minha competência.O pleito deve ser ajuizado perante o Juízo orfanológico.Dê-se baixa, e encaminhe-se a uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003171-9 - TATIANA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 2/3, que veio instruída com os documentos de fls. 4/6.O Ministério Público, à fl. 8, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 4.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105980-1 - ELIANA OLIVEIRA PARMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:A RATIFICAÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.032018-3 - LUIZ FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X ANAIDE MARIA DA SILVA SOARES Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos do autor e declaração de bens ou isento do IR. Junte-se declaração de hipossuficiência assinada pela própria parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107793-2 - LILSON ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LEONARDO JOSE FIRMINO DA SILVA Sentença:Isto posto, ante a inércia dos exeqüentes em promoverem o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os exeqüentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.002598-7 - PAULO HENRIQUE SILVA DE MESQUITA E OUTROS X PAULO VICENTE DE SOUZA MESQUITA Sentença:... julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.001.058578-8 - BARBARA MARA CUNHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Audiência para o dia 17/05/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.067893-8 - DIANA PRINCE DE MATOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM PEREIRA BAIA (RJ-134337)) X ROBERTO CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055696-3 - KAROLINY BEATRIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS ANTONIO DE MELO Decisão:Trata-se de débito alimentício pretérito. Assim, emende-se a petição inicial, adequando ao disposto nos artigos 732 e 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008658-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Decisão:O executado foi citado para pagar o débito, nos termos do artigo 732 do CPc, assim, incabível o pedido de prisão civil do devedor, cabendo à parte exequente nomear bens à penhora, observando-se o que dispõe o artigo 475-J do CPC, aplicável ao caso em exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.138640-0 - STEPHANY CATAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X DANIEL CARVALHO DE SOUSA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.138830-4 - CHRISTIAN SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CHRISTIANO JOSE SOARES DE PAULA Despacho:Atenda-se ao MP. (retificação do pedido) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.021277-5 - KARINA MACHADO FERNANDES MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON FERNANDES MAYER AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.052250-2 - SALETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA Despacho:O pedido de levantamento de resíduo do FGTS deve ser deduzido na ação em que foi fixada a obrigação alimentar. Esclareça a autora se pretende extinguir o condomínio formado com relação ao imóvel, mediante alienação judicial. Junte-se RGI atualizado do bem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.000049-8 - JOSÉ WILTON VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583)) X MARCO ANTONIO PEREIRA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.128326-5 - P.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X C.R.M.L. Sentença:Considerando a concordância do Ministério Público à fl. 83-verso, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 87 e 89, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte Autora, fl. 23, e ora deferida à parte Ré. Honorários compensados. Expeça-se termo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149564-9 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos, em cinco dias, cópia da petição inicial e da sentença referente à ação que tramitou perante o juízo da 6ª Vara de Família, processo nº 2006.001.083616-0, informando se o recurso de apelação já foi julgado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.006037-5 - JEFERSON BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X JORGE DOS SANTOS HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:Atenda-se ao MP.(fls.73-sem oposicão desde que com a autorizacão do alimentante,haja vista fls.30) \r\n\r\nProc. 2004.001.104772-7 - MARCUS VINICIUS GONZAGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo um salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Paula Sueley Gonzaga Alves da Silva facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6 - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. (audiencia designada para o dia 10/05/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165956-8 - MARCELLO JORGE GUSMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA CAROLINA DISCACCIATI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, na forma do art.267, CPC.Sem custas.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043060-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS FRATI (SP-061729), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Audiência designada para o dia 17/05/2007 13:00 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.033198-3 - ELIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X JOSE ESTEVAM DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para juntar declaração das Patronas, de que não cobrarão honorários, comprovante de rendimentos, afirmação de pobreza e certidão de óbito de seu falecido cônjuge.Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.126218-5 - LUCIENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENILDO GOMES DA SILVA Sentença:...Pela MM Dra. Juiza foi proferida a seguinte sentença: RECONHEÇO a existência da união estável entre as partes pelo periodo de julho de 1999 até dezembro de 2006 e HOMOLOGO o acordo celabrado entre as mesmas, relativa a partilha dos bens móveis e imóveis e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129754-2 - MARIA NEIDE MORAIS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.074189-6 - HUGO DAVID RODRIGUES FERREIRA X LUCAS BERLINCK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:Isto posto, ante a inércia do autor em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.104503-5 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X T.L.B. Despacho:...A Drª Juiza determinou a intimação via D.O. do patrono do Autor e via Precatória, para ciência do acrescido e oferta de memoriais. Após vista a Defensoria Pública para o mesmo fim, após ao Ministério Público e então conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2002.001.003820-9 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.091537-9 - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Às partes para apresentarem as certidões fiscais negativas e títulos de propriedade. Após, à Fazenda Estadual. (republicando) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085935-2 - E.D.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X I.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:1 - Fl. 39: anote-se onde couber. 2 - À autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029734-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ROBSON SILVA REZENDE) Decisão:Emende-se a petição inicial, excluindo-se o pedido de alimentos, que deve ser deduzido na via própria, observando-se o rito especial. \r\n\r\nId: 175441" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "175442": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.119436-5 - WASHINGTON GOMES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X JOSE DE PAULA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Fls. 67 - Venham os endereços dos alimentados para intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.160563-8 - NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, PELO QUE SE VÊ DOS AUTOS, AINDA SEM SENTENÇA TERMINATIVA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6 - HIBER TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(.\"..OU SE PROPONHA A EXECUÇÃO OU TRAGA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084123-7 - GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI, RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI, RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:Aos exequentes sobre oficio de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.001.032201-9 - JONATHAN HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Audiência redesignada a audiência para o dia 02 de julho de 2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.001.069365-6 - JOYLA MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E)) X EDSON LUIS GUIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP (VINDO A PLANILHA DO DÉBITO ALIMENTAR E CPMPROVANDO A AUTORA QUE ESTÁ CURSANDO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.086840-9 - ALINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA Despacho:À exequente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019884-5 - JADE REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LEANDRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 38/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.038146-9 - CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ADINALDO SARAIVA DOS SANTOS Despacho: Recolham-se as custas ou venha o pedido de gratuidade, na forma da lei. Emende-se a inicial, atentando-se ao que dispõe o art. 573 do CPC, haja vista a divergência entre o pedido e o requerimento de citação de fls. 04, item \"1\". Antes, porém, intimem-se as exeqüentes, na pessoa de sua RL, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.036317-0 - EUMIR FALCÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X MARLENE MARIA BORBONE Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas de Família da comarca de Nova Iguaçu, atendendo à regra geral preceituada no art. 94 do CPC.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036040-5 - RUTH BRUM (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)), RAFAEL CARNEIRO BRUM ALVES), RAQUEL CARNEIRO BRUM ALVES Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, INCLUINDO-SE OS GENITORES NO PLO PASSIVO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165305-0 - MARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CRISTIANO ATOS SCHERER DE SÁ), LUCCA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO SCHERER DE SÁ), MANUELA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO SCHERER DE SÁ Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:FLS. 94 - AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR O SOLICITADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.026142-7 - FATIMA FERNANDES DE CARVALHO X MARIANA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207)) CHRISTIANO RANGEL BARBOSA, Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356) Despacho:VISTO QUE O FEITO É FINDO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101940-2 - JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SILVIA KAMEL STEENHAGEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/07/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010836-4 - MANOEL FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X FRANCISCA LINHARES SOARES), JOSE BONIFACIO LINHARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)), ROSÂNGELA LINHARES OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911054-0 (7135) - SÉRGIO ABRANTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Despacho:Fls. 13/17 - Autos em cartorio. Anote-se. Venha o pedido. \r\n\r\nId: 175442" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "175299": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139257-0 - MARINA DUTRA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS X HERONDINA AGUIRRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 1359 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.018847-5 - ESPÓLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X BENTO DELFIN CASTANHEIRA aos interessados sobre parecer do mp. pilha 1 4417 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065578-7 (81800) - IRENE DERTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X KROPOTHINE DERTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 01 1638 \r\n\r\nProc. 2005.001.008581-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS FRANCO E OUTROS X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho:ARQUIVE-SE 11.220 11.220 P.7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:Diante do tempo decorrido, ou seja, mais de dois anos, diga o Sr. perito sobre seus honorários. 3247 p.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:1 - Fls. 119 - Atenda-se.2 - Após, atenda-se à Fazenda. 4988 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. 1961 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.083845-9 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO X THEREZA DE JEZUZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 PARA CADA)6300 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.117391-3 - ROSA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ROSA DIAS Aos interessados sobre certidão supra (fls. 86)Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138892-0 - BEATRIZ DA LUZ HIRSCH X EDUARDO HIRSCH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Sentença:... Homologo opr sentenã a partilha amigável de fls 107/121, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Eduardo Hirsch... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...8468 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.006158-5 - MARCO ANTONIO PINTO BITTAR X INARA RAMOS DA COSTA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390), Dr(a). LIGIA FRAGALE P MEDEIROS (RJ-030883) Sentença:... Adjudico a Marico Antônio Pinto Bittar os bens constantes nas fls 96/100, nos autos de arrolamento sumário de Inara Ramos da Costa Bittar... Custas da lei.9243 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - ESMERALDA BASTOS COSTA X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 9805 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.094893-4 - ACAO SOCIAL DOMINICANA ASD X MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 50PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X ARINDA VILA FLOR Aos interessados pelo integral cumprimento do despacho de fl. 24.1587 P. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.029310-3 - MARLENE GAMA DA SILVA X GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Trata-se de requerimento de interdição de GEORGE DA SILVA BEZERRA... formulado por MARLENE GAMA DA SILVA... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GEORGE DA SILVA BEZERRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE GAMA DA SILVA... para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 30v°.10.566 \r\n\r\nProc. 2006.001.081066-3 - ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X ODALIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Trata-se de requerimento de interdição de ODALIA MARQUES DOS SANTOS... formulado por ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS. Alega a Requerente ser nora da interditanda, viúva de seu único filho, e que a mesma é incapaz física e mentalmente, conforme atestado médico... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ODALIA MARQUES DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida em audiência.11.617 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500085-5 (59322) - RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO Despacho:ARQUIVE-SE 800 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.075330-8 (68808) - JOVELINA BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005019)) X JOAO PINTO DAS NEVES), Inventariante: RICARDO PINTO BORGES NEVES Despacho:1 - Fls. 164/165 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. Instrua-se o ofício com fls. 166/172.2 - Oficie-se ao Banco Crefisul de Investimentos, reiterando fls. 137. 8421 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO X RUY COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 2307 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO FLS.178. 1090 \r\n\r\nProc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:1 - Fls. 329, letras \"a\" e \"b\" - Oficie-se ao Unibanco, solicitando a transferência dos saldos existentes como informado para conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Fixo prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Oficie-se à HDI Seguros, reiterando fls. 320 e fixando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. 11.531 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.126945-4 - ROSA MARIA DE FRANCA ANTUNES X ARY DE MELLO ANTUNES Despacho:À Fazenda. 6936 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) aos interessados pelo recolhimento de custas de 2 vias (R$ 62,39 + carj + 5% + 5%) 1471 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.060391-9 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X MARIA LUIZA MOREIRA DE MATTOS aguardando informacoes sobre o quarto irmao da de cujus : sylvio, e reconhecimento da firma de todos na partilha /// pilha 1 -- 11.683 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Decisão:Com relação à letra \"a\" de fls. 400, o pedido já foi deferido a fls. 357. Portanto, cumpra-se a referida decisão. Quanto à letra\"b\" de mesmas folhas, defiro o pedido, devendo a inventariante comprovar os pagamentos aos herdeiros na forma ali indicada. 11.910 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 01 8564 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:1 - Fls. 136 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. 10.879 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.071684-0 - ANA LUCIA CAMBOIM DE NOBREGA X ALMIR RECKER DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Aos interessados sobre certidão de fls. 105Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.118411-3 - CARLOS ALBERTO CESARIO LIMA X EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:ARQUIVE-SE 11.025 P.7 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 46, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos de fls. 31. 6420 P.7 \r\n\r\nId: 175299" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "175300": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172927-1 - MARIA DO CARMO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X GABRIEL DA SILVA RIBEIRO ****** RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE.****** \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056229-0 (61826) - DEJACI DE SOUZA CARMO X ANNIBAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls.29. \r\n\r\nProc. 2001.001.021145-8 - SERGINA DE JESUS X GILSON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.018273-6 - ELZA MARIA TONOLI X ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.086498-0 - SERGIO CASTELLO BRANCO COSTA E OUTRO X FRANCISCO JOSE CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.079126-7 - BIANCA WAINER ALVES CARNEIRO E OUTRO X RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Sentença:SENTENÇAVistos etc...BIANCA WAINER ALVES CARNEIRO e ANDRÉ WAINER ALVES CARNEIRO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.56.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.64, na proporção de 1/3 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161444-5 - PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X ODETE RIBEIRO DOS SANTOS ANTUNES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166797-8 - LETÍCIA ISNARD GRAELL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE LOURDES RABELO TAVARES BORBA (RJ-072045), Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X CLÁUDIO GRAELL REIS INFORMAÇÃO: INFORMO QUE O OFÍCIO, DEFERIDO AS FLS. 36, OU SEJA AO BC. BRADESCO S/A, ESTÁ PRONTO, AGUARDANDO O REQT. PARA SUA RETIRADA E ENTREGA \r\n\r\nProc. 2007.001.036112-4 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X EUNICE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 18, informando que a inventariada residia na Rua Maquinista José Santana n. 64, Deodoro, endereço pertencente à XVII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Bangu. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036503-8 - ELIAS FELCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X SURA FAJGA FELCMAN Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Comprove-se a existência do crédito. 3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1982.001.301255-7 (40190) - JESUINA EMILIA DE OLIVEIRA X MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:1 - Fls.222/230 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado (Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.012338-8 (94372) - CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010113)) X PAULO FRANCISCO DURANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). ANA BEATRIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-090293E), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)), Inventariante: ANA PAULA LOMBA DURANTI Decisão:Fls.527 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.047050-0 (67949) - DALVA RABELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA), Habilitado: CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA Decisão:1 - O esboço de partilha de fls.210/211 não está correto, pois este inventário se refere apenas aos bens deixados por Carlos dos Santos Oliveira, devendo na partilha ser contemplado o Espólio de Dalva.2 - Assim, promovam os interessados a livre distribuição do inventário de Dalva Rabello Oliveira, para posteriormente apresentarem a habilitação e representação processual do Espólio de Dalva Rabello Oliveira, como determinado às fls.203. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls.378 - Indicadas às folhas, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.140506-4 - EDISON VIANNA BERNARDES E OUTROS X OCTACILIO DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Despacho:Fls.451/452, 460/461 e 462/463 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.145670-9 - DULCIMAR DE AMORIM BARROS X IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Sentença:1 - Defiro a inventariança a DULCIMAR DE AMORIM BARROS.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.158/161, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de IVAN DA SILVA BARROS, falecido em 08/10/2000. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:Defiro a inventariança a CAROLINA DA SILVA VILLAR. Lavre o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.008616-0 - ROSANGELA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X HELENITA DE ALBUQUERQUE MAIA E OUTRO Decisão:1- Anote-se onde couber que a presente segue o rito do arrolamento.2 - Defiro a inventariança à ROSANGELA MARIA DE SOUSA.3 - Em face do rito eleito, re-ratifique-se as declarações de bens para fazer constar o valor corrente dos mesmos.4 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.037301-0 - MARIA VIEIRA FRAGA E OUTRO X IRACEMA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095), Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Decisão:Assiste razão à herdeira Aglaé.Cuida-se do inventário conjunto de Iracema Gomes da Motta, falecida em 26/09/1991, e de seu filho, Roulien Motta Fraga, falecido em 13/10/1998, o qual deixou uma filha, Aglaé Bernadete Vieira.Ao falecer, Iracema Gomes da Motta, deixou os bens declarados às fls.20/21 (bem imóvel sito à Rua Carlos de Carvalho nº34 ap.219 e resíduos de pensão junto ao Ministério da Aeronáutica).Relativamente ao exercício do 'munus' da inventariante, a regra do art.990 do CPC é clara e deve ser rigorosamente observada, o que, por evidente, afasta a requerente, Maria Vieira Fraga, desse exercício, uma vez que, quando do falecimento do 2º inventariado, Roulien Motta Fraga, era do mesmo divorciada.Assim, tecidas as considerações acima:a) revogo a decisão de fls.18, nomeando inventariante a herdeira Aglaé Bernadete Vieira; devendo ser lavrado o termo respectivo;b) anote-se no D. R. A. que duas são as sucessões: a de Iracema Gomes da Motta e a de Roulien Motta Fraga; \r\n\r\nProc. 2001.001.080711-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS X ALTAMIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Fls.153 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.112451-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). FLAVIA C E DE AGUIAR (RJ-078949), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), Inventariante: MAURICIO OLIVIO BASSANI GUEDES), Inventariante: MAURICIO OLIVIO BASSANTI GUEDES) X OLINDA AUGUSTA MATOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) Decisão:1 - Na próxima conclusão, abra-se também conclusão nos autos em apenso (remoção de inventariante) para extinção sem julgamento do mérito, por perda do objeto.2 - Anote-se onde couber o nome do atual inventariante, Maurício Olívio Bassani Guedes.3 - No mais, cumpra-se a decisão de fls.156.4 - Eventual reconhecimento de litigância de má fé por parte do inventariante anteriormente nomeado se dará no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.093189-7 - NEUZA DE ARAUJO PATRICIO E OUTRO X ARMANDO SILVANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.121867-2 - IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS X LUCIA MARIA NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712), Dr(a). EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA (MT-009635), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405) Despacho:Defiro a inventariança à Pedro de Vasconcelos, face ao óbito da antiga inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.154502-0 - MARCUS ANDRE OLIVEIRA DIAS E OUTROS X VALDETE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Ao herdeiro Marcus André para se manifestar sobre fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.007387-5 - DEIA PEREIRA DE MOURA X AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094349-3 - NILZA PEREIRA LOPES X FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FERNANDO LOPES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira NILZA PEREIRA LOPES, o imóvel descrito às fls.27, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096758-8 - GEYSA DE SOUZA LEITE MADUREIRA X JOAO ANTONIO DE CARVALHO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.101659-0 - WILSON LUIZ ERTHAL X ANAYDE RIBEIRO BASTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114619-9 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X MANOEL BERNARDO JUNIOR Despacho:1 - Se há necessidade de citação de um dos herdeiros, não há como prosseguir o presente com o rito de arrolamento. Esclareça.2 - Venham as declarações de bens e herdeiros com estrita observância do disposto no art.993 do CPC.3 - Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135905-5 - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X PAULO LUIZ GOMES Despacho:Fls.101 - Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036175-6 - MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros e a certidão de óbito do cônjuge da inventariada. 4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 09/10.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.127354-7 - FELIPE NERY DE AZEVEDO MONTEIRO, Habilitado: DENIZE D ORLEANS MIRANDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Decisão:1 - Face ao informado ás fls.37/38 e a certidão retro, devolvo o prazo ao autor quanto ao pagamento das despesas processuais.2 - À inventariante do Espólio de Denize Dantas quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035784-4 - PEDRO SÉRGIO ARRAES SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE DA CUNHA BRANCO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a habilitação e representação processual do requerente.3- Intimem-se os interessados.4- Cumpridos os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300160-9 (16573) - JOSE ESTEVES DA SILVA X LAUDELINA DE SA E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE..... \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Fls.295 - Aguarde o atendimento aoitem 1 de fls.293. \r\n\r\nProc. 1973.001.300445-6 (7538) - HELOISA COELHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA P. DOS SANTOS (RJ-030578)) X JAIRO RODRIGUES COSTA Decisão:1 - Numerem-se a paginação a partir de fls.150 exclusive.2 - Fls.151 - Nada a prover, à vista do que consta na informação retro.3 - Por derradeiro, manifeste-se sobre o cálculo de fls.68. \r\n\r\nProc. 1977.001.300146-4 (36044) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937) Decisão:1 - Averbe-se o óbito da viúva-meeira MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS, anotando-se no D. R. A.2 - Esclareça a requerente se Maria Idalina deixou outros bens além de sua meação no quinhão de seu marido, Arthur José dos Santos.3 - Atendido, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.001.703795-2 (5889) - WOLF ZILBERMAN X SURA BLIMA ZILBERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Sentença:1 - Ao cartório para restaurar a capa dos autos.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SURA BLIMA ZILBERMAN, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira e cessionária LAJA BERNSTEIN, o imóvel descrito às fls.113/114, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300953-1 (51608) - JOSE BATISTA DA COSTA FILHO E OUTROS X FLORA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO PEREIRA (RJ-121233) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FLORA DE MATTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO, os bens descritos às fls.113 e 115, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302119-1 (50498) - JOSE GERALDO DOS SANTOS X RANULPHO COELHO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RANULPHO COELHO DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário ANTONIO RODRIGUES BRAGA, o imóvel descrito às fls.152/155, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Despacho:Venha a representação processual do Espólio de Azarias Freire de Almeida e sua habilitação (certidão de inventariança expedida pelo escrivão do Juízo onde se processa o inventário). \r\n\r\nProc. 1988.001.118292-8 (55985) -, Inventariante: LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) FRANCISCO ARAGAO PALMA E OUTRO, Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.121095-1 (52138) - ROSA CAVA CASEIRA X JOAO FERNANDES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HENRIQUE SERAO (RJ-027021), Dr(a). IRENE FERNANDES C. SERRAO (RJ-027121), Dr(a). MARGARIDA SANCHES PETERSEN (RJ-050503), Dr(a). EMILIO DE LIAM NOVAES (RJ-000000), Dr(a). ROMARIO G COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:À inventariante para atender integralmente ao despacho de fls.959. \r\n\r\nProc. 1991.001.104723-5 (60547) - MARIA EDITE DA COSTA RIBEIRO X JOSE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho:Fls.129/130 - Nada a prover, aguarde a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 1992.001.075247-8 (61923) - ROSEANE PINTO ALVES MENDEL X WILLIAM TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA JAHARA (RJ-035495), Dr(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO MENDES (RJ-091934E), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Inventariante: GISELANE PINTO ALVES Despacho:Fls.236 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1992.001.125027-4 (62645) - WILSON RAMOS DUARTE E OUTROS X OSMAN JOSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.206/207 em favor do herdeiro Edson Ramos Duarte, compensando o valor na partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.088316-2 (64153) - ARLENE ALMEIDA BRANT (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-009132)) X ANTONIO RAYMUNDO D'ALMEIDA Decisão:Recolhidas as despesas processuais pertinentes e vindo as cópias necessárias, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.012026-0 (64365) - REGINA GOLDGHEIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053525)) X DAVID VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-115636E) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.031355-4 (58844) - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRACA X LINDAURA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado no art.993 do CPC, sem mais delongas.2 - Fls.61 e seguintes - O pedido de sub-rogação requer via autônoma. \r\n\r\nProc. 1994.001.034319-4 (64641) - NILTON PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X SONIA MARIA DOS ANJOS PORTELLA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.066182-9 (65073) - VALDETE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Intime-se pessoalmente a herdeira Andreza Alves para que a mesma regularize sua representação processual nos autos, face sua maioridade. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.099558-0 - WALMIRA MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES NORTON (RJ-078643)) X WALTER PETRONILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Decisão:1 - A alegada união estável da requerente de fls.02 com o falecido deverá ser comprovada através da ação própria no Juízo competente, com bem salientado pela Fazneda Estadual às fls.212.2 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls.215. \r\n\r\nProc. 1996.001.132793-0 (69025) - EMILIA MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X MANUEL VIEIRA DE SOUZA Republicação da decisão de fls. 193: \"1 - Primeiramente, indefiro o pedido de nova avaliação conforme bem salientado pela Fazenda Estadual às fls.187.2 - Verifica-se que os herdeiros Marcos Antonio e Luana Moraes não estão regularmente representados nos autos.3 - Sendo assim, quanto ao pedido constante do 3º parágrafo de fls.191, venha a concordância dos demais herdeiros, regularizando suas representações processuais, ou indique o endereço para intimação dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO Despacho:1 - À inventariante para atender integralmente ao despacho de fls.345.2 - Fls.347/391 - Aos demais interessados quanto aos esclarecimentos da inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.158735-0 - FLORIZA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE LEAL Decisão:1 - Conforme fls.02 e 14, verifica-se que o presente inventário foi distribuído por dependência ao Testamento de MARIA DO CARMO DE ANDRADE LEAL, ambos originários da extinta 9ª Vara de Órfãos e Sucessões.2 - Com a extinção do Juízo da 9ª Vara de Órfãos e Sucessões (Resolução nº11/06), o processo principal (nº97.001.104927-0), foi re-distribuído para o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, não tendo, entretanto, o sistema procedido da mesma forma com seus apensos.3 - Assim, tendo em vista que o processo principal, o Testamento de MARIA DO CARMO DE ANDRADE LEAL (nº97.001.104927-0), encontra-se junto ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, determino o declínio destes autos para aquele Juízo, objetivando o processamento do mesmo junto ao processo principal (nº97.001.104927-0).4 - Dê-se baixa e re-distribua-se para o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, encaminhando os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.164607-9 - MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-098111E) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.064871-8 - ELZA MASTRANGELO ZAVAREZE X DAVID ZAVAREZE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.138214-3 - FLAVIO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X GLYCIA SERRANO JAUTROU Despacho:Fls.65 - Defiro para o fim colimado (cópias de peças). \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório o pedido de informação do AI.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.320. \r\n\r\nProc. 2001.001.012774-5 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO X NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Fls.330 - Expeça-se mandado de débito em conta (fls.343), para pagamenfo do débito junto a Receita Federal, comprovando o pagamendo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.059592-3 - MARCELO PEREIRA DA SILVA X BERNADETE PEREIRA DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BERNADETE PEREIRA DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 55/57, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081765-0 - JORGE DE ARAUJO X VERA LUCIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados sobre o motivo do não cumprimento da intimação de fl. 515. \r\n\r\nProc. 2003.001.125132-8 - FELISMINA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:1 - Fls.251/252 - Defiro. Expeça-se o alvará no valor referido, comprovando-se após o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055641-9 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS E OUTRO X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-121633E) Despacho:Fls.281 - Venha a certidão de inventariança do espólio de Geraldo Goyano, a fim de regularizar sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.109895-6 - DALVA DOS SANTOS CAMPOS X PEDRO DE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA CAETANO (RJ-108569), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:1 - Nomeio inventariante DALVA DOS SANTOS CAMPOS, que deverá indicar qual o rito pretende adotar.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.003952-4 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES INORMAÇÃO: PROCESSO ENCONTRA-SE NA CASA AGUARDANDO A JUNTADA DAS 1ªS. DECLARAÇÕES, PARA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DA (OS 02/2003) DESTE JUÍZO - \"AO INVENTARIANTE\" \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152), Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Despacho:Especifiquem as provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.300883-2 (0) - SHEILA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967)) X ANTONIO JACINTO COELHO) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de Restauração do Inventário dos bens de ANTONIO JACINTO COELHO, formulado por SHEILA PINTO COELHO.Estando em tramite os autos de restauração, foi localizado o processo original de inventário, ora em apenso, previamente distribuído para este Juízo, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem cstas. Sem honorários.Desentranhem-se os documentos necessários ao prosseguimento do inventário original, para posterior juntada nos autos em apenso.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 175300" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "175302": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011561-7 - ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X WALTER DA COSTA COUCEIRO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls.23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO, indicada em segundo lugar como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049689-1 - MARISA LUCIA ALTHEIA DIAS DA ROCHA X ANTONIO LUIZ DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) PROVIDENCIE A PARTE O DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO PARA TANTO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133794-1 - MAURICE LAMAZIERE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ELZA MOTTA LAMAZIERE Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 35, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MAURICE GEORGES LAMAZIÈRE, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159060-0 - VERA MARIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ROBERTO BORTOLAZZO ALVES Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039370-8 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS Despacho:1. Recolham-se, corretamente, as custas e taxa judiciária.2. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidor no original.3. Instrua-se com cópia da identidade e CPF do testamenteiro indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039579-1 - ANNA CHRISTINA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA E SILVA Decisão:1. Defiro JG. 2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores relativas aos anos de 1983 e 1984. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1A (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:1. Excluam-se os advogados inscrições OAB 22.234 e 109.916, eis que não representam os herdeiros.2. Às fls. 34, consta a anuência de Nair, Denise e Fátima.3. Intimem-se os herdeiros Wagner e Marcelo para se manifestarem sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.031339-3 - GEOVANE MARTINS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANNIBAL REDINHA PINHEIRO DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02 e 61/62. Expeça-se alvará em nome do requerente para levantamento do saldo existente na conta depósito judicial 4122201.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.115915-8 - ROBSON PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)), Interessado: KATIA MARIA DA SILVA, Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Fls. 106/107 - As dependentes habilitadas firmaram acordo de adesão e, às fls. 101, foi informado que houve o recebimento integral da vantagem. Esclareçam, portanto, o presente pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.117565-8 - MARINA FERNANDES SCHERMANN E OUTROS X JORGE ALOIS SCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:(...)Assim, diante da anuência da Fazenda, às fls. 170, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do saldo atual, depositado junto ao Banco do Brasil, conforme informado às fls. 150, na proporção de 1/2 para a viúva meeira MARINA FERNANDES SCHERMANN e 1/4 para cada herdeiro (CLAUDIA FERNANDES ALOIS SCHERMANN SALIM e SERGIO FERNANDES ALOIS SCHERMANN). E. alvarás.2) Fls. 166 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.036067-7 - BEKI TOVIL X DANIEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056007-5 - CLEOMAR HUCHE LOPES X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Reitero fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que o inventário já se encerrou, emende-se a inicial para requerer a citação do cônjuge e dos herdeiros. Instrua-se com cópia da inicial e dos aditamentos para os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152390-6 - JOSE LUIZ SARMENTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ELJASZ KARMIOL Sentença:(...)Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo o inventariante judicial a assinar pelo ESPOLIO DE ELJASK KARMIOL e PERA KARMIOL a escritura definitiva de compra e venda de 1/3 do imóvel situado à Rua Antonio Basílio, 201, antigo 39, nesta cidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161752-5 - SONIA MARIA FERNANDES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X ORLANDO RAMOS DE MIRANDA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 13 e verso, item \"4\".2) Reitere-se o ofício expedido à C.E.F.3) Fls. 16/18 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.016858-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X PLANCEI PLANEJAMENTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Fls. 34 - Aos interessados. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.112109-5 - LOTE 7106/04 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 32, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801197-7 (46544) - CLEUZA VICTORIA DE MENEZES X ROBERTO FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128 e ss. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.101980-1 (61131) - DORALISSE FRANCISCO SECCO X ARISTIDES MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:1) Junte-se aos autos certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade.2) Regularizem os interessados suas representações processuais, face à certidão de fls. 143 verso. 1) Ao Contador, tendo em vista a certidão de fls. 143, item \"6\". \r\n\r\nProc. 1994.001.044419-3 (63740) - JOSE TRIGO NETO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X MARIA AUGUSTA DE BARROS TRIGO Despacho:Fls. 155 - Anote-se onde couber. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165747-8 - LUIZ FELIPE DA SILVA DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.029723-7 - REGINA COELI LOUREIRO DE PAILA LANA X ORMINDA LOUREIRO DE PAULA LANA E OUTRO Despacho:Fls. 159 - Ciente. Exclua-se do sistema o nome do patrono destituído.Esclareça a requerente se pretende continuar sendo patrocinada pela advogada constante do instrumento de mandato de fls. 20 (Drª Daise Serdeiro Deistel - OAB/RJ 56.700). Em caso negativo, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.070257-9 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS X ISALTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 69/70 e, com fulcro art. 267, VIII, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Desentranhem-se fls. 09, 10, 11, 12, 44, 45 e 46 junte-se nos autos em apenso.A procuração mencionada às fls. 69, item c, não foi acostada.Custas \"ex lege\". Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121254-9 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Despacho:1) Fls. 274 - Ao inventariante judicial. 2) Manifeste-se a herdeira Adelaide nos autos da Anulação de testamento, como determinado às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2001.001.140465-7 - LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RUY PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Oficie-se ao INSS indagando se há algum saldo em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.101407-9 - JOELZA MARIA CALDAS DA SILVA X JOAO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Decisão:1. A partilha está errada. O inventariado era casado pelo regime da comunhão universal com Joelza, portanto, os bens devem ser inventariados na totalidade. O óbito ocorreu na vigência do CC 1916, portanto, o cônjuge não é herdeiro, somente meeiro. Assim, cabe à viúva meeira 50% da totalidade dos bens, em virtude de sua meação, e à herdeira, os outros 50%, por herança. A partilha deve atender ao disposto no art. 1025 do CPC. Emende-se.2. No rito do arrolamento não cabe, a princípio, a expedição de alvará para alienação de bens. 3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.055870-0 - GUILHERME PINHEIRO DA SILVA X SILVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716) Despacho:Fls. 167 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.120703-0 - MARLISE ALVES CARDOSO E OUTROS, Interessado: SERGIO MAGALHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO (RJ-057242) Despacho:1. O cônjuge de Marlene, Sergio, e seu advogado assinaram o esboço de partilha de fls. 93/96, todavia o correto é o de fls. 98/102. Entendo, contudo, que houve manifestação do mesmo em anuir à partilha correta, notadamente, diante de seu pronunciamento às fls. 127/128.2. Constato, entretanto, a ausência nos autos da certidão de débito junto à SRF (o documento de fls. 62 é mero comprovante de inscrição e situação cadastral). Junte-se, inclusive com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.137537-6 - NILZA NUNES MACHADO E OUTROS X FLAVIO SEBASTIAO MAC DONOUGH MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.084496-6 - ELZA BRETAS COLONNA DOS SANTOS X HELIO COLONNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127345-4 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA X BENTO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762) Despacho:1) Junte-se nestes autos:a) certidão de óbito de Isaltina dos Santos Oliveira;b) certidão de casamento de Bento e Isaltina;c) os documentos determinados nos autos em apenso, diante da extinção daquele processo sem resolução do mérito.2) Regularize-se a representação dos cônjuges de Sonia Maria e Elza.3) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça por todos os herdeiros.4) Após, v. cls. para determinação da averbação do óbito de Isaltina. \r\n\r\nProc. 2004.001.135682-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO E OUTRO X COSMO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 107/111, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 129 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.114969-1 - PEDRO TRAJANO CARDOSO X LETICIA TRAJANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Decisão: Não há como expedir mandado de débito eis que o valor está depositado junto ao Banco Sudameris e não no Banco do Brasil ou Itaú. Autorizo, contudo, o inventariante a levantar a quantia de R$ 2.610,00 junto ao Banco Sudameris, destinando-se tal quantia para pagamento do imposto de transmissão. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.111966-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE CASTRO X LUIZ OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (RJ-130254) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.97 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122899-4 - MARLY FERNANDES LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X PAULO PINTO DIAS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 44/47, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.139763-9 - ROSA MARINA DE MACEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO COSTA (SP-024421)) X LINA WANDA SMITH DE VASCONCELLOS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 69/82, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.146735-6 - WALTER JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ALBA FILGUEIRAS PERES Despacho:Faltam as certidões dos distribuidores de Manaus e Cabo Frio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.002600-1 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROSALVI THALEZ COUTO Decisão:1. Nomeio VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO como inventariante.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o art. 1025 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.018354-4 - JORGE DE CARVALHO CHAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X NAGIB CHAMON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 62 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.019780-4 - GLADYS FENTON JOHNSON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ALLAN RATLIDGE JOHNSON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.039117-7 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X ANNA LAURA MANETTI FONSECA Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento dos bens a serem inventariados.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da inventariada; b) cópia da certidão de casamento da herdeira Sandra Maria, averbada com a separação.3. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.164973-3 - TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TRAJANO DIAS CARDOSO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade dos imóveis descritos às fls. 13. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados aos RGI's competentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062532-6 - VANESSA DIAS ABREU DE PAULA X EDSON PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:Fls. 99 - Expeça-se novo edital pelo envio eletrônico. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038244-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X ONOFRE DE BARROS Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, par. único, III, c/c art. 267, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.064089-5 - CELSO FERREIRA X MARCO AURELIO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS (23/26 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.033837-8 - VANIA DOMINGUES DE SOUZA X JEFFERSON SA PINTO DE BARROS FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JEFFERSON SÁ PINTO DE BARROS FALCÃO, nomeando VÂNIA DOMINGUES DE SOUZA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSOM X IRIS SILVA THOMPSOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165535-6 - MARIA ORMINDA MARTINS DE ALMEIDA X AUREA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:Concedo à requerente a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. Solicite-se ao Sr. Perito o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500143-2 - NORMA SAMPAIO DE BRITO X NOEMIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1971.001.300124-4 (25827) - SANDRA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ANTONIO PESSOA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:(...)Face ao exposto:a) Nomeio Sandra Maria Sobreira de Carvalho como inventariante. Lavre-se o termo;b) Defiro JG.c) Averbe-se o óbito de Norma Sobreira de Carvalho (fls. 100);d) Venha a habilitação e representação: - do espólio de Maria Silvia; - do espólio de Regina Lucia; - do espólio de Franco Sbaffi;e) Instrua-se com a certidão de óbito de Franco Sbaffi.f) Esclareçam se ALZIRA deixou outros filhos além dos que teve com Antonio. Em caso negativo, venha a certidão de óbito devidamente retificada e junte-se cópia da certidão de nascimento/casamento dos netos Mauricio e Carla. \r\n\r\nProc. 1972.001.500317-9 (5044) - ANTONIETTA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR Despacho: A segunda sucessão foi averbada, porém, não houve até o presente o recolhimento das custas e taxa judiciária. Assim, efetue-se, primeiramente, o preparo. Após, v. cls. para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT Despacho:1) Cumpra a serventia e os interessados na íntegra o despacho de fls. 60. 2) Fls. 62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1975.001.300638-0 (31680) - TERESINHA DA GRACA OLIVEIRA COZZA X JOAO COZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho: O UNIBANCO em diversas oportunidades informou que não localizou a apólice de seguro, solicitando em todas as vezes que fosse remetido algum documento constante nos autos. Ao que parece, não foi atendida a solicitação. Assim, providencie a parte cópia de fls. 23, 51, 52 e 147. Em seguida, oficie-se ao UNIBANCO, indagando se há valor a ser recebido em decorrência das citadas apólices. Advirto, contudo, à requerente que caso a resposta seja negativa, esgota-se a competência deste juízo orfanológico, devendo a parte, pela via própria, propor a medida que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1979.001.300576-0 (38222) - CIDMAR CHAVES BONECKER X LUIZ VICTOR BONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148) Despacho:Venha a assinatura do patrono no aditamento de fls. 312/314. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho: Não consta nos autos procuração outorgada pelo herdeiro Joffre à peticionante de fls. 359, portanto, a mesma não pode peticionar em nome do herdeiro. À Fazenda sobre o pedido de habilitação do cessionário. \r\n\r\nProc. 1982.001.509677-0 (43404) - ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA X ANTONIO NUNES SEABRA Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9 (12033) - ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES Despacho:1. Fls. 3474 - a) Desarquivem-se os autos 1987.001.501.627-9/BW. b) Uma vez desarquivados, desentranhem-se fls. 3474, juntem-se naqueles autos e v. cls. 2. Fls. 3469 e 3475 - Desentranhem-se e juntem-se na habilitação de crédito 1987.001.501.627-9 AT, em apenso, e v. cls. 3. Fls. 3478 - A carta de vênia encontra-se acostada às fls. 2332 (5º volume), não tendo sido cumprida. Cumpre-se, anotando-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando acerca do andamento atual. \r\n\r\nProc. 1988.001.130927-8 (50614) - JANIRA COSTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X REYNALDO LELIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.084237-6 (15732) - PAULO ROBERTO GODINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X JOVELINO GODINHO DA COSTA INTIME-SE O PATRONO DR. CAIRO CARNEIRO DA CUNHA PINHO-OAB/RJ 037923 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.015831-0 (57127) - EDITE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTONIO SILVINO DA SERRA Despacho:Reitero, pela 7ª vez: Venha a habilitação e a representação do Espólio de Edite. \r\n\r\nProc. 1990.001.103340-4 (58120) - ARMANDO ALVES, Inventariante: DJANIRA ALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:1) Regularizem os herdeiros Abelina, Dulcineia, Sandra, Suely e Crisalida, suas representações nestes autos ou requeira a inventariante a citação dos mesmos.2. A herdeira Abelina era casada pelo regime da comunhão universal, tendo se divorciado após o óbito do inventariado. Assim, é necessário comprovar se houve a partilha dos bens nos autos do inventário. Caso não tenha ocorrido, impõe-se regularizar a representação processual de seu ex-cônjuge.3) Dê-se vista à Defensoria Pública que patrocina os interesses da herdeira Angélica Santos Alves para ciência das Primeiras Declarações apresentadas às fls. 105/107.4) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Decisão:1. Cancelo a averbação do óbito de MARIA AMELIA DA SILVA, determinada às fls. 225. Oficie-se ao distribuidor. 2. Em seguida, ao partidor para elaboração da partilha, observando o último parágrafo do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProc. 1991.001.044021-1 (58843) - REGINA MARIA PORTO CARREIRO PROENCA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareçam se constam nos autos e em que folhas os RGI's ou as escrituras dos imóveis mencionados às fls. 1858. \r\n\r\nProc. 1992.001.021298-8 - MARGARIDA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO CESAR DE MELLO Sentença:1) Sentença em separado. 2) Instrua-se com: a) certidão de óbito do cônjuge do inventariado; b) cert. de nascimento/casamento de Maurício e Julio Eduardo. Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de EDUARDO CESAR DE MELLO, ocorrido em 29/12/1991, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 73, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X JOAO ALVES BAPTISTA INTIME-SE O PATRONO DR. PAULO LEITE VENTURA-OAB/RJ060069 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Despacho:Fls. 923 - Oficie-se como requerido, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 878/879. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.037627-0 (60525) - MARGARETH CARDOSO FERREIRA X FELIPE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Observo que há divergência entre o valor constante às fls. 234 e o de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1995.001.091658-5 (65853) - TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALTAMIRO DE PAULA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1995.001.102763-4 (66129) - ANA MARCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Diante da informação de fls. 767, expeçam-se os quatro alvarás mencionados no item 3. 2) Fls. 760 - manifestem-se sobre o item 04 da informação de fls. 767. \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER Despacho:1) Deposite-se judicialmente o valor dos honorários. E. guia. 2) Após, à ilustre Perita nomeada. \r\n\r\nProc. 1995.001.135996-5 (66363) - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181)) X ARTHUR FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 160v ) \r\n\r\nProc. 1996.001.070292-7 (67159) - RIDENI HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARLENE NUNES HEIMLICH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Despacho:Fls. 2197/2201-1) Item 9 - O pagamento aos credores dar-se-á no momento próprio.2) Item 10 - Não cabe a este juízo orfanológico apreciar qual a responsabilidade de cada sócio pelas dívidas trabalhistas.3) Item 13- a - indique as fls. e o volume onde se encontra a decisão citada; b - venha o pedido pela via processual própria; c - venha o pedido através de ação de prestação de contas; d - intime-se como requerido;e - se tal fato ocorrer, este juízo adotará a medida que entender cabível.4) A avaliação judicial somente será determinada após o cumprimento dos itens \"a\" , \"b\" e \"c\" de fls. 2158. a) Em relação ao item \"a\", cabe à inventariante acostar a relação determinada. b) Após, certifique a serventia a inércia dos legatários quanto ao item \"b\" (alienação judicial dos imóveis).c) Requeira a inventariante a intimação pessoal dos sócios remanescentes.Fls. 2231/2232 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.129887-5 (67885) - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.138247-3 - OLIVIA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI XAVIER FALCAO (RJ-046768)) X THERESINHA DA COSTA SOARES Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação dos herdeiros. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067) Despacho:1) Fls. 194 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Fls. 196 - Defiro vista em cartório, facultando obtenção de cópias. 3) Fls. 199 - Anote-se na capa. a) comunique-se a anotação. b) aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1998.001.128555-1 - LUCIA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JULIO COACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Srª LÚCIA DE ANDRADE RAMOS os bens descritos às fls. 661, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS Despacho:1) Fls. 193 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 2) Fls. 194 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - JUREMA SILVA DE MACEDO X GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão:(...)a) Nomeio como inventariante o herdeiro Paulo Sergio Macedo, eis que o mesmo se encontra na posse dos bens.b) Esclareçam se JUREMA deixou herdeiros diversos de Gomes. Em caso negativo, impõe-se averbar o seu óbito, sendo necessária a apresentação das 1as. declarações em relação à referida sucessão e pagamento das custas e taxa judiciária. Em caso positivo, necessária a distribuição de seu inventário e, posterior habilitação e representação nestes autos.(...)c) Para que o processo prossiga no rito do arrolamento, como pretendido pela herdeira Heloisa seria necessário que existisse consenso entre todos os interessados. Havendo divergência, como já se iniciou nestes autos, obrigatoriamente o rito será convolado para o ordinário. Convolo, portanto, o rito para o ordinário.(...)d) Para que haja autorização para venda de imóvel, necessária a prévia avaliação do bem. Esta somente poderá ocorrer após o esclarecimento a ser prestado quanto ao item b desta decisão.e) (...). \r\n\r\nProc. 1999.001.163280-0 - MILTON BETTA DE MELLO X CELITA LOURENCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES BESERRA (RJ-079314) Despacho:1. Esclareçam se os únicos bens a inventariar são os que constam na escritura de cessão de direitos hereditários.2. Em caso positivo: a) venha o esboço de adjudicação em nome do cessionário; b) venham as certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis), da SRF (inventariada) e quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Fls. 200 - Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.094870-4 - GLORIA DA SILVA PINTO X WALTER MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.125886-0 - ROSETE RODRIGUES DA SILVA X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-140822E) Decisão:Defiro JG. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.036836-2 - MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY E OUTROS X AMALIA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.110184-5 - CELSO GARCIA DA SILVA X ANTONIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Regularizem-se as representações dos herdeiros, seus cônjuges e da viúva, eis que somente consta procuração outorgada pelo herdeiro Celso ao advogado que anexou a partilha.2. Instrua-se com a procuração outorgada por Maria de Fatima à pessoa que assinou a partilha.3. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade da certidão da SRF; b) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:1. Nomeio como inventariante MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO.2. Regularize o Espólio de Sergio Ney a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual (procuração outorgada pelo Espólio, através de sua inventariante). Nestes autos herdará o Espólio de Sergio Ney, sendo que o quinhão que ao mesmo vier a ser atribuído deverá ser levado aos autos de seu inventário.3. Regularize-se a representação processual da herdeira in terditada.4. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2002.001.140572-0 - ROBERTO MOACYR DE CASTRO X ALICE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:1. Venha a certidão da SRF com a confirmação de autenticidade.2. O \"esboço\" apresentado às fls. 41 não atende aos requisitos previstos no art. 1025 do CPC. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 70, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) INTIME-SE A PATRONA DR. MARIA INEZ FRANCISCA-OAB/RJ129356 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:1) Fls. 225 - Instrua a legatária Mª Fernanda cópia de sua certidão de casamento, averbada com a separação. 2) Face à anuência do MP, convolo o rito para arrolamento. 3) Venha o esboço de partilha assinado e rubricado por todos. 4) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:Fls. 223/224 - 1) Oficie-se como requerido. 2) Sem prejuízo, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.125259-0 - PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.025024-0 - RICARDO DE CASTRO MEIRELLES X MARIA DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente Ricardo de Castro Meirelles.2) Instrua-se:a) Certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade;b) Certidão de nascimento de Ricardo e casamento com a averbação de divórcio de Gilda de Castro Meirelles. \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.141233-8 - CELSO PINTO DE ARAUJO X AMARO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS - FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:...2. Ao inventariante sobre fls. 224/228. \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 10. 2. Recolha-se a diferença das custas relativas à 2a. sucessão (certidão de fls. 68). 3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do herdeiro, averbada com o divórcio. Caso o divórcio tenha sido posterior ao óbito do primeiro inventariado, venha cópia da sentença e da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Decisão:1) E. alvará autorizando o inventariante a assinar o DUT a fim de transferir para a Porto Seguro o veículo Citroen Xsara, placa LCL-6853.2) Oficie-se à seguradora determinando que os valores relativos ao seguro DPVAT e da indenização do veículo acima mencionado seja depositado judicialmente junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, esclarecendo que em relação à indenização, o inventariante mediante alvará judicial concedido assinará o DUT. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1) Nomeio como inventariante CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY, face à recusa do inventariante indicado no testamento. Lavre-se o termo.2) Desapensem-se os autos do testamento e remetam-se ao arquivo. 3) Venham as primeiras declarações incluindo os herdeiros necessários (netos - filhos de Sergio Augusto).4) Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.5) Com a apresentação das primeiras declarações, certifique a serventia se as custas e taxa judiciária foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034727-6 - JORGE ELZER JOIA X ALMIRA BRITO JOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064749-1 - PEDRO DANIEL STROZENBERG X ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:(...)Não tem este juízo competência para adjudicar os imóveis ao requerente, eis que o mesmo não é herdeiro. O que pode este juízo orfanológico, em relação ao lote 13, conhecer do pedido para lavratura de escritura definitiva. Assim, manifeste-se o requerente se este é o seu intuito, hipótese em que o feito será convolado para inventário negativo, com a nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1. O despacho de fls. 407, item 04, foi proferido com equívoco, eis que em vez de primeiras declarações, a intenção do juízo era de saber porque não foi acostado ainda o esboço de partilha. Contudo, diante da existência de débito fiscal, justifica-se a demora na apresentação.2. Fls. 411: a) item 1 - Digam a Fazenda e o MP. b) item 2 - Autorizo a movimentação da conta, no limite mensal de R$ 20.000,00, devendo haver a prestação de contas trimestralmente. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.015400-3 - SILVINA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AMADEU PAIS FURTADO Despacho:1. Esclareçam se não pretendem a convolação para arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de partilha.2. O imóvel deve ser inventariado na totalidade, atribuindo-se ao cônjuge supérstite a meação, face ao regime do casamento.3. Instrua-se com: a) certidão de quitação fiscal; b) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel).4. Não há necessidade de expedição de ofício à SRF, diante da certidão acostada às fls. 35. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5A (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X JOAO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Fls. 44 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2004.001.042997-5 - REGINA CELIA GUEDES DE CARVALHO X EDMEA BEM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004189-0 - HELENIO JOSÉ CARESTIATO, Interessado: EDUCANDÁRIO ROMÃO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E RECREATIVA ITAÓCA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER Despacho:Manifestem-se os legatários sobre a presente prestação de contas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.007624-4 - ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS X MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Os requerimentos devem ser formulados nos autos do inventário e não nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028994-2 - ILEANA MARIA CARNEIRO E OUTROS X CESARIO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1) Aos requerentes sobre fls. 30 e segs. 2) Fls. 29 - Anote-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.104098-1 - IVONE BEZERRA CAVALCANTE DA SILVA X VALCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA (RJ-089189) Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição ao curador anteriormente nomeado, a Srª IVONE BEZERRA CAVALCANTE DA SILVA, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.154798-2 - FUNDACAO DARCY RIBEIRO X ESPOLIO DE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho: Esclareçam o pedido eis que o inventário não terminou e, portanto, o a Fundação Legatária ainda não foi contemplada com o imóvel em questão. \r\n\r\nId: 175302" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "175308": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109049-2 - ANTONIO CARLOS MARTINS MIRANDA X CECILIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) FLS.36.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.037410-6 - ANTONIO CARLOS MOURA DA GRAÇA CAPOTO X JASPELINA LUZ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064936-3 - AIRTON GUIMARAES X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FLS.74Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.098346-9 - MARISA GOMES LEAL E OUTRO X MARCUS VINICIO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.002610-0 - JANAINA COSDA NASCIMENTO GARCEZ E OUTRO X VALERICO GARCEZ DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) FLS.62, \"1\". AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.101593-5 - DEUXIEME LINHARES SILVA BARROS X ESPOLIO DE MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA P N DE MELO SILVIERA (RJ-079988), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) CERTIDÃO SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.028338-9 - MARIA DE SOUZA CARVALHO X MANOEL RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.037506-8 - RICARDO GENTON PEIXOTO E OUTRO X PAULO ROBERTO MEURER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.037585-8 - EDSON NUNES DE SOUZA X HENRIQUE AUGUSTO DA ROCHA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037406-4 - SONIA SCHLITTLER SILVA X LUIZ SCHLITTLER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Decisão:1) EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA REFERIDA PEÇA.2) FIXO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181644-1 - NORMA DUTRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X RENATO BAPTISTA MACIEIRA FLS.112.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.088711-9 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET X JOSE PASSOS BOMPET (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.023488-4 - HELIANE FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X HELY ABRANTES BRICIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.022355-4 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA FONSECA E OUTROS X MARCIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANADIA BARRETO SANTIAGO (RJ-115363E), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-102394E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.009403-3 - CLELIA RODRIGUES DE CASTRO X ARTHUR MONTEIRO FIESCHI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Decisão:1) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A REQUERENTE DEVERÁ, QUERENDO, AJUIZAR A AÇÃO PRÓPRIA NO JUÍZO OMPETENTE, UMA VEZ QUE A INTENTADA JUSTIFICAÇÃO (ARTIGOS 861 A 866 DO CITADO DIPLOMA LEGAL) NÃO TEM O CONDÃO QUE A MESMA PRETENDE LHE EMPRESTAR.2) PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025239-8 - CARLOS ARCOVERDE DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO X IRACEMA CHAGAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIANA DIAS MADEIRA (RJ-114154E) AOS INTERESSADOS - P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.000375-3 - AGNELO QUINTELA JUNIOR X DEBORAH QUINTELA REIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:FLS. 72 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014674-6 - LEONI DA ROCHA LIMA E OUTROS X OLGA CAPPACIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO (RJ-041747) Decisão:FLS. 121/122 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033348-0 - MARIA GERALDA FONSECA DE MAGALHAES E OUTROS X GERSON AUGUSTO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.130578-9 - DENISE BARTHEL MANFREDI E OUTRO X LUIZA BARTHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE DENISE BARTHEL MANFREDI.2) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037318-2 - MARIA ALAIDE ANGELO GONCALVES DE LACERDA X IDARCY GONCALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.128030-8 - SIMONE BUSTAMANTE X ESTEVAO LEITAO DE CARVALHO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) fls. 71/73. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076583-9 - HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084803-4 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO DO NASCIMENTO X DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.097763-6 - GILKA DE ARAUJO MARCAL X RUBENS MARCAL (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.138776-2 - ALICE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS X WALDETTE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.014569-5 - FLÁVIO FERREIRA COUTINHO X EVANIRA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.025430-7 - ANTÔNIO CARLOS MOURA DA GRAÇA CAPÔTO X JASPELINA LUZ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.059568-5 - VANESSA ABRAHAO ANDERSON E OUTRO X CLEUZA MAGALHAES PIRES DE ARAGAO ANDERSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.090626-3 - JAIRO LEAL DOS SANTOS X JUREMA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:1) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 38.2) DETERMINO QUE SEJA A INTERDITANDA, ANTES DO INTERROGATORIO, SUBMETIDA À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2007.001.024797-2 - MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS X PEDRO SANTOS GADELHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) FLS.24.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.037489-1 - ALZIRA PINTO COELHO X HEITOR COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037845-8 - FLÁVIO GARCIA MEHLER X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300221-7 (41211) - SOPHIA RUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ZALOAR RIBEIRO FERNANDES (RJ-018934), Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X JUAN DOMINGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nProc. 1983.001.300297-9 (48786) - LEDA AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ELDO MAGALHAES BOTELHO FLS.160.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.300356-0 (49199) - MARILENE CANDIDO DOS SANTOS X EDVALDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO EYER DE ARAUJO (RJ-031163) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.301048-8 (9903) - GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X IDALINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) FL. 548-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500636-5 (56056) - RITA ESTEVAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X JOSE ESTEVAM BARBOSA COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.501228-6 (56204) - LOURDES DIAS CARDOSO X OSWALDO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.093432-0 (68951) - ALAYDE BARBOSA DA SILVA X WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). WALDILEIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138042) FLS.234.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.048328-2 (69986) - CELIA CONCEICAO ALVES MARTINI E OUTROS X SILVANA ALVES MARTINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.073391-2 (70278) - REGINA PEREIRA MONTENEGRO X MARLI PEREIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.049440-7 - YVONNE BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X RODNEY BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ORIANA MEDEIROS (RJ-108243) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.146940-8 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA X ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.013385-8 - ADELIA PEREIRA X GERMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.007462-5 - MIGUEL LOWNDES DALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X DALVA AGUINAGA LOWNDES Despacho:1) VENHAM, NA FORMA NEGATIVA, AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL.2) OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.134164-0 - Inventariante: JOSE PIERI X EGYDIA PIERI GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146527-6 - ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS X SUELY JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:ASSINADA A PEÇA DE FLS. 55/56, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.093753-3 - VICTOR SQUELLA RIVAS ARAUJO LIMA E OUTRO X CLAUDIO DE CICCO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:COMO JÁ EXPOSTO, COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121978-6 - EDINEUZA DE MELO MACHADO E OUTROS X UBIRATAN NASCIMENTO CONTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) FLS.52/54.AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149872-9 - RUTH GIL SANTOS DIEGO X FRANCESCO DIEGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE RUTH GIL DOS SANTOSDIEGO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.016812-9 - MÔNICA PARREIRA ALVES X SILVAL ANTÔNIO DELLINGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.153 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.009710-2A (69506) - TEREZA DI IORIO BALDINO E OUTRO X LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.461 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.502928-7 - MELINA DA CUNHA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X PAULO EUGENIO MACHADO SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.112648-0 (69177) - CHRISTOVAM COLOMBO CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEUSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.100688-7 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:FLS.487 - DEFIRO \r\n\r\nId: 175308" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "175309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148849-9 - JOSE LUIZ LEAL DOS SANTOS X SUELY LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: SUELY LEAL SANTOS LOMBARDIProc : 2006.001.148849-9Lavrado: 21 º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: T-83 fls:57v Nº.: 47D E C I S à OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.28. Determino o cumprimento do testamento de fls. 05/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSE LUIZ LEAL DOS SANTOS, residente em Brasília/DF. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115685-2 - ROSINETE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GILSON PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050959-2 - MARIA THEREZA COHEN E OUTRO X AIDA GIANNATASIO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Fls. 82 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do finado junto ao órgão empregador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703861-7 (41607) - SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X UMBELINA DE MORAES FERNANDES E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1981.001.703861-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.58. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 34/35, a SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, nos autos de inventário de ROMEU FERNANDES e UMBELINA DE MORAES FERNANDES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.134199-2 - CESAR DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.179031-2 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X LUCINDA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:1. Averbem-se os óbitos noticiados às fls. 107 e 113. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.140828-6 - CARLOS ANDRE SIQUEIRA DE SOUZA X AUREA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Sentença:JUÍ ZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.140828-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.69. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 53/54, a CARLOS ANDRE SIQUEIRA DE SOUZA, nos autos de inventário de AUREA SIQUEIRA DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.024030-8 - LUCIA GOMES MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (RJ-087127)) X JOAQUIM GOMES - ESC.1638), Inventariante: CICERO BASTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.024030-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.228, a concordância dos interessados às fls.204. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.203/204, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAQUIM GOMES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.079646-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.225, a concordância dos interessados às fls.220/223. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.220/223, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE RAPHAEL NUNES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.073671-0 - MARCIA DA SILVA GUIMARAES E OUTROS X CREOSOLIDA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.073671-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.115, a concordância dos interessados às fls.95/102. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.95/102, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CREOSOLIDA GOMES GUIMARÃES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.005661-0 - ALMI CASTRO DO NASCIMENTO X IRANY BARRADAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.005661-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.80. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 77/78, a ALMI CASTRO DO NASCIMENTO, nos autos de inventário de IRANY BARRADAS DO NASCIMENTO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008481-2 - PEDRO FRAGA BONFIM X GUSTAVO AMARANTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.008481-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.59, a concordância dos interessados às fls.35/36. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.35/36, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GUSTAVO AMARANTE BONFIM. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.085806-4 - GERALDO FERREIRA X MERENCIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.085806-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.103, a concordância dos interessados às fls.36/45. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.36/45, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MERENCIANA FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015996-4 - JOSE LUIZ DE FREITAS VIEIRA E OUTROS X HELENA VIEIRA DA ROSA SILVEIRA Despacho:Fls. 74 - Este Juízo não tem competência para apreciar a matéria questionada, eis que de caráter fiscal, junto a Secretaria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.039523-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral \r\n\r\nProc. 2005.001.101103-6 - GERALDO MARQUES DE ARAUJO X IRIS SCOFANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658) Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.109199-8 - CARLOS MARQUES MIRANDA X CICERO GONCALVES MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão: Designo o dia 16/05/07, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004619-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL X JOAO CANDIDO RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOÃO CANDIDO RANGEL NETO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DE LOURDES RANGEL, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104773-2 - MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI X GERALDO DOS SANTOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359) Decisão:remetam-se os autos ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.022550-2 - ELIMEIA CEMIN BARCELOS X MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) FLS. 21 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300479-3 (7907) - MARIA LUCIA MAFRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182)) X VALDENIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 42 verso. \r\n\r\nProc. 1976.001.700138-9 (32227) - JOSE SILVA X MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 256 verso. Defiro a expedição de edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.300796-0 (40227) - JOSE FERNANDES X MANUEL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:1 - Fls. 568/569. Diga o inventariante e o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1981.001.701361-0 (40471) - CAROLINA DE ALMEIDA VIANNA X JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1981.001.701361-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.159, a concordância dos interessados, às fls.147. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.140/145, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE VIANNA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:1. O pedido de fls. 1117 deverá ser requerido em autos incidentais. 2 - Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.017006-0 (51897) - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X ANTONIO DUARTE RIBEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) Despacho:1. Fls. 536 - À PGE. 2 - Fls. 537/538 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1987.001.905639-9 (12200) - ANTONIA MARTHA DO NASCIMENTO X JOAO PAULO DO NASCIMENTO Decisão:Ante o falecimento da inventariante Antônia Martha, consoante óbito de fls. 44, e a concordância dos demais às fls. 49/50, nomeio inventariante Yedda do nascimento Solé. Tome-se por termo. Venham as custas relativas à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 146, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7 (54960) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-070902), Dr(a). ROSANEGLA CARVALHO ROCHA (RJ-072148E), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X IZABEL RODRIGUES COUTINHO DA SILVA Decisão: Ante a concordância dos Fiscais, defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.040397-4 (57189) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.043963-4 (57235) - DAIR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ANTONIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1991.001.043963-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.133, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.131/132, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO MENEZES PEREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.039102-2 (60350) - MARIA RIBEIRO FRANQUEIRA X JOAO GOMES FRANQUEIRA - ESC.4625 (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1993.001.039102-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.405, a concordância dos interessados às fls.150/153. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.150/153, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAO GOMES FRANQUEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.019759-3 (60315) - CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X LEONTINA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:A impugnação da herdeira Cristina às fls. 186 aos cálculos de fls. 120/122, não procede, pois o imóvel deve ser trazido integralmente, porém a tributação não recai sobre a meação, somente sobre a metade inventariada. Deste modo, certifique o cartório para fins de sentença de homologação de cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.001.018379-3 - ELZA MARTINS TORRAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.033205-3 - MARISETE CASTIGLIONI GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CELITA CASTIGLIONI GONCALVES Decisão:Fls. 145. Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Despacho:1 - Diante da informação de fls. 288, ao Contador.2 - Sem prejuízo, venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Fls. 448 - Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 446/447. \r\n\r\nProc. 2000.001.041659-5 - ANTONIO FRANCISCO GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CELINA DA ROCHA GOMES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.079646-0 - JORGINA PEREIRA NUNES E OUTROS X JOSE RAPHAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIA NAZARE RABHA (RJ-035677), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.079646-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.225, a concordância dos interessados às fls.220/223. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.220/223, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE RAPHAEL NUNES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.001551-7 - LEONARDO SERRA DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE REIS MACHADO (ES-008271), Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X MARIA INNOCENCIA PEREIRA DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (RJ-060916) Sentença: JUÍZO DE DI REITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.001551-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.270, a concordância dos interessados, às fls.267/268. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.261/265, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA INNOCENCIA PEREIRA DE MELLO PACHECO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.074289-0 - COSMA DE OLIVEIRA SOUZA BARRETO X PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2001.001.074289-0Espólio de PAULO BARRETO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.65 e demais interessados às fls.64v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.64 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), PAULO BARRETO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.086287-1 - ERICKA SANT ANNA E OUTRO X ALCIDES FERREIRA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749) Decisão:Fls. 48. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.105299-6Espólio de JOSE MARIA FERREIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.373/373V e demais interessados às fls.372, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.370/371 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE MARIA FERREIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.113239-6 - SILVIA GOMES CAMILO X SEBASTIAO INOCENCIO CAMILO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls. 90. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.126621-2 - JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA X RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2001.001.126621-2Espólio de RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.97 e demais interessados às fls.96v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.96 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) Despacho:Fls. 258. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.142559-8 - ARMANDO AMENDOLA FILHO, Inventariante: ARMANDO AMENDOLA FILHO X MARISTELA PINTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2003.001.142559-8Espólio de MARISTELA PINTO AMENDOLA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.63,.85v e demais interessados às fls.62,90, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.59 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARISTELA PINTO AMENDOLA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.098445-4 - EDISON VASCONCELLOS X ETHEL CATHERINE BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2004.001.098445-4Espólio de ETHEL CATHERINE BATEMAN VASCONCELLOS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.62v e demais interessados às fls.62v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.58 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ETHEL CATHERINE BATEMAN VASCONCELLOS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.055145-0 - MARIA NORBINDA DA COSTA VIEIRA ALVES X JOSE MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1993.001.039102-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.405, a concordância dos interessados, às fls.150/153. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.55/57, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE MARIA PEREIRA ALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.085377-5 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO X ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.085377-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.63. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 48, a MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO, nos autos de inventário de ORLANDO CARDOSO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126536-8 - ANA MARIA PACHECO DE CAMPOS X MANUEL DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)), Inventariante: CARMEN PACHECO DE CAMPOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.126536-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.105. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 26/27, a CARMEN PACHECO DE CAMPOS, nos autos de inventário de MANUEL DOMINGUES DE CAMPOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Decisão:Retifique-se o esboço de partilha, no sentido de constar apenas a meação para a viúva, eis que a mesma não é herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.077357-5 -, Inventariante: MARIA ANGELICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA JOSE GERARDO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.077357-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.94, a concordância dos interessados às fls.16/24. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.16/24, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE GERARDO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.001303-3 - SELMA DA CRUZ E CARVALHO X ROMY GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Certificada a tempestividade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Fls. 265. Defiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.801635-5 - UERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JOAO CONSTANTINO FERREIRA Despacho:Fls. 97. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104708-0 - ILDA MARIA DOS SANTOS TINOCO X VANDERLEI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Decisão:1. Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 128. 2 - Intimem-se as herdeiras elencadas às fls. 128/129, a fim de regularizarem a sua representação processual. 3 - Após, ao avaliador. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.052088-1 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JOAQUIM TAVARES DUARTE) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nId: 175309" ] }, "Varas de Registros Públicos": { "Vara de Registros Públicos": { "Atos": { "175368": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073375-7 - FERNANDO JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar ao Oficial Registrador do 10o R.I. que proceda a abertura da matrícula do imóvel conforme os dados da perícia realizada nos autos para que o requerente possa levar seus títulos a registro, após o recolhimento dos respectivos tributos e atendimentos das demais exigências contidas às f. 79 dos autos. Sem custas posto que deferida a J.G. ao requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.159862-2 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e sejam os presentes autos remetidos à livre distribuição para a Vara de Órfãos e Sucessões competente por distribuição, com as devidas cautelas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.144556-7 - RAPHAEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO inicial e determino o CANCELAMENTO do protesto do título em nome do requerente, distribuído ao 4º Ofício de Protesto de Tírulos em 29.04.2004, registro 161668, protocolizado no Protesto de Títulos em 30.04.2004-040424, devendo o requerente providenciar o recolhimento dos emolumentos devidos junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos e ao Distribuidor... \r\n\r\nProc. 2007.001.033474-1 - WANDERLEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X POLIART FOTOGRAFIAS LTDA Despacho:Dê-se ciência ao requerente do certificado às f. 12, devendo o mesmo ainda trazer aos autos a certidão do título protestado. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2006.001.145027-7 - MARIA FRANCISCA RITA BLANQUIER LESSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Sentença: ...DEFIRO O REQUERIDO na inicial, determinado então o cancelamento do bem de família constituído em relação ao supracitado imóvel.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070467-0 - ANTONIO CARLOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ (RJ-088969)) X CARTORIO DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Decisão:...devendo o cartório providenciar a retificaçao...tratar-se ação de Dúvida Inversa. Ciência ao MP e aos requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.026176-2 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas ex lege... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.099459-0 - MANOEL LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X 17 OFICIO DE NOTAS) Despacho:Esclareça o interessado, tendo em vista o teor de f. 62, se já tomou as providências alvitradas às f. 60. Publique-se. Deve a manifestação do interessado vir aos autos em cinco dias. \r\n\r\nId: 175368" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": { "Atos": { "175530": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.001480-1 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Diga a defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nId: 175530" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "175392": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003998-5 - M.L.B.C., V.J. (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2007às 14:10h. Intime-se o Sr. Robson Brandão, no endereço de fls. 47, para comparecimento juntamente com o Jovem Vando de Jesus. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002626-2 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), A.N.S.) X M.R.N.C. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006834-3 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.F.S.B.C.) X E.S.S. Decisão:Fls. 88/89. Procedam-se às devidas anotações.Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo período de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.710.005483-8 - M.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), M.V.S.) X S.F.S. Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.003214-6 - R.R.M.-.\".G.Q.N.S.R. Sentença:...DEFIRO o participação de ...... no espetáculo teatral \"o menino que não sabe rir\" a ser realizado nos finais de semana no período de 31/03/2007 a 27/05/2007.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização e ao Ministério Público.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001472-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JAYANNE PESSANHA DA SILVA X PATRICIA GOMES PESSANHA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência às partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.006754-5 - M.P., P.T.M.S. X C.J.S. Sentença:...sto posto, considerando as informações constantes dos autos, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 39, JULGO PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a medida de advertência por termo, a ser lavrado pelo Cartório. P.R.I... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004603-3 - MINISTERIO PUBLICO X K.C.S.O., E.O.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.ulgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.006862-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.P.M. E OUTRO, L.B.M., M.J.B. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2004.710.005455-0 - D.F. X V.N.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Venha a manifestação final do autuado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.007651-7 - EUNICE BANDEIRA DE CARVALHO X RICARDO BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)), VICTORIA BIANCA BANDEIRA VELASCO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a subscritora de fls. 404 o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.710.008424-3 - M.S.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X D.M.S. Despacho:Inicialmente, atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" do requerimento de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2005.710.007546-3 - A.R.S.F. E OUTRO, G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.009231-1 - M.G.S.P., T.A.A. X R.A.F. E OUTRO Decisão:Apensem-se.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2006.710.010130-0 - MINISTERIO PUBLICO, I.M.P. X R.C.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.003318-7 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)), G.S.T.S.) X N.T. Decisão:...Diante dos motivos expostos, suscito o presente conflito negativo de competência, objetivando a análise por esse E. Tribunal de Justiça, através da pessoa de Vossa Excelência, na forma do artigo 118 do Código de Processo Civil, haja vista entender esta Magistrada tratar o presente feito de matéria de família, na forma do artigo 85 do CODJERJ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.007744-7 - M.P., K.P.D. X C.C.M. Sentença:Considerando a petição de fls. 17, na qual a Requerida Entidade de Ensino dá conta do cumprimento da determinação do Juízo; considerando a manifestação ministerial de fls. 21v, juntando comprovante de entrega do histórico escolar da Menor Karina Ponce Diniz, demonstrando, assim, estar satisfeita a pretensão deduzida na peça inicial, torno DEFINITIVA a liminar de fls. 10 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007314-6 - M.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.F.S.) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.000495-0 - M.P., B.T.S.B., A.F.R.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002888-0 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), A.C.R.C.) X R.C.V.J. Despacho:Em seguida, foi proferida a seguinte decisão: \"Acolho o parecer do Ministério Público, pois não considero competente este juízo. Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal, em especial, o acórdão do conflito de competência nº. 2006.008.00499, que considerou competente o Juízo de Direito de Vara de Família para a apreciação de ação de regulamentação de visita. Encaminhe-se ofício com as formalidades legais para a distribuição de conflito de competência.\" \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.001494-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO, EDILSON DA SILVA SANTOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência às partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Irregularidade Em Entidade de Atendimento \r\n\r\nProc. 2001.710.000733-3 - MINISTERIO PUBLICO X LAR FAMILIA FLORDELIS Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos, inclusive os apensos. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), A.J.F.F. Decisão:Isto posto, INDEFIRO os pedidos de mudança na forma de visitação, bem como o de indicação de assistente técnico. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.710.004279-0 - M.F.A.A., L.F.S.A., I.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 175392" ] }, "Varas Criminais": { "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "175369": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1997.001.014810-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO RIBEIRO FILHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hugo Ribeiro Filho - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Hugo Ferreira Ribeiro Mãe - Odete Ferreira Ribeiro - RG: 043857499 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANTONIO FELIX, 684 NILOPOLIS, acusado nos autos de nº 1997.001.014810-0, oriundo do Flagrante, nº 392/96 de 13/09/1996, da 31ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.023473-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 18/4/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1987.001.231594-6 - MINISTERIO PUBLICO X LENILDO FRANCISCO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lenildo Francisco da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/06/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Moises Francisco da Silva Mãe - Maria Jose da Silva - RG: 04.724.542-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA 6, LOTE 32, QUADRA 06 - BELA VISTA - Itaborai - RJ, acusado nos autos de nº 1987.001.231594-6, oriundo do Inquérito, nº 694/87 de 19/08/1987, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 175369" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "175370": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.001.082332-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:DECIDO.Diante das razões apresentadas pela Defesa, e, considerando a não localização das demais testemunhas arroladas na denúncia, verifica-se que não se encontra presentificado nenhum outro empecilho à sua liberdade provisória.Assim, CONCEDO ao acusado Francisco Freitas Filho a sua liberdade provisória, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 310 do CPP.Expeça-se incontinenti alvará de soltura em seu favor.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA Decisão:Recebo a contrariedade de fls.412/3, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas.Com relação à testemunha Verônica dos Santos da Silva, em sendo necessário, medidas serão tomadas por ocasião de sua oitiva em Plenário, momento processual em que será a mesma re-inquirida.Cumpra-se a OS 06/01 e após retornem conclusos para inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Decisão:Fls.421/3- INDEFIRO o pleito libertário deduzido em favor do acusado Jorge Alexander, não só por entender bastante pertinentes as razões apresentadas pelo parquet às fls.425/6, que passam a integrar esta decisão, como também por entender que persiste o fundamento que ensejou a custódia, já que a instrução criminal, que não é feita só com colheita de prova oral, ainda não se findou, tanto que o próprio acusado requereu oitiva de testemunhas (fls.420).Designo o dia 25.04.2007, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas acima mencionadas, que comparecerão independentemente de intimação. Por fim, determino que se dê vista às partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.019597-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191) Decisão:Considerando que o acusado se encontra custodiado em unidade prisional em outro Estado da Federação; considerando que será ele requisitado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal Criminal para audiência de colheita de prova oral defensiva; considerando que, após entendimentos verbais mantidos com a Exma. Juíza Federal, Dra. Simone Schreiber, titular do retromencionado Juízo, a mesma não se opôs a colher a prova aqui, na sede deste Tribuanl Popular, designo o dia 25.05.2007, às 09:00 horas, para o julgamento do acusado Luiz Fernando da Costa. Requisite-se o réu, requisitem-se/notifiquem-se as testemunhas arroladas no libelo e contrariedade e oficie-se ao r. Juízo Federal.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.016767-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)), MARCELO BOTELHO XAVIER) Decisão:Diante do acima certificado, oficie-se à 64ª.DP requisitiando o acusado para ciência do v. Acórdão que o pronunciou (fls.223), bem como para que remeta a este Juízo o RO concernente à sua prisão.Publique-se. \r\n\r\nId: 175370" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "175372": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.455/97 - Crime comum \r\n\r\nProc. 2000.001.063887-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)), MAURO CRISPIM FRAZAO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), RICARDO CARLOS DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS DO ROZARIO Sentença:...Pelo exposto e acolhendo as procedentes razões da Promotoria, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado e, em conseqüência, absolvo PAULO ROBERTO MEDEIROS CORREA (RG 06795279-6 IFP) e MAURO CRISPIM FRAZÃO DE OLIVEIRA (RG 82916008 IFP) da imputação que lhes foi feita nestes autos como incurso nas penas do art. 1º, § 2º, da Lei 9.455/97, o que faço com arrimo no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.103137-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL VIEIRA DE MENEZES Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95, julgo extinta a punibilidade de DANIEL VIEIRA DE MENEZES (RG 09090663-7 IFP).Sem custas.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes. Após, dê-se baixa, e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124193-7 - MINISTERIO PUBLICO X BERGUE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-142680E), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) AO PATRONO DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.011024-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ZAYA GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação penal por infração ao art. 171, por duas verzes, na forma do art. 69 do CP proposta do MP em face de ANDRE ZAYA GUIMARAES. A denúncia foi instruída com o Inquérito 1044/02, da 13ª DP, regularmente instruído. A denuncia foi oferecida em 19.01.2007. Recebimento da denúncia na data de 05.02.2007. Interrogatório do acusado realizado nesta data, conforme termo em anexo. Manifestando-se oportunamente o Dr. Defensor Público requereu a extinção da punibilidade pela prescrição, tendo o MP se manifestado favoravelmente ao pedido. É o relatório. DECIDO. Inteira razão assiste ao representante da Defensoria, porquanto os documentos de fls. 09/10 e os de fls. 41 não comprovam que a assinatura pertence ao denunciado. Além disso, não foi feita perícia grafotécnica, sendo certo que o reconhecimento feito em sede policial o foi por fotografia. Ademais o denunciado está com 78 anos de idade, não havendo notícia de antecedentes criminais, conforme fls. 160, pelo que , caso sobreviesse condenação, fatalmente estaria prescrita a pretensão punitiva do Estado. Sendo assim JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRE ZAYA GUIMARAES (RG 3.971.317 IFP), na forma do art. 109, VI do CP. Sem custas. Façam-se as anotações necessárias. Dê-se baixa. Arquive-se. Intimado o acusado nesta data. Cientes os demais presentes. Nada mais havendo foi o presente encerrado. Eu, p/ Escrivã, subscrevo. ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 175372" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "175374": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.122113-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:...Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014750-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) \"À defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.154041-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA à pena de 03 (três) anos de reclusão e 08 (oito) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, I e II c/c 14, II, ambos do CP.... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:... Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado... \r\n\r\nQuebra Art. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2002.001.160271-9 - C.M.M., I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1) Designo o dia 05/06/2007, às 13h45min, para o(s) interrogatório(s) da(s) acusada(s);2) Cite(m)-se a(s) acusada(s) Iraneide e Claudia por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, nos endereços constantes (fls. 1281 e 1287, 1293/1294), fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública e Claudia por edital, no prazo legal;3) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente; \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.141590-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIMAR PEREIRA DA SILVA Sentença: ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar ALCIMAR PEREIRA DA SILVA, a 03 (três) anos de reclusão em regime semi-aberto e 36 (trinta e seis) dias-multa, pela infração aos artigo 304 do Código Penal, com as penas do artigo 207 da mesma lei, e determino a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade, bem como a suspensão de autorização para conduzir veículo, ou proibição da permissão para conduzir veículos, todas pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, 3 (três) anos... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218) Despacho:1- Embora já exista nos autos a informação de que a testemunha Marcelo já não mais trabalha na Empresa Mix Rio Veículos Ltda, diligencie-se junto a Sra. Ana Rosa, na forma da cota ministerial (fls. 394 e vº), para que informe o que consta na referida empresa sobre o endereço da testemunha Marcelo.2- Sem prejuízo, expeçam-se ofícios de praxe, visando a localização da testemunha acima referida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065175-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOURA à pena de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, c/c 14, ambos do CP e o ABSOLVO, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, do delito capitulado no artigo 307 do CP.... \r\n\r\nId: 175374" ] }, "12ª Vara Criminal (resíduo)": { "Atos": { "175521": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1981.001.709070-6 (15) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nId: 175521" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "175375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.108171-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) \"À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 3 VEZES; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 3 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.001.019464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 73/74, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1988.001.107262-0 - J.P. X CLAUDIA DA SILVA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), CELIA DA SILVA PEREIRA Despacho:FLS. 27: À REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, EXPEDINDO-SE, SE FOR O CASO, CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.014334-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO PADIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:FLS. 169: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.150673-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEIGLISON LUZ DE OLIVEIRA, SILVIO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) \"DE ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ, FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/05/2007, 13H20MIN\". \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.031026-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ LUIZ ANET OAB/RJ 70980, Assistente de acusação: MARCOS CÉSAR CYTRANGULO OAB/RJ 72202, Assistente de acusação: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 119306, Assistente de acusação: ALINE DE BRAGANÇA AMARAL OAB/RJ 133745 X DIOGENES PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MONTINI DE NICHILE (SP-017321) Despacho:Tire-se o feito de pauta do dia 17/04/2007 (fls.157), por não haver tempo hábil para efetivação das diligências.... Certifique o cartório se o réu foi procurado em todos os end. constante dos autos. Após, ao MP e voltem cls. \r\n\r\nId: 175375" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "175377": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.109255-5 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). JORGE ALBERTO SOARES NETO (RJ-145424E)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 587 do C.P.P.. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.054586-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:ANAOTE-SEINTERROGATÓRIO DIA 16.04.2007, ÀS 14.15H. INTIMEM-SE O MP E A DEFESA. REQUISITE-SE O RÉU COM URGÊNCIA. J. A PETIÇÃO HOJE DESPACHADA.J. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO PATRONO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.019662-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CAMPOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vista à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:VISTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.036399-3 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 19/04/07 às 13:00 horas. Expeça-se Carta Precatória visando a intimação e oitiva da testemunha Sérgio junto ao Juízo deprecado ( Vara Criminal de Nova Iguaçu). Requisitem-se as testemunhas 1 e 2 de fls. 2A para oitiva neste Juízo. Dê-se ciência pessoal ao MP. P. I. \r\n\r\nId: 175377" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "175380": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO PAULO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS, vulgo \"Paulo Muleta, ou PL\" como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 6.368/76, ABSOLVENDO-O da outra acusação, assim como ABSOLVO CARLOS FERREIRA QUEIROZ, das duas imputações que lhe foram feitas, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.138568-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Sentença:...Por força do cúmulo material, a pena final será de 13 anos de reclusão e 124 dias-multa, no valor acima, a ser cum-prida nos regimes já estabelecidos. DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS -Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas pro-cessuais, porque a condenação é imposta pelo artigo 804 do Código de Processo Penal e eventual impossibilidade de sua quitação é ma-téria a ser decidida pelo juízo da execução, sendo este o entendimen-to consolidado na Súmula 74 do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado: \"A condenação nas custas, mesmo para o réu considerado juridi-camente pobre, deriva da sucumbência e, portanto, competente para sua cobrança, ou não, é o Juízo da Execução\".Segundo entendimento pacífico de nossos Tribunais, deverá o réu permanecer custodiado até o julgamento definitivo desta ação penal, por não se aplicar o citado texto de lei ao caso em tela, em tendo sido preso em flagrante delito e, assim, ter permanecido du-rante todo o processo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.138753-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Decisão:\"I. Recebo a denúncia oferecida em desfavor de GILBERTO ROSA DA SILVA, pois que ofertada em total respeito aos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal...\"\"...Cite-se.II - Designo o dia 18.04.07, às 13:00 horas, para o interrogatório.Intime-se.III - Dê-se ciência. \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art. 1º, inc VI da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.050952-5 - LETICIA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X FABIO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) AO QUERELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nId: 175380" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "175382": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.001.087963-4 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.006763-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO ESTEVES DE OLIVEIRA, JOSE LIDIANO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DA COSTA (RJ-060679) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.122133-8 - MINISTERIO PUBLICO (579/04) X ADEMILSON GOMES NASCIMENTO, VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA, WILTOM MOTTA DE SOUZA, EDSON CARLOS DA SILVA, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência remarcada para o dia 19/06/2007, às 13h:30min. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.146211-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076)), ANDERSON DE ASSIS), JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Interrogatório do réu MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA designado para o dia 15/05/2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 175382" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "175383": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 305 - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2004.001.029898-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença:1) Certifique o cartório a data de remessa dos atus ao MP as fls. 227; 2)EX POSITIS, e por mais que dos autos consta e princípios de Direito recomendam, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada CARLA REIS DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004857-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:1- Certifique o cartório a data de devolução dos autos do órgão do MP; 2- Vistos etc. A prisão é legal. observa-se que o presente feito prossegue regularmente, tendo sido recebida a denúncia não havendo que se falar em excesso de prazo da instrução criminal, pelo que indefiro o pedido de relaxamento de prisão formulado pela Defesa às fls. 63. Int-se. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094161-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 121, inclusive via fac-símile, observadas as formalidades legais, devendo constar do ofício que se trata de 2ª reiteração; 2- Certifique o cartório quanto a data de expedição do mandado, cuja copia está acostada as fls. 122 dos autos; 3- Int-se o patrono do réu para que justifique no prazo de 48 horas a razão de sua ausência na presente audiência, bem como para que se manifeste se insiste na produção de prova ora; 4- Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 159, § 2º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Lesão Natureza Grave, c/c Art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.010553-9 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR JOSÉ PIRES VELOSO (BA-006338) Aguardando Alegações Finais da Defesa. \r\n\r\nId: 175383" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "175391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.001.150098-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) Decisão:ISTO POSTO, desclassifico o tipo do art. 140, § 3.º, c/c art. 141, II, ambos do Código Penal (duas vezes), imputado à ré na denúncia, para aquele previsto no art. 331, duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal.Em virtude de a soma das penas mínimas cominadas aos delitos dos arts. 331, duas vezes, na forma do art. 70, 129, caput, e 329, caput, todos do Código Penal, perfazer 1 ano de detenção, consoante bem salientado pelo Ministério Público no último parágrafo de fl. 159, designo o dia 29/05/2007, às 13:00h, para audiência de apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. P.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.010557-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRAYD FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 175391" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "175502": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) Despacho:1)REMARCO PROVA ACUSATÓRIA PARA 02/05/07 ÀS 13:30H. INTIMADOS OS ADVOGADOS.2)DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 368/36, NOS EXATOS TERMOS. \r\n\r\nId: 175502" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "175503": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2005.001.000552-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BOSCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD GULDEN GRAVATA (RJ-127525) Sentença: Vistos, etc., JOÃO BOSCO ALVES DOS SANTOS foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 163, parágrafo único, III, do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelo denunciado e sua defesa (fls.47/48). Acordo homologado às fls.66. Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.74), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.75verso). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO BOSCO ALVES DOS SANTOS com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, pertinente ao Art. 297 do CP E Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 304 - Uso de Documento Falso, pertinente ao Art. 298 do CP E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.147493-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado JOSÉ LINDEMBERG FREITAS, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª figura, c/c os artigos 109, IV, 110, § 1º e 115, todos do Código Penal.Sem custas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087513-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) A defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 175503" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "175506": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.049468-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), PAOLA FERREIRA DUARTE, Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ALEX LIMA DA SILVA por infração ao artigo 155 caput c/c 14, II, do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da imputação referente ao artigo 333 do CP. Em atenção às regras dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a pena: Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 08 (oito) meses de reclusão e 08 (oito) dias multa pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c artigo 14, II, do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Deixo de aplicar a substituição da pena privativa pela restritiva de direitos por não entendê-la suficiente em razão da personalidade ...O acusado está preso em razão de outro processo, pelo que, muito embora lhe reconheça o direito de apelar em liberdade por força do regime de cumprimento depena ora imposto, DEIXO DE EXPEDIR ALVARÁ DE SOLTURA.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.083961-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) Despacho:Publique-se a decisão de fls.162verso, em nome do signatário de fls.159. \r\n\r\nId: 175506" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "175509": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E)), RUBENS SILVA MENDES Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 13:10 horas, para interrogatório dos réus Daiana, Rubens e Marco Aurélio. Fls. 1276- Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.003262-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DAMASCENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 175509" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "175512": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.065117-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), JOSE ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960) Fica o patrono do Réu Alexandre Ferreira de Lima, Dr. Jose Luiz Soares da Silva, OAB/RJ 72.600, intimado a apresentar as Razões de Apelação, no prazo legal \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159362-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ANTONIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Fica o patrono do Réu, Dr. Edilson Ferreira de Lima, OAB/RJ 36.560, intimado da sentença de fls. 192/197, que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a Denúncia para ABSOLVER o acusado Valdir Antonio Passos do delito tipificado no Art. 304 do Código Penal, sendo CONDENADO pela prática do delito tipificado no Art. 297 do Código Penal, c/c Art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, na forma do Art. 69 do Código Penal, no regime inicial fechado. \r\n\r\nId: 175512" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "175514": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.015480-5 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SERGIO VIEIRA Decisão:AO NOTIFICANTE: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxas restantes em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.019975-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE SOUZA (RJ-141962), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Á DEFESA: Por ora, nesse contexto, remanescem íntegras as razões de cautela que ensejaram a prisão cautelar dos réus (vide decisão de fls. 134).Após o encerramento da instrução a pretensão liberatória porderá ser reavaliada. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.133350-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Á DEFESA: COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE FICAR CIENTE DA RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE ÁS FLS. 131. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.029510-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Decisão:I - A. Recebo a denúncia. Designo o dia 19/04/2007, às 13:40 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Defiro a cota;II - Quanto ao pedido de liberdade provisória, acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 61, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão.ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado LEANDRO SILVA DA CRUZ. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027842-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:... designo o dia 25 de abril de 2007, às 13:45 horas, para o Sumário de Culpa \r\n\r\nId: 175514" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "175515": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033455-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO VICTOR PIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 19/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.136894-9 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEY OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)), AMAURI PAIXAO FERREIRA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), ARTHUR JAMERSON DA CONCEICAO SOUSA DA SILVA, Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.032244-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 18/04/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. EM TEMPO: INDEFIRO fls. 36/45, tendo em vista que ainda não esclarecidos os antecedentes do Réu. \r\n\r\nId: 175515" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "175517": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.010588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Às Defesas em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.100191-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA, CLAUDEMIR MIGUEL DE FREITAS, JOSE DAMIAO PEREIRA MONTEIRO, LEANDRO GUIMARAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)), ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Às Defesas de Anderson, Claudemir, José Damião e Leandro, em alegações finais. \r\n\r\nId: 175517" ] }, "Varas Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "175280": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:Fls. 26.000/26001 - Digam os interessados...Fls. 26.007 - Sobre a pretendida adequação, considerando a divergência noticiada diversas vezes, designo audiência especial para o dia 03.05.07 Às 14 h. I-se as partes e o AJ....Fls. 26.012 Ao AJ. Fls. 26.016 - Digam o AJ e o MP...Fls. 26.011 e 26.028/26.030 Ante o exposto, acolho os requerimentos formulados pelo Ministério Público do Trabalho, nos ítens 1,2, 4, 7.Quanto aos demais, digam as recuperandas em especial quanto ao ítem 3, porquanto em data pretérita... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.082513-0 (03) - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 1180 - Atenda-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.110477-4 - ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DAVID SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 814/819, com fundamento na existência de contradição.Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso.O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra erro meramente material de expressão contida na sentença, que ora corrijo. Leia-se julho onde consta junho, na parte que segue: \"...observando-se que o autor está sozinho na administração da atividade desde 26 de junho de 2006...\" Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114690-2 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ACQUAINT ESTRATEGIA EM COMUNICACAO MARKETING E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) para 09/05/07 às 14:00 h. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.124910-7 - GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASA NOVELLO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.045126-6 (6846) - CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1. Fls. 877 (último parágrafo) - Atenda-se. 2. Fls. 899 (1º parágrafo) - Indefiro, a remuneração deve ater-se ao valor arbitrado para ajuizamento da revocatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.037268-0 (7325) - GABILUZE CONFECCCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:Fls. 586 - Atenda-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7T (11991) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X BOEING AIR CRAFT HOLDING COMPANY), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Redesigno a audiência para 30.04.07 às 14 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054708-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X D A E ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) \" \"ao requerente de fls 427/428, advogado Dr. Gustavo Rebello Horta, (OAB/RJ 103649), para que recolha as custas referentes à intimação pessoal requerida ( artigo 475-J do CPC, introduzido pela Lei 11232/05), assim como venham as cópias das supracitadas fls para instruir o referido mandado. \"(Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 541 Defiro. Oficie-se. (ao autor). \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) \"A autor sobre custas judiciais referentes à expedição do ofício requerido ou para se manifestar se o levará em mão. (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017409-9 - MARK PARKER MCCLESKEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO \"Ao autor sobre o fornecimento da contrafé para instruir mandado de citação.(Portaria 01/2000 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.037302-3 - ACERGY UK LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X TECHNIP FRANCE S A E OUTRO Decisão:Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 48 h. Aguarde-se resposta, quando então verificarei a conveniência da liminar pretendida. Com efeito, neste momento o juízo não se convenceu do periculum in mora, porquanto prevento, qualquer medida que pretenda obstar o funcionamento da empresa será aprecidada pela 1ª Vara Empresarial. Não há, assim, a princípio, qualquer risco à requerente.Recolhidas as custas, cite-se. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.064956-2 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Despacho:Fls. 229 Defiro.(ao autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.064956-2 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA \"Ao requerente (autor) sobre custas para expedição de ofício ou para se manifestar se o levará em mão, assim como sobre a citação editalícia, se for o caso. (Portaria 01/2002 deste Juízo \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.017496-0 - MINISTERIO PUBLICO X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diante da certidão de fls. 318 v, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26039/067 - J-se. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26068/077 - J-se. Dê-se conhecimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150743-3 - BLUE FLY LTDA X E L G S PLAZA LTDA ME Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 05. Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028483-0 - GABRIELLE ARROJADO PIMENTEL COSTA E OUTRO X DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028514-6 - VANDERSON LIMA COSTA X FRECRIS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Fls. 888 Mantenho a quesitação de fls. 884 tendo em vista que não se trata de prazo preclusivo e sendo o juiz o destinatário da prova, os quesitos devem permanecer para a melhor solução da questão a ser dirimida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.074300-0 - CECITEC ELETRO ELETRONICA LTDA ME Despacho:Ao perito sobre cota de fls. 446 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030333-1 - GUSTAVO FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE E OUTRO X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.031548-5 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A Despacho:Venham as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036569-5 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X LEXMAN INFORMATICA LTDA Decisão:Não há risco de irreversibilidade nem de dano irreparável a justificar a concessão de antecipação de tutela sem oitiva da parte contrária. Assim, cite-se. Após a formação do contraditório, examinarei o pedido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.068970-1 - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Sentença:Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis homologo o acordo de fls. 598/600 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2 - TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN) Despacho:Designo Audiência Especial para 09/05/07 às 14:30 h. \r\n\r\nId: 175280" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "175289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:...Assim, indefiro a reconvenção. Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149016-7 - COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INPAL S AINDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:...Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099239-0 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU.DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132529-0 - FRANCISCO GOMES DA COSTA X LINDOIA CAFE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS-RECONVINTES NÃO COMPROVARAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO.TRAGA O RÉU JOAQUIM HENRIQUES DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE.DIGAM OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.017599-0 - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:AOS RÉUS PARA EFETUAREM O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE A HOMOLOGAÇÃO DOS REFERIDOS HONORÁRIOS, SEM QUE ATÉ A PRESENTE DATA TENHA HAVIDO NENHUM DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça AS FLS 239 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.008006-0 (10230) - CARLOS CESAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A), Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Fls.2883/2885: suspendo a avaliação e o leilão das áreas denominadas E, F e G. (Interessado: Balassiano Engenharia Ltda - Adv: Dr: Sami Sapir ). Ao Perito para esclarecer se as benfeitorias mencionadas no edital foram edificadas, ao menos em parte, nas áreas E, F e G. Fls.2903/2904 - ao Síndico e, após, ao MP. REPUBLICADO POR INCORRECAO \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0 - ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:Julgo bem prestadas as contas do Sr. Leiloeiro. Intime-se-o para designação de novo leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132874-1 - INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:HOMOLOGO O CONTRATO DE HONORÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FLS.316/317.FLS.608, ITEM 1: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, INFORMANDO.FLS.608Vº, ITEM 4: REITERE-SE O OFÍCIO AO BANCO ITAÚ PARA QUE TRANSFIRA TODO O SALDO EXISTENTE EM FAVOR DA FALIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.APÓS, AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021042-2 - JOSE PAULO VIDAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Aguarde o 2 º habilitante a fase de pagamento de seu credito (republicado por incorrecao) \r\n\r\nProc. 2004.001.096788-2 - QANTAS AIRWAYS LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CAMARGO VIANNA (RJ-110193A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 27.217,08... \r\n\r\nProc. 2006.001.026517-0 - ROBSON TOSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista, no valor de R$ 8.659,24... \r\n\r\nProc. 2006.001.069205-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA CERTIDÃO DE FLS.05, POIS É DOCUMENTO PERTENCENTE A ESTES AUTOS. O HABILITANTE, QUERENDO, PODERÁ EXTRAIR CÓPIA DO DOCUMENTO, AUTENTICANDO-A. \r\n\r\nProc. 2006.001.088031-8 - LUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090946-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:VOLTEM AO PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, SENDO CERTO QUE OS JUROS CONTRATUAIS SÓ DEVERÃO SER COMPUTADOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009568-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.030849-3 - MARCELY GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141185-5 - WELLES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:Venha certidão do Juízo Trabalhista informando quantas parcelas do acordo foram pagas e se, citado, o réu pagou ou nomeou bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030906-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8D - LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2A - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.091113-6 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIO GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Republique-se fls.153, eis não ter constado o nome do advogado dos réus. (FORAM DECLARADOS NULOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, EXCETO A CITAÇÃO. ASSIM, AOS RÉUS PARA RESPOSTA). \r\n\r\nProc. 2004.001.016658-7 - MONICA ESPINDOLA DELVAUX PARMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARMA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074009-0 - MASSA FALIDA DE NEW SCHOK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:PROCEDA-SE AO LEILÃO DO BEM AVALIADO.NOMEIO LEILOEIRA ANDRÉA ROSA. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.068727-7 - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ- 017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ÚNICA FINALIDADE DO OFÍCIO EXPEDIDO À 14ª VARA CÍVEL DE SALVADOR ERA ATENDER AO PEDIDO DO MP, FORMULADO A FLS.22, E RATIFICADO PELO SÍNDICO A FLS.23.CONTUDO, APÓS A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO FEITA PELO SÍNDICO, O MP A FLS.81vº SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS, TORNANDO-SE, ASSIM, DESNECESSÁRIA A RESPOSTA DO OFÍCIO.ISSO POSTO, DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO SÍNDICO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.025721-7 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Sentença:...Falta ao autor interesse de agir. ISSO POSTO, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LESSA DIVISORIAS LTDA FLS.151: ANOTE-SE.INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA OU DE SEUS SÓCIOS.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.140391-3 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO.(REPUBLICADO POR INCORREÇAO). PORT.01/02 \r\n\r\nId: 175289" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "175297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043420-6C - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MATHEUS (SP-049227), Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344), Dr(a). JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (SP-231771), Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425) Decisão:(...) Acolho, dessarte, o pedido de reconsideração formulado pelo exeqüente às fls. 795/799, sob a forma de embargos de declaração, revogando o despacho de fls. 793 e ordenando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de 15% do valor da causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.023250-6 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SAPATARIA FLORENÇA LTDA) Despacho:Recolha o requerente o valor apontado pelo contador judicial à fl.366. \r\n\r\nId: 175297" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "175298": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1- Fls. 3409. Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 3411.Fls. 3412/3413 - venha pela via própria ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:...Desta forma, entendo que como a parte Embargante possui a faculdade de comparecer a audiência de conciliação, em não comparecendo, deveria a sentença proferida naquela oportunidade, ter sido publicada no Diário Oficial, objetivando sua publicidade. O que não foi feito.Assim sendo, houve cerceamento de defesa, devendo a sentença ser publicada no D.O., para a partir daí, começar a contar o prazo para eventual interposição de recurso. Portanto, acolho os embargos opostos para declarar a nulidade dos atos processuais praticados após a prolação da sentença, devendo a mesma ser publicada no D.O., quando começará a contar o prazo para eventual interposição de recurso. A parte final da sentença de fls. 316 deve ser retificada para \"Publique-se\". .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA Despacho:Mantenho as decisões de fls. 166 e 173, por seus próprios fundamentos.Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.011780-5 - VITAL SOARES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E)) X CIRCO CONTINENTAL Despacho:Fls. 87. Anote-se ode couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704437-3 - HADAN ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 1694. Cumpra-se o art. 45 do CPC.Fls. 1696 e 1699 - ofício já respondido Às fls. 1693.Fls. 1703 - ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.010382-0 - ALQUIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, diante da concessão de efeito suspensivo (fls. 955). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125770-5 - SILVIA DA SILVA ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:S E N T E N Ç AVIstos, etc.SILVIA DA SILVA ARRAES aforou HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS (MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E SÉRGIO AUGUSTO NAYA), pleiteando reparação de danos materiais e alegando, em síntese, como causa de pedir, que o imóvel de sua propriedade, apartamento nº 1.803, sito na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, n.º 400 - Barra da Tijuca, sofreu desvalorização após o desabamento do Edifício Palace II, visto que ambos os edifícios foram construídos pela construtora SERSAN e vendidos pela empresa MATERSAN...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por SILVIA DA SILVA ARRAES em face de SERSAN...Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%, sobre o valor atribuido à causa, a teor do disposto no art. 20- 4 do CPC,,nos termos do art l2 da Lei 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.058249-0 - EDUARDO SILVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Fls. 507. Os exequentes foram devidamente incluídos no praocesso de execução coletiva, posto que os cálculos foram homologados pelo juízo, conforme fls. 415, tendo sido, inclusive, proferida sentença as fls. 468, que julgou o feito extinto, diante da inserção do débito no processo coletivo de execução. Tal sentença foi efetivamente conformada pelo E. Tribunal de Justiça. Assim sendo, não assiste nenhuma razão ao executado. Cumpra-se parte final de fls. 468. \r\n\r\nProc. 2003.001.096563-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA, proposta com base no art. 98 da L.F. por JOSÉ CARLOS FERREIRA DA CRUZ em face da MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA LTDA, acompanhada dos documentos de fls. 04/17Ante o exposto, determino a inclusão do credor José Carlos Ferreira da Cruz no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 846,97 (Oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.083769-1 - LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086163-4 - VANIA DOS REIS FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA, proposta com base no art. 10 da N.L.F. por VANIA DOS REIS FRAGOZO em face da MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA., acompanhada dos documentos de fls. 03/06, complementada às fls. 19/31Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VANIA DOS REIS FRAGOZO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 45.169,72 (Quarenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028696-5 - PAULO MAURÍCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Ao Habilitante, para recolher corretamente as custas.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra..3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097458-1A - COMPANHIA BRASILIA S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ALBERTO MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) Decisão:D E C I S à O Vistos, etc.Companhia Brasília S/A em Liquidação ofertou impugnação ao valor atribuído à causa por Alberto Maroun e Lincoln Rodrigues Castello Branco nos autos de Ação de Obrigação de Fazer, alegando, em síntese, que o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) atribuído à causa é ínfimo, visto que o contrato que ampara o pedido autoral prevê o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Ante ao exposto, acolho a impugnação ofertada para declarar como valor da causa a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais do incidente.Transitada em julgado, intime-se o impugnado para a complementação devida, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:...Portanto, inexistindo o trânsito em julgado da sentença, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062410-1 - INTEL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X PENTIUM PROJETOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Decisão:Na forma do art. 461 do CPC, deve o magistrado assegurar o resultado prático equivalente ao do inadimplemento. Assim sendo, defiro o requerido às fls. 446, item 4, para que seja expedido ofício à JUCERJA objetivando a exclusão da expressão PENTIUM do nome empresarial da ré, na forma da sentença proferida e transitada em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046090-0 - PAULO ROBERTO LINHARES X JOAO CARLOS GUERRA ALVES Despacho:Emende o autor a inicial, para que traga aos autos os atos constitutivos da sociedade... Traga, ainda, a inscrição da empresa no CNPJ. Defiro J.G. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.142568-7 - JOSE ERWARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Desentranhe-se fls. 28/29 eis que se trata de substabelecimento estranho aos autos, conforme manifestação de fs. 3738, certificando-se nos autos. \r\n\r\nId: 175298" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "175433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041917-9 - JUSTINO PEREIRA DE MAGALHAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 \"EM CUMPRIMENTOÀ DETERMINAÇÃO DO EXMO. DES. REALTOR DA APELAÇÃO CÍVEL, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:30H. INTIME-SE O AUTOR PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR. EXP. MANDADO.\" (Republicação de Despacho do Juízo, datado de 13/03/07) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.032738-5 (8380) - BANCO GULFINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BON ZON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:1- REITERE-SE O OFÍCIO REQUERIDO PELO SÍNDICO... 2- ...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS... 3-... AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.085313-6 - ALBERTO DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2002.001.124404-8 - JOSE LUCIANO BARRETO VIEIRA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.038883-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COURO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE (SP-158933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 84 - Atenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.085855-0 - GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAAB RJ 37470 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.124670-9 - CLEMENTE NERY SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 AO SÍNDICO E AO M.P., SUCESSIVAMENTE. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.092921-6 - CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor, sobre fls. 19/20. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027444-6 - ELENICE ALVEZ MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB-RJ 92629 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.035826-2 - CARLOS EDUARDO PALADINO ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IGNACIO (SP-018534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ 82.280) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.050778-4 - NELSON PIRES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116912-0 - ZYZZYXX COMERCIO E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X THE PET FROM IPANEMA COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:(...)Homologo o acordo de fls. 233/234, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.132798-2 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS Despacho:1- FLS. 476 - INTIME-SE O RÉU CÁRMINE BRUNO. ANOTE-SE ONDE COUBER. (EXCLUSÃO DE PATRONO) 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AB - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/82280 Despacho:Diga o Falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AO - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DE - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:(...)Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4H - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Diga o Falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4L - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Diga o Falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Y - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.036492-3 - ART CEREAIS LTDA X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MERCEARIA EL CHEDAI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 336. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.040663-1 - HELENA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 22/10/2004, pelo Cartório do 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 111/113.Tendo em vista a concordância do M.P.(fls. 202) e do Síndico(fls. 141), homologo os honorários periciais de fls. 138.Atenda-se ao Síndico às fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.068571-4 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE FREITAS (MG-047896), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013468-5 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME Recolha-se as custas do contador R$ 90,97 + 5% do somatório dos campos 41 + 43, nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.024757-1 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Decisão:1-Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30(trinta) dias.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito(Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3- Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.028285-6 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Recolha-se diferença de custas: R$ 4,55 na conta 600225174-9 e R$ 4,55 na conta 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nId: 175433" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "175435": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.086431-0 - MINISTERIO PUBLICO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Aguarde-se o julgamento final no STJ para prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161388-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos, etc.Considerando a decisão de fls. 453evº, a certidão de fls. 533 e ainda a informação constante do sistema informatizado do Tribunal de Justiça, na qual informa que o 1º despacho positivo do processo em tramitação na 1ª VEMP, 2005.001.129258-0, foi prolatado em 24/10/2005, enquanto neste feito foi em 19/01/2006, conforme fls. 119, revogo o despacho de fls. 532 e declino de competência em favor da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.Intimem-se as partes e o Ministério Público desta decisão.Transitada em julgado, dê-se baixa e redistribua-se.P-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053855-9 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Anote-se a existência de AI ao STJ, conforme certidão de fls. 904verso.Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao ao MP.I-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:4 - Sem prejuízo, à recuperanda e ao MP quanto ao acrescido, inclusive o requerimento do Administrador de fixação da remuneração mensal. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Vistos, etc.Indefiro fls. 4836/8, acolhendo as razões do Ministério Público de fls. 4963evº e aduzindo que a liberação da importância pretendida evidentemente estabelecerá indiscutível prejuízo a terceiros na hipótese de não acolhimento do mérito do recurso ao final. E, por outro lado, não se vislumbra situação gravosa à requerente que justifique o deferimento do pleito formulado. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022284-9 - TECHGAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) Despacho:Ante a decisão do STJ (fls. 383) negando seguimento ao Agravo de Instrumento interposto, aos interessados para requerer o que for de direito. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Decisão:Fls. 3197 - Mantenho fls. 3195, primeira parte, considerando que o julgamento do processo na 3ª VEMP afasta a conexão, vez que inexiste a referida figura processual relativamente a processo julgado.P-se e i-se e após conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.093698-0 - VASCO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO M DE CARVALHO (RJ- 080963)) X BAR E RESTAURANTE LEQUE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 38:1) Com as custas, renove-se a citação do réu, José Gomes de Araújo, conforme requerido às fls. 38.2) Defiro o prazo de 20 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134067-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-100282)) X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Às partes sobre fls. 78. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133460-5 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TRES EM UM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Despacho:1) Intime-se o autor para emendar a inicial incluindo no pólo passivo os sócios da empresa-ré.2) Informe o autor o endereço dos réus em especial considerando a certidão de fls. 39 que noticia que no endereço da empresa-ré está estabelecida a empresa FPA da qual o autor é sócio, consoante informado à Receita Federal na sua declaração de bens e direitos (fls. 29).P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041139-2 - BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DAS NEVES (SP-090565), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se e dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131372-3 - SONIA LUCIA DE CARVALHO CARNEIRO SPARENBERG (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES Despacho:Fls. 133 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.111379-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.129964-9 - JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.147185-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça o requerente o motivo e a origem da existência de dois valores a serem habilitados, quais sejam: R$ 3.700,00 e R$ 2.353,31, conforme certidões de fls. 26 e 29, considerando que oriundos do mesmo processo (RT 2089/99).Com a manifestação, dê-se vistas ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005509-3 - ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 23. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.013773-5 - EDNALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO S. YAMAMOTO (PR-011933)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.046887-0 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.079158-9 - SERGIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108804-7 - ANTONIO ADEBALDO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.110544-6 - ERASTO PAULO RAYOL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.055384-8 - PIERRI LORENI FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ETELVINO CASSOL (RS-018372)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063049-1 - SUELI MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110536-7 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA (MG-028630)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069035-5 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975) Decisão:2) Ante a manifestação das partes de fls. 6216, suspendo o feito por mais 60 (sessenta) dias. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042528-3 - MARCIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.1) Anote-se que o Ministério Público deixa de oficiar no feito, conforme manifestação de fls. 462/464.2) Considerando que ao despacho de fls. 449 foi publicado em 08/02/2007 e a certidão de fls. 461 noticia a retirada dos autos pelo autor em 12/02/2007 e devolvidos em 02/03/2007, defiro a devolução do prazo de 12 dias, conforme requerido pelo réu às fls. 452, devendo o mesmo atentar para o valor da condenação já indicada na planilha de fls. 457.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043479-0 - GERALDO GEROLIMICH CAPITAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Vistos, etc.1) Anote-se que o Ministério Público deixa de oficiar no feito, conforme manifestação de fls. 216/221..2) Considerando que ao despacho de fls. 203 foi publicado em 08/02/2007 e a certidão de fls. 215 noticia a retirada dos autos pelo autor em 12/02/2007 com devolução em 02/03/2007, defiro a devolução do prazo de 12 dias, conforme requerido pelo réu às fls. 206, devendo o mesmo atentar para o valor da condenação já indicada na planilha de fls. 211.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066814-3 - FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:2) Recebo o Recurso Adesivo de fls. 296/299. Ao apelado.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.080403-8 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK (RJ-078241), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)), Assistente: CARLOS FERNANDES DE ARAUJO, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Ante a manifestação das partes de fls. 1892, suspendo o feito por mais 60 (sessenta) dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.065364-4 - GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Venham as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.045044-7 - MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA KOHLER (SP-187038)) X FRANCES VIVANE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA-ME Decisão:O Juízo já deferiu a citação da pessoa jurídica no endereço conhecido dos sócios (cf. fls. 78), a fim de facilitar o ingresso da Falida na lide, sendo inviável ofícios a todos os órgãos públicos para averiguar-se o endereço dos representantes legais, de vez que a Requerida é a pessoa jurídica, e não seus representantes.CITE-SE POR EDITAL.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093126-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Vistos, etc.1) Recebo o recurso adesivo de fls. 193/196. Ao apelado. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134319-7 - CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA Despacho:Fls. 109 - Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166465-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPRESSORES REMANUFATURADOS RD 2003 LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, COM AS PERTINENTES ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUNTA COMERCIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:J-se, sem proger. Ante o comaprecimento das testemunhas, REDESIGNO o ato para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas.P-se e I-se. I-se as testemunhas presentes. Registre-se não constar dos autos notícias do comparecimento independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149436-3 - MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 751, aduzindo que a documentação refere-se a todos os autores. Venha, igualmente, a declarção de hipossuficiência de todos os requrentes, visto que apenas consta às fls. 754 do 1º autor.Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para tanto.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 175435" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "175276": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016770-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao subscritor de petiçôes de nº 20070161315 e 20070149769, protocoladas em 23/01 e 22/01 respectivamente, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004596-0 - GILBERTO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). ANTONIO MARTINS PEÇANHA (RJ-093433), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120403-6 - ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls.363/364 e 365/366: Digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.700013-5 (2577) - ODYSSEA DE CASTRO COQUET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:fls 398- Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.157598-0 - DENTALEX ODONTO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANHEIMER (RJ-000001), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.426: Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.114926-7 - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. ADV. FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700354430 DE 14/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.136978-4 - MARIO JOSE MAIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do teor da certidão de fls 65, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 13/06/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026127-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TAYTALA ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107227-1 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls.20: Indefiro por falta de amparo legal. Expeça-se guia no valor de R$ 1.872,68, devendo a parte autora comprovar o pagamento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500023-3 (8097) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X RACHMIL HERSG KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068) Despacho:Fls.711 e segts: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1995.001.052972-3 (4542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002)) X EM APURACAO Decisão:Fls.269: Face as razões expostas, defiro a devolução de prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.089492-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JANUARIO NEWTON PRATES E OUTROS Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.320 e para trazer aos autos cópia das petições ali mencionadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.006183-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)) X LYRA MARIA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Fls.310: Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.037306-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X RAQUEL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Republicação:\"1-.....2- Ao embargado.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104862-2 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ MACEDO, Inventariante: MARIA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). LOUISE TEIXEIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-097496) Despacho:Fls.126: Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003312-8 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls.1116/1132: Aguarde-se.Fls.1133/1134: Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.052007-3 (2826) - SEBASTIAO DE JESUS GONCALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X MAURO DOMINGUES RUIZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MILTON SAAD (RJ-016311), Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956) Despacho:Face o teor da certidão de fls.1892, regularize a parte ré sua representação processual a fim de se homologar o acordo de fls.1846/1847. \r\n\r\nProc. 1995.001.113560-1 (4773) - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.035476-9 - MARCIA MARISA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Despacho:fls. 408 e 413 - Diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.037430-6 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F.MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.108076-8 - ERALVA DO CARMO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Venha o pedido em termos, bem como a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.124309-0 - ALENIR MUZI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.075438-7 - CARLUCO JOSE JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista que não haver tempo hábil para intimação das testemunhas, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 13 de junho de 2007.às 14:30. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 274. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.097431-6 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:fls. 184/185- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118329-1 - JOSE ARTHUR CAMOES BRASILEIRO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.149296-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X DF VASCONCELLOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAPOLI (SP-137471) Despacho:fls. 184 - Face as razões expostas, defiro a devolução de prazo ao requerente. Anote-se o nome do novo pratrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.006902-6 - MARCELO CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.150815-0 - WELLINGTON RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.030604-6 - MILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.061432-0 - RONALDO PORTUGAL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006261-0 - GABRIELA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950), Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826) Isto posto, concedo a segurança e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Súmula 105 do STJ) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.024446-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500223-5 (537) - CARLOS ALBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO R. S. JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.001.500181-8 (1127) - RISELAINE DA SILVA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Estado para que proceda ao pagamento do valor apontado às fls 458, no prazo de 60 dias, por tratar-se de precatório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129713-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fls. 42 - Defiro. Expeçam-se duas guias de depósito (uma para depósito referente à água e outra referente ao esgoto).Certifique o cartório se foi apresentada contestação pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.000908-8 - WILLIAM DE JESUS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face o decurso do tempo, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026432-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X SERAFIN DE JESUS FERREIRA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122354-4 - ALICE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 318/324, 378/382- À parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030214-4 - OSVALDO DAMIÃO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.005017-1 (5013) - LUCIA HELENA MIRANDA BAPTISTA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS. (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls 185, item 02. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.090896-4 - MARIA DA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.058125-3 - ARNO JOSE ROYER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X COSTA SUL IMOVEIS LTDA) Despacho:1) Defiro o requerido pelo MP, no item 04 de fls. 171. Inclua-se no pólo passivo o Município do Rio de Janeiro. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde mais couber. Cite-se.2)Atenda o cartório o requerido pelo MP nos itens 01,03, 05 e 06. Sendo que os itens 03 e 06 através de ofício.3) Item 07 de fls. 172, aguarde-se. \r\n\r\nId: 175276" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "175277": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.090883-9 (5812) - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre pedido fls.444/445. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Diante do termo de compromisso firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ intime-se a CEDAE para informar o numero da conta onde deverá ser realizada a penhora do débito exequindo.Concedo prazo de 48 horas para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.129442-6 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.052105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.027123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 187 \r\n\r\nProc. 2006.001.084211-1 - ADALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119324-4 - ESPOLIO DE RAUL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...)Por fim esclareçam as partes no prazo de dez dias se persiste o interesse na produção de prova testemunhal e pericial justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.031087-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) X ROBSON GULART DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO CPF DE SUA ADVOGADA ALESSANDRA JUNQUEIRA PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009537-2 - INO INOCENCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MARA FONTANELLA SILVEIRA (SC-011804A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, conforme documento em anexo, em respeito ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, defiro a penhora de 5% da renda diária da empresa executada, na forma requerida às fls. 433/434. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062665-2 (5705) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.083097-0 - NEUZIMAR FOGACA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (RJ-000001) Despacho:Com razão o cartório à fl 413.Reconsidero o despacho de fls.412.Ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária devida e custas a fim de se proceder citação de réu, conforma art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.053223-6 - CARLINDA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fl 447Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.150696-8 - DENILDO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.147536-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente o MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047085-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X CLEBER PINHEIRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Decisão:(...0Tendo em vista o exposto, REJEITO a impugnação formulada.Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...rejeito a impugnação....Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096652-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) X DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078035-2 - CELSO PEREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.076698-0 - ROQUE RIBEIRO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão retro,reconsidero decisão de fls. 37.Inscreva-se a parte autora em dívida ativa.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031973-4 - CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Despacho:Ao senhor perito para prestar os esclarecimentos solicitados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090379-1 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164574-0 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.080037-7 - LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA UFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090946-8 - VALERIA TURON WAGNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Ao Autor para fornecer custas e cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042881-1 - WASTECH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, DENEGANDO SEGURANÇA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.065567-0 - HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (PGE) Despacho:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s).3.Após MP \r\n\r\nProc. 2006.001.112857-4 - ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Por derrardeira oportunidade cumpra-se fls. 18,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113078-3 (3404) - IRMA SPAGNOLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Fls 248/249 e 244/245 indefiro eis que escolho o parecer ministerial de fls.252/252 v. Novo pleito revisional deverá ser acionado por via própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.060669-0 (5697) - KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:1.Fls 574 atenda-se ao MP 2. Fls. 556/557 ao perito (Dr. Delane Borges) \r\n\r\nProc. 2003.001.039754-6 - SELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIRÓZ), Litisconsorte: MÁRCIA GUIMARÃES UCHOA), Litisconsorte: LEILANE COSTA DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.093793-0 - JUVERCINO FRANCINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.141965-3 - MARILA DE NAZARETH WANTUIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Ao Autor fls. 107 \r\n\r\nProc. 2005.001.023904-0 - REGINA CELIA BATALHA GOUVEA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.037445-9 - EDUARDO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2. Ao(s) apelado(s) 3.Após MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055400-0 - NEISY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Mantenha a decisão de fls.222.Fl 49/51:retenha-se3.Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.082538-0 - MILTON BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIUZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107682-1 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSAHUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133060-9 - TANIA ALVES FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011726-0 - ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA ESFECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) Despacho:Ao perito fls. 262 e 264/265. \r\n\r\nProc. 2006.001.015795-5 - HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031183-0 - ANDRE LUIS JOAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:1.Indefiro a antecipação de tutela pois o autor não demostrou o desrespeito à ordem classificatória.2.Em réplica3.Após MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037426-7 - ELIAS SOAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado para apresentar contra-razão,no prazo de legal.Em seguida ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040257-3 - ANDHRE LUCAS LANNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADELIA GOMES DE CASTRO LANNES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2. Ao(s) apelado(s) 3. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.050309-2 - EUFRASIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066717-9 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073936-1 - JORGE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.102936-5 - LIRDES MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Fls 49 Remetam-se os autos do E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105860-2 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se fls.32, item 5. \r\n\r\nProc. 2006.001.106042-6 - LYGIA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128894-2 - LUIS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130323-2 - NELSON BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142855-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1.Defiro JG2.Concedo o prazo derradeiro de dez dias, para parte autora regularizar a polaridade passiva,vez que o ente indicado às fls 24 não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.152552-6 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161927-3 - LUCIANA SERRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014067-3 - ROBERTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015627-9 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/2007, às 14:00 h. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1.Fls. 444/445 anota-se onde couber 2. fl. 443: defiro o prazo requerido(10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.130222-7 - NOEMIA DE OLIVEIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.151138-1 - MARCIO JOSE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fl. 817 Dê-se vista como requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da certidão supra, concedo o prazo de dez dias para manifestação da CEDAE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.088215-6 - TEREZINHA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.116026-0 - ELIZABETH CHRISTINA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1.Fls 128/147 nada a \"relevar\".Cabe a i. Presidente da IPERJ levar ao conhecimento da Exm° Governadora ou do Exm Procurador - Geral seus problemas administrativos, e não ao meu conhecimento.A mim compete determinar o cumprimento das decisões judiciais utilizando das vias coercitivas existentes e à Senhora Presidente compete cumpri-las.2.Ao autor para requerer o que couber 3.Nainércia retrnem os autoa ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080826-3 - ROBERTO CAMPOS DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 414. \r\n\r\nProc. 2006.001.133731-0 - ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A) Despacho:1- Decidirei acerca da antecipação.... \r\n\r\nId: 175277" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "175278": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132377-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... entendo que a questão é meramente de direito... Indefiro as provas requeridas, portanto. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132379-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... entendo que a questão é meramente de direito... Indefiro as provas requeridas, portanto. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132386-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Finalmente, a preliminar de mérito igualmente não merece acolhida, já que o ato nulo não prescreve.Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente de alguma forma lesado deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056285-5 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Às partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147328-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102271-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROBERTO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Anote-se na capa dos autos a interposição do Recurso. Após, ao Agravado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010658-6 - WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASARIM FERNANDES (MG-076253)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE Sentença:Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSONJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029554-1 - TERESA CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INC. V DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.012603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MÍNIMA PARTE O PEDIDO formulado nos autos da ação principal para decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, escoimando a cobrança de multa superior a 2% (dois por cento) e para condenar a ré a devolver ao autor os valores por este pagos a título de multa superior àquele patamar, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros legais de mora a correrem da citação à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir daí, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.025665-0 - LAERCIO PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:(...)Ocorre que não qualquer omissão no julgado senão a fiel observância da jusrisprudência dominante sobre o tema e veiculada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, especialmente considerando o caráter alimentar da verba pleiteada e a propositura da ação em 12/03/2001.Neste contexto, não há incidência da regra do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação determinada pela MP 2.180/2001, por importar em retroatividade prejudicial ao direito material da parte, especialmente diante do caráter alimentar das verbas previdenciárias e remuneratórias. (...)ISTO POSTO, rejeito os Embargos de declaração.I.Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080973-1 - JOSIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069000-6 - CARLOS TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000370-6 - AGNODICEIA SOARES APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SÃO JOÂO DE MERITI), Procurador: PIMENTEL BORGES DA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.040786-6 - ROBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.110730-1 - SERGIO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 52/58 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157766-4 - ADRIANO CEZAR DA SILVA, CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:1- ... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo COM RELAÇÃO AO 1º AUTOR, na forma do art. 267, VIII do CPC... 2- Considerando o prosseguimento do feito com relação ao 2º autor, determino a manifestação das partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027453-4 - WANDERLEY VERAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA republicação: ... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.051429-6 - HELENO QUINANE JORGE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KEREN FARAH ARRUDA REPUBLICAÇAO: (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento SENSIPAR, ou outros necessários ao seu tratamento, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Sem condenação em custas ante a isenção legal. Os réus arcarão ainda com os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4o do art.20 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.130155-7 - SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento dos documentos, a partir de fls. 06.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSONJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027645-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO republicaçao Portaria 01/02: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça uma vez que o documento de fls. 11 não demonstra ser a parte autora hipossuficiente econômica, pressuposto necessário para a concessão do aludido benefício. Assim, intime-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.101482-1 - LUIZ CARLOS LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 90 e ss - Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139499-8 - JANETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CONDONG DOS REIS (RJ-106451), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Os erros materiais apontados não intereferem no conteúdo da sentença. Assim, onde se lê Município do Rio de Janeiro, leia-se Estado do Rio de Janeiro. E, onde se lê vnte mil reais, leia-se oitenta mil reais. Relativamente às contradições e omissões, nada a declarar, pois manifesta a intenção de reformar o decisum por via inadequada. Finalmente, o cabimento da Denunciação não resulta questão de ordem pública, tanto assim que possível de preclusão consumativa, como na hipótese, em que houve o oferecimento de resposta à Denunciação. Rejeito os Embargos, mantendo os termos da R. Sentença com as retificações apontadas. \r\n\r\nId: 175278" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "175436": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059204-7 - ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Fls. 211 - Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.070420-4 - JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO MORISSON-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/88 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093076-9 - BENEDITO MANOEL DOMINGOS, GILSON DE MEDEIROS TORRES, HAROLDO SOUZA DOS SANTOS, JOSE ROBERTO GERMANO, JUBAIR BENTO DA COSTA, MARCO ANTONIO DE FREITAS, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, WALDIR KLEIM (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 209/215 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.040233-3 - ADILSON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144360-4 - ELCI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao Autor sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2003.001.043162-1 - ELZA MATHIAS PELUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venha, o depósito dos honorarios periciais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010801-4 - FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/94 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, ins tituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, intime-se a Executada pessoalmente, haja vista que não há advogado constituído nos autos, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.100/106 (R$ 72.618,00 (setenta e dois mil, seiscentos e dezoito reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.030331-7 (4112) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PG 06, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO (PROC.ESTADO-PG-6) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DIGA O EXPROPRIANTE SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO Á FL. 589. ANOTE-SE3; CUMPRA A EXPROPRIADA O DESPACHO ORDINATORIO DE FL. 587 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111696-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: SAINT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO NADIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Fls. 58. Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127728-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PMRJ) X WASHINGTON VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075150-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM X IZA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 912,00 (novecentos e doze reais). Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075470-7 - JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Fls. 116 - Anote-se. Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.004729-0 - MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Fls. 182 - Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029402-4 - MARCIA MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ (RJ-000002) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.045103-9 - LEA MEHLINSCKY PALATINIK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X PRESIDENTE DA FUNARJ FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075141-5 - TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069002-0 - WILMA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO GOMES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 124,V: Diga a exeqüente, em cinco dias, se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.070595-2 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020300-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.126 (R$ 545,04 (quinhentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), equivalente a 311,5458 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.024391-2 - GELSON ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037030-2 - JADYR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152692-9 - ADRIANO FRANCA GUIMARAES, ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, ARNALDO HENRIQUES KONZEN, CRISTIAN FABIANO DE LARA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ATENDA-SE AO MP. (ÀS PARTES SOBRE FLS. 124) \r\n\r\nProc. 2006.001.007935-0 - MARIA STELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/67 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.016027-9 - ARLINDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o teor da certidão supra, devotivo o prazo ao Estado do RJ para interposição do recurso, face à decisão de fls. 43,V: \r\n\r\nProc. 2006.001.027900-3 - ASSOCIACAO DOS GUARDAS DE PRESIDIO INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA JUSTICA DO ANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032120-2 - RUTH MARCELLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls. 164/174 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040241-0 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls. 64/69 e 70/73 no efeito devolutivo. Ao Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042961-0 - PAULO TARCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários em favor do Réu, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.045620-0 - SEVERINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PMR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/74 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075150-6 - IZA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Republicação da decisão para constar nome do procurador do M.R.J: Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.093467-4 - SERGIO PERCU (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:Tratando-se matériz de direito, desnecessária a dilação prolatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131510-6 - ZULMIRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144521-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TAVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Fls. 57e 71 - Esclareça a parte autora o requerido, uma vez que o que se pretende com a presente ação é o fornecimento de passe livre e não de medicamentos. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.034559-3 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051782-7 - JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO PERITO SOBRE FLS. 202/206. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.026180-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060131-2 - MICHEL KYRILLOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO/OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010330-2 - LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/71 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.058577-1 (3755) - HELOIZA HELENA GUERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. AO INTERESSADO PARA FORNECER OS CPFS DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106021-7 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO, MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:O Estado do Rio de Janeiro já apresentou suas contra-razões, não havendo qualquer prazo a ser devolvido. Ao Ministério Publico. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084431-8 (4790) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.005911-0 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Decisão:Recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se e efetue-se à troca da capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 23 de maio de 2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034143-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 23/05/07 às 14:30. Cite(m)-se intime(m)-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032503-0 - NICOLAI BOLELI TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de partes nem de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030799-0 - JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.100651-4 - LILIAN APARECIDA SAGRILLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 307 \r\n\r\nProc. 2004.001.028746-9 - MARCOS MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T SETTE E CAMARA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 429/431. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 433/438. \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 202 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014061-2 - LETICIA TRINDADE PEREIRA DIAS DE SOUZA, ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA, ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA, LEONARDO SANTOS GONÇALVES AVILA, CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ, EZIO ALEXANDRE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de requerimento de liminar, a fim de que a parte autora possa participar das demais etapas do concurso público para investigador policial de 3ª Classe. Para tanto, requerem a suspensão dos efeitos da sua reprovação na prova de conhecimentos por não terem acertado o número mínimo de questões de informática, cuja confecção está sendo questionada judicialmente.Ocorre que os autores não obtiveram a pontuação mínima exigida pelo Edital nas demais disciplinas, a fim de possibilitar a sua participação nas demais etapas do concurso, caso a referida prova venha a ser anulada.Desta forma, ao que parece, foi legítima a atuação da parte ré de não permitir que os autores realizassem as demais etapas do concurso.Assim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147098-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA X ALVINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) AO IPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079109-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.035505-7 - CELI CABRAL GUARDA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo pasivo para que dele conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o IPERJ, bem como intime-se a parte autora para que traga aos autos a cópia da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035815-0 - JANETE DE ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:... Assim, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Após, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035816-2 - ADALBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:... Assim, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.Após, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110097-8 - ARI ANTONIO DE LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE , R$ 0,61 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013052-7 - HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079099-8 - MARCOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.147098-7 - ALVINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157668-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020398-1 - RONALDO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INFORMAÇÕES EM ANEXO; REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032237-4 - ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação...Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035839-3 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141690-7 - CARMEM EUZEBIO DA SILVA, WILSON LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INFORMAÇÕES EM ANEXO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009632-7 - MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Interessado: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - ADVOGADA - OAB/RJ 106.031 Despacho:J-SE. E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133263-0 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCEMENTO RAMOS - PROCURADORA DO E.R.J À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 70 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.046202-1 (4642) - HEROTIDES COUTINHO NOBREGA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086779-8 - ISA MIRANDA JUNQUEIRA, MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nId: 175436" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "175438": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022270-0 - PAULO HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS110/111. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051616-3 - FABIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159520-7 - ANA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE ... INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: INDEFIRO A JG REQUERIDA ... VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107367-4 - SONIA MARIA ORTELLA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA C. PEREIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. FLS 114 - INDEFIRO, EIS QUE NÃO CABE EXECUÇÃO PROVISÓRIA FACE A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.001.118752-7 (2705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X SAO PAULO GUANABARA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão: NADA A RECONSIDERAR. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.111868-8 (5349) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X YARA BRASIL DE ASSIS LOPES E OUTRAS), SIMONE LOPES DA COSTA), VALERIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Decisão: EXPEÇA-SE MTI. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049164-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). LUIZ HENRY BOFFY (RJ-056410)), Habilitado: IASERJ Despacho: AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018926-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X ILKA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) ÀS PARTES SOBRE FLS.49/51 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064545-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) ÀS PARTES SOBRE FLS. 23/27 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159624-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARY MEURER DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão: AO EMBARGANTE (FLS 16/35) APÓS AO CONTADOR ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.143019-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068174-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127238-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RIVALDO CORREA BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho: AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.156732-7A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113074-6 (3370) - ELY LIMA CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068174-7 - PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho: EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007415-9 - POTYGUAR NOBRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.041078-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459)) X DELEGADO TITULAR DA 14 DELEGACIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075240-7 - MARISA DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111768-0 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004229-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010049-3 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, REVOGO A DECISÃO DE FLS 159/160, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA LICITAÇÃO. OFICIE-SE COMUNICANDO O CONTEÚDO DA DECISÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.024239-7 (3527) - ADELIA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO MACHADO B. FILHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamentoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.010796-8 (4936) - ALVARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Decisão: CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.032370-0 - JULIETA MIRANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS... INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.031315-2 - ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO IPERJCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.043785-2 - MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112950-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: FLS 520/521 - A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.159105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064320-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069078-0 - IZABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.120/121 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152420-5 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056306-0 - ELIDA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057535-9 - CLAUDECIR PARANHOS ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084619-7 - VICTORINA MARIA MARCELINA GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DETERMINADO ÀS FLS 158. (CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.134162-9 - NEIVA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/116 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003276-7 - DINAEL FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 143 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004261-0 - ALEX HARRY HAEGLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: VENHA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025082-5 - EDNA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032889-9 - THEREZA PINHAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035957-4 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS... INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040756-8 - FABIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046039-0 - VIVIANNE HAYDEE TORREAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047893-9 - LEANDRO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056378-5 - MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES ÀS PARTES SOBRE FLS.103/104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057105-8 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097093-7 - CECILIA WALSH FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156695-2 - MARCIUS VINICIUS LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 102/103 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014764-0 - LUCIANA IMENES MARIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Decisão:FLS 122 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041466-6 - BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081782-7 - ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.106972-7 - CELSO PINTO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.130824-2 - MARIA LUIZA DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, SEM QUE SE OPEREM OS SEUS EFEITOS, FACE O DISPOSTO NO ART 320 II DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142851-0 - CLEMENTE SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CONCESSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154520-3 - ALBA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.156732-7 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163347-6 - MARCELO CRISTIANO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE Decisão: CUMPRA-SE FLS 183/185 \r\n\r\nProc. 2006.001.165331-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035050-3 - VALÉRIA ALVIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038621-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.000459-2 - MARINES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão: FLS 66 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.011336-4 - MYRIAM PINTO DE ALMEIDA, RICARDO MOTTA E ALBUQUERQUE, LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA, PAULO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.126434-3 - MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão: VENHA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO NA FORMA DO ART 12 V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023058-5 - MARIA EDITH CODECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001) Decisão: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031050-0 - MARTA BARCELOS GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão: DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER MINISTERIAL ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129834-9 - ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVELIA DECRETADA - 28/03/06), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.046805-5 - ARLETTE FERREIRA DE SOUZA, MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS.90/93 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.004519-6 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) Decisão: DEFIRO JG. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nId: 175438" ] }, "8ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "175439": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.159079-7 - LEAO RAMOS E ASSOCIADOS COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.119707-3 - CEZARIO SIMONIN RAMALHO (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. OLIVEIRA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.134954-2 - ADRIANA VAN-GEEM ADEODATO SILVA (E6/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a informação retro, regularizem-se as custas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.074542-3 - LIDIA DOS ANJOS RIBEIRO (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110217-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E10/C1 ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X IVA ROSA COPEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001094-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X DALNY DIAS CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) (Republic.) Recebo os embargos. Suspendo a execução por quantia certa. À Embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.500058-0 (13736) - LUCIA ELENA RIBEIRO REIS (E11/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101), Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Decisão:Diante da ausência do n° do CPF do 2º autor, expeça-se o precatório com relação aos demais. \r\n\r\nProc. 1998.001.157240-0 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Não pode ser incluído no precatório o valor correspondente aos honorários dos embargos à execução, visto que estes não foram abrangidos pela citação operada. Mas devem ser incluídos o honorários do processo de conhecimento, porque abangidos pela citação. Expeça-se novo precatório, portanto, com as correções acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.028206-2 - AMADEU JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X A NOTICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144671-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (E12/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Exame médico-pericial marcado para dia 27 de abril de 2007, sexta-feira,às 12:30 h. à sala 313 c do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2003.001.023097-4 - FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026406-4 - EDNA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E OUTRO Decisão:Não há comprovação, em cognição sumária, dos fatos alegados pela impetrante quanto à ilegal apreensão de sua barraca e mercadorias. A impetrante não consta no RO de fls. 22/28. Indemonstrado o fumus boni iuris, indefiro a liminar requerida. Notifiquem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011568-0 - MARCELO FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER (RJ-097889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137969-4 (3488) - MARIA LUIZA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA GOES (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2001.001.033179-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Decisão:1)Fls. 214: Intimem-se os réus para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.021021-3 - HUMBERTO CORDEIRO MARTINS (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito do menor à vida, impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta na sentença,... \r\n\r\nProc. 2002.001.038050-7 - SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Ao interessado sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2003.001.152159-9 - DANIELA DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do Código de Processo Civil. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.081473-3 - JOSE EVANGELISTA DA SILVA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.105189-7 - GILSON RODRIGUES FERNANDES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130663-2 - PAULO ROGERIO CUNHA (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. REIS (PROC. EST.) Decisão:Nomeio perito o Dr. Delane Borges. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.131965-1 - PEDRO CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO FIGUEIRA Decisão:1) Para avaliação das eventuais perdas e danos, esclareçam as partes qual o soldo recebido pelo autor após a venda do automóvel. 2) Cumpra o autor o despacho de fls. 72 e esclareça também a utilidade da prova pericial requerida às fls. 88 \r\n\r\nProc. 2005.001.160096-0 - MAURICIO CANDIDO BARBOSA ( E12 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.029988-9 - CYRENIO CHAVES FERNANDES (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038160-0 - CELESTE MARIA MUZY (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao réu sobre os documentos juntos. Após, ao MP, tratando-se de questão meramente de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.044500-6 - MARCOS MARHY NOYA (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Regularize-se a representação processual dos autores. Venham aos autos:... \r\n\r\nProc. 2006.001.098836-1 - AILTON DO NASCIMENTO LEONE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:....Tendo em vista que o atual Secretário Estadual de Saúde não foi intimado pessoalmente para o fornecimento dos medicamentos, em decorrência da mudança de gestão no governo estadual a partir de 1ºde janeiro de 2007, determino a sua intimação para fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão dos medicamentos, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art.461, § 4° e 5°, do Código de Processo Civil.... Expeçam-se mandados de intimação, os quais deverão ser instruídos com cópia da presente.Intimem-se.... Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026671-1 - DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.026667-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.026811-2 - JEOVANI DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.027391-0 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o autor a sua hipossuficiência trazendo aos autos cópia de suas três últimas declarações de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.131051-6 (5933) - LEANDRO SANTOS DA SILVA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Diga o réu sobre os honorários requeridos pela Dra. Perita, considerando que sua nomeação ocorreu em substituição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116657-1 (3404) - (E14/C7) RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Decisão:1) Cancele-se o precatório extraído que se encontra na contracapa.2) Expeça-se novo precatório, conforme planilha de fls. 355.3) Após, defiro a vista requerida pelo Iperj às fls. 362. \r\n\r\nProc. 1996.001.062664-0 (5635) - NORMA DA FONSECA CASTEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls.673 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.124956-0 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.030896-9 - FLORA MARQUES DE JESUS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.051967-1 - MARCIA RIBEIRO DE CARVALHO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.027244-9 - JOARA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.115134-1 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:...Assim, considerando-se que o feito foi livremente distribuído à 10ª Vara de Fazenda Pública, determino a baixa do feito e seu retorno ao Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003593-2 - MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139188-2 - ALCINO ALVES RIBEIRO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES(PG-4) (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.144624-3 - SUELY DOS SANTOS RANGEL (E 15/C 3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK R. M. PAIXAO (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133810-4 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Fls. 36: Ante a certidão de fls. 37, devolvo o prazo requerido pelo ERJ para contra-arrazoar. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036515-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA PEREIRA CORREIA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.700003-6 (2588) - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.001.139333-9 - ERICO HENRIQUE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Atenda o autor o requerido pelo Sr. Perito às fls. 354. \r\n\r\nProc. 2003.001.047601-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA Despacho:Traga o autor a via original do depósito que deve permanecer nos autos.Ao Agravado fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2003.001.114501-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA F. S. DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo os recursos de fls. 241/249 e 253/261 no duplo efeito. Aos apelados e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.011767-5 - EVANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Despacho:Aponte o impetrante a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026821-5 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Regularize o Impetrante sua representação processual juntando aos autos procuração original.Traga o impetrante afirmação de hipossuficiência original e cópia de seus três últimos contra-cheques. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044755-6 - MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ( E12/C13 ) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:Na forma do artigo 104 da Lei 8078, defiro a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066562-6 - BIANCA ATHAYDE DE MORAES (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:...Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. Com a vinda dos documentos, diga o requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011458-7 - SEMI IAMIN (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.006744-7 - MAURICIO EDUARDO MAYR (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141685-1 - SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM (E15/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008065-0 - ANDERSON ALVES BARBOSA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1) Fls. 103/104: Anote-se, onde couber.2) Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024687-3 - PAULO GOMES DOS SANTOS (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que ainda não foi concedida às partes oportunidade para manifestarem seu interesse na produção de provas.Assim, digam as partes justificadamente que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.038279-3 - DIVA DO NASCIMENTO ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497) Decisão:1) Diga a ré, concretamente, no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.041493-9 - JORGE LUIZ AMORELLI (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro, na forma de sua petição a fls.105 e certidão acima exarada. \r\n\r\nProc. 2006.001.045001-4 - AUREA FERREIRA BARBOSA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Devolvo o prazo ao ERJ na forma de sua petição a fls.87 e certidão acima exarada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057966-7 - BECHARA JALKH JUNIOR (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: (PR EST) ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110290-1 - MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Regularize-se a representação processual da autora, na forma do art.1767 e seguintes do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.114129-3 - JORGE VIANA JUNIOR (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MAGNA ALVARENGA DALLIA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC.EST) Decisão:Não há nulidade alguma por ser reconhecida... \r\n\r\nProc. 2006.001.162648-4 - LEA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que a dependência econômica da autora à época de falecimento do segurado necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027732-0 - VALTER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X CEDAE Despacho:Defiro JG.Esclareça o autor desde quando não efetua o pagamento pela prestação do serviço de fornecimento de água e se pretende depositar o valor que entende devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058906-1 - MARCO ANTONIO CASTRO GUIMARAES (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) NEREO C. DE M. JUNIOR), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em nome da mãe do autor, conforme anteriormente já feito, fls.422. Fica intimado o autor a comprovar a aquisição do remédio no prazo de 10 dias após o levantamento do valor necessário para a sua aquisição... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.013741-8 - LEA MATTA SOARES (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.065608-5 (5642) - FRANKLIN FERNANDES ARAUJO (E9/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Aos autores para que identifiquem quais dos aprovados estava em situação irregular junto ao Conselho de Contabilidade. Este é o fato constitutivo de seu direito e deve ser pela parte demonstrado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.088893-6 - LETICIA ISNARD GRAELL REIS (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.136887-8 - JOAO MARCOS DA SILVA BERNARDES (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO RJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126467-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:O sistema informatizado - Projeto Comarca - informa sobre a existência de ofício pendente de juntada aos autos. Junte-se o referido ofício. Após, digam as partes e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130442-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FRANCESCO CONTE X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Respondi o ofício de fls.976.Uma vez que somente à Justiça Federal compete aferir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a intervenção da União em processo em que figurem a União, suas autarquias ou empresas públicas, na forma da Súmula 150 do STJ, e considerando-se que ainda não havia sido analisada por este Juízo a manifestação da União a fls.270/271 solicitando a remessa dos presentes autos à Justiça Federal, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a que couber por distribuição.Preclusa a decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142407-9 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116504-2 - MARIA CECILIA MALTA CERQUEIRA - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que a autora comprove a data em que renunciou ao gozo da licença especial e requereu a contagem do período não gozado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129005-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRICIA PASSERIA VALENTIM (RJ-103696) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091832-2 - RONALDO CHAGAS DE ANDRADE (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110481-8 - IRMA LIA TESONE (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda, a fim de excluir do pólo passivo o ERJ e nele incluir o IPERJ. Anote-se na distribuição e retifique-se na autuação.Venha a emenda, para deduzir corretamente o pedido condenatório do pagamento da pensão previdenciária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.083705-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C12), Procurador: (PR MUN) ANTONIO DIAS MARTINS NETO X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096034-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9), Procurador: (PR EST) SAINT CLAIR SOUTO X ADAIR SIQUEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.151712-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA X (E9/C10) FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121521-5A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ALEX PIRES AMARO - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011925-6 - DIEGO FERREIRA RIBEIRO MODERNO ( E8/C9) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.073160-8 - JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X DIRETOR DE REGISTROS DO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Ao impetrante sobre fls. 85/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.035152-8 - TECNO POINT PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O caso é de litisconsorte necessário. Promova a impetrante a inclusão da empresa Labinbraz no pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049021-8 - ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:...indefiro a inicial com base nos artigos 37, 283 e 295, VI, do CPC. Por outro lado, não havendo nos autos prova dos ganhos do impetrante, indefiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.106392-0 - NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art. 295, V, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099552-3 - MARCIO LUIZ AMARAL DE SOUZA (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Nada a prover acerca de fls.35/36. Mantenho a decisão proferida a fls.33. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.128517-5 - ILSE JENNY SALZMANN (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES Decisão:Venham os atestados e receituários da rede pública a fim de se comprovar a recusa dos réus ao fornecimento dos medicamentos requeridos pela autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007465-4 - ANGELO SANA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015974-0 - MICHEL KYRILLOS SOBRINHO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:PRI....julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.076958-0 - PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (E14/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls.418/420: Comprove a requerente que os depósitos efetuados neste processo quitam os débitos referentes aos serviços prestados, juntando nos autos as contas relativas a todos os depósitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.050653-4 - VALDELEI DUARTE(E15/C12) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.066080-0 - MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:...Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121521-5 - ALEX PIRES AMARO - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROGERIO C. GUIMARAES (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083172-1 - SUELI FERNANDES DA SILVA (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T F TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105898-0 - MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079073-6 - ANTONIO NELSON PIMENTEL GUIMARAES CARVALHO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (PJ-000001) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1975.001.500022-7 (12582) - AMELIA DA SILVA RIBEIRO (ESTANTE 6) (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789), Dr(a). RAUL RENATO CARDOSO DE MELLO NETTO (RJ-011068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o determinado a fls.606, devendo a parte exeqüente providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1992.001.094615-7 (3837) - EURIDES LOPES DE BARROS E OUTRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.072776-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE PINHO (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON D. SOARES (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nId: 175439" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "175279": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.022457-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.083597-5 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.126513-3 - GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE DEVENDO ESCLARECER SE INSISTE NA PROVA PERICIAL MENCIONADA ÀS FLS 107. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.000775-1 - VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...ACOLHO A EMENDA DA INICIAL.RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.039613-1 - FENELON MACHADO S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136405-8 - AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o autor junte cópias das decisões administrativas... \r\n\r\nProc. 2006.001.103780-5 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123265-1 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142472-2 - NEC DO BRASIL S A X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048234), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000647-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. À autora para trazer contra-fé... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089608-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:À parte autora para proceder os depósitos dos honorários... \r\n\r\nProc. 2003.001.049352-3 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO(PG03) Despacho:Razão assiste ao Estado em sua petição retro. Mantenho a decisão de fls. 585. Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.063124-5 - VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.073013-0 - IMI CORNELIUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.082348-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado (PSP) \r\n\r\nProc. 2002.001.129658-9 - MANOELINA VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.113094-0 - MANOEL SUTRLANDE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016038-0 - CONDOMINIO DO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03 ) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.015247-5 - LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130931-1 - CASA JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIRA CAETANO GONCALVES (RJ-136087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.071737-7 - ASSOCIACAO FILANT ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093997-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas á produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.105315-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117272-1 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139873-0 - CONDOMINIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Ao MP. após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.047500-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2000.001.137857-7 - TECNO QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESTADUAL 6409 IRAJA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.024474-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065803-8 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011564-2 - HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 64.12 DRE SUL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ...Indefiro o pedido liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071176-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140407-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO (RJ-001656B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.002453-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) ...Diga a autora sobre o julgamento do agravo... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.090494-4 - STONE ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, julgo extinta execução face pagamento, conforme artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.068471-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Às Partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127211-7 - EDITORA O DIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136269-0 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03)) Despacho:\"...diga a autora...\" \r\n\r\nId: 175279" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "175532": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076085-4 - ROBERTO DA SILVA SOARES (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 71/77 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060237-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS 55/57 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.112865-3 - SIDNEI ROCHA DOS SANTOS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053608-5 - ZENAIDE EUGENIA DE MELO SILVA - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 65 e a fim de evitar eventual argüição de nulidade, devolvo o prazo ao IPERJ para a interposição de recurso. O prazo iniciar-se-á com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076466-5 - MOYSES RODRIGUES DE SOUZA - C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.73/81 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASTECA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003348-0 - ADIS DOS SANTOS MEDEIROS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Fls. 55: Defiro a produçaõ de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156526-4 - NILDEMIR SEBASTIÃO ROQUE (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 17/22. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103609-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON ALVES DE MORAES D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090369-0 - JORCELIO SOARES JUNIOR - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHENDO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075218-3 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo civil, retifique a parte autora o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082570-8 - WILSON MADUREIRA CAMPOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio o Perito Dr. Delane Borges.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Com os documentos, às partes. Quanto à produção de prova oral, sua necessidade será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100812-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 18: Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.103609-6 - NILSON ALVES DE MORAES D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117092-0 - MARLENE BERGAMO CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149730-0 - SILVIA PEREIRA CASCARDO (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 29/33, APOS O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002140-4 - ILSON DE OLIVEIRA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003524-5 - FÁBIO LUIZ REBELO OURO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026752-1 - ANDRE LUIS TERRA BELHASSOF C/ C 12 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 65/92, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0 - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741) Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR, NO PRAZO DE DEZ DIAS...para DETERMINAR que o réu entregue aos Autores, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.142516-7 - MARIA HILDA DOS REIS SILVA (AC-01), Procurador: MÁRCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165937-4 - LOURDES MARIAS DIAS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159471-9 - JAIRO SANTOS DA SILVA (AC-09) (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE = PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/24. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PUBLICAÇÃO DE FLS. 301. \"Fls. 299: A Fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, defiro a dilação de prazo para o Municipio do Rio de Janeiro indicar assistente técnico. Venha a indicação no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da publicação desta decisão.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.037153-9 - CATHARINA DE SOUZA GOMES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 66, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.040064-3 - ENEDINA BELTRAMI CHAVES - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 Decisão:Recebo o Recurso de fls.66/68, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141998-2 - FATIMA LOPES PAES (AC-01), DAIANA GREICE LOPES PAES, CLERMAN LUAN LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164869-8 - LEANDRO ANTONIO GOMES DE CARVALHO (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR EM RÉPLICA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.066553-5 - CLELIA LAGRECA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 54/55, passando a constar a seguinte redação:\"Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064541-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:De fato, consta na sentença omissão a ser corrigida nesta oportunidade.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir a omissão contida na sentença de fls. 121/127, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.076739-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032753-8 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 142/153 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056132-8 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.074165-3 - LUSIA FERREIRA ALVES C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL.JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.095142-8 - PAULO ROBERTO DONATO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os Recursos de fls.92/101 e 102/111, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.101111-7 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038334-7 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Aos Réus sobre fls. 197. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL.JORGEOMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.054914-6 - MARLENE FERNANDA MATIAS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES ) \r\n\r\nProc. 2006.001.057153-0 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 102/105, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066829-9 - LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO (BC/07) (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por tais fundamentos, conheço dos Embargos de Declaração por serem tempestivos, e no mérito deixo de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.076739-3 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080467-5 - ROSITA BONFIM DOS SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do MRJ, no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080931-4 - FABIO DA CUNHA MELLO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 177/187 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094988-4 - ALCEIR LUIZ DA MOTTA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096935-4 - DIMAS PRAZERES MARQUES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento da cadeira de rodas e das fraldas indicados na inicial, bem como outros insumos de que a parte Autora venha a necessitar, conforme prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149110-3 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS B/C 08, RAFAEL DAMASCENO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.163849-8 - LINDOMAR VIANA FILHO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/34 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165130-2 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR EM RÉPLICA) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.090984-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:1) Recebo o Apelo de fls.84/87 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. 2)Fls. 89: Tendo em vista as certidões de fls. 68 e 70, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZOAo autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a informação constante nos autos, no sentido de que o Estado promoveu a desapropriação do imóvel objeto da demanda, inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.Oficie-se ao Distribuidor a fim de proceder à inclusão.Fls. 175: Defiro a vista dos autos para que o Estado do Rio de Janeiro, querendo, ofereça sua defesa. O prazo iniciar-se-á com a publicação desta decisão. Com a vista dos autos, o Estado se dá por citado. \r\n\r\nId: 175532" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "175523": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038704-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS Despacho:\" 1) Notifiquem-se os requeridos para manifestação no prazo de 15 dias, conforme disposto no parágrafo 7º, do artigo 17 da Lei 8.429/92; 2) No que tange aos 5º e 6º réus, as respectivas notificações devem conter ressalva de modo que os mesmos informem a este Juízo se têm interesse em integrar a presente ação; 3) Notifique-se o Estado do Rio de Janeiro para informar se possui interesse na presente lide \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130849-7 - EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). ARMANDDA DOS SANTOS NEVES (RJ-134335E) Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147889-5 - ERIDES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Diga o réu acerca da desistência de fls. 207 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário (superior a 60 salários mínimos) - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. (...). Assim, não estando presentes os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança, nesta fase processual, INDEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. Cite-se e Intime-se\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Decreto a revelia do Estado, porém deixo de aplicar os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. Ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029833-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X VIA KRUPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Ao autor, para que derradeiramente forneça as cópias de contrafé, conforme dispões o art. 225, parágrafo único do CPC, sob pena da não convalidação da diligência no prazo hábil e adiamento da Audiência já aprazada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Às partes sobre fl. 120 (arbitramento de honorários pelo perito) \r\n\r\nProc. 2006.001.164466-8 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007787-2 - GRAVATÁ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142083-2 - RICARDO BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Ao Autor sobre o contido de fls. 36/37 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136464-6 - JULIETA MARIA MEIRELLES DA SILVA( A/C04) (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:\" Digam as partes a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140177-1 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (A/C05) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Despacho:\" Fls. 39: Defiro pelo prazo requerido \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.167257-3 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES SIMÕES ( (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PG E) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002320-6 - SANDRA MARIA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X PRESIDENTE DO DETRAN- RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA -PE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035207-0 - BRANIG AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DRFA Decisão:\" 1) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 27/28; 2) Decisão: ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037118-0 - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X PRESIDENTE DA CET RIO ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OUTRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Despacho:\" Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.130617-8 - WASHINGTON RIBEIRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Atenda-se ao MP (Município) \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:\" Recebo o recurso no efeito suspensivo. À parte apelada. Após, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.133359-5 - IVONE ESTER GORINSTEIN (A/C 04) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135328-4 - WALTER ISIDORO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6 - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA PGE Decisão:\" Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao MP \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.146841-5 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER( A/C 06) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147023-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE)), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Recebo a apelação de fls. 69/84 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Atenda-se ao MP. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156850-2 - VALÉRIA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012346-8 - SIMPLICIO RODRIGUES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012613-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Defiro JG; 2) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 27, quanto ao valor dado à causa; 3) Esclareça o autor se chegou a receber a gratificação instituída pelo Decreto nº 26.248/00. Em caso afirmativo, informe o período recebido, apresentando o respectivo contracheque; 4) Esclareça a parte autora se foi executado o mandamus e em caso positivo comprove o ocorrido; 5) Após, direi sobre a tutela \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014239-6 - ALBERTO DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014999-8 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016820-8 - JANEY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019039-1 - CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:J-se. Certifique o Cartório. Em caso positivo, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024908-7 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...julgo deserto o recurso \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025497-6 - GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 21. Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o insumo necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031143-1 - S C FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038027-1 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA RAMOS (RJ-114638E)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038253-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO O art. 275, I do C.P.C. é claro e impositivo. Assim, esclareça a parte autora se pretende o processamento do feito na forma do art. 275, I e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário adequando o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.038256-5 - UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora.O art. 275, I do C.P.C. é claro e impositivo. Assim, esclareça se pretende o processamento do feito na forma do art. 275, I e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário adequando o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Ofereça valor à causa compatível ao rito eleito, observando o disposto nos arts. 275, I e art. 260, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039761-1 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037135-0 - SUELI CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162509-1 - MAXIMILIANO DE ARAÚJO DE SENA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007285-0 - EDIRANIR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:\" 1) Recebo o Agravo Retido de fls. 149/156; 2) Ao Agravado; 3) Após, ao MP \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032176-0 - ANTÔNIO DA LUZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1) Defiro a G.J.; 2) Recebo a emenda de fls. 93/93 v; 3) Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Às partes sobre honorários do perito (fl.132) \r\n\r\nProc. 2007.001.006202-9 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)), UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), HOSPITAL PAN AMERICANO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL MATERNIDADE PRAÇA XV), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.039985-1 - IZETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Adeque o valor ofertado à causa ao rito eleito - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156487-9 - VILMA DA SILVA FERNANDES (A/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159290-5 - MARLY DIONISIO PIRES (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039891-3 - ZLATA ABRAMOVITCH, SHEILA ABRAMOVITCH (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito, conforme fulcrado no art. 275, I do CPC, recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário (superior a 60 salários mínimos) - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.018220-2 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Despacho:\" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2006.001.126223-0 - JOAREZ FERNANDES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\" Fls. 137: Atenda-se ao MP \". \r\n\r\nId: 175523" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "175275": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2835 RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06418648-9 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2836 FABIO QUERINO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11358675-4 \r\n\r\nNº: 2837 FRANCISCO DIAS PERALTA \r\n\r\nR.G.: 13380577-0 \r\n\r\nNº: 2838 JEFERSON MARTINS DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 20172357-4 \r\n\r\nNº: 2839 JULIO CESAR RAMOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07186966-3 \r\n\r\nNº: 2840 MARCELO SANTOS DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 11269276-9 \r\n\r\nNº: 2841 MARCIANO ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13000395-7 \r\n\r\nNº: 2842 RONILDO DE PONTES PADILHA \r\n\r\nR.G.: 08643415-6 \r\n\r\nNº: 2843 WAGNER SOUZA MOURA \r\n\r\nR.G.: 11251015-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2844 ADAURI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21554226-7 \r\n\r\nNº: 2845 BRUNO DOS REIS COSTA \r\n\r\nR.G.: 20611440-7 \r\n\r\nNº: 2846 DAVID RANGEL VENTURA \r\n\r\nR.G.: 07916495-0 \r\n\r\nNº: 2847 DAVID SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12608747-7 \r\n\r\nNº: 2848 DEIZEMARA DOS SANTOS FARIAS \r\n\r\nR.G.: 21060919-4 \r\n\r\nNº: 2849 DENILSON VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11883522-2 \r\n\r\nNº: 2850 ELIZEU PATRICIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09411337-0 \r\n\r\nNº: 2851 FABIANA BÁRBARA FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12558715-4 \r\n\r\nNº: 2852 GUSTAVO GUEDES ELLAS \r\n\r\nR.G.: 20123256-8 \r\n\r\nNº: 2853 GUSTAVO PORTELA DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 21576606-4 \r\n\r\nNº: 2854 IVONETE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13502519-5 \r\n\r\nNº: 2855 JAIRO PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502758-9 \r\n\r\nNº: 2856 JONATHAN VILELA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20681400-6 \r\n\r\nNº: 2857 JORGE LUIZ PECANHA \r\n\r\nR.G.: 07126020-2 \r\n\r\nNº: 2858 JOSE HELCIO DE AZEVEDO BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 04726061-7 \r\n\r\nNº: 2859 JOSÉ BARBOSA PINOS \r\n\r\nR.G.: 20144410-6 \r\n\r\nNº: 2860 JUCÉLIA DA SILVA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20329096-0 \r\n\r\nNº: 2861 LEANDRO SANTOS DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 21241326-4 \r\n\r\nNº: 2862 LEONARDO SOUZA COTRIM \r\n\r\nR.G.: 12181367-9 \r\n\r\nNº: 2863 LUIZ FERNANDO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 08477848-9 \r\n\r\nNº: 2864 MARCELO MENEZES SILVA \r\n\r\nR.G.: 10574892-5 \r\n\r\nNº: 2865 MARCOS DIEGO BASTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21162346-7 \r\n\r\nNº: 2866 MARCOS DOS SANTOS GENESIO \r\n\r\nR.G.: 11189119-8 \r\n\r\nNº: 2867 MARIA CORREA DIAS \r\n\r\nR.G.: 20063940-9 \r\n\r\nNº: 2868 MICHEL DANIEL TINOCO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 12040975-0 \r\n\r\nNº: 2869 NILSON RODRIGUES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11395167-7 \r\n\r\nNº: 2870 ODAIR JOSE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09651426-0 \r\n\r\nNº: 2871 OSNI CARDOSO DO NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nR.G.: 11694360-6 \r\n\r\nNº: 2872 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456695-9 \r\n\r\nNº: 2874 SAMUEL LEAL SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11847459-2 \r\n\r\nNº: 2875 SÍLVIO NUNES RODRIGUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 08422988-9 \r\n\r\nNº: 2876 VALDEMIRO DE CARVALHO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13203240-0 \r\n\r\nNº: 2877 WELBERT RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09761383-0 \r\n\r\nNº: 2878 WELLINGTON COUTO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 21263917-3 \r\n\r\nNº: 2879 WILLIAM WEBER DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11657380-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2880 JORGE FIGUEIREDO BAYÃO \r\n\r\nR.G.: 13500935-5 \r\n\r\nNº: 2881 NOEZIO ESTACIO DUTRA \r\n\r\nR.G.: 10552008-4 \r\n\r\nNº: 2882 SANDRO AVELINO SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10749622-6 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2883 ADENÍZIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11755387-5 \r\n\r\nNº: 2884 ADVAR ALVES \r\n\r\nR.G.: 09607582-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 175275" ], "175274": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 347 AMIRIS CAMARA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03435980-2 (1075) \r\n\r\nNº: 348 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11776136-1 (1076) \r\n\r\nNº: 349 EDIVAN SOARES LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 09508057-8 (1054) \r\n\r\nNº: 350 GLAUCIO CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09218125-4 (1074) \r\n\r\nNº: 351 JULIO CESAR BARBOSA TRAMONTANO \r\n\r\nR.G.: 11393349-3 (1096) \r\n\r\nNº: 352 PAULO CESAR FERNANDES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10850068-7 (1095) \r\n\r\nNº: 353 REGINALDO TOMAZ DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 10582577-2 (1094) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 354 CELIANE VENZO \r\n\r\nR.G.: 13203477-8 (926) \r\n\r\nNº: 355 FELIPE BRITO NUNES \r\n\r\nR.G.: 13115597-0 (925) \r\n\r\nNº: 356 JORGE FERNANDES BRAGANÇA \r\n\r\nR.G.: 02907436-6 (928) \r\n\r\nNº: 357 LEANDRO MAIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10344165-5 (927) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 175274" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "175520": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.050009-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARLOS AUGUSTO SALICA DA CUNHA Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.081054-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X DANIEL SALVADOR DAMASCENO, JOSE LUIZ WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II (9 vezes) N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2006.001.165455-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JORGE LUIZ BASTOS E OUTROS Despacho:1. Indefiro o requerido pela n. Defesa do acusado Oswaldo Luiz Maia Machado às fls. 1.586/1.588, para na forma do art. 417, § 2º, do CPPM, adequar o rol de testemunhas no sentido de que sejam ouvidas somentes as três primeiras, tal como requerido pela n. Defesa;2. Assim sendo, designo o dia 27/04/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 1.588, 1.589, 1.591 e 1.592), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2005.001.131029-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE SA (RJ-123140) Despacho:Intime-se a n. Defesa a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2005.001.125569-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MAX COUTO DA SILVA), GLEIVES DANTAS GONCALVES), SAMUEL FERNANDES DO NASCIMENTO), EDILSON GOMES DELFIM), MARCELO PASSOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) PARA QUE A DEFESA DO ACUSADO MAX COUTO DA SILVA, SE MANIFESTE EM ELEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001918-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALESSANDRO FIRMINO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Dê-se ciência às Partes sobre fls. 145 e segs. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.160392-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X LUIZ FERNANDO CORREA), PAULO ROGERIO BARBOSA SOARES Despacho:À Defesa do acusado Paulo Rogério para ciência de fls. 308v. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MMº JUIZ DE DIREITO, DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE 30 DO MÊS CORRENTE, ÁS 13:00 HORAS, REDESIGNADA PARA O DIA 22/06/207 ÁS 14:30 HORAS, TENDO EM VISTA A SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO 1º TRIMESTRE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, SENDO QUE O CARTORIO PROVIDENCIARA TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS Á REALIZAÇÃO DO ATO, EM ESPECIAL A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO ACUSADO. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.061772-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MAX LEANDRO ANASTÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 74.Proceda-se na forma do requerido na manifestação Ministerial do anverso. \r\n\r\nId: 175520" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "175340": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/04/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.061564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PAULINO (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (Dr(a) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ-060946) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIL ABRANTES CARVALHO (Dr(a) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ-107146) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Eloina de Oliveira - OAB RJ-134063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003984-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADEMIR MATTOS COUTINHO (Dr(a) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ-051593) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014534-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS GRASSINE (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ-102816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JOSE GOMES (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : EVANIR SILVA FONSECA (Dr(a) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ-078769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY BANDEIRA BASTOS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIE REMBISCHEWSKI e outros (Dr(a) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ-078723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR ANDRÉ OLIVEIRA DE RACK \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ-052875) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COM. E IND. (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE NEVES DO VALLE (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DA CONCEIÇÃO BEZERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016799-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES CORREA (Dr(a) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ-115456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON GOMES (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ALVARENGA GOMES (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORLANDIRA COSTA (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecorrido : GUDINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecorrido : DOCEIRA CAMPOS DE JORDÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE CORREIA FILGUEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Dr(a) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ-123203) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEI VIEIRA RODRIGUES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALDO SOARES FERREIRA (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA NILDEIA CUNHA FLORIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.016865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CARVALHO CABRAL (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARCIA BARBOSA (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016870-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARCIA BARBOSA (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARTA LAINO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ-126916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXELCIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : AMARO JOSÉ CAROLINA (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : PORFIRIO ADORNO GALEANO (Dr(a) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ-081387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNEY SILVA CALCANHO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE JOSE FERREIRA (Dr(a) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ-050764) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE LANE DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ-063037) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : IVONE PEREIRA SANTOS (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016972-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARISE SEPULVIDA BELIENE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ-042848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CASSIA DO NASCIMENTO ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MONTEIRO COSENDEY (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JORDEL PEREIRA LIMA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELOI DE TOLEDO RODRIGUES (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SAPHA SILVEIRA (Dr(a) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ-126627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DA SILVA TEDESCHE (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA COUTINHO PALOME DA SILVA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEUMER ALVES DIAS (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP-101967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA SILVA SEIXAS FILHA (Dr(a) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ-063604) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Dr(a) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ-061174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELE COURA DE CERQUEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BARSILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017196-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA ANSELMO DE SOUZA (Dr(a) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ-090800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAN TOREZANI GUIMARÃES (Dr(a) Lucia Helena Torezani da Silva - OAB RJ-117998) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BERNARDES ROSA (Dr(a) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ-122003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDA MARIA BORGES MARTINS (Dr(a) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ-064938) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR SOARES DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA CARDIA JARDIM (Dr(a) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ-110916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VARGAS FARIAS (Dr(a) Jone Silveira Silva - OAB RJ-117588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE DE ALBERNAZ PONTES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017296-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL MACHADO DE CARVALHO (Dr(a) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ-097083) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS ABREU DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : DENANCY COUTO DA SILVA (Dr(a) Jorge Antunes Braga - OAB RJ-023661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA NASCIMENTO BONFIM (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA SILVA UNGER (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MARQUES MELLO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEDRO (Dr(a) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ-104458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MARIA NUNES (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017487-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Dr(a) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ-076146) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA BORGES (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MAIO (Dr(a) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ-045296) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GARCIA LOPES (Dr(a) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ-103896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ-074897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MOACIR FERNANDES NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA AMÉLIA CARESTIATO SILVA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO DA SILVA SOUZA PIRES (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO DE MELO (Dr(a) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ-128333) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDENORA GOUVEIA MEDEIROS PINHEIRO & OUTRA (Dr(a) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ-112196) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA LIMA COSTA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.017701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ-058620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR MAGACHO MARQUES (Dr(a) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ-066403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARQUIMEDES CONCEIÇÃO ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (Dr(a) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ-107977) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIA SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDIO LUIZ DE CARVALHO (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN DINIZ MAIA (Dr(a) José Claudio Cosme - OAB RJ-137760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA RASSI LEMER (Dr(a) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ-106092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SOUZA COSTA (Dr(a) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ-066827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RAMOS DE FARIA (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA GONÇALVES EIRAS (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCILIANA DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BS COLWAY PNEUS LTDA (Dr(a) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR-024555) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO FRANCISCO TOMÉ (Dr(a) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ-093337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : RÊMULO GENTIL (Dr(a) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ-070857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINA MANHÃES RIBEIRO (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017965-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO MILITÃO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMANDA DUTRA TEIXEIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DARIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.009002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTO LEBRE BACELLAR (Dr(a) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ-129591) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO COMETA S. A (Dr(a) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ-124134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ-127154) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDAS/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL (Dr(a) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ-088001) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA PESTANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ-045864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAND RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU CALANI (Dr(a) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ-032477) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO COELHO CARVALHO (Dr(a) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ-106748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS HENRIQUE GOMES (Dr(a) Lilian de Melo Muller - OAB RJ-118352) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL (Dr(a) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ-121219) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO SANTANA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ-086275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIDIO MENDES DE QUEIROZ FILHO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DOS SANTOS DE MOURA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015852-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO ALEX DA SILVA (Dr(a) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ-093530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GOMES GONÇALVES (Dr(a) Rosângela França Barbosa - OAB RJ-124043) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015892-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ-118999, Dr(a) Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ-122364) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015898-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSE DE SOUZA DA CUNHA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015905-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE JESUS FLORIDO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Dr(a) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ-120447) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME DA COSTA CABRAL JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GONÇALVES DA SILVA FILHO & OUTRA (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Dr(a) Maria Helena dos Santos Vianna - OAB RJ-069988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MORAIS GOMES (Dr(a) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ-090337) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ-101237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC SA. (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO HUTTER (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S. A (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JOSE TAVARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.015988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO AMARO DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : KATIANA PAULA FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FARLEY COELHO BARBOSA (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ-133667) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecorrido : NEYDE SEABRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.016078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO COSTA SILVA (Dr(a) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ-124821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589, Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CRISTINA HIPÓLITO (Dr(a) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ-052235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ-129709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016136-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016153-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MEGAVILLE HÓTEIS CLUB (Dr(a) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ-021246) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ-136310) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ CAMACHO DE ARAÚJO (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Isabella Ioria de Paiva Homsy - OAB RJ-075945) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA DA MOTTA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA ANGELA MACHADO DA COSTA (Dr(a) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ-054158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA LEITE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNION COM. DE EQUIPAMENTOS (Dr(a) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ-126309) \r\n\r\nRecorrido : JOY HELENA WORMS TILL (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : CLEVERSON LUIZ SCHAEFER (Dr(a) Melissa Rocha Soares - OAB RJ-094443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Dr(a) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ-094097) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI FELIX DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ-131226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA PEREIRA MELLO (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016232-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURICIO GODOY BARREIROS (Dr(a) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ-126046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DOS SANTOS (Dr(a) Verônica de Souza Affonso - OAB RJ-126651) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALVES DA SILVA (Dr(a) Jessica Lourenço Castaño - OAB SP-161576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA LOBATO CUNHA DIAS (Dr(a) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ-129094, Dr(a) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ-119163) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO COELHO DE MOURA (Dr(a) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ-109182) \r\n\r\nRecorrido : MILCÉLIA COSTA FERREIRA (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TALITHA GUILHERMINA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016368-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA REGINA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LOURENÇO MARTINS (Dr(a) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ-048138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RITA CASSIA DE ALMEIDA BRITO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DA SILVA COSTA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JORGE CORREIA DE MORAES (Dr(a) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ-134841) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RAFAEL SANQUE (Dr(a) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ-107026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO DE CARVALHO (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecorrido : ADAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Vivian Prada Angelo - OAB RJ-118757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA RIBEIRO TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SUELY BEZERRA BAHIA (Dr(a) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ-118158) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS FERREIRA LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID DIAS NASCIMENTO (Dr(a) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ-091690) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO GONÇALVES ROSA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODIF - PART. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ-129654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA FONTAN PINHO (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MARGEM FILHO (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA ARGOLO DOS SANTOS REIS (Dr(a) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ-113292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecorrido : LINDINALVA MARIA DE SANTANA (Dr(a) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ-081522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLAUDIO VAZ DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ-078521) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASE E VIDEO (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEIDA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVALDETE MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ-070855) \r\n\r\nRecorrido : NOVA AGABE ELETRO PEÇAS (Dr(a) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ-076474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FLORIANO DA SILVA (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE SOUSA (Dr(a) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ-072699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS POPOIRE VANDERLEI (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA BRASIL COLLECTION (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CEZAR SANTANA DA SILVA (Dr(a) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ-105769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nRecorrido : NAURIDIO CARDINOT DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MONICH MIRANDA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA CRISTINA OLIVEIRA CRUZ (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO NUNES BAESSO (Dr(a) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ-058914) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : TECCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE LIMA (Dr(a) Andrey Braga Lopes - OAB RJ-108909) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.016842-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TMAIS S/A (T+) (Dr(a) Fabiana Rozante Palmeira - OAB SP-168200) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE SPIER (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MOREIRA ESPI (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : E - MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ-095887) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Tadeu Martins Silva - OAB RJ-098616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RICARDO CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ-125462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENILSON DIAS CARNEIRO (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR MANHÃES SIQUEIRA (Dr(a) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ-117179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE SUZANO COSTA RIBEIRO (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILSON ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO TEIXEIRA RODELO (Dr(a) Sylvio Felippe Santiago - OAB RJ-038943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Valeria de Oliveira - OAB RJ-082712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE VEIGA PEIXOTO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ-057731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ-100823) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RICARDO DE SOUZA LEITE (Dr(a) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ-106729) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON GOMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ANGELO CAMILO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VÍTOR VIEIRA CELLIS (Dr(a) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ-140065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO BASTOS (Dr(a) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ-114404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA LINS (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BAKER PERFUMARIA LTDA. (Dr(a) Ines Baker Meio - OAB RJ-106437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS AGUIAR (Dr(a) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ-109474) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017130-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PINTO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nId: 175340" ], "175342": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/04/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.036501-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007710-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016069-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DENISE ABRAÃO ALVES (Dr(a) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ-089285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO CORO DE ARAUJO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS QUINTAS MONTEIRO (Dr(a) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ-122344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELIA AMORIM DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODALMIR DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016296-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE SOUZA NEUBA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ-109036) \r\n\r\nRecorrido : VITOR BANHARA MARIGO (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Dr(a) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ-100725) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Dr(a) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ-023272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS GOMES & OUTRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016337-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA LUCAS ALVES (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : ASAFE TURISMO LTDA (Dr(a) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ-004374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTER GOMES CARNEIRO (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DINIZ UCHÔA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO MACHADO ALVES (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO LOUREIRO AFFONSO (Dr(a) Fabio Martins Affonso - OAB RJ-118575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DA CUNHA VIEIRA DA CRUZ (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO RANGEL ALVES (Dr(a) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ-134010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEGTON CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ-068250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ-127410) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S\\A (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MAIA DA SILVA (Dr(a) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ-049563) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARINALDO FARIAS ZEN (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : AGEL SOARES DE CARVALHO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ-136778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE GRUBITZSCH MIETZSCH (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS DAMASCENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA SANTANA (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO NETO (Dr(a) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ-132126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXT CONSULTORIA LTDA (Dr(a) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ-135384) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA ALMEIDA PEIXOTO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER WILSON DE ARAÚJO QUINTANILHA (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA COSTA ZAIA (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (Dr(a) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ-111936) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016712-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GISELE GRUBITZSCH MIETZSCH (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : HOT CAR AUTOMÓVEL LTDA. (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILSON FERRAZ DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A MAGAZINE (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA BOECHAT (Dr(a) Milton César de Paula Marques - OAB RJ-103900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERNANDES DE AZEVEDO (Dr(a) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ-111898) \r\n\r\nQuebra Recorrido : ASSESPA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLA/UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459, Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016781-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM PIRES VENTAPANE (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LENIR FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ-118573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE ARAÚJO DO ROSÁRIO PEREIRA (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH DA ROCHA PASSOS MEDINA RANGEL (Dr(a) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ-066920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MOTTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ-115774) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS (REGIÃO 1) S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARCONTEL , INDÚSTRIA , COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUELY CHAVES RIBEIRO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ-115700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA QUEIROZ FELICIO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016947-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA LUCIA DA SILVA LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA. (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER & OUTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.016975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CESAR DE CARVALHO (Dr(a) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ-086459) \r\n\r\nRecorrido : SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Dr(a) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ-119397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAIME FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUELBERT JARDIM FERREIRA (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REVITALLE CAPELLI (Dr(a) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ-062419) \r\n\r\nRecorrido : ZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO FERRUT CORREA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA CONCEIÇÃO SALGADO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANI VIEIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FLAUSINO DA SILVA (Dr(a) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ-092861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE ABREU SANTOS (Dr(a) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ-069845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ELISA DA VEIGA (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017200-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR MARQUES MIRANDA (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSIST. INT. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLÁUDIO VILARDO GUIDA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALILA DUARTE BARBOTEU DE ANDRADE (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SÁUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS SILVÉRIO MACHADO (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ENAURA DE ARAUJO GAMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSAL FORMATURAS (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO TEMPERINI (Dr(a) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ-123550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA JACINTA DE OLIVEIRA CHAPELEN (Dr(a) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ-090959) \r\n\r\nRecorrido : SOL, SERRA E MAR EMPRESA ADM. IMOBILIÁRIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/AZ (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VILA NOVA PURGER (Dr(a) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ-034680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE REGINA SILVA THESS CARDOSO (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : OZEAS DE MENDONÇA SARMENTO FILHO (Dr(a) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ-096339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS VILETE RODRIGUES (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017460-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (Dr(a) Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ-033806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017501-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO (Dr(a) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ-116801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Dr(a) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ-017989) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GOULART CARPIO (Dr(a) Simone Goulart Carpio - OAB RJ-094878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ROCHA JARDIM (Dr(a) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ-086241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecorrido : TUTTI BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. (Dr(a) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ-131777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL RAIMUNDO SANTANA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR VALENTE MAGALHÃES (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : NEUZAMAR MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDYR EVANGELISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB CONSULTORIAS, TREINAMENTO E ASSESSORIA (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Emerson Alves Fontes - OAB RJ-108245) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Robson Oliveira Breder - OAB RJ-131476) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BENQ LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRTA ESTELA SILVERA PEREIRA (Dr(a) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ-092895) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DUARTE DE ANDRADE (Dr(a) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ-102015) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR NELSON MOREIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ-075154) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.049345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (Dr(a) Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ-124140) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059560-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO MARQUES (Dr(a) Leonardo Marques - OAB RJ-115826) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ-105154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001064-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ-107420) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ-090367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA SOUTO DA SILVA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MARTINS XAVIER (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Afranio Gualda Tavares - OAB RJ-060696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016926-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE MEDEIROS & OUTRA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EMILIA NUNES DA SILVA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ-072266) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE ASSIS BARBOSA DE SÁ (Dr(a) Rita de Cássia Céa de Araujo - OAB RJ-063324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016971-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA DE LIMA FRANCISCO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA HELENA ROXO DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ-139473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Luis Eduardo Teles da Silva - OAB RJ-125945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Dr(a) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ-057984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS DOS SANTOS PAULA (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecorrido : AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PEIXOTO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ-126577) \r\n\r\nRecorrido : INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIONE DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CARVALHO ASSIS (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA AZEREDO PEÇANHA & OUTRO (Dr(a) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ-123408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : EDMILSON SILVA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017145-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVAYR DA CUNHA (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B R A - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO SIQUEIRA SOLDANI (Dr(a) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ-107179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA GOMES (Dr(a) Alvaro Marques Neto - OAB RJ-129437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP SA (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DARCI DAMASIO TAVARES e outros (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASA CAR AR SOM E ACESSORIOS PARA CARROS LTDA-ME (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN DA ANUNCIAÇÃO SILVA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE Sà PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ-019142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VATH (Dr(a) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ-124914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE PÁDUA MACHADO VASCONCELLOS (Dr(a) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ-040369) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH FATIMA DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ-125296) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINO LUCIO XAVIER e outros (Dr(a) Ricardo Coulamy - OAB RJ-104122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : CICLOMAT CICLOMOTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : SUZIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ-079230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CATIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LEITE POVOA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CRUZ SILVA DE CASTRO (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO VENTURA (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE CAMPOS FERREIRA AMARO (Dr(a) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ-133348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PONTES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILMA LUCIA MIRANDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA CRISTINA BARROSO PIO MACEDO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RONI DA FONTE BOTELHO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCEL MANOEL ROSA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR HERMENEGILDO MACHADO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH DE SOUZA NUNES FILHA E OUTRA (Dr(a) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ-123833) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERGMAN LEON FARIA GOMES FERNANDES (Dr(a) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ-035212) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇAO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (FBTS) (Dr(a) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ-073164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO MELO FERREIRA (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ-115646) \r\n\r\nRecorrido : VIP TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JILTON DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VETURIANO BARROSO (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES (Dr(a) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ-141149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELINA DE FIGUEIREDO LOPES PEREIRA (Dr(a) Fábio Lopes Pereira - OAB RJ-121268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ-135456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS VELASCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTEVES E CORDOVA LTDA (Dr(a) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ-002214) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO EDUARDO GOMES DE MELLO (Dr(a) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ-118102) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.060110-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : STHELLA DE PAIVA FERREIRA (Dr(a) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ-002222) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.002156-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ-052196) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.009450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : MARIO GOMES BRAZ (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONJINTO RESIDENCIAL PEDRO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Rafael Simões da Luz - OAB RJ-121459) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER AMARAL BAPTISTA (Dr(a) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ-095060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO GONÇALVES SANZ (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012482-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nImpetrado : XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : SUSAN HELEN LILIWALD (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-100186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALCILETE DOS SANTOS MACHADO SANT'ANNA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COCMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CÉSAR GUIMARÃES VALVERDE (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ-102199) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE BRITO DOS ANJOS (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - (SANTANDER/BANESPA) (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NADIA ALVES DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Dr(a) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ-128889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALILA CORREA FERNANDES (Dr(a) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ-088332) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOIZA HELENA GABRIEL LOPES (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TODESCHINI S. A. IND. E COMÉRCIO (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Dr(a) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ-078039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA CALDAS (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO EPITÁCIO PESSOA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : WILDNEY COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO ESTEVAM MACHADO (Dr(a) Luciana Santana Estevam - OAB RJ-122361) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FARMACIA CLEOMAR LTDA -ME (Dr(a) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ-120035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GLEYDE DA SILVA AROUCA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZA MATTOS ORNELLAS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA RIBEIRO CUNHA VAZ DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DE MILLUS S. A. (Dr(a) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ-093931) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016875-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO VIEIRA DIAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ-125421) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO JOSÉ GOMES MARTINS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : OTACÍLIO DA COSTA FERNANDES (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AVANI DE OLIVEIRA MESQUITA (Dr(a) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ-066355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016922-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARBOSA (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA FREDERICO (Dr(a) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ-117587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MORVAN DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZANDRA OLIVEIRA DEON (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : PK K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR NUNES FREITAS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEM LIMITES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO FERREIRA NETO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIT RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE BAUER DE ALMEIDA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017054-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DA SILVA CHAGAS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIRO SALGADO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BF UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA. ( BAÚ DA FELICIDADE) (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELLUNO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ-066862) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RAPOZO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL SOUZA DA FONSECA (Dr(a) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ-054485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA NIGRI (Dr(a) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ-115669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DEVYANE RANI MITRUKA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017188-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR PEREIRA DE AGUIAR (Dr(a) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ-102499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO MAUA LTDA (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CLEMENTINO TAVARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IGLE LUCILA OLIVEIRA DE JESUS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ-135203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (Dr(a) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ-123563) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ-111500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE FIGUEREDO RANGEL (Dr(a) Ricardo Louiz de Souza Dias - OAB RJ-025241) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA RODRIGUES PEREIRA RINALDI (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ-100226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIAN PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Paulo Pedro Palmesciano - OAB RJ-064824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr(a) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ-124126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA DA COSTA E SÁ VIEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gonçalves Vieira - OAB RJ-103568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA SAMPAIO VIEIRA (Dr(a) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ-132761) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017366-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELSA MARIA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ-080907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017376-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA CHINAIDRE FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA A (AMABE-A) (Dr(a) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ-051354) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO RODRIGUES DE CASTRO (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA CAJAZEIRA BRUM (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ-118297) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS SALLES SANTOS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017484-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL KAWNCKI FERNANDES (Dr(a) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ-048664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : HERCULES MORAES DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017511-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA HORA OLIVEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DAUDT EYLER (Dr(a) Erika Nigro - OAB RJ-101091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO RIBEIRO (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE ANTUNES DE CASTRO (Dr(a) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ-128286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIONE VERÍSSIMO DE SOUZA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Walter José Pereira - OAB RJ-105153) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Dr(a) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ-056248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLEGIO ALTERNATIVO 6 DE NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ-129611) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE ASSIS ELEZIER DIAS (Dr(a) David Gomes Nogueira - OAB RJ-030806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA REIS (Dr(a) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ-027813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON PAULA ROSAS (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZALMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Dr(a) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ-082242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE SOUZA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANE INSUELA CASTRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Barros Brito - OAB RJ-133435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Marcos Levy Barboza - OAB RJ-049232) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON CORREA SOARES (Dr(a) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ-059662) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE SHORT DE ANDRADE (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DA SILVA CATARINA (Dr(a) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ-076841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE PINTO MARINHO (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.017835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSICLER COSTA DA MOTA (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO FLORENTINO NETO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PAULO LOPES (Dr(a) Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ-114942) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA CARLA DA SILVA (Dr(a) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ-137321) \r\n\r\nRecorrido : CFC AUTO ESCOLA LTDA-ME. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DE ABREU AYALA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA NAKAJIMA (Dr(a) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ-070347) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL VILMAR DA ROCHA JUNIOR (Dr(a) André Lescano de Araujo - OAB RJ-120602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR VARONI \r\n\r\nRecurso 2007.700.018013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Dr(a) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ-049093) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S. A. - LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ROLEMBERG DA SILVA BRITO (Dr(a) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ-072331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SA FREIRE MOIUTINHO (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIAS GOMES DE MOURA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY RANGEL EDUARDO (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecorrido : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE PIMENTEL SEBASTIÃO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA TAVARES SILVA (Dr(a) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ-120232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON NATAL JUNIOR (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GRACIELE MARQUES ÉBOLI (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DARLI MORETT RAMOS (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALKIRIA DO NACIMENTO CIPRIANO (Dr(a) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ-105845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ ARRUDA LEON SERVA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Dr(a) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ-124075) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CALDEIRA CARDOSO (Dr(a) Cesar Caldeira Cardoso - OAB RJ-117166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nId: 175342" ], "175357": [ "IIIE - Atos do Juíz", "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061496-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061997-2\r\n\r\nImpetr(s): HAROLDO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000712-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA - COMPANIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAM DE SALLES SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001759-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDINEA PENHA JURDINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002638-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MATOSINHO FERREIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 28/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054541-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LYGIA NUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056375-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DE SOUZA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002261-1\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002271-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRAMONT COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). \r\n\r\nRecorrido(s): REDECARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002321-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUÍS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002698-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): ABNER OLIVEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002731-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDENBERG DE QUEIROZ REBOUÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002881-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002965-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA ROSÁRIA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003135-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIZE APARECIDADA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003485-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003495-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052761-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAM DA SILVA PACHECO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052787-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054458-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSE BARBOSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054532-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE BARROS NEVES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Alves Santana - OAB RJ137443). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir o requerido às fls. 163/165....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056334-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO RAINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001701-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002882-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON GUEDES FOLLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006572-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINA TERRA VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007003-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008057-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURILIO CARLOS TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010227-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS, ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010703-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA REBELLO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). \r\n\r\nRecorrido(s): ZALDO NATZUKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010720-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DE MOURA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010953-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI CARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011084-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE ROSA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011109-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DA SILVA PECLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011225-9\r\n\r\nRecorrente(s): RECOFORMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011226-0\r\n\r\nRecorrente(s): CANDIDA DINIZ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011292-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DA SILVA AZEREDO FRANCESHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011312-4\r\n\r\nRecorrente(s): VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BASTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011313-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE JESUS DA CONCEIÇÃO PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011330-6\r\n\r\nRecorrente(s): RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011351-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011358-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011394-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA CARLOS DO NASCIMENTO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011423-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011468-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D`ARC LOUZADA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011496-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEA DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011498-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011512-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VILA REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\nRecorrido(s): NARA BONIFÁCIO CLAUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011522-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSIRIS ROCHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011539-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSIRIS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011573-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011599-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011616-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA DIAS SERRAVALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). \r\n\r\nRecorrido(s): SHV GAS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011639-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO SALDANHA ESTRELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011691-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC DO CARMO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011693-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DANIEL DUTRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011702-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011705-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE VIDAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011733-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011749-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBY DOLNE SOARES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011814-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA APARECIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011828-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV - BANCO VOTORANTIN - S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ082438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011870-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSITENCIA DO SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES CARNEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011990-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA MURTA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012030-0\r\n\r\nRecorrente(s): OBERDAN VIEIRA BONANNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012032-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA EVANIR DE ALMERINDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012053-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MANHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012058-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDIMILA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012063-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LINO MANOEL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012127-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS PEREIRA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012243-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012248-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE ROCHA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012271-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM AIRES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012281-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON MARQUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012292-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA GUIMARÃES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012297-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (AGÊNCIA 0107) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012320-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012335-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012340-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CRISTIANA FAUSTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012347-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL CARVALHO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012362-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA NOBRE DA CAMARA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012370-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012385-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA SILVA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP. MARIT. E TUR. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012393-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE APARECIDA DUQUE DA ROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012477-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012686-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA DE OLIVEIRA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012717-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012761-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO DE MELO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012839-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e, por maioria, dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012840-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ADILSON CANDIDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012914-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PALMIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015380-8\r\n\r\nAgravte(s): VANIA CARDOSO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043881-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELEIDE APARECIDA LAZARIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060948-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). LE PONT VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA LIMA DA SILVA RUBATINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060952-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DA SILVA HERMIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061901-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILÉA DOS SANTOS SALIN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001517-5\r\n\r\nImpetr(s): BÁRBARA MARIA COSTA SANTOS. MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002022-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE PACHECO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002493-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA FERNANDES DE SALES RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004912-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS SADY QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009562-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AGNON CIPRIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009682-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE CERQUEIRA LIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009989-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI DE FATIMA CANEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010017-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BAPTISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010051-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA FUNDAMENTAL ÁTILA MOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JOSÉ PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010069-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FREITAS REBELLO DE LANNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010138-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO FERNANDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010158-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010163-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNÉIA MARIA JALLES SADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010165-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010249-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LÍRIA DA SILVA MONTEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010251-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LÍRIA DA SILVA MONTEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010265-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010273-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010305-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAISA DA CRUZ SILVA, AILA DA CRUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010311-8\r\n\r\nRecorrente(s): LLOYDS LEASING S\\A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ISAIAS THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010368-4\r\n\r\nRecorrente(s): DJAILSON GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010404-4\r\n\r\nRecorrente(s): CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA REGINA DE AZEVEDO MARTINS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010446-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CARLOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010470-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO SALES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010472-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ GOMES DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.010527-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCERLENE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010530-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010556-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MARINHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010558-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NIÉCIO EURICO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010568-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE ALVAREZ DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010570-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARONILDES MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010761-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VIANNA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010816-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA VALERIA DUTRA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010958-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010968-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AUREO DE ALMEIDA OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011295-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARAUJO E MAIA MOTOS LTDA.. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS SÁVIO DE SA PERDIGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011754-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA SOARES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011755-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO MAGELA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011756-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IATÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA DE PAIVA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011761-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011802-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZA ROSA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011851-1\r\n\r\nImpetr(s): SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria dos Santos Silva - OAB RJ088805). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012101-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTEL VERDE ÁGUA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012126-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA DA SILVA ZIMBRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012153-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA LUZIA TEIXEIRA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012157-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON ROBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012231-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTA PAULA TABICAS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012240-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA ROSA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012255-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012273-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012303-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA QUEVEDO DA ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012336-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON TERNIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012405-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carreira Carino - OAB RJ070201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012467-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR OLIVEIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012571-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012652-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012670-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA LUZIE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012734-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS TARGINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012775-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012915-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012990-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOEMA AFFONSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013055-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIKE E PORTO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josaldo D Assuncao Botelho - OAB RJ077328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013089-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELSON VIEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013232-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013262-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013277-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERENICE DA COSTA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013322-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013342-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILSA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013639-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CELIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013655-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO MANUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013746-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA JANAINA DA SILVA STANESCON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013778-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013796-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLIM MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013806-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LEANDRO DE SOUZA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013914-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA SOARES DE CARVALHO ROSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013942-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MARIANO FERRAZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013973-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES ARAÚJO DE FREITAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013993-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JODACO RODRIGUES OLIVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014046-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014070-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGELI DO COUTO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014071-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDEA CORREA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014148-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CORDEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057993-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ILDO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060508-0\r\n\r\nRecorrente(s): SMH LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). ROSIMAR DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001827-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM CRISTINA SOUZA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003807-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE ANDRADE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005062-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005078-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GONÇALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005196-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005215-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRLENE MACHADO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005389-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006411-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIPREV - EMPTRÉSTIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006482-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCIA RIO LOCADORA DE MAQUINAS DE VIDEO GAMES LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006671-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LEAL SANCHES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006720-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO MARTINS MANDARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADO GUANABARA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006759-0\r\n\r\nRecorrente(s): BINGO BARRA MANSA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006861-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006928-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERES ABIDO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Devid Rebello - OAB RJ010265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006973-1\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR RIBEIRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007071-0\r\n\r\nRecorrente(s): TASSIA SPINELLI CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\nRecorrido(s): HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007159-2\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007219-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALBANIZIA SANTOS ANSELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007234-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZENITH POUBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007276-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\nRecorrido(s): MR. MARKETING PROPAGANDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007311-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007351-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY MARINHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007387-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY GONÇALVES LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007403-9\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA GUARIENTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007433-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILANA RESENDE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010315-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010316-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010351-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JELMA FERREIRA DURÃES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010363-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010409-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RIBEIRO QUEIROZ DA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LAUAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010432-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANONE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL GRACIANI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010532-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA VIANA SOARES COVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010641-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LAUAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010655-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MIRANDA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010659-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AVELARDY COTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010680-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010684-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010705-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOVA CAP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA CRISTINA PACHECO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010713-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DA ROCHA PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010721-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010726-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010750-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010754-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA VIANNA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010772-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010774-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA ELAINE CARVALHO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010785-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010788-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GUIMARÃES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010797-5\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS TEODORO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010804-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA VIEIRA MOURA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010826-8\r\n\r\nRecorrente(s): KADIJA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTAL HOME VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010829-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010838-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IPITIGUARA VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010858-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.010883-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010899-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MARIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010963-7\r\n\r\nRecorrente(s): CURVAGUA E BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010972-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010981-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO RAMOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011013-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR BEZERRA DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011038-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAURA GAMA FLORENTINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011051-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA COUTINHO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011054-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA FONSECA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011189-9\r\n\r\nImpetr(s): CBF-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011218-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDES DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011249-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIENE PAULINA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011271-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECIR MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011272-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011307-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOYSES PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011372-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA LIMA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011465-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011478-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011657-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIA CERQUEIRA ZANGEROLAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014487-0\r\n\r\nAgravte(s): EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres da Cruz Athayde - OAB RJ033380, Luciana Peres Batista - OAB RJ121892). \r\n\r\nAgravdo(s): MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015058-3\r\n\r\nImpetr(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016376-0\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004165-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058435-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES ELBLINK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\nIntime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas a contar de sua intimação, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001937-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA BARRADAS QUITETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002199-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉA BOTELHO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002455-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJA INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SÔNIA LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003238-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TÁBATA MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006237-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007988-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY MARINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011669-1\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012135-2\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012883-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALERIA GREGORIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015379-1\r\n\r\nAgravte(s): MIGUEL NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046679-1\r\n\r\nImpetr(s): AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049271-6\r\n\r\nImpetr(s): DIVA SANTIAGO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053552-1\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): CÉLIO ASSUNÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059408-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE ASSIS GRANDE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ068533). SERRALHERIA J. B. E REFORMAS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060327-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA PURIFICAÇÃO ALMEIDA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060351-4\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060773-8\r\n\r\nImpetr(s): INTERBRAZIL SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000405-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEIA BALDEZ PITA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002405-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007569-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012142-0\r\n\r\nImpetr(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nImpdo(s): V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012489-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LUCIA HELENA IGLESIAS DA COSTA QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012505-9\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - SINDSERV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012506-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CLAUBER BARBOSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012528-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE QUARESMA DA LUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012544-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): REDECONOMIA-ASSOCIAÇÃO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012546-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LÚCIA LEOCADIA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012548-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIMAR LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012570-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIMPIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012581-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LÚCIA MORAIS GULIAS SLOTTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012623-4\r\n\r\nRecorrente(s): ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ALEXANDRE SARTORE DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012626-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (BINGO BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO CESAR GOMES BORGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012633-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012656-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ALFREDO TEIXEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audir Goulart de Sousa - OAB RJ078059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012675-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012682-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTRA NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012689-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012701-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIODONTO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012718-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DE LIMA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012737-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012741-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE MAGALHÃES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012752-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ KUTWAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012771-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012772-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO HONORIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012774-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA MENDONÇA CARDADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012805-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012806-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CARLA SAFADI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUTH AFRICAN AIRWAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012860-7\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA SOTELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012880-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOAQUINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012890-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA TEIXEIRA ABREU RAUNHETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012896-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012952-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012965-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARINELSON BARROSO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012978-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012993-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOLY MARINS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013022-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANARA WOLTER SAVAGET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Bastos Lourenço - OAB RJ018117). \r\n\r\nRecorrido(s): BINGO DA PRAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013025-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MARCELO DE PAULA GUARACIABA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DIAS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013043-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO DA ROCHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013051-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRAVOS GUERREIROS DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcidea Wanderley Szepaniuk - OAB RJ089247). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA OLIVEIRA DA MOTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013059-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON RAMOS COUTINHO LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013072-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ALEXANDRE POLICARPO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013080-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLA BAUMGRATZ ABDALA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013081-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BENEVEDUTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013126-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONISE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013154-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013155-2\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DINIZ ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013173-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FERREIRA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013174-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BODAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013207-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA SILVA VILLELA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013210-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C(COLÉGIO REI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013220-9\r\n\r\nRecorrente(s): GISELA ABDO NASSAR MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PLANO DE SAÚDE FAMILIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013222-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013260-0\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI MARCELE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013284-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER DE PAULA RIBEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ099009). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013289-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA CIRINO ARGIMON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013296-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013310-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILEIA ANDRADE PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013331-7\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL COUTINHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013338-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANI RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013347-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013357-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO JOSE MUSSEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\nRecorrido(s): BORRACHEIRO VIGÁRIO GERAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013367-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DAMASCENO CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013378-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOTAL NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANEY FERNANDES DA SILVA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013399-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA GOULART SERENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013407-3\r\n\r\nRecorrente(s): LADIR SOUZA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013464-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013479-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013491-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013506-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013521-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013524-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE TOGI NEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013552-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013557-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA SCHECHTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013568-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A - SEM PARAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALONSO LEMOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013578-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERI ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013619-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMERE TEIXEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013621-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE NUNES IRMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE FERNANDES DA ROCHA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013627-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA REGINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013686-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VENANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013701-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BEZERRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013703-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013734-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MARQUES ARANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013735-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013747-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA WRNWCK COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013782-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOCINEA DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013788-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013813-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINSTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): IDNILZA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013816-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013820-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013841-8\r\n\r\nRecorrente(s): AOL BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013852-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013858-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZMAR DIAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013865-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT 0 CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ADRIANO DE OLVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento AO RECURSO DA 2ª RÉ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013918-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013935-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO FREIRE FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036804-5\r\n\r\nImpetr(s): MARLY FIGUEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evania Pacheco Araujo - OAB RJ071074). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060142-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002499-1\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO DUARTE LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lins Peixoto - OAB RJ087308). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005363-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE GARCIA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006180-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006752-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007032-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MARANÁ VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007033-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AMARO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007056-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\nRecorrido(s): PAN SEG - PROMOÇÕES E VENDAS S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007065-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDSON JONES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007113-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES CARVALHO SAPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). \r\n\r\nRecorrido(s): DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007430-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO VIANNE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007470-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SELEMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007967-0\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DIMIRIUS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008015-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DA SILVA CASTELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO PRESIDENTE MEDICE 147 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ107454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008069-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY CASSIANO PALMEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008383-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008663-7\r\n\r\nRecorrente(s): JESUS LIMA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008719-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA REBELO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008739-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PINTO FERREIRA SOBRINHO, VERONICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO STERN DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008746-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ FRANÇA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW QUALITY EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008894-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA MARIA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008990-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES BARROS DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009018-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009076-8\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009078-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DE DEUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009090-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (CLERMENTE FERRAND) - CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA GUIMARÃES, SALVATORE TUDDA AMATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009127-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009162-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA MENEZES BOARETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009186-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELCY ALEX LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delcy Alex Linhares - OAB RJ087532). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou súmula como acórdão a relatora. O Dr Cléber Ghelfenstein julgou pela exclusão do dano moral e manutenção do dano material. A Dra. Claúdia Cardoso pediu vista aos autos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009235-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009242-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO TASCA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009245-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI DA CRUZ FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009346-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL SOUZA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009381-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009410-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDA SOARES GALDINO MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009422-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO LANES MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009458-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009603-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEADERART MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009634-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DA SILVA LONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009670-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009741-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009764-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEY RANDEIRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009792-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MIRANDA GESUALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009846-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELY OLIMPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009928-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO COELHO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009953-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO PESSANHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009959-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009990-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DIAS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010164-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010331-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA PESSANHA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010359-3\r\n\r\nRecorrente(s): DORIVAL FERREIRA MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010361-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010423-8\r\n\r\nRecorrente(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010498-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA DA COSTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010518-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010653-3\r\n\r\nRecorrente(s): OCTAVIO NEVES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). \r\n\r\nRecorrido(s): EURIDES AMANCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010662-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO SILVINO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010738-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA KNEIPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010842-6\r\n\r\nRecorrente(s): NECI BAPTISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010844-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010852-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA DE FATIMA MIRANDA GERVÁSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011043-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAXWELL MARTINS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011091-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TORTELLY NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011157-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011511-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011542-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA BARBALAT QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011543-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILSON DA CRUZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011559-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505). \r\n\r\nRecorrido(s): ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011840-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011920-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA LEITE GOES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012082-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012307-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO PEREIRA DE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012358-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO BARROSO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012470-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENTE LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012515-1\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRACY PEREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012530-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GEILSA FERRAZ DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012543-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012589-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012629-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAILMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012740-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN SILVA GRIMALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012748-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIS DE AZEVEDO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012788-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANKPAR TEMPO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012792-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISSA DO NASCIMENTO ESTEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBO. COM E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012804-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN CHAGAS PALHETA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012828-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYRIO RESENDE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012876-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELLIPE RODRIGUES MAGALHAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - COLEGIO REI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012920-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012930-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054630-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017668-7\r\n\r\nImpetr(s): EDSON ELIAS KUDSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nIndique a impetrante a publicação do despacho de fls. 26 (157 dos autos originários) na Imprensa Oficial, ou traga certidão a respeito.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006809-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006988-3\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007119-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUSA FERREIRA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007237-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA QUINTINO TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007428-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANUZE ALVES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007787-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED INTRAFEDERATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007999-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRANY SANTOS KRONEMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). ASSOCIAÇAO COMERCIAL VAREJISTA DA REGIAO DOS LAGOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008072-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008307-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO FONSECA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008966-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Costa - OAB RJ078265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA CUNHA BEVILAQUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008977-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VERA COUTINHO DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009009-4\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA LUZIA SALDANHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008632-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008633-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004002-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SILVIO LOPES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030650-7\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HOLDING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CHAVES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046532-4\r\n\r\nRecorrente(s): KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jardim Ribeiro - OAB RJ112824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052376-2\r\n\r\nImpetr(s): JEANNE MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057208-6\r\n\r\nImpetr(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCANTARA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 28/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054988-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056419-3\r\n\r\nImpetr(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nId: 175357" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175310": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.011766-7/01 - Construtora London Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miranda - OAB RJ023400). X Rogerio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Vistos, etc.\r\n\r\nO presente embargos de terceiros vem sendo processado de maneira equivocada, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM para:\r\n\r\n1. Determinar que o este volume, relativo ao embargos de terceiros, seja numerado de forma autônoma, e não em continuação aos demais volumes.\r\n\r\n2. Determinar que seja o presente embargos de terceiros distribuído por dependência ao processo de origem.\r\n\r\n3. Considerando a natureza de sentença do indeferimento liminar do embargos de terceiros, e verificando ser tempestivo o recurso, determinar que o cartório certifique se as custas do recurso foram integralmente recolhidas.\r\n\r\n4. Revogar as decisões de fls. 342, 347, 349 e 422 eis que determinaram, por equívoco, o processamento do feito já rejeitado liminarmente.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8/01 - Marcos Valério da Silva Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Lauir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283). Recebo fls. 09/20 como aditamento a inicial. Considerando que o embargado já se menifestou após a referida petição, diga se tem algo a acrescentar a sua impugnação.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir nestes embargos de terceiros.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.053963-0 - Alciberto Abrantes. X Citibank Visa e outro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053964-2 - Robson Bispo de Sena. X Clube dos Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053986-1 - Victor dos Santos Avila. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054017-6 - Karina Andressa Vedolin e outro. X Serraemar Turismo Hoteis Club. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054061-9 - Marilia Clara de Oliveira Barreto. X Viplife Assessoria e outro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054069-3 - Andrea Glauce Doria Gouveia da Silva. X Vip Life Card. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054113-2 - Alexandre Dumas da Silva Pinto. X Brasil Veiculos Cia de Seguros. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054131-4 - Renato Gabriel Gonçalves Pereira. X Banco Santander Brasil S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054154-5 - Luciane Vieira de Azevedo. X Americanas. Com S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054164-8 - Andreia Pinheiro de Paula. X Cred 1 Serviço Financeiro LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054195-8 - Josiane da Silva Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054221-5 - Viviane Batista Bezerra. X Credicard S/A e outro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054232-0 - Glorimari Aparecida de Moraes Namur. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054246-0 - Jose Pacheco Gonçalves. X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime ). \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.018967-5 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Gnsj Bazar LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte ré compareceu a audiência de fl. 42, tendo sido citada em seu endereço conforme mandado de fl. 48.\r\n\r\nApós isso foi designada nova audiência, não sendo mais localizada a parte ré conforme certidão de fls. 56.\r\n\r\nOcorre que, na forma do artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, reputa-se eficaz a intimação enviada ao endereço anterior eis que a ré não comunicou ao Juízo a mudança de endereço.\r\n\r\nEstamos, destarte, diante de hipótese em que a parte, regularmente intimada, deixou de comparecer a audiência indicada, razão pela qual DECRETO A REVELIA da ré nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nOs documentos anexados a inicial corroboram a versão apresentada pela parte autora, merecendo acolhimento integral o pedido formulado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais), importância esta a ser corrigida monetariamente, a contar das datas de devolução de cada cheque, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nOcorre que \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.003629-0 - Eliane Marculino da Silva. X Mares do Sul Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Este processo parece não ter fim. O valor da execução foi determinado a fl. 24 (R$ 11.747,57 em 21.02.2001). Foram penhorados bens a fl. 31, sem individualização de valores. Requerida a adjudicação, foi a mesma deferida a fl. 42, com a entrega de parte dos bens a fl. 48, novamente sem indicação de valores. Às fls. 46/47 a credora indicou o valor de R$ 800,00 para os bens entregues em 14.05.2002. Seguiram diversas tentativas de penhora de renda, que restaram infrutíferas, o que se vê por diversas manifestações do 1º Depositário Judicial informando sobre a negativa dos prepostos da ré em cumprir as ordens judiciais. A fl. 62 foi juntada a procuração da AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA.. O contador judicial efetuou novo cálculo a fl. 78, em 15.01.2003, mas sem considerar os bens adjudicados, encontrando o valor de 14.233,49. Foram indicados bens a penhora pela devedora às fls. 84/85 mas, infelizmente, o processo seguiu sem que fosse lavrado o respectivo termo de penhora com indicação de depositário. Opostos embargos à execução foram os mesmos rejeitados (fl. 99). Às fls. 146/151 foi decidida exceção de pré-executividade, na qual foi condenada a devedora ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da execução. Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar que: 1. seja oficiado ao distribuidor para que passe a constar o nome correto da ré devedora, AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA. 2. Anote-se, para efeito de intimação, o nome do advogado da ré, conforme requerido a fl. 161. 3. Seja oficiado à JUCERJA requisitando cópia da última alteração contratual da ré em que conste o nome, endereço e qualificação completa de seus sócios. 4. Seja oficiado à SRF requisitando cópia dos dados completos da ré (CNPJ a fl. 62), com indicação de seus responsáveis e dados completos dos mesmos, além de cópia da última declaração de bens dos mesmos. Quanto ao pedido de fls. 174/176 é de prática inviável. A parte interessada, querendo, pode indicar preposto para arrecadação diária, permanecendo no local, mas já se verificou que a ré, por seus prepostos, não cumprirá voluntariamente a obrigação, bem como não se pode obrigar o devedor a pagar sob pena de prisão, cabendo ao credor se valer dos meios legais para obter seu crédito. Quanto ao valor do débito, foi consolidado em 15.01.2003 em R$ 14.233,49. Atualizado tal valor até a presente data temos R$ 18.331,48 (14.233,49 x 1,2879122500) de acordo com o índice de correção monetária adotado pelo TJ/RJ. Considerando a adjudicação de bens no montante de R$ 800,00, por valor informado em 14.05.2002 e não impugnado, tem-se que tal valor, atualizado até a presente data monta em R$ 1.153,83 (800,00 x 1,4422918400). Resulta que o débito atual é R$ 17.177,65 (18.331,48-1.153,83). Sem prejuízo das demais diligências determinadas, e considerando que restou frustrada a tentativa de penhora on line, expeça-se novo mandado de penhora \"portas a dentro\" para o endereço da ré, devendo ser nomeado depositário o funcionário que estiver responsável pelo estabelecimento no momento da penhora. Deverão ser coletados os dados pessoais do depositário e, mesmo que se recuse assinar o respectivo termo, deverá ser intimado de que é depositário dos bens penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049497-2 - Cristina Justiniano Hamdar. X Banco Santander Meridional Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Não há dúvida, como diz o réu, que o empréstimo encontra-se liquidado.\r\n\r\nOcorre que o autor pretende a carta de quitação para dar baixa no gravame.\r\n\r\nAnte o exposto, ao réu para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos a carta de quitação ou equivalente para viabilizar a baixa da alienação fiduciária do veículo junto ao DETRAN, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), a incidir pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que caberá ao juízo fixar nova multa ou converter a obrigação em perdas e danos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090182-6 - Julio Cezar Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Espanhol Inglês Informática Pentágono Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Já houve pedidod de penhora em contas correntes à fl. 106, com bloqueio parcial. Desta forma, diga a parte exquente como pretende seguir com a execução, tendo em vista a certidão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2003.800.164219-1 - Jorge Vieira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.009833-3 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.038297-7 - Alberto Jose da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.141243-6 - Adriana Lucia Buzzati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.146687-1 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. \r\n\r\nAntes de decidir outras questões, necessário que se dê o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPor tal razão, designo o próximo dia 30 de abril de 2007 às 09:00 horas para que a ré envie prepostos à residência do autor, que deverá estar em casa, com a finalidade de cumprir a obrigação determinada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - Luis Carlos Jorge Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias, para verficação quanto a sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.141288-8 - Kátia Cristina Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.179160-7 - Eunice Francisca da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o prazo para cumprimento do acordo e a data da leitura do documento, aguarde a conta com vencimento em maio/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.179183-8 - Telma Rocha Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749, Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.37, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 37.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.037709-3 - Cleusa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071640-9 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado em favor da parte autora; 2) Tendo em vista o não cumprimento da obrigação ( entrega celular) , fixo multa única no valor de R$ 1000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 (multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082499-1 - Antonio Ricardo de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090951-0 - Maria Luiza da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.87, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.120634-8 - Aluisio Nasciemnto dos Santos. X Lenoxx Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulichi Chiovitti - OAB SP231715). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias, para verficação quanto a sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145846-5 - Maria de Fátima Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Adeque-se a planilha apresentada nos exatos termos da sentença: \r\n\r\nDano moral + índice de correção/06 + juros \r\n\r\nDano material x 2 + indice de correção/05 e 06 + juros. \r\n\r\nET: Correção monetária tem aplicação anual.\r\n\r\nProc. 2006.800.180182-2 - Mary Celi Dias Gonçales Jagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184339-7 - Stoessel Lobo Cavalcanti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Recebo o recurso de fls. 49/60 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.186343-8 - Azelete da Silva Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). 1. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para apresentar contra-razões, após com ou sem elas, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - Katia Regina Silvestre. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Certifique-se quanto à tempestivida do RI e recolhimento das custas do ; 2) Suspendo a vigência da multa. Intime-se a parte autora para fornecer seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.207112-8 - Eliana de Souza. X Banco Ibi S. a. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 para posterior apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209171-1 - Antonio Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.215907-0 - Antonio Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.003829-0 - Lucio Santos de Moraes. X Pampers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Réu revel. Prazo corre em cartório. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012943-9 - Raissa Nader Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Tendo em vista justificativa apresentada, isento a autoa de custas, na forma do artigo 51, §2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.052637-4 - Laertes João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Henrique Ciannella de Souza - OAB RJ138744). X Fatima Solange da Silva Rocha Software. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o constante no documento de fl. 09 é de domicilio profissional \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.024408-0 - Edson Amaral Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). X London Serviços de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Rep Leg(s): Francisco de Paula Melo, João Gomes Sales Filho. Diversos(s): Henrique Alberto S. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). Ao autor para indicar o correto número de seu CPF, indispensável à penhora on line, trazendo cópia do documento, eis que o que consta de fl. 30 é inválido. \r\n\r\nProc. 2004.800.132788-3 - Ednaldo Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X Eneo Medeiros Soares de Araujo. Revogo o despacho anterior, eis que se trata de pessoa física, pelo que a penhora on line corre o risco de atingir verba alimentar. Já há penhora válida nos autos, com termo assinado. Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se pretende sua adjudicar os bens ou levá-los a praça. \r\n\r\nProc. 2005.800.144370-8 - Genilson de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). X Armando Loyola. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125387-9 - Maria Christine Schmite Furtado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Rita de Cassia Oliveira Araujo. 1) Anote-se onde couber a conversão da ação (fl36), inclusive na DRA; 2) Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.041797-1 - Marli de Fatima Pereira de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139, Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco - Cartão Crédito Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E, Izabella Stella Silva - OAB RJ119336E). Vistos, etc. \r\n\r\nReputo excessivo o valor da multa cobrada à vista da obrigação descumprida - desbloqueio de cartão - e reduzo a mesma para patamar que entendo ser mais adequado, razoável e proporcional ao caso, fixando-a de forma definitiva em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), importância esta que, embora ainda seja alta, aplica-se pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nÀ ré para recolher o valor devido no prazo de 72 horas sob pena de penhora.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Esclareça a autora o termo inicial da aplicação da muilta, tendo em vista que a fls. 80, já houve execuecução até 06/06/2003. \r\n\r\nProc. 2002.800.025022-9 - Sergio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). X Jornal do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271). Tendo em vista à naão aceitação dos bens penhorados, levante-se a penhora realizada. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9971,33 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.073241-8 - Ana Cristina da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Rede Livre - Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). Tendo em vista a inércia do depositário em apresentar o valor penhorado, decreto a prisão civil do depositário infiel REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033702-7 - Gloria Maria de Araujo Tupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7500,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.037047-0 - João Luiz de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Banco do Brasil cancelando os mandados de fls. 220/221.\r\n\r\nVenha procuração da parte específica para recebimento dos valores restantes.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064781-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082, André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar - Beneditinos. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias, para verficação quanto a sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.073665-9 - Cristiane Mendonça da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Enderj-editora de Listas e Guias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). Venha a quitação pela própria autora ou por patrono com mandato para tal ato. \r\n\r\nProc. 2004.800.091486-0 - Maria Helena Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.153844-4 - Mathusalem Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Tendo em vista o entendimento da E. Turma no que tange à compensação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.800.164071-8 - Jurema Conceição Caldas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.011553-9 - Erivaldo Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Ao autor sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, traga a parte exquente planilha de débito correspondente ao valor da multa remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119884-2 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de intimação ao SPC e SERASA determinando a exclusão de registros negativos em nome do autor levados a efeito pelo réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e para que, no mesmo prazo, seja o Juízo informado sobre as restrições que eventualmente ainda estejam pendentes contra o nome do autor por outros credores, bem como as restrições que existiram originadas do réu, com data do registro e da exclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.121049-0 - Rosi Mary da Silva Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150796-6 - Maria Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Bianca Amaral de Menezes - OAB RJ140823E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Possui razão a parte exequente. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor depositado à fl.42. Sem prejuízo, intime-se o fiel depositário para colocarv à disposição deste juizo o valor de R$ 300,00, conforme sentença de embargos, sob pena se ser-lhe deceretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000495-1 - Sheila Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Jet Star Travel Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.053679-1 - Rogerio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Cartão de Credito Citibank-visa. Expeçam-se mandadod de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.061239-2 - Alberto Wanderly da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se novo manado de pagamento. Após, retronem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062572-6 - Marluce Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076000-9 - Patricia Faria de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicola Manna Piraino - OAB RJ063627, William de Oliveira Barreto - OAB RJ137498E). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Republique-se a sentença, abrindo-se prazo para eventual interposição de recurso pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.077326-0 - Celso Luiz Correa D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095167-8 - Eduardo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favo da partre autora no valor de R$ 3888,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor pago em excesso. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096747-9 - Iza Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.103641-8 - Luiz Henrique Pereira Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.114873-7 - Paula Brasil de Oliveira Festas e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Dix Assistencia Medica LTDA. Ao autor, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125094-5 - Vera Regina Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 23000,00 (multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134508-7 - Patricia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.147327-2 - Maria Ines Portocarrero Castex Arbex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). X VIVO. Com razão as autoras.\r\n\r\nSe o acordo de fl. 44 determinou o cancelamento de todos os débitos até a fatura com vencimento em 03.10.2006, não poderia a fatura vencida em 03.11.2006 trazer débito a título de \"ajustes da fatura anterior\" vez que nada era devido anteriormente após o acordo.\r\n\r\nDestarte, determino que a VIVO emita nova fatura relativa ao mês 10/2006, no prazo de dez dias, com nova e futura data de vencimento, excluindo da mesma a importância de R$ 305,06 relativa a \"ajustes da fatura anterior\", sob pena de cancelamento do débito, ou seja, não sendo emitida a fatura no prazo fixado, considerar-se-á quitado qualquer débito resultante da mesma. Intimem-se. Não havendo novas manifestações em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148927-9 - Suzana Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alfredo Gonçalves da Silva - OAB RJ106305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nA guia foi depositada no prazo legal, logo, não há multa a incidir.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 42.\r\n\r\nQuanto a cobrança da tarifa de habilitação telefônica, determino que a TELEMAR emita nova conta relativa ao mês 10/2006, com nova e futura data de vencimento, excluindo da mesma o valor de R$ 60,00 relativo a THT. Caso não seja emitida a nova conta no prazo de 10 (dez) dias, fixo multa no valor da mesma, compensável com a fatura, de forma que, não sendo cumprida a obrigação no prazo fixado considerar-se-á quitada a fatura relativa a 10/2006, com vencimento inicial em 01.11.2006.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150576-5 - Zaquil de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha comprovante de rendimentos atualizado. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152166-7 - Alexandre Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3500,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156413-7 - Raimundo Plácido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330, Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158015-5 - Luciano Matias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.158987-0 - José Peres e Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). A aplicação de multa cominatória retroativamente é incabível.\r\n\r\nNão obstante, diante dos documentos juntados e da afirmativa de descumprimento do acordado, fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento de cada uma das obrigações de fazer, de encerramento de conta corrente e entrega de novo cartão, fixadas no acordo, sendo que tal multa incidirá a contar de cinco dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160632-6 - Regina Celia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.166518-5 - Dilceia Cabral de Vasconcelos Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3377,62 m até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167380-7 - Adilson Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Agf Brasil Seguros S. a e outros. Fl.40: Tendo em vista a informação constante nos AR´s, deverá a parte autora cumprir o determinado à fl.39. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.171846-3 - Felipe Teixeira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Condominio Lagoa Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - Gabriel Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002, André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Benedita Maria Garcia. Em sede de Juizado, é ônus da parte autora prestar as informações necessárias para o regular andamento do processo. Venha novo endereço do réu, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202098-4 - Denis Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Supervia S/A. Venha cópia da declaração de renda referente ao documento de fl.55. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203606-2 - Jose Joronimo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211507-7 - Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005239-0 - Leonardo Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Traga a parte autora a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005291-1 - Aparecida Maria Peres Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista possíveis efeitos modificativos à douta juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.800.005579-1 - Bruno Costa dos Santos. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Traga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.019254-0 - Elisio Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Acordo devidamente homologado. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040670-8 - Claudia Mello Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Losango Promoções de Vendas. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC para o período requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048009-0 - Ana Maria da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Mac Donalds. Para fins determinação de competência territorial, comprove a atura sua condição de funcionária publica, bem como sua lotação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049717-9 - Paulo Paes Araujo. X Hipercard Banco Multiplo S/A. Para fins determinação de competência territorial, comprove a atura sua condição de funcionária publica, bem como sua lotação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054839-4 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Antonio Jorge Ribeiro de Santana e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de indenização onde o autor se funda em fatos ocorridos em outro Estado da Federação, e litiga contra pessoas residentes em outra comarca.\r\n\r\nDesta sorte, não é este Juizado ou esta Comarca competente para conhecer da causa.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nFica orientada a parte, que litiga sem advogado, que o Juízo competente para a causa é o de Salvador, Bahia, bem como os graves fatos narrados devem ser levados ao conhecimento do Ministério Público na mesma cidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076688-0 - José Martins Correia. X Josemar Mello Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Josemar Mello da Conceição - OAB RJ077488). Devolovo o prazo ao exequente conforme requerido às fls. 106/108 \r\n\r\nProc. 2003.800.076899-3 - Carlos Alberto Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). X Bradesco Cartão de Credito. Nada a prover, haja vista o teor da sentença no que se refere ao pedido de inclusão, devendo, se o caso, a parte autora pleiteá-lo através de nova ação. Retornem os autos au arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.092007-9 - Marilene Agostinho Fregona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré, através de publicação, para eventual oferecimento de embargos, no prazo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.102877-4 - Roberto da Silva Batalha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Eventual discussão sobre o valor dos débitos cobrados deverá ocorrer pela via própria, razão pela qual procedo à penhora on line dos valor indicados a fl. 509, conforme relatório de bloqueio em anexo.\r\n\r\nVoltem em 10 (dez) dias para verificação da disponibilização de saldos para transferência e garantia do Juízo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124349-1 - Maria Leila da Silva Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.139563-3 - Vanessa Mascarenhas Franchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Andrade de Aguiar - OAB RJ066042). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Igor Neves Rocha - OAB RJ140780E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.017796-0 - John Richard Howard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Oficie-se ao J. Deprecado prestandos-se as informações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.021827-4 - Edmilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Vesper S. a. 1. Expeça-se mandado de pagamento da importância de fls. 133 em nome da parte, ou de seu advogado caso apresente procuração com poderes específicos para receber os valores depositados conforme a guia de fls. 133.\r\n\r\n2. Comprove a EMBRATEL o restabelecimento da linha e a transferência de titularidade em cinco dias sob pena de elevação da multa ou conversão em perdas e danos.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, diga o autor se, na localidade em que reside, pode ser atendido por outra empresa de telefonia fixa e se há sinal de recepção de empresas de telefonia celular para eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\n4. No mesmo prazo, diga o autor se pretende executar a multa cominatória vencida, trazendo aos autos demonstrativo atualizado do valor do débito.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104276-3 - Raimundo Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.003054-8 - Elenizia das Graças de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005057-2 - Maria da Conceição Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A EMBRATEL, inicialmente, diz que a obrigação não pode ser cumprida. Depois, afirma que restabeleceu a linha.\r\n\r\nOcorre que os documentos juntados pela EMBRATEL se referem a outra linha, em nome de outra pessoa e com outro número de CPF.\r\n\r\nRestou, pois, configurado o descumprimento da obrigação de fazer com a incidência da multa estabelecida, que monta em R$ 465,38 (R$ 400,00 x 1,0296021700 (atualização monetária) x 13% (juros)).\r\n\r\nAnte a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto a mesma em perdas e danos pela quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta suficiente para que a consumidora obtenha o serviço de telecomunicação desejado por outra via.\r\n\r\nResta, pois, consolidado o valor da dívida em R$ 5.465,38 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nProcedo à penhora on line do valor respectivo.\r\n\r\nSegue o relatório de bloqueio.\r\n\r\nVoltem em 10 (dez) dias para verificação de existência de saldo para transferência e eventual levantamento da penhora já efetivada mediante substituição por dinheiro em espécie.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009776-0 - Maria Bernardete Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.015672-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Colégio de Enfermagem 24 de Março. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias, para verficação quanto a sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.025007-0 - Fernando Jose Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Leader Administradora de Cartões de Credito LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6857,15 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.050560-5 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Lloyds Tsb S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se fl. 59 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - Alexandre Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072224-0 - Helenice Lemos Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107059-1 - Ricardo Abreu da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista à não fixação de multa e, tendo e ré satisfeito a obrigação, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108423-1 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120273-2 - Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141961-7 - Maria das Merses Dourado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - Julibel da Guarda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147608-0 - Wanderson Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação quanto à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158540-2 - Monica Lopes Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.2) Fl.149: Nada a prover, haja vista o teor da Súmula de fl.137. \r\n\r\nProc. 2006.800.163627-6 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste ao embargante na medida em que a sentença não analisou o pedido de restituição de valores pagos. Ocorre que tal pedido é ilíquido, sendo inviável determinar condenação quando o próprio autor não indicou o valor específico que entende que deva ser restituído.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para julgar extinto sem análise do mérito o pedido de restituição de valores pagos, na forma dos artigos 38, parágrafo único, c/c 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem.\r\n\r\nConsiderando que a LIGHT, embora tenha recorrido, também recolheu o valor devido pela condenação, deixo de receber o recurso por entender que o pagamento seguido do pedido de baixa importa na renúncia ao recurso. Expeça-se mandado de pagamento pelo valor já depositado. Diga o autor se ainda tem algo a reclamar. Não havendo novas manifestações em 15 dias e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192936-0 - Durval Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202638-0 - Sergio Henrique Marroig Zambonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.001657-8 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). ERNANI JOSÉ DA SILVA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO MORADA S/A, alegando,em síntese, que seu nome foi indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, pois nunca celebrou nenhum contrato de prestação de serviços com a ré. Pleiteia que o réu apresente a documentação em seu nome, bem como o contrato de prestação de serviços, e reparação de dano moral. \r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência do juízo, por haver necessidade de produção de prova pericial. No mérito, sustenta que foi celebrado contrato de empréstimo no valor de R$ 400,00 e outro de R$ 167,95, e os quatro cheques emitidos contra o Banco HSBC foram devolvidos pela alínea 11/12 - insuficiência de fundos. Ressalta que o autor deixou de honrar suas obrigações, e há negativação promovida pela Casa Bahia, inexistindo dano moral a ser reparado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não merece ser acolhida, pois a prova pericial somente é necessária quando não há outro meio de comprovação das alegações. Em havendo outro meio, como no caso presente, mister que seja afastada a necessidade de prova pericial, vez que desnecessária.\r\n\r\nDe se esclarecer, a priori, que existente estreita relação entre os fatos narrados pelo autor em sua petição inicial e os aduzidos nos autos do processo 2007.800.001659-1, sendo partes lá, o presente autor no pólo ativo e HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo no pólo passivo. Não obstante, isto não impede o julgamento isolado dos feitos, a fim de se prestigiar a mais simples tramitação dos feitos..\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 29 e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. A responsabilidade civil da parte Ré é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), respondendo pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nConquanto alegue a parte ré que todos os documentos comprobatórios da identidade do autor foram apresentados para contratação de dois empréstimos, não trouxe aos autos a demonstração de tal assertiva, deixando de observar o disposto no art. 333, II, do C.P.C., cujo ônus probatório lhe cabe ante a alegação de fato obstativo ao direito autoral.\r\n\r\nNesse passo, há que se reconhecer serem verossímeis as alegações autorais de que não contratou com o réu os dois empréstimos por este alegados, primeiramente, em razão da inexistência de comprovação do réu como já mencionado, e secundariamente, restou comprovado nos autos do processo 2007.816.001657-8, sendo partes lá, o presente autor no pólo ativo e HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo no pólo passivo, que os títulos emitidos em nome do autor, correspondem a conta corrente, que embora ativa, sequer é de sua titularidade, mas em nome de GILBERTO ALVES AMÂNCIO, mas que embasaram a anotação desabonadora pela devolução dos cheques promovida pelo ora réu.\r\n\r\nRessalte-se que no caso concreto a eventual alegação de fato de terceiro não exclui a responsabilidade civil da parte ré, uma vez que não foi exclusivo, já que devia e poderia o réu terem agido com maior cautela quando da contratação, pois bastaria a consulta quanto ao titular da conta corrente e seu CPF que diferem do autor no banco sacado, e, se não o fez, deve arcar com o prejuízo experimentado, até porque nenhuma prova quanto às providências acautelatórias foi trazida aos autos.\r\n\r\nIrrelevante, por outro lado, a apresentação da documentação existente em nome do autor para a aprovação do crédito, como requerida pelo demandante, pelo que o pedido é improcedente.\r\n\r\nCuriosamente, não houve pedido de desconstituição de débito e de exclusão da anotação desabonadora, porém, a título de esclarecimento, o réu poderá, a seu talante, tomar tais providências a fim de evitar nova demanda, tudo em atenção ao princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iure et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois houve negativação do nome do autor, sendo presumíveis os transtornos decorrentes. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo irrelevante a negativação por outro fornecedor no presente caso.\r\n\r\nIsso posto, determinando-se a reunião dos presentes autos aos de nº 2007.800.001659-1, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.002320-0 - Eva Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo o recurso em seu efeito legal\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.004541-4 - Ana Lucia Morgado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.005123-2 - Edmilson Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Defior gratuidade justiça. 2. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para apresentar contra-razões, após com ou sem elas, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005969-3 - Rivelino Constante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). 1) Traga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nRecebo o recurso de fls74/88 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.008125-0 - João Batista da Silva Ambrozio. X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3. Ao recorrido, para oferecer contra-razões, após com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017567-0 - Lucimar da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054163-6 - Sidney da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência e sobretuido, pelo document de fls. 13, onde o autor não reconhece as compras efetuadas.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição; intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nId: 175310" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "175313": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.003120-9 - Marcelo Davidoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Jorge Jacó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). Encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação da petição de fls.92 relativa a penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.001568-6 - Deiza Maria Guimarães Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Ágatha Prieto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). 1) Venha aos autos o mandado de fls.180 dos autos, devidamente cumprido;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 19 dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.012738-3) - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724, Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451, Ricardo Jorge Gouvêa de Barros - OAB RJ111922). X Faculdade do Chopp e de Belas Artes. Tendo em vista que os documentos juntados pelo autor não estão atualizados, venha em cinco dias, a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.077405-0 - Licia Leone Couto. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Fls.166/167: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.072512-0 - Flavia Ferreira de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE NECESSÁRIO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO D.O. DE 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.029536-9 - Benedito Luiz Sampaio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.080783-6 - Selma Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Virginia Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446). Designe-se data para o leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111897-2 - Ari Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de fls.152, tendo em vista ser o autor hipossuficiente, beneficiário de gratuidade de justiça. Aguarde-se manifestação das partes por cinco dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.012854-6 - Marco Antonio Reis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086640-5 - Mauro de Souza Tenente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Linktecrio - Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - Maria Cely Pereira. X Nokia do Brasil - Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial (fls.54/55). Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - Elisete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060021-3 - Amelia Soares Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.062282-8 - Denise Bordallo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fls.103 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.106 em nome da executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100130-1 - Leonardo Saraiva Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Brm Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Intime-se a executada para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125951-1 - Lourdes do Soauto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Intime(m)-se o(s) impugnado(s) para querendo manifestar-se no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160692-2 - Ires da Silva Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168060-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo o recurso de fls. 174/179. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168395-3 - Luciano Moraes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcus Vinicius Torres - OAB RJ140079E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177850-2 - Patricia Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - Fernando Magaldi Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada (fls.21), no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002442-3 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003879-3 - Gilberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005653-9 - Moacir Sousa Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Desentranhe-se fls.33/43, juntando-se aos autos corretos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006034-8 - Paulo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Banco Hsbc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008946-6 - Juçara Gonçalves Filardi. X Vip Life Card e outro. Fls.43/44: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009260-0 - Rozana Lourenço Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Defiro o que foi requerido às fls.50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011816-8 - Bruno do Amaral Linhares. X Vj Informatica LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012834-4 - Sesta Marcia Trotta Pinnola. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021596-4 - Elza Danielle da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025374-6 - Keller Marciano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Recebo o aditamento de fls.42/46 dos autos;\r\n\r\n2) Designe-se data para AC. Cite-se e intimem-se;\r\n\r\n3) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015634-6) - Alberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira de Almeida - OAB RJ016705). X Francisco de Assis da Costa. Audiência especial de conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 1998.800.034031-7 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Automóvel Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.800.012629-4 - Yvonne Furtado Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Reitere-se o ofício ao Juízo deprecado (fls.188) para que se proceda a transferência do depósito efetivado naquela comarca (fls.164) para este Juízo junto ao BB. Outrossim, tendo em vista o tempo decorrido entre a efetivação da penhora naquele Juízo e a presente data, diligencie o cartório, se possível, entrando em contato telefônico com aquele Juízo, para que seja cumprida a presente determinação judicial o mais breve possível. \r\n\r\nProc. 2002.800.037161-6 - Elenilson Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Cumpra-se fls.205 \r\n\r\nProc. 2003.800.076773-3 - Francisco da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Richard de Brito Cardoso - OAB RJ126067E, Rodrigo Lessa Gonçalves Paixão - OAB RJ119213E, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Costa da Silveira - OAB RJ143537E, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Alex Haick - OAB RJ149463E). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.162 -1) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - Marly Cinelli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Tim Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.013827-6 - Isaias dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 55 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.106741-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Intime(m)-se o(s) impugnado(s) para querendo responder no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.160490-8 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Tecnologia Bancaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do executado, devendo o Sr. OJA cumpridor da diligência observar as limitações legais decorrentes da proteção jurídica conferida ao bem de família, bem como as suas exceções (como, por exemplo, os móveis em duplicidade que guarnecem o imóvel residencial). \r\n\r\nProc. 2004.800.164642-3 - Henrique Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.165572-2 - Marcia Cristina Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da executada, devendo o Sr. OJA cumpridor da diligência observar as limitações legais . \r\n\r\nProc. 2005.800.004324-3 - Flavia Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). 1) Regularize a parte autora a petição de fls.163/164;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.018132-9 - Denis Bruno Domingues de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Em razão da certidão cartorária de fl.215, julgo deserto o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102642-3 - Eliana Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Auto America Adm. de Consorcio. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.123136-5 - Paulo Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Maria de Fatima Guimaraes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Designe-se AIJ. Requisitem-se as testemunhas e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125452-3 - Adelson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao contador para apreciação dos critérios mencionados às fls 87. \r\n\r\nProc. 2005.800.130340-6 - Maria de Loudes Napoleão Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.130340-6 - Maria de Loudes Napoleão Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148836-4 - Luciane Terezinha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168012-3 - Jose Domingos Arantes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Avis Rent A Car / Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Manifestem-se às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - Marcio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002240-0 - Edna Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sony Ericss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Aguarde-se o retorno da carta precatória para que seja redesignada a audiência, sendo certo que deverá ser aplicado a Big Cell Comércio Ltda. os efeitos da revelia, considerando-se que não compareceu à audiência para a qual estava regularmente citada, conforme certidão de fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - Dimas Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005308-1 - Eneirde Liuma Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006297-5 - Anibal Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). X Univercidade. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.128. Desde já devolvo o prazo ao autor, ante a indisponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.016917-4 - Maria Izabel Lopes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Maria Amato del Prete. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Outrossim, ressalvo que, em que pese a certidão equivocada de fls.87, o Juízo encontra-se garantido a fls.74 dos autos, sendo certo que a certidão de fls.75 não tem o condão de substituir a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.800.033050-7 - Delma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Certifique-se quanto à existência de impugnação.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - Armando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - Raquel Vieira Rebello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Ibi S/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Diga a parte autora sobre fls.139/147. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E, Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.061553-8 - Edalmo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061553-8 - Edalmo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067475-0 - Ana Maria Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075247-5 - Aline Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.106/109, tendo em vista o bloqueio efetivado a fls.104/105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078945-0 - Avelardy Martins da Cruz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo os embargos de fls. 88/91, posto que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls.100 dos autos. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.086152-5 - Carla Cavaliere Caruso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Condominio do Edificio David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092342-7 - Murillo dos Santos Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102150-6 - Adriana Fonseca de Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Livre- Embratel. 1) Certifique-se quanto à apresentação de impugnação.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79/80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\n3) Inexistindo impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.103757-5 - Josefa Maria Agostinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104850-0 - Adilson de Azevedo Ferreira. X Leader Magazine. Encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação do requerimento de fls.50/51 relativo ao Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - Lucas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.125554-2 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco UNIBANCO. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129323-3 - Jorge Fernando Oliveira Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.130388-3 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X G. D. M Artigos Evangelicos LTDA (pio neira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Tendo em vista a certidão de fls. 49/50 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131839-4 - Cristiane Dantas Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.152929-0 - Denise Rueda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Ingresso. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154377-8 - Fabio Luis Guedes Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 74/75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159251-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Destak S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.160190-0 - Gerdeil Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro o requerimento de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.171822-0 - Rafael Veiga Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Lucia Maria Machado Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles de Freitas - OAB RJ126567, Jacilda Monteiro dos Santos Filha - OAB RJ120014, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista o documento de fls. 74 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. Inclua-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.178941-0 - Afonso Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182562-0 - Yvany de Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189562-2 - Estela Dalva Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A Constituição Federal de 1988 condiciona o deferimento de Gratuidade de Justiça à comprovação do estado de miserabilidade como prevê o inciso LXXIV do artigo 5º. \r\n\r\n\"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos\". \r\n\r\nA autora deve comprovar a sua miserabilidade jurídica. Assim, venha declaração de patrocínio gratuito e a última declaração de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.192356-3 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192627-8 - Maria das Graças Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Natura Cosmeticos S\\a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.195184-4 - Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195402-0 - Anilcéa Magalhães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205107-5 - Elizabeth Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.207861-5 - Alcina Maria de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210428-6 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216375-8 - Cleonor Bernardo de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Bradesco S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Itau Seguros S. a. Cite-se no endereço informado a fls.25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006335-0 - Robson Cristiano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009884-4 - Marcus Eduardo Magalães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). X Globex Utilidades S. a e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014808-2 - Bernardo Sobral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Samsung Service Center. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017673-9 - Noedir Agostinho de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055342-0 - Alecsandra Pedrosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de conciliação designada para o dia 10/05/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006681/1993 (1993.800.000053-2) - Albertina Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Hilton Oliveira Bello - OAB RJ105214, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Flávio José Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, José Carlos Costa - OAB RJ066612). Intime-se o executado para ciência da nova data a ser designada (leilão) no endereço informado a fls.314 dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - Allan Kardec Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Aleandra Leta Amaral - OAB RJ100669, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293). X Euromaq Tratores Agro-industriais LTDA. Rep Leg(s): Nelson Sousa Porto Junior, Ernesto Barcelos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). Remetam-se ao contador, conforme já determinado (fls.249). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.800.007066-1 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). X Ovídio Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Goncalves Filho - OAB RJ033156). Aguarde-se por 15 dias. Findo o prazo, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.800.012944-0 - Carlos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001, Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Celso Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). Certifique-se acerca do cumprimento de fls.120/121 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - Silvia Maria Melo de Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). 1)Recebo os embargos de declaração apresentados às fls. 295, pois tempestivos e os acolho, tendo em vista a existência de contradição na sentença prolatada, não devendo ser deduzida a verba relativa aos honorários advocatícios recebida às fls. 165. 2) Em razão da certidão cartorária de fls. 299, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - Marcia da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Ao contador judicial para (1) atualização do valor da indenização por danos morais, indicando a existência de eventual crédito em favor do autor considerando-se a correção do montante devido e o valor já quitado pelas rés; (2) cálculo dos dias multa devidos pelas rés, em razão do descumprimento da obrigação de fazer, observando-se o valor da multa e prazo fixados na sentença de fls.145/149 bem como as informações de fls.297/298 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.104567-8 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.017263-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Heloise da Silva Menezes - OAB RJ119244). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Cordeiro da Graca Bessa Pereira - OAB RJ113774). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.081371-8 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Itamar Ferreira Poty. Defiro o desentranhamento dos originais mediante cópia autenticada pelo titular do Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.800.116983-7 - Sarah Devora Kerbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E, Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131431-0 - Luiz Henrique Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Intime(m)-se o(s) impugnado(s) para querendo manifestar-se no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.005716-1 - Jane dos Santos Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - Christiano Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.155965-4 - Marcos Basilio Braulio Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 84 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001612-4 - Hermes Lucas da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Banco Bmg S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022638-6 - Sérgio Wladimir Marques de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E, Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente a determinação do Juízo quanto à apresentação de planilha de débito, no derradeiro prazo de cinco dias. Observo que a parte autora apenas juntou aos autos as faturas de conta telefônica, não apresentando o valor que pretende executar a título de multa, diligência que lhe cabe, já que tal multa encontra-se fixada a fls.83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.030556-0 - Anselmo Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Rio Cred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). 1) Reitere-se o ofício, devendo o mesmo ser cumprido por OJA;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.037616-5 - Edilson Amaro da Silva. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062070-2 - Edilene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo o recurso de fls. 135/152. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. A petição de fls. 159 será apreciada após o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.077743-3 - Lucia Raquel Queiroz de Souza. X Real Expresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086832-3 - Josefa Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Cityfarma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089563-6 - Isenalva Bernardo Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 143/145 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.096194-3 - Thales Eduardo Perpetuo Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.096194-3 - Thales Eduardo Perpetuo Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). 1)Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado às fls. 60/61.\r\n\r\nProc. 2005.800.105240-9 - Neuza Alve de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Deixo de apreciar a petição de fls.150 por perda de objeto. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e declaro EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.119430-7 - Nilza Salerno de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO D.O. DE 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.138843-6 - Karla Valeria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fernando Chinaglia Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Certifique-se acerca das alegações de fls.76 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161700-0 - Marilete Francisca de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000682-0 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 84/85, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001561-4 - Claudio Burige de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E-se mandado de pagamento para elvantamento do remanescente pela ré. Após, ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 2006.800.015184-4 - Ivan Quaresma Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Robson Barreira dos Santos - OAB RJ139106E, Roger Felipe de Almeida Slosaski - OAB RJ152889E). X Vesper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Tendo em vista as alegações da parte autora (fls.175/176) quanto o não recebimento do mandado de pagamento, certifique-se acerca da liquidação do mesmo e, em não havendo, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016168-0 - Claudio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viacao Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018963-0 - Shirley Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ponto Frio Bonzao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.019646-3 - Aline Carvalho Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Bazzetti - OAB RJ040765). X Mobilitá Com . Ind. Rep LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.83, mantenho a decisão de fls.77 dos autos, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o autor a esclarecer, no prazo de cinco dias, o pedido formulado a fls.78 dos autos, tendo em vista que ainda não houve o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.039065-6 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Bradesco S. a. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058991-6 - Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Financeira Alfa S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Intime(m)-se o(s) impugnado(s) para querendo responder no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072333-5 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço de fls.137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082465-6 - Itamar Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 264 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087464-7 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se acerca do cumprimento da determinação de fls.104 e voltem conclusos para apreciação do recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.089587-0 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Tim Celular S/A. 1) Indefiro a execução nos moldes em que foi proposta, pois, em que pese a sentença de fls. 57/64, incabível a fixação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de pagar. 2) Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089587-0 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114382-0 - Iana Livramento de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115141-4 - Claus Dantas da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte vencida para que cumpra a sentença. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo no valor do débito o percentual de 10% a título de multa, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 116 dos autos, bem como acerca das alegações de fls.117/118 esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122003-5 - Rosangela Lisboa Pinheiro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125392-2 - Mara Lucia Peres. X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Diante da certidão de fls. 119, republique-se a decisão de fls.108 fazendo constar o nome dos advogados de todos os réus. Após, certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 97/101, cumpra-se à decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.132262-2 - Carlos Andre de Azevedo Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134311-0 - Reinaldo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes requerentes e/ou de seus patronos, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138661-2 - Carlos Alberto de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.138709-4 - Paula Barros Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193018-0 - Maria do Carmo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.40, tendo em vista o pagamento tempestivo do valor acordado (fls.22). Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198971-9 - Alexander Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Santander. Indefiro o requerimento de fls. 46 diante da preclusão consumativa . Recebo o recurso de fls. 47/51. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205032-0 - Alexandre Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.210352-0 - Marcelo Mendes de Brito Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Cassi. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210614-3 - Sebastião Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000465-5 - Erica Cabral de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cred 1 Serviços Financeiros ( Cartão Unibanco ). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001144-1 - Manuel Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). X Tap - Air Portugal -transportes Aéreos Portugueses. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001569-0 - Martha Barros de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003094-0 - Luciano Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Sul America Capitalização. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006624-7 - Peterson Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Fatima Miqueloti - OAB RJ069029). X Dakar Multi Marcas - Serviços de Eletricidade S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018976-0 - Elias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. A. e outro. Cumpra-se fls.34, certificando-se acerca de apresentação de justificativa pela parte autora, tendo em vista que a petição juntada foi protocolada antes da realização da audiência. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037772-1 - Celina de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Unimed- Rio. Aguarde-se a audiência marcada para o dia 12/04/2007, às 14:00 hs e o retorno do mandado de fls.37. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.001584-7 - Elza Regina Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Big Cell LTDA e outros. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011862-4 - Abgraf Gráfica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Tim Celular S/A. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 175313" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175316": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). Venha o endereço atualizado da parte executada \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.118823-1 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Luiz Carlos Alves. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.202225-7 - Josue Martins Areias. X Celso Ricardo Peres Pinto. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216087-3 - Flaviane Rodrigues. X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007579-0 - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. X Alda Maia Rocha Gomes. Oficie-se para informar o valor da execução \r\n\r\nProc. 2007.800.038665-5 - Martim Garcia do Nascimento. X Jocilene Couto Nascimento. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040015-9 - Jose Martins Ferreira. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040029-9 - Claudio Luiz Tupinambá Carreiro. X Conviver - Incorporações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040047-0 - Jose Gomes de Moura Filho. X Princesa Autoserviço Comestiveis LTDA (supermercado Princesa). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041509-6 - Valdinei Silva de Sá. X Lazer e Cia Turismo e Hoteis Club. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045205-6 - Antonia Aparecida Florencio. X Tim Celular S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049332-0 - Maria do Camro Abranches Penna. X Telemar Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro a ser cumprido pelo sr.OJA na boca do caixa \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - Silvio Vargas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Medica LTDA. Fls.25/30:Anote-se onde couber.Ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - Djalma Serra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Megafour Soluções Inteligentes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bento Vianna Filho - OAB RJ093528). Diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.800.027743-7 - Wilson Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Lig Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225, Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB RJ094187). 1- J-se a minuta. 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, visto que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.115246-0 - Janaína Pereira da Silva. X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). 1-Anulo a sentença de fls.49 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material.2- Fls.51:À parte ré \r\n\r\nProc. 2003.800.046073-1 - Marcílio Maurício Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.125619-9 - Paula do Nascimento Melo. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2004.800.020148-0 - Jose Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito da Rocha Santos - OAB RJ038971, Marcela Tedoldi Massena - OAB RJ142487). Oficie-se ao BB para que seja informado se o numerário bloqueado enconta-se a disposição do juizo \r\n\r\nProc. 2004.800.020202-1 - Suely Cerqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - Iva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.010340-9 - Evandro da Costa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gullo Cascardo - OAB RJ156290E, Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Jorge Luís Rodrigues Matias - OAB RJ142722E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Camargo Pedroso - OAB RJ140941E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022934-0 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.166/167:Anote-se onde couber À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - Wilson Odilon Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.204/214:Diga a parte ré prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.046668-3 - Leda de Oliveira Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a executada para depositar a dispoição dis juizo o valor fixado na sentença às fls.163/164 no prazo de 5 dias,sob pena de penhora on line ,decorrido o prazo voltem imediatamente cls \r\n\r\nProc. 2005.800.151934-8 - Luana Martins Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. 1- J-se a minuta. 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, visto que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.157658-7 - Alcendino da Conceição. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação no prazo de 10 dias,valendo o silêncio com aquiescência.Em nada sendo requerido,voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.003049-4 - Valdecilia Trigueiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070385-3 - Vera Lucia da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco Bmg S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.085365-6 - Alailton Pereira do Espírito Santo. X Banco Bradesco. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091739-7 - Luiz Carlos Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar - Beneditinos e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.104985-1 - Lucimar da Silva. X Embratel. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127137-7 - Rosa Maria Raumilo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Certifique-se o trânsito em julgado.E.mandado de pagamento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176817-0 - Maurina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.181169-4 - Salvador Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.181805-6 - Daisy Vianna de Carvalho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Deixo de receber o recurso face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.183010-0 - Nildo Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildo Ignacio da Silva - OAB RJ055658). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186777-8 - Manoel Vianna dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188596-3 - Anselmo Campos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Banco do Brasil S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56/59no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191909-2 - Maria Ines Abrantes e Sousa. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.197595-2 - Marivone Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Silva dos Santos - OAB RJ130907). X Polishop. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198145-9 - Fernando Espedito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.86:Anote-se onde couber Recebo o recurso de fls.87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206659-5 - Geralda Lucia de Medeiros. X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210231-9 - Maria Teresa Bezerra Luiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210389-0 - Devanaguy Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.22:Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.212513-7 - Maria Elizabeth Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Citibank Visa. 1- Autuem corretamente os documentos de fls.50/57.2- Anote-se onde couber o que requerido no antepenúltimo parágrafo da ata de fld.49.3-Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212613-0 - Eliezer Cleto Porto de Souza. X Arapuã Comercial S/A. Diante do pedido de desistência contante da ata de fls.11,sem oposição da parte ré,julgo extinto o feito sem resolução do mérito,na forma do art.267,VIII do CPC .Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212821-7 - Wagner Souza Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019025-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.023215-9 - Hermógena de Souza Vieira. X Telemar Expressinho. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023410-7 - Márcia Montalvão. X Telemar Expressinho. Fls.09/19 :À parte autora em nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.023508-2 - Dagmar Ferreira de Melo. X Telemar Expressinho. Fls,09/16:À parte autora,em nada sendo requerido ,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025098-8 - Valdenilson da C dos Santos. X Telemar Expressinho. Fls.08/19 À parte autora em nada sendo requerido no prazo de 10 dias,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - Luciano Sant Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Gilmar dos Santos. Fls.23 e ss :Desentranhe-se .Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.800.021373-6 - Patricia Armelin Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Patrica Jovencio da Silva. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.029140-1 - Marcos Luis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Maria Claudia dos Santos Silva. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.045660-5 - Orcalina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452, Marcia Cristina Carvalho Sato - OAB RJ078578, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Altivo Belizario da Silva - OAB RJ141920). X Donna Colection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411, Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ089248). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado ao Juízo se o valor transferido já encontra-se à disposição; 2- Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, ante o saldo insuficiente dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2001.800.070648-0 - Claudio Lins Hollanda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Barbara Alves Motta - OAB RJ095659, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870). Fls.149:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.800.031252-1 - Sérgio Luiz Almeida de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Criomec Industria e Comércio Ltda. - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496, Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Carla Affonso do Rego Monteiro - OAB RJ104842). 1- J-se a minuta. 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, visto que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.031950-3 - Edvirdes Alves Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - Arnaldo Ayres Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Marcos Valerio Costa Pereira. Fls.100/103:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.Fls.104:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2002.800.108264-0 - Marconi Camilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Oficie-se ao BB em atendimento ao item I do despacho de fls.230,informando o nº da conta corrente em que foram efetuados os depósitos \r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2 - Ana Maria Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Jefferson Miguel Bonadiman - OAB RJ156266E). Recebo os embargos de fls.166. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.011906-1 - Maria Nely Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080225-3 - Elça Edina Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Walzer Junqueira Ferraz Simões - OAB RJ154356E, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.093525-3 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCES SO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Fls.168/172:Desentranhe-se .Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.800.164965-3 - Ana Maria de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Moreira Pires - OAB RJ052265). X Banco do Estado de São Paulo S. A. Banespa. Diga a parte autora se dá quitação em 20 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.800.016526-7 - Anderson Cleiton Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063107-2 - Rhalph Cecchetti Maffucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Banco do Estado de Sao Paulo S/a- Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Fls.93:Cumpra-se.Após desentranhe-se \r\n\r\nProc. 2004.800.063810-8 - Maria do Carmo Vicente Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Oficie-se ao BB a fim de que seja informado a totalidade do valor que se encontra a disposição do juízo \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - Sergio da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.154/155:Cumpra-se o despacho de fls.151 \r\n\r\nProc. 2004.800.094006-8 - Magda Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097639-7 - Delio Quintino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - Carlos Felipe Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Fls.102/103:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.153826-2 - Simone Gonçalves de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Indefiro o pleito de fls.156/157 diante da sentença de fls.107/108,da decisão de fls,.122 e do teor do acórdão de fls.136 \r\n\r\nProc. 2005.800.013024-3 - Marcelo Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). X Riocred. 1- J-se a minuta. 2- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, visto que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.016812-0 - Osvaldo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vandrea Ferreira dos Santos - OAB RJ145411E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023610-0 - Lilian Porto de Mendonça Clark (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.199/201 Defiro conforme o requerido.Certifique o trânsito em julagado ,expeça-se manaddo de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - Priscila Martins Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Globex Utilidades S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.101388-0 - Tomaz Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Claro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101752-5 - Cleber de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls.121/138 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.102649-6 - Silverio Cavalcanti Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.800.116286-0 - Albertino Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.139071-6 - Adonias da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - Everaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). 1-Desentranhe-se fls.118/119 juntando-se ao processo correto.2-Renumere-se os autos.3-Fls.125 ss:Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls. 178/180 Esclareça a parte autora se os valores contidos na planilha ,considerando a sentença de fls.100/105,o acórdão de fls.139 e o valor depositado ás fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.800.002983-2 - Gloria Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X VIVO. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.005956-3 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- E.mandado de pagamento fls.51.2-E.mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente ( R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.025846-8 - Maria das Graças Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032541-0 - Elizeu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Real S. a. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.045404-0 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046637-5 - Flora Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.099353-3 - Bruno Luiz Gonçalves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Bradesco Capitalização S. A. e outro. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.105919-4 - Ilca Fortunata de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105987-0 - Liziana Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Fls.77:Anote-se onde couber Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.107764-0 - George Eduardo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.113542-1 - Artur Pezzino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Banco do Brasil S\\a. Certifique o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). Fls.134:Indefiro uma vez que a parte autora encontra-se assistida \r\n\r\nProc. 2006.800.116654-5 - Hudson Taylor Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Air France. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116910-8 - Jefferson Willian Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126277-7 - Gilberto de Castro. X Vivo. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141960-5 - Luis Fabiano da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Ibéria Lineas Aéreas Espana. Fls.76:Defiro conforme requerido decorrido o prazo voltem cls, \r\n\r\nProc. 2006.800.142088-7 - Jaqueline Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Malu Rio Comercio de Roupas LTDA. Deixo de receber o recurso de fls.16/22 face a certidão retro \r\n\r\nProc. 2006.800.143875-2 - Isaias Fernando de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.151992-2 - Ana Paula de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados em 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.152625-2 - Maria Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Fininvest S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152878-9 - Edson Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões. Deixo de receber o recurso de fls.36/41 face a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.160224-2 - Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Law House Informatica LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.161027-5 - Barbara Fabiola da Gama Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162154-6 - Marco Antonio Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163496-6 - Celio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.163574-0 - Reinaldo de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164239-2 - Isaias da Ressurreição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166049-7 - Hugo Wilches Schuback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167985-8 - Luiz Guilherme da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Ge S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168738-7 - Marcos Simões Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170608-4 - Maria Jose da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Recebo o recurso de fls74/77. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173574-6 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.175136-3 - Aruã de Hollanda Cavalacnti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Martins da Rocha - OAB RJ066491). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- J-se. 2- Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.175497-2 - Leandro Teixeira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.177229-9 - Denise Ramos Dias Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Hsbc Seguros S/A e outro. Forneça o autor a planilha do débito atualizado em questão \r\n\r\nProc. 2006.800.180175-5 - Alexander Fravoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180717-4 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Losangop Promoções de Contrato. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181472-5 - Severino Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181799-4 - Paulo Vinicius Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Fucci - OAB RJ128029). X C&A Modas Ltda. e outro. Diante da certidão supra deixo de receber o recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.183017-2 - Maria Izabel da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Celestino - OAB RJ100953). X Ibi Card Administradora de Cartão de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184434-1 - Adriana Oeiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Ibicard S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186539-3 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964, Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473). X Banco Fininvest S/A e outro. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.192159-1 - Aparecida Belarmiono dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior - OAB RJ084764). X Kik Calçados. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193189-4 - Alessandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223, Tatisa Sbompatto Hassun Ranzani - OAB RJ111945). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194138-3 - Sebastião Marcelino de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls.73/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195378-6 - Erika Cabral de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197779-1 - Jeferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.198882-0 - Jonas Henrique Leandro. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.200378-0 - Fabio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Varig. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa VRG Linhas Aéreas. Oficie-se à DRA. Cite-se/intime-se para a AC designada à fl. 20, no endereço apontado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.211157-6 - Ubiratan Santos Monteiro. X Banco Bradesco. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211663-0 - Antonio Peralta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Hugo Leonardo Barroso. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.211853-4 - Jaqueline Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X Santander - Administradora de Cartões. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.212021-8 - Leia Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.212927-1 - Terezinha Amaral Hastenreiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213117-4 - Luiz Paulo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213271-3 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213474-6 - Tiburcio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213493-0 - Jucinei da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unicard Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213568-4 - Luiz Felipe de Castro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Soluciomatica LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213876-4 - Jayme de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213884-3 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217570-0 - Guilherme Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217899-3 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Banco Itau S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 63. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001582-3 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.20 pelos motivos ali elencados \r\n\r\nProc. 2007.800.002940-8 - Carmen Rosalba da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.005086-0 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X OI TNL PCS - S/A e outro. Intime-se a parte ré para a regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias,sob pena de não homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - Alberto Moita Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - Eduardo Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vivo Telerj Celular S. a. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.029259-4 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032095-4 - Ivone de Andrade Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.032159-4 - Airton Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls.22:Anote-se.Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.032173-9 - Valdir Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Finasa. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.048164-0 - Igor Crespo Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Ajj Informatica LTDA - Infonorte e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.048989-4 - Daniel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.049015-0 - Arlete da Conceição Manja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Tim Celular S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - Marli Maria de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Vip Life Card. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - Maria Cristina de Barros Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tam - Linhas Aereas S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.051296-0 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Julio Ricardo da Conceição. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2003.800.039254-3 - Leonardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E). X Porritos Distribuidora de Cartões de Telefonicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Fls.86:Exclua-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.800.072069-8 - Fernando Ostwald Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo o recurso de fls.157 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - Alex Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabiola da Silva Santos - OAB RJ126233E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.093052-8 - Licinha Mattos do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096422-8 - Edson Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148764-1 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para depositar em 5 dias a disposição do juizo o valor fixado na sentença de fls. 174/175 ,sob pena de penhora on line,decorrido o prazo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.037785-4 - Edson Antonio Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.093506-1 - Carlos Eduardo Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bradesco Saude S/A. À parte interessada sobre a certidão do O,J,A, (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - Sonia Maria Marçola Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X American Tour Club. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.166119-9 - Valeria Ferreira de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - Valter Vili Weihrauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X João Batista Veronesi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549, Valter Nogueira - OAB RJ065718). Desentranhe-se com uyrgência o mandado de fls188, devendo o sr.OJA para cumpri-lo,denotando-se que o exequente é réu e o executado é o autor.Providencie o cartório para que a cópia deste despacho siga com o mandado \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS,determinando o prosseguimenta da execução em seus ulteriores termos .Custas na forma do art.55,pú,II da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.086012-9 - Luzinete Serrano Cruz. X Vesper S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119052-1 - Nelson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - Donato Danger de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.137061-4 - Paulo Cesar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Riocred Empreendimentos LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.166917-6 - Johnny Nielsen Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifiquem -se se houve manifestação do recorrido.Após remetam-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.171795-0 - Cristiano Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Levante -se a penhora realizada E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.177305-8 - Fabiana Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Cartão Iso Vantagens LTDA e outro. Certifique se há petição a ser juntada nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.003035-4 - Isabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003052-4 - Reinaldo Gallozio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Cetelem Brasil S. A. Credito Financiamento e Investimento / Promotora de Negocios. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003055-0 - Renato Dias Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003059-7 - Josenir Silva das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam- Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Fls.15:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.005758-0 - Leonardo Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). . Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025402-5 - Renato Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Oi- Tnl Pcs S/A e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029408-4 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033624-8 - Elço Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.036305-7 - Vera Lucia Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.039854-0 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Canon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). 1-Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para a interposição de embargos.2- Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 hs,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - Alexandre Diniz Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lavoro Factoring LTDA. Venha a planilha descriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.072907-6 - João Carlos Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Entidade Fechada de Previdencia Privada Prece (previdencia da Cedae). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.074305-0 - Carlos Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083682-8 - Gerson Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). X Hospedagem Jardinópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Farjalla Ferreira - OAB RJ114280). 1- Fls. 99/100- Anote-se onde couber; 2- Recebo os embargos de fls. 91/92 porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.3- Retornem ao Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.084886-7 - Elisabete Branda Martins de Jesus e outro. X Sendas Distribuidora S. a. Diante do pleito de fls.45,recebo a inpugnaçãode fls.47/48 .Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.088035-0 - Teresa Cristina Manhães Martins. X Telemar - Beneditinos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108552-1 - Marcio de Souza Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115187-6 - Jose Luiz Felippe Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.122670-0 - Rosana Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados em 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126352-6 - Ana Cyntia Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Claro - Aon Warranty Services do Brasil Limitada e outro. 1- J-se; 2- Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.128302-1 - Carlos Alberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.131454-6 - Claudia Regina Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137591-2 - Solange Maria dos Santos Pacheco. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.153076-0 - Aguinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.155710-8 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls. 100 e sobre a tempestividade e regularidade do preparo do recurso de fls,101/105 \r\n\r\nProc. 2006.800.157581-0 - Hindenburgo de Bulhões Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). X Sérgio Ricardo Dantas Baptista. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.168935-9 - Jorge Luiz Dionisio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 38:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169222-0 - Paulo Cesar Lang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). . Recebo o recurso de fls. 97/102 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170606-0 - Sandra Maria Santos Guimarães. X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro,com a advertência do art.475 J \r\n\r\nProc. 2006.800.181200-5 - Vitor da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados em 48 hs,sob pena de deserção e ainda a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.181285-6 - Marilda Limeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181320-4 - Alcir Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls78/83. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187272-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados em 48 hs ,sob pena de deserção e ainda a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.187300-6 - Maura Julia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs sob pena de deserção e ainda a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.187487-4 - Arlete Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Casa do Militar e outro. Certifique quanto a irregularidade mencionada \r\n\r\nProc. 2006.800.188395-4 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.188485-5 - Laudinei de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a comprovação do patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.190199-3 - Cintia Fabiana Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Losango. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193660-0 - Ana Luiza Marinho Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco Itaucard S/A. Fls.26/26:Recebo a emenda a inicial.Dê-ciência ao reclamado \r\n\r\nProc. 2006.800.194072-0 - Alana Crisina Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198557-0 - Silrlei Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.198607-0 - Maria Cristina de Oliveira Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.206779-4 - Suzana Alves Medeiro. X Banco Sudameris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - Rodrigo da Costa Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Lg Eletronics São Paulo LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.005918-8 - Carlos Alberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco Bgm Mercantil e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Fls.11:Anote-se onde couber.2-Fls.18:Defiro Retire-se o feito de pauta.3-Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - Tania Meneguini Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.023440-5 - Cesar Fonseca Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X VIVO e outro. fls,25:Anote-se onde couber.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024508-7 - Simone Maria dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A.. Fls.20:Anote-se onde couiber.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028679-0 - Evandro Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.040787-7 - Silvia Waymberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.25:Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito. À parte interessada sobre a certidão sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.048005-2 - Tania Molisani Sarkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Net Rio S/A. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.049039-2 - Janey Alves Vieira. X Tim Celular S/A. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.049139-6 - Sueli Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Condor Organizacao e Cobranca S/c LTDA. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.049453-1 - Mariana Tavares Moura. X Unicard Unibanco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - Ana Paula dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051042-1 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Lojas Marisa. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - Anderson Luiz Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fiat e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.051328-8 - João Carlos Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Unicard Unibanco Multiplo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.051432-3 - Aurea Maria Oliveira Gomes. X LOSANGO Ltda.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054036-0 - Lenice Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, devendo a ré se abster de efetuar o aumento decorrente da mudança de faixa etária, mantendo o valor da mensalidade em R$ 778,22. Determino, ainda, que envie para a residência da autora novo boleto, no prazo de cinco dias, com o valor mencionado acima, sob pena de assim não procedendo, efetuar o pagamento de multa em dobro do valor cobrado a maior. Intime-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.067430-5 - Jorge Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Rudy W. Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls.129 \r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). À parte interessada sobre a certidão sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.028132-4 - Iguinea Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Menezes Corrêa - OAB RJ117580). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.154899-5 - Janaina Delmar Lugon de Souza Cruz. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Carlos Eduardo Adriano Japiassú - OAB RJ076966). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.166239-1 - Adriana Oliveira Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Finasa S/A. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 175316" ], "175319": [ "IIIE - Intimação", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000893 - Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra\r\n\r\nProc. 2002.800.102367-1 - Nelson Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ001226 - Dorival Santos\r\n\r\nProc. 1999.800.019026-7 - Paulo Lubomir Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Santos - OAB RJ001226, Alice Carvalho - OAB RJ085609). \r\n\r\nRJ001270B - Adail Barreto de Barros\r\n\r\nProc. 2004.800.146113-7 - Fabrizio Padilha Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ001431B - Claidemar Ortolan Franco\r\n\r\nProc. 2004.800.174544-9 - Gilberto Alves Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Fabiano Vieira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\nRJ001503B - Luiz Eugenio da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - Viviane Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ001503B, Ana Maria Borrelio Melo da Silva - OAB RJ124481). X Faculdades São Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\nRJ004390 - Ernan Mafra Caldeira de Andrada\r\n\r\nProc. 2006.800.169894-4 - Edson Luiz Benicio Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X VIVO. \r\n\r\nRJ009644 - Hostilio Lopes Jund\r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - Antonio Botino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Eletrobraz Bom Levar e outros. \r\n\r\nRJ010334 - Euclydes Jose Cordovil Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.031616-0 - Waldyr Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes Jose Cordovil Filho - OAB RJ010334). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ010593 - Alberto Simon Salama\r\n\r\nProc. 2001.800.021565-3 - Mauricio Yomtov Varsano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). \r\n\r\nRJ011785 - Eldes Machado Dutra\r\n\r\nProc. 2004.800.045585-3 - Marcio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Deolindo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ091387). X Luiz Eneas da Silva. \r\n\r\nRJ014531 - Flavio Guimaraes Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.800.049869-7 - Maria Tereza Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guimaraes Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ014531). X Administradorade Cartões de Crédito Bradesco S. A. - Bradesco Visa. \r\n\r\nRJ014769 - Jonas de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.115630-0 - Geny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas de Almeida - OAB RJ014769). X Marco Aurélio Pires Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). \r\n\r\nRJ014805 - Alberto Jose da Cunha Marques\r\n\r\nProc. 2001.800.038525-0 - Alberto José da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X Varig S. A. - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Mônica Loja de Oliveira - OAB RJ081747, Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848). \r\n\r\nRJ014882 - Antônio Lages Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2002.800.079570-2 - Antônio Lages Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lages Cavalcanti - OAB RJ014882). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). \r\n\r\nProc. 2003.800.015242-8 - Antônio Lages Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lages Cavalcanti - OAB RJ014882). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Orlando Freitas de Frias - OAB RJ030741). \r\n\r\nRJ017110 - Danilo Mendonça Nogueira\r\n\r\nProc. 2003.800.165792-3 - Carla Paixão Calmon Costa. X Ana de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Mendonça Nogueira - OAB RJ017110). \r\n\r\nRJ023116 - Magaly Chede Travassos\r\n\r\nProc. 1999.800.009765-6 - Alvaro Luiz dos Santos Werneck. X Pronto Computer Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Chede Travassos - OAB RJ023116, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ025493 - Anita Tavares Bastos Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.006962-8 - Emerick´s Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Rep Leg(s): Margarida Oliveira Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2006.800.163604-5 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Casa & Video. \r\n\r\nRJ026637 - Delamares de Anchieta\r\n\r\nProc. 2001.800.087242-1 - Delamares de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamares de Anchieta - OAB RJ026637). X M. C. G. Qualidade Em Sistemas LTDA. Rep Leg(s): Telmo Travassos de Azambuja. \r\n\r\nRJ028272 - Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. 2006.800.116341-6 - Isaac Araujo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Iberia - Lineas Aereas de Espanha. \r\n\r\nRJ029073 - Itamar Ribeiro Joras\r\n\r\nProc. 2000.800.036126-6 - Itamar Ribeiro Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Wagner Pereira Coutinho. \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.800.045400-1 - Marceli Siqueirra de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Aros Consultoria e Participação Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRJ029694 - Antonio Costa Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.800.027969-2 - Rosely de Sá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). \r\n\r\nProc. 2002.800.127160-5 - Diva Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2000.800.048908-8 - Gilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Transforte Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307, Maria de Fatima Costa Segalla - OAB RJ064908). Diversos(s): Sandra Aôr da Silva. \r\n\r\nRJ030739 - Antonio Cicero Gomes Pereira\r\n\r\nProc. 2003.800.009141-5 - Dulce Calheiros Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Save-assistencia Medica Hospitalar LTDA. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 1999.800.039109-1 - Maria Rosa Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Maria José Alves Valle - OAB RJ032044). X Convepe Comercial Veículos e Peças Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\nProc. 2002.800.110585-7 - Vagner Morgado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Botox Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). \r\n\r\nRJ031136 - Maria Euda do Socorro Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ032219 - José Carlos Rizzo Penna\r\n\r\nProc. 2002.800.063164-0 - Jose Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Dias da Silva - OAB RJ092828). \r\n\r\nRJ032386 - Idalzira Moreira Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.093087-9 - Georgina Lopes Dornelas Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Unamar Clube. \r\n\r\nRJ033870 - Emilia Rebelo da Costa\r\n\r\nProc. 2001.800.045827-6 - Fábio Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rebelo da Costa - OAB RJ033870, Ana Helena Avila Rodrigues - OAB RJ123052). X Samuel da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634, Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399). \r\n\r\nRJ033931 - Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves\r\n\r\nProc. 1998.800.037764-0 - Silvia Griselda Andueza. X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nRJ035864 - Luiz Sérgio Conde Corrêa\r\n\r\nProc. 2003.800.142210-5 - Manoel da Nobrega Freire Florentino. X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). \r\n\r\nRJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.013688-9 - Gustavo Collona de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Vasp - Viação Aérea São Paulo. \r\n\r\nRJ039611 - Antonio Carlos Dias Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.107415-6 - Ana Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Cartões Bradesco Mastercard. \r\n\r\nRJ039963 - Antonio Jorge de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.023402-4 - Open Mind Artes Gráficas e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963, Guilherme Vasconcelos Nascimento - OAB RJ140803E). X Telelista Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2006.800.076301-1 - Angela Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bento - OAB RJ072154, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, João Paulo Galvão de Aquino - OAB RJ130477). X Associação dos Servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro -serjus. \r\n\r\nRJ040353 - Daniela Isola Cerasi\r\n\r\nProc. 2001.800.060080-9 - Lindenberg de Souza Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ040783 - Yolanda do Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.040626-4 - Nilson Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.110322-0 - Julio Cezar dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.800.110329-2 - Romeu Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ042551 - Arnaldo Araujo Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.000521-3 - Norma Dorea dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarahyr José Vieira - OAB RJ076458, Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). \r\n\r\nRJ043266 - Alcides Dias Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.028252-0 - Fabio Lobo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ043960 - Maria Eugenia Bondim de Leão\r\n\r\nProc. 2002.800.055744-0 - Sergio Alexandre Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Banco Bozano Simonsen S. A. Arrend. Merc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). \r\n\r\nRJ044645 - Lícia Maria da Costa Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.800.141322-9 - Luizinho Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello - OAB SP063266, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRJ045683 - Rosana Paula Rufino Alves\r\n\r\nProc. 2000.800.007404-6 - Maria do Rosario Lopes Rufino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Otavio Taveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\nRJ045745 - Silmar Cavalcanti Pires\r\n\r\nProc. 2006.800.106831-6 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite - OAB RJ139161E). X Acr Recortes de Diarios Oficiais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ045745). \r\n\r\nRJ046599 - Jorge David de Paiva\r\n\r\nProc. 2004.800.022267-6 - Georgia de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). \r\n\r\nRJ047862 - Wallace Cavalheiro da Rosa\r\n\r\nProc. 2000.800.045683-6 - André Luiz Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Plano Assistência Médica Miller LTDA e outro. Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella. \r\n\r\nRJ050495 - Jorge Luiz Raguza\r\n\r\nProc. 2006.800.112757-6 - Emily Madelon Cardoso Kotkicwicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Banco Abn Amro (banco Real). \r\n\r\nRJ051817 - Sérgio Murilo Menezes Bergqvist\r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). \r\n\r\nRJ052002 - Paulo José Piscitello Simão\r\n\r\nProc. 2000.800.030632-2 - Paulo Cézar Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ052002). X Factisa Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172). \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.071846-1 - Mercado Nossa Senhora da Goma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Hipersucar Rio Cereais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246, Mônica Santana Schwarzer - OAB RJ097047, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ052959 - Maria Ivete de Deus\r\n\r\nProc. 2002.800.042386-0 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.072700-0 - Suely Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRJ054550 - Jose Alberto Cypriano Montalvao\r\n\r\nProc. 2005.800.038672-9 - Eli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unibanco S/A e outro. \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.000710-0 - Sonia Maria da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.164747-8 - Jorge de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ055187 - Elizabeth Elias Cheade\r\n\r\nProc. 2004.800.141899-2 - Elizabeth Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.052531-8 - Luzimar Rodrigues Cirilo Gaullier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089570-5 - Elizabeth Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Itaucard Mastercard. \r\n\r\nRJ055777 - Elisabeth Abrantes Morbeck\r\n\r\nProc. 2003.800.118255-6 - Anderson Roberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2006.800.139783-0 - Josemar da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ056545 - Claudia Magdalena Araújo de Petribú\r\n\r\nProc. 2004.800.034989-5 - Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ057350 - Maria Berenice Barreto Joffe\r\n\r\nProc. 2002.800.098939-9 - Frederico Guilherme Chateubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Real Visa Gold Card Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.800.027534-4 - Maria Aparecida Pio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947). \r\n\r\nRJ057470 - Aloisio Jose de Camargo Salles\r\n\r\nProc. 2002.800.107729-1 - Vera Lucia Viera de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Vera Lúcia Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). \r\n\r\nRJ057552 - Cesar Roberval de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.075656-5 - Flavio Francisco Joori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Lima Costa - OAB RJ095140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552). \r\n\r\nProc. 2003.800.076405-7 - Renata Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552). \r\n\r\nRJ057619 - Luiz Carlos Dias Vasquez\r\n\r\nProc. 2002.800.025160-0 - Miracy de Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). \r\n\r\nRJ057661 - Marília Vianna da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.131391-2 - Eltom da Costa Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035703-4 - Gilson Mendes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007, Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Marcela Vieites de Sant'Anna - OAB RJ136741, Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Pedro Henrique de Almeida Burger - OAB RJ124285E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ059821 - Regina Helena Ferreira\r\n\r\nProc. 1998.800.036951-4 - Marcia Ferreira Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ060023 - Adalberto Martins Viana\r\n\r\nProc. 2003.800.026363-9 - Renato Barreto Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023, Andre Luiz Rocha de Freitas - OAB RJ106839). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nRJ060191 - Vânia Cristina do Sacramento\r\n\r\nProc. 2001.800.060084-6 - Luciano Alcides de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Buri Administradora de Consórcio S/c Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). \r\n\r\nRJ060596 - Sérgio Pedro Hakim\r\n\r\nProc. 2003.800.123688-7 - Silvania Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X J. T. M. Auto Car Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ060912 - Nilton Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.049301-0 - Moema Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gomes de Oliveira - OAB RJ060912). X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069). \r\n\r\nRJ061327 - Ricardo Moreira de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.800.080304-0 - Luciney Pires de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - Maria Emilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.166491-0 - Nilvanea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ062250 - Rosane Acioli Diniz\r\n\r\nProc. 2000.800.046528-0 - Edimar Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Transforte Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\nProc. 2002.800.050377-6 - Wanderson da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Consórcio Nacional Uticar. \r\n\r\nRJ062708 - Sandra Regina da Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 2000.800.000740-9 - Jose Fernandez Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E). \r\n\r\nRJ062804 - Cassia Cadenas Fontes\r\n\r\nProc. 2005.800.149472-8 - Egberto de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.800.138756-9 - Antônio Gançalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.131121-8 - Douglas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.047104-0 - Eduardo Moisés Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). \r\n\r\nRJ065110 - Levi Benedito Amaro\r\n\r\nProc. 2000.800.003128-0 - Mariza Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Luiz - OAB RJ035975, Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Antonio Rangel Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789, Joao Arthur Denegri - OAB RJ017300). \r\n\r\nRJ065392 - João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria\r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - João Carlos Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRJ066212 - Celi Aquino da Silva Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.054604-4 - Agostinho Morais da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Citibank Leasing S. A Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nRJ067000 - Osmarildo Tozato\r\n\r\nProc. 2003.800.138777-4 - Jurema Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ068074 - Paulo Roberto Penedo de Miranda\r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - Romerio de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fatima Empreedimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). \r\n\r\nRJ068616 - Dalva Costa Mendonça\r\n\r\nProc. 2005.800.043786-5 - Josue Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ068834 - Glória de Maria Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.130683-0 - Sérgio Roberto Berge Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X Cláudio e outro. \r\n\r\nRJ068989 - Gilberto Souza Estrella\r\n\r\nProc. 2003.800.121377-2 - José Marcio Hermida Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Bradesco Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). \r\n\r\nRJ069112 - Paulo César Aragão da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.111064-3 - Orlando Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 1998.800.028718-2 - Denise Bueno Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nProc. 2006.800.062618-4 - Carlos Cezar Messias do Nascimento. X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRJ070550 - Yara Maria Saldanha Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.800.022012-0 - Arlindo Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Yara Maria Saldanha Carvalho - OAB RJ070550, Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790, Monica Sztern - OAB RJ090304). X Companhia Auxiliar de Viaçao e Obras Cavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2002.800.111569-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telefônica Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nQuebra RJ071396 - Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.056719-0 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Elevadores Sulamerica LTDA. \r\n\r\nRJ071611 - Ceci Daudt Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.081134-7 - Sylvia Rosangela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedel Simões Santana - OAB RJ050649, Ceci Daudt Carvalho - OAB RJ071611). X Legião da Boa Vontade - Lbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.006736-6 - Arnaldo José da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). \r\n\r\nProc. 2004.800.141516-4 - Marcos Alisson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ071958 - Belmira da Costa Ferreira Vouga\r\n\r\nProc. 2003.800.098836-1 - Arlete da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira da Costa Ferreira Vouga - OAB RJ071958). X Save Assistencia Médico-hospitalar LTDA. \r\n\r\nRJ071964 - Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.070680-0 - Paulo Sergio Carvalho Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \r\n\r\nRJ072337 - Eurico Medeiros Spalla\r\n\r\nProc. 1998.800.012948-5 - Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Solemar Hotéis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). \r\n\r\nProc. 2001.800.003929-2 - Joao Franklin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla Junior - OAB RJ101115, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\nProc. 1998.800.012948-5/01 - João Frankiln Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2003.800.021079-9 - Neuza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ073269 - Edson Ayres Fontes Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.016862-3 - Bernardo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ073295 - Ricardo Cavalcanti Giffoni\r\n\r\nProc. 1999.800.019365-7 - Manoel da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ070478, Leila Pose Sanches - OAB RJ083185, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). \r\n\r\nRJ073906 - Geraldo Bastos Paes Junior\r\n\r\nProc. 1998.800.011341-6 - Oscar Donato Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652, Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Fasa Móveis e Decorações LTDA ( Robertão ) e outros. \r\n\r\nRJ074234 - Vandyck Magalhaes Moita\r\n\r\nProc. 2003.800.030521-0 - Andreia Augusta Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Santander Brasil Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ074357 - Rosemére Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.012821-9 - Maria Ednilce Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2003.800.080867-0 - Gabriele Teixeira Riefel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357, Denise da Costa Teixeira - OAB RJ098496E). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231, Marcia Cristina Rosa de Andrade Branco - OAB RJ124605E, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.139853-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Valeria Soares da Silva Paganinni. \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.127627-7 - Ilton Fernandes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ076072 - Luiz Antonio Voigt Mascarenhas\r\n\r\nProc. 2004.800.005007-5 - Luiz Antonio Voigt Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ076423 - Regina Celia Moacyr dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.132868-8 - Regina Celia Moacyr dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Ferreira dos Santos - OAB RJ032756). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). \r\n\r\nRJ077477 - Mônica Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.026793-1 - Zilda Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477, Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076, Margot Carlos Osolins - OAB RJ086450, Marcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB RJ104620). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485, Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.009172-9 - Selma Pinto Silveira. X Lúcia Helena Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.135188-1 - Fatima Vanize de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nProc. 2004.800.023714-0 - Helio Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Mobilita Com. Ind. Representações LTDA - Casa e Video. \r\n\r\nRJ078610 - Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.177918-8 - Dilma Vallim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2000.800.000847-5 - Maria das Dores Ribeiro de Figueiredo e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nProc. 2003.800.148892-0 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Academia City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Oliveira Fonseca - OAB RJ090392). \r\n\r\nRJ078896 - Jair Mendonça Roumillac\r\n\r\nProc. 2001.800.094584-9 - Paulo Jose Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430, Jair Mendonça Roumillac - OAB RJ078896, Vanessa de Oliveira Bicalho Roumillac - OAB RJ062064). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ079570 - Flávia Maria Caccavo Miguel\r\n\r\nProc. 1999.800.008079-6 - Ivan Lucas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Regina Olinda de Moraes Araújo. \r\n\r\nRJ079621 - Dirceu de Andrade Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.119990-8 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Empresa Municipal de Vigilancia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nProc. 2003.800.119993-3 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Empresa Municipal de Vigilancia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRJ079904 - Patricia Mattos do Carmo\r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). \r\n\r\nRJ080121 - Carlos Eduardo Couto de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.149299-7 - Ivan Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.043504-9 - Karina Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo. \r\n\r\nProc. 2003.800.043509-8 - Flavia Beatriz Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo. \r\n\r\nProc. 2003.800.075968-2 - Fernando Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nProc. 2003.800.086816-1 - Ana Maria Rocha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \r\n\r\nRJ080543 - Paulo dos Santos Freitas\r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ081522 - Victor Alexandre Somogyi\r\n\r\nProc. 2002.800.093757-0 - Cristina Tereza Valls Brocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi - OAB RJ074990, Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Kastelar F. O. G. Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Rep Leg(s): Fátima Cristina Santoro Gerstemberger, Otto Guilherme Gerstemberger Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C). \r\n\r\nRJ081585 - Gustavo Pinto Albertino\r\n\r\nProc. 2006.800.161865-1 - Carlos Eduardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X Lucasinfo Produção Digital e outro. \r\n\r\nRJ082133 - Nilson Pessôa Júnior\r\n\r\nProc. 2003.800.061544-1 - Rogério Pereira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pessôa Júnior - OAB RJ082133). X Flay Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nRJ082401 - Glaucia Esther Serpa de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.800.032408-6 - Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Riocred Emprendimentos LTDA. \r\n\r\nRJ082487 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo\r\n\r\nProc. 1998.800.028186-6 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Décio Francisco França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Francisco Franca - OAB RJ015212, Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Rita de Kássia Napoleão Jordão - OAB RJ120180, Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). \r\n\r\nProc. 2005.800.051107-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nProc. 2005.800.142689-9 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ136795E). \r\n\r\nRJ083202 - Ingrid dos Santos Margarida\r\n\r\nProc. 1997.800.010945-9 - Adriana Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). X Renascença Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ083344 - Edna Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.116134-0 - Ambrosina Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Vésper S.A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.159093-6 - Miriam de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credibom Bancoob. \r\n\r\nProc. 2006.800.186880-1 - Edna Queiroz de Britto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Itaú S/A. e outro. \r\n\r\nRJ083388 - Marcelo Pinheiro Braune\r\n\r\nProc. 2005.800.128748-6 - Fabricio Moreira Vieira Mazzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Libra Administradora de Consorcios LTDA. \r\n\r\nRJ083390 - Julio Cezar Tex Romão\r\n\r\nProc. 2006.800.171023-3 - Leonardo Azevedo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Taii Financeira. \r\n\r\nRJ083391 - Flavio Guberman de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.800.161148-2 - Flavio Guberman de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ083590 - Maria Cláudia Telles Herkenhoff\r\n\r\nProc. 2003.800.089101-8 - Maviael Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). \r\n\r\nRJ083726 - Renata Brito Prior\r\n\r\nProc. 2004.800.037766-0 - Solange Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380, Renata Brito Prior - OAB RJ083726). X Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.007052-9 - Sandra Rocha Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084202 - Patrícia Maria Carvalho Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - Patrícia Maria Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 1998.800.047753-0 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Phoenix Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nProc. 1999.800.002176-7 - Plínio de Siqueira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Phoenix Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ085088 - Marcia Denise Amaral Moreira Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - Denise Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Sabrina Bastos Pinto - OAB RJ140048E). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.115066-1 - Carlos Alberto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ086068 - Danillo de Carvalho Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.006583-0 - Marcelo de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Telefonica Celular S. a. \r\n\r\nRJ086234 - Herimar Battista Santana\r\n\r\nProc. 2006.800.195209-5 - Sociedade de Amigos do Morro do Escondidinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ086271 - Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.800.130850-1 - Adolfo Jose Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). \r\n\r\nRJ086516 - Maria Cristina Dias de Mattos\r\n\r\nProc. 2003.800.113541-4 - Wania Lucia Alvarez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Banco Mercantil do Brasil e outro. \r\n\r\nRJ086634 - Pedro Mariano Olive\r\n\r\nProc. 2001.800.049138-3 - Luiz Alan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mariano Olive - OAB RJ086634, Nancy Olive - OAB RJ039075). X Rp Publicações e Eventos LTDA. \r\n\r\nRJ087553 - Marcelo Alves Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.800.026607-0 - Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X União das Lojas Leader LTDA. \r\n\r\nRJ087796 - Manuel Lima Araujo\r\n\r\nProc. 2000.800.016193-9 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nRJ087821 - José Prazeres de Lima Cruz\r\n\r\nProc. 1999.800.037170-5 - Pedro Imar da Paz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214, José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). X Teknológica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.088344-5 - Antonio Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X Bv Financeira S/A Crédito, e Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ087948 - Patricia Saraiva Coelho\r\n\r\nProc. 2003.800.064975-0 - Federico dos Santos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Itaucard Financeira S\\a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ088397 - Lenilda Muniz dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.069313-7 - Alexandre Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Construir Administradora Nacional de Consórcios Ltda. e outros. \r\n\r\nProc. 2002.800.121958-9 - Arlete Lisboa Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ088512 - Guilherme Braga de Menezes\r\n\r\nProc. 2003.800.141834-5 - Dayse de Fatima Farias Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ088824 - Silvio Bittencourt de Carvalho Leal\r\n\r\nProc. 2006.800.019038-2 - Luciana Gomes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). \r\n\r\nRJ089151 - Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.007247-0 - Gilda Sindra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151, Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Fináustria Cia de Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). \r\n\r\nRJ089415 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.112043-3 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). \r\n\r\nRJ089906 - Carlos Thadeu Nogueira de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.136415-2 - Raimundo Amaral Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.061683-0 - Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764, Daniele da Silva Rodrigues - OAB RJ139669, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Piedade de Almeida. \r\n\r\nRJ090815 - Miguel dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.137490-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ091069 - Anderson Pacheco de Caro\r\n\r\nProc. 1999.800.051473-5 - Murilo da Silva Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Cellularon Line Cell Barra Shopping Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nRJ091316 - Iasmine Laura Rega Abitan\r\n\r\nProc. 2005.800.132776-9 - Laura Ofélia Rega Abitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Laura Ofélia Rega Abitan - OAB RJ095989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcos Machado Mascarenhas - OAB RJ142351E). \r\n\r\nRJ091357 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.041610-2 - Francisco de Assis Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ091373 - Anilson Varizo\r\n\r\nProc. 2000.800.059014-0 - Anilson Varizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilson Varizo - OAB RJ091373). X Spanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRJ091398 - Alexandre Ribeiro Bastos\r\n\r\nProc. 2004.800.101156-9 - Alexandre Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Zoraide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). \r\n\r\nRJ091443 - Suami Gomes Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.074268-0 - Maria de Fatima Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X American Tour Clube Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nQuebra RJ091552 - Cristiane de Souza Reis Arruda\r\n\r\nProc. 1998.800.023534-0 - Cristiane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Reis Arruda - OAB RJ091552). X We Empreendimentos Comerciais Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Borges Monteiro Lima - OAB RJ052193). \r\n\r\nRJ091572 - Antonio Wilson Mendes Maciel\r\n\r\nProc. 2006.800.206843-9 - Joana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Telemar Expressinho. \r\n\r\nRJ091732 - Catia Oliveira Meato\r\n\r\nProc. 2003.800.029995-6 - Anatália Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842, Simone Knödler dos Santos - OAB RJ101598E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.014380-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.800.015856-5 - Belino Panceri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ092121 - James Campos Holsback Junior\r\n\r\nProc. 2000.800.032680-1 - Catia Mariah Ribas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068, James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). \r\n\r\nRJ092592 - Domingos Afonso Esteves\r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - Lucimar Tavares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). \r\n\r\nRJ092658 - Josair José de Paula Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.106924-2 - Express Kill Inseticidas e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ093106 - Gilso Soares Verdan\r\n\r\nProc. 1999.800.040797-9 - Ricardo Oliveira Rodriguez y Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilso Soares Verdan - OAB RJ093106, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Carlos Eduardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRJ093277 - Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.055378-4 - José Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\nProc. 2003.800.043361-2 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). \r\n\r\nProc. 2004.800.155004-3 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ093570 - Patricia Cristina Vieira de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.094308-6 - Antonio Luiz da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ094176 - Leonardo Escodino Alberoni\r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - Alex Santos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \r\n\r\nRJ094196 - Marcelo Porto Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.033761-5 - Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.065552-7 - Wilson Mansueto Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Manuel Llamas Cordoba. \r\n\r\nRJ094617 - Eliane Vieira de Resende\r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - Denise Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A.. \r\n\r\nRJ094683 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira\r\n\r\nProc. 2001.800.058394-0 - Flavio Augusto Vieira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). X Excel Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nProc. 2003.800.045410-0 - Flavio Augusto Vieira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Bbv Cartões de Credito Financiamento S. A.. \r\n\r\nRJ095331 - Roberta Guimarães Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.038094-6 - Roberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ095843 - Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira\r\n\r\nProc. 2006.800.045078-1 - Marcia Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nRJ096560 - Leila Abreu Moreno\r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560, Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). \r\n\r\nRJ096746 - Karina Barciela Soares de Meirelles\r\n\r\nProc. 2003.800.067706-9 - Guilherme Coutinho Scaramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Barciela Soares de Meirelles - OAB RJ096746). X Orlando Alves Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). \r\n\r\nRJ096899 - Fabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\nProc. 1999.800.028130-3 - Léa Teixeira Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes de Azevedo - OAB RJ096899, André Luis Sobral Alves - OAB RJ095296). X Fernando Jose Zanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinelli Pedalino Costa - OAB RJ089674, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRJ097241 - Silvio Estrela Mallet\r\n\r\nProc. 2003.800.137790-2 - João Bosco Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ097282 - Dalton Paiva Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.030977-7 - Francisnei Lopes de Sá Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282, Luigi Carlo Oliveto - OAB RJ095477). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ097438 - Vinícius Deserto Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - Mauricio Galdino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Tiago de Lucas Fortes - OAB RJ125954E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ097511 - Fabio Cardoso Grana\r\n\r\nProc. 2006.800.031663-8 - Belmira Lucia Cardoso Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ097533 - Ricardo Alexandre Ojea Castro\r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - Salaziete Venceslau da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.180699-6 - João Jesuíno da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ097693 - Geraldo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.051619-6 - Maria Lucia Serra Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X Nextel Telecomunicações. \r\n\r\nRJ097865 - Marcelo Henrique dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.082967-0 - Maria Jose Fernandes Lobo Maria Jose Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ098178 - Ana Claudia de Souza Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.061582-2 - Carlos Otavio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Souza Oliveira - OAB RJ098178). X Enaile Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. \r\n\r\nRJ098211 - Regina Elizabeth Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013960-1 - Regina Elizabeth Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Monica Elizabeth Moura Almeida. \r\n\r\nRJ098560 - Sérgio Oliveira Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.020866-7 - Roxul Lavanderia LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \r\n\r\nRJ098587 - Sebastiao Ricardo Mariano Leite\r\n\r\nProc. 2006.800.098938-4 - Natanael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). \r\n\r\nRJ098798 - Nelson Rodrigues de Almeida Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.012002-6 - Marco Antonio Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Edmilson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.177691-8 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ099075 - Cátia Regina Henriques da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.800.126204-2 - Maria das Dores Andre Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ099241 - Glaucio Losso de Senna\r\n\r\nProc. 2001.800.029878-9 - Fernando Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico e outro. \r\n\r\nRJ099262 - Juliana Caldeira e Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.800.029492-8 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. \r\n\r\nRJ099657 - Oscar Lemos Borges\r\n\r\nProc. 2002.800.061054-4 - Gilson Christovão Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Supergasbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). \r\n\r\nRJ099877 - Cleide Lins Mangia\r\n\r\nProc. 2001.800.054378-4 - Elaine da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Lins Mangia - OAB RJ099877). X Banco Pan Americano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRJ100046 - Yêda Lúcia Marques Garcez\r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Hdoi-human Development Organization International. \r\n\r\nRJ100207 - Eduardo de Almeida Correia\r\n\r\nProc. 2004.800.128444-6 - Laila Dias Hanssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro. \r\n\r\nRJ100257 - Marcello Malaguti Monteiro Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.800.070611-6 - Carla Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Banco Morada S/A. \r\n\r\nRJ100411 - Marcelo Schneider\r\n\r\nProc. 2005.800.037862-9 - Michele Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Globex Utilidades S. a. \r\n\r\nRJ100473 - Daniela Rebello Zickwolff Carlini\r\n\r\nProc. 2005.800.083297-3 - Rafael Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473, Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Acgir Seviços LTDA. \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.036643-0 - Elias Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933). \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - Rubiana da Cruz Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nProc. 2004.800.045442-3 - Geraldo da Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.800.049576-7 - Kleber Bini Coelho. X Almir Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728, Almir Bispo dos Santos - OAB RJ038790). \r\n\r\nRJ100810 - Edimar Jaques Santana da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.119326-1 - Manalisa Aunciação Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Vésper S/A. \r\n\r\nRJ101028 - Marcelo Torres de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.115131-0 - Marcos Lazaro Francisco Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRJ101497 - Cibele Montenegro Leal Vitor\r\n\r\nProc. 2006.800.040634-2 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ101550 - Rosangela Maria Guimarães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.040444-0 - Helena Gomes Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S. A. Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nProc. 2002.800.041167-5 - Helena Pinto Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S/A Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). \r\n\r\nRJ101777 - Antonia das Gracas de Oliveira Moreno\r\n\r\nProc. 1999.800.034763-6 - Joaquim Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2005.800.086135-3 - Josuel Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex- Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). \r\n\r\nRJ102323 - Maria da Penha Gomes Dantas Florentino\r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - Willian da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ102845 - Odelita Veiga de Santana\r\n\r\nProc. 2005.800.162277-9 - Eduardo de Oliveira Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Banco Volkswagen S. a. \r\n\r\nRJ103680 - Mario Antonio Salle de Abreu\r\n\r\nProc. 2004.800.084044-0 - Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Baby Mac. \r\n\r\nRJ104088 - Alice Boechat da Costa Soares\r\n\r\nProc. 2001.800.009058-3 - Pedro Amado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Andrade Amado - OAB RJ005263C, Alice Boechat da Costa Soares - OAB RJ104088). X Cartão Unibanco Visa. \r\n\r\nProc. 2001.800.009060-1 - Pedro Amado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Andrade Amado - OAB RJ005263C, Alice Boechat da Costa Soares - OAB RJ104088). X Cartão Unibanco Trinta Horas Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). \r\n\r\nRJ104106 - Fernanda Souza de Oliveira e Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.073928-9 - Paulo Guaracy Roland Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Souza de Oliveira e Silva - OAB RJ104106). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nRJ104232 - Estevão Ricardo de Souza e Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.117271-5 - Marcelo Oliveira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Creusa Vasconcelos Campos de Lacerda. \r\n\r\nRJ104439 - Paulo Leandro de Matos Campos\r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Associação Nacional de Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). \r\n\r\nRJ104529 - Cristiana Fatima Moita Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.800.041433-9 - Cristiana Fátima Moita Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ104660 - Luciano de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.045652-0 - Luis Eduardo da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2005.800.074711-8 - Leandro Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.800.135581-9 - Arlinda Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145421-6 - Nilton Xerem Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.175479-0 - Valter Antonio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ105239 - Renata Goncalves Nobre de Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.067960-7 - Jordanneys Galli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ105490E - Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca\r\n\r\nProc. 2002.800.114542-9 - Luiz Eurico Fontes de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ105490E). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900, Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). \r\n\r\nRJ105787 - André Luiz do Val Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.059759-1 - Antonio Alberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz do Val Rocha - OAB RJ105787, Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Marcio Luis Gonçalves Dias - OAB RJ093770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.133794-1 - Marival Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Bianca Leipner Mibielli - OAB RJ104910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2004.800.136817-4 - Janete Maria Barros de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ106288 - Rogério dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - Gilson Bartoholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Etica Empresa Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.031866-3 - Marly Oliveira Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X J. F. W. Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Candida Tereza Silva Grangeiro - OAB RJ001333). \r\n\r\nRJ107780 - Daniela Drumond dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.017234-8 - Josias Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780, Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Banco Abn Amro Real S. A Administraçao de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Isabela Castelloes Moreira Berjante - OAB RJ095486, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ107864 - Juliana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.021394-8 - Jose Luiz Mesquita de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ107899 - Adonai Luciano da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.117240-3 - Fernando Jose Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Curso de Idiomas Wizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254, Jorge Luis Nascimento da Silva - OAB RJ121855E). \r\n\r\nRJ108233 - Carla Carraro da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.147102-5 - Gustavo Augusto Mota Cortines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cortines - OAB RJ103502, Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). \r\n\r\nRJ108363 - Katia Leal Bicudo\r\n\r\nProc. 1998.800.025566-1 - Edson Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). X Sobral Martins Ass. e Contas S/c LTDA. \r\n\r\nRJ108930 - José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins\r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). \r\n\r\nRJ109030 - Alexandre Freitas de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.800.072969-9 - Fausto Severo Trindade. X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210, Alexandre Freitas de Albuquerque - OAB RJ109030). \r\n\r\nRJ109146 - Jefferson Macedo Pinho Pereira\r\n\r\nProc. 2003.800.067114-6 - Vera Lucia Maia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ109157 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.012630-0 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Nice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). \r\n\r\nRJ110365 - Rodrigo Lopes Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.086201-6 - Danielle Lpes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Cláudio Rêgo Carvalho - OAB RJ113731, Marcelo Turi Moraes - OAB RJ108795). X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA. \r\n\r\nRJ110500 - Albert Papera Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.052602-8/01 - Nadia Amancio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522, Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Buri Administradora Consorcio de Produtos Panasonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2004.800.008979-4 - Celiane Gloria Gonçalves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ110679 - Marcos Sobrinho\r\n\r\nProc. 2003.800.104787-2 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ110860 - Andre Peixoto de Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.800.003883-6/01 - Ana Beatriz Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peixoto de Siqueira - OAB RJ110860). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ111001 - Jorge Ecir Santos Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.039303-7 - Antonieta Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ111010 - Sergio Altair Alves\r\n\r\nProc. 2005.800.090469-8 - Otaci de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ111020 - Luciano Wendhausen\r\n\r\nProc. 2004.800.096825-0 - Alexandre dos Santos Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ111286 - Orlando dos Santos Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.117275-9 - Maria Idalina Galvao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\nRJ111512 - Ingrid Cristina Campos Moreira\r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). \r\n\r\nRJ112527 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis\r\n\r\nProc. 2003.800.100646-8 - Antonio Fleischner Novaes Dacosta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Viação Aérea Rio Grandense. \r\n\r\nRJ112600 - Rubens da Cruz Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.116043-7 - Rubens da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\nRJ113122 - Andre Tavares Sampaio\r\n\r\nProc. 2003.800.022465-8 - Lenir Jardim Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704, Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Juliana Correa de Sa Carneiro - OAB RJ120853E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ113206 - Fábio Bastos França\r\n\r\nProc. 2003.800.090797-0 - Ruth da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Daniel Rondinelli de Sá - OAB RJ112713, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nProc. 2003.800.113886-5 - Marcelo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.800.169249-8 - Jose Carlos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ113907 - Carlos Alberto Barcellos\r\n\r\nProc. 1999.800.052832-1 - Romeu Schuenck Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806, Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Maria Nazareth de Mendonça Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Jaegger Gama - OAB RJ037720, Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). \r\n\r\nRJ114428 - Juliana Paiva Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.050070-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061430-1 - Juliana Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ115256 - Darcilene Rabelo dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.091529-5 - Newton Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.006861-8 - Antonio Francisco Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ116025 - Michele Gilaberte dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.112070-8 - Szimon Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Sebastiana Camilo Ferreira e outro. \r\n\r\nRJ116111 - Vania Lucia Lopes de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.003177-2 - Fabiane Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ116382 - Wagner Luiz Esteves Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.043249-1 - Iara Bragança dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Telecomunicações de Sao Paulo. \r\n\r\nRJ117327 - Marcio André Dias Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.066990-7 - Leonor Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRJ117385 - Robson Anselmo de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.800.026669-2 - Aidil da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - Paulo de Tarso da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ117605 - Fabiano Silva Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.051907-5 - Luis Claudio Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.127864-3 - Elenita Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ117723 - Paulo Cezar da Silva Moreira\r\n\r\nProc. 2004.800.032130-7 - Neide Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ118349 - Mariza Grijo Molina\r\n\r\nProc. 2003.800.153996-3 - Hilton de Aquino Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ118379 - Adriana Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.134014-0 - Núbia Faria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRJ118622E - José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra\r\n\r\nProc. 2006.800.147689-3 - Waldir Belleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - OAB RJ118622E). X Alexandre Acacio Neves. \r\n\r\nRJ118656 - Vinicius Mattos da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.800.003280-6 - Veleria Virginia Russo Romaguera Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRJ118750 - Mário Figueiredo Barbosa Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.093786-9 - Status Moveis Para Escritorio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelize Costa dos Santos - OAB RJ090022, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X José Siqueira Nunes Filho. \r\n\r\nRJ118921 - Christofer Ataides Estácio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.025324-0 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Bmc S. a. \r\n\r\nRJ118995 - Aline Farias Ataliba\r\n\r\nProc. 2001.800.000640-7 - Efigenia Vieira Dutra. X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nProc. 2001.800.065096-5 - Maria José de Souza Pinto. X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ119912 - Anderson Gomes Tostes Picanço\r\n\r\nProc. 2003.800.089022-1 - Cecilia da Conceição Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ119962 - Patrícia Pinto Bastos\r\n\r\nProc. 2005.800.020531-0 - Julia Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Bastos - OAB RJ119962). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). \r\n\r\nRJ119977 - Adriana do Espirito Santo Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.800.114566-5 - Aurelisa da Silva Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.800.159293-3 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ120100 - Alessandra Fischer Gomes de Almeida Liporace Ramos\r\n\r\nProc. 2003.800.071378-5 - Christiano Alverice Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida Liporace Ramos - OAB RJ120100). X E. B. Leite Representações e outro. \r\n\r\nRJ120230 - Alexandre Baptista Borges\r\n\r\nProc. 2004.800.027320-9 - Hilda de Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X São José Administração de Bens e Assessoria Ltda.. \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.800.087305-5 - Marcos Antonio Gomes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Ponto Frio. \r\n\r\nProc. 2005.800.082907-0 - Sandro Dinantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ121211 - Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.118757-1 - Robson Antonio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688, Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Fundaçao Habitacional do Exercito. \r\n\r\nRJ121514 - Bianca Linhares de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.800.166742-8 - Ubirajara Esteves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Carrefour Comercio e Industria. \r\n\r\nQuebra RJ121541 - Fabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\nProc. 2003.800.123716-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Disk Eletronica. \r\n\r\nRJ121556 - Oscar Bittencourt Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.136431-6 - Sergio Miranda Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556, Renata Matos da Costa - OAB RJ119351). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ121884 - Vinicius Rocha Crespo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.161982-1 - Roberto Wagner Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - OAB RJ121884). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Milton Junqueira Marques - OAB RJ065869). \r\n\r\nRJ122404 - Juliana Melo Galhardo\r\n\r\nProc. 2003.800.122356-0 - Marcelo Baia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ122573 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.002220-8 - Nara Regina Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baqueiro Barroso - OAB RJ114375). \r\n\r\nProc. 2003.800.095227-5 - Maria das Graças Dias Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - Fernando Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibi Card Administradora de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). \r\n\r\nRJ123082 - Renata Neves Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.051798-0 - João Cláudio Pinto Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Neves Santos - OAB RJ123082, Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro. \r\n\r\nRJ123172 - Sidney Chalfun de Matos\r\n\r\nProc. 2005.800.086088-9 - Angela do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. \r\n\r\nRJ123213 - Clóvis Araújo de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.036390-2 - Luis Carlos Graça Gosselin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ123978 - Adriana dos Anjos Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.149058-9 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ124080 - Renata Sobral da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.800.128818-1 - Catia Marforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ124141 - Anderson Correa da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - Reinaldo Marçal da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812, Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ124684 - Luiz Fernando dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.800.051432-0 - David Vazquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ125253 - Claudia Abbass Corrêa Dias\r\n\r\nProc. 2002.800.030596-6 - Maria Helena Fonseca Shuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). \r\n\r\nRJ125288 - Patricia Cristina de Castro Antonucci\r\n\r\nProc. 2004.800.110506-0 - Elizeth Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). \r\n\r\nRJ125948 - Cinthia Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ126004 - Sebastiana Brígida Pires\r\n\r\nProc. 2004.800.084274-5 - Eloinha Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nProc. 2006.800.047089-5 - Antonio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ126871 - Daniel de Oliveira Caporazo Mendes\r\n\r\nProc. 2006.800.007823-5 - Claudia Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Moto Villa - La Leo Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). \r\n\r\nRJ128071 - Sheila Strelow Gave\r\n\r\nProc. 2005.800.048875-7 - Maria Elena Lobo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ108314, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ128604 - Frederico Guilherme Dias Sanches\r\n\r\nProc. 2004.800.087425-4 - Rosevane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). \r\n\r\nProc. 2005.800.082177-0 - Zafer Pires Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unibanco Aig. \r\n\r\nRJ128605 - João Batista Vasconcelos\r\n\r\nProc. 2003.800.080694-5 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Jenelson José de Souza - OAB RJ131853E, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ129647 - Vanessa Goncalves Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.800.018096-0 - José Mauro Radicetti de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). X Sul America -companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2004.800.111597-1 - Adirlei Menezes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ130556 - Augusto Aranha Fróes\r\n\r\nProc. 2006.800.121825-9 - Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ130891 - Rejane Martins Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.174185-0 - Regina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ131062E - Flávio Valentim Dantas\r\n\r\nProc. 1997.800.005015-5 - Adilson Soares Rodrigues. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). \r\n\r\nRJ131569 - Maria Ponchio de Oliveira\r\n\r\nProc. 1998.800.038329-8 - Jose Carlos Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rafael Veloso Silveira - OAB RJ133893E). X Guaracy Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). \r\n\r\nProc. 2005.800.180740-8 - Patricia Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Jose Carlos Moras. \r\n\r\nRJ131800 - Giuseppe Luigi Maiolino\r\n\r\nProc. 2006.800.202181-2 - Oliveira Netto e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940, Giuseppe Luigi Maiolino - OAB RJ131800). X Defios Industria e Comercio LTDA. \r\n\r\nRJ132637E - Alexandre Bruno Pereira Cabral\r\n\r\nProc. 2004.800.003612-1 - Sergio Pedro Hakim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Elizabeth Maria Coelho Silva. \r\n\r\nRJ132829 - David Soares da Silva Ruas\r\n\r\nProc. 2002.800.068360-2 - Rita de Cassia Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). \r\n\r\nRJ132868 - Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage\r\n\r\nProc. 2006.800.129122-4 - Infosil Informatica Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage - OAB RJ132868). X Abano Rj Distribuidora e outro. \r\n\r\nRJ133009 - Ana Letícia Azevedo Viana\r\n\r\nProc. 2004.800.120361-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.100731-3 - Thereza Clafrone Fernandez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.085803-4 - Rosana Dioneia de Almeida Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ133902 - Marco Alexandre de Lima Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.021014-3 - Maria Jose de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Aymoré Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). \r\n\r\nRJ134616E - Gildázio Rodrigues Agra\r\n\r\nProc. 2005.800.083390-4 - Arlete de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.800.091003-0 - Nair Gonçalves do Couto Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.800.095259-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ134628E - Ricardo Augusto Mello Loretto\r\n\r\nProc. 2004.800.009023-1 - Paulo Augusto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Flavia Bazhouni Bader Seixas - OAB RJ138605E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). \r\n\r\nRJ134720E - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2002.800.108141-5 - Severino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). \r\n\r\nRJ135093 - Thatiane Barrozo Bellas\r\n\r\nProc. 2003.800.072724-3 - Adenilton de Oliveira Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ135260E - Silvio José Rodrigues de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.069713-5 - Anderson de Paulo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Flavia Freitas da Cunha Vasco - OAB RJ115600, Silvio José Rodrigues de Souza - OAB RJ135260E). X Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmylla Figueiredo Souza de Queiroz - OAB RJ089034, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). \r\n\r\nRJ135880 - Ive Rodrigues Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.037230-7 - Sonia Avelino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839, Ive Rodrigues Lopes dos Santos - OAB RJ135880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ135913 - Jose Ricardo Campos Souto\r\n\r\nProc. 2006.800.179315-1 - Rene Antonio Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Minas Brasil Seguradora e outro. \r\n\r\nRJ136060E - Patrícia Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.114606-9 - Andre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166369-3 - José Carlos Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Jorge Chaiban El-kareh - OAB RJ068373). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). \r\n\r\nRJ136388 - Jean Carlo Esteves Germano\r\n\r\nProc. 2003.800.045533-4 - Manoel Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nProc. 2003.800.165122-2 - Manoel Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard. \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2004.800.164201-6 - João Velezo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Cartão Credicard Mastercard Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ136770E - Vanessa Martiniano Nunes dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.140040-0 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ137044E - Camila de Sa Chiganer\r\n\r\nProc. 2006.800.109241-0 - Romulo Dias. X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Camila de Sa Chiganer - OAB RJ137044E). \r\n\r\nRJ137757E - Bianca da Silva Barros\r\n\r\nProc. 2004.800.126879-9 - Wilson Judice de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nProc. 2005.800.166266-2 - Marcelo Salgado Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ138297E - Monica Trapela Martins\r\n\r\nProc. 2001.800.087658-0 - Paulo César Garcia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B, Monica Trapela Martins - OAB RJ138297E, Simone de Almeida Pires Esteves - OAB RJ120573). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - Ramiro Bonifacio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Telefonica Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). \r\n\r\nProc. 2002.800.083708-3 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\nRJ139286E - Patricia Monica Fonseca Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.164003-0 - Maralina Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ139572E - Emerson do Nascimento Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.800.009924-0 - Jose Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). \r\n\r\nRJ139802 - Livia Santux Andrade de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - Willian Vargas Dittiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ139961E - Fernanda Pinho de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.192176-1 - José Aluizio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Caixa Beneficente da Pmerj. \r\n\r\nRJ140090E - Samia Eliane da Silva Pinto Filha\r\n\r\nProc. 2003.800.056771-9 - Maria da Conceição Soares Maraschin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ140090E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ140312 - Priscila de Souza Paes\r\n\r\nProc. 2006.800.177324-3 - Eliane Silva Loviz Kolinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ140364 - Gustavo Fonseca Moraes\r\n\r\nProc. 2003.800.159020-8 - Wagner dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140722 - Marcus Vinicius Suzano de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.800.183379-3 - Pvg Auto Shopping LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Goncalves Aderne Freitas - OAB RJ102881, Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ140890E - Thiago Baptista Martinelle\r\n\r\nProc. 2003.800.152050-4 - Jasmim Amelia Abdue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Priv. \r\n\r\nRJ141419 - Raphael Andrade Goulart\r\n\r\nProc. 2006.800.165360-2 - Jandira Inez Marcelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Raphael Andrade Goulart - OAB RJ141419). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a e outro. \r\n\r\nRJ141520E - Mariana Camara de Moraes Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.800.103559-1 - Marcos Antonio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ141697 - Fernanda Moraes Salles Abreu\r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - Anderson Botelho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Fernanda Moraes Salles Abreu - OAB RJ141697). X Interbrasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). \r\n\r\nRJ141698E - Lúcio Côrtes Júnior\r\n\r\nProc. 2002.800.071458-1 - Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Braminex Brasileira de Marmores Exportadora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dickson Romulo Costa Portela - OAB ES003502). \r\n\r\nRJ141717E - Valessa da Conceição Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.061396-5 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ141762 - Mauricio Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2002.800.063145-6 - Acrizia de Castilhos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Mauricio Ferreira da Silva - OAB RJ122978). \r\n\r\nRJ142380 - Eduardo da Silva Barreto\r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - Antonio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ142867E - Fernanda de Oliveira da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.101158-9 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Cristiani Alves da Rocha - OAB RJ093679, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). \r\n\r\nRJ142985E - Fábia Sarmento Borghini\r\n\r\nProc. 2006.800.028213-6 - Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S. A.. \r\n\r\nRJ143005E - Pedro Henrique Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.015468-5 - Luiz Filipe de Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Varig Empresa Aérea S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). \r\n\r\nRJ143141E - Deborah Matos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.111858-5 - Maria Leda Lisboa Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \r\n\r\nRJ143540E - Raphael Silva Monteiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.085778-1 - Jaime Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Flavia Ling - OAB RJ118984, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRJ143584E - Gelma Rosa de Oliveira Aguiar Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.047855-5 - Gilberto Silva Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280, Gelma Rosa de Oliveira Aguiar Pereira - OAB RJ143584E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ143975E - Diogo Pistono Vitalino\r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ144141E - Glaucia Padilha Bernardes da Silveira\r\n\r\nProc. 2004.800.056366-2 - Nely dos Santos Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2006.800.073570-2 - Amaro Carlos Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2006.800.080557-1 - Marcelo Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2006.800.176184-8 - Marco Aurelio Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ144304 - Andréa Goudard\r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - Carlos Alberto Marenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ142654, Andréa Goudard - OAB RJ144304). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). \r\n\r\nRJ145404E - Raquel Soly Silveira\r\n\r\nProc. 2000.800.012200-4 - Espolio de Simão Beliavsky. Rep Leg(s): Sandra Regen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRJ145410E - Vandreza Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.063072-7 - Moyses Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.800.103857-3 - Luciano dos Santos Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ147048E - Priscylla Vianna de Sá\r\n\r\nProc. 2006.800.159158-0 - Carlos Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Priscylla Vianna de Sá - OAB RJ147048E). X Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados Em Serviço Publico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). \r\n\r\nRJ147984E - Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.065608-0 - Delmantina Regis Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos - OAB RJ075435, Leonardo da Silva Oliveira - OAB RJ147984E). X CREDICARD S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ149379E - Walter Godoy Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2004.800.034856-8 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2004.800.038964-9 - Helio Guilherme Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2004.800.111985-0 - Elisangela Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.192110-4 - João Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ149704E - Carine Scantamburlo Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.800.014348-8 - Auclério Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). \r\n\r\nRJ149901E - José Jorge Aguiar da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Luciana Barbara Lopes. \r\n\r\nRJ149999E - Lidinalda dos Santos Theodoro\r\n\r\nProc. 2001.800.067807-0 - Andreia do Valle Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Comercio de Roupas Aki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). \r\n\r\nQuebra RJ150827E - Alexandre Luiz Braga Salgado\r\n\r\nProc. 2003.800.037941-1 - Percina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Flávia Averbach Kogan - OAB RJ083124, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ121239E, Alexandre Luiz Braga Salgado - OAB RJ150827E). X Consorcio Nacional de Utilidades Utilar. \r\n\r\nRJ151807E - Daniel Lopes Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.800.104536-5 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X SPC e outro. \r\n\r\nRJ152134E - Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.127054-3 - Celso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ153420E - Acácio Cezar Barreto\r\n\r\nProc. 2002.800.131491-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Banco Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950, Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). \r\n\r\nRJ154372E - Keize Vianna de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.094959-8 - Marlene Thereza Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Brj-credito Imobiliario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227, Keize Vianna de Oliveira - OAB RJ154372E). \r\n\r\nRJ154477E - Patricia Claudia da Silveira e Oliveira\r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - Alvaro Eid Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patricia Claudia da Silveira e Oliveira - OAB RJ154477E). X Neli Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Marinho dos Santos - OAB RJ063585, Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). \r\n\r\nRJ154695E - Jorge Luiz Falcão Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.800.075523-8 - Thais Moreira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Caroline Steinberger Sciammarella - OAB RJ128873). \r\n\r\nRJ154762E - Rosineide Pereira de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.800.040807-1 - Anderson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). \r\n\r\nProc. 2003.800.079787-7 - Cidmar Vianna dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nProc. 2003.800.079792-0 - Francine Oquin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nProc. 2003.800.140900-9 - Claudia Valeria Gouvea dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ154818E - Leonardo Santos Moreira\r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - Edílson Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). \r\n\r\nRJ155355E - Frederico Augusto Blanco Ramos\r\n\r\nProc. 2003.800.076136-6 - Marcos Antonio Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Frederico Augusto Blanco Ramos - OAB RJ155355E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E). \r\n\r\nRJ157615E - Ricardo Barbosa Mendonca\r\n\r\nProc. 2002.800.120735-6 - Luiz Santos Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119, Felipe del Valle de Souza - OAB RJ125854, Higino Lima Falcão Neto - OAB RJ076985, Ricardo Barbosa Mendonca - OAB RJ157615E). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Carla Santos Silva - OAB RJ123493E, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). \r\n\r\nRJ157649E - Aline Oliveira Michylles\r\n\r\nProc. 2005.800.092596-3 - Carlos Eduardo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Montmar Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Fanny Hebel - OAB RJ043513). \r\n\r\nSP157532 - Antonio Carlos Guimarães Prates\r\n\r\nProc. 2005.800.149538-1 - Claudinete Diniz. X Rita de Cassia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). \r\n\r\nDR. ADVOGADO JACOB VILHENA ATALLAH, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO!\r\n\r\nRJ097765 - Jacob Vilhena Atallah\r\n\r\nProc. 1999.800.016139-5 - Celso Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Vilhena Atallah - OAB RJ097765). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\nDR. ADVOGADO, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO!\r\n\r\nRJ001198B - Erina Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.002716-2 - Erina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Pereira da Silva - OAB RJ001198B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\nRJ083391 - Flavio Guberman de Andrade\r\n\r\nProc. 2000.800.040320-0 - Marco Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X TELEMAR S/A (Centro). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro apenso aos autos do processo principal.\r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035703-4/01 - Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro. X Gilson Mendes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). \r\n\r\nId: 175319" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "175361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.007226-9/01 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bradesco Saude S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.008988-0 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X João Paulo Caldas Rezende Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.012246-9 - Jose Luiz de Lacerda Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Maria das Dores da Cruz Costa. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.007906-7 - José Luis de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.002938-8 - Guilherme Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luis Scapim Domingues - OAB RJ128137). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto - OAB RJ083795, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Tendo em vista que o autor já levantou o valor de R$ 7.079,53 e deu quitação (fls. 367v), diga a ré se concorda com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.007600-7 - Marilia Alvares Lessa. X Wal Mart Supercenter e outro. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória . Diligencie , o cartório, junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013726-4 - Erika Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001412-0 - Vitoria de Sá Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Levante-se a penhora de fls. 88. Expeça-se mandado de penhora em face da primeira ré (Americanas.com), no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais). Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.001822-8 - Paulo Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da certidão supra mantenho a decisão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.803.003542-1 - Paulo Cesar Nogueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do autor e levante-se a penhora de fls. 145. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.003873-2 - Mario Villarinho Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004394-6 - Glória Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004480-0 - Luciana de Araújo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls.122/123. Em razão do cumprimento da obrigação pelo réu e da concordância da parte autora, extinta está a execução. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005340-0 - José Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora para regularizar o feito, em razão da certidão supra, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005540-7 - Ivan Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Peltier de Queiroz - OAB RJ124309). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005789-1 - Paula Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006001-4 - Jacqueline de Castro Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551, Danilo Antonio Carvalho Pereira - OAB RJ107323). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006372-6 - Elza Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que houve erro material na sentença de fls. 55/56, tendo em vista que embora tenha sido julgado procedente o pedido de indenização, constou na fundamentação que a autora estava na agência, não havendo qualquer razão para que fizesse o desbloqueio do cartão, quando, na verdade, deveria ter sido exposto justamente o contrário.\r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo para que conste nos motivos da sentença \"...que se a autora estava presente na agência não haveria qualquer razão para que não fizesse o desbloqueio do cartão...\"\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.007897-3 - Rachel Olympia Madeira Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007957-6 - Francisco Rodrigues Sales. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008716-0 - Margarida Fernandes de Souza. X Ibi. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009511-9 - Yves Roger Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - Celma Alvim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Reativo Eletricidade LTDA e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009818-2 - Luiz Augusto de Mattos Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009820-0 - Constança Ventura de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constança Ventura de Moura - OAB RJ149798E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Ladeira Pinho Rodrigues - OAB RJ115139). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010036-0 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010094-2 - Antonio Jorge Prazeres. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010223-9 - Abrahim de Almeida Alli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010590-3 - João Januário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010713-4 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Condomínio do Edifício Serra da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010980-5 - Belchor Jessé Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). X Acsp-associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011164-2 - Luiz Carlos da Rocha Botelho. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011190-3 - Maria Ecilda de Sousa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011224-5 - Rosely Pereira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011411-4 - Rodrigo Domingues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011470-9 - Walter Barbosa de Oliveira. X Credicard Visa Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011524-6 - Álvaro José Barone Rodrigues. X Hipercard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011883-1 - Vera Lucia da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011911-2 - Ana Amelia Thiers de Azambuja. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012034-5 - Georgia Senra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012363-2 - Bianca Bottino Brentan. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012564-1 - Samantha Tanner Perez da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - Priscila Alves de Almeida Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012921-0 - Lucas Chaves Pérez. X João Claudio Nascimento Fonseca. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls.39/42. \r\n\r\nProc. 2007.803.000662-9 - Natalina Tardivo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cordeiro de Melo - OAB RJ023399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000881-0 - Paulo Henrique Dias da Cruz. X Sendas e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001082-7 - Eduardo Vieira Pastusiak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Galgrin Group LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001697-0 - Dayanna Borges de Paula. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002147-3 - Vanusa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Natura Cosmeticos S/A. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.803.002590-9 - Andre Luiz Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro fls.14. Redesigne-se audiência . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002625-2 - Edna Eliane da Silva Pequeno. X Dix Amigo Saúde. Retire-se de pauta a AC. à autora para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002712-8 - Adriane Araújo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Assistec Serviços Ótica Eletrônica LTDA e outro. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.003051-6 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.41 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003510-1 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Panamericano S. A.. Aguarde-se, por ora, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003512-5 - Alessandro Marcio Pessoa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003519-8 - Rafael Mattioli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. 1_ Presentes os requisitos para deferimento da tutela antecipada pleiteada, isto é, o fumus bonis iuris e o periculum in mora, uma vez que a parte autora reformulou o seu pedido e demonstrou que a retirada do produto se faz necessária, haja vista o risco que corre seu filho , recém operado, caso despenque uma das portas do referido bem. Cabe ressaltar que a tutela não foi deferida anteriormente, uma vez que não era possível compelir o réu a trocar o produto com base numa cognição sumária. Entretanto, a hipótese é diversa, pois a autora somente pleiteia a retirada do bem. Pelo exposto, determino que a parte ré retire o armário instalado na casa da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 25,00. 2- Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.003522-8 - Luiz Carlos Oliveira de Almeida. X Cursos Oikoumene Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003530-7 - Geraldo Marcos Nogueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Marcos Nogueira Pinto - OAB RJ086604). X Jorge de Azevedo Bittar e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 07/06/2007, ÀS 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003535-6 - Jimmy Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003543-5 - Olga de Souza Vieira. X Centro de Editoração e Assessoria Profissional-cedaspy. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003549-6 - Gloria Rejane da Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1_ Presentes os requisitos para deferimento da tutela antecipada pleiteada, isto é, o fumus bonis iuris e o periculum in mora, uma vez que a parte autora não pode ficar sem um serviço essencial quando se discute eventual contrato não cumprido pela ré. Não se pode olvidar que a hipótese não retrata a possibilidade de irreversibilidade do provimento. Pelo exposto, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, na unidade consumidora de titularidade da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 50,00. (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - Joana Salles Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003578-2 - Marcos Antonio Silva Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003586-1 - Heloisa Helena Rocha Dantas. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003604-0 - Fábio Miranda Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003628-2 - Carla Cristina de Paula Machado Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.011532-3 - Quadre-floor - Revestimento e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Evely Franca Henrique Brum. Cobre-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.803.004186-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Walleska Dias Igreja Monteiro de Barros. Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013065-0 - José Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lázaro Faria Campos. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.004923-1 - Christianne Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Rio Lar Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serra Pedroso - OAB RJ116941E, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Anote-se na DRA . Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intimem-se por OJA no endereço de fls.146. \r\n\r\nProc. 2005.803.000920-1 - Paulo Sergio Xavier Fialdini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que a quantia pretendida já se encontra com o depósitário. Intime-se o depositário fiel, por OJA, para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.003310-0 - Agnaldo Xavier Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora no valor de 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) em favor da advogada vencedora e expeça-se mandado de levantamento da diferença restante em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. PRI \r\n\r\nProc. 2005.803.003643-5 - Paula Pupe Kury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio. Traga a parte autora a última alteração do contrato social para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.803.004464-0 - Odeth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento con forme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004620-9 - Osorio de Barros Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Emiliano Sprei - OAB RJ124284). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Diante do exposto, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 67. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - Denise de Matos Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X J. C. & Carlos Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). Torno sem efeito a decisão de fls.83, uma vez que os depósitos estão sendo efetuados regularmente e principalmente, em virtude da guia juntada às fls.86. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.803.006409-1 - Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva. X Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008579-3 - Luiz Rodolfo de Mavignier Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008714-5 - Eunice Raposo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Tendo em vista que o acórdão de fls.48 manteve na íntegra a sentença recorrida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009740-0 - Aloysio Araujo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao contador judicial , face à peculiaridade do caso. \r\n\r\nProc. 2005.803.010287-0 - Maria Helena Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011953-5 - Walter Sales de Preitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X Pet Ypiranga Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012488-9 - Solange Mascarenhas Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X Bela Casa de Honório Móveis e Decorações LTDA. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.013550-4 - Simone Melo Brito. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Intime-se o depositário fiel de fls98 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel . \r\n\r\nProc. 2006.803.002408-3 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Terra Networks Brasil S/A. Expeça-se carta precatória para leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.002581-6 - Eduardo Borges Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405). X Hotel Portinari - Bonotel Administração de Hotéis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002638-9 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Francine Brandão - OAB RJ095900). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - Pedro José Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Ricardo Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ063446). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003843-4 - Roberto dos Santos Gitahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E, Milton Pereira Bastos - OAB RJ128635). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004504-9 - Jacques Goldzweig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004595-5 - Patrícia Carneiro Leão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Arteiro Silveira Vidal - OAB RJ016301). X Tv Sky S/A ( Shoptime. Com. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004664-9 - Marcelo Nunez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004677-7 - Sandra Luisa dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005239-0 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Auto Quattro Botafogo LTDA (revendedora Pirelli) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006071-3 - Adriana Monteiro de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006326-0 - Armando de Oliveira Mendes Neto. X Itautec Philco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - Ivan Marcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006980-7 - Maria de Fatima Guimarães Musso de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007002-0 - Marlene Milanez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - Dagoberto Souto Maior Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stand 52 Comercio de Informática LTDA. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - Felix Antonio Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007421-9 - Maria Carolina Gentil Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - José Carlos Rego Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ132682). X Kaschu Administração e Planejamento Ltda. e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007960-6 - Renato Moraes Castro Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rosa Gonçalves - OAB RJ135280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Nada a prover em razão da sentença de fls.95. Ressalvo que o inconformismo da parte deve ser efetuado mediante recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.008071-2 - Lino Lima de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Vitortec Materiais Para Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008701-9 - Marcia Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - OAB RJ105741). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008857-7 - Vera Lúcia Schmidt Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Sul América Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009209-0 - Edina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009286-6 - Maria Olivia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009469-3 - Ethiene da Silva Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009513-2 - Joabson dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - Joaquim Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009799-2 - Amanda Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009814-5 - Gilvanes Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009977-0 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010226-4 - Leonidas Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010722-5 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Directv (galaxy do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diante da duplicidade de depósitos, cabe à ré levantar a diferença. Assim, cabe a parte autora levantar a quantia de R$ 2437,24, conforme requerido às fls.79. Cumpra-se o item 01 de fls.84. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010920-9 - Roberto Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010999-4 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB RJ056727). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011444-8 - Gloria Regina Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011663-9 - Fernanda Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012036-9 - Pedro Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alvaro Trevisioli - OAB RJ109405, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012053-9 - Gilson de Souza Carvalho. X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012180-5 - Marciana Ventura de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012191-0 - Joselito Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se a decisão de fls.46. Após, expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012262-7 - Noreni Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - Elizabeth da Camara Craveiro. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - Livia Quirico Coimbra. X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para cumprir a obrigação de retirar o produto , no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 20,00. Cumprida a obrigação ou transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012462-4 - Elson Gomes Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012543-4 - Gustavo Pira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012605-0 - Dayse da Rocha Lima Pareschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalim Dib - OAB RJ008052). X Antonella Lima Pareschi. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012663-3 - Vanderlei Rodrigues da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Certifique o cartório se a decisão de fls.55 foi devidametne publicada. Em caso negativo, republique-se. Após o prazo para a apresentação das contra-razões, remetam os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.013040-5 - Vanessa dos Santos Madeira Cortês Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Itaucard S a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013124-0 - Samira Lessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X VIVO - S.A e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013143-4 - Ana Maria Blotta Camara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante que deve ser descontado o valor da franquia (R$ 1.300,00) do montante arbitrado a título de dano material, devendo a indenização se limitar a R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nVerifica-se que a apólice de fls. 18 comprova o valor devido a título de franquia em caso de ocorrência de sinistro.\r\n\r\nAssim, acolho os presentes embargos, devendo a sentença ser reparada para que se desconte R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), referentes à franquia, já que tal valor deve ser pago para utilização do seguro, do montante devido a título de dano material. \r\n\r\nDiante do exposto, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.013153-7 - Anderson Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Hipercard Banco Múltiplo S. A.. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013192-6 - Helena Maria Maciel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000057-3 - Abílio César Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000654-0 - Jose Amoroso Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000670-8 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Luiz Carlos Canedo de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Anote-se , onde couber, os nomes dos patronos da parte ré. Defiro fls.236. \r\n\r\nProc. 2007.803.000681-2 - Rodrigo Barreto Ignácio. X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nCumpre notar que a sentença embargada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, sendo certo que a emissão de nova apólice é justificada para evitar dúvidas quanto aos direitos do consumidor, sendo certo que o período de vigência não deve ser alterado.\r\n\r\nDessa forma, deve a sentença embargada ser mantida em seus demais termos, observando que o eventual inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria.\r\n\r\nProc. 2007.803.000780-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Tendo em vista que a petição foi protocolada anteriormente a sentença proferida e na data em que o cartório certificou a ausência de manifestação da parte autora, em razão dos princípios que norteiam o microsistema, torno sem efeito a decisão proferida. Cite-se conforme fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.803.001176-5 - Livingstone Trobilio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Renkert Salvado - OAB RJ128874). X VIVO - S.A. Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001296-4 - Juliana Magalhães e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Magalhães e Souza - OAB RJ132003). X Cristiane Alonso Novello. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001343-9 - Nilma Boechat Damaceno Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/06/07, ÀS 14 HORAS PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001411-0 - Ana Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Simão de Lemos - OAB RJ077292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/06/2007, ÀS 14:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001800-0 - Rodrigo Augusto Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos LTDA. Cite-se conforme requerido às fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.002207-6 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Gradiente Eletronica S/A. Retire-se de pauta a AC. ao autor para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002311-1 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002522-3 - Mauricio Fernando Tosta Barreto. X Varig S/A e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Cite-se por oJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002733-5 - Flavia Regina Rocha da Costa Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003409-1 - Leonardo Rajane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Herszenhut - OAB RJ027927). X Casas Bahia. 1- Fls.48 - Defiro 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003480-7 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Bokel Pereira das Neves - OAB RJ030725). X Banco Itaucard S. A.. Aguarde-se, por ora, a audiência designada , uma vez que para melhor e adequada análise do pedido de tutela antecipada efetuado mister se faz a necessidade de instaurar o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.803.003490-0 - Ariston Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se por ora, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003516-2 - Mauro Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003521-6 - Erica Regina Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003533-2 - Jozias Ribamar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). X Hideo Ochi Studio 950 Eletrônica LTDA. Audiência designada para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003591-5 - Alberto Salomão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003611-7 - Stephen John Dibley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.003625-7 - Simone de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Itaucard S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.803.013562-0 - Flávio Ferreira da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X Bsh Continental Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Nada a prover eis que o mandado de pagamento já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012560-4 - Solange Cavalcante de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casemiro Freire de Carvalho - OAB RJ031863). X Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181, Isabela de Andrade Bernardes - OAB RJ138073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nId: 175361" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "175412": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.120380-0 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Alvaro Thadeu de Araujo Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). Proceda-se a transferencia on line ....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.209354-9 - Joacir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207, Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896, Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X Shirleide Maria dos Santos e outro. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS AOS AUTOS PELO AUTOR, INDEPENDENTEMENTE DE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000707/1999 (1999.800.056380-1) - Luiz Carlos Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Angel Esquadrias de Alumínio. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045812-3 - Maria da Graça Neves da Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590, Caio Vinicius Alves de Souza - OAB RJ134536). X Heraldo Alexandre Aquino Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Intime-se o segundo réu, via DO, ....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA DIZER COMO PRETENTE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FOLHAS 73 E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.112958-5 - Alvaro Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Henrique da Costa Calmom de Passos - OAB RJ091959). X Maria Amelia Coelho Rodrigues P. Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). I-SE AS RÉS, VIA D.O., PARA CUMPRIREM O ACORDO DE FLS.27/28, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206296-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Damaris de Paiva Cabral. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.110863-4 - Isabel Lopes da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). X Gênoma Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.048394-4 - Dina Altomare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497, Rodrigo Faulha de Gouveia - OAB RJ151444E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.800.130224-6 - Emilia Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene de Oliveira Figueiredo - OAB MS005444, Guilherme Assis de Figueiredo - OAB MS005476). X Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136697-2 - Edite Resende Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058, Maria da Conceição Duarte Cardoso - OAB RJ115594). X Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA 1ª RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144894-0 - Pedro Paulo Francisco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Morais de Carvalho - OAB RJ077898). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - Marcia Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Sebastião Celso Paes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.73 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155506-9 - Marcia Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Maria Ignes Goitardin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Menezes - OAB RJ026297, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.158584-0 - Mauro Valle Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.114 E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA \"ON LINE\" RESTOU INFRUTÍERA, COMO SE VÊ À FLS.117. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170483-0 - Mariza Helena Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sonia A Torrecilhas - OAB SP019122). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175871-0 - Wellington Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Tam - Linhas Aéreas. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180548-7 - Mauricio Fernando Vallim de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ027605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.84, QUE DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. PUBLIQUE-SE. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.79, POR DEZ DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.196346-9 - Alexandre Dias da Rocha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). X Luiz Napoleão de Alencastro Guimarães. I-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.21 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.211846-7 - Celso Pirre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Carlos Gramgea da Silva. TENDO EM VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS.25 E 27 E, AINDA, QUE A CITAÇÃO DEVE SER FEITA NA PESSOA DO DEVEDOR, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.27. CUMPRA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.24. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001402/2000 (2000.800.037696-8) - Maria Rita Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Marilza Élice Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Abrah Ão Faiad - OAB DF007656). TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO RESTOU GARANTIDO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE FLS.151 E SEGUINTES. I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, COM AR, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM CUNDAMENTO, NO ART.53 §4º, DA LEI9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.020068-0 - Paulo Roberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Max da Silva - OAB RJ082153). X Maria Cristina Rizzo Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2003.800.089436-6 - Eliane Coutinho Crepaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Rotstein Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Carla Marçal de Miranda - OAB RJ128904). FLS.122 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, OU SEJA, ESCLARECER SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS À FLS.63, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.078577-4 - Lais Maria Lessa Bastos. X Carrara Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE, EM GUIA PRÓPRIA, O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA PARA DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.120/122, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.173121-9 - Edwirges de Jesus Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Natanael Alves Teixeira Filho (19º Gbm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.103 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.002788-2 - Spyro Nicolau Spyrides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katherine Spyro Spyrides - OAB RJ118246). X Mondego Centro Técnico de Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). I-SE A 1ª RÉ, AUTO MECÂNICA MONDEGO LTDA, VIA D.O., PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 402,27, CONFORME CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL A FLS.176/177, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.040403-3 - Eunice Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). X Tele Mármore e Granito Comércio e Lapidação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.89 E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.069660-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Social Sociedade Civil de Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Barbosa Tamarindo - OAB RJ048851, Rosemeri da Conceicao Duarte Haase - OAB RJ107483). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA PRESTAR O ESCLARECIMENTO SOLICITADO A FLS.44/45. \r\n\r\nProc. 2005.800.140317-6 - Vicente de Paulo Campos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Campos Mendonça - OAB RJ015461, Erasmo Santana da Silva - OAB RJ098942). X Skip Car Veículos Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS.132 E SEGUINTES E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163497-6 - Waldir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). X Jurema Ribeiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957, Alexandre Alves Teixeira - OAB RJ072032). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS E GARANTIDO O JUÍZO. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171566-6 - Guilherme Accioly Fragelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Costa do Nascimento Júnior - OAB RJ088163). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). PROCEDA-SE À PENHORA \"ON LINE\" (R$ 3.865,95, SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 68.817.287/0013-14). APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS. 150/159 E PARA JUNTAR AOS AUTOS MEMÓRIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.175105-1 - Maurício Berman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.044414-8 - Manoel Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS.65, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056628-0 - Albert do Carmo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Duarte Ferreir Jorge - OAB MG073944). X Nacional Mercantil Computadores e Suprimentos de Informatica LTDA Info 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado - OAB RJ130363, Oscar Furtado - OAB MG052049, Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527). 1) REITERE-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, RESSALTANDO-SE QUE A RESPOSTA DEVE SER DADA A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DEVOLVER O EQUIPAMENTO OBJETO DA PRESENTE, NO ESCRITÓRIO DO PATRONO DA PARTE RÉ, INDICADO A FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.800.056921-8 - Diego Japiassu Cavalcante. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.090848-7 - Norman Elner de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). DEFIRO O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 475-J, DO CPC). DECLARO INCIDENTE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. PROCEDA-SE À PENHORA \"ON LINE\"... \r\n\r\nProc. 2006.800.103179-2 - Ana Paula Quintana Pinheiro. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA CUMPRIU PONTUALMENTE OS ITENS 01 E 02 DO ACORDO DE FLS.33 E, NADA OBSTANTE, VEM SENDO COBRADA PELA RÉ, COMO SE VÊ A FLS.40/43, INTIME-SE A RÉ, VIA D.O., PARA SE ABSTER DE ENVIAR COBRANÇAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DO INDEVIDAMENTE COBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113871-9 - Maria Inês B. de Sá del Rei Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Banco Santader Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118889-9 - Dorival Roman Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Henrique Pereira de Menezes - OAB RJ126407, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Izabel Cristina Costa - OAB RJ078265). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.122889-7 - Giselle Camargo Beranger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POSTO QUE INTEMPESTIVO. PUBLIQUE-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123172-0 - Lúcia Léa Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA NO MONTANTE DE R$ 5.083,19, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.72, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125487-2 - Mônica Pereira Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.131743-2 - Fabrícia Leite Peregrino Wanderley da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). X Bar e Sinuca D'Or LTDA (mariuzinn) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179, Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134905-6 - Sonia Figueiredo Nogueira. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO MONTANTE DE R$ 1.896,02, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.82, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.145621-3 - Zeiner Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Condomínio do Edifício Olavo Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, João Batista Garcia Filho - OAB RJ057784, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.181905-0 - José Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.187493-0 - Luís Carlos Monteiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206, Carlos Henrique Assad dos Santos - OAB RJ125494, Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). X Grankasa Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638). ...julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.189907-0 - Paulo Cesar Garcia Vereza. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). 1) DEFIRO J.G. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193371-4 - Julio Cesar Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA RETIRAR A MERCADORIA DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE O ABANDONO, PODENDO A PARTE RÉ DAR À MERCADORIA O DESTINO QUE QUISERR. \r\n\r\nProc. 2006.800.200671-9 - Maria Rosangela Novaes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.205310-2 - Maria das Graças Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406, Ethienne Cacciari Raschik - OAB RJ154094E). X Free Comunication Escola de Linguas Estrangeiras Ltda(yesky) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER QUE LHE FORAM IMPOSTAS NA SENTENÇA, NOS PRAZOS ALI FIXADOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAS MULTAS ALI ARBITRADAS, ASSIM COMO PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DE PAGAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC E PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.205316-3 - Renato Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). X Allpark Empreendimentos,participações e Serviços LTDA e outro. FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - Alberto Van Biene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). X Daniel Ramos de Arruda Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.208856-6 - Waldyr da Silva Brandão. X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO RECURSO. PUBLIQUE-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026175-5 - Alcides Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Rita Pereira Coelho de Moraes. FACE A PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029710-5 - Eduardo Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Galian Decorações Industria Comércio LTDA. AGUARDE-SE PELO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045340-1 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO POR ABSOLUTA INDISPONIBILIDADE DE PAUTA E AINDA POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.045358-9 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Tam Linhas Aéreas. INDEFIRO POR ABSOLUTA INDISPONIBILIDADE DE PAUTA E AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.045359-0 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X VIVO - S.A. INDEFIRO POR ABSOLUTA INDISPONIBILIDADE DE PAUTA E AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.049400-2 - Michele dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688, Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ141078). X Losango Promoções. .....julgo extinto o processo ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - Plunct Pet Zumm Comercio e Produtos Veterinários Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Maria da Graça Gonçalves Henriques - OAB RJ045066, Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989, Julio Zimerman - OAB RJ034400). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 334-337. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.007418-7 - João Paes Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Renata Santana Carlos. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95..... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.125271-1 - Tania Mara Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER QUE LHE FORAM IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA AUTORA A FLS.87 E SEGUINTES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011001-7 - Jose Ricardo Venetilho de Souza. X Adibras-administradora Brasileira de Bens S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633, Renato Coelho Sampaio - OAB RJ075861, Raphael Cabral da Conceição Costa - OAB RJ140739). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃOO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ 9FLS.38). \r\n\r\nProc. 2007.800.042850-9 - Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Castelo Branco Fonseca - OAB RJ042128). X Xapuri Imp Exp e Serviços de Consultoria Em Negócios do Comércio Exterior e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044654-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Lilian Taylor de Siqueira e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000999/1999 (1999.800.056035-6) - Custodia Pereira Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916). X Julia Maria Respeita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bichara Abidão Neto - OAB RJ084931, Juliana Cotta do Amaral - OAB RJ118474). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.078813-1 - Externato Santo Antonio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E). X Carla Maia Motta Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA . CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.013180-8 - Alfredo Cezar Leite da Costa Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ100951, Mirian Quintilhan Webber Costa Novo - OAB RJ095815). X Andrea Carla Ferreira Brandão Cabelereiro - Me. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.025718-6 - Maria Vitória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saul Marques Stoliar - OAB RJ122613, Daiane Silva de Santana - OAB RJ141445E). X Versatile Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA . CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.128521-9 - Georgia Goerlich Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X Twiggy (by Thereza de Valentin) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331, Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). 1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS.113 E 113/VERSO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.127/128, EIS QUE DA DECISÃO DE FLS.113 E 113/VERSO NÃO CABE RECURSO INOMINADO, DEVENDO O INTERESSADO, SE ENTENDER EXISTENTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO QUE PRETENDE, VALER-SE DA AÇÃO PREVISTA EM LEI PARA AFASTAR O ATO QUE REPUTA ILEGAL; 3) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.113 E 113/VERSO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.005067-3 - Cirley Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Jls Revestimentos de Mármore Granito e Pintura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.006606-1 - Antonio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira de Castro - OAB RJ129732, Josefina Ferreira dos Santos - OAB RJ038740). X Paulo Roberto da Rocha Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.99 E SEGUINTES POSTO QUE TEMPESTIVOS E SEGURO O JUÍZO. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA, ASSIM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2005.800.034264-7 - Greice Potrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Rc Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.057619-1 - Adelia Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). OS CÁLCULOS DE FLS. 161 ESTÃO EQUIVOCADOS, JÁ QUE A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR OS PULSOS ABRANGE SOMENTE OS VALORES COBRADOS A ESTE TÍTULO NAS FATURAS DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2005, EIS QUE ASSIM RESTOU DECIDIDO NO ACÓRDÃO DE FLS. 131/132 (...CONCESSIONÁRIA QUE DEVE SER COMPELIDA A RESTITUIR AS QUANTIAS COBRADAS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES NO PRAZO DE 90 DIAS ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO...) TAL OBRIGAÇÃO JÁ RESTOU CUMPRIDA, COMO SE VÊ A FLS. 146 E 150. ASSIM, RESTA COBRAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA (R$ 300,00 POR CADA CONTA TELEFÔNICA NÃO DETALHADA).TENDO EM VISTA QUE A AUTORA COMPROVOU HAVER RECEBIDO ONZE FATURAS EM DESACORDO COM O DECIDIDO (DE MAIO/05 A MARÇO/06), A EXECUÇÃO DEVE ATINGIR O MONTANTE DE R$ 3.300,00,...ASSIM, PENHORE-SE \"ON LINE \" R$ 3.300,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.160796-1 - Marina de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Chedid - OAB RJ062880). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.90, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.029124-1 - Ruby Dolne Soares de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Estelio Mercante - OAB RJ013522, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.185/186 E PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DAS LENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073289-0 - Sandra Maria Lamaraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992, Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB RJ055348, Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.36, EIS QUE A FATURA DE FLS.38 FOI EMITIDA NO DIA 8/7/06, PORTANTO, NO PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ACORDO DE FLS.19. ASSIM, CONFORME ACORDADO PELAS PARTES, DEVE A AUTORA DESCONSIDERÁ-LA. PUBLIQUE-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.123370-4 - Bianca Carvalho Roriz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X 1 St Line Info Shop LTDA. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.130248-9 - Maria Valdete Barbosa Martis. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.138971-6 - Davi Guimarães Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ060997). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.150107-3 - Regina Coeli Nora Prista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.154397-3 - Heloisa Sarah Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922, Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166177-5 - Christine Oliveira do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Vieira da Silva - OAB RJ084097, Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DA ATUAL PATRONA DA PARTE AUTORA 9FLS.76); 2) DEFIRO J.G. E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. I-SE VIA D.O. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170573-0 - Leila Pereira Ridolfi. X Cdpi - Clínica de Diagnóstico Por Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.001067-9 - Claudia Silva Machado Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.085469-8 - Flavia Magioli de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Manuel Fernandez Punal - OAB RJ130671, Wilza Silva Lavra - OAB RJ034982). X Victor Hugo Zaroubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Yomtov Varsano - OAB RJ008426). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTO RA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.108374-3 - Fábio Faria de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Astrid de Santa Marinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.131222-7 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Rafael Redondo Haddad. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.054125-9 - Yone Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Edith Habib Keldani. Intime-se a parte autora .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000498/1998 (1998.800.054377-0) - Flavio Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Andrea Maria Gomes Fernandes - OAB RJ087318). X Locanit Locadora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\n000320/1999 (1999.800.056247-0) - Zanéli Ferreira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Alcofra Salemi - OAB RJ093584). X Lanchonete Bar Joana Angélica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ062258, Gelcy Migon Pinto de Oliveira - OAB RJ021155). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA . CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2000.800.060175-7 - Paulo Nascimento Souza. X Lazio Desing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Rep Leg(s): Manoel Afonso Rosa, Roberto Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.113, EIS QUE A DECISÃO DE FLS.98 TORNOU SEM EFEITO A PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS DE FLS.89. PUBLIQUE-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.021698-0 - Gisela de Mattos Lyra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos - OAB RJ105256, Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496, Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430). X Hotelplan Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Mattos Lyra Barbosa - OAB RJ091574, Erica Carpim - OAB RJ122963, Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2001.800.034786-7 - Alexandre Moraes e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza - OAB RJ016064). X Kimat Distribuidora de Bebidas e Produtos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297, Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA . CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2001.800.051939-3 - Osmar Carlos Garcia Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz do Carmo Barbosa - OAB RJ102088, João de Deus Lins Brandão - OAB RJ066201). X Claudio C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2002.800.025531-8 - Ivan Jean Pierre Klingen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA .. CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2002.800.056347-5 - Marcelo de Vito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Suinvest Agropecuária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2002.800.114164-3 - Beatriz Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Risoleide Gomes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2002.800.126537-0 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). X Romero Estelita Cavalcanti Pessoa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396, Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ082334, José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE DEVEDORA, CONFOREM DOCUMENTOS DE FLS.135/136, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.53§4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.003721-6 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Transportes Amigos Unidos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS.221/222, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA...3) PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS.157; 4)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL...5) PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.030762-1 - Sara Horacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X João Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.030933-2 - Flavio Carestiato Daniel e Roberta Padilha Carestiato Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carestiato Daniel - OAB RJ068611, Roberta Padilha Carestiato Daniel - OAB RJ082368). X Onda Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.032452-7 - Jose Mauro Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Millenium Design Móveis e Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.056737-0 - Nathalia Conde de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar do Amaral Fonseca - OAB RJ001578A). X Chbr Promoções e Eventos. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - Maria Alice de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728, Antonio Santos de Barros - OAB RJ118739E, Reinaldo Barros - OAB RJ049247, Márcio Ferreira Alvino - OAB RJ072578). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA NA SENTENÇA (RETIRAR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, INCLUSIVE DO TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.085560-0 - Carlos Eduardo Monteiro Giorgini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Guimarães do Nascimento - OAB RJ128595, Ricardo Augusto de Moura Ferreira - OAB RJ098825). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.207, EIS QUE EM SEDE DE JUIZADOS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VERBA HONORÁRIA NA FASE EXECUTÓRIA. A DECISÃO DE FLS.202 FOI FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, DEVENDO SER DESCONSIDERADA A PARTE FINAL DA MESMA. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.119767-7 - Rubem Dario Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Dario Ferman - OAB RJ066608, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.122576-4 - Alberto Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Filgueiras de Carvalho - OAB RJ125670, Raul Augusto Barbosa Lins e Silva - OAB RJ124039). X Atl - Algar Telecon Leste Rj Capital (claro) Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À EVIDÊNCIA O CÁLCULO DE FLS.90 ESTÁ INCORRETO, EIS QUE A MULTA ARBITRADA A FLS.59 FOI DE 50% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, QUAL SEJA R$ 520,00, E NÃO \"MULTA DIÁRIA DE 50%\". ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA 1) SE A PARTE RÉ EFETUOU O DEPÓSITO ALEGADO A FLS.79/80; 2) SE A PARTE RÉ CONCEDEU CRÉDITOS NO VALOR DE R$ 520,00 E, EM POSITIVO, EM QUE DATA E, 3) SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS.96 96 E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.125527-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Vera Regina Roma Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.009462-7 - Carlos Antonio de Matos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. PRIMEIRAMENTE, PROCEDA-SE À PENHORA \"ON LINE\"... \r\n\r\nProc. 2005.800.024828-0 - Hugo Esmeraldo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Priscila Chreem Koifman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA . CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.042125-0 - José Eloy de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, André Vieira Ribeiro da Silva - OAB RJ129905E). X Vulcanos Var. do Inox LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chryse de Souza Gois - OAB RJ119255, Dr. Andersson Virginio Dall'Agnol - OAB RS048538). 1) EXPEÇAM-SE ALVARAS EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DE SEU ILUSTRE PATRONO ....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE , NO MONTANTE DE R$ 423,85, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.063501-8 - Renata Couto Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Couto Sabença - OAB RJ129244). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). DÊ-SE GUIA À RÉ, NO VALOR DE R$ 3.480,00, VINDO O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.071517-8 - Tatiana da Costa Lima Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.072415-5 - Elisabeth di Cavalcanti Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.092573-2 - Rogério Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Sindicato do Chopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DIZER SE A PESSOA INDICADA A FLS.66 É OU FOI SEU FUNCIONÁRIO E, EM CASO POSITIVO, EM QUE PERÍODO. \r\n\r\nProc. 2005.800.096897-4 - José Amandio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Federação das Unimeds do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ingrid Amalia da Silva - OAB RJ125518, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. APÓS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130261-0 - Anna Carolina dos Santos Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PROCEDA-SE À PENHORA \"ON LINE\"... \r\n\r\nProc. 2005.800.176821-0 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernardes Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.025486-4 - Chaplin Cavalcanti Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ071499, Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Márcia Daibert de Souza Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134, Martins Pessoa Regis Junior - OAB RJ112301). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.089369-1 - Michele Siqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668, Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Marco Antonio Pinto Loja - OAB RJ048876). X Rita Manhabusco. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOS TADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.092116-9 - Jonathan Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Angloschool Copacabana. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.103859-2 - Gerardo Rodrigues Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Lima - OAB RJ027644). X Oliveira'S Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO RESTOU INTEGRALMENTE GARANTIDO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.35 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.105294-1 - Maria Inês Bossis Hohlenwerger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Persianas Db do Brasil Persianas Galvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.105653-3 - Kenneth Roger Alberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Gravit Comércio de Informática e Eletrônicos LTDA. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.111623-2 - Bernardo Jose Chweitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Itaú Card - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.111623-2 - Bernardo Jose Chweitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Itaú Card - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117576-5 - Maria Cristina Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Vivo Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO MONTANTE DE R$ 4.084,00, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.86, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J, CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134281-5 - Gianfranco Ronca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Auto Viação Salineira LTDA e outro. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.140404-3 - Sidnei Aronovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266, Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984, Abud Gait Netto - OAB SP015629). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.160007-5 - Carmen Lucia Bittar Miana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175755-9 - Magdalena Mauro Catharino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Golden Cross Assitência Internacional de Saúde LTDA. TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, SUSPENDO O PROCESSO POR TRINTA DIAS.;.... \r\n\r\nProc. 2006.800.175755-9 - Magdalena Mauro Catharino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Golden Cross Assitência Internacional de Saúde LTDA. PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.33. DECORRIDO O PRAZO ALI FIXADO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇADE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007103-6 - Luis Otavio Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Everaldo Melo de Carvalho e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 31-34. \r\n\r\nProc. 2007.800.010869-2 - Raimunda Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115, Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Intime-se a parte ré ....para indicar o atual paradeiro das testemunhas arroladas às folhas 14..... \r\n\r\nProc. 2007.800.012054-0 - Marcos Marcondes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Ulhôa Cintra Prossen - OAB RJ056433). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. Designo nova sessao de conciliação para o dia 12/06/07,às 10:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012105-2 - Ariosto Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Landesmann de Cenzo - OAB RJ106830, Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Angela dos Santos - OAB RJ080957). ... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 12/06/07 , ÀS 10:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012714-5 - Adelmar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584, Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Italbus Agencia de Viagens e Turismo LTDA. nao ha nos autos prova da regular citaçao da parte ré...ASSIM DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 12 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.014431-3 - Fernando Cesar de Barros Valentim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Maria da Penha Leita Lima e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.015748-4 - Egídio Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Fonseca Rocha - OAB RJ009131). X Edmilson Araujo de Vasconcelos. Tendo em vista o falecimento da parte ré ....SOBRESTO O FEITO POR TRINTA DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO VI, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019947-8 - Dayse Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Etec- Escola Tecnica de Comunicaçao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Alves Pinto - OAB RJ007570, Pedro Afonso de Mendonca Lima - OAB RJ008589, Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412, Tatiana Vicente da Costa - OAB RJ118905). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.66 E SEGUINTES E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.031087-0 - Antonio de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Itau e outros. RENOVE-SE COM URGÊNCIA A DILIGÊNCIA DE FLS.43, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.800.033056-0 - Sônia Martha de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033969-0 - Attila Albert Salgado de Jancso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). MANTENHO A DECISÃO DE FLS.15 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035435-6 - Mauro Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho Britto Campello de Azevedo - OAB RJ153643E). X Casa Rio Ar. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037721-6 - Hernany Fagundes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Barbara Batista Vorndran - OAB RJ112676). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). DEVOLVIDO COM EXPEDIENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.037721-6 - Hernany Fagundes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Barbara Batista Vorndran - OAB RJ112676). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047489-1 - Paulo de Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Costa Azul Iate Clube. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.38, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051434-7 - Nelson de Almeida Querido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051712-9 - Veronica Germini de Cicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Banco do Brasil S/A. iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 10, NÃO É SUFICIENTE PARA TANTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001333/1998 (1998.800.054359-9) - Paulo Jouvin Pessoa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Porto Seguros Antiguidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA .. CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2001.800.072527-8 - Michal Silbergleid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Barros Mello - OAB RJ057788, Milena Picanço Lessa - OAB RJ105732, Ana Paula de Carvalho Judice - OAB RJ104997, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ110551, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 201-227. \r\n\r\nProc. 2001.800.099327-3 - José Carlos da Silva Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X André Luiz Felipe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795, Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2002.800.030056-7 - Claudio Vicente de Jora Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Francisco Xavier Imóvies Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA . CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95....... \r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - Paulo de Azevedo Lodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ128669, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA (INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA) E, EM CASO POSITIVO, EM QUE DATA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - Marta Roza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Vianna de Azevedo - OAB RJ036374). X Espólio de Dirce Alves de Araujo Rep. P/ Helena Marisa de Araujo Face Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). DILIGENCIE A EXEQUENTE, NO SENTIDO DE INDICAR LEILOEIRO PÚBLICO, POSTO TRATAR-SE DE BEM IMÓVEL. INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, EIS QUE INCABÍVEIS EM SEDE DE JUIZADOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.097969-2 - Patricia Maria Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Itaúcard S. A. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, EIS QUE A DECISÃO DE FLS.181/182 NÃO DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE QUALQUER IMPORTÂNCIA, MAS TÃO SOMENTE , DECLAROU A NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE PERMITEM COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. PRAZO; CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.102983-1 - Elisa Loureiro Kritsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). X Volkswagen Serviços Financeiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.323, EIS QUE A AUTORA JÁ RECEBEU O QUE LHE ERA DEVIDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE RÉ, EM RELAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.030167-7 - Ricardo Augusto Alves del Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellini Rocha da Costa - OAB RJ109178, Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Anespp- Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados. TTENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2003.800.043300-4 - Arminda Francisca Crystello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Regina de Souza Aragão Conceição - OAB RJ018758). X Leda Prado e Prado Produções Artísticas Rep. P/ Leda Prado. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2003.800.086347-3 - Rafael Afonso Penna Kamnitzer Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X Luiz Claudio Cintra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Caiado Castro - OAB RJ081731). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2003.800.095789-3 - Paulo Fernando de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB RJ100868, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 141/143, EIS QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 130 SE CONSTITUI EM PROVA INEQUÍVOCA DA PRECARIEDADE DOS BENS ADJUDICADOS. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 128/129 E DECLARO A NULIDADE DO ATO DE FLS. 122/124, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS BENS, ENTREGANDO-OS AO RÉU NO MESMO LOCAL ONDE OS RETIROU. ...PROCEDA-SE À PENHORA \"ON LINE\"... \r\n\r\nProc. 2004.800.003680-7 - Ana Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Unimed- Infrafederativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Emmanuelle da Silva Oliveira - OAB RJ148204E). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.022309-7 - Raul Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Valeria Faissal. 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU ILUSTRE PATRONO...2) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO...3) SEM PREJUÍZO DO ACIMA DECIDIDO, RENOVE-SE A PENHORA \"ON LINE\"... \r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - Fernanda Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Machado Moreira - OAB RJ149979E, Rafael Moerbeck de Almeida Rego - OAB RJ125771). X Sergio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maia Machado de Oliveira - OAB RJ103711). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTI ME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.106466-5 - Estrella Perdigão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Sergio Victor Leutwiler Tauil. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.135344-0 - Izaulino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de S Villa Rodrigues - OAB RJ116030, Juliene Vieira Ferreira - OAB RJ119510, Michelly Mello de Oliveira - OAB RJ111738E). X Flight Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA . CONFORME DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95....... \r\n\r\nProc. 2004.800.040628-3 - Sonia Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sarmento Marques - OAB RJ018228). X Novo Conceito Assessoria Imobiliária Para Executivos Ltda. e outros. TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nId: 175412" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175323": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2/01 - Ubiratan Lopes de Araújo e outro. Embargte(s): Riopraitur Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). X Solemar Hotéis Camping Club. Ao cartório para que desentranhe dos autos a petição de fls. 108/110 uma vez que não pertence a esse processo. Após, ao exeqüente, tendo em vista que já há sentença dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.076531-7/01 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Maria de Lourdes Vidar. Cumpra-se o art. 1050 caput do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - Agar Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Maria da Penha Gomes. Tendo em vista a proximidade da Audiência designada para o dia 08/03/2007 e a não intimação do réu, retire-se o feito de pauta. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007653-8 - Roberto da Costa Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Bradesco Seguros S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021943-0 - Samuel Vieira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S/A. Ante a justificativa apresentada, redesigno a AC para o dia 31/05/07 às 11:20 horas . Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.091945-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Wanda Ferreira Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103946-8 - Marcos Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Marcelle Milene Tavares. Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.051380-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Ioná dos Santos da Silva. Aguarde-se a audiência . Nada prover. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.005543-3 - Cunha, Rocha, Teixeira & Advogados Associados S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Copiadora Centroeste Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Theresinha de Souza Carvalho - OAB RJ044613, Anela Palhano - OAB RJ048746, Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). Proceda-se à penhora on-line, em cumprimento à decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.800.140677-1 - Marco Andre Mattos Baptista da Silva. X Bernardo Rangel de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). Manifeste-se o exeqüente sobre o teor dos documentos de fls. 77/78.... \r\n\r\nProc. 2004.800.172522-0 - Francisca Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Andre Marcio Souto de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.045016-1 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Emilia Oliveira Silva e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.060132-1 - Ams Empreendimentos Hoteleiros Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Carlos Alberto de Lima e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.103300-4 - Luciana Araujo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Axa Seguros Brasil S. A.. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÁS FLS. 69. Após, dê-se aixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.113424-6 - Sebastiana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Excelsior de Seguros Divilar. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.003216-0 - José Luiz de Aquino Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X Paulo Alexandre Vieira Souto. 1-Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 13:20h. Cite-se e intime-se o autor por D.O. e o réu por oficial de justiça. 2- Anote-se o patrono do autor onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.013750-3 - Albino Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Perla Almeida Barrilari. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046176-8 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Alexandre Linares Fernandes. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompe tência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002614/1993 (1993.800.000515-3) - Alvaceli Henderson de Salles. X C. A. W. Industria de Artefatos de Cimento Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275, Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896). Mantenho o despacho de fls. 259..... \r\n\r\n004887/1994 (1994.800.000295-6) - Anisio Euclides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionalda Maria Fidelis Murta - OAB RJ132841, André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Perfil Montagens Tecnicas. Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Venha o endereço atualizado, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\n004628/1994 (1994.800.000399-7) - Paulo Cesar Moura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kutscher Rodrigues de Oliveira - OAB RJ115018, Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sisauto Sociedade Industrial de Serviços Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). ....indefiro o pleito formulado às fls. 315/316.... \r\n\r\n005208/1994 (1994.800.000776-0) - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Casa de Couros Marechal LTDA e outros. Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Ao exequente para requerer o que de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\n007547/1996 (1996.800.001447-1) - Luiz Antonio Alves da Silva. X Centro de Ed Montessoriana de Primario. Intime-se a depositária, conforme requerido pela DP a fls. 243v., para que apresente os bens discriminados no auto de penhora e depósito de fls. 242, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de PRISÃO, na forma do art. 652, do Código Civil, c/c com art. 904, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - Ubiratan Lopes de Araújo e outro. Embargte(s): Rio Praitur Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). X Solemar Hotéis Camping Club. Ao cartório para que desentranhe dos autos a petição de fls. 108/110 uma vez que não pertence a esse processo. Após, ao exeqüente, tendo em vista que já há sentença dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2000.800.058916-2 - Martinha das Dores Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Splash Park Hoteis Clube. Defiro fls. 209. Proceda-se a penhora, tendo em vista que apesar de diferentes razões sociais o CNPJ é o mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.800.057737-0 - Silas Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Crediauto Representações de Consórcio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). ...defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2001.800.097422-9 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.033076-6 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valeria Costa do Nascimento - OAB RJ102145). X Crediauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). ...ao autor sobre fls. 169... \r\n\r\nProc. 2002.800.035284-1 - Jane Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Raimundo Nonato Teixeira Paiva - OAB RJ129055). Oficie-se ao SPC, SERASA e ao CCF solicitando informações a respeito da data de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos referido órgãos. \r\n\r\nProc. 2002.800.073727-1 - Vera Lúcia Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Ana Luiza Saramago Stern - OAB RJ127488). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.094190-1 - Gracinda Maria Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Consórcio Santa Ignez e outro. ....Intime-se o réu para que efetue o pagamento dos valores faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.800.094244-9 - Paulo Roberto Martins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Asb S/A Crédito ,financiamento e Investimento. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.038070-0 - Kátia Regina Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Crediauto Representação LTDA e outro. Defiro a substituição da penhora de fls. 97.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.040549-5 - Lilian Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA - Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Proceda-se à penhora on-line sobre as contas das Executadas, em substituição, se positivo o resultado, da penhora anteriormente efetivada sobre os bens levados infrutiferamente a leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.046288-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.088084-7 - Antonio Augusto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o item 02 de fls.103 encerrando-se a execução provisória.... \r\n\r\nProc. 2003.800.104979-0 - José Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Unamar Club. Reconsidero a decisão de fls.52. Oficie-se conforme requerido ás fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.800.112478-7 - Paulo Cesar da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.145584-6 - Wilton Farias dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.045464-2 - Telmo Valadão Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Csc S. A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086455-8 - Joaquim Vicente Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.106316-8 - Percilha Lauro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 119/120 e 126/127 ambos em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.132092-0 - Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Mendes Magliano - OAB RJ134961E, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ143632E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-se o segundo mandado de pagamento em favor da executada ante a duplicidade do pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165167-4 - Elizabeth de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.012773-6 - Erivecio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Lucia Regina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500). Ao exeqüente sobre petição de fls. 121/122. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029741-1 - Celso Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Vivo Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.044413-4 - Maria dos Anjos de Oliveira. X Editora The Client Ltda.. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada de fls. 23/24 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061274-2 - Zeneide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Editora O Dia S. a. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.071642-0 - Maria de Lourdes Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X VIVO. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.079186-7 - Aurelio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retifico a decisão retro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.096105-0 - Jaqueline do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.141781-3 - Jaime dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Voando Baixo Auto Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.155635-7 - Kelly Cristina D. da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161634-2 - Jorge Benildo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Ao autor sobre alegações da ré às fls.57/71. \r\n\r\nProc. 2005.800.174882-9 - Nara Esteves Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). ...Julgo procedente o pedido formulado nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.182113-2 - Francisco Machado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.008599-9 - Giselio Barbosa Vieira. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sabrina Naritomi - OAB RJ118672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.008599-9 - Giselio Barbosa Vieira. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sabrina Naritomi - OAB RJ118672). Defiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038657-4 - Marta Fortuna de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.101 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA, ante o pagamento em duplicidade (fls.98). \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064690-0 - Paulo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação nos termos acordados. Manifestando-se sobre petição de fls. 33/34, especialmente no que tange ao itme 02 de fls. 34, marcando-se dia e hora para reinstalação da linha telefônica. Prazo de 10 dias, sob pena de voltar a incidir a multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078228-5 - Ivonete Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088014-3 - Tania Lucia Passos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088705-8 - Anderson Lima de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097761-8 - Aída Cristina Amaral Ribeiro da Silva. X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.43. Indefiro a execução da multa do artigo 475-j tendo em vista que o pagamento já foi efetuado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105775-6 - Maria Eugenia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - Ircilene Santos de Assunção. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.26/27 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2- Ao autor para retificar a planilha de fls. 40, devendo ser observado o depósito de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2006.800.147658-3 - Joelma Pinheiro Marques. X Lg Eletronics. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150134-6 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.151695-7 - Raimunda Luciene da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152125-4 - Marcos Aurélio Peres Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Francisco José N'Gunza Segunda e outros. 1)Embargos de declaração tempestivos (fls.64/66) e (67/69) que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2)E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.70/71, devendo o autro esclarecer se da´quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153758-4 - Desirée Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que a petição com o pedido de redesignação da audiência foi protocolada com data anterior a da audiência de fls.27, reconsidero a sentença de fls.28. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.166994-4 - Eliane de Melo Laurindo. X Volkswagen. Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intime-se a ré Trans Veiculos LTDA para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169813-0 - Rosane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173059-1 - Maria da Conceição Pereira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175446-7 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.178761-8 - Nilza Regina Seraphin Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - Geraldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Odontoprev / Prece S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que não houve intimação da parte autora para a Audiência do dia 27/03/2007, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se a parte autora e a ré Odontoprev por D.O. e a 2ª ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.190261-4 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vieira de Figueiredo e Faro - OAB RJ131185). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193272-2 - José Ronaldo Benício da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194388-4 - Ana Maria Gonçalves Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204375-3 - Claudia Petean Bove (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.209585-6 - Henrique de Melo Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trÂnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212503-4 - Maria Elizabeth Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Itaucard Mastercard. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.006055-5 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santander S/A e outro. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006284-9 - Luiz Carlos Soares. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008977-6 - José Severino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Credipm. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 12:00h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.014755-7 - Alaide Paulina da Silva. X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016396-4 - Milton de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Celta Automoveis e outro. Designo nova data de Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se as partes, devendo ser observado o endereço fornecido pela parte autora da parte ré Bv Financeira. \r\n\r\nProc. 2007.800.019171-6 - Thais Abrantes Coelho da Silva. X Livraria e Papelaria Saraiva S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032899-0 - Rosa Maria da Silva. X Lojas Renner S/A. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033074-1 - Henrique Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Ibicard. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X NEXTEL. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037714-9 - Ironilda Josefa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037898-1 - Flávia Figueiredo Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cortes Neto - OAB RJ092120). X TELERJ CELULAR S.A.. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040090-1 - Adalgisa Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040503-0 - Eulalia Sobrinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a autora não reside no imóvel em questão e que o art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040766-0 - Geovania da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041769-0 - Maria Izabel Souza Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044703-6 - Nadine Cristina Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044887-9 - Alliny Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Couto dos Santos - OAB RJ074190). X Tim Celular S/A. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.045986-5 - Kely Cristina Guimarães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047421-0 - Juarez de Paula. X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048774-5 - Jose Honorio de Jesus Filho. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049250-9 - Isabel Cristina Peixoto dos Reis. X C&A Modas Ltda.. ...indefiro a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.050674-0 - Reubert da Silva Pimenta. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.177880-0 - Eliane Lind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Helio Diniz e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040946-1 - Euzebio Antonio Rodrigues. X Imobiliaria Village Santa Margarida. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045128-3 - Nara Bernardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Marcia Cristina da Cunha Pinto. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045360-7 - Marcotex Tecelagem LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vt Comercio e Vestuario LTDA. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.800.045808-3 - Eliete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Viviam Ebeling Nardono. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046226-8 - Fabiza Coemrcio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X D Gio Fashion Comércio Confecções de Roupas LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.023502-0 - Jose Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Transpev - Transportes de Valores e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). Indefiro a penhora on line dos sócios tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Proceda-se a penhora on line da ré no valor fixado na sentença de fls.341. \r\n\r\nProc. 2000.800.058970-8 - Rosilene Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Seguradora Roma S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Oswaldo Nardini Neto - OAB RJ106134, Allen dos Santos Pinto da Silva Filho - OAB RJ136138). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.033194-1 - Arinete Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Indefiro a remessa da certidão eis que se trata de diligência da própria parte uma vez que os autos encontram-se findos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.048856-8 - José Osvaldo Freire de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944, Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Cantergiani Panazzolo - OAB RJ086054, Naiara Ferreira de Sousa - OAB RJ122156). Fls. 109/110: Verifico que, de fato, a penhora deferida sobre o veículo descrito a fls. 97 restou infrutífera, não efetivada em função de não ter sido localizado, à época, o Executado nem o automóvel. O peticionário comprova que, não obstante não tenha sido realizada a penhora, o DETRAN, em atendimento ao ofício de fls. 101, registrou a inexistente constrição, assim como o veículo em questão já não mais pertencia ao Executado. Nesse sentido, oficie-se ao DETRAN comunicando a não efetuação da penhora sobre o veículo cujo documento se acha a fls. 110, bem como solicitando e autorizando a desconstituição da restrição imposta sobre o cadastro e licenciamento do carro com base neste feito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.054515-1 - Andréa Costa de Bruycker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Festival Turismo Eventos e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.020292-6 - Paulo Cesar Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - Dijalma Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Lojas Arapuã. À autora sobre alegações da ré (fls.64/68). \r\n\r\nProc. 2004.800.047735-6 - Jose Zanelato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.088331-0 - Dulcineia Aparecida Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.120739-7 - Madona Louize Gabry Tabôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.132442-0 - Danielle Garcia Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Dal-ceré Paes de Almeida - OAB RJ124836). X Gonçalo Alves Madeira LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jatoba de Menezes - OAB RJ078939). Indefiro o pedido de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.800.144728-1 - Eliane Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico José Carvalho Maia - OAB RJ070967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do valor penhorado às fls.74. Com a respota, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.175160-7 - Carlos Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.014365-1 - Felisberto Muniz Pontes. X Credicard Mastercard S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.034737-2 - Terezinha Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Isovantgens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.146. \r\n\r\nProc. 2005.800.044206-0 - Tania Esteves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 266, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl.275. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 271.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.056431-0 - Ana Lucia Gimenez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Djalma Gimenez - OAB RJ019277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se o réu para o cumprimento da sentençaem 15 dias sob pena de incidir o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - Marcia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Indefiro a remessa dos autos ao Contador uma vez que trata-se de diligência da própria parte e a mesma encontra-se patrocinada por advogado. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de fls.131. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.101959-5 - Mariza Fernandes da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103511-4 - Dina Carla Magalhães Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Banco Fiat S/A. Indefiro por ser a parte patrocinada por advogado. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.103517-5 - Lilete Cezar Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Indefiro por ser a parte patrocinada por advogado. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.112330-1 - Flavio Anderson Aguiar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.119581-6 - Marcelo Felix Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha comprovação do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.120141-5 - Shirley Marins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.133140-2 - Samuel Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Sônia Fátima dos Anjos Vidal - OAB RJ073689). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). A sentença é clara no tocante ao termo inicial de seus efeitos, ao prever que \"as obrigações determinadas (...) contados da presente sentença\". Ainda que assim não fosse, não possuindo, de regra, o recurso inominado efeito suspensivo, e aliás não tendo sido ele também concedido, excepcionalmente, ao Recurso do Réu, certo é que a sentença começa a produzir efeitos a partir de sua prolação, considerada a intimação das partes na própria Audiência. \r\n\r\nNão há que se falar, pois, em aguardo do trânsito em julgado. \r\n\r\nPor outro lado, em sendo a obrigação originária, cuja inexistência se reconheceu, de trato sucessivo, mensal, a multa cominatória deverá observar semelhante periodicidade, e incidir pontualmente sobre cada parcela cobrada indevidamente. \r\n\r\nDo contrário, uma parcela descontada em descumprimento ao julgado daria ensejo a incidência de ilógicos e irrazoáveis 30 dias de multa (R$ 30.000,00 por mês!), até que sobreviesse, ou melhor não sobreviesse, novo desconto. \r\n\r\nO próprio valor da multa, já fixado em R$ 1.000,00, denota que assim o fora arbitrado levando-se em conta a periodicidade mensal, sob pena, do contrário, de proporcionar um enriquecimento sem causa à parte contrária, o qual transparece emanar, a saber, da conta apresentada a fls. 68, quando confrontada com o conteúdo econômico da prestação juridicional originária perseguida e obtida.\r\n\r\nNão que não possa o valor da pena pecuniária ultrapassar o teto de alçada dos Juizados Especiais. É possível, desde que, no entanto, respeite obediência ao princípio da razoabilidade, sob o prisma da proporcionalidade. \r\n\r\nAssim, apresente o autor planilha de débitos considerando como termo inicial das obrigações a data da R. sentença publicada em audiência, bem como a multa diária de R$ 1.000,00 por cada parcela indevidamente descontada.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove o Réu o alegado cumprimento da obrigação noticiado no petitório de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.157651-4 - Henrique Camargo Ribeiro. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls. 108/111: A parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Cumpra-se o despacho de fls. 25.... \r\n\r\nProc. 2005.800.176655-8 - Marcia Helena Rodrigues de Moura Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.000326-0 - Josinaldo de Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002747-1 - Maria das Graças dos Santos. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Reconsidero a decisão de fls. 48 uma vez que o auto de penhora foi efetuado pelo valor total. Proceda-se a penhora on line pelo vaor da diferença entre a planilha apresentada pela parte autora e o pagamento efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.002909-1 - Elisabete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.004633-7 - André Gouveia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Nunes Bastos - OAB RJ149185E, Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013200-0 - Marilza Bastos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030401-6 - Marina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Ibi Card. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da lei n. 9.099/95, decido.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução por meio dos quais insurge-se a Executada, Embargante, contra penhora on-line deferida pelo juízo e que veio a trazer aos autos a quantia de R$ 700,00 quando já havia a empresa, antes, depositado o valor da condenação imposta, corrigido, equivalente a R$ 728,00.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 74 a notícia de depósito no valor de R$ 728,00, datado de 01 de agosto de 2006, em conta judicial de número 2100101210445.\r\n\r\nNa folha seguinte, 75, nota-se a notícia de depósito na conta judicial número 2400108802048, datado de 08 de agosto de 2006, proveniente da penhora on-line efetuada sobre as contas da empresa Embargante, no valor de R$ 700,00.\r\n\r\nHá portanto, dupla garantia, revelando-se desnecessária e excessiva a constrição patrimonial promovida.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES os Embargos, para desconstituir a penhora sobre o depósito de fls. 75, no valor de R$ 700,00, uma vez que o pagamento anterior, de fls. 74, já atende ao comando condeatório.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se um mandado de pagamento em nome da Autora Embargada, para levantamento da quantia relativa à conta de fls. 74 (R$ 728,00 mais acréscimos), bem como outro em nome da Embargante, para levantamento do valor referente a conta de fls. 75 (R$ 700,00 mais acréscimos). \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048332-4 - Gersonia Maria Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072930-1 - Josina Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X Patricia Federneira de Souza Fonseca e outro. ..intime-se pessoalmente a ré para o cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.078878-0 - Marcus Aurelio Jorge da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 55, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 68. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 63.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089694-1 - Daria Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Defiro o desentranhamento devendo os documentos serem substituidos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096606-2 - Therezinha Rabello da Motta Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096725-0 - Maria de Fátima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Sul America Cia Nacional de Seguros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.099400-8 - Emerson Sales de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Kleber da Silva Paffar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.100557-4 - Carlos Cesar dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Prorley-acessorios Para Veiculos Ma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102542-1 - Diogo do Vale Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103870-1 - Maria Fernanda G. T. Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Passsenger Card Corretagem de Seguros e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.108245-3 - Maria Elaine Abrahão Calil de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elaine Abrahão Calil de Castro - OAB RJ136748). X Telerj Celular S. A. e outro. Expeça-se mandado de penhora em face da segunda ré, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.108406-1 - Fernanda Alzira Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115750-7 - Maria Lucas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122597-5 - Ricardo José Arenhart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127611-9 - Franklin Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129003-7 - Paulo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134066-1 - Celso do Sosario Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135422-2 - Antonia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pelar é, em 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.800.138190-0 - Luciana Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145261-0 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147144-5 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165344-4 - Regina Celia Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Negreiros da Silva - OAB RJ094538). X Banco Fininvest. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167295-5 - Augusto Lana de Freitas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167466-6 - Sergio Leandro de Freitas Marinoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.53, devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168386-2 - Priscila Faga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que a sentença foi publicada em D.O., conforme certidão de fl. 102 (v). 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169395-8 - Paulo Cesar Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Bradesco S. a. Defiro a inclusão no polo passivo do réu Banco Finasa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007 às 16:00h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e as partes rés por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.170189-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Condominio do Edificio Jardim da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.176115-0 - Severina Ramos da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricía Franco da Silva Pereira - OAB RJ097657, Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.176307-9 - Izabel Rangel Passarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Afspai - Associação dos Servidores Públicos Ativos e Inativos. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.178231-1 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO e outros. À parte autora para retificar a planilha apresentada uma vez que a ré VIVO efetuou o depósito dentro do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179055-1 - Monica Maria Bereciartu Bravo. X Word Life Serviços Qualificados LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181409-9 - Jose Ricardo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Adib Jasmin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Hélvio Gomes de Araujo - OAB RJ078279, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação remarcada para o dia 21/05/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.191843-9 - Rosana de Jesus da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. a e outro. Traga a parte autora no prazo de 10 dias o endereço da parte ré Bradesco Consorcio. \r\n\r\nProc. 2006.800.195633-7 - Vera Lucia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.200023-7 - Marco Antonio da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X VIVO. Aguarde-se a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.200749-9 - Ana Lucia Costa Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203828-9 - Leonardo Bezerra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204548-8 - Célia Cristina de Jesus Falcão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207863-9 - Aurelio D'Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.209093-7 - Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212907-6 - Emerson José Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco do Brasil. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216894-0 - Elisa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.003077-0 - Jainio de Arujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X VIVO. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005928-0 - Antonio Carlos Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Parana Banco S. a. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007403-7 - Raphael Gomes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007416-5 - Sebastião Jose Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Banco Itaú S/A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.007767-1 - Sydney Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/052007 às 15:00h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e as partes rés por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.007855-9 - Daisy Lucchetti. X Sergio Simões Areias. 1- Mantenho a decisão de fls. 20. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 11:00h. Cite-se e intime-se as partes por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.008418-3 - Adilson Manoel Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008692-1 - Bruno Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015204-8 - Ubiracy de Siqueira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015456-2 - Luis Geraldo Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016481-6 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018831-6 - Valdirea de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Pereira de Jesus - OAB RJ074337). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021400-5 - Mauro Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022623-8 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - Marcio Carlos Henriques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022782-6 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Cartão de Credito Visa Internacional. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023705-4 - Cristiane de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nQuebra Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de suspender o fornecimento o serviço prestado para a parte Autora. \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024345-5 - Jose Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço prestado para a parte Autora.\r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026499-9 - Mauro Nicolau Junior. X J. R. Paula Toldos LTDA - Me. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.028544-9 - Juliana Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.030833-4 - Armando de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Sendas S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031304-4 - Sandra Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Marco XX LTDA e outro. Defiro a emenda de fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.800.032017-6 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 29/05/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032019-0 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032393-1 - Raimundo Nonato de Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A e outros. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032430-3 - Alexandre Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Panamericano. Indefiro o pedido de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.032769-9 - Albany Beltrão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033238-5 - Clemaria Moreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034857-5 - Renata de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Banco Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036239-0 - Lenice Enir Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Banco Bmg. O documento de fls. 08 não permite concluir, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, que os débitos referem-se ao alegado contrato de empréstimo celebrado pelo de cujus com o Banco Réu, cuja prova, mínima, de sua existência também não veio aos autos, não conferindo, portanto, e por enquanto, a verossimilhança capaz de autorizar, a concessão da medida antecipatória previamente a oitiva da parte contrária. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada, ausentes os pressupostos legais autorizadores do art. 273, do CPC, e 83 parágrafo terceiro, da lei 9.099/95. I-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037099-4 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Unibanco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.037275-9 - Maria da Conceição Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037349-1 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Bgn Financeira. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz , ainda em juízo de probabilidade que a fese processual permite, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final, e possa justificar a concessão da medida antecipatória. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037399-5 - Marcelo Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Finasa e outro. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037433-1 - Claudia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Luenes Oliveira Mendes e outro. Esclareça a Autora se o endereço declinado como sendo da primeira Ré é profissional/comercial. Em caso positivo, venha o endereço residencial da Sra. Luenes Oliveira Mendes, para fins de verificação da competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037516-5 - Renato Martins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Fininvest Administradora de Cartoes e outro. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. \r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037719-8 - Graça Maria Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Tim Celular S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037806-3 - Maria Irene de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ponto Frio. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final, e possa justificar a concessão da medida. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - Lilian Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu, não se havendo prova inequívoca da precariedade do serviço e, mais, do motivo pelo qual estaria a desejar e, ainda, que medidas seriam necessárias à eventual regularização. \r\n\r\nInviabilizado fica, portanto, antes da resposta da Ré e de mínima instrução probatória, o deferimento da medida antecipatória da forma como genericamente formulada. \r\n\r\nNão vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ademais, tal pressuposto, assim como a urgência e necessidade da medida, resta mitigado diante do lapso de tempo decorrido entre o início da alegada má prestaçào do serviço e a propositura da presente.\r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038021-5 - Jose Fisse da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae. Muito embora se trate de serviço público essencial, infere-se, a partir do lapso de tempo entre os acontecimentos narrados e a propositura da presente que a essencialidade restou mitigada, fazendo desaparecer a urgência e necessidade da medida antecipatória e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que lhe é pressuposto. INDEFIRO, pois, ausentes os requisitos autorizadores, o pedido de antecipação de tutela. I-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040081-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040362-8 - Cosme Ademir Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040412-8 - Jose Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040486-4 - Alexandre Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Polishop/polimport Comercio e Exportação LTDA e outro. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.040696-4 - Juliana Santos Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040957-6 - Cintia Bartolomeu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco UNIBANCO. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.040973-4 - Sergio Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040999-0 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Ibi Card. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041042-6 - Elizeth Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041071-2 - Texmex Bar e Restaurante LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Editora Jb S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Financeira Itau Cbd S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041261-7 - Ricardo Teixeira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Banco Bradesco S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - Luiz de Araujo Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.041665-9 - Maria Aldenir Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Hsbc Bank Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041679-9 - Dalva de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041787-1 - Ricardo Lins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Sabemi. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041884-0 - Adenildes Arifes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves de Assis - OAB RJ139471). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042236-2 - Luiz Claudio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042994-0 - Severino Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.043066-8 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...indefiro a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.043389-0 - Leni Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ....Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.043558-7 - Joao Carlos Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X TELERJ CELULAR S.A.. ...indefiro o pedido.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043575-7 - Priscilla Jager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc.. Nada a prover. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044299-3 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044371-7 - Aline Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044855-7 - Heloisa Elmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Panamericano S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045101-5 - Renata Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Cartao Unibanco Visa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045254-8 - Rodrigo Milfont Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045302-4 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045342-5 - Luiz Carlos Seabra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Abn Amro Financeira e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045509-4 - Osvaldo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045691-8 - Luiz Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Telelistas Infoguias Editora S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045765-0 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046895-7 - Jorge da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046904-4 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046929-9 - Elizabeth Nunes dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047088-5 - Jefferson Honorato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Cassia Rodrigues Morais - OAB RJ138563). X Sendas Distribuidora S/A. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.047231-6 - Itacy Coelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Bradesco e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048140-8 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Amleida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.048413-6 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar às rés se abstenham de descontar do contra-cheque da autora valores referentes a empréstimos, sob pena de multa de R$ 150,00 por cada desconto efetuado, em desobediência à presente decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.048741-1 - Elton Verone Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se o réu para que traga, no dia da audiência, o contrato de prestação do serviço aludido no item A de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.800.049192-0 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Claro - Telefonia Celular. ...indefiro a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.049302-2 - Felipe Pastor Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X Banco Morada S/A. ...Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.049379-4 - Sergio Mauro Bastos Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Cacique S/A. ...Indefiro a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.049405-1 - Renato Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X VIVO. ...Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.049475-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X OI TNL PCS - S/A. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAssim, num juízo de probabilidade, presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049637-0 - Carlos Henrique Guimaraes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049655-2 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Itaucard Banco Itau. ...oficie-se o SERASA para que retire imediatamente o nome da autora de seus cadastros.... \r\n\r\nProc. 2007.800.049707-6 - Haroldo de Freitas Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050126-2 - Nadja Greffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050381-7 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X C & A Modas LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050683-1 - Janete Duarte França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Daniel Car e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050734-3 - Maria de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço prestado para a parte Autora. \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050780-0 - Anderson Dantas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Dimep - Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso LTDA. Aguarde-se a audiência . Nada prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.050823-2 - Paulo Roberto Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Lagos Filho - OAB RJ054746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050952-2 - Guttemberg de Souza Alem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Eli Alves Pontes Junior. Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051242-9 - Barbara Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casas Bahia. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051254-5 - Joel Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Finasa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - Raphael de Moura Correa Leite. X Centro Educacional Associação São Paulo Apóstolo - Assepa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051291-0 - Luiz Henrique Ochsendorf Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Gym Master Fitnes e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051312-4 - Wilsenclever Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.053147-3 - Lineu Jose de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.030326-6 - Antonio Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Marítima Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.009774-7 - José Luiz Salatiel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933, Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Credicard S. A. - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.071892-6 - Maria de Lourdes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.086161-9 - Alessandro Cordeiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Karine Andrade de Oliveira - OAB RJ122157E). ....Assiste razão ao exeqüente. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.098596-7 - Carmen Vieiralves Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Vieiralves Durante - OAB RJ068118, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.110247-0 - Glaucia da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.128013-0 - Elisabeth Granado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). Intime-se a Ré, SIAS - Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade, para compelementar o depósito de fls. 408, na forma do petitório autoral de fls. 415/416, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.130575-7 - Aparecida de Sales Resende Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.135895-6 - Marcelo Manoel de Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Remetam-se os autos ao D. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.147426-9 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155, Marcia de Medeiros Guimaraes - OAB RJ117412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.015308-3 - Edina Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.017700-2 - Odete Adelaide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.029975-2 - Aloizio Silva Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Axa Seguros do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeçam-se dois mandados de pagamento, um referente a quantia de fls. 113/15 e outro referente a guia paga nº5191135, ambos em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035188-9 - Jose Satiro Camino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o Autor para que atenda à decisão de fls. 90, assim como para se pronunciar sobre o alegado pela Ré a fls. 91/97. \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.145055-3 - Luzia Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172001-5 - Marco Aurelio Gerosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor penhorado às fls. 137/139.2) Fls,141/144-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.018738-1 - Ilanir Maria Marmo Romano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.046934-9 - Jean Lucio Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047291-9 - Renata dos Santos de Oliveira. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Indefiro fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.079092-9 - Lamartine Basilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 107, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 112. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 114.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098648-4 - Suzana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.110867-1 - Maria Lucia Gattas Bara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Renove-se o ofício de fls.80 devendo ser observada a resposta do ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.111406-3 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116234-3 - Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.147839-5 - Clarismunda Maria Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174293-1 - Silvana Maria Monte Coelho Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls 110/111 e 116: Diga a ré sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.185079-0 - Elaine Cristina Thome de Souza Candeias. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000585-2 - Claudio Augusto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero o despacho retro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - Danielle Cristina de Sena Vanzellota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a tranferência do valor penhorado para a conta judicial a disposição deste juízo. 3- Com a resposta, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002892-0 - Anna Maria Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Ambba Corretora de Seguros e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação, devendo o segundo Réu, BICBANCO, ser citado no endereço indicado a fls. 38 (Rua da Assembléia n. 77 loja A, Centro- RJ). Intime-se o Autor e a primeira Ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.002943-1 - Jones Cardozo Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer acordada às fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.017277-0 - Doralice Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - Sylvio Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Andisa Comercio e Serviços LTDA - Me. ...informe o autor o endereço da ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.053732-1 - Jorge Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Banco Panamericano S. a. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A EVENTUAL NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ A VOLTA DESTES AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.062210-5 - Luiz Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068987-0 - Maria Helena Nobrega Koury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080132-2 - Fabio Rangel Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Banco Ge. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.080997-7 - Ana Manes Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.082294-5 - Adailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085417-0 - Maria Helena Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Astral Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099790-3 - Beatriz Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). Ante o teor da petição de fls.172/173, defiro a devolução do prazo. Anote-se na capa dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - Dayse Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115552-3 - Daniel Leandro Gomes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.117659-9 - Messias e Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.118095-5 - Jose Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.125002-7 - Nelson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127296-5 - Geronimo Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Alitalia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 69, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.128569-8 - Henrilave Pecas e Servicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Paracambi Refrigeracao LTDA e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.130332-9 - Claudia Regina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135155-5 - Francisco Jorge Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135172-5 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139708-7 - Oswaldo Brunio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abdias dos Santos - OAB RJ092981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141159-0 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142079-6 - Jatanaiam Gomes de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149465-2 - Mercearia Xixorro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150954-0 - Antonio Carlos Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Sul America Seguro de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150983-7 - Elio Vieira. X Banco Bmg. Indefiro a redesignação de nova data tendo em vista que há sentença de ausência nos autos. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para verificação da isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155499-5 - Tereza Cristina Vance de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itau S. A.. Homologo a desistência do recurso da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160774-4 - Flavio Casemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não se trata de constridção, omissão ou obscuridade. A questão deve ser abordada na via própria. Deixo de conhecer, portanto, dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161829-8 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.173593-0 - Janaina Maia de Sousa. X Motorola. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182975-3 - Maria Alves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.190365-5 - Sebastião Rodrigues Viegas dos Santos. X Unicard - Banco Multiplo S. A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203705-4 - Ida Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para verificação da isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204443-5 - Moacir Pereira Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210148-0 - Rosenea Lemos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211962-9 - Alzeir Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213535-0 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X Banco Real S/A. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.003141-5 - Iolanda Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006267-9 - Luiz Carlos Soares. X Banco Itaú S/A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 12:00h. Cite-se e intime-se a parte autora por AR e o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.007592-3 - Ester Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Iso Vantagens LTDA. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008415-8 - Carlos Jose Matos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarso Biazotto - OAB RJ132285). X Casa e Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008824-3 - Leonardo Batista Silva Souza. X Banco Bgn. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008854-1 - Marcia Cristina da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010522-8 - Adelino Sergio Campos de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Rebello Reis - OAB RJ118816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração fundamentados na superveniência de fato novo, consistente na retirada do relógio que se submeteria à perícia considerada necessária na sentença extintiva objeto do recurso, e na contradição em que haveria incorrido por haver reconhecido que a medição se dava por estimativa, concluindo, ainda assim, pela imprescindibilidade da perícia.\r\n\r\nQuanto ao fato novo informado no recurso, nada impede seja ele apreciado, o que competirá, entretanto, à egrégia Turma Recursal, em sede de recurso inominado, visto que exaurido o ofício jurisdicional nesta instância, nos termos do art. 463 do CPC, que obsta nova manifestação do juiz uma vez prolatada a sentença, a não ser em hipóteses de erro material e dos vícios sanáveis na via dos embargos de declaração, que não se caracterizam na espécie, como se verá.\r\n\r\nÉ que, no que diz respeito à contradição apontada, o embargante questiona, em verdade, o exame da prova realizado pelo prolator da decisão recorrida. Ainda que, afinal, se lhe atribua razão, de toda sorte, o caso é de error in judicando, que só pode ser sanado na via do recurso inominado. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista que a matéria deve ser abordada em recurso inominado.\r\n\r\nProc. 2007.800.014518-4 - Reinaldo Felesbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016605-9 - Maria de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Credicard Citi Cartões. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018917-5 - Fernando Martins do Couto. X Banco Industrial e Comercial S. A(bicbanco). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021151-0 - Jamilton Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Hoepers S/A. Em 09 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte ré, na pessoa de seu preposto, acompanhado de advogado. A ré requereu condenação em custas. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Ante a ausência injustificada da autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.025084-8 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028429-9 - Paolo Giovanni Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser compensado ao final, e justifique a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, MANTENHO a R. decisão de fls. 16 que indeferiu o pleito antecipatório. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032795-0 - Altair Basilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032964-7 - Luiz Eduardo Simoes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033131-9 - Lenira de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034497-1 - Josefa Eliza da Silva. X Banco Zogbi. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034762-5 - Mirian de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036441-6 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Ponto Frio. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037413-6 - Mauri Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em se tratando de serviço público essencial de energia elétrica, e inferindo-se da peça inicial e documentos acostados, verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória pleiteada previamente à oitiva da Ré, DEFIRO, presentes os pressupostos autorizadores, o pedido de tutela antecipada. Intime-se a parte Ré para que restabeleça o fornecimento de energia no imóvel da autora, no prazo de 72 (setenta e duas), sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037483-5 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Ibi Card Administradora de Cartoes. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037564-5 - Alexandre Brito Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em se tratando de serviço público essencial de energia elétrica, e inferindo, da narrativa inicial e dos documentos que acompanham a exordial, verossimilhança suficiente a, num juízo de probabilidade que a fase processual impõe, justificar a concessão da medida antecipatória, DEFIRO, presentes os requisitos legais autorizadores, o pedido de tutela antecipada para determinar que a Ré se abstenha de efetuar a interrupção do fornecimento de energia ao imóvel do reclamante por ocasião do débito relacionado na inicial, sob pena, o fazendo, incorrer em multa de R$ 100,00 por dia que o Autor fique privado da energia\r\n\r\nProc. 2007.800.037603-0 - Jessica Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X VIVO. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz a verossimilhança suficiente a justificar, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. Não vislumbro, por outro lado, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037880-4 - Denise Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não se deduz, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final, e possa justificar a concessão da medida antecipatória. \r\n\r\nAusentes, então, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.038347-2 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório. \r\n\r\nDa leitura da inicial e dos documentos anexados não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final, e justifique a concessão da medida antecipatória sem a oitiva do Réu. \r\n\r\nAusentes, pois, os pressupostos do art. 273, do CPC, e 83 §3, do CDC, INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039844-0 - Ubiratan de Matos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Banco Bmg S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do contra-cheque do autor valores referentes a empréstimos, sob pena de multa de R$ 150,00 por cada desconto efetuado, em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040095-0 - Monica Vasconcelos Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco do Brasil S. a. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.040513-3 - Rodrigo Weber Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Losango. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041204-6 - Mauro Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041229-0 - Valmir Firmino Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041271-0 - Pedro Prazeres de Assis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041347-6 - Juarez Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041545-0 - Janayna Arrais Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.042257-0 - Luiz Carlos Barboza. X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043026-7 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Losango Promoções de Vendas LTDA. ...Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.043069-3 - Jose Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Cred 21 Participações LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043134-0 - Cleison Casarin Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Bcp S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043142-9 - Hilda Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...indefiro a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.043204-5 - Adelia Baptista. X Banco Itau. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043270-7 - Maria Divina Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Mobilita Comercio Industria e Representacao LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043336-0 - Marco Aurelio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Abna Mro Real S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043503-4 - Dino José Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA. ...indefiro a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.043504-6 - Michele Alves de Souza de Pinho. X Banco Bradesco. ...Defiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.800.044308-0 - Joao Batista Silva Nascimento. X Electrolux. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044482-5 - Cristiana Peixoto Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044493-0 - Alexandre Xavier de Brito Salema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045175-1 - Tania Cassia Senna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Raibow Holdings do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045383-8 - Rogerio Salvador Lanzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). X Credicard S/A e outro. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045513-6 - Marlene Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045692-0 - Angelica Gonçalves Soldera. X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045806-0 - Leonardo Cesar Lima Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046074-0 - Ronaldo Gomes Barroso de Faria. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046132-0 - Juliana de Melo D´avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046959-7 - Richard Douglas Gama da Silva. X Casa & Video - Mobilita,comercio ,industria e Representação LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047118-0 - Alan dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Reis de Carvalho Rocha - OAB RJ053756). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047180-4 - Elza Alves Freitas. X Banco Bradesco e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047184-1 - Simone dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047340-0 - Tamires Venina de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). X Banco Abn Real Amro S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047355-2 - Maurício Pereira Rolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047433-7 - Claudia Maria de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049074-4 - Reginaldo Vieira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...indefiro a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.049157-8 - Bernardo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banco UNIBANCO. ...indefiroo pedido de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.049268-6 - Terezinha Celia de Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.049409-9 - Monique de Oliveira e Mello. X Fininvest e outro. ...indefiro a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.049871-8 - Luzinaide Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Wal-mart Brazil LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049899-8 - Joab Holanda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Banco Bradesco S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050101-8 - Marta Martins Falcão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar corte do serviço prestado para a parte Autora. \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051331-8 - Alaide Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Banco UNIBANCO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051427-0 - Cristiano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.119767-9 - Carlos Alberto Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008179-0 - Jorge Roberto Porcaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - Vandercleo Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Caixa Seguros. Defiro fls. 34. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.037810-2 - Leandro Brum de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430, Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405, Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Luapa Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Oficie-se ao Banco Finasa para que informe se incorporou o Banco Continental. \r\n\r\nProc. 2005.800.002150-8 - Maria Cristina de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.182799-9 - Vania Cristina Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Vivo Telerj Celular S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211020-1 - Anete Fernandes Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Sono Leve e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008277-0 - Galussius de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). X Tam Linhas Aéreas S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051986-2 - Rosangela Araujo Galdes Cordeci. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052187-0 - Fabiano da Silva Barcellos. X Expressinho Telemar. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052613-1 - Joseli Vaz Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. \r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar o corte do serviço prestado para a parte Autora. \r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.092248-9 - João Jose da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.096026-0 - Manuel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). X Jordam Moveis e Decorações LTDA e outro. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS NESTA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.136660-6 - Iran Arene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Tendo em vista a sentença de fls. 239 e a certidão quanto ao trânsito em julgado de fls. 240 v. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.013609-9 - Marcio Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Carolina Abrahim Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.035839-4 - Célia Maria de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.038340-6 - Jorge Luiz Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Martins Franco - OAB RJ107422). X Jorge Maggio. Indefiro fls. 28, traga o exeqüente as informações capazes de viabilizar a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157544-3 - Leodilza Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). .... Converto o feito em diligência, determinando que o oficial de justiça compareça ao local de residência da exeqüente, acompanhado de um técnico designado e credenciado pela empresa Executada..... \r\n\r\nProc. 2006.800.026529-1 - Samuel da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1-Defiro a gratuidade de justiça.- 2-Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 5- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.040464-3 - Adilza Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.205154-3 - Reomir Valtão Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Itaú Seguros S/A. Certifique o OJA, se necessário comparecendo ao local, se no endereço da citação ( Av. Rio Branco nº 86 - A, Centro Rio de Janeiro - RJ) a Seguradora Ré exerce de alguma forma suas atividades, ou se no local funciona apenas uma agência bancária do Banco de mesmo nome..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035367-4 - Francisca Rodrigues Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão de fls. 17. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039894-3 - Jozinaldo Lopes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar o valor de R$ 49,98, relativamente à empréstimo, do contra-cheque do autor, sob pena de multa de R$ 150,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049635-7 - João Gomes Cereser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049934-6 - Claudia Lopes de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051277-6 - Marcilio de Souza Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X TELERJ CELULAR S.A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051778-6 - Arnaldo Lopes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.052006-2 - Cassandra Helena de Freitas Navas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Cartão Visa. Nada a prover. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053170-9 - Julia Rosa Barbosa Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467). X Credi 21 Participações LTDA e outro. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que seja oficiada a A.C.S.P.para que retire dos cadastros de proteção ao crédito o nome da autora.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.039250-1 - Messias Viegas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Defiro a devolução do prazo para as contra-razões do recurso. 2 - Anote-se, onde couber, o nome da Advogada da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.091459-1 - Ataualpa da Costa Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020, Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.108500-4 - Ana Paula Fidelis da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164502-2 - Anderson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Linktec Comercio e Service LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052852-8 - Orlandina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Losango Promocoes de Vendas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052959-4 - Leandro Toledo dos Santos Costa. X Velox \\ Telemar. Não há pedido de tutela formulado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.109674-9 - Nelson de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ143927). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.142770-5 - Adriana Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Oliveira Furquim - OAB RJ018982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116499-0 - Sebastiao Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ker Marrara - OAB RJ091688, Leonardo Vinicius Lattari Rayol Prati - OAB RJ118474E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.140299-8 - Helio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.017933-7 - Rita Maria de Santana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 175323" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "175402": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.065132-0 - José Carlos Diogo Joazeiro. X Sapasso 21 Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.082343-8 - Fernando Chaves da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro da Costa - OAB RJ111808). X Vania Stolze e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Martins de Siqueira - OAB RJ109181). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.800.128019-0 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186, Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Zeni de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Primeiramente, cumpra-se fls. 253. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067308-0 - Leandro Garrot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Meed 54 Cursos, Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Mantenho a decisao de fls. 92 verso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091833-6 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Vasp - Viação Aerea Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). Acolho o parecer do MP...ficando suspenso o processo. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.056761-0 - Julcy da Silveira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). X Claudio Januario Senra. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173169-6 - Abraão Sihman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011018-0 - Carlos Ariosto Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024752-5 - Claudio do Nascimento. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076777-6 - Patricia Porto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Camila Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077278-4 - Sonia Maria Cabral Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107209-5 - Dayse Giorgi Cordovil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169096-9 - Marcos Vinicius Laginestra Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fausto Becker - OAB RJ001388). X Telemar. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171704-5 - Maria Cristina Paboudjian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Deixo de receber o recurso, ante a sua intempestividade... \r\n\r\nProc. 2006.800.182549-8 - Amélia Pereira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Hsbc Seguros de Autos e Bens (brasil) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.038045-7 - Fabiano Costa Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Daniele dos Santos Comin - OAB RJ132968E, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X A Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Paulo Goldrajch - OAB RJ014255). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.800.093909-0 - Rômulo José Voto de Brito Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.152986-6 - Paschoal Renato Carnielli. X Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Aline Alves de Assis - OAB RJ139471, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174230-8 - Kromus 2001 Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.008120-7 - Maria Carmela Lento Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.025876-4 - Marcelo Nobre Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Jacintho Nunes - OAB RJ098550, Amanda Xavier Borges - OAB RJ132513E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Traga a parte original do mandado de pagamento. Após, expeça-se nova extração... \r\n\r\nProc. 2005.800.037801-0 - Marcos Luiz Maurity da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112759-8 - Maria Delurdes Porto Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 117...II- Fls. 119/121 - À parte autora, ficando desde já, deferido o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProc. 2005.800.150658-5 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159482-6 - Robson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Mercadilivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161957-4 - Ana Cristina Machado de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor sobre depósito (r$ 1.170,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.002427-5 - Ivone Renate Kroll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ042325). X Condomínio do Edificio Aragon. Cumpra-se o V. Acórdão. Esclareça o dr. advogado do condominio se deseja executar os honorários...Outrossim, esclareça o cartório sobre as custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.007344-4 - Rosa Maria Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.008680-3 - Edgar Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ020941). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014392-6 - Alexandre de Tolosa Lucas. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016494-2 - André Luiz de Oliveira Guardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Serra Estilo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.020975-5 - Marcele Viviane Vieira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024318-0 - Rogerio Guimaraes Fontanetto. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024682-0 - Eduardo Flinkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistência Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027006-7 - Ely Jorge Firmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.031499-0 - Cláudio de Almeida Ferreira. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Venha a guia de depósito original no prazo de 48 horas. Após, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.043618-8 - Nilza Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057690-9 - Ana Grace de Lacerda Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065148-8 - Bruno de Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066150-0 - Francisca Adenir Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069910-2 - Aline Duque de Macedo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072077-2 - Renato Araújo da Silva Soares. X Loja Castelinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086655-9 - Luiz Carlos Marques Filho. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.102858-6 - Fabrício Fraga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863, Daniela Arantes Resende - OAB RJ127693). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Mantenho a decisão de fls. 66. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106887-0 - Ana Carolina Basilio Moitrel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Com a juntada da guia devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.115805-6 - Paulo Sergio Ferraz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Bankboston - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148840-8 - Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Califórnia Shop Comércio de Eletroeletrônicos LTDA e outro. \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA P´RECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150353-7 - Maria do Carmo Maaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Alex Arruda Camara Campos - OAB RJ147295E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMADA PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 09/07/2007 ÀS 14:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166990-7 - Jorge Britos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Jose Carlos Fernandes. Tendo em vista a certidão de fls. 26 verso, informe a parte autora no prazo de trinta dias o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.209641-1 - Micheline Cardoso Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990). X Banco Itaú S/A - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026574-8 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Casa e Vídeo. Recebo o aditamento. Defiro a tutela vindicada, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.005952-6 - Mariana Elisa Oliveira de Araújo. X Rio Med Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). a parte ré sobre cálculos do contador \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - Ilka Malta Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 12.800,00 EM 13/03/2007.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.163508-5 - Alaor Conde Berardinelli. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da penhora on line, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.150685-0 - Jaqueline Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Julio Bogoricin Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 10/07/2007 ÀS 15:30 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.056894-0 - Marly Frangelli Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Raildo Pizzetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.018801-0 - José Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bianca Pessoa Santos - OAB RJ138931E). X M Antônio Venâncio da Silva & Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). ao autor para fornecer planilha atualizada de débito, conforme requerido pelo juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.800.095740-0 - Jorge Luiz Albernaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.117382-1 - Sebastião Misael da Silva. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2005.800.149577-0 - Victor Paulo Peçanha Esteves e outro. X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 58/61 O fato é que a R. Sentença de fls. 53/57 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.161691-3 - Katia Maria Comunale Quadrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sampaio Telles Ferreira - OAB RJ090711). X Ibeg-engenharia e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E 1º RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 25/05/2007 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.065729-6 - Daniele Gonçalves. X Claro Atl Algar Gsm Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Á parte ré sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.071592-2 - Hailton Nogueira da Silva. X Compra Certa Brastemp- Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 92/95. O fato é que a R. Sentença de fls. 85/89 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139893-6 - Fabio da Silva Chevrand Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Conger Construções e Gerenciamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Moreira Reis Carneiro - OAB RJ081578). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.172038-0 - Maria das Graças Cruz Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 63/64 O fato é que a R. Sentença de fls. 61/62 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204217-7 - Nadir Sepúlveda Alves. X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.209115-2 - Priscilla Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). X Sérgio Santos de Oliveira. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.209170-0 - Lincoln Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Christina Mendes Pereira - OAB RJ112711). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.210998-3 - Cheng Tung Gen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Pc Point Comércio e Serviços de Informática Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.212359-1 - Marlene Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Teixeira da Costa - OAB RJ050508). X Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - Crc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miranda - OAB RJ023400). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 11/09/2007 'AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.214318-8 - Sandra Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). X Lojas Americanas S/A e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 04/06/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018822-5 - Fábio Luiz Pereira da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 16/07/2007 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 175402" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "175364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.804.001182-2/01 - Claudia Maria de Assis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.002444-4 - Stylianos Koracakis. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266, Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 03 salários mínimos, a autora, ... Condeno ainda a ré a pagar ao autor à titulo de danos materiais por este suportados, a quantia R$ 2.942,79, vez que devimente comprovados nos autos, reajustados até a adata do efetivo pagamento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.804.003055-3 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Claudio de Oliveira. Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, dizer se pretende acompanhar a diligência, sendo certo que a Associação dos moradores não tem qualquer obrigação de auxiliar a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.000378-5 - Maria de Lourdes Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Valmira Souza Tarcitano. Fls. 40 - Esclareça a parte-autora ase pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.002564-1 - Abuse Industria Comércio e Representações de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Sete Veus Comércio de Roupas LTDA. Esclareça a parte-autora, em cinco dias, quanto ao pólo ativo, eis que a informação de fls.23 diverge do conteúdo de fls.03. \r\n\r\nProc. 2007.804.001213-4 - Jack Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Marcia Mara Moraes Wisnesky. Intimação das partes para ciência da data da audiência conciliação: dia 28/05/07 às 17h20 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - Deisi Lucidi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). Retornem ao Contador, sendo certo que o trânsito em julgado está devidamente certificado, às fls. 38, a planilha da parte autora, ora embargada, às fls. 75 e os comprovantes de fls. 76 e 90. \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - André Gustavo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carlos Gustavo Lopes da Silva - OAB RJ124514, Andréa Cristina Alves - OAB RJ135312). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Fls. 306/307 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001171-0 - Hélio Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Atl Algar Telecom Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.804.001211-7 - Sandro Correia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002307-3 - Edson Hirokazu Watanabe. X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496, Julio Salles Costa Janolio - OAB RJ119528). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002919-1 - Samuel Dias Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236, Nelson Mario Theobaldo - OAB RJ098961). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000462-7 - Fabrício Martins Biancovilli. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ..julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora pelo dano moral verificado, a quantia de R$ 700,00 e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 118,05... \r\n\r\nProc. 2006.804.000979-0 - Eti Neves Gimene (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Inacio Pegoral - OAB RJ141324). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Karen Amann Oliveira - OAB SP140975). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001148-6 - Cleomar Teixeira Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.132,56. \r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, devendo se manifestar acerca do pedido de fls.65.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001250-8 - Tamara de Souza Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Andre Hang Perfumes e Comesticos Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001550-9 - José Ignácio Martinez Suarez. X Telemar Norte Lestes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a conta 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.804.001964-3 - Ana Maria Ribeiro Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a conta corrente 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.804.002075-0 - Claudia Regina Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Santos Correa - OAB RJ125819, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002182-0 - Rafael Moragas Madeira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 ao auutor a título de dano moral , ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002785-8 - Francisca Maria Rodrigues Barbosa. X Sansung Eletrônica da Amazânia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). ..julgo procedente o pedido do autor para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.299,00... \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - Berenice Calcanhoto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). X Centro Mobiliario da Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kluft Ponce de Azevedo do Nascimento - OAB RJ126832). Intime-se a parte autora para cumprir decisão de fls. 35, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.804.003327-5 - Regina Celia Guimarães Teixeira. X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação para ciência da petição de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.804.003461-9 - Edmee Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Amador dos Santos - OAB RJ000721). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003634-3 - Sérgio Fabrício Henrique Silva. X Galian Decorações Ind. Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Fixo o valor da multa de 10% em razão do inadimplemento, sem prejuízo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Traga o autor, em cinco dias, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000018-1 - Jose Luis Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefone Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000172-0 - Vanessa Ruas Fernandes Pereira. X Arte Interiores. Diante da justificativa apresentada pelo patrono da parte-ré, redesigno AIJ para o dia 24/04/2007, às 10h20min. Intimada a parte-ré. Intime-se a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000358-3 - Antonio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Recebo o aditamento de fls.30/32. Intime-se a parte-ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000133-0 - Sonia Rita Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pazito Portinhal - OAB RJ029384, Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X José Geraldo Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). Fls. 173 vº - Intime-se a exeqüente para fornecer o endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1999.804.000992-4 - Antonio Carlos Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Edivaldo Ramos e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). Tendo em vista tratar-se de execução, não há necessidade de homologação do acordo por sentença. Dessa forma, suspendo a execução, na forma do artº 792, do CPC. Decorrido o prazo avençado pelas partes, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001632-0 - Maria Cecília Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). Venha aos autos planilha referente ao débito remanescente, tendo em vista o teor de fls.285. \r\n\r\nProc. 2002.804.000488-6 - Jussara Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Austrália Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). Fls. 92 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.804.000295-8 - José Luis Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528, Carlos Guimarães de Barros - OAB RJ049567, Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Espanhol Inglês Informática Pentágono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Fls. 179/181 - À exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.804.000373-4 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Marco André Desbrousses Cotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). Fls. 232 - Oficie-se, tão-somente, ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.000557-3 - Ariney Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Menezes Trindade Barretto - OAB RJ114275, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Administradora Alo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alo - OAB RJ026674). Oficie-se o Banco Itaú (fls.133), a fim de que seja efetuada a transferência da quantia penhorada para a conta judicial vinculada a este JEC. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001353-3 - Rafael Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277, Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.145/147. \r\n\r\nProc. 2004.804.001446-0 - Antônio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.001613-3 - Mara Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Baptista Peluzo - OAB RJ104176). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA. Fls. 82/83 - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.804.002352-6 - Josiane Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após o levantamento, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000070-0 - Henrique da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Esclareço às partes que o valor depositado às fls. 110 e levantado pelo autor às fls. 121 é correspondente ao dano material que o 1º réu foi condenado por sentença às fls. 89/90. Esclareço, ainda, que o documento de fls. 141 é apenas a 2ª via da guia de depósito de fls. 110. E esclareço também que, inobstante ao equívoco na petição do autor às fls. 147, o valor do dano moral concedido no acórdão de fls. 118 foi depositado às fls. 150, restando ainda ser levantado pelo exequente. Quanto ao valor depositado conforme documento emitido pelo Banco do Brasil às fls. 157, este deve ser devolvido ao 1º réu, eis que, foi penhorado em excesso. Assim, cumpra-se a sentença de fls. 156, expedindo-se dois mandados de pagamento, sendo um em favor do exequente em relação ao depósito de fls. 150 e, outro em favor do 1º réu em relação ao valor depositado às fls. 157. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000070-0 - Henrique da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). FICA INTIMADA A PARTE RÉ PARA EFETUAR A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.804.000536-8 - Nelson Abramowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Ismael Porphirio - OAB RJ008066, Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). X Atl-algar Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intimação das partes para proceder à retirada dos respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.804.001239-7 - João Firmino Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ000643). X Marcos Antonio Albertim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Carolina de Souza Fernandes - OAB RJ151609E, Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). 1- Ao exequente sobre a certidão de fls.82. 2- Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se deseja adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.804.001266-0 - Helio da Veiga Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomuniocações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001341-9 - Valdir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.804.001628-7 - Liberato Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Webert Makafi da Silva Teixeira. 1- Esclareça o exeqüente se desiste do bem penhorado, às fls. 45/46, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.804.001825-9 - Abramo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050589, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.804.002027-8 - Maria Jose Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moraya - OAB RJ016949, Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). 1- Comprove a parte autora que o seu nome ainda se encontra incluído nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias; 2- Indefiro a multa requerida, vez que a executada, intimada para cumprir a sentença, em 06/11/2006, efetuou o depósito, tempestivamente, em 09/11/06. \r\n\r\nProc. 2005.804.002223-8 - Sergio Murilo Borges Delgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lacerda Leite Borges Delgado - OAB RJ119080, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Marcos Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Borges Delgado Junior - OAB RJ117642). Fls. 62 - Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré seja para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, intime-se a exeqüente para fornecer o endereço atual executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.002352-8 - Jose Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.804.002521-5 - Fani Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando a transferência. Após, intime-se o executado para ofertar embargos. Apresentada a peça de embargos ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002839-3 - Rosilene Nunes. X Deplá Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido;Ordem eletrônica de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros protocolada sob o nº 20070000281332. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002900-2 - Ney Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Felipe Sherman Bettamio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira Filho - OAB RJ129896). RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NA FORMA DO A RT. 172, § 2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002962-2 - João Luiz Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Bradesco Saude Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Assiste razão à parte ré quanto ao pedido de exclusão da multa, eis que o valor da condenação foi pago em 05/03/2007, ou seja, no prazo inferior à quinze dias. \"Ad cautelam\", remetam-se os autos ao Contador a fim de apurar o \"quantum debeatur\", deduzindo-se o valor já depositado pela ré, sem a incidência da multa de 10% prevista no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000019-1 - Aliette Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). intime-se a autora para que em 10 dias manifeste-se acerca do pedido contraposto..apos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.000047-6 - Sidney Pellegrini de Souza. X Car Rental System Locaçao de Veículos Ltda- Hertz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056, Arthur Felipe Mitke Moreira - OAB RJ108648). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora , para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 06 salários mínimos à parte autora, .... \r\n\r\nProc. 2006.804.000080-4 - Francisco Paulo Xavier Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência de fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.804.000187-0 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sognare Armários e Closets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.804.000350-7 - Joao Luiz Ferreira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Castro de Amorim - OAB RJ131127). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e, a seguir, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000396-9 - Janete da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591, Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Joselia Candida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira Cabral - OAB RJ041808). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.000527-9 - Fábio Gandra. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de salso em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000769-0 - Marilza Amado de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Aline Gomes da Silva Francisco - OAB RJ149595E). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora .... \r\n\r\nProc. 2006.804.001063-9 - Claudia Bessa Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ023421). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Intimação da parte autora para ciência de fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.804.001158-9 - Artur Bossardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheços dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.001320-3 - Ivan Moreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Martins Rocha - OAB RJ107902). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - Maria das Dores Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intimação da parte autora para ciência de fls. 45/47 \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - Daniel Lavra Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Silveira Guimarães - OAB RJ129387). X Samsumg Eletronica da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002095-5 - Ana Carolina Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574). X Salão da Noiva Comércio Confecções LTDA. Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002128-5 - José de Almeida Pereira. X Taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Decreto a revelia da parte-ré. 2- Junte o autor, em cinco dias, comprovante de todas as parcelas vencidas do empréstimo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002153-4 - Luiz Sergio Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002167-4 - Samantha Gontijo Guerra. X Centro Comunitario Lidia dos Santos. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA .... \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - Wagner Amauri Prado Cavazzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Renata Jorge - OAB RJ104236). X Investcell - Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). À parte-autora sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.804.002472-9 - Priscila Pacheco de Carvalho. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague, 05 salários mínimos, ao autor, reajustados ... CONDENO ainda a ré a proceder a devolução do valor de R$ 328,14, já em dobro,... Declaro, ainda, inexistentes as cobranças que somam o valor de R$ 201,57. \r\n\r\nProc. 2006.804.002479-1 - Priscila Gurgel Thereso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, André Müller Borges - OAB SP086587, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Intimação da parte autora para ciência de fls. 93/95 \r\n\r\nProc. 2006.804.002689-1 - Maria Emília dos Reis Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X José Alberto Weber. Indefiro a expedição de ofícios, cabendo à autora a localização do réu. Venha o novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.003098-5 - Michelle Sanches de Araujo Casse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716, Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Nokia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.003100-0 - Márcia Maria Fontanini. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado.Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003368-8 - Danielle Barroso Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Médico Center Farmácia de Manipulação LTDA. Fls. 65 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003450-4 - Elemar Augusto Veit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Transportadora Tegom Valenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). Fls. 40/45 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003456-5 - Fernando Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Banco do Brasil S/A. Mantenho a decisão de fls.11 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003503-0 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003547-8 - Maria da Soledade Antunes Fontes. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Defiro a inclusão do 2º réu no pólo passivo. Retifique-se na D.R.A e sistema DAP. Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, cite-se o 2º réu via postal e intime-se os demais, sendo a autora via postal e, o 1º réu através de publicação no D.O. Foi designado o dia 09/05/07 às 16:40h \r\n\r\nProc. 2006.804.003556-9 - Glória Maria Andrade Azem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003556-9 - Glória Maria Andrade Azem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência de fls.36/37 \r\n\r\nProc. 2006.804.003598-3 - Hugo Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência de fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.804.000015-6 - Carlito Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Ponto Frio Bonzão (globex Utilidades S/a). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000086-7 - Joelma de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Big Cell Comércio LTDA e outro. 1- Decreto a revelia da primeira ré (Big Cell). 2- A fim de se evitar nulidade futura, comprove a parte-autora o endereço da segunda ré (Siemens) apontado na inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.000719-9 - José Marcos Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Miguel Sebastião Leal Soares e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.804.000921-4 - Israel Alves de Oliveira. X Igreja Batita Central de Ramos- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da manifestação da parte-autora às fls.15, em relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProssiga-se o feito quanto aos demais réus. Intimem-se os demais réus acerca do conteúdo de fls.. 15. \r\n\r\nSem custas. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001061-7 - Patrícia Batista Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Herickson Canjura. Venha aos autos, em cinco dias, cópia da identidade e CPF dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.804.001176-2 - Antonio de Pádua Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Vivo S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 19/06/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.804.001177-4 - Frederico Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Banco Panamericano S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 19/06/07 às 15h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001214-6 - Regina Celia Vieira Tinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 28/05/07 às 17h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001226-2 - Ronaldo Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Super Veículos LTDA e outro. intimação para ciência da data da audiência de conciliação: 21/06/07 às 14h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). X Hamilson Rodolpho Porthun Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). Ante o requerimento de fls. 50 e visando o cumprimento da obrigação, defiro a adjudicação dos bens penhorados descritos e avaliados às fls. 37/38, em depósito com o devedor, em favor do exequente. Expeça-se mandado de entrega. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Fls. 85 - Traga a exeqüente a planilha do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.000108-2 - Alvaro Luiz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Ana Tereza Marques Parente - OAB RJ105508). X Vera Marques Werneck. Fls. 20 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 175364" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175418": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126686-5 - Carla Patricia Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S. a e outro. - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se em execução (fls.96/97). Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.127106-0 - Gabriel Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S. a e outro. - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se em execução (fls.101/102). Int. Cumpra-se (fls.99, item 1º). \r\n\r\nProc. 2005.800.072687-5 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Vera Lucia de Melo da Silva. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/08/2005). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.053621-5 - Ronaldo Coelho Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). X Bradesco Auto /re Companhia de Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.109129-9 - Edinara Santiago Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcela Bittencourt Ribeiro Ramos - OAB RJ144497). X Amurioplus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). Às partes. Int. (fls.171/173). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.123823-9 - Edison Pacheco de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Ana Luisa Dutra Krug Bellotti - OAB RJ141829E). X Serra e Mar. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.123175-4 - Marly Marques de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180564-3 - Vitor Jorge Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Ibi Administradora e Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). Esclareça a embargante, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.016252-0 - Fabiana de Souza Silva. X Oleo Diesel Com Roupas - Porao 7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). E. C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.086640-7 - Ana Paula Oliveira da Costa Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125059-3 - Abigail Rozalina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143796-6 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168784-3 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185491-7 - Raquel Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217684-4 - Daniela Torres de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053597-1 - Gisele Muzy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051830-5 - Tereza Cristina Alves Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Rodrigues da Costa - OAB RJ094156, Nilson Paulino - OAB RJ069499, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.367, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.122862-1 - Ronaldo da Silva Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Monteiro do Espírito Santo - OAB RJ102778). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adélia Pessanha da Silva - OAB RJ149870E). Oficie-se ao E. Conselho Recursal, solicitando informação quanto ao resultado do julgamento do MS. em apenso. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.089476-7 - Irani Place Henriques de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sérgio Luis de Souza Lima - OAB SP128307). E.novo M.PAGAMENTO. À parte ré. Int. Fls.237, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090916-5 - Sirlei Teixeira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Patricia Ribeiro - OAB RJ132410E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.100698-7 - Artur Emanoel Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630). X Real Previdencia e Seguros S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122757-0 - João Pereira de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.176523-2 - David de Arimatéia de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Velloso do Couto Bernardo - OAB RJ084346). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012335-6 - Joao Bicego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Unibanco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.059903-0 - Willian Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.123600-6 - Raquel Gomes Salvado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Grupo Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - Aline Campos Bettis Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Assistencia Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149044-0 - Ivan Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178714-0 - Eduardo Jose Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195738-0 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200006-7 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206744-7 - Anderson Gustavo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.209119-0 - Deildes Brito Jacobini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210256-3 - Edineia Silva El Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (serviços Funerarios) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052562-0 - Gisele Amaral da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Financeira Itaú Cdb S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.052911-9 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Credi 21 Participações LTDA - Cartão Marisa. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.053111-4 - Rosa do Carmo Coelho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Banco Bmc. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.054347-5 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.054433-9 - Cosme Adriano Laurindo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.123347-1 - Jose de Arimateia da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls.292/296: Nada a prover. Decisão de fls.278. Venha a comprovação do depósito (fls.206), sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.157139-1 - Cirineu Geraldo Procopio Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.123860-6 - Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Aguarde-se (MS. Ap.). \r\n\r\nProc. 2004.800.137131-8 - Sonia Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.105). INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170002-8 - Tatyana Muller de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.122847-0 - Wellington Mateus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124222-3 - Anna Beatriz Emerenciano Berlink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163780-1 - Cecilia do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Ibi Adminsitradora e Promotova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. novo M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174999-8 - Rita de Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB RJ063244). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Julie Azulay - OAB RJ131866). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.021790-9 - Dircinei de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043224-9 - Sonia Antunes Maciel Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.093887-0 - Alexandro Ribeiro Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nProc. 2006.800.105175-4 - José Carlos Magioli Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ019557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109135-1 - Elza Bicalho da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Bcp S/a- Claro. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.123379-0 - Paulo Roberto Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125021-0 - Marcio Aurelio Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.85, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125199-8 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128274-0 - Elisabete da Conceição de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Sidnei Farias Pio - OAB RJ123418). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se integralmente (fls.78). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.145881-7 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168825-2 - Silvana de Moraies Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169697-2 - Joao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174937-0 - Jorge Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174961-7 - Cleuza Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200745-1 - Maria Carmieugenia Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052631-3 - Edjane Aragão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Banco Fibra S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.053120-5 - Marcelle Araujo de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.054444-3 - Margarete Rodrigues dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 175418" ] }, "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": { "Atos": { "175421": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.071353-4 - Ewerton Melo Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 117 / 118 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.014697-8 - José Luiz dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte autora (fls. 09/15). DS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.145855-6 - Gilberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Anotado (fls. 80). Int. - Fls. 77, in fine: Cumpra-se. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.012239-1 - Joseilson Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). À parte autora (fls. 22/25). Int. - Prossiga-se (fls. 02). DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.025842-2 - Celina das Graças de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Banco Bradesco e outro. À parte ré (fls. 22/23). - Prossiga-se (fls. 02). DS, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.098095-2 - Vera Maria da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). À executada (fls. 55/56). Int. - Imediatamente após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.112676-6 - Eva de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1) Int. à complementação, sob pena de prosseguimento ( fls. 133/134). 2) Após, E. m. de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181210-8 - Uziel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.198585-4 - Alessandra Ornelas Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). À parte autora (fls. 102/ 104). Int. - Fls. 100: Cumpra-se. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.028537-1 - Laudeci Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À parte autora (fls. 19/20). - Prossiga-se (fls. 02). DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.044006-6 - Casa das Letras Cebo Livraria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Simiun Serviços de Informatica LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, I e IV, do CPC... Se requerido, desentranhem-se... \r\n\r\nId: 175421" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175529-0 - Renato Gomides Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017672-7 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Shirley Reis dos Santos de Oliveira. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024554-3 - Fernando Carlos Pereira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Claudia Regina de Jesus Silva. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.093228-3 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Silvana Nogueira Soares. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.044471-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Robe´s Festas. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.084196-4 - Stella Laura Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A. e outro. Fls. 66/67. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.159581-0 - Maurício Xavier da Silva. X Tim Celular S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160213-8 - Isaac Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - Mariângela Carvalho Dias. X Avintes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Fl. 70. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017858-0 - Luiz Sergio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X C&A Modas Ltda.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050900-5 - Marcia dos Reis da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.186893-0 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Reauto Recuperadora de Veículos Ltda-me. Segue o protocolo da ordem de bloqueio. Voltem conclusos no prazo de cinco dias para consulta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - Vanice Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065694-0 - Bruno Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084648-0 - Vilson Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Hl - Representações Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069294-6 - Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.081628-3 - Waldir Araujo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122252-4 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132515-5 - Renildes Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.157382-5 - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.169121-4 - Claudia Valeria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174632-0 - Antonio Jose Pinto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Escola Edison Cursos Profissionalizantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.191317-0 - Adilson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198728-0 - Luiza de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199651-7 - Nilson Pestana de Paula. X Casa e Video. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009725-6 - Adeilson Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X C&A Modas Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017327-1 - Neusa Teixeira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Banco Itaú S/A. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017662-4 - Luiz Carlos Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017784-7 - Manoel Dionisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017798-7 - Veronica Conceiçaõ de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). X C&A Modas LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018613-7 - Maria Laci da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.019034-7 - Andre Gustavo Calvano Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Real Visa Internacional. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.019458-4 - Elcio Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.031598-3 - Cesar Bruno Cupello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X TNL PCS - OI. Fl. 30. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.033629-9 - Sebastiana Barbosa do Nascimento Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Rita Velozo Titillo - OAB RJ016408). X Marinete Rodrigues de Faria. Fls. 23/24. Inviável a concessão do arresto, ante a incompatibilidade da medida com o procedimento sumariíssimo dos Juizados. Diante da informação de que o processo de inventário ainda não chegou a termo, esclareça a parte autora se pretende desistir do feito. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - Ana Lúcia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Abn Amro Real S/A. Fl. 12. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.037727-7 - Luiz Carlos Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Motorey Veiculos LTDA e outro. Sobre a decisão que determinou a intimação dos Réus para falar sobre o pleito liminar manifestou-se a 2ª Ré. Não houve juntada do mandado que tinha por escopo intimar o 1º Réu. Logo, não é possível saber se este Réu foi regularmente intimado.\r\n\r\nTendo em vista, contudo, os argumentos trazidos pelo 2º Réu, entendo que apenas em sede cognição exauriente, após a dilação probatória plena, é que se poderá concluir pela verossimilhança do direito postulado. \r\n\r\nÀ vista de tais considerações, indefiro o pleito liminar. \r\n\r\nAguarde-se, pois, a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.038709-0 - Lidice Palermo. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256). Mantenho a decisão de fl. 28, por seus próprios fundamentos, sobretudo, por não haver prova segura do pagamento do débito que lhe é imputado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - Natanael de Jesus Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Finasa S/A. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042109-6 - Maria Helena Vasconcelos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - Rafael Abilio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto jamais firmou relação jurídica com a Ré. \r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nA Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2007.800.043424-8 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). X Banco Cruzeiro do Sul. Apenas em sede cognição exauriente, após a dilação probatória plena, é que se poderá concluir pela verossimilhança do direito postulado. \r\n\r\nÀ vista de tais considerações, mantenho a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se, pois, a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.044757-7 - Leandro Magno Bellinato Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Galaxy Brasil LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044972-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fl.30, por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050778-1 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Banco Panamericano S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - Frioserv Auto Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051076-7 - Jose Antonio Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comericio Industria e Representações LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051131-0 - Almir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Urtado Abreu - OAB RJ128807). X Banco Santander Banespa S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051341-0 - Sergio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051673-3 - Jose Carlos de Souza Porto. X Banco Ibi Card. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052145-5 - Urbanizadora Barcelos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente se admite no pólo ativo pessoa jurídica constituída sob forma de microempresa ou empresa de pequeno porte, intime-se a parte autora para comprovar tal qualidade mediante a juntada da última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052175-3 - Jose da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X VIVO. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052189-3 - Angelino Goulart de Oliveira. X Banco Sudameris Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.085183-9 - Reginaldo Moreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). X Rt de Niteroi Comercio e Representação de Alarmes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bernardes de Senra - OAB RJ149953E, Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.118871-0 - Jose Vaz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.160744-4 - Joao Ricardo Rodrigues Abisaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Angelo de Amorim Bichara - OAB RJ131688E). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011455-0 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Color Jet. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.054885-9 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083727-4 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.113567-6 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.127730-6 - Rafael Gomes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Cristina da Silva Neves Gonzaga - OAB RJ111000). X Viação Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607, Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.139867-5 - Rosangela Maria dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175526-5 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.178902-0 - Fernando Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.180535-9 - Joao Roberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Mello da Conceição - OAB RJ077488). X Roni Noel Lucas e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189303-0 - Solange de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Credicard S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202328-6 - Emilia Teresa Affonso de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.017504-8 - Daniele Soares Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.04.2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017625-9 - Rosemberg Duarte dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarso Biazotto - OAB RJ132285). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017727-6 - Wandrelaine Belini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Ribeiro Machado - OAB RJ140850). X Itaucard S/A e outro. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017739-2 - Luciano Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017836-0 - Robson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.019128-5 - Michel dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.021020-6 - Alex Sandro Pires Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022807-7 - Tomaz Jose de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz José de Souza Junior - OAB RJ138353). X Viagens Marsan Internacional do Brasil LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Inicialmente, junte-se o mandado expedido à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.037188-3 - Elmer Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a Ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037831-2 - Marco Antonio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Fl. 28. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040719-1 - Alfa Dias Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041832-2 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco. Anote-se a prioridade a que o Autor faz jus. Mantenho a decisão de fl. 14, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046065-0 - Francisco Eduardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Mantenho a decisão de fl. 28, por seus próprios fundamentos, sobretudo, em razão da comprovada anotação restritiva efetivada por terceiro que não integra a lide (fl.14). Fato que, por si só, afasta o periculum in mora, pressuposto necessário para concessão da medida de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047532-9 - Ramon Diorio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048377-6 - Paula Vincenzi Cotrim Moreira. X Yahoo ! do Brasil Internet LTDA. Homologo a desistência manifestada à fl. 13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050837-2 - Paulo Roberto de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050874-8 - Maria de Lourdes Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bva S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050902-9 - Carlos Henrique de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Santander S. A.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto jamais firmou relação jurídica com a Ré. \r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nA Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051188-7 - Ivana de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051252-1 - Shirley da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Marisa Lojas Varejos. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051260-0 - Flavio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051377-0 - Maria Regina Senges Fink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a Ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051424-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi - Caixa de Assistência - Clube de Seguros Cissex(previdência Privada) e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051972-2 - Natalia Perdomo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). X Banco Fininvest S/A. Comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052149-2 - Daniele Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Unigranrio-universidade do Grande Rio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052195-9 - Consuelo Liandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Amil e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052251-4 - Iwalks Douglas Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052263-0 - Gilberto da Silva Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 175568" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "175301": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2003.800.016048-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Jorge Márcio Pereira de Andrade. Vítima(s): Lucia Maria Nunes Chaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526, Paulo Roberto Alves Ramalho - OAB RJ049206, Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Karla Ferreira dos Anjos - OAB RJ142555). Pagamento da multa condenatória, bem das custas judiciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 175301" ] }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "175304": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.017539-3 Vítima(s): Deise Mirian da Silva Torres. X Oscar Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). Acolho a manifestação do Ministério Público, de fls. 41, e determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.140338-5 X Hugo Lourenço da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). 1- Acolho a manifestação do Ministério Público, de fls. 33, primeira parte, e determino o arquivamento do presente feito quanto ao delito em que é vítima Joelso Dias de Aguiar. Dê-se baixa e arquive-se. 2- Intime-se o AF/vítima Hugo Lourenço, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, como requerido pelo MP. Caso positivo, deverá apresentar rol de testemunhas. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.181926-5 X Aline de Medeiros Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Marcos Paulo Silva Pereira - OAB RJ154891E). \"Tendo em vista o informado, comunique-se ao requisitante.\" \r\n\r\nId: 175304" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175327": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.208014-2 Vítima(s): Robson Cabeça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Sergio Vieira. Acolho a promoção do M.P. determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.114058-1 Vítima(s): Attila Albert Salgado de Jancso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Ana Lucia Alverez de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pereira da Silva Giordano - OAB RJ130796). Acolho a promoção do M.P. determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.161413-0 Vítima(s): José Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Manoel Antonio Alves de Barros Filho. Acolho a promoção do M.P. determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2007.800.010752-3 Vítima(s): Luciana Mesquita Cavalcanti de Alguquerq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liomário Lima da Costa Lôbo - OAB RJ047070). X Hotel Oceano e outro. Aut. Fato(s): Maria Sueli da Silva. Acolho a promoção do M.P. determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.100824-1 Vítima(s): Michel Eduardo Moreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneias de Souza Reis - OAB RJ049111). X Tiago Pintor Pegorim. Acolho a promoção do M.P. determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.121338-9 Vítima(s): Maria Monica Edméa Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Waldemar Roitman e outro. Aut. Fato(s): José Laurindo Moreira Gusmão. Acolho a promoção do M.P. determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.178670-5 Vítima(s): Jacob Ennes da Silva Filho, Marlene Feliciano Ennes da Silva. X Cynthia Ertler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). aguardando manifestação do autor do fato sobre promoção de fls.39 \r\n\r\nId: 175327" ] }, "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": { "Atos": { "175332": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ139954 - Aloisio José Alves Batista\r\n\r\nProc. 2006.800.065886-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627). Vítima(s): André Altenbernd, Ana Paula Maimere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Vítima(s): Edgard Maimere Altenbernd, Arthur Maimere Altenbern. X Willian Nogueira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088082-9 Vítima(s): André Altenbernd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). X Willian Nogueira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197362-1 Vítima(s): André Altenbernd, Ana Paula Maimere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). X Willian Nogueira dos Santos. \r\n\r\nREITERAÇÃO COM O PRAZO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA\r\n\r\nRJ084824 - Angela Maria Montavanos\r\n\r\nProc. 2003.800.082260-4 Vítima(s): José Campello de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). X Angela Maria Montavanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824, Jonil Feydit Vieira - OAB RJ012072). \r\n\r\nId: 175332" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175597": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.006640-9 - JULIO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.043122-9 - ANDRE LUIZ MASCARENHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Decisão:Tendo em vista o contido à fl. 44, emende-se a inicial para inclusão do proprietário do imóvel descrito na inicial uma vez que Carlos Mendes Leitão somente atuou como seu representante legal, o que se depreende da leitura do documento de fls. 13/14 e 16/17, devendo este ser excluído. Designo o dia 01/06/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000208-9 (5533) - PRISCILA DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLESMUNDO GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Ao requerente diante da certidão cartorária devendo recolher as custas no prazo de 10 dias. Regularizado o recolhimento e desarquivado o feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.204.000054-7 (1781) - TANIA LUCIA DA SILVA PINTO X ANTONIO ELIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Ao requerente diante da certidão cartorária, devendo recolher as custas devidas em 10( dez) dias. Regularizado o recolhimento e desarquivado o feito, anote-se o patrono onde couber. Defiro vistas pelo prazo de 5 ( cinco) dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010266-2 - ERCILIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X PAULINA MARTINS Intime-se o patrono para a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB \r\n\r\nProc. 2004.204.004397-0 - NOELIA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA REGINA MACEDO LOPES (RJ-073890) Intime-se o patrono para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2005.204.010324-5 - ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X DORA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a requerente o determinado à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.204.012588-8 - LINDINALVA MIRANDA PEREIRA, Procurador: RITA DE CASSIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JOANICIO CLIMACO PEREIRA A REQUERENE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.204.003219-0 - FERNANDO ALVES SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ELIZABETH ALVES DE MOURA Despacho:Regularize-se a representação da segunda requerente. Regularize-se o recolhimento das custas ou venha pedido de gratuidade na forma da Lei 1060/50, devendo, nesta caso ser comprovado os rendimentos dos requerentes, em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareçam os requerentes se a falecida deixou verbas em contas do FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008769-7 - ISAURA DE SOUZA BANFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151)) X APOLINARIO BONFIM Despacho:Fls. 106. Intime-se a patrona para cumprir o disposto no at. 45 do CPC, ressaltando-se que a notificação mencionada não acompanhou sua petição. \r\n\r\nProc. 2004.204.007818-2 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X AMORETY GERSON DE BRITTO Intime-se o patrono para a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB \r\n\r\nProc. 2006.204.011439-8 - MARIA LUCIA PEREIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X OTACILIO NOVAIS PROENÇA Decisão:Atenda-se adequadamente à segunda parte da decisão de fls. 13 com a comprovação de rendimentos de todos os herdeiros.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000872-2 (18694) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013583-7 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JANEIDE INACIO GRIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e supro a omissão apontada para declarar a suspensão da cobrança em relação a parte beneficiária da gratuidade de justiça, por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.008518-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.204.009329-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho: Ao autor sobre a contestação apresentada. Comprove a parte ré, em cinco dias, o ajuizamento da referida Ação de Consiganção, com o depósito dos valores pretendidos, eis que não houve pedido de purga da mora nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA FELIX DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002161-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDRO BRUNO DOS S. FREITAS Despacho:Venha planilha discriminada do débito, uma vez que as planilhas apresentadas não indicam o valor total para fins de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003790-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO NUNES RIBEIRO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 154,15) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.042835-8 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 98, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011083-1 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARLY DE JESUS MARTINS E OUTRO Intime-se a patrona para a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB \r\n\r\nProc. 2004.204.011822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) C.O. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 69, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.\"Ementa nº 8. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIMACAO DO DEVEDOR. MULTA.Direito Processual Civil. Início da fase de cumprimento espontâneo da sentença. Necessidade de intimação prévia do devedor, na pessoa de seu advogado. Multa. Cabimento somente depois do escoamento do prazo que tem como termo inicial tal intimação. Nulidade da decisão que faz tal sanção incidir considerando estar o devedor intimado após o decurso do prazo de 15 dias contado da data da publicação da decisão condenatória proferida no processo de conhecimento. Agravo de instrumento a que se dá provimento. 1) É necessária a intimação prévia do devedor, na pessoa de seu advogado, e por publicação do \r\n\r\nProc. 2005.204.000169-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO JOSE LEMOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Fls. 92. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 93, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009994-4 - RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MR RIO 2003 METALURGICA LTDA Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré, diante da certidão de fls. 31, sendo pacífica a jurisprudência que considera válida a citação quando recebida a carta por simples funcionário da empresa.2 - Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, além daquelas constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014482-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARCELO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Fixo o prazo de 48 horas para que o réu regularize sua representação, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia na forma do art. 13, II, do CPC. Expeça-se intimação postal com AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008174-5 - FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.012692-7 - MARCIA CRISTINA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:... Apresentem as partes os documentos requeridos pelo perito. ... Homologo os honorários pericias na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, observando-se o cumprimento da RCM 20/2006, acaso haja aceitação do perito neste sentido. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.007752-3 - MANUEL FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que o pedido formulado na inicial se fundamento nos protetos realizados pelo réu. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X AMERICAN EXPRESS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X AMERICAN EXPRESS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X AMERICAN EXPRESS aO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS MURGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) aO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.012224-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000534-0 (5604) - ESPOLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDYLIO NETTO Despacho:A gratuidade de justiça não foi requerida e, portanto, não pode ser deferida. Cumpra-se o determinado à fls. 216 diante da inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.204.042365-8 - ANTONIO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X FRANCISCO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, considerando como valor de aluguel mensal a quantia de R$ 350,00, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.005429-3 - MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X ELCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes e comprovem acerca do julgamento do AI perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.004834-1 - ELENITA SALAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDINALDO DOS PASSOS Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e supro a omissão apontada para declarar a suspensão da cobrança em relação a parte beneficiária da gratuidade de justiça, por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.000416-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EDNA DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003265-7 - JOSE NOVAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X LINDALVA DA SILVA SALES FIGUEIREDO E OUTRO), Fiador: ANTÔNIO DE MELO FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. INTIME-SE O FIADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003254-2 - TERESINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X DULCE DE TAL Despacho:Venha cópia da certidão de óbito do ex-companheiro da autora e esclareça se ajuizou ação de reconhecimento da união estável ou se foi incluída pelo falecido como dependente junto ao INSS, comprovando. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.010420-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao embargado sobre pedido de desistência de fls. 203. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001199-1 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X OSVALDO CASTELO BRANCO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007596-8 - WALTERLINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001038-0 - SIDNEY FALCAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.204.009918-3 - DAGMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002289-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLITO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. Após, lavre-se termo de penhora, conforme § 4º do art. 659 do CPC. Intimem-se os executados na pessoa de seus patronos(art. 652, § 4º), diante da procuração de fls. 56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001992-6 - GEMIMA ARCHANJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X EMPRESA DE ONIBUS ANDORINHA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se adequadamente o determinado à fl. 20, n. 3, uma vez que em ações sob o rito sumário devem os quesitos serem apresentados com a inicial, caso haja o interesse na realização da prova, podendo tão somente haver posterior desistência na produção da mesma. Prazo de cinco dias, sob pena de precluir à autora o direito de realizar a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003311-0 - JOSELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial na forma do art. 282 incisos IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000285-5 (12811) - DAMIAO SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Anote-se conforme requerido à fl. 256. Cumpra-se o V. Acórdão tendo em vista que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.204.000290-0 (16768) - CRISTIANE DULTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA RIO DA PRATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA C. GUEDES (RJ-072206), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.204.003474-7 - RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos: ... \r\n\r\nProc. 2006.204.000253-4 - JESSICA BEMFICA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado à fl. 61, em cinco dias, pela derradeira vez, sob pena de extinção pelo indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.009011-4 - ALIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar arguida em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003305-4 - ALBERTO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOAO DE TAL Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Tendo em vista o pedido de dano material, comprove o pagamento realizado, uma vez que foram apresentados tão somente os orçamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.010643-2 - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X YOLANDA SALIM DO NASCIMENTO Intime-se o patrono para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.204.003273-6 - ANTONIO HENRIQUE TERZI X MARIA DE LOURDES BARROSO TERZI Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.204.001364-0 (19035) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Despacho:Venha cópia do contrato social da primeira ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000379-3 (16101) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCELIA VITAL E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011098-8 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANTONIO MARCOS PONTES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012270-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA Despacho:Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu, nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008235-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000212-2 (14546) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Ao exequente sobre a resposta apresentada, cientificando-se de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2005.204.004016-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.204.010927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.005681-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007570-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE LUIZ CAETANO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - CAMPO 47 r$ 2,53 E FUNDPERJ - CAMPO 35 CONTA Nº 567300124-3 - CAMPO 48 r$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.204.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEVERSON FONSECA DE SOUZA Despacho:Incabível a intimação por edital do notificado, quando conhecido o seu endereço na comarca. Venha a notificação postal do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.013684-9 - JOSIVETE LEONOR DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE ANDRADE Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HELIO CARVALHO DA SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012271-1 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X GILBERTO MANGEA E OUTRO Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000161-0 (14795) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVEIRA (RJ-111705) Ao requerente diante da certidão cartorária, recolhendo as custas para desarquivamento do feito, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015351-3 - ADOLFO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão: Reconsidero a dec isão proferida pela I. Magistrada Cristina de Aráujo às fls. 89, no que tange à aplicação do Código de Defesa de Consumidor e ao prazo prescricional nele estabelecido, tendo em vista que não há na hipótese dos autos relação de consumo entre as partes, sendo a pretensão indenizatória deduzida em razão de acidente de trânsito. Segue o ofício em uma laudo. Após, voltem-me conclusos com urgência para apreciar a prejudicial de mérito argüida em contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001354-7 (18695) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251) Despacho:Diga a parte autora se desiste do pedido com relação ao primeiro réu. Intime-se Márcia, pelo DO, para que esclareça se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.204.009324-3 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Retifique-se o nome a parte ré conforme requerido. 2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000620-6 (18481) - ANTONIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Chamo o feito a ordem e declaro a nulidade do mesmo a partir da sentença, eis que a parte ré é assistida pela DP e esta não foi intimada da mesma, não havendo que se falar em trânsito em julgado, por via de consequência. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013271-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI referido, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.000125-6 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.003658-2 (16725) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COMERCIO DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o exequente não foi intimado acerca da certidão de fl. 74, intime-se o exequente para que informe o atual endereço dos executados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002002-3 - JOAO LUIZ MOLINARI GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JOSE LOPES RAMOS E OUTRO) Despacho:Conclusão de ordem. Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nId: 175597" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002577-7 - LUCIA MARIA DA SILVA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IZABEL PEREIRA DA SILVA Aos autores sobre promoção da PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 200v. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 6,17 cod. 6002-25174-9; R$ 6,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.004634-1 - WILLARD DIAS BASILIO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA (RJ-089477)) X ESMERALDA FRAGA BASILIO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000045-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWAZAKI (RJ-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GUSTAVO ASSUNCAO GARCIA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 72V. (R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.204.006339-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE OLIMPIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010900-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALBERTO ALVES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 68. (Cod.711-2 R$ 6,98+ 10% CAARJ e R$ 0,13cod. 6002-25174-9; R$ 0,13cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011237-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ENEAS ABREU DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls.45V. ( R$ 3,14 cod. 6002-25174-9; R$ 3,14 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.006655-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERNANDES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 31v. (R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Ao autor p/ recolher R$ 1,22 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003792-0 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOAO BATISTA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007617-8 - JARDIM ESCOLA CHAMEGUINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X NARCISO NASCIMENTO Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 4,17 no cód. 0702-1; R$ 0,41 no cód. 0201-4; e R$ 0,20 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004474-0 (18949) - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSBEBE TRANSPORTADORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Ao autor para providenciar a publicação do edital junto à Imprensa Oficial, tendo em vista se tratar de matéria paga. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.001442-1 - LUZIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X MANUEL DE MELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls.120v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005556-0 - JUDITH DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X WILSON PAIM DOS SANTOS A parte requerente para recolher custas conforme certidão de fls. 74. (Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.204.009747-4 - NADIR ROSA CERQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ARLINDA ROSA DOS SANTOS Às partes sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.043366-4 - ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA ELETRO DIESEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls 107v. \r\n\r\nProc. 2002.204.043366-4 - ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA ELETRO DIESEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls 108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008027-0 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre nova proposta de honorários periciais (fls. 92). \r\n\r\nProc. 2006.204.001192-4 - MARCIA MELRILIN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 89v. (R$ 4,67 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002693-9 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANTECH (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (SP-095324)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 14 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 117v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.004053-0 - CLEBIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.165v. \r\n\r\nId: 175596" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175600": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002874-1 (4556) - MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DENIVAN BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Despacho:Fl 81 defiro, substituindo-se por cópias \r\n\r\nProc. 2000.204.002983-6 (3447) - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Despacho:Venha a concordância do alimentante \r\n\r\nProc. 2002.204.042960-0 - ULISSES DE SOUZA REIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X WILLIAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2004.204.002626-1 - SANDRA MARIA GUIMARAES HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X WILLIAM RODRIGUES HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Fl 76, atenda-se a promoção do MP de fl 74 \r\n\r\nProc. 2005.204.008863-3 - ALNNA VICTOYA GOULART DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X WILLIAN DE SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se à parte ré, pela via postal, para recolher as custas procussuais, conforme centidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.204.003208-3 - JAGUACIARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO HAUBRICK DA SILVA Despacho:Fls 47/48, defiro integralmente. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.204.004016-0 - ANA MARIA DE VASCONCELLOS BRICIO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CARLOS ROBERTO BRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo, acolhendo apenas o de fl 73, para corrigir o erro material apontado, excluindo-se a expressão \"à representante legal do(a) menor\". Quanto aos embargos de fls 74/75 trata-se de mero inconformismo, não havendo nehuma omissão na sentença atacada. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004049-3 - JENNIFER DA ROCHA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR VIEIRA TEIXEIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005194-7 - VILMA SUZANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X LUIZ ALBERTO ROCHA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.204.007068-1 - DIOGO DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JORGE NEY VIEGAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias def. 02/03 e 15) \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho:Fl 51 defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.008296-8 - GABRIEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 43vso \r\n\r\nProc. 2006.204.009300-0 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:A parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.204.010369-8 - CLEUZA NAZARE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X NAILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.000889-8 - LEONIZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X AVILMAR LUIZ SILVA Despacho:Venha comprovante de residência da autora \r\n\r\nProc. 2007.204.001815-6 - JEFFERSON ANDRE RIBEIRO DA MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X NORILVALDO DA SILVA MELLO Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.011330-8 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a serem produzidas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009562-8 - SUELY DE JESUS TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.001709-7 - SIMONE VIEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.001650-4 - KEDMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X EVANDRO PEDRO DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.008013-0 - NILTON DE BRITO DUFFLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X MARIA DA GLORIA MAIA DUFFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para recolher as custas para expedição da carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002431-2 - SANDRA REGINA ALVES DO NASCIMENTO X JOSE CARLOS GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Oficie-se n/f da promoção ministerial retro. (Obs. do Cartório: Ofício deferido pelo Juízo e solicitado pela Autora). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.001816-5 - ADILSON RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002683-6 - SOLON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.204.003940-5 - NILSON ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (Falta recolher as custas da Carta de Sentença) \r\n\r\nProc. 2006.204.007339-6 - CATIA LIZIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008529-5 - FLAVIO DE ALMEIDA MENAGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065) Despacho:fl 31 defiro, devendo ficar cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.204.009028-0 - ROBERVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002799-6 - WILIAM PETER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002528-6 (2625) - ANDREZA CORBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X CELSO JOSÉ DA SILVA Despacho:fl 19 defiro, devendo ficar cópia nos autos. Após ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.204.005117-1 (6865) - ANTÔNIO LUIS PAES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ODINÉIA SANT'ANNA DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006521-9 - JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a condenação do réu, conforme sentença de fls. 49/50, intime-se, pela via postal, para recolhimneto das custas procussuais, conforme centidões de fls. 58/59 . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002250-9 (5980) - MICHELE DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SEBASTIAO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011235-7 - FERNANDA SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736) Despacho:Esclareça o exequente \r\n\r\nProc. 2004.204.005325-2 - JORGE ALBERTO ALONSO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2004.204.007079-1 - LUCIANO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X SEVERINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Despacho:Intime-se o executado para que apresente proposta de parcelamento de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.000941-1 - PAULA DANIELE DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X PEDRO PAULO DE ALCANTARA Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2005.204.001125-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Defiro omo requerido \r\n\r\nProc. 2005.204.004214-1 - ELLEN LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNELSON DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010667-2 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedio de informações \r\n\r\nProc. 2005.204.010785-8 - MARCUS DAVID BISPO SERGIO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARCIO SERGIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha com débito atualizado \r\n\r\nProc. 2005.204.010918-1 - SAMUEL ANACLETO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ANTONIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:Fl 45, aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.204.011082-1 - DANDARA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X JOEL FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:1- Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos. 2- Atenda a parte autora a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2005.204.011899-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.001226-6 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.004948-5 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X P.E.S. Despacho:fl 25, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.007486-8 - SEBASTIANA APARECIDA DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010789-8 - WELLINGTON DUARTE DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BRUNO DE SOUZA ALMEIDA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (Decorreu o prazo sem manifestação da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.204.012253-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.014692-2 - JESSICA BEATRIZ DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X UBIRACI DA CONCEIÇAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. À exequente. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO Despacho:Cite-se n/f do art 733 do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao INSS, uma vez que tal requerimento deve ser feito nos autos onde foram fixados os alimentos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015844-4 - GABRIEL ARAUJO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARLOS ANTONIO INACIO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012688-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002240-6 (7503) - RAFAELA ROBERTA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Fl 86, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2005.204.007640-0 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X FRANK OLIVEIRA DE MELO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010666-0 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:Mantenho a decisão de fls 91/92 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.204.005427-4 - JOAO PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDELL QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual sob pena de revelia. Intime-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2005.204.000854-6 - JORGE DUQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JORGE DUQUE RIBEIRO JUNIOR Sentença:Julgo procedente o pedido inicial exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação de desconto. Condeno a ré ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.204.008971-6 - CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X FELIPE RAIMUNDO DE MELO Despacho:fls 71/72, aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.204.013203-8 - JORGE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X DANIEL PEREIRA BRITO Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.204.002464-5 - AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 248 \r\n\r\nProc. 2006.204.002542-0 - RICARDO BONDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X JOAO RICARDO VENTURA BONDIM E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.006862-5 - ADEMIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010396-0 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X CARINE DE MELO MARQUES Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação de desconto. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001250-6 - LEONARDO CIPRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA ROBERTA DE FARIAS LIMA), GABRIEL DE FARIAS CIPRIANO Decisão:Acolho a manifestação da ilustre Promotora de Justiça pelos seus próprios fundamentos, e que passa a fazer parte da presente decisão, pelo que INDEFIRO a guarda provisória requerida. Cite-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002180-0 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMABEL CESAR TAVARES DE MOURA), LUIZA CESAR TAVARES DE MOURA), IRIS CESAR TAVARES DE MOURA Despacho:fl 127, defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011523-5A - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Digam as partes sew possuem outras provas a produzir \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010010-2 - FRANCISCO JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X DEBORA ROCHA DA COSTA Decisão:Fl 51, defiro por mais 90 dias. Expeça-se termo. As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.204.001797-3 - HUMBERTO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO TELLES DA SILVA Despacho:Fls 174/175, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.004757-9 - MARIA APPARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ISAIAS NASCIMENTO Despacho:Não compareceram as partes...Foi determinado que se aguardasse a manifestação da requerente pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.007004-8 - MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X RENATO COUTINHO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls 29 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000476-9 - FELIPPE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2005.204.004199-9 - JOAO MARCOS COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO MARCOS FERREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:Fl 43 INDEFIRO. Cumpra-se o disposto do artigo 45 do CPC. Intime-se pessoalmente o réu para esclarecer a ausência, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2005.204.008565-6 - VICTOR PEDRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANTONIO DONATO MALHADO Despacho:Diga a parte autora sobre o registro de nascimento do menor \r\n\r\nProc. 2005.204.010585-0 - ANDRE LUAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.012190-9 - ANA BEATRIZ LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCINILTON GOMES ANTUNES JÚNIOR E OUTRO Despacho:A parte autora sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009531-8 - MIRELLA LINDSAY LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X THIAGO M. MENEZES Despacho:Defiro como requerido \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001875-2 (8719) - LUANE CAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X SERGIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 70/91, desentranhem-se e após a livre distribuição \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.204.012652-8 - FERNANDA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X HUENES BARRETO DE ARAUJO Despacho:1) Cumpra o cartório fl 62 integralmente. 2) Nada a reconsiderar \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.015886-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA), VITORIA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Não vislumbro o \"periculum in mora\" através de uma cognição superficial, até mesmo porque já há ação de guarda distribuida. Desta forma INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.003802-7 - MAURICIO FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JORSILEA DE ARAUJO PAIVA), MAURILEA PAIVA DA PAIXAO Decisão:Não há prova de que a menor esteja efetivamnte residindo com terceiros. Ademais, não existe situação de risco, pelo que não está presente, através de uma cognição superficial, o \"periculum in mora\". Desta forma, indefiro a liminar, neste momento. Cite-se. Após resposta, reapreciarei o requerimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.005832-2 - HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X ESTER ABREU FREIRE Despacho:Esclareça o interesse na presente demanda, já que houve afastamento voluntário do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2006.204.010120-3 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARTA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta recolher as custas referntes aos 02 mand expedidos no valor de R$ 24,48, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ; falta recolher as custas referntes ao mand de intimação da ré e das 04 testemunhas do autor, no valor de R$ 57,70, no campo dos oficiais de justiça, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.004330-3 - MAX MEGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEISE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.005706-5 - MARCAL ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:1) Desentranhe-se e devolva-se ao autor. 2) Fl 53 defiro \r\n\r\nProc. 2006.204.001018-0 - PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ANITA APARECIDA LUIZ BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005116-0 (6340) - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X INGRID SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044641-6 (8797) - FÁBIO DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X RAPHAEL OLIVEIRA DA PAZ PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007670-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO X LUIZE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.005883-8 - TIAGO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDY KAYLLANE ROCHA DA CONCEICAO Despacho:Fl 41, defiro pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001357-0 - ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora. Após ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Processo findo. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2004.204.002540-2 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.204.001677-4 - ELOISA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.013081-1 - ROBERTO FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMANDA GLEYDE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS Decisão:Defiro JG a parte ré. À parte autora. Após ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041853-5 - CATIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551), Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JOAO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Fl 72, anote-se onde couber. Defiro vista requerida \r\n\r\nProc. 2004.204.014134-7 - ROSELI DE SOUZA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE C BRANDAO (RJ-082225) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.012619-1 - HARIM DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X LEILA DE MORAES MARIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013014-5 - LEILA DE MORAES MARIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X HARIM DOS SANTOS BOTELHO Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art 267, VI do CPC. Serm custas e honorários \r\n\r\nProc. 2005.204.013354-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Recolha-se a diferença sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.204.007720-1 - LUCIANO SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIVIANE DA CUNHA MAX GUEDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 8,74 no AEVF e 04 conferências, no valor de R$ 1,74, cada, nos APCJ...) \r\n\r\nProc. 2006.204.009670-0 - TAMY OFFREDE MARTINS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ALEX PAIVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 30 dias. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.204.010011-9 - ONDINA CALAZANS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ Despacho:À parte autora. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.012232-2 - MARTA BEATRIZ GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO DAMIAO DE JESUS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão negativa exara pelo Oficial de Justiça no mandado de fl. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002302-4 - VILMA ROCHA BARATA, CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1) Atenda-se a promoção do MP. 2) Venha o estudo social do caso \r\n\r\nId: 175600" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175602": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000247-2 - TAMYRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de três anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos.Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006570-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (RJ-065578)) X PEDRO GOMES GUIDA Sentença:Desta forma, não se desincumbindo do ônus previsto no artigo 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com o seu julgamento de mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Oficie-se para cancelamento dos descontos provisorios, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.204.010191-1 - CAMILA WIECHERS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843)) X CLAUDIA WIECHERS DE AGUIAR A parte autora para que proceda a entrega do ofício ao empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.012624-5 - PEDRO LUCAS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ROMULO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 24, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC e sem custas, visto que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001839-6 - JULIA FERNANDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X EDMILSON PEREIRA Sentença:Considerando a cota ministerial de fl. 32, HOMOLOGO o acordo de fl. 31 celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro JG ao requerido.Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.204.000819-3 - MARIA LAUCIANA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VALDEMAR GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:... Aberta a audiencia as partes não atenderam ao pregão apesar de intimados...Diga o autor... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.009208-5 - JORGE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.008517-4 - LOHANA STEPHANI SOUSA BATISTA X EDUARDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) 1- PROCESSO FINDO. NADA A PROVER. 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004336-2 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDECIR FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.013609-1 - EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ANA MARILENE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Vistos etc.Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por Eduardo Benedito da Silva em face de Ana Marilene dos Santos da Silva e Luis Leonardo dos Santos da Silva, em que o Autor requer seja desobrigado de pagar pensão alimentícia aos filhos, ora Réus, alegando a extinção de sua obrigação alimentar em virtude da maioridade dos mesmos. (... ) É o relatório. Decido. Considerando a maioridade dos réus, ... bem como ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... e JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 20, § 3º do CPC). Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do Autor para que proceda ao cancelamento dos descontos, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.005054-8 - MARIA DE FATIMA ALVES X GLORIA REGINA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Despacho:Fl. 84 v. Intime-se. OBS. da Escrivania: (EXAME PERICIAL REDESIGNADO PARA O DIA 04/5/07, ÀS 15:00h). Srs. Advogados: Face a certidão negativa do Sr. OJA, informar, em tempo hábil e por meio de petição, endereço da parte autora para fins de intimação quanto à data do novo exame ou então, devido a proximidade do evento, comunicar a requerente de que deverá comparecer, acompanhada da interditanda, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, Corredor C, 3º andar, sala 313, para o exame pericial a ser realizado pelo perito, Dr. Marcelo Nobre Migon). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041411-6 - FABRICIO MACIEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011955-1 - RACHEL MOTCCELI GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA A) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS DO REU... PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000566-5 - JULIO CESAR BEZERRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) PORTARIA 01/2006 DO JUÍZORECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005294-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ANDERSON COSTA VILA REAL ORDEM DE SERVIÇO 01/2006 DO JUÍZO. ATENDA-SE AO SR. PERITO. INTIMEM-SE. (Exame pericial designado para o dia 24/5/2007, às 16:00h) \r\n\r\nProc. 2005.204.000983-6 - LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X SIMONE FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO. \"À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO IML.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008355-4 - ANNA PAULA BORGES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCENIR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.013962-6 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X JACIARA DOS SANTOS SANTOS MARTINS ORDEM DE SERVIÇO, 01/06 DO JUÍZO. \"À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA C.PRECATÓRIA\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.008869-4 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ADELSON DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO. \"À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO.\" \r\n\r\nId: 175602" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175599": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.204.010198-7 - JP (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627)) X ALEXSANDRA MARTINS FLORENÇA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 137. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.000250-1 - JP X MARCIO ANDERSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 18/04/2007, às 13:00 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.204.013623-5A - DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO X JP, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU Despacho:Intime-se via DO o patrono nomeado pelo acusado as fls. 90vº da decisão. \"DECISÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006: Vistos,etc. Diante do exposto REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO,o que faço por falta de amparo legal, ou seja, descumprimento do que determina os arts. 98 e 254, ambos do CPP. Oficie-se com cópias integrais da presente a E. 2ª Câmara Criminal do TJRJ(onde rogo para que seja apreciada a necessidade de se encaminhar todos os fatos ao E. Conselho da Magistratura),preventa em razão dos recursos que por lá tramitam e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que os atos aqui externados atacam também os representantes do MP. Dê-se vista ao MP e ao Novo Defensor constituído nos autos do acusado.\" \r\n\r\nId: 175599" ] }, "17º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175415": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.161050-5 - Adriano Albino Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura - OAB RJ043879). X Waldemar Fialho. À parte autora sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.800.004393-2 - Wilton Inácio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inácio de Jesus - OAB RJ106855). X Jorge Luiz Castro de Souza e outros. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029469-2 - Marcio Aguiar Langame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Ataliba Freitas. Informe se há inventário aberto. Em caso negativo, indieque e qualifique todos os herdeiros que deverá integrar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127926-1 - Jackeline Santos Schamarella. X Espaço e Decoração e outro. Fl. 70: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.022872-8 - Joab Israel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Xavier de Souza - OAB RJ024295, Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). TELEMAR S/A opõe embargos à execução que lhe move JOAB ISRAEL DE SOUZA, alegando excesso de execução. Diante da divergência entre o valor exeqüendo e o apresentado pela executada, os autos foram ao contador, apurando-se que a execução monta a R$ 730,55 referidos a 08.05.2006 (fl. 98/99). Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos ofertados, a teor do artigo 269, I, do CPC, para reduzir o valor exeqüendo ao acima indicado e data de referência. Sem custas e nem honorários. P.R.I. VENHA PELA EXECUTADA O DEPÓSITO NO VALOR SUPRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO PELO CONVÊNIO BACEN-JUD. Publique-se para ciência e cumprimento. Inerte a executada, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.024716-4 - Alexandre Farias da Costa. X Banco Bilbao Vizcaya Argentina - Bbva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fls. 81-V. \r\n\r\nProc. 2002.800.060222-5 - Marlucia Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a empresa ré para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2002.800.128871-0 - Romney Areias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Help Piscinas - R. Guterres Me. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.010169-0 - Ana Nery Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venham declaração de hipossuficiência e o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.052112-4 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Fls 104/105: anote-se. Concedo o prazo de 5 dias para vista dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102185-8 - Eduardo Jorge Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Oliveira Veículos Ltda.. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS .... \r\n\r\nProc. 2004.800.082830-0 - Walter de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Mastercard S/A. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089654-7 - Cristiane Martins Rocha. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Data do cumprimento do acordo de folha 43 designada para 02/05/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2004.800.145950-7 - Rafael Guerghe de Carvalho. X Sr. Fernando de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). Ao Contador Judicial. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096495-6 - Jorge Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.108434-4 - Danielle de Sousa Alves Peroba. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatorio na forma de legislação em vigor, passo a decidir: Recebo os embargos de Declaração tempestivamete interpostos, prassando a integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 44/45, o seguinte: \"Assiste razão a parte ré quando dispões acerca da sua impossibilidade de egetuar o cancelamento da linha telefonica, visto que não opera em telefonia celular. Diante do exposto, Julgo procedente o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento de vinte e cinco reais acrescidos de correção monetária a contar da citação, a titulo de indenização por danos materiais e trezentos reais acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da leitura da sentença. Outrossim JULGO EXTINTO O PROCESSSO, sem apreciação do mérito no que pertine ao cancelamento da linha, visto que a ré é parte ilegítima para promover tal ato. No nais, permanece a decisão tal qual foi lançada. Intimem-se, publicando. retifique-se o registro. \r\n\r\nProc. 2005.800.128723-1 - Ocedia Louback do Canto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora sobre os cálculos de fls 114/115. Em havendo concordância com os mesmos, intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177419-1 - Elisabete Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.007684-6 - Marcelo de Jesus Oliveira. X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.011944-4 - Roberto Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Editora Peixes-responsabilidade Ambiental. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012673-4 - Rodrigo Araujo da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.015044-0 - Mardiel Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Euro College Distribuidora de Material Didatico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). A parte autora sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.052751-0 - Felipe Nogueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Faculdade São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para esclarecer que não foi concedida a tutela antecipada initio litis, sendo certo que prevalece o despacho de fls 20, no qual determinou-se a intimação da parte ré para manifestação em 48 horas sobre fls 13 e seguintes. Assim sendo, parte da parte dispositiva da sentença de fls 94/98 passa a conter a seguinte redação : \" Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO o pedido constante no item 1 da inicial face à perda do objeto com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a leitura de sentença.\", permanecendo no mais tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102810-0 - Rosa Maria Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125408-2 - Luciano Miguel de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Franchiello e outro. À parte autora sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.800.130436-0 - Claudio dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 63/69. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139451-7 - Anderson Luiz Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tecsat Tectelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151007-4 - Carlos Rogerio Campos. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Audiência de Instrução e Julgamento dia 12/06/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180888-9 - Maria Esther Antunes Lobo. X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.181029-0 - Kleiton de Paiva Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.181081-1 - Rui Carlos Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.051708-5 - Eduardo Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Nely Freire Cordeiro Sá. Indique a parte exequente, no prazo de 30 dias, bens do executado suscetíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, §4º, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.108154-0 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernanda Oliveira de Andrade. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.186541-1 - Leonardo Amaro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Conceição Maria de Jesus Pereira. ... , intime-se o exeqüente para indicar em trinta dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou a localização dos bens a serem penhorados. ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.193705-7 - Alberto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). X Edson Fragoso Tabosa de Almeida. ..., intime-se o exeqüente para indicar em trinta dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou a localização dos bens a serem penhorados. ... . \r\n\r\nProc. 2007.800.012664-5 - Jaime Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X José Natal Puppo dos Santos. Audiência de Conciliação designada para 19/10/2007, às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005958/1998 (1998.800.054881-0) - Celestino da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Intermed - Assessoria Administrativa e Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Jose Fontenelle Lima - OAB RJ086397). Reiterei ordem judicial. - Voltem em dez dias apra conferencia. Traga o exequente aos autos, documentos do veículo penhorado, viabilizaondo, assim, a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.800.119832-0 - José Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.127766-1 - Cleusa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Edição Natureza. Esclareça o exeqüente, em 5 dias, se deseja a realização de penhora on line, informando o valor do débito atualizado e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112003-8 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Riocentro S/A - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 111, esgotou o provimento jurisdicional deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.800.116104-1 - Jaime Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.163428-9 - Rosangela da Motta Martins. X Seguradora Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.179979-5 - João Luiz de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Miriam Offredi Maia - OAB RJ101269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012516-0 - Eliane Teixeira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017844-8 - Creantes Sebastião Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Marco Antonio Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Torres - OAB RJ005615, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037313-0 - Gilberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Não obstante a plausibilidadade das alegações de fls 63/65, a decisão de fls 62, deve ser mantida. Observe-se:\r\n\r\nLeitura de Sentença designada para o dia 13/10/06 (fls 32). Trânsito em julgado da sentença de fls 50/52 ocorreu em 25/10/06. Depósito efetuado pela ré em 31/10/06. \r\n\r\nEnunciado Jurídico Cível - Angra dos Reis/Julho de 2006- em vigor: \r\n\r\n\"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" \r\n\r\nDesta forma, forçosamente, mantenho a decisão de fls 62. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.047764-6 - Lauro Cesar da Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054702-8 - Maurício Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). A parte autora sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.073301-8 - Leandro Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Import Express Service Ltda. ( Tecnomania ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126481-6 - Agostinho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127041-5 - Aline da Silva Martins Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127969-8 - Jacira Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Super- Rede Jardim Bangu Minimercado ( Mercado Fala Tadeu ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155203-2 - Renata Braga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181077-0 - Marcela Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Editora Três. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.181084-7 - Danniel Cesar da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.002461-5 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré sobre fls 181 e seguintes a fim de dar cumprimento a abrigação de pagar conforme requerido às fls 171, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 175415" ] }, "17º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175586": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.800.206605-4 X Habynadad Dalton Bezerra e outros. Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 13:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 175586" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175664": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003860-4 - EVELANDIA TAVARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VALDETE TAVARES BENEDITO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003168-1 - NICEAS ROMEO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOAO FONTES DA ROCHA Despacho:à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000733-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO HARATZ Sentença:... JULGO PROCEDENTE... Imponho ao reu os onus... \r\n\r\nProc. 2007.209.001339-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.209.006727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO Despacho:Defiro por dez dias. Nada havendo, abra conclusao.. \r\n\r\nProc. 2005.209.003670-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Alfiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RENEE ZYLBERBERG E OUTRO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009596-8 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLEBERSON HORSTH VIEIRA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito de acordo com petição de fls 130 , julgo extinta a presente execução , na forma do art.794 , I , CPC. Transitado em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005216-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se telemar , detran e light . \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À LIGHT ... \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:INTIME-SE POR DO NA FORMA DO ART. 475,J \r\n\r\nProc. 2006.209.009216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002811-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDRE LUIS PEREIRA GOMES DE CASTRO Decisão:Designo o dia 15/05/07, as 12:00h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005428-6 - CRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817)) X TERUYO AIZAWA STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Certifique-se quanto a competitividade da apelação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007917-5 - MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005287-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCOS DE CARVALHO E SILVA Despacho:Aguarde dez dias. Nada havendo, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o debito; 2) Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.209.010002-4 - DIB NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BIJOUX COM COMERCIO DE BIJOUTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011770-0 - ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT, Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/07 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ART.267, IV E VI DO CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003258-4 - ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ABRAM GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J, CPC PELO D.O. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:FLS.259/264-AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003942-1 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LYDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X R.GALDI - COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 122 \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:FLS.105-DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS Despacho:... A citaçao pessoal no processo de execuçao é absolutamente indispensavel... Promova o autor a citaçao pessoal de todos os reus. \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Sr. Advogado, favor providenciar cópia de fls. 95/96 para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.005270-4 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X ADRIANE CRISTINA DEJOSI NERY Despacho:COM URGENCIA, VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.007215-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Promova a citação postulada , com urgência . \r\n\r\nProc. 2001.209.002915-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)), Interessado: JOAO DI MARINO FILHO) X ANGELA REAL DI MARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fl. 222: DEFIRO. Reitere-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2001.209.004156-1 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO Despacho:FLS.214 E SEGUINTES- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:DEFIRO POR 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:NÃO CABE CITAÇÃO POR EDITAL... \r\n\r\nProc. 2004.209.002368-1 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:EM 48H DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO ... FACE A PERDA DO OBJETO... \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Aguarde-se pedido de informação , mantenho a decisão. 2) Considero o objeto de impugnação , deixo de enviar a... proposta eis que a matéria nela contida deverá ser imputada por via processual adequada , qual seja a impugnação. 3) Intime-se a impugnação ofertada , falando a outra parte .4) Deixo de atribuir efeito suspensivo , eis que diante dos requesitos legais necessários , falar ao exequente de possível penhora on line. Em tempo : Somente o 2º grau poderá conceder efeito suspensivo diante do recurso efertado e na via própria , eis que foi dividido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Decisão:A MEDIDA PODE E DEVE SER PLEITEADA APÓS ...ABUSO NO USO DA PESSOA JURÍDICA...DIGA O AUTOR SE REQUER PENHORA ON LINE. DIGA O AUTOR ACERCA DE OUTRO MEIO NO SENTIDO DE OBTER UM RESULTADO CONCRETO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:PROCEDI A PENHORA ON LINE CONFORME PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO QUE SEGUE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:1) Certifique ...2)Venha planilha atualizada . \r\n\r\nProc. 2005.209.010697-8 - AKACIA FARMACIA DEE MANIPULAÇAO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. PROMOVENDO A PARTE INTERESSADA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Decisão:DEFIRO o pagamento ao final. Ao sr. perito, especialmente em relaçao a alegaçao de nao comparecimento do reu. \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 15/05/07 AS 12:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000095-0 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTES QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. VENHAM AOS AUTOS PARA EXAME DE GRATUIDADE EM 5 DIAS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA SRF COM RECIBO E OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2 - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Embargos de declaraçao tempestivos, que sao REJEITADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.002020-0 - NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X AMERICO PAIVA NETO Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.209.007191-9 - VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PEREIRA CAPETO Despacho:Fls. 54/55 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.209.002416-6 - IVAN BARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X MARTA JORDANO PACHECO Despacho:...que a decisão foi prolatada por outro colega. Ao mm. juiz prolator ...pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2 - ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:Atenda-se . \r\n\r\nProc. 2004.209.004672-3 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X CLAUDIO PETER BECKER Decisão:NOMEIO PERITA EM SUBSTITUIÇÃO A DRA.CAMILLE DE FREITAS AGUIAR, CPF n.087.089.267-35. INTIME-SE A EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005924-1 - JOSELZA MENDONÇA DE TOLEDO LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X ANTONIO ALBERTO DE TOLEDO LOBATO Despacho:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DA FAZENDA ...DEFIRO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA... \r\n\r\nProc. 2006.209.010297-5 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X HAMILTON VIANNA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:AO SR.AVALIADOR. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001069-4 - ANDERSON SILVEIRA MARCKIORI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X IVONE ALVES DA SILVEIRA Despacho:1) Venham as 1as declaraçoes; 2) Traga as certidoes de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores; 3) Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. CITEM-SE OS HERDEIROS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.005430-0 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001176-9 - ESPÓLIO DE ADAIR ALVES BARCIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARCIELA (RJ-026218)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:FLS.310-DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1)REVOGO A DECISÃO DE FLS.218; 2)A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.213/217. \r\n\r\nProc. 2006.209.006718-5 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Digam as partes se ha provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Decisão:1)REVOGO O R.DESPACHO DE FLS.293; 2)RESTAURE-SE A BAIXA; 3)CUMPRA-SE FLS.290. \r\n\r\nProc. 2005.209.003542-0 - LUZIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.209.000934-3 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Decisão:1) Revogo a r. decisao de fl. 56; 2) Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido a fl. 58. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003359-0 - ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/07. INTIMEM-SE TODOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004676-9 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga o postulante ... e dar quitação absoluta. \r\n\r\nProc. 2006.209.005051-3 - MARCOS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado na forma do art.475,J,CPC pelo DO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006796-0 - DECI MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO O SR.CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES, CREA 52374-D, TELEFONES: 022-92140614 E 9974-2826. INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FACULTO AS PARTES PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS.OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART.433 § ÚNICO). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO EM 10 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006865-0 - VALDETE DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fl. 183/184: As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001002-5 - MARIA DINA PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS; 2) CONCOMITANTEMENTE DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA A CERCA DE UMA POSSÍVEL REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E NÃO SENDO POSSÍVEL, DETERMINO DESDE JÁ A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFICIO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001588-4 - ORTELINA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X CELSO LANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Promova a citação ... \r\n\r\nId: 175664" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175667": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010583-2 - MARISTELA BASEGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MARIO AFONSO BASEGGIO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( JUNTADA DA PARTILHA - ART.1025 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.209.003774-9 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PALMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILDA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 56 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004128-5 - MARIA JOSE MEDEIROS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X WELLINGTON CALIXTO REGO Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.209.003269-9 - NELNE LARANGEIRA PINTO E OUTRO X IVANE LARANGEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) DIGA O INVENTARIANTE ( RI DO IMÓVEL , CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL , AMBAS EM NOME DA FALECIDA E ESPÓLIO ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002522-0 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIA DE PASSOS COSTA DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004028-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000386126. \r\n\r\nProc. 2006.209.010854-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS DIGA O AUTOR(OFICIO DA SERASA) \r\n\r\nProc. 2007.209.000765-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4A - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:Fl. 521 - Venha a certidão atualizada do RI sobre o imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.209.009238-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 415/417 e extraia-se a certidão para o RI (art. 659, § 4º, do CPC). 2) Após, int-se a parte executada para fins do art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000130-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OSCAR DAVINSON BEDOYA A CONTA INDICADA NO CAMPO 30 ESTÁ ERRADA, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NA CONTA 0723-7, TENDO EM VISTA QUE A PRECATÓRIA DEVERÁ SER CUMPRIDA NA COMARCA DE PETROPOLIS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Rep. de fls. 130/131: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o seu trânsito em julgado, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. O réu suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006005-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO ZOBARAN FERREIRA Despacho:... a audiência redesignada para o dia 11/06/2007, às 15:00hr. Cite-se e intime-se o reu no endereço declinado à fl. 136. I-se o autor pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.209.010055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 121 - R$ 1.575,99) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011125-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SANDRA TRINDADE DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04 /06 /07 ÀS 15:30 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO END. DECLINADO À FL. 144. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA prvista no art. 277 do CPC para O DIA 13 /06 /07 ÀS 15:00 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO END. DECLINADO À FL. 48. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 04 /06 /07 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008420-1 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUTH FONSECA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009481-4 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS E ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 101/102. Cumpra o réu corretamente o despacho de fl. 82, item 06, com a juntada da declaração de 2005/2006 completa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011391-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENIR DA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11 /06 /07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA C CAFFARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04 /06 /07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (VIDE FL. 31) \r\n\r\nProc. 2006.209.011993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMINAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WEDGE PAR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:1) FLS. 53/54 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL, A QUAL DEVERÁ ACOMPNHAR A CONTRAFÉ. 2) DESIGNO O DIA 13 /06 /07 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO END. DECLINADO À FL. 48 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11 /06 /07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAGALY SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 13 /06 /07 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 06 / 07 ÀS 16:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Decisão:DESIGNO O DIA 13 / 06 /07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001906-9 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006901-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 239 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.008093-1 - BERNARD CASTER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIALHO MONTEIRO (RJ-040310) Despacho:Fl. 50 - Ao autor p/que se manifeste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001535-5 - OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANGELA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002550-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X MARCUS VINICIUS DOURADO LENZA Despacho:12. ( ) Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001279-0 - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Exp-se guia de pagamento conf. requerido às fls. 120. Venha o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de efetivação da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001195-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. PESSOA (BA-008790), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 516 (BANCO SUDAMERIS) \r\n\r\nProc. 2001.209.002164-1 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ADALBERTO ITALIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.330 e 333. \r\n\r\nProc. 2001.209.004323-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ADAURY PACIELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1) Fl. 159 - Venhamas certidões atualizadas. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738, § 1º do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, intime-se os 1º e 2º executados, pelo D.O., para que caso desejem, apresentem seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.010595-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH Despacho:Foi realizada a consulta impressa em anexo e reiterada a \"não resposta\" de uma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.209.004879-6 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X MAURICIO DA SILVA MACIEL Despacho:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo sistema BACENJUD, registrada no Bco. Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 2007.0000.385891. \r\n\r\nProc. 2005.209.010599-8 - FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Oficie-se ao 9º R.I. COM A CERTIDÃO DE FL. 125, DETERMINANDO O REGISTRO DA PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DA ORA EXECUTADA P/TERCEIROS. 2) Int-se a executada pelo D.O., para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias contados da intimação da presente, na forma dos arts. 736 e 738, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.008181-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000681-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) DIGAM AS PARTES SOBRE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000724-3 - DAVID DUARTE BARREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258)) X CESAR MIGUEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007845-0 - MARIA DE FATIMA SILVA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.001021-2 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1) Fls. 357/358 - Ao Credor p/que se manifeste. 2) Fls. 360/361 - Já foi determinado p/Juízo o desbloqueio das contas da devedora (vide fls. 340/342). \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9 - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.006346-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CONDOMINIO BARRA BELA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 123/128. \r\n\r\nProc. 2007.209.002638-0 - FELIPE CORREIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 13 / 06 /07 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida por não vislumbrar, no momento, a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002637-9 - RENATO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CENTAURO E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007872-5 - ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002450-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS Decisão:Aguarde-se o registro e cumprimento do Testamento. (Despacho no req. reg. test. D.P.D: Distribua-se p/dependência. Registre-se, autue-se e apensem-se. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008928-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Foi cancelada a ordem de bloqueio de valores. Fl. 149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.000682-2 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE S/ A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000385887. \r\n\r\nProc. 2006.209.011534-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FLORIANO PINTO DE F FERREIRA Ato ordinatório: \"Complemente-se custas: campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,61 (FUNPERJ); campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,61 (FUNDPERJ)\". \r\n\r\nProc. 2007.209.002090-0 - EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AGUIAR (SP-177044)) X RAFAEL BRITO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) DIGA A PARTE AUTORA(FLS 156) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.004693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ HENRIQUE S M FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser adiantado pelo autor, em 06 (seis) parcela iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais cada), facultando-se ao Sr. Perito a entrega do laudo após o depósito da última parcela. 2) Comprovado o depósito de primeira parcela, dê-se vista ao Sr. Perito p/que indique a data e o local p/o início da produção da prova.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009646-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Decisão em uma lauda em separado : ...\" Portanto, tendo em conta ser nítida a conexão de ações, torna-se conveniente a sua reunião..... restando, na forma do art. 106 do CPC, prevento o Juízo da 1ª VARA CÍVEL deste Foro Regional... Assim, reconsidero a decisão de fl. 102. Preclusa a via recursal impugnativa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010482-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Rep. fl. 100 : Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 98 - R$ 3.372,61), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.001817-4 - ANTONIO PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SHIRLEY BRAGA SILVA Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000386128. \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4 - TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execuçlão. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2º do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011715-2 - ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 45/57, verifica-se que os autores possuem rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficientes, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2) Tendo-se em conta que já decorreram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS Decisão:Fl. 68 - Considerando-se que já se passaram muito mais de 30 dias desde a data da distribuição da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.004027-3 - RENATO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1) Exp-se mandados de pagamento das quantias depositadas em favor do credor (parte autora e de seu advogado) 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004452-9 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA NUBIA SALES VALE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 175667" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175669": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000723-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CARLOS HENRIQUE AUGUSTO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 58. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003391-0 - SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 439. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO DA COSTA MARTINS Decisão:À Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.209.005146-1 - MERCEDES YANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE YANG (RJ-107616)) X YANG MEN TJI Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.H \r\n\r\nProc. 2005.209.010746-6 - RENATO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ROSA GONÇALVES DE CASTRO E SILVA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170) Decisão:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.006626-2 - TV PETROPOLITANA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X VIDEO MART BROADCAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006450-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RAUL DIEGO SOSA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2001.209.007187-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.209.001852-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELZA VANGELA DA SILVA SEVERINO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ CLAUDIO TOFANI Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006555-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS CAR DOSO MACHADO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.000465-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE PARANHOS COELHO Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.001396-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008817-4 - MILLIPORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 67 o requerimento, tendo emvista não constar do polo passivo da presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001107-8 - LINCON AMARAL PITZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 03. Cumpra-se a citação do executado nos termos do art. 652 do CPC, com a nova redação face à Lei 11382/06 \r\n\r\nProc. 2007.209.002452-8 - SERGIO DE CARVALHO HIATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.009783-9 - RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003500-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ADENILDA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.209.005101-5 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU Decisão:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA Decisão:INTIME-SE, via postal A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.209.006785-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SERGIO LINS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.209.001360-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.003766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.209.006346-9 - CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO A LEITE (RJ-123223) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2003.209.007091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Cumpra-se o ítem 3 de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Decisão:RESTAUREM-SE OS AUTOS. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 139 \r\n\r\nProc. 2004.209.005798-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE OSVALDO ALFONSO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.209.007477-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALUISIO F NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Decisão:Ao exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.209.010532-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004750-0 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VALE E BUENO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.004930-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARCIO LIMA Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2005.209.006657-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.010962-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IZABELA MAGALHAES ALVES DE SOUZA Despacho:DEFIRO O DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS.54, SENDO JUNTADA POR COPIAS CONFERIDAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009337-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALABERTO TOMAZ BARREIRA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006219-7 - PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.006738-0 - MANOEL VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011413-6 - ELENIRA MARQUES GONZAGA DA REÇURREIÇAO X MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000892-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ALESSANDRA ANDRADE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.001532-1 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X DINO BRUNO PALHANO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005052-5 - ANNA MARIA LOPES VASSAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JLA LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011072-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Intime-se pessoalmente o patrono do autor para fornecer o endereço atualizdo do mesmo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES, APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005205-2 - HOLDING SPORTS SOCCER ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.009088-0 - NEIDE FROES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009065-0 - LUCIA RAMALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Considerando a certidão supra defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005963-2 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X SANDRA REGIINA GUEDELHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001046-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALVINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551) Despacho:PELA ULTIMA VEZ VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:DRA por dependência, compensando-se a distribuição. Defiro o pedido de tutela antecipada, deferindo a suspensão do leilão, considerando que foi juntada escritura de venda aos requerentes do ano de 1996. Intime-se o leiloiro e os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Defiro a suspensão do leilão do imóvel, pois o acordo, homologado às fls. 47 somente poderia abranger débitos até 2002 e foram incluídos na planilha cotas condominiais que não cnstam da transação. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.003858-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.209.007822-7 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001895-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIALINE SAMPAIO ALVES BARBOSA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009429-6 - JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005396-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X RAUL RODRIGUES DE MELO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.209.008077-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO LUIZ COSTA VAZ Decisão:Expeça-se ofícios conforme requerimento de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.209.009317-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003957-8 - TAMIRES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011477-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Considerando que o executado ingressou espontaneamente nos autos dou o mesmo como citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002451-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLAUDIO MARTINS CAETANO E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002574-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUI BENEDITO VICTAL E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Arbitro os honorários em 10% caso o pagamento se dê em 3 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009283-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ SCHIAVINI E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC III DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010717-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:Traga o exequente certidão atualizada do RGI para comprovação da propriedade do imóvel pelo executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.005211-3 - CONDOMINOS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INCORVEST SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Despacho:CUMPRA-SE FOLHAS 597 \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Venha o recolhimento dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pna de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.003623-0 - MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000516-7 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X RUY LOURENÇO MARTINS Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.002484-0 - ANANIAS DIAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002576-4 - FIDELITY TI SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009209-6 - VANESA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 227. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007594-0 - MARIA DA PENHA SOARES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CARLOS BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004708-0 - MARCELO CASCÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X JOSE CARLOS LUBANCO DA CRUZ Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003945-1 - LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X FERNANDO PINTO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000782-4 - MARCELO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X 345MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:INTIME-SE ,VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012048-5 - PRO 2 MONTAGEM DE ESTANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARIA FATIMA COLIKA FILETTE EPP Despacho:COMPROVE O AUTOR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DA CAUÇÃO. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.209.009923-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002834-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 215/216 \r\n\r\nProc. 2005.209.008460-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SM TRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:FLS. 381. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.002468-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI Decisão:Expeça-se manddo de pagamento, na forma do art. 1102b, do CPC. Citem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.007158-7 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JORGE EDUARDO MORAES DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.000873-0 - SONIA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS Decisão:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POIS NÃO HÁ QUALQUER PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002520-0 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Despacho:NOTIFIQUE-SE. APÓS, CUMPR-ASE O DISPOSTO DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005513-6 - ADEMIR KIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Ao exequ3ente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004103-8 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000500-5 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X OMIR NUNES DA ROCHA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE A CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002556-9 - LUANA TOLEDO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:INTIME-SE O 1º EXECUTADO PESSOALMENTE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 266 NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 268. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.005008-9 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Defiro a prova docuamental suplementar no prazo de 10 dias. Após decidirei sobre as demais provas requeridas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006553-3 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GANAELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005427-9 - AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X GERALDO ALVES NUNES Despacho:NOMEIO O RÉU O DEPOSITÁRIO DOS BENS MÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidde. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011721-8 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTROS Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004801-8 - TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X EDITORA RICKDAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:Comprove-se o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.002562-0 - PAULO SOUZA BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Diga o executado sobres fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2007.209.001270-8 - FABIANA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002302-7 - GABRIELLE PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X JPS RECREIO MODAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001542-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2006.209.003765-0 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TNL PCS S/A SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005319-8 - MILTON ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.007335-5 - MAURICIO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.008619-0 - BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:OFICIE-SE À 1ª VARA CÍVEL QUANTO AO PROCESSO DE Nº 2006209001885-0 A FIM DE QUE INFORME A DATA DO 1º DESPACHO POSITIVO. \r\n\r\nId: 175669" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "175670": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009062-8 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE ELYSIARIO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Sentença:SENTENÇA:\"......A petição é inepta, nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso II do CPC,.......Em tais circunstâncias, acolho a pre liminar da contestação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV do CPC, condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DA COSTA CRUZ Decisão:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO Decisão:Defiro fls. 101 (requer vista pelo prazo de 15 dias). \r\n\r\nProc. 2002.209.007109-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X IAMARA GISELDA CAETANO LEY E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.008044-1 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NATALIO GUIMARAES TEIXEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003423-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA MARIA SOARES BACH (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) A parte ré para retirar guia p/ pagamneto da 2ª parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007427-6 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RUDI LUIZ REALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão: DECISÃO Homologo o acordo de fls. 143/145, suspendendo a execução até o seu integral cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.001653-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Indefiro os embargos declaratórios, visto que a questão aventada deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009353-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GETHER RODRIGUES DE MELO E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Diga a parte autora se pretende a homologação do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.003101-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 0,02 , campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Dou-me por suspeito para presidir o feito por residir no condomínio-réu e ter interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011894-6 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004167-1 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.000534-7 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010551-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1) Manifeste-se a Autora sobre o agravo (fls. 380/383) no prazo de dez dias;2) Nomeio perito o contador JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, tel. 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004221-0 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLEONICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Junte a credora, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009839-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001845-0 - RUTH PATERNO RODEGHERE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X LUIZ TIRELLI A parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010298-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:SENTENÇA: \".....Em tais circunstâncias, acvolho em parte os presentes embargos para extinguir a execução das obrigações de fazer e indenizar, em razão do seu cumprimento, prosseguindo a ação para o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 28,20 (10% do valor da condenação), resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Face à sucumbência, condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.000861-0 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão: Fls. 164: Defiro. Intime-se . \" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000500-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005538-9 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Defiro o pleito de fls. 640. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:1) Fls. 363, item16, letra \"a\": Indefiro, por desnecessário;2) Reiterem-se os ofícios de fls. 329, itens 1) e 2) - fls. 331/332 (ofícios a 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras-MG e Comarca de Rio Preto-MG). \r\n\r\nProc. 2002.209.007431-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HT 24 H LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Decisão:Fls. 146/154: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.009669-2 - PALUMA 127 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X HIDROTEC ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 203, tendo em vista que, em consulta ao sistema, nada foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000887-2 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CROWTECH REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001864-4 - BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GRACA MARIA DA COSTA DE SOUZA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO B.SANSON (RJ-055469) Decisão:Intime-se a Autora , por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007300-0 - AGUAS PRATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR (RJ-112271), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Decisão:Defiro fls. 150 (intimação via D.O. do patrono da executada para informar a existência de bens penhoráveis). \r\n\r\nProc. 2005.209.003887-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:O título judicial estabelece o valor exato da condenação e sua forma de reajuste.Assim sendo, apresente a credora planilha de débito em consonância com o julgado (fls. 77). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011266-8 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 266 dos autos da ação principal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000576-5 - EDUARDO BARBOZA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:SENTENÇA:\"....Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Arcará o Autor com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais).P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/32 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005749-0B - GOAL FAMILY FITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PAULA MARIA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:O fato de estar sendo representada por advogado no feito, e não pela Defensoria Pública, não impede a Autora de fazer do benefício da gratuidade.Assim sendo, rejeito a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005749-0A - GOAL FAMILY FITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PAULA MARIA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:O valor da causa \"in casu\" corresponde ao benefício patrimonial buscado pela parte, que corresponde a R$ 49.490,00, somando-se o pedido de indenização dos danos morais.Assim sendo, rejeito a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Decisão:Intime-se a Executada para comprovar o depoísito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:À Ilustre juíza que presidiu a A.I.J., por vinculação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003883-5 - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Especifique as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.000353-7 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS A parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.004075-0 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034)), COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGUESE E SAN FILIPO, Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Sentença:SENTENÇA: \"....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Custas pela Autora, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à demandante.P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003593-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANT'ANNA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005741-0 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002635-5 - MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X AMIL MEDICUS M 22 Decisão:Defiro a gratuidade.Regularize o Autor sua representação processual e comprove ser a Clínica São José credenciada junto ao seu plano de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto contra a decisão que indeferiu o benefício de gratuidade ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011599-4 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A empresa ré só foi intimada da decisão de fls. 07/02/07. Assim sendo, diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007331-4 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA, Inventariante: GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARINALVA CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro a realização de perícia grafotécnica, a cargo do Dr. Sebastião Leme de Souza Pereira, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários - tel. 9961-3979. \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:\"Inicialmente, faz-se mister verificar a propriedade das áreas em litígio, identificando, descrevendo e avaliando as construções existentes no local, razão pela qual determino a realização de perícia a cargo do Dr. Mário Sergio de Campos Mathias, Engenheiro Civil, CREA nº 88100841/O-D-RJ, telefone 8104-7643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias. A prova oral será produzida após a ultimação da perícia, em audiência a ser oportunamente designada.\" Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2004.209.009084-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROGERIO BERRUEZO Decisão:Uma vez presentes os requisitos da Lei 9514/57, defiro a liminar de reintegração de posse, independentemente de caução, condenando ao Réu o prazo de 60 dias para desocupação do imóvel, sendo reconsiderada em parte a decisão de fls. 85.Intimem-se. Cite-se o réu.Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002165-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA Decisão:Defiro fls. 159 (expedição de ofícios). \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003297-3 - CELMA SOARES DA SILVA. MEDEIROS. (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X THEODOCIO CYRIACO ATHERINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Sentença:SENTENÇA:\"......Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido articulado pelo Réu para mantê-lo na posse do imóvel, cominando pena de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o caso de nova turbação ou esbulho, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), abservada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003465-2 - MARIA LUCIA DA SILVA OVERA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCELO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:\" Com efeito, o laudo pericial não informa o exato motivo do problema físico existente no prédio, mas sim algumas possibilidades, sendo, portanto, necessário o aprofundamento do exame pericial, de modo a permitir a este juízo a verificação da responsabilidade pelo dano. Assim sendo, defiro o pleito da autora, determinando a complementação da perícia, ficando as partes cientes de que deverão permitir a entrada das pessoas envolvidas na realização dos testes em suas unidades, devendo o Perito apresentar o orçamento no prazo de 10 dias. Faculto às partes a apresentação de novos quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.\" Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008443-0 - ELIZABETHY MACIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:SENTENÇA:\"Homologo a transação celebrada pelas partes, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Decisão:Informem as partes sobre o andamento do recurso de agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.002998-0 - CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:A autora informou na audiência realizada em 08/11/06 que já realizou os exames (fls. 227).Resta então o pedido indenizatório.Manifeste-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.006809-1 - ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA:\".....Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Arcarão os Autores com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) as partes p ciencia da realização da pericia no dia 05/07/2007 as 13:00hs na Av. 28 de Sentembro, 389/sl 601 - Vila Isabel, Ressaltando que a parte autora esteja munida de todo e qualquer documento medico, exames, fotos que possam esclarecer a lide. \r\n\r\nProc. 2004.209.002905-1 - VALMIR VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X NEI MARTINS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003211-2 - MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 175670" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "175671": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO Ao inventariante para providenciar remessa dos autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000286-7 - JUREMA DA SILVA SIQUEIRA X DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Venham as certidões da DRF (nome inventariado e espólio), Justiça Federal ( nome inventariado e espólio), 5º e 6º distribuidores; certidões de casamento e/ou nascimento dos herdeiros e meeiro (este último, está ilegível), procuração do meeiro e certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel. Após, providenciar remessa do autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011035-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.012545-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR FERREIRA LIMA ofício pronto aguardando advogado retirá-lo \r\n\r\nProc. 2007.209.000889-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DA SILVA FAJARDO Despacho:fL. 32: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.003132-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES Despacho:Venha a cópia autenticada do contrato de fl. 18. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003146-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES X ESPOLIO DE CLAUDIO BARROUIN MELLO E OUTRO, Inventariante: CLOVIS BAOUIN MELLO NETO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor das cotas condominiais no período compreendido entre janeiro de 2005 a outubro de 2006, perfazendo o valor total de R$ 8.927,07 (oito mil, novecentos e vinte e sete reais e sete centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento).... \r\n\r\nProc. 2006.209.004461-6 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARMEM LUIZA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Mandado de Pagamento pronto . \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ PARA QUE SE PROCEDA À DILIGÊNCIA. (PORTARIA 001/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.009706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANTANAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CLAUDIA FERREIRA DE BARROS Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011164-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GABRIELA DINA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.209.011683-4 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELO ROMANO DI BLASE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)), MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASE Decisão:1) Diante da documentação acostada defiro a gratuidade de justiça ao 1º Réu. Intimem-se. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora como determinado à fl.46. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) INTIME-SE, AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Decisão:1) Recebo a emenda à inicial à fl. 113. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/05/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:Esclareça o réu se o contrato de locação ainda está vigorando entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Fl. 101: Esclareça o Réu o valor que entende devido. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.003116-8 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002821-0 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Fls. 99: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002002-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X FLAVIA VIVIANE BARBOSA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Fiador: NELSON ROSA MARTINS Despacho:Fl. 81: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002521-1 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) CERTIFICO que o despacho de fls.14 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte embargada: \"Recebo os Embargos. Ao Embargado. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006689-2 - CLEDMILSON DUTRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 85/88: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006841-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 43: Defiro, excetuando-se a CEG que está desobrigada a responder os ofícios em razão de convênio com o TJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007914-0 - KATIA REBIBOUT DANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE BARCELOS PONTE E OUTROS Despacho:Apensem-se estes autos a execução de obrigação de fazer ( Proc.: 2006.209.003460-0). Após, conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001844-9 - IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Decisão: Fl.88: Tendo em vista que o requerimento foi protocolado em data anterior a decisão que declinou a competência deste Juízo, deixo de apreciar a emenda apresentada. Cumpra-se. a decisão à fl.86. P. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0A - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) CERTIFICO que para remessa dos autos ao avaliador judicial, falta o recolhimento das seguintes custas:AVALIAÇÃO DE BENS (EFETUADA POR AVALIADOR JUDICIAL)Campo 13: AAJCampo 27: 0715-3Campo 39: 80% do valor das custas - Portaria nº 822/2006, Tabela 05, Nota Integrante 2 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Portaria nº 822/2006, clicar em \"ver tabela\")Campo 14: AAJCampo 28: conta do avaliador Campo 40: 20% do valor das custas - Portaria nº 822/2006, Tabela 05, Nota Integrante 2 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Portaria nº 822/2006, clicar em \"ver tabela\")Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004168-8 - IVANEIDE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MIRIAM VALERIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Fls. 81, dê-se vista como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007686-1 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008024-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Fl. 75: Indefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, pois apesar de estar presente a hipossuficiência do autor, não está presente o juízo de verossimilhança. Regularize o Autor a sua representação processual, pois a procuração à fl. 11 foi outorgada pelo condomínio que não é o autor da ação. (Prazo: 48 horas). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Esclareça a Ré o pedido de denunciação à lide da seguradora, pois o contrato não foi firmado entre a Ré e a Seguradora (fls.55/56). \r\n\r\nProc. 2007.209.002020-1 - PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X VIVO S/A Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.003976-1 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005508-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO JULIO CAESAR Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002101-0 - ARCELINO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. 2) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça pertinentes ao Agravo interposto. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Decisão:Recebo a emenda à fl. 32. Oficie-se à DRA para retificar o rito para sumário. Anote-se. Certifique-se quanto às custas.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Cite-se. Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Diante do efeito suspensivo deferido à fl. 116 na r. decisão, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Decisão:Fls. 99/100: O 1º Réu compareceu espontaneamente, dando-se por citado, começando a correr o prazo para resposta.Não há razões para revogação da decisão proferida às fl. 92, diante do teor do despacho à fl. 97, sendo certo que o 1º Réu poderá apresentar defesa. Quanto à letra \"c\", o prazo de 60 dias já foi deferido na decisão à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.209.009880-7 - NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1) Fls. 138/139: Seguem em separado informações de agravo. 2) Fls. 140: Cumpra-se o despacho de fl. 136. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000956-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X TAMOTO NAKAMURA E OUTRO Decisão: Fl.79: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005369-1 - NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Despacho:À I. Magistrada vinculada que presidiu a AIJ às fls. 132/138. \r\n\r\nProc. 2006.209.006598-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JONAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Fls. 191/194: À i. magistrada que proferiu a sentença às fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho: Às partes em provas, justificando-as. Digam, inclusive, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:1) Diante da certidão à fl.255, regularize-se o recolhimento das custas e despesas judiciais. 2) Aguarde-se a solicitação de informações do E.Tribunal de Justiça pertinentes ao Agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS) Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da parte autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. Outrossim, no mesmo prazo, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, ante ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 175671" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175668": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Decisão:... Ante o exposto, determino a redistribuição do feito e o retorno dos mesmos à 4ª Vara Cível desta Regional, deixando de suscitar conflito negativo de competência em face das peculiaridades do caso, antes especificadas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e remetam-se os autos ao juízo competente, após a redistribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003293-8 - MARTA DORNELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Decisão:Esclareça a parte exequente o pedido de fls. 283/284, no prazo de 5 dias, importando o silêncio em extinção da execução, tendo em conta a sentença extintiva nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.005498-5 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Fls. 474/476:Digam as autoras e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8 - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) REPUBLICAÇÃO:Tendo em vista a farta prova documental acostada e a certidão de fls. 578, diga o autor se tem interesse na reiteração do ofício de fls. 177.Sem prejuízo, designo o prosseguimento da ACIJ para 22/05/07, às 15:30h.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004671-6 - GUSTAVO ANVER PACHA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X DECIO AMADI DE FARIA Decisão:Digam os autores se têm interesse no prosseguimento da ação, tendo em vista a sentença proferida nos autos nº 4671-6/06, que restabeleceu a sociedade conjugal da 1ª autora com o suplicado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010630-0 - ANATERRA AMARAL PICORELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X PABLO FONTES MATTOS Decisão:Esclareça a autora o pedido de fls. 31, em face da certidão de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Despacho:Retifique o valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC.Venha planilha de gastos do autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004461-1 - LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Recolha o apelante de fls. 289/295 as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009699-9 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000644-7 - CESAR AUGUSTO SILVEIRA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000639-3 - MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAO INACIO RODRIGUES Sentença:... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.007619-6 - PAULO WALDOMIRO FERNANDES LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ROSEMERI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Informem as partes quanto a efetivação do acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011097-2 - ALDAIR ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 29, com os aditamentos de fls. 32 e 34, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011509-0 - FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Foi designado o dia 13/04/2007, às 14:00h para Audiência de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012529-0 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 25, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000699-0 - FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 25, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001417-1 - CLAUDIA VERA CRUZ DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 ratificado às fls. 22, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011644-5 - MARIA DO CEU FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES Decisão:Acolho a emenda à inicial.Retifique-se no distribuidor a alteração da ação para Divórcio Litigioso.Designo audiência prévia de conciliação para 25/05/07 às 11:30 horas, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002718-9 - ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X MICHAEL STOFMAN Despacho:Informe a autora o último endereço do réu, que seja de seu conhecimento.Junte duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002205-2 - CRISTIANA AVALONI NASCIMENTO MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X RICHARD JACOB MITCHELL Decisão:Após o correto recolhimento e apostilamento das custas devidas, cite-se por carta rogatória. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000158-9 - MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X RAIMUNDO SOARES VALE Despacho: Designo audiência prévia para 04/05/2007, às 12:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Comprove o(a) autor(a) o lapso temporal da separação de fato. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001240-3 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002957-1 - I.D.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 110/111, a decisão de fls. 112 e a promoção do Ministério Público, às fls. 113vº, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.009993-7 - LUCAS BERGER LARIVEE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Port 01/03: à parte autora sobre fls 90 \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo IMPROCEDENTE a impugnação à execução, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor total da execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.011230-9A - FERNANDO GARCEZ ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001264-0 - LEANDRO COELHO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X JOSE EVANDRO VERAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho: Designo audiência especial para 15/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003504-4 - MATHEUS CONDE CARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho: Designo audiência especial para 16/05/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004040-4 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão:... Designo AIJ para 30/05/07 às 15:30 horas. Intimem-se, as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004756-3 - PERSON SEBASTIAO DORNELLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X JAMILY DA SILVA DORNELLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/04/2007, às 13:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.005663-8 - M.C.R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X R.K. Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 301/305 e, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que a sentença embargada não padece da referida omissão, tendo em conta sua natureza e efeitos, ressaltados pela própria embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002403-4 - RICARDO COCCHIARALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X JENNIFER LAUREN RODRIGUES Despacho:Venha a publicação do edital de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.209.011321-3 - ANA CLARICE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X RUTH LIMA CARVALHO Decisão:Tendo em vista a certidão o atual endereço da interditanda, indicado às fls. 15/16, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.002579-8 - VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Port 01/03: À parte ré para recolhimento das custas devidas, no valor total de R$ 58,73 (valores discriminados na contra-capa dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.002944-7 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA Despacho:Esclareça o autor o pedido, uma vez que a cautelar de separação de corpos pressupõe o afastamento de um dos cônjuges do lar conjugal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho: Designo audiência de conciliação para 10/05/2007, às14:30 horas. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:... Designo AIJ para 31/05/07 às 15:30 h, na qual deverá o autor juntar cópias das declarações de imposto de renda dos exercícios 2002, 2004 e 2006... \r\n\r\nProc. 2006.209.004375-2 - NELI DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO CONCEIÇAO AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/05/2007, às 14:00 h.Intimem-se, sendo a autora por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002840-6 - CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X DANIELLE RODRIGUES Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Decisão:\"(...) Ante o exposto, acolho a promoção da Promotoria de Justiça e reconsidero a decisão de fl. 19, fixando os alimentos provisórios em 20 (vinte) salários mínimos. (...)\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003084-6 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X A.M.C.A. Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008984-3 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL Decisão:\"Tendo em vista a decisão proferida, nesta data, nos autos da ação de alienação judicial em apenso - processo nbº3254-5/05, declino da competência para a 4ª vara cível desta regional.(...)\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.209.006440-4 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Informem as partes quanto a efetivação do acordo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.002987-3 - MARIA SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X VALMIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORDANA DO CARMO GERARDI (SP-233107) Port 01/03: Aos interessados para retirada da certidão de inteiro teor solicitada \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005489-0 - LUCIANA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) REPUBLICAÇÃO: \"J. Retiro o feito de pauta e defiro vista dos autos, por 5 dias. Int. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002341-0 - HUMBERTO FRATTARI ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Atribua-se valor à causa.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002947-0 - TICIANA DANTAS SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Port 01/03: Aos requerentes, para informarem se ainda há interesse na certidão de intiro teor requerida às fls 38 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002097-1 - L.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770), Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 148/149 e, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que não há na sentença embargada a apontada contradição.Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007015-7 - F.R. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X P.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010804-7 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X PEDRO PAULO LARA COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VITALE (RJ-093585) Despacho:J. Diga o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000149-8 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008999-3 - VICENTE TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)), LUCAS VIEIRA SOUSA TROTTA), ALICE VIEIRA SOUSA TROTA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000708-7 - MARIO OLIMIPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO Decisão:... Assim, acolho parcialmente a promoção do MP e o pedido de antecipação de tutela, para reduzir o valor da pensão alimentícia para 12 salários mínimos. Designo audiência prévia para 23/05/07 às 14:00 horas, na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004422-7 - RONALDO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a certidão de fls.17 e o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.005375-7 - ROSE MARIE ANVER PACHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X DECIO AMADI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido de fls.38/39 e declaro o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, sem prejuízo do direito de terceiros, com fundamento no artigo 1577 e parágrafo único do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012190-8 - JOSE EDUARDO LIMA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Port 01/03: Aos interessados para retirada da certidão de inteiro teor solicitada \r\n\r\nProc. 2007.209.000806-7 - RICARDO RANAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001773-1 - RICARDO MIGUEL DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002201-3 - W.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Venha o original da carta de sentença mencionada na petição de fls. 43. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...presentes o pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo....Designo AIJ para 16/05/2007, às 15:30 horas....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002340-8 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Venha comprovante de residência em nome da RL da autora.Emende a inicial, na forma do artigo 282, II do CPC, informando o nome e a qualificação do réu. \r\n\r\nId: 175668" ] }, "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": { "Atos": { "175409": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.003312-8 - Jose de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Sautec Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728). 1) Defiro a gratuidade de justiça. Fls. 308/310: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Fls. 312/320: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, à E. Turma Recursal. (Republicação.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.000973-8 - Fabiola Medina Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007128-6 - Armando de Figueiredo Couto. X Fininvest Varejos e Negócios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 14/05/2007, às 12:30 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.003951-2 - Fernando Maida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Topimovel Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000348-8 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Keila Linhares Rodrigues - OAB RJ135929, Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X La Francesa Ind. Com. Import. e Export. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.801.001597-3 - Anderson Hirscheberg Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Alex Luiz de Lima - OAB RJ093516). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003134-8 - Romulo Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bingo Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 2.424,08), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003373-4 - Lucia de Fatima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Patropi Administração de Estacionamentos e Garagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelise Barbosa Volvio - OAB RJ115570, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 29,73), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003549-4 - Celestino Fernandes Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.005709-0 - Oscar Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X E. Marketing Import Comercial LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.001094-3 - Sandra Maria Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504, Mariana Ribeiro Cury - OAB RJ125006). X Rodac Via France LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ048045, Pedro Fer nando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.002073-0 - Claudia Cristina Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte intimada a comparecer neste cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.004838-7 - Sonize Herculino. X Otica Pontal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005091-6 - Adriana Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006882-9 - Marisa Moreira Costa Lopes. X Cassi Saude e Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Fica a parte ré intimada da sentença proferida: \"Pelo exposto, rejeito a impugnação, tornando subsistente a penhora de fls. 74, prosseguindo-se a execução até o final.\" \r\n\r\nProc. 2004.801.006956-1 - Marcos Uliana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Angloschool. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000298-5 - Carlos Henrique Morandini Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001314-4 - Vanessa Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos - OAB RJ079754). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002422-1 - Carla Cristina Bergamini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). X Raniflex -toldos e Coberturas Ind. Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005607-6 - Renata Sodré Montebello. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006727-0 - Robson da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Jbs - Consultoria Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007139-9 - Euria Maria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte intimada a comparecer neste cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007228-8 - Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246). X Tec Lift Rio Elevadores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Torres - OAB RJ106471, Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 960,62), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007462-5 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001389-4 - Sueli Peixoto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X R M R Auto Center - Maxifreios Comercio de Peças Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001989-6 - Selene Regina Silva Madeira Leites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Banco Credibanco S/A - Cartão Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002782-0 - Rodrigo Vasconcellos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). Fica a parte intimada a comparecer neste cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007956-0 - Allan Cavalcanti Leandro. X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.801.009561-8 - Armando de Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Fininvest Varejos e Negócios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 14/05/2007, às 12:30 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2007.801.000648-0 - Ayla Maria Faustino de Lima. X Ect - Emp. Bras. de Correios e Telégrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). ... Assim, impõe-se a extinção do feito, tendo em vista a existência do impedimento a que alude o artigo 8º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001146-2 - Cristiane Vega Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). X Armazém Country Sul Moveis LTDA. FLS. 22. DEFIRO. ADITE-SE. \r\n\r\nId: 175409" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175334": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.013157-4 - Paulo José Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Patrícia Mendes de Melo. Trata-se de ação penal privada.\r\n\r\nOfertada a queixa original, foi determinada a emenda da inicial.\r\n\r\nNão foi apresentada a emenda, embora houvesse intimação para tanto e a queixa continuou sem preencher os requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nMesmo dentro do prazo decadencial, entendo não ser possível reabrir novo prazo para emenda da inicial em razão da preclusão.\r\n\r\nO processo penal não é uma loteria, onde seria possível à parte acusadora tentar infinitas vezes deflagrar sua pretensão acusatória.\r\n\r\nEssa a lógica que vem orientando nossos tribunais quando, em sede de hábeas corpus, trancam procedimentos em que se oferta queixa ou denúncia que não descreve corretamente o fato típico. Cito neste sentido julgado do colendo Excelso Pretório que trancou ação penal movida no STJ contra magistrados da Justiça Federal (HC 84.488-0).\r\n\r\nAli, no brilhante voto do Ministro Cezar Peluso se destaca que, anulada a denúncia por inépcia, tranca-se a ação penal, impossibilitando ao órgão acusador dirigir novamente sua imputação contra o mesmo acusado.\r\n\r\nNesse diapasão, praticado um ato processual de forma deficiente, a parte deve arcar com os ônus e havendo indeferimento da pretensão, não poderá a parte pretender praticá-lo novamente no curso da ação em face da preclusão. \r\n\r\nNo caso presente, a inicial permanece carente de regularização porque primeiramente não vem instruída com procuração que atenda aos requisitos do art. 44 do CPP e, principalmente porque não descreve corretamente o fato criminoso, não apontando sequer a data da sua ocorrência ou da ciência da autoria. \r\n\r\nNão se alegue que caberia ao Juiz apontar para a parte a falha da inicial, quando manda emendá-la. Se o fizer, perde a sua imparcialidade para julgar. Assim, somente quando indefere a inicial é que expõe os motivos pelos quais entende que a inicial é inepta,\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico (RELATOR, Ministro CELSO DE MELLO - INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime). \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal\". ... \"É que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei)\". \r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO PAULO JOSÉ NOVELLO. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013157-4 - Paulo José Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Patrícia Mendes de Melo. O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se.\r\n\r\nCiência, baixa e arquivo. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.056089-8 - Chen Kuo Yi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Yuri Saramago de Araujo Pugliese - OAB RJ141965E). X Renato Caravita e outros. R.A. Emende-se a presente inicial, tendo em vista a flagrante contradição entre a narração e a capitulação, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 175334" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175622": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO Despacho:Fl. 63: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.014655-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS EDUARDO G DE MELO Despacho:Fl. 25: sim. \r\n\r\nProc. 2007.205.001359-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FABRÍCIO MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.001362-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001723-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PÃO DE FORMA MINI MERCADO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.100250-8 (15587) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X OSEAS ANTONIO AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:1) O autor deve promover a citação de todos os réus. Logo, indefiro fls. 201-202.2) Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008978-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) VENHA O ACORDO DEVIDAMENTE SUBSCRITO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.205.007006-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2002.205.010523-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO SANTANA LAPA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO JG DEFERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000980-0 - ESPOLIO DE ADELINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ADIR GARIDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 61: expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001244-6 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO JG DEFERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012719-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCOS ANDRE CHAVES DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ - 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102147-7 (21729) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM MATTOS AMORIM E OUTRO Despacho:Fl. 124: atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006547-2 - OSVALDO LUIZ ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS ABAIXO; APC - 0711-2 - R$ 13,96AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 284,04FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,68FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,68 \r\n\r\nProc. 2006.205.008291-6 - ALESSANDRA HERMINIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO JG DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013488-6 - EDISON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETH CAR VEICULOS Despacho:Recebo a emenda. Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.205.003108-0 - MARCOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797)) X SÉRGIO MACHADO E OUTRO Decisão:Considerando o endereço do réu e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino da mesma em favor da Vara Cível que couber por distribuição no Fórum Central. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME Despacho:Cite-se na pessoa do sócio gerente Evanir da Silva Nascimento, endereço residencial às fls. 101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO JG DEFERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.011073-6 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acostados em cinco dias, nos termos do art. 915, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 175622" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175623": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.205.000041-2 (9227) - ASTERIA MARTHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMANUEL RANELSON MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JACINTO TAVARES (RJ-070420) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio e estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100020-0 (494) - NOEMIA ALVES DA COSTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:1) O teor de fl. 92 não dá margem a esclarecimentos. Eventual litígio entre a parte e a CEF deverá ser solucionado em sede própria.2) No mais, reporto-me ao item 2 da cota retro do Ministério Público.3) Ciência à parte e, no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011554-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, JEANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ABAUNA TELLES DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A SSF. \r\n\r\nProc. 2006.205.011897-2 - FABIANO ANTONIO DOS SANTOS GONZAGA, ARILSON DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONZAGA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA CEF.( VALOR R$ 2.421,58 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ Despacho:Compulsando os autos verifico que faltam os seguintes documentos, os quais deverão ser juntados pelos interessados: a) escritura do imóvel da Av. Marechal Henrique Lott; b) as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis descritos nos itens 1 e 2 de fl.48; c) as certidões de ônus reais dos imóveis descritos nos itens 4 e 5 de fl.49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001249-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN MORAIS SANT ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010243-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCARINA DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013290-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA HELENA DA S. FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013558-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO FERNANDES RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001248-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELOISA SAISSE LARANGEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001278-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002254-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.205.002896-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO SILVA DE ORNELLAS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003421-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAVID CANDIDO DA SILVA Despacho:1. Comprove-se a mora.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003467-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JEFERSON DA SILVA LOBATO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.003568-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA Despacho:1. Venham as \"Condições Aplicáveis ao Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículos ou Crédito Pessoal e outras Avenças\" referidas no documento de fl.09.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora, para que esta recaia sobre o imóvel indicado. Lavre-se auto. 2) Após, proceda-se à avaliação.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À executada sobre honorários de sucumbência, promovendo-se seu depósito em 72 horas a fim de se evitar constrição judicial. No silêncio, indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010733-0 - ALFREDO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001616-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VIVIANE LAGOS FELIX Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 05 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001841-4 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS, MARIA CRISTINA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS), MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito em cinco dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.007103-2 - FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.205.100201-1 (545/85) - PAULO ROBERTO QUEIROZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X RUBINO ALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Fl. 299: a providência administratva cabe ao interessado. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.002218-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIS DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CREDOR, PARA DESDE LOGO, INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.002124-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR -PARA FONRECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.013104-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DIOGO ANDRE MACHADO DOS SANTOS AO AUTOR ( deve ser recolheido R$ 12,24 na conta de OJA, mais FUNPEJR E FUNDPERJ, e deve ser fonecida cópia para instruir a citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012943-0 - NIEMEYER NORGEL DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO Despacho:A inicial é confusa. Não permite saber se os fiadores compõem ou não o pólo passivo. Esclareça o autor, inclusive, se for o caso e diante dos termos da réplica, se desiste do feito em relação àqueles, que ainda não foram citados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - ESPÓLIO DE LAURA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007465-8 - JAIRO ANCELME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X MARCIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Diga o autor por cinco dias sobre o documento acrescido e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.002649-6 - JOSÉ ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X JOANA DARC DOS SANTOS Despacho:Venha planilha do débito em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.205.000060-2 (18877) - TELMA VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X JOSE TAIPINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Fl. 288: a requerente é comerciante, o que torna pouco relevante sua declaração oficial de bens e de rendas, tendo em vista os conhecidos métodos de planejamento fiscal no meio empresarial. Assim, indefiro a gratuidade incidental. Oficie-se ao FETJ quanto às custas de desarquivamento não recolhidas e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.010084-0 - ELETRICA AUTO LTDA., ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO BRADESCO S/A AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.205.009021-4 - GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESPOLIO DE LAURA PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100496-0 - CARTÃO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ALMIR RAMOS DE SOUZA Despacho:A rigor, cuida-se de ação de cobrança pelo rito sumário que foi processada na forma de execução. Logo, decreto a nulidade a partir da citação. Considerando o tempo decorrido e sabendo-se da liquidação extrajudicial do líder do grupo financeiro ao qual a autora pertence, determino em 10 dias, pena de indeferimento da inicial, (a) a regularização da representação ou mesmo do pólo ativo, indicando seu sucessor e (b) a atualização do débito por planilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.014865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO SANTOS DANTAS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.003570-9 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA), NEUSA DA ROCHA E SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.205.011879-9A - ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALBERTO DIAS RODRIGUES), Inventariante: ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:A rigor, a controvérsia, nos exatos termos da inicial deste incidente, recai exclusivamente sobre a assinatura do declarante do documento de fl. 11, razão pela qual indefiro os quesitos que não se refiram àquela assinatura. Neste sentido, retornem os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000454-1 (19291) - WANDERSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO PAGOS.( FL.364) \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Desentranhe-se fl. 356 para juntada nos autos próprios.3) Em liquidação, à parte ré sobre fls. 360 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venham os depósitos judiciais no prazo avençado e, em cinco dias, dos honorários periciais, pena de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) ÁS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.205.003711-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FILD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) ÁS PARTES SOBRE FLS. 242 E 243 ( Fora autorizada a colocação de um preposto para arrecadar o percentual penhorado, , mediante uma diária no valor de R$ 50,00, pagamento a ser efeturado pela executada. ) \r\n\r\nProc. 2005.205.008075-8 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BET TENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1) Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, foram encontrados valores ínfimos nas contas bancárias dos executados (menos de R$ 40,00), ora desbloqueados por se presumirem para sua subsistência. 2) Ao arquivo, conforme despacho de fl. 279. \r\n\r\nProc. 2005.205.012048-4 - JOSE LUIZ GUINODI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012710-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.006758-7 - SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se para proposta de honorários, que serão antecipados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.007922-0 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), MUDANCAS E TRANSPORTES SOBERANA Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 07 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intime-se a segunda ré por carta precatória com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.013151-4 - MARIA LUCIA LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)), BIG CELL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM Despacho:Fl. 31: o momento oportuno é agora, conforme artigo 396 do CPC. Venham os documentos em cinco dias derradeiros, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000720-9 - UBALDINA CARDEAL DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.29.2. Designo audiência no dia 15 / 05 / 2007, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001903-0 - ZÉLIA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1. Recebo a emenda de fl.31.2. Designo audiência no dia 15 / 05 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 72 e 127.2. Designo audiência no dia 15 / 05 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002607-1 - JOÃO BATISTA BEZERRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Recebo a emenda de fl.16/17.2. Designo audiência no dia 15 / 05 / 2007, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.003458-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSE SANDER LEMOS, MARIA REGINA PINTO, MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES, ANGELA MARIA PINTO MARTINS, VANDERLEI LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO RODOVIARIO SÃO MIGUEL LTDA Despacho:A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que os autores esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerçam atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X MAXXIMO AUTO CENTER Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Especifique objetivamente por quais danos materiais pretende ser ressarcido, bem como o seu valor. 3. Adeque-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.000277-5 - SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008550-0 - REGIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JOSE RUBENS VICENTE FILHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008696-0 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ORLANDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013719-0 - AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1. À inventariante sobre fls.63/64 e sobre fls.73 e ss, devendo esclarecer se convivia com o de cujus à época de seu óbito.2. Com a resposta, ao MP, tendo em vista a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013852-1 - ADRIANA ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JORGE BENTO FARIA BAPTISTA Despacho:1. Regularize o Cartório no sistema a juntada de petição.2. Retifique-se a autuação para que passe a constar Arrolamento. oficie-se a Distribuição e anote-se onde couber. 3. Retifiquem-se as declarações dos herdeiros, passando a constar os nomes de seus cônjuges, bem como regularizem a representação processual daqueles. \r\n\r\nProc. 2007.205.000221-2 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RUBENS FERNANDES Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente.2. Esclareça o rito adotado e, caso seja o de arrolamento, emende-se a inicial na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo, na linha do despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.205.002225-7 - EDSON BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X J A G DA SILVA SERRALHERIA ME Despacho:1) Fl. 38: o sistema processual não prevê tal hipótese de suspensão, ademais do prazo dilatado requerido. 2) Aguarde-se por 20 dias retorno do AR e, se for o caso, renove-se a diligência postal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.010423-9 - MONIQUE MENEZES DA CUNHA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.001043-4 - LUCIANE MAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.010664-5 - ALISON DA SILVA DE AGUIAR FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BCN LEASING - ARREND.MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AS PARTES, FLS.679 \r\n\r\nProc. 2006.205.010200-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EDUARDO DE BARROS LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003682-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC ASSUMPÇÃO DA COSTA MORAES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X JSR SHOPPING LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:1) A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual.2) Paralelamente, intime-se a devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009281-6 - SONIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), PAULO ROBERTO G. SOARES, Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÁS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001471-6 (20414) - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Pela petição de fls. 184-185, aparentemente não há consenso acerca do parcelamento. Já havendo penhora, à devedora para, querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.011241-6 - CELIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LILIAN CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002171-1 - BIPLAN- BRITO IMOVEIS PLANEJMAENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES), INES LEMOS DE AZEVEDO Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 05 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009355-0 - LEANDRO TORNEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dig a credora sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008374-0 - MARIA DA PENHA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Em atendimento à decisão de segunda instância que, por via reflexa, deferiu a realização de prova pericial, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00, devendo a ré proceder ao depósito em dez dias, pena de perda da prova.3) Após, intime-se o Dr. Perito para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.001024-1 (18732) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CILAS BERNARDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Decisão:A falta de atenção é tamanha que TODOS os nomes da relação de fl. 154 está com erros de grafia em relação aos documentos apresentados. Promova-se regularmente a habilitação dos herdeiros em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2005.205.006749-3 - SIMONE MARIA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397) Despacho:Fl. 149: defiro o prazo de 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006824-5 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre ofício de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES) Despacho:Com efeito, há redundância na redação do edital. Assim, em vista do princípio da modicidade, altere-se a sua redação para \"...CITA aqueles réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido ...\". \r\n\r\nId: 175623" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175625": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente e de seu marido ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Indique a requerente qual dos sucessores, encontra-se na administração dos bens deixados.3- Venham as certidões do 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Ofício Distribuidor, vintenária, a fim de apurar-se se foi distribuido o Inventário de Agostinho de Oliveira, e não tendo sido distribuido terá que promover a requerente inventário conjunto. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012746-8 - JOSÉ ROBERTO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS Despacho:1- Regularize a autora Sonia a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13,I do CPC.2- Cumpra os autores o ítem 2 do despacho de fl.34, sobp ena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005424-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) GABRIEL PAIXAO SOARES) X ANA LUCIA PAIXAO SOARES Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação judicial com a publicação da decisão de fl.110.Republicando o despacho do expediente de 02/04/07 de fl.1101- Considerando o disposto no art. 1.º, parágrafo1.º da Lei 6858/80, bem como as manifestações do MP de fls. 28/28v. e 99v. julgo o primeiro requerente parte ilegítima para figurar no presente requerimento como parte.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para excluir João Carlos Soares.3- Publique-se.4- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003418-1 - THATIANA SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X JULIMAR ROCHA DE ABREU Despacho:Intime-se os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010564-3 - LUIZA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X FRANCISCO BRAGA DE MELLO Despacho:Fls. 28 /2 9 - Concedo a requerente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o item 2 do despacho de fl.20, uma vez que a certidão requerida é de dependente junto ao órgão previdenciário do \"de cujus\" e, não a apresentada à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.205.011213-1 - ANDREA CRISTINA PEREIRA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X CARLOS ANTONIO LUNA Despacho:1- Fl.44 - Atenda-se o ítem 1.2- Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.003334-8 - MARIA DE LOURDES ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X EXPEDITO LIMA DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos das requerentes, pois o documento de fl.19 não os comprova, so pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Indique a requerente a qual Seguradora requereu o pagamento do Seguro DPVAT, comprovando a recusa.3- Comprove a requerente a recusa do sindicato, em efetuar o pagamento do prêmio e o seu valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010808-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.187 v , BEM COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.001477-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.105. \r\n\r\nProc. 2005.205.011937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ELETRICA.AUTO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.74 v. DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014824-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PASTEUR JABORANDY GUINANCIO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014995-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.22.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.015020-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA A ALPINO RODRIGUES Decisão:...O pedido do autor tem amparo legal no Decreto-Lei nº 911/69, de 01-10-69. Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 28/29, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SCARPA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente.Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003335-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIANE JERONIMO DE ANDRADE Sentença:DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente.Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente....Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003363-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO DOS SANTOS SENNA FILHO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça,...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003425-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA BOMFIM Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente...Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça,...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias,...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação...- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003545-0 - BANCO FINASA S/A X MARCIO CARMO BRAGA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis de santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003587-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSEN DUTRA PIMENTEL E OUTRO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação,...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003684-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RUFINO DA COSTA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias (FALTA RECOLHER MAIS R$ 93,89 -ARTS 118 E 119 CTE), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003687-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON ROSA DOS SANTOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias (faltando recolher mais R$ 321,31 arts 118 e 119 CTE), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003707-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA LUCIA RAMALHO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação,...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003711-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis de Santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003333-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:1- Recolha o autor as diferenças indicadas na certidão de fl.28.(o recolhimento está incorreto quanto aos campos 43, pois deveria ter havido recolhimento na conta 600202696-8 e não no código 0723-7, estando corretos os demais valores recolhidos. Valor a recolher R$ 17,45) 2- Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003710-0 - EDSON DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- Designo o dia 12/06/2007 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha.2- Intime-se a testemunha.3- Oficie-se ao juízo deprecante, para informar a data da oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008425-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.008710-2 - ESPOLIO DE OSCAR QUIRINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X IVO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fl. 166 - Diga a parte autora acerca da certidão de fl.167. \r\n\r\nProc. 2006.205.001120-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA Despacho:Fls. 72/77 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003650-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:1- Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.82, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTANDO RECOLHER MAIS R$ 17274; ARTS 118 E 119 CTE), com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhida a diferença, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000826-1 - LEONARDO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a planilha dos valores devidos, devendo nela estar consignado o valor das custas e honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011482-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X ROMERO GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls. 91/114 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fl.36 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007126-1 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO: IMPROCEDENTE a ação de cobrança, por não ter ficado comprovado o impedimento da autora em exercer suas funções em decorrência do acidente, e sim de sua obesidade mórbida; PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, por ter ficado comprovado existir excesso de execução, pois a mesma somente incide sobre 6(seis) meses, ...Prossiga-se com a execução, pelo valor indicado na presente decisão.Condeno a Embargada e autora, no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor de cada uma das causas, devidamente atualizadas, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.009253-1 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X DENISE BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.114/116.2-Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012946-5 - ANDRÉA MARIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009665-2 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DANIELLE GRILO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.61. \r\n\r\nProc. 2005.205.010822-8 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEIÇÃO Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar bem como esclareça se pretende a desistência da penhora on line, haja vista que as contas apresentadas às fls.58 já foram penhoradas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014186-6 - SANDRA REGINA ANTUNES DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. 2- Fls.31/62- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015735-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MENDANHA MOLAS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2007.205.003424-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Emende o exeqüente sua exordial, para Ação Monitória ou Cobrança, pois o documento que aparelha a execução não constitui título executivo extrajudicial, nos termos da Súmula 233 do STJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.005071-1 - ALISIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SEBASTIAO GERONIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada, fl. 165.2- Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003686-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.42).2- Designo o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007065-9 - EDUARDO EMILIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.189/198.2- Fls. 212/213 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011767-6 - LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.220/221. \r\n\r\nProc. 2005.205.010201-9 - ROBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:...Em, 12 de abril de 2007 às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr.LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ausente o autor e seu patrono, sem qualquer justificativa, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fl.110, presente a ré e seu patrono, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Pela parte foi dito que não tem outras provas a serem produzidas. Dada a palavra ao (a) patrono(a) da parte ré pelo(a) mesmo(a) foi dito que se reportava aos termos da peça de resistência e reiterava a improcedência do pedido, alegando ainda terem, sido os valores pago pelo autor após o cancelamento e sido devolvidos ao mesmo conforme ordem de pagamento de fl.59. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Regularizados os autos voltem conclusos para sentença.\" Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:08 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo... \r\n\r\nProc. 2005.205.013140-8 - MARIA COSME DE JESUS SALVATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REGINALDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) ATO ORD.: À Denunciada (Sul América) p/ cumprir a sentença, depositando o valor de R$ 10.000,00 em nome do menor JOSUE JIMMY SALVATI SOUZA, no Banco do Brasil S/A, Agencia 0127-9 Conta Poupança 63.375-5 \r\n\r\nProc. 2006.205.000078-0 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.269/272, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002242-7 - LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora acerca da contestação de fls.52/60. \r\n\r\nProc. 2006.205.002345-6 - VALCAR -VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Fl. 224 - Mantenho a decisão de fl.213, por não ser a decadência material arguivel em preliminar, por tratar-se de questão de mérito.2- Fls.225/226 - Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004201-3 - ENILDA BELATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls.112/114 - À autora.2- Fls. 115/116 -A ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.010373-7 - MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Face ao certificado na assentada de fl.37 e dos argumentos adunados às fl.115/116, redesigno o dia 13/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC, a fim de evitar-se alegação futura de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014297-4 - NEWTON SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Reconsidero o ítem 1 da decisão de fl.22.2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fls.29).3- Designo o dia 20/06/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.015453-8 - WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fls. 80/82.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000475-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.30/33).2- Designo o dia 21/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA Decisão:1- Recebo o recurso de fls.19/21.2- Em juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, pois as razões adunadas no recurso, não autoriza a reconsideração da decisão.3- Recolha a autora as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo ser cancelado a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000795-7 - MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 10 dias, a decisão de fl.43 emendando a inicial com observância dos artigos 276 e 277 do CPC, uma vez que o petitório de fls.48/49 não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.000949-8 - ODALEIA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.205.003105-4 - MERCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...Pelo exposto defiro a tutela antecipada para determinar que a ré suporte os ônus da internação e realização da cirurgia de deseptomia cervical, descompressão medular, artodrose da coluna vertebral cervical, bem como a medicação necessária a completa recuperação da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Expeça-se mandado para que a ré cumpra a liminar, no prazo de 24:00 horas, sob pena de incidência da multa diária.Após, cite-se para que a ré tome ciência da demanda e caso queira, contestá-la, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.003353-1 - RENATA DA COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO S/A - TELERJ CELULARES S.A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venham os comprovantes de residência. \r\n\r\nProc. 2007.205.003414-6 - VANDERLI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Comprove o autor o pagamento da fatura do mês de junho de 2006, no valor de R$ 47,92. \r\n\r\nProc. 2007.205.003571-0 - MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor que é advogado militante e os extratos de sua conta corrente de fls.24/32, pelos valores movimentados demonstra possuir condições para suportar o recolhimento das custas do processo.2- Recolha a parte autora as custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008067-1 - CLAIR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA ANTONIA DA SILVA BRUM Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 50/51.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito do inventário, para Inventário Comum.3- Venham as Primeiras Declarações, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010903-0 - VALDOMIRO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Despacho:1- Tome-se por termo as Primeiras Declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001890-6 - IRACEMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO HENRIQUE MANOEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fls. 80/81.2-Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 26/06/2007, às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007500-3 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROBERTO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Junte a autora os originais dos cheques, que instruem a exordial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.008726-1 - ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.90/93, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000453-0 - AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X CELSO LUIZ ECCARD DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 99 - Esclareça a parte autora o seu pedido de fl.99, uma vez que a modalidade de citação por hora certa se dá quando o oficial de justiça ao diligenciar por três vezes no endereço constante do mandado suspeita da ocultação do citando, o que não ocorreu no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015238-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LARIBEL RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003342-7 - GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X FRANCISCO MARIANO TAVARES Decisão:Instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos do art.1102, b do CPC. (falta recolher mais R$ 6,29 quanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008359-0 - EDSON GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 174 DO BANCO DO BRASIL.. \r\n\r\nProc. 2006.205.014063-1 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13,I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003631-3 - SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Considerando que a energia elétrica é um serviço essencial, o qual deve ser contínuo, a demora da ré em restabelecer a energia na residência do autor situada na Estrada do Cabuçu, 3527, Casa 101, sem qualquer justificativa plausível, vem causando ao mesmo dano de difícil e improvável reparação apesar do demandante estar em dia com o cumprimento das suas obrigações que por si só autoriza o deferimento da tutela antecipada por estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que defiro a tutela antecipada para que a ré reestabeleça no prazo de 48:00 horas, a energia da casa do autor, sob pena da multa diária de R$ 200,00.Expeça-se mandado para que a ré cumpra a tutela antecipada no prazo de 48:00 horas, sob pena de incidência da multa diária.Após, cite-se para tomar conhecimento da demanda e querendo, contestá-la, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.010657-8 - CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE, Síndico: NIRMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X TERRATETO IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006101-6 - EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.234/236. \r\n\r\nProc. 2006.205.003875-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS JORGE DOS SANTOS TENORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011973-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRATAN VEIGA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.34. \r\n\r\nProc. 2007.205.002618-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOÃO RICARDO BAPTISTA PEREIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.003306-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADIR JOAQUIM PEREIRA Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.11 (falta recolher 27,99 de taxa judiciária), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Indique o autor em que Bairro de Campo Grande localiza-se a Rua Nova. \r\n\r\nProc. 2007.205.003616-7 - ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3- Emende a autora sua exordial para indicar quem é o réu da ação e sua qualificação, ou descrever todas as suas características, para que possa ser identificado pelo oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.007631-7 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso de fls. 148/150, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada contradição, pois ao contrário do que sustenta o Recorrente a sentença não é ilíquida, mas sim líquida, pois apenas exige cálculos aritméticos que podem ser facilmente elaborados pelas partes, quando o réu para não incidir na multa deve cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, pelo que mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 03 (TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003433-0 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:1- Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 69.599,77, com fulcro no inciso V do art. 259 do CPC.2- Recolha a parte autora o valor das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012608-5 - WLADYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO Despacho:1- Fls. 82/83 - Anote-se onde couber.2- Venha a emenda em termos, inclusive com observância dos arts. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010823-5 - DECIO GONCALVES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 248/249 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008151-1 - NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar ineficaz a cláusula que desobriga o plano de saúde a suportar as despesas necessárias no prazo de carência, em caso de urgência, como se verifica no caso em comento, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls.18/19, para que a ré suporte todas as despesas decorrentes da internação determinada.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.205.003752-4 - JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Desse modo estando presentes os requisitos do art.273 do CPC, cuja permanência da totalidade dos descontos vem causando ao autor um dano de difícil e improvável reparação, pelo que defiro a tutela antecipada para determinar que o réu limite os descontos na conta do autor ao montante máximo de 30% de seus vencimentos creditados, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado para que o réu cumpra a tutela antecipada, no prazo de 48:00 horas, sob pena de incidir a multa diária ora fixada.Após, cite-se para que tome ciência da demanda e querendo contestá-la, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.012491-0 - ROSE MARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GABRIEL FERREIRA) Decisão:1- Fl.65 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 175625" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175624": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100419-7 (9505) - RODRIGO SIMOES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LOURENCO PROCOPIO DE SOUZA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:1. Manifeste-se a parte credora em 05 dias.2. Após, ao MP.3. Desapense-se e arquive-se o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.205.103517-8 (29010) - RAFAEL HENRIQUE MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) Decisão:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001618-7 - WEVERSON RANGEL BAIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X DEJAIR BAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA SILVA (RJ-128484) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000623-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ODAIR LUIZ FRANCA Decisão: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002354-9 - MARIA TELMA DE OLIVEIRA ESMERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X NIVALDO DE OLIVEIRA ESMERALDO Decisão: Tendo em vista que na ação de divórcio nº 2006.205.012540-0, em tramitação na 2ª Vara de Família desta Regional, há proposição de alimentos, e que aquele Juízo tornou-se prevento, eis que a ação foi distribuida anteriormente a esta, e já foi implementada a integração processual, determino que os procedimentos conducentes à redistribuição deste feito sejam ultimados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002457-8 - JULIANA SOUSA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X UBIRACI TANGUA FONSECA Decisão: Cumpra-se a r. decisão de fls. 16 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007434-8 - ROBERTO CARLOS BARANDA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão: Atenda-se em 05 dias o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010112-1 - MARIA ELISABETE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão: Esclareçam as partes, em 05 dias, se há pensionamento entre si. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006812-9 - ASSIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012996-9A - NADIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO, FELIPE OLIVEIRA BISPO DA SILVA X ANTÔNIO CARLOS BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Decisão: Manifeste-se a excipiente, em 05 dias, acerca dos documentos colacionados às fls. 17/20, sem juntar outro. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.001084-1 - SUELEN UZEDA CARDOSO X ERALDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informaçãoes. \r\n\r\nProc. 2004.205.001366-4 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão: Venha planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.012275-4 - THAMIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Decisão:Intime-se o executado, através do órgão oficial, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de fazer eclodir a multa 10% estabelecida pelo art. 475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002874-0 - DIEGO JORGE SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X FRANCISCO JOSÉ CARPINTER GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010294-0 - TALITA REGINA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FERNANDO FLORIANO PEIXOTO FILHO Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.011313-5 - RAIZA FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X COSME PIMENTEL CARDOZO Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a exequente agendar, junto ao OJA, a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.013765-6 - BEATRIZ AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X SÉRGIO PAULO TEIXEIRA Decisão: Tendo em vista a regra estabelecida pelo inciso II do art. 585, CPC, declino da competência para a 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000111-6 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA, DINA CARLA ARRUDA SILVA, DAYANA CARLA ARRUDA SILVA, DAVID CARLOS ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.002009-5 - MERE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE A FARIAS NEVES (RJ-075036)) X NAIR DO ESPIRITO SANTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimado para dar andamento ao feito (e assim presumo ante ao novo ordenamento estabelecido pelo parágrafo único do art. 238, CPC), preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.007836-1 - SANDRA VALERIA DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X IRENE DE CASTRO SAMPAIO Decisão: Venha certidão de casamento da interditanda em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.010143-0 - SELMA LUCIA GOUVEA VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UBIRATAN BATISTA VIANA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006241-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X VANDERLEY OLIVEIRA GOMES À parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006895-6 - JOSE BRAULIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MANUEL NORBERTO VIEIRA Decisão: Defiro o improrrogável prazo de 30 dias para cumprimento à r. decisão de fls. 37, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014490-9 - MARIA EMILIA DA SILVA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOSE LUIS SOEIRO BARBOSA Decisão: Nada a prover, eis que o feito já está extinto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.003253-6 - RITA DE CASSIA SARDINHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X JOSE CARLOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) EXAME DNA DIA 16/04/07 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005388-6 - FILIPE RENNER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MENDES DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) EXAME DNA DIA 16/05/07 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.005438-3 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA Decisão: A requerente deverá informar o endereço completo do local onde pretende que seja realizada a diligência citatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.009981-5 - KELI CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARLOS ALBUQUERQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008378-4 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X DRIELLY LEAL DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão: Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.011385-3 - HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X WALKIRIA REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010677-0 - GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCAS LOBATO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão: Concedo à ilustre advogada Letícia Barros o derradeiro e improrrogável prazo de 24 horas para manifestar-se acerca do comprovante de depósito acostado às fls. 79, valendo o silêncio, ou eventual exposição acerca de outro fato, como quitação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008678-8 - DEBORA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 175624" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175626": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005103-5 - C.O.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.J.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:SENTENÇA: ... julgo extinto o proc. sem resolução do mérito co fulcro no art.267 VI do CPC . Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007340-0 - YGOR HENRIQUE BOUDAKIAN DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X JOÃO SANTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000193-1 - MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.205.010903-8A - CELSO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PRISCILA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do CPC esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007871-5 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012463-5 - HUGO LEONARDO VALENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X ELISABETE DA SILVA VALENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004612-2 - CAMILLY SALES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CLEBER COUTINHO TAVARES Decisão:Defiro J.G. Venha o comprovante de pagamento da dívida exeqüenda. Intime-se pessoalmente o executado. Oficie-se para desconto da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013077-7 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X CARLOS ANTÔNIO DAS DORES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004538-5 - EDUARDO LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X JULIANA DA SILVA PIRES CABRAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar perante a filha JULIANA DA SILVA PIRES CABRAL. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para que proceda a exoneração no percentual de 15% dos vencimentos do requerente, referente à filha acima mencionada.Condeno a ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006953-5 - NESTOR VAL AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JAQUELINE CARDOSO AMADOR SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha Jaqueline Cardoso Amador Santos.Expeça-se ofício ao empregador do autor para que proceda a exoneração no percentual de 15% dos vencimentos do requerente, referente a filha acima mencionada.Condeno a ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.007729-5 - MAMEDE SOARES HASSAN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X STEFANNY SAMANTHA ATAIDE HASSAN Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar perante a filha Stefanny Samantha Ataíde Hassan. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para que proceda a exoneração no percentual de 12% dos vencimentos do requerente, referente à filha acima mencionada.Condeno a ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.009502-9 - PAULO SERGIO PEREIRA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MICHELE LIMA GUSTAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001827-8 - CAIO CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO), MAXMILLIAM THALLIS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOBRE CANELA (MG-094947) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015247-5 - SAMUEL SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDÁRIA OLIVEIRA DE SOUSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 175626" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "175627": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000097-3 - IRIS LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X RONALDO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:ASSISTE INTEGRAL RAZÃO AO MP, EIS QUE HOUVE COMPLETO ERRO MATERIAL, RAZÃO PELA QUAL REVOGO A DECISÃO DE FLS. 33. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.009371-0 - HILDIONE BANDEIRA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MARCIO COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Sentença:julgo procedente o pedido, p/ decretar o divórcio das partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006219-7 - JORGE MIGUEL CHEBLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E)) X NEIVA MARIA TUCKMANTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008259-7 - ADNA REGINA SALGADO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.007245-9 - EVELYN CASTELANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCIO PINHEIRO MONTEIRO Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.001190-6 - SUELEN JAGUARI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X GILMAR DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.004125-0 - PAULO VICTOR SERRA DOS SANTOS X SEBASTIAO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Sentença:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.011067-3 - MARIA EDUARDA COUTO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X DAVI SOARES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 96/98 E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 732 DO CPC. AGUARDE-SE CUMPRIMENTO, PERMANECENDO OS AUTOS AO ARQUIVO. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015588-9 - SYLVIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LAYLA RANGEL DA SILVA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 282 CPC; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012714-6 - MATHEUS SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X MARCOS ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- EM RÉPLICA, EM PROVAS; 3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008650-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X I.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Trata-se de pedido de fixação de alimentos provisórios, a título de antecipação de tutela, formulado nos autos de Ação de Declaratória de Paternidade cumulada com Alimentos.O laudo pericial de fls. 40 concluiu pela paternidade do réu, sendo certo que não sofreu qualquer impugnação das partes litigantes, sendo oportuno salientar sua importância para o deslinde de demandas desta natureza.Desta forma, os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil encontram-se presentes.Portanto, fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês. Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excluindo-se os descontos legais obrigatórios.Oficie-se para desconto, se for o caso. Às partes para especificar provas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.101306-7 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X DENIZE DE OLIVEIRA BARBOSA) Decisão:DECISÃO:TRATA-SE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, FORMULADO NOS PRÓPRIOS AUTOS ONDE FORAM ESTIPULADOS. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTADO JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA, ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL (FLS. 40) E, INTIMADO SOBRE O PEDIDO, MANTEVE-SE INERTE, EXONERO GILBERTO BARBOSA, DO DEVER DE PRESTAR-LHE ALIMENTOS. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 175627" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "175426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.111088-6 - Lucia Maria Ferreira Marcelino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.050788-4 - Maria das Graças Mogueira Quinhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Tnl Pcs S/A (oi). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no art. 273 do CPC e ainda, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré para apresentar defesa.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.050790-2 - Maria Celeste Zaranza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no art. 273 do CPC e ainda, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré para apresentar defesa.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.050879-7 - Marinete Gonçalves Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Banco Bradesco - Bradesco Cartões. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no art. 273 do CPC e ainda, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré para apresentar defesa.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.016591-5 - Israel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Ana Maria Monsores de Souza. AO AUTOR SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.130125-4 - Zelinda Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista os termos da certidão suprae, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, defiro a devolução de prazo requerida, sendo certo que a publicação deverá ser feita em nome da advogada indicada às fls. 33 \r\n\r\nProc. 2006.800.160767-7 - Edesio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049380-0 - Elio Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor se o imóvel em questão está servindo como moradia, eis que não há comprovação, nestes autos, da imissão na posse oriunda da ação de despejo mencionado. Após, apreciarei o pedido de antecipação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.050065-8 - Arlete Crisostomo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora quanto aos pagamentos referidos às fls. 20 para posterior apreciação quanto a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.051426-8 - Marcia Magalhães do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Yona Ramos Brasil de Oliveira. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no art. 273 do CPC e ainda, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré para apresentar defesa.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 175426" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175636": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE OS PAIS DO AUTOR DA HERANÇA SÃO FALECIDOS, PROMOVENDO A JUNTADA DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE ÓBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003359-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000434-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA MARIA A. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001134-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO OLIVEIRA (BA-011508)) X JORGE ESPINDOLA DAFLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004990-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCIA DA COSTA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO(FLS95). \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:FLS. 75/80 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE O5 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.003273-8 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 199 E 207 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.207.000085-9 (7790) - GUILHERME MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220)) X JOSE GARIBALDI COCCOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001875-4 - JOSÉ DIAS FERREIRA X CLAUDIO DA COSTA ROCHA E OUTRO Despacho:1. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. QUANTO AO PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS, APRESENTE O AUTOR O FUNDAMENTO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000165-4 (14528) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ENERGY SERVICE LTDA E OUTROS Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 94, ESGOTE O EXEQÜENTE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR OS EXECUTADOS, PARA EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS, PROSSEGUIR A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 653 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.004380-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULLIANA DA SILVA MOURA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007158-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.004835-7 - IVANETE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL DO RESTANTE DO VALOR DA ARREMATAÇÃO. 2) FLS. 227: AGUARDE-SE. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.002568-9 - NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MERHY CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.005309-2 - VALDEIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 320 - COM RELAÇÃO AO AUTOR, ESCLARECE ESTE JUÍZO QUE LHE FOI CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 25, APLICANDO-SE A RERA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, NO QUE TANGE A SUA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. 2. FLS. 317/319 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006386-5 - JONAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 266/267 - I-SE O RÉU PARA QUE DEPOSITE, NO PRAZO DE 05 DIAS, O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA PROPORÇÃO DE 50%, OU SEJA, R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS), ANTE O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 129/130 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 132/140 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003313-1 - JULIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC), além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. VER SENTENÇA FLS 199/207)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:... ESCLAREÇAM OS AUTORES QUAL A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM A RÉ DESTA DEMANDA, PARA EFEITO DE CONFERIR A LEGITIMIDADE ATIVA PARA ESTA DEMANDA. (VER DESPACHO FLS 178 E V°) \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 133/134 - A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ESTÁ CLARA A DECISÃO DE FLS 102, QUE, EM MOMENTO ALGUM, CONSIDEROU O PEDIDO DE TUTELA COMO OBRIGAÇÃO DE FAZER E, POR CONTA DISSO, INDEFERIDO FOI O PEDIDO DE TUTELA, PORQUE NÃO SE PODE PRETENDER A CONDENAÇÃO ANTECIPADA DO RÉU À INDENIZAÇÃO PRETENDIDA.CITE-SE, PROSSEGUINDO-SE A DEMANDA COM OS PEDIDOS APRESENTADOS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:ACOLHO AS RAZÕES DE FLS 166, TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO E FATO DE AS PARTES NÃO TEREM APRESENTADO ROL NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA.PUBLIQUE-SE E APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000517-1 - Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LEONIDIO BELHASSOF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO AO REQUERENTE SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6 - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:À INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001895-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A Despacho:1. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, APRESENTE O AUTOR COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS;2. ESCLAREÇA O AUTOR AS CONTAS DE FLS 08 E 10, QUE RETRATAM DUAS TITULARIDADES PARA O MESMO ENDEREÇO.3. DE TODA SORTE, CUMPRIDO OS ITENS 1 E 2, CITE-SE, PARA , APÓS O CONTRADITÓRIO, APRECIAR O PLEITO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007557-0 - BOUTIQUE TEDESCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BALLARD (RJ-116254), Dr(a). FERNANDA FIORETO D'AGOSTINI (RJ-112320)) X CAPRICHO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001934-5 - ROBSON LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X HP DO BRASIL Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004563-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDILSON LEAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007178-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004183-5 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WASHINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120049) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.001155-9 - GILBERTO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 141/143 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FLS 76 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 25/04/07, ÀS 16:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000244-8 - GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X FERDINANDO BACOCCOLI E OUTRO) Despacho:FLS. 46 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 175636" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175638": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006572-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HILMA MARIA DA SILVA VARELLA Faltou recolher os valores referente ao Funperj e Fundperj, para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.207.007828-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001720-6 (18329) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JAIR DE OLIVEIRA PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Defiro (fls.237) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004154-5 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X O MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Homologo a desistência do recurso de fls.227/230. Manifeste-se o segundo Réu quanto ao noticiado acordo em que acolheu os pedidos do Autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001211-4 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:(fls.150) Justifiquem-se, em 05 dias, as provas indicadas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004655-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Ao embargante para recolher custas do contador e porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.207.003407-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X F.C. MORAES ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Ao contador para conferência do cálculo à vista da sentença... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.006461-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE RICHARD DONAY WAICHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:\"....Oficie-se à E. 3ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça, cumprido-se despacho de fls.133....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002423-5 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X DANIEL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001862-2 (17226) - CHARLES CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Despacho:D. por dependência. R.A. Conclusos \r\n\r\nProc. 2003.207.001070-8 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VALTAIR DA CRUZ Diga o autor se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.001982-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004594-9 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X ELISABETH ROSA PEREIRA BOECHAT A parte autora sobre certidão ( resta recolher R$ 2,38 TX .JUD. ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003394-5 - GIBA´S FRUTAS E LEGUMES LTDA.-M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004816-3 - INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) A parte autora (fls.152 )venham as custa e copias para citação ( R$ 12,24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.007900-3 - EDMILSON SILVA ARÊIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000281-3 - ESPÓLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Regularize-se a representação o autor é o espólio (fls.11) Designo audiência de justificação para o dia 24/05/07 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.207.001414-8 (16747) - HASLER E PARTRIDGE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F. ANTAS (RJ-082506)) X TRANSBRASIL S/A - CARGAS/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao exeqüente em prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.001492-8 - GENEROSA MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ARINAUÁ LEÃO FEITOSA E OUTRO Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002272-5 - RITA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA DANTAS RIBEIRO Sentença:\"...Determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de LUIZA DANTAS RIBEIRO constante de fls.08/09....\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.207.002649-7 (17983) - Inventariante: ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X YARA JUREMA DE SA PEREIRA DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 42V. E 43 \r\n\r\nProc. 2005.207.006318-4 - GIZETE XAVIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RUY PEREIRA VIANNA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.005103-2 - PETROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000149-3 - SÉRGIO MACHADO DA PURIFICAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ALDENIR MACHADO DA PURIFICAÇÃO Despacho:a fazenda( ao interessa do para encaminhar autos ou recolher porte de remessa e retorno r$ 8,79) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.001898-1 (20218) - MARIA EMILIA MATOS IMAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MANOEL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) ...VISTAS, POR CINCO DIAS. CONCLUSOS, APÓS.... \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003408-3 - MÁRCIO VICENTE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (MG-088603)) X GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao Autor sobre fls.86/95 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.207.001103-3 (11469) - ARTUR AUGUSTO DA CANHOTA X ELVIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Aguardando parte interessada encaminhar autos à Fazenda, ou recolher custas para encaminhamento, via malote, no valor de R$ 8,74, em porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.207.004235-9 - IVONE PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ALOYSIO COSTA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005230-4 - VERA LUCIA DE ABREU MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PAULO OLEGARIO DE ABREU A parte autora para complementar custas - R$ 5,25 \r\n\r\nProc. 2005.207.006118-7 - ANIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X LUCIO CEZAR ZANELLI À requerente: Faltam os seguintes documentos: 1) RGI dos imóveis de fls. 25; 2) Certidão negativa do 9º distribuidor (espólio e imóvel da Ilha do Governador); 3) Certidão Negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com autenticação eletrônica; 4) Procuração de YOLANDA ZANELLI e YVONE ZANELLI BODIM; 5) Certidão de nascimento de ANIR FRANCISCO DA SILVA, YOLANDA ZANELLI e YVONE ZANELLI BODIM. \r\n\r\nProc. 2006.207.001148-4 - SANDRA MARIA CONZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ERNESTINA PADUIN CONZ Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.002766-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:aguarde-se regular habilitação para regularização do polo passivo \r\n\r\nProc. 2002.207.001213-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X EVANDRO DE SOUZA LIMA FL.130, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.002058-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BERNARD NEHME MARIANO DA ROSA Despacho:....diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.207.005776-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO MENEZES GOMES As custas certificadas às fls. 24v foram recolhidas em duplicidade, contudo em ambas deixou-se de recolher o FUNPERJ e o FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002621-7 (18020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL), IVONE DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710) Fls. 288v, ao autor: falta o recolhimento do FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1999.207.002755-8 (19433) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT REP.P/SINDICO OMIR TITO CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE EUNICI DOMINI DE SOUZA Venha o CPF da Sra. Emilia Donnini de Souza para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.207.001658-3 (19965) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X DORA DO VALLE ROCCO Despacho:ao autor para regularização em face da certidão \r\n\r\nProc. 2000.207.002082-3 (20410) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA -LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ANITA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:intime-se a ré, via postal, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.90, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2000.207.010699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:ao autor sobre resposta de oficio fls 149 \r\n\r\nProc. 2002.207.000081-6 - ELI PAJON GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJON ABAD (RJ-043429)) X NEIDE ALVES DE GOIS E OUTRO A autor para complementar custas - ( FUNPERJ E FUNDEPERJ - 5% do campo 41 para cada fundo) \r\n\r\nProc. 2002.207.003407-3 - FUTURE TECH DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X FABIO CARRIELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) Despacho:proceda-se a consulta on line ....ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.207.007384-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BRASMAP ELETRONICA LTDA ao interessado sobre a.r. negativo \r\n\r\nProc. 2003.207.008166-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO SISTEMAS INSTALACOES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA A parte autora (fls. 122 ) \r\n\r\nProc. 2004.207.007622-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIZIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.207.004034-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006554-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003596-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:ao autor sobre... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001652-1 - TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JR. (SP-105290), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002233-0 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE SOUZA MORAES (RJ-107651), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) FL. 123, AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006688-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.003035-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004947-3 - ELZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:digam as partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004390-8 - SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.007468-3 - LEA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553) Despacho:...julgo deserto o recurso de apelação ... \r\n\r\nProc. 2006.207.006075-6 - ITEMBERG JORGE MENDES X JOÃO ANTÔNIO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:\"... declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum da Barra da Tijuca,...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.006084-9 - JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARIA DE FATIMA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA (RJ-093160) Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.000937-8 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:nomeio em substituição Dr. Luiz Otavio de Athayde ....... \r\n\r\nProc. 2006.207.003267-0 - ANA CRISTINA GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:em provas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.001743-9 - JOSE SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JORGE SODRE PEREIRA Despacho:D. por dependendcia. Regularize-se a inicial conforme certidão supra e o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.001347-4 (15179) - CIA.ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA DE LIMA ALMEIDA (RJ-026522)) X RONALDO DE FREITAS RANGEL E MARCELO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:...intime-se para regularizra o recolhimento das custas de baixa, no prazo de 5 dias .. \r\n\r\nProc. 1997.207.001315-4 (15517) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSILEIROS S/A, Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA SEVERINO FREIRE DE CALDAS E JURACIARA DA SILVA CALDAS. Despacho:...AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO ...... \r\n\r\nProc. 1997.207.002144-8 (16705) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICA MARANHAO BOA VISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:....intime-se para regularizar o recolhimento das custas de baixa, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 1999.207.002503-3 (19162) - FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANDRE LUIZ BSTOS CABRAL ANIZIO DAS NEVES CABRAL E SUA M/JEANETE BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Ao credor em 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.207.001585-2 (19888) - IVAN MANOEL MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CRUZ NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE SEMYRAMYS DA CRUZ Ao exeqüente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.207.000272-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X TELMA DIONIZIO NOGUEIRA E OUTRO À parte autora (fls. 157/176) \r\n\r\nProc. 2005.207.007603-8 - PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A Despacho:Suspendo a execução, tendo em vista as considerações do MP... \r\n\r\nProc. 2006.207.006551-1 - MEDEIROS E FILHOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:\"...Intime-se a Ré, via postal, para constituição de novo advogado, sob pena de prosseguimento....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001585-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINICIUS CHAGAS MARTINS Despacho:1- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ... 2- VENHA PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.001091-3 - MARIA DE FATIMA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Cumpra o advogado renunciante (fls 32) o artigo 45 do CPC. Cls, apos. \r\n\r\nProc. 2003.207.008128-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SABRINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Despacho:...aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.207.004777-8 - FERNANDA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ESPOLIO DE ADAUTIO JOSE MICHILES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)), Inventariante: ODETE BENVINDA MACHADO REBELO, Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão: \"...acolho a presente habilitação,...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004762-4A - WASHINGTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X RICARDO AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005791-0 - DIMAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AGENCIA DE VIEGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença: JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.006794-0 - EDNA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIDNEA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.001442-1 - ANA LUCIA NERY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X DROGARIA PADRAO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000172-4 (11088) - ORESTES DE LOCATEL MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO. (RJ-042400)) X DARCI DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000002) FL. 237, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1993.207.000213-5 (11595) - EMILIO MAGNAGO E DALIA MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARIA DE LOURDES DO O EVELINE BARBARA DO O ELIEZER CLAUDIO DO O (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Venham custas, no valor de R$ 174,95, em APCJ, referente à arrematação; R$ 69,92, em AEVC, referente à Carta de Arrematação; R$ 13,92, em APCJ, referente à conferência de fotocópias que instruem a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.207.001773-3 (17127) - ANDRE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X ILHA LAR PENSIONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) FLS. 189/190, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.001949-5 (18569) - SANDRA LOPES RODRIGUES X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:1-diga a ré...2-em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2000.207.001890-7 (20206) - FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Despacho:Ao réu para regularização em face da certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.207.000101-6 - EURIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:à vista da certidão de fls.199 V, julgo deserto o recurso de fls.195/198. Certifique-se o trânsito da sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.001033-9 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.207.003053-1 - DAMIÃO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao Autor para comparecer em cartório no dia 18/04/2007 as 13:00 horas, munido dos originais da carteira de identidade e de CPF e ao réu sobre fls.100 \r\n\r\nProc. 2005.207.004584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:...Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2006.207.005062-3 - AYLTON BRASIL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de revelia \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005571-0 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PEDRO BRANDÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.207.004421-9 - MARIA OLIVIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante cálculos de fls.173/174, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.003886-4 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% do valor da causa...observado o artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000166-0 (11933) - Inventariante: RITA DE SOUZA PHILIPPSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ELISABETH PEREIRA PHILIPPSEN Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2000.207.001447-1 (19740) - Inventariante: FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MANUEL CAETANO), Habilitado: FATIMA CRISTINA ANTUNES CAETANO), Habilitado: MARIA DA GLORIA CAETANO ANTUNES), Habilitado: VERA LUCIA ANTUNES CAETANO), Habilitado: ANA MARIA ANTUNES CAETANO ALVES), Habilitado: ANTONIO CARLOS ANTUNES CAETANO Sentença: \"... HOMOLOGO os cálculos de fls.224/226, para que produza seus legais e jurídicos efeitos....\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002033-5 - DENISE CASADO ACCIOLY LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X ANA MARIA CASADO ACCIOLY LOPES PESSOA FALTA A REQUERENTE FORNECER O ENDEREÇO DA HERDEIRA FALTANTE PARA CUMPRIMENTO DE FL. 77. \r\n\r\nProc. 2002.207.003138-2 - LIA HEBE PEREIRA MITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALDIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Ao requerente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.207.001691-7 - MARINA DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NILO DE OLIVEIRA MARINHO Decisão:\"....Defiro a convolação para o rito do arrolamento....\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005140-3 - MARILENE ABDALLA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X JOSE BARBOSA DE SANTANA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.005295-0 - VICTOR LUDOVICO HUBER, Inventariante: VICTOR ALEXANDRE HUBER X CASSILDA MORAES HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:A FAZENDA (AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,79) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000419-7 (13100) - SERGIO AUGUSTO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO ANTONIO SOUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:......aguarde-se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.002493-0 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X TATIANE DE JESUS ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2004.207.005760-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANC RECORDS LTDA), WALTER AUGUSTO PIRES), MARCIA SORIANO PIRES), VANESSA SORIANO PIRES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.68 \r\n\r\nProc. 2004.207.007625-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.001696-2 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIO LUIZ PINTO WERNECK Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000250-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SELMA NOGUEIRA SILVESTRE VIEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007273-2 - FAMMILHA IMÓVEIS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA POR PARTE DO RÉU. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.207.006632-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X HERBERT RODOLPH BIEGLER E OUTRO Despacho:Entreguem-se os autos à parte de traslado. Certificada a regularidade das custas, proceda-se a baixa \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007709-2 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X ANA REGINA CAISCARDO SANTIAGO E OUTROS Decisão:\"...Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa....\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:o rito é ordinário. Com razão a D. Pública. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor. Em réplica \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.207.001707-5 - VERA LUCIA GOMES BORGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ORLANDO CESAR GOMES BORGA E OUTRO Regularizado o recolhimento das custas judicias, voltem conclusos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001665-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MANOEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Despacho:...intime-se via D.O., par ocumprimento da senença , no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls 285, sob pena de multa de 10 % \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005983-1 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Ao Réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.001341-0 - SILSA MARIA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PEDRO GILSON AZAMBUJA Decisão:\"... declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004762-4 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X WASHINGTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662) Despacho:Fls.98/107 - Diga o réu sobre os documentos juntos. Ao autor sobre certidão de fls. 109. Em provas \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.001485-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA (RJ-115742)) X IVO REYNALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA (RJ-019820), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, razão pela qual CONDENO os autores-reconvindos no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do disposto no art. 20, § 4° do CPC, observado o art. 12 da lei n° 1.060/50.Pelos mesmos fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção e, por conseguinte, CONDENO os réus-reconvintes no pagamento das despesas processuais referentes à reconvenção e honorários advocatícios, estes arbitrados em de 10% (dez por cento) do pedido reconvencional.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.007395-2 - WALDILEIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Decisão:Em face da certidão de fls.34, decreto a revelia da 1ª Ré. Nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.000859-3 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, em parte...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.001305-9 - GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Certifique o cartório.... Intime-se o Réu para se manifestar sobre a petição de fls.202. \r\n\r\nProc. 2005.207.001529-2 - ROMULO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:\"...Mantenho a decisão de fls.220 e v. por seus próprios fundamentos. Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio Perito o Dr. Luiz Otávio Athayde, tel.2516-1931 e 98077940...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000326-0 - CARLOS ALBERTO ROSSARI (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:digao reu ... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007864-9 - GILVANETE XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.007403-8 - LAIS BALDUINO DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871)) X MARCIO FRANCO COSTA FURTADO Despacho:(fls.57) Anote-se. (fls.54/55) aguarde-se pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001863-6 (18479) - FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X BAZAR CAIXA DE SURPRESAS E FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\".... \r\n\r\nProc. 2004.207.002172-1 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ARCA D'ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Decisão:\"...Proceda-se a penhora \"on line\"...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X MARCIA DUARTE BASTOS Audiência 15/05/07, às 13:30 - 277 do C.P.C \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001547-7 - VAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X ALZIRA MARIA DE SOUZA ALVES VLENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Sentença:\"... JULGO EXTINTO ...\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001613-3 (19917) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MERIVAL MALTA SOUZA E SUA MULHER EDINEEA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Suspendo o feito, aguardando regular habilitação do Espólio ou sucessores do autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001977-8 (17345) - ANTONIO NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E KATIA MARIA LEITE RAMALHO Ao Autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.207.001502-2 - AURI DE SOUZA TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683)), Fiador: UDSON MAGALHAES, Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:\"...Proceda-se a penhora \"on line\" ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003513-0 - ELISABETH MARTINY (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X CLAUDIA DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001862-4 (18478) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO DOS SANTOS E THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.207.001597-9 (19900) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JAMES BRAGUINI BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.207.000999-4 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI (RJ-118631) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.207.000673-9 - JOAO MANUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X MARCOS VINICIUS LEITE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando a cópia da última declaração do imposto de renda do executado. Diga a exequente sobre os valores já bloqueados, conforme comprovante de fls.190/191 \r\n\r\nProc. 2002.207.004141-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PATRON COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.207.006532-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MARQUES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Ao autor sobre proposta de fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2004.207.002032-7 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NEO BONEL MEDEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Venham as custas para a Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.207.007293-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.007373-3 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SKAP CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME E OUTRO Decisão:\"...Proceda-se a penhora \"on line\" ...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.007358-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAMIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....Ao Exequente..... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005513-5 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:fls.111/115 - recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Certifique o cartório se as custas do recurso de fls.116/130 foram corretamente recolhidas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000098-0 - SONIA GOMES DE MOURA X AMADEU ALVES DE MOURA FILHO Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.83, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2003.207.007883-2 - GILVANETE XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.001988-4 (18610) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (AO-062059), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ILKA CAMPOS DE MAGALHAES Ao autor para dizer se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.207.002466-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME SUCENA MAYER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:diga o autor quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.207.006841-8 - VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:\"...Proceda-se a penhora \"on line\" ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001309-2 - AFONSO CAROCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DE LIMA (SP-137023)) X ALBINO GONÇALVES DA SILVA Ao autor para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 12,24, em atos de OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001406-0 - EDUARDO MARCOS BRIZACO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X LUIZ ALBERTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:\"...Proceda-se a penhora \"on line\" ...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004011-7 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA), ESPOLIO DE JOAQUIM BRAZ D'FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:1) Às partes sobre o laudo; 2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000663-1 - REYNALDO ALFENAS MANDULA (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238)) X GABRIELA LAGES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:às partes (fls.217). À Dra.Juíza vinculada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.207.001193-4 (10077) - JORGE CELSO DE SOUZA E OUTRO X MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.207.003932-9 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INACIO LOPES Despacho:Forneça o Exeqüente o CPF do Executado a fim de possibilitar a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002363-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARA DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Decisão:\"...Proceda-se a penhora \"on line\"...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007003-3 - CLEUSA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO Fls. 59 - ao Requerente - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.001659-9 - PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106) FALTAM R$ 31,18 EM AEVC E R$ 4,18 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002884-0 - FRANCISCO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X IRENE GAVINO CRUZ CUSTAS INCORRETAS. AO AUTOR PARA REGULARIZA-LAS QUANTO AO PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRAR OS AUTOS PARA ENCAMINHA-LOS A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000222-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO NABORFAZAN Republicação: \"Esclareça o autor em 5 dias a contradição dos pedidos formulados às fls. 73, sob pena de baixa e arquivamento dos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.207.001528-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA FALTAM R$ 12,24 EM ATO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.207.001769-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART FALTAM R$ 26,24 EM ATO DOS OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001471-9 (16806) - AHMAD MOHAMAD EL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANAIDE S. DO SANTOS (RJ-061520)) X MARCIO PALHAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) FLS. 207/209, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006379-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MAESTRO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCO AURELIO CUNHA DOS SANTOS E OUTRO FALTAM R$ 18,18 EM ATO DOS OJA \r\n\r\nProc. 2007.207.001437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO FALTAM R$ 3,93 EM FUNDPERJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.005918-5 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FLORIANO DA SILVA AO AUTOR, CERTIDÃO DE FL. 74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001743-7 (18350) - ADILSON RAPOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) À parte autora em prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001782-8 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA FALTAM R$ 15,83 DE FUNDPERJ E R$ 11,34 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002697-9 (19375) - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X TRANSPORTES PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) REPUBLICAÇÃO....julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000275-7 (12902) - Inventariante: FLORA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X JOSE MANUEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:a fazenda (ao interessado para encaminhamento dos autos ou recolhiment o de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2000.207.010767-9 - CANDIDA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X NILTON FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) A parte autora (fls.195/200 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.003737-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) republicação: \" FL. 142 DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003435-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.000586-1 - ABN AMRO ARRNDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLEBER MENDONCA MOURA Decisão:\"...Aguarde-se em Cartório o prazo previsto no artigo 475 J §5º do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007866-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor - fls 29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001018-4 - MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ORTOSHOP - SERVICOS ARTIGOS E APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMIRES (SP-130629) PROCEDA-SE A CONSULTA NO SITEMA BACEN QUANTO À EFETIVAÇÃO DA PENHORA, APÓS, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.002600-3 - DENISE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) FL. 183, AS PARTES. \r\n\r\nId: 175638" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175637": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2001.207.000547-2 - UBIRACIRA ANTUNES FRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)) X OLGA GONZALEZ), PALOMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) PROCESSO JÁ DESARQUIVADO, AGUARDANDO IMPULSO \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.006695-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado o dia 23 de maio de 2007, às 13 horas, para sumário de culpa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, 2 vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 23 (2 vezes) E Art. 354 - Motim de Presos \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Designo o dia 25/04/2007 às 13 h para Audiência Especial. Requisite-se o réu, escolta e reforço. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000991-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONES DA SILVA SANTIAGO 1.Assiste razão ao Ministério Público, considerando a vedação do artigo 21 da Lei 10826/03. Os motivos ensejadores da custódia cautelar do acusado continuam presentes. Além disso, o processo já se encontra em fase de alegações finais. Assim, na forma da r. promoção INDEFERE o pedido de liberdade provisória ao acusado. 2.À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.207.001786-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CESAR ALVES DE OLIVEIRA À defesa técnica do réu Leonardo para oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.207.005167-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X THATIANE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255), Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Recebo o recurso de fls. 645, nos ermos do artigo 597 do CPP. Intime-se a defesa técnica dos réu Leonardo para oferecimento das razões recursais no prazo da Lei Adjetiva. \r\n\r\nId: 175637" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175639": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Barbosa Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.207.006566-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELÍDIO COSME TINOCO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:O réu poderá ser interrogado em Minas Gerais. Esclareça a defesa seu endereço, o que permitirá a expedição de carta precatória. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.006963-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO RANGEL DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) Despacho:Ao apelado para resposta. I. \r\n\r\nId: 175639" ] }, "20º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175528": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100744-0 - Luiz Augusto Hecht Ignacio de São João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Esteves de Aguiar - OAB RJ078949). X Eliane Cardoso Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Considerando que a Lei 9099/95 veda a prolação de sentença ilíquida e que as partes deixaram de especificar os valores a que se referem na petição inicial e na contestação oral, esclareçam em quinze dias: a) os autores os valores que consideram efetivamente devidos, por planilha detalhada; b) a ré os valores que alega ter pago por dívidas dos autores, por planilha detalhada e com indicação das folhas em que estão os comprovantes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064056-3 - Haroldo Santa Brígida. X New Rochas Vídeo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Ofélia Rega Abitan - OAB RJ095989, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Renove-se a diligência de fl. 90 no endereço indicado em fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.138567-6 - Antônio Lopes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lopes do Espirito Santo - OAB RJ070355). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro a penhora requerida. Informe o autor o endereço correto dos réus , em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - Tarsila Leal da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marchesano Ferreira - OAB RJ137890E, João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre fls.91/93 . \r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) À autora para que efetue o depósito em até 05 dias, sob pena de ser condenada em litigância de má-fé.2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 380,00 ,( multa devida pelo descumprimento do prazo determinado na sentença ) ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.065705-3 - Marize Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 48 horas , como já anteriormente alertado por este juízo, sob pena de penhora em contas correntes, acrescida da multa de 10% referente ao art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.077916-0 - Salvador Vicente Grisolia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos,em até 48 horas, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido , como já anteriormente alertado por este juízo, sob pena de penhora em contas correntes acrescida da multa de 10% referente ao art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085622-0 - Sheila da Silva Brêtas. X Click Micro Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 85 .2) Intime-se a 2ª ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação . \r\n\r\nProc. 2006.800.115323-0 - Josiel de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Arcade Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677). Face a certidão exarada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129296-4 - Leni Menezes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001460-0 - José Geraldo de Almeida. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005922-0 - Nicea de Souza Costa. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017293-0 - Fernanda Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Eva Mezavilla Lima - OAB RJ134216). X Condomínio Geral Norteshopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia. Considerando que se trata de original título executivo e diante do teor da certidão de fl 27 , verso, intime-se o exequente para em 05 dias falar sobre o pedido de desentranhamento.Ademais ,o patrono do executado deverá estar regularmente constituído nomeado para agir em nome deste em juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121229-4 - Arilson Campanuci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Casa de Gramado. Indefiro a planilha apresentada pois há excesso nos valores apresentados . Já há cobrança da multa estipulada pelo juízo , não ocorrendo a incidência de juros.Retifique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Teleron Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Retifique-se novamente a planilha nos exatos termos da sentença ( somente a correção monetária anual é devida ). \r\n\r\nProc. 2004.800.022275-5 - Marivaldo Correa de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ155356E). X Refrigeração Yuki LTDA. Ao autor para que se manifeste , em até 48 horas, sobre a certidão do OJA em fl. 76. \r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - Alexandre José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 48 horas, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido . \r\n\r\nProc. 2005.800.018976-6 - Milene do Nascimento Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Sonia Borbinda Gomes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.026769-8 - Silvio Justo Magalhães Vides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Nilo Sérgio Menezes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - Felismina Pedrosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Edson Muniz Hang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). 1) Certifique-se quanto a interposição de embargos ( fl. 234) .2) Renove-se a diligência de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2005.800.133774-0 - Lúcia Picado Henriques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Pet Shop Veterinária e outros. Indefiro a reiteração de ofícios.À parte autora sobre os ofícios de fls. 287/289 e 293/294. \r\n\r\nProc. 2006.800.021137-3 - Jurema Santos Mallo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - Thuanne Viriato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1460,00 ( multa pelo descumprimento da sentença no prazo determinado ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - Glória Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Ao réu , fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.044225-5 - Manoel Fernando de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Israel Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). Intime-se a parte autora para que efetue o depósito , conforme fl. 96, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 05 dias, sobre as alegações da parte autora em fls. 91/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Certifique-se quanto a intimação de fl. 86.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123774-6 - Marcos de Cerqueira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132709-7 - Jose Hermenegildo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149701-0 - Wilmo Alho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175787-0 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Retifique-se a planilha quanto a correção pois não há valores a serem corrigidos mionetariamente face a data da sentença ; quanto a incidência de juros que devem iniciar a partir da citação do réu( data da AC - não há comprovação de recebimento ) e excluindo-se a multa do art.475- J do CPC , já que a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.176186-1 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Conforme já informado ao autor a correção monetária é anual ( valor da condenação x 1,0296021700= valor corrigido monetariamente ). \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - Daniel de La Véga Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 573603 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181745-3 - Leandra Roiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186014-0 - Armando Quintino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194551-0 - Márcio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198842-9 - Tatiana Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202936-7 - Thamilla Bianchin i Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203447-8 - Kleber da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007678-2 - Aderildo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514). X Eloi Pires de Menezes e outros. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.007898-5 - Tânia Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.016747-7 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Panamericano S/A. Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050796-3 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051276-4 - Helio Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Hipermercado Extra. Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial diante do dano decorrente da negativização, Defiro a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré promova, em 24 horas, a exclusão do nome do reclamante de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.051309-4 - Wagner Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Ibicard C&A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051373-2 - Geraldo Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.001015-4 - Débora Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Gás Center do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.132698-2 - Jose Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.101815-3 - Hamilton Guimarães Bittar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gilberto Fernandez Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2)Comprove o autor o alegado em fl 111( réu é proprietário do imóvel). \r\n\r\nProc. 2006.800.127625-9 - Marylda Fidalgo Bandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1050,00 ,( multa referente ao descumprimento do acordo ) ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193623-5 - Ana Maria Tupinambá Atanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Silvio de Oliveira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.629,49 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). 1) Pedido já decidido em fl. 82 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 175528" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175575": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X S.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho: Assiste razão ao MP, devendo o autor pleitear e comprovar a mudança do binômio necessidade - possibilidade na via adequada. Aguarde-se por 20 dias em cartório, nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001882-0 - CLEBER FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ODETTE FERREIRA MONTEIRO), JOSÉ DA COSTA MONTEIRO Despacho:Ao requerente sobre reposta de oficio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.408.002080-2 (27582) - DENISE PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.203.013050-2 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008226-1 - RAIMUNDA SUELY AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X JOSÉ ANNUNCIATO CORTES GENOVES Despacho:À Fazenda Estadual sobre a retificação da partilha de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.203.011897-8 - MARIA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AFONSO WILSON JANTORNO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010822-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA GONCALVES PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.001929-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X GRUPO FRANÇA ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.004218-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DALMO GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Considerando que o endereço da notificação é diferente do endereço do contrato e por isso a mesma restou negativa, proceda o autor a notificação no endereço correto, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Civil Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.004244-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JUÍZO ARBITRAL DE RESENDE S/C LTDA), SÉRGIO VASCONCELOS ANTAS), JOSÉ NADER), MARLI REGINA DE SOUZA COSTA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000498-8 (22915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RES.TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-000000) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.408.004684-4 (28258) - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 1998.408.006220-0 (29418) - CONDOMINIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X VERA MARIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho: 1- Retifique-se o pólo passivo no DRA, conforme requerido. 2- Intime-se a ré para cumprir o acordo firmado às fls. 107/108, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão: Ao contador para apurar o saldo credor residual, diante do depósito de fls. 143, aplicando a correção nos termos da tabela da corregedoria do Egrégio TJRJ, juros de 1% am, e multa de 2%. Após às partes e conclusos para decisão da impugnação e fixação do quantum devido. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.006430-1 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X CONDOMINIO DO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho: Traga o exeqüente a planilha atualizada ao débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2001.203.008328-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IRANI FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276), Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.203.000427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FRANCISCO JOSE CAVALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:1- Diante da falta de pagamento do Réu, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.000599-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X NEIDE MARIA STOY VON BIVGNICZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.203.013680-0 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X REGINA RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011787-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SÉRGIO ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS Despacho: Comprove-se o esgotamento dos meios para encontrar o executado. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.203.015236-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOSÉ PAULO TELLES PIRES DE FARIAS Despacho: Ao autor para indicar bens do devedor para penhora, ou bloqueio on-line da conta corrente, anexando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO), WANDA APARECIDA SOARES Despacho:1 - Cumpra o cartório o item 1 de fls. 89.2 - Fls. 94.Nada a prover por ora, considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 87v, bem como as determinações contidas nos itens 2 e 3 defls. 89 que devem ser cumpridas.3 - Observe ainda o Autor que os ofícios se encontram acostados na contracapa dos autos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014143-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETE FARIA DE SOUZA), PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos Réus, declaração do IR, no prazo de 72 hora, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.004280-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ROSEMERY RODRIGUES PIMENTEL Despacho: Designo o dia 17/05/07, às 9:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003540-8 (28930) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JACQUES ROBERTO LAFOSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Fica deferida a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 97 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005929-9 - ELIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARGARETE AGOSTINHO MARTINS Despacho: Nada a reconsiderar - Mantenho a decisão de fls 52 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 05 dias a referida decisão, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002973-1 - SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) A parte autora (ora apelante) para complementar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 419 \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2005.203.009151-0 - ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS, ADILSON TADEU DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão: Considerando trânsioto em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art 475 - J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. o prazo para pagamento corre desta publição. Não haveno pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira o bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.203.013438-6 - ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MAURO CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.000741-2 (28484) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do valor do bem, apontado às fls. 130 e dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.004827-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FREDERICO GUILHERME GERLOFF PITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho: Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que já há sentença nos autos às fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2004.203.010504-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diante certidão de fls. 157-verso deixo de receber a apelação. Certifique o cartório o trênsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.203.014362-0 - ARMANDO CERQUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RAIMUNDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Considerando que já há penhora nos autos, esclareça o autor se deseja substituir o bem penhorado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Intime-se o executado, via publicação, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475 J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013447-7 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X LEDA MARIA VENTURA DE SOUZA), ESPÓLIO DE ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001744-1 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008043-2 - IMM IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X C. M. E. BRASIL CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho: Renove-se a diligência citatória, através de carta precatória, na pessoas de seu sócio, conforme requerido às fls. 101/102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009832-9 (30027) - TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.408.014116-0 (31015) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JORGE LUIZ DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.203.006619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRE LIMA DE ANDRADE Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.012370-1 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X DENIZE VILAR LEAL Despacho: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.203.012144-6 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X NO ALVO MARKETING LTDA Despacho: Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.203.012651-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GOULART), SUELI OLIVEIRA GOULART), LELIA ALEIXO GOULART Faltam custas para instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2005.203.014170-6 - CDI POWER - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). KLAUS PETER KLEIN (PR-011073), Dr(a). VICTOR LANGER (SC-014615)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Despacho: Cite-se através de carta precatória no endereço de fls 121. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010257-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO Certifico que designo audiência para o dia 21/05/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012054-5 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA Despacho: Ao MP para manifestar seu interesse no feito. Após, voltem conclusos para apreciação da manifestação de fls. 60/61 diante da parte final da decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.203.003786-7 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X LE COMPOSTORES INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Despacho: Traga a exeqüente certidão atualizada da Jucerja, a fim de comprovar a composição da sociedade. \r\n\r\nProc. 2004.203.006826-0 - ANTONIO ZEFERINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Defiro a vista por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.007499-4 - PATRICIA TOZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), NESTLE DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Diante da certidão de fls. 220-verso, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.011684-0 - ARLETE CÓLIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Ao autor sobre fls. 94/100. \r\n\r\nProc. 2006.203.012414-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MPZ AR CONDICIONADO LTDA. Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda à inicial. 3 - Designo o dia 17/05/07, às 9:45 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho: Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao egrégio TJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.003771-0 (28986) - UNICAR ADM. NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ELOISA ELENA BISPO DOS SANTOS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005419-1 - JOAO DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SELMA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o julgamento do AI interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005125-0 - PAULO DE ALCANTARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA), PALUAMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Certifique o cartório se o executado se manifestou cerca do despacho de fls 342. \r\n\r\nProc. 2007.203.004215-0 - CLEMER MELO DA SILVA, ELIZABETE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO INACIO FISCHER (RS-031683)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS Despacho: Regularize-se as custas, conforme certidão de fls. 16, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como atender o despacho de fls. 02. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002009-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DULCINEA MARY FIRMINO SANTOS SILVA Despacho: Oficie-se tão somente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.203.002388-8 - CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOSE MAURICIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho: Ante o tempo decorrido, informe o excipiente, no prazo de 10 dias, o atual andamento do feito onde foi proferida a decisão de fls. 444, comprovando a manutenção da mesma, se foi proferida sentença ou se ainda existe recurso pendente de recurso. Após ao Excepto e conclusos para decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.012188-6 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X SONIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho: Traga a parte ré a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.203.000633-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANIA SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43, sob pena de extinçao do processo \r\n\r\nProc. 2006.203.014324-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODOLFO DE SOUZA MARTINS Despacho:Recolha o Autor a deiferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 16, no prazo de 05 dias, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004070-0 - KATIA GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO LANA), MARCOS AURELIO DOS SANTOS LANA), ARIANA DOS SANTOS LANA Expedi mandados e faltam cópias para intruir os mandados \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.006222-4 (35076) - ROSEIRA DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Intime-se o autor para que desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho: Expeça-se guia como requerido, comprove-se o recolhimento em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011448-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 152. Nada a prover. Aguarde-se consoante determinado na decisão de fls. 149v in fine. \r\n\r\nProc. 2006.203.000981-8 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diante da oitiva de testemunha as fls. 170/1760, digam as partes se continuam a ter interesse na oitiva das demais testemunhas, bem como no depoimento pessoal do autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre fls.557 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009919-4 - DANIELE MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA Faltam custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.203.000072-6 - PEDRO RENE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Autos desarquivados. Falta o recolhimento de custas referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.008827-3 - SANDRA MARIA ARCIERI DO VALLE, ALUISIO FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE ANTONIA DOS ANJOS SILVA DO NASCIMENTO), ESPOLIO DE ZACHARIAS THEODORO DO NASCIMENTO) A parte autora sobre fls. \r\n\r\nId: 175575" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175576": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000430-1 - EDSON DA ROCHA MARTINS E OUTRO X EDMILSON ANCELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:FLS. 46/49: RENOVE-SE O OFICIO...VENHA DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES DO INSS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011335-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X RUBENS PESSOA Despa cho:...DEFIRO JG. VENHA DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES NO INSS. APOS, DIGA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002355-6 - GABRIELA MOTA SOUZA COSTA X FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO...VENHA IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.002910-8 - ARIEL HERTZ DE ARAÚJO X MAURO CESAR GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... VENHA IR. VENHA DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002940-6 - ANTÔNIO CLAUDIO LEONEZA DE MORAIS X CLAUDIO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE...ESCLARECA AINDA SE HA MENORES E VENHA DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004827-7 - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL, ANA CAROLINA DUARTE GODOY VIDAL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, EDUARDO PORTES GODOY VIDAL, DANIELLE PORTES GODOY VIDAL ESTEVES X OSWALDO GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003015-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 3,50;FUNPERJ-R$ 0,14; E FUNDPERJ-R$ 0,14. \r\n\r\nProc. 2007.203.003061-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO BISPO FILHO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 12,24;FUNPERJ-R$ 0,60 E FUNDPERJ-R$ 0,60. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011013-8 - KATIA DOS SANTOS COSTA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 276/279. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002997-2 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ORIEL DOS SANTOS), JANETE DO COUTO MARQUES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE DEPRECANTE RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA:AOJA-R$ 12,24;PORTE REMESSA E RETORNO-R$ 8,74; DISTRIBUIDOR-R$ 3,49; AEVC-R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43;ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 6002-05926-6-CAM´PO 45;FUNPERJ-R$ 3,05-CONTA 6002-25174-9- CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 3,05-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.001120-7 - COND. DO EMPREEND. HABITACIONAL MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MAGNO NEVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 23/08/07 ÀS 9:30 HS.CITE-SE O SEGUNDO REU E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2003.203.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO CESAR DOS SANTOS XEREM E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte requerente recolher as seguintes custas: R$ 12,24 - AOJA ; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61- FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.008587-4 - ORLANDO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X HARRY KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER R$ 17,49 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte requerente recolher R$ 1,22 FUNPERJ; R$ 1,22 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.002819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 58/87. \r\n\r\nProc. 2005.203.009410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MANOEL MILLA DOMINGUEZ Despacho:FL. 79: ANOTE-SE. AO REU... \r\n\r\nProc. 2005.203.009872-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELA ZILLE ORLANDO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.015598-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ALEX VANDER CORREA DE MORAES Despacho:...AO REU PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 23/08/07 ÀS 9:50HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.010373-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS), MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Despacho:...ANOTE-SE NA DRA.AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO NO QUAL O RÉU ATUAL DEVERÁ SER CITADO \r\n\r\nProc. 2006.203.013810-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JORGE PAES LEME FILHO), MARIA DA PENHA COUTINHO PAES LEME Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014522-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADRIANA GUIMARÃES MOREIRA), VICENTE ANTÔNIO DE SENNA JUNIOR Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014957-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO AMADEU FRANKLIN), SONIA REGINA SOUZA FRANKLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015154-4 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X SIMEÃO SANCHES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 21/08/07 ÀS 10:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.015783-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO DE TARGO BARBOSA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003090-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 5,16-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.003115-2 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA SILVANA BELCHIOR Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 5,16-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.003117-6 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO MANHÃES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 5,16- CAMPO 48. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.203.012007-0 - MONIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.011214-7 - CARMEN NOVOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003274-9 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) republicação: Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação manifestada pelo autor e JULGO extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010105-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MAURICIO DE JESUS CHAVES Despacho:...DIGA O SUBSCRITOR DE FLS 48/49 O QUE PRETENDE....OFICIE-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003250-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X HEMO-RIO COM.REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.003879-0 (31637) - ALIETE AQUINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001839-7 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)), Fiador: MOACIR JOSE DA ROSA Despacho:FL. 118: ANOTE-SE...DETERMINO NESTA DATA SEJA DESAPENSADO O PROCESSO DE USUCAPIAO...VENHA PELO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS QUALQUER RECIBO DE PAGAMENTO... ACOSTE O AUTOR O CONTRATO DE LOCACAO NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.002990-0 - VANESSA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA ELISA FARIA Despacho:VENHA O ACORDO SUBSCRITO PELAS PARTES E ADVOGADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.010543-0 - HUGO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Portaria 01/2004: Deve a parte requerente recolher as seguintes custas para fins de baixa: R$ 9,60 - 3403-14129-8; R$ 1,92 - 6002-02696-8; R$ 0,48 FUNPERJ; R$ 0,48 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.005573-6 - RAQUEL DA SILVA OFRANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Portaria 01/2004: Deve a parte requerente recolher as seguintes custas para fins de baixa: R$ 9,60 - 3403-14129-8; R$ 1,92 - 6002-02696-8; R$ 0,48 FUNPERJ; R$ 0,48 FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002439-1 - LIÉGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) republicação: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002171-5 - ALBERTO DINIZ MADUREIRA, MARLENE INÁCIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) republicação: HOMOLOGO os termos do acordo para que surtam os devidos efeitos legais e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência e Intimados os presentes. Registre-se imediatamente com a baixa em 24 horas. Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista o acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.009508-4 - ESPOLIO DA ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 0,61 (FUNPERJ) E R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.203.007644-5 - EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Despacho:FL. 90: CERTIFIQUE-SE A PRESENCA DE SENTENCA COM TRANSITO EM JULGADO. HAVENDO, DEFIRO FL. 90, POREM DEVERA O SUBSCRITOR FAZER ACOSTAR FOTOCOPIA DO DOCUMENTO (FRENTE E VERSO) AUTENTICADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013153-7 - FERNANDO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.203.006395-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PASCUELO BRUNO), DINA DE FREITAS BRUNO Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.203.013474-1 - ABC- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MERCADO DE CARNES BIFÃO DE CAMPO GRANDE LTDA Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000731-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X LUCIENE LACERDA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000747-2 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MOISES MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000859-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MECHANICAL AUTO CENTER-SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.002503-0 - JORGE CUPERTINO PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA PAVAO (RJ-118102)) X DARCY ROBERTA DE ARAUJO Despacho:...DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO... QUANTO AOS DEMAIS OFICIOS O AUTOR DEVERA DEMONSTRAR QUE ESGOTOU OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DE BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013156-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:ANTE O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO EXECUTADO... TENHO-O COMO CITADO.INTIME-SE O EXECUTADO POR PUBLICACAO NO D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA EM TRES DIAS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:...CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002232-7 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELOS ANDRADE (MG-099315), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Decisão:...DECRETO A DESERCAO DO RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006219-5 - GILMAR LUIZ JADJISKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM REALIZAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009882-5 - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS RELIGIOSOS CANTINHO DO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X DÉBORA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Despacho:FL. 61: INDEFIRO O REQUERIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2005.203.015515-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENIVAL PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 52/54: ...REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003254-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTRO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 46,34 E CUSTAS DE FUNDPERJ- R$ 4,55-CAMPO 48. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.203.002755-0 - LUCIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776)) X CEZAR JOSÉ DA SILVA Despacho:INTIME-SE. APÓS, CUMPRA-SE O ART 872 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007689-3 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) republicação: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002620-8 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA CORTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 10/05/07 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.011966-1 - DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR - GRUPO TELEMAR), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DESDE JA ESCLARECAM SE PRETENDEM FAZER AUDIENCIA DE CONCILIACAO... \r\n\r\nProc. 2006.203.015481-8 - ROSANE DE FÁTIMA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FL 29: ANOTE-SE ONDE COUBER...FL 26V: CUMPRA-SE.FL. 26V: PELA ULTIMA VEZ, DEVENDO A DECLARACAO SE ENCONTRAR SUBSCRITA PELA PARTE....VENHA IR DA PARTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015684-0 - REIDINALDO GOUVEIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015010-2 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO, RODRIGO ABEL MARTINS AYRES, ROSANA DA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E/OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.203.008212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ANDRE VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FLS. 1055/1113. \r\n\r\nProc. 2007.203.001565-1 - MARCELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DEFIRO JG....EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.014658-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DORIS LEONETTO RIBEIRO TOZZI), NEWTON TOZZI Despacho:ESCLARECA-SE O REQUERIMENTO DE FL. 85... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013853-3 (30570) - ALVARO TALVEIRA DE MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X ROBERTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 92,25, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004401-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR E PAPELARIA ALDASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 372,56, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012341-5 - JUSSARA FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002725-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NAILTON DA SILVA CHAGAS Despacho:...EXPECA-SE LIMINAR... CITE-SE... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003064-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO ROCHA CHAVES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 12,24 ; FUNPERJ-R$ 0,61 E FUNDPERJ-R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000425-3 (21330) - COND. DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X IPERBAN IMPERMEABILIZACOES BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS (RJ-020748) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014816-6 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014171-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ELIZETE REZENDE DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: AGUARDE-SE EM CARTORIO POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000391-1 (21537) - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X POSTO DE GASOLINA AMIZA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DEVE A PARTE INTERESSADA RCOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2004.203.008702-2 - JAIRO ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014707-3 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedido de Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.003222-3 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 8,31-CAMPO 48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002962-5 - AUREA SUELI GONÇALVES DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ILHA BELA VEÍCULOS Despacho:DEFIRO JG. ESCLARECA-SE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000437-7 - MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA....DEFIRO A PRODUCAO DAS PROVA, COM EXCECAO AO OFICIO...DESIGNO AIJ PARA 10/05/07 AS 14:15 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.203.000084-8 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:CUMPRA-SE O ART 706 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015066-5 - GUILHERMINA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESPÓLIO DE RAUL DE FARIA OU SUCESSORES) Despacho:NADA A RECONSIDERAR.....AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 175576" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "175585": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003878-8 - MARIA DA SILVA SOARES X GERALDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880) Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por GERALDO RODRIGUES SOARES. \r\n\r\nProc. 2006.203.012772-4 - MARCIO DE AZEVEDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X Testador: GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014021-2 - EMANNUELLE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO X EUNICE DE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por EUNICE DE PINHO DOS SANTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009681-3 - EVALDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X MARIA FONSECA BALTHAZAR Sentença:Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012210-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:FLS.108/109: DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.011762-2 - BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) ADVOGADO RETIROU OS OFÍCIOS EM 11/04/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010300-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARTHA FERNANDES FLORENTIN Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo efetuado na audiência de conciliação, relativo à ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR em face de MARTHA FERNANDES FLORENTIN, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.008035-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SHIRLEY ALVES DE MELLO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor das cotas (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013411-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANAURELINO MARTINS DE SOUZA (RJ-118504) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS em face de VERA LUCIA TEIXEIRA DA ROCHA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.004195-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X UBERLAN BEZERRA DE FRANÇA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 2,27 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 48,96 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014131-7 - NEIDE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009488-7 - BARKI EMPREENDIMENTOS I8MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) X ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.203.007811-5 - CARLOS MANUEL SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELIANE MARIA DOS ANJOS COSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:DIGA A 2ª RÉ (GENI ALVES DA GAMA) O NOME DO BANCO, AGÊNCIA E CONTA-CORRENTE ONDE OCORREM O BLOQUEIO, OBJETIVANDO O DESBLOQUEIO DO VALOR. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO AUTOR SOBRE FLS.191/192. \r\n\r\nProc. 2004.203.005949-0 - JACIRA FELIX DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:INTIME-SE A REQUERIDA A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DETERMINADO ÀS FLS.138. \r\n\r\nProc. 2004.203.011412-8 - ESTELMAR FRANCA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS; INTIME-SE A SRª PERITA A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012480-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCOS PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:FLS.106: Comprove-se a cientificação do patrocinado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000568-0 - LAURO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. Fls.229: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004131-5 - CHRISTIANO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCO ANTONIO SANTIAGO LEONEZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 28/29, julgando EXTINTO o processo em que são partes CHRISTIANO ROCHA DA COSTA e MARCO ANTÔNIO SANTIAGO LEONEZA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade ora deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000026-3 - NADJA APARECIDA GOMES LEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X NADIR FERREIRA DA SILVA Decisão:1) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.90 PAA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. INSCREVA-SE. 2) DEFIRO FLS.93, IN FINE: EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.203.011973-4 - ROSANGELA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X MATILDE BARRETO LIMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 101, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MATILDE BARRETO LIMA e JOSUÉ DA SILVA LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.012697-3 - HÉLIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLOS JOSÉ SOARES E OUTRO Decisão:ANOTE-SE O ÓBITO INTERCORRENTE NA DRA, VINDO CONCLUSOS APÓS. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000922-0 - HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:1) FLS.156: DEFIRO. 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005158-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:REGULARIZE-SE FLS.43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005117-9 - NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002880-1 - ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:FLS.357/358: INDEFIRO UMA VEZ QUE NÃO HÁ CORRELAÇÃO ENTRE AS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DO PERITO. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012515-6 - EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011560-4 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LILYANA FRANÇA ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:FLS.226: INDEFIRO, PORQUANTO ENTENDE O JUÍZO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012811-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SERGIO EMILIO DE C PINTO E OU E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 75, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAÚ S/A e SERGIO EMILIO DE C PINTO E WANDA CARVALHO MACHADO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013923-8 - FRANCISCA VERISSIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CLAUDIO ONORATO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) AO EXEQUENTE , SOBRE PROPOSTA DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 2005.203.007427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:INTIME-SE O APELANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009953-4 - MARIA FERNANDES CARPINTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X EMPRESA VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO QUITADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002053-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A Regularizem-se os recolhimentos das custas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014420-0 - FERNANDO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)) X ALCINA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.008403-8 - LIDIANE FIDELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.004389-9 - MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CIA ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nId: 175585" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "175594": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013777-8 - ONDINA DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X PAULO PASCHOAL GOMES DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES A CONFERENCIA DAS COPIAS: R$ 85,26 , NOS ATOS DE PRATICA COMUM , COD 0711-2, MAIS 5% DO FUNPERJ , CONTA 600225174-9 E 5% DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009254-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO ROGACIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Despacho: Recebo os embargos os embargos de fl. 49, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los, uma vez que não vislumbro na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, a reforma do julgado, que deverá ser pleiteado pela via apropriada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. .. \r\n\r\nProc. 2006.203.016155-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido da autora e improcedente o pedido contraposto. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.203.000253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA Despacho:Especifiquem provas.Intime-se \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho: Em provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES Decisão:Defiro fls. 33. ( intimação da ré para desocupação voluntária do imóvel...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007377-6 - JOSÉ POLYCARPO MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X REFORMADORA SNTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006899-9 - LUIZ GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X RENATO DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Decisão:Fls.31.Defiro, em parte. Oficie-se ao TRE e LIGHT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007149-4 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RB PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA), CIRO AZEVEDO RIBEIRO), LEILA PASSARELI PIMENTEL), RJ PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Despacho:Fls.32. Defiro. ( expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004142-0 - ULYSSES MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE LA SALETTE CARMO CLAUDIONO E OUTRO Decisão:Cite-se a locatária.Dê-se ciência ao fiador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DANIELA DA SILVA LOPES Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000997-3 - LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Decisão: A Questão relativa à GJ está preclusa, pois foi decidida a fls. 36. Sendo assim, INDEFIRO fls.41. Oficie-se ao Fundo Especial p/ providências cabíveis. Após, baixa e arquivo. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004154-6 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ NICOLAU E OUTROS Decisão:Defiro GJCite-se.Com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.009715-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) Despacho:Aguarde-se a idoência já designada.Após apreciarei fl.100 e 102. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002061-0 - MABEL LOPES SALEMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK Decisão:Indeffiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o dano que se busca evitar já ocorreu e a concessão da medida equivaleria à própria tutela concedida com base em cognição exauriente, inviável nesta fase do processo.Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NILSON SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.. \r\n\r\nProc. 2007.203.000169-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELIENE NUNES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001297-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGO Decisão: ... Nessa esteira, presentes os requisitos autorizdores, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , do bem objeto do processo. Expeça-se e cumpra-se o mandado. Em seguida, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001839-1 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTROS Despacho: Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017281-0 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TOLDOS JUIZ DE FORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004203-4 - OSWALDO CESAR DA MOTTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BIG ASSESSORIA S/C LTDA ME Decisão:Defiro GJ.Cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) A audiência foi redesignada para o dia 08 de maio de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 175594" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175584": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000192-0 (814) - ROBERTA DA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 325. \r\n\r\nProc. 1993.203.000536-8 (2223) - ALINE CRISTINA TAVARES DE MELLO X SEBASTIAO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 41 e seguintes - Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.203.014435-5 (15464) - ADRIANA CRISTINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA Decisão:Reconsidero fls. 38 para determinar que o alimentando adeque o pedido de fls. 32 às inovações da lei de execuções, ou se pretender que a execução siga o rito do artigo 733 do CPC deverá limitar o pedido ao débito recente. \r\n\r\nProc. 2004.203.010747-1 - RENATA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor do item 3 do acordo de fls. 132, devidamente homologado por sentença, junte a exequente, em dez dias, nova planilha das despesas médicas, excluindo valores de passagens aéreas e hospedagem, devendo, ainda, comprovar nos autos que as referidas despesas não são cobertas pelo plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2004.203.014462-5 - OLINDA LORENA CLAUDIO SILVA GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123371)) X MAICON FABIANO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordãncia do alimentante, eis que o acordo de fls. 37 não previu a incidência dos alimentos sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004273-3 - VICTOR GUIMARÃES MOMESSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ALEXANDRE COSTA MOMESSO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos da parte ré, a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo como o binômio necessidade - possibilidade, esclarecendo, ainda, se o réu trabalha com vínculo empregatício, hipótese em que deverão ser informados os dados de seu empregador e formulado pedido em percentual de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013890-4 - JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X IMACULADA DA CONCEIÇÃO THEODORO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 10- requeiro autenticação).. \r\n\r\nProc. 2006.203.017522-6 - VALSÉAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CARLOS ALBERTO CARPINELLE LIMA DA SILVA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.004278-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X MARIA DO CARMO NUNES DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008632-1 - BENTO PEDROSO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Intimem-se para ratificação (em cartório). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008857-3 - NILTON CARNEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Intimem-se para ratificação (em cartório). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010503-0 - RONALDO PINHEIRO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Despacho:Aos interessados para, em cinco dias, se manifestarem sobre cota ministerial de fls. 35 (fls. 33, item 01, os alimentos não podem ser postergados. Logo, deve iniciar-se a obrigação imediatamente). \r\n\r\nProc. 2007.203.004212-5 - LEANDRO RIBEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) Despacho:1 - Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos do varão, bem como para excluir a cláusula na qual acordam as partes que a pensão aos filhos se iniciará somente em agosto de 2007.2 - Junte-se declarações de três testemunhas com firmas reconhecidas comprobatórias do lapso temporal da separação de fato.3 - Cumpridos itens 1 e 2, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003485-0 - LAIS DO NASCIMENTO SAID (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X NAGIB ALBUQUERQUE SAID Decisão:Fls. 43/44 - Indefiro, devendo o requerimento de extinção de condomínio ser ajuizado em vara cível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Considerando que na audiência ( fls. 141) ficou consignado que a parte exequente iria prosseguir na execução com base no artigo 732 do CPC, esclareça o pedido de fls. 158/159, informando se deseja continuar a presente segundo o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003263-0 - DAYANA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:1- Recebo os presentes Embargos como Impugnação, tendo em vista a nova legislação processual civil.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010802-8 - DOUGLAS WALLACE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que atenda a cota do MP de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.203.013658-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.004587-2 - CAROLLYNE BERTELO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SÁ Despacho:Renove-se a diligência no endereço declinado às fls. 18, após o recolhimento das custas, na medida em que constituíram novo patrono, não estando mais acoberatdos pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007725-3 - YASMIM MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho:Fls. 116/130 - À exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013038-3 - KAYEMI MENDES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JEFFERSON ALVES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015160-0 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL Despacho:Defiro JG.Consioderando que os alimentos definitivos tem natureza retroativa, emende-se a inicial, em dez dias, para adequar a planilha de débito aos valores de alimentos fixados em sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000278-4 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.000298-0 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.000364-8 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.004282-4 - PHILIP BRIAN REIS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FELIPE BARBOSA CUNHA Despacho:Defiro JG.Esclareça, em dez dias, se a obrigação alimentar do executado foi fixada na Ação de Divórcio Consensual, hipótese na qual deverá ser juntada aos autos cópia do acordo, ou se foi fixada na Ação de Alimentos, caso em que deverá a parte exequente juntar cópia da sentença e de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004289-7 - MATEUS FILIPE VIRLA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCO ANTONIO BARRETO SOARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada.Junte-se cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, eis que se trata de documento indispensável a propositura da ação. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:1- Defiro vista pelo prazo de cinco dias.2- Após, ao interessado sobre fls. 132/133. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006140-3 - FRANCINI CORREA FREIRE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CARLOS CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) FLS 145 - AO AUTOR; A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001835-4 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA Despacho:1- Emende-se, novamente, a inicial, em 48 horas, para fazer constar nos autos o nome da menor, cuja guarda se requer.2- Esclareça o Requerente, no mesmo prazo acima, antes da decisão sobre a liminar, se reside no mesmo teto com a Requerida, na medida em que, na inicial, o endereço declinado é semelhante ao de sua residência. Após, conclusos imediatamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.203.000968-8 (6562) - ANGELA TELES DOS SANTOS X ROSALIA MARIA TELES DOS SANTOS E OUTRO, THAMIRES TELES MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Decisão:Diante do comprovante de rendimentos de fls. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.009467-4 - MARYANE ROSANGELA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ALEXANDRE VELLOSO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Diante do requerimento de fls. 183, em que a autora requer o adiamento da audiência, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao DETRAN, ressaltando que caberá a parte juntar aos autos a certidão do RGI, conforme requerido pelo MP e deferido às fls. 171.Após, voltem conclusos para redesignação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.013319-9 - JAQUELINE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MAURICIO CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls. 421 - Anote-se.Fls. 422 - Considerando que a sentença do presente feito transitou em julgado, defiro o desapensamento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016446-0 - LUIZ CÉSAR RAMOA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X JULIA FAINI RAMOA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1- Defiro JG ao Réu.2- Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007624-8 - RENATA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Intimem-se para ratificação (em cartório). Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004210-5 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:À exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015588-4 - SUELI DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS Despacho:À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013760-2 - MARIA GORETE LEITÃO VERAS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA VERAS) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 175584" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175587": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002154-2 - GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X ALCIONE GONCALVES SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004761-3 - DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MILTON TOBIAS GOMES Sentença:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Por conseguinte, revogo a decisão de fls. 59, cancelando os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2006.203.005385-6 - PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS Despacho:D.P.D.Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.005640-7 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Despacho:Ao autor sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.203.008806-8 - ELSON GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ITAMIRO PEREIRA Decisão:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em nome da RL do menor para liberação do FGTS em nome do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.013153-3 - MIRELA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X WAGNER ASSUMPÇÃO ARAÚJO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Expeçam-se os ofícios de praxe, se for o caso. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.002491-3 - ELANE CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X SÉRGIO CÉZAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002792-6 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WALDERLINIO AUGUSTO MENDES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo ACIJ para o dia 24/05/07, às 14:15 horas.7) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015117-7 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)), GUSTAVO ALAN DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno ainda o autor nas custas e honorários do processo, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014952-5 - FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X IZAIAS CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002661-2 - MANOEL OLEGÁRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE JESUS DE ABREU À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda feitas `SRF, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007602-4 - LINDOMAR SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495), Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011903-0 - SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002883-9 - ODILON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008947-0 - GERCILENE CORREIA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSE CARLOS X Despacho:Reitere-se o ofício de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.203.007434-3 - SEBASTIÃO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X MARIA DINIZ LACERDA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro nos art. 257 e 267, III e IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.011800-0 - ANTÔNIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015004-7 - ALBERTO GOMES LAVOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARIA IGNEZ T. LAVOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO de ALBERTO GOMES LAVOR e MARIA IGNES TAVEIRA LAVOR, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Os bens adquiridos na constância do casamento serão partilhados posteriormente.Deixo de condenar a requerida nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Custas ex lege, suspensa a cobrança... \r\n\r\nProc. 2007.203.002410-0 - HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA Despacho:O autor não tem perfil de hipossuficiente. Assim, INDEFIRO a gratuidade. Venham os recolhimentos devidos no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.015371-1A - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GUERRA DE BARROS LINS (PE-020662)) X MARCO ANTONIO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.Recebo a presente exceção e suspendo o feito.Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013657-4 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X SERGIO GONCALVES TEIXEIRA Despacho:DGJ às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.000754-8 - DANILLO PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001477-2 - CAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLÁVIO JOSÉ ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre os recibos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002878-3 - DANILLO PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 24, constando o prazo de 48 horas para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013592-7 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES Despacho:R.H.A execução segue o rito do art. 733, do CPC.Assim, RECEBO a presente como JUSTIFICATIVA.J. aos autos e dê-se vista ao Exeqte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002614-4 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008803-8 - ALAIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRA MARIA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). THERESINHA MARIA PEREIRA (RJ-034716) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011041-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X LIGIA DE OLIVEIRA), LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por inepta e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 295, parágrafo único, I do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004304-1 - SANDRA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ROSANE MARIA PEREIRA O Termo de Tutela Curatela Definitiva encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. Após, o Termo seguirá para assinatura da M.M. Juíza. \r\n\r\nProc. 2004.203.006869-6 - NAIR PINTO NUNES PEPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X MARIZA GOMES PEPES Despacho:Aos interessados. sobre fls. 110 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.203.007974-8 - OSMAR GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para que a mesma se dirija à Imprensa Oficial, com o fim de recolher as custas referentes aos editais e, ainda, para que compareça ao cartório, com o fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva, devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. Após, o Termo seguirá para assinatura da M.M. Juíza. \r\n\r\nProc. 2006.203.017227-4 - ALUÍZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES O Termo de Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO Despacho:Adeque-se o pólo passivo, eis que o suposto pai é falecido, devendo seus herdeiros figurar na demanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000926-2 - KAUAN IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X DANIEL FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007621-6 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARTINHO ALEXANDRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/06/07 às 14:15 horas. Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.000353-3 - LECILY FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LOURENÇO JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Mantenho GJ às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006966-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X THALYANE DA SILVA BATISTA Designo AIJ para o dia 05/06/07 , às 14:30 horas, a ser realizada conjuntamente com à Ação de Oferecimento de Alimentos em apenso. Intimem-se. Ciência ao MP. (despacho publicado no apenso 5104-5/06) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007218-8 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO E OUTRO Despacho:Assiste razão ao subscritor da certidão supra. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO Em razão do equivoco entre a designação de audiência para o dia 19/04/2007, fls. 17, bem como do sistema ter constado o registro para o dia 16/04/2007, e as diligências expedidas para esta data, INTIMO as partes a comparecerem no dia 16/04/2007, às 14:00horas , e não havendo comparecimento de todos para este dia , VENHAM no dia 19/04/2007, para assegurar a audiência de conciliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013265-1 - ENEIDA PEREIRA DOS REIS X BERNARDO DOS REIS FIANDRINI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) REINALDO FIANDRINI NETO, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 13:45 horas. Venha o rol em 05 dias. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Tendo em vista a alegação da parte autora, defiro a visitação do menor no próximo sábado, devendo o pai buscá-lo às 9:00 horas da manhã e devolvê-lo às 19:00 horas. Após a resposta da ré, venham cls para nova apreciação. Dê-se ciência ao MP. I-se a representante legal do menor. Ao OJA de plantão para cumprimento. \r\n\r\nId: 175587" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175593": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006231-6 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007479-3 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003320-3 - G.O.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.B.A. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/06/07, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001366-6 - H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:Atendas-e ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015220-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X L.A.S.S. À parte autora sobre a Certidão do OJA de fl.53. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.004773-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014405-9 - M.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 do CC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.016471-0 - M.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos trmos do art. 1580 CC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011687-8 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013817-5 - A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.002320-4 - DELICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 42, recolha-se as custas constantes de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.203.013639-7 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X F.X.M.P. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL nos teros do art. 1580 p.2º CC, sendo certo que o cõnjuge virago não adotou o patronímico do varão após o casamento.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fls.117 Defiro. Exéçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.006672-9 - AMANDA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARCELO BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a exequente sobre a certidão acima, esclarendo o valor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:À exequente I. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003435-9 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de de fls. 11. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Despacho:À exequente. I. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014812-9 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X CLEYTON LUIZ COSTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Considerando a certidão de fls84 , o endereço do réu e o critério de competência dos Juízo Regionais, funcional e absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, para uma das Varas de Família Regional do Bangu... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.009808-6 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X J.P.A. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.203.002073-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X M.C.S. Decisão:Designo o dia 21/05/07, às 13:50 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termos de aceitação do encargo pelo perito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.005890-1 - RENATO FORTUNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X LIVIA FORTUNA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:À requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012430-9 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A. Despacho:Venham as declarações de hipossuificiência e de patrocínio gratuito do feito com a ciência do réu.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013742-0 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X T.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.33/46 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003298-3 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X B.O.A. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o autor obrigado a pagar alimentos em 30% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/06/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012825-0 - M.F.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)) X Z.A.M. Despacho:Considerando a certidão acima, regularize-se.(o valor do acréscimo de 20% campo 32 e 45 foi recolhido a menor, sendo o correto R$ 3,49) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.003760-4 - HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA X HUGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA, Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) AS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011199-4 - JACIRA COELHO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ESPÓLIO DE NEWTON GOMES), NEWTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)), ISABEL CRISTINA MORAES GOMES Despacho:Regularizadas as custas, voltem. (resta a recolher a importância de R$ 8,74) \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002040-3 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X A.J.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.013670-0 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO Decisão:Fls.38 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.008420-8 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X D.A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467) Sentença:...julgo antecipadamente a lide...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.203.016338-8 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X J.R.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000833-6 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X P.S.R.) Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fls.55verso. Fls.63 Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nId: 175593" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175579": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.203.012081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Designo interrogatório para o dia 18.07.2007 às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.002224-2 - MP X RONALDO SANTOS FÉLIX Interrogatório designado para o dia 18/06/2007 às 15:15 \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.203.004224-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), JOEL MANOEL SILVA JUNIOR, Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA (RJ-011928), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), SANDRO OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827)), MARCELO LANES SIQUEIRA, Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Apresentar as Contra- Razões Recursais \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.003120-4 - MP X RICARDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:Dê-se vistas à Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.006628-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERNANDES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Fica o patrono do acusado intimado a devolver os autos em, 24 horas ao Cartório \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.003009-3 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP X ANDRÉ LUÍS FERNANDES DE ALMEIDA Esclareça a requerente porque interpelou apenas um dos subscritores do informe, e não todosl \r\n\r\nId: 175579" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175582": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2005.203.010148-4 - MP X ANTONIO JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES NUNES, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.014079-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID TOMAZ DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR DAVID TOMAZ DOS SANTOS GOUVEIA nas penas do artigo 157, §2º, incisos I e II do CP. Considerando as duas causas de aumento de pena previstas no parágrafo segundo, incisos I e II do artigo 157 do Código Penal, aumento a pena-base de dois quintos, passando a mesma para 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, mantida a razão unitária mínima.Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.(...)Nego ao réu, nos termos do art. 594 do CPP, o direito de apelar em liberdade visando assegurar a aplicação da lei penal, bem como a manutenção da ordem pública, já tão abalada por crimes dessa natureza, devendo ser recomendado na prisão em que se encontra.O condenado pagará as custas processuais.(...). O acusado manifestou o desejo de recorrer da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014079-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID TOMAZ DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:(...)3)Cumpridos os itens anteriores, às Defesas para Razões(...) \r\n\r\nId: 175582" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175617": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.001296-3 - Letice Vicente do Nascimento e outro. X Álvaro de Jesus Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). AO AUTOR SOBRE FLS. 126 E 127. \r\n\r\nProc. 2004.816.005446-0 - Anderson Aguiar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Consórcio Nacional Santa Ignez. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/07/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.816.009144-4 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Ana Lucia Felipe Almeida. À parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.010037-0 - Andressa de Lima Gama e Silva Monteiro. X Iza Design e outro. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004194-9 - Marco Antonio Pessoa França. X Startec. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.002922-2 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Antonio Carlos Batista. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/06/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.008261-5 - Rosangela C. Ferreira Com. de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Lilia Paula dos Santos. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 246,03 CONFORME FLS 26 \r\n\r\nProc. 2006.816.011283-0 - Chu En Lai Farias Rebouças. X Loecy Tomaz de Souza. À parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.816.003564-2 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Hayla Francisca Ferreira Viana. Desentranhe-se fls. 13/16, vez que cópia da inicial. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.004232-0 - Wanderley Martins de Almeida. X Motores 555. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.005501-6 - Maria Nerisvalda Vieira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2007 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.010224-9 - José Mauro da Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Costa de Freitas - OAB RJ068545). X Wanderley Dantas dos Santos. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005156-6 - Robson Antonio Arantes e outro. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). À parte autora sobre fl. 58(V). \r\n\r\nProc. 2006.816.006831-1 - Regina Maria Lourenço de Assis. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007809-2 - Elano Neves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte autora sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.816.013133-1 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Soletro Show Room A Sao Paulo. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001309-9 - Cacilda Lima de Barros. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). AIJ 25/04/2007 AS 11:15HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.003546-0 - Rosemeire de Jesus Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X NET RIO S/A. Alega a parte autora que seu nome foi inscrito pela ré em cadastros de restrição ao crédito indevidamente, já que cancelado o contrato que mantinha com a ré. Verossímil a alegação, ante os documentos acostados à inicial. Presente, também, o periculum in mora, ante o abalo creditício decorrente da anotação nos referidos cadastros. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.001926-0 - Silvania da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). As partes AIJ dia 24/04/07 as 11:15 horas \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.012241-0 - Sergio Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Joseil Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Leticie Quirino Facco de Souza - OAB RJ135755). Conheço dos embargos, vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento vez que inexistentes os vícios alegados pelo embargante, que pretende, em verdade, a modificação do julgado, que deve ser pedida pela via própria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000650-2 - Andrea dos Santos Pinheiro Froés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Elenice Riscado Szimanski. ACIJ DIA 19/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - Marcelo Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Anote-se fls. 199. Os cálculos de fls. 195 se encontram corretos, vez que fixada a condenação em salários mínimos, pelo que indefiro o prosseguimento pela planilha de fls. 200. Diga o exequente sobre fls. 173 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.816.007539-8 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A autora sobre fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.816.009060-0 - Zilnard Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Financeira Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2005.816.009976-7 - Eraldo Escobar de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Taveira Correa - OAB RJ127274). X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006154-7 - Cláudio Costa Nunes. X Emanuelle Locadora de Veículos Ltda, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Reconsidero fls. 156. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.007521-2 - Josué Peter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ140450E). X Carvão Progresso de Teresópolis Industria e Comércio M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 74 em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008223-0 - Galpão 1814 Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009189-8 - Angélica Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Jarczun Construtota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Knupfer da Silva - OAB RJ067432). Redesigne-se, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - Carla Tomaz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martins - OAB RJ135114). X Tres Comercio de Publicacões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A autora sobre o depósito efetivado pela ré. Aguarde-se, no mais, o cumprimento de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.816.009635-5 - Gilmar Fontes Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que procedam à exclusão da anotação procedida pelo réu em face do autor. Intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor da execução, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011503-9 - Juliana do Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Intime-se para pagamento em 15 dias do valor da execução, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012148-9 - Mariclea Taveira Szlachta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). À parte autora sobre fl. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.816.012390-5 - Gilberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - Aldair Moraes. X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Francine Gonçalves Santarém - OAB RJ129541). Mantenho decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Oficie-se conforme o requerido pelo autor. Venha aos autos a petição referida pelo autor, voltando, após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001800-0 - Elizabeth Abreu Monteiro. X Nokia do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.010009-5 - Maria Margarida Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). X Jose Luiz da Silva Souza e outro. Indefiro, vez que vedada pela lei 9099/95 a citação por edital em sede de JECível. \r\n\r\nProc. 2006.816.012796-0 - Ivan da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). À parte autora sobre fl. 45/54. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007865-0 - Simone Marques Barboza. X Autoviação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2006.816.011488-6 - Wilson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ouro Verde Transporte e Locacao LTDA e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.010978-7 - Paulo Roberto de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Condomínio Residencial Itaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.001306-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Carlos Alberto Inácio Madureira. Reconsidero a sentença, vez que fundada em erro material. Diga o autor sobre como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.006617-6 - Geraldo Fernandes Paes e outro. X Carla Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31/05/07, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.816.003356-4 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Lúcia Cristina Queiros Vendramini. Não há que se falar em extração de certidão de crédito, vez que nao constituído o título executivo por meio de sentença. Indefiro, portanto. Homologo desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.004372-7 - Luiz Fernando Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974, Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Suely Mit taragis de Almeida. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011313-4 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ana Beatriz Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.816.011475-8 - Fernanda Soares Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806). X Casa de Eletro Olijor LTDA. Comprove a autora o cumprimento da obrigação que lhe cabe no acordo. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001521-7 - Elza Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Mercearia Cidade do Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 30/05/07 ÀS 13:00 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.001218-2 - Clariana Alves Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Fábrica de Sabão Triangulo LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2005.816.006371-2 - Miriame Pereira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%, n forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.010236-5 - Maria das Graças Pereira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009818-2 - Romildo Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se fls. 114. Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012425-9 - Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001288-5 - Maria Emilia Cunha Rodrigues. X Consul Whirlpool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001290-3 - Ana Beatriz Jordão Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/05/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001314-2 - Carmen Lucia Balhe. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Ana Cristina Willemann - OAB RJ143917). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.001317-8 - Viviane Araujo da Silva e outro. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.001661-1 - Maria José Machado de Sousa e outro. X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001951-0 - Marcos Vinicius Firmino de Oliveira. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001953-3 - Lair Firmino de Oliveira. X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002054-7 - Maria da Graça Siqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva Manhães - OAB RJ149170E). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA DIA 30/05/07 ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.003604-0 - Wellington Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Cavalcanti da Silva - OAB RJ100504). X Net Rio S/A. Indefiro antecipação de tutela requerida, vez que ausentes seus pressupostos, na forma do art. 273, CPC. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.004598-7 - Marcellos Muricci Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Nelson Bachur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). Após vinda da certidão determinada apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.816.004368-3 - Julio Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Claudete do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). Fls. 69 - anote-se onde couber. À executada para regularizar sua representaão processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008261-5 - Rosangela C. Ferreira Com. de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Lilia Paula dos Santos. Anote-se fls. 27. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. Venham custas pagas em dez dias. Se inerte, extraia-se certidão, encaminhando-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011627-5 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Considerando-se que a execução deve ter curso nos autos em que constituído o título eecutivo, esclareça o exequente, devendo promover, ainda, o desarquivamento dos autos em que homologado o acordo para neles promover a execução da sentença homologatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.003397-3 - Bruno Rodrigo de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Marilia Moraes de Araujo - OAB RJ154428E). A excipiente. \r\n\r\nProc. 2004.816.006581-0 - Priscila Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X Fátima Rosângela de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). Intime-se para pagamento em 15 dias do vaor da planilha, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004377-4 - Raquel de Souza Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga o exequente sobre depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.816.004910-7 - Espólio de Iremar Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Quanto à mudança de plano, nada a prover, devendo a autora pleitear o que entender devido pela via própria. Intime-se o réu para pagamento em 24 horas. Se inerte, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005333-0 - Thais Cabral dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marilia Seixas Pereira - OAB RJ151562E, Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Odontoprev S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.006419-4 - Edna da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Atl-claro Telefonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao réu sobre o alegado, comprovando-se em cinco dias o cumprimento do acordo quanto a linha 91129475. \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - Norma do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X Fabiana Maia da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279, Themístocles de Faria Lima - OAB RJ010371). AIJ DIA 12/06/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - Adriana da Cruz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.008909-9 - Adilson Fabricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Club Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Aud. Instrução e Julgamento dia 10/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009285-2 - Roberto Viera Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Reebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.009501-4 - Maria de Fatima Martins Moninhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a autora sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.816.010480-5 - Mara Cristina Calheiros Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001716-9 - Cenara Bragança Bevilaqua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Dalmar Dirio de Almeida e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 51 v. \r\n\r\nProc. 2006.816.002043-0 - Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Retifique-se planilha para exclusão do valor da multa, vez que esta somente é devida quando, intimado para cumprimento, o executado permanece inerte, isto até mesmo porque a execução depende de apresentação de planilha por parte do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.002096-0 - Joel Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.816.003420-9 - Ana Maria do Nascimento. X Allonso Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 12:30. \r\n\r\nProc. 2006.816.003453-2 - Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA A/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Retire-se de pauta. Defiro prazo de trinta dias, na forma requerida. Após decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003878-1 - Iolanda Soares Chaves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas. Se inerte, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003908-6 - Alexandre dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Ibi S/A. Oficie-se conforme determinado na sentença. Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004269-3 - Marcele Lemos Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Quanto ao recurso inominado, recebo-o no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.005546-8 - Claudir Mistura. X Flusão Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). AUD. CONC. INSTR. JULGAMENTO DIA 12/06/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005893-7 - Robson Eduardo Barbosa Sayão Caruncho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005907-3 - Adelina Martins Salvadoretti Coppola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006064-6 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Maria Jose Ferreira de Souza. Ao autor sobre fl. 21-23. \r\n\r\nProc. 2006.816.007030-5 - João Anastacio Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/05/07, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.816.007454-2 - Nelson Duarte Coutinho Junior e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2006.816.007949-7 - Luzia Cristina Perdigão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.008382-8 - Marly Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167). Intime-se o réu para devolução da guia paga e complementação do depósito, relativo à multa acordada, em 5(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008941-7 - Dario Cruz de Mello Junior. X Jc3 Editora e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/08/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.816.008942-9 - Joyce de Morais Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Maximo Auto-center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009189-8 - Angélica Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Jarczun Construtota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Knupfer da Silva - OAB RJ067432). AO AUTOR SOBRE FLS.43 \r\n\r\nProc. 2006.816.009285-4 - Soraia Garcia Sergipe Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Reconsidero fls. 81. Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009965-4 - Nelson Duarte Coutinho Junior e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - Bruno Cruz Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da recorrente. Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010138-7 - Fábio do Nascimento Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Telles de Moraes Netto - OAB RJ137997). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010235-5 - Luiza Virgilina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010520-4 - Valdirene Moura Barbosa. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). A I J DIA 12/06/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010554-0 - Marcia Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Sendas Distribuidora S. A.. Fls. 31 - desentranhe-se, entregando-se à parte autora. Fls. 34 - expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Fls. 37 - expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, digam as partes se dão quitação. Em caso afirmativo ou se inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010723-7 - Susi Maria de Lima Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Quanto ao recurso da autora, venham comprovantes de rendimento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Quanto ao recurso do réu, recebo-o no efeitodevolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010748-1 - Jandyra Valle de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Rodomodal Locações e Logísticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010845-0 - Luiz Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Polimport Comércio e Exportação LTDA. Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010861-8 - Abdon da Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Nada a prover, ante sentença já proferida. \r\n\r\nProc. 2006.816.011144-7 - Luiz Carlos Marques. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011587-8 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venham comprovantes de rendimentos e três últimas declarações do IRPF da recorrente, sendo certo que a decisão em outro proceso não se aplica a este, no qual os pressupostos de deferimento da tutela devem ser comprovados. \r\n\r\nProc. 2006.816.011873-9 - Maria de Fátima Clementino de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.816.011920-3 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X José Luiz de Souza e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012182-9 - Vivian de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Conheço dos embargos e acolho para, suprindo omissão da sentença, incluir na sentença a condenação do réu a restituir à parte autora R$ 253,30 (duzentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Mantenho, no mais, a sentença tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012357-7 - Alexandre Garicia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000098-6 - Luiz Otavio Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Certificada a inexistência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000313-6 - Maria Luiza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000932-1 - Lincoln Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Corrêa Rezende Motta - OAB RJ082494). X Banco Abn-amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins - OAB RJ139393, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31/05/07, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000988-6 - João Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). X C&A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - Jose Roberto do Paraízo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). A I J DIA 12/06/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001272-1 - Maria Estefania Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/05/07, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001280-0 - Edilene Silva de Oliveira. X Futuro Transportes (redentor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/05/07, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001295-2 - Roberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Penta Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). A.I.J. DIA 12/06/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001299-0 - Eduardo Teixeira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A I J DIA 12/06/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001300-2 - Girlene das Chagas Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/05/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001305-1 - Antonia Viana Ramos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 11:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.005912-8 - Ormezinda Matielli Valença. X Gideão Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952, Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). Chamo o feito à ordem. O processo em questão foi extinto, conforme sentença irrecorrrida de fls. 48, da qual teve ciência a autora. Portanto, descabe seu prosseguimento. Extraia-se certidão de crédito em favor da autora. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.816.005841-2 - Antonio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.007846-2 - Alan Teles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Ao autor sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009209-8 - Margareth Laponte Alampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.003132-4 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009987-3 - Eliane Dias Pereira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/05/07, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.816.009999-0 - Celia Marta Guerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). X Ronald Peçanha Schnaiderman e outros. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 30/05/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.001551-5 - Catia Regina da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). AUD CONC DIA 06/08/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003602-6 - Wagner Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Cavalcanti da Silva - OAB RJ100504). X Cartão American Express. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos, pois a parte pode obter por meios próprios os mesmos efeitos da tutela retendida. \r\n\r\nProc. 2007.816.003743-2 - Patricia Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Bcp S/A Claro. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.003758-4 - Cosme José de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Brasil Telecom S. a. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.012892-7 - Jose Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Jose Manoel Carneiro Fernandes. AUD. CONCILIAÇÇAO DIA 31/05/2007 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007885-1 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Julio Cesar da Silva Braga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2004.816.009473-1 - Colégio João de Barro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697). X Sonia Cristina Alves M. da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.005758-0 - Ilze do Carmo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Lenita Guimarães Castro. Ao autor sobre certidão de fls. 21, verso. \r\n\r\nProc. 2005.816.009758-8 - Tech North Comércio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007883-3 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Ubiraci da Silva Pimentel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.010441-8 - Fernando Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Denise Gonçalves dos Santos. AUD. CONC. DIA 31/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011035-2 - Alda Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Marcia Carvalho de Aguiar. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 31/05/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011287-7 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Glaucio Fabiano Serpa Pereira e outro. AUD CONCILIAÇÃO DIA 31/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011288-9 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Luiz Eduardo Sant´ann de Souza e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 31/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011289-0 - Jardim Escola Mundo Feliz Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Wladimir Leopoldo do Nascimento e outro. AUD CONCILIAÇÃO DIA 31/05/2007 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011291-9 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Roberto Louzada e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 31/05/2007 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011311-0 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ronaldo de Souza Silva Fernandes e outro. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.816.011318-3 - Wagner Jesus Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herica da Silva Peniche Nunes - OAB RJ085092). X Valmir de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). AUD. CONCILIAÇAO DIA 31/05/2007 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012337-1 - Galpão 1814 Material de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Luiz Claudio Ferreira e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 31/05/2007 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.002041-3 - Heroína da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vieira da Silva Junior - OAB RJ053890, Salete Maria Palhares Ribeiro - OAB RJ055076, Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). X Banco Itaú S/A. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.816.000339-9 - Ayrton Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Azevedo - OAB RJ107451). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Às partes sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.816.008729-7 - Roberto Pereira da Silva. X Aliança Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 03/09/20047 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.008736-4 - Marlene Pereira da Silva. X Aliança Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2005.816.009031-4 - Mauro Valente Brever. X Consegues Car Veiculos LTDA - Summer Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009354-6 - Sara Regina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002257-8 - Nilton Cesar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004523-2 - Carlos Alberto da Silva Rocha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.009681-1 - Antônio Gama dos Santos. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 005/06/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.010691-9 - Flavio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X Advam Distribuidora e Serviços Teleinformática LTDA e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 09/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010758-4 - Heber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Adilson Cabral Faria e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 31/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011160-5 - Leila Cristina Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379). Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012110-6 - Cleyton Nobert de Paula Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X World Tires - W T Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012906-3 - Denise Magalhães Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Itau Banco de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 31/05/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.009274-8 - Daniela Sabino Botti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Gloria Maria Nunes Caldas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008848-0 - Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2004.816.004919-1 - Elane Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Rafael Martins Teixeira de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.003297-1 - Irene de Souza Andrade. X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Paulo Alexandre Noenta dos Santos - OAB RJ140891E, Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.816.008201-9 - Rosa Marcia Peludio Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). X Splsk Hotel Club-rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.008332-2 - Nelma Gomes de Farias. X Helio Vitor de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.008502-1 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Maria da Gloria Pinheiro Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2005.816.009262-1 - Isac Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, do valor da condenação, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009347-9 - Ana Regina Griese. X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se o réu para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009537-3 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ098980). X Inilde Xavier Medeiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2005.816.010057-5 - Luiz Fernando Henriques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Unibanco S/A. Diga o autor sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2005.816.010184-1 - Carla Keiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2005.816.010396-5 - Darwson Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Paulo Cezar Barbosa Telles. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.001284-6 - Ieda Gonçalves Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Condomínio Rainbow Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001358-9 - Giovanni Haddad Novello. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004032-5 - Jaime di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). Retifique-se o nome do autor na capa dos autos e no sistema. Anote-se onde couber, bem como fls. 49. Mantenho, contudo, decisão de fls. 44, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006323-4 - Manoel Antonio Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Pluricel Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se para pagamento em 15 dias do valor da planilha, sob éna de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006344-1 - Paulo Sergio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Condominio do Edificio Jasmins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793, João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). Ante a renda comprovada, indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.007414-1 - Júlio César Montenegro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.008560-6 - Silvana Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.008894-2 - Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Via Brasil Transportes Aéreos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.008976-4 - Marlene Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva da Conceicao - OAB RJ129389). X Fortunato e Fortunato Transportes Ltda(transfox Trnsportes) e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009611-2 - Agildo Sana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S. A. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.010083-8 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Abrasep e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 às 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.010563-0 - Rafael Laplace de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Infnet Educação Ltda.. AUD CONC DIA 31/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010699-3 - Rosangela de Almeida Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X Condomínio dos Edifícios Solar Angelica e Érica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). AUD. CONC DIA 31/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010886-2 - José Américo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Júlio César Ferreira Ferro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.010929-5 - Tereza Cristina Moraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Banco Pana Mericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AUD CONC DIA 31/05/2007 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011772-3 - Arthur Alberto Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Fernando de Jesus Duarte. AUD. CONCILIAÇÇAO DIA 31/05/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011907-0 - João Mendes de Oliveira Filho. X Barra Fix - Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo em 48 horas, sob pena de multa dária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.816.011980-0 - Alexandre Magalhaes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Renato Nunes da Silva. AUD. CONC. DIA 31/05/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012015-1 - Ana Luiza Rodrigues Moitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Motorola. Ante o acima certificado, venha justificativa para a ausência, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012053-9 - Cilsa Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012135-0 - Kelly Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Gestão Administradora de Bens. AUD. CONCILIAÇAO DIA 31/05/2007 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012401-6 - Candido Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001337-3 - Eric Soledade Senez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. Aud. conciliação dia 09/05/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003404-2 - Reinaldo Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X Banco Sudameris e outro. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.002533-4 - Fábio Henrique de Lima Gomes. X Nilcea Tavares Guedes. ÀS PARTE SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.816.002044-4 - Fabio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Rio Water Planet. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 175617" ] }, "16º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Associação Cultural Educacional Tancredo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. INcluam-se os sócios no pólo passivo.... Proceda-se à penhora nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2003.816.004962-0 - Izaias Americo Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Mirian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). I-se a parte ré para dar início aos pagamentos, nos termos de fls.57, 80 e 84. \r\n\r\nProc. 2005.816.007250-6 - Unicenter Video Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Laudiceia da Conceição Fagundes. Mantenho o despacho de fls.59 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011655-0 - Samir José de Carvalho Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Cury Valladão Martins - OAB RJ124845). X Dionísia Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 17:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.001087-2 - Neuza Maria Passos de Souza. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nada a prover. Petição já apreciada ás fls.137/139. Cumpra-se fls.139. \r\n\r\nProc. 2005.816.004749-4 - George Alekxander Smiliansky. X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olintho Teixeira da Rocha - OAB RJ044083). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.007037-6 - Denise Silva de Aquino. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). E-se mandado de pagamento de fls.45 em nome do réu e i-se para retirá-lo. ... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.010447-7 - Flavia da Consolação Dias da Silva. X Samsung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se o réu para depositar o valor da multa devida em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004855-5 - Daniel Gustavo de Mello Santos. X Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.59). \r\n\r\nProc. 2006.816.009722-0 - Antonio Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Rede Globo de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009879-0 - Jocelina Raphaela Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Mantenho a decisão de fls.80 e vº por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012477-6 - Djalma Pinto Leitão Filho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009707-9 - Ivan Jose Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Luiz Fernandes Matias. Esclareça o autor o petitório de fls.57, tendo em vista a quitação de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.816.008363-4 - Luiz Augusto Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Grazielle de Freitas Cosenza. Ao exequente sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.003490-0 - Ivone Salgado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Virginia Maria Siqueira de Alcantara. Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Indefiro remessa ao contador. Venha a planilha. E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Ao autor sobre a juntada do mandado \r\n\r\nProc. 2002.816.005053-0 - Rufina de Azevedo Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Zilma Gonçalves da Silva. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.816.004547-0 - Eliani Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Natalia Silva Bemfeito - OAB RJ154771E). X Adonai Produções e Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Santos Fernandes - OAB RJ085807). AO AUTOR, FLS.87/89 \r\n\r\nProc. 2004.816.002019-0 - Sandro Daniel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Lima Sardenberg Pestana - OAB RJ110922, Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.816.008977-2 - Marcia da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.816.003037-8 - Alessandro Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Paes Mendonça S/A. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003052-4 - Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Fábrica de Idéias Serviços Gráficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005671-9 - Regina Maria Thomé Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pi nhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique-se sobre o decurso do prazo para propor embargos. E-se alvará de levantamento no valor de 20%, correspondente a multa de fls.27, item 1. Incabível aplicação da multa diária, item 2, eis que cumprida a obrigação dentro do prazo, ou seja, em 11/04/06. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008377-2 - Concepcion Vivian Gisbert de Trenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Kalill Veículos- Jorge e Marcos. Venha o endereço do executado, tendo em vista a certidão de fs.59v. \r\n\r\nProc. 2005.816.008385-1 - Elisio Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Limpatech Serviços e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.009596-8 - Leonardo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.010140-3 - Marcio de Assis Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.000450-3 - Roseli Arantes da Silveira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.86/87- Indefiro, diante do disposto no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. Não há qualquer erro material a ser sanado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002557-9 - Leonardo Lima da Silva. X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 2º réu - I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002818-0 - Sergio Alfredo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004985-7 - Jorge Wallace Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.816.005186-4 - Ronaldo José de Carvalho Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Carlos Andre Ferreira de Almeida e outro. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2006.816.005247-9 - Raimunda Olivia Rodrigues Cavalcante. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005762-3 - Eni Barbosa Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006300-3 - Therezinha Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006886-4 - Claudia Cristina de Almeida Laut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora sobre fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.816.007297-1 - Jose Afonso Barreto de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Bon Voyage Operadora e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Reconsidero fls.128v. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - José Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). I-se a ré para juntar aos autos TODAS as faturas referentes ao parcelamento, a fim de que sejam retiradas pela autora. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.008125-0 - José Carlos de Araújo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008199-6 - Edilane da Cunha Cerqueira da Silva. X Disal Adm. de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008422-5 - Washington de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - Roberto Moura de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Import Express Coml. 1) Oficie-se para baixa da negativação. 2) Venha CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.816.009030-4 - Marcio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.45- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009126-6 - Michelle de Farias Thomaz Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010012-7 - Raul Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407). X Condominio do Edificio Varandas Potiguara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010417-0 - Darcy Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte ré sobre fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.816.010537-0 - Andre Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Matenho a decisão de fls.97 ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.010780-8 - José Maria Prisco Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Condomínio da Comunidade Bancária Santos Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Venha aos autos afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.816.011557-0 - Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012102-7 - Lédia Nascimento Moraes. X Sonoleve Asteroide Comercio de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012601-3 - Eliane Cristina Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Citibank- Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012661-0 - Marcia Aparecida Leite dos Santos. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000031-7 - Rosilene Aparecida Parreiras Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Assim, acolho os embargos para que adicionar ao dispositivo do decisum: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder à baixa da negativação do nome do autor. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO SPC E SERASA PARA BAIXA DA NEGATIVAÇÃO E ENTREGUE-SE O OFÍCIO AO PATRONO. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000318-5 - Eliane Ribeiro Frota Santana. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000431-1 - Alzileide Josefa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Considerando o extravio da ata original, i-se as partes para juntarem cópia assinada ou assinarem a presente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000713-0 - Ana Maria Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd Sa Credito ( Taií). Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.816.001601-5 - Tarcisio Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Total Fleet S/A e outros. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 16:20H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001431-9 - Maria Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Artecoop- Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Comunicação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Diga a parte autora se resta algo a executar, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.001683-3 - Vanilce Seixas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Telemar Norte Lestes/a. Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.816.005458-5 - Ruth Alvim Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Diga a parte autora sobre a quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Não há que se falar em majoração da multa, porquanto impossível o cumprimento da obrigação nos termos pretendidos pela parte autora que, ao que tudo indica, viu na presente a possibilidade de obter vantagem que extrapola os limites da propagando debatida nos autos. DEverá a auotra, em dez dias, apresentar opção de compra observando o valor da pretensão a ser mantida, valor de mercado do veículo dado em pagamento, adequando o veículo pretendido ao valor máximo a ser parcelado, de acordo com as 60 parcelas estabelecidas pelo Bacen, sob pena de extinção por impossibilidade do cumprimento da obrigação. Findo do prazo, sem manifestação, venham cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005847-7 - Vania Lucia Fonseca Curvello. X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Danielle Tufani - OAB RJ095521, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - Rosemery de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Pc Box Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000035-2 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367, Rosana Fernandes de Almeida Quintino - OAB RJ058825). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.003310-2 - Marcus Pacheco Ritter Viana. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Segue desbloqueio. Considerando o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005092-6 - Elias Felix de Luna. X Goldencell Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006969-8 - Marcos Henrique Alves de Farias. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009758-0 - Maximiliano Alberto Candeia. X Barra Technology Com. e Serv. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga do comparecimento do patrono na presente data, suspendo o curso da multa. Designe-se data para entrega do bem em cartório. I-se as partes para comparecerem. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.010986-6 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X EMBRATEL. Nada a retificar, porquanto correto o depósito correspondente ao fixado na sentença, independente do equívoco da publicação. E-se mandado, devendo o autor dizer se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004962-0 - Izaias Americo Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Mirian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). fica a ré intimada a efetuar os depósitos no Banco Bradesco, agência 0582-7 conta corrente 0081608-6. \r\n\r\nProc. 2007.816.002288-0 - Carmen Valéria Bottino Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Sergio Sousa Maia. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 16:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.001949-0 - Jorge Luiz Baptista Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Esclareça a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.005009-4 - Maria Helena Lauriano. X Samoc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Rep Leg(s): João Ricardo L. L. de Souza Lobo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 25/06/04 ÀS 16:40H\r\n\r\nProc. 2006.816.007857-2 - Carmen Anes Silva Nunes. X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.003454-4 - Fernando Cesar Chagas Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Jean Aparecido da Silva. Ao exequente sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.005900-7 - Victor Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Transporte Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.009504-8 - Rafael Mansur Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Gilberto Jorge Mahfuz Ricciotti. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.000634-0 - Clisgood Cintra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Marina Mendes Tkaczenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.002869-4 - Débora Gasse Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Christianne de Lourdes Moraes Teixeira - OAB RJ111856). X Art Lar - Móveis, Presentes e Decorações LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2005.816.005556-9 - Carlos Antonio Teixeira Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Arthur Henrique Novaes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262, Ana Lúcia Neves Mendonça - OAB RJ109262). Indefiro fls.37, ante certidão de fls.31v. \r\n\r\nProc. 2005.816.007941-0 - Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Quitungo Automóveis - Casa do Táxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Reconsidero fls.161v. Diga a parte autora sobre fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2005.816.008747-9 - Elson Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249, Diego Pinheiro Bassalo Antunes - OAB RJ149867E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). ...diga o exequente se pretende prosseguir com a presente, de sorte a ser proferida sentença em sede de embargos, possibilitando o reexame da matéria pela Turma Recursal, através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.816.001990-7 - Therezinha Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X José Inácio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.004760-5 - Débora Domingues Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Fabíola Carla Pereira Vaz. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.009290-8 - Danielly Christiane Santos Carvalho. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando que a obrigação de fazer - inserir crédito - não foi cumprida, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 1500,00. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010190-9 - Ismael Mindas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Itaucard. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.816.010477-7 - Jussara Aparecida Theodora da Silva. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). fica a ré intimada a comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.012402-8 - Marlene Ribeiro de Senna. X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013132-0 - Waldemar Cardoso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Spin Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000289-2 - Claudinete da Silva Dias. X Fixnet Serviços e Comércio LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 12:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - Leonardo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). J-se. Considerando que ainda não foi proferida sentença, não há que se falar em conversão da obrigação em perdas e danos. A multa vencida é devida até a data da manifestação da ré, apenas confirmando-se a tutela caso julgado procedente o pedido. Redesigne-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012007-2 - Gesilene Maria de Assis Morais. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nId: 175404" ] }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.030313-0 Vítima(s): Carlos Henrique de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). X Octavio Augusto Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henriques de Araujo - OAB RJ104459). Ao querelante. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.076423-2 X Marco Aurelio Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). Fls.96, defiro. \r\n\r\nId: 175408" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175672": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009140-3 - MANUEL SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o testamento apresentado às fls. 59/61, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do MP, às fls. 62/62v°, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se o testamenteiro a prestar o compromisso, mediante a assinatura do termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Defiro gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001907-0 - CREMILDA DE SÁ ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X EDUARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante o(a) Sr(a) Cremilda de Sá Alcantara independentemente de termo.3. Venham as primeiras declarações com o esboço de partilha.4. Juntem-se as certidões fiscais.5. À Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005225-2 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIANNA PEÇANHA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.003599-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDNA GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Intime-se o 1º executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009760-0 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Diante da certidão de fl. 53 defiro a devolução do prazo para o réu apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002178-6 - PAULO LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA Decisão:1.Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Informe o autor o valor que deseja consignar. \r\n\r\nDeclaratória, deinexistência de ato ilicito .c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.210.001592-5 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 93 ( Data da vistoria no local remarcada para o dia 24/05/2007, às 14:00 h) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.008125-2 - ANDRÉA DE JESUS LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004722-5 - MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). CRISTINA FÁTIMA DA COSTA E SÁ CARVALHO (RJ-092973)) X BR`S EXPRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por não estar comprovado o abuso do direito, o desvio de finalidade ou mesmo a confusão patrimonial como previsto no art. 50 do Código Civil, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008125-2A - EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRÉA DE JESUS LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Despacho:1. Intime-se o impugnante para que recolha a diferença de custas judiciais. 2. Anote-se na capa dos autos e onde couber o nome da impugnada e de seu patrono. 3. À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ressarcimento de despesas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003930-2 - ANA MARIA DE LIMA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002213-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGTH SERVIÇOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009177-4 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BASF S/A SUVINIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas. Determino a realização de prova pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. José Mauricio Siqueira, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003146-7 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fl. 120. Anote-se onde couber. Defiro vista por quinze dias com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.210.000788-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) certifico que encaminhei mandados ao naroja .Certifico também, que faltam cópias da inicial, contestação, grerj, procurações p/instruir a carta precatória p/magé \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002660-3 - EULALIA AGULLA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENRIQUE AROSA SOBRAL Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/44 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de Enrique Arosa Sobral, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.210.010664-9 - NAIR GODOY LEUCHT (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X SUED LEUCHT Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 37/39 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de Sued Leucht, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007401-6 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) certifico que encaminhei mandado ao naroja .Certifico , também, que falta cópia da procuração, grerj, contestação e réplica p/instruir a c.precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003132-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.003429-4 - SANTANDER BRASIL ARENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEX LOGISTICA LTDA-ME Despacho:Diga o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006354-5 - SEIJI IGARI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000222-4 - ANDRÉIA DE SOUZA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CLÁUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Comprove a ré a sua hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001819-7 - AMANDA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Fl. 205 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se a ré na pessoa de seu advogado, através do DO, para depositar a diferença indicada na planilha de fl. 205 no prazo de dez dias. 3. Certifique o cartório o valor devido pela ré referente às custas judiciais, taxa judiciária e honorários periciais. Em seguida, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003871-6 - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010508-0 - WALDEBAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000015-8 - ALEXANDRE DUTRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X BWA TRANSPANAMERICANA DE LÍQUIDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) Decisão:1. Defiro o pedido de denunciação da lide. Anote-se onde couber.2. Certifique o cartório se correto o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. Caso haja diferença, intime-se a ré - denunciante para o recolhimento.3. Retifique a denominação da ré - denunciante na DRA para BWA Transportes de Líquidos Ltda.4. Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 62. \r\n\r\nId: 175672" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004783-9 - CREMILDA DE SÁ ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X EDUARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO PROCESSO DESARQUIVADO. AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005486-8 - FILOMENA CONTE CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X VINCENZO ANTONIO CONTE agrandando cumprimento integral do despacho de fls. 8. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001027-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODNEY LUIS ALVES MOREIRA Decisão:Sobresto do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006061-1 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXSANDRO TAVARES FIGUEIREDE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.006996-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X REGINALDO PINTO RABELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008208-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CASTRO MACEDO Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.009967-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DA SILVA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002372-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENICE TEIXEIRA BRAVO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 148,82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.003068-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) SR. ADVOGADO PEÇAS DESENTRANHADA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009303-5 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002781-6 - ROSIMERI MELO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127)) X CÁSSIO TAVARES DOS SANTOS SR. ADVOGADO CERTIDÃO PRONTA AGUARNDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000006-0 - JARBAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARINA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.002336-9 - MARIA ALICE LOPES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JOSE ROBERTO MARTINS SALLES JUNIOR Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 20,64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002301-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMINAS LTDA-ME E OUTRO Ao autor para complementar as custas nos AEVC ref. ao litisconsórcio no valor de R$ 38,48 ; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,92 cada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001060-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.001001-0 - JOSE FERNANDEZ POSE (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X MARCO AURELIO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001409-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA.ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000306-0 - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X EXPERT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000727-1 - OLANDO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTOART CARTONAGEM & ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 127: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.007472-7 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008880-5 - VIVIANE SANTOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:PROCESSO SANEADO, DEFIRO PRODUÇAO DE PROVA PERITO DRºJOEL COELHO DUARTE, DEFIRO PROVA DOCUMENTAL PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS DO CONTADOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.271 \r\n\r\nProc. 2007.210.000471-5 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0778 Decisão:1- Cite-se, independentemente do recolhimento de custas, tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3-Encaminhe-se via fax e malote as informações prestadas.4-Junte-se cópia das informações.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009653-0 - VERA LUCIA ELYDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001037-3 - RICARDO PAIVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001568-4 - PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) a parte ré para recolher custas p/ intimação de testemunha por via postal R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004316-9 - ADRIANA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001888-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIREDO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AMARO RODRIGUES DE SA E OUTRO aguardando fornecimento de xerox para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.210.008946-3 - GEISA DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ROBERTO EDELMAN DE SENNA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003276-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos interpostos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102-C, parág. 3º do CPC... Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuias e honorários advocatícios que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º atento aos critérios contemplados no art. 20, parágrafo 3º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.001806-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MAQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009067-8 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ALOI´SIO SANTINI PEDRO (SP-242261)) X SUPRASABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) AO AUTOR SOBRE FLS.29/33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002478-5 - IRACEMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES, A SABER: R$ 38,48 (IMISSÃO) + 5% DE FUNDPERJ R$ 2,53 + 5% DE FUNPERJ R$ 1,92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000340-8 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002064-2 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010958-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HEBER JOSE DUTRA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.002311-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAX ARAUJO DA SILVA SANTOS Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 300,90, FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 15,04 cada um, e taxa judiciária no valor de R$ 200,19. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002022-9 - NIRLENE MIRANDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X THELMO TRILHA SYM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, respeitada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005717-1 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Expeça-se mandado do depósito em conta, conforme fl. 128. 2 - Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da diferença apontada pelo exeqüente. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010100-7 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.000779-3 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro o pedido de sobrestamento por falta da amparo legal.Defiro a produção da prova documental suplementar. Prazo de dez dias para apresentação.Defiro ainda a produção da prova oral, depoimentos pessoal e testemunhal. Prazo de cinco dias para rol.Fixo o ponto controvertido na existência ou não do contrato de comodato.Designo AIJ para o dia 26/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005210-7 - YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008246-3 - SHIRLEY MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENDIA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009706-5 - SÉRGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÁS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR VICIO DO PRODUTO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.005971-0 - MARCIO FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) ÁS PARTES SOBRE FLS. 91/94. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002304-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.210.003226-5 - LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TIC TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) AO AUTOR SOBRE FLS.235. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007619-0 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 175673" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007368-1 - MARIA JOSÉFA SOUTO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X AFFONSO FERREIRA JUNIOR Aos requerentes para esclarecerem petição de fls. 38. Na hipótese de extração de certidão de inteiro teor, recolher:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 8,74 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007015-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X CICERA FRANCISCA DOS SANTOS Decisão:Retifico de ofício,a sentença de fls. 54 para constar como requerente JOÃO CARLOS DOS SANTOS e KARINA RITA DOS SANTOS FERREIRA BOSCO, por se tratar de erro material. P.R. aditando-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009308-0 - ANIBAL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X NEUZA BAPTISTA LOPES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.002110-1 - BRIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188)) X IVONE SOUSA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002579-2 - ALVARO DIAS BAPTISTA, GILBERTO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X ESMERALDA RODRIGUES DIAS Aos requerentes para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 312,07 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 468,10 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 15,60 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 15,60 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005204-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO LUIZ PAULA Ao autor para retificar o campo 32 (conta 6002-05926.6) e para comprovar o valor do bem para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002128-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE SANTOS DA SILVA Sentença:...Fls. 27 - Defiro. Oficie-se na forma requerida;...HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.27, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002527-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NEUZA DAS GRAÇAS GOMES Ao autor para comprovar o valor do bem para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6A - RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Junte-se, dispenso PROGER. Defiro. Expeça-se mandado de despejo, cumprindo-se a Carta de Sentença já expedida. \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6A - RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Dispenso conclusão. Expeça-se mandado de notificação; decorrido o prazo, então cumpra o cartório o despacho de fls 29. \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6A - RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor para recolher:Campo 37:R$ 17,49 - AOJACampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,87 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010652-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OLAVO DE FREITAS CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000543-4 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X MARCIA PICCINI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001179-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.210.004515-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:1. Fls. 192 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se o réu para complementar o de pósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito, com a instauração da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.210.009834-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARLENE LIMA ROSA), SONIA DE ALMEIDA LIMA VITALE), WALTER DE ALMEIDA LIMA), ROBERTO DE ALMEIDA LIMA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA), ANGELA MARIA DE ALMEIDA LIMA Ao autor para recolher: APCJ (conta 711.1) ........................ R$ 20,94 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3) ....R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2006.210.009110-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANI DA CONCEIÇÃO NEVES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277, CPC para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se novo mandado, com as prerrogativas do artigo 172,§2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003613-1 - ESPOLIO DE GLORIA NOVAIS LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FRANCISCA HELENA DA COSTA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277, CPC para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 59. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL Decisão:1. Acolho a emenda. 2. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 05 dias, sob pena de ser extinto o processo. Após, cite-se. Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISÃO OBRIGACIONAL E REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.002404-0 - ADRIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INACIO VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Decisão:Certidão retro: considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001943-1 - JOSÉ CARLOS MOREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.84/85, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003920-8 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X IVAN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS Ao autor para recolher:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.210.003568-0 - JOSÉ LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NELSON JOÃO LUIS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.42, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo autor; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.002794-4 - LACERDA QUEIROZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X REGINALDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J § 5° do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003163-7 - ANTONIO DA CÔRTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X TOGO 01 PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.), Litisconsorte: ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001938-0 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002377-8 - JÚLIO LERÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA), JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ), FLÁVIA LÚCIA MENDES BARBARÁ), EVENTUAL OCUPANTE Decisão:Indefiro o pedido, eis que não há suspeita de ocultação, consoante a certidão de fls. 169. Cumpre ressaltar que \"sair cedo para trabalhar (fls.171)\" não é se ocultar, mas sim, imposição da sociedade moderna. Com efeito, desentranhe-se o mandado, remetendo-o ao NAROJA para cumprimento, cabendo ao OJA realizar a diligência na forma do artigo 172, §2º do CPC. Instrua o mandado com cópia desta decisão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, SEM CUMULAÇAO DE PEDIDOS DE EXECUÇÃO POR ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010547-5 - ESPOLIO DE MIRIAM SIPRES, Inventariante: HELIO CHUNO WEJCHIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: UBIRAJARA GOMES DA SILVA), Fiador: NORMA RODRIGUES DA SILVA Ao autor para fornecer uma cópia da inicial, bem como complementar as custas em: R$ 1,66 de FUNPERJ - campo 47 (conta - 6002-251749) R$ 1,66 de FUNDPERJ - campo 48 (conta - 5673-0001243) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008724-0 - CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734) Decisão:Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.382/06, desnecessária a declaração de ineficácia da nomeação, haja vista que a penhora deve observar preferencialmente a ordem do artigo 655 do CPC. Com efeito, defiro a penhora dos créditos do devedor junto à CEG. Expeça-se mandado, devendo o OJA, observar o disposto no artigo 671 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007678-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECSOND INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), CLAUDIO SILVA GUIMARÃES Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.009416-7 - RONEY GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X ALCENIA DIAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM, ISRAEL VAINDOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 1,45 referente ao mandado de verificiação e imissão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008424-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS Ao autor para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004756-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.009547-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS Ao autor para recolher:Campo 37: R$ 12,24 - AOJACampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.210.010973-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J MARKETNG ESPORTIVO LTDA.), CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002668-0 - ACILIA NICK DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ERIG - TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional para a remessa, em definitivo, do processo nº 2006.210.002566-2, haja vista a prevenção deste Juízo, que proferir o primeiro despacho de conteúdo decisório em 25/04/06, bem como o venerando Acórdão, que determinou a reunião das ações. \r\n\r\nProc. 2006.210.007868-0 - MARCIO SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A ré para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48APCJ (campo 26 - conta 711-2) _______________R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 115,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,20 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,20 \r\n\r\nProc. 2007.210.002261-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FINNINVEST S/A Despacho:Suscitei Conflito Negativo de Competência, conforme razões em separado, para encaminhar a E.Presidência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2006.210.007688-8 - EDUARDO HENRIQUES GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores para concessão da tutela antecipada pleiteada na inicial, produzindo o autor prova inequívoca, que conduz a verossimilhança das suas alegações, notadamente o documento de fls. 11. Com efeito, concedo a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos inadimplentes notadamente o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Sem prejuízo, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC. Intime-se o réu. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.004519-1 - PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a pate ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância constante de guia às fls. 285. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010623-6 - SAMAPAIO E NOGUEIRA COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X OI TELEFONE CELULAR Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 69, para designar audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.001035-6 - WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da indenização da quantia de R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de 1% ao mês, contados estes a partir da citação e atualização monetária sendo esta incidente da data da publicação da presente sentença, bem como o valor de R$ 57,08, pelos danos materiais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, desde a data do evento danoso.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 20% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho de fls 156- (...)dê-se vista em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, devendo quando da devolução do processo por cada parte, serem entregues os memoriais, respectivamente. Após, cls. para sentença.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007668-9 - SANDRA HELENA LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X NORMELIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Decisão:Fls. 147 - INDEFIRO. Cumpra o causídico renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2006.210.007028-0 - EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao refaturamento da cobrança, devendo corresponder ao valor de R$ 49,81, bem como para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00. Condeno, ainda, o réu ao pagamento em favor da autora a importância de R$ 7.000,00, a título de dano moral, acrescidos dos juros de mora de 1%, contados estes da citação e correção monetária, sendo incidente esta da data da publicação da presente sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. Transitada esta decisão, aguarde-se em cartório o prazo previsto no artigo 475 do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.004046-8 - HELIO GUIMARÃES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008282-7 - TIAGO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença: \"Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002549-0 - JOEDSON LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X JOEL TEIXEIRA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.003973-7 - MARIA TERESA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ABÍLIO TORRES BRANCO Ao requerente para for necer cópias para o aditamento do formal de partilha bem como para recolher R$ 1,74 de APCJ por cada conferência. \r\n\r\nProc. 2006.210.006058-3 - JOSE CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X ADALEA LUCIA DA SILVA CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000406-5 - LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X JERONIMO MARQUES DA SILVA), RACHEL CARVALHAIS MARQUES DA SILVA Decisão:1-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.2-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.3-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Após, certifique o cartório o regular recolhimento das custas e taxa judiciária. Intime-se o inventariante para complementação, se for o caso.4-Lavre-se o termo de ratificação.5-Dê-se vista à Fazenda.6-Havendo protesto pela avaliação e/ou expedição de ofício, expeça-se mandado ou precatória, se for o caso, bem como ofício. 7-Com a vinda do laudo, e ofícios, se for o caso, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC).8-Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.006405-7 - DENISE HAMADA YUSKE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X GILDA HAMADA YUSKE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004296-7 - SELMA DA GAMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X EDGARD RODRIGUES LEITÃO À requerente para instruir Formal de Partilha e recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 0711-2) para conferência de cada cópia, acrescido de 5% de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e 5% de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.009388-6 - DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X NILSON SAMPAIO GUIMARÃES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001131-8 - MARIA JOSE PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X NORMA CRISTINA CORDOSO BRANDÃO), ANDRÉ PAULO DA SILVA Decisão:Fls. 48 - acolho a emenda. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para incluir ANDRÉ PAULO DA SILVA. Após, citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006578-7 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000589-4 - JOSE CARLOS MOREIRA DE SIQUEIRA, RITA DE CASSIA PINTO DO COUTO, SONIA MARIA NUNES GONÇALVES, MICHELE MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA LUIZA DE SOUZA, JORGE RUBENS DA SILVA, IVETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES, PAULO CESAR DA SILVA CORREA, MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES, ANABEL MELINO DE ASSIS, SONIA DENISE MIGUEL, ELVIRA DIAS FERNANDES, JAIR ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PENHA- EDIFICIO REDENTOR 1-Defiro a JG em definitivo2-Sentença em separadoVistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.206, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 192/194.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para inclusão dos menores no plano de saúde do grupo amil \r\n\r\nProc. 2007.210.001004-1 - WALLACE VIANA DA SILVA ESTEVES, KAMILLY VIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X AMIL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.23, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à requerente.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 27.033,05 acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta desde o ajuizamento até o efetivo pagamento, condenando todos os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para anotar à margem da distribuição a instauração da ação de execução por título judicial, diante da procedência do pedido autoral, mantendo-se os pólos da demanda original.Após, intimem-se os devedores, no prazo de 24 horas, para pagarem ou nomearem bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2006.210.002535-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:...om efeito, considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial. Logo, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Da Ilha do Governador, com fulcro no artigo 94, §7º do CODJERJ, reconsiderando a decisão de fls. 56.Publique-se. Após, dê-se baixa e remeta-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.210.006451-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 82/84 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordado. Sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.009354-9 - MIRIAN BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ASB S.A-CRED.FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, mantendo a decisão de indeferimento de tutela, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005532-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL RODRIGO DA SILVA BAHIA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007732-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO JORGE DE SOUZA SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.40, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002315-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA DA VITÓRIA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002547-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALVA MUNIZ Ao autor para comprovar o valor do bem para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002661-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO RODRIGUES DOS REIS Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,70 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,70 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008905-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DENISE SOUSA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, § 1° do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fls. 102 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada às fls. 95. Após, cumpra-se fls. 99, remetendo-se os autos ao contador judicial, para apurar montante da condenação, ressaltando-se que não incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, eis que o réu cumpriu voluntariamente a sentença, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.002454-2 - PATRICIA ALVES DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)), TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) A parte ré para recolher custas referente a intimação da sua testemunha como também da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:DECISÃO: 1- Procedam-se às devidas anotações na DRA retificando o nome da empresa ré, passando a constar: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. 2 - Anote-se na capa o nome do patrono da empresa ré para fins de publicação. 3- Acolho a denunciação da lide apresentada pela empresa ré e, em conseqüência, suspendo o feito para determinar a citação da empresa seguradora CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. Anote-se na DRA.. 4- Cite-se por AR a empresa denunciada. 5- Redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007, às 14:20 horas. Concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas incidentes, bem como o fornecimento de cópias necessárias. Dou por intimadas as partes e seus patronos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.010340-5 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Diante do teor da decisão de fls. 39, dê-se baixa e remetam-se os autos a 40ª Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela c/c reparção por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004381-0 - LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, Dr(a). PAULO ANTONIO SOTERO (SP-062026) Ao autor sobre fls. 174/194. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007994-2 - ALESSANDRO NICÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor para retirar ofício nº 547/2007 (Hospital Carlos Chagas) em cartório. Sem prejuízo, à parte ré retirar ofício nº 599/2007 (Prezunic Comercial Ltda). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007546-0 - MARIA APARECIDA MORALES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008033-6 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Defiro a produção de documental superveniente e pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Concedo o prazo de 15 dias a ré para apresentar cópia das condições gerais do contrato celebrado entre as partes.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal \r\n\r\nId: 175674" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "174201": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.006086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.001530-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Fls. 186 - Anote-se. Aguarde-se por 5 dias a manifestaçlão da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.008182-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND.SERV. LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.210.001831-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Fls 85 - Anote-se onde couber. Defiro suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003395-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Digam as partes, se persiste interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010552-9 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARLOS LUIZ DA SILVA BAHIA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Fls.32 - Recebo como emenda. Venha a planilha de débito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.210.010760-5 - LOURIVAL AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CELIA QUITES E OUTRO Decisão:Fls. 29 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000914-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X JOSE VICENTE DA ROCHA Decisão:Fls. 21 - Recebo como emenda à inicial. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001455-1 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMARILDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Recebo fls. 22 como emenda à inicial.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002056-3 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X REGINALDO DA SILVA Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha de débito na forma da Lei 8245/ 91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Fls. 153 - Esclareça o autor o que pretende demonstrar com a prova oral pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004905-4 - ESPOLIO DE JAYME GUIMARÃES FILHO, Inventariante: AUREA JOSÉ BERNARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Fls. 176/ 177 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475J, recolhendo-se as custa porventura existentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1 - F. 165/ 166 - Retifiquem o pólo ativo, anotando-se no DRA e onde mais couber.2 - Venha certidão de inventariaça atualizada.3 - Esclareça a desistência pretendida às F. 167, uma vez que a ação de Despejo tem por objeto a rescisão da relação de locação e o 1º réu é o locatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007641-4 - PEDRO ROCHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003443-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 70 - Reitere-se o ofício de fls. 57.Fls. 72/ 73 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.005561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO \"ITAU\" (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2003.210.008867-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA CELIA PITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Despacho:Venha a certidão de inventariança a fim de se regularizar a representação do exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005110-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EUDTRANS TRANSITARIA DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 122 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.002263-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004349-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. ao exequente para o correto recolhimento das custas( campo 37 faltam R$ 5,25, mais os valores correspondentes ao FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008089-2 - SHIRLEI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 35 - Regularize a parte autora, para para análise do benefício pretendido, a sua situação junto à Receita Federal, no prazo de 30 (trinta), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos de fls. 144/145, eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara. Mantenho, pois, a Decisão tal como resta lançada.Cumpra-se-á. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008421-4 - ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 54 - Defiro. Aguarde-se por 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.007888-5 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Fls. 43/ 44 - Venha certidão de inventariança. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002965-0 - SAROMAL COMERCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Diga o exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002407-9 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADILSON B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.005461-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:J.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.008322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:Fls. 172 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.210.000400-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Fl. 125: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.004585-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FREDERICO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.210.005698-8 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA (SP-209287)) X ROJEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008353-4 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 63 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005516-7 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora, ante à informação acerca do falecimento do 2º réu, quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006007-8 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004798-5 - MARIA ARLETE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X NORMANDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI Decisão:1 - Recebo fls. 41 como emenda.2 - Cumpra-se o art. 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Fls. 111/112 - Defiro. Cite-se da forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005837-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMPL. SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 87 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010647-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008678-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX RAMOS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 10, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005956-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALINE IGLESIAS MARTINS Ao autor sobre certidão supra (fls. 63) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010180-9 - ANDRE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 151 por seus próprios fundamentos. Publiquem-se e voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006742-5 - CICERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Tendo em vista tratar-se de procedimento sumário, a fim de regularizar o feito, designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 03.05.2007 às 13.00hors oportunidade em que o réu deverá comparecer para ratificar os termos da contestação oferecida. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nId: 174201\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 13/04/2007." ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS COM VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.006228-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)), C.M.S. Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL... \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.007564-1 - ELIENE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)), W. B. DOS S. AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nAcordo, homologação de acordo de fixação e pagamento de alimento \r\n\r\nProc. 2006.210.000790-8 - ANGELA MARIA BARRETO DE SÁ ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:FLS 52 E SS: POR CAUTELA, DETERMINO A RETENÇÃO DOS PERCENTUAIS DE ALIMENTOS SOBRE A VERBA REFERIDA NO OFÍCIO, OU MELHOR, NA MANIFESTAÇÃO DA FONTE PAGADORA,DATADA DE 03/04/2007. OFICIE-SE, DEVENDO EVENTUAL LIBERAÇÃO DO VALOR RETIDO AGUARDAR ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, 2- AOS INTERESSADOS.; 3- AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007909-7 - M L S L (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VALTER LUIZ LOPES AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22/23 \r\n\r\nProc. 2006.210.003403-1 - W.O.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X WELLYGTTON CARRILHO DE LIMA Decisão:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS 22,24 E 26, DEVENDO SER ANOTADO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU; 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 150% (CENTO E CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM DIVIDIDOS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS AUTORES E PAGOS ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊS SEGUINTE AO DEVIDO...3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:20H....4-CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.210.003805-0 - FERNANDA LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CAUBI GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl. 130 \r\n\r\nProc. 2006.210.004397-4 - M. B. V. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO VARGAS \" REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/07 'AS 11:20H.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.005346-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RONALDO AUGUSTO DOS SANTOS), F. A. DOS S. AUDIENCIA EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL 16/04/07(AUTORES NÃO FORAM INTIMADOS) \r\n\r\nProc. 2006.210.005658-0 - R. DOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS ANJOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 13, retificando-se junto a DRA.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os menores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento aos Autores, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo divididos em partes iguais entre os menores, pagos até o dia 10 (dez) do mês seguin \r\n\r\nProc. 2006.210.007427-2 - R.M.DA C. S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DILSON MIGUEL DA SILVA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 24/05/07, ÀS 12:20 H.... \r\n\r\nProc. 2006.210.008433-2 - A. K. B. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ISAIAS ALVES DOS SANTOS Despacho:À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008539-7 - K.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X FELIPE PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 24 E TORNO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OFÍCIE-SE PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, SE FOR O CASO. AO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.RIO DE JANEIRO, 18/12/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.210.009843-4 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X RUBEM PINHEIRO LEITE), INGRID DA SILVA DOS SANTOS LEITE \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:DIGA A PATRONA DOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.210.002339-4 - DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO Despacho:1- ANOTE-SE O ENDEREÇO DA AUTORA INDICADO À FL 20 E CERTIFIQUE-SE A COMPETÊNCIA; 2- AGUARDE-SE POR 10(DEZ) DIAS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2-B (A VIA CAUTELAR ELEITA NÃO É ADEQUADA, E SIM AÇÃO DE ALIMENTOS NA FORMA LEI 5478/68) DE FLS 19 E VERSO. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.210.004847-3 - N.P.D. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X A.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004000-6 - (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X LUZIETE SANTOS DA FONSECA), L. J. G. R.), T. G. R. Decisão:1-CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA DE FLS 43 E VERSO E ATENTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, DE MOLDE A QUE NÃO HAJA PREJUÍZO À PARTE, DEIXO DE CONSIDERAR A CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA; 2- DEFIRO JG À RÉ, 3- ÀS AUTORAS, 4- AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006888-0 - NELSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) GRERJ DE FLS. 55 RECOLHIDO A MAIOR, AUTOS REMETIDOS A DIG. P/ CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006475-6 - JORGE LUIZ DE ARSÊNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA NAZERETH DE ALMEIDA MANSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl. 35 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009567-4 - SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X Falecido: SERGIO CARLOS BASTOS) RAIMUNDA AMORIM BASTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS S/ FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.210.009567-4 - SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X Falecido: SERGIO CARLOS BASTOS) RAIMUNDA AMORIM BASTOS E OUTRO AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/232. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001441-6 - C.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:fl. 46 : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.006849-8 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X P.S.C. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.006849-8 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: MARCIA GONÇALVES PEDRA e PAULO DA SILVA CUNHAS E N T E N Ç AMARCIA GONÇALVES PEDRA e PAULO DA SILVA CUNHA requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.74/77, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos. Iniciado como DIVORCIO JUDICIAL proposto pelo cônjuge mulher, com a inicial vieram os documentos de fls.06/19, sendo posteriormente juntados os de fls.36, 41 e 51/62. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.78. Ratificação à fl.80. Deferida a gratuidade de Justiça aos Requerentes às fls.42 e 81, respectivamente.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.11 e 13). O Ministér \r\n\r\nProc. 2005.210.007777-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) AOS INTERESSADOS S/ FLS. 35/37, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004027-4 - ROBSON VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.004027-4 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: ROBSON VIEIRA FERREIRA e ANDREA DUARTE FERNANDES FERREIRAS E N T E N Ç AROBSON VIEIRA FERREIRA e ANDREA DUARTE FERNANDES FERREIRA requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04 e 21, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/16, sendo posteriormente juntados os de fls.22/23. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.24. Ratificação à fl.28.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.13 e 15). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.24). \r\n\r\nProc. 2006.210.004676-8 - VALÉRIA DA SILVA BOLOGNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:VENHA O VALOR DOS ALIMENTOS EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005063-2 - OSVALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:RETORNEM À RATIFICAÇÃO, OU MELHOR, VENHA A RATIFICAÇÃO NA FORMA DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL 31 VERSO (PELA FILHA MAIOR TAMBÉM). \r\n\r\nProc. 2006.210.005702-0 - ELIZABETH SANTOS RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Despacho:FL. 24 : DEFIRO O SOBRESTAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.210.007880-0 - ANA MARIA BASTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:FL. 22: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.010894-4 - ALMIR DE OLIVEIRA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE MULHER (FL 14); 2- À RATIFICAÇÃO (FLS 02/03) \r\n\r\nDivórcio Consensual, por separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.010374-0 - ANDREA PORTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:À RATIFICAÇÃO (FLS 02/04) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003742-8 - CARLOS CESAR ANCHIETA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X ROSANGELA LOPES PENHA ROMÃO \" Ao autor sobre certidão de fl 67. \" \r\n\r\nProc. 2005.210.003667-0 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X F.C.S. AOS INTERESSADOS S/ DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007944-9 - SINALDO FRANÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SUELY MACEDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005364-5 - WELLINGTON FABIO SANTANA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X LEILA FERREIRA ROCHA MORAIS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009509-3 - MARIANA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X DENYS LIMA PIRES Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL 23. \r\n\r\nProc. 2007.210.001686-9 - CLAUDIA CAMPOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X RJ Decisão:1-DEFIRO JG; 2- CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.008780-8 - F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 89. \r\n\r\nProc. 2005.210.001891-6 - P.D.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X M.C.P. AO PATRONO DA PARTE AUTORASOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2005.210.004850-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)), N.S.D.S. Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA QUE A PLANILHA DO ALEGADO DEBITO SE LIMITE AO TITULO EXECUTIVO..... INEXISTINDO TITULO QUANTO AO PERIODO ANTERIOR...DIGA A EXEQUENTE SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DO DEBITO, SENDO QUE EM CASO NEGATIVO , DEVERÁ INDICAR BENS DO EXECUTADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.210.006081-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), JÉSSICA LOURENÇO GOMES), LUIZ ANDRÉ GOMES), ANDREY LUIZ GOMES Despacho:AOS EXEQÜENTES. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.004941-1 - INGRID FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X EDMILSON SANTANA DE ALMEIDA Á AUTORA SOBRE FLS. 54/56 \r\n\r\nProc. 2006.210.006871-5 - ALEXANDRE LOPES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES Despacho:FL 32: AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FL 28, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010491-4 - WANDA LOGULLO BELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 14 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008600-4 - EVANILDO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA A INICIAL DE FL 25, 2-CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.000562-6 - VALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ZÉLIA MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E, SE NECESSÁRIO SE AFIGURAR EM MOMENTO PROCESSUAL POSTERIOR, TESTEMUNHAL). POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFÍCIO ÀS FIRMAS INDICADAS PELO AUTOR ÀS FLS 49/50 (DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDEREÇO DA 1ª NO PRAZO DE CINCO DIAS), PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS INFORMEM A ESTE JUÍZO SE A RÉ MANTÉM OU JÁ MANTEVE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM AS FIRMAS, OU SE PRESTA, OU JÁ PRESTOU SERVIÇOS DE OUTRA NATUREZA, INFORMANDO AS DATAS DE ADMISSÃO (E SAÍDA SE FOR O CASO) E, SE FOR O CASO, OS GANHOS MENSAIS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2006.210.003460-2 - EDGAR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ROBSON BARBOSA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DEVENDO OS RÉUS COMPROVAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, MATRÍCULA E FREQÜÊNCIA NOS CURSOS QUE ALEGAM FAZER. INTIMEM-SE PESSOALMENTE PARA TAL FINALIDADE, NÃO QUE SE ESTEJA INDEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS FEITO PELO AJTOR, MAS ATRIBUINDO AOS RÉUS O ÔNUS DA PROVA QUE A ELES INCUMBE; 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNAÇÃO DE ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.002074-5 - ADILSON DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO, 2- COM A MÁXIMA OUSADIA, ENTENDO QUE A PRETENSÃO AUTORAL PODERIA SER OBJETO DE SIMPLES PETIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS, VEZ QUE O FUNDAMENTO É O FALECIMENTO DA ALIMENTADA. COMO O AUTOR SEQUER RESIDE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL, QUE NENHUM LIAME POSSUI COM QUALQUER ASPECTO DA QUESTÃO, SEQUER SENTENCIAR O FEITO POSSO, RAZÕES PELAS QUAIS, DETERMINO BAIXA E DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL PARA AS DETERMINAÇÕES QUE JULGAR CABÍVEIS NA ESPÉCIE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009426-6 - JOÃO BATISTA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BRUNA MARIA IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 70 E SS: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 475-J DO CPC E VENHA O PREPARO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004197-7 - SANDRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). NIETE ELIAS DA SILVA (RJ-146627E)) X MOACYR NUNES FERREIRA FILHO), P. G. F.), M. G. F. Despacho:APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA RELATIVA A PATRICK, TAMBÉM EM CURSO NESTE JUÍZO, VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.210.010201-2 - MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA A INICIAL DE FL 31, 2- AO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006758-9 - MARINA BARROSO MION (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X FERNANDO BRAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P. M. B.C Despacho:1-RENOVO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA ) DIAS. LAVRE-SE TERMO, 2- RETORNEM AO SERVIÇO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000208-0 - IRENE DE JESUS GUERRA X SOLANGE DE JESUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Decisão:FL 54: PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR 90 (NOVENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nInventário, de partilha \r\n\r\nProc. 2003.210.006468-5 - HELENITA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X JOAQUIM DOS SANTOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (FL 80 VERSO) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005672-3 - RAPHAEL AZEVEDO FONTES, LARISSA RAPHAELA PIRES DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. SE INERTE, INTIME-SE-Á PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS E INFORMAR SE REALIZADA A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008056-9 - J. V. DA S. (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.001175-6 - ROSEMARY MARQUES MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FERNANDO DE NORONHA MARTIN Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL 15 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.002686-8 - FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FERNANDO RESENDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Despacho:Ciencia ao réu do acrescido às fl. 183/184. I \r\n\r\nProc. 2005.210.002384-5 - R.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AO AUTOR: PROCESSO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007762-5 - ISAEL CUNHA DAUMAS X FILIPE PASSARONI DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) A CUSTAS A FLS 28 ,SAI COM UMA INCORREÇÃO NO CAMPO 30 O CORETO SERIA 600202696-8,REGULARIZE-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.002935-7 - BENEDITO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X DEYSE RAPOSO DOMINGOS FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO... PARA 06/06/07, ÀS 15 H.......... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, nulidade de registro \r\n\r\nProc. 2003.210.004712-2 - L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)) X C.M.T.A. AO AUTOR: CUSTAS RECOLHIDAS À MAIOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005028-0 - JOSÉ MILTON OLEGÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068)) X M. P. O. DA S. Sentença:Considerando o constante às fls. 18/19, falece interesse ao Autor no prosseguimento do feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008019-3 - MARLON REED SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X R. DOS S. R. S. Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FL 24. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.008478-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X BÁRBARA LEANDRA FELIX GONÇALVES), A. G. M. DA S. AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO DE FLS. 26/46. \r\n\r\nProc. 2007.210.001674-2 - MARCUS MARIATH VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LUZIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA TAVARES), ANNA CAROLINA TAVARES MARIATH VIANNA), MATHEUS TAVARES MARIATH VIANNA Decisão:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL 43. RETIFIQUE-SE NO DRA E VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ ; 2-CITE-SE; 3- O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001311-6 - A.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:CONSIDERANDO O RESAULTADO POSITIV DO EXAME DE DNA.................... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA E FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMOA SEREM PAGOS A GENITORA DA AUTORA ATÉ O DIA 10 DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO..........NO CASO DE VINCULO EMPREGATICIO, EQUIVALERÃO A 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS, EXCLUIDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA , MEDIANTE DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO...... DESIGNO AC.I.J. PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14:30HORAS, QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, DEVENDO AS PARTES SEREM PESSOALMENTE INTIMADAS...... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.006752-4 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:ANOTE-SE O PATROCINIO DO 2º REU ...E INTIME-SE PELO DO. PARA COMPROVAR O ALEGADO NO ITEM 2 DE FL. 121/123 \r\n\r\nProc. 2006.210.004354-8 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução, divisão dos bens comuns, guarda e visitação dos filhos com requerimento de TA \r\n\r\nProc. 2003.210.001654-0 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BEATRIZ DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Despacho:FLS 443/444: 1-OFICIE-SE AO NOVO EMPREGADOR PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS, 2- QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ, VENHA CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2005.210.008456-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ZILDA BORGES DE SOUZA MARTINS E OUTROS Despacho:1-FL 89: MELHOR ESCLAREÇA SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS NÃO SERIAM DESTINADOS A OUTRO JUÍZO E AÇÃO. 2- ENCONTRA-SE EM CURSO PRAZO PARA RESPOSTA, DEVENDO OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002367-9 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X Falecido: VLADIMIR PERES DA ROSA Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE FIGUREM NO PÓLO PASSIVO OS HERDEIROS DO DE CUJUS, NO CASO, ESCLARECENDO QUANTO A EXISTÊNCIA DE FILHOS; SE NÃO OS TIVER DEIXADO, LEGITIMADOS SERÃO OS PAIS DO FALECIDO, QUE DEVERÃO SER QUALIFICADOS, VINDO O PEDIDO DE CITAÇÃO. CASO ESTEJAM DE ACORDO COM A PRETENSÃO, PODERÃO SER JUNTADAS DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS. OUTROSSIM, ESCLAREÇA O TERMO INICIAL DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL E O PORQUÊ DE CONSTAR ENDEREÇO DIVERSO NA CERTIDÃO DE ÓBITO (FL 10) DAQUELE QUE A AUTORA INDICA COMO SENDO SEU; 2- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA AUTROA, 3- TORNE EXPLÍCITO SE NÃO HOUVER PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO COMUM FORMADO NA CONSTÂNCIA DA ALEGA UNIÃO ESTÁVEL, RESUMINDO-SE A PRESENTE A PROVA DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA PARA SE HABILITAR À PERCEPÇÃO DE DIREITOS QUE ENUMERA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008297-7 - ESMERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X CRISTINA D`OLIVEIRA), MAIARA FERNANDES D`OLIVEIRA SILVA AOS INTERESSADOS S/ ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES Decisão:DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS...... DEVENDO SER RETIFICADO NO DRA PARA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E O POLO E O POLO ATIVO, PARA CONSTAR EXCLUSIVAMENTE O GENITOR; 2 ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP PARA DEFERIRR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, DE MOLDE QUE O AUTOR TENHA A FILHA ....EM SUA COMPANHIA AOS SABADOS DAS 10 ÀS 16 HS, BUSCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDENCIA MATERNA; 3 - DESIGNO AUDIENCIA PREVIA PERANTE J I C PARA O DIA 10/05/07/, ÀS 11:20 H . CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ DAQUELA DATA , CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009841-0 - JOÃO AUGUSTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MELL DE MOUROS SANTOS Despacho:FL 24: AINDA INCORRETO O VALOR, CONSIDERANDO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O QUE PRETENDE PASSE A VIGORAR, MULTIPLICANDO-SE POR DOZE. CUMPRIDO O DESPACHO DE FL 22, AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.005174-5 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) CUSTAS RECOLHIDAS À MENOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.007556-0 - CRISTIANE ALVES DE TOLEDO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2005.210.007556-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: CRISTIANE ALVES DE TOLEDO SÁ e MARCELO OLIVEIRA DE SÁS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.33, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, 24/25 e 31, ratificado à fl.36 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.008897-9 - MONIQUE VARGAS LOMIENTO MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 70 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.002543-1 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959), Dr(a). MARTA ROCHA TOSTES (RJ-119960) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.000588-2 - PAULO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:CONSIDERANDO AFIRMAR O AUTOR UMA SEPARAÇÃO DE FATO AGORA SUPERIOR A 02 ANOS E PRETENDE A PARTILHA , VISLUMBRANDO-SE A POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO ...PARA 06/06/07, ÀS 14:30 HORAS....O AUTOR DEVERÁ TRAZER 02 DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS..... A TAL RESPEITO, QUALIFICADAS E COM FIRMAS RECONHECIDAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008378-9 - DARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X ANA CLAUDIA MENDES DIAS RODRIGUES Despacho:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS 41/45; 2- AO MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005522-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X P.S.) Despacho:FL 47: PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA, POR NOVENTA DIAS. LAVRE-SE TERMO. CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nId: 175675" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "174197": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009790-7 - A G S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CLESIO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora para que esclareça sua petição de fls. 56. Após, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002437-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TABELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Intime-se a parte interessada, através do seu patrono, para manifestar se ainda tem interesse no andamento do feito no prazo de 48 horas.Após o referido prazo, com ou sem a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007390-1 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.F.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004848-9 - ASHIEL VINICIUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000352-6 - V A B G (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X WISLEY TEIXEIRA GARCIA AUTOS DISPONI´VEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000934-6 - M. F. C. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAFAEL EUGENIO FILHO Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010818-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X EDSON ACUNA VAZ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. VENHACÓPIA PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005117-8 - RENATA VERAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CRISAN DA PENHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY BODEM (MA-004382), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA BODEM (MA-006445) Exame de DNA agendado para o dia 29/05/2007 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD situado à- Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009197-0 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Despacho:À parte autora sobre fls. 71/121 e fls. 131. Após, ao MP.Fls. 129 e 131 - Anote-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006762-9 - PAULO JOSÉ CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X A.P.C.S. E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA PM \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006014-5 - MARINETE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BAHIA E OUTROS), Falecido: NECLER DA SILVA BAHIA Decisão:Decreto a revelia da 5ª ré.Digam as partes em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008954-2 - P.H.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X J.R.B. SR. ADVOGADO: FAVOR JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007649-5 - R.E.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X M.F.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito e contando com a manifestação Ministerial opinando pela extinção (fls. 94 verso), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC, revogando a tutela antecipada concedida. Oficie-se se necessário.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001052-0 - MARCOS ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061) PROCESSO DISPONÍVEL NO CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000357-7 - ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.000375-9 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Digam as partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002113-0 - ERICA DOS SANTOS VITORINO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X GILMAR LIMA BENVINDO) Decisão:DESPACHEINA PETIÇÃO : J. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E I.-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 174197\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 13/04/2007." ], "175682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002247-0 - CRISTINA FERNANDES D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001498-2 - J.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. Despacho:1- Expeça-se ofício à fonte pagadora do réu, para desconto dos alimentos (fls. 07/08).2- Ante a concordância do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo que o RÉU por CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c arbitramento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001295-5 - (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL LOPES BRANDÃO), THAMIRES FERREIRA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência para o dia 09/05/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010578-5 - VALTER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X RAQUEL MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Defiro JG à parte ré.À parte autora sobre resposta.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001118-5 - RUI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Digam as partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 175682" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "173963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.096059-8 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Eliete Bento do Nascimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.046873-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Carneiro Barbosa. Fls. 52 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.186962-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Celia Regina F de Lima. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186970-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Celia Regina F de Lima. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187076-5 - Maria Alice Teixeira Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Everaldo Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Pereira da Silva - OAB RJ087836). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - Alcineia Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Faq Bel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). Fls.121 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.154872-3 - Eduardo Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, André Simões Soares - OAB RJ138373, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Valter Hayne Bastos Neto - OAB BA021476). 184 - Observando-se a ordem ditada pelo art.655 do CPC, esclareça a parte se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032873-0 - Marilza Anna de Oliveira Vignuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls.138: Mantenho a decisão de fls.134 \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Fls.120 - Diante da discordância com o parcelamento ofertado, prossiga-se a execução, devendo a exequente cumprir a última parte do despacho de fls.111 \r\n\r\nProc. 2005.800.124865-1 - Luciano Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Mantenho a decisão de fls.59 \r\n\r\nProc. 2005.800.179298-3 - Raquel Reis da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Mantenho a decisão de fls.64. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004977-6 - Giselda Coelho Lopes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.64 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para pagar o valor remanescente, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.006239-2 - Antônio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a ré p/pagt. da diferença, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - Silvina Vieira Braz. X Casas e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Venha através de planilha o valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.027227-1 - Humberto Lisboa Lima. X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903). Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.186692-0 - Adelia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010010-3 - Leandro de Matos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Claro - Telefonia Celular. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010147-8 - Eliane de Araújo Teles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X Fininvest e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010260-4 - Abelardo Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X C & A S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010270-7 - Camila dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Condominio Universal. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010291-4 - Sandra Baldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Itaú S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010307-4 - Aurea Henrique Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010378-5 - Rogério Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson França de Oliveira - OAB RJ118080). X Sky Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010446-7 - Ednorma Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Hipercard Banco Múltiplo S/a, Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010453-4 - Carlos Alberto da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Bcp S/a, \"claro\" Serviço de Telecomunicação. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/07, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032321-9 - Bianca Nascimento Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Platurno Comercial de Móveis LTDA - \"sonoleve\". AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.076726-1 - Jandira de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ziccarelli Pandolfi - OAB RJ109073, Andre de Araujo Fernandes da Conceicao - OAB RJ111882). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Franca - OAB RJ104639E, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.099728-5 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.168 - Apresente a exeqüente nova planilha levando em conta que, analisando-se o voto de fls.139/142, considerou o relator o último valor apresentado antes da referida decisão, qual seja, R$ 18650,00, suficiente. Assim, desta quantia, deve ser abatido o valor já depositado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008250-9 - Américo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Azzurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) fls.113 - Expeça-se o ofício como requerido, remetendo junto ao mesmo cópia da resposta de fls.58 dos autos da carta de sentença.; 2) Intime-se a parte exequente como determinado às 52 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.041871-8 - Helena Maia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Almir de Souza. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139656-3 - Alexandre Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Marilene Silva Leão de Almeida. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.187573-8 - Maria José Cavaleiro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Real Veículos Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.001969-0 - Anatole Vital da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alonso Serra Frazão - OAB RJ041681). X Amandio de Almeida Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). Fls.153:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.081928-2 - Patrícia Porto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Audácia Pura Móveis Decorações Ltda-me. Fls.77 - Indefiro o pedido de desconsideração vez que consta na certidão de fls.47 não ter sido o endereço encontrado. Informe a exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.121173-1 - Robson de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X The Gm Card/bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183288-0 - Terezinha Amélia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Maria Helena Schiller de Souza Eskinasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). .....Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.187429-1 - Marcos Jose Garcez Palha da Sivla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010135-1 - Gustavo da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X 665 Construtora LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9/01 - Tatiane Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008886/2000 (2000.800.064098-2) - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Ita Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008, Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). À parte ré p/retirada e devolução da guia, em 05 dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.800.057080-0 - Manoel Rijo. X Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Fls.129 - Intime-se para que tome ciência do resultado da penhora e requeira o que for de direito \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.139831-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Otavio Rufino Ferreira. a parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.112316-3 - Monica Vieira e Silva de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Andre de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.019548-0 - Car Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X D R Engenharia e Comercio Eletrico e Inst. LTDA e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.077457-0 - Manoel José Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Anderson de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.161532-3 - Eduardo Coutinho Froes. X Enilda Ubaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.022481-0 - Mario Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Janaina Rodrigues Correa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041943-9 - Arlete Silveira Ozório de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Crevelario Neto - OAB RJ045017, Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Iracema Moreira de Andrade e outro. Fls.69 - Defiro a penhora on line. Intime-se a exequente para que tome ciência do resultado da diligência e requeira o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.062105-8 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Fábio da Silva Andrade. Diante da certidão de fls.18, designe-se nova data de audiência, citando e intimando o réu por OJA, que deverá se atentar ao disposto no art.172, parágrafo:2º do CPC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069621-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aline Delmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.084806-5 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Edson Jorge Castilho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093307-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jaqueline Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Valdinei da Conceição. À parte autora para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.125583-9 - S'Fa - Transportes Ltda. Me. X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Fls.37: Anote-se onde couber. À parte autora p/requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.130652-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Delmiro da Silva. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.131212-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.131357-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gomes Luciano. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.138829-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Augusto Reis da Silva. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.145835-0 - Eliane Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Claudia Fernanda de Menezes e outro. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.152086-9 - Oscar Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Mauricio Santana da Silva. Embargos de declaração tem pestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.009774-8 - Manuel dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Associação Euro Ong - Centro Social Recreativo do Amorim. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015551-7 - Fernando Ferreira Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Marcio dos Santos Soares. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024380-7 - Francisco de Macedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Jorge Pereira da Silva e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028151-1 - Marco Antonio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Marcos de Sousa Correa. À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.042041-0 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.003415-8 - Yedda Valéria Drumont Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Móveis Adriele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). Tendo em vista que não houve resposta das Instituições financeiras citadas às fls.82, DEFIRO A PENHORA ON LINE nas contas da ré. À exequente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2003.800.087114-7 - Joana Darc dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Cia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo o Recurso de fls. 177 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - Cristiane Dutra Lanor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo de Souza - OAB RJ111495). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.109447-3 - Rosevane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Porto Rodrigues - OAB RJ077902). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.133858-1 - Eldete Marçal da Silva Gomes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Oi (tnl Pcs S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148899-2 - Carla Cristina Dornas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Batista da Silva - OAB RJ104555). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.153053-4 - Mauro da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Dado Penha Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). (..) Prossiga-se a execução no valor de R$ 41000,00(quarenta e um mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da presente. Defiro a penhora on line requerida às fls.133. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.033142-8 - Tania Mara de Carvalho Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Golden Hause Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.129542-0 - Marcelino Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.173391-5 - Adelaide Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019134-7 - Jacqueline Ramos Vasques. X Riviera de Madureira Móveis de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Fls.52 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do parágrafo 1º do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.029314-4 - Maria do Carmo da Conceição de Jesus. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.035462-5 - Edvaldo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Cantinho de Intendente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Diante da certidão de fls.72, reconsidero a decisão que recebeu o recurso de fls.71, para não conhecer o mesmo devido à sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047383-3 - Ivanil de Paula. X Consórcio Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.063263-7 - Maria Eulina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Turbo Alto Multimarcas. Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.088981-8 - Sérgio Barreto Gonçalves. X Telerj Celular S. a. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095766-6 - Rogério Francisco de Campos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Azurra Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.119049-1 - Angélica Maria Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Fls.93 - Intime-se a parte executada para pagar o remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.131347-3 - Almerinda Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Brasil Club S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131423-4 - Neoman Carvalho Durães. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.147375-0 - Ana Claudia Lisboa Domiciano. X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159483-8 - Jair Duarte Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). X Rio Doce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.161025-0 - Cibele de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Light - Serviços de Eletricidade /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.70- Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls.78 - Diante da inércia da parte executada, revogo a decisão de fls.77 e defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162402-8 - Jorge Roberto da Conceição Cabrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.165722-8 - Flavio Barros da Silva. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.169450-0 - Karina Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.177760-0 - Alba Valéria Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.178769-0 - Luisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.180177-7 - Luiz Eduardo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Ponto Frio (globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.60 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.184943-9 - Emilson Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telefônia Celular Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.000338-7 - Ivaneide Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Fininvest Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.007689-5 - Zuleide Maria Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017403-0 - Regina Denegle Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020661-4 - Claudio Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Plub Comercio Eletronico de Informatica LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.021148-8 - Cleonice Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Janaína Marciano de Souza - OAB RJ133111E). X Banco Itaú/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.022663-7 - Silvia Leticia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se a ré p/devolução da guia de fls.63, em 48 h, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.800.025045-7 - Fernando Candido Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.025405-0 - Kelly Cristina Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.025441-4 - Rosa Maria Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Cerqueira Souza - OAB RJ093586). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026391-9 - Nilton Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027748-7 - Carlos Henrique da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Guilherme Diacoud Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.029819-3 - Julio Antonio Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031268-2 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Crilessa Conexão Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira da Silva - OAB RJ027381, Jose Soares de Souza Filho - OAB RJ047702E, Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032464-7 - Miguel Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fls.47: Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.035602-8 - Maria de Fátima de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.038167-9 - Raphael Palácio Frhner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X di Roma Comércio de Veículos e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). ....Acrescente-se, ainda, que em sede de Juizado, não cabe a citação por edital, conforme art.18, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.......\r\n\r\nProc. 2006.800.044749-6 - Marcelo Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.047361-6 - Nilza Maria Oliveira de Souza. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marrocos - OAB RJ123631, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047966-7 - Estefania Cristina Mendes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048605-2 - Elza Eugênio da Silva. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048997-1 - Luiz Carlos Lopes da Silva. X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls.104 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.051520-9 - Francisco da Silva Domingos. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.051624-0 - Heitor Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051665-2 - Maria Helena de Souza Praça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.051736-0 - Ricardo Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Sociedade Unificada de Ensio Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.053759-0 - Sonia Maria Nascimento Vimeney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056834-2 - Januário Coelho Exposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Claro- Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.057158-4 - Fátima de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Alberto Rabello Pinto da Fonseca - OAB SP060754). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.057288-6 - Vanessa Cristina Paes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Centro Universitário Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.058406-2 - Paulo José Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls.93/94, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061333-5 - Maria Clara Carvalho de Brito Avellar Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Credicard Banco S/A. À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066865-8 - Edoêmia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Atl Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.067679-5 - Leonardo Nazareth Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da certidão supra, defiro a penhora on line. Intime-se a executada nos termos do art.475-J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.068735-5 - Vanessa Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.069483-9 - Alverina de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Consultório Dentário LTDA e outro. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.071155-2 - Damião Marques Fernandes. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fls.67 - Nos termos do art.461, parágrafo 1º, do CPC, converto a obrigação de fazer, determinada na sentença de fls.60, em perdas e danos, no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais). A referida quantia deverá ser somada à apresentada às fls.67. Intime-se a parte executada para pagar o total, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071171-0 - Ana Paula Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - Nilton Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074422-3 - Jorge de Barros Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Siemens Benk Mobile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.075339-0 - Nelcelina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075517-8 - Luzia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077573-6 - Felipe Maia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.079440-8 - Ely Sandro Felipe da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Oziel Raimundo Venâncio. Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.080096-2 - Marcelo Cunha Corvacho da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082654-9 - Carla Valéria Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Fls.72 - À Impugnada \r\n\r\nProc. 2006.800.086678-0 - Ivan Sales de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087508-1 - Elenice Vasconcellos Gomes Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087652-8 - Dalma dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Costa Pinto - OAB RJ107290). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087665-6 - Margarete Pinto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Costa Pinto - OAB RJ107290). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088197-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Eliane Leticia Machado Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088719-8 - Francisca dos Santos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.088794-0 - Edith Carlota Marshall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Supermercados Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.089508-0 - Jose Jorge Pereira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.090596-6 - Antonio Neves Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091497-9 - Bruno Azevedo Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446). X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094070-0 - Claudia Marta de Assis. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte ré sobre fls.31/33 \r\n\r\nProc. 2006.800.101371-6 - Fabiana Tomé Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.110294-4 - Aluisio Fernandes Alves e outro. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls. 65 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.112425-3 - Ivete Wilhelm da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123263-3 - Carmen Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127498-6 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Sendas Distribuidora S/A (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.41/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129178-9 - José Ramos Pereira. X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131371-2 - Marco Antonio Antenor. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Recebo o Recurso de fls. 189/199 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.132517-9 - Luiz Carlos Vasques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Ferreira de Sousa - OAB RJ133959). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136819-1 - Raphael Pahares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Telerj Celuar S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137299-6 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139319-7 - Leandro Andrade de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Pralon Aluguel de Roupas Foto e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Diante da ausência de pressuposto recursal, inadmito o recurso de fls.24. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.140547-3 - Aurilene Duarte Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.31/36. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141838-8 - Marcio Tavares Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145914-7 - Paulo Ricardo de Freitas Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147168-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147341-7 - Carlos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Credicar Itau. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150476-1 - Wania Regina Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.151715-9 - Irani Rodrigues Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionice França Varon - OAB RJ023769). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155729-7 - Milton Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Unibanco - União de Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157705-3 - Juliana Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162714-7 - Ballado Idiomas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar de Carvalho - OAB RJ133830). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.196037-7 - Waldir Cineli Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telemar Norte Oeste S/A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011770-0 - Anderson dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019418-3 - Lorena de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Finasa S. a e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024445-9 - Leandro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Iso Vantagens LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034842-3 - Adriana Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Unicard Banco Múltiplo S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035128-8 - Jose Evanildo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750). X Vifa Comercio de Produtos de Informatica LTDA. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.055955-9 - Sidney Seabra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Fonseca Rêgo - OAB RJ116828). X Claudio Amorim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.151968-1 - Maria Gilma Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). X Domingos Gomes Lestayo e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.154690-8 - Silvina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro da Cruz - OAB RJ023919, Vivianne de Carvalho Calvano - OAB RJ113129). X Jorge Mantovani. Se o mandado é de penhora, não pode ser cumprido no local de trabalho. Ao exeqüente p/requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.113910-2 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Sol e Mar de Meriti Confecções LTDA Me. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159082-1 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Tania Maria da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.015157-1 - Frisadão Borracheiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Terezinha Marcolino Araujo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065593-7 - Wilton Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Rogério Barreto Martins e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076106-3 - Neide Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alves de Oliveira - OAB RJ129047). X Roberta da Costa Fontes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.100703-0 - Cedália Francisca Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Antonio Carlos Brasil da Costa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - Camille da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). X Simone Flaeschen. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142069-3 - Alfredo Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Adelino Au gusto Vitorino. Fls.24: Indefiro. Cumpra o exeqüente o art.51, VI, da lei 9099/95, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.173895-4 - Rachel Rocha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Vera Lucia Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gaio do Nascimento - OAB RJ034262, Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). A expedição de ofícios para localização de réu não é admissível em sede de Juizados Especiais. Informe o exeqüente, em 05 dias, se desiste da execução em face do 2ºexecutado, valendo o silêncio como \"sim\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003197-0 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Cláudia Silva Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013423-0 - W. J. W. Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Antonio Carlos Geraldo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013427-7 - W. J. W. Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X João Evangelista Rodrigues Neto. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017222-9 - Rubens Avelino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X André Luiz Almeida Cândido. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018104-8 - Geraldo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Sebastião Bento de Oliveira Filho. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008940/2000 (2000.800.065625-4) - João Carlos Sousa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). ...Assim, compatibilizando os termos do artigo 461, §6º, do Código de Processo Civil com a demora na satisfação do direito a que fazia jus o exeqüente, mantenho a incidência da multa, reduzindo, contudo, seu valor para R$ 42000,00 (quarenta e dois mil reais), quantia esta que considero justa dentro das razões já apontadas. Prossiga-se a execução no valor supra, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da presente. Defiro a penhora on line requerida às fls.270. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.043513-6 - Antonio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047, Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Escola Tecnica Sander Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352, Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.095940-1 - Auto Mecânica Nick Car Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Torgoff do Brasil Indústria e Comércio LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.122251-7 - Jean Cleber de Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421, Taysa Araujo dos Santos - OAB RJ134081E). X Grupo de Comunicação Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063620-3 - Marcio Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Rodrigo Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087263-4 - Jorgina Pereira da Silva. X Marcus Vinicius de Moraes Bastos Com. de Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.112072-3 - Helena dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Gut Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.116656-5 - Luiz Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). I-se a executada p/pagt. da diferença, em cinco dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.800.175071-8 - Walter Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls.139/140: Nada a prover. Embargos já sentenciados. Venha a guia de fls.138, em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.003719-0 - Marcelo Damião Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Felipe José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Fls.119 - Para que seja efetuada a penhora on line, junte-se planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.015450-8 - Sandro Roger Prata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Alexandre Goulart de Moura. Fls.89 - Junte-se planilha atualizada para que seja efetuada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.022263-0 - Lenilson Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Supremais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032296-0 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). X Mcdonald'S Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.033507-2 - Mauricio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033993-4 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Ana Lucia de Jesus - OAB RJ126827, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). X Atração Car. Rep Leg(s): Lindomar Ferreira de Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.044274-5 - Marcilia Zanobini Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Clinica Radiologica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.055906-5 - Cariré Mercearia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.064300-3 - Ricardo Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Rolex Auto Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). Conforme esclarecido, nesta data, pela conciliadora, a parte autora não compareceu à audiência. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067966-6 - Flávia Machado Espinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394, Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074411-7 - Valmir Constâncio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.080267-1 - Edmilson dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Supermercado Agosto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.091361-4 - Gilmar Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.098193-0 - Katia Simone Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Clínica Dr. Nelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). Fls.117- A parte ré foi intimada, conforme fls.116. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.151559-8 - Emídio Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Embratel-empresa Brasileira de Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.151885-0 - Edio Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Performance Broadcast Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155987-5 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Telest Celular S/A (vivo-es) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a ré p/devolução da guia de fls.91, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.159607-0 - Ramiro José Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Zimbra Agrop. Ind. e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9 - Tatiane Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.173624-4 - José Antonio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Estok Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.011185-8 - Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Viação Verdun S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Felipe de Salles - OAB RJ127907, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.017015-2 - Natália Borges Calmon Du Pin Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia. Fls.55 - Reconsidero a decisão de fls.50 vez que não faz coisa julgada material. Junte-se planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.022499-9 - Antonio Cesar de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Real Seguros Abn Ambro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.027838-8 - Olivia Camila da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.029776-0 - Adelina Maldonado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.033097-0 - Paulo Francisco de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Gol Transportes Aereos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034922-0 - Eduardo Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.039658-0 - Ovidio Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). X Viação Nossa Senhora de Lourdes. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043149-0 - Valquiria Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Tabelião Oficial do Cartório 3º Tabelião de Notas e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044950-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Executivos Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Deixo de receber o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.045086-0 - Jorge Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santana Navarro - OAB RJ133277). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.050758-4 - Ilidio Miguel da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Logictel S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051080-7 - Rosalia Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.052333-4 - Fátima Regina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Gisele Conceição Escobar dos Santos - OAB RJ135735). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.054717-0 - Verônica Rangel Aglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Galian Decorações. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058220-0 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.067222-4 - Leda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.069308-2 - Ademir Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Administração do Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.070467-5 - Ivonete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.073021-2 - Mauro Vinicius da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073961-6 - Aluízio Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078212-1 - Agildo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Claudia Márcia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.084605-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreza Souza de Almeida. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091171-1 - Josefa Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.096698-0 - Jorge Emerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Diante da certidão supra, recebo recurso de fls.52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098789-2 - Sandro Eduardo Barreto Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Tecno-curso/escola Edison Especialização Tec. e Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.117002-0 - Sandra Regina Ribeiro Canhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Fininvest S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117111-5 - Evilásio Gomes Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Verifica-se que a sentença dos embargos foi publicada em 25/01/07 (fls.67). Assim, o recurso de fls.65, protocolado em 05/02/07, é tempestivo. Contudo, as custas estão incorretas. Desse modo, JULGO O RECURSO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123970-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Dinilson Miguel. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.125328-4 - Júlio César Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126181-5 - Amália Navarro Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790, Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Geriátrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870, Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.131407-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tarcizio Brito da Silva. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.131478-9 - Regiane da Silva Henriques Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tnl Pcs S. A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135157-9 - Odalea Paganini Guerra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Supermercados Feira Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Recebo o Recurso de fls. 50 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138517-6 - Jaqueline Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.57. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138929-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leandro Dias Feitosa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139582-0 - Patrícia da Silva Marques Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142980-5 - Cledson do Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Sr. Nei e outro. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.29/32. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147380-6 - José Carlos de Lacerda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). X Josemary Araujo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.148277-7 - Maurina Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148362-9 - Wilvan Jorge do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149983-2 - Mônica dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Carrefour (supermercado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157487-8 - Rodrigo da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161583-2 - Viviane de Oliveira Valiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162439-0 - Alan Troncone Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162969-7 - Wanderly Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Light Serviçõs de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185969-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Christiane da Silva Soares. nova ac 28/08/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.206897-0 - Adauto de Souza Guerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211883-2 - Tatiane Cabral da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebo o Recurso de fls. 51/57 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2007.800.003186-5 - Rachel Mury Gílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X Espaço Pantheon. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011451-5 - Theodomiro José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tedeschi Vieira de Sa - OAB RJ079046). X Invest House LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027570-5 - Robson Luís Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Rosângela Moreira Gonçalves. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - João Luiz Monteiro Mainoth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Cacique S/A. À parte autora. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2004.800.112956-8 - Rafael Senos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). X Leila Barbosa Heitor. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001311/1996 (1996.800.004084-6) - João Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Moura Machado - OAB RJ042073). X José Rodrigues do Casal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909, Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - Lucy Dias Canto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Lucinéa Pires de Faria Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - Alexandre Maifrede Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Colégio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.084836-8 - Andreia Constantino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Laboratorio de Analises Clinicas Biomedica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121717-2 - Silvio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.124554-4 - Zenilda Portugal Garcia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls.103 - À embargada \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - Mara Mathias Severo Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Prestadora Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - Mirian da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Ronaldo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). Fls.46 - Intime-se nos termos do art.475-J do CPC, devendo, contudo, a exequente apresentar planilha atualizado do débito antes da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.046558-7 - Débora de Macedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doroteia de Macedo Correia - OAB RJ123425). X Claro Serviço de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.058193-9 - Cristina Loureiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Fine Art Eventos e Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068180-6 - Márcio José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.078155-2 - Jane Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Jocar Roma Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.096802-0 - Miguel da Conceição de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.098980-1 - Mc Safari Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.179- Diante da alegação de impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, suspendo a incidência da multa diária, e converto em perdas e danos no valor já abrangido pela multa diária, que não deve jamais representar enriquecimento ilícito da parte.\r\n\r\nFls.177- Cumpra-se o determinado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.130452-6 - Daysy da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Vagner Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916, Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770, Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.151847-2 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Grupo de Comunicações Três S/ª. . (revista Isto É) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - Jorge Fernando de Oliveira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Br Sensor Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acordão (incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.165966-3 - Marilene Soares Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls.72 - Defiro a penhora on line. Intime-se a executada. nos termos do art.475-J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.172215-4 - Casimiro Vasconcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Paulo Rogerio Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.009956-1 - Elizabeth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Manen'S Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028744-4 - André Corrêa Salvadoretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.030452-1 - Alexsandro Borely Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.47 - Tendo em vista que já houve intimação às fls.46, informe o exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - Wilson Milesi Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.043187-7 - Harley Mendes Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.055033-7 - Luiz Claudio Porton Saião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Multibrás S. A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059842-5 - Wanderley Ignácio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.059883-8 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Kel Engenharia LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065341-2 - Creche Maternal Casa Amarela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.066548-7 - Alcides Valerio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Ccb Distribuidora de Bebidas e Refrigerante. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091162-0 - Carlos Jose Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Gradiente-autorizada - Big Cell e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093026-2 - Jordan Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421, Taysa Araujo dos Santos - OAB RJ134081E). X Sudameris Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.095808-9 - Helio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Condominio do Edificio Milano - i. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110837-5 - Uniplay Mecânica e Regulagem de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.111418-1 - Valdemiro Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Luiz Augusto Rattes Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117174-7 - José Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baiard Ritter Saldanha - OAB RJ034588). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.123067-3 - Laquicidea Castilho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130477-2 - Natan dos Santos Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Mariza Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141119-9 - Mayla de Oliveira Vieira Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147588-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Lenilte Ferreira da Silva. a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.151811-5 - Karina Morgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.152735-9 - Patrícia Marion Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Lá Festivitá Buffet e Casa de Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207374-5 - Solange Silva Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012937-3 - Luiz Claudio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Antonio Herculano da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013168-9 - Antonio Marcos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Bgm-banco de Minas Gerais. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018398-7 - Jorge Nunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Bmg Empréstimos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021122-3 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Maria Aparecida de Souza Salassié e outros. À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075512-7 - Therezinha Cruz Libralesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Eliana Teixeira Rodrigues. Fls.71: Defiro o prazo de 30 dias p/apresentação do novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185901-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Ribeiro Nogueira. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.040020-9 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a parte autora nova planilha computando-se os juros até a data do depósito de fls.55 \r\n\r\nProc. 2005.800.062681-9 - Josuel Inocêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). ...Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS e lhes nego provimento, dando prosseguimento à execução..... \r\n\r\nProc. 2005.800.114526-6 - Anesio Alves de Souza. X Gerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). Considerando o doc. juntado às fls.46, declaro cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022720-4 - Ana Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA. Fls.27/28: Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.800.036300-8 - Sandra Garcia Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Unicard Banco Múltiplo S/A ( Cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré para que deposite o valor retirado da conta da autora , no prazo de 05 dias, através de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.054580-9 - Felipe de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls.42 - Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.065211-0 - Maria de Fátima Bonélis. X Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.075511-7 - Marco Antonio de Souza Anastácio. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.32 - Intime-se a ré para que pague o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.142894-1 - Renato Pereira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.32 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.178767-9 - Vinícius de Vasconcellos Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa Rodrigues - OAB RJ134092). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Fls.47/48: Nada a prover. Processo já extinto. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188830-7 - Valdecir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Dormiere Comercial de Móveis LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189242-6 - Angela Silveira de Oliveira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189279-7 - Jose Augusto Brandão de Souza. X Credicard Banco S. A. e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026598-0 - Nelcelina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.40 - Junte-se o comprovante de pagamento dos meses de nov. e dez. de 2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.164789-4 - Priscila Valente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Luzia Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). ...Pelo exposto, recebo os presentes embargos e lhes nego provimento, dando prosseguimento à execução.... \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.130025-9 - Rosangela Marques Medina. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E). Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para declarar o débito referente à obrigação de fazer adimplido e julgar extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2005.800.140308-5 - Newton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unimed-volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). I-se o réu p/devolução da guia de fls.109, em 48 h, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.800.024301-5 - Evansilvio de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio-concer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Verifica-se que a 1a. ré não foi citada nem intimada (fls.52). Assim, intime-se o autor para que informe o endereço da mesma. Após, designe-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118851-6 - Edivaldo Domingos Santana. X Maria Luzia de Souza Oliveira. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.186290-2 - Sergio Luiz Martins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Fininvest S/A Administradora. Em virtude da ré não ter comparecido à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, com fundamento no art.20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nContudo, converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora providencie a juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, dos comprovantes de pagamento das duas últimas parcelas referentes ao acordo mencionado no primeiro parágrafo das fls.04, vez que não constam nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186516-2 - Regina Maria Queyroi Soutinho. X Itaucard. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.187310-9 - Everton Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Unicard Banco Múltiplo S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188708-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Roseli Martins Dirr dos Santos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.189261-0 - Marcelo Viana Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). X Ready. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.060395-7 - Henrique Tavares da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Viação Transporte Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). ...Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, devendo prosseguir a execução até a satisfação integral do débito do embargado... \r\n\r\nProc. 2005.800.038854-4 - Denise Alves Ferreira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Esclareça a parte autora se tem interesse na penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.086308-0 - Aloisio da Rocha Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.182 - Reconsidero o despacho de fls.181 e defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.116559-0 - Viviane Cabral Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Colégio José Fonseca. ....Assim, JULGO IMPROCEDENTEs os pedidos autorais \r\n\r\nProc. 2006.800.139544-3 - Teresa Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Globex Utilidades S/A e outro. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020118-7 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Vagner Lima Coelho. Fls.21: Indefiro, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.196058-4 - Nilson da Silva Ramos. X Itau Card. 1)J-se Cls; 2) Retire-se de pauta; 3) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186022-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sheila Fernandes. nova ac 28/08/2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.186047-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. nova ac 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.187065-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Valda Raimunda Soares. nova ac 29/08/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.188548-3 - Eluise de Carvalho Martins. X Valdinei da Conceição. nova ac 29/08/2007 13:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - Cristiane Dutra Lanor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo de Souza - OAB RJ111495). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). J. Renove-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com o sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074440-5 - Arceu Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Subam a E.turma Recursal devendo fls 107/108 serem incluidas nas razões de recurso de fls.84/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.187422-9 - Luciana Anizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Claro. nova ac 29/08/2007 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.033303-1 - Osvaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S/A - Suesc. 1)Cumpra-se a liminar deferida às fls. 32; 2)Seguem informações em separado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.185988-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elisangela Rodrigues Saldanha. nova ac para 28/08/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.186031-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilson Ferreira dos Santos. nova ac 29/08/2007 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Driele Machado. nova ac 11/08/2007 11:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.188595-1 - Cesar Augusto Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X William Mercês Correa. nova ac para 29/08/2007 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.056128-3 - Alexandre Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai (centro de Tecnologia de Solda). ..., defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nId: 173963\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/04/2007." ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175337": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.178094-6 - Josineide Francisca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, André Simões Soares - OAB RJ138373, Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Elisangela Leite Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 30/05/2007 às 15:20h; 2 - Expeça-se carta precatória para citação/intimação do querelado; 3 - Expeça-se carta precatória para intimação do querelante; 4- Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 5 -Publique-se; 6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.144513-6 - João Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Ana Cristina Garcia da Rosa. Processo arquivado atendendo manifestação do Ministério Público, não havendo mais nada a prover. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. (3) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.094472-8 Vítima(s): Elaine Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Sidnei Simões Medeiros. Redesigne-se nova audiência. Intimem-se. (3) \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.169651-9 X Clovis Mendes de Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar dos Santos - OAB RJ074136). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 11/07/2007 às 14:50h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nId: 175337" ] }, "Madureira": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175533": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.202.005604-2 (19642) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Despacho:Diga a ré se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.011815-3 - MARIO NILTON MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JOÃO DOS SANTOS POLÍCIA E OUTRO Ofícios pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.009506-4 - JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X IMOBILIÁRIA REDENTORA Decisão:Cite-se, via editalícia. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013889-9 - Inventariante: LOURDES FUMIYO OSHIRO X BUNZO TAZAWA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) FLS. 96 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006670-2 - Inventariante: GLÁUCIA DOS SANTOS ABREU X UÁLTER GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) FLS. 27 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001628-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEZIA LUCIA FEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.000879-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo os Embargos, por serem tempestivos e lhes dou provimento para constar do dispositivo da sentença. \" ficando a condenação em custas e honorários suspensa, considerando o dispositivo no art. 12 da lei 1060/50, devido a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Réu\", mantendo -se os demais termos do dispositivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003806-7 (24.928) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO RUBENS VASCONCELLOS DE SOUZA Despacho:Ante ao contido nos autos, venha o autor com a certidão atualizada do RGI da unidade condômina. \r\n\r\nProc. 2005.202.010440-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ACTOVICK SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para informar se pretende executar a condenação em litigância de má-fé imposta à ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.011549-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.011604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO SERGIO CARVALHO E OUTROS Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.014134-5 - DIETNUTRI DIETAS NUTRICIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Autos disponíveis \r\n\r\nProc. 2005.202.014313-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUIZ MAURICIO RODRIGUES OTERO E OUTRO À parte autora para informar se houve cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.202.014714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ASMA ELIZABETH EL AMME À parte autora para informar se houve cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.202.015470-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPÓLIO DE JOÃO PAIS DE LOUREIRO SILVA À parte autora sobre fls. 48/49 \r\n\r\nCobrança, c/c perdas/danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014338-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA À parte autora para informar se pretende executar a sentença \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento por enriquecimento sem causa . \r\n\r\nProc. 2006.202.006672-6 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) faltam 12,24 referente à intimação do mandado de penhora \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA À parte ré sobre fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.202.001025-5 - MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FIRMINO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 13:10 h para realização da audiência especial de conciliação, conforme artº 125, IV do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.008889-6 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CARTAO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha a ré com a prova documental suplementar requerida às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.202.010451-0 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005395-1 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X SUAMI BARROSO DE MENEZES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009675-5 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ALVARO LUIZ MENDONÇA DA CUNHA Despacho:Ao réu. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001776-6 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA-ME Mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003391-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho: Esclareça-se o pólo passivo, uma vez que a inclusão do nome do autor no cadastro da ré, foi requerido por IBI ADMINISTRADORA E (fls. 17). Esclareça-se também, a referência feita às leis 3244 e 3352 (fls. 18 e 19), uma vez que as mesmas têm eficácia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a ré está estabelecida em São Paulo. (fls. 02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015054-1 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X JOÃO FERNANDO NEVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010204-2 - MARISA BARBOZA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente a cento e oitenta dias de incapacidade total temporária experimentados pela mesma, a ser calculado com base no valor do salário mínimo, pagando-lhe, também, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para realização das sessões de fisioterapia, R$ 60,61 (sessenta reais e sessenta e um centavos) de reembolso de despesa médica, e, finalmente, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, e corrigido monetariamente a partir da data do presente decisum, na forma do Enunciado nº 23 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004301-5 - MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO X Falecido: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) FLS. 38/51 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005182-6 - ALFREDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO X Falecido: ALFREDO VIEIRA DE ARAUJO, Falecido: ANTONIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) FLS. 56 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006369-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO LARA X SEBASTIÃO DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) FLS.49 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010942-7 - MARIA SOCORRO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE ASSIS FLS. 46 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015013-4 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DANGER AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Ante ao contido às fls. 102, diga a ré sobre fls. 84/98. \r\n\r\nProc. 2005.202.004064-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VALQUIRIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré, objetivamente, se pretende produzir a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.202.000352-4 - VERA LUCIA LOURENÇO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X CRISTAL CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Fls 57/88 e 89/127 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007127-8 - RENATO LANES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JORGINA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008226-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADALZIMAR SANTOS RIBEIRO À parte autora sobre fls.56 e 57 \r\n\r\nProc. 2005.202.010004-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO AUGUSTO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009124-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FELIPE BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006065-7 - REQUINTE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X RICARDO SALES COSTA E OUTROS Em provas justificadamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.006599-0 - WANDA BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)), JUREMA DA SILVA LOPES) X JUREMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WANDA BARBEITAS COREDEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.006227-5 - JANETE NUNES DA SILVA, Procurador: LIDIANE NUNES DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WALLACE DA CONCEIÇAO POSSIDONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 117 - Defiro. Cite-se, via editalícia. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012686-3 - AMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:O termo de fls. 51/53, não veio subscrito pelo patrono da autora. Assim, intime-se o mesmo para manifestação quanto ao mesmo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.004569-9 - PEDRO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo o dia 16/05/07 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. Inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012136-1 - BARBARA CRISTINA PINHEIRO TETEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014861-9 - AGUINALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Designo o dia 16/05/07 às 13:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.004374-8 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ESPOLIO DE IZELINA VARGAS BRUM Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006862-0 - FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X MARIA VIEIRA E OUTROS) À parte autora sobre fls 126 \r\n\r\nId: 175533" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175539": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013113-5 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X MARCIO MOREIRA RIBEIRO), WESLLEY SALVADOR ALVES RIBEIRO Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso IV c/c art 214, art 219, § 2º, todos do CPC..sem custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.013220-6 - ALTAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X SONIA REGINA DE MORAES Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso VIII do CPC..sem custas. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.010714-5 - DANIELA ELIANE BARBOSA CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X Falecido: SERGIO CALDAS DE OLIVEIRA) SERGIO EMANUEL BARBOSA CARLOS CALDAS DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14:30H. Intimem-se para depoimento pessoal bem como as testemunhas porventura arroladas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011363-7 - LUIS FERNANDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, ÀS 13:00H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005248-6 - CAROLINNE DE MELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041) Sentença:...julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.000055-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRENDA GAMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2002.202.003936-1 - KAUANN ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X LETICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, às 14:15h.INTIMEM-SE A R.L. DO AUTOR E DA RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.003100-0 - DIVA DA CANCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HERDEIROS DE JANUARIO ROMUALDO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.005721-5 - ENEXINO COUTINHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X DAYSE FREITAS DOS SANTOS Sentença:A PARTE AUTORA NÃO MANTEVE SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL, POR TAIS MOTIVOS JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2004.202.005721-5 - ENEXINO COUTINHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X DAYSE FREITAS DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas e honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 ( cem reais ). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004596-6 - LUCIANA KARINE BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA), LOANA KAROLINAAUGUSTO DA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, ÀS 13:15H. Intimem-se as partes inclusive para depoimento pessoal e as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.009631-7 - MARCOS DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARIA CRISTINA DIAS DE MIRANDA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/05/07, ÀS 15:30H, PARA DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.014320-4 - JULIANA SOARES AMADOR (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAYTON PABLO DE OLIVEIRA AMADOR Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PREVIA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DO MP: \"PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUDICIÁRIO EXONERAR A AUTORA DO ENCARGO DE AVALISTA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESSALTE-SE QUE ESTA NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.001462-3 - REGINALDO AMÉRICO DA CONCEIÇÃO FILHO, MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA CANUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), HÉRCULES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), JÉSSICA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:...HOMOLOGO o acordo... em conseqüência JRESOLVO O MÉRITO, n/f art 269, III do CPC...sem custas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c dissolução de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.010641-4 - ANAZILDA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X CARLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS), WALLACE RIBEIRO MORAES), WILSON RIBEIRO MORAES Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso IV do CPC...sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013957-9 - GEOVANI PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIOLI COUTINHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALPROC. Nº.: 2004.202.013957-9EXECUÇÃO DE ALIMENTOSSENTENÇATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por GEOVANI PEREIRA COUTINHO em face de ACIOLI COUTINHO, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme manifestação de fl.22-verso.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.007116-3 - JULIANA MAGLHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.009083-2 - MARCOS GUTERRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CHRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELO AUTOR, CONFORME FLS.31 \r\n\r\nProc. 2005.202.009689-3 - DANIELA SOARES NATALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCOS MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA) Esclareça a autora se pretende voltar ao nome de solteira. \r\n\r\nId: 175539" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175537": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008551-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) \"Redesigno o ato para o dia: 17/05/2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nId: 175537" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "175560": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000741-6 - JOSE ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2003.202.000915-2 - MARIA FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2003.202.011807-0 - CLEA PINTO DA SILVA X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho: - Oficie-se a Receita Federal pelos saldos existentes. 2 - Retifique-se a certidão de óbito de fls. 7, para constar que o falecido não deixou bens a inventariante. 3 - Sejam habilitados nos autos do processo os herdeiros do falecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006500-5 - HERIDONEA DE SOUZA X HIRIDONO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001049-4 - VANDERLEI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001181-4 - GIORGGIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.003187-4 - ANTONIA PINTO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDNON FLORENCIO PAZ Decisão:ejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.005271-3 - EDINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: WALDINO BORGES FERREIRA Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014598-3 - RITA LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X Falecido: MANOEL EMILIANO PIRES Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003599-9 - ANGELICA ALVES DE SOUZA X Falecido: DANIEL ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008676-8 - ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X F.V. AUTOMOVEIS -LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) republicação: fls 123v- sem objeto; 2- indique bem a ser penhorado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004578-2 - VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARIA DA GLORIA SILVA BITTENCOURT Despacho:Atenda-se a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nProc. 2005.202.005007-8 - MARIA DE LOURO ARAUJO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X OSCARINO JOSE GOUVEA FILHO Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.007757-6 - EVERALDO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X Falecido: VALDELICE PUREZA SANTOS Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002639-1 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)), Falecido: IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS REPUBLICAÇÃO: Defiro JG. Venham ao autos, no prazo de 10 dias, certidão de óbito dos genitores do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ROGERIO VALENTIM DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2003.202.006616-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUCIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.65 \r\n\r\nProc. 2003.202.007643-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EZEQUIEL DA SILVA DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 55v \r\n\r\nProc. 2005.202.006321-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELAINE DE SOUZA LIMA Despacho:iga a parte interessada sobre fls.28 \r\n\r\nProc. 2005.202.007141-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NELSON CARVALHO DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010225-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.013998-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES FRIAS Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.202.002649-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA ALVES FEITOSA republicação: Ao autor para que, no prazo de 5 dias, proceda ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014828-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROERTO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.30v \r\n\r\nProc. 2007.202.002927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X EUDIS ROSA NOGUEIRA REPUBLICAÇÃO: Ao autor para proceder o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000359-7 - ATANAEL ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO o item 5 de fls 02 não é cumulável; 2- não há necessidade de retificação do contrato pois a condição de locador deriva de aquisição eventualmente ocorrida...; 2- não recebo petição inicial em relação ao item 5 de fls 02. citem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.008321-9 - CARLOS ERNESTO FEDERIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.008141-5 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.013456-2 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X LAERCIO CAMILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CLAIR BARBOSA DA SILVA Só há título executivo judicial em relação ao despejo do imóvel. O imóvel já foi desocupado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004345-7 - LUCIANO LOPES ATANES E OUTRO X JULIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2003.202.011060-4 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JAIME MORETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RITA FRANCA DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000603-0 - RAYMUNDO GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X DANIEL RANGEL SERRA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 37 \r\n\r\nProc. 2005.202.001545-5 - MARLY LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MEIRE CRISTINA SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:pós as devidas certidões de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006421-1 - WILLIS WALTER RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X AMAURI MOORE MACHADO), Fiador: JOSE DE CAMPOS Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.44v \r\n\r\nProc. 2005.202.007207-4 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SAVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.99 \r\n\r\nProc. 2005.202.009177-9 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X ALCIR JOSE SAMPAIO Despacho:pós as devidas certidões de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003082-5 - MANUEL DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOEL PINTO DA SILVA 1- o valor da causa é de R$ 34200,00..; 2- defiro jg; 3- esclareça a parte o pólo passivo tendo em vista prova jurídica que tem como sócio o suplicado... \r\n\r\nProc. 2007.202.003809-5 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Despacho: Ao autor para que, no prazo de 5 dias, promova o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.003811-3 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Despacho: Ao autor para que, no prazo de 5 dias, promova o devido recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003597-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X G P 2000 PECAS E SERVICOS LTDA. E OUTROS Despacho: Fls. 58 - Defiro. Proceda-se a entrega dos ofícios ao autor, mediante recibo, para que os protocole junto aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2003.202.002551-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:Deve ser efetivada regular citação dos executados, com posterior conversão do arresto em penhora, com intimação de mesma. Cite-se no enfereço de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.202.007959-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.011434-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X FUJ COMERCIO E LIMPEZA LTDA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.80/81 \r\n\r\nProc. 2004.202.014765-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 32v \r\n\r\nProc. 2005.202.001134-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X TRANZPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.007361-3 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X GABRIEL OLIVIO PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.008375-8 - IZIDORO MESTER (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO Decisão:DIntime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.008967-0 - GRACINDA AUGUSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X BRUNO BARROSO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.010092-6 - GISSONI CANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.33 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004879-5 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X GUIRAPLAST PLATICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.006912-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SONIA MARIA BENITA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.66v \r\n\r\nProc. 2005.202.011352-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO AMORIM BEZERRA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.202.003053-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JORGE CLAYTON DA SILVA 1- a nota promissória foi emitida em 04/05/06; esclareça como não possui o valor atual do débito...; 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;(fls 14) 3- a nota promissória não está corretamente preenchida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003613-0 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LOJAS RIACHUELOS S.A Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista existencia de dúvidas, quanto ao estado de mora, oficie-se pelo cancelamento da inscrição (fls. 13 e 14). Cite-se.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001161-4 - LEA DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X CENTRO MEDICO MADUREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2005.202.010903-6 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X SOROCRED (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:iga a parte interessada sobre fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.202.002069-8 - ARABELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO A EMENDA. CUMPRE-SE INTEGRALMENTE A DECISAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001885-4 - ZELIA MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053)) X WALTER RIBEIRO Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2004.202.006169-3 - ELIZABETH FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X WILSON FRANCISCO Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2004.202.009642-8 - STELLA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ZENILTON ANDRADE Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2004.202.011936-2 - VALTER DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743)) X BEATRIZ DE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:ejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2004.202.011953-2 - AMELIA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO X Falecido: GECY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS (RJ-030307) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2004.202.012570-2 - JANICE BUENO DINIZ X RUI DIAS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2004.202.012770-0 - WANDA MOREIRA DOS SANTOS GONÇALVES X PAULO SÉRGIO PEIXOTO GONÇALVES Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2004.202.014111-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X URSULINA FOGAÇA DA SILVA Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.000526-7 - JUCELIA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.005303-1 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DIRCE DE LIMA SANTOS Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.007317-0 - JULIA PIRES DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ODILON LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010108-6 - DALVA SIMOES SALES X JOSEMAR ELIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011315-5 -, Inventariante: ELIDA SOARES LEITE CORREIA ELISABETH SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011577-2 - SOLANGE DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X WANDA DE SOUZA DA FONSECA Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014720-7 - Inventariante: NANCY BALTHAZAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X GERMANO VIEIRA Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provosório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR AGUIA DA LUZ DOURADA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.77v \r\n\r\nProc. 2005.202.014465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.53v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.001798-7 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X AIRTON MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 53 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.005852-5 - ESPOLIO DE ARNALDO E MARIA NAZARETH REZENDE, Inventariante: ARNALDO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.202.005482-3 - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1- fls 58/59- anote-se; 2- defiro sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.012166-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.44 \r\n\r\nProc. 2005.202.008532-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON KHANDOURHELOVI Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 46. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.003054-7 - ANTONIO MARIA DE AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FABIANA ANDRADE AZEVEDO), MARIA AUXILIADORA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)), MARCELO DA SILVA TEIXEIRA), GILSON DOS SANTOS ANDRADE), OSMAR ALVES DOS SANTOS), SUELI DOS SANTOS ANDRADE), FÁTIMA CONCEIÇÃO DE SOUZA NEVES), ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO), SANDRA DE OLIVEIRA BASTOS), FRANCILETE VIANA FLOR), MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA), MARÍLIA GOMES CABRAL), MARA REGINA VIANNA), LAUDECIRA SILVA DOS SANTOS), MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ MAURÍCIO MACIEL), ROGÉRIO DE PAULA SILVA), PAULO CARRERA COSTA), ALAN DAVID DA PAIXÃO PEREIRA), TATIANA VILLELA DE SOUZA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.201 \r\n\r\nProc. 2007.202.003727-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho: Ao autor para que, no prazo de 5 dias, complemente a taxa judiciária, que foi recolhida à menor, conforme certidão de fls. 21, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.013949-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANILDO ALVES BARBOZA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls.53 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007079-7 - MARLY REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003031-3 - AESSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:\"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA 1- defiro jg; 2- informe receita no momento do alegado evento, sendo o mesmo demosntrado; 3- informe ter recebido benefício do inss e seguro obrigatório; 4- informe e demonstre tratamentos já efetivados.; demonstre as despesas sob pena de preclusão em relação à produção de prova documental; 5- informe período de incapacidade e ter contratado pessoa para realizar suas atividades. \r\n\r\nProc. 2007.202.003066-7 - LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACAARI S/A 1- defiro jg; 2- informe e demosntre receita no momento do evento; 3- informe ter recebido benefício do inss e seguro obrigatório; 4- informe período de incapacidade e ter contratado terceira pessoa para realizar suas atividades; 5- informe e demonstre despesas com tratamento; informe tratamentos efetivados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.001359-1 - EDSON DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010383-0 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X REJANE MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011343-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.012217-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELIO PATRICIO DE MELO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 63 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.009340-8 - PEDRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641) Decisão:ntime-se pessoalmente a parte suplicada, para depositar 50% das despesas com perícia e despesas processuais, na forma do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003664-5 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO, Falecido: GERALDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: CREUZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. 2- Nomeio a requerente inventariante. 3- seja lavrado termo. 4- Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.010858-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALMEIDA SANTOS NETO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.202.006501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.007723-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PNEUS CEASA RIO LTDA Despacho:Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.003754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se ( taxa judiciaria R$ 16,06) \r\n\r\nProc. 2007.202.003776-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALDECIO PEREIRA MOTA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas s despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003836-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARCO ANTONIO BATISTA FIDELIS E OUTRO Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. 2- Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC.(taxa judiciaria R$ 107,20) \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.202.008820-3 - VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARIA JOSE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004263-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ZRMV MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Há sentença. Dê-se baixa e arquivem-se, pois não alegado descumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005614-7 - SANDRA REGINA VILAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AARÃO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ANTONIO VICENTE FERREIRA Despacho:SEJAM RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003659-1 - SEME JAIR NEME (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X WILSON CAVALCANTI NASCIMENTO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. 2- Seja regularizado o valor da causa e recolhidas diferenças ( campos 43,45,47 e 48 - R$ 0,51, R$ 3,49, R$ 9,18 e R$ 8,34).. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002671-8 - AMÉRICO JOSÉ LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Sejam recolhidas as despesas processuais. Seja regularizada representação. A coisa julgada é título executivo judicial formado em face do embargante. Demonstre ter havido alienação do bem de forma regular. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012275-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FABIO DUARTE ARRUDA E OUTRO Ao autor. Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010779-0 - JULIA DO CARMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:10 fls. 162 - nada a prover. 2- fls.160 - Alegação de simples não concordância com o laudo pericial, não implica em esclarecimento. 3- Em face ao conteúdo do saneador e fls. 95, infomre a suplicante, ter interesse na produção dasprovas orais, para efeitos de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.014629-3 - MARIA AMELIA DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2004.202.013024-2 - BRUNO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BELTER SELEÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167) Decisão:Na forma do art. 114 VI da CRFB/88 é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação. Declino da competência para uma das Varas do Trabalho. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014192-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DE MENESES X MANUEL GONCALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 153. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior \r\n\r\nManutenção de Posse, com indenização por danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014349-4 - LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOAO CARLOS DA COSTA À parte ré para que se manifeste em provas, no prazo de 10 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.008561-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:.... Em tempo: Cumpra-se decisão na ação de execução que deverá ser desapensada e arquivada \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004157-4 - AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014241-4 - ELIANE PAIS DOS PRAZERES DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011757-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001937-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X WILSON DA COSTA Diga o exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009252-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MOZART HANDAM BORGES J. Indefiro, uma vez que a providência cabe ao interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005640-5 - CREUZA FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Dou por perdida prova pericial médica requerida, pois com sua inercia demonstra a suplicada não haver mais interesse na mesma. Requeridas provas orais pela suplicante. Designo AI para o dia 15/05/07 às 14:00 ; Rol de testemunhas às fls. 07, sendo informado que comparecerão independente de intimação. Intime-se o representante legal da suplicada. Initme-se a aprte suplicada para constituir novo patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005078-9 - GENNY COIMBRA AUGUSTO X Falecido: JOAO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Fls. 26 - Cumpra-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.001588-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO PINHEIRO SOUZA Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2001.202.007079-1 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X FRENTE ORGANIZADA DE MORAORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) - seja remetido ofício ; 2- fls 107/108 aos interessados \r\n\r\nId: 175560" ] }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "175564": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009580-4 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). PAULO EDUARDO ABREU AVELAR (RJ-145442E)), M.V.S.) X S.S. Despacho:I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, cumprindo as exigências de Fl.26 no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.008014-6 - J.C.F.A., E.K.P. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X J.P.N. Despacho:Reconsidera-se a determinação de remessa dos autos ao setor de psicologia, eis que o estudo já foi realizado. Em que pese o Réu tenha manifestado no serviço social o seu consentimento com o pedido de adoção, a sua anuência não foi confirmado em juízo nos termos do art.166 parágrafo único do ECA. Destarte, impõe-se a abertura de vista ao Réu em alegações finais. Após, dê-se nova vista ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.002738-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CASA DO ESPINHO-FESTA STILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Fl.36 - Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.003348-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BRUNO MALVA PAULO - PROMOTOR DO EVENTO JLB (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:I-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.710.006991-6 - D.F. X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Diante da novatio legis, i-se o devedor para satisfazer o débito apontado as fls.20/21, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.710.003589-3 - D.F. X J.R.-.L.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Ao Contador para atualização de débito. Após, retornar conclusão para apreciação do pedido de parcelamento. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.000191-2 - D.F. X T.N.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Indefere-se o requerido à fl. 121 e, por conseguinte, fls.116/116v, reconsiderando-se a decisão de fl.117, eis que o Sr. Elielson, proprietário do imóvel em que funcionou à casa de espetáculo ( New Play House), não faz parte da lide durante a sua cognição. \r\n\r\nProc. 2003.710.000562-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ANREAL GAMES LAN GAMES E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) Despacho:Fl.63 - Atenda-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.710.001429-7 - MARLENE ROCHA X ADELINO MACIEL DA SILVA, WILLIAM MACIEL DA SILVA, JAQUELINE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). POSTO AVANÇADO (RJ-000001) Despacho:Processo findo. Ademais, diante da inércia dos interessados já estando a situação aparentemente regularizada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007051-9 - J.C.S.O. E OUTRO, K.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X A.C.P.V. E OUTRO Despacho:Acolhe-se a douta promoção de fls 44/47 declinando-se da competência para uma das varas de família. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008804-6 - Z.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)), I.C.F.C.) X M.C.T. Despacho:Diante do grau de parentesco existente e da ausência da situação de riscos prevista no art. 98 do ECA declina-se da competência para uma das varas de família. Dê-se baixa e ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.000040-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)), D.E.V.M.) X P.M.M. Decisão:Fl. 20 - Indefere-se, eis que a competência foi firmada quando do ajuizamento da demanda. Expeça-se CP, solicitando a realização dos estudos técnicos (social e psicológico). \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003980-0 - E.P.H. E OUTRO, A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215) Sentença:... Isto posto, julga-se procedente o pedido para deferir à parte autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil a adoção de Antônio do Céu, que passará a se chamar VICTOR HUGO FERNANDES HURTADO, filho de Emílio Passos Hurtado e Estelita Fernandes Hurtado... quanto ao processo nº 2005.710.003962-8, diante da falte de interesse superveniente de agir, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000168-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)), D.S.S.) X P.S.R.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, julga-se procedente o pedido para deferir ao autor, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção de Daniel Santana de Souza, que passará a se chamar DANIEL NEVES DE ARAÚJO, filho de José Neves de Araújo.... Expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 47, parágrafo 2º do ECA. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001677-3 - D.F. X L.1.T.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:Designo o dia 03/05/07 às 14:20H para realização de AIJ. Intimen-se os C.J. atuantes e as testemunhas pugnadas pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.003556-0 - C.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.A.) X R.S.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.004253-0 - P.G.S.K. (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), D.A.P.C.F. Despacho:Designa-se o dia 03/05/07 às 15:00 h. p. a realização da audiência prevista no art. 166 p. único do ECA. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001679-7 - D.F. X V.-.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Despacho:Designa-se o dia 24/04/07 às 15:00 horas p. a realização de AIJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.001349-6 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X L.S.E. E OUTRO), M.S.L.), I.V.S.L.), J.S.L.(.2.G.).), J.S.L.(.1.G.). Despacho:DESIGNA-SE O DIA 24/04/07 ÀS 14:40 HS. P. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 175564" ] }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "175387": [ "IIIE - Intimação", "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ070364 - Maria Lucia da Silva Rubino\r\n\r\nProc. 2005.811.001552-7 - Neide Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rubino - OAB RJ070364). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nId: 175387" ] }, "15º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2001.800.033112-4 Vítima(s): Beatriz Cristina de Oliveira Guerra. Rep Leg(s): Celso Henrique Alves Guerra. X Representante Legal do Condomínio do Edificio Madureira Shopping Days Sr. Alcino Rocha Gon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006). Manifestar-se sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nId: 175406" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175641": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011629-1 - HELAINE PEREIRA JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X ORLANDO GONÇALVES E OUTRO Despacho:e, osoficios de praxe \r\n\r\nProc. 2007.208.003971-7 - DEUSDEDIT JANUZZI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERICO GODOY E OUTRO Despacho:e. os oficios de praxe para localizar os reus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000240-6 - NEWTON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X NILDO GIL DE SOUZA Decisão:fls. 150- o requerente faleceu. os seus herdeiros devem ser habilitados e também regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011682-5 - TEREZINHA MANETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO MARQUES DOS SANTOS Sentença:..... Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo..... \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) ao requerente sobre ofício pronto para retirar ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003990-0 - EDITH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg. autentique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000466-0 - ADRIANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive pericial e nomeio perito o dr jose luiz t. nobre. tel. 22031089. as partes para os fins do que dispoe o art 421,p 1, I e II C.P.C \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006495-3 - DIONE PEREZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA SAVEDRA PEREZ Decisão:adite-se \r\n\r\nProc. 2004.208.009526-9 - CARMEM SIQUEIRA NEUMANN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X BENEDITO VIDAL DE SOUSA Despacho:ao requerente para autenticar a certidão de obito. apos, a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009056-1 - MARIO LUIZ GENTIL SCOVINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HILDA GENTIL SCOVINO QUEIROZ), ELY QUEIROZ JUNIOR venham cópias legíveis fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2005.208.011582-0 - GILSON MORAES VERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X VERA MORAES VERRA Decisão:adite-se \r\n\r\nProc. 2006.208.001738-0 - Inventariante: CARLOS MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JURACY DA SILVEIRA DOS ANJOS E OUTRO venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Despacho:regularize-se fls. 45/46. venha o rgi atualizado \r\n\r\nProc. 2006.208.011232-7 - JANE MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LEDA BARBOSA DA SILVA Despacho:venha a certidao de obito autenticada. apos, a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015721-9 - OTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X VINCENZO SICILIANO Sentença:.....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 53/57, ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009880-5 - JOSE RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539)) X SHIRLEY MARIA BRAGA MOREIRA Recolham-se as custas de porte de rmessa e de retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011847-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA ao autor para recolher as custas da carta precatória e 1 ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.008410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO MAURICIO ALVES MACIEIRA oficio a disposiçao do interessado--retirar--ou recolher custas porte remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.004802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MANOEL BITTAR DUARTE Decisão:fls. 65- defiro. renove-se a diligencia no endereço de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:fls. 115/116- intime-se o reu para se manifestar \r\n\r\nProc. 2006.208.006148-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIO CAVALCANTE FERREIRA Sentença:....Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006506-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS ao autor sobre ofícios prontos (9) para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009948-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE MORAES ROCHA Despacho:aos interessados sobre a certidao cartoraria \r\n\r\nProc. 2006.208.012507-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ELEUSA DE ALMEIDA ao requerente sobre 3 of´cios prontos para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014560-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:homologo o acordo de fls. 30 e consequentemente julgo extinto o processo com julgamento do merito com fulcro no art. 269,III CPC transitado em julgado, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004014-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DE ALVARENGA LOBATO Despacho:ao autor sobre a certidao supra \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.004034-3 - DANIEL JEUS DE QUEIRÓS X ANTÔNIO CARLOS QUEIRÓS Despacho:oficie-se ao juizo deprecante solicitando informação se a parte é beneficiaria da jg. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002831-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL MORAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 126 defiro. intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.001259-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ELIANE BAPTISTA recolha-se o valor correspondente ao campo 43 (16,94) na conta correta (6002-02696-8) \r\n\r\nProc. 2006.208.003489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU), AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU recolher custas da expediçao do mandado e da ceridao do rgi \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL .... \r\n\r\nProc. 2006.208.009249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 82- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO Sentença:....Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .. \r\n\r\nProc. 2006.208.012721-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JORGE GUIMARÃES PERDIZIO E OUTRO Decisão:designo audiencia de conciliação para o dia 06/06/07 as 13:00 hs. citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013512-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 11/06/07 as 13:45 hs. cite-se e i. de-se ciencia ao mp. \r\n\r\nProc. 2007.208.000085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO MARCIO DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Despacho:recolha-se as custas e tj ( art 257 cpc) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005679-8 - HERONILDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2006.208.012113-4 - JOSÉ ROBERTO DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005793-6 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:defiro a prova documental- prazo de 10 dias. recolha-se as custas de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.003944-4 - ROQUE TRICARICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:defiro jg. cite-se com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000066-5 - MARIA IZABELA OLIVEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:art 277 cpc- designo audiencia de conciliação para o dia 06/06/07 as 13:30 hs. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.014280-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001218-2 - NELIO AUGUSTO LUZZE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:fls. 128- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.004883-2 - ILIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:indefiro fls. 51/53 eis que trata-se de ação unicamente de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006403-5 - ARMANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JEOVA MONTEIRO DOS SANTOS ao interessado sobre as certidoes do oficial justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004038-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ALEXANDER GOMES CORREIA E OUTRO Decisão:citem-se e cientifique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011675-8 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CARLOS PEREIRA Decisão:e. mandado de desocupação voluntaria \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) Decisão:designo audiencia de conciliação para o dia 11/06/07 as 14:00Hs. intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002093-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.000697-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DENIZE MARTINS VILANOVA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO Decisão:fls. 238- defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SOUZA DE LIMA (RJ-090555)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Decisão:regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 2007.208.004018-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EBREC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS Decisão:citem-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO Sentença:homologo o acordo de fl.s 318/320 e consequentemente julgo extinto o processo comjulgamento do merito com fulcro no art. 269 iii cpc transitado em julgado, de -se baixa e se arquive. fls. 306- as partes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Decisão:não há comprovação de que os executados se encontram fora da jurisdição do imovel. comprove. \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT Decisão:recolha-se o mandado. fixo os honorarios em 10% sobre o debito. expeça-se novo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006790-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INTERGER COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) oficio pronto a disposiçao do requerente-ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Decisão:fls. 55- defiro .oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLORESLUX FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de saldo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015788-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONALISA MOURA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003995-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARILENE LOPES MEIRELLES Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:defiro o prazo de 48 hs para juntada do substabelecimento. ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ao autor sobre depósito. (guia) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009257-4 - GERALDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002226-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- retire-se de pauta eis que se encontra no prazo para o agravado se manifestar sobre o agravo retido. 2- certificado o decurso do prazo,se for o caso, cls para decisão do agravo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:fls. 96- oficie-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004375-7 - IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADONIS SILVA BARROS Despacho:remetam-se os autos ao contador, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013466-7 - Inventariante: ELIZIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:defiro a inventariança a requerente. lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007874-5 - VERA LUCIA GOMES DA ROCHA X MANUEL SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE Venha o RGI dos imóveis que compõeM o acervo do espólio \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA Despacho:aos interessados sobre a certidao cartoraria \r\n\r\nProc. 2007.208.003542-6 - LUIZ CLÁUDIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X STAEL ROCHA DE CARVALHO Decisão:venha a ultima declaração de rendimentos do requerente para apreciação da j.g. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.012580-6 - NICOLAS ALBERTO SIGALI (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA DE ALMEIDA (RJ-130872)) X HELIO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002696-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS Decisão:fls. 47- recolhidas as custas , se houver. defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS Despacho:e. os oficios de praxe \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA Despacho:expeça-se os oficios de praxe. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.003991-0 - ROSIDETE FREITAS FARIA, MANOEL DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉCIO Decisão:defiro jg. cite-se. com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CALVINO OSADA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:designo audiencia de conciliação para o dia 06/06/07 as 13:15 hs. intime-se pessoalmente. de-se ciencia a DP \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001010-5 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001280-1 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:em provas \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002998-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA Despacho:tels. 2203-1089 / 81298128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:regularize- se fls. 91/102. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004784-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY MARINHO GUERRA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.009253-0 - KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital..... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.008018-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls. 54.i. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:defiro a denunciação da lide a itau seguros s/a. apos, o recolhimento de custas, cite-se.h \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- defiro o prazo de 48 hs para juntada de substabelecimento. 2- defiro a denunciação da lide requerida. cite-se e anote-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:em replica \r\n\r\nId: 175641" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175642": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002965-7 - VILMA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:Retifique-se a distribuição para que passe a constar testamento.Após, Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004707-4 - RUBEM BITTENCOURT GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Sentença:Isto posto, acolho o pedido deduzido pelos requerentes Rubem Bitencourt Gomes e Mercedes de Aguiar Bittencour e determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores referentes ao PIS 10867408275(fls.33 ) existentes em nome do falecido Sr. MARCELO DE AGUIAR GOMES, depositados junto a CEF, na proporção de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007143-0 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DA PENHA HENRIQUES DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Unibanco para que encaminhe extrato da conta da falecida desde junho de 2006, devendo esclarecer a divergência de valores nos documentos de fls 32 e 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009249-7 - IRENE PEREIRA ESTEVES E OUTROS X ANYSIO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.007117-7 - Inventariante: MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:O presente feito encontra-se suspenso, conforme fls. 77. Com o cumprimento do testamento, informe-se nos autos, juntando as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.009053-6 - Inventariante: GLAUCIA MARQUES BARONI (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ADÉLIA AZEVEDO GESUALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000462-2 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CASSIANO PINTO NUNES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.010507-4 - CLAUDIA JACINTA DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X LEONOR JACINTA DOS SANTOS ADÃO Decisão:Defiro JG. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013081-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA JORGINA DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000720-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 48, com urgência, independente de cumprimento. Venha a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.000527-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CLAUDIO CLAPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002894-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CLAUDIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha a constituição do devedor em mora e o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014739-1 - POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X RITA DE CASSIA ALVES DUARTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008480-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GLADYS EMILY BATEMAN HIPPERTT E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.208.014264-4 - CARMEN GLORIA CASTRO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 41 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.013546-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDNECIAL CAMPO DE MIOSOTIS (BLOCO B) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002912-6 - THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.208.007069-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAMON SANTIAGO VASQUES FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.208.015116-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDUARDO AUGUSTO SALDANHA ITAJAHY E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias, como requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002991-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X VALERIA SANTOS REIS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento previsto no artigo 275 do CPC, formulando pedido adequado, inclusive no que se refere as provas que pretende produzir. Venha cópia para contrafé e ata de elição do síndico \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.014485-7 - VERA LUCIA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SILVÉRIO CARDOSO - ASSESSORIA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014428-6 - ALMIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Há notícia nos autos em apenso de falecimento do autor na presente demanda. Regularize-se com a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003291-7 - FELICIANO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II As custas judiciais estão insuficientes. Faltam R$ 34,99 referentes aos AEVC e R$ 4,11 no campo 48. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007776-5 - BERNARDES E BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na audiência do art. 331 CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.011782-9 - MANOEL RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:O feito encontra-s sentenciado (fls. 26/27). Face o tempo decorrido, entendo caracterizada a desistência do recurso interposto pelo apelante, razão pela qual dele não conheço. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006964-1 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA, Inventariante: TÂNIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se pretende concordar com o prazo de 90 dias para desocupação, eis que às fls. 35, não está claro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008616-0 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X TÂNIA MARIA DA COSTA PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.002960-8 - DAISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, tendo em vista a cumulação pretendida. Venha cópia para contrafé.Venham os comprovantes de rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000885-8A - SERPROS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:1- Prestei informações ao Egrégio Tribunal de Justiça, cuja cópia segue anexo. Encaminhe-se e junte-se o comprovante de envio aos autos. 2- Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014052-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:...Diga o autor, em 5 dias, sobre a proposta de fl.184. \r\n\r\nProc. 2004.208.002286-2 - MARIA CRISTINA AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:...Reconsidero fl.130 para determinar a intimação da parte ré, por publicação em Diário Oficial, a fim de que proceda ao pagamento da quantia devida (R$ 1.750,27)... \r\n\r\nProc. 2005.208.008782-3 - INGRID MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Ao autor em 05 dias sobre os documentos acrescidos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000885-8 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SERPROS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:O processo está maduro para sentença, tendo em vista que as partes não pleitearam a produção de outras provas. No entanto, entendo prudente que se aguarde o julgamento do agravo interposto na exceção de incompetência, a fim de evitar eventual nulidade do julgado e maior prejuízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004173-0 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARMEN MUNHOZ PACHECO Decisão:Tendo em vista que o testamento há muito já foi sentenciado, indefiro o pedido de declinio para a 5ª Vara Cível e declaro a competência deste Juizo para o processamento do presente inventário.Recolham-se as custas devidas, como já determinado à fl.40 verso.Ratifiquem-se as declarações prestadas às fls.06/07.Venham as certidões de praxe e cópia do testamento deixado por Carmem.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001522-0 - CLEBE ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DA SILVA ESTEVES Despacho:Os documentos de fls. 46/49 foram juntados para embasar o requerido às fls. 45. Retornem à Fazenda Estadual.Sem oposição e cumprido o artigo 245 da CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.002852-5 - MONICA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE Despacho:Venha a declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002870-7 - BEATRIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Com os endereços, citem-se os herdeiros para que se manifestem no prazo de 15 dias.Após, ao MP.Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014118-0 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867), Dr(a). ALEXANDRA COSTA DE SOUZA (RJ-086265)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como ponto controvertido: 1- a existênca de doença preexistente; 2- a possibilidade desta eventualmente ensejar a exclusão da cobertura do plano de saúde; 3- a característica da intervenção já realizada como urgência ou emergência, conforme fls. 236. Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada em 10 dias. Defiro a perícia técnica, a ser realizada pelo Dr. Ricardo Amin Dick, CREMERJ 5248669-9. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o valor dos honorários, ressaltando-se que a autora é beneficiária da gratuidade. Após a perícia, analisarei a necessidade de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013279-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando os termos do art. 97 do CODJERJ e o fato de a ré ser uma sociedade de economia mista, DECLINO de minha competência em favor de uma das varas de Fazenda de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005767-3 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade do réu, venha a última declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015411-5 - JOSÉ ANTERO CARLOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ANGELA DA COSTA FLOREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001264-5 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO ROBERTO P MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002981-5 - MARIA LÍDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça faz-se necessário a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, conforme se depreende do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venha última declaração do IR ou de isento. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005955-6 - A W PACHECO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOÃO CATALDO Decisão:Fls. 60/61 - Esclareça se a administradora tem poderes para receber citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004667-2 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl.149, devolvo à empresa ré o prazo para interposição de recurso.Aguarde-se as razões de eventual apelo para apreciação do pedido de fl.152. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002823-9 - MARIA HAIDEÉ VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela , vez que a autora reconhece a existência de desvio de energia e a eventual irregularidade do montante cobrado será aferido no curso da ação, não havendo neste momento, a prova inequívoca da verossimilhança. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.007116-7 - COSME FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X CARLOS GRAÇA ARANHA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 175642" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175662": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007054-9 - LAURA VALENTIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X HELIO ANTONIO MARINHO \"Atenda-se o MP (O MP reitera item \"2\" de fls. 27v, não atendido por fls. 30)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.007159-1 - SILVANIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Falecido: PEDRO GONÇALVES Despacho:Ao arquivo provisório se o requerente, após intimação, não der ao feito andamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.000637-0 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.208.010997-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOAQUIM BAPTISTA DA SILVEIRA Despacho:I-se pessoalmente a requerente para cumprir a promoção do MP, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012351-9 - JOSÉ NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALBERTO BARBOSA MENDONÇA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001769-9 - MARA SOUZA PERELLES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416)) X PAULO ROBERTO NUNES FIGUEREDO Despacho:I-se o requerido para que comprove, nos autos, o cumprimento do presente alvará de levantamento, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.000984-0 - ANTONIETA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOÃO MOREIRA DA SILVA Despacho:Cumpre à requerente providenciar nova certidão do 6º Distribuidor, informando os dados constantes de fls. 78, inclusive diligenciar acerca da existência de CPF em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.013392-6 - AGENOR BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X Falecido: FABIANO FLORINDO BELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003487-6 - BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:I-se o réu para esclarecer se tem provas a produzir, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância do julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003475-6 - ANDRÉA DE PAULA FREITAS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER Despacho:Cumpra-se o art. 276, CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004290-8 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 99: Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, haja vista que o instrumento de procuração de fls. 12 não contém poderes específicos para recebimento de mandado de pagamento em nome do patrono. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011799-4 - Inventariante: CELIA GARCIA FERREIRA X HOMERO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) SR ADV FAVOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 14/12/06 MEIER (Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.208.012236-5 - SANDRA DE SOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RICARDO DA SILVA MASCARENHAS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012838-0 - FRANKLING LUIZ (Adv(s). Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619)) X YOLANDA BORGES LUIZ AO REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.001299-9 - Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS Despacho:I-se pessoalmente a requerente para, em 5 dias, sob pena de extinção, recolher custas e apresentar partilha... \r\n\r\nProc. 2005.208.007749-0 - NILZA DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (RJ-107798)) X HILARINO MARTINS VIEIRA SOUTO Despacho:Intime-se pessoal// o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010830-9 - MARCOS DE PAIVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ELZA DE PAIVA AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 53/54, PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E AS AUTENTICAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.208.000665-5 - MARCELO AFFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ENIO GONÇALVES DE MELLO Ao requerente sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001412-3 - EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X EUGENIA TOURÓN GRANDAL Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004267-2 - MARLETE SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X NELCI LOPES FERREIRA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.26 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005872-2 - DORA MENEZES VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIETTA MENEZES Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006695-0 - VICENTE DE PAULA RONDON (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X COHARA HOSSEPIAN RONDON Comprove-se o recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008712-6 - ESPERANÇA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOÃO ANICETO DA SILVA JUNIOR Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.009619-0 - JANDYRA DA SILVEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X OCTAVIANO ROSSI Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010220-6 - WALTER MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X HERMOZINA VIANNA COSTA GOMES Despacho:Intime-se o requerente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011472-5 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JAYME DOS SANTOS DIAS Despacho:Intime-se o requerente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011718-0 - ALFREDO RESENDE PASCOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X MARIA HELENA PIRES PASCOAL Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012474-3 - CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EDMUNDO DE FARIA E OUTRO Despacho:Fls.22/23: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013282-0 - YVONNE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X Falecido: ZILDO EVARISTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO Despacho:Fls. 41: Defiro a suspensão pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016219-7 - MARIA ELZA DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X NADIR PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:I-se pessoalmente a requerente para que recolha as custas e a taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003214-0 - YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIS LEITE DOS SANTOS Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000358-9 - Inventariante: KÁTIA MARIA DA ROCHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X AUREA PAES DE LIMA DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.003237-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Ao autor para se manifestar especificamentesobre a petição da ré de fls. 127... \r\n\r\nProc. 2006.208.006955-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAÚJO Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 34 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado no item 2 de fls. 41 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007999-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUANILDES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e segundo a ré ele encontra-se em poder do ex-marido e que desconhece o seu paradeiro...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010510-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RENATA PINHEIRO DE ARAUJO Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 25 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 34/36 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012267-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAXIMILIANO JORGE P M DE MELO Decisão:Defiro a suspensão do feito, por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.012995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONEL CORREA DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se no endereço fornecido às fl. 31, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013333-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDINEI DE SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013869-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.014979-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ARAUJO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local le o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS PIMENTA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao SERASA para que se proceda ao cancelamento do registro em seus arquivos.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003704-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HSHS CONFECÇÕES LTDA \"Recolha diferença de R$ 114,45 referente à taxa\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.012747-3 - CONJUNTO CAMPO DE MIOSOTIS - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X REINALDO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor-exeqüente se desiste da execução em relação ao proprietário original (...) \r\n\r\nProc. 2003.208.006701-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Fls. 267/269: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.007997-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE WALDEMAR BRIGUE NAVARRO E OUTROS VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.208.013872-5 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EDSON JOSE DA COSTA Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002700-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCOS VINICIUS ALCANTARA AMBROSIO E OUTRO defiro pelo prazo de vinte dias ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.005311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 127, em cinco dias, pena de não poder ser exigida a cobrança correspondente à \"cota de obra\". \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 para o dia 18 de junho de 2007 às 13h. Cite-se e I-se... \r\n\r\nProc. 2005.208.010714-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JULIO RODRIGUES BARREIRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se no endereço fornecido às fls. 134. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012005-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Despacho:Complementem-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JACYR SOUTO XAVIER DA COSTA Despacho:Venha a certidão de propriedade do imóvel... \r\n\r\nProc. 2006.208.007993-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X OLINDA ROSA DIAS E OUTRO \"Em provas, justificando-as\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA Despacho:Fls. 74: Informe o autor a qualificação completa do filho da falecida ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.009892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 16 horas. Cite(m)-se no endereço fornecido às fls.64. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Tendo em vista que não houve o recolhimento do preparo no prazo assinado às fls. 107, declaro deserto o recurso.Certificadop o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/75, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.208.012026-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha cópia da identidade e CIC do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.012469-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a apelação no efeitos devolutivo e suspensivo.3) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012722-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CHRISPIM JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012771-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Observe-se o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013707-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KÁTIA CONCEIÇÃO SOARES VALENTIM E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Cumpra-se o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ELCIO CORREIA E OUTRO \"Fornecer cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016039-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X IOLANDA VICENTE MARTINS Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000253-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001241-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KATIA MARIA DAMAZIO Despacho:Venha declaração de IRPF na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001380-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILMA MARIA DA COSTA FERREIRA Despacho:Recolham-se as custas do processo, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EMERSON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2007, às 15 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por de advogado para apresentar sua defesa, caso não atingido o acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Digam as partes dizer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003145-9 - FRANCESCO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 169, ao autor para formular o requerimento que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.003516-3 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X JOSÉ TADEU CATALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não existe o nº 1142 da rua indicada...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003848-6 - NELMA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X VERA LUCIA NUNES BATISTA Decisão:Defiro a citação da ré na pessoa do seu procurador vez que sequer cosnta do contrato de locação seu endereço residencial. Recolhidas as devidas custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.005313-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:Pelo exposto, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na ação consignatória. Condeno o autor-consignante ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do réu-consignado. Ainda, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, para: (1) decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, após notificação; e (2) condenar o autor-reconvindo a pagar os alugueres em aberto até a efetiva desocupação, com multa de 10% (vinte por cento) em cada parcela depositada em atraso na consignação, bem como sobre as não depositadas, monetariamente corrigidas desde o vencimento (cfr. cláusula terceira, parágrafo quarto, do contrato locatício), incidindo juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno o autor-reconvindo ao pagamento de custas e honorá \r\n\r\nProc. 2006.208.010210-3 - JOSÉ RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME Despacho:Comprove-se a permanência do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013351-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Em Provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.003215-2 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME Despacho:Complementem-se as custas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011459-2 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em provas, justificando-as (republicação). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006524-6 - IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Regularize a ré sua representação, vez que, ao que consta do doc. de fls. 45, não mais a representa o outorgante da procuração de fls. 49. Prazo: cinco dias, pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001540-3 - PAULO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002145-0 - ZILA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...Diante do posto, DECLARO SANEADO O FEITO.Quanto à produção da prova documental suplementar e pericial. DEFIRO-AS. Nomeio como Perito do Juízo, o Sr. Juarez Missagia Sandrini , telefone 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceito o encargo e, em caso positivo, que apresente seus honorários periciais, ciente que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça. Concedo a autora, o prazo de 10 (dez) dias, para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012274-6 - RONAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ...Quanto a produção de prova documental superveniente e pericial, DEFIRO-AS. Nomeio Perito do Juízo em Eletricidade o Sr. Maurício Caetano Netto, cujos telefones são: 2205-2524, 2557-3894, 2262-0945 e 9888-4529. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá apresentar seus honorários periciais. Cientifique-se as partes que deverão arcar cada uma com 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais. Ressalto, no entanto, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Concedo a Ré o prazo de 05(cinco) dias para a apresentação de quesitos, podendo a autora, no mesmo prazo, complementar os quesitos já apresentados, sendo-lhes facultado a indicação de assistente técnico. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos que entenderem pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/2007 às 14:30 hs... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001994-2 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AILTON VERAS RIBEIRO), Fiador: AILTON PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Fiador: LIDIA VERAS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2004.208.004705-6 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Despacho:Complemente-se o depósito pelo valor indicado pelo exeqüente, para que então possa ser apreciada a impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.208.009706-3 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Fls. 85: Entreguem-se as chaves, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011331-7 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JUCIARA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Esclareça a ré se pretende ouvir as testemunhas já arroladas às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.208.013553-2 - RICARDO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Se nada for requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006066-2 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o teor dos recibos acostados às fls. 41/71, eis que há referência à sentença proferida nestes autos, o que, evidentemente, ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.208.010577-3 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELIANE MACEDO DE FREITAS Despacho:À autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.010597-9 - ABRAHAM OHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RITA DE CASSIA BRITO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES DE FLS 37/44 E FLS 46/50 \r\n\r\nProc. 2006.208.010611-0 - ESPÓLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X AMILAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não comparece no local e foi dada a ciência a ocupante Sra. Natalie Mederios Elias que recebeu e não exarou o seu ciente...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015533-8 - ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X LUCIANA HAMACHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré encontra-se em lugar incerto e não sabido...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.32/34, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.000918-0 - JOÃO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ALBINA DOS SANTOS AGAPITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001449-6 - ESPÓLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURÍCIO BERNARD CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o atual morador Sr. Ney Cernigou informou que alugou o imóvel há 06 meses e desconhece o réu...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002114-2 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X WALMIR DE SOUZA Decisão: Venha planilha atualizada e discriminada do débito a fim de possibilitar eventual emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009294-6 - ESPÓLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA \"Ao autor comprove a distribuição da CP\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008020-0 - MIRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 28: Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013119-0 - LUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS Despacho:Fls. 39/40: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015901-0 - CAUBY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X WAGNER MARIA JORGE AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.208.014251-4 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu é desconhecido de todos os vizinhos...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000507-2 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:Face ao recolhimento certificado das custas, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012379-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO MAURICIO PEIXOTO E OUTROS Despacho:Em atendimento ao princípio da menor onerosidade para o devedor, comprove o exeqüente a inexistência de outros bens do executado, mormente através de certidões imobiliárias. \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Fls. 134/137: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003032-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WILLIAM BISPO BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside mais no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus não residem no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016179-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o secutado sr. ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA não resido no apartamento 203, sendo o mesmo desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016281-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MACEIÓ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001768-0 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ORLI VIEIRA BARBOSA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento monitório, vez que se trata de cheque prescrito. Prazo: 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007393-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:DEfiro a penhora do imóvel em questão. I-se os executados para oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014218-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA Decisão: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28 para que produza seus regulares e legais efeitos.Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009927-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CASSIA MATTOS CONCEIÇÃO A EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.016211-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA DOS SANTOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a executada mudou-se há mais de um ano...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000886-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONICA DE BARROS ROCHA Decisão:(...) homologo o acordo celebrado entre as partes... suspendo o curso da execução (...) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001577-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BLANDINO PEREIRA LEITE E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o OJA observar a regra do §1º do art. 652, CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013480-3 - MAURÍCIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) ao autor \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.003967-5 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Fls. 163/194: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3 - TEREZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:DEfiro o sobrestamento do feito por 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.013658-7 - ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Junte-se o RGI do imóvel, bem assim o certificado de propriedade do veículo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.006757-7A - KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Falece razão ao impugnante.O valor da cusa é deferido pelo proveito econômico perseguido pelo autor.No caso da ação possessória, eis que não há critério legal aplicável, tal valor é estimativo, sendo certo que a posse é componente de propriedade, sua exteriorização.In casu, busca-se a reintegração na posse do bem. Não se busca cobrar parcelas em atraso. Logo, o valor da causa deve se aproximar do valor do contrato, não do saldo devedor apurado.Pelo exposto, indefiro o incidente processual de impugnação ao valor da causa, mantendo-o como se encontra e condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007537-9A - DANIELA ACCIOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X ESPÓLIO DE JADERSON MARTINS CAHÚ FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao agravado, em dez dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006344-8 - ANDRE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.007776-0 - ARLETE TEIXEIRA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Às partes sobre respostas do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005878-1 - WASHINGTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X BANCO LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 45/47, restituindo-as ao subscritor...2) Cumpra o cartório...3) ...renumerem-se...4) Esclareça o autor, comprovadamente, se persiste a restrição ao seu nome, vez que o doc. de fls. 13 data de 06/01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.208.008380-7 - ALBERTO PACA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações da parte autora notadamente pelo fato de ter o réu deixado decorrer in albis o prazo de resposta. Outrossim, ante a ausência de contestação, decreto a revelia do réu. Todavia, uma vez que a revelia não inibe a produção de prova e, diante da inversão probatória, faculto ao réu manifestar-se acerca da produção de provas no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.Finalmente, ante as razões inicialmente expendidas, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente ao cheque 1000489 (fls. 20), expedindo-se, para tanto, o competente ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.008669-9 - AURICELIO GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X CASAS BAHIA Despacho:1- Venha a declaração de IRPF e declaração de patrocínio gratuito.2- Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009028-9 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem preliminares.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, faculto à parte ré a produção de prova documental superveniente, pela qual protestou às fls. 87, no prazo de cinco dias.Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI \"Fornecer xerox de fls. 39 para acompanhar CP\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014708-1 - ISABELLA OLIVEIRA BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009652-8 - GEOVANE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria concernente ao mérito e com este será decidida. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, faculto à parte ré a produção de prova documental superveniente, pela qual protestou às fls. 109, no prazo de cinco dias.Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Suplantadas as preliminares, declaro saneado o processo.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Diante da verossimilhança das alegações do autor e de sua evidente hipossuficiência técnica, jurídica e econômica, cuidando-se de relação de consumo, procedo à inversão do ônus da prova, consoante o artigo 6º, VIII do CDC.Determino, assim, que a ré esclareça, diante da presente decisão, se possui outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005863-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO CLAUDIO JACINTHO DE MOURA CARVALHO (RJ-135756E) ...À luz de tais ponderações, proclamo a prescrição da presente ação e, com fulcro no art. 269, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Despacho:Especifique os motivos da prova oral que se quer produzir, ou diga a autora se tem interesse no julgamento no estado... (em 48h) \r\n\r\nProc. 2004.208.014591-2 - ERICK VIEIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-076734)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MEDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Intimem-se por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.006530-0 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Este feito será julgado em conjunto com a ação de consignação em apenso.Aguarde-se, pois, a citação do réu naqueles autos, observando-se que não houve ainda retorno da citação via postal expedida, ao que consta, no dia 27 do mês p. passado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011225-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PERTINENTES À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2005.208.012140-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Ante a manifestação de fls. 142, nomeio em substituição ao perito indicado o Dr. Ricardo Amin Dick, tel. 9608-9917 e 9828-3485. Intime-se-o para que se manifeste acerca do encargo, bem como para que apresente proposta de honorários.2 - Quanto às demais provas requeridas pela parte ré, a pertinência de sua produção será analisada após a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.001075-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA GUSMÃO pois mudou-se há aproximadamente 08 meses...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010740-0 - NADIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.208.012058-0 - PAULO CEZAR DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ante a manifestação de fls. 85, designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/05/2007, às 16 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012593-0 - FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 14:30h (art. 277 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/2007 às 15 hs.Cite-se e int.-se . \r\n\r\nProc. 2007.208.000567-7 - JULIO CESAR ALEEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Despacho:Venha o termo de pobreza... duas ultimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito... \r\n\r\nProc. 2007.208.000864-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARCOS ANDRÉ LADISLAU DE OLIVIERA Decisão:Defiro JG.Qualifiquem-se as testemunhas arroladas na inicial, após o que será designada audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002152-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RIO DÉCOR NORTE DESIGN Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls.29.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2007, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO Decisão:1) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007 às 13:30h. Cite-se e I-se.2) Retifique-se na capa dos autos o nome do réu... \r\n\r\nProc. 2007.208.002563-9 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Defiro JG, condicionada à vinda do termo de pobreza assinado pelo próprio. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.208.002573-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X IVAN PEREIRA CAMPOS Despacho:Junte-se o RGI do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.013740-7 - VERONICA DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROS BONAN (RJ-102979)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 329: Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013854-9 - IZABEL CRISTINA BARCELLOS LEAL X FERNANDO GOMES MORSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter autos à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2003.208.010416-5 - LENIO LOMBA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MARGARIDA DA SILVEIRA MORAES Despacho:Intime-se, pessoalmente, o requerente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000508-6 - EUGENIA MARIA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X RENATO ARAUJO XAVIER E OUTRO A REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 182/184 \r\n\r\nProc. 2004.208.008805-8 - MARIA HELENA PARANHOS WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CARLOS ALBERTO WIENSKOSKI Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.012293-8 - TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILTON FORTES DE BUSTAMANTE SÁ E OUTRO \"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2005.208.014139-8 - Inventariante: IRTI BATISTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ROBERTO ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprimento pelo requerente do despacho de fls. 08v... no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000026-4 - MARILENA RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X ELSA RODRIGUES Recolha-se a diferença dos AEVC no valor de R$ 936,13. \r\n\r\nProc. 2006.208.003288-5 - JOSE CARLOS DA TORRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIA LUCIA DA TORRE FERNANDES AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.006152-6 - MIREIDE HUBNER DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.008033-8 - Inventariante: SONIA REGINA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X DIRCEU MOREIRA DA MOTTA \"Atenda-se a Fazenda (Requeiro esclarecimentos quanto às frações atribuídas aos herdeiros)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008188-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X SEBASTIÃO IANELIS DE MELO A REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2006.208.009767-3 - ROBSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X JOEL DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, ..., em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011430-0 - GIOVANNA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.016114-4 - MARÚCIA NEIVA COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X ALVARO HENRIQUE FERNANDES \"Fls. 33v- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000009-6 - RENATO MANHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MIRABEAU PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, ... em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003120-2 - PAULA BEATRIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.010303-1 - EROTHILDES DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NAZARETH CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162) Despacho:...renove-se a intimação dos réus para que esclareçam se querem produzir provas, justificando-as...em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL Decisão:Recebo a emenda de fls. 106 e ss. Anote-se... Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2007, às 14 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso nã haja acordo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a petição do réu de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.208.009084-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA \"Recolhidas as custas (R$ 12,24), renove-se a diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.007019-7 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:I-se a ré para que proceda ao depósito dos honorários do perito a fls. 76, cujo valo homologo, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.008281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDITORIAL NORDICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre precatórias devolvidas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.004821-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005276-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TAMER NET INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Ao autor fornecer cópias da emenda da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSÉ CARLOS DO AMARAL Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007347-4 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA Despacho:Esclareça autora se com a desconsiderção da personalidade jurídica pretende a exclusão desta do pólo passivo (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009623-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ELIZABETH DE ALMEIDA BARROS Decisão:Indefiro, eis que poderá ocorrer ofensa ao art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002870-9 - CARMELUCE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MERCEDES COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803) Despacho:Fls.132/133: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.010954-2 - PHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MECANICA VELOZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008398-2 - FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/05/2007 às 13 horas. Intimem-se, advertida a ré de que deverá apresentar resposta na data da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.208.009567-4 - IRANI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MARIA JOSÉ RAMOS MOREIRA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.34 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.008339-0 - GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:I-se cf. requerido...(Intimar a ré, por seu patrono, para cumprir o requerido às fls. 188 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA Decisão:1) Ante a perda do objeto... indefiro a tutela antecipada requerida.2) Face a denunciação da lide... cite-se o denunciado... \r\n\r\nProc. 2006.208.015047-0 - ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004060-0 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante os fundamentos acima alinhados, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao primeiro réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e quanto a segunda ré : Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda., com fundamento no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre seu interesse na realização de audiência de conciliação... face à aquiescência do réu... \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A Despacho:Venham termo de pobreza assinado pela própria e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007467-3 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Complementem-se as custas devidas, relativas ao porte de remessa e retorno, em 5 dias, sob pena de deserção... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010731-9 - DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X R.T.A. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. Informem, ainda, as partes se há possibilidade transação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013384-3 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos de fls. 119/123, entregando-os ao patrono da parte autora, posto que intempestivos.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.005689-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:1- Fls. 87: Indefiro (...)2- Indique o autor nova data para a retirada do maquinário pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.010398-1 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRES VARZEM SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.208.011564-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DANIELE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001461-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CHRISTIANI GOMES GIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e o apto. está fechado há mais de três meses...) \r\n\r\nProc. 2006.208.001997-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003129-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP- 171045)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO WILLES BRAGA GUERRA Despacho:Ao autor, para dar andamento... manifestando-se sobre o ofício de fls. 29, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005660-9 - BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ao autor defiro pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.008951-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Diga o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.009900-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010169-0 - ITALO MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELI FERREIRA BARBOSA MARINHO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010947-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CAROLINA BALTAR RIVERO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014004-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014317-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO FREIRE DE FRANA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.002578-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X SANDOVAL GOMES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a notícia de que tramita no juízo da 2ª Vara Cível desta Regional ação de consignação e pagamento entre as mesmas partes, em pólos alternados, e, tendo verificado, em consulta ao sistema do TJ, que a data do despacho liminar positivo naquele juízo foi posterior àquela em que neste juízo foi determinada a citação, forçoso reconhecer a prevenção deste último.Assim, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, solicitando a remessa dos autos da ação de consignação em pagamento (2007.208.002781-8), face a reconhecida prevenção do juízo da 3ª Vara Cível.Outrossim, uma vez que consta às fls. 30 comprovante do depósito judicial, o que elide a mora, REVOGO a liminar concedida às fls. 15.Recolha-se o mandado de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.003466-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de recebimento pelo réu da comunicação para constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003644-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE GUILHERME DA SILVA NETO Despacho:Comprove o autor que foi a notificação entregue no endereço do réu, cf. consta de fls. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.011357-0 - HUGO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:I-se o réu para que promova o cumprimento espontâneo da condenação de fls. 126/129, pelo valor indicado a fls. 146 (R$ 6.506,57), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS \"Fornecer cópia de fls. 100 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010316-6 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça o autor a data em que depositou o cheque, ora em discussão, pela primeira vez, bem assim a data de sua reapresentação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002080-9 - KRISTOFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Venha manifestação inequívoca da ré quanto à proposta de acordo apresentada às fls. 59. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005667-1 - MARGARETH SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... reconheço a hipossuficiência da autora, pelo que a isento das custas da baixa.Mantida a sentença de fls. 45/46, defiro o desentranhamento das peças que compõem a presente, contra cópia xerox legível. I... \r\n\r\nProc. 2006.208.013157-7 - CLAUDIA MAGALHÃES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MÁRIO LIONI Despacho:Venham as três últimas declarações de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. \"Fornecer cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.003276-0 - ADEMAR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002891-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001554A)) X COWA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Às partes para dar andamento processual... \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Ao réu... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.008161-4 - JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012733-1 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Em provas, justificando-as\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015997-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ELIANE DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...o réu não foi citado tendo em vista que o imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nQuebra Rescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012477-9 - LUCAS ADORNO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil:(a) para decretar a rescisão do contrato de empreitada, celebrado entre as partes, face ao inadimplemento culposo da ré;(b) para condenar a parte ré: (1) a devolver ao autor a quantia total de R$ 10.650,00 (dez mil e seiscentos e cinqüenta reais), a ser corrigida monetariamente desde as datas do desembolso das parcelas (cfr. docs. anexos) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) a ressarcir o autor em R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e (3) a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta sentença.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessid \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.008239-4 - DENISE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X VIAÇÃO VERDUM S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:À parte autora para dar quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015223-4 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) \"Em provas , justificando-as\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015306-8 - CLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro a denunciação da lide feita pela ré, uma vez que fundada em contrato de seguro, o que encontra amparo na norma inserta no art. 280 do CPC, in fine.Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a denunciação da lide feita pela ré, uma vez que fundada em contrato de seguro, o que encontra amparo na norma inserta no art. 280 do CPC, in fine.Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003312-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a matéria de que se trata, nos termos do artigo do 91, I, b, do CODJERJ e Resolução 19/2001 do Órgão Especial do TJRJ, DECLINO DE COMPETÊNCIA para o Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se à distribuição para uma daquelas Varas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005120-8 - THEREZINHA EMÍLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JACOB IMÓVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 24/05/2007, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.008750-1 - JOSE LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001084-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Fls. 227- às partes\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011427-9 - THOMAZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Homologo os honorários do perito... Ao perito... \r\n\r\nProc. 2006.208.004075-4 - MARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002481-9 - HELTON DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MDW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Despacho:Ao interessado, para que se manifeste sobre a resposta do ofício dirigido à CEF... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006404-5 - ARI NUNO DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO Decisão:Conclusão de ordem:Revogo o despacho de fls. 219 verso vez que a expedição dos ofícios pretendida pela parte autora já fora indeferida às fls. 181, o que ora ratifico, vez que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emulomentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.003666-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de impulsionar o feito há mais de um ano e, determinada sua intimação sequer foi encontrada no endereço declinado nos autos, com fulcro no art. 267, II do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 175662" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175649": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão: 1) Desentranhem-se fls. 202/206 (cópia da emenda), devendo estas serem afixadas à contra-capa dos autos. 2) Emende-se a inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC (cumprimento de sentença) para todo o débito que colima executar, ou, ajuize a competente ação de execução pelo rito do art. 733 do CPC, tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso. \r\n\r\nProc. 2005.208.003467-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Fls. 323 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006037-6 - WALESCA DA SILVA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FLÁVIO TIAGO SOUTO Despacho: Fls. 36: Redesigno ACIJ para o dia 10 /05/2007, às 13 : 40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014036-0 - THAYANE FERNANDES DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.014393-2 - ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES Decisão: Indefiro os alimentos provisórios à primeira autora, eis que, conforme alegações constantes da emenda de fls. 38, a mesma tem capacidade laborativa, sendo certo que trabalha sem vínculo empregatício no mercado informal, situação esta bastante comum à grande quantidade de cidadãos homens e mulheres, não delineando tal situação, necessidade que justificaria o pensionamento pretendido. De se considerar, outrossim, que também conforme se extrai da inicial (fls. 03), a autora e o réu estão separados desde 30/03/2005, aproximadamente dois anos, de modo que, em sede de cognição sumária, não há que se autorizar a fixação de alimentos. Arbitro os alimentos provisórios em prol do menor Diego em 175% do salário(s) mínimo(s) nacional(is), mediante depósito em conta corrente, sob a titularidade da representante legal do menor, a ser aberta por determinação deste Juízo no Banco do Brasil, até o dia 10 de cada mês, com incidência a partir da citação.ACIJ, designada p/o dia 09/05/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.208.000813-7 - IURI DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GONCALO PEREIRA MARINHO Despacho: Atenda-se à clara decisão de fls. 31, itens 3 e 4, derradeiramente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003738-1 - GUSTAVO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 09/05/2007, às 11:10 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003580-0 - V.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003336-3 - IRIS APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MARCIO MARQUES HENRIQUES Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/05/2007, 15:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Despacho: Venha planilha atualizada do débito. Ressalte-se ainda que não cabe a prisão civil do executado, tendo em vista o rito eleito na presente execução. Assim, requeira o que de direito, face ao teor da certidão cartorária de fls. 21. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010266-8 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: Regularize o executado a sua representação processual. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003694-7 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE Decisão: Defiro a JG. O pedido diz respeito a cobrança de alimentos pretéritos. Assim sendo, emende-se a incial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o pedido para cumprimento de sentença , com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11232/06. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013209-0 - DÁRIO DE ALMEIDA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR LOPES VIANA (RJ-122696)) X IVE DE ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho: Designo o dia 16/05/2007, às 13:20 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000379-6 - FRANCISCO GOMES JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X KATIA MARIA MELLO DOS SANTOS Despacho: Redesigno APC para o dia 16/05/2007, às 13:40 h. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 38. I. o autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015677-0 - EUNICEAPARECIDA DE SOUZA X SIDNEY OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), WILLIAN SOUZA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 23/05/2007, às 14:30 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011269-8 - PAULO VALOMIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ANA JULIA REBELLO VALOMIM (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Despacho: Designo o dia 09/05/2007, às 14:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.010862-8 - ELISANGELA COUTINHO CUSTODIO PEREIRA X HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JUNIOR, LUCAS COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho: Fls. 28: Regularize-se a representação processual. Após, defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002713-2 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO DE PAULA Despacho:Fls. 23/24 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003177-9 - YOLANDA ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X Falecido: JOSÉ FORTUNA), MATHEUS LUCAS ROCHA FORTUNA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o claro despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002430-1 - ANA DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho: 1) Ao MP. Sem prejuízo, intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 24/04/2007, às 13:15h. Ciência ao MP. 2) Atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000064-1 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS X DEBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)), PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho: Fls. 50/58: Aguarde-se o pedido de informação. Sem prejuízo, ao MP sobre o processado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012553-0 - LUKAS DE OLIVEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ATÍLIO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008) Despacho: Designo o dia 17/05/2007, às 15:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012710-0 - CATHARINA DA ROCHA KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença: Cuida-se de ação de separação judicial. As partes em audiência chegaram ao acordo, conforme assentada de fls. 27. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls.27, verso . Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls.27 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se carta de sentença e os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. ( republicado p/ constar adv. da parte ré)Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nId: 175649" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007084-4 - LUIZA OLIVEIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000867-4 - LUCIANA APARECIDA GUETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA (MG-046336), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JANE MARIA SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:1- Coloque-se acópia...2- Recebo a Apelação de fls. 416/426 no duplo efeito.3- A apelada para contra-razões.4- Após, a MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011533-0 - DEJANIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO X UBIRAJARA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). GLORIA SUELY DOS SANTOS (RJ-126024) Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES A FLS 49, SEM OPOSIÇÃO DO MP ( FLS. 52), PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III, DO CPC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. SEM CUSTAS. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013847-0 - MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO Decisão:1- Fls.19 - Indefiro o pedido..2- Recebo a emenda de fls. 19 e venha a cópia para instruir o mandado, no prazo de 05(cinco) dias. 3- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios a ser pago através de desconto em folha de pagamento, Ha hipótese de não ter vínculo...Designo audiência de conciliação para 14/05/07 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.000386-3 - ANA CAROLINA CLAPP PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ALEX DUTRA PINTO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..27.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...28/28,Vº., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001369-8 - PEDRO HENRIQUE VOLPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..23.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..29....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001976-7 - LUIZA VERRI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, venha cópia da mesma para instruir mandado.2- Venha a qualificação completa do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA Decisão:1- Homologo o pedido.....2- Fixo os alimentos provisórios e 15% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, através de desconto e folha de pagamento, depositando na conta que a autora indicar. Designo ACIJ para 23/05/07 às 13:45s. Cite-se e I-se. Oficie-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.011688-6 - RENATO MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIEMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO , AINDA ,PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA24/05/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003116-2 - KATIA DO NASCIMENTO SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RICARDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho: Fls. 59/60 - Indefiro o pedido , a requerente pode verificar junto ao RCPN, se sua certidão de casamento foi averbada, sendo desnecessária a interferência do judiciário para tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.208.004115-1 - DEISE FREIRES FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Aos requerentes a fim de recolherem as custas acerca do mandado de busca e apreensão de autos de fls. 78, cf.certidão de fls. 81 ( certidão: campo 37: 38,48; campo 42: 3,84; campo 34: 600225174-9; campo 47: 1,92; campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: 1,92. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.010891-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença: VISTOS ETC, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONSEGUIU INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PORQUANTO, AO DILIGENCIAR NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL, NÃO ENCONTROU O NÚMERO LÁ INDICADO. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ COMO SE PROCEDER A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA E SENDO DEVER DA PARTE MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001594-2 - MARCOS SANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X THEREZINHA DE JESUS THELBERGE DE MELO Despacho: AOS REQUERENTES PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS. ..53/54...... EM CARTÓRIO, MEDIANTE TERMO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009534-2 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MONIQUE LIMA DE FREITAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002310-2 - WALTER DA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X THEREZINHA BEATRIZ GOMES MAGALHÃES Despacho: 1- Recebo a emenda da inicial, venha a cópia da mesma para instruir mandado.2- Prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003457-4 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X ROSANGELA MORENO VIEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham as certidões de nascimento da prole comum.3- Apresente o documento relativo ao imóvel adquirido durante a união.4-Venham duas declarações firmadas por pessoas que saibam da separação de fato do casal há mais de dois anos, sem reconciliação, e com firma reconhecida.Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013291-9 - LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLÁVIO PIRES NOGUEIRA Sentença: VISTOS ETC, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA, AO DILIGENCIAR COM O OBJETIVO DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NÃO CONSEGUIU ENCONTRÁ-LA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ COMO SE PROCEDER A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E SENDO DEVER DA PARTE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC. CUSTAS REGULARES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000777-5 - JOSE AMERICO LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE LUCAS DIAS DA SILVA O.S 02/02: Ao exequente sobre certidão negativa de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.208.005018-8 - YAN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:1- Considerando que o executado juntou os comprovantes de depósito de fls. 79 , suspendo o decreto prisional.2- Recolha-se o mandado de prisão.3- A exequente para se manifestar em 48 horas, sob fls. 79, inclusive esclarecendo se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005702-0 - LEONARDO DUTRA DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X LEONARDO DUTRA DE MOURA Despacho:Venha a planilha indicando o débito atual. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão: Indefiro a penhora on line, porque não há qualquer elemento a ensejar o êxito de penhora em supostas contas,podendo prejudicar a continuação da própria atividade comercial. Registre-se que não há notícia do ramo de negócio do executado. Assim, determino a realização de penhora portas á dentro a fim de verificar a situação real do executado. Expeça-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003898-1 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Defiro a J.G. 3 - Emende-se a inicial, qualificando-se as partes. 4 - Venha a cópia da sentença, onde foram fixados os alimentos e a cópia da certidão de nascimento dos exeqüentes. 5 - Regularize-se a procuração dos exeqüentes e a declaração de J.G. (despachado em 02/04/07) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013228-4 - ANTONIO FILHO DE ALMEIDA MUÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497)) X YGOR TEIXEIRA DE ALMEIDA MUÇÃO Decisão: Designo audiência de conciliação e saneamento para 29/05/07 às 14:30hs. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007186-4 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 02/02: Às partes sobre Relatório Social de fls. 85/89. Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI Promova-se o desarquivamento, recolhendo-se as custas. Após, junte-se.(O.S. 02/O2). \r\n\r\nProc. 2006.208.003126-1 - NEIDE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X LEILA TEIXEIRA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 08/05/07 ás 15:00h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Despacho:Designo AIP, para o dia 08/05/07 ás 15:15h. C-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Proceda-se ao desarquivamento, recolhendo o preparo.( 0.S.02/02). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006647-0 - ANA VITÓRIA PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 02/02: Às partes para ficarem cientes de fls. 34/35 (exame de DNA marcado para o dia 12/06/2007, às 09:00 hs - inteiro teor do ofício em cartório). Intimem-se as partes, por mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.011905-8 - IVANÍ DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO Sentença: VISTOS ETC,CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, EMBORA INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FLS. 86), QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000842-1 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA), GABRIEL VIANA DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista que a genitora....Dessa forma, entendo que estão presente os requisitos legais e concedo a autorização....Expeça-se Alvará nesse sentido. 2- Aguarde-se .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA Despacho:Is-e a parte autora do despacho de fls. 43 para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:1- Mantenha a cópia das informações nos autos. 2- Nada a reconsiderar sobre a decisão agrada pelos motivos já expostos, valendo ressaltar que o agravante não cumpriu o art. 526 do CPC e sequer apresentou cópia da petição de Agravo de Instrumento com o respectivo protocolo quanto mais as razões do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Despacho:1- A parte ré sobre fls. 131/146, em 05 dias. 2- A parte autora para recolher a diferença de preparo, conforme fls. 151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000067-9 - ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JULIANA ALLEK LITAIFF E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000421-1 - JOSÉ VERISSÍMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA CELIA PINTO GUEDES Sentença: SENTENÇA.VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFIRIDO E QUE O AUTOR, EMBORA INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV, DO CPC, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS DE BAIXA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010330-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ISABELLY REBELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Ante a declaração médica de fls. 43/44 adio a audiência, remarcando-a para 24/05/07 às 14:00hs. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001334-0 - CARMINE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARLENE DOS ANJOS COUTO MAZZEI Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 acerscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ acerca da diligência do oficial de justiça. Pois, citar e intimar constituem dois atos distintos, sendo, apenas, recolhido um ato. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012255-2 - BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES A FLS 145, SEM OPOSIÇÃO DO MP ( FLS. 148), PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Decisão:Emende-se a inicial para :1- Indicar os termos inicial e final da união estável;2- Informar se o de cujus deixou colaterais necessários, na forma do art. 1790 do C.C ;3- Informar sobre a existência de inventário em tramitação do mesmo;4- Juntar ao processo comprovante da última declaração de IR ou declaração de isento do autor.Prazo 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1- A parte autora sobre a certidão acima.2- Esclareçam os requerentes se as partes abrem mão do pensionamento reciproco,pois ambos tem condições de prover o próprio sustento e indique a profissão dos mesmos.3- Venha documento residencial em nome da requerente,comprovando endereço.4- Quanto á cláusula de alimentos as filhas,esclareça o percentual para cada ou se também está sendo estipulado em favor da companheira,face o nome dado ao capítulo IV,fls. 04.5- Já quanto ao requerimento do item 07 esclareça o mesmo,porque totalmente descabido face a natureza da ação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004366-4 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ANDREIA DE ALMEIDA ALVES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Junte-se as certidões faltantes.(O.s 02/02). Referentes ao Ministério da Fazenda (débito de tributos e contribuição )e certidão da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.002499-2 - JOSÉ COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Formule o pedido por via própria, alertando que o feito está arquivado.(0.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.004916-2 - EDIANE LOUIZE COSTA AVILA ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:1- Fls. 29 - Venha concordância do cônjuge varão .2- Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003447-1 - MARCELLO ALEXANDRE SANTANGELO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1- Comprove-se o endereço residencial do cônjuge-mulher,trazendo documento em seu nome.2- Regularize-se a representação processual dos requerentes,trazendo procuração dos mesmos.3- Venha declaração de pobreza firmada pelas partes .Prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012674-0 - ANGELA THEREZINHA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (RJ-019222) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO ,AINDA, PROVA DOCUMENTALSUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA29/05/07 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nId: 175658" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "175659": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008520-1 - ELAINE CAPISTRANO DO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILBER SILVA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho:Ante a cota de f. 86, verso, de lavra da Defensoria Pública que assiste a parte autora e exequente, mister que seja instada a parte executada a proceder o depósito pertinente. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.002015-7 - P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X K.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Requer o MP seja esclarecido se já foi proposta a ação principal de Inventário e Partilha, bem como seja juntada cópia da Sentença proferida em séde de separação judicial mencionada na inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.009364-3 - CARLOS DENYS CATTETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X DANIELLE BORNEO DE ALMEIDA MUNIZ Despacho:Expeça-se a competente carta de sentença. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.008775-8 - OTAVIO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:(...)Com relação a primeira questão aventada, entende este Juízo que merece revogação o despacho de f. 54, o qual determina ao gerente de recursos humanos que proceda imediatamente os descontos devidos, sob pena de cometimento de crime de desobediência.(...)Há, contudo, de se propiciar ao órgão empregador que se manifeste sobre a alegada retenção indevida. Oficie-se, justificando o embasamento legal de tal conduta, se for o caso. Prazo de cinco dias para resposta.Sem prejuízo do acima, determino a parte requerente que esclareça qual o período e montante de pagamento retido pela empresa VARIG, visto que na petição de f. 52 não há tal esclarecimento.Com relação a segunda questão, ou seja, a intimação do alimentante para regularizar o pagamento das pensões alimentícias, (...), até porque o acordo homologado prevê o valor de um salário mínimo na ausência de vínculo empregatício. Intime-se.Com a resposta da VARIG, vistas ao MP, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.004604-7 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.007661-1 - JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:F. 108 - Defiro a expedição de ofícios, como requerido, considerando inclusive que o MP não criou óbice ao mesmo, como se depreende da cota de f. 110, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008748-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) ATENDA-SE AO MP. (Cota do MP fls. 34 verso: Requer o MP o reconhecimento das firmas das testemunhas que subscreveram as declarações acostadas às fls. 32/33.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001543-7 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR (CE-017441) Decisão:Tendo em vista que não há notícia nos autos da realização da audiência designada à f. 45, resolvo marcar nova data para sua realização a se realizar no dia 18/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014009-1 - THAYNA CORREA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) (despacho exarado em 28.12.2006)Fls. 155/156: consoante bem promovido pelo MP às fls. 160v, o pleito deverá ser formulado nos autos da ação de conhecimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001287-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003792-7 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA Decisão:Inicialmente deverá o exequente esclarecer seu requerimento, considerando o entendimento jurisprudencial, inclusive do Colendo STJ, consubstanciado na Súmula 309. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000442-5 - ANTONIO ALBERTO DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X LETICIA DA CONCEIÇÃO LIMA Decisão:Designo AIJ para a data de 24/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007928-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X I.P.S. Despacho:Diga a parte autora acerca da peça de contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008957-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)), D.N.S.) X M.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Designo AIJ para a data de 23/05/2007, às 13.30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015159-0 - R.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X N.M.R.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002181-2 - JOÃO MATHEUS ACY (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X DANIEL LOUIZ GASTON GUEUDIN Despacho:F. 115 - Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007198-2 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X S.N.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.011560-2 - SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Providencie o signatário de fls. 66 a regularização do instrumento de fls.53, poia, o mesmo consta como estagiário e não advogado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.003211-9 - RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X RAQUEL SALOMAO TERRA Decisão:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. Intime-se . Decorrido o lapso temporal sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002254-3 - NADJA ALVARENGA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X PAULO CESAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:MM Dr. Juiz.Requeiro a juntada dos RI e Certidões negativas do 9º Ofício, dos imóveis faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.004198-7 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:À Fazenda . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002743-0 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE) Despacho:Apresente a parte autora comprovante atual de hipossuficiência p/fins do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 175659" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "175660": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000919-1 - MARIA THEREZA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO PEREIRA GONCALVES Despacho:1-Regularize-se a numeração das folhas.2- À inventariante sobre certidões de fls. 66 e . \r\n\r\nProc. 2004.208.002098-1 - MONICA DA SILVA GALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRA DA SILVA GALVES Despacho:Intime-se o inventariante a apresentar o termo de partilha, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.014680-1 - SIMONE GONCALVES DE FREITAS NICOLINO, ALEXANDRE GONÇALVES DE FREITAS, ALINE GONÇALVES DE FREITAS MENEZES, JUDSON DOS SANTOS MENEZES, MANOEL RICARDO DE CARVALHO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA DE OLIVEIRA FREITAS), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS), IRACEMA GONCALVES DE FREITAS Despacho:1- Anote-se fl. 47; 2 - Cumpra a requerente fl. 16, parte final, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADILSON DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas, atualizadas pelo índice legal, acrescidas de juros de mora e correção monetária, nos termos retro mencionados, incidentes desde o inadimplemento, assim como na multa prevista na convenção, sendo que a partir da vigência do Código Civil de 2002 tal multa se limita a 2% (dois por cento) do valor devido. Condeno, igualmente, o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor apurado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.006427-0 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-011875) Despacho:Comprovem as partes que as pessoas indicadas no acordo possuem poderes para representarem condomínio ou esclareçam e requeiram o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.001346-0 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito no incidente de falsidade, na forma do art. 394, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013923-7 - ANGELA MARIA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA MARIA RAMOS CRUZ Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 26, à parte exeqüente para que indique o correto endereço da parte executada. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003638-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA Despacho:Diante do endereço que consta às fls. 76 e do pedido de citação, esclareça a parte autora acerca da afirmação de que o nome fantasia da empresária Friday alimento ltda é \"A Serafim da Costa\", pois o documento de fl. 81, esclarece, ao que tudo indica, que se trata de registro de firma individual e não sociedade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000640-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA GLORIA STECK DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.001346-0A - FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Ao impugnante para indicar o valor da causa que entende devido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.208.001346-0B - FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as petições de fls. 115/118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009038-3 - MARIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Venha procuração da ilustre patrona com poderes específicos para receber, pois os constantes às fls. 09 não estão expressos de forma clara. Caso prefira, esclareça se o mandado poderá sair em nome da autora. 2 - Intime-se a parte ré, na forma do art.475-J, quanto à diferença apontada em fl. 283, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.208.006755-7 - FORTUNATA TEÓFILA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010240-5 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LUCIO PIRES PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511), Dr(a). NILTON VIEIRA (RJ-016559), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:fl. 115 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010028-1 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ESPOLIO DE MARIA EUNIDES DE CARVALHO MATEUS Despacho: À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.001135-1 - JULIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X NILTON ABREU DE OLIVEIRA Decisão:1 - Regularize-se a numeração.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso.3 - Considerando que a fls. 24 foi deferido o requerimento de recolhimento das despesas processuais ao término do processo, venham, em dez dias, documentos idôneos ou declaração de Imposto de Renda ou de isento, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.4 - Após, apreciarei o recebimento do apelo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004321-2 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013251-3 - NADIR TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1 - Tendo em vista a notícia de que a parte autora faleceu e que sua descendente pretende sucedê-la no polo ativo, suspendo o processo para que seja regularizada o polo ativo, até que venha a decisão do órgão competente apontando quem seja o inventariante. 2 - Não havendo regularização processual em trinta dias, remeta-se o feito ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014104-9 - ONDINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X MARCOS ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre data da perícia: dia 08 de maio às 12:00 horas na sala 313, corredor c, 3º andar do forum da capital \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.007064-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X EPIL-STOP SPRAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Justifique a ré a necessidade da prova pericial e a forma de sua realização. \r\n\r\nId: 175660" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "175661": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003501-3 - RODRIGO BASTOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO ALVES FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Junte o requerente aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao RGPS. Oficie-se a CEF para que, no prazo de 30(trinta) dias, informe o saldo depositado na conta PIS de titularidade de Fernando Alves Fernandes, CPF: 263.677.347-91. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003713-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ALVES GOMES Decisão:Nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de bsuca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 5(cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Certifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007301-2 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X IRAN DOS SANTOS JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, ao autor para juntar em até dz dias a certidão de inventariança atualizada. O documento de fls. 16 possui mais de 13 anos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007734-4 - CONDOMINIO DO ED CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X CONCEICAO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:O primeiro réu não foi citado e nem mesmo o primeiro e segundo herdeiros. /Ao autor para regularizar o polo passivo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.005363-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR MEIRELES 545 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) De ordem:Ao executado para pagar o débito determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.003461-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI X RONALDO SALES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/05/2007, às 14hs. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003639-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TORCATO LUIS FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o preparo, no prazo de 10(dez) dias, conforme certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.208.003699-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X JOSÉ JOÃO CARDOSO E OUTRO Despacho:1) Informe a parte autora o CPF dos réus e os dados requeridos na certidão de fls. 84, no prazo de 10(dez) dias, para o prosseguimento do feito. 2) Instrua a inicial com cópia da certidão de ônus reais do imóvel, no referido prazo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003769-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THIAGO RODRIGUES NAJAN JAROSZEWSKI E OUTROS Despacho:À parte autora para que regularize o preparo, no prazo de 10(dez) dias, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007458-2 - MARIO JORGE PLACIDO DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Com fulcro no art. 335 do CPC determino ao réu que junte aos autos o contrato de arrendamento mecantil entre as partes para análise dos encargos incidentes e do requerido às fls. 160. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014179-7 - ANA LÚCIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, e resolvido o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, com base no artigo 20, §4º do CPC, que fixo em R$ 1,000,00 (hum mil reais) na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003641-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X VIDRAÇARIA ESTRELA GUIA DE OURO LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, na medida em que, na procuração de fls. 05, não foram outorgados poderes ao advogado subscritor da petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003783-6 - THEREZINHA OLIVEIRA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X FLÁVIO ROSA DE MELLO E OUTROS Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda e declaração de seu patrono de que não serão cobrados honorários advocatícios, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003721-6 - MARILDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de renda ou declaração de isenção do IR, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002157-2 - ABDORAL PAULO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, e resolvido o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, com base no artigo 20, §4º do CPC, que fixo em R$ 1,000,00 (hum mil reais) na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003481-1 - JEFFERSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de renda e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários advocatícios, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003589-0 - LUCIANA CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de renda e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários advocatícios, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003897-1 - SIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X MONICA NOGUEIRA AMORIM Despacho:Aos interessados sobre fls. 100. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003096-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MAGDALENA DA SILVA ALECRIM Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com o prazo de 15 dias (art. 1102b CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005476-3 - JACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Considerando o que consta às fls. 70 e, ainda, que é dever do juízo tentar conciliar as partes, diga o réu, de forma objetiva, qual a proposta de acordo. Prazo: 05 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003707-1 - MILTON RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de renda e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários advocatícios, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003028-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS VINICIUS COUPE MIGUEL) Despacho:O comprovante do correio de fls. 26 se refere a Marcos Vinicius dos Santos, pessoa diversa da parte ré. Venha o comprovenate correto referido às fls. 25 \r\n\r\nId: 175661" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "175663": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003929-8 - LINCON NICOLAS SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X D'ANGELO DA COSTA MOURA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 17 /05/2007 às 13:45 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.003931-6 - ALEXANDRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALEXANDER DE MELLO MENDES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005258-6 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Aguardando complementação de custas para a expedição de Carta de Sentença: Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 e Campo 49: Valor Total. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013752-0 - IVAN DURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de IVAN DURÃO DE OLIVEIRA E MARCIA REGINA AZEVEDO DE OLIVEIRA, com partilha de bens, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada por ocasião da separação. Sem custas, face a JG concedida as partes. Expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012508-5B - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:ATENDA-SE AO MP EM 05 DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, CERTIFICADOS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003794-0 - ENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA), GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA), THAIANE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1.CERTIFIQUE-SE SOBRE A APRESENTAÇAO DE COPIA DO CPF. 2.COMPROVE A REGULARIZAÇÃO DO PATRONO EM 05 DIAS, APRESENTANDO, AINDA, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM IGUAL PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003916-0 - CARLOS ERBS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X HENRIQUE BABO ERBS Decisão:1) Defiro J.G. 2) Fixo alimentos provisórios na forma oferecida pelo autor. 3) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 17/05/2007 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. dos menores, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003907-9 - KELLY CRISTINA DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEXANDRE DA SILVA DIAS) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público.3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 16/05/ 2007 às 14:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nId: 175663" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "175571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.157313-8 - Aline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Evolutech Comércio e Serviço LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Da leitura atenciosa da sentença de fl. 21, constata-se que esta DECLAROU o cancelamento do contrato de compra e venda e determinou a restituição das partes ao status quo ante. Por isso que determinou: (a) restituição das parcelas do preço pelas rés, no prazo de 15 dias do trânsito, pena de multa de R$ 600,00; (b) recebimento do produto na loja, no dia que designou, contra-recibo, pena de multa de R$ 600,00. \r\n\r\n2- Portanto, não houve comando condenatório a \"cancelar o contrato\", pois nessa parte a sentença tem carga meramente declaratória.\r\n\r\n3- A ré C&A depositou em Juízo a integralidade do preço do produto, como se vê de fls. 71/72 (R$ 600,00), preço este indicado no item 1 da inicial (R$ 599,00). Tal valor já foi levantado pela autora (fl. 74). \r\n\r\n4- Logo, a devolução das parcelas do preço, determinada na sentença, se operou por depósito judicial e no valor INTEGRAL da compra. Resulta desse depósito de fl. 72 que o comando sentencial foi cumprido e, portanto, não há prejuízo material a repor à autora, pois este já foi composto nos autos. \r\n\r\n5- Cabe à autora, ressarcida integral e previamente das parcelas futuras, pagar adequadamente as faturas do seu cartão.\r\n\r\n6- Ocorre que a devolução do preço do produto, embora realizada à fl. 72, se deu a destempo do prazo concedido na sentença, como se vê da data da guia de depósito ali acostada. Devida, assim, a multa imposta na sentença (R$ 600,00) para tal atraso. \r\n\r\n7- Daí que, embora equivocado o fundamento da aplicação de multa exposto à fl. 75, equívoco não constatado pelo Juízo à fl. 78, fato é que a sanção aplicada à ré à fl. 82 era devida, não pelo \"cancelamento\" do contrato, mas por ter a ré efetuado o depósito do preço a destempo do comando sentencial. Essa multa também já foi levantada pela autora à fl. 90. \r\n\r\n8- Por fim, o recebimento do produto pela ré se operou nos termos da sentença, como se vê do recibo de fl. 94. Logo, não fluiu a multa relativa a tal título. \r\n\r\n9- Daí que o requerimento de fl. 92 é uma inovação do julgado, não estando por este amparado, a uma porque a sentença não \"condenou\" as rés na obrigação de \"cancelar contrato\", porém apenas declarou o fato; a duas porque a autora já foi devida e previamente restituída à fl. 72, do preço integral do produto, cabendo-lhe pagar regularmente as faturas à administradora de cartão de crédito. \r\n\r\n10- Do exposto, reconsidero a decisão de fl. 102 e, encontrando-se integralmente cumpridas as determinações lançadas na sentença, inclusive aplicada a multa pertinente pelo atraso na restituição do preço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do disposto no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\n11- P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009037-7 - Rubens Celso Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA E A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA , N/F 1160/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.026010-6 - Aurora Maria Rodrigues Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIME-SE A PARTE RE UNIMED PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.027890-1 - Norma Rocha da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 23/25. Diga a ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028374-0 - Gilda Zerbini Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Panamericano. INTIME-SE A PARTE RE PANAMERICANO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.150714-2 - Carlos José Lago Vallegros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). INTIME-SE A PARTE RE BRA-TRANSPORTE AEREO LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LLINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.167118-5 - Hamilton Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). Ante a concessão do WRIT, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211169-2 - Maria do Carmo Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Light Serviçõs de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Fls. 36. Intime-se a ré, pessoalmente, para que restabeleça o fornecimento de energia da unidade consumidora do autor, código de cliente nº 21546226, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como esclarecer, no mesmo prazo, o motivo pelo qual não cumpriu o acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3-Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\nProc. 2006.800.211346-9 - Rosinete Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). 1- Ante a certidão de fls. 36, indefiro JG. 2- Consequentemente, JULGO DESERTO O RECURSO. 3- Preclusas as vias impugnativas, após certificado, desapense-se e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026745-9 - Fabiana Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Editora Ediouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Oliveira de Moraes - OAB SP250300). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030701-9 - Katia Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032824-2 - Marcelo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Reades Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 175571" ] }, "5º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.200866-2 - Marcos de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Oliveira Baptista - OAB RJ138681). X Ana Cristina. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime ou que - violando o teor do art.41 do Código de Processo Penal - não contém pedido. \r\n\r\n2. Imprescindível a justa causa - suporte probatório mínimo - para o exercício da pretensão, defeso a dilação probatória para a instrução da inicial. \r\n\r\nImpõe-se \"um mínimo de provas a demonstrar a viabilidade da queixa- crime\", inclusive, de eventual Inquérito Policial instaurado. Registre-se sequer ter sido a inicial instruída com declarações de testemunhas presenciais a corroborar a plausibilidade da imputação.\r\n\r\n3. Ex positis, em vista das omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção a expressa indicação do pedido, nem prova mínima quanto à conduta ofensiva a honra -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. \r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 175329" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175686": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005904-8 - NOEMI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo o dia 29/05/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003606-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE GOUVEIA BARRETO Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a entregar à autora o bem em questão, ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão pelo prazo de 180 dias, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado, na forma do artigo 904 do Código de Processo Civil.Esclareço que o equivalente em dinheiro mencionado acima é o valor de mercado atual de um veículo de mesma marca, modelo e ano que o veículo objeto desta ação, e não o valor atualizado do débito relativo ao financiamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006708-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA HELENA DA SILVA LIMA Sentença:OMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000678-2 - EDSON DIAS DE CARVALHO X SOUZA CRUZ S/A Despacho:1) Designo o dia 04/06/07, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. 2) Intime-se-a.3) Intimem-se as partes.4) Comunique-se o juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007105-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDSON XAVIER DE FREITAS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.197,94 (mil cento e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno também o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HELOISA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Portanto, ficou evidenciado que a ré, Sra. Heloísa Lisboa da Silva, não é proprietária do imóvel em questão. Assim sendo, a ré é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, uma vez que, conforme já dito acima, somente os condôminos é que têm a obrigação de pagar as cotas condominiais.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, a serem recolhidos para o Instituto de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000364-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ROGERIO DA CRUZ ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia 17/05/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006172-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RENASCENÇA\", Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ISMAEL MURATT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 10.058,67 (dez mil e cinqüenta e oito reais e sessenta e sete centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 3 de fevereiro de 2006, data do cálculo de fls. 107 a 109, e condeno também os réus, solidariamente, a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, ficando a segunda ré isenta, por ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.003834-3 - ZULEICA DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ANA ESTELITA MACHADO RIBEIRO), ESPÓLIO DE AMÉRICO JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a nulidade da cláusula da procuração lavrada no Serviço Notarial do 20º Ofício de Notas desta Comarca, no livro 275, folhas 147, ato notarial número 135, que diz que a mesma é válida até o dia 31/12/1985, e determino a expedição de mandado de averbação, para que o Serviço Notarial do 20º Ofício de Notas desta Comarca averbe esta sentença junto ao registro da mencionada procuração, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, e condeno os réus a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, ficando eles isentos do pagamento das referidas verbas, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005776-3 - VERA LÚCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007122-0 - MARCIO RICARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1) Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que as partes não arrolaram testemunhas no prazo legal.2) Defiro a produção de prova documental suplementar.3) Defiro os depoimentos pessoais das partes. 4) Designo do dia 04/06/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. 5) Intimem-se as partes.6) Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.7) Intime-se o Defensor Público do autor, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2005.211.006535-6 - ANDRÉ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ANTONIO AUGUSTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Sentença:...Portanto, como o réu recebeu arras e não cumpriu o contrato, tem ele a obrigação de pagar ao autor a importância das arras mais o equivalente.Como as arras foram de R$ 17.000,00, o réu tem a obrigação de pagar ao autor o dobro da referida quantia, ou seja, R$ 34.000,00.Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro rescindido o contrato celebrado pelas partes, e condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação, e condeno também o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005414-2 - ADRIANO DOS SANTOS ALVES, DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCIANA CORREIA DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fls. 32. Indefiro, por falta de amparo legal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003373-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ADRIANA VIEIRA BARBOZA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a devedora satisfez a obrigação.Custas \"ex lege\" pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007771-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X HUMBERTO FERNANDO CASTILHO SAAVEDRA Venham as cópias a fim de cumprir o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007775-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FERNANDA HELENA COSSALTER Venham as cópias a fim de cumprir o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007858-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X IURI OLIVEIRA PEREIRA Venham as cópias a fim de cumprir o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007861-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCOS BRANDINI Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes às fls.37/38 compuseram., HOMOLOGO o acordo para que o mesmo produza dos seus devidos efeitos legais. Custas na forma do artigo 26 parágrafo 2º do CPC. Determino ainda a suspenção da execução até 16 de maio de 2007, onde após o prazo de 10 dias, sem manifestação das partes, será a obrigação considerada adimplinda e extinta a execução. Oficie-se ainda ao SERASA, excepcionalmente, para exclusão definitiva do executado, conforme requerido às fls. 39 devido a sua urgência. P.R.I. (Recolher custas ref. ao oficio) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000696-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA À parte autora sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 2 DESIGNO PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCLIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. 3- CITE-SE E INTIME-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MINIMO DE 10 DIAS, ADVERTINDO-SE RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AUDIENCIA, PESSOALMENTE OU POR SEU PREPOSTO ( ART. 277, § 2º do CPC) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ OFERECER DEFESA, OBSERVANDO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278 CAPUT DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005720-9 - TAMIRES VIANNA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma estabelecida no acordo, observando-se quanto à parte autora o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, por ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002230-8 - ZELIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 21 de fevereiro de 2005, data do acidente (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 25,98 (vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 21 de fevereiro de 2005, data do acidente (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 125,54 (cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 21 de fevereiro de 2005, data do acidente (artigo 398 do Código Civil).Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advog \r\n\r\nProc. 2006.211.006829-3 - VERA LÚCIA BELO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AUTO DIESEL S.A. Decisão:1-Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2-Defiro a Gratuidade de Justiça à autora: 3- Designo para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4- Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.5- Intime-se a autora. \r\n\r\nIndenizatória, de sinistro \r\n\r\nProc. 2006.211.003339-4 - JOSÉ HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ....SENTENÇA....Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 19.395,00(dezenove mil e trezentos e noventa e cinco reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 28 de agosto de 2005, da data do sinistro, e condeno também a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação..... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2003.211.000846-0 - SILVANARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X MARIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) À parte autora sobre fls 193 (certidão negativa do oficial de justiça) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003571-6 - DANILO PRINCISVAL CARLOS, JOSANIA PRINCISVAL CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X MARIANO PINHEIRO CARLOS), ENY PRINCISVAL CARLOS Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005826-3 - IRENE KING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X JOÃO), LEDIR Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM II DE FLS. 4, e condeno os réus a pagarem à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM VI DE FLS. 4, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 22, e condeno os réus a demolirem a obra em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condeno os réus a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006777-0 - ANTÔNIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:para o dia 06/06/07 as 14;30 para AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005932-9 - DELOGENES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM II DE FLS. 4, e condeno os réus a pagarem à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM VI DE FLS. 4, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 22, e condeno os réus a demolirem a obra em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condeno os réus a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002879-7 - DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X EDSON SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Sentença:assim sendo, não pode ser acolhido o pedido formulado pela autora na petição inicial.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa.Não ficou provado que a autora tenha litigado de má-fé. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003405-2 - ANA PAULA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA ÀS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005406-1 - RAFAEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ficando ele isento destes pagamentos, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.004171-8 - MARILIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nId: 175686" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175687": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002405-4 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X RENILDES DE ALMEIDA LIMA Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Em primeiro lugar, não há como se modificar a sentença pelo fato de as requerentes haverem mudado de idéia quanto à aceitação dos valores apresentados pela Caixa Econômica Federal. A manifestação nesse sentido deveria ter ocorrido antes da sentença, e não depois. Além disso, o alvará deve ser expedido para levantamento de valores existentes, à espera de autorização judicial para levantamento, não se mostrando viável a expedição de um alvará com prazo indeterminado condicionado ao resultado de uma ação que pode sequer vir a ser ajuizada pelas requerentes.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.211.002977-5 - EDIA LAURINDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BISPO DA HORA Sentença:Defiro o pedido de expedição de alvará.... \r\n\r\nProc. 2005.211.005413-9 - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X PAULO CESAR MOREIRA FILHO Sentença:Defiro o pedido de expedição de alvará, em favor do Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.006679-0 - GEORGIA DILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X HERMÍNIA ALVES RIBEIRO DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000088-3 - CONCEIÇÃO SERVO RURR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JOSIMAR RURR DO NASCIMENTO Não consta dos autos o endereço para onde deve ser enviado o ofício de nº 234/2007, cujo original encontra-se grampeado na contra-capa. - Providencie a parte autora à retirada do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004526-8 - LÉA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X ORLANDO DOS SANTOS Sentença:Homologo a partilha dos bens deixados por Orlando dos Santos.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.001971-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEANDRO PEREIRA PIRES Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.005601-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS MOREIRA MIRANDA Despacho:Fls.25 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.006648-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X WAGNER DE AGUIAR COSTA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004310-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JANETE PEREIRA DE MELO Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.211.007535-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMELINA TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 22 informando a entrega amigável do bem objeto do contrato, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes à fl. 23, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que seja desconstituído qualquer gravame incidente sobre o bem, decorrente desta ação judicial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.000333-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AGRO COMERCIAL NORDESTA LTDA Decisão:Para a concessão da liminar na ação de busca e apreensão mostra-se indispensável a comprovação, pelo autor, de que a notificação do débito foi enviada ao domicílio do devedor, ainda que tenha sido recebida por pessoa diversa.No caso em tela, embora requerida a liminar, a parte autora não instruiu sua inicial com a notificação, motivo pelo qual foi determinada a apresentação da peça em tela, no prazo de cinco dias, despacho não atendido.Desse modo, inexistente a demonstração da remessa da notificação ao domicílio da parte ré, indefiro a liminar.Cite-se a ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007117-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANDERSON MARTINS DE MELO Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação, c/c rescisão de contrato locatício \r\n\r\nProc. 2004.211.001976-9 - PADARIA E CONFEITARIA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ANTÔNIO PAES LOPES Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004788-5 - NELSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, extinção de débito pela onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.211.001178-9 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X H Y INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Des pacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham cópias das duas últimas declarações do IR da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007112-7 - OLMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X FABIO FERNANDES MONTEIRO Despacho: Fls.34/38 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.005948-4 - ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TOP BEST L. M. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO VICENTE ALVES), ELZA MENDES PINTO ALVES Despacho:Expeça-se novo mandado, que deverá ser cumprido por oficial diverso do de fl. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.004242-0 - ESPOLIO DE MARIA NOGUEIRA CLEMENTE, Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X LUIZ ALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se desiste dos honorários sucumbencias para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos locativos \r\n\r\nProc. 2004.211.001088-2 - AUGUSTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MERCADINHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NAZARÉ LTDA Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006447-5 - MARIO A. CRICCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TREU S/A - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007860-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GUSTAVO ANTONIO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Despacho:À exeqüente sobre o bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007871-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WASHINGTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Decisão:1) À exeqüente sobre o bem nomeado à penhora.2) Trata-se de pedido de tutela antecipada, formulado pelo executado, para a exclusão de seus dados do SERASA, cujo apontamento foi feito pela exeqüente em decorrência da distribuição desta ação...Registre-se que, com a propositura da presente, a exeqüente já dispõe dos meios coercitivos para ver realizado o crédito que entende possuir, não se mostrando necessário dificultar-se, ou mesmo impedir-se, o exercício do trabalho do executado.Por todo o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados do executado do SERASA, referente ao apontamento levado a efeito pela exeqüente. Oficie-se ao SERASA para tal fim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004713-7 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ALCINÉIA REGINA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Ao exequente sobre fls.21 e 22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005641-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VILTON DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:Bloqueio solicitado nesta data, conforme recibo de protocolamento anexo. Transcoridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.211.006658-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo para fins de homologação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004670-0A - MARIA EMÍLIA DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EUNICE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000281-8 - CÍNTIA DE OLVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X GILDA M. M. SANTOS), LIPASE, LABORATÓRIO CLÍNICO Regularize a parte Autora a petição inicial, juntando: cópias para instrução de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.211.001080-3 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000972-9 - ELIZANGELA CABRAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls.156 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006273-0 - JOÃO VALDIR BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X L.Q.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do C.P.C. Decorrido o prazo, às partes para manifestarem-se para fins de extinção da execução, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.211.001221-6 - ANA CAROLINE DANTAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X AUTO DIESEL S.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareçam as autoras se de fato pretendem a produção de prova testemunhal, caso em que deverão apresentar o respectivo rol, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005350-7 - SEBASTIANA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005144-8 - MARIA DE LOURDES DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ANTONIO OSWALDO DOS SANTOS Sentença:Adjudico, por sentença, a Carlos Antonio.... \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000222-8 - VIVIEN CLÁUDIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ANA MARIA FRIAÇA Sentença:Trata-se de inventário, na forma de arrolamento sumário, do bem deixado por Ana Maria Friaça, mãe da requerente, falecida em 26/12/2003, no estado civil de divorciada, deixando a requerente como única herdeira. Manifestação da Fazenda à fl. 65, sem oposição ao pedido inicial.Certidão cartorária à fl. 68.Considerando-se o parecer favorável da Fazenda Estadual e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a Vivien Claudia da Costa Barbosa, o bem descrito à fl. 22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo-lhe o valor apontado na inicial e resguardando-se direitos de terceiros.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do bem somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no artigo 1.031, § 2º do CPC.P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006458-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARCY ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.103. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003163-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho:1) Oficie-se para transferência do valor bloqueado para conta judicial.2) Intime-se a demandada da penhora realizada.3) Após a intimação e eventual manifestação da demandada será apreciado o pedido de nova penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003716-4 - LUIZ ALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA NOGUEIRA CLEMENTE), In ventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Diga a parte ré se desiste dos honorários sucumbencias para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005989-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENIRA MARIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 25 informando a entrega amigável do bem objeto do contrato, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pela parte autora.Expeça-se o ofício ao SERASA requerido pela autora à fl. 25. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.211.001373-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MAXIMIANO DOS SANTOS Despacho:Informe a parte autora se desiste dos honorários sucumbencias para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002079-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE WAGNER FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.006347-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALÉRIA CAMPOS CAVALCANTE Sentença:Julgo Procedente o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001224-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO PAULO DE LIMA DANTAS Despacho:À autora para que corrija o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.004238-8 - DENILSON FELIX PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: JOEL COELHO DUARTE) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Promova a ré a juntada da guia que comprova o depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.006533-2 - SONIA MARIA DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:Fls.154/155 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação de chaves \r\n\r\nProc. 2004.211.005790-4 - SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X ANA LÚCIA TIRADO DE CARVALHO VENERANDO DA GRAÇA), LAERTE TIRADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000474-2 - LEANDRO CYPRIANO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Certifique o Cartório o valor das custas a ser recolhido.2) Após, intime-se a ré, pessoalmente, para efetuar seu recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.211.004501-1 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De Ordem: venham as custas da carta precatória devidamente recolhidas (testemunha da parte Ré para o Fórum de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2006.211.001318-8 - CREUSA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Fls. 56: anote-se o nome do patrono da ré onde couber Sobre a impugnação de fls. 59/65: manifeste-se o Dr. Perito. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004804-6 - KÁTIA SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007566-2 - RAVY DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Fls. 119/120: expeça-se guia no valor de R$ 5.886,00, a ser retirada pela ré.2) Considerando os documentos adunados às fls. 116/118, informem as partes acerca do cumprimento da tutela antecipada.3) Após, ao MP sobre todo o acrescido. \r\n\r\nId: 175687" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175688": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000276-4 - CAROLINE FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a duzentos por cento (200%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo cem por cento (100%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 26/04/07, às 16:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.001246-9 - LEANDRO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X GLAUCIELE BEZERRA DA SILVA), GABRIEL EDUARDO BEZERRA EVANGELISTA) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nId: 175688" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.018047-9 - Wagner Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Motocar - Concessionária Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.110923-9 - Fatima dos Santos Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122857-5 - Fabio Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.128951-5 - Shirley Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.130048-1 - Anderson Mesquita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.130370-6 - Abel Amaro Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.130980-0 - Sonia Regina Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132345-6 - Arlindo Nunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.136801-4 - Carlos Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.142960-0 - Jamila Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.143311-0 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X C& A Ibi Adm e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145076-4 - Edilberto de Sant'Anna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145865-9 - Ailton dos Santos Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.149502-4 - Sonia Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.154933-1 - Telia Mara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.157344-8 - Jose Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.158857-9 - Livia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.193857-8 - Luciene Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.128956-4 - Jorge Luiz Levi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Supermercado Maxi Rede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132388-2 - Andreza Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Viação Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.138851-7 - Marlucia dos Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Supermercado Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.141888-1 - Carlos Alberto Coelho Lessa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Hot Strip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.141939-3 - Jorge Luiz Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.141956-3 - Marcia Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.142002-4 - Ana Clara Praxedes Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.144811-3 - Robson dos Santos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145061-2 - Marcos Antônio de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roberto de Medeiros - OAB RJ132213). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização( Convênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145929-9 - Rosangela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145937-8 - Reginaldo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.146003-4 - Maria Leila dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.146079-4 - Odila Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098, Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.148866-4 - Jonato Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). X Wolkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.154838-7 - Maria Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.155012-6 - João Paulo Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.155033-3 - Jorge Luiz Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Costurashop Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.181938-3 - Carla Rosalia Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/05/2007, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.192497-0 - Amanda Cardoso Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). Designada audiência de conciliação para o dia 11.05.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.020819-4 - Michele Cardoso de Souza Dias. X Casa e Video - Mobilita Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.07, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031036-5 - Iris H. dos Santos Oliveira Salão de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ070776). X Vivo S. a. Redesignada audiência de conciliação para o dia 18.05.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.145574-9 - João Gilberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145746-1 - Veronica Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.191028-3 - Luiz Gonzaga de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688, Gloria Menezes Coutinho - OAB RJ087290). X Credicard S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 11.05.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.150072-0 - Paulo Roberto Ramos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Carvalho Azevedo - OAB RJ098386). X Luciana Cervantes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - Aurea Domingues Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.157809-2 - Elaine Joana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). ...Julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - Ozita Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o réu para o depósito do valor mencionado às fls. 96, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117315-0 - Heraldo Rodrigues Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.128511-0 - Luiz Carlos Lessa Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.131820-5 - Vera Lucia Lemos Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.132341-9 - Sebastião Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.132355-9 - Jurandir Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ... Julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2006.800.132380-8 - Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Gradiente Eletrônica Ltda.. sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.136413-6 - Maria Salete Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Natumed Comercial LTDA Epp, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.157975-0 - Jovelino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.158418-5 - Solange dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.200152-7 - Irinete Alves de Sousa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003678-4 - Jorgina da Silva Ferreira. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003759-4 - Diva de Gondra. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.001994-2 - Luiz Antonio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.123815-5 - Rafael da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.128974-6 - Priscila Barbara Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.132483-7 - Maria de Fatima Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - Ubirajara Castro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.148028-8 - Íris Laine Silva Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.149733-1 - Milton Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.153102-8 - José Paulo Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Francisco da Silva Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.154100-9 - Marcos Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Kabum! - Www. Kabum. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Nascimento Silva - OAB SP223441, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.163342-1 - Cintia Regina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Procosa Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Barbosa - OAB RJ142848). Redesignada audiência de instrução e julgamento para odia 10.05.2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199833-2 - Washington Luiz dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199928-2 - Daniel Ricardo Dartora Ferreira. X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200227-1 - Alessandra Oliveira Lins dos Santos. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 19.05.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210972-7 - Sarita Kren de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Parente Ferreira Dias - OAB RJ139227E). Redesignada audiência de conciliação para o dia 22.05.2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211068-7 - Geruza de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Redesignada audiência de conciliação para o dia 22.05.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015791-5 - Djanira da Conceição Mello Azedias. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ105955). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016570-5 - Maria Alcantara Passos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 11.05.2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016575-4 - Maria Alcantara Passos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Credicard Visa Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.139835-3 - Carlos Augusto Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Atl Algar Telecom Lest (claro). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.145547-6 - Carla Simone Elias Portazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). sentença registrada no livro nº 99 \r\n\r\nProc. 2006.800.149087-7 - Severina Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.003204-3 - Kenia Pinto Azevedo. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fic- Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/07 às 14:30h. \r\n\r\nId: 175531" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175628": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001649-2 - MARCILENE RODRIGUERS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X HELIO ALVES DO NASCIMENTO À PATRONA DA REQUERENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.206.003574-9 - ALEXANDRE LOPES DA COSTA, ADRIANA SANTOS DA COSTA, FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS, SILVANA NASCIMENTO DOS SANTOS, JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SILVIO MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelos requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação PASEP deixado por Silvio Medeiros dos Santos em favor Adriana Santos da Costa, Fábio Nascimento dos Santos, Silvana Nascimento dos Santos, Juliana Nascimento dos Santos e Lucas Gabriel Nascimento dos Santos, na proporção de 1/5 para cada um, devendo as quantias referentes aos menores ficarem depositadas em caderneta de poupança junto à instituição bancária oficial, cuja movimentação dependerá de autorização deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000829-3 - DALVA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS Despacho:À FAZENDA SOBRE OS PEDIDOS DE FLS.44, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.005473-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENICE DE SOUZA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.000970-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICIO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003712-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALDYR GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006994-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006280-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA MARIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008271-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZELMA LEAO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000578-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JACQUELINE DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001347-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DA SILVA RIBEIRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002108-2 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CEZAR DOS SANTOS Decisão:Considerando que a certidão cartorária de fl. 20 aponta uma diferença de custas, suspendo os efeitos da decisão concessiva da liminar para a efetiva complementação destas. Assim sendo, em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 108,34 de tx. jud.) \r\n\r\nProc. 2007.206.002191-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDECIR DA SILVA PINHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão...cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002243-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FABIANO DA SILVA PINTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão....e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003922-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.001703-7 (9995) - SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MIGUEL APARECIDO ATIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Indefiro, vez que a suspensão pleiteada depende da parte contrária, como determina o art. 265, II c/c § 3º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nProc. 2003.206.007426-0 - THEREZA ALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) TRAGA A RÉ AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 113 DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005445-8 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:A demanda é proposta em face de Companhia Bandeirante de Seguros Gerais e Associação Federal de Polícia, enquanto que a fl. 136 é requerida a citação de Sul América Bandeirantes Participações Ltda., não havendo provas de que esta seria a sucessora da primeira ré, deve a autora esclarecer tal situação, juntando a documentação pertinente se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002193-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LÚCIA EMÍLIA ALVES DE MAGALHÃES), JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHÃES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (distribuição - 0723-7 R$ 0,10 ; AEVC -0702-1 R$ 2,16; Ato dos Distr. - 600202696-8 R$ 0,51; ACRESC. 20% R$ 0,10; TX JUD. R$ 3,52; FUNPERJ- 600225174-9 R$ 8,05 E NA FUNDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 7,21) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006919-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) FL. 174: DIGA O AUTOR SE DESEJA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO, CASO CONTRÁRIO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.005069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINCOLN HENRIQUE CORREA DE FREITAS TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN: R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.206.005049-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUAREZ GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001959-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.206.004510-0 - JOSE ANGELO PACHECO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X JORGE LUIZ PIMENTA TORRES EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O EXEQÜENTE RECOLHER AS CUSTAS DIRETAMENTE JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIA A SER REALIZADA EM OUTRO ESTADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.206.000895-8 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.004928-3 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS \r\n\r\nProc. 2007.206.002141-0 - MARIA VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRNSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo o dia 28/06/2007 às 14h15min. para realização da audiência prevista no art.277 do CPC.Cite-se/intime-se.Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.003990-4 - TEREZA BERNARDO DE ARAUJO X SEBASTIAO OLAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONÇA (RJ-010800) À REQUERENTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006294-7 - ALEXSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão:...diante da ultrapassagem da audiência de justiça e pela ausência de demonstração do novo fato, tenho por indeferir a tutela requerida, face à ausência do receio de dano concreto.Digam as partes em provas, especificando-se, aduzindo, outrossim, se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.001985-3 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X VANIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO Decisão: Com a devida vênia, o articulado de fl. 17 não satistaz o comando de fl. 15. Repudia nosso ordenamento jurídico as cautelares satisfativas; e mais, a tutela em evidência, na verdade, demanda natureza mandamental e condenatória, o que não se afina com as cautelares. Deste modo, em derradeira oportunidade, em cinco dias regularize-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.005541-4 - RAPHAEL LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.206.001918-7 - BENEDITO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X JAIR FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001487-9 - CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVICOSDE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Como se depreende de fl. 12, o medidor que contabiliza o consumo de energia da autora recebe o n º 5760083, além de se referir ao imóvel da Av. Cesário de Mello nº 11705, bl., apt. 202. Por outro lado, apuramos o medidor de nº 4104419, que atende a Av. Cesário de Mello, 11705, bl. 05, o que aparenta, data venia, tratar-se da área comum. Pelo exposto, vislumbro a verossimilhança das alegações da autora, contudo, não há nos autos prova do lançamento de seu nome junto ao cadastro de inadimplementes, o que afasta o dano concreto declinado. Assim, por ora, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da sentença. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004046-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SUELI DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001379-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001973-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO RANGEL ROCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001068-0 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SOLANGE DE TAL Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.001202-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.001343-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA SOARES DA COSTA Despacho:Venha, em dez dias, a comprovação da mora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.007966-0 - CARLOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MAURI GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000888-0 - ELCIO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/06/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001728-2 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A) Decisão: Tendo em vista que, apesar de regularmente citada (fl.62), o réu não apresentou resposta, decreto a sua revelia. Face a alegação de eventual dificuldade financeira da autora, defiro o pedido de pagamento dos honorários periciais ao final, eis que cabível na espécie, haja vista a natureza da lide, além de não causar dano algum à parte adversa. Assim sendo, homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 175628" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175629": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006295-9 - ALESSANDRA VIVIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X PEDRO PESTANA DA SILVA Em atendimento a o.s.01/03: Ao requerente sobre resposta do INSS fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.206.008259-7 - MARISA DA APARECIDA LEITE BUENO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X Falecido: ORLANDO DA SILVA BUENO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.35 e 37, e ATENDER FLS.32 ITEM 4. (com as respostas, traga a requerente, se for o caso, anuência dos herdeiros, renunciando em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.206.000147-2 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ORCIVAL LIMA DE VELASCO Em atendimento a o.s.01/03: Ao interessado sobre resposta do B.Brasil à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.206.000740-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LUCIA MARIA PEREIRA CARDOSO Decisão:1) Defiro JG. 2) Oficie-se para obtenção de saldo. 3) Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001998-7 - SOLANGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.002264-1 (9819) - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE VIANNA E OUTROS Fl. 200: Prazo de 15 dias deferido. \r\n\r\nProc. 2005.206.005739-3 - MARIZA SONIA SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANTONIO ALBERTO DA ROCHA RISPOLI Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda às fls. 75\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.003549-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X JOSE DE JESUS ALVES CAVALCANTE Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, bem como regularizar sua representação processaul. \r\n\r\nProc. 2005.206.002582-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STELIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZA SOARES PEREIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.001798-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EDIVALDO SILVA SANTOS Em atendimento a o.s.01/03: Ao Interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.004044-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARLI FERREIRA LIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 - outras receitas - conta 5673-001243. \r\n\r\nProc. 2006.206.007030-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MARCELO C DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.206.007996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VALDECIR DA SILVA PINHO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000562-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVALDO DOS REIS Despacho:Fls.22. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido.OBS: Certifico que o autor deverá recolher as seguintes custas: R$ 24,43 - A.P.C.J. - conta 0711-2 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% FUNPERJ - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.206.002156-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.206.000612-0 (8684) - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Certifico que reiterando os termos da certidão exarada em fl.95. Ao exequente para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.206.008236-6 - MANUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.44 - Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007070-4 - BAR SILVA GOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JOAO PERESTRELO DE GOIS E OUTRO Fls. 59/66: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001439-6 - JOSE ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista o trabalho a ser realizado pelo perito fixo seus honorários em R$ 2.600,00. I. o perito e o réu. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000870-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Altere-se para procedimento sumário junto ao DRA. 1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:40 h. Cite-se e intime-se com as advetências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003413-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LILIAN DO AMARAL A DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001839-3 - WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Anote-se a prioridade. Mantenho a decisão de fls. 20. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.004849-0 - ALTAMIR MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre os cálculos de fls. 135/140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000892-0 (9552) - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Às partes, em 05 dias, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.006804-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X H M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X ALDEMIR TELES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004757-3 - GLEUSA DE ANDRADE VIEIRA E OUTRO X ARISTIDES GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Tendo em vista o AR de intimação do herdeiro ter restado negativo. Ao rquerente. \r\n\r\nProc. 2006.206.004526-5 - MARIA MARY EUZEBIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X MARIA MARLY LEAL DE OLIVEIRA Ao interessado, para recolher as custas referentes a 5% do FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 16,65; e 5% do FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 16,65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005790-6 - ESPOLIO DE SAINT CLAIR RUBENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Fls.47: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a. e no sistema informatizado.2) Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nProc. 2006.206.008129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS AURELIO ALBERNAZ CESPEDES Decisão:Esclareça o autor se a obrigação foi cumprida e se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.206.002150-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CESAR PRATES SANTOS CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 13.932,00(36 X R$ 387,00) mais 10% dos honorários advocatícios(R$ 1.393,20), sendo assim o total do pedido é de R$ 15.325,20. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido, qual seja R$ 306,50.Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da taxa judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 73,25. RJ, 12/04/07Em cumprimento a ºS.01/03: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 73,25, conforme certidão supra. RJ, 12/04/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:Compulsando os autos verifico que a citação por hora certa não preencheu os requisitos legais, a uma porque o citando não foi procurado em sua residência, mas no local de trabalho e a duas porque a carta foi enviada um ano após a certidão do Sr. Oficial de Justiça.Torno nula a citação por hora certa.Ao réu Adelso para oferecer resposta. Anote-se o nome de seu patrono (fls. 244/246). Retiro de pauta o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.206.006150-8 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, pois tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido nos autos até posterior apreciação pelo TJRJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002084-3 - JUDITTA DE MATEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para que seja atribuído o correto valor à causa em 10 dias sob pena de indeferimento, tendo em vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006165-0 - VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:1) Ao Perito sobre a impugnação de fls.242.2) Fls. 252/254: Não se justifica o inconformismo da segunda ré, na medida em que em sua contestação sequer formulou pedido de grartuidade de justiça, devendo arcar, portanto, com os consectários legais. \r\n\r\nId: 175629" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175632": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001159-3 - SARA DOS REIS SANTOS ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando a ratificação manifestada pelas partes nesta data, que reiteraram o firme propósito de dissolverem o vínculo conjugal através do divórcio, HOMOLOGO por sentença o acordo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de Sara dos Reis Santos Argolo e de Adriano de Lemos Argolo. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, isto é, Sara dos Reis Santos. Custas ex vi legis. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para os fins do art. 100 da Lei nº 6.015/73. Oficie-se ao empregador do cônjuge-varão para desconto em folha de pagamento de percentual equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do mes-mo, tal como acordado entre as partes. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, o genitor arcará com os alimentos no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, quantia esta a ser paga até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta poupança em nome da genitora da menor, a saber: Caixa Econômica Federal, agência 0680, conta nº 00264594-7, operação 013. Publicada em audiência, registre-se. Com o trânsito em jul-gado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001604-9 - SARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X HUGO DE ASSIS CLAUDINO Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.001302-4 - ROSIANE REIS DOS SANTOS X BRUNO GALOZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Expedido intimação p/ autor. Providencie o patrono a contra-fé p/ citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.001910-5 - SUELLEN CRISTINE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X GERALDINA DE MAGALHAES DIAS) Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, haja vista que a cumulação pretendida, isto é, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade não guarda conexão ou continência, nem tampouco justifique o litisconsórcio ativo.3. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 175632" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175630": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.206.002275-0 - MP X SEBASTIAO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória de Sebastião Fortes... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.206.007496-5 - MP X ANDERSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 175630" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175631": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.206.000897-7 - MP X WALTER OURIQUES MENDONCA Sentença:VISTOS, ETC.WALTER OURIQUES MENDONÇA, devdsamente qualificado nos autos, foi denunciado por prática da norma consubstanciadano artigo 12 da lei 10826/03, por fato ocorrido em 23/01/2004.Pela decisão de fls. 64 foi o enunciado beneficiado com o SURSIS PROCESSUAL tendo cumprido, integralente, as obrgações que lhe fram impostas.O M.P, prounciou-se pela exinção da punibilidade.Assim, com fulcro no arigo 89, § 5º, da lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WALTER OURIQUES MENDONÇA, pelo cumprimento da obrigação, APÓS O PRAZO, PROCEDAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE.Custas já pagas.Publique-se.Registre-se e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.206.003256-4 - MP X LEANDRO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO HENRIQUE SALGUEIRO DA SILVA Decisão:VISTOS ETC.IMPÕE-SE O DESMEMBRAMENTO DOS PRESENTE AUTOS EM FACE DO ACUSADO LEANDRO, CONFORME REQUERIDO PELO M.P., ISTO PORQUE, SUSPENSO NA FORMA DO ARTGO 366 DO C.P.P.OS AUTOS PRINCIPAIS PRESSEGUIRÃO EM FACE DO ACUSADO SÉRGIO.NESTES AUTOS, PROCEDA-SE A NOVA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO ACUSADO SÉRGIO, PELO ÓRGÃO OFICIAL, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. SE SILENTE, HÁ DE SER CERTIFICADO E NAO SOMENTE INFORMADO.O ACUSADO SERGIO RESPONDEU A OUTRO PROCESSO. INFORME -SE O ENDEREÇO DECLARADO NAQUELES AUTOS PELO REFERIDO ACUSADO. \r\n\r\nId: 175631" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175424": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.048970-3 - José Carlos Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888, Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE, APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002463/1998 (1998.800.055256-4) - Eduardo de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Alfredo Goncalves de Sousa - OAB RJ050570, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Itália Barra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\n003670/1999 (1999.800.058684-9) - Josete Soares da Silva. X Telemig Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.038739-9 - Simone Almeida do Nascimento. X Renascença Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE, APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.042170-0 - Elisete Alves de Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055454-3 - Cláudio Luiz Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Baby-mac Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Defiro fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.800.035973-6 - Alessandro Silva Pessoa. X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O SETOR DE GESTÃO E ARRECADAÇÃO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.049450-2 - Alexandre Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú Sa. e outros. DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.101530-9 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101538-3 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Ourocard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126517-0 - Maria de Fátima Santiago de Carvalho e outro. X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127431-5 - Lucinete dos Santos Gomes. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.127827-8 - Sebastião Pitangui Fernandes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE, APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.150469-2 - Deborah de Freitas Leite Santos. X Infoglobo Cominicações LTDA - Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.166411-7 - Delmecy dos Santos. X Banco Único S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.175366-7 - Ailton Garby Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.175385-0 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Felipe Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 15:30H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.180181-9 - Lucimar da Silva Soares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.004919-3 - Nerenildo Leareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE, APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.005796-7 - Adriana Cristina Pereira. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.008103-9 - Rejane Alcantara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). RSCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR A SER LEVANTADO COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.022597-9 - Luiz Fernandes da Silva. X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Excepcionalmente, redesigne-se A.C.i-se \r\n\r\nProc. 2006.800.024375-1 - Nivalda Pereira Rangel. X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.026917-0 - Hilda Braz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.036921-7 - Keli Cristine Oliveira de Souza. X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.041600-1 - Linda Martha de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.046819-0 - Jose Alberto Busemeyer Hayck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214, Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.047917-5 - Carlos Roberto de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE, APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.050649-0 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.056000-8 - Mario Ferreira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.056639-4 - Maria Francisca de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - Maria da Penha Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - Abraão José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.057442-1 - Aparecida Maria Ataíde Baptista. X Condomínio Residencial Visconde de Araguaia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE, APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.058012-3 - Maria Eliania Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.059110-8 - Gicelda Faria de Moraes. X Unilever Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Flávia Maria de Aguiar Merola - OAB RJ091721). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.065309-6 - Solange de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072925-8 - Silvio Celio Pereira. X Wilson de Souza Dias. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - Claudomiro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.080164-4 - Luis Otavio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.081778-0 - Maria Rodrigues Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Latom 2004, Móveis e Decoração, Luminárias LTDA. Defiro fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.093103-5 - Adriana Rangel Freitas Borges de Abreu. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/05/2007 AS 14:45H.I-SE.DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.095636-6 - Sebastião Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099418-5 - Sandra de Oliveira Costa. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (assim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108068-7 - Roberto da Silva Martins. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.110856-9 - José Gerardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117494-3 - Marluce Araujo de Souza. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). CUMPRA-SE O PATRONO DA AUTORA O ART. 45 DO CPC, COMPLETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.118877-2 - Jose Ferreira de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 14:45h.I-SE.DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.127414-7 - Maria Gomes dos Santos. X Iso Vantagens e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.128022-6 - Leonardo Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Motocar - Moto Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Joyce de Paula - OAB SP073266, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Penta 2002 Gás - Centro Automotivo Ltda- Me ( Bigás). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130324-0 - Vanda Correa dos Santos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130593-4 - Jaciara Pestana do Amaral. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130969-1 - Casimira Fernandes da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE, APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131087-5 - Fernando Firmino da Silva Junior. X Fortress Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.153353-0 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2007.800.048057-0 - Ivanilda Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS35, tendo em vista o requerimento de fls36/37 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o abastecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.065260-0 - Hoperacy Severiano de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Antonio José de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O PLEITO JÁ FOI DECIDIDO ÀS FLS 72. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098939-7 - Vera Maria Mesquita da Silva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.800.134446-5 - Rodolfo de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge André Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FLS 52.CASO NEGATIVO, I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - Adjalme Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - Leonardo João Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Junte-se. Revogo por ora a decisão de flos. 156. Recolha-se o mandado. Tendo em vista o depósito de fls. 249, expeça-se guia para depósito do valor remanescente conforme planilha ás fls. 255, desprezando-se por ora a multa de 10%. Caso o depósito não seja efetivado no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.800.041459-2 - Leandro Mordomo Salvioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Pul'S Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.042732-0 - Marcos Jorge Fonseca de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.049920-2 - Cleusa Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090754-7 - Janete Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - Ubiraci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Librão O Consórcio da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130060-0 - Alexandro do Espírito Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FLS.173V.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.149030-9 - Pedro Mendes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE, APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.152639-0 - Janete Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.171132-6 - Dirce Favoretti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.176413-6 - Ameli Peixoto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.008457-0 - André Luis Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Faculdade Machado de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.020538-5 - Denizart Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Assinap - Associação dos Ativos , Inativos e Pensionistas das Polícias Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.034907-3 - Carlos da Silva Pires. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038876-5 - Eduardo Bellezia Sena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.049660-4 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda.. Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.062535-0 - Arnaldo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.066802-6 - Alessandra Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ferreira Sant Anna - OAB RJ097774). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.070741-0 - Angela Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.074094-1 - Alex Sandro Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075188-4 - Michele Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.078673-4 - Denise Cristina Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080981-3 - Márcia Teles Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Sepetiba Mercearia Ltda. -me Rede Multi Market Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083396-7 - Aldenir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. Roupas Femininas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088347-8 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.090908-0 - Júlio Alberto Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Júlio Cesar Branco de Oliveira. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091105-0 - Iraina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Gicela de Oliveira Gama e outro. REDESIGNE-SE A.C, TENDO EM VISTA QUE A 1ª PARTE RÉ NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE.CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.093410-3 - Robson Luiz Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.094135-1 - Andre Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1.Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.2.I-SE a parte RÉ DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.095468-0 - Paulo Sérgio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). X D. M. de Souza Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.097787-4 - Mestre do Amassado 254 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Leila Moura Cavalcante. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE . DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.097791-6 - Alberto José Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Célia. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105280-1 - Antonio Carlos Falcão- Peixaria da Feirinha Me- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123106-9 - Terezinha Ferreira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Fininvest S. A- Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.26 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. Designado o DIA/HORA: 06/08/2007 - 12:30 hs., para a realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127148-1 - Mauro Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Multicred Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.131115-6 - Edson Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131397-9 - Marcos Aurélio Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132941-0 - Monica Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Universidade Corporativa. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134131-8 - Nelia Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Rogerio Barcellos. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. .14/15 Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134884-2 - Walmir Cabanez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talvanis Wanderley Santos - OAB RJ107282, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - José Eduardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Infoglobo Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138597-8 - Denilson Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Itaú Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - Claudia Valeri Rabelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143808-9 - João de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147058-1 - Maria Magdalena Malek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.147975-4 - Allan Édio Augusto Pifano da Silva. X Cartão C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.154190-3 - Georgina Regina de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.094331-8 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Felipe Borges de Carvalho. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 15:30H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.045786-6 - Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Marcelo da Conceição. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 60 DIAS.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.036892-6 - Luiz Carlos de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Unibanco Aig Seguro e Previdência. ANOTE-SE \r\n\r\nId: 175424" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175690": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001619-0 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEIXOTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.014.000174-8 - ANTONIO ABUD NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS \"DISCO\" S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Ao réu para recolher as custas remanescentes, certificadas a fls.588, no total de R$ 55,58. \r\n\r\nProc. 1994.014.000201-9 - FABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X LOKAMIG RENT A CAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (MG-051151), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 175690" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175691": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.025108-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO SETE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MAURICIO AZEVEDO DA MATA, LUIZ AUGUSTO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho:Entendendo o MP que não há possibilidade legal de conciliação, fica prejudicada a audiência do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009840-4 - LEANDRO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X Falecido: EDEZIO ALVES BARBOSA Sentença:Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por LEANDRO FERNANDES BARBOSA, para levantamento da quantia existente junto ao Banco do Brasil S/A, agência 3127-5, nesta cidade, na conta corrente nº 5.275-2, de titularidade do falecido EDÉZIO ALVES BARBOSA (fl.13).Transitada em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.022115-2 - BENEDITA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X Falecido: WILSON PINHO CARVALHO Sentença:Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por BENEDITA MONTEIRO e ALCIDES PINHO CARVALHO, para levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, referente a conta de FGTS nº 59920604300771/180, de titularidade do falecido UILSON PINHO DE CARVALHO (fl.23).Transitada em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011574-3 - ROSITA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: RENATO CHAGAS DA SILVA Sentença:Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por ROSITA CHAGAS DA SILVA, para levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, referente à conta vinculada de FGTS nº 9820612390165/90288814965 e do PIS nº 1083881594-1, de titularidade do falecido RENATO CHAGAS SILVA (fl.18).Transitada em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021681-8 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA. (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CONDOMÍNIO SONHO DOURADO Sentença:....Por tido o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a MEDIDA CAUTELAR INOMINADA nº 2005.014.019419-7, promovida por JHOMI IMOBILIÁRIA LTDA em face do CONDOMINIO SONHO DOURADO, mantida a liminar de fl. 37, para garantir a autora o direito de participar de todas as assembléias que forem realizadas no Condomínio Sonho Dourado, por seu proprietário ou través de procurador com poderes especiais, com direito a um voto por unidade de sua propriedade, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por assembléia realizada. Também JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL promovida por JHOMI IMOBILIÁRIA LTDA em face de CONDOMÍNIO SONHO DOURADO, para declarar nula a assembléia do dia 05/03/2005, tornando sem efeito todas as decisões nela tomadas, determinando que seja transcrita no respectivo livro de atas esta sentença, estabelecido o prazo de dez dias para que o síndico leve ao conhecimento de todos os condôminos a decisão judicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais da Medida Cautelar e da Ação principal, bem como honorários do patrono da autora fixados em R$ 5.000,00. Dou esta por publicada nesta audiência e dela intimados a autora e seu patrono, devendo ser intimado o patrono do réu. Registre-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.001594-1 - Inventariante: VERA RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X HUGO DE CASTRO NASCIMENTO Decisão:Nomeio inventariante Vera Rangel Nascimento. Lavre-se o termo. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.014.000169-6 (6477) - Inventariante: MARIA JOSELIA BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X BENEDITO GOMES Fica intimada a inventariante, pelo seu patrono, para ciência da fl. 47. \r\n\r\nProc. 2001.014.008895-9 (5462/01) - Inventariante: ARACY PESSANHA RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) RENI CRESPO DE OLIVEIRA), SANDRA DAS GRAÇAS SOARES CRESPO, Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X SEBASTIAO DE VASCONCELOS CRESPO Intimem-se as requerentes de fls. 26/27 para que informem os valores dos bens inventariados, para que possa ser apreciado o requerimento de processamento pelo rito de arrolamento, nos termos do artigo 1.036, do CPC, já que, ao que parece, não haverá partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.004271-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALBERTO SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 36vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.010195-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.012734-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Despacho: Especifiquem-se as provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013724-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILDA SILVA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015899-7 - BANCO ITAU S/A X PAULO CESAR MAGRI DE AZEVEDO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do seguinte despacho: \"Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade (artigo 13, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.000572-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO DA SILVA GONÇALVES Decisão: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.001863-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X AMARO ALVES BARRETO E OUTRO Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002010-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEILA DE LEO LEAL ROSAS Despacho: Junte a autora seus atos constitutivos, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010453-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SALVADOR FERREIRA V. GOMES Sentença: Tendo em vista a petição da autora de fls. 39 e a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.010453-8, movida em face de SALVADOR FERREIRA e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.000538-0 - MAXIMILIANO VIEIRA LOPES X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimado o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos e , para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.001145-3 (1902/97) - DARROW LABORATORIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência de que a certidão de registro de eopnhora se encontra disponível nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.014.008866-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELMA LUCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão: Proferida a sentença de mérito,acaba o ofício jurisdicional do Juiz, que somente pode alterá-la nas hipóteses do art. 463, incisos I e II, o que não é o caso dos autos. Infelizmente o patrono do autor protocolou contestação em 16/03/2007, e petição informando a impossibilidade de comparecimento na audiência em 19/03/2007, um dia antes da data marcada para realização, quando deveria vir diretamente ao cartório providenciar a entrega. Uma vez protocolizadas, seguiram os trâmites normais , não havendo tempo suficiente para respectivas juntadas e apreciação por este Juiz. Assim sendo, se desejar a ré modificar a sentença, deverá utilizar-se dos meios legais. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2006.014.010996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AGOSTINHO SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls86vº \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.021815-3 - RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CHAIN MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) Despacho:Aguarde-se a manfestação das partes no apenso, para se for o caso de designação de AIJ, ser designada uma para os dois feitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.014.000447-0 (1205/95) - CEZAR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MAURO JOSE DA SILVA (RJ-065576)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls. 280: \" Fls. 274 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019194-7 - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X DETRAN-RJ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Digam as partes sobre fl. 41. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/inversão de multa C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.013491-9 - ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ AVCCG (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X CLARO TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Intime-se o subscritor da petição de fls. 217 para que atenda ao disposto no artigo 45, do CPC. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.007843-9 - ESPOLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ERICESON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.107/109 celebrado entre as partes, ESPÓLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA E MARCO ANTÔNIO DE BARCELOS ANDRADE, nestes autos de Ação de Despejo, autuados sob o nº 2002.014.007843-9 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.023018-0 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)), Fiador: JOAO CARLOS GUIMARAES MACHADO) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA), Fiador: FERNANDO FERREIRA DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.025860-2 - PEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ESPOLIO DE ALCEU BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Fica intimada a exequente, por seu patrono, para recolher custas referentes à expedição de ofício ao Detran/RJ, que se encontra preso à contracapa destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004234-6 - ZENILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X SUELI BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela executada, SUELI BARROS PEREIRA, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2004.014.004234-6, movida por ZENILCE CORRÊA BARRETO, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 147). Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015694-9 - CHICO MOÇO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da R. decisão de fls. 33: \" A declaração de fls. 29 não prova propriedade, assim sendo, apresente o devedor, no prazo de 72 horas, o documento que comprove a propriedade do veículo pelo executado, indicando, ainda, o valor do bem, sob pena de ineficácia, nos termos do art. 656, VI e parágrafo único , do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002792-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE), FRANCISCO DE ASSIS ALVES BARRETO Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência de fl. 54 e para informar novo endereço da AMPLA. \r\n\r\nProc. 2006.014.005858-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE), GUILHERME GOMES FREIRE), JOSE GERALDO GOMES MANHAES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 59, celebrado entre as partes, BANCO DO BRASIL S/A E JOSÉ GERALDO GOMES MANHÃES, nestes autos de Ação de Execução, autuados sob o nº 2006.014.005858-9 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, em relação a JOSÉ GERALDO GOMES MANHÃES, prosseguindo-se em relação aos demais executados. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa em relação a José Geraldo Gomes Manhães. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030216-6 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LIDPRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.009817-4A - LUCIANE DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015516-7 - CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-148547E)) X ALDIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Intimar para providenciar cópias para instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008979-3 - WANIA IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência de fl. 44: (Em petição). J-se. Defiro o pedido e remarco a audiência para o dia 31.05.07, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.014899-5 - ZILDA CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:E. guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008147-9 - AURIENE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013876-7 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO FININVEST S/A - GRUPO FININVEST Decisão: Agravo retido a fls.54/55 . Anote-se onde couber. Ao agravado no prazo de dez dias. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.019785-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERNANDA FERREIRA PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho: 1)Certifique o cartório sobre custas remanescentes; 2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.001487-2 - ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.015184-4 - FLORISVALDO MANOEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica o réu intimado, por meio de seu patrono, a recolher difetença de custas no valor de R$ 19,81,conforme certidão de fl.204, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.004809-5 (7103/02) - JUAN FRANCISCO SEGUNDO PEREIRA MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961)) X EDUARDO BARBOSA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 337vº e 338. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.001924-9 - Inventariante: MARILZA DAS GRAÇAS DE LEO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X FERNANDO RITTER CAETANO Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência da manifestação do Procurador Estadual de fl. 62 e da promoção do MP de fls. 67vº: \"1) Fl.62: de acordo;2) Ao mesmo tempo, pela manifestação da inventariante acerca do alegado às fls.63.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002550-0 - Inventariante: VIVIANE PESSANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JEFFERSON JOSE DE ALBERNAZ PESSANHA Fica intimada a autora, por seu patrono, para ciência de ofício da 1ª Vara Cível da comarca de São João da Barra/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.011065-4 - Inventariante: PAULO NILTON SOUZA MARICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARICA E OUTRO Decisão: Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.015713-0 - ESPOLIO DE AMARILDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X LUIS CARLOS Fica o requerente intimado, através de seu advogado, para ciência do ofício de fls. 31/32, e para réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.012133-0 - ERICA SUELI CLEMENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002448-9 (6434/01) - ANA PAULA DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X CERAMICA MARLUNIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela executada, CERÂMICA MARLUNIL LTDA, conforme noticiado a fls. 167, pela exeqüente, ANA PAULA DIAS HENRIQUES, nestes autos da Ação Monitória (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2001.014.002448-9, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.017483-4 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ISABEL CRISTINA MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Decisão: Defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta dias). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.014226-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BERNADO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021305-2 - GELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls127vº e 128vº \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.014.027775-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA HENRIQUES DA SILVA ROSA Fica o autor intimado, através de seu advogado, para retirar os autos do cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.001757-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEDEJA CURSOS LIVRES LTDA. Despacho: Venha a comprovação da mora com a juntada do AR referido na fl. 12, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002029-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN ROCHA RITTER Decisão:Comprovada a mora do(a) devedor(a), pelo documento de fls. 13/15, concedo a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003443-3 - ALCEU RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE SOUSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:SANEADOR:Rejeito as preliminares porque se confundem com o mérito e demandam analise de questões fáticas.Fixo os pontos controvertidos: 1) se a posse do réu é ou não indevida; 2) se era o autor detentor ou possuidor; 3) se o autor estava na posse do imóvel quando o mesmo foi alienado; 4) se a casa foi construída pelo autor.Quanto as provas, Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, vindo o rol de testemunhas no prazo legal. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005273-4 (6005/01) - LILIANE RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Diga a ré se ainda tem prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.014793-6 - ROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nestes autos da Ação de Reparação de Danos (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2005.014.014793-6, movida por ROGÉRIO RIBEIRO DE ALMEIDA, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 84). Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011614-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA PAIXÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CARLOS ALBERTO MARTINS CORDEIRO Despacho:Juntada a declaração de rendas determinada às fls 52 será apreciada a J.G. Diga ,pois, a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019850-6 - NEUZA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.001637-8 - JONAS SÁ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e cópia da última declaração de imposto de rendas ou de isento entregue à Receita Federal, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001638-0 - GENALDO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Decisão: Intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e cópia da última declaração de imposto de rendas ou de isento entregue à Receita Federal, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.021520-6 - RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CHAIN MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) Decisão:Homologo a desistência da produção da prova pericial. Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015092-5 - RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010201-3 - CORALINA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022241-7 - CLAUDIA BRANDAO CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ficam intimados os interessados, na pessoa de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 339vº: Designo a audiência de conciliação do art.331 do CPC para o dia 23/05/07, às 10:00h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005874-0 (6865/02) - NILO SERGIO GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para se manifestar sobre fls. 126/127. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.022535-2 - A.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). HERVAL CARDOSO FRANCA (RJ-138251E)) X Interessado: J.M.), Confinante: F.S.S.) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da promoção do ministério público de fls. 64. \r\n\r\nId: 175691" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175703": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.014640-5 - K.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes as fls. 02/04, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 13/verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.014.000026-3 (4466) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Atenda-se ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.011141-8 - M.S.P. E OUTRO X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes as fls. 29/30, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 35, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028518-0 - L.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:S E N T E N Ç A:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 25, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 33, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca, acerca da presente sentença, com cópia da assentada de fl. 25. Sem custas. P.R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003810-4 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.G.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005766-4 - V.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007628-2 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X J.A.O.P. iNTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 143/145 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.000158-2 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X E.R.M. Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.024307-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X P.A.F.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.012011-8 - I.G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido de fl. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.006520-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X E.R.R. Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido. com a consequente extinção do vínculo matrimonial.... \r\n\r\nProc. 2006.014.013297-2 - IVO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ANTONIA MARIA RODRIGUES CABRAL Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.019453-5 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 137 e 137-v.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.009648-7 - VANDERLEI RIBEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:1.Venham os requerentes numa segunda-feira, a partir das 13:30 horas, independentemente de pauta, observando-se a Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013346-0 - R.L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, mais o que foi acrescido no termo de audiência de ratificação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022891-4 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Despacho:1. Ao MP. 2. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001031-5 - JUSAFA ANDRADE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. 4- Reconheçam-se as firmas nas declarações de fl. 09. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003252-9 - JOCELIO GAMA EUFRASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao autor, para retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.011368-7 - A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.P.B. Sentença:\"... Isso posto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casa., com a consquente extinção do vínculo matrimonial, julgando extinto o processo com fundamento no art. 269. inciso I, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013848-2 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X N.C.F. Despacho:\"...Pelo MM. Juiz foi determinado que se desse vistas ao patrono do autor para que esclareça, no prazo de 30 (trinta) dias, os endereços atualizados das partes. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.027962-2 - E.B.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.R.S. Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes as fls. 16/17, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 18, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 269, III, 598 e 795, todos do CPC. Sem custas. P.R.I..Levante-se a penhora.Oficie-se como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006784-0 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X C.E.S.C. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por MARILEA BENEDITO CRUZ, representada pela mãe, em face de CELSO ELIDIO DE SOUZA CRUZ.À folha 12 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 53-vº. ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008489-8 - LEONARDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X JOSE RONALDO SOUZA ALMEIDA Aos exequentes, sobre justificativa de fls. 22/24 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003027-2 - L.J.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X R.P.M. Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.001158-5 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X J.G.A. Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu Johnnys Gomes Acha...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.023167-6 - O.S.A. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X A.E.A. E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.005593-0 - MARIA DAS DORES RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X LUCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS), MARCELA DOS SANTOS DE LEMOS Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o pedido de desistência, o qual concordou a parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes renunciam o direito de recorrer. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, determino a baixa e arquivamento do presente feito. E NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 14:05 horas o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Alexander Porto Marinho Wolkoff - Secretário do Juiz, matr. 01/29.417, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.014.014119-5 - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X P.S.M.), G.M.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011056-3 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.C.R.), R.P.R. Sentença:2-SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se aos órgãos pagadores. Oficie-se ainda, à Segunda Vara de Família, noticiando o acordo de alimentos entabulado pelas partes nesses autos, devendo o mesmo fazer-se acompanhar da cópia do acordo e da sentença. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.014.000106-8 (10574) - AMARO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X Paciente: SONIA MARIA PESSANHA TAVARES Decisão:O pedido encontra fundamento no art. 1.775, parágrafo 1o do Código Civil, sendo certo que o parentesco da requerente e o óbito do curador restaram demonstrados pela prova documental acostada, entendendo este magistrado que tal pedido pode ser feito nos próprios autos em que foi decretada a interdição, atendendo ao princípio da economia processual. PELO EXPOSTO, acolho o parecer do ilustre Promotor de Justiça e defiro o pedido para nomear SUELI PESSANHA TAVARES, curadora da interdita, dispensando-a da prestação de caução.Atenda-se ao disposto no art. 1.187 do C.P.C., procedam-se as anotações na distribuição e uma vez comprovada a inscrição da interdição, proceda-se à averbação prevista no art. 104 da LRP.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução n.º 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências \r\n\r\nProc. 2004.014.005525-0 - A.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)), Paciente: M.J.P.B. Às partes para reglarizar o pagamento das custas processuais de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.014.029520-2 - HELIA VELLASCO LOPES (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X Paciente: HELENA VELASCO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual HELIA VELLASCO LOPES requereu a INTERDIÇÃO de sua irmã, HELENA VELASCO.No curso do processo foi noticiado o falecimento da paciente, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fls.37).O ilustre Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela extinção do processo (fl.38).ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, IX do CPC.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013352-6 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Paciente: A.R.M. Decisão:1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 01 (um) ano. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 07/05/2007, às 15:30 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. 5- Venha aos autos a certidão de casamento do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.014.003289-0 - ZILEIA MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Paciente: AILTON RIBEIRO MOTA A autora, para juntar cópia da certidão de casamento do paciente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.001972-0 (24577/01) - A.L.A.M. E OUTRO, Assistente: M.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001070-3 (24462/01) - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X P.J.S. Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014409-3 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X W.M.C. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 15/17 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.014.006236-2 - E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X V.L.S.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) SENTENÇA: \"ISTO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JOSÉ MONTEIRO TELHADA é pai dos autores, passando estes a chamarem-se ERALDO DE OLIVEIRA CAMPISTA TELHADA e MARIA DE OLIVEIRA CAMPISTA TELHADA COELHO, devendo ser procedidas as demais averbações em seus assentamentos (inclusive a relação avoenga); b) extingo o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC.Sem custas e honorários, eis que o autor está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se\". DECISÃO: \"Tendo verificado a ocorrência de omissão na sentença de fl. 50, DECLARO, de ofício, o referido decisum para nele fazer constar no primeiro parágrafo, após o nome do réu JEFFERSON MAX SIQUEIRA TELHADA e antes da palavra \"herdeiros\", o nome do também réu RALFE SOARES TELHADA, mantida no mais a aludida sentença. Dê-se ciência\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.014.001460-7 (25558/02) - E.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X R.R.R. E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do réu, diga o autor as provas que pretende produzir, à luz do art. 324 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.014.011449-3 - A.T. X B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Sentença:ISTO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que MANUEL ESTÁCIO DE SOUZA FILHO é pai da autora, passando esta a chamar-se AMANDA TAVARES DE SOUZA, devendo ser procedidas as demais averbações em seus assentamentos (inclusive a relação avoenga); b) extingo o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC.Sem custas e honorários, eis que a autora está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.ISTO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que MANUEL ESTÁCIO DE SOUZA FILHO é pai da autora, passando esta a chamar-se AMANDA TAVARES DE SOUZA, devendo ser procedidas as demais averbações em seus assentamentos (inclusive a relação avoenga); b) extingo o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC.Sem custas e honorários, eis que a autora está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.002767-2 - A.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Sentença:S E N T E N Ç A.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 70, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 72, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca, acerca da presente sentença, com cópia da assentada de fl. 70. Sem custas. P.R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para obtenção de alimentos provisionais C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.014.015379-1 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X E.P.A. Ao patrono da parte ré para recolhimento das custas que lhe coube na r. sentença de fl. 52/54 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.013012-4 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X M.C.M. Decisão:Atenda-se ao MP. Retifique-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003455-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X B.M.S. Ao autor, para juntar procuração e afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.007666-6 - M.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.J.B. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.008678-0 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.F.E. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Despacho:Intime-se a autora para que esclareça quais os termos inicial e final da união estável.Com a resposta, diga a parte contrária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014890-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X W.S.S. Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012241-3 - W.B.M.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA (RJ-134054)) X A.L.M.S.N. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação, diante da petição de fls. 13/14, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 12. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000534-0 (9354/92) - I.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X R.N.C. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Às partes para que recolham as custas de remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.030235-8 - F.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X L.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Ao patrono do réu para recolhimento do custas que lhe coube de conformidade com a r. sentença de fl. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.014.014280-1 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014812-8 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000142-9 - D.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:1. Ao MP. 2. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.005802-4 - DÉCIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X LECY PONTES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Ao autor, para atender a certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.014.006918-6 - JOILSON GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ROSEMERI ALCANTARA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 22, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 24, e por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Expeça-se mandado para averbação no RCPN competente, devendo a mulher continuar com o nome de casada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.011924-4 - LUCIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X ANTONIO CARLOS DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) A autora, para réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014530-9 - V.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.M.S.) Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré, para darmos prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nId: 175703" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175707": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000534-4 - LUIS PAULO AGUIAR LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ROBSON LUIS VICENTE LAURINDO Decisão:...3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 25 de abril de 2007 às 12:15 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia... \r\n\r\nProc. 2007.014.001889-2 - MARIA HELENA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CLAUDEMIR DE SOUZA GOMES Despacho:Venha, aos autos, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.001946-0 - LUAN RODRIGUES BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ANDERSON PEIXOTO BELO Decisão:3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 24 de abril de 2007 às 13:00 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia... \r\n\r\nProc. 2007.014.001954-9 - JOÃO VICTOR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA Decisão:3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 24 de abril de 2007 às 12:15 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia... \r\n\r\nProc. 2007.014.002272-0 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.A.G.C. Decisão:...3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 24 de abril de 2007 às 12:30 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia... \r\n\r\nProc. 2007.014.002539-2 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X S.C.S. Decisão:...3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 24 de abril de 2007 às 12:45 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia... \r\n\r\nProc. 2007.014.002550-1 - P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X D.B.A. Decisão:3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 24 de abril de 2007 às 12:00 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia... \r\n\r\nAnulatória, Pacto Judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002101-5 - EDGAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X VERA LÚCIA PESSANHA Despacho:Venha afirmação de pobreza, nos termos da lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.001407-2 - M.M.K. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X R.B.K. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. retro, último parágrafo). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001631-7 - PAULO CESAR DE AGUIAR RETAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA BISSOGNO MONTEIRO (RJ-137314) Despacho:Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001819-3 - L.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Venha afirmação de pobreza da requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.002209-1A - L.P.H. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) A.H.M. Despacho:1- Regularize a representação processual;2- Venha aos autos a declaração de hipossuficência;3- Esclareça a parte autora o que pretende, adequando-se ao determinado a fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001468-0 - JOAO ARTHUR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.014.002748-0 - L.F.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X L.F.A.S. Despacho:...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028344-3 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ROSEMERE BARRETO DOS SANTOS Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido inicial para fins de exonerar o autor da obrigação alimentar relativa a sua ex-esposa Rosemere Barreto dos Santos. Condene-se a ré ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa (...). P.R.I. Transitada em Julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.014.000042-5 - C.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X S.C.R. Decisão:1-Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca nas alegações, havendo necessidade de cognição exauriente;2- Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014035-0 - M.C.R., B.D.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.H.D. Despacho:1- Intime-se o autor para esclarecer as informações contidas a fls. 26/17;2- Ao M.P., com urgência;3- Proceda-se, com urgência, ao estudo social do caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.008907-5 - G.C.A. X D.C.A. ...JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao INSS na forma requerida. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000352-4 - C.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X M.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Fls. 203/204 - Diga a requerida. \r\n\r\nProc. 2002.014.009002-6 - E.H.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão: EXONERO o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Igor Gabriel Manhães de Lima, no percentual correspondente a vinte salários mínimos.Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.002049-7 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.R.C.S.) Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nId: 175707" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "175706": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.029650-0 - LIA MÁRCIA DE SALLES SERAFIM BARRETO E OUTRO, JULIENE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho:Designo audiência para o dia 14/06/07 às 14:30 horas.Intimem-se todos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.006521-8 -, L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) M.C.F., Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X S.S.M.) Decisão:redesigno audiencia para o dia 26/06/07as 14:30. \r\n\r\nId: 175706" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175704": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, 253 DO CP, art.1º,I da L.8176/91, art.4º,a,da Lei 1521/51 e art.180,caput do CP. \r\n\r\nProc. 2002.014.008775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON GOMES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão: 2 - Em diligências, digam as partes. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000565-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO CESAR DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Despacho:..499 e 500 do CPP... \r\n\r\nId: 175704" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175705": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.014.010291-4 - RODRIGO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) intimar os patronos dos acusados para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela defesa, designada para o dia 10/05/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 175705" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175467": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.004356-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). Vítima(s): Luzia Helena da Cunha Lopes. X Cristiane Manhães Rangel. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 15 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. ATENDA-SE F.19 VERSO. \"\r\n\r\nId: 175467" ] }, "Duque de Caxias": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175708": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004935-5 - CLAUDIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)), Falecido: CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Sentença:Tratam-se de requerimento de alvará.O objeto do feito é a metade do numerário existente na conta, eis que a outra metade é de outro titular, devendo o pedido quanto a estas verbas ser feito pelos herdeiros do co-titular da conta.A extinta deixou um filho, não tendo o autor direito à herança, eis que casado pelo regime da comunhão universal.Assiste-lhe, pois, unicamente o direito de levantar sua meação, equivalente a 1/4 dos valores depositados, eis que o outro 1/4 pertence à legítima.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial para autorizar o requerente a proceder ao levantamento de 1/4 do valor existente na conta.Custas ex-lege, observada a Lei 1.060/50.Expeça-se alvará.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006310-6 -, Inventariante: IZA DE DEUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO SERGIO BRAGA Despacho:Recolhidos os tributos, extraia-se formal. \r\n\r\nProc. 2004.021.014766-8 - CREUZA TAVARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ANTONIO BELARMINO DE PONTES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.006000-7 (19823) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ERNANI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002019-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao requerente que atenda sobre fls. 120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017475-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017872-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARGENTINO MARCELINO PEREIRA FILHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.021.031155-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELOMIR MAGNO PEREIRA Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008507-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SORPAC LTDA Decisão:Remeta-se a Comarca de Magé, competente territorialmente, oficiando-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021486-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 56: diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.030011-6 - BRASMIX - ENGENHARIA DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X J.R. CONCREJET BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006110-0 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006111-2 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão dao valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027802-0 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento, onde, após o primeiro depósito, o devedor nada mais depositou nos autos, tratando-se de relação continuativa, que demandada depósitos mensais. Assim, a ausência dos regulares depósitos impede o feito de prosseguir, eis que ausente pressuposto processual para o regular desenvolvimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas e honorários de 10% pelo autor, observada a Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001194-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Efetue o expropriante o pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000939-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas . Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10.05.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000055-6 - CEREAIS MERCADO GUATEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Despacho no agravo de instrumento 832378 , 2º volume: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022943-4 - NELIO RICARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Indefiro, na forma do enunciado 24, do aviso 17/06: 24. Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:a)a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99;b)a desistência de recurso interposto;c)o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente;d)o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.002765-5 (21848) - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha o valor atualizado da dívida, para o bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão: Designo hasta pública para o dia 07.05.07 às 13:00 hs a cargo do leiloeiro público ANDRE GIL , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 21.05.07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2002.021.006856-9 - JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)), Interessado: THADEU NEDEFF FILHO, Dr(a). MAIRA ARRUDA (RS-023418) Despacho:Substituído por cópia, desentranhe-se \r\n\r\nProc. 2002.021.017800-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LARISSA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:Determinei a transferência do valor localizado em nome da terceira devedora para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Ao credor para indicar bens quanto ao saldo a descoberto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Decisão:Defiro ao credor prazo de 30 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.019234-4 - JOSIAS MANOEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GERUSA PORTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000354-9 - CASSIO RIBEIRO SCACABAROZI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGO GRAMADO LTDA Despacho:Vindo as cópias e as custas, extraia-se a deprecata. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014493-0 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Dilene Duarte Barbosa, OAB/RJ 100.020, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.007986-2 - PAULO JOSE MENDES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X KATIA CAETANO BUZACARO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.970,00, para fins futuros. Passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Não há nenhum bloqueio indevido, eis que o montante geral bloqueado é insuficiente para cobrir o valor da dívida, ainda estando em aberto R$ 20.223, 39. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial no BB. Oficiem-se às instituições para comprovar em 05 dias a transferência a este juízo. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017279-0 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Comprove o autor, em 48 hs, ter atendido ao juízo deprecante, fornecendo correto endereço de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Após a vinda ao feito da Seguradora será apreciado o pedido de nova perícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017081-6 - GRAZIELE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento à autora de indenização pelos danos materiais causados, no valor de R$ 1.294,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data do dispêndio, e ainda indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028117-1 - FRANCISCA BERNADE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X VIAÇAO FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A ré ainda não foi citada em execução. Adeque-se, pois, o procedimento aos termos da Lei 11.232/05. Fixo a data de entrada em vigor da lei como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.004609-8 - HELENA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:VENHAM AS CÓPIAS REQUERIDAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026784-8 - RENATA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para efetivação do depósito dos honorários periciais. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro à autora prazo de 15 dias para fornecer novo endereço da ré. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.003700-6 - SOFIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004392-4 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X VALMIRA DA SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 24 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.008601-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG CONVENIO DPVAT Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008629-7 - ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA & VIDEO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008937-7 - SEBASTIAO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que nada demonstra que o consumo do autor está sendo aferido de forma indevida, sendo compatível com sua média última. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003900-1 - GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004112-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO Decisão:Tendo em vista a ausência da notificação premonitória, INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008599-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008748-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITO GOMES VIEIRA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.019849-7 (23313) - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ROSINALDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se para os fins do art. 475 J do CPC, desde que fornecidas as peças. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001704-9 - ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Recolha a ré as custas e taxa judiciária devidas, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.015670-0 - SHANNA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.021.015999-7 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.029935-7 - DJALMA SOUSA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.006475-7 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10.05.07 às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022321-1 - MIRTES DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X FINIVEST ADMINIATRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.008740-0 - JANDIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ISA MACHADO Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista tratar-se de contrato unilateral, DEFIRO a antecipação de tutela, para suspender os efeitos da procuração outorgado, oficiando-se ao INSS.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017044-7 - NELY TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se guia para depósito da diferença reconhecida ( R$ 42,00 ). Venham as custas, em 15 dias, na forma do calculo de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.021.030534-5 - BRUNA YASMIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CASA DE MATERNIDADE SANTA HELENA E OUTROS Decisão:Por integrar o corpo docente da mantenedora da terceira ré - UNIGRANRIO, declaro meu impedimento para funcionar nestes autos. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.021.006190-2 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 23.04.07 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se as inquirições das testemunhas da autora, devendo vir aos autos, em 05 dias, as peças, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008779-4 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/ 05 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.021.017381-0 - SABOR DE SEDUÇAO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Oficie-se ao ABN para que comprove a transferência do numerário a este juízo em 48 hs, sob as penas do art. 14, V do CPC. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014846-2 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X L.L.C.M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova da presença dos requisitos do art. 50 do CC, eis que a precatória para penhora de bens da empresa sequer retornou. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.017136-6 - ABINAEL NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Ao credor sobre o depósito dos honorários. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.218764-2 (12.020) - ESPOLIO DE NEUZA SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X CID SOQUEIRO E S/MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008633-9 - MARIA DA PENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DEJAHIR MACHADO) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 175708" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175713": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS Despacho:Recolhidas as custas oficie-se como requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.021.015819-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TEC. BRUM ASSISTENCIA TEC. LTDA ME Despacho:Recebo o recurso de fls. 52/56 em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027835-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS LEAL Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.004954-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024944-5 - ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU DE DEUS GAMARRA (SP-059061)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro a substituição. Designo o dia 19/06/2007, às 14:45 horas para a audiência de inquirição das testemunhas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006044-2 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA Despacho:Cumpra-se. designo o dia 26/06/2007 às 15:00 hs para oitiva. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012451-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação, face a informação constante do sistema do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.021.006245-6 - SANDRA CRISTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019473-9 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Face à informação supra, devolvo à ré o prazo para a apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000271-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PRQ QUIMICA LTDA portaria 01: Diga o autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.000380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 70: \"MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005015-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I - Baixe-se a petição que noticia o sistema; II - Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016536-3 - DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CARNEIRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 14/06/2007 às 13:55 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022478-1 - J.D.S. ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LOCANTY COMERCIO E SERVIÇO LTDA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 62 : \" Suspendo o curso do feito, face a apresentação dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031063-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ALINE DE SA ANDRADE Despacho:Int. o exequente para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.031077-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ROSILANE NASCIMENTO SILVA Despacho:Int. o exequente para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA Despacho:Intime-se o exeqüente para recolher as custas das precatórias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025015-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021999-0 - ROSIMERI DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 107/110 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.021.016743-8 - DALVA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANNA LUCIA PASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)), FERNANDO REBELLO REGO, Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 59/60.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011456-4 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X DELTA - COMPANHIA DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Trata-se de ação de indenização movida por Selma Teixeira de Souza face a Delta Companhia de Limpeza, devidamente contestada. As preliminares argüidas pela ré se confundem com o mérito e com ele serão decididas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo e defiro prova testemunhal e documental supletiva.Rol de testemunhas e documentos, no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 14:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027964-4 - DORALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X IBERIA LENEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justiifcadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000838-9 - LUANA HELENA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.002420-6 - KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 13:40 horas. Cite-se o réu. Int. o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:O revel pode assumir o feito no estado em que se encontra, assistindo-lhe direito a produzir provas. Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, que será intimado para proposta de honorários, a serem suportados pela ré, que requereu a prova. Dê-se-lhe vista. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016952-8 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para comparecerem \r\n\r\nProc. 2006.021.018739-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023718-2 - GERSON VIZANI LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028839-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011170-6 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Venha o réu com os documentos que pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000536-4 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/06/2007 às 13:50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003542-3 - MARIA ARLETE BATISTA DO BEM, MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.010146-0 - MOACIR GALDINO CINDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 180 e a concordância do autor às fls. 183, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono. Venha a planilha relativa a diferença devida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019794-9 - MARIA DE BRITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Recebo o recurso de fls. 133/141 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004592-6 - CLAUDIA BAHIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CAMARCHI KAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo SANTANDER merece rejeição, posto que pretende o autor rescindir o contrato de financiamento, devendo efetivamente demandar em face do Banco.Rejeito a prejudicial de decadência, eis que a lide não versa tão somente sobre vício do produto, mas da contratação e fato do produto, sendo o prazo prescricional trienal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026978-0 - ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003359-1 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação prévia nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Intime-e o autor. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.024920-2 - PETIT PEL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003823-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017610-5 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES, VANESSA OLIVEIRA DE MELO, BENETTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:I - Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; II - Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/06/2007 às 13:35 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas pelo autor. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/06/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 193 e a concordância da autora, às fls. 207, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e sua patrona. Cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030901-6 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011834-0 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls.66. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011350-8 - ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 97. Intime-se o autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Despacho:I - Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; II - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024152-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025270-5 - JOSE PEÇANHA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se a denunciada. Redesigno audiência prévia ( art. 277 do CPC ) para o dia 14/06/2007 às 13:35 _hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005741-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19/06/2007 às 13:55 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/06/2007 às 13:35 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.009503-8 - JOSE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:I - Diga o autor sobre fls. 243/244; II - Certifique-se sobre a informação do sistema referente ao patrono da ré. \r\n\r\nId: 175713" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "175717": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007123-1 - JOSEFA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:Atenda-se o requerido às fls. 35 corretamente, fazendo menção no ofício que os autos encontram-se parados desde maio/2006 aguardando a informação da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.021.003238-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Decisão:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado do PIS e FGTS porventura existente em nome do de cujus. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027938-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA CELESTE CASTRO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002106-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002977-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JURANDIR LIMA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.004116-2 - BANCO SNTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030474-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X PLANET BLUE CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls. 16. Descabida as imputações feitas pela instituição financeira autora ao OJA. É público e notório a irregularidade das ruas e numerações existente neste município, sendo certo que o OJA já diligenciou no endereço indicado não tendo encontrado a numeração apontada pelo autor.Desta feita, diga a parte autora se deseja acompanhar o meirinho na diligência, auxiliando-o na localização da numeração indicada, sendo certo que seu desinteresse implicará na devolução da deprecata expedida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022288-9 - ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:Redesigno a audiência de fls.65 para o dia 16/04/2007, às 13:00 h.Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.021.030750-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:(...) Ante a não intimação da parte autora para a audiência designada às fls.122/123, redesigno a audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 27/04/2007, às 14:30 h, sendo certo que, não obtida a conciliação, deverá o réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art.278, caput do CPC).Intimem-se as partes via Diário Oficial. Regularizado, ou certificada sua impossibilidade, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010600-2 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDER MAGAZINE Decisão:Considerando a designação de Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, bem como o teor de fls, 54, Redesigno a audiência de fls. 49 para o dia 14/05/2007 às 13:00 horas, determinando que a mesma seja realizada com auxílio do D. Conciliador, na forma do §1º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019329-4 - JOSE NUNES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X EROTILDES DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.021.030303-8 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RAIMUNDA TECLA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.À parte autora sobre a proposta de fls. 46. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls.52/98 como emenda à inicial. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos... . Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação ..., lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007448-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.006732-0A - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FUNDAÇÃO CIDADES HISTORICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Provisória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.66, haja vista que foi realizado acordo nos autos principais (cf. documento de fls.67/69).A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.66 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3A - RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342) Decisão:Ao Impugnado. Considerando os efeitos do §1º do art. 4º da Lei nº 1.060/50, oficie-se à JUCERJA requerendo a remessa da última alteração contratual da firma DETROIT SUL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME, CPNJ nº 68.784.776/0001-83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007420-7 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ante a intempestividade (...) indefiro a oitiva das testemunhas José de Souza Lima e Flávio da Silva Lima, eis que cabia à parte autora, ao arrolar suas testemunhas, precisar-lhes a residência e o local de trabalho, ao teor do art. 407 do CPC, o que não fez, pelo que se colhe da certidão de fls. 231, lavrada pelo OJA.Adite-se a Carta Precatória nº 2006.008.011792-3, a fim de ser colhido o depoimento da testemunha João Gomes de Souza, bem como o depoimento pessoal da parte autora (qualificando e indicando seu endereço), naquele Juízo Deprecado, esclarecendo que, no tocante ao depoimento da testemunha, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e quanto ao depoimento pessoal da autora, já houve regular recolhimento das custas neste Juízo Deprecante.Com o cumprimento da precatória, venham os autos conclusos para designação de AIJ a fim de ser colhido o depoimento da testemunha arrolada pela ré - Gilmar dos Santos Silva. \r\n\r\nProc. 2006.021.007759-2 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os s motivos elencados pelo(a) Expert e pela parte ré, fixo os honorários periciais em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), valor este compatível com a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021658-0 - FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova,... dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a efetivação do depósito no valor de R$ 500,00, no dia 22/04/2005, ..., bem como, subsidiariamente, a prova da inexistência do quantum depositado.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando AIJ para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas... , sob pena de perda da prova requerida. Esclareça a parte autora se pretende a oitiva da funcionária que teria, segundo a narrativa de sua inicial, recebido o depósito em mãos, indicando, caso positivo, o nome completo da mesma.Quanto às demais provas requeridas pelo autor(gravação do atendimento feito na agência...), diga a parte ré quanto à sua existência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027169-4 - TEREZA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ- 100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em última e derradeira oportunidade, especifique a parte autora a prova pericial imprescindível que pretende produzir, eis que, do que se colhe dos autos, não é posssível a este juízo deduzir qualquer prova técnica pretende a autora realizar. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.001548-5 - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CARTAO CREDICARD Decisão:Considerando que o documento de fls. 54 não supre a determinação de fls. 48, venha o comprovante de rendimentos do autor, sendo certo que até a presente data não há nos autos qualquer elemento que corrobore a hiposuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.021.007438-6 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003519-6 - LUIZ ANTONIO DAMACENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X GEIZE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Decisão:Expeça-se novo ofício à DIPEJ, eis que a especialidade médica da perita indicada (dermatologista) não se mostra adequada à pericia a ser realizada, uma vez que diz respeito aos traumas sofridos pelo autor em decorrencia do acidente descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.021711-0 - VERA LUCIA LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Em última e derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 69 corretamente (declaração prestada pelos autores ao FISCO, ainda que na qualidade de isentos). \r\n\r\nProc. 2006.021.022344-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais, tendo as partes celebrado o acordo de fls.54/55, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.54/55, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.027002-1 - JOAQUIM LOURENÇO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X CARLINDO CORREA DIAS Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 41, aos requerentes para ratificarem (fls. 02) ou informarem todos os bens do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030782-2 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MEGA TEC PINTURAS LTDA Decisão:Recebo fls.28/31 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis, inclusive quanto à autuação.À luz da emenda à inicial deferida, certifique a serventia se as custas estão corretas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.006447-2 - IVANIS GLORIA NANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675) Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026779-4 - SEBASTIAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:O quadro encontrado no momento da prolação da decisão de fls.27 permanece inalterado, razão pela qual mantendo a decisão como lançada.Quanto ao requerimento feito pela parte autora no sentido da inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido, com base no art. 6º, inc. VIII do CODECON. Trata-se de relação de consumo, sendo a parte autora, evidentemente, hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora. Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, suplementar, bem como prova pericial em engenharia elétrica.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal ... \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa de fls. 37/108...Quanto ao requerimento feito pela parte autora no sentido da inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido, com base no art. 6º, inc. VIII do CODECON... Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, suplementar, bem como prova pericial em engenharia elétrica, requerida pela ré, em sua defesa de fls. 37/108.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2006.021.029749-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBIODONTO Decisão:Cumpra-se fls. 35 corretamente. (itens \"b\" e \"c\").Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002490-5 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA CIEP CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016325-3 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Reitere-se os ofícios de fls.34/35, devendo ser este expedido via fax para o Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, aos cuidados da(o) Titular ou Responsável pelo Expediente daquela serventia, que deve ser devidamente identificada naquela oportunidade. No referido ofício deve ser ressaltado que já foram expedidos dois ofícios (1423/2006 e 1609/2006) em 27/10/2006 e 14/12/2006, respectivamente, sem que, contudo, este juízo obtivesse qualquer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.025509-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ANDREA BARBOSA SALVADOR Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. À parte autora para proceder a complementação do valor referente à taxa judiciária no prazo e sob as penas do art.257 do CPC, bem como regularizar a sua representação. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011552-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X PEIXARIA JADER & VALE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016000-8 - LEANDRO BRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado no item \"c\" de fls. 06, com base no art. 269, I do CPC, reconhecendo a abusividade do comportamento da ré quanto ao cancelamento do limite de crédito especial da conta-corrente do autor.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"d\" de fls. 06, com base no art. 269, I do CPC, ante a ausência de dano moral a ser indenizado.Custas e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados (art. 21, caput do CPC), observando-se, quanto á parte autora, o art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, e regularizadas as custas devidas pela ré ao Estado (50%), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Decisão:(...) O que se vê dos autos é que não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetiva, bem como a existência de culpa exclusiva do consumidor (art. 14, §3º, inciso II do CODECON.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas. Expeçam-se Cartas Precatórias para oitivas das testemunhas arroladas às fls. 05, 45 e 120, nos respectivos Juízos Deprecantes, devendo as partes recolherem as custas pertinentes (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida).Inobstante, defiro, desde já, a produção de prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006698-5 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.008056-6 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Encaminhem-se desde já os autos ao Expert, haja vista que se trata de perícia médica indireta, intimando-se as partes (D.Oficial) de que os trabalhos periciais iniciar-se-ão no dia e local indicado às fls. 401 (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.008056-6 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS TRABALHOS PERICIAIS INICIAR-SE-ÃO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER ÀS SALAS DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO (3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313), MUNIDO DE DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.005750-9 - OZIEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/05/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007283-3 - CLAUDIO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001281-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290)) X TRANSPORTADORA OVARENSE LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/05/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008912-0 - MARISA GENEROSO CORREA, MARIA TANIA DE OLIVEIRA, ROBSON CIRINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA, OSWALDO SABADIN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), ESPÓLIO DE LINDOVAL JOSÉ PESSOA Decisão:1 - Certifique a serventia se a decisão de fls.119 foi integralmente cumprida.2 - Após, dê-se vista ao curador especial. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004092-3 - MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Decisão:(...) Desta forma, certifique a serventia se a inicial atende ao disposto nos itens acima, intimando-se a parte autora para emendá-la, caso não os tenha cumprido integralmente. Certifique ainda a Serventia:..Cumpridas integralmente as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019291-5 - MARIA DA PENHA SILVA DO CARMO, Falecido: JOÃO FRANCISCO DO CARMO, MAIARA SILVA DO CARMO, TAMIRES SILVA DO CARMO, THAYMARA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Ato ordinatório - Aos requerentes sobre fls. 37. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026768-0 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Decisão:`A parte ré sobre fls.182. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007023-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ERINALDO CELESTINO DA SILVA Intime-se o autor para complementação do valor do FUNDPERJ - R$ 2,18. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.008517-7 - MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Intime-se a parte RÉ para a complementação do valor do FUNDPERJ - R$ 2,53. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006878-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) INTIME-SE a RÉ para a complementação dos AEVC - campo 40 - valor de R$ 19,24, FUNPERJ - campo 47 - conta 6002-25174-9 - no valor de R$ 0,96 e FUNDPERJ - campo 48 - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,14 (em razão do valor recolhido, através da GRERJ 5003386136-4, estar incorreto). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM INTIME-SE a parte autora para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 252,03 - campo 46. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X BANCO SAFRA S.A. Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24, referente à antecipação de tutela, e os valores referentes ao FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3) - R$ 0,61 cada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004408-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAMIRO CRISTOVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Intime-se o autor para recolher as custas de remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007300-0 - JOSE DOS REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA INTIME-SE o autor para que junte aos autos a procuração original e para que proceda ao recolhimento das custas da Carta Precatória necessária à intimação do fiador, ou, se for o caso, das custas de APCJ para a intimação postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007769-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DIOVALTEC SERVIÇOS LTDA Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 - campo 37 e 5% deste valor para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015374-0 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Republicação da decisão de fls. 82: \" Diga a parte ré, em 10 dias, se o CD-R com o número de série descrito às fls.68 está em seu poder. Caso esteja em sua posse, acautele o mesmo em juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.021658-0 - FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para que recolha as custas para a intimação pessoal do autor, cfe. abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - campo 37;CAARJ (10%) ;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,61 - campo 48;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,61 - campo 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.004941-0 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls.47 e Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/05/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007327-8 - FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"(...) Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré providencie o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24(vinte e quatro) horas contados de sua intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007220-0 - ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais. Às partes sobre o laudo de fls. 129/153. \r\n\r\nProc. 2006.021.009612-4 - GENIVALDO VELOZO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1 - À Serventia para retificar o pólo passivo para constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.2 - Designo audiência de Conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, no dia 23/04/2007, às 15:00 h. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.018496-7 - RITA ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DERMEVAL REIS DA SILVA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 31, à autora para informar o número do CPF do réu, a fim de possiblitar resposta adequada aos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Ao réu para que recolha as custas para o depoimento pessoal do autor e para intimação das testemunhas:Intimação pessoal do autor e de 2 (duas) testemunhas, cfe. valores abaixo relacionados, por pessoa (recolher em GRERJ's separadas):Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - campo 37;Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - campo 38;Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39;AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24 - campo 40;CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 - campo 43;20% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 - campo 45;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 3,05 campo 47;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 3,05 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Intime-se a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA para que recolha as custas para intimação das testemunhas arroladas (em GRERJ's separadas), cfe abaixo (por pessoa):Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - campo 37;Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - campo 38;Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39;AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24 - campo 40;CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 - campo 43;20% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 - campo 45;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 3,05 campo 47;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 3,05 - campo 48. \r\n\r\nId: 175717" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "175727": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006321-7 - RISONETE DA SILVA DAVI E OUTRO X BIANCA ANDRADE DA SILVA DAVI, CARINA ANDRADE DA SILVA DAVI, ARTUR RODRIGUES DAVI, JENNIFER RODRIGUES DAVI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) O JUIZO Despacho:Aos requerentes sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007134-8 - NEIDE MARIA PORTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X BANCO DO BRASIL S/A), Falecido: ELIAS LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para:a) incluir no pólo ativo o filho menor;b) incluir no pólo ativo os filhos maiores ou, alternativamente, juntar declaração de renúncia firmado pelos mesmos;c) esclarecer acerca de ter o extinto deixado bens, conforme documento de fls. 10.Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.007439-8 - ELZILEA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, porquanto a pretensão deduzida não pode ser alcançada mediante alvará.De outro lado, venha prova do ajuizamento .....para declaração de morte presumida, não sendo possível à autora ..... em nome próprio direito alheio. \r\n\r\nProc. 2007.021.007585-8 - ADELIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), Falecido: LUIZ FERREIRA LIMA Despacho:Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo passivo, porquanto se trata de jurisdição voluntária.Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida.Tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007260-2 - ADRIANO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480)) X Falecido: CLOTILDE COSTA MATOS Decisão:Defiro a inventariança a ADRIANO BARRETO DE MATTOS, independentemente de termo. Recolhidas as custas pertinente, oficiem-se ao Banco Real e à S.R.F. como requerido às fls. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMBRAS-EMP BRAS DE CONT E CONS LTDA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.007490-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PEREIRA DE O SANTOS Decisão:Diante do documento de fls. 15, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e \r\n\r\nProc. 2007.021.007600-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o original do documento de fls. 28, de molde a possibilitar a regularidade da constituição em mora da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.011260-6 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MANUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Haja vista o teor da manifestação de fls. 643, declaro satisfeita a obrigação do executado frente ao credor nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 638 em favor do exeqüente. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007226-2 - NELSON LUNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 17, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007225-0 - IRACEMA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANDREA SANTOS SILVA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça a ambas as partes. Anote-se onde couber.Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.008267-1 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Fls. 213 indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Promova o autor a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.011672-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BIVAR VILAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121: anote-se na capa dos autos e sistema informatizado. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.021.011894-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JUCELEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para retirar os ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 11/04/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018720-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X ARMANDO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), PROCESSO 39398 Despacho:Regularize a embargante o preparo da apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.010713-7 - JOACY NOGUEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X MANUEL CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Fls. 57/58: inexiste condenação em honorários advocatícios no título executivo (acórdão), não sendo possível ao Juízo sanar a omissão cometida em grau de recurso, já preclusa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007092-7 - JORGE DE ALBUQUERQUE MILET (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X HYUNDAI E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada ou recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007973-6 - ALMIR CARVALHO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TELESP CELULAR/VIVO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de IR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020233-6 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PROVER ELETRO-ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Despacho:Haja vista o tempo decorrido, digam as partes se houve cumprimento do avençado às fls. 218/220, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como afirmativa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.015414-0 - ALEXANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A modalidade de constrição requerida, em se tratando de pessoa física, pressupõe o prévio esgotamento das diligências para localização de outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.021.017779-6 - SOLANGE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 172: intime-se pessoalmente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007422-2 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida.Sem prejuízo, emende-se a inicial, qualificando-se corretamente o demandante.Tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.014356-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BARATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALFREDO SIMOES BARATA Despacho:Venham as certidões referentes ao imóvel localizado em Nova Iguaçu. Sem prejuízo, comprove-se o recolhimento do I.T.B.I. (fls. 21/23). \r\n\r\nProc. 2000.021.016038-0 - Inventariante: SERGIO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) CARMEN LEA DE OLIVEIRA) X CAROLINO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Há erro no Termo de Re-Ratificação de fls. 176. O herdeiro falecido é CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA e não Carolino Diniz de Oliveira. Refaça-se o documento, sanando-se a incorreção, e intime-se o inventariante para firmá-lo, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.007470-2 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X Falecido: CESAR SIMOES Despacho:Para que o presente inventário seja processado sob o rito de arrolamento como pretendido, venha aos autos a comprovação das quitações fiscais e regularize-se a representação processual dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.002254-4 - HELENO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO Despacho:Fls. 16: diga o autor acerca do depósito efetuado. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007945-1 - ANTONIO FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA Despacho:1) Defiro J.G. 2) Em que se pese os irrisórios consumos registrados nos meses anteriores a fevereiro de 2007, verifico que os documentos de fls 28,31 e 32 comprovam que a unidade consumidora já apresentou faturas elevadas, isto em período anterior à instalação do sistema de medição eletrônicA. Indefiro, pois, a antecipação de tutela. 3) Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 10/05/07, às 13h45 min. \r\n\r\nProc. 2007.021.008159-7 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR Despacho:1)Defiro J.G.;2) Mister se faz conhecer os argumentos da ré para fins de antecipação de tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.512.008861-8 - PAULO CELSO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MARIA LUIZA RENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.021.256928-6 - JOSE WAGNER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X FAUSTINA CELIA AGOSTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO PINHEIRO (RJ-031006) Decisão:Fls. 189: devolvo o prazo ao autor como requerido. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007145-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO BARBOSA PAULA Decisão:......Sob outro prisma, por quanto mais tempo o bem permanecer na posse do réu, maior a possibilidade de acidente, havendo, por conseguinte, risco de dano em potencial, bem como a própria depreciação em virtude do uso e do passar do tempo. Assim, flagrante, também, a presença do \"periculum in mora\".Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial........ \r\n\r\nProc. 2007.021.007308-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIANA FONTOURA DA SILVA Despacho:Esclareça-se, porquanto, em que pese a afirmação da regular constituição em mora da ré através de notificação extrajudicial, o documento de fls. 13 revela o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.021.007494-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Decisão:............Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.007748-0 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FRANCISCO GOMES DIAS Decisão:..........Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.006411-0 - LUCIANO CARLOS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls. 250: dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007297-3 - CLAUDIO FABIANO LEAL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Caso pretenda a realização de perícia, deve o autor apresentar a quesitação juntamente com a petição inicial, sob pena de preclusão. Manifeste-se o demandante, em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.014239-1 - ROBERTO VERDAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X JOAO DA SILVA CARDOSO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): REQUEIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 115.Despacho encaminhado no expediente de 11/ 04/ 2007. \r\n\r\nId: 175727" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175715": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004396-1 - H.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X P.C.S.J. Despacho: 1. Retifique-se o valor da causa que deverá corresponder a 12 vezes o valor do pedido de alimentos. 2. Venha cópia da emenda de fls. 16/17 e da petição que retificará o valor da causa, no prazo derradeiro de 10 dias, a fim de instruirem o mandado de citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.004816-8 - C.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.A.N.J. Despacho: Intime-se o Autor, por publicação, para, no prazo final de 10 dias, fornecer cópia do aditamento de fls. 13 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005614-1 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X H.S.P. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/05/2007, às 13:25 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.008244-9 - L.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X S.J.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Primeiramente cumpre esclarecer que eventual indenização por benfeitoria construída em terreno de terreno de 3ºs deverá ser pleiteada no Juízo Cível, não podendo ser objeto de discussão em ação de alimentos.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar cópia da certidão de óbito de seu genitor;- juntar comprovante de residência nesta Comarca (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.), uma vez que o documento de fls. 07 se encontra em nome de 3º;- esclarecer se recebe pensão por morte do genitor, juntando cópia do documento que comprove o respectivo valor;- esclarecer a profissão e os ganhos mensais de sua mãe, uma vez que a obrigação primeira de sustento é desta;- qualificar a 2ª Ré, esclarecendo sua profissão e os ganhos mensais de ambos os Suplicados;- esclarecer por qual razão não está ingressando com a ação de Alimentos também contra os avós maternos; - esclarecer se o percentual pleiteado a título de alimentos é de... \r\n\r\nProc. 2007.021.008307-7 - H.L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X H.G.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.008309-0 - J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.P.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028700-8 - LEONARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ROSANA CRUZ SILVA Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, não há legitimidade do Requerente e nem possibilidade jurídica do pedido. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008360-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X V.V.A.C. Despacho:R.A. Distribua-se por dependência. Aos Requerentes para, no prazo de 10 diias, juntarem cópias de seus comprovantes através de vencimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007759-4 - K.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.007762-4 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023563-0 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X P.C.C.R. Decisão:Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005983-6 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.006106-5 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X T.J.S.), J.J.S.P. Decisão: 1. Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008267-0 - A.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X P.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) incluir todos os filhos do suposto pai falecido, no pólo passivo, qualificando-os e fornecendo o número de cópias da inicial e da emenda em número suficiente para a citação individual, uma vez que a presente versa sobre direitos indisponíveis; 2) esclarecer o nome que cada uma adotará, no caso de procedência do pedido.Cumpre esclarecer que no caso de procedência do pedido, o registro de óito não será retificado neste feito, uma vez que já constaria no mesmo o número correto de filhos e não se mencionam no referido documento os filhos nominalmente, mas apenas quantos o de cujus deixou. Ressalto que, uma vez emendada a inicial, os Réus poderão se manifestar espontaneamente, concordando expressamente com o pedido, se for o caso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.025124-5 - D.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 175715" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175718": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.006645-4 - ARCENIRA OLIVEIRA TEIXEIRA X ELYR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Sentença:...Posto isto. DECRETO a INTERDIÇÃO de ELYR PAULINO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do CC e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ARCENIRA OLIVEIRA TEIXEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006029-6 - MP X CARLOS JOSE SOUZA DA SILVA, WENZEL DA SILVA MALAQUIAS Despacho:Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para 05 /07 /2007, às 13:35 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019477-8 - DAIANA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X NILTON VENTURA VIEIRA a parte autora informar nº da conta corrente, \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.008169-9 - ARMANDO CESAR SOARES ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) a parte reguerente para retirar mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.016550-8 - GILMAR RODRIGUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) a parte reguerente para retirar a carta de sentença e mandado de registro, \r\n\r\nProc. 2006.021.028047-6 - ALINE RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:DESPACHO RETIFICADORApós publicada a sentença de divórcio consensual, faz-se necessária a correção da data da sentença, eis que ali constou 06/02/2006, quando o correto é 06/02/2007.Consoante o art. 463, I, do CPC, os erros materiais e omissões podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento da parte.Comentando o art. 463, I, CPC, o insígne Moacyr Amaral Santos, in \"Comentários ao Processo Civil\", Forense, 4ª edição, pg. 419, assim observa:\"Far-se-á a correção por simples despacho, sem que se altere a substância do julgado.\"Isto posto, considerando que, à toda evidência, a sentença se ressente do erro apontado, corrijo a sentença nesse particular, para que, onde consta \"06 de fevereiro de 2006\", passe a constar \"06 de fevereiro de 2007\".A carta de sentença e mandados a serem extraídos deverão observar a correção ora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.021.028363-5 - VERONICA SANTOS DA COSTA PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:1- Defiro o aditamento de fls. 18.2- Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, jOCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER O PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS COM QUE O VARÃO PENSIONARÁ A FILHA, QUANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, BEM COMO O Nº DA CONTA EM QUE SERÃO DEPOSITADOS OS ALIMENTOS. DEVERÃO, AINDA, TRAZER XEROCÓPIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS DO PROCESSO Nº 2005.021.010582-2. \r\n\r\nProc. 2007.021.006768-0 - IVAN PAIXÃO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) as partes reguerentes sobre promoção do mp . de folhas 24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019350-6 - MOACIR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X IZABEL DUTRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para lavratura do termo de afirmação de ausência e prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.024685-7 - GEFFERSON RAIDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X MARIA BENEDITA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para 11 / 05 /2007, às 13 : 05 horas. Cite-se e Intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. Dos mandados deverão constar os telefones declinados às fls. 29 e a informação de que o autor se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003712-7 - FERNANDA FONTES DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X LUIS CARLOS DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:1- Ante a proximidade da data da audiência, defiro vista dos autos em cartório, facultado ao Advogado xerocopiar as peças que julgar necessárias.2- Recolha-se o mandado de intimação ao executado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.028021-0 - GUILHERME HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X VENILTON FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:(Fls. 15) Defiro a expedição do ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.014416-7 - HELENA MARIA DE OLIVEIRA LOPES X ELIVALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023683-9 - CLAITON CANELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X HENRIQUE SILVA NASCIMENTO a parte autora para informar nº da conta corrente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.007408-6 - THIAGO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SILVIA ROSA FERNANDES), JASMINNY FERNANDES PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:1- (Fls. 73) Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 20 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002343-3 - DAILZA DE JESUS SANTOS CARBALLAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RUY DOS SANTOS CARBALLAL) as partes reguerentes sobre promoção do mp de folhas 26/26,vº. \r\n\r\nId: 175718" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175722": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003035-4 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X J.L.S. Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.005993-9 - W.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X D.B.S. Decisão:I- Fl. 43- Indefiro. Venha pela via própria, pois a execução do art. 733 do CPC exige ação específica.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028256-4 - R.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:I- Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 30, em 10 dias, sob sanção extintiva.II- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.001393-2 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:SENTENÇATrata-se de requerimento de divórcio direto consensual, entre as partes acima. Inicial 02/05, com documentos nas fls. 06/16. Parecer ministerial favorável na fl. 18. Termo de ratificação na fl. 20.É o relatório. Passo a decidir.Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003929-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X M.C.B.S. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAFl. 18: defiro o aditamento à inicial. Anote-se.O artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 100, I, do CPC, estabelece que o foro do domicílio da residência da mulher é o competente para as ações de separação dos cônjuges, as de conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.Considerando que o cônjuge-mulher reside em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 18, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC , e no artigo 100, inciso I, do CPC, por analogia.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca da Capital, Fórum Regional de Campo Grande, para a sua devida distribuição.Duque de Caxias, 29 de março de 2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.006965-2 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X H.M.M.S. Despacho:Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) pensão conjugal; e) bens a partilhar.Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020182-5 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.J. Despacho:À parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007331-0 - K.H.A.H. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X J.E.C. Despacho:1. Regularize-se a representação processual, juntando-se aos autos procuração em nome do menor.2. Venha aos autos planilha atualizada, nos termos da súmula 309 do STJ.3. Informe acerca do levantamento do FGTS retido, conforme fl. 28.4. Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.512.008923-0 (12518) - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: M.J.P.P., Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X A.C.F. Despacho:1. Sentença nas fls. 34/35.2. Fl. 59: deve ser requreeida a substituição do curador.3. Fl. 55: anote-se a alteração referente ao advogado.4. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027530-4 - MARIA BALBINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X HEDINAIR MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de PEDIDO DE INTERDIÇÃO formulado por MARIA BALBINA CONCEIÇÃO, tendo como paciente sua filha HEDINAIR MARIA DA CONCEIÇÃO. Inicial nas fls. 02/03, com documentos nas fls. 04/11. Gratuidade judiciária deferida na fl. 12v. Audiência de impressão pessoal na fl. 18. Não houve impugnação, conforme certidão de fl. 19. Laudo médico pericial nas fls. 20/22. Manifestação da parte autora na fl. 33. Parecer ministerial favorável na fl. 24v......Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE HEDINAIR MARIA DA CONCEIÇÃO, nomeando MARIA BALBINA CONCEIÇÃO como CURADOR(A).Lavre-se o termo.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.020412-0 - P.E.Z. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021429-7 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)), O.L.C.J. Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária ao réu.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. III- Faça-se estudo social e psicológico.IV- Vindo o laudo, às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028949-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X L.O.S. Despacho:À parte autora. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006727-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.G.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) nome da mulher. \r\n\r\nProc. 2007.021.006767-9 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X W.M.A.) Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária ao autor.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. III- Cite-se e intimem-se.IV- Esclareça a divergência entre os itens 4 e 5 de fl. 05.V- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) nome da mulher; e) pensão conjugal; f) bens a partilhar.VI- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 175722" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "175728": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005878-2 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X M.R.O.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe dos menores. Caso venha a trabalhar com vínculo, fixo os alimentos provisórios, em 30% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento...d) apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 18/04/2007, às 13h10min... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011365-1 - JONATAN DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JONATAN DA SILVA MOREIRA Ao requerente para se manifestar sobre cota da Douta Defensoria Pública às Fls. 39/40 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.000404-5 - IVANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JURANDIR OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Acolho a promoção de fls. 67v. Designo AIJ para o dia 19 de abril de 2007 às 13.30horas. \r\n\r\nId: 175728" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175723": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.021456-0 - MP X AILTON FERREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Fica a defesa intimada a apresentar alegaçoes finais. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001918-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:\"Diante do que consta na Certidão do Sr. Oficial de Justiça, redesigno a audiência para o dia 18/04/2007, às 13h30min. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013157-4 - MP X FABIO ROBERTO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). ALEXANDRE LUIS COSTA MARTINS (RJ-123620E) Ficam as defesas intimadas a comparecerem neste cartório no dia 27/04/2007 às 14 horas junto aos seus clientes para ciência de sentença. \r\n\r\nId: 175723" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175724": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.023227-3 - MP X RUBENS DE SOUZA PALADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 240, indefiro o pedido, eis que se trata objeto do crime, e a sentença absolutória ainda não transitou em julgado, ante o recurso Ministerial. Remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.021.001308-5 - MP, Assistente de acusação: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, Assistente de acusação: SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X GISELE DA SILVA BERNARDO E OUTROS Despacho:Desentranhem-se as razões de fls. 273/279, que oferecidas em prol de Gisele, Rosicleide e Fabiana, ocorrendo porém, que somente recorreram as rés GISELE e FABIANA, não recorrendo a Ré Rosicleide, devolvendo-se ao signatário. À Defesa das Rés Gisele e Fabiana para oferecer razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.021.021308-6 - MP X CARLOS EDUARDO FREITAS VILAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados CARLOS EDUARDO FREITAS VILAR DA SILVA, ROBERTO LUIZ ROSA PAIVA e ADRIANO ONOFRE DOS SANTOS como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II (duas vezes), tudo na forma do disposto no artigo 71, ambos do Código Penal. UNIFICO AS PENAS, aplicando a pena privativa de liberdade de um dos crimes, aumentada de 1/6 (um sexto), equivalente a 11 (onze) meses e 06 (seis) dias, totalizando, assim, para todos os crimes a pena privativa de liberdade em 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão, somando-se as penas de multa aplicadas a cada um dos dois crimes, na forma do disposto no artigo 72 do Código Penal, totalizando 28 (vinte e oito) dias multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. As penas privativas de liberdade aplicadas aos réus serão cumpridas, inicialmente, em regime fechado. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.021.021308-6 - MP X CARLOS EDUARDO FREITAS VILAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus CARLOS EDUARDO (fls. 299), ROBERTO LUIZ (fls. 300) e ADRIANO ONOFRE (fls. 301). Intimem-se as Defesas dos réus CARLOS EDUARDO e ROBERTO LUIZ para apresentação das Razões Recursais. \r\n\r\nId: 175724" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "175725": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.028042-7 - MP X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:de 10/04/2007: ...Designo o dia 05 de junho de 2007 às 13h15m para o interrogatório do réu Marcos Vinicius. Expeça-se mandado de citação para o endereço constante de folhas 49. Ciência ao MP e ao patrono do acusado da data designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.001907-7 - MP (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357)) X CARLOS ABERTO DOS SANTOS SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Despacho:de 09/04/2007: ...Designo o dia 02 de Maio de 2007, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono dos réus da data designada para a audiência. Requisitem-se os réus para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 1999.021.004848-8 - A JP X ARISTOGILDO BARROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Em alegações finais para a Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.021.015142-8 - MP X LEANDRO AMARAL BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:DE 02/04/2007: Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 175725" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "175726": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.003233-0 - MP X ANTONIO CARLOS SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Pelo presente, fica a defesa ciente de que foi designado o dia 15/05/2007 às 10:00 horas para o Júri. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inc. I, III e IV do c.P., c/ rel. à vít. Márcio E Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inc. IV e V, do C.P. em rel. vít. Silvania \r\n\r\nProc. 2005.021.020194-0 - MP X ALEXANDRO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Pelo presente, fica a defesa ciente de que foi designado o dia 10/05/2007 às 10:00 horas para o Júri. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DA DECISÃO DE FLS.606/608:\"... Ademais, trata-se de crime hediondo, em que é vedada a concessão da liberdade provisória.Indefiro, pois, o requerimento de liberdade provisória.Int..Atenda-se ao requerido pelo Parquet..\" \r\n\r\nId: 175726" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175729": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.001527-1 (27255) - Inventariante: AFONSO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 282. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.023048-4 (3230) - Inventariante: ALZIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X MARIA DA GLORIA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para o recolhimento em favor do Fundo da Defensoria e do Fundo da Procuradoria, \r\n\r\nProc. 1999.002.006159-7 - Inventariante: SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X VERA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Traslade-se cópia da decisão da habilitação em apenso, desapensem-se e arquivem-se aqueles autos.Cumpra-se o despacho de fls. 422.Venha a firma reconhecida do cônjuge de Sérgio Reis Daher na partilha amigável de fls. 415/420.Venha a certidão cartorária.Após, inexistindo exigências a cumprir, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.004218-0 - Inventariante: LELIA MACHADO DA CUNHA X MOYSES JACINTHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:1) Convolo o presente feito em arrolamento, anote-se no DRA. 2) Venha a renúncia dos herdeiros por termo assinado em cartório ou por instrumento público.3) Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. 4) Tudo feito, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070556-7 -, Interveniente: MARIA ALBA BARRETO DE OLIVEIRA MIGUEL ARCHANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978) Despacho:Convolo o feito para arrolamento. Anote-se no DRA.Nomeio a Requerente inventariante, independente de termoCertifique se há diferença de custas a recolher, intimando-se a Requerente para o recolhimento devido.Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 1032 do CPC.Recolham-se os tributos.Venham as certidões negativas.Venha a certidão da Receita Federal.Com os devidos recolhimentos e certidões negativas, venha certidão cartoráriaApós, à Fazenda Estadual.Tudo feito, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. ( REPUBLICAR)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013152-6 - ADILSON FIGUEIREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 53. Defiro itens 1 a 3, falecendo a este Juízo deprecado competência para análise do item 4. \r\n\r\nProc. 2006.002.069810-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VALTER FERNANDES DE MELLO (SP-089165)) X BASTOS E VIMENEY LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo Deprecante, ante petição de fls. 54. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.073067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Despacho:Ante a certidão de fls. 14, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de São Gonçalo, comunicando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao inventariante sobre oficiio retro ( informacao do avaliador ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006932-2 (303) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:À Sra. Leiloeira para indicação de datas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.015336-2 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ CLAUDIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) Despacho:intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Ante certidão de fls. 466, complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, conforme art. 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ARIBERTO FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo e fornecer o endereço para a citação da parte ré, tendo em vista que não houve homologação do acordo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.011154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X SINDICATO DOS HOTEIS E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:1- Defere-se o levantamento requerido às fls. 78 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas prossessuais remenescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONF E LANC ALAMEDA VIP LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 49, retire-se o feito de pauta.Ao autor para o recolhimento das custas devidas e cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.Cumprido, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.003483-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WILLIAM SIBBALD FOX NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.002.003485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X LUIZ FELLIPE DE AZEVEDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022447-4 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:(...) Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021653-8 - CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 194v, no prazo de dez dias, sob pena de exitnção. I-se pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005030-5 - EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 504/505. \r\n\r\nProc. 2001.002.013855-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 177/209, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se.(Republicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 180. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.002833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Certifique-se sobre as custas.Defere-se a conversão da presente em ação de depósito na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe nos termos do art. 902, I e II do CPC. Cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020540-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X IAMA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 157. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006447-7 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:...Cabe ao locatário efeuar o depóisito no valor que lhe é atribuído, a fim de evitar o dasalijo, caso necessário, discutir através da via própria o direito sobre eventual repetição de indébito. Nesse diapasão, ao réu para depositar o valor paurado pelo Sr.Contador, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070480-0 - CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOCITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, expeça-se o mandado de verificação e imissão, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000571-7 - MARLENE LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação de fls 28 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000342-1 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA), Fiador: CILENE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:Ao primeiro réu para regularizar a sua representação, vindo o contrato social da empresa, no prazo de 3 (três) dias. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021141-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:1. Declaro perdimento de produção de prova, ante certidão de fls. 271; 2. Retire-se o feito de pauta; 3. Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.002.019342-6 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784) Despacho:Considerando-se que a execução se refere apenas aos honorários, intime-se o patrono pessoalmente, caso haja endereço nos autos. Sem prejuízo, publique-se. A manifestação deverá ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.026935-0 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RONALDO DUTRA LOLA E OUTRO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e, com as custas, intime-se o(s) executado(s) , pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Sem prejuízo, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.007942-5 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS Decisão:Fls. 63 - Indefiro, visto que inobstante o executado Nicanor faça parte da relação processual o mesmo não foi citado em execução ainda, consoante certidão de fls. 35.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.012205-3 - VALDECI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 360. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:1. Fls. 480, item 2: tendo me vista a manifestação da leiloeira no sentido de que as partes concordaram quanto ao valor atribuído ao veículo, nada a prover; 2. Fls. 480, item 1: esclareça o exequente sobre o requerido, demonstrando a necessidade do que se requer e seu fundamento legal; 3. Às partes sobre as datas, conforme art. 687, § 5º com a redação da Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2002.002.023226-6 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Defere-se fls. 208. Venha a manifestação da autora sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024663-2 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Considerando-se que ainda não havia sido certificado a insuficiência acima, complemente-se no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.005438-3 - LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Decisão:Vistos, etc.Ao Apelante, Luiz Guilherme, para complementar as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018725-5 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Declaro perdimento de produção de prova, ante certidão de fls. 148; 2. Retire-se o feito de pauta; 3. Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.007622-9 - FÁBIO COIMBRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUIS FABRÍCIUS JANOT DE OLIVEIRA CHAVES Despacho:Resigno para o dia 28/05/2007 às 15:15 horas, a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Oficie-se ao Juízo Deprecado. Sem prejuízo entre em contato telefônico, certificando-se nos autos. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7 (14589) - Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (RJ-068933), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (ao peticionário de fls. 242). \r\n\r\nProc. 1998.002.026679-0 (3570) - HELCIO ALVES PEREIRA X VALTER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 316/320v, dos autos de invetário pelo falecimento de VALTER ALVES PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de teceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.020082-0 - CASA DE SAUDE RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 152/175, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.074118-3 - LUCI COUTO RABELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.022530-8 - HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:(...) intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022530-8 - HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 274,60 \r\n\r\nProc. 2005.002.025033-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JANICE SOUZA MARQUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para recolher as custas de intimação do vencido no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o Fundo da Procuradoria e Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.002.026742-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROBERTA SA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para recolher as custas de intimação do vencido no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o fundo da Procuradoria e Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000950-4 - RENATA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011393-7 - OLYMPIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes para justificarem a necessidade da prova pericial pretendida. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 41, diante da comprovada hipossuficiência da autora. Defere-se JG.Oficie-se ao Egrégio Tribunal informando a reconsideração da decisão.Segue ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Cite-se.Após a resposta, dê-se vistas ao MP para dizer quanto ao interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068105-8 - MARIA ANTONIA INACIO - CLIENTE Nº 223924-8 (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Refique-se o nome da empresa ré no pólo passivo para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007409-6 - TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, à autora para o recolhimento devido.Com o depósito, intime-se o expert para o início das diligências, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo.Após a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015430-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IVAN RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para fins de embargos, conforme fls. 386, parte final \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SYMON DE SOUZA COURY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 34. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011776-7 - IGREJA OBRA DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X IGREJA EVANGELICA ROCHA ETERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para retirar a guia referente a primeira parcela dos honorários periciais no valor de R$ 533,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Despacho:1.Para melhor análise do pedido, traga a exequente comprovante ou de encerramento da empresa ou de sua inatividade/dissolução irregular. Após, voltem conclusos com urgência. 2. Sem prejuízo, intimem-se os representantes legais da empresa, no endereço de fls. 846, para ciência da decisão de fls. 841, via OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.002.023081-0 (2368) - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARIA LUCIA DE ABNDRADE RAMON (RJ-070645), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 264/295, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se.(Republicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007705-8 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:À Exequente sobre o pleito de fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023106-9 - MARCONES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.023534-2 - MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:À parte ré sobre informação de fls. 225. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.006489-1 - FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:(...) Considerando tratar-se de relação de consumo nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei 8078/90, na qual pode o juiz no processo, objetivando a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inverter o ônus da provas, conforme inciso VIII do artigo 6º da Lei referida, aplico a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência do autor quanto à matéria probandi. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil. Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Charles Willian(...) \r\n\r\nId: 175729" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175738": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.014525-0 - RICARDO XAVIER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Atenda-se ao item \"2\" da cota de fls. 206, verso. Aos interessados, sobre os acrescidos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.012263-0 - ESPOLIO DE ALBINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X LINCOLN NODARI E OUTRO Decisão: Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11232/05, de aplicação imediata,revogo o despacho de fls.93, para determinar que o credor apresente a planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010922-5 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR), Síndico: RAYMUNDO DELSON BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.026774-1 - EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Fls. 170/177: Diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.009557-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE A.VIVAS (RJ-005894) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, em atual fase de execução, ajuizada por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A em face de CHEADE ENGENHARIA LTDA.Às fls. 195/196, o réu informa o cumprimento da obrigação, juntando os documentos de fls. 197/198, requerendo a extinção do processo e a expedição de mandado de pagamento, referente às importâncias depositadas nos autos.Às fls. 202, o autor noticia a quitação do débito, requerendo a extinção do feito e expedição de ofício de baixa ao Distribuidor.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado às fls. 195/198, houve perda do objeto, razão pela qual , JULGO EXTINTO O FEITO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI, do CPC.Pagas as custas, porventura ainda devidas, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010859-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO GOULART DE OLIVEIRA Despacho: O processo foi distribuído em 2003 e até a presente data não foi o réu citado. Inviável a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº22/06 do Orgão Especial do Tribunal de Justiça. Assim, diga o autor . \r\n\r\nProc. 2003.002.014662-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLOVIS DA SILVA MENESES Despacho: O processo foi distribuído em 2003 e até a presente data não foi o réu citado. Inviável a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº22/06 do Orgão Especial do Tribunal de Justiça. Assim, diga o autor . \r\n\r\nProc. 2006.002.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RAIMUNDO NETO Decisão:[...] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003700-7 - TEREZA VERNECK X EXCLUSIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, LUIZ RENATO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002406-8 (24993) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)), PAULO ROBERTO MARCELO RODRIGUES, Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563)) X NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), EDA MARIA BORGES MARTINS, Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Fls.582: Defiro. \r\n\r\nProc. 1989.002.002406-8 (24993) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)), PAULO ROBERTO MARCELO RODRIGUES, Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563)) X NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), EDA MARIA BORGES MARTINS, Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) DESPACHO ORDINATORIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, RECOLHA CUSTAS PARA O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.002.014519-7 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Venha o CNPJ da executada e o CPF da exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.022663-0 - CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE MARCELLO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) ESTADO DO RIO JANEIROPODER JUDICIÁRIOComarca de NiteróiSecretaria do Juízo do Juízo de Direito da Segunda Vara CívelRua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar-Centro.=============================================================PROCESSO: 1999.002.022663-0AÇÃO: COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLASRÉUS: ESPÓLIO DE MARCELLO BARBOSA TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 ( quinze) dias, querendo oferecer IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Fica cientificado que o mesmo encontra-se nomeado como fiel depositário do bem penhorado, com os encargos a ele inerentes, ressalvada desde já a meação do cônjuge. Tudo em conformidade com o termo de fls. 301 (art. 659 parágrafo 4º do CPC).Niterói, 09/04/2007FRANCISCO POMPEIO NETORESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE MAT. 01/25779 \r\n\r\nProc. 2001.002.013407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164), Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331) Despacho:Fls. 364/376: Por cautela, diga a ré sobre a nova planilha apresentada em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.021229-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELO OCTAVIO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) TÊRMO DE PENHORA A DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, BEM COMO, AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.005190-2 - HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Ao cartório para providenciar a expedição de mandado de pagamento determinada na sentença, intimando-se a parte autora para retirá-lo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão: Fls.137: Oficie-se ao DRA para alteração , do pólo passivo diante da substituição processual. Designo o dia 16/05/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, observando-se o endereço de fls.131 e 137,com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA\\ 03/2000 ART. 3º. PROMOVA, O AUTOR, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS 1º. E 2º. RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.002.017836-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ Despacho:Fls. 113: Esclareça o requerido, eis que se mostra necessária a citação da parte para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026265-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X ESPOLIO DE RALPH GOMES DE PROENCA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais, vencidas e não pagas, referentes aos meses de fevereiro/2003 a outubro/2004, bem como aquelas que se venceram no curso da demanda, com aplicação dos encargos previstos da convenção condominial e juros de 1% ao mês, se não convencionados, além de multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito, suspendendo a condenação nos termos do art.12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Sentença:[...] Trata-se de cobrança de cotas condominiais, sendo a ré proprietária do imóvel, conforme se infere do documento de fls. 08.A ré comprova o pagamento das cotas em atraso após a propositura da ação, mas antes de sua citação (fls.49 e 39,verso).Assim, houve perda do objeto, devendo o feito ser extinto sem mérito.Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência uma vez que , quando do pagamento do débito ainda não havia sido citada, não se podendo concluir que a quitação ocorreu em razão do ajuizamento.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, aos moldes do disposto no art.267,VI, do CPC.Custas pelo autor e honorários compensados.Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE Despacho: Designo o dia 16/05/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009132-2 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora requereu a produção de prova documental suplementar e o depoimento pessoal do representante da ré . Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal do autor.Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao feito. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014084-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARGARIDA DA SILVA Despacho: Designo o dia 16/05/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012811-2 - ELIANE CRISTINA LEMOS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Despacho: O advogado da parte autora não possui poderes especiais para transigir. Dainte do ponderado, diga a autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.005554-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CICERO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) AO AUTOR SOBRE FLS.163. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.002321-3 - CYRO DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X SOCI-SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006238-3 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ELIZABETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho: Diante do documento de fls.91, onde se reconhece a prevenção do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, declino da minha competência determinando a remessa destes autos aquele Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005165-8 - BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X RITA DE CASSIA HABIB PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.226 e segtes: Esclareça a embargante se pretende a nomeação de perito para nova avaliaçãop do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.002.005847-3 - WOLNEY TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALTAMIR RIBEIRO E OUTRO Decisão: Nos termos da certidão de fls.200, o executado nomeou intempestivamente bens à penhora. Outrossim verifico queo bem indicado pertence a 3º estranho ao presente feito. Às fls.205/206, o credor apresneta nova planilha de débito e indica a penhora imóvel pertencente à 2ªexecutada, como se infere do documento de fls.207/209. Assim, tenho por inválida a nomeação de bem realizado pelo executado, tendo em vista que pertence a 3º. Lavre-se termo de penhora,do imóvel indicado pelo credor, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e seu cônjuge, se ocaso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.002.019212-8 - JORGE AFFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Sentença:[...] ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art.595 do CPC e do Enunciado 20 do aviso 32/2006, Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005030-7 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X KAES BLUES LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA), Fiador: MARILÉA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Sentença:[...] Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa,considerando que a entrega das chaves só ocorreu após o ajuizamento da presente. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012516-2 - CLOTILDES BARCELOS MONTEIRO X GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho: Defiro a entrega das chaves acauteladas em cartório, devendo ser lavrado o respectivo termo. Intime-se pela via postal a autora para retirá-las e manifestar-se acerca da proposta de pagamento de fls. 27, devendo comparecer ao gabinete da Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005980-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NELMA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:À exequente sobre o depósito de fls.421. \r\n\r\nProc. 2003.002.003380-6 - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-109165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Despacho:Fls.564: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.002.011725-3 - JORGE LUIZ SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.90/96 no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.012704-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Considerando tratar-se de Embargos à Execução por título judicial, tendo sido o feito julgado pelo Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, em atendimento ao Provimento CGJ nº07/07, declino da minha competência para o juízo mencionado, no que diz respeito aos presentes Embargos e ao feito principal, devendo cópia da presente ser aos autos respectivos juntada. Adotadas as providências cabíveis, remetam-se os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.013032-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão: Tendo em vista a divergância quanto ao valor do débito, defiro a produção da prova pericial requerida pelo embargante, nomeando perito o Dr. Charles William, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte embargante. Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal. Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015568-3 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.09/13 revelam que a parte embargante não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.002.002411-6 - ELZA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo os Embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais. Cite-se o embargado para oferecer impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça à ambas as partes. Isto porque, o embargante recolheu as custas do recurso, demonstrando não ser juridicamente necessitado e o embargado, por não ser beneficiário da JG no processo de execução, deixando de justificar a razão do requerimento neste feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.009617-0A - JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA X LUZIA VITORINO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001446-7 - NELMA RIBEIRO BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X COMPANHIA SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Considerando os termos da decisão proferida no Acórdão o valor do débito deve ser atualizado, razão pela qual indefiro , por ora, o levantamento da quantia depositada às fls.67. \r\n\r\nProc. 2001.002.007074-4 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE FATIMA SANTOS GOULART E OUTRO Decisão:Fls.118: Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, não se mostra razoável que se inicie processo de execução, mediante a citação do executado, nos moldes da legislação anterior, apesar de ter sido o despacho de fls. 35 proferido no período sob a sua égide. A aplicação imediata da Lei nova, além de ser tecnicamente mais adequada, nenhum prejuízo trará ao exeqüente Assim, revogo o despacho de fls.35 e determino a citação dos executados para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado.No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.023889-1 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X DISKMED MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:Fls. 351: Nada a prover, eis que a requerente não foi citada em nome próprio. Fls. 298: Esclareça o Cartório se o requerente é parte no presente feito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Fls.116: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010037-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Fls.82: Esclareça o requerido, eis que se trata de execução por título extrajudicial que foi definitivamente extinta. \r\n\r\nProc. 2005.002.022535-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X LINK JET COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado, tendo em vista serem os respectivos sócios osrepresentantes legais da executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.001009-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.008303-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X KELLY FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 0,61 - CAMPO 48 - FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.015596-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE SCHARF DESPACHO ORDIINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO CDL (fls. 45 - Rua Dr. Newton Porto Brasil, 123 - Piratininga - Niterói - CEP 24.358.280) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS. 26/28 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.016729-6A - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.002.009617-0B - JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA X LUZIA VITORINO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008553-0 - EMANUELLE MOÇO GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MIRIAM REGINA MAGALHÃES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão: A sentença proferida nos autos da ação de despejo de nº2004.002.005402-2, em trâmite no Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca ainda não transitou em julgado.Outrossim, constato a existência de prejudicialidade externa, razão pela qual suspendo o presente feito nos termos do art.265,IV,a, do CPC, devendo ser observado o prazo previsto no §5º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.010291-3 (2627) - CONCEICAO MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)), ATLANTICO SERVICOS TECNICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA), EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE Decisão:Homologo a desistência da autora em face da 2ª ré. Decorrido o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 1999.002.002698-6 - DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X ARQUICONFRARIA DE N.SRA. DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls.430: Diga a parte autora, considerando o não atendimento do determinado pela parte ré, bem como o teor da certidão supra, regularizando sua representação processual, se o caso . \r\n\r\nProc. 2001.002.001057-7 - C H L COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre o requerimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.005165-1 - CLAUDIA CRISTINA JARDIM DUARTE, CRISTIANE SILVA JARDIM, PAULA CRISTINA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) Fls.338/342: Esclareça o requerido no item \"1\", diante do ofício de fls.192 e da certidão de fls.318, verso. Informando ainda se pretende a substituição pela testemunha arrolada no utem \"2\". Quanto ao requeirdo no item\"3\" cabe ao interessado diligenciar a respeito. Defiro o requerido nos itens \"4 e 5\".2) Da análise dos autos verifico que a carta precatória para oitiva da testemunha Marcelo arrolada pela ré retornou sem cumprimento, diante da ausência de recolhimento das custas. Diante do ponderado dia a ré no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de perda da prova. Quanto a testemunha Bernadete certifique o cartório acerca do retorno da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2003.002.008956-3 - ESPOLIO DE LEANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE W MAIA (RJ-000000), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Sentença: Vistos, etc...Trata-se de ação ordinária movida por ESPÓLIO DE LEANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA em face de CAIXA SEGUROS S/A, em atual fase de cumprimento de sentença. Às fls.291 e 294, após regularmente intimado, nos termos do art.475-J do CPC, o devedor efetuou o depósito da quantia devida. Às fls.298, o exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento, dando plena quitação.É o relatório. Decido.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Levante-se eventual penhora.Defiro a expedição de mandado(s) de pagamento requerida.Pagas as custas, porventura ainda devidas, após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho: Revogo o despacho de fls. 124, diante do equívoco. Designo o dia 16/05/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018509-6 - TEREZA GRAVEL DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Fls.178/179: Diante do depósito de fls.188, deixo de revogar a liminar deferida. Todavia os depósitos deverãoser realizados mensalmente como determinado na decisão de fls.84/85. No qwuetange á impossibilidade alegada pela advogada da autora a mesma poderá ser sanada medianter simples substabelecimento.Assim, indefiro o requerimento da autora de fls.186. \r\n\r\nProc. 2004.002.008877-9 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 534: Aguarde-se, por ora. Fls. 532, 2ª parte: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016669-9 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 178: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.026456-9 - AMERICA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:[...] Indefiro ao depoimento pessoal da parte autora tendo em vista que em nada acrescentará ao deslinde da presente demanda.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Pedro Sepúlveda, para informar se aceita o encargo, apresentando, em caso afirmativo, proposta de honorários que serão arcados pela autora,observando-se o deferimento de recolhimento das custa ao final do feito de fls.103. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012188-8 - DESIDERATUM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:Os autos vieram conclusos para sentença, todavia, da análise dos autos,verifico a divergência quanto a denominação da ré apresentada na contestação e nas suas manifestações posteriores, devendo a mesma esclarecer o ocorrido, juntando aos autos eventual alteração do seu contrato social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000628-2 (19328) -, Inventariante: MARIO COELHO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406)) BENICIO VALLADARES Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o saldo exitente na conta mencionada às fls.701, para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Após, digam os interessados quando comprovada a transferência. \r\n\r\nProc. 1993.002.003282-1 (27419) - HERASMO DANTAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X HERACLYTO DA SILVEIRA Despacho:Fls.147: Na ação de despejo mencionada certamente constará o endereço dos autores.Ao requerente , para diligenciar e informar este Juízo o endereço da diligência , a fim de que sejam esgotados todos os meios para localização dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1993.002.004407-0 (26870) -, Inventariante: MARIA JOAQUINA DOS SANTOS ROCHA JOSE FRANCISCO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 153/156, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de José Francisco Rocha Filho e Carlos Alberto Francisco Rocha, sendo inventariante Maria Joaquina dos Santos Rocha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Anote-se no distribuidor que o feito se processa pelo rito do Arrolamento, bem como a segunda sucessão. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.018006-9 -, Inventariante: GUIOMAR DE LEMOS FERREIRA OMAR AVELINO FERREIRA Despacho:Fls.156: Defiro a expedição de alvará requerida. \r\n\r\nProc. 2001.002.019597-8 - CRISTINA LANNES (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZILAH BENTO LANNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Fls. 116: Defiro JG ao requerente. Digam os interessados sobre os acrescidos. Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.005732-3 - SALAO SHAMPOO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls.160/162, suspendo os efeitos da liminar deferida às fls.64, devendo os demais requerimentos ser formulados administrativamente junto à ré, considerando os limites da presente.Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015528-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para esclarecer que o índice de correção monetária será o pactuado e que este deverá incidir a partir de 24/02/05, data apontada no inicial como de última atualização do débito.Fica, no mais mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.004084-3 - SILVIA REGINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Tendo em vista não constar no documento de fls.96 a devolução dos autos pelo Defensor Público, certificada às fls.99, verso, devolvo o prazo para manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.021169-8 - CELSO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls.162: Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011051-3 - ROSA MARIA VASCONCELOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS (RJ-100977) Sentença:[...] Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação em razão do disposto no art.12 da Lei nº1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003804-8 - PIETRO DI CANDIA X UNIMED UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072447-1 - ROBERTO SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. O deferimento da antecipação de tutela exige prova inequívoca das alegações e sua verossimilhança, não vislumbrando esta Magistrada seus requisitos, nesta fase processual. Aguarde-se a formçaõ do contraditório uma vez que rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068693-7 - NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.010286-0 (2626) - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X OBERLAENDER ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso que ficará retido nos autos para apreciação oportuna pela Superior Instância , se o caso.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.002.010678-9 - RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão: Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.415/418. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e seu cônjuge, se ocaso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.002.020283-7 - ANDRE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X RODRIGO ENNES GONCALVES Despacho: A citação por edital somente é razoável após esgotadas as tentativas para localização do réu, o que não ocorreu no presente feito. Diante do ponderado, intime-se o autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.021048-9 - GIOACCHINO CAVARRA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). VICTOR KUNDZIN JUNIOR (RS-018688) Despacho:Fls.441: Esclareça o requerido, considerando os limites da presente cautelar, que visava exatamente a antecipação da prova pericial, inclusive como vistoria do veículo, encontrando-se esgotadas as atividades do perito.Fls.440: A AIJ poderá ser realizada no feito principal, se o caso, ocasião em que poderá ser ouvido o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.001664-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ELZA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls.358.2) Considerando a distribuição de um dos processos apensados a este feito (proc.nº2004.002.025074-1) a Juízo distinto, deverá o cartório providenciar o seu desapensamento rementendo-o ao Juízo competente, solicitando que o mesmo decline de sua competencia e mfavor deste Juízo, possibilitando o prosseguimento do feitop \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005410-3 - ESPOLIO DE BENEDITO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002233-1 - FERROLAJE - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X METAL FORTY S/A CONSERVAS ALIMENTICIAS E BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (RJ-033868), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:1) Fls.367: Aguarde-se, por ora.2) Realize o cartório pesquisas no sistema informatizado do E.T.J., a fim de verificar se houve julçgamento do agravo de instrumento interposto.3) Considerando o informado no item \"3\" da certidão retro, oficie-se ao Distribuidor para as devidas regularizações.4) Digam as partes sobre o item\"4\" da certidão retro, requerendo o que for cabível quanto ao processo em trâmite na 5ªVara Cível(2001/7468-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.015236-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA), NG ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA), NEWTON FERNANDES GOUVEA), ESPOLIO DE GLYCIA FERNANDES MACHADO), ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE FREITAS), JOSE LAENIO DE GOUVEA), DIRCEU FERNANDES MACHADO), OMAR MACHADO GOUVEA), ESPOLIO DE LUIZ LAMOGLIA), ORMINDA ALICE BARROS TOSTES), JULIO MACHADO CORREA), OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA), JOSE DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Decisão: Vistos, etc... Diante de fls.256, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora pleiteou a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente.(fls.80/81) A parte ré requereu a produção de prova pericial de engenharia e oral, se necessária. Indefiro a prova oral requerida uma vez que nada acrescentará deslinde da presente demanda.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. José Ismael Jr., que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo autor. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621) Decisão:...Assim, mantenho a decisão de fls. 360 tal como lançada e indefiro o pretendido desbloqueio.Não obstante, expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.002.004185-9 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BENEDITO (RJ-029653) Decisão:Recebo a impugnação de fls.403/407.Desentranhe-se autuando-se em apenso, devendo o cartório certificar acerca da garantia do Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013402-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Sentença:[...] Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pleo autor.Após o trânsito em julgado, pagas as custas eventualmente faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066506-5 - JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ROSE MARIE CHONCHOL Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório a manifestação do interessado. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, determino a intimação do mesmo pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.017517-5 - TANIRA MORAES SCHIEFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160), Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X GEUSA LILIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Sentença: Vistos, etc... Trata-se de ação ordinária, em atual fase de execução, movida por TANIRA MORAES SCHIEFER em face de GEUSA LILIAN DE MARTINO. Às fls.280/281, após regularmente intimado, nos termos do art.475-J do CPC, o devedor efetuou o depósito da quantia devida, requerendo o levantamento da penhora do seu imóvel e a conseqüente extinção da execução. Às fls.285, a credora requer a expedição de mandado de pagamento, dando plena e rasa quitação. É o relatório. Decido. Diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos do requerido às fls.350. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018775-8 - DINAH PAMPLONA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida, devendo o exequente manifestar-se acerca da quitação no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da retirada do mandado. decorrido o prazo voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.016729-6 - MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:O feito foi definitivamente julgado pelo d. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Assim, em atendimento ao Provimento CGJ 07/2007, remetam-se os autos ao Juízo mencionado, adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.004260-1 - GC GONCALVES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Publique-se o despacho de fls. 745, determinando-se, ainda, que a autora informe o seu novo endereço em 05 (cinco) dias. DESPACHO DE FLS. 745: Intime-se a parte para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.023554-5 - ANA LUZIA MALHAO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO. COMPAREÇA, O INTERESSADO, AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073937-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X CLEMENTINA DE LIMA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministérito Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005171-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X PAULO JANICE DA SILVA), MARIA DA PENHA RIGONE DA SILVA), ESPOLIO DE MANOEL SILVA), Inventariante: MARILENE SILVA DOS REIS), MARILENE SILVA DOS REIS), JOSE MARIA MONTEIRO DOS REIS), ESPOLIO DE GILBERTO EMMANUEL DA SILVA), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA), ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA ANDRADE DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando que, após o trânsito em julgado da sentença, seja expedida a competente carta de adjudicação em favor do autor.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 202 do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006093-5 - MARIA HONORINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) A autora sobre fls. 310/313 (guia de depósito - fls. 311). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.066276-3 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Decisão:Fls.80/84: Mantenho a decisão de fls.72 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.026182-1 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivo e o acolho para fazer constar no dispositivo da sentença, a condenação do réu ao pagamento das despesas processuais, mantendo-se a sentença nos demais termos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014535-0 (877) -, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.004478-4 - MARIA JOSE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X PAULO CESAR FIGUEIRA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.021249-6 - LUIZ CARLOS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUIZA SILVA XAVIER DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007346-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.... \r\n\r\nProc. 2006.002.065871-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAENGE NITE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Decisão:... defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022946-8 - BANCO ITAU SA X ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO(REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010682-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER Despacho:Autos desarquivados. Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.002.025555-2 - LEILA BRAVO FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X CARMEN MOURA DE ALMEIDA), MARIANA DE ALMEIDA VIGNOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar as demandadas, Carmen Moura de Almeida e Mariana de Almeida Vignolli, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos até a data da entrega das chaves, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa a contar dos respectivos vencimentos.Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 75... \r\n\r\nProc. 2003.002.007307-5 - LUIZA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X IRLEY THOMAZ FIGUEIREDO), WILDMAN DE GERGE MENDES), MARIS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.007623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). SUELY MATIAS BORRING (RJ-004473)) X EMILSON CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2004.002.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SIRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA), ZAIRA SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:1) Considerando o falecimento do 1º executado,ao autor para providenciar a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.011083-9 - CRISTINA TEREZA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para retificar a decisão de fls. 65 no ponto em que consignou ser incontroverso o fato de ser efetuado a autora, junto à ré, requerimento administrativo para pagamento do seguro obrigatório. Esta questão não foi aventada nos autos. Todavia, mantenho a rejeição da preliminar, uma vez que a ocorrência do pagamento da indenização e a ausência de responsabilidade da ré, como por esta alegado, são questões a serem analisadas juntamente com o mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018205-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Da análise dos autos, verifico que o 1º réu já foi regularmente citado.Assim, designo o dia 23/05/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo ser intimadas as partes através de publiicação em Diario Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.002.020177-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.022801-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão: A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. Melhor sorte não merecem as preliminares de litispendência e conexão diante da existência de sentença transitada em julgado nos autos da ação de cobrança que tramitou junto à 4ª Vara Cível desta Comarca. Razão pela qual rejeito as preliminares argüidas. Cabe, contudo, ressaltar que a eventual duplicidade nas cobranças será analisada juntamente com o mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.007527-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSTIO - R$ 1.300,00 \r\n\r\nProc. 2005.002.009786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RAIMUNDO FERREIRA CRUZ \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 71 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 2007.002.003787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 15,44 e as custas mpara o FUNDERJ, no valor de 3,93, conforme certidão de fls.23. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.026607-7 - UBIRAJARA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ALDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para excluir do dispositivo da Sentença a parte que declarou subsistentes os depósitos efetuados e quitado o débito a eles relativos, em razão de erro material. Passará o dispositivo a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Consignação de Chaves, autorizando desde já o seu levantamento pelo consignado, mediante termo a ser lavrado em Cartório. Condeno o consignado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I\". Fica, quanto ao mais, mantida a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018717-9 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para as partes cumprirem o despacho de fls. 324, salientando, desde já, que o não atendimento acarretará na decretação da perda da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.002.003939-2 - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhe-los, uma vez que na sentença não há obscuridade, contradição e omissão.Eventual irresignação, deverá ser submetida à I. Revisora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023171-7 - SIEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CLUBE HIPICO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008421-0 - TRINDADE MERCANTIL DERIVADO DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito em 3.400 Ufir-RJ, conforme solicitado às fls. 194, uma vez que a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000351-2 - ZILDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diante de fls.120, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A ré informou não ter provas a produzir.A autora requereu a produção de prova testemunhal.Todavia, verifico a falta de qualificação das testemunhas arroladas.Diga a ré acerca da possibilidade de identificação das mesmas através dos dado oferecidos pela autora, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005221-3 - EDIFICIO GARAGEM DA IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA RODRIGUES ALVES CARRILHO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 369 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 2004.002.005639-0 - JOSE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANA APARECIDA PRADO AFONSO), LINDOLFO EUGENIO BRAVO Despacho:Fls.56: Considerando o informado cite-se tão somente a 1ª ré.Ao autor sobre o informado, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CH RISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:1) Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.2) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, observando-se os termos da sentença de fls.140/142, alterada pela decisão de fls.148. \r\n\r\nProc. 2007.002.003482-1 - DEBORA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCO AURELIO SANTOS FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002576-0 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001011-9 (22433) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO (RJ-050517)) X NICTHEROY IMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Regularize o exequente sua representação processual, trazendo aos autos procuração atualizada, eis que a advogada que subscreve as petições de fls. 116 e 117 substabeleceu SEM RESERVAS às fls. 100. \r\n\r\nProc. 1999.002.010135-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X GMC PLAZA COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072087-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA PERES DA GAMA PAES E OUTRO Despacho:Fls.31: Esclareça o exequente o que requer quanto a expedição de ofício à SRF, especificando o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003037-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003964-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SELMA CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão: Fls.50/51: Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes. Decorrido o prazo estipulado, deverá o exequente manifwestar-se nos autos , visando a extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.007162-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013896-0 - LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 68/72 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0A - REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245), Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Decisão:Venha a complementação do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.002.015079-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:...No caso em tela, verifica-se que se trata de relação de consumo, portanto, indefiro a denunciação da lide.Em sendo assim, não há que se falar em ilegitimidade de parte, razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 126, devendo a ré efetuar o recolhimento das respectivas custas.Por fim, defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito o Moyses Alberto Mizrahy de telefone 9765-4495, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a réu para efetuarem o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da produção da prova.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022607-9 (3125) - ELETRONICA MINEIRAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GRANEL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 278/284 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.002.023921-9 (3208) - PATRICIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X AUTO VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:A executada ainda não foi citada/intimada em execução. Esclareça-se o pedido de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.002.022477-2 - RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X GUILHERME DE PAULA ABRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 251/259 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.005276-8 - HELIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RUDBAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Considerando a inércia do primeiro executado e o requerido às fls. 283, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor remanescente já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o primeiro executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2002.002.010815-4 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre fls. 378/379, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026807-0 - FABIELLE DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028123)) X AOLAMYR FERREIRA COSTA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial de fls. 55/59, anotando-se a inclusão de Gloria da Silva Leandro no pólo ativo. Anote-se no DRA;2- Estendo a gratuidade de justiça deferida às fls. 29 à segunda autora;3- Considerando a certidão de fls. 102, redesigno a sessão conciliatória para o dia 06/06/2007 às 14:10h. Expeça-se nova precatória, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.002.005665-1 - CARLOS ANTONIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTAO XAVIER (RJ-122114)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 259.Custas ex lege. P.R.I.Preclusa a via impugnativa da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007409-4 - JOELICE DA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), suspendendo a condenação nos termos do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.002.011926-0 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.013952-0 - LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI, RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 335/350 e 352/373 em seus regulares efeitos.Aos Apelados.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.025617-2 - CLEMENTINA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte contrária, na forma do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1- Fls. 142. Esclareça-se o pedido e a necessidade de produção de prova pericial, sob pena de ser indeferida; 2- Fls. 143. Anote-se; 3- Não obstante, designo o dia 30/05/2007 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016829-7 - JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BIG WARE INFORMATICA LTDA), EDUARDO BATISTA ELEOTERIO), LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS), FELIPE MIRANDA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DESIPE - ... O NACIONAL FELIPE MIRANDA RODRIGUES DOS SANTOS ENCONTRA-SE PRESO E RECOLHIDO NO PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO ... \r\n\r\nProc. 2006.002.006853-1 - FABRINA AZEVEDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 30/05/2007 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069702-9 - BEATRIZ ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DELTA AIRLINES \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 35, ítem 5 \". \r\n\r\nProc. 2007.002.001704-5 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000073-0 - MARIA JOSE JAMUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo a condenação nos termos do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000359-1 (19391) - MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438), Dr(a). SANDRA TEREZA TINOCO GAMBINI (RJ-084476)) X BRIGIDO FERNANDES TINOCO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1982.002.000421-2 (22053) - Inventariante: ANNA THEREZA SODRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). NOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER (RJ-060625), Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (RJ-079721)) X EDGARD DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1986.002.001471-8 (22702) - ALBERTO DA CRUZ CORDA X MARIA THEREZINHA ALONSO CORDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.002.001865-9 (21934) - HELIA CAVALCANTE ROWLANDS X RONALD MAIA ROWLANDS (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Despacho:Diga a inventariante se houve revogação da procuração concedida ao patrono mencionado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 1989.002.002692-2 (24839) -, Inventariante: PAULO LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872), Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) ANTONIO LEONARDO DA COSTA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 - CAMPO 40, ACRESCIDO DE 5% DESSE VALOR PARA O FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47 E 5% PARA O FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3, CAMPO 48 (FOI RECOLHIDO NA CONTA ERRADA) \r\n\r\nProc. 1989.002.002813-0 (25125) - Inventariante: SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X CLARA HERMAN TUBENCHLAK DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.002.002274-4 (25332) -, Inventariante: ALZIRA FIGUEIREDO DE SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) HOMERO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTE DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.002.003012-1 (25589) - Inventariante: MARCIA TAVARES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MANOEL MARTINS TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.005433-8 (27828) -, Inventariante: VALERIA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) ANTONIO CARLOS MARCELINO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.026560-7 (3349) - AUREA DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X DYLSON ESTEVES DAMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.010946-4 - AUTA DUTRA DE CARVALHO X MARIANO PINTO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.011548-1 - Inventariante: MURILLO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X SYLVIA BENITE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.015891-1 - BENIGNA CONCEICAO MAIA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SYLVIO SERVULO CONDE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.024847-0 -, Inventariante: DULCE FIGUEIREDO SARMENTO VIRGILINO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.003491-2 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministérito Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020900-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARCOS MEDINA DE SOUZA Despacho:Indique o exequente, precisamente, bens passíveis de penhora e traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071899-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008439-1 - ODETH MINEIRO IMÓVEIS, SANDRA JOSÉ MINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo o dia 30/05/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068670-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 30/05/2007 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005947-7 - MARIA DA GRACA LEITE COSTA CHONCHOL, MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se a prioridade. Complemente-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 37. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.018239-5 - ELIZABETH WENTZEL VIEIRA, THEREZA CHRISTINA TORRES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X OTHON DA COSTA DAMAS JUNIOR Despacho: Diga a parte autora se pretende a inclusão no pólo passivo da empresa cujo representante é o réu. Oficie-se ao DRA para exclusão da 1ª autora do pólo ativo. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.06/26, certificando-se tudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Recebo o recurso de agravo de fls. 922/926. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Traga o exequente planilha do débito atualizada, na forma do art.475-J, do CPC, indicando bens passivéis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.006518-4 - LUIZ GABRIEL NITZSCHE TEIXEIRA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X CLINICA ARTRO ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministérito Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.021895-0 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.129/143, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6 - CLAUDINO DE OLIVEIRA, ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, independentemente do recolhimento de taxa judiciária, pois será cobrada ao final, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.000775-5 - NATALINA MARIA IRINEU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...De imediato, esclareço ao exequente que não houve incidência da multa prevista no art. 475-J,do CPC, a uma porque o executado não foi intimado para efetuar o pagamento, a duas que a guia para depósito judicial foi retirada em 09/03/2007 e o depósito ocorreu em 15/03/2007, dentro do prazo quinzenal.....Assim, diga o credor se dá quitação com o depósito de fls. 193. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.002.000785-8 - ROBERIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1- Diga o exequente se dá quitação com o depósito de fls. 165. 2- Em caso positivo, expeça-se o mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005825-4 - GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a segunda autora a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065226-5 - ANTONIO MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Decisão:.... razão pela qual rejeito a preliminar...Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor, consubstanciada na oitiva de testemunhas, em AIJ a ser oportunamente designada. Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora traga aos autos o rol de testemunhas, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito o Moyses Alberto Mizrahy de telefone 9765-4495, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004457-7 - WAGNER SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o agravo retido. Ao agravado; 2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.002.002471-6 (27009) - ANTONIO MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MARIA DA ENCARNACAO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005843-6 - ROLANDO MARCOLINI JUNIOR, FRANCISCA HELENA ROCHA RIBEIRO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A Despacho:Complemente-se as custas no valor de R$ 43,49, conforme certidão cartorária de fls. 52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005209-0 - MARCO ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Não obstante o estado de saúde do autor, não há como ser autorizada a suspensão dos depósitos, posto que ensejaria seu enriquecimento sem causa em detrimento do credor. Ademais, um dos pedidos cumulados formulados na inicial se apresenta como verdedeira consignação em pagamento, razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070331-5 - FABIANO SCANFERLA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO (REPUBLICANDO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005341-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012063-2 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 175738" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175734": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.002.011573-0 - PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X ELIZABETH ALVES MALAFAIA Decisão:Vistos etc. A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade, hábil a macular a prestação jurisdicional, expeçam-se ofícios à Ampla, ao SPC e ao Detran, como requerido pela Curadoria Especial. Deixo de determinar a expedição de ofício ao TRE, pois tal órgão não fornece mais tal informação. P.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.020855-9 - LETICIA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSEF WROBEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOEL SIMAO BAPTISTA (RJ-100609) Despacho:Fls. 247: Digam os Autores. \r\n\r\nProc. 2005.002.012783-0 - NORMA GARCIA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Despacho:Venha a declaração de bens do Autor Augusto Cesar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024951-5 - CELSO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:A CEF já explicou no ofício de fls. 22/23 o motivo pelo qual o Alvará não foi cumprido. Assim, deve a questão ser discutida pelas vias próprias, e não neste feito, de jurisdição voluntária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008193-3 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818), Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815) Despacho:Uma vez que os feitos terão julgamento simultâneo, diga a parte autora, em réplica, na ação cautelar em apenso. ... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.023994-5 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CARLOS VILELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 251, ante o que consta na certidão de fls. 252, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007385-1 - MARCIA DE FATIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X JORGINA MARIA DE LUNA FREIRE Despacho:As certidões dos distribuidores faltantes devem ser requeridas administrativamente pela parte interessada, e não pelo Juízo. Assim, venham as referidas certidões para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.108000-1 (34193) - MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS X MARCOS ANTONIO PIVATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das 1as declarações. ... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.019565-0 - LUCIO FLAVIO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do aduzido pelas partes na Assentada de fls. 168/169 quanto à inexistência de outras provas a produzir, venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019688-7 (37343) - PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Fls. 265: Recolhidas as custas, defiro. Proceda-se à penhora do bem indicado, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2000.002.018812-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X VALERIA DE FATIMA SOARES MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082) Despacho:Antes de se apreciar o pedido de penhora on line de fls. 304, recolha-se a diferença da taxa judiciária mencionada às fls. 306. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026773-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ELIAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 115, DECLARO-A EXTINTA. Levante-se a penhora efetuada.Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006541-0 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Fls. 123: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Inobstante, diga o autor, em cinco dias, se há algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias, a fim de se extingui-lo, com baixa e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014099-6 - NELSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré para complementar custas referentes à Impugnação. ( conta 0101- 6. R$ 229,01) . \r\n\r\nProc. 2005.002.015891-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JORGE JOSE RESENDE E OUTRO Despacho:Intime-se o Réu, pessoalmente, para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de incidência do art. 475-J da Lei de Ritos. (Favor recolher custas da intimação) \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004429-0 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM SERVIÇO DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a expedição das guias requeridas às fls. 192. Com a comprovação do seu pagamento, que deve vir aos autos em cinco dias, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.002569-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X FRED WILIAM ESTEVAO OTONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550) Despacho:Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. Aguarde-se a comunicação da decisão proferida pela Superior Instância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019606-3 - MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X IGREJA EVANGELICA PENTENCOSTAL MANANCIAL DE AUGAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Comprove o patrono do réu que notificou o mandante, na forma do art. 45 do CPC, no prazo de dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007803-2 - SALVADOR CORREA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 41: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.024311-9 (38542) - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PLISEG AGENCIAMENTO LTDA Despacho:Fls. 143: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.030363-3 (38935) - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X JOEL MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 94: Defiro. Prossiga-se. (Leilão dias 02/05/2007 e 15/05/2007, às 15:00 horas, na Praça da República S/Nº - térreo - Átrio do Fórum de Niterói). \r\n\r\nProc. 2000.002.009311-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X POINT MARINE PESCA E NAUTICA LTDA Despacho:Defiro a expedição do ofício ao JUCERJA, sendo certo que o mesmo deverá ser retirado de Cartório pelo patrono do Exeqüente, que deverá efetuar o pagamento dos emolumentos cabíveis junto à referida Junta. \r\n\r\nProc. 2000.002.012222-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 231/233, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Diante da manifestação de fls. 118, diga o autor se pode pagar os honorários fixados pelo Juízo em duas parcelas mensais e consecutivas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007959-6 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ELEASIR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Distribuidor, pois se trata de diligência que cabe ao credor, e não ao Juízo.Recolhidas as custas, defiro a expedição de novo mandado de penhora portas a dentro, como requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.002.015037-2 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante se observa na assentada dos autos de embargos em apenso, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos. Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos a cópia do contrato social da 1a executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003413-4 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MAD CAR VEICULO LTDA Despacho:Fls. 35: Venha a declaração na íntegra, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 121/122 firmado entre a Autora e a Fininvest, ora 2a Ré, DECLARANDO EXTINTO o feito quanto a esta. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido às fls. 131. Outrossim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 120 pela 1a Ré, Sendas. Preclusa esta, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa na distribuição com relação à 2a Ré, e voltem conclusos para prosseguimento. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003064-0 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 418v). \r\n\r\nProc. 2003.002.007417-1 - ANDRE GOULART BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) À parte ré para recolher as custas processuais, na forma da certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.002.000722-6 - DIEGO GONCALVEZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao exequente s/ fls 314/318 \r\n\r\nProc. 2004.002.018140-8 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.121/127 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.022370-1 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 155/156 para o dia 29/05/2007 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, bem como as custas incidentes sob pena de ser decretada a perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020095-8 - CATIA CRISTINA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 78.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022449-5 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X CINEMARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)), Interveniente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o pedido de denunciação à lide ao IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), formulado pela chamada em sua peça defensiva, ... Prossiga-se, pois. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000575-4 - MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls. 119, no prazo de cinco dias. Inobstante, especifiquem as partes que pretendem produzir, justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069193-3 - ARTHUR PACHECO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JOÃO PACHECO CORREA Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 11 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000553-5 - GABRIEL COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X ROXANE DOS SANTOS COSTA Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Após, aguarde-se a notícia da determinação do cumprimento do testamento , com a juntada de cópia do termo de testamentaria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003397-8 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015746-5 - ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Vistos etc. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 117/118. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010088-3 - CIRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que houve o pagamento integral do débito, DECLARO EXTINTA a fase de execução. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido às fls. 310/311. Levante-se a penhora efetuada. Custas na forma da lei. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.011205-8 - WILLIAN SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 100, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016038-1 - ANDERSON PREZIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Diante da informação de fls. 59, diga o autor se possui cópia da petição mencionada, devendo trazê-la aos autos, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009235-1 - KARINE MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos etc. ... Indefiro a produção da prova pericial, ... Indefiro, também, a produção da prova oral, ... Defiro, apenas, a produção de prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos em dez dias. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.005800-1 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Diga o exequente, em cinco dias, se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao seu crédito, a fim de se extinguir o feito, com baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.010377-4 - LUIZ EDUARDO COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Autor recebeu integralmente seu crédito, como se vê às fls. 594, DECLARO EXTINTA a fase de execução.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 590.Custas na forma da lei.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001725-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 184: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019373-5 - VIVIANE DE ARAUJO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X MATTOS E MATTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intimem-se as Autoras ... P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008585-3 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes s/ o Laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.002.002704-5 - ROLAND MARCO ASCHWANDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X EXPLORER RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Fls. 92/93: Não há necessidade do comparecimento do Autor à AIJ, tendo em vista que não foi deferido pelo Juízo seu depoimento pessoal, como se vê às fls. 90. Tendo em vista a ausência de manifestação do Réu, certificada pelo Cartório às fls. 94, entenderá esta Magistrada que suas testemunhas comparecerão à AIJ designada independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.021111-5 - DAVID GUILERMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 175734" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "175735": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068746-2 - GUIALVA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, ARISTIDES RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GUIOMAR BARRETO ALMEIDA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 23/25 destes autos, para ADJUDICAR a GUIALVA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA e ARISTIDES RIBEIRO DA SILVA FILHO o bem imóvel ali identificado, em razão da morte de GUIOMAR BARRETO ALMEIDA.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA CASTRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067204-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL COM O FIM DE CONFIRMAR A CITAÇAO POR HORA CERTA : APCJ: 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.010622-7 (31063) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICO VILLAGE PEDNDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354) Despacho:Fls. 281/282: Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação. Diga a arrematante se tem interesse em intervir naquele processo. \r\n\r\nProc. 2002.002.018967-1 - SETAL LUMMUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA BASILIO (RJ-074802)) X HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Intime-se o requerente para acostar aos autos certidão atualizada da JUCERJA referente à executada, tendo em vista que não consta dos autos qualquer documento que comprove que a mesma tem funcionamento no endereço de fls. 484. \r\n\r\nProc. 2005.002.020545-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006375-2 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMILIANO AVELAR PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROBISON MEIRELLES), RIGA MEIRELLES), ESPOLIO DE ROSELY MEIRELLES), ROMULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 92/94.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, ressaltando, tão somente a título de esclarecimento, que o pedido inicial versa sobre prestações vencidas e vincendas ao longo do curso. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Recolha o autor as custas para intimação postal para confirmaçao da citaçao por hora certa: APCJ: 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.002.070904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X CELSO MENDONCA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOSE MARIA DE MIRANDA), THEREZA CHRISTINA CYPRESTE DE MIRANDA Despacho:Regularizem os réus a sua representação processual, a fim de viabilizar a homologação do acordo de fl.80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.002793-2 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ARIANE CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.005784-3 - PAULO FERNANDO JUCA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 97: defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005944-1 - DAVID GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002353-4 (29508) - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH DA SILVA MIRANDA E OUTRA E OUTRO Recolha o autor as custas de baixa na distribuição no valor de R$ 9,60 na conta 6030-02449-8, R$ 1,92 na conta 6002-05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,48 na conta 600225174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,48 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.008760-6 - ERNESTINA MARIA MURRAY GARCEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006941-9 - JÚLIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Oficie-se ao SPC e à SERASA para que informem ao Juízo o período em que os dados da autora permaneceram insertos em seus cadastros, bem assim os dados da empresa que promoveu a negativação.Com a resposta, intimem-se as partes e, em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.002691-9 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X BELARMINO VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Foi efetuada nesta data consulta eletrônica acerca da solicitação de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.103497-0 (23603) - LEA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ROBERTO COSTA Despacho:1) Tendo em vista a sentença de fl.44, retifique-se a capa dos autos e oficie-se à D.R.A. para que conste AÇÃO DE COBRANÇA. 2) Intime-se a autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.009940-2 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GINETE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.000098-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SALVADOR MESSIAS BARROZO Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado negativo da penhora on line ordenada, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025452-0 - LETICIA MARIA CORREA CORDTS, FABIO ANTONIO BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA (RJ-128903) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068803-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MONIQUE NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007289-3 - DOMINGOS D'OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ALMIR TOBIAS DO NASCIMENTO), MARCILENE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl.21, no que tange ao pleito relativo à cobrança dos aluguéis e encargos da locação e, nesse particular, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.2) Certifique-se a manifestação dos réus acerca do despacho de fl.43.3) Intimem-se os réus, por via postal, para que apresentem, em cinco dias, cópia da última declaração de renda remetida à Receita Federal ou o comprovante de isenção de entrega, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.4) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.012194-6 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X DAYSE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.006073-1 - MARIA DAS GRACAS PIRES X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Decisão:...Às fls. 79, ofício do Juízo da 1ª Vara solicitando a remessa destes autos àquele juízo, o que merece atendimento imediato face o disposto no artigo 736, parágrafo único, do CPC, providenciando-se após a respectiva baixa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002031-2 - SONIA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Fls. 90: Indefiro o pedido de citação do arrematante, que não é litisconsorte passivo necessário, cuidando-se, simplesmente, de terceiro interessado, cuja intervenção somente se admitiria pela via de assistência simples, já tendo sido determinada sua intimação, para este fim, nos autos em apenso. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação e especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010890-0 (31104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEDIO DE OLIVEIRA BRANDT E OUTRO E OUTRO Despacho:Os avisos de recebimento de fls.64 e 65 não comprovam a citação pessoal dos réus, eis que assinados sem identificação. Declaro, pois, a nulidade das citações noticiadas nos autos. Citem-se por oficial de justiça. Expeça-se carta precatória. Retifique-se na D. R. A. a anotação relativa ao rito adotado. Determino a substituição da capa dos autos, por se tratar de ação pelo rito ordinário (fls.43/44). \r\n\r\nProc. 1997.002.018828-3 (33042) - MANOEL GOMES DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X MECANICA BARRAMARES LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para que, em 48 horas, promova o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.021447-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X JOSE PAULO CHAIN BASBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 462v°.2 - Fls. 473: Comprove-se a averbação da carta de arrematação mediante certidão do R.G.I.3 - Fls. 470 Nada a prover, tendo em vista a manifestação do arrematante às fls. 472.4 - Às partes sobre fls. 320 e 353.5 - Informe o cartório acerca de eventuais deduções aplicáveis ao depósito de fls. 324.6 - Cumprido e certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.022979-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA M. FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Despacho:Informe o exeqüente o CPF dos executados para apreciação do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2002.002.015537-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LUCIA MARA SILVA INOCENCIO DE FREITAS À parte autora sobre ofício de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2003.002.014703-4 - WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 112.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065055-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Venha aos autos certidão do R.G.I. relativa ao imóvel indicado pelo devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065608-8 - SUZANENSE IND COM PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X FECOMEX COM IND IMP EXP LTDA Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line uma vez que a executada não foi citada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.004944-5 - MAG CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ESPOLIO DE SABASTIAO FERREIRA BRAGA), Inventariante: CECILIA FERREIRA BRAGA Decisão:Retifique-se no DRA para Ação de Arbitramento de Honorários.Em que pese a verossimilhança das alegações iniciais, diante dos documentos acostados aos autos, não existindo dívida certa e líquida, não há que se falar em reserva de bens, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar.Oficie-se, porém, ao Juízo da 5ª Vara Cível informando sobre a existência da presente ação.Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010884-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ZILA SILVA DE CASTRO E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que a ré, devidamente citada, consoante certidão de fl.65 verso, não apresentou contestação aos fatos narrados na inicial, como informa a certidão de fl.132, decreto a sua revelia. 2) Traga o autor certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto do pedido.3) Cumprido o item 2 acima, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025188-8 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofícios ao SPC e à SERASA, a fim de que informem a este Juízo, no prazo de cinco dias, o período em que os dados do autor permaneceram inscritos em seus cadastros, bem como se a inscrição foi determinada pela ré.Com as respostas, intimem-se as partes e, em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071239-0 - ROSILDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGA AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070695-0 - HUGO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata, voltando-me conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 356, no sentido de que a parte requerente não teve acesso aos autos, devolvo-lhe o prazo e, considerando, assim, que não há tempo hábil para a realização das diligências necessárias para a AIJ designada às fls. 340, retiro o feito de pauta, redesignando AIJ para o 05/07/2007, às 15h, momento em que serão colhidos os depoimentos das partes, como já determinado no saneador.Apresentem as partes cópias das peças necessárias para instrução das cartas precatórias a serem expedidas visando a oitiva das testemunhas arroladas, conforme fls. 325 e 342.Recebo o agravo retido de fls. 346/348. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao agravado.Cumpra-se o já determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.002248-3 - ESPOLIO DE ALTIVO BAZIN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 467/469 e, no mérito, nego provimento ao recurso, uma vez que a Sentença foi clara ao estabelecer obrigação de resultado (cessação dos contínuos danos causados ao imóvel) e não obrigação de meio, mostrando-se desnecessária a especificação das obras necessárias, até porque, por ocasião do cumprimento da Sentença é possível a modificação do quadro fático em relação a este particular, permanecendo inalterada, evidentemente, a obrigação de resultado a que foi condenado o réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007622-4 - JULIANA SARAIVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar da publicação desta sentença, e de juros legais, a contar da data da citação. Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, uma vez que a parte autora encontra-se regularmente representada, visto que a nomeação e o termo de inventariante estão acostados às fls. 95 e 169, respectivamente.Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, pois a aferição acerca da existência de pagamento anterior é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada....Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal da parte ré e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias, e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635 .Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.... \r\n\r\nProc. 2004.002.020517-6 - PAULO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.022919-3 - HERON SZENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.008125-8 - MARIA NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARIA NAZARETH DA ROCHA em face de TELEMAR S/A, ora em fase de execução do título judicial de fls.92/94.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.109.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002390-0 - FABIANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Venham as custas faltantes no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 11h45min. Intimem-se com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 87/92: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.019481-4 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes.Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017735-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ATELIER E DESIGN DE MOVEIS Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.068060-1 - LEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MUNICÍPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelo autor à fl.113, no prazo de 5 dias, dando-se vista, por idêntico prazo, à parte ré, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006418-0 - CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e observado o prazo disposto no §5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008040-9 - MONICA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.002.005187-4 - CARMEN LUCIA ALCANTARA DOBBS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência entre os valores expressos às fls. 175 e fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.002.010969-4 - ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida às fls. 100. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009374-4 - DIEGO VIEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Trata-se de ação pelo rito ordinário, proposta por Diego Vieira Ladeira em face de L.F. sistema Educacional S/C Ltda. Regularmente citado, o réu apresentou contestação sem argüir preliminares. Nada a sanear. Defriro a prova oral requerida, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo legal. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064356-2 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com atualização monetária a contar da data do desembolso (16/11/2006) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e, a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.028847-4 (34295) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO FERNANDO JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Fls. 236: defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.017332-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.020713-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALZIMAR DE MENEZES CORREIA Despacho:Fl.49: Indefiro, uma vez que o réu não foi citado e a decisão liminar não foi cumprida, conforme certidões de fls.38/39.Assim, intime-se a parte autora, por via postal, para que promova o andamento do feito, viabilizando a citação do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.072236-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA FATIMA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de fl.17.Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070378-9 - HILSON PEREIRA CARDOSO, SONIA METELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X LOURDES LUZES DOS SANTOS), JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS), THEREZA MARIA GUIMARAES LUZES), CLEBER ERQUILANE LUZES DE CARVALHO), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO), PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO), TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO), JANAINA LUZES DE CARVALHO), EVANGELINA LUZES DE CARVALHO), REGINA CELY TEIXEIRA DE CARVALHO), REGINA CELIA LUZES SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justica . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:Ausente a demonstração objetiva dos requisitos previstos no artigo 535 do CPC, uma vez que os embargos de declaração de fls. 379/384 encerram mero inconformismo em relação à Sentença, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto, em juízo negativo de admissibilidade.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008603-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO CASTRO DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.010433-3 - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.018331-2 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064325-2 - JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X GOOGLE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fl. 137, tendo sido apontada contradição referente ao deferimento da produção de prova oral requerida pelas partes, constatando, esta Magistrada, que a decisão possui a contradição apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para que do quinto parágrafo da referida decisão passe a constar a seguinte redação: \"Defiro a prova oral requerida pela ré consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro o pedido de prova oral formulado pela autora eis que extemporâneo, já que o feito segue pelo rito sumário\".No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064385-9 - MARGARETH KOHLBACK (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Venham as custas faltantes sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002780-4 - ADILSON ANTÔNIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065534-5 - SERGIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Homologo a desistência da produção da prova pericial e testemunhal, conforme manifestação da ré à fl.183.2) Venha aos autos a prova documental suplementar requerida, no prazo de dez dias. Em seguida, intime-se o autor, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil.3) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 175735" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "175736": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006082-0 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X JOSE DO CARMO FILHO Decisão:Considerando o teor da Lei nº 11.441/2007, diga a parte autora, em cinco dias, se deseja continuar com o presente feito ou recorrer à via administrativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016163-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE RONALDO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Decisão:... Defiro o levantamento, pelo réu, do valor por ele depositado... \r\n\r\nProc. 2005.002.011060-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DJAIR PAULO SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:... audiência especial de conciliação para o dia 02 de maio de 2.007, às 14:15 horas... tragam as partes, naquela audiência, suas planilhas, com os valores que reputem corretos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2B - RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.002906-7 (19986) - PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X ELZA MARIA KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:... determinei o desbloqueio das contas da requerida Elza... Forneça a exeqüente Lucimar o seu número de CPF ... \r\n\r\nProc. 2001.002.005174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE ERNANI GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: VENHA MAIS 1 CÓPIA DE FLS. 43/46, UMA VEZ QUE SÃO 2 RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.002.004405-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIS CARLOS MAIA RIBEIRO ao autor sobre a juntada da carta precatória com certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.008529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X SANDRO MORET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ... \r\n\r\nProc. 2006.002.014221-4 - OSWALDO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SAMANTA FIORAVANTE SARAIVA Sentença:Assim, com base no que dispõe o artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Certificado o integral recolhimento de custas e taxa, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015142-2 - CONDOMÍNIO DO ED BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002)) X MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO Decisão:- DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 16:30 HORAS.- CITE-SE E INTIMEM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4 - VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:... audiência de conciliação dia 03 de julho de 2.005, às 14:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006445-0 - OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADM. CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro g.j. ... denego a tutela antecipada ... cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.018952-5 - ANDREA MARIA RODRIGUES DODDS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: - FLS. 123 - ESCLAREÇA, EM CINCO DIAS, A SEGUNDA RÉ, A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.030664-6 (18325) - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OPALOKA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL (RJ-088792) A subscritora de fls. 244, dizer se cumpriu o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.014607-2 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MUNDIAL CENTER CALCADOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2005.002.006979-9 - ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Decisão:... intime-se o réu Julio Cesar ...a dar cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000307-8 (17181) - HELOISA CARDOSO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao embargado sobre fls. 106 e 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.005568-0 - FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003106-6 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, concedendo, o prazo de vinte dias para o recolhimento das custas e taxa incidentes, sob pena de rejeição liminar dos embargos e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009919-7 (17014) - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JUMBERTO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Aos interessados sobre ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1998.002.016873-0 (17464) - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201)) X EDWARD PORTILHO BENTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:... Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.004307-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) DE ORDEM: VENHMA AS CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO: R$ 1,92 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1999.002.006196-2 - FERNANDO RICARDO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X EMPREITEIRA RIO BRANCO LTDA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.004769-0 - MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Decisão:... Indique o exeqüente novos bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068970-7 - ANNA KARLA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. Republicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010177-7 - MARIA DAS GRACAS GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Ao réu sobre certidão supra (certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 136, 93 e custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 603002449-8 e R$ 1,92 conta 340314129-8, o primeiro (9,60) no campo 43 e o 2º (1,92) no 45. \r\n\r\nProc. 2000.002.002269-3 - CARLOS ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BENVENUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS (RJ-067405), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Decisão:- FLS. 303/304 - INDEFIRO, EIS QUE A REQUERENTE NÃO É MAIS PARTE NO PRESENTE FEITO.2) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.001915-5 - CLECY AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SHOPPING BAY MARKET NITEROI MARKER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Ao réu sobre certidão de fl.s 427 (certifico que há custaqs a serem recolhidas pela parte ré...e taxa judiciária no valor de R$ 689,75.) \r\n\r\nProc. 2007.002.006056-0 - ELIS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ...Qualifique o autor, corretamente, a sua testemunha. Diga o autor se pretende a produção de prova pericial, juntando os quesitos, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006096-0 - SUELY FERREIRA DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLY DEFELIPPE Decisão:... indefiro gratuidade de justiça ... venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa ... intime-se a requerente a regularizar sua representação, constituindo patrono... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004040-7 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Decisão:...Diga a impetrante se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006119-8 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) De ordem: Ao autor sobre a certidão supra (certifico que melhor revendo os autos faltam custas por a citação, em outra comarca na seguinte forma a ser descrita em publicação:( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta: 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8,- acrescimo de de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 conta 600225174-9 e campo 48 conta 567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000820-2 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X TIM CELULAR SA Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006407-2 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006423-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AURÉLIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) AO AUTOR SOBRE INTIMAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.005092-8 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385)) X CONSTRUTORA PAIVA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:... intime-se a parte ré a dar cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias ... \r\n\r\nProc. 1998.002.027524-8 (18130) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X EDNA LEAL ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.015908-5 - ANDRE MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X NAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018994-0 - JOAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a oitiva dos peritos do ICCE... Digam as partes a respeito dos honorários do douto perito (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.002.002138-1 - HUDSON TAVARES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TATIANA FIGUEIREDO FEDOSSEEFF DELLA PENHA Decisão:- DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 16:00 HORAS. - RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012052-5 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.024217-8 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.002.022566-1 - JOAQUIM DE JESUS REI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALFREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO DOS RÉUS APONTADOS ÀS FLS. 217, PARA A VERIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nId: 175736" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "175737": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.002.015159-8 - JOSE FERREIRA GOMEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JULIA CLAUDIA R. DA CUNHA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016037-0 - JORGE OLIMPIO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X TERCILIA MACHADO CUSTODIO Aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010161-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO BATISTA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 151/156. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.005956-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL ALVES FALCAO FERREIRA Despacho:Considerando que a notificação voltou negativa, venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Embora inexistente impugnação pertinente à decisão de fls. 377, consultando moderna jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça (como se infere das decisões prolatadas nos recursos nºs 139/90, da 6ª Câmara Cível, Rel. Luiz Cláudio de Brito Nicolau; Agravo nº 2006.002.11526, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch Lemos; e Resp 185656, STJ, Rel. Min. Ari Pargendler) o direito do leiloeiro à remuneração subsiste mesmo que suspensa a praça ou esta venha a ser prejudicada pela remição, seno o percentual de 2,5% sobre o valor da avaliação o mais acertado para fixação.Destarte, reduzo a comissão do leiloeiro para 2,5% sobre o laudo de avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014339-5 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X SIMONE VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até a data requerida. Após, digam os interessados se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.002.011923-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO (MG-047248) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.018327-4 - LARBAT FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Complementem-se as custas faltantes.FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 3,06FUNPERJ - Conta/Cod 6002-25174-9 - R$ 3,06 \r\n\r\nProc. 2005.002.022668-6 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.000680-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON SILVANO DE SOUZA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026843-3 - AUREA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ESPOLIO DE JOSE AIROSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) A parte interessada para que forneça as cópias necessària à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2005.002.005633-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Ao interessado sobre ar devolvido \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003382-8 - POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallaiss. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.022101-5 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao reu sobre documento acostado pelo autor \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.006239-5 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MONICA GONÇALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro rescindido o contrato de locação, decreto o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, § 1º, letra \"a\", da Lei nº. 8.245/91, sob pena de despejo forçado. Condeno a ré em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016228-6 - MÁRCIA FREITAS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA Despacho:1.Revogo o despacho de fls. 63.2. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.3. Após a imissão, comunique-se nos autos.4. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003118-2 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AFFONSO CARAPETICOW E OUTRO Decisão:Procedi à penhora on-line conforme documento em anexo.Intime-se o executado, pessoalmente, para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.012348-0 - OPERACAO RESGATE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho:Venha a guia de depósito paga, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.008628-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCRAP PAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Venham as custas.(R$ 436,48 - 0715-3; R$ 109,13 - 607700666-3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001073-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda do objeto, julgo extinto a ação cautelar de exibição de documentos, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consta informação da intranet do TJRJ, que foi negado seguimento ao Agravo de instrumento.Nomeio leiloeiro Alexandre Nolasco, que deverá ser intimado pelo telefone nº 81454815. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0B - TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Considerando o disposto no artigo 7º da Lei 1060/50, revogo o despacho de fls. 09.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5A - BOATE FELLOWS PUB LTDA X ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000528-4 - ANA PAULA MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ODONTOCLINICA ALFREDO BACKER A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à intrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BOATE FELLOWS PUB LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 13:50 horas. Intime-se o réu por carta AR. Fls. 92- Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004113-8 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014437-7 - ROGERIO COMERLATTO PAULAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO (RJ-064376)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intimem-se as pates para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.002.026135-9 - FATIMA DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas justificadamente. Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.003737-1 - CREUZA FERREIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.006546-9 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 224 o exeqüente informa a quitação do débito, concordando com o valor depositado;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se, independente do trânsito em julgado, mandado de pagamento com relação aos valores depositados através da guia judicial nº 5168272 em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020272-4 - LUCIANA QUINTELLA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X SUL AMERICA C N SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:... Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da primeira autora, pois desnecessário à solução da lide....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.005471-2 (3880) - DULCINEA ALVES DE ALMEIDA X OLDEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Decisão:Prolatada sentença, em 23.03.07, homologando o cálculo de fls. 460 dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.002.028548-5 (5119) - Inventariante: EDSON GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X FRANCISCO HERMOGENES DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Despacho:Fls. 547/549- Aos interessados.Não havendo impugnações, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2000.002.000181-1 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAS (RJ-030832)) X DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:Retornem ao avaliador. Não obstante, cumpra a inventariante o item 4 da cota fazendária de fls. 312, bem como indique a localização do automóvel para posterior avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.002.001257-2 - AYRTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Aos interessados sobre resposta de oficio do banco do brasil \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026564-0 - JULIO CESAR MENDONCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X MASTERAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 234 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Defiro a gratuidade à segunda ré. Recebo a reconvenção. Anote-se. Ao autor reconvindo, através de seu procurador, para contestar a reconvenção no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012720-1 - SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários do perito em 2.100 UFIR'S/RJ. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002412-8 - JOAO BAPTISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a parte autora qual o rito deseja, adequando-se na forma do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015394-7 - FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X CONDOMÍNIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Recolher 6,98 para expedição de oficios na conta 0711-2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.020425-0 - JOSE CARLOS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Considerando que se trata de pedido de prestação de contas com relação ao bem pertencente ao Espólio, esclareça a parte autora por que não requereu a prestação de contas nos autos de inventário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008356-0 - VERA LUCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao executado para depositar a diferença no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.002126-2 - THIAGO HOLANDA BURGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.019532-0 - EDSON GUARANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao reu sobre documentos acostados pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.002.015735-7 - CARMEN GARCIA CAMESELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Aos interessados sobre fls. 577 \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016832-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Conheço dos embargos e não acolho-os, porquanto inexiste omissão na sentença embargada, que esgotou o tema articulado neste procedimento.Poderá o embargante interpor recurso de apelação.Isto posto julgo impocedentes os embargos. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000784-6 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Intime-se, como requerido (os autores devem comparecer no dia 22 de junho de 2007, às 15:00 horas, à sala de atendimento oftalmológico situada no 2o. andar da Rua dos Inválidos, no. 152 - Centro da cidade do Rio de Janeiro, a fim de que seja realizado o exame médico-pericial. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.064928-0 - L R M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE THEOFILO DE ALBUQUERQUE LISBOA), ESPOLIO DE ALMIR DE CASTRO LISBOA), ALFIO DE CASTRO LISBOA), ENIO DE CASTRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:1- Junte-se. 2- Venha a complementação da planta de fls. 53, com a metragem e confrontação do imóvel nº 71. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029797-9 - EDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Defiro a penhora em dinheiro a ser realizada na agência da executada situada mais próxima do fórum, na pessoa do gerente ou quem fizer a sua função.Após, lavre-se o termo e intime a executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069346-2 - MARCOS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 175737" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "175779": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073453-1 - ALEXANDER FELDMANN X SARA FELDMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Venham aos autos certidão negativa do Espólio e Sara Feldmann. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070602-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO BRASILEIRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005741-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS HENRIQUE GOMES Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014450-8 - JOSE CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.52. Anote-se onde couber.No tocante a argumentação de fls.53, tal postulação, salvo maior juizo, deverá ser requerida junto ao Douto Juízo Deprecante, razão pela qual indefiro o mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Fls.125/126 - Diga a parte autora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.012975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:1- Diante do provimento 07/2007, passo a processar o presente feito.2- Ao exeqüente diante da certidão de fls.120. \r\n\r\nProc. 2005.002.016642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON, Síndico: SANDRA LOBO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Diante da não comprovação do alegado às fls.62/63, deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de expeição de ofício, bem como o de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.002.019049-7 - MATISSE COUROS R LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls.152 - Defiro pelo prazo de 20 dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.005090-3 - WANDERSON TAYANG FRANÇA ( MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CIA. SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.073815-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PHABLO MOTA SIMAO Despacho:Fls.39 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA), MÁRCIA ARAÚJO SILVA Decisão:Recebo o recurso apresentado as fls. 115/118 nos seus regulares efeitos. À parte autora para apresentar contra razões.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022094-5 - WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Informe a parte autora quanto as parcelas que se encontram consignadas neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015313-3 - MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.065056-6 - EVANDRO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Tragam as partes cópias autenticadas das ações indicadas às fls.71, onde se possa verificar a data do despacho que ordenou a citação do réu. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008155-6 - ADELIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X NELSON JORGE PRAZERES Despacho:1- Diante do provimento 07/2007, passo processar o presente feito.2- Diga a aparte autora diante da certidão de fls.44vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.005441-8 - ESPOLIO DE JULIO CARLOS FARIA LEIS, Inventariante: MARIA RUTH XAVIER LEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X ANNES ADMINISTRADORA E PAPELARIA LTDA ME Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006105-8 - ESPOLIO DE JOSE SENRA CUINAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES C/5673-00124-3 VR$ 8,48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008655-7 - THIAGO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de imissão na posse conforme requerida às fls.69. Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Esclareça o exeqüente o diante das informações de fls.145. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Ao excipiente sobre documentos acostados às 57/113. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Ao exeqüente para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) À parte autora para recolhimento de custas relativas ao incidente de falsidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018818-1 - JORGE CARDOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte autora sobre documentos acostados às fls.152/156. Intime-se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.005767-5 - MARIA DA PIEDADE TAVARES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JOSE MARIA RODRIGUES PONTES Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068445-0 - ANA MARIA VARGAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUCILIA DA CONCEICAO VILELLA VARGAS E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte requerente para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:A parte autora diante da certidão do Sr. OJA de fls.89vº. Intime-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005611-7 - RDI RADIOLOGIA DIAGNOSTICA INTEGRADA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:01- Diante da documentação acostada às fls.86 diga a parte ré.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072389-2 - ANGELA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSE MENEZES Despacho:Fls.42/43 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026924-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES, CLÁUDIA MORSH DE MELLO, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070089-2 - MARILENE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067961-1 - VANESSA DOS SANTOS BRAGA BUCARD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ORDINATÓRIO:\" A PARTE ´RE PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006540-4 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA E OUTRO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que não vislumbro quaisquer elementos que possam, desde logo, afastar a presunção de hipossuficiência afirmada pelo autor (...) Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.3) Citem-se os réus, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Decisão:Diga a parte autora, especificamente, quanto ao requerimento de \"intimação dos fiadores\" postulada pela parte ré em sua contestação. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nId: 175779" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175741": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.021359-2 - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Despacho:Diga o alimentado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010070-0 - CARLA TATIANA MONTEIRO STIEF, JORGE THIAGO MONTEIRO STIEF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X GILMAR STIEF A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010410-9 - DAYANE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES CORREA A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011705-0 - JOEL LOPES CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Ao réu para o recolhimento das custas informadas a fls.111/112, na forma da sentença de fls.104/107, no prazao de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.003666-0 - SABRYNA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 10/05/2007, às 09:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004819-4 - GIULIA HANG DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOÃO CARLOS GOMES DA MOTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/22.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (hum e meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. Designo o dia 10/05/2007 às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE Despacho:Remarco a Audiência de fls. 67 para o dia 29/05/2007 às 14:30. I-se \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070542-7 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/05/2007 às 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013087-0 - CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)), MARIA DA GLÓRIA FERREIRA STRECHT, Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003676-1 - ROSE CRISTINA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RICARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Fls. 57 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008409-3 - ODETE TALASK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X SÉRGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.004448-4 - LEONARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TATIANA FREIRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA 2º VIA DA CARTA DE SENTENÇA, CODIGO 0707-0, AEVF, VALOR R$ 10,49, CODIGO 0711-2, APCJ, VALOR R$ 38,28 (22 COPIAS) E, NO CAMPO 34, NO CODIGO 600225174-9, O VALOR DE 5% SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO SUB-TOTAL, A FAVOR DO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.009395-1 - LEILA COSTA CIRTO, CLAUDIO CIRTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) AOS AUTORES PARA RETIRAREM CARTA DE SENTENÇA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.012698-1 - ELISANGELA SILVEIRA GEVU, JERRY DO QUINTO GEVU (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) AOS REQUERENTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008496-0 - JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MARIA ELIZA RITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/132 em seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NA FORMA DA TABELA DE CUSTAS EM VIGÊNCIA (TABELA 4 - ATOS DOS CONTADORES JUDICIAIS - ITEM 5). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.002.022801-5A (38444) - MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE D TEIXEIRA (RJ-087312)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Trata-se de mero incidente de exceção de incompetência que, uma vez julgado, deve ser arquivado. Eventuais requerimentos que envolvam a verba alimentar devem ser feitos no processo principal. Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.022773-0 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026899-0 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela intimação da exequente para informar qual bem do executado pretende penhorar). \r\n\r\nProc. 2006.002.005076-9 - JEAN LUC REVERSE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 dias. Decorridos sem impulso, proceda-se a sua intimação, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.007011-2 - RENATO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:Diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007724-6 - BERNARDO MAGALHÃES DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorridos sem impulso, intime-se a parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há como se aplicar o rito do art. 733 no caso de débito antigo, pois nesse caso aplica-se o art. 652 do CPC. Assim, esclareça a exequente se deseja o prosseguimento pelo art. 652 ou se deseja excluir as prestações antigas a fim de permitir a aplicação do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002510-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Diante do alegado a fls. 26, reconsidero a decisão de fls. 24.Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, para pagamento do débito indicacado na incial.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.008087-4 - FERNANDA MENDONCA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO SILVA VERISSIMO Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 48 (quarenta e oito) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012031-0 - PAULO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDREA DE SOUZA MATEUS), PRISCILA MATEUS GOMES), MARCOS PAULO MATEUS GOMES Despacho:Para que haja a suspensão da verba alimentar é necessário que o alimentante juntem documentos que comprovem que os alimentados residem em sua companhia.Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço da primeira ré que eventualmente conste de seus cadastros.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066721-9 - JOSE SELLITTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X REGINA MARTHA AARÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 10:15. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.002.000237-2 (15500) - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Os argumentos de fls. 938-939 não se aplicam ao presente caso, já que houve a realização de prova pericial, cujos resultados estão sendo questionados pela parte autora e por isso deseja a realização de nova perícia. Ressalte-se que este órgão julgador não pode compelir o \"expert\" a prestar seus serviços de forma graciosa.Assim, intime-se o Sr. Perito sobre a proposta de fls. 930.Após, voltem-me.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.007927-9 - ELISABETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X REGINA MARIA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015432-0 - MARCO ANTONIO LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X MARLY LEAL SILVA AOS REQUERENTES SOBRE O LAUDO DE FLS.41/45 \r\n\r\nProc. 2006.002.064254-5 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALTINO MORENCI CORREA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a prova dos autos e o parecer do MP, autorizo a expedição do alvará para alienação do imóvel referido, observado o valor mínimo constante de fls. 84. prazo de 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066722-0 - JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA TERESA YANEZ VASQUEZ Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da interditanda. I-se.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. Lianne Madeira de Albuquerque, encontrado na Rua da Conceição, 95/707 - Centro, Niterói com telefone nº 2620-3479.Intime-se o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUIZA COELHO DA COSTA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Aguarde-se impulso dos interessados por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000228-5 - KAUà SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Corrija-se a autuação e retifique-se o nome do réu na distribuição para que passe a constar seu nome correto, qual seja, EVERTON DA SILVA FERREIRA.Defiro JG ao réu.Aguarde-se a realização do exame determinado.I-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.002.012025-9 - MARIA CLARA FALCÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls. 122/125. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Diante do teor de fls. 76, indefiro a emenda à inicial. Ao autor, em réplica.Sem prejuízo, indiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007532-8 - VIRGINIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435)) X EDSON MORAES BORGES Despacho:Intime-se a requerente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.001756-2 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal pelo réu, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.À autora, em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.006715-0 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)), LUCAS SARAIVA GAUDARD), FERNANDA SILVA GAUDARD), CRISTIANO SILVA GAUDARD) X HERDEIROS DE MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD Decisão:Nomeio o Defensor Público em exercicio neste juízo como Curador Especial do réu Lucas Saraiva Gaudard, diante da colidência de interesses existente. Dê-se-lhe vista dos autos. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.015046-3 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Decisão:Defiro JG á ré.Recebo o recurso de fls. 121/128 em seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010985-5 - ÉLCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X CARMITA SILVA GUIMARÃES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000239-6 (14469) - JOSE CARLOS DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Diga o alimentante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027318-0 - FLAVIO MENDONCA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Decisão:Homologo a partilha de fls. 71/73. Expeçam-se os formais de partilha. Ise. \r\n\r\nProc. 2006.002.003368-1 - JOSUÉ VIEIRA DOS SANTOS, ENAL FERNANDES CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) AOS REQUERENTES PARA JUNTAREM AOS AUTOR AS CERTIDOES FALTANTES CONFORME CONSTA AS FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.002.065074-8 - MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA E SILVA, ASTRIEL ISRAEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010743-9 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/05/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019030-8 - MARINETE GONCALVES ANGELICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X BELMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela ratificação em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.002.015606-7 - MARIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARCOS CABRAL VASCONCELLOS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.002.067346-3 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.066060-2 - MARIA THEREZA ASSAD PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X DIRCEU RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia24/05/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nId: 175741" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175742": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.007526-0 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.014149-4 - LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) AO ALIMENTANTE SOBRE FLS.114/114V. AOS ALIMENTADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS 112/112V. \r\n\r\nProc. 2007.002.006597-0 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.009236-3 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES (RJ-097167)) X MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.007663-7 - ROBERTO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA LUCIA DA SILVA XAVIER ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.003720-2 - THAIS CARNEIRO CLEMENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.007328-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.012039-5 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073224-8 - NIVALDA CHAVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), KARIN PRISCILA SIMAO SILES), ANA CAROLINA SIMAO SILVES AO AUTOR P/FORNECER O ENDERECO DAS CRIANÇAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.023527-9 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DR.RODRIGO BRIGGS: JUNTAR PROCURACAO NOS AUTOS / AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.002167-0 - IRENE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUEIROZ (RJ-081633)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Á PARTE RE P/RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CFE. CERTIDAO DE FLS. 606 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.003377-9 (10546) - CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.002.001166-5 (1112) - SIMONE FREIRE PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS PICANCO (RJ-087630) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.002.017498-0 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JANDERLEI DA ROCHA SILVA ao autor para retirar doc \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020611-5 - JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES E OUTRA X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.023851-7 - LUCAS DE FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO A PARTE AUTORA SOBRE FL.64 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068031-5 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) ao autor para retirar doc \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016702-8 - JOSÉ ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REL. AS AUTENTICACOES DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.064294-6 - JANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X IDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.164V E 166V (CERTIDOES NEGATIVAS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066938-1 - CARLA PASSALINI FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.067230-6 - MONICA SANTOS DE SOUZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069802-2 - IZETE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X JORGE AMARAL A PARTE AUTORA: FORNECER NOVA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITACAO EM SEGUNDO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.000458-9 - THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919)) X ALVARO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre fls 158 \r\n\r\nProc. 2001.002.018421-0 - ILMA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X SERGIO MARTINS DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) FLS. 76/77. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.002.019609-0 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES REPUBLICAR P/INCORRECAO: AO AUTOR P/PROSSEGUIR \r\n\r\nProc. 2005.002.019131-3 - BARBARA DEL CORE DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PIUS PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:J. VENHA O CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.011954-0 - FATIMA JOSE DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122)) X IRINEU DANTAS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064485-2 - REBECCA GABRIELLA RAYALA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X JOILDO VEIGA ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2006.002.064498-0 - LUIZ FELIPE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA ao autor para prosseguir \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.018687-0 - JOVELINA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA A REQUERENTE PARA INFORMAR PARA ASSISTENTE SOCIAL O ENDEREÇO E O TELEFONE DAS IRMÃS E DA FILHA DO INTERDITANDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.024751-4 - ROSIMERI MATTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X NADYR MATTOS RUSSO Ao requerente para trazer certidão averbada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071465-9 - CELESTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MOACYR JACQUES DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.008470-6 - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) A PARTE RE SOBRE FL.138V (CERTIDAO NEGATIVA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000825-7 (3571) - ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2005.002.026292-8 - LIANA ESPINDOLA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA (RJ-127304) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.068068-6 - LUIS AUGUSTO MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) ao autor para retirar doc \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Meação de Bens Por Acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.017268-1 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) ao autor para retirar doc \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066418-8 - MARCIO DE AVILA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X GISELIA MARTINS VIDAL JARDIM ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.067765-1 - ROSE MARY PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ SERGIO DE ARAUJO VALE (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245) REPUBLICAR P/INCORRECAO: DESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 26.06.07, AS 13:10 HORAS \r\n\r\nId: 175742" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "175778": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.002.071370-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO - RJ076133 \r\n\r\n2006.002.015125-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2006.002.066911-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2005.002.007907-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nId: 175778" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "175773": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024055-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BEUG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:Tendo em vista que houve equivoco na publicação conforme comprova cópia do Diário Oficial de fls. 194, defiro o postulado pelo Município para que o Cartório proceda a republicação, devolvendo-se o prazo para interposição do Recurso de Apelação. \r\n\r\nId: 175773" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "175744": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000527-4 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:... \" Ante o exposto, considerando o não recolhimento das custas, conforme determinado, verifica-se a caracterização da deserção, nos termos do art. 511 do CPC, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto, ante a irregularidade formal....\" \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000091-6 - S.S.C.-.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:....a autorização (alvará), deve ser para atividade determinada, .....o que inviabiliza a apreciação dos requisitos legais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em consequência, julgo extinto o processo..... Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000486-3 - T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:... DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.712.000634-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Decisão:... DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000678-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 39/40, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.712.001146-8 - F.C.T.O. Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.712.001007-1 - M.P. X J.S.R., R.S.A.N., R.F.S.A.N., R.S.S.L.C.O.N. Decisão:Após análise das razões do apelante e do MP não me convenci do desacerto da sentença, razão pela qual mantenho o seu teor, submetendo-a ao E. Tribunal de Justiça , com as homenagens do signatário. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000125-8 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Despacho:Diante do que consta às fls.65, defiro o pedido de fls.69. Intime-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001066-0 - S.F. X R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.712.000014-0 - S.F. X I.L.-.M. Despacho:Intime-se o autuado para regularizar a representação. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - R.C.T.P., Idoso: C.R.T. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a parte final da decisão de fls.15, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.712.000123-4 -, M.N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000291-8 - S.F. X H.G.I. Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS. RECOLHA-SE O MANDADO DE REMOÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.712.000133-3 - S.F. X H.G.I.L. Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. RECOLHA-SE O MANDADO DE REMOÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.H \r\n\r\nProc. 2005.712.000421-8 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nProc. 2005.712.000966-6 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nProc. 2006.712.000465-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.R.L. Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nProc. 2006.712.000558-4 - S.F. X C.R.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nProc. 2006.712.000597-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.712.000197-7 - C.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)), A.C.A.P.B. Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1992.712.000693-7 (01/92) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)), K.F.S. Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.712.001285-0 - E.G.S.J. E OUTRO Despacho:Ante o parecer do MP, defiro o pedido de fls.32. Ao Setor tecnico para as medidas cabiveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001148-1 - S.F. X M.P.C.V.V.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:FLS. 17: DEFIRO, POR 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 175744" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175767": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.002.021659-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X NEUSA ROSA), PEDRO FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Considerando que o acusado Pedro Ferreira dos Santos cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 85/86, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 04/06 e certidão cartorária de fls. 07; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 08, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Pedro Ferreira dos Santos, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.002.021849-1 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO AUGUSTO DALCIN (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: Fls. 155v. - Digam as partes. \r\n\r\nId: 175767" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "175768": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.002.016688-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA JABOR, ALEXANDRE DA SILVA MATOS, ZACARIAS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:DECISÃO: 1. Como já dito anteriormente, cuida este processo de um fato imputado ao acusado de homicídio simples, que teria ocorrido em novembro de 1992. Em pauta para julgamento em Plenário do Júri, não foi realizada esta sessão nem as anteriores - fl. 572 e 601. A Constituição Federal coloca a Instituição do Tribunal do Júri como direito básico ou fundamental ao exercício da cidadania, art. 5º, inciso XXXVIII. Assim, se o cidadão é acusado pela prática de conduta típica de crime doloso contra a vida, gozará de norma cogente e constitucional que lhe garanta o julgamento pelo Conselho de Sentença. Portanto, a resposta penal é um direito à disposição do cidadão e da sociedade e, ao mesmo tempo, um dever do Poder Judiciário, cujo fato ocorreu há quase 15 anos. Recolocado em pauta o processo para hoje, o advogado do acusado não compareceu. No dia 13/02/07, remeteu a este Juízo na véspera, à tarde, fax noticiando pedido de novo adiamento com motivação que não prospera, ante à certidão cartorária do cumprimento dos atos processuais - fls. 600. As testemunhas que poderiam ser ouvidas em Plenário deveriam ser apresentadas quando do oferecimento da contrariedade do libelo - art. 421, parágrafo único do CPP, oportunidade que passou em branco. Verificou-se também através de certidão do Oficial de Justiça, que na última sessão, as testemunhas de outra Comarca, intimadas, não compareceram e não há como obrigá-las ao comparecimento em Niterói, deslocando-se dos respectivos domicílios - art. 222 do CPP. Tal situação causa desprestígio ao Judiciário, que movimentou o Corpo de Jurados, funcionários, Ministério Público e a requisição do próprio acusado que se encontra preso por outro processo. Seguindo este diapasão de entendimento, concluo que a falta, sem escusa legítima, do defensor do réu deve ser comunicada ao setor de classe competente. Como se sabe, o réu não pode apresentar-se em Plenário sem estar acompanhado de defensor perfeitamente habilitado a desenvolver nos debates da sessão do Júri, todas as questões pertinentes à defesa. Por isso, o art. 449 do CPP manda que o Juiz adie o julgamento quando o réu não está acompanhado do advogado no plenário. Isto Posto, considerando que o advogado escolhido pelo acusado não compareceu a esta sessão do Júri causando o adiamento pela terceira vez; Considerando sua ausência desmotivada e ilegítima a escusa, DECLARO O RÉU INDEFESO; APLICO ao caso a previsão do disposto nos artigos 263, 449 e 450 todos do CPP. Fica o réu notificado desde já, que poderá constituir novo advogado de sua livre escolha no prazo de 5 (cinco) dias, ou então, permanecer com o mesmo profissional, sendo certo que, no próximo julgamento, a ausência deste profissional será suprida pelo Defensor Público para quem o Cartório deverá abrir vista dos autos decorrido o prazo acima estipulado. Oficie-se ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional que couber por vinculação, comunicando a ausência do advogado em Plenário, o que impediu a realização do Júri por três vezes seguidas, solicitando, se for o caso, aplicação das providências disciplinares cabíveis à espécie. Quanto ao acusado, verifico que sua folha de antecedentes criminais - fls. 159/161 e 449/473 tem anotações. Não há prova nos autos de endereço correto e atual, caso seja solto pelo outro processo criminal a que responde e, sendo assim, poderia comprometer a aplicação da lei penal. Indícios de periculosidade existem, demonstrando que o acusado não deve retornar ao convívio da sociedade antes de resolvido este processo. Assim, como medida cautelar e necessária, na forma do art. 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO DE JORGE DE SOUZA JABOUR. Expeça-se mandado de prisão. 2. Desde já remarco pauta de julgamento para o dia 18/04/07, às 13:00 horas. Proceda o cartório a expedição de todos os atos processuais necessários, bem como, as respectivas intimações. 3. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público quanto ao acusado Alexandre da Silva Matos, inclusive para o Presídio Pedrolino Werning de Oliveira e Ary Franco. \r\n\r\nProc. 2001.002.016688-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA JABOR, ALEXANDRE DA SILVA MATOS, ZACARIAS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) \"...Não há prova nos autos de endereço correto e atual, caso seja solto pelo outro processo criminal a que responde e, sendo assim, poderia comprometer a aplicação da lei penal. Indícios de periculosidade existem, demonstrando que o acusado não deve retornar ao convívio da sociedade antes de resolvido este processo. Assim, como medida cautelar e necessária, na forma do art. 312 do CPP, DECRETO A PRISÃO DE JORGE DE SOUZA JABOUR. Expeça-se mandado de prisão. 2. Desde já remarco pauta de julgamento para o dia 18/04/07, às 13:00 horas...\" \r\n\r\nId: 175768" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "175772": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.002.025198-6 - MINISTERIO PUBLICO X SAVIO PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), ANGELO BORGES BASILIO, Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Despacho:1) Defiro a juntada de substabelecimento.2) À serventia para anotar o requerido no ítem b de fls. 262.3) A prova oral já foi produzida, tendo sido ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. O Ministério Público se manifestou em diligências a fls. 204, já tendo sido atendido, conforme fls. 251-252. Portanto, à Defesa para manifestar se possui diligências a requerer. Caso não sejam requeridas diligências pela Defesa, às partes em alegações finais. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.002.008199-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELBER CERQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009)) AS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 175772" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175390": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.004396-0/01 - Maria Geani Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cia Sao Geraldo de Viaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). 1)Cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado o auto.2) Informe-se o Distribuidor , para registro e anotação á margem da distribuição do processo desaparecido.3) Junte o Cartório cópias do Registro de Sentença, se existente e demais registros ou documentos que houver, relativamente ao processo. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.018705-5 - Paulo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Costa - OAB RJ037190). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Camilla Wagner - OAB RJ131642E, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). De ordem: \"Mandado de PAgamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016362-8 - Alceu da Silva. X Reencontro-ambulatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). De ordem: \"Mandado de PAgamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014293-7 - Evelyn Lasmar Noel. X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. De Ordem: \"Ao autor sobre fls. 38/39.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026077-6 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco. 1- Homologo os cálculos de fls. 17/19, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 738,16 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.027304-7 - Carlos Henrique Santos da Costa Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027304-7\r\n\r\nParte Autora: Carlos Henrique Santos da Costa Sol\r\n\r\nParte Ré: NET - Televisão S/A - (Niterói)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor pretende compelir a parte ré a restabelecer o sinal da Internet e a condenação de R$ 10.500,00 por indenização por danos morais. Alega, para tanto, que é cliente da ré e houve falha técnica causando a suspensão do serviço.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o autor informou que o serviço está sendo prestado regularmente e juntou faturas de 01 a 03/2006 apenas para comprovar que está em dia com seus pagamentos.\r\n\r\nNa contestação a ré confirma que o autor contatou algumas vezes a empresa e solicitou o reparo dos serviços, e com o problema solucionado é descabida a pretensão.Alega ausência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente cabe ressaltar que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo e aplicam-se, então, as disposições do Código de Defesa do Consumidor tendo a ré responsabilidade objetiva pelos danos que causar, ou seja, independentemente de sua culpa. \r\n\r\nEvidentemente, o fato é incontroverso porque foi reconhecido pela empresa, sendo a ocorrência de dano moral e sua valoração a questão controvertida desses autos, ressaltando-se que houve o restabelecimento dos serviços, e por isso resta prejudicada a pretensão do item. \r\n\r\nCom relação aos danos morais, a doutrina é unânime em afirmar que mesmo em sede de responsabilidade objetiva, como ocorre no presente feito, cabe à parte autora demonstrar e comprovar a existência e a dimensão dos danos alegados.\r\n\r\nInobstante ter havido a suspensão na prestação dos serviços, os itens 4 e 5 da inicial informam que os técnicos da ré detectaram que o problema era externo e que a empresa não cobrou a fatura de novembro e que procedeu o desconto na fatura de dezembro.\r\n\r\nDesse modo, tem-se que a empresa ré adotou postura lícita e tentou minimizar os alegados transtornos que o autor diz ter sofrido provocado pela falha dos seus serviços.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento no autor, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal é usado para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor relativa a indenização por danos morais, de acordo com a fundamentação acima. JUGO EXTINTO a pretensão do item \"A\" com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.027304-7 - Carlos Henrique Santos da Costa Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027335-7 - Leonardo Pomponet Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027335-7\r\n\r\nParte Autora Leonardo Pomponet da Silva\r\n\r\nParte Ré: Motorola Industrial LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor pretende compelir a empresa ré a devolver a quantia de R$ 219,00 pela compra do produto e indenização na quantia equivalente a 35 salários por danos morais Alega, para tanto, que, adquiriu aparelho GSM Motorola V17, em 26.03.2005 e ainda no prazo de garantia o mesmo apresentou defeitos e sem obter êxito no seu conserto.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais pela complexidade da dilação probatória a exigir perícia técnica especializada. No mérito, afirma inexistência de vício do produto e não configuração de danos morais. \r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar suscitada, porque inexiste necessidade de produção de prova pericial, pois caso não bastassem regras processuais sobre a distribuição do ônus probatório, os contem demonstrações fáticas do vício do produto.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor juntou prova documental idônea comprovando os fatos, fls.15, 17/20 e que por diversas vezes o produto foi levado à assistencia técnica, sem solução para os problemas apresentados. \r\n\r\nAssim sendo, não há necessidade sequer de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, não sendo caso de cerceamento de defesa do fornecedor, pois o fato restou incontroverso, observando-se que a lei estabelece um prazo máximo para sanar o defeito do produto e sem êxito na reparação do vício faculta ao consumidor optar por uma das soluções apresentadas pelo artigo 18 § 1º, incisos I, II e III da Lei 8078/90.\r\n\r\nPortanto, é de se fazer prosperar o pedido d autor para a devolução da quantia de R$ 219,00 paga pela aquisição do aparelho, por se tratar de vício do produto, nos termos previstos do CDC.\r\n\r\nQuanto à pretensão da indenização por danos morais, verifica-se que por diversas vezes o autor deixou o aparelho na assistência técnica e que o mesmo voltou a apresentar idênticos defeitos, demonstrando o documento de fl. 20 que no dia 01/09/2005 o produto foi deixado na autorizada, sem solução, permanecendo o autor impossibilitado de fazer uso de sua linha celular por mais de 06 (seis) meses.\r\n\r\nSão inequívocos os transtornos daquele que paga e que aguarda por diversas vezes o reparo do produto novo sem obter nenhuma solução, no entanto, não existe prova nos autos nem menção na inicial de reclamação direta do autor com o SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE) do fabricante, o que sem dúvida atenua a responsabilidade da ré no presente no caso.\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: 1) restituir ao autor a quantia de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais) monetariamente corrigida a partir do desembolso e com juros de mora a partir da citação, facultando-lhe agendar previamente com o autor autorização para retirada do aparelho defeituoso e seus acessórios direto da assistencia técnica onde o mesmo se encontra, fl. 20, sob pena de nada mais poder reclamar sobre a devolução do referido aparelho; 2) pagar indenização por danos morais ao autor, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir dessa e até o adimplemento da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.027335-7 - Leonardo Pomponet Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028102-0 - Leticia Falcao Veiga. X Eletrolux do Brasil S/A e outro. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2007.812.028102-0\r\n\r\nParte Autora: Letícia Falcão Veiga\r\n\r\n1a. Parte Ré: Eletrolux do Brasil S.A\r\n\r\n2a. Parte Ré: GLOBEX Utilidades S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora pretende compelir as empresas rés a devolver a quantia de R$ 701,00 referente à aquisição do produto e R$ 48,00 pela extensão da garantia e ainda indenização na quantia de R$ 3.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, adquiriu aparelho de ar condicionado de fabricação da 1ª na loja da 2ª ré que também lhe vendeu garantia extensiva em 13.10.2006 e que por motivo de obra no local o produto permaneceu embalado até 01.12.2006 quando foi instalado e imediatamente constatado o defeito por técnico autorizado da 1ª ré.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento ficou registrada a ausência da 2ª. Ré, com a qual a autora contratou, nas suas dependências, a garantia extensiva e que teria informado sobre a desnecessidade de instalação do ar condicionado feita por assistência técnica autorizada do fabricante.\r\n\r\nObserva-se que as demandadas apresentaram contestação na audiência de conciliação, devendo ser apreciada apenas a defesa da 1ª. Ré, uma vez que a segunda empresa é considerada revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA 1ª. Parte ré se manifesta pela inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, e confirma que a autora efetuou contato com a mesma e que foi agendada visita do técnico que compareceu na residência da autora em 05.12.2006. Alega culpa exclusiva da consumidora que impediu o técnico de verificar o produto, inexistência de danos morais, requerendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a 1ª. Ré confirma as declarações sobre a reclamação recebida e o agendamento da sua assistencia técnica autorizada para ir verificar o aparelho de ar condicionado na residência da autora, e que no documento de fl. 09, o técnico autorizado da 1ª. Ré atestou que o problema apresentado era característico do produto. \r\n\r\nAssim sendo, não há necessidade sequer de inversão do ônus da prova em favor da consumidora, uma vez que o fato é incontroverso, registrando-se que os debates orais foram sobre a não permissão de retirada do produto do local para ser levado à oficina onde seria tentado o conserto do mesmo.\r\n\r\nA autora impugna a alegada necessidade de retirada do produto para a oficina, por entender que o laudo atestando o defeito foi emitido por técnico designado pela própria fabricante do produto, 1a. Ré (Eletrolux), e que a mesma se recusou a fazer a troca do aparelho. \r\n\r\nPelas anotações feitas às fls. 11 e 11v há registro de declaração do técnico sobre a necessidade de retirada do produto do local para constatação do defeito, resistida pela autora que não desejava ficar sem ar condicionado e com buraco na parede, a qual justificou sua atitude em audiência, pois segundo as informações que lhe foram prestadas o defeito era de fábrica, e que a ré pretendia consertar o produto nem que se fizesse necessário trocar todas as peças, enquanto a autora não queria ficar com o aparelho remendado e depreciado, fl. 51. \r\n\r\nDe acordo com o § 3º do artigo 18 da Lei 8078/90, é facultado ao consumidor escolher entre a troca do produto por outro da mesma espécie ou a restituição da quantia paga,...\"sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto\"...\r\n\r\nPortanto, é de se fazer prosperar o pedido da autora para a devolução da quantia de R$ 701,00 paga pela aquisição do aparelho, por se tratar de vício do produto, nos termos previstos do CDC, a qual será feita pelo fabricante e a restituição pela 2ª. Ré do valor da garantia extensiva.\r\n\r\nQuanto à pretensão da indenização por danos morais, verifica-se que o fabricante ao ser contatado pela autora e ter tomado ciência da extensão do problema apresentado poderia ter autorizado a troca do produto, no entanto pretendia fazer uso do direito de tentar consertar o produto, artigo 18, § 1º do CDC, no que foi resistido pela autora que não pretendia ficar sem ar condicionado e com o buraco na parede, termos empregados pela própria narrativa. \r\n\r\nPela situação acima, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento na autora, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal é usado para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a 1a. Ré (Eletrolux) a restituir à autora a quantia de R$ 701,00 (setecentos e um reais) monetariamente corrigida a partir do desembolso e com juros de mora a partir da citação, facultando-lhe, no prazo de até 15 (quinze) dias após o pagamento, agendar previamente com a autora data para retirada do aparelho defeituoso sob pena de nada mais poder reclamar sobre a devolução do referido aparelho; b). condenar a 2ª. Ré (GLOBEX) a restituir o valor de R$ 48,00 referente a garantia contratada, atualizada da mesma forma. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na fl. 43.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.028102-0 - Leticia Falcao Veiga. X Eletrolux do Brasil S/A e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000204-2 - Vienna dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.000204-2\r\n\r\nParte Autora: Vienna dos Santos Costa\r\n\r\nParte Ré: Telemar S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requereu Tutela Antecipada, indeferida à fls.16, a fim de que a ré reinstale a sua linha, e objetiva indenização por danos morais a ser atribuído pelo Juízo. Alega, para tanto, que a ré bloqueou a sua linha telefônica sob o argumento de débito que inexiste dos meses de novembro à janeiro de 2002. Aduz que a única conta em aberto foi a com vencimento em 03.12.2001, a qual contestou ligações.\r\n\r\nEm contestação, a ré aduz questão prévia de decadência. No mérito, alega que a linha em questão foi retirada em 15.03.2002 por solicitação da própria autora, não restando pendente qualquer fatura em nome desta. Pugna pela impossibilidade de inversão do ônus da prova, e entende inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incide as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face hipossuficiência da autora.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nContudo, muito embora invertido o ônus da prova a ré produziu defesa e provas convincentes a este juízo a afastar a falha na prestação do seu serviço.\r\n\r\nA ré não nega a retirada da linha, mas sustenta que foi feito por solicitação da autora, demonstrando documentalmente que não há débitos pendentes em nome da autora, nem a negativação do nome desta nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCerto é que eventual impugnação à produção unilateral de prova pela ré, não subsiste diante do fato de tratar-se de concessionária de serviço público, sujeita a fiscalizações próprias, sendo as telas de seus sistemas internos consideradas meio idôneo, sob pena de inviabilização da produção de prova.\r\n\r\nAdemais, tendo sido a linha retirada em 2002 operou-se a decadência quanto ao pedido de reinstalação da linha, posto que o direito a reclamar sobre vícios de fornecimento do serviço decai em 90 dias.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não se vislumbra qualquer fato que os enseja, pois a autora está desde 2002, inerte, e mesmo que tenha havido outro processo anterior extinto sem apreciação do mérito, o que não ficou comprovado nos autos, verifica-se que em razão do lapso temporal de cerca de cinco anos sem a referida linha não lhe causou nenhum prejuízo moral.\r\n\r\nOu seja, se a autora já ficou cerca de 5 anos sem a referida linha, fica demonstrado que não há qualquer óbice nem prejuízo a perda de referido número, que inclusive já está em nome de outra pessoa, como afirma a ré.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que hoje a forma de aquisição do serviço de telefonia fixa não é tão onerosa como era antigamente, o que não impede nem dificulta a solicitação por parte da autora de instalação de um nova linha, claro que com número diverso.\r\n\r\nDesta forma, não há nos autos qualquer elemento que comprove a existência de ato ilícito praticado pelo réu, que justifique indenização por danos morais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, na forma do art.269, IV e I do CPC. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações e intimações por D.O., da ré, sejam feitas em nome da Advogada, Dra. Michele Rodrigues de Lima Espírito Santo, OAB/RJ nº 102.073.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2007.812.000204-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.812.000204-2 - Vienna dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002757-9 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Unibanco. 1) Pelo princípio da efetividade processual designo o dia 23/05/07, às 14:40 h para nova audiência de conciliação, cite-se por mandado, intime-se. 2) O petitório de fls.55/56 já foi deferido conforme o ofício de fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.812.007218-4 - Jorge Luis de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Bradesco Seguros S. A.. De ordem:\" Ao autor sobre certidão negativa de fls. 77-verso.\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.812.019532-0 - Maria del Pilar Calvelo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). X Raphael Marcos Itabaiana Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crysantha Bruno Barreiros - OAB RJ146384E, Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Vitoria Regia da Silva Ward de Lima - OAB RJ059461). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.006182-0 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Israel de Lemos Neto. De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Alexandre Carlos Cataldo Martins. 1) Retire-se o feito da pauta de 10/04/07. 2) Designo o dia 18/05/07, às 15:00 h para nova audiência de conciliação , devendo o cartório observar o endereço correto de fls 19 para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.000120-7 - Maria do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Sebastiao Carlos Magalhaes e outro. Redesigno AC para o dia 25/05/07, às 15:30 horas. Renove-se diligência de fls. 29, no endereço de fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000584-5 - Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Leandro de Araujo Fonseca. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.002749-9 - Julio Alexandre Barros Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Calleia da Silva - OAB RJ104016). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.014953-0 - Maria do Socorro Cavalcanti de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Aliança Metropolitana - Rj - Filiada Ao Sistema Aliança Nacional Unimed. Designo o dia 25/05/07, às 15:00 h para audiência de conciliação. Cite-se a ré no endereço indicado ás fls 48, na pessoa de seu liquidante. \r\n\r\nProc. 2005.812.023000-9 - Lucinei da Silva Bento. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Ante o depósito de fls. 182, foi realizada penhora \"on line\" somente da diferença entre o valor depositado e o do crédito a ser satisfeito, qual seja, R$ 515,42, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.023102-6 - Eduardo Feichas Szpunar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"Mandado de PAgamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003631-1 - Maria Julia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Oticas Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008269-2 - Fernanda da Silva Figueiredo. X Banco Real Abn Amro. De ordem: \"Mandado de PAgamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009329-0 - Maria Ines Cordeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Empresa de Telefonia Movel Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.009329-0\r\n\r\nAutora: Maria Inês Cordeiro Guimarães\r\n\r\nRé: TNL PCS S.A (OI)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora requereu a antecipação de tutela, não apreciada, e pretende a condenação da Ré para retirada do seu nome do cadastro e indenização por danos morais na quantia equivalente a 20 salários mínimos. Alega, para tanto, que, se dirigiu à loja da ré pretendendo habilitação de uma linha e que essa não foi feita por constar restrição ao seu crédito. Afirma ter feito pesquisa nos órgãos de cadastro de inadimplentes e mesmo sem estar com seu nome negativado não foi possível a habilitação.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a parte ré informa que não consta negativação do nome da autora nos cadastros dos órgãos de crédito e sim débito de linha telefônica instalada em Cabo Frio, que foi cancelada em julho de 2003.\r\n\r\nA contestação da Ré sustenta que foi verificada existência de débito na Telemar relativa a linha telefônica fixa, por ocasião da análise de crédito da autora, e que não está obrigada a fazer concessão desse. Alega culpa exclusiva da autora por suposto infortúnio, descabimento da inversão do ônus da prova, inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nVerifica-se que a autora nos termos do artigo 17 do CDC estaria equiparada à consumidora. Segundo o mesmo código, constitui direito básico do consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, a qual exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação, (artigo 6o, VIII).\r\n\r\nSegundo Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nNo caso em julgamento, não estão presentes os requisitos legais supracitados, para que o juízo proceda a inversão do ônus da prova. Trata-se de pagamento de dívida e de acordo o parágrafo único do artigo 320 do Código Civil a quitação sem comprovante da mesma será válida se dos seus termos ou das circunstancias resultar haver sido pago a dívida.\r\n\r\nNão merece acolhimento o pedido da autora, pois não se pode presumir o pagamento do débito, pois além das provas das telas de controle de cobranças trazidas pela defesa, há o depoimento prestado em audiência, constando ter a autora trabalhado em Cabo Frio e admitir ter sido titular da referida linha telefônica, e que no mês de julho de 2003 foi transferida do trabalho para Niterói, embora tenha afirmado ter pedido o cancelamento da mesma e jamais ter sido notificada de algum débito, razão de ampliar o pedido para requerer a desconstituição da dívida.\r\n\r\nPor não ser a presente hipótese caso de se realizar a inversão do ônus da prova, prevalece o artigo 333 inciso I do Código de Processo Civil, devendo a autora fazer a prova da quitação de sua dívida, ressaltando-se ainda o fato da mesma ter se mudado da cidade o que em tese impossibilitaria a ré de notificá-la sobre a pendência e ainda o fato da autora ser advogada, que conhece o direito e sabe da imprescindibilidade de prova do pagamento. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.009329-0 - Maria Ines Cordeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Empresa de Telefonia Movel Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010088-8 - Renan Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - José Reinaldo Querino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Calil Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.017082-9\r\n\r\nParte Autora: José Reinaldo Querino de Oliveira\r\n\r\n1ª.Parte Ré: Calil Automóveis\r\n\r\n2ª.Parte Ré: Maricarro de Maricá Veículos Ltda EPP\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para compelir às empresas rés a entregar documentação relativa a veículo adquirido da 1ª. Ré e efetuar a transferência do mesmo para seu nome. Pretende a condenação das empresas para pagar indenização por danos materiais de R$ 1.115,80 em dobro e indenização por danos morais na quantia equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que, adquiriu em 27.01.2006 o automóvel VW/Gol Special placa LCT 3167 da 1ª. Ré e que pagou em espécie ao preposto dessa, Sr. Danilo Calil, o sinal de R$ 3.100,00 e mais R$ 370,00 relativa a despesas para a transferência do veículo. \r\n\r\nAs empresas rés, apesar de devidamente intimadas (fl. 24), não compareceram na Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 16/10/2006 (fl.37), e os autos foram conclusos à MM Juíza Togada que decretou a revelia de ambas, fl. 48.\r\n\r\nAssim, com base no artigo 20 da Lei no 9.099/95, considero verdadeiros os fatos narrados pelo Autor, haja vista que da análise dos documentos que instruem os autos não resulta convicção em sentido contrário.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela partes rés, que assumem a posição de fornecedoras de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nVerifica-se pelo documento de fl. 17 que o autor pagou a parcela 006/036 no valor de R$ 442,38, ao cedente do título - BANCO ABN AMRO REAL S.A - FIL. 031 SUB 103 LOJA 41393 e que no campo instruções está expresso AYMORÉ FINANCIAMENTOS, o que dá veracidade as informações trazidas pelo autor sobre a compra ter sido financiada, inobstante não ter sido entregue ao mesmo os contratos de compra e venda de aquisição e alienação, restando incontroverso o fato de ter sido o negócio formalmente concluído pela 2ª.Parte Ré, Maricarro Veículos, pelas informações trazidas pelo autor e diante da revelia das empresas demandadas.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais relativos ao conserto do automóvel verifica-se que o mesmo foi entregue para reparo na oficina nos dias 24.03.2006 e 19.04.2006, fls. 20/21, com pouco tempo da realização da venda.\r\n\r\nNo entanto, não há nos autos nenhum documento relativo à garantia do carro usado, e por se verificar que se trata de carro fabricado em 1999, é de se aplicar a regra consuetudinária aplicada nos negócios de tal natureza, em que geralmente, nem o intermediário, nem o anterior proprietário garantem eventuais defeitos que venha a apresentar, sendo a garantia, via de regra, apenas relativa a carro novo, artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPelos motivos acima, não será acolhido o pedido de danos materiais, nem tampouco será objeto de conhecimento o pedido de condenação para entrega do recibo de compra e venda do carro por não ter utilidade atualmente, uma vez que o autor já se encontra na posse do veículo, e existe contrato de financiamento do mesmo, faltando apenas a transferência de propriedade no órgão competente.\r\n\r\nTendo em vista a decretação dos efeitos da revelia, presume-se a veracidade das alegações do autor, trazida pelo princípio da inversão do ônus da prova, restando claro que as empresas não foram diligentes em transferir o certificado de registro do veículo vendido, não tendo sequer apresentado qualquer justificativa. \r\n\r\nA responsabilidade das Rés é objetiva de acordo com os artigos 12 e 14 do CDC, sendo que esta somente se excluiria de indenizar eventuais danos, caso comprovasse uma das excludentes do § 3º dos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nTudo indica que as demandadas, dentro do exercício de seu empreendimento, preferem efetuar a transferência de propriedade diretamente do nome de terceiro para quem repassa o veículo, ora o Autor.\r\n\r\nSendo assim, os riscos de sua atividade devem ser suportados pela própria fornecedora e não pelo consumidor. No mais, eventuais problemas decorrentes de atividade administrativa do DETRAN se configura fortuito interno, não excluindo a sua responsabilidade. \r\n\r\nQuanto aos danos morais ocorreram in re ipsa, pois o autor teve que suportar todos os transtornos e frustrações em decorrência da conduta desidiosa das fornecedoras. \r\n\r\nImportante também, considerar, no caso, o imperioso caráter pedagógico e preventivo a ser impresso ao dano moral (art. 6º, VI, CDC), para inibir situações semelhantes que tanta instabilidade causam no mercado de automóveis e geram tantas demandas judiciais.\r\n\r\nOcorre que, de forma inafastável, deve ser a observância pelo magistrado, na fixação do valor do dano moral, da necessidade de evitar a todo custo o enriquecimento sem causa, de modo a permitir à vítima que a ocorrência do dano seja mais vantajosa do que a sua inexistência.\r\n\r\nNeste sentido, trago como fundamento os ensinamentos do Ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que professa: \"Creio que na fundamentação do quantum debeatur da indenização, mormente se tratando de lucro cessante e dano moral, o juiz deve ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro\" (Programa de Responsabilidade Civil - 4ª Edição, pág. 108 - Ed. Malheiros).\r\n\r\nDeve-se considerar também, por outro lado, a ausência de diligências das demandadas para resolver o problema e a demonstração de desconsideração pela pessoa do consumidor que há mais de 1 ano e dois meses vem tentando resolver o problema administrativamente, sem êxito.\r\n\r\nEm face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente as empresas rés ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por danos morais corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta. JILGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, de acordo com a fundamentação e JULGO EXTINTO o pedido no item 4 letras \"a\" e \"b\", na forma do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Secretaria de Estado da Receita/DETRAN, para que proceda a imediata transferência do IPVA para o nome do Réu. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - José Reinaldo Querino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Calil Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023004-8 - Jomar Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Jose Vicente Pereira Justo Carnero. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.024601-9 - Bruno Cortes Hervano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Bradesco S/A. À parte autora sobre fls. 34, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - Vivianne Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.025562-8\r\n\r\nParte Autora: Vivianne Fátima Guimarães\r\n\r\nParte Ré: Banco Finasa S.A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela, deferida fl. 18, para exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Pede declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa prestação mensal para adequação à sua renda e condenação da ré na indenização de R$ 5.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que é avalista de financiamento feito por seu falecido pai e que indispõe de recursos para pagamento da obrigação, pois sua renda mensal é menor do que a obrigação avalizada e sem êxito na tentativa de renegociação da dívida, a parte ré promoveu a negativação de seu nome.\r\n\r\nA contestação alega que a autora tinha conhecimento da dívida e de sua responsabilidade como avalista do contrato e impossibilidade de atendimento da pretensão de renegociação, artigo 5º , inciso II da CRFB e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente é de se esclarecer que não existe relação de consumo entre as partes, pois na proposta de abertura de crédito a autora assinou o contrato e a nota promissória em garantia como avalista da dívida.\r\n\r\nLogo, não se aplica a presente hipótese o instituto da inversão do ônus da prova requerido na inicial, pois a relação jurídica estabelecida entre as partes exige aplicação das regras do Decreto 57.663/66, artigo 32, que declara o avalista responsável da mesma maneira que o avalizado, combinado com o § 2º do artigo 899 do Código Civil que equipara o avalista ao devedor e declara subsistir sua responsabilidade, ainda que nula a obrigação, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na 1ª. folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - Vivianne Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026736-9 - Karla Selles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). X Francisco Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n.º 2006.812.026736-9\r\n\r\nParte Autora: Karla Selles Rodrigues\r\n\r\nParte Ré: Francisco Ramos da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora requer a condenação da Parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 por dano moral. Alega, para tanto, que pretendendo se candidatar à eleição para o cargo de síndica do prédio verificou estar em débito com a prestação condominial e entregou cheque ao réu para pagamento. No dia 03/10/2006, na Assembléia Geral e na frente dos moradores, ao ser questionado pela autora por não ter descontado o cheque, o réu teria respondido que o mesmo não tinha fundos e então a autora apresentou extrato comprovando saldo suficiente para quitação do débito.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foi ouvida testemunha trazida pela autora que disse ter antes avisado à mesma que o réu, síndico em exercício, teria lhe dito sobre o recebimento e a insuficiência de fundos do cheque.\r\n\r\nA contestação sustenta preliminar de ilegitimidade de parte porque o réu teria agido no exercício da função de subsíndico. Alega inexistir problemas de ordem pessoal entre as partes. No mérito, alega que a autora sabia de sua inadimplência referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 e que foi informado pelo caixa do Banco sobre a insuficiência de fundos na conta da autora que altera a verdade dos fatos, requerendo a condenação da mesma por litigância de má fé, respondendo ainda por perdas e danos a ser arbitrada pelo Juízo, uma vez que o réu é idoso e se sente humilhado perante o condomínio pelas inverdades proferidas pela autora naquela ocasião e em juízo, requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAfasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade subjetiva, sendo necessária a prova do nexo causal entre a lesão sofrida pela Autora e a conduta culposa do Réu, o que deve ser aferido pelas provas dos autos e pela narrativa dos fatos, observando-se ainda as disposições gerais do Código Civil de 2002 sobre o Condomínio Edilício.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que as regras de condomínio horizontal surgiram como forma de equacionar o problema de moradia dos centros urbanos e ao mesmo tempo criaram uma limitação ao direito de propriedade, visto que, para uma convivência harmoniosa, os moradores submetem-se a regras de convivência que, muitas vezes, impõem a necessidade de certo grau de tolerância e verdadeira limitação de direitos.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos a autora e a testemunha era do Conselho Fiscal do prédio enquanto o réu era o síndico em exercício, cuja candidatura à eleição do cargo de síndico foi vetada pelo próprio conselho da qual a autora era integrante.\r\n\r\nO que fica demonstrado nos autos é que houve uma disputa de poder entre as partes, tendo a autora se candidatado ao cargo de síndica, quando teria dito anteriormente ao réu não desejar tal cargo.\r\n\r\nA conversa com as demais vizinhas e ainda com a testemunha mantida pelas partes, segundo a narrativa dos fatos em suas diferentes versões, deixa transparecer que ambos tentavam angariar apoio cada um por seu turno.\r\n\r\nDe concreto, apura-se que a autora no mês de outubro estava realmente inadimplente e que pagou no ato da reunião suas cotas condominiais de janeiro e fevereiro de 2006, e que avisada previamente pela testemunha, provocou publicamente o réu para que o mesmo se manifestasse sobre o motivo de não ter apresentado o tal cheque, e por fim conseguiu ser eleita síndica do prédio e renunciou ao cargo dias depois.\r\n\r\nNa verdade, nenhuma das partes provocou dano à outra parte, ficando demonstrado que a situação da eleição para o cargo de síndico evidenciou o conflito de interesses e antagonismo do desejo de poder das partes que não foram capazes de dialogar sobre suas reais intenções claramente para concorrer às eleições de maneira transparente sem causar recíprocos aborrecimentos. \r\n\r\nDesse modo, não merece prosperar o pleito da autora pela inexistência de prática de ato ilícito do réu, nexo causal e resultado danoso à imagem da autora que afinal conseguiu se sair vitoriosa na disputa o que pode ter provocado sensação de humilhação no réu.\r\n\r\nSeja como for o sentimento de ambos, não se vislumbra nenhuma circunstância que evidencie a existência de dano moral, não merecendo prosperar o pedido contraposto de perdas e danos nem a litigância de má, em atenção ao direito de ação, artigo 5º inciso XXXV da CRFB, que consagra o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário de apreciar lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.026736-9 - Karla Selles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). X Francisco Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027930-0 - Gilson dos Santos Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Walter Leal de Souza - OAB RJ035317). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2006.812.07930-0\r\n\r\n1ª. Parte Autora: Gilson dos Santos Morais\r\n\r\n2ª. Parte Autora: Claudia Milagres da Rocha Morais\r\n\r\nParte Ré: BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nOs autores pedem a condenação da parte ré na indenização de R$ 416.89,00 por danos materiais e danos morais a ser arbitrado pelo Juízo. Alegam, para tanto, que o 1º autor fez um TED (transferência eletrônica) em 02.01.2004 para a conta do casal no Unibanco e que a mesma foi estornada em 06.01.2004 por motivo de erro do caixa da Agencia do Réu que processou os dados, causando prejuízos materiais e morais. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o patrono da parte ré requereu depoimento dos autores para indagar o motivo de somente propor a ação em 2006 e pretendia continuar o debate oral, tendo o Juízo aplicado o artigo 33 da Lei 9099/95, e inconformado o advogado alegou cerceamento de defesa, fl. 38.\r\n\r\nNa contestação, é argüida a preliminares de ilegitimidade ativa da 2ª. Autora e de ilegitimidade passiva por se tratar de fato decorrente do Unibanco que realizou a venda através do Cartão de Crédito e conduta desidiosa dos autores. Alega inexistência de danos morais, requer acolhimento das preliminares e superadas, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ativa com base no artigo 17 da Lei 9099/95 e afasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base na relação jurídica entre as partes, uma vez que o 1º autor prova ser destinatário final do serviço prestado pela parte ré, fl.19.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão dos autores se baseia no fato do primeiro autor ter efetuado transferência eletrônica de sua conta corrente do Banco réu para a conta conjunta do casal no Unibanco e que teria sido processada errada pelo Caixa, causando o estorno do crédito e devoluções de cheques da conta conjunta do casal, gerando os prejuízos materiais indicados e ainda dano moral, pelo que não deve o Juízo considerar a versão dos fatos apresentada na contestação que em nada tem haver com a presente lide.\r\n\r\nAfirma o 1º Autor que no dia 02.01.2004 entregou os cartões das contas para o Caixa e que o mesmo efetuou a transferência e lhe entregou o respectivo comprovante, fls. 03 e 19, onde se verifica nessa última a digitação do número da conta de destino que o réu aponta como motivo da devolução da mesma e que teria sido erro do preposto do réu.\r\n\r\nPela narrativa e documentos juntados aos autos, verifica-se que o serviço foi prestado em 2004 e que o 1º Autor ao receber o documento comprobatório da transferência deveria ter conferido se os dados estavam corretos, e não tendo assim agido, o mesmo deu causa aos prejuízos ora alegados, pelo que a responsabilidade da parte ré seria excluída pelo § 3º, inciso II da Lei 9099/95.\r\n\r\nE mesmo que assim não se considerasse a data do termo da prestação de e a data de propositura dessa ação, impõe o reconhecimento da decadência do direito do Autor, questão de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício.\r\n\r\nDecerto que, a inércia do titular quanto ao exercício de um direito, decorrido o prazo legal, implica no fato jurídico decadência, a significar a extinção do próprio direito ou faculdade. Nos termos do artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do consumidor, o período para reclamação do fornecimento de serviços é de noventa dias, a contar de sua constatação, portanto não merece prosperar a pretensão ora deduzida, posto que passado quase três anos entre a prestação do alegado serviço defeituoso e a interposição desta ação. \r\n\r\nO instituto da decadência tem por fim garantir a estabilidade das relações jurídicas, sem a qual não alcançamos a almejada paz social. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.027930-0 - Gilson dos Santos Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Walter Leal de Souza - OAB RJ035317). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028001-5 - Jose Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Processo: 2006.812.028001-5\r\n\r\nParte Autora: Jose Luiz Teixeira de Souza\r\n\r\nParte Ré: AMPLA -Energia e Serviços S.A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor pede indenização por danos morais no valor de R$ 13.300,00 e repetição do indébito de fatura paga. Alega, para tanto, que, efetuou o pagamento de débitos relativos a consumo de 2004 de imóvel locado e ainda assim a empresa ré promoveu o protesto das faturas em seu nome o que causou restrição ao seu crédito.\r\n\r\nNa contestação a ré sustenta que foi solicitada troca de titularidade 02.12.2004 e que as faturas em aberto de 08/2004 e 09/2004 nos valores de R$ 214,80 e R$ 110,49 pertenciam ao autor, e que o referido protesto foi retirado em 09.10.2006, informando que esse gera restrição de crédito e que o cliente não é negativado em outros órgãos de proteção ao crédito. Alega inexistência de defeito na prestação de serviços e danos morais, impossibilidade de repetição do indébito, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e é de se aplicar as regras da Lei 8078/90 e subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nAs provas juntadas pelo autor demonstram que houve o protesto do débito em 24.10.2006 conforme certidão do 5º Ofício de Justiça de S. Gonçalo - RJ, fls. 24/25 e que as contas foram pagas anteriormente no dia 09/10/2006, fls. 19/20, portanto, foi o mesmo feito indevidamente, sendo desnecessária a discussão a respeito da data da saída e do nome do locatário que ocupava o imóvel na época, conforme registrado pela patrona da empresa na audiência, fl. 39.\r\n\r\nNo entanto é de se considerar que a mudança de titularidade do consumo foi efetuada posteriormente ao lançamento do débito, em 02/12/2004, conforme documento juntado pelo próprio autor, fl. 16, e nesse ponto assiste razão à empresa quando sustenta que o débito constituído no período anterior é de responsabilidade do autor, não devendo prosperar o pedido de repetição de indébito, restando apenas para ser apreciado o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nA situação ora apreciada caracteriza o dano moral decorrente do protesto indevido em nome do autor, comprovado pelos documentos de fls. 19/20 e fls. 24/25 antes mencionado, uma vez que ficou flagrante a negligencia da conduta da ré que atuou de forma a provocar no autor sensação de insegurança e angústia, atingindo o seu crédito pessoal.\r\n\r\nÉ de se considerar que o autor entendia ser o débito indevido e apenas o pagou para não ter seu nome outra vez negativado nos cadastros restritivos de crédito, e que mesmo assim a ré causou a restrição de seu direito de crédito ao promover o indevido protesto quinze dias após o pagamento das faturas pendentes que já tinham sido objeto de impugnação perante a própria ré, com requerimento de isenção dos mesmos, fl. 16.\r\n\r\nA situação sub judice caracteriza dano moral, o qual não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, devendo ser arbitrado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se, ainda, ao seu caráter pedagógico-punitivo e as circunstancias do caso concreto, que pelas provas trazidas, demonstra que o autor havia quitado o débito 15 (quinze) dias antes da efetivação da lavratura do protesto do mesmo e que o débito já vinha sendo discutido pelas partes, sem comunicação prévia da ré sobre o pedido de isenção de pagamento formulado pelo autor. Tais circunstancias, sem dúvida, influi no arbitramento da indenização.\r\n\r\nPortanto, fixo a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) como suficiente para reparar o sofrimento experimentado pela vítima e evitar que tal conduta se dê novamente por parte da ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para condenar a empresa ré a pagar ao autor indenização por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida e acrescida dos juros legais a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito, extinguindo o feito com resolução de mérito, artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.028001-5 - Jose Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028089-1 - Vicente Wagner Costa Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Siqueira dos Santos Senorans - OAB RJ083849). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.028089-1-\r\n\r\nParte Autora: Vicente Wagner Costa Corteze\r\n\r\nParte Ré: Tim Celular S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor requer a antecipação de tutela, indeferida, fl. 18, para condenar a ré na restituição de R$ 726,76 em dobro por serviços cobrados e desconhecidos do autor, indenização por danos morais no valor a ser arbitrado pelo Juízo e condenação na obrigação de fazer bloqueio definitivo de quaisquer \"uso de Serviços Tim\" e fixação de multa diária de R$ 50,00 na hipótese de cobrança vincenda sob esse título. Alega, para tanto, que, desconhece os serviços cobrados nas faturas de vencimentos 15/11 a 15/03, conforme planilha, fl. 53.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a parte ré impugnou o item \"c\" do aditamento do pedido entregue nesse ato pela impossibilidade da ré bloquear os tais serviços.\r\n\r\nEm contestação, a ré afirma a legalidade das cobranças, impossibilidade de repetição do indébito e alega que os serviços foram efetivamente prestados e usufruídos pelo autor. Afirma excludente de responsabilidade da ré de exercício regular de direito, descabimento da inversão do ônus da prova e inexistência de dano moral requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nNão se pode deixar de considerar que cabia a ré demonstrar a utilização de tais serviços e a procedência dos seus respectivos valores, a fim de dar legitimidade às cobranças.\r\n\r\nInobstante a ausência de impugnação específica dos débitos que deveria ter sido feita pela ré, verifica-se pelo teor da fatura de fl. 57 que o autor é usuário da linha 21-8162-7286 com mensalidade fixa de R$ 79,90 relativa ao plano do pacote VIP 100 min, não sendo comprovada a quitação das faturas de vencimentos 15.02 e 15.03.2006.\r\n\r\nAssim, devem ser excluídas da repetição de indébito as faturas acima e as respectivas quantias demonstradas na planilha de fl. 53, obtendo-se assim o valor de R$ 528,09 cuja dobra corresponde ao total de R$ 1.056,18, (parágrafo único do artigo 42 do CDC).\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento no autor, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nPortanto, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nCom relação ao pedido no item \"c\" pela generalidade do pedido de bloqueio de \"quaisquer uso de serviços Tim\" na hipótese de cobrança vincenda, não será o mesmo apreciado por se tratar de eventual lesão futura, parágrafo único do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para condenar a empresa ré a fazer a restituição da quantia de R$ R$ 1.056,18 (hum mil e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos), corrigida monetariamente a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, de acordo com a fundamentação acima. JULGO EXTINTO o pedido no item \"c\", na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.028089-1 - Vicente Wagner Costa Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Siqueira dos Santos Senorans - OAB RJ083849). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028101-9 - Márcia Patrícia Boechat. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.028101-9\r\n\r\nParte Autora: Márcia Patrícia Boechat\r\n\r\nParte Ré: BCP S.A (CLARO TELECOM LESTE)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Autora requer a antecipação de tutela, deferida, fl. 20, para o restabelecimento do serviço da linha telefônica 21-9429-6583, e reconhecimento do pagamento da fatura referente aos serviços prestados no período de 16/10 a 15.11.2006, bem como a condenação da ré para pagar indenização na quantia de R$ 7.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que a ré suspendeu sem prévio aviso a prestação de serviços sob a alegação de não recebimento da fatura vencida em 01/12 que compreende o citado período, inobstante o comprovante do pagamento ter sido enviado por fax e contatos da autora para solucionar o problema. \r\n\r\nApresentada contestação, a ré alega preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pelo não repasse do pagamento, fato exclusivo de terceiro, descabimento da inversão do ônus da prova, inexistência de dano moral, requerendo acolher a preliminar e caso superado, a improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente afasto a preliminar argüida pela Ré, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, também considerando que a relação existente entre a Ré e a instituição bancária, possui natureza distinta, não pode afetar o consumidor.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da Autora se baseia na má prestação de serviço da Ré, na medida em que a ré sem prévio aviso interrompeu a prestação de serviços da linha do aparelho celular da autora por falta de pagamento, quando a fatura foi paga no dia 05.12.2006, conforme comprovante de fl. 11, o qual foi enviado por meio de fax, a fim de esclarecer o equívoco pelas reiteradas cobranças da mesma. \r\n\r\nObserva-se que na contestação a empresa não noticia o cumprimento da liminar deferida para o restabelecimento dos serviços, e apenas destaca que o problema se deu por falta de repasse de pagamento pelo agente arrecadador.\r\n\r\nInobstante as alegações da empresa ré, essa não trouxe aos autos nenhuma prova para excluir o direito da autora que demonstra ter tomado providencias para solução do problema gerado com a cobrança da fatura já paga e que veio a causar a indevida suspensão dos serviços.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. A ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a sustentar que o fato se deu por culpa exclusiva do agente arrecadador.\r\n\r\nDecerto, houve falha na prestação do serviço, e a excludente de responsabilidade apresentada não merece prosperar, tendo em vista os fundamentos acima apresentados para afastar a preliminar argüida em contestação. Assim, verifica-se que a Autora sofreu mais do que mero transtorno do cotidiano devendo prosperar a pretensão deduzida.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nPara a fixação do quantum será considerado o lapso temporal de 04 (quatro) meses de interrupção dos serviços da ré, tendo em vista que a empresa ré não noticiou o cumprimento da tutela antecipada, não sendo o fato de não ser intimada para o cumprimento da mesma, fl. 22v, considerado para atenuar sua responsabilidade por ter sido a referida decisão juntada nos autos antes da realização da audiência de conciliação e julgamento, o que sem dúvida impõe seu conhecimento, e ao mesmo tempo demonstra a sua resistência em cumprir a ordem, fato que influi na quantificação do valor da reparação dos danos, ora fixado em R$ 1.800,00. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o pagamento da fatura conforme o comprovante de fl. 11, e condenar a ré a: 1) desbloquear a linha telefônica da autora de nº (21) 9429-6583, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada desde já ao prazo máximo de 60 (sessenta) dias; 2) pagar à autora a título de danos morais a importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.028101-9 - Márcia Patrícia Boechat. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000346-0 - Luzia Maria Pessoa Siqueira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.000346-0\r\n\r\nParte Autora: Luzia Maria Pessoa Siqueira\r\n\r\nParte Ré: Banco Abn Amro Real S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora pede a condenação do réu para devolução em dobro da quantia de R$ 176,71 indevidamente debitada e abstenção de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito e indenização de R$ 5.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, foi debitada da quantia relativa a fatura do seu cartão de crédito que não foi paga na data do vencimento. Insurge-se contra esse débito, feito sem autorização.\r\n\r\nNa contestação o réu sustenta, em suma, que a prática adotada por ele é regular posto que autorizada no contrato celebrado entre as partes. Juntamente com a contestação, apresentou cópia das cláusulas gerais do contrato que regulariam a relação entre as partes.\r\n\r\nNão há demonstração de que tais cláusulas foram levadas ao conhecimento prévio da autora, ou seja, que foram informadas a ela previamente à celebração. Por isso, verifico que o réu descumpriu o disposto no artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa razão, já se concluiria que o banco não poderia ter cobrado da autora, através de débito arbitrário na sua conta corrente, a quantia reclamada. O dispositivo do artigo 46 reflete o controle formal que o legislador da Lei 8078/90 exerce sobre os contratos de consumo. A sanção prevista é a inexistência da cláusula não informada.\r\n\r\nTodavia, essa não é a única forma de controle adotada pelo legislador. Destaca-se o controle material das cláusulas do contrato, objeto de extensa discriminação por parte da Lei no artigo 51 do Código. Verifico que a cláusula mencionada pelo réu na contestação, que autorizaria o desconto da quantia apurada como não paga no contrato de cartão de crédito, configura procedimento atacado pela doutrina e pela jurisprudência e por elas denominado de \"cláusula-mandato\". \r\n\r\nA figura acima, bem próxima àquela do chamado \"contrato consigo mesmo\", que mereceu tratamento específico na Lei 10.406/2002, ocorre quando também se faz presente o perigo de conflito de interesses causado pela atuação do representante. No caso em tela, receberia o banco poder de representar a autora para, de sua conta corrente, retirar a quantia que bem entendesse devida. E é esse perigo, não sendo necessária a efetiva configuração do conflito, que basta para viciar o negócio e a representação. Tem sido observado esse tipo de representação nas locações, promessas de compra e venda e nos contratos bancários, principalmente aqueles de empréstimo e financiamento, quando se faz inserir cláusula permitindo que o credor, em nome do devedor, renegocie a dívida segundo seu interesse e entendimento; fixe o valor a ser cobrado; ou, mais comumente, que emita título cambial consolidando o débito segundo seus exclusivos critérios. Já há algum tempo tem sido alvo da jurisprudência mais sensibilizada com os abusos que por seu meio são perpetrados. E mais de um argumento é utilizado para atacá-la. Em primeiro lugar, exatamente porque desvirtua a figura do mandato que não pode, salvo raras exceções, ser operado no interesse único do representante: \"a utilização normal do mandato concedido eventualmente ao credor deveria se dirigir unicamente à celebração do ato, ao estabelecimento do vínculo ou à execução das prestações acertadas, não à execução extrajudicial (que seria o que os alemães denominam sekundäranspuch, pretensão a perdas e danos, ao substitutivo de prestação voluntária), muito menos à determinação do conteúdo obrigacional (seja do valor da dívida, seja uma eventual mudança, re-ratificação, ou como queiram chamar as modificações de conteúdo contratual, sem o verdadeiro consenso)\" (Cláudia Lima Marques, Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 4ª. Ed., pág. 895). \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC, devendo se aplicar o parágrafo único do artigo 42 do CDC para fazer prosperar a pretensão de restituição de R$ 353,42 relativa a dobra do valor indevidamente debitado da conta corrente da autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido do item 2 para o Banco se abster da negativação do nome da autora não há nenhum indício nos autos de ameaça ou lesão configurada, de modo que não se pode apreciar mera hipótese futura da possível lesão, devendo tal pedido ser extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nA parte ré, na condição de fornecedora de serviços, responde independentemente de existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, não fornecendo a segurança adequada, nos termos do art. 14, parágrafo 1º, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nAssim, é de se considerar que houve a prestação inadequada do serviço, fato capaz de por si só gerar angústias, sofrimento e insegurança à autora, de forma a caracterizar o dano moral, a ser indenizado de forma razoável, considerando sua extensão e a conduta do causador do mesmo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré a: 1) pagar a quantia de R$ 353,42 (trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos) referente a repetição do indébito; 2) pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data de intimação da sentença.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o item 2 do pedido na forma do artigo 267, inciso IV. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.000346-0 - Luzia Maria Pessoa Siqueira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002267-3 - Walmir Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Financeira Itau Cbd S. A-cred Financiamento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 43: defiro. Inclua-se, com as anotações e ofícios de praxe, designo nova AC para o dia 23/05/07, às 14:40 h, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002715-4 - Vilma Simões Amaral. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Fl. 08: defiro. Inclua-se, com as anotações e ofícios de praxe, designo o dia 23/05/07, as 11:00h para nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003538-2 - Ildo de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Banco Unibanco. Pelo princípio da efetividade processual, designo o dia 23/05/07, às 10:40 h para nova audiência de conciliação. Cite-se por mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003738-0 - Vera Lúcia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Hipermercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Para evitar futura arguição de nulidade, designo ACIJ para o dia 11/06/07, às 11:00 h, citando-se através de mandado a 2ª ré Financeira Itaú. Intimem-se.2) Intime-se a parte autora para que esclareça se pretende prosseguir tão somente contra a2ª e 3ª rés e excluir do pólo passivo a 1ª ré , ou seja Hipermercado Extra, diante da ata de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.003922-3 - Marise da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmara Fiorini Sarmento Cordeiro - OAB RJ112117). X LG Eletronic S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fls. 25: Defiro. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 09/04/2007. Redesigno AC para o dia 11/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007334/1997 (1997.812.000234-3) - Sergio Bentes de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Banco Bamerindus do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Honório Pereira de Pinho Filho - OAB RJ058179). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2001.812.009471-3 - Fabio Guaioto Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \"DE ORDEM AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.026956-1 - Jose Claudio de Azevedo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923). X Adriana de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Kersten de Aragão - OAB RJ090941). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n.º 2006.812.026956-1\r\n\r\nParte Autora: Jose Cláudio de Azevedo Castro\r\n\r\nParte Ré: Adriana de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a condenação da ré para efetuar transferência de titularidade de veiculo e indenização por danos materiais de R$ 6.257,62 sem prejuízo de danos morais. Alega, para tanto, que foi forçado a cumprir obrigação que era devida pela sua ex-conjuge, decorrente de divórcio consensual, relativo ao automóvel GOLF GL. Sustenta que a ré se recusa a saldar a quantia paga pelo autor que ainda foi desapossado do veículo por força de mandado expedido pelo Juízo da 6ª. Vara de Família, processo 2004.001.150291-1.\r\n\r\nNa contestação, a ré alega que o autor foi o causador da apreensão e manutenção do veículo no depósito público e deve ser responsabilizado pelo pagamento, e junta cópia da ação de divórcio consensual para provar que a obrigação de transferência do veículo caberia ao cônjuge varão.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de transferência de titularidade do veículo é de se fazer incidir a regra do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 9099/95, uma vez que a incompetência do Juízo é questão de ordem pública, verificável de ofício. Como essa obrigação é derivada de divórcio consensual, matéria afeita ao Direito de Família, tal dissídio deve ser conhecido no mesmo Juízo, devendo esse item ser extinto, sem apreciação do mérito, por absoluta impossibilidade de apreciação do litígio em sede deste Juízo.\r\n\r\nQuanto às demais questões, aplicam-se as regras de responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a prova do nexo causal entre a alegada lesão sofrida pelo Autor e a conduta culposa da parte Ré, o que será aferido pelas provas dos autos.\r\n\r\nCom relação ao ressarcimento do dano material, após minucioso exame da documentação, verifica-se que o autor apenas enviou o documento de transferência do veículo em 01/12/2006, conforme o reconhecimento de firma do próprio em cartório na mesma data e comprovante do correio anexado aos autos, fls. 06 e 07.\r\n\r\nRessalta-se que as multas na sua totalidade são anteriores a data acima, com exceção da infração cometida em 25.04.2006 por estar o veículo sem documentos de porte obrigatório, fl. 17, tendo sido apreendido no mesmo dia, fl. 11, sustentando a ré que o reboque se deu por culpa do autor que não lhe entregou toda a documentação do veículo necessária para regularização da transferência de propriedade.\r\n\r\nInobstante estar a autora já de posse do carro quando ocorreu a apreensão do veículo fls. 10/12, constata-se que o pagamento dos IPVA´S dos exercícios de 2004, 2005, e 2006, respectivamente vencidos em 11.03.2004, 14/03/2005 e 14/03/2006 foram pagos todos no mesmo dia 30.05.2006, fl. 09.\r\n\r\nImpressiona a primeira vista a quantidade da relação de multas juntadas, contudo, a maioria é de infrações cometidas nos anos de 2002/2003/2004/2005, ou seja, ocorridas em período pretérito a entrega do veículo, e em quase todas constam estar suspensa, sem comprovante de quitação, apurando-se ainda que o próprio autor relata ter sido desapossado do veículo por mandado de busca e apreensão da 6a. Vara de Família, processo 2004.001.150291-1, que pelo documento juntado na audiência só foi cumprido em 24.11.2006. \r\n\r\nLogo, é de se concluir que assiste razão a parte ré quando afirma que cabia ao autor fazer a transferência de titularidade do veículo uma vez que até 01/12/2006 detinha em seu poder todos os documentos necessários, não devendo prosperar o pedido de restituição dos valores, uma vez que pagou os impostos relativamente ao período em que permaneceu com o carro em seu poder e depois por ter dado causa a apreensão do veículo.\r\n\r\nQuanto aos alegados danos morais, não se pode imputar nenhuma conduta ilícita à parte ré apta a produzi-los, uma vez que se o autor passou alguma situação vexatória foi por culpa exclusiva sua, pois lhe incumbia, logo após o acordo de divórcio, ter efetuado a transferência do carro no Detran, ou no mínimo, ter feito comunicação de mudança de titularidade do automóvel no respectivo órgão para surtir os efeitos equivalentes aos de transferência de propriedade do veículo, desvinculando seu nome do dito carro, de modo que forçosamente é de se isentar a ré de qualquer responsabilidade pelo suposto dano. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização de dano material e moral. JULGO EXTINTO o pedido de transferência do veículo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.026956-1 - Jose Claudio de Azevedo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923). X Adriana de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Kersten de Aragão - OAB RJ090941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 175390" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "175393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015840-5 - Francisco Sérgio Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.018556-5 - Josineide Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.015869-4 - Maria Silvia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021383-8 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2007.812.004959-9 - Angelica Maria Ayres Barbosa de Lima. X Miss Tai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Amado Pimentel Garcia - OAB RJ135750). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.012622-6 - Cesar Roberto Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre certidão com o cálculo das custas finais do processo. \r\n\r\nProc. 2003.812.020860-7 - Tatianne Figueiredo Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X C. E. R. Assistência Técnica Me. Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2003.812.029545-0 - Geraldo Frey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Consórcio Ponto Frio - Globex Administração de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE GUIA DE DEPOSITO EM FAVOR DOLEILOEIRO EM CARTÓRIO E PARA PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS. 78 , EM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.. \r\n\r\nProc. 2004.812.017760-1 - Isleine Portal Caldas. X Cestas Michelli. De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.812.005637-1 - Francisca Paula Narciso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC; 3) Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 462,00, eis que referente a multa de 30% acrescida de 10% ante inércia da executada (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2006.812.017983-3 - Tatiana Gonçalves Cyrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora para retirada de documentos originais porventura junto aos autos em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.812.018718-0 - Necisia Maia dos Santos Carvalho Arce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nId: 175393" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175598": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.000139-2 - Lindalva Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 164 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Fls.313/319, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.005379-5 - Simone de Lima Sabroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014140-4 - Ana Lucia Vitoria Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lopes - OAB RJ101622). X Mobilita - Comercio, Industria e Representaçoes LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 58 em favor do exequente, intimando-se para vantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014329-2 - Feliciano Luis Franco. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 74, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA e outros. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/05/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.812.020441-4 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte exequente se cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028131-7 - Maria Auxiliadora da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028327-2 - Maycon Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001614-4 - Flavia Carmem Amorim Mendes Franco de Sousa. X Banco Itau de Cartoes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - Marcia Chistina Balster de Melo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002386-0 - Yara Seraphim da Rocha Pnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002388-4 - Yara Seraphim da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Deixo de receber o recurso face sua intempestividade; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.003553-9 - Cláudia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Continental Representações de Consórcios e Seguros LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.006976-8 - Evelyn Pereira Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Motorola Industrial LTDA e outros. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007087-4 - Lucio Cesar Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X TIM CELULAR S/A (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.016611-1 - Jose Polessa Formaggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Arapua Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 117 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004008-7 - Pietro Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Rg Pinturas e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). Vistos, etc...\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. O Enunciado nº 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\"\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que o Enunciado nºs 10.6.2, da mesma Consolidação, orienta que em caso de inércia do Autor por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, deve ser extinto o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.012198-1 - Adelmo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Associação - Asfb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.144/145) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 134/135 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.002781-4 - Jose Donato Coutinho. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Miranda de Frias - OAB RJ070605, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Tendo em vista o erro material, os embargos são improcedentes. \r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.010520-5 - Beatriz Aceti Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.012840-0 - Walterson Quiais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 87, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 88 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014959-2 - Andre Bastos Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se mandado da quantia de fls.71 para o exeqüente. Após, conclusos. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019391-0 - Carla Vianna Falcão de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.812.019407-0 - Leonarde Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Albuquerque Sampaio Franco - OAB RJ121686). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022156-4 - Julio Cláudio Assis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica a ré intimada a retirar o equipamento acautelado neste cartório em 09/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.812.022508-9 - Judith de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.024593-3 - Marisa Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024915-0 - Flávia Cristina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024960-4 - José Roberto Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Diga a parte exequente se cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025225-1 - Maria José Bastos da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). 1) Fixo multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer; 2) Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027386-2 - Magno Selia Pessanha. X Fiat Automoveis Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027454-4 - Ivany Martins Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Aspam. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000425-7 - Jamile Azevedo de Freitas. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.42, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.001476-7 - Dalva Pinto Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002428-1 - Angelo Jorge de Almeida Chafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço do recurso, para julgar procedente os danos materiais e condenar a parte ré no valor de R$ 282,54. \r\n\r\nProc. 2007.812.002564-9 - Luiz Eduardo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Com razão a parte ré, conheço do recurso para que seja modificada a condenação de R$ 5.000,00 para R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.002748-8 - Marizia Helena Narde Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003477-8 - Maria Isabel de Souza Soares. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003744-5 - Alexandre Galindo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mota Miguens - OAB RJ129994). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005929-5 - Rodrigo Rezende Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006805-3 - Roberto Bastos Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria - OAB RJ024189). X Ricardo Luiz da Silva Costa. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006983-5 - Monica Ribeiro de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). X Telemar S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.009687-1 - Silvia Motta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.009967-9 - Aloisio Ramos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls181. \r\n\r\nProc. 2006.812.009968-0 - Aloisio Ramos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 175. \r\n\r\nProc. 2006.812.010465-1 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010655-6 - Nadia Almeida Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016325-4 - Elaine Gomes de Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.812.000205-4 - Vera Lucia Viana de Azevedo Nogueira. X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005136-3 - Pamela Correa Galliac Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Itaucard Financeira S/A Crédito. 1) Retire-se o feito de pauta; 2)Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.005136-3 - Pamela Correa Galliac Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Itaucard Financeira S/A Crédito. certifico e dou fe que foi designada o dia 25/05/2007, as 13;40, para naudiencia de conciçiação, com forme deerminação de fls. 39v \r\n\r\nProc. 2007.812.007193-3 - Claudio Jose Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Americanas. Com Comercio Eletronico. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.028109-3 - Elissandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Edson Gonçalves Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009798-0 - Shopfisio Comércio de Materiais Fisioterápicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comprove a autora o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023404-0 - Leila Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X 1st Line Infoshop LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010848-6 - Christiane de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016409-0 - Adir de Souza Vilaça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Recolha a parte Ré (Vivo) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.812.017824-5 - Jesaias Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.021406-7 - João Lopes da Silva. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, conforme fls.59, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021740-8 - Silvina Fonseca Mello de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls.52, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.024266-0 - Luiz Carlos Sareaiva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Sansung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.025100-3 - Maria Carolina Tostes Negrellos. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025348-6 - Dayse Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026541-5 - Darcia Vianna Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027260-2 - Flavio Franco Gonçalves Ribeiro. X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027711-9 - Thiago Chaves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000027-6 - João Antonio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, conforme fls. 80 , na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001117-1 - Jose Aldelino Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001836-0 - Walner Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X Condominio Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Conheço do recurso, fixando a multa como diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.006351-1 - Oswaldo Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Carlos Eduardo Nascimento Assumpção. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.027551-2 - Pedro Anderson Vieira Aguiar. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 10/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011228-3 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Luiz Gustavo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Monteiro Guimarães da Silva - OAB RJ057674). À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.812.006127-5 - Tatiana Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado no valor de R$ 136,92 para o autor e o resto para a ré. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.011876-5 - Andrea de Oliveira Rangel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.com transito, expeça-se mandado de pagamento de r$ 453,46, para parte autora e o resto para o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.812.011924-1 - Luceni Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 168,56 e o resto para o executado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016975-0 - Osorio Adad Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017086-6 - Thais Vianna Corrêa e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que a parte ré fica intimada a recolher as custas,em 05 dias sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024432-1 - Bruno Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024653-6 - Marcelo Ramos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Tuninho Automoveis 1081 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.812.025795-9 - Maria Angelina Kalil Aide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027306-0 - Oswaldo Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls.117, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.001711-2 - Josefa Antonia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002481-5 - Andre Estevão Ales Pequeno. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). O valor é o bruto para o desconto. \r\n\r\nProc. 2007.812.002874-2 - Enir Ribeiro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Hsbc Administradora Decartoes LTDA e outro. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005322-0 - Fernando Cesar Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). X Itaucard Sa - Administradora de Cartões. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/05/07 as 14:00 horas conforme determinação de fls.25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.000285-4 - Mario Luiz Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Nilson Ribeiro Klein Junior. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.000972-3 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria José da Sila Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009024-8 - Arthur Valle Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco do Estado de São Paulo - Banco Banespa (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.812.017174-1 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.021410-7 - Paulo Sergio Reis de Siqueira. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Fls.134, Traga comprovação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023265-1 - Lucimar Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS APOS AO ARQ. \r\n\r\nProc. 2006.812.013360-2 - Anna Paula Teixeira Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz - OAB RJ138934, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito,expeça-se esta quantia de fls137 para o autor. \r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.021278-2 - Fernando Barros Xavier Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022605-7 - Isabel Maria Thurler Benedito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Cristina Thurler Benedito - OAB RJ129040). X Antonio Carlos Morett Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215). 1) Deixo de receber o recurso; 2)Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.000248-0 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000534-1 - Mauro José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Maura Teresa de Oliveira Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - Bruno Guimaraes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001914-5 - Luciene Peçanha Cezareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002374-4 - Luis Felipe Pires Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Conheço do recurso por ser tempestivo; 2) Com razão o autor. Recebo o recurso para condenar a ré a pagar ao autor R$ 323,41, à título de dano material. Com a ciência da parte ré, venham conclusos para o conhecimento e recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.002375-6 - Aline Garcia Balthazar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Empresa Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Com razão o embargante. Autorizo a ré a retirar o aparelho na residência do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002838-9 - Rosa Rachel Martins Teixeira Coutinho. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003543-6 - Sergio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Cumpra-se despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.812.003640-4 - Rogério de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Defiro o prazo de cinco dias para justificativa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006392-4 - Carla Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Sena Car Veiculos LTDA. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006909-4 - Carlos Alexandre de Farias Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Fernando Mello da Rocha. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007330-9 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.009996-5 - Liliana Aparecida Barreto Rodrigues. X Hpcom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). 1)Tendo em vista o reconhecimento do pedido, dou provimento à impugnação, levante-se a penhora de fls.50; 2) Defiro adjudicação dos bens de fls.53. Sem custas. \r\n\r\nId: 175598" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000862-3 - OAP - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA. Ao Autor para recolher custas para Notificação dos Fiadores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000099-3 - WALTER DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Fls. 87 - As partes para ciência de que foi designado o dia 24/04/2007, às 13:00 hs, para a oitiva da testemunha REJANE DA CONCEIÇÃO, na 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2006.087.001532-2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO) Aos interessados para o correto recolhimento das custas devidas, a saber: Campo 34? 600225174-9, campo 47: 5% do campo41-FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 175993" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000878-5 - Inventariante: ANA MARIA NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X HENRIK ROBERG Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 142, para deferir à inventariante o recebimento da quantia objeto do alvará, cujo o montante poderá ser utilizado com o processo de tradução e, o restante, depositado à disposição deste Juízo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE Decisão:Considerando a notificação de fls. 14 e o contrato de fls. 24/26, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.000606-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS Decisão:Considerando que o réu interpôs exceção de incompetência deste Juízo, por conexão ao processo nº 2007.001.027565-7, suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, III do CPC. Recolha-se o mandado de busca e apreensão já expedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000774-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA. Despacho:Venha Cópia do contrato autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001016-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO MAQUIEIRA PEREZ Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000796-1 - ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X MICHEL MASCARENHAS HOCHLEITNER Mandado desentranhado n/ data. \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Sentença:(...) Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, torna-se forçoso concluir pela improcedência do pedido.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 72. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000910-6 - SUZETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 124 (...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 124, sendo R$ 14.579,15, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 124, no valor de R$ 1.457,91, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se, certificado o integral recolhimento das custas. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Designo AC, na presença do conciliador, para o dia 30/04/ 2007, às 14:30 horas, para formalização do acordo, sendo obrigatória a presença das partes. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 44. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000606-7A - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000729-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X MARISA CALHEIROS ALVARENGA Despacho:Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, onde está acostado o título executivo, eis que não se verifica, na hipótese dos autos, o disposto no inciso V do art. 585 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001464-5A - ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Decisão:Considerando que o apelante não comprovou o recolhimento do preparo do recurso, julgo deserta a apelação de fls. 14/16. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001290-7 - CLAUDETTE COLBERT PEÇANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao autor sobre o depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.212.000916-9 - DANIEL CHAVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Despacho:Indefiro a substituição de testemunha, conforme requerimento de fls. 98, eis que, apensar de não haver motivação, o réu não demonstrou qualquer das hipóteses do art. 408 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001462-1 - GERALDO MAGELA PASSOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Na hipótese dos autos, busca o autor indenização pelos supostos danos morais e materiais sofridos, em razão de não ter o banco réu prestado contas de sua aplicação financeira (...) O réu, em sua defesa, nega a existência de relação jurídica existente com o requerente, o que impõe ao autor a comprovação do fato constitutivo do seu direito, nos termos do inciso I do art. 333 do CPC. Nada obstante o indeferimento da inversão do ônus da prova, o demandante não acostou aos autos qualquer documento que pudesse comprovar a relação jurídica sustentada na exordial. (...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 18. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000515-4 - SARA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PERT. LTDA Sentença:Considerando que o autor não atendeu ao determinado às fls. 16-V, deixando de comprovar a hipossuficiência financeira alegada, tampouco o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. Custas pelo autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:(...) Na hipótese dos autos, inocorreu a prescrição da pretensão autoral, uma vêz que em se tratando de reparação civil, cujo o evento danoso ocorreu antes da entrada em vigor do atual Código Civil e não incide a hipótese do art. 2.028 do mesmo diploma legal (...) O fato gerador do dano ocorreu em 24/03/2002, iniciando-se o prazo prescricional, na hipótese dos autos, em 11/01/2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, sendo que o prazo prescricional restou interrompido em 13/09/2005, art. 202, I do CC, oportunidade em que o Juízo ordenou a citação dos demandados, fls. 133 dos autos, razão pela qual rejeito a preliminar de prescrição alegada pela defesa. Mantenho, no mais, as decisões de fls. 391/393 e 395. Recebo a impugnação de fls. 405/409 como Agravo Retido. Aos agravados. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003400-0 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 84/92 e 94/98 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001586-6 - HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X IVAN LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento, fls. 130. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002314-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000116-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003296-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Especifiquem provas, informando sobre eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:(...)Desta forma, entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela(...)Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré o bloqueio da linha telefônica da parte autora, tão logo atinja o consumo mensal equivalente a R$ 273,40, abstendo-se, ainda, de efetivar cobranças superior a este valor, sob pena de devolver o excedente, em dobro.Designo o dia 10/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o requerido às fls. 48/49, eis que já houve prolação de sentença, fls. 41/43, inclusive com o trânsito em julgado, salientando que este procedimento tem rito especial próprio, prestação de contas, não podendo o réu ser compelido a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, eis que tal pedido deve vir pela via processual adequada. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 59.Defiro a expedição dos ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço do réu.Oficie-se ao Detran, conforme determinado na sentença, eis que o bem já está na possa da parte autora, fls. 35, não havendo o que se falar em bloqueio do mesmo.Quanto ao pedido de informações acerca da existência de infração de trânsito, indefiro, eis que o autor poderá obtê-las, independentemente da intevenção deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001464-5 - CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428) Decisão:1 - Rejeito o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, eis que não aceito pelo demandado.2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001046-0 - MÁRCIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOSÉ DE TAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000177-0 - JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X RODRIGO BRAGA DE ANDRADE Sentença:O requerente foi intimado para cumprimento da decisão de fls. 10, sob pena do imediato indeferimento da gratuidade de justiça e no cancelamento da distribuição inicial. Considerando que o autor não atendeu ao determinado às fls. 10, deixando de comprovar a hipossuficiência financeira alegada, tampouco o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. Custas pelo autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Complemente a ré, no prazo de 48 horas, as custas para a expedição de carta precatória, conforme certificado às fls. 165, sob pena de incididir na cominação inserta na decisão de fls. 158. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000840-0 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X CARMEN MACHADO DA SILVA Despacho:Atenda o MP a cota do Ministério Público de fls. 119-V. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003965-4 - ELZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA) Despacho:Defiro JG;1- Traga o autor o documento do RGI relativamente ao imóvel em tela;2- Após, citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias (...)3- Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, Estado e o Município (...)4- Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. (...)5- Após vista ao MP (...) \r\n\r\nId: 175994" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA De ordem: \" Diga a parte autora, em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \" \r\n\r\nProc. 2007.212.000555-5 - MILENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) De ordem: \" Diga o exequente\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001058-7 - FERNANDO OLIVEIRA PEREIRA, ROSEMARY RODRIGUEZ SANCHEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 20/06/07 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nId: 175995" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.004590-7 - Mario Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Locavel - Locacao de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Concei ção Cadar Lopes - OAB RJ079991). Intimação do reclamante, para impuslionar a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.007749-9 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Anna Lucia Martins. Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 36 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000577-0 - Sharon Backy da Costa Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Lpc Criart Serrana Propaganda Ltda-me. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003306-6 - Iacira Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Ascp - Continental Banco e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 96, expeça-se novo mandado de busca e apreensão com o telefone da parte autora para contato. \r\n\r\nProc. 2002.815.004816-1 - Heloiza Maria Biolchini da Silva Ronzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dwight Cerqueira Ronzani - OAB RJ098600, Luciana Maria Goncalves Biolchini da Silva - OAB RJ113684, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Ideias da Região Oceânica Publicidade e Guias de Serviço e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.815.006694-1 - Valeria Benedita de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Teb 56 Comercio LTDA. Rep Leg(s): Viviane da Rocha Pret. Intime-se a autora para que se manifeste sobre a carta precatória juntada aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005644-5 - Almir Vicente Alves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.005963-0 - Luiz Carlos Costa da Mata. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.006843-5 - Fernando Lyra Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Fls. 295: Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 292/293. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.007176-8 - Luiz Antonio Brum de Amorim. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Raul Maia e Silva - OAB RJ026723). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.815.008337-0 - Maria Izabel Goncalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.000830-1 - Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.001267-5 - Antonio da Cunha Melo. X Motorola do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls. 139/140: Traga a primeira parte reclamada a guia de depósito original em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.002454-9 - Paulo Cezar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se a parte reclamante para que esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.815.004337-4 - Luiz Celso Blanco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Conforme Portaria 01/05 : \" Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005058-5 - Ilma da Silva Barcelos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.815.002296-8 - Raymundo Sergio Benvindo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a ré, em até 48 horas, o pagamento da guia de depósito referente à penhora de fls. 102. Após, devidamente certificado quanto ao eventual oferecimento de embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002382-1 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Fernandes - OAB RJ001201B). X Cetelem Brasil S/a-crédito, Financiamento e Investimento. ...diga em ate cinco dias, valendo seu silencio como anuência à baixa e ao arquivamento dos autos... Isto ante o pagamento voluntario da cifra correspondente...ja levantada...nada mais havendo a se pleitear. \r\n\r\nProc. 2005.815.003263-9 - Sandra Regina Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569, Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Banco Real ABN AMRO BANK e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a primeira Reclamada ( BANCO ABN AMRO REAL) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.707,59 ( mil setecentos e sete reais e cinquenta e nove centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004072-7 - Luiz Henrique Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Certifique o cartório se foram oferecidas contra-razões, bem como se existe petição ou documento a ser juntado aos presentes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004532-4 - Antônio Carlos Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004613-4 - Danielly da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148). X Curso Colegiado G7 Ltda- Curso Miguel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre os documentos acostados aos autos às fls. 59 e 60 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004632-8 - Alexandre de Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004762-0 - Thiago Magacho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000013-6 - Danielle Vianna Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Recopa Reforma Construçoes e Pavimentaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000438-5 - Sonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Sono da Luz Bazar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Fls.50/51: nada a prover. A sentença de fls.33/36 condenou a parte ré a efetuar a troca do aparelho celular por outro da mesma espécie, o que foi cumprido pela mesma. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000443-9 - Andreia Maximiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias.Após, com as cautelas devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000748-9 - Carolina Barrozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924, Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.152,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000826-3 - Felipe Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado considerando que a declaração do IR apresentada atesta a existência de recursos suficientes para pagar as custas judiciais sem prejuízo de seu sustento. Assim, efetue o recorrente o recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001256-4 - Renato Bicudo Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Soletrol Industria e Comercio LTDA - Aquecedores Solares de Agua e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001412-3 - Ramon Batista Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001463-9 - Helen Rose Aida Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Rose Aida Aiex - OAB RJ049085). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001466-4 - Mara Julia Cheuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001526-7 - Hévia Maria Mattoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Paraná Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002187-5 - Marcos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Servico Notarial de Protesto de Letras e Titulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 188. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002454-2 - Alex Sandro da Conceiçao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002533-9 - Adeir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância à quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003352-0 - Marcos Valerio Siqueira Oliveira. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado ante a documentação juntada. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 61. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003929-6 - Laura Maria da Silva Moita Martins. X Mapfre Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 48, verso, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004107-2 - Lucas Freire Cavalcanti. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004210-6 - Raphaela Campos Franco. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004214-3 - Carla da Costa Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004554-5 - Amanda Todaro Martins. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e , as Julgamento que se realizará em 14/08/07 as 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004778-5 - Walderson João Rodrigues Vidal. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005102-8 - Ubirajara Luiz Alves da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 14/08/07, as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005244-6 - Armando Augusto Vaz Lopes. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005299-9 - Flavio Muniz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 64. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000322-0 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 63. Deixo de recebê-lo no efeito suspensivo por não vislumbrar no caso em questão a hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação à parte. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000637-2 - Renata Correa da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). X Plano Master Representação Comercial de Avestruz LTDA. Rep Leg(s): Geraldo Tanure. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000676-1 - Jose Helio Chagas Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Vira Virao Piscinas LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 25/05/2007 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.003733-3 - Marvi Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). X Ricardo Lemos de Souza e outro. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.815.001038-5 - Flavia Marilena Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Sandro Jonacy Teixeira dos Santos. Defiro o desentranhamento requerido à fls. 42, desde que substituídos por fotocópias. Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001039-7 - Flavia Marilene Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Valeria de Oliveira Cruz. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 46/47, desde que substituídos por fotocópias. Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001441-0 - Jose Geraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Spr de Pendotiba Veiculos LTDA. Rep Leg(s): Hugo Nelson de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte reclamada às fls. 67/68, designe-se nova data para realização de A.I.J.. Intimem-se. Fica designado o dia 14/08/07, as 16:15 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.004096-8 - Marco Antonio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Vemel Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Ao autor sobre certidão de fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2004.815.005175-9 - Carlos Alberto Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Elaine de Carvalho Fontes - OAB RJ157004E). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.436,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005547-9 - Reinaldo Pedreira Ferreira Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Danilo Milner Curi - OAB RJ148887E). X Scala - Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Mariana de Almeida Salvatte - OAB RJ152092E). Tendo em vista o pagamento voluntário pela parte reclamada às fls. 92/93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006224-1 - Eduardo Loredo de Sa. X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação da primeira parte reclamada às fls. 118/119, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006470-5 - Karina Teixeira Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Rio Baby Comercial LTDA (babylandia). Intime-se, novamente, a parte exeqüente para que se manifeste sobre às 40/45. \r\n\r\nProc. 2004.815.007132-1 - Angeline Coimbra Tostes D'Martino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento voluntário pela parte reclamada às fls. 89/90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002473-4 - Larissa Nunes Pinto Sally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Giovany Alves Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). Defiro o requeirmento de gratuidade de justiça ante a documentação acostada à fls. 58 e 70. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 96. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002896-0 - Carlos Antonio Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Auxili Ivone Pimentel e Vianna - OAB RJ065799). X Nathercia Costa F. da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). Deixo de receber os declaratórios, por falta de amparo legal, devendo a parte irresignada adotar a via adequada a fim de ver seu pleito atendido. Contudo, apenas à guisa de esclarecimento, entendo deva a penhora on line em conta de pessoa física ser admitida nas hipóteses em que restar comprovado que a conta corrente não decorre de salário, pensão, aposentadoria, etc... Assim, em não havendo a comprovação de que não se trata das situações ora em referência, não há como admitir-se tal providência. \r\n\r\nProc. 2005.815.004907-0 - Weverton Jorge da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Loja Rad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira Ribeiro - OAB RJ013830). Conforme Portaria 01/05 :\"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004045-6 - Leonardo Gaspary Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Administradora de Cartões Banespa Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Fls. 84/86: Aguarde-se por ora, tendo em vista a juntada do ofício do Banco do Brasil. 2- Intime-se a segunda parte reclamada para que traga aos autos a guia de depósito paga em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004222-2 - Thiago Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Garcia Mendes - OAB RJ106143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 53/68 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005307-4 - Fellipe de Castro Tavares. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.002667-9 - Leyla Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Fls. 187: Indefiro ante a violação de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002287-9 - Jorge Raymundo Araujo. X Vera Lucia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 15/08/07, as 13:00 horas. \r\n\r\nId: 175399" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175780": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.044904-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA M STEEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:Fls. 131/134 - Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000194-7 (8.143) - JULIO RAMOS SOUTO MAYOR DE SENA, Paciente: MARIA DE FATIMA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JULIO SOUTO MAYOR DIAS DE SENNA (FALECIDO) Decisão:Fld. 219 - Ao autor resposta de ofícios (fls. 217) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022123-5 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)), Falecido: ANIBAL GONCALVES ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.038.051369-0 - WILLIAM MARTINS RAMALHO JUNIOR, JIULIA BIANCA BORDINHON RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X Falecido: WILLIAM MARTINS RAMALHO ao autor sobre oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.009502-0 (13171) - ERNANI MOZER DORNELAS, ROBERTO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ADELINA JACOPINELLI EL-CHAER Atenda-sde a fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.002239-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE CESAR LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Diga o autor sobre os calculos do Contador de fls. 102/103, 108, e fls. 110/111 no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011758-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ROSA FILHO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do DEC. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2004.038.016153-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO MARINHO a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.014729-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO BRAZ GIEHL a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.024173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA COSTA DE JESUS Decisão:Fls. 25/29 - Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.038.009129-0 (14.680) - GEUSA VITIPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada por trinta dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Dívida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024930-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ao reu para atender fls 142, com urgencia \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045926-8 - DELMO DEL PRETO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) em provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.038.001362-6 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO INCORPORADO ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial e laudo pericial, mediante o pagamento de indenização no montante de \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007727-9 (16004) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X ARISTEU FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Ante certidão retro, diga o autor sobre a entrega da C. Precatória de fls. 94, retirada do Cartório em 22/06/05, primeiramente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.003518-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOSEFA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:fls. 34/37 - Às partes. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.047614-0 - ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.053760-7A - SAPATARIA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ (CE-001809)) X EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Ao ___autor______ para recolher as custas: ( x ) Escrivão conta 0702-1 R$ 38,48 ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ ( ) Acréscimo -14129-8 R$ ( ) taxa Jud.R$ ( x ) FUNPERJ R$ 1,92 (x ) FUNDPERJ R$ 1,92( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010212-6 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253) Decisão:Decisão : Não se aplica para a questão que me é apresentada o art 132 do CPC. A vinculação prevista naquele dispositivo diz respeito ao que colheu a prova, o qual deverá proferir sentença. Para o caso de embargos de declaração, a vinculação diz respeito ao juizo e não ao Juiz. Assim decidiu o T.J. deste Estado. Vejamos:Apelação cível. Ação de Indenização. Dano Moral. Exercício regular de direito da ré. Descabe a alegação de nulidade de sentença, por não ser aplicável à hipótese o princípio da imediatidade física do Juiz. O Juiz prolator da sentença embargada não está vinculado à decisão dos embargos de declaração, e sim o órgão jurisdicional. doutrina e jurisprudência dominante nesse sentido. Improvimento da apelação. 9des. José Carlos Paes- julgamento 02/08/2005, 14ªC. Cível- AP CÍVEL 2005.001.18791) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001386-1 (15.591) - DEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SILVIO JORGE DO NASCIMENTO PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 58/59, 102 e 107, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005085-0 - DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RIO WATER PLANET CLUB - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão : Não se aplica para a questão que me é apresentada o art 132 do CPC. A vinculação prevista naquele dispositivo diz respeito ao que colheu a prova, o qual deverá proferir sentença. Para o caso de embargos de declaração, a vinculação diz respeito ao juizo e não ao Juiz. Assim decidiu o T.J. deste Estado. Vejamos:Apelação cível. Ação de Indenização. Dano Moral. Exercício regular de direito da ré. Descabe a alegação de nulidade de sentença, por não ser aplicável à hipótese o princípio da imediatidade física do Juiz. O Juiz prolator da sentença embargada não está vinculado à decisão dos embargos de declaração, e sim o órgão jurisdicional. doutrina e jurisprudência dominante nesse sentido. Improvimento da apelação. 9des. José Carlos Paes- julgamento 02/08/2005, 14ªC. Cível- AP CÍVEL 2005.001.18791) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008499-2 - FERNANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.053760-7 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SAPATARIA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ (CE-001809) em replica \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:1) FLS. 22/23 - Defiro a JG.2) Adapte-se o pedido ao rito sumário (art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.003619-7 - ESTHER PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X SUPERMERCADO CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) a ré para recolher custas de Escrivão: fls 72 sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004471-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037549-7 (8121) - FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO, RODRIGO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 1998.530.009882-7 (13188) - ALAMILTON SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nProc. 1998.530.027800-0 (14.049) - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA OLAVO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X POTIGUARA DE MORAES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão: fls. 223 - vistos, etc. A impugnação não prospera. Penhora \"on line\" e penhora de renda, representam, ambas, penhora de dinheiro, em último análise. A execução deve , além do mais, ser realizada de forma menos onerosa para o devedor, sendo que a penhora on line, somente deve ser adotada quando não se encontra bens do devedor para satisfazer a obrigação. Sendo módico o percentual ofertado (10%) cabe ao julgado fixar um patamar mais adequado. Logo, rejeito a impugnação determinando a penhora sobre o faturamento da executada no patamar de 25% (vinte e cinco por cento). E. mando, recolhendo-se o montante ao B.Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.038.005813-4 (14379) - ALMIR GUIMARAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BARRASEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)), MARCOS EVANDRO DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls 311/312 ao exequente. apos voltem \r\n\r\nProc. 2000.038.015900-4 (16470) - GERALDO MARTINS DA SILVA, JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1)fls 309/318 (Sendas) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.038.000236-1 (16.914) - IVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:1) fls. 174 - Diga o réu sobre fls. 166/167 e documentos de fls. 168;2) Fls. 175 - Às partesFls. 177/1803) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação.4) Fls. 181/182 - Desentranhe-se (cópia) \r\n\r\nProc. 2001.038.002363-7 (17.040) - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JULIO MARIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)), NICON ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 279/280 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.038.007810-0 - ROSENIRIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.017110-2 - EULALIA MARIA CALIXTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Decisão : Não se aplica para a questão que me é apresentada o art 132 do CPC. A vinculação prevista naquele dispositivo diz respeito ao que colheu a prova, o qual deverá proferir sentença. Para o caso de embargos de declaração, a vinculação diz respeito ao juizo e não ao Juiz. Assim decidiu o T.J. deste Estado. Vejamos:Apelação cível. Ação de Indenização. Dano Moral. Exercício regular de direito da ré. Descabe a alegação de nulidade de sentença, por não ser aplicável à hipótese o princípio da imediatidade física do Juiz. O Juiz prolator da sentença embargada não está vinculado à decisão dos embargos de declaração, e sim o órgão jurisdicional. doutrina e jurisprudência dominante nesse sentido. Improvimento da apelação. 9des. José Carlos Paes- julgamento 02/08/2005, 14ªC. Cível- AP CÍVEL 2005.001.18791) \r\n\r\nProc. 2003.038.020062-0 - MARCOS DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo.(R$ 15.993,12 = 9141,5353 UFIR'S)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2005.038.007221-9 - JOSE EGIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), JOAQUIM MARTINS PEREIRA ao autor sobre certidão do OJA, cujo endereço da testemunha Jorge, NÃO FOI LOCALIZADO \r\n\r\nProc. 2006.038.039579-5 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.038.023375-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 284 - Defiro a dilatação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimonias c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.010000-0 - ROGERIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.038.000001-8 (1.822) - Inventariante: LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X UMBELINA PEIXOTO BARCELLOS), ERNESTO PINHEIRO DE BARCELLOS), CELIA BARCELOS VALE ao inventariante \r\n\r\nProc. 1993.530.005500-5 - NILCEA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X NELSON GOMES BARRETO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.023290-9 - DAISY MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WILTON GONÇALVES DA SILVA atenda-se a fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.008140-5 (14556) - MARIO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERALDO MACHADO LOUREIRO E OUTROS COMPROVE-SE AS DEMAIS PUBLICAÇÕES \r\n\r\nProc. 2002.038.005082-5 - RICARDO MORAIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X JOSEFINA JOSAFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de-se vista \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.009138-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MARIA JOSE DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) venha R$ 12,24 do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.051630-6 - VIVIANE AMARAL SALES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 178 e 181, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Venha o ecolhimento de custas pela Ré: Escrivão R$ 75,22, cit postal R$ 1,74; Distribuição e baixa R$ 8,72; Distribuição R$ 1,75; FUNPERJ 5%; FUNDPERJ 5%; Taxa Judiciária R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 2007.038.001908-8 - JOSE DA SILVA SANTANA, TANIA MARA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X MARIA DO CARMO SANTOS DANTAS), CLEYDE SANTOS DANTAS), BRUNO SANTOS DANTAS), CLAUDIA SANTOS DANTAS REGO), MARCELO PEDRO REGO Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais de materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001977-3 - MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) em provas \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizaço por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048103-1 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao de indebito c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.044372-8 - EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) em provas justificadamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO MARIANO DOS SANTOS Decisão:Fls. 34/35 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.047569-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILIA DE SOUZA VIEIRA Decisão:Fls. 32/33 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.051474-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (RJ-144409E)) X WILLIAM SOARES DA SILVA cumpra-se fls 17 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002065-1 - LUIZ CLAUDIO SALES DE AMORIM, BRENDO CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) de-se vista \r\n\r\nProc. 2003.038.018613-0 - MARIA MARTA ALVES DA CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:D E C I S à OVistos, etc. 1.Fls. 163: Defiro a substituição da penhora requerida; 2.Lavre-se o termo e intime-se da penhora;3.Fls. 165/168: Às partes, sobre informações;4.Após, voltem conclusos para o desbloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019501-9 - MARLI IZABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X OI TELEFONICA CELULAR), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.004636-3 - ROSANGELA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Decisão não se aplica para a questão que me é apresentada o art 132 do CPC. A vinculação prevista naquele dispositivo diz respeito ao que colheu a prova, o qual deverá proferir sentença. Para o caso de embargos de declaração, a vinculação diz respeito ao juizo e não ao Juiz. Assim decidiu o T.J. deste Estado. Vejamos:Apelação cível. Ação de Indenização. Dano Moral. Exercício regular de direito da ré. Descabe a alegação de nulidade de sentença, por não ser aplicável à hipótese o princípio da imediatidade física do Juiz. O Juiz prolator da sentença embargada não está vinculado à decisão dos embargos de declaração, e sim o órgão jurisdicional. doutrina e jurisprudência dominante nesse sentido. Improvimento da apelação. 9des. José Carlos Paes- julgamento 02/08/2005, 14ªC. Cível- AP CÍVEL 2005.001.18791) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052498-4 - JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004996-0 - GREICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Decisão : Não se aplica para a questão que me é apresentada o art 132 do CPC. A vinculação prevista naquele dispositivo diz respeito ao que colheu a prova, o qual deverá proferir sentença. Para o caso de embargos de declaração, a vinculação diz respeito ao juizo e não ao Juiz. Assim decidiu o T.J. deste Estado. Vejamos:Apelação cível. Ação de Indenização. Dano Moral. Exercício regular de direito da ré. Descabe a alegação de nulidade de sentença, por não ser aplicável à hipótese o princípio da imediatidade física do Juiz. O Juiz prolator da sentença embargada não está vinculado à decisão dos embargos de declaração, e sim o órgão jurisdicional. doutrina e jurisprudência dominante nesse sentido. Improvimento da apelação. 9des. José Carlos Paes- julgamento 02/08/2005, 14ªC. Cível- AP CÍVEL 2005.001.18791) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050128-5 - IVO PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ITAUCARD), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) venha copia para citar \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.038.005276-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO DOS SANTOS a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.008794-7 (16090) - ANA MARIA APARECIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X J.KLEBER AUTOMOVEIS DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000352-2 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) as partes sobre honorarios periciais, 08 salários mínimos \r\n\r\nRestauração de Autos, de Alvara Judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003554-7 - MARIZA DE ALMEIDA MACHADO, ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO, RENATA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ILZA CHAVES DE ALMEIDA MACHADO atenda a parte interessada o que dispoe o art 1064 e incisos do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.004790-9 - PET KINGDOM COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 149 - Ante o lapso de tempo, venha o pagam,ento da parcela requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.011611-1 (10.739) - JORGE VICENTE DA SILVA, ENEDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X VIRGILIO BARRETO CERQUEIRA (FALECIDO) Decisão:3º) Cumpre o autor, vindo os endereços dos confinantes de fato e se há outro endereço do confinante FERNANDO. \r\n\r\nProc. 25282/4 OFICIO INCENTÁRIO - JUSTINA DA GRAÇA RIBEIRO DE ALMEIDA X JUSTINA DA GRAÇA RIBEIRO DE ALMEIDA - DRº SYLVIO DUARTE VIANNA - O AB/RJ Nº 4653: \"Há diferença de custas a recolher : FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 - FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87, para solicitar o desarquivamento do processo\". \r\n\r\nId: 175780" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "175782": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020350-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.038.043445-4 - LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MUNDIAL MINERACAO IND E COM LTDA), ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.055020-0 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTE & CIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao Autor: fornecer procuraçaõ da re \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016417-1 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X MILENE SAORES FREITAS Despacho:Fls.93, rubricadas, , defiro. Proceda-se as necessárias comunicações.Redesignada audiência para 16/04/2007 às 15:00h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018904-2 - VITOR DE SA MARINS, MICHEL DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão: Redesigno audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador (dia 07-05-07, às 14:40 horas). às diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013421-1 - ROSINEA CELESTINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X REGINA CELESTINO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.009766-8 - CATARINA DE ALENCAR MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X Falecido: SOLANGE MONTEIRO ARAUJO Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.041270-7 - IRENE MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X DIONIZIO BARBOSA DE SOUZA Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010231-3 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.004442-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOCELINO LOPES PEREIRA Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CITOU O RÉU E NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR O BEM \r\n\r\nProc. 2006.038.050248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENENIR PEREIRA DE OLIVEIRA A AUTORA PARA RECOLHER R$ 101,27 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028425-9 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X IVALCI ELIAS SALASAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047033-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA APARECIDA GEREVINE LOPES Decisão:Intime-se os AA, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.024848-9 (29591) - BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANA DA GRACA OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.024222-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027674-3 - ADECIL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X RAIMUNDA DA SILVA GALVAO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.043598-7 - FERNANDO GOMES SENDAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X JULIO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.004803-7 - JESUS BAESSO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CEZARIO DE MELO MESQUITA LTDA), SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO), MARIA DE FÁTIMA NUNES SARAIVA Ao Autor para recolher custas ref. mandado R$ 8,74 conta 0714-6, 5% DA CONTA 600225174-9 R$ ,43 e 5% conta 5673-00124-3 R$ 0,43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.005968-0 - LAMAR SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X MARCIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005994-1 - JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.008395-7 (26019) - TEREZA BEATRIZ PESSOA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ELIERCIO RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Certidão: Ao exequente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011215-9 (26230) - ROBERTA NERY DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X COMERCIAL RIO DE JANEIRO BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Intime-se os AA, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.038.011365-0 (30612) - ARLINDO AUGUSTO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.213. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 26960,43; Com a multa R$ 29.656,47, conforme cálculo de fl. 215/217. \r\n\r\nProc. 2003.038.001735-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Ao Autor sobre depósito de fls. 207/208 \r\n\r\nProc. 2004.038.010721-9 - A DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ZORLY MARTINS E OUTROS Despacho:À Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001577-5 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2005.038.027256-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X WALLACE GAMA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019124-1 - WARLEI DOS SANTOS, RENATA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.038.016962-6 - LUIZA DA GLORIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INDUSTRIA GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHA-SE A QUANTIA DE R$ 0,87 CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 CAMPO 35 REFERENTE A FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018632-2 - ALDINEIDE DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CAYO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Intime-se a A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.038.005781-6 - DELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.018382-9 - MARIA CONSTANCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA), Inventariante: ELISA COURET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 125. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.006216-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X EDSON RODRIGUES TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.038167-0 - AGUIMAR DA FONSECA CORREIDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU), PREVIDENCIA DE NOVA IGUAÇU Decisão:Recebo a emenda de fls.24. Inclua-se a PREVINI no polo ativo. Anote-se em DRA. Acolho a douta promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir para indeferir antecipação pleiteada. Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 23. Vindo cópia da emenda, citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.021802-9 - JANICLEIDE NUNES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PROVER COM DE AUTOMEVEIS E PECAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048178-0 - CELIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) EM RÉPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.038.000694-8 - FIRMIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X JOAO CARLOS DA MATTA), CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO GUIMARAES VISTA AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.002219-0 (32686) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO GARCIA certidão: Abro vista ao autor sobre resposta de ofício de fls. 129. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.530.008598-4 (26040) - PAVEL PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X FLAVITA VIANNA CAPELLA (ESPOLIO) E OUTROS Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.025848-7 - ZULEICA LOVATE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão: Considerando o desatendimento da determinação judicial (fls.157): Considerando, ainda, ser desnecessário ao deslinde da questão a produção de prova oral. Indefiro a produção de prova oral. Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.024563-0 - PAULO SERGIO RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X UNIBANCO S/A CARTAO VISA E MASTERCARD Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.022640-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X YARA COUTO VITORIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012386-9 - ELICELIO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.020360-9 - MARIA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão supra.(\"Decorreu o prazo legal sem que o réu contestasse a ação\") \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.018812-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FRIED (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:X POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fulcro no art.12, inciso I e III da Lei nº8.429/92, condeno o Réu, RICARDO FRIED à perda de sua função pública, bem como ao pagamento da multa civil, equivalente a 60 (sessenta) vezes a sua remuneração.Suspendo, outrossim, seus direitos políticos, pelo prazo de 08 (oito) anos.Fica, ainda, o Réu proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, vigorando a proibição pelo prazo de 10 (dez) anos.Condeno-o, finalmente, ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do Ministério Público (Lei Estadual nº2.819/97), no valor de 20%, incidentes sobre o valor atualizado da causa.Dê-se ciência ao M.P.Expeça-se ofício à Câmara Municipal de Mesquita, noticiando o término do afastamento cautelar.P.R.I.Nova Iguaçu, 19 de março de 20 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.021402-8 (31220) - PATRICIA QUELI DA SILVA NAVEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARIA NILCE NAVEGA GAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.005832-9 (28624) - IDAYR IGNACIO E OUTRO, Inventariante: IARACY IGNACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.003677-0 - Inventariante: NORIVAL GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) RENATA DE MEDEIROS MELO CALVINHO) X ALEX BEZERRA CHAVES), MARIA DO CARMO BEZERRA CHAVES Ao Sr. Norival para requerer o inventário cumulativo de Maria do Carmo, nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001940-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (SP-005160)) X DAMARES MACEDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.040119-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SELMAR RIBEIRO DA CRUZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047300-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.049386-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEUSA FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.019997-5 - NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X CARLOS EDUARDO SOARES DANTAS Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018090-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MARCIO DE OLIVEIRA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.008749-4 (33102) - AMAURI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)), ELIJAH DA SILVA LIMA), JOSE ARIMATEIA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.021258-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.002878-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014388-3 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ANA PAULA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:Aguarde-se a audiência já aprazada. Recolham-se as custas devidas.(12,24 conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2005.038.016460-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X VALDIR PIRES DE OLIVEIRA Certidão: Abro vista ao autor sobre Contestação \r\n\r\nProc. 2006.038.038663-0 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.022128-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MADNING COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.029117-3 - ORLANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X AMARO RANGEL), IONE ANDRADE RANGEL ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.002302-9 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X NITURVIA NOVA IGUACU E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016096-5 - MARIA DAS GRACAS DE PAULA SEVATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.003012-9 - TACIO VALERIO DE ANDRADE LEVOISIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011297-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAURO SEVERIANO VIEIRA Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias complementar as custas abaixo discriminadas:FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,61FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,61TOTAL A RECOLHER-- R$ 1,22 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.000471-0 (32584) - ANDRE SIQUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X DJALMA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.018029-6 - JACILENE PERCI DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X RIO OTHON PALACE HOTEL - HOTEIS OTHON S/A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042103-4 - JOSIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000979-0 (22811) - VERA LUCIA BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X JOSE THOME DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão avaliador \r\n\r\nProc. 2004.038.002462-4 - Inventariante: LUZINETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA FILGUEIRAS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.015545-9 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EVERYDAY SOLUTION INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012894-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMILO JOSE AMBROSIO PEREIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042126-5 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X MARCELO MARQUES DE LACERDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.005165-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.020806-1 - LUCAS ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048087-7 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.049138-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA COELHO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INERCIA) \r\n\r\nProc. 2006.038.051859-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PATRICIA HENRIQUE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054426-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2006.038.010862-9 - PEGASO'S IGUAÇU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TRICIA DE MELLO ASSAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050582-5 - HELENA ELIETE COELHO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.019989-8 - PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROITMAN (SP-169051), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MR MUSIC COM LOCAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.008851-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de assembleia para afastamento de sindico , sub-síndoco e toda diretoria \r\n\r\nProc. 2006.038.010097-7 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.013984-8 - RUDSON VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ROBERTO VITORIO DA SILVA Ao inventariante para que junte aos autos as cópias dos exemplares de publicação do edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003759-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ADONIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:X POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Nova Iguaçu, 14 de março de 2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.001073-5 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X ANTONIO MARCONI NORBERTO ARAUJO Sentença: Vistos,etc. CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA. ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANTONIO MARCONI NORBERTO ARAÚJO,cuja inicial foi instruída com os documentos de fls.08/32. Às fls.35, o autor desistiu da ação,sem que a Ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052355-4 - JOAO CARLOS GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.040786-0 (25201) - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Sentença: VISTOS, etc. NILSON SOARES DA SILVA ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ANTONIO ANDRADE DA SILVA GUERRA. Às fls.17, foi determinada a vinda da contrafé para ser ultimada a citação do réu. Às fls.30, o autor requereu a extinção do feito, o que equivale a desistência. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.038.004486-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AÇOUGUE MONTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.014066-6 (33437) - VALMIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). JULIANA EMERIQUE DE AMORIM (RJ-103113)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.85, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795, ambos do C.P.C. Custas \"pro rata\" , arcando cada parte com os honorários de seus patronos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.038.046305-3 - ANTONIO BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.014377-0 (30764) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADONIAS ROSA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) As partes sobre realização de vistoria marcada para 08/05/2007 as 10h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014509-0 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 175782" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "175781": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.038387-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADVENTURE PLACE CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1. Fls. 346/347 e 358 - ao réu;2. Fls. 352/356 e 360/361 - defiro quanto aos quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000217-1 (28760) - ADEMAR EDUARDO INACIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Nomeio em substituição a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.000209-6 (42756) - JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 6.367/76, consistente em auxílio-acidente, mensal e vitalício, a contar de 17.12.84, no percentual de 40% do salário de contribuição daquela data. Os valores serão acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio acidente em razão do mesmo fato, atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos, as diferenças, em conformidade com a lei 6.899/81. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa. \r\n\r\nProc. 1984.038.001439-6 (46387) - LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000102-1 (48080) - JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Patrono do Autor para que forneça cópia do CPF a fim de instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000102-3 (54867) - GELCILENEO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000293-5 (57409) - DENERIO COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.001206-0 (57799) - ADENIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001463-0 (60.721) - JOSEFA AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A Patrona para que for neça cópias (IDENTIDADE E CPF do Advogado e Parte) a fim de instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.001624-7 (76214) - CARLOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se o benefício foi implantado. \r\n\r\nProc. 1991.038.000944-0 (77486) - SEVERINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE LAUDO . \r\n\r\nProc. 2000.038.016765-7 (81517) - JOSIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.006082-7 - SEBASTIAO PARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014667-7 - GILBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA, ROSIMERI DOS SANTOS ALMEIDA, VERA BENEDITA ALMEIDA PARA ASSU, MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X Falecido: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA - (FALECIDO EM: 24/08/1995)), Falecido: IRENE DOS SANTOS ALMEIDA - (FALECIDA EM: 14/08/1993) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS, na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais (OBSERVAR SE HÁ SUCESSORES DE SUCESSORES, PODENDO AS COTAS DIFERIREM). \r\n\r\nProc. 2007.038.004692-4 - ALGEMIRO GOMES DE SOUZA X Falecido: MIRIAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de linha telefonica c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013728-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X T N L P C S S/A Despacho:Emende o autor a inicial, tendo em vista que o inventariante é apenas o representante legal de quem deve figurar no pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006254-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VILA IGUAÇUANA X MARIA AMERICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:1. Venha comprovação de poderes de representação, nos termos dos estatutos;2. Cumpra-se o disposto no art. 1032, do CPC, fornecendo os dados dos herdeiros e requerendo a citação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.046446-0 - Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MALAQUIAS E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Emende a autora inicial, dada a inviabilidade do rito (arts. 1031 e 1036, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053967-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NIVALDO DE CARVALHO SOUZA Decisão:Fls. 36: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005540-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOCELINO LOPES PEREIRA Despacho:Fls. 9/11 - Venha autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.006390-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIANO DA SILVA Despacho:Fls. 08 - demonstre o autor poderes para representar a empresa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051801-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DENISE SOARES DE AZEVEDO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001396-7 - NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X SEVERINA DOS SANTOS ROQUE Sentença:Visa a Consignação em Pagamento tutela por meio da qual se declare cumprida determinada obrigação.Formulados pedidos incompatíveis com o procedimento, foi determinada a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, para exclusão do pedido incompatível e formulação do pedido apropriado, conforme previsto nos arts. 890 e 893, do CPC.A fls. 20, limitou-se a autora a requerer o depósito do valor devido, sem pleitear a tutela conseqüente, não atendendo ao comando judicial, restando inepta a inicial, por falta de pedido.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança face ao deferimento de JG. Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.010840-0 - ELIANE MACHADO DUARTE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566)) X ANTONIO JOSE REIS PEREIRA Decisão:Tendo em vista já haver sentença declaratória de ausência prolatada por outro juízo, onde ocorreu a abertura da sucessão, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009507-6 - NEUSA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ARMINDO SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a rescisão do contrato, determinando o despejo do imóvel e condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do contrato (cláusula 17ª). Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos derivados da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.006534-7 - MANOEL LOURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES AFIF LTDA ME Decisão:1. Defiro prioridade;2. Venha planilha especificando as parcelas e o valor total do débito;3. Juntada, certifique-se quanto as custas, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.014228-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANESIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 15/18. \r\n\r\nProc. 2005.038.022686-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 38/55. \r\n\r\nProc. 2006.038.004843-8 - WELINGTON NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Decisão:1. Recebo os embargos, nos termos do art. 736 do CPC; 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.038.013377-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE ALMERINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 107/113 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.013438-5 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CAMPOS ZANARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls.43/53.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 2003.038.017456-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ROSEMERE SILVA DA CRUZ), LENINE MODESTO DA CRUZ), ANA MARIA DA SILVA CRUZ), ADALGISA NERI DA SILVA CRUZ), VALÉRIA DA SILVA CRUZ LEITE) X GENESIO MODESTO DA CRUZ - (FALECIDO EM: 23/11/2003) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:Às partes sobre os cálculos (fls. 105/127). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005550-9 - NADIA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMÃO (RJ-005993C)) X CELSO BARROSO VALENTIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Fls. 38: Oficie-se conforme requerido, uma vez recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006467-7 - GENTIL DE AGUIAR X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Decisão: Trata-se de ação por meio da qual se visa execução de título judicial consistente em sentença homologatória de acordo, prolatada no I JEC de Nova Iguaçu. Dispõe o art. 475-P, do CPC que o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, no qual o autor deverá demandar, sendo irrelevante que execução anterior haja sido extinta por inércia, não sendo este juízo competente para processar a presente execução. Em razão do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.022792-6 - S/C LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). FRANCISCO VICENTE DE MACEDO (RJ-018439)) X COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR Decisão: Tendo em vista a nova redação do art. 736, segundo disposto pela Lei 11382/2006, covolo, como requerido, em Embargos do Devedor a exceção oposta a fls. 38 e seguintes. A conexão que impõe o processamnto e julgamento conjunto é evidente, já que a Ação Declaratória de Nulidade combinada com Cancelamento do Protesto versa sobre a mesma matéria que fundamenta os embargos, quer quanto aos fatos, quer quanto ao direito. Destaque-se que a própria excepta o reconheceu ao contestar naquela ação, conforme se vê a fls. 65. Em razão do exposto, reconhecendo a prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA CÍV EL DE NOVA IGUAÇU, em razão do que consta do processo de nº 2005.038.021369-1. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.002773-3 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUCIA MARIA BRANDAO GOULART AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.011214-0 (4202) - IVANILDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.138,16, na categoria de crédito quirografário \r\n\r\nProc. 2001.038.005280-7 (4878) - EDITH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Sentença:Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2003.038.011005-8 - LUIZ CLAUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ALMO GAMA ANTENA PARABOLICA INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.120,32, na categoria de crédito preferencial. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004203-3 - MARIA IZABEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Venha aos autos a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.038.004234-3 - SILVANA RAPOSO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Fls. 06: Venha a carta de Sentença, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.038.004243-4 - ADRIANA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Venha aos autos a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.006162-3 - MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro o prazo _ ao arquivo provisório;2. Indefiro custas a final, devendo a requerente, se for o caso, requerer gratuidade de justiça, juntando declaração assinada pela própria (Lei 1060/50) e cópia da declaração de imposto de renda ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011314-0 - CLAUDIO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:1. Fls. 334 - publique-se, a fim de que o patrono demonstre, em 10 dias, ou declare a permanência do patrocínio, sob pena de ser oficiado à OAB, comunicando; 2. Não cumprido o item 1, oficie-se à OAB e atenda-se ao requerido a fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.038.003415-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X ELAN DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Observado o que consta de fls. 81/82, fixo como pontos controvertidos a responsabilidade pelo atraso ser devida à autora ou à ré, assim como o fato de haver sido a persiana, a final, entregue ou não como devida. A inversão do ônus da prova é impositiva, tendo em vista que incontroverso que houve atraso e problemas com o produto, decorrendo, não só a hipossuficiência probatória do consumidor, como, com relação á maior parte dos fatos, na verdade, ônus probatório original da ré, já que alega fatos impeditivos do direito da autora.Tendo em vista a inversão, diga a ré, em 5 dias, se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.038.021343-5 - MAYARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.043364-4 - FABIO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.004998-2 - IZAIAS RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.005009-5 - Inventariante: RENATO JALLES CANCELA X JOSE CANCELA MENDEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2005.038.010759-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto nos arts. 861 e 862, especifique o autor que fatos pretende justificar, que já não estejam demonstrados por meio de documentos, em relação a quem e com que finalidade, ciente do disposto no parágrafo único do art. 866, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009213-0 - BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049186-3 - LINY ROBERTO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X UNIBANCO CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Fls. 29 - indefiro JG;Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.003400-4 - SILVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X EMBRATEL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS `A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003519-7 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Município de Nova Iguaçu venha a fornecer ao autor, o(s) medicamento(s) relacionado(s) a fls. 04, no prazo de 5 (cinco) dias, na quantidade prescrita a fls. 32, pelo prazo que se fizer necessário, observada a exigência de comprovação periódica da necessidade, desde que cabível no caso concreto e a exigência se faça com respeito ao princípio da razoabilidade. Do descumprimento de tal determinação decorrerá, automaticamente e independentemente de nova decisão, a incidência de penas de multa diária de R$ 500,00, nos termos parágrafo único, do art. 14, do CPC, que incidirão tanto em relação à parte ré, quanto em relação à autoridade que descumprir a decisão.Cite-se.Intime(m)-se, PESSOALMENTE, por Oficial de Justiça o Sr. Secretário de Saúde, ADVERTINDO-O DOS TERMOS DAS PENALIDADES PREVISTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005424-6 - MARIA ANTONIA VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOSE PINHEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória, com imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054477-6 - NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ, MARIA SONIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RONALDO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 71, uma vez que não se acha a fls. 40/41-v o documento de fls. 18 autenticado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005332-1 - MARCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TNL PCS S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR, inclusive da parte pertinente a patrimônio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de Justiça Gratuita, devendo, neste caso, ser recolhido o devido, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.005574-3 - EDSON ANICETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Oficie-se como requerido a fls. 04;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/07, às 14:45h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1992.038.000015-3 (3295) - CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBSON DARTAGNAN NUNES BARBOSA (RJ-070995)) X G.GOMES REPRESENTACOES - FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBSON DARTAGNAN NUNES BARBOSA (RJ-070995)) X G.GOMES REPRESENTACOES - FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 170/171, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, decretada em 12/08/1994 (fls. 52/53), tendo sido nomeado para a Sindicância a requerente. À fls. 80, manifestação do síndico declinando da nomeação. Nomeação do novo síndico a fl. 95. Não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 165. Manifestação do Síndico às fls. 166/167, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação do Órgão Ministerial a fls. 168. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que não houve habilitação de credores, e ainda a concordância do Ministério Público, não há como prosseguir a presente, ante a impossibilidade da formação do concurso universal. Assim, encerra-se o procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.922.344/0001-22, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Nova Iguaçu, 10 de outubro de 2.006. André Felipe Alves da Costa Tredinnick\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de abril de 2007. Eu, _________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.________________Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.005236-5 - ESPOLIO DE DAVID CERQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Venha o termo de inventariante;3. Regularize-se a representação, devendo a procuração ser passada em nome do espólio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006199-8 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FOCUS CAR Decisão:1. Defiro JG;2. Sob pena de indeferimento por inépcia, emende o autor a inicial, em 10 dias, esclarecendo em razão de que norma a ausência de transferência de titularidade de veículo interfere em exame de habilitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.023710-1 - SONIA DUARTE PAULO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO, E CONDENANDO o réu a devolver à autora o valor de R$ 2.144,12, referente aos valores pagos, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, OBSERVADO O ART. 26 DO DL 7661/45, e correção monetária desde o pagamento das parcelas. DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA, NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA, COMO QUIROGRAFÁRIO. Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, nos termos do Provimento nº 03/93 da E. C.G.J. pago em 1º rateio, se as forças da massa suportar. \r\n\r\nId: 175781" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175788": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2006.038.051426-7 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.C.M.F. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 19, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.024255-4 (34945) - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:Inobstante o alimentando MARCELO LAMIN SILVA ter atingido a maioridade comprovada pela certidão de fl.05, ressalte-se que o mesmo comprovou consoante os documento acostados às fls. que está cursando nível superior.Assim sendo, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e INDEFIRO o pedido de fl. 15. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.006556-2 (40809) - BRUNA CRUZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MARTINS Despacho:Fls. 58/60. Pleito já apreciado. Dê-se ciência e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.025593-0 (41004) - T.O.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) P.R.D., Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.038.015277-4 - E.C.S., Assistente: E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl.25 para CANCELAR os alimentos no percentual de 20% (VINTE) por cento, pagos ao filho EVERTON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl. 04. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado.Oficie-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.019174-7 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARLA XAVIER DE ANDRADE (RN-004486), Dr(a). VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (RN-004606) Despacho:1) À requerente.2) Certifique-se o cartório sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.020878-6 - (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X M.P.S.), J.M.S.P.S.), J.M.S.P.S. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2005.038.001862-6 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.038.022557-7 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:1) Fl. 69. Feito já sentenciado sendo objeto de recurso. Nada a prover.2) Fls. 70/71. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040888-1 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X N.V.G.B.), A.L.C.B. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.038.047219-4 - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 14 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052002-4 - G.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.F.F. fica designada nova data para o dia 23 de julho de 2007 às 10:40 horas, devendo o réu ser citado e intimado pesoalmente. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.001310-4 - M.I.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X M.I.J. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 26, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Oficie-se para cancelamento do descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004906-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X R.B.P.), A.S.P.), A.S.P. Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.005547-0 - (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X E.E.R.), I.S.R. Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013435-5 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de nascimento de NEUSA GEREMIAS DE SOUZA, constando o nome correto de sua genitora, qual seja MARIA JORMILINDA DA CONCEIÇÃO e de sua avó materna MARIA FORMELINDA DA CONCEIÇÃO, nos termos da inicial e de fl. 20. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente.Anote-se a exclusão da representação no polo ativo do requerimento. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.016656-1 - R.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044247-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS e ADECIR DE OLIVEIRA. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007.CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.052227-6 - C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL de CARLOS ALBERTO PEREIRA e HERTZ JUNQUEIRA DE ARAÚJO. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida aos requerentes. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.054045-0 - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOSEMAR DA CONCEIÇÃO e SOLANGE SILVA DOS SANTOS. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.001530-7 - O.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença: A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da CF/88 e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL de OZEIAS PEDRO VIEIRA e JACQUELINE CASANOVA TEIXEIRA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida aos requerentes. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.010289-0 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de JOÃO BAPTISTA CASIMIRO e MARIA LUCIA VALÉRIO. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Anote-se a retificação no pólo passivo, consoante fl. 04 e vº. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.023612-1 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X T.M.C. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 23/24 a qual deverá ser retificada para fazer constar: sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008317-3 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.F.O. Sentença: Isto posto, DECRETA-SE A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA e de MARIA HELENA FAUSTINO DE OLIVEIRA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040747-5 - F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X L.F.S.F. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de FRANCISCO CANINDÉ PAIVA DA SIL VA e LAURA FERREIRA DA SILVA FILHA. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.052349-9 - M.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.O.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de MARIA JOSÉ PAULINO DE LIRA e ERIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES. Quanto ao pedido de partilha dos bens do casal, letra e, de fl. 04 da exordial, deverá ser articulado no feito próprio. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Anote-se a retificação do pólo ativo, anotando-se o nome correto da virago. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007.CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.005870-7 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X A.C.L.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.009656-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do conjuge varao para regularizar as custas de desarquivamento do pocesso campos 34 e 35 do GRERJ \r\n\r\nProc. 2002.038.013935-6 - C.E.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Certifico e dou fé que, com base na portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da requerente sobre certidão de fls. 41 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.001649-4 (18480) - H.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) certifico e dou fe, que conforme a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da patrona da conjuge mulher para regularizar sua representaço no prcesso. \r\n\r\nProc. 1995.530.045014-6 (36650) - R.D.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 13, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 24 e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de ROSEMAR DIAS CORREA GRANJÃO e IVAN FRANCISCO GRANJÃO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, não há bens a ser partilhados. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.016693-7 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação dos autores, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024451-1 - G.N.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510) Despacho:Esclareça o requerente em 05 (cinco) dias qual a necessidade do apensamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.002550-7 - S.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Sentença:Considerando a desistência dos autores às fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021292-8 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X M.G.O.M. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO CONJUGE VARAO PARA VISTA NO PROCESSO NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.022078-4 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de NANCI SILVA BARRETO e de ALONSO COSTA BARRETO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.018848-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fl. 36 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal MARIA ALTAMIRA DA SILVA SOUSA e JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO, a virago voltará a usar nome de solteira. Anote-se a convolação do nome da ação e da virago no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019180-4 - J.T.F.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X D.V. Sentença:STO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 e 44 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal JANAÍNA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA e DINEY VIEIRA, a virago voltará a usar nome de solteira e o único bem do casal ficará exclusivamente para virago. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024024-4 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. Sentença:STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de WAGNER CLAUDINO DA SILVA e SANTA ALOISE DA SILVA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024026-8 - S.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de SORAIA FERREIRA RUFINO DA SILVA e SIDNEY ALVES DA SILVA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039208-3 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.O. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ETIENE DA SILVA OLIVEIRA e VLADIMIR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.038.000270-0 (32682) - R.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X J.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 197 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.005799-6 - A.C.C.V., M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X E.A.O.V. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.038.013643-4 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Fl. 152. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.038.014924-6 - J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.F.F. Sentença:Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado às fls. 06,vº, bem como parecer favorável do Ministério Público à fl. 35 opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.022080-9 - M.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.O.C. Despacho:Pleito já apreciado, dê-se ciência. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.003155-0 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls. 56 vº. \r\n\r\nProc. 2004.038.013367-0 - T.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.A.T. (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.016110-0 - L.F.M.S., A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.C.S. Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.018055-5 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.001419-0 - A.S.R.J., L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimaçao da parte autora, face o teor de certidão de fls 130v. \r\n\r\nProc. 2005.038.010340-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. Sentença: JULGO EXTINÇÃO A EXECUÇÃO, ante o teor da petição de fl. 40, tudo na forma do artigo 741, II do Código de Processo Civil e o parecer favorável do Ministério Público. Sem custas. Dê-se ciência as partes, ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026205-7 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X C.A.M. Decisão:Assiste inteira razão ao membro do Ministério Público. Oficie-se e intime-se a requerente para esclarecimentos em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.012575-5 - B.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.H.R.A. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls. 19/34. \r\n\r\nProc. 2006.038.039708-1 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.H.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ CARLOS HORÁCIO DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.044246-3 - L.C.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X V.R.S. INTIMAR O PATRONO DA AUTORA PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.048575-9 - L.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051480-2 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.G.S. Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça presentes os pressupostos fáticos e autorizadores, renove-se a diligência com a prerrogativa do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.051865-0 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X M.C.N. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 dexste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 24 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005421-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X A.M.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005861-6 - C.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X C.L.S. Decisão:1)Emende-se a exordial em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2)Venha o instrumento procuratório. 3) Vennha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.005864-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X J.A.S. Despacho:Regularize a exequente a exordial, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.005868-9 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X A.D.T. Decisão:1)Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2)Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3)Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 4) Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.038.005878-1 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X J.S.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.005880-0 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X H.A.S. Decisão:1)Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2)Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.3)Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 4) Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.005558-3 - M.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.X.M. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor WESLEY XAVIER MORAES a requerente MARIA LUCIA BARBOSA MORAES na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005916-3 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.S.G. E OUTRO), M.A.S.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.530.007463-0 (37164) - J.C.F. E OUTRO X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.010143-0 (41870) - M.S.N. X R.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls.101, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.011688-2 (41966) - E.L.P. X S.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) M.R.M. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.023875-4 - M.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X J.P.M.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSÉ PAULO MARCELINO DOS SANTOS nomeando a senhora MARGARIDA MARIA MARCELINO SANTOS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive- se. P.R.I. Nova Iguaçu, 10 de abril de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.009976-8 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007564-0 - N.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X M.R.L. Despacho:Venha complementação em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.009406-6 (40117) - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGUES GOMES (DF-010329) Decisão:Fls. 118. Não há citação válida à fl. 43. Logo, decisão que se mantém. Encaminhe-se o cartório o feito sem mais delongas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro \r\n\r\nProc. 2006.038.052306-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. Sentença: Verifica-se, ainda, que não houve resistência ao pleito pelo requerido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para confirmar a liminar deferida que determinou o afastamento do requerido do lar conjugal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 10 de abril de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.006693-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S.O.), Y.L.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.530.001618-6 (41240) - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 06 (seis) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.013027-1 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X H.A.S. COM BASE NA PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33Vº. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1986.038.001220-3 (23492) - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Decisão:Decreto a revelia da ré Valéria de Paula da Silva Oliveira regularmente citada à fl. 75. Intime-se o requerente consoante cota ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.021073-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:Decreto a revelia do requerido ante a falta de regularização de sua representação, apesar de regularmente intimado, consoante certidão cartorária. Diga o autor, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.010842-3 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008852-7 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Despacho:A providência deve ser requerida pela requerente. Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.053859-4 - A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X Falecido: J.P.R. Sentença:Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face a certidão de casamento juntada à fl. 12. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial e de fl. 20. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Nova Iguaçu, 10 de abril de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.009458-0 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043279-2 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X K.C.C. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado às fls. 20 em novembro de 2006, ou seja, há mais de 04 (qautro) meses, bem como parecer favorável do Ministério Público à fl. 29, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.038.000618-4 (13217) - E.C.S. E OUTRO certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do conjuge varao para regularizar as custas do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 1981.038.000295-8 (14623) - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Decretada a Separação Judicial, voltam os requerentes a Juízo para o Restabelecimento da Sociedade Conjugal. Pedido de restabelecimento, fls 66. A Curadoria de Família manifestou-se favoravelmente ao pedido à fl. 67vº. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl.66 e JULGO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil o cancelamento da averbação da separação consensual, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.038.001529-5 (17721) - F.J.T. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que os alimentados TAMARA DA SILVA TRIANE, VITOR DA SILVA TRIANE e GISELE DA SILVA TRIANE atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 06/08, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 37,v º e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado.Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050153-4 - M.M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X O.F.J. Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.530.027079-4 (41092) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.L.B.O.), B.L.B.O. Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, nomeando SANDRA OLIVEIRA SILVA SANTOS para desempenhar e exercer a tutela dos menores Rafael Luiz Barbosa de Oliveira e Bruno Luiz Barbosa de Oliveira. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001719-3 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.M.S.S. E OUTRO Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando JOSÉ BENTO MARQUES para desempenhar e exercer a tutela dos menores RAMON HENRIQUE MARQUES SANTOS DA SILVA e RUAN HENRIQUE MARQUES SANTOS. Anote-se no distribuidor a mudança no pólo ativo e a retificação no nome do menor RUAN, consoante documento de fl. 10. \r\n\r\nTutela, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.013919-5 - V.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X V.F.G.) Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando VIVIANE FIRMINO GUEDES para desempenhar e exercer a tutela do menor VINICIUS FIRMINO GUEDES. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Custas na forma da lei, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 175788" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175786": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.038.001647-1 (20399) - MARIA CONSUELO DA PURIFICAÇÃO FERREIRA X FLAVIO WILLIANS FERREIRA DE OLIVEIRA Ação: InterdiçãoReqte: Maria Consuelo da Purificação FerreiraAdv: Dra. Lenice Matola de Moraes Felipe - OAB/RJ 80.497Interdtdo: Flávio Willians Ferreira de OliveiraAtenda-se ao MP: \"Requer o MP a juntada de:1) concordância da atual curadora com o pedido;2) certidão de nascimento da requerente;3)atestado de saúde física e mental da requerente;4) declaração de idoneidade da requerente, firmada por 2 testemunhas;5) certidões do distribuidor relativas à requerente;6) concordância dos demais irmãos, se houver, com o pedido.\" \r\n\r\nId: 175786" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175787": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público, e art. 180 CP, n/f 69 deste dipl. legal (den. Alberto e Wander) ; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e 180 CP, n/f 69 deste dip. legal (den. Robson); Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (den. Julio Cesar) \r\n\r\nProc. 2002.038.024770-0 - MP X JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA (RJ-064427), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). FABIANO FELÍCIO DA CUNHA (RJ-108421), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Fique o Dr. Marcos Barros Espínola - OAB/RJ 81.879, devidamente intimado do respeitável despacho referente aos Autos do Agravo de Instrumento nº 793687, na forma que segue: \"Dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.048011-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (quatro vezes) n/f do art.71 do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.038.051528-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Fique o Dr. Milton César de Paula Marques, OAB/RJ 103.900, devidamente intimado para comprovar a notificação pessoal dos réus ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA e FRANCISCO JOSE DE MELO. \r\n\r\nId: 175787" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "175789": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art.29, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2002.038.022253-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NADIR LUDOLF DOS SANTOS AFFONSO (RJ-013275) Despacho:\" Fls. 622 : \" A defesa sobre o acrescido\". \" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, art. 121 c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.047045-8 - MP X PAULO ROGERIO BARBOZA SOARES - PM - RG 69.629 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Encontrando-se já encerrada a instrução oral do feito, e estando este pendente tão-só da juntada de Auto de Exame Cadavérico e Auto de Exame de Corpo de Delito para que possam as partes se pronunciar em alegações finais e, em seguida, ser apreciada a admissibilidade da imputação, não se justifica a soltura do réu já que superada a alegação de excesso de prazo na custódia, remanescendo íntegros, ademais, todos os fundamentos que ensejaram a decretação e mantença, até aqui, de sua custódia, razão pela qual, acolhendo ademais os doutos fundamentos elencadados às fls. 176/179, indefiro o pleito libertário. E. mandados de busca e apreensão dos Autos acima referidos. P.I. Vista ao Ministério Público , \r\n\r\nId: 175789" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "175791": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 302 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050459-6 - EVANDRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 175791" ] }, "7ª Vara Criminal": { "Atos": { "175793": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.006113-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)3- Sendo assim, na forma do preceituado no artigo 122 do CPP e Ato Executivo Conjunto nº 03/2001 do Tribunal de Justiça deste Estado, DECRETO A SUA PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, devendo o mesmo ser encaminhado ao Comando do Exército para fins de destruição (artigo 25 da Lei 10.826/03). 4- Sem custas. 5- Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, oficie-se à DFAE comunicando e, após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 175793" ] }, "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": { "Atos": { "175794": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007764-7 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X E.V.O.), B.N.M.V.O.) Despacho:Defiro J.G.Venha planilha discriminada e atualizada do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 175794" ] }, "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": { "Atos": { "175610": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.005860-4 - Nei Gomes Bezerra. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074). Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. Certificado o decurso do prazo, independente de intimação, voltem. \r\n\r\nId: 175610" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175795": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.042.038024-8 (5951) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X DELSO SINVAL DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Sentença:JULGO PROCEDENTO o pedido para declarar a anulação da alienação, devendo ser oficiado ao RGI para cancelamento do registro, e determinar a adjudicação complusória em favor da Autora. Condeno os Réus nas despesa processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 4.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4] do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.001659-7 - GILVAN LUIZ FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555)) X NOEMIA CAROLINA CHRIST FOGEL E OUTRO Despacho: Fls. 55 v., atenda-se à Fazenda. (... apresentação de novas declarações incluindo os dois inventariados , as quitações fiscais) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.000903-6 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LORENA SOARES De Ordem: Intimado o autor a recolher custas referentes a um ofício: R$ 3,49 + 10% de Caarj + 5% de Fundperj: R$ 0,17 + 5% de Funperj: R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.042.010529-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DE MEDEIROS BRAND Sentença:Ante o teor de fls. 32 e considerando-se que a citação não se perfez, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005860-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ CARLOS ROSA JUNIOR Decisão: Ante a inércia da parte Autora, dê-se baixa e devolva-se ao R Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005145-7 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) REPUBLICAÇÃO FLS 22: 1. Cumpra-se. 2. Designo audiência para oitiva dia 03 maio 07, as 14:30 h. 3. I-se. 4. Publique-se. 5. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006916-1 (4917) - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) De Ordem: Fls.214. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.042.008247-6 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DE ARAGAO (RJ-104909)) X ESCOLA DE NATACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365) Despacho:Fls. 124 e seguintes - Esclareça o Exequente, eis que a execução da Sentença já se iniciou face petição protocolada em 25/08/07 (FLS. 118/20), sendo certo que até a presente data o Executado não efetuou o pagamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.042.006038-4 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 110/2, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008388-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CENTRO COMERCIAL ALTO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.139/40 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001892-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MORELLIS DE PETRÓPOLIS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Fica as partes intimada a recolherem custas referentes a depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladss. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002141-6 - TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.042.004604-1 - CARMEN RITA GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De ordem: Ao Executado para proceder ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006064-1 - CARPINTARIA E MARCENARIA AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X RUTH PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Decisão:Tratando-se de Embargos de Terceiro devem constar do polo passivo os litigantes da feito principal. Emende-se. Sem Embargos, certo é que a permanência do automóvel mencionado na inicial no pátio da delegacia é prejudicial ao interesse das partes, eis que o bem se deteriora mais rapidamente. Assim, enquanto pende discussão acerca do pedido de penhora, bom como da ocorrencia de fraude de execução, oEmbargante poderá ter a posse do bem, precaria assumindo o encargo de fiel deposítário. E. Mandado . Com urgência. Aribitro, de forma provisória, honorários de 10%. Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007241-4 (101) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO MAREANTE LTDA. E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho: Considerando-se o lapso temporal, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.006750-9 - RUTH PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 121/4 \r\n\r\nProc. 2004.042.008348-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho: Fls. 31, expeça-se mandado de verificação conforme requerido. (Ordem: Ao exequente para recolher custas de expedição de mandado de verificação) \r\n\r\nProc. 2005.042.008019-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO KAPPS DE ANDRADE Fica o autor intimado a recolher custas de Oficial de Justiça referentes a penhora, mais 5% com relação a Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.011242-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Fica o exeqüente intimado a recolher custas referentes a 2 (duas) cartas precatórias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019446-7 (14963) - THANIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X TRANSPORTADORA AUTOBUS INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Sentença: Consoante os documentos de fls. 388/92 que noticiam o falecimento da parte interessada, sendo certo tratar-se de direito personalíssimo, autorizo o cancelamento da obrigação alimentícia. \r\n\r\nProc. 2000.042.005138-7 (5730) - ANDRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2001.042.001741-2 (6528) - LIA SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOTTA (RJ-005273), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X PETROCAL, INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA CALDEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu, ao pag.. \r\n\r\nProc. 2004.042.005237-5 - ELMANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00... CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORARIOS DE 15%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2005 \r\n\r\nProc. 2005.042.003956-7 - DEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 123 \r\n\r\nProc. 2006.042.003243-6 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S/A De Ordem: Intimada a parte autora a recolher Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.042.005328-2 - ANA LUIZA LOPES CUNHA MONKEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FARMÁCIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.004132-4 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X ALAIR EDUARDO BISPO E OUTRO Decisão:1- Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR.2- Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos aos mencionados às fls. 10. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057272-7 (16408) - Inventariante: JUREMA MARIA ANDRADE DE ARAÚJO X FRANCISCA EMILIA CURUIONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Despacho: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.042.007660-0 - Inventariante: MARIA MAGDALENA GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WEISELTHALER (RJ-094334)) X RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão: I-se a inventariante para que proceda ao depósito em Juízo dos valores requeridos as fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2003.042.001737-3 - SANDRA REGINA CORREA ACCON BABO X ALBERTO DOS ANTOS BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Regularize a inventariante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.005907-7 - ALCIDÉA VENTURA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974)) X ARMINDO ESTEVES DE LIMA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.042.008816-8 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MARIA DA GRAÇAS ELIAS DE ALMEIDA De Ordem: Ao inventariante sobre o teor da certidão supra.( a petição de fls.22 não veio acompanhada da certidão do Distribuidor) \r\n\r\nProc. 2007.042.004868-9 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS GONÇALVES Decisão: Ante o teor do alegado pela Requerente acerca da necessidade do processamento do feito em apenso ao inventário da genitora do de cujus, bem como o pedido específico de distribuição por dependência, dê-se baixa e Distribuidor para que seja encaminhado o feito ao Juízo da 2 ª Vara Cível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.004628-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Fls. 96 - Anote-se onde couber. Intime-se para regularizar recolhimento das despesas, consoante certidão de fls. 98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.000818-6 (6360) - ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X IVANA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.042.000036-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KAROLLE PAMPONET PORTO Decisão:Fls. 99 - Compulsando os autos verifica-se que a parte Ré não está representada. Nesse sentido, esclareça o Exequente, se pretende a desistência do pedido, quando então arcará com as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000936-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA BENEVIDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Despacho:Ratifico decisão de fls. 101, relativamente a comarca de declínio de competência, devendo constar Comarca de Rio Bonito. Publique-se com urgência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002576-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTO FRANCISCO NETO Despacho:Ao Autor sobre devolução de correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.042.006129-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença:Nesse sentido, outra não é a soluação, senão acolher as alegações da Embargante, porém não em sede de preliminar, mas adentrando-se ao mérito. Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS julgando improcedente o pedido autoral na Ação monitória... \r\n\r\nProc. 2006.042.002101-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fls. 154/7 - Anote-se onde couber. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001291-0 - SABRINA MARCIA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Pretende oA. segundo se depreende da inicial, a entrega do produto diante da alegação de ter honrado com o pagamento de metade do preço acordado. No entanto, eventual acolhimento deste pleito determinará, necessariamente, a continuidade dos termos do contrato em especial o pagamento do restanto do valor. Porém, os valores devem ser atualizados, o que determinaria repactuação. Assim, deverá a parte A. explicitar se insiste no pedido. Caso contrário, eventualmente, se houvesse aceitação pela Ré, poderia haver a rescisão contratual. Digam ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.000858-1 - RAFAEL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA-CONSORCIO GERAL RECORD Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2004.042.003539-0 - CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005520-2 - HERCILIO CARLOS BINATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.042.008383-2 (6103) - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X SEBASTIAO FRANCISCO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ordem ( despacho de fls 154: 1 - Fls. 152/3 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 150 - Ao Autor.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005897-3 - GABRIEL SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De Ordem: Ao autor sobre fls. 107/122 \r\n\r\nProc. 2004.042.007624-0 - FERNANDO LAURO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANCO (RJ-126162), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Fls.142, intime-se conforme requerido.( Ao banco réu para que no prazo de 48 horas faça juntada aos autos da prestação de contas já pleiteada, sob pena de não as apresentando, não poder impugnar as apresentadas pelo autor) \r\n\r\nProc. 2006.042.005166-2 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para determinar que a parte Ré apresente as contas no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, consoante dispõe o art. 915, § 2º do CPC.considerando-se que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001756-9 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X CARLOS ALBERTO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:......Por fim, indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos legais, não se enquadrando a hippótese nos incisos do art. 70 do CPC. Partes legítimas e bem representadas.Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando para tanto o Dr. Alberto Motta, de endereço conhecido do cartório. Concedo prazo sucessivo de 10 dias para quesitação, com interregno de 05 dias para diligências cartorárias, autorizada a indicação de assistente técnico. Após ao Expert, para proposta de honorários. Defiro ainda, por fim, a produção de prova oral, a ser realizada oportunamente, se necesário, bem como documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2004.042.005496-7 - ISABEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.042.005496-7 - ISABEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Fica o denunciado a lide intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo, bem como instruí-lo com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.001424-0 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005668-0 - KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) De Ordem: Às partes sobre proposta de honorários de fls. 188 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.003916-0 - LEILTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) De ordem: ao Executado para proceder ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007680-0 - MONICA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 175795" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175797": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007670-1 - OTILIA AVILLA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X LUIZ ANTÔNIO SIMAS BERNARDES A PARTE PARA ENCAMINHAR CERTIDÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.008175-7 - DAVID MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X NILZA MARIA RODRIGUES Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001132-4 - SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANERJ MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Isto posto, julgo improcedente o pedido pertinente à limitação dos juros ao patamar de 12% a.m. e julgo o processo extinto sem apreciação de mérito, quanto aos demais pedidos, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério quitativo (art. 20, parágrafo 4º, do CPC) em R$ 300,00, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(republicação por ter constado erro na parte dispositiva) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000631-0 (7140) - Inventariante: MARLENE LEONOR STULPEN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HENRIQUETA MARIA SCHMIDT E MARIO JOSE SCHMIDT. Decisão:Defiro a conversão em arrolamento. Anote-se. Venha a partilha amigável, por todos subscrita, bem como a certidão negativa tributária pertinente ao imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.042.001219-3 - Inventariante: FRANCISCO DE PAULA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) SIMONE SIXEL RISPOLI E OUTROS) X SELMA SIXEL RISPOLI Ao inventariante para fornecer as cópias faltantes: 10/17;81. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009038-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.009749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SERGIO MAGRANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão:Pela última vez, defiro 02 dias p/regularização do preparo, pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009335-5 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RICARDO LEPSCH SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Fls. 183: Certificada a veracidade do asserto, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOTILDE FARAH Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.042.005825-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/05/2007, às 15:20hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.042.005850-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X ANGELA MARIA RIZZO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/05/2007, às 15:40 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.042.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MANUEL FERREIRA DE PINHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/07/2007, às 16:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.004605-0 - GILBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor do Juízo único da comarca de Itaipava. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004863-8 - JOÃO RICARDO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. - (FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.004953-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a liminar por não vislumbrar o \"periculum in mora\". Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005892-0 - FABIANA DUTRA DA ROCHA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:Em segundo, a competência do Foro Regional, sabemos todos, é absoluta, de sorte que não pode o Autor optar pelo foro central de seu domicílio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.004267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X LEONARDO CAETANO DA COSTA Sentença:julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a entregar o bem alienado fiduciariamente descrito na inicial ou o valor apontado às fls. 57, em 24 hs, sob as penas da Lei, inclusive prisão civil como depositário infiel.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003407-7 - ESPOLIO DE MANOEL DE LAMARTINE REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA PEREIRA E OUTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.005862-2 - MARCELO CALDARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X IVE DEBORA ALBUQUERQUE CALDAS Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, de cópia integral da última delcaração de IR do Autor e de seu contra-cheque, sob pena de revogação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005846-4 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X HORA H PÃES E DOCES LTDA ME), Fiador: NILTON JORGE SPANGENBERG), Fiador: DANIELA BALTAR MACIEL Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, completando-se a qualificação do Autor, pois seu endereço não foi indicado, e apresentando-se a planilha c/o cálculo discriminado do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005657-1 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão: Regularize-se o preparo da inicial em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000293-6 (2024) - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X DOMINGOS MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)), Interessado: PEDRO ALBERTO DOMINGOS DE VASCONCELLOS MACIEL MOREIRA DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:1 - Fls. 331/332: regularize o espólio sua representação processual, apresentnado a procuração e o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Ao exequente para trazer o cáculo do débito descriminado com o acréscimo referido no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 1998.532.007420-6 (5703) - EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X FARMACIA SHOPPING VILLAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2002.042.003019-3 - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X DOUGLAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.005915-8 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, instuindo-se amesma com o título executivo no original, conforme exige o princípio da cartularidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Venham as contra-razões do agravo.Informações em separado. Remetam-se-as. \r\n\r\nProc. 2001.042.002180-4 (8492) - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002547-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PRISCILA MARA FELIPPE Decisão:Não há necessidade de audiência de ratificação. Venha a próxima parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Lembro ao Condomínio... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009570-7 - OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 396,00, acrescida de juros e correção desde a citação. Custas, pelo Réu, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da causa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.001478-3 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao interessado sobre esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.005702-8 - CROWN CORRETORES DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2005.042.008535-8 - ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 38, providenciando andamento positivo ao feito. Em cinco dias. Transcorrido in albis o prazo, e acaso decorram trinta dias sem manifestação da parte autora, i-se para dar andamento, via postal, com AR, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.009406-2 - MARCELO ADRIANO DA COSTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4° do CPC), considerando a simples solução da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000094-5 (230) - Inventariante: LEONILDA CHRISTE VIEIRA X DOMICILIA PIDIA DA SILVA CHRIST Despacho:Aguarde-se por trinta dias iniciativa do interessado. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e remeta-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.002169-3 (7320) - Inventariante: MARCIO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X IRENE DE QUEIROZ DURIG E OUTRO Despacho:Recebo o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.042.002909-4 - SARA DE JESUS BRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JARLITA PEREIRA SOARES A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Sobre os pedidos de habilitação, digam os interessados e depois a FE.Digam acerca da possibilidade de conversão p/arrolamento, mais rápido e barato. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.001297-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON GOMES DA SILVA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008677-9 - ALINE DA SILVA RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 93: indefiro a prova oral, pois é desnecessário à Autora demosntrar o fato visado, presumidamente verdadeiro diante da revelia do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.532.006837-9 (750) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MARLENE LOPES DE BARROS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.532.006002-4 (6783) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANTONIO CARLOS ALDIGHIERI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:Digam as partes sobre o acordo aventado na audiência, em 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2003.042.002692-1 - CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Fls. 269: defiro a habilitação da peticionária no pólo ativo. Indique o exeqüente bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.002855-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:Fls. 132: já se tendo passado mais de um mês desde o pedido de dilação, concedo apenas mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000035-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X VIVIAN MARIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 85 em cinco dias. Decorrendo o prazo em branco, ao autor, para que indique bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002328-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ORTOPEDIA BIQUENSE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.005135-1 (7706) - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU (COLEGIO CENECISTA SAO JUDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Neste passo, com base no que dispõe o art. 538, par. único, 2ª parte, elevo a multa anteriormente fixada para 10%. Observe-se o que dispõe o referido parágrafo único, em sua parte final. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001218-7 - VICTORY CONFECOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 216: que prazo? Especifique-se em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003495-4 - OSWALDO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOSE CARLOS MARTINS Decisão:Indique o exeqüente bem à penhora, diante da inércia do executado, ciente da possibilidade de penhora \"on line\". Observe-se que os proventos porventura recebidos do INSS são impenhoráveis, sendo inútil pesquisar-se acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2004.042.005087-1 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Diga a exeqüente, se tem algo mais a requerer em 5 dias, valendo o silêncio por negativa e conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.007198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:1 - Considerando o teor de fls. 107/117, i-se o autor para que se manifeste, em 48h, esclarecendo se com a modificação noticiada resta atendido o postulado na inicial ficando, assim, configurada a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA À FL. 185 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, TUDO EM CONFORMIIDADE COM O ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000816-0 - ROSALIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003029-4 - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GILMAR B. CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002486-5 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005542-8 - NELY DE ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124365), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente o pedido autoral para condenar a Ré CERJ a pagar aos Autores, a título de reparação de danos morais, a quantia de R$ 115.000,00, somada da quantia de R$ 35.000,00 à guisa de reparação por danos materiais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005800-2 - ALBERTINA MARTA ANASTACIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Em segundo, a competência do Foro Regional, sabemos todos, é absoluta, de sorte que não pode o Autor optar pelo foro central de seu domicílio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008462-0 - PAULO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nId: 175797" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "175798": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000049-5 - ALINE SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO DOM CINTRA, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Sentença:...JULGO EXTINO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008719-0 - ROGÉRIO DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) INTIME-SE O RÉU COMO SUGERIDO (REQUER O MP SEJA INTIMADO O RÉU A APRESENTAR O 2. EXAME NOS AUTOS). - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006191-8 - FERNANDO LUIS MATHIAS DE RESENDE, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.002105-6 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X KIU KIBE COMESTIVEIS ARABES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005174-1 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X ABEC- ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Ao autor para recolhimento das custas para citação via Carta Precatória no valor de R$ 49,94 (quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008370-5 - CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: A FMS P/ FORNECER CÓPIAS P/ CITAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.006112-5 (667954) - JURACY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X SEBASTIAO CAMILO GOMES E OUTRA), MANOELA EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2007 ÁS 14:00 HORAS. I. PESSOALMENTE A AUTORA E O EXPERT SUBSCRITOR DE FLS. 63 PARA COMPARECIMENTO AO ATO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.005664-4A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009085-0 - THIAGO THOMAZ DA CUNHA, RENAN THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 88. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003206-0 - MAICON CAMPOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X COMISSAO ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.007015-0 - JADIR VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.000490-6 - MARCELO RIKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.532.006634-0 (66378) - PEDRO IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.006740-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 589/590...DECLARO O FEITO SANEADO, DEFERINDO, POR ORA, A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS. 605, NOMEANDO COMO PERITO JORGE RICARDO VALARDA DOMINNGOS... VENHAM OS QUESITOS E INDICAÇÕES DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2003.042.001969-2 - WILLIAM DE ANDRADE ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.042.002263-4 - ARLINDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.042.006300-4 - JOSE ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Ao requerente para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.042.007500-6 - ADRIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:VENHAM AOS AUTOS LAUDO E RECEITA MÉDICA ATUALIZADA DOS SUS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000124-4 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.000697-7 - PAULO CEZAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E AO MP. APÓS SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001474-3 - DELFIM SILVERIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E MP. APÓS SUBAM AO E. TJRJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001554-1 - ABIGAIR LIMA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:julgo extinto,sem exame de mérito \r\n\r\nProc. 2006.042.004753-1 - ANTONIO BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005676-3 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005745-7 - CLAUDIO TESCH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2006.042.005813-9 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:ATENDA-SE A COTA DO MP DE FLS. 57, COM DOCUMENTOS (AUTORA ESCLARECER SUA RENDA MENSAL, BEM COMO A DE SEUS FILHOS). \r\n\r\nProc. 2006.042.006230-1 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.042.006938-1 - EMILIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008190-3 - VLADIMIR JORGE XAVIER PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:julgo extinto o proceeso \r\n\r\nProc. 2006.042.008463-1 - CONCEIÇÃO ROSA DE JESUS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008562-3 - MARIA VANJA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:julgo extinto o proceeso \r\n\r\nProc. 2006.042.009360-7 - NIRLEI MARIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2006.042.010165-3 - ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005463-0 - MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:INFORME OS VALORES DOS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006134-7 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:VENHA AOS AUTOS LAUDO MÉDICO DO SUS PETRÓPOLIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006128-1 - LENIR DE SOUZA STRAUB, MÁRCIA HELENA FERREIRA STRAUB CESTARI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:DEFIRO A JG TEMPORARIAMENTE. CITEM-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007569-9 - PEDRO ASCARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006519-3 - MARIA BARBOSA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 147. AO PERITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.001326-4 - ALPARGATAS - SANTISTA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS (RJ-083225), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ALFAIATARIA COSTURA FINA LTDA. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.042.008124-7 - WAISWOL & WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MAGIA DA MODA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DE OFICIOS (A.P.C.J. (0711-2) - R$ 6,98 + CAARJ - R$ 0,69 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,34 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,34 - TOTAL - R$ 8,35) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.008820-0 - AMADO DAMACENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS -INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 175798" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175799": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003429-9 - MANOEL ROBERTO REGO DA SILVA, ALINE MARIA HINGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Tendo em vista o teor de todo processado, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 21, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para exonerar Manoel Roberto Rego da Silva do dever de alimentar Aline Maria Hingel da Silva, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Oficie-se ao INSS, conforme requerido.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.042.010510-5 - LUCILEA REGINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), KEVIN NASCIMENTO DE ALMEIDA), CLAYTON NASCIMENTO DE ALMEIDA, Dr(a). N.P.J. (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:DEFIRO FLS 60. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006846-4 - JOAO VITTOR CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOA CARLOS SALIP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.042.001528-0 - ANA CAROLINA LAHR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X AROLDO LAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:DEFIRO FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.042.009078-3 - MARIA EDUARDA WENDLING BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ERICK XAVIER BARBOSA Despacho:DEFIRO FLS 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004923-2 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, julgo procedente o pedido formulado por Alexander Souza dos Santos, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a expedição de alvará, conforme requerido na exordial. Sem Custas e honorários. Expeça-se o alvará e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.001229-7 (11282) - AUREA MARIA CORDEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:DEFIRO FLS 42. \r\n\r\nProc. 1998.532.000861-0 (13606) - VALERIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.011521-4 - VALQUIRIA DA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marco Aurélio Schardt e Valquiria da Silva Mourão, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004924-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Carlos Roberto Rodrigues Barboza Caiaffa e Luciana da Silva Peixoto, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003063-4 - THEREZA CRISTINA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS EDUARDO SENRA LIMA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Thereza Cristina Bastos Dias e Carlos Eduardo Senra Lima, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.009097-7 - FERNANDO FERNANDES LIMA X RITA DE CASSIA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 60/61, ratificado às fls. 64, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Fernando Fernandes Lima em face de Rita de Cássia Ferreira Guimarães, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas de Lei. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001936-7 - VINICIUS SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X ELIZABETE BRANCO DA ROCHA Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, APÓS, CITE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008157-7 - GILBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONCALVES LEONARDO (RJ-121416) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.008702-1 - PATRICIA DE SOUZA BOMFIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, com os esclarecimentos de fls. 44, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Gedeão Gomes Ferreira e Patrícia de Souza Bomfim Ferreira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009230-5 - ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA, FLAVIA COSTA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 19 e ratificado às fls. 25, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Rogério Cardoso da Silva e Flavia Costa Mangia, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011334-5 - CELI AMARAL SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 26 e 27, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Nelson Silveira Filho e Celi Amaral Silveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004075-7 - ENEIDA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 25 e 26, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Jairo Rocha de Faria e Eneida Augusta Pereira dos Santos Rocha, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.042.004032-6 (3113) - NANCI DA SILVA RIZZO (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X RENATO RIZZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ART. 245 IV DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.042.000544-6 (19218) - MARLUCE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO LUIZ DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Aroldo Luiz da Silva e Marluce Dias da Silva, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.005265-0 - SANDRA LIRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471)) X NILTON RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Nilton Rodrigues da Silva e Sandra Liria Rodrigues da Silva, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.005100-2 - DACYLENE MENDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.008103-1 - ROBERTO LAHR (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X ADRIANA AVILA DE CARVALHO LAHR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 85, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PR.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001238-2 - AQUILES PLACIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDINA ANICIO PLACIDES Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Aquiles Placides e Osvaldina Anicio Placides, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.006261-1 - VALDECI GERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X LÚCIA HELENA VIEIRA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Valdeci Geronimo da Silva e Lucia Helena Vieira Geraldo da Silva, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.003078-5 (18094) - ANNAH CHULAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.012551-7 - MARIA FARME D'AMOED CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANO ALVES CUSTODIO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.008414-5 - MIRELLE DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NELSON SANTOS DA ROCHA Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.008503-4 - SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO CABRAL DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 50v, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.000183-7 - GUIOMAR REGINA TAPAJOZ TAVARES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X FERNANDO JORGE TAVARES BENTO Despacho:ATENDA A PARTE EXEQUENTE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.002436-9 - MARIA EDUARDA DE SOUZA CHAVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BRUNO LUIZ DE ALMEIDA Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.002379-4 - NATHAN DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO CARLOS MARTINS PIMENTEL Despacho:ATENDA O EXEQUENTE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003118-3 - MARCELLE PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.006259-3 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR VIEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 16v, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.009383-8 - JOYCE FAGUNDES BRASÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PAULO SÁVIO BRAZÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:ATENDA A PARTE EXEQUENTE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009988-9 - CAROLINE RIDOLFI URSULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE OSCAR URSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho:ÀS EXEQUENTES, APÓS, AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011075-7 - GUILHERME PONTES MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PEDRO GUILHERME MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002552-7 - PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ANA CAROLINA KARL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000290-0 - RONALDO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA MARIA GARANA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS 161/172. \r\n\r\nProc. 2006.042.002340-0 - JORGE AUGUSTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X PALOMA DOS SANTOS LEPSCH Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. À APELADA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009142-8 - LUCIANO JOAQUIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO BRITO MARIANO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Luciano Joaquim Mariano de prestar alimentos a Bruno Brito Mariano, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009929-4 - BENEDITO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LEANDRO TEIXEIRA MAURÍCIO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Benedito Maurício de prestar alimentos a Leandro Teixeira Maurício, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002036-7 - OSCAR BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X LEVI ANDRE DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Levi André dos Santos Carvalho, nomeando como seu curador Oscar Baptista de Carvalho, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002252-2 - TERESA CRISTINA DE QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X SERGIO SILVEIRA ALVES DA CUNHA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Sergio Silveira Alves da Cunha, nomeando como sua curadora Teresa Cristina de Queiroz da Cunha, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002591-2 - CARMEN DAMICO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X NEUZA DAMICO Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.002770-2 - MARLENE MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X HILTON LUIZ MONTEIRO Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA OS ITENS 1 A 5 DA COTA MINISTERIAL. INTIME-SE O SR. PERITO CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004723-3 - MARCOS VIANNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X LENIR VIANNA SAMPAIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da interditanda, noticiado às fls. 27/28, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010061-2 - JONELINA MEDINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON CARDOSO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Denílson Cardoso, nomeando como sua curadora Jonelina Medina Cardoso, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011408-8 - MARILENA PEREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MARIA LUIZA DA FONSECA Despacho:CUMPRA-SE FLS 58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.042.008488-5 (19026) - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X IZAIAS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Thiago da Silva em face de Izaias Carlos dos Santos, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005811-0 - JULIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FABIANO FERREIRA BITENCOURT Despacho:DEFIRO FLS 53 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.042.003924-5 - TERESA CRISTINA FONTOURA CECILIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X AMARILDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.006397-1 - MARIA LUCIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, manifestou o interesse em não prosseguir com a presente demanda, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.005238-5 - ENRICO TORRES CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ENRICO CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 177, ratificado às fls. 178, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Oficie-se ao empregador.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006004-3 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:AO AUTOR, APÓS, AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.006871-0 - JOSE RICARDO FERNANDES MOURA X PATRICK DO NASCIMENTO MOURA Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.004303-2 (18338) - RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X IDA KAROLINE BLUMENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) DE ORDEM DO MM. JUIZ: \"Ao Autor, sobre Sentença de fls. 451 dos autos.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011632-2 - ROSÂNGELA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X FERNANDO FREDERICO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 44, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.005504-9 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIA GARCIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE COMO DE PRAXE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.004823-7 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MARCELO MACHADO RODRIGUES), LETICIA MACHADO RODRIGUES), MILENA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:AO AUTOR, APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.007095-3 (18813) - JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.008740-7 - SILVANA VERDUGO DA COSTA LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:DEFIRO FLS 31. \r\n\r\nProc. 2005.042.004231-1 - JOSE CARLOS GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:DEFIRO FLS 34. \r\n\r\nProc. 2005.042.007171-2 - HELVECIO COTIAS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)), ALICE HOLMES PARENTE Despacho:DEFIRO FLS 40. \r\n\r\nProc. 2006.042.004497-9 - WERLEI SOARES PINTO, ROSANA CARDOSO MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.004549-8 - NEY PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X VERA LUCIA WANCHUTZ BRITTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Despacho:DEFIRO FLS 50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.042.007300-9 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ELIZABETE DOS SANTOS CARVALHO MACÊDO) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 175799" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175800": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.042.002727-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXWEL DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALAN ROCHA SILVA, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)), ANDERSON CÉSAR FERREIRA, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), JADSON RODRIGUES DE ANDRADE, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) INTIMADOS OS PATRONOS DOS RÉUS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 204/217, COMO SEGUE:\" julgo procedente a pretensão punitiva para condenar os acusados pela incidência comportamental do art. 157, § 2º , I e II cp . quanto ao co-réu maxwel dias : fixo a pena definitiva em 05 anos e 07 meses de reclusão e 14 d/m, sendo o regime de pena o fechado; quanto ao co-réu alan rocha : fixo a pena em 05 anos e 07 meses de reclusão e 14 d/m , sendo o regime de cumprimento o fechado ; quanto ao co-réu anderson césar : fixo a pena definitiva em 05 anos e 07 meses de reclusão e 14 d/m, sendo o regime de cumprimento o fechado ; quanto ao co-réu jadson rodrigues : fixo a pena definitiva em 05 anos e 07 meses de reclusão e 14 d/m . os acusados não poderão apelar em liberdade , uma vez que se mantiveram presos durante toda a instrução criminal\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.042.000785-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 108. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.042.000162-1 (14670) - JUSTICA PUBLICA X PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:DESIGNO SUMÁRO DE DEFESA, A REALIZAR-SE EM 17/05/07 ÀS 13:00 H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DE FL 157. OBSERVE-SE, CONTUDO, A CERTIDÃO DE FL 186 V. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.042.007279-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140)) X ALESSANDRO DE PAULA GOMES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.042.001064-8 (15153) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.005973-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:AUDIÊNCIA EM 15/05/07 ÀS 16:10 H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 175800" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175470": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.005950-8 - Rômulo Informatica S. / C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Mirian Ignacio Xavier. 1) Inviável o pedido de penhora on-line, pois sequer houve citação em execução, iniciada em 12/11/04;\r\n\r\n2) Venha o endereço, agora em 48h, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.817.007600-2 - Ricardo Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Francisco de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). 1) Ao devedor, acerca da data do vencimento, local para pagamento, multa e vencimento antecipado; 2) Caso haja concordância, voltem para homologação, desde logo fixado o dia 10 seguinte ao protocolo de sua petução para início do pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010671/2000 (2000.817.000770-6) - Marly Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Health Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, o atual paradeiro da devedora, bem como, bens passíveis de constrição, para complementação do valor,.\r\n\r\n010746/2000 (2000.817.001080-8) - Solimar da Costa Neves Hang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Lojas Arapuã. 1) Fl. 84: não há previsão legal para a intimação por correio eletrônico; 2) Há notícia de que a ré está em processo falimentar. esclareça a parte autora, e oficie-se à 6º Vara Cível de São Paulo para informações. \r\n\r\n020017/2002 (2002.817.009150-3) - Josemara Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\n021024/2002 (2002.817.009440-1) - Alexsandra Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Realce Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). 1) Não obstante entendimento anterior, venha o CNPJ da devedora, para fins de penhora on line;\r\n\r\n2) Inviável, no entanto, a penhora em conta dos sócios, posto não haver desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nProc. 2003.817.005034-5 - Marco Pellicano, Sergio Castro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.009657-6 - Eduardo Leal da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.010148-1 - Espólio de Roberto David de Sanson Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.002210-8 - Tânia Cristina Meirelles Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Condor S/c Ltda.. Não obstante o teor da decisão de fl. 57-V, item 4, venha o CNPJ do réu, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.817.007070-1 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.234,80, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora, observando-se depósito a maior no valor de R$ 300,00(fl. 102). \r\n\r\nProc. 2005.817.009720-2 - José Mauricio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000400-7 - Márcia Regina de Araújo França Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002370-1 - João Francisco de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002580-1 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002869-3 - Celso Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S. A. - Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). P. S. A. Telecomunicações - Toys e Games Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003321-4 - Fabiana Maria Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Venha comprovante de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.003560-0 - Ednei Leal Rodrigues Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003990-3 - Flávio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Julga-se deserto o recurso da parte autora;\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.004200-8 - Andreia Texeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005516-7 - Igor Pavlichenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005621-4 - Maria Lúcia Rabelais Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Datamec S. A. / Unisys Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor penhorado, para conta judicial à disposição deste Juízo;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para complementação do montante da execução (R$ 139,41);\r\n\r\n3) Comprovada a transferência determinada no item 1, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.817.005750-4 - Eduardo Sávio de Fifueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 538, 90, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.007320-0 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.007408-3 - Mariângela Valle Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007794-1 - Dayse dos Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Unimed São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Às partes, sobre oitiva da testemunha Dr. Cláudio Manoel Moura Ramalho, designada para o dia 15/ 05/ 2007, às 15:30 horas, a realizar-se no Juizado Especial Cível da Região Oceânica, em Pendotiba, Niterói / RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.008731-4 - Vera Lucia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Stamile Racco - OAB RJ112511). X Vanda Lucia de Oliveira Baldner. À autora para manifestação acerca da possibilidade de realização de audiência especial, e também sobre fl. 28V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.007926-0 - Heloisa Barros Ebuhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Bianca Lobitsky Antelo - OAB RJ141589E). X Manager On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Martha de Betania Gamboa da Silva - OAB RJ069830). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.005840-3 - Aparecida Cândido do Nascimento Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cia. Itaú Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067). Intime-se a devedora, por D.O, para complementação, no valor de R$ 52,50 \r\n\r\nProc. 2006.817.000280-1 - William de Souza, Creuza Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 12.645,27, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005290-7 - Mariza Ferreira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005330-4 - Michele de Paula Cirino Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001714-4 - Gracia de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Embelleze ). Ao patrono da autora, sobre Audiência de Conciliação mantida no dia 14/ 06/ 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002923-7 - Maria Cristina Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Edson Luis Gonçalves. Aguarde-se a audiência. Indefiro a inversão probatória, eis que inaplicável o disposto no inciso VIII, do art. 6º, do CDC, já que não se cuida de relação de consumo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.817.010148-1/01 - Espólio de Roberto David de Sanson Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001139-7 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Márcia Gonçalves Justen. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" (vide fls. 17/ 18 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020054/2002 (2002.817.007974-6) - Augusto Elisio de Gouveia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Bbv Admin. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.817.006663-8 - Francisco da Costa Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.817.005551-5 - Pedro Henrique Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.008343-2 - Maria Regina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005812-9 - Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008992-8 - Antônio Carlos Schardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.000598-0 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.001903-5 - Carlos Eduardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Eletrônica Valparaíso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). Gradiente Eletrônica S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.001921-7 - Paulo César Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Reconsidero o despacho de fls. 116 e na forma da certidão de fls 112, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido para levantamento das diferenças depositadas às fls 111, com a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003893-5 - Daniela Grilo Moratori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenados, em 15 dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imedata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10 % (art. 475 - J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475 - B, do CPC). 3. Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. 4. Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004328-1 - Adilson de Oliveira Batista. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004878-3 - Antônio Carlos Debortoli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005054-6 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007512-9 - Isabel Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007628-6 - Renata Brito Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010099-9 - Mariana Cândido Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Serrana Universal Ótica Ltda., Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda.. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.011107-9 - Vera Lúcia da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2007.817.001268-7 - Eliana de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). 1) Fl. 60: observe-se as publicações e retifique-se a razão social da ré, na capa e distribuição; 2) desnecessária a antecipação da tutela, posto que já designada data para a colação; 3) Manifestem-se as partes acerca da realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006018-5 - Antônio Cláudio Hang Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nFl. 178-179: expeça-se conforme requerido e esclareça o credor, agora em 24h, a satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005890-9 - Ronaldo Vasconcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenados, em 15 dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imedata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10 % (art. 475 - J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475 - B, do CPC). 3. Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. 4. Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006398-0 - Marcelo Andrade da Silva, Ângela da Silva Sobral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Itaubanco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006906-3 - Marco Antônio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007009-0 - Monique Berlindo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007178-1 - Fernando Sérgio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Fls 58. Homola-se o pedido de desistencia do recurso interposto pela ré; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Diga o credor, em 5 dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\n1) Fls. 58: Homologa-se o pedido de desistência do recurso interposto pela ré;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.009136-6 - José Cosme Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2007.817.000870-2 - Serra Melada Doces Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Me Ltda., Jwb Fomento Mercantil, HSBC - Bamerindus S/A. À patrona da Autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" ( vide fls. 49 / 51 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.001819-7 - Maria Helena Fortunato do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Saae - Rj. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Reclamado, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\" na inicial ( vide fls. 13/ 14 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.003177-3 - Sandra Regina de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 04/ 2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nId: 175470" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175461": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Costa Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005153-8 - Bruno Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Nora Ney Mantovane Vieira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.008430-1 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Adriana Batista de Souza. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 03/07/07 AS 15:00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001899-0 - Marcia Aparecida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X C. I. Celulares e Informatica Lta Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Indique a ré devedora o estado e a localização dos bens nomeados às fls. 155/156. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.817.001926-9 - Paulo Jorge Amancio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.817.006696-0 - Gilberto Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Damião Henrique de Carvalho Rocha. 1. Tendo em vista a informação constante do Sistema Bacen-Jud, no sentido da ausência de saldo em contas do executado (print anexo), notifique-se o credor. \r\n\r\n2. Publicado, voltem para extinção (Art. 53, §4º, da Lei 9099/95) e deferimento da extração da certidão de dívida na forma da lei, como título para futura execução\r\n\r\nProc. 2003.817.009785-4 - Norma Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Ante ao exposto, julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Norma Cristina de Almeida. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta que adjudico à credora embargada...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.004959-0 - Suzana Hanle Basílio. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). Intime-se por diário oficial a ré Polymar, Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda para comprovar nos autos a obrigação resultante do acordo firmado nestes autos. \r\n\r\nDecorridos cinco dias sem manifestação, renove-se a diligência de intimação em execução da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.817.007459-5 - Augusto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Mantenho o deferimento da gratuidade concedida ao Autor às fls. 117. \r\n\r\n2. Recebo o seu recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.008705-0 - Pedro Xavier Marcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Fly Wko Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista a prosposta feita pela ré para o pagamento parcelado do seu débito constante de fls. 164, com a qual anuiu expressamente a parte autora (fls. 166), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos e, via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFrise-se que os depósitos deverão ser realizados na conta corrente do patrono do autor, no Banco Bradesco, agência 0401-4, c/c 76804-9, nas condições descritas às fls. 164. \r\n\r\nFica estipulado que o atraso no pagamento de duas parcelas acarretará no vencimento antecipado das demais, ficando fixada multa de 20% (vinte por cento) em caso de inadimplemento, a incidir sobre o saldo devedor. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento da penhora realizada às fls. 132. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, como estatui a lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005698-4 - Flavia Lucia Gamboa. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 1.521,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S.A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Intime-se, pois, o devedor executado para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo de lei. I-se\r\n\r\nProc. 2005.817.008357-4 - Flávio Marcio Evangelista Machado. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 106/107 - Venha o original da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.817.008384-7 - Gilberto Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.008610-1 - Sergio Luiz Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.008786-5 - Roseli Fátima Gazzoni Tagliabui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Cumpra a 1ª ré Samsung a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se pela imprensa oficial a ré para pagamento espontâneo em 15 dias do montante da condenação nestes autos no valor de R$ 954,67, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. \r\n\r\n2. Diante do contido às fls. 72/73 e 77, fica notificada a efetuar a entrega do aparelho celular, para posterior retirada pela Vivo, a fim de que seja dado integral cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2005.817.010180-1 - Jorge Cesar André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.817.000905-4 - Maria de Fatima Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.003680-0 - Carlinda Braz. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Barbosa Clemente - OAB RJ132521, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004390-6 - Rone Esteves Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). Tendo havido o pagamento espontâneo pela ré (CONCER) do valor da condenação sem os acréscimos legais, promova o depósito do valor complementar, no prazo de 5 dias (planilha fls. 177), autorizado a expedição de guia. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004689-0 - Ruth Maria Antunes Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Sindicato dos Professores (simpro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005550-7 - Pedro Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Aguarde-se o resultado do julgamento do AgR interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.817.005742-5 - Aline de Souza Caçador. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 23, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento;\r\n\r\nCondeno o réu a restituir o valor de R$ 62,68, já com a dobra legal na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC, acrescidos dos mesmos encargos apurados desde o desembolso; Decreto a rescisão do contrato firmado entre as partes, sem ônus para a autora e condeno a ré a emitir nova fatura com referência 06/2006 no prazo de 15 dias desta decisão a ser entregue no endereço da autora com Aviso de Recebimento, expurgando os valores cobrados a título de minutos excedentes, com prazo razoável de pagamento, sob pena de perder o direito de cobrar pela franquia mensal faturada no mesmo período. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.005967-7 - Neise Guimarães Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). Face o contido na certidão às fls. 28, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007079-0 - Carlos Roberto Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar as rés Telemar Norte Leste S/A e TNL PCS S/A, de forma solidária, ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.817.007116-1 - Doraci da Costa Buttel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007409-5 - Evelin Louise Valle Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007537-3 - Mariluci Gomes Cruz Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a Autora se deseja a exclusão da reclamada \"Toga Telecomp Serviços e Assessoria (Toys & Games)\" e a inclusão da \"Solução - Celulares\" no pólo passivo da presente. \r\n\r\nEm caso positivo, procedam-se às anotações devidas. Promovam-se as diligências cabíveis para a realização da conciliação marcada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008715-6 - José Roberto de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando a tutela de fls. 13, para condenar a ré Bankpar Tempo Ltda. à devolução da cobrança indevida já com a dobra legal no valor de R$ 60,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção, apurados desde o desembolso; condeno, ainda, a ré, ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais, acrescidos dos mesmos encargos, apurados a partir desta sentença.\r\n\r\nDesde já intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário a condenação na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.008992-0 - Sueli Porto da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/04/2007 - às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009390-9 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra o Autor em 48 horas, o teor do despacho de fls. 31 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.817.010056-2 - Alexandre Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis). AO RECLAMANTE: FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010998-0 - Delio Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 AS 13H. 20MIN. \r\n\r\nProc. 2006.817.011265-5 - Isolina Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). \"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011266-7 - Bernardo Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o pedido de desistência da ação em relação ao 1º. réu ABC Barateiro (CompreBem) como requerido pelo Autor às fls. 25. Anote-se a sua exclusão do pólo passivo da presente. No mais, aguarde-se a realização da AIJ remarcada às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.817.001544-5 - Paulo Sergio Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Citibank. À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO (MUDOU-SE). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009470-5 - Christinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Rogerio Aparecido Rodrigues. Diga a parte exeqüente, em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.817.010075-4 - Sérgio Ricardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Maria Betania da Silva. \r\n\r\nVISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls. 20, no sentido da não localização do devedor e/ou seus bens suscetíveis de penhora, bem ainda considerando encontrar-se o feito paralisado há mais de sessenta dias por inércia da parte interessada, embora devidamente intimada acerca do despacho contido às fls. 21vº., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos originais dos títulos de crédito acostados à inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000667-1 - Jose Irenildo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005575-1 - Josefa Maria Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré Telerj Celular S/A - Vivo ao pagamento de R$ 325,60 a título repetição já com a dobra legal, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, apurados desde o desembolso; Condeno, ainda, a ré Telerj Celular S/A - Vivo ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de danos morais, acrescidos dos mesmos encargos apurados a partir desta sentença até o efetivo pagamento;\r\n\r\nCondeno, finalmente, a ré Telerj Celular S/A - Vivo em obrigação de não fazer para que se abstenha de novas cobranças na forma da tutela de fls. 32, confirmada, aditando-a para que se abstenha de cobranças no valor de R$ 9,90 a título de compartilhamento do dependente, sob pena de repetição de indébito pelo dobro legal, apurado em execução, a cada nova fatura cobrada em desacordo além da multa fixada as fls. 32.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.005834-0 - Rosemar Mazzone Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Vivo (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). \"...Neste sentido, julgo extinto o processo com relação ao segundo réu e assistência técnica Solução Celulares S/C Ltda. ME, na forma do artigo 267, VI do CPC....Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a primeira ré Telerj Celular S/A - Vivo ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento; Condeno, ainda, a ré Telerj Celular S/A - Vivo à substituição do aparelho celular da autora por outro da mesma marca e modelo, em perfeitas condições de uso, novo, em funcionamento e habilitado, no prazo de 05 dias desta decisão, independente do trânsito em julgado, sob pena de responder pela multa de R$ 350,00 diários pelo descumprimento, devendo recolher no posto de coleta da autorizada do fabricante o aparelho com defeito, desde já desobrigada a autora já que não mais estaria na posse do aparelho original. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005940-9 - Marcos Cesar Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 51, II da Lei nº. 9.099/95 c/c artigos 267, I e 295, I, ambos do CPC.\"\r\n\r\nProc. 2006.817.006095-3 - Sonia Regina Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\"\r\n\r\nProc. 2006.817.007374-1 - Raphael Perissé Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Às partes. Imtempestivo o recurso ( fls. 67 / 74 ) como certificado às fls. 75, julgo-o deserto. Cumpra-se integralmente fls. 44 / 45. \r\n\r\nProc. 2006.817.007740-0 - Jorge Henrique Dumont Dodsworth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). A certidão de fls. 481 foi lavrada com correção, posto que atende à Portaria n. 822/2006 da Corregedoria Geral de Justiça e está conforme o estudo elaborado pela Divisão de Custas Processuais em Juizados Especiais da citada Corregedoria. \r\n\r\nCom efeito, o campo 46 enseja o recolhimento de 2% sobre o pedido que contenha valoração econômica (item 3 de fls.14 - R$ 280,00), mais a taxa mínima de R$ 42,59 por cada pedido sem valor econômico direto, in casu: declaratório (reconhecimento da abusividade e ilegalidade do cancelamento da apólice de seguro - item 2 de fls. 14) e condenatório em obrigação de fazer (renovação do contrato de seguro nos termos originalmente contratados - item 2 de fls. 14), totalizando a quantia de R$ 365,18. Logo, constata-se que o valor recolhido está aquém dos efetivamente devidos. \r\n\r\nTodavia, dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º, do art. 511, do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico o posicionamento anteriormente adotado pelo juízo e, portanto, reconsidero a decisão de fls. 482 para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008346-1 - Jorge Soares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Rodoviario Camilo dos Santos Filho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Romero Cotta - OAB MG054087). ÀS PARTES: \"SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008612-7 - Norma Suely Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.817.009435-5 - Antonio Pinheiro Filho. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento de R$ 100,00 a titulo de restituição dos valores sacados indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, apurados desde 15/08/2006 data do saque, julgando improcedentes os danos morais.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.009441-0 - Maria Celia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR. FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.817.000791-6 - Maria da Conceição de Pinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Brasil Telecom S/A. Audiência de Conciliação 04/07/2007- 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.000917-2 - Neia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Fls. 24/27 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.001579-2 - Jose Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001588-3 - Luis de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Venha cópia das sentenças dos processos n. 2001.817.006601-4 e 2001.817.006148-0, a fim de se analisar o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.002529-3 - Lia Cláudio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Banco Itaú S/A e outro. Promova oAutor a correta eleição do pólo passivo da presente, em função da identificação do cedente constante das faturas do cartão. Feito, anote-se a retificação onde couber, citando-se corretamente o reclamado. Por fim, voltem para análise do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 175461" ] }, "Regional de Itaipava": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175992": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001417-9 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.002010-6 - LUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA, IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOYCE DIANE MUNSON Diga o autor sobre o AR devolvido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000134-5 - MARILDA PLÁCIDO DE ALMEIDA, SELMA PLÁCIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X LAERTE DE ALMEIDA Diga a requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.000134-5 - MARILDA PLÁCIDO DE ALMEIDA, SELMA PLÁCIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X LAERTE DE ALMEIDA Sentença:Expeça-se, desde logo, o alvará e arquivem-se os autos... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000329-6 - CLAUDIA CRISTINA DE PAIVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X RENATO SEABRA DA CRUZ Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.079.000681-0 - AGOSTINHO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X AMÉLIA DA COSTA MENDES), JOÃO XAVIER MENDES FILHO Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.079.000796-5 - VANIRA MARIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X WANDA MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO Diga a interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.002088-0 - ADELAIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X OLYMPIO RODRIGUES PIMENTEL NETTO Diga o requerente sobre a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.079.000385-8 - ROBERTO LESSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X DULCINA COELHO BRASIL Decisão:Defiro a inventariança, dispensado o termo venham as primeiras declarações, documentos e certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001791-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDMAR JOSE NEVES FERREIRA Sentença:Ante o pedido de desistência extingo o feito sem solução do mérito na forma do art. 267,VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.079.000102-3 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X NILSON NEY COSTA LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001267-2 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ELZA RODRIGUES MARTINS), Inventariante: ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 29/05/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001309-3 - ERALDO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Julgo estinta a axecução, na forma do art. 794,I do CPC, deferindo a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001403-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA CAPIM ROXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CINTIA DA SILVA SILVEIRA GUIMARÃES), FÁBIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar a quantia de R$ 26.156,26 (vinte e seis mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos), com juros e correção a contar da citação, bem como as prestações vencidas no curso da ação e até o seu pagamento (artigo 290, do CPC). Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.079.001403-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA CAPIM ROXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CINTIA DA SILVA SILVEIRA GUIMARÃES), FÁBIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J, CPC, excluidos os honorários não inclusos na sentença, já que o artigo 652-A CPC se refere a execução por título extrajudicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Ao réu para recolher custas de intimação do autor \r\n\r\nProc. 2006.079.001511-1 - MARIA LÚCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ELMIR DE SOUZA Decisão:Corrijo erro material contido na sentença, de modo a constar qu a autora deverá ser imitida na posse, caso constatado o abando no do imóvel. E-se desde já o mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000432-2 - ETHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X DEISE REBELLO DE ALMEIDA LOFFREDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:(...) Por esses motivos, determino, ao menos por ora, o recolhimento do mandado de despejo. Com vistas a tentar-se uma solução consensual designo o dia 26/04/2007, às 13:00 horas para a realização de audiência preliminar. Sem prejuízo à autora, em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001855-0 - MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Despacho:Fls. 44. Mero erro material. Sequer houve necessidade de correção, eis que isso em nada influirá. Mas acolho os embargos para corrigir o nome da embargada passando a constar : Rosane de Fátima Caçador. Mantendo a sentença.I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000329-2 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REFRIBEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Fora protocolizada ordem de desbloqueio da conta em questao. Conforme a ré em 5 dias, se o bloqueio fora cancelado e como pretende pagar o devido. Sen prejuizo mantenha-se a ordem dew fls. 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.079.000329-2 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REFRIBEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:O desbloqueio já foi determinado, conforme despacho de fls. 61. Indique o exequente outro bem da executada à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.079.000787-1 - RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PRIMO CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO SCHINCARIOL INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CYRO ALEXANDRE MARTINS FREITAS (SP-226525) Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.079.000707-2 - ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X MARCELO VIEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Despacho:Fls. 43/45.Defiro.I-se. (Ao executado, para que informe, no prazo de 5 dias, se concorda com a avaliação feita pelo Sr. Avaliador Judicial do bem penhorado nos autos do processo de execução na Vara de família, informando, no caso de não concordância, qual valor entende como adequado para a avaliação do imóvel na parte que lhe cabe (50% - cinqüenta por cento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.079.000814-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA VIRGINIA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002111-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENISE MARIA REYNAUD Sentença:...julgo EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 794, I, CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.001079-8 - TECH MACHINE- NATALIA DA COSTA PINTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS -ME. X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se em execução.\" Ao exequente para recolher custas de intimação\" \r\n\r\nProc. 2004.079.001671-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000135-4 - RENATA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Recebo a apelação em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.079.000909-3 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)), TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes e litisdenunciada se há possibilidade de acordo (5 dias) e quais outras provas desejam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001731-4 - ANDRÉA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15 HS. I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.001205-0 - MOINHO GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X DISTRIBUIDORA POTERE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001708-2 - ISABELA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA - CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:A penhora on line vai se efetivando a medida que as respostas, digo, pedidod são protocolizados pelo BCB. Se a executada tivesse pago o que devia, evitava esse tipo de transtorno. Segue protocolo para a liberção total de referida conta (Santander). Voltem cls em 10 dias para conformação e julgamento da impugnação. O processo correm em SJ. \r\n\r\nProc. 2004.079.000640-2 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.079.001556-9 - ROSANGELA ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.079.001427-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS), ÂNGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 22/05/2007 às 15 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000942-1 - FARMÁCIA V.G.M LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo: 1) PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (...) 2)Ante o requerimento relativo a extinção das obrigações (...) 3) Confirmar a antecipação deferida em ambos os processos (...) Custas e honorários, que fixo em 10% (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000959-2 - EVA MARIA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARIA AUBRICK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.079.000677-5 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000841-6 - MARIA DAS DORES SAIÃO SANT'ANNA, MANOELINO JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X GILSON MARQUES DO AMARAL), MARIA INÊS DE ALMEIDA COSTA MARQUES), MONICA DOS SANTOS ALMEIDA PALLES), JOSEMAR PALLES RAMOS), CARLOS ADRIANO DA SILVA), ADÉLIA SOARES DA SILVA), ELANI DE FATIMA SCHOTT DA SILVA), DIORGENES FERNANDES BALDUCIN), PAULO DA SILVA SOARES), FABIANO ALMEIDA MATOS), KELLE SCHOTT ALMEIDA DE MATTOS), EMERSON DE FREITAS PEREIRA), AILIME ALMEIDA DE FARIAS FREITAS), JOSÉ ALBERTO SILVA RODRIGUES), MÁRCIA MARIA DA COSTA RODRIGUES), VERA MARIA GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2007 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001829-5 - CLAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho de ordem: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00 (três mil reais), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.079.001661-6 - ANA MARIA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Fls. 85. Às partes ( 5 dias) acerca dos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5 - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (RJ-101330) Decisão:Ante o esclarecimento prestado, cumpra-se fls.224 e vº. \r\n\r\nProc. 2005.079.001415-2 - FERNANDA BRAGA CUSSER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Sentença:Homologo o acordo de fls. 110/111, apra que surtam os seus efeitos legais, extinguindo o processo na forma do art. 269,I, CPC. Sem custas ou honorários. Cobre-se a devolução da deprecata sem cumprimento. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 175992" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.001043-9 - CARINA GOMES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X REGINALDO LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Indefiro o requerimento de f. 72, devendo vir pela via própria. (republicação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002239-5 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente de fl. 18 sobre fls.15/6. (PARTE AUTORA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001725-9 - SILAS TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CATARINA RABELO TARDELLI Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-RJ, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.079.002228-0 - MARIA CÉLIA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:...Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio do casal em questão, com fundamento no artigo 1.580 do Código Civil. Sem custas nem honorários, uma vez que se trata de procedimento necessário, deferindo-se, ainda, a gratuidade de justiça ao suplicado. Transitada em julgado, servirá a presente sentença como mandado de registro junto ao RCPN competente e, após comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.079.000348-2 - MIRELA ZANATTA PÉRCIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA Decisão:1)Defiro JG. 2)Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. 3)Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.000940-8 - MARTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.002189-0 - MARCEL GOMES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X DAVSON FERRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro o pedido formulado pelo exequente para designar audiência especial para o dia 30 de maio as 14:40h. Intime-se ( p.2,art.172,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.001377-1 - THAÍS LEAL PEREIRA DE SÁ, Assistente: ANA LÚCIA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ANTÔNIO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.079.001741-7 - TANARA FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.079.002102-0 - KAROLINA DE KÁSSIA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMILTON RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BORGES (MT-008039A) AO AUTOR SOBRE PETICAO DE FLS.33/38 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001927-0 - RUBENS CARDOSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JULIANA PINHO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000304-6 - WANDERLEI DE PAIVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13 de junho de 2007, às 15:00 horas, ficando intimados os presentes. Intime-se o autor pelo D.O. e por precatória, com urgência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000631-3 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) A parte interessada p/ apresentar documento idôneo referente aos ascendentes paternos da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.079.000136-9 - SUELI CAETANO FREGNASCHI BENNETT (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X ANTÔNIO CARLOS FREGNASCHI BENNETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000706-2 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X ANDRÉA DE MOURA RIBEIRO MACHADO Decisão:Para analise do pedido de gratuidade venha a competente afirmação de pobreza. Com a vinda deste documneto, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Nesta data, conforme documento que vai em anexo, foi solicitada a penhora on line. Aguarde-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000343-7 - ELIANA DA APARECIDA CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Assiste razão a ilustre Psicologa. Assim, retornem os autos aquele setor para a realização do trabalho como proposto. \r\n\r\nProc. 2006.079.001433-7 - FREDERICO COSTA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31-5-07, ÀS 14:10 HORAS. I. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA (FL. 47-VERSO), INTIMANDO-SE, AINDA, A PARTE AUTORA PELO TELEFONE INDICADO. \r\n\r\nPosse e Guarda E Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001584-6 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 9/5 as 15:10h. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Considerando que a parte requerida comprovou devidamente o alegado, com fulcro no disposto no inciso segundo do artigo 453,CPC, defiro o pedido de adiamento feito, re-designando a AIJ para o dia 24 de maio as 14:20h.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.079.000585-5 - GILMAR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)), JOÃO PEDRO DA SILVA MACHADO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001386-2 - JOÃO ALBERTO DE PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESTANDO A EXECUTIVIDADE DE TAIS VERBAS SUSPENSAS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.000455-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da audiência por falta de amparo legal. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 296. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.001295-5 - ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 175991" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175801": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035717-2 (17037) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Falecido: SILVESTRE LUCAS DE OLIVEIRA DIGA O REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70/71. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por Falta de Objeto c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077575-3 - JOÃO VIANEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ESPÓLIO DE MOYSES DOS SANTOS HERDY), LÍDIA GUIMARÃES HERDY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)), BRUNO CESAR GUIMARAES HERDY), RAFAEL DE ALCANTARA HERDY), THIAGO DE ALCANTARA HERDY De ordem: Atenda-se ao artigo 202 do CPC e providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.004.101632-2 (1018) - Inventariante: ROBERTO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HILDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1994.536.001497-3 - Inventariante: ADELMA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES (RJ-124603)) X ANTONIO DE MORAES CORREA MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.017885-4 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON SANTOS DA CUNHA Despacho:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Diga a apelada. \r\n\r\nProc. 2005.004.059604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS RENATO DE PAULA RECOLHA-SE R$ 38,48 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.004.086189-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001927-8 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha Genilson Andrade Venâncio, que deverá ser pessoalmente intimada, observando-se o endereço de fls. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.039949-0 (17312) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CHRISTIANE DE CARVALHO SILVA), MARCIO DE SOUZA ALMEIDA Decisão: Designo o dia 19/06/2007, às 15:00horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.004.043398-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE ELZE DE SOUZA AUZIER E OUTROS Despacho:1- Tendo em vista o teor da petição de fls. 68 e a certidão de fls. 69, informando que a parte ré não foi intimada, retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 26/06/2007 às 14:15 horas;2- Intimem-se às Rés, defiro a diligência fora do horário forense, tendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 66,verso.3- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.022627-9 - JULIO MARCOS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011009-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANSELMO MARCILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento dos valores apontados na letra \"a\" de fls.10 e 11, corrigidos desde a citação, na forma da lei, além de custas e honorários, estes em percentual mínimo da condenação. Julgo extinto o processo na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003156-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA CHAGAS DE OLIVEIRA Decisão: Recebo a emenda de fls. 20, venha a cópia para instruir o mandado. Designo o dia _19/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.001523-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X C.A ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/06/2007, às 15:30 horas. Intimem.se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.008221-8 - ROSANGELA GOMES CANELLA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:1- A réplica de fls. 131/143 foi protocolizada em 26/01/07, ou seja, apenas um dia após o prazo de dez dias dias. Assim deixo de pronunciar sua tempestividade, entendendo não se tratar de prazo premptório.2- Em provas justificadamente;3- Outrossim digam as partes se tem intersse na audiência de conciliação.4- Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079090-6 - DANIEL LOPES PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.004262-3 (9051) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SALVADOR BAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004758-4 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Não me convenci da verossimilhança das alegações, pelo que, indefiro o requerimento de antecipação da tutela. Designo audiência (art.277, do CPC para o dia 26/06/2007, às 13:45 horas.; Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062878-5 - ESPOLIO DE ADRIANO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X ROSENIR DA FONSECA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para rescindir a locação, com prazo de 15 (quinze) dias para que o imóvel seja desocupado, sob pena de despejo, e condenação ao pagamento dos aluguéis e demais encargos, vencidos e vincendos a partir de julho de 2006 até a data da efetiva entrega das chaves, tudo corrigido desde a citação; condeno, ainda, ao pagamento da multa contratual, apontada no item 'e' de fl.06, também não especificadamente impugnada, além de custas e honorários, estes em percentual mínimo da condenação. Expeça-se mandado. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.006525-0 (14101) - LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X FRANCISCO OLIVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.011370-0 (14.456) - MONIMARIZ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X M C PORTO FILHO RACOES LTDA Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito sob pena de aplicação do artº 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.004.000492-9 (25263/4) - BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872) EXPEÇA-SE O EDITAL, QUE TAMBÉM DEVERÁ SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, NA FORMA DO ART. 6º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 5741/71 - FICA INDICADO O DIA 16/05/2007 ÀS 15:00 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA EFETIVAÇÃO DA PRAÇA ÚNICA. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C Pedido de Tutela Antecipada de Mérito \r\n\r\nProc. 2005.004.033313-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 131, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009418-3 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, ás 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062524-3 - ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067636-8 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG;2- Indefiro a antecipação da Tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, eis que o consumo até o mês de abril de 2006 estava muito baixo.Além disso, o valor das contas aumentou em razão de não haver mais a isenção \"Tarifa Social\".Intime-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/06/07, às 13:45horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079825-5 - GLÁUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 19/06/2007, às 14:15 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032936-4 - ELIANA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00horas. Intimem-se. Intime-se, pessoalmente, a Autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, cabendo a Ré recolher as custas até vinte dias antes da data, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049791-1 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 130/140 e fls. 149/168 no duplo efeito;2- Aos Apelados para contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.032884-2 - ICE SERVICE ELETRICA ,REFRIGERACAO E CONSULTORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.31/32. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.011231-8 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MAPLE COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARCOS VENTURA DE BARROS (MG-070958) Sentença:.......FACE AO EXPOSTO, rejeito os Embargos interpostos e declaro constituído o título executivo judicial, em favor da Autora/Embargada, no valor de R$ 559.047,81 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir de junho de 2006, data dos cálculos de fls. 127, até o efetivo pagamento. Condeno a Ré/Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. PRI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.080055-9 - ISAIAS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X ORLANDA DE SOUZA CARVALHO DIAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Nos termos do art.973, CPC, designo audiência de justificação para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunahs arroladas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.067992-2 - ENIMAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) 1-Recebo o recurso de fls. 682/684 no duplo efeito;2- Ao apelado em contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.033869-2 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.20/21. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059224-9 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência, eis que trata-se, em tese, de hipótese de fato do serviço, nos moldes do art. 14, CPC, sujeitando-se, pois, ao prazo prescricional previsto no art. 27, CPC.Não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado.Como provas, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 15:00h.Intimem-se.O rol deverá ser oferecido até vinte dias antes da data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019610-8 - JOSÉ LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.072464-6 - ROSANGELA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.42/43. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021778-3 - ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUCIANA CORTES CUNHA (MG-066236) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/06/2007, às 14:45horas. Intrimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.056496-3 - RUTH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.22, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), além de custas e honorários, estes em percentual mínimo da condenação, tudo corrigido desde o ato citatório. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073872-4 - FERNANDO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela. Com efeito, como narrado na inicial, o antigo proprietário tomou conhecimento das multas, tanto que recorreu, administrativamente.Assim, não é o caso de aproveitamento do enunciado nº127, da Súmula do STJ. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.(À parte autora para cumprir o art. 202, II, do CPC relativamente a 02 réus) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002006-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARA ROGERIA PERES FONTOURA Despacho:Intime-se a parte autora para informar se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.067361-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON DAVID B. MONTEIRO Traga a parte autora o contrato e a notificação no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.031859-0 - LEONARDO NUNES MUNIZ, KAMILA FERNANDES COSTA G. MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BELINHA FESTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Sentença:...Isso posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei, PRI, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049601-7 - PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes em percentual mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057995-6 - ZALDIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079408-0 - JANSLEY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.035334-8 (17001) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, determinando a retomada do bem pela parte Autora, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem arrendado. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, com fulcro no art.12, da Lei 10606/50, em razão da gratuidade de justiça. PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação de Coisa Móvel c/c Tutela Antecipada c/c Reintegração de Posse e Indenização de Perdas e \r\n\r\nProc. 2003.004.049353-8 - IMOBILIÁRIA SÃO GONÇALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X OFICINA DOS TRÊS PODERES LTDA), ELSSEM FERRAZ PERAZOLLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:o pedido de perícia mecânica foi requerido pela parte Autora, sendo necessário para apreciação do pedido de perdas e danos por deteriorização das máquinas. Assim venha o depósito dos honorários em dez dias ou diga a Autora se desiste de tal prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.038175-7 (17248) - SEMIRAMES ELIAS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ICARAI AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.040533-2 - LUCIANA MARIA DO NACIMENTO, LILIANE FREIRE DE OLVEIRA, MARY DA CONCEICAO DE SOUZA, SILVANA EVANGELISTA DA SILVEIRA DE JESUS, MIRIAN EVANGELISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) As partes sobre honorários periciais de fls. 137. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063508-0 - CLOTILDE MONTE NOVO E OUTRO X GABRIEL MONTE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A), LUCAS MONTE NOVO DA SILVA Decisão: Designo o dia 19/06/2007, às 14:45 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.079486-9 - ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _14/06/2007, às 15:15 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079933-8 - ELOÍSA RITA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o estabelecimento do contraditório. Designo o dia 26/06/2007, às 14:00 horas para a audiência do art.277, CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050271-6 - IZA RODRIGUES RUBIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.029308-4 - MARCOS DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 67: anote-se na D.R.A., a nova denominação do Réu;2- Traga o Réu a planilha discriminada da dívida e a cópia do contrato no prazo de quinze dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.035545-0 (17014) - SONIA MARIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOS AS FAZENDAS (INICIAL + PLANTA + REGI DO IMÓVEL E CONFRONTANTES) \r\n\r\nId: 175801" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175802": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.054215-5 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ROZELIA PAULO Portaria 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101384-0 (2.873) - MARIA TEREZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ADELCIO ELIAS DE CARVALHO Portaria 01/2007: Ao autor, sobre a resposta do ofício da CEF de fls. 234/236. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006911-5 - JEANETE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA (RJ-105673)) X SERRAEMAR Despacho:A autora quanto fl. 55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.003578-0 (10596) - Inventariante: MARIA AMELIA MAIO RODRIGUES MARIA DE FATIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA ROCHA (RJ-088066)) X ALVARO RODRIGUES Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 37/40, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.Observadas as formalidades legais, expeça-se formal de partilha.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002668-4 - ARLETE MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X JOSE MOURA Despacho:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Tratando-se de arrolamento, há de ser observado o disposto no art. 1031 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, venha a partilha amigável, instruindo-a das quitações fiscais, inclusive no que concerne ao imposto de transmissão causa mortis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 266/276. \r\n\r\nProc. 2006.004.057075-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO GOGOFREDO DE MELLO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Venham as custas para diligência de busca e apreensão (38,48 reais de OJA + CAARJ + FUNPERJ = FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.064797-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X LEDA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA FAZER A JUNTADA DAS PUBLICACOES DO EDITAL DE FLS.62 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.004.000021-4 (23875) - NILDA GONCALVES DOS SANTOS X LUCIANO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975) Atenda-se à Fazenda (Recolhimento do ITD) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.118581-9 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DA AUTORA...NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054949-6 - HORÁCIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBE-SE O AGRAVO RETIDO...MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS...MANIFESTE-SE A AGRAVADA, FICANDO REVOGADA A DECISÃO DE FL. 62. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.013411-3 - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Decisão: Fls.364. Indefere-se o pedido, vez que o processo já se encontra em fase de execução. Venham as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.036502-6 - ALÍPIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.22.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009652-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Ao exequente p/ retirar o mandado de transcrição p/ o seu devido cumprimento \r\n\r\nProc. 2001.004.018068-3 (18.068) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MC RICARDO Portaria 01/2007: Ao autor, sobreoofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.004.002516-6 - TMX ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício da JUCERJA de fls. 84/89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.079937-1 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício de fls. 110/112 (DETRAN). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007549-8 - ZIULEA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA...A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.004.019364-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUCIA REGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 184.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para declarar que a sentença de fl. 218 somente tem efeito com relação a executada Telemar.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito como determinado.Em seguida, venham conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Despacho:...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA...A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nIndenizatória, em Decorrência de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.017413-9 - CELINA RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Manifeste-se o exequente, inclusive, quanto a quitação. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030079-0 - ADALCINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Assiste razão a agravante, pois de fato quando da desistência da ação quanto a segunda ré a primeira ré já havia sido citada e quando proferida a decisão de fl. 75 já constava dos autos a respectiva peça de bloqueio, pelo que, reforma-se a decisão de fl. 75 e determina-se que o autor providencie a citação da segunda ré para os termos do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000043-3 (21.907 - 3 Of) - Inventariante: JUREMA PEREIRA ROSA X JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1991.004.501366-0 (28500) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO MACHADO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MANUEL AUGUSTO CORREIA Despacho:Venha a certidão de óbito do autor da herança. \r\n\r\nProc. 1992.004.100047-8 (1281) - Inventariante: ROSA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ORLANDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1994.536.004031-1 (3366) - Inventariante: CONCEICAO PESSANHA NEGRAO LEAO (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PEDRO DO CARMO NEGRAO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.536.015848-4 (5.601) - Inventariante: ROSANA OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ADEMAO DE OLIVEIRA QUINTANILHA Venham as certidões faltantes (Receita Federal e Fazendas Nacional e Estadual). \r\n\r\nProc. 1997.536.009230-5 (7985) - Inventariante: DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X PAULO FERNANDES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS BROCHADO (RJ-024611) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.016735-4 - AGATA BRONDANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ZEZITO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Inexiste nos autos partilha. Aos herdeiros para disporem sobre os seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2001.004.029906-6 - ELZA MARIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON VENANCIO DE PAULA Despacho:Defere-se a expedição do alvará requerido, ante a concordância da inventariante, bem como da Fazenda Pública.Após, pelo recolhimento do ITD e comprovação da quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.004.018436-8 - NILZA MENDONCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JORGE PEREIRA DA CRUZ Despacho:Venha a certidão de óbito do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras delcarações.Com as primeiras declarações, certifique-se quanto a regularidade das custas processuais.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.085319-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JESIEL GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, vez que o transito em julgado já se encontra certificado à fl. 116v. \r\n\r\nProc. 2005.004.089565-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUCLIDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Ao exequente quanto a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055649-8 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC SÃO PAULO SP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Despacho:Às partes quanto fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo os embargos de fls. 170/174, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 165/167, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:...TRAGA A PARTE AUTORA SUA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA E/OU ISENTA ENTREGUE A RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025538-5 - SELMA MARIA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) REVOGA-SE O ITEM \"1\" DA DECISÃO DE FL. 150...OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER SUPORTADOS À LUZ DAS REGRAS DE SUCUMBÊNCIA. 2) ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...INFORME A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E A PARTE RÉ SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.076111-2 - DÉBORA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Ao exequente quanto fls. 81/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072151-7 - BRAZ VICENTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o polo passivo como requerido na contestação, haja vista a anuência da parte autora à fl. 80, figurando como ré apenas a pessoa juridica Banco Itaucard - Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.004.079259-5 - JOSE ANTONIO REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIAL - ITAU FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 77. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.009495-6 - MARCELO HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RITA E OUTROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta de sentença, devendo o autor, fornecer as peças necessárias.Após, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.015360-6 - MOLAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS EVÂNEO GUERZONI (SP-153337) Decisão:A parte prescinde da remessa dos autos ao contador judicial para fins de depositar o quantum correspondente à condenação.Assim, venha o depósito, acompanhado de planilha demonstrativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.071021-0 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082295-2 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COHABIT - PRÓ-MORAR LTDA Portaria 01/2007: À parte autora, sobre resposta do ofício da SRF de fls. 113/115. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:A executada ainda não ofereceu impugnação, ofereceu bem à penhora, esclarecendo que deseja impugnar os calculos. Voltem ao exequente quanto a indicação do bem à penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.032199-0 - PAULO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A) Venham as cópias p/ a carta precatória \r\n\r\nId: 175802" ], "175804": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMORVAN ALVES BRUM FILHO - RJ051645 \r\n\r\n1985.004.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2003.004.036554-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.004.016795-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2006.004.045840-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWILSON DE FREITAS CHAVES - RJ079172 \r\n\r\n2003.004.003789-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA - RJ077187 \r\n\r\n1995.536.001645-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n2000.004.014148-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1975.004.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n1987.004.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1999.004.010821-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA - RJ094126 \r\n\r\n2006.004.070754-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.004.028523-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n1993.004.100133-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA - RJ074719 \r\n\r\n1988.004.000056-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ - RJ139609 \r\n\r\n1999.004.022615-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2002.004.038833-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA RÊGO - RJ108336 \r\n\r\n1999.004.029555-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2000.004.026387-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1998.536.008197-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.004.020131-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ078620 \r\n\r\n2001.004.001030-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2006.004.081908-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1973.004.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n2007.004.002259-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n1998.536.005365-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2002.004.030578-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2002.004.034793-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2001.004.011720-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2000.004.000271-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1997.536.016073-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n1999.004.022340-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n1989.004.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE SOUZA - RJ060850 \r\n\r\n1997.536.011575-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2004.004.034426-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n1995.536.002424-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM - RJ044629 \r\n\r\n1991.004.500095-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2002.004.029375-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1981.004.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2001.004.019570-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n1988.004.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO - RJ104218 \r\n\r\n2001.004.017623-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO SILVA AMARAL - RJ100528 \r\n\r\n2006.004.051258-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2006.004.040596-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.004.062557-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.004.035535-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.004.017364-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.004.078717-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.004.064775-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2006.004.054993-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2006.004.041820-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.004.039563-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA - RJ065799 \r\n\r\n1998.536.008151-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2002.004.037287-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2001.004.002196-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n2004.004.042181-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2005.004.091782-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2000.004.000866-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n1998.536.011065-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2001.004.004481-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJULCINEA BRANDT FERREIRA - RJ032150 \r\n\r\n2001.004.019479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA - RJ027105 \r\n\r\n1998.536.007169-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n1980.004.000235-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2001.004.012825-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA - RJ001325 \r\n\r\n2004.004.029331-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2001.004.013696-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI - RJ100287 \r\n\r\n2000.004.006340-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2005.004.010872-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n1980.004.000226-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n2002.004.029529-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n2002.004.027746-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1987.004.000045-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2003.004.046431-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1997.536.009919-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN - RJ070436 \r\n\r\n1984.004.000014-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2003.004.019253-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.004.019638-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2001.004.011655-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1995.536.012251-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n1994.536.005665-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1999.536.000507-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2001.004.007726-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2006.004.015372-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.004.043736-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n1999.536.001571-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ASSIS - RJ089666 \r\n\r\n2000.004.004416-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2004.004.037655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n2005.004.013775-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2003.004.045676-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1998.536.006564-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2002.004.012738-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.004.117224-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n1984.004.000052-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n2004.004.079668-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADEMIR MATTOS COUTINHO - RJ051593 \r\n\r\n2002.004.035228-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.004.077946-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2005.004.001669-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1999.004.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO - RJ107425 \r\n\r\n1997.536.007193-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA - RJ106991 \r\n\r\n1997.536.012434-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2005.004.065420-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1999.004.025682-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA - RJ101834 \r\n\r\n2001.004.009404-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n1987.004.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1998.536.005725-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA - RJ099484 \r\n\r\n2006.004.043378-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1980.004.000203-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2006.004.073668-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2001.004.016843-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD - RJ117134 \r\n\r\n2003.004.052729-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2007.004.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n1995.536.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE - RJ025931 \r\n\r\n1997.536.010919-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.055821-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1993.004.100083-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE SEBASTIAO GALHARDO - RJ083689 \r\n\r\n1996.536.014151-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT - RJ079569 \r\n\r\n2000.004.017001-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n2003.004.005151-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA - RJ105639 \r\n\r\n2002.004.032145-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2003.004.002418-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1987.004.000802-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA - RJ114184 \r\n\r\n2004.004.047849-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES LOURENÇO - RJ102405 \r\n\r\n2004.004.096098-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MALHEIRO VIDAL - RJ093783 \r\n\r\n1982.004.000312-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA - RJ110127 \r\n\r\n1989.004.000131-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA - RJ110919 \r\n\r\n2006.004.057504-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.002430-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.004.054046-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALLAN SEABRA PESSOA - RJ121394 \r\n\r\n2005.004.020265-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO - RJ106140 \r\n\r\n1988.004.000787-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2002.004.025042-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2001.004.013349-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA - RJ134920 \r\n\r\n2006.004.058456-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2006.004.011303-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2005.004.030668-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSIMONE SOARES MAIA - RJ115260 \r\n\r\n2000.004.008343-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1993.004.100144-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031621-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMILENA LOPES NEVES - RJ142113 \r\n\r\n2005.004.054485-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n1998.536.011938-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2002.004.004729-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.059231-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.004.064620-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.004.064620-9A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFELIPE PERISSE VIANNA - RJ130405 \r\n\r\n1994.536.011513-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO REIS DE MORAES - RJ134833 \r\n\r\n2006.004.041827-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.002586-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n2004.004.021950-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2006.004.020173-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2004.004.051789-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n1999.004.023118-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.004.022489-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n1986.004.000074-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n1996.536.011275-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.004.018932-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2006.004.047656-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO - RJ143970E \r\n\r\n2005.004.001223-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2006.004.001148-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.004.074646-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2006.004.076234-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n2005.004.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2006.004.024679-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA - RJ150298E \r\n\r\n2004.004.096244-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2000.004.011282-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2005.004.024709-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1992.004.100079-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2001.004.013375-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2000.004.022805-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.004.029654-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.004.080970-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.004.022584-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO - RJ156811E \r\n\r\n2005.004.062067-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.004.005484-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nId: 175804" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175810": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.022522-8 - JOSE CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:... Isto posto, adite-se a inicial para que os ex- diretores integrem a lide, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.023906-0 - ATTILA DA CUNHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:...redesigno audiência para o dia 29/06/2006 às 14:00 horas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nProc. 2003.004.013271-2 - ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:...redesigno audiência para o dia 08/06/2006 às 14:00 horas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.009462-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:...redesigno audiência para o dia 25/05/2006 às 15:00 horas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093906-3 - ARILDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) VISTA À RE, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS E MANDADO E PELA VINDA DAS CÓPIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZERCOM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026529-7 - LAUDICEIA LEITE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) VISTA À RÉ, SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037417-5 - SUPER MERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:...redesigno audiência para o dia 18/05/2006 às 14:00 horas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006130-8 - CUTELARIA J C TRUGILHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X METALCAN S/A AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nProc. 2003.004.012871-0 - RONALD EUZEBIO BOARIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...redesigno audiência para o dia 01/06/2006 às 16:00 horas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nProc. 2004.004.074998-5 - ALUIZIO BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X SINAI VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:...redesigno a audiência para o dia 17/05/2006 às 14:30 horas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.032877-5 - HELIO JORGE SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.007324-6 - Inventariante: WILSON GASTAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SAINT CLAIR SANTANA DA SILVEIRA E OUTRA E OUTRO VISTA AO INVENTARIANTE PELA VINDA DE CERTIDAO DO DISTRIBUIDOR EM NOME DA INVENTARIANTE NOEMIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.019553-4 - JOSÉ CARLOS VENÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão: Considerando certidão retro, mantém a liminar e homologa-se o resultado da eleição. A posse dos eleitos é objeto de ação cautelar em apenso, motivo pelo qual não será decidida nestes autos. Lavre-se termo de caução real oferecida pelos autores ( fls. 183 ) e anote-se no cartório e no distribuidor a inclusão das mesmas. Deixando o prazo de defesa, após regular citação, voltem os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027267-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EDITORA FOLHA DO POVO EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS VISTA À EXEQUENTE, PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,88 (INTIMAÇÃO DA PENHORA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.038466-1 - MARIANGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X HSBC BANK BRASIL AS-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se a guia devendo esta ser juntada aos autos em 72 horas após a sua expedição. A multa fixada no teor do acordo de fls. 65 será mantida caso este prazo não seja cumprido. Comprovado o depósito, intime-se a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.040595-6 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X RAIMUNDO JOAO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fls. 203 e seguintes - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Digam às partes sobre o Laudo Pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.088700-2 - COMERCIAL DE ALIMENTOS REGDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:...redesigno audiência para o dia 24/05/2006 às 15:30 horas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090903-6 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais e Estéticos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011835-3 - NORMA FRANCISCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) perícia marcada para 24/05/06- 11:00 h Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.049664-3 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO DE ENSINO PASTOR ANTÔNIO BISPO LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:...redesigno audiência para o dia 06/07/2006 às 14:00 horas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.083290-8 - FABIANO BRAGA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.013590-2 - LUCIO ALBERTO PINTO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X OTHON LIMA) aos interessados fls 159/164 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nId: 175810" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "175811": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.031817-0 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃOGONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)), ERALDO QUINTANILHA, Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Decisão:Com efeito assite razão ao MP, haja vista que não se comprovou a efetiva notificação do réu das renúncias de seus patronos. Desta feita, intimem-se os advogados constituídos para prosseguirem na defesa,até efetiva cientificação da renúncia, por parte do réu, que, aliás, encontra-se sem paradeiro cerrto, conforme se verifica de fls. 911vº. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.008818-0 - MP X CLARIVALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), COSME DE CASTRO), JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA, Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), OFICINA TRÊS PODERES LTDA, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:Fls. 293 - Mantenho a audiência designada, a douta advogada deverá agir na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS; Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.004.028155-2 - MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES CALVERT Despacho:Com efeito assite razão ao MP, haja vista que não se comprovou a efetiva notificação do réu das renúncias de seus patronos. Desta feita, intimem-se os advogados constituídos para prosseguirem na defesa,até efetiva cientificação da renúncia, por parte do réu, que, aliás, encontra-se sem paradeiro cerrto, conforme se verifica de fls. 911vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027622-2 - MENDES ANTINARELLI COMNERCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053456-7 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 423. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074595-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO ALVES DOS REIS Despacho:Fls. 21/22 - Adite-se o mandado, devendo o subscritor de fls. entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.076780-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RONALDO JOSE TORRES NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deferindo, no entanto, a gratuidade de justiça requerida.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.004.001698-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCIO DE ASSIS NEVES Despacho:Fls. 22/23 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de busca e apreensão, devendo o subscritor da petição entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080159-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALBERTO PAULO DA SILVA SALDUMBIDES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.004.101509-5 (41.558) - EVALDO FERREIRA PALMAR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro por 10 dias. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081906-2 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.004.500643-6 (35.957) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X DINIZ JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979), Dr(a). JORGE LUIZ DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813B) Despacho:I-Defiro a expedição do mandado de pagamento.II-Digam as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1994.536.009786-0 (43.460) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Interessado: MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT, Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897)), ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO, Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)), Interessado: RICARDO SANTANA DIRENA, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Atenda-se ao MP nos itens 1 e 2 de fls. 1749vº.(1-MP requer que o expropriado regularize sua representação processual, 2- pela remessa dos autos ao contador judicial para atender ao requerido às fls.1740/41) \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSAO IMMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.041768-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO RIODE JANEIRDER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CORINA TOZO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080354-8 - BEANETE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Despacho:Regularize os documentos de fls. 09 e 10 , a representação processual e venha xerox do imposto de renda da autora, ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.013595-3 (46.396) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ÉDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.023712-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ABRAAO ESTACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018459-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.003485-1 - ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001707-5 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080183-7 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo ACIJ para o dia 29/05/2007 às 14,00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007212-4 - LORENA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2001.004.003907-0 - JORGE LUIZ MOURA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a petição de fls. 119, nomeio em substituição ao perito nomeado, o Dr. Eleiton de Figueiredo, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado, via postal, para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.012596-9 - LYDIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.004.013604-9 - ALEX SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011120-1 - ROMILDA BARETTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 141 - Acolho o parecer do MP de fls. 142, eis que o presente caso não comporta execução provisória. Cumpra-se o despacho de fls. 140. (fls. 140 aguarde notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao S.T.J, como certificado às fls. 133 verso. Int.) \r\n\r\nProc. 2007.004.080209-0 - GEORGE CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X TELEMAR S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré ser intimada para cancelar a linha de nº 3707-7254, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), trazendo aos autos o endereço onde foi feita a referida instalação. Int. e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026650-2 - LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar a Autora, a título de danos materiais no valor de R$ 258,64 (duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e dano moral o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do evento danoso. Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, o condeno nos honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.077598-4 - MAERTE GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 131. Defiro vista dos autos, por cinco (05) dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.004.029751-5 - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROBERTO GUIMARAES BOCLIN Sentença:...Dispõe o art. 295, I, do CPC, que a petição inicial será indeferida quando a mesma for inepta. Desta forma, evidenciada a inépcia da inicial, conforme acima ressaltado, não outra alternativa, senão o indeferimento da presente ação. Assim, ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, e indefiro a petição inicial, por inépcia, com fulcro no art. 295, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.004.025287-4 - SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão de fls. 278/279. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.013522-5 - RAIMUNDA MARIA ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.109741-4 - LUCINEIDE DA COSTA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036937-8 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Fls. 148 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA, referente a execução de honorários advocatícios, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS AO FINAL. II- Cite-se na forma do art. 730 do CPC, levando-se em conta os cálculos de fls. 144. - (Aguardando a parte interessada fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação, fls. 144 e 150.) \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.003819-4 - LUIZ VITOR PEREIRA LAMANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos...Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por LUIZ VITOR PEREIRA LAMANNA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pelas razões narradas na exordial de fls.02/06.Decisão às fls. 60 indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, objeto de agravo de instrumento. Requerimento às fls. 73 requerendo a extinção do feito, pela desistência. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Oficie-se a colenda 19ª Câmara Cível, cf. fls. 72, comunicando o pedido de extinção do autor, pela desistência.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Regularize-se a autuação para o rito sumário.2 - Defiro a justiça gratuita requerida. 3 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.4- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de out/2006 a dez/2006, jan/2007 a mar/2007. 5 - Designo ACIJ para o dia 24/05/2007 às 14,50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080095-0 - WANIA LÚCIA D'ASSUMPÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Regularize-se a autuação para o rito sumário.2 - Defiro a justiça gratuita requerida. 3 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.4- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de out/2006 a dez/2006, jan/2007 a mar/2007. 5 - Designo ACIJ para o dia 24/05/2007 às 14,30 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080160-6 - SERGIO LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Venha xerox completa da declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002662-3 - ALEDIR SODRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X PROCURADORIA SANTAS CECÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade da ré, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047107-0 - AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005594-5 - MARTA DE AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de set/2006 a dez/2006, jan/2007 e fev/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.004.016088-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se a parte interessada para discriminar os valores do cálculo de execução em ufir, fornecer cópia do CPF dos beneficiários e duas vias das peças necessárias para instrução do precatório. Após, expeça-se Precatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077274-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ , em face de ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/06. Petição de fls. 29 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.049083-7 - JULIMAR HILARIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se todos para a perícia designada.(perícia dia 23/05/2007, às 12:00horas no Consultório do Dr. Oscar Cirne sito à Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003705-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Regularize a parte Autora sua representação processual. 2- Manifeste-se em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.024489-2 - ESPOLIO DE EMA DA NATIVIDADE PORTELINHA BORGES VIEGAS, EMANOEL BORGES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.077582-2 - ALCILÉA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito e honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.085797-8 - ISABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.021489-9 - MAURA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito e honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.036785-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham as partes em alegações finais. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.005440-0 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:RITO ORDINÁRIOI- Defiro a gratuidade de justiça; II- Designo ACIJ para o dia 29/05/2007 às 14,20 horas, intime-se e cite-se; \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.007644-8 - CLEA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.023643-3 (99-23.643) - SILVIA PIMENTEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Fls. 151. Após a complementação das custas devidas, como certificado às fls. retro, defiro a vista rerquerida. - (Aguardando recolhimento das custas devidas: GRERJ - campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87.) \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.018295-8 - FERNANDA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. (PR-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 175811" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "175812": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.033557-5 - ESPOLIO DE LAURA ELIZABETH GOMES DA SILVA, ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ELIANE DUTRA DUARTE), MARIA EDITH ANDRADE CAMARA) Despacho:Mantenho o item 1 do despacho de fl. 46, já que o documento de fl. 56 não comprova a alegada hipossuficiência.No mais, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nId: 175812" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "175813": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080156-4 - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X Falecido: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.080222-2 - DÉA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO PAULO LIMA DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079817-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:Regularizem-se fls.10 a 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.079819-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINÍCIUS ANDRADE GAMA Despacho:Complementadas as custas, direi.(Campo 17 Atos dos distribuidores R$ 17,45; Campo 34 Funperj R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.004.080034-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Complementadas as custas, direi.(Campo 11 Atos dos Ojas r$ 26,24; Campo 16 CAARJ r$ 2,62; Campo 21 Funperj R$ 1,31) \r\n\r\nProc. 2007.004.080608-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA ONORIO NETO Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE TAL ATO É INDISPENSÁVEL PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010912-7 - GERALDO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X SUPERMERCADOS DO TITTIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.536.001925-8 (1280) - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTD (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.003743-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAURO DA SILVA RIBAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.007520-8 - MARIA JOSE RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ALDA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079801-2 - IZALTINA MARIA NICOLI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X VALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.001361-9 - PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JOSE CARLOS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067487-6 - ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS), Inventariante: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI), Inventariante: MAGALI GIUSTI), Inventariante: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO), Inventariante: VERA EVA GIUSTI CARDOSO Despacho:1- Defiro JG provisoria, considerando-se os fatos alegados, bem como o alto valor da execução.2- Intimem-se pessoalmente, por oficial de justiça o devedor para pagamento da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011003-6 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079650-7 - POSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HCK COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS ELETRO - ELETRONICOS LTDA Decisão:1- Em razão da natureza jurídica do autor, presumidamente em condições de pagar as despesas processuais, indefiro o pedido de gratuidade.2- Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.079852-8 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.080348-2 - MARCEL DAMASIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.014859-9 - Inventariante: MARIA IZALTINA DE CASTRO CADILHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X MANUEL FERNANDES CADILHE ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080052-3 - Inventariante: ZÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MARIA DE LOURDES LOUBACK Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080269-6 - TOKEN DE QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X DRETRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro JG.2- Venham as custas e o endereço do réu que não consta na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079811-5 - ADILSON FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Para evitar prejuízos a parte autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00, por dia de descumprimento.2-Condiciono o cumprimento da tutela ora deferida ao caucionamento do Juízo na importância de R$ R$ 100,00, conforme requerido.3-Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079944-2 - LUCELIA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.080099-7 - MARCOS ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 -- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100,00.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA_12/06/2007, ÀS 14:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080217-9 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Defiro JG, à autora.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo e abster-se de enviar o nome da autora para o SPC e Serasa e outro órgão de restrição, durante a discussão judicial da dívida, sob pena de multa diária que fixo de R$ 50,00 (cem reais), caso haja , descumprimento da liminar. 3- Venham os depósitos no valor de R$ 50,00.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002829-2 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ANN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Defiro a tutela antecipada para que a ré, cancele toda e qualquer dívida no nome da autora e exclua o nome desta dos cadastros restritivos dos maus pagadores no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da liminar, até o final da discussão judicial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073051-8 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004460-1 - DEMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079821-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Despacho:Complementadas as custas, direi.(Campo 14 AEVC - r$ 150,41; Campo 16 CAARJ- R$ 15,04; Campo 20 Taxa judiciária R$ 42,59; Campo 21 Funperj R$ 7,52) \r\n\r\nProc. 2007.004.080105-9 - ESPOLIO DE JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X 3 FAMILIAS INVASORAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:30HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079682-9 - JORGE IVAN DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BMG S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 31/05/2007 às 14:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080020-1 - ITALO GIRIANELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELERJ CELULAR S/A - VICO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Designo o dia 31/05/2007 às 14:30horas para audiência de conciliação. Cite(m). Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PADIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.004715-4 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... a perícia será realizada no dia 24 de abril de 2007 as 12:00 nop endereço do imóvel da autora, rua carlota duque estrada,237, galo branco,sg rj. no caso de indisponibilidade das partes, o ´perito requer seja avisado no telefone 9985-5592. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079915-6 - TATIANE RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discus são judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 175813" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "175831": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.022985-4 - JORGE CROESY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IRENE SILVA DA COSTA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇAS INDEVIDAS C/C REPETIÇAO DE INDEB C/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.017365-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória à autora. Venham os três últimos balancetes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040633-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON ABREU DA MATA Despacho:Cumpra-se fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.072619-9 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JORGE VIEIRA FILHO Despacho:Defere-se fls. 33. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.004.038090-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 246 por não se referir a este processo. Intime-se o advogado que a subscreve, por publicação livre, a fim de que o mesmo a retire em cartório e dando correta destinação. \r\n\r\nProc. 2006.004.031463-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARCO AURELIO DE FARIA LUZ E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que se manifeste sobre fls 65/66. OBS: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.047199-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X LUIZ CARLOS DANTOS SOUSA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DE FLS.63/64, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.050272-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 119, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Apresente o réu a data de compensação dos referidos cheques, conforme requerido em fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.077031-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 38, exceto TRE que não informa. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.004397-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOÃO ANTÔNIO SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo dia 28/08/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.080212-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MURILO PINHEIRO DA GÁVEA E OUTRO Decisão:Designo dia 23/05/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES, NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 260. Intime-se o devedor para pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028741-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X REFRIGERAÇÃO SOL E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055940-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Defere-se expedição de guia de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.023309-2 - L.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X A.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041944-8 - REXIM S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X H B FARMA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão:Suspende-se o feito por 30 meses, após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002298-0 - JAKES SHAKRUKA - ME (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X VANDA LUCIA DE ALMEIDA PINTO Despacho:Defere-se fls. 100. OBS: Deverão ser recolhidas custas para o aditamento do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.024670-7 - COMERCIAL BYONE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X OSÓRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Deverá o exequente apresentar a planilha atualizada do débito a fim de ser efetivada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.110211-2 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ZALMIR GOMES E OUTRO Despacho:Ao exequente para que complemente as custas a fim de que seja dado integral cumprimento ao despacho de fls. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045058-3 - LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ILMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Junte-se. Aguarde-se a segurança do juízo. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Liminar c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.089915-6 - LEILA RODRIGUES VIEIRA, SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X OCUPANTE SRA. ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Diga a autora se aceita o parcelamento proposto pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que a mesma transfira os valores penhorados ao Banco do Brasil, ao Banco do Brasil para este informe a agencia e conta em foram depositados os valores. Com a resposta expeçam-se os mandados de pagamento como requerido em fls. 150. Defere-se nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.006277-7 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.004.043269-6 - SANDRA ACELINA DA SILVA, SERGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Republicação por incorreção: Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS POR INCLUSAO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.005358-0 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080214-3 - JACO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência para o dia 23/05/07 às 14h45min, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.037571-4 - NEW'S HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-213518), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARTA DA CUNHA LIMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.040289-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELIANE TOMAZ DE M GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Defere-se fls. 91/92, expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.004.096241-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO X JORGE FRANCELINO RODRIGUES Despacho:Indefere-se fls. 76, tendo em vista que os ofícios já foram expedidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.047577-6 - ANA CLÁUDIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:declina-se de competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066285-9 - FÁBIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que cumpra fls. 36 verso, item 1. Defere-se fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 21/05/07 às 14h45min. OBS: Deverá o 1º réu recolher as custas de intimação de suas testemunhas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.001083-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA DE SOUZA SANTOS Despacho:Corrija-se o valor da causa complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034856-5 - DIEGO LUIS PORTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 233. Manifeste-se nos autos o autor, tendo em vista fls. 234/235, se desiste ou não do parcelamento . \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.067157-5 - ZIZINHA MARIA DARE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 29 devido a informação do AR de fls. 19. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001223-8 - MARIA NAZARETH REIS VELASCO X ESPOLIO DE MARCOS VINICIUS LOUREIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Defere-se a renúncia de fls. 161/162, retirando-se da DRA o nome da advogada. Tendo em vista a manifestação de fls. 179 verso, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.029697-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.076290-8 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X FINANCEIRA ITAU CDB Despacho:Defere-se fls. 41. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2003.004.041260-5 - SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.000752-8 - MARIA ELIZABETE VALENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 321. PROVIDENCIAR XEROX DE TODAS AS CUSTAS PAGAS DA CP, BEM COMO, CÓPIA DA PROC URAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025967-0 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X IBERICO GONÇALVES FONTES) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 106 \r\n\r\nId: 175831" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175814": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000771-7 (10.716) - CYLIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X JOSE MONTEIRO DA SILVA Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.018479-0 - RENAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º. \r\n\r\nProc. 2006.004.054059-6 - ARIEL MOURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X JONATHAN DA CUNHA CONCEIÇAO Despacho:À parte autora sobre fl. 41. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.033960-0 - SEBASTIANA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Designo audiência para o dia 26/06/07, às 15:15 horas para oitiva da requerente e testemunhas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073705-7 - CARLA CRISTIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.057172-2 - SEBASTIÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ADELIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 21/06/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015111-5 - CARLOS AUGUSTO MENDONÇA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X VERA LÚCIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/06/07, às 14:00 horas, na forma da promoção do MP. Compareçam as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080558-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X DAMARES DE SOUZA ROCHA Traga a parte autora cópia da sentença e do acordo de Separação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.536.007552-1 (32.584) - LUCIA THEODORO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X WALTER MOTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Sentença:.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ..., reconhecendo em favor da autora seu direito à meação sobre o direito ao uso da linha telefônica nº 264-3942, e os imóveis situados na rua Dr. Nilo Peçanha, nº 539, bloco \"B\", apartamento 201, em São Gonçalo; no loteamento Camorim, lote nº 1 da quadra \"K\", em Angra dos Reis; e na rua Barão de Mesquita, nº 538, apartamento 308, Andaraí, Rio de Janeiro, este por considerar ineficaz a doação, quanto a parte que excedeu à meação reconhecida, feita pelo réu na pendência da ação. E, em conseqüência julgo extintos os feitos principal e cautelar em apenso (processo nº 1997.536.015859-4).Sem custas e honorários, por serem as partes beneficiárias da gratuidade, estendida a isenção aos sucessores do réu, que encontraram o feito contestado e saneado. PRI.Expeçam-se mandados ao Registr \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.070085-6 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Sentença:...Em face do exposto julgo extinto o processo desta ação de divórcio consensual requerida por LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES e JANETTE CESÁRIO DE OLIVEIRA FERNANDES, fazendo-o sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.062273-4 - DELANI GOMES DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) As partes sobre fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.004.065863-7 - ROBSON FRANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade ou apresentem declaração de isento do IR.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.026255-7 - AILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LEILA OLIVEIRA ALVES Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.033080-0 - GERSON SOUSA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ÂNGELA DE JESUS GONZAGA Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 26/06/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000466-4 - ADALBERTO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X MARCIA MOTTA DE FARIAS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 12/06/2007, 11:00 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.004059-3 (30.461) - DEHON RIBEIRO ABRANTES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:...assim, defiro o requerimento formulado pelo executado e determino a realização de perícia técnica, nomeando o Dr. Wilson Devely, perito contábil com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos pelas partes, para dizer se aceita o encargo para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular suesito a serem respondidos pelo perito.O juízo, desde já pretende que o Perito responda aos seguintes peritos:1 - Quanto o Alimentante recebeu, no período em que trabalhou no jornal Gazeta Mercantil Sociedade Anônima?2 - Quanto foi pago aos Alimentandos Exeqüentes, nos termos do acordo de fl. 51?3 - Em razão de ação ação judicial foi o Alimentante Executado beneficiado com quantias sobre as quais deveriam incidir os descontos previstos no acordo mencionado no item 2?4- Se a resposta ao item anterior for positiva, quais os valores pendentes a serem pagos aos Alimentandos, corrigidos monetariamente?Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.074394-6 - ALLAN FARIAS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X DELÍCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/07, às 14:00 horas, conforme requerido pelo MP à fl. 46. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015106-1 - ALLAN QUARESMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ANORIAN DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 61, no endereço constante de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.004.083738-4 - RITA APARECIDA SERRA RIZZI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X RONALDO JOSÉ RIZZI Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080559-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO), DOUGLAS CARDOSO LOPES RIBEIRO), DAVID CARDOSO LOPES RIBEIRO Traga a parte autora cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.080562-4 - ANDESON RODRIGUES DA SILVA, THAYNA FERREIRA DA SILVA Traga a parte autora cópia do título executivo judicial.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031609-0 - RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PATRICIA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 27/06/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034501-5 - COSME DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X TATIANE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Atenda a ré a promoção de fl. 24, nº 2.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 27/06/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056212-9 - SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X FABIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...1) deverá ser corrigido na DRA o nome do 2º réu que é Flávio Reis de Oliveira, conforme certidão de fl. 07.2) Embora conste no contracheque de fl. 09 que o autor reside no Bosque Peró, em Cabo Frio, tal fato deverá ser confirmado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.3) Quanto à \"liminar\" pretendida, levando em consideração que o Réu Fábio nasceu em 16 de fevereiro de 1980, estando com 27 anos e que o réu Flávio nasceu em 7 de julho de 1981, estando com 25 anos, defiro a antecipação da tutela e determino que seja expedido ofício ao empregador para que cessem os descontos até nova manifestação deste juízo.4) Determino a citação dos réus. \r\n\r\nGuarda, cutelar c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.080202-5 - ROMEU SALIMENA NETO X ANA PAULA DE LIMA WAKIM (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)), RAKEL WAKIN SALIMENA, Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) As partes sobre laudo de fls.46/54 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.000168-5 - JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X THAMYRES ROBERTA DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.038326-0 - ALINE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PEDRO ALVES PEREIRA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo respectivo. Reitere-se o ofício de fl. 50.Cumpra o cartório o item 3 de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.004.062001-4 - ORACI EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X LAURO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Designo AIP para o dia 14/06/07, às 14:00 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público.Atenda-se à primeira parte da promoção do MP, em 10 dias. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.063463-3 - MARISTELA DE CARVALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL Despacho:Designo AIP para o dia 14/06/07, às 14:45 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público.Atendam-se aos itens 1 e 2 da promoção do MP, em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.016545-1 - ENERCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Em face do exposto julgo extinto o processo da ação de investigação de paternidade proposta por ENERCY DE OLIVEIRA em face de NELI DE OLIVEIRA PINTO sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.081071-1 - JANAINA DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BRENNER BERLING VERGILLO JAPIASSU DOS SANTOS Decisão:...Assim, DEFIRO o afastamento do cônjuge varão do lar conjugal, que poderá levar suas roupas e pertences pessoais.É conveniente que os três filhos menores do casal, acostumados aos cuidados diretos da mãe, permaneçam com a mesma, até decisão a respeito da guarda provisória e regulamentação de visitas, que deverão ser objeto de ação própria.E. mandado de afastamento e citação. Autorizo a realização da diligência, nos termos do art. 172, § 2º do Código do Processo Civil.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.033414-5 - ROGERIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)), DOUGLAS DE ALMEIDA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 26/06/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071792-7 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARJORE CARDOZO CUPIDO Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ.Designo o dia 26/06/07, às 14:00 horas para o ato.Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.083643-4 - KELLY CRISTINA CARDOZO HERVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RUANITO RIBEIRO Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 27/06/07, às 14:15 horas para audiência. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065587-9 - LEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X PAULO ROBERTO MALHAO Despacho:Cumpre o advogado renunciante, comprovar que cientificou o mandante, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.046974-9 - MARIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 27/06/07, às 15:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011594-0 - MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)), GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME), MARCELO RIBEIRO JAYME JUNIOR Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado da parte ré.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 21/06/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091754-9 - ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)), ALEX SANDRO DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Defiro a produção da prova oral, determinando o depoimento pessoal das partes, na forma requerida pela MP.Designo AIJ para o dia 28/06/07, às 15:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, REVISÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.062772-0 - MÉRCIA FERREIRA ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X MÁRCIO ANDRÉ ALVES SEREJO Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.002517-7 (24.804) - MURILO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Às partes interessadas sobre a promoção: \"Requer o MP venha aos autos manifestação expressa da RL dos menores quanto à existência ou não de débito alimentar, bem como concordância com a liberação da verba retida em prol do Alimentante\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.063105-0 - ODIR NEI DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LUCINETE DOS SANTOS PINTO Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 18, re-ratificado à fl. 33, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.063353-7 - PATRICE DA ROSA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X WALTER MONTEIRO RIBEIRO Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 24, aditado à fl. 32, para apenas renumerar as cláusulas do acordo, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão, na forma acordada.PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001468-2 - ROBERTA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ADENIVALDO MORAES VIEIRA Despacho:Diante da certidão supra, redesigno audiência para o dia 29/05/07, às 10:15 horas, perante o juízo informal. Compareça as partes.Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 30.Publique-se. \r\n\r\nTutela, DIGO CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.004.074292-0 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDO SOARES) Despacho:Designo AIP para o dia 14/06/07, às 14:30 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nId: 175814" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175815": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.016118-9 - NATALIA OLIVEIRA FEITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-116726), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X BRUNO CARLOS MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fls. 59. Venha aos autos o múmero da conta judicial para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.066649-0 - LUIZ CARLOS NAZARETH DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MACEDO E SILVA (PA-003257) Despacho:Agurade-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.074843-2 - BIANCA VIANA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). RODRIGO ARRUDA RODRIGUES (RJ-135243E) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.080372-0 - ELAINE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FERNANDO INACIO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 , às 09:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.009123-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E) Despacho:Designo audiência para o dia 22/05/2007 , às 13:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.027315-4 - FERNANDO SERGIO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ELIZABETH ESCOVINO MARINS Decisão:Fls. 48. Indefiro o requerido tendo em vista o ofício de fls. 38. Ao Ministério Público \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.076207-6 - ELVIRA MARIA MORAES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.080713-0 - ROBSON ALVES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 25/04/2007 , as 10:20 horas.Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória de fls. 248 \r\n\r\nProc. 2005.004.085174-5 - ERICA PESSOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS Atenda-se ao MP: \" Manifeste-se a exequente sobre fls. 56 vº\" \r\n\r\nProc. 2006.004.075038-4 - ROBERTH LUIZ LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X JORGE LUIZ DUARTE SAMPAIO Atenda-se o MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077948-9 - FELIPE GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO ESTEVES Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 13:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.003475-9 - KARINE PROSDHOLDT TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068994-4 - ADIMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP., VINDO AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA, DA PROPRIEDADE DA FIRMA QUE ALEGA PERTENCER AO RÉU. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.081817-3 - LIANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875)) X MARCIO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) À parte autora sobre fls. 47/50. Sem prejuizo firme a patrona do réu a petição de fls 48. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073019-1 - DÉBORA REBECA BARBOSA X SERGIO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/06/2007 , às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o requerido às flls. 15. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080728-1 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para o dia 28/06/2007 , às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001718-0 - NILCEIA DE SOUZA SA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nQuebra Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002408-0 - VIVIANE CABRAL LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Atenda-se ao MP: \" Vindo a anuência do alimentante, nova vista\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.079341-3 - SANDRA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X JOSÉ LUIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467) À parte autora atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.068556-0 - MIRIAM CRISTINA ALVES PINHEIROFORGANE (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X JOSÉ ROBERTO GONÇALVES FORGANE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). VÂNIA PAIM DE SOUZA (RJ-125375) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.004.000346-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), ZENITA FRANCISCA DA SILVA), ALINE FRANCISCA DA SILVA À parte autora sobre fls. 14/15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.071824-1 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.044813-8 - REGINA CELIA DIAS VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X MOACIR VENANCIO COSTA AO PATRONO DA AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO RÉRU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.038757-5 - CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Despacho:Designo audiência especial para 28.06.07, às 15:20 horas. Intimem-se as partes, devendo ser observado o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003376-7 - GABRIEL SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA Despacho:Fls. 20 - Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro a inclusão do genitor do executado no pólo passivo desta ação. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 28.06.07, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.026599-8 - EVANILDO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X DAYANE KARINE GOMES PÁDUA), FABIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de ratificação para 03.07.07, às 15;20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000347-7 - ALMIR FRNCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), ZENITA FRANCISCA DA SILVA), ALINE FRANCISCA DA SILVA EM REPLICA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.002420-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA X KAWAN JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Designo audiência para o dia 28.06.07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. Sem prejuízo, ao Setor Técnico que deverá apresentar o laudo até a data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100350-9 (2857) - MARIO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X MARIO JORGE DE FRANCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460) Despacho:Fls. 72 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.536.003044-0 (10272) - MARCELLE RODRIGUES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ADELINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Fls. 27 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 1999.004.023537-4 (23537) - FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO E OUTRO X ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670) Despacho:Fls. 59/60 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, devendo ser esclarecido que a ação de exoneração de pensão alimentícia não tramita por dependência à ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.004.052892-0 - LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.043010-9 - JÚLIA DOS SANTOS PINHEIRO SIQUEIRA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GEOVANE SIQUEIRA RODRIGUES GONÇALVES AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.080771-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLACIO DO PARAISO RODRIGUES), GLAUCIA GONÇALVES RODRIGUES), THAYNA GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 10.05.07, às 10:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.007970-8 (10892) - JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOTTA PEREIRA (RJ-090963), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X MARINETHE DA SILVA Despacho:Fls. 40 - Venha pelas vias próprias. - Fls. 41 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.028812-5 - PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) ao patrono da autora vista por cinco dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.012566-7 - PAULO RENATO QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X MARIA DO ROSARIO SALES QUADROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe se o autor cumpriu o item 05, do acordo de fls. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.052634-0 - RODRIGO FANTINELLI DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLAUDIO MOISÉS MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 38 - Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 35, transitada em julgado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.080896-0 - JOVANI PEREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)) X LIDIANNE DA SILVA GUTIERREZ) Despacho:Ten do em vista a incompatibilidade de ritos, esclareça a parte autora com qual das ações pretende prosseguir. \r\n\r\nId: 175815" ], "175816": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n2002.004.043337-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2005.004.080945-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2005.004.086232-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1996.536.003867-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1996.536.009522-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2005.004.024742-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n1999.004.027654-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.004.072455-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2006.004.072479-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1990.004.001480-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1996.536.008762-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2001.004.018225-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.004.027675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\n2005.004.003912-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.004.009213-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\n2006.004.025128-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.030028-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2006.004.038843-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n2004.004.050794-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1994.536.002088-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2001.004.016833-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2004.004.051807-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ078620 \r\n\r\n2006.004.049658-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2005.004.011881-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2005.004.080998-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1991.004.501646-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA - RJ097711 \r\n\r\n2002.004.032886-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n1993.004.100273-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2005.004.048865-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n2002.004.029545-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2005.004.066987-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 \r\n\r\n2005.004.071474-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1998.536.014816-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2002.004.018314-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.011499-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n1998.536.009936-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1999.536.004611-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2002.004.016784-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1998.536.011214-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.004.034849-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.094582-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n1992.004.101637-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1993.004.101404-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1998.536.015975-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFÁTIMA GONÇALVES MARTINS - RJ045571 \r\n\r\n2003.004.003805-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.015675-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2005.004.068259-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2005.004.075574-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2005.004.005890-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1994.536.014655-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2000.004.009601-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2003.004.028158-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY - RJ056068 \r\n\r\n2006.004.035168-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2000.004.020228-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1998.536.010360-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n1999.004.029478-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.004.027564-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.004.011181-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.004.060252-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1995.536.005949-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA - RJ100783 \r\n\r\n2002.004.031689-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.004.018967-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2002.004.041252-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO - RJ101253 \r\n\r\n1996.536.002280-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2001.004.022800-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2003.004.046992-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.047095-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2004.004.004425-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2004.004.010995-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n1998.536.012618-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2003.004.033511-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2004.004.047188-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n1992.004.101735-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2005.004.081437-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n1994.536.006143-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2007.004.005621-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n1993.004.100274-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA - RJ020772 \r\n\r\n1994.536.008245-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.073582-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO - RJ061313 \r\n\r\n2001.004.007695-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA - RJ077449 \r\n\r\n2000.004.007513-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n2004.004.024254-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.536.004899-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ093303 \r\n\r\n2003.004.011501-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO - RJ088764 \r\n\r\n2000.004.025130-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nCARLA MARCIA CUNHA - RJ108638 \r\n\r\n2001.004.007681-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2003.004.023175-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO - RJ122239 \r\n\r\n1999.004.014687-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANDRESA PINHEIRO BARBOSA - RJ117635 \r\n\r\n1995.536.003696-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2002.004.033468-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GOMES - RJ119405 \r\n\r\n2003.004.051615-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n1992.004.101447-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nRUY IGNACIO MARIA - RJ051597 \r\n\r\n1995.536.005393-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2003.004.004214-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nBARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI - RJ117307 \r\n\r\n2005.004.063569-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.032905-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ143628 \r\n\r\n2001.004.021321-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nPAULA BARROS FELIX - RJ141398 \r\n\r\n1999.004.007982-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1999.004.008982-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS - RJ138578E \r\n\r\n2001.004.000501-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MORAES - RJ139813E \r\n\r\n2001.004.011755-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n2005.004.002537-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2004.004.043155-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n1996.536.014909-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2003.004.047358-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nADRIANA BORGES DE MELLO FONTES - RJ146634E \r\n\r\n2000.004.024418-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1999.536.004139-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2005.004.065796-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2006.004.072857-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHELDER BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ154570E \r\n\r\n2004.004.020823-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO - RJ155205E \r\n\r\n2003.004.038139-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nId: 175816" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "175830": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.004.033733-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EDUARDO SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Diga a parte interessada. I-se. Se nada requerer em 10 (dez) dias, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de Autos, EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nProc. 2004.004.004970-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls.34. ( A patrona da executada para prestar os devidos esclarecimentos). Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 175830" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "175817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.039716-8 (18193) - M.P. X C.G.N. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:....COM FULCRO NO ART 794, I DO CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075386-5 - M.P. X C.M. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:AO REPRESENTADO CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 193 E NÃO HAVENDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nId: 175817" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175458": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.017491-5 - Condomínio Parque Residencial São Gonçalo. Sindico(s): Oséas Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Carlos Henrique R de Abreu e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.027227-1 - Walmir de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Plano de Saúde - Amigo Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.005119-0 - Maria Inês da Cunha Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.017799-9 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.018169-3 - Manoel Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024198-7 - Maerte Gonçalves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.028926-1 - Alencarlos de Macedo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649, Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Recebo o recurso de fls. 56/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.000900-0 - Aline Santos de Sousa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008663-7 - Walter Amaral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014909-0 - Regina Antunes de Carvalho. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016637-2 - Carlos Alberto do Amaral Carvalho. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020440-3 - Hilton Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Eliane Antunes da Silva e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024081-0 - Maria Vieira de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.030681-9 - Sandro Simões de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Pop Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031465-8 - Ane Rose Soares Lima. X Fabicar Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031540-7 - Mauro Fernando de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.000787-9 - Silvana Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.000849-5 - Tereza dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000900-1 - Paulo Lorival Mattoso. X Technomania - Import e Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001321-1 - Emanuel Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Rejeito os embargos em face do caráter modificativo. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002613-8 - Sebastião Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014766-5 - Rosani Faria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019753-0 - Cícera Antônia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.020051-5 - Marilene Ferreira Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.033166-0 - João de Oliveira Fogos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Refrigeração \"yuri\" LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033926-8 - Marcos Vinicius Gonçalves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002034-5 - Joceli Ribeiro Alves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002568-9 - Maria José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002612-8 - Núbia Bourguignon Saraiva Refeições e Bar LTDA Me. Rep Leg(s): Núbia Bourguignon Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Carlos José Cordeiro Marques e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/07/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002815-0 - Jaqueline Azevedo dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002828-9 - Jocenir da Silva Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003730-8 - Joyce Veiga Vargas. X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003869-6 - Adilson Borges Sampaio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005264-4 - Glaucia Maria Barreto Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.008710-0 - Cristiano Said de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.028610-9 - Michelli dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X Directv S/A. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 21/05/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002617-5 - Jacira Mendes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Pop Shop. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015678-2 - Oséias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030806-5 - Manoel Antônio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 30/05/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034638-8 - Elcio Medeiros Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Veiculos e Peças 75 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002868-0 - Maria Jecy da Silva Knodler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005299-1 - José Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.013142-2 - Laura Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.022053-2 - Maria da Glória Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Lourdes Veríssimo Galindo. Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.005143-4 - José Ricardo Lima Rabello. X Cartão Wal Mart Brasil - Banco G e Capital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.809.009481-0 - Marineia Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.809.018004-0 - Ana Cristina dos Santos Oliveira Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.809.021653-8 - Shirley Peixoto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.006560-5 - Arinda Ferreira de Aguiar Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.009154-9 - Nilton Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.009822-2 - Irenita Rosa da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fl. 97 defiro.(devoluçao de prazo) \r\n\r\nProc. 2003.809.010532-9 - Maria de Lurdes Rosa Barbosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.015123-6 - Marisabel de Castro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.022272-3 - Maria da Conceição Tartaglia Limoeiro. X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.023371-0 - Carlos de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014711-0 - Maria Regina Travasso de Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025295-1 - Maria Cecilia da Conceição Aguiar Carneiro. X Auto Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026828-4 - Jorgeta Ranis Miguel da Silva. X Extra Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026934-3 - Alexsandra José Santana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.026984-7 - Maria José Delfino de Magalhães. X Santoro Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.027760-1 - Solange Soares Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028546-4 - Sandro Barros Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028702-3 - Idalina Sobral Sidaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Tamoio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030371-5 - Paulo Sérgio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.003263-1 - Ariléa de Figueiredo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.018902-7 - Marcilene Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034097-0 - Sergio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034381-8 - Tania Cristina de Figueiredo Vieira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034389-2 - Paulo Cosme Barreto. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/10/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034518-9 - Genildo Moreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035540-7 - Maria das Graças Accioly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). FICA DESIGNADO O DIA 02/05/07 ÀS 13:30 HS PARA REALIZAÇAO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.035715-5 - Sandra Soares Ferreira. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036170-5 - Alcides Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Panamericano Arrendamento Mercantil. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 04/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036261-8 - Nilcea Souza Ramos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036268-0 - Sérgio dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Drm Comércio de Véiculos LTDA Dicasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.037976-0 - Narciso Lopes de Souza Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038190-0 - Mirian Coelho de Souza. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001140-0 - Gabriel Alves de Paiva. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001145-9 - Angela Maria Gonzaga de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001161-7 - Silvio Romero Spinelli. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001933-1 - Mônica Domica Pernambuco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001936-7 - André Luiz Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Russo Car - Veículos. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002189-4 - Neusa Alvim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Claudecí Moreira Guerra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Malheiros - OAB RJ085638). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.012048-3 - Maria Nazaré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876, Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ063956). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.023955-3 - Elson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Nitjap - Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022124-3 - Luiz Antônio Carvalho Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.025117-0 - Rosa Maria Maceda Valença Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Empresa Livre - Embratel. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028645-6 - Maria das Graças Fonseca Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029622-0 - Alexandre Soares Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.030249-8 - Marcus Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Distribuidora de Bebidas Alcantara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Silva - OAB RJ139777). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014371-4 - Otavio Fernandes Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Banco ABN Amro Real S/A. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.028576-4 - Valdir Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ112413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.031775-3 - Christiane Antão Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Itau Card. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.036475-5 - Alexandre Ferreira dos Santos. X Palomar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 15h15min para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037285-5 - Enysimara da Mata Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Barbara Regina Torres da Silva. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037431-1 - Edson Machado Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Erica Festas LTDA. Rep Leg(s): Thais Santana da Fonseca. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037571-6 - Dagoberto Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Arthur Vasconcelos Manso. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037757-9 - Carlos Alberto de A. Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.000040-1 - Abílio Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Banco Bradesco S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 25/05/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001676-7 - Miriam Valeria Alcântara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001919-7 - Vitor Calazans Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Easycob - N. Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001923-9 - Enesio Vargas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.021937-2 - Damiana da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.011850-4 - Central de Assessoria Comercial e Industrial do Rio de Janeiro - Cacirj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Sandra Mara Guimarães da S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Cite-se o patrono da parte executada para que o mesmo informe o requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.809.012978-0 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Adilson Martins Gomes e outro. Rejeito os embargos uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019284-1 - Silvia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X São Paulo Cia Nacional de Suguros Gerais. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017260/2000 (2000.809.005684-1) - Francisco Antônio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.007408-4 - Neuza Carvalho Santório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Alegra Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.002191-4 - Maria Cleusa Fonseca Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). portaria 01/2003: ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.008830-9 - Mirian Herlite Abreu da Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.009313-5 - Fátima Regina Freire Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.013927-5 - Teresinha Lourdes de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Loja Competição Móveis Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.006369-8 - Jalmira da Silva de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.008623-6 - Paulo Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Pereira da Silva - OAB RJ055103). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). portaria 01/2003: ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.010647-8 - Patrícia Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.012098-0 - Claudir Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.014177-6 - Delca Vitoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.017936-6 - Cremildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.023797-4 - Manoel Lima de Souza. X Auto Viaçao Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Rejeito os embargos uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024615-0 - Alessandro Paiva Rosa. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.024659-8 - Marco Aurelio Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos. Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.809.024926-5 - Marina Bento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone Cardoso - OAB RJ116720). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.025158-2 - Débora Regina Santos Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Escola Técnica Dinasia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.025512-5 - Antonio Carlos Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins Feitosa - OAB RJ103930). X Amarildo Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.026001-7 - Alessandro Paiva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2005.809.026544-1 - Maria da Conceição Lucas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Izabel Corso - OAB RJ116329). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.027858-7 - Wilson Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Ao autor: Fl. 85. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.028687-0 - Maria da Glória da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029640-1 - Fabio Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.029876-8 - Francisco Edmilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030738-1 - Milena Alves Palmier. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030742-3 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030758-7 - Adriana Silva Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Servo Oliveira - OAB RJ077054). X Grupo Fallms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030815-4 - Andréa Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Anfla Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000338-2 - Márcia Cristina Vieira da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Rejeito os embargos. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as parte \r\n\r\nProc. 2006.809.001104-4 - Gliceria Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001115-9 - Felipe da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Humberto Paizante. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001483-5 - Fabiana Vieira Lacerda Mendes e outro. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Rejeito os embargos. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as parte \r\n\r\nProc. 2006.809.002942-5 - Erick de Mattos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003123-7 - Tatiane da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Atacadão dos Móveis. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.005698-2 - Idair Trindade Moura. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/10/2007, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.012243-7 - Célia Maria Silva Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015639-3 - Fatima Gonçalves Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021283-9 - Ivana Craveiro de Sá. X Cam - Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.021460-5 - Maria Parecida da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023166-4 - Márcia Cristina dos Santos Gonçalves. X Visa Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024791-0 - Jociléa de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Juninho das Vans - Importadora e Nacionais / Peças e Serviços LTDA. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026076-7 - Vera Lúcia Domingos da Frota. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027276-9 - Leandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Sony e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027711-1 - Francisco do Espírito Santo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Bv Financeira S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031814-9 - Paulo Cesar do Couto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.033281-0 - Valdete Karla da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.018155-5 - Lucy Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Denise da Silva Ribeiro e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 09/10/2007, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.025994-3 - Marta de Aguiar e Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). portaria 01/2003: ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.027377-0 - Vera Lucia Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Antonio Gregorio de Aragon - OAB RJ146076E, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao réu: Fl. 96 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.002970-8 - Alex Sandro Fernandes Couto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). portaria 01/2003: ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.005932-4 - Alexandre Sant'Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Lg Electronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.010517-6 - Marcus Henrique Rodrigues Rabello da Silva. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011827-4 - Roleni de Medeiros Pizetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). portaria 01/2003: ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.025978-7 - Jorge Luiz Dias Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.026064-9 - Jorge Cunha. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recor rente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031473-7 - Sergio Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.000592-5 - Ana Lúcia Smoraog Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.002445-2 - Maria das Graças Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ061835). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as parte \r\n\r\nProc. 2006.809.002741-6 - Elaine Velasco Neto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Rejeito os embargos uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003339-8 - Vanessa de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/10/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.012872-5 - José Luiz Crecencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X Fundação Pampulha de Assistência À Saúde. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025098-1 - Fabricio Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X A. L. G Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027560-6 - Regina Elvira Monteiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Sistema Empresarial Zetax S/A. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028514-4 - Nazaré dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028663-0 - Robson Lobo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Empresa Livre - Embratel. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/10/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031477-6 - Lédio Pereira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.032609-2 - Uerles da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Cartão UNIBANCO. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 05/10/2007, às 16:15 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006801-9 - Drogaria Boassu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ao autor: Fl. 102 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006827-5 - Lisi Fabiane de Moraes Vargas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Tim Celular S/A. Ao autor: Fl. 22 atenda-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n020286/2001 (2001.809.013625-5) - Rabib da Silva Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). Fl. 190 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.809.011536-9 - Silvio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838, Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.024150-0 - José Antonio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). portaria 01/2003: ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.003784-0 - Fatima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003208-4 - João Carlos Marques da Silva. X Manoel Pereira Ninho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 08/10/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n024516/2002 (2002.809.011444-4) - Dinea Mariano da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.809.015864-2 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.014790-7 - Noé Salvador Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013307-8 - Seledon Junior de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017746-0 - Edyr Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.021492-3 - Maria Eliana Lopes Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014144-2 - Elvania Campos de Matos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro o levantamento requerido. A parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.019050-7 - Cristiane Ballard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021357-0 - Sabrina Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alberto Tichauer - OAB SP194909). DEFIRO FLS 61 - DEVOLUÇAO DE PRAZO PARA CCE DA AMAZONIA S/A \r\n\r\nProc. 2006.809.023652-2 - José Ricardo Wendrofski Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Financeira Itau Cbs S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.000153-8 - Marinalva Corrreia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.015125-1 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro o levantamento na forma requerida. Diga a parte autora se dá quitação a parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.021557-5 - Carlos Roberto de Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). PORTARIA 01/03 : AO 2º RÉU - ITAÚ SEGUROS, A FIM DE QUE CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS. 121, CONFORME SENTENÇA DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 2005.809.015650-0 - Lídia da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nId: 175458" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.034732-0 - Juçara Silveira Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada (BRADESCO SEGUROS S/A) a pagar à parte autora (JUÇARA SILVEIRA MACHADO OLIVEIRA) a quantia de R$ 10.918.50 (dez mil, novecentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, com fulcro no art. 405 do Código Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se a sentença, uma vez que a parte ré tem advogado constituído nos autos (fls.42). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004906-0 - Adelaide Carvalho Martins Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..1 - Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, o descumprimento da tutela antecipada, eis que a decisão de fls.22 foi para a ré abster-se de interromper a prestação do serviço e na própria AIJ ficou registrado que a energia do imóvel estava regular (fls.40), não sendo noticiado nos autos, após, qualquer interrupção do serviço até o restabelecimento da tutela determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012084-2 - Jorge Luiz Vieira das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.029552-6 - Joaquim Pedro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Rodobens Administradora e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.036901-7 - Vagner Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.008640-0 - Simone de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (setembro de 2006 a março de 2007); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.008146-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Leonardo Eustáquio dos Santos Barros. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o contrato de locação acostado aos autos e o termo de acordo de rescisão antecipada (fls.07/11) não atendem aos requisitos do artigo 585, II do CPC, eis que não estão assinados por duas testemunhas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.018652-0 - Alex Sandro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.027355-5 - Cláudio Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035477-4 - Valdir Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002837-0 - Delco Rio - Bazar e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outros. ...1 - Ciente da documentação acostada aos autos, em cumprimento ao despacho de fls.32. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, a sua regularidade fiscal. I-se \r\n\r\nId: 175614" ] }, "Regional de Alcântara": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000087-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO RAMOS DE SOUZA Port 01/2007Intimo o autor a apresentar o nome do representante legal com poderes para receber o bem a ser apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001782-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇOES LTDA E OUTROS Intimo o autor a recolher as custas ref a diligência de citação requerida às fl 12 - OJA 0714-6 R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.087.001643-2 - JOAO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais para o cumprimento da carta precatória na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 e conta 0702-1 no valor de R$ 19,24 \r\n\r\nProc. 2007.087.001756-4 - ILMA SIMAS DE CARVALHO, Inventariante: KELIO DACIO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607) Conforme Portaria 01/2007, à parte para complementar as custas processuais referentes ao cumprimento da carta precatória na conta 0723-7 (campo 30) ovalor de R$ 17,45 (campo 43) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002824-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 09/05/07, às 14:20h. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.087.001952-2 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1) Junte-se 2) Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte ré sobre o teor da petição de folhas 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000024-2 - COOPCONTEEN- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X RECOMA IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais referentes a expedição de carta precatória na conta 0301-2 (campo26) no valor de R$ 8,74(campo 12). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000066-7 - MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X ASOEC ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Defiro JG à parte autora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.( Republicação para a parte ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.000299-8 - JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para se manifestar sobre contestação fl 47/116. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nId: 175998" ] }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175833": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003852-3 - MARIA ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Testador: ROBERTO DE MELLO E SILVA Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos, Receita Federal e patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003532-1 - VIVIANE MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X SEBASTIANA ROSEMARY DA SILVA Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados junto à previdência. \r\n\r\nProc. 2005.054.012917-2 - SILVIO ROMERIO LOPES DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X JOSE FRANCISCO GOMES Despacho:Cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001158-8 - TALINY DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.054.009802-5 - SERGIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X GESSI FERREIRA LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida. 2- Expeça-se o ofício necessário à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3 - Venha a certidão de comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.004000-1 - CARLA ANASTACIA JORGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X CARLOS ANTONIO DA ROCHA LISBOA Despacho:Esclareça a requerente, eis que a certidão de óbito de Alvarina noticia que a mesma nao deixou filhos e, ainda a certidão de óbito de Carlos Antonio, suposto filho desta, não informa filiação materna. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.538.062421-4 (1980.314.009837-8) - ALCEU SATIL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X ALBERTO RODRIGUES GUTIERES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.054.065280-9 (0) - Inventariante: MAGDALENA DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X JOSE ESTEVES Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.538.013825-0 (28788) - Inventariante: ISAMARA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)), Interessado: OBEDES RODRIGUES MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO MACHADO DA COSTA Despacho:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, atendendo a todas as exigências pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.007186-0 - Inventariante: NELICIA PIMENTA DE MENEZES, Inventariante: LENIANE PIMENTA DE MENEZES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X JOSE EUGENIO DE MENEZES Decisão:Suspendo o feito por 120 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032582-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE ALVES FILHO Certifico que remeto á publicação para parte autora para que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 31. 50, 141, 143, e 146.. \r\n\r\nProc. 2003.054.033208-8 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X ODYR HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Dê-se vista ao patrono do autor, desde que constituído nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002956-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CELESTE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:À parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida cautelar (sem alienação fiduciária) \r\n\r\nProc. 2005.054.008794-3 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X GENESIS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Despacho:1) Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva suscitadas, sou que a mesma se confunde com o mérito da questão e deverá ser apreciada quando da prolação da sentença. Desta forma, declaro o feito saneado.2) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.3) Defiro a produção da prova testemunhal requerida.4) Designo o dia 31/07/2007, às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.054.003249-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOIVAN DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004032-3 - ANISIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JULIO SIMOES TRASNPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Designo o dia 11/07/2007 às 14:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.054.004148-0 - AFONSO ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174)) X EXPRESSO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VENDELINO SANTOS (MG-081308) Despacho:Designo o dia 25/07/2007 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021783-4 - VICTOR HUGO OLIVEIRA FRANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X SOMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 04/07 /2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012655-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DENISE DE BARROS CARDOSO Decisão:Chamo o feito à ordem para DECRETAR A REVELIA DA RÉ eis que, embora regularmente citada, tendo constado no mandado a advertência de que deveria comparecer à audiência acompanhada de seu advogado e que deveria apresentar contestação, esta compareceu desacompanhada. Retiro, pois, de pauta, a audiência de conciliação designada para 20/06/07. Intime-se por A.R. a ré para que se manifesta sobre a proposta de parcelamento de fls.24, fazendo contar no mandado o teor desta, alertando à ré que deverá procurar o Colégio Santa Maria ou o Escritório de advocacia Sahione (Tel. 2533-1313 e Fax 2533-9571) no prazo de 05 dias para que se pronuncie a respeito do parcelamente. Decorrido o prazo, venha aos autos notícia para prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.007441-0 (33.316) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PELA CARTA PRECATÓRIA , CF. FLS . 142, JÁ PUBLICADAS EM D.O. DE 13/03/2007, FLS. 235/236, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida s/a reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010463-3 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 10 E 41. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004222-8 - NILSON VIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos, Receita Federal e patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de débito c/c responsabilidade civil por danos morais c/ antecipação parcial tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004121-2 - DORALICE DOS SANTOS FELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. Decisão:Por haver verossimilhança nas alegações expendidas e, havendo fundado receio de dano de difícil reparação, defiro o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, nos termos do artigo 273 do CPC. Expeça-se mandado para tanto. Cite-se.Venha declaração de patrocínio gratuito para apreciação de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.007391-0 - RODRIGO DE FRANCA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.023627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para retirada dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.004790-9 (33.105) - NEIVALDO FERREIRA MANDULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA CHRISTIANI ANTUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se há interesse em uma composição amigável. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Decisão:REVOGO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferia ao autor, eis que o contrato de locação foi firmado pelo Espólio de Euclides José Bonfim, sendo que a hipossuficiência do espólio não encontra comprovação ou indícios nos autos. Venha, portanto, a última declaração do espólio entregue à Receita Federal e/ou declaração dos bens constantes do inventário.Esclareça-se se o inventário de Euclides José Bonfim já se findou, eis que o termo de inventariaça de fls. 07 foi lavrado em 06/10/1997 esclarecendo o número do processo e onde tramitou. Em última oportunidade, atente-se o autor para o fato de que a procuração de fls. 06 que lhe foi outorgada por Selça Chagas dos Santos só lhe dá poderes para administrar e gerir o patrimônio desta e não o do Espólio de Euclides José Bonfim, pelo que deve ser regularizada e vir aos autos, no prazo derradeiro de 10 dias, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Decisão:REVOGO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferia ao autor, eis que o contrato de locação foi firmado pelo Espólio de Euclides José Bonfim, sendo que a hipossuficiência do espólio não encontra comprovação ou indícios nos autos. Venha, portanto, a última declaração do espólio entregue à Receita Federal. Esclareça-se se o inventário de Euclides José Bonfim já se findou, eis que o termo de inventariaça de fls. 07 foi lavrado em 06/10/1997 esclarecendo o número do processo e onde tramitou. Em última oportunidade, atente-se o autor para o fato de que a procuração de fls. 06 que lhe foi outorgada por Selça Chagas dos Santos só lhe dá poderes para administrar e gerir o patrimônio desta e não o do Espólio de Euclides José Bonfim, pelo que deve ser regularizada e vir aos autos, no prazo derradeiro de 10 dias, com firma reconhecida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004269-0 - JOSIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MERCEARIA VENADREIA LTDA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 6 meses, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.006824-0 - CESAR OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SIMONE ARMEDES LEITE Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ref. a V. Postal fls. 14; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-8 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.054.002362-1 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CHARLES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Digam se há outras provas a produzir e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.054.000032-5 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOLECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 9,60 ref. Atos do s Dist. 0723-7 ; e R$ 1,92 ref. acrésc. 20 % 3403-14129-8 referentes a baixa de processo distribuído antes de 29/12/99. \r\n\r\nProc. 2000.054.001154-0 (32843) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DILMAR BESSA E OUTRO Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 20,94 APCJ 0711-2 para remessa de ofícios ou deve encaminhá-los; bem como R$ 1,04 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,04 fundperj 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.054.009580-3 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EDILSON JOSE MACHADO E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.000746-3 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X IRAPUAN CALDAS LEONARDO NOGUEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.023600-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofício fls. 70/71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000336-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CEREAIS DAO 2001 LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias e com as cautelas de estilo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022060-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Certifico que remeto á publicação para autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ou deve encaminhar os ofícios, e R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9, r$ 0, 17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.054.008345-5 - HILDA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ANGELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004100-3 - AGATHA KIMBERLYN DA CONCEIÇAO SIZENANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011335-8 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X PROMOVEL SERV. LTDA S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Não tendo a parte ré atendido o determinado a fls. 71 , decreto-lhe a revelia.2) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.3) Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em documental superveniente e oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes.4) Designo o dia18/ 07/2007, às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.011335-8 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X PROMOVEL SERV. LTDA S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à intimação da autora p/ depoimento pessoal: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes a carta precatória: Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002098-1 (29.223) - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988)) X OCUPANTES DOS LOTES 1,2,3,4,5,6, DA QUADRA 53 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-067637) Despacho:Habilitem-se os herdeiros no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - VALDA BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 1999.054.006137-3 (32.295) - MARIO CLEBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 290 - Intime-se a executada como requerido (fls. 290). \r\n\r\nProc. 2001.054.000506-1 (33.668) - JHON GLEMERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CARLOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003855-9 - MARCIO DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho:Venha a representação processual do terceiro autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais em virtude de inexecução contratual \r\n\r\nProc. 2005.054.004741-6 - ZELINA ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Recolha, portanto, a ré a METADE dos honorários periciais, vez que também solicitou produção de tal prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.054.002551-8 (23.546) - Inventariante: MARIA JOANA DURAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X DOLORES DE LIMA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Venha o esboço de partilha e após, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.538.006380-5 (27.877) - Inventariante: ROSANGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Inventariante: (HERDEIRO - JORGE ROSA DE MIRANDA, Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X ANTONIO MIRANDA DE LIMA Despacho:Fls. 103 - oficie-se informando. Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.538.001356-4 (30.909) - MARIA JURACY DAMIERE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X NELSON COUTO GOMES Despacho:Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 1998.538.004673-0 (31.099) - Inventariante: JOSEFA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X JOSE MENDES VIANA E OUTROS Decisão:Defiro o levantamento. Pago o imposto, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1999.538.000350-7 (31.846) - Inventariante: FIDELIS CIPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ISABEL DIAS DE ANDRADE ( ESPOLIO ) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.054.002601-7 (34.729) - NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ALICE PEREIRA BISPO E OUTRO Certifico que remeto á publicação para invte. providenciar cópias 1ª decl. p/ ofício, bem como deve recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2, ou deve encaminhá-lo, e R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; E r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.054.021281-0 (35.118) - Inventariante: CASILDA MOUZO TURNES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X JOSE MOUZO PEREIRA Despacho:Diga a inventariante se foram esgotados todos os meios para localização da herdeira Maria Mouzo, inclusive com o pedido de expedição de ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.054.001366-6 - Inventariante: NAIR PINHEIRO CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X GERONIMO CHAMBARELLI Despacho:1 )Defiro a gratuidade. 2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 3) Oficie-se como requerido (fls. 34).4)Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do Código de Processo Civil.5) Proceda-se à avaliação.6) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.004155-8 - Inventariante: SILENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MILTON FIDELIS DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 3- Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC), e, ante a notícia da existencia de filhos menores, ao Ministério Público. 4- Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004154-6 - ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ABF - ASSISTENCIA BRASILEIRA DE FAMILIA/WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 10/07/2007 às 14:00 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020643-3 (35.045) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROSA Certifico que remeto á publicação para parte autora se manifestar sobre ofícios fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2002.054.024709-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 53 e 53v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008776-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA CRISTINA DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.054.001220-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON ALVES DE AMORIM Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004019-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAMAR DE OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos autenticados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.054.010816-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GILSON DA SILVA VAZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001063-8 - THEREZINHA DELGADO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X WILSON TADEU PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 04/07/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.054.010829-8 (32633) - LUIZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À exequente sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003378-1 - AIDE DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Certifico que remeto á publicação para parte autora para que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 10, e 27. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002124-9 - ALEXANDRE CLEN MACEDO E OUTROS X PRISCILA CRISTINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), JOÃO MARCUS MACEDO LIMA Certifico que remeto á publicação para parte autora providenciar cópias fls. 24 e 60 p/ CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.006618-6 - MARIA DA GLORIA LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Certifico que remeto á publicação para parte autora para providenciar cópias fls. inicial e 219 para precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.054.000006-7 (15.182) - MAURICIO DA MOTTA CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Interessado: ESPOLIO DE IZAIAS FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X Confrontante: LUIZ TEIXEIRA GOMES E S/M (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 25 /07/2007 às 15:00 horas. I-se partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.054.001149-6 - JORGE CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X WANDA DA SILVA E OUTRO) Certifico que remeto á publicação para parte autora providenciar cópias p/ mand. e ofício fls. 2/3 (5 de cada) ; fls. 6 e 8 ( 3 de cada). \r\n\r\nId: 175833" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "175832": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001960-3 - ARLETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X HELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Conforme consulta à intranet verifica-se que foi ajuizado pedido de inventário dos bens de Helio Augusto de Oliveira pelo irmão da requerente em que foi requerido o levantamento dos valores referentes ao FGTS, mesmo objeto do presente alvará. Observa-se que o inventário foi ajuizado anteriormente a este alvará. Assim este deverá ser apreciado pelo juízo do inventário. Ante o exposto remetam-se os autos à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.015101-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILZA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro fls 49 recolhidas as custas. ( R$ 12,24 - conta 0714-6 ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014542-8 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a testemunha para oitiva dia 19/06/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.016003-0 - CONDOMINIO EDIFICO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE INFANTE MENDONÇA DE PAIVA E OUTRO Certifico e dou fé que falta a ata de eleição do síndico Srº Edson José Aguiar Cunha atualizada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001188-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X OTAVIA PEREIRA DE SA Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.028622-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LEANDRO GOMES DA SILVA Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de prisão do réu, podendo o autor satisfazer o seu crédito através da execução judicial do contrato. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.054.003587-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor a representação ante certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.054.002640-0 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687)) X JORGE COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005940-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MAT PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCIA FREITAS DE MELO Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informa sobre aplicações e depósitos existentes em nome da executada. Indefiro a penhora on-line, eis que não cadastrado este Juízo junto ao convêncio. ( À parte exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com anulacao de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.001436-1 - ESTELA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015932-4 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/06/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009267-9 - JORGE MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a parte ré sua representação ( a procuração e o substabelecimento são xerox ). Após em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.009372-7 (4290) - HELIANE INDIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TELEMAR S/A - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Esclareça o advogado a petição de fls.113, uma vezque já expedido mandado de pagamento (fls 110). Intime-se a ré para cumprir a determinação contida na sentença e restabelecer o serviço em vinte dias sob pena de multa estipulada ( R$ 100,00 ao dia ). \r\n\r\nProc. 2002.054.028342-7 - GILSON MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ENIVALDO RIBEIRO PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o réu Enivaldo no endereço indicado às fls. 212. ( À parte autora p/ providenciar cópias para instrução da precatória ) \r\n\r\nProc. 2003.054.007697-7 - MARIA DA GLORIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória, com pedido de desconsideracao de personalidade juridica \r\n\r\nProc. 2005.054.005382-9 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de TUTELA Jurisdicional Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.033882-0 - HENRIDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GEOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Decisão:Antes de expedir os oficios requeridos, intime-se o réu nos endereços indicados às fls. 21 e 41. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002594-2 - MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X DILCEIA LUIZA MACEDO Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.001012-9 - MARIA ROSILDES PELETEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA-ME (FLS. 105 E 174) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Aguarde-se a oitiva da testemunha por carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005026-0 - NADIA DA CONCEIÇAO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Decisão:Decreto a revelia da ré ante certidão supra. Às partes em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012134-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, testemunhal e depoimento das partes. Intime-se para AI dia 04/07/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020340-7 (5234) - CARLOS HENRIQUE CALMAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:O réu desde a data da publicação para cumprimento do acórdão (fls. 208) está desassistido pelo advogado ante a renúncia. Foi determinado sua intimação via postal tendo o AR retornado conforme fls. 224v. Assim indique o autor endereço do reú para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.054.027373-2 - HILDA TEIXEIRA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Declaro a ineficácia da penhora uma vez que os bens oferecidos não observam ( fls, 262) a ordem do art. 655 do CPC. Diga o exeqüente se pretende a penhora da renda do executado ou de outro bem. \r\n\r\nId: 175832" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175834": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.011294-0 - M.P. X WILLIAN MOREIRA DOS SANTOS, VULGO \"ZAMBA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DE FLS. 137: \"...dê-se vista ao Ministério Público e as Defesas para, no prazo consecutivo de três dias, apresentarem as alegações finais.Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.001034-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:DE FLS. 89: \"Dê-se vista para apresentação das alegações preliminares. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.012899-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO CRISANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Fls. 298: \"O patrono do réu foi devidamente intimado para apresentar contra-razões recursais, conforme se vê de fls. 296, mantendo-se silente. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil informando, para as providências cabíveis, vez que não consta dos autos manifestação de renúncia ao mandato. Intime-se o réu para dizer se indica novo patrono ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, com atribuições neste Juízo. I-se. Publique-se. \" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.012332-9 - M.P. X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:DE FLS. 62: \"Anote-se no SI o nome e endereço do patrono da acusada.Intime-se o advogado para o depósito da Defesa Prévia, no prazo legal.Juntada, voltem-me conclusos para a designação do SUMAC.\" \r\n\r\nId: 175834" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175836": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.054.007953-5 - MP X EM APURAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) \"...Ao peticionário para que junte o devido instrumento procuratório...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.011293-9 - MP X RICARDO LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho: 01. Proceda-se contato telefônico com a testemunha Sr. Cosme, através do números constantes à fl. 06, conforme requerido pelo M.P. , certificando-se a informação obtida. 02. Em não se logrando êxito no contato telefônico com a testemunha Sr. Cosme, expeça-se carta precatória para intimação do Representante Legal da Empresa Weltinton Neves Construção, no endereço constante à fl. 06, bem como no endereço informado à fl. 09 verso, para que informe a este Juízo no prazo de 05(cinco) dias, contados da intimação, o endereço de Cosme Henrique da Silva. 03. Com o cumprimento do item nº 01 e da expedição das cartas precatórias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.054.011293-9 - MP X RICARDO LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho: Fl. 155 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 175836" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.806.010831-1 Vítima(s): Edite Ferreira Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Lenide Aquino Santana Filho. Designo audiência Especial para o dia 20/06/2.007 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nId: 175367" ] }, "Volta Redonda": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175837": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA Despacho: Fls. 57/58 - Esclareça o credor seu pedido de execução de multa diária uma vez que não há nos autos citação do devedor para cumprimento da obrigação, conforme preceitua do art.632 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.011667-1 - Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS COMITRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ENY MARA FERREIRA COMITRA Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para o formal \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.546.010502-9 (25.408) - IRACY DA COSTA CASSIM X JOSE DOS SANTOS CASSIN (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.000363-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SILVA DA CUNHA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005886-7 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...)Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.014082-3 - MARCELO QUINELATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os recuros de apelação de fls. 31/34 e 36/39, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados. (autor e réu). Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011212-4 - IVANIL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao patrono do réu (recolher custas pendentes) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007989-0 - GERALDO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Não concordando o autor com os documentos e informações prestadas às fls. 307/311, 325/326 e 340/341, cabe ao mesmo, na forma do art. 333, apresentar os valores que entende foram despendidos, bem como prova em contrário das alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.009449-7 - F. A. BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) J. Defiro. Designo nova data em 22/05/2007, às 15:30 h. Intimem-se todos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.066.003674-6 - EVA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MEDVALE HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a abster-se de fazer os reajustes por mudança de faixa etária até que haja autorização expressa da ANS a respeito dos índices de majoração. Confirmo a tutela antecipada.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003837-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X PAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão: 1) Indefiro Justiça Gratuita, uma vez que os fatos narrados, bem como a qualificação da parte autora, revelam capacidade contributiva. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. 3) Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial, o pólo ativo da ação, uma vez que o contrato de fls. 07/11, foi firmado por Shirley Sandra Marchtein. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X RENATO SALGADO DE CARVALHO), TATIANA SANTOS HOLANDA CORDEIRO), CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA), HELENICE ANDRADE AMARAL), TÚLIO ROSÁRIO GUIMARÃES), ANTÔNIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007663-8 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X ALMEIDA E GUIMARAES LTDA Despacho:Certificado o recolhimento das custas, cumpra-se o determinado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.066.001773-9 - VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X WELLINGTON SILVESTRE DA CRUZ), DJALM JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Fl. 46 - Defiro, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000005-4 (23631) - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KEZLOWSKI DE PAULA (RJ-070827)) X CARVALEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Despacho: 1) Não foram localizados recursos financeiros do devedor; 2) Fls. 384/385: defiro. Oficie-se solicitando informar. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1) Fl. 265 - Defiro, Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, nos termos do art. 659 § 5.º do CPC. (recolher custas)2) Intime-se o executado e sua esposa (se for o caso), endereço indicado à fl. 265.3) Após, expeçam-se as certidões necessárias para que o exeqüente providencie o registro de penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 1998.546.008582-0 (28054) - JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LEOCIR LUIZ BORTOLANZA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURIDES FRANCISCO DE RÉ (SC-006372) Vista ao patrono do credor fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Tendo em vista a presunção de anuência da parte executada quanto aos cálculos de fls. 197/200, haja vista que, instada a manifestar-se sobre o mesmo quedou-se inerte, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fl. 202. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001213-2 - ANDREA CRISTINA BERCOT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão: Tendo em vista que a parte devedora ainda não foi citada, consoante se verifica às fls. 149 v. 169 v. revogo a decisão de fl. 147, a fim de adequar o procedimento ao disposto na Lei 11.232/05. Intimem-se os devedores, indicados à fl. 144, para cumprimento da sentença, o primeiro na pessoa de seu representante legal, Carlos Roberto Moreira, e o segundo, pessoalmente, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003159-6 - JERONIMO JOAQUIM PRATTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão: 1) Expeça-se o madado de pagamento em favor do autor no valor incontroverso de R$ 19.358,04 (fls. 294); 2) Diga o réu-devedor sobre as alegações de fls. 299/300, notadamente a afirmação de que a quantia de R$ 5.888,76 foi debitada, assim como sobre a informação de que há um saldo devedora vinculado à conta do autor, com solução pendente. \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Fls. 215/217 - 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se, o perito, deste despacho, via telefone; 2) às partes sobre esclarecimentos prestados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004035-0 - MOACIR MESQUITA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista aos patronos das partes sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.011216-5 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000597-3 (16139) - Inventariante: ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES SAMPAIO (RJ-005345), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BEMVINDA FERREIRA DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1994.066.000133-2 (23661) - Inventariante: NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA JÚNIOR, EDILCE LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), CLEUZA CURI MOREIRA AVILA), DENISON PEGO DE AVILA, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), MARCIA DE JESUS ASSIS AVILA), HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CARLITA DE LUCAS AVILA), DILSON DE CAMPOS AVILA Despacho:1) Fls. 758 - Defiro. Adite-se como requerido. Encaminhe-se cópia das primeiras declarações;2) fls. 759 - defiro juntada;3) certifique, o cartório do cumprimento dos item 1 à 7 do despacho de fls. 752. Após, voltem conclusos, para apreciação da petição de fls. 757. \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - JOSÉ SERGIO SERGINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FRANCISCO RODRIGUES), Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:1) Cumpra-se item 6 da decisão de fls. 170; 2) após, apreciarei fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.066.010303-2 - Inventariante: REGINALDO CABRAL LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X HELENA CABRAL LOUREDO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.016668-6 - Inventariante: JOAQUIM DIAS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ESMERALDINA DA SILVA MOREIRA Sentença:Inventariante: Joaquim Dias Moreira NetoInventariado: Esmeralda da Silva Moreira Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 54,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se.APÓS1) Venham comprovantes de pagamento do ITD;2) esclareçam, inventariante/meeiro e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.066.002732-9 - MARIA APRECIDA KIRCHMEYER MOTTA, Inventariante: WITHAKER PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:Inventariante: Withaker Paula MottaInventariado: Maria Aparecida Kirchmeyer MottaVistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 71,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se.APÓS1) Certifique, o cartório, do cumprimento do item 1 da decisão de fls. 18; 2) venham comprovantes de pagamento do ITD;3) esclareçam, inventariante/meeiro e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000559-0 - NEYDE CAÇAPAVA FRANÇA, DULCE DE CASTRO CAÇAPAVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA HOTZ (SP-173380)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), IMPLAMED IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) Vista ao patrono do 2º réu (unimed) para apresentar alegações finais em 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011663-8 - ROBERTO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Certifique o cartório se a parte ré apresentou, no prazo deferido os documentos requeridos às fls. 74/75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016244-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO Despacho: Esclareça a parte autora a forma de pagamento das parcelas 30/31/32/34/35/36 e 37, devendo ser observado o disposto no § 3.º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho: 1) Foram bloqueados R$ 475,77. 2) Ao credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.000066-0 - CELIA REGINA PIRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista aos patronos das partes osbre laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Adeque-se a execução ao título, aplicando-se a correção monetária somente a partir da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.024051-0 (29824) - FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAROLINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001620-6 - SILAS FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Vista ao patrono do autora retirar mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004143-4 - MARIANA TAMARA DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HELOISA SÃO THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Indefiro, no momento, a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos; 3) Venha o instrumento do madato outorgado pela autora, assistida por sua mãe; 4) Designo audiência em 08/5/2005, às 14:50 horas; 5) Intime-se e cite-se a ré, por via postal, com as advertências do rito sumário; 6) Dê-se ciência ao Ministério Público; 7) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.008355-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar, na apuração do saldo entre as partes, tão-somente a aplicação de juros legais e correção monetária, à falta de previsão contratual para a cobrança de outras parcelas.Ante a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para a parte beneficiária da gratuidade.(...) \r\n\r\nId: 175837" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "175838": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.022177-4 - AFONSO VALDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X OCACY SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) A autora para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013982-1 - ELZI RIBEIRO CHEMPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003117-7 - ROBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Republicar por erro na publicação: ...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por equidade, estando, no entanto, a exibilidade de tais verbas suspensa em decorrência do benefício da gratuidade de justiça. Com trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja qualquer requerimento. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. No silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.001454-8 (205) - Inventariante: MARIA CACILDA PINTO DE SOUZA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA CLIMACO Portaria 01/06: À parte autora sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.013774-4 (2235) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MIRANDA SALGUEIRO-ARROLAMENTO DE BENS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X RAPHAEL MIRANDA DA SILVA E OUTRO Cumprido o disposto no §2º do art.1031 do CPC, expeça-se formal de partilha, observando-se a sentença homologatória de f.109,verso. \r\n\r\nProc. 2001.066.020463-2 - Inventariante: DIANA SUELY ALMEIDA LOURO, Interessado: MARIA FÁTIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X JOSE SIMOES LOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.000656-3 - Inventariante: RAUL VICTORINO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)), Cessionário: ANDERSON CLAUDIO DE ASSIS SILVA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X RAUL VICTORINO DANTAS E OUTRO (Ao cessionário pararecolher custas conferência _ Atos de Prática Comum R$ 78,30 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 3,91 conta 567300124-3, FUNPERJ R$ 3,91 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2002.066.028857-0 - Inventariante: NILTON ANDRE CALDEIRA X ANTONIO PESSOA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) (A parte inventariante para recolhimento de ITD) \r\n\r\nProc. 2005.066.003970-8 - Inventariante: AFONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X MARIA APARECIDA TAVOLARO PEREIRA (Ao inventariante para atender cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2006.066.016185-1 - EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X WALDYR AMARAL BEDE (Ao inventariante para fornecer certidões negativas das Fazendas e do Cartório do Distribuidor) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.066.002130-6 (2664) -, Inventariante: SIRLEI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) ANTONIO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR (Ao inventariante sobre resposta do oficio) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.017592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN CARLOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) (Ao reu sobre petição de fls. 111/112) \r\n\r\nProc. 2006.066.012819-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SEBASTIÃO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) (A parte ré para trazer aos autos guia retirada em 14/12/06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença:O entendimento acima é robustecido pelo Ministério Público no seu bem elaborado parecer de mérito(f. 586). Logo, por tudo acima dito, outra alternativa não resta senão deixar de acolher o pleito inaugural.Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00(dois mil reais).Em havendo requerimento, proceda-se na forma prevista no art. 475, letras \"B\" e \"J\"do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.004383-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para impulso do feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/06: Ao autor sobre petição do perito de fl. 298 \r\n\r\nProc. 2004.066.018705-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Regularize-se fl. 411. \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Rebublicar por erro na publicação: Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por invalidez permanente decorrente de seguro obrigatório, com base no limite de 40 (quarenta) salários mínimos, proporcional ao grau da inca pacidade apurado em sede administrativa e deduzido o valor já pago. As verbas devem ser corrigidas monetariamente, desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, eacrescidas de juros moratários de 1% ao mês, a partir da citação. ...as custas devem ser repartidas, observada a gratuidade deferida ao autor. Cada parte arca com os honorários advocatícios do respectivo patrono.... \r\n\r\nProc. 2005.066.011763-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOAQUIM FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas pendentes no valor de R$ 24,48 (oficial de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.009085-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBAYAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), ESPOLIO DE NEUZA MARIA DA SILVA REP. P/ VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTONIO (Ao autor para recolher custas pendentes: FUNDPERJ R$ 1,22 conta 5673-00124-3 e FUNPERJ R$ 1,22 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2006.066.012110-5 - RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Republicar por erro:...Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão e, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade, observada a gratuidade deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.066.013974-2 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015013-0 - SERGIO ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Republicar por erro na publicação: Sentença: ...Ante ao exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a prescrição da pretensão e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade, observada, no entanto, a gratuidade já deferida, que suspende a exigibilidade das verbas. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.000832-7 - ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Digam as partes em provas, justificadamente - Port. 01/2006) \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002358-4 - MARILAN CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 17/05/2007, às 14:00 h; 4- Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015076-9 - NABIH SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.016121-0 - CLEMENTE TEIXEIRA FILHO, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA, LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X AMAZILES CONCEICAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), PAULO ROBERTO ROBADEY, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO/UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.003570-7 - ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Trata-se de Ação Declaratória de reconhecimento de sociedade de fato/União Estável, que deve ser processada e julgada perante Vara de Família. Assim, encaminhem-se os autos para uma das Varas de Família desta comarca com baixa na distribuição. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 148 vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013379-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA Despacho:Tragam as condições do novo acordo em petição conjunta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002946-8 - ERNESTINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005135-6 - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Sentença:Logo, por tudo acima dito, tem-se que merece acolhimento o pleito inicial devendo ser fixado o valor inicial da execução em R$ 60.562,78, bem como para reconhecer a impenhorabilidade do bem que sofreu a constrição judicial, declarando insubsistente a penhora efetivada. Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00(setecentos reais), devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, tendo em vista que a parte embargada encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se infere de f. 91. Prossiga-se na ação de execução, devendo inclusive ser observado o disposto na Lei n.° 11.232/05. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo de conhecimento que se encontra em fase de execução e propiciou, face à sistemática processual então em vigor, a interposição dos presentes embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015748-0 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) (A parte exequente para retirar em cartório a certidã p/o reg. de imóveis, bem como, o termo de penhora) \r\n\r\nProc. 2006.066.004260-6 - ANTONIO GONÇALVES PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JADIR DE FARIA SALGADO), ADELAIDE MARIA DA CONCEIÇAO), GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA A parte exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007735-9 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ALEX JANUARIO DE MORAIS), ROBERTO DA SILVA), ALCIR ALAIRSON DE MORAES (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030240-9 (908) - VALDEVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Considerando tudo o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação (fls.490/492), JULGO EXTINTA a fase executória nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.492 em favor do autor e/ou seu patrono, conforme requerido às fls.495. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.000012-1 (118) - SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Decisão:(...) Em vista da alegação supra e considerando que a questão se revela de ordem pública, nada obstando possa conhecê-la o Juízo inclusive de ofício, resolvo determinar que se oficie novamente ao DETRAN a fim de que informe acerca do nome do antigo proprietário do veículo mencionado no ofício de f. 295, que efetivamente não é suficientemente elucidativo, enviando a ficha cadastral do veículo em questão. Deverá acompanhar o ofício uma fotocópia do anteriormente respondido. Deverá, outrossim, ser informado o Juízo acerca do antigo proprietário do outro veículo mencionado no ofício(f. 295), bem como a data da aquisição do mesmo pelo atual proprietário. \r\n\r\nProc. 2002.066.020618-7 - TEREZINHA FERREIRA FORMAGIO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:......com fundamento inciso I do art.794 do CPC, julgo extinto o processo de execução.Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas ao processo de execução.Com o trânsito...dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.016466-5 - CONDOMINIO FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X RONWELI SOUZA MOREIRA Ao interessado exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 112vº). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.015406-0 - TMS TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SUPER ONDA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Depreende-se da análise dos autos que a Sr. Mônica é pessoa casada, sendo assim, considerando que os bens dados em garantia tem natureza imóvel, intime-se para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, a concordância do cônjuge ou provas da desnecessidade da mesma. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011232-3 - CELIO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) À parte autora sobre petição de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.066.011232-3 - CELIO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Distribuição = R$ 3,49 conta 0723-7- CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 conta 0702-1 - CAMPO 40; Correio = R$ 3,49 conta 0711-2 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 conta 0723-7- CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 conta 3403-14129-8 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 42,59 conta 0101-6; FUNPERJ = R$ 4,98 conta 600225174-9 - CAMPO 47; FUNDPERJ R$ 4,98 conta 5673-00124-3 - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006863-0A - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SHEILA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) (Ao impugnante sobre a contestação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002574-2 - JOSE JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Às partes sobre o acordo e respectiva suspensão do processo de execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014166-5 - ADRIANO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)), CLAUDIONOR SOARES) X CLAUDIONOR SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) (À parte autora para fornecer endereço da 7ª Delegacia da 5ª Superintendência da P.R.F, para intimação de testemunha). \r\n\r\nProc. 2004.066.021581-8 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Despacho:Trata-se de ação decorrente de acidente de trabalho, que deve ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho, nos termos deliberados pelo Supremo Tribunal Federal no C.C. nº 7204/05. Assim, encaminhem-se os autos para uma das Varas do Trabalho desta comarca com baixa na distribuição. Antes, regularize-se fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.066.002843-7 - GEOVANE NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Por tudo acima dito, outra solução não se vislumbra para a hipótese vertente, senão a improcedência do pedido vestibular. Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00, face a simplicidade do tema em discussão, observando-se o disposto na Lei n.° 1.060/50, visto que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006863-0 - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SHEILA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Decisão:Emerge dos autos que não se evidencia a ocorrência de conexão ou continência entre o processo em questão e os em apartados, em razão do que não há porque reuni-los objetivando um julgamento simultâneo. Destarte, desapensem-se os presentes autos, bem como a impugnação em apenso, que deverão tramitar de forma autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.066.002747-2 - MARIA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicar por erro: ....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS e condeno a ré C&A Modas Ltda a pagar á autora Maria Antônia de Jesus a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais....Condeno a ré, também, a retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, se ainda não o fez e a se abster de novamente inseri-lo pelo fatos..., tudo sob pena diária de R$ 200,00. Concedo a antecipação de tutela...Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas ...e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação por danos morais...Assim, com fudamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.014952-8 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (A parte autora para fornecer as cópias para instruir a precatória de inquirição da testemunha na comarca de B. Mansa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.005442-6 (628/99) - MARCIA TEODORO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NAC-NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:(...) Logo, por tudo acima, não há como se acolher o pleito reconvencional. Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50 diante da gratuidade de justiça concedida à f. 82. Julgo improcedente o pleito reconvencional condenando a parte reconvinte ao pagamento das despesas processuais atinentes a reconvenção, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais). Frise-se que não há similitude entre os honorários advocatícios arbitrados com relação ao pedido principal e o reconvencional, tendo em vista que diversa a complexidade para sua apreciação. Em havendo requerimento, proceda-se na forma preconizada no art. 475, letras \"B\" e \"J\" do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029554-5 (1068) - MARIA DO CARMO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X JULINA ANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS Portaria 01/06: Ao autor sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.008614-1 (1981) - Inventariante: CLEIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALZIRA FERREIRA DA COSTA CANDIDO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do ofício à Receita Federal, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.066.026693-7 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X GENEZIO ARLINDO DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.000966-9 - Inventariante: JOSE ROBERTO FERREIRA CARDOSO, Inventariante: RAFAEL LEITE CARDOSO, Inventariante: OTAVIO LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X MARIA APARECIDA MACHADO LEITE FERREIRA CARDOSO (Ao inventariante para recolher custas pendentes. APC R$ 13,92 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,69 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,69 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.066.017494-2 - Inventariante: WILSON TORTURELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X WILSON TORTURELLA Portaria 01/06: Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.020979-0 - Inventariante: JOSEMIR TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ARY RAMOS DE SOUZA (A parte autora sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2005.066.006269-0 - Inventariante: MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LAURINDO SILVA Despacho:Aos interessados para que digam, em 05 dias, sobre a necessidade de atualizar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011038-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ PESSÔA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA A inventariante para retirar guia de honorários periciais e recolher R$ 10,47,campo 37, para expedição de ofícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001179-0 - ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES, BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA, DURACY SOUZA RODY, LEILIMAR LEONEL DA SILVA, LIGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO, VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Republicar: ...Ante o exposto, concedo a ordem para que os maridos ou companheiros das impetrantes sejam incluidos como dependentes.....Condeno os vencidos no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbritro em R$ 1.000,00 (mil reais), observadas as hipóteses de isenção. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, resolvo o mérito do conflito. Cumpra-se o parágrafo único do artigo 12 da Lei 1533/51. Com trânsito em julgado da sentença e não havendo qualquer pendência ou custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.022485-4 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029512-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ROCAR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2004.066.014843-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA Despacho:Fls.94 - Defiro conforme requerido.Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da Carta precatória (Comarca de Vassouras) - Escrivão (R$ 38,48); Porte remessa (R$ 8,74); Distribuidor (R$ 3,49); Baixa (R$ 17,45); FETJ (R$ 3,49) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032525-7 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA Portaria 01/06: Ao autor para fornecer cópias da inicial, procuração e despacho de fl. 71 para instruir Precatória de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006554-9 - N P E MENDES DUARTE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Portaria 01/06: À parte ré para esclarecer acerca do acordo citado à fl. 90, para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002703-2 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer endereço da Universidade Estácio de Sá - Resende, para expedição do Ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.011816-6 (2145) - LINCOLN FERREIRA DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ALAIR GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) (À parte autora para recolher custas OJA referente a intimação para devolução e autos R$ 12,24 conta 0714-6, FUNPERJ R$ 0,61 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,61 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001434-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA Republicar por erro na publicação: Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desisterncia da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não apresentou defesa. O autor deve providenciar a baixa de eventual apontamento em nome do réu. Com o transito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela de mérito \r\n\r\nProc. 2007.066.004144-6 - PATRICIA DA SILVA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X FERP Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Estando presentes os requisitos legais elencados no art.273, do CPC, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a Instituição ré proceda a inscrição da autora no 4º ano de Pedagogia, caso a pendência seja tão somente as notas do 4º bimestre do ano de 2006.3 - Designo a audiênca prevista no art. 277, do CPC para o dia 15/05/2007 às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015464-7 - EDVALDO MARTINS BRASILINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X TOSCHI E VANIN LTDA (EMPRESA FOTOGRAFICA UNIKOLLOR)), SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 140v \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027912-0 - LAILSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X NELCY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) (A 1ª ré para retirar guia de depósito dos honorários do perito - 1ª parcela - R$ 456,00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.001711-5 - ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) (Ao autor para fornecer cópias para citação) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001562-9 - CARMEM MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Ao réu sobre a petição e documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002973-2 - BENICIO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, comprove o autor a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos atual e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C; Obrigação de Fazer, C; Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013100-7 - ANDREIA IRENE MARTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicar por erro na publicação:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC,RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.....As custas são repartidas,observada a gratuidade deferida em favor da autora. Não há condenação em honorários advocatícios, na forma acordada... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cons. pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014551-0 (2259) - MARCO GERALDO DOS SANTOS-REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Aos autores para trazerem aos autos a guia de depósito) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.017039-2 - VANDO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Observa-se ainda dos autos, como se depreende de f. 62 e f. 63 que outras renegociações de operações de crédito se seguiram.Ora, por tudo acima dito, não há que se cogitar da revisão de contrato, não se afigurando como censurável a atitude perpetrada pelo banco, que ante a inadimplência do autor, inscreveu seu nome nos cadastros restritivos de crédito, agindo no exercício regular de direito.Com isso não há que se cogitar, obviamente na condenação do banco réu ao pagamento de indenização a título de danos morais.Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00(dois mil reais), devendo ser observada a Lei n.° 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça concedida à f. 36.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela Antecipada, açao de obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2003.066.016564-3 - TELMA DAVID BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.017833-0 - DARY DE OLIVEIRA, MARINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X CAMILLO PEREIRA FILHO), TEREZINHA BARRA PEREIRA) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 05 cópias da inicial para citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 175838" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175839": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.001003-1 (9246) - T.M.A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842)) X L.F.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Fls. 62/63: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.000766-8 (22526) - M.V.L.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X I.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.026579-9 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X J.G.C. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 90, itens 1 e 2. (A PATRONA DA AUTORA DEVERA INDICAR O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE. CASO NÃO POSSUA, INFORME SE DESEJA FAZER ACORDO EM NOME DE SUA CLIENTE, JÁ QUE POSSUI PODERES PARA TAIS) \r\n\r\nProc. 2004.066.001676-7 - J.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) A parte autora sobre ofício fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.066.001055-1 - J.A.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:1) Fls. 49/52: digam os autores ; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003544-4 - J.J.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:1- Recebo a recurso de fl. 72/75, tão somente no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque no art. 520, II do CPC; 2-Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010555-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:1- Fl. 56: Nada a prover. Com efeito, o ofício de fl. 49 é claro e, s.m.j., as providências a serem tomadas, singelas, é munus que cabe a parte interessada; 2- Fls. 52vº e 55, venha a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012613-9 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X S.R. Despacho:A parte autora deverá emendar a exordial, apontando o valor dos ganhos do réu(e não, tão somente, o percentual que pretende receber a título de alimentos), para fins de apuração da correção ou não do valor atribuído à causa. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é àquela inserta no art. 284 do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001557-5 - Y.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X G.L.A. Despacho:Diante do teor de fls. 14 e ss, defiro o sobrestamento do feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.001277-0 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. Despacho:Esclareça a requerente: 1- A discrepância entre o regime de casamento declinado na exordial de fls. 02/03, com àquele efetivamente lançado na certidão de casamento cuja cópia encontra-se acostada à fl. 13; 2- Quanto à propositura de Ação de Separação Judicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012893-8 - M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X E.B.S.S. Despacho:Cumpram-se os itens \"2\" e \"4\" do despacho de fl. 31. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.066.003160-9 (22991) - A.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.000328-3 - C.R.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.066.009256-7 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 34/36 em seus regulares efeitos. Aos recorridos, para apresentarem suas contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, salvo incidente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013306-5 - A.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 23/25 em seus regulares efeitos. Aos recorridos, para apresentarem suas contra-razões. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, salvo incidente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020866-8 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.H.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMETAM-SE OS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.012939-6 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.M.S. Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 30, dê-se vista à parte autora para que a mesma requeira o que entender de direito; 2- Remetam-se os autos ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016203-8 (17812) - R.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(ANTES DE SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 278/279, REQUER O MP COMPROVANTE DE DEPOSITO OU DO DESTINO DADO AO ALTO VALOR PAGO ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016907-5 (17854) - J.Z.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 167: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.003387-1 - J.D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl., 63vº, itens 1 e 2.(REQUER O MP: 1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE VEM RECEBENDO OS ALIMENTOS DESCONTADOS EM FOLHA; 2- EM CASO POSITIVO: A) INFORME O VALOR RECEBIDO) \r\n\r\nProc. 2005.066.011933-9 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.A.S. Despacho:Inteira razão assiste ao douto representante do Parquet, em sua manifestação de fl. 69. Atenda-se, pois. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.016945-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:1- Venha a manifestação dos réus; 2- Retornem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008006-1 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X T.A.B.A. Despacho:Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 25 (REQUER O MP: 1- CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.066.009485-0 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X L.C.L.O. Despacho:1) O autor deverá adunar aos autos as cópias do acordo e da sentença dos alimentos, em cumprimento ao despacho de fl. 13; 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.009198-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.F.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE RÉ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.001120-0 - N.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X W.A.R. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 41/43 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.546.017093-9 (16039) - L.I.S.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:Na esteira do entendimento do Ministério Público, esboçado à fl. 259, o pedido de fls. 240//243, deverá ser formulado na via própria, que não esta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.021194-1 - M.T.O.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Diga a parte ré acerca da emenda de fl. 37, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.005214-4 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X V.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se concorda com a realização de prova pericial médica (Exame de DNA). \r\n\r\nProc. 2006.066.013075-1 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE ALINE DE OLIVEIRA (SC-011186) Despacho:1) Fl. 23: Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2) Fl. 26: defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Escoado o prazo, digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.027043-6 - L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Fl. 150: Confesso que não entendi. Ora, os autores requerem a devolução da deprecata extraída com fito de se intimar o réu, para a colheita de material para exame de adn, independente de cumprimento? Acaso os mesmos possuem garantias de que o réu comparecerá ao exame, ainda que não intimado para tanto? Esclareça-se pois. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.099881-3 (15290) - J.G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X A.N.L. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002904-3 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X V.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 32/35 em seus regulares efeitos; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006649-0 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X T.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Ao autor sobre ofício fl. 55. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.005344-4 - E.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X T.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre ofício fl. 39. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000247-2 (5437) - M.R.N.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, agurdando iniciativa dos interessados \r\n\r\nProc. 1994.066.000659-7 (12992) - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.066.008347-8 - M.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 63: Indefiro. O pleito de fl. 63 deve ser buscado em outra seara, que não esta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000902-4 (7275) - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) autos desarquivados aguardando iiniciativa das partes \r\n\r\nProc. 2001.066.022505-2 - S.R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.007557-9 - L.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Regularize-se a representação do cônjuge varão, dada a natureza da demanda e a procuração outorgada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012915-3 - A.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Fl. 32v, itens \"1\", \"2\" e \"3\", digam os requerentes.(\"REQUER O MP: 1- SEJA ESCLARECIDO SE O IMÓVEL ESTÁ QUITADO; 2- PENSÃO EM CASO DE AUSENCIA DE VINCULO, COM PREVISÃO DE DATA E FORMA DE PAGAMENTO; 3- CLAUSULA DE QUE A PENSÃO EM CASO DE VINCULO NÃO PODE SER INFERIOR À HIPÓTESE DE AUSENCIA DE VINCULO; 4- AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PERANTE O JUIZO PARA RECONCILIAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA GUARDA\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010009-6 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X F.D.S.O. Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 17, bem como a manifestação autoral de fl. 18, DECRETO A REVELIA do réu, ressaltando-se que trata-se a presente da hipótese contemplada pelo art. 320, II do CPC, ao passo que corolário legal a ser aplicado será, tão somente, aquele inserto no art. 322 do retro referido Diploma Legal; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.010325-5 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X D.F.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(\"1- ANTE FLS 24/25, REQUER O MP EXCLAREÇAM SE DESEJAMO DIVÓRCIO DIRETO OU A SEPARAÇÃO; 2- CASO DESEJAR A SEPARAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE FL 34; 3- CASO DESEJEM O DIVORCIO: A) PETIÇÃO ASSINADA PELAS PARTES E PELOS ADVOGADOS REQUERENDO O DIVORCIO B) NOVA VISTA\"). \r\n\r\nId: 175839" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175840": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.066.011336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença: \"...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno CARLOS BRITO DE OLIVEIRA a 2 (DOIS) anos de reclusão e multa de 6 (SEIS) dias, à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, devendo a pena reclusiva ser integralmente cumprida em regime fechado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 CPP).Requisite-se o acusado para ciência desta decisão, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado, não tendo direito a apelar em liberdade, como, aliás, vem sendo a posição adotada pelo Egrégio Superior Tribunal, como se vê da decisão logo transcrita:\"Não há direito de apelar em liberdade para quem, condenado pela prática de crime hediondo, art. 12 da Lei 6368/76, já se encontra preso por força de prisão em flagrante.\" (RHC 6026/SP - 6ª Turma - Relator Ministro Fernando Gonçalves - DJU 24.02.97, p. 3418). ...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, por 02 vezes C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.066.011703-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELMA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Intime-se o patrono da acusada para que apresente as declarações em cinco dias. Em não sendo atendido, vistas ao MP para alegações finais. Após, o mesmo para a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.066.012532-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Decisão:De fato, assiste razão ao Ilustre membro do Parquet, não se justificando a concessão de liberdade provisória ao réu, sob a alegação de excesso de prazo, quando o processo se encontra em fase de alegaçoes finais.Destarte, indefiro o pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nId: 175840" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "Dívida Ativa": { "Atos": { "175861": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.010605-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA CATARINA DE SOUZA SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.021409-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021625-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PIERRE VANDE MEERSSCHE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581879-5 (1373) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581880-1 (1372) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581881-3 (1039) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581882-5 (1040) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581883-7 (1304) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581884-9 (1344) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581885-0 (2330) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581922-2 (2290) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581923-4 (1098) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581924-6 (2329) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581925-8 (1006) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581926-0 (947) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581927-1 (1016) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581928-3 (1058) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581929-5 (1232) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581930-1 (1059) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581931-3 (1366) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581932-5 (907) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581933-7 (1186) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.581984-2 (1402) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581985-4 (2237) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1996.003.910324-4 (7550) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1998.383.012097-1 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAMIRO JOAO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006129-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006239-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANILDA LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020075-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.003.003950-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X M S RIBEIRO PADARIA ME) Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. ... \r\n\r\nId: 175861" ] }, "Juizado Adjunto Criminal": { "Atos": { "175431": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.822.006182-0 Vítima(s): Rosilene Inácio Antunes. X Denílson Roberto Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). Ao recorrido para que apresente as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 175431" ] }, "Araruama": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175944": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002990-5 - CLINICA FISIOLAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Inclua-se na D.R.A. o nome do Sr. José Meireles Lariú.2) Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Sem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca solicitando informações a cerca do processo 2007.052.000106-3 para que se verifique eventual prevenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002721-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EZILDO CABOCLO DA SILVA Decisão:I) De acordo com a Súmula nº 55 : \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do Contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" II) Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.002842-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BEATRIZ ALVES DA ROCHA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002916-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Recolher o valor de R$ 6,64 referentes ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005233-9 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO DA POUSADA DO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:1) Cumpra-se a V. Decisão. 2) À autora para proceder ao recolhimento dos honorários (fls. 90) homologados. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.052.003274-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMÉRCIO DE MOTOS E CARROS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Cite-se em execução, atentando-se ao novo rito. \r\n\r\nProc. 2006.052.003274-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMÉRCIO DE MOTOS E CARROS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,24; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,70Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.001257-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Despacho:Fls. 19: Indefiro. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.052.003163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 31/05/2007, às 10h.20hmin. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.052.003436-9 - LAPEC - LABORATORIOS DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA-IBASMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Fls. 446: Ao exeqte. para adequar o seu pedido de fls. 441 e 443. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2006.052.008999-7 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.001766-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.003610-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO AGAPITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho:I) Regularize o cartório a autuação. II) Recebo a Apelação no duplo efeito. III) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.001118-0 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA PAIXAO MAURICIO (RJ-040990)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o autor se persiste interesse no desentramento.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.010646-6A - ROBSON RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X RITA DE CÁSSIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da impugnada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002760-0 - FERNANDO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.001217-6 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO MACHARETE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Regularize-se o pólo passivo, para que dele cosnte a expressão \"Prefeito Municipal de Araruama\", uma vez que se trata de mandado de segurnça. II) Solicitem-se as informações. III) Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006303-0 - ANA MARIA ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X VERA LUCIA MARQUES DE ABREU Despacho:Aguarde-se o cumprimento das diligências no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002860-3 - JOSE AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007614-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIA FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado e às custas. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001943-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar para desocupação do imovel \r\n\r\nProc. 2004.052.001604-7 - JOCILENE NOVAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a autora por D.O. para cumprir o despacho de fls. 542-v e também informar seu endereço atual no prazo de dez dias. No caso de silêncio, será intimada por edital a movimentar o feito sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010646-6 - RITA DE CÁSSIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:I) Em provas, justificadamente. II) Designo audiência de conciliação para 31/05/2007 para as 11h. 00min. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.000974-0 (875) - JACY PALHINHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.003698-1 - ANA MARIA ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X VERA LUCIA MARQUES DE ABREU Despacho:I) I-se a autor nos termos da quota do MP de fls. 71-v.II) Sem prejuízo, fls. 47 defiro a expedição dos ofícios requeridos, excetuando-se o TRE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006430-5 - SANDRA TOMAZ CONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005094-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.010551-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISMAIL FARIA DE ANDRADE 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004505-2 - DEMERVAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X LUCIO MAURO ALVES E OUTRO Decisão:Declinei da competência para uma das Varas Cíveis da Capital, conforme decisão de fls. 10 da exceção de incompetência em apenso. Contudo, em virtude de identificar presente o risco de dano de difícil repararção ao autor - que se encontra com cheque protestado malgrado esteja adotando as providências que lhe são possíveis para a quitação da obrigação mencionada naquele título -, defiro a antecipação de tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a sustação do referido protesto até ulterior decisão do Juízo para o qual serão distribuídos os autos, mercê do declínio de competência. Assim, i-se o 2º réu a providenciar a sustação determinada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a ser eventulmente fixada. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL PARA ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.052.006974-3 - LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Despacho:Defiro a produção de perícia grafotécnica requerido pelo embargante. Oficie-se ao ICCE solictando a indicação de perito grafotécnico. \r\n\r\nProc. 2006.052.006974-3 - LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,35; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18TOTAL R$ 4,20Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000926-0 (2150) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ELENILSON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,47; 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 115,46; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 16,62; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,30; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,30 TOTAL R$ 199,37Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte 1º Expropriante - Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003586-3 (2839) - SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FUNDACAO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:I) Considerando a Ata da FUNDAMESS, fls. 272/274, destituo o Sr. Jair Francisco do Prado do cargo de fiel depositário. Nomeio o Sr. Silvio Alves Branco, que deverá ser intimado, com as formalidades legais, de sua nomeação. II) Fls. 264: I-se o Sr. Silvio para retirar o guia de depósito judicial. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.052.003586-3 (2839) - SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FUNDACAO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005636-9 - TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.003015-9 - CRISTIANE MOUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre cetidão do oficial de justiça de fls. 105.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008504-9 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.052.002672-2 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRÉ LUCAS MULLER E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça (endereço desconhecido) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002648-5 - MARCELA COUTINHO ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Fls. 20: Defiro cinco dias, a contar do protocolo da petição de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C QUITAÇÃO DE PARCELAS, E DEVOLUÇÃO DE INDEBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007946-3 - MARINETE PEREIRA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Carta Precatória). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002514-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MATHIAS MARINHO DIAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre cetidão do oficial de justiça de fls. 33.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.004259-2 - JOÃO CARLOS DA COSTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X ADALBERTO RAMOS E SEU ESPÓLIO) Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55. \r\n\r\nId: 175944" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "175943": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.003623-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE AMARO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.003735-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001913-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X HELLE NICE VICTER DIAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001926-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MOACYR ANTONIO BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.052.001985-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X FLUMITUR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002016-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MILSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002657-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003244-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X EPI EMP E PARTICIPAÇOES LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003882-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MATHIAS BUSSINGER Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003884-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MATHIAS BUSSINGER Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004119-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ARMANDO BRAUN Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.052.006538-4 (8099) - PMA X EMP IMOB MELGIL E LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006628-5 (8120) - PMA X ALVARO AUGUSTO CURTY Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004319-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X OCTACILIO ALVES DE MELO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004384-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X AMILTON FIGUEIREDO SOUTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000828-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE A. F. DE MELLO E S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001510-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ESPOLIO DE OLYMPIA V LESSA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001511-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X PAULO FRANCISCO P DE MELLO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001706-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003668-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO FAVACHO DIAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.004969-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP. CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005347-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP. CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000388-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001897-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERIO DE ALBUQUERQUE LIMA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002545-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO PRETTO E OUTRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003220-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003238-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDEMIR TOURET DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003243-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE ANCHIETA BRANDÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003245-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO CIPOLATTI R DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003428-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILIA OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003431-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHIAS RAUPP VELHO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.006212-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCHAS EMP IMOBILIÁRIO LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006213-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCHAS EMP IMOBILIARIO LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006962-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIRENE N. DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007229-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHIAS RAUPP VELHO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007242-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE PANTOJA FILHO E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007535-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN DE SOUZA MONTEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001075-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001390-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001512-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELIA MARIA MOREIRA MARQUES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001538-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001576-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001577-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001624-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001628-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001629-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIROEMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001631-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001638-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMERINDO CARMO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.001798-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002024-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB.LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003908-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVEL LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004905-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004925-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004939-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 175943" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "175941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.009482-8 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X A.D.S. DESPACHO ORDINATÓRIO\"Ao autor sobre fls. 19/20.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.003586-4 - L.L.S. X P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.002433-4 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: C.R.S.) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e determina-se o registro de óbito conforme requerido na inicial.Despesas processuais pela requerente, observada a JG deferida.Oficie-se ao cartório competente.Ciência ao Ministério Público.P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 175941" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175434": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.823.000900-7 - Marcelina Barbosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Andréa Vieira da Silva - OAB RJ134207). X Abel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \"À parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 70.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.005188-4 - Maria Cecilia dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fl.31 -Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003315-2 - Gerson Madeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Madeira de Freitas - OAB RJ047617). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.823.004400-9 - Otoniel Antunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Fls. 103/104. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004461-0 - Sandra Regina Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Sendas Dist S/A (supermercado Abc Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001397-4 - Joseli de Oliveira dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002476-5 - Fabio dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). X Abc Barateiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002898-9 - Jair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilson Soares da Costa - OAB RJ023804). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia paganos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003196-9 - Fabianne Marchon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elinete Maria dos Santos Pintas - OAB RJ090960). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"... Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes, fixando como devido, a título de multa, a importância de R$ 2.200,00, e como principal R$ 86,38, incidindo sobre esta última importância os honorários advocatícios. Prossiga-se....\" \r\n\r\nProc. 2003.823.005363-1 - Juliana Gameleira Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB SP122477). X Fernando Sergio Rancato e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.823.004185-0 - Jorge Wilson de Moraes Bussons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilnei Antunes Lessa - OAB RJ126459, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Tim Celular S/A e outro. Diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 175434" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "175437": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.000033-3 X Armindo Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). ... Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 175437" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "175873": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000793-2 - JP X ANDRE PEDROSA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:... Diante disso, indefiro o pedido liberatório. Sem prejuízo, notifique-se o acusado para queu apresente sua defesa prévia. \r\n\r\nProc. 2007.006.000793-2 - JP X ANDRE PEDROSA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Fica a patrona do réu Rafael intimada de que o mesmo foi requisitado para comparecer no Fórum, no dia 14/07/2007, às 14:00 horas, a fim de ser notificado e apresentar defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nId: 175873" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175862": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001992-6 - MARCLISSILA GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Intime-se a requerente para cumprir o item 1 de fls. 15, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.001996-3 - JOSE PARREIRA, Falecido: MIRACY DE AZEVEDO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (RJ-127146) Despacho:Acoste-se aos autos declaração de concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.007.000906-8 - JULIANA PEREIRA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:1) Anote-se intervenção do MP na capa dos autos;2) Fls. 14 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Ao Requerente para complementar as custas.Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,97 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,97. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.008773-0 (27359) - Inventariante: SOLANGE LOMAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) ANDRE MILLER DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Aos interessados sobre os cálculos de liquidação de fls. 141 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.007.003908-2 (29378) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RODOVIARIO ESTRELA DO ACO LTDA Despacho:1) Regularizem-se as despesas processuais;2) Fls. 95 - Oficiem-se como requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.003760-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSELI PEREIRA BARBOSA Ao autor para fornecer as seguintes cópias: procuração e do despacho do juiz e para recolher as custas do porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; SUB-TOTAL R$ 8,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43 : TOTAL: R$ 10,47 \r\n\r\nProc. 2006.007.004510-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALEXANDRE SILVA VITORINO Ao autor para complementar as custas judiciais de fls. 44 em R$ 0,61 (Funperj, cód. 600225174-9) + R$ 0,61 (Fundperj, cód 567300124--3). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006947-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHARLISTON FERREIRA TEIXAIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001693-0 (30045) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIOSIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao autor para recolher custas pendentes: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47+ CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,04; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.007.020396-0 - SILVERIA RIBEIRO RUBACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JAIR RIBEIRO TAVARES Despacho:1) Venha aos autos original da procuração de fls. 22.2) Envolvendo o acordo de fls. 20/21 a transferência de bem imóvel, venha aos autos a concordância do cônjuge do transmitente, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.002692-0 - MARTINHO AMADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 125 - Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Cobrança de Juros e Outras Tarifas c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.007.006190-2 - DIRLENE DOS SANTOS PEREIRA SCHWARTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X FININVEST S/A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 206/215 - às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007284-0 - LUCIANA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X SAAE/BM - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Resolução de Negócio Jurídico C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003512-0 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a demonstração dos danos materiais e morais sofridos pela autora. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento pessoal representante legal da parte ré, que deverá ser especificamente intimado para o ato, nos termos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, devendo o rol de rtestemunhas ser oportunamente acostado. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 15:30 horas. Recolhidas as custas, intimem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.506.002680-8 (28.603) - YAMAHA ADM.CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Diante de fls. 162, oficie-se ao Cartório Distribuidor da Comarca de Uma/BA, postualando informações sobre o cumprimento da carta precatória.(custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2004.007.006740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLY GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 61 - À parte autora para regularizar as custas processuais. \r\n\r\nDepósito, Em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002598-0 (30154) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANC.E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J DANTAS ELETRICISTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) Fls. 210 verso - Ao autor sobre certidão do OJA;2) Fls. 211 - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001870-5 - ANA MARIA ALMEIDA CAMPBELL LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012230-7 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BARMASA COM IND.E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao Autor para recolher as custas do avaliador, sendo 20% na conta de Luiz Paulo da Silva, banco itaú, agencia 6105, c/c nº 00390-6. \r\n\r\nProc. 2005.007.004104-0 - ADAILTON DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17]. \r\n\r\nProc. 2007.007.001261-4 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 21. 2) Recolhidas as custas, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007190-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão: Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a autora como sucessora da RFFSA está apta a figurar no pólo passivo da presente demanda. Por outro lado, estando presentes os requisitos do art. 70, III do CPC, conforme se verifica da cláusula 7.1 do contrato de concessão ( pag. 131), recebo a denunciação da lide de fls. 85. . Cite-se o(a) denunciado(a) da lide. Determino a suspensão do processo(artigo 72, Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008748-0 - ELISABETH AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004220-2 (29426) - GESSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSKAR EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA), CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Venha aos autos a ultima alteração dos atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.007.007059-2 - JOAO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)), LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 173/186 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.009162-7 - VLADIMIR AUGUSTO DA SILVA ROGER (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.001176-2 - LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X TESCON ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 06/06/2007, às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001677-2 - DULCINEIA ROMÃO DE PAULA, ALINE APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil(Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.003090-5 (27623) - VALDECI DE LIMA, ANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17]. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.007.000005-4 (20872) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ALFREDO QUEIROZ/FALECIDO EM 20/10/1978), LYDIA LOPES QUEIROZ Ao inventariante sobre os cálculos de fls. 130 \r\n\r\nProc. 1990.007.000047-0 (18.942) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARTOLI X DILSON JOSE BARTOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Aos interessados sobre a partilha judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.011994-1 - Inventariante: DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE ELIAS DRABLE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCELLO FONSECA DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ao inventariante para recolher as custas do avaliador, sendo 20% na conta de Luiz Paulo da Silva, banco itaú, agencia 6105, C/C, nº 00390-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.001440-2 - JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X NESIO DUTRA SÁ), VALERIA SOARES LIMA SÁ Ao interessado para se manfestar sobre a certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2006.007.004193-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILO SERGIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002685-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROSANGELA PIRES DE SOUZA Despacho: Intime-se o apelante para complementar as custas do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004492-8 - RODAC VIA FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X ERIC HENRIQUE GOMES CARDOSO REZENDE Decisão: Fls. 78. Defiro o sobrestamento, a teor do art. 791, III, Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.007.000544-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIVIAN GONCALVES DE FREITAS Despacho:Fls. 76 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001707-7 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSÉ HERCH HALPERN Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 19.(Valor: R$ 12,24 - Oficial de justiça) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001606-1 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.001692-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 101.(Valor da diferença: R$ 14,08) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.005995-1 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAÇÃO DE ASISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA MANSA - FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.000990-0 - JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.003380-9 - ESPOLIO DE MARIA PERES BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 85/90. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001651-6 - OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA, ALDAIR RANGEL, CARLOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006492-1 (29.777) - JOSE ELIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Por tais fundamentos, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda.Decorrido o prazo recursal, baixa e remessa, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.002189-8 (25974) - CLIDEUMIR RAIMUNDO ANDRADE X MARIANA MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) REMOVE RIGGING ENG.MOV.ESP.COM.INDUSTRIA LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; subtotal R$ 3,39, CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao Autor para recolher custas de oja.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003827-1 - NADYR CURY RIZKALLA, NADJA JAMIL RIZKALLA MOTTA, ASSAD AQUILLES RIZKALLA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X Falecido: JAMIL WADIH RIZKALLA Decisão:Tendo em vista a concordância dos demais herdeiros às fls. 66, expeça-se alvará autorizando NADYR a levantar em nome de todos os herdeiros a totalidade do numerário depositado em nome do \"de cujus\", ficando ciente o requerente de que deverá comprovar, imediatamente, o pagamento feito aos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.013289-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X V P O PEREIRA AUTO ESCOLA ME Despacho:Fls. 41/42 - Intime-se a ré, via postal.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17]. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7B - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Intime-se, pessoalmente, quanto ao despacho de fls. 78. [Custas à recolher: Oficial de justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 124/126 foi regularmente cumprido. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.005918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO BOTELHO CABRAL Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oja e recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.006238-4 - SAINT- GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA PEDROSA DE MELO (SP-141716)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.007.000031-3 (24.681) - ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X DORVALINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) À autora para complementar custas judiciais: R$ 0,09 (atos dos OJA, cód. 0714-6) +R$ 0,01 (porte de remessa, cód. 0301-2) + R$ 0,10 (APCJ, cód. 0711-2) + R$ 0,02 CAARJ + R$ 0,01 (Distribuidor, cód. 0723-7) + R$ 0,57 (Funperj 600225174-9) + R$ 0,57 (Fundperj, 567300124-3). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007797-7 - CELI MARIA DIAS DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X RONALDO DE OLIVEIRA Ao Autor para complementar as custas. FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessórios da Locação EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7 - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Proceda-se a penhora, aplicando-se a multa do art. 475, \"J\" do CPC.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87]. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004120-0 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RAFISA MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Ao embargado para complementar as custas.FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.001630-3 - ROSANE ROSA, VILMA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.004900-4 (49004) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X UBALDO LOPES DE BRITO Fls. 68 - ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007229-1 - L A G T INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ZALDICEIA DA SILVA Decisão:1) Revogo fls. 45;2) Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 12,24: CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61] \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.001841-0 (30064) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALEXANDRA ROSA FARIA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Acolho a impunação de fls. 314, considerando que a nomeação realizada a fls. 287/305 não atendeu a ordem legal. 2)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 3)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17]. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.007800-3 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cPerdas e Danos. Com Pedidoi de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005656-1 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 123/129 - Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.506.003705-8 (26907) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 239/240 - Reiterem-se os ofícios.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17]. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.017049-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AROLDO JOSE DINIZ Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 119.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; CAARJ/0AB (10%)0201-R$ 1,04; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52] \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.005795-9 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)), YASUDA SEGUROS S.A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes para recolherem o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj (600225174-9) + 5% Fundperj (567300124-3), \r\n\r\nId: 175862" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175865": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006515-0 - MANOEL LUCIANO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LUCIANO DA SILVA VIANA Despacho:Fl.57: Expeça-se novo alvara, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.008397-7 - MARIA CELMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X JOSE MIRANDA - FALECIDO EM 09/05/2001 Sentença:Vistos. Presentes os requisitos legais, expeça-se alvará, sendo o valor sob a rubrica de créditos complementares há de seguir a normatização lançada pelo Governo Federal. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001553-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO OTAVIO PEREIRA Despacho:Fl.13: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1 - Defiro o recolhimento da taxa da reconvenção no valor mínimo, com acerto ao final. 2 - Esclareçam as partes sobre a demanda que tramita na Capital sobre os títulos de crédito em espécie, notadamente acerca de eventual conexão ou litispendência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009132-9 - MILTON NASCIMENTO DOS REIS X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002105-6 - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, Intimado: JONAS RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002140-8 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001710-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.840,04 (sete mil, oitocentos e quarenta reais e quatro centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros legais desde a data da citação, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005894-4 - SOLANGE DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da im portância de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros legais desde a data da citação, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005380-8 - LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão; 2. Observadas as formalidades, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Recebo a apelação de fls.98/103 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Fls.187/8: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora. Anote-se Detran. \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Portaria 01/2003: À parte autora a fim de recolher R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição do ofício, bem como, o valor de R$ 29,73, atos dos oficiais de justiça, para penhora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Portaria 01/2003: À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.000688-5 - SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Esclareçam as partes sobre a entrega da baixa da alienação, com vistas à extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.007.002255-6 - SABEC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X DORA BONDAROSVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Fl.216: À consignante, comprovando os depósitos relativos às guias apontadas à fl.215vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando líquida a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 17.369,12 (dezessete mil, trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da planilha (22/jan/2002), competindo a esta o pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da liquidação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a aplicação de anatocismo e de encargos indevidos no montante da dívida, além de desconto mensal em duplicidade. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6o, VIII, Código de Defesa do Consumidor, pois os extratos anexados com a inicial demonstram a duplicidade de desconto de parcelas de variados contratos, evidente a hipossuficiência da consumidora diante da casa bancária. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. A ré deverá trazer ao processo os contratos avençados e planilha de débito com saldo devedor e taxa de juros incidente em dez dias, pena de aplicação do artigo 359, CPC. Determino prova pericial, nomeando o dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo... Defiro o depoimento pessoal de RL da ré, pena de confesso... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo a apelação de fls.118/129 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDeclaratória, ordinaria de nulidade de clausulas contratuais c/c repetição de indebito e obrig.fazer com pedido de \r\n\r\nProc. 2003.007.012147-9 - POSTO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos. Homologo a desistência externada à fl.285, a contar com a expressa concordância da parte ré (fl.287), julgando extinto o processo, a teor do art.267, VIII, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls.237/8: Intime-se na pessoa do advogado por DO e via postal (sem AR). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002345-0 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAÕ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.130 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1 - Esclareça a embargante, uma vez que, SMJ, inexiste penhora em razão de o bloqueio eletrônico não ter alcançado sua finalidade. 2 - Desentranhe-se fls.15/23, pois são cópias de peças da execução, devolvendo-as ao advogado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.005811-7 - MAURICIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl.96: À embargante e demais embargados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:Intime-se o advogado da embargante para ser aposta assinatura na inicial. Após, apense-se, certifique-se e cls. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.002226-4 (21.104) - ANDREIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Portaria 01/2003: À parte autora a fim de recolher as custas da intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144073E) Despacho:Fl.168: À exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.760/3: Por fim, ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.007.004835-6 (21368) - JOSE DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-084161)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.305, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006949-8 - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PEDRO HENRIQUE Despacho:Fl.40: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Decisão:As respostas a ofícios demonstram que a executada sequer possui conta bancária - fls.97/116. Desta forma, caracteriza-se confusão patrimonial descrita no art.50, Código civil/2002. Defiro, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios da empresa no pólo passivo. Anote-se DRA. Intimem-se os sócios, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002434-1 - REGINALDO NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (MG-088417) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRa. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ant. Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006048-3 - HAYDEE CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Fl.128: 1 - Proceda-se à penhora na boca do caixa da agência local da executada, intimando-se o gerente a ultimar a transferência eletrônica do valor para depósito judicial no Banco do Brasil em 48h, sob as penas da Lei. 2 - A sentença determinara a baixa do protesto, providência ultimada de acordo com o documento de fl.119. Desnecessária e inócua, portanto, a expediação de ofício à Serasa. Indefiro o pleito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002389-0 - G ALMEIDA TELEINFORMATICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.007.004125-9 - RODRIGO HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X FABRICIO LEITE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Fl.193: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/MAIO/2007, às 15h30m. Intimem-se o autor e o segundo réu, a teor do art.343, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.007.004023-1 - LEILA MONICA VICENTE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X VILLAGE FER COMERCIO DE FERRO LTDA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl. 67, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.005224-3 (18962) - JOSE MASSIMINO MARTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X MANOEL JOSE LOPES RASCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:1 - Tornem ao MP, a fim de ser aposta assinatura em fls.391/392. 2 - Após, ao colendo Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.007.004537-2 - SERGIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 338. \r\n\r\nIndenizatória, por ati ilicito \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1 - E.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X S.C.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:1 - Fl.370: Impugnação genérica, sem explicitar a fundamentação, mesmo porque a Perita respondeu aos quesitos com clareza. Indefiro a segunda perícia, portanto. 2 - Esclareçam as partes se insistem na prova testemunhal deferida em saneador de fls.265/6. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001854-7 - JESUS JOSE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CELIO JOSE FORTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 24/ABRIL/07, às 16h45m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000159-0 (12743) - HELENA MARIA DOS SANTOS, Inventariante: MARIA GERALDA RIBEIRO SOARES (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X RENATO SOARES/FALECIDO EM 16/08/1989 Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.004204-0 (19.635) - MARLENY CORREIA NEVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X EURICO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Intime-se a interessada Juliana, por DO e via postal (sem AR), para atender à cota de fl.193. \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - Inventariante: REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) SONIA TEREZINHA DELGAGO CAMPOS REIS E OUTROS) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002139-1 - MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - A demanda possessória há de servir para coibir turbação ou esbulho. Esclareça o autor, vez que a inicial não faz relato da possibilidade de destituição da posse do autor. 3 - Emende-se a inicial, complementando-se a denominação e qualificação da ré. 4 - Esclareça a distribuição por dependência referida á fl.03, primeiro parágrafo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Fl.143: Assiste razão. Acolho os embargos de declaração para, alterando a sentença, condenar o réu-embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/ c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.005203-8 - KATIUSCIA MARQUES BICHULI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 24/ABRIL/07, às 17h. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Esclareça a autora acerca de requerimento em sede administrativa, comprovando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020367-3 - JOSE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-142490E)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Esclareça o autor a data em que se consumou a internação cirúrgica reclamada. 2 - Processo em ordem. Defiro documental superveniente em cinco dias, pena de preclusão. Decorridos, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002558-8 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC, por perda de objeto superveniente no que toca a renovação de matrícula, abatimento de valores e aplicação de provas;e julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de reparação por danos morais, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorários de advogado arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009165-2 - AECIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. A tutela antecipada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituicao \r\n\r\nProc. 2007.007.002135-4 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1 - Providencie o Cartório o traslado de decisão posterior à da cópia de fl.244, referente ao processo 5138-6/03, que servira para anular a decisão em espécie. 2 - Aos autores sobre o acrescido, esclarecendo sobre fl.277, parte final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Despacho:Fl.25: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.008689-9 - JOAO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 15/MAIO/07, às 14h20m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.007.007937-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/MAIO/07, às 16h. Intimem-se, sendo RL da ré na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/ PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000076-4 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:1 - Defiro a desistência da apelação - fls.46/7. 2 - Expeça-se a guia requerida a fls.44/5, competindo à executada comprovar o depósito em 48h. 3 - Certifique-se custas e taxa para recolhimento pela executada ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.000076-4 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Portaria 01/2003: À parte ré para retirar guia de depósito. \r\n\r\nRescisória, de Compra e Venda, c/c Devolução de Quantia Paga e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004051-0 - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Fl.704: Esclareçam os réus, vez que, SMJ, o Inventário encontra-se em fase final, adimplido inclusive o tributo incidente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002137-8 - EDMAR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR dos autores para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 175865" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175866": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001498-2 - CONCEIÇAO DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X Falecido: ALTAMYR BEZERRA DE VASCONCELOS Decisão:...NO ENTANTO, VERIFICO ALGUNS OBSTÁCULOS QUE IMPEDEM, POR ENQUANTO, A HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, QUAIS SEJAM: 1-DEVE A REQUERENTE INFORMAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS OU CRÉDITOS; 2-DEVE RETIFICAR A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS, VEZ QUE HOUVE REPETIÇÃO EM RELAÇÃO AO BEM DENOMINADO DE VAGA DE GARAGEM Nº 516, TENDO SIDO OMITIDA A DE Nº 515; 3-NOS EXATOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1031 DO CPC DEVEM VIR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS, NÃO SÓ EM NOM E DO FINADO, MAS TAMBÉM TRAZENDO REFERÊNCIA QUANTO AOS BENS DO ESPÓLIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001024-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ANTONIO DE SOUSA Decisão:Reputo estarem presentes os requisitos legais, razões pelas quais defiro a liminar postulada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestar ou, se for o caso, requerer a purgação da mora. Fixo honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.001741-7 - EDSON LUIS SCHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio autor, no prazo e sob as penas do art. 284 e parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.506.007497-0 (5484) - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.001523-2 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Acolho o requerimento de fls. 528 e com fundamento no art. 125, IV, do CPC, designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 15:30hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.007079-8 - GERALDA ISABEL VIEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (RÉU) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.004756-0 - HELENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.001792-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Instrua o impetrante a inical com o laudo e receituário atualizados, vez que os documentos de fls. 33/35 datam de cerca de cinco meses atrás. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.000991-8 - NOEMIA DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Efeitos Imediatos da Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.000015-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA.) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (SP-109316)), AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA, Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)), MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ...INTIME-SE A AUTORA RECONVINDA A OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com idenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008392-8 - M2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Posto isso, e considerando estaem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar ao réu que proceda a exclusão do nome dos cadastros de registro de inadimplente, em relação ao contrato mencionado no documento de fls. 17/18, no prazo de 24h. contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, com arrimo no que dispõe o artigo 461, § 5º, do CPC. Intime-se. Após, manifesten-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000354-0 (1225) - JORGE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE FLS. 60/65. (AUTOR) \r\n\r\nId: 175866" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175864": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.005121-9 - A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-056872), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:1 - Diga o peticionario de fl. 76/78, diante do teor da certidão de fl. 93, onde certifica que as CPs de fls. 87/88 e 90/91 foram as únicas expedidas em nome do referido peticionário, as quais sequer foram cumpridas, não lhe causando qualquer prejuízo, sendo o equívoco informado à fl. 74; 2 - Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre o despacho de fl. 73. Em caso negativo, requeriram os exequentes o que entenderem de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2006 \r\n\r\nProc. 2002.007.005121-9 - A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-056872), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:1) RETORNEM OS AUTOS AO MP, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ARTIGO 733 DO CPC, CONSIDERANDO A PARTE FINAL DE SUA PROMOÇÃO DE FL. 116.2) REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 93V EM NOME DO PETICIONÁRIO DE FLS. 76/78. \r\n\r\nId: 175864" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEYTON SANT'ANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545), Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se em cartório aguardando diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.001277-8 - MP X THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório, aguardando defesa prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V c/c art. 14, II, todos do CP e art. 15 da Lei 10826/03, todos do n/f art. 69 do mesmo código \r\n\r\nProc. 2006.007.007217-7 - JP X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) NOTA DA SERVENTIA: Os Autos encontram-se aguardando diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.007.001656-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128) Sentença:[...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado Eduardo da Cunha Caldeira, como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 6368/76.[...]Na falta de outros parâmetros legais, consolido a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa. O regime para o cumprimento da pena é o integralmente fechado[...]Condeno o apenado, ainda, ao pagamento das custas processuais. Deverá ser observado o disposto no art. 32, § 1º, da Lei 11.343/06. O réu respondeu ao presente processo em liberdade, pelo que se reconhece o direito de recorrer em liberdade[...]. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, art. 286 e art. 331, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.010974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR, como condeno EMILIANO DE MELO, como incurso nas sanções dos artigos 155, §4º, IV, 286 e 331, n/f do artigo 69, todos do CP à pena de 02 (dois) anos de reclusão, 09 (nove) meses de detenção e 24 (vinte e quatro) dias- multa [...] P.R.I \r\n\r\nId: 175871" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.005087-0 - DOUGLAS VARGAS BORGES DE SANTANA X ELISIO BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Certifico que deve o autor fornecer cópia de fls. 13, 20 e 29 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.007976-1 - ROBERTO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE LEONARDO DE CASTRO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000917-7 - ELIEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL TTAJAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B), Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.006311-1 (6080) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA DARC MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.008.000528-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WILSON PAES DROCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 76 \r\n\r\nProc. 2002.008.006352-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARGEMIRO DE SOUZA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO INCIDIR A MULTA DE 10%, N/F DA LEI (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.007195-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CHAGAS MOREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,31 NO FUNDPERJ E R$ 1,44 NO FUNPERJ E R$ 1,44 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.008.008469-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ALEX SANDRO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-112361E) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 4,54 NO FUNPERJ E R$ 4,54 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.003728-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WASHINGTON CARLOS SILVA DE ABREU Certifico que deve o autor fornecer cópia da GRERJ ÀS FLS. 78 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.008.005062-6 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X OCILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Certifico que deve o autor recolher custas conforme certidão. Deve, ainda, fornecer cópias da Inicial, da procuração e da GRERJ, para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.008.007742-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.004186-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X JOSE MARIA SIMAO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.006529-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANDRE CARVALHO FONTES Certifico que cabe à parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.007622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DAMIAO DA SILVA LACERDA CABE AOM AUTOR RECOLHER R$ 52,35 NO APCJ, R$ 2,61 NO FUNPERJ E R$ 2,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.002826-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEX SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Certifico que o processo em questão se encontra arquivado devendo o interessado recolher R$ 17,49 no cód 0727-8 (desarquivamento), R$ 1,74 na CAARJ, R$ 0,87 no cód 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,87 no cód. 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.005343-9 - SUELY MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOTTA GAMA (RJ-091131)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Ao autor sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000648-9 - MARCOS MARTINS BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 14/08/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001085-7 - ADALCIR DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 03/07/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001883-2 - ARTHUR SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 03/07/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002394-3 - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 01/08/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.004788-9 (5722) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA HELENA LEITE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO DAMASCENO (MA-003189) Certifico nos termos da portaria 01/2004 que o processo em questão se encontra arquivado devendo o interessado recolher R$ 17,49 no cód 0727-8 (desarquivamento), R$ 1,74 na CAARJ, R$ 0,87 no cód 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,87 no cód. 6002-25174-9 (FUNPERJ), acaso deseje dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.008.005088-8 (5790) - NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X IGREJA DE NOVA VIDA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o interessado comprovar o recolhimento das custas judiciais que geraram a nota de débito junto ao DEGAR/FETJ, nos termos do Enunciado 22, constante do Aviso 72/2006 da CGJ.Devolva-se a petição. Nada requerido em 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.008.000010-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE FERNANDO DE MORAES TAVARES) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE FERNANDO DE MORAES TAVARES) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE FERNANDO DE MORAES TAVARES Certifico que o processo em questão se encontra arquivado devendo o interessado recolher R$ 17,49 no cód 0727-8 (desarquivamento), R$ 1,74 na CAARJ, R$ 0,87 no cód 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,87 no cód. 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.004587-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ADRIANA MARA DE SOUZA BRUNETT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2003.008.004939-9 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PONTO PRINCIPAL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA ao autor sobre ar- negativo \r\n\r\nProc. 2004.008.006249-7 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X URSOLINA JACOBINO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Certifico que o processo em questão se encontra arquivado devendo o interessado recolher R$ 17,49 no cód 0727-8 (desarquivamento), R$ 1,74 na CAARJ, R$ 0,87 no cód 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,87 no cód. 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.006624-7 - CONSORCIO ROSSI SA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NICOLAU BATISTA DE OLIVEIRA Certifico que o processo em questão se encontra arquivado devendo o interessado recolher R$ 17,49 no cód 0727-8 (desarquivamento), R$ 1,74 na CAARJ, R$ 0,87 no cód 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,87 no cód. 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.004017-2 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Cabe a parte autora recolher R$ 24,48 no AOJA, R$ 1,22 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 1,22 no FUNDPERJ (567300124-3) para expedição de mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001280-9 - LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ANTE À PECULIARIDADE DOS FATOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 14:30 HORAS.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.008922-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENBERG OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) Certifico que cabe à parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.004995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JORGINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS 42/43 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.007838-9 - KLEBER OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FARMACIA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,49 NO AOJA, R$ 0,87 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.006207-6 - LIBERALINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARIA THEODORO DA SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.002305-0 - OLGAIR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LAURA MARIA DE LIMA BAHIA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA RETIFICAR-SE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE A CUMULAÇÃO DE AÇÕES E O DISPOSTO NO ART 259, II, DO CPC, C/C ART 58 DA LEI 8245/91. APÓS, CERTIFIQUE-SE A S CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000399-3 - VICENTE QUARESMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CELSO ROSA ALEXANDRE), Fiador: ROSEMARY MACHADO DA SILVA Certifico que cabe ao autor recolher R$ 3,49, no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e R$ 0,17 no FUNDPERJ para intimar o fiador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.008.000795-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X JONATHAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) cabe ao embargante recolher R$ 90,97 nos atos dos contadores, R$ 4,54 no FUNPERJ E R$ 4,54 no FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.010876-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X DIAGMED CENTRO MEDICO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.005198-7 - GESSO LOTUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X STONE ENGENHARIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007600-5 - COSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CLAUDIO GAVINHA SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.008.001206-0 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INES CADEMARTORI COSTA BARBOSA (RS-017232), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,42 NO AOJA E R$ 0,62 NO FUNPERJ E R$ 0,62 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.006905-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSTRUTORA CONSFAZ LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000507-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRIGOBOM COML ALIMENTOS LTDA E OUTRO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.011538-0 - GERDAU ACOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ME Despacho:PROCEDA A EXEQUENTE A JUNTADA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.006597-8 - UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA FRANCISCONI LTDA Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.008986-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,42 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.009712-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA SANTOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,17 NO FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). \r\n\r\nProc. 2005.008.009716-7 - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FRANCISCO DEISIMAR ARAUJO BARBOSA Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP (R$ 1,01 NO AOJA, R$ 2,49 NO FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 2,49 NO FUNDPERJ (5673-00123-4), como também fornecer as cópias para instruí-la (PROCURAÇÃO DAS PARTES, GREJ DE FLS. 12 E 28, GRERJ D COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e DECISÃO DE FLS. 18). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.000095-7 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X O BARAO DA CASA LUZINEUZA UTILIDADES DO LAR LTDA.-ME AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 71/72 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006225-6 - MANOEL CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SETEFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração às fls. 4 e da decisão que deferiu J.G. às fls. 19 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.008.001243-7 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A prefacial de prescrição não merece amparo...Assim, aplicável o prazo prescricional consignado no art 27 do CDC..A preliminar dwe falta de interesse de agir não merece prosperar....A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito.....Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 15:10 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...(Cabe à parte ré recolher as custas para a intimação pessoal do autor)\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004155-3 - MIRIAN DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Impossível o acatamento da pretensão da ré, com relação á ocorrência da prescrição....a preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar....a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito....Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...Ciência ao MP (Cabe à parte ré recolher as custas para intimação pessoal do autor).\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004292-2 - DEBORA CRISTINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Impossível o acatamento da pretensão da ré, com relação á ocorrência da prescrição....a preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar....a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito....Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...Ciência ao MP (Cabe à parte ré recolher as custas para a intimação pessoal do autor).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.001315-0 (1576) - LUIZ COSTA CADINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO CARAVELLE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 213 \r\n\r\nProc. 1998.683.021144-0 (2961) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:VENHA PLANILHA DE CÁLCULO REFERENTE À DIFERENÇA MENCIONADA ÀS FLS 335 \r\n\r\nProc. 1999.683.005185-8 (4036) - EDUARDO ISIDORO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X GERALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668) Despacho:CUMPRA-SE FLS 142, SOMENTE EM RELAÇÃO AO PRINCIPAL, EXCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS.Cabe ao autor fornecer nova planilha na forma do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2000.008.002407-5 (5280) - FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICARDO M COSTA (RJ-076073)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:VENHA A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.008.005443-2 (5867) - LUIZ CARLOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X AUTO VIACAO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... As ´preliminares de litisconsórcio passivo necessário e denunciação à lide do IRB não merecem acolhida...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2000.008.005617-9 (5905) - KLEBER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2000.008.006100-0 (6024) - DERCY NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EMPRESA RIO D' OURO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,34 NO FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). \r\n\r\nProc. 2001.008.005963-7 - VERA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.008.011173-8 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CABE AO REU RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.008.000967-3 - ANDREA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Cabe ao patrono da parte autora recolher as custas pertinentes a expedição de CP ( R$ 29,73 no AOJA, R$ 8,74 no Porte de Remessa e Retorno, R$ 3,49 na Distribuição, R$ 57,72 no AEVC, R$ 17,45 nos Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 3,49 no Acréscimo de 20%, R$ 35,00 na taxa judiciária, R$ 4,98 no FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 4,98 no FUNDPERJ (5673-00123-4) , como também fornecer as cópias para instruí-la (procuração das partes, GRERJ com as custas pagas, petição de fls. 154/155 e decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.008.001024-0 - PATRICK DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001928-0 - JOSE LUIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/04/2007, ÀS 14:45 HORAS....INTIME-SE O RÉU, VIA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DA PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004524-2 - JOSE CARLOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,10 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). \r\n\r\nProc. 2003.008.008370-0 - MATHEUS DE ARAUJO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.001405-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008880-4 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Homologo a desistência da denunciação à lide formulada pela ré...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...(cabe à parte ré recolher as custas para a intimação pessoal da parte autora)\" \r\n\r\nProc. 2006.008.000898-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A prefacial de prescrição não merece amparo...Assim, aplicável o prazo prescricional consignado no art 27 do CDC..A preliminar dwe falta de interesse de agir não merece prosperar....A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito.....Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...(Cabe à parte ré recolher as custas para a intimação pessoal do autor)\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003519-0 - RENATA NEVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A prefacial de prescrição não merece amparo...Assim, aplicável o prazo prescricional consignado no art 27 do CDC..A preliminar dwe falta de interesse de agir não merece prosperar....A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito.....Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 10 /05/2007, às 14:50 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...(Cabe à parte ré recolher as custas para a intimação pessoal do autor)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.002133-9 (3422) - PAULA KARINA NEIDECK EL CHAER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065), Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X PAULO SERGIO EL CHAER AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 343/344 \r\n\r\nProc. 1999.683.004717-6 (3949) - MIGUEL MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X JACINTA RODRIGUES FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 105 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.006198-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.008988-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) FLS 141 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PATROCÍNIO. FLS 140 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, POR 05 DIAS. (DESPACHO REPUBLICADO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.008.008450-8 - LIVIA BITTENCOURT DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.001147-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SILVIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 41 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.006735-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,50 NO FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 0,50 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). \r\n\r\nProc. 2005.008.006938-0 - APRIGIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CRISTINA MARIA LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.007265-1 - COMPANHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 5,30 NO APCJ, R$ 2,26 NO FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 2,26 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). \r\n\r\nProc. 2006.008.001194-9 - MARIA NILDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ANDERSON MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004535-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS BARTELS FILHO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 2,61 NO FUNPERJ E R$ 2,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.008686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUELY LIMA DOS SANTOS MARQUES CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,52 NO FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 0,52 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.008396-2 - JORGE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). CARMEM LUCIA DE C.COSTA (RJ-099936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:FLS 126/127 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, POR TRATAR-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA. INTIME-SE A RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.008.011144-1 - DANIELLE MENDONCA GRACIOLLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, DECLARO PRECLUSA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESIGNO AIJ PARA 05/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.006363-1 - CRISTINA LUCIA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA (cabe ao patrono da parte autora recolher R$ 29,73 no AOJA, R$ 3,54 na taxa judiciária, R$ 1,48 no FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.008.000791-0 (4952) - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.683.001434-3 (1589) - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA PADARIA CANAA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao requerente \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.006653-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE MARTINS MORAES ASSED AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 1,30 NA CONTA APCJ (0711-2), R$ 2,26 NO FUNPERJ E R$ 2,26 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.002485-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.683.000751-0 (162) - CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE J.S.MARQUES (RJ-086845)) X LIGHT SESA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 380/384 \r\n\r\nProc. 1998.683.020143-7 (2799) - PABLO PADUA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419)) X ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.010063-7 - CARMELITA MARIA RIBEIRO DE MACEDO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FLS 167 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.008.000109-1 - ARTES GRAFICA DAMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PITT PET CONTRERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ POLI NETO (RJ-151829) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,17 NO FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (5673-00123-4). \r\n\r\nProc. 2002.008.003368-7 - WALNIR NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 105 \r\n\r\nProc. 2002.008.007250-4 - PAULO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARBE WALDOMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO (RJ-122996) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE (Cabe às partes recolher as custas de intimação de suas testemunhas, caso necessário) . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.005243-5 (5825) - PEDRO FAUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARTINS (RJ-080297)) X ESPOLIO DE JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS Certifico que deve o autor fornecer cópia do R.G.I. e da planta do imóvel para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2001.008.009629-4 - RONALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA COR RÊA GOMES (RJ-110530)) X ADELGICIO DE SOUZA MARINS E OUTRO) Certifico que deve o autor fornecer cópia do R.G.I. do imóvel para instruir ofício. \r\n\r\nId: 175963" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175966": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.008.008326-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:...Desmembre-se na forma requerida. Autue-se o Recurso em Sentido Estrito por instrumento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.008.008326-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:Designo Plenário do Júri em relação ao 1º acusado para o dia 28/06/07 às 10h. Intimem-se as partes e as testemunhas devidamente arroladas. Ciência à DP e ao MP. Procedam-se às diligências de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.008.001763-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho:Redesigno a audiência designada para o mesmo dia, ou seja, 17/04/07, às 14:00h. Intimem-se. Ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.000743-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:Atenda-se ao requerido a fls.187. Sem prejuízo, diga a defesa se possui alguma diligência a requerer. \r\n\r\nId: 175966" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.813.005038-7 Vítima(s): Walace Mendes da Costa. X Severino Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 13:20 horas ... \r\n\r\nId: 175396" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "175973": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001552-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA / NÚCLEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JEHAN CARLOS A. C. PADILHA Despacho:Diga o Ministério Público, sobre o acrescido. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001693-6 - ANASTACIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 37/38: Ao MP. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ação de Desfazimento de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada C/C Perdas e Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:(...) 2 - Fls. 1052 / 1054 : Defiro como requerido, mas no limite do crédito em tela. Oficie-se. Até porque o deferimento de penhora on line vem sendo permitido, aliás, com freqüência, em doutrina e na jurisprudência, a saber, in verbis: 2005.002.09599 - Agravo de Instrumento - Des. Nagib Slaibi Filho - julgamento: 07-06-2005 - Sexta Câmara Cível - Direito Processual Civil - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil e do artigo 31, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. (...). Rejeição. Observância à ordem do art. 655, I do Código de Processo Civil. (...). 3 - Defiro a penhora também em créditos da empresa Ferreira & Tannus Ltda., conforme requerido no item 7.2 do petitório dos ora credores (fls. 1054). Mas também no limite do crédito aqui reconhecido. Assim, adite-se os termos da já expedida carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 1051. Intime-se. Cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001494-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, acolho o pedido formulado nesta demanda pelo AUTOR em face da RÉ, e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem aqui descrito, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com arrimo nos parágrafos 4º e 5º, do art. 3º, do Decreto-lei 911/69, de 01/10.Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando-se à devedora o saldo apurado, de conformidade com o disposto no art. 2º, do aqui várias vezes mencionado diploma legal. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fincas no inc. I, do art. 269, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos na data de seu efetivo pagamento, porém na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 porquanto aqui lhe defiro os pleiteados benefícios da assistência judiciária. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001425-3 - COOP. DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), MELCIRIO DE ALMEIDA PASSALINI), ESTHER GONÇALVES BORGES, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Considerando que, às folhas 34/35, já se encontra o termo de penhora formalizado, diga o Banco-credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001426-5 - COOP. CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), MELCIRIO DE ALMEIDA PASSALINI), RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Considerando que, às folhas 45/46, já se encontra o termo de penhora formalizado, diga o Banco-credor. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.010.000358-0 (1590/01) - ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Fls. 193: Desentranhe-se e junte-se nos autos da Execução em apenso. Certifique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1. Renumerar as folhas a partir de folha 252.2. Junte-se petição hoje despachada e desentranhe-se o mandado de avaliação para seu efetivo cumprimento no endereço constante da petição juntada por engano nos autos em apenso (nº 2001.010.000358-0). 3. Certifique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001340-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X PAULO GUERRA & CIA. LTDA.), PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 81/83: Diga a Petrobrás-credora. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001080-4 - CORPAS PAPELARIA LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X EDITORA SCIPIONE LTDA. Decisão:Os documentos acostados às folhas 76/95, do apenso (Ação de Sustação de Protesto), vale dizer, referentes à alteração contratual da empresa ré, apresenta outro endereço da mesma, a teor de tal instrumento. Em face disso, diga a parte mautora. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.010.000639-2 - VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:(...) Nomeio, desde já, em substituição, perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, médico ortopedista, CRM 52.18194-1, telefone (021) 9987-9621, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Avenida Erasmo Braga, nº 111, corredor C, sala 313 - CEP: 20.026-900 - telefone (021) 3138-2131 (anterior nº 2588-2131) - Rio de Janeiro - RJ. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002 - de 06.06.2002 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 (vinte) dias. Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram. No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos, com Pedido de Tutela Antecipada e Tutela Inibitória \r\n\r\nProc. 1999.010.000303-6 (1112/99) - ALUISIO FERNANDES SIMONACI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO (ES-000037)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:(...) Diante disso, nomeio, desde já, perito a Dra. CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, médica, CRM 52.62722-4, tel. (021) 9629-2829, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Avenida Erasmo Braga, nº 111, corredor C, sala 313 - CEP: 20.026-900 - tel. (021) 3138-2131 (anterior nº 2588-2131) - Rio de Janeiro - RJ. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002 - de 06.06.2002 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 (vinte) dias. Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram. No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c Márcia ou Cláudio). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.010.000008-6 (1198/2000) - Inventariante: ADIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO SOUZA COSTA, Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X NILSON GOMES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 190: Oficie-se, na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000263-5 - Inventariante: AUGUSTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X GEMINA LOPES SOUZA Despacho Ordinatório: \" Ao inventariante sobre fls. 116\". \r\n\r\nProc. 2005.010.000941-3 - Inventariante: NAIR CRESPO VIANA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ALMIR ALVES VIANA Despacho:Fls. 169/170: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2004.010.001421-2 - JHULIAN CESAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...) Diante disso, nomeio, desde já, perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, médico ortopedista, CRM 52.35877-4, telefone (021) 9989-9828, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Avenida Erasmo Braga, nº 111, corredor C, sala 313 - CEP: 20.026-900 - telefone (021) 3138-2131 (anterior nº 2588-2131) - Rio de Janeiro - RJ. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002 - de 06.06.2002 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 dias. Ao ensejo, faculto às partes, em 05 dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram. No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001256-6 - LUCIANO FORTUNATO DE EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \" Cientes os ilustres patronos das partes de que deverão trazê-las na audiência preliminar designada para o dia 23/05/07, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2003.010.000806-4 - LILIAM FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- RJ), PAULO CESAR BASTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:1. O i. médico Dr. Salviano Barroco, com lhaneza informou a este juízo, pessoalmente, que entre ele e a autora existe relação de compadrio, portanto justificando-se sua substituição, o que ora faço.2. Entrementes, este juízo - pelo que consta no bojo destes autos - vem encontrando, a exemplo de outros feitos, dificuldade à nomeação de perito médico nesta área, até mesmo se levado em consideração valor excessivo de pretendidos honorários. 3. Assim, promova-se, com urgência, a serventia contato com o Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, pelo telefone (021-3138-2131 antigo número 2588-2131), para que forneça nome, telefone e endereço de médicos na área de urulogia que lá atuam e que possam servir como perito judicial neste feito. 4. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE MÚTUO, EM CARÁTER LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.010.001622-5 - ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1. Fls. 56/57 - Diante de precedentes do TJ-RJ (v.g., no AI nº 2005.002.00751, Relator o Exmo. Des. Carlos C. Lavigne de Lemos), defiro, de modo excepcional, o pedido de parcelamento da taxa judiciária em 03 (três) meses, vencendo-se a primeira imediatamente após a publicação desta decisão, antes do prosseguimento da ação, as seguintes nos meses subsequentes. Cumpra-se. Certifique-se. 2. Após o primeiro recolhimento, cite-se, como requerido. 3. A liminar, na forma requerida, ao meu pensar tem características de antecipação de tutela. Em sendo assim, será a mesma examinada e decidida depois de esgotado o prazo de resposta. 4. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.010.000660-6 - CORPAS PAPELARIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X EDITORA SCIPIONE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida no apenso. I. \r\n\r\nId: 175973" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "175974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.010.000261-4 (2283/00) - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X MARIA ANTONIA DOS SANTOS FEIJOLE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E) Sentença:(...) Atendo ao fato de ter cumprido integralmente as condições que lhes foram impostas na assentada de fl. 413, acolho do douto parecer do representante do Ministério Público e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MARIA ANTONIA DOS SANTOS FEIJOLE, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.000797-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO VENDITTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (SP-110884), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA (SP-137019), Dr(a). JULIO CESAR SOLAREZ FILHO (SP-216208) Decisão:Defiro nomeação de patrono nos autos. Anote-se. Intime-se o patrono nomeado para alegações finais como determinado à fl. 194. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, n/f do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.010.000007-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263) Decisão:Face ausência de manifestação defensiva em alegações finais, apesar de devidamente intimado o advogado, DESCONSTITUO-O nos autos. Oficie-se a OAB comunicando. Intime-se o acusado para, no prazo de dez dias, indicar patrono ou manifestar necessidade de patrocinio da Defensoria Pública. Indicado o patrono, intime-se-o para apresentação de alegações finais nos autos. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.010.000661-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Acolho justificativa de fl. 165 para ausência em audiência, devendo acusado e patrono ficarem cientes da correta observância quanto à data dos atos processuais. Revogo decreto de revelia do acusado. Designo audiência de continuação do sumário de defesa para dia 15/05/07, às 13:45 horas. Intimem-se acusado, seu patrono e o MP. Conduza-se a testemunha Marcio. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c art. 20 da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2006.010.001266-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Fica a i. Defesa intimada para se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.010.001225-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Designo sumário de defesa para dia 15/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas de fl. 52, o acusado e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.001536-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOICE APARECIDA APOLINÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Fica a i. Defesa intimada para se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000219-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALICE PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º Contador para se manifestar sobre questões levantadas pelas partes. Com o retorno, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.010.000088-0 (658/98) - I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X USINA SANTA MARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Oficie-se ao RGI determinanvo vinda de certidão vintenária do imóvel, em como das dimensões da propriedade do executado. Após, intime-se o executado para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.010.000242-8 (5572/97) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, informar ao juízo o numero d eparcelas acordadas para quitação do débito na esfera administrativa, bem como as que ainda falta para pagamento, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF. \r\n\r\nId: 175974" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "175976": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.010.000455-6 (1404/00) - PAULINA DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.001159-2 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X J.M. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 57, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/05/2007, às 13h, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2006.010.001818-0 - CRENILDA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho Ordinatório: À autora, em réplica e sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.010.000075-0 - BARBARA NORONHA ARAPIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X TEREZINHA CASTANHEIRA Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, observando-se endereço de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.010.000075-0 - BARBARA NORONHA ARAPIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X TEREZINHA CASTANHEIRA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/05/2007, às 14h, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.010.000402-0 - ANA CAROLINE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X SABRINA DO CANTO CARVALHO Despacho:1- Comprove-se a a aelgada insuficiência de recursos vez que o RL da autora se qualifica como Técnico de Convênio, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.010.000453-5 - CAIO BARTOLAZI ZANON (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MURILO SILVA ZANON Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu...4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/07, às 13:50 HORAS....4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/07, às 13:50 HORAS... \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2006.010.001351-0 - L.A.B.G. E OUTRO, M.F.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000159-8 (169/98) - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X D.T.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Intimem-se pessoalmente a parte autora, para dar prosseguimento no fieto, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.010.000145-2 (1549/00) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000548-8 - J.V.A.T. X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2003.010.001272-9 - B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 225/231. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000797-2 - RAPHAEL NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000954-3 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X NINO MOREIRA SERÓDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À exeqüente para que tome ciência da certidão negativa de fl. 53 (devolução de carta precatória para citação do réu). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.001186-0 - LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ELIS REGINA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)), ANA CLARA ANSELMO ROSA ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Autor, em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.000437-5 - FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para que tome ciência que foi designado o dia 09 de maio de 2007, às 11h, para perícia médica do interditando com Dr. Antonio Carlos Pereira Pinto Júnior. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.010.000815-0 - PAULO EUGENIO GOMES SCHUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas23 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.010.000025-2 - HELOISA ROSA LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X IVANIR PEREIRA BORGES Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.010.000396-8 - GILMAR VELASCO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ANA LUCIA PROVALERO MENDANHA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/05/07, às 13:15 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.010.000243-4 (2151/01) - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X Falecido: A.L.) W.L. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001157-4 - NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X LAURA BOECHAT SERÓDIO E OUTROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2) Especifiquem-se provas.3) Designo o dia 13/06/07, às 14h4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.010.001574-9 - P.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689)) X L.F.B.F. Despacho:Sobre certidão de fls. 47 e o acrecido , manifestem-se autor de o MP. Intime-se \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.010.000011-6 - NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X CLAUDIO ARISTIDES COUTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:\"...Diante do exposto, declino a competência para a Comarca de Bom Jesus do Norte. Registre-se. Intimem-se. após decurso do prazo recursal da preente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Bom Jesus do Norte com nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO ÀS FLS. 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.010.000067-0 - MAICON BARBOSA MASSINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X FABIANA PIMENTEL DOS SANTOS MASSINI) Decisão:Processo nº 2007.010.000067-0D E C I S Ã O1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu e autor-reconvinte (fls. 28 e 31). 2-Oferecida a reconvenção às fls. 31/33, procedidas as necessárias anotações cartorárias, de registro e distribuição, em face da desnecessidade de preparo (art. 27, do C.P.C.), intime-se o autor-reconvindo, para se manifestar quanto à reconvenção e contestação. 3-Em seguida, vista ao réu para se manifestar em réplica referente à reconvenção e, após, vista ao Ministério Público. 4-Cumpridos itens \"2\" e \"3\", venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamen to.Bom Jesus, 26/03/07Fabíola CostalongaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 175976" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175513": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000090-6 - Antonio Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614, Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Sandro José Camilo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001263-3 - Manoel Gomes de Souza. X Banco Schahin S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Redesigno o dia 21 de junho de 2007, às 14h, para a AIJ. Dê-se ciência ao Banco réu sobre a petição de fls. 51/52 (do autor). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001344-3 - Argeu Raimundo da Conceição. X Telerj Celular S/A (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ARGEU RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S/A), qualificados nos autos, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia celular firmado entre autor e a ré, relativamente aos fatos narrados neste feito, porém mantendo o débito contraído antes de prolatada esta sentença, até porque o mesmo se deu por ligações efetuadas pelo autor. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001723-0 - Flávio Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000095-5 - Leila Portugal Figueiredo Guerra. X Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000123-6 - Rosa Maria de Oliveira Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000136-4 - Elias Jovelino da Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002483/2001 (2001.846.000071-1) - Joao Batista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Amilton Dutra Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Designo o 1º Leilão para o dia 16 de maio de 2007, às 14h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 30 de maio de 2007, às 14h, no mesmo local. O leilão realizar-se-á no átrio do edifício do fórum pelo OJA de plantão. Intime-se o devedor, por mandado, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação judicial, inclusive para fins de apresentação do bem penhorado. Autorizo o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, o que deverá aperfeiçoar-se em juízo até a data marcada para o 1º leilão. Na hipótese de o preço oferecido ser inferior ao da avaliação, deverão ser ouvidas as partes. Não se tratando de pagamento a vista, deverá ser oferecida caução idônea. Expeça(m) o(s) edital(is). Intime-se e diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000206-0 - Josyane de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Roberto Alencar Gonzaga. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.846.000312-9 - Fernandas Storck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Joaquim Antônio Perciano Filho. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.846.000311-1 - Guigu'S Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342). X Irmãos Teixeira Pinto & Cia LTDA. Rep Leg(s): Laura Maria Ribeiro Teixeira Pinto. Fls. 151/152: Defiro. Expeça-se carta precatória remetendo-se cópia da petição de folhas 151/152. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000697-7 - Rose Mary Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Dirceu Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.846.000339-5 - Marcio da Silva Gabriel. X B. C. P. S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 49: Digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000990-7 - Hans Peter Corr Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Faria do Carmo - OAB RJ083663). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001558-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Proteus Informática e Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000091-8 - Mariuda Helena de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000096-7 - Hugo Valinho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). 1. Intime-se a parte ré para dizer os motivos do não cumprimento da decisão de fls. 66, que concedeu ao autor a antecipação de tutela, tendo em vista as petições de fls. 87 e 91.\r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000133-9 - Elias Jovelino da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000292-7 - Aitemar Deascanio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Claro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/05/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000318-0 - Leonardo da Silva Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Pareschi & Cia LTDA. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000373-7 - Zenilson Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Bmg. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o ente previdenciário, agência desta cidade, abstenha-se de descontar os preditos descontos no benefício do autor perante aquele órgão, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Expeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nDesigne-se data à audiência prévia de conciliação e cite-se o réu. Fixo a multa diária em R$ 300,00 (trezentos reais) como obrigação da parte ré, que, aliás, poderá incidir, a critério deste Juízo, no eventual descumprimento dessa ordem, independentemente de outras sanções legais, como obrigação pecuniária e pessoal do responsável pelo departamento competente para tanto. \r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/05/2007 - 13:00) \r\n\r\nProc. 2007.846.000420-1 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Contacto - Material de Construção LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/05/2007 - 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000425-0 - Paulo Cesar Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/05/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000427-4 - Paulo César Diniz Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Eliezer da Silva Fitaroni. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/05/2007 - 13:20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.000662-1 - Vanda Lúcia Degli Degli Esposti Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Reitere-se o ofício de fls. 52, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, forma da lei. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001121-5 - Luiz Alberto Olympio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Renato Jose Fernandes - OAB RJ120989). 1. Fls. 56: Baixe-se para que este Juízo seja informado quando chegou, nesta Comarca, o predito expediente do Banco-demandado, embora tenha vindo pela CGJ-RJ. 2. Depois, às partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001473-3 - Tereza Maria Nunes Locatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001688-2 - Rita de Cássia do Carmo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000172-8 - Maria de Fatima Rezende da Costa. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000203-4 - Helia Lucia Lima Escudine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Serasa. O pedido de tutela antecipada será examinado e decidido depois da APC, já marcada. A parte demandada deverá dizer até a aludida APC, sobre o pedido de tutela antecipada requerido pela parte autora. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/05/2007 - 13:00). \r\n\r\nId: 175513" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.001690-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Suspendo o processo em razão do recebimento da exceção de incompentência em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005325-3 - MARCO AURELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao requerente sobre os cálculos de fl.59. Após, dê-se vista à Fazenda. Venha a afirmação pelo requerente quanto à inexistência de bens a inventariar, bem como quanto à inexistência de sucessores deixados pelo de cujus. Lavrem-se os respectivos termos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.011.006016-6 - PAULO ROBERTO MARTINS PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: UBIRACY DIAS PALMEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003741-9 - JULIANA MARIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Falecido: MARIO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X ESTE JUIZO Despacho:Retifique-se na DRA o nome da menor para constar corretamente JULIA MARIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA, conforme fl.10. Oficie-se ao ex-empregador SIEMENS para informar o valor retido em favor do falecido. Venha a afirmação da requerente, por termos em Cartório, quanto à existência de outros sucessores do de cujus, especificando o número e o parentesco. \r\n\r\nProc. 2006.011.006783-7 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X Falecido: PAULO DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Fl.32 - Renove-se o ofício ao INSS com os dados solicitados. Fl.34 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls.38 e seguintes - Aos requeridos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.011.000187-2 (23.948) - Inventariante: JOSÉ AMANCIO DE AZEVEDO X LOUDOVINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.508.005768-8 (30689) - CLEMENTE DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X CLEMENTINA DE SA VIANNA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.004277-4 - NILCÉA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X DIRCEU HEMETÉRIO DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000096-0 (607) - Inventariante: OSCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAETANO MACHADO Decisão:O formal foi expedido em concordância com o que consta das declarações. O desmembramento foi feito em 2004, à revelia do Juízo, o que, em tese, implicaria no desfazimento do ato para então registrar o formal de partilha tal como deveria ter ocorrido. Inobstante, não havendo modificação na metragem dos terrenos, faculto aos requerentes a re-ratificação das declarações. Vindo o pedido, lavre-se o respectivo termo, o qual deverá ser assinado pelos herdeiros e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005663-3 - ANA JULIA LOBO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X Falecido: RONALDO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000017-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS (SP-179888), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOAO BATISTA DE SOUSA Decisão:Diante das irregularidades apontadas à fl.91, declaro nula a citação editalícia. Suprida a afirmação de ausência, face ao certificado pelo OJA à fl.60v, renove-se a citação por edital, na forma determinada à fl.68, atentando-se para o disposto nos artigos 232/233 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002266-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS ANTONIO TAVARES DE MELO Despacho:Fl.76 - Recolhidas as custas (fl.77 - Campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43), expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.002860-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DHON ROBSON DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Fl.77 - Vindo a planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.006622-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu/apelante. \r\n\r\nProc. 2005.011.000992-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003683-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA DA PENHA S. DE ALMEIDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000372-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SAMUEL MORETH DOS SANTOS Decisão:Diante da ausência de comprovação da notificação do devedor, não foram preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003673-5 - Inventariante: LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA BARBOSA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia do laudo de avaliação de fl.20, re-ratificando à fl.33 para manifestação dos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007432-0 (33325) - FORMULA BUGRE RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X ALESSANDRO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Despacho:Fl.171 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.006877-6 - CLEUNICE ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Vindo a guia do IPTU referente ao imóvel penhorado, cumpra-se fl.201. \r\n\r\nProc. 2006.011.007016-2 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GERALDO JOSE SANTOS BORGES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.011.008249-8 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DEOCLÉCIO MARTINS Despacho:Diante do requerido à fl.39, retiro o feito de pauta, fl.30. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ANTONIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.44. \r\n\r\nProc. 2006.011.009084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSÉ MARTINEZ COSTA PINTO DE SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.009103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X OLIVIA MARIA PERELLO DOS SANTOS Despacho:Fl.50- Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS Despacho:Designo ACIJ dia 18/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001616-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANDERLEIA MESQUITA BETENCOURT Despacho:Designo ACIJ dia 18/07/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes.Regularize-se a representação, devendo o mandato ser outorgado pelo condomínio representado pelo síndico. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.003945-8 (32095) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA-MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LAMARTINE WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ao autor para recolher as custas para cancelamento da penhora: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 1998.508.005673-0 (33118) - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Fl.278 - Nada a prover, eis que a carta precatória já foi retirada à fl.276. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001807-3 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LUIZ CARLOS G. DOS SANTOS Despacho:Fls.49/50 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000011-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LIVIA MARIA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.003448-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO) X CARLOS EDUARDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOAO B A REIS (MG-007586), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003194-6 - HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Fl.67/68- Diga a parte autora sobre o requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003566-2 (32789) - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Apense-se aos autos da execução. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.508.001669-0 (34863) - JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.002745-3 - KATIA DE CASTRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fl.02. Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Do que consta nos autos, penso que a pretensão deduzida pela embargante tem natureza eminentemente de manutenção de posse. Assim, retifique-se na DRA para fazer constar ação de manutenção de posse. Após, em réplica. Traslade-se cópia desta decisão para o apenso e prossiga-se nele tão somente com a citação da ré, reconsiderada, por ora, a liminar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.001690-6A - COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000008-8 (23776) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.300/338 - Diante da manifestação do cessionário, defiro a retificação do pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1984.011.000063-7 (15105) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.264/302 - Diante da manifestação do cessionário, retifique-se o pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Cumpra o exeqüente fl.221. \r\n\r\nProc. 1987.011.000011-5 (20730) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AMERICO ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1988.011.000185-7 (21462-2) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS OTAVIO DA VEIGA NUNES E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000583-2 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003925-8 - ADELCON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.31/36. \r\n\r\nProc. 2007.011.002726-0 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Declino da competência em favor da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, face ao endereço da executada. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002727-1 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Declino da competência em favor da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, face ao endereço da executada. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.011.000123-9 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Fls.78/81 - Aos interessados. Nada mais sendo requerido, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0A - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002635-1 - EVANDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001422-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002943-1 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos autores em cumprimento à sentença. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, indicando bens a serem penhorados, se for o caso, na forma do artigo 475-J caput e seu §3º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.011.000026-8 (31256) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA - CREDILAGOS. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.101v (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.007911-6 - DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Ao autor em réplica, bem como para contestar a reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000012-8 (5922) - Inventariante: NOE MELCHIADES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMANA DA CONCEICAO E FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1979.011.000025-6 (5809) - MARIA AMELIA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS, Inventariante: RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fls.461/462 - Lavre-se o termo de re-ratificação das declarações, o qual deverá ser assinado pelos herdeiros e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.011.000004-7 (8309) - Inventariante: JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) JOSE CARLOS DE ABREU TORRES, Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (RJ-055756)) X SIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Fls.175/184- indefiro a habilitação pleiteada posto que inexiste interesse no feito. Fls.187/189 - Indefiro a imissão na posse do imóvel, pretensão que descabe na seara do inventário. Prossiga-se, atendendo ao requerido pelo Avaliador à fl.168. Venha a apuração de haveres referente à empresa mencionada nas declarações. \r\n\r\nProc. 1985.011.000110-3 (17321) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JAIR MACEDO SAMPAIO Despacho:Venham as certidões dos valores venais dos imóveis avaliados. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls.432/440 - Diante do manifestado às fls.465/466, venha o patrono pela via própria. Fl.469 - Defiro o prazo como re querido. Fls.471/479 - Suspendo, por ora, a expedição do alvará deferido à fl.463. Traga o inventariante o contrato de locação dos imóveis ao Supermercado Só Ofertas. \r\n\r\nProc. 1992.011.000053-3 (3141) - Inventariante: ILCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X NATHANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.011.000190-2 (27118) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X CRISTINA BALTHASAR PORTO Despacho:Ao Avaliador, diante de fl.89 e da manifestação da Fazenda à fl.90. \r\n\r\nProc. 1995.508.003405-0 (30009) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Cessionário: ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Cessionário: MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CREMILDA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Cessionário: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)), Cessionário: FUAD DIUANA ZACHARIAS, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA GODIM CAMPOS, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Fls.717/721 - Digam os interessados sobre o pedido de habitação do cessionário. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao Avaliador para avaliação dos bens descritos nos itens IV e V de fl.17. Quanto aos pedidos de expedição de mandado de pagamento, aguarde-se as avaliações cabíveis e o cálculo do ITD na forma da promoção da manifestação da Fazenda à fl.302v. \r\n\r\nProc. 1996.508.003630-0 (31999) - NADIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANTONIO ALBINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.257, parte final. \r\n\r\nProc. 1997.508.001350-2 (32666) - Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS ELIANE PEÇANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946) Decisão:Só havendo discordância dos herdeiros quanto à avaliação e partilha dos bens, prossiga-se com a avaliação. Após digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação da partilha, e ao partidor para elaboração do esboço da partilha, dizendo as partes em 5 dias. Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2003.011.001566-1 - SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO E OUTRO, CAMILLA CARVALHO RANGEL X ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Cumpra-se fl.165 parte final. Venha a certidão do valor venal do imóvel avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o termo de curatela do herdeiro Guilherme. Diga a inventariante sobre fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2004.011.005658-6 - CATHERINEE DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR Despacho:Tendo o inventariante optado pelo processamento do inventário na forma de arrolamento sumário, fl.69, venha a partilha amigável em termos, cumprindo-se corretamente o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. Não vindo, prossiga-se na forma determinada à fl.63. \r\n\r\nProc. 2006.011.004036-4 - SANDRA QUINTINO RODRIGUES X JOÃO DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.001571-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO JOSE VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Aguarde-se a diligência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003916-7 - NELY DIAS MATTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SAPATARIA TRES RIOS LTDA - ME Ao autor para complementação das custas ref. ao fundperj(conta 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87 no Juízo Deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Cumpra-se fl.151. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001134-5 - JANE VIOLANTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO CELIO SCHWINDT RODRIGUES Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado ao RGI: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003030-5 - YOLANDA ELVIRA RUIZ DIAS DE ABATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000547-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RAUL DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre fls.37/39 (AR devolvido). \r\n\r\nProc. 2007.011.002751-9 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.002842-6 - RIO CAR SHOP AUTOMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ALMERIO DALTRO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:Fl.112 - Defiro o desentranhamento de fls.63/72, mediante certidão e substituição por cópias. Cumpra-se fls.103/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2 - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Decisão no proc.2007.011.001348-0 :Do que consta nos autos, penso que a pretensão deduzida pela embargante tem natureza eminentemente de manutenção de posse. Assim, retifique-se na DRA para fazer constar ação de manutenção de posse. Após, em réplica. Traslade-se cópia desta decisão para o apenso e prossiga-se nele tão somente com a citação da ré, reconsiderada, por ora, a liminar. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007050-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.64/67 - Ao réu. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001511-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO Ao autor para complementar custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 0,10Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 0,55Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 3403.06966.3; campo 43 - R$ 0,51 campo 45 - R$ 0,10Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,65Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,81. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.000524-2 - ERICA RODRIGUES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MARLI TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.011.000734-6 - WALTER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X EUSTAQUIO PEREIRA NUNES), Inventariante: NAZARE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Retifique-se a ação para constar ARROLAMENTO SUMÁRIO. Anote-se na DRA. Venham os mandatos outorgados pelos herdeiros. Atenda-se à Fazenda, fl.93. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.002163-1 - SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (decisão de fls.110/113). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002053-3 - FABIO TORRES TOSTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) X THEREZINHA VASQUES Despacho:Oficie-se à União encaminhando-se cópia da planta juntada à fl.155 (a ser providenciada pela parte autora), em atendimento ao requerido à fl.125. Cumpra-se integralmente fl.150. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000548-9 - KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-037541)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 175874" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175875": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1999.011.006721-7 (75697) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). MARILIA CRISTINA ALVES GOMES (RJ-118786E)) X JOAO BATISTA DA FONSECA), ELZIRA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), ERMEC CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Retifiquem-se os autos do 3º volume desta ação. Recebo a apelação interposta, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008559-1 - SERGIO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1993.011.013422-9 (72259) - ANOLIR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, Habilitado: ILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...\"Isto Posto, JULGO parcialmente PROCEDENTE a ação, para condenar o INSS a pagar aos demandantes os valores integrais referentes às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989, corrigidas monetariamente de acordo com os atos nosmativos do TJRJ e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Condeno os autores, em face da sucumbência recíproca ao pagamento de metade as custas do processo, atendido ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que mantenho a gratuidade de justiça deferida, em termos provisórios, às fls. 19. Condeno o INSS a pagar metade do valor da taxa judiciária devida. Honorários compensados...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000846-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ELIZIA LUIZA DA CONCEIÇÃO JULIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos para manter o cálculo de fls. 175/178. Condeno a ré a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em 20% do valor atribuídoaos embargos. Remetam-se aos autos ao contador local para atualizar os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do cálculo de fls. 175/178. Transitada em julgado, intime-se o INSS para pagar os valores devidos e discriminados no cálculo de fls. 175/178 dos autos principais no prazo de 60(sessenta) dias na forma do disposto no art. 128 da Lei 8213/91. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.508.004089-0 (73830) - JOSE PESSANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para acolher o pedido formulado em ordem sucessiva pelo autor e condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença concedido ao autor, devendo lhe pagar os valores correspondentes a dito benefício desde a data de sua cessação até a data de seu restabelecimento. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com as diretrizes dos atos normativos do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (Súmula 204 do E. STJ). Condeno o réu a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), estes a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública do RJ...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003857-7 (76074) - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (FILHO) (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO em relação ao 1º réu, Município de Cabo Frio, para condená-lo a pagar ao autor o valor atualizado dos lotes objeto da expropriação, o que deverá ser apurado em liquidação por arbitramento, nos termos dos art. 475-A, caput, § 1º e 2º, 475-C e 475-D do CPC, acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a contar da citação desta ação, e correção monetária, conforme sistemática vigente no TJ/RJ. JULGO, ainda, IMPROCEDENTEA AÇÃO, em relação ao 2ºréu, A. Rural ColonizaçãoS/A. Condeno o 1º réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007210-9 - JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005573-7 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...\"Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2003.011.005575-0 - ERALDO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, com incidência dos percentuais do IRSM de 10% de janeiro e 39,67% de fevereiro, ambos do anode 1994. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 19/11/1998 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e início dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos nosmativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ-. Custas pro rata, observando-se as isenções legais e o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, devendo a autarquia pagar, entretanto, metade da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nProc. 2003.011.005576-2 - VILSON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, com a incidência dos percentuais do IRSM de 10% de janeiro e 39,67% de fevereiro, ambos do ano de 1994. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 19/11/1998 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e início dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamenteconforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrscidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ-. Custas pro rata, observando-se as isenções legais e o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, devendo a autarquia pagar, entretanto, metade da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007608-5 - IVALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nCobrança, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008560-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.011.003472-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDMILSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Decisão:......Por todo os exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. (decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.011.000041-3 (52949) - IRENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 223. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006276-1 - OSWALDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 79/88, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 83/92, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.002016-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.011.003194-6 (75574) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o requerimento formulado pelo Ministério Público de designação de audiência especial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000021-4 (42161) - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO, ALEXANDRE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 268/260, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.004156-0 - JORGE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para que se manifestem, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial complementar de fls. 238/241. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005522-3 - EVANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 175/178, diga o patrono do autor. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000349-0 (65782) - DULCE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 208/214. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000400-5 (4838/90-63534) - Habilitado: ELSON ALVES MARTINS, Habilitado: GILSON ALVES MARTINS, Habilitado: MARIA LUIZA ALVES MARTINS, Habilitado: ADILSON ALVES MARTINS, Habilitado: GENECI ALVES MARTINS, Habilitado: GERONIDES ALVES MARTINS, Habilitado: GERSON ISIDORIO MARTINS FILHO, Habilitado: JOÃO BATISTA MARTINS, Habilitado: JESUS ALVES MARTINS, Habilitado: ELCI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 233/237. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.508.003836-2 (74429) - THEREZA MASCARENHAS DIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 167. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.006028-4 - ARICILDES DE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006303-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCUS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.001006-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA LUCIA BOA MORTE DA HORA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000303-3 - MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularize sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000114-0 (46649) - Habilitado: MARIA JAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Ato Ordinatório: \"À parte autora para que forneça as cópias necessárias para instruir o Precatório.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.005008-2 - RICARDO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2004.011.003431-1 - PAULO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.005240-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:Fls. 186, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.002522-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATEIRIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005872-1 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003933-7 - SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X DETRO/RJ Decisão:Tendo em vista a regularidade da citação efetivada - fls. 24 - e a intempestividade da contestação apresentada, decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000056-5 (54678) - DORES CABRAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a alegação de prescrição intercorrente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.004635-4 - JOSE CARLOS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 36, prestando os esclarecimentos requeridos. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.007109-9 - CARLINDA JOAQUINA GONÇALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATO ORDINATÓRIO: \" 1- Em réplica...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, correção monetária das diferenças de beneficio \r\n\r\nProc. 1997.508.004058-5 (74869) - MARIA LUCIA SHERMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 229 verso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.011.004721-2 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nId: 175875" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175876": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000099-6 - A.C.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X J.D.V.F.C.C.F. aos interessados sobre oficio do Iperj. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.011.001158-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.002373-4 - JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ALZIRA ROSA E OUTRO Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004451-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WANDERSON QUINTANILHA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 113/115 E RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 119/120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.005454-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANILDO AVANCI DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE PARA SUA RETIRADA CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.011.008023-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000537-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002091-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000015-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERIKA MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001145-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SILVIO DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000951-7 - JALBE GERSON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE THULER (MG-066559)) X ROSELIA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004593-5 (659/97) - EMILIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA MARIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.002848-7 - LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.006280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA Ao Requerente para retirar a certidão solicitada que se encontra afixada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 55. \r\n\r\nProc. 2005.011.006714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ANA PAULA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484) Ao Autor para recolher as custas referentes ao Mandado de Penhora no valor de R$ 17/49 nos campos 37 e 41; R$ 1,74 no campo 42; R$ 0,35 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 600225174-9 no campo 34 e 5673 000 124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006626-2 - CONDOMINIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X LYGIA APARECIDA MOURA AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002413-0 (4295/01) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:A QUESTAO REFERENTE AOS HONORARIOS DE SUCUMBÊNCIA SERÁ ANALISADA OPORTUNAMENTE, APOS A AFETAÇÃO DO PATRIMONIO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.011.002839-6 - ESPOLIO DE RAUL VELLOSO SARAIVA E OUTRO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE E OUTROS AO DECLARANTE PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA CONFORME CÓPIA DE FL. 232. \r\n\r\nProc. 2007.011.001068-4 - MANGUINHOS OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006245-0 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X COMLAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005648-6 (3790/00) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X RUBENS PERES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.011.001710-0 (4193) - JUAN CARLOS ELISALDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DILCEA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:I - RECOLHAM-SE TODAS AS PRECATÓRIAS;II - PARA A PENHORA DO BEM IMÓVEL, DEVE O EXEQÜENTE TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA;III - COM A CÓPIA NOS AUTOS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO, LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE, PELO D.O, A EXECUTADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.011.000310-5 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PORTO FRIO ELETRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.001552-7 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) ao 1 reu para retirar a certidao solicitada na contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003411-0 (4461/01) - ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X CASAS DE MADEIRA PARANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). ILCEMARA FARIAS (PR-025854) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.011.000448-1 - VITORIA ALEXIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO A FL.197. \r\n\r\nProc. 2003.011.006037-0 - RAFAEL PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SUED DE MELO ROMÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.008472-5 (1870/98) - MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM ROOSEVELT DOS SANTOS (RJ-015111)) X AUGUSTO ROBERTO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.011.007501-9 (2711/99) - Inventariante: EDUARDO DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NUNES T. RIBEIRO (GO-004935)) X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.011.003042-6 (4390/01) - JOSINA DE SOUZA BRITO X MARCILIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.011.006303-9 - NELSON SILVA DA CUNHA X DAMIANA DE PAULA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nQuebra Inventário, sob forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2002.011.006509-1 - ANDREIA MARGARIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Paciente: OLAIQUE GUILHERMINA ANDRE À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 182. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.002742-6 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X NELCY FERNANDES DO COUTO Despacho:DESAPENSEM-SE.CITE-SE. APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.004779-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARTA ATTISANO S. QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:SOBRE A IMPUGNAÇÃO, MANIFESTE-SE OS EXEQUENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006993-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGE RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao Autor sobre ofício de fls. 416/428. \r\n\r\nProc. 2003.011.001047-0 - MARTA MARGARIDA BRETZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO, DE FLS. 180/181. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005460-7 - LEONICIO CARDOSO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JOSÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006284-0 (3886/00) - SAVERIO BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SANDOVAL DA SILVA E SILVA JUNIOR AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO BEM COMO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.004398-1 - LUCIANO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 110/110Vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEELBO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Ao Autor para recolher a complementação das custas referentes ao Mandado de Citação solicitado no valor de Re 8,49 nos campos 37 e 41; R$ 0,84 no campo 42 e R$ 0,42 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 5673-000 124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.003475-8 - ANA MARIA MELLO DA VERDADE E OUTRO X ESPOLIO DE ELVIRA SHERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.005619-5 - JOSÉ ANTONIO SEVERINO MACHADO E OUTRO X JÚLIO DA ROSA FURTADO JÚNIOR E OUTRO Aos interessados sobre ofícios de fls. 104. \r\n\r\nId: 175876" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175881": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005051-5 - N.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.006992-6 - L.G.M.N. J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X L.C.M.N. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA à fls. 82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.000528-1 - H. A. S. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO EUGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:Isto posto, como o credor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. Despacho:Intime-se a autora para que emende a inicial para, no prazo de 10(dez) dias, adequa-la ao que dispõe o artigo 282 do CPC, discriminando os bens havidos na constância do casamento, bem como prova de sua propriedade, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c]c Alimentos Provisionais e Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2004.011.004574-6 - S.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). ÉRICA CUNHA LIMA (RJ-099229)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:JULGO, EM PARTE, PROCEDENTES os pedidos da Requerente para, cautelarmente, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC:1)DETERMINAR o afastamento do Requerido do lar conjugal, fixando, em caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 500,00, o que faço com arrimo no artigo 461, § 5º, do CPC;2)ESTABELECER a guarda provisória do menor GIÁCOMO LIBARDI ABRANCHES em favor da Requerente por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis a pedido da Requerente por igual período, se a demanda principal em apenso não tiver sido julgada até então. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.002832-7 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), L.P.S.L. Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos laudos acostados às fls. 36/37 e 39/40. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001743-5 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVÃO MENDONÇA DE SOUZA (DF-011489)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). BYRON CARDOSO LEITE (DF-003631) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado à fls. 183. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Tendo em vista que os depósitos estão sendo feito de forma irregular pelo réu, designo a Audiência Especial a realizar-se no dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público.Devendo neste ato ser perquerido pelas partes sobre a possibilidade de acordo, também na ação de modificação de cláusula (2005.011.006640-5) em apenso. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001417-0 - L.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X M.S.B. À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/42. (PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006640-5 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X B.R.B.A. Decisão:1)...Posto isso, RECEBO os embargos para ACOLHE-LOS, emprestando-lhes efeitos infringentes, para reformar a sentença que extinguiu o feito, tornando-a sem efeito, e, por conseqüência, deverá o processo ter seu curso normal. P.R.I.2) Tendo em vista que foi designada audiência especial no processo de execução de alimentos nº 2006.011.004083-2, apensem-se os autos. Após, aguarde-se a realização do ato designado, devendo ser indagado das partes sobre a possibilidade de acordo no presente feito. Cite-se...(OJA autorizado a fazer a citação por hora certa se verificar que a Ré está se ocultando, na forma do artigo 172, § 2º, do CPC.3)...Portanto, extraiam-se cópias de fl. 02/03 e 17/18 do processo acima mencionado e de fl. 27 dos presentes autos enviando-as ao MP criminal para apuração de possível ocorrência de crime de falso, em tese praticado pela advogada da senhora BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.011.004962-2 - MARIA AMALIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AILSON ALVES PINHEIRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação judicial de MARIA AMÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS e AILSON ALVES PINHEIRO, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, e, por conseqüência, declaro extinto o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.003670-6 - M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Autos desarquivados em cartório, à disposiçao da parte interessada. (Portaria 01/03) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.005493-7 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. Sentença:Extrai-se da inércia da Exeqüente seu desinteresse no presente feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 267, III do CPC, aplicado analogicamente.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.011.004062-6 - JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILZA SOARES SANTOS), JESSICA SANTOS ROCHA), JADIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Despacho:A) Digam as partes se tem provas a produzir. Em caso negativo, em alegações finais; B) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.002716-0 - E.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X I.T.H.C. À parte autora sobre o laudo (Portaria 01/03) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c açao de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001064-3 - ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de declaração da paternidade, na forma do art. 269,II do CPC, diante do reconhecimento voluntário da paternidade do autor; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão alimentar para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor do autor no valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo.Os alimentos serão devidos ao autor de forma retroativa à data da citação, nos termos consagrados no texto da Súmula nº 277 do STJ. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL do alimentado, contra recibo. .. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003994-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.A.S. À parte autora sobre certidao de fls 97 (Portaria 01/03) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. À parte autora sobre certidao de fls 21. (Portaria 01/03) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.011.001572-9 - R.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.V.) K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que a ré, Katiária, manteve-se silente, apesar de intimada, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 24 verso e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII DO CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.006558-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Autos em cartório à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/03) \r\n\r\nId: 175881" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "175841": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1996.012.000171-3 (5028/96-9) - ARNALDO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 34. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001346-1 - FABIANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:Desentranhe-se fls. 58/60, devolvendo-se a sua signatária, tendo em vista que a matéria já está preclusa, conforme se depreende do teor da certidão supra. Aguarde-se a ACIJ designada. (Audiência redesignada para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas, ficando as partes intimadas para comparecimento através desta.) \r\n\r\nProc. 2006.012.001707-7 - JAQUELINE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X JOSUE ELIAS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se. (Portaria 001/2001: o réu deverá recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, assim como das eventuais testemunhas que venha a arrolar.) \r\n\r\nProc. 2006.012.001889-6 - DIEGO HADYME OLIVEIRA MUTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X NIVALDO FREITAS MUTO Despacho:Em vista da certidão supra, redesigno a audiência para o dia 18/12/2007 às 13:30h. Expeça-se nova Carta Rogatória . Ciência aos interessados, inclusive MP. (Portaria 001/2001: fica o autor intimado para comparecimento através de seu patrono.) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.001261-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls.53/57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.012.001969-7 - BUGARINO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS, Cessionário: WALDA VIDAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Cessionário: ZENIL ANTÔNIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Falecido: MARIETTA NASCIMENTO NOGUEIRA Portaria nº01/2001: Aos interessados para fornecerem as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002459-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JULIA MARIA JONES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor para retirar Carta Precatória, conforme requerimento de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.012.001766-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ODAIR JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor para acompanhar diligência, uma vez que o Mandado foi desentranhado para fiel cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000284-2 - EDGAR KARL ROBERT KOHLER (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X EVENTOS E PROMOÇÕES PARTY'S DE FRIBURGO LTDA Despacho em petição: Defiro. Regularize-se a representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000445-0 - M.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)), S.R.F.) X E.R.F. E OUTRO Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o dia 16/05/2007/, às 13:00h, para a oitiva dos genitores da menor. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.000409-7 - J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X R.R.S. Despacho:Designo audiência para o dia 25/04/2007, às 10:30h., para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.012.000226-2 (4956/96) - MARCELO MACHADO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X EDGAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (auto de penhora negativo). \r\n\r\nProc. 2004.012.002115-5 - MARIO JORGE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/07/2007, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000166-5 - MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor para que recolha as custas referentes à citação postal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010416-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.002093-3 - VALDIR BIAZATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE SOUZA BIAZATI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2007, às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.012.001896-3 - NILSON VASSALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Fls. 45: Redesigno a audiência para o dia 22/05/2007 às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.012.001575-1 - JARDIM ESCOLA BALÃO AZUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/07/2007, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000949-7 (11268/02) - JULIO CESAR DA CONCEIÇAO VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2007, às 10:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.012.001370-1 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo audiência especial na forma da promoção do MP para o dia 29/05/2007, às 10:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.012.001571-0 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X O.C.D. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: a parte autora fica intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002062-0 - T.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: tendo-se em vista que o executado, regularmente intimado, não pagou nem compareceu a esta audiência, e considerando-se o caráter alimentar da prestação requerida, e, também, acolhendo-se as manifestações das exeqüentes e do Ministério Público, que passam a integrar a presente decisão como fundamento, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta dias ou até que seja pago o débito. Expeça-se o competente mandado, que deverá ser cumprido na forma da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.001454-0 - EDOVIRME DE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X ANGELICA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls.46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007246-3 - JÉSSICA LEOCADIO CORRÊA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X M G COSTA CORPORATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.012.005090-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X AUTO POSTO SERRINHA LTDA Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 268/272. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.012.000071-1 (5609/97) - MADALENA AUGUSTA CORREA X ARI JOSE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000340-8 - ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X HELIO MAURO DE FREITAS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/05/2007, às 10:45 horas. Cite-se. Intime-se. Dê ciência ao MP. (Portaria 001/2001: fica a parte autora intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.012.010238-0 - REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.000821-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DAVI ENGUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas referentes ao desarquivamento - campo 40 = 17,49, campo 28 - 0727-8 + CAARJ + 5% FUNPERJ na conta 600225174-9 (campo 34) e o valor no campo 47 + 5% FUNDPERJ na conta 567300124-3 (campo 35) e o valor no campo 48. \r\n\r\nProc. 2005.012.007010-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JOSE DA SILVA ROCHA Recolha-se as custas referentes ao desarquivamento - campo 40 = 17,49, campo 28 - 0727-8 + CAARJ + 5% FUNPERJ na conta 600225174-9 (campo 34) e o valor no campo 47 + 5% FUNDPERJ na conta 567300124-3 (campo 35) e o valor no campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.012.001867-7 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) À parte ré para complementar as custas referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, tendo em vista que tal intimação se fará por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.020795-2 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X IZAIAS DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.012.007605-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X L.S.S.S.), Assistente: I.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Redesigno audiência para o dia 05/06/2007, às 15:00h. Intime-se. (Portaria 001/2001: ficam as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001973-6 - REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X SERGIO LEONE E SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.012.002180-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUBERTO CARDOSO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 (não foi cumprido em razão da parte autora não ter entrado em contato com a Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2007.012.000009-2 - MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas. Intime-se. (Portaria 001/2001: fica o autor intimado para comparecimento através desta.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006322-0 - EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAMERSON MELLO ROIFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica e para se manifestar sobre a certidão de fls. 68. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000264-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARISA XAVIER DA SILVA Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000361-5 - MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA ME Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (JIC) nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/06/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. (Portaria 001/2001: fica a parte autora intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000515-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X LENI LANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 14:00h. Intime-se. (Portaria 001/2001: ficam as partes intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000461-7 - MARCIA MARIA LUSTOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSEPH EDWARDS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:As preliminares arguidas não devem prevalecer, eis que a petição inicial atende aos requisitos estipulados no art. 282 do CPC, e as partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas. Designo o dia 18/07/2007, às 14 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se. (Portaria 001/2001: o réu deverá recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, assim como para a intimação de suas testemunhas.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.008860-4 - WALDENIRA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre Petição da Srª Perita de fls.69. (Aceitando o encargo e juntando proposta de honorários no valor equivalente à 10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.012.001743-0 - MARLENE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ROYTON QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 16:30h. Intime-se. (Portaria 001/2001: ficam as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.012.000131-7 (02368/93-6) - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X A.A.M.A. Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 73 do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.012.003809-1 - F.C.B., Assistente: R.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X W.J.B. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/06/2007, às 15 horas. Oficie ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.012.000015-8 - P.S.V.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X N.M.V.F. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.000419-8 - DELCIO ELPIDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CRISTIANE MALAFAIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/07/2007, às 14 horas para a realização de AIJ.Intime-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.012.001638-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X J.G.C. Despacho:Tendo em vista que o réu foi devidamente citado e não contestou o feito, decreto a sua revelia. Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000443-7 - F.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X R.J.R.C. Ao autor para recolher as custas referentes ao porte e remessa da Carta Precatória ou para retirá-la a fim de encaminhá-la ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.012.000055-0 (3859/95-3) - ZELINDA LOPES CRISPE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X FRANCISCO PINHEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA JUNIOR (RJ-027194) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 13 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.012.002534-7 (7325/99-8) - EDINO PACHECO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO MENDES), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO MENDES), Confrontante: SILVINO TORRES), Confrontante: ESPOLIO DE NORIVAL NOGUEIRA DA CUNHA), Confrontante: ANTONIO CORREA), Confrontante: MARIA LÚCIA MENDES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.012.000558-7 - SILVIA MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X WANDA MOTTA PINHO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)), Confinante: MÁRIO DE TAL), Confinante: MOACIR DE TAL), Confinante: LAURA SACAGUT Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.012.000518-8 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA E ADELIA MENDES PEREIRA - ESPÓLIO E OUTRO), Inventariante: LEANDRO PETER MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), Confrontante: AGROPECUÁRIA VIGNÉ LTDA.) Ao autor para fornecer as cópias para instruir o ofício à Fazenda Municipal. \r\n\r\nId: 175841" ] }, "Itaboraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "175894": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.023.010239-6 - ROSIENE MARIA MAGALHAES DE AQUINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao MP (MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE O CONTEÚDO DE FLS. 79/88). P-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.023.000079-6 (16879) - TAINA PIO RIBEIRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X WASHINGTON MAMEDE RIBEIRO Despacho:Designo Audiência para 03/05/07; às 14:45h. Cite-se, observando que a R.L da autora acompanhará a diligência, intimando-a, portanto, antes. \r\n\r\nProc. 2003.023.042438-1 - KAROLLINE CARDOZO DA SILVA PAES X VALFRAN DA SILVA PAES Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.003380-1 - GABRIELA AMORIM MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Decisão:Assiste razão ao Douto Ministério Público. Rejeito liminarmente o pedido ínsito ao item 02 de fls. 33 que deve vir pela via própria. Os princípios da economia processual não podem servir de \"salvo conduto\" para deturpação de procedimentos legais, sob pena de de se fazer o Poder Judiciário de òrgão Legiuslador. No mais, designo audiência para 03/05/2007, às 15:00h. Intime-se. Oficie-se a Caixa Econômica como requerido pelo i M.P. \r\n\r\nProc. 2005.023.009465-8 - WANDERSON DA SILVA PORTO REPRESENTADO POR MARILZA LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X JOSE CARLOS DE FREITAS PORTO Despacho:VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.023.002267-4 - KEROLLYN REIS SILVA REPRESENTADA POR VANILZA LUCIA SANTOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA F. DE S. SARDINHA (RJ-075294)) X VALMIR SILVA Decisão:1) Fls. 20 defiro; 2) Designo audiência para 08/05/07, às 14:15; 3) Intime-se a parte Autora para que acompanhe a citação. \r\n\r\nProc. 2006.023.010562-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) JORGE FERNANDES DE PAULA Despacho:Designo Audiência para 07/05/07, às 14:30. Intimem-se pessoalmente a parte Autora para que forneça o endereço do réu e para que compareça a audiência. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004856-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO FRANCISCO BAPADURA), ISABELA MORAES BAPADURA Despacho:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se o empregador (fls. 02). Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 02 de maio de 2007, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.011760-1 - RICARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/05/2007, às 14:15h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.023.004633-5 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:divórcio a separação judicial dos Requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, deferindo-se a gratuidade aos requerentes neste ato.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004634-7 - VANDERLEI ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/04, para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, deferindo a gratuidade aos requerentes neste ato.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011866-6 - DAVID BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X GECY MANGELLI BARROS Despacho:Ao Autor em réplica e sobre a promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.023.004367-0 - MARINÊZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Despacho:Designo Audiência para 07/05/07; às 14:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.035085-3 - ALMIR RODRIGUES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Conforme port. 06/05, deste Juízo, dê-se vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009087-4 - OSEAS GERALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e determino que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta assentada como mandado de registro junto ao RCPN do 1º Distrito deste Município e de mandado/carta de sentença para averbação junto ao RCPN ___, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, retificando-se nos registros e na autuação a conversão ora feita, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.023.005069-7 - PAULO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/05/2007, às16:05h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.009838-0 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Pela experiência do Magistrado, egresso, com muito orgulho, dos bancos da advocacia, não me é verossímil que tanto o réu quanto sua defesa técnica não tivessem ciência da decisão de fls. 54, contudo, assiste razão ao ilustre patrono, já que o que não está nos autos não está no mundo processual, salientando que a prova inequívoca da ciência do advogado é a publicação por diário oficial de qualquer ato processual. Assim, revogo o decreto de cárcere proferido em audiência, intimando neste ato o executado por seu patrono para que compareça a audiência no dia 26/04/2007, às 16:30h. Outrossim, para que não paire mais nenhuma dúvida sobre a ciência da defesa técnica das partes sobre os atos deste processo, determino que o cartório publique todo e qualquer ato que tenha caráter decisório. Intimem-se, pessoalmente, a autora \r\n\r\nProc. 2006.023.008912-4 - PATRICIA CARLA MANHAES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CARLOS DOS SANTOS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.008971-9 - ERICK BARBOZA QUINTANILHA REPRESENTADO POR EVELYN APARECIDA BARBOZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO COSTA FERNANDES Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.010299-2 - MICAELLY WINSLIT DA CUNHA CUSTODIO REPRESENTADA POR ANA PAULA VELASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRO DA SILVA CUSTODIO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001215-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X LARISSA DIAS DE OLIVEIRA FRUTUOSO Decisão:DECISÃO: CONVENHO COM O LÚCIDO PARECER DO MP, E, A TEOR DA SENTENÇA DE FLS 29/30, DEFIRO O PEDIDO DE FL 39. EXP ALVARÁ. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.003994-7 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MICHELLE DIEGUEZ DE FREITAS CAMPOS AO ADVOGADO SOBRE MANDADO NEGATIVO PORTARIA06/05 \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2003.023.028976-3 - QUEILA MARCIA FERREIRA DUARTE, VITORIA X VIVIANE EVANGELISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS (RJ-125253) Decisão:Cumpras-e o venerável acórdão de fls. 133/135 que anulou a belíssima sentença de fls. 88/93. Remetam-se os autos, com a maior brevidade possível a Equipe interprofissional para que realize o completo estudo social do caso, ouvindo-se a mãe biológica da menor e efetuando-se diligência em sua residência. Após a designação de data para estudo, intime-se pessoalmente Viviane Evangelista Cruz e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011329-2 - MARIA THEREZA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X NORMA APARECIDA LIMA DA SILVA), MATHEUS LIMA SOTEL Despacho:Cumpra-se o requerido pelo M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.008896-6 - ANTONIO RAMOSDE SOUZA JUNIOR X KELLY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010143-2 - UILLIAN DIAS DE ALCANTARA, FERNANDO DIAS DE ALCANTARA, ALINE DIAS DE ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:ATENDA-SE AO MP (CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTERIORMENTE DEFLAGRADO, EX VI FL. 17, REQUER O MP O DESARQUIVAMENTO DOS PRIMITIVOS AUTOS, BEM COMO A EMENDA DA INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO PEDIDO E DO POLO PASSIVO, JÁ QUE O QUE PRETENDE O AUTOR, EM VERDADE, É A SUBSTITUIÇÃO DE TUTELA). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001499-7 - JOANA D´ARC FELICIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.009336-0 - CILENE COTRIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CECILIA ROSA DA SILVA COTRIM Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IX DO CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.004481-8 - SHEILA FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LEONARDO CAMPOS DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, tendo em vista que o réu é falecido e deixou filhos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009618-9 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se. Designo Audiência Especial para 02/05/07, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.004988-9 - Falecido: ADAILTON DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)), THAYNARA MORAES DE LIMA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o próximo dia 09/05/2007, às 14:00h. Intimem-se a Rl da autora, bem como as testemunhas que deve a requerente arrolar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001720-7 -, Sentença:EX POSITIS, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, em conseqüência, e com lastro nos arts. 112, inc. VI e 121, da Lei nº 8.069/90, aplicar ao representado JEFERSON SILVA DE MELLO, a MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, a teor do art. 122, inc. III E § 1º, do mesmo diploma, ancorada em reiterado entendimento do STJ. Concomitantemente, submeto-o às medidas específicas de proteção previstas no art. 101, incs. III, V e VI, do ECA.A execução plena das medidas impostas fica delegada ao JIJ da 2a. Vara da Comarca da Capital, mediante expedição de carta precatória devidamente instruída, ex-vi do § 2º, do art. 147, do ECA e Enunciados nºs 02 e 03, da CGJ.P. R. I., deprecando-se, também, a intimação pessoal do representado. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010127-6 - ROZIVAL RIFOL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:J-SE. DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.011619-0 - SARAH REGINA FORTUNATO DOS SANTOS, Falecido: BRUNO CHAVES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Assiste razão a ilustre representante do Ministério Público. Não é legítimo, nem correto que se atribua ao poder Judiciário eventual atraso no deslinde do feito por fato próprio da asistência técnica da parte. Ademais, a exigência feita pelo parquet não é fruto de formalismo exacerbado mas, necessária à segurança jurídica que em pedido como o presente necessita. Assim, atenda-se ao M.P.. Intime-se, publicando \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.009573-2 - TEREZINHA PENIDO VILELLA BARONES MC CULLOUGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Sentença:Diante do ocorrido, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.Publique-se, registre-se e intimem-seCustas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004868-0 - GERALDO FERREIRA UZEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Designo audiência de homologação para o dia 07/05/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.002893-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X VALÉRIA DE MOURA MOREIRA BATISTA) Despacho:Designo Audiência para 10/05/07; às 14:30h. Cites-e e ré, devendo constar do mandado que seu não comparecimento poderá acarreatr em reversão de guarda. \r\n\r\nId: 175894" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175896": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.034862-7 - LUCAS GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X RONEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILO (RJ-002222) Despacho:Audiência Remarcada para o dia 24 do corrente, às 15:30 horas, intimando-se o patrono do réu para comparecer com seu cliente, conforme comprimisso assumido na asentada de fl. 51. \r\n\r\nId: 175896" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "175895": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... ; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.006357-1 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) O Patrono deverá apresentar o réu em Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de ter restituida a prisão em razao do descumprimento do termo de compromisso firmado por ocasião do cumprimento do alvara de soltura \r\n\r\nId: 175895" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001350-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA LIMA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003368-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ EUCLIDES DE ALMEIDA GALDINO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003267-7 - GÉSSICA PETIT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X NOEMIA GONÇALVES DE AZEVEDO Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos por serem tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão na sentença, mantendo a condenação em honorários, porém aplicando a hipótese do art. 12 da lei 1.060/50, uma vez a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deferida às fls. 49, como observado pela embargante. Diante do exposto, dou provimento aos embargos, nos termos da fundamentação supra, ficando mantido os demais termos da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002447-4 - JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ Despacho:1) Notifique-se o fiador José do Nascimento Sirigni no endereço de fls. 11; 2) fls. 34. Certifique-se quanto ao oferecimento de constestação; 3) fls. 35/37. Ao autor. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.004861-5 - ALPA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho: intime-se a para autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.005705-0 - JERÔMINO DE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 4.168,71 (quatro mil cento e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001240-1 - VALDIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.004234-7 (6621/00) - Inventariante: ARNALDO MENDONÇA GOMES X ALCINA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:1) Avalie-se o acervo hereditário; 2) fls. 33/40. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.024.002501-6 - SÔNIA MARIA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: PAULO PEREIRA MENDES Despacho:Avalia-se o acervo hereditário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000336-6 (6461/00) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X A.M.T. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTRO Decisão:1) Fls. 124. Oficie-se como requerido; 2) reconsidero o despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.024.004878-6 - ALPA PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ Sentença:Considerando que a parte ré encontra-se com falência decretada, e que encontra-se em curso neste juízo habilitação do crédito objeto da presente, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC, condenando a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.002337-0 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:1) Fls. 105. Anote-se onde couber; 2) intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001124-8 - ISMAEL DA ROCHA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PAULO JOSÉ FIGUEIRA PESTANA DE AGUIAR) Despacho:Oficie-se ao cartório distribuidor para vinda da certidão de feitos cíveis em nome do autor. \r\n\r\nId: 175897" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "175898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001625-8 - W.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A. Sentença:...ISTO POSTO, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 18% (dezoito por cento) dos seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incluindo 13º. Salário, férias e qualquer espécie de abonos, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta-corrente da representante legal do autor e na hipótese de inexistência de vínculo empregatício fixo em 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente... \r\n\r\nProc. 2007.024.001265-6 - C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.F.B. Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a petição inicial nos termos do art. 2º da Lei 5478/68.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.024.000822-5 - RODRIGO BARBOSA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Sentença:...PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de nascimento de Rodrigo Barbosa Feitoza para que, mantidos os demais dados, conste o sobrenome de família de sua avó paterna, qual seja, BRAGA, passando a constar: RODRIGO BARBOSA BRAGA FEITOZA.Custas na forma da lei... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000391-4 (9.015/99) - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X L.T.S. Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do MP. Após designarei audiência, caso necessário. \r\n\r\nAuto de Infração, No.25 ao 43 - ART258 ECA C/C Art 1o.,III DA PORTARIA 001/05 \r\n\r\nProc. 2006.024.001851-6 - C.J. X L.H. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362) Decisão:Considerando que o MP aceitou a proposta do autuado, homologo o acordo e suspendo a execução até seu cumprimento nos termos do art. 792 do CPC. As parcelas deverão ser depositadas até o dia 05 de cada mês, sendo certo que o não pagamento ensejará o vencimento antecipadoda dívida.Intime-se.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002917-4 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Defiro o pedido de vistas por cinco dias, mediante carga e observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002723-2 - C.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003402-9 - A.R.X.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X J.F.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000603-6 - A.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 05/05/2007 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.024.001797-3 (12675/00) - G.G.P.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.E.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. .. \r\n\r\nProc. 2001.024.001825-6 (13429/01) - A.V.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X R.C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas . I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001140-8 - L.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X P.S.G. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.024.001178-0 - E.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.C.G.J. Decisão:Defiro JG.Venha a planilha do débito, devendo a parte exeqüente indicar o valor do salário do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003480-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X T.O.S. Despacho:Considerando a informação de fl. 23, cumpra-se o determinado à fl. 12 no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.024.004182-7 - GLORIA CAMPOS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar que as autoras Glória Campos de Macedo e Gabriela Campos de Macedo são filhas de Jorge Francisco dos Santos, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos (fl.03). As menores passarão a se chamar Glória Campos de Macedo dos Santos e Gabriela Campos de Macedo dos Santos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.000095-0 (12886/00) - M.A.O.2. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:Assim, homologo a desistência manifestada à fl.129 verso, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.001191-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505), Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568) Despacho:Considerando tratar-se de verba de natureza indenizatória, venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.024.000011-3 - DULCINÉA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X MARIA HELENA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.18/19.2 - Citem-se os opostos na pessoa de seus respectivos advogados para constar o pedido no prazo comum de 15 dias (art.57 do CPC). \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.024.001333-6 (8.965/99) - U.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Considerando o constante à fl.192, esclareça a parte exequente o real valor devido pelo executado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.001122-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: A.R.A. Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo e, ainda, para deduzir corretamente o pedido. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.024.003813-0 - J.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável entre Jocilene Jacinto dos Reis Santiago e Rovolei Dias Vidal pelo período compreendido entre julho de 1996 até o ano de 2001, não reconhecendo o direito a partilha do imóvel mencionado na inicial por não ter sido comprovada a aquisição da propriedade do mesmo... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, DE BENS E; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.001241-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareçam os requerentes de forma mais específica como se dará a visitação. Venha a cláusula relativa aos alimentos em percentual do salário mínimo.3 - Comprove-se a união estável alegada mediante a juntada de declarações de testemunhas com a firma reconhecida. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.001262-9 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.P.L. Desp. ord.: ... Diga a autora sobre certidão negativa de fl. 43vº \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.003361-0 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). LURDETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-137089E), Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO (RJ-066249) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.27, reconhecendo as firmas dos declarantes de fl.29. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.024.003869-3 (13.646/01) - M.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X S.W.P.P.) W.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a promoção do MP, diga a parte autora se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 175898" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175440": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008863/2004 (2004.826.000313-9) - Aparecida Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Jorge Lima do Nascimento Filho. À parte autora para retificar a planilha, sendo certo que a correção monetária se obtém com variação da UFIR e os juros pela aplicação de taxa de 1% ao mês, de forma simples. \r\n\r\nProc. 2006.826.001780-5 - Iara Ladislau de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Ana Paula Ramos de Faria. Intime-se, por derradeiro, a autora, para o cumprimento do disposto nas fls. 19, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003411-6 - Evelin Ciuffo Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Criteriumbank Representações de Negocios e Serviços Financeiros e outro. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 12:30 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003189/2000 (2000.826.000485-8) - Jorge Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Primo Art Móvies Tubulares e outro. Face ao certificado às fls. 182, foi comandada a transferência do vlor penhorado para depósito judicial, conforme segue. Com a confirmação da instituição bancária, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n010128/2004 (2004.826.002551-2) - Ranniery Maely Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\", com solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Sem prejuízo, intime-se o executado para dar cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$ 3.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.826.001670-9 - Ana Beatriz Martisn Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). À autora sobre depósito efetuado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002187-0 - Reginaldo Pacífico da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Makro Atacadista Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Indefiro fls. 103, devendo o autor se dirigir à assistência técnica para retirada do aparelho defeituoso. \r\n\r\nProc. 2006.826.002240-0 - Pedro Sarti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ATOS ORDINATÓRIOS: Certifico que foi designado o dia 09/05/2007 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde o reclamado deverá trazer para a audiência o documento mencionado na petição de fls. 52/54, não juntado até a presente data aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003169-3 - Ana Regina de Almeida Cardoso. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para dar cumprimento à obrigação de desbloquear a linha telefônica da autora, mencionada às fls. 24, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.826.003046-9 - Ana Rosa Teixeira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Genésio Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Variz - OAB RJ073495). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004927/2002 (2002.826.000004-3) - Valeria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Gustavo Siciliano Cantisano - OAB RJ107157). Ao autor para comprovar o alegado descumprimento da obrigação por parte da ré, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n010371/2004 (2004.826.002328-0) - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. A questão por ela levantada há foi decidida nas fls. 123, sendo certo que não provou (antes e agora) o cumprimento da obrigação fixada na sentença no prazo devido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n010668/2005 (2005.826.000448-1) - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Bradesco Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Moacir Cruz Moreno - OAB RJ071726). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 182/183.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nOs cálculos produzidos pelo contador judicial tomaram por termo final para atualização do débito a data do depósito efetuado pelo ora embargante. Assim, o acréscimo obtido é também devido. Na sentença de fls. 180, não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n011026/2005 (2005.826.001083-3) - Adilson Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Considerando o cumprimentio integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. ...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\n011222/2005 (2005.826.001426-7) - Juarez Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Retifique-se a planilha, retirando-se dela o valor do débito a ser estornado, eis que este integrou o montante já depositado. \r\n\r\n011572/2005 (2005.826.001994-0) - Samuel Borges Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Oi - Empresa Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 121, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n011645/2005 (2005.826.002106-5) - Raimundo de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor sobre resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002805-9 - Alexandre Vieira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). X Agepress e Publishers LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto - OAB RJ113999, Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). Conforme Enunciado Jurídico aprovado pelos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro reunidos em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006, \"caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Assim , não há que se falar em desobrigação do pagamento da multa do art. 475-J do CPC, por falta de intimação para tal. Quanto a forma de cálculo de atualização da condenação, o réu não apresentou planilha própria, aproveitando-se daquela elaborada pelo autor. Ao fazer o pagamento com base nela, entende-se que com ela concordou, apenas tendo subtraído a verba a título de honorários, que, desta forma, continuam sendo devidos. Ao autor para dizer se pretende a execução de seu crédito, para tando devendo apresentar planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.826.002821-7 - Sulimar Maria Saad Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 62: autorizo a expedição de guia de depósito, assinando ao réu o prazo de cinco dias para a retirada em cartório e posterior devolução, devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.000024-6 - Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Conforme esclarecido pela parte autora, verifica-se, realmente, que, na conta de fls. 83, ainda consta como titular das linhas pessoa jurídica. Assim, tendo a sentença rescindido o contrato de migração para plano empresa, a linha telefônica deve voltar à situação anterior, quanto a sua titularidade. Intime-se o réu para proceda à tal regularização, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.000185-8 - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. As telas de computador juntadas com a petição dos embargos não têm o condão de comprovar que de fato a embargante cumpriu a tempo a sentença, haja vista tratar-se de papéis produzidos forma unilateral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000299-1 - Edleia de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Doralice da Silva Roque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000359-4 - Homero Sanchez da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000467-7 - Marlete Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. O artigo 475-J, do CPC, é aplicável nos Juizados Especiais Cíveis, conforme o Enunciado Jurídico nº 5, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2006.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000540-2 - Sonia Marilene Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Souza Lima Santos - OAB RJ081277). X Marinete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). À embargada sobre fls. 66, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000544-0 - Elizete Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000699-6 - Ronaldo Luis de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Auto Class Com. e Cons. de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Às partes sobre fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2006.826.000706-0 - Luciene Felisbino da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.826.000887-7 - Iremar Belizio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré para que proceda ao depósito do crédito remanescente, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.826.000898-1 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os documentos apresentados pelas partes corroroboram as alegação da parte autora. De fato, as faturas de serviços prestado no período de setembro a outubro de 2006 não registraram consumo, o que só se verfiica na do mês de dezembro. Por sua vez, o histórico de fls. 65 registra chamadas com tempo de duração significativo apenas a partir de 27/11/2006, devendo esta ser considerada a data de dumprimento da obrigação. Assim, ao exequente para que elabore planilha de cálculo da multa a ser executada, contando por termo a final a data de 26/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.826.001564-0 - Sônia Maria Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A). Face ao certificado, devolvo ao executado o prazo para interposição de embargos, a iniciar-se com a publicação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001765-9 - Hélio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Style Car Veículos de Itaguaí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). ...Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I,do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora... \r\n\r\nProc. 2006.826.001947-4 - Mírian Martins. X Coopervida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da lei nº. 9.099/95, quanto ao pedido de condenação da ré a se abster de cancelar o passe livre da autora... \r\n\r\nProc. 2006.826.001951-6 - Jeferson Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Roberto Lucio E. Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). Às partes, sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.826.001980-2 - Zefira Cardoso Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a autora para que se manifeste sobre fls. 54/61. \r\n\r\nProc. 2006.826.002121-3 - João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Coopec - Cooperativa Mista de Transporte Alternativo e Profissionais Autônomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002349-0 - Ana Valéria Ramos da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para que proceda ao depósito do valor indicado às fls. 95, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002413-5 - Fabio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002509-7 - Geci de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Sarah Cabelos e Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 30), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 41.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002809-8 - Rosaline Cardozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003008-1 - Marli da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cedae-companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003198-0 - Cleiton de Andrade Candido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003259-4 - Isidio Corrêa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003375-6 - Douglas Conde Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos. Na sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração. As alegações do embargante referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma de o ora embargante manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. Isso posto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003427-0 - Guaraci Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). Informe a segunda ré, no prazo de cinco dias, com que pessoa jurídica a autora firmou o contrato de financiamento da geladeira, juntando cópia do referido contrato. \r\n\r\nProc. 2006.826.003557-1 - Wando Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro fls.38. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.826.003573-0 - Wagner Martins Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003699-0 - Maria Gorete Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Light- Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isento a autora do pagamento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000103-4 - Vladimir Klimko Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Startel-startele Comercio e Representações Ltda-me. Esclareça a parte autora quais as causas de pedir e os pedidos em relação às pessoas mencionadas às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.826.000267-1 - Ederson Pontes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Benigno'S LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que incluí a empresa PRC CELL no pólo passivo, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.000281-6 - Israel Salino Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Banco de Itaú de Cartões e outro. Certifico que excluí a Credicard do pólo passivo e incluí Banco Itaú de Cartões no pólo passivo, conforme fls. 38, procedendo as anotações cabíveis, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.000943-4 - Júlio César Clemente de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Omni S/A Crédito - Financiamento e outro. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nÀ parte autora para, em cinco dias, comprovar a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito, eis que o documento de fls. 16 não comprova a aludida inclusão. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010930/2005 (2005.826.000874-7) - Jumália Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a embargada, no prazo de 10 dias, qual foi o item do acordo descumprido, haja vista que o cancelamento do débito de R$ 684,60 ali não se encontra. Concedo igual prazo, sucessivo, para a embargante se manifestar sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos. Em 30-3-07. \r\n\r\nProc. 2006.826.001428-2 - Valdir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ142992E). X Gandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). Intime-se o réu para opor embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001758-1 - Ivanildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça ao autor.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 96/99 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001796-9 - Maria Luiza Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudio Roberto da Silveira Pimentel - OAB RJ072851). ....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, na forma do art.269,I,do CPC,para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 14.000,00 a título de reparação por danos morais,corigidos desde a sentença e acrescidos de juros... \r\n\r\nProc. 2006.826.001799-4 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002155-9 - Marcelo Charles Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Intime-se a parte autora para trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.826.002755-0 - Valdir Credi Dio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Fernando José Carvalho Gabriel. ....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, para condenar a parte rá a pagar à parte autora o valor de R$ 2.580,00, a título de reparação por danos materiais...... \r\n\r\nProc. 2006.826.003053-6 - Adriano Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Oi Tnl Serviços de Telefonia e outro. Comprove o autor o alegado descumprimento da obrigação de fazer, mediante juntada de fatura telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.826.003150-4 - Mônica Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 62, decorrente do não cumprimento da obrigação de fazer, comprovada pelo documento de fls. 59. Intime-se ainda o réu para que satisfaça a obrigação de fazer imposta pela sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003281-8 - Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre fls. 49. Sem prejuízo, desde já defiro a expedição de guia depósito pelo reú. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003330-6 - Marcelo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000054-6 - Miriam Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Santander Banespa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 175440" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "175899": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000379-0 - EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias da emenda para citação dos réus (5 cópias) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.003122-2 - ROSALINA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X WASHINGTON FERREIRA PONTES Despacho:Intime-se o inventariante a manifestar-se sobre o item 04 da certidão de fls.54. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.026.006180-4 - Inventariante: ALBERTO TOSTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FARAYLDE DE FREITAS Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000392-9 (15.795) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X EDEMAR PAVLAK Despacho:Intime-se o Autor para dar o devido prosseguimento ao feito, em face da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça da Comarca de Ijuí-RS, constante de fls.168-vº, quando da tentativa de cumprimento do mandado de busca e apreensão, uma vez que o réu não mais reside no endereço alí assinalado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002122-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SERGIO SARTÓRIO DO CARMO Despacho:Recolhidas as custas devidas para a expedição dos ofícios, defiro a expedição dos mesmos, ressaltando que à Receita Federal deverá ser solicitado apenas o atual endereço do requerido, não devendo ser requisitada cópia da declaração de rendas e bens, em homenagem ao sigilo fiscal. ( Para cada ofício o autor deverá recolher: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2004.026.002330-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X EDERVAL FAIAN Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente sobreo ofício. \r\n\r\nProc. 2004.026.003042-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARCO AURELIO RAMOS PELEGRINI Certifico que ratifico o termo de fl. 38 verso, somente atualizando-o para constar: AEVC R$ 74,91 e taxa judiciária R$ 328,31, mais R$ 3,74 ferente ao funperj e fundperj. Outrossim, intimo a parte requerente para o seu respectivo recolhimento, na forma da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.026.003092-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho:O feito não poderá aguardar no arquivo, indefinidamente, até que o autor lhe dê o impulso devido, conforme sua petição de fls.49, tendo-lhe sido, assim, deferido o sobrestamento do mesmo por sessenta dias, prazo este já expirado. Assim, intime-se-o, pela via oficial, para o devido prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.003622-4 - B.V.FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IZABEL MARIA BUENO CARDOZO Despacho:Defiro a vista dos autos fora do Cartório pelo prazo mencionado às fls.77.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.000302-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVINO BASTOS PEREIRA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.026.007922-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado dê--se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001172-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCO AURELIO PAIXÃO SANTOS Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento de custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - desessete reais e quarente e nova centavos + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.026.006959-0 - TECIDOS RENÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT (MG-036503)) X JOSÉ ADILSON NOVAES BARBOSA E OUTRO Ficam as partes intimadas através de seus patronos de que foi designada a 1ª praça para o dia 21/05/07, às 14:20 horas e a segunda, se necessário para o dia 11/06/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003629-7 - TEREZINHA DE FATIMA SANCHES BUSSAD (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo, já que a autora foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, mas está amparada pelo benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:A fim de propiciar a verificação da incapacidade permanente do autor, determino a realização da prova pericial e nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, médico-ortopedista, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Deverá ser esclarecido que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e os honorários serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Fica o requerente devidamente intimado a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000492-4 (16.143/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ANDRE LUIZ BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Intimem-se as partes, pela via oficial, já que representadas nos autos, para informar ao Juízo o cumprimento do avençado às fls.210/211, com fins de prolatação de sentença homologatória do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.001552-1 - JOSÉ DE ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CÉLIO RUBENS SILVA MARINHO Decisão:Determino, portanto, a intimação do Executado, pessoalmente, uma vez que revel, para que pague o valor indicado na sentença de fls.36/38, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Autor, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do executado, uma vez que o mesmo não possui patrono constituído nos autos, sendo, assim, despiciente a sua intimação pela via oficial. Manifeste-se o autor, também, sobre a desocupação do imóvel, conforme mandado de notificação de fls.43, devidamente cumprido. Intime-se-o, pela via oficial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.004249-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 120. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Intime-se o exequente para que traga aos autos Certidão a ser fornecida pela JUCERJA, que informe a situação cadastral da firma requerida, a fim de que possa ser apreciado o pedido formulado às fls.149/152, com a averiguação se houve encerramento irregular das atividades empresariais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicia, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Quanto à impugnação a gratuidade de justiça, tem-se que esta perdeu objeto, já que foi indeferido tal benefício aos embargantes, cabendo ressaltar, inclusive, o recolhimento de custas pertinentes ao feito. Fiixo como ponto controvertido a existência de simulação no negócio jurídico de compra e venda, noticiado na inicial; bem como a posse dos embargantes sobre o aludido imóvel. Ainda como ponto controvertido, tem-se a alegada fraude à execução. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitivas de testemunhas, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada pelo cartório. De igual modo, (...) \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) (...)defiro a expedição de ofício, nos termos do último parágrafo de fls. 196.Quanto à produção da prova pericial, entendo que esta deve ser indeferida, posto que, como se observa da leitura da impugnação aos embargos, a embargada alega simulação no negócio jurídico de compra e venda, de modo que, em nada adiantaria a produção da prova pericial - já que o contrato foi firmado formalmente, entretanto, segundo afirmação do demandado, contendo vício em seu conteúdo.Por fim, cumpre chamar o feito à ordem, em relação ao pedido de denunciação da lide formulado na inicial, não apreciado pelo Juízo. Como se observa, o presente feito se encontra bem adiantado, inclusive com decisão saneadora, sendo certo que a admissão desta modalidade de intervenção de terceiro, no estado em que o processo se encontra, acarretaria num retardamento da prestação jurisdicional. De se destacar, por oportuno, que admitido, em tese, a possibilidade de improcedência do pedido, nada impediria a propositura de(...) \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) (...) nada impediria a propositura de ação regressiva em face daquele que promoveu a alienação do bem. Destarte, a parte embargante deverá ser intimada para dizer se pretende prosseguir com o feito no estado que se encontra, sem a intervenção, sendo certo que a ausência de resposta será interpretada como desistência da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2005.026.005278-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.77, que deferiu a gratuidade de justiça, eis que não foi atendida a determinação contida na decisão de fls.73. Intime-se, portanto, os embargantes para que tragam, no prazo de cinco dias, a declaração de bens, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.000595-0 - MARCELO BARRETO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Considerando a proximidade da audiência designada no presente feito (dia 17/04/2007), para a qual se pleiteia o adiamento pelo requerimento que consta às fls.63/66, DEFIRO o pedido formulado, devendo a referida audiência ser retirada de pauta, sendo certo que o postulante deverá juntar aos autos os originais das peças que foram transmitidas por meio de FAX.Intimem-se, com urgência, as partes da referida decisão. Após, deverá ser redesignada nova data para a supracitada audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Fica a parte exeqüente intimada a recolher o valor de R$ 66,48 (atos dos contadores) + 10% caarj + R$ 3,32 a título de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.026.000425-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008721-0 - HOTÉIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido formulado pela requerida às fls.91 (devolução de prazo), tendo em vista a impossibilidade de acesso aos autos do processo, após a publicação da decisão de fls.86, no dia 14/03/2007. Vale ressaltar que no presente feito já foi prolatada sentença que julgou o mérito da ação. Contra a referida sentença a parte ré interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido (decisão de fls.86), tendo sido intimada a parte ré a apresentar as contra-razões ao recurso interposto, pela decisão que consta às fls.86. Assim, não há porque devolver prazo para manifestação da demandada, já que ambas as partes manifestaram-se acerca do recurso de apelação interposto, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.026.000005-0 (3592) - Inventariante: DIONÍZIA RODRIGUES LLIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X SEBASTIÃO LIMA Decisão:1-Defiro o apensamento requerido às fls.91, bem como a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de sessenta dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1992.026.000003-4 (11.079) - Inventariante: JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTROS, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MARILDA GUIMARAES MUNIZ E OUTROS Ao inventariante para que tome ciência do laudo acostado às fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2005.026.000085-0 - Inventariante: MARIA SEBASTIANA RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X FREDERICO FRIAS RABELO À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos acostados às fls.80. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.000722-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Em face da ausência de impugnação à proposta de honorários de fls.104, sendo certo que a prova pericial se faz necessária ao deslinde do feito, HOMOLOGO a mesma, devendo, contudo, o senhor Perito ficar ciente de que as partes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o para o início da perícia, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.026.000831-2 - RONIVALDO FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.026.000050-6A - ELIANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)), Inventariante: WOLNEY MAGALHAES CORDEIRO, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X ANTONIO AMARO RANGEL CORDEIRO Decisão:Isto posto, ACOLHO o presente incidente, para remover do cargo de inventariante o Sr. WOLNEY MAGALHÃES CORDEIRO, nomeando o herdeiro SIDNEY MAGALHÃES CORDEIRO (endereço às fls.34) para exercer o encargo, o qual deverá ser intimado nos autos do inventário para assinar o termo de compromisso e dar regular andamento ao feito. Certifique-se nos autos do inventário sobre a presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial, nos autos de reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000032-8 (12912) - MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X FRETEX TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1-Determino a intimação do Executado, pela via da Imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 2-Tendo em vista o que foi certificado às fls.493, o Cartório deverá expedir o ofício requerido no item 02 de fls.490. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2001.026.002382-8 (18.422) - ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOARES MIGUEL NUNES CORE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea de interesse da parte autora, pelo prazo de seis meses. Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 175899" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "175906": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.026.001667-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAYTON COUTINHO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no dia 14 de agosto de 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Carla de Almeida Figueira de Castro. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO CÉSAR GONÇALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Decisão:A prisão do acusado é legal e não enseja o deferimento de relaxamento de prisão.Quanto a necessidade da prisão, verifica-se que os requisitos ensejadores da prisão preventiva estão presentes, pois a existência material da infração está demonstrada pelo acervo informativo já recrutado, que também abriga indícios suficientes da autoria em desfavor do agente. Acolho a manifestação do Ministério Público e adoto sua tese como razão de decidir.A alegação trazida pela defesa será comprovada no decorrer da instrução. Nada impede que, em havendo modificação na situação do denunciado, o pedido de liberdade seja novamene analisado. Portanto, deixo de acolher a promoção da ilustre Defesa e indefiro de liberdade provisória. Dê-se ciência ao M.P e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.026.000394-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.008417-8 - CELESTE ANTONIA BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, Dr. Ronaldo de Souza Silva, OAB/RJ nº: 081280, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 175906" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "175907": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006901-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.C. Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.008556-0 - A.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.P. Despacho:1) Esclareça o réu se pretende desentranhar a petição de contestação juntada às fls.20/22.2) Sem prejuízo, dê-se à Defensoria Pública e ao Ministério Público da sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.026.009055-5 - H.I.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.F.N. Despacho:Afirme-se a ausência.Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do réu. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.026.004816-7 - C.M. X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, de título executivo Judicial (fls. 65/66), referente à multa fixada no Auto de infração nº 2003.026..004816-7 movida pelo Ministério Público em face de Márcio Rodrigues Bastos.O executado foi citado a fls. 101, deixando transcorrer o prazo para efetuar o pagamento, razão pela qual foi feito auto de penhora e depósito pelo Oficial de Justiça (fls. 102).Manifestação do Ministério Público oficiando pela designação de hasta pública para alienação dos bens penhorados.Foi realizada a primeira e segunda praça sem que houvesse arrematação (fls. 111/117).Os bens penhorados foram adjudicados em favor do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente. (fls. 125 e 125v.)O Ministério Público opinou pela extinção do processo (fls. 126) Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008656-4 - M.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Sentença:É o sucinto relatório. Passo, pois, a decidir.Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 10), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de ....., em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.026.001787-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009054-3 - H.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-4, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012152-7 - I.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.003621-2 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Sentença:Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer e declarar J.T. pai de F.R.M..Por outro lado, condeno o Réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento do Autor deverá ser acrescido o patronímico paterno Trócilo e incluído o nome do pai J. T. e os nomes dos avós paternos, a serem fornecidos pelas partes, mantendo-se os demais dados.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimento provisional \r\n\r\nProc. 2004.026.002055-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o patrono da requerente para que informe o atual endereço de sua cliente a fim de que possa ser intimada para exame de DNA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de Registro c/c/ Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2003.026.001151-0 - G.P.S. X J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença declaratória de fls. 132/135, quanto aos nomes do requerente e de seu genitor, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença onde consta \"Julgo procedentes os pedidos, para anular o registro civil de nascimento do Autor e reconhecer e declarar Ângela Márcia Pereira Salvato e Sérgio Túlio de Souza pais biológicos de Geovane Pereira Salvato\" para constar: \" Julgo procedentes os pedidos, para anular o registro civil de nascimento do Autor e reconhecer e declarar Ângela Márcia Pereira Salvato e Sérgio Túlio Gonçalves de Souza pais biológicos de Geovane Pereira Salvato\", e onde consta \" O Autor passará a se chamar Geovane Salvato de Souza\", para constar \" Geovane Pereira Salvato de Souza\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN comp \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006175-0 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AOS PATRONOS DOS AUTORES PARA QUE INFORMEM, COM URGÊNCIA O ATUAL ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.026.006626-5 - M.H.V.M. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 107-109 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias, acerca da proposta de partilha amigável, findo qual e sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 175907" ], "175908": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2007.026.000594-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO - RJ092706 \r\n\r\n2005.026.000157-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2006.026.000876-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCEZAR SOARES PEREIRA - RJ116023 \r\n\r\n2006.026.011036-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR - RJ121657 \r\n\r\n2005.026.002980-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 175908" ] }, "Macaé": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002135-8 - ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista as alegações da parte autora, torna-se conveniente a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. 2) Intime-se a parte autora para providenciar o comparecimento de suas testemunhas independente de intimação, devendo o rol ser juntado aos autos em até 10 dias contados da data de intimação da presente. 3) CITE-SE a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para comparecer à audiência de justificação, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. 4) Consigne-se no mandado que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, CPC). 5) Int. \r\n\r\nId: 175913" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003462-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.003462-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002341-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARTA MARIA DE LIMA Ao requerente p/ recolher R$ 4,23 na conta 5673001243. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Em vista da ausência de tempo hábil para a realização da intimação das novas testemunhas, RETIRO o feito de pauta. 2- Designo nova AIJ e determino que o Cartório forneça nova data. Após, intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 250. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.006430-2 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MASTER LOG LOGÍSTICA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL POR COTAS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000138-4 - JAIR BOENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (MG-076419) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Decisão:Intime-se o Secretário de Fazenda Municipal para realizar o depósito judicial no prazo de 48: 00 horas, sob pena de crime de desobediência, devendo para tanto ser realizada a diligência mediante OJA, que conduzirá o responsável pelo depósito até a Delegacia Policial, visando a lavratura do termo circunstanciado (art. 330 do Código Penal). \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Decisão:1- Junte-se. 2- Suspendo o mandado de condução à DP. 3- Determino que o depósito seja efetuado até a data de 15/05/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Segue anexo bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 91/93 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2003.028.003745-0 - JOAO BATSITA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)), Cessionário: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EMILIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante tratar-se o procedimento de inventário de jurisdição voluntário e, com a finalidade de evitar delongas processuais com a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça; considerando ainda o erro material ocorrido na prolação da sentença sem oitiva dos demais interessados sobre o pedido de desistência, exerço o juízo de retratação e torno sem efetio a sentença prolatada à fls. 168. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-140816E), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 38/75 dos autos em apenso, juntando-se ao presente feito, eis que se trata da contestação da ação ordinária, tendo sido equivocadamente endereçada ao processo cautelar, já sentenciado;2) Após, intime-se a autora para se manifestar em réplica; 3) Digam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, bem como informem se desejam a audiência de conciliação.( republicado por omissão do patrono do réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-140816E), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante o tumulto processual que se instaurou em vista do desentranhamento da petição, conforme determinado por este Juízo e, com a finalidade de tornar claro o processamento, evitando, desta forma, futuras argüições de nulidade, certifique o Cartório se a contestação apresentada à fls. 81/105 é tempestiva. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON VITORINO VICENTE Despacho:Retifico a decisão de fls. 19 para que passe a constar mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Ao Denunciante para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Ao Denunciante para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A presente ação, embora interposta pelo procedimento sumário, vem sendo processada, de forma correta, como procedimento ordinário, posto que, não se adequa às hipóteses previstas no art.275 do CPC. Diante da inexistência de questões processuais pendetes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.028.005720-6 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MASTER LOG LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nId: 175915" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175912": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - ELIETE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:01- Recebo a emenda da inicial de fls. 26/27. Anote-se onde couber.02- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25, item 03. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.001638-9 - CARLOS VICTOR LOPES ALADOGA RIBEIRO X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:Intime-se o patrono de fls 28 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.028.001951-1 - L.B.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, e, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.003148-7 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WALTER RIBEIRO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007)), KARINA MOTTA MACAMBIRA), CAMILA MOTTA MACAMBIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 114.\"R. Comprove a alimentada a efetiva frequencia ao curso universitário.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019896-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X RICARDO LUIZ MARINHO), MATHEUS AZEVEDO MARINHO), MONIQUE AZEVEDO MARINHO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 34.\"Venha o pedido por via própria\" \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.006422-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X JULIANO FABIO XAVIER SANTANA), FABIO GABRIEL NASCIMENTO XAVIER Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nAnulatória, de casamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000272-4 - V.C.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Sentença:(...)Tendo em vista os fatos narrados, poderiam os mesmos, em tese acarretar a decretação da separação judicial do casal, mas não são suficientes para a pretendida anulação. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil, com mérito.Condeno, ainda, a autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002251-0 - JOSAMELIA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X MARCELO DOS NASCIMENTO CHAGAS Despacho:01- Venham:a) a descrição; o endereço, bem como os valores do bem imóvel e dos bens móveis mencionados na inicial, adequando-se o valor da causa, se necessário.b) o comprovante de residência da parte autora.c) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.011977-9 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Dê-se vista dos autos a patrona subscritora da petição de fls. 95, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.006677-7 - WEBERT RODRIGUES BARBUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Fábia Tavares Vitoriano, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019998-4 - LIOMAR AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29, itens 01 e 02, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \"Venha a declaração de hipossuficiência de recursos dos requerentes. Esclareça os requerentes qual nome o cônjuge virago passará a usar após a decretação do divórcio.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.520.000232-2 - A.B.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 148, em cinco dias, sob pena do mesmo retornar ao arquivo judicial.\"Tendo em vista a certidão de fls. 147, regularize-se a representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.018045-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão às fls 40. Publique-se, certificando o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006033-7 - ELIAS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X CELIA MARIA DE LIMA CORREA Sentença:(...)Ex positis, tendo em vista as declarações de fls. 14/16, como prova do lapso temporal exigido para a concessão do pedido; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e, em face da revelia da Ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ELIAS DE OLIVEIRA CORRÊA e CELIA MARIA DE LIMA CORRÊA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: CELIA MARIA DE LIMA, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.006353-3 - ANGELA MARIA RIBEIRO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.000072-0 - JOSANEA DA SILVA PERUZZI NETO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X OSEAS SIMÕES NETO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.002056-1 - JANETE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X VICENTE ARIEL GOMES DE CARVALHO Despacho:01- Defiro gratuidade de justiça.02- Esclareça a Requerente se voltará a usar o nome de solteira ou se continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.520.000138-4 - E.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) E.R.M., Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:01- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 124, item 02.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 124v.\"(...)Opina-se venha o pedido formulado em ação de execução, quando então eventual quantia levantada será abatida do montante do débito alimentar, acaso existente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001480-5 - F.G.N.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X P.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.028.002949-3 - H.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X E.A.R. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 51, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial.\"Considerando que a execução segue o rito do art. 733 do CPC, r. esclareça a exequente se requer a Prisão do Devedor.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.000320-2 - M.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X A.A.T. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006688-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEANDRO VIEIRA BLAUT), LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT Despacho:1) Ao Exeqüente sobre justificativa de fls. 22/24.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.019441-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X M.H.M.A.), S.M.), T.M.), I.M. Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020025-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X SILVINO MENDES MANHÃES NETO), ANA CAROLINA RIBEIRO MANHÃES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 08, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme disposto no art. 284 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.001094-4 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCELO CARVALHO CORREA), CLARA SOUZA CARVALHO Decisão:Como se vê dos autos, a presente execução abarca mais de três prestações mensais, devendo ser, portanto, cindida, consoante remansosa jurisprudência. Nestes termos, verbis:\"Havendo mais de três prestações mensais de alimentos em atraso, deve, de preferência, ser cindida a execução, aplicando-se o art. 733 do C.P.C., com a conseqüente possibilidade de prisão do devedor, para três prestações e devendo as restantes ser executadas na forma do art. 732 do C.P.C., ressalvando-se, no pedido a ser formulado pela forma do art. 733, o aforamento concomitante da execução, pela norma do art. 732 do C.P.C.\"(Ac. Un. da 9º Câmara do TJSP de 06.08.96. Rel. Des. Franciulli Neto; JTJSP 192/166).Assim, adeque-se o pedido formulado às fls. 02/05, esclarecendo qual o rito da execução e o período a ser pleiteado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002235-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X WALTER PEREIRA DA SILVA), BRUNO RASMA DA SILVA), GABRIELA RASMA DA SILVA Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) Venha cópia legível do acordo de fls. 11, bem como da sentença que homologou o mesmo.02- Retifique-se no Sistema Informatizado do Projeto Comarca, bem como na capa dos presente autos, o nome da parte Ré, conforme documentos de fls. 09 e 10. \r\n\r\nProc. 2007.028.002296-0 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ALEXANDRE CALUFF BATALHA), ALEXANDRE CALUFF BATALHA JUNIOR Decisão:Como se vê dos autos, a presente execução abarca mais de três prestações mensais, devendo ser, portanto, cindida, consoante remansosa jurisprudência. Nestes termos, verbis:\"Havendo mais de três prestações mensais de alimentos em atraso, deve, de preferência, ser cindida a execução, aplicando-se o art. 733 do C.P.C., com a conseqüente possibilidade de prisão do devedor, para três prestações e devendo as restantes ser executadas na forma do art. 732 do C.P.C., ressalvando-se, no pedido a ser formulado pela forma do art. 733, o aforamento concomitante da execução, pela norma do art. 732 do C.P.C.\"(Ac. Un. da 9º Câmara do TJSP de 06.08.96. Rel. Des. Franciulli Neto; JTJSP 192/166).Assim, adeque-se o pedido formulado às fls. 02/03, esclarecendo qual o rito da execução e o período a ser pleiteado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002040-8 - ANTONIO JOSÉ DE PAULA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:01- Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa.02- Venham:a) comprovante de residência dos Requerentes.b) a cópia da sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.028.000587-8 (3422) - PAULO NOLASCO NUNES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FRANCIANI DE JESUS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 32, regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 27/28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.028.002503-9 - ELSON DO AMARAL ROMAO X VERA LUCIA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)), ANNE SCORALICK DO AMARAL, Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 47.\"R. diga a ré se concorda com o pedido de desistência.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.002252-1 - ROSANGELA ROCHA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421)) X Falecido: LUIZ CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO VIANA Despacho:01- Defiro gratuidade de justiça.02- Emende-se a inicial, passando a mesma a ter a denominação de Ação de Reconhecimento de União Estável, constando no pólo passivo da presente ação os dois filhos menores da Requerente e do \"de cujus\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.011376-5 - V.V.M.J. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X D.F.S. Despacho:Ao autor sobre ofícios acostados aos autos às fls. 68/71. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007020-3 - EUNICIO RAMOS DA SILVA, LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:Intime-se o patrono de fls 18 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002089-5 - MARCIO LUIZ SIMIONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)), LUKAS CASTELO OLIVEIRA Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido contido no item 03 de fls. 05 pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.028.002304-5 - WALDIR AYRES DA SILVA JUNIOR X MARA DE SÁ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)), LETICIA CASTRO DA SILVA Despacho:01- Tendo em vista que o Requerente não possui vínculo empregatício, venha o valor dos alimentos oferecidos estipulado em percentual do salário mínimo.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.002693-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LENI DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 27, em cinco dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo judicial.\"Requer seja esclarecido pelos autores porque os demais filhos do falecido não integram o pólo passivo.\" \r\n\r\nQuebra Registro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.006133-0 - TELMA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Falecido: MANOEL EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Pedido de Registro de Óbito Tardio de requerido por Telma Maria da Conceição Gomes.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público às fls. 23, bem como os documentos acostados nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja lavrado o Registro de Óbito Tardio de MANOEL EDUARDO GOMES, conforme requerido na inicial, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019890-6 - ERIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MARIALVA RODRIGUES JATOBA), Assistente: MARIA CHISTINA RODRIGUES MENEZES), Assistente: LUIZ MARIANO RODRIGUES JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), CHRISTIANO THADEU DE SOUZA MENEZES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 32, item 02.\"Digam as partes sobre o pedido de assistência em cinco dias, conforme art. 51 do CPC\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.002165-6 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA, Falecido: ÉDSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000036-1 - R.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.007360-6 - ARISTIDES JOSE LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Decisão:(...)Assim, ante a comprovada maioridade do alimentado, bem como sua concordância expressa, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 45, EXONERO o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao seu filho JOHNY AMARAL BARBOSA, no percentual de 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, tendo em vista o acordo de fls. 02/04, devidamente homologado pela sentença às fls. 18. Devendo permanecer o desconto de 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos para o outro filho ARISTIDES JOSÉ LOPES BARBOSA JÚNIOR.(...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.001690-5 - V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Aos Requerentes sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.003409-7 - M.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X S.A.O. Despacho:01- Diga a primeira Requerente sobre certidão de fls. 66.02- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000317-4 - ANDRESSA DA CRUZ FIGUEIREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 23.\"r. o atendimento da decisão de fls 19, devendo os pedidos de guarda, visitação e alimentos serem apreciados em ação própria.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001862-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X JOSE OLIMPIO DA SILVA), ERICA VENTURA DA SILVA), GRAZIELE VENTURA DA SILVA), SILVANA VENTURA DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.028.001697-1 - DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA CONFORTE Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público, posto que a autora não trouxe aos autos provas suficientes para comprovar a união estável havida entre o casal, sendo assim necessário se faz que a autora comprove preliminarmente a convivência com o réu, bem como traga aos autos elementos que embasem o seu pedido de alimentos provisórios. Desta forma, indefiro, no momento, o pedido da pensão alimentícia provisória. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001884-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X EUCLIDES AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR), MARIANNE D'HUTAH AUGUSTO CARVALHO DA SILVA), LUCCAS MATHEUS D'HUTAH AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1,3_ salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002122-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X VINÍCIUS DE OLIVEIRA), LETÍCIA LACERDA FIGUEIRA DE OLIVEIRA), VINÍCIUS DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002365-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL), JÉSSYCA DE BARROS ROMÃO), KAROLIN DE BARROS ROMÃO Despacho:01- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedidos contidos no item \"g\" de fls. 06 pelas vias próprias.02- Venha a declaração de fls. 09 devidamente assinada pela patrona subscritora da mesma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000602-3 - FABIO TAVARES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000934-6 - ROBERTO JERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001075-0 - MONIKE CASTELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X MARCIO LUIZ SIMIONATO DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:10 horas. Cite-se (devendo juntar ao mandado cópia da emenda às fls 21/22), e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001350-7 - JONIS DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LECIANE PINTO DE LIMA GONÇALVES Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007, às 10:40 horas. Cite-se (devendo acompanhar o mandado cópia das fls 20), e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.005050-2 - ELEN LUCIA SILVA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X RENATO JUNIOR PEREIRA DE SOUZA Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.520.001995-0 (4446) - J.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:(...)Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte Autora, conforme petição de fls. 318; pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 323; bem como pelo fato de que o Réu foi devidamente intimado às fls. 325, através de seu patrono, via D.O., para se manifestar sobre o pedido de desistência, valendo o seu silêncio como anuência ao referido pedido, permanecendo inerte, conforme certidão de fls. 325, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002848-0 - MARCOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X INÊS GONÇALVES GAMA E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor, MARCOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, exonerado da obrigação alimentar relativa as Rés, INÊS GONÇALVES DE OLIVEIRA e ERIKA GONÇALVES DE OLIVEIRA, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) de seus rendimentos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269, I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nInventário, por divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.002305-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.002677-0 (8429) - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) J.C.F., Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Decisão:(...)Tendo em vista que o patrono do réu não trouxe aos autos prova de que cientificou o mesmo de sua renúncia, INDEFIRO o requerimento, posto que conforme disposto no art. 45 do C.P.C., o advogado precisa cientificar o mandante, valendo ressaltar que a jurisprudência opera no mesmo sentido. (...)Sendo assim, deverá o patrono da parte ré permanecer patrocinando o seu mandante até provar o cumprimento integral do art. 45 do C.P.C., devendo as publicações permanecerem em seu nome.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.028.011971-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.H.W. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.000912-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.H.W. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 57.\"digam as partes em provas, em ambas as ações.\" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.001080-4 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), LARISSA DE OLIVEIRA AMADO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 14, itens 01 e 02.,\"r. esclareça-se se a requerente também pretende a ratificação do nome de sua genmitora e inclusão do nome da avó materna. R. venha a anuência do genitor com o pedido.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002338-0 - ROGÉRIO LUIZ PRONER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PRONER (PR-038281) Despacho:01- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02, item 02.02- Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000778-7 - ANDRESSA VALENTY RODRIGUES SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da gratuidade de justiça. \"venham: a) comprovante de residência dos Requerentes.b) comprovante de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção de imposto de renda.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002090-0 - MARIA APARECIDA DETONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X EDUARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028) Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006219-0 - JOSIANE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO MAGNO VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002371-9 - MARIA DO CARMO DE BARROS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MI CHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL) Despacho:Venha a declaração de fls. 08 devidamente assinada pela patrona subscritora da mesma. \r\n\r\nId: 175912" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175498": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000170-8 - Eliana Mota Carneiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.004116-7 - Olavo da Silva Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Marcelo de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Intime-se o exequente para dizer se pretende adjudicar o bem penhorado às fls. 20 \r\n\r\nProc. 2006.841.000264-4 - Paulo Roberto Marquet da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Fernando Antônio dos Santos Guimarães. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002187-9 - José B Menezes Leite Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Jair Pacheco - OAB RJ046700, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nProc. 2005.841.003269-5 - Diego Sotinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). X Concremat Comércio Serviços de Concretagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004509-6 - Ilma Mendes dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004515-1 - Rute Silva Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ106455). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004516-3 - Remilson Barbosa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ106455). X Sorocred Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Lago - OAB SP138081, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.001977-2 - Márcio Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Indy-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Oficie-se ao Detran, conforme determinado na sentença de fls. 25/27. \r\n\r\nId: 175498" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175909": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.008213-4 (18688) - C FRANCO MACEDO MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X SOUZITA MARMORES E GRANITOS LTDA # Despacho:Fls.116/118 - Cumpra-se o determinado a fls.53, item 01. Venham, ainda, as alterações contratuais da firma Souzita Mármores e Granitos Ltda. Após, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.001610-0 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ETER D.R.P.Q. PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Tendo em vista a existência de recibo de protocolo de penhora on line a fls.33 e considerando o ofício da Secretaria da Receita Federal a fls.38, esclareça-se o pedido de fls.104. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001533-0 - JURANDI RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.54 - Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para que informe sobre a possibilidade de tratamento do autor no Município ou se há necessidade de transporte para outra localidade. Ciência à D.P. e ao M.P.P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.029.003524-8 - JANE COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO DUQUE DE CAXIAS ( BELFORD ROXO,DUQUE DE CAXIAS, MAGE,GUAPIMIRIM,SAO JOAO MERITI)) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé, faço publicar o seguinte despacho: \"Ao Autor sobre fls. 183/185.\" \r\n\r\nId: 175909" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175911": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004093-1 - M.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 23/24 e 31 e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.029.004098-0 - V.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de determinar ao Sr. Oficial do Cartório de RCPN do 1º Distrito de Teresópolis que proceda à retificação no assentamento de óbito de JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA MAIA, lavrado no Livro C-57, às fls. 295, sob o nº 32321, para constar o nome correto da genitora do de cujus, qual seja MARIA MAURA DOS SANTOS MAIA, mantendo-se os demais dados do registro. Sem custas e emolumentos face a gratuidade de justiça que ora defiro...\" \r\n\r\nId: 175911" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "175910": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97, e Art. 303 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 1999.522.002826-9 (22.750) - JP X NELI LESER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Despacho:Intime-se a acusada através de seu patrono, para efetuar o pagamento da diferença das custas judiciais, conforme certificado a fls. 344. \r\n\r\nId: 175910" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "175972": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006900-9 - ANTONIA MARTINS PONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) ... certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando a incidência de 5% da conta 567300124-3, (FUNDPERJ), referente aos recolhimentos de custas efetuados a partir de 15/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.031.003873-0 - JOSE CICERO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S/A - COMINAT E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 31/05/07, ÀS 13H10MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.017850-2 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (SIPM) Despacho:FLS 27/28- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000394-1 - ANTONIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MARILDA THEREZINHA BARBOSA Despacho:À INVENTARIANTE, FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.008066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Decisão:FLS 50- RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.022339-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MAURO LAMEIRÃO REPRESAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.000424-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUEZA X ESPÓLIO DO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO, Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.002156-6 - WILSON GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.031.007441-8 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MARTHA ROSE DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.031.007596-4 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE LOPES DA SILVA Decisão:Ao exequente, diante da nova lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 31/05/07, ÀS 13H20MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2005.031.004006-0 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X GUSTAVO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:FLS 85/87- DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000164-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X DENISE FERNANDES LOPES NASCIMENTO Despacho:FACE O OFÍCIO DE FLS 65, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 13H50 \r\n\r\nProc. 2006.031.018808-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ALBERTO SILVA MARTINS Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 955,15 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e quinze centavos), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.021857-4 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 31/05/07, às14h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021861-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FLAVIA PEREIRA CARVALHO Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 31/05/07, às 14H20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000364-0 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 31/05/07, às 14h30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000835-1 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CAMILLE DA SILVA GARCIA Despacho:FLS. 55/56- REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/07, ÀS 13H20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9 - MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/05/07, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004452-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOELY RODRIGUES ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia31/05/07 às14h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.018597-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCUS TOSELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001003-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X HORÁCIO ALEXANDRINO SANTOS Decisão:1- CITE-SE NA FORMA DO ART 652 DO CPC;2 - FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NA DORMA DO ART. 652, A, DEVENDO-SE OBSERVAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2007.031.001005-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Decisão:1- CITE-SE NA FORMA DO ART 652 DO CPC;2 - FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NA DORMA DO ART. 652, A, DEVENDO-SE OBSERVAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.018445-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RODRIGO GONCALVES FERREIRA Despacho:Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Fixo os honorário em 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR DA CAUSA INICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.001053-2 - METALURGICA GLOBAL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:FLS 154- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.031.007464-0 - EDSON PASSOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 24/05/07, às 14h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000988-0 (2004) - PAULO SILVA CABRAL LEONARDO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:TRAGA A EXEQUENTE/RÉ A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO, NA FORMA DO ART 475, J DP CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.007609-5 - WAGNER CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO B PEREZ (RJ-077362)) X IMOBILIARIA SANT ANNA Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 77, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005701-7 - SOLANGE APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:A PARTE AUTORA DEVE FORNECER O CPF/CNPJ DA EXECUTADA, FACE A NECESSIDADE PARA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.031.015604-8 - MARK KONRADO HELBING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ARQUILAU ALMEIDA Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.007211-6 - ANGELA MARIA BARROZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 31/05/07, ÀS 13H40MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.006026-4 - ALDNIR MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X FRANKLIN ROOSEVELT E SILVA JUNIOR CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14H00MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2005.031.012142-3 - MARCUS MAURICIO LOPES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). FABIO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-137594) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 12/05/07, ÀS 15H10MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000018-8 (092) - JOVELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ANTONIO JOSE HENRIQUES DE FARIAS Despacho:À INVENTARIANTE, FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.011049-8 - JOANA D ARC DE CARVALHO COSTANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E IND S/A - SEAI CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 31/05/07, ÀS 13H30MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.031.019399-1 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIMMARCA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 257, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 266.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07, às15h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.008101-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS MOACIR MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Despacho:FLS 79/81- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.031.000814-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPOLIO DE HELIO PADOVANI (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.009152-9 - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (RJ-077684)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 02/05:AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.031.009410-9 - ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP TABELAR (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14H30MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.031.007768-0 - ENYR AGUIAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 24/05/07, às 14h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000624-0 - MAGIC PARADISE PARQUES AQUÁTICOS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO), 1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DA CIDADE DE MARICÁ Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. CITATÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020210-4 - JOSÉ LAMONIER DAMUÊDO DÓRIA PRATA, LUCIENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X BANCO ITAÚ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 28, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O ALEGADO ÀS FLS. 30. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.008743-0 - JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANGELA MARIA FRANCO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 31/05/07, ÀS 13H00MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004693-0 - JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TEREZINHA C F VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X WELLINGTON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 24/05/07, ÀS 15H30MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2005.031.008901-1 - RICARDO MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 24/05/07, ÀS 15H20MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14H30MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.031.020246-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISANDRA DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em mãos da parte Autora, a propriedade e a posse plena do bem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008772-1 - ANNA LUCIA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.004537-2 - JOAO CARLOS PONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X NACIONAL GAS BUTANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.000968-4 - REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X NOVA DIEGUES - RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão.Defiro também o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia06/06/07, às14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 24/05/07, ÀS 15H40MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020835-0 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais, materiais e estéticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Decisão: Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:00h, responderam as partes e seus patronos, a parte ré representada pela I. Defensora Pública. Sem proposta de acordo pela parte ré. Contestação e documentos juntados em audiência em audiência, vistas às partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. A parte ré apresenta impugnação à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, afirmando que o autor possui diversos bens, não fazendo jus à gratuidade. Em audiência, a parte autora informa que não possui bens, residindo na residência de sua esposa. A gratuidade de Justiça foi deferida em atenção, primeiramente, à declaração do autor de sua hipossuficiencia econômica, o que foi corroborado com a juntada da declaração de imposto de renda, fls. 08, onde mostra o autor como sendo isento. A parte ré não conseguiu comprovar a ausência de condições do autor de receber benefício da gratuidade de justiça. A parte ré, requer, em sua contestação, o deferimento do benefício da gratuidade de Justiça, o que é indeferido, por ora, face a ausência de documentação apta a comprovar a hipossuficiencia econômica do requerente. Caso queira o benefício, deverá trazer aos autos, no prazo de 5 dias, declaração de IR atualizado. Ausência de preliminares a serem observadas. A parte autora insiste na prova testemunhal, consistente no depoimento da testemunha FERNANDA MACHADO B. DE ANDRADE, a qual deverá ser intimada no endereço fornecido na inicial, fls. 05, para comparecer à AIJ designada, desistindo das demais testemunhas arroladas. A parte ré requer a expedição de ofício ao DER para que informe se a via onde ocorreu o acidente Av. Gilberto Carvalho, no sentido Inoã - Itaipuaçu, estava interditada ou se tornou via de mão dupla no dia 10/03/06,estava em conserto na data do ocorrido. Requerimento que é indeferido, tendo em vista que o processo observa o rito sumário e, na forma do art. 278 do CPC, cabe à parte ré, na contestação, apresentar os documentos inerentes à sua tese. A parte ré interpõe agravo retido, sob os seguintes fundamentos: de que a parte não possui meios de buscar o documento ora requerido, sendo certo que o requerimento, na forma da fundamentação do Juízo, preconiza norma contida no CPC em detrimento da busca da verdade real, bem como do princípio constitucional da ampla defesa. A parte autora não quis oferecer contra-razões ao agravo retido ora interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, e ainda, tendo em vista que a parte autora junta declaração em audiência obtida junto ao órgão DER por seus próprios meios. Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 14h. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:33h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.003072-5 - MARIA CELIA THO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.M. CARNEIRO IMPERMEABILIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE EM RELAÇÃO À PROVA PERICIAL REALIZADA, FACE AO RITO PROCESSUAL ADOTADO PARA ESTE PROCESSO, COM ATENÇÃO AOS ARTS 276 E 278 DO CPC; DIGA A PARTE RÉ SE AINDA POSSUI INTERESSE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, FACE A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL POR PARTE DA DEMANDANTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.031.008463-0 - FABIO PARANHOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X TRANSPORTADORA IRMAOS MESSIAS LTDA Despacho:INICIALMENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.031.003303-9 - ANTONIO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X ANDERSON GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO PELO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019262-7 - ALLINI GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão, fls. 35 e 42, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, e condenar a parte ré a cumprir os termos do contrato de renegociação da dívida da parte autora, previstos nas fls. 24/30. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021637-1 - ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 24/05/07, ÀS 15H50MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.000026-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X OLAIR FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:Nada a prover. A gratuidade de justiça concedida refere-se tão somente às custas processuais e taxa judiciária necessárias ao desenvolvimento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.031.011364-7 - AILZA RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X JOSE ALEXANDRE TOYO BASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A PORTARIA DE FLS 39. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020816-7 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIO MURPHY Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003390-8 - VANDERLEIA FRAZAO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA (RJ-102001)) X CARMELITA FRAZAO DE ALCANTARA Despacho:ESCLAREÇA A DRA. CLAUDIA PIZZOTTI FRAZÃO, OAB/RJ N° 102001, O MOTIVO DE DEMORA NA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ESTAVAM COM CARGA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2005.031.012126-5 - VILMA DA FONSECA PETRUTES X FIDELIS PETRUTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.007451-4 - ZILDA DAS CHAGAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X NELSON FRANCISCO CAVALCANTE Despacho:ESCLAREÇA A DRA CLÁUDIA BRASIL, OAB/RJ 102001, A DEMORA NA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ESTAVAM COM CARGA EM SEU NOME. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009206-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VILMA MEDINA LABES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) ...EXTRAI, NO ENTANTO DEIXEI DE EXPEDIR...PORTARIA 02/05:AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.031.020874-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HIRAQUEM ARAÚJO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000341-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMARINO DE BRITO PINTO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.021487-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.001135-9 (1364) - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.031.000417-1 (1439) - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLINICA MEDICA MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.223. Venha pelo Executado/Autor a diferença de débito apontada às fls.254, em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.000361-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X CARLA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CNPJ DO AUTOR. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE PARA QUE O AUTOR FORNEÇA O SEU CNPJ/CPF NECESSÁRIO PARA A PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2005.031.005062-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JANETH SOARES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2005.031.008238-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGAGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANNA PAULA PEREIRA DANTAS PORTARIA : AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO AO MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO( INTIMAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2006.031.018667-6 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCO ANTONIO MARTINS Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Despacho:Face a certidão de fls.69/vº, retire-se o feito de pauta. Ao Autor para providenciar o recolhimento da diferença de custas apontada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004758-5 - JORGE LUIZ GOMES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X JOSELIA CORREIA BATISTA E OUTROS Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000139-0 (552) - FLAVIO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROSEMARY TRINDADE ESTEVAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.021982-7 - JORGE ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Decisão:Recebo os embargos e determino a suspensão do processo principal. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.007974-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X BLOTEC DE INOA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Holcim Brasil S/A em face de Blotec de Inoã Artefatos de cimento Ltda - ME.Às fls.103, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.06, 10, 14 desde que substituídas por cópias.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.031.006755-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO NETTO DE FREITAS FILHO Despacho:Ao Autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.031.006790-8 - ROBERTO DA COSTA AUNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ARTUR MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003481-5 - MICHELE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADOLFO JOSE WISCHAMANN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/05/07, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001500-1 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo apresentado.2- Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento como requerido, guias de deposito de fls 220 e 224. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.031.000975-2 (2129) - WILSON PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836) Despacho:FLS 206- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.001901-1 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ E OUTRO Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cite-se. Após, será examinado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003195-0 - ROGERIO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666)) X JUSTINO CARLOS PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000771-1 - HERMOGÊNEA DE FREITAS MEDEIROS, ENILSON DE FREITAS MEDEIROS, ANNA MARIA DA CRUZ MEDEIROS, ENIGUARÊ DE FREITAS MEDEIROS, MARIA CRISTINA PEREIRA CORRÊA MEDEIROS, ENIO DE FREITAS MEDEIROS, ENILZE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOÃO BATISTA DE TAL Decisão:Designo audiência de Justificação Previa para o dia 30 de maio de 2007, às 15:30 horas, oportunidade em que este Juízo apreciará o pedido liminar, após a produção da prova. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.004330-6 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.012123-0 - MSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:FLS 225- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO EXMO JUIZ DR RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, PARA O DIA 24/05/07, ÀS 16H00MIN, POR MOTIVO DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.000413-6 (730) - ODETE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILIDIO LOPES GOMES SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Atenda o autor o requerido pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2005.031.011900-3 - ANA PAULA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.001133-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ- 044368)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para cumprir o determinado às fls.46, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.009327-2 - PEDRO PAULO SILVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X SEAI) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls.42, na íntegra, em 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nId: 175972" ] }, "Miracema": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175492": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.000585-5 - Maria José Curcio de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora-sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Venha procuração com poderes específicos. (Int. para parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.838.000602-1 - Sueli Saldanha Marques Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). (Intimação à parte autora): Cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000119-9 - Sidneia Pereira Veloso Serri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.000216-5 - José Romeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Procedi, nesta data, ao desbloqueio do valor penhorado às fls. 98/99.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.838.001483-0 - Nilton da Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luciano Lucas de Oliveira - OAB RJ147376E). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.838.001484-2 - Sergio Henrique Ribeiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.838.000966-6 - Manoel Augusto Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000978-2 - Waldir Antônio Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000798-0 - S. H. R. Medeiros Com e Repr Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Industria Inajá, Artefatos, Copos e Embalagens de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.838.001014-0 - Demilson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB RJ015727). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão cartorária. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, até porque o pleito de Gratuidade de Justiça não foi formulado no pedido inicial às fls. 04/05.Deve a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível.Venha a declaração de hipossuficiência e a comprovação de ganhos ou declaração de isento do Imposto de Renda para fim de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. P.R.I \r\n\r\nId: 175492" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.000451-2 - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X R.S.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.036.000451-2 - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X R.S.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Certifico que nas custas recolhidas no GRERJ de fls. 90 foram recolhidas a maior nos seguintes campos 47 e 48 no valor de R$ 0,01 (Um centavo) cada respectivamente. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2005.036.004878-9 - N.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) À parte autora para que se manifeste sobre o laudo de avaliação de fls. 98 a 100 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.004351-2 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X Falecido: E.S.O. À parte autora para que se manifeste sobre o resultado do exame de DNA de fls. 34 a 38 \r\n\r\nProc. 2006.036.007525-4 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X M.E. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 15, verso \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003064-0 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA NAVARRO À requerente para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 198 a 201 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.008031-6 - M.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINTO FREIRE (RJ-145917E), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X I.S.D. (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial o acordo para de regulamentação de visitas celebrado nos autos do processo nº 2006.036.006823-7, cuja assentada encontra-se juntada aos presentes às fls. 34/35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Revogo o despacho de fl. 36-vº e retiro o feito de pauta de audiência. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006309-2 - M.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 57 da Lei 6015/73, julgo procedente o pedido e determino a alteração do nome civil da requerente para que esta passe a se chamar Maria Julia Ciriato Fernandes, retificando-se seus registros de nascimento e casamento \r\n\r\nId: 175916" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175917": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c 71 e 311 n/f do 69, todos do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.006137-0 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha Denise. I-se no endereço fornecido. I-se o réu. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 175917" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175918": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.036.004974-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO VENÂNCIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR, COMO CONDENO, LEONARDO VENÂNCIO DE CARVALHO E WAGNER PEREIRA DA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, ÀS PENAS DE CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E MULTA DE TREZE DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENO-OS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO C.P.P.). P.R.I.C. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.036.004868-8 - MIGUEL TORRES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Intime-se o réu para justificar (trazendo os respectivos comprovantes) a ausência no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo e prosseguimento do feito. Caso o réu seja patrocinado por advogado, deve o patrono ser intimado do presente despacho por D.O. Caso assistido pela DP, deve para ela ser encaminhado a fim de elaboração de sua justificativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003470-7 - CARLOS ANDRE FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:AO MP E DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.036.001625-2 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X MARCOS PRATES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 14/06/2007, às 15:00 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP e Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 175918" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175371": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.004228-0/01 - Banco do Brasil S/A e Bb Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Suncyara Ramos Brandão Netto - OAB RJ146675E, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Valdenir Raimundo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 71, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0/01 - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Walter W. Prisco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.003471-9 - Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Rutimeri de Oliveira Vieira. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.002975-0 - Roberto Lessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Fausto Frank de Almeida Palmeira Nepomuceno. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004518-3 - Almir da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). X Adson Alves de Barros. Fls 18; Comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.808.004912-7 - Rosangela Veillard Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Ismael Souza. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005709-4 - Orlando Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003152-6 - Lourival Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diante da manifestação de fls. 67/68, dou por cumprida a obrigação. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003998-7 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Elena Maria Cabreiro Lacerda e outro. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nDiante da desistência requerida pela parte autora em relação ao 2º réu (ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS) às fls. 15 dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito em relação a esse, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Sem custas. Exclua-se seu nome do pólo passivo. Anote-se. Oficie-se.\r\n\r\nConsiderando-se ainda a norma contida no art. 321 do CPC, determino a designação de nova audiência, citando-se a 1ª ré (ELENA MARIA) por OJA e intimando-se o autor por DOERJ.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003998-7 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Elena Maria Cabreiro Lacerda e outro. Certifico que foi designada AC para o dia 21/05/2007 às 17:00, sala 107 neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.004235-4 - Marlene Nizshi Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Jurema Pacheco Correia e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006239-0 - Raimundo Nonato Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Palácio dos Para-choques LTDA. Certifico que foi expedida a Carta precatoria para penhora. Comparecer ao cartório para tirar cópias necessárias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000114-7 - Glauce Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul América Cia Nacional de Suguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-la no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fls. 47 P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.000480-2 - Geraldo Inácio de Mello. X Cartão de Crédito Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Anote-se o novo endereço do autor (fls 73), onde couber, para os fins de direito. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - Wellington de Assis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.808.002910-0 - Alfredo José Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora a cumprir o determinado às fls. 113 em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2004.808.000002-1 - Maria Lucia da Silva Arruda. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002142-5 - Izandro Muniz Machado Ribeiro. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004280-5 - Nilza de Oliveira Souza Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005394-3 - Leila Regina Gomes Vassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Rivi Multitech Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 66 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.006221-0 - Ezio Gaspar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006). X Sul Americacia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, David Milech - OAB RJ010723, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Certifico que foi expedida a Carta precatoria para penhora. Comparecer ao cartório para tirar cópias necessárias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.808.006860-0 - Andre Mello Spatafora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Fls 120: Indefiro. Cabe à parte que alega a prova dos fatos por si alegados. Desse modo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002911-6 - Thereza da Silva Vallegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a efetuar o recolhimento da diferença apontada às fls. 138, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003124-0 - Nilcimar Barbosa de Souza. X Barsa Planeta Internacional. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004023-9 - João Antônio dos Santos Filho. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004820-2 - Andréa Baptista Martins. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). As partes sobre cálculos de fls. 61/64, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005521-8 - João Rafael Valentim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006490-6 - Zilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.000098-0 - Edmilson Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.000440-7 - Manuel Domingo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001279-9 - Jailza Regina Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Shiver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 36) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001294-5 - Iracema Mirian Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Tnl Pcs S/a. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 64, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001734-7 - Antonio Gomes. X Banco Bancred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001845-5 - Fernanda Leocadio Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 69, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001882-0 - Luiz Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002085-1 - Marcelo Vicente Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002762-6 - Alexandre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607, Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Diante da justificativa apresentada, defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 21/06/2007 às 16h20min. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.808.002823-0 - Carlos Augusto Felipe Turl. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003258-0 - Francisco Solano Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Atl Algar (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). (1) Certifique o Cartório se, decorrido o prazo consignado, houve manifestação do réu. (2) Após, ao autor para requerer o que entender de direito, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.004118-0 - Helena Maninha Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 93, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004179-9 - Deyse Dias Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004181-7 - Joselita da Conceição Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004383-8 - Dermeval de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.005277-3 - Dirce Rosa Nogueira. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.006122-1 - Luziane Angelis dos Santos Pinto Silva. X Banco Itau - Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 29/30, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006545-7 - Fernanda Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). Certifico que foi designada a data de 21/05/2007 às 15:30 H, sala 107, neste forum, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.808.000163-9 - Juliana Santos da Costa. X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 19, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001236-4 - Localoca dos Bichos Comércio de Produtos Para Animais Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls 17: Defiro, por derradeiros 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.808.001777-5 - Vailde Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X LIGHT. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001845-7 - Daniel Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X BANCO REAL. Esclareça o autor objetivamente quais os descontos que deseja que não sejam retirados de sua conta corrente, já que o pedido (a) de fls. 05 é genérico, e até porque o autor declara às fls. 03, item VII, que contratou três empréstimos com o réu. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001857-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.003238-5 - Victor Cesar Gallo Curto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Natália Cristina Pereira Colarik de Mello. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.001561-5 - Viviane Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Empresa de Transportes e Turismo Santa Eugênia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). Esclareça a executada, objetivamente, se possui alguma proposta de quitação a ser apresentada à parte exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.000836-4 - Izabel Cristina Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Credicard - Adm. de Cartões de Créd. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Edilson Loureiro Paes - OAB RJ026871). Fls 105. Intime-se por DOERJ. (executado recolher custas de execução - R$ 125,33) \r\n\r\nProc. 2003.808.005779-0 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls. 160) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000537-7 - Sueli Cardoso Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia depositada às fls. 132, sendo em favor da parte requerente no valor de R$ 149,32 e em favor da parte ré na diferença. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004933-2 - Jefferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.808.004983-6 - Sergio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Fls 83/93: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls 80 por seus próprios fundamentos. Cumpra o Cartório, incontinenti, a parte final da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.808.001612-2 - Ana Claudia Inacio dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2005.808.002929-3 - Valeria Alves da Paz. X Cacique Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Fls 52: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003068-4 - Elizabeth Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a efetuar o recolhimento da diferença apontada às fls. 61, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - André da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 57, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003419-7 - Adriana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Considerando-se a certidão de fls 93, deixo de receber o recurso de fls 86 por intempestivo. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.808.003910-9 - Jorge Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Borba Lima - OAB RJ057098). X Ração Três Irmãos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). ' \r\n\r\nProc. 2005.808.004597-3 - Elizabeth Russo Ladaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Francisca Telma de S. Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). Fls 66 e 67/68: Esclareça a autora qual das planilhas deverá ser considerada. \r\n\r\nProc. 2005.808.004804-4 - Neuza Pereira dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004835-4 - Settimio Mannarino e Divina Arlia Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). (1) Traslade-se fls. 18/191 do Agravo para estes autos. Após, arquive-se o Agravo na forma da CNCGJ. (2) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005519-0 - José Francisco de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000091-8 - Claudia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001606-9 - Marilene de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Aneli Ferreira de Souza - OAB RJ147787E). X Dix Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001940-0 - Myrna Eliza Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light- Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 92, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003077-7 - Georgete Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003314-6 - Edson de Oliveira Miranda. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 72: Defiro, por dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.808.003827-2 - Raimundo Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Ski Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003841-7 - Edson Pequeno Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004114-3 - Debora Cristina Pereira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Supermercado Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004270-6 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004305-0 - Marcos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004315-2 - Edney Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Fls 90/91: Nada a prover; petição superada; já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004391-7 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 58/62: À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.004666-9 - João Carlos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005489-7 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006326-6 - Lumena Braz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Credicard Itaú International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006505-6 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a publicação desta. Condeno ainda a ré a devolver à autora a quantia de R$ 300,71 (trezentos reais e setenta e um centavos), a título de danos materiais (fls. 12 e 28/30), na forma simples, já que não houve cobrança indevida, mas descumprimento contratual, quantia esta a ser acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Como consectário lógico, determino que a ré se abstenha de cobrar qualquer parcela do contrato de fls. 12, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida feita à autora. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006642-5 - Bitencourt Jacinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Shopptime Tv Sky Shop S/a.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação. Condeno ainda a ré a entregar o bem adquirido (fls 06/09), em até vinte dias contados da publicação desta, na residência do autor (fls. 10), sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 3.000,00. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000092-1 - Fábio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Philips Business Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fls.38 . P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000182-2 - Adriano Ferreira de Macedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 11/12, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.001632-2 - Josineia Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). (1) Considerando-se que há valores levantados, a priori, indevidamente (fls 152), haja vista a existência nos autos de embargos à execução pendentes de julgamento (fls 124/126), determino que o exeqüente deposite em Juízo a quantia objeto de discussão de R$ 2.040,74 (fls. 126), no prazo de trinta dias a contar da execução, sob pena de responsabilidade. (2) Sem prejuízo, designo Audiência Especial perante o Juízo togado para dia 27/06/2007 às 14h40min. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.808.002139-1 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ021911, Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.808.004829-3 - Vera Lúcia Mayato Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Voltaire Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398). Apresenta o executado, às fls. 155/159, objeção de pré-executividade, pretendendo a extinção da execução, sob a alegação de que inexiste condição para a propositura de uma ação executiva, já que todas as obrigações determinadas na r. sentença foram adimplidas, não havendo que se falar em execução de multa diária.\r\n\r\nÉ cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. \r\n\r\nCom efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa.\r\n\r\nReleva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, e no caso em comento as alegações do excipiente restaram comprovadas no sentido de que os cálculos de fls.151/152 são descprovidos de qualquer fundamentação, vale dizer, não se baseiam em título líquido, certo e exigível, na forma do artigo 586 do CPC.\r\n\r\nIsso porque todas as obrigações contidas na r. sentença de fls. 61/62 foram cumpridas, e não comprovou o exeqüente o contrário, até porque os documentos de fls. 96/97 são relativos ao IPVA relativos ao período posterior à aquisição do carro, sendo, portatno, de responsabilidade da exeqüente, como inclusive já foi decidido às fls. 145.\r\n\r\nConforme se verifica de fls.62, a executada foi condenada a regularizar a documentação do veículo, além do pagamento da multa decorrente do atraso do emplacamento junto ao DETRAN, em conformidade com os pedidos de fls.04/05, não tendo o exeqüente comprovado o descumprimento das referidas obrigações.\r\n\r\nAo contrário, o exeqüente apresenta documentos relativos ao IPVA do veículo ( fls.96/97), obrigações não contempladas na r. sentença, até porque são concernetes ao proprietário do veículo, sendo certo que foi determinado às fls. 62 que a executada arcasse com eventual multa decorrente de atraso no emplacamento, o que, em nenhum momento, restou comprovado pelo exeqüente. \r\n\r\nAdemais, a executada comprovou às fls.116/129 e 155/168 que nada há que ser executado, até porque o veículo foi inclusive transferido para terceiros. \r\n\r\nConsidere-se ainda que o exeqüente foi instado a comprovar os fatos por várias vezes ( fls.137/138, 145), o que não foi feito.\r\n\r\nFrise-se ainda que, conforme resposta do DETRAN em relação a pendências no veículo, não se vislumbra qualquer irregularidade nos cadastros, razão pela qual pode-sse concluir que a execução está pendente de um dos seus requisitos, de acordo com o artigo 586 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, merece acolhimento a presente objeção de pré-executividade, determinando-se a nulidade da execução, na forma dos arts. 618, I, c/c 741, II, ambos do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.808.005092-9 - José Ricardo Lucas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Mantenho a decisão de fls. 17/18 por seus próprios fundamentos. Int-se. Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.808.005107-7 - Ednei Beltrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.003663-5 - Elisabete Guimarães Daniel. X Banco Banerj S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 175371" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175376": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.004601-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Vítima(s): Paula Moreira Costa. X Reinaldo de Araujo. Acolho a promoção do Ministério Público de fl. , e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.005530-0 X Mirtes Alves Viana Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). DESIGNO O DIA 03/07/07, ÀS14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nId: 175376" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.037.002718-0 (9334) - MANOEL ACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMEZIO MARTINS Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 66 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004898-3 - Inventariante: IRENE DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LAUDELINO CORREA DE SÁ Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante para trazer aos autos as certidões negativas referentes à Justiça do Trabalho e à Justiça Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001838-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X INALPRADO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar a custas relativas aos AEVC, no valor de R$ 115,44, CAARJ, no valor de R$ 11,54; ao FUNPERJ, no valor de R$ 5,77 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 15,74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001808-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MARLENE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a retirar os ofícios endereçados ao DETRAN e à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Examino fls. 523/525. Efetivamente, a Lei 11382, de 2006, (...) estabelecendo que os recursos públicos pagos a instituições privadas não são sujeitos a tal constrição. Dessa forma, não há como se prosseguir com o bloqueio das verbas do SUS como vem sendo realizado, os quais se suspende (...)Dê-se ciência à Exma Sra Secretária Municipal de Saúde, que está autorizada, doravante, a disponibilizar para a ré as aludidas verbas do SUS, não as já bloqueadas. falem as partes sobre os novos documentos a partir de fls. 495, esclarecendo se houve bloqueio após a vigência do novo dispositivo legal acima apontado. Prazo comum de sete dias. Junte-se a resposta do Banco Do Brasil que veio após a conclusão. Registro que (...). Expeça-se com urgência Mandado para ciência pessoal da depositária, Sra. Secretária Municipal de Saúde, ainda hoje, com a ressalva que a disponibilização trata de verbas futuras. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.037.003038-5 - Inventariante: CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X GUIOMAR DULCIENEIA TEDIN Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1993.037.000958-7 (611) - Inventariante: ANDREA BONFIM MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EVANDRO MUSSI DA SILVA Despacho:Reitere-se a intimação da inventariante, na pessoa do patrono de fls. 132, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.528.001998-9 (5609) - Inventariante: SORAYA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CAMPOS MATTEOTTI (RJ-088605), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDGARD DE SOUZA PINTO Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.528.004168-2 (5898) - Inventariante: MALVINA DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X JOAO GOMES PINTO FILHO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001638-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRATEX IND. E COM. FRIBURGO LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a recolher R$ 38,48 para os Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6), ou proceder ao apostilamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.003918-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J M SPITZ MERCEARIA E OUTRO Despacho:Defiro a citação da empresa na pessoa de seu atual representante legal, sendo certo que, futuramente, deverão ser verificados os atos constitutivos e eventuais alterações.No mais, defiro a expedição de ofício à Receita Federal tão somente para fornecer o atual endereço da ré, após recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002262-5 - FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Para prevenir eventual perda de direitos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para permitir a participação das Autoras na cadeira objeto da quebra de pré-requisito, ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR II, situação que será reexaminada após a Resposta da Entidade Ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.002841-9 (9348-6) - JEANCARLA DA PENHA FREIRE TUFFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MONICA SOARES BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ dia 23/05/2007, às 13:59horas. Intimem-se todos.Extraiam-se os Mandados para as intimações dos Réus com URGÊNCIA, objetivando-se perder outra audiência.Esclareça a Autora o objetivo do ofício ao DETRAN, quanto a bens, pois não há sentença. \r\n\r\nProc. 2002.037.001995-0 - BIANCA MONTE SERRAT MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X ODIR SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 481/483. À Denunciada à Lide para recolher em três dias improrrogáveis as custas das Cartas Precatórias para oitiva dos peritos aposentados, findo o prazo sem recolhimento, será considerado que desistiu dessas oitivas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002328-7 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)INDEFERE-SE a tutela antecipada. Defiro a expedição de guias para depósitos, por conta e risco da Autora. \r\n\r\nId: 175919" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175922": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.000640-5 (1551-1) - Inventariante: ROGERIO FIGUEIRA DE FARIA X ANNA MALTA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:1- Fl. 14 - anote-se. 2- Fl. 13 - renovo a oportunidade. \r\n\r\nProc. 2001.037.002307-0 (7014-4) - Inventariante: UBIRAJARA LEMOS BRAVO X ARNALDO BRAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003446-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X AGUINALDO TEIXEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se a v. sentença em 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002742-0 (5077) - CARMELHA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Digam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.528.003639-8 - DAYSE BASTOS SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SIDINEIA MAFORT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:fls. 138- sim \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003328-8 - JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X REINALDO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Diante do disposto na lei 11232/05, revogo as ordens de fls. 53/54, itens 3 a 6. 2- Aos credores para indicação de bens ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.000661-3 - ROGERIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:1- fls. 28v- anote-se. 2- Digam \r\n\r\nProc. 2006.037.014183-1 - IRACEMA VASSALO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DAY HOSPITAL - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO LTDA. Despacho:Antecipe-se regularamente o pagamento das despesas do processo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.037.008780-1 - DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RACA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002395-9 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CRISTIANE NAE MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fl. 67 - sim. 2- Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001181-9 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:1. Fl. 75 - anotem-se. 2. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.006360-0 - EDITORA SCIPIONE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA BAZAR DE NOVA FRIBURGO Despacho:fls. 105 v, item 2, cumpra-se regularmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003525-8 - IVENY DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.037.011847-0 - LARISSA VERONEZE CERQUEDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) JADIR NILBERTO MACIEL BUSSINGER, Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:1. As autoras. 2- Ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003039-4 (6174) - MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2001.037.005486-8 (7612) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA. E OUTROS Decisão:promova-se o andamento \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.037.001536-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.006464-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Republicar sentença por ter saido com incorreção: \"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000248-5 (10004) - Inventariante: AMANDIO VILANDE CORDEIRO X FRANCISCO BOTELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:fls. 179 v, atenda-se \r\n\r\nProc. 1993.037.001372-4 (222) - Inventariante: MARIA LADIDES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Para publicar despacho de fls. 46: \"COM A CONTA DIGAM\" \r\n\r\nProc. 1996.528.000001-6 (1432) - Inventariante: ELOISA DE BRAGA FIALHO FERNANDES X ADELMAR DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.004599-5 (4014-6) - Inventariante: ROBERTO RICARDO BRAGA X MOZART BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:promova-se o andamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005593-9 - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PICANHAS GRILL CHURRASCARIA LTDA. Decisão:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005529-0 (7623) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) DOM FRANCO LTDA ME Decisão:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000956-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS VITOR SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909) Decisão:1. Fl. 175 - sim, devendo-se observar a ausência de suspensão ou interrupção de prazo de que se tratou na fl. 173. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.037.001887-4 (6000) - JOSE CIRINO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X OTAVIO A HERTHAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 206/208 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000440-0 - NOVALAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HUMBERTO HENRIQUES SCHWARTZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão:Anote-se o novo patrocínio da Autora...Cumpra-se parte final de fls. 66, intimando-se a Autora para manifestação sobre justificativas de fls. 71/72 e fls. 80 e respectivos documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.037.000651-7 - ILLENIMAR DROGARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545) Aguardando resposta de ofício. E Publicar fls.144, item 02: \"DIGAM\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.005697-7 - STÉLIO OSIAS EMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Aos autores sobre o pedido de sua condenação por litigância de má fé. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.005325-1 (5528) - JESUEL CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDA DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.037.002290-9 (7.011) - ELIANE MONKEN DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS), HERODOTO BENTO DE MELLO), CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA), MAC ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA), JOSE MODESTO AROUCA), ANA LUCIA RIMES Despacho:Fl. 113 - Renovo a oportunidade \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.528.006261-5 (2528) - IPIRANGA ASFALTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DB FRIBURGO EMPREEND E EMPREEIT DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PRETENSÃO D ANTE. TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002262-8 - COMESTIVEIS RIO BENGALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844) Despacho:1- Recebo o agravo retido. À agravada. 2- Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.528.000080-3 - TEXTIL SCHOTTZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:1- admito os embargos diante de sua tempestividade. 2- Todavia são eles rejeitados porque eventual equívoco na aplicação do Direito ... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.037.002099-1 - MZ MAZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X CARLOS ALBERTO GOUDARD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ- 049450) Despacho:Digam. \r\n\r\nId: 175922" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175923": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000970-9 - JORGE BRUNO DA SILVA VERLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO TORRES VERLY (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.037.002128-1 - RICARDO ALVES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RICARDO ALVES DOS REIS Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 08/05/2007, ÁS 13:00 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000581-0 - DIEGO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X WILLIAN GONÇALVES À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 16. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001902-0 - MARIA ORLANDA DO AMARAL, ROBERTO LUIZ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO..., . APÓS, AO MP... \r\n\r\nProc. 2007.037.001991-2 - JOÃO ARTHUR CARDINOT, DINALVA CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO..., . APÓS, AO MP... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.015288-9 - ANA MARIA BRANCO BARROZO, MANOEL ILDECI BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001955-9 - APARECIDA MARIA DA SILVA, GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO, COMPROVE-SE A SEPARAÇÃO DE FATO, POR TERMO, DE IGUAL FORMA..., . APÓS, AO MP... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.002105-0 - ELISANGELA DE FREITAS CARDOSO EMERICK PIRES, CARLOS AUGUSTO EMERICK PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO, COMPROVE-SE A SEPARAÇÃO DE FATO, POR TERMO, DE IGUAL FORMA..., . APÓS, AO MP... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004701-2 - STEFANY FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X EVERALDO ANUNCIAÇÃO MARTINS À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 28, verso . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000628-0 - JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.003662-2 - ADRIANA RODRIGUES DE BARROS X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)), HENRIQUE BARROS DE MATTOS), WALTER BARROS DE MATTOS, Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ao mandado de intimação, e providenciar as cópias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003885-7A - GABRIEL ANDRADE MAGALHAES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.002428-0 - ADRIANA SILVEIRA PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X GENTIL BATISTA PEREIRA NETO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001559-6 - THAIS DE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEANDRO SERAFIM ESCLAREÇA ANTE A LEI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001919-3 - AFONSO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ROSEMARI CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Às partes, para providenciarem o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002325-3 - PAULO GEOVANE KHER (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X WALLACE DA FARIA KHER), PAOLA DE FARIA KHER Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA . INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:VENHAM AS DESPESAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.037.007753-6 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X J.B.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...DE 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002371-8 - WASHINGTON ANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FERNANDA CARLA SILVA BOHRE LOBOSCO LOPES), ALEPH ANDRE LOBOSCO LOPES), ASHILY SILVA LOBOSCO LOPES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.000095-2 - RAUL HENRIQUE TARANTO KIENEN (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ROSANA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.002326-5 - SERGIO RIMES DE MIRANDA, EVANIZE INACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO . AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001894-2 - FELIPE MACEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA BATISTA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002087-2 - WENDEL PERROUD FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:SANE-SE A PECHA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.001431-4 - SÁVIO SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.003733-8 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.037.003733-8 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) DR. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES - (OAB/RJ 130.936) - RECOLHA-SE \r\n\r\nProc. 2005.037.005703-9 - ROBSON ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), MARIA SUELY MAYER DE ABREU, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação, e recolher as custas das autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.037.001738-0 - LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) À parte autora, para complementar as custas conforme a certidão de fls. 48 . \r\n\r\nProc. 2006.037.011630-7 - MARCO ANTONIO DE MORAES, ROSIMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações. \r\n\r\nId: 175923" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "175920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2003.037.004763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Recebo o aditamento. Lavre-se o respectivo termo. Designo o próximo dia 05 de junho de 2007, às 15.30 horas para o interrogatório, citando-se os acusados com cópia do aditamento. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 140 do Cp - Injúria, n/f do art. 70 e com aumento de pena do art. 141,III,BEM COMO NAAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.037.002040-9 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HAMUDE TABOADA (RJ-138665), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X FABIANE SILVA DO AMARAL Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência ou do patrocínio gratuito, possibilitando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VINHA VENTURINI (SP-223939) À Defesa: Em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.037.003619-8 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO GERALDO SIMPLICIO, qualificado nos autos, nas penas do art. 14 DA LEI 10.826/03.Considerando que neste decisum é cabível e aplicavel a substituição de pena privativa de liberdade pela pena privativa de direitos, fixo em 2 anos a pena de prestação de serviços a comunidade, mais exatamente a prestação de serviços junto aos hospitais públicos da região ou outro lugar a ser designado pela central de penas alternativas, durante 8 horas semanais e gratuitas, além de outras condições a serem impostas pela própria CPA em audiência admonitória, e multa de 30 dias-multa na proporção de 1/30 avos do salário mínimo para cada dia multa, o que faço com base no art. 44 e seguintes do Código Penal.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.037.002690-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILKLES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Despacho:Tendo em vista a declaração de fl. 60, revogo o benefício da suspensão condicional do processo. Designo o próximo dia 21 de junho de 2007, às 14.45 horas para o interrogatório do acusado. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.037.005384-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR. LUIS HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA - OAB/RJ 88.596 X SILVIO MERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 151vº, retiro o feito de pauta. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo de Guarulhos/SP para realização da Audiência Admonitória, devendo o acusado prestar os serviços naquela Comarca, solicitando-se, desta forma, sua fiscalização. \r\n\r\nId: 175920" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175429": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.003974-0 - Top Imagem Nf Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Meta Comunicação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006095-9 - Rosemberg Araujo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). X Ivan Barbosa. Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.818.006435-7 - Pedro José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Aécio Roney Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001218-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Marilene da Silva e outro. Através de consulta no sistema informatizado - DAP, verifiquei que o autor ajuizou outras 46 ações, sendo na sua maioria cobrança. Tendo em vista o título que instrui a presente, determino que venham aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, prova da propriedade do bem imóvel especificado, a fim de se averiguar se o autor tem legitimidade ad causam para demandar perante este Juizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006736-8 - Priscila Roberta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875, Caroline Coelho Alves Costa - OAB RJ137382). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se guia conforme requerido, devendo a Executada retirá-la em 48 horas da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.818.006848-1 - Marilza de Fatima Coelho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Bradesco S/A - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006011-6 - Valdecir de Souza Frattani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jose Quintella Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 49. Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o bem oferecido pelo executado às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2004.818.006499-9 - Arnaldo Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Janilson Cunha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 43-verso. \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Heitor Edeldes Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). Por ora, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.818.006506-4 - Fabiano Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Bar Lanchonete e Merc Anarres Ltda.. Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2005.818.006508-8 - Rosaldo Andriolo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Bar Lanchonete e Merc. Anarres Ltda.. Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.818.006658-5 - Jaime do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Gilson Garcia de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006300-8 - Eyres de Jesus Schwenck Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Gustavo Braga Gago e outros. tendo em vista as certidões negativas constantes nos mandados de execução, indique a exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006475-0 - Maria Sonia Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Assinap - Associação dos Ativos e Inativos das Policias Militares, Brigadas Militares e Co (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). Pretende a embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à incidência de multa cominatória fixada no curso da ação de conhecimento. \r\n\r\nDe fato, a R. Sentença deixou de determinar expressamente o levantamento da penhora, visto que houve expedição de carta precatória para a Comarca de Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase: \r\n\r\n\"Levante-se a penhora realizada, procedendo o cartório às diligências necessárias.\" \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006514-5 - João Baptista Felga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Maria Clara da Silva Cavalcante - OAB RJ152770E, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Rachid Farid Abou Dargham. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006761-0 - Marmogran Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). X Galeria Lo Bianco Eletro Moveis LTDA. Ao autor sobre fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.818.006989-8 - Azaman França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311). X Carlos Augusto Barboza Pessoa. Ao autor sobre fls. 37 vº \r\n\r\nProc. 2006.818.008076-6 - Saulo Paredes Pineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Compulsando os autos denoto que os executados não foram citados, tendo o OJA consignado que os mesmos se mudaram. Venha o novo endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008077-8 - Saulo Paredes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Venham os endereços dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008121-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Odyr de Tassis Filho. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008122-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Ivanna Rolino de Oliveira. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008123-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Saionara Batista de Abreu França. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008125-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Adir Stoque Pinheiro de Lacerda. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008126-6 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Maycknelson Borges Vitoria. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008127-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X L. Heringer Sobrinho Me Por Seus Socios Luciana H e Aurelio C Vogas. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008130-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Luciene Cristina dos Santos Brandão. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008131-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Neiva Soares Ruas. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008132-1 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Onorino Alves Filho. defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008133-3 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Selma Silva de Melo. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008134-5 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Alexandre Jose e Silva. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008135-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Alcinea Cardoso da Silva. Defiro o desentranhamento desde que haja substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008434-6 - Nadir Toledo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X Paulo Sergio Colucci Cuco. Ao autor sobre fls. 16Vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.008554-5 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Celso Antonio dos Santos. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008555-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Ana Helena Garcia Teixeira. defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008559-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Tatiana Mathias da Silva Luz. defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008560-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Simone Gomes da Rocha. defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008562-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Evandro Francis Hespanha. defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008566-1 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Simone dos Santos da Silva. defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.008567-3 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jorge Costa. defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópias. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008568-5 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Egidio Nunes Guerin. defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópias. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.006036-9 - Fabio Azevedo Abirachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). X Maria Rita Temperinho Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cezar de Mello Faria - OAB RJ043976, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 70, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 70 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.006162-5 - Frank Marcelo Baldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Sergio Correia de Oliveira. Ao autor sobre fls. 104 \r\n\r\nProc. 2005.818.006086-8 - Alexandro Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Micromania Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Ao autor sobre fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2005.818.006291-9 - Liana Nur Nazareth Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor sobre fls. 86/87 \r\n\r\nProc. 2005.818.006569-6 - Wanderson Brantes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Auto Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006828-4 - Airton Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Padaria Recriar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426). Ao autor sobre fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2005.818.006844-2 - Marcos Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). Ao autor sobre fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.818.001187-2 - Alexandre Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311, Beatriz Leuba Lourenço - OAB RJ136410). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001604-3 - Humberto Ricardo Bronzo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006609-5 - Eudes Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006609-5 - Eudes Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007294-0 - Rogê Viana Malinosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). considerando o certificado às fls. 89, julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009005-0 - Fabiano Octavio Matos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A sentença embargada não foi omissa quanto à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, tendo sido a mesma indeferida, conforme se depreende do seguinte dispositivo: \r\n\r\n\"Custas pelo autor, uma vez que não restou suficientemente comprovada a sua hipossuficiência.\" \r\n\r\nAssim, conheço os embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nEntretanto, considerando os documentos acostados às fls. 33/34, isento o autor das custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009006-1 - Maria Paula Duarte Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A sentença embargada não foi omissa quanto à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, tendo sido a mesma indeferida, conforme se depreende do seguinte dispositivo: \"Custas pela autora, uma vez que não restou suficientemente comprovada a sua hipossuficiência.\" Assim, conheço os embargos, mas os rejeito. Entretanto, considerando os documentos acostados às fls. 33/34, isento a autora das custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001622-8 - Adhemar Venancio Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Michael Torres da Silva e outro. Ao autor sobre os cálculos de fls. 56/57, devendo descontar os valores já recebidos. \r\n\r\nProc. 2002.818.006111-8 - Patricia R. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X Cartão Unibanco LTDA Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Montes Calvo - OAB SP125588, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). tendo em vista que o valor devido pela ré foi levantado pela autora (fls. 222), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.818.006906-5 - João Victor Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). X Instituto Pátria e Cultura. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.001261-6 - Luiz Carlos Rafael Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). fls. 100 - defiro. Intime-se o Réu para cumprir em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.006549-9 - Alice Alvarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006703-4 - Vandemir Montel Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Dário de Souza. Ao autor sobre fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2005.818.001151-1 - Eva Bitó Jordão. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). PORT 01/04 - AO RÉU - TELERJ CELULAR - VIVO - SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.001308-8 - Vanilson Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Reni de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.006450-3 - Manoel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Ivan Barboza Peralta. Ao autor sobre fls. 48 v \r\n\r\nProc. 2005.818.006522-2 - Selma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Catran - OAB RJ100162, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006635-4 - Jonilde Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alcides Spitz - OAB RJ003293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006638-0 - Wilson Cláudio Poletti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006774-7 - Açougue e Mercearia Nelore Serrano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006869-7 - Sanya Nunes e Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006888-0 - Rita de Cássia da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001166-5 - Mario Alexandre Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006017-2 - Amarildo Bonvine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). A ré alega que a decisão foi além do pedido, determinando a restituição em dobro dos valores pagos. Aparentemente, assiste-lhe razão. Todavia, há que se ponderar que o autor requereu em antecipação de tutela o cancelamento da conta a fim de evitar o corte, o que foi negado. Pagou a fatura no curso da ação. Há que se entender que o cancelamento pressupõe a declaração de inexistência do débito, objeto este que não se perde com o pagamento. Todavia, uma vez paga a fatura, resta ao autor o ressarcimento do que foi pago. Considero, porém, que não houve pedido de devolução em dobro, razão por que afasto a incidência do art. 42 do CDC e retifico a sentença para condenar a ré a restituir o valor pago de forma simples. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006021-4 - Tony Sanches Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006021-4 - Tony Sanches Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006077-9 - Altair Rocha Azevedo. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Entendo que deve ter ocorrido erro material na assentada, não tendo sido apresentada a contestação, até porque houve emenda (aditamento), devendo ser reaberto contraditório, para que a ré não seja prejudicada. Haverá, por óbvio, nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.818.006115-2 - José Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Ozéas Machado Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006124-3 - Cristiano Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A. Ao autor sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.818.006125-5 - Elizabeth Ribeiro Bravo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Salomão Leone Lima do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karim C. V. Paternostro - OAB SP125972). Através de consulta no sistema informatizado DAP verifiquei que de fato em 15/02/07 os autos se encontravam com remessa para DP, motivo pelo qual defiro a devolução do prazo para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006142-5 - Symone Cardinot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Casa Bahia S/A. intime-se o autor para que cumpra, em 05 dias, o despacho de fls. 52 na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.818.006176-0 - Ana Paula Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pretende a embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à devolução do produto descrito na inicial, tendo em vista que a mesma promoverá a entrega de novo produto a autora.\r\n\r\nDe fato, a Sentença deixou de mencionar a devolução do aparelho antigo, assistindo razão à embargante, visto que esta é a melhor medida, a fim de se evitar o locupletamento sem causa.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Após, com a entrega do aparelho novo à parte autora, esta deverá devolver o produto antigo, descrito na exordial e objeto do litígio, em uma das filiais da primeira ré, Casas Bahia, mediante recibo\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006202-8 - Bruno Scottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Senai /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor não pôde freqüentar o curso, uma vez que apesar de ter sido regularmente inscrito, não houve inscritos suficientes e, assim, a turma não foi formada. Não recebeu, porém, qualquer informação do Senai de que a turma não foi formada, nem comunicando quando seria a próxima a ser realizada. O autor é pessoa de poucos recursos e procurou investir no aperfeiçoamento profissional tudo o que tinha, de forma a ter maiores chances de emprego. Pondero que seria necessário que freqüentasse o curso e fosse aprovado, para então receber o diploma e, apesar da grande aceitação dos cursos do Senai no mercado de trabalho, isso não representaria a certeza de contratação. Pondero, porém, que o descaso da ré frustrou uma expectativa legítima, o que caracteriza o dano moral, demonstrando o seu pouco caso com aquele que se matriculou e deixou clara a intenção de cursar as aulas. Se não tivesse ele procurado o réu, perderia o que pagou e jamais faria o curso pretendido. Fixo a indenização em R$ 350,00. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, bem como a restituir o valor da taxa de inscrição paga, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006462-1 - Roseli Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei n.º9.099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade da VIVO, uma vez que mera prestadora do serviço de telefonia e o vício seria do aparelho. Quanto à OPTITEL Eletrônica e Comunicações LTDA., assistência técnica autorizada pelo fabricante, alega que o conserto não foi feito tempestivamente porque o fabricante não encaminhou as peças necessárias. Não comprova, porém, esse fato, razão porque diante da má prestação do serviço - o aparelho não foi reparado retido - deve responder perante o consumidor. O vício foi posteriormente sanado, mas o carregador não lhe foi entregue tempestivamente. Diante da mora, caracterizado o dano moral, fixo a indenização em R$ 500,00, considerando o tempo em que a autora restou privada do uso do seu celular. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu OPTITEL Eletrônica e Comunicações Ltda a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora desta data até o efetivo pagamento. Julgo extinto o feito na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006512-1 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei n.º9.099/95, passo a decidir. A autora alega que ingressou em juízo anteriormente em face do réu, uma vez que o aparelho que comprou apresentou problemas, pleito esse que foi julgado procedente, tendo a VIVO sido condenada em danos morais e na obrigação de substituir o aparelho. Porque a sentença não foi cumprida, iniciou-se o seu cumprimento pela via judicial, e, diante da recusa, a obrigação foi convertida em perdas e danos. Todavia, a ré continua a lhe cobrar pela prestação do serviço, o qual teria sido rescindido. Vejo, porém, que a sentença de fls.18/19 não rescindiu o contrato e que a sentença de fls.21/22 converteu a obrigação de fazer, substituir o aparelho, em perdas em danos. A sentença de fls.27/28, também nada fala sobre o contrato. Assim, porque não houve a rescisão, é legítima a cobrança, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o feito na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006686-1 - Joice Mara Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente a concessão de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença deixou de mencionar expressamente a decisão de fls. 28 que deferiu a tutela antecipada, determinando que a ré se abstivesse de interromper o serviço prestado, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Revogo os efeitos da tutela antecipada deferida anteriormente, às fls. 28.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.006687-3 - Adriana Talarico Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006690-3 - Constancio Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006693-9 - Glayck de Paulo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Casa Bahia S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006693-9 - Glayck de Paulo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Casa Bahia S/A. Ao Autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.818.006693-9 - Glayck de Paulo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Casa Bahia S/A. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006766-0 - Rogerio Knupp Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Lactea Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo o recurso no efeito devolutivo, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006767-1 - Dalva do Almo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Lactea Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006852-3 - Andreia Figueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Gigalink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006856-0 - Ildefonso da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006902-3 - Maria Lúcia da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006937-0 - Maria José Paredes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Paraná Banco Sa. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006937-0 - Maria José Paredes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Paraná Banco Sa. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007990-9 - Daniele Lima Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso de Souza Carvalho - OAB RJ004619). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 12/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008048-1 - Pedro Paulo de Assis Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008200-3 - Aline Pinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008201-5 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008390-1 - Nelson de Souza Porphirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Itamar Junio - I. Silva Ramos - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008406-1 - Oneiva Angela Brust de Araujo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008850-9 - Ananias dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade. intime-se a parte autora para que apresente o acordo noticiado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.818.001766-9 - Alcea Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001767-0 - Jorge Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Ma chado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 175429" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "175978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.040.000275-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GAUDENCIO HEVEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da pena, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 82 do CP. Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.040.000069-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:Tendo em vista que o réu cumpriu as condições que foram estabelecidas, acolho o parecer do MP de fls.125v para declarar a extinção da punibilidade na forma do artigo 89, parágrafo 5o da lei 9099/95.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000437-9 (15442) - MARIA DE FATIMA DANIEL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRA (RJ-079639)) X MORALIZA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Impossível a manutenção das datas anteriormente deferidas , eis que o bem não foi avaliado , conforme o exequente salientou a fl. 343. Proceda, portanto, a avaliação do bem . Certifique-se quanto a alegação de ausência do aumeto do aluguel na publicação da decisão de fl. 336. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000738-3 (15.727) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JORGE FERREIRA Fica intimado o exeqüente para ciência dos ofícios de fls. 234/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000738-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WELLINTON VITALINO DE OLIVEIRA Fica intimado o exeqüente a proceder ao recolhimento das custas atinentes aos ofícios requeridos na forma que segue: APCJ - conta 0711-2 - R$ 17,45; CAARJ - R$ 1,74; campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 0,87; campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 0,87; perfazendo R$ 20,93. Caso contrário, compareça a cartório para retirada dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000182-2 (15.265) - Inventariante: ANTONIO GUIMARAES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LUCIENE PORPHIRIO ESTEVES VISCONTI Ao inventariante para trazer aos autos os comprovantes de recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Ao autor sobre ofícios de fls. 21 e 23/24. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.000576-4 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA), TARCÍSIO KOPKE MARTINS VIANNA A parte ( X ) autora , para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24 ; Escrivães( 0702-1) -R$ 38,48 Distribuição (0723-7) R$ 3,49; CAARJ R$ 5,42; Atos Distribuiddores (0723-7) R$ 17,45; 20% Lei R$ 3,49; Tx Jud. R$ 42,58;FUNPERJ(600225174-9) R$ 3,58 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 3,58;TOTAL R$ 130,32 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000131-0 - JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro mandados de pagamento das quantias depositadas, e que são, segundo as petições, incontroversas. Após, venha o valor que entende o exeqüente ainda é devido, com a planilha correspondente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.040.000369-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Revogo decisão anterior. 2- Diante dos termos de fls. 268, e do depósito, ou seja, a impugnante se refere a excesso na execução e indica como valor correto, o que a exeqüente já concordou, não há mais porque se negar à parte a possibilidade de haver-se ressarcida. 3- Desta forma, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 4- Diga a exeqüente, com planilha elaborada se há outras quantias a serem executadas, até para que haja possibilidade de se prolatar decisão sobre a impugnação. \r\n\r\nId: 175978" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175516": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.000786-0 - Jorge Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Fls. 164 e seguintes: Indefiro eis que a parte autora não efetua a comprovação do fato constitutivo do seu direito, sequer apresenta documentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000358-4 - Joel da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.844.001430-2 - Jairo da Rocha Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro gratuidade de justiça ao autor, mantendo a condenação em custas, na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.844.000003-2 - Leia Bernardes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Supermercado Arcozelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:00 Horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001631-1 - Rosinéa Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Certifico e dou fé que, através de determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, às 11 horas. Paraíba do Sul, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - Márcia Angélica de Castro Costa. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Certifico e dou fé que, através de determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, às 11h20min. Paraíba do Sul, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.844.000124-3 - Márcia de Moura e Sousa Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que, através de determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso, foi redesignada ACIJ para o dia 27/04/2007, às 11h40min. Paraíba do Sul, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 175516" ] }, "Queimados": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175979": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.003035-2 - JOÃO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JOÃO SOARES Despacho:Ao requrente para recolhimento do imposto incidente sobre o valor informado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.067.000552-9 - FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Despacho:Esclareçam os requrentes acerca dos bens deixados pelo falecido, conforme declarado na certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.067.001311-3 - HILDA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ELIAS FERREIRA CABRAL Decisão:Firme a requerente, sob as penas da lei, declaração de inexistência de bens, ressaltando-se que a certidão de fl. 9 foi emitida por cartório de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.067.000443-7 - MARCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FOCUS CAR - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002711-0 (1268) - Inventariante: TERSILLA VELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X GIACINTO TEBALDI - ESPOLIO Decisão:Tendo em vista o evidente equívoco, anulo a sentença a fim de que seja regularizada a representação do cessionário Fracisco Giobbi, devendo vir procuração figurando este como outorgante e seu advogado como outorgado, tendo-o por habilitado, conforme fls. 199/200. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.003488-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Decisão:Expeça-se CP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.000137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA MACHADO FURTADO Decisão:Intime-se para o devido recolhimento. Após, oficie-se nos termos da decisão do órgão ad quem. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.067.001971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SEVERIANO AYUB Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.067.004544-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RISOLENE DA SILVA SEBASTIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.005873-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005493-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR ARRUDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006225-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.067.005366-2 - JOSE MENDES DE ABREU X VERA LUCIA DIONISIA MARQUES Certifico e dou fé que não foram anexados os documentos mencionados às fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000974-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X LIBERTY DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002329-6 - GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, face à perda do objeto... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.000324-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOU ZA MELLO (RJ-049067) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005439-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005986-0 - MANUEL MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.002427-3 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Outras Não Especificadas, (Revisão de relação obrigacional creditícia C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002587-3 - NILSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.004377-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia do réu Espólio de Ernesto Moreira, ante a citação positiva de fl. 47v, sem oferecimento de resposta. 2- Embora diligenciada a citação do réu Manoel Cardoso em dois endereços conforme certidões do OJA a fls. 136, entendo que, para que não haja dúvida quanto ao seu paradeiro incerto e não sabido, se afigura conveniente a expedição dos ofícios de praxe para a localização de seu endereço. Assim, oficie-se, instruindo-se com nome completo, filiação e CPF, se possível. Vinda a notícia de novos endereços, cite-se.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6A - BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Exceção de incompetência apresentada. Diga o excepto.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.002919-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ANA LUCIA GONÇALVES Decisão:Defiro a adjudicação. Intime-se. Após, voltem conclusos para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.067.002959-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA DA PENHA CARDOSO SOARES Decisão:Defiro a adjudicação. Intime-se. Após, voltem conclusos para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000664-5 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PADARIA CONFEITARIA DO LAZAREDO LTDA Informação: Deve ser recolhido pelo exeqüente as custas referentes ao mandado de entrega (Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49; Funperj (6002.25174-9): R$ 0,87 e Fundperj (5673.00124-3): R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.067.001659-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LEILA DOS ANJOS TEIXEIRA PEREIRA Intimação da parte autora para recolher e comprovar no juízo deprecado as custas, a saber: Porte Rem e Retorno (0301-2) R$ 0,25; APCJ (0723-7) R$ 0,10; CAARJ R$ 0,03; Distribuidores R$ 17,45; Acréscimos R$ 0,09; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,03 e FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,72. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001970-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ANGELITA MARIA PINTO SANTANA DA ROCHA CP devolvida negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001992-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.002771-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARCILENE DA SILVA SANTIAGO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.067.006547-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ROBISON DOS SANTOS CLAUDINO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.003739-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DAVI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.005497-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X JACIRENE DEL RIO Decisão:Proceda-se à penhora com as cautelas de estilo. ATOS DA SERVENTIA: À exequente para recolher custas, a saber: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.067.006124-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 40 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.067.006248-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X APARECIDA SOUZA DOS SANTOS GOMES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.067.004280-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARMEN NAZARE RAYOL OLIVEIRA Decisão:Homologo a transação de fls. 40/41. Suspendo a execução até notícia do cumprimento, para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.067.002449-9 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para recolher as seguintes custas. Funperj (6002.25174-9): R$ 0,87 APCJ (0711-2) R$ 3,49 Fundperj (5673.00124-3): R$ 0,17 Funperj (6002.25174-9): R$ 0,17 \". V - Port. 01/2004. Obs: Os últimos três valores são referentes à expedição de ofício ao Juízo deprecado, para remeter cópia da GRERJ (que deve ser providenciada) com as custas requieridas por ela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6B - BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Impugnação à gratuidade de justiça apresentada. Diga o impugnado.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7A - COLEGIO CENECISTA DR PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000721-7 - ALEXANDER DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 1400 hs. Intimem-se as testemunhas. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal.ATOS DA SERVENTIA: Ao réu para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000444-9 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2004.067.000036-7 - ALUISIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.003115-0 - ASSEMBLEIA DE DEUS EM CARMARI (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, independentemente de abertura de conclusão, intime-se para cumprimento da decisão de fls. 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2006.067.004015-1 - ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003416-3 - FLAVIA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (8 salários mínimos). Digam as partes.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000478-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado para que se manifeste sobre a CP negativa. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002432-7 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Informação: A Carta Precatória já foi deferida pela Juíza. Ao réu para recolher as custas necessárias ao ato, bem como fornecer TODAS as cópias que devem instruí-la. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001318-4 - NEUZA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.002688-1 - ROBERTA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.067.000822-6 - EDUARDO REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.067.003895-4 - TEREZINHA FARIAS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X EVANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 13:30 hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas e partes.ATOS DA SERVENTIA: Ao interessado para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fl. 229. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000932-6 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001920-4 (296) - Inventariante: ANTONIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMERINA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE. Diga a inventariante.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2002.067.000445-9 - Inventariante: HELOISA HELENA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO (RJ-094064)) X FRANCISCO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE: O ITD foi pago sobre R$ 23.000,00 (fl.71). Pela complementação. Diga a inventariante.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.006649-6 - Inventariante: MARIA CELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X EDVAR BARCELOS DA SILVA Apresentado laudo de avaliação. Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005523-3 - DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.000897-4 - ZELY MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.004964-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 4480,00). Digam a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005629-8 - OSVALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003086-8 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio perito Dr. José Carlos Bousquet, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.000922-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Anote-se a inclusão de H. ÁBIDO ADVOCACIA LTDA no pólo passivo da ação. Cite-se. Oficie-se conforme requerido supra. Prazo de 10 dias para resposta. Presentes intimados. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer cópias da inicial para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.067.004118-0 - JOANETE DE SOUZA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"À ré para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.067.001456-1 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.004595-4 - VANTUIL RODRIGUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DJANIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000498-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMANDA FABIANA DA SILVA ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.067.007454-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.000386-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RICARDO SENA SANTOS Informação: O autor deve recolher custas para expedição de CP, uma vez que o local onde deve ser citado o réu fica em área abrangida pela Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.067.003569-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRA MARCAL PEREIRA FREITAS Decisão:Fls. 30/31- Oficie-se à DERF, SERASA, SPC e CDL, conforme requerido. Quanto às demais empresas mencionadas, poderá a parte autora diligenciar pessoalmente, por ter meios suficientes para tanto.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 13,96; CAARJ R$ 1,39; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,69; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2006.067.004019-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILTON PIREDDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006066-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOLNNY RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:1- Indefiro a reinquirição solicitada da testemunha Egino Pinto, por entender que o simples fato de ter sido vista a testemunha no lote em questão ao lado do réu não faz presumir amizade íntima, pois ambos são vizinhos do loteamento. Além disso, não foi contraditada a testemunha oportunamente, demonstrando-se claro e minucioso o depoimento, que será cotejado com as demais provas dos autos. 2- Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 11:20 hs. Intimem-se. 3- Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha do autor. ATOS DA SERVENTIA: Ao autor para recolher custas para expedição de Carta Precatória - Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004045-0 - JOSE EDSON DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X LAZARO HELENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001915-3 - JOSE ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2450,00). Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2003.067.003195-7 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:... intime-se as partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002487-8 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo AIJ par ao dia 20/06/2007 às 14:00 hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e testemunhas. ATOS DA SERVENTIA: À parte ré para recolher custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, bem como para intimação de suas testemunhas, a saber: AOJA R$ 36,72; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,01; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,01. \r\n\r\nProc. 2005.067.006774-9 - ROBERTO CORDEIRO LUCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BRASMIX ENGENHARIA DE COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.067.004295-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 14:00 hs. Intime-se pessoalmente o réu para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido pela parte autora, para oitiva no Juízo Deprecado, podendo ser entregue em mãos pelo patrono.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas para intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002566-7 - JOSE AMARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.067.002174-9 - A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.003329-0 - JOSIAS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ISAAC CHUT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Como se vê, apenas a parte autora requereu a prova, tendo em vista a afirmação da ré à fl. 75, afigurando-se, portanto, equivocada a decisão de fl. 80, que ora reconsidero, Assim, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, ciente de que se trata de verba de sucumbência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.000307-3 - FELIPE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.000282-6 - ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BRITO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Parte ré contestou. Diga a parte autora. Apresentada exceção de incompetência. Diga o excepto. Apresentada impugnação à gratuidade judiciária. Diga o impugnado. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.001384-2 - MARIA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X EMPRESA FAZENI DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Laudo acostado. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000132-9 - BENEDICTO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- A réplica deveria ter sido apresentada na audiência de conciliação, ante o Princípio da Oralidade. 2- Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 13:30 hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas e partes.ATOS DA SERVENTIA: À parte ré para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, bem como para intimação das testemunhas, a saber: AOJA R$ 48,96; CAARJ R$ 4,89; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,44; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.006310-0 - DARCI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" V- Port. 01/2004 \r\n\r\nId: 175979" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "175980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.067.003380-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X JOSE CARLOS MENDES CABRAL Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2ª acusada \r\n\r\nProc. 2005.067.001039-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ 94.757) X ADRIANA DAMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais do assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2004.067.003164-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2006.067.005381-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença:... Isso posto, com base no art. 408, caput, do CPP, pronuncio o réu Cesar Barbosa Rodrigues, por violação às normas do art. 121, § 2º, III, do CP, e do art. 211, caput, do CP, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri ... nego ao réu a possibilidade de aguardar a sessão plenária em liberdade ... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.067.003159-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nProc. 2004.067.003160-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.067.003162-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nId: 175980" ] }, "Resende": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175924": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000826-4 - JOSÉ APARECIDO GATUZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X GABRIELLA DOS SANTOS GATUZO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) \"À patrona da requerida, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl 42vº.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.003824-6 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.L.S.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"À parte atora, em réplica.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000768-5 - MAURICIO VARGAS HÜNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 34 e 45. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002464-6 - A.M.F.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Aos requerentes, sobre a correspondência devolvida de fl 60/61.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004398-3 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005341-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.S.S.), A.C.T.S. Despacho:1 - Fls. 17, terceiro parágrafo - Defiro ao autor o prazo de dez dias para que traga aos autos a cópia de sua declaração de isento do imposto de renda.2 - Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias:(a) esclarecendo quanto ao pedido, se o que pretende é que lhe seja deferida a guarda provisória e, ao final, a guarda definitiva da menor;(b) retificando o pólo passivo, uma vez que, em se tratando de ação de guarda, deverão figurar como réus os genitores da menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C A Limentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002721-0 - Y.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X B.M.K. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004183-0 - BART MICHAEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X YATAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) À parte autora para que comçlemente as custas de fls. 137: Campo 47 - FUNPERJ - R$ 3,65;Campo 48 - FUNDPERJ - R$ 3,65. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.045.004325-2 - Y.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X B.M.K. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Fls. 99, quinto parágrafo - Nada a reconsiderar, uma vez que o ofício já foi expedido em fls. 97.Fls. 99, primeiro parágrafo - Esclareça o réu seu requerimento, uma vez que como se depreende do v. acórdão de fls. 92/93, os alimentos em favor do menor foram fixados em 10% sobre os vencimentos do alimentante, deduzidos os descontos obrigatórios. Prazo: cinco dias.Em seguida, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.000258-8 - C.S.V.F. E OUTROS, Assistente: M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F.) Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos autores. Esclareçam os autores se o que pretendem é a revisão dos alimentos provisórios fixados nos autos do Processo nº 2004.045.005450-8, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei 5478/68. Em caso positivo, emende-se a inicial em cinco dias. Vindo a emenda, apensem-se estes autos aos da ação de alimentos acima referida. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 175924" ], "175925": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2005.045.004667-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2001.045.006237-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2003.045.003315-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n1980.045.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.000411-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n1994.045.000217-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2005.045.001540-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2006.045.002410-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n2003.045.002974-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2006.045.004101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2002.045.002391-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.045.005483-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2000.045.004483-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1997.534.002448-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n1998.534.005643-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDSON RAMOS NOGUEIRA - RJ095438 \r\n\r\n2005.045.002072-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2001.045.002016-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n1990.045.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2003.045.003784-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DUARTE DE CARVALHO - RJ107848 \r\n\r\n2005.045.003704-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE - RJ109764 \r\n\r\n2003.045.006690-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2001.045.004777-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n2005.045.000483-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1993.045.000275-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.045.003762-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 175925" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "175926": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.045.003528-9 - S.A.C., O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), C.F.S.) X R.F.S. Decisão:Designo nova audiência para o dia 15/05/07, às 15:30h. Intimem-se. Intime-se a ré no endereço de fl. 50. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003397-0 - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X O.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:A impugnação de fls. 138/139 trata de matéria atinente ao mérito, pelo que será apreciada no momento da prolatação da sentença. Reitere-se o ofício de fl. 134, com a observância de que a resposta deverá ser encaminhada no prazo de dez dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.045.003648-1 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 14/05/2007, às 14:40h. Cite-se o réu no endereço de fl. 51. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001184-0 - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. Decisão:Designo audiência para o dia 16/05/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003635-3 - M.L.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X L.C.P. Ato ordinatório port. 08/05: À parte autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 96/101. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005969-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/05/07, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003921-2 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/05/07, às 15;45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004520-0 - G.C.T.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.E.O.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS SOARES (SP-230157) Despacho:Venham os extratos bancários mencionados à fl. 85. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000009-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), L.T.C. Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/05/07, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.000223-9 - W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X D.F.S.), L.G.C. Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/05/07, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.045.001139-8 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.C.G.G. Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 13:40 h. Intimem-se. Intime-se a ré no endereço de fl. 175. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Suspensão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002657-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.A.S. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.A ré foi declarada revel - fl. 80.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Realize-se estudo social Designo ACIJ para o dia 15/05/2007, às 14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de Visita e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005018-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X P.I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR, estabelecendo a visitação de seu filho da seguinte forma:a- nos finais de semana alternados (primeiro e terceiro), de 08:00h às 18:00h, sem pernoite, em razão da tenra idade da criança;b- no aniversário do requerente e no dia dos pais, também de 08:00h às 18:00;c- em ambas as hipóteses a criança deverá ser pega e restituída na residência da mãe nos horários estabelecidos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.045.006437-3 - M.P. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)), A.C.), M.C.), W.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de três dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.002325-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.A.S.), R.S.), J.A.S.), O.J.S.), P.P.S.), J.S.), M.C.S.), J.A.S.), R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/05/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.045.005957-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.D.O. Nos termos da portaria do juízo: \"À parte autora sobre certidão de fls. 36v\" \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 150, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.045.002834-4 -, (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Diga a defesa os nomes dos policiais civis que deseja a oitiva, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002777-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-106787)) X N.E.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III do CPC. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual, com execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.045.005082-1 - E.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X L.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:À exequente. \r\n\r\nId: 175926" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175443": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.002929-9 - Manoel dos Santos Rodrigues. X União Serviços Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). \"1.Comprove o executado a titularidade do bem descrito em fl. 29...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004675-3 - Luiz Alberto Mutti Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Carlos Roberto Duarte. \"...designe-se nova Audiência de Conciliação...\" - AC: 04/06/07 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004872-5 - Vivaldo Justino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Elcio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). À parte autora sobre fls. 73/74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000038-0 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Gabriela Eugênio da Silva. \"Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000084-6 - Maria do Rosário Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X M H Tavares Pimenta e outros. Esclareça a parte autora a procuração de fl. 19, face o procedimento sumaríssimo que rege os Juizados Especiais, tratando-se de ação personalíssima, não cabendo, neste caso, representação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001095-5 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ana Paula Nascimento Cruz. Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, quanto ao não preenchimento, em sua totalidade, da nota promissória de fl. 14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005333/2001 (2001.829.000759-1) - Raquel Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). À parte exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.001319-1 - Marisa de Fatima Teixeira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg-rio S/A. \"...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 20/06/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.829.003912-2 - Ancelmo Alencar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Maria Aparecida Cardoso de Oliveira e outro. Expeça-se mandado de pagamento... Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.829.002259-1 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Rezende e Keller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884, Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000440-9 - Benedita Anselmo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). \"Intime-se a ré para que proceda ao depósito, no prazo de 05 dias.\" (R$ 436,85) \r\n\r\nProc. 2005.829.000916-0 - Ronie dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Granja Pilotos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). \"Intime-se o réu para recolhimento da diferença apontada à fl. 141, em 05 dias.\" (R$ 609,03) \r\n\r\nProc. 2005.829.001267-4 - Antonia Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Sul América Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"...2.Expeça-se mandado de pagamento. 3. Intime-se a ré para recolhimento da diferença apontada\" (R$ 1.222,36 - 698,81 UFIR) \r\n\r\nProc. 2005.829.003868-7 - Jose Paulo de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). \"Cumpra-se conforme fl. 98\" (expedição de Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2005.829.003925-4 - Glauber Chaves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Fernando Jose Bessa Fernandes - OAB RJ097581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ato de Expediente de fl. 121: \"Ao autor sobre fl. 120\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004241-1 - Jackson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Diga o exequente se deseja a adjudicação dos bens descritos no auto de penhora de fls. 49, em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - Sõnia Luzia Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X D'Avo Superemercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Gonçalves Morais - OAB SP115764, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \"...Diga a ré se concorda com os termos de fl. 177, em 05 dias, valendo o silêncio como positivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001905-1 - Talita Mazza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Tim -celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fl. 22: \"Ao autor sobre fls. 80/81\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - Itamar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada à fl. 90,no prazo de 48h, sob pena de multa, nos termos do art. 475, J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.829.003514-7 - Gilberto Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Ceg-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.829.003673-5 - Ana Claudia Cunha Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Helenice de Castro. Ato de Expediente de fl. 36v: \"Ao autor sobre fl. 36\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003751-0 - Daniel Serozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Oi-tnl-pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.829.004896-8 - Priscilia de Carvalho Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005016-1 - Maria Aparecida do Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X João Bosco L. Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). Renove-se a diligência, intimando-se os patronos para que acompanhe o OJA, conforme determinado na assentada de fl. 53... \r\n\r\nProc. 2006.829.005436-1 - Assis do Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000176-0 - Sônia Gonçalvas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA (supermercado Alegria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Audiência de Instrução e Julgamento: 10/05/2007 - 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000305-7 - Lelia Moreira de Castilho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Centro Educacional de Niterói - Centro de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional (proj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/05/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.001290-3 - Emília Castro Maganinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A. Levando em consideração o endereço constante do documento acostado aos autos à fl. 14, comprove a parte autora, em 05 dias, seu vínculo empregatício com o município, sob pena de indeferimento da inicial, por incompetência terrritorial do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.829.001297-6 - Dayse Ribeiro de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Banco Fininvest S/A. \"...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 19/06/07 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001298-8 - Nilza de Magalhães Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. \"...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 19/06/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001320-8 - André Viana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Casa Bahia Comercial LTDA. Intime-se a parte autora p/ que esclareça o pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 175443" ] }, "Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175446": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.829.004423-9 Vítima(s): Pamela de Jesus Lopes. X Rodrigo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). \"Redesigno a AIJ para o dia 16 de maio de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000284-3 Vítima(s): Maria das Graças dos Santos. X Joaquim Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). \"Redesigno a AIJ para o dia 16 de maio de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 175446" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "175971": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.004969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO o acusado ANSELMO DA CONCEIÇÃO nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal. \r\n\r\nId: 175971" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "175945": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.050.000152-0A (2422/97) - SUPEMERCADO DAMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:...3) FL. 262 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000594-4 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X LUCIENE DE SOUZA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 24 de Abril de 2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a requerida. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Defiro. Redesigno a audiência para o dia 18/04/07, às 17:00 horas. Intimem-se todos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nId: 175945" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "175957": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, ( o 1º denunciado) E Art. 180, Caput - Receptação, ( o 2º e 3º denunciados) \r\n\r\nProc. 2000.050.000093-1 (2288/00) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIA BARBOSA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia em relação aos acusados José Maria Barbosa Neves e Sinésio Gross Ferreira, para CONDENAR o réu, JOSÉ MARIA BARBOSA NEVES, como incurso nas penas do artigo 155, § 4.º, I e IV, do Código Penal e CONDENAR o réu, SINÉSIO GROSS FERREIRA, como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal. Condeno-os, ainda, nas custas processuais...... Quanto ao réu, SINÉSIO GROSS FERREIRA, presentes os requisitos do art.44, incisos I e II do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada, por duas restritivas de direito, sendo uma consistente na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo a serem pagos à instituição APAE, podendo ser parcelado em 03 (três) vezes, e outra consistente na prestação de serviços à comunidade a ser fixada na audiência admonitória... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 12, Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.050.000529-2 - ALEXANDRE MONTEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Em Alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001925-4 - WALME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do INSS. Em alegações finais. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001243-0 - CONCEIÇÃO DE PAULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO: \"Em Alegações Finais (INSS).\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001251-0 - AURINDA DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) DESPACHO: \"Em Alegações Finais (INSS) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.050.000348-5 (319/97) - LICINIO DA SILVA CALDERAN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 175957" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175504": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002019-0 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002797-4 - Paula Caviare Andrade Peçanha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000264-5 - Vinícius dos Santos Mota. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001517-0 - Paulo Rubem Vinhosa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). FOI DESIGNADO O DIA 26/04/2007, ÀS 10:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE ITAPERUNA (JEAC) \r\n\r\nProc. 2006.845.001883-3 - Cibele Val Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002441-9 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002444-4 - Elina Teresinha Frauches Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002474-2 - Hélio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002507-2 - Eliana Blanc de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002668-4 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002736-6 - José Ricardo Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002742-1 - Maria Aparecida Santiago. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002774-3 - Raymundo Penaterim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002785-8 - Walério Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002787-1 - Hermínio da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002860-7 - Vinicius dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000281-5 - Antônio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000282-7 - Tânia Márcia Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 175504" ] }, "São Fidelis": { "2ª Vara": { "Atos": { "175982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 2003.051.000297-9 - PAULO CESAR GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Designo julgamento para o dia 16/05/2007 às 9h. Ciência às partes. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 365/366 e 318. \r\n\r\nQuebra Art. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.051.000098-8 (5467/01) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:Defiro o adiamento e redesigno o julgamento para o dia 30/05/2007, às 9h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.051.000068-3 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls.251: Acolho as razões da Defesa do réu Carlos Dimas e concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para arrolar as testemunhas que deseja ouvir em plenário.Intime-se. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para designação da data do Julgamento. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.051.000580-0 - MP X MOISÉS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:Tendo em vista que a Defesa não foi intimada para se manifestar em diligências e visando evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono do réu para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000828-9 - HERMES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000831-9 - MARIA DE SOUZA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) às partes \r\n\r\nProc. 2006.051.000897-6 - MARLENE NUNES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000901-4 - MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000909-9 - LUZIA PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000912-9 - GENY PALAGAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000939-7 - MARIA AMÉRICA GOUVÊA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000942-7 - ODIMEA TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000972-5 - ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.001465-4 - PEDRO AUGUSTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:No presente caso, como bem salientou a representante do Ministério Público, não há nos autos prova inequívoca de que o autor já possuía doença mental e era dependente de seu pai quando este era vivo, razão pela qual estão ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Diga o autor, em réplica, devendo trazer aos autos cópias do laudo pericial e da sentença prolatada no processo de interdição. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000132-7 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:1 - Fls. 87 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.051.000004-7 (4931) - PAULO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor (fls. 239), suspendo o processo, na forma do 265, I, do CPC.Proceda-se à habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias, juntando-se aos autos a qualificação e a documentação dos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.001290-6 - ROSILENE MORETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de concilição prevista no art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 175982" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175464": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000089-2 - Antonio Carlos Feres Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Rosely Graciano C. Mendes. COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nJUIZ: DR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\nEnc. p/ Expediente: ABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProc. n.º 2007.832.000089-2\r\n\r\nAção: Carta Precatória (Leilão)\r\n\r\nExeqüente: ANTONIO CARLOS FERES SANTARÉM\r\n\r\nExecutado: ROSELY GRACIANO C. MENDES\r\n\r\nO Dr. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de LEILÃO virem, ou dele conhecimento tiverem que, pelo Juizado Especial Cível desta Comarca, em virtude de execução de título judicial nos autos supramencionadas, foi designado o dia 02/05/2007 às 14:30 horas, para a realização do primeiro leilão, e o dia 16/05/2007, às 14:30 horas, para realização do segundo leilão, caso necessário, no Edifício do Fórum desta Comarca, situado à Pça. da Justiça, s/n.º, referente ao seguinte bem, conforme Termo de Penhora e Depósito de fls. 52, assinado pelo executado Eraldo, já ciente do ato de constrição, e Auto de Avaliação de fls. 09: 01 garrote preto da cara branca, mestiço, com aproximadamente quinze arrobas; vinte e três novilhas, nelore, com aproximadamente sete arrobas cada uma; cinco bezerros, nelore, com aproximadamente quatro arrobas cada um. Ficando, ainda, a executada, desde já, intimada, caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 3º do art. 687 do C.P.C. Ficam cientes as partes de que o(a) leilão será efetivado por um dos Oficiais de Justiça desta Comarca, cientes, ainda, de que inexiste comissão, custas ou demais encargos de arrematação. E para conhecimento de todos foi o presente Edital expedido e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Fidélis, aos 13 dias do mês de abril de 2007. Eu, Abraão Lincon Nunes Alecrin, mat. 01/17.135, Encarregado pelo Expediente, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000739-9 - Carlos Alberto Pontes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Eraldo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Proc. n.º 2004.832.000739-9\r\n\r\nAção: Em Execução de Título Judicial\r\n\r\nExeqüente: CARLOS ALBERTO PONTES DE ALMEIDA E OUTRA\r\n\r\nExecutado: ERALDO PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\nO Dr. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de LEILÃO virem, ou dele conhecimento tiverem que, pelo Juizado Especial Cível desta Comarca, em virtude de execução de título judicial nos autos supramencionadas, foi designado o dia 02/05/2007 às 14:00 horas, para a realização do primeiro leilão, e o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, para realização do segundo leilão, caso necessário, no Edifício do Fórum desta Comarca, situado à Pça. da Justiça, s/n.º, referente ao seguinte bem, conforme Termo de Penhora e Depósito de fls. 52, assinado pelo executado Eraldo, já ciente do ato de constrição, e Auto de Avaliação de fls. 52: 01 freezer, cor marrom/barroco, com uma tampa, funcionando, com pontos de ferrugem, avaliado estimativamente em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e 01 freezer, cor marrom/barroco, com duas tampas, cmo pontos de ferrugem, avaliado estimativamente em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Ficando, ainda, os executados, desde já, intimados, caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 3º do art. 687 do C.P.C. Ficam cientes as partes de que o(a) leilão será efetivado por um dos Oficiais de Justiça desta Comarca, cientes, ainda, de que inexiste comissão, custas ou demais encargos de arrematação. E para conhecimento de todos foi o presente Edital expedido e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Fidélis, aos 13 dias do mês de abril de 2007. Eu, Abraão Lincon Nunes Alecrin, mat. 01/17.135, Encarregado pelo Expediente, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2007.832.000117-3 - Reginaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000118-5 - Rosane da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta. (Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 13:00 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000124-0 - Roberto da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000127-6 - Édima Lucia Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 13:45 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000128-8 - Geceny da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 15:15 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000129-0 - Zelma Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000130-6 - Gelsa da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 14:15 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000131-8 - Aldecir Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000150-1 - Antonio Marcos Braga Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 16:15 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000151-3 - Creuzeni Melo Beiral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000152-5 - Adenair Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta. (Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000153-7 - Liciomar Freire Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 13:15 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000154-9 - Eulália da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 16:30 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000155-0 - Porcina Halzelmam de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 16:45 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000156-2 - Loise de Souza Tupam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 15:45 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nProc. 2007.832.000157-4 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nInclua-se em pauta.(Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 13/06/07, às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.) \r\n\r\nId: 175464" ] }, "São João da Barra": { "2ª Vara": { "Atos": { "175958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.053.000365-3 (4.159/02) - CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2 - Dê-se vista a parte contrária para contra-razões;3 - Após, ao MP;4 - Tudo feito, subam ao Eg. TJ/RJ \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.001597-4 - VANIL GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.053.001598-6 - MARTA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nDeclaratória, DE uNIÃO eSTÁVEL C/C pEDIDO DE pENSÃO COM tUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001332-1 - ROZELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se fl. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000029-0 (14.071/03) - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550), Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766) Decisão:Recebo as apelações e suas razões. Aos aplados para contra-razoarem. Após, ao MP. Tudo feito, subam ao Eg TJERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.053.000115-0 (3.354/99) - ROSA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 403. Diga a autora. \r\n\r\nId: 175958" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "2ª Vara": { "Atos": { "175959": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010535-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062)) X DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 24/05/07, às 14h30min para inquirição da testemunha. Intimem-se e/ou requisitem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.055.007295-1A - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANDREA DA COSTA MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) PROCESSO 2006.055.007295-1A- AÇÃO D EIMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA- MUNICÍPIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDREA DA COSTA MOREIRA INACIO- DECISÃO: Cuida-se de impugnação ao valor da causa na qual o impugnante afirma que, por tratar-se de pedido de indenização por danos morais, o valor dado à causa é excessivo, haja vista que foge à razoabilidade. O impugnado assevera que o valor está correto, pois expressa o quantum pretendido a título de reparação pelo moral, acrescido do valor dos honorários advocatícios. O Ministério Público opina pela adequação do valor da causa, com a dedução do montante correspondente aos honorários advocatícios. É o relatório. Passo a decidir. O valor da causa deve corresponder ao bem da vida objeto da pretensão deduzida em Juízo. No presente caso, a autora objetiva receber R$ 175.000,00 a título de reparação pelos danos morais que afirma ter sofrido em decorrência do falecimento de sua mãe e seu irmão em decorrência de acidente automobilístico envolvendo uma ambulância do Município. Em que pese a ausência de parâmetros para arbitramentro do dano moral, nada impede que o ofendido sugira ao Juízo o valor que entende justo, sendo certo que, quando há tal indicação, este deve ser levado em consideração na fixação do valor dado à causa, já que representa o valor da pretensão deduzida em Juízo. Por outro lado, assiste razão ao Ministério Público ao afirmar que o montante correspondente aos honorários advocatícios devem ser excluídos do valor atribuído à causa, já que não integram a pretensão da autora. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial deste incidente para reduzir o valor da causa para R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.055.007561-9A - DANNY DE OLIVEIRA GONÇALVES X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho: Remetam-se os autos ao Hospital Heitor Carrilho, para a realização do exame. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006615-0 - JUAREZ SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se.( ESCLAREÇAM A PROVA QUE PRETENDAM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.007015-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Sentença:Por essas razões, ante a inexistência do direito líquido e certo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM REQUERIDA. Custas pela impetrante.Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se.Comunique-se, pessoalmente, à Autoridade Impetrada.Com o trânsito em julgado, observando-se as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 175959" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "175967": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001664-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DAVI FERREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, decisão de fls.12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.003939-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARINS Decisão:Fls.54:Defiro. Transcorrido o referido prazo, ao autor. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.058.001453-9 - WILSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Fls.63: Defiro. Decorrido o referido prazo, diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000546-2 - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)), JULIO CESAR COSTA PINTO) X JOSÉ LIMA PINTO), COMBA SANTANA ROBEIRO COSTA PINTO Ao Inventariante para recolher as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001937-1 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Promovi a penhora on line, conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado,pessoalmente, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001333-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PROSA - PROVEDOR SAQUAREMA DE SERVIÇOS INTERNET LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX . DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002412-0 - ESPÓLIO DE LÊDA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X ÁGUAS DE JUTURNAIBA - CONCESSIONARIA ÁGUA DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo contratual e de débito c/c indenizatória por danos, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034745-9 - VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Assim sendo, diante das novas regras, na execução de sentença por quantia certa, não há mais ação nem processo de execução, mas simples requerimento de procedimento executório, não há mais embargos do devedor, mas simples impugnação ao pedido; não há mais sentença, mas mera decisão, tratando-se, portanto, de uma nova fase do processo não mais existe possibilidade de se aplicar a regra do art. 20 do CPC, razão pela qual indefiro o arbitramento dos honorários pretendidos.Por fim, considerando o pedido de execução provisória, ao cartório para que promova as diligências cabíveis à formação de autos suplementares.Cumpridas as formalidades legais para tal ato, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, conforme decisão de fls.137, vindo-me, após, conclusos aqueles autos (suplementares) para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de débito,c/c indenizatoria por danos moraios c/tutela antec \r\n\r\nProc. 2005.058.002271-6 - EVALDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls.145/146: Ao executado para que satisfaça integralmente o debito exequendo, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000706-0 - GERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARCO ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d para uso próprio c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.058.003057-9 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIS AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Ao Executado sobre petição de fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de cáusula contratual \r\n\r\nProc. 1999.058.000148-0 (3708/99) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ FERNANDO MELO Despacho:Fls.140/141: Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.002758-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X LEILA MARGARETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000769-0 (826-7) - ENZIPHARMA PRODUTOS MED. E LAB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X CLIMOS CLINICA OLHOS SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000290-3 (333-6) - DEDEKO DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X AGROPECUARIA E BAZAR SILVERADO (Adv(s). Dr(a). ANYCIO T PINTO TELLES FILHO (RJ-100195) Decisão:Considerando tudo o que consta dos autos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 50 do Código Civil. Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.058.002984-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA E OUTROS Ao Requerente para recolher as custas referentes aos ofícios de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000558-9 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final...2- Inverto o ônus da prova...3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000448-9 (1454/98) - DORACI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.000582-4 - FABIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstitutiva de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000130-4 - TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a JG......sendo patente a verossimilhança da alegação de que poderá ter o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem assim manifesto risco de dano irreparável derivado da suspensão do uso da linha telefônica efetuado pela empresa ré, serviço esse indispensável em situações de emergência. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), bem assim restabeleça o fornecimento do serviço telefônico do Autor, neste caso, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré, para ambos os casos.Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de antecipação de tutela no sentido de compelir prestação de serviço médico conf. contratado \r\n\r\nProc. 2006.058.002719-4 - JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.058.000009-8 (293/98) - Inventariante: JULIO OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X LUIZA HELENA AMORIM DE OLIVEIRA Decisão:Fls.75: Defiro. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.000567-0 - HEITOR BRAVO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X NILDA GOMES Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.000569-3 - HEITOR BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X EDNA CRISTINA DA SILVA BRAVO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.000572-3 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X NAZARETH DE SOUZA AMORIM Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001226-9 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA (HERDEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002844-7 - LUCIA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001032-5 - MARIA JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CIA.DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e indenização p/danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.003992-1 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)), Litisconsorte: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os termos do acordo de fls.229/230 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003013-2 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) Decisão: Considerando a alegação de abusividade na cobrança, venha a planilha descriminando-se às ligações que afirma não terem sido realizadas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000119-3 - ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE JORGE OLIVEIRA AMORIM E OUTRO), Inventariante: JULIANA AZEREDO DO NASCIMENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fls.234: Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Jorge Oliveira Amorim, representada por seu inventariante Juliana Azeredo do Nascimento de Amorim. Outrossim, regularize o réu sua representação processual, sobrevindo aos autos o instrumento de mandato, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.058.000003-0 (19798) - OSCARINO REZENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Fls.286/287: Na hipótese de ser o autor a parte vencida, ante o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento de quaisquer ônus processuais se dará na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ou seja, ficará suspenso, podendo vir a efetuar o pagamento de eventuais ônus acaso desapareça os requisitos legais do referido benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.058.001071-4 (568/98) - MATEUS ANTUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA MACHADO (RJ-103860)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.058.000296-4 (2782-1) - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora acerca da satisfação da execução, ante o que consta à fls.117. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEX. DE DIVIDA COM PED. DE ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2006.058.001982-3 - SANDRA RODRIGUES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.058.001310-9 - NILTON FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X SANDRA MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 175967" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "175968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, II e IV do CP e art. 288, caput do CP, n/f do art. 69 do CP, somente os três primeiros acusa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 288, caput do CP, n/f do art. 69 do CP, somentes os dois últimos denunciados \r\n\r\nProc. 2007.058.000254-0 - JHON WANDERSON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EUGENIO DOS SANTOS (RJ-137580) Decisão:Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Theófil o Ponciano de Souza Carvalho, o qual responde pelo cometimento da infração prevista no artigo 155, § 1º e º 4º, II e IV do Código Penal.Alega a Defesa do acusado que o mesmo é tecnicamente primário, não representando perigo à instrução criminal e à eventual aplicação de futura sanção penal.Às fls. 282 o Excelentíssimo membro do Ministério Público opina pelo indeferimento, uma vez que em alegações finais sustenta o regime de pena inicialmente fechado para o requerente.A instrução criminal encontra-se finda, aguardando apenas as alegações finais da Defesa para a prolação da sentença, não vislumbrando esta Magistrada a necessidade de revogação da cautelar.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de Theóphilo Ponciano de Souza Carvalho.Dê-se vista às Defesas em alegações finais, certificando quanto a tempestividade. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.058.001637-8 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X MONTY EUGENE MARTIM Despacho:1) Certifique-se sobre fl 28 não ter sido juntado aos autos na época do protocolo; 2) I-se a peticionária de fl 29 sobre o ocorrido e acerca dos autos já estarem disponíveis, pois entregues pelo MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.058.001090-8 - VANDERLEI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:À Defesa para que esclareça a petição de fls. 108. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.058.000338-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Dê-se vista à Defesa para que diga se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.058.000157-3 (15426) - SUNAB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO GERALDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Intime-se o executado para que providencie o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005281-2 - Município de Saquarema X COBRE CONST, BRAS DE EMP, DE EMP, LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE CONST, BRAS DE EMP, DE EMP, LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007034-6 - Município de Saquarema X GIL ARI DESCHATRE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de GIL ARI DESCHATREÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011484-2 - Município de Saquarema X IBSON DIAS DO NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IBSON DIAS DO NASCIMENTOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011863-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012786-1 - Município de Saquarema X SAMUEL ESTEVES CAMELLO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSAMUEL ESTEVES CAMELLOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012966-3 - Município de Saquarema X PEDRO LENZI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePEDRO LENZIÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013199-2 - Município de Saquarema X FERNANDA ZARDO ALVES MARTINS SANTIAGO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDA ZARDO ALVES MARTINS SANTIAGOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013366-6 - Município de Saquarema X CILEDINA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCILEDINA SANTOS DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019016-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019016-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Processamento \r\n\r\nId: 175968" ] }, "Teresópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.061.004731-6 - ALBERT ADES, ANNA ADES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ESPOLIO DE DUWID BER ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), REGINA KOGUT), SONIA RUTMAN), SAUL ROITMBERG), IZAK KIMELBLAT), JACINTA ROJTENBERG, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre fls. 274/277. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005884-9 - EUNICE MARIA FLAUSINA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X GENESIO GARCIA PIRES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELIANE BORGES FRANCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"ao autor para recolher custas para ofício + Fundperj e Funperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007890-3 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.061.000654-2 - MANOEL CICINATO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.061.002402-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR BUZAGLO CAHET Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.002579-9 (15044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESPOLIO DE DILEA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.005867-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO SOZIM FURUGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a manifestação do perito de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.061.006110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ELKUNE FEINGERBAUM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.001779-5 - CONDOMINIO JAGUAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FRANCISCO BLAIOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as duas Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002416-7 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007764-7 - MARIA PURIFICAÇAO RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de indenização por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.002468-0 - HEILA MONICA PONTES VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO APARECIDO CANTARELLI (SP-073197A)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Dúvida bem lançada.Fls. 104: Indefiro. A subscritora da petição de fls. 104 não tem capacidade postulatória.Arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001938-0 - OSWALDO BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que deixo de enaminhar mandado para a citação do 2º réu por falta de cópias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.002169-8 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (SP-005160)) X ROBSON DA SILVEIRA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009001-0 - FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X RODRIGO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.003158-3 - MANOEL INACIO VAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CARLOS ROBERTO DA PONTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011421-8 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA CANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a manifestação do perito de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.061.005782-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X SUELI DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao embargante.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.006460-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIA WESTERMANN GRANJA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ-123502) Despacho:Intime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos de fls. 47/49. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001525-6 (16873) - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls. 248: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.006306-3 - INTERNATIONAL CANLTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.005831-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ESPOLIO DE PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico que a perícia foi remarcada para o dia 21/06/2007 as 11:00 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009023-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Y AMORE DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Certifique o cartório se os ofícios foram atendidos. Caso negativo, recolhidas as custas, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009023-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Y AMORE DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Certifico que o ofício ao detran foi atendido as fls 95/98, e não houve resposta do ofício encaminhado a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.061.009019-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006128-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GILCILENO FERNANDES NUNES Despacho:Certificadas as custas, intime-se para seu recolhimento. Após, expeça-se os ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ cópias \r\n\r\nProc. 1997.540.000860-1 (12996) - MIGUEL DA CUNHA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X OSWALDO DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)), Interessado: LUIZ SOMMA NETO, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)), Interessado: JEZER MUNIZ CARMO, Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:DRA por dependência.Traga o embargante sua declaração de IRPF ou sua comprovação de isento para que seja analisado o pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.061.000605-8 (15679) - MARCELO LUIZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SEC-SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Recolhidas a custas, avalie-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.061.007243-0 - RENATA DA SILVA MAURICIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor sobre a manifestação do devedor \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre o ofício de fl. 31. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000718-0 - SALVADOR RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC:ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.000227-8 - MARIA MAGNOLIA CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOSSIAÇAO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 360: Indefiro o parcelamento, vez que a devedora já ofereceu o valor integral às fls. 325.Expeça-se guia para depósito no valor de fls. 352 e intime-se a devedora para recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.001863-3 - AMAURI FLORES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DAMATA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990) Despacho:1 - Oficie-se solicitando a devolução da deprecata, em vista de já haver sentença prolatada nestes autos.2 - Recebo a apelação em seu duplo efeito. 3 - Ao apelado. 4 - Após, com ou sem as contra-razões e devidamente certificado o preparo, subam ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.004498-0 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.004101-1 - CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X HOSPITAL SAO JOSE-ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025370-9 (03) - Inventariante: SERGIO NASSARO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X IGNACIO NASSARO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias para avaliação, e, também sopbre fls. 118/vº. \r\n\r\nProc. 1993.061.010374-0 (10479) - Inventariante: MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X EDIO JOSE SILVEIRA), Interessado: BERNARDO TIEDEMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1999.540.004530-7 (15389) - Inventariante: SEBASTIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KIRCE DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante, no prazo de 10 dias. Em caso de não manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.004671-1 - Inventariante: CREMILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MANOEL JOAQUIM VERISSIMO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.061.001960-0 - Inventariante: ROLAND HERIBERT RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) PATRÍCIA HOTTZ RIEPER E OUTRO) X ANGELA MARIA HOTTZ RIEPER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.009516-0 - Inventariante: FLÁVIA COBUCCI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283)), Interessado: REGINA CÉLIA DE MAGALHÃES COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA MARIA DA COSTA Despacho:Nomeio inventariante Flavia Cobucci Costa de Oliveira, para ambos os inventários. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.061.002550-0 - MARIA DE LOURDES PINTO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X ADYR DA CRUZ PERES Despacho:Tragam os requerentes suas declarações do IRPF ou comprovantes de isento para apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000943-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.000901-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X DULCE FREITAS LEITE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011752-9 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008040-5 - DIOGO OTAVIO VERISSIMO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000510-0 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001888-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:Fls. 139 e 147: A multa já foi cominada às fls. 137/138.À requerente de fls. 139 para indicar as provas mediante as quais pretende comprovar o alegado ( prazo de 10 dias). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.061.019746-4 (12997) - BB-LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Certifico que deixo de dar cumprimento ao despacho de fls. 377, por falta de custas. \r\n\r\nReivindicatória, C/COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000436-3 - JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE POPOVITCH De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.061.023518-0A - MARTHA AUXILIADORA CUNHA FERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X Inventariante: ABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) BERENICE ROSA DA COSTA CUNHA Despacho:Diga o inventariante sobre o incidente de remoção, em 5 dias, bem como produza as provas que entender necessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.061.007340-2 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Resture-se a Baixa destes autos.Oficie-se ao Juizo deprecado para que seja devolvida a precatória.Intime-se a Dra. Maria da Penha Amorim - OAB/RJ 126.792, para que proceda ao pagamento da custas referente à Carta Precatória de Busca e Apreensão, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 242-244:ao devedor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.061.009194-0 - CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (VIAÇÃO PRIMAVERA) Despacho:Indefiro, por ora a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização do réu. Providencie a citação do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005678-9 - MARLENE DE AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)), Confinante: ELADIO GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)), Confinante: JOSÉ DOS PRAZERES CANELAS), Confinante: ZENITH LUIZA PIRES CANELAS) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acór dão. \r\n\r\nId: 175927" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175935": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.011617-3 - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS JOSE AUGUSTO SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ARMINDA SEIXAS DOS SANTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venha certidão negativa da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:O Autor outorgou poderes de representação à denunciada, por instrumento público (fls. 19). Por sua vez, os advogados que representam o autor (fls. 32) são os mesmos que representam a denunciada (fls. 71). Portanto, desnecessária a citação da denunciada, seja por oficial de justiça, seja pela via postal, pois ela já se encontra devidamente representada nos autos, inclusive representando o próprio autor (fls. 71). Assim, anotem-se os nomes dos advogados supracitados na capa dos autos, para patrocinar os interesses da denunciada. Após, proceda a intimação da denunciada, para que traga aos autos o seu ato constitutivo e apresente defesa, querendo, em 15 (quinze) dias, em relação a denunciação da lide formulada a fls. 46-48 e deferida a fls. 76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.061.004708-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VINICIUS FIGUEIREDO SILVEIRA Certifico que desentranhei mandado e reencaminhei à Central de Mandados, devendo o autor providenciar os meios para efetivação da diligência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002649-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANDRE LEANDRO DE OLIVEIRA De Ordem: O endereço do réu situa-se na Comarca de Petrópolis-RJ. Comprove o autor o recolhimento das custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007550-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO Certifico que desentranhei mandado e reencaminhei à Central de Mandados, devendo o autor providenciar os meios para efetivação da diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002627-9 - NELSON CUPATCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS De Ordem: Aos autores para fornecerem o espelho do carnet do IPTU atualizado, cf. dispõe o aviso 25/05 da CGJ/TJRJ, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004495-3 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LEME SOM VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 251 , defiro. \r\n\r\nDemarcatória, c/c restituição de terreno invadido e imputação de responsabilidade civil p/ressarcimento dos danos \r\n\r\nProc. 2005.061.009559-5 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MARCO ANTONIO COUTO VALADARES E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham os quesitos com urgencia. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.540.006645-5 - CARMEM LUCIA COUTINHO MASIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o réu sobre a petição da perita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006009-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO RODRIGUES DA ROCHA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor para esclarecer dúvida do oficial de justiça (fls. 46 vº), quanto a rua e bairro para efetivação da diligência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010460-2 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:1- A representante legal da terceira Ré veio a Juízo em nome próprio, quando deveria representar a empresa Markely Ind. Comércio e Rep Ltda-Me. Regularize-se a sua representação processual, no prazo de 5 dias.2- Certifique o Cartório se a segunda Ré (Mancha Decorações Ind. e Com. e Repr. Ltda) ofereceu defesa.Após, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.pROVIDENCIE AS CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003821-6 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA Despacho:Oficie-se novamente à Receita Federal, nos termos do ofício de fls. 39, uma vez que consta em sua página na internet, que a empresa Cerealista Serraçucar Ltda, CNPJ nº 05.437.813/0001-67, encontra-se ativa, conforme cópia do cadastro que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 29,73, referentes à penhora e respectiva intimação. Também, para comprovar as custas da Carta Precatória para a Comarca de Petrópolis-RJ, referentes ao segundo réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:3- Assim, remetam-se os autos ao contador, para apurar o real valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas de contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007865-4 - BANCO BRADESCO SLA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Antes de dar prosseguimento na execução, intime-se o exeqüente, para que forneça contra-fé, para citação do executado Paulo Sérgio Gonçalves de Oliveira, nos termos da certidão de fls. 15 v.Com a vinda da contra-fé, desentranhe-se o mandado de fls. 15, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001747-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA, KATIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor para providenciar cópias para carta de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005779-1 - ADRIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X HELLANE DE PEREIRA SIQUEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas(0714-6 - R$ 12,24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS De Ordem: À autora para complementar as custas de Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24 para intimação da ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002617-6 - ELIANE BOTELHO DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Venha aos autos termo de afirmação de hipossuficiência, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006687-1 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fixo como pontos controvertidos: 1) a legalidade do desconto do valor do empréstimo bancário na conta salário da Autora; 2) a ocorrência de aumento do limite do cheque especial sem a anuência da Autora; 3) a cobrança indevida de juros, taxas, tarifas bancárias, encargos e IOF; 4) o prejuízo suportado pela Autora, em relação à conduta praticada pelo Réu.Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar e pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo o Dr. José Carlos de Mello, com endereço conhecido no Cartório.Faculto às partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil.Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, que devem ser arcados pelo vencido ao final, ficando, desde já, fixado o prazo de trinta dias para entrega do laudo.Após a manifestação das partes sobre os honorários, os autos deverão retornar à conclusão para fins de homologação.C \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.061.008814-3 - MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ISMAEL BARCELOS COUTINHO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24, referentes à intimação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009067-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARMEN LUCIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010210-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nId: 175935" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.061.001919-6 - A.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP esclareçam os Requerentes a dúvida surgida quando da leitura dos termos das cláusulas II e III do acordo de fls. 02/03: se mantida a prestação alimentar estabelecida por sentença em ação própria de alimentos (fls 08/10), como conciliá-la com a obrigação da cláusula III, que estabelece que o pagamento da pensão alimentícia se fará via pagamento de pssagem aérea, nas condições e circunstâncias ali fixadas? São duas as obrigações? \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.061.010379-9 (17373) - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X H.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO QUADROS (RJ-058802), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173) Sentença:Ante os termos de fls. 398 E 400vº, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, c/c 598 - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005639-0 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em cartório, para que a autora, se quiser, providencie as cópias necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007394-2 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.H.R.R. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 20. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009636-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. Despacho:Providencie a parte autora, no prazo de 30 dias, a juntada de cópia integral da petição inicial e da sentença do processo n.º 1995.061.019898-5, com o fito de se apurar a existência de eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.061.001218-9 - G.K.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. Sentença:Ante os termos de fls. 19 e 20, HOMOLOGO a desistência manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.061.027943-4 (21638) - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.H.P. Sentença: Vistos etc.(ver íntegra) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas abte a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007275-5 - E.O.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Atenda-se o M.P. (avaliação dos bens descritos nos itens \"a\" e \"c\" da Exordial) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.000699-1 (30928) - O.A.A. E OUTRO X J.D.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Trata-se de requerimento formulado pela Fazenda, como se denota às fls. 131 v. Cumpra-se integralmente fls. 132 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009805-7 - L.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada, eis que não foram atendidos os requisitos para seu preenchimento.Intimem-se os requerentes para o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e conseqüente baixa na distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.061.010019-2 - R.A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920), Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-141331E) Sentença:Ante os termos de fls. 33 e 36, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008043-0 - P.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.P.R. DE ORDEM:Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.004391-8 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006792-9 - M.L.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Atenda-se ao Ministério Público. Pela prévia manifestação dos Exeqüentes a respeito da justificativa oferecida pelo Executado (fls. 50/52), como determinado, aliás, pela r. decisão de fl. 37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.008789-4A - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Ante os termos da setença proferida nos autos principais (fls. 107), o presente incidente perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.002627-6 (29341) - F.T.L.V. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Diante da certidão de fls. 68, venha aos autos cópia da certidão de óbito do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.000176-3 - P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X J.P.S.A. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.009137-1 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 87, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl. 88vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.061.004959-1 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. Sentença:Vistos, etc,Ante a superveniente falta de interesse da parte exequente no prosseguimento desta Execução (fls. 36), bem como os termos da promoção de fl. 37, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, VI, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011963-0 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DE ORDEM:Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.009259-6 - A.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DE ORDEM:Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.007048-5 - S.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.R.A. DE ORDEM:Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006926-4 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) à parte ré, para que proceda à regular distribuição da petição juntada à contracapa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.001103-1 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Informe a parte autora o endereço do Clube Várzea, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002252-0 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.006233-7 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.061.006990-3 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:1- Cumpra o executado do despacho de fls. 119, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade.2- Ao executado sobre a manifestação do contador de fls. 122, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.004940-2 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.061.005731-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X A.R.C. Decisão:ACOLHO os embargos de declaração para que passe a constar da parte dispositiva da r. sentença de fls. 83/85 que o curador definitivo do interditado será seu filho V.R.C.Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1993.061.010364-7 - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP esclareça o réu a ausência de assinatura do locador no contrat cuja cópia autenticada foi junta às fls. 125/127 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F.) Despacho:Ao que se denota, o autor não informou de forma clara a DIFERENÇA entre o valor da pensão atual e o que pretende pagar, quando instado a fazê-lo pelo Juízo (fls. 27 v.).De todo modo, é possível extrair das alegações de fls. 31 e do pedido às fls. 06, que o valor dado à causa não se amolda aos ditames preconizados pelo legislador.Tal requisito da inicial (art. 282, V do CPC) não deve ser fixado hipotéticamente, sendo causa de indeferimento quando constatada, de plano, sua incorreção.Como ensina Theotônio Negrão, ao comentar a regra insculpida no art. 259, VI do Código de Processo Civil (nota 23), \"quanto à revisional, o valor da causa deve ser igual a doze vezes a diferença entre o 'quantum' pleiteado e o que vem sendo pago (RT 722/150).\"Ao autor para emendar a inicial, de forma a atribuir o correto valor à causa, na forma da lei, recolhendo eventual diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e baixa na distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 175928" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175936": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcordo, MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 1994.061.016272-1 - A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Feito já sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.061.001672-5 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X H.F.S.R. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.061.009594-7 - K.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.C.S. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INFORME O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.061.001744-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X C.J.F.S. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. Idêntico percentual deverá ser retido na conta de FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 100%(cem por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 26/04/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não \r\n\r\nProc. 2007.061.001959-7 - R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. Decisão:\"... Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 02/05/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia....\" \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.008069-7 - P.I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X N.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:DESIGNADA A.I.J. PARA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( ação cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.061.004896-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.003814-1 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:É o relatório, decido:Não há que se falar em direito adquirido do autor aos benefícios da gratuidade de justiça, nem que o processo tramitou por este motivo. O processo seguiu seu curso pois o autor ajuizou a ação, devendo responder pelas conseqüências da mesma. Quanto à sentença de fls. 118, não há que se falar em qualquer nulidade, pois é a única dos autos e transitou em julgado. Sobre a gratuidade de justiça, foi indeferida, tendo sido proferida senten-ça justamente em razão deste fato. No entanto, considerando o lapso de tempo decorrido, junte o autor cópia da última declaração de rendimentos e cópias de seus documentos pessoais para que possa aferir se tem condições atuais de pagar as custas do processo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.003264-3 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.006072-0 - K.S.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X W.C.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Decisão:Trata-se de pedido de revogação da prisão do executado considerando que a carta precatória foi expedida há mais de uma ano e, após a mesma, foi feito depósito de alimentos. Na data de hoje, recebi telefonema da Juíza da Vara da Infância informando que o exequente Breno está em grave risco por ter atentado contra a própria vida, sendo menor de idade, e sofrendo muito em razão da lide dos pais. O menor pretende, inclusive, segundo disse à magistrada da Infância e Juventude, ficar sob a guarda paterna. Deste modo, e considerando a prioridade dos interesses do menor, que ficaria ainda mais abalado com a prisão do pai, revogo a mesma, em razão da urgência. Oficie-se ao Juízo deprecado. Após, encaminhe-se os autos ao Juízo da 1a. Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2003.061.002000-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Quanto ao pedido de execução de valores recentes (art. 733 do CPC), este deverá vir pelas vias próprias, em processo autônomo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.061.025376-0 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X A.G.C. Despacho:Feito já sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.061.008698-0 - J.T.M.F. E OUTRO X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Decisão:Reconsidero fls. 44. Traga o autor memória de cálculo atual. Informe ainda se a inadimplência persiste quanto a valores atuais. \r\n\r\nProc. 2006.061.001624-7 - K.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010271-1 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.F.S. De ordem: Ao patrono da exeqüente para que instrua o mandado de citação com cópia da incial. \r\n\r\nProc. 2007.061.001447-2 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À parte autora para apresentar cálculo atualizado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006092-3 - J.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ordem, e de acordo com o Processo Administrativo n. 14172/2004, restam as seguintes custas judiciais a serem recolhidas: Oficial de Justiça (R$ 12,24); CAARJ (R$ 1,22); taxa judiciária (R$ 42,64) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006028-5 - R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Cota do MP:\"Reuqer o MP a conversão do julgamento em diligência, para o fim de determinar-se à Ré a juntada de comprovante de sua matrícula em curso técnico de enfermagem no corrente ano, bem como para que esclareça quanto ao período de duração do curso.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.061.003566-3 - S.R.S. X L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"As partes sobre laudo de avaliação.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.002336-7 - M.M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X M.P.M.P. Despacho:Sobre o parecer social realizado, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.001800-4 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:Reconsidero fls. 31.Recebo a apelação em seu duplo efeito.O réu foi devidamente citado. Ao apelado para contra-razões.Já se encontra nos autos parecer do Ministério Público.Vindo aos autos as contra-razões do réu, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003658-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.G.R. Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido manifestado pela parte Ré, bem como o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Sem custas. Registre-se. O presente termo serve como MANDADO DE AVERBAÇÃO, hábil a ser apresentado ao Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Teresópolis (com gratuidade extensiva aos emolumentos dos atos notariais, nos termos do aviso CGJ 400, de 03.09.2002, da Egrégia C.G.E.R.J.), do decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de nascimentos, em conformidade com as peças em anexo, entregues neste ato aos requerentes. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:Fls. 228: sobre oa gravo, aguarde-se a requisição de informações. Fls. 246/247: a ré apresentou contestação e reconvenção. Reporta-se o Juízo à jurisprudência que afirma \"Não basta a intimação para manifestar-se sobre a reconvenção; é preciso que o autor seja intimado para contestá-la\" (JTJ 168/113).De acordo com a certidão de fls. 218, o autor foi intimado do teor da decisão de fls. 214/216, por fax, e a decisão referida recebe a reconvenção e determina a intimação do autor para resposta. Assim, não há que se falar em restituição de prazo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.000344-6 - E.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Ainda há agravo regimental pendente de julgamento. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001902-0 - S.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X R.S.C. Decisão: Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 20/04/2007, às 09:30 horas. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA POR CONSEQUENCIA DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.061.007876-7 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X T.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.009590-8 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.M.D.F. E OUTROS Decisão:Os 2º,3º e 4º réus, foram devidamente citados conforme fls. 15/16, compareceram à audiência prévia mas não apresentaram contestação.A 1ª ré foi citada (fls. 40) deixando, também, de apresentar contestação.Decreto a revelia dos réus.Entretanto, tratando-se de ação de estado em que não se operam os efeitos materiais da revelia, especifique o autor as provas que pretende produzir em audiência. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.009090-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). VITO A. DEPIN (SC-008218) Depacho Ordinatório: Ao patrono da parte Ré para instuir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010079-9 - M.A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.A.A.C.B. Despacho:Ao autor sobre fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.006598-3 - M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:A autora constituiu novo advogado às fls. 121/122, intime-se o ilustre causídico para manifestar-se sobre o atual endereço de sua cliente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010582-6 - M.F.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Feito já sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.009178-4 - C.R.P.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa, onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabulam acordo, cujas cláusulas encontram-se discriminadas à fl.35/36. Manifestação ministerial favorável à homologação do acordo à fl.37. É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira.Sem custas ante a gratuidade já deferida à parte autora. Defiro Gratuidade também à parte ré. Averbe-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004442-5 - E.L.M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550) Decisão:...Declaro, pois, a sentença, cuja parte inicial passa a ter a seguinte redação: \"Trata-se de ação de Separação Judicial Consensual proposta por EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS e RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS,...\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nId: 175936" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "175934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.001397-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRAFICOS BLOCH S/A (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Fls. 65. Face certidão retro, intime-se o Executado na pessoa de seu patrono , para recolher a 1ª parcela referente a taxa judiciária ,vez que já decorridos mais de 30 dias após o recolhimentos das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004013-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDITH MOESER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004327-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIANE MARIA REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004681-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ALBERTO DE ARAUJO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004706-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE S. DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.008446-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO AUGUSTO MALAGUTI Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 29 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004670-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMERINDA CORREA MATTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004848-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004982-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CEZAR VICTOR DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006237-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), PEDRO FRANCISCO DE MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006250-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREMIL DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006445-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006452-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORCINA FRANCISCA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006459-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLOTILDE FIRMINA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006519-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HENRIQUE ABRAHIM Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006560-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006562-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006585-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL DO AMARAL RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006589-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLETE PEREIRA DO CARMO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006597-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR DA CRUZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006607-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO MONTEIRO LADEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006615-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006620-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDITH MARIA ZELLIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006621-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAULIO LOPES GOUVEIA NETTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006641-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE PAULA DE SIQUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006673-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO DUQUE MOREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006744-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RAIMUNDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006755-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X PAULO BORU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006763-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO MONTEIRO VANNIER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006770-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BOTIN PADEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006774-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO CLARK LEITE Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006846-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON ALVES BANDEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006882-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006890-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE GOMES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006899-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS MAIA DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006900-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ FERMIANO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006919-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATANAEL BERNARDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006932-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRINEU LOPES DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007286-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM AMARANTE COSENDEY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007308-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRE VITOR LEVENFISZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007312-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALILA DE LIMA ABREU Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007313-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RANDOLPHO XAVIER DE ABREU Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007322-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ WERNECK DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.007366-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBEM MIRILLI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007370-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUIZIO DE SOUZA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007445-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007448-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AVELINO AUGUSTO DOS QUADROS CORTE REAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007453-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007470-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO MEDEIROS ZIMBRAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007494-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007502-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE JACOB ADESSE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007512-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007529-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO FERNANDES) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 175934" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "175933": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 1992.061.000200-9 (14193) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X WALMIR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) INTIMAR A DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 03/10/07, ÀS 09:30H.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.061.012504-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO TOBIAS DE LIMA REZENDE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA MARCADA PARA DIA 23/07/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.002560-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON ROLIM ZIBRAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, TENDO EM VISTA O ÓBITO DO ACUSADO EDSON ATESTADO À FL. 122, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COM FULCRO NO ART. 107, I DO CP. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I-SE.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010358-2 - M.P.E.R.J. X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS DELIGÊNCIAS REQUERIDAS. 2. QUANTO AO PLEITO LIBERTÁRIO, ACOLHO A QUOTA DO MP, EM RAZÃO DO QUE O MESMO DEVE SER APRECIADO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA RÉ AO JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (Quatro vezes); Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" B \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Provocar Por Ação Ou Omissão...; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (Três vezes), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010038-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ROBSON FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho: 01) Recebo o recurso de fls. 2742 em seus regulares efeitos. Já constam razões. 02) Venham as contrta razões. \r\n\r\nId: 175933" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175449": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.001869-3 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Marco Antonio Santos de Almeida. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003663/1998 (1998.831.000169-0) - Maria Izabel Vidal Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Luiz Laurindo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257). Indefiro o pleito de fls. 149 eis que já foi objeto de decisão a fls.141, não tendo sido encontrado saldo suficiente para garantir a execução. Assim, pelo derradeiro prazo de 48 horas indique a exequente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001773-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Joana D'Arc Rodrigues. Tendo em vista a certidão do Sr.Oficial de Justiça noticiando a inexistência de bens em nome da executada e a petição de fls.35, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com base no art. 53§ 4º da Lei 9099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida requerida, conforme Enunciados 75 e 76 do Encontro Nacional de Juizados Especiais Cíveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002077-6 - Maria Martha Maurat Lezcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Alexandre Marques Carreiro (muca) e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.003563-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Roberto Rozadinho de Souza. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 15, independente de cópia, certificando o Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.831.003731-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Joana D'Arc de Resende Lima. Informe o autor se está desistindo do feito.\r\n\r\nProc. 2006.831.007318-5 - Ana Maria Avila de Paschoa e outro. X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar se, com o levantamento, dará plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.001113-3 - Alexandre Carvalho de Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Denisio Natalino de Souza e outros. ... confome art. 162 parag 4º do CPC. Ao autor para qye forneça contrafé a fim de instruir 02 (duas) citações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004385-8 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). X Colégio Serrano de Tersópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Instada a se manifestar a parte autora não indicou bens passíveis de penhora, limitando-se a repetir alegações já feitas anteriormente e sem êxito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida se houver requerimento para tal.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.001695-1 - Ranah Faiga Sznajderman Wajsman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X João Alberto Paulon Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Fls. 131 - Comprove a exeqüente a propriedade dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2004.831.003711-5 - Marlon de Rezende Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a parte ré para se manifestar, em cinco dias, sobre fls.142/144. \r\n\r\nProc. 2005.831.000871-3 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X A T L R j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para comprovar o depósito, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002885-2 - Tech Center Soluções Informatizadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X União Central de Teresopolis Equipamentos Comerciais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Diga o exeqüente em 48 horas se discorda com o valor apresentado para o bem, justificando se for o caso sua discordância eis que, salvo ocorrendo tal hipótese, entendo não haver necessidade de nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.831.003451-7 - Vilma Miccolis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo a exceção de pré-executividade apresentada. Ao excepto para resposta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003878-0 - Gualberto Villarroel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Rc - Rezende Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.831.004152-2 - Jerusa Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Castro Imoveis. Indefiro o pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA eis que não vislumbro a priori hipótese prevista no art. 28, da Lei nº 8.078/90, o qual prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \" em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, bem como se houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração \". \r\n\r\nAssim, caberia ao requerente comprovar o tipo de comportamento que ensejaria tal medida, sendo certo ainda que nenhum documento da \"CASTRO IMÓVEIS\" foi trazido aos autos para aferir sua regularidade e os seus sócios. Fixo o derradeiro prazo de cinco dias para a parte autora se manifestar, trazer eventuais documentos e requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.831.004256-3 - Arthur de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Diga a parte ré em 48 horas sobre o alegado descumprimento da decisão oriunda do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.004995-8 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Jair Rosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 173-verso, inadimito o recurso de fls. 157/173. \r\n\r\nProc. 2005.831.005040-7 - Delmar Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). `As partes sobre resposta do Serasa e demais documentos. \r\n\r\nProc. 2005.831.005364-0 - Rubens Antônio Bairral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor, para se dizer se, com o levantamento do depósito, dará plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.831.006156-9 - Virginia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). X Associação Universitaria Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, José Perez de Rezende - OAB RJ022019). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006214-8 - Marcia Macario da Silva Costa. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). ...Intime-se a reclamada, pois, a entregar o \"chip\", para a autora, no prazo de cinco dias, dobro, nesta oportunidade, o valor da multa diária, que passará a ser de R$ 40,00 caso o prazo estabelecido nesta decisão não seja cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.831.006919-2 - Aloisio Bruno Brendolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.007228-2 - Gabriel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embora não seja crível que a parte ré esteja impossibilitada de cumprir o determinado no acórdão em virtude das contas não constarem dos autos, eis que o mínimo que se espera é que a ré tenha arquivados tais dados, a fim de se evitar maiores postergações determino a intimação da autora para que apresente cópias das contas de setembro, outubro e novembro de 2005 viabilizando o rápido cumprimento das determinações judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.831.000390-0 - Paulo Cesar Mattos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000959-8 - Polo By Men Boutique Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, André Farias da Rocha - OAB RJ137846, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Diante do que consta dos presentes autos, em especial, o descumprimento da decisão de fls. 102 e a ausência de prova da hipossuficiência alegada, sendo certo que os documentos acostados pela própria parte autora demonstram o recebimento de valores bastante razoáveis, declaro DESERTO o recurso e deixo de recebê-lo. Neste sentido ressalto: (jurisprudência). Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.831.001138-6 - Julieta Fares Francis Pampillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001337-1 - Leonardo Andreas Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001549-5 - Edison Tuchler. X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001579-3 - Hugo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, alertando-se que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001946-4 - Gustavo de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002410-1 - Cleonice Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002601-8 - Julieta Fares Francis Pampillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso inominado em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002908-1 - Célia Maria dos Santos Eufrásio. X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002991-3 - Henriette Hoenisch Matos Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho a decisão de fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.831.003092-7 - Cleuza do Amaral Branco. X Teteu Chaveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Michelina Regadas Rodrigues - OAB RJ036105). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003165-8 - Mario de Lima Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Volkswagen Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.003259-6 - Marisa Caetano do Amaral Sallescali. X Banco Bonsucesso S/A - Sos da Serra Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.003776-4 - Elaine Barcelos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Centro de Estudos Radiologicos J. Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004054-4 - Vinicius Aguiar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Maffre Seguros. Ao autor, para se dizer se, com o levantamento do depósito de fls.37, dará plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.004296-6 - Silea Rodrigues Penha. X Mundo das Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.004418-5 - Fabiano Lúcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso no efeito legal por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão constante dos autos. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.831.004722-8 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Credita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005097-5 - Maria de Fátima do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A(pe). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar se, com o levantamento, dará plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.005512-2 - Carlos Roberto dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Recebo o aditamento à inicial e determino que se dê ciência à parte ré, evitando-se qualquer surpresa e obedecendo-se os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. Diligencie o Cartório no sentido de desentranhar a cópia que se encontra nos autos e encaminhá-la à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - Iris Maria de Fátima Lopes e outros. X Companhia Estadual de Água e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Fls 118/119; intime-se a ré ( CEDAE ) para fornecer o serviço de água, no prazo de 10dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00 em favor de cada autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.006195-0 - Jose Ricardo de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006683-1 - Mario Antonio Soares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Cristina Amaral Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.006940-6 - Antônio Jose da Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco - Ag. 2801-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). J. Intime-se, conforme requerido, pois os cartões bancários de fato, dependem de senha a ser escolhida pelo usuário. \r\n\r\nProc. 2006.831.007186-3 - Rosali Andrade de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Avon Cosméticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). Tendo em vista que a a primeira ré efetuou o depósito de fls 76, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, considerando-se a solidariedade passiva, intimem-se as rés para efetuarem o depósito da diferença. sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007279-0 - Hilton Alves Danc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Condomínio do Centro Empresarial Apa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Diante da documentação apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça , recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, em 10 dias. Após o decurso do prazo, certifique-se e subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.007334-3 - Martha Santana Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado as fls 122, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007995-3 - Eliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Auto Viação Primeiro de Março (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 11 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008165-0 - Raphael dos Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.831.008528-0 - Roberto Paulo do Canto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000012-3 - Deucy Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000017-2 - Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000018-4 - Martia de Lourdes Rampini Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000041-0 - Nilza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso no efeito legal. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000082-2 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do ora acrescido, determino a imediata intimação da autora para informar se a linha telefônica foi devidamente instalada ou se insiste na petição apresentada às fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.831.000113-9 - Jonas Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da documentação acostada defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso inominado em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam À Egrégia Turma Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000159-0 - Dermandino Claro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telemar Norte Leste S. A.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.831.000186-3 - Rafaela de Souza Diel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Tim Celular S/ A.. Fls. 63 - Já decidido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000410-4 - Maria de Lourdes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \"Designo o dia 25/04/07, às 10 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.001868-1 - Marilza Caetano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002186-2 - Rafael Pires Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.008284-8 - Pedro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Osmar Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). Renove-se a tentativa de citação, já nos moldes da legislação processual vigente, no endereço declinado a fls. 24.No mais, anote-se onde couber a parte final de fls. 24. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004601/1999 (1999.831.000304-4) - Nilza Emília do Rego Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Edival Antonio Nicolay. Venham as três últimas declarações de bens ou de isento do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004636-7 - Celina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Ricardo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.831.000816-2 - Julio Cesar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Rony Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jordão - OAB RJ022008, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.003046-9 - Felipe Prata Pereira de Menezes. X Centro Educdacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). ...JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 6000,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2005.831.006920-9 - Vando Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Eunila Pereira da Silva. Fls. 37: defiro. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008714-7 - Guilherme Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMADA A ABSTER-SE DE COBRAR PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, enquanto o reclamante utilizar provedores cadastrados. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a reclamada a pagar indenização no valor de R$ 3.800,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. ... \r\n\r\nId: 175449" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "175452": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 341 - auto-acusação falsa\r\n\r\nProc. 2005.831.004513-8 Vítima(s): Maria da Conceiçao Cunha Mendes. X Jorge Henrique Freitas Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867). CIÊNCIA AS PARTES \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.831.004597-5 Vítima(s): José Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Stuart M. Berman. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/05/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.831.001957-7 Vítima(s): Wanderson Vicente de Oliveira. X Rogério Bianquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL. \r\n\r\nId: 175452" ], "175455": [ "IIIE - Intimação", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ022268 - José Carlos Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.831.000951-0 Comunte(s): Rivelino Dermani Gonçalves. X Rodrigo Maia do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco - OAB RJ022268). \r\n\r\nId: 175455" ] }, "Três Rios": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "175939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.063.000523-7 (2.270) - DENIS MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DIAS Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.008922-0 - SABRINA SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Sentença:ABERTA a AUDIÊNCIA, foi juntado aos autos certidão de óbito do réu. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Tendo em vista o falecimento do sr. MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA, julgo extinta a presente ação com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.003290-0 - JANE CAMINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X JAIRO AZEVEDO DOS REIS Decisão:Isto posto, CONCEDO, parcialmente, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, para fixar os alimentos provisórios devidos pelo réu Jairo Azevedo dos Reis, a sua filha Jane Caminha dos Reis, no percentual correspondente a 20% (vinte por cento) de sua aposentadoria, descontando diretamente junto ao INSS. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 15h30min. Cite-se, intimem-se e Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003647-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GILVAN MARTINS DE AZEVEDO), JOÃO PAULO PLÁCIDO DE PAULO AZEVEDO), THAMIRIS PLÁCIDO DE PAULO AZEVEDO Despacho:D.R.A. DEFIRO JG. DEFIRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE. OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EM 03/04/2007. MARA GRUMBACH MENDONÇA, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.005952-3 - N.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 04/04/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.005734-6 - SERGIO RICARDO BONFORT SATIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES SILVA (RJ-124617)) X ENAILE PEREIRA FERNANDES Ao requerente para informar se há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.063.006073-4 - VIVIANE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal V. L. T. e J. da S. F., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 15 de março de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.005219-1 - MARISTELA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIMAR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 08/03/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.003899-6 - ROSANGELA DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)), ROGÉRIO DE CARVALHO GUIMARÃES, Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Ao requerente de fls 27 sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.002492-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762)) X MÁRCIA DOS SANTOS FURTADO Despacho:Tendo em vista a minha participação no Seminário de Aperfeiçoamento Jurídico, dia 26 de abril de 2007, no centro de Convenções do Hotel Visual, em Natal-RN, o que impossibilita minha presença nesta Comarca, fica a presente audiência remarcada para o dia 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007843-8 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO LINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA LINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS 40/43. EM, 09/04/2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0 (13426) - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:J. CUMPRA-SE FLS. 130. EM, 10/04/07. \r\n\r\nProc. 2002.063.001271-8 (13873) - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 03/2004 - Despacho Ordinatório - \" À parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento do acordo.\" Três Rios, 09/04/2007 - A.J Tânia A. de O. e Silva - mat. 01/23958 \r\n\r\nProc. 2002.063.003456-8 - J.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda, não sendo localizado no endereço fornecido, conforme fls. 108/110, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 29 de janeiro de 2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.000618-8 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X F.A.L. Despacho:MANTENHO O BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DO BANCO DO BRASIL,NO VALOR DE R$ 3.760,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS). OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ E BANCO BRADESCO PARA DESBLOQUEAREM OS VALORES DAS CONTAS DO EXECUTADO. EM, 16/03/07. \r\n\r\nProc. 2004.063.003288-6 - N.G.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) Z.L., Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 04/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.004381-1 - M.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.M. Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 12/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.005517-5 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.R. (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 91, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.006038-9 - ALDA APARECIDA MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ELMO LAGE DA SILVA Portaria nº 03/2004 - Despacho Ordinatório - \" À parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento do acordo.\" Três Rios, 09/04/2007 - A.J Tânia A. de O. e Silva - mat. 01/23958 \r\n\r\nProc. 2005.063.005189-5 - KAREN SILVA PACHECO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X EDISON PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando os pagamentos noticiados a fls. 47/64, bem como a ausência de manifestação da representante legal dos exeqüentes, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.010878-9 - BRUNO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Tendo em vista a minha participação no Seminário de Aperfeiçoamento Jurídico, dia 26 de abril de 2007, no centro de Convenções do Hotel Visual, em Natal-RN, o que impossibilita minha presença nesta Comarca, fica a presente audiência remarcada para o dia 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004664-6 - LAILA CRISTINA REIS MASSI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ANDRE LUIZ MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 02/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005006-6 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS 28/29. EM, 03/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005355-9 - RENATA MARQUES FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SÉRGIO ROBERTO FRANCESCO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 17V. EM, 02/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005775-9 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando os pagamento noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 08 de março de 2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006005-9 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 08 de março de 2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006135-0 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LEONARDO OLIVA AMARAL À parte exequente sobre fls. 26/28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.007848-9 - BRUNO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) LUIZ CICERO DE SA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 18. EM, 03/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002638-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉSAR AUGUSTUS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)), ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REIS ITABORAÍ Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 13, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.002558-0 - GERSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANA PAULA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS 11/15. EM, 03/04/2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.002556-4 - LUCIANO JOSÉ DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CAMILA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA BRITO (PR-016398)), CECÍLIA DE ANDRADE DO VALLE PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERIDA SOBRE ESTUDOS (FLS 141 E SEGUINTES). EM, 09/04/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.003077-8 - ALAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X HERCILIO DA CONCEICAO VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE FLS 68. EM, 02/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002968-7 - MARIALVA CARDOSO QUINTELLA X THEREZINHA CARDOSO Despacho:Tendo em vista a minha participação no Seminário de Aperfeiçoamento Jurídico, dia 26 de abril de 2007, no centro de Convenções do Hotel Visual, em Natal-RN, o que impossibilita minha presença nesta Comarca, fica a presente audiência remarcada para o dia 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 152/163 EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM, 04/04/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003286-8 - GEORGINA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GILSON DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 21/27. EM, 03/04/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.003317-4 - RONALDO LINO ZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X CLAUDIA AFONSO RODRIGUES), CLAUDIANE RODRIGUES ZAQUIEU Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.006063-1 - NEIDSON MELO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ISABELA CARVALHO FREITAS Despacho:Aberta a Audiência, pela MM Juíza foi determinado que as partes juntem o original do acordo e a procuração da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais... \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003744-0 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:J. ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/07, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. EM, 10/04/07. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2003.063.000923-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X C.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) À parte autora sobre certidão de fls. 103,v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005454-0 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ANA VITORIA SILVA BRETAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 02/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002793-9 - ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X NATALIA DA SILVA ROMEU Despacho:CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS FORAM OFERECIDOS AOS FILHOS DO CASAL, OS QUAIS NÃO FIGURAM NO PÓLO PASSIVO, DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EM, 11/04/2007. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.063.010891-1 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:FLS. 115 - DEFIRO O REQUERIDO, PARA QUE O RÉU APRESENTE PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.063.004003-4 - M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X G.G.V.O. Despacho:J. Indefiro o requerimento considerando que o IPERJ, ou melhor, o Estado do Rio de Janeiro não é parte no presente feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.000253-7 - G.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X J.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Decisão:CONSIDERANDO A IDDE DA PARTE RÉ E AS SUAS NECESSIDADES FINANCEIRAS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A ELA. REMETAM OS AUTOS A SUPERIOR INSTÂNCIA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.015158-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MAYCON SCHWABENLAND FONES E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE ADITAMENTO DE FLS.41/45 FOI TRANSMITIDO POR FAX, EM 30/03/2007, PORTANTO, ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO, OCORRIDA EM 02/04/2007, FLS. 51, OBEDECENDO, ASSIM, A REGRA DO ART. 294 DO CPC, DEFIRO O ADITAMENTO À INICIAL REQUERIDO. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS À EFETIVAÇÃO DO NOVO ATO, EM 10 (DEZ) DIAS. EM, 11/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002299-1 - CLAUDOMIRO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X KAUÃ KAPPLER AMBRÓSIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 15/20. EM, 03/04/2007. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014328-7 - DELANZE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X HUGO FERREIRA SALGUEIRO), FERNANDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 20/29. EM, 02/04/2007. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.000550-4 (10659) - CLAUDIO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 04/04/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.003642-2 - SANDRA MARIA TELLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON GOMES DA SILVA Ao requerente sobre fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.063.002325-9 - FÁBIO COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Tendo em vista a minha participação no Seminário de Aperfeiçoamento Jurídico, dia 26 de abril de 2007, no centro de Convenções do Hotel Visual, em Natal-RN, o que impossibilita minha presença nesta Comarca, fica a presente audiência remarcada para o dia 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.063.000036-4 - J.M.E. (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X R.R.E. (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:DIGA A REQUERIDA DE FLS. 128. EM, 12/04/2007. \r\n\r\nId: 175939" ] }, "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": { "Atos": { "175601": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002931-6 - Sonia Maria Ribeiro Cruz Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Valencay Acessórios. REGULARIZE-SE A PLANILHA DE FLS. 58, NOTADAMENTE, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA MULTA. \r\n\r\nId: 175601" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "175937": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 199/205 e Acórdão de fls. 278/281, observada a planilha de fls. 424/425 - Execução Provisória, eis que pendente do resultado do agravo de instrumento interposto (fl. 421v), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nId: 175937" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175519": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001487-4 - Creuza Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Viação Barra do Piraí Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Em atendimento ao r. decisão de fls. 39, procedi a penhora no rosto dos autos 2006.855.001487-4. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.855.000965-5 - Djalma de Assis Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Valenciano Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Considerando o teor de fls.258/259, onde o exeqüente José Carlos Schuabb manifestou-se pela remissão da dívida, na parte em que lhe cabe, em favor do executado e considerando que tal ato é causa de extinção do processo, nos termos do art.794, II do CPC, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no dispositivo acima invocado, no que tange ao credor acima mencionado, devendo o feito, no entanto, prosseguir no que tange ao primeiro exeqüente (Djalma), pelo que, desde já, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.256 em favor deste. Sem custas. P.R.I. Sem prejuízo, considerando o débito remanescente apurado pelo contador judicial às fls.263, bem como o depósito de fls.218, oriundo da decisão de fls.208, mantida às fls.213/215 e ainda o contido às fls.268, parte final, diga o executado. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001104-8 - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Banco Pontual S/A e outro. Trata-se de pedido de antecipação de tutela em sede de Juizado Especial Cível. Não desconheço o Enunciado n.º 14.5.1, que foi obtido no VII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 15 a 17 de julho de 2005, em Angra dos Reis e posteriormente publicado no DORJ de 04/08/2005 (Aviso n.º 29/2005), segundo o qual torna-se passível de apreciação judicial o pedido ora formulado pelo Reclamante. No entanto, apesar do respeitável entendimento em menção - que não tem força vinculante - penso que a antecipação de tutela em sede de Juizado Especial está a merecer algumas considerações.\r\n\r\nA antecipação de tutela só é possível quando o magistrado estiver diante de um \"juízo de possibilidade\". O \"juízo de possibilidade\" é mais do que um mero \"juízo de probabilidade\" e menos do que um \"juízo de certeza\". O \"juízo de certeza\" só é alcançado no instante da sentença, quando então é realizada a cognição exauriente da questão posta sob exame. O \"juízo de probabilidade\", por sua vez, é aquele concernente às medidas de natureza cautelar, de caráter exclusivamente instrumental e passíveis de concessão inaudita altera pars. Entre os já referidos juízos \"de certeza\" e \"de probabilidade\" está o \"juízo de possibilidade\", onde se localiza o instituto da antecipação de tutela. Na verdade, ao antecipar os efeitos da tutela o magistrado conclui que os fatos narrados na inicial são verossímeis. Examina, ainda que superficialmente, o mérito. Ao fazê-lo sem ouvir previamente a parte contrária, põe-se a violar o contraditório enquanto garantia constitucional. O rito sumariíssimo da Lei n.º 9.099/95 permite que o Reclamado só apresente a sua resposta em AIJ. Como a sentença será proferida - sempre que possível - naquela oportunidade, tenho que a antecipação de tutela só se torna viável quando o Reclamado oferta sua resposta em audiência prévia de conciliação. Imaginar o contrário seria admitir que o Juiz pudesse deferir tutela antecipada inaudita altera pars, possibilidade com a qual particularmente não concordo.\r\n\r\nEmbora fora do âmbito dos Juizados Especiais, vale ser lembrada, aqui, a seguinte ementa de acórdão proferido pela Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio TJRJ, que, apreciando a matéria em sede de Agravo, assim já se pronunciou: \r\n\r\n\"Antecipação da tutela de mérito. Concessão initio litis et inaudita altera parte. Inadmissibilidade. Código de Processo Civil. Art. 273. Exegese. Sem ouvir previamente o réu, o juiz não pode conceder ao autor antecipação de tutela de mérito. Decisão interlocutória. Declaração ex officio de nulidade\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 1997.002.00748 - Rel. Des. Wilson Marques - 4a Câmara Cível - j. em 05/08/1997 - Reg. em 15/09/1997 - fls. 10282/4 - v. unânime).\r\n\r\nMantém-se intacto o entendimento suso colacionado, como se vê em recente decisão daquela mesma Câmara:\r\n\r\n\"Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Antecipação da Tutela de Mérito. Concessão inaudita altera pars. Descabimento. Constituição Federal, artigo 5º, inciso LV. Afronta. Não se admite, em nenhum caso, a concessão da antecipação da tutela, antes de se dar ao réu oportunidade de se pronunciar. Afronta direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa, inscrito no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Decisão que se declara nula ex officio\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 2003.002.02162 - Rel. Des. Jair Pontes de Almeida - 4a. Câmara Cível - j. em 13/05/2003 - Reg. em 27/06/2003).\r\n\r\nDoutra banda, agora já em sede doutrinária, colho em J. J. CALMON DE PASSOS a seguinte lição: \"(...) inexiste possibilidade de antecipação de tutela no processo de conhecimento, antes da citação do réu e oferecimento de sua defesa ou transcurso do prazo para ela previsto (...)\" (in \"Inovações no CPC\", 2a. edição, Forense, 1996, Pág. 13).\r\n\r\nOutro não é o ensinamento de ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS: \"(...) Por isso tudo, negando natureza cautelar ao provimento jurisdicional de antecipação da tutela (que tem natureza cognitiva); inexistindo previsão legal para a antecipação sem prévia citação do réu; e, finalmente, prestigiando a regra geral determinada pelo princípio do contraditório - não-excepcionada por disposição expressa de lei, na hipótese -, é que ressai incabível ao autor pedir e ao juiz deferir provimento antecipatório, com base no art. 273, do CPC, sem que tenha havido citação do réu. A antecipação de tutela, em casos que tais, haverá de ser apreciada e decidida, como conseqüência, após a angularização da relação processual, com a necessária citação do réu, em qualquer das duas hipóteses contempladas nos incisos I e II do art. 273, do CPC.\" (in \"Antecipação de Tutela e Citação do Réu\", Brasília, 1997).\r\n\r\nRecorde-se, também, a lição de SÉRGIO BERMUDES: \"O requerimento de uma tutela antecipada é feito por petição, nos próprios autos do processo, sem a abertura de apenso. Nada obsta a que, na própria inicial, demonstrando os pressupostos do caput, do inc. I (não do inc. II que, evidentemente, só se verificam diante da resposta ou da conduta protelatória do réu) e do §2º e do art. 273, o autor requeira, desde logo, a antecipação. O juiz, todavia, em nenhuma hipótese a concederá liminarmente ou sem audiência do réu , que terá oportunidade de se manifestar sobre o pedido na contestação, caso ele tenha sido formulado, na inicial, ou no prazo de cinco dias (art. 185), se feito em petição avulsa\" (in \"A Reforma do CPC\", 1ª edição, Freitas Bastos, 1995, Pág. 36).\r\n\r\nFeitas as considerações acima, resta pontuar que a Segunda Turma Recursal do ERJ, em apreciação ao Mandado de Segurança n.º 2003.700.026762-3, impetrado contra ato deste juízo que indeferiu a antecipação de tutela sob o mesmo argumento ora colocado, decidiu, em 26/11/2003, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, Juiz André Luiz Cidra, que: \r\n\r\n\"(...) Compete ao Juiz monocrático, através de deliberação da probabilidade de obtenção pela parte demandante de sentença favorável a final e premente necessidade do cumprimento da obrigação de fazer de imediato, conceder ou não a providência de urgência pretendida, não sendo teratológica ou absurda a decisão que rejeita a tutela antecipatória por entender necessária a produção de provas e regular contraditório. Há inexorável necessidade de convencimento do julgador para proferir decisão inaudita altera pars, não sendo imperativa a adoção de pragmatismo no processo judicial, mesmo no microssistema dos Juizados Especiais que predomina o critério da celeridade, exigindo-se a certeza oriunda das provas dos autos e a ocorrência de temor de dano ou ineficácia do provimento, estando na esfera da discricionariedade do julgador o reconhecimento destes requisitos identificados no Art. 461, §3.º, do CPC e Art. 84, §3.º, do CDC. \r\n\r\nAdemais, no âmbito do mandado de segurança não deve ser apreciado o mérito da questão debatida no processo de cognição, limitando-se o escopo de remédio constitucional a corrigir ato ilegal ou abusivo susceptível de lesar direito, o que não ocorre in casu. \r\n\r\nIsto posto, face a inexistência de direito subjetivo líquido e certo do impetrante, voto pela denegação da segurança\". \r\n\r\nDO EXPOSTO, e com base na argumentação acima expendida, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para a sessão conciliatória já designada às fls. 02.\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000233-3 - Pedro Antônio Medeiros. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000240-0 - Rosilene de Fátima Domingos Pardal Pinho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000245-0 - Fabiana Mara de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000259-0 - Izelina Maria da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000277-1 - Marcia Ricardo Nogueira Coelho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000321-0 - Rodrigo Lima da Silva. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000328-3 - Aparecido José de Almeida. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000334-9 - Luana Aparecida de Souza. X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000337-4 - Wander da Silva Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000344-1 - Melissa Cosate Tavares de Medeiros. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000355-6 - Zélia de Oliveira Chagas. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000365-9 - Jose Ricardo Vaz de Almeida. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000366-0 - Edir Santos Silva. X Multicom Informática e Telefonia LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000375-1 - Marilene Perotte Oliveira. X Info In Time Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000379-9 - Marco Augusto Costa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000400-7 - Ney Rocha Canedo Kajiwara. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002823-0 - Sandra Helena da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Internet Real. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003272-4 - Claudio Kennedy Damasceno. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003370-4 - Sebastião Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Banco do Brasil S/A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186, Joao Ferreira de Araujo - OAB RJ012708). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000199-7 - José Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000230-8 - Osmar Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elisiário de Souza - OAB RJ079873). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000322-2 - Alexandro da Silva Piedade. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000340-4 - Danielle Pires Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002494-6 - Alexandre Scamardi Martins Pereira e outros. X Fundação Dom Andre Arcoverde - Faa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). \"......DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.003312-1 - André Moizés Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Feltros Minuano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003337-6 - Darci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003494-0 - Virginia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Luciana Automóveis. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000226-6 - Arlete Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Eletricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000243-6 - Marcos Ramos Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se, inclusive o MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.855.000244-8 - Alexandre Scamardi Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se, inclusive o MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.855.000246-1 - Leonardo Felício Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se, inclusive o MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.855.000261-8 - Lucio Antonio Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000357-0 - Valdelino Francisco de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Black & Decker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira do Val - OAB RJ079416). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000396-9 - Marcos Alberto Goulart Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000399-4 - Luci Marta Cardoso Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000757-4 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000895-5 - A C A Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000424-4 - Sonia Maria Santos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Angelo Antônio Figueira de Souza. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003200-0 - Nely Boutik LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). X Ariane Firmido Rodrigues Filha. Considerando que o bem penhorado não cobre o valor da execução como se vê do auto de fls.16 e da conta de fls.22, diga a credora se renuncia à diferença. Em caso positivo, informe se pretende adjudicar o referido bem ou vê-lo alienado em hasta pública. Em caso negativo, indique outros bens penhoráveis da devedora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9099/95, eis que em sede de Juizados Cíveis, a execução não admite maiores delongas, como já assentado na jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2006.855.000312-8 - Germano Darcy Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424, Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Márcio do Nascimento Lima. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Sendo assim, intime-se o(a) credor(a) para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do(s) devedor(es), sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000381-5 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Alexsander Pinto Siqueira. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000500-9 - Centro Educacional Caminho do Saber - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Jaqueline Teixeira Okada. Intime-se a exeqüente para que traga aos autos o número do CPF da executada, no prazo de 05 dias, eis que em caso de eventual deferimento do requerido às 25, far-se-á necessário tal documento. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002042-4 - J C Dantas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Renata Cristina Ramos Machado. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 36, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002569-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria das Graças Amaral Oliveira e outro. Considerando o teor da assentada de fls.35, bem como o certificado às fls.34v., diga a demandante se desiste do feito em relação à segunda ré (Jussara), no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como afirmativa. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre eventual decretação de revelia no que tange à primeira ré, conforme requerido pela autora às fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.855.002614-1 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Adão das Graças Fernandes. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002842-3 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Edinéia da C. Costa. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000274-6 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Ana Lucia da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 16), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000283-7 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Vilson Lassarote. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 17), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 131,00 (cento e trinta e um reais), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000297-7 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Beatriz Gomes Rosa Assis. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 17), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 61,13 (sessenta e um reais e treze centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000298-9 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luiz Claudio da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 18), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 76,67 (setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000300-3 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luiz Machado Cordeiro. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 17), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 51,76 (cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000367-2 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Maria da Glória Pereira da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 17), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 74,00 (setenta e quatro reais), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000368-4 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Sandra Esteves Sauvero. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 26), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000370-2 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X José Roberto da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 17), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 79,00 (setenta e nove reais), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000371-4 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luis Felipe Alexandre Silverio. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 18), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 95,94 (noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.000675-9 - Vanessa da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). X Gomes & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 149, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002072-0 - Márcia Coutinho da Silveira Souza. X Móveis Colonial Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Ribeiro de Sousa - OAB RJ002568C, Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001093-5 - Antonio Irapuan Gonçalves Cavalcanti. X Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002451-0 - Diego Barbosa Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDiz o autor, em síntese, que por duas vezes tentou, sem sucesso, utilizar o seu cartão de crédito para pagar compras em supermercados da cidade. A primeira vez, no dia 19/08/2006 (Supermercado Venturão); a outra, no dia seguinte (Supermercado Jopag). Sentindo-se humilhado pela alegada falha do réu na prestação do serviço, pugna, então, pelo recebimento de indenização por danos morais - esta arbitrada em R$ 7.000,00.\r\n\r\nEm contestação (fls. 64/67), o réu diz que o Supermercado Venturão certamente se atrapalhou ao manejar eletronicamente o cartão de crédito do autor, eis que a compra realizada no dia 19/08/2006 foi aprovada em duplicidade, fazendo com que aquele supermercado, no dia 21/08/2006, devolvesse os créditos provenientes dessa compra \"ao perceber que o cliente/autor não havia assinado o cupom da transação\" (sic). Isso foi o que obstou a compra no Supermercado Jopag, pois nessa outra ocasião já não mais havia limite de crédito disponível. Pugna pela improcedência do pedido, com base no Art. 14, §3.º, I e II, da Lei n.º 8.078/90 (CDC).\r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nNão prosperam, ao menos em parte, as alegações do réu. \r\n\r\nÉ possível que o Supermercado Venturão tenha mesmo se atrapalhado com a operação eletrônica do cartão de crédito do autor, conclusão a que se chega após detida análise da documentação anexa à peça de defesa, especialmente fls. 69/72. \r\n\r\nOcorre que, ainda assim, não vejo motivo para a não autorização da compra de R$ 6,33 junto ao Supermercado Jopag. \r\n\r\nO limite de crédito do cartão do autor é de R$ 200,00 (vide fatura de fls. 07). \r\n\r\nO autor, embora não tenha pago o valor total da fatura de fls. 07, pagou muito mais que o mínimo (vide fls. 08). \r\n\r\nContabilizadas as compras do Venturão com aquelas de fls. 73, tem-se que o saldo em 19/08/2006 era de R$ 138,00 (saldo anterior: R$ 240,85; pagamentos/crédito: R$ 160,00; compras/débito: R$ 57,98 (somatório das compras relacionadas às fls. 73, entre os dias 11/08/2006 a 17/08/2006, com os R$ 10,22 da compra do Venturão); saldo em 19/08/2006: R$ 138,00).\r\n\r\nOra! Se o limite do cartão era de R$ 200,00; o saldo era de R$ 138,00 e a compra no Jopag era de R$ 6,33, entendo injustificado o bloqueio.\r\n\r\nA falha do réu ao não liberar essa última compra gera, sim, danos morais, à luz da jurisprudência dominante.\r\n\r\nO valor indenizatório deve ser fixado levando-se em conta a realidade econômica das partes, a extensão e a gravidade da ofensa, o viés pedagógico-punitivo da condenação e o princípio da vedação ao locupletamento desmedido. Sopesando tudo isso, entendo equilibrada a fixação do montante indenizatório em R$ 700,00.\r\n\r\nO pedido, assim, merece parcial procedência.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, a título de \r\n\r\nindenização por danos morais, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nRetifique-se na autuação e onde mais couber o nome do réu, de modo que passe a constar como demandado o Banco do Brasil S/A, expedindo-se os ofícios necessários e fazendo-se as anotações pertinentes.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que à luz do disposto no Art. 1.º, §1.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (DOERJ de 07/01/2005, p. 01), baixado pelas Egrégias Presidência do TJERJ e Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.002713-3 - Antonio José de Castro Sagias Artesanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000325-8 - Edgar Robinson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VISTOS, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 11, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 02), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000341-6 - Geraldo Majela Monteiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Deixo de homologar o acordo de fls.20, eis que ininteligível a segunda parte constante do item \"1\" do referido ajuste, o que inviabiliza eventual execução em caso de descumprimento. Sendo assim, aguarde-se por 30 dias. Se nada for requerido, intime-se o demandante para dizer se tem interesse no feito, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como negativa, para efeito de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006403/2002 (2002.855.002408-1) - Rogerio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Julio Cesar Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Suzano Andrade - OAB RJ059312). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Sendo assim, considerando os bens já constritos nestes autos, diga o credor se renuncia à diferença ou de outro turno indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, outros bens passíveis de penhora do devedor. Em caso de renúncia, diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados ou deseja vê-los alienados em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.855.000541-1 - Liloka Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elisângela Mesquita. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001352-3 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Renata Gomes Coimbra. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002071-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alessandra Natanael Cerqueira. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002544-6 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ) Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Amália Brandão da Costa. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 22v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 21v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002551-3 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marcelo Ferreira da Silva Pinto. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002552-5 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Joana de Araújo Pereira. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 20v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 19v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002195/1999 (1999.855.000061-0) - Elza de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Continental - Bancos Pontual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.000040-8 - Cezar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562). X Comercial Esperansense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Fls.95/96 - Digam os credores, inclusive sobre a parte final da decisão de fls.87, tendo em vista o disposto no art.53, parágrafo 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - Sebastião José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Fontinha Veículos LTDA ( Tropicar Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). Tendo em vista a certidão de fls. 107v., JULGO DESERTO O RECURSO, o que faço com base no art. 42, par. 1º da L. 9099/95 c/c o Enunciado nº 11.6.1, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Aguarde-se a execução do julgado por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002484-3 - Carlos Eli Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão supra, indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.002591-4 - Voluzia Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002616-5 - César Pellegrini Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002913-0 - Rogéria dos Reis Seabra Rachid. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.22 - Intime-se a ré para que comprove nos autos, de forma idônea e no prazo de 05 dias, o cumprimento da obrigação constante do ajuste de fls.21, sob pena de execução, inclusive com a inclusão da multa constante do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003165-3 - Andreia Aiko Hayashi. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003310-8 - Nelson Ignácio Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X Pedro Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Fls.51/52 - Nada a prover, considerando o esgotamento do ofício jurisdicional de 1º grau com a prolação da sentença terminativa de fls.49/50, sendo certo que eventual inconformismo deverá vir pela via própria. Isto posto, transitada em julgado a sentença ora em menção, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003353-4 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000338-6 - Rosimery Olavo Victalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Cia. D'Água - Roca Conces. e Constr. Ltda.. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002923/2000 (2000.855.000162-3) - Wellington Conceição Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Maria Socorro Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004379/2001 (2001.855.000631-3) - Sandra de Fátima da Fonseca. X Durável Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Vistos. Compulsando os autos, verifico que o acordo homologado por sentença às fls.14 que deu origem à execução deflagrada às fls. 26/27, foi firmado pela autora e pela preposta de Durável Operações Comerciais e Industriais Ltda. (vide fls.15), sem anuência de qualquer um dos réus indicados da inicial. Pois bem. Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar a exclusão do pólo passivo daqueles réus, anotando-se na D.R.A e onde mais couber, devendo prosseguir a execução tão-somente em face de Durável Operações Comerciais e Industriais Ltda., a qual deverá ser incluída no pólo passivo da presente demanda, adotando-se as medidas de praxe. Cancelo, desde já, eventual penhora realizada em nome das rés que ora se determina a exclusão do pólo passivo. Sendo assim, diante da conta de fls.95, atualize o cartório o débito, uma vez que o valor no referido cálculo encontra-se expresso em UFIR. Atualizada tal importância, expeça-se mandado de penhora em desfavor da executada na forma do art.52, IV da L.9.099/95 c/c o art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.855.002891-3 - Alex Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). X Tim Celulares S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \"Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 102, devendo o cartório certificar a diferença entre o crédito e a avaliação do bem. Havendo diferença, intime-se o exeqüente para depositar em 48 horas à disposição do executado. Com o depósito, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \" \"Fls. 119, diga o exequente (diferença entre valor do crédito e o valor do bem).\" \r\n\r\nProc. 2006.855.002421-1 - Bruno Duque Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002440-5 - Ricardo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO o que faço com base no art. 42, par. 1º da L. 9099/95 c/c o Enunciado nº 11.6.1, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003203-7 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003239-6 - Marcelo de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003496-4 - Marco Antonio Tavares Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 175519" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "175989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.065.000498-3 (15982/2002) - I.N.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ao autor sobre fls. 54v. \r\n\r\nProc. 2006.065.001930-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA MARCIANO), MARIA GABRIELA ALVES MARCIANO Ao réu sobre fls. 39 (parecer ministerial) \r\n\r\nProc. 2007.065.000136-1 - EDUARDO CASTILHO DE MOURA REBELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMAR REBELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Decisão:Deixo de receber o recurso oferecido eis que manifestamente incabível. Cumpra-se fls. 67. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000424-2 (12.248) - MAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VICTOR DELGADO DOS SANTOS, Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Decisão:Isso posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE VITOR DELGADO DOS SANTOS, relativo ao depósito de fl. 48, mediante o pagamento do imposto de fl. 57, que poderá ser pago pela quantia ora depositada. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, recolhido o imposto e expedido o mandado, dê baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.001906-5 - LIGIA MARIA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: GERSON MARTINS SANTOS Sentença:...Isso posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DE FL. 26, em favor de Ligia Maria Bittencourt Martins e Dhebora Maria Bittencourt Martins Santos, na proporção de 50% para cada. O alvará em favor de Dhebora deverá ser expedido para levantamento da quantia apenas em 01.05.1991, para que a mesma receba sua cota-parte assistida por sua genitora, tendo em vista a data em que irá tornar-se relativamente incapaz.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado e expedidos os alvarás, dê baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001822-8 - LUCIA BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: NORMA PEREIRA RODRIGUES A Inventariante.(manifestação da Fazenda Estadual) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Decisão:... Isto posto defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado. Proceda o Sr. Oficial de justiça às cuatelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido. A diligência será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juízo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito. Cite-se na forma do art. 3º, §3º do referido Decreto Lei para responder em 15 dias contados da execução da liminar. Caso a parte ré venha a requerer expedição de uma guia para depósito judicial, desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da mesma paga. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001127-3 - JOSE RADY CUELLAR URIZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RADY CUELLAR URIZAR (SP-103397)) X RENATO SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Certifico que foram designados os dias 22/05/07, e, se necessário 05/06/07, sempre às 15:30 horas para a realização da praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001244-1 - UNIMED - COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANGELA DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) o réu para recolher custas no valor de R$ 8,74(conta 0301-2), R$ 19,24(conta 0702-1), R$ 24,49( na conta 0712-0), R$ 3,49(conta 0723-7), R$ 17,45(conta 0723-7), R$ 3,49(conta 3403-14129-8),R$ 0,84(FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001423-7 - JALDECI VIEIRA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, I e IV, do CPC.Condeno a autora a arcar com as custas, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Condeno a autora a pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4o, do CPC), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.001424-9 - SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, I e IV, do CPC.Condeno a autora a arcar com as custas, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Condeno a autora a pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4o, do CPC), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.001426-2 - DEISE NUNES LEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Verifico que a mesma autora já propôs em face dos mesmos réus a mesma ação, nos autos 2006.065.001422-5 que tramitam perante este mesmo Juízo, com sentença de improcedência já prolatada.Há, pois, LITISPENDÊNCIA.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 269, V, do CPC.Condeno a autora a arcar com as custas, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Condeno a autora a pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4o, do CPC), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Apensem-se aos autos 2006.065.001422-5.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.001826-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas: R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 referente ao Funderj e ao Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002996-4 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X HP INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE FLS. 8/9 e DECRETO O DESPEJO de HP Industrial de Plásticos Ltda, concedendo ao réu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo a caução em 6 vezes o valor do aluguél (art. 63, § 4o, do CPC).CONDENO O RÉU A PAGAR O DÉBITO DE ALUGUÉIS QUE VENCERAM A PARTIR DE 27.12.2003 até a efetiva desocupação (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e três em diante). Sobre o valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ, ambos computados desde a mora extrajudicial, ou seja, o vencimento da dívida.Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o quantum da condenação acima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE FLS. 5 e DECRETO O DESPEJO de PAULO RENATO GOMES LEAL.Desnecessária a expedição de mandado de notificação e despejo, haja vista fls. 13, 30 e 32.CONDENO O RÉU A PAGAR O DÉBITO DE ALUGUÉIS do período de ABRIL A SETEMBRO DE 2002, bem como o débito relativo às contas de luz desse mesmo período. Sobre o valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ, ambos computados desde a mora extrajudicial, ou seja, o vencimento da dívida.Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o quantum da condenação acima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002768-9 - HANNAH MARIA GONÇALVES DA COSTA, YASMIN PINHEIRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES (RJ-063194)) X FLAVIO VIEIRA DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.065.000870-3 - EDUARDO VASCONCELLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abondono, com fulcro nos arts. 795 e 267, III e § 1º, do CPC.Custas pelo exeqüente, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001792-3 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LAZARO PATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), LISLAYNE ROSA RIBEIRO Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.000094-9 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CELIA DE SOUZA RUAS Certifico que as datas do leilão foram redesignadas para os dias 26/04/07 e 08/05/07, sempre às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Designo Audiência informal de conciliação para o dia 10/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000234-1 - ALINE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CREDICARD CITI- BANCO CITICARD S/A Decisão:Autos no 2007.065.000234-1Autora: ACSRéu: Credicard Banco Citicard SADECISÃOA expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Isso posto, (1) expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré.(2) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.(3) Diante do item 3 de fl. 7 e o valor da causa, esclareça a autora em 10 dias se pretende o rito sumário ou ordinário.Vassouras, 30/03/07. Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.065.001220-9 - BENEDITA PORTO MILITAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X ALBERTO LACERDA NETO Sentença:Autor: Benedita Porto Militão LacerdaInterditando: Alberto Lacerda NetoSENTENÇAProposta a ação de interdição em 23/7/2003 e realizada a audiência de impressão pessoal (fl. 68), foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito (fls. 91), quedando-se inerte (fls. 97 e 91, verso), não constando endereço da requerente (fl. 91, in fine). Foi publicado edital para intimação da requerente.O MP opinou pela extinção (fl. 100). DISPOSITIVO:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1o, do CPC.Custas pela autora. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.065.000001-0 (541) - Inventariante: EDY MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: SIDNEY MELLO DE FREITAS Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.065.000517-3 (16029) - TOP LINE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Sentença:...Isso posto, homologo a DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPCCondeno o autor a pagar as custas.Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-baixa e arquivem-se.P.R.I.Vassouras, 30/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.065.000292-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). ADRIAN CAGNANI (MG-054540) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, para declarar a prescrição dos débitos referidos na inicial da ação monitória.Condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.186,97.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.065.000655-0 - RAQUEL APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X RAIMUNDO EDUARDO ALVES DE SOZA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.065.000122-9 (13776) - BONSANO SIMONSENG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLERIDA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:...Isso posto, aguarde-se por 90 (noventa) dias. Não havendo manifestação do autor, oficie-se aos órgãos públicos CET Rio e Polícias Civil, Militar, Rodoviária e Federal, informando a perda da eficácia dos ofícios anteriormente expedidos de fls. 99/103. Certificado o recolhimento das custas, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002402-0 - NADIR EIRA TOSELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:Autos n. 2004.065.002402-0Autora: Nadir Eira ToselliRéus: Sergio Augusto Ribeiro de Souza e Rosana S R de SouzaSENTENÇATrata-se de ação de reintegração de posse do imóvel da Rua José Francisco, 70, zona urbana de Vassouras, proposta por Nadir Eira Toselli em face de Sergio Augusto Ribeiro de Souza e Rosana S R de Souza.Após o deferimento da liminar (fls. 32 e 37), os réus concordaram com o pedido (fl. 51).Os patronos das partes (procuração com poderes para acordar a fl. 44) requereram a extinção com fulcro no art. 269, III, do CPC, aduzindo que as custas para baixa na distribuição serão arcadas pelos réus (fl. 54).Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54 e julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pelos réus.Compensados honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Vassuras, 30/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.065.000480-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE ABI HESSAB Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas faltantes (taxa judiciária - R$ 45,99). \r\n\r\nProc. 2007.065.000524-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTE LTDA.) Decisão:... Isto posto defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado. Proceda o Sr. Oficial de justiça às cuatelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido. A diligência será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juízo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito. Cite-se na forma do art. 3º, §3º do referido Decreto Lei para responder em 15 dias contados da execução da liminar. Caso a parte ré venha a requerer expedição de uma guia para depósito judicial, desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da mesma paga. \r\n\r\nId: 175989" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "175990": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2000.065.000129-1 (530) - MP, Assistente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X DAILTON DOS SANTOS SILVA Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 405 : \"Com fulcro no art. 271 do CPP, requer a intimação do assistente de acusação para que informe se deseja a produção de outras provas\". \r\n\r\nArt. 157 § 2º V - Se o agente mantém a vítima em seu poder,restringindo sua liberdade \r\n\r\nProc. 2003.065.001703-7 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808), Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173), Dr(a). ANA CLÁUDIA BARGIONA DE CHRISTO (MG-083529) Despacho:Fls. 245, diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.065.000176-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GUILHERME PIZZO PAGNANI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANTÔNIO OBICI (SP-121855) REDESIGNO O DIA 15/05/07, ÀS 15:30 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP e ao Dr. FÁBIO ANTONIO OBICI- OAB/SP Nº 121.855. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime...; Art. 71 Caput - Crime Continuado; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2000.065.000415-2 (399) - PAULO HENRIQUE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Fls 2817: Indefiro, em razão da inexistência de previsão legal para tanto.Venham as alegações finais dos réus. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.065.000217-0 - ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.001093-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CARLOS MICHAELI Cumpra-se o v. acórdão ... providenciando a citação do réu para comparecimento à audiência de conciliação que ora designo para dia 22.05.07 às 15h ... Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000001-4 (193) - ROSANGELA DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:ao autor sobre oficio de fls. 183 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000114-6 (6063) - ROQUE VITORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X I N S S À autora para que esclareça se pretende a atualização dos cálculos de fls. 76/78, já que datamde 01/02/98 \r\n\r\nProc. 1988.065.000125-0 (6229-1/785-2 vara) - LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X I N S S) ao autor para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nId: 175990" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "175859": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.078.000321-5 - ALUIZIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X ESPOLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 58.Renove-se a diligência, fazendo constar cópia de fls. 58.Cumpra-se.(aguardando cópia da fl.58 e custas ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001398-1 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.No que concerne ao pedido de tutela antecipada, deve a autora esclarecer a quais faturas se refere o seu pedido, constando os meses e valores.Com a resposta, voltem conclusos par apreciação do pedido de tutela.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KÁTIA MARIA DE ARAUJO Decisão:Defiro fls. 27/28 e determino a conversaão em ação de depósito.Cite-se.(aguardando cópias e custas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000510-6 - CONDOMÍNIO HOTEL BÚZIOS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X CHRISTIANE JENNE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão:Digam as partes em elegações dinais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se.Defiro fls. 134. Diligencie o cartório.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001073-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X BÚZIOS EQUIPAMENTOS, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001369-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CENTRO EDUCACIONAL SONIA PIO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.078.001671-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA BUCANERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001835-8 - ELVIS CLEI DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DIGA O AUTOR SOBRE FL.22-v. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001795-0 - DAIANA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.078.000796-6 - CAT - CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Intimem-se as partes para dar cumprimento à decisão de fls. 501 em sua parte final.Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) Em Réplica. (parte ré). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000989-8 - FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CESAR JOSÉ ZAPPALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Decisão:Traga o reconvinte a comprovação de hipossuficiência financeira que justifique a concessão de custas ao final.Após, retornem.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.078.001875-3 - ESPÓLIO DE WALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X MÔNICA SANTOS SABOYA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Defiro fls. 163. Cumpra-se.No mais, diga o autor acerca de fls. 165/166. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000310-0 - SOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.M ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA ME Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 41, defiro o requerimento de fls. 34.Cumpra-se.(aguardando custas e copias da Carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2006.078.000546-7 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro fls. 44/45 posto que não se findaram as diligências para a localização do endereço do executado, devendo o interessado apresentar ao Juízo nova localização do réu.Initme-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001280-0 - EDGARDO HORÁCIO PECK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X DANIELE JALHIUM MAGRI DA SILVA Decisão:Defiro fls. 25, sobrestando o feito por trinta dias, decorridos os quais deve o exequente se manifestar nos autos.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.078.001051-3 - AMÉLIO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000682-4 - ELOANA CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LOTEAMENTO RESERVA PIRAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001480-6 - IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Indefiro o requerimento de fls.197 tendo em vista a desnecessidade de apensamento dos autos de agravo de instrumento ao processo principal.Aguarde-se manifestação das partes em conformidade à decisão de fls.193.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001673-6 - ISABELLA SALDANHA GASPARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). RAYANNE DIEZ DA CUNHA (RJ-109125)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação.Esclareçam as partes quanto à real necessidade de perícia, atentando-se para as disposições do art. 33 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001931-4 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE M.E (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.078.001751-0 - ISABELLA SALDANHA GASPARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712)), Assistente: CONDOMINIO SOLEMAR E OUTROS, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). RAYANNE DIEZ DA CUNHA (RJ-109125)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Decisão:No que concerne ao pedido de antecipação de tutela, o feito necessita de maiores elementos probatórios, estanto os autos ainda em fase de formação de convicção.Digam as partes se há interesse na conciliação.Esclareçam as partes se pretendem produzir neste feito as mesmas provas arroladas na cautelar em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.002044-0 - AMÉLIO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-se por impedido no presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001609-4 - FREDERIQUE DESTRIBATS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X GILSON DRUMOND DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, de acordo com art. 267, par. 1º do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001127-3 - SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ORLANDO CLOTÁRIO CAMPANATE (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319) Em Réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001708-1 - ROBERVAL MENDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X VALDEQUES AQUILES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001509-6 - TADEU MOUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARTÕES S/A Em Réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001114-5 - MARIA NATÁLIA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 61. \r\n\r\nId: 175859" ] }, "Arraial do Cabo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175562": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000418-9 - Jandira Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000766-0 - Marcio Luis da Silva Daminelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Alex e outro. Os autores, embora devidamente intimados (fl. 14 e 17), deixaram de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 18. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001060-8 - Mauricio Raul da La Fuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Evaldo Jose Alencar Teixeira. Uma vez que não foi encontrado o devedor e considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, sem iniciativa da parte autora, embora devidamente intimada,julgo extinto o processo, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002400/2002 (2002.875.000127-1) - Alcilesia Marcia de Souza. X Rede Livre Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Designado o dia 30/04/07, às 13:00h (1ª Praça) e às 13:30h (2ª Praça) para realização de Leilão no átrio do Fórum Central (Av. Erasmo Braga, 115, térreo, Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\n002917/2003 (2003.875.000337-3) - Ilza Plácido Pimentel de Azedias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Lucio Pavoline Galhanone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179, Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Considerando que os réus não foram localizados e diate do fato de . que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, sem iniciativa da parte autora, embora devidamente intimada, julgo extinto o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em nome do exequente. Sem custas e sem honorários.PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. .. \r\n\r\nProc. 2004.875.000508-6 - Joilma Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Interastro Produções Artísticas LTDA - Talentos Brilhantes e outro. Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, sem iniciativa da parte autora, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III, §1º do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000234-8 - Ronaldo Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O autor, embora devidamente intimado (fl. 66), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 70. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000653-6 - Ludgeria da Cruz Mata. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o pagamento noticiado às fls. 61 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 67, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.875.000707-3 - Lucerli Ferreira Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o pagamento noticiado às fls. 52 e a petição de fl.57, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000789-9 - Maria de Fatima Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ante o pagamento noticiado às fls. 76 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 79, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.875.000686-1 - José Amaro da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o pagamento noticiado às fls.51 e a satisfação do crédito noticiada à fl.55, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000739-7 - Leonardo de Miranda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Acolho o pedido de fl.53, redesigne-se Audiência de Instrução e Julgamento. Cancele-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.875.000822-5 - Georgina Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/05/2007, às 15:45h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.875.000872-7 - Maria Rute Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Matheus da Silva Coutinho. Considerando o teor da certidão de fl. 15 demonstrando a inexistência de bens penhoráveis do executado, bem como o fato de que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, sem iniciativa da parte autora, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do título mediante substituição por fotocópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000311-0 - Marizete Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Dgm Eletro Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000407-2 - Ruy de Alcantara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ante o pagamento noticiado às fls. 90 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 103, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000572-8 - João Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o pagamento noticiado às fls.48 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 52, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Fica cancelada a penhora de fls. 45.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000732-4 - Margareth Amorim Petrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 28), embora devidamente intimada à fl. 26, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.001370-1 - Maria Clara da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFace a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 16), embora devidamente intimada à fl. 12, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001941/2001 (2001.875.000057-4) - Lanes Doerzapff Bastos. X Horda Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). O autor, embora devidamente intimado (fl. 80), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, também não foi encontrado no endereço que forneceu( fl.86), competindo a este informar o seu endereço corretamente, na forma do art. 19, par. 2º da Lei 9.099/95 . Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.875.000748-4 - Alexandre Candido Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X CERJ DE ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 175562" ] }, "Bom Jardim": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175534": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000103-0 - Alexandre Nery Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Françoise Tardin Gomes - OAB RJ140339E). Cumpra-se. Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nId: 175534" ] }, "Cantagalo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175507": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000152-4 - Ramom Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Nilsinho Automóveis. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000174-3 - Washington Cezario Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000195-0 - Altemar Cabral Buker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000066-0 - Neuza Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Minas Brasil Seguradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000146-9 - José dos Santos Araújo da Silva - Me. Rep Leg(s): José dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000153-6 - Geraldo Trajano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000172-0 - Valdireny Ecard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000177-9 - Waleska Rego Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000180-9 - Clóvis de Jesus da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 175507" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175577": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000221-5 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Darcilene dos S. Neves Ferreira. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000222-7 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Jorge Luiz da Silva de Paula. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000223-9 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Felipe dos Santos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000224-0 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X José Nilo Pinheiro do Nascimento. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000225-2 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Barbara Maria Gomes Silva. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000226-4 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Auciléia do Desterro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000227-6 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Eliane Moreno Paula. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2007, às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.878.000228-8 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Otavio Gonçalves. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/05/2007, às 10;00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000114-4 - Alci Paulo Pessanha. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000133-6 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Regina Helena do Desterro Pimentel. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000258/2004 (2004.878.001895-2) - Antonia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Cumpra-se fls. 38 em 10 dias, sob as penas da Lei. Fl. 38: \"Comprove o pagamento correto, eis que o valor cobrado às fls. 08 diverge dos valores que constam nos títulos de fls. 10/11.\" \r\n\r\nProc. 2007.878.000111-9 - Vinicius Correia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 175577" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "175842": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1995.018.000005-0 (3888) - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.M.G.S.S.) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)), F.S.S. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 98 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.018.001619-1 - I.G.N.M.(.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, posto que não foi observado nenhum ilícito praticado pelo estabelecimento, sobretudo, descumprimento de algum comando legal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000409-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA ANDRADE VECCI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 35 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo do réu. Honorários em valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.018.000822-6 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCELO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CADENA DEL PORTO (RJ-123963) Decisão: Diante da ausência da testemunha intimada, redesigno a audiência para o dia 25.04.2007, às 13 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.018.000061-4 (5446) - CARLOS SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES estes embargos à execução ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Dano Infecto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000209-1 - MARIA ALZIRA BERSOT LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02.05.07, às 15:00 horas. Defiro prazo de 15 dias às partes para juntada dos róis de testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000753-2 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Digam as partes sobre a formulação do acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000558-4 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), J.V.L.) Decisão:Em relação ao pedido de antecipação de tutela indefiro, posto que não há verossimilhança nas alegações do autor para que possa conceder tal medida de exceção. Ademais o indeferimento da medida tem respaldo no entendimento do i. parquet, no qual afirma não observar qualquer alteração de fortuna do demandante.Não existindo preliminares a serem dirimidas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições regulares para o desenvolvimento acionário.Fixo como ponto controvertido, a alteração de fortuna do autor no que viabilizaria a redução da contribuição dos alimentos, cuja prova deverá ser produzida pelo autor da demanda.Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.Defiro ainda a prova testemunhal devendo as partes juntar os róis de testemunha no prazo de vinte dias.Deixo de realizar a audiência de conciliação, ante o desinteresse do réu em sua realização.Intimem-se. Após, ... \r\n\r\nId: 175842" ] }, "Cordeiro": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175510": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.848.000044-2 - José Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Lirceu Menezes. ao autor para tomar ciência dos comprovantes de depósito de fls. 35/36, dando a devida quitação plena do débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.001150-2 - José Paulo Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Francisco Correia Granjeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). Ao réu sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.848.000434-4 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Everaldo Barreto dos Santos. Venham aos autos a comprovação de propriedade de veículos em nome do executado, visando a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001016-2 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Giovanni Marini Montechiari. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso Posto, julgo procedentes o pedido e condeno o réu a pagar a apre autora a quantia de R$ 170,44 (cento we setena reais e quarenta e quatro centavos), com os devidos acrescimos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000071-7 - Anderson da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telerj Celular S/A. Ao autor para dizer se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quiatação ao débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000886-6 - Nilmar de Aguiar Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quiatação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000006-7 - Sebastião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme fls. 52, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000722-7 - Celina Leal Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 117/118, devendo esclarecer se com o levantamento dá quitação ao cédito reclamano no presente feito.\r\n\r\nProc. 2006.848.000791-6 - Vinicio Salles Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Centro Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para dizer se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quiatação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.000811-8 - Jovacyr da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não há que se falar em multa de 10% prevista no artigo 475,J, CPC, uma vez que a sentença transitou em julgado em 13/03/20079(fls 77, v), e o depósito ocorreu em 01/03/2007, 13(treze) dias após a leitura da sentença, o que denota o cumprim ento espontâneo da sentença, nâo havendo multa a executar. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001020-4 - Felipe de Moraes Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Françoise Tardin Gomes - OAB RJ140339E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 10.370,21 (dez mil, trezentos e setenta reais e vinte e hum centavos), a título de indenização por danos morais e materiais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.848.000076-6 - Adriana Monteiro Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Vivo S. a. Ao autor para dizer se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quiatação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000083-3 - Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quiatação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000304-4 - Flávia de Abreu Rohem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096, Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Vivo S/A. Reputo ausentes os pressupostos elencados no artigo 273 do CPC para concessão da antecipação de tutela. Outrossim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em especial por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Designe-se AC. Intimem-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 175510" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.868.000351-7/01 - Francisco Manoel Neve. X Luiz Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000130-4 - Téssia Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de maio de 2007, às 12:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000604/2002 (2002.868.000048-9) - Gerson Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de execução de honorários advocatícios que foram fixados pela Turma Recursal, conforme acordão de fls. 29. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do artigo 475, B, acrescido pela Lei 11232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Intime-se, ainda, o executado, para manifestar-se sobre a petição de fls. 318. \r\n\r\n000915/2004 (2004.868.000042-1) - Edir Hilário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Divisa Veículos - S. J. Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Chamo o feito à ordem. Conforme decisão de fls. 188 foi desconsiderada a personalidade juridica da empresa-executada, contudo, não foram incluidos no pólo passivo da relação processual sócios da referida empresa, a fim de serem citados. Assim sendo, determo a inclusão no pólo passivo da relação processual os sócios Jose Ferreira Nobre e Silvio Lisboa da Silva, anote-se onde couber, inclusive no Distribuidor. Em seguida, prossiga-se na execução, citem-se os sócios. \r\n\r\nProc. 2006.868.000370-0 - Márcia Neves Walsh Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem onus sucumbenciais, na forma da Lei de Regencia. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000002-6 - José Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que, conforme esclarecido pelo Autor, não houve inclusão de seu nome no cadastro restritivo de crédito. Intime-se. Designada Audiência de Conciliação para o dia 23 de maio de 2007, às 12:30h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000128-6 - Ivany Bastos França David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). X Gradiente Eletrônica S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de maio de 2007, às 11:40h. \r\n\r\nId: 175544" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "175856": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.069.000761-8 - P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X W.M. Autos desarquivados. Anote-se fls 34. Aguarde-se em cartório por trinta dias nova manifestação, em não havendo ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.069.000442-8 (2623/02) - Inventariante: NANCY ZEITONE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDNA DOS SANTOS SILVA Despacho:Feito já sentenciado em fls 134. Verifique o cartório se foram expedidos os alvarás, caso contrário, expeçam-se os alvarás requeridos. Após, aguardem os autos em cartório por trinta dias, sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.069.000319-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OU CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Trata-se de requerimento de decretação da prisão preventiva formulado pelo Ministério Público contra CELIA REGINA DA COSTA DUTRA e DANIEL DA COSTA SANTOS.Os acusados foram denunciados pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 158, §1º do C.P.O delito é de extrema gravidade, tanto que punido com reclusão e os acusados são portadores de maus antecedentes.O delito é de extrema gravidade, tanto que punido com reclusão e os acusados são portadores de maus antecedentes.Assim, mostra-se necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, haja vista que a pena mínima cominada ao delito, por ser alta, é fator que pode influenciar os acusados, levando-os a se evadirem.Pelo exposto, entendo estarem presentes os requisitos ensejadores para o deferimento do pedido, devendo os indiciados ser mantidos em custódia cautelar.Por derradeiro, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado E Art.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário \r\n\r\nProc. 2004.069.000065-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Sentença:A suspensão condicional do processo ocorreu em 01/12/2005, pelo prazo de dois anos, conforme assentada de fls.55/56.Portanto, decorrido o prazo da suspensão do processo sem que houvesse revogação, julgo extinta a punibilidade em relação ao acusado Carlos Antonio de Oliveira, o que faço com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.069.000565-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO SOUZA LAGAR Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido em fls 35. Após, diga o autor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000002-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERVEN DUTRA FILHO \"Ao autor sobre certidão negativa de folha 21.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.001039-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LEAL Decisão:Homologo o acordo de fls 147 e suspendo o feito até que o mesmo seja cumprido, devendo o autor independentemente de nova intimação se manifestar quanto ao recebimento total da quantia acordada. Após, retornem a conclusão para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.069.001601-4 - MIRIAN DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO COIMBRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Às partes em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia C/C Medida Cautelar Inominada, repatição de indebito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.069.000082-8 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu sobre petição de folha 204/205.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005165-8 - NÉLIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATÁLIA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Venham os originais ou cópia autenticada de fls 264/298, tendo em vista que os documentos juntados tratam-se de mera xerox. Sem prejuízo, desentranhe-se fls 300/301, por se tratar da execução de honorários referente à sentença prolatada nos embargos. Após, intime-se nos embargos nos moldes do art. 475, J do CPC, tarsladando para os autos dos embargos, cópia deste despacho. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.069.000523-0 (3559/03) - ESPOLIO DE SEMONIDES BASILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA JUNIOR (SP-016130) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias, em não havendo manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.069.000161-4 - Inventariante: DENISE MARSCHALL-SUTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BARTHOLOMEU LEÃO DA SILVA \"Ao autor.\" O.S.01/01 \r\n\r\nProc. 2005.069.000585-3 -, Inventariante: MARCELO ANTONIO ORO NELSON ORO, Inventariante: CLARA MARIA ORO MARQUES, Inventariante: NELSON ALEXANDRE ORO, Inventariante: FERNANDO ROBERTO ORO, Inventariante: LUIZ CARLOS ORO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Venha aos autos a certidão requerida no item 2 de fls. 67.Defiro a substituição da Inventariança requerida no item 3 de fls 63, nomeando o Sr. MÁRIO BRAGA BRAZIEL como Inventariante dos bens deixados por NELSON ORO, independente de lavratura de termo.Após juntada a certidão, diga a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.069.000616-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X UBICARY CORREA DIAS Despacho:Defiro a suspenão do feito pelo prazo requerido. Após, diga o autor independentemente de intimação. Em não havendo manifestação cumpra-se fls 49. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.000966-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSELITO SOARES DE MELO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Após, diga o autor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.069.000804-0 - LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A \"Em réplica.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000045-6 (110/99) - MÁRIO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES (RJ-003106B), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393) Despacho:Atenda-se o MP (a autora deve manifestar-se sobre a letra \"c\" de fls. 245.) \r\n\r\nId: 175856" ] }, "Itatiaia": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000548/2002 (2002.871.000144-2) - Kleber Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Ehrich Vasques Ramos - OAB RJ097254). X Posto Chopotó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 70 dos autos em epígrafe, fica DESIGNADO o dia 05 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Fórum local, situado na Rua São José, 210, Centro de Itatiaia-RJ, para realização, pelo Leiloeiro de plantão, do 1º LEILÃO de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação do bem penhorado às folhas 63 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas e, caso não haja licitante, fica desde já DESIGNADO o dia 20 de Junho de 2007, no mesmo local e horário, para realização do 2º LEILÃO de venda a quem mais der e maior lance oferecer, independente da avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nId: 175547" ] }, "Japeri": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "175538": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001753-6 - Henrique Sandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Eletrônica Gendel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). É dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão há que se falar em excesso de execução. Da planilha apresentada anteriormente, até a presente data deve incidir correção sobre o valor, exatamente o que se está cobrando.\r\n\r\nIsto posto REJEITO OS EMBARGOS, determinando-se o prosseguimento da execução em todos os seus termos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas, face o que dispõe o inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.000949-9 - Luiz Carlos de Oliveira. X Lantina Comercial de Móveis Ltda(sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001410-0 - Simone Paulinno Lessa. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). É dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a reclamada, preliminarmente, a ilegitimidade passiva em razão do defeito ser do próprio aparelho. Rejeito a preliminar. A existência do defeito e a responsabilidade por tal fato é matéria referente ao mérito, onde ser oportunemente apreciada.\r\n\r\nAinda em preliminar sustenta a inconpetência do Juizado pela necessidade de produção de prova pericial. Rejeito a preliminar. Há laudo da assitência técnica a fl. 59, o que dispensa a perícia.\r\n\r\nNo mérito, o documento de fl. 59 deixa evidente que o serviço não é prestado em razão de defeito na prestação de serviço por falha da própria ré e não do fabricante. Como a reclamante paga pelo serviço deve tê-lo fornecido, o que, aliás, nada mais é que a mera contraprestação a que se obrigou a reclamada.\r\n\r\nComo não hove prestação do serviço a cobrança pela disponibilização é absolutamente indevida e deve ser devolvida em dobro, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC.\r\n\r\nA reclamante está sem a prestação do serviço desde agosto de 2006, apesar de pagar pelo mesmo. A questão supera e muito a simples inadimplência e ultrapassa o mero aborrecimento. Causa dor, angústia e sofrimento em razão dos abalos psicológicos e da fruastação da justa expectativa do consumidor, impossibilitado, por bastante tempo, de utilizar-se de serviço pelo qual paga regiamente, o que causa dano moral. Observando-se o já narrado, bem como o caráter preventivo/punitivo/pedagógico que deve haver nesse tipo de condenação, entendo que o dano deve ser compensado como requerido.\r\n\r\nIsto posto TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar a reclamante em dobro quantia desembolsado para pagamento das contas no período em que o serviço não estava disponível a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação e R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação por danos morais devidamente corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação, observando-se, em relação aos pagamentos o disposto no artigo 475J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas nem honorários face o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - Lilian Soares Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). É dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão há que se falar em ausência de citação, vez que a mesma é fato incontroverso e comprovado conforme AR de fl. 11, verso.\r\n\r\nO embargante é litigante de má-fé. Com sua conduta o embargante deduziu pretensão contra fato incontroverso, qual seja a sua comprovada citação. Tentou alterar a verdade dos fatos afirmando que a comprovada citação não ocorreu. Usou do processo para conseguir objetivo ilegal, qual seja, anulação de citação válida e regular.\r\n\r\nIsto posto REJEITO OS EMBARGOS, determinando-se o prosseguimento da execução em todos os seus termos.\r\n\r\nComo o embargante é litigante de má-fé, condeno-o ao pagamento das custas e ho norários de 20% sobre o valor da causa, além da multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17, I e VII e 18, caput, e § 2º,ambos do CPC e 55, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001614-5 - Cinelson de Souza Pereira. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada, preliminarmente, a incompetência do juizado em razão da necessidade de realização de prova pericial. Rejeito a preliminar. O documento de fl. 04 demonstra a realização de reparo anterior no aparelho, dispensando a produção de tal prova.\r\n\r\nAinda preliminarmente, alega a Reclamada a ilegitimidade passiva, informando que a função inoperante pode ser bloqueada pela própria operadora. Rejeito a preliminar. A matéria é de mérito, onde será devidamente apreciada.\r\n\r\nNo mérito, o documento de fl. 04 deixa evidente que o produto saiu de fábrica com o software desatualizado. A alegação de que a função pode estar bloqueada pela própria operadora não encontra sequer indício de prova nos autos. Evidente, portanto, que a Reclamada deve substituir o aparelho.\r\n\r\nO defeito do aparelho, qual seja, infravermelho sem funcionamento, configura inadimplemento contratual, que não atinge bem da personalidade, posto que o consumidor pode utilizar o aparelho para sua principal função, qual seja, efetuar e receber ligações, razão pela qual entendo que não há dano moral a ser compensado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à Reclamada que substitua o aparelho por outro novo, de igual ou superior qualidade, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Autorizo, desde logo, o depósito do aparelho junto à serventia do JEAC, só podendo o Reclamante retirá-lo após entregar o aparelho usado, com a sua documentação e acessórios recebidos quando da aquisição.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001622-4 - José Pereira dos Santos. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada, preliminarmente, a incompetência do juizado em razão da necessidade de realização de prova pericial. Rejeito a preliminar. Cabia à Reclamada, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, trazer prova técnica aos autos, o que não foi feito.\r\n\r\nAinda preliminarmente, alega a Reclamada a inépcia da inicial em razão da ausência de planilha. Rejeito a preliminar. O Reclamante contesta a existência de todo e qualquer débito, sendo desnecessária a apresentação de planilha.\r\n\r\nNo mérito, a Reclamada não contesta o cancelamento da linha, e tampouco que não foi o Reclamante quem a reativou. Não bastasse isso, enviou cobranças no valor de R$ 1.414,72 e R$ 1.774,75, para depois afirmar na contestação que o valor devido é de R$ 41,40, o que demonstra uma total desorganização para a verificação dos serviços prestados. Não bastasse isso, inexiste prova no sentido da existência ao menos do débito mencionado a fl. 27 e menos ainda prova de notificação prévia de inscrição em cadastro restritivo.\r\n\r\nComo não há prova do restabelecimento do contrato e tampouco da utilização de serviços por parte do Reclamante após o cancelamento da linha, o contrato deve ser resolvido com o cancelamento do débito.\r\n\r\nA inscrição em cadastro restritivo sem a existência de débito e de notificação prévia com reclamação formalmente apresentada pelo consumidor (fls. 24 e 26), demonstra a ocorrência de dano moral, que deve ser compensado como requerido em razão dos fatos já mencionados e do caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação.\r\n\r\nIsto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o contrato entre as partes, referente à linha 21 - 9955-0013, cancelando todo e qualquer débito existente em nome do Reclamante, vedando-se nova cobrança, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado. Condeno a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 7.000,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contando-se a partir do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001685-6 - Dayse Accioly de Paiva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Tendo em vista que a Reclamante não foi intimada para audiência, ANULO a sentença de fl. 32 verso. Designo ACIJ a ser presidida pelo magistrado para o dia 22/05/2007, às 16:15 horas. Intimem-se, devendo constar do mandado que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.865.001693-5 - Dilma de Lourdes Michelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001732-0 - Robson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs documentos de fls. 10/15 demonstram que, apesar dos atrasos, quando da inscrição em cadastro restritivo, o Reclamante estava em dia com suas obrigações. Evidente, portanto, que a inscrição foi indevida, o que acarreta dano moral, na medida em que lança no rol de maus pagadores o nome de quem não possui qualquer débito. Observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, mas sem me afastar do fato de que todas as faturas foram pagas em atraso e houve notificação prévia, fixo o valor da compensação em R$ 3.500,00.\r\n\r\nIsto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 3.500,00, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001733-2 - Joselio Martins. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPara a obtenção do benefício pretendido pelo Reclamante, qual seja, tarifa de baixa renda, é necessário preencher alguns requisitos, como, por exemplo, consumo de até 120 Kw/hora durante o período de um ano ou ter auxílio do governo para demonstrar a necessidade, ou cadastramento junto à Prefeitura, como consumidor de baixa renda. Nada disso foi demonstrado pelo Reclamante que, portanto, não faz jus a qualquer revisão do que lhe foi cobrado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001852-0 - João Batista de Moraes. X Evadin Indústrias Amazônia Ltda. (mitsubish) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À ré Casas Bahia para Tomar ciência que a parte autora solicitou o aditamento da inical para que passe a constar o pedido de condenação por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo deferido pelo MM Juiz de Direito. Ciente que a data da audiência de Instrução e Julgamento permanece a mesma.\r\n\r\nProc. 2006.865.001881-6 - Fernando Eliomar da Fonseca. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPelo que pude entender da inicial, o Reclamante obteve um bônus de R$ 150,00, que poderia utilizar na aquisição de um aparelho celular. Ao se dirigir a uma das lojas, não encontrou aparelho no preço pretendido, o que o deixou frustrado. Da própria leitura da inicial fica evidente a aquisição de bônus para compra de aparelho celular, e não a obrigação da Reclamada em fornecer ao Reclamante o aparelho celular pretendido por ele no preço de bônus. Cabia ao Reclamante, utilizando-se de seu bônus, adquirir o aparelho celular de seu interesse pagando pela diferença, se fosse de seu interesse. Evidente, portanto, que não posso obrigar a Reclamada a entregar para o Reclamante o aparelho que o mesmo deseja e tampouco condená-la a compensar qualquer dano, vez que estes não existem.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000033-4 - Rafael Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000080-2 - Aline de Aruante Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCabia à Reclamada comprovar que as ligações impugnadas a fls. 18/24 partiram do terminal mencionado na inicial, o que não foi feito. Assim, tenho as ligações por não realizadas, razão pela qual não podem ser cobradas da Reclamante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Reclamada que emita novas contas em substituição às impugnadas, excluindo-se as ligações mencionadas nas planilhas de fls. 18/24, com vencimento mensal e conjunto à conta regular, vedando a cobrança das ligações impugnadas, sob pena de multa de 10 (dez) vezes o valor indevidamente cobrado e proibindo a inscrição em cadastro restritivo, até o cumprimento da presente, sob pena de multa diária de R$ 350,00.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000199-5 - Maria Nogueira Xavier. X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiência de Instrução e Julgamento em 19/06/2007, às 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.865.000237-9 - Fabio de Oliveira da Silva. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento em 19/06/2007, às 15h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000766-1 - Alessandra Rogel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Converto em definitiva a execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001393-4 - Bruno Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001423-9 - Elias Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifico do documento de fl. 09 o pagamento integral da fatura equivocadamente cobrada de forma repetitiva a fl. 11. Como a cobrança do valor referente à fatura anterior era indevida, o Reclamante efetuou o pagamento apenas do valor devido, conforme verifico de fl. 10. A Reclamada não solucionou o problema e a fl. 12 cobrou a integralidade da fatura de fl. 11, inobservando os pagamentos de fls. 09/10, o que não foi pago pelo Reclamante, que nada devia. O documento de fl. 14 demonstra a inscrição em cadastro restritivo existente até a presente data, vez que a Reclamada não produziu qualquer prova em sentido contrário. As cobranças mencionadas são abusivas porque o Reclamante pagou por elas, inexistindo motivo para ser cobrado em duplicidade.\r\n\r\nA inscrição em cadastro restritivo quando não há dívida, e em razão de erro grosseiro no processamento da Reclamada leva, sem dúvida, à procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 14.000,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contando-se do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001427-6 - Gilssamar Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Supervia - Concessionária de Transporteferroviário S/A. É dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a reclamada, preliminarmente, a inépcia da inicial. Rejeito a preliminar. A ausência de indicação da valoração dos danos materiais e morais é matéria de mérito, onde será oportunemente apreciada.\r\n\r\nNo mérito, o apreensão foi legal, já que é proibida a comercilização de mercadorias nas linhas do trem e as testemunhas ouvidas conforme termos de fls. 58 e 69/70, confirmam não ter havido agressão ao autor, que ainda se negou a receber o termo de apreensão. Inexiste, portanto, qualquer dano a ser reparado.\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários face o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001482-3 - Juvenil José da Silva. X Cézar Viana da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Conheço dos embargos para negar-lhe provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. Querendo modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.865.001705-8 - Nilson Peçanha Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega a primeira Reclamada, preliminarmente, a inépcia da inicial por ausência de causa de pedir. Rejeito a preliminar. O Reclamante alega que contratou empréstimo com a primeira Reclamada, e a mesma não cumpriu sua parte no acordo, razão pela qual pretende ter os danos que alega ter sofrido reparados. Alega a segunda Reclamada, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, por não ser administradora do cartão. Acolho a preliminar. A primeira Reclamada é quem administra o cartão e, portanto, é a única legitimada a responder por eventuais danos causados pela administração. No mérito, verifico a contratação de dois cartões: um com a bandeira da segunda Reclamada e de crédito, como verifico de fls. 14/15, e o outro com a bandeira apenas da primeira Reclamada, provavelmente para aquisição do empréstimo mencionado na inicial. Tal empréstimo não foi possível, o que caracteriza inadimplemento contratual, levando a inevitável resolução do contrato. Tal inadimplemento, no entanto, esgota-se em si mesmo e não alcança qualquer bem da personalidade do Reclamante, razão pela qual inexiste dano moral a ser compensado. Isto posto, em relação à primeira Reclamada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar o cartão de n.º 6394.4300.0717.6768, vedando qualquer cobrança em relação a ele, sob pena de dez vezes o valor indevidamente cobrado, bem como a inclusão em cadastro restritivo, sob pena de multa diária de R$ 350,00. No caso de já existir inscrição, determino sua baixa no prazo de cinco dias, sob pena de multa idêntica. Em relação à segunda Reclamada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001709-5 - Evanir Carmem Lazzarotto de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Itaú Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega o Reclamado, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, em razão do fato ter sido causado por MHD AUTO PEÇAS. Rejeito a preliminar. A matéria é de mérito, onde será devidamente apreciada.\r\n\r\nNo mérito, verifico de fl. 34 que a auto peças requereu e obteve cancelamento da venda parcelada, razão pela qual a cobrança era indevida e, como foi paga (fls. 11 e 14), deve ser devolvida em dobro. Tal questão, no entanto, resolve-se no mero inadimplemento contratual, inexistindo lesão a bem da personalidade, razão pela qual não há dano moral a ser compensado.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar aos Reclamantes o equivalente a R$ 709,80, equivalentes à devolução em dobro do valor pago e indevidamente cobrado, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001712-5 - Claudio do Carmo Jorge. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001726-5 - Marcio Santos Ferreira. X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA contestação apresentada em audiência não impugna especificamente os fatos narrados na inicial, contestando genericamente e afirmando que o Reclamante não cumpriu os requisitos estipulados no regulamento, sem, no entanto, afirmar qual teria sido sua falha. Evidente, portanto, que o Reclamante cumpriu sua parte no contrato e não teve a contraprestação por parte da Reclamada, razão pela qual a mesma deve inserir os créditos devidos.\r\n\r\nO inadimplemento contratual destes autos não se esgota em si mesmo, vez que decorrente de promoção, o que traz euforia maior para quem adquire o produto e, sem o cumprimento da obrigação por parte da Reclamada tem sua justa expectativa extremamente frustrada, o que acarreta dano moral, que deve ser compensado em R$ 450,00, observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Reclamada que insira R$ 45,00 em créditos no telefone do Reclamante no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 450,00 e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 450,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contando-se a partir do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001727-7 - Wilson Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada preliminarmente a existência de coisa julgada em razão da sentença proferida nos autos de n.º 2005.865.001162-5. Rejeito a preliminar. Naqueles autos discutia-se a instalação de linha telefônica em determinada localidade após oferta realizada pela Reclamada. Nestes autos, discute-se a instalação de linha telefônica em determinada localidade em razão de transferência solicitada pelo Reclamante, o que demonstra a causa de pedir diversa das ações.\r\n\r\nNo mérito, a Reclamada não está obrigada a arcar com os custos de transferência de linha telefônica para localidade fora da área de tarifação básica, razão pela qual não há porquê compelir a mesma a cumprimento de obrigação com a qual não se comprometeu, inexistindo, ainda, qualquer dano a ser reparado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001805-1 - Danilo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O próprio Reclamante alega na inicial que foi orientado a comprar um chip novo em razão de o seu ter sido danificado. Não há nos autos qualquer comprovação da aquisição de tal chip, razão pela qual a linha foi licitamente desativada por \"falta de recarga, desconectada pelo motivo de Assinatura Expirada\". Não há, portanto, como se exigir o restabelecimento do plano, em razão do cancelamento do serviço, e tampouco há qualquer dano a ser reparado, eis que o fato se deu em razão de conduta do próprio Reclamante. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000038-3 - Maria Eunice Pereira. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000040-1 - Ilma de Souza Pereira Almeida. X Shopping Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Defiro a retificação. Anote-se na DRA. Indefiro a inclusão, vez que não requerida pelo reclamante. AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000104-1 - Paulo Henrique da Silva. X Adalgisa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo final da instrução, não ficou comprovada a ocorrência de fato que pudesse gerar o dever de indenizar por parte da Reclamada. A testemunha JORGE, arrolada pelo Reclamante, prestou depoimento confuso, alegando que a Reclamada falava \"poucas e boas\", sem identificar, no entanto, o que isso seria e para quem falava. Afirmou ainda que as ofensas consistiram em afirmar que o Reclamante \"estava ali no horário errado e recebia dinheiro do condomínio sem trabalhar, além do que aquele era local de trabalho e não uma igreja\". Não falou nada sobre o Reclamante estar ou não realizando suas tarefas. A testemunha MARIA ANTÔNIA, arrolada pela Reclamada, afirmou que esta exercia a função extraoficial de supervisão, e que havia queixas em relação a demoras na execução de serviços realizados pelo Reclamante. Com isso, ao que tudo indica, houve cobrança por parte da Reclamada no que se refere ao serviço executado pelo Reclamante, inexistindo nessa conduta ato lesivo a bem da personalidade daquele, razão pela qual inexiste dano moral a ser compensado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000189-2 - Abigail Antonio Macedo Marendáz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Audiência de Instrução e Julgamento em 26/06/2007, às 15h \r\n\r\nProc. 2007.865.000197-1 - Amado Pereira Brito. X Evadim Indústrias Amazônia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Audiência de Instrução e Julgamento em 19/06/2007, às 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.865.000476-5 - Maria de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Ibi Administradora. Comprove-se a residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.865.000519-8 - Ana Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Light Serviços de Eletricidade LTDA. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000537-0 - Misael de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular - Vivo S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.000042-5 - Vitor Mantovani Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Nagila Maria Elizabete Coutinho. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega a Reclamada, preliminarmente, a ilegitimidade ativa, eis que adquiriu os produtos de terceiro, e não do Reclamante, representante das empresas. Rejeito a preliminar. O direito do Reclamante cobrar os cheques é matéria de mérito, onde será devidamente apreciada. No mérito, os cheques de fls. 16/19 são nominais a terceiro, sem qualquer endosso ao Reclamante que, portanto, não pode cobrá-los. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.865.000010-1 - Erlon Paulo Dias da Silva. X Felipe Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000796-0 - Paulo Darcy Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Renan Cartaxo. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Cus tas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 175538" ] }, "Laje do Muriaé": { "Vara Única": { "Atos": { "175846": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Em réplica, após, em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000010-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORVANE ROSA DA SILVA Despacho:Fls. 27, defiro e determino a suspensão do feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.027.000086-1 - DELANO EMANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Interessado: GILBERTO MARTINS RIBEIRO, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.027.000222-1 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. KIEFER (ES-009404), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Intime-se o Exeqüente para complemento das custas processuais, no prazo de trinta dias. (Planilha acostada às fls. 165) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.027.000001-3 (646/95) - Inventariante: JOSÉ DEMETRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Interessado: MARIA ANGELICA DE SOUZA STHEL E OUTROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)), Interessado: JOSÉ GUSTAVO CANDIDO SANTOS), Interessado: JOSÉ ALACRINO GUEDES PONTES, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)), Interessado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596)) X ESPOLIO DE SERGIO LEITE STHEL Despacho:Atenda-se ao MP. (quota do MP: requer que digam as partes sobre a documentação juntada a partir de fls. 486. Após r. nova vista) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.027.000328-0 - RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo Executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 175846" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175574": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003067-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Autor sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.879.003080-1 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Autor sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.879.003081-3 - Odete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Autor sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.879.003092-8 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Autor sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.879.003095-3 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Autor sua legitimidade. \r\n\r\nId: 175574" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "175847": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.001591-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA), VERA LÚCIA FERREIRA VIEIRA), DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se para recolhimento no prazo de cinco dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001380-1 - BRUNO DIEGO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ULISSES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) ... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000330-7 - RAFAELA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X SANDRO RAFAEL DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004943-3 - ORLANDO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ORLANDO LOPES RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.030.001173-7 - ESPÓLIO DE VANDERLEI DO NASCIMENTO SIMÕES, Inventariante: LAIS FELGUEIRAS SIMÕES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X KAYLANE GAMA SIMÕES (MENOR)) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 175847" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175565": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001036-8 - Maria Daguia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E, João Vaz - OAB RJ071997). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.001259-6 - Mario de Almeida Vassal. X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001259-6\r\n\r\nAção: Obrigação de Fazer c/c Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: MÁRIO DE ALMEIDA VASSAL\r\n\r\nRé: AGF SEGUROS S.A.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nAforou o senhor Mário de Almeida Vassal a presente demanda cognitiva em face da companhia AGF Seguros, pretendendo que esta se abstenha de cancelar negócio jurídico e lhe compense em razão de alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter celebrado em 02 de setembro do ano de 1.998 contrato de seguro de vida individual sob o número 563574 e durante sua vigência não houve \"inadimplência\" por ato seu, consignando que no último ano efetuou pagamento do prêmio em 06(seis) parcelas no valor de R$ 506,63(quinhentos e seis reais e sessenta e três centavos). Alegou, também, não ter recebido os últimos boletos para pagamento e soube que a empresa demandada alegou impossibilidade de renovação do negócio em razão de modificações legislativas, tendo esta ofertado outro produto com manutenção de sua declaração pessoal de saúde, o que configurou alteração unilateral do contrato em seu desfavor. Alegou, ainda, que se viu desamparado com a interrupção de seu seguro de vida, tendo em vista a preocupação e a aflição sofridas, motivo pelo qual requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nA empresa demandada ofertou contestação escrita em audiência de instrução e julgamento e alegou impossibilidade de renovação do contrato celebrado com o demandante em virtude da edição da Resolução 117/2.004, modificada pela 129/2.005, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e da Circular 302/2.005, modificada pela 316/2.006, da Superintendência de Seguros Privados, sendo legítima sua conduta. Alegou, também, que a \"não-renovação\" do negócio jurídico estaria pautada na legalidade e que, no caso vertente, inexistiram danos morais em razão de ausência de ato ilícito.\r\n\r\nDesnecessário discorrer sobre eventual inversão do ônus probatório, já que a questão é unicamente de direito, dispensando outras provas além das que já se produziram.\r\n\r\nIncorreta a conduta da empresa seguradora.\r\n\r\nÉ inafastável a cláusula pétrea prevista no artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, no sentido de que a lei, em seu amplo sentido, não prejudicará o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nSe a lei não o pode, o que dizer de atos normativos que apenas exteriorizam poder regulamentar de entes da Administração Pública Indireta?\r\n\r\nNas condições gerais do negócio que vinculou as partes foi previsto em seu item 8.2 que o contrato de seguro teria renovação ANUAL E AUTOMÁTICA, desde que se efetivassem os pagamentos consecutivos e ininterruptos dos Prêmios.\r\n\r\nE isso efetivamente se verificou desde a celebração do negócio ocorrida no ano de 1.998.\r\n\r\nAssim, diante da referida cláusula tem direito o segurado em ver mantidas todas as demais, inclusive e especialmente aquelas que disciplinam a correção dos Prêmios e os limites de coberturas.\r\n\r\nNeste sentido, alegando desequilíbrio e fundada nos atos normativos indicados, deveria a empresa seguradora procurar o Juízo competente para modificar o referido contrato e não alterá-lo unilateralmente violando garantia constitucional, como já decidiu uma de nossas Turmas Recursais:\r\n\r\nA sentença (fls. 55/56) condenou o segundo réu a manter o contrato firmado \"inicialmente\" com a autora e julgou improcedente o pedido relativo ao primeiro réu, o Banco do Brasil. Recorreu o segundo réu (fls. 282/330), sustentando a nulidade da sentença (por falta de fundamentação), a incompetência do juizado especial cível, em razão da complexidade da matéria (imprescindibilidade de perícia) e do valor da causa e, no mérito, a improcedência do pedido. Inicialmente, rejeito as preliminares argüidas pelo segundo réu. A sentença atacada destaca motivos bastantes para conduzir às suas conclusões, o valor da causa é o de doze vezes o valor do prêmio, o que não excede a alçada dos juizados especiais cíveis, e não há necessidade de produção de prova pericial, certo que se trata apenas de se apurar os direitos das partes relativamente ao contrato de seguro. Destaco, a propósito, a Súmula 52, do egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (\"Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partos, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso\") e o anunciado n.º 7, objeto do Aviso 56/00, do mesmo Tribunal ( \"O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, no momento da propositura da ação, independentemente do valor do contrato, mesmo quando o litígio tenha por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico\"). Cumpre, então, ingressar no mérito da causa. Em setembro de 1995, as partes celebraram contrato de seguro de vida em grupo consubstanciado na \"apólice 40\". Nesse contrato, a Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil (FENABB) figurou como estipulante. No início de 2002, o segundo réu se recusou a renovar a \"apólice 40\" e adotou, para substituí-la a \"apólice Ouro Vida Grupo Especial \", alegando desequilíbrio financeiro. O réu admite esses fatos. Andou bem a sentença ao acolher o pedido da autora. O contrato de seguro é, por natureza, aleatório. Para onerar a situação dos segurados em razão de suposto extraordinário desequilíbrio econômico-financeiro do contrato ou contornar o princípio tantas vezes invocado pelas companhias de seguro do pacta sunt servanda, deveria o réu, de antemão, propor, no âmbito do Judiciário, a revisão do contrato. Sem que se observe esse itinerário, qualquer inovação no contrato é abusiva e viola o princípio da boa-fé contratual, tão caro ao direito brasileiro, quando se trata de relação de consumo. Ante o exposto, voto no sentido de se negar provimento ao recurso a de se condenar o réu a pagar honorários advocatícios de 20% sobro o valor da causa. (2003.700.015560-2; Juiz(a) HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO; Grifos deste Juízo)\r\n\r\nConseguintemente, nos exatos termos da cláusula 8.2 das condições gerais, deve a pretensão de renovação do contrato ser acolhida, valendo este julgado como substituição da vontade da empresa demandada, nos termos do artigo 466-A do Código de Processo Civil na redação que lhe deu a Lei 11.232/2.005.\r\n\r\nPor derradeiro, quantos aos alegados e pretendidos danos de ordem moral, não tem razão o consumidor demandante.\r\n\r\nSeu sentimento de desamparo, sua preocupação ou sua aflição não são suscetíveis de causar lesão de sentimento, pois o mero descumprimento do contrato ou sua modificação abusiva não projetam danos extrapatrimoniais quando não atingidos atributos da personalidade, como neste caso concreto.\r\n\r\nNeste sentido inclusive é a orientação de nossas Turmas Recursais:\r\n\r\nPlano de saúde. Reajuste em razão do aumento dos custos médicos e hospitalares. Ilegalidade. Aumento feito de forma inesperada, sem prévio aviso, sendo ainda efetuado unilateralmente por parte do réu, que inclusive fixou o percentual de reajuste sem expressa previsão do contrato quanto a tal percentual. Cláusulas contratuais que prevêem tais aumentos são abusivas e nulas, pois potestativas, permitindo unilateralmente à ré fixar o percentual que deseja, indo de encontro ao que dispõe o art. 51, IV e X, da Lei n.º 8.078/90. Não configuração do dano moral, porquanto, embora abusiva a prática, não chegou a ponto de comprometer a honra ou dignidade da autora. Sentença que acertadamente apreciou a questão, merecendo reforma apenas para limitar a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer a R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida em desacordo com a condenação. (2005.700.172598-4 - Juiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA - Julgamento: 17/05/2005 - Grifos deste Juízo)\r\n\r\nAssim, pelo que se constata desta relação processual, o descumprimento do contrato por ato da empresa demandada não afetou quaisquer dos atributos da personalidade do consumidor demandante, não havendo que se falar em danos morais.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para, valendo esta decisão como manifestação de sua vontade, condenar a empresa demandada a renovar o contrato entre as partes celebrado, dando fiel cumprimento à cláusula 8.2 das condições gerais do negócio, e a emitir, no prazo de 72(setenta e duas horas), os boletos para pagamento dos prêmios com observância das cláusulas do contrato agora renovado, sob pena de preceito cominatório diário no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 175565" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "175848": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.032.000107-6 (2992) - Inventariante: AMELIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) JAQUES BARBOSA JUNIOR E OUTROS) X JAQUES BARBOSA Decisão:Fls.124 : Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.032.000235-5 - M.P X ELAINE CRISTINA MARTINS ABBUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Redesigno a audiência designada às fls. 255 para o dia 19/04/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos, e o M.P. caso necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.032.000082-6 (2725) - Inventariante: LEONARDO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) CARLOS EDUARDO GOMES LEAL E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARLOS ROBERTO LEAL Decisão:Vistos, etc... 1) Fls. 187/191: Indefiro o pedido de habilitação requerido, face a vedação legal, como bem salientou o M.P. às fls. 200/200vº; 2) Proceda-se a avaliação dos bens; 3) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1969.032.000002-6 (831) - N.A.R. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 65 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000014-6 (6610) - Falecido: JOSEF REDLICH MARTHE REDLICH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Alvarás Judiciais à disposição em Cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001079-5 - LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO em face do I.N.S.S. Foi apensado a estes autos a Ação de Revisão de Benefício nº 1987.032.000111-2 que a autora ajuizou nesta Comarca em 02/12/87, ação idêntica ao presente feito, que foi julgada procedente. Às fls. 61, a parte Ré, através de seu patrono, requereu a extinção do feito, sem julgamento do mérito, face a existência de coisa julgada. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 175848" ] }, "Natividade": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000148-3 - Paulo Roberto Moura Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Luciana de Mattos Lopes Luquetti. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 16/05/2007, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000328-3 - Armando Rabello de Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Alves Piredda - OAB RJ125094, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal em cumprimento ao disposto no art. 119 - Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).\r\n\r\nValor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 42,59 (Quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nProc. 2006.873.001052-4 - Marcos Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Gol Transportes Aéreos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Fica o ilustre patrono da parte AUTORA/RECORRIDA devidamente intimado a, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, oferecer CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO, interposto pela 1ª requerida/recorrente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000231-1 - Cirlene Bazeth Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. 1)Esclareça a reclamante item \"e\" de fls.11, eis que não está sendo assistida pela Defensoria Pública; 2) Para análise da tutela, traga a reclamante os extratos bancários que comprovam os descontos efetuados dos seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000233-5 - Erenice Clara Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\n1)Esclareça a reclamante item \"e\" de fls.11, eis que não está sendo assistida pela Defensoria Pública; \r\n\r\n2) Para análise da tutela, traga a reclamante os extratos bancários que comprovam os descontos efetuados dos seus vencimentos.\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000231-1 - Cirlene Bazeth Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Diante dos documentos de fls.21/23 e 28, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão do contrato de mútuo de fls.21/23, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.873.000233-5 - Erenice Clara Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Diante dos documentos de fls.16/19 e 25, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão de contrato de mútuo bancário (fls.16/19), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000258-0 - Tarcisio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X VIVO S/A. Não há, por ora, verossimilhança nas alegações do autor de forma a autorizar a concessão da tutela. Com efeito, o documento de fls.14 data de 09/2006 e é de valor diverso do documento de fls.15, que, por sua vez, menciona que se refere ao mês de 09/2006 e o débito de fls.17 refere-se a 01/2006. Indefiro, pois, a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000259-1 - Ivan Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o documento de fls.11 que comprova o pagamento do débito, defiro a tutela e determino que a ré restabeleça o serviço no imóvel do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. R.I. O autor deverá ser intimado a trazer aos autos em eventual AIJ cópia da fatura que gerou o débito de fls.10/11. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000262-1 - Maria Aparecida Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outro. Diante dos documentos de fls.14/15, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão de contrato de mútuo bancário, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000262-1 - Maria Aparecida Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outro. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 16:00 (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nId: 175559" ] }, "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": { "Atos": { "175607": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000090-9 - Marta Cristina Ramos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571, Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por MARTA CRISTINA RAMOS DA SILVA GONÇALVES em face TELEMAR NORTE LESTE S/A, partes qualificadas nos autos. \r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 33), o patrono da reclamante, que possui poderes para tanto (fls. 18), desistiu da presente ação, requerendo a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com base no art. 158, parágrafo único e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 175607" ] }, "Paracambi": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175522": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000780-9 - Maria de Lourdes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Intime-se para pagamento do valor devido em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.857.000788-3 - Sérgio das Chagas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a executada para depósito da diferença devida em 5 dias face planilha de fls.160, sob penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.857.000826-7 - Romildo Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). Intime-se para pagamento da diferença devida em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.857.000070-2 - Fabio Russo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). O impugnado concorda com o cálculo da executada às fls.153/154, no valor de R$ 38.280,00, razão pela qual deve ser reconhecido este valor como o correto, face ao reconhecimento pelo exequente, julgando procedente a impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nIntime-se por DO a executada para que deposite em 5 dias a diferença R$ 6.539,12, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.857.000925-2 - Sérgio Agostinho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Aline Fernandes Rezende de Mendonça - OAB RJ152211E). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Barcelos de Castro - OAB RJ143393). Rejeito os embargos de declaração já que não houve omissão ou obscuridade.\r\n\r\nA multa diária foi suspensa às fls.29 em 24/08/06 em razão da litigância de má fé da reclamada, a qual foi punida em razão destes fatos com o valor de R$ 1200,00 nos termos do artigo 17II e III.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001144-1 - Andre Netto da Silva, Franciene Fortes de Oliveira. X Supermercado Berg Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Ao réu sobre fls.26 devendo esclarecer se concorda com a desistência de um dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.857.001468-5 - Marcelo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Alisson Felipe Veloso da Silva Santoro - OAB RJ142720E, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Tim Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de conciliação para o dia 24/08/07 às 16:20 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001698-9 - Simone Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Simcred Cred. Cobrança S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Às partes sobre fls.97/98 e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.857.001926-7 - Antônio Marcos Bento Emídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). às partes sobre fls.61/62 e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.857.000119-0 - João da Silva Tresse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Mavesa - Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Designo AIJ para o dia 19/04/07 às 17 horas. Intimem-se. Deste modo, mantenho a decisão de fls.23. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.857.001385-8 - Herivelton Vieira dos Santos. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Intime-se para pagamento dos valores de fls.96/97 em 5 dias sob pena de penhora on line de importância devida pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001478/2002 (2002.857.000247-9) - Wanda Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodalgiro da Costa Lima - OAB RJ039532). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Lavre-se termo de penhora da quantia depositada a fl.227.\r\n\r\nApós, diga a exequente acerca da impugnação da Telemar.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para se manifestarem em provas em 10 dias. \r\n\r\n001478/2002 (2002.857.000247-9) - Wanda Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodalgiro da Costa Lima - OAB RJ039532). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). TERMO DE PENHORA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, procedo à lavratura do presente termo de penhora do valor de R$ 70.680,00 (setenta mil, seiscentos e oitenta reais) depositado pela parte executada através da Guia de Depósito Judicial N.º5366268 em 12/01/2007 (fl. 227), sendo este valor referente à execução de sentença proferida nos autos do processo acima identificado, cuja decisão encontra-se à fl. 208. \r\n\r\nSebastião Felizardo dos Santos\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente\r\n\r\nMat. 01/26560\r\n\r\nProc. 2005.857.000565-7 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ex positis, ACOLHO os embargos à execução para declarar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós trânstio em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada, ora embargante, do valor depositado às fls.91, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001333-4 - Flavio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Ponto Frio. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 10.000,00(dez mil reais) corrigidos monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação, como indenização pelos danos morais sofridos, e na obrigação de fazer consistente na retirada do nome do consumidor de cadastro de inadimplentes sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), mantendo-se a tutela antecipada de fls.11, devendo a contagem da multa se iniciar em 29/09/2006 até a data do efetivo cumprimento.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais e é indevida a cobrança de honorários advocatícios como pleiteado na inicial, segundo o artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Em razão das astreintes, deverá a reclamada ser intimada da sentença por AR. \r\n\r\nProc. 2007.857.000391-4 - Antonio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR. Junte-se as contas de 7/11/2006 a 7/2/2007 para apreciação do pedido de tutela antecipada, já que o autor apresenta conta de 2004, salvo fls.10.\r\n\r\nSe a interrupção do serviço se deu em janeiro de 2007 deve juntar as contas das datas acima e apresentar o extrato bancário com o débito automático de tais valores(novembro/2006 a fevereiro de 2007), já que a conta bancária poderia não ter fundos.\r\n\r\nApós apreciarei tutela antecipada.\r\n\r\nDesigne-se conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.002057-0 - Noêmia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Alcides da Silva. De ordem M.M. Juíza de Direito Mônica Labuto Fragoso Machado fica designada a Audiência de Conciliação para 27/08/2007 às 10:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000241-5 - Vanderlei Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida e não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na indenização de R$ 700,00(setecentos reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.18, a qual foi devidamente cumprida, embora fora do prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000570-2 - Idanuza da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000571-4 - Maria Luiza Muniz Teixeira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000572-6 - Cristiane Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 27,14 (vinte e sete reais e quatorze centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000573-8 - Paulo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000575-1 - Maria José Werneck Monfardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na obrigação de fazer consistente na entrega da lista telefônica residencial no prazo de 10 dias no escritório do advogado do autor situado na Rua Dominique Level, 251, Centro, Paracambi, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), concedendo, portanto, novo prazo à ré para cumprimento da obrigação de fazer, sem a incidência da multa fixada às fls. 16, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000576-3 - Vanda Lourdes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000577-5 - Selma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na indenização de R$ 2000,00 (dois mil reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 16, a qual foi devidamente cumprida, embora fora do prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000578-7 - Luciana de Medeiros Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000579-9 - Adilson Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na indenização de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 18, a qual foi devidamente cumprida, embora fora do prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000588-0 - Marcio Luiz del Rio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000665-2 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 14,83 (quatorze reais e oitenta e três centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000667-6 - Rosangela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000668-8 - Enedino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 15,47(quinze reais e quarenta e sete centavos) referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.857.000704-8 - Eronides Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 9,31 (nove reais e trinta e um centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, bem como na obrigação de fazer consistente na entrega da lista telefônica no prazo de 10 dias no escritório do advogado do autor situado na Av. dos Operários, 40/202, Centro, Paracambi, sob pena de multa diária de R$ 10,00, iniciando-se a contagem da multa após 10 dias da intimação da reclamada desta sentença, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000879-0 - Maria Aparecida Figueiredo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão da tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000881-8 - Ivano Jose Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 17,36 (quatorze reais e oitenta e três centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000882-0 - Eliane de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 8,36 (oito reais e trinta e seis centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 25, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000883-1 - Lea Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 27, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000884-3 - Valdir Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 23, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000885-5 - José Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 26, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000889-2 - Dirceu Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 23, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000906-9 - Avelar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.26, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000909-4 - Angelica Ignacia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,bem como na indenização de R$ 800,00(oitocentos reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls25, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000910-0 - Sebastião José Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.27, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000911-2 - Seriolina Ignacia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,bem como na indenização de R$ 800,00(oitocentos reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.26, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000912-4 - Rutemere Vaz Crescembeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.26, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000915-0 - Dulce Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.27, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000917-3 - Erci Gonçalves Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 3,47(três reais e quarenta e sete centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento,mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.24, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000918-5 - Fatima de Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,e do valor de R$ 28,88(vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.24, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000920-3 - Geni Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,bem como na indenização de R$ 800,00(oitocentos reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.23, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000922-7 - Pedro Raymundo Massambane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,e do valor de R$ 31,09(trinta e um reais e nove centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.27, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.001522-7 - Ivanete Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07 às 9:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000726-5 - Sebastião Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Abn Amro Real - Agência Paracambi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.857.001597-5 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Jovaine A Gomes, Elita de Oliveira a. Fls.17/18: À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001014-0 - Virgilio Valadão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Bmg - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls.61: Diga a parte ré se concorda com a desistência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.857.000114-5 - Teresinha de Jesus Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Não existe comprovação de que encontra-se seguro o juízo, já que o mandado de penhora não foi devolvido e não existe guia. Junte-se o mandado cumprido de fls.121.\r\n\r\nAdemais, não é possível se aferir a tempestividade da impugnação já que segundo o Enunciado 11.9.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Encontro de Juízes de Jecs e Turmas Recursais, os prazos são contados da intimação e não da juntada do respectivo expediente aos autos, não havendo como se aferir sobre a data da intimação da penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001341-1 - Solange Maria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Eleci Regina de Tal. À exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000679-9 - Luiz Alberto Bertoloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). Defiro fls.185.\r\n\r\nProc. 2004.857.001121-7 - Fernando Habert Campos de Medeiros Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Mezia - OAB RJ123248, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Restaurem-se os autos.\r\n\r\nRecebo o recurso da 1ª reclamada.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nRejeito o recurso da 2ª reclamada, já que as custas estão incorretas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.857.001453-0 - Claudio Lessa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Barros Lopes - OAB RJ112446, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Intime-se a executada para que apresente guia em 30/4 e 30/5 protocolando a mesma paga neste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.857.001847-9 - Maria José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À embargante para que deposite o valor da execução para segurança do juízo em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.857.000790-3 - Sidnei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Supermercado Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Recebo o recurso de fls.100/105. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.857.000538-6 - Nilza Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A sentença é de 15/2/2007. Esclareça o autor se na conta de março a ré se absteve de cobrar pulsos excedentes, devendo ainda se manifestar sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.857.000544-1 - Marcos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Novadata Sistemas de Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329, Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116). Apresente o autor até a AIJ 3 orçamentos sobre o defeito.\r\n\r\nÀ ré sobre fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.857.000925-2 - Sérgio Agostinho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Aline Fernandes Rezende de Mendonça - OAB RJ152211E). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Barcelos de Castro - OAB RJ143393). O pedido de fls.123/124 é idêntico ao de fls.120/121, razão pela qual mantenho decisão de fls.122 para esclarecer que não houve condenação em astreintes face a suspensão definida. \r\n\r\nProc. 2006.857.001575-6 - Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., Loja Abrão. Rep Leg(s): Cláudia Medeiros Campos-me. Jece Lular(autorizada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Designo AIJ para o dia 31/05/07 às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se o autor e todas as reclamadas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001606-2 - Leonardo Sabadin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Porseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Embora o réu seja revel, considerando o documento de fls.30, suspendo a multa diária fixada às fls.32 para determinar que seja oficiado a Delegacia da Policia Federal para que esclareça, em 5 dias, qual a pendência existente em nome do autor, devendo ser anexado ao ofício o documento de fls.30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.857.001124-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Indefiro fls.123 já que o condenado é o Banco Banerj.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.857.001413-9 - Fabian Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Alessandra Ribeiro Paes Leme - OAB RJ147051E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, intime-se a reclamada para pagamento do valor de R$ 9.840,00 (nove mil e oitocentos e quarenta reais) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000679-9 - Luiz Alberto Bertoloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, a parte ré fica intimada para cumprimento da r.decisão condenatória prolatada, nos termos e sob as penas do art.475J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000720-6 - Antonia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,e do valor de R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000721-8 - Odélia Borba do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000722-0 - José Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000723-1 - Edvaldo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,e do valor de R$ 15,93(quinze reais e noventa e três centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000785-1 - Kátia Valéria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000931-8 - Marcelo Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,e do valor de R$ 17,99(dezessete reais e noventa e nove centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000933-1 - José Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença,e do valor de R$ 19,72(dezenove reais e setenta e dois centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados,corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000935-5 - Wilma Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000936-7 - Vanusa Siqueira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de tutela antecipada, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, jugando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475 J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000875-0 - Silvia Regina Gama Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Supermercados Alto da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Assim, recebo os embargos, eis que tempestivo, e no mérito, rejeito-os, por seu incabimento. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001478/2002 (2002.857.000247-9) - Wanda Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodalgiro da Costa Lima - OAB RJ039532). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Apresente a executada, no prazo de 30 dias, relatório minucioso da obra necessária para a instalação da linha telefônica com o valor desta e os locais (ruas) que atenderiam, caso fosse efetivada.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\n001291/2002 (2002.857.000897-4) - Rozilda André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Assim, INDEFIRO o pedido de fls.184/186.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.857.001121-7 - Fernando Habert Campos de Medeiros Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Mezia - OAB RJ123248, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Intime-se a 2ª reclamada sobre fls.215.\r\n\r\nApós os autos deverão ser desmembrados e os próprios enviados para julgamento do recurso da 1ª reclamada devendo ser certificado se o apelado apresentou contra-razões.\r\n\r\nOs autos suplementares ficarão em juízo para execução quanto a 2ª reclamada.\r\n\r\nProc. 2004.857.001430-9 - Arlindo Golina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Considerando a petição de fls.107/108 que já foi distribuida em 29/1/07, ou seja, em data posterior a impugnação de fls.101(22/01/07), homologo a desistência da executada para que surta legais e jurídicos efeitos. Intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nEsclareça a exequente se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.857.000560-8 - Rozilda André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se por DO para pagamento do débito em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.857.000468-2 - Maria da Penha Monção Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Banco Fininvest S/A. Preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC defiro o pedido em parte de tutela antecipada para:\r\n\r\na)-expedir guia judicial no valor de R$ 147,70;\r\n\r\nb)-após a juntada de guia paga pela autora, a retirada do cadastro de inadimplentes no prazo de 72 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nDesigne-se conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000469-4 - Gerson Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular - Vivo S. A.. Preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para:\r\n\r\na)-determinar a expedição de guia judicial no valor de R$ 63,74.\r\n\r\nb)-após a juntada da guia paga, a exclusão pela ré do nome do autor do cadastro de inadimplentes no prazo de 72 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nDesigne-se conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000482-7 - Rosangela Augusta Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Claro Operadora de Telefonia Celular. Esclareça a autora porque requer a exclusão do cadastro de inadimplentes se alega que pagou todas as contas em débito automático. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001322/2002 (2002.857.000264-9) - Alessandra Ribeiro Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271, Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638). Às partes sobre fls.59/63 em 48h e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.857.001720-7 - Marcelo Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). X Luiz Claudio Carneiro da Graça, Dirce Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). Recebo o recurso e ante fls.78, defiro a gratuidade.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós à E.Turma Recursal com as devidas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.857.000002-1/01 - Vilmar Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Cpls Central de Peças Lavagens e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Ao exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000854-3 - Central de Bicicletas Paracambi Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Jorge Ribeiro da S. Filho. Ao autor sobre fls.37 em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.857.000002-1 - Vilmar Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Cpls Central de Peças Lavagens e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000078-7 - Edimar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco Bmc. Ao exequente devendo esclarecer se houve cumprimento do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.857.000096-2 - Mônica Labuto Fragoso Machado. X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica designada AIJ para o dia 19/04/2007 às 11h a ser realizada na Comarca de Japeri. \r\n\r\nId: 175522" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "175858": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. Port. 15/01. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 121 § 2º inciso III do CP c/c art. 14, II do CP; Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.072.000745-7 - O MINISTERIO PUBLICO X VALCIR DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:Recebo os Libelos. Atenda-se ao MP. Cumpra-se o art. 421 do CPP na íntegra, de tudo se certificando a serventia. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000941-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) ...foi a audiência redesignada para 28/05/2007, às 15 h... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE Decisão:Inadmito a reconvenção por incabível no rito estreito do DL 911/69 e por sua matéria ser própria a ação autônoma. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.072.000478-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELIO CORREA DOS SANTOS Decisão:... defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000784-4 (5898/04) - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HORTIFRUTI BOM DEMAIS PATYENSE LTDA Sentença:Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos n. 2004.072.000784-4Exeqüente: Vitalis Indústria de Alimentos LtdaExecutado: Hortifruti Bom Demais Patyense Ltda SENTENÇANo processo de conhecimento Hortifruti Bom Demais Patyense Ltda foi condenado a pagar em favor do autor Vitalis Indústria de Alimentos Ltda a pagar R$ 835,05 (fl. 31), tendo a sentença transitado em julgado. Proposta a execução, não foram encontrados bens do executado (fl. 57), tendo o credor manifestado sua desistência e requerido a extinção (fl. 62).Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 795 e 267, VIII, do CPC.Custas pelo executado.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Paty do Alferes, 09/04/07.Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos n. 2004.072.000784-4 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000385-0 (5219/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CID DE BARROS FRANCO), YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO), JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA (RJ-067984), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)), JOSÉ DE BARROS FRANCO NETO), ICLÉA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO), ESPÓLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), HELOÍSA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) \"Digam as partes sobre o novo cálculo\" Portaria nº 15/01. \r\n\r\nProc. 2004.072.000614-1 (5874/04) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A), LÉO FERREIRA BRAGA Decisão:Recebo fls. 124-v como emenda à inicial executória. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos no 2006.887.000143-3Parte autora: Paulo Roberto de Queiroz Doro Réu: Tele Sudoeste Celular Participações SASENTENÇAComunicado à ré operadora de telefonia celular Vivo de extravido do aparelho pelo cliente autor. Empresa que registrou o comunicado como desligamento temporário, alegando que em 180 dias há reativação da linha. Dívida por período posterior ao comunicado do autor. Negativação do nome do autor no SERASA incontroversa. Dano moral.Trata-se de ação de responsabilidade civil, alegando o autor Paulo Roberto de Queiroz Doro na petição inicial que tem câncer no cérebro e extraviou em 2004 o seu celular da operadora de telefonia Vivo de número (24) 9832-6897 (fl. 3), tendo efetuado o registro de ocorrência na delegacia (o RO foi emitido em 03/07/2004 - fl. 22) e comunicado à ré tal extravio. Segundo o autor, seu nome foi negativado no SERASA por eventual dívida em período posterior ao comunicado de extra \r\n\r\nDissolução de União Estável E Alimentos E Partilha E Guarda, e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2006.072.003460-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS Despacho:1-Junte-se independentemente do PROGER. 2-Defiro as prerrogativas do art. 172....Renove-se. A citação por hora certa... 1-Junte-se independentemente de proger. 2-Defiro o atendimento... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000452-7 - SEBASTIÃO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X EDNA DAS GRAÇAS MOTTA GOULART Despacho:Apresente o autor documentação cabal acerca de sua alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento de JG requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.000865-7 (1877/00) - ELEOMARA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI DE OLIVEIRA ROSA (RJ-105645) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 07.05.2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2004.072.000129-5 - LOURIVAL FRANCISCO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X LOURIVAL FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) Sentença:Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos n. 2004.072.000129-5Exeqüente: Elenice Duarte de Araújo e Lourival Francisco Araújo FilhoExecutado: Lourival Francisco AraújoSENTENÇAProposta a execução de alimentos por Elenice Duarte de Araújo e Lourival Francisco Araújo Filho em 21/7/2004, a JG foi deferida a fl. 14.O executado foi citado a fl. 35, v.O acordo de fl. 45 foi homologado a fl. 46, v. e restou suspensa a execução, não tendo mais os interessados se manifestado nos autos.O filho do executado atingiu a maioridade (fl. 7).Expedido mandado de intimação dos exeqüentes para dar andamento ao feito, não foram localizados (fl. 56,v).Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abandono, com fulcro nos arts. 795 e 267, III e § 1o, do CPC.Tendo em vista o acordo de fl. 45, as custas são pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50 pela gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquive \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0A - JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 14 e oo posterior acordo homologado no processo principal de despejo por falta de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"Diga a exequente\" Portaria nº 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos no 2006.887.000143-3Parte autora: Paulo Roberto de Queiroz Doro Réu: Tele Sudoeste Celular Participações SASENTENÇAComunicado à ré operadora de telefonia celular Vivo de extravido do aparelho pelo cliente autor. Empresa que registrou o comunicado como desligamento temporário, alegando que em 180 dias há reativação da linha. Dívida por período posterior ao comunicado do autor. Negativação do nome do autor no SERASA incontroversa. Dano moral.Trata-se de ação de responsabilidade civil, alegando o autor Paulo Roberto de Queiroz Doro na petição inicial que tem câncer no cérebro e extraviou em 2004 o seu celular da operadora de telefonia Vivo de número (24) 9832-6897 (fl. 3), tendo efetuado o registro de ocorrência na delegacia (o RO foi emitido em 03/07/2004 - fl. 22) e comunicado à ré tal extravio. Segundo o autor, seu nome foi negativado no SERASA por eventual dívida em período posterior ao comunicado de extra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000565-0 (4650/02) - HELCIO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.072.001260-1 - LEANDRO TRINDADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVACY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:... Fixo como pontos controvertidos a existência da agressão e a existência do dano alegado pelo autor e o seu nexo de causalidade... Designo AIJ para o dia 28.05.2007, às 14:00 horas... Sem prejuízo, diga o réu acerca de fls. 30/50. \r\n\r\nProc. 2006.072.001264-9 - TEREZA CORRÊA DE OLIVEIRA JALOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MASTER ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTADILLY PINTO (MG-029928) Decisão:...JULGO EXTINTO O FEITO com relação ao segundo réu... Designo AIJ para o dia 09.05.2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunahs da autora... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000635-0 - CLAUDINOR DE SOUZA PEREIRA (FALECIDO FLS. 134), Inventariante: JORGE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X NEIDI FRANCO PEREIRA Despacho:Ao inventariante sobre promoção ministerial de fls. 167/verso. \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS Decisão:...ISTO POSTO, REITERANDO AINDA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONCEDO AO REQUERENTE TÃO- SOMENTE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM ATÉ TRÊS VEZES. O PRIMEIRO RECOLHIMENTO DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. O REFERIDO PRAZO CORRERÁ TÃO-SOMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, CASO NÃO SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO. PROCEDA O CARTÓRIO À REMESSA DAS INFORMAÇÕES NO AGRAVO NO ORIGINAL, PERMANECENDO A CÓPIA ANEXA AOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.072.000132-0 - JORGE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.000923-5 - MARÍLIA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Designo AIJ para o dia 28.05.2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada uma vez que não comprovada a mora alegada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.072.000885-1 - V.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos n. 2005.072.000885-1Requerentes:Vergílio da Silveira Veloso e Hilma Proença VelosoSENTENÇATrata-se de ação de separação consensual, aduzindo os requerentes na petição inicial acerca dos alimentos dos dois filhos do casal, guarda, visitação e partilha amigável dos bens que arrolam a fls. 3/4 e 44/45.A certidão de casamento consta a fls. 11.A JG foi deferida a fl. 30.Termo de ratificação a fl. 35.Por eventual desproporcionalidade de quinhões, foi determinada a remessa ao contador judicial, que constatou a fl. 75 não haver imposto de reposição a recolher.Em petição de fl. 80 foi reiterado o pedido de homologação.O MP opinou favoravelmente (fl. 82).Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 2/4 e DECRETO A SEPARAÇÃO de Vergílio da Silveira Veloso e Hilma Proença Veloso, com fulcro no art. 1574 do Código Civil.Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos n. 2005.072.000885-1Requer \r\n\r\nProc. 2007.072.000214-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos n. 2007.072.000214-2Requerentes: José Carlos Pereira e Rosane Maciel PereiraSENTENÇATrata-se de ação de separação consensual proposta por José Carlos Pereira e Rosane Maciel Pereira, aduzindo os requerentes na petição inicial que não há bens a partilhar, acordando ainda acerca de alimentos dos dois filhos menores (fl. 3).A certidão de casamento consta a fls. 15.Termo de ratificação a fl. 29.O MP opinou favoravelmente (fl. 30).Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 2/4 e DECRETO A SEPARAÇÃO de José Carlos Pereira e Rosane Maciel Pereira, com fulcro no art. 1574 do Código Civil.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se. Deverá consta \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000829-4 - RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X HERCILIA GUIMARÃES BACELLAR) Decisão:Defiro a JG. Citem-se. Ao MP. Ofícios À UNião, Estado e Município para se manifestarem se têm interesse no feito. (Fornecer cópias) \r\n\r\nId: 175858" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175595": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000820-4 - Maria Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Helena Tallens Medeiros de Lima - OAB RJ115407). X Casa de Saúde Saint Roman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861). \" ... CONDENO A RÉ Casa de Saúde Sainta Roman Ltda A PAGAR R $ 1.762,20 a título de dano material...\" \r\n\r\nId: 175595" ] }, "Piraí": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - José Geraldo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X Alberto Marcelino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o autor, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.867.000495-1 - Luciana Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Cosme Daniel dos Santos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.867.000590-6 - Marileia Santiago. X João Carlos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). Dê-se vista às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000215-2 - Adriana Augusto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - André de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.867.000442-2 - Ailto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - Sebastião de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Palma Instalação de Som e Alarme LTDA Me (stop Car Centro Automotivo e Convertedora Gnv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.867.000773-3 - Robson Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Mastercard Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Homologo a desistência....JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito....RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.... \r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - Claudio de Queiroz Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Dpp Rio Automóveis Ltda. e outro. Fls. 22, indefiro. Forneça, o autor, novo endereço do réu, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000237-3 - Therezinha dos Santos Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. Assim sendo, DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, designada para o dia 19/07/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.867.000239-7 - Paulo Roberto Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial para que se adeque ao contido no art. 3º, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.867.000584-0 - Francisco Clayton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Romero Rocha Duarte. Fls. 37, indefiro. Intime-se o autor para fornecer novo endereço do réu, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 175541" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "175857": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000871-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO BERNARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.071.001636-8 - JORGE MATOS SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X SERGIO BERNARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Face à informação supra regularize-se o feito, quanto a representação processual, o autor. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.071.000066-4 (1564/01) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X SANTO ESTEVAO MINERAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA. Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o Departamento Nacional de Produção Mineral autorizou à Santo Estêvão Mineração e Participação Ltda a pesquisar argila em um área no Município de Quatis por três anos, conforme alvará de fls 03, observa-se que o presente feito perdeu seu objeto, ante o lapso temporal decorrido, acolho o parecer ministrial de fls 42v, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000051-1 - EMANUEL DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000174-6 - JEFERSON ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por jeferson Assis dos santos e outros, que requerem expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome de Jose Marcos dos Santos na Caixa Econômica Federal.A inicial veio instruída com os documentos de fls 07/15.Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls 34.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo pai dos requerentes, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada da importância do FGTS e PIS retidos na Caixa econômica Federal em nome do de cujos.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000176-0 - ALICE CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.071.000611-4 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.071.001701-4 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLGA LOPES MEZA (RJ-039300)) X Falecido: JOSE FERNANDES MARQUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.071.000563-6 - ADINALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X IVA MUNIZ MENDONÇA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.071.000587-0 - TEREZINHA MARCELINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM MARCELINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a Requerente independentemente de termo.Ratifiquem em Cartório as declarações prestadas. Intimem-se.Venham aos autos a comprovação da quitação dos tributos relativos ao imóvel.Após, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.071.000626-6 - SILVIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO VIANA Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da requerente para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001943-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Após, cls.(FALTA RECOLHER: conta 0714-6 R$ 66,48; conta 0201-4 R$ 6,64; conta 6002251749 R$ 3,32; conta 567300124-3 R$ 3,32) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000627-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Decisão:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000623-0 - ASG ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRÁFICA MASIEROS LTDA Decisão:I-se para o correto recolhimento das custas. Feita a devida complementação, cumpra-se a presente. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante.(FALTA RECOLHER: conta 0715-3 R4 150,45; CAARJ R$ 15,04; conta 6002251749 R$ 7,52; conta 5673001243 R$ 7,52) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000355-8 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANGELICA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelo réu, observada à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000720-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROBSON ANTONIO CAROLA Despacho:\"Intime-se para o correto recolhimento das custas. \"(conta 0714-6 R$ 24,48;conta 0702-1 R$ 75,22;conta 0723-7 R$ 3,49;CAARJ conta 0201-4 R$ 10,39;conta 0723-7 R$ 17,45;conta 6002059266 R$ 3,49;conta 0101-6 R$ 42,69;conta 600225174-9 R$ 6,03;conta 567300124-3 R$ 6,03). \r\n\r\nProc. 2005.071.001035-6 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000257-0 (2155/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X TEODORO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. vez que tal empresa não faz parte do pólo passivo do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.071.000287-0 (3088/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a proposta realizada pelo Município de Porto Real às fls 258, a qual foi aceita pela parte interessada às fls 260v, e não havendo oposição do MP, aguarde-se o decurso do presente ano, devendo ser aberta vista do feito à DP no início do ano de 2008. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.071.000973-8 - ALEXSSANDER KASUO NOKAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Determino o prazo de dez dias sucessivos para a apresentação de memoriais, inicialmente para a parte autora e posteriormente para a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2000.071.000003-0A (1020/00) - ADRIANO COSELLI S/A COMERCIO E IMPORTAÇAO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO ISSA NETO (SP-083286)) X REISDORFERE E REISDERFER RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.071.000266-0A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Recebo a presente exceção. Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000052-4 (1716/01) - POSTO METANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X ALDO CESAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho: Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000719-2 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X IZABEL CRISTINA M.DA SILVA USINAGEM M.E. Despacho:Fls 18. I-se para o correto recolhimento.(SÃO DEVIDAS CUSTAS: conta 0714-6 R$ 24,48; CAARJ conta 0201-4 R$ 2,44; conta 6002251749 R$ 1,22; conta 5673001243 R$ 1,22) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000514-4 - TCA - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X MUNICIPALIDADE DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, vez que o presente feito é apnas para exibição de documentos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.071.000485-1 (14) - ARAMÓVEIS IND. REUNIDAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO VANDERLEI NOGUEIRA (SP-108314)) X IVO GOMES-ME (Adv(s). Dr(a). OLGA LOPES MEZA (RJ-039300) Despacho:Itnime-se para o correto recolhimento das custas.(ATUALIZAÇÃO DE FLS. 51/52 DO CONTADOR: conta 0712-0 R$ 24,49; conta 0711-2 R$ 3,49; CAARJ R$ 2,79; conta 0723-7 R$ 9,60; conta 6002059266 R$ 1,92; conta 6002251749 R$ 1,87; conta 5673001243 R$ 1,87)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.071.000003-0 (1020/00) - REISDORFERE E REISDERFER RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X ADRIANO COSELLI S/A COMERCIO E IMPORTAÇAO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO ISSA NETO (SP-083286) Despacho:Defiro a prorrogação da suspensão até o prazo final do acordo formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000167-0 (1970/01) - Inventariante: OVIDIA CONCEIÇAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) JOSE CARLOS LOURENÇO DE CARVALHO E OUTROS) X JOSE LOURENÇO DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante sobre a informação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2002.071.000227-4 (3854/02) - Inventariante: ELMANO JOSE MENDONÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X AGUILAR ALEGRETE FARIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o inventariante não se manifesta-se no feito há mais de um ano, e devidamente intimado para prover o andamento, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com o deslinde do presente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC. Custas pelo inventariante. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nProc. 2002.071.000620-6 - Inventariante: EVA DA CRUZ PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALISON ALAN PRATA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000462-0 - Inventariante: REGINA MARIA GONÇALVES VELOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X GILMAR DE JESUS NOGUEIRA Decisão:Expeça-se o competente mandado de avaliação, o qual deverá ser devidamente cumprido pelo OJA deste Juízo. Sem prejuízo, venham aos autos o RGI do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000266-0 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000482-6 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por três meses. Aguarde-se. Decorrido o referido prazo, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000244-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReintegração No Cargo, C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.071.001968-0 - ROBERTO CARLOS LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X DANIEL MARINHO CAMATTA E OUTRO \"I-se para o correto recolhimento.\" (Falta recolher: campo 46 - conta 0101-6 R$ 134,40.) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.071.000263-8 (3046/02) - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X TROPICAL LINE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:I-se o autor pessoalmente p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAL E BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000614-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X TOMASSO FERRAGENS LTDA (CASA TRIANGULO) E OUTRO Decisão:I-se para o correto recolhimento das custas.(FALTA RECOLHER: conta 0702-1 R$ 75,23; conta 0201-4 R$ 7,52; conta 0101-6 R$ 30,00; campo 34 conta 6002251749 R$ 3,76) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000177-2 (2078/01) - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000316-3 (3362/02) - MARCELA GONÇALVES RIBEIRO MARTINS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA (RJ-123524), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000218-3 (4267/02) - A.V. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.071.000299-4 - VITOR MARCELO THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista que se trata de ação em face do INSS, autarquia federal, nos termos da promoção ministerial de fls. 36, DECLINO a competência em favor da Justiça Federal, pólo de Resende, para que lá o presente feito tenha seu trâmite e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000740-4 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:\"Intime-se para o correto recolhimento das custas.\"(FALTA RECOLHER: campo 37 R$ 24,48; campo 47 R$ 0,26 e campo 48 R$ 0,26). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000700-4 (3943/02) - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Decisão:Fls. 109/111: Indefiro, tendo em vista que foi deferido o pagamento das custas ao final do trâmite processual. Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 99/101. \r\n\r\nId: 175857" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175525": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002301/2001 (2001.859.000065-6) - Nório Ferreira Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Durável Operações Comerciais e Industrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Designo 1º leilão para 16/05/2007 às16:00 h e 2º leilão para 24/05/07 às 16:00 horas. Providêncie as diligências para sua realização. \r\n\r\nId: 175525" ] }, "Santa Maria Madalena": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "175592": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000291-4 Vítima(s): Leonardo Augusto M. Correa. X Marcio Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues Duarte - OAB RJ039227). SENTENÇA: \"...Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR PARA ABSOLVER MARCIO ROCHA CAETANO, da imputação que lhe é movida como incurso nas penas do artigo 129, caput do Código Penal, com arrimo no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se.\"\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.886.000367-0 Vítima(s): Clessia da Silva Lugathe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Rosa Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). SENTENÇA: \"...Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR PARA ABSOLVER ROSA MARIA FONSECA, da imputação que lhe é movida como incurso nas penas dos artigos 139 e 140 ambos do Código Penal, com arrimo no art. 386, VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se.\"\r\n\r\nId: 175592" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175590": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001457-3 - Maria da Glória Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Sul Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO CERTIFICO haver designado Audiência de Instrução e Julgamento nestes autos, para o dia 09/05/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.000142-6 - Patrícia Silva das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000143-8 - Renato Estevam Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000187-6 - Cremilda Elias da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000072-0 - Clesciane Henriques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000129-3 - Edna Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000133-5 - Julierme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla/cerj-comp. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000186-4 - Maria Isa de Souza Sendra. X Ampla - Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000266-2 - Maria Jose Ribeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000267-4 - Silvio Nunes Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000273-0 - Janaína Carvalho Miranda. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000274-1 - Max Liana Cindra Braga. X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000495-6 - José Romão da Silva. X Eledilso Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000798-2 - Alessandro Machado Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/05/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000057-6 - R. Campista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Unimarka Distribuidora Ltda.. Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000093-0 - João Marcelo Siqueira Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Teresa Cristina Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/05/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nId: 175590" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "175860": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000433-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:Ante o pedido de desistência, extingo a presente, sem solução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:O réu não foi encontrado no endereço fornecido pelo autor. Esclareça, pois, o requerimento de fl.29. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.076.000084-3 - ELISETE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. Sem prejuízo, designo, desde logo, aud. preliminar, a realizar-se em 05.06.07, às 14.20 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.076.000221-5 - MARCELO HILÁRIO DA SILVA X LUCIMÉRIA MACHADO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes à fl.27 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC, tudo para decretar o divórcio de Marcelo e Luciméria. Sem custas. Translade este em julgado, e-se o mandado de averbação, observando-se fl.38. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000121-5 - PEDRO PAULO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOÃO FERREIRA BORGES ATO ORDINATÓRIO A PARTE AUTORA SOBRE INÉRCIA DO RÉU, EMBORA CITADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000211-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X J.G.L. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Ao exeqte. p/ recolher custas da CP e do ofício, cf. discriminado à fl. 79: Atos dos OJ R$ 19,24; Porte de Rem. e Retorno: R$ 8,74; APCJ: R$ 3,49; AEVC: R$ 38,48; Caarj: R$ 6,99; Atos dos Dist.: R$ 17,45; Aquis. selo: R$ 4,35; Outras rec.:R$ 4,75; total: R$ 103,09 \r\n\r\nProc. 2006.076.000144-4 - HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X W DE ARAÚJO FILHO - ME Ao autor sobre ofícios de fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 2006.076.000173-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Diante da inércia do executado, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO Decisão:Defiro JG. Cite-se, em execução. Fixo os honorários, para a hipótese de pagamento, em 10%¨(dez por cento) do débito exeqüendo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Antes de tudo, determino o desentranhamento dos exemplares do periódico \"O Riopretano\" juntados pelo réu, haja vista a dificuldade que isso gera ao manuseio dos autos. Deverá o réu, se assim desejar, anexar aos autos cópia das reportagens que entender pertinentes, valendo-se, para tanto, de cópias reprográficas reduzidas. Sem prejuízo, diante da informação prestada pelo réu de que já iniciou as obras de contenção das encostas, indefiro a antecipação de tutela, que, a rigor, se tornou desnecessária. Intimem-se. Aguarde-se o oferecimento de contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.076.000667-3 - MARILZA TEIXEIRA SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão da impetrante, ressalvando o seu direito de, em ação própria, comprovar o desvio de função e pleitear a indenização correspondente. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000392-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) EXAME DNA DESIGNADO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 15 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000584-0 - DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retire-se o feito de pauta, ante o que constou à fl.82v. Esclareça o réu se insiste no depoimento pessoal da autora (fl.59). Sem prejuízo, fixo, desde logo, o prazo de 10 dias para a juntada de rol de testemunhas. \r\n\r\nId: 175860" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175495": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000072-0 - Celina do Carmo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portanto, apesar da prova produzida... Por esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.840.000293-8 - Rodrigo José Casamasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Branco da Cunha - OAB RJ098167). X Distribuidora de Gás Ravamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 30/05/07, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000139-4 - Antõnio Luiz Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000035-5 - João Batista de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Rural S/A. Redeigno o ato, a realizar-se em 23/05/07, às 16 hs. Cite-se o réu no endereço de fl.37, via postal. I-se. \r\n\r\nId: 175495" ] }, "São Sebastião do Alto": { "Vara Única": { "Atos": { "175852": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000130-0 - NOEMIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. A documentação que instrui a inicial não faz prova inequívoca da verossimilhança da alegação, não sendo suficiente para a convicção desta Magistrada para a concessão da antecipação de tutela. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida na inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000118-9 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X MARIA LÚCIA MARTINS PEGORARO Despacho:Cite-se na forma do art. 8º da Lei 6380/80. \r\n\r\nProc. 2007.056.000126-8 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ASSOCIAÇÃO PRODUTORES R. S. S. ANTÔNIO Despacho:Cite-se na forma do art. 8º da Lei 6380/80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.056.000105-0 - Inventariante: JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA X VANIR SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio o requerente para exercer a inventariança. Lavre-se o respectivo Termo. Após, venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000049-5 - ALCIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para a data de 12/06/2007 às 13:00 hs. Citem-se e intimem-se, com as advertências de que não havendo acordo deverá a parte ré apresentar resposta em audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nId: 175852" ] }, "Sapucaia": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175583": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000189-0 - Sebastião Domingos Carvalho de Olviera. X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso em seu regular efeito apenas.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após.\r\n\r\nProc. 2007.880.000003-6 - Daniele Ramos Vianna. X Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mileide Martinez Ribeiro - OAB RJ001787, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Vistos etc, Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir. A autora pretende o pagamento do seguro DPVAT pela parte ré em razão de acidente automobilístico ocorrido em 09 de março de 2003. A parte ré alegou que a prescrição ocorreu em três anos com base no art. 206, §3º, IX do Código Civil. O sinistro ocorreu em 09/03/03, quando já da vigência do novo código, portanto a prescrição para a cobrança do seguro obrigatório se efetivou em 09/03/06, após três anos do acidente e a presente ação somente foi distribuída em 04/01/07.Ante o exposto, acolho a prescrição alegada e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, com base no art. 55 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.880.000004-8 - Giovana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Finasa S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório... A autora propôs a presente demanda visando a retirada de seu nome dos órgão de proteção ao crédito por ter sido incluído indevidamente pelo réu e indenização por danos morais.(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALLMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA(fls. 14) ECONDENAR A RÉ A PAGAR R$ 6000,00(seis mil reais) DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À PARTE AUTORA, corrigidos desta data até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao m~es a partir da citação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.880.000077-2 - Paulo César Silva de Oliveira. X Ponto Frio Unicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva - OAB RJ132923). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de pedido de direito do consumidor, constando no pólo passivo a EBCT, empresa pública da união, além de uma segunda ré. A lei 9099/95, em seu art.8º \"caput\", veda expressamente que figurem tais pessoas nos processos por ela instituídos. Assim sendo, com relação à ré Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mister se faz julgar, como de fato JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação de seu mérito na forma do art. 51, II da lei 9099/95. PRI. Passada em julgado, arquive-se. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.880.000127-2 - Antônio Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de antecipação de tutela na forma do art.273 do CPC. Não obstante os documentos juntados e os claros prejuízos que sofre o consumidor com a inclusão de seu nome em cadastros restritivos ao crédito, à antecipação de tutela mister se faz virem aos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação (art. 273 \"caput\" do CPC). Por conseguinte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelos motivos susomecionados. Aguarde-se conciliação, desde já designada para 02/05/07, às 14h30min. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000410-6 - União Cosméticos de Jamapará LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Snc Ind. Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577, Alan Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ120754). Diga a autora \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000458-1 - Lucas Vargas Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Maria Aparecida Monteiro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972, Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). Diga a ré quanto ao pedido do autor de prorrogação por igual prazo daquele dado em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.880.000079-2 - Maria de Jesus Andrade. X Augusto Teles de Araújo. Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.880.000080-0 - Werley Coutinho Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Antônio Marcos de Souza. Designo leilão para 15/5/07, às 12 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.880.000727-9 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB MG100415). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Ao exeqüente sobre docs. de fls. \r\n\r\nProc. 2006.880.000212-2 - Robson da Silva Rodrigues e outro. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.880.000316-3 - Flávia Cristina Soares de Almeida Costa. X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao I. Def. Público \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001504/2003 (2003.880.000043-0) - João Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Luciano Jacinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). Face certidão supra, deixo de receber o recurso por intempestividade. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.880.000033-4 - João Sant'Ana. X Adriano Ferreira e outro. Intime-se em exe cução \r\n\r\nId: 175583" ] }, "Seropédica": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175501": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.001757-7 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves. CERTIFICO E DOU FÉ que designei AIJ para o dia 08/04/2008 às 13:00h, intimando a parte autora com a publicação deste expediente e expedindo intimação para ré por OJA, na forma do despacho de fls. 23vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000710-7 - André Levino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de André Levino de Oliveira, e, por consequencia, julgo extinta a execução, com base no art. 794, inciso I do CPC., e reduzo o valor da execução para R$ 8.652,17 (oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos)... \r\n\r\nProc. 2005.842.000895-1 - Eraldo Alves Serafim. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000376-1 - Marcia Regina Lima. X Eitora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique a serventia se o recurso é tempestivo, bem como se o preparo é suficiente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.842.001576-3 - Renato de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Rural. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Deixo de receber o recurso interposto pela Light dada a sua intempestividade. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.842.001855-7 - Alison Manoel Duarte Fernandes. X Consórcio Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.002243-3 - Vilma dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Light. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do Art. 269, III do CPC. Expeça-se alvará de pagamento. Sem custas, conforme art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000001-4 - Luiz Fernando Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Ibi C&A. Oficie-se requerendo informações quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.842.000278-3 - Helton Antônio Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro. Homologo a desist~encia manifestada a fls. 23, anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, parágrafo único, do código de processo civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000654-3 - Claudio Eli da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 67/68; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - Waldeci de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Real Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Não há nos autos comprovação da citação e intimação da Ré. Certifique o cartório o retorno de eventual AR Positivo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.842.002229-9 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X M. Vidal Veículos. Oficie-se requerendo informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória. Com a resposta, diga a parte. Após, voltem para apreciação de fls. 25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002242-1 - Marcia Regina Lima Klunder. X Talla Albis. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do Art. 269, III do CPC. Expeça-se alvará de pagamento. Sem custas, conforme art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001104-4 - Maximiliano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Supermercados Champion Carrefour Com e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 75, oficiando-se à instituição bancária, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.842.000171-5 - Zilda Maria Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Defiro a aplicação da multa, na forma do art 475-J. Expeça-se carta precatória no valor de R4 5.995,00. \r\n\r\nProc. 2006.842.000343-8 - Sueli Chaves dos Santos. X Sertel Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000546-0 - Mariângela da Silva Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). 1 - Certifique-se quanto ao preparo do recurso; 2 - Tendo em vista o Recurso apresentado pelo Réu, revogo a decisão de fls. 100vº. 3 - Cumprindo o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000598-8 - Alex Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls.72/73; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após a expedição do Mandado de Pagamento, voltem-me para a extinção da execução; 4) Nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002106-4 - Paulo Roberto Davi Gomes. X Telemar S/A (Beneditinos). Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagemnto. I-se a parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000654-3 - Claudio Eli da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento do Título de fls. 06, mediante substituição por cópia, entregando-o ao Executado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000224-9 - Regina Pereira Gomes dos Santos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.001016-9 - Alexanre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves. Fls. 17. Aguarde-se o cumprimento. Com este diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique a serventia se houve manifestação do executado quanto ao despacho de fls. 94. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.842.001122-6 - Alex Fernandes da Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693, Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o exequente se pretente a adjudicação, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.842.001122-6 - Alex Fernandes da Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693, Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a substituição requerida, por consequência, levanto a penhora realizada a fls. 144. Certifique-se a tempestividade dos Embargos opostos, a fls. 120/126. Em termo, ao Embargado. E.T. Reconsidero a decisão no anverso. \r\n\r\nProc. 2005.842.001159-7 - Carlos Alberto da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu, bem como quanto às alegações de fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2005.842.001227-9 - Almir Dantas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Panamericano Arr Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se guia. Após, diga o interessado sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000323-2 - Marcia de Andrade Correia do Nascimento. X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se quanto à tempestividade e preparo do recurso de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - Antonio Jose Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento. I-se em execução do valor restante. \r\n\r\nProc. 2006.842.000544-7 - André Luiz Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Auto Escola Extra LTDA. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.842.000699-3 - Carina Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343). X Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Subam a Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.842.001232-4 - Maria Cristina de Carvalho. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se. Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.842.001814-4 - Neuza Ferreira Martins. X Shop Time S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 24/25. Defiro. Anote-se. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.842.000002-6 - Maria de Fátima Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que necessário o mínimo de contraditório \r\n\r\nProc. 2007.842.000265-5 - Maria Helena Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Polimport - Comércio e Exportação LTDA e outro. Diga a autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000718-3 - Zeferino José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Jose Maria - OAB RJ073552). X Casa de Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifique-se quanto à tempestividade. À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000346-3 - Francisco Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Regina Alves de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Certifique se foram opostos embrgos à execução. Sem prejuízo, diga o exequente sobre o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão supra deixo de receber o Recurso interposto pelo Réu. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002238-0 - Ivani Madeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Volkswagen Serviços S. a. A fim de evitar futura alegação de nulidade face A.R. de fls. 15v, designe-se nova A.A. Cite-se e I-se por OJA. I-se o Autor. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000908-6 - Ediliene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Telemar S/A (Beneditinos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do depósito realizada a fls. 114. Retifique-se o nome da autora como requerido a fls. 108. Anote-se e oficie-se. No mais, cumpra-se,digo, expeça-se mandado de execução contra a 2º ré, no valor de R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - Renato Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao interessado sobre depósito, informando inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000420-0 - Inez Lopes de Magalhães Kifer. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Prestolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). Certifique-se o preparo e tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.842.000430-3 - Lourival de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Diga o interessado sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000738-9 - Mario Caporal Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Telemar S/A (Beneditinos). Certifique-se a Tempestividade e a suficiência do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000764-0 - Clébio da Silva. X Unicard, Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Sem requerimento do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001352-3 - Geralda Alves Pereira. X Mercado Berg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nPretende a autora a abstenção da cobrança de juros e encargos financeiros na fatura de agosto de 2006, sob o argumento de que pagou a fatura mencionada com atraso por problemas da ré. Requer também, indenização por danos morais e cancelamento do cartão, que não é mais de seu interesse.\r\n\r\nA ré, por sua vez, sustenta preliminar de ilegitimidade passiva para causa já que o cartão é fornecido e administrado pela FININVEST. Alega ainda, impossibilidade jurídica do pedido porque não tem como evitar a cobrança de juros de mora e encargos financeiros, uma vez que tais cobranças ficam a cargo da FININVEST. No mérito, aduz que o responsável por enviar as faturas do cartão é a FININVEST. Por fim, alega que inexiste dano moral a ser indenizado. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, pois pelo que se percebe, o cartão da autora veicula a propaganda do supermercado BERG, e pelas regras de experiência comum, apesar do cartão ser administrado pela FININVEST, o contrato é realizado nas dependências do mercado, que junto com a administradora do cartão disponibilizam o serviço ao público, tornando-as responsáveis solidárias por eventual falha na prestação do serviço. Sobretudo, a relação da ré com a instituição financeira é res inter allios para o consumidor, isto é, a autora é parte estranha na relação e, portanto não pode ser prejudicada por eventual falha no envio da fatura. \r\n\r\nA segunda preliminar será afastada com os mesmo argumentos acima expostos, já que por força da solidariedade existente entre a ré e a FININVEST, pode haver devolução do valor pago a título de juros moratórios e encargos.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nNo caso em questão, não vislumbro a ocorrência de dano moral, pois a única falha imputada a ré foi o atraso na entrega da fatura, o que por si só, não é circunstância que possa causar maiores abalos emocionais a quem quer que seja, desde que considerado o padrão médio e normal dos comportamentos e reações em sociedade, isto é, considerado o homem médio. Que algum aborrecimento tenha sido causado a autora é até possível que assim tenha se dado, mas a existência de efetivo dano moral não pode ser presumida de qualquer fato. Do contrário, além de se banalizar o dano moral, cuja finalidade é bem diversa da penalização pura e simples do indivíduo que pratica ato indevido ou deixa de praticar algum ato que deveria, estar-se-ia facilitando o enriquecimento sem causa de inumeráveis pessoas pelos \"mais triviais aborrecimentos\", o que não pode de maneira alguma ser acolhido pelo ordenamento jurídico. O dano moral não está caracterizado, pois não houve violação efetiva à honra, à imagem, à privacidade ou ao bem estar da autora, e não se pode presumir tais circunstâncias diante do desenrolar dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos autos. Inexistentes o ato ilícito e o dano moral alegado, não há que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nDesta forma, ainda que se considere falha a conduta da ré ao atrasar o envio da fatura, ou mesmo, o fato da autora ter que se deslocar várias vezes para pegar sua fatura, não caracterizam o dano moral. \r\n\r\nSegundo Des. Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, p.76:\r\n\r\n\"... só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são tão intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\".\r\n\r\nIgualmente, não há como acolher o pedido de abstenção de cobrança a uma porque o pedido de abstenção envolve a empresa FININVEST, a qual não está incluída no pólo passivo da demanda, a duas porque a autora não trouxe aos autos o valor cobrado a esse título (juros moratórios e encargos) para eventual devolução, e como não pode haver sentença ilíquida em sede de Juizado, não pode haver condenação nesse sentido.\r\n\r\nA fatura de fls. 10 refere-se apenas a cobrança de encargos do mês anterior cujo pagamento foi realizado no mínimo da fatura de julho (fls. 09), no valor de R$ 13,43.\r\n\r\nDeveria a autora providenciar a cópia da fatura de setembro/ 2006 para se averiguar a cobrança dos juros moratórios, e assim, possibilitar sua devolução.\r\n\r\nContudo, acolho o pedido de cancelamento do cartão, já que não há mais interesse da autora em mantê-lo ativo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC., para condenar a ré a cancelar o cartão da autora nº 9076.0512.4367.1867, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Julgo improcedentes os demais pedidos com base no mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.842.002083-7 - Sonia Moutinho do Carmo. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Nada a prover face a existência de sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela esclareça a autora se está ou não em débito com a Light, inclusive com relação ao parcelamento. Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Rosilane Vieira Santana. Expeça-se Mandado de pagamento. I-se o autor \r\n\r\nProc. 2006.842.000676-2 - Marco Antônio de Oliveira Baier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etevaldo Pereira e Silva - OAB RJ095505). X Ademir Rosa Machado. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. TRansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.001924-0 - Norma Lúcia Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000590-3 - Maria Jose de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Initme-se a ré, pessoalmente, para pagamento de R$ 293,04, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. Diga o autor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. Junte-se. \r\n\r\nId: 175501" ] }, "Avisos e Editais": { "Varas Cíveis": { "12ª Vara Cível": { "Atos": { "169376": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO DE G T BANDEIRA E FALCÃO COMPANHIA LTDA,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D -Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento do valor devido para pagamento de produtos adquiridos da ré, bem como a antecipação da tutela para retirada dos dados do autor dos cadastros dos emitentes de cheque sem fundos, de nº 2005.001.139992-0, movida por ANDRE CANDIDO DA ROCHA em face de G T BANDEIRA E FALCAO COMPANHIA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu G T BANDEIRA E FALCAO COMPANHIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169376" ], "169380": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais e materiais pela falta de cumprimento do contrato de agenciamento existente entre as partes, de nº 2004.001.074741-9, movida por FELIPE FERREIRA CARDOSO em face de INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169380" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "172302": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.027933-5, movida por GUILHERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA e MARIA DA GRAÇA RODRIGUES AGUIRREZABAL em face de MARIO DE PALMA e WILMA DE PALMA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 11:00h, no endereço acima, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIO DE PALMA e WILMA DE PALMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172302" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "172316": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória, oriunda dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento em fase de Execução proposta por JOSÉ MARCOS DE MENDONÇA MARTINS em face de PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Outros (Processo nº 2006.001.085902-0) - Justiça Gratuita, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA, WENDEL DA SILVEIRA FLORES E LEA GALO FLORES, que no dia 22/05/2007, às 14:00 hs., no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ - pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Av. Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 23 (autos principais fls. 169); tendo sido Retificado o Auto de Penhora, às fls. 226 nos autos principais; intimados da penhora às fls. 168 verso e pelos Embargos a Penhora nº 0145.03.066492-7 (Autos principais); descrito e avaliado às fls. 28. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Apartamento 1118 do edifício na Avenida Princesa Isabel nº 500, com a fração de 382/100000 do terreno; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 69757 do 5º Oficio do Registro de Imóveis. Imóvel divide-se em uma sala, dois quartos. Dois banheiros, cozinha e varanda. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apart-hotel, com setenta e quatro metros quadrados de área edificada, com idade de 1990. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, esquadria de alumínio, com interfone e porteira eletrônico, sob pilotis, com quatro elevadores, restaurante, lavanderia, salão de beleza, lojas, saunas, piscina, dois salões de ginástica, dois salões de evento e estacionamento. Hall de portaria em blindex, paredes em pintura e mármore e piso em ardósia, dezoito pavimentos, sendo doze apartamentos por andar. AVALIO DIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), Rio 15/09/2006, equivalente a 164783,42 Ufir's, e que na data da expedição do presente edital corresponde ao valor de R$ 288.289,00 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e nove reais). - Conforme certidão expedida pelo cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis, matriculado sob o nº 69.757 e na R.06 em nome de WENDEL DA SILVEIRA FLORES e sua mulher LEA GALO FLORES, constando na R.7 PENHORA: Juiz de Direito da 17ª Vara do Trabalho, face a ação movida por Ivanildo Lopes de Barros contra PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA, processo nº CPE 1529/99, Rio 12/12/2003. Consta prenotado neste cartório sob o nº 462231 em 05/07/2006, Penhora da 2ª Vara Cível, datada de 22/06/2006. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel, onde não apresenta débitos de IPTU. Os débitos de condomínio serão apresentados na data da Praça, se houver. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou mediante caução, acrescido da comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da C.G.J, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - Ficam os réus intimados da Praça Pública, por intermédio deste edital, na pessoa do seu advogado(a) Drª Viviane Gallo Flores, inscrita na OAB/RJ sob o nº 91.123, conforme preceitua o art. 687, §5º do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Para que cheque ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital que será afixado nos autos e no Átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Benedicto C.P.Pereira, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172316" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "149470": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1999.001.169925-6, requerida por JOSE ANTONIO MATOS PARAMO; CLAUDIA CARDOSO CORREA PARAMO, em face de EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância deR$ 34.074,33 (trinta e quatro mil e setenta e quatro reais e trinta e três centavos) , ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luciana Vinagre Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29177, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 149470. Valor: R$ 844,90" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "95826": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 1999.001.156822-8, movida por ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de SIDNEI MIGUEL MESQUITA, objetivando a reintegração na posse do veículo marca VW/MODELO KOMBI/ANO 98/99/CHASSI N° 9BWZZZ237WP015821/PLACA A AVISAR/COR BRANCO, uma vez que o réu encontra-se em mora com as prestações devidas . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEI MIGUEL MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Analista Judiciário - Matr. 01/19043, digitei. E eu, ______________ Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95826. Valor: R$ 690,20" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "169532": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.099866-7, movida por ANTONIO PENHA TEIXEIRA em face de ENGESITE TELECOM LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENGESITE TELECOM LTDA ,CNPJ 02.711.012/0001-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Margarete Valdez da Paz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24169, digitei. E eu, ______________ Regina Ceres da Silva e Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169532" ] }, "Varas de Família": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "169397": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.064265-1 em que é Autor VITORIA COSTA DE OLIVEIRA, representada por sua mãe JUCIARA COSTA DE OLIVEIRA, RG nº 110780293 DETRAN, expedida em 18/03/2003, e Réu VIRGILIO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169397" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "174005": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.001.143436-8, movida por IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO em face de ANGELA LEITE GOMES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA LEITE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de 2007. Eu, ______________ Priscila Sardinha Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25315, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174005" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "172325": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.147025-1 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172325" ], "172334": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.148234-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 071408231, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172334" ], "172331": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.039092-1 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 071408231 IFP, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172331" ], "172337": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172337" ], "172340": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.130696-8 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172340" ], "175355": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.113264-2 em que é Autor LUCIA HELENA DA COSTA CAVALCANTI, RG nº 078355989, e Réu MARCIO COELHO ZIMMERMANN. E, para INTIMAR o Autor para informar se o débito foi quitado em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175355" ], "172343": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172343" ], "175351": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.075573-0 em que é Autor LUCIA HELENA DA COSTA CAVALCANTI VERDAN, RG nº 07835598-9 IFP, e Réu MARCIO COELHO ZIMMERMANN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175351" ], "172328": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.117616-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 071408231 IFP, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172328" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "175448": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.001.129572-5 em que é Autora FATIMA LOUZADA DE SOUZA, RG nº 10195794-2 IFP/RJ, expedida em 22-04-92, e Réu AELSON MARCELINO DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175448" ], "175471": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.051394-0 em que é Exequente DAVID GOMES REIS, RG nº 20.940.080-3/DETRAN-RJ, expedida em 19-02-02, e Executado SEBASTIÃO FERREIRA REIS. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175471" ], "175457": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.096052-8, movida por MICHEL DA SILVA MACHADO em face de VERÔNICA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO, objetivando a INTIMAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré VERÔNICA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175457" ], "175488": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.106946-6 em que é Autor ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS, RG nº 087671954 IFP, expedida em 10-06-88; os menores ANDRESSA CRISTINA BENJAMIN COELHO SANTOS; MATHEUS BENJAMIN COELHO SANTOS, e Ré CRISTINA BENJAMIN COELHO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175488" ], "175484": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.119185-5, movida por JULLIA DOS PASSOS GUIMARÃES representada por sua genitora VANIA DOS PASSOS GUIMARÃES em face de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALBINO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175484" ], "175475": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.079372-0, movida por LEDA MEDEIROS DE OLIVEIRA e ALBERTO PINHO DE OLIVEIRA em face de LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM e WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO da ré LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175475" ], "175493": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.029504-8, movida por IVONNE COLLI VILLAÇA em face de MANOEL MORAES, objetivando a CITAÇÃO dos possíveis herdeiros do \"de cujus\" MANOEL MORAES. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros do \"de cujus\" MANOEL MORAES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175493" ], "175479": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.001.079868-8 em que é Autora ANA CRISTINA DE SOUZA MARIA, RG nº 020.790.310-5/DETRAN-RJ, e Réus VICTOR JOSÉ JUSTO RODRIGUES PESTANA e JOAQUIM MARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175479" ], "175444": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.016981-5 em que é Autor FAGNER SOUZA DA SILVA representado por sua genitora ROSANGELA SOUZA DA SILVA, RG nº 07369608-0 IFP/RJ, expedida em 29-10-84, e Réu CELSO DA CONCEIÇÃO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175444" ], "175453": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.001.105489-8 em que é Autora ADRIANA CRISTINA CARMO MOURA, RG nº 10589303-6 IFP/RJ, expedida em 17-04-97, e Ré MARIA DAS NEVES MONTEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175453" ], "175466": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.040291-8 em que é Exequente MATHEUS GONCALVES HERMANN representado por sua genitora ISABEL CRISTINA ANTUNES, RG nº 12598079-7 IFP/RJ, expedida em 25-11-97, e Executado JORGE CASTILHO HERMANN. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175466" ], "175462": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.062855-1, movida por MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO em face de FRANCISCO ALVES DE LIMA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175462" ], "175497": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.001.019702-0 em que são requerentes LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA e MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS, RG nº 12476041-4 IFP/RJ, expedida em 07-07-97 e; os menores LUCAS ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA EDUARDA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a requerente MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175497" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "149375": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.155898-0, foi decretada a Interdição de * CLEA KOZLOWSKI DUTRA, brasileira, viúva, nascida em 11/05/1931, filha de Conway Duque Kozlowski e de Evangelina Coelho Kozlowski, conforme certidão de Casamento da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, 4ª Zona, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 2.073, fls. 25 do Livro 193, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NILZA KOZLOWSKI MARQUES, brasileira, RG 01952521-1 IFP-RJ, CPF 765.532.137-04, residente na Rua Sá Ferreira, 73, apto 102, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149375" ], "149372": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055367-8, foi decretada a Interdição de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, brasileira, casada, nascida em 30/03/1939, filha de Eurestes Delphino Nunes e de Victoria Nunes dos Santos, conforme Certidão de Casamento da 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, 6ª Zona, Freguesia de Inhaúma, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 21.049, fls. 164 do Livro B-155, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FABIO NUNES PEREIRA DO CARMO, brasileiro, solteiro, CPF 016.663.377-14, CI 09.056.346-1 DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Rua Santa Rosa, 7A, Catumbi, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149372" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "159117": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.128027-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Juliano de Paula Vila da Silva, filho de Eliane de Paula Vila da Silva e Joao Baptista Alexandre da Silva, Endereço: Estrada da Paciência Rua Quatro, nº 207 - CEP: 23066-271 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 27/04/1981, conforme certidão de nascimento nº 35703, fls. 164, livro A-60, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Eliane de Paula Vila da Silva, CPF: 9078760729, RG: 115518490 Emissor: IFP, Endereço: Estrada da Paciência Rua Quatro, nº 207, CEP: 23066-271 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159117" ], "159115": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.064447-4, foi decretada a Interdição de Rogerio Rosa Carneiro, brasileiro, solteiro, RG: 03408969-8 IFP/RJ, CPF: 956.898.427-53, residente na Rua Inhangá, nº 30 Ap. 1002, nesta cidade, conforme Certidão de Nascimento da 9ª Circunscrição do RCPN da Capital, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Rosa Carneiro, brasileira, viúva, do lar, RG: 1267072 IFP, CPF: 028.061.807-75, residente na Rua Inhangá, nº 30 Ap. 1002, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159115" ], "159110": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.001.801793-1, foi decretada a Interdição de EDYR ADIALA, brasileira, solteira, nascida em 22/04/1942, filha de Salomão Affonso Adiala e Amelia de Mendonça Adiala, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANAMELIA ADIALA LEMOS, brasileira, solteira, do lar, CPF 025.305.367-67, RG 10271397-1 IFP/RJ, residente na Rua Projetada D, Quadra 5, Lote 3, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159110" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "149378": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149378" ], "149377": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro ATTÍLIO DE SOUZA GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149377" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "175303": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1997.001.082419-1, em que figura como Autor AILTON DE MOURA, e como Réu DORVALINA MARIA DE MOURA. E, estando o viuvo GERALDO ANICETO DE MOURA , FILHO DE MANOEL ANICETO DE MOURA E DE AMBROZINA VERONICA DE JESUS, NASCIDO EM 15/11/1913 em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos autos em epigrafe no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, DOZE DE MARÇO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175303" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "149388": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Nilson de Azevedo Correa, brasileiro, solteiro, RG Nº075370999 IFP, CPF Nº890.56.007-72, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.107695-7, distribuído a este Juízo em24/09/1996ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 149388" ], "149389": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Joaquim Ferreira, português, casado, IDENT. NºW281093-E SE/DPMAF/DPF, CPF Nº240.192.327-68, residente na Rua Moncorvo Filho, nº83/501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.041835-1, distribuído a este Juízo em16/05/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 149389" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "175283": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DE INDUSFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.006503-1, no valor de R$ 26.644,18 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Vania Lucia Baptista - Matr. 01/15571 digitei e eu Antonio Baptista de Oliveira Silva Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175283" ], "175285": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida da Arki Serviços e Segurança LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Carlos Roberto Vicente de Souza, no processo 2006.001.037743-8, no valor de R$ 6.590,62. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175285" ], "175287": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo: 2004.001.129363-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: PAULO ROBERTO FORTUNA\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi declarada em 11 de julho 2006 a INSOLVÊNCIA CIVIL de PAULO ROBERTO FORTUNA, inscrito no CPF sob o n. 735.798.587-34, residente na Rua Barão de Mesquita nº 647, apto. 1004, Tijuca - RJ, nesta Cidade. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Nomeio como administrador da Massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez de abril de dois mil e sete. Eu __________Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, o digitei e conferi. E eu, _____________ Antonio Baptista de oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/3860, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175287" ], "175281": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, 103 C\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nProcesso nº: 2003.001.076571-7\r\n\r\nFalência de TOP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nO Dr. Mário Reis Xavier Júnior, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de TOP CONFECÇÕES LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, Sala 310-B. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos onze de abril de 2007. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, mat: 01/24242 digitei e eu Antonio Baptista de Oliveira Silva, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175281" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "175294": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE EMPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.047040-0 - JOSÉ CALIXTO DOS SANTOS: R$ 1.949,82 (mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175294" ], "175290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.106745-0 - SÔNIA MARIA DE FARIA: R$ 2.323,05 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175290" ], "175292": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.067132-4 - SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA.: R$ 335.504,67 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175292" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "172263": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.079911-4\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face do BANCO CITIBANK S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Ines da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face do BANCO CITIBANK S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172263" ], "173927": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PINHEIRO, no processo 2007.001.004277-8, no valor de R$ 233.357,80. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 173927" ], "173930": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO BATISTA DE JESUS, MARIA JOSÉ DE JESUS, no processo 2007.001.019475-0, no valor de R$ 40.888,60. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 173930" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "173934": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "FALÊNCIA de REFILES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 29/09/2005, AS 18 HORAS,, foi declarada a falência de REFILES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CGC nº 32.036.238/0001-63, com sede nesta cidade à RUA ATILIO VIVACQUA 168/GALPÃO, JARDIM AMÉRICA-RJ, sendo seu(s)representante(s)legal(ais): ROJANE ROSA CRUZ BARBOSA CARBONEL, brasileira, casada, comerciante, RG09.390.122-1, CPF Nº 961.758.009-82 e LEANDRO LOPES DE SOUZA brasileiro, solteiro, comerciante, RG 11.867.931-5/IFP, CPF Nº 080.393.247-26, AMBOS RESIDENTES na AV HELIO FERREIRA DA SILVA 01/CASA 03, LAGES, PARACAMBI, RJ .Foi fixado o termo legal da falência ao nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo, ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido, e nomeado para o cargo de Administrador Judicial, o 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, que deverá ser intimado de imediato, para desempenhar suas funções, que se encontra à disposição dos interessados diariamente da 11 às 18 horas na Av.Erasmo Braga, 115 - sala 104 - 1° andar - corredor A, que ainda não assumiu o encargo. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 15 dias contados a partir da publicação do primeiro edital no art.99, § único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Os sócios da Falida serão intimados para prestarem as declarações no prazo de cinco dias, bem como apresentarem a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. A sede da falida deverá ser lacrada até que o síndico possa iniciar a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da massa. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 173934" ], "174601": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº 97.001.020416-4\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S/A, PROCESSO Nº 97.001.020416-4, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 08/05/2007, às 16h, no Átrio do Fórum da Capital situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Hall dos Elevadores, Centro/RJ, através do Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, que submeterá à venda em público leilão os bens móveis e imóvel descritos e avaliados às fls 2894/2902 e 2949/2950: 1) IMÓVEL situado na Rua Ana Néri, nº 924 - Rocha - freguesia do Engenho Novo. Edifício: Prédio em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, construção de médio porte,relativamente moderna, com a frente parte térreo, com sete portas de ferro corrugadas, portão de ferro, parte superior em vidro e esquadrias de alumínio. Divide-se em: TÉRREO: salão de depósito, duas pequenas divisórias. SOBRELOJA: escritório. SEGUNDO PAVIMENTO: copa-cozinha, galpão onde funcionava: oficina, almoxarifado, departamento de marketing e compras, sala de etiquetas, tipografia, refeitório, escritório, banheiros, terraço, casa de máquinas e elevador da marca \"Atlas\". TERRENO: Partindo do marco \"A\" , comum com o imóvel nº 29 da Rua Major Suckow, com o RMg de 74º 30' SE e com a distância de 65,10ms, chega-se ao marco \"B\" deste, segue-se com RMg de 16º 25' NM e com a distância de 33,30m. Chega-se ao Livro \"C\", daí segue-se com o RMg de 74º 29' e com a distância de 19,00m, chega-se ao marco \"D\" , daí com o RMg de 23º 21' SE e com a distância de 58,90m, chega-se ao marco \"E\", daí segue-se com o RMg de 88º 49' NW e com a distância de 105,30m, chega-se ao marco \"A\", início da presente descrição, fechando aí o polígono em qual se localizam os imóveis º 23 e 25. A área acima confronta, ao Norte com a Rua Major Suckow, ao Sul com a Rua Ana Néri, a Oeste com os prédios nº 29 da Rua Major Suckow, 34 da Rua Dr. Garnier e 948-A da Rua Ana Néri. Matrícula 14.394 R-1 do Cartório do 1º Ofício do RGI. Área edificada: 2.354m2. Inscrição: 14165997, CL: 07597-8. AVALIAMOS o imóvel acima descrito no valor de R$ 1.177.000,00 (hum milhão, cento e setenta e sete mil reais). Rio, 23/02/2001. Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos de condomínio, fiscais, inclusive IPTU, este, na forma do que preceitua o art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional. A teor da norma do art. 1499, inciso VI do C.C a arrematação extingue a hipoteca. Em harmonia com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a venda de imóveis arrecadados pela Massa Falida dispensa a notificação do credor hipotecário quando existentes créditos tributários e trabalhistas (Rec.Esp. 10.044-SP - D.J.U. 14.06.99). 2) BENS MÓVEIS DIVERSOS: Máquinas de costura, de cartões de crédito, impressoras fiscal, microcomputadores, calculadoras, móveis, expositores, carretéis, tesouras e grande quantidade de peças de vestuário, parte encontrados no imóvel e parte na Rod. Washington Luís, nº 13.105 - Duque de Caxias;RJ, AVALIADOS em R$ 176.224,23 (cento e setenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos). Rio, 10/10/2002. AS AVALIAÇÕES retro descritas, atualizadas nesta data importam em R$ 1.353,224,20 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), correspondente a 773.491,96 UFIR´s. Condições de pagamento: À vista; 5% de comissão ao leiloeiro; 0,25% de ISS e custas devidas ao cartório de 1% do valor da arrematação até o máximo permitido por Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 11/04/2007. Eu, Escrivão, assino de ordem do M.M. Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL- Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 174601" ] }, "Varas Criminais": { "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "175379": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.096514-9, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Stela Maria de Sousa Quezado - Data de Nascimento: 27/02/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mirabeau Pinto Quezado Mãe - Zeferina de Souza Quezado - RG: 0003458115-7 Emissor: IFP - RG: 53.825 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rua Carlos Goes, nº 130 Ap 105 - LEBLON. - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Piraja, nº 444 Ap 607 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO a acusada STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO pela prática do delito previsto pelo artigo 168, parágrafo 1º, inciso III , do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, regime inicialmente fechado, e à pena pecuniária em 32 (trinta e dois) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas do processo. \r\n\r\nPresentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo à acusada a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação pecuniária, que fixo em 08 (oito) salários-mínimos vigentes a esta data, a serem pagos à PROCEP - Pró Criança Cardíaca, inscrita no CNPJ sob o nº 39420179/0002-52, com sede à Rua Dona Mariana, nº 40, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.280-020, mediante depósito bancário identificado na conta-corrente nº 92.992-1, ag. 0227-5, do Banco Bradesco, e prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, comunique-se, proceda-se à inclusão do nome da ré no rol dos culpados e expeça-se Carta de Execução de Sentença.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à OAB comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia Saragoca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28244, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175379" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "175386": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jadir Teixeira Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlindo Teixeira Rosa Mãe - Maria Helena Teixeira Rosa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.128870-8, oriundo do Inquérito, nº 3235/03 de 16/09/2003, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nVeronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175386" ], "175388": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.001077-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Arlete Nogueira de Oliveira dos Santos - Data de Nascimento: 04/12/2036 Idade: -29 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Nair Nogueira de Oliveira - RG: 03519527-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Em relação à sentença de fls.131/6: certifique o cartório quanto a eventual trânsito em julgado para o MP. Certifique, ainda, quanto à intimação da defesa da ré da referida sentença...Int-se a ré da sentença por edital.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de abril de dois mil e sete. Eu, _________ Marcia Fernandes Campos - Matr. 01/23165, digitei. E eu, _________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nVeronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 175388" ], "175385": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Camila Caldeira da Silva - RG: 215889734; Filha de João Sabino da Silva e Catarina dos Santos Caldeira; Data de nascimento: 21/02/1984;, acusado nos autos de nº 2005.001.128870-8, oriundo do Inquérito, nº 3235/03 de 16/09/2003, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nVeronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593 \r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175385" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "175389": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO,JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA CRIMINAL, FAZ SABER QUE MOVE QUEIXA CRIME EM FACE DE :\r\n\r\nREF.P.2007.001.011976-3- NEIDE MARIA SILVA ORLANDO, COMERCIANTE, BRASILEIRA, CASADA, IDENTIDADE 06.049.260-0-IFP, COM ENDEREÇO NA RUA BELFORT ROXO, Nº 266, APTO. 304-COPACABANA; RUA PAULO BARRETO, Nº 94-BOTAFOGO, COMO INCURSA A QUERELADA NAS PENAS DOS ART.307 E 179 DO CÓGIGO PENAL.\r\n\r\nE COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL , CITA A REFERIDA QUERELADA A COMPARECER A ESTE JUÍZO, QUE FUNCIONA NO EDIFÍCIO DO FORO CRIMINAL, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - SALA 710 - CORREDOR L, NESTA CIDADE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007(30/04/2007) ÀS 13:00 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DE INTERROGATÓRIO E ASSISTIR AOS DEMAIS TERMOS DO RESPECTIVO PROCESSO, ATE FINAL DE SENTENÇA E SUA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DA REFERIDA ACUSADA, FORAM EXPEDIDOS EDITAIS NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nEU, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LIMA, AJ, DIGITEI. EU MARIA DOMINGAS V. DE ALMEIDA, ESCRIVÃ, SUBSCREVO. A DRA. ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.. \r\n\r\nJG Id: 175389" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "175505": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rinaldo Vicente - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Vicente Filho Mãe - Creuza Alves de Souza - RG: 095347787 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1997.001.300599-3, oriundo do Inquérito, nº 384/97 de 28/07/1997, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2x; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175505" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "175508": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.038982-9, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Gilmar Sexto Ferreira - Nacionalidade Brasileira - PR - Data de Nascimento: 06/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Mãe - Edenir Sexto Ferreira - RG: 13505018-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua e Lote 26 Quadra 09 - Piabetá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3666-7436, ...\" e como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que o condenou às penas de 08 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa fixado o DM no mínimo legal a ser cumprido no regime semi-aberto, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Deise Schutz Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/22601, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175508" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "175511": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilson Renato Goncalves Lisboa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - RG: 60835 Emissor: PMERJ - Endereço: Lotado No 9º Bpm - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.004280-5, oriundo do Processo MPRJ nº 2006.001.00037.00, como incurso no Art. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2007 às 13:45h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/66, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175511" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "175518": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos da Ação Penal nº 2005.001.155943-1, o nacional Gilmar Sexto Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Mãe - Edenir Sexto Ferreira - RG: 135050185 Emissor: IFP - Endereço: Rua E , lote 12 - quadra 09 - Granja - Santa Tereza - Piabetá - Magé - RJ; ou Rua E, O - Santa Tereza - Piabeta - Magé - RJ; ou Rua Senador Dantas, nº 117 - sala 212 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua E, lote 26 - quadra 09 - Santa Teresa - Piabetá - Magé - RJ. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória prolatada em 02/10/06, que CONDENOU o acusado acima qualificado como incurso nas sações do art. 155, \"caput\" do CP, às penas de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária devida, estando o mesmo ciente do prazo legal de 5 dias para da referida sentença apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juíza em Exercício \r\n\r\nJG Id: 175518" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "172480": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Desapropriação distribuída sob o número 2000.001.093017-5, movida por Município do Rio de Janeiro em face de José Mendes, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Citação do Espólio de José Mendes, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestarem a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, que tem como pedido mediato: a desapropriação do imóvel situado na rua Canitar, n.º 46 ¿ Inhaúma - RJ, registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis, objetivando a canalização do Rio Faria-Timbó, tendo o expropriante depositado o valor de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais) a título de indenização, conforme Laudo Pericial de fls. 85/99, requerendo a imissão provisória na posse, efetivada através do Auto de Imissão de Posse a fl. 181, citação do expropriado e procedência do pedido com a transferência da propriedade do imóvel para o Município do RJ. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 corredor D e sala 101 corredor E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de abril de 2007. Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão Titular, o subscrevo e assino. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix ¿ Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172480" ], "172476": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO QUE ESTA POSSA INTERESSAR, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, Milena Angélica Drumond Morais, Faz Saber que, na Ação POPULAR movida por Marcelo Pavão de Freitas em face do Banco de Desenvolvimento do Estado do RJ - BR RIO, em liquidação ordinária, José Carlos de Lemos Leoni, Carlos David e Terezinha Maria de Paula David, distribuída sob o n.º 2002.001.073980-7, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz de Direito a expedição do presente Edital de Citação para que Todos os cidadãos, bem como o representante do Ministério Público tenham CIÊNCIA da DESISTÊNCIA do Autor Popular formulado a fl. 282 e, em atendimento à Lei 4.717/65 , art. 9º, in verbis: \"Se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância serão publicados editais ... ficando assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação\". Assim, para que não se alegue ignorância, o pedido mediato do autor consiste na decretação da nulidade da transação efetuada de compra e venda do imóvel identificado na matrícula 3.789, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Macaé, situado na Avenida Antonio Carlos Junqueira de Moraes, 979, no lugar denominado \"GLEBA MATO ESCURO\", zona de expansão de Barra de Macaé, no Estado do RJ, 2º Distrito do Município de Macaé, alegando o Autor Popular que é gerente de contratos da empresa BHS - Brazilian Helicopters Services Táxi Aéreo Ltda., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de SP, sendo locatária da área objeto da transação de compra e venda, que o referido imóvel era de propriedade do Banco, a quem eram pagos os aluguéis, tendo o Autor Popular por diversas vezes, na condição de gerente de contratos da locatária, tentado adquirir o referido imóvel, sem obter êxito, surpreendendo-se com recebimento de carta enviada pelo BD RIO comunicando a venda do imóvel em questão. Nesse sentido, o Autor Popular diligenciou acerca da venda e constatou que no dia 11 de abril de 2002, perante o 1º Ofício de Notas da Capital do Estado do RJ, no livro 4631, fls. 196, ato n.º 067, foi lavrada a escritura de compra e venda, figurando como outorgante vendedor o Banco de Desenvolvimento do Estado do RJ - BD RIO, em liquidação ordinária, representada por seu liquidante, Dr. José Carlos de Lemos Leoni e como outorgado comprador, Carlos David, funcionário público, que o preço ajustado na transação figurou como sendo de R$ 355.000,00, porém, a ser pago em 90 (noventa) dias, mediante a transferência de 355 mil CFP`S/RJ (Cotas de Privatização do Estado do RJ), que referidas cotas tem o valor de R$ 1,00 e estão sendo negociadas na Bolsa de Valores pelo irrisório valor de R$ 0,10 (dez centavos) para cada título. Restou noticiado, nos referidos autos, as fls. 256/258, pelo BD RIO, que deu por rescindido o negócio pelo inadimplemento dos adquirentes, tendo o Autor Popular, a fl. 282, formulado pedido de desistência da ação. Assim, foi expedido o presente Edital. Fiquem cientes que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101, corredor E e 107 , corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro, 11.04.2007. Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. Dr.ª Milena Angélica Drumond Morais - Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172476" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "175307": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "II JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2002.800.048627-4 \r\n\r\nAção: Lei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender \r\n\r\nAutor do Fato : Welinton Celes de Souza \r\n\r\nAutor do Fato : Sivaldo Vicentina Natalício \r\n\r\nFlagrante 1999/2002 11/04/2002 5. DP \r\n\r\nParte: Welinton Celes de Souza \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAutores do fato: WELINTON CELES DE SOUZA e SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às 13:53 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito do II Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, presentes o MM Juiz Dr. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID e o nobre representante do Ministério Público, Dr RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS, foi aberta a audiência, não tendo comparecido os autores do fato, revéis. Presente a Ilustre Drª ENEDIR SANTOS, Defensora Pública. Ficando registrada a impossibilidade do oferecimento da transação penal aos autores do fato face suas revelias. Assim, dada a palavra à Defesa, a mesma requereu o não recebimento da denúncia. Pelo Juiz foi dito que em relação ao acusado SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO, que não estava com a arma em seu poder, NÃO RECEBIA A DENÚNCIA, sendo necessário observar-se que tudo indica que ambos os acusados estariam naquele local para praticar algum delito, fazendo uso da arma, mas foram detidos antes que iniciassem a execução de qualquer crime e assim, a conduta de SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO é considerada atípica. Com relação WELINTON CELES DE SOUZA, a materialidade encontra-se estampada pelo laudo de exame de fl 143 e a autoria plenamente indiciada pela prova colhida, não se podendo esquecer que ele foi preso em flagrante delito e por força disso, RECEBO A DENÚNCIA no que toca a este acusado. Fica também consignada a impossibilidade do oferecimento da suspensão condicional do processo aos autores, face suas ausências. Então foram ouvidas as testemunhas BRUNO DA COSTA e GILSION DUARTE, ambos em termos em apartado. Registrada ainda fica a impossibilidade da inquirição do acusado denunciado, já que revel. Em Alegações Finais, o Ministério Público disse que: A autoria no que se refere a WELINTON restou sobejamente demonstrada conforme se pôde verificar dos depoimentos dos milicianos ouvidos nesta data. No que diz respeito a materialidade, dúvidas também não pairam, vez que robusta a prova acostada a fl 143 (Laudo de Exame em Arma de Fogo), em sendo assim, pugna o Ministério Público pela procedência do pedido formulado na exordial acusatória, condenando-se o denunciado nas penas do artigo 10 da Lei 9437/97. A Defesa, em Alegações Finais disse que a prova colhida ao longo da instrução, revela-se de franciscana pobreza. A prova testemunhal circunscrita exclusivamente à palavra dos policiais condutores do procedimento flagrancial. Inexistente deste modo qualquer outro tipo de prova. O laudo acostado a fl 143, em nada estabelece a autoria imputada ao réu. Assim, diante da fragilidade do conjunto probatório, requer a defesa a improcedência do pedido por ser medida de direito e justiça. Pelo Juiz foi proferida a sentença seguinte: Vistos etc... Dispensado o relatório nos termos do artigo 81 § 3º da Lei n° 9.099/95. A denúncia imputou a WELINTON CELES DE SOUZA e SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO, a prática do delito previsto no Artigo 10 \"caput\" da Lei 9437/97. Só foi apreendida uma arma, que segundo os autos estaria em poder do primeiro acusado, logo a denúncia só foi recebida em relação a ele, sendo rejeitada no que tange a SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO. O Promotor de Justiça, requereu a condenação do primeiro acusado nos termos da denúncia, enquanto que a defesa entendeu frágil a prova, postulando a sua absolvição. A materialidade encontra-se demonstrada pelo laudo de fl 143, que frisou estar a arma apta a proferir disparos e que a munição respectiva poderia ser utilizada eficazmente. A autoria foi demonstrada pela prova oral colhida em ambas as fases, frisando-se que o acusado WELINTON foi preso em flagrante e tinha a arma em sua cintura. Não houve qualquer vacilação dos policiais em afirmar este fato. Por tais razões, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva com relação ao primeiro acusado, condenando-o como incurso nas penas do artigo 10 \"caput\" da Lei 9437/97. Trata-se de réu primário e sem antecedentes criminais e por tais razões fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em um (01) ano de detenção e dez (10) dias-multa, do menor valor unitário. Torno a pena definitiva ante a inexistência de quaisquer causas de aumento ou diminuição. Tendo em vista a pena fixada e a primariedade e bons antecedentes do imputado, substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um (01) ano, no mínimo por oito (08) horas semanais, junto a Central de Penas Alternativas da VEP. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Caso seja necessário, o cumprimento da pena terá início no regime aberto. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo encerrei o presente termo às 14:42 horas. Eu , MARCOS SIMÕES PERINI, secretário digitei.\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 5º andar - 505/506, Centro, CEP:20020-000 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Nilson Silva de Souza - mat. 01/23524 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 26 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 175307" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "172644": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.204.001665-4, movida por ZILDA PEDROLINA SANTOS em face de VALDECI PEREIRA DA SILVA e CLAUDETE ELIAS DA SILVA, objetivando INTIMAR os réus VALDECI PEREIRA DA SILVA e CLAUDETE ELIAS DA SILVA para comparecerem pessoalmente ou acompanhados de advogado ou Defensor Público, à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de junho de 2007 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do Juízo de Direito da 4ª (quarta) Vara Cível Regional de Bangu, com endereço à Rua Doze de Fevereiro s/n, Bangu, Rj. Assim, pelo presente edital ficam INTIMADOS os réus VALDECI PEREIRA DA SILVA e CLAUDETE ELIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para para comparecerem pessoalmente ou acompanhados de advogado ou Defensor Público, à audiência de instrução e julgamento acima designada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172644" ], "174143": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de nº 2006.204.015999-0, movida por GEUSA MARIA BASTOS DE SOUZA, em face de MANOEL DE NASCIMENTO SOUZA, QUELLER DO NASCIMENTO SOUZA, MARIA CECILIA DO NASCIMENTO SOUZA, CECILIA NASCIMENTO DE SOUZA, MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO FERREIRA PINTO, objetivando antecipação de tutela, determinando aos réus moradores dos apartamentos 204, 304, 404 e 504 da Rua da Gazela, n. 532, Bloco 74, Realengo a reparação do vazamento causador das infiltrações no imóvel da autora, apartamento 104, do citado prédio. É o presente edital extraído para CITAR E INTIMAR os réus QUELLER DO NASCIMENTO SOUZA, MARIA CECILIA DO NASCIMENTO SOUZA, CECILIA NASCIMENTO DE SOUZA , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 20/06/2007 as 15:30 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de abril de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174143" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "149579": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008417-0, foi decretada a Interdição de Luciene Villaca dos Santos - Endereço: Rua Maravilha, nº 308, Bangu, RJ - Clínica ACVM- Ação Cristã Vicente Moretti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Oliveira de Souza, Presidente da Clínica ACVM, Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149579" ], "149577": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004925-8, foi decretada a Interdição de Joao de Souza - residente na Rua Agrícola, 106, Bangu, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Souza Teixeira, CPF: 41243170778, IFP 03537189-7, Endereço: Rua Antônio Cesário, 201, Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149577" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "172654": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009130-9, movida por RAPHAEL FERREIRA MIRANDA, RAPHAELA FERRERA MIRANDA e RAQUEL FERREIRA MIRANDA, rep/por MARCELINA FERREIRA DA ROSA em face de CELSO MIRANDA FILHO, objetivando CITAR o réu CELSO MIRANDA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução de Julgamento, designada para o dia 17/07/2007, às 14:10 hs, da qual fica INTIMADO para comparecer, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172654" ], "172650": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008406-8, movida por ARLEN CÉSAR BALBINO, ARTHUR CÉSAR BALBINO e ALLAN CÉSAR BALBINO, rep/por PATRICIA CESAR VIEIRA em face de JORGE BALBINO, objetivando CITAR o réu JORGE BALBINO, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Balbino e de Maria Aparecida Balbino, portador da identidade nº 03187873-9 do IFP que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e se faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/07/2007, às 13:50 horas, da qual ficar INTIMADO para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maço do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172650" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "169596": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Guarda, processo nº 2000.204.002000-6, movida por LEONICE FELIX DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, CI 08847786-0, em face de REGINALDO HERCULANO FERREIRA, filiação: Israel Herculano Ferreira e Atania Maria Ferreira, e GILVAN ANTÔNIO DOS SANTOS, filiação: Gerson Antonio dos Santos e Maria Serafim dos Santos, naturalidade e data de nascimento desconhecidas. O presente edital destina-se à CITAÇÃO dos Réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil) e que este edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169596" ], "175608": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº 2005.204.009410-4, em que são Autor L.M.C. r.p.s.m. TAÍS SESSA MOREIRA, brasileira, solteira, do lar, CPF/MF nº 054.029.207-96 e Réu Leandro de Oliveira Cavalcante, brasileiro, solteiro, autônomo, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175608\r\n\r\n'" ], "175609": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de POSSE E GUARDA processo nº 1999.204.001291-7, em que são Autor JOÃO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, escrivão, CPF/MF nº 523.240.527-68 e Ré Norma Tavares Gama, brasileira, estado civil e profissão ignorados, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175609" ], "175603": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio, processo nº 2006.204.014040-3, movida por TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG 07771746-0-IFP, em face de PAULO NUNES SILVA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 01/01/1940, filho de Arindo Silva e de Hilda Nunes Silva. O presente edital, que será afixado em local próprio e publicado na forma da lei, destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175603" ], "175615": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2005.204.002823-5, em que são Autora MARÍLIA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, CI 006.446.945-5-Detran e Ré Carlos Antônio Pereira de Souza, brasileiro, casado, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175615" ], "175616": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, processo nº 1994.204.000270-6, em que são Autora P.G.A. e outros r.p.s.m.LEILA GARCIA DO AMARAL, qualificação não informada, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175616" ], "175611": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.002613-0, foi decretada a Interdição de ADELSON DE SOUZA, brasileiro, solteiro, CPF/MF nº 058.153.647-97, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o seu irmão ALCINO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, CPF/MF nº 936.644.787-20, residente na Rua Francisco Teotônio, nº 194 A, Bairro Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, beneficiário da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio, na sede deste Juízo, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175611" ], "175613": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCO CONSENSUAL, processo nº 2005.204.013230-0, em que são Autores VERA LÚCIA PEREIRA RAMOS e ÉLCIO DE SOUZA RAMOS, brasileiros, separados judicialmente, CI 06671528-5-IFP e CI 2947645-IFP, respectivamente, ficando INTIMADOS de que têm o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo, e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175613" ], "175618": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2002.204.002722-4, em que são Autora RUTH OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, CI 1837276 e interditanda Rachel da Silva Oliveira, brasileira, viúva, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175618" ], "175619": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2002.204.042832-2, em que são Autora KELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, solteira, do lar, CI 11889361-9 e Interditanda Maria Helena de Brito Duffles, brasileira, solteira, do lar, CI 04.649.303-7, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175619" ], "175620": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, processo nº 2002.204.003980-9, em que são Autor ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO, brasileiro, solteiro, comerciário, CI 08895797-2 e Réu Adriana Vailente do Nascimento, brasileira, solteiro, do lar, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175620" ], "175621": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de TUTELA, processo nº 2004.204.005641-1, em que é Autora EUNICE RODRIGUES DE ABREU, brasileira, casada, CI 1.690.335-SSP/MG, ficando a PARTE AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 175621" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "169615": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.013964-4, movida por ERINEIDE BEZERRA GOMES em face de SEBASTIAO FERNANDO GOMES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERNANDO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169615" ], "169611": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.002273-3, movida por G.P.B., representada por sua mãe VERA LUCIA DOS SANTOS PASSARINHO BARCELLOS em face de ELIESIO MATIAS BARCELLOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169611" ], "169622": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.015772-5, movida por ANA CRISTINA DA SILVA em face de ALEXANDRE WILLIAN ALEIXO DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE WILLIAN ALEIXO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169622" ], "149584": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015190-5, movida por LUIZ OLIVEIRA GOUVEA em face de EDNA MARIA SALES GOUVEA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA MARIA SALES GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Leonardo Soares da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27566, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149584" ] }, "Campo Grande": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "159456": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008240-4, foi decretada a Interdição de Dyogo Gervasio Laudeauzer de Carvalho Alves - RJ - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Cesar de C. Alves Mãe - Dianir L. de C, Alves - Endereço: R. SD OLIMPIO BORGES 220 - CEP: 23080-720 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dianir Laudeauzer de Carvalho Alves - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Maria L. Pereira - CPF: 32879695791 - RG: 2967877 - Emissor: IFP - Endereço: R. SD OLIMPIO BORGES 220 - CEP:23080-720 - C. GRANDE - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159456" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "174593": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Restauração de autos \" nº 2005.207.006901-0 em que é Autor CAMILA DE BALBINO DE MARTINS, RG nº 13429382-8 IFP, e Réu MARGARETH AZEVEDO LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 11 de abril de 2007. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174593" ], "174406": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.207.000897-4 em que é Autor SIMONE DE SOUZA SANTOS, RG nº 091349258 IFP e Réu JAIME CUSTODIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174406" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "174410": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 30 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.7478-9, na ação de ALIMENTOS, proposta por JOYCE SILVA MENDONÇA Representada por SILVANA DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO do Réu DAMIÃO FERREIRA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, motorista, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,11 de abril de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174410" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175640": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CLAUDIO DIAS RODRIGUES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge Francelino Rodrigues Mãe - Maria das Graças Dias - RG: 09708391-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Alfredo Backen, nº 989 - São Gonçalo - RJ; Rua Alfredo Backer, nº 536 Bl. 09, Aptº. 605 - CEP: 24452-000 - Alcântara - São Gonçalo - RJ - Tel.: 701-7964, acusado nos autos de nº 2006.207.006087-2, oriundo do Inquérito, nº 6169/03 de 28/02/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 30 de maio de 2007 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Fabio Barbosa Amorim - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22379, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175640" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "159417": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.203.005150-7, movida por ESPOLIO DE MANUEL MARTINS CARNEIRO; FERNANDA MARIA LUCIANO CARNEIRO em face de GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA, objetivando CITAÇÃO DE GRÁFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA (na pessoa do seu representante legal). Assim, pelo presente edital CITA o réu GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ou emendar a mora. Ficando cientes os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. INTIMA o réu para, querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 159417. Valor: R$ 785,40" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "131866": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.408.013702-2, movida por CLEA BARCELOS ALENCAR em face de ANTONIO DE SOUZA e CURADORIA ESPECIAL, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR WANDA FAGUNDES E SILVA E WANDERLEI DO BONFIM FAGUNDES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 131866. Valor: R$ 606,90" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "145607": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Serra Feijó - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.011512-4, movida por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI em face de AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE, objetivando a cobrança das cotas relativas ao imóvel situado na Rua Tenente Arci de Farias, lote nº 09 da quadra D do PA 34.021, casa nº 53 - Vila Valqueire - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 145607. Valor: R$ 690,20" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "169573": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.203.002896-2, requerida por ANTONIO CARLOS DA CRUZ; MARTA BENTO DE SOUZA, em face de LYDIO CARVALHO DA SILVA e METHUSULA CARVALHO DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"a execução da quantia de R$ 47.316,80 (Quarenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\". Assim, pelo presente edital, CITA a executada METHUSULA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (Três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 47.316,80 (Quarenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu ,_____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169573" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "149564": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.003290-2, foi decretada a Interdição de Ligia Amorim Costa - CPF: 11600003796 - RG: 12848914-3 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA CORONEL TEDIM 511 - CEP: 22740-240 - PECHINCHA JPA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Faria CostaCPF: 33289123715RG: 03411087 CRQEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149564" ], "149565": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009122-5, foi decretada a Interdição de Francisco Augusto - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/11/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Eugenio Augusto Azevedo Mãe - Casimira Joaquina de Morais - RG: W507104-W - CPF: 212.247.067-49 - Endereço: Estrada do Bananal, nº 450 Apto. 102, Fundos - CEP: 22745-012 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24362709, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Augusto de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/05/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Augusto Mãe - Diva de Arruda Augusto CPF: 543.506.897-53RG: 03697175-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149565" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175588": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCOS FERREIRA ROMÃO, brasileiro, qualifcação ignorada, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Remoção Provisória para Visitação, processo nº 2006.203.014084-4, movida por KATIA DA SILVA SIMÃO e VERONICA SILVA DE AZEVEDO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175588" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175581": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.203.006389-8, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Marcos Antonio dos Santos - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Domingos dos Santos Mãe - Wilma Klei da Costa - RG: 0123239931 Emissor: IFP - Endereço: RUA ALICE,33,casa,OU Rua Rosalia 67(boiuna) ou Fisicos, 512(taquara) - taquara e boiuna - RJ - RJ, ...\" JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para ABSOLVER MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, como incurso nas penas do artigo 129 caput c/c 213 e 214 c/c 147 na forma do art. 69 todos do CP \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175581" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175676": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL, nº 2003.210.004671-3, em que figura como requerente FRANCISCO EDILSON AZEVEDO DE MESQUITA e como requerida ANA PAULA OLIVEIRA DE MESQUITA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 11 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175676" ], "175679": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2003.210.011725-2, em que figura como requerente JORGE ESCOSSIA DE OLIVEIRA e como requerida MARIA ROMÃO DE OLIVEIRA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 11 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175679" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "149676": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Em Exercício, Dra. Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.008860-8 , proposta por MARIA MENEZES PEREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE MENEZES, brasileiro, casado, em que foi proferida em 20/12/2006, a sentença de fls. 56/57 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer natureza. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JORGE MENEZES, nomeando-lhe curador sua filha MARIA MENEZES PEREIRA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, , Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149676" ], "175683": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO de EDSON FERREIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nA DRA DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, juiza de direito em exercício na Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso de nº2006.210.003962-4 requerido por Rosana Silva Santos em face de Edson Ferreira Santos, sendo presente Edital para CITAR o Sr. Edson Ferreira Santos Filho, brasileiro, casado, R.R. 5.534.236-4 IFP residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertência do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr Edson Ferreira Santos , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (10) dez dias do mês de abril de dois mil e sete (2007). Eu, Adriana de Oliveira Araujo, mat. 01/24227 o digitei. Eu, João de Almeida Fernandes, mat. 01/24416, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175683" ] }, "Madureira": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "172553": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.006908-7, movida por JORGE FELIPPE LIMA em face de JORGE ROSA GUIDORNE e SEBASTIANA FELIPPE GUIDORNE, objetivando CITAÇÃO DOS REÚS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE ROSA GUIDORNE e SEBASTIANA FELIPPE GUIDORNE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172553" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175550": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de União Estável, com partilha de bens, de nº 2005.202.011482-2, movida por ELISABETH VIEIRA ROSSALTTO em face de GILBERTO MENDES LIPORACI, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO MENDES LIPORACI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175550" ], "175552": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003294-7, foi decretada a Interdição de Joana D'arc dos Santos - Data de Nascimento: 29/08/1957 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Maria das Dores dos Santos - RG: 222074403 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 1317 Casa 03 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Santos Ramos, CPF: 04551544736, RG: 013570031, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175552" ], "175545": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2001.202.007050-0, movida por MARIA DE LOURDES MUNIZ DE OLIVEIRA em face de RENILDA DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENILDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175545" ], "175540": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.014002-5, movida por LUCIMAR DUQUE RIBEIRO DA SILVA em face de SILVIO ALVES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175540" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "159407": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.202.001804-0 em que é Autor SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE, RG nº 3135660 IFP, e Réu SERGIO JORGE, foi prolatada sentença, em 12/09/2006, às fls. 60/61, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SÉRGIO JORGE - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1956, idade 50, Filiação: Pedro Jorge e Georgina de Assumpção Jorge, nascido em 18/05/1956, certidão de nascimento nº 95547, livro nº 1E160, fls 20 v., emitida pelo registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de janeiro, em virtude de ser portador de enfermidade mental, CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia Paranóide)+ Epilepsia Generalizada, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, tendo sido nomeado curador do mesmo a Sra. SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE, Nacionalidade Brasileira, do lar, viúva, CPF: 39994635700, RG nº 3135660 IFP, (beneficiário da gratuidade de justiça), para regência dos atos concernentes aà vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159407" ] }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "175566": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Maria Francisca Alves - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003410-4 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor RODOLFO ALVES, nascido em 06/04/2006 , nesta Comarca, proposta por GILBERTO NUNES FERREIRA; TEIKLA STEIN, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARIA FRANCISCA ALVES, genitora do menor RODOLFO ALVES, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175566" ], "175572": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Guiomar Bezerra de Souza - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Coite, nº s/n Lote 18 Quadra 38 - Duque de Caxias - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003047-0 da ação Guarda relativa aos menores SANDRO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA, CAROLAINE BEZERRA DE SOUZA, ALMIR MOREIRA DA COSTA JUNIOR, STEPHANIE DE SOUZA MOREIRA DA COSTA, LUIZ FELIPE BEZERRA DE SOUZA, nascidos nesta Comarca, proposta por ELIANE BEZERRA DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, genitora dos menores SANDRO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA, CAROLAINE BEZERRA DE SOUZA, ALMIR MOREIRA DA COSTA JUNIOR, STEPHANIE DE SOUZA MOREIRA DA COSTA, LUIZ FELIPE BEZERRA DE SOUZA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onze de abril de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175572" ], "175569": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Maria Ines de Melo - Endereço: Estrada do Mapua, nº 142 Rua 05 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003446-3 da ação Destituição do poder familiar relativa a menor CAMILA DE MELO, nascida em 29/08/1993, nesta Comarca, proposta por MINISTERIO PUBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARIA INES DE MELO, genitora da menor CAMILA DE MELO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onze de Abril de 2007 . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175569" ], "172566": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Maria Ines de Melo - Endereço: Estrada do Mapua, nº 142 Rua 05 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003446-3 da ação Destituição do poder familiar relativa a menor CAMILA DE MELO, nascida em 29/08/1993, nesta Comarca, proposta por MINISTERIO PUBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARIA INES DE MELO, genitora da menor CAMILA DE MELO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onze de Abril de 2007 . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172566" ] }, "Méier": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "162621": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2002.208.009469-8, movida por CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA em face de FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRA, objetivando CITAR O RÉU PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO, ADVERTINDO-LHE DE QUE, NÃO SENDO A AÇÃO CONTESTADA EM 15 DIAS PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, INTIMANDO-O PARA QUE, QUERENDO, PAGUE O DÉBITO ATUALIZADO NO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nId: 162621. Valor: R$ 749,70" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175647": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Maria José Vitoriano da Silva, em face de Gerciane Dayse Vitoriano da Silva. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011633-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GERCIANE DAYSE VITORIANO DA SILVA, brasileira, solteira, C.I. 013.240.997- SSP/RJ, nascida em 31/07/1981, filha de Luiz Vitoriano da Silva e Maria José Vitoriano da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 207, do livro n.º A/465, sob o nº de ordem 26.139, em virtude de ser portadora de ¿Retardo Mental, Oligofrenia Moderada, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA JOSÉ VITORIANO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 05699679-6 (IFP), CPF: 690.470.067-04, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Ferraz, 60 Bloco 01 aptº 603 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175647" ], "175645": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por NORMA LOPES em face de MARINA SOARES LOPES. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010446-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA SOARES LOPES, portuguesa, viúva, nascida em 15/09/1920, C.I. W678663-G, CPF: 042.846.917-59, filha de Nazareth Rosa de Jesus e Edmundo Pereira Soares, com certidão de casamento lavrada junto a 5ª Pretoria do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 84, do livro n.º 87, termo 8795 em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, Demência Vascular¿, tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma NORMA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 2808221, expedida pelo IFP inscrita no CPF sob o nº 378.803.817-91, residente na Rua Utrillo, 120/101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.715-170, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175645" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175653": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013882-1, foi decretada a Interdição de Artur José dos Santos - Estado Civil: Viúvo - CPF: 26842203791 - RG: 2734604 - Endereço: Rua Augusto Nunes 190 - Meier - Rio de Janeiro - RJ e Fábio Savelli Órphão dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10307464784 - RG: 111219499 - Endereço: Rua Augusto Nunes 190 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Órphão dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 71449922791 - RG: 1516999. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175653" ], "175656": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015454-1, foi decretada a Interdição de Helena Mesquita de Resende - filiação: Francisco Mesquita e Euthalia Mesquita - Estado Civil: Casado - aposentado - CPF: 192.467.148-49 - RG: 43910 MAER - Endereço: Rua Elias da Silva 69 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Mesquita Camara - do lar - Filiação: Francisco Mesquita e Euthalia Mesquita - Estado Civil: Ca sado - CPF: 935.088.087-34 - RG: 01998224-9 - Endereço rua lazer, 160, bloco 02, aptº 301, Pilares/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175656" ], "175650": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.011471-3, movida por SEVERINO DANIEL DA SILVA FILHO em face de MARIA MONICA SOUZA DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MONICA SOUZA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175650" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "169715": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.208.004650-1, movida por JOSÉ RUBENS DA SILVA em face de SANTA LOURENÇA DE AGUIAR, objetivando CITAR a ré SANTA LOURENÇA DE AGUIAR filha de José Cezário de Aguiar e Joaquim Peixoto. Assim, pelo presente edital CITA a ré SANTA LOURENÇA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169715" ], "169712": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.208.002679-4, movida por PAULO ROBERTO DA SILVA em face de JORGE CERQUEIRA ELYDIO DA SILVA, objetivando CITAR o réu JORGE CERQUEIRA ELYDIO DA SILVA filho de Napoleão Elydio da Silva e Zita Pereira de Cerqueira Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CERQUEIRA ELYDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169712" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "148388": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.208.005018-6, movida por DELZA DE MATTOS em face de CELSO PAULO TELLES, objetivando a citação da parte ré para responder à ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO PAULO TELLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nId: 148388. Valor: R$ 630,70" ], "171091": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE CANTISANO MARTINS, JUÍZA TITULAR da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.208.000031-1, em que são partes SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A E BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, visa à INTIMAÇÃO dos executados a seguir relacionados: sr. SANDOR ALBERTO FARKAS e sra. DENISE ORVELINE FARKAS, para ciência do Arresto efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na Rua Projetada nº 11, da Quadra 69 do PA 22.898, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 09 de Abril de 2007. Eu, _________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ___________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nId: 171091. Valor: R$ 773,50" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "149659": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003273-3, foi decretada a Interdição de Malvina Caetana de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - IFP/DETRAN: 12541379-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 707734087-20 - Endereço: Rua Dois de Fevereiro, nº 1176 Casa 03 - CEP: 20745-312 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema de Almeida Francisco; Estado Civil: Casado; CPF: 53006933753; RG: 022195200 Emissor: IFP; Endereço: Rua Dois de Fevereiro, nº 1176 Casa 03 - CEP: 20745-312 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149659" ] }, "Santa Cruz": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "159470": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006051-3, foi decretada a Interdição de FLAVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 06/01/1978, filho de José Carlos de Oliveira e Margarida Ramos Guimarães dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de José de Oliveira e Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.006051-3 \r\n\r\nJG - 2 de 3CM: 0" ], "159468": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003985-8, foi decretada a Interdição de ALINE CAMILO SILVA, brasileira, solteira, nascida em 28/12/1985, filha de Ricardo Luis Duarte Silva e Vanda Maria de Souza Camilo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANDA MARIA DE SOUZA CAMILO, brasileira, solteira, filha de Emilio Camilo e Maria do Carmo de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.003985-8 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159468" ], "159472": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001653-8, foi decretada a Interdição de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, viúva, nascida em 24/12/1945, filha de Isidoro Eduardo de Oliveira e Adelia Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LECI DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileira, casada, filha de Isidoro Eduardo de Oliveira e Adelia Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.001653-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159472" ], "159474": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002057-8, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES GABRIEL DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, nascida em 16/04/1943, filha de Luiz Gabriel e Honorata do Nascimento Gabriel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DEIJAMILTO SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de Bernardino Siqueira dos Santos e Leopoldina Ferreira dos Santos. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002057-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159474" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "175633": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória; Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2007.206.001536-7, movida por LUAN PHELLIPE VITALINO DA ROCHA; KARLA VITALINO DOS SANTOS em face de WELLINGTON COELHO DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON COELHO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175633" ], "175634": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007215-0, foi decretada a Interdição de Zozimo Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Josimo Vaconcellos Mãe - Maria Vasconcellos - CPF: 437.476.637-53 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisco Sá, nº 105 Apto. 902 - CEP: 22080-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara da Graca Lopes, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, CPF: 35180056772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175634" ] }, "Angra dos Reis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "165995": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.003288-0, foi decretada a Interdição de Ana Barros de Sales - Filiação: Maria Bertulina de Barros -Nascimento: 27/04/1934 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Cart.Trab.: 96185/077 - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 33660306, declarando-a absolutamente incapaz para prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Barros da Silva - Filiação: Ana Barros da Silva - Nascimento: 28/04/1977 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - CPF: 51211408787 - RG: 04369819-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165995" ], "158104": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.003664-0, foi decretada a Interdição de José Maria Vieira, brasileiro, solteiro, filho de José Vieira e de Alzira de Castro Vieira, nascido em 29/07/1959, portador do CPF: 61384496734 - Endereço: Sítio Ângela Maria, nº 71, Fazenda Zungú - Serra D`água - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Vieira, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 8.002.094 IFP, CPF: 25415840753 - Endereço: Sítio Ângela Maria, nº 71 Fazenda Zungú - Serra D`água - Angra dos Reis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158104" ], "158108": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.004382-8, foi decretada a Interdição de Marilza Joventina de Morais, CPF 960640727-68, RG 00106398928 SSP/RJ, nascida em 14/11/1959, filha de Epitácio de Morais e de Maria Joventina Laurindo de Morais, residente na Rua Salomão Reseck, 312, Morro do Carmo, Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson de Morais, brasileiro, solteiro, CPF: 092227927-69, RG: 13260070-1 IFP/RJ, residente na Rua Salomão Reseck, 312, Morro do Carmo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158108" ], "158106": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002031-2, foi decretada a Interdição de Ronaldo de Oliveira Moreira, brasileiro, solteiro, nascido em 02/01/1979, filho de Orlando Soares Moreira e de Zélia Helena de Oliveira Carneiro Moreira, CPF: 08345886760, RG 11954757-8 IFP, residente na Rua Resende, nº 11, Campo Belo, Japuíba, Angra dos Reis, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zélia Helena de Oliveira Carneiro Moreira, brasileira, viúva, portadora do CPF: 15344398700, RG 06.173.069-3 IFP, residente na Rua Resende, nº 11, Campo Belo, Japuíba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158106" ], "165991": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo nº 2005.003.013994-5\r\n\r\nDivórcio Litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (20) vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.013994-5, movida por MARY LUCE NOGUEIRA DANTAS em face de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, nascido em 18/09/1964, filho de Josué da Silva Dantas e de Brigida do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Andréia dos Santos Uehara - Analista Judiciária - Matr. 01/17105, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165991" ], "165987": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.002259-0\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.002259-0, movida por NATANAEL RIBEIRO ALVES representado por VALDENICE RIBEIRO LEITE em face de JOSINALDO ALVES DE MOURA, objetivando a citação do requerido, para, querendo contestar a presente ação, em audiência designada. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela perte autora na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINALDO ALVES DE MOURA, filho de Albertina Alves de Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data designada para audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Andréia dos Santos Uehara, - Matr. 01/17105, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165987" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "145938": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.016899-4, foi decretada a Interdição de Sandra Ricciardi Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1965 Idade: 41 - RG: 09215597-7 - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 - Mambucaba (Angra dos Reis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Ricciardi SoaresNacionalidade BrasileiraProfissão: OutrasEstado Civil: SolteiroCPF: 74424068749RG: 05876466-3 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 08 de março de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145938" ] }, "Araruama": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "158224": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.052.002434-6, movida por JEREMIAS DA SILVA SOUSA ROCHA em face de MONIQUE BRITO DA ROCHA SOUSA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONIQUE BRITO DA ROCHA SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de março de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158224" ], "175942": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda, judicial \" nº 2006.052.000667-8 em que é Autor MARINEA INES BASTOS DA SILVA, RG nº 09373247-7 - IFP/RJ, e Réu WAGNER DE ANDRADE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 11 de abril de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175942" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175863": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª \r\n\r\nVara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital \r\n\r\ncom o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.007.001815-8, movida por ANGELO AFONSO MODESTO e MARIA MADALENA DA COSTA MODESTO em face de ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO NONATO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO NONATO e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu,__ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi.\r\n\r\nJG Id: 175863" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "168710": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.007.005153-6, movida por em face de LILIA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nOMAR TAVARES DOS REIS, GUIOMAR REIS DAMAZIO, JANDIRA REIS DE OLIVEIRA, EVERARDO TAVARES DOS REIS e MYARA ARAGÃO REIS, objetivando adjudicar o lote de terra nº 11, quadra C, situado no bairro Piteiras, Barra Mansa - RJ, com as seguintes características e confrontações: de frente 16,50 ms, confrontando com a rua 10, fundos mede 16,50 ms confrontando com o lote nº 01 de Orminda Leal, pela direita mede 22,00 ms confrontando com o lote nº 12 de Sebastião dos Santos e outros; e pela esquerda mede 22,00 ms confrontando com o lote nº 10 de Joaquim Antônio de Souza, área total de 353,00 ms². Assim, pelo presente edital CITA os sucessores dos réus LILIA TAVARES DOS REIS, OMAR TAVARES DOS REIS, GUIOMAR REIS DAMAZIO, JANDIRA REIS DE OLIVEIRA, EVERARDO TAVARES DOS REIS e MYARA ARAGÃO REIS, bem como, eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ___ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168710" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175869": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, nos termos do artigo 98, § 1º da Lei de Falências.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a habilitação de Crédito nº 2002.007.018014-7 formulada por VANDA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO em face de MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE pelo valor de R$ 2.549,59 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações a mesma. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . . Eu Francisco Americo Cardozo de Faria - Escrivão - Matr. 010000014342, conferi.Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175869" ], "175867": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a ROSÂNGELA DA SILVA MAIA, onde figura como sócia falida nos autos de FALÊNCIA de nº 2004.007.002142-6 , o qual tramita neste Juízo, que fica a mesma INTIMADA para COMPARECER NO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA, A FIM DE PRESTAR AS DECLARAÇÕES DO ART. 34 DO DECRETO LEI 7661/45(LF) , SOB PENA DE PRISÃO ADMINISTRATIVA POR 60 (SESSENTA) DIAS (ART. 35 LF). Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos nove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Cláudia Fonseca de Almeida, AJ 01/22.737, digitei e eu , Francisco Américo C. de Faria, Escrivão 01/14.342,subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 175867" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "175872": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renan Lacerda de Souza - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge Inacio de Souza Mãe - Diva Lacerda de Souza - Endereço: Rua Riachuelo, nº 32 Ano Bom - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos de nº 2004.007.005853-0, oriundo do Inquérito, nº 0749/04 de 02/06/2004, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 \r\n\r\nCEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTel.: (24)3325-3744, no dia 09/05/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Regina Célia Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23047, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175872" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "175964": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO Nº 2004.008.001336-0\r\n\r\nINDENIZATÓRIA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Processo nº 2004.008.001336-0, tendo como AUTOR o Sr. LAURIANO BENTO DA SILVA, brasileiro, motorista, RG 5.941.552 - SSP/SP, CPF 437.257.088-00 e como RÉ a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CNPJ 59.291.534/0258-28, objetivando o presente edital a INTIMAÇÃO DO AUTOR acima qualificado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III, do CPC, em cumprimento ao R. Decisão de fls. 56, dos presentes autos acima epigrafados, ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 09/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei, e eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª Aline de Almeida Figueiredo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175964" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "156514": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.008034-0, movida por WILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156514" ], "156520": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.002328-9, movida por ANTONIO MANOEL TEIXEIRA em face de ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, o digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156520" ], "156509": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.008.004970-5, em que figura como Autor MARCIO MENDES BARROSO, e como Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO. E, estando o Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO, FALECIDA EM 18/06/2004, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO DOS SEUS POSSÍVEIS HERDEIROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156509" ], "156526": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.008.005528-0, movida por ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156526" ], "156556": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003805-0, movida por SUELI RODRIGUES CABRAL DA SILVA em face de JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156556" ], "156553": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.004849-0, movida por NOEMIA LIMA DE FARIAS em face de SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156553" ], "156559": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.008786-4, movida por NILDA RODRIGUES PEREIRA em face de ELAINE DE SIQUEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156559" ], "156567": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE SEBASTIÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156567" ], "156536": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.007151-0, movida por HELOISA APARECIDA DA SILVA em face de ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156536" ], "156549": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.008.006748-1, movida por GILMAR LAPA LOPES em face de LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156549" ], "156517": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.002382-9, movida por GERUSA DIAS CLAUDINO DAS CHAGAS em face de GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156517" ], "156539": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2006.008.006630-7, movida por SEVERINO ANTONIO JOSE em face de LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156539" ], "156564": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de LUIS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE LUIS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156564" ], "156546": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002169-4, movida por IZAURA PESTANA BARCELOS em face de NELSON ANTONIO BARCELOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON ANTONIO BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156546" ], "156542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.008.007754-8, movida por VANESSA GOMES DE ABREU em face de DANIEL DE ABREU, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156542" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "175975": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ALEXANDRE DE AZEVEDO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Antônio de Azevedo Mãe - Maria José Rosa de Azevedo - RG: 10.791.215-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua José Garcia de Campos, s/nº (em frente ao Colégio / Próximo À Quadra de Esporte) - Asa Branca - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, nos autos do processo: 2005.010.001050-6, Ação Art.155, § 1º do CP - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno . E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença proferida no processo acima referido, que o CONDENOU a 1(um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime aberto, sendo concedido ao réu na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do CP, a substituição da pena privativa de liberdade, por uma pena restritiva de direitos, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes Rezende Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26353, digitei. E eu ,(a) Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 175975" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "175977": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.010.000313-0, movida por JULIO CESAR VIANA CRESPO em face de CLAUDIA DA VEIGA XAVIER, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA DA VEIGA XAVIER, brasileira, separada judicialmente, natural de Bom Jesus do Norte-ES, nascida em 21 de fevereiro de 1967, filha de Juvenal dos Santos Xavier Filho e Sirley Ferreira da Veiga, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175977" ] }, "Cabo Frio": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175877": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA NOTICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1997.508.004893-4 em que é Autor MARIA ROSA SILVA DA COSTA, e Réus AFFONSO CESAR BACELLAR NUNES e ALFREDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO. E, para INTIMAR o réu ALFREDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO para recolher as custas a seguir mencionadas: Atos dos Oficiais de Justiça: conta 0714-6, valor R$ 79,25; Atos dos Distribuidores: conta 0723-7, valor R$ 8,71; Acréscimo de 20%: conta 6002-05926-6, valor R$ 1,73; Funperj: conta 6009712274-8, valor R$ 10,42;Fundperj: conta 567300124-1, valor R$ 10,42: Distribuição: 0723-7, valor R$ 1,73: AEVC: conta 0702-1, valor R$ 94,44 e APCJ: conta 0711-2, valor R$ 24,42, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum -CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 13 de abril de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175877" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175891": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2004.011.005433-4 em que é Autor WFS - (RL): ERALDO DOS SANTOS e EDNA DA SILVA FRANCISCO, e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175891" ], "175892": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2006.011.007070-8 em que é Autor JORGE ROGERIO ALVES RIBEIRO, RG nº 09806369-6 IFP, e Réu CLAUDETE ALVES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175892" ], "175882": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.005856-1 em que é Autora JUCIENE CHAGAS ROSA (RL) , e Réu ANDRE DE JESUS MARQUES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175882" ], "175893": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Cláusulas Contratuais \" nº 2003.011.002428-5 em que é Autor CELIO ANTUNES DA CONCEICAO, RG nº 05498230-1 IFP, e Réu SIMONE HENRIQUE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175893" ], "175880": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.003770-1 em que é Autor CARLOS DANIEL DA SILVA SANTANA, e Réu JABES FONTES SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 28 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175880" ], "175887": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.011.002854-7 em que é Autor WLS - IZABEL CAETANO LIMA (RL), e Réu LAURINDO SOARES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175887" ], "175888": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c Alimentos \" nº 2002.011.006956-4 em que é Autora GIOVANNA REZENDE BOCCALETTI (RL), RG nº 09803051-3, e Réu LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SEADI. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175888" ], "175884": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Conversão Em Divórcio, de nº 2001.011.002432-3, movida por DORLENEI SILVA LOPES em face de SILVIA DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175884" ], "175890": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \" nº 2001.011.002222-3 em que é Autora ADRIANA GUIMARAES DA SILVA COSTA, RG nº 20001857-0 DETRAN, e Réu MAX STEINER FAIER. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175890" ], "175883": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.007543-3 em que é Autor CHRISTIAN MACEDO JULIO, RG nº 020482744-8 DETRAN, e Réu JULIANO VIEIRA JULIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175883" ], "175889": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Separação de Corpos \" nº 2001.011.003948-0 em que é AutorA ANA MARIA SILVIA DOS SANTOS, RG nº 08877023-5 IFP, e Réu VALDO DA SILVA ALVES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 30 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175889" ] }, "Cambuci": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175580": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci \r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - Fórum, Centro, CEP:28430-000 - Cambuci - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2006.877.000586-2 , Execução requerida por Carrarini e Barcelos Comércio e Representações LTDA contra Francisco Rangel Junior na forma abaixo. O DOUTOR José Ricardo Ferreira de Aguiar , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 16/05/2007 13:00 , no(a) Rua Maria Jacob, 134, centro - Cambuci/RJ, EDIFÍCIO FÓRUM , para realização, pelo Leiloeiro PAULO CÉSAR CORREA GOMES , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 31/05/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 26 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 26 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cambuci , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (16.05.2007) . Eu, ________________________ Renata Cristini Vieira de C Garcia - mat. 01/20953 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 175580" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "175699": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de BENEDITO DOS SANTOS GOMES e LÉZIA DOS SANTOS GOMES, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº nº 2006.014.006011-0, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 36 da rua Francisco José Barreto, em Goitacazes, neste Município de Campos dos Goytacazes, pela residência de 06 (seis) cômodos e seu respectivo terreno que mede 8,40m de largura na frente, 6,00m de largura nos fundos, por 14,30m de comprimento de ambos os lados, com área total do terreno equivalente a 350,00m² e 100,90m² de área construída. Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua Francisco José Barreto, lado direito com o imóvel nº 42, pertencente a Elsia Concebida de Azevedo, lado esquerdo com o imóvel nº 32, pertencente a Idaci Luiz Marques e fundos com o imóvel nº 39, pertencente a CARLOS ALBERTO MANHÃES FAÍSCA. O imóvel acima descrito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis do Cartório do 4º Ofício desta Comarca, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos herdeiros da confinante Elsia Concebida de Azevedo, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS HERDEIROS DE ELSIA CONCEBIDA DE AZEVEDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 10 de Abril de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175699" ], "175696": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ARLINDO TEIXEIRA RIBEIRO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.000247-0, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na rua Rubens de Almeida Gusmão, 120, Ururaí, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, medindo 512,00m², sendo 16,00m de largura na frente e nos fundos por 32,00m de comprimento de ambos os lados, com 95,33m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida rua Rubens de Almeida Gusmão, antiga rua L, pelos fundos com a propriedade do Sr. Edmilson Tavares Terra, localizada na rua Américo Alves da Silva, 53, pelo lado esquerdo com a rua Américo Alves da Silva, pelo lado direito com a propriedade do Sr. Maykon Souza Machado, localizada na rua Rubens de Almeida Gusmão. Dito imóvel, conforme certidão do RGI, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 10 de Abril de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175696" ], "175693": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2006.014.015243-0, movida por LÚCIO MACHADO CAMPINHO, TIAGO ABUD DA FONSECA e ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, em face de UNIBRAS ALIMENTOS LTDA e OUTROS, com deferimento de JUSTIÇA GRATUITA PROVISÓRIA, objetivando declarar a nulidade da desapropriação amigável da área de terras situada na Avenida Silvio Bastos Tavares, 254/314, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, com a devolução ao erário das quantias porventura a tal título pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu UNIBRAS ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 10 de Abril de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175693" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Vara Única": { "Atos": { "145937": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de UMBERTO ANTÔNIO DE SOUZA , Filiação: Raulino Antonio de Souza e Valdemira Ferreira de Souza, Data de Nascimento: 27/03/1960, Certidão de Nascimento de n° de ordem 11956, registrada às fls. 204 do Livro de Registro de Nascimento nº A-19, do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã e a interdição de CARMEN LÚCIA DE SOUZA, Filiação: Raulino Antonio de Souza e Valdemira Ferreira de Souza, Data de nascimento: 10/07/1967, Certidão de Nascimento nº 15169, registrada às fls. 107 do Livro de Registro de Nascimento: 22-A, do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã, Referentes ao processo: 2006.084.001249-5, em virtude da impossibilidade dos interditos praticarem os atos da vida civil, conforme sentença prolatada em 31/01/2007 pela Juíza de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. VALDEMIRA FERREIRA DE SOUZA foi nomeada como suas Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. Os interditandos não possuem bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Fernando Correia Júnior ¿ Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145937" ], "171333": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.084.000742-2 em que é Autor HEDYR BARBOSA CAMPOS BARCELLOS e BARBARA GOMES BARCELLOS, RG nº 12191878-3 IFP RJ11225419-8 DETRAN RJ. E, para INTIMAR os Autores da Sentença prolatada pela Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco em 18/08/2006 no processo nº 2004.084.000742-2...Considerando que apesar de regularmente intimada os requerentes deixaram de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III, e § 1º, do C.P.C..Sem custas face à gratuidade deferida. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171333" ], "171330": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.084.001543-3 em que é Autor M.MS. representada por DANIELLE MACHADO LEÃO, RG nº 12265596-2 IFP, expedida em , e Réu DANIEL SILVA SOUZA. E, para INTIMAR a Representante Legal da Autorora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, e intimá-la para que regularize os documentos de fls. 04/05, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171330" ] }, "Cordeiro": { "Vara Única": { "Atos": { "175843": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solange Pinto de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1968 - Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Jesus Vieira de Carvalho - Mãe - Iracema Pinto de Carvalho - RG: 008114199-6 Emissor: DETRAN, acusado nos autos de nº 2007.019.000109-7, oriundo do RO nº 178/154 de 01/03/2006, da 154ª DP-Cordeiro/RJ, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 31/05/2007, às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175843" ] }, "Duque de Caxias": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175710": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2006.021.023832-0, movida por JOSE HENRIQUE DA SILVA em face de LUCIANO BASTOS ALVES e PAULO MENDES DA SILVA NETO, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO MENDES DA SILVA NETO, CI nº 04670544-8 IFP, CPF nº 527.832.947-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 12 de abril de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 175710" ], "175711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2007.021.000632-0, movida por JOSE FRANCISCO DA SILVA em face de LUCIANO BASTOS ALVES e PAULO MENDES DA SILVA NETO, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO MENDES DA SILVA NETO, CI nº 04670544-8 IFP, CPF nº 527.832.947-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 12 de abril de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 175711" ], "175712": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2007.021.000633-2, movida por GLORIA DA SILVA em face de LUCIANO BASTOS ALVES e PAULO MENDES DA SILVA NETO, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO MENDES DA SILVA NETO, CI nº 04670544-8 IFP, CPF nº 527.832.947-53,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 12 de abril de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 175712" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "172754": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.020106-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2004.021.020106-7, movida por ARGEMIRO SILVA MOURA e NOEMI DE OLIVEIRA MOURA em face de JAYME AUGUSTO e CÉLIA DE SOUZA AUGUSTO. Os autores alegam que há mais de 45 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 04, quadra 29 da Av. Octavio Guinle, Vila Rosário, Sarapuí, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que os requerentes residem no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 72 requereu o Defensor Público a citação editalícia. Às fls. 73 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JAYME AUGUSTO e CÉLIA DE SOUZA AUGUSTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172754" ], "172751": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Responsabilidade Civil movida por OSVIMAR DE ARAGÃO RAMOS em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, processo nº 2005.021.014134-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/05/2007, às 15:35h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem (ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls.56, constituído(s) de: (01)Um Cilindro RL de padaria, função modelar massa de pão, marca Perfecta Curitiba, sem numeração aparente, cor branco, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos Reais) e Uma(01) Máquina de gelo, modelo 772/06 série HGC 20P, em perfeito estado de conservação e uso, avaliada em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos Reais), os bens são encontrados na Av. Washington Luiz, nº 4.735, 14 de julho, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 50 e 51. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 29/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, JOSÉ LUIZ TAVARES, Escrivão, matric. 01/7837, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172751" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175716": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.021493-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a ALICIO PESSANHA DOS SANTOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.021493-5, movida por CLAUDIA FIUZA DOS SANTOS, brasileira, casada, doméstica, RG: 09304608-4 IFP e CPF: 023.245.757-36, residente na rua Rio Doce, nº 44, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de ALICIO PESSANHA DOS SANTOS, brasileiro casado, ajudante de caminhão, filho de José Gomes dos Santos Filho e de Amélia Pessanha, objetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALICIO PESSANHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo, por ordem da MMª Juíza.\r\n\r\nJG Id: 175716" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "175719": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024744-8, foi decretada a Interdição de Aldoney Rodrigues França Galindo, brasileiro, natural do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 19.06.1961, filho de Jalba França Galindo e Maria Antonia Rodrigues Galindo, residente na Rua Codajás, lote 06, quadra 162, Periquitos, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Antonia Rodrigues Galindo, portuguesa, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 531750-DRNE, CPF nº 794.702.897-49, residente na Rua Codajás, lote 06, quadra 162, Periquitos, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175719" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "175721": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. AVONE BARROS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; c/c registro civil e destituição do poder familiarr \" nº 2005.021.017623-3 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo, requerido por L.O.S.. e J.O.S., em favor da criança J. V., nascido em 10/12/04. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 13 de Julho de 2007. Eu, -Celia Gomes de Oliveira, Analista Judiciárioo II - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175721" ] }, "2º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "175384": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "II JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.017886-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Marcelo Caetano Simões Dazílio \r\n\r\nVítima : Elaine Cristina Ambrósio \r\n\r\nTermo Circ 0273306 28/10/2006 62. DP \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado da data do interrogatório que será realizado no dia 05/06/2007 às 13:00 horas, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 13 de abril de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nDuque de Caxias , 13 de abril de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 175384" ], "175381": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado criminal, FAZ SABER, que\r\n\r\nProcesso nº:2005.802.010985-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato \r\n\r\nAutor do Fato : Nivaldo Antonio de Paula Junior \r\n\r\nVítima : Leandro Nogueira da Silva \r\n\r\nTermo Circ 002758/05 19/03/2005 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: Nivaldo Antonio de Paula Junior \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido autor do fato intimado para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa no processo em referência, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 13 de abril de 2007 .\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 175381" ], "175378": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado criminal, FAZ SABER que \r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.006546-3 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Josemir Nascimento Pereira \r\n\r\nVítima : Fabiana Soares Barbosa \r\n\r\nTermo Circ 000692/05 07/04/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: Josemir Nascimento Pereira\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido autor do fato intimado para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa no processo em referência, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 13 de abril de 2007 .\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 175378" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "158255": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000335-9, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Gomes Prata - Endereço: Rua Daniela Peres, nº 140 - CEP: 25940-000 - Parque Freixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pastorina de Assis Gomes -CPF: 781.467.047 - 00 - RG: 04365822-8 Emissor: IFP - Endereço : Rua Daniela Peres nº 140 - CEP - 25.940-000 _ Parque Freixal - Guapimirim - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158255" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "162896": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424, CENTRO, ITAGUAÍ / RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 1995.024.000102-7, movida por AMELIA MARIA JESUS CORREA em face de ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS, cujo bem que se pretende usucapir é o lote nº 17 da quadra 18 da atual rua Harald Eldinger, loteamento São Francisco Xavier, com área de 306,60 m². Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS e sua mulher, Máximo Antônio Rosa e seu cônjuge, Zuleika dos Santos Rosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e os terceiros interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Rose Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28322, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162896" ], "162888": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma abaixo: FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reivindicatória \" nº 2001.024.003041-4 em que é Autor JOSE MARCELO DE OLIVEIRA, RG nº 05669916-8 IFP, e Réu ALIOMAR FELIX DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Rose Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28322, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162888" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "175900": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1990.026.000033-9, em que figura como Inventariante JOAO BATISTA SANCHES, e como Inventariados SEBASTIÃO MENDONÇA DA FONSECA e DORCELINA FERREIRA DA FONSECA. É o presente edital para CITAR REGIMERI VINCIS DA FONSECA, brasileira, separada judicialmente, professora, portadora da C.I. 07338060-2, expedida pelo IPF, e do CPF 869.401.477-72; ROSIMERI VINCIS DA FONSECA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da C.I. 07249702-2, expedida pelo IPF, e do CPF 977.580.867-72; ROSÂNGELA VINCIS DA FONSECA PENHA, brasileira, casada, professora, portadora da C.I. 09116123-2 e do CPF 017.606.317-01, e seu marido, LUIZ AUGUSTO SILVA PENHA, brasileiro, comerciante, portador da C.I. 07623094-5 e do CPF 007.165.987-01, para se habilitarem e se fazerem representar na ação supramencionada, nos termos do parágrafo 1º do art. 999 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da primeira publicação, após o final do prazo estipulado no presente edital. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos dez de abril do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixão Ipólito - Responsável pelo expediente. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175900" ], "175903": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 2002.026.000749-7 em que é Autor CONTINENTAL BANCO S/A, CGC nº 57.561.615/0001-04 e Réu ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor CONTINENTAL BANCO S/A, CGC nº 57.561.615/0001-04, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 30 de março de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175903" ] }, "Itatiaia": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "175551": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia \r\n\r\nRua São josé, 210, Centro, CEP:27580-000 - Itatiaia - RJ \r\n\r\nEDITAL de 1º LEILÃO e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (CINCO) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.871.000144-2, Execução requerida por Kleber Fernandes de Mello contra Posto Chopotó na forma abaixo. O DOUTOR MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, MM. Juiz do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste respeitável Juízo, ficou designada a data de 05 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Fórum, sito à Rua São José, 210 - Centro de Itatiaia-RJ, para realização, pelo Leiloeiro de Plantão, do 1º Leilão para venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 20 de Junho de 2007, no mesmo local e horário para realização do 2º Leilão para venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 63 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 63: \"01 FILTRO DE ÓLEO, MARCA FILTROIL, MODELO 500, VOLTAGEM 220, Nº DE ORDEM 10447, MOTOR 3 HP, VAZÃO 7.500, QUANTIDADE DE BOMBAS 4, ANO 04/01, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), bem oferecido pelo executado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, ficando o executado desde já intimado da hasta pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Lissandro José Vilela, Encarregado pelo Expediente, Matrícula 01/22598, o digitei e subscrevo. Eu, _____________________, Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz de Direito, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 175551" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "145933": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.083.001585-2, movida por ANTONIETA BEZERRA CASTRO em face de FRANCISCO DE ASSIS COSTA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 28/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FRANCISCO DE ASSIS COSTA, filho de JOSÉ ALFREDO DA COSTA E LUIZA XAVIER RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145933" ] }, "Macaé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "173005": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1983.028.000008-7, em que figura como Autor ERINEA DE SOUZA SILVA, e como inventariado ARENILDO CASEMIRO DA SILVA. E, estando o herdeiro ARENILDO CASEMIRO DA SILVA FILHO, RG: 10.996.699-4, CPF: 655.430.257-34, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 29 de março de 2007. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, _______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 173005" ], "173008": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.028.001111-9, em que figura como Autor GISLANE DA SILVA ARAUJO, e como inventariado EURIDES DA SILVA ARAUJO. E, estando os herdeiros GILCIRLÂNEA ARAÚJO DA SILVA, GIANE DA SILVA ARAÚJO e GILCILEI DA SILVA ARAÚJO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 29 de março de 2007. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, _______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 173008" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "175914": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA, em especial os Representantes Legais da empresa Executada abaixo especificada: Antonio Carlos de Freitas Negrellos, portador do C.P.F. nº 243.779.707-63 e Maria Cristina Tostes Negrellos, portadora do C.P.F. nº 017.787.667-06 que no dia 25/04/2007, às 15:00 horas, no átrio do Forum de Macaé, sito à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04, Virgem Santa, nesta cidade, será levado à hasta pública, em PRIMEIRA PRAÇA, por quem de direito, os bens penhorados judicialmente nos autos da Execução Fiscal, processo nº 1997.520.002978-8, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de P. ASSIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, C.N.P.J. nº 28.102.606/0001-57, Certidão nº 96.13738.24.96-3, Processo Administrativo nº E-04-498.130/95, N.D. nº 01015/96, execução fiscal esta no valor de 50.899,93 Ufir´s em curso neste Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, constante de: Terreno Urbano: sem benfeitorias, Lote de Terreno nº 01 da quadra 22, situado no Loteamento denominado Jardim Sol Y Mar, zona urbana e 1º Distrito deste Município, não foreiro, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00 metros de frente com a Avenida B, igual medida nos fundos, com parte do Lote nº 42; 25,00 metros de extensão de um lado com o Lote nº 02 e 25,00 metros de extensão do outro lado com a Rua Z, onde faz esquina, perfazendo uma área total de 250,00 metros quadrados, avaliado em 16 de agosto de 2005 em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e Terreno Urbano: sem benfeitorias, Lote de Terreno nº 02 da quadra 22, situado no Loteamento denominado Jardim Sol Y Mar, zona urbana e 1º Distrito deste Município, não foreiro, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00 metros de frente com a Avenida B, igual medida nos fundos, com parte do Lote nº 42; 25,00 metros de extensão de um lado com o Lote nº 01 e 25,00 metros de extensão do outro lado com o Lote nº 03, perfazendo uma área total de 250,00 metros quadrados, avaliado em 16 de agosto de 2005 em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por quanto serão levados à hasta pública, em primeira praça por preço igual ou superior à avaliação dos referidos bens; sendo a arrematação feita com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea; ficando, desde logo, marcado o SEGUNDA PRAÇA, para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, se os bens na 1ª Praça não alcançarem lanço superior à importância da avaliação; não constando dos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa, mat. 01/19011, o digitei.\r\n\r\nJG Id: 175914" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "172996": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PRIMEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DA FALÊNCIA DE MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA., com prazo de 15 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 09/04/2007, às 13 horas, foi decretada a falência da empresa Magemirim Transportes Ltda - CNPJ: 01657624000149 - Endereço: Av. Simão da Motta, nº 369 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ - Requerente: CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA - Rua 25 de Julho, nº 885 - Novo Hanburgo - Rio Grande do Sul - RS (Processo n. 2003.029.000350-2). Sendo nomeado Síndico:JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, com endereço a Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ, CEP: 25900-000, Sala de Liquidante Judicial, para o qual deverão ser remetidas todas as correspondências dirigida à Massa Falida, cujos sócios são: FERNANDO TRABACH GOMES, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, RG 09220179-7, IFP, RJ, CPF 053.292.377-42, residente da Rodovia Washington Luiz, Km 14, Apto.104, Jardim Primavera, Duque de Caxias, e JACKS TRABACH GOMES, brasileiro, casado, comerciante, RG 09327409-0, IFP-RJ, CPF 463.957.934-15, residente na Rodovia Washington Luiz, Km 14, apto. 104, Jardim Primavera, Duque de Caxias, conforme sentença de fls. 231/235, a seguir transcrita na íntegra: \"Vistos, etc. Trata-se de requerimento de falência formulado por Círio Administradora de Valores Ltda. em face de Magemirim Transportes Ltda., com fundamento no artigo 1º da Lei de Falências, alegando ser credora da importância de R$ 74.578,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e setenta oito reais). Instruiu a petição inicial com os documentos de fls. 06/72. Citação editalícia da requerida a fls. 106. Citação do representante da requerida a fls. 157. Defesa da requerida a fls. 158/162 indicando dois ônibus à penhora e sustentando que efetivou várias tentativas de negociação do débito com a requerente e todas foram infrutíferas. Alega passar por dificuldades financeiras em virtude da invasão do transporte alternativo, numa competição desleal, formulando proposta de parcelamento do débito em 12 prestações. Aduz que a falência é considerada elidida pelo pagamento do valor do principal da dívida e os demais valores acessórios deverão ser objeto de execução por quantia certa, sustentando que a dificuldade enfrentada pela requerida é temporária, ausente o estado de insolvência que autoriza o decreto da falência, devendo prevalecer o interesse de preservação da empresa. Petição da requerente a fls. 172/175 postulando a procedência do pedido. Petição da requerida a fls. 187/188 requerendo a designação de audiência especial face à possibilidade de acordo. Petição da requerente a fls. 195 informando que não há possibilidade de acordo, requerendo a decretação da falência da requerida. Cálculos do Contador Judicial a fls. 203/206. Realizada audiência especial a fls. 208, a requerida não compareceu ao ato. Parecer do Ministério Público a fls. 213/215 opinando pela decretação da falência. Petição da requerida a fls. 216 requerendo a redesignação da audiência. Decisão de fls. 220vº concedendo o prazo de 48h para realização do depósito elisivo pela requerida. Certidão de fls. 221 informando que não houve manifestação da requerida. Petição da requerida a fls. 223 requerendo a suspensão do feito. Petição da requerente a fls. 229 informando que não houve conciliação entre as partes, reiterando o pedido de falência. É o relatório. Decido. Trata-se de requerimento de falência baseado no artigo 1º do DL 7.661/45, em que a requerida, devidamente citada, não efetuou o depósito elisivo, postulando o parcelamento do débito em 12 vezes, o que não foi aceito pela requerente. A requerida é comerciante e, sem relevante razão de direito, não pagou obrigação líquida no vencimento, sendo que os títulos invocados legitimam ação executiva. Portanto, estão presentes os pressupostos legais para a decretação da falência, ressaltando a aplicação à hipótese do DL 7661/45 face à data da distribuição da ação, qual seja, 26/10/2004, nos termos do artigo 192 da Lei 11.101/2002. Isto posto, DECRETO, hoje, dia 09/04/2007, às 13:00 horas, a FALÊNCIA de Magemirim Transportes Ltda., sociedade comercial de transporte de passageiros com sede na Av. Simão da Motta, 369, Centro, Magé, cujos sócios são FERNANDO TRABACH GOMES, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, RG 09220179-7, IFP, RJ, CPF 053.292.377-42, residente da Rodovia Washington Luiz, Km 14, Apto.104, Jardim Primavera, Duque de Caxias, e JACKS TRABACH GOMES, brasileiro, casado, comerciante, RG 09327409-0, IFP-RJ, CPF 463.957.934-15, residente na Rodovia Washington Luiz, Km 14, apto. 104, Jardim Primavera, Duque de Caxias, Determino o imediato fechamento do estabelecimento, Nomeio para o cargo de síndico José Wanderley Damasco do Rego, liquidante judicial, que deverá ser intimado para compromisso e para proceder a arrecadação (artigo 63, III da Lei de Falências), em 24 horas, sob as penas da lei. Marco o prazo de 15 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos, observado o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei 11.101. Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o artigo 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que \"aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.\" A teor do que dispõe o artigo 29, caput da Lei n. 6.850/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No artigo 39, caput, do mesmo diploma legal, imperativamente, a lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos e independem de qualquer preparo prévio de atos de interesse da Fazenda. Assim, tais créditos, diferentemente dos demais, não se sujeitam ao princípio da par conditio creditorum e devem ser pagos integralmente, sem qualquer desfalque, precedendo até mesmo às dívidas e encargos da Massa. Por outro lado, o artigo 39 da Lei n. 8.177/91 dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem da decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial com trânsito em julgado do processo de habilitação, devendo o cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a)título judicial com certidão do trânsito em julgado; b)cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c)qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores, o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores de modo que sejam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo. As declarações de crédito que não atenderem aos requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que sejam atendidas as exigências respectivas. Fixo o termo legal no 90º dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas para que informem acerca da existência de bens e direitos do falido. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido sem prévia autorização judicial. Suspendo todas as ações e execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei 11.101. Intime-se o falido para que apresente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. Intimem-se os representantes legais da falida para os fins constantes do artigo 34 da Lei de Falências. Publique-se edital contendo a íntegra da presente sentença nos termos do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101. Cumpra o Escrivão os artigos 15 e 16 da Lei de Falências e faça as demais comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e nos incisos VIII e XIII do artigo 99 da Lei 11.101. P.R.I. Magé, 09 de abril de 2007\". E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, na forma do parágrafo único do art. 99 da Lei 11.101/05, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, ____________ Alessandra de Fátima Santos Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25367, digitei. E eu, _____________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo. Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 172996" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "145996": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE PARCIAL DE REGISTRO CIVIL C/C DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE C/C Alimentos, de nº 2007.029.000572-6, movida por JOSINÉIA CHAVES BAIENSE em face de IDENIR DE FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu IDENIR DE FREITAS, RG nº 07076928-6 IFP, CPF nº 495.149.897-91, nascido em 13/07/1954, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145996" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "149963": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 2006.032.000762-6, movida por NEUZA ELENA DIAS PEREIRA em face de MARIO CARAMEZ, YOLANDA DE MEDEIROS CARAMEZ, RAUL ROSA, MARIA APARECIDA MARTINS ROSA, DARCY DA ROCHA SILVA, GILMAR CANDIDO, ANA LUIZA DE SOUZA CANDIDO, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado na Rua Santo Antonio, com 364,00 m² e benfeitorias e acessões artificiais, como residência com dois pavimentos, em Mendes/RJ. É o presente para CITAR os réus ausentes, incertos e eventuais interessados, nos termos do art. 942 do CPC., cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Eliane Pullig Carreiro, Substituta da Escrivã, 01/15425. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149963" ] }, "Miracema": { "2ª Vara": { "Atos": { "175851": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilian José dos Santos de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Wilian de Almeida Mãe - Luzia dos Santos - Endereço: Rua 03,, nº 23 Casa - CEP: 28460-000 - Vila José de Carvalho - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000147-4, oriundo do Inquérito, nº 245/06 de 14/04/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, e 331 ambos do cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar,CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 22/05/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 30 de março de 2007. Eu,(a) Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.(a)Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 175851" ], "175849": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Francisco Rosa de Oliveira Mãe - Teresa Rosa de Oliveira - IFP/DETRAN: 21.531.526-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Schelk, nº s/n - CEP: 28460-000 - Morro da Jove - Miracema - RJ; Fazenda Boa Esperança - CEP: 28460-000 - Zona Rural - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.001858-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01035/05 de 22/12/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, (Antigo Art. 16 da Lei 6.386/76), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 03/07/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175849" ] }, "Nilópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "173019": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \" nº 2003.036.002506-2 em que é Autor MERCEARIA DANIMAR DE NILOPOLIS representada por sua sócia DANIELLE SANTOS DE SOUZA, e Réu HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA. E, para INTIMAR o réu supracitado, na pessoa de seu representante legal, para suprir sua capacidade postulatória e tomar ciência da r. sentença de fls. 65/68, . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 20 de março de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Marcelo Duarte Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19548, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 173019" ] }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "158183": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, PLENA C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER, de nº 2003.036.006681-7, movida por ANGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA MENEZES; INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES em face de MARIA ANDRÉIA ABREU DOS SANTOS, para a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR em relação a sua filha MARIA CLARA DOS SANTOS, para tanto se extrai o presente edital para a CITAÇÃO da Sr.ª MARIA ANDREIA ABREU DOS SANTOS, para no PRAZO de 10 ( DEZ ) dias, para oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. na forma do art.158 do ECA ( Lei n:8069/90) . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANDRÉIA ABREU DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a presente ação no prazo mencionado, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158183" ], "158186": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.036.004666-7, foi decretada a Interdição de Sonia Regina dos Santos Silva, Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Francilino da Silva Mãe - Alzira Severina dos Santos - Endereço: Rua Guilherme Augusto Anciaes, nº 12 - CEP: 26525-200 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Severina dos Santos, Nacionalidade Brasileira- PE, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, RG: 077367261-6 Emissor: IFP, CPF: 04140651741, Endereço: Rua Guilherme Augusto Anciaes, nº 12 - CEP: 26525-200 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158186" ], "158179": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.036.003813-0, foi decretada a Interdição de Fabio Vaz Rodrigues dos Santos - Endereço: Estrada Getulio Vargas, nº 2480 Casa 02 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Rodrigues dos SantosProfissão: Militar em Geral RG: 0192329902 Emissor: IFP - Residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158179" ] }, "Niterói": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "171148": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2002.002.016333-5 em que é Autor MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA, CPF 924.548.017-87, e Réu CARMELITO SOUZA DOS SANTOS. Para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 5º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu, ________________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171148" ], "171154": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.015195-1, movida por ELIO CRISTO DA SILVA E OUTRA em face de NILSON GUILHERME OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nJULIKA CAROLIN WIRTH ZARB, objetivando CITAÇÃO DE MANUEL DOS SANTOS DE ABREU VALENTIM; NILSON GUILHERME OLIVEIRA MONTEIRO; EDUARDO NAVARRO MACEDO E EUNICE EUGÊNIA LOPES DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, supra mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos catroze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171154" ], "171151": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.028982-0, movida por JOSE BELMIRO FILHO; EUGENIA DE OLIVEIRA; OSWALDO PEREIRA LIMA; ANTONIO DOS SANTOS; COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU COMPANHIA PROPRETÁRIA BRASILEIRA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171151" ], "175730": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.023554-5, movida por ANA LUZIA MALHAO VIVAS; JOSE LUIZ DE ABREU VIVAS em face de ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, MARIA ALBUQUERQUE NUNES. Tem o presente edital a finalidade de CITAR os réus ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES e MARIA ALBUQUERQUE NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos Dezenove Dias do mês de Outubro do ano de Dois Mil e Seis . Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Resp.Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175730" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "165845": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Dissolução de Sociedade nº 2003.002.001868-4, requerida por Marcelo Joppert Antunes em face de Sérgio Cardozo Cordeiro. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de dissolução da sociedade denominada Consultório Médico Inoa Ltda. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165845" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "145786": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.005614-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva - RG: 21559121-5 Emissor: DETRAN - CPF: 115776837-73 - Endereço: Rua José Leonardo, nº 226 Bar de Fernando e Próximo À Escolinha Leons - CEP: 24425-040 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina da Silva AntonioNacionalidade BrasileiraRJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 15/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva CPF: 00002596750RG: 076151562 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145786" ], "145785": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145785" ], "145784": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1986.002.001481-0, foi decretada a Interdição de Amilar Gomes dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI BARBARA DOS SANTOS, em substituição a Almir Gomes dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove dias do mês de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145784" ], "175739": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.002.010976-2, foi decretada a Interdição de Tereza Coelho Neto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s)MARIA DE PAULA COELHO NETO, em substituição a Sr.(a) Rogerio Coelho NetoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175739" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "172796": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.026112-8 em que é Autor WALTER PINHEIRO BARROS JUNIOR; VITORIA MARCELA DOS SANTOS BARROS rep. p/ ROSELI DOS SANTOS MARTINS, Réu WALTER PINHEIRO BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172796" ], "172790": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.009163-4 em que é Autor MARIA JOSE COSTA MARTINS E RENATA COSTA MARTINS, e Réu ANDRE LUIZ DAS CHAGAS MARTINS. E, para INTIMAR a 2ª Autora RENATA COSTA MARTINS para informar sobre a satisfação da obrigação, valendo o silêncio como quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcia Freitas Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14890, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172790" ], "175743": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.023754-9 em que é Autor ANA CAROLINA FIDELIS DA SILVA E OUTRA REPRESENTADOS POR ALEXANDRA IZIDORO FIDELIS, e Réu CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA. Para INTIMAR o RÉU SR: CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA PARA COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR ( 3ª A 5ª FEIRA, DAS 13:00 ÀS 17:00 ), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 04 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25138, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175743" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "175777": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC: 2006.002.009593-5; EXECUTADO: MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA; CERTIDÃO: 2005/019474-3; VALOR: R$ 6.456,70 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 12/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175777" ], "175775": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2002.002.021361-2; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA CERTIDÃO: 2002/000.658-9; VALOR: R$ 2.067.885,66 OU 1.181.936,66 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 12/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175775" ], "175774": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 95.002.000596-2 TB 66403; EXECUTADO: WAGNER VIDINHA RODRIGUES; CERTIDÃO: 91-035913396-4; VALOR R$ 19.901,68 OU 11.375,64 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 12/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175774" ], "175776": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.002914-8; EXECUTADO: NEW OFFICE COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME; CERTIDÃO: 2005/016.292-2; VALOR: R$ 10.653,46 OU 6.089,43 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 12/04/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175776" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "171167": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001255-2 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CATIANE DE OLIVEIRA SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do Poder Familiar do menor P.de O.S., nascido em 17/11/02, filho de Catiane de Oliveira Santos. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171167" ], "175766": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2005.712.001178-8 - Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a FABIANA DA SILVA ARAUJO e LUIZ CARLOS SANTOS DA COSTA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar dos menores R.C.A da C e F.L.A da C. nascidos em 12 de novembro de 2002 e 11 de dezembro de 2001, filhos de Fabiana da Silva Araújo e Luiz Carlos Santos da Costa. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 29 de março de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção dos menores R.C.A. da C. e F.L. A da C., criando entre adotantes e adotados relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2007. Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 175766" ], "175762": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZADO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2007.712.000229 -9 \r\n\r\nAÇÃO :EMANCIPAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a REGINA MARIA GOMES DA SILVA NUNES e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de EMANCIPAÇÃO do menor D.S.N., nascido em 28 de março de 1990, filho de Regina Maria Gomes da Silva Nunes e de Francisco de Assis Nunes (Falecido). E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJA. , mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175762" ], "175765": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2005.712.001178-8 - Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a FABIANA DA SILVA ARAUJO e EDISON BRAGA ALVES, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar do menor M. A . B. A. nascido em 24 de abril de 2003, filho de Fabiana da Silva Araújo e Edison Braga Alves. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 29 de março de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor M. A . B. A. , criando entre adotantes e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2007. Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 175765" ], "175745": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nRef.: Tombo nº 21.395/05 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nProc. nº 2005.712.000769-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EUDARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância da e do Idoso Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimada HELOÍSA DE OLIVEIRA SANTOS, que se processa a ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR sobre a criança C.O S., nascida em 21/12/00, filha de Silvio Ignácio dos Santos Filho e Heloísa de Oliveira Santos. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente Intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada em Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08/02/2007. \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO à requerente a adoção da menor C.OS., criando entre adotante e adotados relação de parentesco independente do fato natural da procriação\".\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVADO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 175745" ], "175749": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000696-5 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175749" ], "175752": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000737-4 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175752" ], "175746": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000115-5 - Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a CLAUDIO QUIRINO BRAGA, filho de Jorge Braga e Lenira Quirino Braga e aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519, 2º andar, CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.712.000115-5, movida por DANIELA TEIXEIRA DE MOURA e FABIO DE MOURA em face de Adriana Mendonça dos Santos e Claudio Quirino Braga objetivando a Adoção da menor L.M.B., filha de Claudio Quirino Braga e Adriana Mendonça dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu e como o mesmo encontra -se em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital em 03(três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário de Justiça durante 03(três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 14 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimaraes Ornellas Escrivão - Matr. 016700, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175746" ], "175755": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Oswaldina Ramos da Silva - referente ao processo nº 2006.712.000951-6, conforme sentença prolatada em 16/02/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca, aos treze dias do mês de março de 2007. Eu,EVP, digitei. E eu, Sandra Guimaraes Ornellas - Escrivão - Matr. 01/6700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175755" ], "175759": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZADO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nAutorização de Viagem \r\n\r\nProc. nº 2005.712.000846-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM das menores D.M.B. e A.L.M.B., nascidas em 27 de novembro de 1999, filhas de Antonio Augusto da Cunha Bastos e de Claudia da Conceição Pinheiro Marques Bastos. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ. , mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175759" ], "175756": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000045-8 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL DA FIRMA X TREME LAN HOUSE ENTRETERIMENTO LTDA, CNPJ nº 05.675.154/0001-05, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração em desfavor da referido firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, e estando o local onde a mesma existia fechado, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 10 dias e outra, pública no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para tomar ciência da sentença prolatada em 17/05/06. \"JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, e aplico ao autuado multa no valor de 06(seis) salários mínimos, acima do valor mínimo em razão da Certidão de fls. 06, onde se verifica que a multa anteriormente aplicada não atingiu a finalidade educativa, nem punitiva almejada. Condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, no prazo9 de 10(dez) dias, sob pena de execução PRI.\"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175756" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "175771": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.013525-3, Ação Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Brasil Peredo de Santiago - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 08/04/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Helio Bastos Santiago Mãe - Elvira Peredo Chaves de Santiago - RG: 81.362.679-3 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA IRAPURU - 31 - CASA 1 - CEP: 24355-100 - Itaipú - Niterói - RJ - Tel.: 2608-2688; AVENIDA ANTONIO CARLOS - 375 - 11 ANDAR - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Julgo procedente a pretensão punitiva estatal e de consequência condeno BRASIL PEREDO DE SANTIAGO como incurso nas penas do artigo 305 e 306 da Lei 9503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal, a pena de 1ano de detenção...substituo as penas privativas de liberdade ora irrogadas por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de um ano... Regime Aberto...condenado ao pagamento das custas e despesas do processo\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos doze dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo. Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nJG Id: 175771" ], "175770": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.008640-5, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Geovani Ribeiro da Silva - Data de Nascimento: 01/05/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Lucy Franco Felinto - RG: 21.904.973-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Vinte e Cinco, nº 0 - Reta Nova - Itaboraí - RJPaulo Roberto Correa da Conceicao - Data de Nascimento: 04/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo da Conceição Mãe - Rosa Maria Corrêa - RG: 21.121.517-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua João Gonçalves, nº 0 - Tanguá - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO GEOVANI RIBEIRO DA SILVA e PAULO ROBERTO CORRÊA DA CONCEIÇAO como incursos nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03... as penas de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, arbitrando o dia-multa em dez reais...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada para ambos os réus, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS e MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA no valor unitário de dez reais... Regime ABERTO...Os réu pagarão as custas e despesas do processo\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos doze dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175770" ], "175769": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Corral da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nelson Fatima da Silva Mãe - Edna Corral Domingues da Silva - RG: 34.343.235-3 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 174 1027 - CEP: 24020-109 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 9687-5118; Rua Boa Esperança, nº 17 - Boaçu - Niterói - RJ - Tel.: 96875118/87559052, acusado nos autos de nº 2005.002.023069-0, oriundo do Flagrante, nº 997/05 de 08/11/2005, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 175769" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "146105": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002986-7, foi decretada a Interdição de Marcos Vinicius Fonseca Lemes - Nacionalidade Brasileira - RG: 21298712-7 Emissor: DETRAN - CPF: 112.141.417-65 - Endereço: Rua Sítio de Ferro, nº 102 Casa 5 - CEP: 24320-620 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Mendes Fonseca LemesNacionalidade BrasileiraCPF: 67552528753RG: 046473559 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146105" ], "175996": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003359-7, foi decretada a Interdição de Renata Rodrigues de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 12913113788 - RG: 245254636 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Aristides de Melo Lote 06 - Casa 02 - CEP: 24330-030 - Muriqui - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175996" ] }, "Nova Friburgo": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "171419": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.037.002420-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JAMIL FERRAZ MONTEIRO, objetivando que este seja declarado pai da menor M.C.S., filha de Ana Clara Siqueira. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIL FERRAZ MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171419" ], "171407": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.037.001599-9, movida por GLEYCE KELLY DA SILVA ROCHA CASTRO em face de AURINO DE CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AURINO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 24/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171407" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "175921": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Vladimir Costa Rafael - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Ajudante de Caminhão - Data de Nascimento: 24/08/1979 - Idade: 27 - Filiação: Pai - João Batista Rafael - Mãe - Maria Neuza da Paz Costa - RG: 11.949.431-8 Emissor: IFP - tendo como último endereço conhecido o situado à Rodovia RJ-116, Km 70,5, Mury - Nova Friburgo - RJ; nos autos do processo nº 2006.037.001229-0, como incurso nas penas do Art. 159, §1º do CP - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do CP - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo..., (2x) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, todos na forma do art. 70 do Código Penal, no qual foi proferida a sentença que passo a transcrever \"... Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar Vladimir Costa Rafael, Johny da Silva Baroni, Deleon Ivan de Castro Moraes, Carlos Silvio de Oliveira Martin e Gabriel Dias Leal como incursos nas penas do art. 159 c.c. art. 61, II, \"d\" ambos do Código Penal (duas vezes). ... Custas pelos condenados. ... lhes aplico, para cada um dos crimes de extorsão mediante seqüestro, a pena-base de oito anos de reclusão e dez dias-multa, que aumento de dois anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da agravante tipificada no artigo 61, inciso II, \"d\", do Código Penal, alcançando a pena de dez anos de reclusão e vinte dias-multa, cada qual calculado à razão do mínimo legal, definitiva, à mingua de causas de aumento ou de diminuição. Diante do concurso material, a soma das penas alcança o montante de vinte anos de reclusão e quarenta dias-multa, estas fixadas no valor mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Eduardo Santiago Correa Leite - Analista Judiciário - Matr. 01/24651, digitei. E eu, _______ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20810, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 175921" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "174265": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.038.013890-8, movida por MIRAPY DE PAULA E SILVA e ARY DE BARROS E SILVA, objetivando imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01 da Rua Lídia, medindo 6,00m de frente, 14,00m de fundos, 25,00m pelo lado direito, 17,00m pelo lado esquerdo e 8,00m em curva na concordância da Rua Lídia com a Rua Dr. Godoy, com área de 320,00m², situado no perímetro urbano, registrado sob o nº 976 do Livro 3-A das trancrições, às fls. 100. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS LEANDRO DE OLIVEIRA e eventuais sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 03 de abril de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174265" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "172810": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MMa. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2004.038.007844-0, movida pelo ESPOLIO DE MANOEL JOSE PINTO, representado pelos herdeiros Tobias Alcino de Sousa Pinto e Antonio Joaquim de Sousa Pinto, em face do ESPOLIO DE JOÃO DE BARROS SOARES FILHO, representado por Nilda Soares, que residia na Rua Manoel Henrique, 359, Comendador Soares e que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada no local e que segundo informações constantes dos autos, encontra-se residindo na Região Nordeste do país,cujo endereço é desconhecido. O presente objetiva proceder à citação da representante legal do espólio-réu, eventuais sublocatários e ocupantes. Ficam ainda cientes do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91 cujo teor final vai a seguir transcrito: \"II - o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Ficam desde já advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC), bem como ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer contestação, querendo.Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu,aos vinte e tres dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172810" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "175783": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 170/171, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, decretada em 12/08/1994 (fls. 52/53), tendo sido nomeado para a Sindicância a requerente. À fls. 80, manifestação do síndico declinando da nomeação. Nomeação do novo síndico a fl. 95. Não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 165. Manifestação do Síndico às fls. 166/167, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação do Órgão Ministerial a fls. 168. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que não houve habilitação de credores, e ainda a concordância do Ministério Público, não há como prosseguir a presente, ante a impossibilidade da formação do concurso universal. Assim, encerra-se o procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.922.344/0001-22, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Nova Iguaçu, 10 de outubro de 2.006. André Felipe Alves da Costa Tredinnick\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de abril de 2007. Eu, _________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.________________Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175783" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "171181": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.020231-9, movida por SONIA MARIA BAPTISTA DA SILVA em face de ORLANDO ALVES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Catorze de Março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171181" ], "171178": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.024848-2, movida por RAIMUNDA SOARES DE SOUSA em face de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171178" ], "171187": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024681-7, movida por NADIR ROCHA DE JESUS SOUZA em face de ORLANDO DE SOUZA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezenove de Março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171187" ], "171184": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024193-5, movida por JOSEFA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO em face de ANTONIO AVELINO CAVALCANTI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AVELINO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte de Março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171184" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "145810": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023429-3, foi decretada a Interdição de Raquel Batista Jorge - Data de Nascimento: 13/04/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Fernando Jorge Mãe - Maria da Graça Batista Graça - RG: 203379078 Emissor: DETRAN - CPF: 119.036.827-70 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça BatistaData de Nascimento: 22/12/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Geraldo Jose Batista Mãe - Aurea Mariana Batista CPF: 01142098710RG: 203594205 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145810" ], "145808": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019132-2, foi decretada a Interdição de Carla Milézia Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Marlene Pereira da Mata - CPF: 116.735.267-05 Emissor: MF/SRF - Cart.Trab.: 46.181 S.129/RJ - Endereço: Rua Anadir Leite, nº 374 - CEP: 26041-620 - Engenheiro Rocha Freire - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Pereira da Mata SilvaNacionalidade BrasileiraMGProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 20/03/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Fabio Pereira da Mata Mãe - Nalzira Gomes Pereira RG: 06.221.128-9 Emissor: IFP/RJCPF: 706.891.137-49 Emissor: MF/SRFEndereço Rua Anadir Leite, nº 374 - CEP: 26041-620 - Engenheiro Rocha Freire - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145808" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "157950": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO-SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 1998.530.001400-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por FLAVIO MARCELO DE SOUZA SINNO, brasileiro, solteiro, comerciário, RG N° 11.559.099-4 DETRAN, CPF N° 075.458.527-10, residente à Rua Brasil, 125. Apt. 201. Centro - Nova Iguaçu / RJ, em substituição do atual curador Sr. JORGE SINNO, por motivo de falecimento, e sendo Interditando JORGE DJALMA SINNO, nascido em 01 de maio de 1957, filho JORGE SINNO (falecido aos 25/07/2006) e LILIAM MATTOS DE SOUZA SINNO (falecida em 12/01/2000), residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO da Interdição do requerido, datada de 22/01/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 64/65 para decretar a SUBSTITUIÇÃO da Interdição de JORGE DJALMA SINNO, nomeando-lhe Curador, seu irmão, FLAVIO MARCELO DE SOUZA SINNO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão, Anal. J., Matr. 01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Matr. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157950" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "145811": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014116-1, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Campos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Guardino dos Santos Mãe - Maria Vitória dos Santos - RG: 151152-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Primeiro de Maio Qd. 03, Lt. 24 - Parque Ipiranga - CEP: 26359-510 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Campos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 13/01/1959 Idade: 48-Filiação: Pai - Fernando Campos Mãe - Maria de Lourdes Campos CPF: 64515702734RG: 04861059-6 Emissor: IFP-Endereço Rua Primeiro de Maio Qd. 03, Lt. 24 - Parque Ipiranga - CEP: 26359-510 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos cinco dias do M~es de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145811" ], "157962": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022451-0, foi decretada a Interdição de Rubem Americo Muniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Muniz - IFP/DETRAN: 07706500-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Piauí, nº 70 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Muniz-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/07/1963 Idade: 43-Filiação: Mãe - Maria das Graças Muniz CPF: 839.236.917-34-RG: 06445506-6 Emissor: IFP-Rua Piauí, nº 70 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157962" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "145817": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000116-1, foi decretada a Interdição de Marina Batista de Oliveira, RG 070830047, filiação: José Batista de Oliveira e Nair Cota de Oliveira - Endereço: Rua Henrique, nº 15 - CEP: 26147-100 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Jose Batista de Oliveira Filho, CPF: 70167494791, RG: 062551320, Endereço: Rua Henrique, nº 15 - CEP: 26147-100 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145817" ], "145816": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.21404-8 requerida por EMERITA CARVALHO CONCEIÇÃO, na qual requer a decretação da interdição de MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental moderado, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe EMERITA CARVALHO CONCEIÇÃO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145816" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "171200": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Suspensão do Poder Familiar c/c Guarda, Proc. n.º 2006.038.003111-6 , em que é requerente LUIZA DE MARILAK SOUZA DA SILVA, em face de WELLINGTA PEREIRA DE LIMA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, do sexo feminino, A. B. P. DE L., nascida em 16/05/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171200" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "175790": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUARTA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nProcesso nº 2005.038.025138-2\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gladson Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adauto Rodrigues Mãe - Carmem Lucia Ferreira do Carmem - RG: 201899549 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rua Dez, nº 174 Campo Alegre - RIO GRANDE DO SUK - RS, acusado nos autos de nº 2005.038.025138-2, oriundo do Inquérito, nº 4822/05 de 11/10/2005, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º II DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 08/08/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Emiliana Rabello de Oliveira Lyra - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7157, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175790" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "175792": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Adalberto José da Silva Mãe - Suely dos Santos Silva - RG: 219192945 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marfim, nº 62 Casa 03 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.017439-9, oriundo do Flagrante, nº 187/05 de 01/08/2005, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E 4º I E IV DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175792" ] }, "Paraíba do Sul": { "2ª Vara": { "Atos": { "171489": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2006.040.001636-0, movida por MANOEL HONORATO em face de DIRCEU FURQUIM ALMEIDA e ANTONIO TEIGO LOUREIRO NETO, objetivando CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus DIRCEU FURQUIM ALMEIDA e ANTONIO TEIGO LOUREIRO NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, _________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171489" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "157994": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009611-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Almagro da Slva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1978 - Filiação: Pai - Walter Almagro da Silva Mãe - Dilma Almagro da Silva - RG: 20.976.703-7 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira/RJ, Data de Nascimento: 12/06/1960, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira T. de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157994" ], "158000": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.007933-7, foi decretada a Interdição de Jovelina Tavares Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/02/1924 - Filiação: Pai - José Tavares Mãe - Maria Rosa Tavares - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124 e - CEP: 25680-020 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir Justen, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 12/02/1959, Filiação: Pai - Idolino Jacinto Justen Mãe - Alice Tavares RG: 05770157-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 738.789.287-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158000" ], "157998": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003926-1, foi decretada a Interdição PARCIAL de Willian de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/2029 - Filiação: Pai - Sebastião Justino de Souza Mãe - Luzia Rosa de Souza - RG: 81309241-8 Emissor: IFP - CPF: 100.845.688-87 - Endereço: Rua Afrânio de Mello Franco, nº 355 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR, para assistí-lo na prática dos atos da vida civil, porém deverá representá-lo no tocante a eventual recebimento do benefício previdenciário a Sra. Creuza Rangel de Souza, Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/01/1936 Filiação: Pai - Joaquim Rangel Mãe - Izaura Costa Rangel CPF: 321.066.297-53, RG: 08512046-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157998" ], "157996": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001399-4, foi decretada a Interdição Parcial de José Venicio Apostolo Evangelista, brasileiro, divorciado, operador de máquina, nascido(a) em 18/10/1949, Certidão de Casamento nº 10.889, fls. 257, livro B-20, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, inscrito no CPF nº 446.845.097/53, Carteira de Identidade nº 9.010.006 IPF/RJ, residente e domiciliado na Rua Antonio Francisco Silva, 242 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis/RJ, filho de João Apostolo Evangelista e de Maria Isabel Evangelista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Regina Ramos Elias, brasileira casada, auxiliar de escritório, inscrita no CPF nº 009.434.897/92, portadora da Carteira de Identidade nº 093.436.35-0 IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Antonio Francisco Silva, 242 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis/RJ. Deverá a curadora assistir o curatelado na prática dos atos da vida civil, nos termos do art. 4º CC/02, sendo que, para fins de recebimento de benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157996" ], "157992": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.532.006264-0, foi decretada a Interdição de Nilson Balthazar de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1940 - Filiação: Pai - Geraldo Balthazar de Queiroz Mãe - Aracy Barbosa de Queiroz - Endereço: Caminho do Paraíso, nº 155 e - CEP: 25635-412 - Castelanea - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Raposo Carreiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 31/08/1974, CPF: 044.664.237-17. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157992" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "172563": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de MARIE ANTOINE DURIEZ MASSE, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SRA. MARIE ANTOINE DURIEZ MASSE, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 100,00 (cem reais), o bem que segue descrito: Televisor Philco Hitachi de 20 polegadas, com painel de botões quebrado, porém funcionando regularmente. O bem se encontra na Rua Coronel Veiga, 207 - sobrado, Centro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 03/03/06, conforme Certidão de fls. 26. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com os Autos de Penhora e Depósito de fls. 25 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2004.817.005005-0 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172563" ], "172552": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por José Renato Areas em face de GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, que no dia 23 de maio de 2007, às 15:15 h, no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), o bem que segue descrito: Computador Infoway Business- - Itautec – Celeron – série 000326. O bem se encontra na Rua Willim Speers, 1088, Lapa, São Paulo/SP. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/01/06, conforme Certidão de fls. 81. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 80 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2004.817.005484-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172552" ], "172542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por SANDRA REGINA DE ANDRADE em face de GRAVITY MODA LTDA ME, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma GRAVITY MODA LTDA ME, que no dia 23 de maio de 2007, às 15:30 h, no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), os bens que seguem descritos: 78 (setenta e oito) camisetas de meia malha, com estampas frontais diversas em silk screen. Os bens se encontram na Rua Paulo Barbosa, 310, loja 33, Centro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/11/04, conforme Certidão de fls. 72. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 71. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2003.817.005001-1 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172542" ], "172579": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por GABRIEL ANTONIO DA COSTA em face de LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 13.000,00 (treze mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Máquina para fazer respigadeira, marca Invicta, n/s 1573 – R$ 2.500,00; 02) 01 Máquina Topia, cor verde, marca Macmania, n. de série 077 – R$ 4.500,00; 03) 01 Máquina de desengrosso, marca Invicta, cor azul, n. de série 945 – R$ 4.500,00 e 04) 01 Máquina de desempeno, marca Invicta, cor verde – R$ 1.500,00. Os bens se encontram na Rua Hivio Natalino, 565, Cascatinha, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 27/09/04, conforme Certidão de fls. 06. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 06. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Carta Precatória n. 2007.817.001146-4 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172579" ], "172571": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por José Renato Areas em face de GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, que no dia 23 de maio de 2007, às 15:15 h, no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), o bem que segue descrito: Computador Infoway Business- - Itautec – Celeron – série 000326. O bem se encontra na Rua Willim Speers, 1088, Lapa, São Paulo/SP. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/01/06, conforme Certidão de fls. 81. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 80 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2004.817.005484-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 172571" ], "175474": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por MARA FERNANDES OLIVETTI em face de CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Computador marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 2.500,00 e 02) 03 Computadores, marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 7.500,00. Os bens se encontram na Rua Passeio, 62, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/07/06, conforme Certidão de fls. 114. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 114. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2005.817.004840-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 175474" ], "175483": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por MARA FERNANDES OLIVETTI em face de CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Computador marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 2.500,00 e 02) 03 Computadores, marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 7.500,00. Os bens se encontram na Rua Passeio, 62, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/07/06, conforme Certidão de fls. 114. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 114. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2005.817.004890-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 175483" ] }, "Regional de Itaipava": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "174566": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL ¿ REGIONAL ITAIPAVA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nEdital de Praça e intimação, extraído dos autos da Alienação Judicial de Coisa Comum ajuizada por FELIX GODOY em face de RICARDO HECTOR CULLARE, na forma abaixo: O DOUTOR RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. RICARDO HECTOR CULLARE, que no dia 31 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum de Itaipava, Estrada União Indústria, s/n ¿ próx. ao n. 9.998 ¿ próx. Corpo de Bombeiros ¿ Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) o bem que segue descrito: Prédio residencial n. 1225 da Rua Carlos Tyll (antiga Rua Maestro Otávio Maul), e o respectivo solo, formado pelo lote de terras n. 07, desmembrado do Loteamento denominado ¿Parque Santa Rita¿, no lugar denominado Alcobaça, perímetro urbano do 2º. Distrito deste município, com a superfície de 680,00m2, e frente para a Estrada Samambaia, medindo 20,00m de frente; 21,50m de largura da linha de fundos, 29,0m de extensão pelo lado direito e 38,00m pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote n. 06 de José Arthur Borges Cabral ou sucessores, à esquerda com o lote n. 08, de Amarylles Vianna ou sucessores, e na linha de fundos com a Rua existente, denominada Avenida Alcobaça ou Rua A. Casa localizada em beira de rua, com pequeno afastamento da mesma, toda murada, com duas entradas por portões de madeira, um para automóveis outro para pedestres, com 187m2 de área construída, edificada em dois pavimentos, coberta com telhas tipo canal, sendo a parte de baixo composta de copa, cozinha com armários, dependências de empregada, área de serviço interna, área de circulação, banheiro social, sala com piso do tipo paviflex com lareira; o segundo pavimento, com acesso por escadas com corrimão de ferro, com uma sala com piso em carpete, três quartos (sendo um suíte), banheiro, sala intima; na parte externa, onde existe um pequeno gramado, piscina, garagem para quatro automóveis com piso em ardósia, e ainda aos fundos encontra-se edificada uma pequena casa em dois pavimentos, tendo na parte de baixo, área de serviço, uma churrasqueira coberta, quarto para guardados, e na parte de cima, sala, quarto e cozinha, destinados a moradia de caseiros. A casa encontra-se em bom estado de conservação em seu interior, estando, entretanto, o anexo e a parte externa necessitando de pintura, existindo alguns focos de mofo. Em conformidade com a matricula n. 8.137 do RGI, 6ª. Circunscrição, 11º. Ofício da Comarca de Petrópolis/RJ. O bem se encontra descrito conforme Inicial fls. 02/04, Escritura, fls. 08 e 08v., Laudo de Avaliação de fls. 28, 50 e 51 dos autos, e vai a Praça nos autos da Alienação Judicial de Coisa Comum n. 2004.079.001173-2 - 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 14 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: Execuções ¿ tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade - IPTU existente, fls. 67 dos autos, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 27/03/07. Eu, Solimar Pinto Pereira, Substituta da Escrivã da referida Vara da 2ª Vara Cível ¿ Regional Itaipava, subscrevo. Ronald Pietre Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174566" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "175951": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 1991.050.000048-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1991.050.000048-3, em que é Inventariante JOSÉ ADELINO DE SOUZA e Inventariado LIFONSA AUGUSTA DE FREITAS. E, para INTIMAR os Cessionários SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA e JAIME EDUARDO BRUM FERREIRA para darem andamento ao feito, regularizando suas representações, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 10 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175951" ], "175956": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 1988.050.000033-1\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Sub-rogação\", feito nº 1988.050.000033-1, em que é Autor ANTONIO JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para fazer o recolhimento das custas processuais, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição ad dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 09 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175956" ], "175949": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 1996.050.000018-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE F. A. ALVES SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pela Síndica, Sra. CAMILLE MELO BRANDÃO, TJ - 01.20858, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 09 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 175949" ], "175955": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 2006.050.002698-2\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2006.050.002698-2, em que é INVENTARIANTE ARANDY RODRIGUES PEREIRA, RG nº M7656056 IIMG, e INVENTARIADO ADELINA MORAES RODRIGUES. E, para INTIMAR o inventariante para promover o andamento do feito, atendendo o item 1 de fls.35 , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 11 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175955" ], "175948": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 2006.050.000291-6\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Alvará judicial\", feito nº 2006.050.000291-6, em que é Requerente MARIA CELIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 11 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 175948" ], "175952": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 1991.050.000069-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1991.050.000069-0, em que é Inventariante SEBASTIÃO PESTANA DIAS e Inventariado FRANCISCO PESTANA DIAS. E, para INTIMAR a sucessora PALMIRA DIAS GRANJA e outros que se encontrarem em local incerto e não sabido para, querendo e em dez dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl.37 e todas as demais que proferidas forem, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 12 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175952" ], "175950": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Proc. nº 2003.050.001476-6\r\n\r\nEDITAL, da Lei de Falências, para ciência dos credores, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Falência de FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Proc. nº 2003.050.001476-6), foi elaborado pela liquidante judicial o relatório de que trata o art. 103 do Dec. Lei. nº 7661/45. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, foi extraído o presente para INTIMAR os credores para, no prazo de 05 dias, manifestarem o que entenderem conveniente a bem de seus direitos, bem como sobre os termos do resumo do relatório de que trata o art. 103 do Dec. Lei 7661/45, a saber: ¿...trata-se de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e a administração era realizada pelo sócio JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES; ...que nos termos do art. 34 do Dec. Lei 7661/45, declarou que a causa determinante da falência `foram a falta de recursos para a formação de capital de giro e as elevadas taxas de juros praticadas pelo mercado, que exauriram os recursos da empresa´; O perito-contador designado consoante disposições do art. 63, V do Dec. Lei 7661/45, apurou como causa determinante da quebra `falta de controles contábeis e financeiros, tendo em vista a má administração da empresa´. Por este motivo, esta síndica não vislumbrou a evidência de crime falimentar; Assim, esta síndica aguarda o encerramento das habilitações de crédito em apenso para apresentar a lista de credores passando, assim para a fase de liquidação; Em oportuno esta síndica, visando realizar o pagamento dos credores da massa para depois poder realizar os pagamentos dos credores da falida, conforme art. 124 do Dec. Lei supramencionado, solicita seja emitido mandado de pagamento ao perito-contador, cujo valor do honorário encontra-se nos autos já devidamente apreciados e aprovados por V. Exa. e pelo I. Promotor de Justiça.¿ E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 04 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 175950" ], "175953": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 1996.050.000014-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1996.050.000014-7, em que é Inventariante SANDRA GONÇALVES SIQUEIRA e Inventariado JURANDIR MARINHO DE SIQUEIRA. E, para INTIMAR os sucessores EVERALDO G. SIQUEIRA, JAELSON G. SIQUEIRA e JURANILSON G. SIQUEIRA para, querendo e em cinco dias, manifestarem o desejo de assumir a inventariança, cumprindo a decisão de f. 65, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 10 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175953" ], "175947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 2006.050.002232-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente Celso Soares e Sabrina de Oliveira da Silva, ambos com endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.050.002232-0 da ação Adoção; Destituição do Poder Familiar relativa ao menor ISABELLY DA SILVA SOARES, nascido em 05/07/2006 na , nesta Comarca, proposta por ANA LUCIA CUNHA RANGEL e JANCE DA SILVA RANGEL, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os requerridos CELSO SOARES e SABRINA DE OLIVEIRA DA SILVA, genitores da criança ISABELLY DA SILVA SOARES, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando cientes que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum- Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175947" ], "175954": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. nº 2003.050.000943-6\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2003.050.000943-6, em que é Inventariante JANDIRA BENEDITA DO NASCIMENTO, e Inventariado JULIO COELHO DA SILVA. E, para INTIMAR os sucessores de JULIO COELHO DA SILVA para, querendo e em dez dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl. 11 e todas as demais que proferidas forem,sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 09 de Abril de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 175954" ] }, "São Fidelis": { "2ª Vara": { "Atos": { "175987": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marta Gerusa de Sa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Geinaldo Bastos da Silva Mãe - Ledi de Sá da Silva - RG: 112938378 Emissor: IFP - Endereço: Lacerda Sobrinho Apt 204 - Campos dos Goytacazes - RJ; Rua Djalma Lima, nº 189 Parque Prazeres - CAMPOS DE GOYTACASES - RJ, acusado nos autos de nº 2001.051.000463-7, oriundo do Inquérito, nº 009/01 de 22/01/2001, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, §1º incisos I a III - Apropriação indébita qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699, no dia 09/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Fidélis, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175987" ], "175988": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\n.2004.051.000761-0, 2003/009.644-8, MARLENE GONÇALVES ESTÓLIO, MG ESTOLIO ME, Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ____________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 175988" ] }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "168619": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado na rua Itabaguá (rua QB), Lote 06, Quadra 41 do Loteamento Fazenda Restaurada, distribuida sob o nº 2003.004.007455-4, movida por GREGORIO SILVERIO BRAZOLA em face de S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168619" ], "175807": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO, referente ao imóvel situado à Travessa Waldemar Garcia, Lote 06, prédio residencial 20, no 4° distrito deste Município, distribuida sob o nº 2006.004.054930-7, em que figura como Autor ORIDES LEDUINO DO NASCIMENTO, representado por seu procurador: CLAÚDIO EDUARDO MENEZES NASCIMENTO, e como Réu ELIZIARIO VIEIRA DOS SANTOS. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175807" ], "168616": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" do imóvel situado à TRavessa Graça, 158, Barro Vermelho, SG. distribuido sob o nº 2000.004.025731-8, em que figura como Autor MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA, e como Réu ANTONIA CANDIDA LEOVEGILDO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168616" ], "171225": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.004.001987-0 em que é Autor ARLETE PERES FONSECA em face de CILEA PASSOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 4416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171225" ], "175803": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2000.004.025227-8 em que é Autor MARINA MOCO falecido RICARDO MOCO SANCHES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175803" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "174290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.536.003248-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo, RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Eu, ____________ Sergio Ricardo Rocha Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20418, o digitei e conferi. E eu, ______________ Rosangela Virtuoso rosa - Substituta da Escrivã - Matr. 01/18400, o subscrevo. _________________ Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz de direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 174290" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "171252": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.023605-4, movida por ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA em face de EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA, ALAYDE DE ANDRADE, LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ DIAS FROTA E MARCELE CARDOSO MAIO, objetivando adquirir a propriedade plena do bem imóvel designado como \"Lote 363 do Loteamento Porto do Rosa\" sob a dimensão de 360.00 m2, situado na Rua Álvaro Costa, no perímetro do 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171252" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "172840": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.015197-8 em que é Autor PAULO GABRIEL FERREIRA MORAES, representado por sua genitora RAQUEL NUNES FERREIRA, RG nº 11070391-5, expedida em 12/06/2003, e Réu FABIANO BRUNO MORAES,\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MORAES e EMILIA BRUNO MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172840" ], "172843": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.004.017295-7, movida por NÁDIA GONÇALVES VENÂNCIO em face de MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR o réu nos termos do art. 285 do C.P.C. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 172843" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "145839": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074597-2, foi decretada a Interdição de Cléber Cunha Malta, filho de ALINA CUNHA MALTA e WALTER AMORIM MALTA - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Sá Carvalho, nº 724 - CEP: 24440-710 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alina Cunha Malta Estado Civil: Casada portadora do CPF: 05217462728 e do RG. 11.468.220-6 Emissor: DETRAN residente no mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145839" ], "145837": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.024972-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Xavier - portador da RG. 11005144-8/IFP - Endereço : Rua Mirador 175, Fundos -Jardim Novo-Realendo/RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Albino Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do LarEstado Civil: Casada portadora do CPF: 703.421.057-87 e RG. 05657312-4/IFP no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145837" ], "145838": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041317-3, foi decretada a Interdição de - Rosane Martins Bouças - CPF: 80191762768 - RG: 05842683-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piratuba, nº 46 Casa 01-Fundos - CEP: 21540-570 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amanda Damiana Bouças MouraEstado Civil: CasadoCPF: 04766850793RG: 11892818-3 Emissor: IFPE- Endereço: Rua Cândido Reis, nº 84 Apto 102 - CEP: 24740-110 - Coelho - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145838" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "171245": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Registro Civil de Nascimento, de nº 2007.004.080062-6, movida por B. DE O. R. E J.DE O. B.em face de JAQUELINE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez(10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171245" ], "171248": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.073905-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO e VITORIA INGRIDI DA SILVA CAMILO; G. DA S. C. em face de ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171248" ], "172860": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.073905-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO e VITORIA INGRIDI DA SILVA CAMILO; G. DA S. C. em face de ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172860" ], "175821": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.004.075885-8, movida por DILCER DE ALMEIDA e CONCEIÇÃO DE SOUZA SEVERINO DE ALMEIDA em face de CATIUSA SANTOS MORAIS, objetivando ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO FAMILIAR do menor K. S. M.. Assim, pelo presente edital CITA a réu CATIUSA SANTOS MORAIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175821" ], "175818": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida por ANDRÉ LUCAS DA SILVA em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVIA DUZA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,__________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175818" ], "175824": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.015549-0, movida por LUIS FELIPE DOMINGOS MENDES e DANIELA DA CONCEIÇÃO PINTO MENDES em face de JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DE FARIAS e ROSÂNGELA RODRIGUES DE FREITAS FARIAS, objetivando RCN c/c DES TITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO de D.R. DE F. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175824" ], "175827": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.074021-4, movida por ARAKEN DA SILVA COELHO e ROSANGELA ALVES DA COSTA, objetivando a guarda de J. J. DE L. J. e A. C. S. DE L. em face de JEFHE JOSE DE LIMA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFHE JOSE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175827" ] }, "São João de Meriti": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "158046": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009369-6, requerido por ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA sendo Interditando DANIELI DE ALMEIDA SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de WALDEMIR DE ALMEIDA SOUZA e ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA, nascida em 08/10/1986. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Danieli de Almeida Souza, nomeando o (a) Sr(a). Almerinda Lins de Almeida Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158046" ], "172877": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, filha de EDGARD PEREIRA DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - Processo nº 2006.054.007604-2, requerido por MARCELO ALFREDO AUGUSTO, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172877" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "175835": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo da Silva Leal - Brasileiro - RJ - Comerciante - Casado - Data de Nascimento: 21/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Luiz Lopes Leal Mãe - Elisete da Silva Leal - RG: 07054951-4, acusado nos autos de nº 2005.054.009802-3, oriundo do Inquérito, nº 687/05 de 12/09/2005, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., ( 2x ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, parte final C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, PARTE FINAL C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., (VÍTIMA REJANE). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 24/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo constitutir Advogado para acompanhar todos os atos processuais, inclusive ao interrogatório ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 12 de abril de 2007. Eu, (ass.) Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (Ass.) Enrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 175835" ] }, "Saquarema": { "2ª Vara": { "Atos": { "175969": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.058.000761-2, Ação Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas; Art. 155 Caput- Furto Simples N/F Art. 29- Concurso de Pessoas N/F Art. 14, Ii - Tentativa, Rosymere de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1972 Idade: 34 - Endereço: - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, ...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR ROSYMERE DE SOUZA pela incidência comportamental do art. 155, § 4º, IV c/c art.14, II do CP ... fixo a pena privativa de liberdade em 01 ano e 3 meses de reclusão e pena pecuniária de 05 dias-multa, no mínimo legal... SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade pelo prazo fixado na sentença e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando por ocasião da execução\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mile seis. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175969" ], "175970": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou , Ref. processo: 2004.058.002161-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II,CP 124ªDP flag. 229/04, Marlos Nobre Pereira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Gilberto Pereira dos Santos Mãe - Dalva da Conceição Pereira dos Santos - RG: 0088015482 - Endereço: Rua Manoel Jose Ferreira, nº 72 Casa 3 - CEP: 28990-000 - Iatuna - Saquarema - RJ, ...\" JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR MARLOS NOBRE PEREIRA DOS SANTOS, pela prática da conduta prevista no art. 155, caput, do CP, na forma do art. 71 do diploma legal mencionado a pena de 01(um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) D.M., no valor unitário mínimo da época dos fatos\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 175970" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "175855": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gelcir Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Mozar dos Santos Mãe - Juraci Martins - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.060.000369-4, oriundo do Inquérito, nº 019/04 de 24/05/2004, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ,Tel.: (2202531-1211, no dia 29/05/2007 às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 11 de abril de 2007. Eu Paulo Antônio Pires Brito - Subst. do Escrivão - Matr. 010000019514, o subscrevo.Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 175855" ] }, "Teresópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "173032": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por DEMÉTRIO SIMÃO ARBEX em face de ARY FERRADOR RODRIGUES, processo nº 1998.540.004312-9 (14.175), passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ARY FERRADOR RODRIGUES, que no dia 18/04/2007, às 15:30h., no Átrio do Fórum de Teresópolis, na Av. Lúcio Meira, nº 375, Térreo, Centro, Teresópolis/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 394 e 404, constituído(s) de: Um(01) Veículo, da marca GM/ VECTRA GL, ano/modelo 1996/1997, Placa KQM-6620, na cor verde, completo, em bom estado de conservação, código Renavam nº 664538584, à gasolina, Chassi 9BGJG19BVTB541092, o bem é encontrado na Av. Delfim Moreira, nº 1835, Vale do Paraíso, nesta cidade. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 296. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 03/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Teresópolis aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA, Escrivã, matric. 01/6612, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 173032" ], "171431": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2005.061.008363-5 em que são Autores ANA PAULA ALVES MOTTA; FLAVIO ALVES VIEIRA; WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA e Réu FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 30 de março de 2007. Eu,Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622, digitei. E eu,Mauricio Acurcio Ferreira Benigno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171431" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "171442": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação c/c danos materiais e morais, de nº 2006.061.001668-5, movida por LUCIA NOVELO PINHEIRO em face de ANA MARIA CORREA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171442" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "175931": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.061.000569-0, foi decretada a Interdição de UELINGTON MARTINS VIEIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 09133780-8 - IFP/RJ, CPF nº 019.701.717-74, certidão de nascimento lavrada à fl. 12 verso, livro nº A-36, sob o nº 13.073, RCPN 1º Distrito - Comarca de Magé - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. VALDICEIO MARTINS VIEIRA, brasileiro, casado, 3º Sargento BM, RG nº 06236 - CBMERJ, CPF nº 588.055.087-72, residente na Rua Pedro Mendes, nº 68 - Granja Florestal - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175931" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "170090": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a VANDERLEIA DE JESUS ABREU, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VANDERLEIA DE JESUS ABREU, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.005475-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes Nilton da Silva Abreu e Maria do Carmo de Jesus Abreu, em relação à menor JULIANA DE JESUS ABREU, nascida em 15/07/2002, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos três dias do mês de abril de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz B. Marçal, mat. 01/24.536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170090" ] }, "Valença": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "171447": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.000625-8, Ação Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade c/c Alimentos, requerida por MAYARA DA SILVA GONÇALVES, representada por sua mãe, SONIA MARIA DA SILVA, em face de JOÃO BATISTA GONÇALVES, e é o presente para CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/05, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Mayara da Silva Gonçalves, menor impúbere representada por sua genitora, SONIA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, solteira, residente e domiciliada nesta cidade, vêm propor Ação Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de JOÃO BATISTA GONÇALVES, pelos seguintes motivos: a mãe da autora ¿ SONIA MARIA DA SILVA - manteve relacionamento amoroso co o 2º réu Lourenço Carlos Vitorino, tendo chegado a morar juntos por cerca de 1 (um) ano...Em seguida, a genitora da autora iniciou um relacionamento com o primeiro réu João Batista Gonçalves, e foi morar com o mesmo, que sabia de toda a verdade, mas fez questão de registrar a menor em seu nome, o que com total boa-fé, na época, no entanto é preciso regularizar a situação de modo que o registro de nascimento da autora demonstre a VERDADE, possibilitando, outrossim, que o pai biológico possa assumir a responsabilidade de auxiliar no sustento da filha. Isto posto, requer: a concessão de gratuidade de justiça, intimação do Ministério Público; a expedição dos ofícios de praxe a fim de buscar a localização do primeiro réu, citação dos réus para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Ao final, seja julgado procedente o pedido, para declarar que o primeiro réu (JOÃO BATISTA) não é o pai da autora, mas sim o segundo (LOURENÇO) determinando ao Ilmo. Sr. Oficial do RCPN competente que proceda às devidas averbações no registro de nascimento da autora, a condenação dos réus ao ônus de sucumbência...Protesta por todos os meios de prova em Direito admitidos, notadamente, pericial, com exame de tipagem de DNA, documental e oral, através das testemunhas arroladas e do depoimento pessoal dos réus. Valor da causa R$ 1.260,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 02 de abril de 2007. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã o subscrevo (a) Luiz Carlos Motta Machado, Juiz de Direito - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171447" ], "175938": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.002677-0, Interdição, requerida Maria Madalena Santos Naves de Lima, brasileira, do lar, casada, nascida 01/11/1960, filha de Manoel Duarte da Conceição e Caridade dos Santos Conceição, CPF: 00151349703, RG 11912572-2 emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na rua Humberto Pentagna, nº 1106, bairro de Fátima, Valença-RJ; em favor de; Antonio Naves de Lima, brasileiro, servente, casada, nascida em 29/12/1963, filho de José Naves de Lima e Germana Correa da Silva Lima, nascido em 29/12/1963, CPF: 764.108.977-15, RG 08977847-6 emissor: IFP/RJ, no endereço supra, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro 12-B, à fl. 255, sob o termo nº 3784, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de Transtorno mental orgânico ou sintomático não especificado ¿ F 09, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 12 de março de 2007, que decretou a interdição de Antonio Naves de Lima, sendo nomeada Curadora Maria Madalena Santos Naves de Lima, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 27 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 175938" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "171265": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.066.025896-5, movida por ANTÔNIO CARLOS RABELLO DALBONE em face de JANNAÍNA VANNESCA OLIVEIRA SANTOS e ED WILSON DE OLIVEIRA MA GALHÃES. A referida ação foi proposta visando o despejo da primeira ré, a cobrança dos alugúeis atrasados e dos acessórios da locação relativos ao imóvel localizado na rua J, nº 358, Jardim Ponte Alta, Volta Redonda de propriedade do autor, de ambos os devedores, tendo em vista que o segundo apresentou-se como fiador da primeira. A locação do imóvel iniciou-se em 01/01/2002, por um prazo de 30 meses, sendo que o valor do aluguel ajustado era de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), quantia essa que nos meses de janeiro/02 a junho/02 seria abatida de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em forma de desconto a locatária. No decorrer da demanda a ré desocupou o imóvel, fato que levou a extinção do processo em relação ao peido de despejo, persistindo o mesmo quanto ao pedido de cobrança. Assim, pelo presente edital INTIMA-SE a ré JANNAÍNA VANNESCA OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias regularize sua representação processual, sob as penas do artigo 13, Inciso II do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171265" ], "174318": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de honorários advocatícios \" nº 1991.066.000657-8 em que é Autor VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO, RG nº 56516, expedida pela OAB em 14/01/03, CPF 380.695.207-87, e Réu CIFRA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 30 de março de 2007. Eu, Cristiano Chagas Alves ¿ Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/27498, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174318" ], "174324": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Execução de título extrajudicial, nº 1996.546.018407-7 em que é Executado (Autor) BEMGE S/A, CGC/MF nº 17.298.092/0001-30, e Exequente (Réus) VALDEMIR FERREIRA BATISTA, VALTER JOSE BATISTA e RUTE SANTOS BATISTA. A referida demanda foi proposta pelo autor visando a execução do contrato de financiamento nº 22568-0, firmado em 31/10/95, com limite inicial de R$ 9.218,90, prazo de 24 parcelas mensais, e juros pactuados no contrato. Tendo em vista o inadimplemento contratual (cláusula 8ª) por parte dos devedores houve a antecipação das referidas parcelas, o que gerou o saldo apurado de R$ 17.026,43, na data de 23/07/96, que acrescido de 10% a título de honorários advocatícios chegou a importância de R$ 18.729,07. Assim, serve o presente para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 29 de março de 2007. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174324" ], "174328": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Reconhecimento de Sociedade de Fato\" nº 1996.546.015542-5 em que é Autora RUTH MARIA DA SILVA, filha de Cirilo Roque da Silva e Maria Soares da Silva, nascida em 28/05/68, no distrito de Orizânia, município de Divino-MG e Réu JORGE LUIZ ANDRADE. A referida ação visa o reconhecimento da sociedade de fato que se estabeleceu entre os mesmos pois viveram juntos por um perído de 06 anos (agosto de 1988 a 03/08/94), tempo em que vieram a adquirir bens móveis. Com o reconhecimento da demanda requer a autora a partilha dos referidos bens, bem como uma indenização pelos serviços prestados com inteira dedicação da mesma ao réu. Assim serve o presente para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 14 de março de 2007. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174328" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "145894": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.006312-7, Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de ALEXSANDER DOS SANTOS e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por três vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Mat. 01/12118, o subscrevo. (o) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145894" ] }, "PROGER's\r\n\r\nCapital": { "São Pedro da Aldeia": { "Atos": { "175960": [ "IIIE - Convocação", "Comarca de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nProtocolo Integrado \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00089591 (ref. proc. 1999.055.000136-1) - Autor: VALERIA LOPES MOITINHO, adv. NELMA DA COSTA SANTOS (oab RJ125299) - Motivo: Ao advogado para comparecer no PROGER a fim de retirar petição devolvida faltando complementar custas de desarquivamento. \r\n\r\nId: 175960" ] }, "RCPN's": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "RCPN 3ª Circunscrição": { "Atos": { "176049": [ "IIIE - Edital", "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: - LEANDRO COELHO FERREIRA & ADRIANA MARIA BATISTA SANTANA.. VILSON DE OLIVEIRA & RAQUEL BRITO DA SILVA. ELTON ALVES COSTA & MONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA .MÁRIO ROBERTO CORRÊA DA SILVA & MÔNICA CAVALCANTI PAIVA . MOISÉS LOURENÇO DA SILVA & DAIANA SILVA DE PAULA. FREDERICO MORGADO DE ARAÚJO & CRISTIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS CASTIÑEIRA. MARCELO FERREIRA NEVES & ALCILEIA MONTEIRO DA SILVA . JOÃO DE SOUZA LIMA & TATIANA MARIA AMENO ROCHA. CLAUDE ANTONINE DA SILVA AMARAL VANESSA SOARES FRANCISCO. FLÁVIO THIMÓTEO & DANIELLY ANDRADE DA COSTA. ELIZABETH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO & FELIPE OLIVEIRA PEIXOTO. MARIO ROBERTO CORRÊA DA SILVA & MÔNICA CAVALCANTI PAIVA. FLÁVIO THIMÓTEO & DANIELLY ANDRADE DA COSTA CARVALHO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de ABRIL de 2007.\r\n\r\nId: 176049" ] } }, "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "170421": [ "IIIE - Edital", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JEAN ROUGER MELO SOARES e FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA - SERGIO NICOLAU JOHN e JANICE AGUIAR SILVA BRITTO - FLAVIO AUGUSTO GUEDES e MARIA CRISTINA TAVARES - LUCIANO CESAR COSTA DOS REIS e ZAIRA TORRES DE ALMEIDA - CARLOS HENRIQUEJENNÉ JUNIOR e RENATA OLIVEIRA RAMOS MARTINS - JOSEPH JEROME PIAT e PATRICIA ROCHA DANIEL - BARRY RAINHO GOLDMAN e ANGELICA PAES FERNANDES - ALEXANDRE JOSÉ BERNARDES e EDILEUDA SILVA BARROS - ANDRE SANTOS OLIVEIRA e ANGELA MEDIEROS SANTI - MARIO OTAVIO MENDES VIEIRA e KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ - EDUARDO ALVES MOREIRA e ANDREA RAMOS PEREIRA LOPES - CELSO ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA e MARISTELA ALVES DE LIMA COSTA - ARTUR RODRIGUES LEOPOLDO e ANA CAROLINE KRUGER DE LIMA - EDUARDO MALLMANN MOLINARO e ELIANE BERNARDO DE SOUZA - ARNAUD MARIE BERNARD GRULHAULT DES FONTAINES e ADRIANA SODERO REZENDE - HELMUT SOUSA PIMENTEL e RENATA COSTA PEREIRA - DIOGO DE AZEVEDO MAIA e ADRIANA ANGELI DE ARAUJO - LUIZ FELIPE DE SOUZA PEIXOTO e MARCIA CHRISTINA DE BARROS FERREIRA - CRISTIANO LOUZADA REGUFFE e GABRIELA CAMACHO MENESES- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 170421" ] } }, "RCPN 6ª Circunscrição": { "Atos": { "175219": [ "IIIE - Edital", "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, FRANCISCO BENICIO FILHO e MARIA IVANETE DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 175219" ] } }, "RCPN 8ª Circunscrição": { "Atos": { "174942": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ com RENATA GOMES FRUTUOSO-RAPHAEL TAVARES LIMA com TATIANA ROCHA BRITO---FABIO ALBERGARIA DIAS com TATIANA BERTOLETTI-RODRIGO DE MOURA E CUNHA com ANGELISSA TATYANNE DE AZEVEDO E SILVA-LEONARDO ESCORALIQUE DE SOUZA com BRUNA ARAUJO FERNANDES-ALEX DA SILVA com GISELLE DE FATIMA GOMES-PAULO ROBERTO LOUREIRO GARCAI com CRISTIANE LIMA SERRA-RAIMUNDO NONATO GOMES VASCONCELOS com LEILA APARECIDA DOS SANTOS-MARCELO PEREIRA DA SILVA com WANDERLEIA CORREIA FORMOSO---FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA com LIDIANNE BAPTISTA CANUTO-EDILSON CEZAR CORRÊA com SANDRA ESTELA FABIO FERNANDES-FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE com RACHEL LOPES DE FREITAS-PABLO LUYZ DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS com ALESSANDRA ROMEIRO DE ALMEIDA---ALEXANDRE KATAOKA DE OLIVEIRA com VANESSA BREVES XAVIER---RAFAEL SATHLER MENDES RIBEIRO com IRENE DA COSTA RIANELI-SILVIO ROBERTO FAIA VERONE FERRY com CAROLINA FITTIPALDI PESSOA-LUIZ GUSTAVO AURNHEIMER VIEIRA com LAIS DO NASCIMENTO ANDREIOLO-SERGIO MARES VIÑAS com LUÍSA CRESPO RODRIGUEZ-ANDRÉ DA CRUZ AMIUNE com JULIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES-RAFAEL JOSÉ NEIVA GONÇALVES com SAMANTA BRITO XAVIER---JAIME MOREIRA LABASTTE com ELISANGELA VIRGINIA DA SILVA-RODRIGO MARTINHO LAGE com JULIANA DE SOUSA GOMES-RENATO SILVA SANTOS com DALILA RIBEIRO DIAS-LUIZ GUILHERME PEÇANHA BELMONTE DOS SANTOS com MONICA DE SOUZA BOLSANELLO---PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO com CRISTIANE MONTEIRO ALMEIDA-SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 10 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nId: 174942" ] } }, "RCPN 12ª Circunscrição": { "Atos": { "174675": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8299 ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA e ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO-8300 GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS e MELISSA MORAES GUEDES BATISTA-8301 RENATO GUIMARÃES OTERO e ANNA CLAUDIA MACHADO DE OLIVEIRA-8302 EDUARDO RAMOS CORRÊA LUIZ e DANIELE DOS SANTOS MESSIAS-8303 RODRIGO LOUZADA MACHADO e DENISE NASCIMENTO MATTOS-8304 MURILO DE CASTRO FONSECA e CAMILA GONÇALVES ALONSO-8305 MIGUEL ANGELO DE CARVALHO MICHALSKI e RANNY LOUREIRO XAVIER NASCIMENTO-8306 WALEYR MACHADO MUNIZ JUNIOR e SIMONE REBLIN TRESSMANN-8307 MARCO ANTONIO PEREIRA MENEGOTTO e ANA CAROLINA MIRANDA DE AGOSTINI-8308 JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS e CAMILA GOULART FERRARO-8309 WILSON DA COSTA RITTO FILHO e PRISCILA MARTELLO-8310 AFONSO ACÁCIO DE MAGALHÃES JUNIOR e MARCELE FANINE MAGALHÃES RODRIGUES-8311 RAFAEL DA SILVA RIBEIRO e LIGIA CAROLINA SOARES DA SILVA-8312 CHRYSTIANO GOMES FERRAZ e CAROLINA SOUZA ROCHA-8313 ROBERTO LAHR e MARILENE PINHEIRO FERREIRA-8314 MAURO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO e VALDETE MARIA DOS SANTOS-8315 VINICIUS DO NASCIMENTO MORAES e ALDEVANI DE JESUS ARRUDA-8316 RENAN DE MELO COSTA e HELOISA DE SOUZA MELO-8317 ANDRÉ BARRETO DE SOUZA e ALCIONE DOS SANTOS BOZ-8318 ALEX SANDRO SANTOS DA SILVA e PAULA BEATRIZ CORREA ALVITE-8319 ARY DE CARVALHO MESQUITA e GISELE SANTA ANNA FARIA Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 174675" ], "174645": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47980 - Jose Carlos Rodrigues de Abreu e Nancy Antonio de Araújo / 47981 - Alex Ferreira Nascimento e Debora Luiz do Carmo / 47982 - Marcelo Tinoco Silva e Lucimar Pereira de Souza / 47983 - Leonardo de Araújo Moulin e Paula Gonçalves Machado / 47984 - Fernando Neder e Maria de Fátima Rodrigues Silva / 47985 - Rogério dos Santos Lourenço e Maria Rosimere Pereira Martins / 47989 - Flavio Pontes Alexandria e Elizabeth Maia da Silva / 47990 - Fabio Lima Ferreira e Ana Letícia Barreto Teixeira / 47991 - Antonio Victor Pereira dos Passos e Rita de Cássia da Penha Pinto / 47992 - João Carlos Barone e Anair Pardinho do Amaral / 47993 - Brás Antonio Vieira da Piedade e Maria Lucia dos Santos Aracati Lima / 47994 - Yuri Borges de Oliveira e Raquel Marinho do Nascimento / 47995 - Marcelo dos Santos Fernandes e Hérika Marques de Lucas / 47996 - Antonio de Souza Oliveira e Maria Jose Moreira de Andrade / 47997 / Wanderley Marcio Costa da Cunha e Alessandra Amália de Oliveira Batista / 47998 - Sid Lawrence-Halley da Silva Teixeira e Ozair Soares Santos / 47999 - Carlos Henrique Pereira da Silva e Karla Patrícia de Sousa / 48000 - Dalmon Marques de Souza e Vanessa de Souza Guimarães / 48001 - Dorlan da Silva Nascimento e Fernanda Márcia da Silva / 48002 - Francisco Nabais Manoel e Jaqueline Barcelos Deveza / 48004 - Luiz Avelino da Silva e Terezinha de Jesus Lima / 48007 - Helio de Castro Junior e Aline Cardoso de Souza / 48008 - Jose de Carvalho e Zaira Apparecida Fernandes / 48009 - Leonardo Davi Dias da Silva e Kelly Neves Ramos / 48010 - Bruno Raphael de Sousa Pinto e Cristiane Freire Lima / 48013 - Victor Manuel da Silva e Souza Neves e Daniele Ferreira Guimarães / 48014 - Bruno Nascimento Pacheco e Angélica Fidelis Rangel / 48015 - Marcelo Marques Ribeiro e Ana Paula Marques Ribeiro. REPUBLICAÇÃO: 39487 - José Carlos Dias de Pontes e Daniele Luciana Chaves de Oliveira / 47099 - Alexandre Antonio Ferreira de Souza e Lívia Correa da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 174645" ], "174647": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIA: 10427 - Maria Angélica da Silva Santos e Reqdo. Carlos Luiz de Oliveira / 10511 - Reqte. Yara da Silva Alves e Reqdo. José Antonio Alves\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10518 - Reqte. Paulo Roberto Barboza e Rqdo. Sebastião Barbosa / 10428 - Reqte. Rubenita Soares Alves e Omar Loureiro Alves. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 174647" ], "174644": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47977 - David de Deus e Catia Regina de Souza Camargo / 47986 - João Paulo Quieto dos Santos e Anna Paula dos Santos Silva / 47987 - Carlos da Rocha Martins e Gláucia Caxias de Almeida / 47988 - Heraldo Ribeiro de Sousa e Daniele Ferreira de Paula / 48003 - Pedro Mendonça Francisco e Aline Cristina Cesário de Vasconcelos / 48005 - Robson Farias Cunha e Andréa Paula do Espírito Santo / 48006 - Leandro Barbosa da Costa e Natalia Mendes Araújo / 48011 - Alex Rafael de Oliveira e Adélia Rodrigues de Sousa / 48012 - Cláudio Luiz Teixeira de Oliveira e Luana Cândida de Souza / 48016 - Diego Fernando Cunha Silva e Ana Paula da Silva Machado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 174644" ], "174646": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIA: 10553 - Reqte.: Marlene Malta Almeida e Rqdo.: A Própria. PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10539 - Reqte. Lucia Helena Bispo da Silva e Rqdo.: Manuel José dos Santos / 10544 - Reqte.: Maria de Fátima Corrêa e Rqdo.:; Mauro Cotri Parrot / 10532 - Reqte.:Walquir da Silva Santos e Reqdo.: Waldelice de Araújo Santos. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 174646" ] } }, "RCPN 14ª Circunscrição": { "Atos": { "170469": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO DEFERIDOS EM MADUREIRA E BANGU: 21168 MARIZETE M.DE LIMA/21975 ANGELA A.DE ALMEIDA/22109 EDILVA DE ANDRADE/22354 ELANO R.DE LIMA/24557 JOVELINA PAULINO/25733 ANTONIO DA S.FRANÇA/25735 ELIAS L.DOS SANTOS/25746 EDSON G.DA SILVA/26108 WALDIRENE F.DA SILVA/26800 GRACIANO EXPRECIOSA/27352 APARECIDA C.F.VIEIRA/27451 RENATO F.DE ALMEIDA/27496 FLAVIA M.DE MORAIS/27513 GERALDA MARIA DE J.COLLOPY/27572 MONICA DA SILVA/27607 ANTONIO G.DA SILVA/27625 ADILSON C.A.PEREIRA/27664 NOEMIA L.DA ROCHA/27675 LUIS CARLOS P.DE ARAUJO/27679 CLARITA G.DE ALMEIDA/27856 DOMINGOS FERRAGE PAULO/27861 MARIA A. DOS SANTOS/27901 MISAEL V.DE SOUZA/27969 ROSANA P.DE FREITAS/28037 MARIA A.SIMÕES/28042 MARIA DA C.P.VIEIRA/28056 ANTONIO C.LIMA/28057 PAULA CRISTINA DO N.CLEMENTINO/28059 ANA C.S.DE OLIVEIRA/28071 SILVIA L.P.DA SILVA/28100 ANA MARIA R.DE OLIVEIRA/28191 GABRIEL B.COSTA/28237 NATACHA N.CISTA/28265 LILIANE C.DE S.CRUZ//RIO DE JANEIRO, 10 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nId: 170469" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": { "Atos": { "174989": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 4621 PAULO VICTOR DE OLIVEIRA MANHÃES e CAMILA PESSANHA TELES_ PROC 4622 LEONARDO SOUZA DA SILVA e TUANNY BARBOSA DE SOUZA_ PROC 4623 LEANDRO ROSA BENTO e MARCELE LUIZ PESSANHA_ PROC 4624 THIAGO GONÇALVES RANGEL DIAS e MONIQUE BARBOSA RODRIGUES_ PROC 4625 MARCO ANDRÉ ALMEIDA AZEVEDO e KARLA LISBOA PEREIRA_ PROC 4626 LEANDRO FERNANDES DA SILVA e MARIA IZABEL SALES BARRETO_ PROC 4627 LUIZ CLÁUDIO HENRIQUES SALES FILHO e ALINE DA SILVA MONTEIRO_ PROC 4627 LEANDRO DOS SANTOS e TÂNIA RIBEIRO DA SILVA_ PROC 4628 LEANDRO DOS SANTOS e TÂNIA RIBEIRO DA ROCHA_ PROC 4629 ANTONIO AMARO DE ABREU BRAGA e MARIA CRISTINA DE SOUZA COSTA_ PROC 4639 HANS PEÑA HUAMAN e ALICE VASCONCELLOS MOTHÉ _ PROC 4640 KLEDEILSON SILVEIRA DA SILVA e SIMONE GOMES QUINTANILHA_ PROC 4641 RODRIGO FRANCO TOSO e DANIELA QUITETE DE CAMPOS VIANNA. QUEM SOUBER DE, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12/04/2007. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 174989" ] } } }, "Duque de Caxias": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "175045": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: EDUARDO JOSÉ PAES PRUDENCIO e ALINE SOUSA DE MACEDO, 16756; CHEDY OLIVEIRA DA SILVA e MARCELA HERRINGER, 16757; FRANCISCO DE ASSIS FILHO e NEIDE LEOCADIO DA CRUZ, 16758; LEONARDO GOMES DA SILVA e LEANE RODRIGUES MARTINS, 16759; WALLACE SANTOS TRINDADE e CRISTINA GOMES DA SILVA, 16760; MARCIO LUCIANO DIAS e ELISANGELA OLIVEIRA CORREIA, 16761; JUNIOR EVANGELISTA RODRIGUES e ANA MARTA GOMES DA SILVA, 16762; FERNANDO ARAUJO COELHO e LUZIANE ARAUJO DOS SANTOS, 16763; CARLOS ANTONIO FERREIRA FARIA e MARIA DE LOURDES BARBOSA, 16764; STIWE CRUZ DE OLIVEIRA e LETICIA BRAGA, 16765; WAGNER CLEMENTE ALVES e ANDREA CARDOSO DA FONSECA, 16766; FRANCISCO SILVA DO CARMO e AMÉLIA RODRIGUES, 16767; SAMUEL FELIX DA COSTA e ANDREA SILVA DE SOUZA, 16769; DJALMA FERREIRA DA SILVA e MARIA ROSÂNGELA DOS SANTOS CHAVES, 16770; VALDENI DAMASCENO JUNIOR e RAFAELY MELO LARANJA, 16771; LEONARDO BATISTA DA SILVA e CLAIZE DE SOUSA SILVA, 16772; ALVARISTO GONÇALVES DE ANDRADE e LIDIA DE OLIVEIRA BRANDÃO, 16773; ANTONIO MARCOS TAVARES DA SILVA e LUZINETE MARIA BARROSO DA CONCEIÇÃO, 16774; WANDEBERG BATISTA XAVIER e MARIA NAZARÉ DE SOUZA SANTOS, 16775; LUCIMAR ELIAS GOMES e ANAZILDA DE SOUZA SANTOS, 16776; SEBASTIÃO ROGÉRIO VIDAL DE ALMEIDA e MARY DA SILVA RIBEIRO, 16777; PEDRO CRISTIANO DE SOUZA AMARAL e CAMILA DE ASSIS CUNHA, 16778. Edital de Fora: JEAN CARLOS BERNAR SILVA e ANDREA DA SILVA ROCHA, 16768. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 11 de abril de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 175045" ] } }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "174923": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA NEVES E DIANE SOUZA DO NASCIMENTO/FRANCISCO JOSE MOTA E JULIA CORREA DA SILVA/BRUNO MEIRELES E SILVA E GLÁUCIA LIMA CRUZ/ADELIO PEDRO DA SILVA E FATIMA BERNARDO LIMA/CEZAR DE SOUZA VON HELD/SANDRA HELENA DE SÁ/LUIZ MARIANO SLAIB E JOYCE LENE LESCAUT/GLENN CARLTON JOHNSTON E ALESSANDRA DALLY DA COSTA E ANDRE LIMA SOUSA E DANIELE PENA DE OLIVEIRA/JOSE ROBERTO PIEDADE TOLLEDO E SILVANA ARAUJO DE OLIVEIRA/REGINALDO LOPES GONÇALVES E ALESSANDRA DA SILVA RANGEL E JULIO CESAR DA SILVA NASCIMENTO E ERICA BEATRIZ GOMES/DIEGO SOUZA DA SILVA E JULIANA RODRIGUES D ASILVA E VAGNER BENTO GERVAZONI E MICHELE DO ESPIRITO SANTO/MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO QUERINO E CRISTIANE VASCONCELOS RAMOS. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 11 de abril de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 174923" ], "174918": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: MARCELO ANDRÉ SOARES TERRA E VIVIANE CLARA PEREIRA/VITOR FERNANDES DE LIMA E LILIA FERREIRA NASCIMENTO/JAIRO DIOGO DOMINGUES E ALINE PEREIRA DE PINHO/ROBERTO DE SOUZA E ANA PAULA DA SILVA PERES/ALEXANDRO SOARES DA SILVA E ADILANI DE OLIVEIRA DOS SAN TOS/ARCANJO CAETANO DA SILVA E ROSANA DOS SANTOS DEL-PUPPO/EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA E ESTER DE AGUIAR SILVA/DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA E SABRINA DA SILVA INACIO/JOSÉ AUGUSTO BARCELLOS VIEIRA E PATRICIA SANTOS DO COUTO/ALUÍSIO FERNANDO DA SILVA CORREA E ADRIANA SIQUEIRA PIRES/CLEBER ARTHUR NOGUEIRA E SILVIA HELENA MOREIRA COELHO/JOSÉ ROBERTO DE SOUZA JUREMA E VERUZA FRUTUOSO DE SOUZA/ADIEL DA SILVA VIEIRA E MARIA ALICE NEVES DE OLIVEIRA/FABIANO CEZAR LOPES DOS SANTOS E FABIANA CANDREVA SILVA/JOEDES CARLOS CUNHA DA SILVA E KATIA JULIÊTA DA SILVA. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 10 de abril de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 174918" ] } }, "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "168111": [ "IIIE - Edital", "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : MARCOS ALVES FERREIRA E SUZANA DA SILVA GOMES // (Proc. 14.267)// JULIANO SERRA ABREU E MICHELLE CORRÊA DE OLIVEIRA // ( Proc. 14.268) // JESSÉ PEÇANHA DO NASCIMENTO E PALOMA FREITAS DE SOUZA QUEIROZ // (Proc. 14.270) // JOÃO LUIZ JACONE DE FREITAS E ADELINA GONZAGA BRAGA // (Proc. 14.271) // ALEX AREIAS MACEDO E GREIDIENE DE SENA SILVA // (Proc. 14.272) // . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 02 de Abril de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 168111" ] } } }, "Niterói": { "RCPN 1º Distrito - 2ª Zona Judiciária": { "Atos": { "175194": [ "IIIE - Edital", "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 009/2007.\r\n\r\nROBERTO HONCZAR e ZEANA GONÇALVES BRAVO, solteiros, ele fiho de Bóris Honczar e Marise Santana Morais Honczar, ela filha de Antonio das Graças Bravo e Zélia Gonçalves Bravo(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 5ª RCPN. e Tabelionato do Rio de Janeiro em 13/03/2007).\r\n\r\nLEONARDO SOARES PINTO e BEATRIZ DA COSTA SILVA, solteiros, ele filho de Adelmo Pinto de Jesus e Alcineia Soares Pinto, ela filha de Jairo Moreira da Silva e Leila Cristina Lessa da Costa Silva(proc.18342- 13/03/2007).\r\n\r\nPÁVEL BITTENCOURT BAPTISTA e ELISABETH MESQUITA BARCELLOS, solteiros, ele filho de Marcos Baptista e Mírani Bittencourt Baptista, ela filha de Roberto de Souza Barcellos e Adnéa Mesquita Barcellos(proc.18343- 13/03/2007).\r\n\r\nADRIANO FERREIRA NETO e KARINE SCHETTINO JUNQUEIRA, solteiros, ele filho de José Augusto Ferreira e Carmen Alves da Motta, ela filha de Nivaldo Junqueira e Dora Filomena Schettino Junqueira(Edital de Proclamas vindo do Cartório do RCPN de Leopoldina-Minas Gerais em 13/03/2007).\r\n\r\nGUSTAVO FILIZOLA SOARES e JULIANA DEFÁVERI FIGUEIRA, solteiros, ele filho de Luiz Fleury Wanderley Soares e Maria Carolina Filizola Soares, ela filha de Eduardo Levy Bastos Figueira e Marcia Pereira Defáveri Figueira(proc.18348- 13/03/2007).\r\n\r\nWILLIAM CHARLES GAMA DE SOUSA e GRACIELLE SILVA DOS SANTOS BATISTA, sotleiros, ele filho de Wilson Santos de Sousa e Shirley Maria Gama de Sousa, ela filha de Claudio Costa de Souza Batista e Rita de Cassia Silva dos Santos Batista(proc.18350- 14/03/2007).\r\n\r\nANTONIO DA SILVA MARTINS e MARCIA GEREMIAS PEREIRA, solteiros, ele filho de Antonio de Oliveira Martins e Antonia da Silva Martins, ela filha de Carlos Fernando da Silva Pereira e Alcina Geremias(proc.18352- 14/03/2007).\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO REZENDE GUEDES MACIEL e MARCELLE MONTEIRO DE SOUZA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Maciel e Angélica Maria Rezende Guedes Maciel, ela filha de Wellington Moura de Souza e Elivana Maria Monteiro de Souza(proc.18354- 14/03/2007).\r\n\r\nVICTOR MOURA SIMÕES e ANNA LUIZA DE ARAUJO HENRIQUES, solteiros, ele filho de Victor Manuel Martins Simões e Amenade Moura Simões, ela filha de Marcos da Cunha Henriques e Maria Aparecida de Araujo Henriques(proc.18356- 14/03/2007).\r\n\r\nRAPHAEL QUADROS DE LEMOS e NATÁLIA DE MORAES DUQUE, solteiros, ele filho de Décio Quaresma de Lemos e Ana Lucia da Silveira Quadros, ela filha de Antonio Melo Duque e Marilia de Moraes Duque(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 1º Distrito RCPN Barra do Pirai- Rio de Janeiro em 14/03/2007).\r\n\r\nNATHAN CHACHAMOVITZ e DHIÁNAH SANTINI DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Julio Chachamovitz e Rarrel Chachamovitz, ela filha de José Luiz Barros de Oliveira e Denyse Maria Santini de Oliveira(proc.18359- 14/03/2007).\r\n\r\nJOÃO RAFAEL DA SILVA CRUZ e MARIANA CARNEIRO DA SILVA, solteiros, ele filho de João Cruz e Severina Pereira da Silva, ela filha de Marcos Carneiro da Silva e Terezinha de Fatima Rodrigues Carneiro da Silva(proc.18361- 14/03/2007).\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA DE BRITO e ROSEMERY DA CONCEIÇÃO SILVA, solteiros, ele filho de Sebastião Rodrigues de Brito e Maria José Nogueira de Brito, ela filha de Alcides da Silva e Juscelina Maria da Conceição Silva(proc.18362- 15/03/2007).\r\n\r\nRAFAEL XAVIER COPPI e GRASIELA DE SOUSA CABRAL, solteiros, ele filho de Aristeu Antonio Coppi e Maria Elizabete de Sá Xavier Coppi, ela filha de José Junior Cabral e Georgina de Sousa Cabral(proc.18369- 15/03/2007).\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BRITO e MARTA SILVA RIBEIRO, solteiros, ele filho de Alcino Guimarães Brito e Malvina Fátima dos Santos Brito, ela filha de Grower de Figueiredo Ribeiro e Rosana Silva Ribeiro(proc.18371- 16/03/2007).\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ e FERNANDA GONÇALVES D'AVILLA, solteiros, ele filho de Valdenyr Queiroz e Heliana Maria Sofiati de Queiroz, ela filha de Aridio Cruvello d'Avila Filho e Sandra Maria Gonçalves d'Avila(proc.18374- 16/03/2007).\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS SAMY JÚNIOR e AGATHA PRIETO DA COSTA, solteiros, ele filho de Ronaldo dos Santos Samy e Roseli Perez da Silva, ela filha de Wilson Moreira da Costa Filho e Célia Regina Prieto da Costa(proc.18375- 16/03/2007).\r\n\r\nANDERSON MENDONÇA SILVA e CLÉO DO AMARAL, solteiros, ele filho de Gilberto Silva e Jandira Azevedo Mendonça Silva, ela filha de Maria das Graças Amaral(proc.18376- 16/03/2007).\r\n\r\nGUSTAVO KNUST CARDINOT e CAROLINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS, solteiros, ele filho de Jaubert Knust Cardinot e Maria José Knust Cardinot, ela filha de Marcio de Almeida Ramos e Lucia Regina Torres Alves de Almeida Ramos(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 4º RCPN e Tabelionato Rio de Janeiro em 14/03/2007).\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA e PATRICIA CRISTINA DA CUNHA FERREIRA, solteiros, ele filho de Antonio Matias da Silva e Antonia Florinda de Assunção, ela filha de Wanderley de Oliveira Ferreira e Regina Maria da Cunha Ferreira(proc.18382- 19/03/2007).\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES e CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Ricardo Condeixa Rodrigues e Maria do Carmo Gomes Rodrigues, ela filha de Carlos Quinta dos Santos e Elizabeth Idalgo Ruiz dos Santos(proc.18383- 19/03/2007).\r\n\r\nCESAR GARIOS MENDES e ADRIANA AZEVEDO NETTO, solteiros, ele filho de Jair Teixeira Mendes e Gloria Lucia Garios Mendes, ela filha de Antonio da Silva Netto e Selma Azevedo Netto(proc.18384- 19/03/2007).\r\n\r\nJORGE JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO e ANDREIA CORREIA MALAVOLTE, solteiros, ele filho de Jorge José do Nascimento e Diléa Moreira do Nascimento, ela filha de Sebastião Malavolte e Maria Marlene Correia Malavolte(proc.18385- 20/03/2007).\r\n\r\nANTONIO ALBINO NETO e FABIANA ARAUJO MAGALHÃES, solteiros, ele filho de Adalberto Caveari Albino e Glaucia Maria Alves Albino, ela filha de Olegario Siqueira Magalhães e Maria de Fátima Araujo Magalhães(proc.18386- 20/03/2007).\r\n\r\nJEREMIAS MARQUES DOS SANTOS e JOANA DARCA COELHO DE ABREU, divorciados, ele filho de Manoel dos Santos e Maday Marques Santos, ela filha de Nillo José de Abreu e Ricardina Coelho de Abreu(proc.18389- 20/03/2007).\r\n\r\nCELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA e ADRIANA MIRANDA DE FARIAS, solteiros, ele filho de Aricy Pereira da Silva e Lecy Haroldo da Silva, ela filha de Pedro Miranda de Farias e Maria Ivete Miranda de Farias(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói em 20/03/2007).\r\n\r\nJOSÉ MAGALHÃES MUNIZ FILHO e CARINE RUAS BOTELHO, solteiros, ele filho de José Magalhães Muniz e Marly Ribeiro Muniz, ela filha de Silenio Braga Botelho e Maria José Ruas Botelho(proc.18391- 20/03/2007).\r\n\r\nFABIO CARDOSO DO NASCIMENTO e JULIANA DE OLIVEIRA VIDAL, solteiros, ele filho de Francisco do Nascimento e Maria Madalena Cardoso do Nascimento, ela filha de Luiz Carlos Vidal e Dilcea Alves de Oliveira Vidal(proc.18392- 21/03/2007).\r\n\r\nLUCIANO MARIGO SANTOS e DENISE DA COSTA FERNANDES, ele solteiro, filho de Zandres da Silva Santos e Elza Marigo Santos, ela divorciada, filha de Genelicio Zeferino Fernandes e Zaira Virginia de Barros Costa(proc.18393- 21/03/2007).\r\n\r\nGILMAR AVELAR VALENTIM e BIA GOMES DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Sebastiana Rosa de Avelar, ela filha de Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho e Crelzionidia Guedes Gomes de Oliveira(proc.18394- 21/03/2007).\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FONSECA e CRISTINA ALVES DA SILVA, solteiros, ele filho de José Silva da Fonseca e Aledir dos Santos Fonseca, ela filha de Cícero de Castro Silva e Mariléa Alves da Silva(proc.18398- 21/03/2007).\r\n\r\nANDRÉ LOIVOS CONSIDERA e ALINE DIAS SERQUEIRA, ele solteiro, filho de José Alberto de Figueiredo Considera e Déa Maria Loivos Considera, ela divorciada, filha de Henrique Marques Serqueira e Marly Dias de Oliveira(Edital de Proclamas do Cartório da 4ª Zona Judiciária Niterói em 21/03/2007).\r\n\r\nMANOEL ANTONIO VENTURA NETO e IMANUELA ALVES SEIXAS, solteiros, ele filho de Fernando Ventura e Wanda Lima Ventura, ela filha de Filinto Baptista Seixas e Benedita Alves(proc.18403- 22/03/2007).\r\n\r\nGERSON TARDIVO SOARES e SILVANA GOMES CABRAL, ele divorciado, filho de Alipio da Costa Soares e Mercedes Tardivo Soares, ela solteira, filha de Samuel Mendes Cabral e Mariusa Gomes Cabral(proc.18404- 22/03/2007).\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA FIGUEREDO e ANA CLÁUDIA FRAGA LIMA, solteiros, ele filho de Arnor Francisco Figuerêdo e Maria do Socorro Vieira Figuerêdo, ela filha de Valter Teixeira Fraga e Sebastiana Lima Fraga(Edital de Proclamas do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói em 22/03/2007).\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO e VANIA LUCIA BATISTA, solteiros, ele filho de Luiz Roberto Barreto da Silva e Cecilia Rita Barreto da Silva, ela filha de José Roberto Batista e Vilma Lucia Ribeiro Batista(proc.18409- 22/03/2007).\r\n\r\nBERNARDO ORILIO BENNETT e CRISTINA COLLYER MONTEIRO DE BARROS, solteiros, ele filho de Ian James Bennett e Gloria Maria Orilio Bennett, ela filha de Paulo Cesar Gomes Monteiro de Barros e Claudette Collyer Monteiro de Barros(proc.18410- 22/03/2007).\r\n\r\nFELIPE ALVES FEIJÓ e ANTONIA DEMÉTRIO MONTEIRO MOREIRA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Veiga Feijó e Edilei Alves Feijó, ela filha de Antonio Martins Moreira e Heloisa Demétrio Monteiro Moreira(proc.18411- 23/03/2007).\r\n\r\nOSVALDINO RODRIGUES ALVES FILHO e ELISANGELA FERREIRA RODRIGUES, solteiros, ele filho de Oswaldino Rodrigues Alves e Angela Maria Rodrigues Alves, ela filha de Delso Pereira Rodrigues e Marly Mendes Ferreira(proc.18414- 23/03/2007).\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO DA SILVA e LENI SIQUEIRA LUIZ, solteiros, ele filho de Assis Lourenço da Silva e Severina Antonia do Espírito Santo, ela filha de Julio Amancio Luiz e Sonia Siqueira Luiz(proc.18415- 23/03/2007).\r\n\r\nMÁRCIO LUÍS SILVEIRA GUIMARÃES e LARISSA LUSTOSA LOPES, ele divorciado, filho de Sylvio Ribeiro Guimarães e Maria da Gloria Silveira Guimarães, ela solteira, filha de Sinfronio Lopes de Sousa e Fátima Maria Lustosa Lopes de Sousa(proc.18416- 23/03/2007).\r\n\r\nJOSIAS SIQUEIRA LUIZ e EZILENE NUNES ALVES, solteiros, ele filho de Julio Amancio Luiz e Sonia Siqueira Luiz, ela filha de Mauricio Alves e Izabel Nunes(proc.18417- 23/03/2007).\r\n\r\nDEUSTETE ALVES DE SOUSA e CRISTIANE DUARTE CORDEIRO, solteiros, ele filho de João Alves da Rocha e Aldeniza Alves de Sousa, ela filha de Iolanda Duarte Cordeiro(proc.18420- 23/03/2007).\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SILVA MACIEL e LUCIANA MUNIZ TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Maciel e Helena Silva Maciel, ela filha de Eli Teixeira e Maria da Graça Muniz Teixeira(proc.18422- 23/03/2007).\r\n\r\nCARLOS GUIDA RISSO NETO e SYMONE SIQUEIRA MUNIZ, solteiros, ele filho de Carlos Cintra Risso e Daisy Falcão Risso, ela filha de Aderbal Abreu Muniz e Laércia Siqueira Muniz(proc.18423- 23/03/2007).\r\n\r\nQuebra DELCILEI PINTO DA CRUZ e TÂNIA MÁRA ALVES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Sebastião Linhares da Cruz e Maria Santa Paulino Pinto, ela filha de Vergílio Alves de Oliveira e Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira(proc.18424- 23/03/2007).\r\n\r\nRUNE CARLSEN e GISELE LUIZ DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Alf Helge Carlsen e Annlaug Elida Carlsen, ela filha de João Gabriel de Oliveira e Maria Elizete Luiz de Oliveira(proc.18426- 26/03/2007).\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DA CRUZ e PAULA DA SILVA PIRES, solteiros, ele filho de José Antônio Soares da Cruz e Maria de Fátima Monteiro da Cruz, ela filha de Aroldo dos Santos Pires e Dilmeia Trindade da Silva Pires(Edital de Proclamas do Cartório 1ª Circunsc.4º Distrito São Gonçalo em 26/03/2007).\r\n\r\nDAMIÃO JERONYMO COSTA e MARIA APARECIDA DA SILVA, solteiros, ele filho de Geraldo Costa e Nelcina Abreu Costa, ela filha de José da Silva e Maria Clara Oliveira da Silva(proc.18430- 26/03/2007).\r\n\r\nMARCELO PACHECO DA CUNHA e ROBERTA CECCHETTI GONÇALVES, ele solteiro, filho de José Gomes da Cunha e Solange Pacheco Cunha, ela divorciada, filha de Roberto Lamb Gonçalves e Maria Regina Cecchetti Gonçalves(proc.18431- 26/03/2007).\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CARMO e VANDA RANGEL DA SILVA, ele viúvo, filho de Antonio Emilio e Maria Adriana Teixeira, ela solteira, filha de Manoel Rangel da Silva e Noemia Conceição da Silva(Edital de Proclamas vindo do Cartório RCPN.1º Distrito de São Gonçalo em 26/03/2007).\r\n\r\nANDERSON JUNGER TEODORO e ROBERTA FLECHER BARBOSA, solteiros, ele filho de Wagner Teodoro e Eliana Junger Teodoro, ela filha de Roberto Pereira Barbosa e Angela Maria Flecher Barbosa(proc.18435- 27/03/2007).\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA CAETANO e ANDREIA ANDRADE EUGENIO, ele divorciado, filho de Alcino Pereira Jordão e Zenil Caetano Pereira, ela solteira, filha de Andrelino dos Santos Eugenio e Cleusa Andrade Eugenio(proc.18436- 27/03/2007).\r\n\r\nFELIPE KUERQUES MOREIRA e CAMILA ALONSO DA SILVA, solteiros, ele filho de Francisco de Assis Moreira e Rita Liziet Ferreira Kuerques, ela filha de João Baptista da Silva Filho e Lucia Regina Alonso da Silva(Edital de Proclamas do Cartório da 4ª Zona Judiciária Niterói em 27/2007).\r\n\r\nMARIO CAMARGOS ORTIZ e MICHELLE SILVA MASSIERE, ele solteiro, filho de Fabricio Ortiz e Maria Teresa Camargos Ortiz, ela divorciada, filha de Carlos Antonio Massiere e Rosinete Silva Massiere(proc.18438- 27/03/2007).\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOMINGUES INNOCENCIO e LARISSA MARTIN PAES LEME, solteiros, ele filho de Carlos José Pires Innocencio e Margareth Domingues Innocencio, ela filha de Luiz José Dias Paes Leme e Deborah May Martin Paes Leme(proc.18439- 27/03/2007).\r\n\r\nLEANDRO XAVIER EUZEBIO e TATIANNY POEYS PRINCISVAL, solteiros, ele filho de Luiz Fernando Gonçalves Euzébio e Rosane Xavier Euzébio, ela filha de Valice dos Santos Princisval e Maria de Lourdes Poeys Princisval(Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Zona Judiciária Niterói em 27/03/2007).\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA BACELLAR e CAROLINA SILVA REZENDE, solteiros, ele filho de Mario de Oliveira Bacellar e Regina da Costa Bacellar, ela filha de Antonio Tiago de Rezende e Angela Maria da Silva Rezende(Edital de Proclamas do Cartório do RCPN de Congonhas- Minas Gerais em 27/03/2007).\r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA VIEIRA e NIVIA SILVEIRA MARQUES PINTO, solteiros, ele filho Edgard Rodrigues Vieira e Neuza de Oliveira Vieira, ela filha de Livio Marques Pinto e Norma Cléa Silveira Marques Pinto(proc.18444- 28/03/2007).\r\n\r\nRAFAEL MONACO DONATO e RENATA ABREU MANGIA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Angelo Mario Donato e Almeria Foscarina Monaco Donato, ela filha de Rodney Mangia de Souza e Elizabeth de Abreu Souza(proc.18445- 28/03/2007).\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DOS SANTOS e FLAVIA HELENA DE OLIVEIRA MATTOS, ele divorciado, filho de Jorge Renato dos Santos e Maria Ferreira, ela solteira, filha de Ivan Ribeiro de Mattos e Samira de Oliveira Mattos(proc.18446- 28/03/2007).\r\n\r\nCRISTIANO MENEZES RIBEIRO e DEBORA GOETENAUER DE CARVALHO PONTES, solteiros, ele filho de Álvaro José Ribeiro e Celia Regina Menezes Ribeiro, ela filha de José Dario Rocha Pontes e Genilza Goetenauer de Carvalho Pontes(proc.18447- 28/03/2007).\r\n\r\nWANCLEY ROUXINOL DE MELO SANTOS e GIULIANA GISMONTI GUIMARÃES, solteiros, ele filho de Francisco Alves dos Santos e Eliete Dantas de Melo Santos, ela filha de Marco Aurélio Gismonti Guimarães e Alcina Maria Gismonti Guimarães(proc.18450- 28/03/2007).\r\n\r\nARTUR CONDEÇO MARTINS e PAOLA CORREIA, solteiros, ele filho Esdras Nogueira Martins e Ana Márcia Codeço Martins, ela filha de Sergio José Correia e Katia Maria Dias de Souza Correia(proc.1841- 28/03/2007).\r\n\r\nMARCILEY ALVES SINDER e SIMONE BEZERRA LEMOS, solteiros, ele filho de Manoel Astrogildo Sinder e Maria Francirley Alves Sinder, ela filha de Luiz Gomes de Lemos e Mônica Bezerra Lemos(proc.18452- 28/03/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 175194" ] } } }, "São Gonçalo": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "172119": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: WANDERSON MELO SILVA e ADENAIR JOSELIA PEREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Orlando da Silva e de Anália Melo Silva. Ela filha de José Ferreira dos Santos e de Ruti Pereira dos Santos.\r\n\r\nALEX DA SILVA FARIA e MICHELE SIMÕES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Neri Faria e de Maria José Candida da Silva. Ela filha de Milton Moreira Santos e de Maria Helena Simões Quintanilha Santos.\r\n\r\nANTONIO RICARDO AZEVEDO DA SILVA e MARIA ROSALIA COSTA DE FONTES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Ribeiro da Silva e de Maria de Fátima Azevedo da Silva. Ela filha de Jose Costa de Fontes e de Analia Alves Carneiro Fontes.\r\n\r\nDAMIÃO ALEXANDRE CARDOSO SILVA e SIMONE ANDRADE DA ROCHA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Delci dos Santos Silva e de Maria Nazaré Cardoso Silva. Ela viúva, filha de Oswaldo Nunes de Andrade e de Idacir Madalena Silva de Andrade.\r\n\r\nROBERTO DERRUDT DA CUNHA PINHO e ALESSANDRA SANTOS DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdeir do Carmo Pinho e de Regina Derrudt da Cunha Pinho. Ela filha de José Celso da Costa e de Maria Helena dos Santos.\r\n\r\nRAFAEL NAVARRO COSTA e VANESSA CARVALHO NOFUENTES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adolpho de Azevedo Costa e de Arlette Navarro da Costa. Ela filha de Antonio Augusto Ferre Nofuentes e de Esther Lodi Carvalho Nofuentes.\r\n\r\nPABLO DA CONCEIÇÃO PAULINO e CARINE DA COSTA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Henrique Nelson Paulino e de Elecir Sabino da Conceição. Ela filha de Manoel Bezerra da Silva Filho e de Valquiria Lyra da Costa Silva.\r\n\r\nANDERSON LUÍS DA SILVA e LUDMILLA FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros, Ele filho de José Manoel da Silva e de Candida Pereira da Silva. Ela filha de Ademil Ferreira da Silva e de Ednete Ferreira da Silva.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DE BARROS e ADRIANA DO NASCIMENTO NUNES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Marcos Alberto de Barros e de Maria Lucia de Souza. Ela divorciada, filha de José Virgolino Nunes e de Maria José do Nascimento Nunes. \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO SAFIRA e ANA LUCIA DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Afonso Calmerindo Safira e de Maria Moreira da Silva. Ela solteira, filha de Vera Lucia da Silva.\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA e RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ABREU. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Nonato Rêgo de Oliveira e de Waldirene Silva de Oliveira. Ela filha de Murilo Ribeiro de Abreu e de Ivone de Oliveira Abreu.\r\n\r\nROBERTO FERNANDES MATTOS e ELIANA DOS SANTOS CUSTODIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto da Silva Mattos e de Maria do Carmo Fernandes. Ela filha Maria dos Santos Custodio.\r\n\r\nLEANDRO MARRASCHI NOGUEIRA e PRISCILA GOMES DE SÁ ABREU. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gibson Andrade Nogueira e de Sonia Maria Marraschi Nogueira. Ela filha de Antonio Carlos da Cunha Abreu e de Antonia Tereza Gomes de Sá Abreu.\r\n\r\nPLÍNIO CÉSAR MENDONÇA e JOSELI PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adenir Mendonça e de Rosane Maria Mendonça. Ela filha de Jordelino Pereira da Silva e de Alceny Chagas do Alto.\r\n\r\nROGÉRIO CAMPOS EVANGELISTA e ALDA SANTOS SIMÕES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Nilceia Campos Evangelista. Ela divorciada, filha de Sandra Regina Santos Simões.\r\n\r\nSIDINEI DE JESUS VASCONCELLOS e MARIA DO SOCORRO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Luiz Vasconcellos e de Irene de Jesus Vasconcellos. Ela filha de José Francisco da Silva e de Antonia Gonçalves da Silva.\r\n\r\nEDILSON SAMPAIO BARBOSA e EDUVIRGES SOARES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adilson Barbosa e de Terezinha de Jesus Sampaio. Ela filha Geraldo Soares dos Santos e de Senira Mendes da Costa.\r\n\r\nLUÍS CARLOS DO PATROCINIO ANDRADE e ANA PAULA SILVA CUNHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Freire de Andrade e de Marlene do Patrocinio Andrade. Ela filha de Geraldino de Almeida Cunha e de Maria Regina de Aguiar Silva.\r\n\r\nWILSON ROCHA JUNIOR e MICHELE DE BARROS FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Wilson Rocha e de Ivone Maria de Andrade Rocha. Ela filha de Helio dos Santos Ferreira e de Martha Regina Rodrigues de Barros Ferreira. \r\n\r\nJORGE DA SILVA e MARIA DA PAZ DA SILVA ROCHA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Valdemira Julia da Silva. Ela solteira, filha de Joaquim de Souza Rocha e de Benedita Miranda da Silva.\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA e ZULEICA DO NASCIMENTO COSTA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Elaer Alberto da Silva e de Alzira Siqueira da Silva. Ela solteira, filha de Isnalde Rodrigues da Costa e de Alzemira Maria do Nascimento Costa.\r\n\r\nLUIS GERALDO PIMENTA e ALINE MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Geraldo Pimenta e de Zení Gonçalves Rosa Pimenta. Ela filha de Néd Pereira de Almeida e de Angela Maria Teixeira.\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DE SOUZA e JUSSARA CHAVES MAIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Barreto de Souza e de Ângela Maria Oliveira de Souza. Ela filha de Nilton Chaves Maia e de Maria José Maia.\r\n\r\nISAÍAS JOSÉ NEVES e MÁRCIA REGINA MATOS DE CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Idalina Neves da Cruz. Ela filha de Jorge Franq Carvalho e de Regina de Matos.\r\n\r\nNILDSON LOPES DE OLIVEIRA e ADRIELLE ALVES GRIGATO DE ASSIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nilson Sousa de Oliveira e de Selma Lopes de Oliveira. Ela filha de Altair Dutra de Assis e de Elaine Alves Grigato de Assis.\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA e GISELE MARIA CAMPOS DA CUNHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Teixeira de Oliveira Filho e de Roselane Andrade Nogueira. Ele filha de Zélio José da Cunha Filho e de Maria de Fátima Campos da Cunha.\r\n\r\nWAGNER LUIZ DE SOUZA CARVALHO e CAROLINE MARIA DE ARAUJO ANTERO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Conceição de Souza Carvalho. Ela filha de Edelson Antero da Silva e de Silvana Parreiras de Araujo.\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE LIMA e MARLENE SILVA VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisca Maria de Lima. Ela filha de Geralda Rosa Silva Vieira.\r\n\r\nRAFAEL ALVES FRANCISCO e RENATA MONIK DA COSTA MONTEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge da Conceição Francisco e de Rosiane Alves Francisco. Ela filha de Moyses de Oliveira Monteiro e de Vera Lucia da Costa.\r\n\r\nJOSÉ PINHEIRO e DIVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Malvino Pinheiro e de Maria do Carmo de Oliveira. Ela divorciada, filha de Ivo Paulo dos Santos e de Antonia Paulo dos Santos.\r\n\r\nFABRÍCIO DE ANDRADE NOGUEIRA e JÉSSICA SOUZA DA PAIXÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Claudia Suely de Andrade Nogueira. Ela filha de Daniel Sergio da Paixão e de Nilma de Souza da Paixão.\r\n\r\nLEONEL SILVA DOS SANTOS e NILCE DE ALMEIDA BRITO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel dos Santos e de Izabel Silva dos Santos. Ela filha de José Brito e de Ninila de Almeida Brito.\r\n\r\nSAMUEL DE FARIAS e FERNANDA MOYSÉS BOMFIM. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Severino de Farias e de Severina Maria de Farias. Ela filha de José Fernando Bomfim e de Roseli da Cruz Moysés.\r\n\r\nGESSÉ PESSÔA DE OLIVEIRA e MARIA ISABEL BRITES. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Laudelino Felizardo Pessôa e de Camila Batista de Oliveira. Ela filha de Sergio Francisco dos Santos e de Jovita Maria Marques.\r\n\r\nJOUMAR DA SILVA FREITAS e ELAINE LUIZA GABRIEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Garcia de Freitas e de Jurema da Silva Freitas. Ela filha de Aparecida Luiza Gabriel.\r\n\r\nEDIVAN DIAS SIQUEIRA e ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vanderlei Siqueira e de Edinéa Dias Siqueira. Ela filha de Anilto Silveira e de Sidnea Barbosa Pereira Silveira.\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA e CARLA MARIA FINOCCHIO OLIVEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Vilson Pereira da Silva e de Artiva da Conceição. Ela filha de José Carlos Oliveira da Silva e de Carmem Lucia Finocchio da Silva.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO e NILCE ADRIANA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roque Cardoso e de Regina Francisca Cardoso. Ela filha de João Barbosa da Silva e de Nilza da Penha Cezar da Silva.\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS e SIMONE GONÇALVES SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelson Augusto dos Santos e de Zilá Rodrigues Cardoso. Ela filha de Manoel Carlos Silva e de Carolina Gonçalves Silva.\r\n\r\nDEIVID JÚNIOR ESTEVÃO DA COSTA e CRISTIANI DE FREITAS MATA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marinho da Costa e de Aurinete Estevão. Ela filha de Luiz Carlos da Silva Mata e de Maria das Neves Dantas de Freitas Mata.\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GRION e FLAVIA ANDRADE FARIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Renato Nunes Grion e de Katia Rodrigues de Oliveira Grion. Ela filha de Rogerio Andrade Faria.\r\n\r\nLAELSON MENDONÇA e MARLI VIEIRA MENDES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Lacinia Mendonça. Ela viúva, filha de Hermenegildo Vieira e de Arinda Ferreira Vieira. \r\n\r\nANDRÉ BERNARDINO BARBOSA e CRISTIANE GOMES MOREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Roberto Barbosa e de Maria das Graças Bernardino Barbosa. Ela filha de Valter Silva Moreira e de Adiléa Gomes.\r\n\r\nJÚLIO CESAR LOBO DA SILVA e MARIA LUCIA WEBER JUSTEM. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Paulo Cesar da Silva e de Rosicléa Lobo da Silva. Ela divorciada, filha de Paulo Roberto Justem e de Lucia Weber Justem.\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA e DANIELLE CÔRTES CAVALCANTE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos da Silva e de Rita de Cássia Rodrigues da Silva. Ela filha de Geraldo Mendes Cavalcante e de Arlene Teles Côrtes Cavalcante.\r\n\r\nAURINO SANTOS COSTA e MARIA DILMA DA SILVA MONTEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldemiro Caetano Costa e de Gertudes Costa dos Santos. Ela filha de João Bento da Silva e de Juraci da Silva Monteiro.\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS CRUZ e ANGELA GENELI DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Oswaldo Fogaça Cruz e de Edyr Barros Cruz. Ela divorciada, filha de Geni Geneli da Silva.\r\n\r\nHERMES DA SILVA FRÓES e JOAYR MONTEIRO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Arthur da Costa Fróes e de Helena da Silva Fróes. Ela solteira, filha de Evilasio Monteiro de Carvalho e de Celia Maria da Conceição.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável p elo Expediente.\r\n\r\nId: 172119" ], "171772": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCOS ANTUNES DA SILVA e ROSEKELLY ESTEVÃO DA SILVA. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Moacyr Rodrigues da Silva e de Vera Lucia Antunes da Silva. Ela, solteira, filha de Antonio Carlos Gomes da Silva e de Nilcéia Mathias Estevão.\r\n\r\nGABRIEL SOUZA QUEIROZ e MARCELLE LOPES TRINDADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Luiz Souza Queiroz. Ela filha de Robson Correia Trindade e de Denize Lopes Trindade.\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA MARTINS e MARIA ELIANA ALVES MEDEIROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gonçalo Peres do Nascimento e de Tereza Ferreira Martins. Ela filha de Agrimar Mendes Medeiros e de Terezinha Alves Medeiros.\r\n\r\nBRUNO MARINHO GAMA e PÂMELA DA SILVA ARCHANJO, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Luiz Gama e de Janete Marinho Gama. Ela filha de Marcos Aurélio Dias Archanjo e de Rita de Cássia da Silva Archanjo.\r\n\r\nVALDELI BRAGA e FERNANDA CARVALHO VENANCIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aldeli Braga. Ela filha de Manoel Jorge Venancio e de Marlene Quintes de Carvalho.\r\n\r\nPAULO DE LIMA ALBUQUERQUE e CLÁUDIA REGINA MIRANDA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Angelo Alencar Tavares de Albuquerque e de Joséfa Clamara de Lima Albuquerque. Ela filha de Raymundo Roque Rodrigues e de Maria Afonso de Miranda Rodrigues.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 10 de abril de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 171772" ] } } }, "São João de Meriti": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "175075": [ "IIIE - Edital", "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPORCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34139-AG LEANDRO CAVALCANTI ALVES e VANESSA ALVES. Ele residente na Rua Aida Qd1 Lt16 c/2, Parque Tiete, São João Meriti-RJ. Ela residente na Rua Aida Lt16 Qd1 c/2, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34140 BARTOLOMEU GONÇALVES LUCIANO e ANA MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua Laborne do Vale 29, c/29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Laborne do Vale 29, c/29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34141 ARTHUR SIQUEIRA DOS SANTOS e HELEN VANDERLEI DE SOUZA. Ele residente na Rua Estudante Galdencio Miguel lt.20B, qd.87, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Estudante Galdencio Miguel lt.20A, qd.87, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34142-AG DANIEL DANTAS CARVALHEIRA e CAMILA CASAIS LIMA DE SOUZA. Ele residente na Rua Hermogenes Fontes 157, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Hermogenes Fontes 157, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34143-AG JOÃO ARAUJO BEZERRA e CICERA FRANCISCA DA SILVA. Ele residente na Rua Cacequi 15 c/5, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cacequi 15 c/5, PArque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34144-AG JOSILEI ALVES DA SILVA e ADRIANA MARIA CARDOSO. Ele residente na Rua Canal 32A, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Canal 32A, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34145-AG SERGIO ROBERTO ROMÃO DA SILVA e LILIAN FREIRE MARQUES. Ele residente na Av.Getulio de Moura lt.22, qd.9B, c/1, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getulio Moura lt.22, qd.9B, c/1, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34146-AG MARCOS AURÉLIO RIBEIRO NASCIMENTO e FABIANA PENHA DA SILVA. Ele residente na Rua Mesquita 15, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela re sidente na Rua Mesquita 15, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34157 LEONARDO SOUSA DA SILVA e PATRICIA CASTRO GIOVANNINI. Ele residente na Rua Carlos Gomes qd.81, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carlos Gomes qd.81, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34158 FRANCISCO WAGNER DE ALBUQUERQUE e ERICA MATOS DE SOUZA. Ele residente na Rua Firmamento 25, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Firmamento 25, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 34,96)\r\n\r\nId: 175075" ], "175078": [ "IIIE - Edital", "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia :Proc.nº 10705-07/Jose Agnaldo Vieira Santos e Elaine Ferreira Faria / Jedilson Sebastião Santos e Rose Marilande dos Santos / Robson Carlos Barbosa Pereira e Bárbara Vieira Santos / Manuel Henrique da Silva Avellar e Ana Cristina da Silva / Fernando Santiago Garrido Riquelme e Gilciene Pereira Ramos / Filipe Alves Pinheiro dos Santos e Shirley Maria do Nascimento / Renato da Silva e Mônica Rosário de Oliveira / Renato Domingos do Nascimento e Liliane Reis dos Santos / Rafael Pacheco Cavalcante e Fernanda Patrícia Silva de Oliveira / Raphael de Jesus Nascimento e débora Diniz Araújo / Rogério da Silva e Deise de Castro Gomes / Daniel Mauricio da Silva e Elisangela Olegário da Silva / Helio dos Santos Epifanio e Leonalda da Silva Pereira / Davidson dos Santos Neves e Elisângela de Oliveira Cruz / Aloizio Santos e Rosemary Caludino da Silva / Marcio Luiz Santos de Albuqueruque e Érica Cristina Barbosa Costa / Antonio Carlos Silva e Cristina Moraes Santos / Edison Ribeiro dos Santos e Cristiane de Souza / André Caetano dos Santos e Joselma Batista Rodrigues / Bruno Melo da Silva e Odaci Nascimento do Carmo / Antonio César Moraes da Silva e Lindinalva Aparecida dos Santos / Fabio Alexandre Dantas diu Palma e Milena Oliveira Medeiros / Elias Ribeiro Alves e Luciana Rodrigues da Silva / Oreb Dias Fonseca e Jardelina Correa dos Santos / William Silva de Almeida e Andreza Moraes Teixeira / Leandro dos Santos Silva e Daisy Alves da Silva / Gilberto Isidro da Silva e Ana Claudia Custodio / Josivan Gomes Alves e Nívea Maria Barbosa Alves / Azulene de Souza Silva e Leandro Farias do Amaral / Alan Campos Gonçalves e Janaina de Melo Brandão / Ailton de Barros e Simone Silva / Joaquim Lopes da Fonseca Neto e Rosangela Rodrigues / Célio Ricardo da Silva Barbosa e Rosemeire Beracdar Barbosa e/ Jailson de Lima Xavier e Carmem Lucia Napoleão / Rone Machado de Matos e Cilene Maria dos Santos / Jorge Luiz dos Santos e Renata Jorge dos Santos / Weslei Lourenço Soares e Geiciane Inez Barreiros / Luiz Carlos Gomes da Silva e Ilza da Costa Vieira / André Trindade Pacheco e Joseane Itta de Faria / Dario Cornélio da Silva e Andréia do Nascimento Velloso/ Luis Carlos Manoel e Rosimere Silva Rodrigues /Proc.nº 10748-07/Rafael Moraes stilben e Aline Ribeiro de Oliveira .Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.S. J. de Meriti, 12/04/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 175078" ], "175083": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia :Proc.nº 10661-07/Prisciliano Alexsander da Silva Pimentel e Vanessa do Rosário dos Santos / Manoel Miranda de Azevedo e Jurema da Costa / Valdair da Silva e Georgina de Lima Nogueira/ Washington Paula da Silva e Solange Saracuza / Carlos Alberto Pinheiro dos Santos e Lucia Helena Nunes Santos / Alysson Freitas do Nascimento e Carla Magalhães de Oliveira / Reginaldo Barros da Silva e Patrícia da Silva Martins / Osiel Costa da Silva e Tatiana da Silva Resende/ Marcelo Luiz de Jesus e Gisele Zanini Anselme/ Fernando da Silva Moutta Silveira e Carina Monteiro Bussi / Augusto César Costa Flausino e Angélica da Silva de Souza / João Rodrigo da Silva Carvalhães e Anne Margarett da Silva Câmara / John Anderson dos Santos e Elaine Ribeiro da Silva / Guilherme Magalhães Leira e Shaiene Souza Melo / Adelmo Bezerra da Silva e Tatiane Farias Henriques / Edivaldo Pereira do Nascimento e Jocelaine Aparecida da Silva/ Reginaldo Pereira do Nascimento e Bárbara Rodrigues Alves / Natanael Lemos F. das Neves e Elisângela Fernanda da Silva/ José Ricardo Cipriano dos Santos e Bruna Rodrigues Bulhões / Jefferson Manhães Paes e Vanessa Gonçalves da Silva / Fabio Pereira da Silva e Erica Barcellos Bazete / Eraldo Roberto dos Santos e Aline Cilia Neves Pontes / Marcus Vinicius Souto de Souza e Josiana de Souza Pavão / Marcelo Coelho Santos e Grace Ane Reis de Lima / João Batista Rodrigues e Débora Conceição dos Santos / Marcos Roberto dos Santos Souza e Eliana Lima do Nascimento / Daniel de Oliveira Gomes e Veriane Nascimento de Macedo / Edson Targino da Silva Monteiro e Luciana de Jesus Almeida / Helder Luiz Ivo dos Santos e Liliane Nascimento de Lima / Silvio Gomes de Lima e Sonia Machado Gomes / Leandro Carlos Santos da Silva e Leandra de Freitas Barbosa/ Elivar Mendes Alves e Monique Clemide de Lima / Jair Manoel de Jesus e Kátia Alves Vasquez/ Marcos Adalberto Valente Barbosa e Michele Ribeiro Neiva/ Alessandro de Lima e Lisete Lima dos Santos / Anderson da Silveira Correia e Patrícia da Silva Ferreira Borges / Tarcisio Jadjeschi dos Santos e Daniele da Silva / João Teodoro da Silva e Ângela Maria Pereira do Nascimento / Maxwell Machado de Souza e Paloma Silva de Carvalho / Otavio Alcântara da Conceição e Adriana Pereira da Silva / Elias Peixoto de Melo e Maria Candido Aparecida Calheiras / Roberto Moreira Bento e Suelen Silva de Souza / Wilson Soares dos Santos Junior e Erica Ferreira dos Santos / Proc.nº 10704-07/ Alessandro Cardoso Ferreira e Elisabete de Sousa Ferreira.Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.S. J. de Meriti, 12/04/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 175083" ], "175081": [ "IIIE - Edital", "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia :Proc.nº 10661-07/Prisciliano Alexsander da Silva Pimentel e Vanessa do Rosário dos Santos / Manoel Miranda de Azevedo e Jurema da Costa / Valdair da Silva e Georgina de Lima Nogueira/ Washington Paula da Silva e Solange Saracuza / Carlos Alberto Pinheiro dos Santos e Lucia Helena Nunes Santos / Alysson Freitas do Nascimento e Carla Magalhães de Oliveira / Reginaldo Barros da Silva e Patrícia da Silva Martins / Osiel Costa da Silva e Tatiana da Silva Resende/ Marcelo Luiz de Jesus e Gisele Zanini Anselme/ Fernando da Silva Moutta Silveira e Carina Monteiro Bussi / Augusto César Costa Flausino e Angélica da Silva de Souza / João Rodrigo da Silva Carvalhães e Anne Margarett da Silva Câmara / John Anderson dos Santos e Elaine Ribeiro da Silva / Guilherme Magalhães Leira e Shaiene Souza Melo / Adelmo Bezerra da Silva e Tatiane Farias Henriques / Edivaldo Pereira do Nascimento e Jocelaine Aparecida da Silva/ Reginaldo Pereira do Nascimento e Bárbara Rodrigues Alves / Natanael Lemos F. das Neves e Elisângela Fernanda da Silva/ José Ricardo Cipriano dos Santos e Bruna Rodrigues Bulhões / Jefferson Manhães Paes e Vanessa Gonçalves da Silva / Fabio Pereira da Silva e Erica Barcellos Bazete / Eraldo Roberto dos Santos e Aline Cilia Neves Pontes / Marcus Vinicius Souto de Souza e Josiana de Souza Pavão / Marcelo Coelho Santos e Grace Ane Reis de Lima / João Batista Ro drigues e Débora Conceição dos Santos / Marcos Roberto dos Santos Souza e Eliana Lima do Nascimento / Daniel de Oliveira Gomes e Veriane Nascimento de Macedo / Edson Targino da Silva Monteiro e Luciana de Jesus Almeida / Helder Luiz Ivo dos Santos e Liliane Nascimento de Lima / Silvio Gomes de Lima e Sonia Machado Gomes / Leandro Carlos Santos da Silva e Leandra de Freitas Barbosa/ Elivar Mendes Alves e Monique Clemide de Lima / Jair Manoel de Jesus e Kátia Alves Vasquez/ Marcos Adalberto Valente Barbosa e Michele Ribeiro Neiva/ Alessandro de Lima e Lisete Lima dos Santos / Anderson da Silveira Correia e Patrícia da Silva Ferreira Borges / Tarcisio Jadjeschi dos Santos e Daniele da Silva / João Teodoro da Silva e Ângela Maria Pereira do Nascimento / Maxwell Machado de Souza e Paloma Silva de Carvalho / Otavio Alcântara da Conceição e Adriana Pereira da Silva / Elias Peixoto de Melo e Maria Candido Aparecida Calheiras / Roberto Moreira Bento e Suelen Silva de Souza / Wilson Soares dos Santos Junior e Erica Ferreira dos Santos / Proc.nº 10704-07/ Alessandro Cardoso Ferreira e Elisabete de Sousa Ferreira.Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.S. J. de Meriti, 12/04/2007.Aparecida de Fátima S. Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 175081" ] } } } }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Barra Mansa": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "175068": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ALEXANDRE DA SILVA e REGIANE HELENA DE ALMEIDA, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 13 de abril de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 175068" ], "175069": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: GABRIEL BRITO CHILINQUE DE CARVALHO e ALINE MARIA FLORES COBRA, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 13 de abril de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 175069" ], "175070": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: TIAGO VIANA DA SILVA e THALITA CRISTIAN DE ANDRADE FIGUEIRA FIALHO, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 13 de abril de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 175070" ], "175071": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: FELIPE DE SOUSA FREITAS e MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 13 de abril de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 175071" ], "175072": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: JÔNATAS LAUDIM SILVA e PRISCILA PÉGLI DE SAMPAIO, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 13 de abril de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 175072" ], "175073": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: DENIS FERNANDES DA SILVA e JOCELINE ALVES DE OLIVEIRA, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 13 de abril de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 175073" ] } } }, "Itaguaí": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "175177": [ "IIIE - Edital", "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUSA CARDOSO e THAÍS DA SILVA FARIAS PAULA - Habilitação 16772; MIGUEL PEREIRA e LOURDES DE MORAES - Habilitação 16773; JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA e GRACIANA DA SILVA COUTO - Habilitação 16774; JORGE BATISTA SILVA e MARLENE DO NASCIMENTO - Habilitação 16775; GELCEI CALDEIRA TEIXEIRA e MARIA LÚCIA DA SILVA - Habilitação 16776; EDMO CAMPOS e CÉLIA REGINA MEDEIROS - Habilitação 16777; ELIANDRO GONÇALVES CHAVES e ANA PAULA MOTTA DE LIMA - Habilitação 16778; WILLIAN DE MENEZES CUNHA e CASSIANE CUSTÓDIO E SILVA - Habilitação 16779; JEFFERSON PORCINO LOPES e KARINA BRITO DE SÁ - Habilitação 16780; PAULO HENRIQUE PINHEIRO VIEIRA e PRISCILA DO NASCIMENTO MEDINA - Habilitação 16781; HERLON DA CUNHA PESSÔA e PRISCILA LEAL CORRÊA BRANDÃO REIS - Habilitação 16782; MANOEL LUIZ BEZERRA e CÉLIA FERREIRA NETA - Habilitação 16783; MAURO IZÍDIO DE AZEVEDO e LEILA MENDES DA SILVA - Habilitação 16784; ISAQUE FERREIRA DE SOUZA e ELIETE PEREIRA ALVES - Habilitação 16785; GILCIMAR ROSA DE ANDRADE e ISABEL CRISTINA RAMOS - Habilitação 16786; EVALDO ANTÔNIO ALVES JÚNIOR e CLÁUDIA ALESSANDRA DA CRUZ SILVA - Habilitação 16787; JÚLIO CÉSAR CORRÊA e ANDRÉIA DE OLIVEIRA CHAVES - Habilitação 16788; ANATIVO JOSÉ FÉLIX e ÂNGELA DA ROCHA BARBOSA - Habilitação 16789. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 13 de abril de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 175177" ] } } } }, "Comarcas de Primeira Entrância": { "Atos": { "174814": [ "IIIE - Aviso", "Paracambi\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ\r\n\r\nQuerem se casar: Ezequias Bizarra de Oliveira e Edilaine de Arruda-Alfredo Guering Soares e Graciene Araujo da Silva-Diego Muniz Arcanjo e Fernanda Pereira Higino de Lima-Adenil Werneck Lopes e Leide Mara da Conceição Santos-Clédson Portes e Michelle Nolasco de Azevedo-Gilson Martins dos Santos e Joventina Neves de Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 26 de março de 2007. \r\n\r\nId: 174814" ], "176033": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Nickson Cleiton de Castro e Carla Cristina Pereira Duarte-José Wilker Bezerra da Silva e Merielen Machado Martins-Leonardo Marques de Souza e Leticia Cristina Trojan-Wellington da Silva Feliz e Erica Elisabete Ferreira Dias-Wesley de Andrade Severiano e Beatriz Cassia de Souza-Nilson Vieira Paes e Maria Aparecida de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 176033" ] }, "Santa Maria Madalena": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "175134": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: JORGE HENRIQUE FEIJÓ DUBOIS e FERNANDA TAVARES BIZZO, brasileiros, solteiros; Ele: Policial Militar, nascido em 29/03/1983, filho de Jorge Gonçalves Dubois e de Audiane Silva Feijó Dubois, residente na Travessa Fioravante Bizzo, casa 04, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: estudante, nascida em 13/12/1984, filha de José Augusto Bizzo da Cunha e de Solange Tavares Bizzo, residente na Travessa Fioravante Bizzo, casa 04, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 16 de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 175134" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "173662": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0706891-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . 1. Diante da decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11/2006), declarando inconstitucional a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04, revogo a determinação de juntada das certidões.\r\n\r\n2. Tendo em vista a procuração de fl. 650 e os documentos em anexo, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n2 - 90.0008327-3 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. DANIELLE CUPELLO) x BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . 1. Diante da decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11/2006), declarando inconstitucional a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04, reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 343.\r\n\r\n2. Apresente o patrono instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para receber e dar quitação ou, alternativamente, requeira a expedição do alvará em nome do próprio beneficiário, tendo em vista que a procuração de fl. 365 é específica para o RPV.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n3 - 96.0009913-8 SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv. ANTONIO DE PADUA MARTINS BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA). . Defiro ao Banco do Brasil S/A a vista requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0737495-0 FERNANDO BARBOSA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Homologo a habilitação de Jorge Gonçalves, Maria das Graças Gonçalves e Walmir Gonçalves, sucessores do falecido autor Almir Gonçalves (fl. 1720/1752).\r\n\r\nDefiro a substituição, no pólo ativo da relação processual de Maria da Conceição Oliveira Prado, para Espólio de Maria da Conceição Oliveira Prado, representado por sua Inventariante Rosa Maria Prado Valente (fls. 1754/1766).\r\n\r\nHomologo a habilitação de Adriano Sebastião, Argemiro Sebastião, Ivone Isabel Sebastião da Silva, Lauso Sebastião, Maria Aparecida Victorio Sebastião e Terezinha Isabel Sebastião Lima, sucessores do falecido autor Paulo Sebastião (1768/1792).\r\n\r\nHomologo a habilitação de Elizabeth Du Rocher de Lima e Silva, viúva e Rita de Cássia de Lima e Silva Rita e Luiz Paulo Du Rocher de Lima e Silva sucessores do falecido autor Sylvio Seabra de Lima e Silva (fls. 1794/1813).\r\n\r\nHomologo a habilitação de Almerinda da Fonseca Porto, Eduvirges Porto da Silva, Haroldo Porto e Isa da Fonseca Porto, sucessores da falecido autor Silvino Porto Neto (fls. 1815/1835).\r\n\r\nHomologo a habilitação de Maria Helena Benedito dos Santos, sucessora do falecido autor Geraldo Benedito (fls. 1840/1846).\r\n\r\nHomologo a habilitação de Nathalia Reis Barbosa Ramos, representada por sua mãe Elizabeth Reis Barbosa e Elizabeth Reis Barbosa, sucessoras do falecido autor Anthero de Oliveira Ramos (fls. 1856/1866).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019261-2 VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Às partes acerca da proposta de honorários periciais, no valor de 08 (oito) salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015117-8 ALESSANDRA NUNES DA SILVA - REP/ P/ EDSON LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho o despacho de fl. 184.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 187/191, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008587-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LEONCIO BARRETO NETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0255467-4 HERALDO MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO, ALINO DA COSTA MONTEIRO, PEDRO LUIZ LEAO VELLOSO EBERT, LETICIA BARBOSA ALVETTI, ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS, UBIRATAN GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, MARCIO QUINTES GONCALVES, JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos formulários expedidos às fls. 1098/1121.\r\n\r\n2. Quanto à Advocacia Geral da União, deve também falar acerca dos pedidos de habilitação.\r\n\r\n3. Após, voltem-me para envio dos RPVs.\r\n\r\n4. Fl. 1097: À SEADI, para cadastrar os CPFs.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 99.0003466-0 NEIDE VIANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 1318: Diga a ré acerca da possibilidade de acordo, apresentando proposta no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025328-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x JOAO ALAIR GUEDES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, LUIS CLAUDIO ALVES TORRES). . (...)\r\n\r\nApós, às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002072-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x SUESC - SOC/ UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002074-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ALVARO RICARDO GAPANOWICZ E OUTROS. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 173662" ], "173663": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0004440-0 LUIZA DE AZEVEDO SOUZA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o cálculo de fls. 144/146 não existe diferença a favor da autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de agravo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012680-9 ALUMINIO ADAL INSTALACOES LTDA (Adv. ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009745-0 ALUIZIO FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018098-4 JAIR MARTINS NORONHA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 336: Com razão o Sr. Perito. Depois de intimada pessoalmente a Defensoria Pública da União, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015897-1 ROSEMARY FAIVICHENCO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho o despacho de fl. 386.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 397/400, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0040331-0 LEVI DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO DO FGTS (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fl. 392: Oficie-se esclarecendo que a documentação de fls. 150/192, está juntada aos autos e que não trouxe prejuízo à prestação jurisdicional, uma vez que a execução do título executivo encontra-se liquidada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0015140-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ARAMEFLEX IND METAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 228: De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o representante da devedora para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n8 - 95.0013412-8 PAULO CESAR DA ROCHA COELHO E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante das alegações de fls. 827/828, esclareça a CEF acerca do pagamento administrativo dos índices apontados pelos autores. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0009230-5 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 489/494: Aguarde-se posterior homologação.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0021878-3 ROMAO BRAGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020320-3 VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 520/590: Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000914-3 ADENIR GENTIL SOBRAL E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência aos autores, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001764-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da ANS em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009611-1 ROSA MARIA SANTANNA DA CUNHA GAHYVA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . 1. Recebo o recurso da ré, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À apelada para contra-razões, bem como para ciência da reconstituição da conta, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Após, subam os autos à segunda instância.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023848-7 JOAO BATISTA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000466-3 A C F GLORIA SERVICOS LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS E OUTRO. . Face à certidão de fl. 58, dê-se vista ao Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUACU E OUTROS (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024567-4 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018886-3 NERALDIR FLORES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo do Autor no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018784-0 ODETTE PEREIRA LOPES REP/ P/ GUIOMAR LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004166-3 NAGELA VEIGA PEDRO (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . Mantenho a decisão de fl. 213.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 217/233, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo(s) Agravado(s), devendo ainda a autora cumprir o item II de fl. supramencionada, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015213-8 BRAZILINO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016960-6 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA REP/ P/ MARIANI LACERDA DA SILVA FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012692-2 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da ANS em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015877-7 MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007011-4 IVONE BEZERRA DE ANADIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000802-4 FIRST WAVE BRASIL COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES) x REPRESENTANTE LEGAL DA ANP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 63/65, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024571-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x RAYMUNDA DE LAMARE OCCHIONI (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS, LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 144.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 173663" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "172408": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017890-4 SERGIO DE PAIVA PACHECO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024246-9 DROGARIA POVAO DE LUCAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.438/456 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018932-0 CIPAC - IND/ DE PAPEIS DE CANTAGALO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos arts.267 e 269, II a IV do CPC,\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA Prova documental a ser produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 15 dias;\r\n\r\nIndefiro a prova pericial contábil, mais oportuna em fase de liquidação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004654-2 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos etc.(...)\r\n\r\n4º) Assim, initio litis, determino, como parte da tutela antecipada a emissão da certidão conjunta positiva de efeitos negativos, devendo a Autora recolher as parcelas, doravante, sem erro de cálculo, e a Ré abster-se de vencer a dívida integralmente, enquanto sub judice.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0008426-4 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS LORANG E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2a. Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019338-7 MARIO DE BARROS (Adv. SUSANA BRUNO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/FAM-FUNDO DE APOIO A MORADIA (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR). . DEFIRO:\r\n\r\nA Prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nA requisição de documentos, determinando seja oficiado o Hospital Marcílio Dias para que encaminhe a este Juízo os assentamentos médicos ao Autor, no prazo de vinte dias;\r\n\r\nProva pericial nas especialidades de cardiologia e neurologia, nomeando como peritos do Juízo o Dr. Marcelo Martins da Silva (cardiologista) CRM: 52.53715-8, e o Dr. José Carlos Brant Seggia (neurologista);\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, os peritos deverão apresentar proposta de honorários, em cinco dias, advertidos que o prazo para a realização da perícia, de 30 dias, começa a fluir da data dos depósitos dos honorários.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011262-8 MIGUEL ANGEL GREGORIO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006883-8 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Roberto Baronto de Andrade que deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em dez dias, considerando que a parte Autora já se manifestou, vistas à UF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008646-4 MAURO DE FREITAS FILHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017702-0 CLEIA FERREIRA TEMIDORO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA Prova documental já produzida;\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003435-3 ANTONIO CARLOS CESARIO E OUTROS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1 UNIÃO interpõe embargos de declaração da decisão de fls. 284/284v. \r\n\r\nSustenta para tanto:\r\n\r\na) omissão no decisum, sob a alegação de que o artigo 1º da Lei 9494/97, estende à tutela antecipada a vedação da concessão de liminar contra o Poder Público que importe em reclassificação o equiparação de servidores públicos, ou concessão de aumento de vencimentos, extensão ou concessão (ou pagamento) de vantagens.\r\n\r\nb) óbice ao contido no artigo 2º -B, da Lei 9494/97, acrescendo que o próprio Juízo, à fl. 286, admitiu a necessidade de precatório para pagamento das parcelas pleiteadas.\r\n\r\nc) prescrição da pretensão, a luz do artigo 1º do Decreto 20.910/32, considerando que esgotado, quando do ajuizamento da presente, o prazo de cinco anos contado do trânsito em julgado da sentença trabalhista.\r\n\r\nd) a sentença trabalhista tem como limite a data da extinção dos contratos de trabalho dos autores, ou seja, 11/12/90, quando editada a Lei 8112/90, motivo porque não assegura o pagamento de qualquer diferença salarial.\r\n\r\ne) não haver despacho admitindo a emenda da inicial de fls. 271/282, razão pela qual a intimação efetivada não supre a necessidade de realização da pertinente citação.\r\n\r\nDecido: \r\n\r\nResta ausente, na espécie, o vício da omissão apontado nos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nAfigura-se, à evidência, nítido o propósito de modificar a decisão embargada que se cingiu em determinar o lançamento em folha de pagamento dos valores individualizados nos cálculos de fls. 172/247, em obediência a NT nº 18/2004/COGES/COGCR/SRH/MP, hipótese que não se coaduna à vedação contida no artigo 1º da Lei 9494/97.\r\n\r\nInexiste óbice ao contido no artigo 2º - B, da Lei 9494/97, por não se tratar de sentença a decisão embargada.\r\n\r\nEsta ação, ajuizada em 23/02/2006, refere-se ao lançamento em folha de pagamento de valores obtidos em processo administrativo que se encontraria inerte no departamento DIGEP, desde 27/07/2005, o que afasta a alegação de prescrição. \r\n\r\nOs argumentos postos nas alíneas d e e não são pertinentes à decisão embargada.\r\n\r\nEm que pese os argumentos esposados pela parte Ré, essa manifestação não é mais possível através desta via dos embargos de declaração, porque na fundamentação da sentença foram colocados todos os fundamentos em que se basearam a decisão, sem haver, por isso, omissão. A provocação do Judiciário mediante a impetração deste mandamus convol\\do em ação ordinária redundou na antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesse modo, já foi decidido. Se a parte não aceita, isso é matéria para o recurso próprio, ou seja, agravo de instrumento.\r\n\r\n3. Por essas razões deixo de acolher os embargos para manter a decisão nos seus estritos termos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal voltem os autos conclusos para exame da petição de fls. 298/299.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005356-6 AIRTON CINTRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Ciência às partes da redistribuição destes autos a esta Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 2. Diga a parte Autora sobre o Termo de fls. 160, bem como requeira o que de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005710-9 MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014604-0 GILSON MANOEL PEDROZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003451-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO ORDINÁRIA N°: 2007.51.01.003451-5\r\n\r\nAUTORA : MARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA FAZENDA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1º) Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de ação ordinária proposta por MARIA DE LOURDES PEREIRA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando antecipação da tutela para que seja concedido benefício de pensão por morte.\r\n\r\nPara tanto, alega que:\r\n\r\n- conviveu em união estável com ex-servidor do Ministério da Fazenda, o senhor ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA, aposentado, viúvo, Agente da Polícia Federal, durante 50 (cinqüenta) anos até a data do seu falecimento, em 19 de setembro de 2004;\r\n\r\n- dessa relação conjugal nasceu a filha Ângela Regina Pereira da Silva, hoje maior de idade;\r\n\r\n- teve indeferido seu requerimento administrativo de pensão por morte, na qualidade de dependente do ex-segurado, sob o fundamento de que ela não havia sido designada companheira do ex-servidor;\r\n\r\n- obteve homologação de sentença da justificação judicial que tramitou no Juízo da 23ª Vara;\r\n\r\n- sobreveio novo indeferimento do Setor de Inativos e Pensionistas do Ministério da Fazenda, ante a apresentação da aludida justificação judicial;\r\n\r\n- o ex-servidor deixou um filho incapaz, cuja Curadora é a sua irmã. Requer, por conseguinte, a citação de JUMAR PINHEIRO DA SILVA, representado por sua Curadora MARIA HELENA PINHEIRO DA SILVA, em razão de ele receber pensão do Ministério da Fazenda, proveniente do óbito do seu pai.\r\n\r\nRequer a prioridade no trâmite processual, em virtude de ter 79 anos de idade.\r\n\r\n2º) Examinando a documentação acostada pode-se verificar que houve uma vida em comum por razoável tempo, da qual resultou a filha, nascida em 1953.\r\n\r\nSe o instituidor manteve a formalidade de um casamento, a viúva também já é falecida;\r\n\r\n3º) Por estarem presentes os pressupostos da tutela antecipada requerida, nos termos da verossimilhança das provas com o pedido, defiro-a para determinar à Ré o pagamento imediato de 50% (cinqüenta por cento) da pensão deixada pelo falecido, respeitada, assim, a quota do filho inválido.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nSalete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Titular de 7o Vara Federal Cível\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018812-3 VALMIR RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. SILVINA C COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Fls. 399: Diga a parte Autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n2. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006299-5 CARLOS DAVID LUSTOSA ESBERARD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2007, às 14.30 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Campinas, no.133, apto.903 - Grajáu, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009805-2 JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA E OUTRO (Adv. LEONARDO ESTEVAN DE ASSIS ZANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.134, J, à CEF, em 48 horas, para o depósito e o termo de quitação.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.007745-4 MARIA ELIZABETH DA SILVA - REP/ P/ SANDOVAL LOMBA COSTA E MIRIAN RESIGUIER COSTA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor da Sra Perita o valor dos honorários homologados a fls.238.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial -fls.285/319 -, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005624-9 GISELE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Trata-se de ação ordinária proposta por Gisele Caetano da Silva e Wilian Ribeiro da Conceição em face da Caixa Econômica Federal - CEF em que postulam a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional, com pedido de antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de repassar a terceiro o imóvel objeto desta ação, expedição de mandado de cancelamento do registro de adjudicação do imóvel e cominação de multa por descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPara tanto alegam os Autores que são ex-mutuários do sistema financeiro da habitação tendo o imóvel adquirido sido adjudicado através de procedimento de execução extra judicial conforme o Dec. Lei 70/66 tendo ocorrido leilão publico e a retomada do imóvel.\r\n\r\nSustentam que o contrato celebrado possui cláusulas que oneraram os mutuários desvirtuando os fins sociais do financiamento habitacional e que os Autores receberam qualquer notificação acerca do procedimento de retomada do imóvel.\r\n\r\nAlegam que estão na iminência de perder seu imóvel através de execução extrajudicial, que não há o risco de irreversibilidde da antecipação da tutela.\r\n\r\nRequerem a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntam documentos às fls. 15/65.\r\n\r\n2 - É o breve relatório. Decido:\r\n\r\nAo se examinar os documentos carreados aos autos, em prova pré-constituída com a inicial, não há qualquer documento que indique que os Autores estejam na posse do referido imóvel. As próprias afirmações dos Autores são de que esse foi retomado pela Ré e consta, ao contrário do que afirmam, às fls. 64/65, uma notificação extra-judicial informando que o imóvel seria objeto de execução e notificando os Autores a purgarem a mora. A outra o documento possui data de 2004 o que demonstra que já ocorreu a adjudicação do imóvel à Ré e, certamente, devido ao longo lapso de tempo, já ocorreu a arrematação e a adjudicação do imóvel. Tal demonstra a inexistência de objeto desta ação não havendo direito a ser protegido.\r\n\r\nOs aspectos de ilegalidade apontados na inicial reclamam dilação probatória, razão por que não se mostram, por si só, suficientes para embasar a antecipação da tutela.\r\n\r\nPor fim, os Autores deixam de requerer o pagamento de suas prestações, sequer juntam planilhas de evolução do financiamento não se prestando a ação judicial a ser mero elemento perpetuador da mora dos Autores.\r\n\r\n3. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação para avaliar sua necessidade após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0003816-0 GIL PIRES DE SA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nNo presente caso, não assiste razão à parte Excipiente.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. No caso vertente, o Excipiente argumenta, em resumo, a aplicação incorreta do percentual a título de honorários advocatícios incidente sobre a execução principal.\r\n\r\nEmbora a argumentação da parte devedora seja coerente e, em análise superficial, passível de elidir pelo menos em parte a pretensão executória, no que concerne ao quantum devido, o cabimento ou não da cobrança por título judicial, em valor incorreto de percentual contido no título exeqüendo, em tese, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, conforme o caso, nos moldes do inciso II, do art. 333, do CPC.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a impugnação ao cumprimento de sentença, e não à exceção de pré-executividade, posto que, a uma, não pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação depende de dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, filio-me ao entendimento de que a exceção de pré-executividade suspende o procedimento, mesmo com as novas modificações do Codex Processual, por analogia e em homenagem à ampla defesa, por tal razão, uma vez transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, determino a intimação do Executado, nos moldes do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 97.0071295-8 CRISTIANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.(...) \r\n\r\n3) Homologo a importância de R$ 125,00, como honorários de sucumbência, sem correção monetária até 22/03/2006, e, pela perda do prazo, esta importância deverá ser corrigida a partir daí, pela própria CEF, depositando em Juízo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 97.0074474-4 PAULO MURILO CHAVES NASCIMENTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como de fls. 25-36. Certifique a Secretaria, desapensem-se e remetam-se aqueles autos ao Arquivo.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF pessoalmente, por mandado, para dar efetivo cumprimento à decisão de fls. 337, no prazo de dez dias, sob pena de persecução penal por crime de desobediência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 97.0107121-2 ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n25 - 98.0028541-5 JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILZA GOMES ROCHA, JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.413/415: digam os autores Rubem dos Santos e Ailton Ribeiro, em dez dias.\r\n\r\n26 - 99.0002270-0 VERA LUCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por mandado, o Autor JACKSON ALBERTO BARCELOS, para dar efetivo cumprimento à decisão de fls.526, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução com relação aos Autores ANTÔNIO CARLOS e EUNICE FERREIRA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 99.0061609-0 SIRNEY BRAGA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Traslade-se cópia da r. sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado. Certifique a Secretaria, desapensem-se e remetam-se aqueles autos ao Arquivo.\r\n\r\n2. Fls. 151: Anote a Secretaria. Certifique-se.\r\n\r\n3. Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo comum e improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n4. No silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000447-4 LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Intime-se pessoalmente, por mandado, o Autor VANDER SILVEIRA DA SILVA, para se manifestar sobre o contido às fls. 489 e segs., no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução com relação aos Autores LUÍS ANTÔNIO, DENIR e MILTON.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.004270-0 ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.4173, diga antes sobre a petição de fls.4110, em diante.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012574-2 MARIA LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA DO ACRESCIDO ÀS FLS. 180 E SEGS. ASSINO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS.\r\n\r\nCUMPRIDO OU NÃO, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. P.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000334-7 RENATO CIDADE BAPTISTA (Adv. CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI, RENATO CIDADE BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002013-8 IRENE VIEIRA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ HILDA VIEIRA CABAS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.120: defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009705-0 IRIS ANTONIO FIRMIANO JUNIOR (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informe o Autor que tipo de perícia médica pretende produzir, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009416-7 HELIO LIMA DUARTE (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010635-5 CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv. CLBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA) x RAUL GOLDKORN (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Vistas ao opoente, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente a documentação solicitada pelo MPF às fls. 52 v.\r\n\r\nInforme a secretaria quanto ao solicitado pelo MPF no item b às fls. 52 v.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 99.0016438-5 LUIS OTAVIO AMORIM LAGE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a CEF, para que traga aos autos os documentos comprobatórios da adjudicação do imóvel, ocorrida em 20.03.2000. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor, por igual período.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.007086-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x L.F. BORRACHARIA E REPRESENTACAO COML/ LTDA - ME. - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.52, J, Defiro.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016561-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, rejeito a presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\nJunte-se cópias desta decisão, nos autos da ação monitória, processo nº 2005.5101016561-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, venham-me conclusos os autos da ação monitória, processo nº 2005.5101016561-3.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.014095-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vista à CONAB do acrescido às fls.122 e segs. Assino o prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009802-8 ISA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005217-0 RALPH TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 97.0075199-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS - ANFAP E OUTROS (Adv. MARCELO CERQUEIRA, ISABELLE GABRIEL MAGALHAES, JOSE ALBERTO KEDE, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Em fase de execução, dividimos o pedido de reenquadramento em duas partes:\r\n\r\nobrigação de fazer, que era a implantação em folha de pagamento, realizada a partir de março de 2005;\r\n\r\npagamento das diferenças remuneratórias, desde dezembro/90, a fevereiro/05;\r\n\r\n2º) Qto. a 2ª parte, por envolver cálculos, a AGU apresentou duas medidas impugnativas:\r\n\r\nembargos à execução\r\n\r\nagravo de instrumento à decisão de fls. 5.974 e 5.974 v ;\r\n\r\n3º) Embargos à Execução, recebidos e autuados, deferida a postulação aditiva foi determinada a contestação; para suspender a ação principal;\r\n\r\n3º) Agravo de Instrumento: interposto para “comentários aos cálculos dos AA”; o que foi realizado através dos embargos, conseqüentemente, neste tópico o AI não tem mais objeto;\r\n\r\n4º) Na seqüência dos autos principais, antes mesmo do AI, a Fazenda Nacional, às fls. 6.115, em diante, informa este MM. Juízo sobre o enquadramento e apresenta os cálculos para 13 autores, os quais a AGU não pode e não embargou;\r\n\r\n5º) Também foi objeto do AI a execução coletiva e sua principal dificuldade no fato dos substituídos estarem por todo o Brasil. A forma de se diminuir as dificuldades é o pagamento das partes incontroversas e a exclusão dos beneficiados, assim\r\n\r\n6º) Determino a expedição de precatório para os substituídos de fls. 6.115 e 6.116, nos termos dos cálculos apresentados pela Faz. Nacional, em relação aos quais o feito principal não está suspenso, pela falta de impugnação.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.023987-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x LUIS PERES AZEVEDO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, VERA CALDAS) x CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x EDSON FRANCA PESSANHA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO, ALFREDO FERNANDES) x ACIM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. WALDEMAR ACHERMAN) x RAUL GOLDKORN (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Venham os autos conclusos para decisão sobre provas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002653-1 SANDRA ARCENIO APPOLINARIO (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo o dia 16/05/2007, às 15:45 horas, para a realização da Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.013852-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO) x VEPLAN S/A (Adv. PEDRO AMADO NETTO). . Vistas a parte Autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.022929-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008299-9 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DEFIRO:\r\n\r\nA Prova documental já produzida;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de ortopedia, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Roberto Baronto de Andrade CRM: 52.19235-3, ciente da gratuidade de justiça e do pagamento de acordo com o tabela de honorários do CJF;\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá ser intimado para dar início à perícia, ciente do prazo de trinta dias para a sua realização.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015080-8 LEDA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Decisão\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\n1.1.Trata-se de Exceção de Incompetência objetivando a Excipiente a declinação da competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Federal para processar a Ação Monitória processo nº 2005.5101.016.561-3.\r\n\r\nArgumenta a Excipiente, que a 7ª Vara Federal não possui competência para processar e julgar a Ação Monitoria por existir continência, art. 104 do C.P.C., entre a ação monitória e a ação de indenização proposta pela excipiente e outros, em face da CEF, processo nº 2003.5101.015818-1, distribuída para a 2ª Vara Federal.\r\n\r\nAlega que a ação de indenização, processo nº 2003.5101.015818-1, possui objeto mais amplo abrangendo o da ação monitória, processo nº 2005.5101.016.561-3, impondo-se a reunião dos processos nos termos do art. 106 do C.P.C.\r\n\r\nSustenta que a ação de indenização foi distribuída em 09/07/2003, com citação em 11/09/03 e antecipação de tutela em 04/11/2003, restando prevento o juízo da 2ª Vara Federal.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 04/30.\r\n\r\n1.2. A Excepta manifesta-se, fl. 32, concordando com a reunião dos processos.\r\n\r\n1.3. O Ministério Público Federal, às fls. 32/34, deixa de manifestar-se.\r\n\r\nQuebra 2.Tudo examinado. Decido:\r\n\r\n2.1. A Excipiente alega que ocorre continência entre os processos 2005.5101.016.561-3 e 2003.5101.015.818-1. Sustenta para tanto que o primeiro possui objeto mais amplo que o segundo abrangendo-o, sendo que naquela ação ocorreu distribuição anterior ao da ação monitória sendo o Juízo da 2ª Vara Federal prevento; razão do pedido de reunião dos autos.\r\n\r\n2.2. Com efeito, não se verifica a alegada continência. Tal fenômeno processual ocorre quando duas ou mais ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o objeto de uma delas abrange o da outra. Tais requisitos, cumulativos, elencados no art. 104 do C.P.C., não se verificam em sua totalidade no caso sob exame.\r\n\r\nAmbos processos possuem as mesmas partes invertendo-se apenas a posição processual em que se encontram, mas os demais requisitos apresentam-se ausentes.\r\n\r\nNo processo nº 2003.5101.015.818-1, uma ação de indenização, a causa de pedir é a ocorrência de danos morais e materiais sofridos em razão da atuação de preposto da Excepta em razão do empréstimo celebrado entre as partes. Na ação monitoria, processo nº 2005.5101.016.561-3, a causa de pedir é a ausência de adimplemento das obrigações contratuais do empréstimo celebrado. Desse modo, revelam-se diversas as causas de pedir e não se verifica a abrangência do objeto da ação de indenização em relação ao dos autos da ação monitória.\r\n\r\nTais processos possuem em comum apenas a causa remota de pedir: a celebração de um contrato de financiamento. Os desdobramentos desse contrato deram ensejo a ações diversas com objetos e conseqüências diversos.\r\n\r\nO simples fato das distintas ações possuírem a mesma causa remota, o contrato nº 19.4144.704.0000201-21, não se revela suficiente para determinar a reunião dos processos. Acrescente-se, a isso, o fato de ambas as ações estarem em fases processuais distintas conforme certificado à fl. 36 desta exceção de incompetência já tendo ocorrido prolação de sentença no processo nº 2003.5101.015.818-1 que se encontra em fase de recurso perante o Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\n2.3. Não ocorrendo a existência de mesmos objetos e não sendo o objeto de uma abrangido pela do outro não se verifica a continência e não há que se falar em reunião das ações sendo este juízo competente para processar e julgar a ação monitória proposta pela Excepta em face da Excipiente e co-réus.\r\n\r\nEventualmente, em momento oportuno, o que poderia ser objeto de requerimento pelas partes é a compensação de eventuais créditos justificando-se a reserva de valores ou, eventualmente uma reunião dos processos em um único Juízo, o que de modo algum justifica a reunião das ações em um único juízo na atual fase processual em que se encontram as ações.\r\n\r\n3.Por estas razões, rejeito a presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\nJunte-se cópias desta decisão, nos autos da ação monitória, processo nº 2005.5101.016.561-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, venham-me conclusos os autos da ação monitória, processo nº 2005.5101.016.561-3.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019144-6 PEDRO ELOI SOARES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1º) Por esta argüição de suspeição, o Sr. PEDRO ELOI SOARES, segundo réu na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa (nº 2001.51.01.009230-6), aponta fatos como:\r\n\r\n- ter participado da minha campanha para deputada federal constituinte, em 1986; e \r\n\r\n- ter participado do II Encontro Nacional de Procuradores Autárquicos do DNER, em maio de 1997;\r\n\r\npara concluir: “Por conta desses fatos, não há nada demais, pelo menos em tese.”\r\n\r\na) Fica muito difícil responder uma exceção de suspeição quando os fatos não estão claros, sequer o objetivo de sua invocação, mas para que a simples malícia ou outras veleidades e subterfúgios não se apresentem em face do indefensável, digo:\r\n\r\nb) o Sr. Pedro Eloi Soares não participou dos trabalhos de campanha ao Parlamento Constituinte, em 1986, quando fui candidata a deputada federal, fato e experiência de minha cidadania dos quais muito me orgulho. Além disso, não foi óbice para o meu ingresso na magistratura, ao contrário, lá como aqui, passava-se por um real crivo de investigação de vida pessoal e profissional, sem o qual não se tinha homologada a inscrição de candidata pelo TRE e, também, pelo extinto TFR, que homologara a minha inscrição no Concurso para juiz federal, realizado em 1987;\r\n\r\nc) não fui ao II E.N.P.A/DNER - 1997 como “convidada”, fui como CONFERENCISTA e o tema abordado, registrado nos anais, foi DESAPROPRIAÇÃO. Tenho provas materiais dessa participação: convite escrito do Superintendente Geral, programa do evento com dia, hora e assunto. Mais importante, não fui remunerada pela conferência. O DNER pagou a passagem, apenas. Assim, se o Sr. Pedro Eloi Soares estava na mesa dos trabalhos, durante a minha conferência, no mínimo, deve ser um motivo de honra e orgulho poder exibir a fotografia reproduzida nos autos.\r\n\r\n2º) Tenta o Excipiente construir um “divergência” em “procedimento, a rigor, totalmente equivocado ...”, com alegações totalmente fantasiosas:\r\n\r\n- durante a conferência sobre Desapropriação não houve debate ou pergunta sobre PEDRA BONITA, processo em curso, jamais abordei ou abordo pública ou privadamente, com apenas uma das partes de processos em curso na 7ª Vara;\r\n\r\n- não houve nos bastidores do Evento conversas com o Sr. Pedro ou Sr. Rômulo sobre PEDRA BONITA;\r\n\r\n- diz o MPF, às fls. 07, desta Ação de Improbidade que o pagamento do “acordo” extra-autos foi efetuado no dia 26/11/1996; que PEDRA BONITA pediu desistência da ação em 4/03/1997 e o DNER concordou em 14/04/1997; nosso despacho para apresentação do termo de acordo, em 48 horas, é do dia 4/06/1997, se nesse meio tempo aconteceu o II Encontro de Procuradores do DNER, qual é a vinculação ? O que está equivocado ? Qual é a conduta imputável?\r\n\r\n3º) Não me cabe usar a pena de Magistrada para responder idiossincrasias, mas colocar esta imputação em termos técnicos, da processualística:\r\n\r\nNAS TRÊS AÇÕES QUE CORRIAM NA SÉTIMA VARA, O SR. PEDRO ELOI SOARES NÃO ERA PARTE: duas tinham como autor PEDRA BONITA, e a terceira os pais do empregado falecido em acidente de trabalho.\r\n\r\nAssim, o 2º Réu da ACP de Improbidade não pode invocar absolutamente nada dos feitos, supra referidos, já extintos. Sequer consta daqueles autos o seu parecer de Procurador do DNER, relativo ao “acordo” extra-autos.\r\n\r\n4º) O Excipiente aparece, no contexto mais amplo, quando o MPF ao pesquisar e inquirir os aspectos legais do “negócio” aponta no processo penal a sua participação, portanto, naquelas ações, como nesta, não pode e não tem como demonstrar conduta pessoal da Excepta, como capaz de turbar a serenidade, neutralidade e capacidade técnica da sua função de julgar.\r\n\r\n5º) Esta ACP correu, desde o início até a fase de julgamento, no MM. Juízo Federal da 24ª Vara, quando o Exmº Juiz Theophilo Antônio Miguel Filho, declinou de sua competência, em fundamentada decisão. Passo seguinte: por despacho, aceitamos as sua razões e firmamos a competência do Juízo da 7ª Vara, sendo certo que a decisão final poderá ou não ser proferida pela Excepta como por outro Juiz, diante da desvinculação característica da Justiça Federal, como também por qualquer outro Juízo desta Seção: a matéria deduzida nesta ACP não é prerrogativa da 7ª Vara, a dependência solicitada pelo MPF só se prende à matéria de provas e economia processual.\r\n\r\n6º) Não reconheço os motivos apontados pelo Excipiente como verdadeiros e capazes de estabelecer uma suspeição de cunho pessoal. Assim, não me dou por suspeita.\r\n\r\nTodavia, para que nenhuma dúvida, indagação ou maledicência turbe a decisão final desta ação, por razões subjetivas declino da minha competência, nos termos do artigo 59 do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, na redação dada pelo Provimento nº 09, de 21.06.2005, passando o feito, ora vinculado à MM. Juíza Substituta, Drª Maria de Lourdes Coutinho Tavares.\r\n\r\nÉ como decido, para restabelecer o feito ao seu curso normal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.015506-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO CESAR DE SA NOGUEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). . Remetam-se os autos para julgamento da apelação, já recebida no efeito devolutivo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003019-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS - ANFAP (Adv. MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA, ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA, JOSE ALBERTO KEDE, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x AMILTON ADAO DA ROCHA E OUTROS. . J. Recebo o aditamento à Inicial, para determinar...\r\n\r\nAo Embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.012154-6 CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nI - Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora, fls. 320, e nomeio Ricardo Correa, CRC nº 016.767, tel. (22) 2774-0264, Perito do Juízo, especializado em contabilidade.\r\n\r\nII - Defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para as partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, facultativamente.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005184-7 RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv. RENATA MORAES ORLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DESPACHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento conforme art. 284 do C.P.C., para atribuir valor adequado ao rito eleito, atentando para a competência dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.014974-6 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2007, às 14:15 horas, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, nos endereço(s) do(s) imóvel(is), à Estrada da Água Branca, nº 3.636, apto. 303, bloco 08, Bairro Padre Miguel, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\n- facultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\n- comparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos (“ contrato de gaveta”).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 00.0264617-0 HELENA ABREU DE FREITAS PACHECO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls.: 365/461, 463/469 e 470/475.\r\n\r\nI) Sra. Madalena Abreu Wagner, na qualidade de requerente à habilitação como sucessora processual de Maria Carlota Abreu, requer, pessoalmente a exclusão do seu nome do processo, o que importa em renúncia a quaisquer direitos decorrentes de eventuais diferenças relativas a parcelas pretéritas de pensão, porventura pagas indevidamente à Autora falecida.\r\n\r\nII) Cabe ressaltar que os herdeiros não fazem jus à reversão da pensão, e sim a eventual crédito acaso existente.\r\n\r\nIII) Junta, também, a revogação de mandato unilateral outorgado aos Drs. Pio Cervo e Vinícius Nadler Cervo e missiva dirigida a este juízo, do próprio punho, desprovida de capacidade postulatória.\r\n\r\nIV) Às fls. 337, o requerente Lúcio Chiminazzo Wagner manifesta seu desinteresse no feito e renuncia a eventuais direitos decorrentes desta ação em favor da 1ª Autora.\r\n\r\nV) Intime-se a União para que se manifeste sobre os documentos de fls. 365 a 461, tendo em vista o petitório de fls. 354, e fls. 463 a 469, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 91.0100251-1 ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARILUCE CASTOR ARAGAO, LOUIS A. PIERECK DE SA, DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e DOU-LHES PROVIMENTO, para condenar os Exceptos, BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO NACIONAL S/A, BANCO DO BRASIL S/A e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao pagamento, PRO RATA, de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à execução (fls. 313/314). \r\n\r\nIntime-se, por mandado, o BACEN desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 95.0000343-0 PEDRA BONITA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Fls.1452,\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002381-5 FRANCIELY CALIXTO DA SILVA REP/ P/ WDJA MARIA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Fls. 87 e segs.: Para a efetividade da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, indique a Autora a unidade médica da União na qual pretende ser tratada de sua enfermidade, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, oficie-se, para imediato cumprimento da decisão de fls. 44-46.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nII) Após, manifeste-se a Autora em contra-razões em Agravo Retido (fls. 84-86).\r\n\r\nIII) Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento intentado pela União, às fls. 55-63, comunicando que houve Agravo Retido acerca da mesma matéria, remetendo-se cópia de fls. 84-86 e 87-89. Certifique-se.\r\n\r\nIV) Dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005221-9 FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (Adv. PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora, antecipação de tutela para que seja suspenso o prazo de validade do concurso para preenchimento de vaga do cargo de Assistente de Nível Superior II - Direito.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que em outubro de 2004 o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ publicou edital para preenchimento de vagas em diversos cargos composto de quatro etapas de caráter eliminatório: prova objetiva, prova de redação, avaliação psicológica e, por fim, período de experiência.\r\n\r\nAs fases seriam ultrapassadas conforme os itens 20, 22 e 23 do edital.\r\n\r\nPara ser aprovado na 1ª etapa, prova objetiva, o candidato deveria obter pelo menos 50% de acertos. Dos aprovados, apenas aqueles que obtivessem as 8 maiores notas teriam suas redações corrigidas. Para a etapa de avaliação psicológica somente seriam classificados os candidatos que obtivessem as 6 maiores notas resultantes da soma da nota da prova objetiva com a nota da redação. Por fim, os dois primeiros colocados seriam convocados para o período de experiência.\r\n\r\nSustenta que foi aprovada na 1ª etapa em 3º lugar. Classificando-se em 6º ao final do concurso.\r\n\r\nCom a homologação do concurso foram convocados os 2 primeiros classificados, não se apresentando um dos 2 primeiros aprovados foi convocado o 3º.\r\n\r\nApós a 1ª convocação, procedeu-se à formação de cadastro de reserva, conforme art. 40 do edital, composto pelos candidatos excedentes classificados dentro do número de vagas do edital e os candidatos que não tiveram suas redações corrigidas (denominados candidatos habilitados não classificados).\r\n\r\nAlega que no cadastro de reserva considera-se apenas a nota da prova objetiva para os candidatos habilitados e não classificados tendo a prova de redação caráter apenas eliminatório o que não ocorre com os candidatos classificados como excedentes que, conforme o edital, possuem o direito à nota resultante da soma das notas da prova objetiva e da prova de redação.\r\n\r\nNa condição de candidata excedente a Autora estava em 3º lugar.\r\n\r\nEm maio de 2006 foram abertas mais duas vagas sendo convocados 4 candidatos para terem sua redação corrigida. Foram convocados dois candidatos excedentes da classificação, assim a Autora passou a ter o direito subjetivo de ser a próxima convocada assim que surgir nova vaga.\r\n\r\nPara surpresa da Autora foi apresentada uma nova nota (“total geral”) para os classificados excedentes e para os classificados habilitados resultante da soma das notas das provas objetiva e de redação o que demonstra a burla das regras do edital ao reclassificar os candidatos. Tal reclassificação une os candidatos excedentes aos candidatos habilitados.\r\n\r\nA Autora ingressou com requerimento administrativo para sanar a irregularidade. O requerimento foi deferido e o cadastro de reserva corrigido. \r\n\r\nNesse requerimento a Autora solicitou informações acerca do número de vagas existentes para o cargo a que concorreu e o número de candidatos nomeados. Em sua resposta o Réu informou existirem 11 vagas para o cargo e o preenchimento de apenas 4 vagas.\r\n\r\nEm outubro e novembro de 2006 foram convocados outros dois candidatos para ocupar o cargo de Assistente Nível Superior II - Direito: Selma Regina de Moraes e Marcus Vinicius Losso dos Santos. Tais candidatos não tinham o direito de ter a nota de suas redações computadas em detrimento dos candidatos excedentes que tiveram suas redações corrigidas antes da elaboração do cadastro de reserva. A nota da redação, sustenta, valeria apenas para serem classificados entre si.\r\n\r\nAduz que essas convocações foram feitas em detrimento das duas últimas classificadas Carla Lorraine Nogueira Pereira e a Autora. \r\n\r\nTal convocação viola as normas do edital, os princípios constitucionais da legalidade, moralidade isonomia e da transparência. Resta violado o art. 37, II, da CR/88 que exige a prévia aprovação em concurso público para preenchimento de cargos e empregos públicos. Obrigação que se estende às autarquias federais especiais como o CREA/RJ conforme entende o TCU em seus julgados e através da súmula 231.\r\n\r\nAlega que os candidatos aprovados em concurso público possuem apenas a expectativa de direito à investidura mas, que com a inversão da ordem de classificação em desobediência ao edital convola a expectativa em direito subjetivo à investidura no cargo conforme a doutrina e a jurisprudência pátrias.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 11/64.\r\n\r\nNotificação de prevenção à fl. 65.\r\n\r\nDecisão, à fl. 70, determina a livre distribuição por não existir prevenção.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nI - De acordo com as regras editalícias, a Autora foi incluída no cadastro de reserva como candidata excedente dentro do número de vagas do Edital (fls 42/45). Tendo obtido a 6ª colocação, goza de prioridade na convocação em relação aos candidatos habilitados não classificados.\r\n\r\nDiante desse contexto, tendo sido considerada apta na avaliação psicológica (fls. 63), não se afigura razoável a convocação de outro candidato classificado em posição posterior à Autora no cadastro de reserva.\r\n\r\nAferida a verossimilhança das alegações autorais, pode-se aquilatar, também, o periculum in mora diante do término do prazo de validade do concurso em tela fato que tornará irreversível um suposto dano ao invocado direito autoral.\r\n\r\nII - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar a suspensão do curso do prazo de validade do concurso público para ingresso no cargo de Assistente de Nível Superior II - Direito do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Edital nº 01, de 25 de outubro de 2004), a partir da ciência desta decisão até ulterior deliberação.\r\n\r\nIII - Cite-se, intimando-se para imediato cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nIV - Condiciono o cumprimento da ordem do item III a que a parte Autora emende a inicial, devendo atribuir à causa valor condizente com o rito eleito e recolher as custas complementares.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.003471-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GENILDA FELICIO DO NASCIMENTO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar em face de GENILDA FELÍCIO DO NASCIMENTO e ODÍLIO DUTRA ANTUNES, em que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer em caráter preliminar a concessão da medida liminar para Reintegração na posse.\r\n\r\nCertifique a Secretaria, se a primeira Ré, citada (fls. 30 e 32) apresentou resposta até a presente data.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.008269-7 SOLANGE BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 68, intime-se a CEF para que cumpra os alvarás de levantamento nº 179, 180 e 181 (fls. 46 a 48), em conformidade com a decisão de fls. 41, sob pena de imposição de sanção criminal por descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.029391-6 JOAO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO / ADV NÃO CADASTRADA\r\n\r\n“ A parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n63 - 2005.51.01.000739-4 RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls.95\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das alegações da parte Ré, de fls. 51, junte o Autor fotocópias da inicial e da sentença do processo no. 2001.5101016867-0. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.012508-1 CLAUDEMIRA NASCIMENTO DANTAS (Adv. PAULO ADILINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls.41\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCom base no art. 130, do CPC, oficie-se ao Ministério dos Transportes, solicitando a cópia integral do processo administrativo no. 50770001704/96-63. Remetam-se cópia da inicial, de fls. 09 a 13.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.025391-1 MARIA GRASIELA DE QUEIROZ UCHOA E OUTRO (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.53.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em conta a informação de fls. 40, no sentido de que até o advento da Lei 8.112/90, cada Autora beneficiária recebia 25% da pensão paga pela União e 25% paga pelo INSS, a hipótese retrata litisconsórcio passivo necessário, a ser formalizado, sob pena de nulidade do feito.\r\n\r\nPromova a parte Autora a citação do INSS no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao SEADI, para incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 172408" ], "172551": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0026157-8 IRWIN INDL/ COML/ LTDA (Adv. JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x CHEFE DE FISCALIZACAO DO CONSELHO DE ADMINISTRADORES DA 7A. REGIAO - RJ. (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0005065-3 JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Consultando o sistema de dados disponibilizado pelo convênio firmado pela Secretaria da Receita Federal e esta Justiça, informe a Secretaria os endereços dos impetrantes nominados às fls. 450..\r\n\r\n3 - 98.0003762-4 SOTREQ S.A. (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vista à impetrante sobre o teor das peças processuais de fls. 527/530, 533/541 e 542. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005458-5 UNIMED REGIONAL DE ITAPAGE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019942-7 CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA) x COMAN DANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022188-8 WILSON PECANHA FILHO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente para conceder a segurança e declarar o direito do Impetrante não ser descontado em seu contracheque da diferença da vantagem do adicional do tempo de serviço, recebido entre junho de 1997 e abril de 2005.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nCustas ex lege. Duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOficie-se \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022196-7 EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\n3. Por tais razões, julgo o pedido PROCEDENTE, para CONCEDER a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, e na forma da fundamentação supra, para CONDENAR a parte Impetrada a assegurar à Impetrante, na qualidade de dependente de ex-combatente, a assistência médica e hospitalar, em conformidade com o art. 53, inc. IV, do ADCT, da Constituição da República, de forma inteiramente gratuita, a ser prestada pelas unidades hospitalares da Força Armada à qual o ex-combatente instituidor da pensão estava vinculado à época de sua participação em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nRE-RATIFICO a decisão de fls. 16-17.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023293-0 MARCOS AURELIO GOMES (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para julgar procedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, adotando-se o entendimento expresso na Súmula n° 105 do E. STJ. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004544-6 ALVARO DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado na exordial.\r\n\r\n2-Assino o prazo de dez dias a fim de que o impetrante se manifeste sobre a hipótese de prevenção apontada no termo de informação acostado às fls. 55.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006326-6 ROGERIO SANTOS DA COSTA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Trata-se de Mandado de Segurança em que pretende o Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que seja inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro, sem a aprovação no Exame de Ordem, art. 8º, IV, da Lei 8.906/94, após o pagamento da anuidade, podendo exercer profissão de Advogado em sua plenitude, ainda que a título precário.\r\n\r\nPara tanto alega que cursou Direito e colou grau em instituição de ensino reconhecida pela União Federal, tendo cursado as disciplinas de estágio profissional estando desse modo apto para o exercício da profissão.\r\n\r\nSustenta que a OAB/RJ exige para ingresso em seus quadros aprovação em exame prévio, o Exame de Ordem, e que tendo se submetido ao mesmo não foi aprovado por não ter sido sua prova devidamente analisada apreciada pelo examinador.\r\n\r\nAduz que vem sofrendo transtornos psicológicos devido à vilipendiosidade do ato exarado na correção incoerente levada a termo pela Impetrada.\r\n\r\nAlega que o exame de ordem é inconstitucional por restringir o exercício profissional assegurado pela CR/88.\r\n\r\nO periculum in mora apresenta-se na impossibilidade de poder exercer sua profissão e obter seu sustento.\r\n\r\nO fumus boni iuris exurge da violação aos princípios constitucionais.\r\n\r\nRequer a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Se a OAB/RJ, cumprindo o Estatuto e o provimento, produz o Edital (regulamento/normas do certame) onde as exigências são claras, decorrentes do exercício fiscalizatório e regulador da profissão, dirigidas a todos indistintamente, não causa e não fica demonstrado o eventual prejuízo do Impetrante.\r\n\r\nA isso soma-se a ausência de periculum in mora uma vez que o documento à fl. 12 demonstra que o Impetrante é servidor público não existindo perigo quanto à obtenção de seu sustento e não restar demonstrado, em exame preliminar, qualquer sofrimento psíquico em razão dos atos impugnados.\r\n\r\n3. Ante o exposto, indefiro a liminar, pela ausência dos pressupostos.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020854-9 CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024254-5 ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., para o fim de garantir às Impetrantes o direito à acumulação dos cargos públicos; para o fim de declarar válida a compatibilidade das suas respectivas cargas horárias em cotejo; para o fim de garantir às Impetrantes todos os direitos inerentes ao exercício dos cargos públicos cumulados, e para o fim de determinar à autoridade impetrada que se abstenha da prática de qualquer ato que vise a restringir ou obstar a plena cumulação remunerada dos cargos em questão.\r\n\r\nConfirmo a liminar de fls. 89/90. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento de fls. 93/98, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 172551" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "173671": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018329-8 JANICE SOARES PEREIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA, PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Cabe à parte autora promover adequadamente a execução, requerendo a citação da União para os efeitos do artigo 730 do CPC, fornecendo os cálculos atualizados que entender devidos, bem como apresentando as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 89.0015931-3 QUEIROZ COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. CELSO MAGALHAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1 - Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada à fl.283.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019679-0 CESAR CARDOSO MARINHO E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CIA/ DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1. Ante a não manifestação dos autores Edson da Silva e Maria da Conceição Cardoso da Silva, indefiro a realização da prova pericial somente em relação ao imóvel objeto do contrato desses mesmos mutuários.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a perita nomeada em fl. 267 vem declinando do encargo, nomeio em sua substituição a Drª Verônica Maria Ferreira de Azevedo, ficando mantidos os termos do item 2 de fl. 309.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012298-8 JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ). . 1. Reconsidero a decisão de fl. 295 para deferir a gratuidade de justiça em favor da parte autora, uma vez que inexiste óbice à concessão do benefício quando, intimada para efetuar o pagamento dos honorários periciais, a parte comprova a sua insuficiência financeira (TRF 2ª Região, Agravo de Instrumento n. 200202010424111, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 22.12.2004, p. 114; Agravo de Instrumento n. 200402010006280, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. Abel Gomes, DJ 07.10.2004, p. 130).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora e a segunda ré para cumprirem as exigências feitas pela perita à fl. 294.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010379-2 CELSO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 322: Defiro a vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001779-3 MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Regularize a parte ré a contestação de fls. 31/44, providenciando a assinatura da respectiva advogada, conforme substabelecimento apresentado à fl. 58.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005291-4 MARIA INES CORREIA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x BANCO ITAU S/A (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a relevância das provas requeridas na fl. 100, especificando o conteúdo da referida fita de videocassete e da prova testemunhal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011893-6 TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv. SIDNEI GARCIA DIAZ) x IVES MALKI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação da exeqüente para o cumprimento dos despachos de fls. 441 e 443, remeto os presentes autos para baixa e arquivamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0019486-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TRANSPORTE AO PORTO LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146: indefiro, eis que o arquivamento sem baixa é procedimento previsto na Lei nº 6.830/80, relativa à execução fiscal.\r\n\r\nDefiro a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, abra-se vista à CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022312-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x TATIANA SYLBERBLECH CASSAR E OUTROS. . Defiro o depósito.\r\n\r\nCitem-se os réus nos termos do disposto no art. 893, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA RIBEITO LEITE E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 11.527,14 em decorrência de contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - CDC celebrado com os réus, Maria Ribeiro Leite e Diaclice Leite Rangel.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao “quantum” (fls. 13/34).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas as cópias da planilha de fls. 13/34, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0010786-1 ANTHONY KUDSI RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Inobstante a renúncia do Dr. Marcus Frederico Donnici Sion (fl. 378), verifico que a parte autora continua representada nos autos pelo Dr. Carlos André Donnici Sion (fls. 08/17), que deverá ser intimado pelo Diário Oficial de todos os atos do processo.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do TRF, manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 173671" ], "173672": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014746-7 JOAO DE HOLLANDA C FILHO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro o requerimento de remessa à Contadoria, tendo em vista que a União tem meios de aferir a correição dos valores apresentados pela parte autora às fls. 293/312, uma vez que a aferição do valor devido aos autores depende de mero cálculo aritmético. Apenas em caso de discordância do montante a ser compensado é que caberá a este Juízo dirimir o conflito, procedendo, inclusive, à remessa dos autos ao setor contábil.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero em parte o despacho de fl. 322.\r\n\r\nIntime-se a União para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0044076-2 ANTONIO SANTAFE CARNEIRO E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 335/339: abra-se vista ao autor Jose Luiz Dell'aera.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0049610-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fls. retro.\r\n\r\n4 - 97.0001096-1 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 309/312: abra-se vista aos autores Yedo Soares de Figueredo e Maria Eva Rodrigues.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 306/307.\r\n\r\n5 - 97.0010030-8 CECILIA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: aguarde-se por noventa dias, nos termos requeridos.\r\n\r\n6 - 97.0010970-4 AMMY DE MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 347/348: abra-se vista à parte autora, devendo a mesma juntar os documentos solicitados pelo setor.\r\n\r\n7 - 99.0007749-0 KAGEYOSHI YAMASHITA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 422/423: a questão pertinente à incidência da taxa progressiva de juros não é objeto destes autos. Assim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024877-3 LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 242/243: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os extratos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019990-1 JOHN RICHARD FERREIRA LUNAU (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a autora ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição;\r\n\r\nExplicite os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 173672" ], "173681": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0028379-9 JOAO DRUMOND DE OLIVEIRA NETO REP/ P/ RUTE FERREIRA DRUMOND DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a autora do teor do despacho de fls. 338.\r\n\r\nAnte a disponibilidade de verba noticiada às fls. 345/346, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, ficando dispensada a expedição de alvará.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0006879-8 MARCIANO MARQUES DE ANDRADE (Adv. MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE, ANTONIO SILVA FILHO, MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 237, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006403-5 TERESA CRISTINA DIAS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneça a parte autora cópia do processo administrativo que resultou na majoração da pensão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004215-9 ALINE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora cópias da inicial, bem como sentença, se houver, das ações elencadas no termo de informação constante de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023972-4 ALAINE DA SILVA CAMPOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Fls. 215/225: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, intime-se a CEF para esclarecer se o imóvel foi adjudicado ou arrematado, e sendo o caso, comprovar a anotação na matrícula do imóvel, junto ao respectivo cartório de registro de imóveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0020408-4 PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO BAIRRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Aguarda-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n7 - 94.0020057-9 SYLDA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão de fls. 248/252.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo à parte incontroversa, devendo ser debitado o valor já levantado, referente ao alvará de fls. 226.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002167-6 TATIANA SPINELLI DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES). . 1- Fls. 375/379: Mantenho a decisão de indeferimento da produção de prova testemunhal, porquanto não controversa questão sujeita a esclarecimento por tal meio de prova.\r\n\r\n2 - Intimem-se os réus, pelo prazo sucessivo de cinco dias, para, querendo, oferecer alegações finais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019961-5 GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a Secretaria ao desarquivamento dos autos do processo autuado sob o nº 93.0028704-4, sem prejuízo da atuação conjunta da parte autora em diligenciar para obtenção de cópias da inicial e sentença da ação em comento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0062002-0 BENEDCTA CELIA LOPES DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 211/213, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004805-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MONICA ROCHA DE SOUZA. . Comprove a parte autora o recebimento pela ré das notificações constantes de fls. 20/41.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023601-6 ALAINE DA SILVA CAMPOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fl. 14.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015018-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SYLDA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . 1) Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de dois cálculos. O primeiro levando-se em consideração a condenação em 200 salários-mínimos em vigor e o segundo levando-se em consideração o valor de R$ 27.200,00.\r\n\r\nOs dois cálculos devem observar a correção monetária, os juros de 6% ao ano e a condenação em honorários advocatícios fixado em 15% sobre a condenação, conforme a sentença de fls. 81/85, confirmada pelo voto de fls. 122/123.\r\n\r\n2) Com o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004001-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO BAIRRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029341-1 MARIA ERENILDES DANTAS (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANA CLAUDIA DANTAS DE MOURA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE AZEREDO VIEIRA, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x JANETT CONCEICAO LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv. FRANCINETE BASTOS). . Sobre fls. 199/203, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023376-5 RICARDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 224/227.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024966-3 ALOISIO GERMANO DA SILVA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o crédito efetuado às fls. 65/75 (Portaria 02/2006, artigo 1o., inciso VII).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 173681" ], "173682": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0044231-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - ASIBC E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Ante a concordância da União, defiro a habilitação para a inclusão do espólio de JOÃO JÚLIO RIBEIRO, na pessoa de sua inventariante, Altiva Octavio Ribeiro, em substituição ao finado autor. À SEADI para proceder à retificação do pólo ativo.\r\n\r\n2 - Com o retorno, ao autor para que traga esclarecimentos sobre o requerido em fls. 346 e ss., visto que a Srª Olinda Monteiro de Andrade é pessoa estranha à relação processual. Traga, ainda, as certidões de óbito dos autores José Carlos Ferreira e Nourival Alves de Souza, bem como indique seus eventuais sucessores, os quais poderão requerer desde logo a habilitação.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me para a apreciação dos requerimentos de fls. 3429 e 3455.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173682" ], "173683": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0019836-0 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANDREA MONTEIRO CARDOSO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 89.0008139-0 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA, LUCIO PICANCO FACCI, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o tempo decorrido, retornem os autos à União Federal, a fim de que esclareça o resultado das diligências mencionadas às fls. 2005/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0103663-7 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos da ação cautelar número 89.8139-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 173683" ], "173684": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027438-7 VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . O empréstimo compulsório sobre energia elétrica, embora faturado em conta, era representado por títulos ao portador que comprovam a titularidade do direito alegado pela parte.\r\n\r\nSendo assim, concedo o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra o item 1 de fl. 543.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0007132-8 ELIZETE HIGINO E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014969-7 ALOIZIO CALDEIRA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 123: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018499-5 GERALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 48: Defiro a dilação de prazo, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004002-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x ELIZETE HIGINO E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 173684" ], "173685": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0076079-1 GERALDO NICOLA CRESCENCIO IACOVINO MECA (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 315/316, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0001331-9 ESMERALDA DO NASCIMENTO CHRISOSTOMO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 166, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0003035-9 PLINIO ARMANDO BAPTISTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 331/340, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0105724-4 LIBERALINA LAHR - ESPOLIO - REP/ P/ MARCO ANTONIO LAHR MOURA (Adv. CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES, LEILA LAHR MOURA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 176, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 173685" ], "173686": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027263-6 CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0260493-0 EURIDES PACHECO DA COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 292 e 294, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004291-1 LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO E OUTRO (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORREIA). . 1. Ante o falecimento do autor Luis Cláudio Mascarenhas de Castro, noticiado em fls. 189/193, suspendo o feito por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n2. Tendo em vista a omissão na certidão de fl. 193, venha esclarecimento quanto à existência de filhos e bens, hipótese na qual deverá ser efetuada a devida habilitação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005673-5 NEYA GOMES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Dê-se vista às partes das r. decisões de fls. 258/266 e 269/270.\r\n\r\n2. Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000582-5 ANA ALZIRA ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS. . Fls. 189/195: Proceda a Secretaria à anotação do valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de substituição dos pedidos, a teor do disposto no art. 264 do Código de Processo Civil, tendo havido citação, é defeso ao autor modificar os pedidos, sem a anuência dos réus.\r\n\r\nAssim, intimem-se o DETRAN, Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - RJ e o Município do Rio de Janeiro para que se manifestem sobre a substituição dos pedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002837-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Apresente a parte autora cópias de inicial, bem como sentença, se houver, dos processo autuado sob o nº 2004.51.01.013993-2.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015220-9 NEYA GOMES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a União para que esta informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da determinação de fl. 05.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020078-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTRO. . 1. Fls. 242/259: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a Secretaria a expedição de mandado ordenada em fl. 237.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO E OUTRO (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS). . Tendo em vista a notícia de falecimento do executado, trazida aos autos principais em fls. 189/193, aguarde-se o cumprimento do determinado na ação ordinária em apenso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0216249-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO) x JOAO MARIA DE ASSIS (Adv. ALDIR DA SILVA RODRIGUES) x MARIA HELENA FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 265, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto aos requisitórios de fls. 258/259.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020741-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DE LIMA FIUZA. . Fls. 30/34: Por não ter havido a efetiva citação da ré, não houve a formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nRazão pela qual, incabível a homologação do Termo de Acordo celebrado pelas partes, sob pena de violação ao Devido Processo Legal. \r\n\r\nEsclareça a autora se pretende tão-somente desistir da ação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017140-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO impugnou o valor da causa, alegando haver discrepância entre aquele atribuído pelo autor (R$ 20.000,00) e o valor pretendido a título de compensação (R$ 695.830,77), em desrespeito ao preceituado no artigo 259, I, do CPC.\r\n\r\nA impugnada manifesta-se pelo descabimento do que fora alegado pela União, visto que o valor dado à causa teria efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSabidamente, o valor da causa deve corresponder ao aspecto econômico da postulação.\r\n\r\nNo presente caso, o autor visa ao reconhecimento de créditos junto à Receita Federal, na ordem de R$ 695.830,77, cumulado com a compensação de tais créditos com os débitos existentes.\r\n\r\nO TRF da 1ª Região já entendeu que em tais casos o valor da causa deve corresponder ao montante que se pretende a título de compensação:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1 - O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido pela parte autora, e, tratando-se de ação em que se cumula pedido de declaração do direito de não recolher tributo com o de repetição ou compensação do mesmo, o valor da causa deve corresponder ao do tributo já recolhido, e que se pretende repetir ou compensar. \r\n\r\n2 - Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000049407 - Processo: 200501000049407 UF: PA Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA - Data da decisão: 19/4/2005 - Relator(a): Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva)\r\n\r\nAinda:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n1. A ação declaratória possui conteúdo econômico, consubstanciado no\r\n\r\nvalor da vantagem que terá o autor quando acolhido o seu pedido.\r\n\r\n2. Em se tratando de compensação de tributos o valor da causa deve\r\n\r\nser o montante do crédito que se quer ver compensado.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901001190407 Processo: 199901001190407 UF: DF Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/9/2002 - Relator(a): Desembargador Federal Carlos Olavo)\r\n\r\nDessa forma, com razão a impugnante.\r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nAcolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 695.830,77 (seiscentos e noventa e cinco mil e oitocentos e trinta reais e setecentos e sete centavos).\r\n\r\nAnote-se na inicial, traslade-se cópia para os autos principais e providencie a impugnada, em dez dias, o recolhimento da diferença de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 173686" ], "173687": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0923947-2 SAMCORDIS - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista tratar-se de matéria estranha aos presentes autos, esclareça a requerente de fls. 337, 355,366 e 375 seu interesse no presente feito, devendo a secretaria providenciar a inclusão do nome da advogado constante da procuração de fls. 376 no sistema de acompanhamento processual para efeito de publicação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 5 (cinco) dias, “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0926202-4 EDITORA O DIA LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a notícia de disponibilização de verba às fls. 1925, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 2a. parcela do precatório.\r\n\r\n3 - 89.0027945-9 MARGOT PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER, MARGOT PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\nAnte a notícia de disponibilização de verba às fls. 310, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 90.0010095-0 MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\nAssim sendo, ante notícia de disponibilização de verbas às fls. 615/618, expeçam-se os alvarás, observando-se os termos do contrato de fls. 48 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\n5 - 90.0019008-8 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\nAnte a notícia de disponibilização de verba às fls. 793, expeça-se alvará. \r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 6a. parcela.\r\n\r\n6 - 91.0048783-0 MARCOS EDUARDO COELHO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\nAnte a notícia de disponibilização de verbas às fls. 153, 167 e 181, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011759-0 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0012355-5 MAURO MAURICIO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/2005).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 614, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0218095-2 JOAO MARCOS CUNHA DE LIMA E OUTROS (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\nAssim sendo, ante a notícia de disponibilização de verbas às fls. 523/525 e 586/588, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 6a. parcela.\r\n\r\n10 - 95.0005292-0 MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ante a notícia de disponibilização de verbas às fls. 643/645, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 636.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022625-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO MENDONCA DECIMONI. . Intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos do art. 614, II c/c art. 475-J, segunda parte, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022007-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . 1) Nada mais a apreciar, tendo em vista que a questão foi decidida às fls. 27/28.\r\n\r\n2) Providencie a secretaria o desentranhamento da petição de fls. 40/44, para posterior juntada aos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002090-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 173687" ], "173688": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 90.0048974-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Fls. 524: oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013172-3 MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 94/103) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001463-2 FW/BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO N°099/2006 NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Renove-se a citação da litisconsorte passiva necessária, no endereço mencionado na certidão de fl. 172.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos à SEADI, para incluir no pólo passivo a empresa Corpus Line - Indústria, Comércio e Serviços Ltda (fl. 164).\r\n\r\n3 - Em seguida, cumpram-se os itens 21 e 22 de fl. 161.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004886-1 MIRNA MARIA DE SOUZA (Adv. MONICA MARIZ DE CARVALHO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . O pedido de desistência, formulado à fl. 45, deverá ser apreciado pelo Juízo competente.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 43.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017669-0 VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. SANDRA FULGENCIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 77/79) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022306-0 SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-UARP(INSS) (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 427/445) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023550-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOVENTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Desentranhe a Secretaria o expediente de fls. 77/78 e proceda a sua entrega ao ente federativo, eis que estranho ao presente feito.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para, em 15 (quinze) dias, dar efetivo cumprimento à decisão de fl. 42.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023848-2 HELENA MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 220/226.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 173688" ] } }, "12ª Vara Federal": { "Atos": { "173826": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0300392-2 FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA RONDON LINHARES, EVANDRO GUEDES CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 405/406: Intimem-se o autor e o advogado para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento dos Precatórios. Prazo: 10 dias\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0740678-9 GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014242-1 ARLY SILVA E LISBOA LACE LOPES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0301230-1 EUTIMIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 315/316: Intimem-se o autor e a advogada para ciência dos depósitos feitos em 09.03.2007 e 24.07.2006, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento dos Requisitórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0019710-0 FELIPE BEER FRENKEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fl.327 para determinar que o patrono constituído nos autos junte declaração de próprio punho dos autores, autorizando a dedução do valor referente ao pagamento dos honorários contratuais, no montante de 20%, quando da expedição dos ofícios requisitórios. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fl.327, expedindo-se os Ofícios Requisitórios, conforme planilha de fl.247, atentando a secretaria para o fato de que só deverá ser efetuada a dedução, referente aos honorários contratuais, nos ofícios requisitórios dos autores que apresentarem a declaração requerida no item supra.\r\n\r\n3. Após o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento pelo TRF.\r\n\r\n6 - 93.0025516-9 ROGENIA LEITE CHAVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da União, à fl. 276, frente aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 225/261, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 4.931,75 (quatro mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) em nome do patrono da parte autora, responsável pelo efetivo recebimento, e no valor de R$ 49.317,53 (quarenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos) em favor dos autores, observado o rateio constante na tabela de fl. 225. \r\n\r\nQuanto à retenção dos 20% devidos a título de honorários advocatícios contratuais, conforme requerido às fls. 223/224 e diante dos documentos acostados às fls. 262/267, para que a mesma seja deferida, deverão ser apresentadas, em 10 dias, declarações de próprio punho dos autores de que estão cientes da referida dedução, a incidir diretamente sobre as verbas constantes nos ofícios requisitórios que lhes são devidos.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0012536-0 SAMUEL SILVA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 318: Intime-se o autor para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015408-8 LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016954-4 EDIVAL DAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a informação de fl. 146, bem como a nova redação do inciso I do artigo 253, do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, reconsidero o despacho de fl. 148, para acolher a prevenção apontada, já que a hipótese é de continência.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que proceda à redistribuição do presente processo, por dependência ao mandado de segurança nº 2006.51.01.016905-2, a este juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023746-0 ANDRE LUIZ SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ANDRÉ LUIZ SILVA E OUTROS em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja deferido o imediato pagamento dos valores devidos a título de GAE com juros e correção monetária.\r\n\r\nAlegam os autores, em síntese, que a Lei n.° 10.302/01, dentre outras providências, suprimiu de seus vencimentos a parcela denominada GAE, recebida por força do art. 11 da Lei Delegada n.° 13/1992.\r\n\r\nEntretanto, com a edição da Lei n.° 11.091/2005, todos os servidores que optaram por integrar o novo Plano de Carreira e Cargos de Técnico - Administrativos instituído, deixaram de estar sujeitos ao regime da Lei n.° 10.302/01.\r\n\r\nPor essas razões, alegam os autores que voltaram a ser beneficiários da Lei Delegada n.° 13/1992, especificamente quanto à gratificação denominada GAE - Gratificação de Atividade Executiva. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a peça de fl. 103 como emenda à inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os requisitos ensejadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, pois inexiste prova inequívoca, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nNem, tampouco, se vislumbra presente lesão grave e de difícil reparação ou, mesmo, risco de dano irreparável, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais.\r\n\r\nNesta linha, segue Decisão proferida pelo Desembargador Federal, Dr. Fernando Marques, em sede de agravo de instrumento, originário da ação ordinária n.° 200651010161510, em tramitação na 19ª Vara Federal:\r\n\r\nTrata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional formulado no sentido de obter pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo presente caso, não se vislumbra urgência ou perigo de lesão que justifique o processamento do presente recurso na forma de agravo de instrumento. Com efeito, o lapso temporal decorrido entre a alegada supressão da gratificação pretendida e o ajuizamento da demanda principal, per se, evidencia a inexistência de periculum in mora.(grifo nosso)\r\n\r\nDiante do exposto, evidenciado que o presente recurso não reclama necessidade de provimento jurisdicional de urgência por não ser a decisão agravada suscetível de causar à parte agravante lesão grave e de difícil reparação, converto o presente em agravo retido, na forma do art. 527, inciso II, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.187/2005.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que a Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0059966-7 JOSE CARLOS PAVANELLI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010437-8 RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001302-0 RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0772396-2 CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 310/311: Intimem-se o autor e a advogada para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento dos Precatórios. Prazo: 10 dias\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 89.0011206-6 JOEL DA SILVA HEGGENDORNE (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA, MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 301/302: Intimem-se o autor e o advogado para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento dos Precatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 90.0011528-0 LUIZA IRAIDE CABRAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 01. Tendo em vista que os créditos depositados para pagamento dos precatórios referentes aos autores falecidos Amaury Thomaz Vieira e Nair de Souza Pensabem foram transferidos, por ordem do TRF da 2ª região, para contas bancárias à disposição deste juízo, conforme se constata dos ofícios e documentos de fls. 655/668, bem como a decisão homologatória das habilitações relativas aos supracitados autores (fl. 654), intimem-se os autores habilitados, a fim de que agendem, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada dos alvarás de levantamento nos valores de R$ 86.760,72 (oitenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) e de R$ 87.426,12 (oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos), de acordo com as guias de depósito de fls. 858/v e 858, observando-se o rateio legal, conforme requerido à fl. 671.\r\n\r\nApós a entrega dos respectivos alvarás, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 90.0048950-4 JOAO AMORA DA SILVA (Adv. FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO, ROBERTO PINTO TEIXEIRA, GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Fl. 310/311: Intimem-se o autor e o advogado para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento dos Precatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0004636-5 EVERALDO RAMOS DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 290/291: Intimem-se o autor e o advogado para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento dos Precatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0024174-4 IRIS AMERICO SOARES (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 231: Intime-se a autora para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0007348-7 VARLENE DOS SANTOS LEMOS (Adv. CELIA DESTRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . 1. Compulsando os presentes autos, constato que as partes não formularam os quesitos para serem respondidos pelo perito de otorrinolaringologia, apesar de ter havido oportunidade para tanto. \r\n\r\nAssim, manifestem-se as partes, sucessivamente a começar pela autora, acerca dos quesitos ao perito otorrinolaringologista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 122, para marcar a perícia com antecedência mínima necessária para que a Secretaria realize as diligências de praxe, nos termos do art. 431-A do CPC.\r\n\r\n21 - 99.0007962-0 ADIR JOSE DE MARINS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.371/372. Indefiro, tendo em vista que a execução do julgado é de interesse tão somente dos autores beneficiários, não cabendo a este juízo, diligenciar no sentido de localizar o exeqüente.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.013074-1 LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.201/202. Indefiro o pedido da parte autora para que a CEF efetue o depósito judicial. \r\n\r\nPela cópia da CTPS, a data de admissão foi de 01/02/71 e demissão de 31/07/95 e data de opção de 17/02/71 às fls.22/23, portanto, intime-se a parte autora para fornecer os extratos conforme solicitados pela CEF às fls.164, para possibilitar o integral cumprimento do julgado. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.013792-9 JEOZADAQUE ARUDA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não procede a alegação da parte autora às fls.452 requerendo a nulidade dos acordos em relação aos autores Neilde da Silva Florêncio, Cosme Fernando de Castro Barbosa e Cláudio Lins dos Santos Neves, visto que os depósitos efetuados pela CEF às fls.435/436, 413/415 e 417, referem-se à determinação judicial e não ao acordo da Lei Complementar.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls.317/326, sendo substituídas pelas cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.031962-0 CLAUDIA PORTO CARDOSO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO). . Tendo em vista as petições de fls. 226/227 e 229/237, comunicando a existência de agravo de instrumento, interposto contra decisão de fl. 160, pendente de julgamento no TRF da 2ª Região, suspenda-se o presente processo, no aguardo da comunicação do decisum.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011514-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré (Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015538-0 JURANDIR ERNESTO WELTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.175/200. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2000.51.01.032558-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x GENESIS SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno das cartas precatórias, manifeste-se a exeqüente sobre as certidões de fl. 103, 109 e petição de fls. 120/121. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013824-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARIO NEDER DE ARAUJO). . Manifeste-se a parte exeqüente (INFRAERO), acerca dos ofícios de fls. 254/255, bem como da petição de fls. 242/244. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 95.0025508-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x ORLANDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0103112-1 HELENA ARNOU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 173/174: Intimem-se as autoras para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento dos Precatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 99.0063320-2 JOSE CARLOS PAVANELLI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 95.0064906-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e a certidão de fl. 119, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010236-6 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x CHEILA FRANCISCA GENEROSO SERRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À parte embargada, a fim de que esclareça os termos da petição de fls. 50/51, tendo em vista que os presentes embargos também se referem à autora Marília de Abreu Silva, conforme se constata no bojo da inicial, bem como nos cálculos de fls. 264/277 da ação ordinária em apenso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Fl. 15 - Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, referentes à verba honorária devida à parte autora, de acordo com a decisão transitada em julgado nos autos da ordinária em apenso (fls. 307/315).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015164-3 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 16/22. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 90.0015599-1 USINA CRUZ ALTA DE OLIMPIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO FARIA, FRANCISCO PADILHA NESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Tendo em vista o depósito das duas primeiras parcelas do precatório da parte autora (fls. 195 e 216), e considerando o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI n° 3453, em que se declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, intime-se o representante legal da parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 69.533,11 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e onze centavos), a ser expedido em favor da USINA CRUZ ALTA DE OLIMPIA LTDA.\r\n\r\nApós, aguarde-se, na Secretaria, o depósito das parcelas restantes, referentes ao precatório nº 5100012200451.\r\n\r\n37 - 92.0000701-5 SOLANGE ANTONIA AICHINGER E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, NILZA DE MOURA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Diante da petição de fl. 218, desentranhe-se o alvará n° 180/06, constante à fl. 219, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria da Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se o autor FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA PINHEIRO, para que agende, nesta Secretaria, data para a retirada de novo alvará de levantamento no valor de R$ 161,85 (cento e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nEfetivado o pagamento devido, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 92.0032463-0 RIO TOP PERFUMES LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a concordância da União (fls. 187), frente aos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 180/184189, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 969,77 (novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) em favor da parte autora, e no valor de R$ 579,97 (quinhentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) em nome do patrono responsável pelo efetivo recebimento.\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 92.0059939-7 ALDA MARIA FREIRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando os valores constantes à fl. 222, bem como a sentença de fls. 60/61 e a observação do Setor de Cálculos do Ministério da Fazenda (fl. 260), retornem os autos à Contadoria, para que reapresente os cálculos de fls. 253/256, nos termos do despacho de fl. 252, incluindo, desta vez, o valor devido à autora ELIZABETH RAJS CEBUKIN.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n40 - 95.0023771-7 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PILARES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando que não houve interposição de embargos à execução e que, à fl. 370, a União concordou com o pagamento a título de honorários advocatícios, expeça-se o ofício requisitório devido em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência, no quantum de R$ 1.512,91 (um mil, quinhentos e doze reais e noventa e um centavos), já descontado o valor informado pela União à fl. 371, uma vez que o patrono da parte autora concordou, expressamente, em efetivar a compensação do débito ali indicado.\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 96.0016849-0 INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fl. 181: Intime-se o advogado para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. Prazo: 10 dias\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.015497-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a petição da União, de fl. 405, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.018181-2 NELIO CAMPOS LOUZADA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.029091-5 SILAS RODRIGUES VALERIO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, da cópia da decisão, proferida pelo STJ, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão do TRF da 2ª Região que inadmitiu Recurso Especial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 91.0001267-0 JULIO LUIZ BARBOSA (Adv. Andreia A. F. Oliveira, CARLOS SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Fl. 193: Intime-se o autor para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0022471-8 ADEMAR BORGES BELINO E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 396/403: Intimem-se os autores e o advogado para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento dos Precatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.023193-4 FELIX ANTONIO PINTO ARAUJO (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a concordância da União, à fl. 147, frente aos cálculos apresentados pela parte autora à fl. 144, bem como a petição de fl. 153, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 2.930,96 (dois mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos) em favor da parte autora, e no valor de R$ 481,53 (quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e três centavos) em nome do patrono responsável pelo efetivo recebimento.\r\n\r\nEfetivados os pagamentos devidos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.004667-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 3901/3906 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nObserve-se, na ocasião, que deverão ser apensados os volumes que estão arquivados na Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 92.0054507-6 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MATHEUS PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Diante da petição de fls. 218/223, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça se, nos cálculos apresentados às fls. 213/214, foram observados os termos da decisão transitada em julgado nos autos dos embargos à execução (cópias às fls. 198/206 e 192/197), bem como a orientação contida na decisão de fls. 212 destes autos. Caso contrário, refaçam-se os cálculos na forma indicada.\r\n\r\nApós, dê-se vista, sucessivamente, às partes, à começar pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 92.0064273-0 PERLA BLATTLER E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando o que dita o § 1º do artigo 475-J do CPC, não há que se considerar a alegação de fl. 187, quanto à intempestividade da impugnação oposta pela CEF (fls. 173/175), uma vez que sequer houve efetivação de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo à impugnação oposta às fls. 173/175 pela parte executada (CEF).\r\n\r\nQuanto ao pleito referente à aplicação da multa em sede de penhora, deixo para apreciá-lo, oportunamente, em sede de análise da impugnação supracitada.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de que se manifeste, em 10 dias, acerca das petições de fls. 183/185, 186/187, 192 e 194/195, bem como dos cálculos de fls. 189/191. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 94.0023363-9 ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 193/195: Intimem-se os autores e o advogado para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento dos Precatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 95.0008665-4 LUIS OCTAVIO MONTEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Considerando as petições de fls. 219 e 225, bem como os documentos de fls. 184 e 189, intime-se a autora Natércia de Matos Peixoto Lacombre, a fim de agendar, nesta Secretaria, data para a retirada de novo alvará de levantamento no valor de R$ 595,28 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 97.0000463-5 CLARINDO DO CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos solicitados por esta Contadoria Judicial às fls.367, retornem os autos a Contadoria Judicial para elaborar os cálculos conforme despacho de fls.349.\r\n\r\n54 - 97.0001071-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR). . Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n55 - 97.0071107-2 ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE CARVALHO, ADAO FRANCISCO CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 160: Intime-se a autora para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. Prazo: 10 dias\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0072647-9 ALICE GOMES SOARES (Adv. CARLOS CEZAR GARCEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 93, bem como que o presente feito tramita sob o pálio da gratuidade de justiça (fl. 31), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que, considerando a decisão transitada em julgado, proferida pelo TRF da 2ª Região, às fls. 76/84, apresente os cálculos devidos à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União, conforme requerido pela parte autora à fl. 93, por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 97.0078357-0 MARIA DARCYLA PERES ALVES (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Dê-se vista à parte autora, conforme pleiteado à fl. 168, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 97.0100011-0 GENESIO FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A sentença de fls.86/95 fixou os honorários advocatícios nos seguintes termos:\r\n\r\n“Honorários advocatícios em R$ 30,00 (trinta reais), por autor, consoante o disposto no artº.20, § 4º, do CPC”.\r\n\r\nEm grau de recurso, a Egrégia Quarta Turma decidiu, às fls.138/139:\r\n\r\nDada a sucumbência recíproca, ficam os ônus distribuídos e compensados entre os litigantes (CPC artº21).\r\n\r\nA Segunda Turma do STJ, no julgamento do Resp da CEF, decidiu, às fls.198/199:\r\n\r\n“Custas e honorários de advogado fixados em apelação, repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências, como estabelecido no acórdão do STF”.\r\n\r\nA parte autora apresentou nove pedidos na petição inicial, quais sejam: índice de 26,06%(junho/87); 42,72%(janeiro/89); 84,32%(março/90); 44,80%(abril/90); 21,87%(fevereiro/91); 11,79%(março/91); 10,83%(junho/91); 12,14%(julho/91) e 15,62%(agosto/91). Tendo sido vencedora em apenas dois (índice de janeiro/89 e abril/90), nos termos da decisão do STJ de fls.198/199, decaindo, desta forma, da maior parte, indefiro o pedido da parte autora (fls.248/250) referente a expedição de mandado de citação nos termos do artº.652 do CPC, já que inexistem valores a executar. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal previsto em lei, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 98.0013963-0 ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a CEF informou o saldo de R$ 79,22 na conta nº.14138-7, às fls.266, expeça-se alvará a favor da parte autora.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.021793-0 RENATE LORE EVA MULLER E OUTROS (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor José Luiz Felipe para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.155/160. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.004843-7 ROBERTO BRANDT DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborarem novos cálculos de acordo com a sentença de fls.119 que estipulam os juros de 0,5% ao mês contados a partir da citação, até a vigência do novo Código Civil, quando então, devem obedecer à regra do seu artº.406, aplicando-se a taxa de 1% ao mês de acordo com o § 1º artº.161 do CTN.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.002673-6 AILTON RAYMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que o Termo de Adesão foi juntado aos autos pela CEF conforme fls.104/107 e os depósitos de acordo com a Lei Complementar nº.110/2001 e respectivos saques, às fls.108/114, intime-se a parte autora para ciência do referido acordo. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.001505-6 FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fl. 196 - Anote-se.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 196/201 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.016259-4 ROGERIO JUNGER ARGENTO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fl. 132 - Anote-se.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 132/137 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 92.0001373-2 NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, começando pela parte autora, acerca da informação da Contadoria de fl. 423, bem como da cópia da decisão proferida pelo STF às fls. 427/432. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.021607-7 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Tendo em vista a petição da parte autora, de fls.224/228, reiterada às fls.239/241 e 263/267, requerendo a substituição do Sr. Perito nomeado às fls.159/161, bem como a petição do referido perito, de fls.271, manifestando a sua concordância, destituo-o, procedendo, desde logo, à sua substituição nos termos do art. 423 do CPC, nomeando para o encargo o perito de marcas e patentes Dr. Eduardo João Assef Júnior, que deverá ser intimado para estimativa de honorários. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes que se encontram às fls. 148/150 e 157/158, respectivamente, além dos quesitos suplementares da União de fl.258. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.01.018165-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR) x ELIANA TABORDA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 95, trasladem-se cópias da informação da Contadoria de fl. 22, da sentença (fls. 23/25), do inteiro julgado proferido na Superior Instância (fls. 62/69, 86/87 e 90/93), bem como da referida certidão de trânsito para os autos principais, desapensando estes e remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.017751-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x WILSON LARANJA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Tendo em vista a documentação de fls. 54/61, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 07.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.017089-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMILIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO, FELIPE DA SILVA SIMAO). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/42.\r\n\r\nApós, trasladem-se cópias da referida sentença, dos cálculos apurados pela embargante (fls. 07/11), acolhidos como corretos por este juízo, bem como da certidão de trânsito e da petição de fl. 45 para os autos principais, desapensando os presentes embargos e remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.010115-1 MARIA NEIBE SANTA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 14/06/2007, às 15 horas, para audiência de conciliação, ficando as partes intimadas através do presente despacho, devendo comparecer acompanhadas dos seus respectivos patronos.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.012489-8 PAULO EUPIDIO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 245. Defiro o prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.009499-0 RICARDO VIEIRA MATTOS (Adv. JOAO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 98. Defiro o prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos com conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.005769-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). . Designo o dia 14/06/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte ré intimada através do presente despacho, devendo comparecer acompanhada do seu patrono. As testemunhas arroladas à fl.159 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 173826" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "173270": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0000661-8 CARSON SOUZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0003574-3 REINALDO MONTALVAO DA CUNHA NUNES E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. JOSE HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0009520-7 MARIA APARECIDA RAPOSO ELMOR (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n4 - 97.0108194-3 SINIDCATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014314-5 CARMEM MOTTA KLAYN (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0019024-2 ANDRE RICARDO GOULART LICASTRO REP/ P/ HELOISA EULALIA DE VASCONCELOS PINTO (Adv. JOSE EVANGELISTA V. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n7 - 98.0030603-0 FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção des tes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n8 - 98.0033634-6 ANDERSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n9 - 99.0002125-8 LUCIA FERREIRA FALCAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026085-5 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVEIRA REP/ P/ SAD BARROSO GUERBEROFF E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS SOB INTERVENCAO JUDICIAL (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001776-0 JOAO ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016010-9 PAULO ELIFAS BARROS VILLEROY (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000460-8 LIA DA SILVA BRANCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007041-1 LUIZ SANTOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016303-6 GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027456-9 JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003139-2 DAYSE TAVARES DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011390-6 JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.011669-5 ROBERTO WILLIAM MARQUES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016826-9 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011528-2 ANDREA DE MACEDO CERBONI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013996-1 TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027290-9 ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR CARLOS MOURA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO BVA S/A (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004538-7 ILDEMAR QUADROS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013719-1 AMARO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022144-0 JOAO MACHADO GOMES FILHO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001929-0 WALDYR DA ESTRELLA BERNARDINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004643-8 ANTONIO AUGUSTO RENAUD REP/ P/ SERGIO ROMERO MONTALVAO DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0269439-5 DANIEL PERETT (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 00.0302474-1 ADRIANA BARROS PINHA FERNANDES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 00.0476175-8 VICENTE NAVES LEITE (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 96.0016434-7 SANDRA MARIA DA SILVA MOURA (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n33 - 97.0004057-7 FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0007852-3 ANTONIO AFONSO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL, ALEXANDRE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 373/374 e 375: Mesmo diante do esclarecido equívoco quanto à petição autoral protocolada em 29/01/07 (fl. 373/374), conforme certidão de fl. 372, a mesma não tem o condão de mudar o dispositivo da sentença de fl. 371.\r\n\r\nNo entanto, acolho os Embargos de Declaração apenas para fazer consta da sentença embargada a fundamentação referente à petição da autora, qual seja:\r\n\r\nTenho como certo a adesão da parte autora, conforme Termo de fl. 366, mesmo apócrifo, tendo em vista que os documentos de fls. 367/370 dão conta do saque efetuado da conta de FGTS da autora. Admitir o contrário, implicaria em enriquecimento sem causa da autora com o recebimento duplicado - na via administrativa e na via judicial.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença conforme lançada. Permanecendo a irresignação da embargante, a mesma deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 99.0009857-9 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 177/180 e 277/278: Descabe a discussão nestes autos acerca de benefício (Gratificação de Compensação Orgânica) conquistado em outro processo, vez que extrapola os limites da coisa julgada nesta demanda.\r\n\r\nConsiderando que restou satisfeita a obrigação de fazer, conforme informação de fl. 157 da Autoridade Militar, confirmada pela autora à fl. 158, impõe-se o prosseguimento da execução com a obrigação de pagar.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal/AGU para cumprimento das determinações de fls. 161 e 268, devendo fornecer a este Juízo os elementos de cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias, ciente da pena antes prevista no despacho de fl. 161.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista à parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 99.0024044-8 ABILIO PINTO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.009469-8 LICINHA MATTOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014137-6 LEONARDO CUSNIR (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 94.0028062-9 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. GLADIS MOEMA CUMAN LANG, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n40 - 96.0009930-8 CYNTHIA ALTOE VARGAS BUGANE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n41 - 97.0006415-8 ANDRE RICARDO GOULART LICASTRO REP/ P/ HELOISA EULALIA DE VASCONCELOS PINTO (Adv. JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n42 - 97.0071865-4 ADELIA BRITO DA SILVA LEAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I) Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 09/10/2003, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII) Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n43 - 98.0010192-6 SERGIO GOULART DA ROSA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I) Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 09/12/2002, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII) Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n44 - 98.0030686-2 JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n45 - 99.0023056-6 PAULO CEZAR ALVARES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.003533-1 LUIZ OTAVIO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2000.51.01.030633-8 LICINHA MATTOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 91.0034670-5 EUQUIAS SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA LESSA MAINIER). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 140/142, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n...Isso posto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n49 - 97.0074228-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LABORATORIO FARMACEUTICO WARLEN LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 107 VERSO, PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 107, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 91.0042748-9 AONIO DE ABREU TRAVASSOS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 73 VERSO, PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 73, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 173270" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "174575": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013607-4 ALMIR ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0602658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR). . Devolvo o prazo requerido por S/A COSTA PINTO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, por 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 1186.\r\n\r\n3 - 97.0021361-7 JOSE MIGUEL E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se, pessoalmente, o Sr. gerente da GIFUG, sob pena de responsabilidade pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial de fls.507, reiterada às fls.696, no prazo de 48 horas, uma vez que não se trata de hipótese extra legal de levantamento de saldo de FGTS, sendo clara a determinação no sentido de RESERVAR o percentual de 20% e, posteriormente, constatando-se a hipótese legal de levantamento, este deverá ser limitar-se à 80% do valor depositado.\r\n\r\nApós, ao contador para cumprimento do despacho de fls.458.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009627-9 YOLANDA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2006 FOLHA 867/869 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor estas razões, DEFIRO A SEGURANÇA postulada e determino à autoridade impetrada que proceda à habilitação da impetrante a pensão especial de ex-combatente deixada por Manoel de Figueiredo, com fundamento no artigo 30, da Lei n.º 4.242/63, pagando-lhe a pensão correspondente a deixada por Segundo Sargento das Forças Armadas a partir da competência de maio de 2006 (quando da impetração da presente ação), descontadas as parcelas porventura recebidas a tal título.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 02. Nomeio para o encargo o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nSem honorários, pelo que dispõem os itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004287-1 FONSECA ALMEIDA COM/ E IND/ S/A (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Por tais razões, concluo pela inexistência de fumus e indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001014-6 PAULO ROBERTO PINTO MARTINS (Adv. GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 21), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 09).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando a autora com as custas já recolhidas.\r\n\r\nSaliento que deixei de abrir vista aos interessados para se manifestar sobre o requerimento de desistência, visto não tratar a presente de ação, mas de mero procedimento de jurisdição voluntária, onde sequer há partes, apenas, interessados. Cuido, pois, de administração pública de interesses privados. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014106-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/11. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014117-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ALUISIO FEICHAS BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/11. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 174575" ] } }, "18ª Vara Federal": { "Atos": { "173843": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000161\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017821-8 PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S/A DTVM (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 249, somente a União requereu a produção de prova documental, tendo juntado, às fls. 268/279, cópias de peças constantes dos autos do processo administrativo nº 13896.000414/95-60.\r\n\r\nAssim, defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022957-2 ALFREDO FONTES DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação à documentação fornecida pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014124-7 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Diante do silêncio do perito designado à fl. 102, reconsidero parcialmente o despacho ali proferido e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0020475-0 RAIMUNDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023436-1 DILMA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o certificado à fl. 206, requeira a CEF o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0028778-6 ELVIRA MORADO SUTTON (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Aguarde-se a manifestação das partes nos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, tendo em vista a necessidade de cumprimento das exigências formuladas à fl. 35 dos autos do Precatório nº 2000.02.01.034472-6 (024449) em apenso, para posterior remessa da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o prosseguimento do mesmo e, considerando que as requisições de pagamento passaram a ser expedidas eletronicamente, a evitar maiores prejuízos à parte autora e em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, determino o cancelamento do Precatório acima mencionado.\r\n\r\nOutrossim, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, remeta-se os autos do precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para ciência da presente e adoção das medidas que julgar cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n7 - 92.0069271-0 SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos cópia do termo de adesão da autora NEUSA MARIA DA CONCEIÇÂO, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0021684-9 JAIR PEREIRA (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Diante do requerido à fls. 199/200, esclareça a parte autora se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, noticiado às fls. 171/179 e 193/198, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para que seu patrono regularize a petição de fl. 193, subscrevendo-a.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002458-8 SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareçam os autores JOAQUIM GONÇALVES FILHO, MARIA DO CARMO SOARES e SERGIO ROBERTO da SILVA se desistem ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, noticiado à fl. 352, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim intime-se pessoalmente a CEF para que traga aos autos planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 360, bem como para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 366/371.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000290-1 ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca do informado pelo Contador Judicial à fl. 267.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022203-0 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Recebo a apelação de fls. 204/212 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025200-8 ALVARO ARTHUR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 95/99, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006381-2 CARLOS FREDERICO DA COSTA MATTOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 61/67, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 99.0006533-6 CLEMILDA MARTINS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUREMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Impetrante acerca do documento de fl.226, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009773-8 HUMBERTO CLAUDIO PASSERI MEDEIROS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF para cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da intimação pessoal do representante legal, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024380-6 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Inicialmente, cumpre reconhecer a impropriedade do recurso apresentado pela União (fls. 49/55), uma vez que a decisão de fls. 34/36, não põe termo ao processo, não podendo ser reputada como sentença.\r\n\r\nDe outra parte, considerando que, na hipótese, não foi respeitado o prazo legal para interposição do recurso próprio, resta o Juízo impossibilitado de aplicar o Princípio da Fungibilidade, recebendo o aludido recurso como Agravo.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 49/55.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença..\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 96.0001389-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETOR DA FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Anote-se para futuras intimações, conforme requerido às fls. 451/452.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista dos novos patronos do Impetrante, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 88.0025698-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARCIO DE M. GONCALVES, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, ZUILTON MEIS VELOSO, CLEBER MARQUES REIS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENIO DE SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela CEF à fl. 96. Expeça-se ofício ao RGI informando acerca da penhora realizada (fl. 17), devendo a parte autora comparecer à Secretaria do Juízo para retirar o referido expediente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora às fls. 58/59.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0001917-8 JOSE DE SOUZA FARIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intime-se os habilitantes para que informem acerca da existência de inventário em curso, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 43 do CPC, devendo ainda trazer aos autos documentos que comprovem ser os únicos sucessores do autor falecido.\r\n\r\n21 - 93.0003085-0 JOAO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que dê integral cumprimento ao determinado no despacho de fl. 237, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se a ré na forma determinada às fls. 233/234.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\", arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0007823-0 ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro o pedido de execução formulado pela parte autora às fls. 377/386, tendo em vista que os cálculos dos honorários apresentados levaram em conta os valores da condenação referentes a dois autores, sendo que o título judicial transitado em julgado contempla apenas o co-autor ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO, conforme certificado à fl. 364.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o demandante acima mencionado aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 (fls. 352/353), não havendo cumprimento do julgado em relação ao mesmo nos presentes autos até o presente momento, razão pela qual determino que o autor esclareça os valores apresentados na planilha de fls. 378/386, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 97.0110065-4 SILAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIANO BESER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Forneça o exeqüente a cópia de fl. 111 para instruir o mandado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor à fl. 111, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n24 - 98.0039867-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ELVIRA MORADO SUTTON (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Face a concordância expressa das partes (fls. 98 e 100), DEFIRO a proposta de compensação dos honorários advocatícios devidos ao embargante-exequente, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, os quais deverão ser expedidos nos valores de R$ 5.757,72 (principal) e R$ 322,67 (honorários advocatícios), em 07/2005, conforme os cálculos de fl. 95.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da presente decisão, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nApós, traslade-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018312-5 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x LUIS RICARDO BARRETO DE SOUZA E SA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.006902-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x IRACEMA CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Manifestem-se as partes em relação ao acrescido pela Contadoria à fl. 57, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026040-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JORGE CARLO JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIZABETH CARLO). . Manifeste-se a embargante acerca da impugnação de fls. 10/11.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 173843" ], "173844": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2006.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021887-7 DAILY BREAD IND/ DE PANIFICACAO LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, TATIANE SILVA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo Senhor Perito às fls. 333/336.\r\n\r\n2 - 95.0019084-2 CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . A sentença proferida nos autos do presente feito julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito das autoras de efetuarem a compensação dos valores pagos indevidamente com as parcelas vincendas, resguardada a competência do Fisco para homologá-las e extinguir o crédito tributário, com as devidas correções, nos termos do dispositivo de fls. 159/164.\r\n\r\nA decisão proferida pela 2ª Instância deu parcial provimento à apelação e à remessa necessária para excluir da condenação os juros de mora, bem como para reduzir os honorários advocatícios para 5%.\r\n\r\nPortanto, considerando que a decisão judicial alcançada pelo manto da coisa julgada é inalterável, entendo que a compensação dos tributos discutidos em ação ordinária declaratória não pode ser interpretado como pedido condenatório, até porque a compensação somente é autorizada pelo Poder Judiciário, sem que haja interferência na sua concretização, feita administrativamente, por conta e risco do contribuinte, sujeito que está à fiscalização do Estado.\r\n\r\nO título judicial em execução condenou o réu a cumprir duas obrigações: uma de fazer - a compensação dos tributos - e outra de pagar - os honorários advocatícios e as custas. Uma vez que a compensação de tributos se faz administrativamente, resta a executar apenas a obrigação de pagar os honorários e as custas, razão pela qual indefiro o pedido de citação formulado à fl. 275, devendo a parte autora apresentar novos cálculos constando apenas o valor das custas e honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para ciência da presente, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n3 - 98.0009131-9 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE DE CASTRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Tendo em vista o requerido à fl. 873, intime-se a autora, ora executada, para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo INSS às fls. 871/872, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo depositar o montante exeqüendo à disposição do Juízo, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n4 - 98.0033845-4 AGENCIA ROXI DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Esclareça a parte autora o requerido às fls. 428/429, uma vez que o INSS não integra a demanda, devendo, ainda, manifestar-se em relação ao acrescido pela União /Fazenda Nacional às fls. 431/432, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Fazenda Nacional por 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 434.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011623-7 KELTER IND/ COM/ LTDA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001592-9 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VINICIUS DE QUEIROZ BRANDAO (Adv. JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0012222-5 ALMIR KUNZEL (Adv. WOLNEY GOIS SILVA, LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0020012-0 ADNA COSTA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido à fl. 389, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório de pagamento em relação à autora LÚCIA REGINA BARCELLOS (fls. 376/378), observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000754-2 FERNANDO CARDOSO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001101-7 JOAO CARLOS MARQUES HENRIQUES NETTO E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a expressa concordância da União em relação ao pedido de parcelamento da verba honorária formulado pela parte autora, intime-se os autores, ora executados, para que iniciem o recolhimento das referidas parcelas, levando-se em conta os dados fornecidos pela União às fls. 133/139, devendo juntar aos autos, mensalmente, a cópia do DARF comprovando o pagamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017983-3 DENISE DOS SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 202, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 198/201.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o certificado à fl. 203, renove-se a intimação do Senhor Perito para elaboração do Laudo Pericial no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0131018-8 THE WILLIAM CARTER COMPANY (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0025586-0 ELIZEU BORSA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intime-se a CEF pra que traga aos autos planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 197, bem como cópia dos termos de adesão firmados pelos autores JOÃO ALVES DE LIMA, JOÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO, JOAQUIM FERNANDES FILHO e JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 95.0007227-0 ABRAHAM MAIR BEMERGUY E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 927\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n15 - 96.0063335-5 TECMAN COM/ IND/ E SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0077863-9 FLAVIO DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0001680-3 CARLOS LEONIDIO BARBOSA E OUTRO (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0002889-7 JOAO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0010473-9 GENIVAL LIMA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 148/156, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 98.0011511-0 OSMAR ROBERTO HERZOG (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista o depósito realizado às fls. 261/262 e diante do requerido pela CEF à fl. 260, intime-se o beneficiário, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018566-3 ALMIR ROCHA MACIEIRA (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 176/182, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019647-1 ELIZABETH CLEMENTE DA SILVA LOBATO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x SUELI DA SILVA MUZY E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x EDUARDO DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x EUCLYDES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000648-1 ALBERTO MOREIRA GONCALVES (Adv. NAZIB MIGUEL ALCHAAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 75.\r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/72.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0117923-3 ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Forneça a CEF as cópias de fls. 178/180 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o autor, ora executado, para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pela CEF às fls. 178/180, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 89.0026154-1 INQUISA - IND/ QUIMICA SANTO ANTONIO S/A E OUTROS (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, MAURICIO DOS REIS) x CAFE SUBLIME S/A E OUTRO (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA) x SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o impetrante sobre documentos e cálculos de fls.485/515, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012438-0 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer o que pretende com o ajuizamento da presente execução, de forma a viabilizar a prestação jurisdicional, haja vista que o título executivo apresentado às fls. 11/19 não preenche os requisitos do inciso II, art. 585 do CPC, devendo ainda apresentar o documento indicado na informação de fl. 54.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 94.0028987-1 EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneçam as partes a documentação requerida pelo Sr. Perito à fl. 626, sob pena de inviabilizar a produção da prova.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011425-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DELCIO FRANCISCO TITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 97.0022038-9 FLORICULTURA IRMAOS NOGUEIRA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Anote-se para futuras intimações, conforme requerido à fl. 330.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 324/329 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0017504-7 LICINIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JOEL ROQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Anote a Secretaria o nome do novo patrono constituído à fl. 196, devendo permanecer o nome do advogado que subscreve a peça de fls. 190/191 para acompanhar as publicações.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de retenção dos honorários contratuais requerido pelo antigo patrono do demandante (fls. 190/191), tendo em vista que os valores disponibilizados em nome do autor encontram-se individualizados, conforme disposto no art. 10 da LC 101/2000, devendo eleger a via adequada para fazer cumprir o contrato de honorários, cumprindo ressaltar que o patrono já recebeu verba referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOutrossim, estando juntado à fl. 182 dos autos o comprovante de depósito de parcela referente ao pagamento de Precatório de natureza Comum expedido anteriormente, intime-se pessoalmente a parte beneficiária, dando-lhe ciência do valor a receber, devendo ainda apresentar ao Juízo as certidões discriminadas no art. 19 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a União/Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da regularidade dos documentos apresentados.\r\n\r\nNão sendo indicado qualquer óbice ao levantamento ou na ausência de manifestação por parte da Fazenda Pública, compareça o beneficiário ou seu representante legal à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do patrono, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para levantar a importância disponibilizada em nome do beneficiário.\r\n\r\nPosteriormente, reitere-se o ofício de fl. 180, informando à CEF os dados necessários para que seja efetuada a conversão em renda dos valores, conforme requerido através do expediente de fls. 199/203.\r\n\r\nOportunamente, apresente o patrono do beneficiário prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se realizou o levantamento da verba em seu nome, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da parte beneficiária, suspenda-se o curso do presente até ulterior liberação das demais parcelas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 92.0034023-7 MARIA GENILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO, PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x BANCO DO BRASIL S/A. . Anote a Secretaria o informado à fl. 971, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor PEDRO ELOI SOARES.\r\n\r\n32 - 96.0001342-0 TECMAN COM/ IND/ E SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.006898-2 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv. DORACY SCHIAVINI, BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . Manifeste-se o UNIBANCO S/A acerca do certificado à fl. 53, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013103-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv. MARCELO MADEIRA CORREIA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013104-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NEY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS, GLAUSTON ARAUJO DA SILVA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEIDE MARQUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 173844" ], "173845": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2006.000168\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0044439-9 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Diante do noticiado pela União/Fazenda Nacional às fls. 257/258, abra-se vista a autora para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022897-6 FERNANDO ANTONIO PORTELLA CAMPOS E OUTROS (Adv. FABIANA PRADO PERDIGAO, JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007491-3 M E A SUPORTE TECNICO LTDA-ME (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a autora sobre o acrescido às fls. 178 e seguintes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0008580-0 OTAVIO DE SOUZA AMANCIO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 90 para futuras intimações\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031448-7 JUVENAL BRANDAO FILHO E OUTROS (Adv. GARIBALDE BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014747-0 FATIME AHMED SUED (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017701-1 MARIA EULINA DOS SANTOS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003222-4 MATHIAS GARNIER GOMES DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Regularmente citada na forma do artigo 285, do CPC, conforme mandado juntado às fls. 44/45, a ré quedou-se inerte, restringindo-se a juntar os documentos de fls.48/64.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista tratar a lide de direitos indisponíveis, deixo de aplicar a pena de revelia com fulcro no artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes acerca das provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005740-3 LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013687-0 JAYR NEGRONI MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016620-4 IDA SABBATINO (Adv. MARISE GUIMARAES SABBATINO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016046-9 NADINAEL DA SILVA LUNA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007751-0 JULIO CESAR CORREA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão agravada (fls. 87/89) por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que a decisão que antecipou a tutela foi proferida em maio do corrente e que até o momento não foi juntado aos autos nenhum comprovante de pagamento, conforme certificado à fl. 211, assino aos autores o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento à determinação de que passem a pagar ao agente financiador o valor correspondente a trinta por cento da renda familiar, devendo acostar aos autos todos os comprovantes de pagamento, além do comprovante de renda mensal, sob pena de revogação da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0004322-0 MARCOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv. HABIB HISSA, HAMILTON DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do certificado à fl. 216v, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 98.0042650-7 CARLOS BRASIL DA SILVA E OUTROS (Adv. ALAN MACABU ARAUJO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). . Recebo a apelação de fls. 281/290 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 99.0016327-3 MARIA AVANY ARRUDA BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido pela parte autora às fls. 194/221, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014509-5 HENRIETTE BODDENER E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do requerido às fls. 444/445, esclareçam as autoras HENRIETTE BODDENER e HELGA DOERZAPFF CHAVES se desistem ou não do acordo patrocinado pela lei complementar nº 110/2001, noticiado às fls. 438/441, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para que apresente a planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 430.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018154-7 CONCEICAO MAGARINHO SAN MIGUEL (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Recebo a apelação de fls. 76/80 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021644-6 REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 72/80, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000174-8 NELIO BRAGA CHAMBARELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004727-8 DJANIRA ESTRELLA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à impetrante sobre o ofício de fls.162/163, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011667-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DELSON MENEZES FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em relação ao ofício de fls. 34/35, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 92.0024458-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE, PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIDES FELIX (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA). . Dê-se vista as parte sobre o noticiado no Ofício 238/2006/PAB JUSTIÇA FEDERAL, devendo a Curadora Especial ser pessoalmente intimada, para cumprimento, inclusive do determinado à fl. 143 tendo em vista o certificado à fl. 157.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007926-8 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x FIRMINO FIGUEIREDO DE ALMEIDA MOTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 51 para as futuras intimações.\r\n\r\nForneça o embargado o endereço da instituição financeira e número da conta.\r\n\r\nApós oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S/A para que forneça a documentação requerida pela Contadoria Judicial à fl. 37.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remeta-se os autos ao Contador para a verificação dos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 173845" ], "173846": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019825-3 RENATO FERREIRA BELLO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora às fls. 144/199 e 241/258, intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, conforme determinado à fl. 200, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008192-2 ANTONIO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do alegado à fls. 153, onde o co-autor Helio Stadler Gerhardt informa ao Juízo a ocorrência de litispendência com o feito nº. 20055101008194-6, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, deixando de condená-lo em honorários advocatícios por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nOutrossim, considerando a diversidade de partes nas demandas apontadas como preventas em relação ao litisconsorte Nélio Marcio Ribeiro Barcelos (fls. 154/155), é de se reconhecer a inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para excluir o co-autor Helio Stadler Gerhardt, bem como para proceder a correta autuação do pólo ativo, uma vez que o nono autor constante da exordial - Nélio Marcio Ribeiro Barcelos - permanece sem cadastrado no sistema.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013201-2 CREMILDA CLEA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos autos dos processos indicados às fls. 60/61, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014175-0 ALCYONE VAZ DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autores para juntarem aos autos cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos feitos indicados às fls. 51/53, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010827-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido à fl. 88, devendo a parte autora dar integral cumprimento ao determinado à fl. 86, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023495-0 MARIA JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias a parte autora para juntar aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004397-8 JOSE MAXIMIANO HAMMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSÉ MAXIMIANO HAMMES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a ré restabeleça, imediatamente, o pagamento da aposentadoria estatutária por tempo de serviço no DNER, atual DNIT, bem como mantenha o pagamento da pensão especial de ex-combatente, abstendo-se de exigir que autor opte entre os referidos benefícios.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que é ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira - FEB, e que, posteriormente, veio a se aposentar, em 15/06/1967, em razão de cargo de Mecânico de Máquinas exercido junto ao extinto DNER.\r\n\r\nAduz que, em razão de norma legal que vedava cumular a pensão de ex-combatente com quaisquer outros rendimentos dos cofres públicos, a saber, a Lei nº. 4.242/63, abriu mão dos proventos decorrentes da aposentadoria estatutária e, mediante processo administrativo junto à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro, requereu a percepção da pensão especial.\r\n\r\nInforma que, diante da norma contida no artigo 53, II, do ADCT/1988, o qual autoriza a cumulação da pensão especial com benefícios previdenciários, buscou, em 11/10/2005, junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cumulado com a pensão especial já percebida.\r\n\r\nRessalta que, apesar de acreditar que o atual órgão do DNIT não indeferirá seu pedido, entende estar ocorrendo ineficiência administrativa, eis que não há, até o momento, previsão para resposta ao seu requerimento, e que, por outro lado, a Organização Militar tem mantido o entendimento quanto à possibilidade de suspensão do pagamento da pensão especial no momento em que ocorrer a cumulação com a aposentadoria estatutária.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como o tratamento prioritário nos termos da Lei nº. 10.741/2003, face à idade do Autor, conforme documento de fl. 24. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nO artigo 53, II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção” (grifos nossos).\r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei nº 8.059/90, a fim de regulamentar a matéria, que, em seu art. 4 º, também vedou a acumulação de rendimentos percebidos dos cofres públicos, ressalvando, contudo, a mesma exceção quanto aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nConforme fl. 35, verifico que, de acordo com a Portaria 1.046, de 15/06/1967, do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Autor fazia jus à aposentadoria estatutária, em razão de cargo exercido junto àquela autarquia federal.\r\n\r\nAssim, cumpre considerar que a aposentadoria decorrente do cargo ocupado pelo Autor enquanto servidor público do antigo DNER, possui caráter previdenciário (cf. STF, RE nº 236.902/DF, Rel. Min. Néri da Silveira), sendo, portanto, a referida hipótese excetuada pelos dispositivos legais supra mencionados.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do nosso Regional é pacífica no sentido da possibilidade de acumulação de pensão previdenciária com a de ex-combatente:\r\n\r\nConstitucional. Administrativo. Pensão por morte de ex-combatente.Pensão estatutária do Ministério dos Transportes. Art. 53 do ADCT. Art. 4º, da Lei nº 8.059/90. Cumulação. Possibilidade.\r\n\r\nI - Reveste-se da natureza de benefício previdenciário a aposentadoria do servidor público. Portanto, nos moldes do inciso II, do art. 53, do ADCT, é permitida a cumulação da pensão especial concedida a ex-combatente com a pensão estatutária, vez que a norma constitucional excetuou os benefícios previdenciários da inacumulativadade. \r\n\r\nII - Recurso e remessa improvidos.\r\n\r\n(AMS 35.983, 3 ª Turma, Rel. Juíza Maria Helena Cisne, DJ 19/06/01)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - ART, 53, II, ADCT - VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - CUMULAÇÃO- POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A pensão especial de ex-combatente pode ser acumulada com pensão recebida por viúva de servidor público.\r\n\r\nII- Precedente jurisprudencial do STF.\r\n\r\nIII- Apelação improvida.\r\n\r\n(AMS n º 20525, 2 ª Turma, Rel. Juiz Reis Friede, DJ 13/11/01)\r\n\r\nAinda, à fl. 33, encontra-se acostada cópia da Portaria nº. 015-S/4-DIP, de 22/01/1993, por meio da qual foi concedida ao Autor pensão especial de ex-combatente, pelo que entendo cabível possibilitar a cumulação desta com o benefício previdenciário ora perseguido.\r\n\r\nInsta destacar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela vindicada na presente demanda não está obstada pela Lei nº. 9.494/97, conforme o entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido:\r\n\r\nRcl-AgR 3935 / CE - CEARÁ\r\n\r\nAG.REG.NA RECLAMAÇÃO\r\n\r\nRelator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nJulgamento: 03/05/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno \r\n\r\nPublicação DJ 10-08-2006 PP-00020\r\n\r\nEMENTA: Reclamação: descabimento: antecipação de tutela que, quanto à questão de fundo - integralidade de pensão de servidor público - está de acordo com a jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal, além de se tratar de questão previdenciária, que não é alcançada pelas vedações da L. 9.494/97 objeto da ADC 4-MC. Precedentes \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nO Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra \r\n\r\nEllen Gracie. Plenário, 03.05.2006.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que proceda ao pagamento da aposentadoria estatutária ao Autor, cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente já percebida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013007-0 MARCIO BAPTISTA ARGENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a ré, conforme determinado às fls. 74/75.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013945-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aguarde-se a decisão na Exceção de Incompetência em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015998-4 SUELI PACO DA CUNHA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o noticiado à fl. 43, assino o prazo de 20 (vinte) dias à autora para juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 98.0500389-2 para verificação de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001696-0 RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O poder de desistir inclui-se no rol daqueles ressalvados no art. 38, do CPC. Por conseguinte, há de ser expressa a sua outorga.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o instrumento de fl. 11 não contempla o poder de desistir, regularize o autor sua representação processual ou subscrite a peça de fl. 24, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023158-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x COM/ E SERVICOS ARTINVEST LTDA. . Considerando ter o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 220.906-DF, declarado a recepção do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, reconheço à autora o direito à isenção do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDesigno a data de 22/5/2007, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023614-4 SYLVIO FELICIDADE ALBERNAZ (Adv. VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da redistribuição do feito para esta Vara Federal, tendo sido adotado o procedimento ordinário.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023824-4 CLEMENTE MICELI (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004556-2 CLAUDIA SANT ANA MAGORNO REP/ P/ MARILE DE SANT ANA MAGORNO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito da autora em ser patrocinada pelos subscritores da exordial.\r\n\r\nOutrossim, embora haja menção na exordial acerca de sentença de interdição relativamente à autora, verifico que foi juntada, à fl. 10, cópia de um termo de curatela provisória, de 21/08/2006, pelo qual a curadora/representante da autora teria sido nomeada pelo período de 180 (cento e oitenta dias).\r\n\r\nAinda, embora a autora alegue que contratou com a ré sem a assistência de sua curadora, verifico que o processo nº. 2006.202.006376-2 foi ajuizado em 18/05/2006, ao passo que, conforme narrativa da exordial e, consoante documentos de fls. 16/19, o referido contrato foi celebrado em 09/09/2005.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a autora esclarecer as questões ora apontadas, bem como juntar aos autos cópia da sentença de interdição ou de termo de curatela vigente.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009947-5 LOURDES DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA CALDAS (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO. . Tendo em vista o informado a fls. 85, intime-se pessoalmente a Impetrante para regularizar sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, muito embora possa o advogado renunciar ao mandato que lhe foi outorgado pela parte, a qualquer tempo, é ônus do advogado-renunciante provar que notificou o mandante, continuando a representá-lo durante os 10 (dez) dias seguintes, conforme dispõe o art. 45 do CPC. Portanto, tendo os advogados da Impetrante renunciado na fluência do prazo para recorrer, estava sob a responsabilidade dos mesmos interpor o recurso adequado no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil comunicando o fato.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000863-7 JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x GERENTE DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, por motivo de declínio de competência.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, vindo, a seguir, conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002928-3 MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x COMANDANTE DO 1° ESQUADRAO DE CAVALARIA PARAQUEDISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Impetrante em ser patrocinado pela subscritora da exordial.\r\n\r\nNão obstante a emenda da inicial às fls. 32/33, não vislumbro, da documentação acostada aos autos, elementos suficientes para autorizar o deferimento da medida precária vindicada, tampouco urgência a justificar o sacrifício do contraditório, pelo que reservo-me o direito de apreciar o pedido liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003508-8 LEONARDO MAGNUM DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado à fl. 22, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando a extinção do processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 de STJ). \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos que se encontram em cópia autêntica nos autos, exceto da procuração, se requerido em 5 cinco) dias, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003969-0 JAGSON INTERNACIONAL LIMITED (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA) x CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nVêm os autos conclusos em razão de requerimento de juízo de retratação por parte da União federal, à fl. 369, por ocasião de interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 109/112 (cópia acostada às fls. 370/375).\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, impetrado por JAGSON INTERNATIONAL LIMITED, em face do CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, para determinar que sejam suspensos os efeitos da Portaria nº. 03/CPRJ, de 23/01/2007, que declarou perdida a embarcação “Jagson Pioneer”, de propriedade da Impetrante, de forma que a autoridade tida como coatora se abstivesse de promover o leilão para alienação da referida plataforma, designado para 13/03/2007, às 15:00h, até o julgamento final deste mandado de segurança.\r\n\r\nAo apreciar o pedido de liminar formulado pela Impetrante, este Juízo entendeu pelo seu deferimento, tendo em vista a documentação acostada aos autos que demonstravam que a defesa administrativa apresentada não havia sido, a princípio, apreciada, pelo que o procedimento administrativo não teria perpassado todas as etapas, o que teria caracterizado a não observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nAinda, este Juízo entendeu que a intimação da Impetrante, quanto à penalidade aplicada, apesar de mais gravosa, não havia sido feita de modo a assegurar a ciência do interessado, sem a observância, portanto, do que preceitua o art. 26 da Lei nº. 9.784/99.\r\n\r\nRegularmente intimada, a autoridade impetrada anunciou o cumprimento da liminar deferida, e prestou as informações, ora acostadas às fls. 122/362, aduzindo, pre liminarmente, a falta de caução exigida na forma do art. 835, do Código de Processo Civil, por ser a Impetrante empresa domiciliada no estrangeiro, sem filiais no Brasil.\r\n\r\nDefende a legalidade do ato que culminou com a penalidade aplicada, eis que a embarcação em tela representa um grave risco para a navegação e para o meio ambiente, face às suas precárias condições de conservação, acrescentando que a Marinha do Brasil, há muito, tem buscado retirar a referida embarcação das águas jurisdicionais.\r\n\r\nRefuta a alegação de que teria ocorrido supressão de instância administrativa, eis que a Impetrante foi notificada, em 04/07/2006, para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, tendo-a oferecido somente em 17/07/2006, ou seja, de forma intempestiva.\r\n\r\nAcresce que a Impetrante foi devidamente notificada da decisão que determinou a pena de perdimento do bem, tendo ainda, requerido cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação da autoridade impetrada quanto à exigência de caução a ser prestada pela Impetrante, nos termos do art. 835, do Código de Processo Civil, visto ser empresa domiciliada fora do Brasil, tenho que a mesma deve ser rejeitada, eis que as custas processuais foram integralmente recolhidas (fls. 22 e 108) e, ainda, pelo descabimento de condenação em honorários em mandado de segurança, conforme entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores (Enunciados 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o documento acostado à fl. 271, é possível constatar que a Impetrante foi notificada do prazo (dez dias) para apresentar sua defesa prévia no processo administrativo de perdimento da embarcação “Jagson Pioneer”, em 04/07/2006.\r\n\r\nAinda, às fls. 275/288, encontra-se acostada a cópia da peça de defesa, assinada em 15/07/2006, sendo que, à fl. 288v, verifico o carimbo de protocolo de recebimento, datado de 17/07/2006.\r\n\r\nDesta forma, tem-se que, ao contrário do que foi afirmado pela Impetrante, não houve irregularidade no procedimento administrativo, mas intempestividade na apresentação da sua defesa, eis que o término do prazo para tanto ocorreu em 14/07/2006.\r\n\r\nEntretanto, embora a autoridade impetrada alegue que a Impetrante foi notificada da decisão exarada no processo administrativo, por meio de seu representante, em 10/01/2007 (fl. 358), constato que esta notificação refere-se à decisão administrativa, tendo sido assinado prazo para recurso.\r\n\r\nPor outro lado, a autoridade coatora não comprovou que deu ciência à Impetrante da Decisão Final, da Declaração de Perdimento e Leilão e da Portaria nº. 03/CPRJ (fls. 359/361), todas datadas de 23/01/2007.\r\n\r\nDesta forma, tenho que permanece comprovada a irregularidade relativamente à intimação da Impetrante, nos termos do art. 26 da Lei nº. 9.784/99, que regula o procedimento administrativo no âmbito federal, eis que a mesma não teve por objetivo assegurar a adequada ciência do interessado.\r\n\r\nPor tais razões, mantenho a liminar concedida às fls. 109/112, quanto à suspensão de realização do leilão da embarcação “Jagson Pioneer”, até ulterior julgamento deste mandamus.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nAinda, com base no poder geral de cautela, determino à autoridade impetrada que informe ao Juízo as razões pelas quais não autorizou a remoção da embarcação “Jagson Pioneer” para o Estaleiro MacLaren, a despeito de a decisão de fls. 109/112 ter ressalvado à Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro o direito de exigir que a Impetrante implementasse as correções necessárias.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nRegularize a Impetrante a sua representação processual, eis que, até o momento, não foi juntado o instrumento de mandato, apesar de requerido e deferido por este Juízo (fl. 111), sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022301-6 CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o teor da sentença terminativa de fls. 76, prolatada em maio de 2004, indefiro o requerido à fls. 133, vez que o feito há muito se extinguiu.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022319-8 DENILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nEsclareça o autor possível ocorrência de litispendência/coisa julgada, juntando aos autos cópia da petição inicial e sentença do processo 20055151067116-7, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004064-3 ANA PAULA D ALESSANDRO (Adv. TANIA REGINA PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença do processo nº 99.0007793-8, para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020362-0 ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a manifestação da União de fls. 26/28, abra-se vista a Executada ARMCO STACO INDÚSTRIA METALÚRGICA para subscrever a peça de fls. 10/11, bem como para fornecer certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora, objeto da presente Carta Precatória, bem como para indicar novos bens passíveis de penhora nos termos do requerido. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, renove-se a vista à Fazenda.\r\n\r\nNa hipótese contrária, prossiga-se com a penhora nos termos deprecados.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Ao excepto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010000-8 OLGA ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como cópia integral da sentença do processo nº 95.0008034-6, para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.014764-2 FLAVIO GASPAR DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimem-se pessoalmente as partes da designação da data de 15/05/2007, às 10 h, para início da produção de prova pericial, devendo a parte autora comparecer ao local indicado pelo perito à fl. 179. \r\n\r\nCiente, ainda, que aos Assistentes Técnicos é facultado o comparecimento; deverá a parte interessada providenciar a sua comunicação. \r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que se iniciarem os trabalhos, para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002833-0 HELCON VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, insta destacar que a presente ação ordinária, na qual os autores buscam, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a inclusão imediata da Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA, nas respectivas folhas de pagamento, do mesmo modo que é paga aos servidores ativos (60 pontos), foi ajuizada em 14/02/2006 e recebida nesta Vara somente em 27/03/2007 (certidão de fl. 68).\r\n\r\nO segundo autor vem, à fl. 54, informar que já integra o pólo ativo da ação ordinária nº. 2006.51.01.002222-3, requerendo a extinção do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nNão obstante, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º. da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência manifestada pelo co-autor ADACIR AUGUSTO DE SOUZA FRANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267,VIII do CPC, condenando o mesmo nas custas já recolhidas e deixando de condenar em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nDefiro à parte o desentranhamento do documento de fl. 15, mediante o fornecimento de cópia, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCom relação aos demais litisconsortes, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do co-autor ADACIR AUGUSTO DE SOUZA FRANÇA, voltando para o prosseguimento regular do feito com relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré, que deverá se manifestar acerca de eventual litispendência ou coisa julgada relativamente ao co-autor JOSÉ CARLOS ALVES, eis que, a princípio, o mesmo integra outra demanda, processo nº. 2006.51.01.001762-8 (fls. 59/66), em face da mesma Ré, com a mesma causa de pedir e pedido, o que poderá vir a caracterizar litigância de má-fé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002974-0 HELLE NICE BARATA VASCONCELLOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora pretende receber pensão civil em razão da morte de sua tia e da alegada dependência econômica desta, cumulativamente com a pensão militar que já percebe, em decorrência do falecimento de seu pai.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, eis que, a despeito da alegação de que a demora no ajuizamento da ação se deu pelo tempo despendido com a esfera administrativa, resta afastado o periculum in mora, devido ao lapso temporal transcorrido entre a data de falecimento da tia da autora (29/03/2004) e a da propositura da presente demanda (27/02/2007).\r\n\r\nOutrossim, também não resta comprovado que o valor já percebido pela autora, a título de pensão militar, seja insuficiente para fazer face às suas despesas, ressaltando-se, ainda, que a hipótese de cumulação de pensões civil e militar consiste em matéria complexa, ainda a suscitar diversas discussões, em sede jurisprudencial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000144-3 ENEIDA HOLANDINO REGO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vêm aos autos Embargos de Declaração (fls. 118/120), opostos pela CEF, objetivando sanar a alegada omissão havida na “decisão proferida em 22/03/2007”.\r\n\r\nContudo, é de se reconhecer, que em verdade não foi proferida qualquer decisão à fls. 116, mas, tão somente, despacho determinando o cumprimento de decisão proferida em sede de antecipação de tutela (fls. 61/65), uma vez que este Juízo foi comunicado da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo postulado pela Ré nos autos do Agravo de Instrumento 2007.02.01001486-1.\r\n\r\nNão obstante, diante das dúvidas suscitadas pela Ré quanto à forma de se efetivar o cumprimento da aludida decisão antecipatória, determino a intimação da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social VALIA, na pessoa do responsável pelo Setor de Empréstimos Imobiliários para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecer o procedimento que a CEF deverá adotar com o desígnio de proceder à transferência determinada na decisão de fls. 61/65, cuja cópia deverá instruir o respectivo mandado. \r\n\r\nCom a vinda das informações, intime-se pessoalmente a CEF para imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000872-3 LEILA DE MORAES MACEDO (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida - suspensão dos pagamentos das prestações ou, alternativamente, o deferimento de depósito judicial dos valores incontroversos, a determinação para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório referente ao imóvel e a não inclusão e/ou exclusão dos dados da Autora em cadastros de inadimplentes - possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a alteração e/ou o cumprimento de cláusulas do contrato de mútuo firmado entre as partes. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nInicialmente, com relação à suspensão dos pagamentos das prestações, indefiro o requerido, eis que, nos termos do disposto no art. 50, da Lei 10931/2004, cabe à parte autora discriminar, na petição inicial, a parcela controversa, bem como quantificar a incontroversa.\r\n\r\nCom relação ao depósito requerido de modo alternativo (planilha anexa às fls. 51/60), indefiro, pois, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, a Autora deve pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deve efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados, inexistindo, do mesmo modo, possibilidade de obstar eventual execução extrajudicial.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a Autora entende como devidos, tem-se que os valores que a mesma pretende depositar correspondem à parcela incontroversa, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente.\r\n\r\nCom efeito, em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato. \r\n\r\nPois bem, conforme a planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 69/85, constato, que a Autora tornou-se inadimplente em dezembro de 2004, quando a prestação era de R$ 445,74 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAinda, às fls. 51/60, a Autora demonstra, por exemplo, o valor de R$ 123,23 (cento e vinte e três reais e vinte e três centavos), como o sendo o montante que considera devido para a referida prestação até o mês de abril de 2005, passando a ser de R$ 131,24 (cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) no mês seguinte.\r\n\r\nAssim, considerando que os depósitos pretendidos são inferiores aos valores referentes ao financiamento em tela, tenho que, à primeira vista, resta afastada a configuração do empenho da Autora no adimplemento contratual, desautorizando a suspensão de eventual execução extrajudicial.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a inscrição do nome da Autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito acarreta, para a mesma, conseqüências que exorbitam as que efetivamente podem decorrer do débito discutido nos autos.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de inscrever ou, se já o tiver feito, que suspenda a inscrição do nome da Autora em cadastros de inadimplentes, motivada pelo descumprimento do contrato discutido neste feito.\r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004896-4 MARCELO JESUINO FERREIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que o Autor ajuizou a presente em 22/03/2007, informando acerca de leilões realizados em 16/11/2006 e 06/12/2006, bem como que o imóvel já está adjudicado pela Ré (fls. 2 e 51, letra “f”).\r\n\r\nA tese de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 já foi categoricamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou ser tal texto compatível com a Lei Maior. Daí, não haver mais que se falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e contraditório, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nNo mais, a alegação de vícios no procedimento, dependem de prova a ser produzida, sob o crivo do contraditório, durante o curso da instrução.\r\n\r\nDesta forma, sendo o pedido do Autor de anulação da execução extrajudicial, em caso de julgamento de procedência, ainda que já tenham sido realizados os leilões, tais atos serão tornados sem efeito, de modo que não há prejuízo irreparável que não possa aguardar a decisão final.\r\n\r\nDestaque-se que o autor ajuizou a presente depois de transcorridos cerca de 4 (quatro) meses da designação do primeiro leilão (novembro de 2006), pelo que não há mais que se falar em periculum in mora.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Autor afirma já terem ocorrido os leilões, bem como a adjudicação do imóvel à CEF, o acolhimento dos demais pedidos (o deferimento de depósito judicial dos valores incontroversos e a não inclusão e/ou exclusão dos dados do Autor em cadastros de inadimplentes) resta prejudicado, visto que o seu deferimento teria como pressuposto a anulação do procedimento de execução extrajudicial em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014098-0 ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para que seja retirado o seu nome dos registros do SERASA e de qualquer outro cadastro de inadimplentes, no prazo de 24 horas, bem como a exclusão do seu nome do contrato de empréstimo no qual figura como credor da Ré, em razão de não ter participado da celebração do mesmo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que teve seu nome incluído pela Ré no cadastro de inadimplentes em razão de um empréstimo que foi contraído por sua sócia e irmã, a Sra. Luciana Jacintho Sampaio, em favor de empresa em que também figura como sócio, sendo que a Ré se nega a fornecer fotocópias da documentação ao Autor.\r\n\r\nAcresce que desconhece as assinaturas constantes do contrato de empréstimo, bem como que registrou ocorrência junto à 19ª Delegacia de Polícia.\r\n\r\nDecisão de fls. 35/36 indeferindo o pleito antecipatório, em razão da ausência de elementos para embasar o alegado, eis que o documento acostado à fl. 24 refere-se a uma anotação promovida pelo Banco do Brasil, e não pela Ré, determinando, ainda, o retorno dos autos para reapreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação oferecida pela Ré (fls. 59/67), na qual faz alusão ao contrato assinado pelo autor na condição de avalista (originais às fls. 45/51).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme documentação acostada pelas partes (fl. 24, 59/67 e 70/84), que não restou comprovado que o Autor esteja inscrito no SERASA em razão de anotação promovida pela Ré e do contrato que teria sido celebrado com a mesma.\r\n\r\nAinda, o único documento relativo à inclusão do Autor nos registros do SERASA continua sendo o de fl. 24, no qual consta o Banco do Brasil como responsável pela inscrição, o qual não integra a presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, a questão relativa à falsidade da assinatura aposta no referido contrato, a qual o Autor alega desconhecer, demanda dilação probatória, sendo esta incompatível, por si só, com o pleito antecipatório formulado na exordial.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fls. 35/36.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022609-6 MARIA THEREZA SOARES LOBO (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos (fls. 96/97) contra alegada omissão na decisão de fls. 43/45.\r\n\r\nAduz a Embargante que a referida decisão é omissa, eis não teria se manifestado acerca da cobertura dos valores despendidos com os “stents” referidos no documento “4”, implantados no procedimento cirúrgico a que teve que se submeter, em caráter de urgência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer omissão a ser suprida na referida decisão.\r\n\r\nSob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Embargante a rediscutir matéria já apreciada.\r\n\r\nQuando da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este Juízo entendeu pelo amparo contratual da pretensão, e que qualquer alegação da ré a obstar a cobertura de “stents” a serem empregados em cirurgia, ofenderia não só a legislação aplicável à espécie, a saber, a Lei 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, como também a própria Constituição da República, que assegura a proteção à vida na sua acepção mais ampla.\r\n\r\nContudo, em razão da vedação contida no artigo 273, do Código de Processo Civil, quanto ao deferimento de medida que implique irreversibilidade do provimento, este Juízo postergou a apreciação do pleito relativo ao ressarcimento dos valores já desembolsados, em razão da cirurgia realizada em caráter de urgência, para o momento da prolação de sentença.\r\n\r\nCom efeito, os documentos relativos às despesas trazidas pela ora Embargante, e que são objeto do referido ressarcimento, encontram-se acostados às fls. 31/41, incluindo os comprovantes mencionados como integrantes do “documento 4”.\r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende, de fato, é a substituição da decisão recorrida por outra, ou a reapreciação do pedido antecipatório. Nesse sentido, acolho o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, para rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895).\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.11.000918-6 POSTO CIDADE MANGARATIBA LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, originalmente ajuizada perante o MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, o qual declinou de sua competência, em razão de a ré, sendo uma autarquia federal, não possuir filial ou sucursal naquele Município (fls. 45/46), sendo os autos encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nRequer o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que seu nome seja retirado do CADIN, até o julgamento da presente demanda e, no mérito, que a multa relativa ao Auto de Infração nº. 0161070233-063327, de 02/02/2002, seja fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAlega, em síntese, que, recebeu o mencionado auto sob a alegação de que teria infringido o art. 9º, inciso I, da Portaria ANP 116/2000 e que, não tendo obtido êxito em sua impugnação na esfera administrativa, foi intimado, em 15/03/2006, para o pagamento de uma multa acrescida de encargos, totalizando o valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), com vencimento em 28/03/2006.\r\n\r\nAcresce que solicitou à ré e foi por ela deferido o parcelamento do débito e que, após o pagamento da primeira parcela, foi informado de teria ocorrido um lapso quanto ao valor da multa, a qual seria de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais).\r\n\r\nEntende que a ré não pode alterar o valor da dívida, cujo pagamento já se iniciou, pelo que requer a fixação da multa, pelo Juízo, no valor originalmente informado ao autor, ressaltando que, a despeito do pagamento da primeira parcela da dívida, o seu nome permanece inscrito no CADIN, acarretando-lhe prejuízos.\r\n\r\nDecisão de fls. 54/56 deferindo parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor do CADIN, bem como o retorno dos autos para após a vinda da contestação, para a reapreciação do pleito antecipatório.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofertou sua contestação às fls. 66/71, aduzindo que a decisão administrativa, que julgou o auto de infração subsistente, condenou o autor ao pagamento da multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo este sido intimado do referido valor em agosto de 2005.\r\n\r\nReconhece que, na decisão administrativa que negou, posteriormente, seguimento ao recurso, foi grafado incorretamente o valor da multa aplicada ressaltando, entretanto, que nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº. 9.847/99, o valor mínimo da referida sanção é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nPor fim, à fl. 171, notícia de interposição, pela ré, de agravo de instrumento da decisão de fls. 54/56.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme fls. 80/83 e 106/114v, verifico que o autor foi intimado do valor da multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que, às fls. 138/140v consta uma cobrança de multa no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), grafado incorretamente, como reconheceu a própria autoridade autárquica (fls. 162/164).\r\n\r\nQuebra Desta feita, apesar de estar, a princípio, esclarecido que a ré cometeu uma incorreção quando da cobrança da multa aplicada, tal fato não tem o condão de alterar a penalidade, a qual é prevista em normas legais.\r\n\r\nCom efeito, a Portaria ANP nº. 116/2000 estabelece, ao revendedor varejista a vedação de alienar, a qualquer título, combustível a outro revendedor, sendo que, seu artigo 16 remete à Lei nº. 9.847/99, ao dispor sobre as penalidades aplicáveis, conforme segue:\r\n\r\nPortaria ANP nº. 116/2000\r\n\r\nArt. 9º. É vedado ao revendedor varejista:\r\n\r\nI - alienar, emprestar ou permutar, sob qualquer pretexto ou justificativa, combustível automotivo com outro revendedor varejista, ainda que o estabelecimento pertença à mesma empresa;\r\n\r\nArt. 16. O não atendimento às disposições desta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.\r\n\r\nA Lei nº. 9.847/99, no seu artigo 3º, inciso II, estabelece, de forma genérica, as penalidades mínima e máxima para a infração que teria sido praticada pelo Autor:\r\n\r\nArt. 3º. A pena de multa será aplicada na ocorrência das infrações e nos limites seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - importar, exportar ou comercializar petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada, bem como dar ao produto destinação não permitida ou diversa da autorizada, na forma prevista na legislação aplicável:\r\n\r\nMulta - de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);\r\n\r\nDesta forma, entendo que, embora tenha sido o Autor, em determinado momento, informado erroneamente acerca do valor da multa, a penalidade foi calculada no mínimo legal, não podendo a ré, pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, reduzir o quantum aplicado.\r\n\r\nContudo, no que respeita à inscrição do nome do Autor no CADIN, tenho que esta permanece como irrazoável, em razão de as conseqüências da referida inscrição, para a atividade do Autor, ultrapassarem aquelas que deveriam ser alcançadas em decorrência do débito em tela.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, mantenho a decisão de fls. 54/56, quanto à exclusão do nome do Autor do CADIN.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014559-0 ARI RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO. . Recebo a apelação de fls. 134/141, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 123v e a sentença de fls. 124/130 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024604-6 ARMAZEM LEAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Vistos, etc.\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos contra alegada omissão na decisão de fls. 61/64, que indeferiu a liminar.\r\n\r\nAduz o Embargante que a referida decisão é omissa, eis que não teriam sido analisados os vícios de legalidade do auto de infração, os quais levariam à nulidade do processo administrativo, eis que, conforme alega, a autuação teria ocorrido em momento anterior à edição da Portaria ANP nº. 297/2003.\r\n\r\nRessalta que a legislação anterior requeria apenas que o revendedor fosse cadastrado junto a um distribuidor autorizado pela autarquia.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer omissão a ser suprida na referida decisão.\r\n\r\nSob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o Embargante a rediscutir matéria já apreciada.\r\n\r\nOs motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados na referida decisão, tendo restado comprovado nos autos que, à época da atuação, a Lei nº. 9.478/97 já determinava a necessidade de autorização da ANP para o exercício da atividade de revenda de GLP, que se enquadra como derivado de petróleo, de forma que, se não havia regulamentação por meio da Portaria MINFRA nº. 843/90, cabia àquele que desejasse praticar tal atividade, requerer administrativamente a autorização da ANP para tanto, nos moldes da referida Lei.\r\n\r\nInsta destacar que o Impetrante, embora questione sua autuação, ocorrida em julho de 2003, em nenhum instante trouxe aos autos qualquer comprovação no sentido de obter a sua regularização junto à ANP.\r\n\r\nAinda, a concessão do pleito do Impetrante implicaria em subtrair da ANP as suas atribuições legais, tendo a Autoridade impetrada, inclusive, se reportado à necessidade de autorização perante a Autarquia da atividade de revenda de botijões de GLP, em razão de suas próprias características, nos termos do art. 8º, inciso XV, da Lei nº. 9.487/97, quando do oferecimento das informações (fls. 78/93).\r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende, de fato, é a substituição da decisão recorrida por outra. Nesse sentido, acolho o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, para rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895).\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001245-3 ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv. WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que indique, corretamente, a autoridade que deverá compor o pólo passivo do presente mandamus, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004430-2 ISABEL DE ABREU MENDES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito da Impetrante em ser patrocinada pela subscritora da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nConforme documentos acostados às fl. 07/08, verifico que a Impetrante é pensionista e viúva do ex-combatente Alberto Mendes Filho (fls. 09/10).\r\n\r\nNa dicção do inciso IV, artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, temos que, in verbis :\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes.”\r\n\r\nO texto constitucional é de clareza meridiana, não deixando margens a interpretações. Neste sentido, o posicionamento jurisprudencial acerca do tema:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 57091 Processo: 200351010123543 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 31/05/2005 Documento: TRF200138187 \r\n\r\nDJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 178\r\n\r\nRelator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nREMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIO NISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia.\r\n\r\nV- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar vindicada, para determinar que a Autoridade Impetrada providencie o atendimento médico-hospitalar à Impetrante no Hospital Central do Exército, de modo gratuito, nos termos acima expedidos.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, solicitando-se, ainda, que sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº. 1.533/51).\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004710-8 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConforme documentos acostados às fl. 11/15 e 19, verifico que a Impetrante é pensionista e filha do ex-combatente Álvaro Bahia Penedo (fl. 16).\r\n\r\nNa dicção do inciso IV, artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, temos que, in verbis :\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes.”\r\n\r\nO texto constitucional é de clareza meridiana, não deixando margens a interpretações. Neste sentido, o posicionamento jurisprudencial acerca do tema:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 57091 Processo: 200351010123543 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 31/05/2005 Documento: TRF200138187 \r\n\r\nDJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 178\r\n\r\nRelator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nREMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia.\r\n\r\nV- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar vindicada, para determinar que a Autoridade Impetrada providencie o atendimento médico-hospitalar à Impetrante no Hospital Naval Marcílio Dias, de modo gratuito, nos termos acima expedidos.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, solicitando-se, ainda, que sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº. 1.533/51).\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005089-2 ADELSON DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x COMANDANTE DO REGIMENTO ESCOLA DE CAVALARIA ANDRADE NEVES. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ADELSON DA CONCEIÇÃO DA SILVA em face do COMANDANTE DO REGIMENTO ESCOLA DE CAVALARIA ANDRADE NEVES, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para obter a revogação do ato que indeferiu o seu pleito de reengajamento, concedendo-lhe seu retorno ao posto de Terceiro Sargento, a contar de 28/11/2006, por mais 12 (doze) meses, com direitos aos vencimentos e demais parcelas a que faz jus.\r\n\r\nAlega que, tendo se formado no Curso de Sargentos da Arma de Cavalaria, em 24/11/2000, requereu seu reengajamento junto à Organização Militar supra, após seis anos no referido posto, pedido este que foi indeferido, conforme ato publicado no Boletim Interno nº. 213, de 23/11/2006.\r\n\r\nEntende que suas avaliações (comportamento “BOM”) autorizam o pleiteado reengajamento, nos termos da Portaria nº. 023/DGP, DE 28/03/2001, acrescentando que, apesar de ter sido submetido a um inquérito policial militar, o mesmo foi encaminhado à Justiça Comum, tendo, posteriormente, restado arquivado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme fl. 16, constato que o Impetrante ingressou no Exército em 07/02/2000, sendo promovido a Terceiro-Sargento em 24/11/2000, de forma que, quando de seu desligamento, em 23/11/2006 (fl. 25), contava com menos de 10 (dez) anos, não fazendo jus à estabilidade prevista no art. 50, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº. 6.880/80, abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO ato de licenciamento ou de desligamento, no interesse da força militar ocorre dentro dos limites discricionários permitidos pelo Estatuto do Militares, estabelecido pela Lei nº. 6.880/80, a qual trata, em seu art. 121, acerca do licenciamento ex officio com a conseqüente inclusão na reserva não remunerada:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. (...)”\r\n\r\nDesta forma, a despeito de, anteriormente, ter havido o reengajamento do Impetrante, não há direito líquido e certo para tanto, uma vez que cabe à Administração militar, em cada caso e momento, decidir pela prorrogação do tempo de serviço do militar temporário.\r\n\r\nAinda, à fl. 33, constato que o pedido de reconsideração do Impetrante formulado junto à Autoridade militar foi indeferido, sob o argumento de que sua conduta fora considerada incompatível com a ética militar, tendo o mesmo sido submetido a sanções disciplinares.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, ao Poder Judiciário cabe, tão-somente, aferir a legalidade os atos da Administração, sem adentrar no mérito administrativo, sob pena de infringir o princípio de separação dos poderes.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, INDEFIRO o pedido liminar vindicado.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para o encaminhamento de informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005414-9 EDUARDO CORREA MARTINS DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o impetrante o pólo passivo da relação processual, indicando corretamente a autoridade coatora e seu respectivo endereço, devendo ainda, fornecer cópias sob pena de indeferimento..\r\n\r\nOportunamente, certificado o cumprimento do ora determinado, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016758-4 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 116/124, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 85/87.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004893-9 SERVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALCIDES GARCIA) x CHEFE DA UNIDADE CENTRAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para determinar que a Autoridade Impetrada expeça a certidão (CRF), ainda que positiva com efeitos de negativa, a fim de possibilitar o regular exercício de suas atividades.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que requereu o mencionado documento, no setor de FGTS da Caixa Econômica Federal, tendo o seu pleito sido negado, a despeito de ter cumprido todas as exigências que lhe foram feitas.\r\n\r\nEntende que, na impossibilidade de emissão de certidão negativa de débitos, faz jus à certidão positiva, ressaltando que o impetrado não lhe aponta o débito e o fato gerador do mesmo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, além dos documentos relativos à Impetrante (contrato social, CNPJ), foi acostado, à fl. 17, um documento que demonstra apenas que a Impetrante não tem, segundo a CEF, condições de requerer a certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nOutrossim, à fl. 18/19, consta o “Histórico do Empregador”, emitido em 22/03/2007, pelo qual, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, o último CRF emitido teve a validade expirada em 09/09/2005, não havendo comprovação nos autos, portanto, de periculum in mora a justificar o provimento liminar no presente mandamus, impetrado também em 22/03/2007.\r\n\r\nAinda, inexistem nos presentes autos qualquer documentação que embase o pleito quanto à certidão negativa, eis que a Impetrante refere-se na exordial, genericamente, que não possui débitos. Tampouco a Impetrante comprovou a existência de algum débito com a exigibilidade suspensa, de forma a autorizar a obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nTendo-se em conta que o mandado de segurança destina-se ao amparo de direito líquido e certo lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade, e que a prova da referida lesão ou da ameaça deve estar consubstanciada em documentação acostada aos autos, eis que a via eleita não admite dilação probatória, não vislumbro elementos suficientes para a concessão da media precária pleiteada.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para que sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº. 1.533/51).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005798-9 SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM/ ARMAZENADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a via mandamental só é cabível para proteger direito líquido e certo lesado, ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de Autoridade, tenho como ilegítima a indicação da Gerência Executiva do INSS para compor o pólo passivo do presente writ.\r\n\r\nCom relação ao pedido de gratuidade de Justiça, indefiro, eis que, sendo o Impetrante, uma entidade sindical, não resta comprovado dos autos a alegada precariedade que impeça o pagamento das custas do presente mandado de segurança.\r\n\r\nPor fim, embora verifique que o Impetrante trata, ao longo da exordial, da NFLD nº. 37.008.906-5, aduzindo que vem sofrendo cobranças indevidas do INSS, o pedido de liminar e da concessão da segurança, à fl. 6, consiste em que “o INSS através de sua fiscalização venha verificar as Empresas para os quais o Sindicato Requerente forneceu a mão de obra e conseqüente descontos previdenciários efetivados quando do pagamento dos avulsos por elas requeridos” (sic.).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o Impetrante emendar a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora, nos termos do art. 1º, §1º da Lei nº. 1.533/51, bem como para regularizar o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, formulando, ainda, os pedidos liminar e principal, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil) e, por fim, fazendo acostar aos autos os atos constitutivos do Impetrante.\r\n\r\nOportunamente, certificado o cumprimento do ora determinado, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001356-8 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Inicialmente, recebo a peça de fls. 43/44 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro o depósito judicial das parcelas do contrato de concessão de uso de área (fls. 16/28), vencidas a partir de agosto de 2005, em cinco dias e as vincendas até cinco dias após os respectivos vencimentos mensais (art. 893, I, c/c 892, do CPC). \r\n\r\nO Autor deverá providenciar o depósito no prazo legal de cinco dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 893, II, do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021025-8 CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA ação de consignação em pagamento tem por objeto possibilitar o devedor buscar a quitação de seu débito perante o credor, em razão da suficiência do valor ofertado.\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, verifico, da leitura da exordial, que a autora deseja oferecer o valor de R$ 22,33 (vinte e dois reais e trinta e três centavos), referente à data de 01/11/2002, como forma de purgar as parcelas do contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\nInsta destacar que, conforme planilha acostada às fls. 41/50, o valor oferecido pela autora situa-se em um patamar bem inferior ao da prestação correspondente a outubro de 2002. Ainda, a autora oferece o mesmo valor aludido na ação de consignação ajuizada em 07/11/2002 (processo nº. 2002.51.01.022301-6), sem qualquer atualização monetária.\r\n\r\nAssim, ante o pedido formulado à fl. 65, tenho que o mesmo não pode ser deferido, eis que não se encontra configurada a verossimilhança das alegações, tampouco o valor ofertado leva a crer que o mesmo será tido como suficiente para purgar a mora.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerido à fl. 65.\r\n\r\nCom relação ao depósito que a autora entende devido, defiro a efetivação do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 893, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, cite-se a ré, nos termos do art. 893, II, C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.014369-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOAO CARLOS WERNECK DE FREITAS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Designo a data de 22 de maio de 2007, às 15 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a testemunha do Réu indicada na peça de fls. 84, no endereço fornecido à fls. 174.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173846" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "173469": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025127-6 ALEXANDRE AYRES NOVAES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela criada pela Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006869-3 ROZINEI DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Diretor do Foro para que proceda ao pagamento da verba honorária, fixada com base no parágrafo primeiro do art. 4.º, da Resolução n.º 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019800-0 WAGNER SALVINO DE MARIA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fixo a verba honorária no valor máximo da Tabela criada pela Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003745-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nImpõe-se que os autos retornem à Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão de fls. 20/22 dos presentes autos.\r\n\r\nOs cálculos devem ser elaborados com relação aos exeqüentes Rosa Cruz Pinheiro, Lucy de Pinho Carvalho, Eliane Meyer do Nascimento, Lourdes de Azevedo Singelo, Maria Veras Porto, Laize Dias de Souza, Margarida Carvalho de Oliveira, Regina Célia de Carvalho e Francisca de Moraes Castilho.\r\n\r\nOs valores efetivamente recebidos a título de pensão estatutária, e os valores que deveriam ter sido pagos aos exeqüentes encontram-se localizados na seguinte forma:\r\n\r\nRosa Cruz Pinheiro (fls. 419/421 e 542 dos autos principais);\r\n\r\nLucy de Pinho Carvalho (fls. 422/425 e 569/570 dos autos principais); \r\n\r\nEliane Meyer do Nascimento (fls. 430/432 e 559/560 dos autos principais);\r\n\r\nLourdes de Azevedo Singelo (fls. 440/442 e 548 dos autos principais);\r\n\r\nMaria Veras Porto (fls. 426/429 e 553/554 dos autos principais), e\r\n\r\nLaize Dias de Souza (fls. 94 dos presentes autos e fls. 443/445 dos autos principais). \r\n\r\nNestes casos, deverá ser encontrada a diferença entre o valor que deveriam ter sido pagos aos exeqüentes e os valores efetivamente recebidos a título de pensão estatutária.\r\n\r\nQuanto as exeqüentes Margarida Carvalho de Oliveira, Regina Célia de Carvalho e Francisca de Moraes Castilho, conforme informado pelo INSS às fls. 596 dos autos principais, não foi localizado nenhum benefício que tenha sido pago a tais exeqüentes a título de pensão por morte estatutária. Assim, o cálculo do valor da condenação deve ser efetuado utilizando-se, apenas, o valor devido (fls. 433/439 e 446/450 dos autos principais), devidamente atualizado, tendo em vista que não há valores pagos a abater.\r\n\r\nA correção monetária é devida desde quando cada parcela se tornou devida, e os juros de mora devem ser aplicados na taxa de 0,5% ao mês, a partir da citação\r\n\r\nA correção monetária deverá ser aplicada até a data da elaboração dos cálculos dos exeqüentes (fls. 603/644 dos autos principais).\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, a começar pelos exeqüentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0005809-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Diga a parte autora, especificamente, a quais ofícios requisitórios se refere, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006106-1 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 3859- Defiro. Desentranhem-se as peças de fls. 3779/3854, entregando-as ao patrono da parte autora, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 3678.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025679-8 EDUARDO PEREIRA DE ALENCAR (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010988-2 MIRIAM DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA, CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000440-7 ANETE PEREIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019558-0 MARCO AURELIO MANDARINO TORRES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0049533-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 441/442- Considerando-se que os depósitos de fls. 408, 410, 413, 418 e 424, ocorreram fora do prazo determinado na decisão de fls. 380, mantenho a condenação ali imposta, bem como, a determinação constante na decisão de fls. 435. \r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 445/451.\r\n\r\n12 - 94.0049599-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o certificado às fls. 415, intime-se a CEF para, que no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial de fls. 408, sob pena de crime de desobediência, cabendo observar que se requer são as cópias assinadas pelos autores e não um comprovante padronizado.\r\n\r\n13 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 568/570: Diga a parte autora se, ainda, tem algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 96.0078330-6 DANIEL DA SILVA GOMES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 497/498:\r\n\r\nAo que parece o diligente advogado da Caixa Econômica Federal resolveu ignorar a determinação judicial contida na decisão de fls. 493, principalmente na parte que afastou qualquer alegação quanto à data da opção retroativa, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 193.\r\n\r\nEmbora tal conduta constitua ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, a hipótese é de cumprimento de obrigação de fazer, que cabe a aplicação de multa, sendo que, no presente caso, a recalcitrância da Caixa Econômica será levada em consideração, quando de sua fixação.\r\n\r\nObserve-se que, em casos similares, a determinação judicial tem sido cumprida no prazo conferido.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, ficando estipulada multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, que poderá ser executada pelo exeqüente a cada 30 (trinta) dias de atraso, até que o julgado seja cumprido.\r\n\r\nNão sendo cumprida a determinação judicial, no prazo estipulado, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para fins de verificação de responsabilidade criminal quanto a dilapidação do patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\n15 - 97.0104730-3 MOACYR SAMPAIO TAVARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA EWERTON FAJARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nCuida-se de cálculos de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exequentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aplicação de multa, visto que a decisão para cumprimento do julgado, por parte da Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetuado o cumprimento da decisão judicial, foi publicada em 13/11/2006 (fls. 416) e o julgado cumprido em 16/01/2007, cabendo esclarecer que os prazos estiveram suspensos, nesta 19.ª Vara, no período de 20 de dezembro de 2006 a 06 de janeiro de 2007, por força do Recesso na Justiça Federal de primeira instância.\r\n\r\nAssim sendo, e, por considerar que a obrigação foi cumprida em prazo razoável, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0108489-6 CLAUDIA NINCK DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 458: A parte autora teve garantido o seu direito de defesa e, do qual não fez uso, conforme certidão de fls. 459. Mantendo-se silente, seu comportamento demonstrou concordância tácita. Arquivem-se os autos, com, baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012951-0 JOSE CARLOS LAVIOLA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, já tendo sido agendado, inclusive, dia para o recebimento do crédito a que faz jus o autor, conforme informado às fls. 133.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005824-2 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007242-1 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARIA HELENA GAPPO) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007649-9 SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RENATO OURIVES NEVES) x CHEFE DO DAD/SFA - RJ(DIVISAO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDENCIA AGROPECUARIA) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009859-8 TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014924-7 FABIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018591-4 CAPIXABA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. DEIRDRE DE AQUINO NEIVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o pólo ativo, como consta da inicial.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024503-0 MARCO ANTONIO CARDOSO FARIA (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DA FILIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nCustas ex lege e sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a inexistência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000192-3 BERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CORREA FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILIATR DA MARINHA DO BRASIL - 1 DISTRITO NAVAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a convocação do Impetrante para prestação do serviço militar e, conseqüentemente, determinar à autoridade impetrada que lhe forneça o Certificado de Dispensa de Incorporação, por estar ele quite com suas obrigações militares.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000295-2 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. DIANA COELHO BARBOSA, ALEXANDRE ISSA KIMURA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos da fundamentação acima, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que tome as providências necessárias no sentido de que sejam desbloqueadas, da conta corrente nº 01-021.657-2, do Banco nº 151 - Nossa Caixa Nosso Banco - Agência 0559-2, as verbas denominadas “Auxílio-Encargos Gerais e Auxílio-Hospedagem”, provenientes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, mediante identificação destas.\r\n\r\nSem custas, face à isenção da Impetrante, e sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001885-6 AUGUSTO JULIO MONTANHA DE ANDRADE ARAGAO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade Impetrada que inclua o Impetrante e sua esposa como beneficiários da assistência médico-hospitalar gratuita prestada pelo seu sistema de saúde, e mantenha tal situação enquanto prevalecer a decisão judicial que reconhece à parte o direito à condição de ex-combatente, com o recebimento da pensão especial correspondente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024382-0 MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv. MIGUEL HEUSELER) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE AD MINISTRACAO TRIBUTARIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (DERAT-RJ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024584-4 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para declarar: \r\n\r\na) a inexistência de relação jurídica a obrigar a Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS, nos moldes preconizados no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nb) a existência de relação jurídica, a autorizar a Impetrante a compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS, com base no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, nos últimos 5 anos que precedem ao ajuizamento da ação, e desde que anteriormente à vigência das Leis nº 10.637/02, com tributos federais administrados pela Receita Federal. \r\n\r\nA correção contábil da compensação deverá ser aferida pela Receita Federal, na forma própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000745-7 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege e sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que não se manifestou sobre o caso concreto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004416-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARLA PEREIRA LEITE. . Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003805-3 VERA LUCIA JUSTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO PASCALE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 94.0024473-8 DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004158-1 MARINAS REGINA SERAFIM BASTOS (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x DELEGADO REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de ação de habeas data proposta por Marinas Regina Serafim Bastos, em face do Delegado Regional de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro, objetivando que a autoridade impetrada forneça a certidão descrita na inicial.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 4/21.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO habeas data é instrumento processual colocado à disposição da pessoa física ou jurídica para assegurar-lhe o acesso e conhecimento aos registros de informações concernentes à pessoa ou atividade do postulante, bem como possibilitar-lhe a retificação de referidas informações.\r\n\r\nA autora postula o fornecimento de certidão pela autoridade impetrada, entretanto, incabível na via eleita, já que fora da hipótese autorizada pelo art. 5º, LXXII, da Constituição Federal. Se há recusa da autoridade, neste caso, o remédio que se impõe é o mandado de segurança, pois, exceto quando o interesse público exigir sigilo, é assegurado ao postulante a obtenção da certidão.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 173469" ], "173470": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000170-0 PATRICIA DE ASSIS SILVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, no valor máximo da tabela anexa à Resolução n.º 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0063942-1 CARMEN LUCIA DA S QUADROS E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 240/250, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo manifestar-se quanto à execução dos honorários. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024696-6 CATHARINA FARAH MONTENEGRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 170/171- Manifestem-se as partes, sobre a necessidade de prova pericial, para apuração do percentual perseguido, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000640-7 ALVACOELI DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA). . Fls. 180: Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013705-1 VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0032197-7 WALTER BULHOES DE CAMARGO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 149, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020277-6 SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Chamo o feito a ordem. Tendo em vista que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil, a execução contra a União Federal deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019231-4 ALICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 228: Intime-se a exeqüente para que traga aos autos cópias dos cálculos, para instrução do mandado de citação. Vindas as peças, cite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017544-8 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015637-9 ALMERINDA DE SA LANDY LIMA (Adv. JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017570-2 ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020003-4 MARIA DA CONCEICAO SOARES AGUIRRE (Adv. LIVIA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDICE PAIXAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nÀ SEADI para cadastrar no pólo passivo VALDICE PAIXÃO DA SILVA. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCitem-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000726-3 ADRIANO ALVES TEPERINO (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, cabendo à parte autora anexar aos autos os documentos relacionados pela perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031755-5 ANGELICA LUZES DE BARROS E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a ausência de manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014891-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUIZ & JOYCE MAIL LTDA. . Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003237-0 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Dê-se vista à parte vencedora (ANP) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016450-9 ALESSANDRA DE SOUZA MONTEIRO ESTEVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001170-9 MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que há nos autos duas procurações de Myrtes Olga Belleza Cortes. Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para o cumprimento da determinação judicial de fls. 34, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0018755-5 CARAVELLO S/A CORRETORA DE CAMBIO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à impetrante o prazo de 30 (trinta) dias para vista dos autos, conforme requerido. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011179-7 D RIBEIRO LTDA (Adv. JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023059-2 ADILSON MOREIRA DA LUZ (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GRA/GRH/MF/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012465-9 JATIANY DE SOUZA EVANGELIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006183-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x SHOP 66-NOIVAS FESTAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 187: Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 96.0015742-1 MARQUES E PESTANA PRODUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANNA MARIA BARROS ANDRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORGE GOMES. . Tendo em vista a certidão de fls. 39, dê-se vista à parte autora para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FLORENTINO BESSA. . Tendo em vista a certidão de fls. 30, dê-se vista à parte autora para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 226/227: A preliminar suscitada será apreciada em sede de sentença. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o fornecimento de quesitos pelo Banco Itaú. Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 218.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.007014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCO AURELIO MACHADO ERVILHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 11/17, 23/24, 66/67, 69/70 e 75.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.002390-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARTA LOUREIRO SANGALI (Adv. JORGE JOSE DE SOUZA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 04, 11/12, 39 e 45. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173470" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "173729": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0025079-3 CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Folhas 75/81: considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução em apenso, os eventuais débitos da empresa autora, ora exeqüente, inscritos em Dívida Ativa, deverão ser executados mediante ação própria, na qual a União poderá requerer a penhora do valor exeqüendo no rosto dos autos deste processo, até o mo mento da expedição dos requisitórios, razão pela qual indefiro o requerimento da União para extinção do presente processo de execução. \r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, além do respectivo nº de CPF ou CNPJ, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 68/69 e 73 dos autos em apenso) expeça-se o requisitório, conforme os cálculos de fls. 05 dos autos dos embargos, atualizados até 14.03.1995, em favor de CELOGRÁFICA BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.815,25 (principal), que acrescidos das custas (R$ 31,74), perfaz o total de R$ 4.846,99. \r\n\r\nEntretanto, tal montante deve ser compensado com o valor dos honorários advocatícios a que o embargado foi condenado pelo acórdão proferido nos embargos, qual seja, 5% do valor atualizado daquela causa, ou seja, 5% de R$ 5.087,75, correspondente a R$ 254,38.\r\n\r\nPortanto, expeça-se o requisitório em favor da empresa no valor de R$ 4.592,61, atualizados até 14.03.1995. \r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência, em favor do advogado, no valor de R$ 240,76, calculados em março de 1995, conforme cálculos de fl. 05 dos autos dos embargos. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023056-7 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da União, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista que a lide gira em torno de matéria predominantemente de direito, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001875-3 JOAO ROSA REIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da União, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a presente lide gira predominantemente em torno de questão de direito, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106068-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016460-7 WANCLER RIOS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a União para se manifestar tendo em vista que o executado não efetuou o depósito dos honorários de sucumbência a que foi condenado, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, bem como a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de bens do executado, a fim de lhe possibilitar a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nAnte o indeferimento do seu pedido de expedição de ofício, a União requer seja determinado ao Comando da Aeronáutica que desconte o valor do débito do autor da sua remuneração mensal em tantas parcelas mensais quanto necessárias. \r\n\r\nContudo, tem-se que a expedição de mandado de penhora e avaliação independe da indicação de bens, conforme se infere do parágrafo 3º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual determino, por ora, o prosseguimento do feito consoante as regras do artigo 475-J e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeste modo, verifica-se que o autor WANCLER RIOS FERREIRA foi intimado para depósito da verba sucumbencial, mediante a decisão publicada no D.O dia 13/11/2006 (folha 88), calculada à folha 87, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%.\r\n\r\nObserva-se que tal prazo se esgotou em 28/11/2006 sem manifestação do referido autor (folha 88 verso), pelo que aplico a multa de 10% sobre o valor total do débito de R$ 7.836,68, calculado à folha 87, equivalente ao valor de R$ 783,67, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir no montante de R$ 8.620,35. \r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no referido valor, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025753-2 FAUSTO DE MORAIS REGO (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folhas 153 e 154: tendo em vista a concordância das partes quanto à proposta de honorários periciais (folha 134), fixo a remuneração da verba pericial em R$ 2.300,00, a ser paga em 03 (três) parcelas de R$ 770,00, devendo a primeira ser depositada à disposição deste juízo em 10 (dez) dias, e as demais posteriormente em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nFinalizados os depósitos da verba pericial, intime-se o perito para designação de dia, hora e o local para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006089-3 JOSE LUIZ MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 96/101: recebo a apelação da União, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007403-0 ANDERSON SALOMÃO FERREIRA DE MELO (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor, no duplo efeito. À União, ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019608-0 ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1) Recebo a petição de fl. 123, com os documentos de fls. 124/138, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Folha 139: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 121/122, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015169-9 JADIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Verifica-se que, à folha 218, o perito apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 700,00.\r\n\r\nÀ folha 223, a parte autora requer o pagamento dos referidos honorários em 05 (cinco) parcelas mensais, enquanto que às folhas 220/221, a Caixa Econômica Federal pleiteia a fixação dos honorários entre R$ 58,70 e R$ 234,80.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora não se opôs ao valor dos honorários propostos, e ainda, considerando que o trabalho pericial envolverá análise de documentação específica, bem como cálculos pertinentes ao SFH, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, a serem pagos em 05 (cinco) parcelas de R$ 140,00, devendo o primeiro pagamento ser efetuado em 30 (trinta) dias, e os demais sucessivamente em parcelas mensais. \r\n\r\nFinalizado o pagamento da verba pericial, intime-se a perita para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0016260-8 JARBAS APARECIDO CLAUDINO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO, GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando que foi efetuada a conversão em depósito judicial do valor referente ao falecido autor NEI FERREIRA LEAL FILHO, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 53.615,22 atualizada até 09/03/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 3784, em nome da sucessora BARBARA CRISTINA TEIXEIRA LEAL, conforme folha 3763, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nExpedido, intime-se a beneficiária a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0070450-5 ADELINO PEREIRA ALEIXO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folha 366: intime-se a executada União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação, tendo em vista o falecimento da autora Maria do Carmo Rosa Paes (fl. 372).\r\n\r\nApós, venham conclusos para determinar a expedição dos requisitórios, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos nº2002.5101003483-9.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023870-7 CESAR AUGUSTO VANDESTEEN (Adv. ERIKA BASILIO KHALILI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 90/92: considerando que a Caixa Econômica Federal informa que o autor não possuía saldo na conta vinculada de FGTS em 02/05/1990, não havendo portanto valores a serem creditados a título de Plano Collor I. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005524-1 OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 89/111 e 113: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 88, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão final do recurso interposto, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012777-0 IVANILDO CORDEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Folhas 92/113 e 115: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 91, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão final do recurso interposto, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018402-8 MULTIMODAL CONTAINERS LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . 1) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré INFRAERO para que proceda ao pagamento do débito, referente às custas processuais e honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente (autora) ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023958-3 GONCALO FERREIRA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora pessoalmente para que providencie o devido andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000849-8 BRUNO CARIBE DOS SANTOS ASSIST/ P/ ADRIANA GOSN CARIBE (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 105/111: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 75/76, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação da União, bem como acerca dos documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para decisão a respeito da prova pericial requerida. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 94.0046081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . 1) Folha 257 verso: verifica-se que os autos foram retirados com carga pela parte executada em 18.07.2006, e somente foram devolvidos em 26.01.2007, mais de 6(seis) meses após o término do prazo, razão pela qual advirto aos respectivos advogados que devem observar o disposto nos artigos 14, incisos IV e V, c/c artigos 195 e 196, todos do CPC.\r\n\r\n2) Folhas 248/249 e 256: preliminarmente aos atos de expropriação, intime-se a exeqüente CEF para que providenciar o registro da penhora dos imóveis penhorados conforme os autos de fls. 88/90 e 146, perante os competentes registros de imóveis, independente de mandado, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\n3) Com relação ao imóvel penhorado conforme o auto de fls. 85/86 e 88/90, expeça-se mandado para avaliação do referido bem, devendo-se observar o disposto no artigo 681, incisos I e II, e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao imóvel penhorado conforme o auto de fl. 146, tendo em vista o tempo decorrido desde a avaliação (fl. 147), expeça-se mandado para reavaliação do referido bem, nos termos do artigo 683, inciso II, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a avaliação dos referidos imóveis já penhorados, pelo prazo comum de 10(dez) dias, devendo a exeqüente Caixa Econômica Federal, na oportunidade, se manifestar sobre o interesse na adjudicação e na alienação particular, nos termos dos artigo 647, incisos I e II c/c artigo 685, A e C, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007868-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x DILERMANO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 43/46: intime-se a CAIXA DE CONSTRUÇÕES DA CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPMM para cumprimento do despacho de folha 42, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nApós, decorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x VERONICA DE CASSIA MELLO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora Caixa Econômica Federal para que forneça o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO. . Folhas 52/55: em que pese a Caixa Econômica Federal não ter informado o atual endereço da executada nem demonstrado diligências efetivas para tanto, determino que a Secretaria informe mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal o respectivo endereço a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm caso de endereço diverso do mencionado na inicial, intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 32/33.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCaso contrário, intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe o endereço da ré, ou para que demonstre efetivas diligências para tanto. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015519-3 SEBASTIAO RONALDO DE SOUZA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . 1) Tendo em vista a concordância da parte ré CEFET (folhas 71/72), expeça-se o requisitório em favor de SEBASTIÃO RONALDO DE SOUZA, no valor de R$ 25.840,72, efetuados em junho de 2006, conforme cálculos de folhas 15/17, e em favor do advogado, no valor de R$ 6.460,18, referente aos honorários contratuais de 20% (contrato à folha 75).\r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se ciência à CEFET, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018144-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x CONSTRUTORA VERTICE LTDA (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO). . 1) Folhas 110/111: considerando que a parte exeqüente não requereu a adjudicação e não realizou a alienação particular do bem penhorado, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública do bem penhorado, conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\nDesigno leiloeiro, Paulo Botelho, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização do leilão público do bem penhorado e avaliado conforme o auto de fl. 109, com data de antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o valor do bem penhorado não excede 60(sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\n4) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004810-1 RICARDO EDGARD BATISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folhas 22/35: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 20/21, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 36/39: verifica-se que o Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo deferiu em parte a liminar, na data de 26.03.2007 (comunicação recebida neste juízo em 27.03.2007-fl. 36), para determinar a suspensão dos leilões das jóias da agravante (fls. 36/39), designados para os dias 26.03.2007 e 27.03.2007 de acordo com o edital da CEF (fl. 10), além de conceder-lhe o prazo de 30(trinta) dias para que comprove a juntada da cópia dos respectivos contratos de penhor, bem como o rol das referidas jóias.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que os autos foram retirados de cartório pela parte autora em 23.03.2007, para fins de recurso, tendo sido devolvidos no Protocolo Geral deste Foro somente em 27.03.2007, e encaminhados a esta Vara em 28.03.2007, conforme certidão de fl. 40, e cópias do Livro-Carga e da Guia de Remessa de Autos de fls. 41/42.\r\n\r\nDe toda sorte, COM URGÊNCIA, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para ciência e cumprimento da referida decisão liminar.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, para as providências cabíveis, conforme determinado às fls. 20/21.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o término do prazo de 30(trinta) dias concedido pelo Exmo. Relator, para a juntada de documentos pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.009715-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x GILDA DE CASTRO SILVEIRA SOARES (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Folhas 114/115: pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução é de R$ 506,70. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.009501-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ADELINO PEREIRA ALEIXO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora embargada, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência a que foi condenada conforme a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012814-4 DILZA DOS REIS ERTHAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte embargante para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado no “decisum” transitado em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173729" ], "173730": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023100-6 PEDRO ERNESTO GRIPP E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, ANDRE DI GREGORIO PAIVA). . Folha 598: a petição da parte autora não atende à determinação de fl. 597, por não especificar quem seria o citando.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0985537-8 JUVENIL BORGES NEGREIROS- ESPOLIO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Recebo a petição de fl. 711 como emenda à inicial da execução de fl. 638.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC, apenas em relação aos autores “ESPÓLIO DE JUVENIL BORGES NEGREIROS”, “ALVINA BOOS GOMES”, “MARÍLIA BORGES GOMES” e “ALVIMIR BORGES GOMES”, conforme cálculos de fls. 639/646.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0011490-0 MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Folhas 1095/1096: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para ciência da manifestação da CEF de fl. 1094, no sentido de que a falecida MARIA DA GLÓRIA MAQUES não faz jus ao pagamento da taxa progressiva de juros, posto que, de acordo com os extratos de fls. 1042/1092, a mesma já recebeu, à época, os valores devidos a este título pelo banco depositário anterior.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004587-0 PAULO TOSSATO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Folhas 260/261: tendo em vista que os extratos somente foram fornecidos em 27.03.2007, após reiterados requerimentos deste juízo, desde setembro de 2005 (fl. 117), mantenho a decisão de fl. 190, que aplicou multa pessoal ao gerente do Banco Bradesco, por seus próprios fundamentos, salientando-se apenas que a mesma será inscrita em Dívida Ativa da Fazenda Nacional, conforme artigo 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do mandado com as informações a serem oferecidas pelo oficial de justiça, conforme determinado à fl. 190, para as demais providências. \r\n\r\n2)Folhas 191/259: dê-se vista à parte autora sobre os extratos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011532-8 FIOPREV - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021579-7 DITHELMO KANTO FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022613-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante, meramente no efeito devolutivo. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0020583-1 ELIANE SILVESTRE DE SOUZA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folha 326: a decisão de fl. 325 determinou à exeqüente Caixa Econômica Federal que indicasse os bens da executada passíveis de penhora, tendo em vista a certidão negativa de penhora de fl. 319.\r\n\r\nEntretanto, a determinação não foi cumprida, pois a mesma se limitou a reiterar o requerimento de penhora, sem indicar os bens.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para indicar os bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADEMIR DE OLIVEIRA. . Folhas 65 e 67/69: tendo em vista as informações retro, intime-se a autora Caixa Econômica Federal para que indique o endereço que possibilite a citação do réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0056063-6 SUELI ZACCARIAS CRUZ (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Folha 451: defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008431-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Deixo de receber a apelação de folhas 39/43, eis que às folhas 34/35 está apenas o translado (cópias) da sentença proferida nos autos do processo número 2006.51.01.008432-0, onde o referido recurso deveria ter sido protocolizado.\r\n\r\nDecorridos in albis, remetam-se os autos ao IBAMA, para ciência da sentença de folhas 30/31. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015235-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INES CRISTINA CARREIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Folhas 19/21: recebo a apelação da parte embargante União (AGU), no duplo efeito. À parte embargada/autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173730" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "163791": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004435-3 EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PYRRHO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 214. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao gabinete do Desembargador Federal Alberto Nogueira, ante o requerimento de fls. 201/211.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 87.0004423-7 LUIZ OCTAVIO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x JOICE ARAGAO DE JESUS (Adv. UBIRATAN SENJORI S. FERREIRA) x PEDRO IRACY DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, UBIRATAN SENJORI S. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Manifestem-se as partes sobre o pedido de sucessão processual de fls. 999/1028.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor Marco Pólo Gerard Bondim no endereço retro a anexar cópia de seu CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0013912-7 DAVI CESAR E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e cálculos de fls. 595/621, digam os autores em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016510-0 ORLANDY ROSA RIBEIRO (Adv. ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da CEF frente ao despacho de fl. 242, intime-se ela a cumprir o julgado em 20 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos, com base na conta de fl. 224.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013357-6 CRISMERIO BASILIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia do autor frente ao despacho de fl. 123, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007973-7 ANTONIO ROBERTO PEREIRA GARCEZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 65 em favor dos autores, pro rata, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2- Fls. 55/62 - Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3-Comprovado o levantamento dos alvarás e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020279-1 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o Impetrante para que esclareça se as informações contidas na declaração de fls. 28 correspondem às que pretende obter com a certidão requerida na inicial. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0258081-0 UNIAO FEDERAL x ALBERTO SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE SILVA DA COSTA (Adv. NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO, WILSON ALBERTO PESTANA). . Fls. 335/348. Manifestem-se os réus em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0015317-5 PASQUALE FRANCESCO BELLINI (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x JOSE MARIA MONTEIRO (Adv. SONIA SARAIVA LEAO). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do precatório de fl. 151.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 163791" ], "163792": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004725-0 MARCIA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 20 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos, com base na conta de fl. 738, devendo se manifestar sobre fl. 744.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para elaborar conta em relação ao autor Geraldo Pereira Brittes (fl. 744).\r\n\r\n2 - 97.0001501-7 METROMEDIA COMPANY (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x ELETROTELA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. VALDEK MENEGHIM SILVA) x METROMIDIA TECNOLOGIA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Fls. 1293/1296 - Nos termos do CPC, art. 461, cumpra o INPI o julgado em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n3 - 98.0044024-0 METROMEDIA COMPANY (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x METROMIDIA TECNOLOGIA LTDA (Adv. VALDEK MENEGHIM SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Fls. 343/344 - Nos termos do CPC, art. 461, cumpra o INPI o julgado em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 163792" ], "163793": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022251-7 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52. Comprove a ré ter o sucumbente perdido a condição legal de necessitado, a teor do art. 11, parágrafo 2º, da lei 1060/50. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0004294-7 ANTONIO BERNARDINO MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 629/649. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 93.0023555-9 MATTHEIS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, SHIRLEY DA COSTA ANDRADE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS SARAIVA SANTOS). . Fls. 186/187. Manifeste-se o réu no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 94.0002118-6 ANDRE LUIZ ORMOND BARBOSA E OUTROS (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO HIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Aos autores sobre fls. 464/476.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0001982-9 ADIR TAVARES DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x MAURO MARTINS DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS) x PAULO DIAS CARVALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 473.\r\n\r\nFls. 475/476. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0020074-8 SEBASTIAO RODRIGUES LEITE FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 485/511. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000147-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x JOSE CLAUDIO DE SOUZA. . Diga a exeqüente sobre a certidão de fls. 80. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000683-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x USERS INFO SHOP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO PINA). . Sobre a certidão de fls. 57, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012821-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GERALDO JOSE LOPES CRUZ. . Sobre a certidão de fls. 38, diga a exeqüente no prazo de 10 dais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010123-2 GUTEMBERG AFFONSO SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2004.51.01.021971-0) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010573-0 AMANTINO ELIAS DE MATTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2001.51.01.016294-1) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 163793" ], "163794": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0007825-0 ANTONIO ELIAS DIUANA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCUS AURELIUS PE REIRA E SILVA, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 118 - Nada a deferir, uma vez que o requerente foi sucumbente no presente feito, conforme se verifica da leitura da sentença de improcedência de fls. 53/61, mantida pelo acórdão de fl. 94.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0018224-6 OSWALDINA SIMOES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, HUDSON CLAYTON DA SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os ofícios de fls. 70 e 73/75 diga a autora em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, DANIEL SANTOS BARBOSA, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os requerentes para firmarem a petição de fls. 713/714. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014333-9 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se pessoalmente os autores para cumprimento do despacho de fls. 225.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 256, intimando-se o perito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018827-0 MARIA DO SOCORRO SANTOS TEIXEIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.291/292: Indefiro por ser intempestivo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0004590-3 JOSE DOS SANTOS FENIZOLA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Demonstre documentalmente a habilitanda que não se enquadra na hipótese da primeira parte do art. 20, inciso IV da Lei 8036/90.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0006582-7 GILBERTO GHEUR RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE SANTIAGO, DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Intime-se os devedores (autores), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCompareça o patrono constituído nos autos em cartório para agendar data de entrega do alvará. Atendido, expeça-se este.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 163794" ], "163795": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500788-0 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. JAVAN BARRETO FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAINT-CLAIR SOUTO) x MARIA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. NELSON GONCALVES DE AZEVEDO, JAVAN BARRETO FARIAS). . Dê-se vista a autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016218-5 AYRTON SA PINTO DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intimem-se pessoalmente os autores para cumprimento dos itens 04 e 05 do despacho de fls. 91, em 48h, sob pena de extinção,\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013480-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a ré para manifestar sobre a 2ª parte do despacho de fls. 325.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006607-6 SAMUEL RAMOS DE SOUZA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 264/267. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 95.0024869-7 HYLTON OCTAVIANO DA SILVEIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 487/496. Manifeste o autor em 10 dias.\r\n\r\n6 - 96.0072900-0 EDGARDO JOAQUIM DAENON DO PRADO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a ré para especificar o nº da conta a que se refere o depósito de fls. 260.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará, devendo a parte interessada comparecer a esta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021234-8 ELISIO ALVES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 143/144. Manifeste-se a parte autora..\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023062-1 ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 91/92. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023323-3 MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a ré para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 96 em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se os demais itens.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005483-5 ELI ALVES BELEM E OUTROS (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Tendo em vista os documentos e procuração de fls.208/213 e o pronunciamento favorável do Réu à fls.214 verso, HOMOLOGO a habilitação do espólio do falecido autor Eli Alves Belem, conforme requerido.\r\n\r\n2. À distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\n3. Aguarde-se a apresentação do resultado pericial da Auditoria Militar.\r\n\r\n4. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.024662-0 JOSE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 250/265 e 267. Dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005439-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Recebo os embargos e declaração de fls. 81/83, porque tempestivos e dou-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, alterar a redação do despacho de fls. 79, nos seguintes termos:\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos valores creditados na conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 163795" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "169221": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0001423-9 JOSE GARCIA OSORIO SARAIVA (Adv. SIMONE RODRIGUES COELHO, SORAYA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intime-se a parte autora para que informe a esse juízo, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser expedido o RPV referente aos honorários no valor de R$ 454,27.\r\n\r\n2 - 92.0023437-2 SHANE IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 202/204: Com razão a parte autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 30.425,84 (trinta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) em favor de SHANE INDÚSTRIA E COMERCIO, CNPJ 27871797000159, conforme disposto às fls. 186.\r\n\r\n3 - 98.0002818-8 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Ante a concordância de fls. 420, expeçam-se precatórios em favor de André Luiz Pinheiro Teixeira, CPF: 908.883.917-49, de Walter de Oliveira Monteiro, CPF: 976.182.687-20 e de Rodrigo Henriques Tocantins, CPF: 011.196.767-89, no valor de R$ 73.151,55 (setenta e cinco mil cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025874-2 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se a parte autora para que, na forma do art. 475-J do CPC, pague a quantia de R$ 1.811,88 (mil oitocentos e onze reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007681-4 IND/ GRADIM LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS, MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 378/407 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte ré (ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS e UNIÃO FEDERAL), sucessivamente, para que, querendo, apresentem suas contra-razões no prazo.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008709-5 WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 496/497: Não obstante esteja pendente de julgamento o agravo de instrumento manejado pela União Federal contra a decisão que indeferiu a exceção de incompetência em apenso, fato é que, segundo arejado entendimento jurisprudencial do Colendo STJ, tal fato, por si, não constitui óbice à prolação de sentença pelo órgão jurisdicional de 1º grau, senão vejamos:\r\n\r\nExceção de incompetência. Suspensão do processo. \r\n\r\nI - No caso de exceção de incompetência, a suspensão do feito ocorre até a sua rejeição pelo juiz de primeiro grau, porquanto o agravo da decisão que a indeferir só é recebido no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido mas desprovido.(STJ, RESP 578344, Terceira Turma, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 12/04/2004, Pág. 209).\r\n\r\nDessa forma, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008819-9 ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027265-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nA autora foi intimada, à fl. 34, a trazer aos autos cópia da exordial e eventual decisão final dos processos elencados no termo de prevenção de fl. 31.\r\n\r\nNão obstante, acostou aos autos tão-somente cópia das iniciais dos processos 2004.51.01.014611-0, 2003.51.01.027705-4 e 2004.51.01.014612-2. \r\n\r\nDessa forma, a fim de se apurar eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia das exordiais e decisões proferidas nos seguintes feitos: 2005.51.01013093-3, 2005.51.01.017357-9, 2005.51.01.016814-6, 2005.51.01.016198-0 e 2005.51.01.008159-4. Deve, ainda, no prazo determinado, acostar aos autos a inicial do Mandado de Segurança 2005.51.01.004492-5, elucidando se o processo administrativo 37216.003876/2004-24 diz respeito ao auto de infração DEBCAD 35.496.244-2.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002436-4 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, adeque o valor da causa conforme o benefício patrimonial pretendido (fls. 38), devendo recolher as custas complementares.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0009424-3 MANOEL CAETANO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 220.\r\n\r\nTendo em vista falecimento do autor Athayde de Vasconcelos Ribeiro que conforme assunto de óbito, fl. 121, não deixou filhos e considerando que a Sra. Helena Valladão Ribeiro é beneficiária da pensão vitalícia deixada pelo autor falecido, instituidor da pensão conforme fl. 213, defiro o pedido de habilitação formulado.\r\n\r\nPor conseguinte determino a remessa dos autos à SEADI para que em substituição ao autor Athayde Vasconcelos Ribeiro passe a constar no pólo ativo a Sra. Helena Valladão Ribeiro.\r\n\r\nIntime-se a ré para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha com os valores devidos a título de 28,86% em tendo em favor da autora Maria Dilce Tavares dos Santos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0107150-6 ALICILDE AZEVEDO MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 446 - Indefiro o requerido pela sucessora de CLARISSE PIRES COSTA.\r\n\r\nOutrossim, deverá a mesma diligenciar junto à agência da CEF para sacar o valor do precatório em nome da de cujus, posto que nos moldes do art. 17 da Resolução/CJF nº 438 de 30/05/05 o saque se dará independente de alvará judicial.\r\n\r\nCientifico que já foram depositados todos os valores para todos os precatórios do exercício de 2007, conforme se verifica da cópia do e-mail e da informação do TRF - 2º Região adiante, e que os beneficiários deverão comparecer na agência da CEF do TRF - 2º Região.\r\n\r\nDesta forma, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0015752-4 EDMAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça as cópias de fls. 299/305 para fins de instrução do mandado citatório.\r\n\r\nFornecido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 99.0029324-0 JOSE MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 511 - Requerem os autores/de cujus MANOEL JOSÉ DA COSTA, MANOEL LIBERATO DE SOUZA e PEDRO BONIFÁCIO dilação de prazo para apresentarem certidões dos Cartórios Distribuidores respectivos para que atestem se há ou não existência de processos de inventários em nome dos mesmos.\r\n\r\nOcorre que o despacho de fl. 510 remete para a decisão de fl. 506, determinando-se que a mesma seja cumprida, o que, por sua vez, não cumpriram os autores em comento, bem como os autores OSWALDO NEVES DO DESTERRO e SEDOPIRO DE CASTRO, insistindo os seus herdeiros em ignorarem a referida decisão, conforme se verifica da petição de fl. 511 ao se limitarem a demonstrar se houve abertura de inventário ou não em favor dos mesmos.\r\n\r\nO fato é que a abertura de inventário se faz necessária, não sendo relevante se há nas certidões de óbito a menção se deixou bens ou não, visto que os créditos reclamados nestes autos pelos autores constituem bens a inventariar, cabendo aos herdeiros o direito à partilha dos mesmos perante o juízo orfanológico competente.\r\n\r\nEmbora tenha este juízo anteriormente proferido decisões de habilitação com fulcro no art. 1060, I do CPC, não há que se afastar que novo entendimento deste juízo seja adotado no que concerne a habilitação dos espólios.\r\n\r\nPortanto, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que os herdeiros procedam a habilitação do espólio, fornecendo a este juízo o termo de inventariante, bem como devendo regularizar a representação processual do espólio.\r\n\r\n14 - 99.0029340-1 ALCIDES DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 498/499.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014178-5 IRACEMA CHAGAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação interposta pela União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a autora, ora apelada, para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022716-3 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, DENILSON DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 204. Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados à disposição da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007436-3 PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv. EMERSON CHI) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela UNIRIO às fls. 86/89 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013301-0 CASSIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 208/231 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (UFRJ) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013895-0 GEORGINA DE JESUS MARQUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi devidamente apreciado a fls. 49/50. Ademais, o documento de fls. 54 apenas demonstra que sendo efetuada uma busca com o nome da Autora, não consta que ela tenha sido indicada como beneficiária de pensão. \r\n\r\nII - Havendo controvérsia quanto à existência de união estável à época do óbito, designo audiência a ser realizada no dia 17/05/2007, às 15 horas, devendo a Autora trazer as testemunhas arroladas a fls. 08 independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020185-3 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de prova documental, requerido pela parte autora, na exordial (fls.08), assinando o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\nQuanto a oitiva de testemunhas, indefiro, eis que desnecessária ao deslinde da presente.\r\n\r\nNo entanto, faculto a parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entender necessária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0021665-1 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 452/454.\r\n\r\nIntime-se a autora MARCIA LEITE GARCIA para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se firmou o termo de adesão na forma da LC 110/01 eis que da análise dos documentos de fls. 453/454 verifica-se a ocorrência de créditos, de parcelas referentes a LC 110/01 tendo inclusive sido comprovada a realização de saque.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 94.0046765-6 MANOEL PINTO TRINDADE FILHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Tendo em vista o nítido caráter previdenciário da matéria objeto do presente processo, declino da competência em favor de uma das varas previdenciárias especializadas desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEDRJ, para livre distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0008337-0 FERNANDO ANTONIO PIRES ALVES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 445/447.\r\n\r\nIntime-se o autor RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se assinou o termo de adesão como alegado pela CEF eis que dos documentos de fls. 446/447 verifica-se a ocorrência de crédito de parcela relativa à LC 110/01 bem como a efetivação de saque.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0009965-2 MARIA DE JESUS LOPES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a Autora para que diga se permanece seu interesse na suspensão do feito, justificadamente, tendo em vista de tratar-se de matéria já pacificada na jurisprudência. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se houve a realização de acordo administrativo para o recebimento das parcelas pretéritas.\r\n\r\nII - Caso haja interesse no prosseguimento do feito, e prestadas as informações, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0071333-4 JARBAS JOSE SOARES (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de execução de julgado referente à atualização do saldo do FGTS da parte autora, o qual determinou a correção da conta vinculada do autor com a aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nIntimada a comprovar o efetivo cumprimento do julgado, manifestou-se a CEF nos autos alegando encontrar-se impossibilitada de calcular o valor devido, tendo em vista o banco depositário anterior não ter fornecido à empresa ré os extratos referentes ao período, não obstante os reiterados ofícios que noticia ter expedido.\r\n\r\nUma vez que a empresa ré, por ser a gestora oficial do FGTS, possui a obrigação legal de fornecer todos os extratos alusivos a contas vinculadas, ainda que tenha que requisitá-los aos antigos bancos depositários, indefiro o requerimento formulado pela CEF à fl. 214 para que este Juízo oficie à instituição bancária depositária anterior para que forneça os documentos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, ante a inércia da ré, reconsidero o despacho de fl. 213, e considerando-se o lapso temporal decorrido entre o início da presente execução e a presente data sem que a Caixa tenha dado cumprimento à ordem emanada por este Juízo, determino a intimação do autor para que diga se possui interesse na conversão da obrigação de fazer a que se refere o presente feito, qual seja, a atualização do saldo de sua conta vinculada, em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º, do CPC.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos com o valor que entende devido a título de indenização.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à empresa ré, para que efetue o depósito da quantia apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n26 - 98.0031247-1 AMEID ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 315. Tendo em vista que a CEF não apresentou o termo de adesão que afirma ter sido subscrito pelo autor OSWALDO VICTOR DA SILVA intime-se o para que esclareça se firmou o termo na forma da Lei 110/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que comprove a efetivação dos créditos em favor do referido autor relativamente ao suposto termo, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis eis que a ré permaneceu com os autos por 5 meses sem, no entanto, comprovar a adesão e o pagamento das parcelas respectivas.\r\n\r\n27 - 99.0001230-5 JOAQUIM BARBOSA TINOCO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intimada às fls. 213 para que fornecesse a este Juízo os extratos analíticos referentes à conta vinculada da parte autora, deixou a parte ré de dar cumprimento ao determinado, conforme depreende-se da certidão exarada às fls. retro, tendo, no entanto, interposto Agravo de Instrumento em face da aludida decisão (fls. 215/222).\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se ser imprescindível para o deslinde do presente feito a apresentação dos extratos requeridos, mister se faz a suspensão do mesmo até que seja definitivamente julgado o recurso interposto.\r\n\r\nPor tal motivo, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n28 - 99.0062333-9 CLAUDIA IRENE JACK DE GOMIDE (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 250/253.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nDê-se vista à CEF como requerido, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.003165-2 GUILHERME SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, elucide os cálculos apresentados à fl. 31 eis que inicialmente sustenta que a diferença devida aos autores é de R$ 2.499,17 e, posteriormente, afirma que relativamente à Octacílio Regis a diferença seria de R$ 9.355,84.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido de penhora dos valores faltantes e de citação da CEF para pagamento da multa.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 193/194.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 194.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 6.181,87 na forma do art. 475-J do CPC sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016136-2 NELLY RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 105/115.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010341-0 WALDEMAR HENRIQUES MENDES - ESPOLIO x PARTES BAIXADAS (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os créditos efetuados pela CEF dou por cumprido o julgado e determino, por conseguinte, que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento dos autos, eis que, conforme despacho de fl. 97, ante o falecimento do autor cabe aos seus sucessores por tutelar junto à Justiça Estadual o levantamento dos valores.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012474-3 CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fls. 140/148, uma vez que deveria ter sido encaminhada ao juízo ad quem.\r\n\r\nTendo em vista não ter sido dado efeito suspensivo ao recurso até a presente data, à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000391-9 ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações interpostas (fls. 34 e 43) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nTendo em conta que o autor já apresentou suas contra-razões, às fls. 48 e seguintes, à CEF, por 15 dias, para que, querendo, também o faça.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004724-8 MARIA IZABEL GRANJA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que, em 30 dias, traga cópia da petição inicial, sentença e, havendo, acórdão, referentes ao processo apontado no termo de fl. 58.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004097-7 JOSE MARQUES BARBOSA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado a fls.17, traga o autor, no prazo de 10 dias, cópias da exordial, bem como de eventual sentença e certidão de trânsito em julgado dos feitos autuados sob o nº 97.0042736-6 e 95.0053339-1 para fins de verificação de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023319-2 YARA BORSARIO DE SOUZA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 21:\r\n\r\n“...Com a vinda da contestação, à autora para réplica pelo prazo de 10(dez) dias, bem como para que diga sobre provas.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que deseja produzir.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.011855-1 MARCO AURELIO MARTINS GONCALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Conforme determinação de fls.232: ... “ às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009496-1 MARLI EUCLIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de fls.226: “...às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009257-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA. . ... À ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 169221" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "172054": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130090-3 DEREK KNIGHT (ESPOLIO) REP/ P/ LEILA MORAES KNIGHT E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para decidir quanto ao valor do precatório complementar a ser expedido, prescindindo de nova citação. (MA)\r\n\r\n2 - 97.0013592-6 XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, DIOGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 439 - Tendo em vista o teor da certidão, justifique a empresa IMMOINVEST LTDA., seu interesse na ação, juntando a documentação necessária caso sucessora legal de quaisquer das partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nII - Nada sendo requerido, certifique-se, renove-se a baixa e devolvam-se os autos ao arquivo. (ej)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018596-2 JOSE ONOFRE DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.233 - Oficie-se requisitando as informações em prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao autor por 30(trinta) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001887-9 ASSOCIACAO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL já propôs a Execução Fiscal nº 2006.51.01.501292-0 perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais, que detém competência absoluta na matéria, declino da competência para aquele Juízo. Remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011089-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, CARLOS GRUENBAUM LEMOS, CAROLINA TOBARUELA PADUA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.222/232 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013831-6 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.646 que não apreciou os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela que formula nesta ação de rito ordinário que move em face do INSS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA rigor, o despacho impugnado não sofria de qualquer omissão no tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que, antes de mais nada, veiculava exigência a ser primeiramente cumprida pela parte autora para fins de prosseguimento da ação, conforme certidão de fls.645.\r\n\r\nEntretanto, fato è que a decisão de fls.644 ao determinar a citação sem fazer qualquer menção ao pedido antecipatório efetivamente padecia de omissão.\r\n\r\nTrata-se de ação movida pela embargante em face do INSS postulando a decretação de nulidade do lançamento efetuado através da NFLD DEBCAD NO. 35.102.796-3 e da decisão que julgou deserto o recurso voluntário por ela interposto. Como causa de pedir, afirma que sofreu o lançamento por haver deixado de reter contribuição de 11% sobre os valores pagos às rés pela prestação de serviços de transporte e de construção civil no período de fevereiro /99 a junho/2001, lançamento este mantido em decisão no processo administrativo. Afirma ter havido cerceamento de defesa consistente na exigência de depósito de 30% do valor do débito para interposição do recurso voluntário. Por outro lado, afirma que os serviços abrangidos pela NFLD foram de transporte de cargas jamais prestados pelas empresas (em face de quem oferece denunciação da lide) através de cessão de mão de obra e que nenhum segurado foi posto à disposição da autora pelas contratadas para execução de serviços contínuos.\r\n\r\nRequer em antecipação dos efeitos da tutela que a 1a. ré seja impedida de excluí-la do PAES em razão do direito aqui discutido.\r\n\r\nAlém disso, verifico que a autora formulou ainda pedido de denunciação da lide que não foi devidamente apreciado.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a existência de omissão, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DECLARO A DECISÃO que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ I - Conforme certidão de fls. 640/643, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.INEXISTE, portanto, a litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o Eg. STF já se pronunciou anteriormente confirmando a constitucionalidade da exigência de depósito para conhecimento de recurso administrativo, não havendo até a presente data qualquer outra decisão consolidando entendimento diverso;\r\n\r\nConsiderando que o exame da matéria exige dilação probatória para análise do processo administrativo e verificação das condições de prestação dos serviços que ensejaram a cobrança da contribuição, entendo ausente o requisito da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nPor outro lado, verifico que a autora requer denunciação da lide às empresas prestadoras dos serviços que ensejaram a tributação. Como fundamento da intervenção, alega que “como pagamento dessas contribuições, o INSS será devedor das prestadoras de serviços, isto é das Denunciadas, exatamente pelo valor das quantias pagas. Esse crédito pode ser compensado com contribuições por elas devidas. ... A possibilidade dessa compensação torna as Denunciadas devedoras da autora pelas quantias a serem compensadas, as quais, em realidade, nada mais são do que as que a autora deveria ter retido na fonte, por ocasião dos pagamentos efetuados às denunciadas.”\r\n\r\nOra, a denunciação não encontra fundamento eis que, como se vê das próprias alegações da autora, os fundamentos das responsabilidades são diversos (STJ, REsp 228.964 e 184.571, Rel. Eliana Calmon).\r\n\r\nAlém disso, conforme consagrado pelo Eg. STJ, na hipótese de contribuição previdenciária sobre valores pagos em razão de cessão de mão de obra há verdadeira solidariedade entre tomador e cessionário, instituto que não comporta benefício de ordem.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se os precedentes:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA TOMADORA E A PRESTADORA DE SERVIÇOS PELAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que, nos contratos de execução de serviços mediante cessão de mão-de-obra, o contratante e a empresa contratada respondem solidariamente pelo cumprimento das obrigações previdenciárias decorrentes dos serviços realizados. Tal responsabilização somente poderá ser afastada em relação à empresa tomadora se esta comprovar que a prestadora dos serviços recolheu os valores devidos.\r\n\r\n2. O instituto da solidariedade tributária caracteriza-se por não comportar o benefício de ordem, de maneira que pode o credor cobrar os valores devidos a título de contribuição previdenciária de qualquer um dos obrigados à satisfação do crédito, seja o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, seja o executor.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 1A. Turma, Resp 794.118/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 26/10/2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. TOMADORA DE SERVIÇOS E CEDENTE DE MÃO-DE-OBRA. ARTS. 31 E 33 DA LEI 8.212/93. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCABIMENTO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.212/91 que disciplina a contribuição previdenciária, estabelece a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a empresa cedente de mão-de-obra.\r\n\r\n2. O art. 124 do CTN estabelece que na solidariedade fiscal, não cabe o benefício de ordem.\r\n\r\n3. Sendo a responsabilidade solidária, o credor pode exigir a dívida de qualquer um dos devedores solidários, que conserva o seu direito de regresso em relação aos demais devedores.\r\n\r\n4. A denunciação da lide não coaduna com a exclusão da responsabilidade da empresa tomadora de serviços.\r\n\r\n5. A denunciação da lide é obrigatória somente no caso de evicção.\r\n\r\n6. Recurso conhecido e desprovido.” (TRF 2a. Região, 6a. Turma, AGV 55981/RJ, Rel. Des. Federal Poul Erik Dyrlund, DJU DATA:22/11/2002 PÁGINA: 328)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Decorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão dos litisdenunciados, indevidamente cadastrados como réus.\r\n\r\nCite-se e requisite-se cópia integral do processo administrativo objeto desta demanda.”\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002482-0 FUNDICAO ALTIVO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intime-se a União Federal para dizer se tem interesse em intervir no feito para fins de fixação de competência. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 89.0008990-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . I - Oficie-se à CEF para ciência da decisão de fls. 798/799 a fim de que o numerário depositado às fls. 722 em favor de José Affonso Ponte seja levantado por sua sucessora devidamente habilitada.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de habilitação de IONE VIEIRA TRAVASSOS como sucessora de EVERARDO TRAVASSOS, informe a parte autora no prazo de 10(dez) dias o atual andamento do inventário mencionado no compromisso de inventariante de fls.593, esclarecendo ainda se permanece como inventariante.\r\n\r\nApós, demonstrado que a requerente continua como inventariante, dê-se nova vista ao réu para se manifestar sobre o pedido de habilitação, uma vez que comprovada a abertura de inventário, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo o réu deverá ainda se manifestar quanto aos pedidos de habilitação relacionados no item V de fls.798/799.\r\n\r\nIII - Fls. 808 e 809 - Cumpra a Secretaria adequadamente o determinado às fls.499, expedindo os Requisitórios de Pequeno Valor dos autores restantes (ANTÔNIO JOGAIB e NILSON MOREIRA) e Precatório do patrono Dr. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, tendo em vista que seus CPFs já foram informados nos autos.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento do Precatório, intimem-se as partes para ciência da requisição. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-se conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nIV- Cumpra a Secretaria o item IV de fls.798/799.\r\n\r\n(MA/sp/mx/jc)\r\n\r\n9 - 97.0105319-2 ANIRIO NOGUEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.305, promova a parte autora, em relação ao autor ANÍRIO NOGUEIRA DA LUZ, a habilitação de seus sucessores, no prazo de 30 dias, ficando o feito suspenso até a ultimação. \r\n\r\nEm igual prazo, esclareça o pedido de fls. 364, uma vez que a ré ainda não foi citada na forma do art. 730 do CPC. (fc)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026170-8 MARIA DE FATIMA ALBINI (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.101/102 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004868-2 ULYSSES COSTA RAMOS DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI -Fls.115/116: Defiro a expedição do ofício requerido pelo Ministério Público Federal. Requisite-se resposta no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII- Defiro a prova pericial postulada pelo parquet, fixando os honorários periciais em R$ 234,86 nos termos da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, e nomeio como perito do Juízo na especialidade psiquiatria o Dr. Humberto Mauro R. Lessa de Vasconcellos.\r\n\r\nIII - Às partes sucessivamente por 10 (dez) dias para elaborar quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nIV - São quesitos do juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\nse o licenciamento do autor foi fundamentado por algum mal, doença ou patologia; \r\n\r\nem caso positivo, se sofria dessa doença, patologia ao ingressar no serviço militar ou se era possível detectá-la à época;\r\n\r\nse o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nem caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou de algum episódio específico ocorrido no local de trabalho, ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80;\r\n\r\nse o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo é incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\nem caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nV - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nVI - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.\r\n\r\n(MA/fc/jc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006568-0 IZAQUEL MARQUES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.181/200 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025487-7 ANGELA MARI COSTA E OUTROS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA, JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.216/224 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000139-6 ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.98 - Tendo em vista o não cumprimento do art.14, II da Lei n° 9289 de 04/07/96, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nÀ ré para requerer o que for de direito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do agravo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003779-2 MANOEL ELIAS DE MEDEIROS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.36/37 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004265-9 REINALDO SILVA (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o autor identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021620-0 EDSON REIS PINTO DA SILVA REP/ P/ HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o autor autor identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, o réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024284-6 VICENTE JOSE RINALDI BALBI-ESPOLIO (Adv. FELIPPE ZERAIK, BARBARA G L BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x CAIXA SEGURADORA S/A. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA SEGURADORA S/A ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 232, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por Espólio de Vicente José Rinaldi Babi com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão por entender que a petição de fls.227/228 não foi apreciada naquele despacho.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nÀs fls.222 dos autos foi proferida decisão saneadora em que se determinava, dentre outras providências, que as rés juntassem em 10 dias o formulário sobre condições de saúde “preenchido por todo mutuário quando da assinatura do contrato de financiamento ou exame médico realizado para fins de assinatura do contrato” onde já constasse que o falecido mutuário já sofria cirrose hepática ou que era portador do vírus da hepatite B e C. Registre-se que é a própria defesa que alega que as doenças que causaram o óbito do mutuário eram preexistentes, o que só poderia ser afirmado diante de prova pré-constituída. \r\n\r\nDe resto, é notório o fato de que, justamente para fins de cumprimento da lei e assinatura do seguro obrigatório, todo e qualquer mutuário é obrigado a preencher formulário ou declaração de saúde para obtenção de financiamento no SFH.\r\n\r\nDaí porque diante da petição de fls.227/228 em que a ré afirma o óbvio (que o seguro é obrigatório) e que os referidos documentos não existem ou não são exigíveis por lei, foi proferido o despacho de fls.232 reiterando a exigência, desta feita determinando a intimação pessoal da ré para cumprimento em 5 dias sob pena de multa.\r\n\r\nQuebra Ambos despachos são claros quanto ao fato da exigência e do conhecimento deste Juízo quanto às práticas atinentes aos financiamento s do SFH. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, o despacho deve obrigatoriamente se restringir à questão em discussão mas não à fundamentação jurídica desta. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0715765-7 FRANCISCO ANTONIO TORTORELLI (Adv. NEY F. GERHARD, GLAURA MIRIAM GERHARD) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA). . Fls.848/850 - Fornecidas as cópias para instrução do mandado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor ara comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n20 - 92.0013570-6 MARIA DA GUIA PEREIRA DIAS - REP/ P/ MARIA NAZARE DIAS PEREIRA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, SUELI PEREIRA FERRE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Fls.435, 445 e 454 - Considerando que no Termo de Audiência do processo nº 124487-5/06, que tramita na 16ª Vara de Família, o Juízo consigna que o exame de DNA de FRANCISCO MARINHO ALVES atesta ser o mesmo filho biológico de MARIA DA GUIA PEREIRA DIAS e considerando se tratar de questão prejudicial heterogênea ainda não definitivamente julgada, conforme informa petição da parte autora de fls.435, suspendo o processo com base no art.265, IV do CPC no que tange ao referido de pedido de habilitação.\r\n\r\nII - Fls. 440/445 e 447/453 - Digam as interessadas na habilitação como sucessoras de MARIA DA GUIA PEREIRA DIAS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para parecer sobre os pedidos de habilitação formulados pelos interessados FRANCISCO MARINHO ALVES e MARIA DA GUIA PEREIRA DIAS. (MA/rt)\r\n\r\n21 - 92.0059292-9 AGUINALDO DE PAOLI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n22 - 95.0006406-5 HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFls. 330/337 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n23 - 97.0070671-0 LUIZ JOSE DE CARVALHO PAES DE ANDRADE (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.212/213 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n24 - 99.0002865-1 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ESPOLIO REP P/ NEUZA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA, MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n25 - 99.0063752-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nInforme a parte o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.(fc/raf)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029304-6 GERSON AMARAL DE MIRANDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.261 e 269 - À CEF parta que preste os esclarecimentos requeridos pelo Contador. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria para complementação de suas informações, bem como, diante das impugnações da parte autora.(fc/raf)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017396-3 ERI GENOINO MOCELLIN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando à condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,8% referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor ERI GENOINO MOCELLI.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 116/121 e 123/125, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025197-1 GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.105/110-Dê-se vista à CEF pelo prazo final de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009713-5 ANTONIO EDNIR MEDINA CELLI (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004845-1 WAGNER JUSTINO CORVINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025787-8 DARIO PACHECO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 66: Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, em cinco dias, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001390-8 EDVALDO SOUZA BENTES (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). FOLHA 116 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à Comissão de Anistia para que informe em 10 dias se a reparação econômica concedida ao autor pela Portaria 2.565/2003 já foi incluída em proposta orçamentária e qual sua previsão de data para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017008-0 CELIA REGINA BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NELSON DUCCINI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.283/286 e 265/275 - Cumpre atacar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal e pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, nas causas que versam sobre a atualização de contas vinculadas do FGTS, apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, matéria esta já exaustivamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processo Civil - FGTS - Correção monetária do saldo - Ilegitimidade passiva da União Federal.\r\n\r\nLegitimidade da Caixa Econômica federal - Lei n° 8036/90 - Código de Processo Civil, art.267,VI - Súmulas 282 e 356 do STF\r\n\r\n1- Como agente operado do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade passiva para integrar a relação processual nas ações versando a correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS...\r\n\r\n(Resp 102.032-SC, 1ª Turma, Rel. Min. Milton Luz, in DJ I 02/12/96)”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil, sem resolução do mérito, na forma do art.267,VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.205/224 - À CEF para que junte cópia dos termos de acordo suscitados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017011-0 JOAO BERNARDO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.298/301 e 226/236 - Cumpre atacar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal e pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, nas causas que versam sobre a atualização de contas vinculadas do FGTS, apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, matéria esta já exaustivamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processo Civil - FGTS - Correção monetária do saldo - Ilegitimidade passiva da União Federal.\r\n\r\nLegitimidade da Caixa Econômica federal - Lei n° 8036/90 - Código de Processo Civil, art.267,VI - Súmulas 282 e 356 do STF\r\n\r\n1- Como agente operado do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade passiva para integrar a relação processual nas ações versando a correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS...\r\n\r\n(Resp 102.032-SC, 1ª Turma, Rel. Min. Milton Luz, in DJ I 02/12/96)”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil, sem resolução do mérito, na forma do art.267,VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.238/257 - À CEF para que junte cópia dos termos de acordo suscitados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017013-3 MARIA ELIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 239/254 e fls. 224/233: Cumpre acatar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal e pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, nas causas que versam sobre a atualização de contas vinculadas do FGTS, apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, matéria esta já exaustivamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processual Civil - FGTS- Correção monetária do saldo - Ilegitimidade passiva da União Federal. Legitimidade da Caixa Econômica Federal - Lei nº 8036/90 - Código de Processo Civil, art.267,VI - Súmulas 282 e 356 do STF\r\n\r\n1- Como agente operado do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade passiva para integrar a relação processual nas ações versando a correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS. ...\r\n\r\n(Resp 102.032-SC, 1ª Turma, Rel. Min. Milton Luz, in DJ I 02/12/96)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil, sem resolução do mérito, na forma do art.267,VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nII- Fls.275/294: À CEF para que junte cópia dos termos de acordo suscitados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda manifestar-se em provas, justificadamente, em igual prazo.\r\n\r\n(fc/dm)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017014-5 NORMA CASRES GUIMARAES AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.212/216 e 255/234 - Cumpre acatar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal e pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, nas causas que versam sobre a atualização de contas vinculadas do FGTS, apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, matéria esta já exaustivamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processual Civil - FGTS- Correção monetária do saldo - Ilegitimidade passiva da União Federal. Legitimidade da Caixa Econômica Federal - Lei nº 8036/90 - Código de Processo Civil, art.267,VI - Súmulas 282 e 356 do STF\r\n\r\n1- Como agente operado do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade passiva para integrar a relação processual nas ações versando a correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS. ...\r\n\r\n(Resp 102.032-SC, 1ª Turma, Rel. Min. Milton Luz, in DJ I 02/12/96)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do Código de processo Civil.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, à SEADI para anotações cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.236/294 - À CEF para que junte cópia dos termos de acordo suscitados, no prazo de 10(dez) dias, devendo ainda manifestar-se em provas justificadamente em igual prazo. (fc/raf)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023767-7 TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH, JOSE MARCO TAYAH) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TAJRA ADVOCACIA (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . \r\n\r\n... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/sp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002130-2 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nI - Fls.216/219 - Tendo em vista o pedido de emenda da inicial para alteração do valor atribuído à causa, à parte autora para que promova o recolhimento da complementação das custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Após, cite-se, devendo a União Federal informar nesta oportunidade se o valor depositado judicialmente às fls.218 efetivamente corresponde ao valor atualizado da multa de mora ora questionada, cuja exigibilidade se pretende suspender.(ap)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002440-6 LILIAN STIRLING (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada de documento essencial à lide (cópia da sentença homologatória e do termo de acordo).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002551-4 BRASILO CORREA ACCIOLY (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Fe derais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ap)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0925933-3 ARIMAR COM/ IND/ LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO, OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.291/294 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, intime-se a ré para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n42 - 93.0020743-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls.205/206 e 220/221 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, às contas vinculadas de FGTS das autoras.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.205 e 220, FRANCELURDES PEREIRA DE SENA (fls.206) e MARIA CECÍLIA CAVALCANTE (fls.221) firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção dos saldos de suas contas vinculadas de FGTS, postuladas nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FRANCELURDES PEREIRA DE SENA e MARIA CECÍLIA CAVALCANTE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. À SEADI para anotação. Custas ex lege e honorários compensados.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Considerando a declaração de fls.197 e as alegações da CEF de que a autora ISABELLA FARIA CAZES celebrou o acordo via internet, intime-se a parte ré para que comprove o levantamento das quantias pela mencionada autora em adesão ao acordo da LC 110/2001 em 20(vinte) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 98.0003880-9 EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv. RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 254/255.\r\n\r\nManifestem-se os impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2001.51.01.002454-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x GALA FRIGORIFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a certidão de fls.346 e considerando que o Auto de Penhora no Rosto dos Autos de fls.309/310 refere-se apenas ao executado TISSOT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., suspenda-se o feito apenas em relação ao mesmo.\r\n\r\nII - Fls.343/345 - Lavre-se por termo nos autos a penhora dos bens indicados pela FINEP às fls.318/339 referentes ao executado GALA FRIGORÍFICOS LTDA.\r\n\r\nCumprido, intimem-se pessoalmente os representantes da referida executada para, querendo, oporem embargos à execução.(rt/raf)\r\n\r\n45 - 2002.51.01.002994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x MARIA DAS GRACAS OLIVENSE BASILIO LOPES (Adv. JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR). . Fls.144 - Proceda-se a consulta requerida. Havendo contas não-salariais, desde logo defiro a penhora on line. (MA/raf)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.010383-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, MARCELO L. Q. DA SILVA) x ALIMBRAS S/A (Adv. PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO) x SOCMA AMERICANA S/A (Adv. SIDNEI TURCZYN) x ICANEX S/A (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 99.0014580-1 LUIZ ANTONINO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.221: Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio Perita do Juízo a Dra. Marilda Pereira Dourado.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para cada parte.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) descreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações (se foi pactuado conforme o PES/CP), critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\nb) informe a legislação do SFH vigente na data da sua assinatura e que rege o contrato firmado;\r\n\r\nc) queira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe ainda se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nd) queira informar se o seguro foi pactuado dentro das normas do SFH;\r\n\r\ne) informe se o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado;\r\n\r\nf) queira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do mutuário;\r\n\r\ng) considerando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato? \r\n\r\nh) em caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao mutuário bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\ni) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nj) a substituição do índice de atualização do saldo devedor pactuado pelo INPC é mais favorável ao mutuário? (elaborar simulação comparativa)\r\n\r\nl) adotando-se os índices de reajuste do PES/CP para atualização do saldo devedor, queira elaborar planilha de evolução do saldo devedor e das prestações, informando se hoje haveria resíduo a ser pago, fixando a prestação atual, ou em caso de quitação, valor a maior a ser restituído ao autor.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/jc)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.012245-1 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Fls.185 - Defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nII - Com o retorno, requisitem-se os honorários periciais e nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença. (MA/raf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.014080-9 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 485,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 485,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a renovação da locação do imóvel objeto da presente a partir de 01/02/2003 por 5 anos, ressalvada a hipótese de acolhimento do pedido de despejo formulado na ação no. 2003.5101006600-6 (fls.257) extinguindo o contrato antes do qüinqüênio, fixando o aluguel por cada piso em R$ 34,09/m2. Condeno a CONAB ao pagamento das diferenças devidas corrigidas conforme índices adotados no contrato de locação, acrescidas de juros de 12% ao ano contados da data da citação, bem como restituição de metade das custas e metade dos honorários periciais. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2001.51.01.017300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 474 - Tendo em vista que a União Federal interpôs agravo de instrumento contra a decisão que fixou o valor dos honorários periciais (fls.311/316), aguarde-se seu julgamento, após o qual será requisitado o valor para pagamento. Informe-se o perito.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União Federal para que se manifeste quanto ao laudo pericial, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 326. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora quanto à proposta do Ministério Público Federal de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, fixando cronograma para a conclusão das obras. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n(lp/MA)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.028072-7 NILTON BATISTA DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls.105/111 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF apresente os cálculos em que fundamenta sua impugnação, bem como a mencionada guia de depósito.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias. (fc/ms)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006053-7 ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Dê-se vista à parte autora para que confirme a extensão da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.015263-4 CENTRO ORTOTRAUMA LTDA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nFls.71 - Oficie-se como requerido solicitando com comprovação da conversão em 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, informe o INSS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.(MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.009094-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANIRIO NOGUEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . I - Diante do falecimento do autor ANÍRIO NOGUEIRA DA LUZ comprovado pelo documento de fls. 305 dos autos principais, suspendo o feito com relação ao mesmo até a decisão quanto à habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nII - Tendo em vista que os presentes embargos foram interpostos em razão da citação da embargante para o cumprimento da obrigação de fazer, bem como diante da manifestação da Contadoria às fls. 158, primeira parte, de que os autores remanescentes já foram beneficiados com reajustes cujos percentuais encontram-se assinalados às fls. 17, desnecessária a apresentação, neste momento, das planilhas requeridas pela Contadoria.\r\n\r\nIII - Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargante. Após, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.008111-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DIVA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução ajuizado pela CEF em face de DIVA MATTOS e ROBERTO JOSÉ MACHADO sob alegação de excesso de execução.\r\n\r\nTendo em vista que foi homologado o acordo na ação ordinária nº 96.0015117-2 em relação a ROBERTO JOSÉ MACHADO, conforme traslado de fls.124/126, vê-se que “perdeu o objeto” a presente ação em relação a tal embargado.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao embargado ROBERTO JOSÉ MACHADO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Fls.116/121 - À embargada DIVA MATTOS devendo a autora juntar as cópias de sua CTPS como requerido pela CEF e manifestar-se sobre a notícia de extravio de petição de fls.122 e de fls.128. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.127 - A seguir, devolvam-se os autos à Contadoria para que verifique o valor devido na data da elaboração dos cálculos do exeqüente (fls.64) eis que os cálculos elaborados pelo setor às fls.89/100 foram atualizados com data diversa dificultando a comparação e a conclusão quanto a improcedência, procedência total ou parcial do pedido.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 5(cinco) dias, voltando-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(rt/MA/raf)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024845-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x IARA FERREIRA MARUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.28/35 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015163-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GUILHERME PRADO FARIA CARLOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL interpôs embargos à execução, da sentença proferida no processo nº 2000.51.01.012598-8 que lhe é movido por GUILHERME PRADO FARJA CARLOS e outros sob o argumento de excesso de execução e postulando sua redução a R$ 43.988,24 conforme planilha de fls.07, datada de julho/2005.\r\n\r\nRegularmente intimados, os embargados não apresentaram impugnação, informando expressamente às fls.311 do processo nº 2000.51.01.012598-8 que concordam com o valor apurado pela embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA União Federal propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido confessando, assim, ser devedora de R$ 43.988,24 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando que a embargada concordou expressamente com o valor indicado pela União, a procedência é de rigor para serem acolhidos os cálculos da Embargante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.07 do valor ali apontado R$ 43.988,24 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls.07 e desta sentença para os autos principais e traslade-se cópia de fls.311 dos autos principais para estes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(pv/MA/raf)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003028-5 SOCMA AMERICANA S/A E OUTRO (Adv. SIDNEI TURCZYN, CARLA TURCZYN BERLAND) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . \r\n\r\nI -Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003034-0 ALIMBRAS S/A (Adv. PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . \r\n\r\nI -Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 95.0001394-0 ENES VERANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a manifestação da União de fl. 136-verso, no sentido de que não tem interesse no prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n61 - 95.0017274-7 ARISTOTELES MANOEL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Digam as partes se têm algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n62 - 97.0104012-0 ARMANDO AHMED E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 95.0007999-2 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, SERGIO ABRAM FRIDMAN). . Fls. 413/424: Dê-se vista às partes do laudo pericial elaborado pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 95.0004676-8 LUIZ CARLOS CAMPOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n65 - 97.0073098-0 VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, SEM ADVOGADO). . I - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor VIVALDO ALVES DA SILVA dê cumprimento ao item III do despacho de fls. 533.\r\n\r\nII - Fls. 536/538: No mesmo prazo, esclareça a CEF a razão do bloqueio dos valores depositados na conta da autora MARIA MAGDALENA LOUZADA SOUSA.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n66 - 2000.51.01.031723-3 JORGE MIGUEL RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor para requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n67 - 2001.51.01.024680-2 ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA-HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 96.0011533-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI, CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, DANIELA DE SOUZA VIEGAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x TANIA APARECIDA GARCIA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 156: Defiro à CEF a vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 94.0014507-1 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Sobre a certidão de fl. 285, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, devendo a parte interessada apresentar cópia da petição extraviada.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, diga a parte autora se persiste o interesse na realização da prova pericial contábil, devendo depositar os honorários complementares, em caso positivo, ciente de que resta resguardado o direito do i. perito de exigir as diferenças relativas à atualização monetária do valor depositado.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 97.0078914-4 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Forte no art.12 da Resolução 438 de 30/05/05 e na Portaria nº. POR.0023.000002-9/2007, dê-se vista às partes para ciência do cadastramento das requisições. Prazo: 5 dias. (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 172054" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "170394": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013923-7 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nProc. 2005.5101013923-7\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complemen tação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega o autor que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que deixo de comungar do entendimento outrora esposado, em virtude de reflexões mais profundas acerca do mérito da questão. Vejamos.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições do(s)(a,as) autor(es)(a,as) posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da Autora.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS comunicando a presente decisão. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter restado comprovada a hipossuficiência alegada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 24ª Vara\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2 - 98.0002572-3 MILLS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a executada (Fazenda Nacional) manifestou sua concordância com os valores exeqüendos no montante de R$ 4.153,65. Destarte, expeça-se a RPV em favor do beneficiário devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017201-7 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. DANIEL DE MARCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . DECISÃO\r\n\r\nBaixo o feito em Diligência considerando que tendo em vista que a obtenção do certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão do nome do impetrante do CADIN (atos de competência da CEF) pressupõem a desconstituição da Notificação para Depósito do FGTS (NDFG), cuja responsabilidade pela expedição é da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), impõe-se a citação do dirigente respectivo na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (C.P.C., art. 47, parágrafo único; TFR - Súmula 45; e STF - Súmula 631).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009924-0 RICARDO CORREA BELCHIOR (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2005.51.01.009924-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO CORREA BELCHIOR\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por RICARDO CORREA BELCHIOR com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega o autor que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que deixo de comungar do entendimento outrora esposado, em virtude de reflexões mais profundas acerca do mérito da questão. Vejamos.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições dos autores posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA comunicando a presente decisão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 24ª Vara\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006023-6 ASIBAMA ASSOCIACAO SERVIDORES INSTITUTO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. DANIEL FERNANDES MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para exclusão da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - ASISAMA bem como de Antônio César de Albuquerque Hugo e Jorge Fontella Pereira devendo incluir no pólo ativo apenas os cinco primeiros nomes da lista de fls. 22/25, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se o IBAMA.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012752-5 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . 1 - Recebo a petição de fls. 78/88 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa, qual seja a soma do valor que entende devido a título de ressarcimento pela ausência de enquadramento no período de abril de 2005 a dezembro de 2005 (R$ 4.536,99) e a indenização em razão da omissão da Administração pública (R$ 4.536,99) o que perfaz o valor de R$ 9.073,98.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n3 - Cite-se o réu, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016007-3 LEONARDO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Anote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nCite-se a União Federal, que deverá, também, fornecer processo administrativo em nome do autor, caso existente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017928-8 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PINHEIRO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se a UNIRIO.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018389-9 IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001207-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nTendo em vista que os processos elencados à fl. 33 têm réus distintos do que figura no pólo passivo do presente feito inexiste possibilidade de litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo informar, inclusive, se há em nome do autor processo administrativo onde o mesmo pleiteia o restabelecimento da gratificação de operações especiais, conforme o faz nos presentes autos, e se há decisão administrativa definitiva, juntando-o aos autos, caso existente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001985-0 PIERRE LABRUNIE (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino ao autor que traga, em 10 (dez) dias, seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo informar, inclusive, se há em nome do autor processo administrativo onde o mesmo pleiteia o restabelecimento da gratificação de Raio X no percentual de 40% (quarenta por cento), conforme o faz nos presentes autos, e se há decisão administrativa definitiva, juntando-o aos autos, caso existente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003445-0 EDUARDO SILVA DE CASTRO (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nObservo, pela análise da inicial, que o autor requer: I - Sua incorporação e reforma na graduação de 3º sargento e II - As diferenças de remuneração, devidamente corrigidas, retroativas a 30/03/2005.\r\n\r\nDeste modo, tenho que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda devendo o autor emendar a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, alterando o valor atribuído à causa que deverá corresponder aos valores que pretende receber a título de diferenças corrigidas monetariamente. \r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0735398-7 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x HASPA (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GON,CALVES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES). . Inicialmente, homologo a desistência requerida por LUIZ CARLOS FERNANDES, às fls.352 e por SONIA MARIA CORDILHA PORTO COELHO DA COSTA, às fls. 559 para que produza seus efeitos legais.\r\n\r\nSobre a Habilitação requerida pelos herdeiros/sucessores de MARIA LUIZA VILLELA, manifeste-se o NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fls.199/217 da ação cautelar).\r\n\r\nConsiderando que o decisum determinou liquidação por arbitramento, nomeio perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI que deverá ser intimado para apreentar estimativa de honorários por contrato de financiamento.\r\n\r\nsim\r\n\r\n14 - 00.0772413-6 DAVID DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Face à informação retro, dê-se vista às partes, a fim de que o interessado traga aos autos cópia da petição protocolizada em 25/05/2005.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017937-5 MARIA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Analisando os presentes autos, verifico que a CEF não juntou os documentos que comprovam o regular cumprimento do procedimento de execução extrajudicial previsto no DL70/66. Assim, assino o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que a CEF apresente os referidos documentos.\r\n\r\nEm Hipótese de negativa que esclareça, sob pena de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição (artigo 14, V e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027414-1 FERNANDO GOMES DOS REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino aos autores o prazo de 10 (dez) dias para que juntem aos autos a planilha de evolução do financiamento de seu imóvel.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009000-9 SONIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.009000-9\r\n\r\nAUTORA: SÔNIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS\r\n\r\nCom relação ao pedido formulado em sede de tutela antecipada, de susp'ensão da exigibilidade das prestações vincendas é necessário frisar que não restou demonstrada a necessária verossimilhança no tocante à suposta violação ao Plano de Equivalência Salarial o que impende indeferir, deste modo, tal pedido.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome dos mutuários em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Observo que não restou evidenciada a alegada violação ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\", conforme mencionado acima, os autores devem atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nA autora requer, ainda, que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66 e que os autores estão inadimplentes desde agosto de 2005 (fls. 83). Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nSem prejuízo da citação da ré, considerando que no contrato firmado (fls. 40/48) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) ao autor para que junte declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 162. Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014539-4 ALBERTO JORGE TRIGUEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, na forma do art. 285 do CPC devendo a Ré informar ao Juízo se já houve adjudicação e/ou arrematação do imóvel, juntando documentação pertinente, caso existente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023669-7 MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nCompulsando os presentes autos verifico que a Caixa Econômica Federal é parte manifestamente ilegítima para integrar a relação processual destinada a rever índices de reajustes de contrato de financiamento imobiliário que não foi contratada com ela.\r\n\r\nNo caso vertente, LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO entidade que celebrou com a autora o contrato de financiamento para aquisição de imóvel próprio.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o feito tem como partes pessoa física, de um lado, e instituição bancária privada, de outro, falece à Justiça Federal competência para processar e julgá-lo.\r\n\r\nA par disso, os contratos não contém cláusula de cobertura de resíduo pelo FCVS, única hipótese em que a CEF seria litisconsorte passiva necessária, segundo jurisprudência dominante dos nossos tribunais. \r\n\r\nAssim sendo, EXCLUO, de ofício, a CEF do pólo passivo da presente demanda e, em conseqüência, determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis da Justiça Estadual, com fulcro no artigo 109, da Constituição da República, dado que as partes remanescentes não se enquadram no inciso I do indigitado artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal remetam-se os autos à SEADI.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024442-6 CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.024442-6\r\n\r\nAUTORES: CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que os autores não trouxeram aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos dos autores.\r\n\r\nDO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS E DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial das prestações vincendas formulado pelos autores na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nCom relação ao pedido formulado também em sede de tutela antecipada de suspensão da exigibilidade das prestações vencidas é necessário frisar que não restou demonstrada a necessária verossimilhança no tocante à suposta violação ao Plano de Equivalência Salarial devendo ser, deste modo tais pedidos indeferidos.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nOs autores requerem que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, requerido à fl. 35, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Observo que não restou evidenciada violação à sistemática do PES, adotada no contrato.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, os autores devem atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, se houver.\r\n\r\nSem prejuízo da citação da ré, considerando que no contrato firmado (fls. 40/48) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) ao autor para que junte declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. \r\n\r\nSem prejuízo da citação da ré, considerando que no contrato firmado (fls. 43/60) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) ao autor para que junte declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. \r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004503-3 RIDELTI FONTES DE SANT'ANNA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.004503-3\r\n\r\nAUTOR: RIDELTI FONTES DE SANT'ANNA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nO autor requer no seu pedido de fl. 47 que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, além disso, verifico que existem prestações em aberto desde dezembro de 2006 (fl. 80). \r\n\r\nAssim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, requerido também à fl. 47, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a alegada violação ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido do item “2” (fl. 47).\r\n\r\nSem prejuízo da citação das rés, considerando que no contrato firmado (fls. 52/65) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de equivalência Salarial (PES) ao autor para que junte declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0103768-4 LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA, PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO). . Concedo dilação do prazo por mais 15 dias ao autor.\r\n\r\n23 - 92.0053786-3 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Indefiro o pedido autoral de fixação de honorários sucumbenciais na fase de execução do título executivo judicial; a uma porque a execução processa-se nos autos da ação de conhecimento; a duas, em obediência aos termos do artigo 29-C da Lei 8036/90 (MP 2164-41/2001).\r\n\r\nFace aos extratos juntados às fls.315/316 que demonstram a satisfação do crédito do co-autor JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL, julgo extinta a execução com relação ao mesmo, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nTranscorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do petitório de fl.287.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n24 - 99.0010412-9 MARIA NELITA BERNARDINO ALVES (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que até a pesente data a CEF não deu cumprimento ao julgado, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006748-9 MONIQUE PERAZZI AFFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015721-5 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. BRUNO DETTOGNI GUARIENTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL SEGUROS E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Ação Ordinária\r\n\r\n2005.51.01.015721-5 \r\n\r\nAutora - PAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nRéu - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza - VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por PAULO CÉSAR DA SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SEGUROS com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que sejam suspensos os pagamentos relativos ao financiamento e ao seguro.\r\n\r\nCitadas, as rés contestaram, às fls. 62/87 e 98/111.\r\n\r\nÀs fls. 193/194, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ficando, no entanto, consignada a reapreciação do pedido após a juntada do processo administrativo referente à reforma do autor.\r\n\r\nInviável conceder a medida ora pleiteada.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos aos autos (fls. 204/210), observo que o autor, comprovadamente, já apresentava a doença que veio a gerar sua reforma por incapacidade definitiva na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro antes da assinatura do contrato de financiamento firmado em 10 de julho de 2002.\r\n\r\nCom efeito, segundo o histórico fornecido pela Polícia Militar (fl. 208) o autor vinha se submetendo a tratamento ortopédico desde 30/04/87 tendo sido submetido à diversas neurocirurgias a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo caso em tela, considerando-se que as provas trazidas aos autos não demonstram a verossimilhança das alegações do demandante, impende indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fls. 193/194.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para que se manifeste sobre as contestações (fls. 62/87 e 98/101).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade - 24ª VF\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020341-2 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000252-6 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . No caso dos autos, a autora afirma que o contrato de prestação de serviço de proteção e inspeção no Aeroporto Santos Dumont, celebrado em agosto de 2001, sofreu diversos aditivos, elencados em fl. 03 da inicial, ocasionando, assim, aumento significativo de seus gastos, dentre os quais, os elencados às fls. 03/04.\r\n\r\nOcorre que, diante da necessidade da autora fornecer pedido certo, deve precisar, exatamente, quais foram os aumentos dos custos decorrentes destes aditivos e de quanto especificamente, uma vez que a autora apenas de forma genérica indica pontualmente majoração de piso salarial, elevação de alíquota do PIS, do valor do vale-transporte, do percentual da retenção do IR e da CSLL, mas não demonstra, concretamente, os reflexos econômico-financeiros que estas majorações causaram no contrato celebrado.\r\n\r\nA autora na inicial tem o dever de demonstrar em que medida houve quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme acima determinado, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nCom a vinda da emenda à inicial, voltem conclusos para apreciação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004340-1 ALCIMIR GONCALVES BATISTA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que o autor não fez pedido certo; e, deste modo, considerando-se que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado, devendo dizer o quanto entende lhe ser devido a título de restituição dos valores investidos bem como o valor que pretende a título de danos morais. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" deverá o autor, no mesmo prazo, juntar seus 03 últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise de seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021550-5 JAMILSON EMILIANO PEDRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR DO LESTE - EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade na 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004133-0 PEDRO GONÇALVES DA MOTTA (Adv. RAFAEL DE MORAES AMORIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006153-8 FISCHER BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x DELEGADO DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MINSITERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005023-5 MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito, que no presente caso vem a ser aquele que lhe está sendo cobrado a título de imposto de renda (fl. 22), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDefiro, desde já, o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018266-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE. . Aguarde-se por 10(dez) dias a vinda dos originais dos documentos de fls,29/32.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004674-8 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(a) Justificante o signatário da inicial.\r\n\r\nII - Designo audiência de justificação para o dia 04/05/2007, às 14:30 horas, devendo as testemunhas comparecer independente da intimação.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.020099-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GERALDO NEY MARCONDES AVELAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, corrigido monetariamente. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 170394" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "171907": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033522-3 RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS LARANJA). . I - Fl. 185 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a compensação requerida pela União às fls. 168/170.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013518-2 IND/ COM/ DE MAQUINAS AGRICOLAS MANTOVANI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 449/479 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Compulsando melhor o feito:\r\n\r\nI - Fl. 1043 - Intime-se pessoalmente Maria Aparecida Neibar, filha do falecido autor Walter Frederico Neibar, para que promova a habilitação no feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 1057/1059 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIII - Fls. 1062/1063 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027489-1 MARIA COSMA DE SOUSA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, GISELLE NUNES SEVERO, ANNA LUCIA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x RAFAEL ARAO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Folha 106: Indefiro, eis que já foi solicitado o pagamento dos honorários advocatícios, conforme se verifica das folhas 88/89.\r\n\r\nIII - Pelo exposto, rearquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535100-1 JOAO CELESTINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Pretende a Autora, neste feito, ajuizado em face da do INSS, a revisão de seu benefício na condição de ex-ferroviário (fl. 83). \r\n\r\n2.O Colendo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no entanto, ao apreciar, em 25 de novembro de 2005, por unanimidade, o Conflito de Competência nº 6.638/RJ (Proc. nº 2001.51.01.007702-0), Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, assentou na ementa:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2ª Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI ( Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2ª Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\nEm seu voto, afirma o eminente relator, afastando qualquer dúvida:\r\n\r\n“1.Conforme relatado, o Conflito em questão pretende estabelecer a competência para julgamento de ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários.\r\n\r\n2.A divergência consiste em esclarecer se essas lides referentes a benefícios de ex-ferroviários, ajuizadas em face, inclusive, da Rede Ferroviária Federal S/A, são de natureza administrativa ou previdenciária, a determinar a competência para seu julgamento perante a Justiça Federal e este Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n3.A pretensão em questão envolve matéria previdenciária, por tratar-se de revisão de benefício de pensionista de ferroviário da RFFSA, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O Decreto-Lei n.º 956 de 13 de outubro de 1969, que dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A, no seu art. 1º dispõe que:\r\n\r\n. . . omissis . . .\r\n\r\n4.Também a Lei nº 8.186 de 21 de maio de 1991, que trata da complementação de aposentadoria de ferroviários, assim dispõe:\r\n\r\n. . . . omissis . . .\r\n\r\n5.Assim, sendo o benefício pago pelo INSS complementado pela União Federal, observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária, indiscu tível que a competência para julgar o feito é da Vara Federal especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\n6.Portanto, e em razão da especialização das Turmas do TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 36, de 25 de novembro de 2004, da Colenda Presidência deste Augusto Tribunal, a competência para o julgamento de eventuais recursos interpostos dessa natureza de decisão, também deve concernir a uma das Turmas com competência especializada nessa matéria, de acordo com os arts. 1o, 2o, e 12,do mencionado ato, verbis:\r\n\r\n. . . . omissis . . .\r\n\r\n7.A antiga 5ª Turma desta Corte já firmara entendimento no sentido de que, tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária, havendo litisconsórcio passivo necessário da RFFSA e do INSS no feito. Nesse sentido, é a seguinte ementa:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Competência de Vara especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91 Precedentes.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência da Vara Federal especializada em matéria previdenciária - Provimento nº 086/96 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitante Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n(TRF 2ª Região; CONFLITO DE COMPETENCIA - 6267; Processo: 200402010015888; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 29/06/2004; DJU DATA: 05/07/2004; PÁGINA: 156; Relator(a) Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa; A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).)\r\n\r\n8.Há, ainda, outros precedentes desta Corte, no mesmo sentido do julgamento acima: CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\n9.Dessa forma, voto pelo conhecimento do Conflito, fixando a competência da Eg. 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processar e julgar a apelação interposta na ação ordinária que originou o presente Conflito.”\r\n\r\nEm 9 de março de 2006, mais uma vez por unanimidade de votos, reafirmou o Órgão Especial de nosso Tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE PROVENTOS (APOSENTADORIA/PENSÃO) DE EX-FERROVIÁRIOS. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\n-Tratando-se de ação em que se busca o reajuste de proventos (aposentadoria/pensão) de ex-ferroviários, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldenio Bonifácio, unânime, sessão de 25.11.2005).\r\n\r\n-Conflito conhecido para declarar competente a Eg. 2ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitante, para processar e julgar a apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.” (CC nº 6.743/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ de 27.03.2006, p. 240).\r\n\r\n3.Ante o exposto, tratando-se de competência ex ratione materiae, declaro a incompetência absoluta desta 26ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito (art. 113 do CPC), \r\n\r\nAssim, peço vênia à MM. Juíza prolatora da decisão de fls. 94 para, em homenagem ao princípio da economia processual, determinar o retorno dos autos à SEADI, para redistribuição do presente feito à 37.ª Vara Federal, competente para seu processamento, sem a necessidade de suscitar o conflito de competência, o que tornaria demasiadamente demorada a prestação jurisdicional. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025142-2 DOLLY NAIR LOBATO LOPES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à autora pelo prazo de 5 dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005065-6 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 120/129 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015872-8 WANDA PEREIRA DA ROCHA REP/ P/ MARIA CRISTINA DA CUNHA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHIRLEY CAMARGO RAMOS (Adv. ADRIANE DE FÁTIMA BERALDO SCHULZ, LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS). . Especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016098-0 MARCOS PAULO DE BRITO E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021720-4 WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Manifeste-se o Autor acerca da petição de folha 198 e dos documentos que a acompanham.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, especifique as provas a serem produzidas, justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, manifeste-se a União sobre a produção de provas, justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023269-2 APOLINARIO XAVIER DA COSTA NETO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021437-8 VILMA BARBOSA GASPAR FERREIRA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 373 e 375- Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022264-5 MARILDA REIS MOLINA (Adv. LEONARDO G. DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a produção da prova pericial requerida pela Caixa Seguradora S.A. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr.Luis Roberto C. Sertã Jr. \r\n\r\nDê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017209-9 MANOEL PATRICIO FURTADO E OUTROS (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo as apelações de fls. 192/201 e 204/211 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 438/439: Remetam-se os autos ao Contador para que, conforme requerido pelos Autores, apure se os valores depositados pela CEF correspondem, aplicadas as correções pertinentes, aos valores apurados pela própria Contadoria para os litisconsortes VALDIR GONÇALVES e JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos, inclusive para determinações quanto ao fornecimento dos extratos do autor JOSÉ CARLOS MACHADO.(mc)\r\n\r\n16 - 95.0005649-6 OSWALDO CAMPANELLI FILHO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 508/510: A multa mencionada à fl. 471 se aplica tão-somente à execução dos honorários de sucumbência, uma vez que apenas essa verba foi executada na forma dos arts. 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nIsso posto, não tendo a CEF, embora intimada (fl. 478), efetuado o pagamento da quantia executada às fls. 466/467, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, apresente o Exeqüente, em 5 dias, planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser intimada de imediato a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n17 - 95.0006628-9 HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFl. 731: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 95.0007298-0 ALVARO FERNANDO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 583: Dê-se vista aos Autores, por 10 dias.\r\n\r\nFl. 585: Após, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0009291-3 WAGNER TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 237/241.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 846: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 848/849.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 96.0007673-1 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL.,COM. POSTAL E TEL., SIM. E OP.DE MESAS TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. Rafael Arbex Barcelos, OAB/RJ nº 129.490, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 96.0009645-7 DOBERVAL DE SOUSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv. ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA) x BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Fl. 551: Remetam-se os autos à SEADI para que sejam excluídos do pólo passivo o BANCO CIDADE DE SÃO PAULO S/A e o BANCO DO PROGRESSO S/A.\r\n\r\nII - Fl. 553: O E. STF, com relação ao IPC de março de 1990, fixou pacífico entendimento de que o referido índice já foi integralmente aplicado às contas vinculadas ao FGTS (STJ, 1a. Turma, RE n. 185.332-SP, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, j. em 20.10.1998, unanimidade, DJU de 30.11.1998. No mesmo sentido, veja-se o RESP n. 588.881/PE, 2a. Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, j. em 02.03.2004, unanimidade, DJU de 03.05.2004). Por essa razão, a Contadoria, acertadamente, não inclui em seus cálculos o mencionado índice.\r\n\r\nDe conseguinte, indefiro a nova remessa.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo para eventual recurso da decisão acima, dê-se vista à CEF, por 10 dias (fl. 549).(mc)\r\n\r\n23 - 96.0017587-0 CRISPIM CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ, PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 328/330: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a situação informada pelo Autor.(mc)\r\n\r\n24 - 97.0004643-5 CARMEM REISER MERCEZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 297 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO INSS, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos embargos à execução em apenso, mantendo-se sobrestados os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 97.0014054-7 JOAO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 725/998: Dê-se vista aos Autores, por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 97.0079237-4 JOSE TEMPERINI FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 154: Aguarde-se o decurso do prazo devolvido à fl. 151.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 97.0101580-0 ALMIR DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 98.0000887-0 LUCRECIA COUTO RODRIGUES (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fls. 203/206: Noticiado o óbito da autora, requeira o Espólio a sua habilitação nos autos, no prazo de 10 dias. Na hipótese de encerramento do inventário, a habilitação deverá ser requerida pelos sucessores da autora. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 99.0008947-2 ELIZABETH DE MAGALHAES MASSENA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista que a exceção de pré-executividade (fls. 455/461) foi proposta após a efetivação da penhora (fls. 447/449), tendo sido, inclusive, protocolizada quando já se esgotara o prazo para oferecimento de impugnação, nada a prover.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se, voltando os autos conclusos para extinção da execução e determinação de expedição de alvará.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 99.0061076-8 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 267/268: Forneça o Autor, em 10 dias, os dados solicitados pela CEF.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031733-6 SYRO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 315/334: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007775-5 LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 488: Manifeste-se WILSON GUIMARÃES FILHO, em 10 dias.\r\n\r\nFls. 500/510: Assino novo prazo de 10 dias para que CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA e NEI DE ARAUJO RAMOS se manifestem sobre as alegações da CEF.(mc)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia às fls. 315/316.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.003736-1 FRANCISCA COSTA PALMA (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl178: em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.012746-5 TRANSPORTES PARANAPUAN S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.022310-7 GLORIA MARIA CORREA DE MATTOS (Adv. LEILA MARIA DE BRITO VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fl. 215: Indefiro a dilação requerida pela CEF, uma vez que o Contador tão-somente reafirmou a correção dos cálculos da Ré.\r\n\r\nII - Fl. 217: Ante o exposto pela Contadoria, indefiro o requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, e já tendo havido o saque dos valores depositados, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.001630-1 SONY TITO DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 231/235 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.013250-0 ROBERTO FERNANDO NERY (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 146/155: Manifeste-se o Autor sobre a impugnação, em 15 dias.\r\n\r\nII - Fls. 157/158: Esclareça melhor o Autor, uma vez que houve a penhora do valor executado acrescido da multa de 10% (fls. 140/143).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Traslade-se, para este processo, cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado do agravo em apenso; após, desapensado, arquive-se o mesmo.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verifica-se que, com as modificações introduzidas pela Lei n. 10.444, de 07.05.2002, que alterou a redação do art. 644, do CPC, tornou-se desnecessária, a partir de 08.08.2002, a instauração do processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003823-1 FREDERICO JOSE LUSTOSA SA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010942-0 WENDEL BARROSO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor (fls. 94/95), foi o mesmo intimado a se manifestar, mantendo-se, contudo, silente, conforme certidão de fl. 96.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015632-0 VALDELINA ROSENDO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora em qual especialidade médica pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 93.0018759-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA) x FLORISVALDO ANUNCIACAO DE JESUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.006817-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO CARDOSO MEIRA. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 15 dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 98.0027749-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA) x INOCENCIO MARIANO SOUZA (Adv. MAYRA SOUZA PANNELLI, LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita à fl. 183, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.003476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x VANESSA GONCALVES BARBOSA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 15 (dez) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005765-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO. . A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ajuizou ação de reintegração de posse em face da COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- COOTRAMO, qualificada na petição inicial.\r\n\r\nAfirmou que, promoveu sorteio de áreas para balcão de atendimento ao público entre as cooperativas de táxi que operam no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim - Galeão, sendo que coube à ré a área 1520-H, no Setor Azul do Terminal de Passageiros 1, Desembarque (Parte Restrita).\r\n\r\nA ré tomou posse imediata da área, comprometendo-se a apresentar a documentação necessária para a formalização do contrato de concessão de uso de área, porém não o fez, razão pela qual não foi assinado. Mesmo tendo sido notificada para que devolvesse a aérea à infraero, a ré se recusa a restituí-la.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir sobre o pedido de liminar.\r\n\r\nDiante da prova da notificação acostada (fl. 19), forçoso reconhecer a caracterização do esbulho.\r\n\r\nEstes os motivos pelos quais, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR da área 1520-H, no Setor Azul do Terminal de Passageiros 1, Desembarque (Parte Restrita).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023416-3 MARIA AMALIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Reconsidero o despacho de fl. 77.\r\n\r\nTendo sido proferida sentença às fls. 70/71, descabe a designação de nova audiência requerida pela União.\r\n\r\nApós a baixa, entreguem-se os autos à parte interessada.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018195-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv. GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA, GERSON RIBEIRO CARMANHANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fls. 110/114: Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás nº 201/06 e 202/06.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos alvarás.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022168-2 UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x ADAO BORGES MOURA E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Fl. 29 - Defiro aos réus a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nA ausência dos réus à audiência de conciliação apenas demonstra que os mesmos não têm vontade de celebrar acordo, não sendo pois obrigatória sua presença.\r\n\r\nNo mais, intime-se com URGÊNCIA a testemunha indicada à fl. 35.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.020071-5 SONY TITO DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 289/293 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 91.0002694-8 ALEXANDRE ANTONIO DA COSTA REP/ P/ ANTONIO DOMINGOS M. DA COSTA E OUTROS (Adv. AIRTON DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Juntem os autores, no prazo de 5 dias, procurações outorgando poderes ao subscritor da petição de fl. 336. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trasladem-se cópias da decisão de fls. 202/203 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 204 verso para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos embargados para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 171907" ], "171915": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 9º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação de Execução por Título Extrajudicial sob o nº 2003.5101010965-0 em que são partes, como Autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e como réus PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRA, tendo este edital a finalidade de citar a ré, CHRISTIANE JENNE BANDEIRA DE MELLO, CPF nº 499.410.897-87 que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague o débito de R$ 261.904,63 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), no prazo legal (24 horas). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 11/04/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 171915" ] } }, "27ª Vara Federal": { "Atos": { "158986": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024507-4 AMARENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELSO B M TAVARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Esclareça a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio de prova testemunhal e depoimento pessoal, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de desentranhamento das peças de fls.234-238\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 94.0048697-9 JOSE AYRES FORTES BUSTAMANTE FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . À CEF para cumprir INTEGRALMENTE a 2ª parte do despacho de fls. 380 (receber , mediante recibo, os documentos que foram desentranhados, conforme certidão de fls. 389, e que se encontram na contra capa).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018367-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x GIL FERNANDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 131 e ss.:Às partes sobre informações e cálculos da contadoria judicial\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0030494-0 VICTORINO ARIAS (Adv. WALTER GUIMARAES DE MORAES, MARCELLO LUGON) x AFRANIO ROCHA LIMA MANSO (Adv. LUCIANA MOREIRA DE M. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se os depósitos referentes ao pagamento das requisições pequeno valor (RPV), expedidas em favor do autor e do advogado Dr. Marcello Lugon, das importâncias de R$ 746,83 e R$ 37,52, respectivamente, conforme demonstrativo retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0317393-3 MANOEL NUNES DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ LIZELIA DE CARVALHO NUNES (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão de fl. 346, reitere-se o ofício de fl. 344.\r\n\r\n6 - 98.0001351-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Dê-se vista à União para que providencie a relação com as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, relativas aos relatórios de evolução funcional juntamente com os relatórios emitidos pelo SIAPE \"Demonstrativo de Pagamento - 28,86%\", conforme requerido pela Contadoria Judicial, à fl. 939.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja assinada a manifestação de fl. 939 e para a verificação dos cálculos da parte autora, como já determinado à fl. 938.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0047924-4 JOSE AYRES FORTES BUSTAMANTE FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Á parte autora para cumprir o decidido às fls. 397, comprovando os depósitos referentes aos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0306715-7 SERGIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO RAYOL LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À SEADI para cadastrar o número do CPF do autor, conforme consta no documento de fl. 186.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o depósito referente ao pagamento da requisição de pequeno valor (RPV), expedida em favor do autor, no valor de R$ 7.217,52, conforme demonstrativo retro.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015908-9 ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado e a taxa progressiva de juros apenas, quanto aos autores ZENITH BRAGA JARDIM PIMENTEL, Antônio HÉLCIO DOS SANTOS SILVA e ALCIDES FERREIRA GOMES, e deposite, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008458-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DE ESTETICA DO RIO DE JANEIRO-ASSERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora (ECT), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002761-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte impetrante, conforme despacho de fl. 331, devendo observar o ofício de fl. 338.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal (FN), conforme requerido em fl. 339.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004957-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 326. Concedo vista dos autos ao Estado do Rio de Janeiro, em Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o determinado na segunda parte do despacho de fl. 325, dando-se vista às partes, inclusive acerca do ofício de fl. 333, a começar pela parte impetrante.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0153092-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JAYDES ALFREDO FULY (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x MARTA ARAUJO FULY (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 416, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Marco Antônio Siqueira de Oliveira, OAB/RJ 130.632.\r\n\r\nFls. 412/413. Dê-se vista aos interessados na sucessão processual de Jaydes Alfredo Fuly para que informem acerca da existência de processo de inventário, considerando-se a informação, na certidão de óbito de fl. 414, de que o finado deixou bens, devendo, em caso positivo, apresentar o termo de inventariança.\r\n\r\n14 - 00.0153540-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x UMBELINO DORNELES VARGAS E OUTRO (Adv. CYLIS SOUZA) x RUY JOSE ESTRELLA ANACLETO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA). . À vista da certidão de fl. 365, reitere-se o ofício de fl. 361.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AMARENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELSO B M TAVARES, DANIELE LIMA DO AMARAL). . Esclareça, a parte ré, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova testemunhal e do depoimento pessoal da autora, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\nApós, tendo em vista a informação retro, verifica-se a conexão deste feito com a ação ordinária nº 2005.51.01.024507-4 já que comum o objeto e idênticas as partes.\r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria o apensamento dos feitos, remetendo-os à SEADI para distribuir a ação ordinária acima mencionada por dependência à presente ação possessória.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a SEADI esclareça por que não foi detectada a prevenção deste feito em relação àquela ação ordinária que foi distribuída posteriormente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0068671-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS, RONALDO ESPINOLA CATALDI) x ANGELINA BRONZELI VARELLA (Adv. JEFERSON LIMA DE CARVALHO, ROSE CLEA AMORIM DO NASCIMENTO). . De acordo com a manifestação da Contadoria à fl. 191, os dados necessários para feitura dos cálculos são os informados à fl. 15. Entretanto, conforme despacho à fl. 169, tais dados já teriam sido fornecidos às fls. 58/147 e 160/166. \r\n\r\nNote-se, inclusive, que já foi dada vista dos mesmos à Contadoria, que se manifestou à fl. 171, requerendo novos dados. Sobre estes últimos, também já se manifestaram as partes às fls. 178/182 e 187.\r\n\r\nSendo assim, converto o julgamento do feito em diligência, para que voltem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja dado efetivo cumprimento ao despacho de fl. 169, observando os citados documentos juntados pelas partes.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022154-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ARLENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo observar o teor do acórdão de fls. 113/114, uma vez que a cobrança da verba sucumbencial ficará sujeita à configuração da condição de que trata o art. 12, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento do julgado, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0207032-4 ADAILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão de fl. 1264, retire-se o ofício de fl. 1263.\r\n\r\n19 - 00.0607107-4 CONSTANTINO GIGLIO E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o tempo decorrido e a certidão de fl. 680, informe o reclamante, SERGIO DA SILVA BITTENCOURT se persiste as alegações de fls. 673/674, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, cumpra os reclamantes o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 675, apresentando seus cálculos, de forma discriminada e atualizada, que servirão de base para expedição do 2º precatório, devendo para tanto ser computada a diferença de correção monetária entre os valores que serviram de base para o 1º precatório e os valores efetivamente recebidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020314-0 GUSTAVO DIAS DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando - conforme requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 49/50 -, que se reitere o ofício solicitando-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7o, inciso I, da Lei no 1.533/1951, tendo-se em conta a certidão de fl. 47.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que emita parecer, conforme requerido pelo MPF às fls. 49/50.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0202892-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x SERGIO ANTONIO LOPES DE FARIAS E OUTROS (Adv. SIMONE PEREZ CZAUSKI, PAULO M ZENHA GUIMARAES) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. AMAURY ROCHA DE SOUZA). . À vista da petição de fl. 452, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fl. 450, dando-se vista ao DNER (AGU) para manifestação, conforme ali determinado.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.022425-2 ADJANES VICENTE DE PAULO - REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO CRUZ PAULO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026766-5 BRUNO MARQUES DOS REIS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009361-8 ELIANE MARQUES GODINHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 52/58 e 60/67, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0024237-0 JOAO CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . À vista da certidão de fl. 184 e conforme determinado no despacho de fl. 183, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (Banco do Brasil S/A), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006861-9 AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 67/73 - Manifeste-se o autor.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012838-0 NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vista à parte ré (CEF) para especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, conforme fl. 58.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003825-5 RODRIGO LUIS DESTRI (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004821-2 FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027110-3 MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.32. Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 25, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 158986" ], "164813": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020173-0 ANTONIO CARLOS PIMENTEL LOBO E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007733-8 CARLOS ROBERTO EIRAS AFFONSO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0132075-0 MACHADO BASTOS & CIA LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando-se a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108570-1 ALCIDES DE BRITO AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 196, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014053-0 JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação do autor de fls. 145/149 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (União Federal/AGU).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027057-6 ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012339-8 BERNADETE DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003507-8 MARLENE FERNANDES POVOA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020701-1 SELIM CEMAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028218-9 MARCUS NUNES NASCIMENTO DE LIMA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 306 e seguintes, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado em fl. 299, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013507-0 PENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Manifestem-se as partes, acerca dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019712-9 ILTON BEZERRA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial em fls. 216 e seguintes, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020946-6 EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 264 e seguintes, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado em fl. 262, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0021655-4 JOSE AFONSO DUARTE E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, UDJANIR GONZAGA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando a decisão de fl. 292/293, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão recorrida de fl. 285, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme parte final da referida decisão.\r\n\r\n15 - 94.0004233-7 MARCOS FERNANDES MOURAO E OUTROS (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO NACIONAL (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Tendo em vista o tempo decorrido do despacho de fls. 454 e a inércia dos autores caracterizada na certidão de fls. 453, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0024534-2 PALMYRA RODRIGUES MARIANO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 116. Dê-se vista à parte autora somente em cartório, devendo regularizar sua representação processual em relação à advogada que assina o substabelecimento de fls. 119, considerando que a mesma não integra a procuração de fl. 61.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004141-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. VINICIUS IDESES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 155/156, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do atual patrono.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, conforme requerido em fl. 154.\r\n\r\nSe nada for requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012475-4 MOISES YECHUA MIZRAHI E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021732-0 ELIZABETH SCHAYKOSKI MACHADO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fls. 114 como requerimento de cumprimento de sentença. \r\n\r\nÀ parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 115, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027361-9 LUIS GONZAGA LEITE NETO (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016263-2 ANTONIO MARCIO BERTOLINO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022078-4 ANTONIO PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003068-2 JCAS VEICULOS LTDA (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . À vista da certidão de fl. 108, promova a parte recorrente (autora) o recolhimento correto do preparo de seu recurso.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009564-0 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x UNION TRANSPORT CORP. . Especifiquem as denunciadas as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde já, sua finalidade.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o pedido “E” de fl. 395. Após, apreciarei os demais pedidos acerca das provas requeridas pela Ré às fls. 394/395.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 00.0696370-6 ANALIA TELES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 92.0027741-1 IFF - ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 223, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Leonardo Fiad (OAB/RJ 112.659).\r\n\r\nFls: 200. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria, o despacho de fl. 178, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020549-2 IVO BAPTISTA DAVID GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 189. Considerando o teor do voto e acórdão de fls. 144/145, transito em julgado, nada a deferir.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006787-5 CARMEM SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009801-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. WERNER GRAU NETO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da parte ré (IBAMA) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(Impetrante).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015397-4 PEDRO LUIS GALHA E OUTRO (Adv. MARIANA FREITAS DA SILVA) x GERENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA LARGO DA CARIOCA (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista a certidão de fls. 201, republique-se a sentença de fls. 174/179.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DISPOSITIVO SENTENÇA:\r\n\r\n\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, nos exatos termos da fundamentação, para determinar que a ré libere os valores depositados nas contas vinculadas de FGTS dos impetrantes, conforme extratos de fls. 133/163, mediante a apresentação dos documentos exigidos pela legislação pertinente. Custas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF. Oportunamente, proceda-se ao reexame necessário. Oficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\"\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO: Autor - R$ 0,00 Réu - R$ 0,00\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000756-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Fl. 131. Mantenho a decisão recorrida (fls. 99/100) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000023-9 SULATEC PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010516-5 ANIBAL BATISTA FALCAO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017846-6 EMACEL EMPRESA AUXILIAR DE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024601-3 ELIZABETH SCHAYKOSKI MACHADO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista do retorno da ação ordinária nº. 2003.51.01021732-0 do TRF-2a. Região, dê-se baixa na distribuição e arquive-se a presente carta de sentença, após o traslado de cópia de todo o processado para os autos principais.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010162-3 LUIS GONZAGA LEITE NETO (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno da ação nº. 2003.51.01.027361-9 do E. TRF da 2ª Região e certidão de fl. 69, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005109-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x LUPERCIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a petição de fl. 106, assim como os documentos de fls. 107/110, defiro a suspensão temporária do presente feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela parte autora (União Federal).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à União (AGU).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 90.0006110-5 SERVICO SOCIAL DA IND/-SESI (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS conforme requerido em fls. 149.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017356-7 PENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Indefiro o requerido às fls. 133/134. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 92, no prazo de 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.011955-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO CARLOS LAGOS MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 75 e seguintes, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado em fl. 73, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.001909-8 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista o pedido de desistência da AVITRAN nos autos do incidente processual em apenso, aguarde-se a referida homologação.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para emitir parecer acerca do mérito da presente ação civil pública.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n42 - 2005.51.01.027321-5 MARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA TELLES (Adv. ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte requerente para providenciar o pagamento dos emolumentos necessários ao registro da opção de nacionalidade, devendo comparecer no Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato de Notas, situado na Praia da Olaria, 155, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, conforme ofício de fl. 66.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2001.51.01.007463-8 MARLENE FERNANDES POVOA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a certidão de fl. 221, oficie-se com urgência ao Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia da sentença de fls. 199/204, uma vez que, salvo melhor Juízo, o agravo de instrumento nº 2001.02.01.021711-3, onde foi proferida decisão que inadmitiu o recurso extraordinário da CEF, contra a qual foi interposto o agravo nº. 2005.02.01.013877-2 que se encontra no STF, torna prejudicado o referido agravo.\r\n\r\nEm seguida, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017071-6 MARLENE FERNANDES POVOA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003136-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x UNION TRANSPORT DO BRASIL LTDA. . Conforme informado à fl. 06 a exceção de incompetência está julgada nos autos principais. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003137-0 UNION TRANSPORT DO BRASIL LTDA (Adv. VERA LUCIA COSTA CAXIAS) x UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA). . Ratifico a decisão de fls. 12/14, pelos seus próprios fundamentos. Translade-se cópia da mesma e da inicial da presente exceção para os autos do processo principal. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008937-8 AVITRAN - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DE TRANSITO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, BRUNA ZOGHBI BRICK). . Tendo em vista a petição de fls. 82/83, converto o julgamento do feito em diligência, a fim de que a parte Autora forneça, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 87.0001628-4 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela União Federal em fls. 6.424 / 8.095 e 8.101 / 9.293.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 164813" ] } }, "28ª Vara Federal": { "Atos": { "170173": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0135825-3 TRANSPORTE DUTRA LTDA (Adv. DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015150-6 ELMER HENDRICH LOUSADA BALDEZ (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, em relação aos itens c e d da exordial, nos termos do art. 267, VI, e art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, I, todos do CPC, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos demais pedidos, julgo-os improcedentes, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, deixando, contudo, de dar efetividade a tal condenação, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004138-6 LIDIA FRANCO DOMINGOS (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0028024-4 BERNARDO ROJTENBARG E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Reconsidero em parte o despacho de fl. 182, para o fim de determinar ao espólio de David Binsztok que apresente autorização subscrita por todos os herdeiros, com firma reconhecida, no sentido de que o levantamento integral da quantia respectiva seja feita na pessoa da inventariante, cujo termo consta de fl. 167, datado de 07/05/1996, sendo certo que deve ser preservado por este Juízo a unidade dos interesses dos herdeiros no âmbito dos bens deixados pelo falecido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 92.0028645-3 TRANSPORTE DUTRA LTDA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA, DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOportunamente, convertam-se em renda da União os valores objeto dos depósitos judiciais, na forma requerida às fls. 158/160.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020408-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x GERALDO DE FREITAS CALADO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 86 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 26.013,30 (vinte e seis mil, treze reais e trinta centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010456-1 LEONEL PENNA FRANCA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a autora NEDILMA COUTINHO RODRIGUES sobre o oficio de fls. 454/456.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009551-2 CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0470031-7 MANOEL MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL, VILMA RANGEL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, em favor do Dr. Claudio Cabral, da parcela referente a honorários advocatícios, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 865/869 e 878..\r\n\r\n10 - 97.0006641-0 ZILAH BITTENCOURT DIAS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifeste-se a autora sobre o ofício, bem como o termo de acordo de fls. 119/120\r\n\r\n11 - 97.0077997-1 JACIRA DA SILVA CLAUDIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 210: Indefiro.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 98.0032016-4 JANAIR DA SILVA FREITAS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Indefiro o pedido de fl. 160, tendo em vista que o endereço indicado à fl. 161 é o mesmo da diligência já efetuada às fls. 136 e 138, devendo a União indicar novo endereço para a citação.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002639-5 NILTON DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020880-9 ALCIDES DAS NEVES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND, PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . O deslinde da causa não pode prescindir da produção de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022033-4 HUMBERTO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025489-7 THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo o agravo de fls. 79/81, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006642-8 ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça o autor quais são as provas que deseja produzir, jusitificando-as, tendo em vista as petições de fls. 81 e 83.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022509-9 OCTACILIO MACHADO FERREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023275-4 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023970-0 OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA, ELIANE DURAES CAMPOS, JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027437-2 EDIBERTO MARIANO BARBOSA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002830-4 WALDIR SANTOS DIAS (Adv. WALDIR SANTOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016455-8 CESAR DOS SANTOS ZACARIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para ANULAR o ato de licenciamento do autor (Portaria nº 37/CpesFN, de 12.01.2005) e CONDENAR a União a efetivar a reintegração do autor ao serviço ativo no mesmo posto em que foi licenciado, bem como a efetuar o pagamento da pertinente remuneração, relativamente ao período compreendido entre o licenciamento e a efetiva reintegração, cujos valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 6% ao ano, contados da citação, restando IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sendo o pedido apenas parcialmente procedente, mas considerando que o autor decaiu de parte mínima, condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 92.0072417-5 ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, FERNANDO CORREA LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Comprove o BRADESCO, em cinco dias, o cumprimento do julgado. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para fixação de multa diária.\r\n\r\n25 - 99.0005826-7 ALVARO ESPER DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento do valor informado à fl. 309, depositado na conta 08004974-4, em favor da CEF.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.018827-5 FERNANDO DE ANDRADE FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005953-5 ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Forneça o UNIBANCO cópia do contrato referente a 1ª hipoteca, conforme requerido pelo autor á fl.133.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012375-4 KATIA REGINA TAVARES CHAVES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008627-0 LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Previamente, manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 244/245, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009401-5 MARIA LIDIA SOARES VALE (Adv. REINALDO SOARES VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016225-2 OLDER BANDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020898-7 ELISABETH CUNHA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021324-7 ANA MARIA SALVADOR E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi repactuado em outubro de 1999, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 434,09. (fl. 53). As prestações estão em aberto desde dezembro de 2005 (fl. 40). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 191,38.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0013569-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x HOFFLINEOUSE BRASIL LTDA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 93.0003546-0 ALBERTO ROQUE EIDT SAD E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA ACAO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANESPA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n36 - 93.0018640-0 PEDRO CAMISIO JUNGES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO BARRANCO E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, FLAVIO FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir o julgado em relação ao autor PEDRO CAMISIO JUNGES, no prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n37 - 94.0002381-2 EDIO CESAR THEME E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diga a CEF, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de desistência da execução requerida por CLÁUDIA HELENA GURIVITIZ.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atenda o despacho de fl. 259, fornecendo os termos de adesão dos autores JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO e JOSÉ ROBERTO MARTINS DE MOURA.\r\n\r\n.\r\n\r\n38 - 96.0009698-8 CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 144/149.\r\n\r\n39 - 97.0021105-3 REJANI BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o andamento do feito por 90 dias.\r\n\r\n40 - 97.0070917-5 CILEA BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 278/285: ao contador.\r\n\r\n41 - 98.0022925-6 EDUARDO ROQUE FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF, por mandado, para fornecer os termos de adesão dos autores EDUARDO ROQUE e FÁTIMA DE CARVALHO, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n42 - 99.0000785-9 YVAN ALMEIDA DA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face as petições de fls. 337 e 339, defiro mais 15 dias de prazo para que as partes se manifestem sobre os cálculos da Contadoria de fl. 329/333.\r\n\r\n43 - 99.0007596-0 MOACIR AVLA APOLINARIO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 173/181 e 183/184.\r\n\r\n44 - 99.0016344-3 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOTA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.010771-8 LUIZ CLAUDIO MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a concordância do(s) autor(es) com os cálculos apresentados, intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, disponibilizar para livre movimentação, os valores creditados em sua(s) conta(s) vinculada(s), se preenchido um dos requisitos do artigo 20 da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, referente aos honorários advocatícios, em nome da Dra. Sandra de Alvarenga Natal, OAB/RJ 80.926, depositados à fl. 173.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.017349-1 ADOLFO FERREIRA NORAT (Adv. MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF a planilha de cálculos que originou o valor apurado no demonstrativo de fl. 142.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para conferência.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.009372-8 NELSON ROXO DO CARMO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRE SFRAPPINI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 281/283 - Dê-se vista à CAARJ.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.028816-7 ROSALY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, pronuncio a PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.004757-0 NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 63: Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF, por mais 20 (vinte) dias. Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.022146-6 MILTON DIAS (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.000441-1 LUIZ MARCELO BRUM (Adv. ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias, sobre a petição do autor de fl. 79, comprovando o pagamento das parcelas relativas ao acordo constante à fl. 77.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001552-4 MUNICIPIO DE TIBAU (Adv. JOSE ALEXANDRE SOBRINHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE MOSSORO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o autor sobre as contestações de fls. 75/87 e 104/120.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.018984-8 YARA MARTINS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022175-6 EDITE ALVES DOS SANTOS - REP/ P/ MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.022828-3 JOAQUIM TEODORO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.026462-7 MAURICIO ABRAMANT GUERBATIM (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015601-0 EDNALDO CAETANO RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018558-6 MADALUCY MELLO BOUTIK LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Previamente, recolha a autora as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com a sua condição de pessoa jurídica. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 250,00)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022516-0 CRESVALDINO LOPES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor , no prazo de 10 dias, declaração de precariedade econômica, devendo no mesmo prazo, fornecer instrumento de mandato em via original.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003389-4 VERA LUCIA PINTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, inclusive para os fins da lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça declaração de pobreza, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003459-0 JOAO JORGE FERNANDES (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.021545-4 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. ANGELINA MARIZ DE OLIVEIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 281/284 - Indefiro, tendo em vista que o requerido extrapola os limites do objeto do mandamus.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2005.51.01.016795-6 WAND INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. WARRIGTON WACKED JUNIOR, ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários de sucumbência à ré, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme o art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n64 - 99.0023848-6 SEBASTIAO EMIDIO DE JESUS (Adv. GILBERTO GONCALVES, GILBERTO GONCALVES FILHO) x DAVID KUPTER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Fl. 180: ao Ministério Público.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.019500-4 VALDEMAR GOMES COSTA FILHO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de vinte dias, improrrogáveis, cumprir o julgado, liberando o montante do FGTS depositado na conta vinculada do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002449-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x ABILITY SHIRT ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA. . Designo o dia 22/05/2007, às 15 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.005023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x HELIO CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Mantenho a decisão de fl. 28 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls.36/38.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.011062-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JUAREZ PIRES MACHADO (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . À Contadoria para cálculos, nos termos da decisão de fls. 99/102 dos autos principais, até a data dos apresentados pelo embargado, 14.06.2002, deduzindo-se as parcelas porventura pagas.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.027071-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.027072-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.001083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADILSON CONCEICAO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . A SEADI para que faça constar no pólo passivo apenas os embargados relacionados à fl. 06.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.012035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x UMBELINA THOMPSON (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS, MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES, EDELTRUDES MAUES VENTURA). . A Contadoria para elaboração de cálculos nos termos da sentença de fls. 60/65, até a data dos apresentados pela embargada (20.02.06).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 95.0025624-0 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 194/196 - Dê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 170173" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "173815": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024351-3 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPROCESSO N( 2006.5101024351-3\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais para a concessão da mesma no presente momento, havendo ne cessidade de dilação probatória e de ser assegurado à parte ré o exercício do contraditório, para verificar a legitimidade ou não das exigências fiscais em questão, afastando, assim, a aplicação do art. 151, V do Código Tributário Nacional ao caso em tela.\r\n\r\nPor sua vez, note-se que, nos moldes do art. 206 do Código Tributário Nacional, para fins de expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é necessária “a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa”, prevendo o art. 151 do aludido diploma legal as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAdite-se que a parte autora não observou o contido no art. 151, II do Código Tributário Nacional e na Súmula n. 112 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça ao oferecer como garantia “uma Draga Naval, ano 1971”, que, segundo informa, está avaliada em R$ 2.409.000,00. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que tal garantia não foi objeto de aceitação pelo INSS às fls. 643/653, ressaltando o Réu que a inicial revela “a existência de outros bens ou direitos que melhor garantiriam o crédito público” e que há necessidade de juntada de certidão atualizada do Tribunal Marítimo para comprovação da propriedade recente da aludida Draga Naval e da inexistência de constrições sobre a mesma, bem como da respectiva avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. EXPEDIÇÃO MEDIANTE OFERTA DE GARANTIA, NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO, EM AÇÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. FRAUDE AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN E AO ART. 38 DA LEI 6.830/80.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 206 do CTN, pendente débito tributário, somente é viável a expedição de certidão positiva com efeito de negativa nos casos em que (a) o débito não está vencido, (b) a exigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objeto de execução judicial em que a penhora tenha sido efetivada.\r\n\r\n2. Entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas, de forma exaustiva, no art. 151 do CTN, e que legitimam a expedição da certidão, duas se relacionam a créditos tributários objeto de questionamento em juízo: (a) depósito em dinheiro do montante integral do tributo questionado (inciso II), e (b) concessão de liminar em mandado de segurança (inciso IV) ou de antecipação de tutela em outra espécie de ação (inciso V).\r\n\r\n3. As medidas antecipatórias, em tais casos, supõem (a) que o contribuinte tome a iniciativa da demanda judicial (mandado de segurança ou ação declaratória ou desconstitutiva) e (b) que demonstre não apenas o risco de dano, mas sobretudo a relevância do seu direito, ou seja, a notória ilegitimidade da exigência fiscal.\r\n\r\n4. \"O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\" (súmula 112/STJ). Embora não seja condição para o ajuizamento de demanda judicial pelo contribuinte, o depósito em dinheiro foi também erigido por lei como requisito de garantia indispensável para inibir a execução do crédito pela Fazenda (art. 38 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n5. Os embargos à execução não são a única forma de defesa dos interesses do contribuinte perante o Fisco. O sistema lhe oferece outros modos, que independem de oferta de qualquer garantia, para desde logo se livrar de exigências fiscais ilegítimas: o mandado de segurança, a ação declaratória de nulidade, a ação desconstitutiva. Em qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que suspenda a exigibilidade do crédito (e, conseqüentemente, permita a expedição de certidão), bastando para tanto que convença o juiz de que há relevância em seu direito. Se, entretanto, optar por outorga de garantia, há de fazê-lo pelo modo exigido pelo legislador: o depósito integral em dinheiro do valor do tributo questionado.\r\n\r\n6. É falaciosa, destarte, a idéia de que o Fisco causa \"dano\" ao contribuinte se houver demora em ajuizar a execução, ou a de que o contribuinte tem o \"direito\" de ser executado pelo Fisco. A ação cautelar baseada em tais fundamentos esconde o seu real motivo, que é o de criar nova e artificiosa condição para obter a expedição de certidão negativa de um débito tributário cuja exigibilidade não foi suspensa nem está garantido na forma exigida por lei. A medida, portanto, opera em fraude aos arts. 151 e 206 do CTN e ao art. 38 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7. Por outro lado, não se pode equiparar o oferecimento de caução, pelo devedor, à constituição da penhora, na execução fiscal. A penhora está cercada de formalidades próprias, que acobertam o crédito com garantia de higidez jurídica não alcançável pela simples caução de um bem da livre escolha do devedor, nomeadamente: (a) a observância obrigatória da ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, em que figura, em primeiro lugar, a penhora de dinheiro; (b) a submissão da indicação do bem ao controle da parte contrária e à decisão do juiz; (c) o depósito judicial do dinheiro ou a remoção do bem penhorado, com a nomeação de fiel depositário; (d) a avaliação do bem, o reforço ou a substituição da penhora, com a finalidade de averiguar a sua suficiência e adequação da garantia à satisfação do débito com todos os seus acessórios.\r\n\r\n8. O cuidado do legislador ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade de tributos e de cercar de adequadas garantias a expedição de certidões negativas (ou positivas com efeito de negativas), tem razão de ser que vai além do resguardo dos interesses do Fisco. Busca-se dar segurança ao sistema como um todo, inclusive aos negócios jurídicos que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo. A indevida ou gratuita expedição da certidão fiscal poderá comprometer gravemente a segurança dessas relações jurídicas, assumidas na crença da seriedade e da fidelidade da certidão. É risco a que estarão sujeitos, não propriamente o Fisco - cujos créditos, apesar de a certidão negativa sugerir o contrário, continuarão existindo, íntegros, inabalados e, mais ainda, garantidos com privilégios e preferências sobre os dos demais credores -, mas os terceiros que, assumindo compromissos na confiança da fé pública que a certidão negativa deve inspirar, poderão vir a ter sua confiança futuramente fraudada, por ter sido atestado, por certidão oficial, como verdadeiro um fato que não era verdadeiro. Nessas circunstâncias, expedir certidão, sem rígidas garantias, atenta contra a segurança das relações jurídicas, especialmente quando o devedor não contesta a legitimidade do crédito tributário pendente. \r\n\r\n9. A utilização da via da \"ação cautelar\", com a finalidade a que aparentemente se propõe, constitui evidente anomalia processual. É uma espécie de medida de \"produção antecipada de penhora\", que serviria para \"acautelar\" os interesses, não do autor, mas sim do réu. Tratar-se-ia, assim, de cautelar preparatória ou antecedente de uma ação principal a ser proposta, não pelo autor da cautelar, mas sim contra ele. O ajuizamento da \"ação principal\", pelo réu da cautelar, seria, portanto, não o exercício de seu direito constitucional de acesso ao Judiciário, mas sim um dever legal do credor, que lhe tolheria a possibilidade de adotar outras formas para cobrança de seu crédito.\r\n\r\n10. Em verdade, o objetivo dessa estranha \"ação cautelar\" não é o que aparenta ser. O que com ela se busca não é medida cautelar, e sim, por via transversa, medida de caráter nitidamente satisfativo de um interesse do devedor: o de obter uma certidão negativa que, pelas vias legais normais, não obteria, já que o débito fiscal existe, não está contestado, não está com sua exigibilidade suspensa e não está garantido na forma exigida por lei. 11. Recurso especial provido” (STJ, RESP 700917, Processo 200401624830, DJ DATA:19/10/2006, PÁGINA 242, RELATOR MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA VIA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - EXECUÇÃO FISCAL AINDA NÃO AJUIZADA - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL - ROL DO ART. 151 DO CTN E ORDEM LEGAL DO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.\r\n\r\n- Há duas hipóteses para a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa. A primeira é que tenha sido efetivada a penhora de bens que garantam a execução. A segunda consiste na suspensão da exigibilidade do crédito em questão. In casu, a Agravante pretende se valer da segunda hipótese, ou seja, via suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\n- O oferecimento de bem imóvel como garantia real não figura entre as hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito tributário, previstas no art. 151 do CTN.\r\n\r\n- Admitindo-se uma interpretação extensiva desse rol, ainda assim\r\n\r\nseria necessário observar a ordem legal prevista no art. 11 da Leide Execuções Fiscais.\r\n\r\n- Os bens imóveis ocupam apenas o quarto lugar da ordem legal, de maneira que, em princípio, faz-se necessária a anuência do credor para que possam ser aceitos em garantia da dívida fiscal, o que não ocorreu na hipótese ora apreciada.\r\n\r\n- Agravo interno improvido” (TRF 2a. Região, AGV Processo 200302010057866, DJU DATA:12/06/2003, PÁGINA 152, RELATORA DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nAdemais, cumpre salientar que o art. 7o. da Lei n. 10.522, de 19/07/02 ressalta expressamente que, para a suspensão do registro no Cadin, será necessário que o devedor comprove que:\r\n\r\n“I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei”.\r\n\r\nAssim sendo e diante do contido na certidão de fls. 704, devolvo ao INSS o prazo para contestação, devendo a parte ré se manifestar, ainda, sobre os novos elementos juntados pela parte autora às fls. 676/701. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011110-2 WANDA DE SOUZA LOPES (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 146. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual pronunciamento da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008465-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MIGUEL MATOS SILVA (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 99 e 101, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a União Federal promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018010-1 ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS REP/ P/ ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007531-4 RONALDO BENTO (Adv. PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro a realização da prova testemunhal requerida às fls. 423/424, devendo a parte autora fornecer o rol de testemunhas e informar se estas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016023-1 MARCELO ALBINO MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se, ainda, a parte autora, sobre o constante das fls. 49/60.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022701-5 ALBINO JOSE FERNANDES PONTARA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003523-4 JOAO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Nos moldes do artigo 37 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora junte o devido instrumento de mandato. 2) Promova a parte autora a juntada da afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023025-5 MARIA DE FATIMA ALVES CALADO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 . Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação, formulado pela Autora às fls. 658/661, sem oposição da parte ré (fls. 670, 673 e 690), julgando extinto o processo, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da CEF quanto aos depósitos efetuados pela Autora nos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOBS.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001131-8 ADRIANNY DE OLIVEIRA CAMELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003483-5 RICARDO MARTINS MARQUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 300/301, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Autor e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente ( Réu) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019889-0 GLADSTON GONCALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERALDO M. PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.602 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009395-0 OTACILIO PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 77, regularize a CEF a sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0008655-7 APOLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Tendo em vista o constante da certidão de fls. 603, republique-se a sentença de fls. 528, abaixo transcrita : \r\n\r\n“Fls. 514- Tratando-se de direito patrimonial e sendo o autor capaz, nada obsta que transija com a ré a respeito do objeto do litígio, inclusive posteriormente ao trânsito em julgado.\r\n\r\nEm vista disso, declaro extinta a execução em relação ao autor MARCUS DE QUEIROZ MACHADO, na forma do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a discordância dos demais autores com os valores apresentados pela CEF, determino o envio dos autos ao contador judicial, por analogia ao parágrafo 2º do art. 604 do CPC, para que sejam elaborados os cálculos em observância ao julgado.\r\n\r\nApós, às partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador.”\r\n\r\n2- Fls. 580/585- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto aos saques noticiados.\r\n\r\n3- Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 576, manifestando-se sobre o constante das fls. 529, 530/564 e 575, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- No mesmo prazo de 10 (dez) dias, diga a CEF, ainda, sobre o contido nas fls. 588/602.\r\n\r\n15 - 96.0001607-0 FRANCISCO BRAGA MARTINS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 336- Intime-se o Autor conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 97.0103733-2 ALDA LIMA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x DORA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 161, diga o Sr. Advogado Dr. Carlos Claudino Lindote Santana, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0020847-1 EDUARDO AUGUSTO JALLES VINHOSA E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CREFISA S/A CREDITO FINANC INVESTIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . O pedido constante das fls. 75 já foi apreciado e decidido anteriormente às fls. 73. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.032465-1 MARIA LEONOR LIMA REBELLO (Adv. MARIA CLAUDIA FARTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 200051010324651\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 162/163, 167, 168, 171/172 e 174 dos presentes autos e do contido na sentença de fls. 25/28 dos embargos à execução em apenso, transitada em julgado conforme certidão de fls. 29 dos aludidos embargos, intime-se a CEF para depósito da diferença cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014449-6 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES FILHO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 69 - Indefiro, tendo em vista o constante da sentença de fls. 62/66, transitada em julgado conforme certidão de fls.67. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000449-0 ROZANGELA DA SILVA (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 32, por não vislumbrar o enquadramento da hipótese em tela nos mencionados artigos 180 e 265, V do C.P.C., adotando, ainda, como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. GREVE. PRAZO PROCESSUAL. SUSPENSÃO. MOTIVO. FORÇA MAIOR. ART. 393, § ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. EFEITOS NÃO VERIFICADOS. PRAZO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (...) III - Não há cogitar de força maior, pois para que haja sua ocorrência é imprescindível a constatação de fatos necessários cujos efeitos não são possíveis de evitar ou impedir, a teor do que preconiza o artigo 393, parágrafo único do Código Civil de 2002, o que não ocorre com um movimento grevista. Ressalte-se que a parte possui o ônus de zelar pelos prazos processuais, que devem ser obedecidos a despeito da paralisação. IV - Agravo interno desprovido” (STJ, AGRESP 813024,PROCESSO: 200600140844, DJ DATA:08/05/2006, PÁGINA:293, RELATOR MINISTRO GILSON DIPP).\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GREVE DEFLAGRADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. ATOS 52 E 98 DA PRESIDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Inviável a pretensão de prolongar a suspensão de prazos processuais além da data limite fixada pelo Ato 98 da Presidência deste Tribunal, sob a alegação de subsistência de motivo de força maior, em face da continuidade do movimento grevista. 2. Não se justifica a pretensão de manutenção da suspensão dos prazos processuais, em prejuízo do jurisdicionado e da efetividade da Justiça, sob a alegação da supremacia do interesse social, por via reflexa aos direitos defendidos pelos causídicos da União. (...)4. Agravo regimental improvido” (STJ, AGA 568517, PROCESSO: 200301980494, DJ DATA:20/09/2004, PÁGINA:192, RELATORA MINISTRA DENISE ARRUDA).\r\n\r\nAssim sendo, decreto a revelia da União Federal, deixando, porém, de aplicar os seus efeitos, nos moldes do art. 320, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023989-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET. . Cite-se.\r\n\r\nApós a resposta, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0930561-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, DEBORA BACKX VIANNA) x ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA ARRAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- A questão suscitada pela CEF às fls. 282/283, 3o. a 6o. parágrafos e último parágrafo, 2a. parte já foi objeto das decisões de fls. 198/199, 214 e 223/227, que, por sua vez, não foram atacadas por qualquer recurso.\r\n\r\n2- Fls. 282/283, 2o. parágrafo e último parágrafo, 1a. parte - Intime-se pessoalmente a Sra. Advogada Dra. Márcia Teixeira Iwase, OAB/RJ 52.467, no endereço constante da procuração de fls. 189, para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos presentes autos, regularizando, ainda, as peças de fls. 221, 240, 245/266, 272, 276 e 285/308, juntando cópia da guia de ITBI (fls. 238 e 240) e informando se foram pagos a comissão do leiloeiro e o percentual do ISS, conforme auto de arrematação de fls. 161 e decisão de fls. 214, último parágrafo. \r\n\r\n3- Cumprido o item 2 supra, intime-se pessoalmente a CEF, para que a mesma se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre o constante das fls. 285/308, esclarecendo, ainda, se as despesas referentes à realização dos leilões foram pagas (fls. 165, 198, 5o. parágrafo, 202, 207 e 214, último parágrafo), bem como requerendo o que for de seu interesse e atentando para o contido no item 1 supracitado.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 99.0015695-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ANTONIO PINTO DE SOUSA - ESPOLIO - REP/ P/ LERIA COSTA DE SOUSA (Adv. LEILDA COSTA DE SOUSA) x AFONSO CEL SO GONZAGA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 102/103, 2o. e 4o. parágrafos- Intime-se na forma requerida pelo INSS.\r\n\r\n2- Fls. 102/103, 3o. parágrafo- Indefiro, em virtude de ser ônus da parte autora promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que o INSS esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização.\r\n\r\n3- Esclareça o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre se cada uma das salas 12 a 16 em questão estão ocupadas atualmente e, em caso positivo, quem são os seus atuais ocupantes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003117-2 FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. BARBARA ALESSANDRA M. DE A. CATALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Digam os Réus, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004285-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA (Adv. KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA). . Cumpra a CEF, no prazo de 10(dez)dias, o despacho de fls. 85, item 2.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CATIA ALVES DOS SANTOS. . Diante da certidão de fls. 17, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 95.0013020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, ADAO CARVALHO RIBEIRO, ANNA EULINA V. DA C. E SILVA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ALEXANDRE PIRES DE C. E CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MIGUEL ARCANJO DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 125, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.490053-5 MAIRA KRONEMBERG LIMA (Adv. MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA) x REPRESENTANTE DA COMISSAO DO CONCURSO DO EXAME DE ADMISSAO AO ESTAGIO DE ADAPTACAO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONAUTICA (AIE/EA EAOEAR). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a conversão da presente ação em ordinária, com pedido de antecipação de tutela, e a correta integração do pólo passivo, bem como cumprindo o disposto no artigo 282, III e IV do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para o precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.9139/95. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - EM FACE DA NATUREZA DO PEDIDO. DEVE-SE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ADEQUADO. 2 - AO SE PROPOR A AÇÃO CAUTELAR, DE CUNHO SATISFATIVO, EM VERDADE, PRETENDIA-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3 - APOS ALTERAÇÃO DO ART.273 DO CPC. NÃO HÁ MAIS CONFUNDIR PRETENSÃO QUE ASSEGURE OU ANTECIPE O DIREITO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 3ª Região, julg. em 18/09/96, AG NUM:03043959-2 ANO:96, UF:SP, Relator JUIZ BAPTISTA PEREIRA).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a sessenta salários mínimos), atentando para o contido no art. 275, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444/02, recolhendo, ainda, as custas devidas.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para anotar no pólo passivo a União Federal e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE CALHEIROS). . Rejeito a alegação de intempestividade dos presentes embargos, tendo em vista que a intimação da CEF quanto à penhora realizada somente ocorreu em 06/04/06 (fls. 215 dos autos principais), ocasião em que a Embargante já havia apresentado os embargos à execução em tela (fls. 02), bem como diante do contido no artigo 738, I do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 8.953/94.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0072258-9 GEORGINA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Expeça a Secretaria precatório em relação ao principal e R.P.V. quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 851/884.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0015908-7 SAMUEL GOMES NETERIO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.640/652 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024430-6 ELISABETE GASPAR CALAZANS RODRIGUES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 75 - Defiro o prazo improrrogável de 60(sessenta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 72, sob pena de aplicação da multa nele determinada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004332-2 EGCEL - COML/ FORMULADORA IMP/ EXP/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls. 86/120, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 83, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA. . Designo o dia 07/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173815" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "171806": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0103753-6 NARA SUSETE LEITE E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 296/298 - Intimem-se os Autores, ora devedores, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n2 - 98.0001059-9 MAIORCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002727-0 ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023006-6 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS sobre o pedido da parte Autora de fls. 106, onde requer a NFDL nº 35.424.749-2, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001401-5 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0006235-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Forneça a Autora, no prazo de 10(dez) dias, os dados solicitados pela CEF na petição de fls.277/278.\r\n\r\n7 - 96.0004475-9 MARIA GLORIA DA CRUZ AZEREDO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Haja vista o fornecimento das fichas financeiras, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 97.0013773-2 MANOEL DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a impertinência da manifestação da União Federal, declaro habilitados LUIZA PIRES RODRIGUES, VICENTE PIRES RODRIGUES, MANOEL PIRES RODRIGUES, MARLENE PIRES RODRIGUES BARBETO, MARTA PIRES RODRIGUES e MARLI RODRIGUES BLANCO, sucedendo o Autor MANOEL NABIAS RODRIGUES. Anote-se Na SEADI.\r\n\r\nNo retorno, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 97.0108033-5 WILSON NOBRE DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Homologo a habilitação dos herdeiros de Wilson Nobre de Silva. \r\n\r\nFls. 177 e 180 - À SEADI para proceder à anotação, no pólo ativo do feito\r\n\r\n10 - 98.0006968-2 MARIA AVELAR SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha, determinando a remessa dos documentos solicitados às fls.299, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do ofício.\r\n\r\n11 - 99.0010299-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000845-0 MANOEL PEDRO DOS SANTOS NETO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente designado o Neurologista Dr. Renato Lincoln Correa Patricio, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, tomar ciência do valor dos honorários, que ora fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), haja vista a complexidade da perícia a ser realizada, bem como o grau de especialização do profissional. Em caso positivo, deverá agendar a data para realização do exame. O prazo para confecção do laudo é de trinta dias, devendo o mesmo, na entrega, fornecer seus dados (CPF, CRM, PIS ou Inscrição no INSS, banco, agência e No. da conta), a fim de possibilitar o pagamento dos honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Dr. Marco Antônio Beltrão, para ciência e expeça-se o ofício à Corregedoria, conforme determinado às fls. 158.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018927-3 ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte Autora corretamente o despacho de fls. 122, no prazo de cinco dias, uma vez que a testemunha militar deverá ser requisitada ao seu superior hierárquico, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001156-7 CLOVIS PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls. 216 - Indefiro a expedição de ofício para localização de testemunhas, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019417-4 MARCUS ANTONIUS VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.109/118, no duplo efeito. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0931554-3 RITA DE CASSIA PAULA FREIRE E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0004904-5 NADIA TAVARES FERNANDEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 17.694,36 (dezesete mil e seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), consoante requerido às fls. 626/631.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0063152-8 JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024070-4 MARIA OLINDA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte Autora para regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa nos termos da Decisão proferida no Agravo de Instrumento de fls. 274, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestação nos termos da Decisão de fls. 215.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025205-3 ANTONIO VITAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Aguarde-se o depósito das demais parcelas dos honorários periciais. Completas, intime-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018431-7 ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SINDIMOVEIS - RIO. . Forneça a Caixa Econômica Federal o endereço atual de SINDIMOVEIS-RIO, no prazo de dez dias, visto que, conforme documento de fls. 107, esta tem ou teve convênio firmado com o segundo Réu. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0489890-7 CASA DO CICLISTA LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se o mandado de penhora e avaliação, conforme requer a União Federal.\r\n\r\n23 - 00.0697282-9 VOITH S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. PAULO PENA NETO., AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 275 - Expeça-se o Requisitório, conforme requer a parte Autora.\r\n\r\n24 - 93.0006383-9 COMBE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Fls. 246 - Ao Requerente para indicar, no prazo de cinco dias, em nome de que pessoa física deverá ser expedido o alvará.\r\n\r\n25 - 94.0002051-1 MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Haja vista que a parte Autora resta sucumbente, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0002726-5 RONALDO MARIO BIANCO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo BACEN, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n27 - 94.0002977-2 ROSIVALDO CORREIA DA SILVA REP/ P/ GELSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Fls. 337 - Mantenho a Decisão de fls. 332, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 94.0025993-0 ANDRE LUIZ SANTOS DOURADO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes, sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n29 - 95.0002797-6 MARIO SERGIO DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o princípio do tempus regit actum, recebo os Embargos à Execução como Impugnação nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAos Impugnados.\r\n\r\n30 - 97.0019584-8 NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n31 - 98.0003918-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. ISABELLA MACHADO G. JUSTO, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em relação à petição de fls. 178/180 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\n32 - 98.0020542-0 JOSE SALUSTRE DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias os dados solicitados pela CEF nba petição de fls.208/210.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000876-5 EDNA BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA ESPOLIO REP P/ DILSON BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 174/358 - à parte Autora sobre os elementos fornecidos.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se pelo prazo de trinta dias os fornecimentos da documentação pela União Federal, conforme requer às fls. 360/361.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.006218-8 ESTELLA FICKELS CHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade idoso. À Secretaria para anotar.\r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS da Autora, no prazo de trinta dias, sob pena de se fixar multa diária, pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.006555-4 PAULO DE MORAES MATTOS JUNIOR (Adv. FLAVIA CRUZ SCHAEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . Tendo em vista o requerimento da parte autora, às fls.196, expeça-se o alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.021249-6 JOSE RAIMUNDO COSTA DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA C DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Oficie-se à CEF para que transfira, à disposição deste Juízo, o valor creditado na conta vinculada ao FGTS do Autor (fls. 171), por tratar-se de honorários do advogado, devendo informar a respeito do cumprimento. Após apreciarei o pedido de fls. 178.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.001981-4 SONIA MARIA GONCALVES LOPES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão de fls. 210, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a Autora, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009593-6 UBIRATAN JOSE FELICIANO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto que qualquer levantamento deverá ser efetuado na CEF, caso o requerente se enquadre em algum dos requisitos do artigo 20 da lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014265-7 GISELLE MARIA SANTOS POMBAL SANT ANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, intime-se a União Federal para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004228-0 ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente designado a Cardiologista Dra. Mônica Peres de Araújo, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, tomar ciência do valor dos honorários já fixados e, em caso positivo, agendar a data para realização do exame pericial. O prazo para confecção do laudo é de trinta dias, devendo a mesma, na entrega, fornecer seus dados (CPF, CRM, PIS ou Inscrição no INSS, banco, agência e No. da conta), a fim de possibilitar o pagamento dos honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Dr. Marco Antônio Beltrão, para ciência e expeça-se o ofício determinado às fls. 148.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020872-7 JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 74/81 - À CEF, devendo-se ressaltar que o objeto da lide é a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do Autor.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004412-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x GIOVANI CARLO VERISSIMO DA COSTA. . Certifique a Secretaria se houve manifestação da parte Autora. Em caso negativo, façam os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004793-1 MANUEL DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004152-0 JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção da presente ação em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 15, haja vista tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo Autor para juntar, no prazo de dez dias, o extrato da sua conta fundiária, a fim de comprovar que não vem recebendo a taxa de juros progressivos pleiteada.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004779-0 ARLINDO ALVES VIEIRA (Adv. BRUNO DETTOGNI GUARIENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.004779-0\r\n\r\nAUTOR : ARLINDO ALVES VIEIRA\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARLINDO ALVES VIEIRA propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, porque objetiva o ressarcimento por danos morais, tendo em vista que é titular da conta-poupança nº 1527886-4, agência 1094 e não consegue movimentar a mesma por problemas de cadastramento de seu CPF.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Belford Roxo, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 99.0004116-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para manifestar-se acerca do que requer a União (PFN) às fls. 557/559.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.015758-8 MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ELIS REGINA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RUI BERFORD DIAS, JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . Ante o julgamento do REsp pelo Egrégio STJ (fls. 1226/1228), e nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020280-8 CINTHIA CAPUA E OUTROS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Providencie a Advogada da Impetrante a juntada de instrumento de mandato em que conste expressamente o poder de desistir.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciar a petição de fl. 220.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.021026-0 JOSE TORRES DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS COGRH- DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 48.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.025061-6 UNIMED ARAXA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x GERENTE DE FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 167/197, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 155/157, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.007707-8 GLOBO AGROPECUARIA S/A (Adv. CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO) x CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 92/95 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.010290-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO) x PROCURADOR CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 163/189, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 152/155.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.005288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o endereço obtido pela Secretaria do Juízo (fl. 75) ser o mesmo apontado na inicial, manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0300882-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE JOSE MARTINS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Aos habilitantes para, ciente da manifestação da União Federal às fls. 311/315, requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 00.0591419-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ENEAS COSTA DA SILVA FEITAL (Adv. JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA). . Fls. 252 e 259 - Aos Expropriados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 91.0027514-0 MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv. AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 95.0022851-3 JOAO LUIZ REIS E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.022514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARCELO MAIA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos das Informações de fls. 72, à parte Autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.024992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x PAULO HENRIQUE DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/69 - Anote-se, para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à CEF, conforme requer.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.005892-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JAILSON CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14, 21/24, mediante a substituição dos mesmos por cópias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.008045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ALEGRIA DO BOI ACOUGUE LTDA ME E OUTROS. . Fls. 48 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em Juízo buscar todas as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada, e não esperar que o Juízo, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.019310-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA DE FATIMA MARTINS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000276/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ingressa com ação Monitória em face de REGINA DE FÁTIMA MARTINS, porque objetiva o pagamento da importância de R$ 25.136,71, atualizado até 13/05/2005.\r\n\r\nDespacho às fls. 33 determina que a Autora junte cópia do contrato celebrado com a Ré, bem como planilha atualizada e detalhada da evolução do débito.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 39, em que requer a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias para diligenciar a localização do documento exigido.\r\n\r\nÀs fls. 52 determina o Juízo a citação para pagamento, no prazo de quinze dias ou para oferecer embargos.\r\n\r\nÀs fls. 58 a CEF requer a emenda da Inicial para fazer constar o valor da causa de R$ 30.917,59 e o prazo de vinte dias para o recolhimento da diferença de custas, o que comprova às fls. 60/61.\r\n\r\nÀs fls. 63, a CEF comunica ao Juízo a quitação da dívida em sede administrativa e requer a extinção do feito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nHavendo o pagamento do débito em sede administrativa e requerimento da CEF no sentido de extinção do feito, JULGO EXTINTO O MESMO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, homologando o acordo e dividindo, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 92.0033135-1 OSMAR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. OSWALDO G. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cancele-se o Alvará de fls. 216. Após, intime-se o Autor REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA pessoalmente para, ciente de que o alvará expedido em seu favor não resta levantado, demonstrar efetivo interesse e comparecer à Secretaria do Juízo para que seja providenciada a nova expedição, no prazo de dez dias. Após, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.020003-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv. ELIAS JOSE SOARES). . Esclareça a ECT, em cinco dias, sua petição de fls. 119, uma vez que o Réu já foi citado; não foi possível a penhora por inexistência de bens penhoráveis (fls. 95, verso); o Juízo já oficiou à Receita Federal e ao Detran (fls. 102, 105 e 113/114), não tendo sido localizados outros bens.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 90.0045241-4 JOSE RAYMUNDO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008259-1 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para autenticar os documentos juntados aos autos, nos termos da contestação do INSS, bem como para apresentar o valor atualizado do seu débito e dos bens oferecidos em caução, nos termos do art. 829, do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido de nomeação de Oficial de Justiça Avaliador.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0138582-8 BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SUELI COSTA PALMEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Recebo a Apelação de fls. 323/328 nos regulares efeitos. Ao(s) Apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2000.51.01.032998-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . À Secretaria para trasladar as cópias do Agravo de Instrumento para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 171806" ], "173784": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 173784" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "37ª Vara Federal": { "Atos": { "172116": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771388-6 ALFREDO BENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n2 - 87.0004832-1 ANTONIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 01/02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nANTONIO FERNANDES MAGALHÃES\r\n\r\nANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nANTONIO VILAÇA\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA, sucessora de ANGELO BARLETTA CAPELA\r\n\r\nCARLOS PIMENTA DA FONSECA\r\n\r\nFRANCISCO ZAMBONI\r\n\r\nMARIA VERÔNICA LUNA BATISTA, sucessora de JOÃO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nESTER RACHEL TREIGER, sucessora de NAHUM TREIGER\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO PARANHOS\r\n\r\nRUBIO CHAVES NUNES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 399: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIII - Aguarde-se eventual início do processo de execução pelas autoras ANNA EMILIA CARNEIRO MONTEIRO e ANA LUCIA MINDELO CARNEIRO MONTEIRO. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0017345-4 ALVARO DOS SANTOS (ESPOLIO) REP/ P/ WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 88.0019196-7 WALFRIDO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 88.0023654-5 MARIA CRISTINA LOPES GONCALVES E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0006873-3 STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 89.0009540-4 IVETE MARIA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA BERENICE DA S BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0014770-6 MARIA DOLORES GOMES DURAO PUGA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ, ALCY MONTEIRO, LUCINDA PUGA DURAO) x TIAGO MAXIMILIANO BEVILAQUA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0003095-1 DANILO SERGIO MATEUS CARDOSO E OUTRO (Adv. ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Fls. 145/147: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Procede a impugnação autoral de fls. 149, devendo a Secretaria expedir novos Ofício(s) Requisitório(s) dos valores residuais, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 90.0003101-0 ONDINA FONSECA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 90.0006632-8 HEITOR VATER FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0016070-7 SANDRA MARIA TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0016094-4 DORVALINA ROSA DA SILVA MACHADO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 90.0048190-2 CLEONICE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que diga se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 90.0049043-0 RITA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON RACHID FARAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n16 - 90.0049491-5 MARIA JOSE GOMES BITENCOURT PINTO E OUTRO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 91.0112262-2 GANIE SURCH SALOMAO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO, DIVINO PEIXOTO, ARMINDA P. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0119936-6 JOSE DA SILVA AFFONSO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0132282-6 ARY NUNES E OUTROS (Adv. MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO, RENATO MELGACO DE MELLO, KATIA CRISTINA CAVALCANTE, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 92.0001684-7 ADAO FLORENCIO DA LUZ E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 92.0013116-6 ANA PIRES TEIXEIRA GLORIAS (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de omissão/contradição no decisum de fls. 96, sustentando que não houve pagamento integral do valor total da condenação.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nVale consignar que os valores relativos às Requisições de Pequeno Valor e precatórios são atualizados monetariamente entre a data da feitura dos cálculos e a data do depósito, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do devedor não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 30-09-2005 e data de depósito se deu em 09-03-2007, conforme fls.93 e 95.\r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data posterior a 1º de julho, não subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 2006, mas em 2007. Desta forma, tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2007, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, sendo certo que não há que falar expedição de precatório complementar.\r\n\r\nIsto posto, inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença recorrida.\r\n\r\nNeste sentido, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 93.0019352-0 HELIO BRANCO DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0029684-1 MARILZA DE CASTRO BELLEZA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0016374-3 SINEZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0005004-5 ENIVAL GOMES NOVAES (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, MARIANNEA LARA LEAL, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.507564-1 EDIR GOMES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.529236-6 PEDRO DE ALENCAR BRAGA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n28 - 2001.51.01.526104-0 JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.531811-6 MARIA ILDA VIEIRA CARVALHO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.530214-9 WALTER DE SOUZA ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.502646-1 ANA MARIA LOUZADA MORELLI MAZUREK (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.505322-1 MARILZA DOS SANTOS RODRIGUES REP/ P/ ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MANOEL FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.539006-7 MARLI ALVES PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de omissão/contradição no decisum de fls. 100, sustentando que não houve pagamento integral do valor da condenação.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nVale consignar que o processo de execução foi iniciado com a remessa dos presentes autos ao contador judicial para elaboração do quantum devido a fls. 65/74, sendo certo que a parte credora concordou expressamente com aqueles valores a fls. 80.\r\n\r\nDevidamente citado o INSS nos moldes do art. 730 do CPC a fls. 86, este não ofereceu qualquer impugnação.\r\n\r\nEm seguida, procedido ao cadastro do requisitório de pagamento (fls. 91) pela Secretaria deste Juízo, foi concedida nova vista à parte autora, bem como ao INSS, havendo nova concordância a fls. 93.\r\n\r\nGize-se que o sistema operacional implantado para o cadastro e envio dos valores a serem pagos automaticamente os atualiza. Desta forma, se não houve qualquer impugnação das partes naquele momento, inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença recorrida.\r\n\r\nNeste sentido, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.539015-8 HELOISA PEREIRA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de omissão/contradição no decisum de fls. 102, sustentando que não houve pagamento integral do valor da condenação.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nVale consignar que o processo de execução foi iniciado com a remessa dos presentes autos ao contador judicial para elaboração do quantum devido a fls. 72/81, sendo certo que a parte credora concordou expressamente com aqueles valores a fls. 83.\r\n\r\nDevidamente citado o INSS nos moldes do art. 730 do CPC a fls. 86, este não ofereceu qualquer impugnação.\r\n\r\nEm seguida, procedido ao cadastro do requisitório de pagamento (fls. 93) pela Secretaria deste Juízo, foi concedida nova vista à parte autora, bem como ao INSS, havendo nova concordância a fls. 95.\r\n\r\nGize-se que o sistema operacional implantado para o cadastro e envio dos valores a serem pagos automaticamente os atualiza. Desta forma, se não houve qualquer impugnação das partes naquele momento, inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença recorrida.\r\n\r\nNeste sentido, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.513876-0 MANOEL BARROS PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.032822-5 ROSELI MARTINS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512371-2 IVAN MADEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.512444-3 ALFREDO PEREIRA FILHO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512681-6 JUSTINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516626-7 MARINA HELENA BARROS SAMPAIO DUQUE (Adv. FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519355-6 ROBERTO FORADINE HERZ (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522820-0 JOANA ROSA RIBEIRO SILVA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x ELI CALHAU FREITAS E OUTRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS). . Recebo a apelação da primeira-ré (ELI CALHAU FREITAS) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524203-8 CARLOTA DIAS ARRUDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Forneça o patrono da causa, no prazo de 10 dias, cópia do atestado de óbito da autora, a fim de que se proceda a devida habilitação nos autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500650-5 EUNICE DA COSTA SIMAS SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504002-1 ALVARO JUVENAL CAMPELO LEITE DE SOUSA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x ALVARO JUVENAL CAMPELO LEITE DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524631-0 RONALDO MENEZES NASCIMENTO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537952-8 AMILCAR COCKRANE DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539523-6 GAETANO SANTINO DE CICCO (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539542-0 ANTONIO SOARES MANECO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539662-9 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LEITE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539714-2 JORGE SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 89.0004654-3 DALILA DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos de fls.187/196. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 99.0072935-8 XERXES AFFONSO CAMPOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ante o teor da decisão de fls. 133/135, promova a parte autora a correta integração do pólo passivo, com o litisconsorte necessário, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 89.0010782-8 ANTONIO DAS CHAGAS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 91.0025415-0 ESTELITA GOMES SERRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 92.0001626-0 BENTO LOUZADA GONCALVES NETO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, KARLA BRUNO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 92.0018612-2 DARCY COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 92.0039380-2 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n60 - 92.0058914-6 JOSE POUGY (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 92.0059362-3 LUIZ FERNANDES LOUREIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, ANA CAROLINA MENDES, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl.125 - Defiro a dilação do prazo para a parte autora, por 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\n62 - 93.0029140-8 SILVIA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARTHA CRISTINA AGUILEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.510962-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTROS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 06/07 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.87/111, discordaram ambas as partes (fls.113 e 115), sendo elaborada a conta de fls.118/123 em relação à embargada SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO.\r\n\r\nNovamente tendo ambas as partes impugnado a conta (fls.125 e 127/128), a Contadoria Judicial elaborou novos cálculos às fls.131/136 pertinentes à embargada SO NIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO, concordou expressamente o INSS (fls.143) e discordou a parte embargada (fls.141/142).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls.145/168 relativos aos três embargados, concordando expressamente o INSS (fls.171) e discordando a parte embargada, genericamente (fls.170).\r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, e a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação.\r\n\r\nRessalte-se que a alegação quanto ao não recebimento de pensão por acidente no índice de 100% é totalmente impertinente, porque não houve condenação nesse sentido no decisum transitado em julgado, observando-se que trata-se de revisão da RMI (obrigação de fazer), enquanto a presente execução tem como objeto apenas o pagamento de diferenças (obrigação de dar).\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.145/168.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da habilitação de THEREZA NASARETH SOARES como sucessora de Pedro José Soares nos autos principais, remetam-se os presentes autos à SEDRJ para as devidas anotações nestes embargos à execução, antes da publicação desta sentença no diário oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.516248-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x EUNICE BRAGA BARROSO (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nRessalve-se que durante a vista ao INSS, este deve informar nos autos da ação ordinária, os dados necessários para transferência do excesso de execução para conta de sua titularidade, considerando que o depósito foi efetivado na agência 4021 da CEF.\r\n\r\nIV- Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.512641-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 24/32, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fl. 33), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 34).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506570-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x JOSE DE JESUS PEREIRA FILHO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 04/05 . S E N T E N Ç A TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.17/31, concordou expressamente o INSS (fl.35v) e discordou a parte embargada (fls.33/34).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial, esta ratificou os cálculos à fl.37, concordando o INSS (fl.42) e discordando a parte embargada (fls.39/40).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, sendo que à fl.49 dos autos principais a sentença acolheu expressamente a prescrição qüinqüenal, como já ressaltado à fl.16 destes embargos à execução.\r\n\r\nInsta mencionar que a Contadoria Judicial informa à fl.17 que não havia saldo credor para o segurado eis que as diferenças foram atingidas pela aplicação da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.508541-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JERONIMO LUIZ (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 03 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.20/27, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.29/30 e 32).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 20/27.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803188-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDIR GOMES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803189-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES). . À parte embargada.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803191-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ONDINA FONSECA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803192-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ENIVAL GOMES NOVAES (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, MARIANNEA LARA LEAL, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO). . À parte embargada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803193-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MANOEL BARROS PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO). . À parte embargada.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803210-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . À parte embargada.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803211-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO DAS CHAGAS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA). . À parte embargada.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803229-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALTER DE SOUZA ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Em vista da certidão de fl.892, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.888/889.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para as devidas anotações, conforme determinado no despacho.acima mencionado.\r\n\r\n77 - 88.0026559-6 LILIANA SCHMITT E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 89.0004867-8 CORINA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 03 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 91.0021309-8 WILSON MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 94.0048319-8 AUGUSTO RODRIGUES RABELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.519898-2 DIAMANTINO GONCALO DE BRITO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2001.51.01.531747-1 DURVAL SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 155.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.530417-1 MARIA IOLANDA DE AZEVEDO (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.501289-9 HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 04 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os ju rídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.535268-6 ELCI GONCALVES DE PAULA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de omissão/contradição no decisum de fls. 102, sustentando que não houve pagamento integral do valor da condenação.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nVale consignar que o processo de execução foi iniciado com a remessa dos presentes autos ao contador judicial para elaboração do quantum devido a fls. 73/82, sendo certo que a parte credora concordou expressamente com aqueles valores a fls. 85.\r\n\r\nDevidamente citado o INSS nos moldes do art. 730 do CPC a fls. 88, este não ofereceu qualquer impugnação.\r\n\r\nEm seguida, procedido ao cadastro do requisitório de pagamento (fls. 95) pela Secretaria deste Juízo, foi concedida nova vista à parte autora, bem como ao INSS, havendo nova concordância a fls. 97.\r\n\r\nGize-se que o sistema operacional implantado para o cadastro e envio dos valores a serem pagos automaticamente os atualiza. Desta forma, se não houve qualquer impugnação das partes naquele momento, inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença recorrida.\r\n\r\nNeste sentido, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.535408-7 WALTER DA SILVA BENTIN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de omissão/contradição no decisum de fls. 122, sustentando que não houve pagamento integral do valor da condenação.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nVale consignar que o processo de execução foi iniciado com a remessa dos presentes autos ao contador judicial para elaboração do quantum devido a fls. 94/103, sendo certo que a parte credora concordou expressamente com aqueles valores a fls. 105.\r\n\r\nDevidamente citado o INSS nos moldes do art. 730 do CPC a fls. 107, este não ofereceu qualquer impugnação.\r\n\r\nEm seguida, procedido ao cadastro do requisitório de pagamento (fls. 112) pela Secretaria deste Juízo, foi concedida nova vista à parte autora, bem como ao INSS, havendo nova concordância a fls. 117.\r\n\r\nGize-se que o sistema operacional implantado para o cadastro e envio dos valores a serem pagos automaticamente os atualiza. Desta forma, se não houve qualquer impugnação das partes naquele momento, inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença recorrida.\r\n\r\nNeste sentido, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.540758-4 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.501307-0 NATHAN PIRES (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.506749-2 FERNANDO CORREIA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.519269-2 FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.511414-4 FERNANDA URIARTE DA SILVA CORREA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800007-5 PAULO LUIZ NETO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n93 - 98.0020907-7 JOSE AUGUSTO MATIAS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . (...) dê-se vista à parte impetrante pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 90.0003928-2 JOSE GONCALVES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CAL DAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 172116" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "6ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "173775": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501123-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURIDES COSTALONGA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA). . Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de LAURIDES COSTALONGA, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 171, § 3°, n/f dos artigos 71 e 29, § 1º, todos do Código Penal, em razão de o mesmo ter requerido a aposentadoria por tempo de serviço, mediante a declaração de vínculos empregatícios, salários e contribuições falsos, objetivando se qualificar para o recebimento dos proventos decorrentes do benefício previdenciário.\r\n\r\nDeprecada a citação do acusado, às fls. 193, foi o mesmo interrogado pelo Juízo Deprecado, haja vista não ter aceitado a proposta de suspensão condicional do processo. Na ocasião, o réu informou ser o seu advogado o Dr. Paulo Roberto França, fornecendo, inclusive, o endereço e o telefone do mesmo.\r\n\r\nOcorre que, embora a defesa do acusado tenha sido devidamente intimada dos atos deste processo, conforme já ressaltado no despacho de fls. 248, somente resolveu se manifestar após ter sido determinada por este Juízo a intimação do réu para constituir novo patrono, em razão da inércia daquele que havia sido anteriormente constituído. Na oportunidade, o aludido advogado alegou que desconhecia a sua constituição pelo réu.\r\n\r\nNão obstante, este Juízo determinou a intimação da defesa do acusado, pela derradeira vez, a apresentar as alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nÀs fls. 250, o mesmo patrono, apesar de mais uma vez ter sido devidamente intimado, requereu a devolução do prazo para apresentação das alegações finais, sob o argumento de que a publicação teria ocorrido numa quinta-feira, o que teria tornado o referido prazo exíguo.\r\n\r\nMais uma vez foi deferido prazo para a defesa do acusado Laurides apresentar as alegações finais, e mais uma vez isso não foi feito.\r\n\r\nÀs fls. 253/254, a defesa requer, após toda a fase instrutória, a designação de data para nova audiência, aduzindo que o acusado aceita a transação penal, que nem foi o objeto da proposta do Ministério Público Federal, bem como requer “a citação da única testemunha que dispõem, conforme dados do item 02, em conformidade com o artigo 395 e seguintes do CPC.”\r\n\r\nImprosperável se vislumbra a pretensão da defesa, eis que desprovida de qualquer amparo legal.\r\n\r\nDiante do exposto, reputo INDEFESO o réu Laurides Costalonga.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 245.\r\n\r\nCaso não seja constituído outro patrono pelo réu, designe-se Defensor Público da União para prosseguimento na defesa do acusado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, oficie-se à OAB/RJ, para a adoção das medidas que entender pertinentes, instruindo-se o referido ofício com cópias das peças supramencionadas.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Fls. 381: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a defesa cumprir integralmente o despacho de fls. 366.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.512369-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CELESTE ZOCOLI (Adv. CELIO RODRIGUES ROCHA, CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar CELESTE ZOCOLI, nas penas do art. 297 do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosar a pena.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis à acusada, razão pela qual fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, considerando a situação econômica da ré (fls. 78/79). \r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nProceda a Secretaria à inutilização do passaporte apreendido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.517659-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MAURO LUCIO SILVERIO (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x PAULO JORGE GARCIA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x JOSE FRANCISCO GARCIA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x JORGE LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x ANA LUCIA FREITAS (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal para:\r\n\r\nCONDENAR O RÉU JOSÉ FRANCISCO GARCIA, como incurso nas penas do art. 168-A, § 1º, inciso I, treze vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal;\r\n\r\nABSOLVER OS RÉUS MAURO LÚCIO SILVÉRIO, JORGE FRANCISCO GARCIA, PAULO JORGE GARCIA e ANA LÚCIA FREITAS, com fulcro no art. 386, IV, do CPP; e\r\n\r\nABSOLVER O RÉU JORGE LUIS ANTONIO DA SILVA, com fulcro no art. 386, V, do CPP.\r\n\r\nPasso a dosar as penas.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do Código Penal, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu. Deste modo, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo, por se tratar o réu de pessoa com boa situação financeira (fls. 137/139). Não existem circunstâncias agravantes e atenuantes. Em razão do art. 71 do CP, aumento a pena-base de um quarto, ficando em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de um décimo do salário mínimo, tendo em vista a situação financeira explicitada no interrogatório de fls. 51, a qual torno definitiva ante a ausência de causas de diminuição.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, levando em conta a situação econômica do réu e o prejuízo causado ao INSS (fls. 166).\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 594 do CPP, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado para a acusação, voltem conclusos para apreciar eventual prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.523533-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EULALIA SCHIAVO (Adv. CAROLINA MARTINS E SILVA, RICARDO FURTADO, LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, PATRICIA REIS DA COSTA) x MARIA DYRCE MONTEIRO COSTA (Adv. RICARDO FURTADO, LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, CAROLINA MARTINS E SILVA, PATRICIA REIS DA COSTA). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER AS ACUSADAS EULÁLIA SCHIAVO e MARIA DYRCE MONTEIRO COSTA, com fulcro no art. 386, III do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802757-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PEDRO PAULO CORREA (Adv. LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES). . Fica intimado o Dr. Luis Gustavo Marinho Gomes, OAB/RJ nº 89.322, advogado do acusado Pedro Paulo Correia, para apresentar alegações finais no processo nº 2004.4328-9, em curso na 5ª Vara Federal de Teresina/SJPI.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490188-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 331 CPB E ART/ 68 DO DL 3688/41 (Adv. ADRIANA TEIXEIRA REZENDE). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CELSO SANTOS FARIA, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 173775" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "171900": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0923885-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x COLEGIO MARISTELA LTDA E OUTROS (Adv. JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO). . Dou por citados os executados ELIAS PEREIRA SOBRINHO e COLÉGIO MARISTELA LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 41/42), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se os co-responsáveis ELIAS PEREIRA SOBRINHO e GEORGETE PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO apresentar o documento requerido pelo exeqüente às fls. 131, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora de seus bens.\r\n\r\n2 - 00.0926361-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x RECAUCHUTADORA NOVO RIO LTDA x REGINA CELIA CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES). . Em face da petição do Exeqüente de fls. 64/vº, expeça-se mandado de penhora de bens em desfavor dos co-responsáveis.\r\n\r\n3 - 96.0077075-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MURILO MACIEL ENG LTDA - MASSA FALIDA x MURILO MACIEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 101.\r\n\r\n4 - 98.0053136-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x COPER BACE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob pena de desentranhamento do petitório de fls. 46/48, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à exeqüente, para manifestação acerca das alegações aduzidas.\r\n\r\n5 - 98.0068620-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1. Intime-se o executado para quitar o valor do débito remanescente (fls. 37).\r\n\r\n2. Caso reste frustrada a diligência, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0035241-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A M E ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte executada para trazer aos autos, em 10 (dez) dias, as guias de depósito efetuadas entre abril/2006 até a presente data, apresentando ainda cópias dos documentos que demonstram os faturamentos, como determinado na decisão às fls. 87/89.\r\n\r\n7 - 99.0036157-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 41). \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público Mario Ricart, indicado pelo exeqüente, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação; b) ha\r\n\r\nvendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro, por mandado.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n8 - 99.0066798-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x HENRI BUENO E OUTRO (Adv. SARAH BUENO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 69, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor dos débitos indicados às fls. 70/71 (endereço constante de fls. 20).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0071243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOSE DE SOUZA FILHO E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 243/247 e determino a exclusão do executado JOSÉ DE SOUZA FILHO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis - NELSON HOSKEN NETTO, ESTANISLAU PAULO DE SOUZA e SYLVIO FRAGA - do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que indique leiloeiro com vistas à alienação do imóvel penhorado.\r\n\r\nAutorizo a alienação do bem penhorado (fls. 257), aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0081680-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x WANDATA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO ALVES (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 27/32.\r\n\r\nIntime-se o co-responsável para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos referentes às alienações dos veículos apontados às fls. 35/43 e por ele noticiadas em seu petitório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0083543-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GATAO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nAnte o informado às fls. 54 e a não concordância da Fazenda Pública com a substituição do veículo nos moldes pretendidos pela executada (fls.58), proceda-se a intimação da devedora para comprovar documentalmente suas assertivas, sob pena de indeferimento de seu pleito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 99.0084199-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAVY CUT IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x IACOV VOLDMAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob pena de desentranhamento do petitório de fls. 31/32, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste, em igual prazo, acerca das alegações aduzidas pela devedora.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.523127-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPACAO LTDA (Adv. VITOR MAURO GALATI, MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 15/20), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 22/23: Anote a Secretaria o nome do patrono do executado.\r\n\r\nFls. 25/26: Dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.524567-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 32/40 para DETERMINAR A EXCLUSÃO do executado JORGE FERREIRA VIANNA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02, como requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.533734-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARBIWARE COM/ IMP/ EXP/ REPRES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO MELLO BARBIERI (Adv. MICHAEL ROBERT ROYSTER) x ADRIANA EIRAS BARBIERI (Adv. FERNANDO MELLO BARBIERI) x FABIO PEREIRA BARBIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 24/38, e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados EDUARDO MELLO BARBIERI e FÁBIO PEREIRA BARBIERI do pólo passivo do feito.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 45/48. \r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.500101-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x PAULO GILBERTO ALVES MOTTA E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 252/253.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente a apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo o valor atualizado da dívida exeqüenda, expeça-se mandado de penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o quantum fornecido pela exeqüente (endereço às fls. 26).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, no quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.509091-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO FERNANDO PIMENTEL E OUTROS (Adv. ENNIO BRUNO TODESCO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 94/98, 117/119 e 141/142, e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados JÚLIO FERNANDO PIMENTEL, LEOPOLDO JOSÉ CABRAL e ROSELI KOVALSKI CABRAL do pólo passivo do feito.\r\n\r\nDetermino que as petições e documentos de fls. 09/12, 25/32, 73/91 e 113/115 sejam imediatamente desentranhados dos presentes autos, ante a ausência de identificação e procuração de seus peticionários.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.521857-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 14/19: Ante a informação da credora, às fls. 26/30, dando conta de que o executado foi excluído do PAES em 29/07/2005, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nContudo, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.507296-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERREIRO DE BONSUCESSO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO MARQUES MACHADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 63/65, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 66 (endereço constante de fls. 17).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 28/30.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.521418-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUELY PEREIRA DIAS (Adv. ROSANGELA DE JESUS MARTINS). . Dou por citada a executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 23/25), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 29/32: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.527684-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAPELARIA CELESTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 46/49, reiterado às fls. 54, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da devedora, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 55 (endereço constante de fls. 15).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 18/19.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.528775-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE SULTAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS NERY DE FREITAS (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x ELZA DE JESUS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o co-executado Luis Nery de Freitas a comprovar o parcelamento firmado com a exeqüente, juntando aos autos o termo de acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o juízo em execução.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.531732-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RR S CABELEIREIROS LTDA (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x FRANCISCA EUGENIA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDou por citado o Executado, face ao comparecimento espontâneo aos autos (fls.43/60), nos termos do parágrafo 1o. do art. 214, do CPC.\r\n\r\nFls. 71: Dê-se vista dos autos à exeqüente, a fim de que se manifeste, conclusivamente, acerca das alegações na petição supra referida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.515784-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GOVINDA IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens relacionados às fls. 95 e vº.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.524965-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x GEOVIA INDL/ S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x GEOPAR S/A PARTICIPACAO E COM/ E OUTROS x PAULO CESAR BASTOS JUNIOR (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x ROBERTO LUIZ ROCHA (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 21/29, e determino a EXCLUSÃO dos executados ROBERTO LUIZ ROCHA e MARIZA MARQUES ROCHA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a exclusão de ROBERTO MESSINA MARQUES, VANIR DE SÁ ESPINOLA, JOSE CARLOS AVELEIRO e PAULO CESAR BASTOS JUNIOR do pólo passivo do feito, pelas mesmas razões acima.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o imóvel indicado à penhora às fls. 16, a ser instruído com cópia de fls. 17/20 (endereço apontado às fls. 109), devendo a intimação da constrição ser feita por publicação, na forma do art. 12 da LEF, como requerido às fls. 88.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.537472-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Fls. 29: Intime-se o patrono signatário a juntar aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa executada, bem como o original do instrumento de mandato, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista dos autos ao executado, em igual prazo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.543328-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). . Fls. 104/106: Susto, por ora, os efeitos da decisão de fls. 107, e determino a citação da Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.544654-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSEMARCUS SALVADOR P. DE CARVALHO) x AUGUSTO DA SILVA CORREIA E OUTROS. . Fls. 64: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 48.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.545071-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. ADRIANA DA S. GARCIA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. fls. 08/13 e determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 151, II do CTN. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo para que informe previamente a este Juízo sobre o eventual deferimento de levantamento do depósito judicial referente aos débitos relativos aos anos de 1998 a 2000, vencidos em 30/06/1998, 30/07/1999 e 30/06/2000 (inscrição n° 70.8.03.013797-01), vez que o mesmo garante a Execução Fiscal nº 2003.5101545071-4.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.545597-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CORTACO CORTE E COM/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Fls. 26/43: Em face das alegações da exeqüente às fls. 45/46, prossiga-se com a penhora de bens do executado, no endereço descrito às fls. 26.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.549569-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 11. \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN, indicado pelo exeqüente, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei nº 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei nº 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro, por mandado.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.502720-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GTCOM GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 34.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.502722-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv. ALEX ARRUDA DA CUNHA). . Fls. 20/30 e 32/44: Tendo em vista a realização da citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal e a impossibilidade de penhora sobre bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica, e, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.510205-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MELO MELO E CIA LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 23/28, reiterado às fls. 30/35.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida exeqüenda, como requerido pela exeqüente (endereço às fls. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens de sua propriedade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.512483-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CGM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO MAFRA TREU). . Fls. 18/23, 28/30 e 31/32: Em face da informação contida no documento de fls. 37, dando conta de que o parcelamento foi rescindido, e, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.515227-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 26). \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART, indicado pelo exeqüente, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação; b) ha\r\n\r\nvendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro, por mandado.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.524635-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE E OUTROS (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 83/85, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 124 (endereço constante de fls. 104), devendo o Sr. Oficial de Justiça designado ao cumprimento da diligência atentar para o fato de que a devedora principal possui como nome fantasia a denominação “Colégio Constructor”, conforme indica o documento de fls. 125, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO de expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que é do exeqüente o ônus da instrução do feito, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução, não sendo o caso de substituir a iniciativa da parte pela do órgão judiciário.\r\n\r\nAnte a rejeição manifestada pela autarquia exeqüente, determino a imediata desconstituição da penhora levada a efeito às fls. 114/115.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.526268-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA RITA LTDA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA). . Fls. 74: Em face da manifestação da exeqüente, declaro extinta a inscrição nº 70604005401-60 e suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido às inscrições 70204004091-89, 70204004092-60 e 70604005402-41, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.541303-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.541303-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nAo Executado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2005.51.01.502176-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS x MARIA APARECIDA SIMOES CORREA JORGE (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x ROBERTO HOWARD COOPER (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x AFONSO NOGUEIRA SIMOES CORREA (Adv. BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA) x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROSS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x MARCELO CARLOS ANDRE OROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Isto posto, ACOLHO OS PEDIDOS formulados às fls. 41/51, 89/103, 158/168, 236/245 e 266/278, e determino a EXCLUSÃO dos executados MARCELO CARLOS ANDRÉ GROS, FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS, MARIA APARECIDA SIMÕES CORRÊA, MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE, ROBERTO HOWARD COOPER e AFONSO NOGUEIRA SIMÕES CORRÊA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões acima, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (ANA LUCIA ALVES SIMÕES CORRÊA, MARCIA MARIA SIMÕES CORRÊA e JOSÉ HUMBERTO SIMÕES CORRÊA) do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações. \r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.509652-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANOEL NAVARRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Fls. 30/vº.: Suspendo a presente execução fiscal até o trânsito em julgado do que restar decidido nos autos do processo 2004.51.01.019985-0, que se encontra no Egrégio T.R.F. da 2a. Região, para julgamento dos recursos interpostos tanto pelo exeqüente quanto pelo executado neste processo. \r\n\r\nDê-se ciência às partes do teor deste despacho.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.510001-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL). . Intime-se o executado do teor da petição da exeqüente de fls. 26/28.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.510189-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRISPAL MODAS LTDA (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO). . \r\n\r\nFls. 37/54: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista dos autos à exeqüente para manifestar-se, em igual prazo, acerca de todo o processado.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.510538-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADACAR TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA MUNHOZ DA COST A LIMA E OUTRO (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 30/41.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 51, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.521189-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 57/61, determinando a inclusão de CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGEM LTDA no pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda executada, no endereço indicado às fls. 66.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento ou garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens indicados pelo exeqüente às fls. 61, a ser instruído com cópias de fls. 69/76-verso.\r\n\r\nVindo aos autos o resultado da diligência constritiva ora determinada, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525154-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 13/19, para o fim de determinar a exclusão dos débitos nos valores de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais - fls. 05) e R$ 45,00 (quarenta e cinco reais - fls. 06) da presente cobrança, devendo, entretanto, a execução prosseguir quanto ao saldo remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.525317-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENRICO GUARNERI LTDA. . \r\n\r\nDou por citado(a) o(a) executado(a), em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, às fls. 28/237, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 28/237: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528127-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA SAUDE BRASILEIRA (Adv. SOLANGE JESUS FIGUEIREDO). . Fls. 09/25: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.533949-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO). . Recebo a petição intitulada de “impugnação ao valor da causa” como embargos à execução. \r\n\r\nNo entanto, como Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los, somente após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 14/15 remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, devolva-se a petição referida, acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.534074-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . Fls. 07/08: Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para que se manifeste acerca do bem oferecido à penhora.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.534411-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WELDING SPECIAL MANUTENCAO IND/ LTDA (Adv. BIAGIO PANZA). . Fls. 80/81: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.505181-0 FAZENDA NACIONAL x IEDA REIS LAHMEYER (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Dou por citada a executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 07/09), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 14/16: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.514430-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. JAIME EDDE). . Fls. 22/30: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para garantir o juízo em execução.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.515436-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTRUC DAQUER ADVOCACIA S/C (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 38/103: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.527092-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA E OUTRO. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 20/25.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 81, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 171900" ], "173645": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0709459-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x IRMAOS TOROS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA). . \r\n\r\nFls. 140/141: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com o segundo leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173645" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "1º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "173543": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006799-1 HELIO BRAZ ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.006799-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.004227-8 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.004227-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.000151-7 JEFFERSON ALVES DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.000151-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.011742-8 SOLANGE ANDRADE BRANDAO E OUTROS (Adv. SELMA ANDRADE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.011742-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.023900-5 CLAUDIO JOAO BARRETO DOS SANTOS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.023900-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.025790-1 GELSON MARCELINO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.025790-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.027581-2 ANA MARIA TORRES DE MORAES VASCONCELOS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.027581-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.031594-9 ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.031594-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.082080-2 RICARDO PUGACEV (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.082080-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.072739-9 JORGE COELHO DE SA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072739-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.033182-4 MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.033182-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.056290-1 EDSON TINOCO DA COSTA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.056290-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056596-3 SIDNEY CRISANTO ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.056596-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.056677-3 SEVERINO DOS RAMOS ALVES PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.056677-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.068279-7 SILVIO ANDRE NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.068279-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.068283-9 FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.068283-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.069479-9 JURACY PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.069479-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.069776-4 EDUARDO COELHO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.069776-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.069777-6 ANNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.069777-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.074993-4 MARILIO XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074993-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.079336-4 ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.079336-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.080801-0 JORGINA MARIA DE SOUZA PÉRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.080801-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.081649-2 EDNEIA CARDOSO DE AGUIAR MENDONCA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.081649-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.081771-0 SUELY JOSE LOPES (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.081771-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.082212-1 LUCINA DA COSTA SOARES (Adv. JORGE BRAGA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.082212-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.083720-3 SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083720-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.083976-5 DECIO LEONEL DA CUNHA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083976-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.090665-1 LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv. S/ ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.090665-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.092439-2 JOAO FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.092439-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.094968-6 JOÃO CARLOS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.094968-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.098986-6 MARCIO REGO BATALHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.098986-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.110671-0 DIRK CALDAS DA SILVA (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.110671-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.114704-8 ALCEU VALADAO DO VALE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.114704-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.115354-1 CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.115354-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.121690-3 VITOR COIMBRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.121690-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.122660-0 JORGE ALEX TAROUQUELLA RODRIGUES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.122660-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.126586-0 ZALUAR DE FREITAS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.126586-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.127178-1 LUIZ CARLOS GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127178-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.127348-0 LUCIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127348-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.128020-4 RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.128020-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.128180-4 VALDENOR BORGES LIMA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.128180-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.128736-3 MARIA ALBA CORREIA LIMA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.128736-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.128746-6 AGENOR RIBEIRO COSTA (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.128746-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.129054-4 JOAO ELOY BEZERRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129054-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.129070-2 NILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129070-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.131694-6 MAURO SERGIO ALMEIDA DE JESUS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131694-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.131846-3 FELIX MOREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131846-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002146-2 ALDINEA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.01.002146-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013818-3 PAULO AFONSO DIAS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.01.013818-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.004081-0 JUREMA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nQuebra APÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.004081-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.004177-2 ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.004177-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.006090-0 MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.006090-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.007612-9 LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.007612-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009862-9 EVERALDO GOMES PAINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.009862-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.017148-5 AMAURY ANTUNES JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.017148-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.022774-0 ANTONIO SERGIO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.022774-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.034828-2 ANGELA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.034828-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052607-0 ANTONIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.052607-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.054217-7 LUCIANA DO NASCIMENTO LUCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.054217-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.054230-0 SUELY BENTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.054230-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.057457-9 ADELINA FABIA MARTINO PASTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.057457-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057459-2 JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.057459-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2005.51.51.079568-3 JAIR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 10/04/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.079568-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 63\r\n\r\nId: 173543" ], "173544": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061684-6 ANTONIO CARLOS LOUZADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079045-4 MIRIAN VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.090819-2 LUIZ HENRIQUE SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091776-4 RAIMUNDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092606-6 MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv. RUBENS MIRANDA, CIRO MARCOS BERNARDO CEZARIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098672-5 GUIZLA CINTIA PIOVEZAN (Adv. ANGELA JOAQUINA PIRES ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 12:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099652-4 MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 12:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102106-5 EUNICE SOARESUZEDA DE MAGALHAES (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103048-0 SEBASTIÃO ZEFERINO FILHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 12:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110601-0 DANIELLE SANTOS HERINGER (Adv. LUIZ COSME SEBASTIAO DA SILVA HERINGER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120475-5 ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.124430-3 VIRGINIA MOURAO DE LIMA VIEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125743-7 PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.003194-8 PAULO ROBERTO BARRETO (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.004122-0 ROJANE MIRANDA (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 17:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004450-5 GUARACI PINTO SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 17:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008856-9 LUCIANA PADUA MENDES DIAS (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011287-0 MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019705-0 JEFFERSON ANDRE ALVES MOTA (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA, FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020576-8 EDGARD PAULO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021716-3 VALCIR PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024164-5 ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025949-2 JOSE ANGELO COVIELLO (Adv. MARCIO ALEX OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 12:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.027012-8 ANA CRISTINA SILVA NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/04/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035439-7 MARCOS ANTONIO DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043930-5 ROSIMERE VIANNA MOÇO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043993-7 CRISTIANE DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046376-9 MARILENE TALARICO (Adv. IRENE TALARICO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 12:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046404-0 NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv. LUIZ PACHECO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046960-7 ARISTOTELINA ELISABETH BITTENCOURT (Adv. MARCELO FOLGOSI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047619-3 LIVIA ISABEL DA SILVA OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.048969-2 EDMILSON PEDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049957-0 ENOCH ROZENDO DA SILVA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050223-4 JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ENIO FRANCO COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050349-4 JOAO TEIXEIRA NETO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 12:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050449-8 PRISCILA DO REGO BARROS WASHINGTON (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 12:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050518-1 LILIANE GOTTSELIG GONÇALVES BALLESTÉ (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nQuebra Caso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052853-3 THIAGO NETO PIRES (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 12:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.054055-7 VANIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056702-2 EVELYN SCHOR (Adv. DANIELA SEADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057008-2 WILSON SOUZA DUARTE (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 27/04/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 173544" ] } }, "2º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "173382": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038422-5 ORLEAN DIAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025101-6 HILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto ao depósito do montante do Precatório Judicial, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.01.025101-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.009592-5 MARIA ONETE DA COSTA PESSANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto ao depósito do montante do Precatório Judicial, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.009592-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012134-4 CLAILTON SALES RODRIGUES (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055260-5 BEIANES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto ao depósito do montante do Precatório Judicial, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055260-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.013018-1 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.019714-7 NELCINA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar UFRRJ a conceder à autora o benefício de pensão por morte pleiteado, inscrevendo-a como dependente e beneficiária do servidor falecido SR. NILTON ONORIO DE OLIVEIRA matrícula SIAPE 0385960 (contracheque fl. 09). Condeno, ainda, a ré a pagar-lhe os respectivos atrasados, desde 27 de setembro de 2003, data do óbito (fl. 11). Os valores relativos às parcelas atrasadas devidas à postulante, deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até o efetivo pagamento, cuja sistemática deverá se dar, conforme determina o Enunciado 22 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas recursais, devido a gratuidade deferida à fl. 23.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UFRRJ ser oficiada para cumprir o julgado nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.023655-4 ELIZABETH MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103507-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual, a autora, Sra. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, persegue, na qualidade de sucessora, o pagamento do passivo relativo ao índice de 28,86%, devido ao servidor falecido, mediante alvará judicial.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de viúva(o)/herdeira(o)/sucessor(a) de servidor civil/militar, receber créditos do patrimônio não recebidos em vida pelo titular, no caso podendo ser servidor civil ou militar, os quais, com o evento de sua morte, pelo princípio do droit de saisine, fazem parte do espólio e, por conta desta natureza, devem ser objeto de apreciação do juízo sucessório.\r\n\r\nAntes de apreciar as condições para o efetivo exercício do direito acionário, ou seja, as condições da ação, deve ser investigada a competência da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão deduzida na inicial, apreciação esta que independe de estar, ou não, formalizada a relação processual entre autor e réu.\r\n\r\nO pedido de alvará é formulado em procedimento de jurisdição voluntária, isto é, trata-se de medida inter volentes, que pressupõe acordo das partes.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalte-se que a legitimidade ativa para ações que tenham por objeto passivo trabalhista, pela sua natureza alimentar, é dos dependentes econômicos devidamente habilitados. Por outro lado, nas ações versando sobre patrimônio de pessoas falecidas, em regra, a legitimidade ativa é do espólio, nos termos dos arts. 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNa verdade, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido. Com a ocorrência do óbito, esse conjunto constitui uma pessoa formal, uma universalidade de direito que se denomina Espólio, e que perdura enquanto houver o estado de indivisão desse conjunto de bens. Perdurando o estado de indivisão, de acordo com o art. 12, inciso V, do Código de Processo Civil, compete ao inventariante a representação ativa do Espólio ressalvada a exceção do art. 12, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo o direito pleiteado nos presentes autos pertencia à pessoa já falecida, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do referido espólio.\r\n\r\nEm se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nPor outro lado, dependendo do montante da herança, da capacidade dos herdeiros, a partilha ou adjudicação dos bens do falecido aos sucessores dar-se-á, após, o processamento do Inventário, ou Arrolamento (no caso dos herdeiros serem todos maiores, capazes, haver acordo no tocante à partilha, e sendo o valor dos bens do espólio igual ou inferior a 2000 ORTN, de acordo com o art. 1036 do CPC), ou se forem os bens móveis de valor inferior a 500 ORTN, por intermédio de Alvará Judicial (Lei nº 6.858/80) a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nEm outros termos, dispõe o art. 6o do Código de Processo Civil que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei.” O nosso direito determina que, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, competindo ao inventariante a sua representação em juízo.\r\n\r\nNo caso dos autos, o herdeiro ou sucessor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos estritos casos previstos pela Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões. Isto porque a titularidade da presente ação é do espólio do instituidor da pensão.\r\n\r\nFalece, portanto, de competência este Juízo Federal, uma vez que a parte autora pretende, em verdade, a obtenção de alvará judicial para levantamento de valores referentes à aplicação de índices, não recebidos em vida pelo servidor, militar/civil, incidindo, destarte, as regras do direito sucessório, cuja competência está atribuída à Justiça Estadual, mais especificamente ao Juízo Orfanológico.\r\n\r\nNem se aplica, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal, o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858, de 24.11.80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845, de 26.03.81, pois, apesar de os normativos mencionados dispensarem o arrolamento e o inventário para que herdeiros e sucessores recebam os créditos de FGTS, PIS-PASEP ou aqueles especificados no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, acima mencionado, permitindo a expedição de alvará, a competência da Justiça Estadual resta intocável, mormente pelos efeitos tributários, já que, conforme art. 155, I, da Constituição Federal, compete aos Estados instituir imposto sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos. A Justiça Federal, ao deferir o processamento e a expedição de alvará judicial, sem a proteção tributária do Estado-membro, que é realizada pela Justiça Estadual, por uma das Varas de Órfãos e Sucessões, estaria criando, indevida, ilegal e ilegitimamente, isenção tributária.\r\n\r\nAlém disso, o procedimento que se instaura e desenrola no Juízo Orfanológico protege os demais herdeiros e sucessores do titular, servidor civil ou militar, evitando que apenas um ou alguns recebam a integralidade do valor patrimonial à disposição do espólio, em prejuízo de eventuais outros herdeiros e sucessores devidamente habilitados ao recebimento do patrimônio, na forma da lei civil e na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente.(Enunciado 11 das Turmas Recursais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.106795-8 TERESINHA PAIXAO NOGUEIRA PINTO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0755228), a quantia de R$ 1979,97 (um mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 20, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109380-5 MARIZA RAMALHO MARTINS (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109982-0 RONALDO GOMES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126125-8 ANDERSON BATISTA RIBEIRO (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo, em 10 (dez) dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014315-4 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530276-3 WALTER ANTONIO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO, SABRINA SIRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005117-0 EMILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.005781-0 CARMELLA POMPOSELLI (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006009-2 RONALDO MARIO DE MEDEIROS (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de retificar o pólo ativo da demanda, retirando o Sr. RONALDO MARIO DE MEDEIROS e fazendo constar IVANETE SANT´ANA DE MEDEIROS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007039-5 JORGINA FRAZAO MELLO (Adv. EDIR GONCALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010819-2 MANOEL CLARINDO MONTEIRO FILHO (Adv. WOLNEY GOMES CABRAL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0386580), a quantia de R$ 1012,98 (um mil e doze reais e noventa e oito centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 27, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013909-7 CARLOS ALBERTO DA ROCHA ROSA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0386063), a quantia de R$ 1998,80 (um mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 25, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019724-3 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023151-2 EURIPEDES BARSANULFO MENEZES (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0385513), a quantia de R$ 1316,83 (um mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 25, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023628-5 SOLANGE VIANNA PASCHOAL BLANCO BRANDOLINI (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0387694), a quantia de R$ 1287,76 (um mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls.20, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023634-0 ANGELA DE ALMEIDA LUCAS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr.0386350), a quantia de R$ 1453,81 (um mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e um centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 26, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033042-3 TARCISIO PECORELLI MOREIRA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033400-3 MANOEL DA CRUZ LEMOS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.034194-9 PEDRO TEIXEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, I, c/c 295, I e parágrafo único, III do Código de Processo Civil, bem como com fulcro nos artigos 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nApós, tendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, observados os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo, em dez dias, impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034685-6 GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036029-4 MIGUEL ANGELO DA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr.0386065), a quantia de R$ 1688,46(um mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 25, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037593-5 NILSON DE SOUZA CONCEICAO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.040278-1 ARMANDO FREIRE DE SOUZA NETO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0386342), a quantia de R$ 1322,59 (um mil trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 22, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040286-0 ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr.0385857), a quantia de R$ 2426,12 (dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 22, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040287-2 SILVIA MOREIRA GOULART (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr.1167899), a quantia de R$ 812,17 (oitocentos e doze reais e dezessete centavos), consoante extrato SIAPE à fls.22, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044764-8 MARIA DAS NEVES CARVALHO MONTEIRO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046689-8 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053802-2 LUCY MENDONÇA GOMES (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO, VALERIA DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.054501-4 LENICE FREIMAN DE OLIVEIRA REP/P/ ANA CRISTINHA FREIMAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055164-6 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056730-7 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002283-5 LEA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000502-4 ZILDA MEIRELLES (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002793-7 MARIA AMALIA DORNELLES FILUSZTEK (Adv. FAUSTO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003832-7 ZILAH ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv. FAUSTO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004086-3 FLORINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS REP/ LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004107-7 VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007239-6 DORIS ARAUJO MARIANO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007932-9 RICARDO ARAUJO MONTARROYOS REP/GILSON ALVES PERSEQUINO (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008251-1 LUCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009901-8 THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO AUGUSTO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003177-0 LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv. LUIZ DE SOUZA BREVES) x CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.490042-0 LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv. LUIZ DE SOUZA BREVES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC para confirmar a antecipação de tutela deferida, às fls. 16v., e condenar a CAARJ, com base nas cláusulas do Plano de Saúde entelado, a proceder à autorização para a realização da cirurgia marcada conforme documentos, de fls. 14/15. \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CAARJ, comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.036628-7 TERESINHA MUNIZ DE JESUS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 192,00, os quais deverão ser corrigidos, conforme a Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde de 03/10/2003, incidentes juros de mora à razão de 1% ao mês, desde 14/11/2006, a pagar R$ 50,00, os quais deverão ser corrigidos, conforme a Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde de 27/11/2003, incidentes juros de mora desde 14/11/2006, a pagar R$ 50,00, os quais deverão ser corrigidos, conforme a Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde de 19/02/2004, incidentes juros de mora desde 14/11/2006, bem como condeno a CEF a pagar, a título de indenização moral, R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.066682-9 ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido esposo, Sr. WILSON XAVIER DE LIMA.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. WILSON XAVIER DE LIMA (PIS 10027174953), das seguintes contas:\r\n\r\nCod. Estab. 59920600098190, valor de R$ 2.520,43\r\n\r\nCod. Estab. 59920600293967, valor de R$ 86,26\r\n\r\nCod. Estab. 59920600669436, valor de R$ 236,83;\r\n\r\nconforme extrato de fls. 48/57 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.001029-1 PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade à fl. 27.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.006205-9 WALDENER HENRIQUE CORREA GUIMARAES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO). . Retifica-se de ofício o erro material existente às fls. 63 da sentença proferida (fls. 63/65), uma vez que por um equívoco deste Juízo, diante da exaustiva gama de processos existentes, ocorreu de ser inserido no cabeçalho do decisum parte diversa e estranha daquela cuja lide encontra-se em epígrafe.\r\n\r\nNo mais, a sentença suso mencionada encontra-se irretocável, passando a constar o seu cabeçalho e a respectiva sentença da seguinte forma:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5151006205-9\r\n\r\nAUTOR: WALDENER HENRIQUE CORREA GUIMARÃES E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora postula indenização por danos materiais e morais, decorrentes de falha na prestação de serviços bancários, consistente na indevida compensação de cheques não emitidos pela parte autora no valor de R$ 990,00. Requer indenização material em dobro, danos morais e a título de antecipação de tutela a retirada do nome do autor dos órgão de proteção ao crédito.\r\n\r\nA CEF em conciliação ofereceu R$ 2.800,00 o que não foi aceito pela parte autora frustrando o consenso. Pelo que, esta requereu R$ 7.000,00, como contraproposta, alegando ser pessoa idosa e correntista há mais de 30 anos da ré.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação de consumo, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Lei n.º: 8.078/90. Aplicam-se à hipótese o disposto no artigo 6º, III, no § 1º do artigo 14 da Lei n.º: 8.078/90, bem como em seu caput. \r\n\r\nA análise dos autos demonstra que o erro existiu e não foi negado pela parte ré, pelo que sequer há provas nos autos da restituição do valor indevidamente resgatado da conta do autor. Logo há prova robusta com relação ao dano emergente.\r\n\r\nDescabe, conforme exaustivos casos anteriormente e semelhantes o ressarcimento em dobro uma vez que o art. 42 do CDC deve ser interpretado sistematicamente em seus parágrafos, não denotando situação vexatória que ensejasse o credenciamento da tese autora, neste desiderato.\r\n\r\nOs documentos anexados não deixam dúvida de que não houve a devolução do dano material na forma supracitada, sendo que é pacífica, na jurisprudência, a existência de danos morais defluentes in re ipsa do fato de ter ocorrido, por falha na segurança dos valores que deveriam ficar incólumes sob a guarda da ré, como fornecedora de serviços e produtos conforme o art. 3 do CDC.\r\n\r\nNo mais sendo cabível a restituição do dano material, resta a verificação do requerimento quanto ao dano moral.\r\n\r\nO cliente não pode ser prejudicado por conta de falhas nos procedimento da ré, devido à consagrada Teoria do Risco do Empreendimento. Assim, resta evidente a responsabilidade da CEF, quanto aos danos morais. \r\n\r\nHá defeito na prestação de serviço da Ré, devendo a mesma responder pelo constrangimento e frustrações respectivas. Desta forma, são plausíveis as alegações de transtornos inerentes ao fato, afetando a parte autora, de forma a ensejar reparação mensurável, dentro da repercussão negativa do dano, do tempo transcorrido para a resolução material do problema.\r\n\r\nÉ cediço que a condenação compensatória tem cunho pedagógico punitivo bem como deve evidentemente evitar o enriquecimento sem causa tão rechaçado pela jurisprudência pátria vigente.\r\n\r\nLogo, há, no caso concreto, o dano, a conduta lesiva e o nexo de causalidade, que liga esta àquele. Estando os pilares da responsabilidade civil objetiva presentes, na hipótese, merece credenciamento a tese autoral.\r\n\r\nAdemais, a parte ré não conseguiu, com fulcro nos artigos 6º, VIII, do CDC e artigo 11 da Lei 10.259/01, elidir os fatos trazidos à colação pela exordial, demonstrando qualquer excludente de responsabilização, ou que os mesmos não se deram tal como a parte autora descreveu. Sendo assim, a demandada limitou-se, nos autos, a meras assertivas.\r\n\r\nO cabimento da reparação do dano moral já é matéria razoavelmente superada, assumindo duplo caráter, compensatório e punitivo. A maior dificuldade tem sido a mensuração do dano moral e quantificação da reparação, já que não dependem de dados objetivos. É certo, portanto, que tal indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha a se constituir em enriquecimento ilícito ou que seja diminuta a não servir como exemplaridade ao agente ofensor.\r\n\r\nCom base em tais parâmetros, considerando-se a repercussão negativa do dano, fixo o valor da compensação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pro rata, verificando-se as vicissitudes do caso concreto.\r\n\r\nPor fim, com relação à negativação do nome do autor dos cadastros de inadimplência, não há prova robusta de que a parte ré tenha procedido a referida obrigação de fazer. Sendo assim deverá a mesma, a título de antecipada, retirar o nome de ambos os autores do rol restritivo de crédito, em caso de eventual permanência pelo mesmo motivo objeto desta lide, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 990,00 a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária desde outubro de 2004 (fls. 24) e juros de mora de 1% ao mês, a contar de 02.06.2005 (fls. 34), bem como o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a CEF proceda à retirada do nome de ambos os autores do rol restritivo de crédito, em caso de eventual permanência, pelo mesmo motivo objeto desta lide, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.\r\n\r\nPor fim, INDEFIRO a incidência de multa, uma vez que a ré em nada contribuiu para o lapso supracitado.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o efetivo cumprimento do decisum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.015518-9 VALDINEIA SILVA RIBEIRO (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, os valores contestados, no valor total de R$ 5.932,00, atualizados desde março de 2004 (fl. 35), conforme os índices da caderneta de poupança, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré, consoante.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.038668-0 JOSE PEREIRA DE MATOS (Adv. RAQUEL ALVES DA C DE M OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, os valores contestados, no valor total de R$ 3.800,00, atualizados desde a data dos respectivos saques indevidos (fls. 13/27), conforme os índices da caderneta de poupança, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (19/09/2006 - fl. 46v.) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade deferida à fl. 46.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.061079-8 ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO - PIS:10089267971) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960303240744, valor de R$ 2.536,97.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.074592-8 ROSIELANE DOS SANTOS E SOUZA (Adv. PATRICIA LIMA, FABIOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.074799-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no pre sente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.091880-0 JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não seja deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.092475-6 JOSE CARLOS DE SANTANA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.093232-7 RUTH MARTINS DE ALMEIDA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.097537-5 MOISES MARTINS CARDOSO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não seja deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.103444-8 ALEXANDRE MOTA DA SILVA (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pertinente à indenização moral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.109561-9 SILTON DE ASSIS (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.110255-7 LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (17/10/2005) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem procedidos pela Ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.113103-0 MARIA LIGIA ROCHA SAMPAIO XAVIER (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.113431-5 JOSÉ RUBENS GOMES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.115464-8 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.120332-5 WAGNER SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI HARTER MEDINA GALLEGO, FABIANE OLIVEIRA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do ca so: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.121632-0 NILTON JAIME DE FIGUEIREDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.121803-1 FATIMA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.122322-1 GISELLE FERNANDES CORREA DIAS (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA, IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido indenizatório, com base no art. 269, I, para declarar nulo o contrato de serviço bancário de conta corrente n.º 01411.001.01669-7, bem como insubsistente o débito respectivo, condenando, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Concedo, ainda, a tutela antecipada requerida, determinando à CEF a exclusão do nome da autora, dos cadastros de inadimplentes, no que se refira a débitos provenientes da conta corrente, em questão, no prazo de cinco dias, a partir da intimação desta, sob pena de multa de R$ 100,00 reais por dia de atraso. \r\n\r\nOficie-se a ré, para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSem honorários. Intimem-se. Custas de lei para recurso somente para a Caixa Econômica Federal. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.126916-6 JOSÉ PINTO CARDOSO (Adv. RAFAEL JOSE CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o art. 5º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a peticionante ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.131205-9 JONAS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.000666-7 JADIR SILVA FONSECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.006482-6 GETULIO BRANDAO (Adv. WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.007686-5 LEANDRO ISALTINO BRANDAO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.023283-8 JACOB BATISTA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.023775-7 PAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONCALVES (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.024988-7 MARIA APARECIDA DA SILVA GUERRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.033774-0 PAULO DOS SANTOS LIZANDRO (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.034766-6 VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas pra recurso, devido a gratuidade deferida à fl. 14.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.040030-9 ADILSON ELIAS ROSARIO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I e inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.047095-6 WALDEMIRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.049289-7 RIZETE DOS SANTOS DA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.053461-2 MARLY DE SOUZA BRANDÃO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.056540-2 RENATA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.001055-0 FABIO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a excluir o nome do autor dos cadastros do SINAD, no que se refere à inscrição procedida pela CEF, constante de fls. 16/17. Defiro a antecipação de tutela, por presentes as condições legais do artigo 273 do CPC, para que o autor tenha excluído seu nome dos cadastros do SINAD, quanto à inscrição constante de fls. 16/17, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade deferida à fl. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.001137-1 OACYR DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sem custas e honorários, em virtude do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.002723-8 KATIA REGINA PEIXOTO KOPPE (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.002843-7 KATIA REGINA PEIXOTO KOPPE (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.003165-5 MARCELO CORREA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.004883-7 FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o Cartão de Crédito Mastercard é pessoa jurídica de direito privado,além do que não possui relação jurídica com a causa trazida á colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação à mesma, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam -se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo -se do pólo passivo o cartão de crédito Mastercard.\r\n\r\nApós,intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.009956-0 PAULO LINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 92\r\n\r\nId: 173382" ], "171820": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003094-7 RUBENS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.070873-3 SERGIO CORREA SALEK (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056385-1 LAERCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.055961-9 ABINAEL DA SILVA LOPES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.008279-0 NEWTON MARCOS DE SOUZA (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a ré à devolução de todos os valores descontados, desde fevereiro/2003 até outubro/2003, no valor de R$ 3.818,41, em dobro, perfazendo o total de R$ 7.636,82, conforme cálculos de fls. 58/61. \r\n\r\nPRI. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os cálculos, de fls. 58/61, ao Contador para a devida atualização.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento, conforme artigo 17 da Lei 10259/01. Após cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.026835-6 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas para recurso, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.052738-6 ANA PAULA GUEDES DA SILVA DIAS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o, I, da Lei 10.259/01 e artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054409-8 ZILDA TARDANI MACHADO (Adv. AFONSO HENRIQUE V. B. MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, para condenar União Federal a pagar os respectivos atrasados, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro, de 1999, no valor de R$ 6.396,08, de acordo com cálculos do Contador Judicial às fls. 34/37. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para as devidas atualizações. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UF ser oficiada para cumprir o julgado, conforme artigo 17 da Lei 10259/01.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.075769-0 VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.002007-7 ALOISIO DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.003235-3 CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. DAVID NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.013941-0 MARCIA CARVALHO RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.013943-3 ELCIO RAMOS COSME (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.51.074876-0 ARE ANTONIO PINTO (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS M DA COSTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0386746), a quantia de R$ 783,55 (setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 33, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2005.51.51.088716-4 ILKA SAMPAIO (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS, JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098976-3 VICENTINA DA CONCEIÇAO SILVA GOMES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117798-3 MARIALVA DE ARAUJO BUENO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar, em sede administrativa, a diferença, referente ao percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como termo final o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a possibilidade de apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado o respectivo pagamento devido, na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117830-6 ARTHMIRA DA TRINDADE (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.122883-8 ANTONIO CESAR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128389-8 ARY POSSIDONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131857-8 MARIANO PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar, em sede administrativa, a diferença, referente ao percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como termo final o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a possibilidade de apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado o respectivo pagamento devido, na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008538-6 MANOEL BENICIO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012682-0 MARIA ESTELA MAYNARD DE FREITAS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.014418-4 ANTONIO FIGUEIREDO SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017180-1 ELMAR DE OLIVEIRA BARROS REP. P/ ELVIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025504-8 RUBENS SOBRAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.026513-3 DERLI BARBOSA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026876-6 JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.027461-4 KARLA LUCIANA TAVARES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028467-0 DAVID SILVA E SILVA RODRIGUES (Adv. MARLI DA SILVA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030094-7 OLIVIO FRANCISCO AGUINEL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.032419-8 JUSTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.035648-5 CENIR DE MELO VALENTE GRIGORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042420-0 CELIO RODRIGUES SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.043052-1 MARILENE MICHELOTTO/REP: MARCUS ROMERO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047783-5 SONIA REGINA PASSOS PINNA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.048955-2 MARIA CLAUDETE CAVALCANTE DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050552-1 DIRLEY PEREIRA LEAO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050572-7 ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050575-2 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050583-1 MILTON BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052880-6 ENI DOS SANTOS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054493-9 CENILA SAMPAIO MOREIRA REP P/ GERUSA RODRIGUES BERREDO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055379-5 ROSANA TAVARES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056622-4 DIVA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002385-3 JONAS DE CASTRO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002431-6 LUCIENE SILVA DE JESUS (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002805-0 ANA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003209-0 WALTER SIMOES SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003523-5 JANETE DE MAGALHAES NAVARRO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004144-2 ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009475-6 ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009514-1 MARIA HELENA DA ROCHA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009516-5 MARIA DE LOURDES CALDAS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.010111-6 ROSIMERI CRISTINA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010113-0 JUREMA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010378-2 MARIA TEREZA NEVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010391-5 LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.010400-2 AMAURI DIAS DOS SANTOS (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.51.008255-8 SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SERGIO RIBEIRO DA SILVA - PIS: 10554629086) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº59920603375794 , valor de R$ 2.436,94.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº59960300658306, valor de R$ 2.173,55.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.045276-3 IOLANDA CALISTO DA SILVA GUIMARÃES PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, haja vista a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.046253-7 LUCILENE DA SILVA AFFONSO (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), a título de compensação por dano moral.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.062400-8 ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.002730-8 ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE - PIS: 10110189059) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600094691, valor de R$ 3.184,95,\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09770513244734, valor de R$ 9,32,\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600094691, valor de R$ 3.326,49;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.006178-0 CARLOS AMBROZIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente a CEF argüi que o autor não faz jus à correção referente aos planos econômicos do vínculo empregatício CLEAN SERVICE SOC. BRASILEIRA DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nDe fato, conforme documentação acostada aos autos à fl. 06, o vinculo se deu entre 01 de fevereiro de 1978 e 13 de maio de 1978, ou seja, fora do período de abrangência das correções pleiteadas.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CARLOS AMBROZIO DE SOUZA - PIS: 10610210979) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970517915596, valor de R$ 10.185,04.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.011492-8 EDINALDO RODRIGUES ROCHA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (EDINALDO RODRIGUES ROCHA - PIS: 10329377261) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820613233795, valor de R$ 27,14\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600561643, valor de R$ 7.561,63\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.011759-0 JORGE CHAVES LOYOLA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Plano Econômico Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JORGE CHAVES LOYOLA - PIS: 10321234585) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600081409, valor de R$ 1.431,50 (Fl 72)\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.013569-5 JAIR GUIMARAES TORRES (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam \r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JAIR GUIMARÃES TORRES - PIS: 10316642247) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600090890, valor de R$ 5.743,47\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600098859, valor de R$ 3.601,49.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.019370-1 JOAO ALBINO BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOÃO ALBINO BARBOSA FILHO - PIS: 10039019869) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601872359, valor de R$ 524,80,\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602898815, valor de R$ 8.173,68,\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602903622, valor de R$ 0,01;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.023101-5 CELIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.056971-3 ILZA MARIA BARREIROS ANDRADE (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido companheiro, Sr. LUIZ SOARES DE ANDRADE.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. LUIZ SOARES DE ANDRADE (PIS 10026776232), das seguintes contas:\r\n\r\nCod. Estab. 59970517974886, valor de R$ 9.908,70\r\n\r\nconforme extrato de fls. 48/57 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.059135-4 LUCIA SANTORO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUCIA SANTORO PEIXOTO - PIS : 10328987813), das seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611771204, valor de R$ 78,95\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612121856, valor de R$ 50,85\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612150345, valor de R$ 123,27.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612150345, valor de R$ 27,27\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612393340, valor de R$ 150,58.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.097025-0 MARLI ANDRE NUNES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente alega a CEF que foi cancelada a conta vinculada 5992060337594, visto sua duplicidade em relação a conta 59920603350317.\r\n\r\nCom efeito, conforme documento acostado à fl. 40, ambas possuem mesma data de cadastramento e data de admissão, confirmando, assim, seu lançamento em duplicidade.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido companheiro, Sr. SEBASTIÃO JOSE NUNES.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. SEBASTIÃO JOSE NUNES (PIS 10287784212), das seguintes contas:\r\n\r\nCod. Estab. 09820612086933, valor de R$ 10,84\r\n\r\nCod. Estab. 09820613220880, valor de R$ 25,63\r\n\r\nCod. Estab. 59920602615953, valor de R$ 4.301,23\r\n\r\nCod. Estab. 09820612086933, valor de R$ 518,43;\r\n\r\nconforme extrato de fls. 26/44 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.101730-0 JUVENAL COSTA DE LIMA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.121516-9 DENISE MOREIRA DE MEDEIROS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DENISE MOREIRA DE MEDEIROS - PIS: 10753902815) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600580192, valor de R$ 10.669,57.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600580192, valor de R$ 2,69.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611959730, valor de R$ 31,76;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.124087-5 ANA MARIA JUSTINO DANIEL (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pertinente à indenização moral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.127107-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para realização da prova no Estado do Rio de Janeiro, com indicação do local da prova em endereço mais próximo de sua residência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.127562-2 JOSE GERALDO DO SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pertinente à indenização moral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor (fl. 11). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.128943-8 MARLY JUDICE ARANTES (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARLY JUDICE ARANTES - PIS: 10082278501) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300025069, valor de R$ 8.609,62\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300025069 de R$ 9.201,22.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/2006(fl. 30) e 10/07/01 (FLS. 34/35), respectivamente, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.131091-9 SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA, ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam \r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nA existência de Lei Complementar possibilitando acordo extrajudicial, entre os titulares de contas vinculadas do FGTS, no período em questão, e a empresa ré, não obsta a parte autora de procurar a via judicial para pleitear seu direito. Sendo assim, como a CEF não juntou aos autos prova do contrato de celebração de acordo, rejeito a preliminar.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SIDNEY MATOS DA SILVA - PIS:18029040259) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970517435659, valor de R$ 9.972,09.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.013550-9 HILDETE FREITAS GARCIA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.007433-9 CREMILDA SARAIVA ALVES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CREMILDA SARAIVA ALVES - PIS: 10059518674) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603375794, valor de R$ 4.746,86.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300658306, valor de R$ 2.286,95.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.007995-7 ISABEL CRISTINA SILVA ARRUDA LAMARCA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ISABEL CRISTINA SILVA ARRUDA - PIS: 17007823430) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612161378, valor de R$ 136,72.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.016851-6 SHIRLEI BEZERRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SHIRLEI BEZERRA DE SOUZA - PIS: 10111810326) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600549180, valor de R$ 6.995,10.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.017558-2 SONIA REGINA DA SILVA SAMPAIO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. JULIO DA SILVA SAMPAIO.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JULIO DA SILVA SAMPAIO (PIS 10326515973), da quantia de R$ 2.987,36 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), conforme extrato de fl. 35, fornecido pela Ré, atualizada até 10/09/2006, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.022391-6 PAULO JERONIMO DE MOURA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor pleiteia indenização por danos morais, no importe de 60 salários mínimos, em razão de ter sido impedido de ingressar na agência bancária da CEF, juntamente com sua esposa e filha, pelo sistema de travamento da porta giratória. Aduz que, mesmo tendo mostrado ao vigilante que não possuía nenhum objeto de metal na sua pasta, a porta continuou travando, de modo que os seguranças o constrangeram. Relata, ainda, a parte autora que o mesmo episódio ocorreu por duas vezes no intervalo de um mês.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, pugna pela improcedência do pedido, ante o exercício regular do direito. Aduz que as portas eletrônicas já fazem parte do cotidiano das pessoas e que visam tão-somente, não só à segurança da agência bancária, como também dos seus clientes. Ademais, assevera o fato de que o simples travamento das portas giratórias nos bancos vem sendo alvo de pretensões descabidas para enriquecimento ilícito.\r\n\r\nTermos de sessão de conciliação e audiência de instrução e julgamento, às fl. 30/32, na qual foi colhido o depoimento pessoal do autor, bem como do preposto do réu, presente no dia e local dos fatos.\r\n\r\nNão tendo então a parte ré logrado demonstrar que os fatos não se passaram conforme narrados na inicial, tem-se por certo o constrangimento sofrido pela parte autora ao ser impedido de ingressar na agência da CEF, pelo travamento de porta giratória.\r\n\r\nOra, deve-se ter em conta que a parte demandada, na hipótese vertente, quedou-se inerte ao ônus probatório, que lhe incumbe, não demonstrando qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Poderia a ré, possuidora de procedimentos tecnológicos de ponta, utilizados para a segurança, que alarda vislumbrar, ter trazido à colação fita de vídeo do momento em que se deu o fato aludido na prefacial. Mas não foi isso que fez.\r\n\r\nMesmo após o ocorrido e de toda a confusão gerada pelos fatos descritos na inicial, como de prudência ordinária, já deveria, desde então, ter acautelado a referida fita de vídeo para, se fosse o caso, não obstante a presente ação, elucidar definitivamente a questão entelada.\r\n\r\nOcorre que a CEF, neste sentido, preferiu quedar-se inerte. Dessa forma, e considerando ainda que, em momento algum tais fatos foram impugnados pela ré, considero as referidas alegações como verdadeiras, nos termos do art. 302, do CPC.\r\n\r\nRessalta-se ainda que, inobservando a inversão probatória que lhe é imputada por lei, deixou a CEF de atender ao preconizado no art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como ao art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nOutro aspecto relevante à lide é que o requerente, inclusive, se dispôs a solicitar a presença de autoridade policial, nos dois episódios narrados, tanto que anexou ao feito cópias dos respectivos registros de ocorrência, às fls. 13/14. E mais, só conseguiu adentrar na agência após ter sido vistoriado pelos policiais, bem como ter sido condicionado sua presença, dentro da agência juntamente com a presença dos mesmos, conforme depoimento de fls. 32. Tal conduta demonstra e corrobora a indignação e o aborrecimento advindo da hipótese concreta.\r\n\r\nA demandada também não elidiu, através dos meios de prova que dispõe, qualquer conduta do autor. Logo, restou demonstrado, nos autos, que o postulante não se obstou à vistoria de seus pertences, a fim de facilitar o acesso seguro na agência. Ora, se, pelo menos, o autor tivesse se negado a mostrar seus objetos, poder-se-ia crer que induziu a confusão, porém não foi isso que aconteceu, pelo que a ré não contestou tal comportamento, em momento algum, como já explicitado acima.\r\n\r\nA Carta de 1988 sufragou a tese da reparabilidade dos danos morais, incluindo a matéria no texto sobre os direitos fundamentais da pessoa humana (art. 5o). Ao instituir como fundamento da República a dignidade da pessoa humana (art. 1o , inciso III), a Constituição de 1988 procurou garantir os direitos básicos da personalidade (art. 5o, caput), entre os quais se incluem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (inciso X).\r\n\r\nÉ certo que houve uma falha na prestação do serviço. Falha esta que, além do constrangimento ilegal causado, gerou tumulto na entrada da agência.\r\n\r\nO fornecedor tem o dever de prestar serviços de boa qualidade e ao consumidor assiste o direito de não ser exposto a situações desrespeitosas e constrangedoras desnecessariamente, razão pela qual deve o autor ser indenizado razoavelmente, a título de danos morais.\r\n\r\nO instituto dos danos morais possui tríplice natureza: compensar a dor psicológica sofrida pela vítima, representar uma reprovação, caracterizada pelo desvalor da conduta do ofensor, e, finalmente, pelo seu caráter educativo/preventivo, os danos morais devem ser aplicados também com vista a representar um fator inibidor para o agente responsável pelo dano.\r\n\r\nA fixação do valor da indenização não deve ser arbitrada em quantia que seja fonte de enriquecimento, nem deve, também ser fixada em valor inexpressivo, sendo que é indispensável a valoração da intensidade da culpa e as circunstâncias em que ocorreu o evento danoso. No caso concreto, repita-se, o ato da revista, em si, não é censurável, mas deve pautar-se por condutas que não exponham o cliente a situação vexatória, como ocorreu, in casu.\r\n\r\nAssim considerando, e tendo em vista a repercussão do ocorrido, a conduta reiterada e reprovável da ré, que causou abalo de sentimentos ao autor, a intensidade da culpa e a finalidade da sanção reparatória, como fator admonitório para evitar atos desse tipo, fixo o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas recursais tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 16.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.029513-7 DEJANIRA PRATA DORNELAS (Adv. WYLLIAM DIOGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nPreliminarmente a CEF alega que a autora não faz jus a correção da conta fundiária com relação ao vínculo empregatício POLO MALHAS LTDA, por ter sido admitida após a implantação dos planos econômicos.\r\n\r\nCom efeito, o vínculo acima citado se deu em 01/07/1996, estando, dessa forma, fora do período de abrangência em que houve os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos.\r\n\r\nPortanto, fora está a autora da incidência desses índices.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DEJANIRA PRATA DORNELAS - PIS: 12128690694) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603453329, valor de R$ 325,44.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.030279-8 WANIA MIRANDA MARTHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.030756-5 ROBSON MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento \r\n\r\nConjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.033986-4 FRANCISCO JOSE IZIDORO DA FONSECA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (FRANCISCO JOSE IZIDORO DA FONSECA - PIS: 12005235042) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603350317 , valor de R$ 7.122,86.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.053288-3 MARCO AURELIO CARBONELLI DE ANDRADE (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,09\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de expedição de guias para depósito de prestações vincendas em Juízo, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.001664-2 FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 19/21), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2007.51.51.004332-3 MARITA CUTRIM DA CUNHA TOMASSINI (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, indicar o INSS para integrar o pólo passivo e no mesmo prazo e pena juntar aos autos \r\n\r\n-Comprovante de residência em nome próprio, atualizado à época da propositura da ação;\r\n\r\nSe cumprida (s) satisfatoriamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que sejam feitas as modificações apontadas pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 92\r\n\r\nId: 171820" ] } }, "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "173751": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028625-2 MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA (Adv. LUCIA BEATRIZ MEIRELES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, as cópias das Declarações de Imposto de Renda dos Anos-Calendários de 2001 em diante, conforme solicitado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056213-9 TATIANA MOTTA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n\"Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.045245-3 ARTUR TOSTES DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . “Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação requerido (fl. 85) visto que a questão versada nos autos referente aos atrasados referentes ao 28,86% não tem cunho personalíssimo, restando, pois, cabível a habilitação dos sucessores no curso da lide.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para alterar o pólo ativo da demanda, devendo contar como autores MARINEA TOSTES DA SILVA DOS ANJOS, ANTONIO CLAUDIO TOSTES DA SILVA, RENATA TOSTES DA SILVA E ESMERALDA TOSTES DA SILVA OLIVEIRA, bem como para incluir o DISTRITO FEDERAL no pólo passivo. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.”\r\n\r\n4 - 2005.51.51.029347-1 NILTON FIGUEIREDO THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA 71 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048665-0 ANTONIO MENDES BIASOLI JUNIOR (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001759/2007 FOLHA 57 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.048674-1 EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO REP/ P/ RODRIGO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001760/2007 FOLHA 58 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.048675-3 LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001761/2007 FOLHA 59 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.084188-7 ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CAROLINA DOS SANTOS GOUVEIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001772/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à implementar o benefício de pensão pela morte em favor da autora, respeitando-se a cota-parte da beneficiaria habilitada, com efeitos financeiros a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de incidir multa diária desde já fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso no cumprimento desta obrigação. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nQuebra Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.51.085730-5 CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 49: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091615-2 ANTONIO DE OLIVEIRA MOTA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar os contracheques de agosto de 2000 à março de 2001.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar cálculos preliminares dos valores descontados do vencimento da parte autora segundo os parâmetros a seguir:\r\n\r\nConsiderar todas as rubricas relacionadas ao Fundo de Saúde, lançadas a débito dos proventos da parte autora, tais como as rubricas “FUSEX / FUSMA / FUNSA” bem como essas rubricas referentes aos “DEPENDENTES”; à exceção da rubrica “FUSEX SEGURO”;\r\n\r\nA conta deverá observar a prescrição qüinqüenal e termo final em Março de 2001;\r\n\r\nAplicar correção monetária segundo a variação da Taxa Selic\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.124353-0 AGENOR GOMES DE MIRANDA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 49: Nomeio a Dra. Joice Barros da Silva, OAB-RJ, no. 139.912, como patrona do autor, abrindo-se prazo para a apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126285-8 ITAMAR NASCIMENTO GALVAO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001762/2007 FOLHA 59 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009723-6 VANDA DA SILVA GOMES LOURENCO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001766/2007 FOLHA 64/65 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025122-5 MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 51: Defiro a vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032940-8 FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 53: Defiro a vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049625-8 SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA 63 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050332-9 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 61/62 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.054267-0 DELBER FERNANDES DA SILVA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 24: Nomeio como advogada da parte autora a Dra. Joice Barros da Silva, OAB-RJ no. 139.912, devolvendo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na petição inicial, com base no documento de fl. 14.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004479-0 VALMIR BALDUINO RANGEL (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA 68 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009308-9 JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009477-0 JOSE MATOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010522-5 ANGELA MARIA CARVALHO VIEIRA DA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) ANGELA MARIA CARVALHO VIEIRA DA ENCARNAÇÃO.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010709-0 LOURDES COELHO DE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.056164-3 NILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (NILTON RAMOS DE SOUZA - PIS: 10072040987) no valor de R$ 10.111,68, referente o índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.111,68 (dez mil, cento e onze reais e sessenta e oito centavos), importância esta em 26/03/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 88/92, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.056642-2 MARLI BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv. REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARLI BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES - PIS:10528823237) referente às empregadoras INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA no valor de R$ 4,53 e SOCIEDADE COMERCIAL MEIER DE BEBIDAS LTDA no valor de R$ 101,99, do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 106,52 (cento e seis reais e cinqüenta e dois centavos), importância esta em 27/03/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.057740-7 FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.068136-3 JOAO BATISTA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 1/3 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor o valor de R$ 965,28 referente ao dano material, bem como a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelos índices utilizados da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.009396-2 VERA LUCIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.074658-1 MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 17:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.098233-1 WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001763/2007 FOLHA 60 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.098233-1\r\n\r\nAUTOR: WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oposto, tempestivamente, em face da r. Sentença que acolheu a preliminar de mérito relativo a prescrição qüinqüenal e julgou procedente em parte o pedido condenação da Ré ao pagamento de auxílio-alimentação. É o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nConheço os presentes embargos por serem tempestivos.\r\n\r\nQuanto ao fundamento, o presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhum das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nInsurge-se a parte Embargante contra o decisum, alegando omissão quanto às parcelas de maio de 1999 até dezembro de 1999. No entanto, conforme exposto na própria r. sentença, quanto ao direito às referidas parcelas, este foi fulminado pela prescrição qüinqüenal. Assim, apresenta, portanto, a parte Embargante razões que em nada justificam a modificação do julgado, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão do julgado a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela parte autora, apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada, que deveria ser exteriorizado pela via recursal adequada, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da sentença.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no 4º JEF\r\n\r\n31 - 2005.51.51.102264-1 PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv. PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.110314-8 LIAMAR LEAL GONÇALVES (Adv. EIDY ROCHA SUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado pela autora às fls. 46/47, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.121172-3 REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv. MARIA JULIA LIMA CORREA, MARCIA SOBREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131110-9 HELENA TURQUES BONIFACIO (Adv. JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.001476-8 MARIA LUCIA LIMA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001755/2007 FOLHA 439/441 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 0,55 (cinqüenta e cinco centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.000,55 (mil reais e cinqüenta e cinco centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.51.003579-6 JOSE BRAULIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n37 - 2006.51.51.009094-1 TANIA SANT ANNA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001767/2007 FOLHA 66/67 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.016880-2 JANETE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.023684-4 MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado pela parte ré.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.51.032617-1 JOSE VANDERLEI JUSTINO (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 54: Tendo em vista que o julgado determinou tão somente o creditamento da quantia devida, diante da comprovação do depósito, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 53.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.032878-7 NEIDE MARIA FERNANDES MACHADO (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela autora às fls. 51/52, uma vez que a sentença transitada em julgado determinou expressamente o abatimento dos valores pagos administrativamente.\r\n\r\nDesta forma, do valor total de R$ 2.087,54, deveria ser descontada a quantia de R$ 895,81, sacada pela autora em 20/02/2004 (fl. 46), obtendo-se a diferença atualizada de R$ 1.921,20, creditada às fls. 44/46 em cumprimento ao julgado.\r\n\r\nAssim, nada mais resta devido à autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.033296-1 JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os documentos de fls.54/68 comprovam que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos (VERÃO E COLLOR I) foram depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, embora não ter sido requerido o percentual de 42,72% no processo nr. 910108472-0, já transitado em julgado.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.035315-0 MARCIA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 51: Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a juntada de cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044022-8 CELSO DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047618-1 SILVIA MARIA FEDOROWICZ ALMEIDA (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Reconsidero o despacho de fl. 36 e indefiro o requerido à fl. 37, eis que a sentença determinou o creditamento na conta de FGTS e não o levantamento. Ademais, com o trânsito em julgado da referida sentença, exauriu-se a jurisdição neste Juízo, não havendo como modificar o decisum. \r\n\r\nAlém disso, com a morte do titular da conta de FGTS, há previsão legal para o saque, de acordo com o art. 20, inciso IV, da Lei 8.036/90, bastando o interessado comprovar que se enquadra na hipótese estabelecida em lei.\r\n\r\nAssim, caso a autora não se enquadre na hipótese do inciso IV, da referida lei, por força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, bem como os saldos bancários, de conta de caderneta de poupança ou de fundo de investimento, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73).\r\n\r\nDesta forma, caso a autora não consiga levantar os valores creditados na conta de FGTS do falecido, junto a CEF, deverá requerer alvará judicial junto a Justiça Estadual.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049723-8 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.049983-1 PATRICIA MARIA DE MORAES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050619-7 ELANE SABINO DE ARAUJO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n49 - 2006.51.51.050758-0 MAURO DE SOUZA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA 72/73 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052205-1 SANDRO LISBOA DE MORAES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052513-1 ANA CRISTINA MUNIZ (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053082-5 SEBASTIAO ISBELO DE MORAES (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053787-0 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 69/70 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055047-2 MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/05/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056339-9 VERA LUCIA FIGUEIREDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002319-1 VALQUIRIO DE MORAIS VERMIL (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.007291-8 MARLENE DA COSTA BELARDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008614-0 PALOMA DE OLIVEIRA THOMAZ PEDRETTI (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerido no nr. 3 do pedido, tendo em vista que, por força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, bem como os saldos bancários, de conta de caderneta de poupança ou de fundo de investimento, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009368-5 MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010080-0 JOSE IGNACIO DA CONCEICAO (Adv. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010612-6 ITAARA CARDOSO RIBEIRO (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.010724-6 JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS (Adv. ERICA PINTO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.010912-7 MARIA JOSE DE SOUSA MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010955-3 JOAO JOAQUIM MARTINS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010975-9 AGRIPINO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010977-2 ANDRELINO PIO DA CRUZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010984-0 VITALINO JOSÉ CARDOZO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.010999-1 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.011006-3 DIVALCI VICENTE REINALDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011026-9 ANTONIO CARLOS AGUEDA MALHEIRO (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705/1971.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.011085-3 ROBSON GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.011090-7 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.011095-6 ELOISA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.011393-3 MARIO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014959-9 CARMEN ALVES DA COSTA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n76 - 2005.51.51.107049-0 DURIAM JOSE DE SOUZA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (DURIAM JOSÉ DE SOUZA - PIS 10329072649) relativo aos empregadores COND. EDIFÍCIO RICARDO (COD. ESTAB. 9870510699717, COD. EMPRG. 90775011349, VALOR: R$ 14,10), FACENORTE EMPREIT. OBRAS SC LTDA. (COD. ESTAB. 9870512865403, COD. EMPRG. 90869849570, VALOR: R$ 3,99) e COND. EDIFICIO HEINRICH GEHLING (COD. ESTAB. 9870513158368, COD. EMPRG. 90715763256, VALOR: R$ 43,69), segundo a posição das contas em 22/05/2006 (fls. 114), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 173751" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "173655": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA MACHADO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 55/59.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE PONTES MOURA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA HORTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 21, no processo 2007.51.51.010730-1, foram digitalizadas, por equívoco, as imagens pertencentes ao processo 2007.51.51.010731-3, em trâmite no 9º JEF, que tem como autora ANTONIA ROSENALVA LITH MENDONÇA PEREIRA.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro a nulidade da sentença de fls. 19, e determino a remessa dos autos a SEDRJ para retificação das imagens pertencentes à autora MARIA REGINA HORTA. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 130.194.635-1 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS CARNEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NASCIMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FARIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA BARBOSA LOPES (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN/OTN e, neste caso, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA REGIS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GONÇALVES DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 08/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONE BRAGA (Adv. PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 120.357.100-0, bem como o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, do ofício Nº0376/07/GEXRJC/SLOG. \r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE ARAUJO MELO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, do ofício Nº0376/07/GEXRJC/SLOG. \r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 30/33 - Dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE AUGUSTA LOPES GUIMARAES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS. \r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES LEMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos aos autos pelo INSS.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUIRINO NUNES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOLINO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos de fls.92/97. \r\n\r\n21 - 2007.51.51.004321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DUARTE MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, do ofício Nº0376/07/GEXRJC/SLOG. \r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 173655" ], "173656": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034806-3 JOAO BOSCO DA SILVA LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar a parte autora e o INSS a fim de que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 19 a partir da remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041763-2 ALAIDE DA SILVA DE JESUS REP/JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nO documento de fls. 13 deu, em 29/11/79, título de uma pequena propriedade rural (2 hectares) ao marido da autora (cf. ainda fls. 12).\r\n\r\nAo que tudo indica (fls. 15/19), o casal ainda é dono da propriedade, provavelmente cultivando-a em regime familiar, já que não faria sentido contratar empregados para cuidar de área tão pequena.\r\n\r\nPor outro lado, quando o cultivo de pequena propriedade é feito em regime familiar, reconheço ser difícil apresentar documentação para comprovar que os membros da família trabalhariam na terra.\r\n\r\nDificilmente o Sr. Francisco celebraria contrato de trabalho por instrumento escrito com sua esposa, a autora. Nem lhe passaria recibo ou contracheques por serviços prestados. \r\n\r\nAlém disso, no meio rural mais pobre, as regras de experiência mostram que, via de regra, a esposa e os filhos pequenos efetivamente pegam na enxada, mas os negócios da compra e venda são tocados pelo marido. \r\n\r\nAssim, poderíamos estar diante de um caso de “prova impossível”.\r\n\r\nQuebra Entendo, então, que os documentos de fls. 13/19 já constituem indício muito forte de prova material no sentido de que a autora desenvolveria trabalho agrícola, sendo certo que a prova testemunhal se faria, neste caso, útil.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas que possam comprovar sua atividade rural.\r\n\r\nAlerto a demandante que tais testemunhas deverão vir munidas de documentos que comprovem seu domicílio na vizinhança da autora, ou de que mantinham relação comercial ou de apoio com o sítio onde a demandante laborava.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a autora junte aos autos outras provas de que exercia atividade rural, tais como: fotos; recibos de compra e venda de produtos agrícolas; documentos fornecidos pelo INCRA ou outros órgãos governamentais relacionados à atividade agrícola desenvolvida em seu sítio; documentos que comprovem sua eventual filiação a sindicatos ou associações rurais; documentos referentes à atuação, na propriedade da autora, de órgãos responsáveis por extensão rural (PESAGRO, EMBRAPA, UFRRJ), etc.\r\n\r\nCom a vinda do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, marque-se a audiência de instrução, conciliação e julgamento, intimando-se as partes da data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049964-8 JORGE MORENO GOMES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs fls. 08/09 da cópia da CTPS nº. 57.871, série 133 (fls. 29/48), consta os vínculos com as empresas EDITORA YPIRANGA S/A, de 15/02/60 a 20/04/65 e HIDRELETRA S/A COMERCIO E INDUSTRIA, de 03/05/65 a 31/08/70.\r\n\r\nContudo, nas folhas relativas às férias e imposto sindical, e anotações gerais (fls. 35/36 e 40/41), constam anotações relativas à empresa EDITORA YPIRANGA S/A até o ano de 1962; e em relação à HIDRELETRA S/A COMERCIO E INDUSTRIA não existe qualquer registro.\r\n\r\nAnte a divergência apontada naquele documento, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga o original da CTPS mencionada, que deverá ser acautelada na Secretaria do Juízo a fim de dar vista ao réu, e, posteriormente, devolvida ao autor.\r\n\r\nAtendido o despacho, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050956-3 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA presente lide não versa sobre a conversão de tempo especial para comum, como aventado pelo INSS em sua contestação, e sim sobre o valor dos recolhimentos previdenciários, que, segundo o autor sustentou, não levaram em conta o percentual de 30% concedido a título de insalubridade.\r\n\r\nAssim, o nó górdio da celeuma tem caráter puramente contábil, sendo certo que a memória de cálculo utilizada pelo INSS está acostada aos autos (fls. 11/14).\r\n\r\nÉ preciso, no entanto, que o autor junte aos autos a relação dos recolhimentos que entende corretos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a relação, fornecida pela empregadora, dos salários-de-contribuição efetivamente vertidos no período básico de cálculo do benefício, ou seja, relativos aos meses elencados na memória de cálculo supracitada.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos ao Contador para informar se a renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora foi calculada corretamente, devendo, em caso de resposta negativa, apontar o seu valor correto e o montante das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5 - 2003.51.51.020121-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGANCA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETC, para que, no prazo de 10 dias, encaminhe a este a este Juízo a relação dos salários de contribuição de Luis Cláudio da Silva Bragança, empregado dessa Instituição no período de 05/03/1998 a 15/05/1998.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga cópia da CTPS na qual consta o vinculo com a empresa Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, bem como copia dos contra-cheques nos quais constam a sua remuneração naquela empresa, visto a contradição apontada no salário-de-contribuição referente ao mês de julho de 1994.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, em atenção a dúvida suscitada às fls. 167, elabore o cálculo da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença de nº. 119.291.932-4, utilizando os valores ali relacionados nos meses de julho de 1994, março, abril e maio de 1998.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vistas as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.086934-7 MARIA DO CARMO GONCALVES CUNHA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511043-9 JORGE CASTANHEIRA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFls. 239/245 - ao autor em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104049-7 ANA MARIA DUTRA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518472-9 LUIZ CLAUDIO BAZETH CAVALHEIRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto a inicial do Inss.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012481-1 SEBASTIAO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014728-8 CARLOS VINICIUS DA SILVA LIBERADOR (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033867-7 ELIANE COELHO PIMENTEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 101/104. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035375-7 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFl. 298 ( Ofício AmBev) - às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.035989-9 LUZINETE FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos acostados pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036209-6 HELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos acostados pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036614-4 ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA). . \r\n\r\n( PUBLICAÇÃO PARA 2ª RÉ PARA CONTRA-RAZÕES )\r\n\r\nIntimem-se os recorridos ( INSS e 2ª Ré) para oferecerem respostas (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044128-2 VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do processo administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046446-4 JORGE FELIPE BORGES (Adv. SILMAR CAVALIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos acostados pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047393-3 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos acostados pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048430-0 CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos acostados pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050617-3 JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ALINE FRANCA CRUZ, SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 173656" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "173523": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098183-1 JOSE CARLOS SILVA ROCHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga à parte autora, justificadamente e pormenorizadamente se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar sobre fls. 178/182.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537210-8 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias para, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar renúncia aos valores acima de 60 salários mínimos;\r\n\r\nformular fundamentação jurídica ao pretendido;\r\n\r\nformular pedido certo e determinado quanto à revisão pretendida, esclarecendo se deseja a revisão do salário-de-benefício, a revisão da correção monetária dos salários-de-contribuição, a mudança do coeficiente do salário-de-benefício etc.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016503-5 JOAO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos (fls. 34/38);\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050896-0 MARCO ANTONIO CAETANO DE PINHO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente à parte autora, em dez dias, termo de renúncia aos valores que excedem à alçada de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nO presente feito não necessita de realização de prova oral.\r\n\r\nCumprido ou não o item nº 1, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052492-8 MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 56: Defiro a suspensão do processo por 30 dias, como requerido.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003144-8 HELIO MARQUES LEITAO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Sentença a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.003144-8 \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação, no caso de procedência do pedido, da nova RMI.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005137-0 RITA MARIA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a autora para indicar em qual especialidade médica a perícia deve ser realizada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.039425-4 LUIS CARLOS DE MELO VALENTE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ás partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.062310-3 NILCE MUNIZ DA COSTA (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.073360-7 SERGIO JORGE COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.069008-3 JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102512-5 NELSON GOMES DE LIMA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113834-5 RENILVO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias,sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129339-9 ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009339-5 EVANDRO LUIZ CHILELI (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015450-5 MARIA NAIR ECCARD DA PAIXAO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019919-7 MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023231-0 EUGENIA MARTINS CUSTODIO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ás partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias,sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033092-7 CLENIR VALENTIM DA CONCEIÇAO (Adv. GERLANIA MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora, em 10(dez) dias, para apresentar todos os atestados médicos, receituários, exames e prontuários que possua acerca do segurado Antonio Augusto da Conceição.\r\n\r\nEm seguida, cumprido ou não, façam os autos conclusos para marcação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 173523" ], "173524": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534481-5 REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IRACEMA NEVES DA SILVA. . Diante de fls. 66/72, nada mais há a executar. Ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037386-3 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da comprovação da restituição da quantia sacada, por intermédio de depósito judicial, conforme cópia da guia encartada às fls.137, suspenda-se o andamento do feito até a decisão final do Mandado de Segurança 2004.5151.037386-3/02.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005076-1 JUREMA PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspenda-se o andamento do feito até a decisão no mandado de segurança.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005952-1 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se tem algo a requerer. Nada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007140-5 FRANCISCO LUIZ DA CUNHA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 13/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010314-5 PAULINO PEDREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 42: Diga o autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010320-0 VALDINEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016282-4 HEITOR BITENCOURT GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017993-9 MARIA CAMPOS FEITOSA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033488-0 ANTONIO BERNARDINO BONFIM (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 37/38:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para retirar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os carnês de recolhimento acautelados, nos termos do julgado de fls. 29;\r\n\r\n2 - Após, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040994-5 JOSE SOARES BEZERRIL FILHO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 61/78: Ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045455-0 MALVINA ZILDA SIQUEIRA (Adv. DOUGLAS PINTO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047587-5 LUCINDA SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Chamo o feito à ordem para, diante da Informação de fls. 42, considerando que o despacho encartado em fls. 40 não pertence ao presente feito, intimar a parte autora do seguinte despacho: “Fls. 38/39: Nos termos do § 1º do art. 518 do CPC (redação dada pela Lei 11.276/2006), rejeito os embargos de declaração interpostos. Pelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047638-7 ADELIA GARCIA CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Fls. 46/48: Indefiro, vez que o postulado deverá ser objeto de nova ação;\r\n\r\n2 - Ademais, a sentença determina que o valor de atrasados será informado pelo INSS;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047645-4 MARIA VICENCIA FONSECA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050276-3 IGLAIR DA FONSECA (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052654-8 JOSE AFONSO VILELA RODRIGUES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055422-2 MARIA CLARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056766-6 ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000483-4 LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002471-7 JORGE FABIO SIMOES DE CARVALHO (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004445-5 OLINDALVA CASTELLO NUNES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004450-9 RIDETTE DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004546-0 ETELVINA DA CONCEICAO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004561-7 IVANETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 12/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004767-5 MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005164-2 ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006090-4 CLAUDEMIRO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007079-0 SEMIAO MONTEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048417-7 TEREZA NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 20/06/2007, às 15:30h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 173524" ], "173525": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072006-0 MAURO JOSE PINTO CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MAURO JOSE PINTO CARDOSO opôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença de fls. 77/79.\r\n\r\nQuanto à contradição apontada, a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito por via de outra espécie de recurso. \r\n\r\nNão se admite, via de regra, o uso de embargos de declaração com efeito infringente do julgado. Neste sentido:\r\n\r\n“Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade, buscam alterá-lo.” (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).\r\n\r\n“Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638).”\r\n\r\nNa questão ventilada, o decisum deve ser atacado pelo recurso inominado e não pela via declaratória, posto não se configurar nenhuma das hipóteses do art. 48 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO parcialmente os Embargos interpostos para que a sentença de fls.77/79, mantidos os seus demais termos, inclusive o dispositivo, fique acrescida do seguinte teor: \r\n\r\n“DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nO perigo de irreversibilidade no caso de deferimento da medida é flagrante ( § 2º do art. 273 do CPC).\r\n\r\nAcaso deferida a tutela antecipatória, sendo posteriormente, em grau recursal, julgado improcedente o pedido constante da presente demanda, inviável seria a devolução das quantias percebidas, na razão direta da dificuldade para se restituir verbas de alimentos.\r\n\r\nAssim, encontra-se presente o periculum in mora inverso, em razão da natureza alimentar do pedido e da impossibilidade de repetição daquilo que for pago a tal título, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no presente caso.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade que ora defiro”. \r\n\r\nTendo em vista a apresentação de recurso inominado pelo INSS (fls. 82/87), diga a parte autora em contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114364-0 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo de contribuição total da parte o descrito às fls. 158, totalizando 30 anos 5 meses e 18 dias; \r\n\r\nb) em conseqüência, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço parte à autora (direito adquirido, conforme art. 3o da Emenda Constitucional n. 20/98), com DIB na data da DER, no prazo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei;\r\n\r\nc) a renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos); \r\n\r\nd) a execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nNego a tutela antecipada, tendo em vista o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado que verbas alimentares são irrepetíveis.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010973-1 JOSE FIRMINO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento integral da correção monetária sobre as parcelas devidas no período de 27/04/99 a 30/09/2002, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a contar da citação inicial. A diferença devida será corrigida monetariamente, desde quando devida.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O montante total da execução observará o teto dos juizados federais (60 salários mínimos) na época da requisição.\r\n\r\nO que o INSS houver pago administrativamente a título desta condenação será compensado em execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057187-6 HELOIZA HELENA ALVES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800341-6 CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000174-2 LOURIVAL DAVIDE FERREIRA GONÇALVES (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000484-6 SOLANGE PEREIRA LEITE (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações da parte embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001015-9 IONE AMARAL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001749-0 LUZIA DIAS MACHADO LIMA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov,br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002537-0 HELIANE ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002789-5 ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006055-2 ELIAS JOSE INACIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 173525" ], "173526": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BUTRUCE FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE ANDRADE REP/ CLEA VIANNA DE ANDRADE GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO MUNIZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BAROSA BISPO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINIANO DE LUNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DOS SANTOS CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY OLIVEIRA DE CARVALHO REP/ FERNANDA LEONDY DE SANT`ANNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE VASCONCELOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA CHIANELLO CANDIDO (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVES DA ROCHA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIDELIS DA SILVA (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIDAL DA GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA ALEM CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA RAIMUNDO GUEDES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUED CARVALHO DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA KEHDI CHEVITARESE (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARLOS DE FREITAS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS GARCIA (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON FROES CARVALHO (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSIARA DOS SANTOS MARTINS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 173526" ], "173527": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA NETTO DO CARMO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE MARA DA SILVA BOTELHO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I- Tenho como caracterizada a litispendência/coisa julgada em relação ao item 02 do pedido, conforme cópias juntadas aos autos ( fls.15/17).\r\n\r\nDessarte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de aposentadoria integral (art. 267, inciso V do CPC).\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NOBLAT MARTIN (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DEGLIOMINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA SANTANA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH VIDAL DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANIZIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE VIEIRA VICTOR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não tendo a presente petição inicial aptidão para dar início à atividade processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FERREIRA SALGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PIETRO SALVATORE SANTORO REPRESENTADO POR EVA FELDEBERG SANTORO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE PAIVA DE MACEDO (Adv. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CABRAL REZENDE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE LIMA MOTA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RUFINO DE SOUSA (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO TAVARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIXANDRA MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COUTO IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA ARAUJO (Adv. RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES CATALAO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AZEVEDO SANTOS (Adv. MARISA DE SOUZA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BARRETO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA QUARESMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO NETO (Adv. GUYDA MARIA RENATA DUTRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 173527" ], "173528": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA PENA DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. Diante disso,e do disposto no art. 292, parágrafo 1º, I, determino que o autor emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, indicando, dentre os pedidos formulados, o único que deseja ver julgado.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES FILHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE TEREZINHA DE JESUS ALENCAR RODRIGUES (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE JESUS SARAIVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- À vista da petição de fls. 01/06, torno sem efeito o despacho de fls. 30, tendo em vista a não ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte para, em 10 (dez) dias, formular quesito e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\n3- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, formular quesitos, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. \r\n\r\n4- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 01/2006 a 09/2006 ?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN CUSINIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR à eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora, comprovar que requereu administrativamente o pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n3- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, PAB e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR MACHADO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GUIMARAES LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) esclarecer se o seu pedido limita-se à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA TRINDADE WITTITZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para:\r\n\r\nemendar a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA ALVES COSTA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado perito, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MOREIRA SOFIA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO MOUTINHO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ERNESTINA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MACEDO COSTA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS LIMA LEITE (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRANDAO GAZINEU (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 173528" ], "173529": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018007-2 MARIA LINDINALVA DE PAIVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PARTES BAIXADAS (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES, MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO). . Fls. 145/146: Diante da comprovação do cumprimento da decisão de fls. 141, sigam aos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126902-6 JANICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDER SON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009442-9 FELISARDA DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016982-0 WILMA ALVES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025266-7 JOSÉ MACHADO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047921-2 JOÃO CONCEIÇÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. Esta é a hipótese que ocorre na presente execução, a RMI revista supera o menor valor teto e a este teto deverá limitar-se. É o que se infere ao consultar o valor da RMI revista no sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052132-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053799-6 ALDEZA SOARES DOS SANTOS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056069-6 FRANCISCO DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057014-8 TANIA REGINA PEROZINI NASCIMENTO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 14/20: Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.01787-0 (9º JEF), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057048-3 MANOEL DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 50/53: Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2003.51.51.019618-3 (8º JEF), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000288-6 RUBENS RIOS PALHEIROS (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002372-5 MARIA DE LOURDES CRUZ DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002417-1 ILIDIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008062-9 MARIA JOANA DE ALMEIDA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098789-4 FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099706-1 AURORA PEDROSA DE SOUZA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.130025-2 JACIMAR DA SILVA FELICIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042115-5 MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047709-4 RICARDO JOSE LEITE FIDALGO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049880-2 ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056887-7 ELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 173529" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "173732": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129671-6 JANICE DOS SANTOS ROSSI E OUTRO x WALDYR JOSE MADUREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006359-7 SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007331-1 CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025273-4 MARILZA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025383-0 DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033825-2 GERALDO BENEVIDES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033841-0 MARIA EUNICE FRUCTUOSO MIGUEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036607-7 ROQUE VICENTE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036811-6 VANIA MARA DATTOLA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039301-9 LYLY SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039321-4 PAULO CARLOS CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039719-0 LUIZ CLAUDIO REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039815-7 ALFREDO CIRILLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039819-4 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039821-2 FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041915-0 RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041941-0 EVA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte au tora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044809-4 MARIA DE LOURDES SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044831-8 MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044913-0 JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044995-5 MARIA DA GLORIA CALIXTO DE VASCONCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045893-2 JOAO INACIO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045895-6 CELI MARIA PINTO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047427-5 JOSELINA ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047433-0 ANTONIO LUCIO DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049376-2 RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049403-1 JOSIAS BENICIO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049407-9 BARBARA DA CONCEIÇÃO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049409-2 JORGE LUIZ RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049425-0 LEILA RODRIGUES FRANCELINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049427-4 MARCELO BARCELLOS DE MESQUITA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049445-6 JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049451-1 JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049453-5 WALDECYR DE SOUZA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049467-5 JOSE REGINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049471-7 JOSE CARLOS FREIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049489-4 DORACI ROSA COELHO PAULINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049493-6 ORLANDO FRANCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte au tora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049497-3 ALESSANDRA MARIA DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049503-5 GENTIL FERNANDES DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049901-6 CARLOS DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050611-2 OTACILIO JOSE FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052453-9 HELIO HERMINIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.052459-0 CLAUDIA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052473-4 JOCILDA RAMOS PEREIRA LINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.052481-3 JOSE RICARDO SIMOES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052551-9 MAURICIO MACEDO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052589-1 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052779-6 CELINA BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052789-9 LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052791-7 MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052807-7 JOSIMAR FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052813-2 MANOEL CECILIO LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053019-9 JOSE GONÇALVES DE ARAUJO REP/ CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053077-1 MARIA DA GLORIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053161-1 ARACI CARDOSO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.053163-5 JOAO OLAVO DOMINGOS ARTIGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053173-8 PAULO JOSE DE FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.053175-1 ANTONIO FRANCISCO FURTADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte au tora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055019-8 IRENE BARBOSA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002289-7 FRANCISCO JOSE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002301-4 ELENIR SANTOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004839-4 ALUIZIO MATOS RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.005325-0 MARIA LUIZA MADRUGA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.005341-9 WALTER VIEIRADA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.005369-9 PAULO RONALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.006027-8 JOSE DE CALVARIO PINHEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.006029-1 YARA DE CARVALHO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.006031-0 CARLOS MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006155-6 GILBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.006157-0 ZILPA AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007059-4 SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007085-5 GERALDO ALVES GUIMARAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007093-4 MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008145-2 TELMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.008183-0 ANDREA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008281-0 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.008429-5 JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008435-0 AMADOR VAZQUEZ VAZQUEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008437-4 ALICE SARMENTO LOBO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte au tora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008481-7 OSMAR GONCALVES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.010235-2 MARIA DO CARMO DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.010237-6 OSWALDO LUIS LOUREIRO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.010243-1 MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n85 - 2006.51.51.024192-0 GLORIA CLEMENTE DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.088.255-1 em maio de 2003, para R$ 377,15, pagando ao demandante o correspondente a R$ 7.772,61, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 22/31 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.045896-8 CICERO MANOEL DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.049386-5 ADERBAL GERTRUDES DE MARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.049494-8 JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052782-6 ADRIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.005372-9 JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.007042-9 ANDERSOM JANUARIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.008742-9 ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.010010-0 ANTONIO LOPES DE BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 93\r\n\r\nId: 173732" ] } }, "9º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "173439": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014205-8 RUBENS BANDEIRA BARBOZA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081098-5 CLAUDEMIR DE MEDEIROS COMARU (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017362-0 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48/49 - Indefiro. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.029901-8 NORMA MARIA BRITO GUIMARAES (Adv. RENIL COTTA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.045565-0 CLOVIS CARDOSO DALTRO DE CASTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.050058-7 ALBERTINA BUCARD DO CARMO (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.059888-5 LUIZA TELLES RODRIGUES (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 88 - Indefiro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091200-6 MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099265-8 FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109140-7 EDENO LAGE DE CARVALHOSA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024865-2 JOSE TEODORO DA SILVA FILHO (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33/34 - Indefiro, com base no acordo celebrado.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025442-1 OSMARINA VASCONCELLOS LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.025585-1 GONZALO TORRERO MANGANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026015-9 MARIA SILVA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026639-3 MARIA ANNUNCIADA BOTELHO MARQUES DA ROCHA (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029995-7 VANIA LUCIA PEREIRA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031112-0 ANTONIO ALVES MAIRINS (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034589-0 NORMA FREIRE XAVIER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039205-2 NILZA NUNES DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040280-0 ARLINDO DELAIA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042066-7 PEDRO ARDE RUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044309-6 WANDA SUELI LEITE (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050195-3 MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053956-7 MARIA EMILIA DE JESUS (Adv. DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056070-2 ANTONIO DE OLIVEIRA VALENTE (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 173439" ], "173440": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081848-0 JOSE GIOBERTI LONGO (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091255-9 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091994-3 PAULO ROBERTO PINTO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098858-8 CECILIA SILVA AGRASSAR (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102288-4 MANOEL JOSE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109506-1 LUIZ CARLOS DE JESUS BRAGA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114314-6 ELZI PEREIRA VIANA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115639-6 LAURINDA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128383-7 NEUZA VEIGA DA CRUZ (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005909-0 IOLANDA DELGADO PINTO E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005928-4 GERSON RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011630-9 ROSANGELA ALVES LUCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018400-5 MARIA AUGUSTA DE MEDEIROS CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023017-9 ICLEA CASTRO D´OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025877-3 WANDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026332-0 JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031924-5 CIOMAR FERREIRA MURICY (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032772-2 LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045257-7 LYNEA DE ALMEIDA GRITZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 173440" ], "173441": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015266-0 FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015301-2 ANTONIO CLEMENTE DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.030013-6 GIUSEPPE MIGLIACCIO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.040723-0 VILMA SANTOS DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062060-0 JAIR DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099457-6 HAROLDO DE AVELLAR PEREIRA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129893-2 REGINA LUCIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129965-1 DANUBIO DE FIGUEIREDO NOBRE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018049-8 WALDEMAR DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021003-0 DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025778-1 LINDOMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029229-0 CELIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029324-4 ALUIZIO PINHEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.029861-8 NELSON PEREIRA BASTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036799-9 IRENE SOARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037406-2 JOSE LUIZ MALDONADO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040548-4 PAULO DE ASSIS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041367-5 IPIRAGY BERNARDO DANTAS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042901-4 LEON LEVIS (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047209-6 JOSÉ CARLOS ALVES VIOLA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052154-0 CLAUDIO BRAIT VILELA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052580-5 ZELIA LIMA COUTINHO (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056806-3 SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.005702-0 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.117265-1 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006040-7 JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037596-0 DIVA MARTINS DE LIMA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040166-1 NOELSO BASTOS SILVA (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044077-0 MARIA DA GLORIA BURBES DANTAS (Adv. DENISE BURBES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046773-8 BALTAZAR DOS SANTOS LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 173441" ], "173442": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.010521-2 ANTONIO JULIO COELHO DE MOURA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022505-9 NEIDE DA SILVA CORREA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa n a distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.516392-8 LILIANE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60 - Indefiro, em vista da sentença proferida às fls. 55/56.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518074-4 OSCAR CLEMENTINO DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56- Mantenho a decisão de fls. 55.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079097-1 JOSE HILARIO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.124972-6 MARIA DA GLORIA VALADARES RODRIGUES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33/41 - Indefiro, com base na informação do INSS de fls. 22.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026823-7 JORGE ROBERTO BARBOSA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 70 - Mantenho a decisão de fls. 69.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032306-6 GETULIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 32 - Mantenho a decisão de fls. 31.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033987-6 ANGELA MARIA NOVIS FAZIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho a decisão de fls. 69.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034376-4 JORGE JOSE SOARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047381-7 REMI FERNANDES MOREIRA (Adv. AMIR PAPERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055510-0 JOAO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.058173-0 EUGENIO DOS SANTOS (Adv. MARLENE GOMES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.085245-1 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.000724-0 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.016820-9 ALAN EDWARD BURGUM (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.047390-0 MARILDA PEREIRA DA SILVA CAMPISTA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.050817-3 MARCIA MARIA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.051602-9 PEDRO LISBOA FILHO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.061645-0 IRENE APARECIDA ANTONIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.000352-3 POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.005145-1 JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.019755-0 VALDEA RAMOS GONCALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.088820-0 MARLENE OTT DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.119131-1 MARIA HELENA NOGUEIRA DE JESUS REP/P ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120309-0 INOCENCIO DA ASSUNÇÃO DIAS MEIRELES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511124-6 JACYRA ALONSO E SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524979-7 ROSA CANHEDO GONZALEZ (Adv. SONIA REGINA A DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015480-3 CARLOS AUGUSTO ALVES XAVIER (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028172-2 SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 173442" ], "173443": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037422-3 ROBERTINA BARBOSA FORTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056770-0 JOSÉ MANUEL DE SA FERNANDES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003305-9 MANOELA DE ALMEIDA VERGILIO (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004935-3 ALVARO GONCALVES MEIRA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.008770-6 JOSÉ DE ARIMETÉIA MELO (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.065234-3 SEBASTIAO DE CASTRO (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069452-0 DIVA ROCHA BORGES COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099104-6 NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103421-7 FERNANDINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113360-8 FLORISVALDO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000351-5 JOSEPHINA DE AZEVEDO AFFONSO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.000600-0 ABRAHAO ARAUJO MELO (Adv. JOSILENE PENHA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008135-6 DELYO FERREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013591-2 JOAO BATISTA WERNECK (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019321-3 JOSENETE APARECIDA VAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031517-3 BARBARA SOARES LEMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034271-1 QUITERIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034681-9 HINTON GIMENEZ SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046949-8 MARIA ANITA DA SILVA GONZAGA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055316-3 MARIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056216-4 EGMAR FERNANDES MAIA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 173443" ], "173444": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007990-0 GERSON SILVA COSTA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074676-3 GABRIEL DA ROCHA MACHADO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.081132-9 LECY MACIEIRA CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092798-8 ALDEMIR SOARES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110913-8 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504477-4 JORGE FERNANDES RODRIGUES (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL, ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008198-8 OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039610-0 DOMICIA AGUIAR CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039627-6 PAULO CESAR DE ALVARENGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039659-8 OLGA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039838-8 SONIA REGINA RAMOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039839-0 MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039842-0 VICTORIA ANNA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045119-6 LIDIA CONCEICAO LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045768-0 MARIA INES GOLLO LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045887-7 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045890-7 ALUIZIO DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045939-0 RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049462-6 ANTONIO RONCATE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053314-0 SERGIO PAES CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056403-3 JOAO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056433-1 SEBASTIAO EDUARDO LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057122-0 NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057125-6 GALBA MACHADO SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003028-6 SEBASTIANA MAGALHAES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 173444" ], "173698": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005521-3 JANOY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/07/06, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. JOSÉ C. BRANT (NEUROLOGISTA).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127850-7 DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 03/05/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011217-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 04/05/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031118-0 RICARDO JOSE FRANCISCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 04/05/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033365-5 ANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 03/05/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034427-6 CRISMERITO CEZARIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 03/05/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA)\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041670-6 MARLUCE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 28/05/2007, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050981-2 JOSE IDALINO PEREIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 04/05/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.054533-6 CRISTIANA DA SILVA PEREIRA REP P/ HOSANA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 04/05/2007 ÀS 12:30 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS ETC) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. SÉRGIO TEIXEIRA (REUMATOLOGISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 173698" ], "173699": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057873-4 JAIRO PESSANHA PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151057873-4\r\n\r\nAUTOR: JAIRO PESSANHA PINTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 26/02/2002, a contar da data do cancelamento (01/12/2002), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de sua aposentadoria, visto que a presunção de legitimidade e veracidade do ato concessório não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nQuebra Logo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que, apesar de ter sido instaurado procedimento administrativo, em que foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, não restou cabalmente comprovado que o benefício foi concedido de forma irregular.\r\n\r\nIsto porque, verifico que o desaparecimento das CTPS e dos carnês de contribuição como contribuinte individual do Autor ocorreu em um dos postos do próprio Instituto Previdenciário, conforme demonstrado através da xerocópia do documento de fls. 169, pelo que não há como a autarquia previdenciária exigir a comprovação de vínculos empregatícios e de tempo de contribuição constantes de documentos por ela própria extraviados.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que entenda que não se pode exigir do Autor a prova dos vínculos e períodos inquinados de ilegais, vislumbro que o mesmo ainda logrou comprovar o tempo de contribuição militar, além do exercício de atividade especial nos períodos de 05/04/77 a 23/03/81 e 26/03/84 a 13/01/94, laborados respectivamente nas empresas KLACE SOC. ANONIMA PISOS E AZULEJOS e VARIG S.A., tudo conforme certificado de fls. 25 e relatório de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos e os respectivos laudos de fls. 27/33, estes últimos demonstrando a exposição ao agente nocivo ruído.\r\n\r\nTendo restado demonstrado ainda que em 26/03/84 o Autor já se encontrava laborando na empregadora VARIG S.A, torna-se desnecessária a exigência da comprovação do recolhimento da competência 03/84. \r\n\r\nPor fim, presumindo-se o ato concessório como legítimo, para o seu cancelamento, incumbia à Autarquia Previdenciária ter demonstrado através de auditoria, com pesquisa nos respectivos locais de trabalho do Autor, a irregularidade dos vínculos empregatícios, não bastando mera suspeita de sua ocorrência.\r\n\r\nComo o Instituto Previdenciário, não provou nem sequer tentou provar que o benefício da Autora foi obtido irregularmente ou fraudulentamente, impõe-se o acolhimento do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do benefício previdenciário do Autor, bem como, no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, às fls. 45, para o fim de determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173699" ] } } }, "Turmas Recursais": { "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "172019": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.035911-1/01 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando os únicos acórdãos mencionados pela parte requerente não são do STJ ou de Turmas Recursais de Juizado Especial Federal. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098473-0/01 MARIA DA CONCEIÇÃO DAVID FREIRE (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109893-1/01 JOSE LUIZ MENDEL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001056-8/01 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.005390-4/01 ANTONIO FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.005787-9/01 NORIVAL VALADARES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 172019" ], "172020": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES DE ADMISSIBILIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.068145-8/01 ANTONIO CARLOS SOUZA SIMOES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092846-4/01 NADIR MACIEL E SILVA (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divertência de entendimentos quanto ao direito material. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004631-2/01 ANTONIO JOSE DA SILVA SOARES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009211-9/01 DURVAL GOMES DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020843-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027796-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS MACEDO QUINTANILHA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027900-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZETE SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028704-9/01 NEAN DE MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv. CARLOS EDUARDO AIDA) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 172020" ], "172021": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nNos processos a seguir relacionados foram proferidas as seguintes decisões de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003434-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIMORINA RODRIGUES DA SILVA. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008856-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA GLORIA CARDOSO PEREIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010176-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO DAMASCENO DOS REIS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ELSA ARRUDA FEIJO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067951-4/01 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRESSA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela autora destes autos, pois o processo utilizado na comparação não pode ser equiparado, diante da diversidade de situações postas a julgamento e alegações trazidas pelas partes, ausente a discussão acerca da existência ou não de dependência financeira. Diante do exposto, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000907-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA ALVES NORO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002666-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL LUIZ DE MELO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.000738-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAZIRA JOSE SOARES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088479-5/01 CELMO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088480-1/01 IED DA SILVA TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091831-8/01 FERNANDO ARAUJO PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, e ainda ausência de previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091896-3/01 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091920-7/01 JOSE HONORIO VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091921-9/01 MIRAMAR BONAM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103635-4/01 MAURICIO BELIZARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103636-6/01 GUALDINO FERREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.113964-7/01 IRACEMA FERREIRA GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se. Após, remetam-se à Presidência das Turmas para exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.119224-8/01 ANTONIA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se. Após, remetam-se à Presidência das Turmas para exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125377-8/01 OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, ausente a comprovação da divergência de julgados, já que a decisão apontada como paradigma ainda está pendente de julgamento, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128116-6/01 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128117-8/01 SEBASTIAO VIRGILIO DE PAULA MARCHIOTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131869-4/01 PEDRO NUNES DIAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, ausente a comprovação da divergência de julgados, já que a decisão apontada como paradigma ainda está pendente de julgamento, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001941-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA FREITAS DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006531-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA SILVA MACHADO. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n24 - 2005.51.63.002345-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE CELESTINO INACIO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n25 - 2005.51.63.002566-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SILAS DA ROCHA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2005.51.63.002616-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANIR MAIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n27 - 2005.51.63.002925-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA MARIA SERAFIM DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002163-2/01 JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.005590-4/01 LUIZ GUILHERME PERCEGONI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.005939-9/01 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.006341-0/01 MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.007098-0/01 JOVERCINA EMILIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012789-7/01 SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 172021" ], "172022": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nNos processos a seguir relacionados foram proferidas as seguintes decisões de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001225-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYZA DE SOUZA MARCELINO REP/ NELI DE SOUSA MARCELINO x RAFAELA DE SOUZA MARCELINO REP/ NELI DE SOUSA MARCELINO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.013207-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARLI PEREIRA PINTO (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.019014-4/01 LUIZ COSTA XAVIER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.077749-0/01 JULIO PEIXOTO (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 76/80, por intempestivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.001278-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA PEIXOTO PERCY (Adv. ADAUTO ROSALINO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.57.000101-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x RITA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.014318-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ADELAIDE DONIZETTI DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2003.51.63.000199-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA DE SOUZA GRANZINOLLI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.003756-5/01 GILBERTO MARQUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003415-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIENES APARECIDA DE SOUZA PAPALEOS ZANELLAS (Adv. IVAN DANUNCIO GRANATO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001509-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA EMILIA BURGER SCHMITT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2004.51.57.000006-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.57.000872-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZETE DE AZEVEDO MOUTINHO (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.004710-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DE PAULA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008371-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CELSO NASCIMENTO MELGACO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2004.51.63.000841-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DOS SANTOS CAMARA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000357-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA SOLANGE DA CUNHA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.024664-0/01 DJALMA FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.038582-1/01 NEIVA SUELI DE SOUZA VIANA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se. Após, remetam-se à Presidência das Turmas para exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.067113-1/01 SUELI PINTO DOS SANTOS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A decisão monocrática mencionada, entretanto, negou seguimento ao recurso inominado da parte autora por entender que as razões estavam dissociadas do caso concreto analisado nos autos, sequer chegando a apreciar, portanto, o mérito da questão. Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.088154-0/01 GILSON NUNES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.088571-4/01 RAIMUNDO NONATO DA CUNHA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.102773-0/01 ELVANEYCONCEICAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.112069-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.125376-6/01 ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.125378-0/01 URANIO GUIMARAES GOES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005653-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINEU TAVARES DE ASSIS. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.001535-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS SILVIO DELGADO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n29 - 2005.51.63.002331-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES, CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n30 - 2005.51.63.002580-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA APARECIDA DO COUTO RIBEIRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n31 - 2005.51.63.002652-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n32 - 2005.51.63.003031-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRDES LEAL FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.000596-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.000598-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDA RIBEIRO REALINO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023418-5/01 MARGARIDA DANTAS FERNANDES (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n36 - 2006.51.63.000053-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO SERPA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 172022" ], "172023": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088544-1/01 JOSE PAULO DE BRITO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099085-6/01 CARLOS ALBERTO DE NAZARETH (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109892-0/01 MAURICIO JORGE DE MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013481-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSA CANTANHEDE DINIS. . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022671-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027094-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027377-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030084-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA FERREIRA DA LUZ DE FARIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 172023" ], "172024": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009928-1/01 LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016445-5/01 ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018907-5/01 FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.021103-2/01 RENATO DE SA PACHECO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025985-5/01 NELSON PEDRO DE JESUS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.026807-8/01 ROGERIO CORREA NASCIMENTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.055562-6/01 ANA MARIA NEVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.008541-2/01 JOSE FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.008578-0/01 ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.012578-8/01 NEIDE CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 172024" ], "172025": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051982-1/01 HELIO BELLO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, diante da ausência de similitude fática e jurídica entre as lides postas a julgamento, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120310-6/01 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128449-0/01 EDINA PEREIRA DE MENEZES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 172025" ], "172026": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007287-5/01 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADAIL BLANCO) x JULIO RAMALHO DUBEUX x RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv. NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 172026" ], "172027": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNos processos a seguir relacionados foram proferidas as seguintes decisões de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021048-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JILZETE LESSA WANDERLEY (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037056-4/01 RENE GARCIA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000711-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUCESSÃO DE PAULO VITORINO DA SILVA - HABILITADA RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128016-2/01 JOAO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128381-3/01 CARLOS VIRGINIO DE CASTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.000852-4/01 VERA LUCIA BERNARDES COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.001582-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMOGENES MOREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002752-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.000026-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000903-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELOINA NUNES FERREIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006568-5/01 LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008319-5/01 JARDELINA FONSECA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016785-8/01 ROMILDO JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017859-5/01 PAULO LAERTE GRUSMAN (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 53/59, por intempestivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028277-5/01 MARIA MORAIS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040188-0/01 JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de similitude fática e jurídica entre as lides postas a julgamento, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041417-5/01 ISMAEL GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de similitude fática e jurídica entre as lides postas a julgamento, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001796-6/01 IRANI DE SOUZA FIDELIZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 172027" ], "172028": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034973-7/01 ADILSON BARBOSA FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Portanto, considerando-se que a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, já que foi negado seguimento ao recurso por deserção, não está configurada divergência de entendimentos quanto ao direito material. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091793-4/01 CLAUDIO CORREA E SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092854-3/01 DALVA MARQUETE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098452-2/01 OZORIO LIBERATO CARNEIRO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102088-7/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103530-1/01 NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109033-6/01 MOISES FERREIRA NEVES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109034-8/01 JOSE ALEXANDRE DE SA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 172028" ], "172029": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092853-1/01 DEVOYRA CHUWER (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.006932-8/01 DEUZENIO DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 172029" ], "172030": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010303-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS CANDIDO DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000964-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE FREITAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011649-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARIA DAS GRACAS SANTOS DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.072648-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098877-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA TEX ROMAO (Adv. JULIO CEZAR TEX ROMAO). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.105553-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON CERQUEIRA MARTINS. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.107040-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.107079-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE BURATTO DE MESQUITA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.118216-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE SOUZA CELANI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.002981-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH JACQUES MARQUES. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020819-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA DA GLORIA MARTINS. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.022188-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA ROSA MARCOS PONTES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.022348-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIVERCY EDMAIO PEREIRA LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027390-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIZE PAULA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027593-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILERMANDO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027604-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ALVES MACHADO /REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030314-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MARIA FERNANDES ROCHA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030338-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA MELLO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.030564-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA COSTA RODRIGUES REP/SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.035748-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH COLSON SCORZA. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 172030" ], "172031": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001480-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA DA SILVA DRUMMOND (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 172031" ], "172013": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061605-0/01 RENATO FRIZETTE DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.065240-5/01 IRACI DE JESUS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067579-0/01 PENHA FIGUEIREDO CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067605-7/01 CREUZA FRANCISCA DORIA BRETTAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.067606-9/01 JORGE WILSON DE BARROS ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.070256-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.072462-3/01 SILVANI MALTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.007725-7/01 JOSE CAMILO DIAS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.042211-8/01 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.042235-0/01 BARBARA LUANA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088156-3/01 IRAMIR VELLOZO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088327-4/01 ELZA MARQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103727-9/01 AMARO PINANGE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103907-0/01 ZENILDA DINIZ DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103954-9/01 MARIA DULCE COSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103955-0/01 LYSETE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006376-7/01 SIDNEY MARTINS PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 172013" ], "172014": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.024537-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERICK OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à presente medida de urgência, na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 172014" ], "173857": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024919-0/01 JONAS DOS SANTOS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos em quarenta e oito horas, o comprovante de recolhimento das custas processuais ou declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para juntar aos autos tais documentos, em igual prazo, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção. \r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173857" ], "172015": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128952-9/01 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Configurada a situação prevista no artigo 115, II, do Código de Processo Civil, recebo o presente como Incidente de Fixação de Competência (art. 30, Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação (art. 117, parágrafo único, Código de Processo Civil). Após, retornem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007441-1/01 JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Configurada a situação prevista no artigo 115, II, do Código de Processo Civil, recebo o presente como Incidente de Fixação de Competência (art. 30, Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação (art. 117, parágrafo único, Código de Processo Civil). Após, retornem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 172015" ], "172016": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008057-1/01 YARA DIAS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). Defiro o benefício da gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019297-0/01 LAURO GONÇALVES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019655-0/02 ROGER HANS HUBER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 172016" ], "173858": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036583-8/01 WALTER NAGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036795-1/01 PAULO SILAS DE AZEREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036847-5/01 WALTER CLEMENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037489-0/01 EDSON AMARO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039725-6/01 HERMES OLEGARIO XAVIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039831-5/01 FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040067-0/01 EDEILDA PAZ MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041909-4/01 FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041943-4/01 MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045443-4/01 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045877-4/01 GLORIA MARIA COSTA AFFONSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Retornem os autos ao Juizado de origem, para citação, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045921-3/01 LUIZ INACIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049393-2/01 LUIZ OSWALDO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Devido a equívoco cometido pelo 7o Juizado Especial Federal, não houve a devida intimação da parte ré para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto, conforme disposição expressa contida no artigo 285-A, §2o, do Código de Processo Civil. Foi proferido o Voto/Acórdão de folhas (...), do qual teve ciência o INSS, conforme certificado à folha (...), não apresentando a autarquia qualquer manifestação. Assim, diante do silêncio da ré, apesar da ciência de todos os atos praticados neste processo, operou-se o trânsito em julgado. Devolvam-se os autos ao Juizado de origem, para prosseguimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 173858" ], "173859": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000931-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOISIO MASELA CASSIANO DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . As Turmas Recursais já firmaram entendimento pelo qual “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado nº 39). Isso porque o novo rito criado pela Lei 10.259/2001 tem como fundamento a regra do art. 98, caput, da Constituição da República, que prevê procedimento sumaríssimo para essa nova modalidade de prestação jurisdicional. Ora, qualquer regra infraconstitucional que impeça tal desiderato, como a do art. 17 da Lei 10.910/2004, não deve ser aplicada ao rito dos JEF, para os quais importa o princípio da especialidade. Assim, indefiro a devolução de prazo, considerando-se que houve publicação da Decisão Referendada em 14/12/2006, conforme certificado à folha 205, ficando os autos disponíveis em cartório para ambas as partes, considerando-se que houve parcial provimento do recurso. Intimem-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, considerando-se que já se operou o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173859" ], "173860": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004081-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte e pagamento de parcelas atrasadas.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 42, a sentença foi publicada em 06/03/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo do INSS deve ser contado a partir da publicação e não a partir de vista dos autos posteriormente efetuada, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 07/03/2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 16/03/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 01/06/2006 (fls. 44), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condeno a autarquia em honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte de segurado especial (pescador artesanal).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da ciência da sentença, que se dá, em regra, por meio de publicação no Diário Oficial, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nNo caso em tela, contudo, o prazo deve ser contado a partir da vista dos autos pelo INSS em razão da ausência de publicação.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 42-verso, o recurso é intempestivo, posto que o INSS obteve vista da sentença em 04/07/2005, mas somente interpôs recurso em 15/07/2005, embora já encerrado o prazo recursal de 10 dias em 14/07/2005.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038478-6/01 ALCINEA GAMA MESSIAS MATTOS (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário com a aplicação do IRSM.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 35-verso, a sentença foi publicada em 09/11/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação.\r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 10/11/2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à da sentença publicação no Diário Oficial. O termo ad quem, então, ocorreu em 19/11/2006 (domingo), sendo prorrogado para o dia seguinte: 20/11/2006.\r\n\r\nTodavia, o recurso da parte autora somente foi interposto em 21/11/2006 (fls. 36), sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.001173-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 63-verso, a sentença foi publicada em 13/03/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14/03/2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 23/03/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 11/04/2006 (fls. 66), sendo manifesta a sua intempestividade, posto que, nos Juizados Especiais Federais, o prazo deve ser contado a partir da publicação do Diário Oficial e não da vista dos autos pelo INSS.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000594-0/01 UILSON FRANCO MARINHO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de renovação do contrato de consignação em folha celebrado com a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 41, a sentença foi publicada em 22/02/2006, tendo sido nomeado Defensor Dativo na data de 08/03/2006 (fls. 43), onde este teve vista aos autos em 11/04/2006(fls. 43-verso).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 12/04/2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência pelo advogado da parte, da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 24/04/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 25/04/2006, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.43).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024321-6/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LISBOA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte aurora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte de seu filho.\r\n\r\nA sentença foi prolatada em audiência realizada em 10/08/2006, quinta-feira (fls. 32/33).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”, cumprindo ressaltar que o dia 11/08 é feriado na justiça federal, tendo sido seguido, no ano de 2006, pelo fim de semana (dias 12 e 13/08). \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14/08/2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 23/08/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 24/08/2006 (fls. 39/42), quando, conforme certidão de fls. 37-verso, a decisão já havia transitado em julgado.\r\n\r\nPelo exposto, sendo manifesta sua intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.23).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 173860" ], "173861": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001147-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x URCELINA MARIA MOZER RIBEIRO (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 45 (verso), a sentença foi publicada em 13/11/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14 de novembro de 2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 23 de novembro (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 14 de dezembro de 2006 (fls. 46/54), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000468-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA BRAGANÇA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 40 (verso), a sentença foi publicada em 13/11/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14 de novembro de 2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 23 de novembro (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 14 de dezembro de 2006 (fls. 42/50), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 173861" ], "173862": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034413-6/01 CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDe fato houve equívoco no cadastramento da União no pólo passivo. A atribuição legal para figurar no pólo passivo é do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devendo a representação judicial ficar a cargo da Procuradoria do INSS, diante disso primeiramente remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais para retificar o pólo passivo para que passe a constar como recorrido o INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para contra-razões ao recurso interposto às fls. 68/75.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173862" ], "173863": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.003780-0/01 HAROLDO CORCHS RODRIGUES (Adv. RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Quanto à petição do INSS de fls. 73, cumpre salientar que, em sede de Juizados Especiais Federais, o INSS não tem prerrogativa de intimação pessoal, razão pela qual a autarquia deveria ter elaborado sua manifestação sobre os cálculos de fls. 58/69 no prazo comum de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nTodavia, determino que as partes se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os referidos cálculos de fls. 58/69, começando pela autora. \r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012701-4/01 MARLY DOS REIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 63 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041606-8/01 RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045629-7/01 LUIZ CLAUDINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050107-2/01 OYAMA TRAVASSOS DE MELLO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 173863" ], "173864": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002873-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES JOSE BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002873-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEONIDES JOSE BORGES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte celebrou contrato de honorários advocatícios. Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173864" ], "173865": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003800-6/01 PAULO ANTONIO FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Deixo de receber o recurso interposto, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nQuebra A sentença de fls. 102/104 mantida pelo acórdão de fls. 122/123 julgou parcialmente procedente o pedido de restabelecimento de auxílio doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Entendeu esta Turma que o segurado comprovou os requisitos para fruição do benefício de auxílio doença que deve ser restabelecido. Todavia, negou o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, eis que o autor não preenche os requisitos para tanto. Alegou a parte autora cerceamento de defesa na petição de fls. 149/152, diante da falha ocorrida quando da publicação do acórdão (erro de digitalização) e requereu a devolução do prazo para recurso, o que foi deferido às fls. 158. Durante o para oposição de embargos (art. 49 da Lei nº 9.099/95), interpôs a autora novo recurso através da petição de fls. 161/166, dirigido a este Relator, sem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 173865" ], "173866": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036740-9/01 LILIANI DE LACERDA REBELLATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de implantação da vantagem denominada VPE na remuneração da parte autora.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, o pedido de gratuidade de Justiça foi indeferido às fls. 18 e determinado à autora que providenciasse o recolhimento das custas judiciais sob pena de deserção. Todavia, a recorrente manteve-se inerte.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 173866" ], "173867": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002270-3/01 ROSA DOS ANJOS PIEDADE (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRUNA DIONISIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto processual para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a ausência de manifestação da parte ante a determinação do Juízo para emendar a petição inicial providenciando a inclusão no feito de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora no momento oportuno, cumprir a determinação judicial providenciando a emenda da inicial incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário. Todavia, não o fez.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 173867" ], "172017": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão do dia 10/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004007-6/01 JOSE CARLOS MARQUES VEIGA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 102/107 contra decisão monocrática referendada pela Turma Recursal (fls. 98/100) que negou provimento ao recurso de fls. 82/87 e manteve a sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\nAs parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%.\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nO pedido de incorporação do índice de 3,17% aos vencimentos não há como prosperar, vez que a parte autora foi beneficiada com a GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA através da Medida Provisória nº 1.548-37, de 30 de outubro de 1997. Assim, há de aplicar os termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nA Medida Provisória 2225-45 não ofende o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, pois tem força de lei e, sendo assim, pode derrogar qualquer regra de igual estatura que, no caso concreto, foi a Lei ordinária nº 8880/94. A MP 2225-45 também é norma regulamentadora de revisão geral de vencimentos, como se deduz da redação do art. 8o da referida MP e, por ser posterior, revoga disposições anteriores da legislação ordinária.\r\n\r\nPelo exposto, devem-se considerar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos: a) incidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No período de janeiro de 1995 a junho de 1998 (respeitado o limite temporal), as parcelas deverão ser corrigidas com a integralização dos 28,86%, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o referido cálculo; b) o limite temporal é o mês de novembro/1997 (vide anexo III da nota técnica nº 007 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia); c) aplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, eis que não houve recurso da União neste sentido; d) desconto das parcelas já recebidas administrativamente, bem como observar o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNão se vislumbra, na hipótese, a ocorrência de reformatio in pejus ou de julgamento extra petita, mas sim mera definição de critérios para o cálculo de liquidação do julgado na forma pleiteada pela própria parte autora e deferido pelo juízo. Os cálculos encontram-se às fls. 119/125. O valor devido à parte autora, portanto, é de R$ 3.561,75 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), ressaltando-se que quaisquer dúvidas em relação a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e dou provimento para que o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, no valor de R$ 3.561,75, autorizado o desconto das parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 172017" ], "172018": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000479-3/01 ANA LEA BULHOES ALMEIDA GONDIM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de fls. 44/51 que reformou em parte a sentença de fls. 20/22 e julgou parcialmente procedente o pedido autoral e condenou a União à obrigação de fazer contida na abstenção de tributar a contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de 1/3 de férias recebido pela autora, bem como a restituir-lhe os valores indevidamente descontados a esse título, acrescidos da taxa SELIC, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de receber os embargos de declaração, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido autoral e o acórdão de fls. 44/51, ao contrário do que afirma a embargante, reformou a sentença e julgou procedente em parte e só manteve a improcedência em relação à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, eis que não se trata de relação de consumo.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, nego provimento aos embargos, na forma do art. 557 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 172018" ], "173868": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004834-1/01 RONALDO FERNANDES BARROS (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 97: Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016411-0/01 ROZEMBERG DE OLIVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Traga o recorrente cópias de seus contracheques desde dezembro de 2000 até a presente data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048306-9/01 PEDRO DA SILVA ARAGAO REP/LUIZ ARTHUR MOREIRA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se o autor para que, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, informe se aderiu ao termo disposto na LC 110/01, dado que nas fls. 40 do processo consta um saque da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 173868" ], "173869": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011499-0/01 DIRLEI DE ALMEIDA ALVES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.41, remetam-se os autos à secretaria das Turmas Recursais para republicação da decisão seguinte:\r\n\r\n“Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever os reajustes de seu benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão, de forma a manter o valor real.\r\n\r\nCom relação à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173869" ], "173870": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000820-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DOS SANTOS REIS. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.000820-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: DALVA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001728-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.001728-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002106-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACI DE MEDEIROS CACADINI (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.002106-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: IRACI DE MEDEIROS CACADINI\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004359-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIRSON GOMES FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004359-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDIRSON GOMES FERREIRA\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007226-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARMELITA DE MOURA MARTINS\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007711-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MIRETA DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007711-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA MIRETA DE ARAUJO\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001439-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MONTEIRO FERNANDES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001439-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001693-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002093-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001135-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOURA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 173870" ], "173871": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000820-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES GARUBA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001429-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DE SOUZA SANT ANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000714-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FRANCISCO MONTEIRO (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA CESARIO DA CUNHA (Adv. AILTON BURITY, MARCOS MANSUR DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.70.000080-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIA CESARIO DA CUNHA\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 173871" ], "173872": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005495-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR RAIMUNDO FARIAS x ALIPIO SANTANA DE SOUZA x JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.005495-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADEMAR RAIMUNDO FARIAS\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 173872" ], "173873": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117805-7/01 MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.117805-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material no acórdão de fls. 119, impõe-se a retificação deste para fazer constar que, por maioria, foi conhecido e negado provimento ao recurso, nos termos do voto do relator acompanhado pelo Dr. Alfredo Jara Moura. Vencido o Dr. Renato César Pessanha de Souza, que votou no sentido de dar parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 173873" ], "173874": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÕES DE DECISÕES E DESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.040825-3/01 ZULMIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se a recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela UFRJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041208-6/01 CELIA MARIA DE LIMA BASTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se a recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela UFRJ.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066630-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CLAUDIO DAS CHAGAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou o INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de auxílio-doença a CLAUDIO DAS CHAGAS (fls. 46/50).\r\n\r\nNo caso, a sentença concedeu medida cautelar para que o benefício viesse a ser implementado no prazo de até 30 dias, vindo a autarquia interpor recurso inominado recebido, tão-só, no efeito regra dos Juizados Especiais, quer seja o efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da lei nº 9.099/95 e art. 1º da lei nº 10.259/01 (fls. 59).\r\n\r\nDiante disso, determino ao INSS que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de implementar o benefício do recorrido, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.012989-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES). . Intime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, apresentar o registro de contribuição no CNIS referente à recorrida.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020607-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TELMA FEYDIT DE MEDEIROS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou o INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de aposentadoria por idade à TELMA FEYDIT DE MEDEIROS (fls. 46/48).\r\n\r\nNo caso, a autarquia interpôs recurso inominado recebido, tão-só, no efeito regra dos Juizados Especiais, quer seja o efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da lei nº 9.099/95 e art. 1º da lei nº 10.259/01 (fls. 57).\r\n\r\nDiante disso, determino ao INSS que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de implementar o benefício da recorrida, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056212-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x EDMEA RODRIGUES DE OLIVEIRA x EDYR RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial referente ao processo nº 2002.51.51.004899-2, sob pena de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.009651-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVALDO ALVES DE MELO FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . Ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se o recorrido, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela União Federal.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.107158-5/01 PAULO SERGIO DA SILVA REIS (Adv. SERGIO ROCHA CAMARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se a recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela UFRJ.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.000444-7/01 EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.55.000444-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos acostados aos autos às fls. 84/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001665-5/01 MARIA MENDES DE BRITO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que, o documento juntado aos autos pela CEF não comprova a efetiva manifestação de vontade da parte autora em aderir ao acordo alegado em contestação. Por conta disso, intime-se a CEF para comprovar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a existência do acordo através do fornecimento de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014331-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO CLAUDIANO DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.5151014331-3/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorridos: SEVERINO CLAUDIANO DA COSTA \r\n\r\nOrigem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente os pedidos de conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez e condenação em danos morais, e julgou, ainda, procedente o pedido de restabelecimento de auxílio- doença.\r\n\r\nNão há como conhecer do presente recurso, já que foi impetrado por meio de petição apócrifa (fls.40/42), vício formal que compromete a própria existência do ato jurídico tentado.\r\n\r\nTrata-se de mácula insuscetível de reparação sob a via eleita, tendo em vista a celeridade própria do rito dos Juizados Especiais. Nesse sentido é a jurisprudência dominante do STJ e ainda conforme decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.38.00.703644-7/MG, Relator o Juiz Federal (hoje Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Leomar Amorim, decisão de 16/02/2004, fonte http://www.cjf.gov.br .\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, já que apócrifo (sem assinatura), utilizando-me do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, por analogia. Deixo de condenar o Recorrente, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000088-2/01 ANGELA MARIA CARNEIRO FREIDMAN (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que, o documento juntado aos autos pela CEF não comprova a efetiva manifestação de vontade da parte autora em aderir ao acordo alegado em contestação. Por conta disso, intime-se a CEF para comprovar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a existência do acordo através do fornecimento de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 173874" ], "173875": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004583-2/01 GLADSTONE LUIZ CORREIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o recorrente para, em 15 (quinze) dias, apresentas cópia integral da carteira de trabalho - CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173875" ], "173876": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040221-5/01 JOAO DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para vista dos cálculos de fls. 25/31, em dez dias, conforme determinado pelo MM. Relator no r. despacho de fl. 32.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040709-2/01 ADHEMAR GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para vista dos cálculos de fls. 27/34, em dez dias, conforme determinado pelo MM. Relator no r. despacho de fl. 35.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 173876" ], "173877": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013391-4/01 FRANCISCO LEVY LOUZADA (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à CEF- Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, em cumprimento ao r. despacho de fl. 210.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 173877" ], "173779": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 24/04/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 26/04/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.003574-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043521-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCAS NUNES FILHO.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001845-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS REZENDE BASTOS x JOAO CESAR MARTINS x GERALDO RIBEIRO MARTINS x MANOEL SOARES DA SILVA x NORIVAL FRANCISCO GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n4 - 2004.51.03.002196-3/01 DITOSA RODRIGUES DA SILVA MACIEL (Adv. GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088289-0/02 AGLIBERTO LEANDRO BISPO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000763-7/01 JURACY RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.027870-6/01 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NADIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000412-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA).\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000725-6/01 REINALDO AFONSO FERNANDES (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004665-8/02 ROBERTO CARLOS MARQUES FELIX (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.043223-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO VENTURA ROSA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS).\r\n\r\n12 - 2004.51.63.001048-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Roseny Maria Rodrigues Santos (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034015-5/01 ANANIAS AUGUSTO FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.072207-2/01 MARLY CORREA LIMA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2003.51.05.000377-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZINHA DE LOURDES MONTEIRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA).\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000529-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOGO GONCALVES MARTINS FONTES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016804-8/01 NILZA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.073310-0/01 Samuel Felix Pereira E OUTRO (Adv. DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031360-7/01 NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES).\r\n\r\n20 - 2005.51.52.000684-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELLIZA GONCALVES MUNIZ (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n21 - 2005.51.68.004393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GONCALVES (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n22 - 2005.51.68.006678-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO LOPES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x OS MESMOS.\r\n\r\n23 - 2005.51.67.003192-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n24 - 2005.51.68.005334-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x SUELI BRITO INACIO (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA).\r\n\r\n25 - 2005.51.68.006238-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMIR TAVARES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\n26 - 2005.51.68.007376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIMARA JORJANA TRIGOLI DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000659-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI CARLOS CARDOSO BOMFIM (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n28 - 2005.51.67.000077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2005.51.67.004837-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDI DOS SANTOS LOPES (Adv. MARA LUCIA MARQUES, FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS).\r\n\r\n30 - 2005.51.68.003547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SANTARONI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001622-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI).\r\n\r\n32 - 2005.51.67.000906-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA LUCIA DA SILVA (Adv. ALCIMEDES BRITO).\r\n\r\n33 - 2005.51.68.003380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA CONCEICAO DE PAIVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n34 - 2006.51.68.000681-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODISSEA ROCHA CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2005.51.67.002749-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA REGINA DA SILVA SALVADOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n36 - 2005.51.67.003848-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOMAR FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n37 - 2005.51.67.005040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n38 - 2005.51.68.007340-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO MARTINIANO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERMANO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2005.51.67.000409-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELCY ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006974-3/01 JOSE RONALDO DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2005.51.54.004717-6/01 MARIA APARECIDA BENFICA HONORATO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2003.51.53.001987-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.117422-2/01 TANIA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.079593-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJALMA VILLAS BOAS BASTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n46 - 2006.51.54.000995-7/01 SONIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.113605-1/01 MARILENE MELQUIADES DE SOUZA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2004.51.63.000695-0/01 SYLVIO SARIVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2004.51.54.003744-0/01 OSVALDO DUARTE BRANDAO JUNIOR (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.034903-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SÔNIA REGINA RODRIGUES LOIOLA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n51 - 2005.51.54.006409-5/01 DAKES ROBERTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2005.51.54.004515-5/01 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.66.000023-4/01 VALDEMIR GOMES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2004.51.54.003743-9/01 ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.65.001114-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO MADUREIRA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2005.51.63.002642-3/01 ANTONIA JOAQUINA MAMEDE DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2004.51.54.004393-2/01 MARIA APARECIDA XAVIER (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2005.51.51.015051-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRACI DA SILVA MONTES (Adv. WANDER MOREIRA).\r\n\r\n59 - 2005.51.57.000128-2/01 MARIA ANDRE DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.019303-1/01 MARIA COSME DA CRUZ (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2003.51.53.000180-8/01 LEILA VIRGINIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.60.000343-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n63 - 2004.51.10.007386-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASTREA MARIA SANTIAGO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS) x TANIA AMELIA DE SANTANA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA).\r\n\r\n64 - 2004.51.60.008594-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n65 - 2006.51.52.000428-0/01 ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2004.51.52.000458-1/01 SABRINA MARQUES MORAES (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\nQuebra 67 - 2004.51.53.004498-8/01 ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK) x SANDRA DE ABREU MEDEIROS (Adv. DANIELA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA VITAL BRASIL BOGADO).\r\n\r\n68 - 2003.51.52.000726-7/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x VERA LUCIA SIMAO DE MELO (Adv. CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n69 - 2004.51.52.003855-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ERTHAL E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO).\r\n\r\n70 - 2004.51.60.016513-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ELZA MARIA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n71 - 2003.51.52.002828-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALEX LUIZ LOBO GASPAR (Adv. SALVADOR MELO JUNIOR).\r\n\r\n72 - 2004.51.51.055481-0/01 ARACY DA SILVA SANTOS (Adv. WILSON LINHARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x OS MESMOS.\r\n\r\n73 - 2002.51.60.003548-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GABRIEL LUIS DA SILVA x RAFAEL LUIS DA SILVA (Adv. RUBENS LUCIO).\r\n\r\n74 - 2003.51.66.000541-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEDRO PAULO PIRES CARVALHO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n75 - 2004.51.51.033924-7/01 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x AIDA ALVES GONÇALO GONÇALVES.\r\n\r\n76 - 2003.51.66.001186-3/02 HEREALDO SILVEIRA (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.050209-2/01 ARLETE VIANA DE SOUSA (Adv. ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x OS MESMOS.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.044197-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA).\r\n\r\n79 - 2004.51.51.059004-7/01 DEIA LENIR DE OLIVEIRA MELLO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2003.51.52.005456-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NELIO DE BRITO FRANCA x SUELI DE VASCONCELLOS (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.054566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DE ARAUJO PASSOS.\r\n\r\n82 - 2006.51.56.001064-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON DOS SANTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.104244-5/01 ANNA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n84 - 2006.51.68.001991-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MORAES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.125896-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON ALVES DE MEIRELLES REP/ P/ MARIA CONCEIÇÃO MEIRELLES DE MACEDO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS).\r\n\r\n86 - 2006.51.66.000468-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA ALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n87 - 2003.51.65.000136-8/01 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n88 - 2004.51.52.001772-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x WILTON GONCALVES TORRES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES).\r\n\r\n89 - 2005.51.63.002500-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAZILDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO).\r\n\r\n90 - 2005.51.54.000897-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n91 - 2005.51.54.003841-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n92 - 2004.51.54.004123-6/01 MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n93 - 2004.51.54.002296-5/01 SILVINA LUZIA DE ASSIS SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n94 - 2003.51.56.001945-1/01 LINDALVA LOPES MIGUEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x OS MESMOS.\r\n\r\n95 - 2005.51.54.000460-8/01 EMERSON VIVEIROS DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2003.51.57.000927-2/01 CENITA VIANA WILEMEN (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.68.001754-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.023061-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE ASSIS DIAS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.127145-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILSON DE QUEIROZ CARNEIRO.\r\n\r\n100 - 2005.51.63.002920-5/01 ADILSON GABRIEL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2005.51.54.000122-0/01 MARLI DE CASTRO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2005.51.63.003000-1/01 MARIA NATALINA RAMOS TAVARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2005.51.63.002949-7/01 JOAO NEPOMUCENO DE BRITO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.54.002720-0/01 MARIA DAS GRACAS MIGUEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.63.000087-6/01 NEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2004.51.51.059385-1/01 JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n107 - 2005.51.54.004666-4/01 LEILA MARTINS DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.035965-6/01 RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2004.51.54.003673-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA BRANDAO DA CRUZ SOUZA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA).\r\n\r\n110 - 2004.51.65.001272-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELZA DOS SANTOS GOUVEA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA).\r\n\r\n111 - 2004.51.60.014819-4/02 LUCIANA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2005.51.66.001087-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELMA CONCEICAO RIBEIRO PACHECO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n113 - 2006.51.52.002427-8/01 SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2005.51.51.002735-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CICERO DA SILVA.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.006561-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIETA DA SILVA CARDOSO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.067096-5/01 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2004.51.53.005067-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANALICE CARVALHO BORGES (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.123355-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DIONISIA GUILHERME (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.025084-1/01 ELIZETE DE MATTOS (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n120 - 2004.51.51.052892-5/01 FATIMA CALDAS QUINTANEIRA (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OS MESMOS.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.048725-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE PEREIRA DA COSTA .\r\n\r\n122 - 2006.51.51.035141-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA TEIXEIRA DAMAS.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.022059-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESDRAS FERREIRA TELES.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.022894-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE CRUZ GONCALVES.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.048364-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY DOS SANTOS BATISTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.030891-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN CORREIA GONCALVES.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.054163-0/01 AURELIUM AGOSTINHO PEREIRA (Adv. ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2004.51.51.068950-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n129 - 2005.51.51.123496-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASDRUBAL PEREIRA FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.098816-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA DE MARI MELLO BARBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.010347-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n132 - 2005.51.68.007144-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.131398-2/01 MARLI VILLACA RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.029392-0/01 JOSE FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.033510-0/01 DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n136 - 2005.51.53.004376-9/01 HELVANIA BALBI SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.008160-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.008152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FORTUNADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.044916-5/01 MARIA DE LOURDES NEVES DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.005457-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.065216-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DENIS LEAO COSTA (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.114382-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE MEDICI (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES).\r\n\r\n143 - 2005.51.51.098782-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCO DE AZEVEDO PINTO PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n144 - 2004.51.51.031924-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCO LOPES RODRIGUES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.008128-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MOISES DE SOUZA CORREA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.002846-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PAULO CESAR FREITAS DE MACENA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.021870-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DANIEL BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.105633-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PEDRO DOS PASSOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.118840-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CLAUDETE DOS SANTOS.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.004832-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIA DAS DORES SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.031366-8/01 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n152 - 2006.51.56.001063-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLEA SIQUEIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n153 - 2005.51.53.000537-9/01 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n154 - 2005.51.53.001278-5/01 GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n155 - 2005.51.53.002704-1/01 JOSE AUGUSTO BRUNORO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n156 - 2005.51.53.003714-9/01 JOANES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n157 - 2005.51.51.011170-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x VALDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n158 - 2002.51.55.000006-4/02 LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv. MARILZA DE FREITAS, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n159 - 2004.51.53.004613-4/01 ANA LUCIA GOMES RIBEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2005.51.63.002188-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HEDWALD ALMEIDA VIANNA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.033067-8/01 JANDAI RIBEIRO NUNES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2006.51.54.002154-4/01 ODILA DE FREITAS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2002.51.10.005150-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EDVAN JOSE DE JESUS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n164 - 2003.51.55.000453-0/02 ANDERSON DA PAIXAO MAIA REP/ POR DORA DA PAIXAO MAIA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2004.51.53.003442-9/01 ROSIMARY DA SILVA REIS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERY DA SILVA REIS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2004.51.53.004131-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUZI MENEZES GOMES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA).\r\n\r\n167 - 2004.51.54.004109-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILENE DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO).\r\n\r\n168 - 2004.51.57.000474-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE MOURA SA (Adv. VINICIUS FROSSARD).\r\n\r\n169 - 2004.51.60.011249-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n170 - 2005.51.51.098376-1/01 NATHALIA CHAMBELA SCORTEGAGNA REP/ P/ JULIA CEZARINA CHAMBELA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2005.51.51.124811-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PERPETUA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES).\r\n\r\n172 - 2005.51.51.125453-9/01 ROSANA FERREIRA THOMAZ REP P/ MARCOLINA FERREIRA THOMAZ (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2005.51.54.005045-0/01 GERALDA FRANCISCA DOS REIS FARIA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2005.51.65.000844-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI).\r\n\r\n175 - 2005.51.65.000970-4/01 TERESA MARIA DIAS ROSA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2006.51.55.000144-0/01 AZAIAS CHARLES DE ANDRADE SILVA (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.030325-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDINA DA SILVA VITAL.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.037080-9/01 ERMANCE MAULAZ MEDEIROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2005.51.67.000114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.70.000869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY GOMES DA SILVA.\r\n\r\n181 - 2005.51.51.031105-9/01 ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n182 - 2005.51.51.123252-0/01 ANDREA PRATA DE FREITAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.011537-8/01 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.011767-3/01 BENEDITO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.011788-0/01 ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.011903-7/01 Renato Pacheco Araujo (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.012241-3/01 ANAIR PEREIRA CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.012242-5/01 ANTONIO JAIR MARQUES DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.012257-7/01 VITO GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.012376-4/01 SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 191 - 2006.51.51.012378-8/01 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.013601-1/01 MARIA DE LOURDES C P DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.024033-1/01 BEATRIZ STUART (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.040351-7/01 DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n195 - 2006.51.52.000314-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA ECARD (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA).\r\n\r\n196 - 2006.51.53.000482-3/01 FERNANDO AZEVEDO GUSMAO (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n197 - 2005.51.51.112492-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA INEZ SANTOS MIGUEL DA SILVA.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.048293-4/01 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE MARQUES DA SILVA.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.048696-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUSAN ROSE AGUIAR.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.048823-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON DOS REIS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.048881-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN SYLVIA SOARES BONETE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.048882-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTOINETTE CITTADINO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.048949-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CINTIA SARAIVA PAES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.054314-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n205 - 2005.51.51.122596-5/01 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2005.51.51.128083-6/01 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n207 - 2005.51.51.128697-8/01 CLERY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n208 - 2005.51.51.131394-5/01 JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n209 - 2005.51.51.131399-4/01 EUGENIA LUCIA DA SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.040350-5/01 LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.049280-0/01 TÂNIA SILVA BATISTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n212 - 2006.51.68.000429-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILIAN DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n213 - 2007.51.51.009005-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 173779" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "158606": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000222-0 MANOEL TOMAZ DE SOUZA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência a parte autora acerca dos documentos acostados aos autos que indicam o cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença. Ressalte-se que o levantamento da quantia relativa ao RPV deverá ser efetuado diretamente pela parte autora na agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001632-2 EFREM MAZZA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se RPV no montante determinado na r.sentença.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001775-2 HOMERO MATOSINHOS FERREIRA DIAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência a parte autora acerca dos documentos acostados aos autos que indicam o cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença. Ressalte-se que o levantamento da quantia relativa ao RPV deverá ser efetuado diretamente pela parte autora na agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001936-0 LUIZ TADEU OLIVEIRA AGUIAR (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência a parte autora acerca dos documentos acostados aos autos que indicam o cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença. Ressalte-se que o levantamento da quantia relativa ao RPV deverá ser efetuado diretamente pela parte autora na agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002043-0 JURACI LINO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência a parte autora acerca dos documentos acostados aos autos que indicam o cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002106-8 MARCO AGOSTINHO MEDEIROS ERNANDES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência a parte autora acerca dos documentos acostados aos autos que indicam o cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença. Ressalte-se que o levantamento da quantia relativa ao RPV deverá ser efetuado diretamente pela parte autora na agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002312-0 ALBERTINA BARRA DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se RPV no montante determinado na r.sentença.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002463-0 MARIA NIVALDA DE PAULA MEDEIROS (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência a parte autora acerca dos documentos acostados aos autos que indicam o cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença. Ressalte-se que o levantamento da quantia relativa ao RPV deverá ser efetuado diretamente pela parte autora na agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação da cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de cinco dias. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002672-8 JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv. JORGE DE SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor se apresentou renúncia no prazo estabelecido, apresentando documento comprobatório. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003729-5 ARGEMIRO ALVES DE ARAUJO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004071-3 JOSE GERALDO DA COSTA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000150-5 POTI FERREIRA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000152-9 JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000327-7 FIRMINO DE SOUSA E SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002207-3 LUIZ SERGIO ANACLETO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002411-2 NELSON DIAS DA SILVEIRA (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002483-5 NOEMIA PAGLIARI RAPOSO (Adv. FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002543-8 MARIA GONÇALVES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002594-3 RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENÂNCIO REP/ P/ CLAUDIA MARIA VENANCIO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002811-7 PEDRO FRANCELINO SOARES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002982-1 VANDERLEI PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002987-0 RAFAEL BARBOSA MOREIRA REP/ P/ MARIA OLÍVIA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003121-9 EDINA ELENA DE CARVALHO (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003146-3 MARCELO MARQUES COPLE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003214-5 RUBEM MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 158606" ], "159507": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000143-4 NILO PACHECO CUSTODIO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Intime-se o autor para apresentar, no prazo de dez dias:\r\n\r\nformulário de informações prestadas sobre atividades exercidas em condições especiais (SB-40 ou 8030);\r\n\r\no laudo técnico de condições ambientais que serviu de base para as informações mencionadas no item anterior;\r\n\r\ncópia da CTPS, na parte referente ao vínculo de trabalho com a empregadora Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários Ltda.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000409-5 JOSELINA DA GAMA RAPOSO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a advogada dativa, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls.154; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000419-8 ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO, DENISE DE PAULA ALMEIDA, VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora e a advogada constituída pela parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 154/155; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000620-1 VIRGINIA ELIAS DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora e a advogada constituída pela parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 166/167; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002561-0 MÁRIO BRANCO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 172/173; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002778-2 ILDA SOARES DA PAIXAO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista a certidão exarada a fls 129-verso, intime-se a advogada constituída pela parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 129; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls 25/27: Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de uma e de outras, nos termos do artigo 260, do CPC. Isto significa que o valor da causa, quando se litiga sobre prestações vencidas e vincendas, é o daquelas (vencidas) mais doze vincendas; ou, será igual a uma prestação anual, se por tempo indeterminado ou superior a um ano.\r\n\r\nConsiderando que o benefício previdenciário aposentadoria por idade foi concedido, em 27 de junho 1995, e, cessado, em 17 de junho de 2003, em razão do falecimento do titular, fixo o valor da causa em 17.370,36 (dezessete mil e trezentos e setenta reais e trinta e seis centavos), ou seja, observando o cálculo de 1.447,53 (Um mil reais e quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) multiplicado por 12 (doze), conforme demonstrativo trazido pela parte autora a fls. 27, nos termos do artigo 260, in fine, do CPC.\r\n\r\nVale transcrever entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça acerca dessa matéria, in verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 652697Processo: 200400538714 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 17/02/2005 Documento: STJ000609026 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:09/05/2005 PÁGINA:349\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCASTRO MEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e\r\n\r\nlhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os\r\n\r\nSrs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon, Franciulli\r\n\r\nNetto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. DISCREPÂNCIA DO REAL VALOR\r\n\r\nECONÔMICO. DETERMINAÇÃO DO PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO. SITUAÇÃO\r\n\r\nEXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO REQUERER DE OFÍCIO SUA\r\n\r\nALTERAÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Conforme a redação do art. 261, caput e parágrafo único, o valor\r\n\r\nda causa constante da petição inicial somente será alterado quando\r\n\r\nimpugnado pela da parte adversa.\r\n\r\n2. Entretanto, firmou-se nesta Corte o entendimento de que quando o\r\n\r\nvalor ponderado pelo autor encontrar-se em patente discrepância com\r\n\r\no real valor econômico da demanda e isto implicar em possíveis danos\r\n\r\nao erário ou a adoção de procedimento inadequado ao feito, deve o\r\n\r\nmagistrado requerer ex officio a modificação do valor da causa.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n09/05/2005\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nCPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG_FED LEI_5869 ANO_1973 ART_261 PAR_ÚNICO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001293-0 MARIA AFONCINA DE LIMA ROSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a prevenção apontada pelo SEDBP a fls.13 e as informações a fls.14/15, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 2006.51.19.002958-4, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001135-3 ALONSO MANOEL DA COSTA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNomeio advogado dativo ao autor, o Dr. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR- OAB/RJ n. 116036. Intime-se-o. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, fornecer cópia da CTPS onde conste a data da admissão e da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001233-3 DAMASIO SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001236-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA FLORES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001237-0 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, fornecer cópia da CTPS onde conste a data da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001238-2 LUIZ PAULO REZENDE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, fornecer cópia da CTPS onde conste a data da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001239-4 WALDEMAR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls.07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, fornecer cópia da CTPS onde conste a data da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001241-2 BEATRIZ ELENA DE SOUZA PEROZINE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001295-3 LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 159507" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "173248": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCRIMINAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0048573-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA, RONALDO TANUS MADEIRA, JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO) x HELIO MATURANO (Adv. STENIO LUTGARDES NEVES) x GERVAZIO OLIMPIO BARRETO CORDEIRO (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x JOEL BITENCOURT PAES E OUTRO (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA, JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO, RONALDO TANUS MADEIRA). . Como ora observado pelo MPF, considerando a pena fixada na sentença e o trânsito em julgado para a acusação, o prazo prescricional máximo de 08 anos foi atingido em novembro de 2005. Assim, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal da 2a. Região, no habeas corpus nº. 2007.02.01.000512-4, que concedeu a ordem, declarando a extinção da punibilidade, por força da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa de JOEL BITTENCOURT PAES, MAXIMO SELEM DA FONSECA, HELIO MATURANO e de GERVAZIO OLIMPIO BARRETO CORDEIRO, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Oficie-se aos órgãos de identificação. Ciência ao MPF. Ao SDI para baixa. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001121-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GALLARDO DIAZ (Adv. EDSON JOSE LINS COSTA) x JOSE PAZ VAZQUEZ (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x GONZALLO GALLARDO DIAZ (Adv. HELIOS NOGUES MOYANO, MARTA REGINA BENVENUTTI, DEBORA RIBEIRO DE SOUZA, RICARDO BELLO VALENTE) x JUAN JOSE CAMPOS ALONSO (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x JOAO GREGORIO DE BEM (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x JOSE CARLOS ANDRADE GOMES (Adv. EDSON JOSE LINS COSTA) x ANTONIO GALLARDO DIAZ (Adv. EDSON JOSE LINS COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO MAFFEI DARDIS) x INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF para se manifestar quanto à persistência do interesse na oitiva das demais testemunhas indicadas fornecendo, se for o caso, novo endereço. Em caso de desistência da oitiva das referidas testemunhas, tendo em vista a certidão cartorária retro, expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas no prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000686-3 JUSTICA PUBLICA x ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Recebo o aditamento objetivo de fls. 250/251. Ouça-se, no prazo de 8 dias, a defesa para falar e, se quiser, produzir provas, podendo ser ouvidas testemunhas. Ciência ao MPF. Defiro a extração de cópias requerida à fl. 248.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000484-0 SERGIO LUIZ BASSETO (Adv. CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN) x NAO IDENTIFICADO. . Aprovo o parecer ministerial, que se manifestou favorável ao pedido de restituição em sua cota de fls. 10/11, “por não interessar mais ao processo (art. 118, do CPP), e por estar devidamente comprovada a propriedade do bem”, pelo que defiro o pedido de restituição do objeto apreendido. \r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega do caminhão Volkswagen, modelo 16.200, tipo baú, cabine fechada, ano de fabricação /modelo 1999, categoria aluguel, cor vermelha , placa CZC 2433, combustível diesel, código Renavam 716886707, chassi 9BWY2TGFXXRX02069. Encaminhe-se-o por ofício à autoridade policial, que deverá devolvê-lo no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nExtraia-se cópia de inteiro teor destes autos, entranhando-os ao Inquérito Policial nº. 2006.51.03.002794-9 (IPL726/2006).\r\n\r\nIsto feito, ao SDI para efetuar a baixa. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000358-5 JUSTICA PUBLICA x JOSE ROSA FILHO E OUTRO. . 1 - Veio-me concluso o IPL com seus dois volumes e sete apensos. Deixo de reconsiderar as decisões de fls. 83/88 e de fl. 284 por seus próprios fundamentos. Informe a Secretaria sobre as guias de fiança, juntadas aos autos por cópias.\r\n\r\n2 - Quanto ao requerido trancamento do IPL, mantenho, por ora, a decisão de fl. 284, sem prejuízo de que o pedido seja deduzido em sede própria, vale dizer, em habeas corpus impetrado junto a este juízo.\r\n\r\n3 - Aprovo o detalhado e ponderado parecer do MPF de fls. 286/290 e, pelas razões expostas, indefiro a requerida restituição dos bens apreendidos, exceto quanto aos itens 26, 31, 32 e 34 do pedido, em relação aos quais, antes da apreciação, concedo vista postulada pelo Parquet. Quanto aos itens 14,15 e 33, direi após.\r\n\r\n4 - Desentranhem-se cópias dos requerimentos, das manifestações do MPF e desta decisão e autue-se como pedido de restituição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 173248" ], "173552": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.001143-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x HAMILTON BASTOS PAES (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, HERMANO MOACIR RIBEIRO, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR). . Chamo o feito à ordem. Verifico que à fl. 1017, houve equívoco ao determinar a remessa dos autos à defesa para contra-razões, as quais foram apresentadas pelo MPF (fls. 1018/1021). \r\n\r\nSubam os autos ao TRF da 2a. Região, observadas as regularidades de praxe.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n2 - 2003.51.03.002770-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVO AMERICO VASCONCELOS RANGEL (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA). . Aprovo o parecer ministerial, pelo que designo audiência especial para o dia 19/04/2007, 14h30min no qual Ivo Américo Vasconcelos Rangel deverá apresentar os comprovantes de entrega das cestas básicas, conforme manifestação do MPF de fl. 180 ou, em não as havendo entregue, para que forneça as 20 cestas básicas faltantes. Intime-se-o pessoalmente. Intime-se a defesa.Ciência ao MPF.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n3 - 2004.51.03.000984-7 JUSTICA PUBLICA x ROBERTO ALVIM TOSTES (Adv. MARIO SILVA DE LIMA, DOMINGOS LOUREIRO DIAS, FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a ROBERTO ALVIM TOSTES, brasileiro, filho de Waldomiro Tostes Alvim e Theresa Amaral Tostes, nascido em 24/03/1936, identidade n. 13.500.159/IPF/RJ, CPF nº. 081.416.497-87, em razão do seu cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173552" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "166344": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0059831-0 LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Estes autos vieram do Arquivo Geral mediante requerimento da parte autora (fl.276).\r\n\r\nMediante análise das petições insertas às fls. 278/279 e 286, constata-se que assiste razão a LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL no que tange ao cabimento de multa advinda do atraso da CEF no cumprimento de sua obrigação.\r\n\r\nPorém, totaliza-se 7 dias de atraso e não 9 dias, conforme alegado pelo autor,levando em conta que o mandado de intimação número 0202.001962-3/2005, expedido em relação à CEF, foi juntado na data de 24/06/2005(fl.264-V), sexta-feira.\r\n\r\nDesta forma, o prazo começou a vigorar na segunda-feira (27/06/2005), primeiro dia útil após a intimação, nos termos do artigo 184, § 2º, do CPC.\r\n\r\nSendo assim,conforme autorizam os artigos 644 c/c artigos 461, § 4º,§ 5º e § 6º, do CPC, intime-se a CEF, na pessoa do gerente geral da agência 0180, para que em cumprimento ao julgado,efetue o pagamento de R$ 3.500,00, a título de multa,referente a 07 dias de atraso, no prazo de 60 dias, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por dia no atraso do cumprimento do mandado de intimação, contados a partir de sua juntada aos autos.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls. 276,278/279 e 286, visando demonstrar que a parte autora provocou este Juízo para que tais providências fossem tomadas. No entanto,desconsidere o valor da multa constante nos mencionados petitórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000486-1 WLADIMIR NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do oficial de Justiça de fl.171, no prazo de dez dias, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002506-0 EDALMA BARRETO DAVID (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ao autor sobre a preliminar, contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretender produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0071360-4 ADILSON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a CEF, conclusivamente,sobre as alegações expendidas pela parte autora no petitório inserto à fl.535, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0036638-1 FRANCIMAR DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, GENILDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações expendidas pela CEF no petitório de fls.438/439, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0300950-0 ALTUERPIO LOPES GOMES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a petição apresentada pela CEF à fl. 435, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a satisfação de seus créditos, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0301392-2 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Quanto aos autores ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARRETO e JARBAS CARDOSO RIOS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 sobre a satisfação de seus créditos, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nAnte a petição apresentada pela CEF à fl. 354, constata-se que a referida empresa pública não tem razão no que tange aos litisconsortes LINDALVA CESAR FRANCO e NEORQUE MARQUES, tendo em vista que a decisão transitada em julgado concede àqueles o direito à taxa progressiva de juros, conforme explicitado às fls. 192/195, corroborando as alegações expendidas pelo Juízo de 1º grau quando do proferimento da sentença (fls.139/147).\r\n\r\nSendo assim, intime a CEF para que dê cumprimento ao julgado em relação a LINDALVA CESAR FRANCO e NEORQUE MARQUES, nos termos do despacho exarado à fl. 351.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorridos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.001265-3 RENATO MARION MARTINS DE AQUINO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a satisfação de seus créditos, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000425-1 JOMAR JOBER HERNANDES BRITO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 10 dias apresente memória discriminada de cálculo referente aos valores das custas processuais e dos honorários advocatícios, para fins de instrução de mandado de intimação da parte autora, visando o cumprimento da sentença, conforme requerido à fl. 51.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, ante a juntada dos extratos analíticos pela CEF às fls. 52/54 e 57, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000895-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA FILHO (Adv. MARIA SUSANA N COBRA, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS, JANE DA GRACA SOARES). . Por analogia ao art. 3º, § 3º da Resolução 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, defiro parcialmente a petição de fl. 143 e determino a liberação de 30% dos valores referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nAssim, expeça-se alvará em favor da perita Simone Manhães Arêas Mérida para levantamento de 30% dos valores constantes da conta nº 6911-7, agência 0180, depositados pela CEF, conforme documento juntado à fl. 71. Feito, intime-se, pessoalmente, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nQuanto ao documento juntado à fl. 148, manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANDRE LUIZ FARIA PORTO. . Manifeste-se a CEF, conclusivamente, acerca da certidão negativa da Oficiala de justiça, juntada à fl. 37, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000783-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RAMOS (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para que apresente impugnação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000784-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUIZ CLAUDIO DA CUNHA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para que apresente impugnação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2004.51.03.002127-6 CLAUDIO JOSE GARDINI DE MOURA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x SONIA TERRA FERREIRA BARROS DE FARIA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl.94, no prazo de dez dias, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 166344" ], "166345": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000213-0 RAFAEL FREITAS DE SOUZA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial a fim de:\r\n\r\nApurar o tempo de contribuição do autor em 16/05/1997 (DER), considerando como especiais os períodos trabalhados na entressafra;\r\n\r\nApurar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição, aplicando-se a legislação vigente à época;\r\n\r\nApurar os valores em atraso, a partir da DER até a presente competência.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos em caráter de prioridade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001738-1 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, GERALDO LUIZ GARCIA GOMES, FELIPPE ZERAIK) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as impugnações formuladas pelos réus em face do pedido de assistência de Louisiana Agropecuária LTDA, e nos termos do art.51, do CPC, determino o desentranhamento dos documentos de fls.280/285, 966, 990/991 e 993/994 e posterior remessa à Distribuição para autuação em separado e distribuição por dependência como OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS, fazendo constar no pólo ativo LOUISIANA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n.º 00.787.485/0001-05 e, no pólo passivo, todas as partes constantes desta ação ordinária.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me ambos os feitos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2002.51.03.001383-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SELMA ELIZABETH DA MATTA (Adv. SEM ADVOGADO). . A ré, devidamente intimada para pagamento nesta ação monitória, não pagou nem ofertou embargos. \r\n\r\nAssim, intime-o para pagamento da quantia fixada no título executivo - constituído nos termos do art. 1102-c do CPC -, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.002701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x W R TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O réu, devidamente intimado para pagamento nesta ação monitória, não pagou nem ofertou embargos. \r\n\r\nAssim, intime-o para pagamento da quantia fixada no título executivo - constituído nos termos do art. 1102-c do CPC -, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2002.51.03.002061-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARINO MATA DE MORAES (Adv. CLAUDIO M HERINGER) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ (Adv. ENALDO VIREIRA BARRETO, CAROLINA DOS SANTOS CUNHA). . Substituo o perito outrora nomeado, designando para exercer o encargo o Sr. Jair Felipe Garcia Pereira Ramalho - Engenheiro Agrônomo - indicado, por solicitação deste Juízo, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que apresente proposta detalhada de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, a começar pelos réus.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito anteriormente designado do desencargo.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001039-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JORGE NUNES DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao INSS ao defender que durante o período que o segurado exerceu atividade laborativa - na qualidade de trabalhador rural, conforme sua informação prestada à fl. 28 - não é devido o pagamento de auxílio-doença.\r\n\r\nContudo, analisando o conjunto probatório carreado aos autos, verifica-se que a Autarquia Previdenciária apurou diferenças apenas no período de 16/07/1998 a 05/04/1999, deixando, contudo de considerar os lapsos temporais existentes entre os exercícios de atividade remunerada.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de elaborar os valores devidos pelo segurado no período de 16/07/1998 a 05/04/1999, 01/09/2001 a 31/10/2002, 01/12/2002 a 29/05/2003 e 18/01/2004 até 13/04/2004.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 96.0036586-5 COM/ DE BEBIDAS PADUA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Proceda a Secretaria ao traslado de cópia do cálculo de fl. 04, bem como da certidão de trânsito em julgado dos embargos nº 2004.51.03.002014-4 para este processo, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, Requisite-se o valor de R$ 187,83 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) em favor de RUBENS GUIMARÃES DE SOUZA, a título de honorários advocatícios, atualizado até novembro de 2004, conforme cálculo de fl. 04 dos embargos à execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.03.002085-1 JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se este despacho e, ato contínuo, remeta-se o presente feito ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002903-0 ALPHATEC S/A (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. . Acolho os argumentos expandidos pela impetrante em sua petição de fls.56/61 e determino que sejam complementadas as custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002136-0 JANE GONÇALVES DE LIMA (Adv. OSORIO GONCALVES SOBRINHO) x NAO IDENTIFICADO. . Tendo em vista a certidão expedida pela Secretaria, à fl. 33, nomeio Dra. Eliete Barreto Alves, OAB/RJ nº 39.100, para atuar como defensora dativa nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de Justiça (fl. 11).\r\n\r\nFixo em R$ 300,00 (trezentos reais) os honorários, de acordo com a tabela I, constante da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se Dra. Eliete Barreto Alves desta nomeação e de que tem o prazo de cinco dias para recusar, motivadamente, o encargo, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-la.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000366-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x ROZANA PENHA DA SILVA NUNES (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados às fls. 24/46, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 166345" ], "166346": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002807-3 CAMPOS PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.5103002807-3\r\n\r\nAUTOR: CAMPOS PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCAMPOS PETRÓLEO LTDA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, aduzindo, como causa de pedir, a exigência de arrolamento de bens correspondente a, no mínimo, 30% do valor de suposto crédito tributário, como condição de procedibilidade do recurso administrativo fiscal. Aduz, em síntese, violação a princípios insculpidos na Carta Fundamental e a inexistência de efeito vinculante relativamente às decisões proferidas pelo STF, as quais, inclusive, diziam respeito à exigência de multa em razão de infrações à legislação previdenciária, trabalhista e de proteção ambiental.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e comprovante do recolhimento de custas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ matéria prevalente em sede pretoriana a legitimidade da exigência de depósito prévio ou outra modalidade de garantia como condição de procedibilidade de recurso interposto na seara administrativa, tendo em vista que a parte interessada não está obrigada a esgotá-la para socorrer-se do Poder Judiciário.\r\n\r\nIncabível, destarte, a alegação de malferimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nNesse sentido, merece transcrição o seguinte julgado proferido pelo E. STF, no julgamento da ADIMC 1976/DF, o qual trata da hipótese delineada na presente demanda:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO À NOVA REDAÇÃO DADA AO § 2º DO ARTIGO 33 DO DECRETO FEDERAL 70.235, DE 06.03.72, PELO ARTIGO 32 DA MEDIDA PROVISÓRIA 1699-41, DE 27.10.98, E O \"CAPUT\" DO ARTIGO 33 DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA. ADITAMENTOS COM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS POSTERIORES.\r\n\r\nEm exame compatível com a liminar requerida, não têm relevância suficiente para a concessão dela as alegadas violações aos artigos 62 e 5º, XXXIV, XXXV, LIV e LV, e 62 da Constituição Federal quanto à redação dada ao artigo 33 do Decreto Federal 70.235/72 - recebido como lei pela atual Carta Magna - pelo artigo 32 da Medida Provisória 1699-41, de 27 de outubro de 1998, atualmente reeditada pela Medida Provisória 1863-53, de 24 de setembro de 1999.\r\n\r\n(Rel. Min. Moreira Alves, DJ 24/11/2000, pg. 189).\r\n\r\nO E. TRF da 2a Região vem adotando idêntico entendimento sobre a matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECURSO ADMINISTRATIVO - ARROLAMENTO DE BENS - APLICAÇÃO DO DEC. 70.235/72.\r\n\r\nI - Ainda que se trate de crédito previdenciário, é possível a exigência de arrolamento de bens a despeito do depósito recursal.\r\n\r\nII - O Dec. 70.235/72, aplica-se aos créditos previdenciários.\r\n\r\nIII - Agravo interno improvido.\r\n\r\n(AGIAG - 123158, DJU 02/06/2005, 4a Turma Especializada, Rel. Desembargador Federal Carreira Alvim).\r\n\r\nADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECENDENTES DO STF. LEI N.º 10.522/2002 MAIS BENÉFICA.\r\n\r\n1 - Conforme entendimento da Suprema Corte, a exigência do depósito de 30% (trinta por cento) para recebimento do recurso administrativo não fere os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n2 - A Lei n.º 10.522/2002 alterou o § 2º do art.33 do Decreto n.º 70.235/72, possibilitando o arrolamento de bens e direitos.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa providas. Segurança denegada.\r\n\r\n(AMS 50951, DJU 18/05/2005, Rel. Desembargador Federal Paulo Barata).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002808-5 UPN MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.5103002808-5\r\n\r\nAUTOR: UNP MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nUNP MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, aduzindo, como causa de pedir, a exigência de arrolamento de bens correspondente a, no mínimo, 30% do valor de suposto crédito tributário, como condição de procedibilidade do recurso administrativo fiscal. Aduz, em síntese, violação a princípios insculpidos na Carta Fundamental e a inexistência de efeito vinculante relativamente às decisões proferidas pelo STF, as quais, inclusive, diziam respeito à exigência de multa em razão de infrações à legislação previdenciária, trabalhista e de proteção ambiental.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e comprovante do recolhimento de custas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ matéria prevalente em sede pretoriana a legitimidade da exigência de depósito prévio ou outra modalidade de garantia como condição de procedibilidade de recurso interposto na seara administrativa, tendo em vista que a parte interessada não está obrigada a esgotá-la para socorrer-se do Poder Judiciário.\r\n\r\nIncabível, destarte, a alegação de malferimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nNesse sentido, merece transcrição o seguinte julgado proferido pelo E. STF, no julgamento da ADIMC 1976/DF, o qual trata da hipótese delineada na presente demanda:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO À NOVA REDAÇÃO DADA AO § 2º DO ARTIGO 33 DO DECRETO FEDERAL 70.235, DE 06.03.72, PELO ARTIGO 32 DA MEDIDA PROVISÓRIA 1699-41, DE 27.10.98, E O \"CAPUT\" DO ARTIGO 33 DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA. ADITAMENTOS COM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS POSTERIORES.\r\n\r\nEm exame compatível com a liminar requerida, não têm relevância suficiente para a concessão dela as alegadas violações aos artigos 62 e 5º, XXXIV, XXXV, LIV e LV, e 62 da Constituição Federal quanto à redação dada ao artigo 33 do Decreto Federal 70.235/72 - recebido como lei pela atual Carta Magna - pelo artigo 32 da Medida Provisória 1699-41, de 27 de outubro de 1998, atualmente reeditada pela Medida Provisória 1863-53, de 24 de setembro de 1999.\r\n\r\n(Rel. Min. Moreira Alves, DJ 24/11/2000, pg. 189).\r\n\r\nO E. TRF da 2a Região vem adotando idêntico entendimento sobre a matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECURSO ADMINISTRATIVO - ARROLAMENTO DE BENS - APLICAÇÃO DO DEC. 70.235/72.\r\n\r\nI - Ainda que se trate de crédito previdenciário, é possível a exigência de arrolamento de bens a despeito do depósito recursal.\r\n\r\nII - O Dec. 70.235/72, aplica-se aos créditos previdenciários.\r\n\r\nIII - Agravo interno improvido.\r\n\r\n(AGIAG - 123158, DJU 02/06/2005, 4a Turma Especializada, Rel. Desembargador Federal Carreira Alvim).\r\n\r\nADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECENDENTES DO STF. LEI N.º 10.522/2002 MAIS BENÉFICA.\r\n\r\n1 - Conforme entendimento da Suprema Corte, a exigência do depósito de 30% (trinta por cento) para recebimento do recurso administrativo não fere os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n2 - A Lei n.º 10.522/2002 alterou o § 2º do art.33 do Decreto n.º 70.235/72, possibilitando o arrolamento de bens e direitos.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa providas. Segurança denegada.\r\n\r\n(AMS 50951, DJU 18/05/2005, Rel. Desembargador Federal Paulo Barata).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000363-5 JOSE MARIA JESUS GREGORIO (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretenderem produzir, em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000324-0 JOFRIENE RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a documentação acostada ao presente feito às fls.75/82, defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm analisando a petição inicial, reputo necessária a inclusão no pólo passivo da empresa J.M. CHAGAS CONSTRUTORA LTDA, no que determino a intimação da parte autora para que, nos termos do art.47, parágrafo único, do CPC, requeira a inclusão da referida empresa no pólo passivo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0071595-0 GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A execução de sentença em face da União Federal deve ser iniciada nos termos do art.730 do CPC, no que o petitório de fl.206 não merece prosperar.\r\n\r\nEm assim sendo, requeira a parte autora o que entender processualmente cabível, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0058872-2 CLEBER BOGHI LOUZADA E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 99.0302216-6 ALBERTINA TAVARES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO, LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Antes de dar regular prosseguimento ao feito, intime-se o subscritor do requerimento de fl. 132 para que junte aos autos os documentos necessários ao deferimento daquele, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.001965-3 EDMILDO CARLOS RAMOS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, em 10 dias, se os depósitos judiciais aos quais se refere nas petições de fls. 232 e 235, foram efetuados nos autos da ação cautelar nº 2000.51.03.001225-7 - que se encontram arquivados -, ou nestes autos, uma vez que não constam, nesta ação ordinária, outros depósitos que não aqueles referentes aos honorários periciais (fls. 125, 128/131 e 134), já levantados por meio do alvará nº 433/02 (fl. 200).\r\n\r\n9 - 2004.51.53.002414-0 DULCE REGINA GUIMARAES DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000027-7 JOSE ACACIO RIBEIRO BARBOZA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique a CEF, justificadamente, as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001338-0 EDIMO SANTOS VIEIRA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique a CEF, justificadamente, as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.03.002855-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANA REGINA LEONARDO RANGEL (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO). . Manifeste-se a ré acerca do pedido de desistência feito pela CEF, à fl. 66/67, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001647-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON DE OLIVEIRA PAES. . Há nestes autos, na fl. 48, consulta ao Banco de Dados da Receita Federal donde fora retirado o endereço que constou no mandado de fl. 51, com diligência negativa (certidão de fl. 52). Neste mesmo documento vê-se que o réu não possui título de eleitor, sendo desnecessária a expedição de ofício àquele órgão.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerido à fl. 69, no que deve a CEF requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.03.002015-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE MARIA GOMES DA CUNHA (Adv. ORLANDO FERREIRA DE MENDONCA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Intime-se a requerente de fl. 98 para que se manifeste acerca das alegações da autarquia previdenciária, às fls. 106/108, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000782-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ATANAGILDO BATISTA FILHO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para que apresente impugnação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 166346" ], "166347": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.003111-3 SUT - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 192/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001189-4 GLEISE MARIA DA FONSECA DE GONCALVES E OUTRO (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 296/305.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002696-4 MARCELO DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 126/144.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000243-2 ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 257/261.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001274-0 SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA, PATRICIA AMORIM LEAL) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.03.002012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SALVADOR GOMES PESSANHA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 164/165.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001910-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x ANAIR PEREIRA NOGUEIRA (Adv. NOEME RODRIGUES TALIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 28.285,78 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 07/11, elaborados em 30/08/2005.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000470-6 ESCOLA ALFA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e extingo o processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.53.003687-2 ALCEO CORTAT (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria do autor (benefício nº 046886516-0) e fixá-la em R$ 482,65 (quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) - obrigação de fazer -, condenando ainda o INSS a pagar ao autor a diferença entre a renda mensal devida e a recebida no período entre 19-11-1998 até a implantação da nova RMI, atualizada monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.03.002145-0 CONFECCOES GOITACA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 134/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Confeccções Goitaca Ind/ e Com/ de Roupas Ltda e Ivo Américo de Vasconcelos Rangel em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º condeno os embargantes em honorários advocatícios no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 94.0036951-4.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000647-7 CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Construtora Henriques Ferreira Ltda em face do INSS, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação às CDA´s nos 35.097.762-3, 35.097.763-1 e 35.097.764-0 e suspendo o andamento da execução fiscal em apenso, apenas quanto aos débitos constantes nas referidas CDA´s, pelo prazo em que a executada permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação do exeqüente sobre o prosseguimento do feito;\r\n\r\n2 - IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos Construtora Henriques Ferreira Ltda em face do INSS, em relação às CDA´s nos 35.078.473-6 e 35.078.475-2, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, e considerando que o montante do débito é de R$ 316.507,24, condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo com relação às CDA´s nos 35.097.762-3, 35.097.763-1 e 35.097.764-0. Nada requerido, mantenha-se a suspensão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2001.5103001684-0.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000027-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ZILA RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001680-7 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 150/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João B. Lysandro S/A em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem honorários advocatícios em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000752-5 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 312/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por I Da Silva Alves Drogaria ME em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo o nome de Idineia da Silva Alves, haja vista que a mesma apenas representa a pessoa jurídica executada, não fazendo parte da lide.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 166347" ] } } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "173457": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000764-9 LEIDA DO CARMO KLEM DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido de pagamento dos atrasados, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, com relação ao pedido de concessão de auxílio-doença, julgo EXTINTO O PRO CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004634-5 IRENE COSTA CAMPOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000851-8 TATIANA RODRIGUES GOMES (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000892-0 MYCHELLE CRISTINA CARVALHO FERNANDES REP/ P/ CELY MARA GOMES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.53.000892-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MYCHELLE CRISTINA CARVALHO FERNANDES REP/ P/ CELY MARA GOMES CARVALHO\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nDestaque-se que, em matéria de concessão do benefício de pensão por morte, a doutrina e a jurisprudência tradicionalmente, adotam princípio de que ao mencionado benefício aplica-se a lei vigente à época do óbito. \r\n\r\nO apelo social da presente questão propiciou grande debate jurídico, gerando jurisprudência no sentido de que o percentual de cálculo do valor da pensão por morte concedida anteriormente às Leis n. 8.213/91 e 9.032/95 poderia ser elevado para 80% do valor da aposentadoria do segurado falecido, a partir da vigência da primeira, e para 100%, a partir da vigência da segunda. Neste sentido, julgados do STJ e súmula da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, entendimento este que vinha sendo adotado por este juizado em prol da uniformização.\r\n\r\nEntretanto, ao julgar os Recursos Extraordinários 416827 e 415454, em 08/02/2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Desta forma, é inadmissível qualquer interpretação das Leis 8.213/91 e 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a suas vigências.\r\n\r\nAssim, a despeito do entendimento anteriormente esposado, filio-me ao entendimento exarado pela Egrégia Corte, segundo o qual não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001392-7 HELIO SEVERIANO (Adv. SILVIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.53.001502-0 ANA LUCIA SANTANA CARDOSO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001502-0\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002094-4 ELMA DA CONCEICAO BAMARO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000002-0 NILZA CORREA MACIEL (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000072-0 RUTH DE SOUZA LIMA ALMEIDA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002752-5 MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários FGTS - 18,02% - junho/87, 5,38% - maio/90 e 7,00% - fevereiro/91), com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000245-7 CIDINEL VIANA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 38/40). Oficie-se imediatamente ao INSS para cessar o benefício assistencial de prestação continuada (NB 87/516.659.282-0 - fls. 50/51) concedido à parte autora em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.53.002875-6 GENECY CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004053-7 SALEM ALVES DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Salem Alves de Souza em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001471-3 JOCELIA ALVES MANHAES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001471-3\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001521-3 MARIA HELENA ALVES GOMES (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001705-2 ARY DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001715-5 DULCE SANTOS DE OLIVEIRA REP/ P/ MARCIO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.53.001721-0 MANOEL LUCIO DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 329/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002955-8 GLORIA JERONIMO RIBEIRO ACCIOLY (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002955-8\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000075-5 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000225-9 ARLETE DO ROSARIO CAMPISTA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.53.002705-3 JAIME GOMES ROSEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98%), com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000915-8 LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ( soldo/salário mínimo e dano moral) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a Ré simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002515-2 ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004713-1 JOSE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA GON€ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2005.51.53.004743-0 ANTONIO DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.53.000055-6 ENEAS PEREIRA PONTES (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 173457" ], "173458": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004404-0 CLERIO DA CONCEICAO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.005094-4 ZELIA BARBOSA BARNABE (Adv. MAYRA DOS SANTOS PESSANHA, IZABELLE SANTANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000242-5 ABEL FERREIRA (Adv. REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000492-6 MARCIA IZABEL DA SILVA MONTEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000882-8 HAMILTON GASPAR (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001032-0 GUIOMAR BAPTISTA NOGUEIRA MARTINS (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001462-2 MARIANA QUEIROZ RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001714-3 MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001894-9 LENISE GOMES PERALVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002544-9 ESPERIDIAO FADUL (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002702-1 MARIA DE LOURDES MASSENA BITTENCOURT (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002822-0 MARLY DE BARCELLOS RITTER (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002832-3 JENI DE SOUSA ALMEIDA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000404-5 GELDRA ARUEIRA ALMADA (Adv. NILZA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (reajuste de 15% a partir de novembro de 2004, Leis 11.169 e 11.170 de 02.09.2005) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002382-4 VICTOR DIAS GLÓRIA (Adv. TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000124-0 MANOEL PINHEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 246/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por invalidez de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004281-9 DENILDA GONCALVES NETO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2005.51.53.004281-9\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004781-7 ZILÁ MOTA DA CONCEIÇÃO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000065-9 IVONETE MIRANDA ESCÁFURA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000271-1 EDITH CORREIA SARDINHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000425-2 IRANY DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000925-0 CLAUDIO GOMES BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001405-1 MARIANA DOS SANTOS GOMES REP/ P/ ALCIONE DOS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (LOAS) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001535-3 WILLIAN ODILON KOPKE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001643-6 RUTH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001801-9 MARCELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (LOAS) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.53.002453-6 FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002465-2 NEUZA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002465-2\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002655-7 JANIA MARCIA DIAS CARLOS (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.53.002703-3 FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.53.005085-3 ALEX SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,33. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.53.000315-6 HAMILTON MARTINS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 173458" ], "173459": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000121-0 NILCY FARIA PESSANHA (Adv. ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000331-0 AMARIO PEREIRA COUTO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000463-6 MARIA ELZA DA SILVA AZEVEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000604-9 MARIA EUGENIA MARTINS FIGUEREDO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000614-1 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.002322-9 TANIA GOMES PINHEIRO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.002551-2 ANTONIO DE BARROS AVILA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004085-9 ROSIMERY RAMOS DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004724-6 DAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.005122-5 JOÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000284-0 MANOEL PESSANHA (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001231-5 JARBAS DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.001792-8 GENALDO DA SILVA COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001803-9 FLORENTINO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.001811-8 DYLSON ALMEIDA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.001813-1 DULCE BRAGA DE AZEREDO LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001823-4 ANTONIO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.005005-1 PEDRO MARIANO DA SILVA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.53.003985-7 IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000082-9 EDVAL MARQUES PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 173459" ], "173460": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001220-7 HERMINIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER, FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 263/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001221-9 MARIA DALVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER, FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 302/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000239-5 ALVACIR DA SILVA COIMBRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 324/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000698-4 ERLI DE ALMEIDA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.000698-4\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001428-2 DARLY RIBEIRO TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001428-2\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002058-0 JOEL JOSE LADISLAU (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacases/ RJ, 29 de março de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002118-3 EDIMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002506-1 ELZA FARIA GUARANA DE BARROS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002506-1\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002600-4 GESSI VIANA LAMONICA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (aposentadoria por idade rural) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002628-4 SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002658-2 ARACY RIBEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002696-0 LAECIO JOSE GOMES (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000136-0 FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000150-4 CLAUDIO ROBERTO AZEREDO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam- se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002038-5 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002516-4 TEOFILO AFONSO DE CARVALHO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000318-1 JOVENTINA BONIFACIO DAMIAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.000318-1\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000467-7 NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002119-5 SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.53.002119-5\r\n\r\nAUTOR(ES): SEVERINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nDestaque-se que, em matéria de concessão do benefício de pensão por morte, a doutrina e a jurisprudência tradicionalmente, adotam princípio de que ao mencionado benefício aplica-se a lei vigente à época do óbito. \r\n\r\nO apelo social da presente questão propiciou grande debate jurídico, gerando jurisprudência no sentido de que o percentual de cálculo do valor da pensão por morte concedida anteriormente às Leis n. 8.213/91 e 9.032/95 poderia ser elevado para 80% do valor da aposentadoria do segurado falecido, a partir da vigência da primeira, e para 100%, a partir da vigência da segunda. Neste sentido, julgados do STJ e súmula da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, entendimento este que vinha sendo adotado por este juizado em prol da uniformização.\r\n\r\nEntretanto, ao julgar os Recursos Extraordinários 416827 e 415454, em 08/02/2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Desta forma, é inadmissível qualquer interpretação das Leis 8.213/91 e 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a suas vigências.\r\n\r\nAssim, a despeito do entendimento anteriormente esposado, filio-me ao entendimento exarado pela Egrégia Corte, segundo o qual não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002119-5\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002477-9 VERA SAMPAIO BARBOSA XAVIER (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.53.002477-9\r\n\r\nAUTOR(ES): VERA SAMPAIO BARBOSA XAVIER\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nDestaque-se que, em matéria de concessão do benefício de pensão por morte, a doutrina e a jurisprudência tradicionalmente, adotam princípio de que ao mencionado benefício aplica-se a lei vigente à época do óbito. \r\n\r\nO apelo social da presente questão propiciou grande debate jurídico, gerando jurisprudência no sentido de que o percentual de cálculo do valor da pensão por morte concedida anteriormente às Leis n. 8.213/91 e 9.032/95 poderia ser elevado para 80% do valor da aposentadoria do segurado falecido, a partir da vigência da primeira, e para 100%, a partir da vigência da segunda. Neste sentido, julgados do STJ e súmula da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, entendimento este que vinha sendo adotado por este juizado em prol da uniformização.\r\n\r\nEntretanto, ao julgar os Recursos Extraordinários 416827 e 415454, em 08/02/2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Desta forma, é inadmissível qualquer interpretação das Leis 8.213/91 e 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a suas vigências.\r\n\r\nAssim, a despeito do entendimento anteriormente esposado, filio-me ao entendimento exarado pela Egrégia Corte, segundo o qual não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002477-9\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002699-5 MARIA DA PENHA GONCALVES MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.53.002699-5\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA DA PENHA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nDestaque-se que, em matéria de concessão do benefício de pensão por morte, a doutrina e a jurisprudência tradicionalmente, adotam princípio de que ao mencionado benefício aplica-se a lei vigente à época do óbito. \r\n\r\nO apelo social da presente questão propiciou grande debate jurídico, gerando jurisprudência no sentido de que o percentual de cálculo do valor da pensão por morte concedida anteriormente às Leis n. 8.213/91 e 9.032/95 poderia ser elevado para 80% do valor da aposentadoria do segurado falecido, a partir da vigência da primeira, e para 100%, a partir da vigência da segunda. Neste sentido, julgados do STJ e súmula da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, entendimento este que vinha sendo adotado por este juizado em prol da uniformização.\r\n\r\nEntretanto, ao julgar os Recursos Extraordinários 416827 e 415454, em 08/02/2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Desta forma, é inadmissível qualquer interpretação das Leis 8.213/91 e 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a suas vigências.\r\n\r\nAssim, a despeito do entendimento anteriormente esposado, filio-me ao entendimento exarado pela Egrégia Corte, segundo o qual não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002699-5\r\n\r\n22 - 2006.51.53.003039-1 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.53.005019-1 RENATO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (28,86% - militar), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 173460" ], "173795": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004502-2 AMARO RAMOS PIRES (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004252-9 MARIA DA SILVA MUNIZ (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004388-1 SILVINA DE SOUZA CRESPO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE, ISABELLE CRUZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . \r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.53.005356-4 NILTON DE SOUZA TAVARES (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2004.51.53.005356-4\r\n\r\nAutor: NILTON DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL \r\n\r\nAcolho a alegada prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, reputando interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula n.106 do STJ), em face do disposto no parágrafo único do artigo 103 da Lei n. 8.213/91 e, desde antes, no caput do mesmo artigo.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do seu benefício previdenciário pela aplicação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), assim como, pela aplicação do INPC. \r\n\r\nNote-se que, inflação é a alta generalizada de preços. Não existe melhor ou pior índice para medi-la. De fato, um \"índice perfeito\" deveria levar em conta a variação do valor de todos os bens da economia; na impossibilidade prática de fazê-lo, o cálculo resta efetuado por amostragem. Dependendo dos bens incluídos numa ou noutra amostragem, o valor apurado será diferente. \r\n\r\nA escolha do índice de correção monetária é política. Deve ser feita pela lei ou, em havendo delegação a órgão administrativo, por ato discricionário seu. Obviamente, não pode cada indivíduo optar pelo índice de correção monetária que lhe pareça mais atraente. Por outro lado, não cabe ao Poder Judiciário apreciar ou substituir o critério eleito; sua escolha seria tão imperfeita quanto qualquer outra. \r\n\r\nQuebra A pretensão da parte autora esbarra no dispositivo constitucional que garante a preservação do valor real do seu benefício (CR/88, art. 201, §4º.), cujo critério de reajuste deve ser definido em lei (e não pelo Poder Judiciário, menos ainda pelo segurado ou pensionista). \r\n\r\nApreciada questão idêntica pelo STF (RE376.846/SC), decidiu a Corte Suprema pela reformada decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base na fundamentação supra e com fulcro do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.53.002846-6 AGOSTINHO MARIA CESARIO (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS), nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, com o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.53.004005-0 ANTONIO PETRILLO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2003.51.53.005163-0 PEDRINA RIBEIRO PEREIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2004.51.53.001975-1 HELIO BAPTISTA (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU, PAULO HENRIQUES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003179-9 MANOEL LEANDRO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDetermino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004283-9 MARIA DE LOURDES DE CASTRO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004639-0 LAUDICEA RISCADO PEDRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2004.51.53.004639-0\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.62.000453-7 JOSE JORGE AMIM FERNANDES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 173795" ], "173796": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000850-2 MARIA ISABEL SEVERO D OLIVEIRA REP/ P/ LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. RACHEL TAVARES SENRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003248-2 LEOCADIA AZEVEDO GIRAO (Adv. TANIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de conversão do benefício previdenciário em URVs, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nE ainda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004464-2 MANOEL JOSE DA PENHA ALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000496-0 JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004248-0 ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000290-5 ULISSES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DSISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000426-4 GENECY FERREIRA MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000466-5 ALCEBIADES CEZARIO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000486-0 AVERALDO FRANCISCO NETO (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001148-7 JURACY MOREIRA MAGALHAES (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001328-9 HERVAL DOS SANTOS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001420-8 ELOIR LOUREIRO COSSICH (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001496-8 ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001610-2 MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,42. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001646-1 MARIA NEVES BARROS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001660-6 ALEIR DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo e danos morais), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001746-5 HELIO MACHADO DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001896-2 LENISE GOMES PERALVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002128-6 JOSE VICENTE RANGEL (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (aposentadoria por idade rural) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002488-3 AMARO DA PENHA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002558-9 NEY DUTRA (Adv. ISABELLE CRUZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002588-7 ANA LÚCIA RANGEL DE SOUZA (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002678-8 MARIA IZABEL VITOR ANNANIAS (Adv. MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002860-8 NELMA NUNES BARCELLOS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002888-8 NORMA MAGALY SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2006.51.53.003028-7 ELIDE ALMEIDA SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000070-6 ADELINA MARIA DO DESTERRO RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002748-3 RICARDO VENANCIO JULIBONI (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por RICARDO VENANCIO JULIBONI (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ Distribuição para anotação do valor da causa, conforme atribuído à fl. 09.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002750-1 CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000166-8 SERGIO POVOA BARRETO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE (reajuste 28,86% - servidor público civil) o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.03.002168-9 VALDEIA BARRETO CRESPO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x NAO DECLARADO. . Indefiro o pedido de fls. 35/37, intime-se o patrono da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.53.003950-0 NILCEA DE ASSIS MONTEIRO OLSEN E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de NILCEA DE ASSIS MONTEIRO OLSEN, JORGE DOS REIS GOMES DE SOUZA, MARIA ANGELA MACEDO PEREIRA, JOSE TAVARES RODRIGUES e SERGIO UEBE MANSUR, em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nÀ Distribuição para alterar o valor atribuído á causa para R$ 78.000,00.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2005.51.53.004080-0 DULCE LEA SALES FERNANDES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 10,14%, 12,92%, 11,79%, 18,02%, 5,38% e 7% - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n34 - 2006.51.53.002718-5 GELSON BENTO SARDINHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.53.000927-4 JOAO LEONEL WACHTEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.53.000137-4 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS SOARES em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.53.001429-4 ACELINA DOS SANTOS POGGIAN (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.53.001639-4 CELINA MARIA DA SILVA BARCELOS (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.53.002777-0 MARIA DE LOURDESDA SILVA MEIREILES REP/ P/ JOSE MARTINS MEIRELES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.53.002787-2 EDILMA JUNQUEIRA DOS REIS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 173796" ] } }, "Duque de Caxias": { "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "173521": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 15 de maio de 2007, às 14:30 horas, para realização da perícia médica, no con sultório da Dra. LUCIANE BASTOS MENDES, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Sala 1003 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do INSS, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARTINS DA COSTA CARVALHO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 31 de maio de 2007, às 18:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. ANA LÚCIA MARQUES FESTA, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Sala 1103 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 15 de maio de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\n6 - 2006.51.68.005238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE SANT'ANNA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 17 de maio de 2007, às 14:30 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. LUCIANE BASTOS MENDES, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Sala 1003 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\n7 - 2006.51.68.005381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SAMPAIO CAMOES JUNIOR (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS, ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 08 de maio de 2007, às 16:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BONIFÁCIO SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de maio 2007, às 12:30 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARCELINO DE FREITAS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foram designadas as perícias para o dia 08 de maio de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685 - Jardim 25 de Agosto, bem como para o dia 25 de maio de 2007, às 13:00 horas, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO na sede deste Juizado situado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, nos dias e horários acima mencionados, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA LUISA COSTA DE ASSIS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 24 de maio de 2007, às 12:30 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GONÇALVES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 12 de maio de 2007, às 12:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 999 - Sala 204 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY CORREA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de maio de 2007, às 10:30 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 15 de maio de 2007, às 14:30 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sala 512 - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIRMINO MARINHO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LUCIMARA MEIRELES ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 15 de maio de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sala 512 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANOIR DE MOURA LOURENÇO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 25-05-2007, às 11h30min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, perito especializado em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/105.525.623-4, da Agência 17.0.22.003.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DE CARVALHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referentes às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA CONCEIÇÃO VIANNA DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, a fim de constar no pólo passivo da demanda, HILDA OLIVEIRA ALVES, litisconsorte necessária, devendo fornecer seu endereço para o fim de citação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.68.006946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 74/75.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.006948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GALHARDO BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 75/78.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS MARCELO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de previsão de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 37/38.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado da Empresa Pública-ré em fls. 89/92.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS DE JESUS (Adv. GERALDA PEREIRA CIODARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 173521" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "173774": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE LIMA BENEDITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor das certidões de fls. 103 e 131, intime-se a parte autora para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da NITECOOP - Cooperativa de Transporte de Cargas.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL MACHADO BALDEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 084146561-4 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 70.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face a gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BRITO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 80.341.622/9 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 111 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pelas provas dos autos, obrigarem a conclusão de que o Sr. Fábio de Oliveira Silva não possuía mais a qualidade de segurado da Previdência Social na data de seu óbito em 21/12/2005. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. ” \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEVANIR BAYÃO GARCIA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 16/06/2006, data do ajuizamento da presente ação. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao Autor o valor de R$ 1.938,54 (um mil, novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 87/90, referentes às parcelas atrasadas até a competência de novembro/2006, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) por dia de descumprimento e expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV no montante da presente condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Condeno, entretanto, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 45 (solicitação de pagamento de fl. 103), como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA REIS PINTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a dependência econômica com o ex-segurado Arlindo Reis Pinto, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, na época de seu óbito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RONDELLI (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DOMINGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os documentos comprobatórios dos vínculos trabalhistas do autor são indispensáveis ao deslinde da controvérsia apresentada nos presentes autos, intime-se a mesma para que, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, diligencie junto aos seus antigos empregadores, visando fornecer a este juízo elementos que atestem todos os períodos desconsiderados pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DE SOUZA GOMES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79167578-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 09.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CONSTANCIO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82.917.604-7 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 29.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA GUIDA (Adv. CARLOS DIAS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO ALVES DE JESUS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 72.539.503/6 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 34 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre março de 2003 a novembro de 2003 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.177,39 (Um mil, cento e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fl. 39.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x JAIR PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de maio de 2007, às 15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, ficando as mesmas informadas que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESER DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nA questão da gratuidade de justiça já foi decidida no exame da inicial, sendo assim, nos termos do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nA questão da gratuidade de justiça já foi decidida no exame da inicial, sendo assim, nos termos do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.68.005264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nA questão da gratuidade de justiça já foi decidida no exame da inicial, sendo assim, nos termos do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nA questão da gratuidade de justiça já foi decidida no exame da inicial, sendo assim, nos termos do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nReconsidero do despacho de fl. 26, especificamente no que diz respeito ao requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme constam na cláusula 3 do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito, o que não é o caso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B.B. FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO VIEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nA questão da gratuidade de justiça já foi decidida no exame da inicial, sendo assim, nos termos do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE JORGE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE JESUS DIAS (Adv. PAULO ROBERTO LEMOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA TAVEIRA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VERGILIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO AUGUSTO SANTANA DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 10/05/2007, às 16:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GALVÃO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 173774" ] } }, "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "173538": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCI FURTADO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017109-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 39/45, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 46: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS ANJOS E SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.017509-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 76 e o documento de fls. 77, que comprovam o cumprimento integral da obrigação de fazer, revogo a multa aplicada no despacho de fls. 66.\r\n\r\nConsidero cumpridas as obrigações determinadas em sentença e extingo a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA MOREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000622-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nSem efeito o despacho de fl. 50.\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 53 que, com base no documento de fls. 48/49, esclarece que não há valores a serem apurados, eis que a parte autora já aufere 100% do valor do benefício originário, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDALICE MACHADO DE PAULA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000676-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 67/78, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 48/54: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI AUGUSTA SANTANA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004462-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o silêncio da parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se o INSS cumpriu as obrigações determinadas em sentença.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOAQUINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004844-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 43/4, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PORTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005625-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 54/63: esclarece o Instituto-Réu a situação peculiar do benefício da parte autora, esta egressa dos quadros da extinta RFFSA, tendo seu benefício de aposentadoria complementado pela UF a fim de que possua equivalência e os mesmos reajustes dos funcionários da ativa.\r\n\r\nCom razão o Réu. Sendo o benefício composto por duas parcelas - uma devida pelo Instituto e outra pela União -, o valor acrescido em um de seus componentes virá a ser compensado pelo outro, de forma a manter a referida equivalência. Desta forma não haverá acréscimo em sua renda mensal.\r\n\r\nEm assim sendo, revogo a multa anteriormente aplicada e considero cumpridas as obrigações estatuídas em sentença.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005709-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 143/59: verifico que o Réu já implantou o benefício de pensão conforme determinado em sentença, tendo efetuado o pagamento de atrasados a contar de fev/2005.\r\n\r\nVista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nApós o depósito da RPV expedida em favor do advogado, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.006322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006322-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 53/63, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIDE AGEU BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007004-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 54, sobre a inexistência de valores a serem apurados, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CUNHA MULLER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007846-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls.64/5, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as respectivas RPVs - conforme determinado às fls. 54.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No.2006.51.68.000289-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo de seu benefício.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos termo de renúncia aos valores que, porventura, venham a exceder o máximo permitido para julgamento nos Juizados especiais Federais, na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se o caso os termos e trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício em questão, bem como a trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nFica a parte ré, ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição (Processo 2003.51.10.11655-2), cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na resposta, a ocorrência do(s) vício(s) cujo ônus tem a seu cargo, nos termos do artigo 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URSULINA MARIA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000616-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 56/7, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BERNARDO DE ASSIS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000872-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 33/9 e os documentos acostados às fls. 44/7, observa-se que o mês de fevereiro de 1994 não fez parte dos salários de contribuição que deram origem ao benefício de pensão por morte objeto da presente ação.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo valores a serem apurados, julgo extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.001513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CARMO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001513-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que apresente expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos - no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 40, remetam-se ao contador judicial para apurar os valores devidos na forma da sentença de fls. 17/18, utilizando-se do documento acostado às fls. 49.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002848-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 48/53 e 54: esclareça o réu em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO KLAYN (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003601-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 40/8, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MENDES SILVEIRA (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003627-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 43/9: Tenho por cumprida a obrigação de fazer, eis que implantado o benefício.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido informado pelo Réu às fls. 48, dê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003720-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDada a inexistência de documentos a corroborar as alegações da parte autora, determino a sua intimação para trazer aos autos, em 20 (vinte) dias, a carta de concessão do benefício de pensão e a relação dos valores percebidos sob o mesmo título, referente ao período compreendido entre a data do óbito e o ano de 1985; caso não possua os documentos solicitados, deverá diligenciar junto ao Réu para obtê-los.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR RIBEIRO PIRES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003909-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 35/41, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 29/32: tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004226-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fl. 79. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dra Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52.61534-1, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004305-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 46/57, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BERNARDO BARBOSA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004361-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 43 e 44: vista ao autor - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, venham cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LEITE IACK (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004412-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 28/34, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SANTOS DE JESUS (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004591-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fl. 61. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais ao Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, CRM. nº 52.67125-8, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005010-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 44/5, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMELO SOBRINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.005141-7\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nInicialmente, verifico na autuação do processo, que o nome da parte autora encontra-se cadastrado incorretamente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a devida correção.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSE CAMELO SOBRINHO, que objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 16 de maio de 2007, às 11 horas e 30 minutos, para a realização da perícia, no Hospital de Clínicas São Vicente, Avenida Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer munida de todos os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1. O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho? \r\n\r\n3. Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4. Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5. Havendo possibilidade de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, determinar o tempo estimado para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RICARDO DOS SANTOS MARTINS DOS REIS (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000106-6\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de filhos menores do casal, tendo em vista o declarado pela própria na certidão de óbito à fl.07, qualificando-os e juntando documentação pertinente, atentando para o litisconsórcio necessário.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA CARVALHO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000414-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PRATA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO, DENILSON PRATA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000685-4\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fl. 34. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais, Dra. Andréa Pereira Guimarães, CRM. nº 52.61534-1, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000731-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FEDELIS DIAS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000921-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo ativo, para fazer constar ANTÔNIO FIDELIS DIAS, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN / ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE FATIMA LIMA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LUCIMARA MEIRELES ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000964-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON INACIO SOARES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001037-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVerifico, através do atestado de óbito acostado ao feito (fl. 09), a indicação de que o de cujus deixou, além do autor, mais quatro filhos em condição de menoridade que pode perdurar até a presente data.\r\n\r\nEm sendo assim, estando o autor representado por advogado devidamente constituído nos autos, intime-se a parte autora para que emende a inicial esclarecendo a situação acima descrita, bem como qualifique os demais dependentes ali mencionados se existentes, eis que, se confirmados, serão considerados litisconsortes necessários à lide por interesse processual.\r\n\r\nDeverá ainda trazer declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado, juntamente com comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento que for apresentado na qual afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa oportunidade, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI GERMANO LEONEL (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001067-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO autor, nestes autos, demanda representado por advogado regularmente constituído.\r\n\r\nAssim, inicialmente, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios pretendidos sejam aplicados em seu benefício quando de sua revisão, atentando para o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC).\r\n\r\nDeverá mencionar de forma clara e precisa qual índice de revisão entenda cabível e que pretende ver aplicado em seu benefício acompanhado da respectiva fundamentação, não sendo suficiente revelar qual tipo de ação ou como consta na peça inicial, simplesmente mencionar que o valor do benefício se encontra defasado e postular correção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE SILVA CRUZ (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001147-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 15, na qual afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ESTEVES PEREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001149-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA inicial, por mais sucinta ou não que seja, há de prescindir de necessária fundamentação e clareza indicando de forma específica o conflito posto em Juízo. \r\n\r\nNo presente caso os pedidos são alternativos sendo imprescindível que a parte autora esclareça o fato atual no qual se encontra fundado tal pedido, fundamentando aquele que entende devido.\r\n\r\nDesta forma, assino ao autor que demanda sob patrocínio de advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BORGES FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001159-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento autoral de antecipação de tutela visando manutenção de beneficio de auxílio-doença e sua posterior conversão para benefício de invalidez, sob alegação de que está definitivamente incapacitado para o trabalho. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, e se ela perdura até o momento, sendo certo ainda que o autor vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigno o dia 25 de maio de 2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Aílton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRIA FREITAS DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001165-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por WALDIRIA FREITAS DO NASCIMENTO, maior, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não restou evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá o Réu, ainda, informar se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ DE FRANCA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001171-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 07, na qual afirme sob as penas da lei que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SEBASTIÃO CORREA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001175-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS BARRETO ALVES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001200-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA autora demanda representada por advogada regularmente constituída.\r\n\r\nAssim, inicialmente, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios pretendidos sejam aplicados em seu benefício quando de sua revisão, atentando para o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC).\r\n\r\nDeverá mencionar de forma clara e precisa qual índice de revisão entenda cabível e que pretende ver aplicado em seu benefício acompanhado da respectiva fundamentação, não sendo suficiente revelar qual tipo de ação ou simplesmente mencionar que o valor do benefício se encontra defasado e postular correção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACQUES RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001205-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor que demando representado por advogado devidamente constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 08, na qual afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINART BRAZ FERNANDES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001211-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ALVES (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001306-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado na qual afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv. ROSELIE CALDAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.053550-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 20, ou seja, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.10, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial - no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.001065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2006.51.68.001065-8\r\n\r\nSentença proferida em audiência realizada em 15 de agosto de 2006:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF. O pedido está fundado em alegado constrangimento sofrido pelo autor, ao enfrentar fila por longo tempo para ser atendido em agência da Ré, estando em companhia de sua esposa e de sua filha de três anos de idade que se encontrava enferma, e ter sido destratado pelo gerente da agência da Ré. Em seu depoimento, o autor afirmou que foi constrangido pela atitude agressiva e de descaso do gerente e por ter levado cerca de quatro horas para retirar o dinheiro que necessitava para tratar da saúde de sua filha. A sua vez, as testemunhas e a informante, ex-esposa do autor e mãe de sua filha, afirmaram em seus depoimentos o casal demorou longo tempo para conseguir fazer a movimentação bancária, não tendo sido priorizado seu atendimento, apesar de estarem com uma criança de colo. Restou comprovada a ilicitude do ato de recusa de atendimento, por estar o autor acompanhado de criança de três anos, fato narrado ao gerente, mesmo assim não obtendo o atendimento prioritário da Lei, acrescentando-se ao constrangimento a doença da criança que se encontrava febril (39º), sendo que o saque reclamado era para obter o valor de consulta médica. Segundo testemunhas, o gerente respondeu ao autor de forma deselegante, apesar deste ter-lhe narrado situação de enquadramento em hipótese de prioridade legal. Razão pela qual, restou caracterizado o vexame e constrangimento sofrido pelo autor. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento ao autor da indenização por danos morais de dez salários-mínimos, considerando o grau leve da ofensa, corrigidos monetariamente e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do fato (09/03/2006). Sem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso. Lida e publicada em audiência ficam as partes presentes intimadas desta sentença. Transitada em julgado, intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação, que deverá ser efetivada diretamente na conta do autor, ora fornecida, nº 1334-013-00224370-0, no prazo de trinta dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), revertidos em favor do autor, devendo a Ré juntar aos autos documento comprobatório. Comprovado o cumprimento integral da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição”.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.68.002169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GONZALES (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002169-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 38: vista ao autor, que demanda representado por advogado legalmente constituído, para requerer o que entender de direito - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003169-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 40/47: vista ao autor - prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 173538" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Federal de Macaé": { "Atos": { "173716": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000490-5 MAURY PINHEIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Recebo a petição de fls. 63 como RECURSO e, considerando as razões apresentadas pelo autor às fl. 70/74, determino a remessa dos autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000816-9 CARLOS MAGNO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. FABIO DA SILVA BENTO, FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para ciência do depósito, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000545-1 CLEUZA DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALINE CANEMA VICENTE. . Face à documentação apresentada às fls. 48/49, cumpra-se a 1ª parte do despacho anterior.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000356-9 CELIA MARIA FERNANDES LACERDA (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ante a informação de fls. 65 e 66, determino a realização de perícia, nomeando perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo Prado Lima, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo, pelo que designo o dia 22/05/2007 às 08:00 horas para a realização do exame, que deverá ser efetivado no local a combinar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 6 e 7 do despacho de fl. 54.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 173716" ] } } }, "Niterói": { "1ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "173546": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0033847-6 MARCO ANTONIO AZEVEDO FONTENELLE (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (advogado), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001213-9 FERNANDO VIEIRA DUTRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos documento da entidade de previdência privada que informe a data de adesão ao plano.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0035229-4 ADEMAS ORNELAS CARDOSO E OUTROS (Adv. RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETO, CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU, EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nRegularize Dermeval Nunes, sua representação processual (fl. 137, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 138. Anote-se. Defiro vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 89.0043122-6 DURVALINO CAETANO PEREIRA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA, JOAQUIM O. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, acerca do cálculo de fls. 102/104.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV`s. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n5 - 90.0031091-1 NEUZA BARROS DE MELO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nFls. 132, 142/143 e 156/157. Indefiro, haja vista que a revisão administrativa apontada às fls. 118 e 118v, através da qual houve alteração da RMI do benefício da autora, não vinculou os futuros aumentos deste ao número de salários mínimos, o que somente ocorreu durante a vigência do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0031396-1 ABILIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Fls. 185 e 189. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e as vistas pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 90.0031410-0 MARIA DA PIEDADE FERNANDES (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 100. Indefiro, haja vista que a quantia devida a título de honorários de sucumbência foi devidamente depositada à fl. 86.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0032789-0 PAULO FRANCISCO FREIRE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, RODRIGO KELLY AMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 125. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 90.0034639-8 DELCY PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Havendo dependente previdenciário por morte do autor (fls. 138/141), indefiro o pedido de sucessão processual de fls. 106/107, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja requerida a habilitação do cônjuge supérstite.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 90.0035452-8 OSWALDINA MARIA CAMACHO VALENTIM (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 99/103.\r\n\r\n11 - 91.0055498-7 DEODORO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o desarquivamento e vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 91.0055980-6 ISAC NARAHASHI E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Ante a notícia de óbito dos autores Isac Narahashi, Francisco de Souza Azevedo, Francisco Antônio da Veiga, Hercília Duarte Nunes, Jacy da Conceição e Joana Pereira, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação dos dependentes previdenciários dos “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 91.0056187-8 ADILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desarquivamento requerido. Defiro a vista dos autos em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 91.0056473-7 EDNA NOLETO CALHEIA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINA R. VIANNA). . Defiro o desarquivamento e vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 91.0056732-9 HUMBERTO ADED COUTINHO (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro o desarquivamento requerido, tendo em vista que o peticionário de fls. 83/84, substabeleceu sem reservas nos autos (fl. 76). Retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 91.0056772-8 RAULINA BAPTISTA DA COSTA GLORIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a certidão de óbito da Sra. Julieta Rosa da Conceição.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n17 - 91.0059141-6 PALMERIM MOURA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Não tendo o autor cumprido o despacho anterior, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0059639-6 FAUSTINO FRANCISCO DO CARMO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . A não oposição de embargos à execução pelo INSS não obriga este Juízo a acolher os cálculos acostados às fls. 134/135, uma vez que estes não se mostram em conformidade com o título executivo. Com efeito, em uma rápida análise, percebe-se claramente que o autor vincula, durante o período abrangido pela Súmula 260 do extinto TFR, o valor de seu benefício ao número correspondente em salários-mínimos, hipótese rechaçada pelo voto de fls. 85/90.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SECNI, a fim de elaborar o cálculo do montante devido ao autor, observando estritamente o título exeqüendo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 91.0141254-0 ELIANE SILVA LIMA HATSCHBACH E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 160/161. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n20 - 92.0110803-6 NILO GREGORIO (Adv. AIDA FERREIRA, HENRIQUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 92.0113797-4 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE MATOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento dos documentos, uma vez que tal já foi efetivado, conforme certidão de fl. 8/10. Retornem ao arquivo.\r\n\r\n22 - 93.0080125-2 CENICIA GOMES DE ABREU PEREIRA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação da Contadoria de fl. 117. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 93.0084825-9 ANGELA MARIA ALMEIDA DE LUCENA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Tendo em vista a existência de vários advogados constituídos nos autos, informem os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, em favor de qual deverá ser expedida a RPV referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nQuebra 24 - 94.0031569-4 EMIRCE DE ALMEIDA VIDON REP/ P/ CHRISTOVAO MARCOS DE ALMEIDA VIDON (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desarquivamento e vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.015581-5 WILSON FAUSTO DE MELLO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004453-0 MARCELO BARBOSA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento e o desentranhamento, conforme despacho de fl. 82, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, retornem ao arquivo..\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007247-4 MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003178672, para MARLENIO DA COSTA, nº 003178680, para MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA e n.º 003178699, para EDNEUZA LAURINDO DA SILVA. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o andamento desta ação até a comunicação do depósito do precatório do autor MOZART NEGREIROS PEREIRA.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537869-0 ANTONIA DA MOTA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora é domiciliada no Município de São Gonçalo, tendo a presente ação sido distribuída a este Juízo, após o declínio de competência da Vara Federal do Rio de Janeiro a que foi originalmente dirigida, em 15/03/2007 11:55, quando já instaladas as Varas Federais daquele município e, portanto, está fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Provimento n.º 01/2001.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional.\r\n\r\nA regionalização da Justiça Federal, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser as seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro. \r\n\r\nA hipótese é de competência funcional, de natureza absoluta, pois a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona CARREIRA ALVIM, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n\"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, deve confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial\" (Elementos da Teoria Geral do Processo, 7. edição, Forense, 1999, pág. 93). \r\n\r\nNeste sentido é também a orientação jurisdicional que emana do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n\"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO. \r\n\r\n- Segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. \r\n\r\n- O critério a ser utilizado é o funcional, e não o territorial, uma vez que na verdade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Precedentes do STJ. Lições doutrinárias citadas. \r\n\r\n- Conflito conhecido para se declarar competente o juízo suscitante, em face da sua competência funcional, fundamentada no interesse superior da justiça. (TRF 2ª Região, 5ª Turma, CC 99.0211845-3/RJ, Relatora Des.Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, DJU em 21.09.99). \r\n\r\n\"EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial, em regra, é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada de territorial-funcional Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\" (TRF 2ª REGIÃO, 1ª TURMA, CC 99.02.11872-0/RJ, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME COUTO DE CASTRO. DJU 14.10.99, P. 75/104).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 113, parágrafo 2º, do CPC, c/c Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000869-7 OSMARO CAMPOS NUNES (Adv. ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento e vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, não havendo manifestação, retornem ao arquivo..\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001081-7 ALOISIO MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se.o INSS.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001338-7 MARIA CATHARINA GROSSI (Adv. MARCELO DE ABREU GOMES) x UNIAO FEDERAL. . RETIFICO, de ofício, o valor da causa para R$ 36.739,26 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), ...\r\n\r\nANOTE-SE o novo valor da causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\n...\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, ausentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ressalvada nova apreciação após o encerramento do instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022644-6 EDSON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos de fls, 50/119, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004595-3 ANGELA MARIA VIANA DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 74.\r\n\r\nFls. 80/82. Parcial razão assiste aos autores. Com efeito, a sentença de fls. 44/47 julgou improcedente o pedido autoral, condenando os demandantes a pagarem verba de sucumbência correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nContudo, não dispondo o título executivo de modo expresso que a condenação em 10% deve ser aplicada para cada um dos autores, deve-se considerar o que os mesmos devem arcar com os honorários em proporção (art. 23 do CPC).\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de extinção do processo, em virtude do baixo valor a ser executado, entendo que o mesmo não deve ser acolhido, uma vez que o art. 1º da 9.469/97 apenas faculta à Fazenda Pública a não execução de créditos inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nSendo assim, acolho parcialmente a impugnação de fls. 80/82, a fim de que a União apresente, querendo, cálculo de liquidação nos termos da fundamentação acima. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002065-0 JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nHavendo prova nos autos fl. 11, defiro a prioridade na tramitação do feito conforme dispõe a Lei 10.741/03.\r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275,I do CPC \"a contrário sensu\", bem como manifeste-se sobre a contestação de fls. 15/20.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 99.0203269-9 JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA REP/ P/ MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nO alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n36 - 99.0205645-8 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 139. Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.005078-0 RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR, LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.000993-0 EVILAZIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.002379-2 PATRICIA DA SILVA CUNHA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda dar cumprimento ao determinado na 1ª parte do despacho de fl. 154.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.005265-2 CLAUDIA MARIA PELEGRINO CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 104/131. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.002155-0 FERNANDO PINTO PEIXOTO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 162/163. Manifeste-se a CEF sobre a proposta de acordo dos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.004710-0 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2003.51.02.008669-5 ANTONIO CARLOS CUNHA GOULART E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, PATRICIA DUARTE DAMATO, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Defiro o pedido de assistência ao Banco Nacional S.A.\r\n\r\nÀ SEDNI para proceder à inclusão no pólo passivo como assistente do UNIBANCO, União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nNão obstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nFixo o prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.002424-4 PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro o desarquivamento e vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.004614-1 MARIA ANTONIETTA PIMENTA DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.004735-2 VERONICA MARIA FREITAS IANE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001169-0 MIRIAN DE FREITAS CARRILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada porque o imóvel fora adjudicado, em princípio, em 16.02.1995 (fl.34).\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo na oportunidade, se possível, juntar cópia integral do processo administrativo referente ao financiamento da mutuaria ISABEL CRISTINA RIBEIRO.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001232-2 VALMIS DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 91.0054217-2 ENCARNACAO CACAO MIQUELES (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . ANTE AO EXPOSTO, RECONSIDERO as decisões de fls. 152 e de fls. 160/161 e DETERMINO que o INSS altere, desde já, a implantação do benefício previdenciário nº 23/105.342.681-7 para o valor de um salário-mínimo mensal. \r\n\r\nIntime-se com urgência o INSS por mandado, para cumprimento desta decisão, bem como informar os valores pagos a partir da competência de 07/2006.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos, apurando-se as diferenças devidas ao benefício previdenciário de nº 23/105.342.681-7, tendo como valor desde 21/07/1989 um salário-mínimo mensal, compensando-se o valor pago no patamar do soldo de segundo-tenente, durante o período de 07/2006 até o cumprimento desta decisão pelo INSS, bem como outras parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 97.0046916-6 ROSANGELA COSTA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n51 - 97.0046996-4 DALTON SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 261/274). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n52 - 97.0108119-6 ANTONIO CYPRIANO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (advogado), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n53 - 97.0121042-5 FATIMA PRAXEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 233/236). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n54 - 98.0002929-0 JOAO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, memória de cálculo do valor apurado à fl. 87.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 98.0203736-2 MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Defiro o desarquivamento e vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n56 - 98.0206068-2 LALINE SELMA SOARES MASULLO E OUTRO (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 158/165). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n57 - 98.0206534-0 IRENILDO DA CONCEICAO (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR, FERNANDA MEDINA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (advogado), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n58 - 98.0207130-7 MARIZA FEITOZA FRANCA E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante do depósito dos créditos dos autores, uma vez que a petição de fls. 132/134 não foi instruída com os documentos a que se refere.\r\n\r\n59 - 99.0002838-4 ANTONIO MONTEIRO DE TRACERA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (advogado), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n60 - 99.0203151-0 ADALCI PARETO GERALDES (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARCIA NAZARETH MARCINEIRO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nFl. 129. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da 2a. ré, devendo ainda especificar e justificar, na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como às Rés para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 99.0203271-0 ROGERIA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.153/157, 159/160 e 163/164). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n62 - 99.0203550-7 JANETE SOUZA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, acerca dos documentos acostados às fls. 175/178 e 185/188 a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 99.0203633-3 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 154/155. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n64 - 99.0207713-7 UBIRATAN ARMANI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 213/221). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n65 - 99.0208564-4 JOSE WILLIAN FELIX MENDONCA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN FELIX MENDONÇA e OUTROS propuseram ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nOs autores MANOEL TAVARES DA SILVA e MARTA GARCIA JUSTO abandonaram a causa. Suas últimas participações no processo data de quase 3 (três) anos (fl.100). \r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mesmo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO OS AUTORES MANOEL TAVARES DA SILVA e MARTA GARCIA JUSTO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se os demais autores sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a alegação da CEF de que teriam aderido ao acordo previsto na LC 110/01 (fls.147/149 e 155).\r\n\r\n66 - 2000.51.02.000316-8 OSVALDO SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SECNI para elaboração da conta.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.000499-9 JOSE PAULO GOMES (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 97/105). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.001068-9 CELI ANGELA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitado em julgado o título executivo, a parte autora apresentou planilha de cálculo, requerendo o cumprimento coercitivo da obrigação de fazer (fls. 195/205).\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF impugnou os valores apresentados pela parte autora, depositando a quantia incontroversa.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte (fl. 233v). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à CEF. O cálculo apresentado pelos autores às fls. 197/205 contém erro material, uma vez que aplicou a taxa de juros de 1% (um por cento) após a vigência do atual Código Civil, o que não foi determinado pelo título exeqüendo. \r\n\r\nSendo assim, tenho como corretas as quantias depositadas pela CEF (fl. 217), haja vista a conta de fls. 218/227 estar em consonância com a decisão de fls. 187/188.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.001154-2 GILBERTO MARTINS VIDAL (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 119/130). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.001289-3 CARLOS ALBERTO BORGES TERRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Instada a cumprir voluntariamente o julgado (fl. 70), a CEF noticiou a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 77/79 e 81/82).\r\n\r\nOuvido, o mesmo confirmou a transação (fls. 84/85), aduzindo, em contrapartida, vício de consentimento, uma vez que sua intenção era apenas a de obter o cálculo de seus créditos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/01 constitui ato jurídico perfeito, somente podendo ser desconstituída por ação própria, não por via incidental (STF, Tribunal Pleno, RE 418918, DJ 01/07/2005). Destarte, sob pena de ferimento ao princípio da segurança jurídica, impossível o seguimento desta demanda para aqueles que optaram por receber seus créditos da forma pactuada com a devedora.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO a transação firmada pela ré e pelo autor Carlos Alberto Borges Terra, e DECLARO EXTINTO o direito à pretensão executiva do credor, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nInforme a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o valor total devido ao autor, a fim de possibilitar o cálculo dos honorários de sucumbência, correspondentes a 15% do principal.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.001891-3 SERGIO JOSE DE MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados pela SECNI (fls. 129/136), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.002129-8 JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 97/105). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.002185-7 GENITO ALVES DE ASSIS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls.137/138. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n74 - 2000.51.02.002321-0 PAULINA ALVES ANTUNES (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traslade-se a petição de fls. 185/219 para os autos n.º 2000.51.02.002231-0.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito da quantia devida a título de honorários de sucumbência, correspondente a 15% (quinze por cento) do valor principal.\r\n\r\n75 - 2000.51.02.002597-8 AMARO FRANCA BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 84/101). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n76 - 2000.51.02.002598-0 JULIO ALVES COUTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação de fls. 96/98, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2000.51.02.003183-8 JOAO TERTO DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n78 - 2000.51.02.003648-4 VICENTE SOARES BARBOSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (advogado), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n79 - 2000.51.02.003791-9 ISABEL CESAR DE HAYES (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 150/155). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n80 - 2000.51.02.003920-5 LUIZ PAULO HANZEN CABRAL (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 106. Defiro o desarquivamento e vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n81 - 2000.51.02.004707-0 GILTON ARAUJO GUEDES (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO, HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 108/112). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n82 - 2000.51.02.004739-1 ALFRADIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem proveito pela devedora, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n83 - 2000.51.02.004864-4 VALMIR QUARESMA MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.91/96). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n84 - 2000.51.02.005358-5 MARIA VALERIA PIMENTA VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 81/88). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n85 - 2000.51.02.005529-6 COSME MAIA PACHECO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (advogado), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n86 - 2000.51.02.005573-9 CARLOS AUGUSTO TAVARES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n87 - 2000.51.02.006492-3 DOROTI INNOCENTI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 117. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n88 - 2000.51.02.006681-6 SONIA REGINA DA SILVA VASQUES (Adv. MARIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TOR RES). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (advogado), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n89 - 2001.51.02.000621-6 ELEIR GUILLE DE CANOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 206/219). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n90 - 2001.51.02.003011-5 MARISA PINTO DE BRITO GOULART (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO, CLAUDIO GOULART DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 57/58, a parte autora requereu a execução do julgado, apresentando cálculos de fls. 79/82.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF concordou os valores apurados, depositando-os na conta de FGTS da autora (fls. 94/101). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2002.51.02.001061-3 EPONINA GOMES DE QUEIROZ (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 85/90). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n92 - 2002.51.02.001851-0 LUIZ PETRONE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 76/82). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n93 - 2002.51.02.003247-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado com relação às autoras Alessandra Aded Garuba e Alessandra Nogueira Gianelli Emerick (fls. 196/200). \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por 20 (vinte) dias, acerca dos documentos acostados às fls. 184/188, a fim de cumprir o julgado quanto ao autor Alédio Lobo da Silva.\r\n\r\n94 - 2002.51.02.003305-4 MARILDE MARIA MATHILDE SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 209/214). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n95 - 2003.51.02.002867-1 MARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela ré (fls. 85/150), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\n96 - 2003.51.02.008417-0 ANTONIO JORGE GUERREIRO DA CRUZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo sido apresentado pela CEF a cópia microfilmada do termo de adesão, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2004.51.02.001860-8 RUTH MARINHO MARTINS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.33/37). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n98 - 2004.51.02.002499-2 CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que as autoras Ana Lucia Correa Farina e Claudia Rodrigues da Silva Carvalho aderiram ao acordo previsto na LC nº. 110/01 (fls..87/90). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.000202-5 WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n100 - 2005.51.02.004727-3 SERGIO FERNANDO DA SILVA ALMEIDA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 63/70). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n101 - 2005.51.02.005179-3 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 41/48). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.490248-5 EL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 59. Indefiro o requerido, tendo em vista que a autora não se enquadra entre as hipóteses previstas no art. 6º , I, da Lei nº 10259/05.\r\n\r\nAssim, defiro improrrogáveis 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 58, sob a penalidade ali prevista.\r\n\r\n103 - 2006.51.02.001802-2 GETULIO DA SILVA PESSOA (Adv. MARILDA BENTES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 49/56). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n104 - 2006.51.02.005266-2 RUIMAR SUEHTT NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) O benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nb) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 0174.9000.634-5), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nc)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n105 - 2007.51.02.001125-1 LUCAS SANTOS MARCELINO x JOANA SANTOS DA SILVA x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a UFF devendo, na oportunidade, trazer aos autos os prontuários médicos do menor Lucas Santos Marcelino e sua mãe Joana Santos da Silva, bem como a relação de profissionais que estavam trabalhando no HUAP, no setor de obstetrícia nos dias 20/05/2005 e 21/05/2005 (período até às 5h da manhã)\r\n\r\n106 - 2007.51.02.001146-9 ROBERTO PALADINO (Adv. MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 39. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que não foi anexada aos autos a cópia da inicial do processo nº 95.0007749-3, conforme informado à fl. 02, manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 35), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.000035-7 MARCOS ANTONIO N TEIXEIRA (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n108 - 92.0115215-9 MARIA JOSE BOTELHO LOPES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO). . Indefiro, uma vez que, ante o trânsito m julgado da sentença que julgou improcedente o pedido, não há verba a ser executada nos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n109 - 2000.51.02.001775-1 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x COORDENADOR GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NITEROI (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2001.51.02.006450-2 AGROBAN - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, RICARDO NASCIMENTO E SOUZA) x SUBDELEGADO DO TRABALHO DA SUBDELEGACIA DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida (FN), pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n111 - 2004.51.02.000994-2 NEUZA SAMPAIO PRATES COUTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.02.002825-4 SERVULO MONTEIRO RESENDE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x SUSANA KAMPFF LAGES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do artigo 269, II, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.02.000348-5 ROSANE ROCHA DOS SANTOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para tornar DEFINITIVA a liminar que determinou ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a outorga de grau à impetrante, ROSANE ROCHA DOS SANTOS, concluinte do curso de Biblioteconomia, na mesma data designada para a cerimônia de formatura de sua turma, e DETERMINAR, ainda, que emita o diploma respectivo, devidamente registrado por delegação do MEC, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.02.001233-4 CRISTIANE LOPES DOS SANTOS (Adv. JACY GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR ao impetrado que proceda à inscrição da Impetrante na disciplina Prática Jurídica IV, desde que não haja outro pré-requisito, assegurando sua participação, até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nNotifique-se o Impetrado para cumprimento, bem como para que preste as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n115 - 2007.51.02.001274-7 RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ...\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR ao impetrado que proceda à inscrição do Impetrante na disciplina Prática Jurídica IV, desde que não haja outro pré-requisito, assegurando sua participação, até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nNotifique-se o Impetrado para cumprimento, bem como para que preste as informações.\r\n\r\nRecolha o Impetrante as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção, e conseqüente perda dos efeitos da liminar.\r\n\r\nPagas as custas e decorrido o prazo das informações, ao MPF.\r\n\r\n116 - 2007.51.02.001310-7 MARCELO MENDONCA (Adv. JAIR NASCIMENTO CORREA) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ...\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR ao impetrado que proceda à inscrição do Impetrante na disciplina Prática Jurídica IV, desde que não haja outro pré-requisito, assegurando sua participação, até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nNotifique-se o Impetrado para cumprimento, bem como para que preste as informações.\r\n\r\nRecolha o Impetrante as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção, e conseqüente perda dos efeitos da liminar.\r\n\r\nPagas as custas e decorrido o prazo das informações, ao MPF.\r\n\r\n117 - 2007.51.02.001320-0 ROBERTO ARCE GOMES (Adv. JOAO GOMES VIEIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para apreciação do presente Mandado de Segurança, devendo os autos serem remetidos ao Juiz Federal Distribuidor da sede da Seção Judiciária, para livre distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n118 - 2006.51.01.500952-0 EDY BATISTA MACHADO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 30. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n119 - 2006.51.02.004470-7 ARILZIA SIQUEIRA NACIF (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ), e sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Ciência ao MPF. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.02.001238-3 LEVY BITTENCONURT DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal, bem como para que apresente, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício previdenciário do impetrante.\r\n\r\nSem prejuízo e a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar ho norários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.02.001331-4 JOSE MOCARZEL FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE NITEROI - RJ - INSS. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, bem como para que apresente cópia do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício do impetrante. \r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado e a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n122 - 2003.51.02.005292-2 PHOENIX CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2004.51.02.000024-0 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS AGENCIA NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n124 - 2007.51.02.000522-6 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Inexiste prevenção destes autos em relação ao processo nº 2004.5102003623-4, eis que distintos os pedidos e as causas de pedir, conforme cópia da petição inicial juntada aos autos.\r\n\r\nApresente a impetrante cópias da inicial e sentença, se houver, referentes aos processos nº 2005.5102003116-2, nº 2002.5102001053-4 e nº 2006.5117003008-8 e nº 99.0014100-8, a fim de se verificar possível litispendência ou coisa julgada em relação a este feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n125 - 89.0044899-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x HAROLDO PAULINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Já decorrido o prazo de suspensão, defiro 30 (trinta) dias para que a exeqüente requeira o que for do seu interesse,\r\n\r\n126 - 2004.51.02.003617-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca das certidões negativas de fls. 42 e 46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n127 - 2005.51.02.000346-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ADELAIDE GONCALVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, em razão da omissão do executado no dever de prestar contas, cujo débito foi proveniente do acordo de Cooperação Técnica Financeira celebrado com a extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência, perfazendo um total de R$ 5.955,42 ( cinco mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em 18/01/2005, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl. 17v.), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 22). A União Federal (AGU) requereu a adoção das providências previstas no art. 655-A do CPC, no sentido de requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome da executada.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles as penhoras. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora, pois a executada declarou verbalmente não possuir nenhum bem penhorável, nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fls. 29, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. Após, à União Federal (AGU) para ciência e atualização da dívida, mediante planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n128 - 2005.51.02.000562-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETH DE FATIMA MACHADO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Elizabeth de Fátima Machado Costa, objetivando o recebimento de crédito oriundo do contrato de empréstimo firmado com a executada.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 101, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFls. 102/103. Anote-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n129 - 90.0031959-5 DANIEL MENDES BORGES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 40/42. Fique retido.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 39.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n130 - 2006.51.02.001499-5 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x VEPLAN IND/ IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. EPICHARA JORGE BICHARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000350/2007 . Reconsidero o despacho de fl. 197, último parágrafo.\r\n\r\n...\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\nEsclareça o autor por que optou pela ação de usucapião a fim de tornar-se proprietário do imóvel, uma vez que é promitente comprador do mesmo, bem como se persiste o interesse na presente demanda, devendo, ainda, apresentar o comprovante do recolhimento das custas devidas à Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPersistindo o interesse no feito, mediante manifestação expressa do autor, e pagas as custas, diligencie a Secretaria a busca pelo endereço da ré Maria Ilma de Carvalho Rodrigues, no banco de dados da Receita Federal. Caso o endereço seja mais atual, diverso daqueles mencionados às fls. 127 e 147, expeça-se mandado de citação para a mesma. \r\n\r\nCitem-se, por edital, os eventuais interessados, bem como a ré Maria Ilma de Carvalho Rodrigues, caso a citação pessoal desta não tenha sido possível após as diligências acima, fixado o prazo para resposta em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para dizer se ratifica ou retifica sua peça de fls. 153/155, ante a constatação de que o terreno é apenas em parte de marinha.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para inclusão da ré MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES.\r\n\r\nNiterói, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n131 - 93.0082177-6 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO RIBEIRO CAPELLA) x GIOVANNI SANTORO E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDO S. PEREIRA, ANA BEATRIZ DO N. FERREIRA). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (AMPLA), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n132 - 92.0111674-8 CELIA DE FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv. WILSON BENEDICTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Apresente a CEF, cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel situado na Rua Maria da Glória Torres, nº 134, térreo, Porto Velho, São Gonçalo.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n133 - 2003.51.02.008693-2 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À SEDNI para incluir a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nFl. 302. Anote-se.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes acerca do requerido pela UF (fl. 307), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 51 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n134 - 2001.51.02.005491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória movida pela CEF em face de Luiz Cláudio de Barros, objetivando o recebimento de crédito oriundo do contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente firmado com o executado.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 45, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFls. 46/48. Anote-se.\r\n\r\n135 - 2003.51.02.001911-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LIDIA MENDONCA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Fl. 78. Anote-se. Reabra-se o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fl. 67.\r\n\r\n136 - 2004.51.02.000177-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x VALERIA VELLOSO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl.24, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n137 - 2004.51.02.000516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RILDO SHOTT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitoria movida pela CEF em face de Rildo Shott.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 39, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n138 - 2004.51.02.001853-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitoria movida pela CEF em face de Antonio Carlos Tavares dos Santos.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 87, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n139 - 91.0058923-3 ALDA CORREA MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Não sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, indefiro o pedido de remessa à SECNI. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 91.0141739-8 ARACIDES SILVA DOS SANTOS (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do segurado para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento da diferença referente à atualização monetária integral das parcelas pagas em atraso, apurada entre a data em que deveriam ter sido pagas e a do efetivo pagamento, pagando a ARACIDES SILVA DOS SANTOS o valor apurado devidamente corrigido (Lei nº 6.899/81) e com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a jurisprudência do STJ (art. 475, § 3º, do CPC), bem como a condenação não deverá exceder a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 475, § 2º, do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n141 - 94.0034429-5 IZALTINA CASTRO LOPES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fl. 88. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Não atendido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n142 - 2004.51.02.003138-8 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. JORGE MESQUITA, DIONE MOREIRA DE BRITO, luis henrique a. da silva, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 . Regularmente intimada a cumprir a condenação imposta pelo título executivo, a CEF atendeu à ordem judicial, depositando a quantia devida (fls. 133/134).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora confirmou o cumprimento do julgado, requerendo a expedição de alvará de levantamento (fl. 137). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 134.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2005.51.02.001105-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 143/146). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 151). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 144.\r\n\r\nEntregue o alvará e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n144 - 2005.51.02.006118-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n145 - 2007.51.02.001113-5 MANOEL ANTAO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o objeto da presente ação não está previsto nas causas elencadas do art. 275, II do CPC, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art. 275, I do CPC, “contrario sensu”, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n146 - 92.0110835-4 COMERCIO DE CARNES NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA (Adv. MARCO CESAR DE NADAI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Intime-se o beneficiário do valor a receber (Comércio de Carnes Nossa Senhora da Piedade Ltda.), a fim de comparecer ao cartório desta 1ª Vara para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento/estorno do valor depositado.\r\n\r\n147 - 2005.51.02.004910-5 ADAUTO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 28/32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n148 - 2002.51.02.004395-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x CLODOMIRO MOTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Defiro o desarquivamento e vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n149 - 2003.51.02.005250-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LILI ARAUJO ALMEIDA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, às fls. 40/50, pois atualizado, de R$ 64.161,51 (principal) e R$ 6.810,86 (honorários advocatícios), em dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos de n.º 90.0031028-8, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 40/50, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2006.51.02.001275-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CELIO MARTINS E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 80/84 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n151 - 2007.51.02.001107-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONCALVES (Adv. LEONARDO LEAL GONCALVES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.02.001161-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE AUGUSTO MARINS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.02.001165-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE PAULO NORBERTO TORRES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.02.001166-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.02.001266-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ADERBAL BERNARDO VELLOZO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n156 - 2007.51.52.000640-2 EUCINIO AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de prevenção, devendo trazer aos autos, cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento 01/01 da CGJF da 2 Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n157 - 2007.51.52.000669-4 IRIS MARIA DE NAZARETH DE PAIVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de prevenção, devendo trazer aos autos, cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento 01/01 da CGJF da 2 Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n158 - 91.0053186-3 VALERIO FRANCISCO DE MORAES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 132. \r\n\r\nFls. 120 e 131. Anote-se. Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n159 - 91.0056032-4 ANA COELHO BUARQUE E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 80.\r\n\r\n(...) Cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 80.\r\n\r\n\"Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\n160 - 97.0045431-2 HELGA GABRIELE MAXIMILIANA KOPECEK (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 113.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n161 - 98.0200529-0 NILSON DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Publicação da parte final do despacho de fl. 143.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n162 - 98.0201685-3 CLAUDIR MARTINS TERRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Publicação da Parte Final de despacho das Fls 257.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista à CEF, por 30 (trinta) dias, para cumprimento voluntário do julgado.\r\n\r\n163 - 98.0203553-0 PEDRO PAULO BATISTA CABRAL E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 100.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n164 - 99.0204257-0 RENILDA SANTANA DE BARROS TELES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE 112.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2000.51.02.002151-1 GILMARA FAGUNDES FRANCO DA NOBREGA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 120:\r\n\r\n(…) dê-se vista à CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n166 - 2000.51.02.004824-3 VERA LUCIA BRASILEIRO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FNAL DO DESPACHO DE FL. 100.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n167 - 2002.51.02.003861-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... dê-se novamente vista à parte Autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n168 - 2002.51.02.005966-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x JORGE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . C E R T I D à O\r\n\r\nCertifico, e dou fé, que o despacho de fl. 56 foi publicado, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome do advogado Jocimar Custódio Gomes, conforme consulta ao Sistema Apolo abaixo, e cujo mandato já havia sido revogado pela autora, conforme fls. 49/52 e 54/55.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ SCHREINER\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMatr.: 11.589\r\n\r\n2002.51.02.005966-3 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO INTERNA: 20/09/2006 - GAB ARM 01 ESC 06(JRJGBL) \r\n\r\nAutuado em 18/12/2002 - Consulta Realizada em 29/03/2007 às 14:53\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES\r\n\r\nREU : JORGE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01ª Vara Federal de Niterói - ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz - Despacho: BRUNO DUTRA\r\n\r\nObjetos: RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nConcluso ao Juiz(a) BRUNO DUTRA em 06/09/2006 para Despacho SEM LIMINAR por JRJVPM\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRegistro do Sistema em 11/09/2006 por JRJVPM.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.02.005966-3\r\n\r\nEm vista do certificado acima, reconsidero o despacho retro e devolvo o prazo para que a CAIXA especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para que se manifeste sobre o pedido de reserva de honorários de fls. 54/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o novo advogado da autora (fl. 49) no Sistema Apolo.\r\n\r\nNiterói, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 134\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 173546" ] } }, "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "169282": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0006201-8 RUTH MARIA SEPULVEDA GONCALVES E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (M. DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o litisconsorte MIGUEL CORDOVIL trazer aos autos cópia de recente contracheque ou qualquer outra informação que contenha o órgão da UF ao qual se encontra vinculado, bem como sua matrícula SIAPE.\r\n\r\n2 - 95.0055200-0 JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 133, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.004358-0 ANTONIO DAVID E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor PAULO ROBERTO sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 474 e seguintes.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004717-2 ANTONIO ANTUNES FERREIRA DA FIGUEIREDO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 161 e seguintes.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.004764-0 ADEMIRO MIGUEL DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 200 e seguintes.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.000777-8 ANA MARIA VITORIO DA SILVA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x VERA DE ANDRADE (Adv. NELY CAFURE). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento da obrigação de fazer ( implantação do benefício da pensão militar ) determinada no julgamento, às fls. 191 e seguintes.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003893-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.001569-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 128 e seguintes.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.02.004825-6 REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 142, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. Em seu silêncio, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.007367-6 VANIA MARCIA PEREIRA GOMES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 121.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 169282" ], "169283": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000177-0 SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2007 . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO FEDERAL, às fls. 65/82, nos quais alegou erro na sentença proferida às fls. 47/51. Passo a decidir. De fato, assiste razão à embargante, no tocante à falta de contestação. Nos termos da certidão de fl. 83, encontrava-se a referida petição, por equívoco, na Secretaria do Juízo, não tendo sido juntada aos autos no momento oportuno. Nesse contexto, CONHEÇO dos Embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS em parte, recebendo a contestação da União Federal, deixando de apreciar, diante do julgamento da lide no sentido da improcedência do pedido autoral, a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da demanda. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo para apresentação das contra-razões. Após, subam, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005487-6 LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x MINISTERIO DO EXERCITO-UNIAO FEDERAL-POLICLINICA MILITAR DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União Federal/AGU, a fim de que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento do julgado. Encaminhe-se cópia da sentença (fl 60/64), acórdão (fl. 106) e das petições de fls. 120 e 123, que noticiam o descumprimento do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 94.0035414-2 IBRAHIM LASMAR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 88.0030828-7 ANATALINA ADAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001612-0 ENILDO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006464-7 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004606-6 MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004902-0 LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005182-7 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006172-5 AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004755-1 MARIZA MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar as cópias necessárias à certificação de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006593-7 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x HELIO NICODEMOS E OUTRO (Adv. BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO). . Ao autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000848-0 ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001162-3 MARCIO BEZERRA NUNES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.005108-6 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x BANCO BRJ S/A. . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0034387-2 MARIO DA COSTA FILHO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o certificado às fls. 234/235, bem como para informar a respeito do não levantamento do alvará nº 2894/2005.\r\n\r\n18 - 92.0055085-1 CELIO BARRETO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. DE CASTRO FARIA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 268 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 94.0030247-9 IVANI MATHEUS MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o alegado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 181 e seguintes, bem como para regularizar a petição de fls. 174/176, assinando-a.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000206-1 LUIZ VALENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor SEBASTIÃO DE SOUZA sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 496/514.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.002122-5 DECIO COSTA NEVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre op resumo de crédito noticiado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 113 e seguintes, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.003625-3 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 146/147.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006461-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA). . À parte credora/Clínica São Silvestre Ltda, para promover a execução do julgado, em relação aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.02.000554-4 JOSE TRINDADE TEIXEIRA (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a impugnação do autor/credor às fls. 58 e seguintes.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002970-6 AURORA MAURICIO MAIA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002527-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa de fl. 78, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006867-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OLD PORT COM/ E REPRES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da diligência negativa de fl. 21, à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2004.51.02.004262-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NITEROI MARKET LTDA (Adv. DIOGO LENNEBERG). . Ao autor.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004538-4 MARCIO BEZERRA NUNES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 96.0031423-3 MARIA HELENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 180 e seguintes.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005531-2 SOLANGE VARGAS BARBOSA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 94.0035771-0 JUREMA GASPAR PAES LEME (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela UF/AGU às fls. 220/221, bem como sobre a cota do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 222, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003106-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEDA MOURA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora promover a habilitação de LEDA em substituição a JOSÉ GUILHERME.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 169283" ], "169284": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004411-2 MARIA DE FATIMA GOMES (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0080611-4 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES NUNES ATTIE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0140218-8 ARENIL DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0080540-1 HELIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0204458-1 NELSON VIEIRA SERPA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor à fl. 255.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.002188-6 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003298-7 ELIAS JOSE DA MOTTA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002568-6 JAILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0030124-3 EMANUEL SENOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 95.0050984-9 IVAN DA SILVA LEAO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0201696-9 LEVY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002910-8 ROBSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 157 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004181-9 RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o valor apurado pela contadoria às fls. 169 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem alo a requerer.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002262-3 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito de fl. 126, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.005888-5 PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 116 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.006237-0 WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 101 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.000013-6 MC REFRIGERACAO SC LTDA (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO, CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001090-0 ION JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 123.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 88.0032515-7 BENEVENUTO DA SILVA MONTEZUMA E OUTROS x NEUZENI DALIS MIGUEL (Adv. NELSON DALLES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 93.0084282-0 RONALDO CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre os documentos apresentados pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 102 e seguintes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 92.0111364-1 IVETTE BAPTISTA LIMA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 92.0113898-9 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 97.0046397-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x GENEROSA RIBEIRO GOMES NUNES DE SOUZA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 205/210, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n24 - 98.0206171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Ao embargado pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 181.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 169284" ], "173766": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0036046-3 OLINDA VIANA MARTINS (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 23.018,42 ( OLINDA VIANA MARTINS ) e R$ 1.663,58 ( Dr. SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003026-5 NEUZA SARZEDAS ALMEIDA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado à fl. 74, proceda a Secretaria do Juízo ao desentranhamento das contra-razões de fls. 38/45, anexando-a à contracapa dos autos. Após, subam ao TRF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.005750-9 WAGNER LORCA DA ROCHA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.02.002975-7 JOSE CARLOS DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004035-3 FLAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x COMANDANTE DO TERCEIRO BATALHAO DE INFANTARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.506403-6 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Considerando que a parte autora, nestes autos, postula pela alteração do coeficiente da base de cálculo de sua pensão por morte, requerendo que a mesma seja baseada na remuneração integral do falecido, e que nos autos de nº 96.0069265-3 o pedido versa sobre revisão de benefício de acordo com a súmula 260 do antigo TFR, afasto a possibilidade de prevenção. 2- Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 93.0083832-6 RICARDO DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, mediante apresentação de nº Identidade, CPF e OAB, caso não tenham sido apresentados. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 173766" ], "173847": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0059939-5 SEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . A reserva de honorários contratuais não se sobrepõe à execução assegurada pela penhora no rosto dos autos. Isto posto, considerando que as partes já se encontram intimadas sobre o teor do decisório de fl. 205, seja através da imprensa seja pessoalmente, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando a conversão da parcela depositada nos autos do precatório em favor do juízo da 5ª Vara Federal de Niterói. Oficie-se ao aludido juízo encaminhando cópia desta decisão e de fl. 205. Por fim, aguarde-se a notícia de novos depósitos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0058828-8 DENISE GOULART COELHO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Expeçam-se os alvarás de levantamento. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n3 - 92.0110603-3 MILTON JARDIM (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor/credor. Após, oficie-se ao E.TRF - 2ª Região, solicitando a devolução do crédito relativo aos honorários ao erário. Por derradeiros, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.02.003883-8 ARY DE BARROS PINA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0032669-6 RONALDO TUMSCITZ (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. MARIA LUCIA V. BORBA). . Ao advogado contemplado com a verba sucumbencial, Dr. JOSÉ FRANCISCO FRANCO, sobre a notícia de não levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob pena de devolução ao erário.\r\n\r\n6 - 94.0033772-8 MARCIO JOSE DE ARAUJO TORRES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.543,07 ( MARCIO JOSÉ DE ARAÚJO TORRES ) e R$ 76,83 acrescido de R$ 76,84 ( Dra. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002240-5 GILBERTO MARTINS (Adv. OZEAS DA SILVA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 63 e seguintes. Em nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003463-8 NELMA XAVIER GOMES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CIA/ REAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO RIO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 184/204. Aos apelados/CIA Real de Financiamento Imobiliário Rio e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Após, subam.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0083574-2 JOAO ARISTHEU ABIDO REP/ SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/04, proferida pelo E. STF (Informativo nº 450), não mais se condiciona o levantamento dos valores decorrentes de precatório judicial não alimentar à apresentação, ao Juízo, de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem como de certidão de regularidade para com a Seguridade Social, o FGTS e a Dívida Ativa da União. Nesse contexto, reconsidero a determinação de fl. 192. Expeçam-se alvarás de levantamento em relação às duas parcelas depositadas (fls. 155 e 179), mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Após, oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando informar se ainda são devidos valores remanescentes.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.001878-8 FRANCISCO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diante do decidido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede de recurso de apelação, determino o prosseguimento do feito. Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003328-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETTO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ZENOBIO CORREA CHILINGUE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1 - Chamo o feito à ordem. O título executivo estabelece a condenação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a revisar a renda mensal do benefício ( obrigação de fazer ) e a pagar as parcelas atrasadas.\r\n\r\n2 - A liquidação da obrigação de pagar depende do cumprimento da obrigação de fazer, que deve obedecer aos parâmetros fixados na decisão de fls. 79/80. Isto posto, intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que, no prazo de 15 dias, revise a renda do benefício da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo deve o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar o histórico de créditos de todo o período alcançado pela decisão.\r\n\r\n4 - Com as informações, ao contador para apurar as parcelas atrasadas.\r\n\r\n5 - Retornando os autos, às partes por 05 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 173847" ] } }, "4ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "170590": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0051786-8 ALBERTO CHRISTOVAO E OUTROS (Adv. LINDALVA CORREA DA S. PINTO, MARIA DE NAZARE VIEIRA, SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA). . Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 355.\r\n\r\n2 - 95.0053012-0 ILCINEA DA SILVA PINTO (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL, ANDRE FELIPE BARROS CAVALCANTE) x DENISE DA SILVA CARLOS. . Intime-se o INSS a fim de que forneça as informações requeridas pela parte autora às fls. 151.\r\n\r\nApós, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0031824-7 DISRAEL DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução o qual negou provimento à apelação oposta pelo autor em face da sentença que declarou a inexistência de valores a serem executados, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.52.000163-7 SEBASTIAO LISBOA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 298/301 - Vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 290/293.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001254-9 AGUINALDA DE SOUZA MENDES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intimem-se as partes sobre a cassação da liminar concedida à fl. 37.\r\n\r\nApós, considerando que a presente ação versa sobre matéria de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0046938-7 ACLIZ FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 24/10/06.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0042243-7 MAURICEA VIEIRA DA SILVA FLORENCO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0042934-2 ALAN ROBERT DE SANTANA FRANCO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 99.0005244-7 NILCE AMARAL SANTIAGO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0207827-3 BARBARA FREITAS ZOFOLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 260/264: intime-se à parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente à verba de sucumbência no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 259.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.002840-2 ANTENOR FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005149-5 JOAO BOSCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001382-6 CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 05-06-2007, às 15h30min, devendo a CEF proceder a avaliação do imóvel e comparecer municiada de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0056604-4 NIVALDO JOSE CARLOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 314/315 - Anote-se.\r\n\r\nFaculto ao litisconsorte Nivaldo José Carlos fornecer número do PIS e extratos da conta vinculada em questão, sob pena de ser decretado abandono da causa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 96.0033792-6 VIACAO MONTES BRANCOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls. 216, o qual deu provimento ao recurso da União e julgou improcedente a ação, defiro o pedido de nova vista requerida pela UF/PFN, por quinze dias.\r\n\r\n16 - 99.0207728-5 LAECI HERINGER (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x JOAO BATISTA DOS SANTOS HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a dúvida suscitada ás fls. 232, fixo o valor máximo da tabela de honorários periciais.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 231.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001537-7 JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça o advogado da parte autora o número de seu CPF. Cumprido, expeça-se o alvará referente aos honorários sucumbenciais, conforme fls. 251,.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologação do termo de adesão juntado às fls. 247 em relação ao 2° autor.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002267-9 WILSON DE MELO BASTOS (Adv. ROSIMERE MEDEIROS VICENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 354: Vista à parte ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006513-8 CREUNISA GRACAS DE FREITAS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. 56, por conter erro material.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível ao rito.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005996-2 CIELITA GONCALVES LIXA NOVO (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006700-4 ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 52: anote-se. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 49.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002214-1 CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO DA PESSOA LTDA-CIRPE (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o sistema de acompanhamento processual elenca petição protocolada em 10/11/06 a qual não se encontra nos autos, traga o referido subscritor cópia da mesma a fim de regularizar o andamento do processo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001714-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RICARDO JOSE DE AZEVEDO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte ré sobre o pedido de desistência da ação, conforme manifestação da CEF às fls. 85/88.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003115-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x KEILA BULLUS FULY (Adv. RENATO CESAR PERTENCE INDA). . Fls. 74/79: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentneça.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004999-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o sistema de acompanhamento processual elenca petição protocolada em 10/11/06 a qual não se encontra nos autos, traga o referido subscritor cópia da mesma a fim de regularizar o andamento do processo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004918-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ASSOCIACAO CULTURAL COSTA DO SOL (Adv. CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA). . Recebo a exceção.\r\n\r\nSuspenda-se o processo principal.\r\n\r\nAo excepto, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 96.0031939-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x ERNESTO FERNANDES AGUALUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x ROMIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) suspendo o processo, com fulcro no art. 295, inciso I, do CPC, em relação aos embargados Alcides Gomes Barroso, Francisco Martins e Ernesto Fernandes Agualuza, a fim de que sejam regularizadas as respectivas habilitações;\r\n\r\n2) considerando a existência de outros herdeiros necessários em relação ao embargado Francisco Martins, e tendo em vista a certidão de fls. 178/181, concedo o prazo de 30 dias para que requeiram a habilitação, sob pena de preclusão;\r\n\r\n3) considerando o silêncio dos possíveis sucessores dos embargados Alcides Gomes Barroso e Ernesto Fernandes Agualuza, e também em vista a certidão de fls. 178/181, concedo o prazo de 30 dias para que requeiram as habilitações, sob pena de extinção da execução em relação aos mesmos;\r\n\r\n4) considerando o requerimento de habilitação às fls. 169/177, diga o INSS no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.52.002047-4 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Defiro o pedido de vista por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.52.000106-0 ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista a para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dais.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 96.0033311-4 MARIA DA CONCEICAO RABELO FERNANDES (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o acórdão do Eg. TRF2. Região às fls.99, intime-se a União sobre a sentença de fls.83/87.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0041681-0 LENILSON MELLO MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação às fls.162/164.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 98.0203516-5 CELSO LEANDRO GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004176-5 ROBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004320-8 ALEXANDRE DE GREGORIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0034743-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x FIDELIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 92.0113959-4 LIDIA ELVIRA FERREIRINHA DE OLIVEIRA E OUTROS x EVANDRO LIMA GUIMARAES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 246/249: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 93.0082819-3 MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 203/206: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001219-0 ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nJunte o requerente, em 5 (cinco) dias, os documentos necessários à instrução da medida pleiteada. Atendidos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001239-5 NEIDIR CARVALHO CORREA (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x JUSTICA PUBLICA. . Junte o requerente cópia da última alteração do contrato social, bem como a devida procuração em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnte a notícia fornecida pelo requerente de que o contrato de sublocação celebrado entre ele e Aluísio Júnior foi apreendido pela Polícia Federal, oficie-se a este órgão para que informe em 48 (quarenta e oito) horas se quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão (MCR.0104.000043-2/2007) foi apreendido o contrato acima aludido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001590-2 MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora , conforme requerido às fls.205.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002217-7 HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2004.51.01.009360-9 LEVI NASCIMENTO GONZAGA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 380/414.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0019146-3 JOSE RENATO MENDES DA MATTA (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 241/242..\r\n\r\n44 - 99.0200993-0 CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, PATRICIA PERDIGAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . Fls. 338/348: vista às partes acerca de laudo policial.\r\n\r\n45 - 99.0206047-1 WALMIR RAMOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 132/134.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.005362-7 MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora por 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 170590" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "172056": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034632-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FRIGOTER ISOLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.186/187), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente à fl. 41.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0033348-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA x CELSO RENATO DE MORAES PECANHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0032701-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CARMEN DE PADUA PEREIRA x DRO GOATA - DROGARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA BRAGA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO). . Regularize o requerente, Espólio de Maria Braga Pereira, sua representação processual, trazendo aos autos termo de nomeação de inventariante.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0204868-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, MERCEDES VALENTIN GARZON) x CLINICA SAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. PATRICIA L.C.CIDADE, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO). . Considerando que não há penhora de imóvel efetivada nos presentes autos, não há que se determinar expedição de ofício a fim de que seja levantada penhora.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n5 - 99.0201066-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AUTO POSTO AGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN CARLOS ALVAREZ (Adv. FUED SIMAO) x MARCELO SOARES (Adv. KATIA LEAL BICUDO). . I - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento, remetendo-se aos presentes autos à SEDIS-NI para excluir do pólo passivo o nome do sócio JUAN CARLOS ALVAREZ.\r\n\r\nII - Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.005221-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x CADIM - CORRETAGEM E ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ). . I - Em vista do acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso, cuja cópia encontra-se a fl.41, não há que subsistir a presente execução. Assim, considerando que houve depósito nos autos para fins de garantia, informe a executada, em cumprimento ao disposto na Resolução no. 509, de 31 de maio de 2006, os dados da carteira de identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber através de Alvará o valor depositado.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento do item I, voltem conclusos para senteça.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.001204-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ELETROENCEFALOGRAFIA CLINICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005086-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PROLAPIS COM/ DE PAPELARIAS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO) x ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, desde a petição de fls. 59/60, sem que os executados comprovassem o parcelamento ou o pagamento da dívida, prossiga-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável.\r\n\r\nCumpra-se, independentemente de publicação.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001336-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x CCA COM/ E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x FERNANDO GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que os comprovantes de pagamento apresentados ao Oficial de Justiça (fls. 84/93) se referem a dívidas da Fazenda Nacional incluídas no Parcelamento Especial - PAES e que, de acordo com o INSS (fls. 69/70) a dívida objeto da presente execução NÃO SE ENCONTRA PARCELADA, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nII - Caso não sejam encontrados bens da pessoa jurídica, suficientes para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome dos co-responsáveis já citados.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002637-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x P N J MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO). . I - Ao executado Nilson Cordeiro da Silva Filho para que atribua valor ao bem oferecido à penhora.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao(à) ao exeqüente sobre a nomeação de bem à penhora.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000381-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SINDICATO DOS TRAB EM TRANS ROD DE PAS. DE NIT A ARRAIAL (Adv. ANDREA PERAZOLI) x ADARCI VIEIRA DA CRUZ x JOEL DA SILVA BORGES x FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA x ERNANDES ALVES BRAGA x JOSE CARLOS CODECO x JOAQUIM MIGUEL SOARES. . I - Providencie o executado a regularização da peça de fls. 137, vez que não está assinada.\r\n\r\nII - Não sendo cumprido o item I, desentranhe-se a fl.137. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre os depósitos efetuados a título de penhora sobre faturamento, devendo atentar para o fato de que não foram opostos embargos à execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.001941-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PRO ECHO SERVICOS MEDICOS DE IMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,67\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.002377-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CASSIUS LUIZ LEANDRO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.002810-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUSTAVO GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002881-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIMAR PEREIRA BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007489-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA DR MANOEL TAVARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,47\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007585-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ELETROENCEFALOG CLIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,43\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007588-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDMA MARIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,10\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007604-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x STA MONICA ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000460-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA MACHADO YAMADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000898-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MONCAR INTERMEDIACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,42\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 25/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001077-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,22\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 12/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 97.0040824-8 PROPULNAV ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv. DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os presentes autos com baixa.\r\n\r\n24 - 98.0206477-7 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Considerando que o INSS, a fls. 157, afirma que não tem interesse em promover a execução de honorários de sucumbência, desapensem-se os autos e remetam-se os presentes ao arquivo com baixa.\r\n\r\n25 - 99.0208025-1 JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 99.0204125-6, cópia de fls. 85, 87/93, 129/130 e 130 (verso).\r\n\r\nII - Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n26 - 99.0208027-8 JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 99.0204404-2, cópia de fls. 110, 112/117, 141/142 e 142 (verso).\r\n\r\nII - Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.000435-2 CADIM - CORRETAGEM E ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002515-7 SERGIO VILLELA FADDUL (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 339/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para negar provimento aos embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003253-8 MARLENE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 350/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para negar provimento aos embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004955-1 MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 361/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 172056" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "170387": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.05.000022-1 INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRICA DE BROCASPARAMINERACAO LTDA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.05.001457-8 NIBRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000453-3 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO, EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da manifestação das partes fixo os honorários do perito em R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nÀ parte autora para depositar o valor à disposição do juízo em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações de fls. 100.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.05.001034-9 A BIANQUINI CONFECCOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000221-8 ELI BRUM MAGLIANO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. marcia ferreira). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 308/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu, ou seja, INSS, a conceder o benefício assistencial, no valor de 1 (um) salário mínimo, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a partir de 02/2005 (data do ajuizamento da ação e coincidentemente data que a autora completa a idade de 67 anos).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo para recursos in albis, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.000526-1 MARYSE BITTENCOURT COELHO (Adv. CARLA KUNZEL E SILVA, RARYNNA MONNERAT DA SILVA, ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto e na forma da fundamentação supra, REVOGO os efeitos da tutela antecipada concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.000095-4 CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv. ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0500798-9 PATRICIA PONCIO BARBOZA (Adv. VERONICA PONCIO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Em face das informações do Contador, determino à parte autora que traga planilha atualizada do valor da execução, podendo utilizar para a atualização monetária a tabela existente no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.gov.br - consulta - tabela de correção monetária), estando ciente de que a União Federal (fl.88/89) informou que não há diferenças favoráveis à autora.\r\n\r\nInsistindo a parte na execução e apresentada a planilha determinada, cite-se a União Federal (AGU) na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.05.001459-5 JORGE LUIZ BARBETTO (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 111/112 a fim de determinar a suspensão da execução iniciada nos autos pelo prazo de 5 anos, a contar da sentença final, na forma estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, até que, dentro deste período, a condição de hipossuficiência do autor seja superada e possa ele cumprir a obrigação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. JOSE BARBOSA). . Defiro o pedido de juntada. Suspendo o feito por trinta dias, tendo em vista que as partes vislumbram a possibilidade de um acordo, ainda que diverso dos avençados nesta audiência. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001802-4 LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho o despacho de fl. 182, por seus próprios fundamentos, devendo ser cumprida a parte final do mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0020834-8 OSWALDO ANGELO VIEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,40\r\n\r\n. Tendo em vista o prazo ter decorrido sem manifestação da parte autora EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o prazo para recursos in albis, sem manifestação da parte dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0028860-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 98.0600250-4 TANIA ZEBENDO MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 31 . Julgado procedente o pedido de condenação da CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, a referida empresa pública informa que os autores aderiram ao termo de adesão especificado na LC 110/01 , referente ao valor e à forma do crédito em execução nos presentes autos. \r\n\r\nConsiderando o acordo firmado pelos autores e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na forma da Lei Complementar n. 110/2001, HOMOLOGO o referido acordo e DECLARO EXTINTA a EXECUCAO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0601048-5 MARIA LUIZA TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s) pelos autores ZELINA ISABEL DA SILVA SANTOS, HIRAN DA SLVA PINTO, ANTONIO JOSÉ PRATA e PAULO ROBERTO CORRËA LAJES, constante(s) nos autos, inexistindo valor a ser executado.\r\n\r\nVista ao autor ANTONIO CARLOS PEREIRA GONÇALVES, sobre o cumprimento do julgado a fls. 160/165, pelo prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação ou com a concordância, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.05.000115-8 AURORA SILVEIRA QUIMAS E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA M. B. NICOLAU, CARLOS ALBERTO BRAGA, ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.05.000993-9 HERMANO TADEU DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Haja vista a inércia do patrono da parte autora em providenciar a habilitação do espólio do autor no pólo passivo da demanda, determino remessa à Distribuição para que substitua o autor por espólio de Hermano Tadeu dos Santos, representado pela inventariante TÂNIA MARIA FARIA DOS SANTOS, conforme informação juntada a fls. 148.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o espólio na pessoa da inventariante para que tome ciência sobre a sentença proferida a fls. 138/141, e, caso queira, tomar as medias que entender cabíveis, devendo juntar aos presentes autos cópia do termo de inventariança. Autorizo desde já que a Secretaria realize consulta junto ao site da Receita Federal para a obtenção do endereço da inventariante. \r\n\r\nTransita em julgado a sentença, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.05.000788-5 IZONEI DUARTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Às partes, em dez dias sucessivos, para que se manifestem sobre o cálculo do contador, devendo a CEF esclarecer a divergência entre o que foi pago ao autor e o valor encontrado pelo Contador do Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001044-0 DARLEY BARBOSA SERRANO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a DARLEY BARBOZA SERRANO, tendo em vista que as datas de sua opção pelo FGTS se incluem no período beneficiado com os juros progressivos, de modo a condenar a CEF a recalcular o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os juros progressivos sobre os saldos gerados por todos os depósitos efetuados, na forma do art. 4º da Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, conforme requerido pela parte autora. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término da fase de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nRetifique a distribuição, a fim de constar DARLEY BARBOZA SERRANO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2000.51.05.000291-9 E TINOCO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x GERENTE REGIONAL DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.000117-0 ANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 29/30 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do Reitor da Universidade Estácio de Sá, objetivando cursar oito disciplinas para que possa colar grau em julho do corrente ano.\r\n\r\nÀs fls. 23/24 foi por mim proferida decisão declinando de minha competência a uma das varas cíveis da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ fl. 26 a impetrante peticiona desistindo da ação, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nConforme supra relatado, há nos presentes autos decisão declinando da competência deste Juízo.\r\n\r\nA rigor, abraçando a melhor técnica, este Juízo não poderia mais pronunciar-se no presente feito. No entanto, a presente manifestação vem a agasalhar o que hodiernamente se denomina efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nTal assertiva tem como base, dentre outros, o Princípio da Instrumentalidade das formas, segundo o qual os atos processuais podem ser praticados de forma diversa à prescrita em lei, desde que não haja prejuízo às partes e ao processo e que surtam os efeitos prescritos em lei.\r\n\r\nAdite-se que, com o advento da EC n.° 45/04, veio a lume novo direito fundamental, previsto no art. 5°, LXXVII, da Constituição da República, da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.'\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nA hipótese é de ponderação de interesses, eis que de um lado tem-se o rigor técnico-processual e, de outro, a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nConsoante o requerimento formulado pela impetrante, verifica-se que esta já se deu por satisfeita neste feito, não desejando o prosseguimento da demanda, o que, caso ocorra, será mera demasia processual, onerando os cofres públicos sem a menor, frise-se, utilidade à jurisdicionada, o que vai de encontro ao postulado ao Princípio da Economia Processual.\r\n\r\nEm prevalecendo a técnica processual, o envio dos presentes autos será tão somente para que o juízo deprecado, caso entenda pela sua competência - o que pode não ocorrer e dar azo a conflito de competência, acarretando até mesmo a remessa à superior instância-, prolate sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nPortanto, a fim de evitar um desgaste processual, bem como dos recursos públicos, inclino-me em fazer prevalecer o primado da efetividade da tutela jurisdicional e da instrumentalidade das formas em prejuízo do rigorismo técnico.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2001.51.05.000270-5 AGUA FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CHEFE DO POSTO DE PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes em dez dias para eventuais requerimentos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.000616-6 WILMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por WILMAR DOS SANTOS MOREIRA em face do GERENTE DO INSS. Na inicial o impetrante narra que o ato coator foi efetivado pelo Gerente Executivo do INSS Petrópolis. \r\n\r\nTendo em vista a natureza absoluta da Competência no Mandado de Segurança, a qual deve ser estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade impetrada, declino da Competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis, para onde deverá ser remetido o processo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0601763-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EDMARCIA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 24 . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs ação de execução por título extrajudicial em face de EDMÁRCIA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, objetivando que os requeridos paguem a importância de R$ 4.739,26 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nCitados os réus não houve pagamento do débito.\r\n\r\nExpedido mandado de penhora não foram encontrados bens sobre os quais pudesse recair a constrição judicial. \r\n\r\nÀ fl. 57, a CEF requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que a dívida objeto da presente foi adimplida pelos réus.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o pedido da autora e julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\n25 - 99.0500626-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LUCIANA NOGUEIRA PINA BAILUNE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 27/28 . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs ação de execução por título extrajudicial em face de LUCIANA NOGUEIRA PINA BAILUNE, MARILENA MELLO SANTARÉM MEDEIROS, KLEVERSON MELLO SANTARÉM E MARCO AURÉLIO MEDEIROS, objetivando que os requeridos paguem a importância de R$ 5.816,25 (cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) com os acréscimos legais, ou ofereçam oposição no prazo legal. Requer ainda, na hipótese de não serem encontrados os Executados, que se proceda o arresto de bens de seus patrimônios.\r\n\r\nInicial apresentada às fls. 02/05, acompanhada de documentos de fls. 06/32.\r\n\r\nÀ fl. 38-verso, consta certidão do Oficial de Justiça informando que realizou a citação do Sr Marco Aurélio Medeiros, entretanto, não foi possível a da Sra. Marilena Mello Santarém Medeiros, tendo em vista que a mesma não foi encontrada no endereço indicado, sendo que aquele, seu ex marido, desconhece o seu novo endereço. Acrescentou o Oficial de Justiça que não procedeu à penhora por não ter localizado os bens passíveis de execução. \r\n\r\nÀ fl. 42, os devedores principais, Sr. Kleverson Mello Santarém e Sra. Luciana Nogueira Pina Bailune, propuseram um acordo junto à autora a fim de adimplir com o pagamento da obrigação avençada.\r\n\r\nÀ fl. 53, consta certidão do Oficial de Justiça informando que não foi possível realizar a citação do Sr. Kleverson Mello Santarém e Sra. Luciana Nogueira Pina Bailune , visto que os mesmos são domiciliados na cidade de Niterói/RJ, à Travessa Professor Coelho Gomes, nº10, apt. 1.101, Icaraí.\r\n\r\nDesta feita, o M.M. Dr. Juiz determinou o encaminhamento da carta precatória ao Juízo Federal de Niterói, conforme verifica-se à fl. 55. À fl. 78, consta certidão do Oficial de Justiça, onde informa que logrou êxito na intimação dos réus mencionados no parágrafo acima, todavia não foi possível efetivar a penhora, pois no endereço acima citado reside a irmã da ré. Em razão disto, os devedores afirmaram que o único bem que possuem, para a garantia do Juízo, é um imóvel no Município de Araruama.\r\n\r\nÀ fl. 82, a autora informou o endereço da devedora, Sra. Marilena Mello Santarém Medeiros, a fim de que fosse expedido mandado citatório.\r\n\r\nÀ fl. 85, o M.M.Dr.Juiz determinou que a CEF procedesse a atualização do débito.\r\n\r\nÀ fl. 89, a CEF requereu a dilação do prazo concedido, posto que a atualização do débito é realizada na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ fl. 94, a CEF requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que a dívida, objeto da presente execução, foi adimplida pela ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que a CEF informa, à fl. 94 que a ré efetuou o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\n26 - 99.0500726-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 25/26 . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs ação de execução por título extrajudicial em face da SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHEIRA E COMÉRCIO LTDA - SOTEC E OUTROS, objetivando que os requeridos paguem a importância de R$ 218.484,05 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos) com os acréscimos legais, ou ofereçam oposição no prazo legal. Requer ainda, na hipótese de não serem encontrados os Executados, que se proceda o arresto de bens de seus patrimônios.\r\n\r\nInicial apresentada às fls. 02/07, acompanhada de documentos de fls. 08/55.\r\n\r\nÀ fl. 62, o M.M.Dr. Juiz determinou a citação dos réus para o pagamento ou a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nÀs fls. 69/70, o Oficial de Justiça realizou o auto de penhora e avaliação, e o laudo de avaliação. \r\n\r\nÀs fls. 72 e 88, a CEF manifestou sua concordância com a suspensão da presente execução a fim de que as partes renegociassem o débito em questão, pedido este que foi deferido.\r\n\r\nÀ fl. 91, a leiloeira pública informou a data do leilão dos bens penhorados na presente ação.\r\n\r\nÀ fl. 93, a CEF requereu o prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de negociação amigável não produziram resultados. \r\n\r\nÀ fl. 103, a CEF requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que a dívida, objeto da presente execução, foi adimplida pelos réus.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que a CEF informa, à fl. 103 que os réus efetuaram o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\n27 - 2002.51.05.001972-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DIONEA N. FRANCA MALHAS ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de 30 dias. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010927-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do bem descrito à fl. 25, eis que os embargos à execução propostos não se encontram garantidos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2006.51.05.000633-2 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x NELSON MARIANO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JAYME CARNEIRO PINTO). . Aguarde-se resposta sobre decisão quanto ao pedido de efeito suspensivo em sede de agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.05.001386-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre as alegações da Embargante às fls. 125/126, devendo o mesmo, se necessário, realizar novos cálculos ou, em caso de mantença dos cálculos, juntar planilha atualizada.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, vindo, por fim, para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001956-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x MARIA DO CARMO SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fl. 05/12 dos presentes autos no valor total de R$ 197.382,63 (cento e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) à parte embargada.\r\n\r\nA conta apresenta correção até 29/11/2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal. Arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 97.0052328-4 ALVARO PONTES E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Processo com vista ao autor para ciência dos cálculos e, querendo, dar início à execução do julgado.\r\n\r\n33 - 98.0600924-0 ABEL NEVES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001424-5 SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU (Adv. KARINA FRANCO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora por cinco dias, conforme determinado a fl. 95.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2001.51.05.000358-8 DALVA BARROS VIEIRA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Vista à CEF sobre certidão retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0021503-4 JOSE CARLOS TEODORO LIMA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n37 - 98.0600643-7 ALFREDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista ao autor, por dez dias, conforme determinado a fl.209.\r\n\r\n38 - 99.0023678-5 JOSIAS LOPES MACEDO E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O processo encontra-se aguardando o(s) beneficiário(s) para retirada do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s).\r\n\r\n39 - 2000.51.05.001669-4 GILBERTO CAMPOS TAVARES (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O processo encontra-se aguardando o(s) beneficiário(s) para retirada do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s).\r\n\r\n40 - 2005.51.55.003095-1 PEDRO RAMOS (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 98.0600000-5 PAULO FELICIANO BOCHAREL E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O processo encontra-se aguardando o(s) beneficiário(s) para retirada do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 99.0500311-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WAGNER VASCONCELLOS NICOLICH E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para requerer o que for de direito, diante do ofício do DETRAN juntado aos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2001.51.05.000702-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE ROBERTO DA SILVA VIANA (Adv. CLAUDIO MANOEL SILVA BARRETO). . Vista à CEF sobre certidão retro.\r\n\r\n44 - 2004.51.05.000079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA DE FATIMA ESTAEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.63.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.001238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestação (art. 475-J do CPC).\r\n\r\n46 - 2005.51.05.001239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JORGE WILSON DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.136.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.001254-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE MESSIAS LUTTERBACH PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para dizer o que for de direito, conforme determinado a fl.51.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 97.0051459-5 ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora, conforme determinado a fl.881.\r\n\r\n49 - 97.0051520-6 ALICE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n50 - 97.0052323-3 CLARA APARECIDA PORTUGAL DE CONTTI E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n51 - 97.0054407-9 LEALIZ FONSECA BARROCO BARTOLOME E OUTRO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n52 - 99.0500660-5 ESPOLIO DE MANOEL JURACY DA ROZA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ROSANGELA DA ROZA ALMEIDA (Adv. KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO, NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.05.000031-5 ALBERTO DA ROSA PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O processo encontra-se aguardando o(s) beneficiário(s) para retirada do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2001.51.05.000157-9 DALVA BARROS VIEIRA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista à CEF sobre certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 170387" ], "170386": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EEC.0501.000003-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Ordinária/Outras n° 990500605-2, em que são partes: SEILA MARTINS PINHEIRO E OUTROS e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR os HERDEIROS DO AUTOR WALDEMAR RUFINO FILHO, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam às suas habilitações no feito, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. E, para que cheque ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 02.04.2007. Eu,Paulo Roberto Viana Lucas Filho, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (a) (ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 170386" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "173505": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº 03/2007, de 10/04/2007\r\n\r\nO Doutor MARCELO BRETAS, Juiz Federal da 1ª Vara de Petrópolis, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 23 e segts. da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região (Provimento nº 01, de 31/01/2001) c/c Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal, de 13/02/2006,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR o período de 25 a 28/06 e 02/07 do corrente ano, no horário de 12hs às 17hs, para a realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria e Apoio aos Gabinetes desta Vara, referente ao exercício de 2006/2007, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção da distribuição;\r\n\r\nII - Não se realização audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação deste juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV e \r\n\r\nIV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de 15 (quinze dias) e que se cientifiquem o Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Petrópolis e a Advocacia Geral da União que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Exmo. Dr. Diretor do Foro e ao Exmo. Desembargador Federal Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nId: 173505" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "173238": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004474-6 MARIA INEZ DE SOUZA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 132/133 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Condeno a parte AUTORA em custas e honorários de R$ 300,00 (art. 20, §§3° e 4°), atualizados monetariamente a parir desta data, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000121-0 CLEUSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 47/49 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000122-2 LEANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 06), R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.17.000145-3 MANUEL JESUS DE LOS REYES PEREZ RIOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . DECISÃO\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a concessão de pensão especial, com fundamento no art. 57 da Lei n° 8.213-91.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nNo caso dos autos, está claro que não houve requerimento administrativo. Deverá a parte AUTORA primeiramente postular nessa esfera, para só então recorrer ao Judiciário. Por outro lado, não parece razoável - e seria afrontoso àquilo que sustentei acima - condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas. Como sugerido nas conclusões do FONAJEF, tenho como razoável o prazo de 120 dias, contados da data em que for dada entrada ao requerimento, no local próprio da administração previdenciária, para que haja pronunciamento conclusivo da autarquia. \r\n\r\nSUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente o benefício. Caso o requerimento seja indeferido ou não seja apreciado em 180 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000281-0 MANOEL MAURICIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 131 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 150), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000355-3 MONICA VALENTE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCAS DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000490-9 DELSON DA COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 03), R$ 10.000,00 (dez mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000508-2 ALAIDES LAUDELINA DA CRUZ (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 128 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 149), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000512-4 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Observo que o número do PIS da autora já fora retificado nos cadastros do INSS, conforme se vê às fls. 211. Quanto a demais retificações, deverá a autora pleitear administrativamente, uma vez que foge ao objeto desta ação.\r\n\r\n2. Não deve incidir a multa cominada às fls. 204, por ter sido cumprida no prazo a obrigação imposta. Eventual diferença no valor implantado deverá ser objeto de execução por quantia certa. \r\n\r\n3. O voto de fls. 119/121 é claro no que concerne ao termo a quo para a implantação da pensão - 21/10/1999, quanto a isso não há controvérsia. \r\n\r\n4. Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 39), remetam-se os autos ao Contador para que elabore cálculo da execução do julgado, devendo, ainda, informar se a renda mensal inicial foi devidamente calculada pela Autarquia Ré.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000549-5 ROSÁRIA DE FÁTIMA DA SILVA DE FREITAS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a última parte do despacho de fls. 154.\r\n\r\nDiante da resposta do INSS às fls. 156/157, dê-se vista a parte autora para dizer se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora por telexograma, no endereço fornecido às fls. 145, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - PRC nº 20073083, conta nº 002827561.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000634-7 DULCEMAR DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Capital, com competência para a matéria, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000721-2 VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 04), R$ 10.000,00 (dez mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000727-3 FABRICIO DOS SANTOS MACEDO (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 56/58 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte Autora em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §4o CPC), atualizado na forma da STJ 14, ficando suspensa a execução das verbas, caso deferida a gratuidade de justiça, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nFica revogada a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000733-9 CYRO GUILHERMINO DE MARINHO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 03), R$ 2.000,00 (dois mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001146-0 JOSE RICARDO CABRAL (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 03), R$ 2.000,00 (dois mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001185-9 ANTONIO CARLOS CALVET (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 42/46 . ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários, que fixo em 20% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14, verbas essas cuja execução suspendo, por 5 anos, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em decorrência da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001909-3 EMANOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a execução de verba resultante da revisão do valor pago a título de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (código 92), NB 79782095-7 (fls. 10).\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002056-3 JUSSARA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 50/52 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas e honorários, que fixo em 20% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002122-1 MARILENE FERREIRA DIAS SANTANA E OUTROS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 03), R$ 8.000,00 (oito mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002158-0 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 127 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 137 e 139), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.006158-9 MARIA LUIZA DA COSTA ABRANTES E OUTRO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 07), R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006187-5 ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento se fls. 17;\r\n\r\n2. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, não há prova inequívoca e a visão da relevância dos fundamentos se acha embaçada pela própria controvérsia factual. Verifica-se, ainda, razoável periculum inverso, em razão da impossibilidade de garantia de restituição de qualquer quantia porventura paga como efeito direto da decisão liminar.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000997-3 MARLY DA COSTA GONÇALVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 76/78 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, pelo prazo e na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, com base no documento acostado às fls. 10. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001224-8 JAIR INACIO BATISTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 52;\r\n\r\n2. Defiro a prioridade na tramitação, conforme disposto no art. 71 da Lei n° 10.741-03;\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000989-6 SOLANGE MENDES DE LEMOS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA o cumprimento de sentença homologatória proferida nos autos do processo n° 2000.51.02.005090-0, que correu perante a 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nÀs fls. 35, o Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói invoca o disposto no art. 575, II, CPC, para, afirmando que a sentença tem que ser executada no Juízo de primeiro grau que a proferiu, determinar a remessa ao Juízo Distribuidor que, por sua vez, ordena a livre distribuição do feito.\r\n\r\nDistribuído à 1ª Vara Federal de Niterói, foi declinada a competência a uma das Varas Federais de São Gonçalo, tendo sido os autos distribuídos a este Juízo, posteriormente.\r\n\r\nEntretanto, a competência para executar o acordo homologado por sentença é do Juízo que a proferiu. Tratando-se de competência funcional, é inderrogável.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 4ª Vara Federal de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.006244-2 MARIANO VITORINO DA SILVA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 27 - Indefiro o pedido, uma vez que a gratuidade de justiça já foi indeferida na sentença de fls. 21/22.\r\n\r\nSegundo o art. 174 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região, “não serão encaminhadas às Procuradorias da Fazenda Nacional, para fins de inscrição como dívida ativa da União, contas de custas judiciais de valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal”. A Portaria 49/MF autorizou a não-inscrição de débitos de “valor consolidado igual ou inferior a R$ 1000,00” (art. 1o, II). O art. 2o, contudo, reza que “a adoção das medidas previstas no art. 1º não afasta a incidência de atualização monetária, juros de mora, nem elide a exigência da prova de quitação em favor da Fazenda Nacional, quando prevista em lei, suspendendo a prescrição dos créditos a que se refere, de acordo com o disposto no art. 5° do Decreto-Lei nº 1.569, de 08 de agosto de 1977”. Não havendo menção ao controle que a Fazenda exercerá sobre esses débitos, parece conveniente dar-lhe ao menos ciência da dívida para que adote a providência que entender cabível, se alguma houver. \r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda, com vista dos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n27 - 2007.51.17.001227-3 SANDRA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 59/60 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I do CPC), condenando a parte Autora em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual sequer chegou a triangular-se. Fica suspensa a execução da verba em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I - inclusive a UNIÃO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001503-1 SILVIO BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI. Juntem os Autores, em 10 (dez) dias, cópias da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição;\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a data de cele bração do contrato, a origem dos recursos, os valores da operação, da dívida e da garantia, o sistema e o prazo de amortização, as taxas de juros nominal e efetiva, e os valores de encargo e prestação iniciais, seguro e taxas de administração e risco de crédito; bem como os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios; (4) sobre quais obrigações contratuais pretende controverter, quantificando o valor incontroverso (art. 50, caput, Lei n. 10.931/04).\r\n\r\nA parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos documentos de fls. 58/92.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001543-2 GIL PACHECO DA ROCHA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, das decisões de declínio de competência proferidas pelo MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.001688-6 RUBEN GOEBEL ME (Adv. MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 10), de R$ 3.000,00 (três mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005513-9 CASA DE SAUDE VILA PARAISO S/C LTDA (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o não-comparecimento do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005413-5 HABERILTON CARLOS MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 79/81 . \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.17.001910-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x EMANOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a correção da verba resultante da revisão do valor pago a título de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (código 92), NB 79782095-7 (fls. 86), objeto de execução.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.002160-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABRICIO GENTIL ANTUNES (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 53/55 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor de R$ 300,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n36 - 2006.51.17.003007-6 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTA a presente ação em razão do reconhecimento pela embargante do montante devido, com fulcro no art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9289/96).\r\n\r\nSem honorários, ante o teor do Dec-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.003574-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x SEBASTIAO LINO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nO histórico de créditos de fls. 169/174 dos autos do processo de execução indica o pagamento de apenas 25% do salário mínimo, após o restabelecimento do benefício, em 24.10.2002. Informa o INSS, às fls. 151/152, que o desconto de 75% refere-se a uma pensão alimentícia paga a seus filhos. Entretanto, as alegações constantes de fls. 201/202 e a carta de fls. 16, bem como o documento impresso a partir da tela HISCRE do sistema PLENUS, em anexo, fazem crer que tal desconto se deu em razão de erro administrativo.\r\n\r\nEm vistas ao correto cumprimento da sentença de fls. 90/93, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 112/117, oficie-se à APS de São Gonçalo para que traga aos autos, em 60 dias, cópia da decisão que determinou o desconto a título de alimentos, bem como novo histórico de créditos, correspondente ao período de tempo pelo qual incidiram descontos sobre a renda do embargado. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 16, 151/152, 169/174, 201/202 e com o documento em anexo a esta decisão.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2006.51.17.003369-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELINGTON DA SILVA LOPES (Adv. BEATRIZ DA SILVA BASTOS) x ANA CARLA DA SILVA LOPES (Adv. IRAN MELO RAMOS) x MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x ARMANDO GOMES CORLETTO JUNIOR (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000185/2007 . § 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO para: \r\n\r\n() CONDENAR WELINGTON DA SILVA LOPES à pena de 15 (quinze) anos, 2 (dois) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente fechado, acrescida de multa de 50 salários mínimos, nos termos do art. 387 do CPP, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 157, caput, c/c §2o, II - duas vezes em concurso material - e do tipo do art. 288, caput, na forma do art. 69 - todos do Código Penal. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas, pro rata. \r\n\r\n() CONDENAR ANA CARLA DA SILVA LOPES à pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e proibição de freqüentar determinados lugares, nos termos do art. 387 do CPP, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 288, caput, do CP. Condeno-a igualmente em custas, pro rata. ABSOLVO-A quanto à acusação de participação nos roubos, por falta de provas (art. 386, VI, CPP). \r\n\r\n() CONDENAR MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA à pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e proibição de freqüentar determinados lugares, nos termos do art. 387 do CPP, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 288, caput, do CP. Condeno-o igualmente em custas, pro rata. ABSOLVO-O quanto à acusação de participação nos roubos, por falta de provas (art. 386, VI, CPP). \r\n\r\n() CONDENAR ARMANDO GOMES CORLETTO JÚNIOR à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semi-aberto, nos termos do art. 387 do CPP, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 288, caput, do CP. Condeno-o igualmente em custas, pro rata.\r\n\r\nDefiro a devolução dos bens apreendidos aos seus respectivos proprietários - telefone celular modelo Siemens A57, número da linha 8744-7240, a ANA CARLA; telefone celular modelo Motorola V220i, número da linha 8183-8991, a WELINGTON; telefone celular modelo Siemens A57, número da linha 8283-8360, a CORLETTO -, em vista dos requerimentos formulados nos presentes autos e da inexistência de dúvida quanto ao direito dos requerentes (arts. 120, caput e 122, CPP). Quanto ao celular de ESTELLA, deverá ser encaminhado à Justiça Estadual.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), à ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome dos CONDENADOS no rol dos culpados (art. 5o, LVII, CR; art. 393, II, CPP) e expeça-se guia de recolhimento, com remessa de cópia dos autos para a execução das penas privativas de liberdade não convertida, ficando os autos principais para a execução das penas restritivas, neste Juízo Federal; b) intimem-se os CONDENADOS para o recolhimento das custas; c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição da República; e) remetam-se os autos em cópia ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral desta 2ª Região. \r\n\r\nExpeçam-se alvarás de soltura com relação a ANA CARLA e a MARCELO FIGUEIREDO. Recomendem-se WELINGTON e CORLETTO, na unidade prisional em que se encontrem. \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se aos dignos relatores de HC's em andamento no TRF/2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2006.51.17.001211-6 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que nada foi requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 2006.51.17.005589-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). . Intime-se a Defesa para os fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 173238" ], "173239": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0032768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FIGUEIREDO E RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031392007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000313-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FIGUEIREDO E RANGEL LTDA, PROCESSO Nº 88.0032768-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FIGUEIREDO E RANGEL LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 337479, inscrição(ões) nº FGRJ000092012, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 271,60, em 23/03/2004.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 88.0032988-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000302-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NIDIO DE CARVALHO QUINTAO, PROCESSO Nº 88.0032988-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NIDIO DE CARVALHO QUINTAO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 319030, inscrição(ões) nº 108275, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.257,31, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x THIAN SERVIÇOS DE FACÇÃO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.17.001244-0, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL em face de THIAN SERVIÇOS DE FACÇÃO LTDA ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 11 DE MAIO DE 2007, às 13h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 25/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 03(três) MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL DE COLARETI, MARCA SIRUBA, MODELO F007E, 5HO5, ESPECIFICACAO W122.356`(2) E W122.364, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO CADA EM R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS); 02(DUAS) MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, DE OVERLOCK, MARCA SIRUBA, MODELO 737E, 3HO5, ESPECIFICACAO 504.142-04, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO CADA EM R$ 2600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 16000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo. .................. ANDRÉ LENART - Juiz Federal Substituto na Titularidade da 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001287-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DCM PERESTRELO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.17.001287-6, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL em face de DCM PERESTRELO ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 11 DE MAIO DE 2007, às 13h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 25/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01(UM) IMOVEL UTILIZADO COMO ESCOLA COM QUATRO ANDARES, TENDO COMO MEDIDAS 12,00 MTS DE LARGURA, E 22,80 MTS DE EXTENSAO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x J S S CARVALHO IND/ COM/ EM METAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.17.002785-5, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 11 DE MAIO DE 2007, às 13h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 25/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01(UM) aparelho de fax SHARP UX108, no de serie 97259274, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais); um computador sempron 22box, COOLER-IN-BOX, placa-mae PC, Chip memória 256 DDR, HD de 40 GB, gravador de CD 52x, drive 1.44, gabinete ATX, 4 baias, teclado KB 9901 e mouse, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 1 (uma) impressora HP officejet 4110, avaliada em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais), 1(um) monitor samsung sync máster 551v, 14 pol. R$ 50,00(cinqüenta reais); 1 (um) bebedouro de garrafão IBBL, com refrigeração, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), 2 (dois ) ventiladores de mesa Mallory Split, avaliado em R$ 35,00(trinta e cinco reais); 2 (duas) estantes de ferro, cinza, com 5 e 6 prateleiras, avaliada cada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 3 (três) bebedouros de água, com refrigeração, Máster Frio, avaliado cada em R$ 100,00(cem reais), 34 (trinta e quatro) ventiladores de teto Ventax, modelo comercial, avaliado cada em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 255 (duzentas e cinqüenta e cinco) carteiras universitárias com assento, apoio p/ escrever e encosto de madeira, avaliada cada em R$ 20,00(vinte reais), totalizando R$ 9090,00( nove mil e noventa reais) . E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo. \r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002495-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RIDIA COML/ LTDA x JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS x RICARDO LUIZ MELLO GABRIEL x CENILSON GABRIEL x JANEZ TONCIC x CRALREDINA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA N LEITE TAVARES). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032132007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000321-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RIDIA COML/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002495-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CRALREDINA DOS SANTOS (CPF Nº 018.537.887-08), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302097449612, inscrição(ões) nº 7069600403195, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamen te atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.531,31, em 13/11/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002711-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.17.002711-9, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL em face de PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 11 DE MAIO DE 2007, às 13h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 25/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 25 (vinte e cinco) CAIXAS DE LAMPADAS PHILLIPS, CONTENDO 100 LAMPADAS CADA, AVALIADA CADA CAIXA EM R$ 100,00(CEM REAIS), 36 (trinta e seis) CAIXAS DE SABONETE LUX, CADA CAIXA COM 9(nove) DUZIAS, AVALIADA CADA CAIXA EM R$ 72,00, TOTALIZANDO R$ 5092,00(CINCO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS) . E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002785-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.17.002785-5, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 11 DE MAIO DE 2007, às 13h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 25/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01(UM) aparelho de fax SHARP UX108, no de serie 97259274, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais); um computador sempron 22box, COOLER-IN-BOX, placa-mae PC, Chip memória 256 DDR, HD de 40 GB, gravador de CD 52x, drive 1.44, gabinete ATX, 4 baias, teclado KB 9901 e mouse, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 1 (uma) impressora HP officejet 4110, avaliada em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais), 1(um) monitor samsung sync máster 551v, 14 pol. R$ 50,00(cinqüenta reais); 1 (um) bebedouro de garrafão IBBL, com refrigeração, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), 2 (dois ) ventiladores de mesa Mallory Split, avaliado em R$ 35,00(trinta e cinco reais); 2 (duas) estantes de ferro, cinza, com 5 e 6 prateleiras, avaliada cada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 3 (três) bebedouros de água, com refrigeração, Máster Frio, avaliado cada em R$ 100,00(cem reais), 34 (trinta e quatro) ventiladores de teto Ventax, modelo comercial, avaliado cada em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 255 (duzentas e cinqüenta e cinco) carteiras universitárias com assento, apoio p/ escrever e encosto de madeira, avaliada cada em R$ 20,00(vinte reais), totalizando R$ 9090,00( nove mil e noventa reais) . E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo. \r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002862-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PANIFICACAO ROBERTINHO LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.17.002862-8, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICACAO ROBERTINHO LANCHES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 11 DE MAIO DE 2007, às 13h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 25/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 04(QUATRO) BALCOES DE PADARIA MEDINDO 1,00 METRO CADA, AVALIADO EM 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA), UMA MASSEIRA DE PANIFICACAO, MARCA PAN MATEC, AVALIADA EM R$ 2900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 4300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002873-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROSILENE SANTOS LAGOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000303-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSILENE SANTOS LAGOAS, PROCESSO Nº 2006.51.17.002873-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROSILENE SANTOS LAGOAS, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601345200515, inscrição(ões) nº 7010500819292, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.815,72, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003833-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x AMENDOEIRA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000311-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AMENDOEIRA MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003833-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AMENDOEIRA MOVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210747200253, inscrição(ões) nº 7060203110210, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.954,82, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004075-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GERALDO NUNES DE ALMEIDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031432007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000314-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GERALDO NUNES DE ALMEIDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004075-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GERALDO NUNES DE ALMEIDA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601303200223, inscrição(ões) nº 7010201179410, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 41.907,42, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004118-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NV CONSTRUÇÕES LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033362007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000333-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NV CONSTRUÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004118-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NV CONSTRUÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 68.708.304/0001-41), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202473200229, inscrição(ões) nº 7040201033841, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 36.911,07, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004129-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CIRCULO INSTALADORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000334-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CIRCULO INSTALADORA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004129-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CIRCULO INSTALADORA LTDA ME (CPF/CNPJ 31.447.840/0001-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208155200271, inscrição(ões) nº 7060202210903, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.537,52, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004392-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RONALDO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000304-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RONALDO PINTO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004392-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RONALDO PINTO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601300200290, inscrição(ões) nº 7010201179178, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.830,67, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004415-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x WANDERLUST IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032662007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000326-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WANDERLUST IND/ COM/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004415-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WANDERLUST IND/ COM/ LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302095819901, inscrição(ões) nº 7029901941413, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.471,27, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004512-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FLORIDA COM/ DE MOVEIS LTDA - EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000307-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FLORIDA COM/ DE MOVEIS LTDA - EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.004512-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FLORIDA COM/ DE MOVEIS LTDA - EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205316200275, inscrição(ões) nº 7040202611172, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.468,93, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004625-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100036372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000363-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004625-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA (CPF/CNPJ 01.086.348/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730000070200328, inscrição(ões) nº 7060301199568, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.042,14, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004629-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x UBIRACI PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100036412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000364-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UBIRACI PEREIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004629-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), UBIRACI PEREIRA (CPF/CNPJ 041.103.927-05), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600970200370, inscrição(ões) nº 7010300798305, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 29.066,66, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004635-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x UNI JEANS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100036562007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000365-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UNI JEANS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004635-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), UNI JEANS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ 01.155.388/0001-62), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302164449941, inscrição(ões) nº 7069906243195, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.475,99, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004642-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100036752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000367-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004642-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (CPF/CNPJ 27.774.868/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000502200147, inscrição(ões) nº 7060203041900, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 28.673,80, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004781-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BARROSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100036602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000366-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BARROSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004781-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BARROSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME (CPF/CNPJ 00.082.145/0001-89), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203979200255, inscrição(ões) nº 7040201856155, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.805,32, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005638-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FARMACIA CHRISLU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032282007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000322-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA CHRISLU LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005638-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FARMACIA CHRISLU LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204438200414, inscrição(ões) nº 7040401666597, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.923,72, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005715-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NAZARE MARGARETH FERNANDES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032322007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000323-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NAZARE MARGARETH FERNANDES FERREIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005715-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NAZARE MARGARETH FERNANDES FERREIRA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600481200237, inscrição(ões) nº 7010200409498, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.478,97, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005721-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NELSON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032472007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000324-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NELSON SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005721-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NELSON SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600543200219, inscrição(ões) nº 7010200415625, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.505,68, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005919-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x FRIGORIFICO W M LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FRIGORIFICO W M LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005919-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE WILSON BASTOS MEIRELLES, RANILSON BASTOS MEIRELLES e VALNEIA RODRIGUES DE ANDRADE, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302214339621, inscrição(ões) nº 7029700102660, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 39.097,38, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.17.006032-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSUMED CONSULTORIO MEDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033932007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000339-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSUMED CONSULTORIO MEDICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006032-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONSUMED CONSULTORIO MEDICO LTDA (CPF/CNPJ 39.520.986/0001-66), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504206200536; 10730504207200581; 10730504208200525, inscrição(ões) nº 7020501055919; 7060501289269; 7060501289340, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.615,23, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.17.006115-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAUCAR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100034062007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000340-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAUCAR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006115-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAUCAR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ 39.166.723/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302228139638, inscrição(ões) nº 7069700612624, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.789,84, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.17.006117-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x SUPERMERCADO Q ASTRAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030882007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000308-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADO Q ASTRAL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006117-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADO Q ASTRAL LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302204469638, inscrição(ões) nº 7069602644629, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.387,72, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.17.006123-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ARMAZEM PONTE NOVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033892007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000338-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ARMAZEM PONTE NOVA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006123-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (CPF 566.786.147-04) e ALFREDO HENRIQUE COUTINHO DE ALMEIDA (CPF 032.359.567-78), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302227189615, inscrição(ões) nº 7029700610223, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.550,09, em 07/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.17.006168-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COPEMSG COOPERATIVA MEDICA DE SÃO GONÇALO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032512007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000325-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COPEMSG COOPERATIVA MEDICA DE SÃO GONÇALO, PROCESSO Nº 2006.51.17.006168-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COPEMSG COOPERATIVA MEDICA DE SÃO GONÇALO, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501468200204, inscrição(ões) nº 7020300016932, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 32.985,20, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.17.006259-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000309-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006259-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390004989832, inscrição(ões) nº 7060100180894, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 71.753,02, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.17.006266-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NOVA ORLEANS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033212007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000332-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA ORLEANS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.006266-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NOVA ORLEANS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME (CPF/CNPJ 27.835.479/0001-32), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304004559953, inscrição(ões) nº 7060100306316, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.537,06, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.17.006274-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIO TOCANTINS COM/ DE MADEIRA E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031242007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000312-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RIO TOCANTINS COM/ DE MADEIRA E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006274-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RIO TOCANTINS COM/ DE MADEIRA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300023559234, inscrição(ões) nº 7020300738806, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 270.692,32, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000006-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x J. M. DE AVILA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031052007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000310-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA J. M. DE AVILA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000006-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), J. M. DE AVILA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 41727, inscrição(ões) nº FGRJ000126353, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.758,39, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.17.000011-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NOVA SOGIMA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031812007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000318-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA SOGIMA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.000011-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NOVA SOGIMA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205283200263, inscrição(ões) nº 7040202608112, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.745,73, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.17.000028-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NEW WORD MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031962007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000319-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NEW WORD MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.000028-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NEW WORD MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205293200207, inscrição(ões) nº 7040202609194, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.803,34, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.17.000041-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x C.A.B. DE AZEVEDO E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031772007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000317-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA C.A.B. DE AZEVEDO E FILHOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000041-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), C.A.B. DE AZEVEDO E FILHOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208138200234, inscrição(ões) nº 7060202209808, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 50.011,66, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.17.000042-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x C.A.B. DE AZEVEDO E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031582007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000315-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA C.A.B. DE AZEVEDO E FILHOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000042-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), C.A.B. DE AZEVEDO E FILHOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208140200211, inscrição(ões) nº 7060202209999, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.326,87, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.17.000047-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100031622007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000316-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000047-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208115200220, inscrição(ões) nº 7060202208321, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 55.400,06, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.17.000104-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000336-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000104-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME (CPF/CNPJ 39.514.328/0001-61), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202488200297, inscrição(ões) nº 7040201035380, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.096,96, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.17.000164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CURUMIM IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033552007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000335-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CURUMIM IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000164-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CURUMIM IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (CPF/CNPJ 32.197.220/0001-43), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205027200438, inscrição(ões) nº 7040401692083, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.552,25, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.17.000184-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EDUCANDÁRIO QUELHAS KAMP LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100032092007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000320-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDUCANDÁRIO QUELHAS KAMP LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000184-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EDUCANDÁRIO QUELHAS KAMP LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205671200414, inscrição(ões) nº 7040401719038, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.001,11, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.17.000186-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DROGARIA CENTRO 93 LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000305-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA CENTRO 93 LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000186-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DROGARIA CENTRO 93 LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205605200436, inscrição(ões) nº 7040401715989, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.279,71, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.17.000189-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCEARIA RECANTO FELIZ DA DEZ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100030692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000306-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA RECANTO FELIZ DA DEZ LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000189-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCEARIA RECANTO FELIZ DA DEZ LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205507200407, inscrição(ões) nº 7040401711991, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 38.901,06, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.17.000193-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033742007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000337-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000193-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA ME (CPF/CNPJ 03.340.826/0001-98), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204025200421, inscrição(ões) nº 7040401635527, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 44.262,33, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.17.000201-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100033172007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000331-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000201-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ 01.145.593/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450208200174, inscrição(ões) nº 7020401615297; 7060403878138; 7060403878219; 7070400798157, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 29/03/2007.\r\n\r\nEu,......... MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 43.623,43, em 12/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 173239" ] } }, "2ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "173735": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0056321-0 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a decisão de fl. 118 tendo em vista que a liquidação do julgado depende apenas de cálculos aritméticos.\r\n\r\nHavendo requerimento expresso do autor no sentido de dar início à execução do julgado (fl. 108), cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 104/106.\r\n\r\n2 - 93.0080690-4 MARDONIO CABRAL (Adv. TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Face às informações de fls. 86/87, oficie-se a CEF - Agência São Gonçalo, para que efetue a conversão dos valores correspondentes às custas judiciais, em favor do Fundo Especial do TJ, e dos valores referentes aos honorários sucumbenciais em favor do INSS, tendo em vista a inércia do advogado, conforme certidão retro.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe os dados necessários para a devida conversão em renda.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000087-4 FRANCISCO POMPEU CATUNGA PAZ (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, que apuraram não haver valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000859-9 WILMA DAGMAR DE ABREU MATA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 260 e 262 - Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada requerido, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 258.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001189-6 ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 42/43 que noticiam a existência de outros benefícios previdenciários ativos.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002808-2 DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001684-9 ZELINDA DOS SANTOS ELIAS (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . Tendo em vista que a v. Decisão de fls. 78/82 deu provimento ao recurso do INSS, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001888-3 TANIA MARA GALDINO DIAS LIMA E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a v. decisão de fls. 52/54 reformou a sentença de fls. 31/33 a fim de julgar improcedente o pedido, sem condenação em honorários, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001889-5 EVA SANTOS SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001892-5 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a v. Decisão de fls. 71/75 reformou a sentença de fls. 41/44, a fim de julgar improcedente o pedido, sem condenação em honorários, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001904-8 HEROTIDES DOS SANTOS DUARTE (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia dos documentos de identidade, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000743-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 29/30 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fls. 58 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000263-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...)Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAos autores, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000015-1 SANDRA REGINA GARCIA DOS REIS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do substabelecimento, sem reserva de poderes, apresentado à fl. 145, verifico a ausência de capacidade postulatória da subscritora de fls. 147/150; 161/162 e 164; motivo pelo qual assino o prazo de 15 (quinze) dias para regularização do feito, sob a pena prevista no art. 37, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nPublique-se o despacho em nome dos dois advogados em deferência ao princípio da publicidade.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001875-5 ELAINE MORAES DE SOUZA COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Da gratuidade de Justiça: embora o conteúdo do art. 4o da Lei nº 1.060/50 disponha que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, considero que o conteúdo do parágrafo primeiro desse mesmo artigo aponta que a presunção da condição de hipossuficiência econômica é relativa, podendo ser afastada quando houver prova que contrarie tal afirmação. No caso dos autos, verifico a incompatibilidade entre as declarações de fls. 07 e 08.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça e assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custa judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição .\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002571-8 ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv. ALVARO FERREIRA ALMEIDA) x CHEFE TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 127/138 - Indefiro pelos mesmos fundamentos da decisão retro. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, subam os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33: Indefiro tendo em vista que cabe à parte autora a promoção das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003281-4 MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação da Ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001893-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001905-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x HEROTIDES DOS SANTOS DUARTE (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 173735" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "173752": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER ATHAYDE CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 98,45 (noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 26/02/2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACINDO DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 45,41 (quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 26/02/2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO SEVERO MARTINES DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares superiores aos previstos no Decreto n.º 92.512/1986,\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 266,86 (duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 26/02/2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares superiores aos previstos no Decreto n.º 92.512/1986,\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 485,65 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 26/02/2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo em parte o despacho que determinou a citação, com base no artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILADELFO MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAUREANO DE ABREU (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.67.000113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RAMOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as petições do INSS de fls. 148/154, verifico que a Autarquia cumpriu a sentença de folhas 124/127, transitado em julgado em 26/06/2006, fls. 130. Sendo assim, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nRevogo a decisão de folhas 139, quanto às demais providências ali determinadas. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.67.000243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI MENEZES (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o HISCRE de folhas 70 e a petição do INSS de fls. 66/67, verifico que a Autarquia cumpriu o dispositivo da sentença de fls. 43/45, transitado em julgado em 16/03/2006, fls. 48. Sendo assim, dê-se ciência da parte autora do depósito efetuado em seu favor, fls. 68/69, nada requerido em 05 (cinco) dias, baixa os autos na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.67.000314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 1.083.601,00 para o valor histórico de $ 1.234.946,26 e a RMB para R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.682,16 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), a título de diferenças vencidas até 16.03.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n12 - 2005.51.67.002377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n. 2005.51.67.002377-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm resposta à petição de fls. 69/71, convém assinalar que este processo (100% do salário-de-benefício da aposentadoria) teve o ajuizamento da inicial (6/7/2005), sentença (22/5/2006) e trânsito em julgado (10/7/2006) com expedição de ofício para o cumprimento da obrigação de fazer (4/10/2006) anteriores ao processo 2005.5167.005413-2 (ORTN), este com ajuizamento em 28/11/2005, sentença em 29/9/2006 e trânsito em julgado da sentença em 23/10/2006, com ofício ainda não expedido para o cumprimento da obrigação de fazer (reajustar RMI segundo cálculo com ORTN). Portanto, se ocorreu algum equívoco da parte do Juízo deveu-se à falta de tramitação em apenso dos autos, coisa que então não era possível em se tratando de autos eletrônicos (agora já é).\r\n\r\nTodavia, para a harmonização dos julgados só há um caminho, que é o de revisão pela ORTN e posterior ajuste a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSendo assim, o INSS FICA DISPENSADO DO CUMPRIMENTO CONFORME OFÍCIO ANTERIOR, devendo aguardar nova ordem, já contendo os cálculos corretos, para então cumprir o julgado.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, e de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como o cálculo errado é passível de retificação, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento das partes, e como foi o caso aqui, pois uma sentença foi proferida antes da outra, remetam-se os autos à Contadoria, para que, no cálculo da nova RMB e das diferenças daí advindas, em razão da aplicação do percentual de 100% sobre o salário-de-benefício, na forma da Lei n. 9.032/95, seja utilizado o valor de RMI constante de fl. 73 (RMI igual a 538.249,26, com DIB em 13/09/1984), haja vista que o benefício foi revisado com base na incidência dos índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs valores apurados a título de diferenças devem ser descontados do que já foi pago por meio de RPV (R$ 3.843,64 - fl. 58, depositado em 27/09/2006), bem como corrigidos monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nQuanto ao pagamento dessas diferenças, aguarde-se a nova apuração a ser feita pelo Contador Judicial, para que seja expedido o Requisitório de Pequeno valor, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós tomadas todas as providências acima, retornem conclusos para a correção do dispositivo da sentença e posterior expedição do RPV.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.67.002564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES JOSE MARIANO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o a petição do INSS de fls. 80/83, verifico que a Autarquia cumpriu a sentença de fls. 56/61, transitado em julgado em 26/07/2006, fls. 64. Sendo assim, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.67.002759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS de fls. 81/85, verifico que a Autarquia cumpriu a sentença de fls. 48/58, transitado em julgado em 18/09/2006, fls. 60, e a ciência do depósito por parte da autora, fls. 88. Sendo assim, dê-se baixa os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.67.003764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA SILVA CAMPANATTI (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fl. 90, eis que fruto de erro material.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré de fls. 64/71, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2005.51.67.004398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n17 - 2005.51.67.005256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 05 de junho de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.67.005420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x THAYENNE REGINA LIMA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nNão tendo as partes renunciado ao direito de recurso, após o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), para o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão da representante legal das autoras, ANDREA REGINA SOUTO LIMA.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento do acordo, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE BORBA DE SOUSA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a autora pretende a inquirição de testemunhas para a confirmação da existência de sua união estável.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que o Provimento nº 2, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, em seu artigo 6º, inciso II, excluía expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais a ação cautelar de justificação:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado (grifei).\r\n\r\nApesar de a Resolução n. 01 - Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007, ter revogado o Provimento n. 02/2002, não trazendo o rol exemplificativo existente no artigo 6o acima transcrito, a referida revogação não teve o condão de compatibilizar o rito da cautelar de justificação com o procedimento previsto na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nNo entanto, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente, a celeridade e a informalidade, recebo a presente como ação constitutiva de direitos, que pretenda a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCitem-se o os réus, que deverão se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 16 de maio de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007. \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHEL LEYRAUD KNECHT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a autora na petição de fl. 86, o segundo réu MICHEL LEYRAUD KNECHT somente completará a idade de 21 anos em 15.09.2007 (fl. 87).\r\n\r\nCitem-se, devendo ser feita a citação do segundo réu por meio de carta precatória. \r\n\r\nDeverão os réus manifestar-se em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 19 de junho de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.17.000690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia na concessão do benefício de assistência social a SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (CPF n. 003.090.067-08), com DIB em 03.01.06, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\nQuebra 1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIELSON RANGEL DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida liminarmente (fls. 60/63), condenando a Autarquia à manutenção do benefício de assistência social a ELIELSON RANGEL DA SILVA (CPF n. 100.149.497-09), representada por ENEID MARIA RANGEL DA SILVA (CPF n. 829.429.277-04), com DIB em 31/03/2006, bem como ao pagamento das prestações devidas desde essa data, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ALVES PINTO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei n. 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei n. 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 05 de junho de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENICE ALVES FERREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH CONCEIÇÃO FLORINDO (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à Distribuição para digitalização.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 29 de maio de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra Caso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.67.000761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PAULA CORREA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a petição de folhas 52, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada requerido, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.67.000925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DA SILVA FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm vista o pequeno valor da obrigação e considerando que o atraso ao cumprimento da sentença foi apenas de três dias, reconsidero o despacho de fl. 44.\r\n\r\nEmbora não seja aceitável o atraso a determinação judicial, vejo que o ocorrido não gerou prejuízo considerável a parte autora.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a tutela concedida anteriormente (fls. 79/82).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\n30 - 2006.51.67.002129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CORDEIRO PINTO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida folhas 18.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DE SOUZA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de ALEX SANDRO DE SOUZA CUNHA (CPF: 076.560.287-30; NIT: 513.069.688-0). Condeno também a Autarquia no pagamento das prestações em atraso do benefício de auxílio-doença desde a data da suspensão (06/06/2006 - fl. 12), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com o artigo 50 e incisos da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCHYDEA SOARES DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.67.002577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA LEITE (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA RODRIGUES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ALVES DE SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n37 - 2006.51.67.003347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FARIA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n38 - 2006.51.67.003412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LAGARIS DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 500.382,95 e a RMB para R$ 1.012,57 (hum mil, doze reais e cinquenta e sete centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.399,81 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até março de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE BARBOZA MOREIRA (Adv. REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente ao levantamento de proventos proporcionais de 13o salário de benefício de segurado falecido, não havendo que se falar em mero alvará para saque de valor sem o devido exercício do contraditório.\r\n\r\nO art. 112, da Lei n. 8.213/91, estabelece que:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove ter requerido em âmbito administrativo o recebimento da verba reclamada nesta demanda, bem como o indeferimento deste pleito pelo INSS. Não satisfeita essa determinação, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nA exigência acima é necessária, eis que, em casos como este, cabe a intervenção do Poder Judiciário quando ocorre lesão ou ameaça de lesão a direitos, quando é proferida decisão administrativa considerada injusta pelo requerente ou nas hipóteses em que se negar ao cidadão o próprio requerimento administrativo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora emendar a inicial, requerendo a citação do réu e dando valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007. \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente à cobrança de valor não recebido pelo finado segurado em vida, não havendo que se falar em mero alvará para saque da quantia.\r\n\r\nIntimem-se os autores CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS e NILCE MOREIRA DE CAMPOS para que tragam aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação pres tada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora requerer a citação do réu e comprovar que ocorreu o requerimento administrativo e que tiveram resistência ao seu pedido, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, que possibilita a satisfação dos herdeiros e sucessores em âmbito administrativo.\r\n\r\nNão atendida estas determinações, o processo será extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.67.003578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003578-6\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 14 / 06 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.67.003640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE FREITAS QUINTANILHA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que as partes se manifestem em 10 dias (prazo comum, e a autora só se precisar acrescentar algo relevante, e se quiser) e tenha a ré vista das fotografias em anexo. A seguir, dê-se vista ao Ministério Público por cinco dias e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.67.003660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 19/20.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n44 - 2006.51.67.003713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 29 de maio de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.67.003718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERNANDES PEREIRA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\n46 - 2006.51.67.003725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA COSTA DIAS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, bem como o Ministério Público Federal, para se manifestarem acerca da proposta de acordo formalizada às fls. 64/75, em 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.67.003731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA CONCEICAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove ter requerido administrativamente junto ao INSS o benefício que reclama nesta ação e que teve o seu pedido negado. Não satisfeita essa determinação o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nA exigência acima é necessária, eis que, nos casos como este, cabe a intervenção do judiciário quando ocorre lesão a direito, decisão administrativa considerada injusta pelo requerente ou quando se negar ao cidadão o direito de entrar com o pedido administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.67.003742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE SOUZA PESSOA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.003742-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 14 / 06 / 2007, às 11:15 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.67.003790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIVAL PEREIRA BRANCO (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de R$ 901,70 para R$ 957,56 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.809,91 (um mil, oitocentos e nove reais e noventa e um centavos), fixando-a em R$ 1.921,91 (um mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), em março de 2007. \r\n\r\nb) Pagar R$ 8.377,98 (oito mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), a título de diferenças vencidas até 22.03.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n50 - 2006.51.67.003797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE DA SILVA BECKER (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\n51 - 2006.51.67.003815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA CATUNDA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo a parte do despacho anterior, que determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n52 - 2006.51.67.003820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO CARMO MUNIZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n53 - 2006.51.67.003890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERNANDES RODRIGUES (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 94.435,00 para o valor histórico de $ 103.077,31 e a RMB para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.561,24 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 19.03.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n54 - 2006.51.67.003921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCES FROES RAPOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n55 - 2006.51.67.003929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ALVES DE FREITAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\n56 - 2006.51.67.003982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA NICOTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\n57 - 2006.51.67.004033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES LAURENTINO (Adv. MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia no restabelecimento do benefício de assistência social de ANTONIO ALVES LAURENTINO e no pagamento das prestações vencidas desde a data da cessação, a qual ocorreu em 01.02.2006 - FL. 42, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\n58 - 2006.51.67.004200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.67.004260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nNão há que se falar em representação pela Associação, pois esta não recebeu procuração, muito menos em substituição processual, tratando-se de direito individual específico.\r\n\r\nAcrescente-se ter o autor conferido procuração a advogado e figurado como autor na inicial, o que afasta qualquer dúvida quanto à inutilidade de intervenção de qualquer entidade em seu nome.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como demanda regular individual.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.67.004314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FERNANDES RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.004314-0\r\n\r\nANDERSON FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 30 / 05 / 2007, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.67.004457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOSE BERCE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\n62 - 2006.51.67.004458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CESAR DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2006.51.67.004544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HENRIQUE DE LIMA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.67.004592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES BEZERRA (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 30 de maio de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei n. 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2006.51.67.004636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY AUGUSTA FRANÇA DE MACEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n66 - 2006.51.67.004703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIANI LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\n67 - 2006.51.67.004707-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MELLO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n68 - 2006.51.67.004713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA ALVES CORDEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n69 - 2006.51.67.004717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BARBOSA CORDEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nQuebra Em todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.67.004936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINO FRANCISCO VICTORINO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\n71 - 2006.51.67.004951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n72 - 2006.51.67.005017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA SILVA BORRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n73 - 2006.51.67.005056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FANTICELLI DE ARAUJO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar documentos clínicos (exames, prontuários, laudos e atestados) que comprovem a sua necessidade de ter gozado do benefício de auxílio-doença entre maio e outubro de 2006.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2006.51.67.005094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINO DE SOUSA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº94.0035656-0, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2006.51.67.005184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DOS SANTOS CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo de cumprimento da exigência de emenda acima, deverá a autora informar o período em que teve seu benefício reduzido, se possível, trazendo demonstrativos de pagamentos relativos ao período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.17.000124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA COSTA DE LIMA (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nQuebra A) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a NILCÉA COSTA DE LIMA (CPF 281.591.877-34), com DIB em 15 de janeiro de 2007; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, venham para exame de admissibilidade.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n77 - 2007.51.67.000028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAL GOMES SIQUEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n78 - 2007.51.67.000173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR RODRIGUES TORRES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos á SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, já que o nome do autor é ADHEMAR RODRIGUES TORRES.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n79 - 2007.51.67.000235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA QUADROS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.000235-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAPPARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA QUADROS ajuizou demanda em face do INSS visando o restabelecimento de seu auxílio doença, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a parte autora que se encontrava em gozo de auxílio-doença, e este foi cancelado em virtude do resultado da perícia médica do INSS, que concluiu que não existe incapacidade para seu trabalho e atividade habitual.\r\n\r\nO requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que motivaram o auxílio doença que era titular, que foi cancelado.\r\n\r\nApresentou exames e documentos médicos - fls.45/46. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs atestados e declarações apresentadas, a priori, não são mais dignos de fé que os exames realizados pelo INSS, também por médicos. Por outro lado, não se pode concluir pelo conteúdos desse documentos que haja incapacidade para qualquer trabalho, sendo certo ainda que a autora sequer mencionou a atividade que exercia antes de entrar em gozo de benefício, o que deve fazer no prazo de 10 dias, juntando provas.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 30 / 05 / 2007, às 08:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.000318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BALGA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n81 - 2007.51.67.000323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AROLDO ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n82 - 2007.51.67.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLIDES BERRIEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.000408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA PINTO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.000484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.000552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GRELLET DE TOLEDO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n86 - 2007.51.67.000623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEA SANCHES (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 30 de maio de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.000637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIR TARDELLY DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.000644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA RANGEL DA SILVA (Adv. SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.000648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DA SILVA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n90 - 2007.51.67.000816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.000822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DA SILVA CHAVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, regularizando sua procuração, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento trazido aos autos não outorga poderes ao patrono para demandar neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária do Rio de Janeiro, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.000852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA MAYERHOFER DOS SANTOS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária do Rio de Janeiro, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.000906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA CORREA RAYMUNDO MARTINS (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e nos artigos 284, 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n94 - 2007.51.67.000925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.000927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, declaração de domicílio devidamente preenchida.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.000928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVITO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e nos artigos 284, 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\n97 - 2007.51.67.001234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. CARLOS ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.001236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE MOURA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.001323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MEANO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n100 - 2007.51.67.001411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n101 - 2007.51.67.001433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.001433-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva o restabelecimento de benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nEm vista das remunerações do pai do autor, colhidas no CNIS Cidadão (fls. 22/23), vejo prejudicada a verossimilhança das alegações da inicial.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n102 - 2004.51.52.006175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERNANDO XAVIER (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS, fls. 54/57, verifico que o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no prazo final conferido pela decisão de folhas 49, recebido em 16/11/2006, tendo sido condenado na sentença de fls.33/38 (04/05/2006), transitado em julgado em 11/07/2006, fls. 43, apenas fazendo-o em 29/11/2006, fls. 54/57. Por conseguinte a obrigação foi cumprida com atraso, não havendo que ser relevada a multa cuja incidência foi anunciada na decisão de fls. 49. Todavia, o montante relativo deve ser reduzido, para que seja proporcional ao agravo representado ao Juízo e ao jurisdicionado pelo tempo em que a condenação deixou de ser respeitada. Sendo assim, autos ao Setor de Contadoria para que calcule a multa pelo atraso desde a data de 27/07/2006 a 29/11/2006, com o valor de R$ 20,00 (vinte reais) diários. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2005.51.67.002455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PACHECO PEREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 854,50 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 26/02/2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n104 - 2005.51.67.005766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLUCIO JOSE DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nObservo que a parcela de dezembro de 2000 não foi atingida pela prescrição qüinqüenal, uma vez que o art 6º da Lei 8.627/1993, revogada pela Medida Provisória nº 2.077-29 de 22 de fevereiro de 2001, previa que o pagamento dos servidores militares deveria ser feito até o último dia útil do mês referido.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fls. 12/13, devendo, no entanto, nos cálculos das contribuições para o Fundo de Saúde dos Militares, ser respeitada a prescrição qüinqüenal em substituição à decenal e utilizando-se como índice de atualização a variação da taxa SELIC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2006.51.17.000807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINETE ARAUJO PEREIRA (Adv. PAULO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROZENEIDE DE SOUZA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.17.000807-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se que não foi efetivada a citação da segunda ré, conforme a certidão de fl. 124, intimem-se com urgência a autora e a União acerca do cancelamento da audiência marcada para o dia 17 de abril de 2007, às 14h.\r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, endereço onde possa ser encontrada ROZENAIDE DE SOUZA, a fim de que seja renovada a diligência de citação.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2006.51.67.000055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO DE ARAGAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n107 - 2006.51.67.000950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOARES LIMA (Adv. JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 1.504,17 (um mil, quinhentos e quatro reais e dezessete centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\n108 - 2006.51.67.000973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE ARIMATHEAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n109 - 2006.51.67.002993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça fá deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\n110 - 2006.51.67.003302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA DA GLORIA FARIA (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\n111 - 2006.51.67.003464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SILVESTRE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidora do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pleiteia, em face da Autarquia, a restituição de contribuição previdenciária descontada da rubrica denominada Adicional de Terço de Férias.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que cesse, de imediato, o desconto previdenciário sobre tal parcela. O que, para ser deferido exige a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos, não restou evidenciado, no demonstrativo de pagamento da parte autora (fl 10), o referido desconto, ficando assim prejudicada a verossimilhança das alegações, como também a possibilidade de se aferir a existência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referentes ao período em que sofreu os descontos apontados como indevidos.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2006.51.67.004446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SILVEIRA COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 17, enviada à Secretaria por e-mail em 15 / 02 / 2007, cuja original, de fl 19/20, protocolizada em 22/02/2007, não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl.15/16, proferida em 14/02/2007, após dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2006.51.67.005068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DOS SANTOS BARROS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.67.005068-4\r\n\r\nParte Autora: JERONIMO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Ausência de documento indispensável à propositura da ação. Extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nExaminando a petição inicial, verifica-se que não foi instruída com o comprovante de residência ou de domicílio, isto é, conta de consumo ou a declaração de domicílio, que devem ser atualizados e em nome da parte autora.\r\n\r\nOcorre que, se o comprovante de residência ou a declaração de domicílio não forem apresentados ou se não preencherem tais requisitos, não há como se aferir se este Juízo é competente ou não para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nQuebra Por essa razão, foi determinado que a parte demandante emendasse a inicial, trazendo o mencionado documento, já que indispensável para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo, tal comando não foi cumprido corretamente, haja vista que foi determinada a apresentação de comprovante de residência (conta de consumo - luz, água, telefone, gás etc; atualizada e em nome da parte autora) ou declaração de domicílio, sendo que o documento trazido não atende ao despacho. Isto enseja o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n114 - 2007.51.67.000031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EVERARDO SOARES (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n115 - 2007.51.67.000565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n116 - 2007.51.67.000919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n117 - 2007.51.67.001407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n118 - 2007.51.17.000907-9 ALCEDIR DE ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.000907-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor almeja, dentre outros pedidos, a revisão dos índices utilizados no reajuste das prestações de um Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada, Mútuo com Obrigações, Baixa da Garantia e Constituição de Hipoteca - Carta de Crédito Individual - com Utilização do FGTS do Comprador, cujo valor da dívida original é de R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais), com prazo de amortização de 204 meses, taxa anual de juros efetiva de 8,4722% e seguros, com o encargo mensal no valor total de R$ 456,69 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos), com sistema de amortização SACRE e recálculo do valor do encargo mensal não vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional do devedor e, tampouco, a Planos de Equivalência Salarial.\r\n\r\nPara tanto, o autor anexou aos autos uma planilha com critério de cálculo desenvolvido por Gauss, com Sistema de Amortização a Juros Linear, com a qual deseja alterar o sistema de amortização do saldo devedor, ou seja, rever todo o contrato realizado com a ré, requerendo repetição do indébito dos valores pagos a maior pelo sistema SACRE contratado; antecipação de tutela para continuar pagando as prestações vincendas no valor constante de sua planilha até o término da ação, a incorporação das prestações em atraso ao saldo devedor com os valores apurados por seu perito contábil, além de requerer que a ré se abstenha de praticar qualquer ato prejudicial ao nome do autor e de promover qualquer processo de execução, sobretudo com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a simples soma das doze prestações vincendas para fim de atribuir valor à causa, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01, como forma de determinar a competência do Juízo, não pode prosperar neste feito, tendo em vista que o litígio com relação ao negócio jurídico é muito mais amplo, abrangendo sua validade, seu cumprimento e a sua modificação.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o valor da causa, nos termos do artigo 259, V, do CPC, será o do valor do contrato, no caso em tela, de R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais), sendo, portanto, absolutamente incompetente este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEste foi o entendimento esposado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região, em hipótese que se amolda com exatidão ao presente caso:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO HABITACIONAL. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. PARCELAS EM ATRASO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nI - A matéria discutida na ação originária ultrapassa os limites do artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01, vez que a pretensão dos autores não se limita às prestações vincendas.\r\n\r\nII - Com efeito, a discussão posta na ação originária é muito mais ampla. Os autores não só questionam os valores pagos no curso do cumprimento do contrato de mútuo habitacional, como também requerem a compensação ou a repetição do indébito. Além disso, buscam a alteração e a invalidação de cláusulas contratuais, ensejando uma ampla revisão do negócio jurídico, ao passo que se torna inviável considerar-se aplicável ao caso dos autos os termos estabelecidos no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIII - Valor da causa nos termos do artigo 259, V, do CPC.\r\n\r\nIV - A agravante, na ação originária, limitou-se a hostilizar genericamente as cláusulas contratuais, sem trazer elementos que evidenciassem a caracterização de aumentos abusivos das prestações do mútuo, restando ausente a demonstração de plausibilidade do direito afirmado.\r\n\r\nV - Além disso, baseou sua argumentação na inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 e na aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nVI - Cópia da planilha demonstrativa de débito aponta uma situação de inadimplência da agravante que perdura há aproximadamente 23 (vinte e três) meses, se considerada a data da interposição do presente agravo, sendo certo que foi efetuado o pagamento de somente 24 (vinte e quatro) parcelas de um financiamento que comporta prazo de amortização da dívida em 240 (duzentos e quarenta) meses.\r\n\r\nVII - Com efeito, o que se verifica é a existência de um número reduzido de parcelas quitadas e um número considerável de parcelas inadimplidas, o que por si só, neste tipo de contrato, resulta no vencimento antecipado da dívida toda, consoante disposição contratual expressa.\r\n\r\nVIII - Mister apontar que se trata de contrato recentemente celebrado (janeiro/2001), cujo critério de amortização foi lastreado em cláusula SACRE - sistema legalmente instituído e acordado entre as partes - e o saldo devedor atualizado mensalmente com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nIX - Diante desse quadro, não é crível concluir-se pelo desrespeito por parte da Caixa Econômica Federal - CEF com relação aos critérios de atualização monetária ajustados no contrato.\r\n\r\nX - O contrato assinado entre as partes contém disposição expressa que prevê a possibilidade de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nXI - É reconhecida a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66, havendo, nesse sentido, inúmeros precedentes do E. Supremo Tribunal Federal e do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nXII - Nada impede que os pagamentos sejam realizados nos valores tidos como devidos, por conta e risco dos agravantes e sem a concessão de qualquer antecipação de tutela nesse sentido.\r\n\r\nXIII - Agravo de instrumento parcialmente provido. Prejudicado o agravo regimental.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 3a Região - 2a Turma - Agravo de Instrumento n. 228667/SP - Relatora: Des. Cecília Mello, publicado no DJU de 25/08/2006, p. 565).\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1a Vara Federal de São Gonçalo e do posterior declínio para a distribuição a um dos Juizados Especiais Federais deste município, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Superiores firmou-se no sentido de que ao Superior Tribunal de Justiça compete, originariamente, o julgamento dos conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal, tal como determina o artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República, haja vista estarem vinculados a tribunais diversos.\r\n\r\nDe acordo com este posicionamento, o seguinte acórdão:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA (CONFLITO). JUÍZO FEDERAL COMUM/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. JUÍZES DE DIFERENTES VINCULAÇÕES. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL PARA DIRIMIR O CONFLITO. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PRO LABORE DE ÊXITO. LEI Nº 10.549/02.\r\n\r\n1. Os recursos contra atos de juiz togado de juizado especial federal estão submetidos à respectiva turma recursal, que não está, obviamente, subordinada a Tribunal Regional Federal. É o juiz federal quem tem seus atos sujeitos diretamente ao Tribunal Regional.\r\n\r\n2. Caso de conflito de competência entre juízes de diferentes vinculações - conquanto atuem na mesma Seção Judiciária Federal (Minas Gerais) -, em que a competência para o processamento e julgamento, originariamente, é do Superior Tribunal, conforme dispõe o art. 105, I, d, da Constituição.\r\n\r\n3. A ação em que procurador da Fazenda Nacional busca garantir o recebimento integral do pro labore de êxito não se enquadra naquelas hipóteses previstas na Lei nº 10.259/01 que afastam a competência dos juizados especiais federais, porque não impugna, especificamente, ato administrativo federal. Competência, pois, do juizado especial federal.\r\n\r\n4. Conflito do qual se conheceu, declarando-se competente o suscitado.\r\n\r\n(STJ - 3a Seção - CC 47516/MG - Rel. Ministro Nilson Naves - publicado no DJ 02.08.2006, p. 226) (grifei);\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fl. 63/64, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, juntando-se cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo da 1a Vara Federal de São Gonçalo, bem como da presente decisão.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.000920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, a impossibilidade de ser deferida liminar que proíba a cobrança judicial, pelo demandado, de valores que entenda devidos eis que tal determinação importaria limitação ao direito constitucional de acesso ao Judiciário e contrastaria com o disposto no art. 585, § 1º, do CPC. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com as propostas recusadas pela parte ré, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n120 - 2006.51.67.003075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE PAIVA MARTINS (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2004.51.52.007069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv. VERA LUCIA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação, e a petição de fl.98, intime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n122 - 2005.51.52.000877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\n123 - 2005.51.67.001481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerado o índice de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989, no montante de R$ 506,19 (quinhentos e seis reais e dezenove centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF (fl. 07).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esse percentual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\n124 - 2006.51.67.000786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n125 - 2006.51.67.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA/ S A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n126 - 2006.51.67.001371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LIMA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm face do documento em anexo, converto o julgamento em diligência e determino a citação do Banco Cruzeiro do Sul S. A., litisconsorte passivo necessário do INSS neste processo, que deverá trazer aos autos, junto com a contestação ou proposta de acordo, todos os elemento de prova de que disponha sobre o caso, sob pena de inversão do ônus da prova. O prazo para contestar é de 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, determino a exclusão da CEF da autuação, acolhendo a preliminar de ilegitimidade de parte por nada ter com o contrato de empréstimo celebrado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2006.51.67.001844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO FRANCISCO DUTRA FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n128 - 2006.51.67.001871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CAMILLA DE SALES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo os recursos da parte autora e do MPF, eis que tempestivos, no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de recurso tanto do autor quanto do MPF, intimem-se todas as partes e o MPF para contra-razões, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n129 - 2006.51.67.001975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DA SILVA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de liberação do saldo de FGTS das contas vinculadas, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o art. 17, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento na hipótese do art. 20, inciso III, da Lei n 8.036/90, bem como da documentação arrolada na fl. 08.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n130 - 2006.51.67.002285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PINTO GUIMARÃES (Adv. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular da conta vinculada, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 513,22 (quinhentos e treze reais e vinte e dois centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará ajuizar nova ação perante a Justiça Comum.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n131 - 2006.51.67.002902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUIMARAES DE PAIVA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerado o índice de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989, no montante de R$ 7.100,31 (sete mil, cem reais e trinta e um centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esse percentual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\n132 - 2006.51.67.003158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES PINTO SOBRINHO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme informado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2006.51.67.003504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELEI VIEIRA DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2006.51.67.003693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 135 - 2006.51.67.003695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TENORIO CAVALCANTI FILHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 2.066,13 (dois mil, sessenta e seis reais e treze centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n136 - 2006.51.67.004058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA MILLER (Adv. FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação da tutela jurisdicional, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, com os acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nQuanto ao levantamento do saldo do PIS, revogo a decisão antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, também com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o art. 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007.\r\n\r\n137 - 2006.51.67.005079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CARDOSO DA SILVA (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n138 - 2006.51.67.005120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR CARDOSO COUTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\n139 - 2006.51.67.005144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA GOMES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n140 - 2007.51.67.000009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAUJO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.52.003365-9, em trâmite no 2ºJuizado Especial Federal de Niterói e 2003.51.66.000120-1 em trâmite na 1ª Vara Federal de Macaé, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCaso não satisfeita essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2007.51.67.000039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GEORGE COCO LOURENCO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso do recorrente, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nNo entanto, verifico que o preparo foi realizado sem a observância do prazo previsto no art. 42, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 61, § 1º, da Resolução nº 1, de 15 de Fevereiro de 2007, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nAo recorrido para contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n142 - 2007.51.67.000154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 39, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.67.000687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCILIA LEMOS RAMOS (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA) face a ausência de culpa do não pagamento à ré de algumas parcelas referentes ao empréstimo consignado em folha de pagamento.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que ao tomar conhecimento, em novembro de 2006, de que o empréstimo não estava sendo descontado em folha de pagamento, por problemas administrativos, desde julho de 2006, se dirigiu a uma agência da ré com o intuito de resolver o impasse amigavelmente, pois havia honrado com mais de doze prestações e seria viável continuar pagando as demais parcelas através de outros procedimentos, como o boleto bancário, por exemplo.\r\n\r\nSustenta que a ré lhe apresentou uma dívida de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais), quase o dobro do empréstimo contratado (R$ 5.300,00), e que, para haver acordo com relação ao saldo devedor, a autora teria que dispor de pelo menos 30% (trinta por cento) do referido débito, aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos que o nome da autora foi lançado nos cadastros restritivos de crédito, assim como não foram demonstrados quais problemas administrativos impediram os descontos em folha de pagamento, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2007.51.67.001421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA COUTINHO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida a devolver-lhe o valor de R$ 642,44 (seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) referente a seu benefício previdenciário, retirado indevidamente de sua conta vinculada; e abstenha-se de proceder qualquer tipo de retirada nos meses subseqüentes, a não ser as efetuadas pela titular, mediante cartão e senha pessoal.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em 07/03/2007 se dirigiu à Agência da ré para sacar o seu benefício, como faz todos os meses, e se surpreendeu com a notícia de que não havia saldo (fl.17). Após se dirigir a um preposto da ré para verificar o ocorrido, foi aconselhada a se informar em uma das agências do INSS se o depósito havia sido realizado corretamente, o que lhe foi confirmado após diligenciar junto ao INSS (fls.18/19).\r\n\r\nSustenta que, de posse do documento confirmando o depósito realizado pelo INSS (fls.18/19), retornou à agência da ré e, somente após solicitar a presença do gerente, lhe foi confirmado que um saque havia sido realizado na data de 07/03/2007, às 08:28 h, não informando em qual terminal teria ocorrido tal operação. Como este saque é totalmente desconhecido pela autora, já que tentou sacar seu benefício na mesma data, às 08:57 h (fl.17), solicitou a parte ré a devolução dos valores, pois este benefício é a única fonte de renda sua e de seu filho e por não conseguir recebê-lo estão passando por sérias dificuldades, não conseguindo sequer os bens necessários para sua subsistência e nem podendo arcar com os demais compromissos financeiros, tendo que recorrer a ajuda de parentes e vizinhos.\r\n\r\nNão obstante as graves razões da autora, a antecipação de tutela sem que seja dada a oportunidade à ré de manifestação, neste caso, ofenderia a garantia do direito de defesa, sendo correto crer que a recomposição da situação não será impossível, mesmo não sendo adiantada agora a tutela.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nConforme folha em anexo, o benefício é desdobrado, isto é, é recebido pela autora tanto em seu próprio nome como em nome do menor ali estampado.\r\n\r\nSendo assim, à distribuição para inclusão do menor cujo nome consta da folha em anexo a este despacho. Dê-se vista ao MPF antes mesmo da contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n145 - 2007.51.67.001486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBERTON RIBEIRO BENTO (Adv. ROSA REGINA BRASIL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2007.51.67.001513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA FERNANDES DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n147 - 2007.51.67.001563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n148 - 2006.51.67.002926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO REIS DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de pessoas distintas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n149 - 2006.51.67.003615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDY KELLE DA CONCEICAO LIMA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer também, cópias de documentos do falecido; como CPF e, em especial, Carteira de Trabalho ou Guias Recolhimento da Previdência Social de Contribuinte Individual.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 150 - 2005.51.67.000404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DE ARAGAO COSTA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o dispositivo da sentença foi publicado sem constar o nome do advogado da parte ré RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, encaminho-o para republicação, contendo os seguintes termos:\r\n\r\n“Custas para Recurso - Autor:R$ 156,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n-----------------------------------------------\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de outubro de 2006”\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 173752" ] } } }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": { "Atos": { "173163": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978907-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x R S ENSINO FUNDAMENTAL (Adv. JOAO ANTONIO MANOEL). . Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 99.0757879-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ISOMIL IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BONAN, EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fls. 155) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se integralmente a referida decisão.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.532413-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x HORACIO GRECO FILHO E OUTROS. . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fls. 102/103) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se integralmente a referida decisão.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.009859-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CHEQUE MATE DE NOVA IGUACU COM/ ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fls. 56/58) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se integralmente a referida decisão.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.010009-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VALDIR BENVINDO DE SOUZA (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . Defiro o pedido de comissão do leiloeiro de fl. 52, intime-se o executado a pagar valor. \r\n\r\nAnte o lapso de tempo, e tendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001087-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO E AVIARIO RUA DOIS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO CESAR DE NADAI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.004543-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA BRAGAL LTDA (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n8 - 2002.51.10.005875-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.001853-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEICOR CENTRO DE INVESTIGACAO DO CORACAO S/C LTDA (Adv. KARLA GUERRA NASSIF FARAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n10 - 2003.51.10.007793-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. VANESSA AGUIAR BEZERRA, KIEV SANTOS DOMINGUES). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, mantenho a decisão ora agravada (fls. 145/146) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005850-0 FAZENDA NACIONAL x OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantenho a decisão ora agravada (fls. 99/101) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000278-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GILBERTO AMBROS FREIXO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Fl(s).10 : Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.10.003920-2 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da 2ª instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005060-0 PROTE SOLDA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intime-se a Embargante para juntar aos autos, definitivamente, cópia autenticada completa do contrato social, exceto da segunda alteração contratual da firma, já juntada aos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006417-2 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Indefiro o pedido de prova pericial, considerando que as provas trazidas aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005649-0 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Acerca do Procedimento Administrativo juntado às fls. 83/188, manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005936-3 JOAO GUEDES DA SILVA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Desentranhe a Secretaria o mandado de penhora, a certidão e o auto de penhora e avaliação (fls. 19, 20 e 21), devendo proceder a adequada juntada nos autos da Execução Fiscal em apenso. Certifique-se.\r\n\r\nApós, sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o Embargante aos autos cópias do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005940-5 RIO DE JANEIRO REFGRESCOS S/A (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JULIANA LINS COSTA, FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA, JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . A(o) Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000112-2 MARCIO TRINDADE LOPES MARTINS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a efetivação da penhora nos autos da execução embargada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados bens penhoráveis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000316-7 SERGIO RUBIM DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), inclusive o auto de penhora e avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, da inicial e do auto de penhora e avaliação, constantes na Execução Fiscal em apenso, bem como cópia autenticada dos autos constitutivos da executada e indique o valor da causa (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000315-5 WALDEMAR CHAGAS CAMPOS (Adv. SIMONE VALENCA SANT'ANNA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da constestação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000191-9 SALUTRAN SERVICOS DE AUTOS TRANSPORTE LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Dê-se vista à Embargante para manifestação em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 173163" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "173807": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019871-5 ANTONIO EDUARDO FERNANDES (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, IGOR AJOUZ). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002332-4 GERALDO CLAUDINO DE MELLO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 295, III c/c 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004751-1 IRANY PERES LOMEU (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 49/53 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012711-7 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.60.009393-8 MARIA EUGENIA BATISTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão da parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012067-0 WILMA TAVARES AMORIM (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 14/16 por ser intempestivo, conforme certidão de fl. 17.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012703-1 JOAO CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, a ser desempenhada pela signatária da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000593-8 EDILMA ALVES VARELA MACEDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, esta deverá ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do art. 5º., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\n2.Recebo o recurso de fls.15/19 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n3. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n4. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004089-6 ALUIZIO FREDERICO ALVES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença objeto do presente feito foi suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando a Dra. Áurea Pereira Lorena, OAB/RJ 68.361, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído que não há incapacidade do autor para o trabalho e para as suas atividades habituais.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor tais razões, defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Maria das Graças Lopes Ladeira, médica psiquiatra, (CRM/RJ nº 52.47324-8), perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004101-3 LAURINDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a sentença de fl. 30 pelos seus próprios fundamentos, não sendo possível o recebimento da petição de fls. 33/34 como recurso por força de empecilho legal (artigo 5° da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000399-5 JOSÉ FREIRE OLIVEIRA JÚNIOR REP/ P/ MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para que a parte autora cumpra integralmente a determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.013107-4 LUZINETE SANTOS SILVA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 58/62.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013489-4 FABIO TENENTE DE FARIA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme o requerido na petição de fl. 106.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003283-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, de plano, que os pedidos formulados pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não refletem nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja “concedida a tutela antecipada” de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere nenhum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido concernente à extração de cópias e remessa para o Ministério Público depende de que haja fortes indícios de cometimento de ilícito, situação que não se afigura, no momento, nos autos. Caso o autor tenha conhecimento de alguma prática neste sentido, ele mesmo pode se dirigir às entidades fiscalizadoras da lei e relatar o ocorrido, não sendo tal atitude prerrogativa exclusiva do Juízo. De qualquer forma, o pedido igualmente não merece ser apreciado como de urgência.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.60.001263-9 ZEILDA DE OLIVEIRA (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012075-1 ROBERTO CARLOS ASSUMPCAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000122-5 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n18 - 2004.51.60.012587-0 GENY SATALO E OUTRO (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,10\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.012587-0, protocolado em 05/08/2004.\r\n\r\nParte autora: GENY SATALO E OUTRO.\r\n\r\nParte ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA parte autora não tem como provar que os saques em sua conta poupança são indevidos, sendo tal ônus impróprio mesmo pela natureza negativa da prova que estaria obrigada a produzir, se se entendesse de forma diversa da aqui estabelecida, já que precisaria provar que não participou de qualquer forma, o que equivaleria a provar que outrem o fez.\r\n\r\nOra, apenas a própria ré pode instalar e manter câmeras de vigilância em suas unidades, ou interferir em seus sistemas operacionais para verificar a legitimidade das movimentações e evitar as fraudulentas, motivo pelo qual foi-lhe expressamente demandada a comprovação do fato alegado de que a segunda autora foi responsável por dois dos saques contestados, o que estaria registrado em fita VHS, que não foi apresentada em audiência de instrução, na qual deixaram ainda de ser apresentadas as informações exigidas pelo despacho da fl. 34, que viabilizariam maior minúcia no julgamento da verossimilhança de suas alegações de defesa.\r\n\r\nÉ fato que os cartões magnéticos de contas conjuntas são enviados juntamente aos seus destinatários, o que sei por experiência própria inclusive, mas também é fato que a parte ré usualmente afirmava a impossibilidade de clonagem de cartões magnéticos, o que hoje é fato notório não ser verdadeiro, sendo verdadeira praga da modernidade a conflitar consumidores e estabelecimentos financeiros.\r\n\r\nDa mesma forma que talões de cheques em tese bloqueados são descontados, cartões magnéticos em tese entregues deixam de sê-lo, enfim, o serviço prestado pela ré é de boa qualidade, mas não imune à ocorrência de erros.\r\n\r\nAs instituições tais como a ré vem obtendo lucros fantásticos, em grande parte devidos à sua indiscutível eficiência, mas também é indiscutível que pouco ou muito pouco se avança, e, acredito, se investe, em tecnologia para que os seus sistemas e procedimentos se tornem mais imunes a fraudes, sendo por isto responsabilizada pelas ocorrências que não comprove terem se dado por força de manuseio regular de dispositivos e conhecimento de dados pelo titular ou com o seu consentimento.\r\n\r\nA ré deixou de produzir as provas a que obrigada por lei e por decisão judicial, devendo arcar com a responsabilidade por sua defesa inepta.\r\n\r\nSe a parte autora de alguma forma contribuiu para o ocorrido, é questão que não mais emergirá dos autos deste processo, mas é fato que à ré foi propiciada a oportunidade de apresentar as provas necessárias, e não o fez.\r\n\r\nObviamente nem todos os saques poderiam ser indevidos, já que o casal certamente teve gastos ao longo do mês, mas eventual vilania será então premiada pela conduta omissiva da ré em cumprir com seu dever processual de atender às determinações judiciais que não extrapolem do ordenamento jurídico.\r\n\r\nMas limito a recomposição do saldo da conta poupança do casal de autores no valor objeto da contestação privada realizada, de R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), porque se assim procedeu anteriormente é porque assim entendeu correto naquele momento, sendo de se estranhar que agora em juízo pretenda mais que pretendia anteriormente, e não havendo de toda sorte contestação adequada em momento anterior, o que reputa verossimilhança à defesa da ré de que os saques que deixaram de ser contestados foram reconhecidos pelos autores como indevidos, para tanto fazendo uso da eqüidade em favor da ré também.\r\n\r\nPor outro lado, não vejo como fixar danos morais em processo no qual restou duvidosa a fraude, sendo vencedora a parte autora em razão de não desincumbência do ônus probatório que cabia à ré.\r\n\r\nNem mesmo a cirurgia de catarata a que o autor deveria se submeter pode se dizer tenha deixado de realizar pela ocorrência dos saques, já que não houve qualquer demonstração firme de disposição para tanto, nem sequer orçamento dos honorários médicos, havendo apenas a prescrição de sua utilidade para melhor qualidade de vida do autor.\r\n\r\nPortanto, entendo deva julgar a presente demanda apenas para determinar a recomposição do saldo da caderneta de poupança dos autores nos valores sacados que totalizam R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), com acréscimo dos juros e correção monetária incidentes na forma do contrato de poupança, além de estorno de tarifas e tributos correspondentes, o que entendo integrar o conceito de integral reparação do dano, respeitando-se as datas e valores contidos no documento da folha 27, apresentado pela ré.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida neste processo, condenando a ré à recomposição do saldo da caderneta de poupança 013.00469008-4, da agência 0181, de titularidade dos autores, nos valores sacados que totalizam R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), com acréscimo dos juros e correção monetária incidentes na forma do contrato de poupança, além de estorno de tarifas e tributos correspondentes, o que entendo integrar o conceito de integral reparação do dano, respeitando-se as datas e valores contidos no documento da folha 27, apresentado pela ré, aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para implementação da presente decisão, no prazo de dez dias da intimação do gerente da agência supracitada.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015393-1 RONALDO QUINTILIANO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.016191-5 BALBINA PAVAO DOS PASSOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 51/53.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.016253-1 LUCIO MARIO CHEROLLE (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 56/57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000211-5 VALMIR COELHO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, de plano, que o pedido formulado pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não reflete nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja concedida a tutela antecipada, de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere algum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000213-9 ERMILIO JOAQUIM DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, de plano, que o pedido formulado pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não reflete nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja concedida a tutela antecipada, de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere algum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000215-2 JOSÉ PEIXOTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, de plano, que o pedido formulado pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não reflete nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja concedida a tutela antecipada, de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere algum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000217-6 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, de plano, que o pedido formulado pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não reflete nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja concedida a tutela antecipada, de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere algum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000219-0 JOÃO PEREIRA PASSOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, de plano, que o pedido formulado pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não reflete nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja concedida a tutela antecipada, de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere algum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.60.003394-9 DARCY ELIAS DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo Contador Judicial às fls. 46/60, ante a concordância do autor com os mesmos à fl. 62.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 46/60, o valor de R$ 15.273,73 (quinze mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007086-0 GINETHE MOTTA GONCALVES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000898/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013772-3 IDALGINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002724-7 JOANA D`ARC DE SOUZA MACIEL (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pela ré às fls. 112/116, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000320-0 JOSIANE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de justiça, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000374-0 ADAILDO DA SILVA (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000380-6 JOANA D´ARC SANTANA DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000492-6 ARLINDA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que o INSS lhe conceda o benefício de pensão por morte retroativamente à data do óbito do ex-segurado Sr. Adão Fidelis Netto.\r\n\r\nSustenta a sua pretensão alegando ter convivido maritalmente com o falecido por mais de vinte anos, até o momento de sua morte, em 28 de maio de 2005. Apesar desta união, afirma que não residiam no mesmo endereço mas em residências próximas.\r\n\r\nVerifico que os documentos adunados aos autos são insuficientes para demonstrar que, no momento do óbito do segurado, ainda perdurava a situação de companheirismo entre o mesmo e a autora. \r\n\r\nMesmo as declarações de IR do Sr. Adão acostadas aos autos (fls. 16/25), nas quais consta a autora como dependente daquele, são insuficientes para demonstrar a dependência econômica da autora em relação ao Sr. Adão, uma vez que estão desatualizadas em relação ao óbito do ex-segurado em 2005.\r\n\r\nNão demonstrada a verossimilhança da alegação, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para ciência da presente decisão e para que, em 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo :\r\n\r\na) arrolar testemunhas, se entender necessárias, que no máximo de três, sob pena de preclusão;\r\n\r\nb) adunar aos autos documentos que demonstrem a relação de companheirismo e a dependência econômica da autora em relação ao falecido segurado em época atualizada ao óbito e \r\n\r\nc) juntar aos autos declaração de isento de IR para fins de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, caso sejam arroladas testemunhas, designe-se audiência. Do contrário, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000654-6 MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora objetiva o imediato restabelecimento de sua aposentadoria por idade que, segundo ela, teria sido suspenso em 01/02/2007, por determinação judicial sem o devido contraditório.\r\n\r\nMediante uma análise perfunctória, verifico a impossibilidade da parte autora adunar aos autos prova hábil a demonstrar a não observância do contraditório na ocasião da suspensão de seu benefício, bem como a ausência de irregularidades na concessão daquele, uma vez que dependeria de prova negativa. \r\n\r\nAssim, os documentos adunados aos autos são insuficientes para demonstrar que a suspensão do benefício previdenciário da parte autora fora indevida, razão pela qual reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se-o para que, na mesma oportunidade, traga aos autos o processo administrativo relativo à concessão e ao bloqueio do benefício da aposentadoria por idade da parte autora identificado sob o nº 139.331.216-8.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000662-5 LINDOMAR PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, fundamentando a sua pretensão no fato de ser portador de seqüelas deixadas em virtude de acidente vascular cerebral, que a tornam incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos parciais da tutela não pode ser concedida uma vez que, para concessão do benefício pretendido pelo autor, nos termos do artigo 20, §3º, da Lei n° 8.742/1993, faz-se necessária a comprovação da renda mensal per capita do núcleo familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nPor tais razões, ausente a verossimilhança em torno do alegado direito do autor à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de não ficar demonstrado o requisito referente à renda mensal, por pessoa, inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, previsto no §3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/1995, trazer aos autos o comprovante de rendimento do núcleo familiar ao qual pertence.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos comprovante de residência atualizado, em substituição à declaração juntada por cópia à fl. 13, assim como regularizar a procuração de fl. 14, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceita, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.60.012176-0 CIDEMAR FIRMINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.014234-9 JOSE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação aos pedidos de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses apontados, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.005622-0 GUARACIABA VELOSO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, de acordo com o art. 295, IV, do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do mesmo estatuto legal. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelo autor, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000112-3 NATALINO BARBOSA BRUM (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000214-0 JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, de plano, que o pedido formulado pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não reflete nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja concedida a tutela antecipada, de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere algum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000226-7 AMABÍLIO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico, de plano, que o pedido formulado pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não reflete nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja concedida a tutela antecipada, de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere algum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.60.022136-1 JOAQUIM MAXIMO PEREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Com a vinda da petição de fls. 22/24, intime-se o autor para que, no prazo de 05(cinco ) dias, manifeste-se sobre os valores encontrados pela autarquia-ré. Em caso de concordância, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.002540-0 ROSAMIRA DE BARROS COSTA DE CARVALHO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.75, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às parte da petição e dos cálculos de fls. 65/74. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014662-8 OCTAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.004739-4 DEMOACIR NUNES DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação...”\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004568-7 GILSA DA GRAÇA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 29/30, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nVerifico que os atestados médicos colacionados às fls. 18/21 e os receituários de fls. 22/28 são contemporâneos à época do cancelamento, bem como ao momento do requerimento judicial, e demonstram a debilidade da saúde da autora. O laudo de fl. 17, por sua vez, permite concluir favoravelmente sobre a incapacidade para o trabalho, pois, segundo o mesmo, a autora encontra-se “afastada das funções laborativas, sem previsão de alta ambulatorial” (grifo meu).\r\n\r\nSobreleve-se que, para a concessão do benefício previdenciário em questão, não basta que a pessoa esteja acometida de doença, mas sim, que o mal a impeça de desenvolver suas atividades laborativas. No caso em tela, o laudo citado é decisivo para a constatação, a priori, da incapacidade para o trabalho, reforçado pelos demais documentos acostados.\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. Tal fato é corroborado pelo ingresso em juízo, tão logo ocorrido o cancelamento administrativo do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de 48 horas, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, CRM/RJ nº 52.48406-8, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.60.011352-7 ALZENIRA GOMES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposição de acordo, no prazo de 05(cinco) dias;\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.60.003142-8 LEILA DE LIMA E CIRNE (Adv. MARLON GONCALVES SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl.43, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\n2. Com a vinda dos documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os mesmos,no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3.após, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003702-2 SUELI DE PAULA DA SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fl. 68, intime-se o Sr. Perito para designação de nova data para realização de exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 173807" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": { "Atos": { "173513": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "PORTARIA Nº POR.1002.000001-5/2007\r\n\r\n*02977100200000152007*\r\n\r\nA DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, e no Provimento nº 001/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e Resolução nº 418 de 18/03/2005.\r\n\r\nR E S O LV E:\r\n\r\nDETERMINAR a realização da Inspeção Anual neste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti no período de 14 a 18 de maio de 2007, fixando-se seu início para as 12:00 horas.\r\n\r\nQuebra AUTORIZAR o Sr. Diretor de Secretaria a:\r\n\r\n1 - Expedir o competente Edital de que trata o artigo 24 do Provimento nº 001/2001 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\n2 - Expedir ofícios ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São João de Meriti, solicitando a designação de seus respectivos representantes;\r\n\r\n3 - Expedir ofícios ao Senhor Procurador Regional do INSS em Duque de Caxias, ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da Advocacia Geral da União em Petrópolis, ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu, ao Senhor Procurador Regional Federal da 2ª Região, solicitando a devolução dos processos que se encontram com os prazos excedidos; \r\n\r\n4 - Receber dos Senhores Procuradores e Advogados das partes, até quarta-feira, dia 09/05/2007, mediante petição motivada, quaisquer reclamações e/ou sugestões a serem apreciadas por ocasião da Inspeção.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 173513" ], "173484": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016475-8 ADAUTO DA SILVA LOBO (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 22/05/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 173484" ], "173512": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDITAL Nº AWS.1002.000005-0/2007\r\n\r\n*02056100200000502007*\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI 5.010/66, PROVIMENTO Nº 001/2001 DA COREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E RESOLUÇÃO Nº 418, DE 18/03/2005.\r\n\r\nA DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 14 (quatorze) de maio de 2007, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 18 (dezoito) de maio de 2007, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Senhor Procurador da República, como representante do Ministério Público Federal, o Senhor Procurador do INSS, como representante da referida autarquia, o Senhor Procurador da Advocacia Geral da União em Petrópolis, o Senhor Procurador da Fazenda Nacional e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São João de Meriti;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5 - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\n6 - Os Srs. Procuradores e Advogados das partes poderão consignar as reclamações e/ou sugestões até o dia 09/05/2007, (quarta-feira), que serão apreciadas por ocasião da inspeção.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, como prazo de 15(quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São João de Meriti aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete Eu, Judith Gomes Serra, Técnico Judiciário, expedi. E eu, Adalberto Wilson Spier, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nId: 173512" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "163701": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002010-1 ALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial ,nos termos determinados no despacho de fl. 84, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000018-0 ELETRO REFRIGERACAO DO VALE LTDA. ME (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050126-2 SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, juntando aos autos memória de cálculo demonstrando os valores a serem executados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 96.0051102-0 ARY DOS SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 126: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tendo em vista que não há verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa, conforme determinado na parte final da sentença de fl. 124.\r\n\r\n5 - 96.0051574-3 SEBASTIAO DE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0052059-3 CUSTODIA PINHEIRO CURTY (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem sucessores habilitados perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 201/202, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há outros herdeiros da co-autora falecida, além dos requerentes, juntando aos autos a documentação de todos acaso existentes, bem como declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nDeverá, ainda, o requerente Elizier Pinheiro Curty, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia da sua carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados.\r\n\r\n7 - 96.0052245-6 RUBENS PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 343/355: intime-se a requerente da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há outros herdeiros da co-autora falecida, Manoela Imireno Albuquerque, juntando aos autos a documentação de todos os herdeiros existentes e, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n8 - 96.0057213-5 ANTONIO QUERUBINO CIPRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 343, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS, conforme determinado no último parágrafo do despacho de fl. 343.\r\n\r\n9 - 96.0060799-0 MANOEL ROCHA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que a co-autora falecida já era pensionista, os sucessores legitimados a pleitear a habilitação serão aqueles arrolados na lei civil. Assim, intime-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros herdeiros da co-autora falecida, juntando aos autos a documentação de todos os sucessores, porventura existentes, bem como declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n10 - 96.0060812-1 PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos verifico que a requerente da habilitação de fls. 133/138 é a única dependente previdenciária do co-autor falecido, Sr. Pedro Barbosa de Oliveira, conforme informado ás fls. 142/144. Verifico, ainda, que a requerente não trouxe aos autos cópia da sua carteira de identidade e CPC. Assim sendo, intime-se a requerente da habilitação para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos referidos documentos.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados.\r\n\r\n11 - 96.0062490-9 DJALMA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0030192-3 FRANCISCO BELMAR GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Juntados os documentos, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 190/195, 206, 211 e 231/233) e (212/224, 227, 234/235 e 237/240).\r\n\r\n13 - 97.0030885-5 SEBASTIAO LEMOS DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 121-verso, constata-se que, embora a petição da autora requeira a juntada de documentos em anexo, foi verificado que a petição entregue para protocolo não tinha a ela anexado nenhum documento.\r\n\r\nAssim sendo, concedo à requerente da habilitação o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento dos despachos de fls. 114, 116 e 120.\r\n\r\n14 - 97.0031556-8 AUGUSTO FERREIRA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n15 - 97.0035896-8 MARIA CABRAL DA ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 165, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS, conforme determinado no último parágrafo do despacho de fl. 165.\r\n\r\n16 - 97.0035905-0 MANOEL RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n17 - 98.0501208-5 EMILIA RIBEIRO JUVENAL (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001655-5 FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001149-5 ELY DOS SANTOS LISBOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002351-5 SATURNINO AUGUSTO TEBALDI HENRIQUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002448-9 AGOSTINHO FRANCISCO CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.04.002458-1 GERALDO VASQUES DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 36/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002459-3 NIRALDO MORAES DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial, nos termos determinados no despacho de fl. 11, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002559-7 SEBASTIAO GOMES VIANA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000004-0 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000091-0 MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que a decisão de fls. 36/37 determinou fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença da autora, a partir da data da sua suspensão. No entanto, analisando as informações de fls. 59/60, verifico que o INSS não cumpriu integralmente a determinação acima, restabelecendo o benefício a partir de fev/07, e não a partir da data da suspensão, conforme fora determinado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para cumprir integralmente a decisão de antecipação de tutela, pagando os valores devidos à autora desde a data da suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 36/42 e 59/60.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000265-6 ALIDOR HELFERES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito do autor às fls. 42/43, tendo em vista que a decisão encontra-se fundamentada ás fls. 38/39. Assim, deve a parte valer-se dos meios judiciais adequados para rever a decisão judicial proferida por este Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a informação de fls. 33/34, intime-se o Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Norte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer cópia do processo administrativo que suspendeu o benefício do autor, conforme determinado no despacho de fl. 30.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 09/11 e verso, 30/35, bem como com cópia deste despacho.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000268-1 NOE JOSE DIAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000341-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000416-1 RICARDO ZEFERINO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000421-5 DANIEL DA SILVA ARRUDA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000429-0 EMILIA CAITANA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000459-8 VITORIA LEAO TORRES GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando as informações juntadas aos autos sobre o processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a condenação do INSS na aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a repetição de pedidos noticiada.\r\n\r\nEsclareço à procuradora da parte autora que o ajuizamento de ações iguais é crime.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000480-0 ELBER DE SOUZA MATOS REP/ P/ EDINA DE SOUZA MATOS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, acostando aos autos cópia da sentença que decretou sua interdição, juntamente com certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000512-8 DIRCENIO EUSTAQUIO DE MORAIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, acostando aos autos comprovante de residência em nome próprio ou com declaração de terceiro no endereço informado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000536-0 VALTER ONERIO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000583-9 ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, providencie o autor o recolhimento das custas processuais ou apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000595-5 FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia, em síntese, a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de auxílio-acidente.\r\n\r\nProcesso distribuído em 14.3.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE recebido pelo autor. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê na seguinte decisão:\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nQuebra É cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000596-7 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000614-5 REGINA DE FATIMA BAPTISTA DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, qual benefício previdenciário pretende ver restabelecido, tendo em vista a divergência ente o benefício informado no pedido de antecipação de tutela e no pedido principal, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000642-0 CRESO PEREIRA VIEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000510-4 LUIZ CEZAR LOPES ATAN E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, emendem os autores a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, declinar, objetivamente, no pedido, o valor do saldo residual informado na peça inicial e acostar aos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel localizado em Volta Redonda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação, retornem-me para apreciação de pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000585-2 SERGIO ADRIANO VIANA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter.\r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, sob pena de inépcia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora trazer aos autos afirmação de hipossuficiência devidamente preenchida e cópia da carteira de identidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0033800-2 CARMEN LUIZA DE MATOS PAIVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 97.0033827-4 JOSE ANTONIO OLIVA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 97.0033838-0 PAULO ABILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 97.0035041-0 JOSE OLIMPIO ROSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n48 - 97.0035384-2 ELCISLEN COUTINHO LOPES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 97.0035532-2 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x JOSE LEANDRO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 99.0402352-2 FRANCISCO ALTAMIRO ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 99.0402931-8 JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 99.0403202-5 JAIR PORTELA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003270-8 LEONARDO BARRETO VENTURA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Reconsidero o despacho de fl. 187. \r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, regularize a parte ré a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor dos substabelecimentos de fls. 166 e 186.\r\n\r\n54 - 2001.51.04.001775-0 JUDITH DE JESUS RUFINO (Adv. ROBSON ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Acerca dos documentos juntados pela ré, fls. 264/269, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.002395-2 IRANY DA SILVA BATISTA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.002860-7 DALCI CHAVES PINTO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001497-6 MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial, nos termos determinados no despacho de fl. 29, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001903-2 EDNA COSTA PEREIRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial, nos termos determinados no despacho de fl. 44, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001909-3 CAROLINE COSTA E SOUZA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial, nos termos determinados no despacho de fl. 47, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001917-2 DANIEL PALUMBO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial, nos termos determinados no despacho de fl. 48, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002370-9 JOAQUIM CORREA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 145 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000206-1 BENEDITO BATISTA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a inicial, nos termos determinados no despacho de fl. 25, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000617-0 CLAUDENILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, VI do CPC, apontando, de forma determinada, as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2005.51.04.001479-0 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA C MANHAES) x Sr. PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000620-0 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, que deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, e proceda ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2000.51.04.000537-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x ALEXANDRE DE MORAES E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001965-2 ISAIAS FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2000.51.04.002495-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x NELSY DE ANDRADE FERREIRA VALIM (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 21/24, da decisão, fls. 57/66, do acórdão, fls. 80/89, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 93.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2000.51.04.003263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x HERALDO BARROS BARROSO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 21/22, da decisão, fls. 50/61, do acórdão, fls. 69/74, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 78.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003584-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO CIPRIANO DE CAMPOS E OUTROS. . Manifestem-se as partes acerca do acrescido às fls. 68/102, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000058-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x PAULO GOMES DE ALBUQUERUQE LIMA FILHO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 36/40 . Face ao exposto, presente o juízo de reprovabilidade da conduta do acusado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno PAULO GOMES DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO como incurso nas penas do art. 1º, incisos I e IV, da Lei n.º 8.137/90.\r\n\r\nDiante das circunstancias judiciais previstas no art. 59, CP, considero que o réu não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (Folha de Antecedentes Criminais às fls. 25 e 49/53) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 2 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nSem agravantes, mas com a atenuante prevista no art. 68, III, d, CP, torno-a definitiva em 2 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nÀ pena corporal cominada, soma-se a de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, nos termos do art. 49 e parágrafos do CP. Fixo o valor do dia-multa em meio salário-mínimo, diante da situação econômica do réu e o montante dos valores não recolhidos, fixando-a, por fim, em 5 (cinco) salários-mínimos em vigor em março de 2007, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nTorno a pena definitiva diante da ausência de outras causas de aumento e diminuição da pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução, e outra de prestação pecuniária.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária em 10 (dez) dias-multa, nos termos do art. 49 e parágrafos do CP, sendo o valor do dia-multa na razão de meio salário-mínimo, diante da situação econômica do réu e o montante dos valores não recolhidos, fixando-a, por fim, em 5 (cinco) salários-mínimos em vigor em março de 2007, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno-os nas custas judiciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000320-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART., 171, PARAG. 3o., c/c ART. 14, II, DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 41/43 . Isso posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA oferecida em face de JORGE ÁLVARO LEAL FERREIRA, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios acima citados.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 163701" ] } }, "3ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "173878": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0030003-0 MARIO PARALAVO DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONÇA, JEFFERSON ARGEMIRO DOS SAN TOS COUTINHO, ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 152 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à subscritora de fls. 151 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0017353-3 JOSE CARLOS TORRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Efetue o patrono dos autores, no prazo de 10 dias, a devolução do alvará de levantamento nº 1255/03 (fls. 216).\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, informar se realizou a entrega dos alvarás nº 1259/03, 1260/03 e 1263/03 aos seus respectivos beneficiários.\r\n\r\n3 - 96.0050173-4 LYDIA SILVA DE JESUS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . A fim de possibilitar a expedição da requisição de pagamento, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\n4 - 96.0051285-0 ADEMIR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n5 - 96.0060844-0 JUDITH MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista dos autos à subscritora de fls. 159 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0061358-3 ENILDA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 96.0062451-8 MARIA HELENA CERQUEIRA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0062571-9 OSMAR DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor OSMAR DE PAULA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 123/124), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 124.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 97.0031558-4 CANDIDO AUGUSTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista dos autos à subscritora de fls. 101 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 97.0034699-4 ITELVINA BARBARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 215/219), bem como HOMOLOGO a habilitação de ELIDIA MARIA FERREIRA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente IRACEMA FERREIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0035880-1 NALZIRA GALVAO DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação do Espólio de Nalzira Galvao de Melo representado por Diva Francisco de Melo Noronha, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente Nalzira Galvao de Melo, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0501063-5 JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresentem os habilitandos, no prazo de 10 dias, novo termo de renúncia, haja vista que o de fls. 263 não indica o sucessor a ser beneficiado.\r\n\r\n13 - 99.0400355-6 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor MANOEL PEREIRA DA SILVA, bem como seus patronos, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 153 e 145), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 145.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.04.001433-4 MICHAEL CARDOSO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a habilitanda, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração em nome de “Espólio de Michael Cardoso da Cunha representado por Azenete Cavalcante da Cunha”.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo acima, comprovar que o referido processo de inventário se encontra em curso.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para corrigir o pólo ativo para Michael Cardoso da Cunha.\r\n\r\n15 - 2001.51.04.001675-6 JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à subscritora de fls. 78 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001117-9 HUGO BATISTA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001283-4 GERALDO ALMADA FAJARDO E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Confiro novo e derradeiro prazo de 30 dias para que os autores cumpram o despacho de fls. 140.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.04.001301-6 ANTONIO JOSE BARTOLI DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n19 - 2003.51.04.002800-7 ANTONIO FAUSTINO DE ABREU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Estando a parte autora sob os benefícios da assistência judiciária, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.002804-4 HUGO REZENDE (Adv. RAFAEL ALVES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento informado às fls. 100-verso.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.002363-5 EDMEA VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . A tabela acostada às fls. 103 é inaplicável ao presente caso, na medida em que os percentuais nela consignados são médias a serem empregadas na ausência dos reais salários-de-contribuição, devido a eventual não localização dos autos do processo administrativo de concessão.\r\n\r\nAssim, em casos como o presente, em que são conhecidos os salários-de-contribuição efetivamente utilizados na concessão do benefício do autor, estes é que deverão servir de base para aos cálculos de revisão.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a impugnação de fls. 102.\r\n\r\nDecorrido prazo de impugnação desta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000038-9 JOSE ROBERTO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 120/128.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.001509-5 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos constantes de fls. 76/88, elaborados pelo contador judicial conforme determinado às fls. 75.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001586-1 RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Malgrado a certidão negativa de fls. 64, reputo válida a diligência de intimação de fls. 159, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia e apresentação do respectivo laudo pericial.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002694-9 JOSE ANTONIO DIAS (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos e parecer do Contador Judicial, constantes de fls. 56/57, elaborados pelo contador judicial conforme determinado às fls. 55.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002893-4 ANTONIO ZEFERINO GOMES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 89/99.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000080-1 EDGARD GUIMARAES (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 176/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000279-2 ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 31/32 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 dias, para cumprimento do determinado às fls. 27.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000593-8 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000609-8 LUIZ ALVES XAVIER (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 170/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000828-9 PEDRO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001437-0 JOSE ALBANO DE PAULA FILHO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001638-9 OLDAIR CHAVES NUNES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000640-2 ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 99.0402015-9 ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ALMIR MARQUES, DIRCEU VIEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nA fim de que não reste frustrada a tentativa de conciliação, a qual, a par das considerações tecidas na decisão de fls. 167/168, se revela ainda mais viável diante dos valores apresentados em audiência pela ré, proceda a Secretaria à obtenção dos endereços dos autores, junto à Base de Dados da Receita Federal, expedido-se mandado de intimação pessoal, para ciência da proposta da ré, caso obtidos novos endereços. Sem prejuízo, intime-se o patrono dos autores pela imprensa oficial. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001263-3 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nQuebra Outrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 185, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0060604-8 PAULO AFONSO DE LIMA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls. 276 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConsiderando que, malgrado os esclarecimentos contidos no despacho de fls. 275, a parte autora deixou de cumprir de forma devida o determinado por este Juízo, eis que os documentos acostados não foram emitidos pelo Sindicato da Categoria, resta prejudicada a realização da perícia deferida pelo Juízo, haja vista não terem sido fornecidos pelos autores os elementos necessários à sua elaboração.\r\n\r\nVenham, portanto, os autos conclusos para sentença, no estado em que se encontra o processo.\r\n\r\n38 - 97.0033576-3 ELSO JOSE SOARES (Adv. BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 273/276, confiro o prazo de 15 dias para que a CEF cumpra o julgado, efetivando o crédito dos valores apurados e comprovando tal operação nos autos.\r\n\r\n39 - 97.0033937-8 CIRO RESENDE DE PAULA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA). . Fls. 251 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 250 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n40 - 98.0500780-4 GIOVANNI BORTOLAZZO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 145 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à subscritora de fls. 144 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n41 - 98.0504417-3 DOMINGOS SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista dos autos ao autor DOMINGOS SEBASTIAO DE CASTRO, pelo prazo de 10 dias, sobre os créditos de fls. 404.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n42 - 99.0402693-9 JADIMAR HONORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os comprovantes dos alegados saques dos créditos efetivados na forma do art. 1º da Lei 10.555/2002, pelo autor JADIMAR HONORIO, onde conste a assinatura deste.\r\n\r\n43 - 99.0403254-8 AGRO INDL/ DELY LTDA (Adv. ANGELA MARIA PADILHA VELASCO, HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Fls. 156 - Malgrado não ter havido avaliação do bem penhorado, cuja descrição consta às fls. 131, é de se deduzir que o valor de tal bem é consideravelmente maior que o valor em execução.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que não houve outro meio possível de se promover a execução, considero que o disposto no 620 do CPC não é óbice ao prosseguimento da execução em curso.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Muaná/PA, solicitando que seja realizada expedição de mandado de avaliação do bem em questão e, ainda, que seja intimado o Cartório do 1º Ofício de Muaná para que apresente cópia do respectivo registro do imóvel.\r\n\r\n44 - 2001.51.04.001355-0 SONIA CRISTINA FELIX VIEIRA (Adv. GERALDO DE SOUZA SA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x ERONIL ERNANDES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 60 e 63 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n45 - 2002.51.04.000327-4 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Indefiro a promoção da execução na forma requerida a fls. 288, haja vista que, uma vez que os Conselhos Profissionais são autarquias federais, a execução em face deles movida há de se submeter ao procedimento estabelecido no artigo 730 do Código de Processo Civil, consoante ilustra o julgado abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA CONSELHO PROFISSIONAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ART. 58 DA LEI 9.649/98. SUSPENSÃO (ADINMC 1.717-6/DF). ART. 730 DO CPC. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os Conselhos de fiscalização profissional, como entidades autárquicas, devem ser executados nos termos do art. 730 do CPC, que determina a citação da Fazenda Pública, aí incluídas as autarquias federais, para opor embargos e não para pagar, consoante pacífica jurisprudência firmada a respeito, devendo os pagamentos obedecer à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, consoante o disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\n2. Tratando-se, portanto, de questão de ordem pública, resulta pertinente o questionamento do regime jurídico da execução por meio de exceção de pré-executividade, para obstar, de plano, o seu processamento divorciado daquele previsto para os entes públicos.\r\n\r\n3. Agravo provido.”\r\n\r\n(TRF 1ª Região - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000283500 - Rel. Des. MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES - DJ de 20/11/2002 - p. 98)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.000722-7 MARIA MAURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRazão assiste à CEF em sua manifestação de fls. 85.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEAD/VR, a fim de que seja corrigida a autuação, devendo figurar no pólo ativo apenas Maria Maura de Oliveira Nascimento, dependente habilitada junto à Previdência Social (fls. 29).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002827-9 MARCOS JORGE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Malgrado a certidão negativa de fls. 177, reputo válida a diligência de intimação de fls. 176, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia e apresentação do respectivo laudo pericial.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002869-7 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À União Federal-AGU para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000605-0 ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA REP/ P/ JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 66.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá comprovar se o referido processo de inventário ainda está em curso.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001635-3 CURTY E COELHO LTDA ME (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o conteúdo patrimonial da demanda, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo o dia 09 de maio de 2007, às 15h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002268-7 ESPOLIO DE JOSE DIAS TEIXEIRA REP/ P/ MARYLDA D ARROCHELLA TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000200-0 MESSIAS RODRIGUES RIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no sentido de apresentar documento idôneo que comprove que sua conta fundiária não foi objeto da progressividade prevista na Lei 8.036/90, prestando-se para tanto extratos relativos à conta vinculada em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 284 do CPC.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.04.000292-9 CARLOS ROBERTO MACIEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao feito apontado à fl. 15 como prevento. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 284 do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000347-8 SEBASTIAO CARVALHO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no sentido de apresentar documento idôneo que comprove que sua conta fundiária não foi objeto da progressividade prevista na Lei 8.036/90, prestando-se para tanto extratos relativos à conta vinculada em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 284 do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000352-1 VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo apontado à fl. 14, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, emende a parte autora a inicial, no sentido de apresentar documento idôneo que comprove que sua conta fundiária não foi objeto da progressividade prevista na Lei 8.036/90, prestando-se para tanto extratos relativos à conta vinculada em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 284 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000457-4 ADEMIR PORTELA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo apontado à fl. 20, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000485-9 NUBIO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo apontado à fl. 12, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, emende a parte autora a inicial, no sentido de apresentar documento idôneo que comprove que sua conta fundiária não foi objeto da progressividade prevista na Lei 8.036/90, prestando-se para tanto extratos relativos à conta vinculada em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 284 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000487-2 ROBSON DE SOUZA GOULART (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo apontado á fl. 25, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000511-6 MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nApresente procuração original, ou cópia autenticada;\r\n\r\nRecolha as custas processuais.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000530-0 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de explicitar claramente no pedido quais índices que deseja ver aplicados em sua conta fundiária.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar documento idôneo que comprove que sua conta fundiária não foi objeto da progressividade prevista na Lei 8.036/90, prestando-se para tanto extratos relativos à conta vinculada em questão.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000545-1 FLORISBELA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no sentido de apresentar documento idôneo que comprove que sua conta fundiária não foi objeto da progressividade prevista na Lei 8.036/90, prestando-se para tanto extratos relativos à conta vinculada em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 284 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.09.000408-5 REGINA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . Cumpra-se a diligência indicada no mandado de fl. 142, no segundo endereço informado a fl. 136.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000722-8 MANOEL ALAMINO (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 74 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações, no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário em análise.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2001.51.04.002308-6 MOINHO TRES RIOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 367 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 368/368v - Nesta oportunidade, fica o impetrante intimado da expedição da certidão de objeto e pé, devendo retirá-la na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, e nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEANDRO JOSE MARQUES NUNES. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000572-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BARBARA ADILA DE AVILA E OUTRO. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000604-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VIVIAN GOMES FONSECA E OUTRO. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000606-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FAGNNER PIMENTEL LAGOA E OUTRO. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000602-9 RITA DE CASSIA MUNIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a testemunha não foi intimada para a audiência a ser realizada no dia 13/04/2007, conforme fls. 46/47 e atento ao requerimento da parte arrolante (fls. 48), redesigno a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela União, JOEL DANIEL DE FREITAS, para o dia 09 de maio de 2007, às 16h00.\r\n\r\nA testemunha deverá ser intimada no endereço informado a fls. 02, devendo o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao endereço declinado no mandado em horários variados, inclusive podendo diligenciar no sentido de proceder à sua intimação no período noturno, entre 18h00 e 20h00, haja vista a informação de fls. 47, de que o intimando possui horários de trabalho variados.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da redesignação da presente audiência, encaminhando-se cópia do ofício via fax.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000168-8 JOSE AFONSO (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Cientifiquem-se as partes acerca da distribuição do feito a este Juízo, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, devendo a União Federal ser intimada por meio de carga dos autos.\r\n\r\nNa oportunidade deverão as partes requerer o que entenderem cabível, considerando-se o documento da fl. 318.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000804-6 CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 124, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 98.0502611-6 LOURENCO FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 185/186 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos aos subscritores de fls. 185 para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000564-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LEILA DA ROCHA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnar no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 173878" ] } }, "4ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "173385": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0059727-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MADCER COM/ REPRESENTACOES DE MADEIRA E CERAMICA E OUTRO (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes à cobrança realizada por meio de execução - fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que o executado, de um modo geral, parece discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o executado Adebal Vieira da Silva alega que nunca foi sócio, proprietário, gerente ou empregado da empresa MADCER COM. REPRESENTAÇÕES DE MADEIRA E CERÂMIDA LTDA, tendo sido vítima de fraude e que seria falsa a documentação apresentada pela empresa executada à JUCERJA.\r\n\r\nContudo, por ser matéria de ordem pública, passo a analisar aqui a legitimidade passiva de Adebal Vieira da Silva.\r\n\r\nSegundo meu entendimento, é necessário que a CDA seja substituída, passando a mencionar expressamente os co-devedores, para que estes possam ser executados.\r\n\r\nNeste sentido, tem se manifestado nossos Tribunais. Vejamos:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - DEVEDORES NÃO ELENCADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - \"REDIRECIONAMENTO\" - NECESSIDADE DO NOME NA C.D.A.\r\n\r\n1. A inclusão de devedores no pólo passivo da execução fiscal depende de sua prévia inclusão no título executivo, mediante inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n2. Inadmissível o \"redirecionamento\" da execução com citação de outros devedores não elencados no título, sob pena de violação ao disposto nos arts. 264 e 294 do C.P.C.\r\n\r\n3. Agravo improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n4. Precedentes nesta E. Terceira Turma.”\r\n\r\n(Agravo nº 38083 - DJU de 29/11/2002 ).\r\n\r\nIsto posto, determino a exclusão de Adebal Vieira da Silva da relação jurídica processual, em razão da ilegitimidade passiva do mesmo.\r\n\r\nCancele-se a penhora de fls. 72.\r\n\r\nA SED/VR para excluir Adebal Vieira da Silva do pólo passivo.\r\n\r\nApós, à exeqüente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão com fulcro no art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0069859-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA) x DISCOS ALIANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3 - 98.0505121-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SICOMAT SERVICOS INDL/ COM/ MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro as citações requeridas.\r\n\r\nExaminando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nQuebra Ocorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Além disso, não integram a CDA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para exclusão dos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 98.0505325-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INDUTEC IND/ TEC CONST METALICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Além disso, não integram a CDA. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 98.0505414-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS - COLEGIO N S DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6 - 99.0401880-4 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MECANICA PRECISAO IRAMAR LTDA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n7 - 99.0401999-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SILVA CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n8 - 99.0402903-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n9 - 99.0402996-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA MARTINS LTDA ME (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI). . Apresente o exeqüente, planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Conselho a depositar a quantia numa conta judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.001599-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FLORESTA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PAULO ERLEI ALVES ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ ALVES ABRANTES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x EDMEA BROCHADO FERNANDES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito até o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se, in continenti, ao Excelentíssimo Sr. Dr. Relator do agravo de instrumento nº 2005.02.01.013382-8, prestando as informações solicitadas à fl. 281.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.000435-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, BRUNO DUTRA) x DARSAL CALDERARIA MECANICA E USINAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão proferida no agravo de instrumento nº 2006.02.01.013077-7, a qual negou seguimento ao recurso, suspenda-se o curso desta execução fiscal com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência desta decisão à CEF.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000627-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RODOACO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/63: Salvo melhor juízo, os documentos juntados não guardam pertinência com os presentes autos.\r\n\r\nFl. 41: Indefiro a citação requerida.\r\n\r\nExaminando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Além disso, os mesmos não integram a CDA. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para exclusão dos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001987-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRO DIESEL MERITI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.002340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. MELANIE DE PAULA). . Recebo a apelação da exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nMantenho a sentença apelada. Ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.000483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. MARIA TEREZA NADER TORRES, JOSE DE PAULA NUNES, FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001899-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Diante do exposto, aceito em parte a exceção para determinar o cancelamento da execução fiscal no tocante à COFINS. Deve o valor da presente execução ser reduzido a quantia de R$ 23.100,66 (em maio de 2006), concernente apenas ao crédito tributário da contribuição ao PIS.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora, levando-se em consideração o novo valor da Execução Fiscal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000550-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO COMUNITARIA CRUZEIRO - 100,7 (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Intime-se a executada a complementar a garantia no valor aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001236-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. . O ajuizamento de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. É o que dispõe o §1° do Art. 585 do CPC. \r\n\r\nEm se tratando de executivo fiscal o entendimento não é diferente. A ação anulatória de débito ou declaratória negativa de dívida fiscal não suspende a exigibilidade do crédito tributário, a não ser que as ações em questão estejam caucionadas.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a executada comprove eventual caução. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se vista à autarquia exeqüente para prosseguimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001810-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO REIS DE SOUZA. . Ao exeqüente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001827-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO XAVIER PEREIRA JUNIOR. . Manifeste-se o Conselho sobre a alegada quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001871-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEY COELHO PEREIRA. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001961-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALESSANDRO DAHER. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002029-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BENTO JOSE RIBAS FERREIRA. . Ante a retro certidão, intime-se, pessoalmente, o Conselho exeqüente, para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, diligencie o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002119-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDELSON DA SILVA VICTOR. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003042-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x APARECIDA MACHADO DE SOUZA. . Ante o retro petitório, determino o sobrestamento do feito, por 120 (cento e vinte) dias. Dê-se vista à(ao) exeqüente do presente despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, mantenha-se a suspensão, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004086-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA BATISTA MACIEL. . Manifeste-se o Conselho sobre a alegada quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.004099-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEISE SIMOES SANTOS CARVALHO. . Manifeste-se o Conselho sobre o alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004323-6 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA. . Fls. 14/15 - Defiro, em parte, determinando somente a citação da empresa executada por edital, eis que o sócio indicado não figura no pólo passivo da demanda, nem tampouco consta na CDA.\r\n\r\nExpeça-se edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Após, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000201-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MAJOR DE VOLTA REODNDONDA VEICULOS LTDA. . Intime-se a executada a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração e atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre os bens oferecidos.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002480-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RONALDO JOAO GORI. . Diante da alegação da alegação de aposentadoria, diga o CREA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000636-3 AEROSUL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nAssim sendo, reajusto o valor da verba honorária para R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004 do Conselho de Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.000593-4 HOTEL CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação da Fazenda Nacional de fls. 11/12, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000228-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001879-9 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 113/118.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001894-5 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 98/106, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 173385" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "174222": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011071-0 RONALD FERREIRA DA COSTA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 65/69, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011780-7 NELSON SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 72/75, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, indefiro o pedido de fixação de multa de fls. 69.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012391-1 PLINIO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 95/98, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001373-3 RENALDO LOPES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002488-3 ROSALINA BRANDINA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003218-1 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive quanto ao pagamento do valor de R$ 12.253,81 (18/06/2003 a 30/08/2006), conforme tela de fls. 107, extraída do Sistema Plenus do INSS, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004211-3 SEBASTIAO CARLOS FOLLY (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme ato ordinatório de fls. 56, indefiro o pedido de fixação de multa de fls. 51.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003736-5 SEBASTIANA JULIA DO CARMO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005067-9 ONDINA DA SILVA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, bem como o pedido de revisão de sua pensão por morte com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005090-4 ROBERTO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 113.736.780-3, a partir da data da cessação administrativa (22/01/2003), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (20/10/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/01/2003, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 105), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006347-9 OLIVIA ELIZIA MONTES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a precariedade do benefício de auxílio-doença, fica a parte autora sujeita à avaliação periódica, por meio de perícias médicas marcadas regularmente pela Autarquia Previdenciária. A referida perícia foi realizada em 10/08/2006 e houve parecer médico contrário à manutenção do benefício (fls. 86/87), motivo pelo qual ocorreu a sua cessação.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 81/87, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso em 12/02/2007, indefiro o pedido de fixação de multa de fls. 79.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001408-4 MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 144 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002256-1 MARIA DE LOURDES SEVERINO DE MATOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002753-4 MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.084.930-0, a partir de sua cessação (11/08/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 11/08/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 37-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003072-7 MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.014.852-7, a partir da data da cessação administrativa (31/03/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/02/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 34-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003270-0 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000455-1 RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 150 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015048-3 MORILO DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 57/60, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.015128-1 MILTON LAURINDO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 54/57, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.015999-1 MANOEL GOMES DE SANTANA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 66/69, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005232-9 OLIMPIO PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 50/54, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004149-6 MARA REGINA LUGAO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000053-0 SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA (Adv. RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 174222" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "173530": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 02/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Excelentíssimo Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, da Segunda Turma, para passar a integrar a composição da Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nO presente ato tem efeito retroativo a 1º de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 173530" ], "173531": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 03/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nDESIGNAR a Excelentíssima Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES para compor a Egrégia Segunda Turma, em decorrência da remoção do Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.\r\n\r\nO presente ato tem efeito retroativo a 1º de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 173531" ], "173532": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 04/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nREMOVE, a pedido, o Excelentíssimo Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS da Décima Turma para integrar a composição da Quinta Turma, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Damião de A. Areosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 173532" ], "173533": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 05/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nRETIFICAR o erro material existente no Ato nº 293/2007: onde se lê JAIME GUIMARÃES ANTUNES, leia-se JAIME GUIMARÃES GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 173533" ], "173854": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 06/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 12 de abril de 2007, a convocação feita pelo Ato nº 289/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 15/02/2006, do Desembargador MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE para funcionar junto à Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 173854" ], "173522": [ "IIIF - TRT - Atos", "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Áurea Regina de Souza Sampaio.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 173522" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "169259": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n003897-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nRdo: MM.Juizo 10ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT2761/92\r\n\r\n\"...Determino o arquivamento do presente pedido de providências ...\".\r\n\r\n03789-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: VALDEIA ALMEIDA IZAU\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo 53ªVT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 1128-2004-053-01-00-2\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente medida.”\r\n\r\n04080-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRT DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da VT/Resende\r\n\r\nRef.ao proc. CPE 1930-2003-521-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04165-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ROGERIO DO CARMO ANTONIO\r\n\r\nAdv: Dra. Rejane Maria Oliveira Neves OAB/RJ 72810/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 932-2005-053-01-00-5\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente medida,por perda de objeto.”\r\n\r\n04219-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv: Dr. José Crescencio da Costa Junior OAB/RJ 68403/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 1781/91\r\n\r\n3º Int.: DERSDNER BANK LARTINAMERICA DO BRASIL\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n04389-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EDMAR CESAR SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Alexander dos Santos OAB/RJ 86959/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 00010-2003-064-01-00-0\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência.”\r\n\r\n00150-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ELSON MOREIRA\r\n\r\nAdv: Dra. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83063/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VT/RJ \r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente medida , por perda de objeto.”\r\n\r\n00158-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 1205-2006-026-01-00-3\r\n\r\n3º Int: SELINE RUFFER PAGANI\r\n\r\n“Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.”\r\n\r\n00318-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 1791/94\r\n\r\n3º Int.: IVONE ALVES\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL BARÃO DE MACUBAS\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicioinal..”\r\n\r\n00387-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: RENE JOÃO BEZZ\r\n\r\nAdv: Ivo Braune -OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 13ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.RT 1543/91\r\n\r\n“Defiro. Dê-se ciência ao Rte.”\r\n\r\n00389-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcelo Soares da Silva -OAB/RJ: 54824/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2099/99\r\n\r\n3º Int: MEIRA CONSTRUTORA SA\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providências e determino o seu arquivamento..\".\r\n\r\n00398-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: VALERIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ: 85001/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00869-2005-017-01-00-3\r\n\r\n3ºiNT: SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n\"Julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino seu arquivamento...\".\r\n\r\n0403-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto -OAB/RJ: 99047/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. MS 04443-2006-000-01-00-8\r\n\r\n3ºInt: CASAS SENDAS S/A\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providências e determino o seu arquivamento..\".\r\n\r\n0407-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALTAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv: Dr. Patricia Avalone Vianna - OAB/RJ 74123/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 01996-2005-034-01-00-5\r\n\r\n3ºInt: MILLENIUM FOTOLITO DIGITAL LTDA\r\n\r\n“....julgo EXTINTA a presente medida.”\r\n\r\n00543-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI\r\n\r\nRdo: MM.Juízo da 1ª VT/CABO FRIO\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 01680-2006-431-01-00-8\r\n\r\n\"Vistos etc. Desde logo deve ser registrado que o requerente não comprovou nos autos do presente Pedido de Providência sua qualidade de advogado regularmente constituído, o que já bastaria para impedir o exame. Ademais, ainda que tivesse sido comprovada, não poderia o pedido ser proposto em nome do patrono da parte, eis que não só nas matérias afetas a esta Corregedoria se cuida de interesse das partes e não de seus patronos como não tem o aqui requerente legitimidade para postular, em nome próprio, direito alheio.\r\n\r\nPortanto, cumpre ao signatário regularizar sua representação no processo relacionado na presente petição. Intime-se o requerente ,via Diário Oficial. Cumprimento em dez dias.”\r\n\r\n00839-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: KEILA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr.Wagner Teixeira Moreira- OAB/RJ 117825/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00769-2005-045-01-00-6\r\n\r\n\"..Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\". \r\n\r\nRio de Janeiro,09 de abril de 2007\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169259" ], "173801": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n00411-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRtes: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Teresópolis\r\n\r\nRef. ao proc. RT-01345-2004-531-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: CELIA REGINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE EM PARTE a correcional, para declarar nulo o pronunciamento judicial do Juízo corrigendo quanto à determinação de ofícios e diligências em desfavor dos sócios, estranhos a relação processual trabalhista , sem respeitar, os procedimentos previstos pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho quando da aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica do executado, a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor fundamental da dignidade humana, as garantias constitucionais do devido processo legal (inciso LIV, art. 5º, CF/88), do contraditório e da ampla defesa (inciso LV, art. 5º, CF/88), devolvendo-se, eventuais valores colocados à disposição do Juízo.” \r\n\r\nRio de Janeiro,11 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 173801" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "173661": [ "IIIF - TRT - Atos", "PORTARIA DSGP Nº 002/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2371, de 2005, e do Processo Administrativo nº TRTPA04425200600001006, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, CARLO FLAVIO SOCHA DA SILVEIRA do Cargo de Técnico Judiciário, Serviços Gerais (Transporte e Segurança), Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 173661" ], "173660": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 02.04.2007 no Processo TRT - PA - 04425-2006-000-01-00-6, de CARLO FLÁVIO SOCHA DA SILVEIRA Assunto: Exoneração - Verbas Indenizatórias: “De acordo. Expeça-se a portaria de exoneração.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 173660" ], "173814": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nDESPACHOS exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n11.04.2007:\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº: 00984-2007-000-01-00-8 de ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até agosto de 2007, conforme requerido à fl. 02\"; \r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 02842-2005-000-01-00-3, de ANTÔNIO RICARDO MIRANDA DE MELLO. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente. “Autorizo a concessão de 01 cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de abril/2007, nos termos do art. 196, § 2º , da Lei nº 8.112/90, bem como o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90\". (a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 173814" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": { "Atos": { "173768": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\nDC.00743-2006-000-01-00-8 Suscitante: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [DR. Jorge Luiz Moura da Silva]. Suscitados: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São João de Meriti, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Queimados e Japeri, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Belford Roxo, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Nilópolis, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Nova Iguacu e Mesquita, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Duque de Caxias, Confederacão Nacional dos Estab de Ensino, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Municipio do RJ, Sindicato Entidades Mantenedoras Instituicoes Ensino Superior ERJ, Universidade Estacio de Sa, Associacao de Ensino de Nova Iguacu, Sociedade Educacional Fluminense, Faculdade de B.Roxo - Fernanda Bicchieri, Associação Brasileira de Ensino Universitário, Faculdade Rosemar Pimentel - FERP e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nDC.02979-2006-000-01-00-9 Suscitante: Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saúde Nova Iguacu [DR. Hildebrando Barbosa de Carvalho]. Suscitado: Sindicato Hospitais Estabelecimentos Serviços Saúde Baixada Fluminense.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nDC.03506-2006-000-01-00-9 Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica Duque de Caxias [DR. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão]. Suscitado: Sindicato Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais do ERJ. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL V. PARANHOS\r\n\r\nDC.02103-2006-000-01-00-2 Suscitantes: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro [DR. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque], Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro [DR. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque], Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [DR. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque], Sindicato dos Médicos Veterinários do ERJ [DR. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque], Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro [DR. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque] e Sindicato dos Técnicos Agricolas do ERJ [DR. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque]. Suscitado: EMATER-RIO Empresa de Extensao Rural do ERJ. \r\n\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\nDC.03505-2006-000-01-00-4 Suscitante: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [DR. Marilene Braile Ferreira da Costa]. Suscitado: Sind Emp Distrib Transp de Bebidas do ERJ. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nDC.04261-2006-000-01-00-7 Suscitante: Brasfels S.A. [DR. Andre Uchoa Baptista e Silva]. Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Angra dos Reis. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nDC.02871-2006-000-01-00-6 Suscitante: Sind Trab Indústrias Construcão Civil Mobiliário de Duque de Caxias [DR. Silvio Lessa]. Suscitado: Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Duque de Caxias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno. \r\n\r\nId: 173768" ] }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "173646": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01744-2006-000-01-00-0 - Scte: Sind Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Sul Fluminense [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 037898/D ] Scte, Scdo: \"RESOLVEU, entao, a Secao Especializada em Dissidios Coletivos: I- Por unanimidade, declarar ABUSIVA A GREVE deflagrada;consoante o voto do Desembargador-Relator. II- Por unanimidade, REJEITAR as Preliminares de \"Ausencia de Aprovacao para a Propositura da Acao em Assembleia\" e \"Falta de Litisconsortes Passivos Necessarios\" arguidas pelo Suscitado, em sua Contestacao de fls. 297/314; nos termos do voto do Desembargador-Relator. III- No merito, por maioria, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido constante da peca exordial, fls. 02 usque 09, para determinar o desconto de 50% (cinquenta por cento) dos dias de paralisacao (letra d do pedido), considerar prejudicados os itens b e c e julgar extinto, sem apreciacao do merito, o requerido no item e; nos termos da fundamentacao do Desembargador-Relator;vencidos os Desembargadores Carlos Alberto Araujo Drummond e Jose Carlos Novis Cesar, que divergiram em relacao aos itens c, d e e; e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que divergiu no tocante aos itens c e d. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais),valor atribuido a causa a serem pagas pelo Suscitado.\" \r\n\r\nId: 173646" ] } } }, "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "173760": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 26 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR – CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT- MS-02037-2006-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Agravante/Impetrante: CELSO SALLES AMATO (Adv.: Leonardo Garcia de Mattos. OAB/RJ 84303/D). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: ARMINDO DOS SANTOS MARIA e RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n2-TRT-MS-03336-2006-000-01-00-2-AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Agravante/Impetrante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Adv.: Luiz Tavares Correa Meyer- OAB/RJ 93969/D).Impetrado:Juiz Titular da 64a VT/RJ. 3o Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO E OUTRO. \r\n\r\n3-TRT-MS-03997-2005-000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY. Agravante/Impetrante: CARLA APARECIDA DO CARMO E SILVA(Adv: Charles Machado dos Santos OAB/RJ115959/D). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: SPA DRA FATIMA FURTADO - CLINICA E SPA. \r\n\r\n4-TRT - AR-4081-2003-000-01-00-2-AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL- Agravante/Autor: ROBERTO DE ABREU SILVA (Adv.: Jose Perelmiter- OAB/RJ 9086/D) - Réu: SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR(Adv.:- Sonia Dias Martins-OAB/RJ 100638/D).\r\n\r\n5-TRT-MS-00275-2006-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA.Impetrante: ROBSON FERNANDEZ MARCELO (Adv.: Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas OAB/RJ 105221/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados:1)REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS. 2)UNIAO FEDERAL (Assist.:.Advocacia Geral da Uniao) \r\n\r\n6-TRT - MS- 00703-2003-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 29ª VT/RJ. 3º Interessado: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES (Adv: Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ0063498/D)\r\n\r\n7-TRT-MS-728-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: Banco ABN AMRO Real S/A (Adv:Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) Impetrado: MM JUIZ(A)9 ª VT/RJ. 3º Interessado: MARTA GUIMARAES SANTOS (Adv.:Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB/RJ102275/D).\r\n\r\n8-TRT-MS-01199-2006-000-01-00-1-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.: Cristina Lima de Franca, OAB/RJ94772/D ). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: ESPOLIO DE OTTO MARIA WAY FILHO E OUTROS (Adv.: Carlos Artur Paulon-OAB/RJ/3084) .\r\n\r\n9-TRT-MS-01582-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Sector Roupas Ltda. (Adv.: Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ 13051/D ). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist.:Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n10-TRT-MS-01627-2005-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Banco Bradesco S/A (ADV.:Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D).Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. 3o Interessado: GERSON DA SILVA GOMES(Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ 39529/D).\r\n\r\n11-TRT-MS-2122-2004-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv: Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 69 ª VT/RJ. 3º Interessado: MAURO WERNECK DA SILVA(Adv.: Alexandre Franca Bastos OAB/RJ 125162/D).\r\n\r\n12-TRT-MS-02136-2006-000-01-00-2-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Impetrante: JOSE CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv.: Celso Segal - OAB/RJ 41506/D). Impetrado: Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S.A(Adv.: Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792).\r\n\r\n13-TRT-MS-02164-2006-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: MARIA DE NAZARE C. MAROTTE E OUTROS (Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa - OAB/RJ 81467/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: UNIAO(Assist.: Advocacia Geral da Uniao) \r\n\r\n14-TRT-MS-02747-2006-000-01-00-0-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Margareth Raimundo da Silva (Adv.: Jose Augusto Caula e Silva- OAB/RJ 19345/D). Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. 3o Interessado: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n15-TRT-MS-3866-2004-000-01-00-9-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv: Carla Medeiros Soares - OAB/RJ 79645/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 53ª VT/RJ. 3º Interessado: LUCIA REGINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n16-TRT-AR- 76-2003-000-01-00-0-C/ AC- 972-2003-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (atual denom. BANCO BANDEIRANTES S/A(Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283/D) - Réu:SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.: Erika da Silva Dantas- OAB/RJ 101358/D).\r\n\r\n17-TRT-AR- 00280-2002-000-01-00-0 C/AC-1370-2002-000-01-00-9-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO-Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D). Reu: SIND TRAB IND PROD QUI FINS IND.RJ DC SJM NIL(Adv.:José Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63498/D). \r\n\r\n18-TRT-AR - 342-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo dos Santos Bento - OAB/RJ 103446/D) - Réu: CARLOS MANUEL DE CARVALHO (Adv.: Carlos Alberto Franca Cunha - OAB/RJ 50764/D).\r\n\r\n19-TRT - AR - 428-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: NELMA SOUTO MAIOR (Adv.: Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - Réus: 1) FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.: Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11118/D) 2) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D).\r\n\r\n20-TRT- AR - 437/98 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Autor: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D). Reu: MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS (Adv.:.Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D). \r\n\r\n21-TRT-AR- 519/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR-Autores: LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv.: Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ 36252/D) e ROGERIO MARQUES ROSA. Reu: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha. OAB/RJ 2683/A). \r\n\r\n22-TRT-AR-00542-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Autor: EDMILSON GONCALVES (Adv.: Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ 17276/D)). Reu: BANCO ITAÚ S/A (sucessor Banco Banerj S.A)Adv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D).\r\n\r\n23-TRT-AR-677-2002-000-01-00-2-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv.: Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415/D) - Réu: FRANCISCO NELSON MASCARENHAS E SILVA (Adv.: Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB/RJ 43096/D).\r\n\r\n24-TRT-AR-895-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR-Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO- Autor: MARIA ANTONIETA DE ARAUJO BRITO (Adv.:Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) - Réu:FUND ESTADUAL ENG MEIO AMBIENTE - FEEMA (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n25-TRT-AR-1102-2003-000-01-00-8 C/ AC-1926-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv.: Geraldo Dias Figueiredo - OAB/SP 33612/D)-Réu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\n26-TRT - AR - 1115-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: UNIAO (Asist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: MARTHA TOLEDO SPOLAOR (Adv.: Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911/D).\r\n\r\n27-TRT-AR-1363-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES SANTOS FILHO - Autor: OCTAVIO DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv.: Jose Gregorio Marques - OAB/RJ1721/A) - Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.: Leonardo Martuscelli Kury-OAB/RJ107958/D).\r\n\r\n28-TRT-AR-1587-2005-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES-Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Autor: NORMA TERESINHA VARGAS (Adv: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D). Reu: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 49479/D).\r\n\r\n29-RT-AR- 2091-2002-000-01-00-2- Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: A A A FOTO SOM LTDA (Adv.: Andre Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Réu: EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv.: Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB/RJ 58578/D).\r\n\r\n30-TRT-AR-2322-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv.: Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969 /D) - Réu: FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA( Adv.: Leandro Bastos Pimentel - OAB/RJ88797/D.\r\n\r\n31-TRT - AR - 2482-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: ODILEI DA SILVA FELICISSIMO (Adv.: Lucimar Costa Magalhaes - OAB/RJ 110826/D) - Réu: KAHEMAF INDS DE PRODUTOS ALIMENTICIAS (Adv.:Eduardo da Fonseca Felipe - OAB/RJ 62981/D).\r\n\r\n32-TRT - AR - 3011-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- - Autor: HIMJA - HOSPITAL INFANTIL MATERN J AMALIA LTDA( Adv.: Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB/RJ46869/D) - Réu: ADIR CILENE COSTA DUARTE (Adv.: Ivanil Jacmo da Silva - OAB/RJ 62024/D).\r\n\r\n33-TRT-AR-TRT-AR-3018-2003-000-01-00-9 C/ AC-3015-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL-Revisor: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES- Autor: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA- UNIBANCO (Adv: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - Réu: DECIO DA SILVA BUENO(Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D).\r\n\r\n34-TRT - AR - 3093-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: PASTIFICIO SELMI S/A (Adv.: Luis Alberto Lemes - OAB/SP 96838/D) - Réu: JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n35-TRT-AR-3306-2002-000-01-00-2-C/ AC- 3506-2002-000-01-00-5 -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA INTERBRAS (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: JORGE LEONEL LASCARIS DE SANT ANNA (Adv.: Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D).\r\n\r\n36-TRT-AR-3548-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO- Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.: Ana Zaquia Camasmie- OAB/RJ 60548/D) - Réu: LIGIA DE FARIA PEREIRA (Adv.:Luciana Gato Placido- OAB/RJ 83374/D).\r\n\r\n37-TRT-AR-03640-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: MANOEL EDMIR IDELFONSO E OUTROS (Adv. Joceli R Moreira- OAB/RJ 106106/D). Reu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Adv.:Marcia Losso Pinheiro- OAB/RJ50320/D). \r\n\r\n38-TRT-AR-3690-2004-000-01-00-5-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: DJANIRA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.: Joao Roberto Pimentel- OAB/RJ 41428/D) - Réu: BANCO ITAU S/A (Adv.: Joao Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205/D).\r\n\r\n39-TRT-AR-03731-2003-000-01-00-2-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist.:Advocacia Geral da Uniao). Reu: ARLETTE VIEIRA GAGNIN (Adv.: Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao OAB/RJ 14813/D). \r\n\r\n40-TRT-AR-3837-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv.: Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ 73089/D) - Réu: CLAUDIA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv.: Antonio Claudio Cardoso Baptita-OAB/RJ96706/D).\r\n\r\n41-TRT-AR-04262-2003-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: UNIAO (Assis.: Advocacia Geral da Uniao). Reu: FERNANDO HENRIQUE SANTANA SILVA (Adv.: Clodomir Bandeira Lima Filho- OAB/RJ60384/D). \r\n\r\n42-TRT-AR-55283-2001-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)TANIA DA SILVA GARCIA- Autor:UNIAO FEDERAL(Assist.: Advocacia Geral da Uniao)- Réu:MARIA HELENA NEVES E OUTROS (Adv.: Luiz Fernando Faria Macedo-OAB/RJ38749/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 173760" ] }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "173647": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nAR-00088/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ) - Réu: CARLOS DOS SANTOS PERES (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ - 57863) - “Dê-se ciência ao Réu papra regularizar sua representação no prazo de dez dias. Após, venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora”.\r\n\r\nAC-00109/01- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Dr. André Luis Figueiredo Mendes - OAB/RJ - 81094) - Requerido: ROBERTO SÉRGIO ALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\nAR-00365/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ - 91043) - Ré: ZÉLIA MARIA COSTA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836) - “Notifique-se o Autor para trazer aos autos cópia legível da inicial.”\r\n\r\nAR-00504/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Valéria Valente Couto - OAB/RJ - 63653) - Ré: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4410) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n00397-2002-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: SAMUEL EVANGELISTA DE SOUZA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ - 17460) - “,,,notifique-se o Réu para apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n04193-2003-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE M. SOARES GUIMARÃES (Dr. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ - 39244) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: JOÃO ROCHA DA SILVA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ - 64379) e EMPRESA MERCANTIL DE NAVEGAÇÃO (s/advogado) - “Ao Impetrante, para depositar custas no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no prazo de quarenta e oito horas.”\r\n\r\n00735-2004-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: FINANCIAL TOURS CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA. (Dr. Jorge Daniel Roitman - OAB/RJ - 119735) - Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ - 62976) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n02187-2004-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49344) - Impetrado: JUÍZO TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (Dr. Gilson da Silva Amaral - OAB/RJ - 107353) - “Notifique-se o Impetrante para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, valendo o silêncio como concordância com a sua extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n03567-2004-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Réu: MARIA JOSÉ MONTEIRO E OUTROS (Dr. Arão da Providência Araújo Filho - OAB/RJ - 64204) - “Aos Réus, para depositar custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 48 horas.”\r\n\r\n00260-2005-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Rafael Gouveia Hespanhol - OAB/RJ - 108343) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARCO ANTONIO COLLUCI DA CRUZ SENNA (s/advogado) - “Ao Impetrante, para depositar custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 horas.”\r\n\r\n02016-2005-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MOTEL NOBRE LTDA. (Dr. Leandro Gonçalves da Costa - OAB/RJ - 111435) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceira Interessada: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (s/advogado) - “Venha o Impetrante com o atual endereço da Terceira Interessada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n01724-2005-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: JOSÉ ZACARIAS DA SILVA (Dra. Vera Maria Guimarães Alves - OAB/RJ - 25641) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - “Venha o Impetrante com o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 48 horas.”\r\n\r\n04141-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ - 85608) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (s/advogado) - “Venha a Impetrante com o atual endereço do Terceiro Interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n02704-2006-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ - 35289) - Réu: ALMIR LOPES DA SILVA (s/advogado) - “Deferida a suspensão requerida. Dê-se ciência à parte interessada (Autora)”.\r\n\r\n01375-2006-000-01-00-5(MS)-(00907-2006-000-01-00-7(MS)) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LUZ RODRIGUES GOMES (Dr. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ - 83651) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA (Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB/RJ - 66650) e PINTURAS REVENCO LTDA. (s/advogado) - “Tendo em vista que as partes e o pedido são idênticos ao do mandamus 00907-2006-000-01-00-7, reporto-me à decisão liminar já proferida naqueles autos às fls. 87/88.”\r\n\r\n03540-2006-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ - 95198) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANDRÉ LUIZ COUTO MALLMAN (s/advogado), JORNAL DO BRASIL S/A(s/advogado) e EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (s/advogado) - “Ao Impetrante, para regularizar sua representação nos autos.”\r\n\r\n00421-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ÁLVARO RAMOS QUINTAS (Dr. Richard Passagli de Miranda Borges - OAB/RJ - 102551) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO (s/advogado) - “Venha o Impetrante com o atual endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n00783-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: PARSEC INSTALAÇÕES LTDA. (Dra. Priscila Maciel de Freitas - OAB/RJ - 136151) - Réu: JOSÉ SILVA SANTOS IRMÃO (s/advogado) - “Regularize o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação apresentada com a inicial, na forma do art. 830 da CLT.”\r\n\r\n00977-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: CAEMPE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Dr. Jorge Paulo Brito de Araújo - OAB/RJ - 41009) - Réu: MARCO ANTONIO DE ARAÚJO PORTES (s/advogado) - “Intime-se a Autora para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial: I) Indicar o endereço onde receberá intimações; II) Comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, na forma do verbete 299 da Súmula do Colendo TST.”. Rio de Janeiro, 12 de abril’ de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 173647" ], "171709": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00808-2006-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (A/C Dr. Gustavo José Travassos de Azevedo - OAB/RJ 57.787) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ANTONIO SOARES\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 83, requerendo a desistência da presente ação, e em conseqüência a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do art. 267 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 83, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 11). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nAss. Desembargadora Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 171709" ], "173691": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2006-000-01-00-7 (MS)- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA. (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ - 95180) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºINTERESSADO: LILA CERQUEIRA LINHARES (Sem advogado)- por maioria, em denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação, pelo impetrante.\r\n\r\nAR-00138/99 (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) Autor: AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA( Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047)- Réu: ESPÓLIO DE JOÃO PINTO DA SILVA (Dr. Mário Virgílio dos Santos - OAB/RJ - 41539) - por unanimidade, em conhecer e acolher os Embargos de Declaração do Autor para suprir a omissão quanto ao fundamento da AR 491/00 e quanto à AC-100/00 (revogando a liminar deferida), além de fixar o valor da condenação e custas processuais, condenando o Autor nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à causa, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nMS-00923/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: EMANOEL MESSIAS VIANA VARGAS E OUTROS (Dr. Claúdio Meira de Vasconcellos - OAB/RJ - 40676) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S/A (REPRESENTADO PELO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL) - por unanimidade, em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, cassando a liminar deferida, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à condenação, pelos impetrantes.\r\n\r\n01528-2002-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Drª. Carina de Souza Castro - OAB/SP - 109396) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLOS JOSÉ PEREIRA PORTELA (Dr. Jorge Costa de Queiróz - OAB/RJ - 20450) - por unanimidade, em manter o indeferimento da liminar e denegar em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à condenação, pela Impetrante.\r\n\r\n01671-2004-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/SP - 94279) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO BEZERRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105) - por unanimidade, em manter o indeferimento da liminar e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo a antecipação da tutela deferida pelo Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à condenação, pelo Impetrante.\r\n\r\n01757-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ - 109370) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAÉ - 3º Interessado: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO (Sem advogado) - por unanimidade, em manter o indeferimento da liminar e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo a antecipação da tutela deferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, condenando o impetrante a custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, nos termos das fundamentação supra.\r\n\r\n01787-2005-000-01-00-4 (MS)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A)(Drª. Márcia Henrice Coelho - OAB/RJ - 49404) Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A)(Drª. Márcia Henrice Coelho - OAB/RJ - 49404) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Sem advogado) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao v. acordão.\r\n\r\n02044-2004-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ - 94279) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ROSANE DE LIMA CARNEIRO (Sem advogado) - por unanimidade, em manter o indeferimento da liminar e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo a antecipação da tutela deferida pelo Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\n02811-2005-000-01-00-2 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO (Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB/RJ - 72474) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS (Sem advogado) - por unanimidade, em manter o deferimento da liminar concedida e conceder, em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n03884-2004-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Drª. Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109396) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: HERMÓGENES GOMES VIRALINHO (Sem advogado) - por unanimidade, em manter a liminar parcialmente deferida e conceder de forma parcial e em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n04000-2005-000-01-00-6 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Impetrado: EXMO DR. JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: LÍGIA SÁ RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO (Sem advogado) - por unanimidade, em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, condenando a impetrante ao pagamento de custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 173691" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "173433": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nAR - 534/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ - 1235) - Réu: RICARDO HENRIQUE MOREIRA (Dr.: Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49344) - “...devolvo o prazo ao réu para o oferecimento de razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173433" ] } }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": { "Atos": { "173669": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00550-2005-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CHRISTINO DISTRIBUIDORES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv: Paulo Roberto Marchiori - OAB/RJ 52617) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: DANIELE DE OLIVEIRA MATOS (Adv.) EDITORA GLOBO DE COMUNICAÇÕES S/A (Adv.)”...Cobrem,-se as custas de fls. 21. Quitado o valor das custas arquivem-se os autos.”\r\n\r\n00986-2007-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAES (Adv: Elvira Maria de Souza Pereira - OAB/RJ 79136) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.)”...Defere-se a gratuidade de justiça requerida vez que o autor declara na petição inicial que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, presumindo-se o seu estado de miserabilidade na forma do artigo 790, parágrafo 3º da CLT e do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1060/50.”\r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv: Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ 74827) Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv: Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61198)”...1- Tendo em vista a informação da autora, cite-se o réu, por edital, para responder a presente no prazo de 30 (trinta) dias, se assim o desejar, declinando as provas que pretende produzir. 2- Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv: Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ 74827) Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv: Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61198)”...Pelo presente fica notificado TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: Tendo em vista a informação da autora, cite-se o réu, por edital, para responder a presente no prazo de 30 (trinta) dias, se assim o desejar, declinando as provas que pretende produzir . E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 173669" ], "173747": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00316-2006-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv: Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ANTÔNIO CLARET MAGALHÃES GOMES PIRES (Adv.)”... Vistos.Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar no qual o impetrante visa à suspensão do bloqueio de créditos junto ao Município do Rio de Janeiro, decorrente da execução nos autos da RT 00614-2005-044-01-00-1. Analisando os presentes autos, verifica-se que a petição inicial não veio acompanhada da contrafé para notificação do terceiro interessado. Em 22/8/2006, foi publicado o despacho de fls. 55, concedendo prazo de dez dias para que o impetrante apresentasse a contrafé, sob pena de extinção (fls. 55-verso). Em 24/10/2006 foi certificado que transcorreu o prazo sem que o impetrante se manifestasse a respeito da publicação supracitada (fls. 56). Portanto, o impetrante não atendeu à determinação de fls. 55, transcorrendo in albis o prazo concedido. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 1.000,00, dispensado. Oficie-se a I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma. Publique-se.\r\n\r\n00511-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 3ª Interessada: ADRIANA ROCHA SILVA (Adv.)”... Trata-se de medida de segurança, com pedido liminar, visando a cassar a tutela antecipada que determinou a reintegração da reclamante que foi dispensada quando o seu contrato de trabalho estava suspenso. De forma alternativa requer, no caso de indeferimento da liminar, que a terceira interessada restitua os valores por ela recebidos a título de verbas rescisórias, multa do FGTS e créditos efetuados na conta vinculada do FGTS, colocando os referidos valores à disposição deste Juízo, para futura devolução ao Impetrante, sob pena de enriquecimento ilícito.Sustenta o Impetrante que a empregada não é detentora da estabilidade acidentária haja vista não ter preenchido os requisitos da mesma, previstos no artigo 118 da Lei 8.213/91. Alega que a empregada está em gozo de auxílio doença simples, de forma provisória, sob o código B 31. Verifica-se, de acordo com o TRCT de fls. 35 e a decisão de fls. 87/88, que a reclamante foi demitida em 16/08/06 e que, após exame médico ficou constatado o acometimento de tendinopatia no membro superior direito e, ainda, alterações na coluna vertebral (fls. 41/53). Tratando-se de doença ocupacional a comunicação do acidente de trabalho foi emitida pelo sindicato da categoria profissional (fls. 36), no próprio dia da dispensa. Portanto, estando a empregada acometida de doença oriunda de acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória do art. 20 da Lei 8.213/91. Ocorre que, alega o Impetrante que a autora não está recebendo auxílio-doença acidentário, mas sim auxílio-doença simples. Ainda que esteja a autora em gozo de benefício de auxílio doença simples (fls. 38), como é sabido, em caso de seguro-doença, o empregado é considerado em licença não remunerada (suspensão do contrato de trabalho), durante o prazo desse benefício (art. 476 da CLT c/c art. 63 da Lei 8.213/91). Logo, o contrato de trabalho encontra-se suspenso, por conta da concessão do beneficio previdenciário, o que inviabiliza o rompimento do contrato de trabalho, por parte da empresa (Súmula 371 do C. TST), logo, nula de pleno direito a dispensa da reclamante. Súmula 371 do TST - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 40 e 135 da SDI-1 - Res. 129/05 - DJ 20.04.05). A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs ns. 40 e 135 - Inseridas respectivamente em 28.11.95 e 27.11.98). E ainda, consoante jurisprudência consolidada do C. TST, traduzida através da Súmula 418 do TST, temos que a concessão de liminar constitui faculdade do juiz, no uso de seu poder discricionário e de cautela, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. Súmula 418 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 120 e 141 da SDII - Res. 137/05 - DJ 22.08.05). A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo o direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-OJs n. 120 - DJ 11.8.03 e n. 141 - DJ 4.5.04). Pelo exposto, não vislumbro o fumus boni iuris e o periculum in mora até final julgamento dessa medida a ensejar a concessão da liminar para revogar a tutela deferida, bem como que justifique a restituição dos valores recebidos a título de verbas rescisórias, multa do FGTS e créditos efetuados na conta vinculada do FGTS, matéria que sequer foi apreciada pelo Juízo a quo, razão pela qual, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida. I) Retifique-se a autuação e o SAP para que as futuras notificações constem como patrono do Impetrante a Dra. Olinda Maria Rebello, OAB/RJ 74.145, (procuração de fls. 9) conforme requerido às fls. 203. II) Notifique-se o Impetrante do inteiro teor da decisão ora proferida. III)Oficie-se a I. Autoridade dita coatora para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos, solicitando as informações de estilo no prazo legal. IV) Com vistas à instrução do feito, cite-se a terceira interessada para, querendo manifestar-se sobre o writ, com a cópia que se encontra na segunda contracapa dos autos. V) Após, ao D. Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\n00960-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Adv: Antônio Carlos Ramos Pinto - OAB/RJ 71167) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA (Adv.) REGINA CÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv.)”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante, liminarmente, a anulação da decisão da autoridade dita coatora, que determinou a penhora de 20% dos vencimentos da servidora pública estadual - 1º Ten. Médico do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em execução em curso perante a 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Insurge-se contra a decisão do Juízo a quo, sustentando que a autoridade dita coatora determinou a penhora de valores absolutamente impenhoráveis. Conforme despacho de fls. 66 verifica-se que o Juízo a quo determinou “... a penhora de 20% do saldo relativo àquele recebido da P.M., até atingir o crédito da autora”. A Impetrante requer a anulação da determinação da penhora, vez que o referido numerário é oriundo de seus vencimentos recebidos como servidora pública estadual, estando assim excluída de qualquer ato de constrição (art. 649, IV do CPC) face a sua natureza salarial. Desse modo, requer a concessão de liminar para anular o ato que determinou a penhora de 20% dos seus vencimentos e, ao final, seja julgado procedente o mandamus para, tornar definitiva a cassação do ato impugnado. Prima facie, DEFIRO A LIMINAR determinando que o Juízo a quo se abstenha de qualquer ato que implique penhora, bloqueio ou indisponibilidade dos valores advindos dos vencimentos da servidora pública estadual, ante o manifesto caráter alimentar dos proventos e que por isso não poderão sofrer qualquer constrição de acordo com o art. 649, IV do CPC. Diante da fundamentação supra e por vislumbrar o fumus boni iuris, e o periculum in mora, considero a plausibilidade da pretensão mandamental. I) Dessa forma, oficie-se a autoridade dita coatora, dando-lhe ciência do deferimento da medida liminar, determinando que se abstenha de qualquer ato que implique penhora, bloqueio ou indisponibilidade dos valores advindos dos vencimentos da servidora pública estadual, remetendo-lhe a cópia da inicial que se encontra na 2a contra-capa dos autos e solicitando as informações de estilo no prazo legal. II) Com vistas à instrução do feito, defiro o prazo de 10 (dez dias) para a Impetrante juntar 2 (duas) cópias da inicial para instruir a notificação dos terceiros interessados, sob pena de extinção. III) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n04208-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CARLOS ARROYO NESPOLI (Adv: Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21301) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ROGÉRIA DA SILVA NAZARIO (Adv.)”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante, liminarmente, o desbloqueio do valor bloqueado em execução em curso perante a 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por tratar-se de alimentos, estando o Impetrante idoso, desempregado e aposentado. Insurge-se contra a decisão do Juízo a quo, que liberou os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil, bem como parte do valor bloqueado junto ao HSBC, limitado ao valor mensal recebido da aposentadoria neste banco, tão logo venham aos autos as respectivas guias de depósitos. Sustenta que a autoridade dita coatora manteve o bloqueio do saldo credor da conta benefício de forma indevida. Pelo despacho de fls. 19 verifica-se que os valores referentes à aposentadoria foram desbloqueados. O desbloqueio foi feito do valor exato do depósito dos proventos, em obediência ao art. 649, IV do CPC, não fundamento para levantamento do remanescente. Prima facie, temos que a concessão de liminar constitui faculdade do juiz, no uso de seu poder discricionário e de cautela, inexistindo direito líquido e certo tutelável na hipótese dos autos, a ensejar o deferimento da medida liminar requerida. Desse modo, por não demonstrado o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro o pedido de liminar. I - Dê-se ciência ao Impetrante. II - Com vistas à instrução do feito, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o Impetrante juntar cópia da inicial para instruir a notificação da terceira interessada, bem como para que informe o endereço completo da mesma, sob pena de extinção. III - Cumprido o item anterior, cite-se a terceira interessada para, querendo manifestar-se sobre o writ, com a cópia que se encontra na segunda contracapa dos autos. IV - Oficie-se a autoridade coatora para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma, solicitando as informações de estilo, no prazo de 10 dias. V - Após, ao D. Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 173747" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "173813": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 02501-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: GLEIDE PIMENTEL COITÉ (Adv. Milton Lopes-OAB/RJ-101639) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: ALCIMERE PEDRO BARBOSA - Despacho de fl. 71: “Venha a impetrante com o correto endereço do Terceiro Interessado, em 05 dias, sob as penas da lei...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nLuiz André Martins Téc. Jud.\r\n\r\nId: 173813" ], "173829": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 03439-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: AMÉLIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal-OAB/RJ-29937) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO ÁVILA - Decisão de fls. 53/54: “...Portanto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e revogo a liminar antes deferida...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nLuiz André Martins Téc. Jud.\r\n\r\nId: 173829" ], "173819": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01544-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA (Adv. Geraldo da Silva Dias-OAB/RJ-104440) - IMPETRADA: MM. JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Vera Lúcia Negreiros Pereira, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nLuiz André Martins Téc. Jud.\r\n\r\nId: 173819" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "171688": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 000002693/01 - AP (Restauração) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante : RESTAURANTE E CHURRASCARA IPANEMA LTDA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D) - Agravado: DELCI DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - despacho: “... ao agravado - DELCI DE OLIVEIRA (fl. 53) - para as providências que entender cabíveis.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 171688" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "173706": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00243-1999-003-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS(BRASIL)S/A. [Adv. Santos Andre Vaz OAB:RJ 035308/D AB:RJ 068757/D ] Agte: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para acolher o valor apontado como devido pela agravante, a titulo de cota previdenciaria, o qual devera ser repassado ao INSS, considerando-se o deposito garantidor da execucao de fl. 446, liberando-se o saldo restante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00066-2005-441-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Andalicio dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, conhecer do recurso do reclamante e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, declarar o vinculo empregaticio com o 1o. reclamado, INPROS, que devera anotar a CTPS, de 01/07/2003 a 02/12/2004, e pagar as parcelas contratuais e resilitorias dai decorrentes (aviso previo, ferias (com 1/3) vencidas e proporcionais (6/12), 13o. salario 2003 (6/12) e 2004 (12/12), multa do art. 477, CLT, salario de setembro/2003, FGTS com 40%, e indenizacao de seguro-desemprego), alem de diferencas salariais decorrentes da aplicacao do salario minimo regional, respondendo o 2o. reu, Municipio de Duas Barras, de forma subsidiaria, mantendo a condenacao solidaria imposta na sentenca no que se refere a contratacao nula que, contudo, fica limitada ao periodo de 18/02/2003 a 30/05/2003, excluindo-se a multa do art. 467, CLT, como fundamentado, arbitrando-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00789-2005-281-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rcdo: Adriana Oliveira Silva de Andrade [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03810-2003-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Jorge Pires E OUTRO S AB:RJ 114684/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 114684/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo da re, conhecer do recurso do reclamante e, no merito, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem julgamento do merito, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou seu entendimento julgando improcedente o pleito.\" \r\n\r\nProc. 00710-2004-204-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade juridica do pedido e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02239-2004-431-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: KEETHERINE GIOVANESSA DA SILVA VIEIRA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 083905/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, reconhecer a dispensa sem justo motivo, condenando a reclamada ao pagamento das verbas resilitorias cabiveis na especie, nos limites do pedido e da duracao do pacto laboral fixado na decisao a quo, depositos de FGTS de novembro e dezembro de 1999, e a multa do paragrafo 8o. do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00199-2006-027-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01667-2005-012-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 093295/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere a diferencas salariais, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao o pagamento do saldo salarial de 10 dias, bem como as horas extras e seus consectarios. Alterado o valor da causa para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01641-2005-052-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 071573/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, elidir a revelia e determinar o retorno dos autos a MM. vara de origem para reabertura da instrucao processual, assegurando-se a parte o contraditorio, com o exercicio do seu amplo direito de defesa, e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00033-2006-028-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00502-2006-028-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 097674/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as horas extras com base na jornada alegada na inicial, nos meses de outubro e novembro de 2005, os salarios dos dias faltantes do periodo do aviso previo, e as diferencas de FGTS mensal e da multa de 40% sobre o saldo rescisorio, tudo como se apurar em liquidacao, autorizada a deducao dos valores comprovadamente quitados sob as mesmas rubricas. Inverta-se o onus da sucumbencia, fixando-se novo valor a condenacao, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) que servira para calculo de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01414-2005-035-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 036708/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01189-2005-049-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 016281/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenacao as horas extras referentes aos domingos e feriados trabalhados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00189-2006-018-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01539-2005-003-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 130716/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recuros e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a correcao monetaria seja apurada na forma indicada na sumula 381 do TST e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer a condenacao a multa prevista no art. 477 da CLT. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01278-2002-027-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: JOLIMODE ROUPAS SA E OUTRO S AB:RJ 072264/D AB:RJ 029794/D AB:RJ 029794/D AB:RJ 072264/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, determinando-se que na apuracao dos valores devidos a titulo de FGTS sejam observados, alem dos limites ja impostos na sentenca, os periodos em que comprovadamente o contrato de trabalho esteve suspenso, em virtude do gozo de auxilio-doenca. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00334-2006-055-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 100888/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01325-2004-008-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 013094/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01541-2004-481-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 042794/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00430-2002-244-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 041820/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00271-2006-343-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Ignacio Barbosa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 033135/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 173706" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": { "Atos": { "172575": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n001250-2004-201-01-00-6 (RRPS) - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ LUIZ PEREIRA (Dr.Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). Recorrida: PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Dr.Eliezer Gomes da Silva RJ 0118195 D )- “Retifique-se, inicialmente, a autuação para que conste também como recorrida CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, assistida pelo Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283. Em seguida, dê-se vista à CEDAE, conforme requerido na petição protocolizada em 07.03.2007. Em, 11.04.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 172575" ], "173106": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00177-2004-221-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Iguaçu - Secretaria de Saúde) e 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - SECRETARIA DE SAÚDE (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: 1) ERICA PEREIRA PAES CANDIDO (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ) e 2) COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - RJ 22557 D ). - “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a prescrição.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 173106" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "173654": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00057-2005-322-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃ0) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D) e JOSÉ EMILIANO APOLINÁRIO(Dr. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ 33.171/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apostos por EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nPROC.00116-2002-013-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti - OAB/RJ 96.049/D). Recorrida: MARCIA VIEIRA GUIMARÃES (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32.864/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO ITAÚ S.A. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos. “\r\n\r\nPROC.00136-2005-067-01-00-5(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos VANESSA DA SILVA DELFINO (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00242-2005-010-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D). Recorrida: SHIRLEY ROMARIO RODRIGUES (Dr. Altanir Dias de Castro - OAB/RJ 108.512/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa do § 8º, do art. 477, da CLT.”\r\n\r\nPROC. 00377-2005-006-01-00-4(RO) - Relator: Desembagador Paulo Roberto Capanema . Recorrente: CARLOS FRANCISCO SÁ DA COSTA ( Dr. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48.115/D)). Recorrida: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eicher - OAB/RJ 60.058/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 85/91, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem com vistas ao exame dos pedidos contidos na ação.”\r\n\r\nPROC. 00475-2004-013-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ROSANGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) e VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. (Dra. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88.976/D). Recorridos: OS MESMOS. ”..por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do apelo da reclamente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00741-2002-046-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ALFA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612/D). Recorrdo: MARCELO DINIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Diniz Souza da Conceição - OAB/RJ 28.361/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00752-1996-004-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A.(Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53.288/D). Agravado: MANOEL MARQUES (Dr. Sergio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ 39.705/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento,”\r\n\r\nPROC. 00996-1990-342-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Agravada: ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Dra. Paula Regina de Sales Rodrigues - OAB/RJ 102.085/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01193-1997-073-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: KADON S.A. - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Dra. André Acker - OAB/RJ 35.734/D). Agravado: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ 63.689/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e , no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01195-2005-053-01-00-8(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ AUGUSTO DA MATTA SOARES (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D). Recorrida: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial provimento para, em reformando a r . Sentença de fls. 342/346, julgar procedente em parte o pedido, para, deduzidos o valor percebido, declarar ineficaz a renúncia decorrente da adesão ajustada, condenando a reclamada ao pagametno dos valores... reduzidos conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, mediante atualização e juros de mora, consoante os termos da Súmula nº 381, do TST, observando-se a Súmula nº 368, do Colendo TST, quanto à contribuição previdenciária e recolhimento de imposto de renda, declarando-se a natureza salarial da parcela, invertidos os ônus sucumbenciais.” \r\n\r\nPROC. 03185-2002-262-01-00-1(AP)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Agravada: ROSILENE GARCIA PERIS (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. decisão por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 04207-2003-342-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Agravado: JOSÉ VALENTIM DE ALCANTARA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.04207-2003-342-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ VALENTIM DE ALCANTARA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) Recorrida: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a pronúncia da prescrição total.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 00218-2005-072-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JOÃO MOREIRA THOMAZINHO FILHO (Dra. Raquel Batista Rodrigues - OAB/RJ 125.694/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse processual;conhecer do apelo do reclamante rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 60/61 e afastada a prescrição total do direito de ação, condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças da multa de 40% do FGTS resultante dos índices inflacionários de 42,72 (plano Verão) e 44,80% (plano Collor) no valor de R$ 6.729,16 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), com juros e correção monetária na forma da Lei, ou seja, juros de mora a partir do ajuizamento da ação e correção monetária pela aplicação analógica da Súmula nº 381, do Colendo TST, além de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas contadas sobre o valor da condenação, pela reclamada. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \r\n\r\nPROC.01102-2006-031-01-00-9(RRPS). Relator:RobertoCapanema. Recorrente: MARIA JOSÉ TEIXEIRA MAESTRINI GUTIERREZ (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334/D). Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “ ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir à reclamante os pedidos contidos nas alíneas “c” (Participação nos Resultados), “d” (Diferenças Salariais pela Concessão do Reajuste Salarial), e “f” (Multa Normativa), na forma da fundamentação supra. Custa, arbitradas em observância ao valor mínimo, de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme previsão contida no artigo 789, da Consolidação, pela reclamada-recorrida, ante o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ora fixado como acréscimo da condenação. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 173654" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "171853": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00109-2005-205-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: ANTONIO RICARDO DE SOUZA (Adv.José Luiz de Oliveira Silva-OAB/RJ-72429/D) e FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00186-2006-225-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CRISTIANE LEITE RODRIGUES (Adv.Luciana Rosa Gomes-OAB/RJ-100249/D) - Recorridos: COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.Jorge dos Santos Daher-OAB/RJ-82916/D) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist:Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa; no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego no período compreendido entre 20/02/02 e 31/12/04, e em condenar as rés, a 2ª reclamada de forma subsidiária, a pagar ao autor, no prazo legal, as seguintes parcelas: aviso prévio, férias vencidas referentes ao período de 2002/2003 em dobro, férias relativas ao ano de 2003/2004 pagas de forma simples, e férias proporcionais de 10/12 avos, ambas acrescidas do terço constitucional; 10/12 avos de 13º proporcional de 2002, e 13º salário dos anos de 2003 e 2004; levantamento do depósito do FGTS, acrescido da multa de 40% sobre o saldo; multa do art.477, parágrafo 8º da CLT; vale transporte, observada a dedução legal, 01 hora extra a título de intervalo alimentação não concedido. Juros e correção ex vi legis. Devidas as cotas previdenciária e fiscal sobre as parcelas deferidas de natureza salarial, na forma do art.876, parágrafo único da CLT e do Provimento TST/CG 01 de 05/12/96, sob pena de execução. Determinada a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho com cópia desta decisão. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 valor ora arbitrado à condenação”.\r\n\r\nRO-00187-2005-202-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv.Carlos Gonçalves de Lima-OAB/RJ-114359/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em dar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame, tornar sem efeito a sentença de fls.85/90, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º Reclamado, determinando-se o retorno dos autos para execução do acordo”.\r\n\r\nRO-00252-2005-201-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: MARCIA ELIZABETE DE FREITAS (Adv.Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho-OAB/RJ-96872/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, em afastar a preliminar de nulidade suscitada pelo Ministério Público para, no mérito, em negar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame, isentar o Município do pagamento das custas, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00421-2003-013-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) - Recorridos: GEORGETE SÁ DE ALMEIDA (Adv.Sandra Maria de Almeida Gomes-OAB/RJ-36503/D) e QUALITY SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA “...por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário e, no mérito, em negar provimento ao recurso voluntário e confirmar, em sede de reexame, o julgado a quo”.\r\n\r\nRO-00436-2005-202-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: VERONIDES SOARES DA CRUZ (Adv.Gentila Monteiro de Oliveira-OAB/RJ-73026/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em dar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame, tornar sem efeito a sentença de fls.76/79, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º Reclamado, determinando-se o retorno dos autos para execução do acordo”.\r\n\r\nRO-00555-2004-006-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: PENHA DE FÁTIMA DE AZEVEDO BASTOS (Adv.Mirella Pezzino Rangel-OAB/RJ-121495/D) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, em dar provimento parcial ao recurso voluntário para excluir a multa por embargos procrastinatórios, e, em sede de reexame necessário, manter a sentença com a determinação que a dedução da cota previdenciária observe a responsabilidade da autora pelos recolhimentos devidos, salvo com relação aos atrasos que ficam a cargo da empresa”.\r\n\r\nRO-00571-2005-067-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: AILTA DAS GRAÇAS PEREIRA VALENCIO (Adv.José Ubiraltay dos Santos-OAB/RJ-75339/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv.Ana Paula Pinheiro Monteiro-OAB/RJ-106711/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso necessário e do recurso voluntário; em rejeitar a preliminar de inépcia do pedido de vale-transporte; em sede de reexame, em reformar parcialmente a r. sentença e, em dar provimento parcial ao apelo voluntário para determinar a dedução da cota fiscal, na forma do art.46 da Lei 8541/92\".\r\n\r\nRO-00673-2005-341-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Assist:Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - Recorrida: MARIA DO CARMO ALMANÇA GASPAR (Adv.Luiz Miguel Peterlini-OAB/RJ-51136/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em negar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame necessário, reformar parcialmente a sentença, para excluir a recorrente do pagamento das custas processuais”.\r\n\r\nRO-01058-2005-063-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: WASHINGTON LIMA DA CRUZ (Adv.Altamir Caetano da Motta-OAB/RJ-54959/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.Ana Paula Pinheiro Monteiro-OAB/RJ-106711/D) “...por unanimidade, em não conhecer da remessa obrigatória, porque a condenação não excede a 60 salários mínimos, em conhecer do apelo do reclamado, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus jurídicos e legais fundamentos”.\r\n\r\nRO-0115-2004-015-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: DISCIL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv.Maria Inez Ferreira dos Santos-OAB/RJ-83400/D) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL (Adv.Bernardo Rojtenbarg-OAB/RJ-15242/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Discil Distribuidora de Cigarros Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01231-2005-202-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: LEILA SODRE DA SILVA (Adv.Alexandre Bender de Frias-OAB/RJ-77803/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto à multa do art. 467, da CLT, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, nos demais aspectos e, no mérito, em negar-lhe provimento. Em sede de reexame, isento o Município do pagamento de custas, na forma da fundamentação”.\r\n\r\nRO-01466-2005-204-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: ELISIANE MARIA DE JESUS MIRANDA CARVALHO (Adv.Albano Nogueira D’Almeida-OAB/RJ-45927/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença”.\r\n\r\nRO-01896-2003-241-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FIA-FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ROMILDO DO NASCIMENTO (Adv.José Roberto Pereira-OAB/RJ-26613/D) e COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação subsidiária da recorrente ao período de vigência do contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira reclamada”.\r\n\r\nRO-02348-2005-202-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: PATRICIA DE JESUS FABRICIO (Adv.Carlos Assis Fernandes-OAB/RJ-72582/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em negar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame necessário, reformar parcialmente a sentença, para excluir da condenação as custas processuais em relação ao segundo reclamado”.\r\n\r\nRO-03913-2003-341-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: LEA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-01237-2002-012-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente/Recorrida: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) Recorrente/Recorrido: JORGE XAVIER DA SILVA (Adv.Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ-25398/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Globex Utilidades S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01551-2003-050-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL (Adv.Paulo Roberto Moreira Mendes-OAB/RJ-80104/D) - Recorrida: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01754-2003-041-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: TNL CONTAX S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrido: ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv.Albergertte Almeida Pinto-OAB/RJ-69083/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRRPS-00808-2006-023-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv.Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ-90419/D) - Recorrido: ANNABEL DE OLIVEIRA (Adv.João Gilberto Demercian Filho-OAB/RJ-105259/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar a tradição das guias para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, bem como para limitar a integração das horas extras aos repousos semanais do período (outubro/05) e ao FGTS. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 171853" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": { "Atos": { "173737": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00184-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Marlene Celestino Casaes (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 97960 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, pelas razões expostas no voto do Relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro; conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00226-1998-038-01-00-0 AP-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ n° 063522-D). Agravado: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA (EMBARGANTE) (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ n° 058306-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Augusto Moraes Madeira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00251-2002-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VANDA DA SILVA MACHADO (Dr. Antônio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 034481 D ). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitada em contestação e renovada em contra-razões recursais, rejeitar a prescrição argüida em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, declarando, porém, que a baixa na CTPS só poderá ser procedida pela ex-empregadora.\"\r\n\r\n00289-2004-039-01-00-2 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANDRA MÁRCIA TELLES (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ n° 049476-D). 2- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (EMBARGANTE) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ n° 074145-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e, no mérito, rejeitá-los. Outrossim, condenar a embargante na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00365-2004-067-01-00-9 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (EMBARGANTE) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 005959 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Santander Banespa S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao Embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00513-2003-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 200.\"\r\n\r\n00755-2004-028-01-00-6 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargantes as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00782-2004-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl. 41 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n00943-2005-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D). Recorrido: Augusto Cesar de Assis (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ n° 086806-D). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por não preenchimento de pressuposto processual de validade recursal (deserção), nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01088-2002-006-01-00-0 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PURAS DO BRASIL S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 49479-D). Recorrido: CECI FIGUEIREDO DE MOURA SANTIAGO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ n° 037836-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Puras do Brasil S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, prestando-se os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Relator, sanando a omissão havida, sem efeito modificativo do julgado.\"\r\n\r\n01088-2003-057-01-00-3 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: OBEDE PEREIRA COTA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ n° 014677-D). Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Embargante) (Dr. Mario Antonio D O Couto - OAB/RJ n° 043497-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana para e, no mérito, acolhê-los, tão-somente quanto às preliminares, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01101-2005-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Manoel Rodrigues Reentroe (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, de vez que a decisão está em consonância com a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 64, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\" \r\n\r\n01132-2001-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TV GLOBO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 022469 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por ausência de fundamentação, conhecer do apelo da reclamada, rejeitar as preliminar de nulidade e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial quanto à dedução dos valores pagos sob títulos idênticos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca que o provia totalmente. Inicialmente foi determinada a retificação da certidão anterior e respectiva ata, eis que o Relator não conhecia do apelo do reclamante, e não, como constou, da reclamada. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n01151-2004-058-01-00-9 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (EMBARGANTE) (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ n° 99328-D). Recorridos: 1- PAULO CESAR ROSA TEIXEIRA (Dra. Alice Carvalho - OAB/RJ nº 085609-D). 2- MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ nº 082800-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao Embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01259-2004-010-01-00-1 RO-ED (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JUBIRACI BRAGA DE CASTRO (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ n° 076985-D). Recorrido: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (EMBARGANTE) (Dra. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro - OAB/RJ n° 119467-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Acelétrica Comércio e Representações Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01365-2003-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SHIRLEI DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos, ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento da parcela denominada participação nos lucros, relativa ao ano de 2001, proporcional aos meses trabalhados naquele ano; e ao da reclamada apenas para esclarecer que a autora exercia a função de despachante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido, para fins de cálculos de custas e valor da causa a importância arbitrada à fl. 204. Vencida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que improvia ambos os apelos.\"\r\n\r\n01520-2005-018-01-00-5 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rogério Vieira de Andrade (Dra. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 098212 D J 027439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01553-2004-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União - Dra. Jaqueline da Silva de Souza). Recorridos: 1- MARIA ELIZABETH SERGEIRO (Dr. José Sebastião da Silva RJ 042395 D J 103871 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas o reexame necessário.\"\r\n\r\n01621-2000-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS (Dr. José Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 090455 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01768-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Ana Cristina Barboza Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, de vez que a decisão está em consonância com a súmula do Tribunal Superior do Trabalho, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 288, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\" \r\n\r\n01774-2005-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Ed Nelson Lima dos Santos (Dr. José Roberto Pereira da Silva RJ 62933 D J 90173 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, de vez que a decisão está em consonância com a súmula do Tribunal Superior do Trabalho, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02192-2001-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dra. Giovanna Moreira Porchéra RJ 112626 D J 095583 D ). 2- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DR. JULIO OTONI.: \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 173737" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": { "Atos": { "166739": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DESPACHOS\r\n\r\nRO-00287-2004-018-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Melo Vasconcellos-OAB/RJ.0010310/D). Recorridos: MODESTO LACERDA PIMENTEL E OUTROS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ.0074713/D). \"Despacho de fl.491: J. Dê-se vista à parte contrária (Recorridos), no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 166739" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "173634": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00503-2006-073-01-00-3 RRPS -(73a. VT/RJ). Recorrente: Barbara Ribeiro Rita (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 49479 D J 16162 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00297-2005-421-01-00-4 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrentes: Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira RJ 78743 D J 15446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00588-2005-282-01-00-6 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 56065 D ). \r\n\r\n00856-2005-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Telebase - Serviços Basicos em Telecomunicações Ltda. (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 A J 78747 D ). \r\n\r\n01076-1997-341-01-00-9 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Agravante: FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Vanessa Cerqueira Reis RJ 81983 D J 31461 D ). \r\n\r\n01360-2006-301-01-00-8 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D J 35629 D ). \r\n\r\n01484-2002-261-01-00-5 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: GILMAR DE MELO SOUSA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D J 63531 D ). \r\n\r\n01622-2000-204-01-00-2 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: CLEIDE CARMEM AMBRUS DE LIMA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D J 27439 D ). \r\n\r\n01634-2004-481-01-00-3 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Dr. Andre Andrade Viz RJ 57863 D J 64876 D ). \r\n\r\n01721-1997-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 61376 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00882-2006-264-01-00-7 RRPS -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Aurora Energia S.A., Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D J 127705 D ). \r\n\r\n01632-1999-281-01-00-0 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D J 04193 D ) e INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00003-2004-281-01-00-0 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida RJ 01130 B J 23290 D ). \r\n\r\n00555-2006-301-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Fernanda Cecilia Ribeiro Luz Colagrossi (Dr. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D J 51403 D ). \r\n\r\n00686-2006-431-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Debora da Conceição (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ). Recorrido: Renata e JL Lanchonete Ltda (Lanchonete Porto Fino). \r\n\r\n01012-2003-222-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: JANDER DO AMARAL DEFAVERI (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D J 92520 D ). \r\n\r\n01058-2004-261-01-01-6 AI -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 61378 D ). \r\n\r\n01157-2005-431-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Paulo Roberto Gonzaga Novaes (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D J 20283 D J 02496 A ). \r\n\r\n01176-2006-207-01-00-8 RRPS -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 56494 D ). \r\n\r\n02043-1997-263-01-00-5 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 86787 D ). \r\n\r\n02442-2004-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: CLEZIO PEREIRA LEONARDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 37836 D ). PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 21 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00028-2006-204-01-00-7 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Colegio Destaque do Pilar (Dr. Sebastião da Silveira RJ 89731 D J 37988 D ). \r\n\r\n00130-2006-222-01-00-4 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Casa Fazenda Ltda. (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D J 108801 D ). \r\n\r\n00413-2004-222-01-00-4 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 44418 D J 81618 D ). \r\n\r\n00431-2005-204-01-00-5 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: Leide Jane Ferreira de Lacerda (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D J 90173 D ). \r\n\r\n00787-2006-322-01-00-0 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Claudemir Conceição Santos da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 42310 D ). \r\n\r\n01390-2006-203-01-00-9 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Katu River Transportes de Carga Ltda (Dr. Daniela Costa de Britto Lyra RJ 105511 D J 114838 D ). \r\n\r\n01478-2006-203-01-00-0 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Agravante: Bruno Manes Duque Estrada de Aguiar A/C DRA MILENA ROCAS SILVA DE SOUZ. Agravado: RUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 05563 D ). \r\n\r\n01697-2004-202-01-00-1 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: MARCO AURÉLIO RODRIGUES (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 80789 D J 13051 D ). \r\n\r\n01717-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Sebastião Francisco da Silva (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 01442 B S 002629 D ). \r\n\r\n02118-2004-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02231-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00171-2006-202-01-00-6 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Hamilton Alves Gomes Júnior (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 20283 D ). \r\n\r\n01099-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: MILTON CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 15925 D ). \r\n\r\n01332-2005-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Diogo Cobo Soares RJ 108874 D J 42794 D ). \r\n\r\n01445-2006-322-01-00-7 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Jackson Henrique Silva Santos (Dr. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ). Recorrido: Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio. \r\n\r\n01655-1989-281-01-00-2 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 88516 D ). \r\n\r\n02016-2003-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 99083 D ). \r\n\r\n02136-2004-322-01-00-2 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: ANDREIA LOPES ALVES (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D J 69280 D ). \r\n\r\n03802-2003-481-01-00-4 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: DENILTON RIBEIRO DA SILVA (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D J 111345 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00396-2005-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n00466-2006-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Eduardo Silva Gonçalves (Dr. Roberto Passos Leandro RJ 52079 D ). Recorrido: Transocean Brasil Ltda. \r\n\r\n00941-2001-531-01-00-6 RO -(1a. VT/Teresópolis). Recorrente: AMPLA ENERGIA ELETRICA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 64869 D ). \r\n\r\n00953-2006-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Marco Antonio Machareth de Souza (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 128557 D ). \r\n\r\n01155-2005-481-01-00-8 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Ana Angélica Silva de Carvalho (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 79474 D ). \r\n\r\n01468-2003-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: SONIA STREVA (ESPÓLIO DE) (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 66247 D ). \r\n\r\n01895-2004-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: JOSÉ EMILIO DA SILVA (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 01440 B ). \r\n\r\n01917-2005-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Ailton José da Costa (Dr. Sandra de Almeida Lourenço RJ 118516 D J 20283 D ). \r\n\r\nSem distribuicao em22/03/2007 p/ Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nRO-19534/00 -(26a. VT/RJ). Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D J 38790 D ). \r\n\r\n00240-2002-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: ANA LIDIA JOSÉ DA SILVA (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D J 107029 D ). \r\n\r\n00405-2006-006-01-00-4 RO -(6a. VT/RJ). Recorrentes: Marise Martins Machado (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 92941 D S 016521 D J 92941 D ). \r\n\r\n00689-2006-008-01-01-4 AI -(8a. VT/RJ). Agravante: AJM FRANQUIA LTDA E OUTRAS (Dr. Solon Vivacqua Júnior RJ 28612 D J 123403 D ). \r\n\r\n00763-2006-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 70898 D ). \r\n\r\n00866-1990-025-01-00-7 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n01067-2004-068-01-00-2 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo José Domingues RJ 17563 D J 73762 D ). \r\n\r\n01134-2006-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Silmar de Assis Louzada Gomes (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D J 02502 A ). \r\n\r\n01648-2005-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Diogo Cobo Soares RJ 108874 D J 75173 D ). \r\n\r\n01833-2005-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Recorrentes: Viviane Cristina Rosa Ciriaco (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00277-2002-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 74166 D ). \r\n\r\n00364-2005-025-01-01-6 AI -(25a. VT/RJ). Agravante: José Roberto Salgado. Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Dr. Esio Costa Júnior RJ 59121 D ). \r\n\r\n01088-2006-008-01-00-6 RRPS -(8a. VT/RJ). Recorrente: Iremar Silva (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D J 71102 D ). \r\n\r\n01268-2006-050-01-00-3 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Mauro de Freitas Carvalho (Dr. Ana Paula S. das Neves RJ 117946 D J 63834 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00074-2003-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n00197-2002-002-01-00-4 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 45243 D ). \r\n\r\n00452-2006-014-01-00-2 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrente: Anna Maria Dantas da Silva e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 118678 D ). \r\n\r\n00791-2006-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 48681 D ). \r\n\r\n00833-1991-006-01-00-0 AP -(6a. VT/RJ). Agravante: CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA. Agravado: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES (Dr. Clarindo Costa Mourao RJ 44457 D ). \r\n\r\n00853-2005-022-01-00-6 RO -(22a. VT/RJ). Recorrentes: Luiz Antonio de Almeida Pereira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01008-2002-010-01-01-8 AI -(10a. VT/RJ). Agravante: Maria Zuleide Pereira Mendes (Dr. José Marco Tayah RJ 67177 D J 98648 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino. Diretor de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 173634" ], "173630": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00009-2004-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D J 61473 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00057-2006-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Allan Ribeiro da Silva (Dr. José Dias Ferreira RJ 68420 D J 85925 D ). \r\n\r\n00139-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Condominio do Edificio Senador Muniz Freire (Dr. Fernando José Lima RJ 28922 D J 70217 D ). \r\n\r\n00251-2000-034-01-00-4 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 45818 D ). \r\n\r\n00410-2006-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Marcello Rodrigues (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D ). Recorrido: Casa de Saúde São Sebastião Ltda.. \r\n\r\n00514-2003-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 74166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00764-2006-026-01-00-6 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 121958 D ). \r\n\r\n01220-2005-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Aline Fatima Lima de Araújo (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D J 124045 D ). \r\n\r\n01459-2002-027-01-00-4 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 67157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01882-1998-061-01-00-8 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 65558 D J 52780 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00227-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Ronaldo da Silva Veronezes (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00352-2006-061-01-00-3 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Meridional Cargas Ltda.. Recorrido: Carlos Alberto Silva Ricardo (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ). \r\n\r\n00619-2003-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 76166 D ). \r\n\r\n00903-1993-018-01-00-1 AP -(18a. VT/RJ). Agravante: MICHAEL JOHN EAST (Dr. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D J 13644 D J 57415 D ). \r\n\r\n00952-2006-049-01-00-8 RRPS -(49a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 88081 D J 02255 A ). \r\n\r\n01080-2005-056-01-01-5 AI -(56a. VT/RJ). Agravante: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 76985 D ). \r\n\r\n01564-2005-034-01-00-4 RRPS -(34a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Luiz Machado Moreira (Espólio de) (Dr. Raquel Gomes Menezes RJ 54204 D J 117448 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00268-2006-049-01-00-6 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Rodrigo Magalhaes Monteiro (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 20863 D ). \r\n\r\n00511-2006-022-01-00-7 RRPS -(22a. VT/RJ). Recorrente: Miguel Fernando da Silva Ribeiro (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 123233 D ). \r\n\r\n00628-2006-024-01-00-3 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Araguahy Jorge Maia (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n01076-2005-001-01-00-6 RRPS -(1a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 105890 D ). \r\n\r\n01218-2006-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Marco Aurélio Barros da Silva (Dr. Neide Maria Dantas RJ 82728 D J 63256 D ). \r\n\r\n01274-2003-044-01-00-6 RO -(44a. VT/RJ). Recorrentes: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS (Dr. Sergio Eduardo Rosado de Souza RJ 115270 D J 63522 D J 119025 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01425-2004-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: TELSUL SERVIÇOS SA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 57634 D J 45513 D ). \r\n\r\n01842-2003-034-01-00-1 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 57634 D ). \r\n\r\n02092-1997-046-01-00-6 AP -(46a. VT/RJ). Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marisa Thompson Alvarez RJ 59295 D J 63498 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESR ELATORES EM 27 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00078-2006-034-01-01-2 AI -(34a. VT/RJ). Agravante: Nestle do Brasil Ltda (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D J 77011 D ). \r\n\r\n00115-2004-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: EDNALDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00135-2005-034-01-01-2 AI -(34a. VT/RJ). Agravante: Viacao Aérea São Paulo SA VASP (Dr. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D J 34256 D ). \r\n\r\n00575-2005-243-01-00-4 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Claudio Coelho Martins (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D J 39226 D ). \r\n\r\n00579-2006-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Domingos Rocha da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 19231 D ). \r\n\r\n00884-2005-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Ernesto Júlio Lopes (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00957-2005-026-01-00-6 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Miriam dos Santos. Recorrido: Sind. Trab. Empresa Brasileira Correios e Telégrafos Similares do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ). \r\n\r\n01114-2006-051-01-00-8 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Dataprev (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ). Recorrido: Jandiara Faria da Silva. \r\n\r\n01217-2006-026-01-00-8 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 73808 D ). \r\n\r\n01276-2003-242-01-00-9 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrentes: ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Dr. Elza Tobias RJ 65312 D J 97648 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01412-2005-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Janaina Mendonça Wanderley (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01477-2006-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: Licinio Carvalho e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00137-2006-080-01-00-0 RRPS -(80a. VT/RJ). Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D J 84363 D ). \r\n\r\n00204-2006-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Alysson Meireles da Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 94218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00558-2005-003-01-00-1 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: Brasex Transportes Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 72740 D ). \r\n\r\n00723-2006-042-01-00-9 RRPS -(42a. VT/RJ). Recorrentes: Cristiano da Cruz Silva (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D J 67115 D J 13160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01192-2005-055-01-00-7 RRPS -(55a. VT/RJ). Recorrentes: Agnaldo da Silva Veroneses (Dr. Marcos de Oliveira Lagrotta RJ 29863 D J 109541 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01234-2002-013-01-00-5 AI -(13a. VT/RJ). Agravante: GERCINO FERREIRA DE ANDRADE. Agravado: RAINHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. \r\n\r\n01257-2006-242-01-00-5 RRPS -(2a. VT/Niterói). Recorrente: SCON Sabrina Construções e Engenharia Ltda. (Dr. Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ 116482 D J 41082 D ). \r\n\r\n01559-2006-461-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Marilene Araújo Gaby Bonfim (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ). Recorrido: Salao de Beleza Cheiro Doce Ltda ME. \r\n\r\n01798-2006-003-01-00-4 RRPS -(3a. VT/RJ). Recorrente: Christiana de Macedo Lisboa (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 133891 D ). \r\n\r\n01882-2006-245-01-00-6 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Lindomar Santos Serra (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) e Wellington José Xavier Soares. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00057-2000-061-01-00-1 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: REAL METALCO SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 107573 D ). \r\n\r\n00065-2006-044-01-01-0 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Miriam Martins Brasil (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D J 02255 A ). \r\n\r\n00118-2006-243-01-00-0 RRPS -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Ady Vares Grassine (Dr. José Carlos Vidal RJ 38870 D J 70391 D ). \r\n\r\n00537-2006-028-01-00-3 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Banco Bemge S.A. (Sucessora de Banco do Estado de Minas Gerais S.A.) e Outros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D J 13955 D ). \r\n\r\n00868-2005-040-01-00-6 RRPS -(40a. VT/RJ). Recorrente: Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 51854 D ) e Sctel Telecomunicações Ltda.. \r\n\r\n00895-2006-064-01-00-0 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D J 75148 D ). \r\n\r\n00946-2006-008-01-01-8 AI -(8a. VT/RJ). Agravante: Sergio Ramos da Silveira (Dr. Valdelar Rosa RJ 51543 D J 38679 D ). \r\n\r\n01189-2002-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 88058 D ). \r\n\r\n01335-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 77015 D ). \r\n\r\n01497-2006-007-01-00-6 RRPS -(7a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Carlos Pinheiro (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00306-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 77066 D ). \r\n\r\n00420-2006-011-01-00-8 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Alexandre Ribeiro Moret (Dr. Luís Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D J 101969 D ). \r\n\r\n00622-2005-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Word Burger Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Mario Henrique Gonçalves Palma RJ 74081 D J 101234 D ). \r\n\r\n00851-2006-033-01-00-1 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Alessandro Carvalho Silva (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 104592 D ). \r\n\r\n00867-2003-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Simone Braga da Silva RJ 126169 D J 51854 D ) e MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES(MASSA FALIDA). \r\n\r\n01128-1999-032-01-00-3 AP -(32a. VT/RJ). Agravante: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 48841 D ). \r\n\r\n01180-2005-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Ceramica Colonial Ltda (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D J 40892 D ). \r\n\r\n01324-2004-049-01-00-8 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 67157 D ). \r\n\r\n01409-2004-059-01-01-6 AI -(59a. VT/RJ). Agravante: JOSÉ LOPES DO NASCIMENTO (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 71827 D ). \r\n\r\n01716-1996-034-01-00-7 AP -(34a. VT/RJ). Agravantes: OSMAR MOREIRA PIMENTA e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02290-1991-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: BS INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO (Dr. Delma de Souza Barbosa RJ 66784 D J 52039 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00878-1992-008-01-00-8 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 32562 D ). \r\n\r\n01127-2002-431-01-01-4 AI -(1a. VT/Cabo Frio). Agravante: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D J 73119 D ). \r\n\r\n01877-2004-242-01-00-2 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Antonio Carlos Carandina RJ 34896 D J 48551 D J 02426 A ). \r\n\r\n02042-2004-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D J 112364 D J 16162 D ). \r\n\r\n02202-1998-058-01-00-0 AP -(58a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D J 03084 D ). \r\n\r\n02999-2003-243-01-00-1 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: GEORGIANE DE OLIVEIRA (Dr. Marcello V Lima RJ 108750 D J 81748 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00155-2005-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Lucineia Gonçalves Estevao (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D J 36046 D ). \r\n\r\n00368-2003-046-01-00-0 AP -(46a. VT/RJ). Agravante: FRANCISCO JOSÉ AZEREDO CASTRO (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 59324 D ). \r\n\r\n00431-2001-037-01-00-6 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ANA MARIA SALLES (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D J 28884 D ). \r\n\r\n00894-2004-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: JOSÉ CARLOS DA GLORIA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 62321 D J 104487 D J 62321 D ), COOMERJ Cooperativa MULTIDISC ELETRICITARIO DO EST RJ e NORTELUZ EMP DE ELETRIC NORTE NOROESTE FLUMIN. \r\n\r\n00955-2006-049-01-00-1 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Henrique Breves de Lima (Dr. Claudia Ferreira Magalhaes RJ 79619 D J 80789 D J 20283 D ). \r\n\r\n01540-2003-034-01-00-3 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: ARIOVALDO FERNANDO NOGUEIRA (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D J 81408 D ). \r\n\r\n02960-2005-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: Vanessa Barbosa Siqueira (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 98911 D J 02462 A ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 173630" ], "173677": [ "IIIF - TRT - Expediente", "A EXMA. SRA. JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 10:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[01] 00004-2006-080-01-00-4 RO -(80a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 89718 D ). \r\n\r\n[02] 00018-2004-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 71380 D ). \r\n\r\n[03] 00119-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlos Antonio Ferreira (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D J 24415 D ). \r\n\r\n[04] 00134-2006-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paulo Cesar Barreto Alcantara (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D J 30491 D ). \r\n\r\n[05] 00150-2005-035-01-00-4 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D J 00947 D ). \r\n\r\n[06] 00180-2003-064-01-00-4 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LCL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D J 62575 D ). \r\n\r\n[07] 00206-2005-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 26789 D ). \r\n\r\n[08] 00235-2005-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Super Mercado Zona Zul S/A (Dr. Romário Silva de Melo RJ 30491 D ). \r\n\r\n[09] 00236-2006-202-01-00-3 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Sbcq Inspeções Ensaios e Testes de Qualidade Ltda (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D J 125296 D ). \r\n\r\n[10] 00236-2006-207-01-00-5 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro - Dr Valdir Benedito Rosa). Recorridos: 1- Oseias de Oliveira (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ). 2- Inset Tox Serviços Ltda - ME. \r\n\r\nQuebra [11] 00249-2005-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- João Carlos Gomes da Costa (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D J 31047 D ). \r\n\r\n[12] 00261-2005-005-01-00-9 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 24564 D J 22019 D J 86680 D J 109690 D J 97391 D ). \r\n\r\n[13] 00279-2006-027-01-00-9 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Banco Cruzeiro do Sul S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 125141 D J 125141 D J 53640 D J 15925 D ). \r\n\r\n[14] 00293-2006-461-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Triunfo Operadora Portuária LTDA (Dr. Mário Cláudio Gonçalves Roballo RJ 99133 D J 86186 D ). \r\n\r\n[15] 00312-2005-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas S/A (Dr. Marcus Varão Monteiro RJ 60121 D J 64455 D ). \r\n\r\n[16] 00331-2005-071-01-00-4 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Antonio Correa da Silva (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D J 96171 D J 02181 D ). \r\n\r\n[17] 00337-2003-051-01-00-5 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Dr. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ). Recorrido: PLUCON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\n[18] 00345-2005-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Furnas - Centrais Elétricas S/A (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 14519 D J 87345 D ). \r\n\r\n[19] 00351-2006-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 26828 D ). \r\n\r\n[20] 00353-2005-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ana Claudia da Silva (Dr. Enio Conceição de Lima RJ 120302 D J 33133 D J 112626 D ). \r\n\r\n[21] 00367-2005-206-01-00-5 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 77015 D ). \r\n\r\n[22] 00388-2006-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Centro Educacional de Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 43497 D ). \r\n\r\n[23] 00418-2003-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 95704 D ). \r\n\r\n[24] 00446-2002-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- REPSOL YPF DO BRASIL S/A (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 58346 D J 104714 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \r\n\r\n[25] 00456-2004-009-01-00-3 RO -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FERNANDO GUIMARÃES (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D J 19030 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[26] 00457-2004-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JULIA MARIA BAPTISTA (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 27580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[27] 00463-2004-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- SILVIO JOSÉ LEITE FILHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ). 2- EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renata Cotrim Nacif). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00502-2005-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Maria da Silva (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D J 94218 D ). \r\n\r\n[29] 00513-2006-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 118724 D J 90173 D ). \r\n\r\n[30] 00557-2005-246-01-00-1 AP-SUMARÍSSIMO -(6a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS). Agravados: 1- Marcelo Constancio (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D J 38948 D ). \r\n\r\n[31] 00559-2004-001-01-00-2 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- JOSÉ DELFANTI DIAS (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D J 57083 D ). \r\n\r\n[32] 00598-2005-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Bruno Silva de Aguiar (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 44418 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00602-2002-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SUELI ROSA RIBEIRO BANDEIRA e OUTROS (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 77801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 00608-2003-053-01-00-5 RO -(53a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). \r\n\r\n[35] 00614-2004-024-01-00-8 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 51217 D ). \r\n\r\n[36] 00633-2006-207-01-00-7 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Consórcio Lummus Andrômeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D J 26985 D ). \r\n\r\n[37] 00654-2004-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CELSO ANTUNES DE SOUZA (Dr. Divino Manoel de Almeida RJ 72893 D J 128557 D ). \r\n\r\n[38] 00661-2005-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Bruno Oliveira da Silva (Dr. José Rodrigues Mandu RJ 20336 D J 27439 D J 27439 D J 35271 D J 20336 D ). \r\n\r\n[39] 00669-2006-049-01-00-6 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Luís Pereira de Medeiros (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 67617 D ). \r\n\r\n[40] 00685-2004-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark RJ 16499 D J 30491 D J 48681 D ). \r\n\r\n[41] 00735-2005-062-01-00-7 RO -(62a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Katia Braslavsky Leite (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D J 96023 D ). \r\n\r\n[42] 00773-2005-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D J 111375 D ). \r\n\r\n[43] 00775-2006-010-01-00-0 RO -(10a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Condomínio do Edifício Aperana (Dr. Alexandre de Amorim Pessoa RJ 81029 D J 63370 D ). \r\n\r\n[44] 00780-2006-221-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 41011 D ). \r\n\r\n[45] 00785-2005-022-01-00-5 RO -(22a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlos Alberto Gomes Ferreira (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\n[46] 00835-2002-201-01-00-7 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 73973 D J 98176 D ). \r\n\r\n[47] 00852-2006-025-01-00-1 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Aidalvo Tavares Pereira (Dr. José Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D J 65767 D ). \r\n\r\n[48] 00889-2004-073-01-00-1 RO -(73a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VIGO HAIR DE BIJOUTERIAS LTDA (Dr. José Luzardo dos Santos Sobrinho RJ 68694 D J 57799 D ). \r\n\r\n[49] 00899-2005-015-01-00-7 RO -(15a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rosangela Tato Rodrigues Arantes Porto (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 104371 D ). \r\n\r\n[50] 00949-2005-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Hotéis Othon S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 116965 D ). \r\n\r\n[51] 00972-2005-015-01-00-0 RO -(15a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S/A Comércio e Construções (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 01619 B ). Recorrido: União Federal - Ministério do Trabalho e Emprego (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[52] 00983-2005-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Iranilza Pereira da Silva (Dr. Cátia Maria da Silva RJ 65331 D J 74069 D ). \r\n\r\n[53] 01029-2006-005-01-00-9 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Carneiro de Albuquerque (Dr. Raimunda Pereira de Araújo RJ 66894 D J 67460 D ). \r\n\r\n[54] 01062-2005-411-01-00-2 RO -(1a. VT/Araruama). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: 1- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: ALBERTOS RESTAURANTE LTDA ME (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimarães RJ 61188 D ). \r\n\r\n[55] 01087-2004-302-01-00-6 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 03288 D J 98351 D ). \r\n\r\n[56] 01109-2005-222-01-00-5 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Jardim da Saudade Participações Ltda (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D J 48841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01115-2005-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Onan Delgado da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n[58] 01145-2002-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 59931 D ). \r\n\r\n[59] 01158-2005-225-01-00-7 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paracambi). 2- Antonio Aurélio da Costa e Outros (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D J 116857 D ). \r\n\r\n[60] 01168-2003-039-01-00-7 RO -(39a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- CLEBER SAMPAIO RIBEIRO (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D J 60837 D ). \r\n\r\n[61] 01173-2005-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcia Regina Laport (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 135589 D ). \r\n\r\n[62] 01226-2001-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARIA ALICE DO VALLE DE JESUS (Dr. Vanda Julianelli Jardim RJ 96279 D J 77988 D ). \r\n\r\n[63] 01316-2006-247-01-00-7 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói (Dr. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D J 43809 D ). \r\n\r\n[64] 01326-2005-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Clei Teixeira Pinheiro (Dr. José Veras Rodrigues RJ 24088 D J 20283 D J 15925 D P 101855 D ). \r\n\r\n[65] 01345-2003-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VALDAIR DA SILVA BITENCOURT (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 27439 D ). \r\n\r\n[66] 01360-2002-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 19030 D J 107534 D ). \r\n\r\n[67] 01379-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mauro Marques de Santana (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 12203 D ). \r\n\r\n[68] 01396-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[69] 01409-2005-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Maisa Gomes de Souza e Outros (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 53640 D J 58050 D ). \r\n\r\n[70] 01416-2005-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto). 2- Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda - Tecnocoop (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 89842 D J 47967 D ). \r\n\r\n[71] 01424-2003-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM (Dr. Christóvão Celestino da Silva RJ 77766 D J 102393 D ). \r\n\r\n[72] 01443-2004-243-01-00-9 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: TNL CONTAX S/A e OUTROS (+2) (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 87137 D ). \r\n\r\n[73] 01453-2005-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Teresópolis (Procuradoria Geral do Município de Teresópolis - Dr Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 78770 D J 109900 D ). \r\n\r\n[74] 01455-2005-063-01-00-2 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Henrique Ventura dos Reis (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 84374 D ). \r\n\r\n[75] 01482-2005-059-01-00-6 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Fernando José Carneiro da Silva (Dr. José Roberto Sabino RJ 53644 D J 107779 D ). \r\n\r\n[76] 01498-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 73797 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[77] 01499-2003-069-01-00-9 RO -(69a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 112572 D J 112572 D J 34481 D J 28670 D ). \r\n\r\n[78] 01507-2005-206-01-00-2 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 56494 D ). \r\n\r\n[79] 01516-1991-040-01-00-1 AP -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 60823 D ). \r\n\r\n[80] 01534-2004-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 114065 D ). 2- SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\n[81] 01550-2005-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 87776 D ). \r\n\r\n[82] 01577-2005-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcelo Santa Cruz Carbone (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D J 111203 D J 16116 D ). \r\n\r\n[83] 01633-2004-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr. Sonia Fernandes de Almeida RJ 105916 D J 119562 D ). \r\n\r\n[84] 01655-2000-244-01-00-9 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 01369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[85] 01657-2002-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ LUÍS DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D J 101821 D J 95346 D ). \r\n\r\n[86] 01675-2003-030-01-00-3 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 01632 D ). \r\n\r\n[87] 01718-2005-206-01-00-5 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr. Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 45281 D J 90173 D ). \r\n\r\n[88] 01742-2005-038-01-00-2 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D J 46370 D ). \r\n\r\n[89] 01750-2003-006-01-00-2 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 29173 D ). \r\n\r\n[90] 01780-2004-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: EDSON BARBOSA DA SILVA (Sindicato dos Bancários de Niterói - Dr Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D J 107779 D ). \r\n\r\n[91] 01800-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria da Aparecida Ferreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 15925 D ). \r\n\r\n[92] 01839-2005-037-01-00-9 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 81811 D ). \r\n\r\n[93] 01946-1989-039-01-00-9 AP -(39a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: DROG STORE - DROGARIA DE COPACABANA LTDA (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D J 30539 D ). \r\n\r\n[94] 01999-2004-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CLÁUDIO SERAPIÃO FORMOSO (Dr. Rogério Moura Oliveira RJ 102443 D J 106847 D ). \r\n\r\n[95] 02198-2002-521-01-00-2 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: 1- SEBASTIÃO ROMERO CALISTO ALVES (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D J 97135 D ). \r\n\r\n[96] 02703-2005-206-01-00-4 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 68990 D J 90173 D ). \r\n\r\n[97] 02904-2004-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D J 88833 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[98] 03160-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Alexandro da Silva Medeiros (Dr. Donisete de Carvalho Rodrigues RJ 114630 D J 31854 D ). \r\n\r\n[99] 05180-2003-341-01-00-1 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARLOS ASSIS DE ARRUDA (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 72588 D J 35271 D ). \r\n\r\n[100] 05568-2003-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ESPÓLIO DE ANTONIO PADUA DE PAULA (Dr. Sebastião Jeronimo da Costa RJ 30926 D J 95893 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 173677" ], "173690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00236-2006-207-01-00-5 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro - Dr Valdir Benedito Rosa). Recorridos: 1- Oseias de Oliveira (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ). 2- Inset Tox Serviços Ltda - ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificado INSET TOX SERVIÇOS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 25 de abril de 2007, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 09 de abril de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00337-2003-051-01-00-5 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Dr. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ). Recorrido: PLUCON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado PLUCON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 25 de abril de 2007, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 09 de abril de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01396-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 25 de abril de 2007, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 09 de abril de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 173690" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "173743": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00885-1989-035-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ); Agravado: COSME PALMEIRA DA SILVA (Dr.Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52.302/D) COSME PALMEIRA DA SILVA . “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 173743" ], "173625": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01382-2005-037-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D), 2ª- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D); Recorridos: 1º- RIDERVAL MUZY LEMOS (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55.021/D), 2º-CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita e por prestação jurisdicional incompleta e de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 173625" ], "171822": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00281-2006-037-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - 0099328/D OAB/RJ). Recorrido: SILVIO ADRIANO DINIZ - (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - 0069322/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00314-2006-247-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANFRA CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA - (Dr. Fernando Baptista Freire - 0004488/D OAB/RJ). Recorridos: 1) MANOEL DE SOUZA LIMA FILHO - (Dr. Cleber Mauricio Naylor - 0068283/D OAB/RJ) - 2) J M EMPREITEIRA LTDA ME - (Drª. Aline Madureira Epifanio - 0130182/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00335-2006-031-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RICARDO ANDRADE HALEGUA - (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - 0065558/D OAB/RJ). Recorrido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO- (Dr. José Perez de Rezende - 0022019/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante. No mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva, cujo marco prescricional deu-se a partir do recebimento dos valores, decorrente dos expurgos inflacionários e julgar procedente o pedido, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa dos 40%, considerando-se a base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos na conta vinculado do reclamante. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 33,46 (trinta e três reais e quarenta e seis centavos) pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 1.673,29 (mil e seiscentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos).\"\r\n\r\n00402-2006-006-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ARILDO REAL - (Dr. João Batista Soares de Miranda - 0070898/D OAB/RJ). Recorrido: ERIG TRANSPORTE LTDA - (Drª. Silvia Barros Fidalgo - 0088844/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença a quo, reconhecer a validade da transação extrajudicial celebrada entre as partes, através de termo de conciliação firmado perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia (NICOP), quanto às parcelas expressamente discriminadas no respectivo termo e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, na forma do item \"b\", do rol de pedido, bem como, ao pagamento de indenização compensatória de 40% sobre o total do FGTS e participação nos lucros e resultados no valor de R$ 60,00(sessenta reais), conforme estabelecido em norma coletiva. Autoriza-se a compensação dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamada, de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), ora arbitrado, na forma dos itens I e IV, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei n.º 10.537/2002.\"\r\n\r\n00631-2006-034-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALEXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA - (Dr. Sidney de Sá Barroso - 0121718/D OAB/RJ). Recorrido: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A - (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - 0024299/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os termos.\"\r\n\r\n00776-2006-003-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDEN BARROS DE MORAES - (Dr. João Batista Soares de Miranda - 0070898/D OAB/RJ). Recorrido: VIAÇÃO VILA REAL S/A - (Dr. Marcelo Souza de Assis - 0115160/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00927-2006-006-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALEXANDRE SAMPAIO DE ALMEIDA - (Dr. Valter Bertanha Valadão - 0025883/D OAB/RJ). Recorrido: VIA DOIS MIL E DOIS CALÇADOS E BOLSA LTDA - (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes - 0079623/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00936-2004-001-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - 0045513/D OAB/RJ). Recorridos: 1) ADRIAN0 DIONISIO DE OLIVEIRA - (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - 0088919/D OAB/RJ). 2) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA - (Drª. Ionia Lisboa Lara - 0083371/D OAB/RJ)\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.\"\r\n\r\n01056-2003-011-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - 0045513/D OAB/RJ). Recorrido: MANOEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO - (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - 0023741/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à Participação nos Lucros, por falta de interesse; conhecer do recurso ordinário quanto aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01070-2005-035-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JANDIARA CARLA SEABRA DA SILVA SANTOS - (Drª. Preciliana Vital Antunes - 0058586/D OAB/RJ). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Dr. Wagner Mendes da Silva - 0068765/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01246-2002-057-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NET RIO S/A - (Dr. André Ricardo Smith da Costa - 0067077/D OAB/RJ). Recorrido: ROGERIO DA SILVA - (Dr. Marcelo Valente Ricardo - 0097621/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o reclamante reembolse os honorários periciais adiantados pela reclamada, com isenção de juros e correção monetária.\"\r\n\r\n01319-2005-073-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) SOMOV S/A - (Dr. Victor Farjalla - 0005009/D OAB/RJ) - 2) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - (Dr. José Perez de Rezende - 0022019/D OAB/RJ). Recorrido: JAIME LUIZ DE SOUZA - (Dr. Teofilo Ferreira Lima - 0064685/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01475-2003-002-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - (Dr. Marco Antonio Bazhuni - 0037062/D OAB/RJ). 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - (Dr. Celso Albuquerque Barreto - 0009447/D OAB/RJ) Recorridos: 1) ROBERTO JOSÉ FARACO - (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - 0077988/D OAB/RJ). 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - (Dr. Celso Albuquerque Barreto - 0009447/D OAB/RJ) - 3) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - (Dr. Marco Antonio Bazhuni - 0037062/D OAB/RJ) \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da justiça do trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição total do direito de ação, argüidas pelas reclamadas e, no mérito, nega-lhes provimento, para manter a r. decisão recorrida em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01510-2004-041-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GIOVANE CELESTE - (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca - 0109158/D OAB/RJ). Recorrido: RAVAN DO BRASIL LTDA - (Dr. Darcy Luiz Ribeiro - 0020974/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença e declara a existência da relação de emprego, condenando a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com admissão em 03/10/2003 e dispensa sem justa causa em 20/02/2004, bem como a pagar o aviso prévio, 13º salário integral e proporcional, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, FGTS do período, mais a multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego, vale transporte, multa do art. 477, da CLT, e horas extras, com seus reflexos, conforme se apurar em regular liqüidação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Juros e correção monetária na forma da lei. Determina-se que as deduções do imposto de renda sejam efetuadas do crédito total do reclamante e quando do seu efetivo pagamento, de conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92 e as deduções previdenciárias sejam deduzidas do crédito do empregado, consignados, mês a mês, sobre os valores históricos dos cálculos de liqüidação de sentença, de acordo com o Provimento nº 01/1996, da CGJT/TST, respeitando-se, ainda, os tetos dos salários-de-contribuição e a cota do empregador, bem como os arts. 28, § 9º, 22, § 2º e 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99.\"\r\n\r\n01593-2005-044-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DANIELA ALVARENGA MATIAS - (Drª. Daniela Guimarães Soares - 0117171/D OAB/RJ). Recorrido: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA - (Dr. Paulo Cesar de Almeida Filho - 0086973/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença a quo.\"\r\n\r\n01726-2005-031-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO - (Drª. Renata de Villemor Vianna - 0107779/D OAB/RJ). Recorrido: SILVANA DA COSTA ANDRADE OFELI - (Drª. Eliane Benjo Cesar - 0063352/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão recorrida e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos.\"\r\n\r\n01773-2004-204-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HEROM CASTRO DE ANDRADE - (Drª. Rosalia Rios Marot - 0105049/D OAB/RJ). Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - 0067460/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01788-2003-030-01-00-9 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA - (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - 0040732/D OAB/RJ). 2) CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTA - (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - 45243/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto; conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-provimento.\"\r\n\r\n01928-2004-341-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Luiz fernando de Melo - 0005674/D OAB/RJ). Recorrido: ANDERSON LUIZ DE PAULA LIMA E OUTROS - (Drª. Anapaula Horta Salvador - 0072588/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática, em todos os seus termos.\"\r\n\r\n02303-2005-262-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MONTIERI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME - (Drª. Carolina de Campos Machado - 0099138/D OAB/RJ). Recorrido: DANIELLE SIQUEIRA AMORIM - (Dr. Antonio Epifanio Neto - 0004704/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02390-1995-243-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - 0058248/D OAB/RJ). 2) JULIO CARLOS GOMES DE SÁ - (Drª. Sheila Lasevitch - 0070145/D OAB/RJ). 3) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - 0058248/D OAB/RJ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os dos reclamados, para sanar a contradição apontada, para que no v. acordão às fls. 731, na parte dispositiva, onde se lê “No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, resultando improcedente o pedido”, leia-se: “No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar provimento aos recursos das reclamadas BANCO ABN AMRO REAL S/A e ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, resultando improcedente o pedido”. Também por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\"\r\n\r\n02603-2003-342-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SIRLEI BATISTA DE SOUZA - (Drª. Flavia Cristina de Souza - 0108806/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 0015925/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva, julgando procedente o pedido, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\n02796-2003-342-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) PAULO ROBERTO DA SILVA - (Dr. Antonio Carlos Marques - 0080036/D OAB/RJ). 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 0015925/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada, por falta de interesse em recorrer. Conhecer do recurso ordinário do reclamante. Rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), nos termos da art. 789, caput, da CLT.\"\r\n\r\n03977-2003-342-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO LUIZ BARBOSA - (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - 0035466/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 0015925/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante. Rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 210,00(duzentos e dez reais), pela Reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais), nos termos da art. 789, caput, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc.Jud. \r\n\r\nId: 171822" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "173649": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00221-2004-053-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 061498/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para julgar improcedente o pedido de sua condenacao subsidiaria.\" \r\n\r\nId: 173649" ] } }, "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": { "Atos": { "173856": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n21055/99 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D) - Rcdos. - 1-BRUNO CESAR DE MATTOS (Adv. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ-0075473/D) - 2-IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ-0120785/D) - 3-TELEFINO COMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ-0120785/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 3ª acionada, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, excluir da condenação os honorários advocatícios,, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00161-2004-482-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANDRE BEZERRA CATALICE (Adv.Erico Wanderley Vianna Passos - OAB/RJ-0086435/D) - Rcdo. - NOBLE DO BRASIL S/C (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00557-2006-226-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-0067566/D) - Rcdos. - 1- ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-0066653/D) - 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª acionada, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado ante a ausência de fundamentação e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, apenas, para que seja observado no cálculo das extraordinárias, o confessado pagamento pela empregadora das horas extras diárias até as 19:00 horas, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00740-2003-411-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ-0033542/D) - 2 - JOSÉ LUIZ CORREA (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ-0095921/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negando provimento ao do acionante e dando provimento parcial ao das acionadas para excluir da condenação o pagamento de salário-utilidade alusivo à habitação quanto ao último mês da prestação de serviços, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00939-2006-028-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ-0085609/D) - Rcdo. - DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luis Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ-0059986/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do Sindicato-autor, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01122-2005-031-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JALNICE MARQUES NOGUEIRA (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-0093949/D) - Rcdos. - 1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ-0100676/D) 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-0071427/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n04472-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ-0080036/D) - Rcdo. - JOSÉ HERACLIO MARQUES (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-0076076/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por ela suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n04996-2003-341-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - Rcdo. - JOSÉ CLAUDIO BRAGA LEITÃO E OUTROS (Adv. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ-0072588/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª acionada, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n05153-2001-481-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-0053073/D) - Rcdos. - 1-ADRIANO SANTOS DA SILVA (Adv. Patricia Campos Dantas - OAB/RJ-0089160/D) 2-MASSA FALIDA ESCON CONSTRUÇÕES MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão que acolheu o pedido de chamamento ao processo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, excluí-la do pólo passivo da demanda, o que elide, em consequência, a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 173856" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": { "Atos": { "171946": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00977-1988-031-01-00-0 (AP) - Redatora Designada : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr.José Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 0050318 D ). Agravado: UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). “J. Vista à parte contrária por 05 (cinco) dias. Em, 03.04.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01587-2005-491-01-01-9 (AI) - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SELMA CHAGAS DE OLIVEIRA (Drª.Olga Suely da Mata Pasquarelli RJ 0123245 D ). Agravado: MUNICIPIO DE MAGÉ (Dr.Antonio Carlos Neves de Menezes RJ 000794 B ). “J. Indefiro, uma vez que o AREG descabe na hipótese. Leia-se o Regimento Interno deste Tribunal (arts.236/238, alíneas e §§). Publique-se. Em, 03.04.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nO1509-2001-041-01-00-9 (RO) - Redatora Designada : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D ) e 2 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO (Drª.Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D ). Recorridos: OS MESMOS J. À parte contrária. Em 22.03.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 171946" ], "171891": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00775-2004-342-01-00-8 - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D )- “J. Defiro. Em, 27.03.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 171891" ], "172186": [ "IIIF - TRT - Expediente", "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01181-2005-047-01-00-2 - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D ). Recorrido: LUIS CLAUDIO SILVA PESSANHA (Dr.Sergio dos Santos Monteiro RJ 0110624 D ) - “...J. Retifique-se, inicialmente, a autuação como requerido. Em seguida, dê-se vista a recorrente pelo prazo de 10 (dez) dias. Em, 20.03.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 172186" ], "172050": [ "IIIF - TRT - Expediente", "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00991-2006-461-01-00-1 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: LOCANTY COMERCIO SERVÇO LTDA -Itaguaí (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D) - Rcdo.: SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA (Drª. Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB/RJ - 0118250/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 172050" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "173251": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DESPACHO DO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA QUARTA TURMA\r\n\r\nProc. 00401.2003.225.01.00.8 (RO) - Recorrente: Silverio Paiva Moraes. Recorrido: Município de Nova Iguaçu (Hospital Geral de NI). Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente, Dr. Anderson Ribeiro (OAB/RJ - 129.451/D), que se encontra no escritório à Rua Dom Gerardo, 64, 12º andar, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais) e expedição de ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 09/04/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 00417.2005.015.01.00.9 (RO) - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Recorrido: Juliana Ferreira Cavalcante Werneque. Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente, Dr. Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB/RJ - 139.693/E), que se encontra no escritório à Estrada do Cafundó, 1730, Taquara, Jacarepaguá, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais) e expedição de ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 09/04/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 00427.2003.225.01.00.6 (RO) - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu. Recorrido: Zilma Denize Mascarenhas Xavier. Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente, Dr. André Lana Gomes (OAB/RJ - 130292/E), que se encontra no escritório à Rua Rita Gonçalves, 626, Centro, Nova Iguaçu, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais) e expedição de ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 09/04/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 00937.2003.302.01.00.8 (AP) - Agravante: Claudio Fanti + OUT. Agravado: Aldair Alves da Costa. Pelo presente fica notificado o Advogado do Agravante, Dr. Leonardo da Cruz Matos (OAB/RJ - 153.282/E), que se encontra no escritório à Av. Rio Branco, 245, 15º pavimento, Centro, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais) e expedição de ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 09/04/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nProc. 01388.2005.026.01.00.6 (AP) - Agravante: Roncyrio Alimentos Ltda. Agravado: Sandro Galdino da Luz. Pelo presente fica notificada a Advogada do Agravante, Dra. Cristina S. Toledo (OAB/RJ - 98239/D), que se encontra no escritório à Rua Michel Salomão, nº 40, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais) e expedição de ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 09/04/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nId: 173251" ] }, "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": { "Atos": { "173632": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-4131-2003-342-01-01-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) Agdo: CARLOS JOÃO DE PAULA(Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB/RJ 3640) - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n00553-2002-441-01-00-5 AP (1a.VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 109779 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00031-2004-018-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(18a. VT/RJ) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao - Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos para, suprindo omissão existente no Acórdão, esclarecer que a incidência do disposto no artigo 5º, inciso XXXV, e no artigo 30, ambos da Constituição da República, envolve aspectos que escapam à esfera de exame em grau de recurso, por falta de prequestionamento.\r\n\r\n00149-2006-031-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vera Lucia Barbosa Reis(EMBARGANTE) (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 090135 D J 087275 D ). por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00165-2005-281-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (EMBARGANTE)(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D J 025250 D J 020283 D ) - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00229-2004-068-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68a. VT/RJ Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: SUELI DA CONCEICAO PEREIRA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 034481 D ). por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00988-2004-042-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (EMBARGANTE)(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, suprindo a omissão existente no Acórdão, e atender a exigência de prequestionamento da matéria, declarar que o reconhecimento dos instrumentos negociais proclamado pelo inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República não afasta a incidência do preceito cogente do artigo 74, § 2º, da CLT.\r\n\r\nAI-1494-2005-050-01-01-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agte: ELZIRA CRISTINA BOTELHO LAMBARTINI(Dr.Mario Augusto Marinho da Cunha OAB/RJ 75797) Agdo: MARIA ISMAR DA COSTA SILVA (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB/RJ 52376) - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração porque protocolizados fora do prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 173632" ], "173664": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 01508-2004-007-01-00-6 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recdos:I-José Ailson Lima de Lira (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ-60363),II-SUPER MERCADO ZONAL SUL (DrªLuciene Linhares Barbosa OAB/RJ 113.773). \"J. Indefiro, tendo em vista que o ilustre patrono não está regularmente constituído nos presentes autos. Notifique-se.\"\r\n\r\nRO 03541-2003-262-01-00-8- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418). Recdos: I-Carlos Alberto Vasconcelos da Silva (Dr. Gloria Maria Alves de Oliveira OAB/RJ-114.932), II- Telemar Norte Leste S.A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ-84.012) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 173664" ] } }, "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": { "Atos": { "174510": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00436-2004-028-01-00-0 (RO) (28ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSÉ RICARDO DE AMORIM (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 0067157 D J 0027439 D ). JOSÉ RICARDO DE AMORIM (Recorrente) e BANCO HSBC S.A. e OUTROS (Recorridos): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam os litigantes no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. Rio, 12.04.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 174510" ], "172065": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01345-2003-028-01-00-1 AP-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 0059638 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01717-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rui Ercio Rosario Marins (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 098461 D J 061118 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01817-2004-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (Dr. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior RJ 051252 D J 068515 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01822-2003-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAU SA (Sucessor de BANCO BANERJ SA) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063498 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição total, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n03025-2005-241-01-00-4 RRPS-ED (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D M 000028 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03537-2003-342-01-00-3 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANDERSON MARTINS TEIXEIRA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para fixar as custas em R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 172065" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "171227": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00107-2005-063-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 83.114) - Recorridos: 1) SANDRA REGINA MEDEIROS DE LEMOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634) 2) BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00774-2005-302-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorridos: 1) JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58.787) 2) ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01332-2005-205-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) - Recorrentes: 1) PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427) - Recorrido: LUIZ EVANDRO PINHEIRO (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01409-2004-007-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: ROSANA MARIA DA SILVA (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa - OAB/RJ 87.390) - Recorrido: ESCRITÓRIO CONTÁBIL ÁLVARO COSTA LTDA (Dr. Leandro Duque Estrada de Souza - OAB/RJ 107.079) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01578-2003-054-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854) - Recorridas: 1) ARC INFORMÁTICA LTDA (a/c da sócia Leda Almeida Velasques da Silva) 2) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-01655-2005-204-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: PAULICÉIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dra. Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ 66.584) - Recorrido: GEORGE ALVES (Dr. Sérgio dos Santos Monteiro - OAB/RJ 110.624) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01699-2004-262-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - Recorridos: 1) JACOBI DA COSTA RESENDE (Dr. Valternandes Garcia - OAB/RJ 50.298) 2) MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03818-2003-341-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/Recorrentes: 1) JAIR DE MIRANDA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração do Reclamante e do Reclamado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-02153/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729) - Agravado: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 171227" ], "171856": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00700-2004-009-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Embgdo/Rcdo: CARLOS HENRIQUE MACIEL AMENDÔLA (Dr. Enio Conceição de Lima - OAB/RJ nº 120.302) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar a omissão verificada e acrescer no dispositivo do acórdão de fls. 98/99: “Custas, em reversão, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, na forma do art. 789, inc. II, da CLT.”” \r\n\r\nTRT-RO-01631-2004-065-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcda: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. An nibal Ferreira - OAB/RJ nº 10.230) - Embgda/Rcte: CLAUDIA AGUIAR DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ nº 70.898) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão verificada, sem acarretar efeito modificativo no resultado anteriormente proclamado.” \r\n\r\nTRT-RO-01642-2004-225-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano - OAB/RJ nº 87.828) - Embgdo/Rcte/Rcdo: ALÍPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM (Drª Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ nº 101.856) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nTRT-RO-02001-1996-242-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymar Duarte Tibães - 66.247) - Embgdo/Rcte/Rcdo: WILSON AUGUSTO FAYAL (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ nº 3.999) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-02236-2000-054-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgtes/Rctes/Rcdos: ELSON ALVES CARLOS (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ nº 63.244) E SERVINET SERVIÇOS S/C LTDA. (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB/RJ nº 69.863) - Embgda/Rcda: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL SC LTDA. (Dr. Claúdio Ferreira de Souza - OAB/RJ nº 70.465) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela empresa, apenando-a com a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, por protelatórios, e acolher os embargos de declaração do empregado, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT-RO-02297-2004-244-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 2.496) - Embgdo/Rcdo: MARCOS ROGÉRIO MONTORO BARROS (Drª Maria de Fátima Medina Monnerat - OAB/RJ nº 44.303) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões operadas quanto ao ônus da prova para deferimento de horas extras e quanto a não apreciação do acordo de compensação, porém sem efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT-RO-02334-2003-342-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ nº 105.246) - Embgdo/Rcte: SEBASTIÃO RODOLFO DE OLIVEIRA (Drª Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86.562) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão verificada e determinar seja observado, na execução, o regime de precatório, salvo se o valor for enquadrado como crédito de pequeno valor, quando, então, será dispensado o precatório e o pagamento da dívida, será mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV.”\r\n\r\nTRT-RO-02485-2003-342-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ nº 15.925) - Embgdo/Rcte/Rcdo: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA (Drª Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86.562) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material, consignando que as custas a serem recolhidas pela parte ré são no valor de R$ 200,00, calculados sobre o valor de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-02588-2004-261-01-0-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 2.496) - Embgdos/Rcdos: ANTONIO LUIZ MUNIZ DE MOURA (Drª Carla Janaína Alves Gomes - OAB/RJ nº 89.851) E PÃO DE AÇÚCAR S/A - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-03329-2003-341-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: COMPANHIA SIERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ nº 15.925) - Embgdos/Rctes/Rcdos: JOAQUIM FELIX DA SILVA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ nº 3.640) E LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ nº 3.640) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, porém sem efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT-RO-20915/99 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ nº 92.784) - Embgdo/Rcdo: SÉRGIO GOMES RAMOS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ nº 40.530) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, com efeito modificativo, para afastar a intempestividade do recurso ordinário por ele interposto, para que seja apreciado o mérito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 171856" ] }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "166811": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\nAP Nº 334/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - Agravado(s): LIZARD SEPÚLVEDA RANGEL (Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues- OAB/RJ 5073-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar a baixa dos à Vara de origem para apreciação do mérito dos embargos apresentados pelo Município de Italva.”\r\n\r\n00550-1990-007-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. Henriqy Truman Lima Pereira - OAB/RJ 51853-D) - Agravado(s): MAURO PEREIRA DE FARIA (Adv. João Luiz Daflon - OAB/RJ 18020-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para que sejam retificados os cálculos de liquidação, observando-se o percentual de juros de mora estabelecido na Lei nº 9.494/97, e que a dedução do imposto de renda seja realizada na forma do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e Provimento nº 01/96 da CGJT.”\r\n\r\n00871-2005-008-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado(s): CÉLIA CRISTINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. Francisco Barbe Vidal - OAB/RJ 60972-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo..”\r\n\r\n00890-1993-281-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv. Paulo Roberto Ribeiro Dias - OAB/RJ 46101-D) - Agravado(s): LUCÍLIA MACIEL PAES (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02059-1998-054-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ (Adv.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado(s): PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. Francisco Machado Mendes - OAB/RJ 67630-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a CTC/RJ seja excluída do feito, prosseguindo-se a execução contra a empresa sucessora.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01006-2004-010-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ITALO CORREA DE MORAES (Adv. Rogério de Souza Chririco - OAB/RJ 99277-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para condenar a reclamada também no pagamento dos reflexos, conforme postulado no item “5” do pedido contido na inicial, das horas extraordinárias deferidas.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00125-2003-008-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):BANCO DO BRASIL S.A .(Adv. Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ 21683-D) - Recorrido(s): LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (Adv.Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ 22742-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00150-2005-501-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis) e MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA GUIMARÃES (Adv. Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB/RJ 57775-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença suscitada no recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00320-2005-201-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municiapl de Duque de Caxias) - Recorrido(s):SEBASTIANA DAS CHAGAS DE JESUS SILVA (Adv. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120278-D) ; WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00368-2004-482-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELIAS TINOCO GOMES (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876-D) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Ângela Martins Lima - OAB/RJ 51969-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamada para declarar a prescrição e excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. ”\r\n\r\n00481-2005-201-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Minicipal de Duque de Caxias ) - Recorrido(s):NEUSA SALLES DOS SANTOS (Adv.Carlos Campos - OAB/RJ 68902-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.Rosane Cardodo Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00484-2005-201-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municiapl de Duque de Caxias) - Recorrido(s): AURÉLIO FERREIRA (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 10504-D); WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00802-2005-201-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duqie de Caxias) - Recorrido(s): CARLOS NORBERTO DA SILVA FILHO (Adv.Allyny de Figueiredo Santiago - OAB/RJ 80978-D); WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento, tão-somente para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01135-2005-053-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SÉRGIO SARMENTO MARQUES (Adv.Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578-D); FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv.Ivan Tauil Rosdrigues - OAB/RJ 61118-D) - “...colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que divergia do Desembargador Relator, por maioria, vencido o desembargador relator quanto à prescrição, não acolher a prescrição total e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Ricardo Areosa, com base na Súmula 288 do TST, para que seja dado provimento ao recurso, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01231-2003-342-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JACI PINTO CORREA DA SILVA (Adv. Sergio Magalhães - OAB/RJ 5456-D) - Recorrido(s):MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv. José Maria Lemos - OAB/RJ 37070-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01432-2004-511-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) - Recorrido(s): ELENICE DOS SANTOS MORAES GUERRA (Adv. Jorge Luiz de Souza - OAB/RJ 118106-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01452-2004-067-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D); SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU (Adv. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ 77093-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do obreiro, para determinar que as horas extras deferidas sejam consideradas as excedentes à quadragésima semanal e que seja utilizado o divisor de 200. Devendo, ainda, ser retificada a autuação, pois ambos recorreram.”\r\n\r\n01474-2005-054-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): MAURÍCIO BARROS NUNES (Adv. Monica Grundig - OAB/RJ 76189-D) - “...por unanimidade, rejeitar o requerimento de declaração de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento de indenização correspondente ao vale-transporte.”\r\n\r\nRO - 03.816/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ 88982-D) - Recorrido(s): RENATO DE AQUINO (Adv.Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 07.156/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALMIR CORREA E OUTROS (Adv.Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995-D) - Recorrido(s):BANCO ITABANCO S.A. (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) - “...por maioria, vencido o desembargador Ricardo Areosa, que entendia que não houve julgamento total do processo; nos incisos 13 e 14 da inicial há o pedido “b” e, diante da previsão do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, deveria ser apreciado por este colegiado, até porque a inicial foi formulada em 1989, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 10.974/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gersualdi - OAB/RJ 85023-D) - Recorrido(s): EDMÉIA MARIA DA COSTA (Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar da ERJ BT Volta Redonda) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as parcelas atinentes à alínea “a” da inicial, mantendo tão-somente os itens “d” e “e”. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 1.000,00 (um mil reais), e custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais).”\r\n\r\nRO - 12.026/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv.Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636-D) - Recorrido(s): ESPÓLIO DE JORGE GUERRA CALÔNICO BORGES (Adv. Afonso Feitosa - OAB/RJ 23409-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 14.882/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GUARACIMAR XAVIER DE MELLO (Adv.Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620-D) - Recorrido(s):EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Alba Yara Antoun Netto - OAB/RJ 86935-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 03 de abril de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 166811" ] } }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": { "Atos": { "173659": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00462-2003-006-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv: José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv. José Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB/RJ 100182)”...1-Reconsidero o despacho de fls. 212, item 2, tendo em vista que a representação processual das reclamadas se apresenta regular - vide instrumentos procuratórios de fls. 55, 61, 67, 72 e substabelecimento de fls. 86. 2-Intimem-se as reclamadas I- GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, II- RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, III- JUICE JUICE RESTAURANTE LTDA e IV- LA PENTOLLA D'ORO RESTAURANTE LTDA acerca do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, querendo oferecer contra-razões. 3- Transcorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos.” \r\n\r\n00509-2004-023-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BELFAM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S/A (Adv: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdos: EDILENE MARANHÃO DOS SANTOS (Adv: Edi Evilácio Borges Argolo - OAB/RJ 100764) VÉRTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB/RJ 94482)”...Notifique-se a VÉRTICE para se manifestar sobre o recurso ordinário. Após voltem-me.”\r\n\r\n00616-2004-401-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdo: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115)”...Intime-se o recorrente para vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias, na forma do art. 40, II do CPC. Em seguida, cumpra-se o despacho de fls. 237, ou seja, autos vistos, em pauta para julgamento.”\r\n\r\n00696-2004-047-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: MARIA MAIA RODRIGUES (SUCESSORA DE GEBARDO CALAZANS RODRIGUES) (Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892) Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 47018)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00712-1994-262-01-00-5 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte/Agdo: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A (Adv: Márcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83128) Agte/Agda: SANDRA DOS SANTOS MENEZES (Adv. Anderson Neiva de Souza - OAB/RJ 85075)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRO-13371/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MARIA APARECIDA LIMA (Adv: Roberto Rosa de Miranda - OAB/RJ 33948) Recda: CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. Carmen Lúcia Ferreira de Moura - OAB/RJ 55781)”...1- Tendo em vista a certidão expedida pela Turma, defere-se a devolução do prazo para manifestação dos Embargos de Declaração. Intime-se a recorrida para ciência. 2-Após, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01590-2005-541-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdos: ROGÉRIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv: Sandra do Vale Moncores - OAB/RJ 81116) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.)”... Notifique-se a primeira reclamada, por edital, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário da segunda reclamada, no prazo de oito dias. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos certificando-se nos autos o decurso do prazo in albis.”\r\n\r\n02112-2001-027-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COSTA ESMERALDA ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv: Paulo Roberto Wiedmann - OAB/RJ 14925) PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv: Rejanir Motta Neves - OAB/RJ 90690) OCEANO PRAIA HOTEL LTDA (Adv.) MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. Maria Helena Lobão de Souza - OAB/RJ 55131) Recdos: LUIZ VIDAL DE ARAÚJO VIEIRA JUNIOR (Adv. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299) AS MESMAS”...1- Tendo em vista a devolução das notificações de fls. 701 e 702, por motivos distintos, intime-se o 1º recorrido, para que indique o endereço completo do 3º recorrente, de forma a possibilitar a notificação para ciência da decisão de fls. 686/698. 2-Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nQuebra 02783-2003-342-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDNA APARECIDA DA SILVA (Adv: Antônio Carlos Marques - OAB/RJ 80036) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”...Homologo a desistência do recurso adesivo interposto pela reclamada tal como requerido na petição protocolada em 29.09.2006. Intimem-se as partes da homologação. Por último, inclua-se o feito em pauta para julgamento ao qual aponho desde logo meu visto.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01590-2005-541-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdos: ROGÉRIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv: Sandra do Vale Moncores - OAB/RJ 81116) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Desembargador Relator com o seguinte teor: Notifique-se a primeira reclamada, por edital, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário da segunda reclamada, no prazo de oito dias. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos certificando-se nos autos o decurso do prazo in albis. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 173659" ] } }, "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": { "Atos": { "173742": [ "IIIF - TRT - Expediente", "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n18207-01 (RO) - Recorrente: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB - 41820/D) - JORGE PINTO FERNANDES (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB - 27681/D) - Recorrido: JORGE PINTO FERNANDES (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB - 27681/D) - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB - 41820/D) - Face à concordância expressa da parte contrária manifestada nos autos, homologo a restauração dos presentes autos, com fulcro no art. 1065, § 1º do CPC. \r\n\r\nRio, 12 de abril de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173742" ] } }, "Sec. 5ª Turma - Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "173811": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO - 15826/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:MARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA (Dr.: Rosa Maria Lopes Ribeiro - OAB/RJ - 97008) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Dr.: Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 44710).\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos do RO-15826/00 que foi destruído no in cêndio ocorrido no Tribunal em 08.02.2002. O Gabinete iniciou o processo de restauração e, as partes trouxeram aos autos as peças que possuíam, sem qualquer impugnação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que as peças trazidas reconstituem os autos originais destruídos, em suas peças mínimas indispensáveis à compreensão do processo; ademais já houve o julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração.\r\n\r\nDestarte, julgo restaurados os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para as partes, voltem os autos ao Gabinete para prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173811" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "170595": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00895-2006-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Luisa Maria Albuquerque da Silva Freire (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00857-2005-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Magno Carlos Silva de Oliveira (Dr. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos RJ 115657 D J 102497 D ). \r\n\r\n00924-2005-018-01-01-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO GOMES DE SOUSA PEREIRA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n02114-2000-062-01-00-3 AP (62ª VT/RJ) Agravante: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA (Dr. Paulo Valed Perry Filho RJ 087141 D J 020974 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00315-2006-049-01-01-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Jose Amois Silva (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 022019 D ). \r\n\r\n00459-2005-007-01-01-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: COSME JOSE CABRAL DA SILVA (Dr. Jose Gomes Ribeiro Neto RJ 112280 D J 020450 D J 068912 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 170595" ], "173417": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00146-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 127705 D ). \r\n\r\n00302-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Doroti Dantas (Dr. Maria Jose Marins dos Santos RJ 025812 D J 042458 D ). \r\n\r\n00506-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos de Souza (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 002693 A ). \r\n\r\n00631-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fernanda dos Santos Machado (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 024283 D ). \r\n\r\n00674-2000-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: ANA MARIA ROSAS MARTINS (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\n01249-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083063 D ). \r\n\r\nQuebra 01251-2001-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: RB III MODAS LTDA (Dr. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista RJ 058760 D J 033824 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01871-2005-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045444 D ). \r\n\r\n02332-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: Luciano Burich Rodrigues (Dr. Dario RJ 107373 D J 112781 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03297-2001-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: SONIA ELI MORAES JARDIM (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 063941 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00108-2006-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Silvina Martins da Silva (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 059931 D J 099325 D ). \r\n\r\n00360-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079919 D ). \r\n\r\n00572-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 089782 D ). \r\n\r\n00669-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n00869-2006-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Vera Lucia da Silva (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 056175 D ). \r\n\r\n01270-2004-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01290-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n01881-2003-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 031065 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00246-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Aloisio de Schueler (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 021388 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n00377-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Mario Matuzinho dos Santos Cabral (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 066247 D ). \r\n\r\n00467-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Transporte America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 082640 D ). \r\n\r\n00546-2005-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00792-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Derby Churrascaria Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 070127 D ). \r\n\r\n00807-2005-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Gilberto Barbosa dos Santos (Dr. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D J 106911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00978-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS. Recorridos: Jose Roberto Gomes da Silva Alves (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D ) e Advanced 2001 Centro Automotivo Ltda. \r\n\r\n01303-2006-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Manoel Fernando Azevedo Nery (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 124662 D ). \r\n\r\n01508-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sonia Maria de Paula Pinto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 113167 D ). \r\n\r\n01957-2004-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: LILIAN MELO BASTOS (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 069014 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00244-2006-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Jose Anisio Milani (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 045243 D ). \r\n\r\n00292-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: JOSE SEVERINO LUIZ (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 101196 D J 001522 D ). \r\n\r\n00413-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Andre Fabiano Monteiro Marques (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 016162 D J 083027 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00666-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D J 016162 D ). \r\n\r\n00725-2006-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Macilane Martiniano da Silva (Dr. Leandro Goncalves da Costa RJ 111435 D J 103643 D ). \r\n\r\n01023-2002-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01194-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz Soares (Dr. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 064594 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02622-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Fernando de Carvalho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00064-2006-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00102-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Lenita Araujo Portela (Dr. Salvatore de Assis Grande RJ 089304 D J 025915 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00147-2006-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Jefferson Januario de Barros (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n00530-2006-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n00552-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 108925 D ). \r\n\r\n00856-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Antonio dos Santos Moreira (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n01265-2005-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Jorge Goncalves (Dr. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D J 032854 D ). \r\n\r\n01650-2005-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Mario Esmail Amideu (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 009086 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 173417" ], "173335": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00198-2002-055-01-00-4 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. (DR. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ 040966 D J 082820 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pela agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando, ainda, à executada, a multa de 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos arts. 600, II, e 601 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00315-2005-011-01-00-8 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NEUZA FRANCO MATOS (DR. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ 053892 D J 107958 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão contida no acórdão, rejeitar a preliminar de prescrição, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00348-2005-246-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) ANDRE RIBEIRO DA CUNHA (DR. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ 059784 D J 049085 D J 059784 D ) - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00397-2004-015-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RFC CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. (DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ 032511 D J 057634 D J 032511 D J 100943 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00456-2005-342-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANTONIO DA SILVA (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 020283 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam , carência de ação e quitação, suscitadas pela ré em contra-razões; por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor atribuído à condenação, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, que mantinha a prescrição.\"\r\n\r\n00520-2006-018-01-00-9 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (DR. MARCOS CESAR DA SILVA RJ 085482 D J 066005 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00610-2006-003-01-01-3 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CDEC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (DR. MARCELO LAGES RAMALHETE RJ 081483 D J 025883 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção pronunciada, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00641-2004-022-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: REGINALDO ALVES DA SILVA (DR. ADRIANA MATTOS MAGALHÃES DA CUNHA RJ 078707 D J 043497 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, suscitada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da dispensa do autor, determinando sua reintegração no emprego, com o pagamento de salários vencidos e vincendos até a data do efetivo retorno, acrescidos do adicional de insalubridade, anuênio, vale-transporte, tíquetes-refeição e FGTS, além de honorários advocatícios na base de 15%, deduzidas as parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00715-2003-065-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (DR. SILVIA DOS SANTOS CORREIA RJ 090508 D J 075519 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01138-2004-073-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (DR. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA RJ 094279 D J 62347 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado, bem como do adesivo da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu, para determinar que as partes suportem os encargos previdenciário e fiscal no limite de suas responsabilidades, mensalmente, com base nos valores históricos devidos e respeitado o percentual atribuído a cada parte, cabendo ao empregador o ônus da diferença correspondente às multas e juros pelo não recolhimento nas épocas próprias, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para reformar a decisão de Primeiro Grau, condenando o réu ao pagamento das despesas provenientes da constituição e baixa da referida empresa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que ambas as partes recorreram.\"\r\n\r\n01178-2002-058-01-00-0 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ 045513 D J 074166 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01202-2001-028-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (DR. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ 070696 D J 049479 D J 020450 D J 094305 D J 085022 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão contida no acórdão e conferindo à presente medida efeito modificativo, expungir da condenação a dobra do art. 467 da CLT incidente sobre os salários devidos de março de 2001 até o cumprimento desta decisão, bem como para declarar o vínculo empregatício entre a reclamante e a Cooperativa, além da responsabilidade subsidiária das demais reclamadas pelos créditos trabalhistas deferidos na presente ação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01230-2005-491-01-00-8 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ELIAS GOMES MOJON (DR. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ 061937 D J 094612 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01390-2004-511-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ 045513 D J 081614 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante aos juros de mora, por falta de interesse processual da segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado o quinto dia do mês subseqüente ao da prestação da atividade laborativa como época própria para a atualização monetária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02045-2000-014-01-00-4 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 089528 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02274-1998-004-01-00-6 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: GRANDRIO LTDA. (DR. BICHARA ABIDAO NETO RJ 084931 D J 030539 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos no tocante às gorgetas retidas, observando-se o percentual de 3,8% fixado pela coisa julgada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02287-2003-242-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ 044710 D J 065558 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitando a preliminar suscitada no recurso patronal, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, e dar provimento parcial ao apelo obreiro, para deferir os honorários advocatícios na base de 15%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que ambas as partes recorrem.\"\r\n\r\n02720-2003-342-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAULO ROBERTO DA CUNHA (DR. STELLA MARIS VITALE RJ 063123 D J 015925 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173335" ] }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": { "Atos": { "173626": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS:\r\n\r\n00281-2005-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:OSMAR DA CRUZ MATTOS(DR.LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO RJ 091043 D), PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr. CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA RJ 00116812 D) - RECORRIDOS: OS MESMOS.-PETROLEO BRASILEIRO S.A.-”..Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03715-2003-243-01-00-4 RO (03ª VT/NITEROI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CLAIR RODRIGUES DA SILVA (Dr. NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ 065120 D).RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (DR. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI RJ41820 D).-CLAIR RODRIGUES DA SILVA -”...Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173626" ], "170596": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00678-1999-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: FABIOLA SIMAS BRANDAO (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 061188 D J 033542 D J 093452 D J 033542 D ). \r\n\r\n00784-2006-281-01-00-5 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Valter Junior Henriques Gomes (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 005842 D ). \r\n\r\n00899-2004-341-01-00-7 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FABIO DA SILVEIRA GUIMARAES (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D J 015925 D ). \r\n\r\n01410-2005-481-01-01-5 AI (1ª VT/Macae) Agravante: Glaucia Regina Patrocinio Lopes e Outros (Dr. Igor Romao de Azevedo RJ 123339 D J 093823 D ). \r\n\r\n01557-2005-491-01-00-0 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bruno dos Santos Silva e Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda.. \r\n\r\n01865-2003-421-01-00-2 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: FRANCISCO XAVIER PEREIRA (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 005230 D ). \r\n\r\n02224-2001-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: LUIZ EVANDRO PEDRO (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D ). Agravado: CONSTRUTORA VISAO LTDA. \r\n\r\n02336-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GERALDO MACIEL LOPES (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D ). \r\n\r\n02446-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: REGINA HELENA SOARES DE CARVALHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00744-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00987-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n01175-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Reggio Veiculos Ltda. (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 060874 D J 051537 D ). \r\n\r\n01222-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Milton Lyrio Terra (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 096172 D ). \r\n\r\n01256-2006-491-01-00-7 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Joao dos Santos Silva Soares (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 056946 D ). \r\n\r\n01575-1993-282-01-01-2 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 088679 D ). \r\n\r\n01650-2004-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 112831 D ). \r\n\r\n01905-2004-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 097910 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n02588-2004-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. Recorrido: PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ronaldo Fontes Linhares RJ 004712 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00091-2006-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Transportadora JB Fernandes Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 054579 D ). \r\n\r\n00931-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 031461 D ). \r\n\r\n01067-2002-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Parmalat do Brasil S/A Industria Alimenticia(Recuperacao Judicial) (Dr. Rubens Jose Gama Junior RJ 137250 A J 028354 D ). \r\n\r\n01267-2006-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078075 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01309-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 026985 D ). \r\n\r\n01314-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Luciano Mothe Linhares (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 126084 D ). \r\n\r\n01591-2005-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: Amaurilio Pereira da Silva (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 043385 D ). \r\n\r\n01954-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Francisco Mandu da Paixao (Dr. Juracy Tavares da Silva RJ 061735 D J 086505 D ). \r\n\r\n03508-2003-481-01-01-5 AI (1ª VT/Macae) Agravante: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR (Dr. Cristiany Chaves do Nascimento RJ 090706 D J 042727 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00004-2006-342-01-00-2 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 128661 D ). \r\n\r\n00279-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Victor Hugo Pereira Zaccaro (Dr. Jorge Joia RJ 051568 D J 005073 D ). \r\n\r\n00459-2002-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 073338 D ). \r\n\r\n00594-2006-222-01-01-3 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Jose Campos (Dr. Santino Franca Duarte RJ 133706 D J 051138 D ). \r\n\r\n00974-2004-322-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA (Dr. Marcio Goncalves Sueth RJ 100647 D J 068602 D ). \r\n\r\n01358-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n01443-2004-421-01-00-8 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D J 093829 D ) e CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n02443-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: VANDERLEI SANTOS HERMENEGILDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D ). \r\n\r\n02698-2005-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 026985 D J 050476 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 170596" ], "170597": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00026-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Robson da Silva Inacio (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 128557 D ). \r\n\r\n00160-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 001337 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00428-1989-481-01-00-6 AP (1ª VT/Macae) Agravante: JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 042873 D ). \r\n\r\n00765-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Roberto Bento (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 020283 D ). \r\n\r\n00777-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Otavio Rebello de Almeida (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 052550 D ). \r\n\r\n00851-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 031439 D ). \r\n\r\n00914-2006-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061805 D ). \r\n\r\n01743-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Candido Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n01873-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 127783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02582-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Walter Pereira Filho (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 015925 D ). \r\n\r\n02716-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Silverio Ricardo de Souza (Dr. Teresa Cristina Carneiro RJ 061792 D J 096378 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00074-2006-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074018 D ). \r\n\r\n00254-2006-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 024292 D ). \r\n\r\n00309-2003-221-01-00-2 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravantes: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO (Dr. Everton Luis Amorim Santana RJ 085080 D J 028612 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00429-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Eny Barreto Gama (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 069393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00623-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Americo da Costa (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n00694-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Zita Suzana Fontes de Oliveira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00857-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Katoen Natie Logistica Ltda. Recorridos: Caubi Felipe (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 079776 D ). \r\n\r\n00943-2005-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Fernando Coelho Ribeiro (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 014878 D J 014878 D ). \r\n\r\n01000-2005-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Sebastiao Dias (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 080778 D J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n02055-1995-204-01-01-3 AI (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Darcy Santos Carvalho (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 068611 D J 009447 D ). \r\n\r\n03398-2003-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00324-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jorge Luiz Fonseca Vaz (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 005044 D J 005044 D ). \r\n\r\n00554-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Nelcimar Martins Siqueira (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 105246 D ). \r\n\r\n00611-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n00682-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura e Administracao Ltda. Recorrido: Osmar de Souza Vasconcelos (Dr. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 004490 D ). \r\n\r\n00934-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 114389 D J 105989 D ). \r\n\r\n01242-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ CLAUDIO BENEVIDES SOARES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n01338-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Isabel Cristina Rufino dos Santos (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D J 070711 D ). \r\n\r\n01578-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jose Barbosa (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D J 088468 D ). \r\n\r\n01627-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n01657-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 123934 D ). \r\n\r\n02497-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Ronald Farias da Rocha RJ 085073 D J 062209 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00403-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transportes Fabios Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 076586 D ). \r\n\r\n00678-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Cesar Carneiro da Silva (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D ) e Sindicato dos Guardadores de Automoveis de Nova Iguacu. \r\n\r\n00700-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003640 D ). \r\n\r\n00703-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ramiro Brum Leite (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 089835 D ). \r\n\r\n01155-2004-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: MARIA IRENA DA SILVA (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 063200 D J 063200 D J 063200 D ). \r\n\r\n01299-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SINESIO ESCOSSIA VEIGA e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 066247 D ). \r\n\r\n01707-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Waldo Murilo Teixeira Pereira (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 038692 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01912-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n02074-1998-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 075177 D J 064413 D ). \r\n\r\n02314-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Cesar Enes (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 020283 D ). \r\n\r\n03755-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marco Aurelio Francisco (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 170597" ], "170598": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00212-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: ADILSON MADEIRA (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ). Recorrido: CHECK EXPRESS LTDA. \r\n\r\n01006-2006-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ignacio da Silva Filho (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 098905 D ). \r\n\r\n01058-2005-008-01-00-9 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 097275 D ). \r\n\r\n01086-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Vicon Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067565 D ). \r\n\r\n01123-2004-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: SOBENIAL MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA (Dr. Jose Alberto Marinho Soares RJ 012989 D J 030611 D ). \r\n\r\n01298-2002-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO CARVALHO RENNO e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n01329-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Aimore Rocha Lace (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01358-2001-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: RUBENS RIBEIRO MENDES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ). \r\n\r\n01372-1999-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Agravante: FLAVIO CONCEICAO DA SILVEIRA (Dr. Euclides Pereira Souza RJ 091467 D J 047522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00191-2006-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 070898 D ). \r\n\r\n00671-2002-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01053-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Belocap Produtos Capilares Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 075764 D ). \r\n\r\n01085-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Altor Rio Comercio Ltda. (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 075608 D ). \r\n\r\n01334-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 057634 D ). \r\n\r\n01525-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Silvia Castilho Ferreira (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 038982 D J 038982 D ). \r\n\r\n01684-2004-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042757 D ) e IRS BRAZIL FOOD SERVICE SA. \r\n\r\n01722-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: ALTAIR ALEXANDRE PORTO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 016162 D J 088919 D J 016162 D ). \r\n\r\n01770-1997-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BILBAO VYZCAYA BRASIL S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 031247 D ). \r\n\r\n01796-2003-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00030-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Jonatha Athayde de Freitas (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 089835 D ). \r\n\r\n00077-2005-025-01-00-3 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Edival das Chagas Lisboa (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 024539 D ). \r\n\r\n00449-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 071097 D ). \r\n\r\n00977-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Jet Power Engenharia Comercio e Industria Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 108835 D ). \r\n\r\n01018-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01158-1998-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064897 D ). \r\n\r\n01229-2005-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Alexandra Aguirre (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 055311 D ). \r\n\r\n01255-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Oriental Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 070898 D ). \r\n\r\n01605-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: Atayr Moreira da Silva. \r\n\r\n01721-2005-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 079046 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00383-2006-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 075608 D ). \r\n\r\n00444-2006-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00757-2004-066-01-01-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MARIA COELI PAES DE QUEIROZ (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n00780-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Cristina Van Tilborg Faria (Dr. Valdemar Dias Pinto RJ 009143 D J 038205 D ). \r\n\r\n00817-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D J 080776 D ). \r\n\r\n00985-2005-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084201 D ). \r\n\r\n01011-2000-025-01-02-1 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 039228 D ). \r\n\r\n01161-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Edivaldo Menezes da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01663-2006-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Bunge Alimentos S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005538 D ). \r\n\r\n01771-2003-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 170598" ], "170599": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00206-2000-059-01-00-6 AP (59ª VT/RJ) Agravante: FE ENGENHARIA SA (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 015350 D ). \r\n\r\n00769-2006-018-01-00-4 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Maite Brosa (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 087571 D ). \r\n\r\n00787-2003-017-01-01-0 AI (17ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 069337 D J 064279 D ). \r\n\r\n00819-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051834 D ). \r\n\r\n01310-2006-049-01-00-6 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Maria das Gracas de Sousa Vieira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n01520-2004-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE CLAUDIO DA CUNHA (Dr. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D J 110928 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00006-2003-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO-ESCOLA VICE-ALM PAULO C.M. SILVA A/C PROCURADORIA) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n00213-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: PROTEX SEGURANCA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 059186 D ). \r\n\r\n00452-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: NORIVAN FERNANDES (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 088808 D ). \r\n\r\n00680-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 075822 D ). \r\n\r\n00795-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Carolina Ramos Santana (Dr. Celso Ferrareze SP 219041 A J 107779 D ). \r\n\r\n01019-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n01038-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.. Recorrido: Luciano Inacio da Silva (Dr. Neuza Maria Henriques Motta RJ 070747 D ). \r\n\r\n01170-1998-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Agravante: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 055922 D ). \r\n\r\n01243-2006-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Agravante: Flavia Vanderlinde Vieira (Dr. Rosi Paiva da Silva RJ 082739 D J 077988 D ). \r\n\r\n01582-2003-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: SELLER CORP LTDA (Dr. Mauro Pippi da Rosa RS 019177 D J 079799 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00526-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 055993 D ). \r\n\r\n00543-2003-030-01-01-7 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Walter Barbosa Cabral (Dr. Jose Neves Ramos SP 126585 D J 016162 D ). \r\n\r\n00587-2002-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALEXANDRE GOMES (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 051800 D ). \r\n\r\nQuebra 00631-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Recorridos: Carlos Alberto Bastos Dias, Edilberto Campos Silva, Joaquim da Silva Marques, Jose Lopes Gomes, Jose Luiz de Oliveira Stoller, Jose Mauricio da Silva Santos, Manuel Messias dos Santos, Marcilio da Silveira, Rosana Caruso de Almeida e Walter de Jesus Bezerra. \r\n\r\n00968-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Teixeira Rodrigues (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01114-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Juliana Muniz Santiago (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 098672 D ). \r\n\r\n01194-2002-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 065558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01194-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Tim Brasil S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 079618 D P 066509 D ). \r\n\r\n01540-2002-047-01-00-9 AP (47ª VT/RJ) Agravante: LILIAN SOUTO WILSON (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 005563 D ). \r\n\r\n01764-2003-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: MARLY GAVINA EYER (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00089-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Janderson Estrella da Cruz (Dr. Leni Vilar RJ 084953 D J 102565 D ). \r\n\r\n00110-2006-059-01-00-3 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Onir Pinheiro Cardoso (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). Recorrido: New York Service Conservadora Ltda.. \r\n\r\n00202-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA (Dr. Carlos Roberto de Oliveira RJ 078620 D J 101856 D ). \r\n\r\n00472-2006-022-01-00-8 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Georgia Pereira (Dr. Sandra Fulgencio Fernandes RJ 130890 D J 019533 D ). \r\n\r\n00775-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Jacqueline Alves Iorio RJ 059997 D J 079871 D ). \r\n\r\n01348-2004-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 069870 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 170599" ], "170600": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00557-2006-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Panamericano Adm. Cart. Credito (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 035910 D ). \r\n\r\n00912-2004-282-01-00-5 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: MANOEL INACIO SOUZA CABRAL (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 049212 D ). \r\n\r\n00969-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n01159-2005-421-01-00-2 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Sonia Francisco (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 056012 D ). \r\n\r\n01203-2001-045-01-01-0 AI (45ª VT/RJ) Agravante: HAPPY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES (Dr. Sergio Brabo de Abreu RJ 069662 D P 126585 D ). \r\n\r\n01333-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Souza (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 033750 D ). \r\n\r\n01334-2003-030-01-00-8 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: COOPGESTAO COOP SERV APOIO GESTAO AD SEG SAUDE (Dr. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D J 087761 D ). \r\n\r\n01465-2006-221-01-00-3 RRPS (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Isaias Baccarine Moreira (Dr. Sebastiao da Silveira RJ 089731 D J 097736 D ). \r\n\r\n02285-2005-243-01-00-5 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 063924 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00380-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00804-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Juquines Cavalcante de Oliveira (Dr. Adonis Barbosa Escorel RJ 008564 D J 001617 B ). \r\n\r\n00895-2004-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D J 030545 D ). \r\n\r\n00949-2002-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01011-2000-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: CARLOS ALBERTO JARDIM e Outros (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 025940 D ). \r\n\r\n01149-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). Recorridos: ENGEMANT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, ANDREA MONTENEGRO AVALCANTI 9SOCIO), ROBERTO JAYME NATAL (SOCIO) e BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA. \r\n\r\n01185-2006-032-01-01-5 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Fabiana Tinoco da Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D ). \r\n\r\n01272-2005-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Carvalho do Nascimento Filho (Dr. Rosana Elarrat Campos Lara RJ 098589 D J 084246 D ). \r\n\r\n01423-2001-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n01525-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 039529 D ). \r\n\r\n01543-2005-001-01-01-0 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Luiz Henrique Alexander Andrade (Dr. Maria Helena dos Santos Januario RJ 067570 D J 020283 D ). \r\n\r\n01599-2005-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Altair Melo da Silva (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 061423 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00113-2006-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 121321 D ). \r\n\r\n00560-2006-064-01-00-1 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 002683 A ). \r\n\r\n00711-2005-511-01-01-9 AI (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 125511 D ). \r\n\r\n00722-2006-242-01-00-0 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Servicos Maritimos Dialcar Ltda (Dr. Suyan Cavalcante Lolas RJ 131820 D J 110296 D ). \r\n\r\n00856-2005-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065437 D ). \r\n\r\n00906-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Vanderlei Vieira Rodrigues (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 110495 D J 027439 D ). \r\n\r\n00944-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075148 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01064-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Farrulla Ltda. (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 013115 D ). \r\n\r\n01145-2006-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 034581 D ). \r\n\r\n01543-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 005813 D ). \r\n\r\n01545-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: R. Renault Producoes Ltda. (Dr. Francisco Renault de Castro RJ 030217 D J 063573 D ). \r\n\r\n01584-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Coperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00445-2004-030-01-00-8 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: ROGERIO DA SILVA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 087843 D ). \r\n\r\n00515-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Gracas Artes Graficas e Editora Ltda. (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 014878 D ). \r\n\r\n00996-2006-028-01-00-7 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vilson Pereira Guimaraes (Dr. Paulo Curvello Pereira RJ 045225 D J 032720 D ). \r\n\r\n01436-2002-047-01-01-7 AI (47ª VT/RJ) Agravante: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL). Agravado: LUCIANO MARINHO DA SILVA. \r\n\r\n01582-2002-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: CARLOS HENRIQUE LACERDA (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D J 094702 D ). \r\n\r\n01658-2006-051-01-00-0 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Patricia Matias Moura (Dr. Silvia Revoredo Leitao RJ 042542 D J 064903 D ). \r\n\r\n01676-2006-026-01-00-1 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Valmir Alves Monteiro (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n02216-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Comercio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda (Dr. Naralice Antunes Prado Cabral RJ 107628 D J 117248 D ). \r\n\r\n02223-2003-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 005842 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 170600" ], "170601": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00229-2002-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) Agravante: ORBRACE ORG BRAS DE CULTURA E EDUCACAO (Dr. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D J 086714 D ). \r\n\r\n00493-2006-049-01-01-5 AI (49ª VT/RJ) Agravante: Unibanco Uniao de Bancos (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 125648 D ). \r\n\r\n01038-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Paulo Andre Esperanca de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 027681 D ). \r\n\r\n01047-2006-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcio da Silva Goularte (Dr. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D J 088727 D ). \r\n\r\n01183-2002-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Agravante: AUTO ESCOLA DJ TRINDADE LTDA (Dr. Paulo Moreira da Costa Neto RJ 074636 D J 013460 D ). \r\n\r\n01304-2003-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravante: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 064685 D ). \r\n\r\n01560-2005-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 088645 D ). \r\n\r\n01678-2005-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Clerio Martins de Oliveira (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D J 016162 D ). \r\n\r\n03184-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 076490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00148-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 052811 D ). \r\n\r\n00172-2005-245-01-00-8 AP (5ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Higienesan Higiene Saude e Vida de Niteroi Ltda (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D ). \r\n\r\n00309-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Fabio Teixeira dos Santos (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 087651 D J 087651 D J 032720 D ) e Presto Service Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\n00802-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: AMERICAN AIR LINES (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 098816 D ). \r\n\r\n00835-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D J 066582 D ). \r\n\r\n00841-2005-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Ficto Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 115694 D ). \r\n\r\n00894-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064238 D ). \r\n\r\n01023-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D ). Recorrido: SZLL Treinamento e Consultoria Ltda.. \r\n\r\n02656-2003-243-01-01-0 AI (3ª VT/Niteroi) Agravante: TNL CONTAX S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 005340 D ). \r\n\r\n03046-2000-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: ROSANE DA COSTA GONCALVES (Dr. Daniela Marcolini Pinaud RJ 096488 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03675-2003-244-01-00-7 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: BAR DO MEIO DE ICARAI LTDA (Dr. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D J 038870 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00050-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Vila Real Ltda. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 088741 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00158-2006-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n00406-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Casa Blanca (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 054851 D ). \r\n\r\n00499-1998-243-01-00-7 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 068064 D ). \r\n\r\n00581-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 079311 D ). \r\n\r\n00816-2005-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Sorriso das Piscinas Ltda. (Dr. Neilton Meira da Silva RJ 027935 D ). \r\n\r\n00913-2006-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Dalton Almeida Raphael (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 100892 D ). \r\n\r\n01108-2004-431-01-01-0 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio (Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D J 059400 D ). \r\n\r\n02000-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: MARCELO DA SILVA LIMA (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 002462 A J 119846 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n02704-2004-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: VLADEMIR JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02706-2004-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: GUILHEN ELETRICIDADE LTDA (Dr. Carla Monnerat Mendonca RJ 068556 D J 116525 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00137-2005-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Empreiteira Caxiense Ltda. Me (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). \r\n\r\n00527-2001-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: SHOPPING ICARAI (Dr. Claudio Sarzedas Lessa RJ 023497 D J 106106 D ). \r\n\r\n00650-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. ME (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 103989 D ). \r\n\r\n01398-2005-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Agravante: Claudio Ferreira Alves (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 083534 D ). \r\n\r\n01513-2001-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: CRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO (Dr. Cezar Lage Pessoa RJ 076321 D J 065336 D ). \r\n\r\n01686-2004-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 068283 D ). \r\n\r\n01745-2005-003-01-01-5 AI (3ª VT/RJ) Agravante: ALTM RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 070711 D ). \r\n\r\n02751-2002-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 067938 D J 040528 D ) e MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 170601" ], "173416": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00294-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00452-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Amador Souza da Silva (Espolio de) (Dr. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D J 073583 D ). \r\n\r\n00880-2004-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERV LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 079682 D ). \r\n\r\n01182-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Joel Bastos Fernandes (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 083163 D ). \r\n\r\n01367-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 081305 D ). \r\n\r\n01453-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Helio Brito Silva (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 031447 D ). \r\n\r\n01695-2001-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: MIRACLE - ESTETICA E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Arylton Carlos Leal Xavier RJ 049836 D J 047808 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00552-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora Xara Rio Ltda. (Dr. Walter Jose Rabelo RJ 086247 D J 032785 D ). \r\n\r\n01060-1993-242-01-00-0 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: PAULO VARGAS DAMASCENO (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). \r\n\r\n01292-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 063415 D ) e Assis Rio Transportes e Locacao Ltda.a/c Marcos Paulo de S.Baptista. \r\n\r\n02607-2005-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: Parada Jovem Roupas Ltda (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 081616 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00616-2005-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Suely Maria Chaves (Dr. Fabio C L Soares RJ 004780 D J 082614 D ). \r\n\r\n00636-2006-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00815-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 041337 D ). \r\n\r\n01223-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Leandro Pereira de Lima (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 065415 D J 065415 D J 065415 D J 107029 D ). \r\n\r\n01423-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Olegario Vieira Teixeira e Auto Lotacao Inga Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n02034-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Marinete Folly Barquete (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 066247 D ). \r\n\r\n02129-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Jorge de Araujo Andrade (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00798-1994-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONC METROVIARIA SA(SUCESSORA CIA DO METROPOL DO R J METRO) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 047449 D ). \r\n\r\n01211-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: TRES POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 082162 D ). \r\n\r\n01684-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Joao de Deus Gomes Ribeiro e Viacao Maua S.A.. \r\n\r\n01767-2004-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n05102-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 050825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00797-1995-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Agravante: RUY LAURINDO BARBOSA (Dr. Tania Cristina Lopes Ribeiro RJ 067569 D J 080607 D ). \r\n\r\n01633-2005-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 066503 D ). \r\n\r\n01661-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Francismery Mocci PR 019513 D J 070391 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 173416" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "173467": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\nProcesso 00897-2005-010-01-00-6 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513); RECORRIDOS: 1) RODOLFO COSTA RODRIGUES (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854); 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (s/advogado) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 173467" ], "173495": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01046-2005-065-01-01-1 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115); AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02185-1989-018-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SEBASTIANA JESUS DA SILVA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3.791); AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00707-1996-064-01-00-0 (AP) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1) ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57.913); 2) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 00533-2005-511-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA GERALDES RIMES (Adv. Alexandre Valença de Lima - OAB/RJ 112.757); RECORRIDO: LABORATÓRIO RODOLPHO ALBINO ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA (Adv. Miguel Angelo Gallo - OAB/RJ 109.182) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01634-2005-037-01-00-3 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); RECORRIDOS: 1) ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA SANTOS (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62.347); 2) WILLIAN DA SILVA CASTRO ALVES (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52.302)- “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a sustentar a tese vencedora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 173495" ], "174442": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT/RO - 28.533/95 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende- OAB/RJ 22.019); 2) INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv. José Perez de Rezende- OAB/RJ 22.019); RECORRIDO: OSWALDO REBELLO DOS SANTOS (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25.833) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01708-1998-010-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv. André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863); AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE MORAES (Adv. Georgina Macalão - OAB/RJ 5.140) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00227-2006-039-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO: ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80.691) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA quanto às progressões horizontais por antiguidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00388-2004-491-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LENILDA ANTÔNIA SOARES (Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91.782); RECORRIDA: LOJAS IRMÃOS NALIM LTDA. (Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ 66.223) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00652-2004-401-01-01-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOEL TEIXEIRA DA COSTA (Adv. Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ 72.388); RECORRIDO: ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72.647) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01218-2004-044-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086); RECORRIDO: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01796-2003-017-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97.647); RECORRIDO: HÉLIO CARLOS CANDEIAS RABELLO (Adv. Luiz Carlos Rocha Dias - OAB/RJ 95.611) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01849-2003-002-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSANNA BARBIERI (Adv. Luís Tito Iff de Mattos - OAB/RJ 30.157); RECORRIDA: DROGARIA MIRAGÁVEA LTDA. (s/advogado) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01708-2003-047-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERUZA VERAS DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17.434); RECORRIDO: BRÁS FRUIT INDÚSTRIA DE POLPAS LTDA. - ME (Adv.Weber Viana da Motta - OAB/RJ 121.590) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 174442" ], "173651": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E CINCO DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00016-2006-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa de Vinagraria Santo Tirso Industria e Comercio Ltda (Dr. Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ 041296 D J 124780 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00030-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00043-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Renato de Aquino Silva (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 083897 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00044-2006-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CAVO Servicos e Meio Ambiente S.A. (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 071573 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00068-2006-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: SOS Computadores Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 092851 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 6 ] 00071-2006-005-01-00-2 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luis Carlos de Souza Medeiros (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00081-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Elizabete Cristina Nunes da Silva (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar Rio de Janeiro) e Sociedade dos Amigos do GREIP - SOAGREIP A/C Roge Santos de Oliveira. \r\n\r\n[ 8 ] 00100-2003-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), JORGE LUIZ PINHEIRO (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 068553 D J 068553 D J 081742 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00120-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D), Alvaro de Almeida Cunha Medeiros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00132-2000-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 083666 D ) e CTN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D). \r\n\r\n[ 11 ] 00145-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rede Globo de Televisao (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 073808 D ) e LTM Consultoria e Serviços Ltda. (Dr. Carlos Manoel do Nascimento RJ 79728 D).\r\n\r\n[ 12 ] 00159-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO (Dr. Darci Miguel de Freitas RJ 054277 D J 110335 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00160-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. e Telecom Italia America Latina (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 055993 D ) e Pires Serviços Gerais e Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\n[ 14 ] 00184-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: D Legitima Empreendimentos Ltda. (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 064594 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00191-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CELIA MARIA DA SILVA (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 005796 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI dá parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento à reclamante de \"diferenças salariais vencidas do cargo de programador para o cargo de analista de sistemas, com reflexos pretéritos no adicional por tempo de serviço, nas férias e seus acréscimos, nos 13º salários, nos depósitos para FGTS devidos durante a execução do contrato de trabalho\" e dos reflexos dessas \"diferenças salariais\" \"em todas as parcelas rescisórias que recebeu ao desligar-se da ré e explicitadas no TRCT\". Nega provimento ao recurso da reclamante. A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO dá provimento ao recurso do reclamante para deferir 40% pelos expurgos inflacionários e nega provimento ao apelo da ré.\r\n\r\n[ 16 ] 00215-2005-007-01-00-2 RRPS (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gate Zero Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 106175 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00232-2004-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IPPP INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 067644 D J 067644 D J 095263 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 18 ] 00244-1987-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00244-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D S 007669 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00256-2006-052-01-00-4 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ADP Brasil Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 084402 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00258-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Omega Engenharia de Sotware Ltda. (Dr. Jose Mauro Leiroz RJ 062223 D ). Recorrido: Rosely Machado Cardoso Porto (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D). \r\n\r\n[ 22 ] 00270-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Alexandre dos Reis Ferreira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00275-2003-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 24 ] 00280-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ilma Siqueira de Souza (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00297-2004-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Dr. Walmir Antonio Barroso RJ 052839 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00299-2005-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Distribuidora Pratica Ltda. ME (Dr. Samory Ornellas RJ 45586 D). Recorrido: Elton Simao dos Santos (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00300-2004-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00309-2006-441-01-00-6 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Walter Iris de Oliveira Gatto (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 120066 D J 048513 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00338-2005-243-01-00-3 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Francisco da Silva (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00351-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00380-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: HEVILMARA SANTANA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 0002462 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00399-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 075417 D ) e Qualygas Serviços de Gas. \r\n\r\n[ 33 ] 00411-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Eunice da Silva Lima (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00421-2003-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: WILSON DA SILVA MENEZES (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00422-2006-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Flavio Jorge Filho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00448-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sebastiao de Assis Pinto (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00464-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CELIO FERREIRA (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00480-2005-005-01-00-8 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Anderson da Silva Gomes (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 014871 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00485-2005-034-01-01-9 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ELTON AGUIAR VALENTIM (Dr. Roberto de Oliveira Rezende RJ 054363 D ). Recorridos: Biltek Servicos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) e Seatek Servicos Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 40 ] 00493-2003-049-01-01-2 AP (49ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Dr. JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM RJ 0028375 D J 0016448 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00519-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Jose de Souza (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00521-2006-015-01-00-4 RRPS (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059016 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00524-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Ceasa RJ (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 107364 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO). A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO nega provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n[ 44 ] 00531-2003-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 41ª VT/RJ (FIO CRUZ) e FIO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: MARCIO DE SOUZA GONCALVES (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 57083 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00536-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). Os Desembargadores ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO e AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS rejeitam a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso. Os Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA dão deferimento ao apelo na conformidade de seus convencimentos.\r\n\r\n[ 46 ] 00541-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Julio Cesar Rodrigues Guerra (Dr. Joao Gilberto Baracal Meireles RJ 070451 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00553-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Oswaldo Arantes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00559-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: De Toledo e Cardoso Advogados (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00564-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jaildo Honorato de Espindola (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00568-2006-343-01-00-1 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00578-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A). Recorrido: Jorge Luiz Pereira de Almeida (Dr. Wilma Helena da Costa RJ 40732 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO rejeita a preliminar de intempestividade e, no mérito, nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 52 ] 00579-2005-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Marta Fernandes de Moraes (Dr. Luigi Barbosa Fialho RJ 120557 D J 083557 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00582-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A). Recorrido: Iri Narcizo (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 54 ] 00599-2006-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Monica Carvalho da Silva Graca (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00606-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Epanor Lecca S.A. (Dr. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D J 084377 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00628-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Nivaldo Custodio dos Santos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 037512 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 00630-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ambito Contabil Ltda. (Dr. Najla da Silva Damasceno RJ 077744 D J 081569 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00631-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 071427 D J 090485 D ). (VOTAÇÃO INICIADA -VISTA DES. ZORZENON). O Juiz Relator rejeita as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e acolhe a argüição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. \r\n\r\n[ 59 ] 00633-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Katia Rodrigues Soares (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D J 038091 D J 082820 D J 038091 D J 013994 D J 059823 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00649-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 013279 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00656-2003-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ)Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ADAO FERREIRA DA SILVA (Dr. José Luiz C. Xavier RJ 063498 D J 037487 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Ao requerer vista dos autos o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, retirar o feito de pauta. O Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI não conhece do recurso adesivo do reclamado, por falta de interesse em recorrer, e nega provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\n[ 62 ] 00657-2004-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERV VIGILANCIA LTD (Dr. Luiz Pereira de Souza RJ 011118 D J 099504 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00679-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 64 ] 00685-2005-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Municipio de Duas Barras) e Adilson Medeiro do Couto (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 083617 D ) e Municipio de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras). \r\n\r\n[ 65 ] 00691-1993-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE (Dr. Iara Lucia Teixeira Marques RJ 063456 D J 053288 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00691-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jorge Tavares Soares (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00699-2005-066-01-00-7 RRPS (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Adao Orestes Adao (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00721-2004-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 022019 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 69 ] 00727-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cafe e Bar Moura Pinto Ltda. (Dr. Vera Lopes Patricio de Assumpcao RJ 088562 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00736-2005-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D ). Recorrido: Edilson Teixeira de Carvalho (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança do MRJ). \r\n\r\n[ 71 ] 00782-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Arakem da Silva Martins (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 069009 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00786-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sao Jose o Principe das Frutas LTDA. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00802-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Carlos Cesar Garcez de Jesus (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 00802-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Celia Zambelli de Araujo (Dr. Heraldo Pereira Daer RJ 025971 D J 028829 D J 025971 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00812-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Odilio Vieira da Fonseca (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00815-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Master Check Gerenciamento e Montagens Industriais Ltda. (Dr. Leticia Viana de Alcantara RJ 038325 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00835-2005-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Edson Pereira da Silva (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 117221 D J 100858 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00835-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Wallace Coutinho da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00843-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00843-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rachel Rio Coiffeur Ltda. - Werner Coiffeur (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 115971 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00861-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Paulo Roberto Salarini (Dr. Elcio Lopes da Costa RJ 070236 D J 022805 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00877-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Natalino Dias da Fonseca (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 062209 D J 001632 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO). O Desembargador Relator dá parcial provimento ao recurso ordinário para acrescer à condenação 10% de honorários advocatícios, calculados sob o valor da condenação, em favor do sindicato que assiste o recorrente, mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\n[ 83 ] 00930-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 40732 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). A Desembargadora Relatora nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 84 ] 00932-2005-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Instituto de Resseguros do Brasil (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 004474 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 00938-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Forza Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 097897 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 00940-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 062612 D ) e Toledo e Silva Construcao Civil Mao de Obra Ltda. \r\n\r\n[ 87 ] 00941-2004-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NIVALDO DOS SANTOS NEVES (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 074100 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 00980-2004-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: AUTO LOTACAO INGA LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 053039 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01001-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Empresa Hoteleira Itaoca Ltda. (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 102948 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01007-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joseilson Nogueira da Rocha (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 100785 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Desembargador Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 91 ] 01016-2003-056-01-00-0 AGRAVO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: MARIA MADALENA TEODOSIO PINHEIRO (Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ) e SALAO DE CABELEIREIRO AIDABELLA LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ).\r\n\r\n[ 92 ] 01024-2002-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 069490 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA dá provimento parcial ao recurso da empresa e nega deferimento ao apelo do empregado.\r\n\r\n[ 93 ] 01029-2002-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL (Dr. Mario Correa Calcia RJ 007089 D J 017434 D J 040593 D J 017434 D J 007089 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Desembargador Relator rejeita preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dá parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e dos seus reflexos, e julga prejudicado o recurso da primeira reclamada. \r\n\r\n[ 94 ] 01031-1999-034-01-00-3 AP 4ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: DARROW LABORATORIOS SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 067799 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01032-2000-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio RJ 009573 D J 004488 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTAS DES. EVANDRO E DES. JOSÉ GERALDO). A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO afasta preliminares e prescrições e, no mérito, nega provimento ao recurso. \r\n\r\n[ 96 ] 01043-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01093-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01112-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alexandre Santos de Meireles (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D ). Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D). \r\n\r\n[ 99 ] 01119-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 024564 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01138-2005-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Elias Goulart de Sa (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 071827 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Desembargador Relator rejeita preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, nega provimento a todos os recursos. \r\n\r\n[ 101 ] 01153-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 131140 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01156-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Carlos Barbosa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO). O Desembargador Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 103 ] 01160-2002-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ARMINDA FERREIRA FRUGULHETTI (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 078509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01163-2005-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Flextronics Internacional Equipa mentos e Servicos Ltda. (Dr. Hindemburgo Pizzarino RJ 082218 D J 090506 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). Os Desembargadores Relator e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA negam provimento ao recurso, enquanto os Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA e AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS dão provimento.\r\n\r\n[ 105 ] 01177-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 087040 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01180-2006-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01183-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 108 ] 01185-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcos de Oliveira Silva (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo e Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia da 1a rda). \r\n\r\n[ 109 ] 01189-2003-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARCELO JOSE DE SIQUEIRA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01196-2002-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 052495 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01196-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Jorge Martins (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 099954 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01197-1999-511-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo) e SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Reynaldo Ramos Valenca RJ 029027 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 01211-2004-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01216-2005-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de). Recorrido: Renato Bernardino (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 070356 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01227-2004-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: NILSON ALVES DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 37836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 116 ] 01236-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Lucia Musse Alves (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 112453 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01245-2005-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Transportes Beija Flor Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 044205 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 01267-2004-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 073100 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01268-2005-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Natalia Fernandes Rufino (Dr. Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ 104212 D J 104398 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01272-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ASB S.A. Financiamento e Investimento (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 061805 D ) e Fairway Contratações Financeiras Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D). \r\n\r\n[ 121 ] 01289-2004-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 094522 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01332-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo). Recorrido: Marise Vieira Eiras (Dr. Ana Paula S.R. Pinho da Costa RJ 83245 D), Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO) e Coop. de Educ. e Trab. de Niteroi Ltda - Nitcoop 2001 em liq extrajud (Dr. Marcelo Leal Costa RJ 66349). \r\n\r\n[ 123 ] 01376-1992-035-01-00-7 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 064975 D ) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D). \r\n\r\n[ 124 ] 01379-2005-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: Eliane Santos Rodrigues (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 065452 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01383-1995-036-01-00-8 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: FUNDACAO LEAO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ANTONIA D ALESSIO BRANDAO (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01385-2005-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Daniel Gomes Pinheiro (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 035271 D J 083371 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01398-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Marcia Aparecida Vicente (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ). \r\n\r\n[ 128 ] 01406-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01408-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 072960 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01437-2004-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANDREA DE ALMEIDA DOS SANTOS ZITO (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 059293 D J 056494 D ). \r\n\r\n1[ 31 ] 01452-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Alexandre Vieira Casella RJ 127585 A J 001130 B ). \r\n\r\n[ 132 ] 01452-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Nunes da Silva (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 133 ] 01465-2001-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ MARCELO). Após o advogado Dr. Pinaud Neto argüir da Tribuna nulidade de julgamento por falta de quorum, em virtude do impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, e rejeitado pela Presidência do Colegiado pois, embora não participasse da votação, o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA compunha o quorum, ao requerer vista dos autos o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, retirar o processo de pauta. O Desembargador Relator conhece parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante, negando provimento ao apelo do obreiro e dando provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido, mantendo os valores arbitrados na sentença, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n[ 134 ] 01466-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005021 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01476-2002-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CORNING CABLE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Dr. Maria de Lourdes Jorge Esteves RJ 043079 D J 094169 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01478-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01478-2004-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Instituto Nacional Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: UNI DUNI TE (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01510-2004-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091774 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Ao requerer vista dos autos o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, retirar o processo de pauta. O Juiz Relator dá provimento parcial ao recurso, para afastar o vínculo de emprego com a segunda reclamada Telemar Norte Leste S/A, restringindo a condenação da recorrente à responsabilidade subsidiária em relação aos créditos trabalhistas da reclamante.\r\n\r\n[ 139 ] 01548-1997-244-01-00-4 AP (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 072492 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01549-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Cleonice da Silva Carlos (Dr. Monica Alexandre Santos RJ 097032 D ) e Vitoria Cambio Viagens e Turismo Ltda.(s/ adv nos autos). \r\n\r\n[ 141 ] 01561-2005-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 027314 D J 027314 D J 027314 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01601-1995-058-01-00-1 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01610-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GLADIOMAR FRANCISCO JUSTO (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D J 35271 D J 123196 D J 072588 D ).\r\n\r\n[ 144 ] 01617-2002-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PAULO CESAR TRINDADE (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 042576 D ).\r\n\r\n[ 145 ] 01631-1992-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ESPOLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES REP IOCINEIA C.ALVES E FILHOS (Dr. Jorge Scheidt Camara RJ 7206 D G 058287 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01632-2005-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Jadir de Moraes Santiago (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01643-2004-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01649-2002-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ 0093969 D J 0088462 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01654-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: HELIO VIEIRA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Relator nega provimento ao recurso do Reclamante e julga prejudicado o apelo da Reclamada.\r\n\r\n[ 150 ] 01656-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VIRGINIA ROBIN (Dr. Michel Webber Costa Novo RJ 100951 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01657-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Rita Degow Pereira (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 039796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 152 ] 01659-1993-022-01-00-3 AP (22ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravantes: MARLENE DA FONSECA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 001632 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 153 ] 01683-2003-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ, LAURO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 021332 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 01686-2004-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TREVO DE IGUACU MADEIRAS LTDA (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 068954 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 01692-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANATOLIO PIRES DA LUZ (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 082367 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 01715-2002-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 086891 D J 078779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 157 ] 01719-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Leonardo da Silveira de Souza (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01730-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Armando Assumpcao Filho (Dr. Rosilene Rufino dos Santos RJ 057800 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01732-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 074810 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Desembargador Relator rejeita preliminar de não conhecimento e, no mérito, nega provimento ao recurso. Falou a Drª Letícia Marques.\r\n\r\n[ 160 ] 01753-2000-047-01-01-1 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 01756-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sebastiao Candido Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO). O Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 162 ] 01758-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 163 ] 01794-1992-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: UNIÃO SUCESSORA DO INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL (Dr. Marion Santos Wanderley RJ 056810 D J 068751 D J 068751 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 01807-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Pereira da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 165 ] 01817-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Edson Humberto Ferreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO). O Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA rejeita a preliminar de incompetência e, no mérito, nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 166 ] 01829-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda)Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ARYDALTON CARLOS VILLARINHOS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 D J 002849 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 167 ] 01838-2000-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE CARLOS CURVELLO (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 114528 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 01851-2005-221-01-00-4 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Mariza Isabel Magalhaes (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 032472 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ MARCELO). O Desembargador Relator dá provimento ao agravo de petição para declarar subsistente a penhora realizada e para reduzir o valor das custas dos embargos de terceiro para R$ 44,26, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n[ 169 ] 01959-2001-017-01-00-8 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Dr. Miguel Antonio Cardoso Pinto RJ 015777 D J 067790 D ). \r\n\r\n[ 170 ] 01987-1997-342-01-00-2 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: LUIS PEDRO DA SILVA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Desembargador Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 171 ] 01996-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telma Galardino Santos Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 000760 B J 000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 172 ] 02011-2001-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARLON DURAES MACEDO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 173 ] 02014-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: EDIR MENEZES DAS CHAGAS (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 127865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 174 ] 02014-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Municipio de Seropedica). Recorrido: JACI ANTONIO (Dr. Jose Antonio RJ 019111 D ). \r\n\r\n[ 175 ] 02045-2003-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: ALESSANDRA DOS SANTOS CARLOS (Dr. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros RJ 070540 D ). \r\n\r\n[ 176 ] 02062-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 079613 D ). \r\n\r\n[ 177 ] 02090-2003-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 178 ] 02121-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: JAIDER NASSAR MOREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Relator nega provimento ao recurso do Reclamante e julga prejudicado o apelo da Reclamada.\r\n\r\n[ 179 ] 02137-1993-002-01-00-4 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: TANIA REGINA PERLINGEIRO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). \r\n\r\n[ 180 ] 02161-1996-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 088998 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Desembargador Relator dá provimento ao agravo de petição para julgar improcedentes os pedidos de Marion de Miranda Bassili e Vera Maria Fialho Amorim Leivas. Presente a Drª Cléa Cavalcanti.\r\n\r\n[ 181 ] 02163-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 067993 D ). \r\n\r\n[ 182 ] 02208-1998-063-01-00-3 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 183 ] 02282-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Irineu Cabral Moraes (Dr. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D J 107779 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ CONVOCADO MARCELO). O Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA dá parcial provimento ao recurso para excluir a condenção ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar o reclamado ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados do salário do reclamante a título de seguro em grupo, \"instituto IJMS\" e \"contribuição IAPP\". Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do art. 832 da CLT, deverá ser observado qua não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contepladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da diponibilização do crédito, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\n[ 184 ] 02339-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lurdineia Amorim (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 185 ] 02363-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Izilda Delatorre Gomes da Costa (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 186 ] 02377-1992-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Agravado: ALUISIO CICERO DO NASCIMENTO FILHO (Dr. Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ 089334 D ). \r\n\r\n[ 187 ] 02385-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Relator nega provimento ao recurso do Reclamante e julga prejudicado o apelo adesivo da Reclamada.\r\n\r\n[ 188 ] 02408-2004-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 058211 D ). \r\n\r\n[ 189 ] 02433-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Relator nega provimento ao recurso do Reclamante e julga prejudicado o apelo da Reclamada.\r\n\r\n[ 190 ] 02438-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Relator nega provimento ao recurso do Reclamante e julga prejudicado o apelo adesivo da Reclamada.\r\n\r\n[ 191 ] 02447-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Relator nega provimento ao recurso do Reclamante e julga prejudicado o apelo da Reclamada.\r\n\r\n[ 192 ] 02467-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ADEMIR NEVES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA -VISTA DES. ZORZENON). O Relator nega provimento ao recurso do Reclamante e julga prejudicado o apelo adesivo da Reclamada.\r\n\r\n[ 193 ] 02468-1999-511-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: BANCO ITAU SA (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ). \r\n\r\n[ 194 ] 02530-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: IVO JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 065082 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 195 ] 02618-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 196 ] 02640-1999-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: SERVICO ASSISTENCIA SAUDE PLANTAD CANA-SASPLAN (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 197 ] 02642-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D ) e MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos RJ 37070 D J 063123 D ).\r\n\r\n[ 198 ] 02653-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Oceansatpeg S.A. (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D J 074759 D ). \r\n\r\n[ 199 ] 02829-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ESPOLIO DE LUIS CARLOS SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO afasta a prescrição decretada e, no mérito, dá provimento ao recurso para deferir à parte autora o pagamento dos 40% sobre a diferença de FGTS.\r\n\r\n[ 200 ] 02892-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ELDA MONTES FERREIRA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS. (VOTAÇÃO INICIADA -VISTA DES. ZORZENON). O Relator nega provimento ao recurso do Reclamante e julga prejudicado o apelo da Reclamada.\r\n\r\n[ 201 ] 03228-2001-243-01-00-2 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO LUIZ DA CONCEICAO (Dr. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 085748 D J 032854 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 202 ] 03310-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE GERALDO AVILA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 203 ] 03321-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: IRANDIR DAS GRACAS MORAIS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 204 ] 03467-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AUTO SOCORRO E MUDANCAS ARAUJO LTDA (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 205 ] 03793-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LICINIO RODRIGUES (Dr. Rosimeria Garcia Chempe RJ 058750 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 206 ] 03795-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE CASTELLANI (Dr. Rosimeria Garcia Chempe RJ 058750 D J 015925 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)O Relator nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 207 ] RO-00792/01 (41a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VICENTE ANTONIO DE PAULA (Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES RJ 0047449 D J 0030513 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). O Relator rejeita a preliminar de nulidade e nega provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 208 ] RO-16675/98 (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LOJAS ARAPUA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 090114 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.04.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 173651" ] }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "173637": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01525-2003-073-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Dr. Raquel Fagundes Moreira - OAB-116459/D) 2)CONDOMÍNIO ALFA BARRA I (Dr. Jorge Antonio Culuchi- OAB-41449/D) 3) DJALMA LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) Rcdos: 1)CONDOMÍNIO OCEANFRONT RESORT (Dr. Rodrigo Lacombe - OAB-105697/D) 2)CONDOMÍNIO ALFA BARRA I (Dr. Jorge Antonio Culuchi- OAB-41449/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos dos réus e, por maioria, quanto à prescrição trintenária do FGTS, dar provimento ao recurso do autor .\"\r\n\r\nRO-19223/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARCO TULIO VICARI SARACENI (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB-44466/D) Embgdo: VASP - VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00383-2006-062-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAIXA ECONÔMICA FEDRAL - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB-78509/D) - Embgdo: LESLIE TADEU GALANTE (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves - OAB-1415 /B) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaratórios.”\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n00023-2004-026-01-00-3(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A Dr. Isabel Martins da Costa - OAB-122060/D) - Agdo: 1)CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB-23741/D) ( 2)SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para excluir a agravante do pólo passivo da relação processual, excluir a multa por lide de má-fé e determinar o levantamento imediato da penhora efetuada, inclusive quanto à multa por litigância de má-fé, com subseqüente restituição à agravante, por alvará, com juros e correção sobre ele incidentes do dia da apresentação ao da efetiva liberação.\"\r\n\r\n01681-2005-243-01-00-5(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: AUTO SERVIÇO ESTRADA DO CONTORNO LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB-59557/D) - Agda: MICNEIA LIMA DE SOUZA VELASCO (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB-67107/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n01288-1998-020-01-00-1(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvão - OAB-21332/D) - Agdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00191-2006-071-01-00-5(RO)AGRAVO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LE TERRAZE DI ROMA RESTAURANTE LTDA (Dr. Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB-45476/D) Rcdo: INACIO CASTRO DOS SANTOS (Dr. Márcia Lorenzo da Silva - OAB-79679/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto por LE TERRAZE DI ROMA RESTAURANTE LTDA .\"\r\n\r\n00248-2005-243-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HGB - CONSULTORIA E GESTÃO LTDA (Dr. Everton Torres Moreira - OAB-57913/D) Rcdo: MAYRA MORAES RICHA (Dr. Murilo Cesar Pereira Baptista - OAB-5295/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\n00419-2006-016-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB-15518/D) Rcdo: RAQUEL EDELMAN (Dr. Gerlania Maria da Conceição - OAB-74711/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00519-2005-057-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB-45513/D) 2)ARLINDO ALVES DA SILVA JUNIOR (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB-87014/D) Rcdos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB-45513/D) 2)ARLINDO ALVES DA SILVA JUNIOR (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB-87014/D) 3)SPF ENGENHARIA LTDA \"...por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao apelo do empregado para deferir-lhe retificação de anotação de CTPS de operador de serviço ao cliente para instalador e reparador de linhas e aparelhos e as pretendidas diferenças de salário, com os reflexos postos na inicial e nos limites da fundamentação contida neste acórdão.\"\r\n\r\n00538-2006-039-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CONDOMÍNIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Dr. Jose Dias de Araújo Machado - OAB-110969/D) - Embgdo: REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Damazio Souza Soares Filho - OAB-43438/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração .\"\r\n\r\n00686-2005-031-01-00-4(RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) 2)GERALDO DI BIASE FILHO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-76206/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da empresa.\"\r\n\r\n00829-2005-046-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MICHAEL ROBERTO PACHECO (Dr. Sergio de Paula Ribeiro - OAB-77720/D) Rcdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi - OAB-118897/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MICHAEL ROBERTO PACHECO.\"\r\n\r\n00894-2005-206-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria do Município de Duque de Caxias ) Rcdos: 1)LEONARDO DA COSTA FONSECA (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago - OAB-80978/D) 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00983-2004-035-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB-104750/D) - Rcdo: FELICIANO INÁCIO DA SILVA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB- 51217/D)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.”\r\n\r\n01019-2002-024-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA (Dr. Rodrigo Reis de Faria - OAB-1394/B) - Rcdo: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Marcelo Lopes da Silva - OAB- 82795/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01082-2001-342-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: RAFAEL JOSE ARRUDA E OUTROS (Dr. Juliano Moreira de Almeida - OAB-88851/D) Rcda: CIMEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA MELLO LTDA (Dr. Marli de Jesus Santos - OAB-86028/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01096-2006-028-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULO HOLANDA CAVALCANTI (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB-70898/D) Rcda: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Mara Cintia Castro - OAB-100506/D) \"...por maioria, dar provimento ao recurso interposto por PAULO HOLANDA CAVALCANTI para anular a sentença de f.159/161 e determinar a baixa dos autos à origem para que outra seja ditada após a regular instrução do feito.\"\r\n\r\n01234-2001-067-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ODUVALDO SANT'ANA (Dr. Marcello Lima - OAB-74166/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire - OAB-2255/A) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para elastecer a condenação em horas extras, acolhendo o horário de saída indicado na inicial (20h30m).\"\r\n\r\n01287-2006-058-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSÉ ROBERTO BASTOS ARANHA (Dr. Luiz Carlos Bárbara Aranha - OAB-55836/D) Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Adriana Souza da Fonseca - OAB-114612/D) \"...por unanimidade, não conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva e acolher a prejudicial argüida em contra-razões por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A para pronunciar a prescrição total do direito de ação.\"\r\n\r\n01374-2005-070-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HUGO PEREIRA DA SILVA (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB-77015/D) Rcdo: MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por HUGO PEREIRA DA SILVA.\"\r\n\r\n01389-1997-056-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ADYMAR VALÉRIO LINHARES (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB- 2144/A) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Inês Pereira Lima - OAB-21683/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por ADYMAR VALÉRIO LINHARES para condenar o recorrido a pagar à recorrente diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes à 6ª diária, bem como a jornada de 9h30min às 17h45min, sendo 10 dias por mês até 19h15min e um dia por mês até 19h45min, na base de cálculo considerará o vencimento padrão + anuênios e gratificação de caixa, o divisor 180, e reflexos no repouso semanal remunerado, férias, 13º salários, FGTS + 40% e gratificação semestral, observados os dias efetivamente trabalhados e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob mesmo título.”\r\n\r\n01525-2005-025-01-00-6(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) FABIO CORDEIRO DIAS (Dr. Marcello Lima - OAB-74166/D) 2) ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Dr. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira - OAB-53752/D) Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01532-2005-028-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SANDRO SILVA CODORNIZ (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) Rcdos: 1) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB-85143/D) 2)C&A MODAS LTDA (Dr. Renat Andrino Anca - OAB-122351/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por SANDRO SILVA CODORNIZ.\"\r\n\r\n01593-2004-035-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral da União) - Embgda: ANTONIA MARIA DOS SANTOS VON RANDON (Dr. Ana Rocha de Oliveira - OAB-112572/D)\"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração interpostos pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para declarar que a partir de 24/08/2001 os juros de mora serão 24/08/2001 os juros de mora serão de 0,5 (meio por cento) ao mês.\"\r\n\r\n01550-2004-030-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Henrique Czamarka - OAB-12203/D) Rcdo: JORGE DOS SANTOS (Dr. Lauro Mario Perdigão Schuch - OAB-37500/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n01721-2003-046-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CID THOMÉ TRAVASSOS DA COSTA (Dr. Sergio Galvão - OAB-21332/D) 2)INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) Rcdos: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar também provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\n02119-2004-225-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB-90865/D) Rcdo:GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Normando Antonio Ventura Marques - OAB-35189/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios e a indenização por danos morais e limitar ao salário básico do empregado o valor da multa de que trata o art. 477, §8º da CLT.\"\r\n\r\n02166-2001-064-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) Rcdo: IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB-64309/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da empresa para, com exceção do período de vigência do Acordo Coletivo 1999/2000, fixar o divisor 220 para o cálculo das horas extras do período imprescrito; ao do empregado para deferir a integração da parcela paga a título de gratificação de direção de veículo para fins de cálculo das horas extras e do repouso semanal remunerado.\"\r\n\r\n02521-2005-322-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSÉ CARLOS MARIANO (Dr. Dikson Leite de Siqueira - OAB-80413/D) Rcdo: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CARDORE S/A (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB-32458/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS MARIANO.\"\r\n\r\n04220-2003-341-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CELESTE RODRIGUES URZEDO (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB-86562/D) Rcdo: 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) \"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos do empregado, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais, declarando prejudicado o recurso da empresa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 173637" ], "173673": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROC.RO-01216-2003-067-01-00-6-RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:1)ELETROVIDRO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) 2)ADALTIVO VIEIRA FILHO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) Rcdos ADALTIVO VIEIRA FILHO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) 2)VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3)ELETROVIDRO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) 4)IMPRENSA OFICIAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ-3640/D) Pelo presente fica notificada VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ, que se encontram em local incerto e não sabido para: tomar ciência do despacho:”...Junte-se Digam as Embargadas, notificando-se à Vicberg por Edital.” E, para que chegue ao conhecimento do interessado passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\nEm, 13/04/07 Cristiane Reis - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 173673" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "170588": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01233-2004-060-01-01-2 - 07a. Turma - Rcte: Ana Lucia da Motta Ramos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 075789/D ] Ana Lucia da Motta Ramos, Unicarioca Associacao Carioca Ensino Superior: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01345-2001-025-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JARBAS DOS SANTOS COSTA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: por maioria, vencido o desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do Relator. Falou o Dr. Sergio Batalha. \r\n\r\nProc. 00505-2005-531-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Viacao Dedo de Deus LTDA E OUTRO S AB:RJ 082702/D AB:RJ 053339/D AB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus LTDA, Valmir Garcia Pires: por unanimidade,dar provimento parcial aos Embargos de declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do relator. \r\n\r\nProc. 00094-2003-049-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 093716/D AB:RJ 017434/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA, BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou a Dra Irlen Soares. \r\n\r\nProc. 01081-2003-015-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, LIDIA PINTO RIBEIRO: Por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na con formidade da fundamentagco do voto do RELATOR. \r\n\r\nProc. 00725-2003-221-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 001941/A AB:RJ 055380/D ] INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA, UNIMARY COM DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA, DISTRIBUIDORA RAINNE DE PRODUTOS LTDA, ROSIMERE MACHADO DA SILVA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presen te a Dra Sonia Vidal. \r\n\r\nProc. 01704-2005-038-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 090058/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Eduardo Kuzma: por maioria, vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da funda mentagcaodo voto do Relator. Falou a Dra. Danielle Vertichio. \r\n\r\nProc. 01533-2005-019-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 128179/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Joao Batista Franca de Andrade: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Cristiano Barreto. \r\n\r\nProc. 01405-2005-301-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Marambaia Agro Pecuaria Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Marambaia Agro Pecuaria Ltda., Mauro da Silva Diniz: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01820-2001-017-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108772/D AB:RJ 094854/D AB:RJ 094854/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA, TEO MELLO NUNES: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro vimento ao recurso do reclamante, por maioria,vencido o Desembarga dor Jose Geraldo da Fonseca, negar provimento ao recurso da recla mada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02233-2005-263-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 054677/D ] Sendas Distribuidora S.A., Nelson Cardoso Junior: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00104-2006-008-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Jose Salomao da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Salomao da Silva Filho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01437-2004-021-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: GUIMAR [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB:RJ 063377/D AB:RJ 117760/D AB:RJ 088727/D ] GUIMAR, UBIRAJARA DINIZ FARIAS, PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00131-2003-004-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 020450/D ] MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00544-2006-203-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Nortec Quimica S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 066316/D ] Nortec Quimica S.A., Joao Luiz da Silva Araujo: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00734-2006-051-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., Davidson Machado Moreira, Telsul Servicos S.A.: por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01290-2002-067-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Bernardo Lopes OAB:RJ 025405/D AB:RJ 031519/D ] VERA LUCIA GOMES DA SILVA, CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do RELATOR. \r\n\r\nProc. 00498-2005-071-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Marcus Vinicius Sias da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Marcus Vinicius Sias da Silva, Radical Service Conservadora Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00977-2004-072-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 101482/D ] COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL, ELIANE DE ASSIS DA CONCEICAO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01469-2004-022-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ALEX SANDRO BARBOSA DE BARROS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] ALEX SANDRO BARBOSA DE BARROS, QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLIC EM SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 170588" ], "173080": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDO RELATOR JUIZ CONVOCADO \r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 01729-2005-003-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renatta Salles Bachini OAB:RJ 085859/D AB:RJ 056846/D ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MIGUEL ANGELO DIAS FERREIRA: por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para de terminar o regular processamento do recurso ordinario, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00011-2005-015-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: Jose Jorge de Santana [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 075204/D ] Jose Jorge de Santana, Brasilit S.A.: por unanimidade,dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante, para autorizar o processamento do recurso ordinario por ele interposto, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00678-2001-203-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 100638/D ] CONSTRUTORA VILLE LTDA, MARCELO TEIXEIRA DA CONCEICAO: por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e nao conhecer do agravo de peticao, porque nao delimitada a parte incontroversa da liquidacao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do RELATOR. Presente a DRa Barbara Iglesias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-223-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 090790/D ] Antonio Rodrigues Cavalcanti, Carlos Antonio Cordeiro: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01079-1994-021-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 041141/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, EDSON LOPES: por unanimidade, dar provimento ao agravo da executada para deter minar o retorno dos autos a vara de origem para que seja proferida nova sentenca,devendo-se observar as materias constantes nos embar gos a execucao de fls. 143/150, tudo na conformidade da fundamen tacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00283-2006-226-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 119905/D AB:RJ 080633/D ] Marciana Carvalho Santos, Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda: por unanimidade,dar provimento ao recurso ordinario da reclamante, para declarar a responsabilidade subsidiaria da 2 reclamada pelos haveres trabalhistas devidos a autora, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01680-2004-224-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, JORGE BEZERRA DA SILVA, HIGH PROTECT ASS AGENC LTDA ME: por unanimidade, rejeitar a preliminar e,no merito,negar provimen to ao recurso da 2 reclamada, tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do relator. \r\n\r\nProc. 00695-2005-205-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Dalcoquio Ltda, Enock Silva de Rezende: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por unanimida de, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01327-2004-054-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 059504/D ] BANCO BRADESCO, JORGE SERRATE VIANNA DAS NEVES: Contraminutar agravo de instrumento, apresentar pecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e contra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso para que a apli cacao de juros seja feita, observando-se a legislacao vigente a e- poca de sua aplicacao, hoje Lei n.8.177/91, bem como para determi nar que a correcao monetaria seja calculada com base no 5 dia util do mes subsequente ao trabalhado, tudo na conformidade da fundamen tacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00081-2006-044-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Carlos Jose da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nQuebra Proc. 00518-2005-030-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 053640/D ] Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda., Marcus Vinicius dos Reis Bastos: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00866-2006-008-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Margareth da Silva Maia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 088982/D ] Margareth da Silva Maia, Romulo Arantes Academia de Natacao Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamante, bem como deixar de analisar a litigancia de ma-fe arguida em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01092-2005-050-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105598/D AB:RJ 014088/D AB:RJ 014088/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Marcio Cezar dos Santos Dutra: por unanimidade,negar provimento ao recurso da reclamada e dar pro vimento ao recurso adesivo do reclamante para acrescer a condena cao o pagamento do intervalo intrajornada com o adicional de 50% e a dobra do repouso semanal remunerado. Rearbitrado o valor das cus tas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, conforme art. 789, paragrafo 2, da CLT, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 173080" ], "173092": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01499-2004-026-01-00-1 - AP - (26ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: ULTRATEC - (Adv. Carlos Coelho dos Santos -OAB/RJ-13051/D) - Agdo: EDNALDO DA SILVA SANTOS - (Adv. Luzia de Souza Costa -OAB/RJ-62446/D) - Agdo: SETER SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES - (Adv. -OAB/RJ- /) - “...por unanimidade,negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator..”\r\n\r\n01843-2001-023-01-00-0 - AP - ( 23ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- (Adv. Bruno Bernardo’ Plaza -OAB/RJ-100516/D) - Agdo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Assist. Procuradoria Geral Federal) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n02225-1989-020-01-00-1 - AP - (20ª VT/ Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: UNIÃO FEDERAL - (Assist: Advocacia Geral da União) - Agdos: ROSÂNGELA MARIA FERREIRA WATERLOO E OUTROS - (Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira -OAB/RJ-60541/D) -“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n02248-1998-068-01-00-7 - AP (68ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte/Embte: TV ÔMEGA LTDA.- (Adv. -OAB/RJ-/D) - Agdo: SONIA MARIA RODRIGUES MOTA - (Adv. Sonia Maria Costeira Frazão -OAB/RJ-47660/D) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n000358-2005-064-01-00-9 - RRPS - (64ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist: Procuradoria do INSS) -1º) - Rcdo: CEREAL PANIFICAÇÃO ARTESANAL - (Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa -OAB/RJ-71827/D) - 2º) -Rcdo: ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO - (Adv. Ana Paula Bustamante -OAB/RJ-83583/D) - \"...por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.\"\r\n\r\n00869-2003-053-01-00-5 - RO - (53ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist. -Procuradoria do INSS) - Rcdo: SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE - (Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia -OAB/RJ-25662/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00989-2005-491-01-00-3 - RO - (1ª VT/Magé) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist:: Procuradoria do INSS) - 1º)- Rcdo: JOAQUIM DE SOUZA - (Adv. Valeria de Freitas Camara -OAB/RJ-59186/D) - 2º)- Rcdo: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO - (Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza -OAB/RJ-125167/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01516-2003-069-01-00-8 - RO - (69ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – 1º)- Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - 2º)- Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist:: Procuradoria Geral de Município de Rio de Janeiro) - 1º)- Rcdo: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - (Adv. -OAB/RJ-/D) - 2º- Rcdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - (Adv. Aloysio Neves -OAB/RJ-26419/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01537-2003-069-01-00-3 - RO - (69ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – 1º)- Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - 2º)- Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procurdoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - 1º)- Rcdo: ADEILTON DE SÁ - (Adv. Ana Rocha de Oliveira -OAB/RJ-112572/D) - 2º)- Rcdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.- (Adv. Nicanor Souza -OAB/RJ-34481/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e dar parcial provimento ao apelo do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01711-2004-302-01-00-5 - RO - (2ªVT/Petropólis) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- (Assist: Procuradoria do INSS) - 1º)- Rcdo: ENEDINA DE ASSUNÇÃO SOARES - (Adv. Sidney Davisd Pildervasser -OAB/RJ-38519/D) - 2º)- Rcdo: BOCA MELADA CHOCOLATE E DOCES LTDA. ME - (Adv. Gilberto Wanderley Prisco -OAB/RJ-27974/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 173092" ], "170555": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02125-2005-204-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D em local incerto e nao sabido para: Por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01140-2005-205-01-01-3 - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 123366/D ] LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, RICARDO GOMES PIGNONE: Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento e, no merito, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00292-2006-025-01-01-8 - Agte: Mario Anderson Costa e Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016162/D ] Mario Anderson Costa e Souza, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento, e, no merito, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade, da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01491-2000-066-01-00-0 - Agte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 056689/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, CLAUDIO DAVID RAWICZ, JIMMY GOMES VARGAS: Por unanimidade, nao conhecer de agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00124-2001-035-01-00-2 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 083266/D ] BANCO ITAU S/A, PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI: Por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Josi Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00233-2004-049-01-00-5 - Agte: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 083695/D ] BANCO DA PROVIDENCIA, JUAREZ CESAR: Por unanimidade, rejeitar e,no merito,negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01428-1999-054-01-00-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 074756/D AB:RJ 063505/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A, ROGERIO TEIXEIRA DA CONCEICAO, ENGESERV COMERCIAL LTDA: Por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca,negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00538-1992-028-01-00-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 006305/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS: Por unanimidade, rejeitar as preliminares e,no merito,por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01083-1995-202-01-00-8 - Agte: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO MARCELO PIRES DE CARVALHO [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 045281/D ] SOLDATEC ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO MARCELO PIRES DE CARVALHO, JOEL JOSE ALVES: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01790-2003-051-01-00-9 - Agte: CEZAR AUGUSTO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067617/D ] CEZAR AUGUSTO MARQUES, BANCO ITAU S/A: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01072-1998-026-01-00-4 - Agte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] IVAN DE CARVALHO MOTTA, BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00731-2000-262-01-00-0 - Agte: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 065312/D ] SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MILTON DE ANDRADE PINTO: Por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00680-1992-531-01-00-2 - Agte: SERGIO MAZALA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 001501/B ] SERGIO MAZALA DA SILVA, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01018-1996-002-01-00-7 - Rcte: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 001943/D ] VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A, WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE: Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do relator. \r\n\r\nProc. 01020-2005-067-01-00-3 - Rcte: Roberto Costa Barros E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 017434/D ] Roberto Costa Barros, Telemar Norte Leste S.A., Better Recursos Humanos Ltda.: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e nao conhecer do apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01326-2002-050-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: GERALDO CAMILO ROBERTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052987/D ] GERALDO CAMILO ROBERTO, RESTAURANTE TUPAN LTDA: Por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03442-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ CARLOS DE SOUSA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00179-2004-043-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ALCIDES ROBERTO MIRANDA: Por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 01683-2004-206-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 072705/D ] COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA, ROBSON SILVA DE MARIA: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03571-2003-243-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 122757/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ALESSANDRA GUILHERME FIGUEIREDO BRAGA, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA: Por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00024-2004-521-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Eliane de Souza Oliveira OAB:RJ 070516/D AB:RJ 081864/D ] REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA NASCIMENTO: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00462-2003-065-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D AB:RJ 081008/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LUIZ CARLOS ARRUDA CAMARA: Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do relator. \r\n\r\nProc. 00329-2005-020-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 051854/D ] Banco Itau S.A., Samantha Rodrigues Orilio: Por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 03200-2004-261-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058949/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., RODRIGO ROSA KELLY: Por maioria,vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01681-2003-011-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ PIMENTA PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] JORGE LUIZ PIMENTA PAIVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03717-2003-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 099112/D ] JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA, BANCO ITAU S/A: Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo. \r\n\r\nProc. 00389-2005-071-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Joao Roberto Marques dos Santos OAB:RJ 122066/D AB:RJ 120245/D ] Claudomiro Angelo Lopes, Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda.: Por unanimidade,dar provimento parcial aos Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01393-2004-016-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: VICENTE DE SOUSA GALDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067968/D ] VICENTE DE SOUSA GALDINO, ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao, tudo na conformidade da fundamentagco do voto do relator. \r\n\r\nQuebra Proc. 00399-2006-026-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A., Joao Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro: Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02525-2003-342-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: GALDINO JOSE DE MIRANDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] GALDINO JOSE DE MIRANDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00137-2004-029-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: MARCUS WINTER BASTOS [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 063415/D ] MARCUS WINTER BASTOS, BMP CARD LTDA: Por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02539-2003-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JOSE ANSELMO DA CUNHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOSE ANSELMO DA CUNHA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Por unanimidade, rejeitar a preliminar de desentranhamento de documentos, afastar a prescricao e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator \r\n\r\nProc. 00909-2004-205-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator \r\n\r\nProc. 01109-2005-032-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 030542/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Vagner Ferreira Pereira, Caixa Economica Federal - CEF: Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02001-1999-047-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CRISTAL ARTE DO GRAJAU LTDA ME [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 025883/D ] CRISTAL ARTE DO GRAJAU LTDA ME, ADILSON DOS SANTOS: Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00915-2005-521-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire OAB:RJ 085328/D AB:RJ 128102/D ] Posto e Churrascaria Embaixador Ltda, Otacilio Sebastiao de Oliveira: Por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisao por cerceio de defesa, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do RELATOR. \r\n\r\nProc. 00718-2005-043-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., Carlos Andre Ferreira: Por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00590-2004-030-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02265-2005-241-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Inove Store Magazim Ltda EPP [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 067107/D ] Inove Store Magazim Ltda EPP, Danielle Nascimento Marinho: Por unanimidade, rejeitar as preliminares e,no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator \r\n\r\nProc. 00764-2002-039-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 051854/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ADRIANO FAUSTINO DA COSTA: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00541-2004-017-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 063173/D ] GERALDO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO COSTA SILVA CARVALHO: Por unanimidade, rejeitar as preliminares e,no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00700-2003-011-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 025398/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, MARCELO BERNARDINO DE OLIVEIRA: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00193-2006-421-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 078743/D ] Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00670-2005-031-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Suzana Januario Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] Suzana Januario Nunes, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Orbitall Servicos e Processamento e Informacoes Comerciais S.A., Velox Rio Adm em Recursos Humanos: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02125-2005-204-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Bruno Mauricio Cardoso: Por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00806-2004-039-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ROSENEA BASTOS [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:ES 004327/D ] ROSENEA BASTOS, MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01020-2005-067-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Costa Barros E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 017434/D ] Roberto Costa Barros, Telemar Norte Leste S.A., Better Recursos Humanos Ltda.: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e nao conhecer do apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00596-2006-342-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Cyro Luiz Fazolato [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Cyro Luiz Fazolato, Dupont do Brasil S.A.: Por unanimidade, afastar a prescricao e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01678-2004-059-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA, SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00826-2005-059-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 104235/D ] Telemar Norte Leste S.A., Janilce Thomaz de Al meida: Por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00172-2006-031-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Maria Rita Macedo Vergacas [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] Maria Rita Macedo Vergacas, Banco Santander Brasil S.A.: Por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava parcial provimento para extinguir o feito sem resolucao do merito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 00676-2006-261-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020020/D ] Marcilea de Souza Nazare, Supermercado Guerreiro 13 Ltda.: Por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na confor midade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\nId: 170555" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "173631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(SALA DE SESSÕES DA SEDI - 9º ANDAR)\r\n\r\n1 00002-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AJ Soares Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 062575 D ). \r\n\r\n2 00012-2005-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Flavia Ferreira de Moura. Recorrido: Kinase Complementacao Diagnostica Laboratorial Ltda. (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D ). \r\n\r\n3 00020-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Libra Terminal 1 Rio S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 062000 D ). \r\n\r\n4 00023-2006-064-01-00-1 AP (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Flavia Martins da Rosa Pereira da Silva (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 032440 D ). \r\n\r\n5 00024-2006-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Rev. Agravante: Antonio Martins da Rosa (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 032440 D ). \r\n\r\n6 00058-2005-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Consorcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D ) e Gecim Construcao Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n7 00076-1999-029-01-00-5 AP (29ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 023645 D ). \r\n\r\n8 00095-2001-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: HICHES CORREA DOS SANTOS e ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 088844 D ). \r\n\r\n9 00095-2004-045-01-00-9 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n10 00115-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NELMA DE PINHO MEYER SILVA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 009447 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 12.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir-lhe a restituição da reserva de poupança, após apurado o valor existente e abatido o saldo devedor do empréstimo contraído pela reclamante. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Henrique Czamarka.\r\n\r\n11 00128-2000-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D J 020981 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n12 00133-2003-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: TRAJANO ALVES DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 002168 A J 002168 A J 057634 D J 053995 D ). \r\n\r\n13 00165-2001-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 062976 D ). \r\n\r\n14 00176-2003-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 074166 D ). \r\n\r\n15 00194-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SEBASTIAO DE CASTRO (Dr. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 072810 D J 083195 D ). \r\n\r\n16 00200-2004-223-01-01-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 082725 D ). \r\n\r\n17 00201-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Viviane Alves da Rocha (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 090173 D ). \r\n\r\n18 00202-1991-243-01-00-7 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA (Dr. Silvia Regina da Silva Costa RJ 074770 D J 020432 D ). \r\n\r\n19 00237-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: RDC Supermercados Ltda. (Dr. Antonio Manoel de Santa Rosa RJ 069534 D J 087432 D ). \r\n\r\n20 00247-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ROSANGELA MARIA BASTOS PINTO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 00249-2002-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: GELSON LEONARDO REIS (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D P 086899 D ). \r\n\r\n22 00251-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 073929 D ). \r\n\r\n23 00253-2006-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 046072 D ).\r\n\r\n24 00281-2004-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: A. R. G. ENGENHARIA LTDA (Dr. Leticia Aguiar de Abreu MG 076660 D J 028354 D ). \r\n\r\n25 00387-2006-019-01-00-7 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 027220 D ). \r\n\r\n26 00412-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ney Carlos Pimenta Torres RJ 014844 D J 030545 D ). \r\n\r\n27 00419-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00463-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 052137 D ). \r\n\r\n29 00468-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 078248 D ). \r\n\r\n30 00474-2002-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 037836 D ). \r\n\r\n31 00477-1989-007-01-01-9 AP (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ 037487 D J 039529 D J 0021332 D J 107502 D ). \r\n\r\n32 00479-2006-047-01-00-6 AP (47ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Francisco da Silva Pinto (Dr. Roberta Simonelli Pereira Schmitt RJ 115634 D J 003940 D ). \r\n\r\n33 00496-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar) (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n34 00543-1998-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SONIA MARIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n35 00547-1996-491-01-00-5 AP (1ª VT/Mage) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Banco Itau S/A (sucessor do Banerj S/A) (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 000760 B ). \r\n\r\nNa sessão do dia 05.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos referentes à cota previdenciária para que se excluam os valores referentes à multa, bem como sejam computados os juros de mora a partir do ajuizamento da presente ação. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\n36 00557-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias) e Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edson Santana Matheus (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n37 00570-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 091236 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00577-2001-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 016448 D ). \r\n\r\n39 00577-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Gilberto Raimundo da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 052387 D ). \r\n\r\n40 00587-2005-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 078391 D ). \r\n\r\n41 00590-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fernando Rosa Henrique (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 019027 D ). \r\n\r\n42 00595-2000-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 022081 D ). \r\n\r\n43 00599-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Neves e Goes Advogados Associados (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 016090 D ). \r\n\r\n44 00621-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n45 00676-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VIACAO SAO JOSE LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 041011 D ). \r\n\r\n46 00694-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). \r\n\r\n47 00707-2006-008-01-00-5 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 05.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. A Desembargadora Relatora dava provimento ao recurso da reclamada, concluindo-se pela improcedência da pretensão, invertidos os ônus da sucumbência, incumbindo à autora o recolhimento das custas, de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor fixado à causa na inicial, de R$ 8.000,00, dispensada, na forma do art. 790, § 3º, da CLT. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\n48 00716-2004-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: MARILI FERREIRA DA CUNHA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 025761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 00726-2004-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 064829 D ). \r\n\r\n50 00746-2003-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 050477 D J 059400 D ). \r\n\r\n51 00761-2006-261-01-00-6 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 043568 D ). \r\n\r\n52 00790-2004-060-01-00-3 AP (60ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 088741 D ). \r\n\r\n53 00802-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 028176 D J 073973 D ). \r\n\r\n54 00824-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 065850 D ).\r\n\r\n55 00826-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n56 00831-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Mauro Cesar dos Santos Silva (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 001334 B ). \r\n\r\n57 00837-2004-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ANDREIA DA CONCEICAO RANGEL (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00840-2005-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Carmelo Francisco Miceli (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 00858-2005-013-01-00-8 AP (13ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Geraldo Alves de Lacerda (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ). Agravado: Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n60 00873-2004-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064594 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 12.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. A Desembargadora Relatora rejeitava as preliminares argüidas e, no mérito, dava provimento parcial ao recurso para determinar que, na dedução das cotas fiscais e previdenciárias, seja observado o disposto na Súmula 368, do C. TST. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marcelo Maranhão.\r\n\r\n61 00926-2006-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Joaquim Franca da Silva (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 027512 D ). \r\n\r\n62 00946-2004-064-01-00-1 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ATILIO JOSE BAR E LANCHONETE (Dr. Rogerio de Souza Coelho RJ 109274 D ). \r\n\r\n63 00970-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ignez Coelho de Castro Gois (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n64 00981-2002-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SESAU COOPERATIVA DE SERV UNIF EST RIO JANEIRO (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\n(Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n65 00981-2005-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Sonia Maria Moreira Alves Val de Casas (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 00991-2002-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 080464 D ). \r\n\r\n67 01001-2001-021-01-00-6 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 108925 D ).\r\n\r\n68 01001-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Carlos Filippo (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 020283 D ). \r\n\r\n69 01007-2006-043-01-00-5 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Let Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 066593 D ). \r\n\r\n70 01017-1991-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Em liquidacao Extrajudicial) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 123502 D ). \r\n\r\n71 01071-2006-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ednalva Baltazar dos Santos (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 076657 D ). \r\n\r\n72 01086-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Roberto de Assis Ribeiro (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 000830 B ). \r\n\r\n73 01089-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Antonio Celso Mello (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n74 01121-2005-056-01-00-0 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Condominio San Juan (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 080319 D ). \r\n\r\n75 01147-2006-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 070583 D ). \r\n\r\n76 01149-2005-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064483 D ). \r\n\r\n77 01165-2000-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: INSS. Agravados: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 074547 D ). \r\n\r\n78 01167-2003-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Dr. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 073152 D J 072190 D ). \r\n\r\n79 01175-2000-225-01-01-2 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048841 D ). \r\n\r\n80 01197-1992-001-01-00-2 AP (1ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: ROBERTO PINTO SOARES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 055836 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n81 01206-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n82 01256-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NILSON DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Ilma Vieira Roberto RJ 070881 D J 089649 D J 107779 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 19.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil reconhecendo o vínculo empregatício, dava provimento parcial ao recurso, condenando as reclamadas (o Unibanco subsidiariamente) ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias.\r\n\r\n83 01260-2003-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SILVANA PEREIRA DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 044488 D ). \r\n\r\n84 01271-2005-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Marcos Carvalho Franco (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). \r\n\r\n85 01277-2006-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nerildo da Silva Fonseca (Dr. Aline Florentina da Silva Cardoso RJ 140609 D J 075789 D ). \r\n\r\n86 01298-2002-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 01320-2005-002-01-00-7 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fernando Passos dos Santos (Dr. Miriam dos Santos Costantini Silva RJ 062922 D J 122757 D ). \r\n\r\n88 01327-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Caixa Seguradora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 000351 D ). \r\n\r\n89 01344-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 130813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 01392-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Erica Goncalves Rafael (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 044546 D ). \r\n\r\n91 01392-2005-071-01-00-9 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Franco Marchese (Dr. Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ 100923 D J 0002683 A J 037836 D ). \r\n\r\n92 01396-2004-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 01422-2002-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 096963 D ). \r\n\r\n94 01432-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Miguel Diniz (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n95 01470-1997-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ 0062321 D J 0072267 D ). \r\n\r\n96 01476-2004-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MARILENE MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Rita Rodrigues de Santana Neta RJ 053769 D J 052719 D ) e MUNUCIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n97 01485-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Sergio Murilo da Silva Mota (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 061268 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 01486-2004-066-01-00-1 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Dr. Aquila Stephan Gomes RJ 091528 D G 092156 D ). \r\n\r\n99 01489-2003-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CARLOS GARCIA DE CAMPOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 105621 D ). \r\n\r\n100 01503-2005-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 066881 D ).\r\n\r\n101 01511-2001-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 022019 D ). \r\n\r\n102 01555-2003-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JORGE CARLOS LACERDA (Dr. Walmir Ribeiro RJ 064644 D J 031047 D ). \r\n\r\n103 01571-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ergo Tools Equipamentos e Ferramentas Pneumaticas Ltda. (Dr. Andre de Almeida Pereira da Costa RJ 088097 D J 081825 D ). \r\n\r\n104 01573-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Norvatis Biociencias S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro RJ 095692 D J 057863 D J 090506 D ). \r\n\r\n105 01584-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Rafael de Souza Farias (Dr. Denise Pinho dos Santos RJ 088281 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n106 01591-2004-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 01616-2003-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: BETTER RECURSOS HUMANOS (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 098296 D J 048342 D ). \r\n\r\n108 01630-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 047967 D ). \r\n\r\n109 01641-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n110 01659-2003-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: PATRICIA GONCALVES (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 01659-2005-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D J 084964 D J 027439 D J 2255 A ). \r\n\r\n112 01668-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n113 01680-2002-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CELMA VIANA DOS SANTOS (Dr. Nilton Peixoto Nelson RJ 041132 D J 104703 D ). \r\n\r\n114 01718-1999-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BELLA STAL (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 083897 D ). \r\n\r\n115 01725-1998-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 059400 D ). \r\n\r\n116 01733-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fininvest S.A. Negocio de Varejo (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 108335 D ). \r\n\r\nQuebra 117 01746-2005-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Editora Vida Estetica Ltda. (Dr. Jose Angelo Junior RJ 054013 D J 038982 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n118 01755-1994-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Jose Carlos da Matta e Souza (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 074235 D ). \r\n\r\n119 01770-2005-063-01-00-0 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Eduardo Fernandes Pais (Dr. Jesse Martins Santiago RJ 088526 D J 059894 D ). \r\n\r\n120 01786-1993-282-01-00-2 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Dr. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 055266 D ). \r\n\r\n121 01804-1996-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: ZALDO NATZUKA (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 068750 D J 038856 D ). \r\n\r\n122 01824-1998-014-01-00-7 AP (14ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: LOLITA MARDINI EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 049115 D ). \r\n\r\n123 01846-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EZIEL PEDRO DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D J 028375 D ). \r\n\r\n124 01873-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOAO LUIZ TENORIO DE SANTANA (Dr. Joceli R Moreira RJ 106106 D J 074292 D ). \r\n\r\n125 01905-1997-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 117601 D ). \r\n\r\n126 01928-2005-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Lojas Renner S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 062612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n127 02041-2000-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MRS LOGISTICA S/A (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 083994 D ). \r\n\r\n128 02067-2000-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: PAULO ROBERTO DE LIMA (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ 001157 B J 074145 D ). \r\n\r\n129 02101-1999-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: LUCIA TIMOTHEO DE LIMA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 096770 D ). \r\n\r\n130 02120-2005-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 077678 D ). \r\n\r\n131 02135-1989-002-01-00-9 AP (2ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 074145 D ). \r\n\r\n132 02166-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 069566 D ). \r\n\r\n133 02264-2004-000-01-00-4 AC (2ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Requerente: MULTIPROF-COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS LTDA (DR. Eduarda Pinto da Cruz). Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n134 02277-2003-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JUNTA EDUCACAO CONV BATISTA FLUM-COLEG BATISTA (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: LEANDRO TAVARES RANGEL. \r\n\r\n135 02331-1999-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravado: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR. \r\n\r\n136 02343-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 041082 D ). \r\n\r\n137 02434-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: GILMAR BREVES SANTAGUEDA (Dr. Marco Tulio Rodrigues da Silva RJ 001094 B ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n138 03119-2004-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D J 0098059 D J 097642 D J 0098059 D ). \r\n\r\n139 03452-2000-263-01-00-5 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME A/C (Dr. Gilberto Das Chagas Castro RJ 037867 D J 065312 D ). \r\n\r\n140 05531-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 173631" ] }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "173762": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00477-1989-007-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Martins Rodrigues OAB/RJ 37487) - Agravados: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DO MUNICIPIO RJ (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529), LUIS NUNES CERQUEIRA E OUTROS (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332) e EVANDRO PASSOS (Dr. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB/RJ 107502) - Despacho de fls. 110, ref. pet. de Evandro: “...Defiro vista dos autos no cartório da Secretaria da 8ª Turma. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 173762" ], "173764": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-16090/01-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Restauração. Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: LABORATORIO B BRAUN S A (Dr. MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS RJ 0083128 D J 0066881 D )-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00018-2005-511-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido:LEANDRO FELICIANO (Dr. Juares Alves OAB/RJ 64636)-Recorrente:NÁDIA REGINA CERUGE DE SOUZA (Dr. Antonio de Souza Canabrava OAB/RJ 119996)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00053-2005-058-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA - BOULEVARD (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A)Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorridos: ALEXANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO (Dra. Maria da Penha Kroff Vega OAB/RJ 30946) e LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA -“por unanimidade, não conhecer dos embargos quanto à multa por litigância de má-fé e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração quanto à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\n00061-2005-531-01-00-3-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: Amarildo Francisco (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 108017 D )-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00190-2006-343-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557)-Recorrente: PEDRO ROSA DIAS (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00283-2006-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Sindicato dos Contatos Veiculos de Comunicacao Ag. Aut. Propaganda ERJ (Dr. Hamilton da Silva Martins RJ 025214 D ). Recorridos: Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Marilda Amorim Vianna OAB/RJ 1798/A)-“por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência entre este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho e o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinando a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, I, alínea d da Constituição Federal.” \r\n\r\n00358-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Agnaldo de Oliveira Moreira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 013768 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00377-2004-058-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mun.RJ)-Recorridos: ELIZABETH SERGIO DE ARAÚJO (Dra. Marcia Luzia Bromonschenkel OAB/RJ 90602) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo 2º reclamado, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00473-2003-073-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70208)-Recorrido: JORGE PEDRO DA SILVA (Dra. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela reclamada.”\r\n\r\n00486-2006-067-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:FINASA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198)-Recorrida: TATHIANA GUEIROS DE FREITAS (Dr. José Antonio Dadalto OAB/RJ 88354)-“por unanimidade, acolher parcialmente, os embargos de declaração apenas para acrescentar a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora ao v. acórdão, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00541-2006-028-01-00-1-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A)-Recorrente: UBIRAJARA ALVES FERREIRA (Dra. Denize Teles de Souza OAB/RJ 90302)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00581-2004-064-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora. Edith Maria Corrêa Tourinho Embargante/Recorrente/Recorrida:PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Federico Biagioli RJ 123662 D J 071427 D J 090485 D )-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo 1º reclamado.”\r\n\r\n00594-2006-009-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D )-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo réu.”\r\n\r\n00609-2006-051-01-00-0 RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 053466 D ). “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela ré.”\r\n\r\n00614-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Andre Gustavo Correa do Nascimento (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ).”por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário. “\r\n\r\n00713-2006-003-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida:GLOBEX UTILIDADES S/A (Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB/RJ 125113)-Recorrente: MARIVALDO BETO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51854)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00765-2005-221-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038724 D J 082800 D )-“ por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00902-2003-068-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: Raimunda Felix do Nascimento (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 067698 D J 024451 D ). “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00937-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: GILSON BATISTA DE ANDRADE (Dr. Dario Dias Bertao RJ 064985 D J 086959 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00983-2005-057-01-00-2-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrido:CSU CARDSYSTEM S.A.(Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633)-Recorrente: MARCELO ALVES DAS NEVES-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01025-2004-012-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente/Recorrido:JUTAI ELIAS DOS SANTOS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 114583 D ) -“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo autor.” \r\n\r\n01040-2003-027-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (SUCESSORA DE KNOOLL PROD QUIM FARM (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095807 D )-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01084-2005-049-01-00-2-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravantes:MARIA DE FÁTIMA MOREIRA RODRIGUES PALMIERI E OUTRO (S) (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães OAB/RJ 96669)-Agravado: EVANDRO CARLOS ALVES SANTOS (Dra. Lucien Castier OAB/RJ 7764)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01188-2005-016-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: Niraldo Gomes da Silva (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 121935 D )-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01199-2005-007-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/recorrente:CAETANO BELLONI CONSTRUTORA LTDA (Dr. Samuel Cabral Bourguignon OAB/RJ 77096)-Recorrido: ANTÔNIO MAURIENE ARAÚJO SOARES (Dra. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB/RJ 66593)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01249-2005-040-01-00-9-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA(Dra. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB/RJ 108712)-Agravado: EDSON TRAJANO DE SANT’ANNA (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB/RJ 38113)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\n01287-1992-035-01-00-0-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dra. Clarisse Ines de Oliveira OAB/RJ 105020)-Agravados: JOSÉ AMARO AMORIM DE SOUZA e OUTRO (Dr. Apparicio Miranda de Souza OAB/RJ 43893)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01363-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Reny Rodrigues dos Santos (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Municipio de Duque de Caxias.” \r\n\r\n01389-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Haroldo Ferreira da Silva (Dr. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. Sentença recorrida.\r\n\r\n01389-2005-224-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrida: GEOVANIA TAVARES DA SILVA LOPES (Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.“\r\n\r\n01394-2005-036-01-00-0-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR e ESCOLA FRANCISCO DE PAULA -FUNLAR (Procuradoria Geral do Mun. Do RJ)-Recorrido: DIOGO GOMES DA SILVA PEREIRA (Dra. Janaina da Rocha Duarte OAB/RJ 119459)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para declarar a isenção do Município com relação às custas processuais.”\r\n\r\n01569-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 116861 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contra-razões, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01650-2005-225-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: ADEMIR FERNANDES NUNES (Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\n01688-2005-321-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia OAB/RJ 50835)-Recorrido: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dra. Érica Brito Retamiro OAB/RJ 111108)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01717-2005-055-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora-Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Embargante/Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB/RJ 53868)-Recorrente: GUILHERME BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Dr. Alexandre Soares Lopes OAB/RJ 91288)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01993-1994-058-01-00-8-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118)-Agravados:SÉRGIO CALDEIRA DE ARAÚJO (Dr. José Gregorio Marques OAB/RJ 1721/A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (Dr. Ruy Velleda Martins Ribeiro OAB/RJ 22046)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de Declaração, considerando-os protelatórios, e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1%, nos termos do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n02324-1999-065-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: JOAO DE JESUS (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhães RJ 098443 D J 101404 D ). “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02609-1998-281-01-00-1-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Agravante/Agravado:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic. De São João da Barra)-Agravante/Agravado:MARIA CAROLINA PEREIRA DE BARROS (Dr. Everaldo Rodrigues Correia OAB/RJ 80631) -Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02951-2003-341-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente/Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente/recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO(Dr. Geraldo Roberto Martins OAB/RJ 63749)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\n03299-2003-342-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. -Embargante/Recorrente:JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-Recorrente/Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração, prestando efeito modificativo ao julgado, para deferir os honorários advocatícios na base de 15% em favor do sindicato.”\r\n\r\n03408-2003-342-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. -Embargantes/Recorrentes:CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n04101-2003-342-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. -Embargantes/Recorridos:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) e E CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Embargantes/Recorrentes: JOAQUIM DA SILVA REZENDE (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) -Recorrentes: JOAQUIM DA SILVA REZENDE e outro (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - ”por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pelos reclamados, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo, e por unanimidade, acolher os embargos opostos pelo reclamante para deferir os honorários advocatícios, na base de 15% em favor do sindicato assistente.”\r\n\r\n04910-2003-341-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: JARDEL APOLINÁRIO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes OAB/RJ 65082)-Recorrente/Recorrido: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n05745-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ROGERIO BRAGA DO NASCIMENTO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 095594 D J 024415 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 173764" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "172121": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01186-2004-037-01-00-7(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: 1)LUCIENE COUTO DA SILVA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D); 2)ALFA ENGENHARIA LTDA (Dr. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ 66547/D); 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha - OAB/RJ 85329/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos”.\r\n\r\n01370-2004-341-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REGINALDO DA SILVA (Dr. Waltair Magno Martinho - OAB/RJ 70.994-D) – Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D); CIKEL SERVIÇOS S/A (Dr. Paulo Robson de Faria - OAB/SP 89.911-D) - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos”. \r\n\r\n01537-2005-025-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: MARIVALDO ANTONIO MACHADO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D) - Recorrido: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) - ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, afastando a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 105/112 e determinando sua reinclusão em pauta de julgamento, após nova vista”.\r\n\r\n01876-2003-342-01-00-5(RO) - AGRAVO INOMINADO- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ANTONIO GERALDO DA SILVA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123-D); Recorrente/Agravante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) – Recorridos: OS MESMOS - “ .... por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, acolhê-los para declarar a tempestividade dos embargos de declaração interposto pelo reclamado às fls. 71/82 e determinar sua inclusão em pauta julgamento nesta Egrégia Turma.\r\n\r\n02051-2005-205-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: ÂNGELO DA SILVA RIBEIRO (Dr. José Freire da Silva - OAB/RJ 7851/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - “ ...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos”. \r\n\r\n02836-2003-342-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)JOSÉ HONÓRIO FAGUNDES (Dr. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ 82727/D); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, para sanar omissão e declarar que a hipótese dos autos não é a de interrupção de prescrição por ação ajuizada em face de terceiros, mas de reconhecimento do pedido principal. Rejeitar a prescrição qüinqüenal argüida, considerando as datas do trânsito em julgado da sentença proferida pela Justiça Federal e do ajuizamento da presente reclamação”.\r\n\r\n03404-2003-342-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: RENE MERCES PINTO COELHO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira -OAB/RJ 035466-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 015925-D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, por ausência de legítimo interesse dos reclamantes para agir”.\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00007-2006-023-01-00-3(RRPS)-Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: Jose Francisco Ramos da Silva (Dr. Afonso Lustosa Pires OAB/RJ 050614-D); Palmo Revestimento Reformas Ltda. (Dr. Marcelo Bento Pereira OAB/RJ 079866-D). Recorridos: 1)Jose Francisco Ramos da Silva (Dr. Afonso Lustosa Pires OAB/RJ 050614-D); 2)Palmo Revestimento Reformas Ltda. (Dr. Marcelo Bento Pereira OAB/RJ 079866-D) e 3) Rossi Engenharia Ltda. (Dr. Vanessa Azevedo da Motta OAB/RJ 127330- D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor, argüida em contra-razões pelo primeiro réu e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar subsidiariamente a segunda reclamada pelos créditos trabalhistas deferidos ao autor e não conhecer do recurso do primeiro reclamado ...”. \r\n\r\n00164-2005-004-01-00-0(RRPS)- Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Carla Queiroz Barbosa (Dra. Monica Pimentel Fialho OAB/RJ 126838-D). Recorrido: The Pet From Ipanema Comercio de Artigos Veterinarios Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D ) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00211-2004-046-01-00-6(RRPS)- Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 035271-D). Recorridos: 1º- ANA VALERIA DA SILVA CHAVES (Dr. Nilza Sandri de Araujo OAB/RJ 075974-D); 2) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOIS DE MAIO (Dr. Victor Zaidan OAB/RJ 13364-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios e para admitir o descoanto equivalente a 6% (seis por cento) do salário base da autora, no que concerne à condenação no tocante ao vale-transporte, observada sua evolução salarial”.\r\n\r\n00494-2005-002-01-00-2(RRPS)- Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: Salvador Gomes da Silva Filho (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 051217-D) e 2) Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos OAB/RJ 124364-D). Recorridos: Os Mesmos - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, ante a falta de interesse do autor, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. ...”\r\n\r\n00797-2005-030-01-00-4(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: DARIO MARTINS DE LIMA (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69016/D) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos”.\r\n\r\n01085-2003-030-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador - JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA. (Dr. Mauricio Goncalves de Mendonca OAB/RJ 031891-D)- Agravado: ELGA CONCEICAO DOS SANTOS (Dr. Jose Bezerra da Silva - OAB/RJ 089365-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra”. \r\n\r\n01723-2004-222-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: ERICSON FERREIRA FRANCISCO (Dr. Luiz Carlos Rios da Silva - OAB/RJ 99.033-D)- “... conhecer dos embargos e os rejeitar”. \r\n\r\n01999-2005-511-01-00-6 (RRPS) - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Ulisses Paixao (Dr. Guiessil Azevedo dos Santos OAB/RJ 058678-D). Recorrido: Lar Abrigo Amor de Jesus (Dr. Idenir Martins dos Santos OAB/RJ 061794-D) - “... por unanimdiade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciária\r\n\r\nId: 172121" ], "172169": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00048-2003-007-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D); BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Drª. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1.501-B) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar o reclamado no tocante ao pedido de letra “d” inicial e remeter para a execução o tema relativo à correção monetária, com valores a serem apurados em liquidação e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00173-2006-050-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892-D) – Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121.125-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, concecer-lhe parcial provimento, para julgar procedentes de restabelecimento de pagamento do auxílio alimentação, no mesmo valor pago ao empregado em atividade, bem como o auxílio alimentação extraordinário, referente ao mês de dezembro de cada ano, observado o marco prescricional. Invertidos os ônus da sucumbência, fixando as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo reclamado, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n00212-2006-006-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: LUIZ ANTONIO LEITE HENRIQUES (Drª. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26.828-D); COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27.310-D) – Recorridos: OS MESMOS - “...,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00249-2006-028-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorrido: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52.039-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00284-2006-511-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARCIO EDER CORREA (Dr. Claudio Browne de Paula - OAB/RJ 60.391-D) – Recorrido: FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Dr. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ 59.820-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00374-2006-018-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ARLENE LUCIA MATIL (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65.558-D) – Recorrido: PROJEL PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67.107-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00383-2006-047-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PVF2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88.741-D) – Recorrido: RENATO DUARTE DA SILVA (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00417-2006-070-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JAIR NUNES FRAZÃO (Dr. Ataides Seabra - OAB/RJ 92.465-D) – Recorrido: CURSO LIDER CAMPO GRANDE LTDA (ME)(Dr. João Percy Machado - OAB/RJ 13.345-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00438-2006-026-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: AYLTON NEVES DE MATTOS (Drª. Lourdes Maria de Souza - OAB/RJ 67.877-D); CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186-D)– Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conheço dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação no tocante à não concessão do intervalo intrajornada, devendo ser remunerado o período respectivo com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de acordo com a previsão contida no '41 do art. 71 da CLT.\r\n\r\n00546-2005-020-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340-D) – Recorrido: PAULO ROBERTO FELINTO DA SILVA (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80.136-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00548-2004-044-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) – Recorridos: PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB/RJ 113.701-D); CONTRASTES CONSTRUÇÕES TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Desassistido) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00573-2006-541-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RETAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44.056-D) – Recorrido: CELIA ESPIRITO SANTO DE ARAUJO MELLO HOTELARIA (ME)(Dr. Sidnei Nunes - OAB/RJ 64.266-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00998-2005-411-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorridos: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456-D); MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA VIEIRA (Drª. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ 64.302-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01010-2005-022-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000-D) – Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132.011-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para julgar procedentes os pedidos contidos nos itens “1\", “2\" e “3\" do rol de fl. 14.”\r\n\r\n01174-2004-065-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: TACIANA DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114.071-D) – Recorrido: NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (Drª. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87.844-D); UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105.993-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01328-2005-049-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Dr. Jose Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 63.498-D) – Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento da parcela referente a danos morais, no importe de 100 (cem) salários mínimos. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator. ”\r\n\r\n01333-2005-015-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ALVARO GERALDO GUIMARÃES (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) – Recorrido/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130.664-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01337-2005-002-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOSILENE AUGUSTO DA SILVA (Dr. Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB/RJ 121.890-D) – Recorrido: MLC E SILVA MARTINS CONSERTOS DE ROUPAS E AVIAMENTOS (ME)(Drª. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57.038-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; acolher a argüição de cerceio de defesa e anular a sentença de primeiro grau, determinado a baixa dos autos à Vara de origem, para que reabra a instrução processual e após ser colhida a prova testemunhal pretendida pela recorrente, seja prolatada nova decisão, como entender de direito.”\r\n\r\n01339-2004-053-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: DENISE MATEO BADIOLA (Dr. Jose Claudio Ferreira Gomes - OAB/RJ 765-B) – Recorrido/Embargante: 2005 SOM TV COMÉRCIO LTDA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100.699-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01370-2003-054-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: CARLOS DAMIÃO SUAREZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D); 2ºRecorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato - OAB/RJ 1.369-B) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos para sanar a omissão apontada e determinar que as comissões por vendas, captações e serviços sejam apuradas na forma do pedido inicial, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01390-2000-015-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: MAURICIO SOUZA ANDRADE (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621-D) – Agravado: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01459-2004-204-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051-D) – Recorridos: MARCELO COSTA DE SOUZA (Drª. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430-D); PAULO BALBINO DA SILVA (Drª. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430-D); SILAS MANOEL PEREIRA (Drª. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430-D); AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Local incerto e não sabido) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01814-1998-046-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833-D); 2ºRecorrente: BANCO BANERJ S/A (Drª. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522-D); 3ºRecorrente: BANCO ITAU S/A (Drª. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n02866-2005-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JAIR FRANCISCO PIRES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591-D) – Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04222-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TARCISO ANTONIO (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562-D) – Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido inicial.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00381-2006-008-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: ISOLETE NUNES DA SILVEIRA (Drª. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60.787-D); SERGIO GUTIERRES (Drª. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60.787-D) – Agravado: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118-D) - “..., negar seguimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01035-2004-024-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: JOSIMAR DA SILVA GARCIA (Drª. Violeta Maria Marques dos Santos - OAB/RJ 73.358-D) – Agravado: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621-D) - “..., negar seguimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01206-2005-009-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: DANIELLE DE OLIVEIRA GABRIEL BRITO (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681-D) – Recorrido: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462-A) - “..., negar seguimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01315-2005-030-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419-D) – Agravado: LOURDES MARIA PACHECO DA SILVA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82.343-D) - “..., negar seguimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nDECISÕES DE HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nRO 16624/98 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JAIRO GIL ROCHA (Espolio de) (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529-D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) - “..., declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o artigo 1067 do CPC.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 22075/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: HORACIO FONTES BERTOLASI (Dr. Andre Acker - OAB/RJ 35.734-D) – Recorridos: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Fernnado de Sousa - OAB/RJ 35.895-D); CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SISTEMA BANERJ - PREVIBANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ 86.235-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 172169" ] } }, "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": { "Atos": { "172194": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n6264-99 (RO) - Recorrente: ELVIO VICENZI (Dr. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB - 81337/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Solange Cássia dos Santos Silva - OAB - 35023/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.”(4v).”\r\n\r\n24099-01 (RO) - Recorrente: SÔNIA REGINA LIMA SILVA (Dr. Wagner Lacderda de Matos - OAB - 85939/D) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB - 23076/D) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB - 23076/D) - SÔNIA REGINA LIMA SILVA (Dr. Wagner Lacderda de Matos - OAB - 85939/D) - UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB - 23076/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n0137-2006-068-01-00-7 (RO) - Recorrente: ANDRÉ LUIZ MOREIRA SANTOS (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho - OAB - 72277/D) - Recorrido: NITY SERVICE SERVIÇOS E SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Marcelo de Luna Freire - OAB - 99054/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n0594-2005-067-01-00-4 (RO) - Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart - OAB - 28176/D) - Recorrido: MARCIO DE ALMEIDA GARCIA (Dr. Fernanda Luna Veloso Nobrica - OAB - 106276/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.”(2v). \r\n\r\n0764-2005-049-01-00-9 (RO) - Recorrente: CLÁUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB - 62857/D) - Recorrido: WILMA HELENA GOUVEA LEAL (Dr. Wilma Helena Gouvea Leal - 54497/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n0851-2005-281-01-00-0 (RO) - Recorrente: COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: HUGO CESAR PEIXOTO VIEIRA (Dr. Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB - 118705/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão existente, reconhecendo o efeito modificativo do julgado, para dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada e reformar, em parte, a sentença de 1º grau,determinando que a base de cálculo das diferenças do divisor, 220 horas, a partir da Constituição Federal/88 e respeitada a prescrição já pronunciada, se restrinja ao salário strictu sensu, adicional de insalubridade e adicional de tempo de serviço (triênios), excluindo sua incidência sobre os descontos intitulados PRECE e CAC, observando-se quanto ao critério do pagamento das diferenças pleiteadas os itens “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, requeridos na contestação da embargante, às fls. 176, mantido o mesmo valor das custas e da condenação, na eventualidade de recurso de revista.”(2v). \r\n\r\n0927-2004-008-01-01-00 (RO) - Recorrente: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Dr. Mario Luiz Soares Ribeiro - OAB - 75289/D) - Recorrido: BICODÃO DO MEIER LTDA (Dr. Sérgio Mauro Oliveira - OAB - 66881/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n1206-2004-024-01-00-3 (RO) - Recorrente: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB - 35289/D) - JOSÉ MAMEDE DA SILVA (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira - OAB - 1287/B) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n1276-2001-262-01-00-1 (AP) - Agravante: ETE ENGANHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB - 31456/D) - Agravado: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB - 68975/D) - “por unanimidade, conhecer dos embagos de declaração e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n1423-2003-050-01-00-9 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Assist. Advocacia Geral da União) - Recorrido: ADÃO DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB - 54851/D) - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB - 43340/D) - CANDIDO GUILHERME (Dr. Silvio Alves da Cruz - 43340/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n1463-2004-005-01-00-7 (RO) - Recorrente: JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES E OUTROS (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB - 60363/D) - Recorrido: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Dr. Arnaldo Leite Mesquita - OAB - 91756/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0118-2005-072-01-00-0 (RO) - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villenor Viana - OAB - 107779/D) - Recorrido: MONICA RAMOS LEITE (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB - 49970/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 360,00 e valor da condenação revisto para R$ 18.000,00, pelo reclamado.” \r\n\r\n0207-2006-063-01-00-5 (RO) - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez - OAB - 2502/A) - JOSÉ LUIZ FILHO (Dr. Denilso Couto de Oliveira - OAB - 70265/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir a condenação de 30 minutos diários de trabalho embasada no art. 74, § 4º da CLT. E reconhecer no cômputo da jornada diária de trabalho que o autor usufruia de intervalo de uma hora para repouso e alimentação e negar provimento ao recurso adesivo do autor. Custas de R$ 260,00 e valor da condenação revisto para R$ 13.000,00, pela reclamada.”(2v). \r\n\r\n0237-2004-069-01-00-8 (RO) - Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB - 31064/D) - Recorrido: LOOK BAR LTDA (Sem adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0299-2005-045-01-00-0 (RO) - Recorrente: SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr. Rogério de Almeida Silva - OAB - 134309/D) - Recorrido: CATIA CRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Dr. Armando Gaspar Barreto Filho - OAB - 50103/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para anular a sentença elidindo a revelia, determinando a baixa dos autos à MM. VT de origerm, para que seja reaberta a instrução com a citação regular da recorrente, proferindo-se ao final a decisão que for de direito.” (2v). \r\n\r\n0326-2005-056-01-00-9 (RO) - Recorrente: UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 107779/D) - GLÓRIA REGINA JARDIM (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB - 49970/D) -Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reu e conceder parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para reformando parcialmente a r. Sentença, deferir como extraordinária a totalidade do tempo que exceder à jornada normal de trabalho.\r\n\r\n0375-2004-223-01-00-6 (RO) - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB- 44418/D) - Recorrido: CATIA REGINA RODRIGUES CAVALCANTE (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB - 101856/D) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - 16162/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de normas coletivas firnadas pelo SINTTEL reflexos pertinente.”\r\n\r\n0478-2005-203-01-00-2 (RO) - Recorrente: TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA (Dr. Paulo Cesar de Deus Xavier - OAB - 24057/D) - Recorrido: CARLOS GOMES LEIRA (Dr. Eliane dos Santos - OAB - 81427/D) - PLANVES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Paulo Cesar de Deus Xavier - OAB - 24057/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0479-2004-006-01-00-9 (RO) - Recorrente: AMBC SERVIÇOS EMPRESARIAIS SC LTDA (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB - 49476/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - 65558/d) - “por unanimidade, acolher a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso.”(2v).\r\n\r\n0595-2006-049-01-00-8 (RO) - Recorrente: NELMA AZEDIAS CHAVES CORREA (Dr. Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB - 66451/D) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME (Dr. Clóvis Sahione - OAB - 13393/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0894-2005-028-01-00-0 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: ELSON DA SILVA CAPINAM (Dr. Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB - 6832/D) - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB - 71102/D) - “por maioria, acolher a preliminar arguida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do Reexame Necessário, por estar o julgado em consonância com Súmula do C. Tribunal Superior do Trabalho; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro; rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo Ministério Publico e, no mérito, negar-lhe provimento, (2v).” \r\n\r\n1087-2005-037-01-00-7 (RO) - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S/A (Dr. Marcus Frederico Dominici Sion - OAB - 70700/D) - Recorrido: JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB - 93931/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conder-lhe parcial provimento, para fixar a jornada de trabalho até 20h30min, duas vezes por semana.!”\r\n\r\n1233-2005-010-01-00-4 (RO) - Recorrente: RICARDO AURÉLIO BONFIM LEITÃO (Dr. Andreia Christine Monteiro - 84584/D) - Recorrido: COSME JOSÉ VICENTE FERREIRA (Dr. José Pereira de Rezende Neto - 27962/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar de deserção do recurso suscitada em contra-razões e, não conhecer do recurso ordinário interposto (2v).”\r\n\r\n1290-2004-057-01-00-6 (RO) - Recorrente: ROSE SOARES MARINK (Dr. Custòdio Luiz Carvalho de Leão - OAB - 71440/D) - BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Flávio Duarte da Rocha - OAB - 123834/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo 2º recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do 2ºrecorrente (1º reclamado), para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação subsidiária à multa de 50% proveniente do art. 467 da CLT , em relação ao 1º reclamado (BRADESCO S/A) . Custas de R$ 100,00 e valor da condenação revisto para R$ 5.000, pelos reclamados.”\r\n\r\n1343-2005-282-01-00-6 (RO) - Recorrente: FABIANA MACIEL MEIRELLES (Dr. Christiano Abdelardo Fagundes Freitas - OAB - 117085/D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIRO ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB - 93787/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando a r. Sentença, acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. \r\n\r\n1406-2005-010-01-00-4 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB - 99328/D) - Recorrido: MARIA JOSÉ SOARES GOMES (Dr. Flávio de Souza - OAB - 90425/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação as integrações decorrentes do período de 30 minutos destinados à indenização do intervalo para repouso e alimentação, nos termos do art. 71, § 4º da CLT. Custas de R$ 150,00 e valor da condenação diminuido para R$ 7.500,00, para efeito de recurso de revista.”(2v).\r\n\r\n1423-2005-006-01-00-2 (RO) - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. José Scalfone Neto - 73153/D) - Recorrido: PRISCILA ALVES DE SOUZA (Dr. Dario Dias Bertão - OAB - 64985/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformando parcialmente a r. Sentença, excluir da condenação a incidência da multa do art. 477 da CLT.” \r\n\r\n1509-2005-044-01-00-1 (RO) - Recorrente: ALEXANDRE FÉLIX DE AVOLIO (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB - 2144/A) - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa - 96365/D) - Recorrido; OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e Adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, (2v). \r\n\r\n1596-2005-002-01-00-5 (RO) - Recorrente: LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Dr. Renato Arias Santiso - OAB - 81248/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB - 30741/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1823-2005-342-01-00-6 - (RO) - Recorrente: EDIMAR LUIZ (Dr. Adriele de Medeiros Gama - OAB - 114971/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1944-2005-225-01-00-4 (RO) - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - Recorrido: WASHINGTON DE OLIVEIRA GOUVEIA (Dr. Luiz Carlos da Silva Moraes - OAB - 74506/D) - VICBERJ CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E PROFISSIONAIS SEGURANÇA (Sem adbv. Nos autos) -“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo recorrido, conhjecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.!”\r\n\r\n2127-2003-222-01-00-2 (RO) - Recorrente: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB - 68147/D) - Recorrido: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Arnaldo Maldonado - OAB - 13279/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente a reclamação. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado pelo MM Juizo a quo.” \r\n\r\n3796-2003-481-01-00-5 (RO) - Recorrente: R CATALDO CARDOSO (Dr. Fernando da Silveira Filho - OAB - 60620/D) - FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO (Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB - 104517/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela reclamada em contra-razões; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e conceder parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2849-2003-341-01-00-3 (RO) - Recorrente: PAULO CESAR BORDAO (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB - 68466/D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - “A petição será apreciada com a análise do Recurso Ordinário.” \r\n\r\nRio, 11 de abril de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 172194" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "173185": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00684-2003-003-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: MARCO AURELIO ZACHARIAS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] MARCO AURELIO ZACHARIAS, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: por unanimidade, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher parcialmente os embargos de declaracao para pres tar esclarecimentos, sem que haja modificacao do teor da decisao. \r\n\r\nProc. 00283-2003-201-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: SIRIA NORONHA OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] SIRIA NORONHA OLIVEIRA PIMENTEL, VIACAO UNIAO LTDA: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 01140-2004-061-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fun damentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00379-2005-024-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Alexandrina Pereira [Adv. Antonio Lima de Oliveira OAB:RJ 057285/D AB:RJ 052039/D ] Alexandrina Pereira, Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fun damentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00350-2005-025-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064238/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Denilson Moreira de Lima, Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fun damentagao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nId: 173185" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "172162": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00001-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reginaldo Mattos Vidal (Dr. João Antônio Lopes RJ 063370 D J 090060 D ). \r\n\r\n[02] 00011-2006-322-01-00-0 RRPS (2ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr.) Recorrido: Hélio Marcelo Vieira dos Santos (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D ). \r\n\r\n[03] 00029-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sadia S.A. (Dra. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 051854 D J 051854 D J 052198 D ). \r\n\r\n[04] 00097-2006-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Elsa Maria Roque dos Santos (Dr. César Roberto Vieira Grusmão RJ 062347 D J 041800 D ). \r\n\r\n[05] 00119-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049476 D ).\r\n\r\n[06] 00140-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \r\n\r\n[07] 00203-2005-246-01-00-7 AP (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Ronald Pablo da Conceição Silva (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 004058 D ). \r\n\r\n[08] 00240-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edmilson Poubel de Souza (Dra. Larissa Prucoli RJ 129121 D J 98795 D ). \r\n\r\n[09] 00279-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Geraldo Wander dos Santos Oliveira (Dr. Jesus Monção Ferreira RJ 082727 D J 020283 D ). \r\n\r\n[10] 00291-2006-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores (Dr. Antônio Carlos Silva RJ 002516 A J 025010 D ). \r\n\r\n[11] 00307-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Sônia Regina Sant'Anna da Silva (Dra. Márcia Luíza Brohonschenkel RJ 090602 D J 111121 D ). \r\n\r\n[12] 00316-2003-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Lucyenne Campos de Oliveira (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n[13] 00321-2006-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de ju risdição (Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim) (A/C.: Procuradoria Municipal de Bom Jardim). Recorrido: Lucas de Oliveira Quessada (Dra. Elzira Carvalho do Espírito Santo RJ 072773 D ). \r\n\r\n[14] 00322-2003-062-01-00-0 AP (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: Tele Rio Eletro Doméstico Ltda. (Dr. Pablo Ricardo Cordeiro da Silva RJ 102194 D J 073358 D ). \r\n\r\n[15] 00324-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071729 D ). \r\n\r\n[16] 00324-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 080046 D J 080046 D J 013051 D ). \r\n\r\n[17] 00348-2004-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045576 D ). \r\n\r\n[18] 00361-2006-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Paulo Ferreira de Souza (Dr. João Manoel Pereira RJ 024292 D J 005073 D ). \r\n\r\n[19] 00427-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: Maite e Marcella Ltda. ME e Ana Cláudia Gomes Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n[20] 00430-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelo Alves (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 090173 D ). \r\n\r\n[21] 00437-2006-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Transurb S.A. (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa RJ 118213 D J 059016 D ). \r\n\r\n[22] 00443-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Visione Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Jorge Castaing D'Oliveira RJ 048227 D ). Recorrida: União Federal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n[23] 00449-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Tiago André Mendes Ramos (Dr. Roberto Monteiro Ramos RJ 087839 D J 070700 D J 070700 D J 087839 D ). \r\n\r\n[24] 00463-2006-010-01-00-7 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ozelino Henrique da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[25] 00499-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Fundação Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 067157 D ). \r\n\r\n[26] 00501-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa RJ 018251 D J 070898 D J 070898 D J 018251 D ).\r\n\r\n[27] 00546-2005-059-01-00-1 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 048907 D ). \r\n\r\n[28] 00550-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ieda Eterna do Amaral (Dr. Jânio Carlos Almeida de Carvalho RJ 065645 D J 016162 D J 060863 D P 53925 D ).\r\n\r\n[29] 00679-2005-007-01-00-9 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Sanit Engenharia e Serviços Ltda. (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 069662 D J 097600 D ). \r\n\r\n[30] 00694-2002-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TV Ômega Ltda. (Dra. Gisele Leite Gonçalves RJ 107389 D J 052302 D ). \r\n\r\n[31] 00772-2004-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Júlio Cezar de Souza (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 121935 D J 121935 D J 074166 D ).\r\n\r\n[32] 00781-2004-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Roberto da Silva (Dr. Sérgio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D ). \r\n\r\n[33] 00817-2004-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: TV Ômega Ltda. (Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 053905 D ). \r\n\r\n[34] 00836-2003-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Andréa Pereira da Silva (Dra. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 002181 D ). \r\n\r\n[35] 00843-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Petit Ballet Indústria e Comércio de Mailots e Malhas Ltda. (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 086230 D J 086230 D J 011837 D ).\r\n\r\n[36] 00863-2006-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Prosoft Rio Tecnologia Ltda. (Sucessora de Diginews Tecnologia Ltda.) (Dr. Odenir Bernardi RJ 040037 D J 099586 D ). \r\n\r\n[37] 00869-1998-069-01-00-2 AP (69ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravantes: Achiles de Lima Júnior e Outros (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 048032 D ).\r\n\r\n[38] 00898-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Roze de Oliveira Gonçalves (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 048681 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[39] 00901-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Heliomar Linheiro da Silva (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 045988 D J 086424 D P 073132 D J 086424 D J 045988 D ). \r\n\r\nQuebra [40] 00919-2006-245-01-00-9 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União). Recorridos: Ozélia Maria de Jesus (Dr. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D J 065437 D ). \r\n\r\n[41] 01042-2006-050-01-00-2 AP (50ª VT/RJ) Rel. Juiz JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: José Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D ). Agravado: Celso Moreira Adaes (A/C.: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[42] 01044-2003-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Feital Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Marion Portugal da Costa RJ 068222 D J 063531 D ).\r\n\r\n[43] 01062-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 071415 D J 035543 D ). \r\n\r\n[44] 01075-2006-064-01-00-5 AP (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Eziel Rosa de Oliveira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 086986 D ). \r\n\r\n[45] 01185-2006-055-01-00-6 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D J 104056 D ). \r\n\r\n[46] 01238-2005-068-01-00-4 AP (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Deomedes de Souza Feitosa (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D S 2380 D ). \r\n\r\n[47] 01261-2003-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Canecão Promoções e Eespetáculos Teatrais S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 092742 D J 085330 D ). \r\n\r\n[48] 01392-2004-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ) e Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de Síndico Manoel Antônio Anguio Lopes).\r\n\r\n[49] 01471-2005-421-01-00-6 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Verônica Favero César (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D J 045010 D J 045010 D J 108996 D ). \r\n\r\n[50] 01521-2001-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 049970 D J 049970 D J 001501 B ).\r\n\r\n[51] 01567-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Luiz Paulo Santos da Silva (Dra. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 13051 D J 13051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n[52] 01688-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 060734 D J 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n[53] 01710-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Antônio Carlos Eleutério (Dra. Rita de Cássia Sant'anna Cortez RJ 039529 D J 096024 D ). \r\n\r\n[54] 01788-2005-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rio Ita Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n[55] 02136-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 073103 D J 002255 A J 044418 D ).\r\n\r\n[56] 02146-2001-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Transportadora Vigorito Ltda. (Dr. Leonardo Leôncio Fontes RJ 095893 D J 072655 D ). \r\n\r\n[57] 02264-2003-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: CJF de Vigilância Ltda. (Dra. Nara Elisabeth Salomão RJ 001940 A J 099529 D J 099529 D J 001940 A ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 172162" ], "173201": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00137-2004-342-01-00-7 RO J 125294 D J 072655 D ). \r\n\r\n01714-2005-064-01-00-1 RO J 069714 D J 072529 D ). \r\n\r\n01783-2004-242-01-00-3 RO J 082162 D J 110717 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n0344-2004-451-01-00-0 RO J 041820 D J 075473 D ). \r\n\r\n00436-2005-243-01-00-0 RO J 076154 D J 030491 D ). \r\n\r\n00526-2005-282-01-00-4 RO J 096959 D J 093787 D ). \r\n\r\n00764-1999-065-01-00-9 RO J 034167 D J 035885 D ). \r\n\r\n00807-2002-055-01-00-5 RO J 035885 D J 045818 D ). \r\n\r\n01335-1989-003-01-00-0 AP J 030539 D ). Agravado: BAR LIBERTY. \r\n\r\n01348-2006-247-01-00-2 RO J 086965 D J 088760 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00569-2000-061-01-00-8 AP J 027733 D J 042400 D ). \r\n\r\n01066-2004-042-01-00-5 RO J 020283 D J 055141 D ). \r\n\r\n01086-2006-032-01-00-0 RO J 002683 A J 026140 D ). \r\n\r\n01468-2003-032-01-00-1 RO J 111977 D J 132074 D ). \r\n\r\n04298-2003-342-01-00-9 RO J 086562 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00108-2003-431-01-00-9 AP J 044710 D J 066082 D ). \r\n\r\n00355-2006-064-01-00-6 RO J 085939 D J 112724 D ). \r\n\r\n01479-2006-245-01-00-7 RO J 090307 D J 041820 D ). \r\n\r\n02158-2000-011-01-00-0 RO J 074145 D J 023103 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n02184-2004-242-01-00-7 RO J 093429 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00410-2006-501-01-00-6 RO J 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n01446-2006-247-01-00-0 RO J 002462 A J 060906 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n01617-2006-247-01-00-0 RO J 002462 A J 083377 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n01732-2006-247-01-00-5 RO J 092900 D J 072969 D ). \r\n\r\n02188-2003-431-01-00-7 AP J 095113 D J 118813 D ). \r\n\r\n04469-2003-342-01-00-0 RO J 086562 D J 109852 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00260-2006-059-01-00-7 RO J 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n00355-1999-028-01-00-2 RO J 063796 D J 046860 D ). \r\n\r\n00540-2005-062-01-00-7 RO J 043462 D J 095180 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n00724-2005-065-01-00-6 RO J 009086 D J 020450 D J 037836 D ). \r\n\r\n01035-2006-051-01-00-7 RO J 032854 D J 119562 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n01306-2005-060-01-00-4 RO J 080400 D J 003846 D ). \r\n\r\n01954-2004-032-01-00-0 RO J 022019 D J 079919 D ). \r\n\r\n02818-2005-342-01-00-0 RO J 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00019-2007-264-01-00-0 RO J 049450 D J 101072 D ). \r\n\r\n00206-2005-401-01-00-6 RO J 092793 D J 117541 D ). \r\n\r\n00663-2006-067-01-00-0 RO J 039529 D J 056635 D ). \r\n\r\n00698-2006-531-01-00-0 RO J 053339 D J 086154 D ). \r\n\r\n01056-2006-049-01-00-6 RO J 043340 D J 069032 D ). \r\n\r\n01191-2006-049-01-00-1 RO J 082541 D J 111450 D ). \r\n\r\n01306-2004-008-01-00-0 RO J 022081 D J 022528 D J 022528 D ). \r\n\r\n01666-2004-059-01-00-5 RO J 118213 D J 070898 D ). \r\n\r\n02213-1990-001-01-00-2 RO J 014197 D ). Recorrido: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02800-2004-242-01-00-0 RO J 099328 D J 089591 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00222-2002-067-01-00-5 RO J 049479 D ). \r\n\r\n00682-2006-044-01-00-3 RO J 103457 D P 168978 D J 113716 D P 168978 D J 103457 D ) e UNIOP COOPERATIVA SER. PROF. AUT. ATIV. TECNICAS ADM. OPERACIONAIS. \r\n\r\n00938-2004-401-01-00-5 RO P 086899 D J 061847 D J 072530 D ). \r\n\r\n01051-2002-065-01-00-9 RO J 083266 D G 057623 D G 021943 D ). \r\n\r\n01354-2005-056-01-00-3 RO J 103958 D J 053640 D J 103958 D J 053640 D J 016162 D ). \r\n\r\n01371-2004-022-01-00-2 RO J 035271 D J 066316 D J 083371 D ). \r\n\r\n01903-2003-051-01-00-6 RO J 093455 D J 027439 D J 027439 D J 100028 D J 093455 D ). \r\n\r\n02549-2004-242-01-00-3 RO J 002496 A J 116354 D ). \r\n\r\n02850-2005-242-01-00-8 RO J 036145 D J 082330 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00058-2006-039-01-00-0 RO J 128618 D J 080472 D J 077766 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n00395-2006-222-01-00-2 RO J 080278 D J 111435 D ). \r\n\r\n00540-2006-067-01-00-0 RO J 002462 A J 048681 D J 002462 A J 002462 A ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n00655-2006-511-01-00-0 RO J 074292 D J 100748 D ). \r\n\r\n00760-2006-044-01-00-0 RO J 062787 D J 063890 D ). \r\n\r\n00853-2006-027-01-00-9 RO J 130249 D J 070198 D ). \r\n\r\n01155-2005-003-01-00-0 RO J 101196 D J 038982 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n01162-2006-202-01-00-2 RO J 104801 D J 115590 D ). \r\n\r\n01576-2006-003-01-00-1 RO J 105305 D J 027580 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00109-2004-068-01-00-8 RO J 095592 D J 020981 D ). \r\n\r\n01022-1999-243-01-00-0 RO J 066321 D J 083693 D ). \r\n\r\n01050-2005-049-01-00-8 RO J 031047 D J 108772 D ). \r\n\r\n01081-2005-022-01-00-0 RO J 073852 D J 069619 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n01109-2004-069-01-00-1 RO J 117388 D J 079710 D ). \r\n\r\n01312-2005-244-01-00-9 RO J 103871 D J 068283 D ). \r\n\r\n01738-2005-013-01-00-8 RO J 108835 D J 068289 D ). \r\n\r\n02017-2005-461-01-00-1 RO J 019027 D J 064188 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma\r\n\r\nId: 173201" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": { "Atos": { "173741": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00059-2006-201-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Dra. Luciana Fernandes Nacif - OAB/RJ 99.889/D); Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73.103/D) JOSÉ CARLOS DA SILVA . “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 173741" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173536": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 00068-2007-003-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Tamba Auto Posto Ltda. Aut: Deferido mais trinta dias de prazo, como requerido as fls.96 \r\n\r\nProc. 00576-2004-003-01-00-2 - Rte: ROSILAINE SOARES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01514-2004-003-01-00-8 - Rte: BIANCA CARREIRO DE ALMEIDA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.123, 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01285-2002-003-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DE MENEZES PETES [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D AB:RJ 075432/D ] Rte, Rdo: Rte:Ciencia da devolucao das notif. de fls.150/151 e providenciar a regularizacao de ambos os enderecos e a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias e Rda:Apresentar os devidos valores de INSS, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01415-2005-003-01-00-7 - Rte: Lenise Mercedes de Carvalho da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Apresentar novos calculos, ante o conteudo da promocao de fls.97, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01083-2006-003-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Maciel [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 117805/D ] Perdigao Agroindustrial S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01164-2006-003-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Marcelino [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00930-1990-003-01-00-2 - Rte: DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 017688/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: ROBERIO BRAZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Ter ciencia que foi indeferido seu requerimento, por falta de amparo legal,cf fls.187, 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001474/99 - Rte: LIVIA MARIA DA ROCHA MARINHO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nId: 173536" ], "173534": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Vivas OAB : RJ 058940 D Proc: RT 000843/90 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00417-2007-003-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Magali Macedo Santana Cgte: Depositar o valor, objeto da consignatoria, em 05 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-02-0 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. cf fls.49, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001072/00 - Rte: MAURICIO SILVA COSTA [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 01019-2003-003-01-00-8 - Rte: JOSE MANUEL NEGREIRA SOUTO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 099079/D AB:SP 130292/D ] DANONE LTDA: Pagar o credito do autor,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00542-2005-003-01-00-9 - Rte: Ricardo de Oliveira Lourenco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Impugnarem os calcs.do autor, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00283-2007-003-01-00-8 - Rte: Valdinei Oliveira do Nascimento [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D Rte: Ciencia da decisao de fls.40, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00639-2002-003-01-00-9 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE SANT ANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.286,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01265-2002-003-01-00-9 - Rte: PATRICIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 042844/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento e manifestar-se s/calcs.INSS,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01580-2002-003-01-00-6 - Rte: ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 00413-2003-003-01-00-9 - Rte: IVAN FERREIRA LEITE [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00750-2003-003-01-00-6 - Rte: MICHERLE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 048563/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.219, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01244-2003-003-01-00-4 - Rte: VALDEMIR GONCALVES PIRES [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Apresentar novos calculos,ante o conteudo da promocao de fls.149, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01093-2004-003-01-00-5 - Rte: CLAUDEIR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 042575/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.165,ficando desde ja convolados em pemhora os depositos de fls.138 e 161,em 05 dias,cf fls.166 \r\n\r\nProc. 00025-2005-003-01-00-0 - Rte: Roberto Jose Porfirio de Almeida [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 054413/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.161:Indeferido seu requerimento,devendo o autor diligenciar por seus proprios meios \r\n\r\nProc. 00175-2005-003-01-00-3 - Rte: Nazilda Fernandes Ferreira [Adv. Robson Paulino OAB:RJ 067712/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Alterar seus calcs.,em 10 dias,de acordo com os termos da promocao de fls.164 \r\n\r\nProc. 00325-2005-003-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01045-2005-003-01-00-8 - Rte: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Alterar seus calcs.,em 10 dias, de acordo com os itens II e III da promocao de fls.114 \r\n\r\nProc. 01077-2005-003-01-00-3 - Rte: Mariete Andrade dos Santos de Jesus [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:SP 092279/D ] Rte: Alterar seus calcs,em 10 dias,de acordo com o item III da promocao de fls.205 \r\n\r\nProc. 01215-2005-003-01-00-4 - Rte: Renata dos Santos de Noronha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125361/D ] Rte: Alterar seus calcs.,em 10 dias,de acordo com os termos da promocao de fls.149 \r\n\r\nProc. 01421-2005-003-01-00-4 - Rte: Margarida Bethlem Rodrigues Bastos [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Janir Ribeiro [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, apresentando-os de forma discriminada, mes a mes, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00162-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Silva Moreira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se ,em 10 dias, sobre os calculos do autor,apresentando ainda calc.previdenciario devido,cf fls.191 \r\n\r\nProc. 00706-2006-003-01-00-9 - Rte: Francisco Gilberto Ferreira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Alterar seus calcs.,em 10 dias, de acordo com os termos de fls.100 \r\n\r\nProc. 00711-2006-003-01-00-1 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Rdo: Impugnarem os calcs.do autor, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01307-2006-003-01-00-5 - Rte: Wellington Dantas Tomaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido seu requerimento de fls.113, por mais 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00255-2007-003-01-00-0 - Rte: Henrique Silva Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 030142/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ciencia indeferimento da preliminar.Digam que outras provas tem a produzir em 10 dias \r\n\r\nProc. 01213-1987-003-01-00-2 - Rte: ALVARO FERRAZ DE ABREU [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Providenciar os documentos na forma mencionada no oficio de fls. 1460, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00699-1989-003-01-00-3 - Rte: ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 007827/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.1715/1716, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000713/92 - Rte: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 049480/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.418, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar novos calcs.,ante o constante no item I da promocao de fls.229,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001621/96 - Rte: JORGE ROBERTO DA FONSECA [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 01515-1997-003-01-00-2 - Rte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.490, em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000665/98 - Rte: LUCIMAR ASSIS DO VALE E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.431, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: MONICA SANTOS DE SOUSA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento 30 dias \r\n\r\nProc. 02097-1999-003-01-00-2 - Rte: BRUNO PEREIRA FATEICHA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nId: 173534" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173165": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00115-2005-004-01-00-7 - Rte: Alcione Prenholato Araujo Rdo: Nova Canaa - Centro de CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: MARIA ISABEL GOMES DA SILVA Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. A IMPORTANCIA DE R$ 6.861,96 EQUIVALENTE A 586.944,51134 TR PRORATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00183-2002-004-01-00-3 - Rte: VIVIANE MARIA DA SILVA DIAS Rdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00181-2004-004-01-00-6 - Rte: WILSON DA SILVA SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000178/01 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 060058/D ] MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 162, INCLUSIVE QUANTO AO ITEM 3 DAS REFERIDAS FLS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00181-2004-004-01-00-6 - Rte: WILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-004-01-00-7 - Rte: ALTAIR DE MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 102194/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01641-2004-004-01-00-3 - Rte: NELIO DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] NELIO DO NASCIMENTO FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 331, SENDO A RE , AINDA, PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 225/227. \r\n\r\nProc. 00184-2006-004-01-00-1 - Rte: Luciene de Almeida [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 075478/D ] Luciene de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-004-01-00-8 - Rte: Elias Santos Arlindo [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D Elias Santos Arlindo: INFORMAR A QUAL RECLAMADA REFERE-SE O ENDERECO INFORMADO \r\n\r\nId: 173165" ] } }, "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173711": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00170-2004-005-01-00-2 - Rte: JULIANA LACERDA DE AMORIM Rdo: JOCRIL COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao, Valor equivalente a 220.384,556 IDTRs \r\n\r\nProc. 00707-2005-005-01-00-5 - Rte: Luis Flavio Portilho de Oliveira Rdo: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Inclusive N/P socios RENATO FERNANDES REBELO, JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONCALVES, MANOEL PINHO DOS SANTOS e SERGIOI EMMANUEL CRUZ CARDOZO para ciencia da decisao...PROCEDENTE EM PARTE Custas R$ 400,00 pela Rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2004-005-01-00-6 - Exte: MARINALDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Exte: Vista a peticao de fls. 49 por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-005-01-00-1 - SPTE: Andre Paulino Jales de Alcantara [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075799/D ] SPTE, Panificacao Shinagawa Ltda.: Venham as partes em dia e hora como convier durante as pautas regulares para exame de acordo que possa por fim a demanda. \r\n\r\nProc. RPS 000442/01 - Rte: MARCO CEDRINI [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Vista ao Rte fl. 265 \r\n\r\nProc. 00699-2002-005-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 73 \r\n\r\nProc. 00127-2004-005-01-00-7 - Rte: JOSELITO MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 062628/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00252-2004-005-01-00-7 - Rte: GLORIA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01474-2004-005-01-00-7 - Rte: ROBERTO ALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Venha o Rte com o calculo do FGTS \r\n\r\nProc. 00851-2005-005-01-00-1 - Rte: Alexandre Luiz Clen dos Santos [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 127952/D ] Rte: Atenda a solicitacao da contadoria, fl. 106 \r\n\r\nProc. 00788-2006-005-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Lima dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Atenda a solicitacao da contadoria em 15 dias, fls. 90 \r\n\r\nProc. 01405-2000-005-01-00-0 - Rte: DANIEL ESTEBAN GRIGOR [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: Vista ao Reclamado por 10 dias, fls. 350 \r\n\r\nProc. RT 000129/01 - Rte: NEUSA CARLA ANDRADE BASTOS [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 076360/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00747-2001-005-01-00-3 - Rte: ROBERTO CEBREIRO TROCHE [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos para se manifestarem sobre os calculos de fls. 268. \r\n\r\nProc. 01438-2001-005-01-00-0 - Rte: CASSIO TAUFER DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Manifeste-se o Rte sobre os documentos da SRF acautelados na Secretaria, fl. 225 \r\n\r\nProc. 00293-2002-005-01-00-1 - Rte: CARLLOS ALBERTO CORREIA DE BRITO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01412-2002-005-01-00-3 - Rte: JORGE MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes dos calculos do INSS, fls. 167 \r\n\r\nProc. 00151-2003-005-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 83 \r\n\r\nProc. 00247-2003-005-01-00-3 - Rte: JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00248-2003-005-01-00-8 - Rte: LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 037607/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00286-2003-005-01-00-0 - Rte: FLAUZINA BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 065128/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00292-2003-005-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Jose Abreu Rozzante OAB:RJ 072418/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00426-2003-005-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Vista ao Rte, fls.121. \r\n\r\nProc. 00819-2003-005-01-00-4 - Rte: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 048237/D ] SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA: Vista a Rda por 15 dias, fls. 253 \r\n\r\nProc. 01169-2003-005-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DIONISIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Vista as partes por 05 dias sucessivos, fls. 101 \r\n\r\nProc. 01239-2003-005-01-00-4 - Rte: ELIAS PEREIRA REZENDE [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Vista a rda por 15 dias, fls. 83 \r\n\r\nProc. 01410-2003-005-01-00-5 - Rte: SANDRO MARCIO SAMPAIO NARDO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria em 15 dias, fls. 175 \r\n\r\nProc. 01425-2003-005-01-00-3 - Rte: WELTON DE BRITO MATIAS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista a 2a Rda, fls. 113 \r\n\r\nProc. 00005-2004-005-01-00-0 - Rte: HUMBERTO ROQUE ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Vista ao Reclamante por 10 dias, fls. 157 \r\n\r\nProc. 00695-2004-005-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS MAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] Rte, MERCANTIL ESTRELA POSTO DE GASOLINA LTDA, POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA, POSTO E GARAGEM TRES PASTORINHOS LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente,fl.147 \r\n\r\nProc. 00844-2004-005-01-00-9 - Rte: AMARO FAUSTINO XAVIER [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 060080/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl.64 \r\n\r\nProc. 00993-2004-005-01-00-8 - Rte: JORGE TORRES MONTEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 095576/D ] Rte: Vista por 10 dias, fls.166 \r\n\r\nProc. 00732-2005-005-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Bispo dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista as Reclamadas em 15 dias sucessivos, fls. 106 \r\n\r\nProc. 00769-2005-005-01-00-7 - Rte: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 013646/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha com as pecas necessarias para a formacao da CS \r\n\r\nProc. 00771-2005-005-01-00-6 - Rte: Alessandra de Andrade Padilha [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias sucessivos,fls. 190 \r\n\r\nProc. 00787-2005-005-01-00-9 - Rte: Emmanoel Carlos Fernandes de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista por 05 dias sucessivos,fls. 162 \r\n\r\nProc. 01083-2005-005-01-00-3 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vista ao Reclamante por 10 dias, fls. 111 \r\n\r\nProc. 01465-2005-005-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo da Silva Pires [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-005-01-00-6 - Rte: Zacarias da Silva [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D Rte: Vista ao Reclamante, fl. 51 \r\n\r\nProc. 00262-2006-005-01-00-4 - Rte: Patricia Tavares Cipriano [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Vista ao Reclamante por 10 dias, fl. 117 \r\n\r\nProc. 00475-2006-005-01-00-6 - Rte: Leila Marcia dos Santos Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Nego seguimento ao recurso por intempestivo, fl. 96 \r\n\r\nProc. 00711-2006-005-01-00-4 - Rte: Lenilson Pires de Lemos [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 108713/D AB:RJ 125016/D ] Rte, American Express Brasil - Tempo e Companhia, Trammel Crow do Brasil Ltda.: Digam em 05 dias sucessivos se pretendem produzir outras provas in dicando rois de testemunhas e juntando documentos, fls. 837 \r\n\r\nProc. 00943-2006-005-01-00-2 - Rte: Alexandre Cristiano de Souza Batista [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda. Rte: Venha com o endereco atual da socia citada, fls. 36 \r\n\r\nProc. 01093-2006-005-01-00-0 - Rte: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Devolvido o prazo 15 dias, fls. 54 \r\n\r\nProc. 01141-2006-005-01-00-0 - Rte: Allan Alex Alves Tanes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferida a devolucao do prazo. fl. 100 \r\n\r\nProc. 01179-2006-005-01-00-2 - Rte: Marcelo Mattos Andrade (Espolio de) [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias, fls. 49 \r\n\r\nProc. 01480-2006-005-01-00-6 - Rte: Jacobina Schwenck Lopes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Condominio do Edificio Monteiro Rte: Ciencia do indeferimento, fls. 39 \r\n\r\nProc. RT 002188/91 - Rte: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome OAB:RJ 024957/D AB:RJ 018474/D ] Rdo: Vista a Rda, fls. 241 \r\n\r\nProc. RT 000259/92 - Rte: TANIA REGINA BARBUR CORTES [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001552/97 - Rte: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Atente o adv. para regularizar a representacao, fl. 807 \r\n\r\nProc. RT 000365/98 - Rte: MARCELO DE CASTRO DIAS [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Esclareca o Rte por que somente apos uma semana em acesso ao valor depositado, fls. 159. \r\n\r\nProc. 01170-1998-005-01-00-0 - Rte: ALICE PECANHA PELLITTERI [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista a Reclamante da presente inclusive para apresentar calculos conforme despacho de fls.230. \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: VANDERLEI CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D Rte: Vista ao Rte fls. 168 \r\n\r\nProc. 02271-1998-005-01-00-9 - Rte: ANDREA VIEIRA DANTAS DOMICIANO [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista ao Rte fls. 122 \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: Denis Marcelo Teixeira Braz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vista a Rda por 15 dias, fl. 215 \r\n\r\nId: 173711" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "147802": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00181-2007-009-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Paulo Manoel Siqueira de Azevedo [Adv. Aida Leone Vaisberg OAB:RJ 024090/D ] Egdo: CIENCIA DESP DE FLS 46. \r\n\r\nProc. RPS 001885/01 - Rte: JOSE NILTON BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067954/D , Procuradoria do Inss] Rdo: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 62.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000040/00 - Rte: ALAN LAINE AGUIAR BONIFACIO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA Rte: INDEFERIDA EXP OFICIO BACEN,DAR ANDAMENTO EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00227-2002-009-01-00-7 - Rte: JORGETE FERREIRA CHAVES [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2002-009-01-00-0 - Rte: ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 028216/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO CALC DE FLS 451.05 DIAS.DECORRIDO PRAZO EXP ALVARA. \r\n\r\nProc. 01116-2002-009-01-00-8 - Rte: JOCELI DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2003-009-01-00-4 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-009-01-00-3 - Rte: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MENDES E OUTRO S AB:RJ 088434/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107344/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2004-009-01-00-5 - Rte: WINDSON DOS SANTOS MASELLI [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-009-01-00-0 - Rte: Senibaldo Rangel da Rocha E OUTRO S AB:RJ 029937/D AB:RJ 015446/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 107.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2005-009-01-00-9 - Rte: Angelo Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 037919/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Padaria e Mercearia Jaqueira Ltda. Rte: MANTIDO DESP DE FLS 43.O CONVENIO FOI ASSINADO MAS NAO IMPLANT.10D \r\n\r\nProc. 02027-1988-009-01-00-0 - Rte: MAURILIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D ] Rdo: FUNDACAO ROQUETE PINTO A/C UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-1995-009-01-00-2 - Rte: MAXIMINO CARDOSO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: MAURICIO SIMOES DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA HOLOGACAO CALCULOS DE FLS 526.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000552/99 - Rte: LUCIANA FREITAS DA CUNHA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 085928/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000772/99 - Rte: WILSON DA SILVA PRATA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 059450/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 147802" ], "147806": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 01468-2006-009-01-00-7 - Egte: Spartacus S.A. Empreendimentos e Participacoes [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 064497/D ] Egte, Egdo: CUMPRIR DESP DE FLS 231.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002061/01 - Rte: LILIAN MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032812/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2005-009-01-00-4 - Rte: Fatima Beatriz da Rocha Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 143.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2005-009-01-00-7 - Rte: Edson Marcio Brito da Cruz [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 261.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2006-009-01-00-3 - Rte: Acacia Maria Barbosa [Adv. Ana Lucia de Jesus OAB:RJ 126827/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001295/00 - Rte: ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: APOIO SERVICO DE SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DESP FLS 82.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2001-009-01-00-7 - Rte: MARCIO CLEMENTINO DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 102624/D AB:RJ 019027/D ] Rte: ATENDER AO DESP DE FLS 223.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01381-2001-009-01-00-5 - Rte: JERONIMO CESAR CORREA COELHO E OUTRO S AB:RJ 081549/D AB:RJ 100793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2002-009-01-00-3 - Rte: BIANCA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 46.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2003-009-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO GARCIA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 084638/D AB:RJ 090970/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS.FLS 216.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2004-009-01-00-9 - Rte: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055491/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 109.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2005-009-01-00-3 - Rte: Luciane Pinheiro do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 002462/A ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 85.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2005-009-01-00-5 - Rte: Benedito Domingos Pereira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-009-01-00-2 - Rte: Marciely Muniz Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 46.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2006-009-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues do Carmo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2006-009-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ribeiro de Miranda [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-009-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-009-01-00-2 - Rte: Josenilda Goncalves Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 054772/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/90 - Rte: JACIRA SIMPLICIO E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 086634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-1991-009-01-00-3 - Rte: JOAO DE DEUS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 10 D.SUCESS.C/PERM 5 D \r\n\r\nProc. 01684-1992-009-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO GOUVEIA E OUTRO S AB:RJ 062743/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/97 - Rte: CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE MENDONCA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 059218/D AB:RJ 079623/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01710-1997-009-01-00-0 - Rte: RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000309/98 - Rte: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 228.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01845-1998-009-01-00-7 - Rte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESIVOS,C/PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001943/98 - Rte: DACIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SIND ARRUM MUNIC RJ HOSP S BENED ARRUMADORES [Adv. Sindicato dos Arrumadores do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: FATIMA GLORIA LAGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002125/98 - Rte: ROSIMAR RIBEIRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 088278/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: VANIA LUCIA DOS SANTOS PAULINO E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 067284/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002231/99 - Rte: JOSELANE ROSA VALENTE SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE E OUTRO S AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 147806" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "169233": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2005-011-01-00-3 - Rte: Aniele Menezes DO NASCIMENTO RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01105-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL Rdo: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002077/95 - Rte: DANIEL VIANNA FERNANDES Rdo: MFV REPRESENTACOES IMPORT EXPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001231/92 - Rte: AROLDO DE JESUS NUNES Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS. 230. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 002142/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MAR MERC E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 059537/D AB:RJ 009379/D ] Aut, Reu: TER VISTA DO LAUDO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01899-1999-011-01-01-2 - Rte: ADOLFO GOMES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 035271/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: COMPROVAR OS VALORES APONTADOS PARA O VALE CESTA BASICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS VALORES DO RECLAMANTE A ESTE TITULO. \r\n\r\nProc. 00997-2003-011-01-00-7 - SPTE: JAMILSON PINTO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 052057/D ] SPTE: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00644-2006-011-01-00-0 - SPTE: Jayme Gomes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00871-2003-011-01-00-2 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTANCA DE FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 01639-2003-011-01-00-1 - Rte: LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO [Adv. Luciana Sad Simao OAB:RJ 113215/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00894-2004-011-01-00-8 - Rte: LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 078133/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OB- JETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01581-2004-011-01-00-7 - Rte: MARQUES ANTONIO DE SOUZA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 014124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00022-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao de Souza Brito [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICAO REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. 00318-2005-011-01-00-1 - Rte: Luci Rosa Borges [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro OAB:RJ 073161/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00665-2006-011-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Lourenco dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 012203/D ] Machester Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PARA QUERENDO IMPUGNAR OS CALCU- LOS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-011-01-00-0 - Rte: Ana Catarina da Silva Ribeiro [Adv. Edson Candido da Silveira OAB:RJ 095506/D AB:RJ 077776/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00940-2006-011-01-00-0 - Rte: Sulimar Diogo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES DO OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01211-2006-011-01-00-1 - Rte: Cristiano Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00336-2000-011-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. RT 000512/00 - Rte: LOURDES BATISTA DANTAS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 00620-2000-011-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: REGINA HELENA GADRET [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PEMO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01296-2000-011-01-00-2 - Rte: SILDIA REZENDE TEIXEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 069759/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO RTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: CARLOS FERNANDO FERREIRA FARIA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 02061-2000-011-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098543/D ] CAROL LINES CAFE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000925/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 118594/A ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 01705-2001-011-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 087776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.127. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.282. \r\n\r\nProc. 00527-2002-011-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 035650/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00753-2002-011-01-00-3 - Rte: LUIS GUSTAVO VARGAS RESENDE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01705-2002-011-01-00-2 - Rte: NEWTON CRUZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 067077/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 121, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2002-011-01-00-0 - Rte: JOSE ROMARIO FAVORETO [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETOS DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00347-2003-011-01-00-1 - Rte: GERONIMO NUNES CERQUEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 088083/D ] GERONIMO NUNES CERQUEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS 82 \r\n\r\nProc. 00611-2003-011-01-00-7 - Rte: ROBSON NAVEGA MARQUES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072147/D ] Rte: AP RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00772-2003-011-01-00-0 - Rte: ILMA MEDEIROS FERNANDES PEREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DIS- CORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01363-2003-011-01-00-1 - Rte: NIVIA MARIA PATRICIO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076383/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO. A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00028-2004-011-01-00-7 - Rte: LUIZ LIMA NOCITO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] LUIZ LIMA NOCITO, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: AOS RECORRIDOS, POR 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO PELO RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE AUTUACAO. \r\n\r\nProc. 00326-2004-011-01-00-7 - Rte: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00868-2004-011-01-00-0 - Rte: CINTIA MARTINS SOARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00890-2004-011-01-00-0 - Rte: FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00328-2005-011-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: DEFIRO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INI- CIANDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00380-2005-011-01-00-3 - Rte: Orlando Costa Salgado Junior [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Orlando Costa Salgado Junior, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER VISTA DO LAUDO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOS \r\n\r\nProc. 00560-2005-011-01-00-5 - Rte: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 321. \r\n\r\nProc. 00631-2005-011-01-00-0 - Rte: Elaine Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-011-01-00-4 - Rte: Alfredo Ferreira Miranda [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00871-2005-011-01-00-4 - Rte: Fernando Alves Barbosa Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072955/D ] Bebidas Progresso Campo Grande: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OB- JETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01165-2005-011-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01295-2005-011-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jorge da Costa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO RTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01477-2005-011-01-00-3 - Rte: Maria Izabel Gomes Cavalcante da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053810/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00157-2006-011-01-00-7 - Rte: Milton Luiz Fernandes Junior [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcio Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.287 \r\n\r\nProc. 00357-2006-011-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Goncalves Porto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00652-2006-011-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 002252/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-011-01-00-5 - Rte: Luciano Emilio de Jesus [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00779-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 027439/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00873-2006-011-01-00-4 - Rte: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 056290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 00929-2006-011-01-00-0 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01262-2006-011-01-00-3 - Rte: Elias Joaquim da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. RT 002065/74 - Rte: REGINA DE SOUZA LUZ [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: IASERJ INST ASSIST SERV ESTADO RIO DE JANEIRO REGINA DE SOUZA LUZ: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01097-1985-011-01-00-4 - Rte: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 009036/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1281. \r\n\r\nProc. RT 000729/90 - Rte: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 000815/90 - Rte: ALDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 398. \r\n\r\nProc. RT 002597/91 - Rte: MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CONTRAMINUTA EM PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEIO DE IGUAL PRAZO INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001231/92 - Rte: AROLDO DE JESUS NUNES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. RT 001809/92 - Rte: JOSE SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND SA Rte: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO AUTOR,EIS QUE A CERTIDAO DE FL 285, RETIRAR A CERTIDAO ACOSTADA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 02262-1992-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA E DA PROMOCAO DE FLS 1024, DEVENDO A RDA DEPOSITAR O VALOR AINDA DEVIDO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002295/92 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039948/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CONTAS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000803/93 - Rte: ROGERIO FURTADO OZAVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] ROGERIO FURTADO OZAVA, BANCO UNIBANCO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001229/93 - Rte: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 461/462, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002075/93 - Rte: ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062182/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA - Sucess. de CIA DO METROP. DO RJ Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 002134/96 - Rte: JOSE ABDIAS MOTA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 068283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA NOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000844/97 - Rte: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: AO RECLAMANTE PARA, QUERENDO, CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 273. \r\n\r\nProc. 01944-1997-011-01-00-4 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080052/D ] EDNA BARREIROS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1863 \r\n\r\nProc. 00257-1998-011-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: RENATA BARRA DE ANDRADE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 086424/D ] RENATA BARRA DE ANDRADE, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00903-1998-011-01-00-1 - Rte: ADRIANO FERREIRA DIAS [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A RE PARA PAGAMENTO, TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA MANIFESTADA A FLS. 262. \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: ELIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01406-1998-011-01-00-0 - Rte: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS(ART. 880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000440/99 - Rte: SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: COOPERATIVA REG AGRIC NORTE CATARINENSE LTDA Rte: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS. 95 E 96 \r\n\r\nProc. 02200-1999-011-01-00-9 - Rte: EDSON CHIEZA [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:SP 008354/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO LAUDO. PRAZO SUCESSIVO 10 DIAS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 169233" ] } }, "13ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "165178": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. CS 000612/01 - Rte: MARCELO CAVALCANTE LEAL [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 087313/D ] SCEG CONSTR E ENG. LTDA.: Vir com os honorarios periciais, em cinco dias,sop pena de execu cao \r\n\r\nProc. 00773-2002-013-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo de Oliveira Lira OAB:RJ 032395/D AB:RJ 069680/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 72/73 \r\n\r\nProc. 00819-2002-013-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA DA MOTA MOURAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00614-2003-013-01-00-3 - Rte: SANDRA CRUZ DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Souza e Silva Junior OAB:RJ 106225/D ] Rdo: ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA ME Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00858-2004-013-01-00-7 - Rte: LUIZ HERMES NIGRO DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 108/122 \r\n\r\nProc. 01343-2004-013-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho OAB:RJ 107499/D AB:RJ 053189/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00718-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria Margareth de Oliveira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Kiabelha Lanches Salgados e Doces Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01160-2005-013-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva Serpa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Valdan Loucas e Revestimentos Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-013-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Pereira Rdo: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 00613-2000-013-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIZ MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: DANIELE TAVARES DUARTE [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 068785/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001471/00 - Rte: CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 039233/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000971/01 - Rte: JOSE DAMIAO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ESCOVAS SIMOES PEREIRA LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 120952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2002-013-01-00-7 - Rte: ELANNE GAIA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085366/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00316-2003-013-01-00-3 - Rte: EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 267/270 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00586-2003-013-01-00-4 - Rte: IRIS PIRES [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 094617/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, A SER RETIDO DO CREDITO DO RECLAMANTE, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PANA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A RECEITA FEDERAL. COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2003-013-01-00-5 - Rte: PAULA HELENA NACIF PEREIRA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 041700/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00750-2003-013-01-00-3 - Rte: GISELE DA SILVA COPERTINO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01110-2003-013-01-00-0 - Rte: EDSON MENDES [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2003-013-01-00-8 - Rte: CRISTIANO MIRANDA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JESSOLMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Venha o rte com meios para citacao da rda \r\n\r\nProc. 01356-2003-013-01-00-2 - Rte: JOSELIA NUNES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 084280/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, A SER RETIDO DO CREDITO DO RECLAMANTE, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PANA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01414-2003-013-01-00-8 - Rte: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 070772/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-013-01-00-7 - Rte: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-013-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00936-2004-013-01-00-3 - Rte: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-013-01-00-4 - Rte: ALMIR JERONIMO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 24/26 \r\n\r\nProc. 01205-2004-013-01-00-5 - Rte: ERISON PEREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01398-2004-013-01-00-4 - Rte: MAURICIO CARLOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00079-2005-013-01-00-2 - Rte: Rodrigo Honorato Soares [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. multa 1% da condenacao \r\n\r\nProc. 00555-2005-013-01-00-5 - Rte: Palmira Correa Leocadio [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 033057/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Pinheiro Frazao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-013-01-00-6 - Rte: Fernando Rocha de Moraes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Rodoviario Suica Brasileira Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00164-2006-013-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 311/331 \r\n\r\nProc. 00547-2006-013-01-00-0 - Rte: Nelson Feldens [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mercearia do Norte Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00744-2006-013-01-00-9 - Rte: Juberto da Piedade [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 022979/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 108/131 \r\n\r\nProc. 00956-2006-013-01-00-6 - Rte: Adriana Soares de Miranda [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Farmacia Lucar Ltda. Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, AFIM DE COMPROVAR O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01113-2006-013-01-00-7 - Rte: Jefferson Bessa Couto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-013-01-00-3 - Rte: Valeria da Conceicao Lage [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 040796/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/88 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CUNHA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 022081/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00716-1991-013-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GARCIA MARTINS [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, A SER RETIDO DO CREDITO DO RECLAMANTE, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PANA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001158/93 - Rte: ROBERTA MARYRIBEIRO PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 085925/D ] Rte: Venha o autor com meios para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. RT 001067/95 - Rte: JOSE DOMINGOS SANTOS SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015925/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001390/96 - Rte: ESPOLIO DE ISAIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Diga se permanece algum bloqueio em suas contas correntes \r\n\r\nProc. RT 001942/96 - Rte: WILTON BARBOSA DE PINHO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 016614/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 017117/D ] Rte: Venha com o endereco do socio , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01029-1997-013-01-00-1 - Rte: DANIEL FURTADO CORREA RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000872/98 - Rte: ELISANGELA SANTOS RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 92/116 \r\n\r\nProc. RT 001449/98 - Rte: JOSE LAURENTINO MARTINS [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 103126/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 5 DIAS PERMEADOS \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: ELVIS DA SILVA GUIMARAES [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MANOEL LUIZ NOGUEIRA Rte: Indique outros meios para prosseguimento em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: KATIA MAGALHAES ACHILLES [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000999/99 - Rte: HELIO SOARES [Adv. Eurico Medeiros Spalla OAB:RJ 072337/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Manifestar sobre o valor do IR atribuido pela rda, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUCIENE SILVA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 071125/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: MARLI MANOEL DA LUZ [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 104086/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDA DE PARA REPRESENTA-LA EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 165178" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173369": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 00584-2004-016-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA MARIA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 094194/D ] BAR PONTO BOM DO BAIRRO LTDA: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS S/PET DE INSS AS FL.69. \r\n\r\nProc. 01199-2005-016-01-00-6 - Rte: Helen Gomes de Souza [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 009210/D ] Helen Gomes de Souza, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.170 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001050/00 - Rte: EVANDRO ALVES LOPES [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D ] Rdo: CAFE E BAR VELHO BILL LTDA EVANDRO ALVES LOPES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS.(FL.172) \r\n\r\nProc. 01178-2001-016-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO.(FL.422) \r\n\r\nProc. 01103-2002-016-01-00-7 - Rte: ANA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANA REGINA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.231.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2002-016-01-00-0 - Rte: ANDREA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D ] Rdo: MONTREAL IMPERMEABILIZACOES E TEL LTDA ANDREA ALVES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.115. INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2003-016-01-00-3 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. (DESP.FL.351) \r\n\r\nProc. 01729-2003-016-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA: INDICAR O ENDERECO ATUAL DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.30) \r\n\r\nProc. 00765-2004-016-01-00-1 - Rte: DAYSE RIBEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] DAYSE RIBEIRO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO DE FL.228. \r\n\r\nProc. 00903-2004-016-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA CORREA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 109086/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ PAULO PEREIRA CORREA, CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.228 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2005-016-01-00-2 - Rte: Ivanildo Silva do Rosario [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Folium Vitae Moveis e Decoracoes Ltda. Ivanildo Silva do Rosario: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.97/102. \r\n\r\nProc. 00469-2005-016-01-00-1 - Rte: Valquir Alex Goncalves dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Carp Transportes Ltda. Valquir Alex Goncalves dos Santos: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.105. NADA A DEFERIR. DILIGENCIAS A CARGO DO AUTOR. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-016-01-00-0 - Rte: Almiro Jose da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 057687/D ] Almiro Jose da Silva, MJ de Paciencia Farmacia Ltda.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS (DESP.FL.101). \r\n\r\nProc. 01352-2005-016-01-00-5 - Rte: Marcia Cabral da Costa [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira OAB:RJ 117905/D AB:RJ 080196/D ] Associacao Beneficente Santa Maria - Colegio Santa Monica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.121.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2005-016-01-00-7 - Rte: Cicero Luiz da Paz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Cicero Luiz da Paz, Eliel Figueiredo Laboratorios Medicos: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.106 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ED. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-016-01-00-0 - Rte: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.399. \r\n\r\nProc. 00577-2006-016-01-00-5 - Rte: Ana Maria Barros de Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Ana Maria Barros de Amorim: Manifestar-se sobre os documentos de fls 26/48. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2006-016-01-00-0 - Rte: Orlando de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 086284/D ] Orlando de Oliveira, Instituto Rumo Certo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.53/58 QUE DECIDIU JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR INSTITUTO RUMA CERTO A SATISFAZER EM FAVOR DE ORLANDO DE OLIVEIRA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.59 E 60). \r\n\r\nProc. 00120-2007-016-01-00-1 - Rte: Manoel Genesio Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Manoel Genesio Alves de Souza: ACOSTAR AOS AUTOS COPIAS DA INICIAL SUFICIENTES A CITACAO DE TODOS OS SOCIOS.(DESP.FL.23)PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-016-01-00-7 - Rte: Simplicio Mendes Borges [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. Simplicio Mendes Borges: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INDICAR O CORRETO ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-016-01-00-0 - Rte: Jorge Santos da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: LVC Transporte e Logistica Ltda. Jorge Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE NOT. INDICAR O CORRETO ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.25) \r\n\r\nProc. 00308-2007-016-01-00-0 - Rte: Humberto do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Humberto do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INDICAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA 2a.RE E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PINA DE EXTINCAO.(FL.18) \r\n\r\nProc. 02205-1991-016-01-00-6 - Rte: FRANCISCO VIANA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FRANCISCO VIANA DA SILVA E OUTROS: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO.(FL.358) \r\n\r\nProc. RT 002177/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 077602/D ] PAULO CESAR DE SOUZA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.274) \r\n\r\nProc. 00390-1995-016-01-00-8 - Rte: SUELI LIMA DE CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 064823/D , Advocacia Geral da Uniao] SUELI LIMA DE CASTRO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO.(FL.309) \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: SOLANGE RAMOS DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 001165/A ] SOLANGE RAMOS DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 174) \r\n\r\nId: 173369" ], "173455": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11/04/2007\r\n\r\nPROC.Nº 826-2006-016-01-00-2[RT] - RTE:NELIDA GLADYS AREVALO DE BARRIONUEVO[SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO:COD:0000094] Rdo: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2007, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/07):\"Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.NÉLIDA GLADYS AREVALO DE BARRIONUEVO, brasileira, casada, professora, nascida em 22/11/54 (nome da mãe: Maria Elba Bongiorno), portadora da CTPS nº 40.382 Série 118/RJ e da carteira de identidade nº V042142-V DPF, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.300.237-00, PIS 125.61464.56-5, residente na Estrada Adhemar bebiano, 4800, Bl. 5, aptº 101, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.766-721, que desde já requer a remessa de todas as intimações e notificações para o endereço do Sindicato Assistente abaixo timbrado, e, no caso de audiências e depoimento pessoal, sejam também enviadas para o/a autor/a no endereço indicado;vem, com assistência do Sindicato de Classe, propor em face de:EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME, CNPJ 73.315.947/0001-65, com sede na Avenida Brás de Pina, 1802, Brás de Pina, CEP.: 21.235-600, Rio de Janeiro;RECLAMAÇAO TRABALHISTA Pelos fatos e fundamentos abaixo:DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Declara, o Reclamante, estar sendo assistido pelo sindicato da categoria profissional, de acordo com as Leis de nºs. 1060/50, 5584/70 e 7115/83. REQUER, por este motivo, que lhe seja deferido o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, em razão de não poder arcar com as custas do processo sem a assistência que ora lhe é prestada e sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, conforme declaração em anexo.DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Inicialmente, a teor do que dispõe o artigo 625, \"d\", da CLT, o sindicato que assiste da Categoria Profissional de que faz parte a Reclamante, declara ainda não ter sido instaurada no âmbito de competência, comissão de conciliação prévia.DOS FATOS:1.a A. foi admitida pela Ré, como empregada em 01/09/1995, no cargo de professora de espanhol; 2. desde já requer a parte autora, com base na Teoria da Aptidão da Prova, Princípio da Razoabilidade, art. 6º do CDC aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, a inversão do ônus da prova para que a reclamada demonstre que efetuou regularmente os pagamentos de todos os meses do contrato de trabalho, sob pena de os pagar;3.a multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT deve ser aplicada uma vez declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, em observância a carga declaratória da sentença, além da expedição de ofício à DRT para aplicação da multa prevista no mesmo diploma legal; As sentenças declaratórias produzem efeito ex tunc. Nas primeiras, o efeito declaratório retroage à época em que se formou a relação jurídica, ou em que se verificou a situação declarada. (Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior. 22ª ed., Ed. Forense, 1997, pg. 521) 4. destacamos que a quitação das verbas da rescisão contratual deve obedecer ao art. 477, caput da CLT, ou seja, a maior remuneração no período, que entendemos ser aquela recebida no lapso temporal dos dois últimos anos.A irredutibilidade salarial é norma legal genérica, que se aplica também ao professor; mas o intérprete não pode ignorar a habitual variabilidade do número de aulas ministradas, às vezes por interesse do próprio mestre junto aos estabelecimentos de ensino ou outras ocupações; certas circunstâncias podem assim determinar que pequenas variações não sejam levadas em consideração de ano para ano e que, ao medir a possível redução injusta, não se escolha um determinado ano letivo, mas período superior que a prudência aconselha se fixe nos últimos dois anos. ( Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Valentin Carrion, 28ª ed., Saraiva, 2003, pg. 225). 5 a Reclamada, até a data da propositura desta ação, não havia pago os salários dos meses de janeiro/05; julho/05; dezembro/05; março/06 e abril/06 à A; 6. No dia 19 de outubro de 2005 a Reclamada efetuou proposta de pagamento dos salários em atraso à A, os valores em atraso seriam pagos em parcelas de R$ 100,00, ocorre que em 23/02/06 a Ré efetuou o último pagamento do acordo, desde então nada mais foi pago a Reclamante; 7.Deste modo, os valores pagos no acordo podem ser compensados com aqueles devidos à Reclamante; 8 o FGTS não é recolhido com regularidade desde janeiro de 2001, estando a conta vinculada com insuficiência de saldo (extrato analítico anexo); 9 a A não recebeu seu 13º salário proporcional em razão do distrato; 10. a Reclamada não efetuou o pagamento das férias 2005/2006; 11. Em razão da falta de vários pagamentos, graves prejuízos advieram à A. tanto de ordem material como de ordem moral, uma vez que não pode honrar com seus compromissos financeiros, tendo passado a receber cobranças, lhe causando aborrecimentos e transtornos desnecessários em razão do ato ilícito da Ré, conforme arts. 186 C/C art. 927 do CC/02; 12 Fazendo uso das palavras de Planiol, patrimônio não significa riqueza. Nele se computam obrigações e todos os bens de ordem material e moral, entre estes o direito à vida, à honra, à liberdade e à boa fama; 13. Modernamente, verificamos que o dano moral não corresponde à dor, mas ressalta efeitos maléficos marcados pela dor, pelo sofrimento. São a apatia, a morbidez mental, que tomam conta do ofendido. Surgem o padecimento íntimo, a humilhação, a vergonha, o constrangimento de quem é ofendido em sua honra ou dignidade, o vexame e a repercussão social por um crédito negado; 14. Condenar o ofensor por danos morais implica reparar o necessário para que se propicie os meios de retirar o ofendido do estado melancólico a que fora levado, vale destacar que a dor não é generalizada, é personalíssima, varia de pessoa a pessoa (uns sentem-na menos, outros em maior profundidade). Uns são mais fortes, outros mais suscetíveis ao sofrimento; 15. Assim, na avaliação do dano moral, o juiz deve medir o grau de seqüela produzido, que diverge de pessoa a pessoa. A humilhação, a vergonha, as situações vexatórias, a posição social do ofendido, o cargo por ele exercido e a repercussão negativa em suas atividades devem somar-se nos laudos avaliatórios para que o juiz saiba dosar com justiça a condenação do ofensor; 16. Bisando CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: \"o fundamento da reparabilidade pelo dano moral está em que, a par do patrimônio em sentido técnico, o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo a ordem jurídica conformar-se em que sejam impunemente atingidos\"; 17. IVES GANDRA MARTINS considera relevantes alguns aspectos, os quais devem ser analisados pelos julgadores: extensão do dano; situação patrimonial e imagem do lesado; situação patrimonial do ofensor; intenção do autor do dano; 18. Toda vez que houver ataque à honra, à dignidade, à reputação de uma pessoa, deverá estar presente a reparação pelo dano moral;19. Para o Ministro do STJ CARLOS A. MENEZES: \"não há falar em prova do dano moral e sim prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam\";20. PONTES DE MIRANDA foi fervoroso adepto da reparação por dano moral: os padecimentos morais devem participar da estimação do prejuízo. O desgaste dos nervos, a moléstia da tristeza projetam-se no físico, são danos de fundo moral e conseqüências econômicas; 21. Além do patrimonial, ocorreu dano de natureza moral a Autora. Conforme narrado;22. Segundo escólio de Yussef Said Cahali \"parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, 'como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos'; e se classificando, assim, em dano que afeta a 'parte social do patrimônio moral' (honra, reputação, etc.) e dano que molesta a 'parte afetiva do patrimônio moral' (dor, tristeza, saudade, etc.); e dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.), e dano moral puro (dor, tristeza, etc.).\" (\"Dano e Indenização\", pág. 7, ed. 1980). 23, com relação às contribuições previdenciárias, deve ser observado o que estabelece o art. 33, § 5º da Lei 8212/91:O desconto de contribuição legalmente autorizada sempre se presume feita oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar omissão para eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto nessa lei. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIOS - ÔNUS DO EMPREGADOR - é do empregador a responsabilidade direta pelo recolhimento das contribuições não recolhidas na época própria, conforme dispõe o art. 33, § 5º, da Lei n.º 8.212/91. (TRT 21ª R.- AP 01521-2003-921-21-00-5 - (48.964) -Relª. Desª Maria de Lourdes Alves Leite - DJRN 04.02.2004). AGRAVO DE PETIÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA -ÔNUS DO EMPREGADOR -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ônus do empregador a sentença de conhecimento foi prolatada em agosto de 1999, quando já em vigor a Lei n.º 8.212/91, que dispõe em sue art. 33, § 5º, sobre a responsabilização da empresa que não recolher a contribuição previdenciária no momento oportuno. Portanto, nada há para ser reparado na sentença proferida no julgamento dos embargos à execução que indeferiu o desconto previdenciário do crédito do reclamante. FGTS - Multa - Incidência de adicionais noturno e de insalubridade. A multa de 40% do FGTS é uma parcela acessória. Assim, apurado o valor dos depósitos, com base nas rubricas de natureza salarial, inclusive dos adicionais noturno e de insalubridade, a multa terá por base este montante, não carecendo de referência expressa na sentença. Agravo de petição conhecido e não provido. (TRT 21ª R.- AP 02002-2003-921-21-00-4 - (49.330) - Rel. Des. José Barbosa Filho - DJRN 06.03.2004). Ante o exposto, reclama:a) diante de todas as irregularidades narradas, requer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, com base no art. 483, alínea \"d\" da CLT, esclarecendo, ainda que deverá ser determinada como data de seu efetivo afastamento o da audiência inicial da presente reclamação trabalhista; b) condenação da Ré em Danos Morais em quantum a ser arbitrado por este Juízo; c) pagamento das verbas rescisórias com base na maior remuneração da autora, ou seja, na forma estabelecida pelo art. 447, caput da CLT;d) Seja a ré obrigada a proceder corretamente a baixa na CTPS da autora, ou seja, assinar no local designado e não o fazendo determine o MM Juízo que o proceda a secretária da Vara conforme art 39, § 2º da CLT; e) pagamento dos salários retidos dos meses de janeiro/05; julho/05; dezembro/05; março/06 e abril/06, com 50%, se não quitado na primeira audiência, conforme art. 467 da CLT;f) pagamento dos salários vincendos até a declaração da rescisão indireta, ou seja, data da audiência inicial, compensando o que tiver sido pago;g) pagamento das verbas rescisórias em atraso, sendo estas no mínimo aquelas estipuladas no art. 2º da Lei 10.820/2003, devidamente corrigidas, na audiência inicial, sob pena de pagamento com 50%, na Forma do que dispõe o art. 467 da CLT; h) pagamento do aviso prévio; i)pagamento das férias 2005/2006, com acréscimo do terço constitucional; j) pagamento do 13º salário 2006, proporcional em razão do distrato; k) pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do Art. 477 da CLT por não observado o prazo previsto no parágrafo 6º do mesmo artigo; l) entrega das guias do TRCT, no cód. 01. Para levantamento do FGTS, responsabilizando o Réu pela integralidade dos depósitos, inclusive relativamente aos meses da rescisão e ao imediatamente anterior, conforme art. 9º do Decreto 99.684/90, sob pena do pagamento em espécie; m) pagamento da indenização de 40 % sobre os depósitos do FGTS atualizado; n) entrega das guias para o recebimento do seguro desemprego, e, em caso de decurso de tempo para habilitar-se no benefício, deverá o réu pagar o valor equivalente em espécie conforme art. 186 C/C art. 927 do CC/02; o) condenação da reclamada ao pagamento das contribuições previdenciárias, tanto da parte do empregador como da do empregado, conforme fundamentação acima; p) concessão dos benefícios da Justiça gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isenção das custas processuais; q)expedição de ofício à DRT/RJ, para fins de aplicação da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. r) honorários advocatícios (na forma das Orientações Jurisprudenciais nº 304 e 305 do TST) em 15 % sobre o valor final da condenação, em favor do Sindicato Assistente de acordo com o que dispõe a Lei 5584; s) correção monetária, ou qualquer outro modo de atualização dos débitos trabalhista, juros de mora (conforme Orientação Jurisprudencial nº 304 e 305 do TST), e demais cominações legais, tudo como for apurado em liquidação de sentença.Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos e requer a citação da Reclamada para, querendo, contestar, sob as penas do Art. 844 da CLT, revelia, sendo ao final condenado na forma do pedido. Dá-se a causa para efeitos de alçada o valor de R$ 14.500,00.P. deferimento.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2006.Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121.321.\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 173455" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173509": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01280-2000-017-01-00-8 - Rte: JERONIMO NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 904,78, POR INTERMEDIO DE GUIA DARF, CODIGO 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01615-2000-017-01-00-8 - Rte: JOSE GONCALVES DAMASIO DE MOURA Rdo: ENSERTEES EMPRESA SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 116, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 5.678,18 EQUIVALENTES A 486.588,39 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 45, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 2.181,26 EQUIVALENTES A 186.921,8303 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2004-017-01-00-5 - Cgte: GUELLI COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 076513/D ] EDUARDO CLIMACO DE SOUZA: VENHA O CONSIGNATARIO COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01493-1995-017-01-01-4 - Rte: ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 213. \r\n\r\nProc. 00470-2000-017-01-00-8 - Rte: DAVID GOMES DE SOUZA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01615-2000-017-01-00-8 - Rte: JOSE GONCALVES DAMASIO DE MOURA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Icatu Holding S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 116, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 5.678,18 EQUIVALENTES A 486.588,39 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 45, DEVENDO A RE EM 48 HORAS DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 2.181,26 EQUIVALENTES A 186.921,8303 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RPS 000202/01 - Rte: JOSE CICERO HENRIQUE [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: AO RDO PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS SOBRE PETICAO DO INSS A FL. 83. \r\n\r\nProc. 01485-2003-017-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 095578/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES, CREDICARD SA ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.072,70 EQUIVALENTES A 606.090,9886 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 196. \r\n\r\nProc. 00873-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcio Henrique do Nascimento [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2002-017-01-00-0 - Rte: FABIA DUARTE DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D ] Rdo: SAULO E SAUER ALIMENTACAO LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS JA COMINADAS. \r\n\r\nProc. 00277-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSINEIDE MARIA DA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 050102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 204, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 7.268,46 EQUIVALENTES A 622.866,53 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 256, SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00225-2004-017-01-00-4 - Rte: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DO PERITO A FL. 181 COM ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 00293-2004-017-01-00-3 - Rte: LEONILDO DA SILVA SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 123265/D AB:RJ 064379/D ] Rte, VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, APART HOTEL RIO FLAT SERVICE HOTEL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.963,14 EQUIVALENTES A 853.785,5942 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 119. \r\n\r\nProc. 00448-2004-017-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO MORSCH [Adv. Jose Agnaldo Santos OAB:RJ 089386/D AB:RJ 096688/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 39.684,83 EQUIVALENTES A 3.405.481,92 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 59, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 35.044,59 EQUIVALENTES A 3.007.288,1143 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00095-2005-017-01-00-0 - Rte: Jerfesson Guedes da Rocha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Helena Ltda. Rte: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS JA COMINADAS. \r\n\r\nProc. 00116-2005-017-01-00-8 - Rte: Josinaldo Faustino Vasconcelos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054127/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2005-017-01-00-0 - Rte: Iacir Fortunato Bacellar [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: Grun Industria e Comercio Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00714-1990-017-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.865,40 EQUIVALENTES A 1.538.165,82 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 638. \r\n\r\nProc. 01565-1991-017-01-00-7 - Rte: RUTH CLAPAUCH YZIDORCZYK [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 834, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002145/91 - Rte: MARIA NEIDE DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016985/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA CPE DEVOLVIDA E APENSADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002431/91 - Rte: CLEA ARAUJO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A RE EXEQUENTE PARA QUE VENHA COM ENDERECO HABIL A CITACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000016/93 - Rte: ADEMIR PONNE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGEN MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 247 COM VISTAS A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: RAUL MEDEIROS WOLFE JUNIOR [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 057813/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: ROBERTO MATTOS FURTADO [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-1998-017-01-00-8 - Rte: MARIO NOGUEIRA FROTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 465, FACULTANDO A PARTE AUTORA PROCEDER A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00615-1998-017-01-00-5 - Rte: JANUARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01677-1998-017-01-00-4 - Rte: JOSE BARROSO LEITE [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-1999-017-01-00-6 - Rte: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 082101/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 437 DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS COPIA DOS CONTRACHEQUES DOS EXEQUENTES REFERENTES AO PERIODO DE MARCO DE 1994 ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: MARCO AUGUSTO DUARTE TICOM [Adv. Ricardo Lima Rocha OAB:RJ 075147/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: AGNALDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D AB:RJ 067152/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: LUIS LIMA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: UNIVERSO DO CHOPP DE INHAUMA Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RE A FL. 48. \r\n\r\nProc. 01480-1999-017-01-00-6 - Rte: ANGELO NUOVI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 173509" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "163532": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 01737-2003-018-01-00-3 - Rte: FABIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-018-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2000-018-01-00-2 - Rte: HERBERT LUIS SILVA CARVALHO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:SP 025165/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias... \r\n\r\nProc. RT 000735/00 - Rte: DILSON JOSE TAVARES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.133 verso.:'Requeira de forma objetiva, pena de extincao\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2001-018-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR ROQUE [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 107779/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: Comprovar o pagamento da multa deferida as fls. 451, sob pena de penhora on line. Prazo 02 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-018-01-00-1 - Rte: MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. CONF. FLS. 460/1. \r\n\r\nProc. 00901-2003-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 59 e 76. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2003-018-01-00-1 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5791510,40608 TRs \r\n\r\nProc. 01914-2003-018-01-00-1 - Rte: ROSANNE DA ENCARNACAO SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: defiro dilacao do prazo por 5 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01969-2003-018-01-00-1 - Rte: FERNANDO PERINI LOPES NUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: ciencia da dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00665-2005-018-01-00-9 - Rte: Daniela Rodrigues Rabello Rdo: Warner Music Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.392:\"Defiro o prazo de 5 dias improrrogaveis\" Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00744-2005-018-01-00-0 - Rte: Severino Ursulino do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Sao Judas Tadeu [Adv. Elsa Fatima Barreira Ribeiro OAB:RJ 066925/D ] Rdo: Apresentar os calculos solicitados pelo INSS. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-018-01-00-2 - Rte: Gisele Ferreira de Souza Ferro [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-018-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Xavier Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098073/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da devolucao do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 01058-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima da Silva Affonso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 225609,44821 TRs \r\n\r\nProc. 01123-2006-018-01-00-4 - Rte: Claudio Ferreira [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 093450/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao do perito de fls. 111. Em 5 dias suces sivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-018-01-00-8 - Rte: Aline Nunes Rafero [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D Rte: Ciencia do despacho de fls. 69.... cumpra o Autor o que lhe foi determinado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01378-2006-018-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Teixeira Serra [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D Rte: ciencia da notificacao devolvida de fls 131. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-018-01-00-0 - Rte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: apresentar os documentos soicitados pelo rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/95 - Rte: LINO LEITE OUTEIRO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.212:\"(...)determino a suspensao do processo de execucao. (...) dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias (...)\" Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00402-1997-018-01-00-9 - Rte: FLORIANO DUARTE E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Venham os Rtes. com os comprovantes dos valores recebidos do INSS no periodo de maio... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02182-1997-018-01-00-8 - Rte: SILAS DA SILVA FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00091-1998-018-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: VALERIO ALEIXO LOPES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.310.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02218-1998-018-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.697:\"Diga quem cuida hoje, do menor pois ha noticia apenas quanto a representacao\" Pz 30 dias. \r\n\r\nProc. 01734-1999-018-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA PORTO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: ciencia do despacho de fls 735: \"... extemporaneos as razoes do rte ...\". Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01765-1999-018-01-00-3 - Rte: JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:SP 093287/D ] Rte, Rdo: ciencia as partes da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 163532" ] } }, "19ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173908": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00558-2002-019-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS Rdo: VILOFORT E BARBOSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01712-2006-019-01-00-9 - Rte: Jaqueline Pinto Baptista Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00647-2006-019-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Diniz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls. 150/154: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 130,08 calculadas sobre o valor bruto da condenacao de R$ 6.504,06, pelas Res, observada a subsidiariedade. Ciencia, ainda, da decisao de fl. 163: Recebo os embargos e no merito os REJEITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 173908" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "169165": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00042-2003-021-01-00-7 - Rte: GERMANO ELICIO FERREIRA DA SILVA Rdo: CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00097-2003-021-01-00-7 - Rte: VALMIR DA ANUNCIACAO SILVA Rdo: GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00348-2006-021-01-00-6 - Cgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 073770/D ] Manoel Fernandes (Espolio de): Promover a habilitacao da esposa e dos herdeiros nos autos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-021-01-00-1 - Aut: Maria Victoria Martins Pinto E OUTRO S AB:RJ 082613/D ] Reu: Laila Kezen Machado Fonseca Maria Victoria Martins Pinto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01948-2001-021-01-01-7 - Rte: WANDERLEY DA SILVA SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RPS 000060/01 - Rte: BIANCA LINA VIEIRA [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 088780/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00140-2004-021-01-00-5 - Rte: VALTEIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D AB:RJ 113891/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 00130-2005-021-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Alves [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00337-2006-021-01-00-6 - Rte: Jairo Sampaio Vienna de Aquino [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 085180/D ] Mentor International Tecnologia e Empreedimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074773/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/00 - Rte: ALDACI DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO SAGRES DE BANGU LTDA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: DANIEL FARIA DE MOURA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 062924/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.955,02. \r\n\r\nProc. RT 001527/00 - Rte: JOSE TIBURCIO DA SILVA FILHO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Fornecer copia da certidao do RGI, referente ao imovel a ser penhorado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2001-021-01-00-6 - Rte: JOANE NASCIMENTO GIRDWOOD [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 086424/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001538/01 - Rte: ODAIR XAVIER DE FARIA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001556/01 - Rte: JURANDIR SANTOS AMORIM [Adv. Jayl Leite Arantes OAB:RJ 063240/D ] Rdo: M. FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001565/01 - Rte: LEDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02179-2001-021-01-00-4 - Rte: CARLOS DRUMOND COSTA [Adv. Roberto Soares de Souza OAB:RJ 040866/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00152-2002-021-01-00-8 - Rte: JOSE VILMAR TOMAZ DE AQUINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 00273-2002-021-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PAULO S OLIVEIRA VIUVA SRA HELOISA BATISTA OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2002-021-01-00-2 - Rte: SONIA REGINA DA SILVEIRA FAUSTINO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 030491/D ]: \r\n\r\nProc. 00626-2002-021-01-00-1 - Rte: PATRICIA CARDOSO LAGE DE CARVALHO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Deferido o requerimento de fls 86. \r\n\r\nProc. 01168-2002-021-01-00-8 - Rte: EDINEY NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2003-021-01-00-4 - Rte: ROSIMAR PEREIRA LEAL [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 065662/D ] CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00319-2003-021-01-00-1 - Rte: WILSON JOSE FIGUEIREDO NERI [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 084710/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00322-2003-021-01-00-5 - Rte: ARACI BITTENCOURT DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00445-2003-021-01-00-6 - Rte: EDILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00632-2003-021-01-00-0 - Rte: SONIA ANGELO DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01211-2003-021-01-00-6 - Rte: MARISTELA RIGO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00171-2004-021-01-00-6 - Rte: ELISA MARIA FIGUEIREDO BARCELLOS [Adv. Alex Oliveira de Jesus OAB:RJ 103043/D AB:RJ 029937/D ] CARIDAY STUDIO COM IND ROUPAS ACESSORIOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00172-2004-021-01-00-0 - Rte: RENATA RODRIGUES BILLE [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D ] Rdo: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01013-2004-021-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 126469/D ] CHEZ ELLE CABELEIREIROS LTDA ME: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00004-2005-021-01-00-6 - Rte: Rubens Rafael da Costa David [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 072264/D ] Never Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00108-2005-021-01-00-0 - Rte: Jose Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 062447/D ] CHL INCORPORACAO E LOTEAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 00151-2005-021-01-00-6 - Rte: Albertina Xavier Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098212/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00153-2005-021-01-00-5 - Rte: Daenne Cristina Jacinto de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 051677/D ] Correia Lima Advogados: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00159-2005-021-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 095122/D ] Faca Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00303-2005-021-01-00-0 - Rte: Mario Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Petrolla de Oliveira OAB:RJ 033476/D AB:RJ 080469/D ] Finest Bar e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-021-01-00-3 - Rte: Luiz Venuto de Souza [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 037720/D ] Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00625-2005-021-01-00-0 - Rte: Fabricio de Assis Pereira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 121908/D ] Cafe e Bar dos Contentes Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01037-2005-021-01-00-3 - Rte: Marcelo Goncalves Sodre [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Sergio Joao OAB:SP 044532/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-021-01-00-6 - Rte: Rosangela Soares de Souza Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 077674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6906,72. \r\n\r\nProc. 01461-2005-021-01-00-8 - Rte: Jose Inacio de Sousa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01600-2005-021-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pires Lima [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 049205/D ] Rosemeri da Conceicao Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-021-01-00-0 - Rte: Norma Barros Goncalves [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 094482/D ] Alexandre da Silva Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-021-01-00-3 - Rte: Vilmar Jose da Silva [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 109541/A ] Cesa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-021-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00418-2006-021-01-00-6 - Rte: Maria Ines Lima Dalcol Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-021-01-00-0 - Rte: Alberto Benicio de Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119054/D ] Rte: Contestar Embargos de Declaracao c/ efeito modificativo, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00497-2006-021-01-00-5 - Rte: Carlos Vagner dos Santos [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 092429/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00881-2006-021-01-00-8 - Rte: Anibal Ribeiro Marques [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 056313/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-021-01-00-7 - Rte: Priscila Silveira Sousa Lima [Adv. Monica Oliveira Santos OAB:RJ 080312/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 122249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01239-2006-021-01-00-6 - Rte: Rafaella Lucia de Azevedo Ferreira Bettamio [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 01266-2006-021-01-00-9 - Rte: Pedro de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 094111/D ] Aircraft Modal Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01508-2006-021-01-00-4 - Rte: Jose de Arimateia Felipe Rdo: Distribuidora Pratica Ltda. [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D ] Distribuidora Pratica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. RT 002083/91 - Rte: HELIO MONTEIRO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 001823/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001587/92 - Rte: MARIA DO CARMO LOUREIRO [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Embargos a execucao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/93 - Rte: JOEL MARCOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067965/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre os esclarecimentos de fls 238/240, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001671/95 - Rte: GILSON SANTINO DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000938/96 - Rte: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: JOSE JORGE DE JESUS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 017036/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000165/97 - Rte: WILLER BRILHANTE ALBUQUERQUE [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02094-1997-021-01-00-9 - Rte: LEONARDO NAZARETH PIRES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000046/98 - Rte: CARMEM LUCIA MESSIAS SOARES [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 070828/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: NILZA DA SILVA NEVES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001592/98 - Rte: ANDERSON BORGES EDRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: CARDINAL CULTURAL INTERN EDIT COM IMP EXP LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001714/98 - Rte: ANDRE LUIS XAVIER DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002016/98 - Rte: SICLEIDI VALENTE DOS SANTOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR [Adv. Rachel Tavares Campos OAB:RJ 101462/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 41. \r\n\r\nProc. RT 001784/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DO SACRAMENTO [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 169165" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173717": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01177-2006-023-01-00-5 - Rte: Gilberto Balbino do Nascimento Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00587-2004-023-01-00-7 - SPTE: SERGIO MURILO MACHADO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 100174/D ] SERGIO MURILO MACHADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 2.006,40, CALCULADAS SOBRE O VALOR LIQUIDO DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 100.320,40...INDEFE RINDO-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PORQUE NAO CUMPRIDOS OS IMPERATIVOS DO ART.5o., LXXIV da lex mater.INT.FLS.177/179. \r\n\r\nProc. 00856-2002-023-01-00-3 - Rte: JOSE DE SOUSA PINTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 048957/D ] JOSE DE SOUSA PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.90 \r\n\r\nProc. 00376-2005-023-01-00-5 - Rte: Rafael de Souza Mariano Ferreira [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 093992/D ] Rafael de Souza Mariano Ferreira: AO EMBARGADO.FLS.102 \r\n\r\nProc. RT 001666/00 - Rte: ANGELO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 106055/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE: VENHA A RE COM UMA COPIA LEGIVEL DO DOCUMENTO DE FLS.333.FLS.340 \r\n\r\nProc. RT 000626/01 - Rte: SEBASTIAO CARLOS GOMES DIAS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 081251/D ] SEBASTIAO CARLOS GOMES DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.51 \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] VIACAO SAENS PENA S/A:...DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.494 \r\n\r\nProc. 00478-2002-023-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DIANA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] ANA CLAUDIA COSTA DIANA, EDITORA JB S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A.: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS, AINDA, PRETENDEM PRODUZIR PARA QUE POS SAM DEMONSTRAR E CONVENCER O JUIZO SOBRE SUAS ALEGACOES.INT.FLS. 338V \r\n\r\nProc. 01135-2002-023-01-00-0 - Rte: ELSON PEREIRA PAULO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ELSON PEREIRA PAULO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS,COM ELEMENTOS QUE ATENDAM A PROMOCAO RETRO.FLS.355V \r\n\r\nProc. 00686-2003-023-01-00-8 - Rte: MIRIAM SILVA DOS ANJOS ALBINO [Adv. Alexandre da Costa Silva OAB:RJ 115724/D AB:RJ 083259/D ] MIRIAM SILVA DOS ANJOS ALBINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.156 \r\n\r\nProc. 00851-2003-023-01-00-1 - Rte: CARLOS DAMIAO LACERDA QUINTEIRO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 008847/D ] CARLOS DAMIAO LACERDA QUINTEIRO: AO RECORRIDO.FLS.189 \r\n\r\nProc. 00295-2004-023-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] MARCOS JOSE OLIVEIRA DE MENEZES: AO RECORRIDO.FLS.214 \r\n\r\nProc. 00472-2004-023-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO BLANCO CORREA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] PAULO ROBERTO BLANCO CORREA: AO EMBARGADO.FLS.173 \r\n\r\nProc. 00578-2004-023-01-00-6 - Rte: HERALDO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 073762/D ] HERALDO RANGEL DE AZEVEDO, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A:...ACOLHO AS RAZOES DO EMBARGANTE PARA,EM SANANDO A OMISSAO APONTA DA, JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE ADICIONAL NOTURNO E REPERCUS SOES.INT.FLS.146V \r\n\r\nProc. 01052-2004-023-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 082800/D ] ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.317 \r\n\r\nProc. 01295-2004-023-01-00-1 - Rte: TELMESSON VILLAR RUAS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D ] TELMESSON VILLAR RUAS: DIGA O AUTOR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA.FLS.362 \r\n\r\nProc. 01452-2004-023-01-00-9 - Rte: CELSO ALVES TAVARES AMORIM [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 095339/D ] CELSO ALVES TAVARES AMORIM: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.109 \r\n\r\nProc. 00202-2005-023-01-00-2 - Rte: Nivea Maria Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. Nivea Maria Lopes do Nascimento: POR ORA, ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS.84.FLS.85 \r\n\r\nProc. 00411-2005-023-01-00-6 - Rte: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Jurcimar Jose de Oliveira, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.:...REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA MANTER INTEGRA A SENTEN CA PROFERIDA EM CONSONANCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS.FLS.147 \r\n\r\nProc. 00792-2005-023-01-00-3 - Rte: Fausto da Silva Barboza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 091236/D ] Irmaos Rocha Veiculos Ltda. - Bara Fashion Car: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.99 \r\n\r\nProc. 01412-2005-023-01-00-8 - Rte: Ivonete Rbieiro Miranda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103625/D ] Ivonete Rbieiro Miranda, Med Lar:..REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA MANTER INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM CONSONANCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS.FLS.122 \r\n\r\nProc. 00056-2006-023-01-00-6 - Rte: Agaildo Vieira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068222/D ] Agaildo Vieira: DIGA O AUTOR.FLS.226 \r\n\r\nProc. 00235-2006-023-01-00-3 - Rte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 050480/D ] Flavio de Oliveira Santana, Pisos Sao Tome de Benfica Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTER STICIO DE 03 DIAS.FLS.69 \r\n\r\nProc. 00339-2006-023-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo Figueredo de Mello [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Eduardo Figueredo de Mello, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU:...JULGO IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 4.400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 220.000,00 DADO A CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS DISPENSO...INT.AS PARTES.FLS.236/239 \r\n\r\nProc. 00619-2006-023-01-00-6 - Rte: Carlos Lucena dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Carlos Lucena dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.:..DO EXPOSTO, O JUIZ TITULAR DA 23a VT/RJ, REJEITA OS EMBARGOS DE CLARATORIOS PARA MANTER INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM CONSONAN CIA COM AS PROVAS DOS AUTOS.FLS.47 \r\n\r\nProc. 00756-1988-023-01-00-8 - Rte: Augusto Acioli De Oliveira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Banco J. P. Morgan S.A.: INT.O REU AO DEPOSITO DO VALOR COMPLEMENTAR DEVIDO,CONFORME FLS. 1750.FLS.1752 \r\n\r\nProc. 01566-1988-023-01-00-8 - Rte: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes): A AUTORA PARA DIZER.FLS.750 \r\n\r\nProc. RT 002082/90 - Rte: ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 040374/D ] ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO: TOMAR CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. FLS. 438. \r\n\r\nProc. RT 000679/91 - Rte: JOCELITO ALVES SANTANA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 000830/B ] JOCELITO ALVES SANTANA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.818 \r\n\r\nProc. 00108-1993-023-01-00-9 - Rte: ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 075478/D ] ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA: REPUTO VALIDA A HABILITACAO, NOS MOLDES DO ART.1060 DO CPC.CONCEDO VISTA DO PROCESSO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.165,IN FINE.FLS.175 \r\n\r\nProc. RT 002089/93 - Rte: VALDECI SOARES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 068914/D ] VALDECI SOARES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.162 \r\n\r\nProc. RT 001081/96 - Rte: JOAO JOSE DA COSTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D JOAO JOSE DA COSTA: AO RECORRIDO.FLS.619 \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ARANTES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.650 \r\n\r\nProc. 00952-1997-023-01-00-3 - Rte: JORGE PAULO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] JORGE PAULO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: VISTOS,ETC.ACOLHO AS RAZOES DA EMBARGANTE PARA QUE SEJA RESPEITADO O COMANDO DA COISA JULGADA.INTIMEM-SE.FLS.424V \r\n\r\nProc. 00406-1998-023-01-00-3 - Rte: MARIA ROSALINA DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 107779/D ] MARIA ROSALINA DOS SANTOS, FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.377V \r\n\r\nProc. 01541-1999-023-01-00-7 - Rte: ROSALVO SANTOS DE MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 127879/D ] ROSALVO SANTOS DE MATOS: AO AGRAVADO.FLS.169 \r\n\r\nProc. 02081-1999-023-01-00-4 - Rte: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 078248/D ] CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.145 \r\n\r\nId: 173717" ] } }, "24ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "163433": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00136-2006-024-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Sanches Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00657-2000-024-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS LODEZA [Adv. Angelica de Brito Milhono OAB:RJ 048659/D AB:RJ 047724/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00763-2003-024-01-00-6 - Rte: LUCIANO CASSIANO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01264-2003-024-01-00-6 - Rte: ZAIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-024-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-024-01-00-4 - Rte: Maria Adriana Paula [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-024-01-00-0 - Rte: Celia Maria dos Santos (Espolio de) [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D ] Rdo: Leni Augusta dos Santos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: JOAO FRANCISCO NEVES RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de arquivamento sem. \r\n\r\nProc. 00381-2002-024-01-00-1 - Rte: JUBERTO DA SILVA GARCIA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Venha o exequente com os enderecos do socio para viabalizar a cita cao. \r\n\r\nProc. 01323-2002-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2003-024-01-00-2 - Rte: THIFANY DE VASCONCELOS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME Rte: Vista ao autor atraves de advogado regularmente constituido nos autos,dos documentos enviados pela DRF. \r\n\r\nProc. 00834-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01228-2003-024-01-00-2 - Rte: SOLANGE MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 100028/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00060-2004-024-01-00-9 - Rte: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: SORVETERIA CE QUE SABE LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2004-024-01-00-4 - Rte: PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de folhas n.214. \r\n\r\nProc. 00730-2004-024-01-00-7 - Rte: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00281-2005-024-01-00-8 - Rte: Gilberto Borges dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lemure Comercial Produtos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.415.144,94784 TRs. \r\n\r\nProc. 00515-2005-024-01-00-7 - Rte: Roberto Sant Anna Maciel [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Clinica Nossa Senhora Aparecida Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2005-024-01-00-8 - Rte: Marcos Jose de Carvalho Neto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 072123/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-024-01-00-7 - Rte: Lidiomar Ferreira Francisca [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: 2a;3a;4a. feiras. \r\n\r\nProc. 00446-2006-024-01-00-2 - Rte: Ismar Pinto Alves Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 048736/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00662-2006-024-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00756-2006-024-01-00-7 - Rte: Edson Pedro de Souza Filho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-024-01-00-0 - Rte: Benedito Pereira de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Venha com o endereco para viabilizar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 000681/93 - Rte: CECILIA FONTANA FERREIRA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001721/93 - Rte: LUIZ CARLOS RAMOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Vista a parte autora,atraves de advogado regularmente constituido nos autos, dos documentos enviados pela DRF. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/94 - Rte: ADILIA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 066328/D ] Rte: Vista ao autor,atraves de advogado regularmente constituido nos autos, dos documentos enviados pela DRF. \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: JORGE FAGUNDES DA ROCHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento do I.R.,em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001464/97 - Rte: ARGEMIRO NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 070119/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000623/98 - Rte: VILMA BENTO DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do oficio da 2A vara de Petropolis: julga subsistente a penhora ... notificacao dos exequentes para que procedam ao registro da constricao perante o competente RGI. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: MAURO PINHEIRO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 063531/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARROS DOS SANTOS [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: MARILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Venha o autor com o endereco dos socios para viabilizar o prosse guimento. \r\n\r\nProc. 02313-1999-024-01-00-0 - Rte: WILSON MAIA CAMARA [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Vista ao autor do julgamento do AI,por 30 dias. \r\n\r\nId: 163433" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "171796": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00379-2007-026-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Carlos Henrique Cavalinho de Azevedo Viacao Oeste Ocidental S.A.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00395-2007-026-01-00-2 - Cgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo Moura Pinheiro Reitur Turismo Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00410-2007-026-01-00-2 - Cgte: Technew Comercio e Industria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Technew Comercio e Industria Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00985-1997-026-01-01-5 - Rte: ANDRE SIMOES EISENLOHR [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 009210/D ] BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00050-2007-026-01-00-9 - Egte: Elisandra Granez Rodrigues Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 000830/B ] Elisandra Granez Rodrigues Oliveira, Nathalia Souza de Almeida: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao interposto pela embargante por estar deserto. \r\n\r\nProc. 00164-2007-026-01-00-9 - Egte: Andre Jansch dos Santos Rocha [Adv. Fernanda Sales Monteiro de Barros OAB:RJ 127335/D AB:RJ 070891/D ] Andre Jansch dos Santos Rocha, Neiber Patricio de Souza: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 108). \r\n\r\nProc. RPS 000963/01 - Rte: LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA [Adv. Eduardo Adolfo Muniz Filho OAB:RJ 039243/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 1.200,88). \r\n\r\nProc. RPS 002132/01 - Rte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 021752/D ] QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA BR BRACARENSE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 361,07). \r\n\r\nProc. 00711-2002-026-01-00-1 - Rte: EDSON CARVALHO DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065567/D ] SUPER CLEANERS TECN LIMPEZA CONSERVACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 369,12). \r\n\r\nProc. 00616-2003-026-01-00-9 - Rte: LUIZ MARCELO DE VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 066554/D ] PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 690,54). \r\n\r\nProc. 00796-2003-026-01-00-9 - Rte: ARLETE INACIO NUNES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 076360/D ] ARLETE INACIO NUNES: Ter ciencia de despacho (fl 60). \r\n\r\nProc. 01244-2003-026-01-00-8 - Rte: BIANCA MENEZES BOARETTO E OUTRO S AB:RJ 101535/D AB:DF 009314/D ] BIANCA MENEZES BOARETTO: Ter ciencia de despacho (fl 203). \r\n\r\nProc. 01637-2003-026-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA CAVALCANTE FONSECA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARIA APARECIDA CAVALCANTE FONSECA: Vir com o extrato do FGTS. \r\n\r\nProc. 00512-2004-026-01-00-5 - Rte: SEVERINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 066554/D ] MAX WASH LAVANDERIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 706,38). \r\n\r\nProc. 00827-2004-026-01-00-2 - Rte: ANTONIO EDUARDO MATSUMOTO COSTA [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 024564/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 339,47). \r\n\r\nProc. 00043-2005-026-01-00-5 - Rte: Debora Cristina Bonadiman [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Lobby Eventos Ltda. Debora Cristina Bonadiman: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00790-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Fernanda Nunes de Souza OAB:RJ 121010/D ] Marcelo Pereira de Moraes, Maria Natalia de Souza Alves: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 829,87, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00844-2006-026-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Telles [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D ] Rdo: Fortaleza Engenharia e Locacaoes Ltda. Fernando de Souza Telles: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-026-01-00-4 - Rte: Claudio da Conceicao Xavier [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D Claudio da Conceicao Xavier: Ter vista das guias Darf e GPS juntadas. \r\n\r\nProc. 01472-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiana Barbosa da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 072928/D ] Fabiana Barbosa da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01745-2006-026-01-00-7 - Rte: Eva Gloriete de Castro Rocha [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D ] Rdo: Francisco Jose de Lima Eva Gloriete de Castro Rocha: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00080-2007-026-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Ignacio [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045467/D ] Marco Antonio Ignacio, Civilport Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Pinto Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Alan Carlos Pinto Fernandes, Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LOUREIRO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 045281/D ] CARLOS ALBERTO LOUREIRO CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS DA SILVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00884-2000-026-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 022275/D ] ANTONIO CLAUDIO MARTINS DA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 33). \r\n\r\nProc. 01589-2000-026-01-00-9 - Rte: RAFAEL LEVY ARGEL [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 077988/D ] RAFAEL LEVY ARGEL: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000500/01 - Rte: HELCIO BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: KOMAP COMERCIO DE RELOGIO LTDA HELCIO BERNARDES DOS SANTOS: Vir com o pagamento dos emolumentos para que seja expedida a certidao requerida. \r\n\r\nProc. 00021-2002-026-01-00-2 - Rte: JOAQUIM NUNES FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 092756/D ] JOAQUIM NUNES FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00146-2002-026-01-00-2 - Rte: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Carvas Leal OAB:RJ 076882/D AB:RJ 094945/D ] ANA PAULA COSTA PEREIRA: Ter ciencia de despacho (fl 114). \r\n\r\nProc. 00387-2002-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00444-2002-026-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2002-026-01-00-4 - Rte: JOSE IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 010230/D ] JOSE IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA, RODOVIARIA A MATIAS LTDA: Tomar ciencia de que os calculos apresentados pela perita foram homologados e de que o juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01509-2002-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA, CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 26.468,89, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01725-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA FONTES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00007-2003-026-01-00-0 - Rte: MERCEDES PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MERCEDES PAIVA DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00422-2003-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D LUIZ CARLOS DE SOUSA: Ter ciencia de despacho (fl 74). \r\n\r\nProc. 00483-2003-026-01-00-0 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] EDSON BAPTISTA DO FUNDO, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00523-2003-026-01-00-4 - Rte: MARILZA COE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 085633/D ] MARILZA COE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00593-2003-026-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 087783/D ] MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho (fl 461). \r\n\r\nProc. 00727-2003-026-01-00-5 - Rte: JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 083681/D ] JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00732-2003-026-01-00-8 - Rte: WALKER MARTINS FERRAZ [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 086098/D ] WALKER MARTINS FERRAZ, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 3.416,38, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01482-2003-026-01-00-3 - Rte: VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS E OUTRO S AB:RJ 098355/D AB:RJ 060121/D ] SENDAS S/A: Vir com as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada reclamante. \r\n\r\nProc. 01598-2003-026-01-00-2 - Rte: SILVANDIRA SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D SILVANDIRA SANTOS SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 80). \r\n\r\nProc. 00103-2004-026-01-00-9 - Rte: FABIANO MARINHO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067077/D ] FABIANO MARINHO DE SOUZA, SPF ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01238-2004-026-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D ] FABIO DOS SANTOS MARTINS, CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 21.088,14, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01296-2004-026-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 132866/D AB:RJ 002363/A ] LUIS CARLOS DOS SANTOS, RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, SIMOBRAS: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 24/04/07, as 14:00 hs, na sede do juizo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. Nao havendo licitante ou nao sendo homologada a arrematacao, a segunda praca sera realizada no dia 03/05/07, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 01301-2004-026-01-00-0 - Rte: RUBANIR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 115698/D ] RUBANIR LUIZ DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 439,67, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COB RADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURS SAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01505-2004-026-01-00-0 - Rte: GUSTAVO MENDES TRISTAO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] GUSTAVO MENDES TRISTAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00169-2005-026-01-00-0 - Rte: Rosilene da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rosilene da Silva, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - Rte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Moises Wilson Fernandes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00484-2005-026-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Araujo Feitoza [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos OAB:RJ 086122/D AB:RJ 100748/D ] Paulo Roberto de Araujo Feitoza, Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.781,98, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO REC URSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00714-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 012667/D ] Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00880-2005-026-01-00-4 - Rte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 109685/A ] Hewlett Packard Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-026-01-00-5 - Rte: Ronise Fernandes Sodre Marassi [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Escola Cora Coralina Ltda. Ronise Fernandes Sodre Marassi: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01392-2005-026-01-00-4 - Rte: Gerson Ignacio Tho [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 110270/D ] Gerson Ignacio Tho: Ter ciencia de despacho (fl 81). \r\n\r\nProc. 01538-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Soares [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 049733/D ] Francisco de Assis Soares: Manifestar-se sobre peticao 155. \r\n\r\nProc. 01576-2005-026-01-00-4 - Rte: Roberto Mattos Furtado [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Roberto Mattos Furtado, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01686-2005-026-01-00-6 - Rte: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 104045/D ] Luis Claudio de Oliveira, LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.197,54, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00244-2006-026-01-00-3 - Rte: Maxwel Pedrosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 020283/D ] Maxwel Pedrosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Jose Marcelino da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00645-2006-026-01-00-3 - Rte: Ely da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Ely da Conceicao, Agape 2000 Transportes Ltda., SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira Eunice Patrocinio Rodrigues: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01160-2006-026-01-00-7 - Rte: Norma de Jesus Santana [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 070412/D ] Tahoma Produtos Comerciais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 01197-2006-026-01-00-5 - Rte: Janete Rocholino Lopes [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D AB:RJ 049479/D ] Janete Rocholino Lopes, Puras do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 109265/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Bradesco Saude S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-026-01-00-0 - Rte: Alessandra de Macedo Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Alessandra de Macedo Farias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-026-01-00-7 - Rte: Adriani Vieira (Espolio de) Rdo: Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda.: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram reduzidos para R$ 3.000,00 e vir com o deposito dos mesmos. \r\n\r\nProc. 01511-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Cruz Oliveira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D Carlos Jose da Cruz Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-026-01-00-9 - Rte: Ricardo dos Santos Batista E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Ricardo dos Santos Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-026-01-00-3 - Rte: Therezinha Macedo Lindner [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D ] Rdo: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. Therezinha Macedo Lindner: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-026-01-00-1 - Rte: Arlindo Tavares da Silva Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Arlindo Tavares da Silva Filho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01801-2006-026-01-00-3 - Rte: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas S.A, Varig Logistica S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Wilton Wanderley Claudio Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-026-01-00-2 - Rte: Neusa Rosa de Pomuceno [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Neusa Rosa de Pomuceno, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.030,69, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00065-2007-026-01-00-7 - Rte: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 094375/D ] Edson Braz de Oliveira: Vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00094-2007-026-01-00-9 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Joao Batista Ferreira, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-026-01-00-5 - Rte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Vir com os honorarios periciais (R$ 3.300,00). \r\n\r\nProc. 00147-2007-026-01-00-1 - Rte: Edna Coelho Avila [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117087/D ] Edna Coelho Avila: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria Tereza Richa Felga [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D : \r\n\r\nProc. 00236-2007-026-01-00-8 - Rte: Laecio Fontes de Lima E OUTRO S Laecio Fontes de Lima: Informar o correto endereco dos socios da 1a re. \r\n\r\nProc. RT 000795/85 - Rte: GILBERTO RODRIGUES RAMOS E OUTROS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 009145/D ] GILBERTO RODRIGUES RAMOS E OUTROS: Comprovar documentalmente o alegado, juntando copia do contrato de locacao. \r\n\r\nProc. RT 001225/88 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA BRITO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022986/D ] CLAUDIO DE SOUZA BRITO, NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 173.952,76, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02294-1991-026-01-00-8 - Rte: MARCELO TEIXEIRA BORGES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002403/91 - Rte: JOSE FERREIRA DE BASTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 001309/B ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 2.078,21). \r\n\r\nProc. RT 002054/93 - Rte: REGINA LUCIA FRANCISCO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 020283/D ] FININCARD S A ADMIN CARTOES CREDITO E TURISMO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 769,38). \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 014878/D ] DAMIAO LUIS DE SOUZA, DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao interposto pelo autor, por incabivel. \r\n\r\nProc. RT 000302/95 - Rte: JYSELLE LOPES MORAES DE MATOS [Adv. Rosane Mariano de Abreu OAB:RJ 064362/D AB:RJ 023103/D ] JYSELLE LOPES MORAES DE MATOS, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 26.609,43, SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00556-1995-026-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/95 - Rte: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01008-1996-026-01-00-1 - Rte: IEDA DE SOUZA PINTO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:MG 061497/D ] IEDA DE SOUZA PINTO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01195-1996-026-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LEILA MARIA ALVES BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/97 - Rte: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 004890/D ] ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO: Ter ciencia de despacho (fl 113). \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001165/A ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ALCI ALVES LOPES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 090167/D AB:RJ 063898/D ] ALCI ALVES LOPES: Ter ciencia de despacho (fl 159). \r\n\r\nProc. RT 000226/98 - Rte: GILSON SILVA [Adv. Ricardo A Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 044466/D ] GILSON SILVA: Informar seu numero de CPF. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: JOSE MARQUES SOBRINHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 042160/D ] JOSE MARQUES SOBRINHO: Vir com o original da certidao de credito em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000968/98 - Rte: ELIZABETH DA SILVA COSTA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 017852/D ] ELIZABETH DA SILVA COSTA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001647/98 - Rte: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 15.703,69). \r\n\r\nProc. 00225-1999-026-01-00-7 - Rte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 072198/D ] CLEUBER JOSE DE MEDEIROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: MARILZE FERREIRA CAMPOS [Adv. Moises Martins OAB:RJ 083436/D AB:RJ 063415/D ] MARILZE FERREIRA CAMPOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 041800/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 2.635,94). \r\n\r\nProc. 02207-1999-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 062089/D ] CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 171796" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "171666": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 01703-2003-028-01-00-6 - Rte: MARILENE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 029694/D ] Rte: Peticao do reclamante indicando bem a penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-028-01-00-0 - Rte: RUY RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2000-028-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LEVIN DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 242 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01693-2000-028-01-00-6 - Rte: MARIA DEMETRE LEVENTIS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Comprovar o alegado as fls 30, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: TANIA DA COSTA PACHECO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Informar o numero do NIT e do PIS para a expedicao de alvara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-028-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ROBERTO DA FONSECA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 448, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00831-2005-028-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 676, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-028-01-00-0 - Rte: Osvaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-028-01-00-2 - Rte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 082676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMACAO TRABALHISTA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ACAO DE CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 00605-2006-028-01-00-4 - Rte: Joao Kennedy de Freitas Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-028-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Marques Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-028-01-00-3 - Rte: Neuza Maria dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-028-01-00-2 - Rte: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida Rte: Ciencia da decisao de fls 102, que converte o julgamento em diligencia para o que o reclamante informe a existencia ou nao de recurso interposto da decisao proferida na 72a VT/RJ e em caso positivo, trazer nos autos copia da referida peca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-028-01-00-3 - Rte: Liamar Carolina Alves [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-028-01-00-8 - Rte: Joao dos Reis Conceicao [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 123213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-028-01-00-5 - Rte: Valdemiro da Silva [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/89 - Rte: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. RT 001985/92 - Rte: PEDRO CAETANO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 065818/D AB:RJ 068764/D ] ASSOC BRAS BENEFICIENTE DE REABILITACAO ABBR: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 202, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001743/93 - Rte: JOAO DA SILVA BASTOS Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001845/96 - Rte: SEBASTIAO SANTANA VICENTE [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 096829/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 470, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: JOSE ROGERIO DE ALVARENGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 121, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01805-1998-028-01-00-3 - Rte: CHRISTIANE BUSSIERE DE RIBAMAR [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 018315/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 367,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: ROBERTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 109, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: ISAAC DOMINGOS DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02257-1999-028-01-00-0 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao da Contadoria de fls 418, em cinco dias. \r\n\r\nId: 171666" ] } }, "29ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "166761": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 01843-2003-029-01-00-0 - Cgte: MARIA SAUCHA PLANEJ AMB PAISAG CONS EXEC LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 130804/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2004-029-01-00-2 - Exte: SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 048907/D ] Exdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 19/01/07. Juiz Eduardo H. E. Rocha \r\n\r\nProc. 01320-2004-029-01-00-5 - Rte: LEANDRO SANTOS DAS CHAGAS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: J.Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 26/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. 01594-2005-029-01-00-5 - Rte: Wescley Borges Heringer [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 034767/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/00 - Rte: ANA LUCIA SOARES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 020387/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par.2o do art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 23/01/07. Juiz Eduardo Elgarten Ro cha. \r\n\r\nProc. RT 001374/01 - Rte: CELIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: J. Indefiro, eis que inaplicavel tal sancao ao processo trabalhis ta. Em 23/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. 01472-2001-029-01-00-5 - Rte: MARTHA FERREIRA LAMERINHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001527/01 - Rte: ERMELINDA DE ARAUJO NAFRA FILHA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ciencia do despacho: J. Indefiro, eis que inaplicavel tal sancao ao processo trabalhista. Em 23/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Ro cha. \r\n\r\nProc. 01272-2002-029-01-00-3 - Rte: RUBENS PIRES FERREIRA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Ciencia do despacho: J. Intime-se o autor para fornecer a copia mencionada. Rio, 12/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. 00753-2003-029-01-00-2 - Rte: ELIANE REGINA RIBEIRO [Adv. Helio Cardoso Junior OAB:RJ 036835/D AB:RJ 052909/D ] Rdo: J. Intime-se a executada para regularizar sua assistencia e repre sentacao, em 05 dias, sob pena de ficar proibida de acessar os au tos. Proceda-se a intimacao do banco para, digo, a penhora devera recair sobre a conta indicada desde que fique comprovada a titula ridade da mesma. Em 23/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. 01603-2003-029-01-00-6 - Rte: GILBERTO GOMES DE CARVALHO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: J.Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 02/02/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. 01661-2003-029-01-00-0 - Rte: ENESIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Vistos,etc...Por adequados a sentenca liquidanda, homologo os cal culos de fls. 97/98 e fixo o valor do principal corrigido e acres cido de juros em R$ 36.285,15, equivalente a 3.176.704,96TRs...Inti mem-se, sendo a Re atraves de mandado, para ciencia da homologacao e pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Rio, 09/06/ 06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01348-2004-029-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ CAVALCANTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 19/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. 01416-2004-029-01-00-3 - Rte: HERCULES CORREIA [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01566-2004-029-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 089412/D ] META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA, RJZ ENGENHARIA LTDA: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 19/01/07. Juiz Eduardo Elgarten Ro cha. \r\n\r\nProc. 01476-2005-029-01-00-7 - Rte: Italo Barroso Aslan [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-029-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Meirelles dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-029-01-00-2 - Rte: Christiano da Silva Lamoglia [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01614-2005-029-01-00-8 - Rte: Antonio Marques Pontes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/88 - Rte: SEBASTIAO NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculo dos valores relativos a contribuicao previdenci aria devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/91 - Rte: MARIZA DO AMARAL [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Tomar ciencia que foi concedido o prazo requerido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001489/94 - Rte: ALCIDES DE CASTRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho: J: 1) Convolo o deposito em penhora. Not. par tes...2)Determino o desbloqueio de todas as contas da Reclamada que porventura forem bloqueadas. Em 29/01/07.Juiz Eduardo H. Elgar ten Rocha. \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: JOSE JORGE MARTINS DA SILVA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PAN AM SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/95 - Rte: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 124625/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: FERNANDO PEREIRA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/97 - Rte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 023283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-1998-029-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ MENDONCA DE BARROS [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Manifestar-se, em 5 dias, sobre o ultimo pedido constante na peti cao de fls. 296. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: MARCELO DA ROCHA WANDERLEY [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende OAB:RJ 041308/D AB:RJ 119618/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi deferida a sucessao e que o feito devera prosse guir em face do sucessor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01451-1999-029-01-00-4 - Rte: GABRIELE AVILA SMALL [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 054277/D ] Rte, Rdo: Diga as partes sobre os calculos de fls. 130/132, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. Rio 10/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nId: 166761" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "171824": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01033-2004-031-01-00-1 - Rte: MARINETE DOS PASSOS ANDRADE Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-031-01-00-7 - Rte: Ricardo Tavares Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 03222-1981-031-01-00-1 - Aut: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 051969/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 061158/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUICAO DA CARTA DE FIANCA POR DEPOSITO EM DINHEIRO DO VALOR ORIGINALMENTE HOMOLOGADO. EM 28/3/07. O JUIZ.\" \r\n\r\nProc. 00753-2002-031-01-00-8 - Cgte: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 074071/D ] BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA: CIENCIA DO OFICIO DA CEF, CIENTE QUE O RESSARCIMENTO DOS 40% DO FGTS NAO CONSTA DO TERMO DO ACORDO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2006-031-01-00-5 - Rte: Geovana Maria de Miranda Vilela [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Celula Scan Servicos Medicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO PARA AS RECLAMADAS DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01444-2006-031-01-00-9 - Rte: Celia Maria Silva Freitas [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 028272/D ] Celia Maria Silva Freitas: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias \r\n\r\nProc. 01538-2001-031-01-00-3 - Rte: VALERIA MACHADO FRAGOSO [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 107029/D ] VALERIA MACHADO FRAGOSO, LEBLON HOTELARIA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 192, SEGUINDO AS FLS.253/254 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01334-2003-031-01-00-4 - Rte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01733-2003-031-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCAO LTDA: COMPROVAR CORRETAMENTE O RECOLHIMENTO DO IRPF,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DO MESMO ATRAVES DOS DEPOSITOS RECURSAIS EXISTENTES NOS AUTOS, COM DEVOLUCAO APENAS DO REMANESCENTE A RE. \r\n\r\nProc. 00754-2004-031-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00653-2005-031-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Tavares Maia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Roberto Carlos Tavares Maia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00827-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Rodrigues Filho [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01085-2005-031-01-00-9 - Rte: Josue Francisco Martins [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Josue Francisco Martins: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00165-2006-031-01-00-8 - Rte: Flavio da Silva Borges [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00705-2006-031-01-00-3 - Rte: Fabio Alexandre da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Grafica Cervantes Editora Ltda. Fabio Alexandre da Silva: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00747-2006-031-01-00-4 - Rte: Djalma Jose da Silva [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 066247/D ] Condominio do Edificio Solar Ricelle: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01282-2006-031-01-00-9 - Rte: Andrea dos Santos Nascimento [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Andrea dos Santos Nascimento: CIENCIA DO DESPACHO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01421-2006-031-01-00-4 - Rte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 068694/D ] Patricia Belmont Ballester, Turik s Hair Comercio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO, CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/4/07 \r\n\r\nProc. 01560-2006-031-01-00-8 - Rte: Luzia da Silva [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 057570/D ] Luzia da Silva: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.287-VERSO, DEVENDO APONTAR, A LUZ DOS CONTROLES DE PONTO, NAO IMPUGNADOS, AS HORAS EXTRAS AINDA DEVIDAS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001833/89 - Rte: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] HELIO AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: BIENVENIDO PAZOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 030357/D ] BIENVENIDO PAZOS NUNES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000429/95 - Rte: MARLUCIA SOUZA RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087257/D ] MARLUCIA SOUZA RODRIGUES: DEVOLVER A CERTIDAO DE CREDITO DE FLS.147 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.1131, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/97 - Rte: MANOEL ALVES PEREIRA LOPES [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 015446/D ] MANOEL ALVES PEREIRA LOPES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001544/97 - Rte: RONALD BECKERIG MACIEL [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 068662/D ] RONALD BECKERIG MACIEL: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: CELIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CELIA MARIA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: JORGE DIONISIO PACHECO [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 060124/D ] JORGE DIONISIO PACHECO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001785/98 - Rte: QUEZIA DA CRUZ REIS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 111121/D ] QUEZIA DA CRUZ REIS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: ALEXANDRO BRABO DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:MG 062993/D ] ALEXANDRO BRABO DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 171824" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173885": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01031-2004-034-01-00-1 - Rte: EDSON GILSON DOS SANTOS RDO: VIACAO COMETA S/A O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00284-2007-034-01-00-0 - Rte: Eduardo Pio de Azevedo Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01369-2002-034-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DE MAGALHAES Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/08/07, AS 14:45H, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DOS ARTIGOS 825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001201/01 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Cgdo: RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 79. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2006-034-01-00-3 - Cgte: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D ] Cgdo: Ricardo Bispo de Almeida Raphael Rio Coiffeur Ltda.: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DO CONSIGNATARIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00954-1998-034-01-00-7 - Cgte: LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 030539/D ] LOJAS AMERICANAS S A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA NA SECRETARIA DA VARA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-034-01-00-2 - Egte: Amilton Cypriano Alves [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D ] Egdo: Michelle Carvalho Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Amilton Cypriano Alves, Michelle Carvalho Pereira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-034-01-00-8 - Egte: Christianne Machado Soares [Adv. Hugo de Souza Guedes OAB:RJ 001656/A AB:RJ 064892/D ] Christianne Machado Soares, Elizabete da Conceicao Cipriano: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-034-01-00-0 - Exte: MARCIO DA SILVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Exdo: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA MARCIO DA SILVEIRA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02081-2005-034-01-00-7 - SPTE: Almir Cortes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 058346/D ] Almir Cortes da Silva, Eternit S.A., Brasilit Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01088-2006-034-01-00-2 - SPTE: Jorge Ricardo Jose Alves [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Ricardo Jose Alves: FORNECER, NO PRAZO DE 10 IDAS, O CORRETO ENDERECO DE SEU CLIENTE, INCLUSIVE COM O NUMERO DO LOTE. \r\n\r\nProc. 00287-2003-034-01-00-0 - Rte: SORAIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: COOP SELECAO COM MATERIAIS RECICLADOS SERVICOS SORAIA CRISTINA DE OLIVEIRA: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00246-2004-034-01-00-5 - Rte: ANA JULIANA HERNANDES DIAS [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 092131/D ] ANA JULIANA HERNANDES DIAS, BEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER: TOMAR CIENCIA QUE O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 146 FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00015-2005-034-01-00-2 - Rte: Silvano dos Santos [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 089004/D ] Silvano dos Santos: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-034-01-00-9 - Rte: Jaqueline Ferreira de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Jaqueline Ferreira de Oliveira, Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-034-01-00-3 - Rte: Eduardo Jose Matos de Vasconcellos [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 029018/D ] Eduardo Jose Matos de Vasconcellos: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2005-034-01-00-2 - Rte: Edson dos Santos Dutton [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00677-2006-034-01-00-3 - Rte: Katia Maria de Oliveira [Adv. Denise Burbes de Souza OAB:RJ 106949/D AB:RJ 074190/D ] Lys Electronic Ltda.: TOMAR CIENCIA DA MANUTENCAO DA AUDIENCIA DESIGNADA NO DIA 19/04/2007. \r\n\r\nProc. 00760-2006-034-01-00-2 - Rte: Aluisio Fernando da Silva [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Rio Artplac Estruturas Especiais Ltda. ME Aluisio Fernando da Silva: NADA A DEFERIR, CONSIDERANDO-SE QUE HA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00772-2006-034-01-00-7 - Rte: Eloiza Augusta da Conceicao [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior OAB:RJ 119455/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Eloiza Augusta da Conceicao: FORNECER MEIOS A NOTIFICACAO DA RECLAMADA DO TEOR DA SENTENCA DE FLS. 31/32. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-034-01-00-4 - Rte: Ednaldo Nascimento dos Santos [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda. Ednaldo Nascimento dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 53: \" PROSSIGA-SE NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 51.\" PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001028/00 - Rte: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2003-034-01-00-2 - Rte: LUCIANO FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA LUCIANO FERREIRA PASSOS: TER VISTA DO OFICO, NA SECRETARIA DA VARA, POR SE TRATAR DE INFORMACASO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2004-034-01-00-3 - Rte: ERNILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 106810/D ] ERNILDO SANTOS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2004-034-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: EXPRESSO DO SUL SA JOSE ALEXANDRE CORTAZZI: TER VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2004-034-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2004-034-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DANTAS PEREIRA [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva OAB:RJ 116484/D ] Rdo: TELE TINTAS LTDA ALESSANDRA DANTAS PEREIRA: TOMAR CEINCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, DIANTE DOS TERMOS DO ITEM 7 DO ACORDO DE FLS. 62. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00234-2005-034-01-00-1 - Rte: Denilson Assan da Silva E OUTRO S AB:RJ 037308/D AB:RJ 008847/D ] Denilson Assan da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 422: \"MANTENHO, NA INTEGRA, AS DETERMINACOES DE FLS. 317.\" \r\n\r\nProc. 00383-2005-034-01-00-0 - Rte: Agatha Cruz de Carvalho [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:SP 114986/D ] Agatha Cruz de Carvalho: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O REQUERIMENTO DE FLS. 875/876, CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA DA RT 314-2005-027-01-00-9 NAO E MENCIONADA COMO PARADIGMA NA EXORDIAL DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00700-2005-034-01-00-9 - Rte: Francisco Jorge dos Santos Filho [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Francisco Jorge dos Santos Filho: INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, A ESTE JUIZO ACERCA DA ABERTURA DE INVENTARIO DO DE CUJUS, PARA FINS DE ALTERACAO DO POLO PASSIVO, BEM COMO FORNECER CERTIDAO DE DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS A SER OBTIDDA JUNTO AO INSS, PARA FINS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6858/60. \r\n\r\nProc. 01171-2005-034-01-00-0 - Rte: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079105/D ] Valeria Siqueira Alves Teixeira: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-034-01-00-0 - Rte: Antonio Jose dos Santos Faria [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Instituto Nacional de Protecao Animal - IMPA Antonio Jose dos Santos Faria: AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01543-2005-034-01-00-9 - Rte: Celia Augusta Freitas de Franca [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052925/D ] Celia Augusta Freitas de Franca, Funny Day Buffet Infantil Ltda.: TER VISTA, PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA CIENCIA DA RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO AO BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. 01676-2005-034-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mauricio [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Luiz dos Santos Mauricio: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01851-2005-034-01-00-4 - Rte: Elias Soares de Moraes [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone OAB:RJ 103442/D Elias Soares de Moraes: REGULARIZAR A SITUACAO PROCESSUAL DA MENOR PRISCILA SILVA DE MORAES E ESCLARECER O MOTIVO DA EXISTENCIA DE DOIS ATESTADOS DE OBITO DO DE CUJUS, COM CONTEUDOS DIVERSOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01969-2005-034-01-00-2 - Rte: Maria Cristina da Silva Garcia [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 084087/D ] Maria Cristina da Silva Garcia: MANIFESATAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 28, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE COMPROVACAO DE PAGAMENTO DA 4, 5, 6, 7 E 8 PARCELA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02082-2005-034-01-00-1 - Rte: Dulcinea Leite Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 055174/D ] Dulcinea Leite Pereira: CONSIDERANDO-SE A INEXISTENICA DE HORARIO VAGOS NA PAUTA DE AUDIENCIA DESTA VARA DO TRABALHO, NADA A DEFIRIR. AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 02122-2005-034-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius Silva de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Auto Mecanica Claudio Marcus Vinicius Silva de Araujo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-034-01-00-1 - Rte: Ramiro Xavier Nunes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 038829/D AB:RJ 087241/D ] Ramiro Xavier Nunes: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS,O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Marcos da Silva Oliveira: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00223-2006-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Souza Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 056635/D ] LF Amelio Organizacao de Atividades Desportivas, Servico Social da Industria - SESI: TER VISTA ACERCA DAS ALEGACOES DO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-034-01-00-4 - Rte: Aline Ildefonso Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Bangu Ltda: TOMAR CIENCIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, DAS MANIFESTACOES ACOSTADAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00344-2006-034-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. Francisco de Assis de Sousa: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, A DOCUMENTACAO NECESSARIA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 22, SOB PENA DE QUE TRAZE-LA INNDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00683-2006-034-01-00-0 - Rte: Antonio Anizio Lucindo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: WH Engenharia e Manutencao Sociedade Simples Ltda. Antonio Anizio Lucindo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 138-VERSO. \r\n\r\nProc. 00755-2006-034-01-00-0 - Rte: Rodolfo Costa do Rosario [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Dirceu Anselmini OAB:RJ 081391/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: TER VISTA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS MANIFESTACOES DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00949-2006-034-01-00-5 - Rte: Rogerio Lima Mendes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-034-01-00-0 - Rte: Francisca de Sena Rego [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Francisca de Sena Rego: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA RE, PARA FINS DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01039-2006-034-01-00-0 - Rte: Isaias Neriton Boier [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D ] Rdo: Letra S.A. Credito Imobiliario Isaias Neriton Boier: COMPROVAR O VALOR LEVANTADO DE SUA CONTA FUNDIARIA ATRAVES DAS GUIAS ENTREGUES EM 13/11/2006. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-034-01-00-4 - Rte: Ricardo Batista da Silva Ramalho [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D Ricardo Batista da Silva Ramalho: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01414-2006-034-01-00-1 - Rte: Tatiana Batista Pereira [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D Tatiana Batista Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01692-2006-034-01-00-9 - Rte: Gilberto dos Santos Caetano [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D Gilberto dos Santos Caetano: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01704-2006-034-01-00-5 - Rte: Osmanio Almeida Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Osmanio Almeida Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESGNADA. \r\n\r\nProc. 00013-2007-034-01-00-5 - Rte: Carla de Souza Borges [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Carla de Souza Borges: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00025-2007-034-01-00-0 - Rte: Nivaldo Domingos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D Nivaldo Domingos: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00040-2007-034-01-00-8 - Rte: Edimar Augusto da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Edimar Augusto da Silva: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00052-2007-034-01-00-2 - Rte: Pedro Claudio de Souza [Adv. Airton Brasil Martins OAB:RJ 040273/D Pedro Claudio de Souza: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00063-2007-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio de Souza Siqueira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: Beta Rodoviario Ltda. Marcos Antonio de Souza Siqueira: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00115-2007-034-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Sautec Tecnologia Ltda. E OUTRO S Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 122, POR SE TRATAR DE PROVIDENCIA QUE DEVE SER ADOTADA PELA PARTE INTERESSADA. FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00129-2007-034-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Santos da Cunha [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Carlos Eduardo Santos da Cunha: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00201-2007-034-01-00-3 - Rte: Claudio do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Claudio do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00224-2007-034-01-00-8 - Rte: Adilson Moura da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Adilson Moura da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00234-2007-034-01-00-3 - Rte: Paulo Elias Jeronymo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Paulo Elias Jeronymo: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 02585-1990-034-01-00-0 - Rte: OSVALDO FONTESNETO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] OSVALDO FONTESNETO E OUTRO, CARLOS FERNANDO BARROS, RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02038-1991-034-01-00-5 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 043838/D ] DAVID JOSE DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-1992-034-01-00-8 - Rte: ARY CESAR PINTO MOREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 050391/D ] ARY CESAR PINTO MOREIRA, BANCO NACIONAL S/A: VIR AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENICA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 00094-1993-034-01-00-7 - Rte: MARCIA MAGALHAES BORGES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 112781/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE CAERCA DA IMPUGNACAO DE FLS. 423/425, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000097/93 - Rte: RAUL OLIVEIRA SOBRAL [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 066619/D ] BFC BANCO S/A: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000191/93 - Rte: JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 030397/D ] JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS: TER VISTA DO EXPEDIENTE ORIUNDO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002097/93 - Rte: ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 053795/D ] ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: AGILSON FREITAS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] AGILSON FREITAS SANTOS: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CUMPRIR O COMANDO DE FLS. 52 DA REFERIDA CPE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-1996-034-01-00-8 - Rte: NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS E OUTRO S AB:RJ 013525/D AB:RJ 012864/D ] NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, LIDER CONTABILIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001777/96 - Rte: ALDOMARIO MIRANDA [Adv. Sergio Roberto Bastos OAB:RJ 062056/D AB:RJ 089155/D ] ALDOMARIO MIRANDA, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: TOMAR CIENCIA DA INTEGRALIDADE DA ARRECADACAO DOS VALORES HOMOLOGADOS AS FLS. 306, PARA FINS DO ART 884 DA CLT. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000410/97 - Rte: LEOPOLDO SOARES DE CARVALHO FILHO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 032784/D ] LEOPOLDO SOARES DE CARVALHO FILHO: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/97 - Rte: DARVEN GUIMARAES XAVIER [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DARVEN GUIMARAES XAVIER: REQUERER O QUE FOR DE SU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01991-1997-034-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA SANTOS [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 005044/D ] LUIZ GONZAGA SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: AGUINAEL RODRIGUES GUEDES E OUTRO S AB:RJ 071115/D ] Rdo: COSIFA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA AGUINAEL RODRIGUES GUEDES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: CARLA CRISTIANE MARTINS DE ARAUJO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 087776/D ] CARLA CRISTIANE MARTINS DE ARAUJO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: ANDREA DA ROSA AVANCINI [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] ANDREA DA ROSA AVANCINI: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DE SUA CLIENTE, PARA FINS DE CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00475-1999-034-01-00-1 - Rte: MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 029667/D ] SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001841/99 - Rte: LUIZ CARLOS PETERS [Adv. Francisca Margarene Fonteneles de Moura OAB:RJ 114827/D ] Rdo: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA SANTA MONICA LTDA LUIZ CARLOS PETERS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 173885" ] } }, "35ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173487": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00332-2003-035-01-00-3 - Rte: ROBERTO PINHEIRO DE ARAUJO Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA RO-BAR-RINDO LTDA. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam intimados os socios Ricardo Pereira Moreira e Antonio Ricardo Alcantara de Almeida para que paguem o valor devido, sob pena de prosseguir-se a execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-035-01-00-2 - Rte: OSCAR PEREIRA DO COUTO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00800-2004-035-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DA FONSECA SICILIANO Rdo: SANTOS E SOARES MATERIAIS ESPORT PRESENTES LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00797-2006-035-01-00-7 - Aut: Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054195/D ] Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ, Rachel e Rebeca Importacao e Exportacao de Bijouterias Ltda.: Para rda tomar ciencia da decisao de fls 326/332. Para rte tomar ciencia da devolucao do seu prazo. \r\n\r\nProc. 01689-2002-035-01-01-0 - Rte: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 027310/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000814/01 - Rte: WALDEMAR OLIVEIRA CORREA JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA WALDEMAR OLIVEIRA CORREA JUNIOR: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001657/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DO COUTO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 083897/D ] CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DO COUTO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01271-2003-035-01-00-1 - Rte: DEOLINDA DA SILVA LAURIANO [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA DEOLINDA DA SILVA LAURIANO: Tomar ciencia do desarquivamento, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00619-2004-035-01-00-4 - Rte: JOSE EDMILSON ALVES DE SOUSA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] JOSE EDMILSON ALVES DE SOUSA: Manifestar-se acerca da penhora de fls 127, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2004-035-01-00-3 - Rte: EDSON LEANDRO FILHO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: B A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (n/p SOCIO EDGARD DE SOUZA BARNABE EDSON LEANDRO FILHO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01552-2005-035-01-00-6 - Rte: Valdo Isidro da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 098760/D ] Arquitotal Ltda.: Entregar as guias do seguro-desemprego e o TRCT-01, sob pena de indenizacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-035-01-00-0 - Rte: Angileia Lima [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Angileia Lima: Informar os enderecos dos administradores da rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2000-035-01-00-7 - Rte: CARLA DA CUNHA RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] CARLA DA CUNHA RODRIGUES ALVES: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: MONICA GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA MONICA GUIMARAES: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: ANETTE MARQUES DE CARVALHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: DECRA CENTRO DESENV CRIANCA E DO ADULTO LTDA ANETTE MARQUES DE CARVALHO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00003-2002-035-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS BONATTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Deferida a dilacao do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 00205-2002-035-01-00-3 - Rte: ELZAMI MARIA DE ARAUJO [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 080238/D ] ELZAMI MARIA DE ARAUJO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remassa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00808-2002-035-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 066499/D ] ANA MARIA DE SOUZA SANTOS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00852-2002-035-01-00-5 - Rte: OSEIAS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA OSEIAS DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01419-2002-035-01-00-7 - Rte: CATIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086846/D ] CATIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA, ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH LTDA: Convolo em penhora os depositos efetuados a disposicao do Juizo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2003-035-01-00-7 - Rte: SHEILA ALVES DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 086724/D ] SHEILA ALVES DE ARAUJO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00489-2003-035-01-00-9 - Rte: ROMULO MARCIO ARAUJO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 087805/D ] ROMULO MARCIO ARAUJO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00631-2003-035-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Cumprir despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01464-2003-035-01-00-2 - Rte: ISABELA BISPO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 015925/D , Advocacia Geral da Uniao] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Considerando-se os termos da sentenca, mantida pelo acordao, nada a deferir. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2003-035-01-00-7 - Rte: NIVALDO MARTINS DE MIRANDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D NIVALDO MARTINS DE MIRANDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01511-2003-035-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 091398/D ] JOSE FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA: Refazer seus calculos, conforme decisao de fls 162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-035-01-00-2 - Rte: OSCAR PEREIRA DO COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045513/D ] OSCAR PEREIRA DO COUTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00038-2004-035-01-00-2 - Rte: WALTER LUCIO ROZESTOLATO BADARO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] WALTER LUCIO ROZESTOLATO BADARO: Tomar ciencia do oficio de fls. 150. \r\n\r\nProc. 00800-2004-035-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DA FONSECA SICILIANO [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D ] Rdo: SANTOS E SOARES MATERIAIS ES PORT PRESENTES LTD MARIA CRISTINA DA FONSECA SICILIANO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00858-2004-035-01-00-4 - Rte: ROGERIO VICENTINI DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038462/D AB:RJ 002502/A ] ROGERIO VICENTINI DA SILVA, RGL CARGAS E DESCARGAS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00940-2004-035-01-00-9 - Rte: NEIDE GERVASIO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 096099/D ] NEIDE GERVASIO: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01154-2004-035-01-00-9 - Rte: ALEXANDER DE SOUZA BRAGA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2004-035-01-00-0 - Rte: TERESA MARIA DE ALVARENGA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: LANCHONETE ALLCOLS LTDA ME TERESA MARIA DE ALVARENGA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01462-2004-035-01-00-4 - Rte: ISABELA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SOANI LTDA ISABELA DE OLIVEIRA DUARTE: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-035-01-00-3 - Rte: Raquel Gomes da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-035-01-00-1 - Rte: Marcio Medeiros Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117805/D ] Frigorifico Multimarcas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-035-01-00-5 - Rte: Lucia Leonardo dos Santos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 032012/D ] Lucia Leonardo dos Santos Souza: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00737-2005-035-01-00-3 - Rte: Valeria Amaro Caramuru [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] Valeria Amaro Caramuru: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-035-01-00-0 - Rte: Regina Brasilia Goncalves Guimaraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D ] Regina Brasilia Goncalves Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-035-01-00-9 - Rte: Joao Maria Feliciano [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 058287/D ] Joao Maria Feliciano: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01643-2005-035-01-00-1 - Rte: Solange de Oliveira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Solange de Oliveira Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-035-01-00-3 - Rte: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Bianca Gomes Ferreira Saldanha, Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli: Vir as partes com quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00329-2006-035-01-00-2 - Rte: Wanda Oliveira Pena [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 057570/D ] Wanda Oliveira Pena, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003240/81 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 019791/D ] LETRA S.A. CREDITO IMOBILIARIO: Indicar os meios para avaliacao, conforme certidao do oficial de justica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/92 - Rte: LUIZ NUNES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030248/D AB:RJ 061161/D ] LUIZ NUNES DA SILVA E OUTROS: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: CELIA REGINA DE VASCONCELOS REGO PACHECO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100114/D ] CELIA REGINA DE VASCONCELOS REGO PACHECO, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002008/95 - Rte: FLAVIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: RESTAURANTE NATURAL LTDA FLAVIO MARTINS DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento, a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: JOSE RIBAMAR SILVA AGUIAR [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 000830/B ] JOSE RIBAMAR SILVA AGUIAR: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: JONES MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035747/D ] JONES MARTINS: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02328-1997-035-01-00-0 - Rte: MARIO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 029667/D ] SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-1998-035-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 086930/D ] MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 173487" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173164": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 01530-2006-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2004-037-01-01-2 - Agte: Gilson Sousa de Oliveira [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049430/D ] Alamo Engenharia S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2002-037-01-00-3 - Rte: MARIA CICERA ISIDRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARIA CICERA ISIDRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.85/122, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2003-037-01-00-2 - Rte: WILSON ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 073558/D ] WILSON ROBERTO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00584-2005-037-01-00-7 - Rte: Jailton Camilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 080472/D ] Jailton Camilo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.218. \r\n\r\nProc. 00526-2006-037-01-00-4 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LVR Construcoes e Reformas Ltda. Luciano da Silva: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000693/00 - Rte: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] LETICIA RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fl.543. \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: PAULO AFONSO MIRANDA PRADO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D PAULO AFONSO MIRANDA PRADO: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI, EIS QUE NAO SERA CONCEDIDA GRATUIDADE, NA FORMA DO PROV 02/97, DA EG.CORREGEDORIA DO TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 00258-2002-037-01-00-7 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D GERALDO EUSTAQUIO ROCHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00547-2002-037-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 075026/D ] FOLHA DIRIGIDA LTDA: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00572-2002-037-01-00-0 - Rte: PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 061578/D ] PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao de fl.274. \r\n\r\nProc. 01169-2002-037-01-00-8 - Rte: SINARA TELES DE MENEZES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA SINARA TELES DE MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.139/177, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2003-037-01-00-0 - Rte: CARLOS LEONARDO MOREIRA BRANDAO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] CARLOS LEONARDO MOREIRA BRANDAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01480-2003-037-01-00-8 - Rte: RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 066881/D ] RICARDO PEREIRA DA SILVA: DIZER SE ESTA A DESISTIR DA PENHORA DE FL.98. \r\n\r\nProc. 00445-2004-037-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS GUTTMANN [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] ANTONIO CARLOS GUTTMANN: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.435/437. \r\n\r\nProc. 00460-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE SILVESTRE DANTAS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 026567/D ] JOSE SILVESTRE DANTAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01498-2004-037-01-00-0 - Rte: REGIANE FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 048992/D ] REGIANE FORTES DE OLIVEIRA, DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA: AS PARTES, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS,SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00370-2005-037-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 032511/D ] R.A. Carvalho Comestiveis Ltda. - Multimarketing: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE A FL.100/104. \r\n\r\nProc. 01241-2005-037-01-00-0 - Rte: Bruno Carvalho de Souza [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 026419/D ] Farmacia Arion Ltda. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00499-2006-037-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097583/D ] Francisco Alves Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-037-01-00-6 - Rte: Severino Francisco de Brito Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 029937/D ] Condominio do Edificio Gavino Viana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-037-01-00-5 - Rte: Aline Basilio da Silva [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 002462/A ] Aline Basilio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-037-01-00-1 - Rte: Joao Batista Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 046070/D ] Joao Batista Oliveira dos Santos, Condominio do Edificio Sao Cosme e Sao Damiao: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00053-2007-037-01-00-6 - Rte: Celso Ribeiro Nogueira [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 082876/D ] Celso Ribeiro Nogueira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. RT 002142/89 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02384-1989-037-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00044-1998-037-01-00-3 - Rte: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063352/D ] RICARDO RUFFONI: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FL.152 DA SRA.CONTADORA. \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: ANTONIO GERONIMO DE ARAUJO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ANTONIO GERONIMO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao de fl.259. \r\n\r\nId: 173164" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173545": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01281-2004-038-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA ESCREVANTE Rdo: LOBIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00451-2005-038-01-00-7 - Rte: Ademilson Teixeira Silva Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078779/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2002-038-01-00-7 - Rte: FLAVIO MARQUES FERREIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00810-2003-038-01-00-4 - Rte: CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2003-038-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: INSTEC INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS LTDA Rte: FLS.93: VENHA O AUTOR COMO ENDERECO DA AGENCIA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 01551-2003-038-01-00-9 - Rte: LILIAM SOUSA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: FLS.114: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2004-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DINIZ XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: FLS. 657: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS (ESCLARECIMENTOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 00173-2005-038-01-00-8 - Rte: Fabiana Goncalves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rte: FLS. 211: DIGA O AUTOR EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2005-038-01-00-9 - Rte: Maria Leda Camelo Goncalves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-038-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067235/D ] Rte: FLS.470: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2005-038-01-00-2 - Rte: Janete Bispo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 041408/D ] Rte: FLS.46: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2005-038-01-00-1 - Rte: Gleicy Kelly Alves [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 050477/D ] Rte: CIENCIA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00683-2006-038-01-00-6 - Rte: Leni de Freitas Ferreira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 089752/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 45/48 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 120649/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2006-038-01-00-0 - Rte: Aparecida Vieira Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: FLS. 60: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01669-2006-038-01-00-0 - Rte: Alessandra Guedes Custodio [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: Avon Cosmeticos Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 002394/90 - Rte: DARWINIANA DE PAIVA MOURAO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 071762/D ] Rte: FLS.581:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001990/91 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 001309/B ] Rte: FLS.223: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000677/93 - Rte: WILLIAN DA SILVA MARTINS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 112159/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00313-1994-038-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ALMIR SARRACENI [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 014388/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 400.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02088-1995-038-01-00-1 - Rte: LUIZ REZENDE BASSI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR NOVOS CALCULOS NA FORMA DO ACORDAO. \r\n\r\nProc. RT 001467/96 - Rte: REGINA LUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SESOBRE ARTIGOS DE LIQIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01972-1997-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: FLS.424: DIGAM ASPARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS(ESCLARECIMENTOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. RT 000090/98 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051117/D IM \r\n\r\nId: 173545" ] } }, "39ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "172164": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001682/00 - Rte: IESO DE CASTRO MOREIRA Rdo: WHITE WATER COM DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 643,87, equivalentes a 61345,67 TR, conforme valor homologado as fls. 35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00811-2005-039-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Souza Pinheiro Rdo: Far Pizzaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.256,37, equivalente a 108955,66 TR, conforme valor homologado as fls. 54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001787/99 - Rte: MARCOS ARANTES SILVA Rdo: REVESPLASTE EXTENSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 12.184,22, equivalentes a 1106635,23 Tr, conforme valor homologado as fls106. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01423-2005-039-01-00-3 - Rte: Marcelo Mury da Gama Rdo: Free Port Vigilancia Patriminial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01245-2006-039-01-00-1 - Rte: Valeria da Rocha Santos Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 98/102 que julgou procedente em parte o pedido, da decisao dos embargos de fls. 108 que negou-lhes provimento, bem como para contra-arrazoar o Recurso Ordinario do segundo reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01439-2003-039-01-00-4 - Rte: SERGIO BORGES DA COSTA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 74, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02250-1998-039-01-01-3 - Rte: ULRICH THEODOR ECKHARDT [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 098985/D ] Rte, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA: Defere-se ao autor o prazo requerido para juntar aos autos os elementos necessarios p/ a complementacao da pericia, de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2003-039-01-00-0 - Exte: ISABEL CRISTINA BURGER [Adv. Octavio Ney Brasil OAB:RJ 005002/D AB:RJ 085993/D ] Exdo: Tomar ciencia dos bloqueios de fls. 121,127, 129 e 130. \r\n\r\nProc. 01039-2003-039-01-00-9 - Rte: LUZIA PEREIRA LOPES [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D Rte: Nada a deferir quanto a peticao de fls.63, de vez que o autor deixou transcorrer o prazo para indicar bens da re, tornando o presente requerimento extemporaneo. \r\n\r\nProc. 00066-2005-039-01-00-6 - Rte: Elizete Marques Ventura [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo (fls.52). \r\n\r\nProc. 00936-2005-039-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Conceicao Junior [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 133/145, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Lucia do Nascimento [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 074719/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono. \r\n\r\nProc. 00416-2006-039-01-00-5 - Rte: Aliucha Pereira dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 49. \r\n\r\nProc. 00452-2006-039-01-00-9 - Rte: Sergio Rodrigo Matos Lindolfo [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-039-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Lopes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049436/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001870/00 - Rte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01840-2001-039-01-00-2 - Rte: HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 176, devendo reajustarem seus calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02029-2001-039-01-00-9 - Rte: ANDRE VIEIRA CUSSATE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00264-2002-039-01-00-7 - Rte: ROBERTO BARBOSA NORONHA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00268-2002-039-01-00-5 - Rte: EDISON BEZERRA DE MENEZES [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01008-2002-039-01-00-7 - Rte: KATIA DA SILVA FREITAS [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01088-2002-039-01-00-0 - Rte: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01627-2002-039-01-00-1 - Rte: ALIPIO FERREIRA FILHO [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01569-2003-039-01-00-7 - Rte: ALUISIO PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 107990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01649-2003-039-01-00-2 - Rte: ANGELO BALBINO CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01759-2003-039-01-00-4 - Rte: REINALDO VIEIRA RAMOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Adequar seus calculos, conforme promocao de fls. 332, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2004-039-01-00-9 - Rte: LUIZ GONZAGA AMARAL FILHO [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 094589/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00599-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE JORGE FERREIRA GRANJA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os documentos necessarios a liquidacao do julgado, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01119-2004-039-01-00-5 - Rte: QUEILA BRAGA OLIVEIRA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 095409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00231-2005-039-01-00-0 - Rte: Waldyr Peixoto de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-039-01-00-1 - Rte: Debora Cristina da Silva Alo [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00859-2005-039-01-00-5 - Rte: Sergio Murilo Soares Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-039-01-00-6 - Rte: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Pro.3/05-TST. \r\n\r\nProc. 00935-2005-039-01-00-2 - Rte: Rodrigo Sant Ana Borges [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-039-01-00-0 - Rte: Martha Cristina Aidar de Mello [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00413-2006-039-01-00-1 - Rte: Eneas Pereira Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-039-01-00-4 - Rte: Gilvania Verissimo Bezerra [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 065526/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-039-01-00-6 - Rte: Alexandre Caramuru de Castro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls.267, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria dos Milagres da Silva Morais [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhida a contradita da testemunha Cristina S. Machado, facultando-se a autora a substituicao da testemunha, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-039-01-00-4 - Rte: Patricia Oliveira Braga [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 01245-2006-039-01-00-1 - Rte: Valeria da Rocha Santos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-039-01-00-0 - Rte: Celio Albuquerque Pacheco [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D ] Rdo: City Courier Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos juntados aos autos pelo socio da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/89 - Rte: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 019019/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.430/436, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02227-1989-039-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.870/872, fixando o valor da execucao devido na forma ali discriminada \r\n\r\nProc. 02307-1991-039-01-00-5 - Rte: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do valor indicado pela re a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01566-1992-039-01-00-0 - Rte: JERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-1993-039-01-00-0 - Rte: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS.(SUC.BCO NACIONAL), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 02210-1996-039-01-00-7 - Rte: ALMIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ivo de Aviz Leite OAB:RJ 051132/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 425/429. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: WALDEMAR LOUREIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Apresentar o valor dedivo a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: ALBERTO DA CONCEICAO ALVES DA COSTA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: ALINE SERGIO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001828/97 - Rte: EDSON SANT ANA [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedida Certidao de Habilitacao na Falencia, que se encontra disponivel na Secretaria desta Vara, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: MOISES DE ALBUQUERQUE AGUIAR [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 002318/97 - Rte: ROSANA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01885-1998-039-01-00-0 - Rte: NEY CUNHA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: MYRTES JANSEN SAMPAIO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 206 \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: JORGE VITOR DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nId: 172164" ] } }, "40ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "174635": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00407-2005-040-01-00-3 - Exte: Jairo Pereira da Costa Exdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Bens: 1) 36(TRINTA E SEIS) enceradeiras, marca SCHELER, modelo S350mm semi-novas, funcionando, avaliadas em R$ 30.528,00 (trinta mil, quinhentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nProc. 01273-2006-040-01-00-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: 1) DOIS arquivos em aco, com quatro gavetas deslizantes, em bom estado, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 01315-2006-040-01-00-1 - Exte: Rafael Carvalho Maia Exdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Bens: 1) 2.220 (duas mil, duzentas e vinte) \"BAG BOX\", contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca-cola, no valor de R$ 15,00, cada, totalizando R$ 33.750,00 (trinta e tres mil, setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 01412-2006-040-01-00-4 - Exte: Cintia Ferraz Franca Exdo: Globex Utilidades S.A. Bens: 1) Um climatizador Consul C1H08B, 110 ou 220 volts, em estado de novo, avaliado em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nProc. 00475-2006-040-01-00-3 - Exte: Antonio Ribeiro de Farias [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Exdo: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Bens: 01) UMA maquina de gelo marca EVEREST em inox, modelo EGC50, no estado, em uso, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. EXIN 002018/97 - Exte: INSS Exdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado, da marca CONSUL, 21000 BTUs, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. RPS 001723/00 - Rte: MARCELO PACHECO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 013646/D ] Bens: 1) 2 (duas)mesas tampo de granito, estrutura de ferro, medindo aproximadamente, 1,60m X 0,80m X0,75 m, cada mesa avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 01257-2003-040-01-00-3 - Rte: SUELY GOUVEA SERRAZINE [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Bens: 1) Uma maquina encarteiradeira de cigarros, fabricada pela AMF DO BRASIL, modelo 3000/79, numero de serie XY522, em perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) (OBS.: o bem acha-se penhorado em diversos outros processos). \r\n\r\nProc. 00291-2004-040-01-00-1 - Rte: NELSON SANTOS DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 011045/D ] Bens: 1) Tres leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliado unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 01131-2004-040-01-00-0 - Rte: SIMONE BATISTA RAMALHO [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 076321/D AB:RJ 094236/D ] Bens: 1) 01 (UM) microcomputador AMD ATHON XP 1800, memoria de 512 mb, HD, de 20 gb, visor SAMSUNG, teclado, mouse, com gravador de CD e leitor dvd, aparente bom estado e funcionando, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais) e 2) 01 (uma) impressora HP 680 C, jato de tinta, no estado, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. RT 000539/01 - Rte: MARIA ISABEL GONCALVES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 093281/D ] Bens: 1) 02 (DOIS) aparelhos de ar condicionado, ELGIN, cor preta, sendo um de 6.000 BTUs e outro de 10.000 BTUs, em estado de uso, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 500,00 (quinhentos reais), respectivamente, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais) \r\n\r\nProc. 00777-2002-040-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA CRUZ SOUZA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 054087/D ] Bens: 11(onze)micro-computadores, AMDDuron, com visor, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais), cada, totalizando R$ 11.000,00 (onze mil reais). \r\n\r\nProc. 00907-2002-040-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 013051/D ] Bens: 1) Uma maquina de gelo marca Everest de aco inoxidavel, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 00853-2004-040-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099080/D ] Bens: 01) um microcomputador PENTIUM III 550 MH2, 128MB, com monitor 14 teclado e mouse, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 02) uma impressora HP3845, bom estado, funcionando, avaliada em R$ R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 03) um aparelho de ar condicionado, marca LG 12.000 BTUs, cor creme, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais) e;5) um armario de escritorio, madeira clara, com dois arquivod e duas portas, regular estado, medindo aproximadamente, 1,40m X1,20m, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 00856-2004-040-01-00-0 - Rte: JUVENY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME Bens: 1) 5.000 (cinco mil) tijolos, totalizando R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) \r\n\r\nProc. 01158-2004-040-01-00-2 - Rte: WAGNER DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 085120/D ] Bens: 1) 2(dois) computadores PENTIUM IV completos (compostos por monitores, teclados, CPU e MOUSES), acompanhados de impressora da marca EPSON, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 01233-2004-040-01-00-5 - Rte: MARILENE SANTOS MARTINS [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D ] Rdo: OBSESSAO COMERCIO E CONFECCOES LTDA Bens: 1) 120 (cento e vinte) calcas de liganette, tamanhos e cores variados, avaliadas em R$ 45,00, cada, totalizando R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); 2) 70 (setenta)blusas em liganette tamanhos e cores variados, avaliadas em R$ 45,00, cada, totalizando R$ 3.150,00 (tres mil cento e cinquenta reais). TOTAL: R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 01459-2004-040-01-00-6 - Rte: OLIVIA VERAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado, marca CONSUL, capacidade de 10.000 BTUs, funcionando e aparentando regular estado, avalidado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 2) Uma central telefonica com capacidade aparente para 5 linhas e 27 ramais, marca INTELBRAS, funcionando em regular estado R$ 700,00 (setecentos reais); 3) Uma maquina copiadora marca XEROX mod.Work Center pro 315, em funcionamento, avaliada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 4) Um microcomputador AMDK 6II, 500 MHZ com HD 1963, memoria RAM 253, 300 KB, CD-ROM de 52 X, monitor SANSUNG 14'', teclado e mouse, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). TOTAL: R$ 3.550,00 (tres mil, quinhentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 00166-2005-040-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 074837/D ] Bens: 04(quatro) camas hospitalares tipo fowler, estrutura ferro, em regular estado, em uso, avaliada unitariamente em R$ 12.000,00 (doze mil reais, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); 2) 20 (vinte) camas solteiro, estrutura de ferro, sem colchao, cor branca, regular estado, avaliada unitariamente em.;3) um bebedouro industrial marca Acqua, modelo pre 100 com refrigeracao, em regular estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);4) 02 (dois)fogoes ferro para uso industrial com 04 (quatro)bocas, em regular estado, em uso, avaliado unitariamente em R$ 400,00 (quatrocentos), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais). Valor total R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 01334-2005-040-01-00-7 - Rte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda. Bens: 1) 04 (quatro) mesas de madeira, cada qual guarnecida de 2 (duas) cadeiras, medindo aproximadamente, 60 cm X 60 cm, em bom estado de conservacao, cada qual avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 00111-2006-040-01-00-3 - Rte: Adriana Lima da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 095198/D ] Bens: 01) 03 (TRES) microcomputadores marca DELL, um com monitor marca DELL, dois com monitor ITAUTEC em cores, com teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), cada, totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) \r\n\r\nProc. RT 002088/89 - Rte: FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 006046/C ] Bens: 1) Um armario, tipo cristaleira, feito em madeira, medindo 3,00 m de largura por 2,80m de altura, aproximadamente, com espelhos, com ornamentos, entalhes e alto relevo, no estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 2) Uma mesa de centro, com tampo de cristal, base em madeira torneada, macica, medindo 1,80 X 0,80 aproximadamente, no estado, reavaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e; 3) Um lustre de cristal, com corrente, com 100 (cem) pingentes aproximadamente, no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). 1) Um piano meia-cauda, marca JL Drysen (hof-piano forte-fabricante sr KKHD Krompinzen-Berlin), em madeira escura, no estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. RT 000052/98 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060787/D ] Bens: 1) 12 (doze) aparelhos de ar condicionado, marca PHILCO, com capacidade de 7.500 BTUs, sem numeros de serie ou de patrimonio visiveis, todos em uso, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado unitariamente em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais); 2) 02(dois) aparelhos de ar condicionado, marca WESTINGHOUSE, com capacidade d e 7.500,00 BT; 2) 02(dois) aparelhos de ar condicionado, marca WESTINGHOUSE, COM capacidade de 7.500 BTUs, ambos sem, numeros de serie ou patrimonio visiveis, em uso, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado, cada, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo total de R$ 500,00. TOTAL: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: ADEMIR BARBOSA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 076560/D AB:RJ 109513/D ] Bens: 1) DUAS FURADEIRAS REVESTIDAS 1/2' 400 RPM, modelo DT 4041, avaliadas em R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), cada, totalizando R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais); 2) Kit para furadeira, 1/9 8.000 RPM, modelo AT 4060K, sendo duas pecas avaliadas, cada, em R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais), totalizando R$ 1.268,00 (mil duzentos e sessenta e oito reais); 3) um martelete ReitMR 16/6, medindo MR 1676, avaliado em R$ 1.175,00 (mil, cento e setenta e cinco reais); 4) Duas parafusadeiras 1/4 1800 RPM, modelo AT 4080, avaliada em R$ 1.094,00 (mil e noventa e quatro reais). 5) dois marteletes da marca BOSCH GBH 220 V, series 383 00277 e 482000122, avaliadas, cada em R$ 680,00, totalizando R$ 1.360,00 (mil, trezentos e sessenta reais); 6) seis marteletes perfuradores GHS 220V, modelo 0611226014, avaliada em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), cada, totalizando R$ 3.960,00 (tres mil, novecentos e sessenta reais) e; 7) um compressor e ar, marca Ingesolhmend SHP modelo B23 4005, pressao 1 75 PSI, 825342, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) TOTAL R$ 12.149,00 (doze mil, cento e quarenta e nove reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 174635" ] } }, "42ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "166890": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 00115-2002-042-01-00-0 - Exte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA Exte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 69, DEVENDO APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-042-01-00-7 - SPTE: Eliana de Azevedo Medeiros [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 000821/B ] SPTE, SPDO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 297. \r\n\r\nProc. 00412-2006-042-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Felber Chaves de Mattos [Adv. Ana Cristina Fernandes Racca Chaves OAB:RJ 046947/D AB:RJ 063306/D ] SPTE, SPDO: VISTA AS PARTES. \r\n\r\nProc. MC 002223/00 - Rte: CENIRA RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 003855/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 137, QUE JULGOU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001865/01 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ LUCIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS, PARA FINS DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, NO VALOR DE R$ 5,53, NOS TERMOS DO ART. 789-B, V, DA CLT (ACRESCENTADO PELA LEI 10.537/02). \r\n\r\nProc. 01270-2003-042-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ITEM \"3\" DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 00999-2005-042-01-00-6 - Rte: Leonardo Ximenes dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 094482/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 56, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2005-042-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Temoteo da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 43, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-042-01-00-3 - Rte: Mark Wu Costa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D ] Rdo: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 28, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2006-042-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Goncalves Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Arch Plus Contrucoes e Reformas Ltda. Rte: COMPROVE O AUTOR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS FORNECIDOS, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00790-2006-042-01-00-3 - Rte: Aline Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 134726/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 98, OBSERVANDO, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00868-2006-042-01-00-0 - Rte: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 133311/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, DEVENDO AS PARTES DIZEREM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR (CPC, ARTS. 130 E 451 ). \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: EDILSON DE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 022270/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 281, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 029651/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 127, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: ANTONIO CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO REU A FLS. 410. \r\n\r\nProc. 01645-2001-042-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 152, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2002-042-01-00-5 - Rte: ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 031670/D ] CENTRAL FEDERAL DE INVESTIGACOES SERVICOS LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA - SUC.DE GRAFICA JB S.A., CLUBE DE ENGENHARIA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"2\" DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 00750-2002-042-01-00-8 - Rte: SERGIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 063796/D ] Rte: OFERECER ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS. 115/126, FACE O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE A SUA APRESENTANCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2002-042-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VICENTE FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 068872/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2002-042-01-00-7 - Rte: PATRICIA INOCENCIO CROKO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 196/202, EM OBSERVANCIA AOS PARAMETROS ESTABELECIDOS NO V. ACORDAO DE FLS. 191/193, BEM COMO NA DECISAO DE FLS. 171/174, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2002-042-01-00-8 - Rte: JERONIMO DA SILVA MOREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085478/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS A TABELA DE VARIACAO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE AUXILIAR DE APOIO PROFISSIONAL E INSTALADOR DE AGUA, AMBOS DO PCCS DESDE JANEIRO DE 1998 ATE JANEIOR DE 2007 E A FICHA FINANCEIRA DO AUTOR DESDE JANEIRO DE 1998 ATE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 01621-2002-042-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 467, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-042-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 587, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00362-2003-042-01-00-8 - Rte: DENNY AFONSO RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 083534/D ] Rte: INICIALMENTE, A PARTE AUTORA, DEVE CUMPRIR O ITEM \"3\" DO DESPACHO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 00847-2003-042-01-00-1 - Rte: JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 106851/D ] Rte: COMPROVAR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS FORNECIDOS A FLS. 126, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2003-042-01-00-2 - Rte: ELAINE COTTA PEREIRA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D AB:RJ 023103/D ] MEL DOCE MEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 143/145, NO VALOR DE R$ 199,47 EQUIVALENTES A 17.260,8942 TRs, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 138 (R$ 10,64 EQUIVALENTES A 931,7657 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME OART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01287-2003-042-01-00-2 - Rte: FLAVIA RODRIGUES SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 094134/D AB:RJ 126990/D ] KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA, SPCC SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 272 (R$ 89.129,1338 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 01739-2003-042-01-00-6 - Rte: ANDREA BICAS ESPOSITO [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D Rte: VISTA A AUTORA DO OFICIO DE FLS 64, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2004-042-01-00-9 - Rte: CIDCLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO DO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 92, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2004-042-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DE QUEIROZ [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO SOBRETAMENTO DO FEITO ATE A CONCLUSAO DO LAUDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 01506-2004-042-01-00-4 - Rte: ADRIANA ALMEIDA MENENGOY FELLOWS [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 412, QUE ISENTOU A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DEFERIU O DESENTRANHAMENTO, EXCETO DA PROCURACAO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA. \r\n\r\nProc. 00603-2005-042-01-00-0 - Rte: Edno de Souza Pinheiro [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Telemar Norte Leste S.A., Parcerias Servicos Temporarios Ltda., Net Systems Servicos e Comercio Ltda.: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 01001-2005-042-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Farias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Verific Freios Industria e Comercio Ltda. Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, EM RAZAO DO INFIMO VALOR EXISTENTE, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 62, DEVENDO INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2005-042-01-00-5 - Rte: Jaqueline Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052554/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA PETICAO PATRONAL DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 01565-2005-042-01-00-3 - Rte: Jorge Firmino Pereira [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: Rio Coop 2000 Coop. Coleta Seletiva Rec. Mat. Plasticos Residuos Ltda. Rte: CUMPRA O ITEM \"2\" DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 00335-2006-042-01-00-8 - Rte: Angelina Fernandes Ribeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 51/54, NO VALOR DE R$ 25.410,78 EQUIVALENTES A 2.198.890,9830 TRs, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACRESCIDO DAS CUSTAS DE FLS. 48 NO VALOR DE R$ 280,00 EQUIVALENTES A 24.325,1297 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-042-01-00-7 - Rte: Maria Rita dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 041449/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 99, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2006-042-01-00-8 - Rte: Jose Bernardino Correa Junior [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D ] Rdo: Casa de Saude Republica Croacia Ltda. Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00584-2006-042-01-00-3 - Rte: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00621-2006-042-01-00-3 - Rte: Marcos de Souza Rangel [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00647-2006-042-01-00-1 - Rte: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 051292/D ] Wellington de Brito Frutuoso, Casa Show S.A., Casa Sendas Comercio e Industria S.A.: AOS REUS E AUTOR-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-042-01-00-7 - Rte: Maria Eugenia Goncalves do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO ( FLS. 50 ), COM EXCECAO DA PROCURACAO, MEDIANTE SUBSTITUICAO DAS PECAS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 00997-2006-042-01-00-8 - Rte: Leonardo Pecanha Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VISTA AO REU. \r\n\r\nProc. 01318-2006-042-01-00-8 - Rte: Juarez Mauro Fagundes [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (R$ 90,00), EM 05 DIAS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01667-2006-042-01-00-0 - Rte: Arilson Pelegrino Branco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: VISTA AO REU DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 64, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001380/92 - Rte: ANGELITA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 170, BEM COMO DA INTIMACAO DEVOLVIDA DE FLS. 171/172, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ASSIM COMO O ATUAL ENDERECO DO REU, COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000172/93 - Rte: GILBERTO CAMPOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 097646/D AB:RJ 035308/D AB:RJ 061997/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO, HAJA VISTA QUE AS FOLHAS MENCIONADAS NAO CORRESPONDEM AOS PEDIDOS EFETUADOS, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 559. \r\n\r\nProc. 01332-1993-042-01-00-6 - Rte: GILSON CARLOS PORTELA XAVIER [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 071477/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DO V. ACORDAO DE FLS. 305/307, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000196/94 - Rte: RODOLFO MELO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 077188/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 160/161, NO VALOR DE R$ 48.269,48 EQUIVALENTES A 4.126.154,00619 TRs, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR AS COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSTRUCAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA, BEM COMO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS A SUA EXPEDICAO, NO VALOR DE R$ 5,53, NOS TERMOS DO ART. 489-B, V, DA CLT ( ACRESCENTADO PELA LEI 10.537/02). \r\n\r\nProc. RT 001740/95 - Rte: ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: CIENCIA DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 712,713 E 716, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/96 - Rte: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: DEPOSITAR O CREDITO AUTORAL PRINCIPAL NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO O PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC E DO ART. 889 DA CLT. ALERTO, AINDA A RE, QUANTO AO PREVISTO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC ANTE A CERTIDAO DE FLS. 291. \r\n\r\nProc. RT 001069/96 - Rte: GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 043485/D ] Rte: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO, POR MAIS NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: SANDRA GONCALVES VASQUES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 030902/D ] Rte: VISTA A AUTORA DOS OFICIOS DE FLS. 158 E 159, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 589/602. \r\n\r\nProc. RT 000474/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 344, DEVENDO, AINDA, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, BEM COMO PARA DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL (FLS.250 - 101.205,24 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: RENATO LUIZ SILVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001852/97 - Rte: BERNARDINO ANTONIO DE BASTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTOS DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS, PARA FINS DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, NO VALOR DE R$ 5,53, NOS TERMOS DO ART. 789-B, V, DA CLT ( ACRESCENTADO PELA LEI 10.537/02). \r\n\r\nProc. RT 001124/98 - Rte: LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 065423/D ] Rte: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: FRANCISCO LIMA RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066810/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DAS PENHORAS DE FLS. 25 E 82. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: PEDRO DE MELLO CORDEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 123, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02251-1998-042-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Suc de) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 748, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: NACELE MONICA DE JESUS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 081693/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: CRISTIANE MENEZES GARCIA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 161, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001796/99 - Rte: CENIRA RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 017178/D AB:SP 069534/D ] ESPOLIO DE ARMIN GOTTFRIED LEDERMAN, AGROPECUARIA SUICO BRASILEIRA LTDA: COMPROVAR A QUITACAO RELATIVAMENTE AO IPTU, TAXAS CONDOMINIAIS E DE INCENDIO, EM RELACAO AOS REFERIDOS BENS E, NA HIPOTESE DE HAVER DEBITO, QUE INFORME, DE DORMA INDIVIDUALIZADA, CADA DEBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 166890" ], "171561": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "O Juiz Federal do Trabalho JOSÉ SABA FILHO, Titular da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 11.05.2007, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 25.05.2007 para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo: Processo nº 00984-2004-042-01-00-7 que CLAUDENICE MARQUES DA SILVA (Adv.: Sueli Peixoto de Melo - OAB/RJ 70.386) promove em face de CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Adv.: Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ 93.281): Bem (ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 91, designados como: Uma (01) extratora centrífuga sem marca aparente, 30 litros, em ferro, em regular estado, avaliada em R$ 3.600,00. Um (01) aparelho desfibrilador cardíaco, TEB, modelo D-10, em estado de uso, avaliado em R$ 1.250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.850,00 (quatro mil e oitocentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Rua José Fernandes, nº 1011 - Sepetiba/RJ. Processo nº 00422-2002-042-01-01-4 que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL promove em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA: Bem (ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 08, designados como: Um (01) microcomputador, monitor Samsung Sync Máster 551v, série n.º AN15HXBW403410R, processador AMD Athon, XP 2000, teclado e mouse, em regulas estado, em funcionamento. AVALIAÇÃO: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). Encontrado(s) na Rua Farani, 42/sobreloja - Botafogo/RJ; RT nº 000618/96 que JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv.: Romylda Carre - OAB/RJ 84.613) promove em face de TV ÔMEGA LTDA. (Adv.: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396). Bem (ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 591, designados como: Uma (01) inserção publicitária da grade de programação da executada com duração de trinta segundos veiculada pela mesma em rede nacional de televisão, no horário de 8:30 horas (programa Bom Dia Mulher), nos dias de segunda-feira a sexta-feira. AVALIAÇÃO: R$ 5.267,00 (cinco mil e duzentos e sessenta e sete reais). Encontrado(s) na Rua Lauro Muller, 116 sala 3502 - Botafogo/RJ; RT nº 00704/98 que LUIS MARIANO DA SILVA (Adv.: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) promove em face de A.MOREIRA DE PÁDUA (Adv.: Hélio Vitor dos Santos - OAB/RJ 35.351). Bem (ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação e Reavaliação de fls.200 e 202, designados como: Um (01) forno industrial Maxforno, ciclo-térmico, capacidade 600 pães, rotação de 4,5 x 9, mts, com velocidade para fornada de 8 minutos, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Um (01) forno industrial Multi Tec, ciclo-térmico, 800 unidades em escala, rotação 3,5 x 8mts, fornada 7 minutos, no estado, avaliado em R$ 22.800,00. Um (01) Freezer Icepar, standart, 2 compartimentos metálicos, no estado, avaliado em R$ 4.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). Encontrado(s) na Rua Capori, 226 - Jacarepaguá/RJ; Processo nº 01510-2004-042-01-00-2 que ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ 19.900 e Álvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ 74.023) promove em face de SENTEL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Adv.: Rejanir Motta Neves - OAB/RJ 90.690 e Waldo Silva Florentino - OAB/RJ 66.609). Bem (ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 33, designados como: Um (01) aparelho de ar condicionado Cônsul Air Máster, 12.000 btus, em regular estado, funcionando, avaliado R$ 650,00. Um (01) aparelho de ar condicionado LG Gold, 7.500 btus, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00. Um (01) microcomputador completo, composto de monitor c/tela colorida, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Uma (01) impressora HP Deskjet 840C, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00. Um (01) aparelho de fax Panasonic KC-FT72, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00. Sete (07) cadeiras giratórias estofadas, em regular estado, cada uma avaliada em R$ 70,00, totalizando a avaliação em R$ 490,00. Um (01) armário de madeira com 2 portas revestido em melanina, medindo 0,90x1,53x0,44m, em regular estado, avaliado em R$ 300,00. Uma (01) máquina de escrever IBM elétrica, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.490,00 (três mil e quatrocentos e noventa reais). Encontrado(s) na Rua Baturite, 14 sala 301 - Bonsucesso/RJ. Processo nº 00670-2003-042-01-00-3 que RICARDO MONTEIRO REBELLO (Adv.: José Joaquim Dias Neto - OAB/RJ 48.601) promove em face de POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Antonio César Coutinho Daiha - OAB/RJ 85.993). Bem (ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Reavaliação de fls. 136/7, designados como: Uma (01) máquina Dualix 850, de Raio X, marca CGR, com tampo de mesa móvel, comando, completa, com gerador, sem n.º de séria a vista, em aparente estado regular, em uso, mas funcionando precariamente, avaliada no estado em R$ 6.500,00. Uma (01) máquina processadora de Raio X marca Kodak RPX-OMAT - 'Processor Rapid Processing', sem n.º aparente de série e modelo a vista, em uso, mas está quebrada e funciona precariamente, avaliada no estado em R$ 4.000,00. Um (01) aparelho de Raio X telecomandado, marca CGR, modelo Futura-LIX 20\", com gerador, sem n.º de série a vista, em uso e em aparente estado regular, avaliado no estado em R$ 7.000,00. Um (01) aparelho de Raio X, marca CGR, 500MA, com tampo de mesa móvel, comando, completo, com gerador, sem n.º de série e modelo a vista, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 5.500,00. Um (01) lote de três impressoras, em uso, em aparente estado regular, sendo: uma Xerox DocuPrint 4517, uma Epson LQ 1070 e uma HP Desk Jet 692C, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Encontrado(s) na Av. Nilo Peçanha, n.º 38 - Centro/RJ. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão da Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar a Leiloeira, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Vera Lucia Guarino Cardozo, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO Juiz Federal do Trabalho, Titular da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 171561" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173383": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00261-2007-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Correa Ferreira Rdo: Master Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA Rdo: CANCELA BLACK CONFEITARIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o valor total corrigido e acrescido de juros em 336,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01294-2002-044-01-00-6 - Rte: NILZO FERREIRA PIMENTEL Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o total corrigido e acrescido de juros em R$ 13300,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01587-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes de fls 105/119, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00083-2005-044-01-00-9 - Rte: Norma Sueli Paes de Moraes Rdo: Conservadora Comercial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 63. \r\n\r\nProc. RT 001083/94 - Rte: ANTONIO PEREIRA GONCALVES Rdo: MASSA FALIDA ITAMBI PLANEJ.ENG ARQUITETURA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls 261. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 000735/01 - Aut: SIND EMPREG CLUBES EST CULTURA FISICA ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 087800/D ] SIND EMPREG CLUBES EST CULTURA FISICA ERJ, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Xista as partes de fls 299/384, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01172-2006-044-01-00-3 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Daniel Leite Marinho OAB:RJ 137941/D ] Cgdo: Handerson Souza Furtado de Mendonca Transportes Santa Maria Ltda.: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00959-2006-044-01-00-8 - SPTE: Luciano Jorge da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 053781/D ] Luciano Jorge da Silva: Venha a parte autora com o deposito dos honorarios em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01059-2002-044-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D JOSE DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01612-2002-044-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D ] ALEXANDRE DUARTE DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01607-2006-044-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves Paulo [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Leonardo Alves Paulo: Tomar ciencia da decisao de fls 24/29. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA: Contestar Embargos a Execucao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001522/00 - Rte: FERNANDO NUNES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA FERNANDO NUNES DA SILVA: A parte autora para que venha com o endereco atual do depositario. \r\n\r\nProc. RT 000904/01 - Rte: ANA CRISTINA PEDREIRA DA SILVA [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D AB:RJ 088065/D ] ANA CRISTINA PEDREIRA DA SILVA, PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01156-2001-044-01-00-6 - Rte: FABIO DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 081143/D ] FABIO DOS SANTOS DE ANDRADE: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02019-2001-044-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO NAGEM E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D ] JOSE ANTONIO NAGEM, JOSE CARLOS DE BARROS SANTOS, JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA, JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, JOSE DARTAGNAN LEGIS FERNANDES, JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT, JOSE DO NASCIMENTO MOURA, JOSE EDILSON AZEVEDO PONTES, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: Vista as partes do laudo pericial por 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01204-2002-044-01-00-7 - Rte: MICHEL VIDAL PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: TRIBAL SPIRIT ROUPAS LTDA ME MICHEL VIDAL PEREIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01587-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 043684/D ] PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA, AMERICAN AIRLINES: Vista as partes de fls 105/119, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01747-2003-044-01-00-5 - Rte: ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 087014/D ] ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01302-2004-044-01-00-6 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068908/D ] EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS: Venha a parte autora com novos calculos, observando-se o disposto no despacho de fls 139, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-044-01-00-3 - Rte: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00984-2005-044-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 114408/D ] Alessandro Martins da Silva: A parte autora para que venha com o endereco da terceira re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01186-2005-044-01-00-6 - Rte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 041277/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-044-01-00-4 - Rte: Dagomir Lopes Lourenco [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 102565/D ] Dagomir Lopes Lourenco, Terceiriza Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 236. \r\n\r\nProc. 00067-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Marta da Silva Rodrigues Pires [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 059860/D ] Maria Marta da Silva Rodrigues Pires: Comprovar o deposito das custas judiciais no importe de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 01098-2006-044-01-00-5 - Rte: Lidiane dos Santos Ribeiro [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 058244/D ] Lidiane dos Santos Ribeiro, Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-044-01-00-0 - Rte: Nivaldo Barbosa da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. Nivaldo Barbosa da Silva: A parte autora para desentranhamento das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. 01737-2006-044-01-00-2 - Rte: Zacarias Ferreira do Nascimento [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D Zacarias Ferreira do Nascimento: Indeferido, eis que os fatos de cunho investigativo cabem as partes. \r\n\r\nProc. RT 000225/94 - Rte: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA SUED LUIZ CUOCO: Vista ao rte de fls 218/223. \r\n\r\nProc. RT 001338/94 - Rte: JOSE FRANCISCO JUSTINO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032397/D ] JOSE FRANCISCO JUSTINO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 173383" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173713": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00319-2006-047-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Passos dos Santos Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE QUESITOS A) DECL.DE NULIDADE DA FILIACAO DO AUTOR A 1 RDA COMO COOPERADO B)REC. DO VINCULO EMPREGATICIO DO RTE COM A 2 RDA C)ANOT.DA CTPS DO RTE PELA 2 RDA COM A DATA DE ADM.31/07/2000 E DISPENSA EM 14/10/05 NA FUNCAO DE INSTALADOR E REPARADOR E APARE- LHOS E PERCEBENDO COMISSOES D)PAGTO DO REPOUSO S/AS COMISSOES PAGAS DURANTE TODO O PERIODO CONTRATUAL E)PGTO DAS HS EXTRAORDINARIAS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL PELA 2 RDA EM FACE DO PERIODO CONTRATUAL PELA 2 RDA EM FACE DO HORARIO APONTDO F)PGTO AOS DOMINGOS, DOIS AO MES E FERAIDOS TRABALHADOS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, CONFORME FUNDAMENTADO G)PGTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO S/ AS HS ESTRAORDINARIAS DOMINGOS, FERIADOS, ACIMA POSTULADOS H)PGTO DE AVISO-PREVIO I)PGTO DE FERIAS DE TODO O PERIODO CONTRATU AL EM DOBRO SIMPLES E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 J)PGTO DE 13 SALARIO DE TODO O PERIODO CONTRATUAL K)PGTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL L) PGTO DOS 40% DO FGTS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL E SOBRE OS VALORES ORA POSTULADOS, EM FACE DA DISPENSA IMOTIVADA M)MULTA DO ART. 477 DA CLT COM BASE NA REMUNERACAO CONTRATUAL N)PGTO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 467 DA CLT O) GUIAS P/ REC.DO BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO OU O EQUIVALENTE EM ESPECIE EM CASO DE INADIMPLENCIA DA RDA P)REST.DOS VALORES DESCONTADOS DO RTE ATITULO DE COMBUSTIVEL TODO O PERIODO CONTRATUAL Q)REST. DOS VALORES DESCONTADOS DO RTE PELO USO DE CELULAR DE TODO PERIODO CONTRATUAL R) DECL.DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RDA PELO RECOLHIMENTO DAS COTAS PREV.E IR, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO S)HON.ADV A BASE DE 20% \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 173713" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "170379": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01249-2002-050-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FEITOSA Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 404 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01043-2003-050-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA ROSA DA CUNHA Rdo: JEAN CHEMICAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-050-01-00-9 - Rte: Almir Soares Leite Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001167/00 - Rte: SILVANA DE SOUZA BITTENCOURT [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RPS 001473/00 - Rte: LINCOLN RODRIGUES SOARES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00672-2003-050-01-00-7 - Rte: RICARDO HELT DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00968-2003-050-01-00-8 - Rte: CRISTIANO BARREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 044872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01143-2003-050-01-00-0 - Rte: REJANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FRAZAO [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 095976/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano (resolucao administrativa 06/2006). \r\n\r\nProc. 00102-2005-050-01-00-9 - Rte: Elaine de Souza Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-050-01-00-4 - Rte: Ivanete Odorica Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 081387/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento, consoante a resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01218-2005-050-01-00-5 - Rte: Juraci de Oliveira Resende [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 079966/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00206-2006-050-01-00-4 - Rte: Vera Silva Cruz de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Nelson Faria de Figueiredo Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00412-2006-050-01-00-4 - Rte: Eletiano Goncalves Firmino [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 130588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00640-2006-050-01-00-4 - Rte: Givaldo Silva Santos [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00389-2007-050-01-00-9 - Rte: Denise Marie Delgado Bouts [Adv. Denise Maria Braune OAB:RJ 097569/D ] Rdo: Universidade Santa Ursula Rte: Fornecer o PIS do Rte., no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 002022/00 - Rte: JOSE MORAIS PORTELA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 099132/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189-191. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 049642/D ] Rdo: Ciencia dos oficios de fls. 288/291 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2001-050-01-00-9 - Rte: CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Vir com o endereco da empresa indicada na peticao de fls. 531. \r\n\r\nProc. 00457-2002-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 117096/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 291 \r\n\r\nProc. 00519-2002-050-01-00-9 - Rte: LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125-145. \r\n\r\nProc. 01103-2002-050-01-00-8 - Rte: MARIO AUGUSTO NUNES COSMO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Ciencia do resultado negativo da penhora online e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento, consoante a resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01630-2002-050-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00082-2003-050-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NELSON DA LUZ [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00106-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ GERMANO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91. \r\n\r\nProc. 01297-2003-050-01-00-2 - Rte: ROGERIA FERNANDES CORREA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01122-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01298-2004-050-01-00-8 - Rte: ERICSON LOPES DA FONSECA [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01429-2004-050-01-00-7 - Rte: FATIMA DA GLORIA PAULA BRANDAO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: OMEP BRASIL RJ RIO Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano (resolucao administrativa 06/2006). \r\n\r\nProc. 01613-2004-050-01-00-7 - Rte: VALDECIR ANTONIO DA COSTA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154-161. \r\n\r\nProc. 00148-2005-050-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 133. \r\n\r\nProc. 00211-2005-050-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Castro da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Ciencia do resultado negativo da penhora online e fornecer o endereco onde poderao ser encontrados os veiculos indicados as fls. 140 como forma de ser dado prosseguimento a execucao. \r\n\r\nProc. 00576-2005-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Oliveira Muniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00774-2005-050-01-00-4 - Rte: Espolio Jose Luiz Homem Mesquita [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01362-2005-050-01-00-1 - Rte: Silvina Martins da Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01453-2005-050-01-00-7 - Rte: Rejane Maria da Silva Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 062526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01574-2005-050-01-00-9 - Rte: Adilio Dias do Nascimento [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 001416/A ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00022-2006-050-01-00-4 - Rte: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00152-2006-050-01-00-7 - Rte: Cely dos Santos Araujo [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Ciencia dos recolhimentos do I.R. \r\n\r\nProc. 00367-2006-050-01-00-8 - Rte: Joaquim Vitorino de Oliveira Neto [Adv. Adeilson Veiga OAB:RJ 107035/D ] Rdo: Ecap Impermeabilizacoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00957-2006-050-01-00-0 - Rte: Vinicius Rodrigues Pereira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 105674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01028-2006-050-01-00-9 - Rte: Almir Soares Leite [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: 255 CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento, consoante a resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002161/96 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE VASQUES CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000262/97 - Rte: VALDECIMO MONTEIRO SOARES [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: SUPER HOUSE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 02029-1997-050-01-00-9 - Rte: CLEBIO DE MENEZES SOARES [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Ciencia do resultado negativo da penhora efetivada e fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000629/98 - Rte: MARGARETE DO NASCIMENTO BALBINO [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S A Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: WANIA MARIA ALVES PEREIRA TOSTES [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-1999-050-01-00-0 - Rte: SONIA DA COSTA RODRIGUES [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 100516/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001883/99 - Rte: RUI DIAS VIEIRA [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nId: 170379" ] } }, "52ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173520": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01610-2006-052-01-00-8 - Rte: Edio Soares RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01555-2003-052-01-00-3 - Rte: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO Rdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01048-2002-052-01-00-9 - Rte: LAURINDO BARBOSA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] LAURINDO BARBOSA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-052-01-00-5 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 079995/D ] DACAR COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01274-2006-052-01-00-3 - Rte: Fernando Jose Berlink Ayres do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa OAB:RJ 089133/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2000-052-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S/A: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL. 189, EM MAIS 05 DIAS, SOB PENA DE REALIZACAO DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO, A SUA EXPENSA. \r\n\r\nProc. 01950-2000-052-01-00-3 - Rte: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 034196/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002202/00 - Rte: RIUZANE DOS SANTOS SOARES E OUTRO S AB:RJ 046930/D AB:RJ 073071/D ] RIUZANE DOS SANTOS SOARES: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02038-2001-052-01-00-0 - Rte: ADEMIR DA SILVA COSTA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 072147/D ] ADEMIR DA SILVA COSTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01679-2002-052-01-00-8 - Rte: ELIO PEREIRA DIAS JUNIOR [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 042757/D ] LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00509-2003-052-01-00-7 - Rte: LOURIVAL MARCULINO PONCIANO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 048957/D ] LOURIVAL MARCULINO PONCIANO: Manifestar-se sobre peticao APRESENTA BENS \r\n\r\nProc. 00703-2003-052-01-00-2 - Rte: AMELIA GRACIOSA PINTO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 079941/D ] AMELIA GRACIOSA PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00775-2003-052-01-00-0 - Rte: MARIO SERGIO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO: JUNTAR AOS AUTOS, EM 20 DIAS, A FICHA FINANCEIRA REFERENTE AO PERIODO TRBALHADO, ATE OUT/84. \r\n\r\nProc. 01469-2003-052-01-00-0 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] SIDNEY DOS SANTOS, BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, COOPEMP TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: TOMAR CIENCIA QUANTO A INTEGRALIZACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 01555-2003-052-01-00-3 - Rte: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 016162/D ] DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO, CHIPTEK INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2003-052-01-00-9 - Rte: UBIRATAN PINTO DIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] UBIRATAN PINTO DIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE,PERM 05 \r\n\r\nQuebra Proc. 00477-2004-052-01-00-0 - Rte: SEVERINA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 049316/D ] SEVERINA DE OLIVEIRA FARIAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB ENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00687-2004-052-01-00-9 - Rte: CIDNEY LEAL SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 090419/D ] TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01081-2004-052-01-00-0 - Rte: ISAEL CAMILO CUNHA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ISAEL CAMILO CUNHA: CIENCIA DO OFICIO DE FL. 58/59, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01092-2004-052-01-00-0 - Rte: ZULMA DA SILVA PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00017-2005-052-01-00-3 - Rte: Gerusa Pinto dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 049479/D ] Gerusa Pinto dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00439-2005-052-01-00-9 - Rte: Leonardo Alves da Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 002252/A ] Leonardo Alves da Silva, Ello Selecao de Pessoal Ltda., AGTAL A GUEDES TORREFACAO AMENDOIM LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01391-2005-052-01-00-6 - Rte: Elias Cardoso [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 021973/D ] Elias Cardoso, Distrib. Prod. Hortifrutigranjeiros Campo longo Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P/ RDA: NADA A DEFERIR, OBSERVANDO-SE A DATA DA AUDIENCIA, A DA PROLACAO DA SENTENCA E A DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00387-2006-052-01-00-1 - Rte: Sandro Barreto Cardoso [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S.A., UNICARD Banco Multiplo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-052-01-00-7 - Rte: Cleber Heim Rodrigues dos Santos [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D Cleber Heim Rodrigues dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-052-01-00-9 - Rte: Admilson Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 406/409 \r\n\r\nProc. 00814-2006-052-01-00-1 - Rte: Carmen Edmee Maranhao Ribeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00867-2006-052-01-00-2 - Rte: Vlademilson Jose Ramos dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 045513/D ] Vlademilson Jose Ramos dos Santos, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-052-01-00-4 - Rte: Aida Lucia Oliveira de Araujo [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aida Lucia Oliveira de Araujo, COOPERAR SAUDE - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-052-01-00-1 - Rte: Manoel de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-052-01-00-3 - Rte: Maria Sebastiana Garcia Xavier [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Maria Sebastiana Garcia Xavier: NAO CONSTA DO ACORDO HOMOLOGADO DE FL. 20/21, O QUAL JA TRANSITOU EM JULGADO, QUALQUER MENCAO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NADA HAVENDO, PORTANTO, A SER PROVIDO QUANTO AO ORA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01473-2006-052-01-00-1 - Rte: Eraldo Alves Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01594-2006-052-01-00-3 - Rte: Daniel Nascimento [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 012667/D ] Daniel Nascimento, Litoral Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/94 - Rte: WELINGTON CALDEIRA MORAES E OUTRO S AB:RJ 071097/D ] Rdo: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEL LTDA WELINGTON CALDEIRA MORAES: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001095/96 - Rte: EDMUNDO ARCEBE CALDAS E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 035308/D ] EDMUNDO ARCEBE CALDAS: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000404/98 - Rte: FIRMINO NOBRE NETO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D FIRMINO NOBRE NETO:...IMPOE-SE SEJAM OS SOCIOS CITADOS... CUMPRA O DETERMINADO NO PENULTIMO PARAGRAFO DE FL. 204. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062743/D ] WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA: NADA A RECONSIDERAR... VENHA EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001243/98 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA SEBASTIAO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO: IMPOE-SE SEJA A RE CITADA...VENHA COM MEIOS PARA TANTO, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001406/98 - Rte: CELSO TAVARES CARDOSO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao 10D SUCESSIVO,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: VERA LUCIA RANGEL BASTOS E OUTRO S AB:RJ 001952/A AB:RJ 055176/D ] VERA LUCIA RANGEL BASTOS: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01321-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069326/D AB:RJ 096963/D ] JOSE FERREIRA, BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 49 DOS AUTOS DO AIRR, EM APENSO, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01432-1999-052-01-00-5 - Rte: JORGE MOACYR ALVES E OUTRO S AB:RJ 013525/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: TOMAR CIENCIA DA DISPONIBILIDADE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01529-1999-052-01-00-8 - Rte: ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 068058/D ] ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001836/99 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073590/D ] CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.138 \r\n\r\nProc. 02143-1999-052-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEIA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEIA, REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 173520" ], "171792": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00166-2002-052-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SOUZA DA SILVA NAPOLEAO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 719.115,60TRs referente ao credito liquido do autor, 28.132,11TRs de imposto de renda, 56.598,19TRs de credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00043-2004-052-01-00-0 - Rte: IZAIAS PEDROSA DA SILVA Rdo: SAO CLAUDIO PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 171792" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173748": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: JORGE FRANCISCO DE PAULO Rdo: HOUSE SUPRI SUPRIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera o socio da reclamada tomar ciencia da presente execucao, devendo indicar bens da re,livre e desembaracados,quantos bastem para satisfacao do debito com o reclamante,sob pena de,na omissao, arcarem com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00821-2002-054-01-01-5 - Rte: SYLVIO LOPES MACEDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000790/00 - Rte: GILDETE MARIA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 097117/D ] Rte: Devera o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000559/01 - Rte: ROSANGELA BISPO CABRAL [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Ter ciencia de oficio acautelado,ficando assegurado vista apenas em cartorio. \r\n\r\nProc. 00641-2004-054-01-00-2 - Rte: ABEL SANTOS SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO SERV LTDA Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00768-2005-054-01-00-2 - Rte: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros ),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: WENDEL BARBOSA ALVES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,devendo indicar meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA BARBOZA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 033089/D ] Rte: Devera o reclamante manifestar-se,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00537-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCIO SALOMAO DA CRUZ [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 046271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00331-2004-054-01-00-8 - Rte: Eliane Lima Luna [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folha 338. \r\n\r\nProc. 01457-2004-054-01-00-0 - Rte: Hillary de Paula Damazio - Sucessor causa mortis de Sergio D Junior [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01522-2004-054-01-00-7 - Rte: SIDNEY MOREIRA SANCHES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00026-2005-054-01-00-7 - Rte: Antonio Altamir Ferreira Nobre [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 066653/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00408-2005-054-01-00-0 - Rte: Edilson Diniz da Costa [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 061865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao folha 99,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-054-01-00-8 - Rte: Neeskens da Costa Quintanilha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01366-2005-054-01-00-5 - Rte: Cesar Romero Fagundes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 133292/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,impulsionar o feito,devendo indicar meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01552-2005-054-01-00-4 - Rte: Raquel Souza da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 100086/D ] Rte: Devera a reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insuceso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00829-2006-054-01-00-2 - Rte: Heldo Costa dos Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 119947/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros ),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01242-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria Luiza da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-054-01-00-8 - Rte: Adriana Carvalho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-054-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Barcellos Correia [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-054-01-00-2 - Rte: Andre Dias Saldanha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: MARILENE ISAIAS ALVES [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D Rte: Devera a reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento da execucao,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: EDILTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001480/B AB:RJ 062089/D ] Rte: Devera o reclamante informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01493-1999-054-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folha 301,em 05 dias. \r\n\r\nId: 173748" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "153994": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001314/00 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA BRAGA Rdo: INHAFRUT INDUSTRIA COMERCIO DE REFRESCOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7444,08 EQUIVALENTES A 676498,5394 TRS ATE 13/08/04 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS BAHIENSE Rdo: APK AR CONDICIONADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ, ASBACE ASSOCIACAO DE BANCOS ESTADUAIS, ATP TECNOLOGIA E PROJETO SA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-056-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A SONIA CRISTINA GONCALVES OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 286/355 EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2004-056-01-00-3 - Rte: SHEILA GALDINO DE LIMA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 074069/D ] SHEILA GALDINO DE LIMA GOMES, EXPRESSO PEGASO LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-056-01-00-4 - Rte: SERGIO ANTUNES [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO ANTUNES, TELEFONICA CELULAR S/A: DIZER QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO AS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00787-2005-056-01-00-1 - Rte: Alex Torres Cesario [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Alex Torres Cesario, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-056-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 050480/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE/RIO, Freedom Curso Idiomas e Infor. S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-056-01-00-1 - Rte: Antonio Izidoro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 084760/D ] Antonio Izidoro, Convencional Cambio e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-056-01-00-0 - Rte: Rogerio Heleno Pinto da Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089412/D ] Rogerio Heleno Pinto da Silva, Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda., RJZ Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-056-01-00-6 - Rte: Ilza Medeiros Machado [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 044418/D ] Ilza Medeiros Machado, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Luisa Moura dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 044466/D ] Maria Luisa Moura dos Santos, Veneravel e Arq. Ordem 3 de Sao Francisco da Penitencia: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-056-01-00-9 - Rte: Josue de Souza Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044488/D ] Josue de Souza Oliveira, Dan Herbert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-056-01-00-8 - Rte: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 442/458 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001012/96 - Rte: IVONE SIMAO DO CARMO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] IVONE SIMAO DO CARMO: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nId: 153994" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "166695": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 00924-2006-057-01-00-5 - Exte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 095321/D ] Anderson Ribeiro de Almeida: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 28. \r\n\r\nProc. 01150-2005-057-01-00-9 - SPTE: Luana das Gracas Siqueira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D Luana das Gracas Siqueira: Venha a parte autora com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias, sob pena de prejuizo da prova. \r\n\r\nProc. 01434-2005-057-01-00-5 - SPTE: Graciliano Ribeiro Silva [Adv. Jaime Tavares Neto OAB:RJ 083700/D AB:RJ 070461/D ] Graciliano Ribeiro Silva: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 71. \r\n\r\nProc. RPS 002067/01 - Rte: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D ] CLAUDIO EDUARDO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 144. \r\n\r\nProc. 00327-2004-057-01-00-9 - Rte: SEVERINO ANTERO DA CRUZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D SEVERINO ANTERO DA CRUZ: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 59. \r\n\r\nProc. 00573-2006-057-01-00-2 - Rte: Michelle Klopper Moraes Souza [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 044297/D ] Wise Telecomunicacoes Ltda.: Diga a reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: VIVIANE LIMA DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Juizo nao garantido. Nao conheco os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 01868-2001-057-01-00-1 - Rte: DALTRO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067115/D ] DALTRO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR: Tomar ciencia dos documentos fls.352/353. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2002-057-01-00-9 - Rte: ELIAS ROMANO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 082560/D ] ELIAS ROMANO DA SILVA: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-057-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099054/D ] PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA: Venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e pre videnciario. \r\n\r\nProc. 01311-2002-057-01-00-1 - Rte: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 119157/D ] ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA, BOMBRIL SA: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00503-2003-057-01-00-1 - Rte: ALEX SILVA BATISTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ALEX SILVA BATISTA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 62. \r\n\r\nProc. 00605-2003-057-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA, GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.318-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2004-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Especificarem as provas que pretendem produzir em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-057-01-00-0 - Rte: HILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 065938/D ] HILDA DOS SANTOS DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01413-2005-057-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Alves de Brito [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Aguinaldo Alves de Brito: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001505/94 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 058212/D AB:RJ 080443/D ] PEDRO CEOLIN STEFANON: Tomar ciencia do despacho de fls.176. \r\n\r\nProc. RT 002062/94 - Rte: MIRIAM PEREIRA SANTOS [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 009086/D ] MIRIAM PEREIRA SANTOS: Reporto-me ao despacho de fls.168. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000786/96 - Rte: PEDRO SEVERIANO AUGUSTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071675/D ] PEDRO SEVERIANO AUGUSTO, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora sendo a re para manifestacao quanto a liberacao dos valores valen do o silencio como concordancia.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/96 - Rte: ANISIO PEDRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 023208/D ] ANISIO PEDRO: Tomar ciencia a patrona do autor, inclusive, sobre a atualizacao do credito do autor a ser ressarcido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/96 - Rte: EUCLIDES CELESTINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MADSER ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] EUCLIDES CELESTINO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 032812/D ] JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO, LOCALIZA RENT A CAR LTDA: Recebo a peticao de fls.497 com calculos, como embargos. Ao embar gado (Reclamante) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-1998-057-01-00-1 - Rte: MARCOS DIONISIO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.332. \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: HELENA COUTINHO MATOS MORAES [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 061986/D ] HELENA COUTINHO MATOS MORAES: Considerando que ate a presente data nao houve qualquer comunicaca o de bloqueio pelas instituicoes financeiras, indique os meios ne cessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA ROCHA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: RESTAURANTE BAR ENCONTRO DA GRACA LTDA JOAO EVANGELISTA DA ROCHA: Venha o autor com os artigos de liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: GILBERTO MOREIRA [Adv. Marco Antonio Salles Mattos OAB:RJ 064318/D AB:RJ 013094/D ] GILBERTO MOREIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.394. \r\n\r\nProc. 02338-1999-057-01-00-5 - Rte: ADRIANA NEVES DIAS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.337 \r\n\r\nId: 166695" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "171737": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01651-2005-058-01-00-1 - Rte: Luciomar Baptista de Oliveira Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01643-2004-058-01-00-4 - Cgte: MIRANTE VENUS HOTEL LTDA E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 099563/D ] MIRANTE VENUS HOTEL LTDA: PARA DEPOSITO DE CUSTAS E COTAS PREVIDENCIARIAS E FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00922-2003-058-01-01-2 - Rte: MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO, UNIBANCO AIG SEGUROS: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO QUE E UMA EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01560-2003-058-01-00-4 - Rte: WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA WESLEY CALIXTO MIRANDA DA SILVA: PARA CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01160-2004-058-01-00-0 - Rte: ELVIRA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 093931/D ] ELVIRA RODRIGUES DE LIMA, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: VISTA EXTRATOS CEF. FLS.92/94. \r\n\r\nProc. 00470-2005-058-01-00-8 - Rte: Darilson da Assuncao Barros [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Darilson da Assuncao Barros, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 01316-2005-058-01-00-3 - Rte: Ana Paula Santos Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Recicla Ki Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Ana Paula Santos Bastos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: COSME LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 073003/D AB:RJ 053502/D ] COSME LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 001173/00 - Rte: RENATO DE CARVALHO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ] RENATO DE CARVALHO MACHADO: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.144, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: CLEA MARIA FRAZAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLEA MARIA FRAZAO: INFORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO CIVIL NOTICIADO AS FLS. 75. \r\n\r\nProc. RT 001528/00 - Rte: JOSE MARIO XAVIER [Adv. Cecilia Pereira Paiva OAB:RJ 048047/D AB:RJ 055187/D ] JOSE MARIO XAVIER: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01552-2001-058-01-00-6 - Rte: OCTAVIO DE CASTRO CORTES NETO [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 109685/A ] OCTAVIO DE CASTRO CORTES NETO, ATOS ORIGIN BRASIL LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.249. \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: SUZANA CANEPA DE LIMA [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 018562/D ] SUZANA CANEPA DE LIMA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS. 118:\"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS...DECORRIDO O PRAZO DEVERA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS EFECAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2002-058-01-00-7 - Rte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 042727/D ] CSQ SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA: PARA JUNTAR EM 05 DIAS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA CEF, SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MA FE. \r\n\r\nProc. 01024-2002-058-01-00-8 - Rte: MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS. 415, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2002-058-01-00-7 - Rte: JEFFERSON DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 070897/D AB:RJ 058432/D ] JEFFERSON DE AGUIAR VIEIRA: PARA CIENCIA DO MANDADO DE SEGURANCA, COM COPIA AS FLS. 123/167, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2002-058-01-00-7 - Rte: NILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 026812/D ] NILSON SOUZA DE OLIVEIRA, GAZETA MERCANTIL S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 63, SENDO A RDA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM O ACRESCIMO DE 10 POR CENTO, CONFORME ART.475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01631-2002-058-01-00-8 - Rte: ROGERIO SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO SOARES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 213/216. \r\n\r\nProc. 01017-2003-058-01-00-7 - Rte: EDNA AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005044/D ] EDNA AMARO DE OLIVEIRA: VISTA FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01207-2003-058-01-00-4 - Rte: MONICA AMARAL DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MONICA AMARAL DA CRUZ: DEFIRO POR 05 DIAS.(FLS.119). \r\n\r\nProc. 01602-2003-058-01-00-7 - Rte: JOSE SALVINO DA SILVA NETO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 043739/D ] JOSE SALVINO DA SILVA NETO, SENDAS S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 01675-2003-058-01-00-9 - Rte: ROBERIO DE JESUS NEVES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D ] Rdo: ACQUA CAR AUTO CENTER LTDA ROBERIO DE JESUS NEVES: PARA CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01761-2003-058-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA MARINHO DE PAIVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 001459/A ] RITA DE CASSIA MARINHO DE PAIVA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RECLAMADA AS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00110-2004-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 105151/D ] CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO, BANCO BRADESCO S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS.501/503, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2004-058-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE CARVALHO: VISTA OFICIO 2VT DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00045-2005-058-01-00-9 - Rte: Rui Baptista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rui Baptista dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVAR FLS.154. \r\n\r\nProc. 00433-2005-058-01-00-0 - Rte: Rosiana Fernandes da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Rosiana Fernandes da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01192-2005-058-01-00-6 - Rte: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Messias Ferreira Cardoso, Atento Brasil S.A., Fininvest S.A.: PARA CONTRA-RAZOES RECIPROCAS DE RO EM PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01532-2005-058-01-00-9 - Rte: Valter da Silva dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 037237/D ] Valter da Silva dos Santos, Confeitaria Kristina Leblon Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 POR CENTO.(ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 01622-2005-058-01-00-0 - Rte: Denise Santos de Barros de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Cuidar e Assistir Cooperativa de Saude Denise Santos de Barros de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01643-2005-058-01-00-5 - Rte: Luciano Rodrigues Varelas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Luciano Rodrigues Varelas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00204-2006-058-01-00-6 - Rte: Geraldo Severino Custodio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D ] Geraldo Severino Custodio: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS.232 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00399-2006-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 076598/D ] Scopo Alimentos Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01062-2006-058-01-00-4 - Rte: Luiz Otavio Fernandes da Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 099133/D ] Luiz Otavio Fernandes da Silva: PARA DIZER SE A RE CUMPRIU OS ITENS II E IX DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO SIM. \r\n\r\nProc. 01208-2006-058-01-00-1 - Rte: Ana Flavia Tavares de Freitas [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto OAB:RJ 066329/D ] Rdo: Aroma e Natureza Perfumes e Cosmeticos Ltda. Ana Flavia Tavares de Freitas: INFORMAR SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001292/95 - Rte: MARIA ELIZETE DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072147/D ] MARIA ELIZETE DE FREITAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D AB:RJ 069490/D ] WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS: VIR COM OS DADOS DA BENEFICIARIA:NOME E ENDERECOS COMPLETOS.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001339/96 - Rte: QUITERIA VERAS FERREIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D QUITERIA VERAS FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001946/96 - Rte: NILCEIA SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 065558/D ] NILCEIA SANTOS DE AZEVEDO: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 247 COMPROVANDO O ALEGADO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: JOAO ULISSES DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] JOAO ULISSES DA SILVA COSTA, BANCO ITAU SA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 551/552, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. RT 001908/98 - Rte: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CANSANCAO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 081372/D ] PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CANSANCAO, M/F IMPERIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENTOS: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS. 241/245 NO PRAZO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 171737" ] } }, "59ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "171848": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001914/95 - Rte: JOAO LUIZ FERREIRA GRILLO Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Satisfazer imediatamente o valor de fls 117, incluidos os honorarios periciais de fls 89, devidamente atualizados, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002022/97 - Rte: JOAO MARIA FERREIRA DE SOUZA Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o pagamento do devido fls 33 mais atualizacao(R$ 11.000,00) em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre os bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE IND DE CALDEIRARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Proceder ao pagamento do valor determinado sentenca de fls 75/77, devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00674-2004-059-01-00-4 - Rte: REGINALDO TAVARES COUTINHO Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA / MARCELO LEDO REITSTEIN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00915-2004-059-01-00-5 - Rte: GIDEAO DA SILVA MOTA Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P JULIO CESAR C. VARELLA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls 54/55. \r\n\r\nProc. 00892-2005-059-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Dias de Carvalho Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 171848" ], "173496": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01370-2005-059-01-00-5 - Exte: Celia Barbosa dos Santos Exdo: Leila Castor Maciel Bens: Uma (01) maquina de lavar roupa, branca, marca Eletrolux, premium, eletronica, capacidade 8 Kg, 127V, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 2.000,00. Atencao: A praca sera realizada na sala de audiencia dessta Vara \r\n\r\nProc. 00288-2006-059-01-00-4 - Exte: Silouana Luisi Schuhti de Souza Exdo: Infocoop Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. Bens: 1 - Um (01) microcomputador AMD Duron XP 1300 Mhz, com HD de 40 GB com memoria RAM de 112 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM de 52X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00; 2 - Um (01) microcomputador AMD Duron 950 Mhz,com HD de 15 GB, com memoria RAM de 112 MB, com monitor Philips, com CD-ROM de 52X, teclado e mouse, funcinando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 950,00; 3 - Um (01) microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 128 MB, com monitor Philips, com CD-ROM de 52X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 900,00; 4 - Um (01) microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 4 GB, com memoria RAM de 119 MB, com monitor, com CD-ROM de 52X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00; 5 - Um (01) microcomputador AMD Athon-pecm 1000, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 112 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.150,00; 6 - Um (01) microcomputador Pentium MMX 233 Mhz, com HD de 3080 MB com memoria RAM de 64 MB, com monitor, com CD-ROM, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 650,00; 7 - Um (01) microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 96 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 850,00; 8 - Um (01) microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 119 MB, com monitor Philips, com CD-ROM de 56X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 850,00; 9 - Um (01) microcomputador AMD Duron 850 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 112 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM de 52X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 900,00; 10 - Um (01) microcomputador AMD K 6 II 500 Mhz, com HD de 40 GB, com memoria RAM de 123MB, com monitor,com CD-ROM de 52X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao , avaliado em R$ 850,00; 11 - Um (01) microcomputador AMD Duron XP 1100Mhz, com HD de 20 GB com memoria RAM de 96 MB, com monitor Samsung, teclado e mouse, funcionando em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00; 12 - Um (01) microcomputador AMD Duron 950 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 119 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM de 52X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 950,00; 13 - Dois (02) microcomputadores AMD Duron 850 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 114.228 KB, com monitor, com CD-ROM de 52X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.700,00; 14 - Um (01) aparelho de fax da Panasonic, modelo KX-FH D 332, na cor creme, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00. ATENCAO: A praca sera realizada na sala de audiencia desta Vara. \r\n\r\nProc. 00279-2002-059-01-00-0 - Rte: WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 053847/D ] Bens: 1- Dezesseis latas de 18 litros de tinta Suvinil, branco neve avaliada em R$ 280,00 cada unidade, totalizando R$ 4.480,00; 2 - Duas latas de massa acrilica Suvinil, avaliada em R$ 280,00, cada, totalizando R$ 560,00. ATENCAO : A PRACA SERA REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00290-2002-059-01-00-0 - Rte: ARIVALTER BORBA LIMA [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 025883/D ] Bens: Um (01) balcao duplo de congelados, tipo ilha, marca Interfrio, medindo aproximadamente 3,00 m de comprimento, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01649-2002-059-01-00-6 - Rte: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Bens: 1 - Um (01) expositor de ilha de congelados, sem marca aparente, 4 tampas em vidros deslizantes, medindo aproxidamente 0,96X3,00X 0,90, cor predominante branca, em estado de uso , avaliado em R$ 250,00; 2 - Dois (02) expositores verticais refrigerados marca Polar refrigeracao , cor predominante branca, medindo 1,95X1,97X0,60, aproxidamente, duas portas deslizantes cada, em estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00, cada, totalizando R$ 2.400,00; 3 - Um (01) freezer horizontal marca Springer, com duas portas de vidro desalizantes, medindo 0,88X1,33X0,69, na cor branca, no estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 4 - Uma (01) balanca Filizola Platina, capacaidade maxima 15Kg, no estado , avaliada em R$ 1.000,00; 5 - Um (01) cortador de frios Filizola NC-300, em aluminio , em estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 6 - Quatro (04) monitores de computador, 14 polegadas, marca Philips 105-E, na cor gelo, no estado de uso, avaliado cada um em R$ 100,00, totalizando R$ 400,00; 7 - Vinte e tres (23) gondolas expositoras, medindo aproximadamente 1,33X1,30X0,40, cor predominante branca, sendo dezesseis, com 05 prateleiras, cinco com 4 prateleiras e duas com 7 prateleiras, estado de uso, avaliado em R$ 210,00, cada totalizando R$ 4.830,00; 8 - Quatro (04) CheckOut, Fastfrio, cor predominante amarela, medindo 0,90X1,70X0,85, estado de uso, avaliado em R$ 250,00, cada totalizando R$ 1.000,00; 9 -Quatro (04) impressoras fiscais, Sweda, modelo IFS 7000 I, numero de serie, respectivamente,03027688, 03027689, 03027690, 03027691, avaliado em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 3.200,00; 10- Um (01) aparelho de fax Panasonic, KX FT 72, grafite, avaliado em R$ 250,00. ATENCAO: A PRACA SERA REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00293-2003-059-01-00-4 - Rte: VANIA SILVA DE SOUZA GERMANO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 071102/D ] Bens: Um (01) microcomputador AMD Duron 900 Mhz, 128 MB memoria, HD2096 no estado e funcionando, avaliado em R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 00429-2004-059-01-00-7 - Rte: VALMIR ARAUJO DE LUCENA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 065963/D ] Bens: 1 - Um (01) reservatorio de ar para uso em compressores, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 2 - Dois (02) compressores de ar marca Ingersoll-Hand, sem numero a vista, acompanhados de chaves compensadoras, sendo uma s/numero a vista e outra com numero 66673, 25 CV, 220 V, trifasicos, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 14.000,00, cada, totalizando R$ 28.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Nove (09) pneus para onibus, grandes, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda de 22,5 cm, novos, avaliados em R$ 8.640,00. ATENCAO:A PRACA SERA REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIA DESTA VARA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 173496" ] } }, "61ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173658": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 01039-2005-061-01-00-1 - Egte: Acasa Associacao Circo Voador [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 024869/D ] Egte: Manifestar-se sobre peticao 63 \r\n\r\nProc. RPS 000987/00 - Rte: JOSIAS NETO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 019887/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2003-061-01-00-9 - Rte: IGOR PEREIRA GALVAO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 111068/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. 01567-2003-061-01-00-9 - Rte: ALFREDO BRAGANCA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00046-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Barcelos Felippe [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-061-01-00-8 - Rte: David de Oliveira Silva [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB:RJ 123816/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-061-01-00-2 - Rte: Alexandre de Sousa Gomes [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 119196/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00179-2006-061-01-00-3 - Rte: Edna Maria Nascimento Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 20,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00110-2007-061-01-00-0 - Rte: Deoracy Gomes Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Premier Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Tania Amaral Gomes Goncalves OAB:RJ 083676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 7,31 PELO RTE DISPENSADO....\" \r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte: EDILSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00111-2003-061-01-00-1 - Rte: ALUIZIO FELICIANO RAMOS FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv.] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00324-2003-061-01-00-3 - Rte: RICARDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 00386-2003-061-01-00-5 - Rte: ADELIR ALVES CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ALVES NOGUEIRA [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00827-2003-061-01-00-9 - Rte: ARMANDO LYRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....extingo o processo sem resolucao do merito......julgo PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de r$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01534-2003-061-01-00-9 - Rte: DAIANA KELLY SOUZA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01755-2003-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e nego provimento aos ED..\" \r\n\r\nProc. 00208-2004-061-01-00-5 - Rte: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00005-2005-061-01-00-0 - Rte: Mirian Ferreira Fonseca dos Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00147-2005-061-01-00-7 - Rte: Camilo Braga Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-061-01-00-6 - Rte: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Pluna - Industria Eletro Metalurgica Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e oficio de fls 104 \r\n\r\nProc. 00570-2005-061-01-00-7 - Rte: Roberto Albuquerque Lacerda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00930-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo Moraes [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 119879/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedenteem parte......custas de r$ 150,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00955-2005-061-01-00-4 - Rte: Alessandra Nunes de Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Rte, RT Sat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME, Galaxi Brasil Ltda.: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Hespanhol [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01200-2005-061-01-00-7 - Rte: Rosil Tomaz Caetano [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050507/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Nego processamento ao recur- so apresentado as fls 103/104 pela re, eis que nao se configura hi potese de agravo de peticao, nos termos do art. 897 , \"a\" da CLT, sendo impossivel aplicar o principio da fungibilidade por tampouco se tratar da ocorrencia prevista na alinea \"b\" do mencionado arti- go.E tambem intempestivo o recurso.Int.' \r\n\r\nProc. 01215-2005-061-01-00-5 - Rte: Paulo Marcello de Macedo [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D AB:RJ 014916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTES......Custas de r$ 242 00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01255-2005-061-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ramos da Silva [Adv. Eduardo Nazareth OAB:RJ 038852/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 147 \r\n\r\nProc. 01257-2005-061-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e nego provimento....\" \r\n\r\nProc. 01291-2005-061-01-00-0 - Rte: Andre Luis de Castro Almeida [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de R$ 400,00 PELA RDA..... \r\n\r\nProc. 01303-2005-061-01-00-7 - Rte: Vanessa de Oliveira Cesar [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....rejeito as preliminares de inepcia e de carencia de acao, acolho a arguicao de prescricao, extinguin do o procedente com resolucao do merito......julgo IMPROCEDENTE... Custas de r$ 250,00 PELO RTE DISPENSADA.....\" \r\n\r\nProc. 01347-2005-061-01-00-7 - Rte: Magda Maria Rodrigues [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-061-01-00-0 - Rte: Jheffrson da Silva Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 260,0 0 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. 00081-2006-061-01-00-6 - Rte: Ronaldo Galdino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....extingo o processo sem resolucao do merito......custas de r$ 244,00 PELO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. 00376-2006-061-01-00-2 - Rte: Fabio Antonio Alves Leandro [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 125 \r\n\r\nProc. 00517-2006-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Orrego da Cunha [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01364-2006-061-01-00-5 - Rte: Sergio de Carvalho Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 400,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01371-2006-061-01-00-7 - Rte: Jair da Silva Serpa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Decido rejeitar as peliminares de falta de interesse de agir e de inepcia, remeto ao momento da pro- lacao da sentenca, a decisao sobre a prescricao e nao defiro a an- tecipacao dos efeitos da tutela, conforme fundamentos acima, que neste dispositivo se integram....Intimem-se, inclusive, para, fun- damentadamente, indicar que outras provas desejam produzir....\" \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: NILTON JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SABOR E SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000592/97 - Rte: GILDO CAMELO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022742/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida de fls 134 (francisco alves de souza). \r\n\r\nProc. RT 000785/97 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Venha a re com a proposta. \r\n\r\nProc. RT 001156/97 - Rte: JOCENALDO VIEIRA NUNES [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 069170/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 173658" ] } }, "62ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "171829": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000361/01 - Rte: LINDAMAR DE SA FERREIRA PRAT MONTEIRO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA LINDAMAR DE SA FERREIRA PRAT MONTEIRO: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00359-2002-062-01-00-8 - Rte: FLAVIA AUGUSTO DO VALLE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] FLAVIA AUGUSTO DO VALLE: Manifestar-se sobre peticao FLS.79. \r\n\r\nProc. 01670-2003-062-01-00-5 - Rte: ERIK COELHO DE FRIAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 061825/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: CIENCIA DE QUE DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DO CREDITO DO AUTOR, AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00361-2005-062-01-00-0 - Rte: Jucimara Carvalho de Paula [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 48H-PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00385-2005-062-01-00-9 - Rte: Wilma Carla Soares da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 024451/D ] Wilma Carla Soares da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30D. \r\n\r\nProc. 00152-2006-062-01-00-7 - Rte: Cirlene Gomes dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 066223/D ] Virzi Atelier e Design Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 48 H-PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-062-01-00-2 - Rte: Delma Regina da Silva Maron [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Delma Regina da Silva Maron: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-062-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 106776/D ] Paulo Henrique Ferreira, Bela Flores Ltda. ME: INFORMAR O AUTOR SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO E A RECLAMADA PARA VIR EM 05 DIAS COM PGTO.DAS CUSTAS SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00373-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria Beatriz Machado do Amaral [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] Maria Beatriz Machado do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-062-01-00-4 - Rte: Leandro Sena Sarrasqueiro Antunes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Leandro Sena Sarrasqueiro Antunes, Nestle Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-062-01-00-4 - Rte: Jose Miguel Coutinho Manso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 079637/D ] Jose Miguel Coutinho Manso, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-062-01-00-2 - Rte: Edivaldo Goncalves Guerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Edivaldo Goncalves Guerra: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. RT 000220/94 - Rte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 119822/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000356/94 - Rte: NELSON AZEVEDO PEREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 048493/D ] NELSON AZEVEDO PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000172/96 - Rte: MARLY CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NOVA LUX ELETRICIDADE LTDA MARLY CONCEICAO DOMINGOS: VIR C/ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS P/VIABILIZAR CITACAO EM CUMPRIME TO AO DISPOSTO NO ATO 1836/05 DA E.PRESIDENCIA DO E.TRT. \r\n\r\nId: 171829" ] } }, "63ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173800": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00668-1998-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: PANIFICACAO ALTEROZA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.415,21 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 22,12 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00247-2002-063-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS DE R$ 900,25 REF A COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001980/01 - Rte: EDUARDO LOPES DE ABREU Rdo: GIOVANNI FISCILETTI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 563,63 EQUIVALENTES A 48142,027618008 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00241-2002-063-01-00-6 - Rte: VALEXSANDRA NAZARETH BARAUNA Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.293,23 EQUIVALENTES A 1220850,367096751 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: LEDA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.938,58 EQUIVALENTES A 421826,57213 TRS, R$ 20,00 REF AS CUSTAS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00055-2007-063-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Joenson Leite de Lima Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FLS 21, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-01-0 - Rte: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 027439/D ] ATL Telecom Leste SA: INFORME O RDO, EM 02 DIAS, O ENDERECO DA BRADESCO SAUDE. \r\n\r\nProc. 01617-2000-063-01-00-8 - Rte: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 001311/A ] ESTACON ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01900-2001-063-01-00-0 - Rte: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CELSO AMORIM DA CONCEICAO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Obeservando tambem os paramentros do acordao de fl. 770/777 Retirar guias TRCT e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00024-2002-063-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2002-063-01-00-0 - Rte: DANIEL MONTEIRO PRADO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-063-01-00-5 - Rte: ANTONIO BERTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 054135/D ] ANTONIO BERTO DA SILVA, JOSE FERREIRA CAMPANHA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2004-063-01-00-7 - Rte: ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 119734/D ] ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00103-2005-063-01-00-0 - Rte: Alex Sandro do Nascimento Soares [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Alex Sandro do Nascimento Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00137-2005-063-01-00-4 - Rte: Francisco Eldo Ribeiro Jorge [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 041354/D ] Francisco Eldo Ribeiro Jorge: INFOMRAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-063-01-00-5 - Rte: Joao Alves de Souza [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 098677/D AB:RJ 095092/D ] Associacao dos Moradores Jardim Batan Realengo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. Prazo sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01034-2005-063-01-00-1 - Rte: Ana Maria Jordani E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA, Unibanco AIG Previdencia S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-063-01-00-5 - Rte: Charles Gayet Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 087433/D ] Charles Gayet Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.184 \r\n\r\nProc. 01305-2006-063-01-00-0 - Rte: Ivan Marcelo Santos de Mello [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Ivan Marcelo Santos de Mello: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-063-01-00-9 - Rte: Celia Barbosa de Franca [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 052189/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Celia Barbosa de Franca, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2006-063-01-00-5 - Rte: Luciano Secundino da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 088501/D ] Luciano Secundino da Silva, Foco Comercio e Transporte Ltda, JM Industria e Comercio de Logistica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de FL.62/68.\"...Pelo exposto, decide a 63aVT/RJ julgar IMPROCEDENTE o pedido em relacao a segunda reclama da, e julgar PROCENDENTE EM PARTE os pedidos em relacao a primeira reclamada...\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-063-01-00-0 - Rte: Paula Renata Borges Martins [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 049479/D ] Paula Renata Borges Martins, Lojas Renner S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126/129 Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pela reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: MARCIO FERREIRA MARTINS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 159. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA C DA COSTA LEITE SILVA [Adv. Hiraldo Leite Pereira OAB:RJ 061334/D AB:RJ 025940/D ] CRISTIANE DE OLIVEIRA C DA COSTA LEITE SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 173800" ] } }, "65ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "163626": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00333-2007-065-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jocilene Nunes Vieira Cgte: VENHA O CGTE , EM 5 DIAS, COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL, CUJA GUIA DEVERA SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DESTA VARA, ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SE FOR O CASO, NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOTIVADA, SOB PENA D EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01452-2006-065-01-00-2 - Egte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 090487/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: JORGINA VIANA FERNANDES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS RIO COR ADM BENS GOVERNADOR Rte: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 103. VENHA O RTE REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00854-2002-065-01-00-6 - Rte: LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO [Adv. Luciana de Paula Louro Binatti OAB:RJ 080001/D AB:RJ 073928/D ] Rte: VENHA O RTE COM O ENDERECO DA CREDICARD, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2003-065-01-00-1 - Rte: PABLO MARCELINO NOGUEIRA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 041337/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2004-065-01-00-0 - Rte: MANUEL HENRIQUE SOUZA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 017293/D ] Rte: VISTA AO RTE DA APROMOCAO DA CONTADORIA. DEVENDO FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00527-2006-065-01-00-8 - Rte: Alessandra Oliveira de Almeida [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 122 E SEGUINTES. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2006-065-01-00-3 - Rte: Ronald Araujo Correia [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Rdo: VISTA A RDA DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 01217-2006-065-01-00-0 - Rte: Claudia Sueli Alves Caetano [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01357-2006-065-01-00-9 - Rte: Josefa Apolinario de Gonzaga [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria - CNI Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 648/06, PRAZO 5 DIAS. MANIFESTAR-SE, AINDA, SOBRE OFICIO DE FLS 224/226, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001171/01 - Rte: ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 070699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2001-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054592/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS DE FLS 177/179. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Sandro L Guimaraes OAB:RJ 114216/D AB:RJ 086434/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, COM PERMEIO DE 5 DIAS, SOBRE FLS 187 E SEGUINTES, OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA DE ATA FLS 177. \r\n\r\nProc. 01609-2001-065-01-00-5 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. VISTA A RDA DE FLS 117, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2002-065-01-00-1 - Rte: CLEUZA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00336-2002-065-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PEREZ MAFFEI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 117686/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMOSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E O INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2002-065-01-00-1 - Rte: ROSA IRIS RAMOS GOMES [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 088552/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2002-065-01-00-1 - Rte: GIVALDO SANTOS DE SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2003-065-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARQUES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: RDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIOS EM 15 DIAS. RTE: INDEFERIDA (FLS 84), VISTO QUE OS CALCULOS JA SE ENCONTRAM INDEXADOS A TR SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00737-2003-065-01-00-3 - Rte: ALDEMIR GOMES DE SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2003-065-01-00-6 - Rte: ROBERTO HAROLDO VIEIRA CAMPOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2003-065-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CELESTINO DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 039001/D ] Rdo: PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 01112-2003-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 079901/D ] Rte: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2003-065-01-00-3 - Rte: CARLA SIMONE SILVA DE SOUZA (ESPOLIO DE)- REPRES. LEGAL DO MENOR [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS DE FLS 471. \r\n\r\nProc. 01135-2004-065-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE SA BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2004-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO TEODORO DA SILVA [Adv. Luzia da Conceicao Leite OAB:RJ 031550/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01690-2004-065-01-00-6 - Rte: MAURILIO FERREIRA CAMPOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS SA: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2005-065-01-00-9 - Rte: Jairo da Silva Lopes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 095262/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2005-065-01-00-1 - Rte: Marcos Alves Lopes [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-065-01-00-4 - Rte: Anamaria Ricardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2005-065-01-00-3 - Rte: Cristiano Domingos de Oliveira [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 117564/D ] Rte: VENHA O RTE COM A DECLARACAO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 00618-2005-065-01-00-2 - Rte: Eliane Santos Arrais [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 023219/D ] Rte: VISTA AO RTE DOS CALCULOS DA RDA DE FLS 217/219, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2005-065-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027148/D ] Rdo: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2005-065-01-00-3 - Rte: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL RELATIVAMENTE A FITA APRESENTADA EM JUIZO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-065-01-00-7 - Rte: Washington Luiz Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 100638/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: ESCLARECA A RE, EM 10 DIAS, SE HOUVE ALTERACAO DE SUA RAZAO SOCIAL PARA NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\nProc. 01402-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Carlos dos Santos Coutinho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-065-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Alves de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-065-01-00-3 - Rte: Edson Xavier da Cruz [Adv. Maria Helena Miranda Alves OAB:RJ 053299/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-2005-065-01-00-8 - Rte: Isete Paulo de Araujo [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 091069/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2006-065-01-00-0 - Rte: Dinaura Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068569/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Laurindo de AngeLis [Adv. Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquaticas ERJ] Rdo: Tec-Sub Tecnologia Subaquatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Tec-Sub Tecnologia Subaquatica Ltda., Superpesa Transportes Especiais e Intermodais: DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00446-2006-065-01-00-8 - Rte: Getulio Reis de Moraes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-065-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Pereira dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2006-065-01-00-5 - Rte: Marielson Lopes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Auto Posto Carioca Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-065-01-00-9 - Rte: Ana Paula Mileppe Monan [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01257-2006-065-01-00-2 - Rte: Jurandir Ernesto Welte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/94 - Rte: MARIA LUCIA DE JESUS SCARPI [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 053070/D ] Rdo: IMPUGNAR COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIA PARA O RECLAMANTE E O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/94 - Rte: ROBERTO AIRES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001825/94 - Rte: ORLINDO MARTINS TEICHEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001395/95 - Rte: JARY ALONSO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000686/96 - Rte: FATIMA CRISTINA FREDERICO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RADICAL PENHA IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO MASSA FALIDA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00762-1996-065-01-00-7 - Rte: VALDIR CHRIOSTOMOS DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: DIGA O RTE EM 10 DIAS SOBRE PET DE FLS 249/252. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: BENEDICTO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VISTA AO RTE DE FLS 155/158, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: WANEA LUCIA DEDRAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VISTA POR 5 DIAS DA PETICAO DE FLS 671. \r\n\r\nProc. RT 001547/97 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCO ALVES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 090507/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-1997-065-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AS RDAS, 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: ALEXANDRA SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 038246/D ] Rte: VENHA O RTE COM INDICACAO DE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: ARAPUAN TAVARES DAMASCENO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 452. \r\n\r\nProc. RT 001391/98 - Rte: ANTONIO JOSE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE. (FLS 667) \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: ESTELIO JOELSON [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D ] Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS SA Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00504-1999-065-01-00-3 - Rte: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VISTA AO RTE, POR 10 DIAS, DA PET DE FLS 1688 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: ALEXANDER JOHNY DUARTE DA SILVA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho OAB:RJ 085613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, DE FLS 318/321. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: IZA LAURA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 074480/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-1999-065-01-00-4 - Rte: TEREZINHA ALICE PRAZERES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001563/99 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 065428/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002339/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS VIANNA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COMERCIO LTDA Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 163626" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173759": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01515-2002-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS AUGUSTO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, a saber: credito do autor no importe de R$ 28.930,08, correspondentes a 2.519.041,21707 TRs pro-rata, e cota previdenciaria no importe de R$ 6.300,56, equivalente a 548.611,35298 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 728,60, com recolhimento via DARF, codigo 8019; apresentar, ainda, o calculo da deducao do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis do credito devido, as quais correspondem a 61,676 % do mesmo. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01816-2003-067-01-00-4 - Rte: GERALDO CORREIA DE ARAUJO Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor atualizado no importe de R$ 20.461,12, equivalente a 1.755.834,00982, e a cota previdenciaria no valor de R$ 4.503,36, equivalente a 386.447,69428, e ainda as despesas de execucao no valor de R$ 150,00. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00172-2005-067-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Marques Barbosa Rdo: Possante Assessoria e Producao Ltda N/P Jairo Alves Silva de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2005-067-01-01-0 - Rte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 023076/D ] Companhia Comercio e Participacao - CCN: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria devida, com observancia das aliquotas das empresas, de terceiros e do SAT, em 15 dias, sob pena de aplicacao da aliquota maxima sobre as parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00498-2004-067-01-01-8 - Rte: TELMA REGINA SILVA LIMA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 019412/D ] TELMA REGINA SILVA LIMA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 162/163, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2002-067-01-00-2 - Exte: FABIO ROBERTO DA CRUZ BORGES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S FABIO ROBERTO DA CRUZ BORGES: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 ano, periodo no qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento, conforme despacho de fl. 133. \r\n\r\nProc. 01830-2001-067-01-00-6 - Rte: ROGERIO RODRIGUES MANJO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 002378/D ] ROGERIO RODRIGUES MANJO: Tomar ciencia da cota previdenciaria apurada, conforme fl. 104 e 99-v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002184/01 - Rte: JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 043668/D ] JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO: Dizer se aceita o encargo de fiel depositario do estabelecimento comercial da re, em caso de penhora, na forma do artigo 677 do CPC, conforme despacho de fl. 100. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-067-01-00-7 - Rte: Eliane Ramos da Silva [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 032854/D ] New Chifon Modas Ltda.: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 249,92, via GPS, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000301/00 - Rte: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 079995/D ] GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA: Informar se logrou exito na percepcao do beneficio do SD e, em caso negativo, vir com os calculos da indenizacao substitutiva em especie, com a devida comprovacao do alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02057-2001-067-01-00-5 - Rte: GILDA MILITAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2002-067-01-00-5 - Rte: EMMANUEL TENORIO CAVALCANTE DA ROCHA PIRES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] CARDIOBARRA CLINICAS LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS de fl. 152, devendo recolher o valor de R$ 4.901,68 em 15 dias, observando a data do vencimento do debito, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01501-2002-067-01-00-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 085859/D AB:RJ 002255/A ] GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS: Proceder a retificacao de seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-067-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Adequar seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00162-2004-067-01-00-2 - Rte: JOSE ABRAHAO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074296/D ] JOSE ABRAHAO FREITAS DE OLIVEIRA, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo, conforme fl. 61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2004-067-01-00-6 - Rte: SIMONE DANTAS DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105993/D ] SIMONE DANTAS DE SOUZA, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 756,38, correspondentes a 64.703,60 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; despesas de execucao no valor de R$ 50,00, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Nao ha IR ou INSS a deduzir. \r\n\r\nProc. 00540-2004-067-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DE JESUS SILVEIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 066760/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO, JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia dos anexos formados, conforme certidao de fl. 126, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01655-2004-067-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE SOBRAL JUNIOR [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057570/D ] PAULO JORGE SOBRAL JUNIOR, ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01674-2004-067-01-00-6 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida OAB:RJ 082006/D AB:RJ 109620/D ] ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO: Retificar seus calculos, consoante promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-067-01-00-0 - Rte: Messias Ferreira Netto [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 105760/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-067-01-00-3 - Rte: Leniuce Samuel dos Anjos [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Leniuce Samuel dos Anjos: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-067-01-00-1 - Rte: Esveraldo Ferreira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 099102/D ] Editora Scipione S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-067-01-00-6 - Rte: Carlos Alves Loriano Junior [Adv. Dilma Ferreira dos Reis OAB:RJ 096099/D AB:RJ 118768/D ] Guanaplast Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 448,94, equivalente a 38.646,19 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 143,34, equivalente a 12.339,16 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 70,00, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Devera, ainda, fornecer o atual endereco da empresa, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00086-2006-067-01-00-7 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 109116/D ] Antonio Gomes da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito as fls. 271, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-067-01-00-8 - Rte: Monica da Silva Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Monica da Silva Nunes, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-067-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Mendes Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Roberto Mendes Gomes: Efetuar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-067-01-00-5 - Rte: Marco Andre Soares Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] Marco Andre Soares Souza, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Devera a reclamada retirar os documentos acautelados, conforme despacho de fl. 270, no prazo de 10 dias, sob pena de inutilizacao dos mesmos. O reclamante devera contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-067-01-00-7 - Rte: Severino dos Santos [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 024288/D ] Severino dos Santos: Efetuar o pagamento das custas no importe de R$ 432,78, com recolhimento via DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-067-01-00-5 - Rte: Paulo Alberto Bueno Brandao Wettstein [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Paulo Alberto Bueno Brandao Wettstein: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES CLAUDINO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D MARIA APARECIDA FERNANDES CLAUDINO: Dizer se tem interesse na adjudicacao do bem constrito pelo MM. Juizo Deprecado, conforme despacho de fl. 237. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/96 - Rte: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 018819/D AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, ANDRE DA COSTA MARQUES, ANTONIO JOAO MENDONCA MATTOS: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, conforme despacho de fl. 560. \r\n\r\nProc. RT 002163/96 - Rte: LUIZ FELIPE FONTES LOPES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] LUIZ FELIPE FONTES LOPES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: MARCIO LUIZ GOMES PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002173/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ FERNANDES: Tomar ciencia da peticao de fls. 411 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/99 - Rte: ZEIZA LOPES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 035351/D ] ZEIZA LOPES DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao do feito pelo periodo de 01 ano, tempo durante o qual devera indicar meios efetivos para prosseguimento, conforme despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 01526-1999-067-01-00-3 - Rte: ALAN FRANCISCO BARCELLOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 014431/D ] ALAN FRANCISCO BARCELLOS: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01893-1999-067-01-00-7 - Rte: GUILHERME SILVINO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: ITACY DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 035289/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 173759" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "156899": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/05/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/06/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00394-2006-071-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional E OUTRO S Exdo: Pronan Servicos Temporarios Consult. Pessoal Ltda. Bens: 01 Microcomputador c/monitor Sansung 14pol, c/CPU, mouse, teclado, completo, aval R$ 1.600,00 Bem localizado na Av Almirante Barroso, 72/601 \r\n\r\nProc. RPS 000627/00 - Rte: MARCOS PAULO MARTINS RIBEIRO [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA RED LTDA Bens: 01 forno marca Perfecta Curitiba, c/9 camaras, 330v, trifasico, automatico, eletrico, a vapor, aval. R$ 6.000,00 Bem localizado na Rua Joaquim Sarmento, 43 \r\n\r\nProc. 00333-2003-071-01-00-1 - Rte: SANDRO ROSA GONCALVES [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 096220/D ] Bens: 40 gramas de ouro 18 kilates/750, aval R$ 25,00 o grama, total R$ 1.000,00. Bem localizado na Rua Carolina Machado, 478 \r\n\r\nProc. 00539-2004-071-01-00-2 - Rte: HAILTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Bens: 05 pneus para onibus, marca CTPBZ, grandes, 275/80, raio de roda 22,5cm, aval cada R$ 960,00 Total da avaliacao R$ 4.800,00 Bens localizados na Estrada do Galeao, 178 \r\n\r\nProc. 00916-2004-071-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA TORRES [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 090527/D ] Bens: 01 Forno a gas, turbo, Progas, 8 assadeiras, cor branca, estado de uso, aval R$ 4.200,00 Bem localizado na Estrada de Sepetiba, 176, Beco Constanca \r\n\r\nProc. 00429-2002-071-01-00-9 - Rte: VALDIR NOGUEIRA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 086846/D ] Bens: 35 TF (titulos de manutencao familiar), aval R$ 480,00 Total R$ 16.800,00 Bens localizados na Estrada Frutuoso, 315 \r\n\r\nProc. 00211-2003-071-01-00-5 - Rte: GILMA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:RJ 047109/D ] Bens: 01 Secador de cabelos Pandora, c/pe, branco, regular estado, aval. R$ 900,00 Bem localizado na Rua Dias da Cruz, 629 \r\n\r\nProc. 01008-2004-071-01-00-7 - Rte: WILSON DE SOUZA VIANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 066145/D ] Bens: 02 Empilhadeiras Hyster, 7 Ton, bom estado, funcionando, aval cada R$ 15000,00. Total - R$ 30.000,00 Bens localizados na Av. Brasil, 2996, lt 8 \r\n\r\nProc. 00374-2005-071-01-00-0 - Rte: Edivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040182/D ] Bens: 17 Unidades da Cesta fabricadas em metal expandido, fabricacao propria, pintura eletrostatica, aval. R$ 1.800,00 Bens localizados na Rua Orlinda, 22 \r\n\r\nProc. 00705-1997-071-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 10 Aparelhos de ar condicionado Springer 12300 Btus aval R$ 7500,0 20 Micros Pentium 333, Positivo, aval R$ 15000,00; 01 Plotter tracador grafico c/placa de circuito Ethernet Print, aval R$ 7000,00; 01 Servidor Microtec, aval R$ 5000,00; 03 Switches c/24 portas 10 Mbps e 2 portas 100 Mbps, aval R$ 9000,00; 01 Roteador Cisco, 1 porta Wan e 1 porta Lan, aval R$ 6000,00; 01 Servidor Cobalt, aval R$ 10000,00; 01 Aparelho de ar condicionado Springer 21000 Btus, aval R$ 1500,0 Total da avaliacao - R$ 61.000,00. Bens localizados na Estrada Velha da Tijuca, 77 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 156899" ] } }, "72ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "156732": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00437-2006-072-01-00-5 - Rte: Acrisio Alves Cordulino Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00225-2002-072-01-00-4 - Rte: PATRICIA FARIAS FERREIRA Rdo: CENTRO DE ESTUDOS DE INFORMATICA UNITEC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 53.820,63 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00302-2005-072-01-00-9 - Rte: Maria Jucelia da Silva Santos Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: EDSON DA SILVA PACHECO Rdo: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 01099-2001-072-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LAURINDO DE JESUS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 00131-2003-072-01-00-6 - Rte: LUCIANO REZENDE PALADINO [Adv. Elenisse Matos Vieira OAB:RJ 097575/D ] Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (em liquidacao extrajudicial) Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00965-2003-072-01-00-1 - Rte: VALDELICE DA COSTA MENDES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 107249/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM SECRETARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2004-072-01-00-4 - Rte: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 022723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.291,68 \r\n\r\nProc. 01245-2005-072-01-00-5 - Rte: Edino Flores da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 125538/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM HORARIO DE AUDIENCIA,PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.36/38. \r\n\r\nProc. 01515-2005-072-01-00-8 - Rte: Ricardo Rodrigues Fernandes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-072-01-00-0 - Rte: Graciete Goncalves da Silva [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2002-072-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 076267/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2003-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO ONEZIO ALVES GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 068750/D ] MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2003-072-01-00-9 - Rte: JOSE PEQUENO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 073449/D ] HEITALIA IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00792-2003-072-01-00-1 - Rte: CARLA BELINE COSTA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 079658/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS DE FLS.42, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2003-072-01-00-9 - Rte: LUCIANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 079932/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00916-2003-072-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS MESQUITA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2003-072-01-00-0 - Rte: JEFERSON DA CRUZ RAMOS FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-072-01-00-7 - Rte: Wilson da Cruz Goncalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-072-01-00-9 - Rte: Valdecy Barbosa da Silva [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-072-01-00-3 - Rte: Fatima Maria de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-072-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-072-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Alves Ferreira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/03/07 AS 9:00 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 2VT/SJM E DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/06/2007 AS 11:00 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 2VT/NI. \r\n\r\nProc. 01237-2005-072-01-00-9 - Rte: Marcio Anibal Gomes Franciscone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 096353/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MEMORIAIS, CONFORME REQUERIDO EM FLS.88. \r\n\r\nProc. 01302-2005-072-01-00-6 - Rte: Paulo Mesquita Gabetto [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Rte: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001421/95 - Rte: EDIR BATISTA SOARES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: CARLOS GARCIA AZEVEDO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LATINO AMERICA LTDA Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO DETRAN, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 156732" ] } }, "75ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "170246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00195-2006-075-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Barbosa Simoes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Paes e Pastas Distribuidora de Alimentos Ltda. Julio Cesar Barbosa Simoes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: FIXO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 5.437,64 (465.943,92 TR) EM 27/03/07, RELATIVO AO CREDITO DO RECLAMANTE MAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00366-2006-075-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza Soares [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PAR.2o DO ART.819 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00010-2007-075-01-00-7 - Rte: Elizabeth Marques da Silva Machado [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 071643/D ] Marques e Machado Cabeleireiros Ltda. ME - Menara Coiffeur: INDEFERE-SE A GRATUIDADE REQUERIDA POR NAO PREENCHIDOS OS REQUESITOS OS REQUESITOS DA LEI 5584/70 C/C LEI 1060/50. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00020-2006-075-01-00-1 - Rte: Moises Teixeira da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 073350/D ] Moises Teixeira da Silva, Sibelly Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-075-01-00-1 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 089102/D ] Manoel Pereira da Silva: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.119: ... FIXO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.062,52 (690.866,28 TR), RELATIVOS AO CREDITO DO RECLAMANTE E HONORARIOS ADFVOCATICIOS, MAIS CUSTAS DE R$ 120,00. CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/04/07, AS 12:00 HORAS PARA BAIXA NA CTPS DO AUTOR, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00205-2006-075-01-00-6 - Rte: Eduardo Jorge de Campos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 099328/D ] Eduardo Jorge de Campos, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-075-01-00-6 - Rte: Teresa de Jesus Correia [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Teresa de Jesus Correia, Banco Santander Banespa S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.315/316:REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMANTE E ACOMLHEM-SE EM PARTE OS DA RECLAMADA NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, SEM MODIFICACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00265-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 123780/D ] Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: INDEFERE-SE A GRATUIDADE POR NAO PREENCHIDOS OS REQUESITOS DA LEI 1060/50. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00306-2006-075-01-00-7 - Rte: Juarez Almeida Lopes [Adv. Dinalva Feijo de Melo Mendes OAB:RJ 033817/D AB:RJ 114124/D ] Juarez Almeida Lopes: NEGO SEGUIMENTO AO R.O. POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00373-2006-075-01-00-1 - Rte: Alessandro Vieira dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 100506/D ] Alessandro Vieira dos Santos, Auto Viacao Tijuca S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECIASO DE FLS.55:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. EM 02/04/2007. JUIZ OTAVIO AMARAL CALVET. \r\n\r\nProc. 00001-2007-075-01-00-6 - Rte: Fatima Silva de Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Fatima Silva de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-075-01-00-4 - Rte: Evangelina Gouvea Nazareth [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Evangelina Gouvea Nazareth: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-075-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Bucker Nabuco Nunes Firmino [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 097510/D ] Claudia Cristina Bucker Nabuco Nunes Firmino, Scorpion Equipamentos Eletroeletronicos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-075-01-00-8 - Rte: Fabiana Almeida Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 049479/D ] Fabiana Almeida Santos: CONTRA-ARRAZOAR RO. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00135-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Martins de Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 044079/D ] Andre Martins de Oliveira, Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.161: ...REJEITAM-SE OS EMNBARGOS DECLARATORIOS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. \r\n\r\nId: 170246" ] } }, "76ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173134": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 00421-2007-076-01-00-9 - Cgte: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Cgdo: Cosma Camelo Maciel Pizzaria Parme Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00193-2006-076-01-01-9 - Rte: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090146/D ] Gaston Pereira Bascope: Apresentar calculo de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-076-01-00-8 - Exte: Carlos Roberto Pires de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Carlos Roberto Pires de Almeida: Esclareca o exequente como chegou ao valor de R$ 938,78 relativo ao FGTS devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00187-2006-076-01-00-9 - Rte: Fabiane da Silva Pacheco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Fabiane da Silva Pacheco, Alufran Refeicoes Industriais Ltda.: Requerer o que for de interesse, em 10 dias. No silencio, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 00119-2006-076-01-00-0 - Rte: Ubirajara Alves de Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081110/D ] Severina Clementino Cirilo, Auricio dos Santos: Manifestar-se sobre a desistencia do autor quanto ao pedido de horas extras e seus reflexos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Mirafiori Servicos Gerais e Conservacao Ltda. ME Ronaldo de Oliveira Muniz: Tomar ciencia do despacho:\"Diligencie o autor pessoalmente junto a JUCERJA.\" \r\n\r\nProc. 00345-2006-076-01-00-0 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Joeferson Arosa Moutinho: Tomar ciencia do despacho: \"J. Data venia do ilustre procurador o advogado da 2a re efetivamente arguiu a suspeicao da testemunha. O inconformismo do autor com o indeferimento da oitiva das testemunhas foi devidamente consignado.\" \r\n\r\nProc. 00141-2007-076-01-00-0 - Rte: Tupa Luis da Cruz Manoel [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Tupa Luis da Cruz Manoel: Ante o teor da certidao de fls. 34, venha o autor com o endereco atualizado da re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00238-2007-076-01-00-3 - Rte: Ana Maria Santiago da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ana Maria Santiago da Silva: Tomar ciencia da decisao: \"...Ante a devolucao da citacao da re, constata-se que nao houve a regular formacao da relacao processual Retire-se o processo da pauta designada para publicacao da sentenca. Intime-se a autora para que forneca o correto endereco da re, em 60 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 173134" ], "173733": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00186-2006-076-01-00-4 - Rte: Anderson Dias Pereira Rdo: Ray Sanvan Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 55/56:\"PELO EXPOSTO, declaro a incidencia da prescricao total, para considerar PRESCRITOS todos os pedidos contidos na peticao inicial e julgar EXTINTO o processo COM resolucao do merito, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este decisum integra....Custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, valor fixado a causa, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00232-2006-076-01-00-5 - Rte: Luite Pereira Rios Rdo: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 83/86: \"PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente ao pedido deduzido na alinea B e quanto a chamada ao processo e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este decisum integra, para condenar a re a: a)anotar o contrato na carteira de trabalho do autor, com data de admissao em 10/11/1995 e dispensa em 19/12/1996, alem do salario; b) a pagar ao autor, conforme restar apurado em liquidacao, os titulos deferidos, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber....Custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re.\" e tomar ciencia da decisao que rejeitou os Embargos de Declaracao opostos por SOUTLE DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, sob o fundamento de que os aspectos suscitados pela embargante desafiam a utilizacao do remedio juridico proprio, que nao os estritos aos limites dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2006-076-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 131597/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Vig Master Guarda Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na peticao inicial, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, para condenar a re a pagar ao autor as parcelas deferidas...Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor fixado a causa pela re. \r\n\r\nProc. 00175-2006-076-01-00-4 - Rte: Aide Firmina de Souza Clemente [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D ] Rdo: Maryldes Pereira Trigo Aide Firmina de Souza Clemente: Ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 00326-2006-076-01-00-4 - Rte: Vanderlandio Nascimento Silva [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D Vanderlandio Nascimento Silva: Ciencia do despacho: \"Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 que regula a materia no ambito do processo do trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00355-2006-076-01-00-6 - Rte: Daniel Tosta Gonzaga [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D Daniel Tosta Gonzaga: Ciencia do despacho:\"Mantenho os termos do despacho de fls. 35, uma vez que a 1a Reclamada tem que ter ciencia do teor da emenda, sendo necessaria sua intimacao.\" \r\n\r\nProc. 00232-2006-076-01-00-5 - Rte: Luite Pereira Rios [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Luite Pereira Rios, Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 88 verso que rejeitou os embargos de declaracao opostos por SOUTLE DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA sob o fundamento de que todos os aspectos suscitados pela embargante desafiam a utilizacao do remedio juridico proprio. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-076-01-00-3 - Rte: Roberto Barboza dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Barboza dos Santos, Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-076-01-00-8 - Rte: Jose Silveira da Costa [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 013051/D ] Jose Silveira da Costa, Sociedade Israelita de Ensino e Cultura: Tomar ciencia da decisao de fls. 63/63v que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-076-01-00-7 - Rte: Rafael Victor Esteves [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 031880/D ] Rafael Victor Esteves, NBK Double Informatica Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 86 que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo autor (fls. 79/80) e pela re (fls. 81/84). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 173733" ] } }, "78ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "173674": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00196-2007-078-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Sales do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00304-2006-078-01-00-7 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Jorge Henrique de Matos Marcal Tel Transportes Estrela S.A.: DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00191-2006-078-01-00-0 - Rte: Jefferson Pereira da Silva Duarte [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 105598/D ] Jefferson Pereira da Silva Duarte, Viacao Pavunense S.A.: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00187-2006-078-01-00-1 - Rte: Erasmo Martins Pereira [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 067516/D ] Erasmo Martins Pereira: Ter ciencia de despacho fls.86,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-078-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Antunes de Moraes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D ] Rdo: Interconnection Informatica S.A. Andre Luiz Antunes de Moraes: INDEFIRO,PORQUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RE. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR INFORME OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS OU DA RE. \r\n\r\nProc. 00039-2007-078-01-00-8 - Rte: Ronaldo Guadalupe Silva Marques [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 092784/D ] Ronaldo Guadalupe Silva Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-078-01-00-5 - Rte: Viviane Alves de Almeida [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Viviane Alves de Almeida: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00059-2007-078-01-00-9 - Rte: Jean Carlos da Silva Alves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 137984/D ] Borracharia Autodromo da Penha Ltda.: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 00244-2007-078-01-00-3 - Rte: Glaucia Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Glaucia Silva de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO VIR NA FORMA DOS ARTS 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00265-2007-078-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Tavares Chaves [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D IM \r\n\r\nId: 173674" ] } }, "81ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "171777": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00254-2006-081-01-00-0 - Cgte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 039975/D ] Cgdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 64/72. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00083-2007-081-01-00-0 - Cgte: Alexandre Affrossimow ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 133902/D ] Cgdo: \"Esclareca a consignataria o correto local de expedicao de sua CTPS\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00025-2007-081-01-00-7 - SPTE: Eliel Felix da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 027636/D ] SPDO: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-081-01-00-7 - Rte: Cleber Luis Gomes de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 031447/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-081-01-00-0 - Rte: Joao Daniel Gomes Pereira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: \"Esclareca o reclamante como chegou ao valor que entende devido sob o titulo de horas extras, desmenbrando-o, para apresenta-lo mes a mes\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00155-2006-081-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Gregorio [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Rte: Comprove a condicao de socios da reclamada, dos individuos indicados na peticao de fls. 48/49. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00165-2006-081-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Marques da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-081-01-00-7 - Rte: Manoel Silva Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-081-01-00-1 - Rte: Edmilson Carneiro de Moura [Adv. Maria Helena Alves David OAB:RJ 111263/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-081-01-00-1 - Rte: Elaine Campos Carvalho da Cunha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 116163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-081-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Viana Sipriano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 630. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00381-2006-081-01-00-0 - Rte: Rosa Maria March [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 073216/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-081-01-00-1 - Rte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00043-2007-081-01-00-9 - Rte: Renata Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 140626/D ] Rte, Rdo: \"Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de dez dias\". \r\n\r\nProc. 00117-2007-081-01-00-7 - Rte: Flavia Vital Magalhaes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nId: 171777" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "172057": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00391-2007-082-01-00-2 - Aut: Sebastiao Cirino Mudesto Reu: Persiana Estrela Industria e COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2006-082-01-00-3 - Rte: Wendel da Silva Lima [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00243-2007-082-01-00-8 - Rte: Arnaldo de Cea Arruda [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: Oficina do Lar 2003 Comercio Servicos Aparelhos Eletrodomesticos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00008-2006-082-01-00-5 - Rte: Rosilane Felix dos Santos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00063-2006-082-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva Goncalves [Adv. Antonio Jones Dias OAB:RJ 094724/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 25.04.07 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 00153-2006-082-01-00-6 - Rte: Jorge Teixeira Leite Filho [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00203-2006-082-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Pereira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 61 que designa leiloeiro publico para realizacao do leilao do bem penhorado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Helena Raimundo [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Devolvido o prazo conforme ata de fls.319/321, ante o requerimento do Rte de fls. 322, iniciando-se o prazo do Rte a partir de 18.04. \r\n\r\nProc. 00263-2006-082-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Guilherme [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-082-01-00-7 - Rte: Alvaro Santana de Souza Junior [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia no dia 23.05.07 as 12:00 hs., no Juizo da Vara do Trabalho de Itaborai para oitiva da testemunha da Rda Luiz Claudio de Mendonca. \r\n\r\nProc. 00344-2006-082-01-00-8 - Rte: Eliane da Costa Pedroso [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos OAB:RJ 094151/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00363-2006-082-01-00-4 - Rte: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 00053-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Assis [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Delicias da Babe Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00064-2007-082-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-082-01-00-5 - Rte: Jarbas Jose Soares [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 172057" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "170472": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00149-2001-421-01-00-6 - Rte: SINESIO JORGE VALERIANO E OUTRO S AB:RJ 095076/D AB:RJ 053155/D AB:RJ 076975/D ] Rte, RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Convolo em penhora o valor do credito incidente sobre o deposito recursal. Not. partes, sendo a Reclamada para os fins do art. 884 da CLT. Silente a Reclamada, no decurso do prazo, expeca-se alvara ao reclamante pelo valor liquido de seu credito, bem como ao INSS e IR devidos. Apos, exp. o saldo a Reclamada. Not. Finalmente, arquive-se. \r\n\r\nProc. RPS 000384/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES ABRANTES [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-421-01-00-0 - Rte: DIRCEU GONCALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Tomar ciencia da Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 49 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2004-421-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS PEREIRA MEDEIROS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 064444/D ] Rte: Manifestar-se sobre a C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-421-01-00-9 - Rte: Bruno Teixeira de Moraes [Adv. Maria Claudia Fartes OAB:RJ 088282/D ] Rdo: Sergio Luis Ribeiro Cruz Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-421-01-00-0 - Rte: Kelly Perrut Baliza Reder Nogueira E OUTRO S AB:RJ 005230/D ] Rdo: Escola de Natacao H2O Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-421-01-00-7 - Rte: Ronilda Mauricio Costa Monteiro E OUTRO S AB:RJ 064276/D ] Rdo: AAAL Porto de Queiroz Ltda M E Rte: Tomar ciencia de fls. 43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02282-2000-421-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA RODRIGUES [Adv. Benedito Carlos Luiz OAB:RJ 069755/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-421-01-00-0 - Rte: WALTER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 130 verso. \r\n\r\nProc. 00729-2003-421-01-00-5 - Rte: ALDA CORREIA DE SOUZA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Suste-se fls. 46, dando-se vista ao Reclamante, de fls. 44 verso, devendo ser providenciado o endereco do representante legal da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2004-421-01-00-1 - Rte: JULIO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 046370/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida e Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-421-01-00-0 - Rte: NELSON MOREIRA FILHO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 090371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2004-421-01-00-7 - Rte: WELSER BARBOSA FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 109972/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-421-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 063045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-421-01-00-1 - Rte: ADAIR DE DEUS ALMEIDA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 114636/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-421-01-00-1 - Rte: Claudio Lino de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 192, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-421-01-00-9 - Rte: Marcia da Silveira Charneca Vaz [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar custas R$ 250,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00450-2005-421-01-00-3 - Rte: Aparecida de Fatima Matos de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas R$ 140,10., codigo 8019. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-421-01-00-7 - Rte: Paulo Dutra Vieira Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimento das custas R$ 180,00, codigo 8019. \r\n\r\nQuebra Proc. 00068-2006-421-01-00-0 - Rte: Erica Cristina Salvador Pereira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro OAB:RJ 077677/D AB:RJ 125465/D ] Rotativo Barra do Pirai Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimento das custas R$ 45,00, codigo 8019. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-421-01-00-2 - Rte: Simone Patricia Rodrigues de Paula [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 062024/D ] Rte, Rdo: Informar sobre outras provas, em 05 dias. Apos, devera reincluir--se em pauta. Not. \r\n\r\nProc. 00671-2006-421-01-00-2 - Rte: Karin de Mello Weig [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimento das custas R$ 75,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00637-1987-421-01-00-4 - Rte: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls. 1305. Recolher o Imposto de Renda, atraves de guia DARF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/96 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO SANTANA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, digo, devolva-se para manifestacao do exequente. Prazo: 05 dias. (fls. 251). \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: MARCELO MARTINS LISBOA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 084213/D ] Rdo: Depositar os valores devidos, conforme fls. 139, sob pena de execucao. Remanescente 46.303,67328 IDTRs e custas mais despesas de execucao R$ 323,65. Juros de 1% ao mes pro rata die de 07/03/07 ate a data do pagamento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 170472" ], "171833": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00606-2004-421-01-00-5 - Rte: Regina Celia Nogueira Venancio Arruda Rdo: Nettare Comercio e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"Determina o artigo 625-D, do Caderno Trabalhista: \"Que qualquer demanda de natureza trabalhista sera submetida a Comissao de Conciliacao Previa se, na localidade da prestacao de servico, houver sido instituida a Comissao no ambito da empresa ou do Sindicato da categoria\". Desta Forma, urge esclarecer que ainda nao foi instituida a Comissao de Conciliacao Previa, pelo que, deixou a presente demanda de passar pela mesma. INICIALMENTE, requer a reclamante, a antecipacao dos efeitos da tutela, expedindo-se competente Alvara para liberacao e levantamento junto a Caixa Economica Federal, do saldo da parcela do FGTS existente na conta, conforme extrato anexo; Que, foi a reclamante admitida aos sevicos da reclamada em 05 de fevereiro de 2002, para exercer a funcao de auxiliar de servicos gerais, mediante o salario de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais), por mes, oportunidade em que optou pelo sistema fundiario; Que, laborava de acordo com a escala feita pela reclamada, sendo repassada uma copia para cada funcionario, documento anexo; Que, o respectivo controle era feito atraves de uma folha que era assinada pela reclamante; Que, em 13 de dezembro de 2003, foi a reclamante imotivadamente demitida, sem que recebesse as verbas rescisorias de direito, inclusive o saldo de salario de 13 (treze) dias, os quais deverao ser quitados em primeira audiencia, sob pena de serem acrescido da multa de 50% (cinquenta por cento), conforme determina o artigo 467 da CLT e tendo como ultimo salario R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) por mes; Que, quando da imotivada demissao, deixou a reclamada de efetuar a entrega das guias necessarias para receber o seguro desemprego, por consequencia, requer a reclamante a indenizacao pecuniaria substitutiva no valor equivalente a que seria recebido pela mesma, ou seja, 04 (quatro) parcelas de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), caso tal entrega fosse feita em epoca propria; Que, por nao ter a reclamada quitado as verbas rescisorias em tempo habil, e credora a reclamante da multa de um salario percebido pela mesma, conforme estabelcido nos paragrafos 6o e 8o do artigo 477 da CLT; A reclamante foi contratada pela primeira reclamada para laborar em dependencias da segunda neste municipio, conforme contrato de prestacao de servicos firmados entre as empresas; Desta forma existe a locacao de mao-de-obra, atraves de contrato firmado entre as empresas, que na definicao de Carmerlynk em sua obra \"Le Contrat\", pode ser entendida: \"Na locacao de mao-de-obra e na falsa subempreiteira, quem angaria trabalhadores, os coloca simplesmente (ou quase) a disposicao de um empresario, de quem recebem ordens com quem se relacionam constante e diretamente, inserindo-se no meio empresarial do tomador de servicos, muito mais do que no de quem o contratou e o remunera, o locador e apenas um intermediario que se intromete entre ambos, comprometendo o relacionamento direto entre o empregado e seu patrao natural e lucra o intermediario.\" (Comentario a consolidacao das Leis do Trabalho, Valentim Carrion, ed. 1994, nota I do art. 455). No caso em tela esta presente a pessoalidade, uma vez que e considerado empregado, aquele que presta servico a terceiro, como nos ensina o mestre Amauri Mascaro Nascimento, em sua consagrada obra \"curso de Direito do Trabalho\", in verbis: \"So sera empregado o trabalhador que prestar servicos pessoalmente a terceiros. O carater pessoal da obrigacao do empregado decorre de natureza mesma das relacoes de trabalho e do intuitus personae que se preside sua conclusao e sua execucao.\" A regra do artigo 455 do Caderno Trabalhista impoe claramente a solidariedade entre as empresas, quanto a obrigacao de indenizar, uma vez que o SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- SESI, segunda reclamada, escolheu sem a devida cautela uma empreiteira inidonea, causando de maneira clara e inequivoca prejuizo a reclamante. Ante ao exposto, serve a presente para reclamar de sua ex-empregadora as parcelas abaixo discriminadas, a saber: A - Aviso Previo .... R$ 279,00; B - 13o salario integral de 2003..... R$ 279,00; C - Ferias proporcionais (10/12), acrescida 1/3 ..... R$ 310,00; D - Saldo salario (13 dias) ....... R$ 120,90; E - FGTS + 50%, TRCT no codigo 01 e mais a regularizacao dos depositos de todo o periodo, os quais deverao ser comprovados em 1a audiencia, sob pena de seu pagamento em especie ....R$ 770,04; F - Entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de indeniza-las em valor correspondente ....R$ 1.116,00; G - Multa do artigo 477, 8o da CLT ..... R$ 279,00; H - Acrescimo de 50% (cinquenta por cento) nas verbas rescisorias, caso nao sejam quitadas em 1a audiencia, conforme artigo 467 CLT; I - Honorarios de sucumbencia na forma do artigo 20 do CPC c/c o artigo 133 da CF, no importe de 20% (vinte por cento); J - Baixa em sua CTPS, com data de 13/12/2003; L - Oficios a DRT, CEF e INSS para as devidas sancoes; Isto posto, requer a V. Exa., se digne determinar a notificacao das reclamadas, nos enderecos antes mencionados, para comparecerem em audiencia a ser designada, oportunidade em que poderao oferecer contestacoes, sob pena de REVELIA E CONFISSAO, para que ao final seja a segunda reclamada condenada subsidiariamente e, seja a presente julgada procedente nos termos do pedido, devendo ser acrescido em momento proprio de juros, correcao monetaria, custas e demais cominacoes legais. Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas e dando a causa para efeitos fiscais o valor de R$ 3.153,94 (tres mil, cento e cinquenta e tres reais e noventa e quatro centavos). Nestes Termos, P. Deferimento. Barra do Pirai, 20 de janeiro de 2004.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 171833" ] } } }, "Cabo Frio": { "1ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "170441": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00198-2006-431-01-00-0 - Cgte: Pousada Canto da Praia de Buzios Ltda Cgdo: Gleidy Araujo da SILVA IVENCAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02424-2004-431-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO FORTES GOMES Rdo: HLC Empreendimentos e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02135-2005-431-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Pinheiro da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/07/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00854-2006-431-01-00-5 - Rte: Eliane Fonseca BORDONI RDO: BUZIOS ECORESORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01416-2006-431-01-00-4 - Rte: Antonio Bezerra DINIZ RDO: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01065-2005-431-01-00-0 - Rte: Altair Jeronimo de Oliveira Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2002-431-01-00-8 - Rte: MARILDA DE SOUZA GREGORIO Rdo: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02421-2004-431-01-00-2 - Rte: EDSON LEANDRO FORTES GOMES Rdo: HLC Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01508-2004-431-01-00-2 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 000462/B ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 RTe \r\n\r\nProc. 01516-2004-431-01-00-9 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 021671/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01523-2004-431-01-00-0 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 104926/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-431-01-00-1 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 121401/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2004-431-01-00-3 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Reu: CAMPELLO MAS TRA MADEIRAS LTDA Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2004-431-01-00-6 - Aut: SINDILAGOS SIND MOTORISTAS E AJUD DE CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 087562/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2004-431-01-00-8 - Aut: SINDLAGOS SINDICATO MOTORISTAS E AJUD DE CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Reu: MARMORARIA DO TREVO LTDA Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2004-431-01-00-3 - Aut: SINDLAGOS SIND DOS MOTORISTAS E AJUD DE CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 076742/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01941-2004-431-01-00-8 - Aut: SINDLAGOS SIND DOS MOTORISTAS E AJUD E CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 093665/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2005-431-01-00-5 - Aut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 115740/D AB:RJ 105539/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi designado o dia 19/07/2007 as 14:10h, para oitiva das tests nos autos do proc CPI 87-2007-264-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00969-2003-431-01-01-0 - Agte: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga OAB:RJ 012364/D AB:RJ 101359/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2004-431-01-01-8 - Agte: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 076684/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-431-01-00-1 - Egte: Eliane de Melo Taveira [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 077123/D AB:RJ 024735/D ] Eliane de Melo Taveira: Ciencia do despacho: A Embargante nao requereu a gratuidade de justica com a inicial e nao comprovou sua hipossuficiencia, inde- firo a gratuidade pretendida. Deserto, nego seguimento ao Agravo. \r\n\r\nProc. RPS 002011/01 - Rte: LUIZ ANTONIO EUSTACIANO DE SOUZA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 088796/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.630,81, EM 05DIAS \r\n\r\nProc. 00849-2004-431-01-00-0 - Rte: MARIA ANITA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02096-2004-431-01-00-8 - Rte: GEILCA DE FATIMA RAMOS RIBEIRO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA MATRIZ Rte: Deferido o desentranhamento de fls.22. \r\n\r\nProc. 00426-2005-431-01-00-1 - Rte: Celso de Oliveira Moutinho [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Indef. pedido de fls.33, em face da certidao de fl.31. \r\n\r\nProc. 00835-2005-431-01-00-8 - Rte: Jasse Monteiro da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 095002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-431-01-00-9 - Rte: Hogla Noa Chim de Cristo [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 121401/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01003-2005-431-01-00-9 - Rte: Nilda Maria Azevedo Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 117578/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 30/04/07 as 14:00H \r\n\r\nProc. 01065-2005-431-01-00-0 - Rte: Altair Jeronimo de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 084680/D ] Rte, Condominio Geriba Beach Apart Hotel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2005-431-01-00-2 - Rte: Marcelo de Mattos Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 212.415,91422IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01974-2005-431-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Martins [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: A J R Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.22 \r\n\r\nProc. 02214-2005-431-01-00-9 - Rte: Divaldo Cardoso dos Santos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2006-431-01-00-0 - Rte: Arnaldo Conceicao Felix [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.66 C/DOC, 15DIAS \r\n\r\nProc. 00147-2006-431-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Ferreira Vitorino [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 056394/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.127, EM 20DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2006-431-01-00-2 - Rte: Paulo do Santos [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 088168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-431-01-00-4 - Rte: Wilson Assis da Costa [Adv. Charles Machado dos Santos OAB:RJ 115959/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-431-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Alpha Arquitetura e Construcao Ltda Rte: indeferido o pedido de fls.17, em face do procedimento. \r\n\r\nProc. 01123-2006-431-01-00-7 - Rte: Joilson Rodrigues de Freitas [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D ] Rdo: Mario Rubiano Filho Rte: Comparecer a SEAPO para marcar data para acompanhar o Oficial de Justica na diligencia. \r\n\r\nProc. 01221-2006-431-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda (Best Service) Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA:EXTINCAO, 10DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2006-431-01-00-1 - Rte: Cintia Magalhaes dos Reis [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: Indef. pedido de fls.25, na forma do art.852,B, II, da CLT. \r\n\r\nProc. 01473-2006-431-01-00-3 - Rte: Luiz de Franca Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02076-2006-431-01-00-9 - Rte: Dilcilene Silva Monteiro de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D ] Rdo: Pastelaria Kin Rte: Juntar aos autos copia do CPF. \r\n\r\nProc. RT 000415/01 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ALI E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02100-2002-431-01-00-6 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00980-2003-431-01-00-7 - Rte: JUCILENI JOSE FABRICIO [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 095648/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10dias \r\n\r\nProc. 00474-2004-431-01-00-9 - Rte: PETER MARLON MOURA C SILVA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 088992/D ] Rdo: indef. pedido de fls.260, tendo em vista que a rescisoria nao suspende o andamento deste feito. \r\n\r\nProc. 01180-2004-431-01-00-4 - Rte: Josimario Viana da Silva(espolio de)repres p/Sandra Neves M da Silva E OUTRO S AB:RJ 072470/D AB:RJ 019940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01981-2004-431-01-00-0 - Rte: MARCOS VALERIO SIQUEIRA GONCALVES [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 62,46 \r\n\r\nProc. 02421-2004-431-01-00-2 - Rte: EDSON LEANDRO FORTES GOMES [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D AB:RJ 066567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-431-01-00-5 - Rte: Eduardo Fernando Oliveira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-431-01-00-4 - Rte: Amintas Campos Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01208-2005-431-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Pereira [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Vir assinar a peca de fls.238/239, em 05dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01447-2005-431-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D ] Rdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda. Rte: Dizer se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-431-01-00-9 - Rte: Agrimaldo da Costa Pinto Junior [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2005-431-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Araujo Fernandes [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D Rte: Indef. pedido de fls.47, na forma do art. 852-A, da CLT. Cumprir o determinado a fl.46. \r\n\r\nProc. 01954-2005-431-01-00-8 - Rte: Valmir Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 064750/D AB:RJ 127783/D ] Rte, CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA, Paulitec Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2005-431-01-00-1 - Rte: Altair Soares da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-2005-431-01-00-4 - Rte: Gilberto Minarini [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 061804/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.265,47 \r\n\r\nProc. 01992-2005-431-01-00-0 - Rte: Jaci Goncalves [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2005-431-01-00-6 - Rte: Rachel Maia de Azevedo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia: \r\n\r\nProc. 02053-2005-431-01-00-3 - Rte: Casemiro dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02180-2005-431-01-00-2 - Rte: Fabio Gomes de Assis [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02237-2005-431-01-00-3 - Rte: Fabiano Pimenta [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02288-2005-431-01-00-5 - Rte: Arminda Maria Fernandes Palmeira Branco [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 090702/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-431-01-00-4 - Rte: JOSE ILTON PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Rte: Vista do livro de ponto, em Secretaria. \r\n\r\nProc. 00221-2006-431-01-00-7 - Rte: Gilmar Botelho de Carvalho [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II - Condominio Vila Boa Vida II Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-431-01-00-1 - Rte: Amarildo Cristiano Vieira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-431-01-00-7 - Rte: Sebastiao Buarque de Alencar [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Jose Rocha Almeida [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-431-01-00-4 - Rte: Wanderson Guimaraes Viana [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01172-2006-431-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Indef. pedido de fls.359. \r\n\r\nProc. 01270-2006-431-01-00-7 - Rte: Maria da Costa Araujo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo OAB:RJ 138515/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-431-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Teixeira dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Quiosque Mineiro Uai Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01601-2006-431-01-00-9 - Rte: Walace Lima Farias [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01610-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Silvano Felipe [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00117-2007-431-01-00-3 - Rte: Albert da Silva Garcia [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-1992-431-01-00-9 - Rte: JORGE ALIPIO PINTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 583.866,83 \r\n\r\nProc. 00476-1993-431-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Homologo o acordo parcial celebrado pelas partes as folhas 600/602. Custas no valor de R$ 8.393,81 pela Rda, deduzidos os valores ja pagos, devidamente corrigidas, a serem pagas 15 dias apos o cumprimento do acordo. Suste-se a praca designada para o dia 09/11/06. Mantenha-se a penhora ate o cumprimento integral do acordo. Cumprido o acordo, remetam-se os autos a contadoria para apuracao das custas. \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073969/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002018/95 - Rte: DILSON BARROS DA SILVA [Adv. Antonio David Mota Pinto OAB:RJ 027589/D AB:RJ 041782/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das custas de execucao, no valor de R$ 33,18, em 05dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 039244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 02/04/07 e 09/04/07 as 14h para realizacao da Praca nos autos CPE 2859-2002-244-01-9, na 4a.VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 00574-1997-431-01-00-5 - Rte: ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.567/570, em 10dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01989-1999-431-01-00-8 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES SOARES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 346.431,633IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002077/99 - Rte: ANDRE PEGAS DAIER [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 047901/D ] Rte: indef. pedido de fls.88, em face da coisa julgada. \r\n\r\nId: 170441" ] } }, "2ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "173471": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 00106-2007-432-01-00-0 - Rte: Luciano Fernandes Santiago [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 044710/D ] Auto Viacao Salineira Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00130-2007-432-01-00-9 - Rte: Renata Marques dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 095488/D ] Renata Marques dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-432-01-00-8 - Rte: Nirco de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D Nirco de Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/fornecer o end. atual da 1a. re em 30 dias, s/p extincao, conforme desp. de fl. 41-verso. \r\n\r\nProc. 00028-2007-432-01-00-3 - Rte: Jose Hilton dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Jose Hilton dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco atual e correto da 1a. re em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00127-2007-432-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D Rita de Cassia Brandao Martins: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00140-2007-432-01-00-4 - Rte: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Norivelto Carvalho da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Cleia Rocha da Silveira: Diligenciar a autora quanto a atual localizacao, ao menos, de seu ultimo empregador, conforme desp. de fl. 96. \r\n\r\nProc. 00179-2007-432-01-00-1 - Rte: Felipe Arruda dos Santos [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 121935/D ] Felipe Arruda dos Santos: Fornecer copia da emenda a inicial p/ a re, conforme desp. de fl. 57. \r\n\r\nId: 173471" ], "173709": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00005-2007-432-01-00-9 - Rte: Cleusimar Brito Duarte [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 101359/D ] Cleusimar Brito Duarte, Marcio Antonio de Menezes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. n/f do 267,III, CPC. \r\n\r\nProc. 00011-2007-432-01-00-6 - Rte: Jociene Pereira [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 059860/D ] Jociene Pereira, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. n/f art. 267,III,CPC. \r\n\r\nProc. 00076-2007-432-01-00-1 - Rte: Sandro Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Sandro Rodrigues, Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela re, caluldadas sobre o vl. arbitrado de R$ 3.000,00. \r\n\r\nId: 173709" ] } } }, "Duque de Caxias": { "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "174061": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00596-2004-203-01-00-0 - Rte: FLAVIA ROCHA DA SILVA Rdo: JOSE DA ROCHA CARNEIRO SOARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. Principal: R$ 17.926,85 Custas: 310,75 Total: R$ 18.237,60 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. RT 001222/00 - Rte: JACKSON REIS DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: ZULMIRA QUEIROZ RODRIGUES ME JACKSON REIS DA SILVA: Fornecer o endereco da Re, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00581-2005-203-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Windor 27 Metalurgica Ltda Claudio da Silva Rocha: Fornecer o endereco da Re, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00305-2006-203-01-00-5 - Rte: Fabiana Almeida de Albuquerque [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servico Tecnico Construcao Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 823,22 - 70.545,37 TRs \r\n\r\nProc. 01535-2006-203-01-00-1 - Rte: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 012667/D ] Elias da Silva Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01814-2006-203-01-00-5 - Rte: Clovis Jacinto Medina [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 093278/D AB:RJ 120531/D ] Clovis Jacinto Medina: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. 05 dias. \r\n\r\nId: 174061" ], "174062": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01730-2006-203-01-00-1 - Rte: Agliberto de OLIVEIRA CARDIM RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nProc. 01734-2006-203-01-00-0 - Rte: Paulo Bezerra DE SOUSA RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01479-2005-203-01-00-4 - Rte: Walmir Viana Goveia (Espolio de) Rdo: America Revestimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.562,24, EQUIVALENTES A 563.126,76 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01471-2002-203-01-00-5 - Rte: ISMAEL JOSE LACERDA DE FREITAS Rdo: JOANA D ARC ORGANIZACAO SERV ESPECIALIZADOS LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 19/04/07,11:00 H. \r\n\r\nProc. 00251-2006-203-01-00-8 - Rte: Wilson Diogo Leite Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. ( FLS.31/37). \r\n\r\nProc. RT 000002/98 - Rte: LENO FERNANDES DA COSTA Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00930-2005-203-01-01-9 - Rte: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Luiz Andrade Silva Maciel, Telenge Telecom e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.115/119) \r\n\r\nProc. 00234-2004-203-01-00-9 - Rte: PAULO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 044561/D ] PAULO RODRIGUES GUIMARAES: REQUERER O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01479-2005-203-01-00-4 - Rte: Walmir Viana Goveia (Espolio de) [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 075710/D ] Walmir Viana Goveia (Espolio de), MPE Montagem e Projetos Especiais S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.562,24 EQUIVALENTES A 563.126,76 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01545-2005-203-01-00-6 - Rte: Elizio Ladeira Rangel [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Elizio Ladeira Rangel, J P Magalhaes Modas: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FL.103/104). \r\n\r\nProc. 02572-2005-203-01-00-6 - Rte: Josemar Valim Castro Junior [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2006-203-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Leiras [Adv. Nilton de Oliveira Pereira OAB:RJ 112406/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2002-203-01-00-0 - Rte: CESAR ALVES PINHEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095122/D ] CESAR ALVES PINHEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01344-2004-203-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 038291/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01574-2004-203-01-00-7 - Rte: MARILUCIA SALATIEL MARQUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ANGELO ROBERTO ROCHA FERNANDES MARILUCIA SALATIEL MARQUES: FORNECER O RECLAMANTE O NUMERO DO CPF DO EXECUTADO, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01588-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO GARCEZ DE PAIVA BRITTO [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 015446/D ] MARCOS AURELIO GARCEZ DE PAIVA BRITTO, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FL.101/110). \r\n\r\nProc. 01718-2004-203-01-00-5 - Rte: KAREN ELAINE MINGUTA SOARES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 031047/D ] KAREN ELAINE MINGUTA SOARES, ALESSANDRA B S TICON MODAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FL.216/220), 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2004-203-01-00-0 - Rte: LUANA NOLASCO DIAS [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 119806/D ] LUANA NOLASCO DIAS: DEVERA A PATRONA DO AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS O REPASSE DAS PARCELAS AO SEU CLIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS PENAIS E ADMINISTRATIVAS CABIVEIS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Herranz Engenharia Ltda Rosivaldo Braz Barreto: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00614-2005-203-01-00-4 - Rte: Andreia Duarte Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] Andreia Duarte Marques, Tania C Vieira da Costa Presentes: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 4.678,68, EQUIVALENTES A 400.936,81 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00655-2005-203-01-00-0 - Rte: Alexander de Almeida Bastos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 053732/D ] Alexander de Almeida Bastos, Sanatorio Duque de Caxias Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de (FL.150/153), 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2005-203-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Romualdo do Nascimento [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 110748/D ] Paulo Henrique Romualdo do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 56-VERSO, EM 10 DIAS, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01110-2005-203-01-00-1 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.152/156, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2005-203-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Capistano de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048236/D ] Maria das Gracas Capistano de Almeida, Sanz Filmes Tecnicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.94/99). \r\n\r\nProc. 01699-2005-203-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Mello Garcez dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092301/D ] Maria Lucia Mello Garcez dos Santos, Grupo Espirita Servidores de Cristo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.78/80). \r\n\r\nProc. 01937-2005-203-01-00-5 - Rte: Rosilene de Cassia Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 047702/D ] Rosilene de Cassia Pereira, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FL.133/137). \r\n\r\nProc. 01971-2005-203-01-00-0 - Rte: Monica Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 079968/D ] Skay Master Distribuidora e Representacoes Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02460-2005-203-01-00-5 - Rte: Acacio Pareto Caldeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122632/D ] Pedro Israel Vicente: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2006-203-01-00-8 - Rte: Wilson Diogo Leite [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson Diogo Leite: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.31/37). \r\n\r\nProc. 00349-2006-203-01-00-5 - Rte: Alex Bezerra de Britto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062242/D ] Alex Bezerra de Britto, Ita Representacoes de Pro Farmac S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.96/99). \r\n\r\nProc. 00587-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 123403/D ] Jose Carlos Rocha, Centro Comunitario Hora do Recreio, Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FL.119/122). \r\n\r\nProc. 00986-2006-203-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2006-203-01-00-3 - Rte: Patricia Araujo da Silva [Adv. MARIANA TORRES PEREIRA OAB:RJ 113283/D AB:RJ 005909/D ] Patricia Araujo da Silva, Faculdades Catolicas Assoc Civil Mantenedora da Pont Univ Catolica RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-203-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048237/D ] Alexsandro Rodrigues dos Santos, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-203-01-00-2 - Rte: Jovanda Maria Gomes Rocha [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Jovanda Maria Gomes Rocha: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00066-2007-203-01-00-4 - Rte: Sisnaldo dos Santos Nunes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda Sisnaldo dos Santos Nunes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00113-2007-203-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Nogueira Santos [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes OAB:RJ 112915/D ] Rdo: Empresa TJC Construtora 2000 Ltda Julio Cesar Nogueira Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002114/95 - Rte: MARCELO VALERIO DE LIMA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 084228/D ] MARCELO VALERIO DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 325, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: CELSO NASCIMENTO ROSA E OUTRO S AB:RJ 076581/D CELSO NASCIMENTO ROSA: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COM RELACAO A 1a.RECLAMADA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: FELIX DA SILVA HELENA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D FELIX DA SILVA HELENA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00178-1999-203-01-00-4 - Rte: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 052956/D ] STM SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 174062" ], "173633": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL de 1º e 2º PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por ELENICE PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv. EURICO MEDEIROS SPALLA, OAB/RJ-72337) em face COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv. HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA, OAB/RJ-46111), processo nº 1005/95, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, Juiz(a) do Trabalho Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, na pessoa de seu representante legal e seu Advogado Dr. HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA, OAB/RJ-46111, que no dia 16/05/2007, às 14:05 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 396/398, constituído(s) de: LOJA 01, da quadra 04, pavimento térreo, galerias A e D, do \"Edifício Municipal Duque de Caxias\", localizado na Av. Presidente Vargas, nº 187, antigo 302, com a área construída de 23,00m2; e a fração ideal de 1.637/1.000 avos do terreno, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), matriculado no 5º Ofício Notarial - Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, sob o nº 963, livro 2-C, fl. 63. Inscrito na PMDC sob o nº 1039620 (cód. imóvel 1.2.226.001.038), C. L. nº 92361; e LOJA 11, da quadra 06, galeria \"F\", situada no Pavimento Térreo, do \"Mercado Municipal Duque de Caxias\", localizado na Av. Presidente Vargas, nº 187, antigo 302-A, com a área construída de 23,00m2, e a fração ideal de 1.153/1.000 avos do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), matriculada no 5º Notarial - Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição 1º Distrito, sob o nº 19.547. Inscrito na PMDC sob o nº 1039658 (cód. imóvel 1.2.226.001.076), C. L. nº 92361, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2002, 2004, 2005 e 2007, no montante de R$ 914,96 (novecentos e quatorze Reais e noventa e seis centavos), mais os acréscimos legais. O Terreno mede na sua totalidade: 43,00m de frente em três segmentos de 27,70m, 15,00m e 28,40m onde confronta com o Edifício Alpi, 12,00m pela Av. Presidente Vargas, 69,40m de largura na linha dos fundos onde confronta com a Rua Comandante Amaral Peixoto, por 58,20m de extensão pelo lado direito onde confronta com Rua Curuzu por onde faz esquina e pelo lado esquerdo em três segmentos de 27,20m, 8,80m onde confronta com José de Oliveira Santos, e 24,80m onde confronta com Jorge Cassar, com a área de 3.378,3m2. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, CRISTINA RODRIGUES PAIVA, Substituta da Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 173633" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "155476": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 02530-2005-206-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao de Duque Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 052198/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao de Duque Caxias, Sadia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-206-01-00-7 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Vivaldo Freitas de Souza Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-206-01-00-0 - SPTE: Lair Ferreira Ramos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 104988/D ] Lair Ferreira Ramos, Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Alberto Correa da Silva: DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. DISPENSADO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00622-2006-206-01-00-0 - Rte: Wesley Renato de Pinho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Wesley Renato de Pinho, Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-206-01-00-0 - Rte: Patricia Lima Ferreira de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: R L da Silva Artigo de Vestuario Ltda Patricia Lima Ferreira de Andrade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OFICIO A DRT (SEGURO DESEMPREGO) \r\n\r\nProc. 01181-2006-206-01-00-4 - Rte: Mauro Correa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 129451/D ] Mauro Correa, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-206-01-00-5 - Rte: Josie Geraldeli de Mendonca [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 133268/D ] Josie Geraldeli de Mendonca, Madeireira Flaviense Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/00 - Rte: IRIS DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 090173/D ] IRIS DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 062729/D ] MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia de despacho FLS 396/397 \r\n\r\nProc. RT 000649/01 - Rte: TANIA MARIA ARAUJO DA LUZ [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 096317/D ] TANIA MARIA ARAUJO DA LUZ: DIZER EM QUE ENDERECO DEVERA OCORRER A DILIGENCIA POR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00787-2002-206-01-00-9 - Rte: MARCOS FERNANDO KRENN SOARES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MARCOS FERNANDO KRENN SOARES: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02193-2002-206-01-00-2 - Rte: JOSE MARQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 075629/D ] JOSE MARQUES PEREIRA DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00859-2003-206-01-00-9 - Rte: CELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:SP 054962/D ] SAO FRANCISCO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTD: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01275-2003-206-01-00-0 - Rte: FLAVIO DAS NEVES VENTURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] FLAVIO DAS NEVES VENTURA, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02160-2004-206-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00199-2005-206-01-00-8 - Rte: Deonicio Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Deonicio Honorio: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02083-2005-206-01-00-3 - Rte: Fabricio Souza de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 055734/D AB:RJ 002255/A ] Fabricio Souza de Jesus, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02138-2005-206-01-00-5 - Rte: Marcelo Roque Pombo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelo Roque Pombo, Loc de Caxias Comercio Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89/90 \r\n\r\nProc. 02351-2005-206-01-00-7 - Rte: Sylas Carneiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D Sylas Carneiro: CUMPRA O AUTOR O COMANDO DE FLS. 36 NA INTEGRA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 02544-2005-206-01-00-8 - Rte: Sebastiao Marcelino da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 137744/D ] Sebastiao Marcelino da Silva, Henrique Ferro Velho Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-206-01-00-8 - Rte: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 114299/D ] Marcelo Freitas dos Santos, Lupinho Material de Construcao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02629-2005-206-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva de Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 069412/D ] Marcelo Silva de Souza, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-206-01-00-0 - Rte: Elaine Nascimento de Oliveira [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 053732/D ] Elaine Nascimento de Oliveira, Padaria e Confeitaria Pao do Ceu da Vila Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-206-01-00-7 - Rte: Daise Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Daise Ramos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OFICIO A DRT (SEGURO DESEMPREGO) \r\n\r\nProc. 00428-2006-206-01-00-5 - Rte: Delias de Jesus Sousa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Enesa Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 062488/D AB:RJ 067077/D ] Enesa Engenharia S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-206-01-00-3 - Rte: Marcos Silva do Nascimento [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 057570/D ] Marcos Silva do Nascimento, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-206-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Gomes da Luz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 052049/D AB:RJ 097620/D ] Sergio Luiz Gomes da Luz, Cavica Com e Representacoes Ltda, Tecnew Produtos Agropecuarios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-206-01-00-9 - Rte: Maria Alice Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082023/D ] Maria Alice Ferreira de Oliveira, Antonio Medeiros da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-206-01-00-2 - Rte: Marcos Valerio Barreto Soares [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 034196/D ] Marcos Valerio Barreto Soares, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-206-01-00-1 - Rte: Carmelia Batista Lessa [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 059293/D ] Carmelia Batista Lessa, Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-206-01-00-0 - Rte: Elaine Gomes do Nascimento Antonio [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 063830/D ] Elaine Gomes do Nascimento Antonio, Kimagem Manutencao de Postos de Gasolina Ltda, D Almarc Reforma e Manutencao de Bombas de Gasolina Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-206-01-00-3 - Rte: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 063830/D ] Marcelo dos Santos Ferreira, Kimagem Manutencao de Postos de Gasolina Ltda, D Almac Reforma e Manutencao de Bombas de Gasolina Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-206-01-00-1 - Rte: Rafael Sousa de Almeida [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 032458/D ] Rafael Sousa de Almeida: POR INTEMPESTIVOS NAO CONHECIDO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01026-2006-206-01-00-8 - Rte: Ronilson Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 125455/D ] Ronilson Rodrigues, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-206-01-00-4 - Rte: Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-1994-206-01-00-8 - Rte: VANDERLEI MARTINS MARQUES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 060621/D ] VANDERLEI MARTINS MARQUES: INDEFERIDO O REQUERIDO POR NAO COMPROVADAS AS ALEGACOES. \r\n\r\nId: 155476" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "173466": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00093-2003-471-01-00-8 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00308-2004-471-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA Rdo: PADARIA PAO DE TUBIACANGA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000001/99 - Cgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D AB:RJ 070432/D ] Cgte: Tomar ciencia da peticao de fls.169, devendo manifestar-se quanto o alegado, apresentando os valores devidos e ja cumpridos. \r\n\r\nProc. 00053-2003-471-01-00-6 - Rte: FABIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D ] Rdo: M FALIDA ESTRUT METAL TECBAM DE ITAPERUNA LTDA Rte: Tomar ciencia do desp.fls.290: \"Vistos etc. Por adequados e nao impugnados, homologo os calculos de fls.281/283, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.975,05, equivalentes ao fator de 1.203.215,23 TR's, sendo R$ 134,93 de INSS, referente a aliquota do empregado e R$ 11.840,11, equivalentes ao fator de 1.189.657,44 TR's referente ao valor liquido devido ao Reclamante, valor este sujeito a retencao do IRRF na forma do Provimento n. 03/2005 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 00066-2003-471-01-00-5 - Rte: SERGIO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: ADILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.629: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.623, para fixar o quantum debeatur em R$ 94.218,54, equivalentes ao fator de 8.138.368,0168 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente...\" \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: MARIA DE FATIMA GUEDES PADILHA E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00819-2006-471-01-00-5 - SPTE: Jose Correa Belga [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D ] SPDO: Copapa - Cia Paduana de Papeis SPTE: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.750,00 \r\n\r\nProc. 00223-2005-471-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cezar Branco OAB:RJ 048264/D AB:RJ 116429/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.14: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.13. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00104-2006-471-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Souza [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D ] Rdo: Waldemar Linhares Duarte Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de citacao do Rdo por meio de edital, por falta de amparo legal, considerando tratar-se de Rito Sumarissimo. \r\n\r\nProc. 00785-2006-471-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Felipe [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 111977/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.30: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.29. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00788-2006-471-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Moreira Martins [Adv. Mathildes Maria de Jesus Alim OAB:RJ 106742/D ] Rdo: Serralheria e Vidracaria Lajense Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.420: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. RT 000144/01 - Rte: MARCIO BELO DA SILVA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 064625/D AB:RJ 114080/D ] Rte, EMPREENDIMENTOS IMOBIL EINIL DE N IGUACU: Venham as partes, independente de pauta previa, perante este Juizo, ratificar os termos da proposta de conciliacao de fls.383. \r\n\r\nProc. 00342-2002-471-01-00-4 - Rte: PAULO MITIYA NARAHASHI [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Sobre os calculos da reclamada ha objecao quanto ao procedimento adotado, conforme promocao do setor de calculos. Venham as partes com seus calculos conforme ja determinado...\" \r\n\r\nProc. 00334-2004-471-01-00-0 - Rte: ALINE DE MELOOLIVEIRA ANTONIO [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 091027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de execucao, no valor de R$ 11,06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2005-471-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Souza Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2005-471-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 104162/D ] Rdo: Comprovar custas de execucao, no valor de R$ 11,06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-471-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Ramos [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Pedras Decorativas Sao Raphael Rte: Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00879-2006-471-01-00-8 - Rte: Neusa Maria Dias Batista [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D ] Rdo: Adriana de Paula Parreira - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 337,78. \r\n\r\nProc. 00889-2006-471-01-00-3 - Rte: Wilson Leno Monteiro da Cunha [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000757/95 - Rte: MONICA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel OAB:RJ 052506/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Vir com o valor recebido para posterior atualizacao do credito. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO FREITAS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.215: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pela autarquia. Notifique-se a Rda, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: JOSE CARLOS DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 042116/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.103: \"J. Inicialmente, cumpra o nobre patrono a determinacao de fls.93 quanto a indicacao do inventariante...\" \r\n\r\nProc. RT 001385/99 - Rte: JOZUELLI CORREA MACRE [Adv. Juventino de Souza Campos OAB:RJ 052436/D AB:RJ 081092/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 01456-2006-471-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trbalhadores em Empresas de Radiodifusao do Estado do RJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 088367/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos. Custas pelo autor, no valor de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00127-2006-471-01-00-7 - Rte: Jose da Paixao [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.102: \"...resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da reclamada e a prejudicial do merito de prescricao total; acolher parcialmente a alegacao de prescricao quinquenal dos pedidos do reclamante e, no merito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante na peticao inicial...\" \r\n\r\nProc. RT 000217/98 - Rte: JOSE NEWTON DE CASTRO SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nId: 173466" ] } } }, "Macaé": { "1ª VT/Macaé": { "Atos": { "153598": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00748-2005-481-01-00-7 - Rte: Roberto da Silva Carvalho Rdo: Terena Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-481-01-00-4 - Rte: Liliane Pereira de Lima Rdo: Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00774-2006-481-01-00-6 - Aut: Antonio Goes Camelier de Souza [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Antonio Goes Camelier de Souza: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.68, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-481-01-00-0 - SPTE: Antonia dos Santos Freitas E OUTRO S AB:RJ 096837/D AB:RJ 111345/D ] Antonia dos Santos Freitas, Claudomiro de Freitas, Costa Mil Supermercados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-481-01-00-0 - SPTE: Reginaldo Cruz dos Santos [Adv. Wanilton Botelho Pires OAB:RJ 027330/D ] SPDO: Josiana Fernandes Ferreira Reginaldo Cruz dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 003720/00 - Rte: JOCEIR LESSA CORREA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RPS 003240/01 - Rte: PEDRO MANOEL DE MIRANDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] PEDRO MANOEL DE MIRANDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02686-2002-481-01-00-5 - Rte: GERSON INEZ CABRAL [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 396.546,10213 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2003-481-01-00-0 - Rte: EVALDO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 027439/D ] EVALDO ELIAS DE OLIVEIRA, RG SOFTWARE LTDA, VESPER S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-481-01-00-8 - Rte: EDCARLOS DE SANTANA MORAIS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 037768/D ] EDCARLOS DE SANTANA MORAIS, PRESTASERV ENGENHRI E MONTAGEM LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-2004-481-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA LEITE FARIA [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D JOAO BATISTA LEITE FARIA: INDICAR OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 03018-2004-481-01-00-7 - Rte: WALDIR DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] WALDIR DO NASCIMENTO RAMOS, MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A., PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-481-01-00-9 - Rte: Luiz de Souza Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 111637/A ] Luiz de Souza Neto, Safos Fornecedora de Navios Ltda, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-481-01-00-0 - Rte: Lea das Dores Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Lea das Dores Santana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-481-01-00-4 - Rte: Marluci Jandre da Silveira [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 001162/B ] Marluci Jandre da Silveira, Mendes Junior Trading S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-481-01-00-1 - Rte: Agilson Braga Araujo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 067460/D ] Agilson Braga Araujo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-481-01-00-6 - Rte: Adair Gomes Crespo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 067460/D ] Adair Gomes Crespo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-481-01-00-1 - Rte: Israel Moreira Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089147/D ] Israel Moreira Monteiro, Techocean Offshore Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcelo Serafim Domiciano E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-481-01-00-0 - Rte: Espolio de Carlos dos Santos [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D ] Rdo: J J M Agroservicos Ltda Espolio de Carlos dos Santos: VENHA COM O NOME DOS HERDEIROS PARA HABILITACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2000-481-01-00-7 - Rte: TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000947/00 - Rte: ADAO XAVIER DA FONSECA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2000-481-01-00-1 - Rte: ANTONIO DILSON FERREIRA DE JESUS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 000660/B AB:RJ 062489/D AB:RJ 089147/D ] NOBLE DO BRASIL S/C LTDA: INFORMAR OS VALORE QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2000-481-01-00-3 - Rte: VANDA MEDEIROS PINHEIRO [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves OAB:RJ 004768/D AB:RJ 080276/D ] ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 02866-2000-481-01-00-5 - Rte: JOCIMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000100/01 - Rte: ALEX MAURO TORTELOTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 111704/D ] ALEX MAURO TORTELOTE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: MARCEU PACHECO DOS SANTOS [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D AB:RJ 005073/D ] MARCEU PACHECO DOS SANTOS, MPE MONTAGENS & PROJETOS ESPECIAIS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004184/01 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 101348/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA, RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2002-481-01-00-0 - Rte: ATEVALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 124260/D ] ATEVALDO JOSE DE SOUZA, DELTA CONSTRUCOES S/A, ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTD: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-481-01-00-9 - Rte: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035707/D ] AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2002-481-01-00-3 - Rte: AGNALDO SANTOS SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA AGNALDO SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DE FLS.94/95, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02197-2002-481-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 050489/D ] J.C. FRAGOSO REPAROS - ME: INFORMAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2003-481-01-00-9 - Rte: SINDIPETRO/NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 111704/D ] SINDIPETRO/NF, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2003-481-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA NUNES RODRIGUES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 065601/D ] LUCIA MARIA NUNES RODRIGUES, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-481-01-00-5 - Rte: MARIA REJANE VARGAS DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 004777/D ] MARIA REJANE VARGAS DA COSTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-481-01-00-6 - Rte: LUIZ PINTO FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ PINTO FERREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-481-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE SIQUEIRA AFFONSO [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 085939/D ] ADRIANA DE SIQUEIRA AFFONSO, VESPER S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02280-2004-481-01-00-4 - Rte: EUGENIO FELIPE DOS REIS CRUZ [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 075577/D ] EUGENIO FELIPE DOS REIS CRUZ, BSM ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03093-2004-481-01-00-8 - Rte: MARIO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 062242/D ] MARIO DA CONCEICAO SOARES, CARIOCA CHIRTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-481-01-00-2 - Rte: Joao Almeida Goncalves [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 115221/D ] Joao Almeida Goncalves, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-481-01-00-7 - Rte: Roberto da Silva Carvalho [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D AB:RJ 080027/D ] Roberto da Silva Carvalho, Terena Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-481-01-00-1 - Rte: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 119078/D AB:RJ 111704/D ] Rivaldo Evaristo de Souza Filho, Techint S.A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-481-01-00-7 - Rte: Ronaldo Nascimento Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 115221/D ] Ronaldo Nascimento Silva, Milton dos Santos e Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-481-01-00-3 - Rte: Helida Maria dos Santos Soares [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 079474/D ] Helida Maria dos Santos Soares, Turismo Ipora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-481-01-00-7 - Rte: Jose Damiao da Cunha [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 026889/D ] Jose Damiao da Cunha, Astromaritima Navegacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-481-01-00-4 - Rte: Liliane Pereira de Lima [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 115221/D ] Liliane Pereira de Lima, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-481-01-00-1 - Rte: Andre Nogueira de Castro E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-481-01-00-3 - Rte: Tarcisio Alves da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 068033/D , Procuradoria Munic de Macae] Tarcisio Alves da Silva, Sercon-Servicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-481-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 001162/B ] Luiz Carlos Mendes da Silva, Ricpel de Macae Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-481-01-00-9 - Rte: Jocilene Carvalho [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 086435/D ] Jocilene Carvalho, M R da Rocha Bretas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-481-01-00-2 - Rte: Julival Ferreira de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 066223/D ] Julival Ferreira de Freitas, Arq Tec Arquitetura Engenharia Comercio e Representacao Ltda, Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda, Atlantico Incorporacao e Administracoes de Creditos Imobiliarios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-481-01-00-7 - Rte: Luiz Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 066223/D ] Luiz Machado, Arq Tec Arquitetura Engenharia Comercio e Representacao Ltda, Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda, Atlantico Incorporacao e Administracoes de Creditos Imobiliarios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/91 - Rte: LUDMAR RAICH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 058543/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002321/94 - Rte: ESPOLIO DE RODOLFO ROLLA DE MIRANDA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 086816/D ] ESPOLIO DE RODOLFO ROLLA DE MIRANDA, Halliburton Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-1997-481-01-00-9 - Rte: DJALMA ARAUJO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 053073/D ] STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: MIGUEL JORGE BASTOS FARAY [Adv. Joao Bosco dos Anjos OAB:RJ 038206/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002530/98 - Rte: WALDIR SOUZA [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 050785/D ] WALDIR SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: MANOEL EVANDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] MANOEL EVANDRO BARBOSA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002774/99 - Rte: GERSON DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] GERSON DAS DORES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. 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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01075-2005-482-01-00-9 - Rte: Claudia Santos DE MOURA RDO: DAWSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01331-2005-482-01-00-8 - Rte: Gleyce de Abreu Pacheco Rdo: Bar e Restaurante Oasis de Cabo Frio LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 13:13 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00517-2006-482-01-00-0 - Rte: Edinei de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01040-2006-482-01-00-0 - Rte: Alcimar da SILVA ANDRADE RDO: COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01118-2006-482-01-00-7 - Rte: Renato de OLIVEIRA SILVA RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02028-2006-482-01-00-3 - Rte: Luciano Pinto da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02155-2006-482-01-00-2 - Rte: Gilson Luis da Silva Batista Rdo: Safo's Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00202-2007-482-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Carneiro Leite Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de MACAE LTDA-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00032-2005-482-01-00-6 - Rte: Edgar Lopes Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-482-01-00-0 - Rte: Mauricio de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 416/430, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2004-482-01-00-1 - Rte: MAGALY DA SILVA SANTOS Rdo: M A S MASCARENHAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdeci Bastos Domingos Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 236/247, procedentes em parte, bem como da decisao dos embargos declaratorios de fls. 267/268, improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-482-01-00-5 - Rte: Paulo Andrade Peres Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-482-01-00-5 - Rte: Selma Maria da Costa Rdo: Coopemmae E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00062-2004-482-01-00-1 - Rte: CRISTIANO CORREA DE ABREU [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D CRISTIANO CORREA DE ABREU: Devera o autor impulsionar o feito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-482-01-00-6 - Rte: IVONILDO RIBEIRO SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: RODRIAGUAS LTDA IVONILDO RIBEIRO SILVA: Devera o patrono do autor encaminhar-se ao Protocolo Geral para fins de alteracao de endereco. \r\n\r\nProc. 00038-2005-482-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jorge Antonio Vieira: Ter vista da devolucao da CPN bem como da certidao do Sr. Oficial de Justica no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-482-01-00-0 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Mauricio de Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-482-01-00-8 - Rte: Ursula Mota Correa [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho OAB:RJ 087551/D ] Rdo: Associacao Mista de Pescadores de Macae - AMPEMAC Ursula Mota Correa: Ter vista da devolucao da notificacao da re de fl. 48, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-482-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Ribeiro Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: Mercearia da Gente Jose Luiz Ribeiro Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2006-482-01-00-7 - Rte: Jose de Barros [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: Jurandir S Siqueira Jose de Barros: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 25, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-482-01-00-6 - Rte: Waldeir Damiao Irineu [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Waldeir Damiao Irineu: Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de dez dias, conforme determinado na ata de fl. 40. \r\n\r\nProc. 01206-2006-482-01-00-9 - Rte: Adilson dos Santos Bessa [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Luiz Fernando Gaspar Adilson dos Santos Bessa: Tomar ciencia da decisao de fls. 11/17, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-482-01-00-6 - Rte: Jose Assis da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Formix Sistema de Obras Ltda Jose Assis da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.15/18, procedentes em parte, no prazo de 08 dias, bem como do despacho de fl. 18, no prazo de 15 dias. Jose Assis da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl. 19, devendo o autor diligenciar. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2004-482-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ NOGUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055721/D AB:RJ 053073/D ] NOBLE DO BRASIL SC LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, bem como tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-482-01-00-2 - Rte: COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2004-482-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ LEITE [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: BSM ENGENHARIA SA ANDRE LUIZ LEITE: Requeira o autor o que for de seu interesse em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00269-2004-482-01-00-6 - Rte: JACO OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 037500/D ] JACO OLIVEIRA DE LIMA, FLUKE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-482-01-00-4 - Rte: JOSE ZENALDO MARTINS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 053073/D ] JOSE ZENALDO MARTINS, ENGEMAN MANUTENCAO EQUIPAMENTOS COM INDUST LTD, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose dos Santos Lisboa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Techocean Offshore, Transocean: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. Jose dos Santos Lisboa: Devera o patrono do autor encaminhar-se ao Setor de Protocolo Geral para fins de alteracao de endereco. \r\n\r\nProc. 00030-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdeci Bastos Domingos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdeci Bastos Domingos, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-482-01-00-5 - Rte: Paulo Andrade Peres [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Paulo Andrade Peres, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2005-482-01-00-4 - Rte: Flavio de Carvalho [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 009379/D ] Vix Locadora e Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2005-482-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Marcio Rodrigues de Souza: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00310-2005-482-01-00-5 - Rte: Magner Machado Rosa [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D ] Rdo: SVC Transportes Rodoviarios Ltda Magner Machado Rosa: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00015-2006-482-01-00-0 - Rte: Walzenir dos santos Zanon [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 036976/D ] Transportadora Macabu Ltda: Devera a re depositar os honorarios periciais ja que o onus da prova lhe pertence, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-482-01-00-2 - Rte: Olielson de Oliveira Codeco [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2006-482-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio de Souza Pereira Costa [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda Jorge Antonio de Souza Pereira Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2006-482-01-00-5 - Rte: Selma Maria da Costa [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Selma Maria da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-482-01-00-6 - Rte: Adilson Pereira Miranda [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sao Paulo Adilson Pereira Miranda: Tomar ciencia da decisao de fls. 26/27, improcedentes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-482-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Souza Cunha [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Carlos Alberto de Souza Cunha: Tomar ciencia da decisao de fl. 35, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-482-01-00-6 - Rte: Ronaldo do Amaral Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Ronaldo do Amaral Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 36, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 172185" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "170619": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. CS 002960/92 - Rte: SIND. TRAB. NA IND. ENERGIA ELETRICA E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01157-2006-241-01-00-2 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz OAB:RJ 111833/D AB:RJ 045444/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-241-01-00-7 - Exte: ANA RITA COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 038373/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 01351-2004-241-01-00-6 - Exte: DAIR JUVENATO LOPES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Exte: Por ora, venha com certidao atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. INDD 001146/96 - SPTE: ALBERTO FIORAVANTE SONDERMANN [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 012220/D ] PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01310-2001-241-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MIGUEL DA PASCOA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02866-2002-241-01-00-1 - Rte: GISELE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2649,26 \r\n\r\nProc. 01327-2003-241-01-00-6 - Rte: POLIANA PEREIRA BARBOSA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2258,80 \r\n\r\nProc. 01854-2003-241-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02836-2003-241-01-00-6 - Rte: RUAN CARLOS DA SILVA GOULART [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03020-2003-241-01-00-0 - Rte: VANIA CRISTINA DA PIEDADE BALBINO [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D ] Rdo: RFP COM SERV REPRES REFRIGERACAO COND AR LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 04024-2000-241-01-00-2 - Rte: ILZENIR DANIELLI DE SOUZA NAVARRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 059784/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. A Rda: ter ciencia de que sera liberado em favor do Rte. o valor liquido incontroverso. \r\n\r\nProc. 01782-2001-241-01-00-7 - Rte: ELOA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO PENDOTIBA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01985-2002-241-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. NOVOS. \r\n\r\nProc. 02425-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00237-2003-241-01-00-8 - Rte: JOSE JAMESSON DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. A Rda: Para ciencia de que o valor liquido incontroverso indicado no AP sera liberado em favor do Rte. \r\n\r\nProc. 00777-2003-241-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARIA PEREIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02728-2004-241-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO ROSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01023-2005-241-01-00-0 - Rte: Guanair Jose Ricalde da Silva [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 99.154,60 \r\n\r\nProc. RT 002046/91 - Rte: ARLENE PESSOA DE SANTA ANA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Defiro\". Fls. 252. \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: ROMULO LAGO LEITE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002288/98 - Rte: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020299/D ] Rte, Rdo: Em razao do julgamento do v.acordao, vistas as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02364-1998-241-01-00-3 - Rte: DILMA LEAL DE FARIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. RT 002896/98 - Rte: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 03222-1998-241-01-00-3 - Rte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 170619" ], "173643": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.06.2007, a partir das 10:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01039-2003-241-01-00-1 - Rte. FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ: 092861/D) Rdo. EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv. Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB/RJ: 050092/D) - Bem(ns): 1) Uma TV Sony 21 polegadas, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 300,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, 12.500 Btus, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 1.300,00; 3) Dois moveis buffet em madeira pintada de preto, com quatro portas, estado razoavel, medindo cerca de 1,8m de comprimento, 0,7m de altura e 0,55m de profundidade, avaliados em R$ 1.600,00; 4) Uma maquina de escrever eletronica IBM, modelo 6746, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 250,00; 5) Sete cadeiras de escritorio, com pes com rodizios, em tom cinza, sem bracos, estado razoavel, avaliadas em R$ 350,00; 6) Sete cadeiras em metal, com assento e encosto em tecido azul, em bom estado, avaliadas em R$ 420,00; 7) Um jogo de sofa e duas poltronas, com bracos, em tecido marrom e bege, com almofadas, estado razoavel, avaliado em R$ 1.000,00; 8) Um ar condicionado Eletrolux, 12.000 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 650,00; 9) Uma impressora jato de tinta Hewlett Packard, modelo 820CXI, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 120,00; 10) Uma fotocopiadora Xerox, modelo XC830, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 1.000,00; 11) Uma geladeira Brastemp duplex, cor bege, estado razoavel, avaliada em R$ 500,00; 12) Seis mesas em melamina cinza claro, 1,2m x 0,8m, avaliadas em R$ 360,00; 13) Um computador Intel Celeron, com Windows XP, monitor 14 polegadas marca Infoway, com teclado e mouse, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 600,00; 14) Uma mesa em madeira pintada de preto, parte retangular e parte oval, com tampo de madeira recoberta de vidro, estado razoavel, comprimento de 2m e largura media de 1m, com pes em madeira e metal, avaliada em R$ 500,00; 15) Uma estante em L, em patina em tom bege, com cinco portas e quatro prateleiras, com comprimento total de 2,5m e altura de 2,3m, estado razoavel, avaliada em R$ 1.000,00; 16) Duas estantes em madeira, uma azul e outra preta, com duas portas, 1,7m altura, 0,9m largura, avaliadas em R$ 1.400,00; 17) uma mesa em madeira, cor preta, com seis gavetas, 1,2m de largura, 2m de comprimento, em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 18) Estante em madeira pintada de preto, com duas prateleiras e duas portas, 1,7m de altura, 0,8m de largura, avaliada em R$ 250,00; 19) Uma mesa em metal preto, com tampo em granito vermelho, 1,5m x 0,8m, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 20) Duas maquinas de escrever eletricas, IBM, tipo esfera, estado razoavel, avaliadas em R$ 150,00; 21) Um computador Pentium IV, com monitor de 14 polegadas marca Dell, teclado e mouse, avaliado em R$ 700,00; 22) Tres arquivos em melamina, sendo dois com quatro gavetas e um com tres, 0,8m de altura, estado razoavel, avaliados em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 176/179, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 500, Sala 606, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003187/01 - Rte. FABIO DE SOUZA DA SILVA CONCEICAO (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ: 082227/D) Rdo. SUNGAS BAR - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico Gelopar, com frente em vidro e duas prateleiras internas, medindo aproximadamente 2,00 x 1,00m, em razoavel estado e com defeito no motor, avaliado em R$ 700,00; 2) Um freezer horizontal Metalfrio, no estado e funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma televisao de 14 polegadas, colorida, Samsung, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 120, s/n, Costa Camacho, Cordeirinho, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002906/99 - Rte. LUIZ CARLOS VERISSIMO DO ROSARIO (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 054851/D) Rdo. JOSELIO PIRES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Sergio Leite de Oliveira - OAB/RJ: 063965/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda, da marca White Martins, modelo V-800, do tipo HIG, amarela, 220V, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 8.500,00; 2) Uma frezadora Vichpederson, trifasico, 220V, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 8.000,00. Total da Avaliacao: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Ilha do Caju, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte. SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ: 045444/D) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU LTDA SUCEDIDA POR CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - Bem(ns): 1) Trezentos e vinte carteiras escolares, compostas de tampo e assento, na cor azul, revestidas em branco, azul e cinza, bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 201, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Pacheco de Carvalho, 80, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03752-2003-241-01-00-0 - Rte. WELLERTON OLIVEIRA JOSE DOS PASSOS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. COQUEIRO E SILVA CABELEIREIROS LTDA (Adv. Walter Ferreira Pacheco - OAB/RJ: 084832/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, 30.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 2) Computador AMD Athlon (tm), XP 1800 Mhz, monitor colorido Samsung com gravador de cd, teclado, mouse, estabilizador, impressora Elgin BJC 1000, funcionando, com Windows XP, em regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 3) DVD Britani Matrix, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Ar condicionado Eletrolux de 7.500 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Purificador de agua marca Everest Soft, cor cinza, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 6) Seis cadeiras hidraulicas com bracos, para corte de cabelo, estofada em plastico branco, bastante usada, avaliadas em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tavares de Macedo, 95/405, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte. EDVALDO NOGUEIRA DE JESUS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Gomes Cruz - OAB/RJ: 053720/D) - Bem(ns): 1) Um torno mecanico Imor, modelo Mun 30, distancia entre pontas 3,00mm, motorizacao eletrica, barramento até 600mm, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 161, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Paulo Frumencio, 28, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00801-2004-241-01-00-3 - Rte. PRISCILA MONTEIRO GOMES (Adv. Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ: 093503/D) Rdo. STRAUSS CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SC LTDA (Adv. Tayon Hevea dos Santos - OAB/RJ: 109222/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical, marca Westhing House, superluxo, 2.2, cor bege e marrom, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 850,00; 2) Um frigobar, marca Consul, cor branco e preto, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 3) Um aparelho de som marca Philips, com cd, toca-fita, radio e toca disco, modelo Compacy Disc, cor preta, AS665C, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, marca Top Line, 7.000 Btus, cor bege, estado regular, avaliado em R$ 450,00; 5) Um aparelho de TV de 21 polegadas, Mitisubishi, cor preta, colorida, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 6) Um aparelho de DVD, marca Gradiente D460, cor prata, estado de semi-novo, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 3.150,00 (tres mil, cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Deodoro, 295/704, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01355-2003-241-01-00-3 - Rte. ANDREA DE ARAUJO FELIPE (Adv. Sonia Sodre de Araujo - OAB/RJ: 060579/D) Rdo. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI E SÃO GONCALO - Bem(ns): 1) Ar condicionado Springer Mundial DE 21.000 Btus, funcionando, em estado razoavel, avaliado em R$ 950,00; 2) Ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 550,00; 3) Ar condicionado Consul Air Master 7.500 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 04) Um fac smile Panasonic, mod. KX-F580, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 220,00; 5) Um arquivo de aco COM 4 GAVETAS, TAMANHO COMERCIAL, NA COR VERDE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM r$ 130,00; 6) Um sofa para tres pessoas, em tecido cor preta, em bom estado, com bracos e assentos e encosto almofadados, avaliado em R$ 550,00. Total da Avaliacao: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Cadete Xavier Leal, 13/15, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 004160/97 - Rte. CONSTANTINO ANTONIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. Mauro Souto de Souza - OAB/RJ: 072135/D) Rdo. A BELAMOUR DE MARICA LANCHES LTDA (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ: 054498/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira industrial, com frente em vidro e quatro prateleiras, marca Mais Frio, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvares de Castro, 48, Centro, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02494-2004-241-01-00-5 - Rte. FERNANDO ANTONIO PEREIRA FREITAS (Adv. Joao Pinheiro Uchoa - OAB/RJ: 063652/D) Rdo. PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Tres televisores coloridos, 29 polegadas, funcionando, estado razoavel, sendo duas da marca CCE e uma da marca Bluesky, avaliados em R$ 1.800,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, tipo split, marca Lennox, funcionando, estado razoavel, capacidade de cerca de 40.000 Btus cada um, avaliados em R$ 6.000,00; 3) Duzentas e quarenta cadeiras, estado razoavel, sendo umas com assento e encosto em tiras de madeira e outras com encosto em tiras de madeira e assento estofado, avaliadas em R$ 14.400,00; 4) Uma churrasqueira eletrica, a gas, com estrutura em aco inox, marca Tomasi, funcionando, estado razoavel, com 19 espetos rotativos, com cerca de 1,7m de altura, 1m de largura e 1m de profundidade, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Cinquenta e oito mesas, com base em pe central de madeira e tampo quasrado em madeira e formica, com cerca de 0,7m de diametro, estado razoavel, avaliadas em R$ 8.700,00; 6) Vinte cilindros de gas, tamanho grande (convencional), com cerca de 50 metros cubicos de capacidade, estado razoavel, avaliados em R$ 4.000,00; 7) Um ar condicionado Consul, 30.000 Btus, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 1.300,00; 8) Uma TV de 14 polegadas, funcionando, estado razoavel, marca Philco, modelo Platinum, avaliada em R$ 200,00; 9) Um forno industrial eletrico, marca Metalmaq, estrutura em aco inox, funcionando, estado razoavel, com quatro cameras, com suporte, medindo cerca de 1,2m de largura, 1m de profundidade e 1,6m de altura, avaliado em R$ 2.800,00; 10) Duas fritadeiras eletricas, capacidade de cerca de 36 litros de oleo cada, estrutura em aco inox, funcionando, estado razoavel, avaliadas em R$ 1.400,00; 11) Uma churrasqueira industrial, a gas, estrutura em metal, tamanho grande, cerca de 1,6m de latura, 1,2m de largura e 1m de profundidade, avaliada em R$ 1.800,00; 12) Duas churrasqueiras com estrutura em aco inox, com tampa, nao solta fumaca, marca Apolo, com pes, em bom estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 13) Um cofre forte, com segredo e tres chaves, com tres gavetas, em bom estado, medindo cerca de 1,5m de altura, 0,6m de largura e 0,7m de profundidade, avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40/42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Quintino Bocaiuva, 463, Frente, Qd. 1, Lt. 16, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03257-2004-241-01-00-1 - Rte. ADEMIR ABADE PINTO (Adv. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ: 067039/D) Rdo. PLATZ MOVEIS LTDA (Adv. Luis Guilherme Tavares Russo - OAB/RJ: 054877/D) - Bem(ns): 1) Uma cristaleira Virginia, jequitiba, tres portas em madeira, tres gavetas, tres portas de vidro bizotado, iluminacao interna, fundo espelhado e duas prateleiras de vidro, nova, avaliada em R$ 6.500,00; 2) Um conjunto de mesa de jantar com seis cadeiras em madeira, fibra natural e estofadas na cor bege em chenile, com base em madeira e fibra natural, tampo quadrado, medindo 1,40 x 1,40, em vidro 12mm bizotado, nova, avaliada em R$ 5.500,00. Total da Avaliacao: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5140, Piratininga, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01471-2002-241-01-00-1 - Rte. NADIA SILVA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S/A - Bem(ns): 1) Dois focos cirurgicos de teto, em metal, com lampadas incandescentes, funcionando, bom estado, avaliados em R$ 5.000,00; 2) Tres mesas cirurgicas obstetricas, marca Mercedes Imec, cor bege, mecanicas, em metal, funcionando, estado regular de conservacao, avaliadas em R$ 10.500,00. Total da Avaliacao: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000113/01 - Rte. MARCIO LUIZ FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv. Aura Magalhaes Freitas - OAB/RJ: 049921/D) Rdo. PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA S/A LTDA E OUTRO(S)- Bem(ns): 1) Grupo estofado 3 e 2 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Cadeira decorativa, estrutura em metal cromado, assento, encosto em pele de boi, regular estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 201/1103, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00655-2006-241-01-00-8 - Exte. CRISTIANO INOCENCIO DOS SANTOS Exdo. JETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PART E ADMINISTRACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Mundial, 18.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Impressora HP Laser Jet 1300, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Monitor para computador Samsung Sync Master 450B, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 77, sl. 12, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB/RJ: 050145/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA (Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB/RJ: 032775/D) - Bem(ns): 1) Um gabinete Centalio completo, marca Gnats, n. 99423, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma estufa com armario marca Olidef C2, n. E1495636, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Uma estufa com armario marca Olidef C2 n. SG 139352, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 300,00; 4) Um compressor marca Schultz 2,6 pes para 50 litros, ½ HP, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Castrioto, 570, Barreto, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02722-2003-241-01-00-6 - Rte. NEUZA MARIA RODRIGUES ANCHIETA (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ: 082227/D) Rdo. ROSELY PELLEGRINO (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ: 039244/D) - Bem(ns): 1) Um video cassete Philco, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 2) Um aparelho de som Powerpack, com cd e toca fitas, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 200,00; 3) Um armario duplex com seis portas, mau estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Uma comoda com quatro gavetas, no estado, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Catarina, 25, Centro, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03147-2004-241-01-00-0 - Rte. DALMIR JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ: 004704/D) Rdo. FEMARQ E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um computador AMD Duron 1.2 Ghz, 256Mb Ram, HD 40 Gb, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Uma impressora multifuncional HP PSC 1315, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 380,00; 3) Uma impressora Cânon BJC 4300, Bubble Jet Printer, funcionando, avaliada em R$ 100,00; 4) Um aparelho de fax Panasonic KX-F890, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00; 5) Um aparelho de ar condicionado Springer, instalado, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 6) Uma mesa de escritorio, pes em ferro e tampo de vidro, medindo aprox. 0,80 x 1,40m, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Francisco Cruz Nunes, 7007, sl. 203, Piratininga, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00471-2006-241-01-00-8 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A - Bem(ns): 1) Um arquivo de aco chapa 24 com 04 gavetas para pastas 140x047x017, patrimonio n. 10612, avaliado em R$ 650,00; 2) Um arquivo de aco chapa 24, 04 gavetas, patrimonio n. 10664, avaliado em R$ 320,00. Total da Avaliacao: R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vital Brasil, 64, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00948-2006-241-01-00-5 - Exte. JOSUE PEREIRA DE MELO Exdo. MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA ME - Bem(ns): 1) Um computador Pentium III, com 933 Mhz, 192 Mb de memoria Ram, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, Windows Profissional e uma impressora jato de tinta HP 680C, ambos funcionando, em regular estado, avaliados em R$ 1.100,00; 2) Um ar condicionado marca Carrier, aparentando ser de 10.000 Btus, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Um aparelho de fax marca TCE, preto, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 4) Uma mesa para reuniao, medindo aprox. 1,50m de diametro em melamina cinza, com quatro cadeiras em tecido cinza chumbo, tipo diretor, avaliado em R$ 300,00; 5) Um arquivo em aco, com quatro gavetas, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; 6) Tres mesas de escritorio em melamina cinza, com 02 gavetas, estrutura em ferro, regular estado, avaliadas em R$ 210,00. Total da Avaliacao: R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Vargas, 337, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00782-2006-241-01-00-7 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA - Bem(ns): 1) Uma fruteira de ferro galvanizado, cor marrom claro, com designer toda vazada, bom estado, avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Parreiras, 139, apt. 201, Boa Viagem, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 173643" ] } }, "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "169071": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02502-2002-243-01-00-4 - Rte: SILVIO DA SILVA VITALINO Rdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 04/06/2007 as 10:20 horas na 3a.VT/ NITEROI, localizada na Av.Amaral Peixoto, 232/3o.andar, Centro, Ni teroi/RJ,a fim de,sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da acao trabalhista no:2502-2002-243 01-00-4. O Reu devera comparecer a audiencia no pessoa do socio, diretor ou empregado registrado,que tenha conhecimento dos fatos alegados pe lo autor na inicial,munido de documento de identificacao e com car ta de preposto, acompanhado de advogado, devendo, ainda, trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 02473-2002-243-01-00-0 - Rte: JOSE DIAS DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados, conforme decisao de fls.96 dos autos. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 03385-2004-243-01-00-8 - Rte: LUIS BERNARDO COELHO CASCAO [Adv. Luciene Linhares Barbosa OAB:RJ 113773/D AB:RJ 092263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2006-243-01-00-2 - Rte: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-243-01-00-0 - Rte: Jacira Silva de Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 128170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02212-2006-243-01-00-4 - Rte: Clausiane Alves de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Daniele Gabrich Gueiros [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-2006-243-01-00-0 - Rte: Pedro Fernandes Pimenta [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03860-2002-243-01-00-4 - Rte: ODECIO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, no prazo de 10 dias, com impugnacao fundamentada, sob pena de preclusao e consequente homologacao, observando os termos da decisao de fls.187 dos autos. \r\n\r\nProc. 01393-2004-243-01-00-0 - Rte: JURACI TEIXEIRA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 105539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02196-2004-243-01-00-8 - Rte: ROSINETE DOS SANTOS MELLO [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D AB:RJ 043568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-243-01-00-9 - Rte: Debora Maria Silva de Lacerda [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2005-243-01-00-2 - Rte: Luciana dos Santos Terroso [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 005680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02845-2005-243-01-00-1 - Rte: Vanilson Pereira Couto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03141-2005-243-01-00-6 - Rte: Expedito Marques da Silva [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 029843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-243-01-00-1 - Rte: Fabio Medeiros Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 114314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-243-01-00-2 - Rte: Raymundo Santos Brito [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-243-01-00-9 - Rte: Daniella de Souza Chagas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-243-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barros [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 084087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-243-01-00-9 - Rte: Priscila Resende de Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 096176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2006-243-01-00-4 - Rte: Marcelo de Frazao Camacho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 134249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-243-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Martins da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2006-243-01-00-4 - Rte: Alex Antunes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002197/92 - Rte: CARLOS AUGUSTO ESPINDOLA DIAS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04045-1999-243-01-00-6 - Rte: MARCIA KLAIN VICTOR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 059784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 169071" ], "173840": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.06.2007, a partir das 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 003656/01 - Rte. MARCELO FARIA BARBEITO (Adv. Afonso Feitosa - OAB/RJ: 023409/D) Rdo. PARTNER S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (HUM GRAU) - Bem(ns): 1) Seis jogos de mesa de madeira macica, com quatro cadeiras tambem em madeira macica, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Quintino Bocaiuva, 463, Frente, Qd. 01, Lote 16, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 173840" ] } }, "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "171789": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Arthur Pacheco OAB : RJ 001013 D Proc: 02414-2001-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Figueiredo OAB : RJ 015846 D Proc: RT 000463/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00069-2006-244-01-00-2 00872-2006-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Paulo da Mota OAB : RJ 038945 D Proc: 00391-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 03480-2003-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clara Gina Domenica Cascardo OAB : RJ 048235 D Proc: RT 002582/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giancarlo Chaves Stael OAB : RJ 059326 D Proc: 01390-2004-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB : RJ 062321 D Proc: RT 003494/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luzia de Souza Costa OAB : RJ 062446 D Proc: 01367-2001-244-01-00-5 02469-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edivaldo da Silva Daumas OAB : RJ 064532 D Proc: 01858-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 01124-2002-244-01-00-8 RT 000841/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: RT 003495/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Resende OAB : RJ 065818 D Proc: RT 001176/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Souza e Silva OAB : RJ 066340 D Proc: 01454-2003-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB : RJ 067083 D Proc: 03104-2001-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Melo Cardoso OAB : RJ 067938 D Proc: RT 003430/97 RT 003561/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 01343-2004-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lino Luiz Frota OAB : RJ 073983 D Proc: 01063-2006-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Moreira da Silva OAB : RJ 075764 D Proc: 00013-1999-244-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Mazza Ramos OAB : RJ 083544 D Proc: RT 003627/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 03914-2002-244-01-00-8 00415-2005-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 02065-2005-244-01-00-8 RT 000992/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB : RJ 085480 D Proc: 03144-2004-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB : RJ 085816 D Proc: 01246-2002-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 004359/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB : RJ 104487 D Proc: RT 004112/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Rosina de Faria OAB : RJ 105563 D Proc: 01745-2001-244-01-00-0 \r\n\r\nId: 171789" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "173653": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00783-2006-245-01-00-7 - Rte: Paulo Afonso de Sa Freire Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00588-2007-245-01-00-8 - Egte: Paulo Cesar Abi Ramia E OUTRO S AB:SP 016510/D AB:RJ 076678/D ] Chrystiane Araujo de Souza Coutinho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-245-01-00-9 - Rte: Espolio de Jorge Ramos dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: J.S.A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda-ME [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Espolio de Jorge Ramos dos Santos, J.S.A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda-ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-245-01-00-0 - Rte: Jussara Dias da Silva [Adv. Miguel Andrade Vitoriano OAB:RJ 062221/D ] Rdo: Success Centro de Idiomas Ltda Jussara Dias da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/126 \r\n\r\nProc. 01518-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Meirelles Guimaraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 092349/D ] Marcelo Meirelles Guimaraes: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00589-2006-245-01-00-1 - Rte: Ivonete Souza de Oliveira [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 084892/D ] Ivonete Souza de Oliveira, RH Centro de Formacao Profissional Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-245-01-00-7 - Rte: Hermes Vieira Pinto [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 109031/D ] Hermes Vieira Pinto, Niteroi Park Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00061-2007-245-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Dias [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D Carlos Roberto de Oliveira Dias: Ciencia do despacho de fls.19, deferindo o prazo de 20 dias para informar os novos enderecos dos Reclamados, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00001-2005-245-01-00-9 - Rte: Wagner de Abreu Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 057570/D ] Wagner de Abreu Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00455-2005-245-01-00-0 - Rte: Ademilton Neves [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Ademilton Neves: Manifestar-se sobre peticao 50/113 \r\n\r\nProc. 01008-2005-245-01-00-8 - Rte: Espolio de Waldemiro Pereira do Espirito Santo [Adv. Helio Serpa Alves OAB:RJ 020418/D AB:RJ 052815/D ] Clube de Regatas Icarai: Ciencia do despacho de fls.72, devendo comprovar por documentos o parcelamento da contribuicao previdenciaria, em 20 dias, sob onus de prosseguimento da execucao pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 01067-2005-245-01-00-6 - Rte: Douglas Silva Ribeiro [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: Mariza da Cunha Freire Douglas Silva Ribeiro: Ciencia do despacho de fls.108, indeferindo os pedidos e remetendo os autos a Contadoria. \r\n\r\nProc. 01405-2005-245-01-00-0 - Rte: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 067938/D ] Elias Dias de Pinho: Fornecer o endereco atualizado da socia Monica dos Santos Palmeira tendo em vista a devolucao da notificacao de fls.98. \r\n\r\nProc. 01487-2005-245-01-00-2 - Rte: Erica Martins Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01795-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Candido Gomes Santana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: JG Reparos Navais SS Ltda Alan Candido Gomes Santana: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02337-2005-245-01-00-6 - Rte: Vania da Silva Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 030491/D ] Vania da Silva Santos, Luiz Carlos Borges Fortes: Ciencia da mensagem eletronica de fls.58, informando o adiamento da audiencia para oitiva da testemunha na 1VT/S.Goncalo no dia 17/07/07 as 9:10 horas. \r\n\r\nProc. 00169-2006-245-01-00-5 - Rte: Silvio Tardin da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066165/D ] Silvio Tardin da Silva, ACA - Casas e Casas Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00661-2006-245-01-00-0 - Rte: Leilson Barbosa de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 023537/D ] Leilson Barbosa de Souza, Serra da Tiririca Comercio Ltda: Ciencia do despacho de fls.194, negando seguimento ao Agravo de Peticao, por violar ao disposto no art.897, paragrafo 1o da CLT, renovando-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 01199-2006-245-01-00-9 - Rte: Flavio Augusto Camelo [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 080603/D ] Flavio Augusto Camelo, Clair Bar e Lanchonete Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01383-2006-245-01-00-9 - Rte: Nilton Cesar Monteiro da Silveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 091774/D AB:RJ 025940/D ] Uniao 2000 Reparos Navais Ltda. ME, ETP Engenharia Ltda., Barcas S.A.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante as fls.272/273 no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01393-2006-245-01-00-4 - Rte: Geraldo Martins Rodrigues [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 113736/D ] Geraldo Martins Rodrigues, Paiva & Paiva Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-245-01-00-8 - Rte: Renato Edilson Berba Rodrigues [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 049479/D ] Renato Edilson Berba Rodrigues, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2006-245-01-00-5 - Rte: Flaviane Thomaz Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 115994/D ] Flaviane Thomaz Marques, Contafacil Servicos Expressos Ltda. - EPP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] Andre Roberto da Silva Lourenco: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02106-2006-245-01-00-3 - Rte: Marcia da Silva Correa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Marcia da Silva Correa, Santo Antonio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02359-2006-245-01-00-7 - Rte: Reginaldo dos Santos Miranda [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Reginaldo dos Santos Miranda, Transportes e Turismo Rosana Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02468-2006-245-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 002462/A ] Alexandre Santos de Oliveira, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-245-01-00-8 - Rte: Franciel da Silva Cravo [Adv. Sind Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Franciel da Silva Cravo: Ciencia do despacho de fls.145, devendo apresentar os referidos valores que entende devidos para efetivar o bloqueio. \r\n\r\nId: 173653" ] } }, "7ª VT/Niterói": { "Atos": { "173780": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00581-2007-247-01-00-9 - Cgte: Translar Servicos Hospitalares Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Cgdo: Mauricio Cesar Pimentel Rossi Translar Servicos Hospitalares Auxiliares Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00474-2006-247-01-00-0 - Aut: Jose Maximiano [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 102230/D ] Jose Maximiano, Fels Setal: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA AS FLS. 278/286, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02491-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcelo Nonato Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Azarias Marques da Silveira Marcelo Nonato Pereira: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA TESTEMUNHA ANTONIO BARBOSA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria Guiomar Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] ACS ER Servicos Empresariais S/C Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02100-2006-247-01-00-9 - Rte: Kelly Cristina Reis [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 124757/D ] Kelly Cristina Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2006-247-01-00-1 - Rte: Leticia Oliveira Amorin [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Central Service Empreendimentos e Participacoes Ltda. E OUTRO S Leticia Oliveira Amorin: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02312-2006-247-01-00-6 - Rte: Maximiliano Marcelano [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 071319/D ] Maximiliano Marcelano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02350-2006-247-01-00-9 - Rte: Joao Freitas de Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Las Vegas [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Condominio do Edificio Las Vegas: INDEFIRO O ARQUIVAMENTO, EIS QUE NAO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2007-247-01-00-0 - Rte: Jefferson de Almeida Leitao [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D Jefferson de Almeida Leitao: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00462-2007-247-01-00-6 - Rte: Gerson Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno OAB:RJ 094607/D AB:RJ 085480/D ] Gerson Luiz da Silva, Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 19/04/07, E QUE O PATRONO DO AUTOR DEVERA COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA ASSINAR A PETICAO DE FLS. 17/18, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA MESMA.O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA SOLICITADO PELO PATRONO DA RECLAMADA SERA APRECIADO EM AUDIENCIA, QUANDO HOUVER DESIGNACAO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 00534-2005-247-01-00-3 - Rte: Rosilene Nascimento de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sol Serv Sociedade Simples Ltda. Rosilene Nascimento de Castro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71/74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:SP 170136/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 002462/A ] Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, Banco Real Abn Amro, Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO INTERPOSTO PELA 2a RDA, NO PRAZO DE 08 DIAS, E A 3a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DO RO DE FLS 337/347. \r\n\r\nProc. 00819-2006-247-01-00-5 - Rte: Erasmo Antonio de Souza E OUTRO S AB:RJ 072047/D AB:RJ 059796/D ] JE da Silva Gesso Estuque Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-247-01-00-7 - Rte: Robson Soares Barroso [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Robson Soares Barroso: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2006-247-01-00-5 - Rte: Reinaldo Severiano da Silva [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D AB:RJ 063965/D ] Reinaldo Severiano da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-247-01-00-0 - Rte: Crispiniano Alves dos Santos [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D AB:RJ 063965/D ] Crispiniano Alves dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-247-01-00-2 - Rte: Evaldo dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 116110/D AB:RJ 030740/D ] Denphal Agricola Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-247-01-00-3 - Rte: Jose Benjamim de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 129931/D AB:RJ 027681/D ] Padaria Guarany Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01977-2006-247-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Goncalves de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067938/D ] M.M.J.L.P. Promocoes de Eventos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02228-2006-247-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Torres Ribeiro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior OAB:RJ 114601/D AB:RJ 133311/D ] Pizzaria Joao Vitorino Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/07 AS 10:00 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JOSE DOURADO FILHO, NOS AUTOS DA CPI 322-2007-008-01-00-9 NA 08a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 02331-2006-247-01-00-2 - Rte: Jose Borges da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057446/D AB:SP 105107/D ] Jose Borges da Silva, Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.: AO AUTOR PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA 2a RDA, E A 1a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO MESMO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02333-2006-247-01-00-1 - Rte: Dayse Nogueira Penna Amorim [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Setec Servicos Tecnicos Ltda. Dayse Nogueira Penna Amorim: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D Marcia Cristina Silva de Oliveira: INDEFERIDA A CITACAO POR EDITAL, EIS QUE NAO INTESTADOS TODOS OS MEIOS.DILIGENCIE OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO, TIPO NOMES E ENDERECOS DE SOCIOS, JUNTADA DE ATOS CONSTITUTIVOS ETC, NOS EXATOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.72V.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2007-247-01-00-0 - Rte: Ademar Celso Goncalves de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: Fluminpizza Ltda. Ademar Celso Goncalves de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00286-2007-247-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Marcelino [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Espaco 55 Casa de Festas Ltda. Carlos Eduardo da Silva Marcelino: REFAZER A EMENDA A INICIAL, DEVENDO LIQUIDAR TODOS OS PEDIDOS, INCLUSIVE O DE MULTA DO ART. 467 DA CLT(ALINEA \"I\" DO ROL, COM COPIA PARA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2007-247-01-00-2 - Rte: Robson Rocha de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S Robson Rocha de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00438-2007-247-01-00-7 - Rte: Itamar Pereira Bastos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Itamar Pereira Bastos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 28, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00583-2007-247-01-00-8 - Rte: Tatiana Alvarenga da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: Centro de Ensino Azevedo Vianna Tatiana Alvarenga da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 42, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00584-2007-247-01-00-2 - Rte: Ismenia Oliveira Carneiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Ismenia Oliveira Carneiro: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00587-2007-247-01-00-6 - Rte: Josiane de Souza Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Telma Maria Garcia Pinheiro Josiane de Souza Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 173780" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "173235": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00304-2004-511-01-00-8 - Exte: CRISTINA GOMES PINHEIRO [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D ] Exdo: TRIUNFO COMISSARIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. Bens: Imovel constituido por um lote de terreno de numero 08, da quadra Q do Loteamento Cidade Jardim, Parque Sao Clemente, situado na Alameda Conde D'Eu, com area total de 1025,00 m2, de propriedade de Alcino Jose Furtado, conforme certidao do 4. Oficio de Justica de Nova Friburgo, livro 2-Q,fls. 217, matricula R-1-5010, AVALIADO em R$ 40.000,00 (consta ressalva no auto de penhora as fls. 20). \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01815-2004-511-01-00-7 - Exte: SUZETTE MELLO CASTRO MAIA Exdo: SO PES PEDICURE LTDA. ME Bens: Metade da fracao de 7/14(sete quatorze avos) de um imovel consti- tuido por uma area de terras rural, propria, situada no lugar deno minado Vargem Alta, 3o. distrito deste municipio de Nova Friburgo, acesso pela estrada de Lumiar, com a area de 81.675,00 m2, confron tando no seu todo e por seus diversos lados com Pedro Raphael, com o espolio de Maria Virginia Raphael, com o Sr. Nemiz Klein e com Joao Silveira Klein. INCRA 518.018.027.642-2 de propriedade do Sr. Joao Batista Jose da Silva, CI 2518184 IFP/RJ e Sra. Lucia Medei- ros da Silva, sendo que no referido imovel encontram-se edificados uma casa sede de aproximadamente 107,25 m2, de area construida,co- berta de laje, piso em ceramica, bom estado e uma casa para casei- ro, com area construida de aproximadamente 63,31 m2, sem laje, com forro em madeira e telhado; casas essas que nao se acham averbadas em cartorio, avaliadas - 7/14 avos de terreno total de 81.675,00m e as duas casas nele existentes em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), sendo que o referido imovel foi adquirido em comum com Antonio Jose da Silva e s/m Suely de Mello Castro de conformidade com o R-10 matricula 2460- ficha 1, fl.2, Registro Geral do Carto- rio do 1o. Oficio de registro de Imoveis da Comarca de Nova Fribur go/RJ, sendo que a METADE do bem pertencente a Joao Batista Jose da Silva e s/m Lucia Medeiros da Silva esta avaliada em R$ 95000,00 (noventa e cinco mil reais). Obs: nao dei ciencia da presente pe- nhora aos proprietarios do imovel, uma vez que eles nao residem no local, mas sim na cidade do Rio de Janeiro, segundo informacoes obtidas, mas nao souberam informar o endereco e nao encontrei no local pessoa que pudesse assumir o encargo de fiel depositario. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 95.000,00.- \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00147-2005-511-01-00-1 - Rqte: Roney Bispo Costa Angelo [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D Rqte: Indicar meios de efetivar a determinacao de fls. 18, em 30 dias. transcorrido in albis, em pauta de extincao. \r\n\r\nProc. 01834-2002-511-01-00-1 - Rte: JOILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga OAB:RJ 104900/D ] Rdo: FORTE FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA. Rte: Indicar meios de prossegir a execucao, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo sem baixa, nao dependendo esta indicacao do pagamento de custas ou qualquer outro encargo. \r\n\r\nProc. 00070-2003-511-01-00-8 - Rte: RODRIGO ESTEBANEZ DE MELLO [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00144-2006-511-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Tardin [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D ] Rdo: Ralf Hanning Rte: Vir com os dados referentes ao inventariante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-511-01-00-5 - Rte: Zenildo Parreira de Freitas [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Hotel Eutana Ltda. ME Rte: Dizer sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00666-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Machado de Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda. Rte: Dizer sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.59) em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01712-2006-511-01-00-9 - Rte: Jerry Adriany de Araujo Silva [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: ARNALDO MIGUEL BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Deferido prazo para vista dos autos: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: LEILA MARLY BORGES DA SILVA [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Corrigir seus calculos conforme despacho de fls. (10 dias). \r\n\r\nProc. 00820-2001-511-01-00-0 - Rte: HELOISA DAS GRACAS LOPES WERMELINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01521-2002-511-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ CARLOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: ENGEWAG RB EMPREENDIMENTOS CONTRUCOES LTDA Rte: Vista da certidao do Oficial de Justica (na CPE apensada), por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2002-511-01-00-4 - Rte: IOLANDA MATILDES DE ABREU MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: MARIA JOSE MOTA Rte: Dizer sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01208-2004-511-01-00-7 - Rte: LUCILEIA PIMENTEL NORONHA PESSOA [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 142. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-511-01-00-7 - Rte: Marcelo Fagundes Campos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 108696/D ] Rte: Dizer sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01149-2005-511-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira Rosa [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 097602/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01295-2005-511-01-00-3 - Rte: Nylson Gomes de Azevedo [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vista da certidao do Oficial de Justica na CPE apensada(30 dias). \r\n\r\nProc. 01303-2006-511-01-00-2 - Rte: Jose Adolpho Rosa [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso ordinario por intempestivo(08 dias). \r\n\r\nProc. 00053-1992-511-01-00-7 - Rte: ANDREA GOMES PIRES GASTRIM [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000367/95 - Rte: SEBASTIANA DA SILVA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 062060/D AB:RJ 086375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 283 (180 dias/Rte). \r\n\r\nProc. 00933-1996-511-01-00-7 - Rte: DIAMANTINO TEOFILO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Vista da peticao da reclamada (fls. 285/288) por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01833-1996-511-01-00-8 - Rte: SAULO NICOLIELLO COELHO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 443, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/97 - Rte: ALMIR BATISTA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 079637/D ] Rdo: FABRICA YPU-ART. DE TECIDOS,COURO E METAL S/A Rte: Vista da certidao de fls. 267, por 05 dias. \r\n\r\nId: 173235" ], "173236": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: WALLACE HERMENEGILDO Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor homologado: R$ 222,57 ou 19077,5867 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: CARLOS JOSE DA CRUZ Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor homologado: R$ 101,71 ou 8729,6853 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: CLAUDIO CORREA DE JESUS Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Aos socios: Aline Cruz Leal e Adriano Leal - Tomar ciencia da penhora do imovel lote 22 do Loteamento Pontinha do Outeiro em Araruama/RJ, bem como tomar ciencia de que foram nomeados fieis depositarios, de acordo com o artigo 666 c/c art. 148 do CPC, conforme despachos de fls. 143 e 131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. ARRE 002497/99 - Rqte: CARLOS JOSE DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rqte: Deferido o prazo de 30 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 02106-2006-511-01-00-0 - Rqte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rqdo: Sindicato de Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo Rqte: Retirar os autos na Secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2005-511-01-00-6 - SPTE: Alfredo Fabricio de Siqueira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 074611/D ] SPTE: Comprovar nos autos o deposito dos honorarios do perito (10 dias). \r\n\r\nProc. 02062-2003-511-01-00-6 - Rte: ANA CELIA BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves do alvara 926/06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2004-511-01-00-9 - Rte: NILDAMAR BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Pena Furtado OAB:RJ 124459/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Dizer sobre a peticao do INSS de fls. 85/86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2004-511-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00995-2005-511-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 064883/D ] Rte: Reportar-se ao despacho de fls. 56. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2005-511-01-00-4 - Rte: Mayne dos Santos Capossi [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 53/56, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2005-511-01-00-9 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2006-511-01-00-0 - Rte: Iara Marisol Alves [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D ] Rdo: Panificacao Pao Frances de Nova Friburgo Ltda. Rte: Tomar ciencia do teor do oficio de fls. 38/47, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-511-01-00-9 - Rte: Jonhson de Oliveira [Adv. Angelo Giovanni Vianello OAB:RJ 085973/D AB:RJ 120785/D ] Rdo: Dizer sobre a peticao do INSS de fls. 35/44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-511-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Silva Macario [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 083699/D ] Rdo: Comprovar nos autos os pagamentos pactuados no termo de concilia- cao, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia com os ter- mos da peticao da autora de fls. 39. \r\n\r\nProc. 02015-2006-511-01-00-5 - Rte: Ivonete Castro de Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Patricia Gomes de Souza Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 02016-2006-511-01-00-0 - Rte: Jose da Paz Cesario da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Rodajato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: HELAN DE ASSIS FERREIRA R/P MARINETE C.DE ASSI [Adv. Claudia Melas Arouca OAB:RJ 093013/D AB:RJ 012895/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ALINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Vista dos calculos de liquidacao da autora, por 10 dias, para, querendo, oferecer impugnacao, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001032/00 - Rte: GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 058084/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000364/01 - Rte: AMAURI DE DEUS SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Corrigir a peticao inicial de execucao, em 10 dias, conforme teor integral do despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 00074-2002-511-01-00-5 - Rte: ELENA GUZZO DUARTE [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 101172/D ] Rdo: Vista dos autos por 05 dias, face ao despacho de fls. 225 e fls. seguintes. \r\n\r\nProc. 01258-2002-511-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Vista dos autos para manifestacao acerca da peticao da executada, fls. 278/279, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-511-01-00-1 - Rte: BRENO NIDECK ALBERTINO [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01052-2003-511-01-00-3 - Rte: RUY MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01381-2003-511-01-00-4 - Rte: ELBA BENTO SIAS [Adv. Belline Figueiredo dos Santos OAB:RJ 083899/D AB:RJ 083942/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 02107-2003-511-01-00-2 - Rte: WANDERSON SANTANA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. *observar Acordao. \r\n\r\nProc. 02260-2003-511-01-00-0 - Rte: ANGELO MUNIZ COELHO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2005-511-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Alves da Costa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 308/314 \r\n\r\nProc. 01239-2005-511-01-00-9 - Rte: Gerson da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 109740/D ] Rdo: Dizer sobre a peticao do INSS de fls. 64/76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-511-01-00-6 - Rte: Emerson Franz Araujo Barros [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 095886/D ] Rdo: Dizer sobre a peticao do INSS de fls. 130/132, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01953-2005-511-01-00-7 - Rte: Izabel Cristina Barbosa Firmino [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda. Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00209-2006-511-01-00-6 - Rte: Silvia Passos Ferreira [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 126228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 01502-2006-511-01-00-0 - Rte: Rudimar Barbosa da Conceicao [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 214/230. \r\n\r\nProc. RT 001617/95 - Rte: CARLA CRISTINA LOURENCO [Adv. Temujin Pereira Pimentel OAB:RJ 077253/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001701/97 - Rte: CARLEA DE LIMA FARIA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01797-1998-511-01-00-4 - Rte: ROMULO ROCHA BOTELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Vista dos calculos de liquidacao do autor, para, querendo, impugna-los no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01888-1998-511-01-00-0 - Rte: CARLA LONGO BOM PIMENTEL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Vista da peticao do reclamado (impugnacao) de fls. 543/548, por 10 dias, bem como ciencia do despacho exarado. \r\n\r\nProc. 01073-1999-511-01-00-1 - Rte: GLAUCIA CRISTIAN CAMPOS DE JESUS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. RT 001317/99 - Rte: MARLENE VIQUIATO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: MOYSES RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 207, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: ORLANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02347-1999-511-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Corrigir sua peticao inicial de execucao, no prazo de 10 dias, seguindo as orientacoes contidas no integral teor do despacho de fls. 369. \r\n\r\nProc. 02471-1999-511-01-00-5 - Rte: ECIO FREIRE DA COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, per- meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02472-1999-511-01-00-0 - Rte: RENATO TADEU DE MOURA PEREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Efetuar o deposito, em guia propria, do valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nId: 173236" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "173290": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00713-2006-221-01-00-9 - Rte: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha Rdo: Free Port Vigilancia E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia do despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00551-2007-221-01-00-0 - Egte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 084862/D ] Egte: Ciencia de que devera instruir os embargos devidamente, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00335-2006-221-01-00-3 - SPTE: Enilda Souza de Almeida [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 097672/D ] SPDO: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01439-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCIO PEREIRA OTERO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.44, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00653-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA CATIA CAETANO DE SOUZA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA LTDA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01938-2004-221-01-00-0 - Rte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 029466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2006-221-01-00-8 - Rte: Solene Goncalves Marques [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcio Gene Monteiro Rdo: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00062-2007-221-01-00-8 - Rte: Ivo Galdino Junior [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D ] Rdo: A Z Construcoes e Incorporacao Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Reclamante no importe de R$ 31,46. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00203-2007-221-01-00-2 - Rte: Newton Figueira [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D ] Rdo: Fabrica de Bebidas Drama Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o Rte. comprovar o pagamento das custas judiciais no importe de R$ 260,54 Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000243/01 - Rte: HELIO GOMES DA COSTA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Rte: Fornecer os enderecos da empresa e o orgao citados. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00207-2002-221-01-00-6 - Rte: KATIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Ciencia de que deverqa requerer o que for de seu interesse. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01059-2002-221-01-00-7 - Rte: ANGELA RAMOS LOURENCO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 092520/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00701-2003-221-01-00-1 - Rte: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: A VITORIOSA DE MESQUITA RO CRIZPIM ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2003-221-01-00-0 - Rte: YBIARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 064691/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2003-221-01-00-3 - Rte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: PADARIA SO FAMILIA CINCO Rte: Indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01526-2003-221-01-00-0 - Rte: GELSON ANTUNES DA SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091284/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01667-2003-221-01-00-2 - Rte: MARIA MEDEIROS DANIEL [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 108118/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00080-2004-221-01-00-7 - Rte: GILSON SENA DE AZEVEDO [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 091284/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00702-2004-221-01-00-7 - Rte: COSME ALVES ARAUJO [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 093962/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01018-2004-221-01-00-2 - Rte: VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D AB:RJ 031540/D ] COPPSAUDE COOP DE ATIVIDADE AREA DE SAUDE: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01026-2004-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01032-2004-221-01-00-6 - Rte: GILDO GOMES BATISTA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 120165/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01332-2004-221-01-00-5 - Rte: ELISANGELA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 114547/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01711-2004-221-01-00-5 - Rte: CLAUDINEI GONCALVES DIAS AUGUSTO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 10.04.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00160-2005-221-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Braz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01190-2005-221-01-00-7 - Rte: Silvana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 091789/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01208-2005-221-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 107432/D AB:RJ 081362/D ] Rdo: Comparecer no dia 02.05.07 as 16h, na Secretaria da 1a VT/NI, para proceder a regualizacao da CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. 01829-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Castro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Colegio Cejac Rio Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Defiro, mediante recibo nos autos. N.I., 08.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02027-2005-221-01-00-1 - Rte: Manoel Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da 8a parcela dos honorarios advocaticios Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00071-2006-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 079201/D ] Rte, Cooperfrios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00729-2006-221-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Jose Domingos Lucena OAB:RJ 076817/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00736-2006-221-01-00-3 - Rte: Abdiel de Almeida dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00833-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Gomes Viana Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 124097/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00913-2006-221-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da devolucao de prazo. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01021-2006-221-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01380-2006-221-01-00-5 - Rte: Katia de Almeida Cardoso [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividades na Area de Saude Ltda. Rte: Tomar ciencia da manifestacao do Sr. Perito, devendo comprovar o deposito necessario, pena de perda de prova pericial. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01398-2006-221-01-00-7 - Rte: Lidia Magno da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Jane Gomes da Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01491-2006-221-01-00-1 - Rte: Rafael Bezerra do Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Padaria Grao de Trigo Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01567-2006-221-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 053769/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01639-2006-221-01-00-8 - Rte: Amanda Maria Fonseca [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01676-2006-221-01-00-6 - Rte: Erica da Costa Rodrigues [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01778-2006-221-01-00-1 - Rte: Larissa Veronica Andrade Pereira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 033188/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01948-2006-221-01-00-8 - Rte: Simone Vaz de Loiola [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 060096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00206-2007-221-01-00-6 - Rte: Josiane Conceicao Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00327-2007-221-01-00-8 - Rte: Joelma Antunes Pereira [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000816/92 - Rte: JORGE MARTINIANO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 057189/D ] Rte: DEsp.fls.:J. O credito Autoral esta indexado em IDTRs. Por ora, nada a deferir. Int. N.I., 10.04.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01121-1995-221-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO EUGENIO RODRIGUES [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: FERNANDO FELIX FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: JORGE JOSE DE BRITO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Ciencia de que devera atender aos termos da decisao de fls. 219 (in fine). Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002185/98 - Rte: CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: NICAL NOVA IGUACU COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Ciencia de que devera providenciar o registro da penhora junto ao cartorio do RGI. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 173290" ] } }, "2ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "172118": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00396-2003-222-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PINHEIRO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se calculos de liquidacao, na forma estabelecida no paragrafo segundo do art. 879 da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01381-2005-222-01-00-5 - Aut: Cary Carvalho da Graca [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Reu: Artes Graficas Arnau Ltda. Aut: Ciencia do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-222-01-00-6 - Egte: Tereza Helena Lira Barbosa [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 061729/D ] Egte, Egdo: Ciencia julgado extinto o pedido sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS ABREU [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Ciencia despacho fls.90, devendo indicar meios de prosseguir a execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2002-222-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOMINGUES DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] Rte, CENTRALLI REFRIGERANTES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2003-222-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 01565-2003-222-01-00-3 - Rte: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 069557/D ] Rte: Comprovar o alegado fls. 71. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2003-222-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-222-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Batista de Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Carmem Aparecida C. da Silva Rte: Fornecer o numero do CPF do Reclamado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02039-2006-222-01-00-3 - Rte: Cristina Aparecida dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 082916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2000-222-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 035075/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 143/157. \r\n\r\nProc. 00332-2001-222-01-00-1 - Rte: AILTON DA SILVA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/01 - Rte: MAX REGO DA SILVA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: SEBASTIAO JORGE GONCALVES PINTO Rte: Informar o numero do CPF do Reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/01 - Rte: CLAUDIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 51/58. \r\n\r\nProc. 01032-2002-222-01-00-0 - Rte: MAX FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 00035-2003-222-01-00-8 - Rte: NORITO YOSHITSUCA FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Ciencia despacho fls.199: deferido o requerido fls.197/198 e reconsiderado o despacho de fls.170, para destituir do cargo de fiel depositario dos bens penhorados as fls.169, o Sr. Carlos Simoes Miranda, devendo o autor informar o endereco do Administrador Welson Couto. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2003-222-01-00-3 - Rte: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 46. \r\n\r\nProc. 02169-2003-222-01-00-3 - Rte: ELIZABETH CRISTINA CORREA DE AZEVEDO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Manifestar-se oficio Detran. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:GO 016006/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal.Prazo: 08 dias. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda,segundo as parcelas deferidas na sentenca, devendo, ainda, comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00384-2004-222-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE MATTOS JUNQUEIRA PAULO [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 00590-2004-222-01-00-0 - Rte: ROGERIO BATISTA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: Assinar a peticao de fls.44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-222-01-00-0 - Rte: Anderson Carlos da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.347,59 (2.257.835,87845 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00733-2005-222-01-00-5 - Rte: Adriana Conceicao da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 093479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-222-01-00-8 - Rte: Moyses Simplicio da Penha [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 1.799,46, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02072-2005-222-01-00-2 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-222-01-00-1 - Rte: Alberto Alvarez Menendez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o endereco do segundo reclamado ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00260-2006-222-01-00-7 - Rte: Valmir Onias da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria das Dores do Nascimento [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 124. \r\n\r\nProc. 00601-2006-222-01-00-4 - Rte: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao Perito fls.109,estimando seus honorarios periciais, em R$ 1.400,00, devendo o reclamante comprovar o deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-222-01-00-8 - Rte: Geisa da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-222-01-00-0 - Rte: Adelmo de Oliveira Mendes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Venha o autor com os calculos que entende devidos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-222-01-00-9 - Rte: Lara de Souza Vianna Fernandes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00854-2006-222-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Costa [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-222-01-00-5 - Rte: Veronica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2006-222-01-00-5 - Rte: Janir de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01970-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cezar da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 033101/D ] Rte, Rdo: Ciencia rejeitados os Embargos Declaratorios opostos pelo Autor e pela Re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/92 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Ciencia calculos de fls.364/367 e promocao de fls.368, devendo a reclamada comprovar nos autos o recolhimento do imposto de renda, em 15 dias de sua efetivacao, apresentando o calculo correspondente, em que devera observar a base legal de incidencia do tributo. \r\n\r\nProc. RT 000830/96 - Rte: ALDA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: CAVALCANTE AUTO PECAS Rte: Vir com escritura definitiva no RGI e certidao de onus reais do imovel. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: ALDEMIR DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D ] Rdo: COSME MOREIRA PRATA) Rte: Manifestar-se oficio Detran. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: MARTHA CRISTINA RIBEIRO SILVA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Vir com a escritura definitiva do imovel no RGI e certidao de onus reais. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01346-1998-222-01-00-6 - Rte: EDMAR FELIX MOREIRA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se certidao do Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: LUIZ MARTINS SARAIVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.096,70 (2.493.418,68476 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00729-1999-222-01-00-8 - Rte: JORDIMAR NEVES DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 272. \r\n\r\nProc. RT 001021/99 - Rte: RENATO SILVA ROSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: METALURGICA RIMOAN LTDA Rte: Fornecer meios habeis e legais para prosseguimento da execucao, eis que o valor penhorado nao supre a execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: DERMI DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 021508/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/99 - Rte: NELSON HERCILIO DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: ROGERIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 088157/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento do autor, aguardando-se por 90 dias. \r\n\r\nId: 172118" ] } }, "4ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "173753": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00627-2005-224-01-00-4 - Rte: Alexsandro Braga Lucio Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/08/2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao quanto a materia fatica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00403-2007-224-01-00-4 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Vanilda Dias Albano Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-224-01-00-0 - Cgte: Tecnopallet Paletizacao Logistica e Distribuidora Generos Aliment Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Marcio Enrique Martins de Azevedo Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00514-2007-224-01-00-0 - Cgte: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Cgdo: Anderson de Araujo Gonzo Cgte: Comporvar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00443-2006-224-01-00-5 - Exte: Jorge Paulo de Queiroz Miranda [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Exte: Ciencia do despacho fls.22:\"De-se ciencia ao exequente que o recebimento das parcelas nos horarios por ela apontado demonstra a concordancia tacita, nao havendo agora em se falar na incidencia de multa, ate porque, no termo de conciliacao nao ha clausula estipulando penalidade na ocorrencia de atraso.\" \r\n\r\nProc. 00788-2004-224-01-00-7 - Rte: WELINTON CAMARA FERREIRA [Adv. Rutilene Florindo de Paula OAB:RJ 111039/D AB:RJ 079935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/01 - Rte: MARCIA DE JESUS FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1 - da contribuicao previdenciaria, atraves da guia GPS, no valor de R$ 10.079,77; 2 - das custas, atraves da guia DARF, no valor de R$ 180,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00382-2002-224-01-00-2 - Rte: JOAO LUCAS DE MELO MONTEIRO [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.71. \r\n\r\nProc. 00758-2002-224-01-00-9 - Rte: JOSE IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.148. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-224-01-00-4 - Rte: DINA MORETH CORTES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] DINA MORETH CORTES, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE-CNEC: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. 00480-2003-224-01-00-0 - Rte: LUIS DE ABREU BAPTISTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00663-2003-224-01-00-6 - Rte: CARLOS JUSCELINO FERREIRA BUENO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dia e hora de audiencia, para apreciacao do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00673-2003-224-01-00-1 - Rte: EMERSON OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia do despacho fls.100:\"Nao ha que se falar em nulidade dos atos praticados a partir de fl.23, pois esta deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber a parte falar. Denota-se a fl. 65 verso, que, embora a re neste momento alegue que as socias Patricia, Adriana e Andrea nao tenham legitimidade para receberem notificacoes como representantes da re, nao e o que se constata nos autos, pois a mesma apos o transito julgado da sentenca cumpriu a determinacao deste Juizo, comparecendo a secretaria da Vara no dia determinado procedendo a anotacao na CTPS do autor e entregando as guias de FGTS e CD. Diante disso, torno nulo apenas os atos praticado a fl.74, e por ora determino que as notificacoes sejam encaminhadas pessoalmente a re no endereco por esta informado no instrumento procuratorio fl.76, devendo a secretaria, inclusive, anotar o endereco e os advogados que a assistem. De-se ciencia a re, inclusive para, querendo, manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor as fls.68/73.\" \r\n\r\nProc. 00414-2004-224-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO MACHADO MIGUEL [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-224-01-00-7 - Rte: Reinaldo Dimaraes Barbosa (Espolio de) [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Apresentar certidao de inexistencia de dependentes previdenciarios habilitados, expedida pelo INSS e, concomitantemente, o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 00692-2005-224-01-00-0 - Rte: Maria Abadia Freire Vera [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-224-01-00-2 - Rte: Ivo Dalmir Goncalves [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 080880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos. \r\n\r\nProc. 01805-2005-224-01-00-4 - Rte: Antonio Ilerio da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02104-2005-224-01-00-2 - Rte: Alan dos Santos Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Reclamante: Manifestar-se sobre oficio de fls.268. Reclamadas: Manifestarem-se sobre oficios de fls.234 e 268. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00681-2006-224-01-00-0 - Rte: Glecia Cristiane Paixao da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Explique o que pretende, tendo em vista ter sido negado seguimento aos recursos. \r\n\r\nProc. 00706-2006-224-01-00-6 - Rte: Pedro Augusto Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercado Parque Sao Vicente Ltda. - ME Rte: Nada a deferir, nao ha como citar o socio que faleceu e nem o socio Eduardo, pois o mesmo mudou-se. E, por nao esgotado os meios de localizar-se a re, diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 00732-2006-224-01-00-4 - Rte: Marcos dos Santos Farias [Adv. Lenita Cortes da Silva OAB:RJ 126324/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-224-01-00-8 - Rte: Juliana Eloi do Nascimento [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.143:\"Vistos e etc. A reclamante, alem de outros pedidos, postula o pagamento de salarios retidos dos meses de janeiro, julho, novembro e dezembro de 2003, janeiro e junho de 2004 e natalinas de 2002 e 2003. A reclamada sustenta haver efetuado o pagamento e junta documentos de forma a comprovar o alegado. A reclamante em sua manifestacao de fls.137/138, afirmou que os documentos juntados pela reclamada, nao se prestam a comprovar o pagamento de salarios ja que nenhum credito foi recepcionado em sua conta bancaria, e junta extratos do periodo. Com efeito, constato que o documento juntado pela re a fls.77, devidamente recepcionado pelo Bradesco, refere-se ao pagamento do salario de janeiro/03, e nao se verifica o respectivo credito nos extratos de fl.18. Converto o feito em diligencia. Intime-se a reclamada a comprovar, no prazo de 10 dias, o efetivo credito dos salarios postulados na conta bancaria da reclamante, sob pena de caracterizar litigancia de ma-fe alem dos ilicitos penais decorrentes. Dada a gravidade do fato, determino que os autos permanecam em cartorio, vedada a sua retirada pelas partes.\". \r\n\r\nProc. 01234-2006-224-01-00-9 - Rte: Francisco Eduardo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-224-01-00-6 - Rte: Fabio Muruci dos Santos [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2006-224-01-00-7 - Rte: Arlindo Lucindo de Lima [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.32: \"... EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\". \r\n\r\nProc. 00106-2007-224-01-00-9 - Rte: Altair de Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Notificacao da re devolvida, informando endereco insuficiente. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00176-2007-224-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Silva de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Notificacao da 1a. Re devolvida, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00234-2007-224-01-00-2 - Rte: Valdeci Alves Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Mercado Rei do Wona Ltda. Rte: Devolvida notificacao da re, informado que nao existe o numero indicado. Fornecer o atual endereco , em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000350/95 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 073776/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.564,81, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000468/95 - Rte: ALDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/96 - Rte: ANTONIO APRIGIO AZEVEDO ALVES [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.246: \"Intime-se a re a indicar bens livres e desembaracados para garantia do Juizo, tendo em vista que o imovel ora indicado, tudo indica encontrar-se com gravame, em 05 dias, sob pena da execucao prosseguir em nome dos socios. Intime-se tambem o rte, que, por ora, indefiro a aplicacao da multa do art. 601 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00256-1998-224-01-00-0 - Rte: LUCIANA FREITAS DA SILVA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprova o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 10.042,30, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: OSCAR DA SILVA FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: SEBASTIAO JOSE FRAGA RODRIGUES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fls.237:\"Intime-se o exequente para dizer se realmente desiste da penhora no Rosto dos Autos da RT 1788/97 da 003a. VT/NI. Em caso positivo, indique o mesmo meios de prosseguir-se a execucao, tendo em vista que o bem ora indicado e o mesmo daqueles autos, tendo o mesmo sido arrematado encontrando-se sub judice.\" \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: DENORICE IDALINA DE JESUS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 113. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/99 - Rte: JORGE NASCIMENTO BIGI [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 363,27, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 173753" ] } }, "6ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "170461": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00803-2006-226-01-01-4 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01072-2006-226-01-01-4 - Rte: Ana Lucia Moreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01173-2005-226-01-00-1 - Exte: Hamilton Barbosa Quintella [Adv. Helida Ferreira Lisboa OAB:RJ 073134/D AB:RJ 049446/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00444-2006-226-01-00-2 - Exte: Elieser Francisco dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Exte: Ter ciencia de despacho FLS. 35 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01008-2006-226-01-00-0 - SPTE: Pedro Francisco Costa Filho E OUTRO S AB:RJ 062383/D AB:RJ 017989/D ] SPTE, Max Shopping Comercio de Fogos, Armas, Pesca, Esporte e Lanchonete Ltd: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS. 282 \r\n\r\nProc. 01026-2006-226-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Belem Barros [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: J.N.I. Presentes Ltda.- ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.808,41 P: 48 HS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-226-01-00-3 - Rte: Robson Alcir Tristao da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas-ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01162-2006-226-01-00-2 - Rte: Suely de Sena Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A Rte: Comprovar o recolhimento das custas. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02037-2006-226-01-00-0 - Rte: Rosano Joao da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00004-2005-226-01-00-4 - Rte: Maria Alice Mariano da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00063-2005-226-01-00-2 - Rte: Ednaldo da Silva Hortencio [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00096-2005-226-01-00-2 - Rte: Carlos Sarmento Paes Leme [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00149-2005-226-01-00-5 - Rte: Pedro Antonio Macedo da Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 123 P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2005-226-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Xavier [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00406-2005-226-01-00-9 - Rte: Sergio Renato Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 14.781,91 P: 48 HS \r\n\r\nProc. 00410-2005-226-01-00-7 - Rte: Jose Marcos Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Serra Azul Comercio de Cereais Ltda.-ME(n/p Ana Beatriz R.N. Dantas) E OUTRO S AB:RJ 045825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00553-2005-226-01-00-9 - Rte: William do Nascimento Macedo [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 73 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00744-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Viana [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00812-2005-226-01-00-1 - Rte: Juliano Cordeiro Ramos [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 108909/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00918-2005-226-01-00-5 - Rte: Jesse Nonato de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2005-226-01-00-4 - Rte: Josival Severino Candido [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues OAB:RJ 130609/D AB:RJ 004431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00996-2005-226-01-00-0 - Rte: Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 082057/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01043-2005-226-01-00-9 - Rte: Alvanir Romeiro Moreira [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01098-2005-226-01-00-9 - Rte: Luiz Felicidade Dias [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:SP 223671/D AB:SP 115536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre Ramos de Morais [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 054296/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01160-2005-226-01-00-2 - Rte: Luzia Helena Dornelas de Souza [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 25.713,61 P:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01168-2005-226-01-00-9 - Rte: Ronaldo Passos de Andrade [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Belfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2005-226-01-00-9 - Rte: Lazaro Thiago Assis de Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01390-2005-226-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora Siqueira Viana [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01396-2005-226-01-00-9 - Rte: Tereza Cristina Almeida da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01458-2005-226-01-00-2 - Rte: Iara Silva de Araujo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01465-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Oliveira Conceicao-(Espolio de) Noemia de Araujo Oliveira(esposa) E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 01683-2005-226-01-00-9 - Rte: Selma Jorge Gentil [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.637,02 P: 48 HS \r\n\r\nProc. 00071-2006-226-01-00-0 - Rte: Claudio Lucio de Almeida Machado [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00105-2006-226-01-00-6 - Rte: Sandra Mara de Oliveira Pessoa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00243-2006-226-01-00-5 - Rte: Joao Lopes de Paula [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00268-2006-226-01-00-9 - Rte: Ailton Alves Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00270-2006-226-01-00-8 - Rte: Josias Pedro da Silva E OUTRO S AB:RJ 080807/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FLS 72 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00277-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcio da Rocha Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00287-2006-226-01-00-5 - Rte: Simplicio Rodrigues Rosa Filho [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00292-2006-226-01-00-8 - Rte: Joao Batista Emigdio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. P: 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00344-2006-226-01-00-6 - Rte: Joao Batista Campos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 086688/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 66 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00537-2006-226-01-00-7 - Rte: Anderson Santos Ferreira [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 059867/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00580-2006-226-01-00-2 - Rte: Carla Andressa da Silva Bruim Santos [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00656-2006-226-01-00-0 - Rte: Luciana Goncalves Machado [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123737/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00704-2006-226-01-00-0 - Rte: Sara Rebeca Santos das Candeias [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00723-2006-226-01-00-6 - Rte: Silvio Pereira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 251 P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2006-226-01-00-0 - Rte: Andreia Oliveira Pinto de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 290,53 \r\n\r\nProc. 00891-2006-226-01-00-1 - Rte: Aroldo Pereira Pardinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.138/143 P:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00954-2006-226-01-00-0 - Rte: Gilberto da Silva Furtado [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. P: 48 HS- PERDA PROVA \r\n\r\nProc. 00990-2006-226-01-00-3 - Rte: Antunes Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Obra de Elvina Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01018-2006-226-01-00-6 - Rte: Jane Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Gloria Maria de Carvalho Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01022-2006-226-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 079796/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. P: 05 DIAS Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01064-2006-226-01-00-5 - Rte: Valtim Silva Araujo [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 073412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01073-2006-226-01-00-6 - Rte: Claudinei Chaves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002413/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2006-226-01-00-3 - Rte: Nubia Goncalo Mendes Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Abeu-Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Gilvam Oliveira Costa OAB:RJ 072534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01124-2006-226-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Bernardino Pinto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: M F Goncalves, Marmores e Granitos - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01136-2006-226-01-00-4 - Rte: Gilmar de Frias do Nascimento [Adv. Isaias Alves dos Santos OAB:RJ 132359/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01243-2006-226-01-00-2 - Rte: Lucio da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 035372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01263-2006-226-01-00-3 - Rte: Valdecir de Souza Moraes [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: Eplan Tecconstrucoes e Transportes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01297-2006-226-01-00-8 - Rte: Arnaldo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01310-2006-226-01-00-9 - Rte: Flavio Lima da Rocha [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D ] Rdo: Virgilio Ferreira Leitao Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01382-2006-226-01-00-6 - Rte: Marcia Rocha [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01415-2006-226-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Galino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01445-2006-226-01-00-4 - Rte: Genilda Maria Furtado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01475-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcio Manuel de Souza Braz [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01510-2006-226-01-00-1 - Rte: Valeria Rolim de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO EMBARGOS E CONTRA-ARRAZOAR RO. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01553-2006-226-01-00-7 - Rte: Amanda Martins de Lima de Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01610-2006-226-01-00-8 - Rte: Josinaldo Siqueira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01624-2006-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Passos de Oliveira [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01689-2006-226-01-00-7 - Rte: Josiane Costa [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01723-2006-226-01-00-3 - Rte: Marcela Maria de Freitas [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02038-2006-226-01-00-4 - Rte: Simone da Fonseca Aredes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02043-2006-226-01-00-7 - Rte: Cristiane Vieira Cortes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02058-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Idalino dos Santos [Adv. Eliane de Almeida Santos OAB:RJ 105484/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA IMPUGNAGAO A EXCEGAO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\nProc. 02061-2006-226-01-00-9 - Rte: Eduardo Soares Massena [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO: ACOLHIDA A EXCEGAO ARGUIDA. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02090-2006-226-01-00-0 - Rte: Ligia Maria Porto Sabino da Gama [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 128263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02109-2006-226-01-00-9 - Rte: Celia Vieira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02119-2006-226-01-00-4 - Rte: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 128333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00002-2007-226-01-00-7 - Rte: Ivanildo Alves Ferreira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00069-2007-226-01-00-1 - Rte: Daniele Morais Quaresma [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00089-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcio Vieira Costa [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 111599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/07, as 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01898-2005-301-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Fraga RDO: PRONTEL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/07, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00588-2006-301-01-00-0 - Rte: Cristiane Jaqueline Areias Kochem de Almeida Rdo: Telemar NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/07, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00885-2006-301-01-00-6 - Rte: Fernanda Helena de Lima Braz Rdo: Carlos Antonio de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/07, as 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01865-2005-301-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jap Servicos Empresariais S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.747,53. Valor referente a execucao fiscal em decorrencia de multa trabalhista, estando atualizado ate outubro de 2002 e sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. (processo oriundo da 1a Vara Federal de Petropolopis e, em virtude de alteracao da competencia para julgar a materia, remetido a esta VT). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00053-2006-301-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Padaria e Confeitaria Pop Doce Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.744,35, referente a execucao fiscal de divida ativa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00109-2006-301-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jap Servicos Empresariais S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.241,63, referente a execucao fiscal da divida ativa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00784-2003-301-01-00-2 - Rte: VANIA DO PRADO PATULEIA MADEIROS Rdo: AMK FIOS E MALHAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.796,13, referente ao principal. Principal equivalente a 157.580,55898 TRs, atualizado ate 31.12.05, referindo-se aos valores devidos do FGTS e parcelas do seguro-desemprego. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001968/00 - Rte: JORGE MIRANDA Rdo: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.259,26, referente a: Principal: R$ 3.752,51, Custas: R$ 100,00, Cota prev.: R$ 1.031,50, Outros: R$ 375,25. Principal em TRS = 352.709,01419. Valor sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Devera a parte diligenciar junto ao INSS o indice de correcao. Outros = Honorarios adv. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001526/98 - Rte: JOEL FERREIRA DO CARMO Rdo: ROBERTO CROCKER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.682,55, referente a: Principal: R$ 1.652,55, Custas: R$ 30,00. Valor atualizado ate novembro de 2001 e sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: MANUEL FELIPE DOS SANTOS Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9.032,21, referente a: Principal: R$ 8.277,21, Custas: R$ 116,83, Cota prev.: R$ 638,18. Principal: 755.536,9955 IDTRs atualizado ate 30/04/04. Valor sujeito a nova atualizacao pela TR da data do deposito. As custas deverao ser recolhidas atraves de DARF, codigo 8019. Cota previdenciaria a ser recolhida em GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00848-2005-301-01-00-7 - Rte: Luciana da Costa Santos Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 15/17, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/00 - Rte: JORGE MIRANDA Rdo: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01384-2002-301-01-00-3 - Rte: ADRIANA MONTEIRO RODRIGUES Rdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00673-2004-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LEITE Rdo: AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASS TREIN S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 52/58 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia (art. 879 CLT). PRazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES Rdo: VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 192/232, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-301-01-00-2 - Rte: Maria Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 62/64 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1a rda e, subsidiarimanete, a 2a rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000392/99 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS Rdo: GILBERTO GUARANY ASSESSORIA EMP ART SON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00327-2001-301-01-00-6 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D ] Reu: PETROSAN CONSTR E INSTALACOES LTDA Aut: Tomar ciencia de que foi liberada a penhora dos bens indicados as fls 99. \r\n\r\nProc. 00697-2005-301-01-00-7 - Aut: Casa de Saude Santa Monica Ltda.-Pousada das Bromelias [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 002067/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao de fls 80v., que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pela re, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00541-1999-301-01-01-7 - Rte: JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls 137/138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-301-01-00-4 - Aut: Mineracao Santo Expedito Ltda. [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 051537/D ] Aut: Ciencia da sentenca de fls 263/264 que julgou o pedido EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. Prazo de 08 dias.l Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pelo reu. Prazo de 08 dais. \r\n\r\nProc. 00847-2006-301-01-00-3 - Egte: Renor Lavratti [Adv. Edel Theophilo Fernandes OAB:RJ 015956/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 005982/D ] Egte, Jacy Silva Tavares, COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS: Ciencia da decisao de fls 20v., que julgou PROCEDENTE os Embargos de Terceiro interpostos, determinando a liberacao dos bens penhorados. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01729-2002-301-01-00-9 - SPTE: MICHEL ENDRAOS DE SOUSA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001454/00 - Rte: VALDECIR MEDEIROS DE AZEVEDO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 082652/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, para a devida citacao, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000460/01 - Rte: ELIZABETE ALMEIDA M DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA Rte: Juntar aos autos o RGI atualizado do imovel indicado a penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001125/01 - Rte: MARCIA SANTANA GUILHERMINO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 123245/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 57, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: THERESA COSTA CARMO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 108795/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, fls 158/161, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002050/01 - Rte: WALDINE SOARES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao do Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2001-301-01-00-7 - Rte: ANNE FARIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01499-2002-301-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREA MADURO [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: CONCARINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito TRabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos \r\n\r\nProc. 00466-2003-301-01-00-1 - Rte: MAURICEA MACHADO DE AMORIM [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 079683/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de REnda a ser deduzido do credito do reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2003-301-01-00-4 - Rte: MARTINHO PAULINO MIRANDA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 037714/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao do Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-301-01-00-0 - Rte: LUIZ CAETANO DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 071279/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documento de fls 90/92, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-301-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 216/217, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2003-301-01-00-8 - Rte: EDUARDO PINTO FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035023/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de quinze dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como do CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 01587-2003-301-01-00-0 - Rte: MAURICIO LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Informar, em 10 dias, se foi cumprido o item 10 do acordo de fls 60 (retificacao da CTPS rte). \r\n\r\nProc. 00218-2004-301-01-00-1 - Rte: CLOVIS BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-301-01-00-3 - Rte: SIMONE RIBEIRO VIANNA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA ME Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 135/137, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2004-301-01-00-0 - Rte: ANDRE MIRANDA DE ALCANTARA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: UZADIA SERVICOS E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia da peticao do Perito requerendo juntada de Auto de Leilao Negativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-301-01-00-7 - Rte: Rosemeri da Conceicao [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 119655/D ] Rdo: Indicar pessoa idonea para assumir o encargo de fiel depositario dos bens penhorados as fls 84, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-301-01-00-0 - Rte: Milton Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 139/141, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-301-01-00-0 - Rte: Thiago Luis Lisboa Medeiros [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 098789/D ] Rte: Ciencia da peticao e documentos de fls 163/165. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-301-01-00-8 - Rte: Beatriz Rellan Paton Calero [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: RRE Restaurante, Bar, Club, Boate e Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 38, ante a devolucao da notificacao de fls 25. \r\n\r\nProc. 01450-2005-301-01-00-8 - Rte: Priscila Correa Ramos [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01514-2005-301-01-00-0 - Rte: Regina Celia de Oliveira Paulo [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Pedro Fernando Kling Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls 33/38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01620-2005-301-01-00-4 - Rte: Sergio de Araujo Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01755-2005-301-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Geraldo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01915-2005-301-01-00-0 - Rte: Diva Maria Romano [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01916-2005-301-01-00-5 - Rte: Mara Lucia Ferreira Carius [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 00457-2006-301-01-00-3 - Rte: Marilia Viana Rodrigues [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-301-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Guimaraes Carvalho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-301-01-00-9 - Rte: Ricardo Pitzer [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 088393/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 82/105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-301-01-00-1 - Rte: David Pires Felipe [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Deferido prazo adicional de 10 dias para manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS e comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01067-2006-301-01-00-0 - Rte: Leila Regina Machado [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: La Fabrica Rte: Informar se dara ciencia ao seu constituinte da data a ser designada para a audiencia. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-301-01-00-0 - Rte: Simone Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 33/36, no prazo de 08 dias. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 37/44, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: LECTICIA DAMASCENO GONCALVES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: Informar o banco e numero da conta em que pretende o bloqueio requerido em fls 126. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: TEREZA RENATA VAZ MONTEIRO DIAS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 222, para que surta seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: Waldeley Lopes [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados,fls 101/103, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2000-301-01-00-9 - Rte: JULIO DE SOUZA MARINHO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Indeferido o pedido de expedicao de alvara, sendo mantido o despacho de fls 158. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/00 - Rte: LUCILENE DIMAS CHAVES [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao OAB:RJ 020667/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal de fls 243, para que surta seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02202-2000-301-01-00-6 - Rte: ANA MARIA COSTA FERREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Ciencia da peticao indicando bens a penhora, fls 260. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/01 - Rte: LUIZ FERNANDO MENDES PEREIRA [Adv. Rafael Barboza da Silva OAB:RJ 102071/D Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2001-301-01-00-9 - Rte: MARCELO ROSA DIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 035629/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 211, para que surta seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 01133-2001-301-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO GUEDES FERNANDES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 109034/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 270, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2001-301-01-00-5 - Rte: MARIA CELESTE E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2001-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE COUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 098053/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 315, para que surta os seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2002-301-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO KRONEMBERGER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar que regularizou o recolhimento das contribuicoes previdenciarias, como requerido pelo INSS as fls 448. Prazo de 05 dias. Rte: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda, fls 450, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 520, que rejeitou os Embargos Declaratorios oferecidos pelas partes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2002-301-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MIGUEL MANZANI BENVENUTI [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. Rte: Comparecer ao Distribuidor para alteracao de seu endereco, posto que nao pode ser alterado neste Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2002-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 305, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2002-301-01-00-7 - Rte: MAGDA ROCHA DUTRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo, no prazo de um ano, indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00695-2002-301-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO GORNI [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Deferido prazo de 15 dias para apresentacao de seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00712-2002-301-01-00-4 - Rte: SILVANA MATTOS DAIUTO [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Inderefido, por ora, a citacao editalicia, tendo en vista que nao foram esgotadas todas as tentativas de localizacao da reclamada ou de seus socios. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2002-301-01-00-2 - Rte: DARLEI ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 071495/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 62/64, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2002-301-01-00-9 - Rte: MARINA LINS DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 059566/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fls 75, para que surta seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2002-301-01-00-4 - Rte: LUIS FELIPE DA CUNHA BARCELLOS [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Deferido o requerimento de prorrogacao do prazo por mais 15 dias, para apresentacao de novos calculos. \r\n\r\nProc. 01608-2002-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D AB:RJ 014586/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 157v., bem como da peticao de fls 158/159, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2002-301-01-00-6 - Rte: FLAVIO RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Deferido prazo de 15 dias para apresentacao de seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01719-2002-301-01-00-3 - Rte: ALTIVO GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 098585/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 126/128, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02116-2002-301-01-00-9 - Rte: ANDREA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora de fls 109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02147-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO GUIMARAES ALVARES E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 139. \r\n\r\nProc. 00237-2003-301-01-00-7 - Rte: JEAN CLEY ACIOLI DA SILVA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 181/182, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2003-301-01-00-7 - Rte: ELIS REGINA MENDES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 106888/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls 74, devendo refazer seus calculos. \r\n\r\nProc. 00891-2003-301-01-00-0 - Rte: VILSON JOSE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao opostos nos autos da CPE 710.2006.321.01.00.3, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-301-01-00-1 - Rte: MARICLEA DIAS SOARES [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 095312/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Apresentar o valor a ser depositado de FGTS, conforme acordao proferido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2003-301-01-00-6 - Rte: GILBERTO NEWMAN [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ,] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2003-301-01-00-7 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS AGUIAR MARQUES PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01560-2003-301-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS CARMO DE MENDONCA [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D AB:RJ 078820/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 148, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-301-01-00-6 - Rte: ELCILENE PONTE SOUZA CORREA [Adv. Sergio Luiz Rocha de Souza OAB:RJ 037834/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2003-301-01-00-8 - Rte: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 270, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2003-301-01-00-4 - Rte: IVAN ANSELMO MENDES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00749-2004-301-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PORTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 192/232, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-301-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE SCHAEFER LIMA [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 164v., que nao conheceu dos Embargos a Execucao interpostos, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-301-01-00-2 - Rte: FABIANO LUCASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados,fls 256/257, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-301-01-00-7 - Rte: SIRLEI CORDEIRO EGIDIO [Adv. Marco Antonio Gomes OAB:RJ 057363/D AB:RJ 096106/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 67/69 e de fls 45. \r\n\r\nProc. 01769-2004-301-01-00-2 - Rte: ANDREA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Refazer os calculos, com base na promocao da contadoria de fls 124, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01797-2004-301-01-00-0 - Rte: SILVANIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-301-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Silverio da Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, fls 38/41, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-301-01-00-0 - Rte: Carla Simplicio das Neves [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-301-01-00-3 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 095312/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-301-01-00-0 - Rte: Fabio Guia Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, fls 102/112, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01125-2005-301-01-00-5 - Rte: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 40/42, e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-301-01-00-3 - Rte: Umbelina Bastos Vicente [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 188/189. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-301-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lima de Andrade [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 006877/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, fls 191/193 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-301-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes do Nascimento Nunes - (Espolio de) [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 035629/D ] Rdo: Contra-arrazoar o REcurso Ordinario de fls 108/114, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-301-01-00-5 - Rte: Edir Maria Monteiro Pinto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com o delimitado em fls 108v., no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-301-01-00-4 - Rte: Joao Manoel da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-301-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-301-01-00-9 - Rte: Rogerio Matos Lobo [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 065122/D ] Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-301-01-00-2 - Rte: Bianca Zappala Grotz [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: RRE Restaurante Bar Club Boate Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-301-01-00-1 - Rte: Junior Furiati dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-301-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls 233/235, que julgou IMPROCEDENTE o pedido da reclamacao trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-301-01-00-8 - Rte: Lindomar Fraga Machado [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria Jose de Oliveira Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que negou seguimento ao Recurso Ordinario da reclamada, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-301-01-00-6 - Rte: Alessandra de Saldanha da Gama [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 72/75, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-301-01-00-6 - Rte: Rosana Mathias Vieira da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao de fls 241/242, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante e IMPROCEDENTE os da reclamada. Contra-arrazoar o Recurso Ordinario da 2a reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-301-01-00-8 - Rte: Severino Cassiano da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES os Embargos Declaratorios interpostos pelas partes. Prazo de 08 dias. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 104/106, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-301-01-00-0 - Rte: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Ciencia da decisao no sentido de que ainda nao ha possibilidade do TRT arcar com os honorarios periciais. Sendo assim, informar se tera condicoes de arcar com os honorarios (antecipada), ainda que parceladamente. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-301-01-00-3 - Rte: Edson Luiz Wolter [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 121764/D ] Rte, I. V. 33 Confeccoes Ltda., Enfesta Comercio de Malhas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls 244/245, que julgou EXTINTO o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vaz Maciel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls 129/133, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-301-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 051403/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 56/60, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2006-301-01-00-1 - Rte: Robervane Mauricio de Araujo E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 112722/D ] Teto Arquitetura Engenharia e Construcao Ltda. S/C: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 43/45, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/89 - Rte: ESPOLIO DE CESAR BULGARELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls 445, devendo a Executada efetivar e comprovar o deposito da diferenca apurada, no valor atualizado ate a data do efetivo deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002793/89 - Rte: JUCENIRA REZENDE [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Informar a este Juizo se a Acao REscisoria n.318/00 ja foi julgada e, em caso positivo, se ja houve o transito em julgado da decisao. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/90 - Rte: LUIZ CARLOS CUNHA DE SOUZA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Requerer o que for do interesse do seu constituinte, no prazo de 05 dias, ciente de que, apos esse prazo, os autos retornarao ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000087/91 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 310/312, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/91 - Rte: ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 004257/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Regularizar sua representacao, no prazo de 05 dias, conforme requerido em fls 565/566. \r\n\r\nProc. RT 000959/92 - Rte: MARGARIDA SIRLENE PIZZANO SIMOES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 232/236, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000137/93 - Rte: SERGIO DA COSTA [Adv. Hugo de Moraes Junior OAB:RJ 063938/D AB:RJ 040722/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 298/299, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000653/93 - Rte: ANTONIO DE PAULA SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 057768/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada ao socia da Reclamada (Virginio Lagreca Coutinho), devendo fornecer o atual endereco do mesmo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/93 - Rte: Pedro Pereira de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074959/D ] Rte: Ante os termos do Acordao proferiodo nos Embargos de Terceiro, fornecer meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01424-1993-301-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000356/94 - Rte: CARLOS CASTILHO KNOP [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 062862/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/94 - Rte: MARCELO FABIANO FIGUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100804/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, fls 358, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01359-1994-301-01-00-9 - Rte: ALEX SILVA SOUZA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 062186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao do contador de fls 220, devendo o reclamante, inclusive, indicar bens para reforco de penhora, alem de propiciar ao Juizo meios efetivos para o prosseguimento da execucao, requerendo o que mais for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00436-1996-301-01-00-5 - Rte: CARLA VEIGA SIMAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 295, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/96 - Rte: MARIA HELENA COSTA GALANT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 082577/D ] Rte: Apresentar seus calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00963-1996-301-01-00-0 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da RPV, nos termos do artigo 5o, IV a VII, do Ato n. 1808/2002 da Presidencia do E. TRT da Primeira Regiao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/97 - Rte: LUCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Ciencia dos oficios e documentos de fls 156/168, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/97 - Rte: FRANCISCO PAULO BUTTURINI DUARTE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Tomar ciencia da copia do oficio da 2a Vara Civel da Comarca de Petropolis, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: CRISTINA DE AZEVEDO HART [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, fls 159/161, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/97 - Rte: ANA MARIA JERONYMO DIAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 207, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/97 - Rte: TELMA REGINA KAELLER SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: SALE SUCRE COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls 246, bem como trazer aos autos copia da certidao do RGI relativa ao imovel descrito as fls 228/228v., devidamente atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: SEBASTIAO CAMILO MESSIAS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, fls 88/91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/98 - Rte: GILMAR PACHECO REZENDE [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 080178/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das parcelas vencidas referentes a penhora na renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01741-1998-301-01-00-6 - Rte: JOEL JOSE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, nos termos do v. acordao de fls 292/295, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: SIMONE SPIDOLA DE LIMA [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira OAB:RJ 070123/D AB:RJ 057237/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a sua constituinte, devendo fornecer o endereco completo da mesma, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: VIVIAN MORAES DA CONCEICAO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Diligenciar no sentido de prover os meios necessarios para o prosseguimento da execucao. PRazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: ELISABETH DA SILVA [Adv. Altair Correa de Mello OAB:RJ 073228/D AB:RJ 041106/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, fls 101/104, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: MARLETE DANTAS QUINTELLA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: RCM SUCOS NATURAIS LTDA Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01593-1999-301-01-00-0 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035161/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 207v., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: VALDIR LUIZ DIAS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 184, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-1999-301-01-00-5 - Rte: RICARDO SIES CARNEIRO [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls 151, para que surta seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01930-1999-301-01-00-0 - Rte: TANIA LUCIA CORREA ACCON [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 104909/D ] Rte: Refazer seus calculos, nos termos da certidao e da decisao de fls 460, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01990-1999-301-01-00-2 - Rte: RENATO CLEBER DE FREITAS REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: JOSIEL DE JESUS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 086446/D IM \r\n\r\nId: 173494" ] } }, "2ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "173745": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 00232-2006-302-01-00-3 - Cgte: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Cgdo: Luis Jorge Tinoco Fontoura Cgte: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-302-01-00-8 - Cgte: Colegio Sao Jose S/C Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes OAB:RJ 057984/D AB:RJ 038519/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-302-01-00-7 - Egte: Sheila Silva Rodrigues [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 064483/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01831-2005-302-01-00-3 - SPTE: Adriana dos Santos Jeronymo [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 056801/D ] SPDO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTA APURADAS AS FLS.33. \r\n\r\nProc. 00064-2005-302-01-00-5 - Rte: Valdecir Prendim Torres [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 074959/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00119-2005-302-01-00-7 - Rte: Joao Augusto de Carvalho [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00125-2005-302-01-00-4 - Rte: Gabriela Silva Hansen [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 043742/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO APURADAS AS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 00801-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 025423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DISPENSA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01063-2005-302-01-00-8 - Rte: Silvia Cristina de Lima [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01596-2005-302-01-00-0 - Rte: Marta Lucia Teixeira Gomes [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 042813/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01772-2005-302-01-00-3 - Rte: Marcos Vinicios de Souza [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda.(Massa Falida de) Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 00175-2006-302-01-00-2 - Rte: Adriana Cristina Meireles Cordeiro [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098434/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-302-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Frazao [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00381-2006-302-01-00-2 - Rte: Camila Souza Nunes [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 011636/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-302-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-302-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Pereira Esch [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 051537/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00737-2006-302-01-00-8 - Rte: Marlene de Souza Gomes [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00858-2006-302-01-00-0 - Rte: Luana Cristina de Andrade [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 123072/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00912-2006-302-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Carvalho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 121764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-302-01-00-3 - Rte: David da Silva Ribeiro [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 035629/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXTRACAO DE CPI PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS.164, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01320-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D Rte: COMPROVAR O RTE O ALEGADO AS FLS.47/48. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2006-302-01-00-3 - Rte: Ricardo Franco da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 034979/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00281-2003-302-01-00-3 - Rte: FELIPPE PINTO DO AMARAL Rdo: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01699-2004-302-01-00-9 - Rte: CELSO LUIZ QUIRINO DE LIMA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D AB:RJ 113310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.344, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-302-01-00-0 - Rte: Laura Lavandeira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00506-2005-302-01-00-3 - Rte: Claudio Rogerio da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Fundacao Octacilio Gualberto-Faculdade de Medicina de Petropolis Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119, VERSO. \r\n\r\nProc. 00749-2005-302-01-00-1 - Rte: Edson Edmundo da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-302-01-00-8 - Rte: Cleber de Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01233-2005-302-01-00-4 - Rte: Sergio Mauro Souza [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 105246/D ] Rte: VENHA, EM 48 HORAS, A CONTRAFE NECESSARIA A RENOVACAO DO ATO CITATORIO, DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO EM QUESTAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-302-01-00-0 - Rte: Igor Cordeiro Pinheiro [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Gabana Ltda. Rte: DIZER O RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO ACORDO COMPAGINADO AS FLS.22, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE TOTAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 01566-2005-302-01-00-3 - Rte: Leandro Ferreira Lutz [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-302-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Gomes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 001870/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-302-01-00-0 - Rte: Rodolfo Gomes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Mercadinho Sao Jose Ltda. Rte: DEVERA O RTE ATENDER AO DESPACHO DE FLS.13-VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00415-2006-302-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Barriol de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.48/49. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2006-302-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Kloh [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084593/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.120. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2006-302-01-00-8 - Rte: Emilia de Oliveira Silva [Adv. Maria Alice Werneck de Vasconcellos OAB:RJ 126108/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. A GUIA PROPRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E FORNECIDA EM AGENCIA DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001725/91 - Rte: IRAIDES DO CARMO SOUZA CORREA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000014/94 - Rte: RONALDO CANDIDO PEREIRA [Adv. Geraldo Gomes OAB:RJ 003577/D AB:RJ 003815/D ] Rdo: VENHA A RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO DO IR, PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nId: 173745" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "162284": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01288-2005-342-01-00-3 - Aut: Luciene da Silva Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Luciene da Silva Monteiro: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS,ESTIMADOS EM, R$ -400,00, NO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02194-2005-342-01-00-1 - Aut: Mauro Alves do Nascimento [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 070642/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2006-342-01-00-0 - Aut: Jose Gregorio de Paula [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 128557/D ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02325-2006-342-01-00-1 - Aut: Fernando Junior Nunes de Souza [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D ] Reu: Prosul Protecao e Seguranca Ltda. Fernando Junior Nunes de Souza: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU R.O POR EXTEMPORANIO \r\n\r\nProc. 02344-2006-342-01-00-8 - Aut: Jarbas da Rosa [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 082104/D ] Jarbas da Rosa: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O POR EXTEMPORANEO. \r\n\r\nProc. 03005-2006-342-01-00-9 - Egte: Sandra Fernandes [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Egdo: Lucio Brito Nogueira Sandra Fernandes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-342-01-00-9 - SPTE: Manoel Vieira Lima [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 066247/D ] Manoel Vieira Lima, Companhia Siderurgica Nacional: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01223-2005-342-01-00-8 - SPTE: Jadir Pereira [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Jadir Pereira: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAS ESTIMADOS EM 05 SALARIOS MINIMOS, NOPRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02340-2002-342-01-00-6 - Rte: DAVI DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 069467/D ] DAVI DIAS DA SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE UMA VEZ QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS. \r\n\r\nProc. 02307-2003-342-01-00-7 - Rte: JOSEFINA GUILON [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Coz Ind Volta Redonda Sul Fluminense] Rdo: Xavier Neto Restaurante Ltda.: \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 034958/D ] ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA, INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00962-2000-342-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA FILHO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 066247/D ] JOAO BATISTA VIEIRA FILHO, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000992/00 - Rte: JOSE GERALDO CRISTINO NARCIZO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR O EXTRATO DO DEPOSITO RECURSAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02454-2000-342-01-00-4 - Rte: MARCIO NOGUEIRA GESUALDI [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2001-342-01-00-3 - Rte: MARCIO CAETANO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005475/D ] Rte, POSTO INDEPENDENCIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: PAULO LUIS ELIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] PAULO LUIS ELIS, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02329-2001-342-01-00-5 - Rte: HELIO SARTORI [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] HELIO SARTORI: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02714-2001-342-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE ARAUJO PORTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002752/01 - Rte: CARLOS EDUARDO CARDOSO RODRIGUES [Adv. Domitildes Aparecida da Silva OAB:RJ 050422/D AB:RJ 029170/D ] RODOSIDER SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2002-342-01-00-5 - Rte: JAQUELINE VALIM CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] JAQUELINE VALIM CRUZ, POSTO BARBARA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01462-2002-342-01-00-5 - Rte: FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2002-342-01-00-0 - Rte: REGINALDO ARAUJO OLIVETTI [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres OAB:RJ 099692/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PROZA 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02519-2003-342-01-00-4 - Rte: DOMIRO CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 099185/D ] COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02895-2003-342-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE GERALDO CAMPOS DA COSTA [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE GERALDO CAMPOS DA COSTA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA AS PARTES, QUE FORAM ACOLHISDOS OS CALCULOS DE JCM. DEVERA A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, VIR COM CERTIDAO DE OBITO DO FINADO GERALDO CAMPOS DA COSTA, BEM COMO TERMOS DE INVENTARIANTE OU CERTIDAO DOS DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, NOPRAZO DE 30 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00375-2004-342-01-00-2 - Rte: DAMIAO DE CASSIA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] DAMIAO DE CASSIA ALVES, TENOSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00847-2004-342-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2004-342-01-00-0 - Rte: CLINGER COSME CAMPOS [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 091693/D ] CLINGER COSME CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2004-342-01-00-7 - Rte: NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 005674/D ] NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2004-342-01-00-0 - Rte: LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2004-342-01-00-7 - Rte: ELOISIO BARBOSA VIEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] ELOISIO BARBOSA VIEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.: \r\n\r\nProc. 02302-2004-342-01-00-5 - Rte: SIMAO BARNABE DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA SIMAO BARNABE DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02386-2004-342-01-00-7 - Rte: ELIZANGELA CRISTINA NEVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SAIMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELIZANGELA CRISTINA NEVES: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR A QUALIDADE DE SOICIO DA PESSOA INFORMADA A FLS.37. \r\n\r\nProc. 03697-2005-342-01-00-4 - Rte: Wanderlei da Silva Grecia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03698-2005-342-01-00-9 - Rte: Paulo Manoel de Freitas [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-342-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Cubas dos Santos [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira OAB:RJ 034448/D AB:RJ 024415/D ] Servico Autonomo Hospitalar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-342-01-00-2 - Rte: Adjute Moreira Neto [Adv. Francisco de Oliveira Paula OAB:RJ 123573/D Adjute Moreira Neto: TER CIENCIA QUE DEVERA TRAZER AOS AUTOS DUAS COPIAS DA PECA DE FLS.31 (PEDIDO DE INCLUSAO NOPOLO PASSIVO), E UMA COPIA DO LIBELO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000843/91 - Rte: CAMILO FLAMARION DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] CAMILO FLAMARION DUARTE DO NASCIMENTO: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001503/92 - Rte: DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068558/D ] EMANUEL MESSIAS RAMOS E DROGARIA SAUDADE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PENA ART. 879 DA CLT \r\n\r\nProc. RT 000176/94 - Rte: LEA CORREA DOS SANTOS TACON [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila OAB:RJ 085224/D AB:RJ 085023/D ] LEA CORREA DOS SANTOS TACON, FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001790/94 - Rte: MARLENE SOARES DELGADO E OUTRO S AB:RJ 081983/D ] MARLENE SOARES DELGADO, FEVRE - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002308/97 - Rte: JULIO CESAR COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 073089/D AB:RJ 029115/D ] COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT LTDA ME: TER CIENCIA QUE A QUANTIA BLOQUEADA FOI CONVOLADA EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002588/97 - Rte: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 015925/D ] JOSE ADILSON DE OLIVEIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00336-1998-342-01-00-6 - Rte: GLAUCO DA SILVA ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] GLAUCO DA SILVA ALVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR A SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 278, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00640-1999-342-01-00-4 - Rte: MAURO ROBERTO LINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 125909/D ] MAURO ROBERTO LINO, Incopec Industria Mecanica Ltda: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, FLS. 220, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01395-1999-342-01-00-2 - Rte: ATILA DA FONSECA MASSAFERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] ATILA DA FONSECA MASSAFERA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001621/99 - Rte: RAIMUNDO NONATO MACHADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 049479/D ] RAIMUNDO NONATO MACHADO, INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME DEISAO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 03070-1999-342-01-00-4 - Rte: JOSELIA MARIA DAS GRACAS COSTA VALLE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ -1000,00, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nId: 162284" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência atos e despachos do presidente": { "Atos": { "175139": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 179 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA para assumir, a contar do dia 17 de abril, a 5ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de licença médica da Juíza Lucia Maria Miguel da Silva Lima, sem prejuízo de suas funções na 18ª ZE/Copacabana\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 175139" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "173692": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência a respeito da impossibilidade de procedermos à anotação objeto do expediente nº. 19020/07.\r\n\r\nId: 173692" ], "173723": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência a respeito da impossibilidade de procedermos à anotação objeto do expediente nº. 17323/07.\r\n\r\nId: 173723" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "9ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "173693": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 16 a 31 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 173693" ] } }, "15ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "173714": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Res. TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2º quinzena de março de 2007. \r\n\r\nEm, 03 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 173714" ] } }, "35ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "174843": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 35.ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS (RJ)\r\n\r\nPraça da Justiça, s/n.º - Edifício do Fórum - Centro - São Fidélis (RJ)\r\n\r\nCEP: 28.400-000 - Telefax n.º (22) 2758-2268\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso n.º 10/2004\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitora\r\n\r\nAcusado: CLÉBER COUTINHO PESSANHA\r\n\r\nAdvogada: ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO - OAB/RJ n.º 124.688 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDo atento compulsar dos autos, verifico que o Juízo da 98ª Zona Eleitoral/RJ seria incompetente para sentenciar este feito, eis que o delito foi cometido na jurisdição desta 35ª Zona Eleitoral/RJ; tanto assim é que foi deprecado tão somente a fiscalização do cumprimento das condições do sursis processual (fls. 47, item \"2\", e 49).\r\n\r\nTodavia, em que pese o citado equívoco, certo é que o beneficiário cumpriu, integralmente, os termos da proposta que lhe foi oferecida, conforme dá conta a certidão de fl. 64, corroborada pelo documento colacionado à fl. 65.\r\n\r\nAssim, declaro EXTINTA a punibilidade do nacional CLÉBER COUTINHO PESSANHA, RG n.º 09043787-2 - IFP/RJ, na forma do que preceitua o art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Fidélis (RJ), 12 de abril de 2007.\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 35ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 174843" ] } }, "50ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "175125": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 612/2006\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do PSC\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Social Cristão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nDr.ª ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 175125" ], "175127": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 614/2006\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do PHS\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Humanista da Solidariedade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nDr.ª ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 175127" ], "174847": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 002/2007 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREQUERIDO: JANITO SANTOS DE FARIA\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"1) Recebo a denúncia;\r\n\r\n2) Defiro cota ministerial;\r\n\r\n3) Designo Interrogatório para o dia 08/05/2007, às 14:30 h.\r\n\r\nIntime-se. Ciência ao M.P.E.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 10 de Abril de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUÍZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 174847" ] } }, "161ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "174846": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 174846" ] } }, "207ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "174838": [ "IIIF - TRE - Aviso", "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 010/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nEm, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 174838" ] } }, "217ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "175133": [ "IIIF - TRE - Aviso", "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 08/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de abril de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza em exercício da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 175133" ], "171779": [ "IIIF - TRE - Aviso", "219ª Zona Eleitoral\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 008/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nEm, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 171779" ], "171780": [ "IIIF - TRE - Aviso", "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 009/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de março de 2007. \r\n\r\nEm, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 171780" ], "171781": [ "IIIF - TRE - Aviso", "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 010/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 31 de março de 2007. \r\n\r\nEm, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 171781" ] } }, "220ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "171541": [ "IIIF - TRE - Aviso", "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 171541" ] } }, "240ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "171593": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 016/2007\r\n\r\nRETIFICA O EDITAL 14/2007, PUBLICADO EM 03/04/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz da 240ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o Sr. VANDERSON BARBOSA DA SILVA, inscrição eleitoral nº 137080330361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 240ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/nº Santa Cruz, a fim de recolher a multa eleitoral arbitrada no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) conforme designado às fls.02, nos autos do processo administrativo nº 071/06 - 240ª Zona Eleitoral ou querendo recorrer da decisão no prazo de 03 ( três dias) a contar da publicação do presente Edital. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de abril de dois mil e sete. (a) EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 171593" ], "171594": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "EDITAL Nº 017/2007\r\n\r\nRETIFICA O EDITAL 13/2007, PUBLICADO EM 03/04/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz da 240ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o Sr. THIAGO DA SILVA OURIQUES, inscrição eleitoral nº 137081520396, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 240ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz, a fim de recolher a multa eleitoral arbitrada no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) conforme designado às fls.02, nos autos do processo administrativo nº 070/06 - 240ª Zona Eleitoral ou querendo recorrer da decisão no prazo de 03 ( três dias) a contar da publicação do presente Edital. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de abril de dois mil e sete. (a) EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 171594" ] } }, "242ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "171581": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 035/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 281/2006, em face do mesário faltoso MARIA DE SOUZA COELHO, inscrição eleitoral n.º 0775 3428 0302. É o presente edital para INTIMAR a sra. Maria de Souza Coelho, brasileira, natural do Espírito Santo, nascida em 19/08/1970, filha de Margarida de Souza Coelho e Alício de Souza Coelho, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da ação acima mencionada. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em primeiro de outubro do ano de dois mil e seis (1º turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º e artigo 344 da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 171581" ] } } } } } }